A agricultura portuguesa e a política agrícola comum

A AGRICULTURA

PORTUGUESA E A

POLÍTICA

AGRÍCOLA

COMUM

Fig. Campos agrícolas, Estremadura.

POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

Os problemas da agricultura portuguesa, bem como as perspetivas de

desenvolvimento futuro, têm de ser compreendidos e equacionados no

contexto da União Europeia, no âmbito da Política Agrícola Comum –

PAC.

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Fig. Paisagem agrícola, São Miguel, Açores


OBJETIVOS DA PAC

Desenvolver a agricultura melhorando a produtividade.

Melhorar o nível de vida dos agricultores.

Garantir a segurança dos abastecimentos.

Assegurar preços acessíveis aos cidadãos.

Estabilizar os mercados.

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Fig. Paisagem agrícola, Alentejo.


Unicidade de mercado

Estabelecer um mercado agrícola único, eliminando as barreiras

alfandegárias entre os Estados-membros e harmonizando as regras

sanitárias e as normas técnicas.

Preferência comunitária

Evitar a concorrência dos produtos estrangeiros, estabelecendo preços

mínimos para as importações e subsídios para as exportações.

Solidariedade financeira

Criação de um Fundo Comunitário, o FEOGA – Fundo Europeu de

Orientação e Garantia Agrícola –, para financiamento das medidas da

PAC, o que permitia um apoio financeiro à agricultura.

PILARES DA PAC

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Fig. Paisagem agrícola, Câmara de Lobos, Madeira.


Principais progressos resultantes da aplicação da PAC

Grande crescimento da produção devido à introdução de novos

métodos produtivos e à utilização de fertilizantes artificiais.

Redução da superfície e da mão de obra utilizada, devido sobretudo

à mecanização.

Aumento da produtividade agrícola e do rendimento dos

agricultores, devido à crescente mecanização, introdução de novas

tecnologias e práticas de investigação científica.

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Fig. Paisagem agrícola, Vale do Douro.


Principais problemas gerados pela aplicação da PAC

Criação de excedentes agrícolas em quantidades impossíveis de

escoar nos mercados.

Desajustamento entre a produção e as necessidades do mercado.

Peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário.

Tensão entre os principais exportadores mundiais.

Graves problemas ambientais motivados pela intensificação das

produções.

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Fig. Pecuária extensiva nos Açores.


Principais reformas

1984

Criação de um sistema de quotas, inicialmente aplicado ao setor do

leite, que estabeleceu um limite de produção para cada país com

penalizações em caso de superação.

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Fig. Cultivo de vinha, Alentejo.


Principais reformas

1988

Fixação de quantidades máximas garantidas (QMG) e de condições

de descida automática dos preços na proporção da quantidade

excedida.

Retirada, inicialmente voluntária e, depois, obrigatória de terras da

produção.

Criação de incentivos à cessação da atividade agrícola e à reforma

antecipada dos agricultores.

Limitação da superfície de cultivo/número de animais para os

quais o agricultor tinha direito a subsídios.

Reconversão dos produtos excedentários, baseada na concessão

de prémios aos produtores que se comprometessem a reduzir a

produção.

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Fig. Agricultura biológica, Gerês.


Principais reformas

1992

Diminuição dos preços agrícolas garantidos.

Ajudas diretas aos produtores, desligadas da produção.

Reformas antecipadas para os agricultores mais idosos.

Orientação da produção para novas produções industriais ou

energéticas.

Incentivos à pluriatividade da população agrícola.

Para reequilibrar a oferta e a procura Para respeitar e preservar o ambiente

Promoção do pousio temporário.

Incentivo à prática da agricultura biológica.

Estímulo ao desenvolvimento da silvicultura.

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Fig. Campos agrícolas, Alentejo.


Principais reformas

1999 Agenda 2000

Segurança alimentar e bem-

estar animal.

Agricultura sustentável

/preservação ambiental.

Desenvolvimento rural – novo

pilar da PAC.

Prioridades

Valorização da agricultura nas

suas diferentes vertentes

Económica.

Social.

Ambiental.

Ordenamento do território.

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Fig. Paisagem agrícola, Algarve.


Principais reformas

2003

Orientação para a procura.

Pagamento único por exploração.

Princípio da condicionalidade.

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Fig. Criação de gado bovino, Alentejo.


Novos desafios

2009 - «Exame de Saúde da PAC»

LUTA CONTRA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Proteção da biodiversidade.

ENERGIAS RENOVÁVEIS

Gestão da água.

PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO

Reestruturação do setor leiteiro.

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Fig. Paisagem agrícola, Terceira, Açores.


Novos desafios

2013

DESAFIOS OBJETIVOS

Económicos.

Ambientais.

Territoriais.

Competitividade

reforçada.

Sustentabilidade

melhorada.

Maior eficácia.

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Fig. Práticas agrícolas tradicionais.

A INTEGRAÇÃO DA AGRICULTURA PORTUGUESA

Em 1977 a agricultura portuguesa:

Contribuía com 17% para a formação do PIB e 30% para o emprego.

A produtividade e o rendimento eram muito inferiores aos dos

restantes países-membros.

O investimento era muito reduzido e as técnicas pouco evoluídas;

As infraestruturas agrícolas eram insuficientes e as características

das estruturas fundiárias dificultavam o desenvolvimento do setor.

Havia pouca experiência de concorrência nos mercados interno e

externo.

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Fig. Campo de milho, Norte de Portugal.


1ª fase – até 1990

Não esteve sujeito às regras de preços e mercados da PAC.

Incentivos financeiros do PEDAP para corrigir as deficiências

estruturais da agricultura e melhorar as condições de produção e

comercialização dos produtos.

2ª fase – de 1990 até 1999

REFORMA DA PAC 1992 - Limitações impostas à produção contrastam

com a necessidade de melhorar a produtividade agrícola em Portugal.

CONCRETIZAÇÃO MERCADO ÚNICO 1993 - Exposição prematura do

setor agrícola português à concorrência externa.

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Fig. Horta Familiar, Beira Litoral.

Dificuldades

Sofreu limitações à produção, pelo sistema de quotas.

Foi desfavorecido pelo sistema de financiamento e de repartição

dos apoios.

Os investimentos nos projetos cofinanciados por fundos comunitários

levaram ao endividamento de muitos agricultores.


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Progressos


Fig. Explorações de grande dimensão,

Évora.

Fig. Utilização de maquinaria na colheita do

milho.

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Diminuição do número de

explorações agrícolas e aumento

da sua dimensão média

Aumento da produção e da

produtividade.

Redução da mão de obra agrícola.

Crescimento do investimento em

infraestruturas fundiárias,

tecnologias e formação profissional.

ATIVIDADE:

1 – Mencione as razões que levaram a que a integração da agricultura

portuguesa na PAC beneficiasse de condições especiais


Pág. 46 Verificar resposta

Fig. Vinhas, Alentejo.

A modernização do setor agrícola português continua a beneficiar de

apoios comunitários.

FEAGA – Fundo Europeu Agrícola de Garantia, que apoia o rendimento

dos agricultores através de pagamentos diretos e medidas para

responder às oscilações do mercado.

FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, que

financia os programas de desenvolvimento rural de cada um

dos países.

POTENCIALIZAR O SETOR AGRÁRIO NACIONAL….

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Fig. Aldeia, Gerês.

PRIORIDADES DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

POTENCIALIZAR O SETOR AGRÁRIO NACIONAL….

Promover a transferência de conhecimentos e a inovação nos setores

agrícola e florestal e nas zonas rurais.

Melhorar a competitividade de todos os tipos de agricultura e reforçar

a viabilidade das explorações agrícolas.

Promover as cadeias alimentares e a gestão do risco na agricultura. Promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a passagem para

uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações

climáticas nos setores agrícola, alimentar e florestal.

Inclusão social, redução da pobreza e desenvolvimento económico

das zonas rurais.

Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas que dependem da

agricultura e das florestas.

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…E O DESENVOLVIMENTO RURAL

Em Portugal, o desenvolvimento rural assenta em três programas,

respetivamente para o Continente, a Região Autónoma dos Açores e a

Região Autónoma da Madeira, integrando a Rede Rural Nacional.

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ESTRATÉGIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL

OBJETIVOS OPERACIONAIS

Competitividade.

Organização estrutural.

Sustentabilidade.

Fig. Sistema de rega por pivot.

REFORÇAR A COMPETITIVIDADE…

… MODERNIZANDO AS EXPLORAÇÕES.

Investimento em tecnologia produtiva.

Melhoria das infraestruturas, como sistemas de drenagem, caminhos,

armazenamento e distribuição de água, etc.

Aumento da dimensão das explorações, que pode conseguir-se pelo

emparcelamento.

A modernização dos meios de produção e de transformação é uma

condição essencial para aumentar a competitividade do setor agrícola

português no mercado externo.

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… PRODUZINDO COM QUALIDADE.

A produção deverá:

Ser orientada para as necessidades de

mercado.

Respeitar as preferências dos consumidores.

Explorar vantagens e complementaridades.

Apresentar novos produtos ou

revalorizando produtos tradicionais.

Apostar em produtos que podem ser

certificados.

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… VALORIZANDO OS RECURSOS HUMANOS.

REJUVENESCIMENTO DA POPULAÇÃO AGRÍCOLA

Criação de condições de vida atrativas à fixação da população

jovem nas áreas rurais.

Disponibilização de ajudas e incentivos para que os jovens se

possam dedicar à atividade agrícola, total ou parcialmente.

Incentivo às reformas antecipadas para agricultores que pretendam

passar a gestão da exploração para jovens.

Agilização do processo de instalação de novos empresários,

privilegiando os mais jovens.

Promoção do conhecimento e desenvolvimento de competências.

Criação de polos de ensino profissional.

Promoção do desenvolvimento de competências no domínio das

TIC.

AUMENTO DO NÍVEL DE INSTRUÇÃO E QUALIFICAÇÃO

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… MELHORAR A ORGANIZAÇÃO.

Concentração da oferta.

Aumento do valor acrescentado.

Escoamento da produção dos seus membros.

Aumento da capacidade de negociação nos mercados.

Outra forma de aumentar a competitividade é melhorando a organização

e gestão das empresas agrícolas, o que se torna mais fácil através da

associação dos produtores.

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Fig. Fertilização química numa exploração agrícola moderna. Fig. Utilização de maquinaria na agricultura. Fig. Criação intensiva de suínos.


Impacte ambiental da atividade agrícola

A utilização de inseticidas e pesticidas e a fertilização do solo

com nitratos e fosfatos, sobretudo em áreas de agricultura

mais intensiva, contamina os solos e os recursos hídricos,

superficiais (por escorrência) e subterrâneos (por infiltração).

O menor recurso ao pousio e a maior frequência de

mobilização dos solos e da utilização de maquinaria mais

potente contribuem para a erosão dos solos e a diminuição da

qualidade dos habitats de muitas espécies.

Na pecuária, sobretudo nas explorações de regime intensivo,

os dejetos sólidos e líquidos e as águas de lavagem têm

graves impactes, sobretudo nos cursos de água para onde,

muitas vezes, são lançados sem qualquer tratamento.

Utilização de produtos químicos Utilização intensiva dos solos Efluentes pecuários

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Fig. Evolução do número de

produtores biológicos em Portugal

Continental (1994–2011).

A prática da agricultura

biológica integra-se na

perspetiva de produzir

com mais qualidade,

preservando os recursos e

protegendo o meio natural,

ou seja, de forma

sustentável.


O número de produtores

que aderiram a este modo

de produção tem vindo a

aumentar em Portugal.

… GARANTIR A SUSTENTABILIDADE.

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Fig. Área ocupada em modo de

produção biológico em Portugal

Continental, por região agrária

(2011).


A área ocupada em modo

de produção biológica

atinge valores:

Mais altos nos Alentejo

e Beira interior.

Mais baixos no Algarve

e Beira litoral.

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Fig. Alqueva.

O regadio permite a regularização das produções agrícolas e o aumento

das produções, diminuindo a dependência dos ciclos climáticos.


É um fator de sustentabilidade ambiental pois assegura a conservação

da biodiversidade, a mitigação e adaptação às alterações climáticas e a

valorização das paisagens rurais.

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Fig. Mercado dos lavradores, Funchal.

ATIVIDADE:

1 – Enumere as condições necessárias para aumentar a competitividade

do setor agrícola português.


Pág. 50 a 53 Verificar resposta

FIM DA

APRESENTAÇÃO

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