A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS, …
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FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA – MG CURSO SERVIÇO SOCIAL SIMONE SILVA DE OLIVEIRA SUELI VIEIRA DA SILVA A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS, POSSIBILIDADES E DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DO PROJETO ÉTICO POLÍTICO. CARATINGA – MG 2016
Transcript of A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS, …
FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA ndash MG
CURSO SERVICcedilO SOCIAL
SIMONE SILVA DE OLIVEIRA
SUELI VIEIRA DA SILVA
A ATUACcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS POSSIBILIDADES E
DESAFIOS PARA A EFETIVACcedilAtildeO DO PROJETO EacuteTICO POLIacuteTICO
CARATINGA ndash MG
2016
FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA ndash MG
CURSO SERVICcedilO SOCIAL
SIMONE SILVA DE OLIVEIRA
SUELI VIEIRA DA SILVA
A ATUACcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS POSSIBILIDADES E
DESAFIOS PARA A EFETIVACcedilAtildeO DO PROJETO EacuteTICO POLIacuteTICO
Monografia apresentada ao Curso de Serviccedilo Social das Faculdades Doctum unidade de Caratinga como requisito parcial agrave obtenccedilatildeo do tiacutetulo de bacharel em Serviccedilo Social Orientadora Prof Msc Renata Ribeiro Paiva
CARATINGA ndash MG
2016
FOLHA DE APROVACcedilAtildeO
Trabalho de Conclusatildeo de Curso intitulado
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Elaborado pelas alunas Simone Silva de Oliveira
Sueli Vieira da Silva
Foi aprovada por todos os membros da Banca Examinadora e aceita pelo Curso de
Serviccedilo Social das Faculdades Integradas de Caratinga ndash FIC como requisito parcial
da obtenccedilatildeo do tiacutetulo de
BACHAREL EM SERVICcedilO SOCIAL
CARATINGA ______ de ________________ de ________
__________________________________________
Orientador
__________________________________________
Examinador 1
__________________________________________
Examinador 2
Dedicamos esta obra aacute Deus Nossa famiacutelia pela confianccedila e
amor incondicional Aos amigos pelo apoio nesta caminhada
Aos mestres e nossa orientadora por todos os ensinamentos
Enfim aacute todos que acreditaram e nos apoiaram na realizaccedilatildeo
deste sonho
AGRADECIMENTOS
Entatildeo eacute hora de agradecer
A ti Meu Deus toda honra e gloacuteria agradeccedilo por sempre me guiar e
fortalecer em todos os momentos e me amar de forma incondicional Tu eacutes o Mestre
dos Mestres
Aacute minha Matildee Maria por ser meu porto seguro exemplo de feacute humildade e
amor Vocecirc eacute essencial em minha vida obrigada por sempre me ensinar a trilhar o
caminho do bem e do amor e por cada oraccedilatildeo elas foram muito importantes nesta
caminhada
Ao meu pai Joatildeo Batista por todo incentivo por acreditar no meu potencial
e sempre mostrar que posso ir muito aleacutem Vocecirc eacute meu exemplo de garra forccedila
coragem e honestidade veio ao mundo para vencer obstaacuteculos e o faz como
ningueacutem
Aos meus irmatildeos Ana Carolina Ana Gabriela e Vitor Christian (In
Memorian) vocecircs me mostram a cada dia a importacircncia de se ter um irmatildeo um
amor uacutenico e inigualaacutevel Fazem acreditar que todo o esforccedilo valeraacute aacute pena
Ao meu noivo Davi por todo amor paciecircncia e companheirismo nestes
quatro anos de curso
Aacute toda minha famiacutelia por todo apoio e amor sempre dedicado a mim
Aacute minha madrasta Keli Cristina por ser tatildeo especial em minha vida em vocecirc
tenho uma amiga obrigada pela dedicaccedilatildeo carinho e amor
Aacute todos os meus amigos que tem grande importacircncia em minha vida e que
de alguma forma colaboraram para esta vitoacuteria e compartilham desta alegria
Agradeccedilo aacute Sueli minha parceira de faculdade e amiga sua amizade eacute um
presente sem vocecirc a caminhada se tornaria mais difiacutecil tenho um carinho imenso
por vocecirc obrigada por tudo
Agradeccedilo aacute todos os mestres que foram essenciais em minha formaccedilatildeo
vocecircs satildeo peccedila fundamental nesta conquista
As minhas supervisoras Renata Loures e Djane Amorim e aacute toda a equipe
pelo carinho apoio e grandes ensinamentos vocecircs satildeo especiais
Enfim agradeccedilo a cada um que fez parte desta histoacuteria e acreditaram na
realizaccedilatildeo deste sonho A vitoacuteria eacute nossa Amo vocecircs
Simone Silva de Oliveira
Apoacutes um longo periacuteodo de dedicaccedilatildeo o sonho se concretiza Seria impossiacutevel
chegar onde cheguei sozinha devendo assim muitos agradecimentos Agradeccedilo
primeiramente a Deus por mais esta conquista em minha vida Aos meus pais
Walter e Maria pelo amor incondicional apoio e incentivo em minhas escolhas Agraves
minhas queridas irmatildes Maria Auxiliadora Simone e Rosely que mesmo distantes
me apoiam e me incentivam a ir aleacutem Ao meu namorado e amigo Joseacute Maia pelo
amor dedicaccedilatildeo e paciecircncia Agrave minha avoacute Luiza (in memoacuteria) ao meu avocirc Joseacute
Botelho e a todos os familiares pelo incentivo Agradeccedilo agraves minhas colegas e
amigas de curso que sempre estiveram ao meu lado prontas a me ajudar
sobretudo a minha amiga e companheira de estudo Simone Oliveira que caminhou
junto comigo em busca da realizaccedilatildeo deste sonho Aos novos amigos que conquistei
e aos velhos que compreenderam os meus dias de ausecircncia Aos mestres que
compartilharam conosco suas experiecircncias e conhecimentos Enfim a todos que
torceram para que este dia se tornasse realidade Muito Obrigada
Sueli Vieira da Silva
ldquoO momento que vivemos eacute um momento pleno de desafios Mais do
que nunca eacute preciso ter coragem eacute preciso ter esperanccedilas para
enfrentar o presente Eacute preciso resistir e sonhar Eacute necessaacuterio
alimentar os sonhos e concretizaacute-los dia-a-dia no horizonte de novos
tempos mais humanos mais justos mais solidaacuteriosrdquo
Marilda Villela Iamamoto
RESUMO
O presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso tem o intuito de compreender a atuaccedilatildeo do assistente social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social de Fernandes Tourinho ndash MG e as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico O estudo vem trazendo produccedilatildeo de conhecimentos dando respaldo teoacuterico - metodoloacutegico enriquecendo o material acadecircmico e preparando o graduando para possiacuteveis desafios na efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico ndash poliacutetico quando estiverem em sua atuaccedilatildeo pois atua na contradiccedilatildeo capital x trabalho O material aqui produzido traraacute subsiacutedios teoacutericos para os profissionais atuantes aprimorando seus conhecimentos possibilitando os mesmos a superar os obstaacuteculos para a materializaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico E ainda possibilitaraacute que estes afirmem o compromisso com as lutas gerais dos trabalhadores com a qualidade dos serviccedilos prestados agrave populaccedilatildeo usuaacuteria e portanto com a defesa e o fortalecimento do projeto eacutetico-poliacutetico profissional do Serviccedilo Social Realizamos um estudo do surgimento do Serviccedilo Social no Brasil as bases de suas transformaccedilotildees do tradicionalismo para o projeto criacutetico da profissatildeo a questatildeo social os mecanismos de proteccedilatildeo social e a atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS Utilizou-se a metodologia de pesquisa com caraacuteter qualitativo aplicando questionaacuterio semiestruturado aos profissionais do Serviccedilo Social que atuam no CRAS utilizando autores com vieacutes marxista para anaacutelise da pesquisa Palavras-chave Projeto Eacutetico-Poliacutetico Serviccedilo Social Movimento de reconceituaccedilatildeo
ABREVIATURAS E SIGLAS
ABEPSS ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviccedilo Social
ABESS ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino de Serviccedilo Social
CEAS ndash Centro de Estudos e de Accedilatildeo Social
CFAS ndash Conselho Federal de Assistecircncia Social
CFESS ndash Conselho Federal de Assistecircncia Social
CRAS ndash Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social
CREAS ndash Centro de Referecircncia Especializada de Assistecircncia Social
DC ndash Desenvolvimento de Comunidade
FHC ndash Fernando Henrique Cardoso
LOAS ndash Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social
NOBSUAS ndash Norma Operacional Baacutesica do SUAS
NOB-RH ndash Norma Operacional Baacutesica de Recursos Humanos
PAIF ndash Proteccedilatildeo e Atendimento Integral aacute Famiacutelia
PAEIF ndash Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agraves Famiacutelias
PNAS ndash Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
SUAS ndash Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO11
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO
SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social na
deacutecada de 3013
12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto
profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo22
13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil29
II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS37
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico49
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS64
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS66
ANEXOS 76
11
INTRODUCcedilAtildeO
No presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso aqui exposto seraacute realizada
pesquisa de campo com o intuito de revelar a atuaccedilatildeo dos assistentes sociais no
CRAS de Fernandes Tourinho ndash MG as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico sendo comprovado ou natildeo atraveacutes da mesma
O trabalho eacute resultado da experiecircncia do estaacutegio supervisionado das alunas
referenciadas1 sendo que ambas realizam estaacutegio na mesma poliacutetica social setorial
e em municiacutepios distintos este eacute realizado no CRAS ndash Centro de Referecircncia de
Assistecircncia Social O trabalho se divide em dois capiacutetulos O Capiacutetulo I As
Configuraccedilotildees Soacutecio-Histoacutericas do Serviccedilo Social Brasileiro e sua dinacircmica na
contemporaneidade O Capiacutetulo II O SUAS e seus Mecanismos de Proteccedilatildeo Social
a Intervenccedilatildeo do Assistente Social na Proteccedilatildeo Social Baacutesica
A metodologia utilizada eacute a pesquisa de caraacuteter qualitativa elaborada de
forma semi-estruturada
O projeto eacutetico-poliacutetico da profissatildeo tem amplo crescimento a partir do
momento em que os assistentes sociais recusam os meacutetodos conservadores e
tradicionais utilizados na praacutetica profissional Os profissionais lutam por uma
atuaccedilatildeo onde se respeite a liberdade democracia equidade e justiccedila social as
intervenccedilotildees devem ser baseadas nestes valores
O presente trabalho vem trazendo um resgate do surgimento do Serviccedilo
Social seu crescimento desenvolvimento influecircncia do capital a questatildeo social
suas novas roupagens a globalizaccedilatildeo e outros Expotildee o rompimento com o
conservadorismo e traz subsiacutedios para a compreensatildeo da atuaccedilatildeo dos assistentes
sociais e a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico dentro da instituiccedilatildeo este natildeo eacute algo
palpaacutevel mas traz a auto-imagem da profissatildeo Avanccedilamos o estudo com marcos
da profissatildeo O Movimento de Reconceituaccedilatildeo Intenccedilatildeo de Ruptura Projeto
Profissional Criacutetico Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Coacutedigo de Eacutetica Profissional dos
Assistentes Sociais Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Social Norma Operacional Baacutesica Sistema Uacutenico da Assistecircncia Social
Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais
1 Simone Silva de Oliveira Sueli Vieira da Silva
12
O estudo possui como pilares as dimensotildees teoacuterico-metodoloacutegicas teacutecnico
operativas e eacutetico-poliacuteticas do Projeto Eacutetico Poliacutetico na atuaccedilatildeo do profissional A
importacircncia do estudo se daacute no sentido de entendimento da atuaccedilatildeo do profissional
em equipamento de proteccedilatildeo baacutesica e todas as possibilidades e desafios para
efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico
13
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social
na deacutecada de 30
O Serviccedilo Social no Brasil foi implantado durante o processo histoacuterico entre os
anos 1920-30 Neste periacuteodo o paiacutes vivia um periacuteodo marcado pelo aprofundamento
do modelo de Estado intervencionista sob a eacutegide do capitalismo monopolista2
internacional onde a poliacutetica nacional privilegiava o crescimento industrial O
desenvolvimento material desencadeava a expansatildeo do proletariado e a
necessidade de respostas de uma poliacutetica de controle que fosse capaz de absorver
esse segmento
O Brasil possuiacutea uma economia que desde a segunda metade do seacuteculo XIX
ateacute os anos 1930 se caracterizava por um modelo agroexportador passou entatildeo a
adotar na Era Vargas um modelo industrial de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo modelo
urbano-industrial Com a mudanccedila do sistema agraacuterio-comercial para o industrial
ocorreu posse privada de bens produzindo profundas alteraccedilotildees sociais fazendo
agravar problemas e conflitos sociais A populaccedilatildeo rural vinha para a cidade a
procura de emprego e a uacutenica coisa que o trabalhador tinha para vender eacute sua forccedila
de trabalho natildeo sendo pago a este o valor justo com isso o sistema capitalista
crescia e tornava-se ainda mais excludente Neste governo satildeo realizadas
mudanccedilas nas Leis trabalhistas sindicais assistenciais e previdenciaacuterias O intuito
era o de controle da classe operaacuteria pelo Estado visando a ordem societaacuteria
Martinelli sinaliza que
A realidade trazida pelo capitalismo estava posta e imposta ou o trabalhador se mercantilizava assumindo a condiccedilatildeo de mercadoria uacutetil ao capital ou se coisificava assumindo o estado de ldquocoisa
2 O capitalismo monopolista eacute responsaacutevel pela introduccedilatildeo na dinacircmica da economia
capitalista de um conjunto de fenocircmenos Segundo Sweezy (1977) os preccedilos das mercadorias e serviccedilos tendem a crescer progressivamente as taxas de lucros satildeo mais elevadas acentua-se a taxa de acumulaccedilatildeo e a tendecircncia decrescente da taxa meacutedia de lucro e do subconsumo concentram-se investimentos nos setores de maior concorrecircncia cresce a tendecircncia de diminuir o uso da forccedila de trabalho pela introduccedilatildeo de mudanccedilas nos processos da produccedilatildeo e do trabalho assalariado tendo por aliadas a maquinaria e as novas tecnologias os custos de venda aumentam
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puacuteblicardquo ndash res publica ndash a que correspondia a perda da cidadania a ldquonatildeo-cidadaniardquo (MARTINELLI 2010 p57)
A superpopulaccedilatildeo nas aacutereas urbanas acontece a partir deste momento
aumentando tambeacutem o desemprego moradias modestas aglomerados de pessoas
doenccedilas entre outros Entatildeo a classe trabalhadora comeccedilou a perceber a sua
condiccedilatildeo de classe explorada se organizando e mobilizando atraveacutes da
intensificaccedilatildeo das lutas por melhores condiccedilotildees de vida e de trabalho Todavia tais
lutas satildeo encaradas pela classe dominante como ameaccedila a seus interesses e como
desorganizaccedilatildeo social e moral Fazendo com que o governo realizasse accedilotildees
imediatas
Diante deste contexto surge o Serviccedilo Social Brasileiro no ano de 1930 o qual
veio para intervir junto a classe trabalhadora a partir das transformaccedilotildees sociais
poliacuteticas e econocircmicas da eacutepoca ligado diretamente agrave Igreja Catoacutelica Este veio com
o intuito agrave dominaccedilatildeo do proletariado pois o Estado necessitava responder as
demandas que surgiam para reproduccedilatildeo da ideologia dominante
De acordo com Iamamoto e Carvalho
A implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social se daacute no decorrer desse processo histoacuterico Natildeo se basearaacute no entanto em medidas coercitivas emanadas do Estado Surge da iniciativa particular de grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO E CARVALHO 2005 p27)
De origem totalmente conservadora pois a intenccedilatildeo da Igreja era a expansatildeo
de sua doutrina
Yasbek sinaliza
Eacute pois na relaccedilatildeo com a Igreja Catoacutelica que o Serviccedilo Social brasileiro vai fundamentar a formulaccedilatildeo de seus primeiros objetivos poliacuteticosociais orientando-se por posicionamentos de cunho humanista conservador contraacuterios aos ideaacuterios liberal e marxista na busca de recuperaccedilatildeo da hegemonia do pensamento social da Igreja face agrave ldquoquestatildeo socialrdquo( YASBEK 2009 p 04)
No iniacutecio a profissatildeo era de cunho totalmente assistencialista exigiam-se
profissionais mulheres as mesmas deveriam ter alguma ligaccedilatildeo dentro da Igreja
15
Catoacutelica A pobreza era vista como uma culpa da proacutepria populaccedilatildeo por este motivo
a busca era para que esta fosse reajustada tinha visatildeo repressiva Os movimentos
da classe trabalhadora cresciam com isso Igreja Catoacutelica e Estado se unem para
que a ordem social seja mantida A sociedade deveria aceitar e se adaptar agraves
transformaccedilotildees sociais os costumes cristatildeos eram impostos agrave sociedade ldquordquoOs
relatos existentes sobre as tarefas desenvolvidas pelos primeiros Assistentes
Sociais demonstraram uma atuaccedilatildeo doutrinaacuteria e eminentemente assistencialrdquordquo
(IAMAMOTO 2011 p200)
Em 1932 Sob influecircncia europeacuteia originou-se o Centro de Estudos e de Accedilatildeo
Social ndash CEAS o qual tinha o objetivo de ldquordquopromover a formaccedilatildeo de seus membros
pelo estudo da Doutrina Social da Igreja e fundamentar sua accedilatildeo nessa formaccedilatildeo
doutrinaacuteria e no conhecimento aprofundado dos problemas sociaisrdquordquo (IAMAMOTO
CARVALHO 2001 p 169) E em 1936 o CEAS fundou a primeira Escola de
Serviccedilo Social em Satildeo Paulo e em 1937 no Rio de Janeiro (CARVALHO
IAMAMOTO 2001 SILVA 1984)
Parafraseando IAMAMOTO (2011) a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social vivida
pelo proletariado era entendida como patologia a miseacuteria natildeo era vista de forma
real suas verdadeiras causas O intuito era de maquiar as transformaccedilotildees sociais
para que natildeo fosse vistas pela populaccedilatildeo julgavam-se apenas os efeitos as causas
ficavam esquecidas era entendida como uma deformaccedilatildeo social e o proacuteprio sujeito
era o culpado da situaccedilatildeo natildeo se atuava enxergando a ldquoquestatildeo socialrdquo3 e todas
suas expressotildees
Para os assistentes sociais que estavam formando a formaccedilatildeo moral e
doutrinaacuteria era essencial natildeo havendo a preocupaccedilatildeo com o conhecimento teacutecnico
cientiacutefico afinal o intuito era levar o conhecimento cristatildeo agraves classes subalternas
A partir da deacutecada de 40 e se estendendo ateacute a deacutecada de 50 o Serviccedilo Social
brasileiro comeccedila a receber influecircncia norte-americana eacute incluiacutedo no discurso do
Serviccedilo Social conceitos teacutecnicos e cientiacuteficos tendo a real intenccedilatildeo de
manipulaccedilatildeo e ordem Quando ocorre a expansatildeo do capitalismo os profissionais
3 A questatildeo social natildeo eacute senatildeo as expressotildees do processo da formaccedilatildeo e desenvolvimento da classe operaacuteria e de seu ingresso no cenaacuterio poliacutetico da sociedade exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado Eacute a manifestaccedilatildeo no cotidiano da vida social da contradiccedilatildeo entre o proletariado e a burguesia a qual passa a exigir outros tipos de intervenccedilatildeo mais aleacutem da caridade e repressatildeo (CARVALHO e IAMAMOTO 1991 p 77)
16
comeccedilam a perceber que seratildeo necessaacuterios avanccedilos dentro da mesma a busca
pelo conhecimento eacute de grande importacircncia para que haja avanccedilos profissionais e
respostas agraves novas demandas apresentadas ldquordquoA ausecircncia de identidade
profissional de projeto profissional especiacutefico produzia uma grande fragilidade em
termos de consciecircncia poliacutetica de consciecircncia socialrdquordquo (MARTINELLI 2010 p131)
A influecircncia norte americana ocorre a partir da Segunda Guerra Mundial os
Estados Unidos torna-se uma naccedilatildeo hegemocircnica tendo como objetivo concretizar
os interesses usando os paiacuteses da Ameacuterica Latina intensificando a influecircncia Na
Conferecircncia Nacional do Serviccedilo Social em 1941 inicia-se o intercacircmbio entre
Brasil e Estados Unidos foram ofertados cursos e bolsas de estudo aos assistentes
sociais brasileiros
No periacuteodo da gecircnese da profissatildeo do Serviccedilo Social eacute que acontece a
influecircncia Em 1945 o modelo funcionalista eacute aplicado no Brasil o que trouxe um
afastamento das doutrinas da Igreja Catoacutelica Os assistentes sociais buscavam
cada vez mais oportunidades de estudos nos Estados Unidos A formaccedilatildeo
profissional se sustentava em uma visatildeo terapecircutica vendo a questatildeo social como
um desajustamento da sociedade A perspectiva funcionalista se aliava ao
neotomismo4 cristatildeo e com isso a visatildeo terapecircutica ganhava ecircnfase o indiviacuteduo
deve ser tratado por seus desajustes
As teorias de caso grupo e comunidade compuseram a triacuteade metodoloacutegica
que orientava o serviccedilo social na busca da integraccedilatildeo do homem ao meio social em
que vivia estas introduzidas por Mary Richmond assistente social norte-americana
tinha ideais de filantropia cientiacutefica e teoria estrutural-funcional Tendo uma visatildeo
racional para enfrentamento dos problemas sociais realizando atividades como
triagem distribuiccedilatildeo de auxiacutelios acompanhamentos grupos de equipes
multiprofissionais e outros
Conforme Barroco (2008) em 1947 foi instituiacutedo o primeiro Coacutedigo de Eacutetica
Profissional dos Assistentes Sociais este com uma base filosoacutefica humanista-cristatilde
pautada no neotomismo em que a profissatildeo eacute tratada como algo hegemocircnico e a
4 O neotomismo ldquordquodefende um modelo cristatildeo de sociedade que se consubstancia nas
condiccedilotildees histoacutericas da ordem burguesa tendo em vista tornaacute-la lsquomais justa e fraternarsquo cuja caracterizaccedilatildeo passa por um trabalho de evangelizaccedilatildeo das massas como exigecircncia para o desenvolvimento na vida social do senso de liberdade e fraternidaderdquordquo ( ABREU 2004 p 51- 52)
17
accedilatildeo profissional eacute tida como vocaccedilatildeo ou seja como compromisso religioso
ocultando os elementos fundantes da ldquoquestatildeo socialrdquo contribuindo para a
reproduccedilatildeo percebendo as desigualdades de forma moralizante
Na deacutecada de 50 eacute necessaacuteria uma atuaccedilatildeo diferenciada dos profissionais
sendo necessaacuterio o conhecimento teoacuterico aliado agrave praacutetica As poliacuteticas sociais
devem responder agraves mazelas da questatildeo social por este motivo necessitavam de
modernizaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo eram prestados serviccedilos baacutesicos e programas que se
voltavam para as camadas pauperizadas da populaccedilatildeo O intuito era integraccedilatildeo dos
indiviacuteduos para que adentrassem ao mercado de trabalho desenvolvendo as
potencialidades dos mesmos Satildeo ofertados programas de qualificaccedilatildeo e ao final
realiza-se seleccedilatildeo dos que correspondem com as exigecircncias do capital
Devido aacute grande demanda emanada com o capitalismo industrial o serviccedilo
social passa a ser um agente de vital importacircncia para o enfrentamento da questatildeo
social ampliando-se assim o universo de intervenccedilatildeo da profissatildeo Nesta mesma
deacutecada surgiu o meacutetodo de desenvolvimento de comunidade ndash DC o governo
vigente era de Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-60) Este meacutetodo fez a
introduccedilatildeo do profissional de serviccedilo social ao DC rural dando abertura para um
novo campo de trabalho ateacute entatildeo inexistente Com isso aumentou o nuacutemero de
escolas interiorizaccedilatildeo do serviccedilo social incorporaccedilatildeo de novas atribuiccedilotildees
profissionais relacionadas agrave coordenaccedilatildeo planejamento e administraccedilatildeo de
programas sociais
O periacuteodo foi marcado por ganhos e ao mesmo tempo grandes perdas para a
aacuterea social direitos dos trabalhadores foram privatizados e de acordo com Porto
Uma verdadeira anticidadania patrocinada pelo Estado Ditatorial cuja marca foi a exclusatildeo mordaz da classe trabalhadora da cena sociopoliacutetica centralizada pelos interesses absolutos do grande capital- equidistando-se portanto do padratildeo preponderantemente
emancipador prevalecente nos modelos do Welfare State (PORTO 2001 p 24)
Diante deste cenaacuterio os profissionais insatisfeitos com a forma de atuaccedilatildeo
surge a necessidade de uma renovaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo dos conhecimentos Na
deacutecada de 60 em que o paiacutes viveu um periacuteodo ditatorial os movimentos de
18
natureza social sofreram recessotildees afastando o Serviccedilo Social da classe
trabalhadora
Segundo Martinelli
Os anos 60 ao longo dos quais se processou um agravamento do quadro poliacutetico nacional encontravam o Serviccedilo Social recuado do cenaacuterio histoacuterico produzindo e reproduzindo praacuteticas incapazes de se somarem aos esforccedilos de construccedilatildeo e prevenccedilatildeo de espaccedilos democraacuteticos em uma sociedade oprimida por uma ditadura militar (MARTINELLI 2010 p 142)
A profissatildeo natildeo conseguiu avanccedilar em termos teoacutericos-metodoloacutegicos devido
agrave ditadura Houve um retrocesso onde muitos materiais que os profissionais
acumularam para as pesquisas foram queimados proibidos de circular e outros De
acordo com Faleiros
A mobilizaccedilatildeo social e poliacutetica da sociedade e a mobilizaccedilatildeo interna dos assistentes sociais potildeem em relevo a crise da profissatildeo em meados dos anos 60 sua desqualificaccedilatildeo no mundo cientiacutefico e acadecircmico sua inadequaccedilatildeo ldquometodoloacutegicardquo com a divisatildeo em serviccedilo social de caso serviccedilo social de grupo e desenvolvimento de comunidade e a ausecircncia de uma teorizaccedilatildeo articulada Suas praacuteticas mais significativas faziam-se longe dos graves problemas sociais sem consonacircncia com as necessidades concretas do povo As accedilotildees de transformaccedilatildeo ficavam ldquoagrave margemrdquo (FALEIROS 2005 p 26)
A aacuterea de atuaccedilatildeo do assistente social a partir dos anos 1960 ateacute 1970
ampliou-se juntamente com o aumento das demandas pelos serviccedilos e das poliacuteticas
sociais impulsionando um avanccedilo no acircmbito acadecircmico profissional e organizativo
devido agrave aproximaccedilatildeo com os fundamentos da teoria da modernizaccedilatildeo presente nas
ciecircncias sociais Criando e expandindo os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo com a
implantaccedilatildeo dos cursos de mestrado e doutorado no iniacutecio dos anos 70
Entre os anos de 1965-1975 ocorre um rearranjo profissional intitulado como
renovaccedilatildeo do serviccedilo social tambeacutem conhecido como o processo de ruptura do
serviccedilo social pois este veio romper com o tradicionalismo profissional
Expressando uma nova corrente para a profissatildeo com caraacuteter mais heterogecircneo ndash
vaacuterias vertentes linhas poliacuteticas teoacutericas e profissionais foi um movimento teoacuterico
metodoloacutegico e operacional Este movimento eacute fruto de condicionantes histoacutericas
19
com aprovaccedilatildeo de setores jovens e profissionais de vanguarda do serviccedilo social
Este fato possibilitou a organizaccedilatildeo poliacutetica da proacutepria categoria profissional
Para Iamamoto a ruptura com a heranccedila conservadora
Se expressa como uma luta por alcanccedilar novas bases de legitimidade da accedilatildeo profissional do assistente social que reconhecendo as contradiccedilotildees sociais presentes nas condiccedilotildees do exerciacutecio profissional busca colocar-se objetivamente a serviccedilo dos interesses dos usuaacuterios isto eacute dos setores dominados da sociedade Natildeo se reduz a um movimento social mais geral determinado pelo confronto e a correlaccedilatildeo de forccedilas entre classes fundamentais da sociedade o que natildeo exclui a responsabilidade da categoria pelo rumo dado agraves suas atividades e pela forma de conduzi-las (IAMAMOTO 1997 p 37)
De acordo com Bravo (2007) o Movimento de Reconceituaccedilatildeo impocircs ao
profissional de serviccedilo social a construccedilatildeo de um novo projeto profissional o qual
necessitaria ter comprometimento com as reais necessidades e interesses da
populaccedilatildeo usuaacuteria dos serviccedilos
Era de suma importacircncia agrave renovaccedilatildeo da profissatildeo pois os profissionais
passavam por uma crise ideoloacutegica e poliacutetica e ao mesmo tempo questionavam a
ligaccedilatildeo da profissatildeo com as classes dominantes o que prejudicava a eficaacutecia da
mesma
Ocorreu neste periacuteodo mudanccedilas teacutecnicas para o serviccedilo social brasileiro a
perspectiva modernizadora que colocou a questatildeo do meacutetodo em debate fazendo a
interlocuccedilatildeo com o marxismo5 apropriando-se da teoria social de Max buscando
adequar o serviccedilo social agraves novas teacutecnicas de intervenccedilatildeo que atendessem as
necessidades do periacuteodo
Nesse sentido o Movimento de Reconceituaccedilatildeo teve como marco inicial e
central o 1ordm Seminaacuterio Regional Latino-Americano de Serviccedilo Social realizado em
1965 na cidade de Porto Alegre o qual teve seu teacutermino por volta do ano de 1973 A
partir de entatildeo as tendecircncias modernizadoras foram expressas nos seminaacuterios de
Araxaacute em 1967 sendo a primeira produccedilatildeo teoacuterica do Centro Brasileiro de
5 Marxismo eacute um sistema ideoloacutegico que critica radicalmente o capitalismo e proclama a emancipaccedilatildeo da humanidade numa sociedade sem classes e igualitaacuteria Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 15 de Set 2016
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Cooperaccedilatildeo e Intercacircmbio de Serviccedilo Social e Teresoacutepolis em 1970 os quais
priorizavam um projeto tecnocraacutetico e modernizador
Nesta perspectiva Netto (1996) afirma que o debate teoacuterico dos documentos
de Araxaacute e Teresoacutepolis expressaram uma ldquordquotentativa de adequar as (auto)
representaccedilotildees profissionais do Serviccedilo Social agraves tendecircncias sociopoliacuteticas que a
ditadura tornou dominantesrdquordquo Menciona ainda que o caraacuteter modernizador desta
perspectiva foi ldquoaceitar como dado inquestionaacutevel a ordem sociopoliacutetica derivadardquo
da ditadura e procurar ldquodotar a profissatildeo de referecircncias e instrumentos capazes de
atender agraves demandasrdquo da tecnocracia
De acordo com Aguiar
O Documento de Araxaacute traz para o curso de Serviccedilo Social a necessidade de uma nova configuraccedilatildeo a comeccedilar pela teorizaccedilatildeo sendo assim era preciso que a praacutetica profissional fosse mais pautada em princiacutepios teoacutericos e em accedilotildees que servissem melhor agrave sociedade brasileira (AGUIAR 1989 p117-123)
Jaacute o documento de Teresoacutepolis a perspectiva modernizadora se afirma como
pauta interventiva onde Netto salienta que
O Seminaacuterio de Teresoacutepolis possui um triacuteplice significado no processo da renovaccedilatildeo profissional no Brasil uma vez que apontou a necessaacuteria ldquorequalificaccedilatildeo do assistente socialrdquo definindo ldquoo perfil socioteacutecnico da profissatildeo e a inscreveu conclusivamente no circuito da modernizaccedilatildeo conservadorardquo Desse modo o documento de Teresoacutepolis aponta uma perspectiva modernizadora que se consolida natildeo apenas numa concepccedilatildeo de profissatildeo poreacutem numa ldquopauta interventivardquo (NETTO 1996 p 178-192)
Apoacutes estes dois seminaacuterios foram realizados os coloacutequios de Sumareacute 1978 e
Alto da Boa Vista 1984 no Rio de Janeiro considerados como a reatualizaccedilatildeo do
conservadorismo ldquordquoEsta tendecircncia via o individuo de forma global para eles natildeo
havia contradiccedilatildeo entre capital e trabalho no entanto nenhum dos dois seminaacuterios
causou grande impacto ou atraiu a atenccedilatildeo da vanguarda de profissionaisrdquordquo
(NETTO 2005 p5-19)
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A laicidade6 da profissatildeo de Serviccedilo Social foi elemento que caracterizou a
renovaccedilatildeo do serviccedilo social sobre a autocracia burguesa teve como elementos a) o
pluralismo teoacuterico-profissional b) introduccedilatildeo de diferentes concepccedilotildees profissionais
com diferentes visotildees de mundo e de sociedade demonstrando o rompimento com
a homogeneidade que caracterizava a profissatildeo nessas deacutecadas c) interlocuccedilatildeo
acadecircmica e com outras ciecircncias deixando de ser subalterno dentro do acircmbito
acadecircmico d) fomento da investigaccedilatildeo e da pesquisa
A vertente de ruptura natildeo aconteceu sem que houvesse problemas e vai
adquirindo maior forccedila e visibilidade a partir do momento em que surgem os estudos
que aprofundam a formulaccedilatildeo teoacuterica da profissatildeo que satildeo fundadas nesta
perspectiva de renovaccedilatildeo principalmente ao que se refere ao campo poliacutetico-
ideoloacutegico Nos anos seguintes o pensamento de transformaccedilatildeo da profissatildeo
continua sua trajetoacuteria
Em 1979 acontece o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais este
promovido pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais ndash CFAS foi o chamado
Congresso da Virada sendo um marco na histoacuteria do Serviccedilo Social trazendo novos
horizontes para a profissatildeo visando um Estado democraacutetico defendendo os direitos
humanos dando um novo trato agrave questatildeo social criando novas possibilidades para
anaacutelise da vida social da profissatildeo e de cada indiviacuteduo em sua totalidade Entatildeo os
Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos
marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e
Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise
da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha
(CFESS 2009 p1) O Congresso da Virada tem o objetivo de discutir a Poliacutetica
Social dentro do Serviccedilo Social um projeto eacutetico-poliacutetico novo trazendo novos
rumos para a atuaccedilatildeo dos profissionais Este vem para responder as demandas
apresentadas pela sociedade agraves novas roupagens da questatildeo social sendo criacutetico e
interventivo O momento eacute de grandes avanccedilos profissionais o Serviccedilo Social ganha
novos horizontes
6 A laicidade corresponde a uma doutrina ou um sistema poliacutetico que defende a exclusatildeo da influecircncia da religiatildeo no estado na cultura e na educaccedilatildeo Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 04 de Dez 2016
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12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo Os profissionais de Serviccedilo Social atuam historicamente atendendo tanto aos
interesses da classe trabalhadora observando suas necessidades sociais e ao
mesmo tempo atende os interesses das classes dominantes sendo o Estado o seu
maior empregador
Segundo Yasbek no Brasil
O Serviccedilo Social se institucionaliza e legitima profissionalmente como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado com o suporte da Igreja Catoacutelica na perspectiva do enfrentamento e regulaccedilatildeo da Questatildeo Social a partir dos anos 30 quando a intensidade e extensatildeo das suas manifestaccedilotildees no cotidiano da vida social adquirem expressatildeo poliacutetica (YAZBEK 2009 p06)
O Sistema capitalista a partir da deacutecada de 60 sofre transformaccedilotildees em seu
desenvolvimento onde passou por crises adentrando em um periacuteodo de recessatildeo
com esgotamento da onda expansiva Nesta eacutepoca acontecem grandes
mobilizaccedilotildees sociais o que provoca uma agitaccedilatildeo poliacutetica levando a classe a
buscar novos horizontes para a atuaccedilatildeo Entatildeo entre os anos 60 e 70 o Serviccedilo
Social passa a questionar sua fundamentaccedilatildeo conservadora atraveacutes de um
movimento que pretendia reconfigurar as bases teoacutericas teacutecnicas e poliacuteticas da
profissatildeo Neste periacuteodo se desenvolve a renovaccedilatildeo do serviccedilo social brasileiro
Ocorre um inconformismo da populaccedilatildeo com o modelo de desenvolvimento
industrial dominante Surge uma inquietaccedilatildeo das ciecircncias sociais por meio da
introduccedilatildeo marxista
Netto define como renovaccedilatildeo
[] o conjunto de caracteriacutesticas novas que no marco das constriccedilotildees da autocracia burguesa o Serviccedilo Social articulou agrave base do rearranjo de suas tradiccedilotildees e da assunccedilatildeo do contributo de tendecircncia do pensamento social contemporacircneo procurando investir-se como instituiccedilatildeo de natureza profissional dotada de legitimaccedilatildeo praacutetica atraveacutes de respostas a demandas sociais e da sua sistematizaccedilatildeo e de validaccedilatildeo teoacuterica mediante a remissatildeo agraves teorias e disciplinas sociais (NETTO 2004 p131)
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A partir de entatildeo gradativamente as produccedilotildees teoacutericas da profissatildeo tomaram
rumos baseados no pensamento marxista O profissional de Serviccedilo Social em suas
abordagens passou a pensar a sociedade como fruto de um conjunto de relaccedilotildees
sociais e participando do processo de produccedilatildeo e reproduccedilatildeo dessas relaccedilotildees
De acordo com Netto
Indagando-se sobre o papel dos profissionais em face de manifestaccedilotildees da ldquoquestatildeo socialrdquo interrogando-se sobre a adequaccedilatildeo dos procedimentos profissionais consagrados agraves realidades regionais e nacionais questionando-se sobre a eficaacutecia das accedilotildees profissionais e sobre a eficiecircncia e legitimidade das suas representaccedilotildees inquietando-se com o relacionamento da profissatildeo com os novos atores que emergiam na cena poliacutetica (fundamentalmente ligados agraves classes subalternas) e tudo isso sob o peso do colapso dos pactos poliacuteticos que vinham do poacutes-guerra do surgimento de novos protagonistas sociopoliacuteticos da revoluccedilatildeo cubana do incipiente reformismo gecircnero Alianccedila para o Progresso ao mover-se assim os assistentes sociais latino-americanos atraveacutes de seus segmentos de vanguarda estavam minando as bases tradicionais da sua profissatildeo (NETTO 2009 p146)
Apesar do momento da Renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social ocorrer em plena
Ditadura Militar os avanccedilos acontecem de forma significativa em sua base teoacuterico-
conceitual E ainda hoje o projeto eacutetico poliacutetico profissional busca proposiccedilatildeo dos
direitos sociais dos usuaacuterios lutando contra o capital O projeto profissional contribui
para a formaccedilatildeo dos Assistentes Sociais para que estes sejam propositivos
Cooperando para que na atuaccedilatildeo estes tenham habilidades e discernimento e ao
mesmo tempo autonomia nos espaccedilos socioocupacionais este tem sua gecircnese na
metade da deacutecada de 70 avanccedilando na deacutecada de 80
Santana sinaliza que
Os assistentes sociais preocupados com a modernizaccedilatildeo do Paiacutes e da profissatildeo assumem posiccedilotildees predominantemente favoraacuteveis agrave reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais Poreacutem a partir da deacutecada de 1980 os setores criacuteticos (em geral respaldados na teoria marxista) assumem a vanguarda da profissatildeo Eacute no bojo desse processo de renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social que o pluralismo se institui e inicia a construccedilatildeo do que hoje chamamos de projeto eacutetico poliacutetico da profissatildeo (SANTANA 2000 p80)
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O projeto eacutetico poliacutetico tem como nuacutecleo central o reconhecimento da liberdade
concebida historicamente como possibilidade de escolha entre alternativas
concretas daiacute um compromisso com a autonomia a emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais trazendo transformaccedilotildees para a sociedade
O Congresso da virada (III congresso Brasileiro de Assistentes Sociais)
realizado em Satildeo Paulo no ano de 1979 este promovido pelo Conselho Federal de
Assistentes Sociais ndash CFAS conhecido hoje como CFESS (Conselho Federal de
Serviccedilo Social) proporcionou subsiacutedios para a elaboraccedilatildeo desse projeto
profissional
O ano de 1979 tornou-se emblemaacutetico por ser o tempo de florescimento das possibilidades objetivas e subjetivas que permitiram agraves forccedilas poliacuteticas do trabalho expressar suas lutas pela implementaccedilatildeo do Estado de Direito apoacutes o nefasto periacuteodo de vigecircncia da ditadura militar no Brasil que ceifou as mais corajosas formas de resistecircncia e combate ao autoritarismo Alimentados por aquela conjuntura soacutecio-histoacuterica Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha (CEFESS 2009 p1)
O objetivo primordial deste Congresso era que fosse discutida apenas a
Poliacutetica Social aos olhos do Serviccedilo Social de entatildeo o que natildeo era muito favoraacutevel
ao que os profissionais que ali estavam propuseram Mas no mesmo Congresso os
Assistentes Sociais se sentem insatisfeitos com a situaccedilatildeo e se rebelaram contra
suas proacuteprias organizaccedilotildees demarcando importacircncia pois estas eram
conservadora e atendiam apenas aos interesses das classes dominantes A postura
dos Assistentes Sociais mediante a esse congresso foi o que deu suporte para
construir esse marco na historia do Serviccedilo Social De acordo com Joseacute Paulo
Netto ldquordquoEste periacuteodo marca um momento importante no desenvolvimento do Serviccedilo
Social no Brasil vincado especialmente pelo enfrentamento e pela denuacutencia do
conservadorismo profissionalrdquordquo (NETTO 2009 paacuteg141)
A partir de entatildeo grandes mudanccedilas ocorreram e refletiram no interior da
profissatildeo A transiccedilatildeo da deacutecada de 70 para a deacutecada de 80 foi decisivo para a
construccedilatildeo do Serviccedilo Social mais critico e interventivo possibilitando agrave categoria a
criaccedilatildeo de bases teoacutericas e poliacuteticas organizativas A interlocuccedilatildeo com a teoria
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marxista e em seguida com o pensamento marxiano forneceram o sustentaacuteculo
teoacuterico-metodoloacutegico para os profissionais entenderem a realidade sobre uma
perspectiva de totalidade
A ldquoViradardquo possibilitou aos assistentes sociais revelarem novas possibilidades
de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo
Social trabalha Esta possibilitou o protagonismo das lutas da classe trabalhadora e
dos sujeitos profissionais que passaram a apreender as necessidades reais
vivenciadas pela populaccedilatildeo como demandas postas ao Serviccedilo Social
Durante a deacutecada de 1980 as necessidades sociais satildeo politizadas pelos movimentos da classe trabalhadora que se formam e se organizam em torno de sua defesa Direito ao trabalho agrave autonomia de organizaccedilatildeo sindical agrave seguridade social aos direitos sociais poliacuteticos e civis e aqueles relacionados agrave diversidade humana - como liberdade de expressatildeo direito agrave identidade e igualdade de gecircnero eacutetnico-racial e agrave liberdade de orientaccedilatildeo e expressatildeo sexual - emergem como demandas concretas e mobilizam os sujeitos individuais e coletivos para a luta (CEFESS 2009 p1)
Parafraseando Netto (1999) o projeto eacutetico poliacutetico tem articulado entre si
elementos que fazem parte da sua constituiccedilatildeo traz o ideal da profissatildeo quais
valores a legitimam a funccedilatildeo na sociedade objetivos os conhecimentos normas
praacuteticas estabelecendo a relaccedilatildeo entre profissional e usuaacuterios e com as demais
instituiccedilotildees e organizaccedilotildees
A construccedilatildeo coletiva do projeto profissional reuniu assistentes sociais de
todos os segmentos e materializa-se no Coacutedigo de Eacutetica Profissional do Assistente
Social aprovado em 1331993 na Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo de Serviccedilo
Social (Lei 8662 de 761993) e na proposta das Diretrizes Curriculares para a
Formaccedilatildeo Profissional em Serviccedilo Social (8111996) O Coacutedigo de Eacutetica de 1993
garantiu e buscou ampliar as conquistas profissionais impressas no coacutedigo anterior
de 1986 houve a revisatildeo do mesmo originando o de 1993 As transformaccedilotildees
ocorridas na profissatildeo foram embasadas na necessidade de acompanhar as
transformaccedilotildees econocircmicas poliacuteticas e sociais da realidade brasileira O Coacutedigo de
Eacutetica de 1993 traz a identificaccedilatildeo da categoria Fica claro a direccedilatildeo dos
compromissos assumidos pelo Serviccedilo social nas uacuteltimas deacutecadas o projeto eacutetico-
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poliacutetico hegemocircnico podendo observar claramente uma perspectiva criacutetica agrave ordem
econocircmica-social estabelecida e a defesa dos direitos dos trabalhadores
Guerra confirma que
A deacutecada de 1990 confere maturidade teoacuterica ao Projeto Eacutetico Poliacutetico Profissional do Serviccedilo Social brasileiro que no legado marxiano e na tradiccedilatildeo marxista apresenta sua referecircncia teoacuterica hegemocircnica Enfeixa um conjunto de leis e de regulamentaccedilotildees que datildeo sustentabilidade institucional legal ao projeto de profissatildeo nos marcos do processo de ruptura com o conservadorismo a) o Novo Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 b) a nova Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo em 1993 c) as Diretrizes Curriculares dos cursos de Serviccedilo Social em 1996 d) as legislaccedilotildees sociais que referenciam o exerciacutecio profissional e vinculam-se agrave garantia de direitos como o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA de 1990 a Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social ndash Loas de 1993 a Lei Orgacircnica da Sauacutede em 1990 (GUERRA 2007 p 37)
Segundo Netto (1999) o projeto profissional implica o compromisso com a
competecircncia e este eacute base para o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social e
possibilita uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterica
metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta para
atuarem a partir da realidade social apresentadas pelos usuaacuterios Apresenta-se
como um projeto profissional coletivo que apresenta uma auto imagem da profissatildeo
um projeto societaacuterio
Netto (1999) ainda afirma que os projetos societaacuterios apresentam uma imagem
de sociedade a ser construiacuteda que reclamam determinados valores para justificaacute-la
e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizaacute-la Constituem-
se em projetos macroscoacutepicos vinculado a um projeto de transformaccedilatildeo da
sociedade Este imprime uma direccedilatildeo para a accedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social
O profissional de Serviccedilo Social deve assumir como orientaccedilatildeo o Projeto
eacutetico poliacutetico articulando suas dimensotildees teacutecnico-operativas7 eacutetico-poliacuteticas8 e
7A dimensatildeo teacutecnico-operativa do Serviccedilo Social implica reconhecer a sua complexidade dada pela diversidade de espaccedilos soacutecio-ocupacionais nos quais os profissionais transitam e pela proacutepria natureza das suas accedilotildees nos diferentes acircmbitos do exerciacutecio profissional como por exemplo a proposiccedilatildeo e formulaccedilatildeo de poliacuteticas sociais o planejamento gestatildeo e articulaccedilatildeo de serviccedilos e programas sociais ou o atendimento direto aos usuaacuterios em diferentes instituiccedilotildees e programas sociais (MIOTO 2000 p27) 8 A dimensatildeo eacutetico - poliacutetica do projeto ele se posiciona a favor da equidade e da justiccedila social na perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e a serviccedilos relativos agraves poliacuteticas e programas sociais a ampliaccedilatildeo e a consolidaccedilatildeo da cidadania satildeo explicitamente postas
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teoacuterico-metodoloacutegicas9 Na atualidade o profissional de Serviccedilo Social apresenta
diversos desafios os quais satildeo apontados por Iamamoto
1) rigorosa formaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica que permita explicar o atual processo de desenvolvimento capitalista sob a hegemonia das financcedilas e o reconhecimento das formas particulares pelas quais ele vem se realizando no Brasil assim como suas implicaccedilotildees na oacuterbita das poliacuteticas puacuteblicas e consequentes refraccedilotildees no exerciacutecio profissional 2) acompanhamento da qualidade acadecircmica da formaccedilatildeo universitaacuteria ante a vertiginosa expansatildeo do ensino superior privado e da graduaccedilatildeo agrave distacircncia no paiacutes 3) articulaccedilatildeo com entidades forccedilas poliacuteticas e movimentos dos trabalhadores no campo e na cidade em defesa do trabalho e dos direitos civis poliacuteticos e sociais 4) afirmaccedilatildeo do horizonte social e eacutetico-poliacutetico do projeto profissional no trabalho cotidiano 5) o cultivo de uma atitude criacutetica e ofensiva na defesa das condiccedilotildees de trabalho e da qualidade dos atendimentos potenciando a nossa autonomia profissional (IAMAMOTO 2009 p 38-39)
De acordo com os desafios citados acima o profissional tem que se valer do
seu projeto eacutetico poliacutetico como orientaccedilatildeo para uma atuaccedilatildeo efetiva tentando de
todas as formas possiacuteveis libertar-se das influecircncias neoliberais ainda existentes
Santana afirma que
Agrave medida que o profissional assume o compromisso com a transformaccedilatildeo dessa ordem societaacuteria e institui como estrateacutegia de accedilatildeo no atual momento histoacuterico a luta por direitos sociais comprometendo-se com a qualidade dos serviccedilos prestados e com o fortalecimento do usuaacuterio seu perfil tem que ser necessariamente criacutetico e questionador Eacute preciso tambeacutem que este esteja munido de um referencial teoacuterico-metodoloacutegico que lhe permita apreender a realidade numa perspectiva de totalidade e construir mediaccedilotildees entre o exerciacutecio profissional comprometido e os limites dados pela realidade de atuaccedilatildeo (SANTANA 2000 p 90)
O profissional deve criar estrateacutegias para conseguir lidar com o sistema
vigente este deve ser criacutetico analiacutetico tendo uma atitude reflexiva e propositiva
como garantia dos direitos civis poliacuteticos e sociais das classes trabalhadoras(NETTO1999 p16) 9 A capacitaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica eacute que permite uma apreensatildeo do processo social como totalidade reproduzindo o movimento do real em suas manifestaccedilotildees universais particulares e singulares em seus componentes de objetividade e subjetividade em suas dimensotildees econocircmicas poliacuteticas eacuteticas ideoloacutegicas e culturais fundamentado em categorias que emanam da adoccedilatildeo de uma teoria criacutetica (ABESSCEDEPSS 1996 p152)
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frente agrave realidade apresentada Deve haver ousadia e disposiccedilatildeo para que se
consiga decifrar as novas propostas que surgem no Serviccedilo Social
Iamamoto afirma que
Ao profissional assistente social apresenta-se um dos maiores desafios nos dias atuais desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos a partir de demandas emergentes no cotidiano O perfil predominante do assistente social historicamente eacute o de um profissional que implementa poliacuteticas sociais e atua na relaccedilatildeo direta com a populaccedilatildeo usuaacuteria Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais puacuteblicas e empresariais um profissional propositivo com a soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc-los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 2000 p113)
O assistente social deve buscar atraveacutes de sua praacutexis10 educativa transformar
a realidade dos sujeitos para que se tornem livres tendo a capacidade de decisatildeo e
accedilatildeo Eacute importante decifrar a realidade para que se entenda o contexto do usuaacuterio
sabendo propor e negociar estrateacutegias que consigam responder as demandas
atuais Para a efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico-Poliacutetico exige-se profissionais que
consigam ultrapassar os limites da instituiccedilatildeo avanccedilando na luta pelos direitos e
pela cidadania
Parafraseando Iamamoto (2011) eacute necessaacuterio que se formem assistentes
sociais qualificados com uma grande bagagem eacutetica poliacutetica metodoloacutegica e
interventiva apontando os caminhos e ensinando-os a aprender pela convivecircncia
permanente com a teoria histoacuteria e pesquisa do cotidiano e das praacuteticas
A busca pelo conhecimento eacute incessante pois a questatildeo social sempre teraacute
novas roupagens e um profissional estagnado que natildeo consegue decifrar a
realidade e compreender a totalidade de seu usuaacuterio natildeo conseguiraacute alcanccedilar
respostas para as demandas apresentadas
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Nessa incessante dinacircmica da histoacuteria os homens vatildeo tornando cada vez mais complexas suas relaccedilotildees e cada vez mais mediadas suas formas de vida social o que equivale a dizer que eles vatildeo criando cada vez mais formas de objetivaccedilatildeo na realidade as quais podemos chamar de praacutexis(TEIXEIRA 2009 p3)
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13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil
O processo de globalizaccedilatildeo11 se desenvolveu para atender ao capitalismo de
forma que este pudesse sair em busca de novos mercados comeccedilando a
desenvolver-se a partir da Revoluccedilatildeo Industrial este passou despercebido por
muitos anos O fim da Segunda Guerra Mundial marca o ponto inicial da
globalizaccedilatildeo moderna neste momento os paiacuteses comeccedilaram a se unir com o
objetivo de impedir o iniacutecio de outras guerras Os paiacuteses envolvidos chegaram agrave
conclusatildeo que era de grande importacircncia para o futuro da humanidade a criaccedilatildeo de
mecanismos comerciais para aproximar cada vez mais as naccedilotildees uma das outras A
partir de entatildeo nasceu as Naccedilotildees Unidas e comeccedilou a surgir o conceito de bloco
econocircmico pouco apoacutes isso com a fundaccedilatildeo da Comunidade Europeacuteia do Carvatildeo e
do Accedilo ndash CECA que posteriormente viria a se tornar a Uniatildeo Europeacuteia
A globalizaccedilatildeo do mundo ldquoexpressa um novo ciclo de expansatildeo do capitalismo
como modo de produccedilatildeo e processo civilizatoacuterio de alcance mundialrdquo (IANNI 1992
p76) Envolve naccedilotildees nacionalidades regimes poliacuteticos projetos nacionais
indiviacuteduos grupos classes sociais economias sociedades culturas e civilizaccedilotildees
O capitalismo tenta manter uma visatildeo de igualdade mascarando as diversas
formas de desigualdade existentes entre a populaccedilatildeo
A Globalizaccedilatildeo foi promovida pelas inovaccedilotildees tecnoloacutegicas principalmente
pelas telecomunicaccedilotildees e informaacutetica A partir da rede de telecomunicaccedilatildeo (telefonia
fixa e moacutevel internet televisatildeo aparelho de fax entre outros) possibilitou a
distribuiccedilatildeo de informaccedilotildees entre as empresas e instituiccedilotildees financeiras ligando os
mercados do mundo Contudo houve muitas perdas pois com as novas tecnologias
muitas empresas aprenderam a produzir mais com menos matildeo de obra fazendo
com que o trabalhador perdesse espaccedilo e consequentemente ocorrendo a
hegemonia do grande capital
A globalizaccedilatildeo da economia acontece a partir da hegemonia do capital a
produccedilatildeo e gestatildeo do trabalho satildeo alteradas e com isso cresce a exclusatildeo
econocircmica social cultural e poliacutetica das classes subalternas A acumulaccedilatildeo
11 Globalizaccedilatildeo diz respeito agrave multiplicidade de relaccedilotildees e interconexotildees entre estados e sociedades conformando o moderno sistema mundial Focaliza o processo pelo qual acontecimentos decisotildees e atividades em uma parte do mundo podem vir a ter consequecircncias significativas para indiviacuteduos e coletividades em lugares distantes do globo (McGROW 1992 p 23)
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capitalista transforma o mundo do trabalho havendo mudanccedilas em todos os setores
sociais e com isso ocorre desregulamentaccedilatildeo dos direitos trabalhistas
precarizaccedilatildeo e terceirizaccedilatildeo dos trabalhadores
Como jaacute dizia Parenza
A precarizaccedilatildeo do trabalho estaacute diretamente relacionada ao aumento do assalariamento sem carteira assinada do trabalho autocircnomo e do informal da reduccedilatildeo e ou ausecircncia de direitos trabalhistas bem como de suas respectivas implicaccedilotildees na jornada de trabalho e no tempo de permanecircncia no trabalho nos rendimentos do trabalhador na possibilidade de acesso aos mecanismos de proteccedilatildeo social e nas condiccedilotildees de trabalho agraves quais satildeo submetidos cotidianamente os trabalhadores (PARENZA 2008 p 35)
A acumulaccedilatildeo capitalista sempre produz em grandes proporccedilotildees para que
possa se expandir e com isso
a magnitude do capital social jaacute em funcionamento e seu grau de crescimento com a ampliaccedilatildeo da escala de produccedilatildeo e da massa de trabalhadores mobilizados com o desenvolvimento da produtividade do trabalho com o fluxo mais vasto e mais completo dos mananciais da riqueza amplia-se a escala em que a atraccedilatildeo maior dos trabalhadores pelo capital estaacute ligada agrave maior repulsatildeo deles Aleacutem disso aumenta a velocidade das mudanccedilas na composiccedilatildeo orgacircnica do capital e na sua forma teacutecnica e nuacutemero crescente de ramos de produccedilatildeo eacute atingido simultacircnea ou alternativamente por essas mudanccedilas Por isso a populaccedilatildeo trabalhadora ao produzir a acumulaccedilatildeo do capital produz em proporccedilotildees crescentes os meios que fazem dela relativamente uma populaccedilatildeo supeacuterflua (Marx 1968 p 732)
Parafraseando Antunes (2001) o qual afirma que as mudanccedilas organizacionais
e tecnoloacutegicas assim como as mudanccedilas nas formas de gestatildeo tambeacutem afetam o
setor de serviccedilos que cada vez mais se submete agrave racionalidade do capital Com o
crescimento desse setor alteram-se natildeo soacute os limites da divisatildeo social e teacutecnica do
trabalho mas tambeacutem a funccedilatildeo dos serviccedilos na acumulaccedilatildeo Ao se utilizarem do
setor de serviccedilos para fins de acumulaccedilatildeo os capitalistas impuseram mudanccedilas no
processo de produccedilatildeo combinando novas atividades de serviccedilos com as formas de
produccedilatildeo tradicionalmente existentes
De acordo com Costa as mudanccedilas no processo de produccedilatildeo mobilizam novas
formas de combinaccedilatildeo entre os trabalhos dos assalariados dos serviccedilos e daqueles
31
inseridos na produccedilatildeo material originando uma nova composiccedilatildeo do trabalhador
coletivo e novas formas de cooperaccedilatildeo (COSTA 1998 p 99)
Para o capitalista obter a acumulaccedilatildeo um dos preacute-requisitos estaacute pautado na
produccedilatildeo na venda e no consumo dos serviccedilos pela sociedade atraveacutes das
diversas formas que ele encontra para expandir a produccedilatildeo como por exemplo o
tempo de vida limitado que tem determinados produtos no mercado Entatildeo os
avanccedilos tecnoloacutegicos contribuem para criar condiccedilotildees de produccedilatildeo que estimulam e
ajudam no consumo de mercadorias estes sempre apresentam uma novidade para
os consumidores Meszaacuteros diz que ldquordquoesse consumo essas necessidades eacute
impulsionado pelos novos encantos inspirados pelas propagandas constantesrdquordquo
(MESZAacuteROS 1989)
Com o desenvolvimento dos serviccedilos satildeo alteradas as suas funccedilotildees
ampliando os serviccedilos pessoais para os serviccedilos coletivos observando o
crescimento de necessidades coletivas (sauacutede educaccedilatildeo previdecircncia lazer etc)
Necessidades de reproduccedilatildeo estas que ao serem incorporadas pelo capital
expandem a oferta de serviccedilos sociais que satildeo necessaacuterios para a reproduccedilatildeo do
trabalho e do capital Esses mecanismos de administraccedilatildeo dos efeitos da
desigualdade econocircmica incluem o investimento do Estado em diversas instituiccedilotildees
Dentro do contexto neoliberal tambeacutem os serviccedilos sociais participam
diretamente do processo de acumulaccedilatildeo do capital Serviccedilos como sauacutede educaccedilatildeo
e previdecircncia que seriam responsabilidade do Estado passaram a ser
mercantilizados que ao serem incorporados pelo capital esses serviccedilos passaram a
uma utilidade social voltada para o lucro ldquordquode modo a atender agraves necessidades das
induacutestrias seja ela farmacecircutica de equipamentos de produccedilatildeo da cesta baacutesica
dos proprietaacuterios de grandes hospitais creches e escolas bem como do setor
financeiro voltado para os seguros de vida e previdecircnciardquordquo (MOTA 1998 p110)
A distribuiccedilatildeo dos bens na sociedade capitalista ocorre de forma desigual a
desigualdade social eacute o resultado direto da dinacircmica de exploraccedilatildeo colocada pelo
capitalismo ao ser social O que o trabalhador ganha natildeo consegue manter o seu
proacuteprio sustento eacute privado de seus direitos natildeo consegue manter o miacutenimo
necessaacuterio para sua sobrevivecircncia e com isso recorrem ao Estado para obter
respostas melhorias na situaccedilatildeo econocircmica voltam-se para poliacuteticas puacuteblicas
ofertadas e de acordo com Soares
32
Uma das estrateacutegias neoliberais mais disseminadas () eacute a focalizaccedilatildeo A ideacuteia eacute a de que os gastos e os serviccedilos sociais puacuteblicosestatais passem a ser dirigidos exclusivamente aos pobres Ou seja somente aqueles comprovadamente pobres via ldquotestes de pobrezardquo ou ldquotestes meiosrdquo (baseados nos means tests dos programas sociais norte-americanos) podem ter acesso aos serviccedilos puacuteblicos No acircmbito das poliacuteticas sociais a estrateacutegia da focalizaccedilatildeo eacute o correlato da individualizaccedilatildeo da forccedila de trabalho e da possibilidade estrutural da exclusatildeo de uma parte dela do mercado de trabalho ou seja da forma ldquolegiacutetimardquo de acessar os recursos (SOARES 2000 p 79)
Parafraseando Netto (1996) a reestruturaccedilatildeo do capital mundializado
intensifica-se no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas do seacuteculo XX ocorrendo grandes
mudanccedilas na gestatildeo e forccedila de trabalho e na relaccedilatildeo de classes interferindo
fortemente na atuaccedilatildeo dos profissionais conhecimentos e implementaccedilatildeo nas mais
diversas aacutereas de atuaccedilatildeo
Segundo Montantildeo
Desta forma a desregulamentaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas e a reestruturaccedilatildeo produtiva vatildeo da matildeo da reforma do Estado sobretudo na sua desresponsabilizaccedilatildeo da intervenccedilatildeo na resposta agraves sequelas da ldquoquestatildeo socialrdquo Agora o mercado seraacute a instacircncia por excelecircncia de regulaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo social O ldquoigualitarismordquo promovido pelo Estado intervencionista deve ser na oacutetica neoliberal combatido No seu lugar a desigualdade e a concorrecircncia satildeo concebidas como motores do estiacutemulo e desenvolvimento social (MONTANtildeO 2002 pag 53-64)
No Brasil com a globalizaccedilatildeo inserem-se contextos problemaacuteticos sendo
estes do ponto de vista econocircmico poliacutetico cultural e social de dimensotildees internas
e externas regionais e intercontinentais de raiacutezes seculares e contemporacircneas Haacute
uma concentraccedilatildeo de terra de riqueza e de bens nas matildeos de poucos associam-
se agraves praacuteticas histoacutericas de clientelismo de favor e outras praacuteticas autoritaacuterias e
conservadoras ao lado de outras mais modernas sintonizadas ao mundo
globalizado e de revoluccedilatildeo tecnoloacutegica sem precedentes com isso o paiacutes sofre um
alto grau de desigualdade e injusticcedilas Entatildeo a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social se
agrava e com isso aumenta o desemprego violecircncia drogadiccedilatildeo os direitos
adquiridos satildeo retirados dos cidadatildeos quem estaacute qualificado ingressa no mercado
e os desqualificados profissionalmente ficam fora do mesmo No mundo capitalista
33
soacute tem valor quem de alguma forma possa contribuir para o crescimento econocircmico
O ldquonovo Mercadordquo capitalista globalizado associado agraves inovaccedilotildees tecnoloacutegicas em
curso gerencia e controla as relaccedilotildees sociais de produccedilatildeo entre os indiviacuteduos
grupos classes naccedilotildees Altera os costumes as esperanccedilas e as expectativas de
homens mulheres e crianccedilas no cotidiano Acontece uma invasatildeo na vida dos seres
humanos em sua totalidade transformando o mundo numa ldquoimensa faacutebrica globalrdquo
Marx e Engels expotildeem
A produccedilatildeo das ideias das representaccedilotildees da consciecircncia estaacute em princiacutepio diretamente entrelaccedilada com a atividade material e o intercacircmbio material dos homens linguagem da vida real O representar o pensar o intercacircmbio espiritual dos homens aparece aqui ainda como direta exsudaccedilatildeo do seu comportamento material O mesmo se aplica agrave produccedilatildeo espiritual como ela se apresenta na linguagem da poliacutetica das leis da moral da religiatildeo da metafiacutesica etc Os homens satildeo os produtores das suas representaccedilotildees ideias etc e precisamente os homens condicionados pelo modo de produccedilatildeo da sua vida material pelo seu intercacircmbio material e o seu desenvolvimento posterior na estrutura social e poliacutetica (MARX E ENGELS 2009 p31)
O sistema de proteccedilatildeo social tornou-se precaacuterio natildeo conseguindo responder
agraves novas demandas apresentadas Com a Reforma do Estado no governo de
Fernando Henrique Cardoso na deacutecada de 90 ocorre a reduccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos os gastos governamentais sofrem grandes cortes A reforma acontece por
diversos fatores tais como o endividamento puacuteblico natildeo eacute possiacutevel acompanhar a
globalizaccedilatildeo a autonomia dos Estados se torna reduzida natildeo gerindo as proacuteprias
poliacuteticas econocircmicas e sociais o Estado funcionava de forma distorcida A reforma
do Estado ldquordquoexpressa uma composiccedilatildeo das forccedilas sociais a concretizaccedilatildeo de um
movimento conservador que buscou suprimir os avanccedilos construiacutedos a partir do
modelo do Estado de Bem-Estar Socialrdquo(COSTA 2006 p154)
Todos os ganhos sociais aconteceram a partir da Constituiccedilatildeo Federal de
1988 que incorpora os direitos sociais garantindo a proteccedilatildeo social universal sob a
responsabilidade do Estado e trazendo o tripeacute da seguridade social sendo Sauacutede
Assistecircncia e Previdecircncia o mesmo eacute desmontado Ocorre a fragmentaccedilatildeo dos
direitos as poliacuteticas sociais se tornam desqualificadas individualistas ldquordquoNo projeto
de FHC a poliacutetica social aparece inteiramente subordinada agrave orientaccedilatildeo
macroeconocircmica que por sua vez eacute estabelecida segundo os ditames do grande
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capitalrdquordquo (NETTO 2000) Os direitos sociais ficam abalados e a classe trabalhadora
sofre grandes consequecircncias a miseacuteria se amplia cresce a exploraccedilatildeo dos
trabalhadores o trabalho acontece de forma parcial temporaacuteria haacute uma
flexibilizaccedilatildeo no mundo do trabalho o que traz uma desregulamentaccedilatildeo das leis
trabalhistas
No neoliberalismo ocorre a naturalizaccedilatildeo do ordenamento capitalista e das
desigualdades sociais e o desmonte das conquistas sociais da classe trabalhadora
consubstanciados nos direitos sociais que tecircm no Estado uma mediaccedilatildeo
fundamental As conquistas sociais alcanccedilada satildeo vistos como problemas eou
dificuldades causando gastos sociais desnecessaacuterios algo que impede o
desenvolvimento e a liquidez financeira do Estado sendo apontados como a
principal causa de sua crise fiscal
Yazbek afirma que
O pensamento liberal estimula um vasto empreendimento de ldquorefilantropizaccedilatildeo do socialrdquo jaacute que natildeo admite os direitos sociais uma vez que os metamorfoseia em dever moral Opera uma profunda despolitizaccedilatildeo da ldquoquestatildeo socialrdquo ao desqualificaacute-la como questatildeo puacuteblica questatildeo poliacutetica e questatildeo nacional Eacute nesse sentido que a atual desregulamentaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas e dos direitos sociais desloca a atenccedilatildeo agrave pobreza para a iniciativa privada ou individual impulsionada por motivaccedilotildees solidaacuterias e benemerentes submetidas ao arbiacutetrio do indiviacuteduo isolado e natildeo agrave responsabilidade puacuteblica do Estado As consequecircncias do tracircnsito da atenccedilatildeo agrave pobreza da esfera puacuteblica dos direitos para a dimensatildeo privada do dever moral satildeo a ruptura da universalidade dos direitos e da possibilidade de sua reclamaccedilatildeo judicial a dissoluccedilatildeo de continuidade da prestaccedilatildeo dos serviccedilos submetidos agrave decisatildeo privada tendentes a aprofundar o traccedilo histoacuterico assistencialista e a regressatildeo dos direitos sociais (YAZBEK 2001 P 37)
A poliacutetica social neoliberal eacute excludente e individualista os indiviacuteduos satildeo
culpabilizados pela situaccedilatildeo em que se encontram e natildeo o sistema que eacute na
realidade o verdadeiro culpado O Estado retira sua responsabilidade com a
populaccedilatildeo
Segundo Soares
A filantropia substitui o direito social Os pobres substituem os cidadatildeos A ajuda individual substitui a solidariedade coletiva O emergencial e o provisoacuterio substituem o permanente As micros
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situaccedilotildees substituem as poliacuteticas puacuteblicas O local substitui o regional e o nacional Eacute o reinado minimalismo do social para enfrentar a globalizaccedilatildeo da economia Globalizaccedilatildeo soacute para o grande capital Do trabalho e da pobreza cada um cuida do seu como puder De preferecircncia um Estado forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar do social (SOARES 2003 p 12)
A proacutepria sociedade se torna responsaacutevel pelas classes subalternas
juntamente com as empresas que tambeacutem investem em serviccedilos sociais para a
populaccedilatildeo
Montano afirma
Por um lado a crise e a suposta escassez de recursos servem de pretexto para justificar a retirada do Estado da sua responsabilidade social e a expansatildeo dos serviccedilos comerciais ou desenvolvidos num suposto ldquoterceiro setorrdquo Por outro a recorrente afirmaccedilatildeo de que existiria hoje uma ldquonova questatildeo socialrdquo tem implicitamente o claro objetivo de justificar um novo trato agrave ldquoquestatildeo socialrdquo assim se haacute uma nova ldquoquestatildeo socialrdquo seria justo pensar na necessidade de uma nova forma de intervir nela supostamente mais adequada agraves questotildees atuais Na verdade a ldquoquestatildeo socialrdquo ndash que expressa a contradiccedilatildeo capital-trabalho as lutas de classe a desigual participaccedilatildeo na distribuiccedilatildeo de riqueza social ndash continua inalterada o que se verifica eacute o surgimento e alteraccedilatildeo na contemporaneidade de suas refraccedilotildees e expressotildees O que haacute satildeo novas manifestaccedilotildees da velha ldquoquestatildeo socialrdquo (MONTANtildeO 2002 p 53-64)
As expressotildees da questatildeo social com a globalizaccedilatildeo ganham novas
roupagens e estas comeccedilam a ser enfrentadas por um terceiro setor12 O Estado
passou a ser o miacutenimo para a sociedade e maacuteximo para o capital As poliacuteticas
sociais no terceiro setor satildeo fragmentadas
De acordo com Montantildeo
Tendem a multifragmentaccedilatildeo do trato da lsquoquestatildeo socialrsquo pois aleacutem da sua setorializaccedilatildeo geneacutetica elas satildeo agora fragmentadas dada agrave pequena aacuterea de abrangecircncia das organizaccedilotildees deste setor em microespaccedilos [] O chamado lsquoterceiro setorrsquo mal poderia compensar em quantidade qualidade variedade e abarcabilidade as poliacuteticas sociais e assistenciais abandonadas pelo Estado [] (MONTANtildeO1999 p 47-49)
12 ldquoTerceiro setorrdquo eacute compreendido na interpretaccedilatildeo governamental como ldquonatildeo governamental natildeo lucrativo e voltado ao desenvolvimento socialrdquo (IAMAMOTO 2003 25)
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Parafraseando Montantildeo (2002) o terceiro setor veio para escamotear e
mistificar os processos de transformaccedilotildees sociais criando uma visatildeo de que tudo eacute
possiacutevel retirando dos trabalhadores os direitos conquistados pois a parcela de
serviccedilos que eacute repassada atraveacutes destas instituiccedilotildees estaacute longe do que realmente eacute
de direito do trabalhador
Com a globalizaccedilatildeo grandes avanccedilos foram alcanccedilados a circulaccedilatildeo de
informaccedilotildees maior interaccedilatildeo da economia poliacutetica e cultura entre os paiacuteses Mas
natildeo eacute beneacutefica a todos excluindo uma grande parte da populaccedilatildeo faltam
oportunidades de emprego conhecimento entre outros O capitalismo globaliza natildeo
soacute a produccedilatildeo a distribuiccedilatildeo a troca e o consumo mas tambeacutem as coisas gentes
ideias cultura o Estado as instituiccedilotildees
37
II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS
A Assistecircncia Social tem como perspectiva elevar a condiccedilatildeo de cidadatildeos
que agraves vezes ainda se encontram invisiacuteveis ao Estado e ao alcance dos direitos
sociais Desta forma a mesma se inscreve na esfera da responsabilidade puacuteblica na
garantia de atendimento agraves necessidades baacutesicas e portanto central na produccedilatildeo
de mecanismos relativamente compensadores das disparidades sociais Nesse
sentido a proteccedilatildeo social dela decorrente implica em uma dinacircmica permanente de
contratualizaccedilatildeo entre os diferentes sujeitos para garantir e efetivar direitos
socialmente estabelecidos
Neste sentido de acordo com Couto o direito social
Eacute um produto histoacuterico construiacutedo pelas lutas da classe trabalhadora no conjunto das relaccedilotildees de institucionalidade da sociedade de mercado para incorporar o atendimento de suas necessidades sociais agrave vida cotidiana Na base do direito social a ideia de que as dificuldades enfrentadas pelos homens para viver com dignidade devem ser assumidas coletivamente pela sociedade com supremacia da responsabilidade de cobertura pelo Estado ao qual compete a criaccedilatildeo um sistema institucional capaz de dar conta dessas demandas E no seu estaacutegio maduro a sociedade vale-se da jurisdiccedilatildeo para garantir o acesso de todos aos direitos civis poliacuteticos ou sociais sendo que as constituiccedilotildees tecircm sido um dos principais mecanismos que representam essa pactuccedilatildeo (COUTO B R 2004 p 55)
A assistecircncia social ateacute o ano de 1988 tinha suas accedilotildees realizadas de forma
assistencialista e seletiva onde passou a ser tratada constitucionalmente como
direito a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 tambeacutem denominada ldquoConstituiccedilatildeo
Cidadatilderdquo significou um grande avanccedilo para a conquista da democracia no paiacutes pois
estabeleceu princiacutepios democraacuteticos reconhecendo em seu texto direitos poliacuteticos
civis e sociais aleacutem de ser considerada um marco fundamental nesse processo de
reconhecimento da assistecircncia social como poliacutetica puacuteblica pois somente a partir
desta a assistecircncia Social foi inserida na poliacutetica de seguridade social como ldquoum
conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa dos Poderes Puacuteblicos e da sociedade
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destinadas a assegurar os direitos relativos agrave sauacutede agrave previdecircncia e agrave assistecircnciardquo
(BRASIL 1988 art 194)
Parafrasendo Sposati
A inclusatildeo da assistecircncia social na seguridade social foi uma decisatildeo plenamente inovadora Primeiro por tratar esse campo como deconteuacutedo da poliacutetica puacuteblica de responsabilidade estatal e natildeo como uma nova accedilatildeo com atividades e atendimentos eventuais Segundo por desnaturalizar o princiacutepio da subsidiariedade pelo qual a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade antecedia a do Estado () Terceiro por introduzir um novo campo em que se efetivam os direitos sociais(SPOSATI 2009 p14)
A constituiccedilatildeo afirma que a assistecircncia social seraacute prestada a quem dela
necessitar independente da contribuiccedilatildeo deixando expliacutecito em seus objetivos
I ndash a proteccedilatildeo agrave famiacutelia agrave maternidade agrave infacircncia agrave adolescecircncia e agrave velhice II ndash o amparo agraves crianccedilas e adolescentes carentes III ndash a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo ao mercado de trabalho IV ndash a habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo das pessoas portadoras de deficiecircncia e a promoccedilatildeo de sua integraccedilatildeo agrave vida comunitaacuteria V ndash a garantia de um salaacuterio miacutenimo de benefiacutecio mensal agrave pessoa portadora de deficiecircncia e ao idoso que comprovem natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo ou de tecirc-la provida por sua famiacutelia conforme dispuser a lei (BRASIL 1988)
A CF88 foi um marco histoacuterico ao ampliar legalmente a proteccedilatildeo social para
aleacutem da vinculaccedilatildeo com o emprego formal mas somente em 1993 que a
assistecircncia social dispocircs de sua organizaccedilatildeo atraveacutes da Lei Orgacircnica da
Assistecircncia Social (LOAS) nordm 8742 aprovada no dia 07 de dezembro
estabelecendo uma nova matriz para a assistecircncia social brasileira enquanto
poliacutetica puacuteblica de proteccedilatildeo social rompendo com a longa tradiccedilatildeo cultural e poliacutetica
de assistencialismo A LOAS para a assistecircncia social eacute muito mais que um texto
legal contendo um conjunto de ideias de concepccedilatildeo de direitos ela vem para
discutir a questatildeo da Assistecircncia Social substituindo a visatildeo centrada na caridade e
no favor
Para Yazbek a LOAS
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ldquoexpressa uma mudanccedila fundamental na concepccedilatildeo da Assistecircncia Social que se afirma como direito como uma das poliacuteticas estrateacutegicas de combate agrave pobreza agrave discriminaccedilatildeo e agrave subalternidade em que vive grande parte da populaccedilatildeo brasileirardquo (YAZBEK 2012 p 304)
A LOAS vem para reafirmar o dispositivo do artigo 204 da Constituiccedilatildeo
Federal de 88 onde
Art 204 As accedilotildees governamentais na aacuterea da assistecircncia social seratildeo realizadas com recursos do orccedilamento da seguridade social previstos no art 195 aleacutem de outras fontes e organizadas com base nas seguintes diretrizes I - descentralizaccedilatildeo poliacutetico-administrativa cabendo a coordenaccedilatildeo e as normas gerais agrave esfera federal e a coordenaccedilatildeo e a execuccedilatildeo dos respectivos programas agraves esferas estadual e municipal bem como a entidades beneficentes e de assistecircncia social II - participaccedilatildeo da populaccedilatildeo por meio de organizaccedilotildees representativas na formulaccedilatildeo das poliacuteticas e no controle das accedilotildees em todos os niacuteveis Paraacutegrafo uacutenico Eacute facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio agrave inclusatildeo e promoccedilatildeo social ateacute cinco deacutecimos por cento de sua receita tributaacuteria liacutequida vedada a aplicaccedilatildeo desses recursos no pagamento de I - despesas com pessoal e encargos sociais II - serviccedilo da diacutevida III - qualquer outra despesa corrente natildeo vinculada diretamente aos investimentos ou accedilotildees apoiados (BRASIL 1993)
A Lei Orgacircnica em seu artigo primeiro define
A assistecircncia social direito do cidadatildeo e dever do Estado eacute Poliacutetica de Seguridade Social natildeo contributiva que provecirc os miacutenimos sociais realizada atraveacutes de um conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa puacuteblica e da sociedade para garantir o atendimento agraves necessidades baacutesicas (BRASIL1993)
Parafraseando Sposati a LOAS estabeleceu uma gestatildeo descentralizada e
democratizada da assistecircncia social sendo uma das aquisiccedilotildees fundamentais a
incorporaccedilatildeo de novos elementos ao debate desta poliacutetica decorrentes da
instalaccedilatildeo da relaccedilatildeo participativa entre os trecircs niacuteveis de governo e destes com a
sociedade (SPOSATI 2001 p54-82)
Logo apoacutes a aprovaccedilatildeo da LOAS as teses neoliberais ganharam forccedila em
todo o mundo capitalista principalmente a partir de 1995 sob a orientaccedilatildeo do Banco
Mundial foram implementadas reformas ancoradas na necessidade de limitaccedilatildeo do
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Estado As praacuteticas poliacuteticas inspiradas no neoliberalismo foram amplamente
disseminadas no conjunto da sociedade as quais conduziram agrave privatizaccedilatildeo do
Estado desnacionalizaccedilatildeo da economia desemprego e desproteccedilatildeo social
O neoliberalismo especialmente a partir do ano de 1995 impediu que a
assistecircncia social se constituiacutesse como uma poliacutetica de seguridade social como
normatizado na LOAS impedindo sua efetivaccedilatildeo As accedilotildees sobrepostas
descontiacutenuas fragmentadas e sem impacto bem como o reduzido grau de
responsabilidade do Estado no enfrentamento agrave pobreza ainda marcavam a poliacutetica
de assistecircncia social
A LOAS em 2003 completava dez anos e a assistecircncia social ainda natildeo
havia avanccedilado como uma poliacutetica de seguridade social Sendo assim em
dezembro desse mesmo ano ocorre a IV Conferecircncia Nacional de Assistecircncia
Social realizada em Brasiacutelia teve como principal deliberaccedilatildeo a construccedilatildeo e
implementaccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) a fim de que
fossem normatizadas as atribuiccedilotildees de cada esfera de governo e estabelecida uma
rede de atendimento para a efetivaccedilatildeo da Assistecircncia Social como poliacutetica puacuteblica
materializando as diretrizes contidas na LOAS (BREVILHERI amp PASTOR 2013 p
02)
Entatildeo em junho de 2004 o Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e
Combate agrave Fome Cumprindo a decisatildeo da IV Conferecircncia Nacional apresentou e o
Conselho Nacional aprovou a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS2004)
na qual foram definidas as bases para o novo modelo de gestatildeo da Poliacutetica de
Assistecircncia Social em todo o territoacuterio brasileiro o Sistema Uacutenico de Assistecircncia
Social ndash SUAS
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social eacute conduzida pelos princiacutepios
democraacuteticos
I- Supremacia do atendimento agraves necessidades sociais sobre as exigecircncias de rentabilidade econocircmica II- Universalizaccedilatildeo dos direitos sociais a fim de tornar o destinataacuterio da accedilatildeo assistencial alcanccedilaacutevel pelas demais poliacuteticas puacuteblicas III- Respeito agrave dignidade do cidadatildeo agrave sua autonomia e ao seu direito a benefiacutecios e serviccedilos de qualidade bem como agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria vedando-se qualquer comprovaccedilatildeo vexatoacuteria de necessidade
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IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza garantindo-se equivalecircncia agraves populaccedilotildees urbanas e rurais V- Divulgaccedilatildeo ampla dos benefiacutecios serviccedilos programas e projetos assistenciais bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Puacuteblico e dos criteacuterios para sua concessatildeo (PNAS 2004 p 26)
A organizaccedilatildeo disciplina e operacionalizaccedilatildeo da gestatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social eacute feita atraveacutes da Norma Operacional Baacutesica 2005 conforme a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988 A LOAS eacute a legislaccedilatildeo complementar aplicaacutevel nos
termos da Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social de 2004 sob a eacutegide de
construccedilatildeo do SUAS abordando dentre outras coisas a divisatildeo de competecircncias e
responsabilidades entre as trecircs esferas de governo com base na descentralizaccedilatildeo
da gestatildeo
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social eacute alvo de consideraccedilotildees importantes
citado por LOPES
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social em construccedilatildeo no paiacutes eacute a materializaccedilatildeo de uma agenda democraacutetica cuja biografia tem raiacutezes histoacutericas nas lutas e contradiccedilotildees que compotildeem esse direito social que foram e satildeo objeto da atenccedilatildeo de intelectuais da atuaccedilatildeo de militantes e da accedilatildeo de trabalhadores sociais em todo o paiacutes Esse processo histoacuterico de alguma duraccedilatildeo perto de quatro deacutecadas continua a requisitar muita atenccedilatildeo jaacute que aparece como referecircncia para a montagem da nova condiccedilatildeo da poliacutetica de assistecircncia social em curso Esta justa ldquoretrovisatildeordquo assessora o enfrentamento dos desafios colossais que envolve o projeto e o processo desse ineacutedito sistema e garante a manutenccedilatildeo do seu compromisso central que eacute solapar o flagrante desmonte do sistema de direitos sociais arduamente conquistados que andava em curso no Brasil ateacute 2003 (LOPES 2006 p 77)
Segundo Yasbek
A descentralizaccedilatildeo contribui para o reconhecimento das particularidades e interesses proacuteprios do municiacutepio e como possibilidade de levar os serviccedilos para mais perto da populaccedilatildeo () [e] a municipalizaccedilatildeo aproxima o Estado do cotidiano de sua populaccedilatildeo possibilitando-lhe uma accedilatildeo fiscalizatoacuteria mais efetiva permite maior racionalidade nas accedilotildees economia de recursos e maior possibilidade de accedilatildeo intersetorial e interinstitucional(YASBEK 2004 p 16)
42
O SUAS teraacute como princiacutepios fundamentais a matricialidade soacuteciofamiliar
territorializaccedilatildeo proteccedilatildeo proacute-ativa integraccedilatildeo agrave seguridade social integraccedilatildeo agraves
poliacuteticas sociais e econocircmicas Vai indicar como garantias dessa proteccedilatildeo a
seguranccedila de acolhida a seguranccedila social de renda a seguranccedila do conviacutevio ou
vivecircncia familiar comunitaacuteria e social a seguranccedila do desenvolvimento da
autonomia individual familiar e a seguranccedila de sobrevivecircncia a riscos
circunstanciais (NOBSUAS 2005 p18)
A matricialidade sociofamiliar tem a famiacutelia como o foco do atendimento
socioassiatencial eacute considerada o ldquonuacutecleo social baacutesico de acolhida conviacutevio
autonomia sustentabilidade e protagonismo social e espaccedilo privilegiado e
insubstituiacutevel de proteccedilatildeo e socializaccedilatildeo primaacuterias dos indiviacuteduosrdquo (MDS 2009
p12)
De acordo com Teixeira
Na matricialidade sociofamiliar em que se daacute primazia agrave atenccedilatildeo agraves famiacutelias e seus membros a partir do territoacuterio de vivecircncia com prioridade agravequelas mais vulnerabilizadas uma estrateacutegia efetiva contra a setorializaccedilatildeo segmentaccedilatildeo e fragmentaccedilatildeo dos atendimentos levando em consideraccedilatildeo a famiacutelia em sua totalidade como unidade de intervenccedilatildeo aleacutem do caraacuteter preventivo da proteccedilatildeo social de modo a fortalecer os laccedilos e viacutenculos sociais de pertencimento entre seus membros de modo a romper com o caraacuteter de atenccedilatildeo emergencial e poacutes-esgotamento das capacidades protetivas da famiacutelia (TEIXEIRA 2009 p 257)
A famiacutelia tem o papel de pilar da proteccedilatildeo social e o Estado auxilia nesta
responsabilidade para o enfrentamento agraves situaccedilotildees de riscos e vulnerabilidades
em que se encontram A PNAS (BRASIL 2004 p32) confere centralidade agrave famiacutelia
nas accedilotildees da poliacutetica de Assistecircncia Social por compreendecirc-la como sujeito de
direitos Reconhece como famiacutelia um conjunto de pessoas que se acham unidas por
laccedilos consanguiacuteneos afetivos e ou de solidariedade
A territorializaccedilatildeo vai passar a reconhecer os diversos fatores sociais e
econocircmicos que levam uma famiacutelia a uma situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social
aleacutem de orientar a proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social na perspectiva do alcance
da universalidade de cobertura aos indiviacuteduos e famiacutelias A proteccedilatildeo proacute-ativa eacute um
conjunto de accedilotildees que vatildeo buscar reduzir a ocorrecircncia de riscos e danos sociais jaacute
43
para a seguranccedila de acolhida seratildeo oferecidos espaccedilos e serviccedilos para a proteccedilatildeo
social baacutesica dos usuaacuterios que necessitarem dela e a seguranccedila social de renda
que seraacute feita por meio de bolsas- auxiacutelios financeiros atraveacutes de condicionalidades
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social contribuiu para a constituiccedilatildeo do
SUAS onde a proteccedilatildeo social eacute dividida em Proteccedilatildeo Social Baacutesica e Proteccedilatildeo
Social Especial (de meacutedia e alta complexidade)
A proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social se ocupa das vitimizaccedilotildees fragilidades contingecircncias vulnerabilidades e riscos que o cidadatildeo a cidadatilde e suas famiacutelias enfrentam na trajetoacuteria do seu ciclo de vida por decorrecircncia de imposiccedilotildees sociais econocircmicas poliacuteticas e de ofertas agrave dignidade humana [] Em suas accedilotildees produz aquisiccedilotildees materiais sociais socioeducativas ao cidadatildeo e cidadatilde e suas famiacutelias para suprir suas necessidades de reproduccedilatildeo social de vida individual e familiar desenvolver suas capacidades e talentos para a convivecircncia social protagonismo e autonomia (BRASIL 2005 p89)
O SUAS vem para consolidar a visatildeo de que a Assistecircncia Social eacute um
direito de quem dela necessitar e que deve ser efetivado por meio de poliacuteticas
puacuteblicas e natildeo uma accedilatildeo conservadora e voluntarista do Estado para com os que se
encontram em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Tem como principal porta de
entrada o CRAS (Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social) dada sua
capilaridade nos territoacuterios e eacute responsaacutevel pela organizaccedilatildeo e oferta de serviccedilos da
Proteccedilatildeo Social Baacutesica nas aacutereas de vulnerabilidade e risco social eacute uma unidade
estatal descentralizada da PNAS (Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social) tem como
funccedilatildeo gestatildeo territorial da rede de assistecircncia social baacutesica promovendo a
organizaccedilatildeo e a articulaccedilatildeo das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos
processos nele envolvidos
A Proteccedilatildeo Social de Assistecircncia Social consiste no conjunto de accedilotildees cuidados atenccedilotildees benefiacutecios e auxiacutelios ofertados pelo Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social para reduccedilatildeo e preservaccedilatildeo do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida agrave dignidade humana e agrave famiacutelia como nuacutecleo baacutesico de sustentaccedilatildeo afetiva bioloacutegica e relacional (NOBSUAS 2005 p16)
O principal serviccedilo ofertado pelo CRAS eacute o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e
Atendimento Integral agrave Famiacutelia (PAIF) cuja execuccedilatildeo eacute obrigatoacuteria e exclusiva eacute
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tambeacutem de sua responsabilidade o Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
Viacutenculos Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para Pessoas com
Deficiecircncia e Idosas Conforme a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos
Socioassistenciais (2009) o PAIF eacute baseado no respeito agrave heterogeneidade dos
arranjos familiares aos valores crenccedilas e identidades das famiacutelias Fundamenta-se
no fortalecimento da cultura do diaacutelogo no combate a todas as formas de violecircncia
preconceito de discriminaccedilatildeo e de estigmatizaccedilatildeo nas relaccedilotildees familiares Assim
realiza accedilotildees com famiacutelias que possuem pessoas que necessitam de maior
atenccedilatildeo com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira
infacircncia agrave adolescecircncia agrave juventude ao envelhecimento e deficiecircncias a fim de
promover espaccedilos para a troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e
reconhecimento de possibilidades (TIPIFICACcedilAtildeO NACIONAL DE SERVICcedilOS
SOCIOASSISTENCIAIS 2009 p 8-59)
Nas orientaccedilotildees teacutecnicas do PAIF volume I (2012) o serviccedilo deve atender
todas as famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do territoacuterio mas as
ocorrecircncias de determinadas situaccedilotildees que atingem algum de seus membros podem
ser um indicador de que a famiacutelia demanda um olhar peculiar tais como Famiacutelias
com integrantes sem a devida documentaccedilatildeo civil Famiacutelias com viacutenculos
fragilizados entre pais e filhos de 0 a 6 anos Famiacutelias com jovens de 15 a 17 anos
com defasagem escolar e com fraacutegil ou nulo acesso a serviccedilos socioassistenciais e
setoriais de apoio Famiacutelias com adolescentes graacutevidas com precaacuterias condiccedilotildees
para prover seu sustento Famiacutelias que natildeo conseguem garantir a seguranccedila
alimentar de seus membros Famiacutelias com denuacutencias de negligecircncia a algum de
seus membros Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia entre seus membros
adultos Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia contra crianccedilaadolescente
(abuso sexual violecircncia fiacutesica ou violecircncia psicoloacutegica) Famiacutelias que tiveram
crianccedilaadolescente em abrigo casa-lar ou famiacutelia acolhedora Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilatildeo de traacutefico de seres humanos Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilotildees anaacutelogas a trabalho escravo Famiacutelias com um ou
mais integrantes desaparecidos falecidos internos ou egressos do sistema
prisional com especial atenccedilatildeo agraves internas gestantes e nutrizes Famiacutelias com
integrante com histoacuteria de uso abusivo de aacutelcool e outras drogas Famiacutelias com
pessoas com deficiecircncia eou pessoas idosas que vivenciam situaccedilotildees de
vulnerabilidade e risco social
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A equipe de referecircncia do CRAS eacute constituiacuteda por profissionais responsaacuteveis
pela gestatildeo territorial da proteccedilatildeo baacutesica organizaccedilatildeo dos serviccedilos ofertados no
CRAS e pela oferta do PAIF Sua composiccedilatildeo eacute regulamentada pela Norma
Operacional Baacutesica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RHSUAS e depende do
nuacutemero de famiacutelias referenciadas ao CRAS conforme Ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas dois teacutecnicos com niacutevel meacutedio e dois teacutecnicos com niacutevel superior
sendo um assistente social e outro preferencialmente psicoacutelogo 3500 famiacutelias
referenciadas satildeo trecircs teacutecnicos com niacutevel meacutedio e trecircs teacutecnicos com niacutevel superior
sendo dois assistentes sociais e preferencialmente um psicoacutelogo 5000 famiacutelias
referenciadas satildeo quatro teacutecnicos com niacutevel meacutedio e quatro teacutecnicos com niacutevel
superior sendo dois assistentes sociais um psicoacutelogo e um profissional que compotildee
o SUAS (ORIENTACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DO CRAS 2009 pg 53)
Dentro do CRAS o Assistente Social eacute o Agente privilegiado pois sua praacutetica
concretiza plenamente a accedilatildeo institucional Tecircm um saber pleno quanto ao objeto
institucional e a partir desse saber necessita buscar posiccedilatildeo estrateacutegica em relaccedilatildeo
agrave accedilatildeo institucional
Segundo a ABEPSS (1996) (Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviccedilo Social) ldquordquocompete ao Assistente Social da poliacutetica de Assistecircncia Social
identificar analisar e compreender as demandas presentes na sociedade e seus
significados e formular respostas agraves mesmas para enfrentar as diversas
expressotildees da questatildeo socialrdquordquo
[]o perfil doa assistente social para atuar na poliacutetica de Assistecircncia Social deve afastar-se das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmaacuteticas que reforccedilam as praacuteticas conservadoras que tratam as situaccedilotildees sociais como problemas pessoais que devem ser resolvidos individualmenterdquo [](CEFESS 2011 p 18)
Para que a atuaccedilatildeo seja eficiente natildeo pode haver uma dissociaccedilatildeo da
teoriapraacutetica pois ambas estatildeo correlacionadas O profissional de Serviccedilo Social
necessita buscar atualizaccedilotildees constantemente para poder lidar com as
transformaccedilotildees societaacuterias e suas implicaccedilotildees para a profissatildeo
Neste sentido Netto aponta para
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ldquonecessidade de elaborar respostas mais qualificadas (do ponto de vista operativo) e mais legitimadas (do ponto de vista sociopoliacutetico) para as questotildees que caem no seu acircmbito de intervenccedilatildeo institucional [] as possibilidades objetivas de ampliaccedilatildeo e enriquecimento do espaccedilo profissional [] soacute seratildeo convertidas em ganhos profissionais [] se o Serviccedilo Social puder antecipaacute-lasrdquo O autor ainda ressalta que estas seratildeo caracterizadas ldquopor tensotildees e conflitos na definiccedilatildeo de papeacuteis e atribuiccedilotildees com outras categorias socioprofissionaisrdquo (NETTO 1996 p 124)
O Assistente Social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social atua
como interventor na aplicaccedilatildeo efetiva das diferentes accedilotildees previstas pela poliacutetica
socioassistencial
A Proteccedilatildeo Social de meacutedia e alta complexidade eacute ofertada agraves famiacutelias e
cidadatildeos de forma contiacutenua em situaccedilotildees de risco pessoal e social quando ocorre
negligecircncia ameaccedilas maus tratos violaccedilotildees fiacutesicas e psiacutequicas abandono entre
outros Tem como objetivo resgatar a famiacutelia potencializar sua capacidade de
proteccedilatildeo aos seus membros Fortalecendo a autoestima dos indiviacuteduos e familiares
para que haja fortalecimento entre os membros da famiacutelia dos usuaacuterios visando a
reinserccedilatildeo dos mesmos na sociedade
O CREAS (Centro de Referecircncia Especializado de Assistecircncia Social) oferta
os serviccedilos eacute fundamentado pela Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social tendo por
funccedilatildeo efetuar accedilotildees proporcionando atendimento ldquordquoagraves famiacutelias e indiviacuteduos com
seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios natildeo foram
rompidosrdquordquo (BRASIL PNAS2004 p 38)
Oferta a Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agrave Famiacutelia e Indiviacuteduos
(PAEFI) O PAEFI eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias
com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos
A atuaccedilatildeo dos profissionais no CREAS tem como intuito fortalecer viacutenculos e
buscar a reconstruccedilatildeo dos laccedilos familiares e comunitaacuterios visando a superaccedilatildeo da
situaccedilatildeo de violaccedilatildeo de direitos vivenciada
Satildeo considerados serviccedilos de meacutedia complexidade os que
Oferecem atendimentos agraves famiacutelias e indiviacuteduos com seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiar e comunitaacuterio natildeo foram rompidos Neste sentido requerem maior estruturaccedilatildeo teacutecnico operacional e atenccedilatildeo especializada e mais individualizada e ou de acompanhamento sistemaacutetico e monitorado tais como bull Serviccedilo de orientaccedilatildeo e apoio sociofamiliar
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bull Plantatildeo Social bull Abordagem de Rua bull Cuidado no Domiciacutelio bull Serviccedilo de Habilitaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo na comunidade das pessoas com deficiecircncia bull Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestaccedilatildeo de Serviccedilos agrave Comunidade ndash PSC e Liberdade Assistida ndash LA) (PNAS 2004 pg 38)
Os serviccedilos ofertados na alta complexidade garantem
Proteccedilatildeo integral ndash moradia alimentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e trabalho protegido para famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram sem referecircncia e ou em situaccedilatildeo de ameaccedila necessitando ser retirados de seu nuacutecleo familiar e ou comunitaacuterio Tais como bull Atendimento Integral Institucional bull Casa Lar bull Repuacuteblica bull Casa de Passagem bull Albergue bull Famiacutelia Substituta bull Famiacutelia Acolhedora bull Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade internaccedilatildeo provisoacuteria e sentenciada) bull Trabalho protegido (PNAS 2004 p 38)
Na NOB-RHSUAS (2006) fica explicitado que satildeo princiacutepios que orientam a
atuaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de assistecircncia social
a) Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais b) Compromisso em ofertar serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de qualidade que garantam a oportunidade de conviacutevio para o fortalecimento de laccedilos familiares e sociais c) Promoccedilatildeo aos usuaacuterios do acesso agrave informaccedilatildeo garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende d) Proteccedilatildeo agrave privacidade dos usuaacuterios observado o sigilo profissional preservando sua privacidade e opccedilatildeo e resgatando sua histoacuteria de vida e) Compromisso em garantir atenccedilatildeo profissional direcionada para construccedilatildeo de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade f) Reconhecimento do direito dos usuaacuterios a ter acesso a benefiacutecios e renda e a programas de oportunidades para inserccedilatildeo profissional e social g) Incentivo aos usuaacuterios para que estes exerccedilam seu direito de participar de foacuteruns conselhos movimentos sociais e cooperativas populares de produccedilatildeo
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h) Garantia do acesso da populaccedilatildeo agrave poliacutetica de assistecircncia social sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza (gecircnero raccedilaetnia credo orientaccedilatildeo sexual classe social ou outras) resguardados os criteacuterios de elegibilidade dos diferentes programas projetos serviccedilos e benefiacutecios i) Devoluccedilatildeo das informaccedilotildees colhidas nos estudos e pesquisas aos usuaacuterios no sentido de que estes possam usaacute-las para o fortalecimento de seus interesses j) Contribuiccedilatildeo para a criaccedilatildeo de mecanismos que venham desburocratizar a relaccedilatildeo com os usuaacuterios no sentido de agilizar e melhorar os serviccedilos prestados (NOBRH 2006 p13)
O profissional faz uso de diversos instrumentais teacutecnico-operativos teoacuterico-
metodoloacutegicos para realizar a anaacutelise interpretativa e criacutetica da realidade que iraacute
intervir na qual a demanda por atendimento abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social
Constitui-se como objeto do Serviccedilo Social as situaccedilotildees problematizadas pelos usuaacuterios como desemprego subemprego situaccedilatildeo de abandono ou negligecircncia perda de identidade social e viacutenculo familiar ainda situaccedilatildeo de miserabilidade discriminaccedilatildeo e exclusatildeo social Em resumo satildeo diversas situaccedilotildees que requerem a apreensatildeo contiacutenua da realidade em que o indiviacuteduo estaacute inserido A demanda abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social necessitando de atendimento dos profissionais do CRAS (ANDRADE 2013 p3)
Como em todas as aacutereas de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social o profissional neste
local encontra desafios como a dificuldade da populaccedilatildeo em conhecer e entender o
trabalho que eacute desenvolvido no CRAS e outro fator que dificulta o trabalho eacute a
adesatildeo das famiacutelias e indiviacuteduos nos programas e serviccedilos ofertados pelo
equipamento entre outros desafios
Segundo Iamamoto e Carvalho
As condiccedilotildees sociais que circunscrevem o trabalho do assistente social com os rebatimentos da ldquocontrarreformardquo do Estado tendem a ser desreguladas e flexibilizadas com a subordinaccedilatildeo do conteuacutedo do trabalho aos objetivos e necessidades das entidades empregadoras Levando assim o assistente social a exercer um trabalho muito mais burocratizado e rotineiro sob a oacuterbita da alienaccedilatildeo do que um trabalho intelectual numa perspectiva de dimensatildeo poliacutetica e pedagoacutegica no acircmbito dos processos de estabelecimento de consensos sociais (IAMAMOTO CARVALHO 2012)
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Os entraves encontrados na atuaccedilatildeo do profissional satildeo diversos
principalmente por atuarem em unidades publicas estatais onde o oacutergatildeo
empregador (o Estado) pelo seu regime capitalista e neoliberal exige que o
profissional faccedila aquilo que eacute de interesse do capital Os profissionais se deparam
no cotidiano do espaccedilo soacutecio-ocupacional com condiccedilotildees de trabalho precaacuterias os
espaccedilos fiacutesicos insuficientes contratos de trabalho instaacuteveis inseguranccedila no
emprego baixas remuneraccedilotildees e outros constrangimentos do trabalho assalariado
Condiccedilotildees como estas dificultam as possibilidades de materializaccedilatildeo do Projeto
Eacutetico-Poliacutetico Profissional uma vez que o profissional eacute submisso dentro do espaccedilo
soacutecio-ocupacional o que compromete a qualidade dos serviccedilos e da estrateacutegia de
alargamento de sua autonomia
Parafraseando Iamamoto (2007) este novo modelo de empregabilidade eacute
uma marca do capitalismo moderno e o serviccedilo social sofre seus rebatimentos satildeo
contratos subcontratos natildeo-garantia de direitos e com isso surge a dificuldade em
realizar o trabalho de forma contiacutenua e com qualidade satildeo muitas as tensotildees dos
trabalhadores assalariados
Desta forma se faz necessaacuterio que o assistente social tenha uma base
teoacuterica soacutelida que o possibilite construir uma praacutetica direcionada pelo projeto eacutetico-
poliacutetico da profissatildeo A Poliacutetica de Assistecircncia Social vem passando por grandes
avanccedilos desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o profissional deve tambeacutem buscar
avanccedilar em suas estrateacutegias para que haja a consolidaccedilatildeo do exerciacutecio profissional
como praacutetica criacutetica eacute um processo de construccedilatildeo permanente cujo limite eacute
indicado pelo proacuteprio movimento da realidade social
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico
Considerando os grandes avanccedilos que a poliacutetica de assistecircncia social vem
alcanccedilando desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e ainda os princiacutepios
fundamentais explicitados no Coacutedigo de Eacutetica da profissatildeo de 1993 onde deixa
expliacutecito que a intervenccedilatildeo do profissional necessita ser pautada no projeto eacutetico-
poliacutetico mesmo havendo dificuldade em sua materializaccedilatildeo surge um
questionamento Quais satildeo os desafios e possibilidades encontradas pelos
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assistentes sociais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico no Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social Para nos auxiliar mediante este questionamento
foi realizada uma pesquisa no CRAS da cidade de Fernandes Tourinho ndash MG
Fernandes Tourinho estaacute localizada na regiatildeo Leste no interior do estado de
Minas Gerais agrave 3028 km da capital Belo Horizonte De acordo com dados do IBGE
de 2016 a cidade ocupa uma aacuterea de 151875 kmsup2 com uma populaccedilatildeo estimada
de 3227 habitantes
O municiacutepio de Fernandes Tourinho no acircmbito do SUAS e de acordo com a
PNAS2004 eacute considerado de Pequeno Porte I que satildeo municiacutepios de ateacute 20000
habitantes5000 famiacutelias possuindo apenas um CRAS para ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas sendo que este o uacutenico equipamento da proteccedilatildeo social baacutesica do
municiacutepio e contempla todo o seu territoacuterio
O CRAS foi implantado em Fernandes Tourinho em 2005 nos moldes
estruturais e organizacionais preconizados pela PNAS2004 e tem se amparado
tecnicamente para responder agraves demandas sociais que lhes satildeo atribuiacutedas visando
a efetivaccedilatildeo dos direitos da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
A amostra para a realizaccedilatildeo da pesquisa foi proveniente da aplicaccedilatildeo de
questionaacuterio a dois profissionais graduados em Serviccedilo Social que atuam no CRAS
supracitado esta realizada no mecircs de novembro de 2016 A pesquisa eacute de caraacuteter
qualitativa onde foi utilizado um questionaacuterio semi-estruturado possuindo este 26
questotildees divididas em blocos para melhor compreensatildeo do profissional A pesquisa
qualitativa eacute dividida em trecircs momentos Fase exploratoacuteria Trabalho de campo e
Anaacutelise de dados (MINAYO 2010)
Observa-se que o tema em questatildeo eacute muito complexo para diversos
profissionais sendo assim quando realizado a aplicaccedilatildeo do questionaacuterio as
pesquisadoras deram abertura para questionamentos para sanar possiacuteveis duacutevidas
provenientes do questionaacuterio Neste trabalho analisaremos as respostas de dois
profissionais de Serviccedilo Social os quais seratildeo assegurados o seu anonimato sendo
referenciados como P1 e P2
Ao analisar o questionaacuterio fora observado que ambos os profissionais se
formaram na mesma Instituiccedilatildeo de Ensino Superior (Faculdades Integradas de
Caratinga) P1concluiu a graduaccedilatildeo em 2012 e atua como Coordenador (a) do
CRAS haacute quatro anos natildeo tendo a sua funccedilatildeo especiacutefica como Assistente Social do
equipamento o mesmo eacute concursado em outra aacuterea no municiacutepio e encontra-se em
51
desvio de funccedilatildeo P2 formou-se em 2009 e desde entatildeo atua como assistente social
do CRAS e o mesmo eacute concursado(a) para o cargo Ambos profissionais possuem
poacutes-graduaccedilatildeo o que reafirma que a praacutetica profissional implica em pensar na
dinacircmica da sociedade as transformaccedilotildees ocorridas e as constantes mudanccedilas
sendo assim para Iamamoto
Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais e empresariais um profissional propositivo com soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc- los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 1999 p 113)
O Mundo contemporacircneo exige que o profissional no exerciacutecio de sua funccedilatildeo
seja bem informado criacutetico culto e atento agraves transformaccedilotildees que vem ocorrendo na
atualidade para isto eacute necessaacuterio que o mesmo se atualize constantemente para
que no seu fazer profissional tenha condiccedilotildees de elaborar projetos avaliaccedilatildeo de
programas e projetos sociais capacitaccedilatildeo de recursos gestatildeo de pessoas entre
outros socializando informaccedilotildees e conhecimentos propondo novos serviccedilos e
ampliando o espaccedilo do Serviccedilo Social
Netto (1999) faz uma afirmativa que a busca constante por
atualizaccedilatildeoespecializaccedilatildeo por parte do profissional eacute um uma grande possibilidade
de alcance da materializaccedilatildeo do seu projeto eacutetico poliacutetico Sendo assim do ponto de
vista profissional
O projeto implica o compromisso com a competecircncia que soacute pode ter como base o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social Daiacute a ecircnfase numa formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterico metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social ndash formaccedilatildeo que deve abrir a via agrave preocupaccedilatildeo com a (auto)formaccedilatildeo permanente e estimular uma constante preocupaccedilatildeo investigativa (NETTO 1999 p16)
Os profissionais em questatildeo possuem carga horaacuteria diferentes P1 trabalha
um periacuteodo de quarenta (40) horas semanais como coordenador e P2 como atua
na funccedilatildeo de assistente social do equipamento trinta (30) horas semanais isto
52
mostra que o municiacutepio estaacute garantindo o direito do profissional de serviccedilo social
promulgado na Lei nordm 12317 de 27 de agosto de 2010 que estabeleceu a jornada
de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais Desta forma o CFESS
destaca
Eacute importante ressaltar que a conquista das 30 horas semanais sem reduccedilatildeo de salaacuterio para assistentes sociais deve ser compreendida no conjunto das lutas da classe trabalhadora porque contribui para a garantia de melhores condiccedilotildees de trabalho e se insere na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para todos (as) (CFESS 2011 p 2)
No caso de P1 o mesmo ocupa um cargo comissionado que
Exige-se dedicaccedilatildeo exclusiva portanto trata-se de uma situaccedilatildeo diferenciada com recebimento de proventos adicionais para tal cargo Logo nesses casos natildeo eacute possiacutevel obrigar o empregador a aplicar a lei exceto se houver um acordo entre as partes (CFESS 2011 p 3)
Os profissionais quando questionados se o local de trabalho possibilita que
garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees ambos responderam que sim e P1
ainda disse ldquordquohaacute espaccedilo e material para que seja mantido o sigilo quando for
necessaacuteriordquorsquo Mediante a fala de P1 observa-se que no CRAS estudado possui
espaccedilos adequados para os atendimentos dispondo de condiccedilotildees eacuteticas e teacutecnicas
para o exerciacutecio profissional do assistente social de acordo com o artigo 2ordm da
resoluccedilatildeo CFESS nordm 4932006
Art 2ordm - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaccedilo suficiente para abordagens individuais ou coletivas conforme as caracteriacutesticas dos serviccedilos prestados e deve possuir e garantir as seguintes caracteriacutesticas fiacutesicas Iluminaccedilatildeo adequada ao trabalho diurno e noturno conforme a organizaccedilatildeo institucional Recursos que garantam a privacidade do usuaacuterio naquilo que for revelado durante o processo de intervenccedilatildeo profissional Ventilaccedilatildeo adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas Espaccedilo adequado para colocaccedilatildeo de arquivos para a adequada guarda de material teacutecnico de caraacuteter reservado (CFESS 2006)
53
Dando sequecircncia ao estudo os profissionais quando questionados sobre os
recursos materiais e humanos utilizados por eles no CRAS P1 e P2 citaram os
mesmos recursos humanos ldquordquoum Assistente Social um Psicoacutelogo um Coordenador
uma Educadora Social uma recepcionista e duas Auxiliares de limpezardquordquo sendo
que P2 acrescentou que conta com a presenccedila de uma Estagiaacuteria do Serviccedilo Social
Para contribuir com o trabalho dos Grupos de Convivecircncia possui trecircs facilitadores
trabalhando com oficinas Em relaccedilatildeo aos recursos materiais as respostas foram
distintas P1 ldquordquoutilizo-me de materiais de escritoacuterio maacutequina fotograacutefica e data show
quando necessaacuteriordquordquo P2 citou que utiliza de ldquordquoProntuaacuterio do SUAS Materiais
Didaacuteticos Sistemas de Informaccedilotildees tais como CadUacutenico SISC e outros
Formulaacuterios Relatoacuterios etcrdquordquo
Fica evidente que o profissional P1 por ser coordenador do CRAS trabalhando
com a aacuterea de gestatildeo seus recursos materiais se tornam diferentes do profissional
atuante em serviccedilo social tal como o P2 que por fazer parte da equipe teacutecnica
utiliza de recursos materiais especiacuteficos para a sua atuaccedilatildeo como o prontuaacuterio
SUAS e o sistema do SISC (sistema de informaccedilatildeo do Serviccedilo de Convivecircncia e
Fortalecimento de Viacutenculos)
Eacute notoacuteria a diferenccedila do trabalho do P1 que eacute coordenador e P2 que eacute
assistente social do equipamento pois perguntado quais as principais demandas
colocadas pelo CRAS P1 relata que o mesmo eacute responsaacutevel pela ldquordquogestatildeo dos
serviccedilos ofertados pelo CRASrdquordquo enquanto P2 diz que as demandas do equipamento
satildeo ldquordquoBPC 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de
taxas de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar Vale ressaltar
que por natildeo haver CREAS no Municiacutepio chega inuacutemeras demandas de meacutedia
complexidade para serem atendidasrdquordquo O trabalho do coordenador e do Assistente
Social do equipamento se complementa de acordo com o relato dos profissionais
acima e ainda o que estaacute preconizado na Lei 8662 de 07 de junho de 1993 a qual
dispotildee sobre a profissatildeo de assistente social no seu Artigo 4ordm descrevendo as
competecircncias do profissional
I - elaborar implementar executar e avaliar poliacuteticas sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta ou indireta empresas entidades e organizaccedilotildees populares
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II - elaborar coordenar executar e avaliar planos programas e projetos que sejam do acircmbito de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social com participaccedilatildeo da sociedade civil III - encaminhar providecircncias e prestar orientaccedilatildeo social a indiviacuteduos grupos e agrave populaccedilatildeo V - orientar indiviacuteduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos VI - planejar organizar e administrar benefiacutecios e Serviccedilos Sociais VII - planejar executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a anaacutelise da realidade social e para subsidiar accedilotildees profissionais VIII - prestar assessoria e consultoria a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em mateacuteria relacionada agraves poliacuteticas sociais no exerciacutecio e na defesa dos direitos civis poliacuteticos e sociais da coletividade X - planejamento organizaccedilatildeo e administraccedilatildeo de Serviccedilos Sociais e de Unidade de Serviccedilo Social XI - realizar estudos soacutecio-econocircmicos com os usuaacuterios para fins de benefiacutecios e serviccedilos sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades
Mediante a fala de P2 quando relata que o municiacutepio natildeo possui CREAS
Observa-se que o profissional atende diversas demandas da meacutedia complexidade
as quais os profissionais natildeo possuem capacitaccedilotildees especiacuteficas para o tipo de
atendimento o mesmo realiza a sua intervenccedilatildeo pois natildeo pode deixar o usuaacuterio
sem respostas podendo ocorrer das respostas necessaacuterias serem aleacutem das
possibilidades de resoluccedilatildeo desses profissionais
As principais demandas trazidas pelos usuaacuterios P1 coloca que os mesmos
vecircem ao CRAS em busca pelo BPC (Beneficio de prestaccedilatildeo continuada) e os
serviccedilos de convivecircncia e P2 relata que os usuaacuterio buscam estes mesmos serviccedilos
e ainda 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de taxas
de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar e ainda demandas
da proteccedilatildeo social especial de meacutedia complexidade
A busca dos usuaacuterios por seus direitos tais como o acesso agraves orientaccedilotildees e agrave
documentaccedilatildeo civil baacutesica possibilita-os atraveacutes do CRAS o acesso a direitos
baacutesicos e de desenvolvimento da autonomia A certidatildeo de nascimento eacute um
documento fundamental primeiro documento oficial para todo brasileiro Eacute a
certidatildeo de nascimento que possibilita o acesso agrave sauacutede matriacutecula escolar
cadastramento em programas sociais como Bolsa Famiacutelia agrave justiccedila garantias
55
trabalhistas e previdenciaacuterias abertura de conta em bancos obtenccedilatildeo de creacutedito
realizaccedilatildeo de casamento civil entre outros
Respondendo agraves seguintes indagaccedilotildees Como eacute organizado o trabalho do
assistente social no equipamento Vocecirc trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute
responsaacutevel por definir a dinacircmica de trabalho P1 diz ldquordquoa dinacircmica de trabalho eacute
definida pela equipe teacutecnica em conjunto com o coordenador e o trabalho
desenvolvido em equipe sempre que possiacutevelrdquordquo Neste sentido P2 responde
Como Assistente Social do CRAS o meu trabalho se daacute atuando na prestaccedilatildeo de serviccedilo de proteccedilatildeo social baacutesica para todas as famiacutelias que encontram-se em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social As accedilotildees satildeo planejadas mas nem sempre seguem-se a ordem do planejamento devido ao alto iacutendice de demandas espontacircneas mas as accedilotildees satildeo atraveacutes de encaminhamento e acompanhamento nos serviccedilos socioeducativos onde satildeo inseridos prestando tambeacutem o incentivo a autonomia e fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios articulando sempre com a rede socioassistencial Trabalho em equipe E a dinacircmica do trabalho definida pela equipe Teacutecnica juntamente com o Coordenador (PROSISSIONAL 2 2016)
O trabalho e as accedilotildees desenvolvidas no CRAS necessitam ser desenvolvidas
de forma interdisciplinar pois se acredita que esta seja uma forma de superar as
abordagens tecnicistas Desta forma o caderno de orientaccedilotildees teacutecnicas do CRAS
destaca
A interdisciplinaridade eacute um processo de trabalho reciacuteproco que proporciona um enriquecimento muacutetuo de diferentes saberes que elege uma plataforma de trabalho conjunta por meio da escolha de princiacutepios e conceitos comuns Esse processo integra organiza e dinamiza a accedilatildeo cotidiana da equipe de trabalho e demanda uma coordenaccedilatildeo a fim de organizar as linhas de accedilatildeo dos profissionais em torno de um projeto comum (Orientaccedilotildees Teacutecnicas do CRAS 2009 p65)
O municiacutepio de Fernandes Tourinho natildeo possui todos os profissionais atuantes
do CRAS efetivos para tal cargo O coordenador estaacute em desvio de funccedilatildeo e o
psicoacutelogo eacute contratado podendo ocorrer uma grande rotatividade da equipe
prejudicando assim o trabalho a ser desenvolvido pelo equipamento
Quando perguntados sobre a participaccedilatildeo em Conselhos de Direitos P1 afirma
que sim ldquordquoparticipa do Conselho Municipal de Assistecircncia Socialrdquordquo e P2 no momento
56
natildeo estaacute participando Raichelis (2011) observa que o controle social eacute peccedila-chave
na constituiccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico e que os Conselhos de Assistecircncia Social satildeo
entendidos como canais importantes de participaccedilatildeo coletiva e de criaccedilatildeo de novas
relaccedilotildees poliacuteticas entre governos e cidadatildeos e sobretudo de construccedilatildeo de um
processo continuado de interlocuccedilatildeo puacuteblica Eacute importante a participaccedilatildeo do
profissional em Conselhos de Direitos pois a luta eacute por uma sociedade igualitaacuteria e
hegemocircnica
Para a realizaccedilatildeo do exerciacutecio profissional satildeo necessaacuterios os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho quando indagados sobre quais satildeo utilizados P1 relata
ldquordquoutilizo-me desde observaccedilatildeo entrevista reuniotildees e o que mais for preciso para
coesatildeo da equipe de trabalho e aprimoramento dos serviccedilosrdquordquo e P2 elenca
O atendimento individual acolhida escuta visita domiciliar relatoacuterios prontuaacuterios encaminhamentos e entrevistas abordagem de rua atividades socioeducativas planejamento familiar atendimento familiar emergencial liberaccedilatildeo de documentos requerimentos para BPC orientaccedilatildeo reuniotildees atividades com os grupos Os demais instrumentos satildeo criados de acordo com as necessidades para o atendimento da demanda (PROSISSIONAL 2 2016)
Santos (apud Martinelli1994) fala que ldquoo instrumental eacute percebido como um
conjunto articulado de instrumentos e teacutecnicas natildeo podendo serem vistos
isoladamente por si soacutes de maneira autonomizada mas como uma unidade
dialeacuteticardquo Em cada intervenccedilatildeo se faz necessaacuterio o uso de instrumentos e teacutecnicas
diferentes como ambos citaram acima Eacute necessaacuterio que os instrumentos tragam
respostas para as novas roupagens da questatildeo social A sociedade se transforma a
todo momento e com isso surgem novas demandas por este motivo a busca pelo
conhecimento deve ser constante Continuando sobre os instrumentos e teacutecnicas
questionamos se os instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da
praacutetica profissional Por quecirc P1 fala que ldquoestes satildeo apenas alguns dos
instrumentos e jaacute satildeo suficientes para direcionar a atuaccedilatildeo profissional o que de
forma alguma possibilite descartar outros instrumentos ou instrumentalidadesrdquo
A assistente social P2 acredita que
57
Isso eacute muito relativo uma vez que muitas das demandas satildeo solucionadas atraveacutes destes instrumentos mas no dia a dia percebo que haacute muito para se fazer quando o assunto eacute prevenccedilatildeo mas a falta de recursos materiais impedem que o serviccedilo seja
realizado (PROSISSIONAL 2 2016)
Ambos concordam que durante o exerciacutecio profissional outros instrumentos e
teacutecnicas aleacutem dos que foram citados podem ser necessaacuterios e utilizados P2
tambeacutem cita um entrave falta de recursos materiais impossibilitando a realizaccedilatildeo do
trabalho
Parafraseando Monteiro (2011) identifica que essas situaccedilotildees impactam de
forma significativa a atuaccedilatildeo do profissional e da equipe satildeo algumas inadequaccedilotildees
prejudiciais sendo na estrutura fiacutesica recursos materiais insuficientes ausecircncia de
transporte para mediar a aproximaccedilatildeo com as famiacutelias e tambeacutem a articulaccedilatildeo com
a rede O profissional deve ser cauteloso para que a falta de recursos natildeo coloque
em risco sua praacutetica profissional pautada em seu projeto eacutetico-poliacutetico profissional
deve ter clareza quanto ao seu objeto de intervenccedilatildeo
O profissional que atua no CRAS pode sofrer com determinantes externos que
influenciam a realizaccedilatildeo do trabalho no equipamento Nesta questatildeo P1 relata que
ldquordquoo determinante externo mais preponderante satildeo os interesses poliacuteticosrdquordquo P2 cita
um maior nuacutemero de determinantes e fala que
Enquanto assistente social da Instituiccedilatildeo CRAS percebo no dia a dia do trabalho diversos obstaacuteculos na conduccedilatildeo do exerciacutecio profissional apesar de buscar atender as demandas dos usuaacuterios que cada vez mais tem se diversificado e aumentado existem fatores que dificultam essa realizaccedilatildeo como por exemplo os interesses da instituiccedilatildeo empregatiacutecia pois nem sempre esses interesses vatildeo de encontro aos interesses dos usuaacuterios e enquanto assistente social faz-se necessaacuterio uma mediaccedilatildeo entre eles baseado nos princiacutepios eacuteticos e poliacuteticos da profissatildeo e por possuir uma relativa autonomia muitas vezes natildeo eacute possiacutevel dar ao usuaacuterio a resposta satisfatoacuteria agrave sua necessidade (PROSISSIONAL 2 2016)
Observa-se que ambos os profissionais encontram dificuldades para a
realizaccedilatildeo de seus trabalhos os principais fatores externos relatados satildeo os
interesses poliacuteticos algo muito comum em municiacutepios de pequeno porte I como eacute o
caso de Fernandes Tourinho que na maioria das vezes vem com o intuito de que
alguns sejam privilegiados indo totalmente contra a poliacutetica de assistecircncia Social
58
que eacute direito de quem dela necessita E ainda os interesses da instituiccedilatildeo
empregatiacutecia estes interesses inviabiliza o acesso dos usuaacuterios a serviccedilos
benefiacutecios e programas que lhes satildeo de direito impedindo-lhes o acesso pleno agrave
cidadania e consequentemente a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico do Assistente
Social em sua totalidade
As accedilotildees dos profissionais satildeo pautadas em um referencial teoacuterico eacutetico e
poliacutetico que norteiam as mesmas O entrevistado P1 cita que ldquordquodentre tantos
referenciais que reunidos me fornecem condiccedilotildees para desempenhar minhas
funccedilotildees cito o proacuteprio Projeto Eacutetico Poliacutetico do Serviccedilo Social e por que natildeo citar
tambeacutem a Lei do SUASrdquordquo P2 cita o Coacutedigo de Eacutetica da Profissatildeo como norteador de
suas accedilotildees
E de acordo com Iamamoto (2000) as diretrizes norteadoras desse projeto se
desdobram no Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 na Lei que regulamenta a
profissatildeo de Serviccedilo Social e nas Diretrizes Curriculares P1 tambeacutem cita as Lei do
Suas A Lei Nordm 12435 de 06 de julho de 2011
Sposati define o SUAS enquanto
Conjunto de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios no acircmbito da assistecircncia social prestados diretamente ndash ou por meio de convecircnios com organizaccedilotildees sem fins lucrativos - por oacutergatildeos e instituiccedilotildees puacuteblicas federais estaduais e municipais da administraccedilatildeo direta e indireta e das fundaccedilotildees mantidas pelo poder puacuteblico Eacute modo de gestatildeo compartilhada que divide responsabilidades para instalar regular manter e expandir as accedilotildees da assistecircncia social (SPOSATI 2006 p 130)
O SUAS foi um grande avanccedilo no campo da assistecircncia social veio para
organizar os serviccedilos e fazer uma aproximaccedilatildeo das famiacutelias agraves instituiccedilotildees atraveacutes
da territorializaccedilatildeo entre outros
O profissional em seu cotidiano no equipamento institucional deve manter uma
postura eacutetica Seguindo a pesquisa quando perguntados sobre o que eacute manter
esta postura P1 responde que ldquoeacute possuir uma conduta pautada em valores e
princiacutepios que valorize os demais profissionais respeitando o puacuteblico alvo de nossas
atuaccedilotildees ou intervenccedilotildees seguindo e sendo coerente com as leis que regem tais
serviccedilosrdquo e P2 responde considero ser de suma importacircncia saber ouvir natildeo soacute os
usuaacuterios como tambeacutem os colegas de trabalho e dar-lhes a mesma certeza do sigilo
59
assim pode-se evitar muitos problemas Tambeacutem faz-se necessaacuterio ter atitudes de
generosidade e cooperaccedilatildeo no trabalho em equipe mesmo quando a atividade eacute
especiacutefica a um certo colega de trabalho ela faz parte de um conjunto mais amplo
de atividades interligadas e que dependem do bom desempenho desta
Pode-se perceber que ambos acreditam que a equipe de trabalho deve ser
respeitada e tratada com cordialidade para que o trabalho possa fluir com
tranquilidade e eficaacutecia
As abordagens das profissotildees podem somar-se com o intuito de assegurar uma intervenccedilatildeo interdisciplinar capaz de responder a demandas individuais e coletivas com vistas a defender a construccedilatildeo de uma sociedade livre de todas as formas de violecircncia e de exploraccedilatildeo de classe gecircnero etnia e orientaccedilatildeo sexual (CFESS 2011 p25)
Eacute importante que se defina as atribuiccedilotildees papeacuteis e competecircncias e que o
trabalho natildeo seja fragmentado e sim com a visatildeo de totalidade Frisando tambeacutem a
importacircncia que eacute dada por P1 E P2 aos usuaacuterios dos serviccedilos sobre o sigilo das
accedilotildees e coerecircncia com as Leis que regem as accedilotildees P2 tambeacutem fala sobre o
respeito e entendimento das hierarquias para um bom funcionamento do local
Dando prosseguimento na pesquisa os profissionais responderam questotildees
pontuais ao objetivo do nosso trabalho primeiramente foram-lhes perguntado qual o
entendimento sobre o projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
Para o Assistente Social P1
O projeto eacutetico poliacutetico eacute um norteador das intervenccedilotildees do assistente social em suas mais diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sinalizando princiacutepios de conduta profissional dando ainda direcionamento acerca do trajeto a ser percorrido por essa profissatildeo para que seja mais eficaz na busca por uma sociedade mais igualitaacuteria (PROSISSIONAL 1 2016)
Diante desta fala NETTO afirma
[] os projetos profissionais apresentam a auto-imagem da profissatildeo elegem valores que a legitimam socialmente e priorizam os seus objetivos e funccedilotildees formulam os requisitos (teoacutericos institucionais e praacuteticos) para o seu exerciacutecio prescrevem normas para o
60
comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relaccedilatildeo com os usuaacuterios de seus serviccedilos com as outras profissotildees e com as organizaccedilotildees e instituiccedilotildees sociais privadas e puacuteblicas (NETTO 1999 p 95)
A profissatildeo de Serviccedilo Social eacute de grande relevacircncia social uma vez que esta
interveacutem em diversas realidades contemporacircneas que debatem as consequecircncias
das manifestaccedilotildees da questatildeo social impostas pelo sistema capitalista A
intervenccedilatildeo destes profissionais satildeo norteadas por seu projeto Eacutetico-Poliacutetico desta
forma P2 destaca ldquoeacute um projeto societaacuterio radicalmente democraacutetico que tem em
seu nuacutecleo o reconhecimento da liberdade como valor central Propotildee a construccedilatildeo
de uma nova ordem social sem exploraccedilatildeo ou dominaccedilatildeo de classe etnia e
gecircnerordquo
Mediante a fala dos profissionais e a explanaccedilatildeo de NETTO (2009) observa-se
que os mesmos deteacutem o conhecimento sobre o que eacute projeto eacutetico-politico sendo
este um projeto societaacuterio e representa a auto imagem da profissatildeo e eacute ele que iraacute
nortear as accedilotildees do profissional seja em qual for a sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Nota-se que os profissionais tecircm dificuldade de articulaccedilatildeo de seus projetos
profissionais com a praacutetica no equipamento dizem que esta ocorre de forma relativa
pois entraves existem e sempre existiratildeo todavia tem-se a necessidade de articulaacute-
lo com o cotidiano mesmo estando distante de sua plenitude
O assistente social nesta perspectiva tem o incessante compromisso de propor
e efetivar accedilotildees profissionais que acompanhem a expansatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social se comprometendo com a consolidaccedilatildeo do Estado democraacutetico
dos direitos a universalizaccedilatildeo da seguridade social e das poliacuteticas puacuteblicas e o
fortalecimento dos espaccedilos de controle social democraacutetico utilizando-se de
estrateacutegias que fortaleccedilam sua autonomia e competecircncia profissional a fim de
efetuar intervenccedilotildees com criticidade autocircnoma eacutetica e politicamente comprometida
com a classe trabalhadora e as organizaccedilotildees populares de defesa de direitos
(CFESS 2011 p4)
Neste aspecto BOSCHETTI afirma
Um dos maiores desafios do Serviccedilo Social na contemporaneidade eacute o de compreender analisar e situar os direitos num ideaacuterio de totalidade sendo capaz de identificar suas vaacuterias determinaccedilotildees como tambeacutem reconhecer suas contradiccedilotildees no espaccedilo de construccedilatildeo da sociabilidade humana Esse fato implica na eficaacutecia da
61
consolidaccedilatildeo do Projeto eacutetico-poliacutetico uma vez que a luta por direitos media a luta pela construccedilatildeo de uma nova sociabilidade em favor da emancipaccedilatildeo humana (BOSCHETTI 2004)
A luta dos profissionais para que o Projeto eacutetico-poliacutetico seja colocado em
praacutetica eacute constante a busca pelo rompimento com o conservadorismo e praacuteticas
clientelistas satildeo diaacuterias Seguindo a pesquisa perguntamos sobre a autonomia para
realizar o trabalho dentro do equipamento P1 fala que ldquodentro do serviccedilo puacuteblico a
autonomia eacute geralmente parcial pois estaacute sempre vulneraacutevel aos impasses e
vontades poliacuteticas e certamente o CRAS estaacute inserido neste contextordquo e P2 percebe
que esta eacute ldquouma autonomia relativardquo
Eacute possiacutevel perceber uma tensatildeo entre o trabalho controlado e submetido ao
poder do empregador agraves demandas dos sujeitos de direitos
A autonomia do profissional para perfilar o seu trabalho Assim o trabalho do assistente social encontra-se sujeito a um conjunto de determinantes externos que fogem ao seu controle do individuo e impotildeem limites socialmente objetivos agrave consecuccedilatildeo de um projeto profissional coletivo no cotidiano do mercado de trabalho (IAMAMOTO 2009 p16)
Percebemos que ambos encontram dificuldades na realizaccedilatildeo do trabalho o
equipamento tem interferecircncia de fatores externos que influenciam diretamente o
desenvolvimento do trabalho como cita P1 sendo um deles questotildees poliacuteticas
Mesmo que a autonomia seja parcial Montano (2009) argumenta que um
profissional criacutetico teoricamente soacutelido e atualizado eacute um ator que questiona que
propotildee que tem autonomia relativa (poliacutetica e intelectual) mas eacute
fundamentalmente um profissional que natildeo responde ldquoimediatamenterdquo agraves demandas
finalistas e emergenciais da organizaccedilatildeo O profissional deve estar atento aos limites
e possibilidades mas a defesa intransigente dos direitos dos usuaacuterios deve ser
respeitada
Outra questatildeo presente em nosso questionaacuterio eacute em relaccedilatildeo aacute atuaccedilatildeo do
profissional no CRAS quais os principais limites impostos ao seu exerciacutecio
profissional P1 cita que ldquoaleacutem dos embates poliacuteticos jaacute citados neste questionaacuterio
existe tambeacutem a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social
baacutesica por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas e P2 esclarece que ldquordquomuitos
62
aspectos interferem no cotidiano de trabalho impedindo muitas vezes accedilotildees que
seriam eficazes e que trariam resultados positivos como por exemplo as relaccedilotildees
de poder o clientelismo a falta de recursos materiais e humanos dentre outrosrdquordquo
Percebe-se com clareza que questotildees poliacuteticas interferem diretamente e de forma
negativa ao exerciacutecio profissional de P1 e P2 tambeacutem destaca que as relaccedilotildees de
poder dificultam o trabalho
Como afirma Iamamoto (2001) ldquordquoo exerciacutecio profissional eacute uma accedilatildeo de um
sujeito que tem competecircncias para propor para negociar para defender o seu
campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e funccedilotildees profissionaisrdquordquo Seguindo o estudo
questionamos a posiccedilatildeo dos mesmos diante dos limites impostos quais as
possibilidades que encontram para a realizaccedilatildeo do trabalho neste equipamento P1
relata que ldquordquomesmo com os limites eacute possiacutevel fazer articulaccedilotildees com a equipe
teacutecnica e tambeacutem com outros setores para que haja desenvolvimento nos serviccedilos
ofertados para que estes gradativamente sejam mais efetivosrdquordquo e P2 fala que se
ldquordquofaz-se necessaacuterio alargar as possibilidades de conduccedilatildeo do trabalho criando
estrateacutegias poliacutetico-profissionais que ampliem bases de apoio no interior do espaccedilo
ocupacional como tambeacutem da Sociedade Civil somando forccedilas que se movem em
busca de respostas agraves demandas da populaccedilatildeordquordquo O profissional deve ser
estrateacutegico para que consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho Ambos
citam o trabalho em equipe de suma importacircncia para o alargamento das
possibilidades
De acordo com Iamamoto eacute necessaacuterio
Que tenha competecircncia para propor para negociar com a instituiccedilatildeo os seus projetos para defender o seu campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e atribuiccedilotildees profissionais Portanto apesar de obstaacuteculos presentes no campo de atuaccedilatildeo eacute importante superaacute-los para que se realize as accedilotildees profissionais e buscar as condiccedilotildees adequadas e necessaacuterias para o exerciacutecio profissional(IAMAMOTO p25 2009)
Eacute necessaacuterio que se utilize de todo arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um
profissional propositivo para que assim consiga romper com as barreiras impostas
pelo capital
Outro aspecto analisado eacute a burocratizaccedilatildeo no trabalho foi questionado se os
profissionais percebem em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada aacute
63
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu exerciacutecio
profissional P1 afirma que ldquordquoSim faz com que algumas atividades demorem mais
para ser realizadasrdquordquo e P2 responde que ldquordquonatildeordquordquo Raichelis (2011)afirma que esse
fator tem sido cada vez mais evidente e afastado os assistentes sociais do trabalho
direto com a populaccedilatildeo impedindo o estabelecimento de accedilotildees continuadas Na fala
de P1 o mesmo deixa claro a demora em algumas atividades e isto faz com que a
continuidade do trabalho seja comprometida O profissional deve ser cauteloso
quanto agrave burocratizaccedilatildeo para que a mesma natildeo faccedila com que o trabalho fique
rotineiro e mecanicista
Segundo Teixeira e Braz
O assistente social no seu cotidiano de trabalho deve buscar caminhos e criar estrateacutegias poliacutetico-profissionais e definir quais os rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional para poder projetar accedilotildees que demarquem seus compromissos eacutetico-politicos Eacute diante das adversidades do dia a dia de trabalho que se devem reafirmar os princiacutepios eacutetico-poliacuteticos pois eacute ele que daraacute aos assistentes sociais insumos para enfrentar as dificuldades profissionais a partir dos compromissos coletivamente construiacutedos pela categoria profissional ao longo dos anos (TEIXEIRA E BRAZ 2009)
O assistente social no seu dia a dia de trabalho deve buscar caminhos criar
estrateacutegias ser criativo buscando sempre o conhecimento para definir quais os
rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional tendo compromissos eacuteticos e poliacuteticos
com a profissatildeo A realidade estaacute em constante mudanccedila e eacute preciso estar atento
para que as respostas agraves novas demandas sejam satisfatoacuterias possibilitando a
autonomia e a emancipaccedilatildeo dos usuaacuterios
64
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Assistecircncia social no Brasil desde o seu surgimento na deacutecada de 30 ateacute os
dias atuais sofreu profundas transformaccedilotildees a questatildeo social ganhou novas
roupagens e com isso foi necessaacuterio o desenvolvimento de estrateacutegias para
consolidar a assistecircncia social como direito que soacute foi possiacutevel atraveacutes da
Constituiccedilatildeo Federal de 88 e posteriormente com a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia
Social e o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social que trouxeram avanccedilos pontuais
para a aacuterea
Atraveacutes da PNAS e do SUAS foram desenvolvidos aspectos necessaacuterios para
o desenvolvimento da poliacutetica de assistecircncia social tais como descentralizaccedilatildeo
administrativa o foco nas famiacutelias e consequentemente a necessidade de criaccedilatildeo
de novos equipamentos para se desenvolver o trabalho um destes equipamentos eacute
o CRAS Este equipamento necessita de uma equipe de referecircncia conforme a
NOB-RH para atuar junto agraves famiacutelias que encontra-se em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social A equipe eacute composta por diferentes profissionais entre eles o
Assistente Social que eacute o agente privilegiado A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo
Social necessita ser pautada no projeto eacutetico-poliacutetico que nortearaacute suas
intervenccedilotildees na busca de uma sociedade mais igualitaacuteria
Nesta perspectiva atraveacutes das pesquisas bibliograacuteficas e dos questionaacuterios
aplicados para a realizaccedilatildeo deste trabalho podemos concluir que os profissionais
atuantes no CRAS de Fernandes Tourinho entendem a importacircncia da efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico do Serviccedilo Social uma vez que atraveacutes dele eacute possiacutevel
romper com os resquiacutecios tradicionais e conservadores ainda existentes
Na atual conjuntura os profissionais relataram que encontram alguns desafios
para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico um deles eacute a falta de autonomia para
realizar algumas intervenccedilotildees estando vulneraacuteveis aos impasses e vontades
poliacuteticas a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social baacutesica
por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas as relaccedilotildees de poder o clientelismo
a falta de recursos materiais e humanos Como reflete Iamamoto (2009) ldquordquoos
profissionais trabalham em terreno movido por interesses distintos na tensatildeo entre a
produccedilatildeo da desigualdade da rebeldia e do conformismordquordquo
65
Neste sentido o profissional independente de sua aacuterea de atuaccedilatildeo necessita
buscar possibilidades para superar os desafios existentes como afirma Netto
(2001)
O projeto para ser efetivado implica num compromisso dos profissionais com a ldquocompetecircnciardquo alicerccedilada no aperfeiccediloamento intelectual permanente viabilizada a partir de uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada com base em referenciais teoacuterico-metodoloacutegico criacuteticos e soacutelidos que sejam capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social
Diante dos desafios encontrados o profissional deve ser estrateacutegico para que
consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho criando estrateacutegias poliacutetico-
profissionais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico baseados no
reconhecimento da liberdade no reconhecimento da autonomia emancipaccedilatildeo e
plena conquista dos direitos sociais Buscando cada vez mais atualizar seu
arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um profissional propositivo para que assim
consiga romper com as barreiras impostas pelo capital
66
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ANEXOS
ROTEIRO DE ENTREVISTA
ldquoA ATUACcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS POSSIBILIDADES E DESAFIOS
PARA A EFETIVACcedilAtildeO DO PROJETO EacuteTICO POLIacuteTICOrdquo
1 - IDENTIFICACcedilAtildeO
Nome
Idade
CRAS em que trabalha
2 - FORMACcedilAtildeO PROFISSIONAL
Instituiccedilatildeo de Ensino em que se formou __________________________________
Ano de conclusatildeo de Curso_____________________________________________
Formaccedilatildeo continuada
( ) Poacutes-Graduaccedilatildeo
( ) Mestrado
( ) Doutorado
4 - DETERMINACcedilOtildeES CONTRATUAIS
Tempo de atuaccedilatildeo como Assistente Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de atuaccedilatildeo na aacuterea de Assistecircncia Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de Atuaccedilatildeo no CRAS
77
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Qual funccedilatildeo especificamente executa dentro do CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tipo de contrato de trabalho
( ) Contratado (a)
( ) Concursado (a)
( ) outro vinculo
Qual ______________________________________________________________
Horas semanais de trabalho ___________________________________________
Tem outro vinculo empregatiacutecio
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Seu local de trabalho possibilita que garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Quais os recursos materiais e humanos utilizados por vocecirc no CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
5 - DEMANDAS RESPOSTAS PROFISSIONAIS E A ORGANIZACcedilAtildeO DO
PROCESSO DE TRABALHO
a) Em seu dia-a-dia de trabalho quais satildeo as principais demandas colocadas
pelo CRAS
78
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
b) Quais as principais demandas trazidas pelos usuaacuterios ao Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
c) Como eacute organizado o trabalho do assistente social no equipamento Vocecirc
trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute responsaacutevel por definir a dinacircmica
de trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
d) Participa de Conselhos de direitos
______________________________________________________________
e) Para a realizaccedilatildeo do seu exerciacutecio profissional quais os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho utiliza
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
f) Estes instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da praacutetica
profissional Por que
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
g) Para a realizaccedilatildeo do seu trabalho no CRAS quais satildeo os principais
determinantes externos lhe influenciam
79
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
h) Qual o referencial teoacuterico eacutetico e poliacutetico que norteia suas accedilotildees
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
i) Para vocecirc o que eacute manter uma postura eacutetica no cotidiano institucional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
j) Para vocecirc o que eacute projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
k) Eacute possiacutevel articular o projeto eacutetico poliacutetico no cotidiano
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
l) Dentro do CRAS vocecirc tem autonomia para executar seu trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
m) Em sua atuaccedilatildeo no CRAS quais os principais limites impostos ao seu
exerciacutecio profissional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
80
n) Diante dos limites impostos quais as possibilidades que vocecirc encontra para
realizar seu trabalho nesta instituiccedilatildeo
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
o) Vocecirc percebe em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada a
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu
exerciacutecio profissional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA ndash MG
CURSO SERVICcedilO SOCIAL
SIMONE SILVA DE OLIVEIRA
SUELI VIEIRA DA SILVA
A ATUACcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS POSSIBILIDADES E
DESAFIOS PARA A EFETIVACcedilAtildeO DO PROJETO EacuteTICO POLIacuteTICO
Monografia apresentada ao Curso de Serviccedilo Social das Faculdades Doctum unidade de Caratinga como requisito parcial agrave obtenccedilatildeo do tiacutetulo de bacharel em Serviccedilo Social Orientadora Prof Msc Renata Ribeiro Paiva
CARATINGA ndash MG
2016
FOLHA DE APROVACcedilAtildeO
Trabalho de Conclusatildeo de Curso intitulado
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Elaborado pelas alunas Simone Silva de Oliveira
Sueli Vieira da Silva
Foi aprovada por todos os membros da Banca Examinadora e aceita pelo Curso de
Serviccedilo Social das Faculdades Integradas de Caratinga ndash FIC como requisito parcial
da obtenccedilatildeo do tiacutetulo de
BACHAREL EM SERVICcedilO SOCIAL
CARATINGA ______ de ________________ de ________
__________________________________________
Orientador
__________________________________________
Examinador 1
__________________________________________
Examinador 2
Dedicamos esta obra aacute Deus Nossa famiacutelia pela confianccedila e
amor incondicional Aos amigos pelo apoio nesta caminhada
Aos mestres e nossa orientadora por todos os ensinamentos
Enfim aacute todos que acreditaram e nos apoiaram na realizaccedilatildeo
deste sonho
AGRADECIMENTOS
Entatildeo eacute hora de agradecer
A ti Meu Deus toda honra e gloacuteria agradeccedilo por sempre me guiar e
fortalecer em todos os momentos e me amar de forma incondicional Tu eacutes o Mestre
dos Mestres
Aacute minha Matildee Maria por ser meu porto seguro exemplo de feacute humildade e
amor Vocecirc eacute essencial em minha vida obrigada por sempre me ensinar a trilhar o
caminho do bem e do amor e por cada oraccedilatildeo elas foram muito importantes nesta
caminhada
Ao meu pai Joatildeo Batista por todo incentivo por acreditar no meu potencial
e sempre mostrar que posso ir muito aleacutem Vocecirc eacute meu exemplo de garra forccedila
coragem e honestidade veio ao mundo para vencer obstaacuteculos e o faz como
ningueacutem
Aos meus irmatildeos Ana Carolina Ana Gabriela e Vitor Christian (In
Memorian) vocecircs me mostram a cada dia a importacircncia de se ter um irmatildeo um
amor uacutenico e inigualaacutevel Fazem acreditar que todo o esforccedilo valeraacute aacute pena
Ao meu noivo Davi por todo amor paciecircncia e companheirismo nestes
quatro anos de curso
Aacute toda minha famiacutelia por todo apoio e amor sempre dedicado a mim
Aacute minha madrasta Keli Cristina por ser tatildeo especial em minha vida em vocecirc
tenho uma amiga obrigada pela dedicaccedilatildeo carinho e amor
Aacute todos os meus amigos que tem grande importacircncia em minha vida e que
de alguma forma colaboraram para esta vitoacuteria e compartilham desta alegria
Agradeccedilo aacute Sueli minha parceira de faculdade e amiga sua amizade eacute um
presente sem vocecirc a caminhada se tornaria mais difiacutecil tenho um carinho imenso
por vocecirc obrigada por tudo
Agradeccedilo aacute todos os mestres que foram essenciais em minha formaccedilatildeo
vocecircs satildeo peccedila fundamental nesta conquista
As minhas supervisoras Renata Loures e Djane Amorim e aacute toda a equipe
pelo carinho apoio e grandes ensinamentos vocecircs satildeo especiais
Enfim agradeccedilo a cada um que fez parte desta histoacuteria e acreditaram na
realizaccedilatildeo deste sonho A vitoacuteria eacute nossa Amo vocecircs
Simone Silva de Oliveira
Apoacutes um longo periacuteodo de dedicaccedilatildeo o sonho se concretiza Seria impossiacutevel
chegar onde cheguei sozinha devendo assim muitos agradecimentos Agradeccedilo
primeiramente a Deus por mais esta conquista em minha vida Aos meus pais
Walter e Maria pelo amor incondicional apoio e incentivo em minhas escolhas Agraves
minhas queridas irmatildes Maria Auxiliadora Simone e Rosely que mesmo distantes
me apoiam e me incentivam a ir aleacutem Ao meu namorado e amigo Joseacute Maia pelo
amor dedicaccedilatildeo e paciecircncia Agrave minha avoacute Luiza (in memoacuteria) ao meu avocirc Joseacute
Botelho e a todos os familiares pelo incentivo Agradeccedilo agraves minhas colegas e
amigas de curso que sempre estiveram ao meu lado prontas a me ajudar
sobretudo a minha amiga e companheira de estudo Simone Oliveira que caminhou
junto comigo em busca da realizaccedilatildeo deste sonho Aos novos amigos que conquistei
e aos velhos que compreenderam os meus dias de ausecircncia Aos mestres que
compartilharam conosco suas experiecircncias e conhecimentos Enfim a todos que
torceram para que este dia se tornasse realidade Muito Obrigada
Sueli Vieira da Silva
ldquoO momento que vivemos eacute um momento pleno de desafios Mais do
que nunca eacute preciso ter coragem eacute preciso ter esperanccedilas para
enfrentar o presente Eacute preciso resistir e sonhar Eacute necessaacuterio
alimentar os sonhos e concretizaacute-los dia-a-dia no horizonte de novos
tempos mais humanos mais justos mais solidaacuteriosrdquo
Marilda Villela Iamamoto
RESUMO
O presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso tem o intuito de compreender a atuaccedilatildeo do assistente social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social de Fernandes Tourinho ndash MG e as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico O estudo vem trazendo produccedilatildeo de conhecimentos dando respaldo teoacuterico - metodoloacutegico enriquecendo o material acadecircmico e preparando o graduando para possiacuteveis desafios na efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico ndash poliacutetico quando estiverem em sua atuaccedilatildeo pois atua na contradiccedilatildeo capital x trabalho O material aqui produzido traraacute subsiacutedios teoacutericos para os profissionais atuantes aprimorando seus conhecimentos possibilitando os mesmos a superar os obstaacuteculos para a materializaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico E ainda possibilitaraacute que estes afirmem o compromisso com as lutas gerais dos trabalhadores com a qualidade dos serviccedilos prestados agrave populaccedilatildeo usuaacuteria e portanto com a defesa e o fortalecimento do projeto eacutetico-poliacutetico profissional do Serviccedilo Social Realizamos um estudo do surgimento do Serviccedilo Social no Brasil as bases de suas transformaccedilotildees do tradicionalismo para o projeto criacutetico da profissatildeo a questatildeo social os mecanismos de proteccedilatildeo social e a atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS Utilizou-se a metodologia de pesquisa com caraacuteter qualitativo aplicando questionaacuterio semiestruturado aos profissionais do Serviccedilo Social que atuam no CRAS utilizando autores com vieacutes marxista para anaacutelise da pesquisa Palavras-chave Projeto Eacutetico-Poliacutetico Serviccedilo Social Movimento de reconceituaccedilatildeo
ABREVIATURAS E SIGLAS
ABEPSS ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviccedilo Social
ABESS ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino de Serviccedilo Social
CEAS ndash Centro de Estudos e de Accedilatildeo Social
CFAS ndash Conselho Federal de Assistecircncia Social
CFESS ndash Conselho Federal de Assistecircncia Social
CRAS ndash Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social
CREAS ndash Centro de Referecircncia Especializada de Assistecircncia Social
DC ndash Desenvolvimento de Comunidade
FHC ndash Fernando Henrique Cardoso
LOAS ndash Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social
NOBSUAS ndash Norma Operacional Baacutesica do SUAS
NOB-RH ndash Norma Operacional Baacutesica de Recursos Humanos
PAIF ndash Proteccedilatildeo e Atendimento Integral aacute Famiacutelia
PAEIF ndash Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agraves Famiacutelias
PNAS ndash Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
SUAS ndash Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO11
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO
SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social na
deacutecada de 3013
12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto
profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo22
13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil29
II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS37
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico49
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS64
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS66
ANEXOS 76
11
INTRODUCcedilAtildeO
No presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso aqui exposto seraacute realizada
pesquisa de campo com o intuito de revelar a atuaccedilatildeo dos assistentes sociais no
CRAS de Fernandes Tourinho ndash MG as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico sendo comprovado ou natildeo atraveacutes da mesma
O trabalho eacute resultado da experiecircncia do estaacutegio supervisionado das alunas
referenciadas1 sendo que ambas realizam estaacutegio na mesma poliacutetica social setorial
e em municiacutepios distintos este eacute realizado no CRAS ndash Centro de Referecircncia de
Assistecircncia Social O trabalho se divide em dois capiacutetulos O Capiacutetulo I As
Configuraccedilotildees Soacutecio-Histoacutericas do Serviccedilo Social Brasileiro e sua dinacircmica na
contemporaneidade O Capiacutetulo II O SUAS e seus Mecanismos de Proteccedilatildeo Social
a Intervenccedilatildeo do Assistente Social na Proteccedilatildeo Social Baacutesica
A metodologia utilizada eacute a pesquisa de caraacuteter qualitativa elaborada de
forma semi-estruturada
O projeto eacutetico-poliacutetico da profissatildeo tem amplo crescimento a partir do
momento em que os assistentes sociais recusam os meacutetodos conservadores e
tradicionais utilizados na praacutetica profissional Os profissionais lutam por uma
atuaccedilatildeo onde se respeite a liberdade democracia equidade e justiccedila social as
intervenccedilotildees devem ser baseadas nestes valores
O presente trabalho vem trazendo um resgate do surgimento do Serviccedilo
Social seu crescimento desenvolvimento influecircncia do capital a questatildeo social
suas novas roupagens a globalizaccedilatildeo e outros Expotildee o rompimento com o
conservadorismo e traz subsiacutedios para a compreensatildeo da atuaccedilatildeo dos assistentes
sociais e a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico dentro da instituiccedilatildeo este natildeo eacute algo
palpaacutevel mas traz a auto-imagem da profissatildeo Avanccedilamos o estudo com marcos
da profissatildeo O Movimento de Reconceituaccedilatildeo Intenccedilatildeo de Ruptura Projeto
Profissional Criacutetico Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Coacutedigo de Eacutetica Profissional dos
Assistentes Sociais Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Social Norma Operacional Baacutesica Sistema Uacutenico da Assistecircncia Social
Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais
1 Simone Silva de Oliveira Sueli Vieira da Silva
12
O estudo possui como pilares as dimensotildees teoacuterico-metodoloacutegicas teacutecnico
operativas e eacutetico-poliacuteticas do Projeto Eacutetico Poliacutetico na atuaccedilatildeo do profissional A
importacircncia do estudo se daacute no sentido de entendimento da atuaccedilatildeo do profissional
em equipamento de proteccedilatildeo baacutesica e todas as possibilidades e desafios para
efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico
13
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social
na deacutecada de 30
O Serviccedilo Social no Brasil foi implantado durante o processo histoacuterico entre os
anos 1920-30 Neste periacuteodo o paiacutes vivia um periacuteodo marcado pelo aprofundamento
do modelo de Estado intervencionista sob a eacutegide do capitalismo monopolista2
internacional onde a poliacutetica nacional privilegiava o crescimento industrial O
desenvolvimento material desencadeava a expansatildeo do proletariado e a
necessidade de respostas de uma poliacutetica de controle que fosse capaz de absorver
esse segmento
O Brasil possuiacutea uma economia que desde a segunda metade do seacuteculo XIX
ateacute os anos 1930 se caracterizava por um modelo agroexportador passou entatildeo a
adotar na Era Vargas um modelo industrial de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo modelo
urbano-industrial Com a mudanccedila do sistema agraacuterio-comercial para o industrial
ocorreu posse privada de bens produzindo profundas alteraccedilotildees sociais fazendo
agravar problemas e conflitos sociais A populaccedilatildeo rural vinha para a cidade a
procura de emprego e a uacutenica coisa que o trabalhador tinha para vender eacute sua forccedila
de trabalho natildeo sendo pago a este o valor justo com isso o sistema capitalista
crescia e tornava-se ainda mais excludente Neste governo satildeo realizadas
mudanccedilas nas Leis trabalhistas sindicais assistenciais e previdenciaacuterias O intuito
era o de controle da classe operaacuteria pelo Estado visando a ordem societaacuteria
Martinelli sinaliza que
A realidade trazida pelo capitalismo estava posta e imposta ou o trabalhador se mercantilizava assumindo a condiccedilatildeo de mercadoria uacutetil ao capital ou se coisificava assumindo o estado de ldquocoisa
2 O capitalismo monopolista eacute responsaacutevel pela introduccedilatildeo na dinacircmica da economia
capitalista de um conjunto de fenocircmenos Segundo Sweezy (1977) os preccedilos das mercadorias e serviccedilos tendem a crescer progressivamente as taxas de lucros satildeo mais elevadas acentua-se a taxa de acumulaccedilatildeo e a tendecircncia decrescente da taxa meacutedia de lucro e do subconsumo concentram-se investimentos nos setores de maior concorrecircncia cresce a tendecircncia de diminuir o uso da forccedila de trabalho pela introduccedilatildeo de mudanccedilas nos processos da produccedilatildeo e do trabalho assalariado tendo por aliadas a maquinaria e as novas tecnologias os custos de venda aumentam
14
puacuteblicardquo ndash res publica ndash a que correspondia a perda da cidadania a ldquonatildeo-cidadaniardquo (MARTINELLI 2010 p57)
A superpopulaccedilatildeo nas aacutereas urbanas acontece a partir deste momento
aumentando tambeacutem o desemprego moradias modestas aglomerados de pessoas
doenccedilas entre outros Entatildeo a classe trabalhadora comeccedilou a perceber a sua
condiccedilatildeo de classe explorada se organizando e mobilizando atraveacutes da
intensificaccedilatildeo das lutas por melhores condiccedilotildees de vida e de trabalho Todavia tais
lutas satildeo encaradas pela classe dominante como ameaccedila a seus interesses e como
desorganizaccedilatildeo social e moral Fazendo com que o governo realizasse accedilotildees
imediatas
Diante deste contexto surge o Serviccedilo Social Brasileiro no ano de 1930 o qual
veio para intervir junto a classe trabalhadora a partir das transformaccedilotildees sociais
poliacuteticas e econocircmicas da eacutepoca ligado diretamente agrave Igreja Catoacutelica Este veio com
o intuito agrave dominaccedilatildeo do proletariado pois o Estado necessitava responder as
demandas que surgiam para reproduccedilatildeo da ideologia dominante
De acordo com Iamamoto e Carvalho
A implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social se daacute no decorrer desse processo histoacuterico Natildeo se basearaacute no entanto em medidas coercitivas emanadas do Estado Surge da iniciativa particular de grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO E CARVALHO 2005 p27)
De origem totalmente conservadora pois a intenccedilatildeo da Igreja era a expansatildeo
de sua doutrina
Yasbek sinaliza
Eacute pois na relaccedilatildeo com a Igreja Catoacutelica que o Serviccedilo Social brasileiro vai fundamentar a formulaccedilatildeo de seus primeiros objetivos poliacuteticosociais orientando-se por posicionamentos de cunho humanista conservador contraacuterios aos ideaacuterios liberal e marxista na busca de recuperaccedilatildeo da hegemonia do pensamento social da Igreja face agrave ldquoquestatildeo socialrdquo( YASBEK 2009 p 04)
No iniacutecio a profissatildeo era de cunho totalmente assistencialista exigiam-se
profissionais mulheres as mesmas deveriam ter alguma ligaccedilatildeo dentro da Igreja
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Catoacutelica A pobreza era vista como uma culpa da proacutepria populaccedilatildeo por este motivo
a busca era para que esta fosse reajustada tinha visatildeo repressiva Os movimentos
da classe trabalhadora cresciam com isso Igreja Catoacutelica e Estado se unem para
que a ordem social seja mantida A sociedade deveria aceitar e se adaptar agraves
transformaccedilotildees sociais os costumes cristatildeos eram impostos agrave sociedade ldquordquoOs
relatos existentes sobre as tarefas desenvolvidas pelos primeiros Assistentes
Sociais demonstraram uma atuaccedilatildeo doutrinaacuteria e eminentemente assistencialrdquordquo
(IAMAMOTO 2011 p200)
Em 1932 Sob influecircncia europeacuteia originou-se o Centro de Estudos e de Accedilatildeo
Social ndash CEAS o qual tinha o objetivo de ldquordquopromover a formaccedilatildeo de seus membros
pelo estudo da Doutrina Social da Igreja e fundamentar sua accedilatildeo nessa formaccedilatildeo
doutrinaacuteria e no conhecimento aprofundado dos problemas sociaisrdquordquo (IAMAMOTO
CARVALHO 2001 p 169) E em 1936 o CEAS fundou a primeira Escola de
Serviccedilo Social em Satildeo Paulo e em 1937 no Rio de Janeiro (CARVALHO
IAMAMOTO 2001 SILVA 1984)
Parafraseando IAMAMOTO (2011) a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social vivida
pelo proletariado era entendida como patologia a miseacuteria natildeo era vista de forma
real suas verdadeiras causas O intuito era de maquiar as transformaccedilotildees sociais
para que natildeo fosse vistas pela populaccedilatildeo julgavam-se apenas os efeitos as causas
ficavam esquecidas era entendida como uma deformaccedilatildeo social e o proacuteprio sujeito
era o culpado da situaccedilatildeo natildeo se atuava enxergando a ldquoquestatildeo socialrdquo3 e todas
suas expressotildees
Para os assistentes sociais que estavam formando a formaccedilatildeo moral e
doutrinaacuteria era essencial natildeo havendo a preocupaccedilatildeo com o conhecimento teacutecnico
cientiacutefico afinal o intuito era levar o conhecimento cristatildeo agraves classes subalternas
A partir da deacutecada de 40 e se estendendo ateacute a deacutecada de 50 o Serviccedilo Social
brasileiro comeccedila a receber influecircncia norte-americana eacute incluiacutedo no discurso do
Serviccedilo Social conceitos teacutecnicos e cientiacuteficos tendo a real intenccedilatildeo de
manipulaccedilatildeo e ordem Quando ocorre a expansatildeo do capitalismo os profissionais
3 A questatildeo social natildeo eacute senatildeo as expressotildees do processo da formaccedilatildeo e desenvolvimento da classe operaacuteria e de seu ingresso no cenaacuterio poliacutetico da sociedade exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado Eacute a manifestaccedilatildeo no cotidiano da vida social da contradiccedilatildeo entre o proletariado e a burguesia a qual passa a exigir outros tipos de intervenccedilatildeo mais aleacutem da caridade e repressatildeo (CARVALHO e IAMAMOTO 1991 p 77)
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comeccedilam a perceber que seratildeo necessaacuterios avanccedilos dentro da mesma a busca
pelo conhecimento eacute de grande importacircncia para que haja avanccedilos profissionais e
respostas agraves novas demandas apresentadas ldquordquoA ausecircncia de identidade
profissional de projeto profissional especiacutefico produzia uma grande fragilidade em
termos de consciecircncia poliacutetica de consciecircncia socialrdquordquo (MARTINELLI 2010 p131)
A influecircncia norte americana ocorre a partir da Segunda Guerra Mundial os
Estados Unidos torna-se uma naccedilatildeo hegemocircnica tendo como objetivo concretizar
os interesses usando os paiacuteses da Ameacuterica Latina intensificando a influecircncia Na
Conferecircncia Nacional do Serviccedilo Social em 1941 inicia-se o intercacircmbio entre
Brasil e Estados Unidos foram ofertados cursos e bolsas de estudo aos assistentes
sociais brasileiros
No periacuteodo da gecircnese da profissatildeo do Serviccedilo Social eacute que acontece a
influecircncia Em 1945 o modelo funcionalista eacute aplicado no Brasil o que trouxe um
afastamento das doutrinas da Igreja Catoacutelica Os assistentes sociais buscavam
cada vez mais oportunidades de estudos nos Estados Unidos A formaccedilatildeo
profissional se sustentava em uma visatildeo terapecircutica vendo a questatildeo social como
um desajustamento da sociedade A perspectiva funcionalista se aliava ao
neotomismo4 cristatildeo e com isso a visatildeo terapecircutica ganhava ecircnfase o indiviacuteduo
deve ser tratado por seus desajustes
As teorias de caso grupo e comunidade compuseram a triacuteade metodoloacutegica
que orientava o serviccedilo social na busca da integraccedilatildeo do homem ao meio social em
que vivia estas introduzidas por Mary Richmond assistente social norte-americana
tinha ideais de filantropia cientiacutefica e teoria estrutural-funcional Tendo uma visatildeo
racional para enfrentamento dos problemas sociais realizando atividades como
triagem distribuiccedilatildeo de auxiacutelios acompanhamentos grupos de equipes
multiprofissionais e outros
Conforme Barroco (2008) em 1947 foi instituiacutedo o primeiro Coacutedigo de Eacutetica
Profissional dos Assistentes Sociais este com uma base filosoacutefica humanista-cristatilde
pautada no neotomismo em que a profissatildeo eacute tratada como algo hegemocircnico e a
4 O neotomismo ldquordquodefende um modelo cristatildeo de sociedade que se consubstancia nas
condiccedilotildees histoacutericas da ordem burguesa tendo em vista tornaacute-la lsquomais justa e fraternarsquo cuja caracterizaccedilatildeo passa por um trabalho de evangelizaccedilatildeo das massas como exigecircncia para o desenvolvimento na vida social do senso de liberdade e fraternidaderdquordquo ( ABREU 2004 p 51- 52)
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accedilatildeo profissional eacute tida como vocaccedilatildeo ou seja como compromisso religioso
ocultando os elementos fundantes da ldquoquestatildeo socialrdquo contribuindo para a
reproduccedilatildeo percebendo as desigualdades de forma moralizante
Na deacutecada de 50 eacute necessaacuteria uma atuaccedilatildeo diferenciada dos profissionais
sendo necessaacuterio o conhecimento teoacuterico aliado agrave praacutetica As poliacuteticas sociais
devem responder agraves mazelas da questatildeo social por este motivo necessitavam de
modernizaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo eram prestados serviccedilos baacutesicos e programas que se
voltavam para as camadas pauperizadas da populaccedilatildeo O intuito era integraccedilatildeo dos
indiviacuteduos para que adentrassem ao mercado de trabalho desenvolvendo as
potencialidades dos mesmos Satildeo ofertados programas de qualificaccedilatildeo e ao final
realiza-se seleccedilatildeo dos que correspondem com as exigecircncias do capital
Devido aacute grande demanda emanada com o capitalismo industrial o serviccedilo
social passa a ser um agente de vital importacircncia para o enfrentamento da questatildeo
social ampliando-se assim o universo de intervenccedilatildeo da profissatildeo Nesta mesma
deacutecada surgiu o meacutetodo de desenvolvimento de comunidade ndash DC o governo
vigente era de Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-60) Este meacutetodo fez a
introduccedilatildeo do profissional de serviccedilo social ao DC rural dando abertura para um
novo campo de trabalho ateacute entatildeo inexistente Com isso aumentou o nuacutemero de
escolas interiorizaccedilatildeo do serviccedilo social incorporaccedilatildeo de novas atribuiccedilotildees
profissionais relacionadas agrave coordenaccedilatildeo planejamento e administraccedilatildeo de
programas sociais
O periacuteodo foi marcado por ganhos e ao mesmo tempo grandes perdas para a
aacuterea social direitos dos trabalhadores foram privatizados e de acordo com Porto
Uma verdadeira anticidadania patrocinada pelo Estado Ditatorial cuja marca foi a exclusatildeo mordaz da classe trabalhadora da cena sociopoliacutetica centralizada pelos interesses absolutos do grande capital- equidistando-se portanto do padratildeo preponderantemente
emancipador prevalecente nos modelos do Welfare State (PORTO 2001 p 24)
Diante deste cenaacuterio os profissionais insatisfeitos com a forma de atuaccedilatildeo
surge a necessidade de uma renovaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo dos conhecimentos Na
deacutecada de 60 em que o paiacutes viveu um periacuteodo ditatorial os movimentos de
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natureza social sofreram recessotildees afastando o Serviccedilo Social da classe
trabalhadora
Segundo Martinelli
Os anos 60 ao longo dos quais se processou um agravamento do quadro poliacutetico nacional encontravam o Serviccedilo Social recuado do cenaacuterio histoacuterico produzindo e reproduzindo praacuteticas incapazes de se somarem aos esforccedilos de construccedilatildeo e prevenccedilatildeo de espaccedilos democraacuteticos em uma sociedade oprimida por uma ditadura militar (MARTINELLI 2010 p 142)
A profissatildeo natildeo conseguiu avanccedilar em termos teoacutericos-metodoloacutegicos devido
agrave ditadura Houve um retrocesso onde muitos materiais que os profissionais
acumularam para as pesquisas foram queimados proibidos de circular e outros De
acordo com Faleiros
A mobilizaccedilatildeo social e poliacutetica da sociedade e a mobilizaccedilatildeo interna dos assistentes sociais potildeem em relevo a crise da profissatildeo em meados dos anos 60 sua desqualificaccedilatildeo no mundo cientiacutefico e acadecircmico sua inadequaccedilatildeo ldquometodoloacutegicardquo com a divisatildeo em serviccedilo social de caso serviccedilo social de grupo e desenvolvimento de comunidade e a ausecircncia de uma teorizaccedilatildeo articulada Suas praacuteticas mais significativas faziam-se longe dos graves problemas sociais sem consonacircncia com as necessidades concretas do povo As accedilotildees de transformaccedilatildeo ficavam ldquoagrave margemrdquo (FALEIROS 2005 p 26)
A aacuterea de atuaccedilatildeo do assistente social a partir dos anos 1960 ateacute 1970
ampliou-se juntamente com o aumento das demandas pelos serviccedilos e das poliacuteticas
sociais impulsionando um avanccedilo no acircmbito acadecircmico profissional e organizativo
devido agrave aproximaccedilatildeo com os fundamentos da teoria da modernizaccedilatildeo presente nas
ciecircncias sociais Criando e expandindo os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo com a
implantaccedilatildeo dos cursos de mestrado e doutorado no iniacutecio dos anos 70
Entre os anos de 1965-1975 ocorre um rearranjo profissional intitulado como
renovaccedilatildeo do serviccedilo social tambeacutem conhecido como o processo de ruptura do
serviccedilo social pois este veio romper com o tradicionalismo profissional
Expressando uma nova corrente para a profissatildeo com caraacuteter mais heterogecircneo ndash
vaacuterias vertentes linhas poliacuteticas teoacutericas e profissionais foi um movimento teoacuterico
metodoloacutegico e operacional Este movimento eacute fruto de condicionantes histoacutericas
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com aprovaccedilatildeo de setores jovens e profissionais de vanguarda do serviccedilo social
Este fato possibilitou a organizaccedilatildeo poliacutetica da proacutepria categoria profissional
Para Iamamoto a ruptura com a heranccedila conservadora
Se expressa como uma luta por alcanccedilar novas bases de legitimidade da accedilatildeo profissional do assistente social que reconhecendo as contradiccedilotildees sociais presentes nas condiccedilotildees do exerciacutecio profissional busca colocar-se objetivamente a serviccedilo dos interesses dos usuaacuterios isto eacute dos setores dominados da sociedade Natildeo se reduz a um movimento social mais geral determinado pelo confronto e a correlaccedilatildeo de forccedilas entre classes fundamentais da sociedade o que natildeo exclui a responsabilidade da categoria pelo rumo dado agraves suas atividades e pela forma de conduzi-las (IAMAMOTO 1997 p 37)
De acordo com Bravo (2007) o Movimento de Reconceituaccedilatildeo impocircs ao
profissional de serviccedilo social a construccedilatildeo de um novo projeto profissional o qual
necessitaria ter comprometimento com as reais necessidades e interesses da
populaccedilatildeo usuaacuteria dos serviccedilos
Era de suma importacircncia agrave renovaccedilatildeo da profissatildeo pois os profissionais
passavam por uma crise ideoloacutegica e poliacutetica e ao mesmo tempo questionavam a
ligaccedilatildeo da profissatildeo com as classes dominantes o que prejudicava a eficaacutecia da
mesma
Ocorreu neste periacuteodo mudanccedilas teacutecnicas para o serviccedilo social brasileiro a
perspectiva modernizadora que colocou a questatildeo do meacutetodo em debate fazendo a
interlocuccedilatildeo com o marxismo5 apropriando-se da teoria social de Max buscando
adequar o serviccedilo social agraves novas teacutecnicas de intervenccedilatildeo que atendessem as
necessidades do periacuteodo
Nesse sentido o Movimento de Reconceituaccedilatildeo teve como marco inicial e
central o 1ordm Seminaacuterio Regional Latino-Americano de Serviccedilo Social realizado em
1965 na cidade de Porto Alegre o qual teve seu teacutermino por volta do ano de 1973 A
partir de entatildeo as tendecircncias modernizadoras foram expressas nos seminaacuterios de
Araxaacute em 1967 sendo a primeira produccedilatildeo teoacuterica do Centro Brasileiro de
5 Marxismo eacute um sistema ideoloacutegico que critica radicalmente o capitalismo e proclama a emancipaccedilatildeo da humanidade numa sociedade sem classes e igualitaacuteria Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 15 de Set 2016
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Cooperaccedilatildeo e Intercacircmbio de Serviccedilo Social e Teresoacutepolis em 1970 os quais
priorizavam um projeto tecnocraacutetico e modernizador
Nesta perspectiva Netto (1996) afirma que o debate teoacuterico dos documentos
de Araxaacute e Teresoacutepolis expressaram uma ldquordquotentativa de adequar as (auto)
representaccedilotildees profissionais do Serviccedilo Social agraves tendecircncias sociopoliacuteticas que a
ditadura tornou dominantesrdquordquo Menciona ainda que o caraacuteter modernizador desta
perspectiva foi ldquoaceitar como dado inquestionaacutevel a ordem sociopoliacutetica derivadardquo
da ditadura e procurar ldquodotar a profissatildeo de referecircncias e instrumentos capazes de
atender agraves demandasrdquo da tecnocracia
De acordo com Aguiar
O Documento de Araxaacute traz para o curso de Serviccedilo Social a necessidade de uma nova configuraccedilatildeo a comeccedilar pela teorizaccedilatildeo sendo assim era preciso que a praacutetica profissional fosse mais pautada em princiacutepios teoacutericos e em accedilotildees que servissem melhor agrave sociedade brasileira (AGUIAR 1989 p117-123)
Jaacute o documento de Teresoacutepolis a perspectiva modernizadora se afirma como
pauta interventiva onde Netto salienta que
O Seminaacuterio de Teresoacutepolis possui um triacuteplice significado no processo da renovaccedilatildeo profissional no Brasil uma vez que apontou a necessaacuteria ldquorequalificaccedilatildeo do assistente socialrdquo definindo ldquoo perfil socioteacutecnico da profissatildeo e a inscreveu conclusivamente no circuito da modernizaccedilatildeo conservadorardquo Desse modo o documento de Teresoacutepolis aponta uma perspectiva modernizadora que se consolida natildeo apenas numa concepccedilatildeo de profissatildeo poreacutem numa ldquopauta interventivardquo (NETTO 1996 p 178-192)
Apoacutes estes dois seminaacuterios foram realizados os coloacutequios de Sumareacute 1978 e
Alto da Boa Vista 1984 no Rio de Janeiro considerados como a reatualizaccedilatildeo do
conservadorismo ldquordquoEsta tendecircncia via o individuo de forma global para eles natildeo
havia contradiccedilatildeo entre capital e trabalho no entanto nenhum dos dois seminaacuterios
causou grande impacto ou atraiu a atenccedilatildeo da vanguarda de profissionaisrdquordquo
(NETTO 2005 p5-19)
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A laicidade6 da profissatildeo de Serviccedilo Social foi elemento que caracterizou a
renovaccedilatildeo do serviccedilo social sobre a autocracia burguesa teve como elementos a) o
pluralismo teoacuterico-profissional b) introduccedilatildeo de diferentes concepccedilotildees profissionais
com diferentes visotildees de mundo e de sociedade demonstrando o rompimento com
a homogeneidade que caracterizava a profissatildeo nessas deacutecadas c) interlocuccedilatildeo
acadecircmica e com outras ciecircncias deixando de ser subalterno dentro do acircmbito
acadecircmico d) fomento da investigaccedilatildeo e da pesquisa
A vertente de ruptura natildeo aconteceu sem que houvesse problemas e vai
adquirindo maior forccedila e visibilidade a partir do momento em que surgem os estudos
que aprofundam a formulaccedilatildeo teoacuterica da profissatildeo que satildeo fundadas nesta
perspectiva de renovaccedilatildeo principalmente ao que se refere ao campo poliacutetico-
ideoloacutegico Nos anos seguintes o pensamento de transformaccedilatildeo da profissatildeo
continua sua trajetoacuteria
Em 1979 acontece o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais este
promovido pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais ndash CFAS foi o chamado
Congresso da Virada sendo um marco na histoacuteria do Serviccedilo Social trazendo novos
horizontes para a profissatildeo visando um Estado democraacutetico defendendo os direitos
humanos dando um novo trato agrave questatildeo social criando novas possibilidades para
anaacutelise da vida social da profissatildeo e de cada indiviacuteduo em sua totalidade Entatildeo os
Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos
marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e
Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise
da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha
(CFESS 2009 p1) O Congresso da Virada tem o objetivo de discutir a Poliacutetica
Social dentro do Serviccedilo Social um projeto eacutetico-poliacutetico novo trazendo novos
rumos para a atuaccedilatildeo dos profissionais Este vem para responder as demandas
apresentadas pela sociedade agraves novas roupagens da questatildeo social sendo criacutetico e
interventivo O momento eacute de grandes avanccedilos profissionais o Serviccedilo Social ganha
novos horizontes
6 A laicidade corresponde a uma doutrina ou um sistema poliacutetico que defende a exclusatildeo da influecircncia da religiatildeo no estado na cultura e na educaccedilatildeo Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 04 de Dez 2016
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12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo Os profissionais de Serviccedilo Social atuam historicamente atendendo tanto aos
interesses da classe trabalhadora observando suas necessidades sociais e ao
mesmo tempo atende os interesses das classes dominantes sendo o Estado o seu
maior empregador
Segundo Yasbek no Brasil
O Serviccedilo Social se institucionaliza e legitima profissionalmente como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado com o suporte da Igreja Catoacutelica na perspectiva do enfrentamento e regulaccedilatildeo da Questatildeo Social a partir dos anos 30 quando a intensidade e extensatildeo das suas manifestaccedilotildees no cotidiano da vida social adquirem expressatildeo poliacutetica (YAZBEK 2009 p06)
O Sistema capitalista a partir da deacutecada de 60 sofre transformaccedilotildees em seu
desenvolvimento onde passou por crises adentrando em um periacuteodo de recessatildeo
com esgotamento da onda expansiva Nesta eacutepoca acontecem grandes
mobilizaccedilotildees sociais o que provoca uma agitaccedilatildeo poliacutetica levando a classe a
buscar novos horizontes para a atuaccedilatildeo Entatildeo entre os anos 60 e 70 o Serviccedilo
Social passa a questionar sua fundamentaccedilatildeo conservadora atraveacutes de um
movimento que pretendia reconfigurar as bases teoacutericas teacutecnicas e poliacuteticas da
profissatildeo Neste periacuteodo se desenvolve a renovaccedilatildeo do serviccedilo social brasileiro
Ocorre um inconformismo da populaccedilatildeo com o modelo de desenvolvimento
industrial dominante Surge uma inquietaccedilatildeo das ciecircncias sociais por meio da
introduccedilatildeo marxista
Netto define como renovaccedilatildeo
[] o conjunto de caracteriacutesticas novas que no marco das constriccedilotildees da autocracia burguesa o Serviccedilo Social articulou agrave base do rearranjo de suas tradiccedilotildees e da assunccedilatildeo do contributo de tendecircncia do pensamento social contemporacircneo procurando investir-se como instituiccedilatildeo de natureza profissional dotada de legitimaccedilatildeo praacutetica atraveacutes de respostas a demandas sociais e da sua sistematizaccedilatildeo e de validaccedilatildeo teoacuterica mediante a remissatildeo agraves teorias e disciplinas sociais (NETTO 2004 p131)
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A partir de entatildeo gradativamente as produccedilotildees teoacutericas da profissatildeo tomaram
rumos baseados no pensamento marxista O profissional de Serviccedilo Social em suas
abordagens passou a pensar a sociedade como fruto de um conjunto de relaccedilotildees
sociais e participando do processo de produccedilatildeo e reproduccedilatildeo dessas relaccedilotildees
De acordo com Netto
Indagando-se sobre o papel dos profissionais em face de manifestaccedilotildees da ldquoquestatildeo socialrdquo interrogando-se sobre a adequaccedilatildeo dos procedimentos profissionais consagrados agraves realidades regionais e nacionais questionando-se sobre a eficaacutecia das accedilotildees profissionais e sobre a eficiecircncia e legitimidade das suas representaccedilotildees inquietando-se com o relacionamento da profissatildeo com os novos atores que emergiam na cena poliacutetica (fundamentalmente ligados agraves classes subalternas) e tudo isso sob o peso do colapso dos pactos poliacuteticos que vinham do poacutes-guerra do surgimento de novos protagonistas sociopoliacuteticos da revoluccedilatildeo cubana do incipiente reformismo gecircnero Alianccedila para o Progresso ao mover-se assim os assistentes sociais latino-americanos atraveacutes de seus segmentos de vanguarda estavam minando as bases tradicionais da sua profissatildeo (NETTO 2009 p146)
Apesar do momento da Renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social ocorrer em plena
Ditadura Militar os avanccedilos acontecem de forma significativa em sua base teoacuterico-
conceitual E ainda hoje o projeto eacutetico poliacutetico profissional busca proposiccedilatildeo dos
direitos sociais dos usuaacuterios lutando contra o capital O projeto profissional contribui
para a formaccedilatildeo dos Assistentes Sociais para que estes sejam propositivos
Cooperando para que na atuaccedilatildeo estes tenham habilidades e discernimento e ao
mesmo tempo autonomia nos espaccedilos socioocupacionais este tem sua gecircnese na
metade da deacutecada de 70 avanccedilando na deacutecada de 80
Santana sinaliza que
Os assistentes sociais preocupados com a modernizaccedilatildeo do Paiacutes e da profissatildeo assumem posiccedilotildees predominantemente favoraacuteveis agrave reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais Poreacutem a partir da deacutecada de 1980 os setores criacuteticos (em geral respaldados na teoria marxista) assumem a vanguarda da profissatildeo Eacute no bojo desse processo de renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social que o pluralismo se institui e inicia a construccedilatildeo do que hoje chamamos de projeto eacutetico poliacutetico da profissatildeo (SANTANA 2000 p80)
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O projeto eacutetico poliacutetico tem como nuacutecleo central o reconhecimento da liberdade
concebida historicamente como possibilidade de escolha entre alternativas
concretas daiacute um compromisso com a autonomia a emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais trazendo transformaccedilotildees para a sociedade
O Congresso da virada (III congresso Brasileiro de Assistentes Sociais)
realizado em Satildeo Paulo no ano de 1979 este promovido pelo Conselho Federal de
Assistentes Sociais ndash CFAS conhecido hoje como CFESS (Conselho Federal de
Serviccedilo Social) proporcionou subsiacutedios para a elaboraccedilatildeo desse projeto
profissional
O ano de 1979 tornou-se emblemaacutetico por ser o tempo de florescimento das possibilidades objetivas e subjetivas que permitiram agraves forccedilas poliacuteticas do trabalho expressar suas lutas pela implementaccedilatildeo do Estado de Direito apoacutes o nefasto periacuteodo de vigecircncia da ditadura militar no Brasil que ceifou as mais corajosas formas de resistecircncia e combate ao autoritarismo Alimentados por aquela conjuntura soacutecio-histoacuterica Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha (CEFESS 2009 p1)
O objetivo primordial deste Congresso era que fosse discutida apenas a
Poliacutetica Social aos olhos do Serviccedilo Social de entatildeo o que natildeo era muito favoraacutevel
ao que os profissionais que ali estavam propuseram Mas no mesmo Congresso os
Assistentes Sociais se sentem insatisfeitos com a situaccedilatildeo e se rebelaram contra
suas proacuteprias organizaccedilotildees demarcando importacircncia pois estas eram
conservadora e atendiam apenas aos interesses das classes dominantes A postura
dos Assistentes Sociais mediante a esse congresso foi o que deu suporte para
construir esse marco na historia do Serviccedilo Social De acordo com Joseacute Paulo
Netto ldquordquoEste periacuteodo marca um momento importante no desenvolvimento do Serviccedilo
Social no Brasil vincado especialmente pelo enfrentamento e pela denuacutencia do
conservadorismo profissionalrdquordquo (NETTO 2009 paacuteg141)
A partir de entatildeo grandes mudanccedilas ocorreram e refletiram no interior da
profissatildeo A transiccedilatildeo da deacutecada de 70 para a deacutecada de 80 foi decisivo para a
construccedilatildeo do Serviccedilo Social mais critico e interventivo possibilitando agrave categoria a
criaccedilatildeo de bases teoacutericas e poliacuteticas organizativas A interlocuccedilatildeo com a teoria
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marxista e em seguida com o pensamento marxiano forneceram o sustentaacuteculo
teoacuterico-metodoloacutegico para os profissionais entenderem a realidade sobre uma
perspectiva de totalidade
A ldquoViradardquo possibilitou aos assistentes sociais revelarem novas possibilidades
de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo
Social trabalha Esta possibilitou o protagonismo das lutas da classe trabalhadora e
dos sujeitos profissionais que passaram a apreender as necessidades reais
vivenciadas pela populaccedilatildeo como demandas postas ao Serviccedilo Social
Durante a deacutecada de 1980 as necessidades sociais satildeo politizadas pelos movimentos da classe trabalhadora que se formam e se organizam em torno de sua defesa Direito ao trabalho agrave autonomia de organizaccedilatildeo sindical agrave seguridade social aos direitos sociais poliacuteticos e civis e aqueles relacionados agrave diversidade humana - como liberdade de expressatildeo direito agrave identidade e igualdade de gecircnero eacutetnico-racial e agrave liberdade de orientaccedilatildeo e expressatildeo sexual - emergem como demandas concretas e mobilizam os sujeitos individuais e coletivos para a luta (CEFESS 2009 p1)
Parafraseando Netto (1999) o projeto eacutetico poliacutetico tem articulado entre si
elementos que fazem parte da sua constituiccedilatildeo traz o ideal da profissatildeo quais
valores a legitimam a funccedilatildeo na sociedade objetivos os conhecimentos normas
praacuteticas estabelecendo a relaccedilatildeo entre profissional e usuaacuterios e com as demais
instituiccedilotildees e organizaccedilotildees
A construccedilatildeo coletiva do projeto profissional reuniu assistentes sociais de
todos os segmentos e materializa-se no Coacutedigo de Eacutetica Profissional do Assistente
Social aprovado em 1331993 na Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo de Serviccedilo
Social (Lei 8662 de 761993) e na proposta das Diretrizes Curriculares para a
Formaccedilatildeo Profissional em Serviccedilo Social (8111996) O Coacutedigo de Eacutetica de 1993
garantiu e buscou ampliar as conquistas profissionais impressas no coacutedigo anterior
de 1986 houve a revisatildeo do mesmo originando o de 1993 As transformaccedilotildees
ocorridas na profissatildeo foram embasadas na necessidade de acompanhar as
transformaccedilotildees econocircmicas poliacuteticas e sociais da realidade brasileira O Coacutedigo de
Eacutetica de 1993 traz a identificaccedilatildeo da categoria Fica claro a direccedilatildeo dos
compromissos assumidos pelo Serviccedilo social nas uacuteltimas deacutecadas o projeto eacutetico-
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poliacutetico hegemocircnico podendo observar claramente uma perspectiva criacutetica agrave ordem
econocircmica-social estabelecida e a defesa dos direitos dos trabalhadores
Guerra confirma que
A deacutecada de 1990 confere maturidade teoacuterica ao Projeto Eacutetico Poliacutetico Profissional do Serviccedilo Social brasileiro que no legado marxiano e na tradiccedilatildeo marxista apresenta sua referecircncia teoacuterica hegemocircnica Enfeixa um conjunto de leis e de regulamentaccedilotildees que datildeo sustentabilidade institucional legal ao projeto de profissatildeo nos marcos do processo de ruptura com o conservadorismo a) o Novo Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 b) a nova Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo em 1993 c) as Diretrizes Curriculares dos cursos de Serviccedilo Social em 1996 d) as legislaccedilotildees sociais que referenciam o exerciacutecio profissional e vinculam-se agrave garantia de direitos como o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA de 1990 a Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social ndash Loas de 1993 a Lei Orgacircnica da Sauacutede em 1990 (GUERRA 2007 p 37)
Segundo Netto (1999) o projeto profissional implica o compromisso com a
competecircncia e este eacute base para o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social e
possibilita uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterica
metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta para
atuarem a partir da realidade social apresentadas pelos usuaacuterios Apresenta-se
como um projeto profissional coletivo que apresenta uma auto imagem da profissatildeo
um projeto societaacuterio
Netto (1999) ainda afirma que os projetos societaacuterios apresentam uma imagem
de sociedade a ser construiacuteda que reclamam determinados valores para justificaacute-la
e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizaacute-la Constituem-
se em projetos macroscoacutepicos vinculado a um projeto de transformaccedilatildeo da
sociedade Este imprime uma direccedilatildeo para a accedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social
O profissional de Serviccedilo Social deve assumir como orientaccedilatildeo o Projeto
eacutetico poliacutetico articulando suas dimensotildees teacutecnico-operativas7 eacutetico-poliacuteticas8 e
7A dimensatildeo teacutecnico-operativa do Serviccedilo Social implica reconhecer a sua complexidade dada pela diversidade de espaccedilos soacutecio-ocupacionais nos quais os profissionais transitam e pela proacutepria natureza das suas accedilotildees nos diferentes acircmbitos do exerciacutecio profissional como por exemplo a proposiccedilatildeo e formulaccedilatildeo de poliacuteticas sociais o planejamento gestatildeo e articulaccedilatildeo de serviccedilos e programas sociais ou o atendimento direto aos usuaacuterios em diferentes instituiccedilotildees e programas sociais (MIOTO 2000 p27) 8 A dimensatildeo eacutetico - poliacutetica do projeto ele se posiciona a favor da equidade e da justiccedila social na perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e a serviccedilos relativos agraves poliacuteticas e programas sociais a ampliaccedilatildeo e a consolidaccedilatildeo da cidadania satildeo explicitamente postas
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teoacuterico-metodoloacutegicas9 Na atualidade o profissional de Serviccedilo Social apresenta
diversos desafios os quais satildeo apontados por Iamamoto
1) rigorosa formaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica que permita explicar o atual processo de desenvolvimento capitalista sob a hegemonia das financcedilas e o reconhecimento das formas particulares pelas quais ele vem se realizando no Brasil assim como suas implicaccedilotildees na oacuterbita das poliacuteticas puacuteblicas e consequentes refraccedilotildees no exerciacutecio profissional 2) acompanhamento da qualidade acadecircmica da formaccedilatildeo universitaacuteria ante a vertiginosa expansatildeo do ensino superior privado e da graduaccedilatildeo agrave distacircncia no paiacutes 3) articulaccedilatildeo com entidades forccedilas poliacuteticas e movimentos dos trabalhadores no campo e na cidade em defesa do trabalho e dos direitos civis poliacuteticos e sociais 4) afirmaccedilatildeo do horizonte social e eacutetico-poliacutetico do projeto profissional no trabalho cotidiano 5) o cultivo de uma atitude criacutetica e ofensiva na defesa das condiccedilotildees de trabalho e da qualidade dos atendimentos potenciando a nossa autonomia profissional (IAMAMOTO 2009 p 38-39)
De acordo com os desafios citados acima o profissional tem que se valer do
seu projeto eacutetico poliacutetico como orientaccedilatildeo para uma atuaccedilatildeo efetiva tentando de
todas as formas possiacuteveis libertar-se das influecircncias neoliberais ainda existentes
Santana afirma que
Agrave medida que o profissional assume o compromisso com a transformaccedilatildeo dessa ordem societaacuteria e institui como estrateacutegia de accedilatildeo no atual momento histoacuterico a luta por direitos sociais comprometendo-se com a qualidade dos serviccedilos prestados e com o fortalecimento do usuaacuterio seu perfil tem que ser necessariamente criacutetico e questionador Eacute preciso tambeacutem que este esteja munido de um referencial teoacuterico-metodoloacutegico que lhe permita apreender a realidade numa perspectiva de totalidade e construir mediaccedilotildees entre o exerciacutecio profissional comprometido e os limites dados pela realidade de atuaccedilatildeo (SANTANA 2000 p 90)
O profissional deve criar estrateacutegias para conseguir lidar com o sistema
vigente este deve ser criacutetico analiacutetico tendo uma atitude reflexiva e propositiva
como garantia dos direitos civis poliacuteticos e sociais das classes trabalhadoras(NETTO1999 p16) 9 A capacitaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica eacute que permite uma apreensatildeo do processo social como totalidade reproduzindo o movimento do real em suas manifestaccedilotildees universais particulares e singulares em seus componentes de objetividade e subjetividade em suas dimensotildees econocircmicas poliacuteticas eacuteticas ideoloacutegicas e culturais fundamentado em categorias que emanam da adoccedilatildeo de uma teoria criacutetica (ABESSCEDEPSS 1996 p152)
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frente agrave realidade apresentada Deve haver ousadia e disposiccedilatildeo para que se
consiga decifrar as novas propostas que surgem no Serviccedilo Social
Iamamoto afirma que
Ao profissional assistente social apresenta-se um dos maiores desafios nos dias atuais desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos a partir de demandas emergentes no cotidiano O perfil predominante do assistente social historicamente eacute o de um profissional que implementa poliacuteticas sociais e atua na relaccedilatildeo direta com a populaccedilatildeo usuaacuteria Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais puacuteblicas e empresariais um profissional propositivo com a soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc-los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 2000 p113)
O assistente social deve buscar atraveacutes de sua praacutexis10 educativa transformar
a realidade dos sujeitos para que se tornem livres tendo a capacidade de decisatildeo e
accedilatildeo Eacute importante decifrar a realidade para que se entenda o contexto do usuaacuterio
sabendo propor e negociar estrateacutegias que consigam responder as demandas
atuais Para a efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico-Poliacutetico exige-se profissionais que
consigam ultrapassar os limites da instituiccedilatildeo avanccedilando na luta pelos direitos e
pela cidadania
Parafraseando Iamamoto (2011) eacute necessaacuterio que se formem assistentes
sociais qualificados com uma grande bagagem eacutetica poliacutetica metodoloacutegica e
interventiva apontando os caminhos e ensinando-os a aprender pela convivecircncia
permanente com a teoria histoacuteria e pesquisa do cotidiano e das praacuteticas
A busca pelo conhecimento eacute incessante pois a questatildeo social sempre teraacute
novas roupagens e um profissional estagnado que natildeo consegue decifrar a
realidade e compreender a totalidade de seu usuaacuterio natildeo conseguiraacute alcanccedilar
respostas para as demandas apresentadas
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Nessa incessante dinacircmica da histoacuteria os homens vatildeo tornando cada vez mais complexas suas relaccedilotildees e cada vez mais mediadas suas formas de vida social o que equivale a dizer que eles vatildeo criando cada vez mais formas de objetivaccedilatildeo na realidade as quais podemos chamar de praacutexis(TEIXEIRA 2009 p3)
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13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil
O processo de globalizaccedilatildeo11 se desenvolveu para atender ao capitalismo de
forma que este pudesse sair em busca de novos mercados comeccedilando a
desenvolver-se a partir da Revoluccedilatildeo Industrial este passou despercebido por
muitos anos O fim da Segunda Guerra Mundial marca o ponto inicial da
globalizaccedilatildeo moderna neste momento os paiacuteses comeccedilaram a se unir com o
objetivo de impedir o iniacutecio de outras guerras Os paiacuteses envolvidos chegaram agrave
conclusatildeo que era de grande importacircncia para o futuro da humanidade a criaccedilatildeo de
mecanismos comerciais para aproximar cada vez mais as naccedilotildees uma das outras A
partir de entatildeo nasceu as Naccedilotildees Unidas e comeccedilou a surgir o conceito de bloco
econocircmico pouco apoacutes isso com a fundaccedilatildeo da Comunidade Europeacuteia do Carvatildeo e
do Accedilo ndash CECA que posteriormente viria a se tornar a Uniatildeo Europeacuteia
A globalizaccedilatildeo do mundo ldquoexpressa um novo ciclo de expansatildeo do capitalismo
como modo de produccedilatildeo e processo civilizatoacuterio de alcance mundialrdquo (IANNI 1992
p76) Envolve naccedilotildees nacionalidades regimes poliacuteticos projetos nacionais
indiviacuteduos grupos classes sociais economias sociedades culturas e civilizaccedilotildees
O capitalismo tenta manter uma visatildeo de igualdade mascarando as diversas
formas de desigualdade existentes entre a populaccedilatildeo
A Globalizaccedilatildeo foi promovida pelas inovaccedilotildees tecnoloacutegicas principalmente
pelas telecomunicaccedilotildees e informaacutetica A partir da rede de telecomunicaccedilatildeo (telefonia
fixa e moacutevel internet televisatildeo aparelho de fax entre outros) possibilitou a
distribuiccedilatildeo de informaccedilotildees entre as empresas e instituiccedilotildees financeiras ligando os
mercados do mundo Contudo houve muitas perdas pois com as novas tecnologias
muitas empresas aprenderam a produzir mais com menos matildeo de obra fazendo
com que o trabalhador perdesse espaccedilo e consequentemente ocorrendo a
hegemonia do grande capital
A globalizaccedilatildeo da economia acontece a partir da hegemonia do capital a
produccedilatildeo e gestatildeo do trabalho satildeo alteradas e com isso cresce a exclusatildeo
econocircmica social cultural e poliacutetica das classes subalternas A acumulaccedilatildeo
11 Globalizaccedilatildeo diz respeito agrave multiplicidade de relaccedilotildees e interconexotildees entre estados e sociedades conformando o moderno sistema mundial Focaliza o processo pelo qual acontecimentos decisotildees e atividades em uma parte do mundo podem vir a ter consequecircncias significativas para indiviacuteduos e coletividades em lugares distantes do globo (McGROW 1992 p 23)
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capitalista transforma o mundo do trabalho havendo mudanccedilas em todos os setores
sociais e com isso ocorre desregulamentaccedilatildeo dos direitos trabalhistas
precarizaccedilatildeo e terceirizaccedilatildeo dos trabalhadores
Como jaacute dizia Parenza
A precarizaccedilatildeo do trabalho estaacute diretamente relacionada ao aumento do assalariamento sem carteira assinada do trabalho autocircnomo e do informal da reduccedilatildeo e ou ausecircncia de direitos trabalhistas bem como de suas respectivas implicaccedilotildees na jornada de trabalho e no tempo de permanecircncia no trabalho nos rendimentos do trabalhador na possibilidade de acesso aos mecanismos de proteccedilatildeo social e nas condiccedilotildees de trabalho agraves quais satildeo submetidos cotidianamente os trabalhadores (PARENZA 2008 p 35)
A acumulaccedilatildeo capitalista sempre produz em grandes proporccedilotildees para que
possa se expandir e com isso
a magnitude do capital social jaacute em funcionamento e seu grau de crescimento com a ampliaccedilatildeo da escala de produccedilatildeo e da massa de trabalhadores mobilizados com o desenvolvimento da produtividade do trabalho com o fluxo mais vasto e mais completo dos mananciais da riqueza amplia-se a escala em que a atraccedilatildeo maior dos trabalhadores pelo capital estaacute ligada agrave maior repulsatildeo deles Aleacutem disso aumenta a velocidade das mudanccedilas na composiccedilatildeo orgacircnica do capital e na sua forma teacutecnica e nuacutemero crescente de ramos de produccedilatildeo eacute atingido simultacircnea ou alternativamente por essas mudanccedilas Por isso a populaccedilatildeo trabalhadora ao produzir a acumulaccedilatildeo do capital produz em proporccedilotildees crescentes os meios que fazem dela relativamente uma populaccedilatildeo supeacuterflua (Marx 1968 p 732)
Parafraseando Antunes (2001) o qual afirma que as mudanccedilas organizacionais
e tecnoloacutegicas assim como as mudanccedilas nas formas de gestatildeo tambeacutem afetam o
setor de serviccedilos que cada vez mais se submete agrave racionalidade do capital Com o
crescimento desse setor alteram-se natildeo soacute os limites da divisatildeo social e teacutecnica do
trabalho mas tambeacutem a funccedilatildeo dos serviccedilos na acumulaccedilatildeo Ao se utilizarem do
setor de serviccedilos para fins de acumulaccedilatildeo os capitalistas impuseram mudanccedilas no
processo de produccedilatildeo combinando novas atividades de serviccedilos com as formas de
produccedilatildeo tradicionalmente existentes
De acordo com Costa as mudanccedilas no processo de produccedilatildeo mobilizam novas
formas de combinaccedilatildeo entre os trabalhos dos assalariados dos serviccedilos e daqueles
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inseridos na produccedilatildeo material originando uma nova composiccedilatildeo do trabalhador
coletivo e novas formas de cooperaccedilatildeo (COSTA 1998 p 99)
Para o capitalista obter a acumulaccedilatildeo um dos preacute-requisitos estaacute pautado na
produccedilatildeo na venda e no consumo dos serviccedilos pela sociedade atraveacutes das
diversas formas que ele encontra para expandir a produccedilatildeo como por exemplo o
tempo de vida limitado que tem determinados produtos no mercado Entatildeo os
avanccedilos tecnoloacutegicos contribuem para criar condiccedilotildees de produccedilatildeo que estimulam e
ajudam no consumo de mercadorias estes sempre apresentam uma novidade para
os consumidores Meszaacuteros diz que ldquordquoesse consumo essas necessidades eacute
impulsionado pelos novos encantos inspirados pelas propagandas constantesrdquordquo
(MESZAacuteROS 1989)
Com o desenvolvimento dos serviccedilos satildeo alteradas as suas funccedilotildees
ampliando os serviccedilos pessoais para os serviccedilos coletivos observando o
crescimento de necessidades coletivas (sauacutede educaccedilatildeo previdecircncia lazer etc)
Necessidades de reproduccedilatildeo estas que ao serem incorporadas pelo capital
expandem a oferta de serviccedilos sociais que satildeo necessaacuterios para a reproduccedilatildeo do
trabalho e do capital Esses mecanismos de administraccedilatildeo dos efeitos da
desigualdade econocircmica incluem o investimento do Estado em diversas instituiccedilotildees
Dentro do contexto neoliberal tambeacutem os serviccedilos sociais participam
diretamente do processo de acumulaccedilatildeo do capital Serviccedilos como sauacutede educaccedilatildeo
e previdecircncia que seriam responsabilidade do Estado passaram a ser
mercantilizados que ao serem incorporados pelo capital esses serviccedilos passaram a
uma utilidade social voltada para o lucro ldquordquode modo a atender agraves necessidades das
induacutestrias seja ela farmacecircutica de equipamentos de produccedilatildeo da cesta baacutesica
dos proprietaacuterios de grandes hospitais creches e escolas bem como do setor
financeiro voltado para os seguros de vida e previdecircnciardquordquo (MOTA 1998 p110)
A distribuiccedilatildeo dos bens na sociedade capitalista ocorre de forma desigual a
desigualdade social eacute o resultado direto da dinacircmica de exploraccedilatildeo colocada pelo
capitalismo ao ser social O que o trabalhador ganha natildeo consegue manter o seu
proacuteprio sustento eacute privado de seus direitos natildeo consegue manter o miacutenimo
necessaacuterio para sua sobrevivecircncia e com isso recorrem ao Estado para obter
respostas melhorias na situaccedilatildeo econocircmica voltam-se para poliacuteticas puacuteblicas
ofertadas e de acordo com Soares
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Uma das estrateacutegias neoliberais mais disseminadas () eacute a focalizaccedilatildeo A ideacuteia eacute a de que os gastos e os serviccedilos sociais puacuteblicosestatais passem a ser dirigidos exclusivamente aos pobres Ou seja somente aqueles comprovadamente pobres via ldquotestes de pobrezardquo ou ldquotestes meiosrdquo (baseados nos means tests dos programas sociais norte-americanos) podem ter acesso aos serviccedilos puacuteblicos No acircmbito das poliacuteticas sociais a estrateacutegia da focalizaccedilatildeo eacute o correlato da individualizaccedilatildeo da forccedila de trabalho e da possibilidade estrutural da exclusatildeo de uma parte dela do mercado de trabalho ou seja da forma ldquolegiacutetimardquo de acessar os recursos (SOARES 2000 p 79)
Parafraseando Netto (1996) a reestruturaccedilatildeo do capital mundializado
intensifica-se no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas do seacuteculo XX ocorrendo grandes
mudanccedilas na gestatildeo e forccedila de trabalho e na relaccedilatildeo de classes interferindo
fortemente na atuaccedilatildeo dos profissionais conhecimentos e implementaccedilatildeo nas mais
diversas aacutereas de atuaccedilatildeo
Segundo Montantildeo
Desta forma a desregulamentaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas e a reestruturaccedilatildeo produtiva vatildeo da matildeo da reforma do Estado sobretudo na sua desresponsabilizaccedilatildeo da intervenccedilatildeo na resposta agraves sequelas da ldquoquestatildeo socialrdquo Agora o mercado seraacute a instacircncia por excelecircncia de regulaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo social O ldquoigualitarismordquo promovido pelo Estado intervencionista deve ser na oacutetica neoliberal combatido No seu lugar a desigualdade e a concorrecircncia satildeo concebidas como motores do estiacutemulo e desenvolvimento social (MONTANtildeO 2002 pag 53-64)
No Brasil com a globalizaccedilatildeo inserem-se contextos problemaacuteticos sendo
estes do ponto de vista econocircmico poliacutetico cultural e social de dimensotildees internas
e externas regionais e intercontinentais de raiacutezes seculares e contemporacircneas Haacute
uma concentraccedilatildeo de terra de riqueza e de bens nas matildeos de poucos associam-
se agraves praacuteticas histoacutericas de clientelismo de favor e outras praacuteticas autoritaacuterias e
conservadoras ao lado de outras mais modernas sintonizadas ao mundo
globalizado e de revoluccedilatildeo tecnoloacutegica sem precedentes com isso o paiacutes sofre um
alto grau de desigualdade e injusticcedilas Entatildeo a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social se
agrava e com isso aumenta o desemprego violecircncia drogadiccedilatildeo os direitos
adquiridos satildeo retirados dos cidadatildeos quem estaacute qualificado ingressa no mercado
e os desqualificados profissionalmente ficam fora do mesmo No mundo capitalista
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soacute tem valor quem de alguma forma possa contribuir para o crescimento econocircmico
O ldquonovo Mercadordquo capitalista globalizado associado agraves inovaccedilotildees tecnoloacutegicas em
curso gerencia e controla as relaccedilotildees sociais de produccedilatildeo entre os indiviacuteduos
grupos classes naccedilotildees Altera os costumes as esperanccedilas e as expectativas de
homens mulheres e crianccedilas no cotidiano Acontece uma invasatildeo na vida dos seres
humanos em sua totalidade transformando o mundo numa ldquoimensa faacutebrica globalrdquo
Marx e Engels expotildeem
A produccedilatildeo das ideias das representaccedilotildees da consciecircncia estaacute em princiacutepio diretamente entrelaccedilada com a atividade material e o intercacircmbio material dos homens linguagem da vida real O representar o pensar o intercacircmbio espiritual dos homens aparece aqui ainda como direta exsudaccedilatildeo do seu comportamento material O mesmo se aplica agrave produccedilatildeo espiritual como ela se apresenta na linguagem da poliacutetica das leis da moral da religiatildeo da metafiacutesica etc Os homens satildeo os produtores das suas representaccedilotildees ideias etc e precisamente os homens condicionados pelo modo de produccedilatildeo da sua vida material pelo seu intercacircmbio material e o seu desenvolvimento posterior na estrutura social e poliacutetica (MARX E ENGELS 2009 p31)
O sistema de proteccedilatildeo social tornou-se precaacuterio natildeo conseguindo responder
agraves novas demandas apresentadas Com a Reforma do Estado no governo de
Fernando Henrique Cardoso na deacutecada de 90 ocorre a reduccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos os gastos governamentais sofrem grandes cortes A reforma acontece por
diversos fatores tais como o endividamento puacuteblico natildeo eacute possiacutevel acompanhar a
globalizaccedilatildeo a autonomia dos Estados se torna reduzida natildeo gerindo as proacuteprias
poliacuteticas econocircmicas e sociais o Estado funcionava de forma distorcida A reforma
do Estado ldquordquoexpressa uma composiccedilatildeo das forccedilas sociais a concretizaccedilatildeo de um
movimento conservador que buscou suprimir os avanccedilos construiacutedos a partir do
modelo do Estado de Bem-Estar Socialrdquo(COSTA 2006 p154)
Todos os ganhos sociais aconteceram a partir da Constituiccedilatildeo Federal de
1988 que incorpora os direitos sociais garantindo a proteccedilatildeo social universal sob a
responsabilidade do Estado e trazendo o tripeacute da seguridade social sendo Sauacutede
Assistecircncia e Previdecircncia o mesmo eacute desmontado Ocorre a fragmentaccedilatildeo dos
direitos as poliacuteticas sociais se tornam desqualificadas individualistas ldquordquoNo projeto
de FHC a poliacutetica social aparece inteiramente subordinada agrave orientaccedilatildeo
macroeconocircmica que por sua vez eacute estabelecida segundo os ditames do grande
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capitalrdquordquo (NETTO 2000) Os direitos sociais ficam abalados e a classe trabalhadora
sofre grandes consequecircncias a miseacuteria se amplia cresce a exploraccedilatildeo dos
trabalhadores o trabalho acontece de forma parcial temporaacuteria haacute uma
flexibilizaccedilatildeo no mundo do trabalho o que traz uma desregulamentaccedilatildeo das leis
trabalhistas
No neoliberalismo ocorre a naturalizaccedilatildeo do ordenamento capitalista e das
desigualdades sociais e o desmonte das conquistas sociais da classe trabalhadora
consubstanciados nos direitos sociais que tecircm no Estado uma mediaccedilatildeo
fundamental As conquistas sociais alcanccedilada satildeo vistos como problemas eou
dificuldades causando gastos sociais desnecessaacuterios algo que impede o
desenvolvimento e a liquidez financeira do Estado sendo apontados como a
principal causa de sua crise fiscal
Yazbek afirma que
O pensamento liberal estimula um vasto empreendimento de ldquorefilantropizaccedilatildeo do socialrdquo jaacute que natildeo admite os direitos sociais uma vez que os metamorfoseia em dever moral Opera uma profunda despolitizaccedilatildeo da ldquoquestatildeo socialrdquo ao desqualificaacute-la como questatildeo puacuteblica questatildeo poliacutetica e questatildeo nacional Eacute nesse sentido que a atual desregulamentaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas e dos direitos sociais desloca a atenccedilatildeo agrave pobreza para a iniciativa privada ou individual impulsionada por motivaccedilotildees solidaacuterias e benemerentes submetidas ao arbiacutetrio do indiviacuteduo isolado e natildeo agrave responsabilidade puacuteblica do Estado As consequecircncias do tracircnsito da atenccedilatildeo agrave pobreza da esfera puacuteblica dos direitos para a dimensatildeo privada do dever moral satildeo a ruptura da universalidade dos direitos e da possibilidade de sua reclamaccedilatildeo judicial a dissoluccedilatildeo de continuidade da prestaccedilatildeo dos serviccedilos submetidos agrave decisatildeo privada tendentes a aprofundar o traccedilo histoacuterico assistencialista e a regressatildeo dos direitos sociais (YAZBEK 2001 P 37)
A poliacutetica social neoliberal eacute excludente e individualista os indiviacuteduos satildeo
culpabilizados pela situaccedilatildeo em que se encontram e natildeo o sistema que eacute na
realidade o verdadeiro culpado O Estado retira sua responsabilidade com a
populaccedilatildeo
Segundo Soares
A filantropia substitui o direito social Os pobres substituem os cidadatildeos A ajuda individual substitui a solidariedade coletiva O emergencial e o provisoacuterio substituem o permanente As micros
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situaccedilotildees substituem as poliacuteticas puacuteblicas O local substitui o regional e o nacional Eacute o reinado minimalismo do social para enfrentar a globalizaccedilatildeo da economia Globalizaccedilatildeo soacute para o grande capital Do trabalho e da pobreza cada um cuida do seu como puder De preferecircncia um Estado forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar do social (SOARES 2003 p 12)
A proacutepria sociedade se torna responsaacutevel pelas classes subalternas
juntamente com as empresas que tambeacutem investem em serviccedilos sociais para a
populaccedilatildeo
Montano afirma
Por um lado a crise e a suposta escassez de recursos servem de pretexto para justificar a retirada do Estado da sua responsabilidade social e a expansatildeo dos serviccedilos comerciais ou desenvolvidos num suposto ldquoterceiro setorrdquo Por outro a recorrente afirmaccedilatildeo de que existiria hoje uma ldquonova questatildeo socialrdquo tem implicitamente o claro objetivo de justificar um novo trato agrave ldquoquestatildeo socialrdquo assim se haacute uma nova ldquoquestatildeo socialrdquo seria justo pensar na necessidade de uma nova forma de intervir nela supostamente mais adequada agraves questotildees atuais Na verdade a ldquoquestatildeo socialrdquo ndash que expressa a contradiccedilatildeo capital-trabalho as lutas de classe a desigual participaccedilatildeo na distribuiccedilatildeo de riqueza social ndash continua inalterada o que se verifica eacute o surgimento e alteraccedilatildeo na contemporaneidade de suas refraccedilotildees e expressotildees O que haacute satildeo novas manifestaccedilotildees da velha ldquoquestatildeo socialrdquo (MONTANtildeO 2002 p 53-64)
As expressotildees da questatildeo social com a globalizaccedilatildeo ganham novas
roupagens e estas comeccedilam a ser enfrentadas por um terceiro setor12 O Estado
passou a ser o miacutenimo para a sociedade e maacuteximo para o capital As poliacuteticas
sociais no terceiro setor satildeo fragmentadas
De acordo com Montantildeo
Tendem a multifragmentaccedilatildeo do trato da lsquoquestatildeo socialrsquo pois aleacutem da sua setorializaccedilatildeo geneacutetica elas satildeo agora fragmentadas dada agrave pequena aacuterea de abrangecircncia das organizaccedilotildees deste setor em microespaccedilos [] O chamado lsquoterceiro setorrsquo mal poderia compensar em quantidade qualidade variedade e abarcabilidade as poliacuteticas sociais e assistenciais abandonadas pelo Estado [] (MONTANtildeO1999 p 47-49)
12 ldquoTerceiro setorrdquo eacute compreendido na interpretaccedilatildeo governamental como ldquonatildeo governamental natildeo lucrativo e voltado ao desenvolvimento socialrdquo (IAMAMOTO 2003 25)
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Parafraseando Montantildeo (2002) o terceiro setor veio para escamotear e
mistificar os processos de transformaccedilotildees sociais criando uma visatildeo de que tudo eacute
possiacutevel retirando dos trabalhadores os direitos conquistados pois a parcela de
serviccedilos que eacute repassada atraveacutes destas instituiccedilotildees estaacute longe do que realmente eacute
de direito do trabalhador
Com a globalizaccedilatildeo grandes avanccedilos foram alcanccedilados a circulaccedilatildeo de
informaccedilotildees maior interaccedilatildeo da economia poliacutetica e cultura entre os paiacuteses Mas
natildeo eacute beneacutefica a todos excluindo uma grande parte da populaccedilatildeo faltam
oportunidades de emprego conhecimento entre outros O capitalismo globaliza natildeo
soacute a produccedilatildeo a distribuiccedilatildeo a troca e o consumo mas tambeacutem as coisas gentes
ideias cultura o Estado as instituiccedilotildees
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II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS
A Assistecircncia Social tem como perspectiva elevar a condiccedilatildeo de cidadatildeos
que agraves vezes ainda se encontram invisiacuteveis ao Estado e ao alcance dos direitos
sociais Desta forma a mesma se inscreve na esfera da responsabilidade puacuteblica na
garantia de atendimento agraves necessidades baacutesicas e portanto central na produccedilatildeo
de mecanismos relativamente compensadores das disparidades sociais Nesse
sentido a proteccedilatildeo social dela decorrente implica em uma dinacircmica permanente de
contratualizaccedilatildeo entre os diferentes sujeitos para garantir e efetivar direitos
socialmente estabelecidos
Neste sentido de acordo com Couto o direito social
Eacute um produto histoacuterico construiacutedo pelas lutas da classe trabalhadora no conjunto das relaccedilotildees de institucionalidade da sociedade de mercado para incorporar o atendimento de suas necessidades sociais agrave vida cotidiana Na base do direito social a ideia de que as dificuldades enfrentadas pelos homens para viver com dignidade devem ser assumidas coletivamente pela sociedade com supremacia da responsabilidade de cobertura pelo Estado ao qual compete a criaccedilatildeo um sistema institucional capaz de dar conta dessas demandas E no seu estaacutegio maduro a sociedade vale-se da jurisdiccedilatildeo para garantir o acesso de todos aos direitos civis poliacuteticos ou sociais sendo que as constituiccedilotildees tecircm sido um dos principais mecanismos que representam essa pactuccedilatildeo (COUTO B R 2004 p 55)
A assistecircncia social ateacute o ano de 1988 tinha suas accedilotildees realizadas de forma
assistencialista e seletiva onde passou a ser tratada constitucionalmente como
direito a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 tambeacutem denominada ldquoConstituiccedilatildeo
Cidadatilderdquo significou um grande avanccedilo para a conquista da democracia no paiacutes pois
estabeleceu princiacutepios democraacuteticos reconhecendo em seu texto direitos poliacuteticos
civis e sociais aleacutem de ser considerada um marco fundamental nesse processo de
reconhecimento da assistecircncia social como poliacutetica puacuteblica pois somente a partir
desta a assistecircncia Social foi inserida na poliacutetica de seguridade social como ldquoum
conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa dos Poderes Puacuteblicos e da sociedade
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destinadas a assegurar os direitos relativos agrave sauacutede agrave previdecircncia e agrave assistecircnciardquo
(BRASIL 1988 art 194)
Parafrasendo Sposati
A inclusatildeo da assistecircncia social na seguridade social foi uma decisatildeo plenamente inovadora Primeiro por tratar esse campo como deconteuacutedo da poliacutetica puacuteblica de responsabilidade estatal e natildeo como uma nova accedilatildeo com atividades e atendimentos eventuais Segundo por desnaturalizar o princiacutepio da subsidiariedade pelo qual a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade antecedia a do Estado () Terceiro por introduzir um novo campo em que se efetivam os direitos sociais(SPOSATI 2009 p14)
A constituiccedilatildeo afirma que a assistecircncia social seraacute prestada a quem dela
necessitar independente da contribuiccedilatildeo deixando expliacutecito em seus objetivos
I ndash a proteccedilatildeo agrave famiacutelia agrave maternidade agrave infacircncia agrave adolescecircncia e agrave velhice II ndash o amparo agraves crianccedilas e adolescentes carentes III ndash a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo ao mercado de trabalho IV ndash a habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo das pessoas portadoras de deficiecircncia e a promoccedilatildeo de sua integraccedilatildeo agrave vida comunitaacuteria V ndash a garantia de um salaacuterio miacutenimo de benefiacutecio mensal agrave pessoa portadora de deficiecircncia e ao idoso que comprovem natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo ou de tecirc-la provida por sua famiacutelia conforme dispuser a lei (BRASIL 1988)
A CF88 foi um marco histoacuterico ao ampliar legalmente a proteccedilatildeo social para
aleacutem da vinculaccedilatildeo com o emprego formal mas somente em 1993 que a
assistecircncia social dispocircs de sua organizaccedilatildeo atraveacutes da Lei Orgacircnica da
Assistecircncia Social (LOAS) nordm 8742 aprovada no dia 07 de dezembro
estabelecendo uma nova matriz para a assistecircncia social brasileira enquanto
poliacutetica puacuteblica de proteccedilatildeo social rompendo com a longa tradiccedilatildeo cultural e poliacutetica
de assistencialismo A LOAS para a assistecircncia social eacute muito mais que um texto
legal contendo um conjunto de ideias de concepccedilatildeo de direitos ela vem para
discutir a questatildeo da Assistecircncia Social substituindo a visatildeo centrada na caridade e
no favor
Para Yazbek a LOAS
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ldquoexpressa uma mudanccedila fundamental na concepccedilatildeo da Assistecircncia Social que se afirma como direito como uma das poliacuteticas estrateacutegicas de combate agrave pobreza agrave discriminaccedilatildeo e agrave subalternidade em que vive grande parte da populaccedilatildeo brasileirardquo (YAZBEK 2012 p 304)
A LOAS vem para reafirmar o dispositivo do artigo 204 da Constituiccedilatildeo
Federal de 88 onde
Art 204 As accedilotildees governamentais na aacuterea da assistecircncia social seratildeo realizadas com recursos do orccedilamento da seguridade social previstos no art 195 aleacutem de outras fontes e organizadas com base nas seguintes diretrizes I - descentralizaccedilatildeo poliacutetico-administrativa cabendo a coordenaccedilatildeo e as normas gerais agrave esfera federal e a coordenaccedilatildeo e a execuccedilatildeo dos respectivos programas agraves esferas estadual e municipal bem como a entidades beneficentes e de assistecircncia social II - participaccedilatildeo da populaccedilatildeo por meio de organizaccedilotildees representativas na formulaccedilatildeo das poliacuteticas e no controle das accedilotildees em todos os niacuteveis Paraacutegrafo uacutenico Eacute facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio agrave inclusatildeo e promoccedilatildeo social ateacute cinco deacutecimos por cento de sua receita tributaacuteria liacutequida vedada a aplicaccedilatildeo desses recursos no pagamento de I - despesas com pessoal e encargos sociais II - serviccedilo da diacutevida III - qualquer outra despesa corrente natildeo vinculada diretamente aos investimentos ou accedilotildees apoiados (BRASIL 1993)
A Lei Orgacircnica em seu artigo primeiro define
A assistecircncia social direito do cidadatildeo e dever do Estado eacute Poliacutetica de Seguridade Social natildeo contributiva que provecirc os miacutenimos sociais realizada atraveacutes de um conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa puacuteblica e da sociedade para garantir o atendimento agraves necessidades baacutesicas (BRASIL1993)
Parafraseando Sposati a LOAS estabeleceu uma gestatildeo descentralizada e
democratizada da assistecircncia social sendo uma das aquisiccedilotildees fundamentais a
incorporaccedilatildeo de novos elementos ao debate desta poliacutetica decorrentes da
instalaccedilatildeo da relaccedilatildeo participativa entre os trecircs niacuteveis de governo e destes com a
sociedade (SPOSATI 2001 p54-82)
Logo apoacutes a aprovaccedilatildeo da LOAS as teses neoliberais ganharam forccedila em
todo o mundo capitalista principalmente a partir de 1995 sob a orientaccedilatildeo do Banco
Mundial foram implementadas reformas ancoradas na necessidade de limitaccedilatildeo do
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Estado As praacuteticas poliacuteticas inspiradas no neoliberalismo foram amplamente
disseminadas no conjunto da sociedade as quais conduziram agrave privatizaccedilatildeo do
Estado desnacionalizaccedilatildeo da economia desemprego e desproteccedilatildeo social
O neoliberalismo especialmente a partir do ano de 1995 impediu que a
assistecircncia social se constituiacutesse como uma poliacutetica de seguridade social como
normatizado na LOAS impedindo sua efetivaccedilatildeo As accedilotildees sobrepostas
descontiacutenuas fragmentadas e sem impacto bem como o reduzido grau de
responsabilidade do Estado no enfrentamento agrave pobreza ainda marcavam a poliacutetica
de assistecircncia social
A LOAS em 2003 completava dez anos e a assistecircncia social ainda natildeo
havia avanccedilado como uma poliacutetica de seguridade social Sendo assim em
dezembro desse mesmo ano ocorre a IV Conferecircncia Nacional de Assistecircncia
Social realizada em Brasiacutelia teve como principal deliberaccedilatildeo a construccedilatildeo e
implementaccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) a fim de que
fossem normatizadas as atribuiccedilotildees de cada esfera de governo e estabelecida uma
rede de atendimento para a efetivaccedilatildeo da Assistecircncia Social como poliacutetica puacuteblica
materializando as diretrizes contidas na LOAS (BREVILHERI amp PASTOR 2013 p
02)
Entatildeo em junho de 2004 o Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e
Combate agrave Fome Cumprindo a decisatildeo da IV Conferecircncia Nacional apresentou e o
Conselho Nacional aprovou a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS2004)
na qual foram definidas as bases para o novo modelo de gestatildeo da Poliacutetica de
Assistecircncia Social em todo o territoacuterio brasileiro o Sistema Uacutenico de Assistecircncia
Social ndash SUAS
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social eacute conduzida pelos princiacutepios
democraacuteticos
I- Supremacia do atendimento agraves necessidades sociais sobre as exigecircncias de rentabilidade econocircmica II- Universalizaccedilatildeo dos direitos sociais a fim de tornar o destinataacuterio da accedilatildeo assistencial alcanccedilaacutevel pelas demais poliacuteticas puacuteblicas III- Respeito agrave dignidade do cidadatildeo agrave sua autonomia e ao seu direito a benefiacutecios e serviccedilos de qualidade bem como agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria vedando-se qualquer comprovaccedilatildeo vexatoacuteria de necessidade
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IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza garantindo-se equivalecircncia agraves populaccedilotildees urbanas e rurais V- Divulgaccedilatildeo ampla dos benefiacutecios serviccedilos programas e projetos assistenciais bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Puacuteblico e dos criteacuterios para sua concessatildeo (PNAS 2004 p 26)
A organizaccedilatildeo disciplina e operacionalizaccedilatildeo da gestatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social eacute feita atraveacutes da Norma Operacional Baacutesica 2005 conforme a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988 A LOAS eacute a legislaccedilatildeo complementar aplicaacutevel nos
termos da Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social de 2004 sob a eacutegide de
construccedilatildeo do SUAS abordando dentre outras coisas a divisatildeo de competecircncias e
responsabilidades entre as trecircs esferas de governo com base na descentralizaccedilatildeo
da gestatildeo
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social eacute alvo de consideraccedilotildees importantes
citado por LOPES
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social em construccedilatildeo no paiacutes eacute a materializaccedilatildeo de uma agenda democraacutetica cuja biografia tem raiacutezes histoacutericas nas lutas e contradiccedilotildees que compotildeem esse direito social que foram e satildeo objeto da atenccedilatildeo de intelectuais da atuaccedilatildeo de militantes e da accedilatildeo de trabalhadores sociais em todo o paiacutes Esse processo histoacuterico de alguma duraccedilatildeo perto de quatro deacutecadas continua a requisitar muita atenccedilatildeo jaacute que aparece como referecircncia para a montagem da nova condiccedilatildeo da poliacutetica de assistecircncia social em curso Esta justa ldquoretrovisatildeordquo assessora o enfrentamento dos desafios colossais que envolve o projeto e o processo desse ineacutedito sistema e garante a manutenccedilatildeo do seu compromisso central que eacute solapar o flagrante desmonte do sistema de direitos sociais arduamente conquistados que andava em curso no Brasil ateacute 2003 (LOPES 2006 p 77)
Segundo Yasbek
A descentralizaccedilatildeo contribui para o reconhecimento das particularidades e interesses proacuteprios do municiacutepio e como possibilidade de levar os serviccedilos para mais perto da populaccedilatildeo () [e] a municipalizaccedilatildeo aproxima o Estado do cotidiano de sua populaccedilatildeo possibilitando-lhe uma accedilatildeo fiscalizatoacuteria mais efetiva permite maior racionalidade nas accedilotildees economia de recursos e maior possibilidade de accedilatildeo intersetorial e interinstitucional(YASBEK 2004 p 16)
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O SUAS teraacute como princiacutepios fundamentais a matricialidade soacuteciofamiliar
territorializaccedilatildeo proteccedilatildeo proacute-ativa integraccedilatildeo agrave seguridade social integraccedilatildeo agraves
poliacuteticas sociais e econocircmicas Vai indicar como garantias dessa proteccedilatildeo a
seguranccedila de acolhida a seguranccedila social de renda a seguranccedila do conviacutevio ou
vivecircncia familiar comunitaacuteria e social a seguranccedila do desenvolvimento da
autonomia individual familiar e a seguranccedila de sobrevivecircncia a riscos
circunstanciais (NOBSUAS 2005 p18)
A matricialidade sociofamiliar tem a famiacutelia como o foco do atendimento
socioassiatencial eacute considerada o ldquonuacutecleo social baacutesico de acolhida conviacutevio
autonomia sustentabilidade e protagonismo social e espaccedilo privilegiado e
insubstituiacutevel de proteccedilatildeo e socializaccedilatildeo primaacuterias dos indiviacuteduosrdquo (MDS 2009
p12)
De acordo com Teixeira
Na matricialidade sociofamiliar em que se daacute primazia agrave atenccedilatildeo agraves famiacutelias e seus membros a partir do territoacuterio de vivecircncia com prioridade agravequelas mais vulnerabilizadas uma estrateacutegia efetiva contra a setorializaccedilatildeo segmentaccedilatildeo e fragmentaccedilatildeo dos atendimentos levando em consideraccedilatildeo a famiacutelia em sua totalidade como unidade de intervenccedilatildeo aleacutem do caraacuteter preventivo da proteccedilatildeo social de modo a fortalecer os laccedilos e viacutenculos sociais de pertencimento entre seus membros de modo a romper com o caraacuteter de atenccedilatildeo emergencial e poacutes-esgotamento das capacidades protetivas da famiacutelia (TEIXEIRA 2009 p 257)
A famiacutelia tem o papel de pilar da proteccedilatildeo social e o Estado auxilia nesta
responsabilidade para o enfrentamento agraves situaccedilotildees de riscos e vulnerabilidades
em que se encontram A PNAS (BRASIL 2004 p32) confere centralidade agrave famiacutelia
nas accedilotildees da poliacutetica de Assistecircncia Social por compreendecirc-la como sujeito de
direitos Reconhece como famiacutelia um conjunto de pessoas que se acham unidas por
laccedilos consanguiacuteneos afetivos e ou de solidariedade
A territorializaccedilatildeo vai passar a reconhecer os diversos fatores sociais e
econocircmicos que levam uma famiacutelia a uma situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social
aleacutem de orientar a proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social na perspectiva do alcance
da universalidade de cobertura aos indiviacuteduos e famiacutelias A proteccedilatildeo proacute-ativa eacute um
conjunto de accedilotildees que vatildeo buscar reduzir a ocorrecircncia de riscos e danos sociais jaacute
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para a seguranccedila de acolhida seratildeo oferecidos espaccedilos e serviccedilos para a proteccedilatildeo
social baacutesica dos usuaacuterios que necessitarem dela e a seguranccedila social de renda
que seraacute feita por meio de bolsas- auxiacutelios financeiros atraveacutes de condicionalidades
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social contribuiu para a constituiccedilatildeo do
SUAS onde a proteccedilatildeo social eacute dividida em Proteccedilatildeo Social Baacutesica e Proteccedilatildeo
Social Especial (de meacutedia e alta complexidade)
A proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social se ocupa das vitimizaccedilotildees fragilidades contingecircncias vulnerabilidades e riscos que o cidadatildeo a cidadatilde e suas famiacutelias enfrentam na trajetoacuteria do seu ciclo de vida por decorrecircncia de imposiccedilotildees sociais econocircmicas poliacuteticas e de ofertas agrave dignidade humana [] Em suas accedilotildees produz aquisiccedilotildees materiais sociais socioeducativas ao cidadatildeo e cidadatilde e suas famiacutelias para suprir suas necessidades de reproduccedilatildeo social de vida individual e familiar desenvolver suas capacidades e talentos para a convivecircncia social protagonismo e autonomia (BRASIL 2005 p89)
O SUAS vem para consolidar a visatildeo de que a Assistecircncia Social eacute um
direito de quem dela necessitar e que deve ser efetivado por meio de poliacuteticas
puacuteblicas e natildeo uma accedilatildeo conservadora e voluntarista do Estado para com os que se
encontram em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Tem como principal porta de
entrada o CRAS (Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social) dada sua
capilaridade nos territoacuterios e eacute responsaacutevel pela organizaccedilatildeo e oferta de serviccedilos da
Proteccedilatildeo Social Baacutesica nas aacutereas de vulnerabilidade e risco social eacute uma unidade
estatal descentralizada da PNAS (Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social) tem como
funccedilatildeo gestatildeo territorial da rede de assistecircncia social baacutesica promovendo a
organizaccedilatildeo e a articulaccedilatildeo das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos
processos nele envolvidos
A Proteccedilatildeo Social de Assistecircncia Social consiste no conjunto de accedilotildees cuidados atenccedilotildees benefiacutecios e auxiacutelios ofertados pelo Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social para reduccedilatildeo e preservaccedilatildeo do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida agrave dignidade humana e agrave famiacutelia como nuacutecleo baacutesico de sustentaccedilatildeo afetiva bioloacutegica e relacional (NOBSUAS 2005 p16)
O principal serviccedilo ofertado pelo CRAS eacute o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e
Atendimento Integral agrave Famiacutelia (PAIF) cuja execuccedilatildeo eacute obrigatoacuteria e exclusiva eacute
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tambeacutem de sua responsabilidade o Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
Viacutenculos Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para Pessoas com
Deficiecircncia e Idosas Conforme a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos
Socioassistenciais (2009) o PAIF eacute baseado no respeito agrave heterogeneidade dos
arranjos familiares aos valores crenccedilas e identidades das famiacutelias Fundamenta-se
no fortalecimento da cultura do diaacutelogo no combate a todas as formas de violecircncia
preconceito de discriminaccedilatildeo e de estigmatizaccedilatildeo nas relaccedilotildees familiares Assim
realiza accedilotildees com famiacutelias que possuem pessoas que necessitam de maior
atenccedilatildeo com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira
infacircncia agrave adolescecircncia agrave juventude ao envelhecimento e deficiecircncias a fim de
promover espaccedilos para a troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e
reconhecimento de possibilidades (TIPIFICACcedilAtildeO NACIONAL DE SERVICcedilOS
SOCIOASSISTENCIAIS 2009 p 8-59)
Nas orientaccedilotildees teacutecnicas do PAIF volume I (2012) o serviccedilo deve atender
todas as famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do territoacuterio mas as
ocorrecircncias de determinadas situaccedilotildees que atingem algum de seus membros podem
ser um indicador de que a famiacutelia demanda um olhar peculiar tais como Famiacutelias
com integrantes sem a devida documentaccedilatildeo civil Famiacutelias com viacutenculos
fragilizados entre pais e filhos de 0 a 6 anos Famiacutelias com jovens de 15 a 17 anos
com defasagem escolar e com fraacutegil ou nulo acesso a serviccedilos socioassistenciais e
setoriais de apoio Famiacutelias com adolescentes graacutevidas com precaacuterias condiccedilotildees
para prover seu sustento Famiacutelias que natildeo conseguem garantir a seguranccedila
alimentar de seus membros Famiacutelias com denuacutencias de negligecircncia a algum de
seus membros Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia entre seus membros
adultos Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia contra crianccedilaadolescente
(abuso sexual violecircncia fiacutesica ou violecircncia psicoloacutegica) Famiacutelias que tiveram
crianccedilaadolescente em abrigo casa-lar ou famiacutelia acolhedora Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilatildeo de traacutefico de seres humanos Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilotildees anaacutelogas a trabalho escravo Famiacutelias com um ou
mais integrantes desaparecidos falecidos internos ou egressos do sistema
prisional com especial atenccedilatildeo agraves internas gestantes e nutrizes Famiacutelias com
integrante com histoacuteria de uso abusivo de aacutelcool e outras drogas Famiacutelias com
pessoas com deficiecircncia eou pessoas idosas que vivenciam situaccedilotildees de
vulnerabilidade e risco social
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A equipe de referecircncia do CRAS eacute constituiacuteda por profissionais responsaacuteveis
pela gestatildeo territorial da proteccedilatildeo baacutesica organizaccedilatildeo dos serviccedilos ofertados no
CRAS e pela oferta do PAIF Sua composiccedilatildeo eacute regulamentada pela Norma
Operacional Baacutesica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RHSUAS e depende do
nuacutemero de famiacutelias referenciadas ao CRAS conforme Ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas dois teacutecnicos com niacutevel meacutedio e dois teacutecnicos com niacutevel superior
sendo um assistente social e outro preferencialmente psicoacutelogo 3500 famiacutelias
referenciadas satildeo trecircs teacutecnicos com niacutevel meacutedio e trecircs teacutecnicos com niacutevel superior
sendo dois assistentes sociais e preferencialmente um psicoacutelogo 5000 famiacutelias
referenciadas satildeo quatro teacutecnicos com niacutevel meacutedio e quatro teacutecnicos com niacutevel
superior sendo dois assistentes sociais um psicoacutelogo e um profissional que compotildee
o SUAS (ORIENTACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DO CRAS 2009 pg 53)
Dentro do CRAS o Assistente Social eacute o Agente privilegiado pois sua praacutetica
concretiza plenamente a accedilatildeo institucional Tecircm um saber pleno quanto ao objeto
institucional e a partir desse saber necessita buscar posiccedilatildeo estrateacutegica em relaccedilatildeo
agrave accedilatildeo institucional
Segundo a ABEPSS (1996) (Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviccedilo Social) ldquordquocompete ao Assistente Social da poliacutetica de Assistecircncia Social
identificar analisar e compreender as demandas presentes na sociedade e seus
significados e formular respostas agraves mesmas para enfrentar as diversas
expressotildees da questatildeo socialrdquordquo
[]o perfil doa assistente social para atuar na poliacutetica de Assistecircncia Social deve afastar-se das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmaacuteticas que reforccedilam as praacuteticas conservadoras que tratam as situaccedilotildees sociais como problemas pessoais que devem ser resolvidos individualmenterdquo [](CEFESS 2011 p 18)
Para que a atuaccedilatildeo seja eficiente natildeo pode haver uma dissociaccedilatildeo da
teoriapraacutetica pois ambas estatildeo correlacionadas O profissional de Serviccedilo Social
necessita buscar atualizaccedilotildees constantemente para poder lidar com as
transformaccedilotildees societaacuterias e suas implicaccedilotildees para a profissatildeo
Neste sentido Netto aponta para
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ldquonecessidade de elaborar respostas mais qualificadas (do ponto de vista operativo) e mais legitimadas (do ponto de vista sociopoliacutetico) para as questotildees que caem no seu acircmbito de intervenccedilatildeo institucional [] as possibilidades objetivas de ampliaccedilatildeo e enriquecimento do espaccedilo profissional [] soacute seratildeo convertidas em ganhos profissionais [] se o Serviccedilo Social puder antecipaacute-lasrdquo O autor ainda ressalta que estas seratildeo caracterizadas ldquopor tensotildees e conflitos na definiccedilatildeo de papeacuteis e atribuiccedilotildees com outras categorias socioprofissionaisrdquo (NETTO 1996 p 124)
O Assistente Social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social atua
como interventor na aplicaccedilatildeo efetiva das diferentes accedilotildees previstas pela poliacutetica
socioassistencial
A Proteccedilatildeo Social de meacutedia e alta complexidade eacute ofertada agraves famiacutelias e
cidadatildeos de forma contiacutenua em situaccedilotildees de risco pessoal e social quando ocorre
negligecircncia ameaccedilas maus tratos violaccedilotildees fiacutesicas e psiacutequicas abandono entre
outros Tem como objetivo resgatar a famiacutelia potencializar sua capacidade de
proteccedilatildeo aos seus membros Fortalecendo a autoestima dos indiviacuteduos e familiares
para que haja fortalecimento entre os membros da famiacutelia dos usuaacuterios visando a
reinserccedilatildeo dos mesmos na sociedade
O CREAS (Centro de Referecircncia Especializado de Assistecircncia Social) oferta
os serviccedilos eacute fundamentado pela Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social tendo por
funccedilatildeo efetuar accedilotildees proporcionando atendimento ldquordquoagraves famiacutelias e indiviacuteduos com
seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios natildeo foram
rompidosrdquordquo (BRASIL PNAS2004 p 38)
Oferta a Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agrave Famiacutelia e Indiviacuteduos
(PAEFI) O PAEFI eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias
com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos
A atuaccedilatildeo dos profissionais no CREAS tem como intuito fortalecer viacutenculos e
buscar a reconstruccedilatildeo dos laccedilos familiares e comunitaacuterios visando a superaccedilatildeo da
situaccedilatildeo de violaccedilatildeo de direitos vivenciada
Satildeo considerados serviccedilos de meacutedia complexidade os que
Oferecem atendimentos agraves famiacutelias e indiviacuteduos com seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiar e comunitaacuterio natildeo foram rompidos Neste sentido requerem maior estruturaccedilatildeo teacutecnico operacional e atenccedilatildeo especializada e mais individualizada e ou de acompanhamento sistemaacutetico e monitorado tais como bull Serviccedilo de orientaccedilatildeo e apoio sociofamiliar
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bull Plantatildeo Social bull Abordagem de Rua bull Cuidado no Domiciacutelio bull Serviccedilo de Habilitaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo na comunidade das pessoas com deficiecircncia bull Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestaccedilatildeo de Serviccedilos agrave Comunidade ndash PSC e Liberdade Assistida ndash LA) (PNAS 2004 pg 38)
Os serviccedilos ofertados na alta complexidade garantem
Proteccedilatildeo integral ndash moradia alimentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e trabalho protegido para famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram sem referecircncia e ou em situaccedilatildeo de ameaccedila necessitando ser retirados de seu nuacutecleo familiar e ou comunitaacuterio Tais como bull Atendimento Integral Institucional bull Casa Lar bull Repuacuteblica bull Casa de Passagem bull Albergue bull Famiacutelia Substituta bull Famiacutelia Acolhedora bull Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade internaccedilatildeo provisoacuteria e sentenciada) bull Trabalho protegido (PNAS 2004 p 38)
Na NOB-RHSUAS (2006) fica explicitado que satildeo princiacutepios que orientam a
atuaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de assistecircncia social
a) Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais b) Compromisso em ofertar serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de qualidade que garantam a oportunidade de conviacutevio para o fortalecimento de laccedilos familiares e sociais c) Promoccedilatildeo aos usuaacuterios do acesso agrave informaccedilatildeo garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende d) Proteccedilatildeo agrave privacidade dos usuaacuterios observado o sigilo profissional preservando sua privacidade e opccedilatildeo e resgatando sua histoacuteria de vida e) Compromisso em garantir atenccedilatildeo profissional direcionada para construccedilatildeo de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade f) Reconhecimento do direito dos usuaacuterios a ter acesso a benefiacutecios e renda e a programas de oportunidades para inserccedilatildeo profissional e social g) Incentivo aos usuaacuterios para que estes exerccedilam seu direito de participar de foacuteruns conselhos movimentos sociais e cooperativas populares de produccedilatildeo
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h) Garantia do acesso da populaccedilatildeo agrave poliacutetica de assistecircncia social sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza (gecircnero raccedilaetnia credo orientaccedilatildeo sexual classe social ou outras) resguardados os criteacuterios de elegibilidade dos diferentes programas projetos serviccedilos e benefiacutecios i) Devoluccedilatildeo das informaccedilotildees colhidas nos estudos e pesquisas aos usuaacuterios no sentido de que estes possam usaacute-las para o fortalecimento de seus interesses j) Contribuiccedilatildeo para a criaccedilatildeo de mecanismos que venham desburocratizar a relaccedilatildeo com os usuaacuterios no sentido de agilizar e melhorar os serviccedilos prestados (NOBRH 2006 p13)
O profissional faz uso de diversos instrumentais teacutecnico-operativos teoacuterico-
metodoloacutegicos para realizar a anaacutelise interpretativa e criacutetica da realidade que iraacute
intervir na qual a demanda por atendimento abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social
Constitui-se como objeto do Serviccedilo Social as situaccedilotildees problematizadas pelos usuaacuterios como desemprego subemprego situaccedilatildeo de abandono ou negligecircncia perda de identidade social e viacutenculo familiar ainda situaccedilatildeo de miserabilidade discriminaccedilatildeo e exclusatildeo social Em resumo satildeo diversas situaccedilotildees que requerem a apreensatildeo contiacutenua da realidade em que o indiviacuteduo estaacute inserido A demanda abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social necessitando de atendimento dos profissionais do CRAS (ANDRADE 2013 p3)
Como em todas as aacutereas de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social o profissional neste
local encontra desafios como a dificuldade da populaccedilatildeo em conhecer e entender o
trabalho que eacute desenvolvido no CRAS e outro fator que dificulta o trabalho eacute a
adesatildeo das famiacutelias e indiviacuteduos nos programas e serviccedilos ofertados pelo
equipamento entre outros desafios
Segundo Iamamoto e Carvalho
As condiccedilotildees sociais que circunscrevem o trabalho do assistente social com os rebatimentos da ldquocontrarreformardquo do Estado tendem a ser desreguladas e flexibilizadas com a subordinaccedilatildeo do conteuacutedo do trabalho aos objetivos e necessidades das entidades empregadoras Levando assim o assistente social a exercer um trabalho muito mais burocratizado e rotineiro sob a oacuterbita da alienaccedilatildeo do que um trabalho intelectual numa perspectiva de dimensatildeo poliacutetica e pedagoacutegica no acircmbito dos processos de estabelecimento de consensos sociais (IAMAMOTO CARVALHO 2012)
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Os entraves encontrados na atuaccedilatildeo do profissional satildeo diversos
principalmente por atuarem em unidades publicas estatais onde o oacutergatildeo
empregador (o Estado) pelo seu regime capitalista e neoliberal exige que o
profissional faccedila aquilo que eacute de interesse do capital Os profissionais se deparam
no cotidiano do espaccedilo soacutecio-ocupacional com condiccedilotildees de trabalho precaacuterias os
espaccedilos fiacutesicos insuficientes contratos de trabalho instaacuteveis inseguranccedila no
emprego baixas remuneraccedilotildees e outros constrangimentos do trabalho assalariado
Condiccedilotildees como estas dificultam as possibilidades de materializaccedilatildeo do Projeto
Eacutetico-Poliacutetico Profissional uma vez que o profissional eacute submisso dentro do espaccedilo
soacutecio-ocupacional o que compromete a qualidade dos serviccedilos e da estrateacutegia de
alargamento de sua autonomia
Parafraseando Iamamoto (2007) este novo modelo de empregabilidade eacute
uma marca do capitalismo moderno e o serviccedilo social sofre seus rebatimentos satildeo
contratos subcontratos natildeo-garantia de direitos e com isso surge a dificuldade em
realizar o trabalho de forma contiacutenua e com qualidade satildeo muitas as tensotildees dos
trabalhadores assalariados
Desta forma se faz necessaacuterio que o assistente social tenha uma base
teoacuterica soacutelida que o possibilite construir uma praacutetica direcionada pelo projeto eacutetico-
poliacutetico da profissatildeo A Poliacutetica de Assistecircncia Social vem passando por grandes
avanccedilos desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o profissional deve tambeacutem buscar
avanccedilar em suas estrateacutegias para que haja a consolidaccedilatildeo do exerciacutecio profissional
como praacutetica criacutetica eacute um processo de construccedilatildeo permanente cujo limite eacute
indicado pelo proacuteprio movimento da realidade social
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico
Considerando os grandes avanccedilos que a poliacutetica de assistecircncia social vem
alcanccedilando desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e ainda os princiacutepios
fundamentais explicitados no Coacutedigo de Eacutetica da profissatildeo de 1993 onde deixa
expliacutecito que a intervenccedilatildeo do profissional necessita ser pautada no projeto eacutetico-
poliacutetico mesmo havendo dificuldade em sua materializaccedilatildeo surge um
questionamento Quais satildeo os desafios e possibilidades encontradas pelos
50
assistentes sociais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico no Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social Para nos auxiliar mediante este questionamento
foi realizada uma pesquisa no CRAS da cidade de Fernandes Tourinho ndash MG
Fernandes Tourinho estaacute localizada na regiatildeo Leste no interior do estado de
Minas Gerais agrave 3028 km da capital Belo Horizonte De acordo com dados do IBGE
de 2016 a cidade ocupa uma aacuterea de 151875 kmsup2 com uma populaccedilatildeo estimada
de 3227 habitantes
O municiacutepio de Fernandes Tourinho no acircmbito do SUAS e de acordo com a
PNAS2004 eacute considerado de Pequeno Porte I que satildeo municiacutepios de ateacute 20000
habitantes5000 famiacutelias possuindo apenas um CRAS para ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas sendo que este o uacutenico equipamento da proteccedilatildeo social baacutesica do
municiacutepio e contempla todo o seu territoacuterio
O CRAS foi implantado em Fernandes Tourinho em 2005 nos moldes
estruturais e organizacionais preconizados pela PNAS2004 e tem se amparado
tecnicamente para responder agraves demandas sociais que lhes satildeo atribuiacutedas visando
a efetivaccedilatildeo dos direitos da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
A amostra para a realizaccedilatildeo da pesquisa foi proveniente da aplicaccedilatildeo de
questionaacuterio a dois profissionais graduados em Serviccedilo Social que atuam no CRAS
supracitado esta realizada no mecircs de novembro de 2016 A pesquisa eacute de caraacuteter
qualitativa onde foi utilizado um questionaacuterio semi-estruturado possuindo este 26
questotildees divididas em blocos para melhor compreensatildeo do profissional A pesquisa
qualitativa eacute dividida em trecircs momentos Fase exploratoacuteria Trabalho de campo e
Anaacutelise de dados (MINAYO 2010)
Observa-se que o tema em questatildeo eacute muito complexo para diversos
profissionais sendo assim quando realizado a aplicaccedilatildeo do questionaacuterio as
pesquisadoras deram abertura para questionamentos para sanar possiacuteveis duacutevidas
provenientes do questionaacuterio Neste trabalho analisaremos as respostas de dois
profissionais de Serviccedilo Social os quais seratildeo assegurados o seu anonimato sendo
referenciados como P1 e P2
Ao analisar o questionaacuterio fora observado que ambos os profissionais se
formaram na mesma Instituiccedilatildeo de Ensino Superior (Faculdades Integradas de
Caratinga) P1concluiu a graduaccedilatildeo em 2012 e atua como Coordenador (a) do
CRAS haacute quatro anos natildeo tendo a sua funccedilatildeo especiacutefica como Assistente Social do
equipamento o mesmo eacute concursado em outra aacuterea no municiacutepio e encontra-se em
51
desvio de funccedilatildeo P2 formou-se em 2009 e desde entatildeo atua como assistente social
do CRAS e o mesmo eacute concursado(a) para o cargo Ambos profissionais possuem
poacutes-graduaccedilatildeo o que reafirma que a praacutetica profissional implica em pensar na
dinacircmica da sociedade as transformaccedilotildees ocorridas e as constantes mudanccedilas
sendo assim para Iamamoto
Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais e empresariais um profissional propositivo com soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc- los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 1999 p 113)
O Mundo contemporacircneo exige que o profissional no exerciacutecio de sua funccedilatildeo
seja bem informado criacutetico culto e atento agraves transformaccedilotildees que vem ocorrendo na
atualidade para isto eacute necessaacuterio que o mesmo se atualize constantemente para
que no seu fazer profissional tenha condiccedilotildees de elaborar projetos avaliaccedilatildeo de
programas e projetos sociais capacitaccedilatildeo de recursos gestatildeo de pessoas entre
outros socializando informaccedilotildees e conhecimentos propondo novos serviccedilos e
ampliando o espaccedilo do Serviccedilo Social
Netto (1999) faz uma afirmativa que a busca constante por
atualizaccedilatildeoespecializaccedilatildeo por parte do profissional eacute um uma grande possibilidade
de alcance da materializaccedilatildeo do seu projeto eacutetico poliacutetico Sendo assim do ponto de
vista profissional
O projeto implica o compromisso com a competecircncia que soacute pode ter como base o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social Daiacute a ecircnfase numa formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterico metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social ndash formaccedilatildeo que deve abrir a via agrave preocupaccedilatildeo com a (auto)formaccedilatildeo permanente e estimular uma constante preocupaccedilatildeo investigativa (NETTO 1999 p16)
Os profissionais em questatildeo possuem carga horaacuteria diferentes P1 trabalha
um periacuteodo de quarenta (40) horas semanais como coordenador e P2 como atua
na funccedilatildeo de assistente social do equipamento trinta (30) horas semanais isto
52
mostra que o municiacutepio estaacute garantindo o direito do profissional de serviccedilo social
promulgado na Lei nordm 12317 de 27 de agosto de 2010 que estabeleceu a jornada
de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais Desta forma o CFESS
destaca
Eacute importante ressaltar que a conquista das 30 horas semanais sem reduccedilatildeo de salaacuterio para assistentes sociais deve ser compreendida no conjunto das lutas da classe trabalhadora porque contribui para a garantia de melhores condiccedilotildees de trabalho e se insere na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para todos (as) (CFESS 2011 p 2)
No caso de P1 o mesmo ocupa um cargo comissionado que
Exige-se dedicaccedilatildeo exclusiva portanto trata-se de uma situaccedilatildeo diferenciada com recebimento de proventos adicionais para tal cargo Logo nesses casos natildeo eacute possiacutevel obrigar o empregador a aplicar a lei exceto se houver um acordo entre as partes (CFESS 2011 p 3)
Os profissionais quando questionados se o local de trabalho possibilita que
garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees ambos responderam que sim e P1
ainda disse ldquordquohaacute espaccedilo e material para que seja mantido o sigilo quando for
necessaacuteriordquorsquo Mediante a fala de P1 observa-se que no CRAS estudado possui
espaccedilos adequados para os atendimentos dispondo de condiccedilotildees eacuteticas e teacutecnicas
para o exerciacutecio profissional do assistente social de acordo com o artigo 2ordm da
resoluccedilatildeo CFESS nordm 4932006
Art 2ordm - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaccedilo suficiente para abordagens individuais ou coletivas conforme as caracteriacutesticas dos serviccedilos prestados e deve possuir e garantir as seguintes caracteriacutesticas fiacutesicas Iluminaccedilatildeo adequada ao trabalho diurno e noturno conforme a organizaccedilatildeo institucional Recursos que garantam a privacidade do usuaacuterio naquilo que for revelado durante o processo de intervenccedilatildeo profissional Ventilaccedilatildeo adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas Espaccedilo adequado para colocaccedilatildeo de arquivos para a adequada guarda de material teacutecnico de caraacuteter reservado (CFESS 2006)
53
Dando sequecircncia ao estudo os profissionais quando questionados sobre os
recursos materiais e humanos utilizados por eles no CRAS P1 e P2 citaram os
mesmos recursos humanos ldquordquoum Assistente Social um Psicoacutelogo um Coordenador
uma Educadora Social uma recepcionista e duas Auxiliares de limpezardquordquo sendo
que P2 acrescentou que conta com a presenccedila de uma Estagiaacuteria do Serviccedilo Social
Para contribuir com o trabalho dos Grupos de Convivecircncia possui trecircs facilitadores
trabalhando com oficinas Em relaccedilatildeo aos recursos materiais as respostas foram
distintas P1 ldquordquoutilizo-me de materiais de escritoacuterio maacutequina fotograacutefica e data show
quando necessaacuteriordquordquo P2 citou que utiliza de ldquordquoProntuaacuterio do SUAS Materiais
Didaacuteticos Sistemas de Informaccedilotildees tais como CadUacutenico SISC e outros
Formulaacuterios Relatoacuterios etcrdquordquo
Fica evidente que o profissional P1 por ser coordenador do CRAS trabalhando
com a aacuterea de gestatildeo seus recursos materiais se tornam diferentes do profissional
atuante em serviccedilo social tal como o P2 que por fazer parte da equipe teacutecnica
utiliza de recursos materiais especiacuteficos para a sua atuaccedilatildeo como o prontuaacuterio
SUAS e o sistema do SISC (sistema de informaccedilatildeo do Serviccedilo de Convivecircncia e
Fortalecimento de Viacutenculos)
Eacute notoacuteria a diferenccedila do trabalho do P1 que eacute coordenador e P2 que eacute
assistente social do equipamento pois perguntado quais as principais demandas
colocadas pelo CRAS P1 relata que o mesmo eacute responsaacutevel pela ldquordquogestatildeo dos
serviccedilos ofertados pelo CRASrdquordquo enquanto P2 diz que as demandas do equipamento
satildeo ldquordquoBPC 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de
taxas de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar Vale ressaltar
que por natildeo haver CREAS no Municiacutepio chega inuacutemeras demandas de meacutedia
complexidade para serem atendidasrdquordquo O trabalho do coordenador e do Assistente
Social do equipamento se complementa de acordo com o relato dos profissionais
acima e ainda o que estaacute preconizado na Lei 8662 de 07 de junho de 1993 a qual
dispotildee sobre a profissatildeo de assistente social no seu Artigo 4ordm descrevendo as
competecircncias do profissional
I - elaborar implementar executar e avaliar poliacuteticas sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta ou indireta empresas entidades e organizaccedilotildees populares
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II - elaborar coordenar executar e avaliar planos programas e projetos que sejam do acircmbito de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social com participaccedilatildeo da sociedade civil III - encaminhar providecircncias e prestar orientaccedilatildeo social a indiviacuteduos grupos e agrave populaccedilatildeo V - orientar indiviacuteduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos VI - planejar organizar e administrar benefiacutecios e Serviccedilos Sociais VII - planejar executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a anaacutelise da realidade social e para subsidiar accedilotildees profissionais VIII - prestar assessoria e consultoria a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em mateacuteria relacionada agraves poliacuteticas sociais no exerciacutecio e na defesa dos direitos civis poliacuteticos e sociais da coletividade X - planejamento organizaccedilatildeo e administraccedilatildeo de Serviccedilos Sociais e de Unidade de Serviccedilo Social XI - realizar estudos soacutecio-econocircmicos com os usuaacuterios para fins de benefiacutecios e serviccedilos sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades
Mediante a fala de P2 quando relata que o municiacutepio natildeo possui CREAS
Observa-se que o profissional atende diversas demandas da meacutedia complexidade
as quais os profissionais natildeo possuem capacitaccedilotildees especiacuteficas para o tipo de
atendimento o mesmo realiza a sua intervenccedilatildeo pois natildeo pode deixar o usuaacuterio
sem respostas podendo ocorrer das respostas necessaacuterias serem aleacutem das
possibilidades de resoluccedilatildeo desses profissionais
As principais demandas trazidas pelos usuaacuterios P1 coloca que os mesmos
vecircem ao CRAS em busca pelo BPC (Beneficio de prestaccedilatildeo continuada) e os
serviccedilos de convivecircncia e P2 relata que os usuaacuterio buscam estes mesmos serviccedilos
e ainda 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de taxas
de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar e ainda demandas
da proteccedilatildeo social especial de meacutedia complexidade
A busca dos usuaacuterios por seus direitos tais como o acesso agraves orientaccedilotildees e agrave
documentaccedilatildeo civil baacutesica possibilita-os atraveacutes do CRAS o acesso a direitos
baacutesicos e de desenvolvimento da autonomia A certidatildeo de nascimento eacute um
documento fundamental primeiro documento oficial para todo brasileiro Eacute a
certidatildeo de nascimento que possibilita o acesso agrave sauacutede matriacutecula escolar
cadastramento em programas sociais como Bolsa Famiacutelia agrave justiccedila garantias
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trabalhistas e previdenciaacuterias abertura de conta em bancos obtenccedilatildeo de creacutedito
realizaccedilatildeo de casamento civil entre outros
Respondendo agraves seguintes indagaccedilotildees Como eacute organizado o trabalho do
assistente social no equipamento Vocecirc trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute
responsaacutevel por definir a dinacircmica de trabalho P1 diz ldquordquoa dinacircmica de trabalho eacute
definida pela equipe teacutecnica em conjunto com o coordenador e o trabalho
desenvolvido em equipe sempre que possiacutevelrdquordquo Neste sentido P2 responde
Como Assistente Social do CRAS o meu trabalho se daacute atuando na prestaccedilatildeo de serviccedilo de proteccedilatildeo social baacutesica para todas as famiacutelias que encontram-se em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social As accedilotildees satildeo planejadas mas nem sempre seguem-se a ordem do planejamento devido ao alto iacutendice de demandas espontacircneas mas as accedilotildees satildeo atraveacutes de encaminhamento e acompanhamento nos serviccedilos socioeducativos onde satildeo inseridos prestando tambeacutem o incentivo a autonomia e fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios articulando sempre com a rede socioassistencial Trabalho em equipe E a dinacircmica do trabalho definida pela equipe Teacutecnica juntamente com o Coordenador (PROSISSIONAL 2 2016)
O trabalho e as accedilotildees desenvolvidas no CRAS necessitam ser desenvolvidas
de forma interdisciplinar pois se acredita que esta seja uma forma de superar as
abordagens tecnicistas Desta forma o caderno de orientaccedilotildees teacutecnicas do CRAS
destaca
A interdisciplinaridade eacute um processo de trabalho reciacuteproco que proporciona um enriquecimento muacutetuo de diferentes saberes que elege uma plataforma de trabalho conjunta por meio da escolha de princiacutepios e conceitos comuns Esse processo integra organiza e dinamiza a accedilatildeo cotidiana da equipe de trabalho e demanda uma coordenaccedilatildeo a fim de organizar as linhas de accedilatildeo dos profissionais em torno de um projeto comum (Orientaccedilotildees Teacutecnicas do CRAS 2009 p65)
O municiacutepio de Fernandes Tourinho natildeo possui todos os profissionais atuantes
do CRAS efetivos para tal cargo O coordenador estaacute em desvio de funccedilatildeo e o
psicoacutelogo eacute contratado podendo ocorrer uma grande rotatividade da equipe
prejudicando assim o trabalho a ser desenvolvido pelo equipamento
Quando perguntados sobre a participaccedilatildeo em Conselhos de Direitos P1 afirma
que sim ldquordquoparticipa do Conselho Municipal de Assistecircncia Socialrdquordquo e P2 no momento
56
natildeo estaacute participando Raichelis (2011) observa que o controle social eacute peccedila-chave
na constituiccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico e que os Conselhos de Assistecircncia Social satildeo
entendidos como canais importantes de participaccedilatildeo coletiva e de criaccedilatildeo de novas
relaccedilotildees poliacuteticas entre governos e cidadatildeos e sobretudo de construccedilatildeo de um
processo continuado de interlocuccedilatildeo puacuteblica Eacute importante a participaccedilatildeo do
profissional em Conselhos de Direitos pois a luta eacute por uma sociedade igualitaacuteria e
hegemocircnica
Para a realizaccedilatildeo do exerciacutecio profissional satildeo necessaacuterios os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho quando indagados sobre quais satildeo utilizados P1 relata
ldquordquoutilizo-me desde observaccedilatildeo entrevista reuniotildees e o que mais for preciso para
coesatildeo da equipe de trabalho e aprimoramento dos serviccedilosrdquordquo e P2 elenca
O atendimento individual acolhida escuta visita domiciliar relatoacuterios prontuaacuterios encaminhamentos e entrevistas abordagem de rua atividades socioeducativas planejamento familiar atendimento familiar emergencial liberaccedilatildeo de documentos requerimentos para BPC orientaccedilatildeo reuniotildees atividades com os grupos Os demais instrumentos satildeo criados de acordo com as necessidades para o atendimento da demanda (PROSISSIONAL 2 2016)
Santos (apud Martinelli1994) fala que ldquoo instrumental eacute percebido como um
conjunto articulado de instrumentos e teacutecnicas natildeo podendo serem vistos
isoladamente por si soacutes de maneira autonomizada mas como uma unidade
dialeacuteticardquo Em cada intervenccedilatildeo se faz necessaacuterio o uso de instrumentos e teacutecnicas
diferentes como ambos citaram acima Eacute necessaacuterio que os instrumentos tragam
respostas para as novas roupagens da questatildeo social A sociedade se transforma a
todo momento e com isso surgem novas demandas por este motivo a busca pelo
conhecimento deve ser constante Continuando sobre os instrumentos e teacutecnicas
questionamos se os instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da
praacutetica profissional Por quecirc P1 fala que ldquoestes satildeo apenas alguns dos
instrumentos e jaacute satildeo suficientes para direcionar a atuaccedilatildeo profissional o que de
forma alguma possibilite descartar outros instrumentos ou instrumentalidadesrdquo
A assistente social P2 acredita que
57
Isso eacute muito relativo uma vez que muitas das demandas satildeo solucionadas atraveacutes destes instrumentos mas no dia a dia percebo que haacute muito para se fazer quando o assunto eacute prevenccedilatildeo mas a falta de recursos materiais impedem que o serviccedilo seja
realizado (PROSISSIONAL 2 2016)
Ambos concordam que durante o exerciacutecio profissional outros instrumentos e
teacutecnicas aleacutem dos que foram citados podem ser necessaacuterios e utilizados P2
tambeacutem cita um entrave falta de recursos materiais impossibilitando a realizaccedilatildeo do
trabalho
Parafraseando Monteiro (2011) identifica que essas situaccedilotildees impactam de
forma significativa a atuaccedilatildeo do profissional e da equipe satildeo algumas inadequaccedilotildees
prejudiciais sendo na estrutura fiacutesica recursos materiais insuficientes ausecircncia de
transporte para mediar a aproximaccedilatildeo com as famiacutelias e tambeacutem a articulaccedilatildeo com
a rede O profissional deve ser cauteloso para que a falta de recursos natildeo coloque
em risco sua praacutetica profissional pautada em seu projeto eacutetico-poliacutetico profissional
deve ter clareza quanto ao seu objeto de intervenccedilatildeo
O profissional que atua no CRAS pode sofrer com determinantes externos que
influenciam a realizaccedilatildeo do trabalho no equipamento Nesta questatildeo P1 relata que
ldquordquoo determinante externo mais preponderante satildeo os interesses poliacuteticosrdquordquo P2 cita
um maior nuacutemero de determinantes e fala que
Enquanto assistente social da Instituiccedilatildeo CRAS percebo no dia a dia do trabalho diversos obstaacuteculos na conduccedilatildeo do exerciacutecio profissional apesar de buscar atender as demandas dos usuaacuterios que cada vez mais tem se diversificado e aumentado existem fatores que dificultam essa realizaccedilatildeo como por exemplo os interesses da instituiccedilatildeo empregatiacutecia pois nem sempre esses interesses vatildeo de encontro aos interesses dos usuaacuterios e enquanto assistente social faz-se necessaacuterio uma mediaccedilatildeo entre eles baseado nos princiacutepios eacuteticos e poliacuteticos da profissatildeo e por possuir uma relativa autonomia muitas vezes natildeo eacute possiacutevel dar ao usuaacuterio a resposta satisfatoacuteria agrave sua necessidade (PROSISSIONAL 2 2016)
Observa-se que ambos os profissionais encontram dificuldades para a
realizaccedilatildeo de seus trabalhos os principais fatores externos relatados satildeo os
interesses poliacuteticos algo muito comum em municiacutepios de pequeno porte I como eacute o
caso de Fernandes Tourinho que na maioria das vezes vem com o intuito de que
alguns sejam privilegiados indo totalmente contra a poliacutetica de assistecircncia Social
58
que eacute direito de quem dela necessita E ainda os interesses da instituiccedilatildeo
empregatiacutecia estes interesses inviabiliza o acesso dos usuaacuterios a serviccedilos
benefiacutecios e programas que lhes satildeo de direito impedindo-lhes o acesso pleno agrave
cidadania e consequentemente a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico do Assistente
Social em sua totalidade
As accedilotildees dos profissionais satildeo pautadas em um referencial teoacuterico eacutetico e
poliacutetico que norteiam as mesmas O entrevistado P1 cita que ldquordquodentre tantos
referenciais que reunidos me fornecem condiccedilotildees para desempenhar minhas
funccedilotildees cito o proacuteprio Projeto Eacutetico Poliacutetico do Serviccedilo Social e por que natildeo citar
tambeacutem a Lei do SUASrdquordquo P2 cita o Coacutedigo de Eacutetica da Profissatildeo como norteador de
suas accedilotildees
E de acordo com Iamamoto (2000) as diretrizes norteadoras desse projeto se
desdobram no Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 na Lei que regulamenta a
profissatildeo de Serviccedilo Social e nas Diretrizes Curriculares P1 tambeacutem cita as Lei do
Suas A Lei Nordm 12435 de 06 de julho de 2011
Sposati define o SUAS enquanto
Conjunto de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios no acircmbito da assistecircncia social prestados diretamente ndash ou por meio de convecircnios com organizaccedilotildees sem fins lucrativos - por oacutergatildeos e instituiccedilotildees puacuteblicas federais estaduais e municipais da administraccedilatildeo direta e indireta e das fundaccedilotildees mantidas pelo poder puacuteblico Eacute modo de gestatildeo compartilhada que divide responsabilidades para instalar regular manter e expandir as accedilotildees da assistecircncia social (SPOSATI 2006 p 130)
O SUAS foi um grande avanccedilo no campo da assistecircncia social veio para
organizar os serviccedilos e fazer uma aproximaccedilatildeo das famiacutelias agraves instituiccedilotildees atraveacutes
da territorializaccedilatildeo entre outros
O profissional em seu cotidiano no equipamento institucional deve manter uma
postura eacutetica Seguindo a pesquisa quando perguntados sobre o que eacute manter
esta postura P1 responde que ldquoeacute possuir uma conduta pautada em valores e
princiacutepios que valorize os demais profissionais respeitando o puacuteblico alvo de nossas
atuaccedilotildees ou intervenccedilotildees seguindo e sendo coerente com as leis que regem tais
serviccedilosrdquo e P2 responde considero ser de suma importacircncia saber ouvir natildeo soacute os
usuaacuterios como tambeacutem os colegas de trabalho e dar-lhes a mesma certeza do sigilo
59
assim pode-se evitar muitos problemas Tambeacutem faz-se necessaacuterio ter atitudes de
generosidade e cooperaccedilatildeo no trabalho em equipe mesmo quando a atividade eacute
especiacutefica a um certo colega de trabalho ela faz parte de um conjunto mais amplo
de atividades interligadas e que dependem do bom desempenho desta
Pode-se perceber que ambos acreditam que a equipe de trabalho deve ser
respeitada e tratada com cordialidade para que o trabalho possa fluir com
tranquilidade e eficaacutecia
As abordagens das profissotildees podem somar-se com o intuito de assegurar uma intervenccedilatildeo interdisciplinar capaz de responder a demandas individuais e coletivas com vistas a defender a construccedilatildeo de uma sociedade livre de todas as formas de violecircncia e de exploraccedilatildeo de classe gecircnero etnia e orientaccedilatildeo sexual (CFESS 2011 p25)
Eacute importante que se defina as atribuiccedilotildees papeacuteis e competecircncias e que o
trabalho natildeo seja fragmentado e sim com a visatildeo de totalidade Frisando tambeacutem a
importacircncia que eacute dada por P1 E P2 aos usuaacuterios dos serviccedilos sobre o sigilo das
accedilotildees e coerecircncia com as Leis que regem as accedilotildees P2 tambeacutem fala sobre o
respeito e entendimento das hierarquias para um bom funcionamento do local
Dando prosseguimento na pesquisa os profissionais responderam questotildees
pontuais ao objetivo do nosso trabalho primeiramente foram-lhes perguntado qual o
entendimento sobre o projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
Para o Assistente Social P1
O projeto eacutetico poliacutetico eacute um norteador das intervenccedilotildees do assistente social em suas mais diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sinalizando princiacutepios de conduta profissional dando ainda direcionamento acerca do trajeto a ser percorrido por essa profissatildeo para que seja mais eficaz na busca por uma sociedade mais igualitaacuteria (PROSISSIONAL 1 2016)
Diante desta fala NETTO afirma
[] os projetos profissionais apresentam a auto-imagem da profissatildeo elegem valores que a legitimam socialmente e priorizam os seus objetivos e funccedilotildees formulam os requisitos (teoacutericos institucionais e praacuteticos) para o seu exerciacutecio prescrevem normas para o
60
comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relaccedilatildeo com os usuaacuterios de seus serviccedilos com as outras profissotildees e com as organizaccedilotildees e instituiccedilotildees sociais privadas e puacuteblicas (NETTO 1999 p 95)
A profissatildeo de Serviccedilo Social eacute de grande relevacircncia social uma vez que esta
interveacutem em diversas realidades contemporacircneas que debatem as consequecircncias
das manifestaccedilotildees da questatildeo social impostas pelo sistema capitalista A
intervenccedilatildeo destes profissionais satildeo norteadas por seu projeto Eacutetico-Poliacutetico desta
forma P2 destaca ldquoeacute um projeto societaacuterio radicalmente democraacutetico que tem em
seu nuacutecleo o reconhecimento da liberdade como valor central Propotildee a construccedilatildeo
de uma nova ordem social sem exploraccedilatildeo ou dominaccedilatildeo de classe etnia e
gecircnerordquo
Mediante a fala dos profissionais e a explanaccedilatildeo de NETTO (2009) observa-se
que os mesmos deteacutem o conhecimento sobre o que eacute projeto eacutetico-politico sendo
este um projeto societaacuterio e representa a auto imagem da profissatildeo e eacute ele que iraacute
nortear as accedilotildees do profissional seja em qual for a sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Nota-se que os profissionais tecircm dificuldade de articulaccedilatildeo de seus projetos
profissionais com a praacutetica no equipamento dizem que esta ocorre de forma relativa
pois entraves existem e sempre existiratildeo todavia tem-se a necessidade de articulaacute-
lo com o cotidiano mesmo estando distante de sua plenitude
O assistente social nesta perspectiva tem o incessante compromisso de propor
e efetivar accedilotildees profissionais que acompanhem a expansatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social se comprometendo com a consolidaccedilatildeo do Estado democraacutetico
dos direitos a universalizaccedilatildeo da seguridade social e das poliacuteticas puacuteblicas e o
fortalecimento dos espaccedilos de controle social democraacutetico utilizando-se de
estrateacutegias que fortaleccedilam sua autonomia e competecircncia profissional a fim de
efetuar intervenccedilotildees com criticidade autocircnoma eacutetica e politicamente comprometida
com a classe trabalhadora e as organizaccedilotildees populares de defesa de direitos
(CFESS 2011 p4)
Neste aspecto BOSCHETTI afirma
Um dos maiores desafios do Serviccedilo Social na contemporaneidade eacute o de compreender analisar e situar os direitos num ideaacuterio de totalidade sendo capaz de identificar suas vaacuterias determinaccedilotildees como tambeacutem reconhecer suas contradiccedilotildees no espaccedilo de construccedilatildeo da sociabilidade humana Esse fato implica na eficaacutecia da
61
consolidaccedilatildeo do Projeto eacutetico-poliacutetico uma vez que a luta por direitos media a luta pela construccedilatildeo de uma nova sociabilidade em favor da emancipaccedilatildeo humana (BOSCHETTI 2004)
A luta dos profissionais para que o Projeto eacutetico-poliacutetico seja colocado em
praacutetica eacute constante a busca pelo rompimento com o conservadorismo e praacuteticas
clientelistas satildeo diaacuterias Seguindo a pesquisa perguntamos sobre a autonomia para
realizar o trabalho dentro do equipamento P1 fala que ldquodentro do serviccedilo puacuteblico a
autonomia eacute geralmente parcial pois estaacute sempre vulneraacutevel aos impasses e
vontades poliacuteticas e certamente o CRAS estaacute inserido neste contextordquo e P2 percebe
que esta eacute ldquouma autonomia relativardquo
Eacute possiacutevel perceber uma tensatildeo entre o trabalho controlado e submetido ao
poder do empregador agraves demandas dos sujeitos de direitos
A autonomia do profissional para perfilar o seu trabalho Assim o trabalho do assistente social encontra-se sujeito a um conjunto de determinantes externos que fogem ao seu controle do individuo e impotildeem limites socialmente objetivos agrave consecuccedilatildeo de um projeto profissional coletivo no cotidiano do mercado de trabalho (IAMAMOTO 2009 p16)
Percebemos que ambos encontram dificuldades na realizaccedilatildeo do trabalho o
equipamento tem interferecircncia de fatores externos que influenciam diretamente o
desenvolvimento do trabalho como cita P1 sendo um deles questotildees poliacuteticas
Mesmo que a autonomia seja parcial Montano (2009) argumenta que um
profissional criacutetico teoricamente soacutelido e atualizado eacute um ator que questiona que
propotildee que tem autonomia relativa (poliacutetica e intelectual) mas eacute
fundamentalmente um profissional que natildeo responde ldquoimediatamenterdquo agraves demandas
finalistas e emergenciais da organizaccedilatildeo O profissional deve estar atento aos limites
e possibilidades mas a defesa intransigente dos direitos dos usuaacuterios deve ser
respeitada
Outra questatildeo presente em nosso questionaacuterio eacute em relaccedilatildeo aacute atuaccedilatildeo do
profissional no CRAS quais os principais limites impostos ao seu exerciacutecio
profissional P1 cita que ldquoaleacutem dos embates poliacuteticos jaacute citados neste questionaacuterio
existe tambeacutem a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social
baacutesica por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas e P2 esclarece que ldquordquomuitos
62
aspectos interferem no cotidiano de trabalho impedindo muitas vezes accedilotildees que
seriam eficazes e que trariam resultados positivos como por exemplo as relaccedilotildees
de poder o clientelismo a falta de recursos materiais e humanos dentre outrosrdquordquo
Percebe-se com clareza que questotildees poliacuteticas interferem diretamente e de forma
negativa ao exerciacutecio profissional de P1 e P2 tambeacutem destaca que as relaccedilotildees de
poder dificultam o trabalho
Como afirma Iamamoto (2001) ldquordquoo exerciacutecio profissional eacute uma accedilatildeo de um
sujeito que tem competecircncias para propor para negociar para defender o seu
campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e funccedilotildees profissionaisrdquordquo Seguindo o estudo
questionamos a posiccedilatildeo dos mesmos diante dos limites impostos quais as
possibilidades que encontram para a realizaccedilatildeo do trabalho neste equipamento P1
relata que ldquordquomesmo com os limites eacute possiacutevel fazer articulaccedilotildees com a equipe
teacutecnica e tambeacutem com outros setores para que haja desenvolvimento nos serviccedilos
ofertados para que estes gradativamente sejam mais efetivosrdquordquo e P2 fala que se
ldquordquofaz-se necessaacuterio alargar as possibilidades de conduccedilatildeo do trabalho criando
estrateacutegias poliacutetico-profissionais que ampliem bases de apoio no interior do espaccedilo
ocupacional como tambeacutem da Sociedade Civil somando forccedilas que se movem em
busca de respostas agraves demandas da populaccedilatildeordquordquo O profissional deve ser
estrateacutegico para que consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho Ambos
citam o trabalho em equipe de suma importacircncia para o alargamento das
possibilidades
De acordo com Iamamoto eacute necessaacuterio
Que tenha competecircncia para propor para negociar com a instituiccedilatildeo os seus projetos para defender o seu campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e atribuiccedilotildees profissionais Portanto apesar de obstaacuteculos presentes no campo de atuaccedilatildeo eacute importante superaacute-los para que se realize as accedilotildees profissionais e buscar as condiccedilotildees adequadas e necessaacuterias para o exerciacutecio profissional(IAMAMOTO p25 2009)
Eacute necessaacuterio que se utilize de todo arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um
profissional propositivo para que assim consiga romper com as barreiras impostas
pelo capital
Outro aspecto analisado eacute a burocratizaccedilatildeo no trabalho foi questionado se os
profissionais percebem em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada aacute
63
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu exerciacutecio
profissional P1 afirma que ldquordquoSim faz com que algumas atividades demorem mais
para ser realizadasrdquordquo e P2 responde que ldquordquonatildeordquordquo Raichelis (2011)afirma que esse
fator tem sido cada vez mais evidente e afastado os assistentes sociais do trabalho
direto com a populaccedilatildeo impedindo o estabelecimento de accedilotildees continuadas Na fala
de P1 o mesmo deixa claro a demora em algumas atividades e isto faz com que a
continuidade do trabalho seja comprometida O profissional deve ser cauteloso
quanto agrave burocratizaccedilatildeo para que a mesma natildeo faccedila com que o trabalho fique
rotineiro e mecanicista
Segundo Teixeira e Braz
O assistente social no seu cotidiano de trabalho deve buscar caminhos e criar estrateacutegias poliacutetico-profissionais e definir quais os rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional para poder projetar accedilotildees que demarquem seus compromissos eacutetico-politicos Eacute diante das adversidades do dia a dia de trabalho que se devem reafirmar os princiacutepios eacutetico-poliacuteticos pois eacute ele que daraacute aos assistentes sociais insumos para enfrentar as dificuldades profissionais a partir dos compromissos coletivamente construiacutedos pela categoria profissional ao longo dos anos (TEIXEIRA E BRAZ 2009)
O assistente social no seu dia a dia de trabalho deve buscar caminhos criar
estrateacutegias ser criativo buscando sempre o conhecimento para definir quais os
rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional tendo compromissos eacuteticos e poliacuteticos
com a profissatildeo A realidade estaacute em constante mudanccedila e eacute preciso estar atento
para que as respostas agraves novas demandas sejam satisfatoacuterias possibilitando a
autonomia e a emancipaccedilatildeo dos usuaacuterios
64
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Assistecircncia social no Brasil desde o seu surgimento na deacutecada de 30 ateacute os
dias atuais sofreu profundas transformaccedilotildees a questatildeo social ganhou novas
roupagens e com isso foi necessaacuterio o desenvolvimento de estrateacutegias para
consolidar a assistecircncia social como direito que soacute foi possiacutevel atraveacutes da
Constituiccedilatildeo Federal de 88 e posteriormente com a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia
Social e o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social que trouxeram avanccedilos pontuais
para a aacuterea
Atraveacutes da PNAS e do SUAS foram desenvolvidos aspectos necessaacuterios para
o desenvolvimento da poliacutetica de assistecircncia social tais como descentralizaccedilatildeo
administrativa o foco nas famiacutelias e consequentemente a necessidade de criaccedilatildeo
de novos equipamentos para se desenvolver o trabalho um destes equipamentos eacute
o CRAS Este equipamento necessita de uma equipe de referecircncia conforme a
NOB-RH para atuar junto agraves famiacutelias que encontra-se em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social A equipe eacute composta por diferentes profissionais entre eles o
Assistente Social que eacute o agente privilegiado A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo
Social necessita ser pautada no projeto eacutetico-poliacutetico que nortearaacute suas
intervenccedilotildees na busca de uma sociedade mais igualitaacuteria
Nesta perspectiva atraveacutes das pesquisas bibliograacuteficas e dos questionaacuterios
aplicados para a realizaccedilatildeo deste trabalho podemos concluir que os profissionais
atuantes no CRAS de Fernandes Tourinho entendem a importacircncia da efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico do Serviccedilo Social uma vez que atraveacutes dele eacute possiacutevel
romper com os resquiacutecios tradicionais e conservadores ainda existentes
Na atual conjuntura os profissionais relataram que encontram alguns desafios
para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico um deles eacute a falta de autonomia para
realizar algumas intervenccedilotildees estando vulneraacuteveis aos impasses e vontades
poliacuteticas a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social baacutesica
por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas as relaccedilotildees de poder o clientelismo
a falta de recursos materiais e humanos Como reflete Iamamoto (2009) ldquordquoos
profissionais trabalham em terreno movido por interesses distintos na tensatildeo entre a
produccedilatildeo da desigualdade da rebeldia e do conformismordquordquo
65
Neste sentido o profissional independente de sua aacuterea de atuaccedilatildeo necessita
buscar possibilidades para superar os desafios existentes como afirma Netto
(2001)
O projeto para ser efetivado implica num compromisso dos profissionais com a ldquocompetecircnciardquo alicerccedilada no aperfeiccediloamento intelectual permanente viabilizada a partir de uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada com base em referenciais teoacuterico-metodoloacutegico criacuteticos e soacutelidos que sejam capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social
Diante dos desafios encontrados o profissional deve ser estrateacutegico para que
consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho criando estrateacutegias poliacutetico-
profissionais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico baseados no
reconhecimento da liberdade no reconhecimento da autonomia emancipaccedilatildeo e
plena conquista dos direitos sociais Buscando cada vez mais atualizar seu
arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um profissional propositivo para que assim
consiga romper com as barreiras impostas pelo capital
66
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ANEXOS
ROTEIRO DE ENTREVISTA
ldquoA ATUACcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS POSSIBILIDADES E DESAFIOS
PARA A EFETIVACcedilAtildeO DO PROJETO EacuteTICO POLIacuteTICOrdquo
1 - IDENTIFICACcedilAtildeO
Nome
Idade
CRAS em que trabalha
2 - FORMACcedilAtildeO PROFISSIONAL
Instituiccedilatildeo de Ensino em que se formou __________________________________
Ano de conclusatildeo de Curso_____________________________________________
Formaccedilatildeo continuada
( ) Poacutes-Graduaccedilatildeo
( ) Mestrado
( ) Doutorado
4 - DETERMINACcedilOtildeES CONTRATUAIS
Tempo de atuaccedilatildeo como Assistente Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de atuaccedilatildeo na aacuterea de Assistecircncia Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de Atuaccedilatildeo no CRAS
77
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Qual funccedilatildeo especificamente executa dentro do CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tipo de contrato de trabalho
( ) Contratado (a)
( ) Concursado (a)
( ) outro vinculo
Qual ______________________________________________________________
Horas semanais de trabalho ___________________________________________
Tem outro vinculo empregatiacutecio
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Seu local de trabalho possibilita que garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Quais os recursos materiais e humanos utilizados por vocecirc no CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
5 - DEMANDAS RESPOSTAS PROFISSIONAIS E A ORGANIZACcedilAtildeO DO
PROCESSO DE TRABALHO
a) Em seu dia-a-dia de trabalho quais satildeo as principais demandas colocadas
pelo CRAS
78
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
b) Quais as principais demandas trazidas pelos usuaacuterios ao Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
c) Como eacute organizado o trabalho do assistente social no equipamento Vocecirc
trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute responsaacutevel por definir a dinacircmica
de trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
d) Participa de Conselhos de direitos
______________________________________________________________
e) Para a realizaccedilatildeo do seu exerciacutecio profissional quais os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho utiliza
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
f) Estes instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da praacutetica
profissional Por que
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
g) Para a realizaccedilatildeo do seu trabalho no CRAS quais satildeo os principais
determinantes externos lhe influenciam
79
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
h) Qual o referencial teoacuterico eacutetico e poliacutetico que norteia suas accedilotildees
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
i) Para vocecirc o que eacute manter uma postura eacutetica no cotidiano institucional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
j) Para vocecirc o que eacute projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
k) Eacute possiacutevel articular o projeto eacutetico poliacutetico no cotidiano
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
l) Dentro do CRAS vocecirc tem autonomia para executar seu trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
m) Em sua atuaccedilatildeo no CRAS quais os principais limites impostos ao seu
exerciacutecio profissional
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80
n) Diante dos limites impostos quais as possibilidades que vocecirc encontra para
realizar seu trabalho nesta instituiccedilatildeo
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o) Vocecirc percebe em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada a
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu
exerciacutecio profissional
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FOLHA DE APROVACcedilAtildeO
Trabalho de Conclusatildeo de Curso intitulado
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Elaborado pelas alunas Simone Silva de Oliveira
Sueli Vieira da Silva
Foi aprovada por todos os membros da Banca Examinadora e aceita pelo Curso de
Serviccedilo Social das Faculdades Integradas de Caratinga ndash FIC como requisito parcial
da obtenccedilatildeo do tiacutetulo de
BACHAREL EM SERVICcedilO SOCIAL
CARATINGA ______ de ________________ de ________
__________________________________________
Orientador
__________________________________________
Examinador 1
__________________________________________
Examinador 2
Dedicamos esta obra aacute Deus Nossa famiacutelia pela confianccedila e
amor incondicional Aos amigos pelo apoio nesta caminhada
Aos mestres e nossa orientadora por todos os ensinamentos
Enfim aacute todos que acreditaram e nos apoiaram na realizaccedilatildeo
deste sonho
AGRADECIMENTOS
Entatildeo eacute hora de agradecer
A ti Meu Deus toda honra e gloacuteria agradeccedilo por sempre me guiar e
fortalecer em todos os momentos e me amar de forma incondicional Tu eacutes o Mestre
dos Mestres
Aacute minha Matildee Maria por ser meu porto seguro exemplo de feacute humildade e
amor Vocecirc eacute essencial em minha vida obrigada por sempre me ensinar a trilhar o
caminho do bem e do amor e por cada oraccedilatildeo elas foram muito importantes nesta
caminhada
Ao meu pai Joatildeo Batista por todo incentivo por acreditar no meu potencial
e sempre mostrar que posso ir muito aleacutem Vocecirc eacute meu exemplo de garra forccedila
coragem e honestidade veio ao mundo para vencer obstaacuteculos e o faz como
ningueacutem
Aos meus irmatildeos Ana Carolina Ana Gabriela e Vitor Christian (In
Memorian) vocecircs me mostram a cada dia a importacircncia de se ter um irmatildeo um
amor uacutenico e inigualaacutevel Fazem acreditar que todo o esforccedilo valeraacute aacute pena
Ao meu noivo Davi por todo amor paciecircncia e companheirismo nestes
quatro anos de curso
Aacute toda minha famiacutelia por todo apoio e amor sempre dedicado a mim
Aacute minha madrasta Keli Cristina por ser tatildeo especial em minha vida em vocecirc
tenho uma amiga obrigada pela dedicaccedilatildeo carinho e amor
Aacute todos os meus amigos que tem grande importacircncia em minha vida e que
de alguma forma colaboraram para esta vitoacuteria e compartilham desta alegria
Agradeccedilo aacute Sueli minha parceira de faculdade e amiga sua amizade eacute um
presente sem vocecirc a caminhada se tornaria mais difiacutecil tenho um carinho imenso
por vocecirc obrigada por tudo
Agradeccedilo aacute todos os mestres que foram essenciais em minha formaccedilatildeo
vocecircs satildeo peccedila fundamental nesta conquista
As minhas supervisoras Renata Loures e Djane Amorim e aacute toda a equipe
pelo carinho apoio e grandes ensinamentos vocecircs satildeo especiais
Enfim agradeccedilo a cada um que fez parte desta histoacuteria e acreditaram na
realizaccedilatildeo deste sonho A vitoacuteria eacute nossa Amo vocecircs
Simone Silva de Oliveira
Apoacutes um longo periacuteodo de dedicaccedilatildeo o sonho se concretiza Seria impossiacutevel
chegar onde cheguei sozinha devendo assim muitos agradecimentos Agradeccedilo
primeiramente a Deus por mais esta conquista em minha vida Aos meus pais
Walter e Maria pelo amor incondicional apoio e incentivo em minhas escolhas Agraves
minhas queridas irmatildes Maria Auxiliadora Simone e Rosely que mesmo distantes
me apoiam e me incentivam a ir aleacutem Ao meu namorado e amigo Joseacute Maia pelo
amor dedicaccedilatildeo e paciecircncia Agrave minha avoacute Luiza (in memoacuteria) ao meu avocirc Joseacute
Botelho e a todos os familiares pelo incentivo Agradeccedilo agraves minhas colegas e
amigas de curso que sempre estiveram ao meu lado prontas a me ajudar
sobretudo a minha amiga e companheira de estudo Simone Oliveira que caminhou
junto comigo em busca da realizaccedilatildeo deste sonho Aos novos amigos que conquistei
e aos velhos que compreenderam os meus dias de ausecircncia Aos mestres que
compartilharam conosco suas experiecircncias e conhecimentos Enfim a todos que
torceram para que este dia se tornasse realidade Muito Obrigada
Sueli Vieira da Silva
ldquoO momento que vivemos eacute um momento pleno de desafios Mais do
que nunca eacute preciso ter coragem eacute preciso ter esperanccedilas para
enfrentar o presente Eacute preciso resistir e sonhar Eacute necessaacuterio
alimentar os sonhos e concretizaacute-los dia-a-dia no horizonte de novos
tempos mais humanos mais justos mais solidaacuteriosrdquo
Marilda Villela Iamamoto
RESUMO
O presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso tem o intuito de compreender a atuaccedilatildeo do assistente social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social de Fernandes Tourinho ndash MG e as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico O estudo vem trazendo produccedilatildeo de conhecimentos dando respaldo teoacuterico - metodoloacutegico enriquecendo o material acadecircmico e preparando o graduando para possiacuteveis desafios na efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico ndash poliacutetico quando estiverem em sua atuaccedilatildeo pois atua na contradiccedilatildeo capital x trabalho O material aqui produzido traraacute subsiacutedios teoacutericos para os profissionais atuantes aprimorando seus conhecimentos possibilitando os mesmos a superar os obstaacuteculos para a materializaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico E ainda possibilitaraacute que estes afirmem o compromisso com as lutas gerais dos trabalhadores com a qualidade dos serviccedilos prestados agrave populaccedilatildeo usuaacuteria e portanto com a defesa e o fortalecimento do projeto eacutetico-poliacutetico profissional do Serviccedilo Social Realizamos um estudo do surgimento do Serviccedilo Social no Brasil as bases de suas transformaccedilotildees do tradicionalismo para o projeto criacutetico da profissatildeo a questatildeo social os mecanismos de proteccedilatildeo social e a atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS Utilizou-se a metodologia de pesquisa com caraacuteter qualitativo aplicando questionaacuterio semiestruturado aos profissionais do Serviccedilo Social que atuam no CRAS utilizando autores com vieacutes marxista para anaacutelise da pesquisa Palavras-chave Projeto Eacutetico-Poliacutetico Serviccedilo Social Movimento de reconceituaccedilatildeo
ABREVIATURAS E SIGLAS
ABEPSS ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviccedilo Social
ABESS ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino de Serviccedilo Social
CEAS ndash Centro de Estudos e de Accedilatildeo Social
CFAS ndash Conselho Federal de Assistecircncia Social
CFESS ndash Conselho Federal de Assistecircncia Social
CRAS ndash Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social
CREAS ndash Centro de Referecircncia Especializada de Assistecircncia Social
DC ndash Desenvolvimento de Comunidade
FHC ndash Fernando Henrique Cardoso
LOAS ndash Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social
NOBSUAS ndash Norma Operacional Baacutesica do SUAS
NOB-RH ndash Norma Operacional Baacutesica de Recursos Humanos
PAIF ndash Proteccedilatildeo e Atendimento Integral aacute Famiacutelia
PAEIF ndash Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agraves Famiacutelias
PNAS ndash Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
SUAS ndash Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO11
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO
SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social na
deacutecada de 3013
12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto
profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo22
13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil29
II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS37
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico49
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS64
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS66
ANEXOS 76
11
INTRODUCcedilAtildeO
No presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso aqui exposto seraacute realizada
pesquisa de campo com o intuito de revelar a atuaccedilatildeo dos assistentes sociais no
CRAS de Fernandes Tourinho ndash MG as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico sendo comprovado ou natildeo atraveacutes da mesma
O trabalho eacute resultado da experiecircncia do estaacutegio supervisionado das alunas
referenciadas1 sendo que ambas realizam estaacutegio na mesma poliacutetica social setorial
e em municiacutepios distintos este eacute realizado no CRAS ndash Centro de Referecircncia de
Assistecircncia Social O trabalho se divide em dois capiacutetulos O Capiacutetulo I As
Configuraccedilotildees Soacutecio-Histoacutericas do Serviccedilo Social Brasileiro e sua dinacircmica na
contemporaneidade O Capiacutetulo II O SUAS e seus Mecanismos de Proteccedilatildeo Social
a Intervenccedilatildeo do Assistente Social na Proteccedilatildeo Social Baacutesica
A metodologia utilizada eacute a pesquisa de caraacuteter qualitativa elaborada de
forma semi-estruturada
O projeto eacutetico-poliacutetico da profissatildeo tem amplo crescimento a partir do
momento em que os assistentes sociais recusam os meacutetodos conservadores e
tradicionais utilizados na praacutetica profissional Os profissionais lutam por uma
atuaccedilatildeo onde se respeite a liberdade democracia equidade e justiccedila social as
intervenccedilotildees devem ser baseadas nestes valores
O presente trabalho vem trazendo um resgate do surgimento do Serviccedilo
Social seu crescimento desenvolvimento influecircncia do capital a questatildeo social
suas novas roupagens a globalizaccedilatildeo e outros Expotildee o rompimento com o
conservadorismo e traz subsiacutedios para a compreensatildeo da atuaccedilatildeo dos assistentes
sociais e a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico dentro da instituiccedilatildeo este natildeo eacute algo
palpaacutevel mas traz a auto-imagem da profissatildeo Avanccedilamos o estudo com marcos
da profissatildeo O Movimento de Reconceituaccedilatildeo Intenccedilatildeo de Ruptura Projeto
Profissional Criacutetico Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Coacutedigo de Eacutetica Profissional dos
Assistentes Sociais Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Social Norma Operacional Baacutesica Sistema Uacutenico da Assistecircncia Social
Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais
1 Simone Silva de Oliveira Sueli Vieira da Silva
12
O estudo possui como pilares as dimensotildees teoacuterico-metodoloacutegicas teacutecnico
operativas e eacutetico-poliacuteticas do Projeto Eacutetico Poliacutetico na atuaccedilatildeo do profissional A
importacircncia do estudo se daacute no sentido de entendimento da atuaccedilatildeo do profissional
em equipamento de proteccedilatildeo baacutesica e todas as possibilidades e desafios para
efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico
13
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social
na deacutecada de 30
O Serviccedilo Social no Brasil foi implantado durante o processo histoacuterico entre os
anos 1920-30 Neste periacuteodo o paiacutes vivia um periacuteodo marcado pelo aprofundamento
do modelo de Estado intervencionista sob a eacutegide do capitalismo monopolista2
internacional onde a poliacutetica nacional privilegiava o crescimento industrial O
desenvolvimento material desencadeava a expansatildeo do proletariado e a
necessidade de respostas de uma poliacutetica de controle que fosse capaz de absorver
esse segmento
O Brasil possuiacutea uma economia que desde a segunda metade do seacuteculo XIX
ateacute os anos 1930 se caracterizava por um modelo agroexportador passou entatildeo a
adotar na Era Vargas um modelo industrial de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo modelo
urbano-industrial Com a mudanccedila do sistema agraacuterio-comercial para o industrial
ocorreu posse privada de bens produzindo profundas alteraccedilotildees sociais fazendo
agravar problemas e conflitos sociais A populaccedilatildeo rural vinha para a cidade a
procura de emprego e a uacutenica coisa que o trabalhador tinha para vender eacute sua forccedila
de trabalho natildeo sendo pago a este o valor justo com isso o sistema capitalista
crescia e tornava-se ainda mais excludente Neste governo satildeo realizadas
mudanccedilas nas Leis trabalhistas sindicais assistenciais e previdenciaacuterias O intuito
era o de controle da classe operaacuteria pelo Estado visando a ordem societaacuteria
Martinelli sinaliza que
A realidade trazida pelo capitalismo estava posta e imposta ou o trabalhador se mercantilizava assumindo a condiccedilatildeo de mercadoria uacutetil ao capital ou se coisificava assumindo o estado de ldquocoisa
2 O capitalismo monopolista eacute responsaacutevel pela introduccedilatildeo na dinacircmica da economia
capitalista de um conjunto de fenocircmenos Segundo Sweezy (1977) os preccedilos das mercadorias e serviccedilos tendem a crescer progressivamente as taxas de lucros satildeo mais elevadas acentua-se a taxa de acumulaccedilatildeo e a tendecircncia decrescente da taxa meacutedia de lucro e do subconsumo concentram-se investimentos nos setores de maior concorrecircncia cresce a tendecircncia de diminuir o uso da forccedila de trabalho pela introduccedilatildeo de mudanccedilas nos processos da produccedilatildeo e do trabalho assalariado tendo por aliadas a maquinaria e as novas tecnologias os custos de venda aumentam
14
puacuteblicardquo ndash res publica ndash a que correspondia a perda da cidadania a ldquonatildeo-cidadaniardquo (MARTINELLI 2010 p57)
A superpopulaccedilatildeo nas aacutereas urbanas acontece a partir deste momento
aumentando tambeacutem o desemprego moradias modestas aglomerados de pessoas
doenccedilas entre outros Entatildeo a classe trabalhadora comeccedilou a perceber a sua
condiccedilatildeo de classe explorada se organizando e mobilizando atraveacutes da
intensificaccedilatildeo das lutas por melhores condiccedilotildees de vida e de trabalho Todavia tais
lutas satildeo encaradas pela classe dominante como ameaccedila a seus interesses e como
desorganizaccedilatildeo social e moral Fazendo com que o governo realizasse accedilotildees
imediatas
Diante deste contexto surge o Serviccedilo Social Brasileiro no ano de 1930 o qual
veio para intervir junto a classe trabalhadora a partir das transformaccedilotildees sociais
poliacuteticas e econocircmicas da eacutepoca ligado diretamente agrave Igreja Catoacutelica Este veio com
o intuito agrave dominaccedilatildeo do proletariado pois o Estado necessitava responder as
demandas que surgiam para reproduccedilatildeo da ideologia dominante
De acordo com Iamamoto e Carvalho
A implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social se daacute no decorrer desse processo histoacuterico Natildeo se basearaacute no entanto em medidas coercitivas emanadas do Estado Surge da iniciativa particular de grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO E CARVALHO 2005 p27)
De origem totalmente conservadora pois a intenccedilatildeo da Igreja era a expansatildeo
de sua doutrina
Yasbek sinaliza
Eacute pois na relaccedilatildeo com a Igreja Catoacutelica que o Serviccedilo Social brasileiro vai fundamentar a formulaccedilatildeo de seus primeiros objetivos poliacuteticosociais orientando-se por posicionamentos de cunho humanista conservador contraacuterios aos ideaacuterios liberal e marxista na busca de recuperaccedilatildeo da hegemonia do pensamento social da Igreja face agrave ldquoquestatildeo socialrdquo( YASBEK 2009 p 04)
No iniacutecio a profissatildeo era de cunho totalmente assistencialista exigiam-se
profissionais mulheres as mesmas deveriam ter alguma ligaccedilatildeo dentro da Igreja
15
Catoacutelica A pobreza era vista como uma culpa da proacutepria populaccedilatildeo por este motivo
a busca era para que esta fosse reajustada tinha visatildeo repressiva Os movimentos
da classe trabalhadora cresciam com isso Igreja Catoacutelica e Estado se unem para
que a ordem social seja mantida A sociedade deveria aceitar e se adaptar agraves
transformaccedilotildees sociais os costumes cristatildeos eram impostos agrave sociedade ldquordquoOs
relatos existentes sobre as tarefas desenvolvidas pelos primeiros Assistentes
Sociais demonstraram uma atuaccedilatildeo doutrinaacuteria e eminentemente assistencialrdquordquo
(IAMAMOTO 2011 p200)
Em 1932 Sob influecircncia europeacuteia originou-se o Centro de Estudos e de Accedilatildeo
Social ndash CEAS o qual tinha o objetivo de ldquordquopromover a formaccedilatildeo de seus membros
pelo estudo da Doutrina Social da Igreja e fundamentar sua accedilatildeo nessa formaccedilatildeo
doutrinaacuteria e no conhecimento aprofundado dos problemas sociaisrdquordquo (IAMAMOTO
CARVALHO 2001 p 169) E em 1936 o CEAS fundou a primeira Escola de
Serviccedilo Social em Satildeo Paulo e em 1937 no Rio de Janeiro (CARVALHO
IAMAMOTO 2001 SILVA 1984)
Parafraseando IAMAMOTO (2011) a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social vivida
pelo proletariado era entendida como patologia a miseacuteria natildeo era vista de forma
real suas verdadeiras causas O intuito era de maquiar as transformaccedilotildees sociais
para que natildeo fosse vistas pela populaccedilatildeo julgavam-se apenas os efeitos as causas
ficavam esquecidas era entendida como uma deformaccedilatildeo social e o proacuteprio sujeito
era o culpado da situaccedilatildeo natildeo se atuava enxergando a ldquoquestatildeo socialrdquo3 e todas
suas expressotildees
Para os assistentes sociais que estavam formando a formaccedilatildeo moral e
doutrinaacuteria era essencial natildeo havendo a preocupaccedilatildeo com o conhecimento teacutecnico
cientiacutefico afinal o intuito era levar o conhecimento cristatildeo agraves classes subalternas
A partir da deacutecada de 40 e se estendendo ateacute a deacutecada de 50 o Serviccedilo Social
brasileiro comeccedila a receber influecircncia norte-americana eacute incluiacutedo no discurso do
Serviccedilo Social conceitos teacutecnicos e cientiacuteficos tendo a real intenccedilatildeo de
manipulaccedilatildeo e ordem Quando ocorre a expansatildeo do capitalismo os profissionais
3 A questatildeo social natildeo eacute senatildeo as expressotildees do processo da formaccedilatildeo e desenvolvimento da classe operaacuteria e de seu ingresso no cenaacuterio poliacutetico da sociedade exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado Eacute a manifestaccedilatildeo no cotidiano da vida social da contradiccedilatildeo entre o proletariado e a burguesia a qual passa a exigir outros tipos de intervenccedilatildeo mais aleacutem da caridade e repressatildeo (CARVALHO e IAMAMOTO 1991 p 77)
16
comeccedilam a perceber que seratildeo necessaacuterios avanccedilos dentro da mesma a busca
pelo conhecimento eacute de grande importacircncia para que haja avanccedilos profissionais e
respostas agraves novas demandas apresentadas ldquordquoA ausecircncia de identidade
profissional de projeto profissional especiacutefico produzia uma grande fragilidade em
termos de consciecircncia poliacutetica de consciecircncia socialrdquordquo (MARTINELLI 2010 p131)
A influecircncia norte americana ocorre a partir da Segunda Guerra Mundial os
Estados Unidos torna-se uma naccedilatildeo hegemocircnica tendo como objetivo concretizar
os interesses usando os paiacuteses da Ameacuterica Latina intensificando a influecircncia Na
Conferecircncia Nacional do Serviccedilo Social em 1941 inicia-se o intercacircmbio entre
Brasil e Estados Unidos foram ofertados cursos e bolsas de estudo aos assistentes
sociais brasileiros
No periacuteodo da gecircnese da profissatildeo do Serviccedilo Social eacute que acontece a
influecircncia Em 1945 o modelo funcionalista eacute aplicado no Brasil o que trouxe um
afastamento das doutrinas da Igreja Catoacutelica Os assistentes sociais buscavam
cada vez mais oportunidades de estudos nos Estados Unidos A formaccedilatildeo
profissional se sustentava em uma visatildeo terapecircutica vendo a questatildeo social como
um desajustamento da sociedade A perspectiva funcionalista se aliava ao
neotomismo4 cristatildeo e com isso a visatildeo terapecircutica ganhava ecircnfase o indiviacuteduo
deve ser tratado por seus desajustes
As teorias de caso grupo e comunidade compuseram a triacuteade metodoloacutegica
que orientava o serviccedilo social na busca da integraccedilatildeo do homem ao meio social em
que vivia estas introduzidas por Mary Richmond assistente social norte-americana
tinha ideais de filantropia cientiacutefica e teoria estrutural-funcional Tendo uma visatildeo
racional para enfrentamento dos problemas sociais realizando atividades como
triagem distribuiccedilatildeo de auxiacutelios acompanhamentos grupos de equipes
multiprofissionais e outros
Conforme Barroco (2008) em 1947 foi instituiacutedo o primeiro Coacutedigo de Eacutetica
Profissional dos Assistentes Sociais este com uma base filosoacutefica humanista-cristatilde
pautada no neotomismo em que a profissatildeo eacute tratada como algo hegemocircnico e a
4 O neotomismo ldquordquodefende um modelo cristatildeo de sociedade que se consubstancia nas
condiccedilotildees histoacutericas da ordem burguesa tendo em vista tornaacute-la lsquomais justa e fraternarsquo cuja caracterizaccedilatildeo passa por um trabalho de evangelizaccedilatildeo das massas como exigecircncia para o desenvolvimento na vida social do senso de liberdade e fraternidaderdquordquo ( ABREU 2004 p 51- 52)
17
accedilatildeo profissional eacute tida como vocaccedilatildeo ou seja como compromisso religioso
ocultando os elementos fundantes da ldquoquestatildeo socialrdquo contribuindo para a
reproduccedilatildeo percebendo as desigualdades de forma moralizante
Na deacutecada de 50 eacute necessaacuteria uma atuaccedilatildeo diferenciada dos profissionais
sendo necessaacuterio o conhecimento teoacuterico aliado agrave praacutetica As poliacuteticas sociais
devem responder agraves mazelas da questatildeo social por este motivo necessitavam de
modernizaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo eram prestados serviccedilos baacutesicos e programas que se
voltavam para as camadas pauperizadas da populaccedilatildeo O intuito era integraccedilatildeo dos
indiviacuteduos para que adentrassem ao mercado de trabalho desenvolvendo as
potencialidades dos mesmos Satildeo ofertados programas de qualificaccedilatildeo e ao final
realiza-se seleccedilatildeo dos que correspondem com as exigecircncias do capital
Devido aacute grande demanda emanada com o capitalismo industrial o serviccedilo
social passa a ser um agente de vital importacircncia para o enfrentamento da questatildeo
social ampliando-se assim o universo de intervenccedilatildeo da profissatildeo Nesta mesma
deacutecada surgiu o meacutetodo de desenvolvimento de comunidade ndash DC o governo
vigente era de Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-60) Este meacutetodo fez a
introduccedilatildeo do profissional de serviccedilo social ao DC rural dando abertura para um
novo campo de trabalho ateacute entatildeo inexistente Com isso aumentou o nuacutemero de
escolas interiorizaccedilatildeo do serviccedilo social incorporaccedilatildeo de novas atribuiccedilotildees
profissionais relacionadas agrave coordenaccedilatildeo planejamento e administraccedilatildeo de
programas sociais
O periacuteodo foi marcado por ganhos e ao mesmo tempo grandes perdas para a
aacuterea social direitos dos trabalhadores foram privatizados e de acordo com Porto
Uma verdadeira anticidadania patrocinada pelo Estado Ditatorial cuja marca foi a exclusatildeo mordaz da classe trabalhadora da cena sociopoliacutetica centralizada pelos interesses absolutos do grande capital- equidistando-se portanto do padratildeo preponderantemente
emancipador prevalecente nos modelos do Welfare State (PORTO 2001 p 24)
Diante deste cenaacuterio os profissionais insatisfeitos com a forma de atuaccedilatildeo
surge a necessidade de uma renovaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo dos conhecimentos Na
deacutecada de 60 em que o paiacutes viveu um periacuteodo ditatorial os movimentos de
18
natureza social sofreram recessotildees afastando o Serviccedilo Social da classe
trabalhadora
Segundo Martinelli
Os anos 60 ao longo dos quais se processou um agravamento do quadro poliacutetico nacional encontravam o Serviccedilo Social recuado do cenaacuterio histoacuterico produzindo e reproduzindo praacuteticas incapazes de se somarem aos esforccedilos de construccedilatildeo e prevenccedilatildeo de espaccedilos democraacuteticos em uma sociedade oprimida por uma ditadura militar (MARTINELLI 2010 p 142)
A profissatildeo natildeo conseguiu avanccedilar em termos teoacutericos-metodoloacutegicos devido
agrave ditadura Houve um retrocesso onde muitos materiais que os profissionais
acumularam para as pesquisas foram queimados proibidos de circular e outros De
acordo com Faleiros
A mobilizaccedilatildeo social e poliacutetica da sociedade e a mobilizaccedilatildeo interna dos assistentes sociais potildeem em relevo a crise da profissatildeo em meados dos anos 60 sua desqualificaccedilatildeo no mundo cientiacutefico e acadecircmico sua inadequaccedilatildeo ldquometodoloacutegicardquo com a divisatildeo em serviccedilo social de caso serviccedilo social de grupo e desenvolvimento de comunidade e a ausecircncia de uma teorizaccedilatildeo articulada Suas praacuteticas mais significativas faziam-se longe dos graves problemas sociais sem consonacircncia com as necessidades concretas do povo As accedilotildees de transformaccedilatildeo ficavam ldquoagrave margemrdquo (FALEIROS 2005 p 26)
A aacuterea de atuaccedilatildeo do assistente social a partir dos anos 1960 ateacute 1970
ampliou-se juntamente com o aumento das demandas pelos serviccedilos e das poliacuteticas
sociais impulsionando um avanccedilo no acircmbito acadecircmico profissional e organizativo
devido agrave aproximaccedilatildeo com os fundamentos da teoria da modernizaccedilatildeo presente nas
ciecircncias sociais Criando e expandindo os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo com a
implantaccedilatildeo dos cursos de mestrado e doutorado no iniacutecio dos anos 70
Entre os anos de 1965-1975 ocorre um rearranjo profissional intitulado como
renovaccedilatildeo do serviccedilo social tambeacutem conhecido como o processo de ruptura do
serviccedilo social pois este veio romper com o tradicionalismo profissional
Expressando uma nova corrente para a profissatildeo com caraacuteter mais heterogecircneo ndash
vaacuterias vertentes linhas poliacuteticas teoacutericas e profissionais foi um movimento teoacuterico
metodoloacutegico e operacional Este movimento eacute fruto de condicionantes histoacutericas
19
com aprovaccedilatildeo de setores jovens e profissionais de vanguarda do serviccedilo social
Este fato possibilitou a organizaccedilatildeo poliacutetica da proacutepria categoria profissional
Para Iamamoto a ruptura com a heranccedila conservadora
Se expressa como uma luta por alcanccedilar novas bases de legitimidade da accedilatildeo profissional do assistente social que reconhecendo as contradiccedilotildees sociais presentes nas condiccedilotildees do exerciacutecio profissional busca colocar-se objetivamente a serviccedilo dos interesses dos usuaacuterios isto eacute dos setores dominados da sociedade Natildeo se reduz a um movimento social mais geral determinado pelo confronto e a correlaccedilatildeo de forccedilas entre classes fundamentais da sociedade o que natildeo exclui a responsabilidade da categoria pelo rumo dado agraves suas atividades e pela forma de conduzi-las (IAMAMOTO 1997 p 37)
De acordo com Bravo (2007) o Movimento de Reconceituaccedilatildeo impocircs ao
profissional de serviccedilo social a construccedilatildeo de um novo projeto profissional o qual
necessitaria ter comprometimento com as reais necessidades e interesses da
populaccedilatildeo usuaacuteria dos serviccedilos
Era de suma importacircncia agrave renovaccedilatildeo da profissatildeo pois os profissionais
passavam por uma crise ideoloacutegica e poliacutetica e ao mesmo tempo questionavam a
ligaccedilatildeo da profissatildeo com as classes dominantes o que prejudicava a eficaacutecia da
mesma
Ocorreu neste periacuteodo mudanccedilas teacutecnicas para o serviccedilo social brasileiro a
perspectiva modernizadora que colocou a questatildeo do meacutetodo em debate fazendo a
interlocuccedilatildeo com o marxismo5 apropriando-se da teoria social de Max buscando
adequar o serviccedilo social agraves novas teacutecnicas de intervenccedilatildeo que atendessem as
necessidades do periacuteodo
Nesse sentido o Movimento de Reconceituaccedilatildeo teve como marco inicial e
central o 1ordm Seminaacuterio Regional Latino-Americano de Serviccedilo Social realizado em
1965 na cidade de Porto Alegre o qual teve seu teacutermino por volta do ano de 1973 A
partir de entatildeo as tendecircncias modernizadoras foram expressas nos seminaacuterios de
Araxaacute em 1967 sendo a primeira produccedilatildeo teoacuterica do Centro Brasileiro de
5 Marxismo eacute um sistema ideoloacutegico que critica radicalmente o capitalismo e proclama a emancipaccedilatildeo da humanidade numa sociedade sem classes e igualitaacuteria Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 15 de Set 2016
20
Cooperaccedilatildeo e Intercacircmbio de Serviccedilo Social e Teresoacutepolis em 1970 os quais
priorizavam um projeto tecnocraacutetico e modernizador
Nesta perspectiva Netto (1996) afirma que o debate teoacuterico dos documentos
de Araxaacute e Teresoacutepolis expressaram uma ldquordquotentativa de adequar as (auto)
representaccedilotildees profissionais do Serviccedilo Social agraves tendecircncias sociopoliacuteticas que a
ditadura tornou dominantesrdquordquo Menciona ainda que o caraacuteter modernizador desta
perspectiva foi ldquoaceitar como dado inquestionaacutevel a ordem sociopoliacutetica derivadardquo
da ditadura e procurar ldquodotar a profissatildeo de referecircncias e instrumentos capazes de
atender agraves demandasrdquo da tecnocracia
De acordo com Aguiar
O Documento de Araxaacute traz para o curso de Serviccedilo Social a necessidade de uma nova configuraccedilatildeo a comeccedilar pela teorizaccedilatildeo sendo assim era preciso que a praacutetica profissional fosse mais pautada em princiacutepios teoacutericos e em accedilotildees que servissem melhor agrave sociedade brasileira (AGUIAR 1989 p117-123)
Jaacute o documento de Teresoacutepolis a perspectiva modernizadora se afirma como
pauta interventiva onde Netto salienta que
O Seminaacuterio de Teresoacutepolis possui um triacuteplice significado no processo da renovaccedilatildeo profissional no Brasil uma vez que apontou a necessaacuteria ldquorequalificaccedilatildeo do assistente socialrdquo definindo ldquoo perfil socioteacutecnico da profissatildeo e a inscreveu conclusivamente no circuito da modernizaccedilatildeo conservadorardquo Desse modo o documento de Teresoacutepolis aponta uma perspectiva modernizadora que se consolida natildeo apenas numa concepccedilatildeo de profissatildeo poreacutem numa ldquopauta interventivardquo (NETTO 1996 p 178-192)
Apoacutes estes dois seminaacuterios foram realizados os coloacutequios de Sumareacute 1978 e
Alto da Boa Vista 1984 no Rio de Janeiro considerados como a reatualizaccedilatildeo do
conservadorismo ldquordquoEsta tendecircncia via o individuo de forma global para eles natildeo
havia contradiccedilatildeo entre capital e trabalho no entanto nenhum dos dois seminaacuterios
causou grande impacto ou atraiu a atenccedilatildeo da vanguarda de profissionaisrdquordquo
(NETTO 2005 p5-19)
21
A laicidade6 da profissatildeo de Serviccedilo Social foi elemento que caracterizou a
renovaccedilatildeo do serviccedilo social sobre a autocracia burguesa teve como elementos a) o
pluralismo teoacuterico-profissional b) introduccedilatildeo de diferentes concepccedilotildees profissionais
com diferentes visotildees de mundo e de sociedade demonstrando o rompimento com
a homogeneidade que caracterizava a profissatildeo nessas deacutecadas c) interlocuccedilatildeo
acadecircmica e com outras ciecircncias deixando de ser subalterno dentro do acircmbito
acadecircmico d) fomento da investigaccedilatildeo e da pesquisa
A vertente de ruptura natildeo aconteceu sem que houvesse problemas e vai
adquirindo maior forccedila e visibilidade a partir do momento em que surgem os estudos
que aprofundam a formulaccedilatildeo teoacuterica da profissatildeo que satildeo fundadas nesta
perspectiva de renovaccedilatildeo principalmente ao que se refere ao campo poliacutetico-
ideoloacutegico Nos anos seguintes o pensamento de transformaccedilatildeo da profissatildeo
continua sua trajetoacuteria
Em 1979 acontece o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais este
promovido pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais ndash CFAS foi o chamado
Congresso da Virada sendo um marco na histoacuteria do Serviccedilo Social trazendo novos
horizontes para a profissatildeo visando um Estado democraacutetico defendendo os direitos
humanos dando um novo trato agrave questatildeo social criando novas possibilidades para
anaacutelise da vida social da profissatildeo e de cada indiviacuteduo em sua totalidade Entatildeo os
Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos
marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e
Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise
da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha
(CFESS 2009 p1) O Congresso da Virada tem o objetivo de discutir a Poliacutetica
Social dentro do Serviccedilo Social um projeto eacutetico-poliacutetico novo trazendo novos
rumos para a atuaccedilatildeo dos profissionais Este vem para responder as demandas
apresentadas pela sociedade agraves novas roupagens da questatildeo social sendo criacutetico e
interventivo O momento eacute de grandes avanccedilos profissionais o Serviccedilo Social ganha
novos horizontes
6 A laicidade corresponde a uma doutrina ou um sistema poliacutetico que defende a exclusatildeo da influecircncia da religiatildeo no estado na cultura e na educaccedilatildeo Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 04 de Dez 2016
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12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo Os profissionais de Serviccedilo Social atuam historicamente atendendo tanto aos
interesses da classe trabalhadora observando suas necessidades sociais e ao
mesmo tempo atende os interesses das classes dominantes sendo o Estado o seu
maior empregador
Segundo Yasbek no Brasil
O Serviccedilo Social se institucionaliza e legitima profissionalmente como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado com o suporte da Igreja Catoacutelica na perspectiva do enfrentamento e regulaccedilatildeo da Questatildeo Social a partir dos anos 30 quando a intensidade e extensatildeo das suas manifestaccedilotildees no cotidiano da vida social adquirem expressatildeo poliacutetica (YAZBEK 2009 p06)
O Sistema capitalista a partir da deacutecada de 60 sofre transformaccedilotildees em seu
desenvolvimento onde passou por crises adentrando em um periacuteodo de recessatildeo
com esgotamento da onda expansiva Nesta eacutepoca acontecem grandes
mobilizaccedilotildees sociais o que provoca uma agitaccedilatildeo poliacutetica levando a classe a
buscar novos horizontes para a atuaccedilatildeo Entatildeo entre os anos 60 e 70 o Serviccedilo
Social passa a questionar sua fundamentaccedilatildeo conservadora atraveacutes de um
movimento que pretendia reconfigurar as bases teoacutericas teacutecnicas e poliacuteticas da
profissatildeo Neste periacuteodo se desenvolve a renovaccedilatildeo do serviccedilo social brasileiro
Ocorre um inconformismo da populaccedilatildeo com o modelo de desenvolvimento
industrial dominante Surge uma inquietaccedilatildeo das ciecircncias sociais por meio da
introduccedilatildeo marxista
Netto define como renovaccedilatildeo
[] o conjunto de caracteriacutesticas novas que no marco das constriccedilotildees da autocracia burguesa o Serviccedilo Social articulou agrave base do rearranjo de suas tradiccedilotildees e da assunccedilatildeo do contributo de tendecircncia do pensamento social contemporacircneo procurando investir-se como instituiccedilatildeo de natureza profissional dotada de legitimaccedilatildeo praacutetica atraveacutes de respostas a demandas sociais e da sua sistematizaccedilatildeo e de validaccedilatildeo teoacuterica mediante a remissatildeo agraves teorias e disciplinas sociais (NETTO 2004 p131)
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A partir de entatildeo gradativamente as produccedilotildees teoacutericas da profissatildeo tomaram
rumos baseados no pensamento marxista O profissional de Serviccedilo Social em suas
abordagens passou a pensar a sociedade como fruto de um conjunto de relaccedilotildees
sociais e participando do processo de produccedilatildeo e reproduccedilatildeo dessas relaccedilotildees
De acordo com Netto
Indagando-se sobre o papel dos profissionais em face de manifestaccedilotildees da ldquoquestatildeo socialrdquo interrogando-se sobre a adequaccedilatildeo dos procedimentos profissionais consagrados agraves realidades regionais e nacionais questionando-se sobre a eficaacutecia das accedilotildees profissionais e sobre a eficiecircncia e legitimidade das suas representaccedilotildees inquietando-se com o relacionamento da profissatildeo com os novos atores que emergiam na cena poliacutetica (fundamentalmente ligados agraves classes subalternas) e tudo isso sob o peso do colapso dos pactos poliacuteticos que vinham do poacutes-guerra do surgimento de novos protagonistas sociopoliacuteticos da revoluccedilatildeo cubana do incipiente reformismo gecircnero Alianccedila para o Progresso ao mover-se assim os assistentes sociais latino-americanos atraveacutes de seus segmentos de vanguarda estavam minando as bases tradicionais da sua profissatildeo (NETTO 2009 p146)
Apesar do momento da Renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social ocorrer em plena
Ditadura Militar os avanccedilos acontecem de forma significativa em sua base teoacuterico-
conceitual E ainda hoje o projeto eacutetico poliacutetico profissional busca proposiccedilatildeo dos
direitos sociais dos usuaacuterios lutando contra o capital O projeto profissional contribui
para a formaccedilatildeo dos Assistentes Sociais para que estes sejam propositivos
Cooperando para que na atuaccedilatildeo estes tenham habilidades e discernimento e ao
mesmo tempo autonomia nos espaccedilos socioocupacionais este tem sua gecircnese na
metade da deacutecada de 70 avanccedilando na deacutecada de 80
Santana sinaliza que
Os assistentes sociais preocupados com a modernizaccedilatildeo do Paiacutes e da profissatildeo assumem posiccedilotildees predominantemente favoraacuteveis agrave reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais Poreacutem a partir da deacutecada de 1980 os setores criacuteticos (em geral respaldados na teoria marxista) assumem a vanguarda da profissatildeo Eacute no bojo desse processo de renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social que o pluralismo se institui e inicia a construccedilatildeo do que hoje chamamos de projeto eacutetico poliacutetico da profissatildeo (SANTANA 2000 p80)
24
O projeto eacutetico poliacutetico tem como nuacutecleo central o reconhecimento da liberdade
concebida historicamente como possibilidade de escolha entre alternativas
concretas daiacute um compromisso com a autonomia a emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais trazendo transformaccedilotildees para a sociedade
O Congresso da virada (III congresso Brasileiro de Assistentes Sociais)
realizado em Satildeo Paulo no ano de 1979 este promovido pelo Conselho Federal de
Assistentes Sociais ndash CFAS conhecido hoje como CFESS (Conselho Federal de
Serviccedilo Social) proporcionou subsiacutedios para a elaboraccedilatildeo desse projeto
profissional
O ano de 1979 tornou-se emblemaacutetico por ser o tempo de florescimento das possibilidades objetivas e subjetivas que permitiram agraves forccedilas poliacuteticas do trabalho expressar suas lutas pela implementaccedilatildeo do Estado de Direito apoacutes o nefasto periacuteodo de vigecircncia da ditadura militar no Brasil que ceifou as mais corajosas formas de resistecircncia e combate ao autoritarismo Alimentados por aquela conjuntura soacutecio-histoacuterica Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha (CEFESS 2009 p1)
O objetivo primordial deste Congresso era que fosse discutida apenas a
Poliacutetica Social aos olhos do Serviccedilo Social de entatildeo o que natildeo era muito favoraacutevel
ao que os profissionais que ali estavam propuseram Mas no mesmo Congresso os
Assistentes Sociais se sentem insatisfeitos com a situaccedilatildeo e se rebelaram contra
suas proacuteprias organizaccedilotildees demarcando importacircncia pois estas eram
conservadora e atendiam apenas aos interesses das classes dominantes A postura
dos Assistentes Sociais mediante a esse congresso foi o que deu suporte para
construir esse marco na historia do Serviccedilo Social De acordo com Joseacute Paulo
Netto ldquordquoEste periacuteodo marca um momento importante no desenvolvimento do Serviccedilo
Social no Brasil vincado especialmente pelo enfrentamento e pela denuacutencia do
conservadorismo profissionalrdquordquo (NETTO 2009 paacuteg141)
A partir de entatildeo grandes mudanccedilas ocorreram e refletiram no interior da
profissatildeo A transiccedilatildeo da deacutecada de 70 para a deacutecada de 80 foi decisivo para a
construccedilatildeo do Serviccedilo Social mais critico e interventivo possibilitando agrave categoria a
criaccedilatildeo de bases teoacutericas e poliacuteticas organizativas A interlocuccedilatildeo com a teoria
25
marxista e em seguida com o pensamento marxiano forneceram o sustentaacuteculo
teoacuterico-metodoloacutegico para os profissionais entenderem a realidade sobre uma
perspectiva de totalidade
A ldquoViradardquo possibilitou aos assistentes sociais revelarem novas possibilidades
de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo
Social trabalha Esta possibilitou o protagonismo das lutas da classe trabalhadora e
dos sujeitos profissionais que passaram a apreender as necessidades reais
vivenciadas pela populaccedilatildeo como demandas postas ao Serviccedilo Social
Durante a deacutecada de 1980 as necessidades sociais satildeo politizadas pelos movimentos da classe trabalhadora que se formam e se organizam em torno de sua defesa Direito ao trabalho agrave autonomia de organizaccedilatildeo sindical agrave seguridade social aos direitos sociais poliacuteticos e civis e aqueles relacionados agrave diversidade humana - como liberdade de expressatildeo direito agrave identidade e igualdade de gecircnero eacutetnico-racial e agrave liberdade de orientaccedilatildeo e expressatildeo sexual - emergem como demandas concretas e mobilizam os sujeitos individuais e coletivos para a luta (CEFESS 2009 p1)
Parafraseando Netto (1999) o projeto eacutetico poliacutetico tem articulado entre si
elementos que fazem parte da sua constituiccedilatildeo traz o ideal da profissatildeo quais
valores a legitimam a funccedilatildeo na sociedade objetivos os conhecimentos normas
praacuteticas estabelecendo a relaccedilatildeo entre profissional e usuaacuterios e com as demais
instituiccedilotildees e organizaccedilotildees
A construccedilatildeo coletiva do projeto profissional reuniu assistentes sociais de
todos os segmentos e materializa-se no Coacutedigo de Eacutetica Profissional do Assistente
Social aprovado em 1331993 na Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo de Serviccedilo
Social (Lei 8662 de 761993) e na proposta das Diretrizes Curriculares para a
Formaccedilatildeo Profissional em Serviccedilo Social (8111996) O Coacutedigo de Eacutetica de 1993
garantiu e buscou ampliar as conquistas profissionais impressas no coacutedigo anterior
de 1986 houve a revisatildeo do mesmo originando o de 1993 As transformaccedilotildees
ocorridas na profissatildeo foram embasadas na necessidade de acompanhar as
transformaccedilotildees econocircmicas poliacuteticas e sociais da realidade brasileira O Coacutedigo de
Eacutetica de 1993 traz a identificaccedilatildeo da categoria Fica claro a direccedilatildeo dos
compromissos assumidos pelo Serviccedilo social nas uacuteltimas deacutecadas o projeto eacutetico-
26
poliacutetico hegemocircnico podendo observar claramente uma perspectiva criacutetica agrave ordem
econocircmica-social estabelecida e a defesa dos direitos dos trabalhadores
Guerra confirma que
A deacutecada de 1990 confere maturidade teoacuterica ao Projeto Eacutetico Poliacutetico Profissional do Serviccedilo Social brasileiro que no legado marxiano e na tradiccedilatildeo marxista apresenta sua referecircncia teoacuterica hegemocircnica Enfeixa um conjunto de leis e de regulamentaccedilotildees que datildeo sustentabilidade institucional legal ao projeto de profissatildeo nos marcos do processo de ruptura com o conservadorismo a) o Novo Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 b) a nova Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo em 1993 c) as Diretrizes Curriculares dos cursos de Serviccedilo Social em 1996 d) as legislaccedilotildees sociais que referenciam o exerciacutecio profissional e vinculam-se agrave garantia de direitos como o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA de 1990 a Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social ndash Loas de 1993 a Lei Orgacircnica da Sauacutede em 1990 (GUERRA 2007 p 37)
Segundo Netto (1999) o projeto profissional implica o compromisso com a
competecircncia e este eacute base para o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social e
possibilita uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterica
metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta para
atuarem a partir da realidade social apresentadas pelos usuaacuterios Apresenta-se
como um projeto profissional coletivo que apresenta uma auto imagem da profissatildeo
um projeto societaacuterio
Netto (1999) ainda afirma que os projetos societaacuterios apresentam uma imagem
de sociedade a ser construiacuteda que reclamam determinados valores para justificaacute-la
e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizaacute-la Constituem-
se em projetos macroscoacutepicos vinculado a um projeto de transformaccedilatildeo da
sociedade Este imprime uma direccedilatildeo para a accedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social
O profissional de Serviccedilo Social deve assumir como orientaccedilatildeo o Projeto
eacutetico poliacutetico articulando suas dimensotildees teacutecnico-operativas7 eacutetico-poliacuteticas8 e
7A dimensatildeo teacutecnico-operativa do Serviccedilo Social implica reconhecer a sua complexidade dada pela diversidade de espaccedilos soacutecio-ocupacionais nos quais os profissionais transitam e pela proacutepria natureza das suas accedilotildees nos diferentes acircmbitos do exerciacutecio profissional como por exemplo a proposiccedilatildeo e formulaccedilatildeo de poliacuteticas sociais o planejamento gestatildeo e articulaccedilatildeo de serviccedilos e programas sociais ou o atendimento direto aos usuaacuterios em diferentes instituiccedilotildees e programas sociais (MIOTO 2000 p27) 8 A dimensatildeo eacutetico - poliacutetica do projeto ele se posiciona a favor da equidade e da justiccedila social na perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e a serviccedilos relativos agraves poliacuteticas e programas sociais a ampliaccedilatildeo e a consolidaccedilatildeo da cidadania satildeo explicitamente postas
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teoacuterico-metodoloacutegicas9 Na atualidade o profissional de Serviccedilo Social apresenta
diversos desafios os quais satildeo apontados por Iamamoto
1) rigorosa formaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica que permita explicar o atual processo de desenvolvimento capitalista sob a hegemonia das financcedilas e o reconhecimento das formas particulares pelas quais ele vem se realizando no Brasil assim como suas implicaccedilotildees na oacuterbita das poliacuteticas puacuteblicas e consequentes refraccedilotildees no exerciacutecio profissional 2) acompanhamento da qualidade acadecircmica da formaccedilatildeo universitaacuteria ante a vertiginosa expansatildeo do ensino superior privado e da graduaccedilatildeo agrave distacircncia no paiacutes 3) articulaccedilatildeo com entidades forccedilas poliacuteticas e movimentos dos trabalhadores no campo e na cidade em defesa do trabalho e dos direitos civis poliacuteticos e sociais 4) afirmaccedilatildeo do horizonte social e eacutetico-poliacutetico do projeto profissional no trabalho cotidiano 5) o cultivo de uma atitude criacutetica e ofensiva na defesa das condiccedilotildees de trabalho e da qualidade dos atendimentos potenciando a nossa autonomia profissional (IAMAMOTO 2009 p 38-39)
De acordo com os desafios citados acima o profissional tem que se valer do
seu projeto eacutetico poliacutetico como orientaccedilatildeo para uma atuaccedilatildeo efetiva tentando de
todas as formas possiacuteveis libertar-se das influecircncias neoliberais ainda existentes
Santana afirma que
Agrave medida que o profissional assume o compromisso com a transformaccedilatildeo dessa ordem societaacuteria e institui como estrateacutegia de accedilatildeo no atual momento histoacuterico a luta por direitos sociais comprometendo-se com a qualidade dos serviccedilos prestados e com o fortalecimento do usuaacuterio seu perfil tem que ser necessariamente criacutetico e questionador Eacute preciso tambeacutem que este esteja munido de um referencial teoacuterico-metodoloacutegico que lhe permita apreender a realidade numa perspectiva de totalidade e construir mediaccedilotildees entre o exerciacutecio profissional comprometido e os limites dados pela realidade de atuaccedilatildeo (SANTANA 2000 p 90)
O profissional deve criar estrateacutegias para conseguir lidar com o sistema
vigente este deve ser criacutetico analiacutetico tendo uma atitude reflexiva e propositiva
como garantia dos direitos civis poliacuteticos e sociais das classes trabalhadoras(NETTO1999 p16) 9 A capacitaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica eacute que permite uma apreensatildeo do processo social como totalidade reproduzindo o movimento do real em suas manifestaccedilotildees universais particulares e singulares em seus componentes de objetividade e subjetividade em suas dimensotildees econocircmicas poliacuteticas eacuteticas ideoloacutegicas e culturais fundamentado em categorias que emanam da adoccedilatildeo de uma teoria criacutetica (ABESSCEDEPSS 1996 p152)
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frente agrave realidade apresentada Deve haver ousadia e disposiccedilatildeo para que se
consiga decifrar as novas propostas que surgem no Serviccedilo Social
Iamamoto afirma que
Ao profissional assistente social apresenta-se um dos maiores desafios nos dias atuais desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos a partir de demandas emergentes no cotidiano O perfil predominante do assistente social historicamente eacute o de um profissional que implementa poliacuteticas sociais e atua na relaccedilatildeo direta com a populaccedilatildeo usuaacuteria Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais puacuteblicas e empresariais um profissional propositivo com a soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc-los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 2000 p113)
O assistente social deve buscar atraveacutes de sua praacutexis10 educativa transformar
a realidade dos sujeitos para que se tornem livres tendo a capacidade de decisatildeo e
accedilatildeo Eacute importante decifrar a realidade para que se entenda o contexto do usuaacuterio
sabendo propor e negociar estrateacutegias que consigam responder as demandas
atuais Para a efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico-Poliacutetico exige-se profissionais que
consigam ultrapassar os limites da instituiccedilatildeo avanccedilando na luta pelos direitos e
pela cidadania
Parafraseando Iamamoto (2011) eacute necessaacuterio que se formem assistentes
sociais qualificados com uma grande bagagem eacutetica poliacutetica metodoloacutegica e
interventiva apontando os caminhos e ensinando-os a aprender pela convivecircncia
permanente com a teoria histoacuteria e pesquisa do cotidiano e das praacuteticas
A busca pelo conhecimento eacute incessante pois a questatildeo social sempre teraacute
novas roupagens e um profissional estagnado que natildeo consegue decifrar a
realidade e compreender a totalidade de seu usuaacuterio natildeo conseguiraacute alcanccedilar
respostas para as demandas apresentadas
10
Nessa incessante dinacircmica da histoacuteria os homens vatildeo tornando cada vez mais complexas suas relaccedilotildees e cada vez mais mediadas suas formas de vida social o que equivale a dizer que eles vatildeo criando cada vez mais formas de objetivaccedilatildeo na realidade as quais podemos chamar de praacutexis(TEIXEIRA 2009 p3)
29
13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil
O processo de globalizaccedilatildeo11 se desenvolveu para atender ao capitalismo de
forma que este pudesse sair em busca de novos mercados comeccedilando a
desenvolver-se a partir da Revoluccedilatildeo Industrial este passou despercebido por
muitos anos O fim da Segunda Guerra Mundial marca o ponto inicial da
globalizaccedilatildeo moderna neste momento os paiacuteses comeccedilaram a se unir com o
objetivo de impedir o iniacutecio de outras guerras Os paiacuteses envolvidos chegaram agrave
conclusatildeo que era de grande importacircncia para o futuro da humanidade a criaccedilatildeo de
mecanismos comerciais para aproximar cada vez mais as naccedilotildees uma das outras A
partir de entatildeo nasceu as Naccedilotildees Unidas e comeccedilou a surgir o conceito de bloco
econocircmico pouco apoacutes isso com a fundaccedilatildeo da Comunidade Europeacuteia do Carvatildeo e
do Accedilo ndash CECA que posteriormente viria a se tornar a Uniatildeo Europeacuteia
A globalizaccedilatildeo do mundo ldquoexpressa um novo ciclo de expansatildeo do capitalismo
como modo de produccedilatildeo e processo civilizatoacuterio de alcance mundialrdquo (IANNI 1992
p76) Envolve naccedilotildees nacionalidades regimes poliacuteticos projetos nacionais
indiviacuteduos grupos classes sociais economias sociedades culturas e civilizaccedilotildees
O capitalismo tenta manter uma visatildeo de igualdade mascarando as diversas
formas de desigualdade existentes entre a populaccedilatildeo
A Globalizaccedilatildeo foi promovida pelas inovaccedilotildees tecnoloacutegicas principalmente
pelas telecomunicaccedilotildees e informaacutetica A partir da rede de telecomunicaccedilatildeo (telefonia
fixa e moacutevel internet televisatildeo aparelho de fax entre outros) possibilitou a
distribuiccedilatildeo de informaccedilotildees entre as empresas e instituiccedilotildees financeiras ligando os
mercados do mundo Contudo houve muitas perdas pois com as novas tecnologias
muitas empresas aprenderam a produzir mais com menos matildeo de obra fazendo
com que o trabalhador perdesse espaccedilo e consequentemente ocorrendo a
hegemonia do grande capital
A globalizaccedilatildeo da economia acontece a partir da hegemonia do capital a
produccedilatildeo e gestatildeo do trabalho satildeo alteradas e com isso cresce a exclusatildeo
econocircmica social cultural e poliacutetica das classes subalternas A acumulaccedilatildeo
11 Globalizaccedilatildeo diz respeito agrave multiplicidade de relaccedilotildees e interconexotildees entre estados e sociedades conformando o moderno sistema mundial Focaliza o processo pelo qual acontecimentos decisotildees e atividades em uma parte do mundo podem vir a ter consequecircncias significativas para indiviacuteduos e coletividades em lugares distantes do globo (McGROW 1992 p 23)
30
capitalista transforma o mundo do trabalho havendo mudanccedilas em todos os setores
sociais e com isso ocorre desregulamentaccedilatildeo dos direitos trabalhistas
precarizaccedilatildeo e terceirizaccedilatildeo dos trabalhadores
Como jaacute dizia Parenza
A precarizaccedilatildeo do trabalho estaacute diretamente relacionada ao aumento do assalariamento sem carteira assinada do trabalho autocircnomo e do informal da reduccedilatildeo e ou ausecircncia de direitos trabalhistas bem como de suas respectivas implicaccedilotildees na jornada de trabalho e no tempo de permanecircncia no trabalho nos rendimentos do trabalhador na possibilidade de acesso aos mecanismos de proteccedilatildeo social e nas condiccedilotildees de trabalho agraves quais satildeo submetidos cotidianamente os trabalhadores (PARENZA 2008 p 35)
A acumulaccedilatildeo capitalista sempre produz em grandes proporccedilotildees para que
possa se expandir e com isso
a magnitude do capital social jaacute em funcionamento e seu grau de crescimento com a ampliaccedilatildeo da escala de produccedilatildeo e da massa de trabalhadores mobilizados com o desenvolvimento da produtividade do trabalho com o fluxo mais vasto e mais completo dos mananciais da riqueza amplia-se a escala em que a atraccedilatildeo maior dos trabalhadores pelo capital estaacute ligada agrave maior repulsatildeo deles Aleacutem disso aumenta a velocidade das mudanccedilas na composiccedilatildeo orgacircnica do capital e na sua forma teacutecnica e nuacutemero crescente de ramos de produccedilatildeo eacute atingido simultacircnea ou alternativamente por essas mudanccedilas Por isso a populaccedilatildeo trabalhadora ao produzir a acumulaccedilatildeo do capital produz em proporccedilotildees crescentes os meios que fazem dela relativamente uma populaccedilatildeo supeacuterflua (Marx 1968 p 732)
Parafraseando Antunes (2001) o qual afirma que as mudanccedilas organizacionais
e tecnoloacutegicas assim como as mudanccedilas nas formas de gestatildeo tambeacutem afetam o
setor de serviccedilos que cada vez mais se submete agrave racionalidade do capital Com o
crescimento desse setor alteram-se natildeo soacute os limites da divisatildeo social e teacutecnica do
trabalho mas tambeacutem a funccedilatildeo dos serviccedilos na acumulaccedilatildeo Ao se utilizarem do
setor de serviccedilos para fins de acumulaccedilatildeo os capitalistas impuseram mudanccedilas no
processo de produccedilatildeo combinando novas atividades de serviccedilos com as formas de
produccedilatildeo tradicionalmente existentes
De acordo com Costa as mudanccedilas no processo de produccedilatildeo mobilizam novas
formas de combinaccedilatildeo entre os trabalhos dos assalariados dos serviccedilos e daqueles
31
inseridos na produccedilatildeo material originando uma nova composiccedilatildeo do trabalhador
coletivo e novas formas de cooperaccedilatildeo (COSTA 1998 p 99)
Para o capitalista obter a acumulaccedilatildeo um dos preacute-requisitos estaacute pautado na
produccedilatildeo na venda e no consumo dos serviccedilos pela sociedade atraveacutes das
diversas formas que ele encontra para expandir a produccedilatildeo como por exemplo o
tempo de vida limitado que tem determinados produtos no mercado Entatildeo os
avanccedilos tecnoloacutegicos contribuem para criar condiccedilotildees de produccedilatildeo que estimulam e
ajudam no consumo de mercadorias estes sempre apresentam uma novidade para
os consumidores Meszaacuteros diz que ldquordquoesse consumo essas necessidades eacute
impulsionado pelos novos encantos inspirados pelas propagandas constantesrdquordquo
(MESZAacuteROS 1989)
Com o desenvolvimento dos serviccedilos satildeo alteradas as suas funccedilotildees
ampliando os serviccedilos pessoais para os serviccedilos coletivos observando o
crescimento de necessidades coletivas (sauacutede educaccedilatildeo previdecircncia lazer etc)
Necessidades de reproduccedilatildeo estas que ao serem incorporadas pelo capital
expandem a oferta de serviccedilos sociais que satildeo necessaacuterios para a reproduccedilatildeo do
trabalho e do capital Esses mecanismos de administraccedilatildeo dos efeitos da
desigualdade econocircmica incluem o investimento do Estado em diversas instituiccedilotildees
Dentro do contexto neoliberal tambeacutem os serviccedilos sociais participam
diretamente do processo de acumulaccedilatildeo do capital Serviccedilos como sauacutede educaccedilatildeo
e previdecircncia que seriam responsabilidade do Estado passaram a ser
mercantilizados que ao serem incorporados pelo capital esses serviccedilos passaram a
uma utilidade social voltada para o lucro ldquordquode modo a atender agraves necessidades das
induacutestrias seja ela farmacecircutica de equipamentos de produccedilatildeo da cesta baacutesica
dos proprietaacuterios de grandes hospitais creches e escolas bem como do setor
financeiro voltado para os seguros de vida e previdecircnciardquordquo (MOTA 1998 p110)
A distribuiccedilatildeo dos bens na sociedade capitalista ocorre de forma desigual a
desigualdade social eacute o resultado direto da dinacircmica de exploraccedilatildeo colocada pelo
capitalismo ao ser social O que o trabalhador ganha natildeo consegue manter o seu
proacuteprio sustento eacute privado de seus direitos natildeo consegue manter o miacutenimo
necessaacuterio para sua sobrevivecircncia e com isso recorrem ao Estado para obter
respostas melhorias na situaccedilatildeo econocircmica voltam-se para poliacuteticas puacuteblicas
ofertadas e de acordo com Soares
32
Uma das estrateacutegias neoliberais mais disseminadas () eacute a focalizaccedilatildeo A ideacuteia eacute a de que os gastos e os serviccedilos sociais puacuteblicosestatais passem a ser dirigidos exclusivamente aos pobres Ou seja somente aqueles comprovadamente pobres via ldquotestes de pobrezardquo ou ldquotestes meiosrdquo (baseados nos means tests dos programas sociais norte-americanos) podem ter acesso aos serviccedilos puacuteblicos No acircmbito das poliacuteticas sociais a estrateacutegia da focalizaccedilatildeo eacute o correlato da individualizaccedilatildeo da forccedila de trabalho e da possibilidade estrutural da exclusatildeo de uma parte dela do mercado de trabalho ou seja da forma ldquolegiacutetimardquo de acessar os recursos (SOARES 2000 p 79)
Parafraseando Netto (1996) a reestruturaccedilatildeo do capital mundializado
intensifica-se no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas do seacuteculo XX ocorrendo grandes
mudanccedilas na gestatildeo e forccedila de trabalho e na relaccedilatildeo de classes interferindo
fortemente na atuaccedilatildeo dos profissionais conhecimentos e implementaccedilatildeo nas mais
diversas aacutereas de atuaccedilatildeo
Segundo Montantildeo
Desta forma a desregulamentaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas e a reestruturaccedilatildeo produtiva vatildeo da matildeo da reforma do Estado sobretudo na sua desresponsabilizaccedilatildeo da intervenccedilatildeo na resposta agraves sequelas da ldquoquestatildeo socialrdquo Agora o mercado seraacute a instacircncia por excelecircncia de regulaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo social O ldquoigualitarismordquo promovido pelo Estado intervencionista deve ser na oacutetica neoliberal combatido No seu lugar a desigualdade e a concorrecircncia satildeo concebidas como motores do estiacutemulo e desenvolvimento social (MONTANtildeO 2002 pag 53-64)
No Brasil com a globalizaccedilatildeo inserem-se contextos problemaacuteticos sendo
estes do ponto de vista econocircmico poliacutetico cultural e social de dimensotildees internas
e externas regionais e intercontinentais de raiacutezes seculares e contemporacircneas Haacute
uma concentraccedilatildeo de terra de riqueza e de bens nas matildeos de poucos associam-
se agraves praacuteticas histoacutericas de clientelismo de favor e outras praacuteticas autoritaacuterias e
conservadoras ao lado de outras mais modernas sintonizadas ao mundo
globalizado e de revoluccedilatildeo tecnoloacutegica sem precedentes com isso o paiacutes sofre um
alto grau de desigualdade e injusticcedilas Entatildeo a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social se
agrava e com isso aumenta o desemprego violecircncia drogadiccedilatildeo os direitos
adquiridos satildeo retirados dos cidadatildeos quem estaacute qualificado ingressa no mercado
e os desqualificados profissionalmente ficam fora do mesmo No mundo capitalista
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soacute tem valor quem de alguma forma possa contribuir para o crescimento econocircmico
O ldquonovo Mercadordquo capitalista globalizado associado agraves inovaccedilotildees tecnoloacutegicas em
curso gerencia e controla as relaccedilotildees sociais de produccedilatildeo entre os indiviacuteduos
grupos classes naccedilotildees Altera os costumes as esperanccedilas e as expectativas de
homens mulheres e crianccedilas no cotidiano Acontece uma invasatildeo na vida dos seres
humanos em sua totalidade transformando o mundo numa ldquoimensa faacutebrica globalrdquo
Marx e Engels expotildeem
A produccedilatildeo das ideias das representaccedilotildees da consciecircncia estaacute em princiacutepio diretamente entrelaccedilada com a atividade material e o intercacircmbio material dos homens linguagem da vida real O representar o pensar o intercacircmbio espiritual dos homens aparece aqui ainda como direta exsudaccedilatildeo do seu comportamento material O mesmo se aplica agrave produccedilatildeo espiritual como ela se apresenta na linguagem da poliacutetica das leis da moral da religiatildeo da metafiacutesica etc Os homens satildeo os produtores das suas representaccedilotildees ideias etc e precisamente os homens condicionados pelo modo de produccedilatildeo da sua vida material pelo seu intercacircmbio material e o seu desenvolvimento posterior na estrutura social e poliacutetica (MARX E ENGELS 2009 p31)
O sistema de proteccedilatildeo social tornou-se precaacuterio natildeo conseguindo responder
agraves novas demandas apresentadas Com a Reforma do Estado no governo de
Fernando Henrique Cardoso na deacutecada de 90 ocorre a reduccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos os gastos governamentais sofrem grandes cortes A reforma acontece por
diversos fatores tais como o endividamento puacuteblico natildeo eacute possiacutevel acompanhar a
globalizaccedilatildeo a autonomia dos Estados se torna reduzida natildeo gerindo as proacuteprias
poliacuteticas econocircmicas e sociais o Estado funcionava de forma distorcida A reforma
do Estado ldquordquoexpressa uma composiccedilatildeo das forccedilas sociais a concretizaccedilatildeo de um
movimento conservador que buscou suprimir os avanccedilos construiacutedos a partir do
modelo do Estado de Bem-Estar Socialrdquo(COSTA 2006 p154)
Todos os ganhos sociais aconteceram a partir da Constituiccedilatildeo Federal de
1988 que incorpora os direitos sociais garantindo a proteccedilatildeo social universal sob a
responsabilidade do Estado e trazendo o tripeacute da seguridade social sendo Sauacutede
Assistecircncia e Previdecircncia o mesmo eacute desmontado Ocorre a fragmentaccedilatildeo dos
direitos as poliacuteticas sociais se tornam desqualificadas individualistas ldquordquoNo projeto
de FHC a poliacutetica social aparece inteiramente subordinada agrave orientaccedilatildeo
macroeconocircmica que por sua vez eacute estabelecida segundo os ditames do grande
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capitalrdquordquo (NETTO 2000) Os direitos sociais ficam abalados e a classe trabalhadora
sofre grandes consequecircncias a miseacuteria se amplia cresce a exploraccedilatildeo dos
trabalhadores o trabalho acontece de forma parcial temporaacuteria haacute uma
flexibilizaccedilatildeo no mundo do trabalho o que traz uma desregulamentaccedilatildeo das leis
trabalhistas
No neoliberalismo ocorre a naturalizaccedilatildeo do ordenamento capitalista e das
desigualdades sociais e o desmonte das conquistas sociais da classe trabalhadora
consubstanciados nos direitos sociais que tecircm no Estado uma mediaccedilatildeo
fundamental As conquistas sociais alcanccedilada satildeo vistos como problemas eou
dificuldades causando gastos sociais desnecessaacuterios algo que impede o
desenvolvimento e a liquidez financeira do Estado sendo apontados como a
principal causa de sua crise fiscal
Yazbek afirma que
O pensamento liberal estimula um vasto empreendimento de ldquorefilantropizaccedilatildeo do socialrdquo jaacute que natildeo admite os direitos sociais uma vez que os metamorfoseia em dever moral Opera uma profunda despolitizaccedilatildeo da ldquoquestatildeo socialrdquo ao desqualificaacute-la como questatildeo puacuteblica questatildeo poliacutetica e questatildeo nacional Eacute nesse sentido que a atual desregulamentaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas e dos direitos sociais desloca a atenccedilatildeo agrave pobreza para a iniciativa privada ou individual impulsionada por motivaccedilotildees solidaacuterias e benemerentes submetidas ao arbiacutetrio do indiviacuteduo isolado e natildeo agrave responsabilidade puacuteblica do Estado As consequecircncias do tracircnsito da atenccedilatildeo agrave pobreza da esfera puacuteblica dos direitos para a dimensatildeo privada do dever moral satildeo a ruptura da universalidade dos direitos e da possibilidade de sua reclamaccedilatildeo judicial a dissoluccedilatildeo de continuidade da prestaccedilatildeo dos serviccedilos submetidos agrave decisatildeo privada tendentes a aprofundar o traccedilo histoacuterico assistencialista e a regressatildeo dos direitos sociais (YAZBEK 2001 P 37)
A poliacutetica social neoliberal eacute excludente e individualista os indiviacuteduos satildeo
culpabilizados pela situaccedilatildeo em que se encontram e natildeo o sistema que eacute na
realidade o verdadeiro culpado O Estado retira sua responsabilidade com a
populaccedilatildeo
Segundo Soares
A filantropia substitui o direito social Os pobres substituem os cidadatildeos A ajuda individual substitui a solidariedade coletiva O emergencial e o provisoacuterio substituem o permanente As micros
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situaccedilotildees substituem as poliacuteticas puacuteblicas O local substitui o regional e o nacional Eacute o reinado minimalismo do social para enfrentar a globalizaccedilatildeo da economia Globalizaccedilatildeo soacute para o grande capital Do trabalho e da pobreza cada um cuida do seu como puder De preferecircncia um Estado forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar do social (SOARES 2003 p 12)
A proacutepria sociedade se torna responsaacutevel pelas classes subalternas
juntamente com as empresas que tambeacutem investem em serviccedilos sociais para a
populaccedilatildeo
Montano afirma
Por um lado a crise e a suposta escassez de recursos servem de pretexto para justificar a retirada do Estado da sua responsabilidade social e a expansatildeo dos serviccedilos comerciais ou desenvolvidos num suposto ldquoterceiro setorrdquo Por outro a recorrente afirmaccedilatildeo de que existiria hoje uma ldquonova questatildeo socialrdquo tem implicitamente o claro objetivo de justificar um novo trato agrave ldquoquestatildeo socialrdquo assim se haacute uma nova ldquoquestatildeo socialrdquo seria justo pensar na necessidade de uma nova forma de intervir nela supostamente mais adequada agraves questotildees atuais Na verdade a ldquoquestatildeo socialrdquo ndash que expressa a contradiccedilatildeo capital-trabalho as lutas de classe a desigual participaccedilatildeo na distribuiccedilatildeo de riqueza social ndash continua inalterada o que se verifica eacute o surgimento e alteraccedilatildeo na contemporaneidade de suas refraccedilotildees e expressotildees O que haacute satildeo novas manifestaccedilotildees da velha ldquoquestatildeo socialrdquo (MONTANtildeO 2002 p 53-64)
As expressotildees da questatildeo social com a globalizaccedilatildeo ganham novas
roupagens e estas comeccedilam a ser enfrentadas por um terceiro setor12 O Estado
passou a ser o miacutenimo para a sociedade e maacuteximo para o capital As poliacuteticas
sociais no terceiro setor satildeo fragmentadas
De acordo com Montantildeo
Tendem a multifragmentaccedilatildeo do trato da lsquoquestatildeo socialrsquo pois aleacutem da sua setorializaccedilatildeo geneacutetica elas satildeo agora fragmentadas dada agrave pequena aacuterea de abrangecircncia das organizaccedilotildees deste setor em microespaccedilos [] O chamado lsquoterceiro setorrsquo mal poderia compensar em quantidade qualidade variedade e abarcabilidade as poliacuteticas sociais e assistenciais abandonadas pelo Estado [] (MONTANtildeO1999 p 47-49)
12 ldquoTerceiro setorrdquo eacute compreendido na interpretaccedilatildeo governamental como ldquonatildeo governamental natildeo lucrativo e voltado ao desenvolvimento socialrdquo (IAMAMOTO 2003 25)
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Parafraseando Montantildeo (2002) o terceiro setor veio para escamotear e
mistificar os processos de transformaccedilotildees sociais criando uma visatildeo de que tudo eacute
possiacutevel retirando dos trabalhadores os direitos conquistados pois a parcela de
serviccedilos que eacute repassada atraveacutes destas instituiccedilotildees estaacute longe do que realmente eacute
de direito do trabalhador
Com a globalizaccedilatildeo grandes avanccedilos foram alcanccedilados a circulaccedilatildeo de
informaccedilotildees maior interaccedilatildeo da economia poliacutetica e cultura entre os paiacuteses Mas
natildeo eacute beneacutefica a todos excluindo uma grande parte da populaccedilatildeo faltam
oportunidades de emprego conhecimento entre outros O capitalismo globaliza natildeo
soacute a produccedilatildeo a distribuiccedilatildeo a troca e o consumo mas tambeacutem as coisas gentes
ideias cultura o Estado as instituiccedilotildees
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II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS
A Assistecircncia Social tem como perspectiva elevar a condiccedilatildeo de cidadatildeos
que agraves vezes ainda se encontram invisiacuteveis ao Estado e ao alcance dos direitos
sociais Desta forma a mesma se inscreve na esfera da responsabilidade puacuteblica na
garantia de atendimento agraves necessidades baacutesicas e portanto central na produccedilatildeo
de mecanismos relativamente compensadores das disparidades sociais Nesse
sentido a proteccedilatildeo social dela decorrente implica em uma dinacircmica permanente de
contratualizaccedilatildeo entre os diferentes sujeitos para garantir e efetivar direitos
socialmente estabelecidos
Neste sentido de acordo com Couto o direito social
Eacute um produto histoacuterico construiacutedo pelas lutas da classe trabalhadora no conjunto das relaccedilotildees de institucionalidade da sociedade de mercado para incorporar o atendimento de suas necessidades sociais agrave vida cotidiana Na base do direito social a ideia de que as dificuldades enfrentadas pelos homens para viver com dignidade devem ser assumidas coletivamente pela sociedade com supremacia da responsabilidade de cobertura pelo Estado ao qual compete a criaccedilatildeo um sistema institucional capaz de dar conta dessas demandas E no seu estaacutegio maduro a sociedade vale-se da jurisdiccedilatildeo para garantir o acesso de todos aos direitos civis poliacuteticos ou sociais sendo que as constituiccedilotildees tecircm sido um dos principais mecanismos que representam essa pactuccedilatildeo (COUTO B R 2004 p 55)
A assistecircncia social ateacute o ano de 1988 tinha suas accedilotildees realizadas de forma
assistencialista e seletiva onde passou a ser tratada constitucionalmente como
direito a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 tambeacutem denominada ldquoConstituiccedilatildeo
Cidadatilderdquo significou um grande avanccedilo para a conquista da democracia no paiacutes pois
estabeleceu princiacutepios democraacuteticos reconhecendo em seu texto direitos poliacuteticos
civis e sociais aleacutem de ser considerada um marco fundamental nesse processo de
reconhecimento da assistecircncia social como poliacutetica puacuteblica pois somente a partir
desta a assistecircncia Social foi inserida na poliacutetica de seguridade social como ldquoum
conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa dos Poderes Puacuteblicos e da sociedade
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destinadas a assegurar os direitos relativos agrave sauacutede agrave previdecircncia e agrave assistecircnciardquo
(BRASIL 1988 art 194)
Parafrasendo Sposati
A inclusatildeo da assistecircncia social na seguridade social foi uma decisatildeo plenamente inovadora Primeiro por tratar esse campo como deconteuacutedo da poliacutetica puacuteblica de responsabilidade estatal e natildeo como uma nova accedilatildeo com atividades e atendimentos eventuais Segundo por desnaturalizar o princiacutepio da subsidiariedade pelo qual a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade antecedia a do Estado () Terceiro por introduzir um novo campo em que se efetivam os direitos sociais(SPOSATI 2009 p14)
A constituiccedilatildeo afirma que a assistecircncia social seraacute prestada a quem dela
necessitar independente da contribuiccedilatildeo deixando expliacutecito em seus objetivos
I ndash a proteccedilatildeo agrave famiacutelia agrave maternidade agrave infacircncia agrave adolescecircncia e agrave velhice II ndash o amparo agraves crianccedilas e adolescentes carentes III ndash a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo ao mercado de trabalho IV ndash a habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo das pessoas portadoras de deficiecircncia e a promoccedilatildeo de sua integraccedilatildeo agrave vida comunitaacuteria V ndash a garantia de um salaacuterio miacutenimo de benefiacutecio mensal agrave pessoa portadora de deficiecircncia e ao idoso que comprovem natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo ou de tecirc-la provida por sua famiacutelia conforme dispuser a lei (BRASIL 1988)
A CF88 foi um marco histoacuterico ao ampliar legalmente a proteccedilatildeo social para
aleacutem da vinculaccedilatildeo com o emprego formal mas somente em 1993 que a
assistecircncia social dispocircs de sua organizaccedilatildeo atraveacutes da Lei Orgacircnica da
Assistecircncia Social (LOAS) nordm 8742 aprovada no dia 07 de dezembro
estabelecendo uma nova matriz para a assistecircncia social brasileira enquanto
poliacutetica puacuteblica de proteccedilatildeo social rompendo com a longa tradiccedilatildeo cultural e poliacutetica
de assistencialismo A LOAS para a assistecircncia social eacute muito mais que um texto
legal contendo um conjunto de ideias de concepccedilatildeo de direitos ela vem para
discutir a questatildeo da Assistecircncia Social substituindo a visatildeo centrada na caridade e
no favor
Para Yazbek a LOAS
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ldquoexpressa uma mudanccedila fundamental na concepccedilatildeo da Assistecircncia Social que se afirma como direito como uma das poliacuteticas estrateacutegicas de combate agrave pobreza agrave discriminaccedilatildeo e agrave subalternidade em que vive grande parte da populaccedilatildeo brasileirardquo (YAZBEK 2012 p 304)
A LOAS vem para reafirmar o dispositivo do artigo 204 da Constituiccedilatildeo
Federal de 88 onde
Art 204 As accedilotildees governamentais na aacuterea da assistecircncia social seratildeo realizadas com recursos do orccedilamento da seguridade social previstos no art 195 aleacutem de outras fontes e organizadas com base nas seguintes diretrizes I - descentralizaccedilatildeo poliacutetico-administrativa cabendo a coordenaccedilatildeo e as normas gerais agrave esfera federal e a coordenaccedilatildeo e a execuccedilatildeo dos respectivos programas agraves esferas estadual e municipal bem como a entidades beneficentes e de assistecircncia social II - participaccedilatildeo da populaccedilatildeo por meio de organizaccedilotildees representativas na formulaccedilatildeo das poliacuteticas e no controle das accedilotildees em todos os niacuteveis Paraacutegrafo uacutenico Eacute facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio agrave inclusatildeo e promoccedilatildeo social ateacute cinco deacutecimos por cento de sua receita tributaacuteria liacutequida vedada a aplicaccedilatildeo desses recursos no pagamento de I - despesas com pessoal e encargos sociais II - serviccedilo da diacutevida III - qualquer outra despesa corrente natildeo vinculada diretamente aos investimentos ou accedilotildees apoiados (BRASIL 1993)
A Lei Orgacircnica em seu artigo primeiro define
A assistecircncia social direito do cidadatildeo e dever do Estado eacute Poliacutetica de Seguridade Social natildeo contributiva que provecirc os miacutenimos sociais realizada atraveacutes de um conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa puacuteblica e da sociedade para garantir o atendimento agraves necessidades baacutesicas (BRASIL1993)
Parafraseando Sposati a LOAS estabeleceu uma gestatildeo descentralizada e
democratizada da assistecircncia social sendo uma das aquisiccedilotildees fundamentais a
incorporaccedilatildeo de novos elementos ao debate desta poliacutetica decorrentes da
instalaccedilatildeo da relaccedilatildeo participativa entre os trecircs niacuteveis de governo e destes com a
sociedade (SPOSATI 2001 p54-82)
Logo apoacutes a aprovaccedilatildeo da LOAS as teses neoliberais ganharam forccedila em
todo o mundo capitalista principalmente a partir de 1995 sob a orientaccedilatildeo do Banco
Mundial foram implementadas reformas ancoradas na necessidade de limitaccedilatildeo do
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Estado As praacuteticas poliacuteticas inspiradas no neoliberalismo foram amplamente
disseminadas no conjunto da sociedade as quais conduziram agrave privatizaccedilatildeo do
Estado desnacionalizaccedilatildeo da economia desemprego e desproteccedilatildeo social
O neoliberalismo especialmente a partir do ano de 1995 impediu que a
assistecircncia social se constituiacutesse como uma poliacutetica de seguridade social como
normatizado na LOAS impedindo sua efetivaccedilatildeo As accedilotildees sobrepostas
descontiacutenuas fragmentadas e sem impacto bem como o reduzido grau de
responsabilidade do Estado no enfrentamento agrave pobreza ainda marcavam a poliacutetica
de assistecircncia social
A LOAS em 2003 completava dez anos e a assistecircncia social ainda natildeo
havia avanccedilado como uma poliacutetica de seguridade social Sendo assim em
dezembro desse mesmo ano ocorre a IV Conferecircncia Nacional de Assistecircncia
Social realizada em Brasiacutelia teve como principal deliberaccedilatildeo a construccedilatildeo e
implementaccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) a fim de que
fossem normatizadas as atribuiccedilotildees de cada esfera de governo e estabelecida uma
rede de atendimento para a efetivaccedilatildeo da Assistecircncia Social como poliacutetica puacuteblica
materializando as diretrizes contidas na LOAS (BREVILHERI amp PASTOR 2013 p
02)
Entatildeo em junho de 2004 o Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e
Combate agrave Fome Cumprindo a decisatildeo da IV Conferecircncia Nacional apresentou e o
Conselho Nacional aprovou a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS2004)
na qual foram definidas as bases para o novo modelo de gestatildeo da Poliacutetica de
Assistecircncia Social em todo o territoacuterio brasileiro o Sistema Uacutenico de Assistecircncia
Social ndash SUAS
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social eacute conduzida pelos princiacutepios
democraacuteticos
I- Supremacia do atendimento agraves necessidades sociais sobre as exigecircncias de rentabilidade econocircmica II- Universalizaccedilatildeo dos direitos sociais a fim de tornar o destinataacuterio da accedilatildeo assistencial alcanccedilaacutevel pelas demais poliacuteticas puacuteblicas III- Respeito agrave dignidade do cidadatildeo agrave sua autonomia e ao seu direito a benefiacutecios e serviccedilos de qualidade bem como agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria vedando-se qualquer comprovaccedilatildeo vexatoacuteria de necessidade
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IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza garantindo-se equivalecircncia agraves populaccedilotildees urbanas e rurais V- Divulgaccedilatildeo ampla dos benefiacutecios serviccedilos programas e projetos assistenciais bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Puacuteblico e dos criteacuterios para sua concessatildeo (PNAS 2004 p 26)
A organizaccedilatildeo disciplina e operacionalizaccedilatildeo da gestatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social eacute feita atraveacutes da Norma Operacional Baacutesica 2005 conforme a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988 A LOAS eacute a legislaccedilatildeo complementar aplicaacutevel nos
termos da Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social de 2004 sob a eacutegide de
construccedilatildeo do SUAS abordando dentre outras coisas a divisatildeo de competecircncias e
responsabilidades entre as trecircs esferas de governo com base na descentralizaccedilatildeo
da gestatildeo
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social eacute alvo de consideraccedilotildees importantes
citado por LOPES
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social em construccedilatildeo no paiacutes eacute a materializaccedilatildeo de uma agenda democraacutetica cuja biografia tem raiacutezes histoacutericas nas lutas e contradiccedilotildees que compotildeem esse direito social que foram e satildeo objeto da atenccedilatildeo de intelectuais da atuaccedilatildeo de militantes e da accedilatildeo de trabalhadores sociais em todo o paiacutes Esse processo histoacuterico de alguma duraccedilatildeo perto de quatro deacutecadas continua a requisitar muita atenccedilatildeo jaacute que aparece como referecircncia para a montagem da nova condiccedilatildeo da poliacutetica de assistecircncia social em curso Esta justa ldquoretrovisatildeordquo assessora o enfrentamento dos desafios colossais que envolve o projeto e o processo desse ineacutedito sistema e garante a manutenccedilatildeo do seu compromisso central que eacute solapar o flagrante desmonte do sistema de direitos sociais arduamente conquistados que andava em curso no Brasil ateacute 2003 (LOPES 2006 p 77)
Segundo Yasbek
A descentralizaccedilatildeo contribui para o reconhecimento das particularidades e interesses proacuteprios do municiacutepio e como possibilidade de levar os serviccedilos para mais perto da populaccedilatildeo () [e] a municipalizaccedilatildeo aproxima o Estado do cotidiano de sua populaccedilatildeo possibilitando-lhe uma accedilatildeo fiscalizatoacuteria mais efetiva permite maior racionalidade nas accedilotildees economia de recursos e maior possibilidade de accedilatildeo intersetorial e interinstitucional(YASBEK 2004 p 16)
42
O SUAS teraacute como princiacutepios fundamentais a matricialidade soacuteciofamiliar
territorializaccedilatildeo proteccedilatildeo proacute-ativa integraccedilatildeo agrave seguridade social integraccedilatildeo agraves
poliacuteticas sociais e econocircmicas Vai indicar como garantias dessa proteccedilatildeo a
seguranccedila de acolhida a seguranccedila social de renda a seguranccedila do conviacutevio ou
vivecircncia familiar comunitaacuteria e social a seguranccedila do desenvolvimento da
autonomia individual familiar e a seguranccedila de sobrevivecircncia a riscos
circunstanciais (NOBSUAS 2005 p18)
A matricialidade sociofamiliar tem a famiacutelia como o foco do atendimento
socioassiatencial eacute considerada o ldquonuacutecleo social baacutesico de acolhida conviacutevio
autonomia sustentabilidade e protagonismo social e espaccedilo privilegiado e
insubstituiacutevel de proteccedilatildeo e socializaccedilatildeo primaacuterias dos indiviacuteduosrdquo (MDS 2009
p12)
De acordo com Teixeira
Na matricialidade sociofamiliar em que se daacute primazia agrave atenccedilatildeo agraves famiacutelias e seus membros a partir do territoacuterio de vivecircncia com prioridade agravequelas mais vulnerabilizadas uma estrateacutegia efetiva contra a setorializaccedilatildeo segmentaccedilatildeo e fragmentaccedilatildeo dos atendimentos levando em consideraccedilatildeo a famiacutelia em sua totalidade como unidade de intervenccedilatildeo aleacutem do caraacuteter preventivo da proteccedilatildeo social de modo a fortalecer os laccedilos e viacutenculos sociais de pertencimento entre seus membros de modo a romper com o caraacuteter de atenccedilatildeo emergencial e poacutes-esgotamento das capacidades protetivas da famiacutelia (TEIXEIRA 2009 p 257)
A famiacutelia tem o papel de pilar da proteccedilatildeo social e o Estado auxilia nesta
responsabilidade para o enfrentamento agraves situaccedilotildees de riscos e vulnerabilidades
em que se encontram A PNAS (BRASIL 2004 p32) confere centralidade agrave famiacutelia
nas accedilotildees da poliacutetica de Assistecircncia Social por compreendecirc-la como sujeito de
direitos Reconhece como famiacutelia um conjunto de pessoas que se acham unidas por
laccedilos consanguiacuteneos afetivos e ou de solidariedade
A territorializaccedilatildeo vai passar a reconhecer os diversos fatores sociais e
econocircmicos que levam uma famiacutelia a uma situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social
aleacutem de orientar a proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social na perspectiva do alcance
da universalidade de cobertura aos indiviacuteduos e famiacutelias A proteccedilatildeo proacute-ativa eacute um
conjunto de accedilotildees que vatildeo buscar reduzir a ocorrecircncia de riscos e danos sociais jaacute
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para a seguranccedila de acolhida seratildeo oferecidos espaccedilos e serviccedilos para a proteccedilatildeo
social baacutesica dos usuaacuterios que necessitarem dela e a seguranccedila social de renda
que seraacute feita por meio de bolsas- auxiacutelios financeiros atraveacutes de condicionalidades
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social contribuiu para a constituiccedilatildeo do
SUAS onde a proteccedilatildeo social eacute dividida em Proteccedilatildeo Social Baacutesica e Proteccedilatildeo
Social Especial (de meacutedia e alta complexidade)
A proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social se ocupa das vitimizaccedilotildees fragilidades contingecircncias vulnerabilidades e riscos que o cidadatildeo a cidadatilde e suas famiacutelias enfrentam na trajetoacuteria do seu ciclo de vida por decorrecircncia de imposiccedilotildees sociais econocircmicas poliacuteticas e de ofertas agrave dignidade humana [] Em suas accedilotildees produz aquisiccedilotildees materiais sociais socioeducativas ao cidadatildeo e cidadatilde e suas famiacutelias para suprir suas necessidades de reproduccedilatildeo social de vida individual e familiar desenvolver suas capacidades e talentos para a convivecircncia social protagonismo e autonomia (BRASIL 2005 p89)
O SUAS vem para consolidar a visatildeo de que a Assistecircncia Social eacute um
direito de quem dela necessitar e que deve ser efetivado por meio de poliacuteticas
puacuteblicas e natildeo uma accedilatildeo conservadora e voluntarista do Estado para com os que se
encontram em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Tem como principal porta de
entrada o CRAS (Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social) dada sua
capilaridade nos territoacuterios e eacute responsaacutevel pela organizaccedilatildeo e oferta de serviccedilos da
Proteccedilatildeo Social Baacutesica nas aacutereas de vulnerabilidade e risco social eacute uma unidade
estatal descentralizada da PNAS (Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social) tem como
funccedilatildeo gestatildeo territorial da rede de assistecircncia social baacutesica promovendo a
organizaccedilatildeo e a articulaccedilatildeo das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos
processos nele envolvidos
A Proteccedilatildeo Social de Assistecircncia Social consiste no conjunto de accedilotildees cuidados atenccedilotildees benefiacutecios e auxiacutelios ofertados pelo Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social para reduccedilatildeo e preservaccedilatildeo do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida agrave dignidade humana e agrave famiacutelia como nuacutecleo baacutesico de sustentaccedilatildeo afetiva bioloacutegica e relacional (NOBSUAS 2005 p16)
O principal serviccedilo ofertado pelo CRAS eacute o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e
Atendimento Integral agrave Famiacutelia (PAIF) cuja execuccedilatildeo eacute obrigatoacuteria e exclusiva eacute
44
tambeacutem de sua responsabilidade o Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
Viacutenculos Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para Pessoas com
Deficiecircncia e Idosas Conforme a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos
Socioassistenciais (2009) o PAIF eacute baseado no respeito agrave heterogeneidade dos
arranjos familiares aos valores crenccedilas e identidades das famiacutelias Fundamenta-se
no fortalecimento da cultura do diaacutelogo no combate a todas as formas de violecircncia
preconceito de discriminaccedilatildeo e de estigmatizaccedilatildeo nas relaccedilotildees familiares Assim
realiza accedilotildees com famiacutelias que possuem pessoas que necessitam de maior
atenccedilatildeo com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira
infacircncia agrave adolescecircncia agrave juventude ao envelhecimento e deficiecircncias a fim de
promover espaccedilos para a troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e
reconhecimento de possibilidades (TIPIFICACcedilAtildeO NACIONAL DE SERVICcedilOS
SOCIOASSISTENCIAIS 2009 p 8-59)
Nas orientaccedilotildees teacutecnicas do PAIF volume I (2012) o serviccedilo deve atender
todas as famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do territoacuterio mas as
ocorrecircncias de determinadas situaccedilotildees que atingem algum de seus membros podem
ser um indicador de que a famiacutelia demanda um olhar peculiar tais como Famiacutelias
com integrantes sem a devida documentaccedilatildeo civil Famiacutelias com viacutenculos
fragilizados entre pais e filhos de 0 a 6 anos Famiacutelias com jovens de 15 a 17 anos
com defasagem escolar e com fraacutegil ou nulo acesso a serviccedilos socioassistenciais e
setoriais de apoio Famiacutelias com adolescentes graacutevidas com precaacuterias condiccedilotildees
para prover seu sustento Famiacutelias que natildeo conseguem garantir a seguranccedila
alimentar de seus membros Famiacutelias com denuacutencias de negligecircncia a algum de
seus membros Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia entre seus membros
adultos Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia contra crianccedilaadolescente
(abuso sexual violecircncia fiacutesica ou violecircncia psicoloacutegica) Famiacutelias que tiveram
crianccedilaadolescente em abrigo casa-lar ou famiacutelia acolhedora Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilatildeo de traacutefico de seres humanos Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilotildees anaacutelogas a trabalho escravo Famiacutelias com um ou
mais integrantes desaparecidos falecidos internos ou egressos do sistema
prisional com especial atenccedilatildeo agraves internas gestantes e nutrizes Famiacutelias com
integrante com histoacuteria de uso abusivo de aacutelcool e outras drogas Famiacutelias com
pessoas com deficiecircncia eou pessoas idosas que vivenciam situaccedilotildees de
vulnerabilidade e risco social
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A equipe de referecircncia do CRAS eacute constituiacuteda por profissionais responsaacuteveis
pela gestatildeo territorial da proteccedilatildeo baacutesica organizaccedilatildeo dos serviccedilos ofertados no
CRAS e pela oferta do PAIF Sua composiccedilatildeo eacute regulamentada pela Norma
Operacional Baacutesica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RHSUAS e depende do
nuacutemero de famiacutelias referenciadas ao CRAS conforme Ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas dois teacutecnicos com niacutevel meacutedio e dois teacutecnicos com niacutevel superior
sendo um assistente social e outro preferencialmente psicoacutelogo 3500 famiacutelias
referenciadas satildeo trecircs teacutecnicos com niacutevel meacutedio e trecircs teacutecnicos com niacutevel superior
sendo dois assistentes sociais e preferencialmente um psicoacutelogo 5000 famiacutelias
referenciadas satildeo quatro teacutecnicos com niacutevel meacutedio e quatro teacutecnicos com niacutevel
superior sendo dois assistentes sociais um psicoacutelogo e um profissional que compotildee
o SUAS (ORIENTACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DO CRAS 2009 pg 53)
Dentro do CRAS o Assistente Social eacute o Agente privilegiado pois sua praacutetica
concretiza plenamente a accedilatildeo institucional Tecircm um saber pleno quanto ao objeto
institucional e a partir desse saber necessita buscar posiccedilatildeo estrateacutegica em relaccedilatildeo
agrave accedilatildeo institucional
Segundo a ABEPSS (1996) (Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviccedilo Social) ldquordquocompete ao Assistente Social da poliacutetica de Assistecircncia Social
identificar analisar e compreender as demandas presentes na sociedade e seus
significados e formular respostas agraves mesmas para enfrentar as diversas
expressotildees da questatildeo socialrdquordquo
[]o perfil doa assistente social para atuar na poliacutetica de Assistecircncia Social deve afastar-se das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmaacuteticas que reforccedilam as praacuteticas conservadoras que tratam as situaccedilotildees sociais como problemas pessoais que devem ser resolvidos individualmenterdquo [](CEFESS 2011 p 18)
Para que a atuaccedilatildeo seja eficiente natildeo pode haver uma dissociaccedilatildeo da
teoriapraacutetica pois ambas estatildeo correlacionadas O profissional de Serviccedilo Social
necessita buscar atualizaccedilotildees constantemente para poder lidar com as
transformaccedilotildees societaacuterias e suas implicaccedilotildees para a profissatildeo
Neste sentido Netto aponta para
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ldquonecessidade de elaborar respostas mais qualificadas (do ponto de vista operativo) e mais legitimadas (do ponto de vista sociopoliacutetico) para as questotildees que caem no seu acircmbito de intervenccedilatildeo institucional [] as possibilidades objetivas de ampliaccedilatildeo e enriquecimento do espaccedilo profissional [] soacute seratildeo convertidas em ganhos profissionais [] se o Serviccedilo Social puder antecipaacute-lasrdquo O autor ainda ressalta que estas seratildeo caracterizadas ldquopor tensotildees e conflitos na definiccedilatildeo de papeacuteis e atribuiccedilotildees com outras categorias socioprofissionaisrdquo (NETTO 1996 p 124)
O Assistente Social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social atua
como interventor na aplicaccedilatildeo efetiva das diferentes accedilotildees previstas pela poliacutetica
socioassistencial
A Proteccedilatildeo Social de meacutedia e alta complexidade eacute ofertada agraves famiacutelias e
cidadatildeos de forma contiacutenua em situaccedilotildees de risco pessoal e social quando ocorre
negligecircncia ameaccedilas maus tratos violaccedilotildees fiacutesicas e psiacutequicas abandono entre
outros Tem como objetivo resgatar a famiacutelia potencializar sua capacidade de
proteccedilatildeo aos seus membros Fortalecendo a autoestima dos indiviacuteduos e familiares
para que haja fortalecimento entre os membros da famiacutelia dos usuaacuterios visando a
reinserccedilatildeo dos mesmos na sociedade
O CREAS (Centro de Referecircncia Especializado de Assistecircncia Social) oferta
os serviccedilos eacute fundamentado pela Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social tendo por
funccedilatildeo efetuar accedilotildees proporcionando atendimento ldquordquoagraves famiacutelias e indiviacuteduos com
seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios natildeo foram
rompidosrdquordquo (BRASIL PNAS2004 p 38)
Oferta a Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agrave Famiacutelia e Indiviacuteduos
(PAEFI) O PAEFI eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias
com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos
A atuaccedilatildeo dos profissionais no CREAS tem como intuito fortalecer viacutenculos e
buscar a reconstruccedilatildeo dos laccedilos familiares e comunitaacuterios visando a superaccedilatildeo da
situaccedilatildeo de violaccedilatildeo de direitos vivenciada
Satildeo considerados serviccedilos de meacutedia complexidade os que
Oferecem atendimentos agraves famiacutelias e indiviacuteduos com seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiar e comunitaacuterio natildeo foram rompidos Neste sentido requerem maior estruturaccedilatildeo teacutecnico operacional e atenccedilatildeo especializada e mais individualizada e ou de acompanhamento sistemaacutetico e monitorado tais como bull Serviccedilo de orientaccedilatildeo e apoio sociofamiliar
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bull Plantatildeo Social bull Abordagem de Rua bull Cuidado no Domiciacutelio bull Serviccedilo de Habilitaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo na comunidade das pessoas com deficiecircncia bull Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestaccedilatildeo de Serviccedilos agrave Comunidade ndash PSC e Liberdade Assistida ndash LA) (PNAS 2004 pg 38)
Os serviccedilos ofertados na alta complexidade garantem
Proteccedilatildeo integral ndash moradia alimentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e trabalho protegido para famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram sem referecircncia e ou em situaccedilatildeo de ameaccedila necessitando ser retirados de seu nuacutecleo familiar e ou comunitaacuterio Tais como bull Atendimento Integral Institucional bull Casa Lar bull Repuacuteblica bull Casa de Passagem bull Albergue bull Famiacutelia Substituta bull Famiacutelia Acolhedora bull Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade internaccedilatildeo provisoacuteria e sentenciada) bull Trabalho protegido (PNAS 2004 p 38)
Na NOB-RHSUAS (2006) fica explicitado que satildeo princiacutepios que orientam a
atuaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de assistecircncia social
a) Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais b) Compromisso em ofertar serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de qualidade que garantam a oportunidade de conviacutevio para o fortalecimento de laccedilos familiares e sociais c) Promoccedilatildeo aos usuaacuterios do acesso agrave informaccedilatildeo garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende d) Proteccedilatildeo agrave privacidade dos usuaacuterios observado o sigilo profissional preservando sua privacidade e opccedilatildeo e resgatando sua histoacuteria de vida e) Compromisso em garantir atenccedilatildeo profissional direcionada para construccedilatildeo de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade f) Reconhecimento do direito dos usuaacuterios a ter acesso a benefiacutecios e renda e a programas de oportunidades para inserccedilatildeo profissional e social g) Incentivo aos usuaacuterios para que estes exerccedilam seu direito de participar de foacuteruns conselhos movimentos sociais e cooperativas populares de produccedilatildeo
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h) Garantia do acesso da populaccedilatildeo agrave poliacutetica de assistecircncia social sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza (gecircnero raccedilaetnia credo orientaccedilatildeo sexual classe social ou outras) resguardados os criteacuterios de elegibilidade dos diferentes programas projetos serviccedilos e benefiacutecios i) Devoluccedilatildeo das informaccedilotildees colhidas nos estudos e pesquisas aos usuaacuterios no sentido de que estes possam usaacute-las para o fortalecimento de seus interesses j) Contribuiccedilatildeo para a criaccedilatildeo de mecanismos que venham desburocratizar a relaccedilatildeo com os usuaacuterios no sentido de agilizar e melhorar os serviccedilos prestados (NOBRH 2006 p13)
O profissional faz uso de diversos instrumentais teacutecnico-operativos teoacuterico-
metodoloacutegicos para realizar a anaacutelise interpretativa e criacutetica da realidade que iraacute
intervir na qual a demanda por atendimento abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social
Constitui-se como objeto do Serviccedilo Social as situaccedilotildees problematizadas pelos usuaacuterios como desemprego subemprego situaccedilatildeo de abandono ou negligecircncia perda de identidade social e viacutenculo familiar ainda situaccedilatildeo de miserabilidade discriminaccedilatildeo e exclusatildeo social Em resumo satildeo diversas situaccedilotildees que requerem a apreensatildeo contiacutenua da realidade em que o indiviacuteduo estaacute inserido A demanda abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social necessitando de atendimento dos profissionais do CRAS (ANDRADE 2013 p3)
Como em todas as aacutereas de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social o profissional neste
local encontra desafios como a dificuldade da populaccedilatildeo em conhecer e entender o
trabalho que eacute desenvolvido no CRAS e outro fator que dificulta o trabalho eacute a
adesatildeo das famiacutelias e indiviacuteduos nos programas e serviccedilos ofertados pelo
equipamento entre outros desafios
Segundo Iamamoto e Carvalho
As condiccedilotildees sociais que circunscrevem o trabalho do assistente social com os rebatimentos da ldquocontrarreformardquo do Estado tendem a ser desreguladas e flexibilizadas com a subordinaccedilatildeo do conteuacutedo do trabalho aos objetivos e necessidades das entidades empregadoras Levando assim o assistente social a exercer um trabalho muito mais burocratizado e rotineiro sob a oacuterbita da alienaccedilatildeo do que um trabalho intelectual numa perspectiva de dimensatildeo poliacutetica e pedagoacutegica no acircmbito dos processos de estabelecimento de consensos sociais (IAMAMOTO CARVALHO 2012)
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Os entraves encontrados na atuaccedilatildeo do profissional satildeo diversos
principalmente por atuarem em unidades publicas estatais onde o oacutergatildeo
empregador (o Estado) pelo seu regime capitalista e neoliberal exige que o
profissional faccedila aquilo que eacute de interesse do capital Os profissionais se deparam
no cotidiano do espaccedilo soacutecio-ocupacional com condiccedilotildees de trabalho precaacuterias os
espaccedilos fiacutesicos insuficientes contratos de trabalho instaacuteveis inseguranccedila no
emprego baixas remuneraccedilotildees e outros constrangimentos do trabalho assalariado
Condiccedilotildees como estas dificultam as possibilidades de materializaccedilatildeo do Projeto
Eacutetico-Poliacutetico Profissional uma vez que o profissional eacute submisso dentro do espaccedilo
soacutecio-ocupacional o que compromete a qualidade dos serviccedilos e da estrateacutegia de
alargamento de sua autonomia
Parafraseando Iamamoto (2007) este novo modelo de empregabilidade eacute
uma marca do capitalismo moderno e o serviccedilo social sofre seus rebatimentos satildeo
contratos subcontratos natildeo-garantia de direitos e com isso surge a dificuldade em
realizar o trabalho de forma contiacutenua e com qualidade satildeo muitas as tensotildees dos
trabalhadores assalariados
Desta forma se faz necessaacuterio que o assistente social tenha uma base
teoacuterica soacutelida que o possibilite construir uma praacutetica direcionada pelo projeto eacutetico-
poliacutetico da profissatildeo A Poliacutetica de Assistecircncia Social vem passando por grandes
avanccedilos desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o profissional deve tambeacutem buscar
avanccedilar em suas estrateacutegias para que haja a consolidaccedilatildeo do exerciacutecio profissional
como praacutetica criacutetica eacute um processo de construccedilatildeo permanente cujo limite eacute
indicado pelo proacuteprio movimento da realidade social
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico
Considerando os grandes avanccedilos que a poliacutetica de assistecircncia social vem
alcanccedilando desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e ainda os princiacutepios
fundamentais explicitados no Coacutedigo de Eacutetica da profissatildeo de 1993 onde deixa
expliacutecito que a intervenccedilatildeo do profissional necessita ser pautada no projeto eacutetico-
poliacutetico mesmo havendo dificuldade em sua materializaccedilatildeo surge um
questionamento Quais satildeo os desafios e possibilidades encontradas pelos
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assistentes sociais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico no Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social Para nos auxiliar mediante este questionamento
foi realizada uma pesquisa no CRAS da cidade de Fernandes Tourinho ndash MG
Fernandes Tourinho estaacute localizada na regiatildeo Leste no interior do estado de
Minas Gerais agrave 3028 km da capital Belo Horizonte De acordo com dados do IBGE
de 2016 a cidade ocupa uma aacuterea de 151875 kmsup2 com uma populaccedilatildeo estimada
de 3227 habitantes
O municiacutepio de Fernandes Tourinho no acircmbito do SUAS e de acordo com a
PNAS2004 eacute considerado de Pequeno Porte I que satildeo municiacutepios de ateacute 20000
habitantes5000 famiacutelias possuindo apenas um CRAS para ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas sendo que este o uacutenico equipamento da proteccedilatildeo social baacutesica do
municiacutepio e contempla todo o seu territoacuterio
O CRAS foi implantado em Fernandes Tourinho em 2005 nos moldes
estruturais e organizacionais preconizados pela PNAS2004 e tem se amparado
tecnicamente para responder agraves demandas sociais que lhes satildeo atribuiacutedas visando
a efetivaccedilatildeo dos direitos da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
A amostra para a realizaccedilatildeo da pesquisa foi proveniente da aplicaccedilatildeo de
questionaacuterio a dois profissionais graduados em Serviccedilo Social que atuam no CRAS
supracitado esta realizada no mecircs de novembro de 2016 A pesquisa eacute de caraacuteter
qualitativa onde foi utilizado um questionaacuterio semi-estruturado possuindo este 26
questotildees divididas em blocos para melhor compreensatildeo do profissional A pesquisa
qualitativa eacute dividida em trecircs momentos Fase exploratoacuteria Trabalho de campo e
Anaacutelise de dados (MINAYO 2010)
Observa-se que o tema em questatildeo eacute muito complexo para diversos
profissionais sendo assim quando realizado a aplicaccedilatildeo do questionaacuterio as
pesquisadoras deram abertura para questionamentos para sanar possiacuteveis duacutevidas
provenientes do questionaacuterio Neste trabalho analisaremos as respostas de dois
profissionais de Serviccedilo Social os quais seratildeo assegurados o seu anonimato sendo
referenciados como P1 e P2
Ao analisar o questionaacuterio fora observado que ambos os profissionais se
formaram na mesma Instituiccedilatildeo de Ensino Superior (Faculdades Integradas de
Caratinga) P1concluiu a graduaccedilatildeo em 2012 e atua como Coordenador (a) do
CRAS haacute quatro anos natildeo tendo a sua funccedilatildeo especiacutefica como Assistente Social do
equipamento o mesmo eacute concursado em outra aacuterea no municiacutepio e encontra-se em
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desvio de funccedilatildeo P2 formou-se em 2009 e desde entatildeo atua como assistente social
do CRAS e o mesmo eacute concursado(a) para o cargo Ambos profissionais possuem
poacutes-graduaccedilatildeo o que reafirma que a praacutetica profissional implica em pensar na
dinacircmica da sociedade as transformaccedilotildees ocorridas e as constantes mudanccedilas
sendo assim para Iamamoto
Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais e empresariais um profissional propositivo com soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc- los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 1999 p 113)
O Mundo contemporacircneo exige que o profissional no exerciacutecio de sua funccedilatildeo
seja bem informado criacutetico culto e atento agraves transformaccedilotildees que vem ocorrendo na
atualidade para isto eacute necessaacuterio que o mesmo se atualize constantemente para
que no seu fazer profissional tenha condiccedilotildees de elaborar projetos avaliaccedilatildeo de
programas e projetos sociais capacitaccedilatildeo de recursos gestatildeo de pessoas entre
outros socializando informaccedilotildees e conhecimentos propondo novos serviccedilos e
ampliando o espaccedilo do Serviccedilo Social
Netto (1999) faz uma afirmativa que a busca constante por
atualizaccedilatildeoespecializaccedilatildeo por parte do profissional eacute um uma grande possibilidade
de alcance da materializaccedilatildeo do seu projeto eacutetico poliacutetico Sendo assim do ponto de
vista profissional
O projeto implica o compromisso com a competecircncia que soacute pode ter como base o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social Daiacute a ecircnfase numa formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterico metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social ndash formaccedilatildeo que deve abrir a via agrave preocupaccedilatildeo com a (auto)formaccedilatildeo permanente e estimular uma constante preocupaccedilatildeo investigativa (NETTO 1999 p16)
Os profissionais em questatildeo possuem carga horaacuteria diferentes P1 trabalha
um periacuteodo de quarenta (40) horas semanais como coordenador e P2 como atua
na funccedilatildeo de assistente social do equipamento trinta (30) horas semanais isto
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mostra que o municiacutepio estaacute garantindo o direito do profissional de serviccedilo social
promulgado na Lei nordm 12317 de 27 de agosto de 2010 que estabeleceu a jornada
de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais Desta forma o CFESS
destaca
Eacute importante ressaltar que a conquista das 30 horas semanais sem reduccedilatildeo de salaacuterio para assistentes sociais deve ser compreendida no conjunto das lutas da classe trabalhadora porque contribui para a garantia de melhores condiccedilotildees de trabalho e se insere na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para todos (as) (CFESS 2011 p 2)
No caso de P1 o mesmo ocupa um cargo comissionado que
Exige-se dedicaccedilatildeo exclusiva portanto trata-se de uma situaccedilatildeo diferenciada com recebimento de proventos adicionais para tal cargo Logo nesses casos natildeo eacute possiacutevel obrigar o empregador a aplicar a lei exceto se houver um acordo entre as partes (CFESS 2011 p 3)
Os profissionais quando questionados se o local de trabalho possibilita que
garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees ambos responderam que sim e P1
ainda disse ldquordquohaacute espaccedilo e material para que seja mantido o sigilo quando for
necessaacuteriordquorsquo Mediante a fala de P1 observa-se que no CRAS estudado possui
espaccedilos adequados para os atendimentos dispondo de condiccedilotildees eacuteticas e teacutecnicas
para o exerciacutecio profissional do assistente social de acordo com o artigo 2ordm da
resoluccedilatildeo CFESS nordm 4932006
Art 2ordm - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaccedilo suficiente para abordagens individuais ou coletivas conforme as caracteriacutesticas dos serviccedilos prestados e deve possuir e garantir as seguintes caracteriacutesticas fiacutesicas Iluminaccedilatildeo adequada ao trabalho diurno e noturno conforme a organizaccedilatildeo institucional Recursos que garantam a privacidade do usuaacuterio naquilo que for revelado durante o processo de intervenccedilatildeo profissional Ventilaccedilatildeo adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas Espaccedilo adequado para colocaccedilatildeo de arquivos para a adequada guarda de material teacutecnico de caraacuteter reservado (CFESS 2006)
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Dando sequecircncia ao estudo os profissionais quando questionados sobre os
recursos materiais e humanos utilizados por eles no CRAS P1 e P2 citaram os
mesmos recursos humanos ldquordquoum Assistente Social um Psicoacutelogo um Coordenador
uma Educadora Social uma recepcionista e duas Auxiliares de limpezardquordquo sendo
que P2 acrescentou que conta com a presenccedila de uma Estagiaacuteria do Serviccedilo Social
Para contribuir com o trabalho dos Grupos de Convivecircncia possui trecircs facilitadores
trabalhando com oficinas Em relaccedilatildeo aos recursos materiais as respostas foram
distintas P1 ldquordquoutilizo-me de materiais de escritoacuterio maacutequina fotograacutefica e data show
quando necessaacuteriordquordquo P2 citou que utiliza de ldquordquoProntuaacuterio do SUAS Materiais
Didaacuteticos Sistemas de Informaccedilotildees tais como CadUacutenico SISC e outros
Formulaacuterios Relatoacuterios etcrdquordquo
Fica evidente que o profissional P1 por ser coordenador do CRAS trabalhando
com a aacuterea de gestatildeo seus recursos materiais se tornam diferentes do profissional
atuante em serviccedilo social tal como o P2 que por fazer parte da equipe teacutecnica
utiliza de recursos materiais especiacuteficos para a sua atuaccedilatildeo como o prontuaacuterio
SUAS e o sistema do SISC (sistema de informaccedilatildeo do Serviccedilo de Convivecircncia e
Fortalecimento de Viacutenculos)
Eacute notoacuteria a diferenccedila do trabalho do P1 que eacute coordenador e P2 que eacute
assistente social do equipamento pois perguntado quais as principais demandas
colocadas pelo CRAS P1 relata que o mesmo eacute responsaacutevel pela ldquordquogestatildeo dos
serviccedilos ofertados pelo CRASrdquordquo enquanto P2 diz que as demandas do equipamento
satildeo ldquordquoBPC 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de
taxas de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar Vale ressaltar
que por natildeo haver CREAS no Municiacutepio chega inuacutemeras demandas de meacutedia
complexidade para serem atendidasrdquordquo O trabalho do coordenador e do Assistente
Social do equipamento se complementa de acordo com o relato dos profissionais
acima e ainda o que estaacute preconizado na Lei 8662 de 07 de junho de 1993 a qual
dispotildee sobre a profissatildeo de assistente social no seu Artigo 4ordm descrevendo as
competecircncias do profissional
I - elaborar implementar executar e avaliar poliacuteticas sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta ou indireta empresas entidades e organizaccedilotildees populares
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II - elaborar coordenar executar e avaliar planos programas e projetos que sejam do acircmbito de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social com participaccedilatildeo da sociedade civil III - encaminhar providecircncias e prestar orientaccedilatildeo social a indiviacuteduos grupos e agrave populaccedilatildeo V - orientar indiviacuteduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos VI - planejar organizar e administrar benefiacutecios e Serviccedilos Sociais VII - planejar executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a anaacutelise da realidade social e para subsidiar accedilotildees profissionais VIII - prestar assessoria e consultoria a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em mateacuteria relacionada agraves poliacuteticas sociais no exerciacutecio e na defesa dos direitos civis poliacuteticos e sociais da coletividade X - planejamento organizaccedilatildeo e administraccedilatildeo de Serviccedilos Sociais e de Unidade de Serviccedilo Social XI - realizar estudos soacutecio-econocircmicos com os usuaacuterios para fins de benefiacutecios e serviccedilos sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades
Mediante a fala de P2 quando relata que o municiacutepio natildeo possui CREAS
Observa-se que o profissional atende diversas demandas da meacutedia complexidade
as quais os profissionais natildeo possuem capacitaccedilotildees especiacuteficas para o tipo de
atendimento o mesmo realiza a sua intervenccedilatildeo pois natildeo pode deixar o usuaacuterio
sem respostas podendo ocorrer das respostas necessaacuterias serem aleacutem das
possibilidades de resoluccedilatildeo desses profissionais
As principais demandas trazidas pelos usuaacuterios P1 coloca que os mesmos
vecircem ao CRAS em busca pelo BPC (Beneficio de prestaccedilatildeo continuada) e os
serviccedilos de convivecircncia e P2 relata que os usuaacuterio buscam estes mesmos serviccedilos
e ainda 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de taxas
de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar e ainda demandas
da proteccedilatildeo social especial de meacutedia complexidade
A busca dos usuaacuterios por seus direitos tais como o acesso agraves orientaccedilotildees e agrave
documentaccedilatildeo civil baacutesica possibilita-os atraveacutes do CRAS o acesso a direitos
baacutesicos e de desenvolvimento da autonomia A certidatildeo de nascimento eacute um
documento fundamental primeiro documento oficial para todo brasileiro Eacute a
certidatildeo de nascimento que possibilita o acesso agrave sauacutede matriacutecula escolar
cadastramento em programas sociais como Bolsa Famiacutelia agrave justiccedila garantias
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trabalhistas e previdenciaacuterias abertura de conta em bancos obtenccedilatildeo de creacutedito
realizaccedilatildeo de casamento civil entre outros
Respondendo agraves seguintes indagaccedilotildees Como eacute organizado o trabalho do
assistente social no equipamento Vocecirc trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute
responsaacutevel por definir a dinacircmica de trabalho P1 diz ldquordquoa dinacircmica de trabalho eacute
definida pela equipe teacutecnica em conjunto com o coordenador e o trabalho
desenvolvido em equipe sempre que possiacutevelrdquordquo Neste sentido P2 responde
Como Assistente Social do CRAS o meu trabalho se daacute atuando na prestaccedilatildeo de serviccedilo de proteccedilatildeo social baacutesica para todas as famiacutelias que encontram-se em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social As accedilotildees satildeo planejadas mas nem sempre seguem-se a ordem do planejamento devido ao alto iacutendice de demandas espontacircneas mas as accedilotildees satildeo atraveacutes de encaminhamento e acompanhamento nos serviccedilos socioeducativos onde satildeo inseridos prestando tambeacutem o incentivo a autonomia e fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios articulando sempre com a rede socioassistencial Trabalho em equipe E a dinacircmica do trabalho definida pela equipe Teacutecnica juntamente com o Coordenador (PROSISSIONAL 2 2016)
O trabalho e as accedilotildees desenvolvidas no CRAS necessitam ser desenvolvidas
de forma interdisciplinar pois se acredita que esta seja uma forma de superar as
abordagens tecnicistas Desta forma o caderno de orientaccedilotildees teacutecnicas do CRAS
destaca
A interdisciplinaridade eacute um processo de trabalho reciacuteproco que proporciona um enriquecimento muacutetuo de diferentes saberes que elege uma plataforma de trabalho conjunta por meio da escolha de princiacutepios e conceitos comuns Esse processo integra organiza e dinamiza a accedilatildeo cotidiana da equipe de trabalho e demanda uma coordenaccedilatildeo a fim de organizar as linhas de accedilatildeo dos profissionais em torno de um projeto comum (Orientaccedilotildees Teacutecnicas do CRAS 2009 p65)
O municiacutepio de Fernandes Tourinho natildeo possui todos os profissionais atuantes
do CRAS efetivos para tal cargo O coordenador estaacute em desvio de funccedilatildeo e o
psicoacutelogo eacute contratado podendo ocorrer uma grande rotatividade da equipe
prejudicando assim o trabalho a ser desenvolvido pelo equipamento
Quando perguntados sobre a participaccedilatildeo em Conselhos de Direitos P1 afirma
que sim ldquordquoparticipa do Conselho Municipal de Assistecircncia Socialrdquordquo e P2 no momento
56
natildeo estaacute participando Raichelis (2011) observa que o controle social eacute peccedila-chave
na constituiccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico e que os Conselhos de Assistecircncia Social satildeo
entendidos como canais importantes de participaccedilatildeo coletiva e de criaccedilatildeo de novas
relaccedilotildees poliacuteticas entre governos e cidadatildeos e sobretudo de construccedilatildeo de um
processo continuado de interlocuccedilatildeo puacuteblica Eacute importante a participaccedilatildeo do
profissional em Conselhos de Direitos pois a luta eacute por uma sociedade igualitaacuteria e
hegemocircnica
Para a realizaccedilatildeo do exerciacutecio profissional satildeo necessaacuterios os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho quando indagados sobre quais satildeo utilizados P1 relata
ldquordquoutilizo-me desde observaccedilatildeo entrevista reuniotildees e o que mais for preciso para
coesatildeo da equipe de trabalho e aprimoramento dos serviccedilosrdquordquo e P2 elenca
O atendimento individual acolhida escuta visita domiciliar relatoacuterios prontuaacuterios encaminhamentos e entrevistas abordagem de rua atividades socioeducativas planejamento familiar atendimento familiar emergencial liberaccedilatildeo de documentos requerimentos para BPC orientaccedilatildeo reuniotildees atividades com os grupos Os demais instrumentos satildeo criados de acordo com as necessidades para o atendimento da demanda (PROSISSIONAL 2 2016)
Santos (apud Martinelli1994) fala que ldquoo instrumental eacute percebido como um
conjunto articulado de instrumentos e teacutecnicas natildeo podendo serem vistos
isoladamente por si soacutes de maneira autonomizada mas como uma unidade
dialeacuteticardquo Em cada intervenccedilatildeo se faz necessaacuterio o uso de instrumentos e teacutecnicas
diferentes como ambos citaram acima Eacute necessaacuterio que os instrumentos tragam
respostas para as novas roupagens da questatildeo social A sociedade se transforma a
todo momento e com isso surgem novas demandas por este motivo a busca pelo
conhecimento deve ser constante Continuando sobre os instrumentos e teacutecnicas
questionamos se os instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da
praacutetica profissional Por quecirc P1 fala que ldquoestes satildeo apenas alguns dos
instrumentos e jaacute satildeo suficientes para direcionar a atuaccedilatildeo profissional o que de
forma alguma possibilite descartar outros instrumentos ou instrumentalidadesrdquo
A assistente social P2 acredita que
57
Isso eacute muito relativo uma vez que muitas das demandas satildeo solucionadas atraveacutes destes instrumentos mas no dia a dia percebo que haacute muito para se fazer quando o assunto eacute prevenccedilatildeo mas a falta de recursos materiais impedem que o serviccedilo seja
realizado (PROSISSIONAL 2 2016)
Ambos concordam que durante o exerciacutecio profissional outros instrumentos e
teacutecnicas aleacutem dos que foram citados podem ser necessaacuterios e utilizados P2
tambeacutem cita um entrave falta de recursos materiais impossibilitando a realizaccedilatildeo do
trabalho
Parafraseando Monteiro (2011) identifica que essas situaccedilotildees impactam de
forma significativa a atuaccedilatildeo do profissional e da equipe satildeo algumas inadequaccedilotildees
prejudiciais sendo na estrutura fiacutesica recursos materiais insuficientes ausecircncia de
transporte para mediar a aproximaccedilatildeo com as famiacutelias e tambeacutem a articulaccedilatildeo com
a rede O profissional deve ser cauteloso para que a falta de recursos natildeo coloque
em risco sua praacutetica profissional pautada em seu projeto eacutetico-poliacutetico profissional
deve ter clareza quanto ao seu objeto de intervenccedilatildeo
O profissional que atua no CRAS pode sofrer com determinantes externos que
influenciam a realizaccedilatildeo do trabalho no equipamento Nesta questatildeo P1 relata que
ldquordquoo determinante externo mais preponderante satildeo os interesses poliacuteticosrdquordquo P2 cita
um maior nuacutemero de determinantes e fala que
Enquanto assistente social da Instituiccedilatildeo CRAS percebo no dia a dia do trabalho diversos obstaacuteculos na conduccedilatildeo do exerciacutecio profissional apesar de buscar atender as demandas dos usuaacuterios que cada vez mais tem se diversificado e aumentado existem fatores que dificultam essa realizaccedilatildeo como por exemplo os interesses da instituiccedilatildeo empregatiacutecia pois nem sempre esses interesses vatildeo de encontro aos interesses dos usuaacuterios e enquanto assistente social faz-se necessaacuterio uma mediaccedilatildeo entre eles baseado nos princiacutepios eacuteticos e poliacuteticos da profissatildeo e por possuir uma relativa autonomia muitas vezes natildeo eacute possiacutevel dar ao usuaacuterio a resposta satisfatoacuteria agrave sua necessidade (PROSISSIONAL 2 2016)
Observa-se que ambos os profissionais encontram dificuldades para a
realizaccedilatildeo de seus trabalhos os principais fatores externos relatados satildeo os
interesses poliacuteticos algo muito comum em municiacutepios de pequeno porte I como eacute o
caso de Fernandes Tourinho que na maioria das vezes vem com o intuito de que
alguns sejam privilegiados indo totalmente contra a poliacutetica de assistecircncia Social
58
que eacute direito de quem dela necessita E ainda os interesses da instituiccedilatildeo
empregatiacutecia estes interesses inviabiliza o acesso dos usuaacuterios a serviccedilos
benefiacutecios e programas que lhes satildeo de direito impedindo-lhes o acesso pleno agrave
cidadania e consequentemente a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico do Assistente
Social em sua totalidade
As accedilotildees dos profissionais satildeo pautadas em um referencial teoacuterico eacutetico e
poliacutetico que norteiam as mesmas O entrevistado P1 cita que ldquordquodentre tantos
referenciais que reunidos me fornecem condiccedilotildees para desempenhar minhas
funccedilotildees cito o proacuteprio Projeto Eacutetico Poliacutetico do Serviccedilo Social e por que natildeo citar
tambeacutem a Lei do SUASrdquordquo P2 cita o Coacutedigo de Eacutetica da Profissatildeo como norteador de
suas accedilotildees
E de acordo com Iamamoto (2000) as diretrizes norteadoras desse projeto se
desdobram no Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 na Lei que regulamenta a
profissatildeo de Serviccedilo Social e nas Diretrizes Curriculares P1 tambeacutem cita as Lei do
Suas A Lei Nordm 12435 de 06 de julho de 2011
Sposati define o SUAS enquanto
Conjunto de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios no acircmbito da assistecircncia social prestados diretamente ndash ou por meio de convecircnios com organizaccedilotildees sem fins lucrativos - por oacutergatildeos e instituiccedilotildees puacuteblicas federais estaduais e municipais da administraccedilatildeo direta e indireta e das fundaccedilotildees mantidas pelo poder puacuteblico Eacute modo de gestatildeo compartilhada que divide responsabilidades para instalar regular manter e expandir as accedilotildees da assistecircncia social (SPOSATI 2006 p 130)
O SUAS foi um grande avanccedilo no campo da assistecircncia social veio para
organizar os serviccedilos e fazer uma aproximaccedilatildeo das famiacutelias agraves instituiccedilotildees atraveacutes
da territorializaccedilatildeo entre outros
O profissional em seu cotidiano no equipamento institucional deve manter uma
postura eacutetica Seguindo a pesquisa quando perguntados sobre o que eacute manter
esta postura P1 responde que ldquoeacute possuir uma conduta pautada em valores e
princiacutepios que valorize os demais profissionais respeitando o puacuteblico alvo de nossas
atuaccedilotildees ou intervenccedilotildees seguindo e sendo coerente com as leis que regem tais
serviccedilosrdquo e P2 responde considero ser de suma importacircncia saber ouvir natildeo soacute os
usuaacuterios como tambeacutem os colegas de trabalho e dar-lhes a mesma certeza do sigilo
59
assim pode-se evitar muitos problemas Tambeacutem faz-se necessaacuterio ter atitudes de
generosidade e cooperaccedilatildeo no trabalho em equipe mesmo quando a atividade eacute
especiacutefica a um certo colega de trabalho ela faz parte de um conjunto mais amplo
de atividades interligadas e que dependem do bom desempenho desta
Pode-se perceber que ambos acreditam que a equipe de trabalho deve ser
respeitada e tratada com cordialidade para que o trabalho possa fluir com
tranquilidade e eficaacutecia
As abordagens das profissotildees podem somar-se com o intuito de assegurar uma intervenccedilatildeo interdisciplinar capaz de responder a demandas individuais e coletivas com vistas a defender a construccedilatildeo de uma sociedade livre de todas as formas de violecircncia e de exploraccedilatildeo de classe gecircnero etnia e orientaccedilatildeo sexual (CFESS 2011 p25)
Eacute importante que se defina as atribuiccedilotildees papeacuteis e competecircncias e que o
trabalho natildeo seja fragmentado e sim com a visatildeo de totalidade Frisando tambeacutem a
importacircncia que eacute dada por P1 E P2 aos usuaacuterios dos serviccedilos sobre o sigilo das
accedilotildees e coerecircncia com as Leis que regem as accedilotildees P2 tambeacutem fala sobre o
respeito e entendimento das hierarquias para um bom funcionamento do local
Dando prosseguimento na pesquisa os profissionais responderam questotildees
pontuais ao objetivo do nosso trabalho primeiramente foram-lhes perguntado qual o
entendimento sobre o projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
Para o Assistente Social P1
O projeto eacutetico poliacutetico eacute um norteador das intervenccedilotildees do assistente social em suas mais diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sinalizando princiacutepios de conduta profissional dando ainda direcionamento acerca do trajeto a ser percorrido por essa profissatildeo para que seja mais eficaz na busca por uma sociedade mais igualitaacuteria (PROSISSIONAL 1 2016)
Diante desta fala NETTO afirma
[] os projetos profissionais apresentam a auto-imagem da profissatildeo elegem valores que a legitimam socialmente e priorizam os seus objetivos e funccedilotildees formulam os requisitos (teoacutericos institucionais e praacuteticos) para o seu exerciacutecio prescrevem normas para o
60
comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relaccedilatildeo com os usuaacuterios de seus serviccedilos com as outras profissotildees e com as organizaccedilotildees e instituiccedilotildees sociais privadas e puacuteblicas (NETTO 1999 p 95)
A profissatildeo de Serviccedilo Social eacute de grande relevacircncia social uma vez que esta
interveacutem em diversas realidades contemporacircneas que debatem as consequecircncias
das manifestaccedilotildees da questatildeo social impostas pelo sistema capitalista A
intervenccedilatildeo destes profissionais satildeo norteadas por seu projeto Eacutetico-Poliacutetico desta
forma P2 destaca ldquoeacute um projeto societaacuterio radicalmente democraacutetico que tem em
seu nuacutecleo o reconhecimento da liberdade como valor central Propotildee a construccedilatildeo
de uma nova ordem social sem exploraccedilatildeo ou dominaccedilatildeo de classe etnia e
gecircnerordquo
Mediante a fala dos profissionais e a explanaccedilatildeo de NETTO (2009) observa-se
que os mesmos deteacutem o conhecimento sobre o que eacute projeto eacutetico-politico sendo
este um projeto societaacuterio e representa a auto imagem da profissatildeo e eacute ele que iraacute
nortear as accedilotildees do profissional seja em qual for a sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Nota-se que os profissionais tecircm dificuldade de articulaccedilatildeo de seus projetos
profissionais com a praacutetica no equipamento dizem que esta ocorre de forma relativa
pois entraves existem e sempre existiratildeo todavia tem-se a necessidade de articulaacute-
lo com o cotidiano mesmo estando distante de sua plenitude
O assistente social nesta perspectiva tem o incessante compromisso de propor
e efetivar accedilotildees profissionais que acompanhem a expansatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social se comprometendo com a consolidaccedilatildeo do Estado democraacutetico
dos direitos a universalizaccedilatildeo da seguridade social e das poliacuteticas puacuteblicas e o
fortalecimento dos espaccedilos de controle social democraacutetico utilizando-se de
estrateacutegias que fortaleccedilam sua autonomia e competecircncia profissional a fim de
efetuar intervenccedilotildees com criticidade autocircnoma eacutetica e politicamente comprometida
com a classe trabalhadora e as organizaccedilotildees populares de defesa de direitos
(CFESS 2011 p4)
Neste aspecto BOSCHETTI afirma
Um dos maiores desafios do Serviccedilo Social na contemporaneidade eacute o de compreender analisar e situar os direitos num ideaacuterio de totalidade sendo capaz de identificar suas vaacuterias determinaccedilotildees como tambeacutem reconhecer suas contradiccedilotildees no espaccedilo de construccedilatildeo da sociabilidade humana Esse fato implica na eficaacutecia da
61
consolidaccedilatildeo do Projeto eacutetico-poliacutetico uma vez que a luta por direitos media a luta pela construccedilatildeo de uma nova sociabilidade em favor da emancipaccedilatildeo humana (BOSCHETTI 2004)
A luta dos profissionais para que o Projeto eacutetico-poliacutetico seja colocado em
praacutetica eacute constante a busca pelo rompimento com o conservadorismo e praacuteticas
clientelistas satildeo diaacuterias Seguindo a pesquisa perguntamos sobre a autonomia para
realizar o trabalho dentro do equipamento P1 fala que ldquodentro do serviccedilo puacuteblico a
autonomia eacute geralmente parcial pois estaacute sempre vulneraacutevel aos impasses e
vontades poliacuteticas e certamente o CRAS estaacute inserido neste contextordquo e P2 percebe
que esta eacute ldquouma autonomia relativardquo
Eacute possiacutevel perceber uma tensatildeo entre o trabalho controlado e submetido ao
poder do empregador agraves demandas dos sujeitos de direitos
A autonomia do profissional para perfilar o seu trabalho Assim o trabalho do assistente social encontra-se sujeito a um conjunto de determinantes externos que fogem ao seu controle do individuo e impotildeem limites socialmente objetivos agrave consecuccedilatildeo de um projeto profissional coletivo no cotidiano do mercado de trabalho (IAMAMOTO 2009 p16)
Percebemos que ambos encontram dificuldades na realizaccedilatildeo do trabalho o
equipamento tem interferecircncia de fatores externos que influenciam diretamente o
desenvolvimento do trabalho como cita P1 sendo um deles questotildees poliacuteticas
Mesmo que a autonomia seja parcial Montano (2009) argumenta que um
profissional criacutetico teoricamente soacutelido e atualizado eacute um ator que questiona que
propotildee que tem autonomia relativa (poliacutetica e intelectual) mas eacute
fundamentalmente um profissional que natildeo responde ldquoimediatamenterdquo agraves demandas
finalistas e emergenciais da organizaccedilatildeo O profissional deve estar atento aos limites
e possibilidades mas a defesa intransigente dos direitos dos usuaacuterios deve ser
respeitada
Outra questatildeo presente em nosso questionaacuterio eacute em relaccedilatildeo aacute atuaccedilatildeo do
profissional no CRAS quais os principais limites impostos ao seu exerciacutecio
profissional P1 cita que ldquoaleacutem dos embates poliacuteticos jaacute citados neste questionaacuterio
existe tambeacutem a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social
baacutesica por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas e P2 esclarece que ldquordquomuitos
62
aspectos interferem no cotidiano de trabalho impedindo muitas vezes accedilotildees que
seriam eficazes e que trariam resultados positivos como por exemplo as relaccedilotildees
de poder o clientelismo a falta de recursos materiais e humanos dentre outrosrdquordquo
Percebe-se com clareza que questotildees poliacuteticas interferem diretamente e de forma
negativa ao exerciacutecio profissional de P1 e P2 tambeacutem destaca que as relaccedilotildees de
poder dificultam o trabalho
Como afirma Iamamoto (2001) ldquordquoo exerciacutecio profissional eacute uma accedilatildeo de um
sujeito que tem competecircncias para propor para negociar para defender o seu
campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e funccedilotildees profissionaisrdquordquo Seguindo o estudo
questionamos a posiccedilatildeo dos mesmos diante dos limites impostos quais as
possibilidades que encontram para a realizaccedilatildeo do trabalho neste equipamento P1
relata que ldquordquomesmo com os limites eacute possiacutevel fazer articulaccedilotildees com a equipe
teacutecnica e tambeacutem com outros setores para que haja desenvolvimento nos serviccedilos
ofertados para que estes gradativamente sejam mais efetivosrdquordquo e P2 fala que se
ldquordquofaz-se necessaacuterio alargar as possibilidades de conduccedilatildeo do trabalho criando
estrateacutegias poliacutetico-profissionais que ampliem bases de apoio no interior do espaccedilo
ocupacional como tambeacutem da Sociedade Civil somando forccedilas que se movem em
busca de respostas agraves demandas da populaccedilatildeordquordquo O profissional deve ser
estrateacutegico para que consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho Ambos
citam o trabalho em equipe de suma importacircncia para o alargamento das
possibilidades
De acordo com Iamamoto eacute necessaacuterio
Que tenha competecircncia para propor para negociar com a instituiccedilatildeo os seus projetos para defender o seu campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e atribuiccedilotildees profissionais Portanto apesar de obstaacuteculos presentes no campo de atuaccedilatildeo eacute importante superaacute-los para que se realize as accedilotildees profissionais e buscar as condiccedilotildees adequadas e necessaacuterias para o exerciacutecio profissional(IAMAMOTO p25 2009)
Eacute necessaacuterio que se utilize de todo arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um
profissional propositivo para que assim consiga romper com as barreiras impostas
pelo capital
Outro aspecto analisado eacute a burocratizaccedilatildeo no trabalho foi questionado se os
profissionais percebem em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada aacute
63
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu exerciacutecio
profissional P1 afirma que ldquordquoSim faz com que algumas atividades demorem mais
para ser realizadasrdquordquo e P2 responde que ldquordquonatildeordquordquo Raichelis (2011)afirma que esse
fator tem sido cada vez mais evidente e afastado os assistentes sociais do trabalho
direto com a populaccedilatildeo impedindo o estabelecimento de accedilotildees continuadas Na fala
de P1 o mesmo deixa claro a demora em algumas atividades e isto faz com que a
continuidade do trabalho seja comprometida O profissional deve ser cauteloso
quanto agrave burocratizaccedilatildeo para que a mesma natildeo faccedila com que o trabalho fique
rotineiro e mecanicista
Segundo Teixeira e Braz
O assistente social no seu cotidiano de trabalho deve buscar caminhos e criar estrateacutegias poliacutetico-profissionais e definir quais os rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional para poder projetar accedilotildees que demarquem seus compromissos eacutetico-politicos Eacute diante das adversidades do dia a dia de trabalho que se devem reafirmar os princiacutepios eacutetico-poliacuteticos pois eacute ele que daraacute aos assistentes sociais insumos para enfrentar as dificuldades profissionais a partir dos compromissos coletivamente construiacutedos pela categoria profissional ao longo dos anos (TEIXEIRA E BRAZ 2009)
O assistente social no seu dia a dia de trabalho deve buscar caminhos criar
estrateacutegias ser criativo buscando sempre o conhecimento para definir quais os
rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional tendo compromissos eacuteticos e poliacuteticos
com a profissatildeo A realidade estaacute em constante mudanccedila e eacute preciso estar atento
para que as respostas agraves novas demandas sejam satisfatoacuterias possibilitando a
autonomia e a emancipaccedilatildeo dos usuaacuterios
64
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Assistecircncia social no Brasil desde o seu surgimento na deacutecada de 30 ateacute os
dias atuais sofreu profundas transformaccedilotildees a questatildeo social ganhou novas
roupagens e com isso foi necessaacuterio o desenvolvimento de estrateacutegias para
consolidar a assistecircncia social como direito que soacute foi possiacutevel atraveacutes da
Constituiccedilatildeo Federal de 88 e posteriormente com a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia
Social e o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social que trouxeram avanccedilos pontuais
para a aacuterea
Atraveacutes da PNAS e do SUAS foram desenvolvidos aspectos necessaacuterios para
o desenvolvimento da poliacutetica de assistecircncia social tais como descentralizaccedilatildeo
administrativa o foco nas famiacutelias e consequentemente a necessidade de criaccedilatildeo
de novos equipamentos para se desenvolver o trabalho um destes equipamentos eacute
o CRAS Este equipamento necessita de uma equipe de referecircncia conforme a
NOB-RH para atuar junto agraves famiacutelias que encontra-se em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social A equipe eacute composta por diferentes profissionais entre eles o
Assistente Social que eacute o agente privilegiado A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo
Social necessita ser pautada no projeto eacutetico-poliacutetico que nortearaacute suas
intervenccedilotildees na busca de uma sociedade mais igualitaacuteria
Nesta perspectiva atraveacutes das pesquisas bibliograacuteficas e dos questionaacuterios
aplicados para a realizaccedilatildeo deste trabalho podemos concluir que os profissionais
atuantes no CRAS de Fernandes Tourinho entendem a importacircncia da efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico do Serviccedilo Social uma vez que atraveacutes dele eacute possiacutevel
romper com os resquiacutecios tradicionais e conservadores ainda existentes
Na atual conjuntura os profissionais relataram que encontram alguns desafios
para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico um deles eacute a falta de autonomia para
realizar algumas intervenccedilotildees estando vulneraacuteveis aos impasses e vontades
poliacuteticas a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social baacutesica
por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas as relaccedilotildees de poder o clientelismo
a falta de recursos materiais e humanos Como reflete Iamamoto (2009) ldquordquoos
profissionais trabalham em terreno movido por interesses distintos na tensatildeo entre a
produccedilatildeo da desigualdade da rebeldia e do conformismordquordquo
65
Neste sentido o profissional independente de sua aacuterea de atuaccedilatildeo necessita
buscar possibilidades para superar os desafios existentes como afirma Netto
(2001)
O projeto para ser efetivado implica num compromisso dos profissionais com a ldquocompetecircnciardquo alicerccedilada no aperfeiccediloamento intelectual permanente viabilizada a partir de uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada com base em referenciais teoacuterico-metodoloacutegico criacuteticos e soacutelidos que sejam capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social
Diante dos desafios encontrados o profissional deve ser estrateacutegico para que
consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho criando estrateacutegias poliacutetico-
profissionais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico baseados no
reconhecimento da liberdade no reconhecimento da autonomia emancipaccedilatildeo e
plena conquista dos direitos sociais Buscando cada vez mais atualizar seu
arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um profissional propositivo para que assim
consiga romper com as barreiras impostas pelo capital
66
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76
ANEXOS
ROTEIRO DE ENTREVISTA
ldquoA ATUACcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS POSSIBILIDADES E DESAFIOS
PARA A EFETIVACcedilAtildeO DO PROJETO EacuteTICO POLIacuteTICOrdquo
1 - IDENTIFICACcedilAtildeO
Nome
Idade
CRAS em que trabalha
2 - FORMACcedilAtildeO PROFISSIONAL
Instituiccedilatildeo de Ensino em que se formou __________________________________
Ano de conclusatildeo de Curso_____________________________________________
Formaccedilatildeo continuada
( ) Poacutes-Graduaccedilatildeo
( ) Mestrado
( ) Doutorado
4 - DETERMINACcedilOtildeES CONTRATUAIS
Tempo de atuaccedilatildeo como Assistente Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de atuaccedilatildeo na aacuterea de Assistecircncia Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de Atuaccedilatildeo no CRAS
77
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Qual funccedilatildeo especificamente executa dentro do CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tipo de contrato de trabalho
( ) Contratado (a)
( ) Concursado (a)
( ) outro vinculo
Qual ______________________________________________________________
Horas semanais de trabalho ___________________________________________
Tem outro vinculo empregatiacutecio
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Seu local de trabalho possibilita que garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Quais os recursos materiais e humanos utilizados por vocecirc no CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
5 - DEMANDAS RESPOSTAS PROFISSIONAIS E A ORGANIZACcedilAtildeO DO
PROCESSO DE TRABALHO
a) Em seu dia-a-dia de trabalho quais satildeo as principais demandas colocadas
pelo CRAS
78
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
b) Quais as principais demandas trazidas pelos usuaacuterios ao Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
c) Como eacute organizado o trabalho do assistente social no equipamento Vocecirc
trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute responsaacutevel por definir a dinacircmica
de trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
d) Participa de Conselhos de direitos
______________________________________________________________
e) Para a realizaccedilatildeo do seu exerciacutecio profissional quais os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho utiliza
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
f) Estes instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da praacutetica
profissional Por que
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
g) Para a realizaccedilatildeo do seu trabalho no CRAS quais satildeo os principais
determinantes externos lhe influenciam
79
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
h) Qual o referencial teoacuterico eacutetico e poliacutetico que norteia suas accedilotildees
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
i) Para vocecirc o que eacute manter uma postura eacutetica no cotidiano institucional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
j) Para vocecirc o que eacute projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
k) Eacute possiacutevel articular o projeto eacutetico poliacutetico no cotidiano
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
l) Dentro do CRAS vocecirc tem autonomia para executar seu trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
m) Em sua atuaccedilatildeo no CRAS quais os principais limites impostos ao seu
exerciacutecio profissional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
80
n) Diante dos limites impostos quais as possibilidades que vocecirc encontra para
realizar seu trabalho nesta instituiccedilatildeo
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
o) Vocecirc percebe em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada a
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu
exerciacutecio profissional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
Dedicamos esta obra aacute Deus Nossa famiacutelia pela confianccedila e
amor incondicional Aos amigos pelo apoio nesta caminhada
Aos mestres e nossa orientadora por todos os ensinamentos
Enfim aacute todos que acreditaram e nos apoiaram na realizaccedilatildeo
deste sonho
AGRADECIMENTOS
Entatildeo eacute hora de agradecer
A ti Meu Deus toda honra e gloacuteria agradeccedilo por sempre me guiar e
fortalecer em todos os momentos e me amar de forma incondicional Tu eacutes o Mestre
dos Mestres
Aacute minha Matildee Maria por ser meu porto seguro exemplo de feacute humildade e
amor Vocecirc eacute essencial em minha vida obrigada por sempre me ensinar a trilhar o
caminho do bem e do amor e por cada oraccedilatildeo elas foram muito importantes nesta
caminhada
Ao meu pai Joatildeo Batista por todo incentivo por acreditar no meu potencial
e sempre mostrar que posso ir muito aleacutem Vocecirc eacute meu exemplo de garra forccedila
coragem e honestidade veio ao mundo para vencer obstaacuteculos e o faz como
ningueacutem
Aos meus irmatildeos Ana Carolina Ana Gabriela e Vitor Christian (In
Memorian) vocecircs me mostram a cada dia a importacircncia de se ter um irmatildeo um
amor uacutenico e inigualaacutevel Fazem acreditar que todo o esforccedilo valeraacute aacute pena
Ao meu noivo Davi por todo amor paciecircncia e companheirismo nestes
quatro anos de curso
Aacute toda minha famiacutelia por todo apoio e amor sempre dedicado a mim
Aacute minha madrasta Keli Cristina por ser tatildeo especial em minha vida em vocecirc
tenho uma amiga obrigada pela dedicaccedilatildeo carinho e amor
Aacute todos os meus amigos que tem grande importacircncia em minha vida e que
de alguma forma colaboraram para esta vitoacuteria e compartilham desta alegria
Agradeccedilo aacute Sueli minha parceira de faculdade e amiga sua amizade eacute um
presente sem vocecirc a caminhada se tornaria mais difiacutecil tenho um carinho imenso
por vocecirc obrigada por tudo
Agradeccedilo aacute todos os mestres que foram essenciais em minha formaccedilatildeo
vocecircs satildeo peccedila fundamental nesta conquista
As minhas supervisoras Renata Loures e Djane Amorim e aacute toda a equipe
pelo carinho apoio e grandes ensinamentos vocecircs satildeo especiais
Enfim agradeccedilo a cada um que fez parte desta histoacuteria e acreditaram na
realizaccedilatildeo deste sonho A vitoacuteria eacute nossa Amo vocecircs
Simone Silva de Oliveira
Apoacutes um longo periacuteodo de dedicaccedilatildeo o sonho se concretiza Seria impossiacutevel
chegar onde cheguei sozinha devendo assim muitos agradecimentos Agradeccedilo
primeiramente a Deus por mais esta conquista em minha vida Aos meus pais
Walter e Maria pelo amor incondicional apoio e incentivo em minhas escolhas Agraves
minhas queridas irmatildes Maria Auxiliadora Simone e Rosely que mesmo distantes
me apoiam e me incentivam a ir aleacutem Ao meu namorado e amigo Joseacute Maia pelo
amor dedicaccedilatildeo e paciecircncia Agrave minha avoacute Luiza (in memoacuteria) ao meu avocirc Joseacute
Botelho e a todos os familiares pelo incentivo Agradeccedilo agraves minhas colegas e
amigas de curso que sempre estiveram ao meu lado prontas a me ajudar
sobretudo a minha amiga e companheira de estudo Simone Oliveira que caminhou
junto comigo em busca da realizaccedilatildeo deste sonho Aos novos amigos que conquistei
e aos velhos que compreenderam os meus dias de ausecircncia Aos mestres que
compartilharam conosco suas experiecircncias e conhecimentos Enfim a todos que
torceram para que este dia se tornasse realidade Muito Obrigada
Sueli Vieira da Silva
ldquoO momento que vivemos eacute um momento pleno de desafios Mais do
que nunca eacute preciso ter coragem eacute preciso ter esperanccedilas para
enfrentar o presente Eacute preciso resistir e sonhar Eacute necessaacuterio
alimentar os sonhos e concretizaacute-los dia-a-dia no horizonte de novos
tempos mais humanos mais justos mais solidaacuteriosrdquo
Marilda Villela Iamamoto
RESUMO
O presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso tem o intuito de compreender a atuaccedilatildeo do assistente social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social de Fernandes Tourinho ndash MG e as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico O estudo vem trazendo produccedilatildeo de conhecimentos dando respaldo teoacuterico - metodoloacutegico enriquecendo o material acadecircmico e preparando o graduando para possiacuteveis desafios na efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico ndash poliacutetico quando estiverem em sua atuaccedilatildeo pois atua na contradiccedilatildeo capital x trabalho O material aqui produzido traraacute subsiacutedios teoacutericos para os profissionais atuantes aprimorando seus conhecimentos possibilitando os mesmos a superar os obstaacuteculos para a materializaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico E ainda possibilitaraacute que estes afirmem o compromisso com as lutas gerais dos trabalhadores com a qualidade dos serviccedilos prestados agrave populaccedilatildeo usuaacuteria e portanto com a defesa e o fortalecimento do projeto eacutetico-poliacutetico profissional do Serviccedilo Social Realizamos um estudo do surgimento do Serviccedilo Social no Brasil as bases de suas transformaccedilotildees do tradicionalismo para o projeto criacutetico da profissatildeo a questatildeo social os mecanismos de proteccedilatildeo social e a atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS Utilizou-se a metodologia de pesquisa com caraacuteter qualitativo aplicando questionaacuterio semiestruturado aos profissionais do Serviccedilo Social que atuam no CRAS utilizando autores com vieacutes marxista para anaacutelise da pesquisa Palavras-chave Projeto Eacutetico-Poliacutetico Serviccedilo Social Movimento de reconceituaccedilatildeo
ABREVIATURAS E SIGLAS
ABEPSS ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviccedilo Social
ABESS ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino de Serviccedilo Social
CEAS ndash Centro de Estudos e de Accedilatildeo Social
CFAS ndash Conselho Federal de Assistecircncia Social
CFESS ndash Conselho Federal de Assistecircncia Social
CRAS ndash Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social
CREAS ndash Centro de Referecircncia Especializada de Assistecircncia Social
DC ndash Desenvolvimento de Comunidade
FHC ndash Fernando Henrique Cardoso
LOAS ndash Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social
NOBSUAS ndash Norma Operacional Baacutesica do SUAS
NOB-RH ndash Norma Operacional Baacutesica de Recursos Humanos
PAIF ndash Proteccedilatildeo e Atendimento Integral aacute Famiacutelia
PAEIF ndash Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agraves Famiacutelias
PNAS ndash Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
SUAS ndash Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO11
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO
SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social na
deacutecada de 3013
12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto
profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo22
13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil29
II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS37
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico49
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS64
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS66
ANEXOS 76
11
INTRODUCcedilAtildeO
No presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso aqui exposto seraacute realizada
pesquisa de campo com o intuito de revelar a atuaccedilatildeo dos assistentes sociais no
CRAS de Fernandes Tourinho ndash MG as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico sendo comprovado ou natildeo atraveacutes da mesma
O trabalho eacute resultado da experiecircncia do estaacutegio supervisionado das alunas
referenciadas1 sendo que ambas realizam estaacutegio na mesma poliacutetica social setorial
e em municiacutepios distintos este eacute realizado no CRAS ndash Centro de Referecircncia de
Assistecircncia Social O trabalho se divide em dois capiacutetulos O Capiacutetulo I As
Configuraccedilotildees Soacutecio-Histoacutericas do Serviccedilo Social Brasileiro e sua dinacircmica na
contemporaneidade O Capiacutetulo II O SUAS e seus Mecanismos de Proteccedilatildeo Social
a Intervenccedilatildeo do Assistente Social na Proteccedilatildeo Social Baacutesica
A metodologia utilizada eacute a pesquisa de caraacuteter qualitativa elaborada de
forma semi-estruturada
O projeto eacutetico-poliacutetico da profissatildeo tem amplo crescimento a partir do
momento em que os assistentes sociais recusam os meacutetodos conservadores e
tradicionais utilizados na praacutetica profissional Os profissionais lutam por uma
atuaccedilatildeo onde se respeite a liberdade democracia equidade e justiccedila social as
intervenccedilotildees devem ser baseadas nestes valores
O presente trabalho vem trazendo um resgate do surgimento do Serviccedilo
Social seu crescimento desenvolvimento influecircncia do capital a questatildeo social
suas novas roupagens a globalizaccedilatildeo e outros Expotildee o rompimento com o
conservadorismo e traz subsiacutedios para a compreensatildeo da atuaccedilatildeo dos assistentes
sociais e a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico dentro da instituiccedilatildeo este natildeo eacute algo
palpaacutevel mas traz a auto-imagem da profissatildeo Avanccedilamos o estudo com marcos
da profissatildeo O Movimento de Reconceituaccedilatildeo Intenccedilatildeo de Ruptura Projeto
Profissional Criacutetico Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Coacutedigo de Eacutetica Profissional dos
Assistentes Sociais Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Social Norma Operacional Baacutesica Sistema Uacutenico da Assistecircncia Social
Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais
1 Simone Silva de Oliveira Sueli Vieira da Silva
12
O estudo possui como pilares as dimensotildees teoacuterico-metodoloacutegicas teacutecnico
operativas e eacutetico-poliacuteticas do Projeto Eacutetico Poliacutetico na atuaccedilatildeo do profissional A
importacircncia do estudo se daacute no sentido de entendimento da atuaccedilatildeo do profissional
em equipamento de proteccedilatildeo baacutesica e todas as possibilidades e desafios para
efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico
13
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social
na deacutecada de 30
O Serviccedilo Social no Brasil foi implantado durante o processo histoacuterico entre os
anos 1920-30 Neste periacuteodo o paiacutes vivia um periacuteodo marcado pelo aprofundamento
do modelo de Estado intervencionista sob a eacutegide do capitalismo monopolista2
internacional onde a poliacutetica nacional privilegiava o crescimento industrial O
desenvolvimento material desencadeava a expansatildeo do proletariado e a
necessidade de respostas de uma poliacutetica de controle que fosse capaz de absorver
esse segmento
O Brasil possuiacutea uma economia que desde a segunda metade do seacuteculo XIX
ateacute os anos 1930 se caracterizava por um modelo agroexportador passou entatildeo a
adotar na Era Vargas um modelo industrial de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo modelo
urbano-industrial Com a mudanccedila do sistema agraacuterio-comercial para o industrial
ocorreu posse privada de bens produzindo profundas alteraccedilotildees sociais fazendo
agravar problemas e conflitos sociais A populaccedilatildeo rural vinha para a cidade a
procura de emprego e a uacutenica coisa que o trabalhador tinha para vender eacute sua forccedila
de trabalho natildeo sendo pago a este o valor justo com isso o sistema capitalista
crescia e tornava-se ainda mais excludente Neste governo satildeo realizadas
mudanccedilas nas Leis trabalhistas sindicais assistenciais e previdenciaacuterias O intuito
era o de controle da classe operaacuteria pelo Estado visando a ordem societaacuteria
Martinelli sinaliza que
A realidade trazida pelo capitalismo estava posta e imposta ou o trabalhador se mercantilizava assumindo a condiccedilatildeo de mercadoria uacutetil ao capital ou se coisificava assumindo o estado de ldquocoisa
2 O capitalismo monopolista eacute responsaacutevel pela introduccedilatildeo na dinacircmica da economia
capitalista de um conjunto de fenocircmenos Segundo Sweezy (1977) os preccedilos das mercadorias e serviccedilos tendem a crescer progressivamente as taxas de lucros satildeo mais elevadas acentua-se a taxa de acumulaccedilatildeo e a tendecircncia decrescente da taxa meacutedia de lucro e do subconsumo concentram-se investimentos nos setores de maior concorrecircncia cresce a tendecircncia de diminuir o uso da forccedila de trabalho pela introduccedilatildeo de mudanccedilas nos processos da produccedilatildeo e do trabalho assalariado tendo por aliadas a maquinaria e as novas tecnologias os custos de venda aumentam
14
puacuteblicardquo ndash res publica ndash a que correspondia a perda da cidadania a ldquonatildeo-cidadaniardquo (MARTINELLI 2010 p57)
A superpopulaccedilatildeo nas aacutereas urbanas acontece a partir deste momento
aumentando tambeacutem o desemprego moradias modestas aglomerados de pessoas
doenccedilas entre outros Entatildeo a classe trabalhadora comeccedilou a perceber a sua
condiccedilatildeo de classe explorada se organizando e mobilizando atraveacutes da
intensificaccedilatildeo das lutas por melhores condiccedilotildees de vida e de trabalho Todavia tais
lutas satildeo encaradas pela classe dominante como ameaccedila a seus interesses e como
desorganizaccedilatildeo social e moral Fazendo com que o governo realizasse accedilotildees
imediatas
Diante deste contexto surge o Serviccedilo Social Brasileiro no ano de 1930 o qual
veio para intervir junto a classe trabalhadora a partir das transformaccedilotildees sociais
poliacuteticas e econocircmicas da eacutepoca ligado diretamente agrave Igreja Catoacutelica Este veio com
o intuito agrave dominaccedilatildeo do proletariado pois o Estado necessitava responder as
demandas que surgiam para reproduccedilatildeo da ideologia dominante
De acordo com Iamamoto e Carvalho
A implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social se daacute no decorrer desse processo histoacuterico Natildeo se basearaacute no entanto em medidas coercitivas emanadas do Estado Surge da iniciativa particular de grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO E CARVALHO 2005 p27)
De origem totalmente conservadora pois a intenccedilatildeo da Igreja era a expansatildeo
de sua doutrina
Yasbek sinaliza
Eacute pois na relaccedilatildeo com a Igreja Catoacutelica que o Serviccedilo Social brasileiro vai fundamentar a formulaccedilatildeo de seus primeiros objetivos poliacuteticosociais orientando-se por posicionamentos de cunho humanista conservador contraacuterios aos ideaacuterios liberal e marxista na busca de recuperaccedilatildeo da hegemonia do pensamento social da Igreja face agrave ldquoquestatildeo socialrdquo( YASBEK 2009 p 04)
No iniacutecio a profissatildeo era de cunho totalmente assistencialista exigiam-se
profissionais mulheres as mesmas deveriam ter alguma ligaccedilatildeo dentro da Igreja
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Catoacutelica A pobreza era vista como uma culpa da proacutepria populaccedilatildeo por este motivo
a busca era para que esta fosse reajustada tinha visatildeo repressiva Os movimentos
da classe trabalhadora cresciam com isso Igreja Catoacutelica e Estado se unem para
que a ordem social seja mantida A sociedade deveria aceitar e se adaptar agraves
transformaccedilotildees sociais os costumes cristatildeos eram impostos agrave sociedade ldquordquoOs
relatos existentes sobre as tarefas desenvolvidas pelos primeiros Assistentes
Sociais demonstraram uma atuaccedilatildeo doutrinaacuteria e eminentemente assistencialrdquordquo
(IAMAMOTO 2011 p200)
Em 1932 Sob influecircncia europeacuteia originou-se o Centro de Estudos e de Accedilatildeo
Social ndash CEAS o qual tinha o objetivo de ldquordquopromover a formaccedilatildeo de seus membros
pelo estudo da Doutrina Social da Igreja e fundamentar sua accedilatildeo nessa formaccedilatildeo
doutrinaacuteria e no conhecimento aprofundado dos problemas sociaisrdquordquo (IAMAMOTO
CARVALHO 2001 p 169) E em 1936 o CEAS fundou a primeira Escola de
Serviccedilo Social em Satildeo Paulo e em 1937 no Rio de Janeiro (CARVALHO
IAMAMOTO 2001 SILVA 1984)
Parafraseando IAMAMOTO (2011) a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social vivida
pelo proletariado era entendida como patologia a miseacuteria natildeo era vista de forma
real suas verdadeiras causas O intuito era de maquiar as transformaccedilotildees sociais
para que natildeo fosse vistas pela populaccedilatildeo julgavam-se apenas os efeitos as causas
ficavam esquecidas era entendida como uma deformaccedilatildeo social e o proacuteprio sujeito
era o culpado da situaccedilatildeo natildeo se atuava enxergando a ldquoquestatildeo socialrdquo3 e todas
suas expressotildees
Para os assistentes sociais que estavam formando a formaccedilatildeo moral e
doutrinaacuteria era essencial natildeo havendo a preocupaccedilatildeo com o conhecimento teacutecnico
cientiacutefico afinal o intuito era levar o conhecimento cristatildeo agraves classes subalternas
A partir da deacutecada de 40 e se estendendo ateacute a deacutecada de 50 o Serviccedilo Social
brasileiro comeccedila a receber influecircncia norte-americana eacute incluiacutedo no discurso do
Serviccedilo Social conceitos teacutecnicos e cientiacuteficos tendo a real intenccedilatildeo de
manipulaccedilatildeo e ordem Quando ocorre a expansatildeo do capitalismo os profissionais
3 A questatildeo social natildeo eacute senatildeo as expressotildees do processo da formaccedilatildeo e desenvolvimento da classe operaacuteria e de seu ingresso no cenaacuterio poliacutetico da sociedade exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado Eacute a manifestaccedilatildeo no cotidiano da vida social da contradiccedilatildeo entre o proletariado e a burguesia a qual passa a exigir outros tipos de intervenccedilatildeo mais aleacutem da caridade e repressatildeo (CARVALHO e IAMAMOTO 1991 p 77)
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comeccedilam a perceber que seratildeo necessaacuterios avanccedilos dentro da mesma a busca
pelo conhecimento eacute de grande importacircncia para que haja avanccedilos profissionais e
respostas agraves novas demandas apresentadas ldquordquoA ausecircncia de identidade
profissional de projeto profissional especiacutefico produzia uma grande fragilidade em
termos de consciecircncia poliacutetica de consciecircncia socialrdquordquo (MARTINELLI 2010 p131)
A influecircncia norte americana ocorre a partir da Segunda Guerra Mundial os
Estados Unidos torna-se uma naccedilatildeo hegemocircnica tendo como objetivo concretizar
os interesses usando os paiacuteses da Ameacuterica Latina intensificando a influecircncia Na
Conferecircncia Nacional do Serviccedilo Social em 1941 inicia-se o intercacircmbio entre
Brasil e Estados Unidos foram ofertados cursos e bolsas de estudo aos assistentes
sociais brasileiros
No periacuteodo da gecircnese da profissatildeo do Serviccedilo Social eacute que acontece a
influecircncia Em 1945 o modelo funcionalista eacute aplicado no Brasil o que trouxe um
afastamento das doutrinas da Igreja Catoacutelica Os assistentes sociais buscavam
cada vez mais oportunidades de estudos nos Estados Unidos A formaccedilatildeo
profissional se sustentava em uma visatildeo terapecircutica vendo a questatildeo social como
um desajustamento da sociedade A perspectiva funcionalista se aliava ao
neotomismo4 cristatildeo e com isso a visatildeo terapecircutica ganhava ecircnfase o indiviacuteduo
deve ser tratado por seus desajustes
As teorias de caso grupo e comunidade compuseram a triacuteade metodoloacutegica
que orientava o serviccedilo social na busca da integraccedilatildeo do homem ao meio social em
que vivia estas introduzidas por Mary Richmond assistente social norte-americana
tinha ideais de filantropia cientiacutefica e teoria estrutural-funcional Tendo uma visatildeo
racional para enfrentamento dos problemas sociais realizando atividades como
triagem distribuiccedilatildeo de auxiacutelios acompanhamentos grupos de equipes
multiprofissionais e outros
Conforme Barroco (2008) em 1947 foi instituiacutedo o primeiro Coacutedigo de Eacutetica
Profissional dos Assistentes Sociais este com uma base filosoacutefica humanista-cristatilde
pautada no neotomismo em que a profissatildeo eacute tratada como algo hegemocircnico e a
4 O neotomismo ldquordquodefende um modelo cristatildeo de sociedade que se consubstancia nas
condiccedilotildees histoacutericas da ordem burguesa tendo em vista tornaacute-la lsquomais justa e fraternarsquo cuja caracterizaccedilatildeo passa por um trabalho de evangelizaccedilatildeo das massas como exigecircncia para o desenvolvimento na vida social do senso de liberdade e fraternidaderdquordquo ( ABREU 2004 p 51- 52)
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accedilatildeo profissional eacute tida como vocaccedilatildeo ou seja como compromisso religioso
ocultando os elementos fundantes da ldquoquestatildeo socialrdquo contribuindo para a
reproduccedilatildeo percebendo as desigualdades de forma moralizante
Na deacutecada de 50 eacute necessaacuteria uma atuaccedilatildeo diferenciada dos profissionais
sendo necessaacuterio o conhecimento teoacuterico aliado agrave praacutetica As poliacuteticas sociais
devem responder agraves mazelas da questatildeo social por este motivo necessitavam de
modernizaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo eram prestados serviccedilos baacutesicos e programas que se
voltavam para as camadas pauperizadas da populaccedilatildeo O intuito era integraccedilatildeo dos
indiviacuteduos para que adentrassem ao mercado de trabalho desenvolvendo as
potencialidades dos mesmos Satildeo ofertados programas de qualificaccedilatildeo e ao final
realiza-se seleccedilatildeo dos que correspondem com as exigecircncias do capital
Devido aacute grande demanda emanada com o capitalismo industrial o serviccedilo
social passa a ser um agente de vital importacircncia para o enfrentamento da questatildeo
social ampliando-se assim o universo de intervenccedilatildeo da profissatildeo Nesta mesma
deacutecada surgiu o meacutetodo de desenvolvimento de comunidade ndash DC o governo
vigente era de Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-60) Este meacutetodo fez a
introduccedilatildeo do profissional de serviccedilo social ao DC rural dando abertura para um
novo campo de trabalho ateacute entatildeo inexistente Com isso aumentou o nuacutemero de
escolas interiorizaccedilatildeo do serviccedilo social incorporaccedilatildeo de novas atribuiccedilotildees
profissionais relacionadas agrave coordenaccedilatildeo planejamento e administraccedilatildeo de
programas sociais
O periacuteodo foi marcado por ganhos e ao mesmo tempo grandes perdas para a
aacuterea social direitos dos trabalhadores foram privatizados e de acordo com Porto
Uma verdadeira anticidadania patrocinada pelo Estado Ditatorial cuja marca foi a exclusatildeo mordaz da classe trabalhadora da cena sociopoliacutetica centralizada pelos interesses absolutos do grande capital- equidistando-se portanto do padratildeo preponderantemente
emancipador prevalecente nos modelos do Welfare State (PORTO 2001 p 24)
Diante deste cenaacuterio os profissionais insatisfeitos com a forma de atuaccedilatildeo
surge a necessidade de uma renovaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo dos conhecimentos Na
deacutecada de 60 em que o paiacutes viveu um periacuteodo ditatorial os movimentos de
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natureza social sofreram recessotildees afastando o Serviccedilo Social da classe
trabalhadora
Segundo Martinelli
Os anos 60 ao longo dos quais se processou um agravamento do quadro poliacutetico nacional encontravam o Serviccedilo Social recuado do cenaacuterio histoacuterico produzindo e reproduzindo praacuteticas incapazes de se somarem aos esforccedilos de construccedilatildeo e prevenccedilatildeo de espaccedilos democraacuteticos em uma sociedade oprimida por uma ditadura militar (MARTINELLI 2010 p 142)
A profissatildeo natildeo conseguiu avanccedilar em termos teoacutericos-metodoloacutegicos devido
agrave ditadura Houve um retrocesso onde muitos materiais que os profissionais
acumularam para as pesquisas foram queimados proibidos de circular e outros De
acordo com Faleiros
A mobilizaccedilatildeo social e poliacutetica da sociedade e a mobilizaccedilatildeo interna dos assistentes sociais potildeem em relevo a crise da profissatildeo em meados dos anos 60 sua desqualificaccedilatildeo no mundo cientiacutefico e acadecircmico sua inadequaccedilatildeo ldquometodoloacutegicardquo com a divisatildeo em serviccedilo social de caso serviccedilo social de grupo e desenvolvimento de comunidade e a ausecircncia de uma teorizaccedilatildeo articulada Suas praacuteticas mais significativas faziam-se longe dos graves problemas sociais sem consonacircncia com as necessidades concretas do povo As accedilotildees de transformaccedilatildeo ficavam ldquoagrave margemrdquo (FALEIROS 2005 p 26)
A aacuterea de atuaccedilatildeo do assistente social a partir dos anos 1960 ateacute 1970
ampliou-se juntamente com o aumento das demandas pelos serviccedilos e das poliacuteticas
sociais impulsionando um avanccedilo no acircmbito acadecircmico profissional e organizativo
devido agrave aproximaccedilatildeo com os fundamentos da teoria da modernizaccedilatildeo presente nas
ciecircncias sociais Criando e expandindo os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo com a
implantaccedilatildeo dos cursos de mestrado e doutorado no iniacutecio dos anos 70
Entre os anos de 1965-1975 ocorre um rearranjo profissional intitulado como
renovaccedilatildeo do serviccedilo social tambeacutem conhecido como o processo de ruptura do
serviccedilo social pois este veio romper com o tradicionalismo profissional
Expressando uma nova corrente para a profissatildeo com caraacuteter mais heterogecircneo ndash
vaacuterias vertentes linhas poliacuteticas teoacutericas e profissionais foi um movimento teoacuterico
metodoloacutegico e operacional Este movimento eacute fruto de condicionantes histoacutericas
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com aprovaccedilatildeo de setores jovens e profissionais de vanguarda do serviccedilo social
Este fato possibilitou a organizaccedilatildeo poliacutetica da proacutepria categoria profissional
Para Iamamoto a ruptura com a heranccedila conservadora
Se expressa como uma luta por alcanccedilar novas bases de legitimidade da accedilatildeo profissional do assistente social que reconhecendo as contradiccedilotildees sociais presentes nas condiccedilotildees do exerciacutecio profissional busca colocar-se objetivamente a serviccedilo dos interesses dos usuaacuterios isto eacute dos setores dominados da sociedade Natildeo se reduz a um movimento social mais geral determinado pelo confronto e a correlaccedilatildeo de forccedilas entre classes fundamentais da sociedade o que natildeo exclui a responsabilidade da categoria pelo rumo dado agraves suas atividades e pela forma de conduzi-las (IAMAMOTO 1997 p 37)
De acordo com Bravo (2007) o Movimento de Reconceituaccedilatildeo impocircs ao
profissional de serviccedilo social a construccedilatildeo de um novo projeto profissional o qual
necessitaria ter comprometimento com as reais necessidades e interesses da
populaccedilatildeo usuaacuteria dos serviccedilos
Era de suma importacircncia agrave renovaccedilatildeo da profissatildeo pois os profissionais
passavam por uma crise ideoloacutegica e poliacutetica e ao mesmo tempo questionavam a
ligaccedilatildeo da profissatildeo com as classes dominantes o que prejudicava a eficaacutecia da
mesma
Ocorreu neste periacuteodo mudanccedilas teacutecnicas para o serviccedilo social brasileiro a
perspectiva modernizadora que colocou a questatildeo do meacutetodo em debate fazendo a
interlocuccedilatildeo com o marxismo5 apropriando-se da teoria social de Max buscando
adequar o serviccedilo social agraves novas teacutecnicas de intervenccedilatildeo que atendessem as
necessidades do periacuteodo
Nesse sentido o Movimento de Reconceituaccedilatildeo teve como marco inicial e
central o 1ordm Seminaacuterio Regional Latino-Americano de Serviccedilo Social realizado em
1965 na cidade de Porto Alegre o qual teve seu teacutermino por volta do ano de 1973 A
partir de entatildeo as tendecircncias modernizadoras foram expressas nos seminaacuterios de
Araxaacute em 1967 sendo a primeira produccedilatildeo teoacuterica do Centro Brasileiro de
5 Marxismo eacute um sistema ideoloacutegico que critica radicalmente o capitalismo e proclama a emancipaccedilatildeo da humanidade numa sociedade sem classes e igualitaacuteria Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 15 de Set 2016
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Cooperaccedilatildeo e Intercacircmbio de Serviccedilo Social e Teresoacutepolis em 1970 os quais
priorizavam um projeto tecnocraacutetico e modernizador
Nesta perspectiva Netto (1996) afirma que o debate teoacuterico dos documentos
de Araxaacute e Teresoacutepolis expressaram uma ldquordquotentativa de adequar as (auto)
representaccedilotildees profissionais do Serviccedilo Social agraves tendecircncias sociopoliacuteticas que a
ditadura tornou dominantesrdquordquo Menciona ainda que o caraacuteter modernizador desta
perspectiva foi ldquoaceitar como dado inquestionaacutevel a ordem sociopoliacutetica derivadardquo
da ditadura e procurar ldquodotar a profissatildeo de referecircncias e instrumentos capazes de
atender agraves demandasrdquo da tecnocracia
De acordo com Aguiar
O Documento de Araxaacute traz para o curso de Serviccedilo Social a necessidade de uma nova configuraccedilatildeo a comeccedilar pela teorizaccedilatildeo sendo assim era preciso que a praacutetica profissional fosse mais pautada em princiacutepios teoacutericos e em accedilotildees que servissem melhor agrave sociedade brasileira (AGUIAR 1989 p117-123)
Jaacute o documento de Teresoacutepolis a perspectiva modernizadora se afirma como
pauta interventiva onde Netto salienta que
O Seminaacuterio de Teresoacutepolis possui um triacuteplice significado no processo da renovaccedilatildeo profissional no Brasil uma vez que apontou a necessaacuteria ldquorequalificaccedilatildeo do assistente socialrdquo definindo ldquoo perfil socioteacutecnico da profissatildeo e a inscreveu conclusivamente no circuito da modernizaccedilatildeo conservadorardquo Desse modo o documento de Teresoacutepolis aponta uma perspectiva modernizadora que se consolida natildeo apenas numa concepccedilatildeo de profissatildeo poreacutem numa ldquopauta interventivardquo (NETTO 1996 p 178-192)
Apoacutes estes dois seminaacuterios foram realizados os coloacutequios de Sumareacute 1978 e
Alto da Boa Vista 1984 no Rio de Janeiro considerados como a reatualizaccedilatildeo do
conservadorismo ldquordquoEsta tendecircncia via o individuo de forma global para eles natildeo
havia contradiccedilatildeo entre capital e trabalho no entanto nenhum dos dois seminaacuterios
causou grande impacto ou atraiu a atenccedilatildeo da vanguarda de profissionaisrdquordquo
(NETTO 2005 p5-19)
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A laicidade6 da profissatildeo de Serviccedilo Social foi elemento que caracterizou a
renovaccedilatildeo do serviccedilo social sobre a autocracia burguesa teve como elementos a) o
pluralismo teoacuterico-profissional b) introduccedilatildeo de diferentes concepccedilotildees profissionais
com diferentes visotildees de mundo e de sociedade demonstrando o rompimento com
a homogeneidade que caracterizava a profissatildeo nessas deacutecadas c) interlocuccedilatildeo
acadecircmica e com outras ciecircncias deixando de ser subalterno dentro do acircmbito
acadecircmico d) fomento da investigaccedilatildeo e da pesquisa
A vertente de ruptura natildeo aconteceu sem que houvesse problemas e vai
adquirindo maior forccedila e visibilidade a partir do momento em que surgem os estudos
que aprofundam a formulaccedilatildeo teoacuterica da profissatildeo que satildeo fundadas nesta
perspectiva de renovaccedilatildeo principalmente ao que se refere ao campo poliacutetico-
ideoloacutegico Nos anos seguintes o pensamento de transformaccedilatildeo da profissatildeo
continua sua trajetoacuteria
Em 1979 acontece o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais este
promovido pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais ndash CFAS foi o chamado
Congresso da Virada sendo um marco na histoacuteria do Serviccedilo Social trazendo novos
horizontes para a profissatildeo visando um Estado democraacutetico defendendo os direitos
humanos dando um novo trato agrave questatildeo social criando novas possibilidades para
anaacutelise da vida social da profissatildeo e de cada indiviacuteduo em sua totalidade Entatildeo os
Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos
marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e
Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise
da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha
(CFESS 2009 p1) O Congresso da Virada tem o objetivo de discutir a Poliacutetica
Social dentro do Serviccedilo Social um projeto eacutetico-poliacutetico novo trazendo novos
rumos para a atuaccedilatildeo dos profissionais Este vem para responder as demandas
apresentadas pela sociedade agraves novas roupagens da questatildeo social sendo criacutetico e
interventivo O momento eacute de grandes avanccedilos profissionais o Serviccedilo Social ganha
novos horizontes
6 A laicidade corresponde a uma doutrina ou um sistema poliacutetico que defende a exclusatildeo da influecircncia da religiatildeo no estado na cultura e na educaccedilatildeo Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 04 de Dez 2016
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12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo Os profissionais de Serviccedilo Social atuam historicamente atendendo tanto aos
interesses da classe trabalhadora observando suas necessidades sociais e ao
mesmo tempo atende os interesses das classes dominantes sendo o Estado o seu
maior empregador
Segundo Yasbek no Brasil
O Serviccedilo Social se institucionaliza e legitima profissionalmente como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado com o suporte da Igreja Catoacutelica na perspectiva do enfrentamento e regulaccedilatildeo da Questatildeo Social a partir dos anos 30 quando a intensidade e extensatildeo das suas manifestaccedilotildees no cotidiano da vida social adquirem expressatildeo poliacutetica (YAZBEK 2009 p06)
O Sistema capitalista a partir da deacutecada de 60 sofre transformaccedilotildees em seu
desenvolvimento onde passou por crises adentrando em um periacuteodo de recessatildeo
com esgotamento da onda expansiva Nesta eacutepoca acontecem grandes
mobilizaccedilotildees sociais o que provoca uma agitaccedilatildeo poliacutetica levando a classe a
buscar novos horizontes para a atuaccedilatildeo Entatildeo entre os anos 60 e 70 o Serviccedilo
Social passa a questionar sua fundamentaccedilatildeo conservadora atraveacutes de um
movimento que pretendia reconfigurar as bases teoacutericas teacutecnicas e poliacuteticas da
profissatildeo Neste periacuteodo se desenvolve a renovaccedilatildeo do serviccedilo social brasileiro
Ocorre um inconformismo da populaccedilatildeo com o modelo de desenvolvimento
industrial dominante Surge uma inquietaccedilatildeo das ciecircncias sociais por meio da
introduccedilatildeo marxista
Netto define como renovaccedilatildeo
[] o conjunto de caracteriacutesticas novas que no marco das constriccedilotildees da autocracia burguesa o Serviccedilo Social articulou agrave base do rearranjo de suas tradiccedilotildees e da assunccedilatildeo do contributo de tendecircncia do pensamento social contemporacircneo procurando investir-se como instituiccedilatildeo de natureza profissional dotada de legitimaccedilatildeo praacutetica atraveacutes de respostas a demandas sociais e da sua sistematizaccedilatildeo e de validaccedilatildeo teoacuterica mediante a remissatildeo agraves teorias e disciplinas sociais (NETTO 2004 p131)
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A partir de entatildeo gradativamente as produccedilotildees teoacutericas da profissatildeo tomaram
rumos baseados no pensamento marxista O profissional de Serviccedilo Social em suas
abordagens passou a pensar a sociedade como fruto de um conjunto de relaccedilotildees
sociais e participando do processo de produccedilatildeo e reproduccedilatildeo dessas relaccedilotildees
De acordo com Netto
Indagando-se sobre o papel dos profissionais em face de manifestaccedilotildees da ldquoquestatildeo socialrdquo interrogando-se sobre a adequaccedilatildeo dos procedimentos profissionais consagrados agraves realidades regionais e nacionais questionando-se sobre a eficaacutecia das accedilotildees profissionais e sobre a eficiecircncia e legitimidade das suas representaccedilotildees inquietando-se com o relacionamento da profissatildeo com os novos atores que emergiam na cena poliacutetica (fundamentalmente ligados agraves classes subalternas) e tudo isso sob o peso do colapso dos pactos poliacuteticos que vinham do poacutes-guerra do surgimento de novos protagonistas sociopoliacuteticos da revoluccedilatildeo cubana do incipiente reformismo gecircnero Alianccedila para o Progresso ao mover-se assim os assistentes sociais latino-americanos atraveacutes de seus segmentos de vanguarda estavam minando as bases tradicionais da sua profissatildeo (NETTO 2009 p146)
Apesar do momento da Renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social ocorrer em plena
Ditadura Militar os avanccedilos acontecem de forma significativa em sua base teoacuterico-
conceitual E ainda hoje o projeto eacutetico poliacutetico profissional busca proposiccedilatildeo dos
direitos sociais dos usuaacuterios lutando contra o capital O projeto profissional contribui
para a formaccedilatildeo dos Assistentes Sociais para que estes sejam propositivos
Cooperando para que na atuaccedilatildeo estes tenham habilidades e discernimento e ao
mesmo tempo autonomia nos espaccedilos socioocupacionais este tem sua gecircnese na
metade da deacutecada de 70 avanccedilando na deacutecada de 80
Santana sinaliza que
Os assistentes sociais preocupados com a modernizaccedilatildeo do Paiacutes e da profissatildeo assumem posiccedilotildees predominantemente favoraacuteveis agrave reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais Poreacutem a partir da deacutecada de 1980 os setores criacuteticos (em geral respaldados na teoria marxista) assumem a vanguarda da profissatildeo Eacute no bojo desse processo de renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social que o pluralismo se institui e inicia a construccedilatildeo do que hoje chamamos de projeto eacutetico poliacutetico da profissatildeo (SANTANA 2000 p80)
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O projeto eacutetico poliacutetico tem como nuacutecleo central o reconhecimento da liberdade
concebida historicamente como possibilidade de escolha entre alternativas
concretas daiacute um compromisso com a autonomia a emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais trazendo transformaccedilotildees para a sociedade
O Congresso da virada (III congresso Brasileiro de Assistentes Sociais)
realizado em Satildeo Paulo no ano de 1979 este promovido pelo Conselho Federal de
Assistentes Sociais ndash CFAS conhecido hoje como CFESS (Conselho Federal de
Serviccedilo Social) proporcionou subsiacutedios para a elaboraccedilatildeo desse projeto
profissional
O ano de 1979 tornou-se emblemaacutetico por ser o tempo de florescimento das possibilidades objetivas e subjetivas que permitiram agraves forccedilas poliacuteticas do trabalho expressar suas lutas pela implementaccedilatildeo do Estado de Direito apoacutes o nefasto periacuteodo de vigecircncia da ditadura militar no Brasil que ceifou as mais corajosas formas de resistecircncia e combate ao autoritarismo Alimentados por aquela conjuntura soacutecio-histoacuterica Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha (CEFESS 2009 p1)
O objetivo primordial deste Congresso era que fosse discutida apenas a
Poliacutetica Social aos olhos do Serviccedilo Social de entatildeo o que natildeo era muito favoraacutevel
ao que os profissionais que ali estavam propuseram Mas no mesmo Congresso os
Assistentes Sociais se sentem insatisfeitos com a situaccedilatildeo e se rebelaram contra
suas proacuteprias organizaccedilotildees demarcando importacircncia pois estas eram
conservadora e atendiam apenas aos interesses das classes dominantes A postura
dos Assistentes Sociais mediante a esse congresso foi o que deu suporte para
construir esse marco na historia do Serviccedilo Social De acordo com Joseacute Paulo
Netto ldquordquoEste periacuteodo marca um momento importante no desenvolvimento do Serviccedilo
Social no Brasil vincado especialmente pelo enfrentamento e pela denuacutencia do
conservadorismo profissionalrdquordquo (NETTO 2009 paacuteg141)
A partir de entatildeo grandes mudanccedilas ocorreram e refletiram no interior da
profissatildeo A transiccedilatildeo da deacutecada de 70 para a deacutecada de 80 foi decisivo para a
construccedilatildeo do Serviccedilo Social mais critico e interventivo possibilitando agrave categoria a
criaccedilatildeo de bases teoacutericas e poliacuteticas organizativas A interlocuccedilatildeo com a teoria
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marxista e em seguida com o pensamento marxiano forneceram o sustentaacuteculo
teoacuterico-metodoloacutegico para os profissionais entenderem a realidade sobre uma
perspectiva de totalidade
A ldquoViradardquo possibilitou aos assistentes sociais revelarem novas possibilidades
de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo
Social trabalha Esta possibilitou o protagonismo das lutas da classe trabalhadora e
dos sujeitos profissionais que passaram a apreender as necessidades reais
vivenciadas pela populaccedilatildeo como demandas postas ao Serviccedilo Social
Durante a deacutecada de 1980 as necessidades sociais satildeo politizadas pelos movimentos da classe trabalhadora que se formam e se organizam em torno de sua defesa Direito ao trabalho agrave autonomia de organizaccedilatildeo sindical agrave seguridade social aos direitos sociais poliacuteticos e civis e aqueles relacionados agrave diversidade humana - como liberdade de expressatildeo direito agrave identidade e igualdade de gecircnero eacutetnico-racial e agrave liberdade de orientaccedilatildeo e expressatildeo sexual - emergem como demandas concretas e mobilizam os sujeitos individuais e coletivos para a luta (CEFESS 2009 p1)
Parafraseando Netto (1999) o projeto eacutetico poliacutetico tem articulado entre si
elementos que fazem parte da sua constituiccedilatildeo traz o ideal da profissatildeo quais
valores a legitimam a funccedilatildeo na sociedade objetivos os conhecimentos normas
praacuteticas estabelecendo a relaccedilatildeo entre profissional e usuaacuterios e com as demais
instituiccedilotildees e organizaccedilotildees
A construccedilatildeo coletiva do projeto profissional reuniu assistentes sociais de
todos os segmentos e materializa-se no Coacutedigo de Eacutetica Profissional do Assistente
Social aprovado em 1331993 na Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo de Serviccedilo
Social (Lei 8662 de 761993) e na proposta das Diretrizes Curriculares para a
Formaccedilatildeo Profissional em Serviccedilo Social (8111996) O Coacutedigo de Eacutetica de 1993
garantiu e buscou ampliar as conquistas profissionais impressas no coacutedigo anterior
de 1986 houve a revisatildeo do mesmo originando o de 1993 As transformaccedilotildees
ocorridas na profissatildeo foram embasadas na necessidade de acompanhar as
transformaccedilotildees econocircmicas poliacuteticas e sociais da realidade brasileira O Coacutedigo de
Eacutetica de 1993 traz a identificaccedilatildeo da categoria Fica claro a direccedilatildeo dos
compromissos assumidos pelo Serviccedilo social nas uacuteltimas deacutecadas o projeto eacutetico-
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poliacutetico hegemocircnico podendo observar claramente uma perspectiva criacutetica agrave ordem
econocircmica-social estabelecida e a defesa dos direitos dos trabalhadores
Guerra confirma que
A deacutecada de 1990 confere maturidade teoacuterica ao Projeto Eacutetico Poliacutetico Profissional do Serviccedilo Social brasileiro que no legado marxiano e na tradiccedilatildeo marxista apresenta sua referecircncia teoacuterica hegemocircnica Enfeixa um conjunto de leis e de regulamentaccedilotildees que datildeo sustentabilidade institucional legal ao projeto de profissatildeo nos marcos do processo de ruptura com o conservadorismo a) o Novo Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 b) a nova Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo em 1993 c) as Diretrizes Curriculares dos cursos de Serviccedilo Social em 1996 d) as legislaccedilotildees sociais que referenciam o exerciacutecio profissional e vinculam-se agrave garantia de direitos como o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA de 1990 a Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social ndash Loas de 1993 a Lei Orgacircnica da Sauacutede em 1990 (GUERRA 2007 p 37)
Segundo Netto (1999) o projeto profissional implica o compromisso com a
competecircncia e este eacute base para o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social e
possibilita uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterica
metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta para
atuarem a partir da realidade social apresentadas pelos usuaacuterios Apresenta-se
como um projeto profissional coletivo que apresenta uma auto imagem da profissatildeo
um projeto societaacuterio
Netto (1999) ainda afirma que os projetos societaacuterios apresentam uma imagem
de sociedade a ser construiacuteda que reclamam determinados valores para justificaacute-la
e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizaacute-la Constituem-
se em projetos macroscoacutepicos vinculado a um projeto de transformaccedilatildeo da
sociedade Este imprime uma direccedilatildeo para a accedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social
O profissional de Serviccedilo Social deve assumir como orientaccedilatildeo o Projeto
eacutetico poliacutetico articulando suas dimensotildees teacutecnico-operativas7 eacutetico-poliacuteticas8 e
7A dimensatildeo teacutecnico-operativa do Serviccedilo Social implica reconhecer a sua complexidade dada pela diversidade de espaccedilos soacutecio-ocupacionais nos quais os profissionais transitam e pela proacutepria natureza das suas accedilotildees nos diferentes acircmbitos do exerciacutecio profissional como por exemplo a proposiccedilatildeo e formulaccedilatildeo de poliacuteticas sociais o planejamento gestatildeo e articulaccedilatildeo de serviccedilos e programas sociais ou o atendimento direto aos usuaacuterios em diferentes instituiccedilotildees e programas sociais (MIOTO 2000 p27) 8 A dimensatildeo eacutetico - poliacutetica do projeto ele se posiciona a favor da equidade e da justiccedila social na perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e a serviccedilos relativos agraves poliacuteticas e programas sociais a ampliaccedilatildeo e a consolidaccedilatildeo da cidadania satildeo explicitamente postas
27
teoacuterico-metodoloacutegicas9 Na atualidade o profissional de Serviccedilo Social apresenta
diversos desafios os quais satildeo apontados por Iamamoto
1) rigorosa formaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica que permita explicar o atual processo de desenvolvimento capitalista sob a hegemonia das financcedilas e o reconhecimento das formas particulares pelas quais ele vem se realizando no Brasil assim como suas implicaccedilotildees na oacuterbita das poliacuteticas puacuteblicas e consequentes refraccedilotildees no exerciacutecio profissional 2) acompanhamento da qualidade acadecircmica da formaccedilatildeo universitaacuteria ante a vertiginosa expansatildeo do ensino superior privado e da graduaccedilatildeo agrave distacircncia no paiacutes 3) articulaccedilatildeo com entidades forccedilas poliacuteticas e movimentos dos trabalhadores no campo e na cidade em defesa do trabalho e dos direitos civis poliacuteticos e sociais 4) afirmaccedilatildeo do horizonte social e eacutetico-poliacutetico do projeto profissional no trabalho cotidiano 5) o cultivo de uma atitude criacutetica e ofensiva na defesa das condiccedilotildees de trabalho e da qualidade dos atendimentos potenciando a nossa autonomia profissional (IAMAMOTO 2009 p 38-39)
De acordo com os desafios citados acima o profissional tem que se valer do
seu projeto eacutetico poliacutetico como orientaccedilatildeo para uma atuaccedilatildeo efetiva tentando de
todas as formas possiacuteveis libertar-se das influecircncias neoliberais ainda existentes
Santana afirma que
Agrave medida que o profissional assume o compromisso com a transformaccedilatildeo dessa ordem societaacuteria e institui como estrateacutegia de accedilatildeo no atual momento histoacuterico a luta por direitos sociais comprometendo-se com a qualidade dos serviccedilos prestados e com o fortalecimento do usuaacuterio seu perfil tem que ser necessariamente criacutetico e questionador Eacute preciso tambeacutem que este esteja munido de um referencial teoacuterico-metodoloacutegico que lhe permita apreender a realidade numa perspectiva de totalidade e construir mediaccedilotildees entre o exerciacutecio profissional comprometido e os limites dados pela realidade de atuaccedilatildeo (SANTANA 2000 p 90)
O profissional deve criar estrateacutegias para conseguir lidar com o sistema
vigente este deve ser criacutetico analiacutetico tendo uma atitude reflexiva e propositiva
como garantia dos direitos civis poliacuteticos e sociais das classes trabalhadoras(NETTO1999 p16) 9 A capacitaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica eacute que permite uma apreensatildeo do processo social como totalidade reproduzindo o movimento do real em suas manifestaccedilotildees universais particulares e singulares em seus componentes de objetividade e subjetividade em suas dimensotildees econocircmicas poliacuteticas eacuteticas ideoloacutegicas e culturais fundamentado em categorias que emanam da adoccedilatildeo de uma teoria criacutetica (ABESSCEDEPSS 1996 p152)
28
frente agrave realidade apresentada Deve haver ousadia e disposiccedilatildeo para que se
consiga decifrar as novas propostas que surgem no Serviccedilo Social
Iamamoto afirma que
Ao profissional assistente social apresenta-se um dos maiores desafios nos dias atuais desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos a partir de demandas emergentes no cotidiano O perfil predominante do assistente social historicamente eacute o de um profissional que implementa poliacuteticas sociais e atua na relaccedilatildeo direta com a populaccedilatildeo usuaacuteria Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais puacuteblicas e empresariais um profissional propositivo com a soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc-los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 2000 p113)
O assistente social deve buscar atraveacutes de sua praacutexis10 educativa transformar
a realidade dos sujeitos para que se tornem livres tendo a capacidade de decisatildeo e
accedilatildeo Eacute importante decifrar a realidade para que se entenda o contexto do usuaacuterio
sabendo propor e negociar estrateacutegias que consigam responder as demandas
atuais Para a efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico-Poliacutetico exige-se profissionais que
consigam ultrapassar os limites da instituiccedilatildeo avanccedilando na luta pelos direitos e
pela cidadania
Parafraseando Iamamoto (2011) eacute necessaacuterio que se formem assistentes
sociais qualificados com uma grande bagagem eacutetica poliacutetica metodoloacutegica e
interventiva apontando os caminhos e ensinando-os a aprender pela convivecircncia
permanente com a teoria histoacuteria e pesquisa do cotidiano e das praacuteticas
A busca pelo conhecimento eacute incessante pois a questatildeo social sempre teraacute
novas roupagens e um profissional estagnado que natildeo consegue decifrar a
realidade e compreender a totalidade de seu usuaacuterio natildeo conseguiraacute alcanccedilar
respostas para as demandas apresentadas
10
Nessa incessante dinacircmica da histoacuteria os homens vatildeo tornando cada vez mais complexas suas relaccedilotildees e cada vez mais mediadas suas formas de vida social o que equivale a dizer que eles vatildeo criando cada vez mais formas de objetivaccedilatildeo na realidade as quais podemos chamar de praacutexis(TEIXEIRA 2009 p3)
29
13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil
O processo de globalizaccedilatildeo11 se desenvolveu para atender ao capitalismo de
forma que este pudesse sair em busca de novos mercados comeccedilando a
desenvolver-se a partir da Revoluccedilatildeo Industrial este passou despercebido por
muitos anos O fim da Segunda Guerra Mundial marca o ponto inicial da
globalizaccedilatildeo moderna neste momento os paiacuteses comeccedilaram a se unir com o
objetivo de impedir o iniacutecio de outras guerras Os paiacuteses envolvidos chegaram agrave
conclusatildeo que era de grande importacircncia para o futuro da humanidade a criaccedilatildeo de
mecanismos comerciais para aproximar cada vez mais as naccedilotildees uma das outras A
partir de entatildeo nasceu as Naccedilotildees Unidas e comeccedilou a surgir o conceito de bloco
econocircmico pouco apoacutes isso com a fundaccedilatildeo da Comunidade Europeacuteia do Carvatildeo e
do Accedilo ndash CECA que posteriormente viria a se tornar a Uniatildeo Europeacuteia
A globalizaccedilatildeo do mundo ldquoexpressa um novo ciclo de expansatildeo do capitalismo
como modo de produccedilatildeo e processo civilizatoacuterio de alcance mundialrdquo (IANNI 1992
p76) Envolve naccedilotildees nacionalidades regimes poliacuteticos projetos nacionais
indiviacuteduos grupos classes sociais economias sociedades culturas e civilizaccedilotildees
O capitalismo tenta manter uma visatildeo de igualdade mascarando as diversas
formas de desigualdade existentes entre a populaccedilatildeo
A Globalizaccedilatildeo foi promovida pelas inovaccedilotildees tecnoloacutegicas principalmente
pelas telecomunicaccedilotildees e informaacutetica A partir da rede de telecomunicaccedilatildeo (telefonia
fixa e moacutevel internet televisatildeo aparelho de fax entre outros) possibilitou a
distribuiccedilatildeo de informaccedilotildees entre as empresas e instituiccedilotildees financeiras ligando os
mercados do mundo Contudo houve muitas perdas pois com as novas tecnologias
muitas empresas aprenderam a produzir mais com menos matildeo de obra fazendo
com que o trabalhador perdesse espaccedilo e consequentemente ocorrendo a
hegemonia do grande capital
A globalizaccedilatildeo da economia acontece a partir da hegemonia do capital a
produccedilatildeo e gestatildeo do trabalho satildeo alteradas e com isso cresce a exclusatildeo
econocircmica social cultural e poliacutetica das classes subalternas A acumulaccedilatildeo
11 Globalizaccedilatildeo diz respeito agrave multiplicidade de relaccedilotildees e interconexotildees entre estados e sociedades conformando o moderno sistema mundial Focaliza o processo pelo qual acontecimentos decisotildees e atividades em uma parte do mundo podem vir a ter consequecircncias significativas para indiviacuteduos e coletividades em lugares distantes do globo (McGROW 1992 p 23)
30
capitalista transforma o mundo do trabalho havendo mudanccedilas em todos os setores
sociais e com isso ocorre desregulamentaccedilatildeo dos direitos trabalhistas
precarizaccedilatildeo e terceirizaccedilatildeo dos trabalhadores
Como jaacute dizia Parenza
A precarizaccedilatildeo do trabalho estaacute diretamente relacionada ao aumento do assalariamento sem carteira assinada do trabalho autocircnomo e do informal da reduccedilatildeo e ou ausecircncia de direitos trabalhistas bem como de suas respectivas implicaccedilotildees na jornada de trabalho e no tempo de permanecircncia no trabalho nos rendimentos do trabalhador na possibilidade de acesso aos mecanismos de proteccedilatildeo social e nas condiccedilotildees de trabalho agraves quais satildeo submetidos cotidianamente os trabalhadores (PARENZA 2008 p 35)
A acumulaccedilatildeo capitalista sempre produz em grandes proporccedilotildees para que
possa se expandir e com isso
a magnitude do capital social jaacute em funcionamento e seu grau de crescimento com a ampliaccedilatildeo da escala de produccedilatildeo e da massa de trabalhadores mobilizados com o desenvolvimento da produtividade do trabalho com o fluxo mais vasto e mais completo dos mananciais da riqueza amplia-se a escala em que a atraccedilatildeo maior dos trabalhadores pelo capital estaacute ligada agrave maior repulsatildeo deles Aleacutem disso aumenta a velocidade das mudanccedilas na composiccedilatildeo orgacircnica do capital e na sua forma teacutecnica e nuacutemero crescente de ramos de produccedilatildeo eacute atingido simultacircnea ou alternativamente por essas mudanccedilas Por isso a populaccedilatildeo trabalhadora ao produzir a acumulaccedilatildeo do capital produz em proporccedilotildees crescentes os meios que fazem dela relativamente uma populaccedilatildeo supeacuterflua (Marx 1968 p 732)
Parafraseando Antunes (2001) o qual afirma que as mudanccedilas organizacionais
e tecnoloacutegicas assim como as mudanccedilas nas formas de gestatildeo tambeacutem afetam o
setor de serviccedilos que cada vez mais se submete agrave racionalidade do capital Com o
crescimento desse setor alteram-se natildeo soacute os limites da divisatildeo social e teacutecnica do
trabalho mas tambeacutem a funccedilatildeo dos serviccedilos na acumulaccedilatildeo Ao se utilizarem do
setor de serviccedilos para fins de acumulaccedilatildeo os capitalistas impuseram mudanccedilas no
processo de produccedilatildeo combinando novas atividades de serviccedilos com as formas de
produccedilatildeo tradicionalmente existentes
De acordo com Costa as mudanccedilas no processo de produccedilatildeo mobilizam novas
formas de combinaccedilatildeo entre os trabalhos dos assalariados dos serviccedilos e daqueles
31
inseridos na produccedilatildeo material originando uma nova composiccedilatildeo do trabalhador
coletivo e novas formas de cooperaccedilatildeo (COSTA 1998 p 99)
Para o capitalista obter a acumulaccedilatildeo um dos preacute-requisitos estaacute pautado na
produccedilatildeo na venda e no consumo dos serviccedilos pela sociedade atraveacutes das
diversas formas que ele encontra para expandir a produccedilatildeo como por exemplo o
tempo de vida limitado que tem determinados produtos no mercado Entatildeo os
avanccedilos tecnoloacutegicos contribuem para criar condiccedilotildees de produccedilatildeo que estimulam e
ajudam no consumo de mercadorias estes sempre apresentam uma novidade para
os consumidores Meszaacuteros diz que ldquordquoesse consumo essas necessidades eacute
impulsionado pelos novos encantos inspirados pelas propagandas constantesrdquordquo
(MESZAacuteROS 1989)
Com o desenvolvimento dos serviccedilos satildeo alteradas as suas funccedilotildees
ampliando os serviccedilos pessoais para os serviccedilos coletivos observando o
crescimento de necessidades coletivas (sauacutede educaccedilatildeo previdecircncia lazer etc)
Necessidades de reproduccedilatildeo estas que ao serem incorporadas pelo capital
expandem a oferta de serviccedilos sociais que satildeo necessaacuterios para a reproduccedilatildeo do
trabalho e do capital Esses mecanismos de administraccedilatildeo dos efeitos da
desigualdade econocircmica incluem o investimento do Estado em diversas instituiccedilotildees
Dentro do contexto neoliberal tambeacutem os serviccedilos sociais participam
diretamente do processo de acumulaccedilatildeo do capital Serviccedilos como sauacutede educaccedilatildeo
e previdecircncia que seriam responsabilidade do Estado passaram a ser
mercantilizados que ao serem incorporados pelo capital esses serviccedilos passaram a
uma utilidade social voltada para o lucro ldquordquode modo a atender agraves necessidades das
induacutestrias seja ela farmacecircutica de equipamentos de produccedilatildeo da cesta baacutesica
dos proprietaacuterios de grandes hospitais creches e escolas bem como do setor
financeiro voltado para os seguros de vida e previdecircnciardquordquo (MOTA 1998 p110)
A distribuiccedilatildeo dos bens na sociedade capitalista ocorre de forma desigual a
desigualdade social eacute o resultado direto da dinacircmica de exploraccedilatildeo colocada pelo
capitalismo ao ser social O que o trabalhador ganha natildeo consegue manter o seu
proacuteprio sustento eacute privado de seus direitos natildeo consegue manter o miacutenimo
necessaacuterio para sua sobrevivecircncia e com isso recorrem ao Estado para obter
respostas melhorias na situaccedilatildeo econocircmica voltam-se para poliacuteticas puacuteblicas
ofertadas e de acordo com Soares
32
Uma das estrateacutegias neoliberais mais disseminadas () eacute a focalizaccedilatildeo A ideacuteia eacute a de que os gastos e os serviccedilos sociais puacuteblicosestatais passem a ser dirigidos exclusivamente aos pobres Ou seja somente aqueles comprovadamente pobres via ldquotestes de pobrezardquo ou ldquotestes meiosrdquo (baseados nos means tests dos programas sociais norte-americanos) podem ter acesso aos serviccedilos puacuteblicos No acircmbito das poliacuteticas sociais a estrateacutegia da focalizaccedilatildeo eacute o correlato da individualizaccedilatildeo da forccedila de trabalho e da possibilidade estrutural da exclusatildeo de uma parte dela do mercado de trabalho ou seja da forma ldquolegiacutetimardquo de acessar os recursos (SOARES 2000 p 79)
Parafraseando Netto (1996) a reestruturaccedilatildeo do capital mundializado
intensifica-se no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas do seacuteculo XX ocorrendo grandes
mudanccedilas na gestatildeo e forccedila de trabalho e na relaccedilatildeo de classes interferindo
fortemente na atuaccedilatildeo dos profissionais conhecimentos e implementaccedilatildeo nas mais
diversas aacutereas de atuaccedilatildeo
Segundo Montantildeo
Desta forma a desregulamentaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas e a reestruturaccedilatildeo produtiva vatildeo da matildeo da reforma do Estado sobretudo na sua desresponsabilizaccedilatildeo da intervenccedilatildeo na resposta agraves sequelas da ldquoquestatildeo socialrdquo Agora o mercado seraacute a instacircncia por excelecircncia de regulaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo social O ldquoigualitarismordquo promovido pelo Estado intervencionista deve ser na oacutetica neoliberal combatido No seu lugar a desigualdade e a concorrecircncia satildeo concebidas como motores do estiacutemulo e desenvolvimento social (MONTANtildeO 2002 pag 53-64)
No Brasil com a globalizaccedilatildeo inserem-se contextos problemaacuteticos sendo
estes do ponto de vista econocircmico poliacutetico cultural e social de dimensotildees internas
e externas regionais e intercontinentais de raiacutezes seculares e contemporacircneas Haacute
uma concentraccedilatildeo de terra de riqueza e de bens nas matildeos de poucos associam-
se agraves praacuteticas histoacutericas de clientelismo de favor e outras praacuteticas autoritaacuterias e
conservadoras ao lado de outras mais modernas sintonizadas ao mundo
globalizado e de revoluccedilatildeo tecnoloacutegica sem precedentes com isso o paiacutes sofre um
alto grau de desigualdade e injusticcedilas Entatildeo a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social se
agrava e com isso aumenta o desemprego violecircncia drogadiccedilatildeo os direitos
adquiridos satildeo retirados dos cidadatildeos quem estaacute qualificado ingressa no mercado
e os desqualificados profissionalmente ficam fora do mesmo No mundo capitalista
33
soacute tem valor quem de alguma forma possa contribuir para o crescimento econocircmico
O ldquonovo Mercadordquo capitalista globalizado associado agraves inovaccedilotildees tecnoloacutegicas em
curso gerencia e controla as relaccedilotildees sociais de produccedilatildeo entre os indiviacuteduos
grupos classes naccedilotildees Altera os costumes as esperanccedilas e as expectativas de
homens mulheres e crianccedilas no cotidiano Acontece uma invasatildeo na vida dos seres
humanos em sua totalidade transformando o mundo numa ldquoimensa faacutebrica globalrdquo
Marx e Engels expotildeem
A produccedilatildeo das ideias das representaccedilotildees da consciecircncia estaacute em princiacutepio diretamente entrelaccedilada com a atividade material e o intercacircmbio material dos homens linguagem da vida real O representar o pensar o intercacircmbio espiritual dos homens aparece aqui ainda como direta exsudaccedilatildeo do seu comportamento material O mesmo se aplica agrave produccedilatildeo espiritual como ela se apresenta na linguagem da poliacutetica das leis da moral da religiatildeo da metafiacutesica etc Os homens satildeo os produtores das suas representaccedilotildees ideias etc e precisamente os homens condicionados pelo modo de produccedilatildeo da sua vida material pelo seu intercacircmbio material e o seu desenvolvimento posterior na estrutura social e poliacutetica (MARX E ENGELS 2009 p31)
O sistema de proteccedilatildeo social tornou-se precaacuterio natildeo conseguindo responder
agraves novas demandas apresentadas Com a Reforma do Estado no governo de
Fernando Henrique Cardoso na deacutecada de 90 ocorre a reduccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos os gastos governamentais sofrem grandes cortes A reforma acontece por
diversos fatores tais como o endividamento puacuteblico natildeo eacute possiacutevel acompanhar a
globalizaccedilatildeo a autonomia dos Estados se torna reduzida natildeo gerindo as proacuteprias
poliacuteticas econocircmicas e sociais o Estado funcionava de forma distorcida A reforma
do Estado ldquordquoexpressa uma composiccedilatildeo das forccedilas sociais a concretizaccedilatildeo de um
movimento conservador que buscou suprimir os avanccedilos construiacutedos a partir do
modelo do Estado de Bem-Estar Socialrdquo(COSTA 2006 p154)
Todos os ganhos sociais aconteceram a partir da Constituiccedilatildeo Federal de
1988 que incorpora os direitos sociais garantindo a proteccedilatildeo social universal sob a
responsabilidade do Estado e trazendo o tripeacute da seguridade social sendo Sauacutede
Assistecircncia e Previdecircncia o mesmo eacute desmontado Ocorre a fragmentaccedilatildeo dos
direitos as poliacuteticas sociais se tornam desqualificadas individualistas ldquordquoNo projeto
de FHC a poliacutetica social aparece inteiramente subordinada agrave orientaccedilatildeo
macroeconocircmica que por sua vez eacute estabelecida segundo os ditames do grande
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capitalrdquordquo (NETTO 2000) Os direitos sociais ficam abalados e a classe trabalhadora
sofre grandes consequecircncias a miseacuteria se amplia cresce a exploraccedilatildeo dos
trabalhadores o trabalho acontece de forma parcial temporaacuteria haacute uma
flexibilizaccedilatildeo no mundo do trabalho o que traz uma desregulamentaccedilatildeo das leis
trabalhistas
No neoliberalismo ocorre a naturalizaccedilatildeo do ordenamento capitalista e das
desigualdades sociais e o desmonte das conquistas sociais da classe trabalhadora
consubstanciados nos direitos sociais que tecircm no Estado uma mediaccedilatildeo
fundamental As conquistas sociais alcanccedilada satildeo vistos como problemas eou
dificuldades causando gastos sociais desnecessaacuterios algo que impede o
desenvolvimento e a liquidez financeira do Estado sendo apontados como a
principal causa de sua crise fiscal
Yazbek afirma que
O pensamento liberal estimula um vasto empreendimento de ldquorefilantropizaccedilatildeo do socialrdquo jaacute que natildeo admite os direitos sociais uma vez que os metamorfoseia em dever moral Opera uma profunda despolitizaccedilatildeo da ldquoquestatildeo socialrdquo ao desqualificaacute-la como questatildeo puacuteblica questatildeo poliacutetica e questatildeo nacional Eacute nesse sentido que a atual desregulamentaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas e dos direitos sociais desloca a atenccedilatildeo agrave pobreza para a iniciativa privada ou individual impulsionada por motivaccedilotildees solidaacuterias e benemerentes submetidas ao arbiacutetrio do indiviacuteduo isolado e natildeo agrave responsabilidade puacuteblica do Estado As consequecircncias do tracircnsito da atenccedilatildeo agrave pobreza da esfera puacuteblica dos direitos para a dimensatildeo privada do dever moral satildeo a ruptura da universalidade dos direitos e da possibilidade de sua reclamaccedilatildeo judicial a dissoluccedilatildeo de continuidade da prestaccedilatildeo dos serviccedilos submetidos agrave decisatildeo privada tendentes a aprofundar o traccedilo histoacuterico assistencialista e a regressatildeo dos direitos sociais (YAZBEK 2001 P 37)
A poliacutetica social neoliberal eacute excludente e individualista os indiviacuteduos satildeo
culpabilizados pela situaccedilatildeo em que se encontram e natildeo o sistema que eacute na
realidade o verdadeiro culpado O Estado retira sua responsabilidade com a
populaccedilatildeo
Segundo Soares
A filantropia substitui o direito social Os pobres substituem os cidadatildeos A ajuda individual substitui a solidariedade coletiva O emergencial e o provisoacuterio substituem o permanente As micros
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situaccedilotildees substituem as poliacuteticas puacuteblicas O local substitui o regional e o nacional Eacute o reinado minimalismo do social para enfrentar a globalizaccedilatildeo da economia Globalizaccedilatildeo soacute para o grande capital Do trabalho e da pobreza cada um cuida do seu como puder De preferecircncia um Estado forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar do social (SOARES 2003 p 12)
A proacutepria sociedade se torna responsaacutevel pelas classes subalternas
juntamente com as empresas que tambeacutem investem em serviccedilos sociais para a
populaccedilatildeo
Montano afirma
Por um lado a crise e a suposta escassez de recursos servem de pretexto para justificar a retirada do Estado da sua responsabilidade social e a expansatildeo dos serviccedilos comerciais ou desenvolvidos num suposto ldquoterceiro setorrdquo Por outro a recorrente afirmaccedilatildeo de que existiria hoje uma ldquonova questatildeo socialrdquo tem implicitamente o claro objetivo de justificar um novo trato agrave ldquoquestatildeo socialrdquo assim se haacute uma nova ldquoquestatildeo socialrdquo seria justo pensar na necessidade de uma nova forma de intervir nela supostamente mais adequada agraves questotildees atuais Na verdade a ldquoquestatildeo socialrdquo ndash que expressa a contradiccedilatildeo capital-trabalho as lutas de classe a desigual participaccedilatildeo na distribuiccedilatildeo de riqueza social ndash continua inalterada o que se verifica eacute o surgimento e alteraccedilatildeo na contemporaneidade de suas refraccedilotildees e expressotildees O que haacute satildeo novas manifestaccedilotildees da velha ldquoquestatildeo socialrdquo (MONTANtildeO 2002 p 53-64)
As expressotildees da questatildeo social com a globalizaccedilatildeo ganham novas
roupagens e estas comeccedilam a ser enfrentadas por um terceiro setor12 O Estado
passou a ser o miacutenimo para a sociedade e maacuteximo para o capital As poliacuteticas
sociais no terceiro setor satildeo fragmentadas
De acordo com Montantildeo
Tendem a multifragmentaccedilatildeo do trato da lsquoquestatildeo socialrsquo pois aleacutem da sua setorializaccedilatildeo geneacutetica elas satildeo agora fragmentadas dada agrave pequena aacuterea de abrangecircncia das organizaccedilotildees deste setor em microespaccedilos [] O chamado lsquoterceiro setorrsquo mal poderia compensar em quantidade qualidade variedade e abarcabilidade as poliacuteticas sociais e assistenciais abandonadas pelo Estado [] (MONTANtildeO1999 p 47-49)
12 ldquoTerceiro setorrdquo eacute compreendido na interpretaccedilatildeo governamental como ldquonatildeo governamental natildeo lucrativo e voltado ao desenvolvimento socialrdquo (IAMAMOTO 2003 25)
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Parafraseando Montantildeo (2002) o terceiro setor veio para escamotear e
mistificar os processos de transformaccedilotildees sociais criando uma visatildeo de que tudo eacute
possiacutevel retirando dos trabalhadores os direitos conquistados pois a parcela de
serviccedilos que eacute repassada atraveacutes destas instituiccedilotildees estaacute longe do que realmente eacute
de direito do trabalhador
Com a globalizaccedilatildeo grandes avanccedilos foram alcanccedilados a circulaccedilatildeo de
informaccedilotildees maior interaccedilatildeo da economia poliacutetica e cultura entre os paiacuteses Mas
natildeo eacute beneacutefica a todos excluindo uma grande parte da populaccedilatildeo faltam
oportunidades de emprego conhecimento entre outros O capitalismo globaliza natildeo
soacute a produccedilatildeo a distribuiccedilatildeo a troca e o consumo mas tambeacutem as coisas gentes
ideias cultura o Estado as instituiccedilotildees
37
II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS
A Assistecircncia Social tem como perspectiva elevar a condiccedilatildeo de cidadatildeos
que agraves vezes ainda se encontram invisiacuteveis ao Estado e ao alcance dos direitos
sociais Desta forma a mesma se inscreve na esfera da responsabilidade puacuteblica na
garantia de atendimento agraves necessidades baacutesicas e portanto central na produccedilatildeo
de mecanismos relativamente compensadores das disparidades sociais Nesse
sentido a proteccedilatildeo social dela decorrente implica em uma dinacircmica permanente de
contratualizaccedilatildeo entre os diferentes sujeitos para garantir e efetivar direitos
socialmente estabelecidos
Neste sentido de acordo com Couto o direito social
Eacute um produto histoacuterico construiacutedo pelas lutas da classe trabalhadora no conjunto das relaccedilotildees de institucionalidade da sociedade de mercado para incorporar o atendimento de suas necessidades sociais agrave vida cotidiana Na base do direito social a ideia de que as dificuldades enfrentadas pelos homens para viver com dignidade devem ser assumidas coletivamente pela sociedade com supremacia da responsabilidade de cobertura pelo Estado ao qual compete a criaccedilatildeo um sistema institucional capaz de dar conta dessas demandas E no seu estaacutegio maduro a sociedade vale-se da jurisdiccedilatildeo para garantir o acesso de todos aos direitos civis poliacuteticos ou sociais sendo que as constituiccedilotildees tecircm sido um dos principais mecanismos que representam essa pactuccedilatildeo (COUTO B R 2004 p 55)
A assistecircncia social ateacute o ano de 1988 tinha suas accedilotildees realizadas de forma
assistencialista e seletiva onde passou a ser tratada constitucionalmente como
direito a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 tambeacutem denominada ldquoConstituiccedilatildeo
Cidadatilderdquo significou um grande avanccedilo para a conquista da democracia no paiacutes pois
estabeleceu princiacutepios democraacuteticos reconhecendo em seu texto direitos poliacuteticos
civis e sociais aleacutem de ser considerada um marco fundamental nesse processo de
reconhecimento da assistecircncia social como poliacutetica puacuteblica pois somente a partir
desta a assistecircncia Social foi inserida na poliacutetica de seguridade social como ldquoum
conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa dos Poderes Puacuteblicos e da sociedade
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destinadas a assegurar os direitos relativos agrave sauacutede agrave previdecircncia e agrave assistecircnciardquo
(BRASIL 1988 art 194)
Parafrasendo Sposati
A inclusatildeo da assistecircncia social na seguridade social foi uma decisatildeo plenamente inovadora Primeiro por tratar esse campo como deconteuacutedo da poliacutetica puacuteblica de responsabilidade estatal e natildeo como uma nova accedilatildeo com atividades e atendimentos eventuais Segundo por desnaturalizar o princiacutepio da subsidiariedade pelo qual a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade antecedia a do Estado () Terceiro por introduzir um novo campo em que se efetivam os direitos sociais(SPOSATI 2009 p14)
A constituiccedilatildeo afirma que a assistecircncia social seraacute prestada a quem dela
necessitar independente da contribuiccedilatildeo deixando expliacutecito em seus objetivos
I ndash a proteccedilatildeo agrave famiacutelia agrave maternidade agrave infacircncia agrave adolescecircncia e agrave velhice II ndash o amparo agraves crianccedilas e adolescentes carentes III ndash a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo ao mercado de trabalho IV ndash a habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo das pessoas portadoras de deficiecircncia e a promoccedilatildeo de sua integraccedilatildeo agrave vida comunitaacuteria V ndash a garantia de um salaacuterio miacutenimo de benefiacutecio mensal agrave pessoa portadora de deficiecircncia e ao idoso que comprovem natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo ou de tecirc-la provida por sua famiacutelia conforme dispuser a lei (BRASIL 1988)
A CF88 foi um marco histoacuterico ao ampliar legalmente a proteccedilatildeo social para
aleacutem da vinculaccedilatildeo com o emprego formal mas somente em 1993 que a
assistecircncia social dispocircs de sua organizaccedilatildeo atraveacutes da Lei Orgacircnica da
Assistecircncia Social (LOAS) nordm 8742 aprovada no dia 07 de dezembro
estabelecendo uma nova matriz para a assistecircncia social brasileira enquanto
poliacutetica puacuteblica de proteccedilatildeo social rompendo com a longa tradiccedilatildeo cultural e poliacutetica
de assistencialismo A LOAS para a assistecircncia social eacute muito mais que um texto
legal contendo um conjunto de ideias de concepccedilatildeo de direitos ela vem para
discutir a questatildeo da Assistecircncia Social substituindo a visatildeo centrada na caridade e
no favor
Para Yazbek a LOAS
39
ldquoexpressa uma mudanccedila fundamental na concepccedilatildeo da Assistecircncia Social que se afirma como direito como uma das poliacuteticas estrateacutegicas de combate agrave pobreza agrave discriminaccedilatildeo e agrave subalternidade em que vive grande parte da populaccedilatildeo brasileirardquo (YAZBEK 2012 p 304)
A LOAS vem para reafirmar o dispositivo do artigo 204 da Constituiccedilatildeo
Federal de 88 onde
Art 204 As accedilotildees governamentais na aacuterea da assistecircncia social seratildeo realizadas com recursos do orccedilamento da seguridade social previstos no art 195 aleacutem de outras fontes e organizadas com base nas seguintes diretrizes I - descentralizaccedilatildeo poliacutetico-administrativa cabendo a coordenaccedilatildeo e as normas gerais agrave esfera federal e a coordenaccedilatildeo e a execuccedilatildeo dos respectivos programas agraves esferas estadual e municipal bem como a entidades beneficentes e de assistecircncia social II - participaccedilatildeo da populaccedilatildeo por meio de organizaccedilotildees representativas na formulaccedilatildeo das poliacuteticas e no controle das accedilotildees em todos os niacuteveis Paraacutegrafo uacutenico Eacute facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio agrave inclusatildeo e promoccedilatildeo social ateacute cinco deacutecimos por cento de sua receita tributaacuteria liacutequida vedada a aplicaccedilatildeo desses recursos no pagamento de I - despesas com pessoal e encargos sociais II - serviccedilo da diacutevida III - qualquer outra despesa corrente natildeo vinculada diretamente aos investimentos ou accedilotildees apoiados (BRASIL 1993)
A Lei Orgacircnica em seu artigo primeiro define
A assistecircncia social direito do cidadatildeo e dever do Estado eacute Poliacutetica de Seguridade Social natildeo contributiva que provecirc os miacutenimos sociais realizada atraveacutes de um conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa puacuteblica e da sociedade para garantir o atendimento agraves necessidades baacutesicas (BRASIL1993)
Parafraseando Sposati a LOAS estabeleceu uma gestatildeo descentralizada e
democratizada da assistecircncia social sendo uma das aquisiccedilotildees fundamentais a
incorporaccedilatildeo de novos elementos ao debate desta poliacutetica decorrentes da
instalaccedilatildeo da relaccedilatildeo participativa entre os trecircs niacuteveis de governo e destes com a
sociedade (SPOSATI 2001 p54-82)
Logo apoacutes a aprovaccedilatildeo da LOAS as teses neoliberais ganharam forccedila em
todo o mundo capitalista principalmente a partir de 1995 sob a orientaccedilatildeo do Banco
Mundial foram implementadas reformas ancoradas na necessidade de limitaccedilatildeo do
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Estado As praacuteticas poliacuteticas inspiradas no neoliberalismo foram amplamente
disseminadas no conjunto da sociedade as quais conduziram agrave privatizaccedilatildeo do
Estado desnacionalizaccedilatildeo da economia desemprego e desproteccedilatildeo social
O neoliberalismo especialmente a partir do ano de 1995 impediu que a
assistecircncia social se constituiacutesse como uma poliacutetica de seguridade social como
normatizado na LOAS impedindo sua efetivaccedilatildeo As accedilotildees sobrepostas
descontiacutenuas fragmentadas e sem impacto bem como o reduzido grau de
responsabilidade do Estado no enfrentamento agrave pobreza ainda marcavam a poliacutetica
de assistecircncia social
A LOAS em 2003 completava dez anos e a assistecircncia social ainda natildeo
havia avanccedilado como uma poliacutetica de seguridade social Sendo assim em
dezembro desse mesmo ano ocorre a IV Conferecircncia Nacional de Assistecircncia
Social realizada em Brasiacutelia teve como principal deliberaccedilatildeo a construccedilatildeo e
implementaccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) a fim de que
fossem normatizadas as atribuiccedilotildees de cada esfera de governo e estabelecida uma
rede de atendimento para a efetivaccedilatildeo da Assistecircncia Social como poliacutetica puacuteblica
materializando as diretrizes contidas na LOAS (BREVILHERI amp PASTOR 2013 p
02)
Entatildeo em junho de 2004 o Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e
Combate agrave Fome Cumprindo a decisatildeo da IV Conferecircncia Nacional apresentou e o
Conselho Nacional aprovou a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS2004)
na qual foram definidas as bases para o novo modelo de gestatildeo da Poliacutetica de
Assistecircncia Social em todo o territoacuterio brasileiro o Sistema Uacutenico de Assistecircncia
Social ndash SUAS
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social eacute conduzida pelos princiacutepios
democraacuteticos
I- Supremacia do atendimento agraves necessidades sociais sobre as exigecircncias de rentabilidade econocircmica II- Universalizaccedilatildeo dos direitos sociais a fim de tornar o destinataacuterio da accedilatildeo assistencial alcanccedilaacutevel pelas demais poliacuteticas puacuteblicas III- Respeito agrave dignidade do cidadatildeo agrave sua autonomia e ao seu direito a benefiacutecios e serviccedilos de qualidade bem como agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria vedando-se qualquer comprovaccedilatildeo vexatoacuteria de necessidade
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IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza garantindo-se equivalecircncia agraves populaccedilotildees urbanas e rurais V- Divulgaccedilatildeo ampla dos benefiacutecios serviccedilos programas e projetos assistenciais bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Puacuteblico e dos criteacuterios para sua concessatildeo (PNAS 2004 p 26)
A organizaccedilatildeo disciplina e operacionalizaccedilatildeo da gestatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social eacute feita atraveacutes da Norma Operacional Baacutesica 2005 conforme a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988 A LOAS eacute a legislaccedilatildeo complementar aplicaacutevel nos
termos da Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social de 2004 sob a eacutegide de
construccedilatildeo do SUAS abordando dentre outras coisas a divisatildeo de competecircncias e
responsabilidades entre as trecircs esferas de governo com base na descentralizaccedilatildeo
da gestatildeo
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social eacute alvo de consideraccedilotildees importantes
citado por LOPES
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social em construccedilatildeo no paiacutes eacute a materializaccedilatildeo de uma agenda democraacutetica cuja biografia tem raiacutezes histoacutericas nas lutas e contradiccedilotildees que compotildeem esse direito social que foram e satildeo objeto da atenccedilatildeo de intelectuais da atuaccedilatildeo de militantes e da accedilatildeo de trabalhadores sociais em todo o paiacutes Esse processo histoacuterico de alguma duraccedilatildeo perto de quatro deacutecadas continua a requisitar muita atenccedilatildeo jaacute que aparece como referecircncia para a montagem da nova condiccedilatildeo da poliacutetica de assistecircncia social em curso Esta justa ldquoretrovisatildeordquo assessora o enfrentamento dos desafios colossais que envolve o projeto e o processo desse ineacutedito sistema e garante a manutenccedilatildeo do seu compromisso central que eacute solapar o flagrante desmonte do sistema de direitos sociais arduamente conquistados que andava em curso no Brasil ateacute 2003 (LOPES 2006 p 77)
Segundo Yasbek
A descentralizaccedilatildeo contribui para o reconhecimento das particularidades e interesses proacuteprios do municiacutepio e como possibilidade de levar os serviccedilos para mais perto da populaccedilatildeo () [e] a municipalizaccedilatildeo aproxima o Estado do cotidiano de sua populaccedilatildeo possibilitando-lhe uma accedilatildeo fiscalizatoacuteria mais efetiva permite maior racionalidade nas accedilotildees economia de recursos e maior possibilidade de accedilatildeo intersetorial e interinstitucional(YASBEK 2004 p 16)
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O SUAS teraacute como princiacutepios fundamentais a matricialidade soacuteciofamiliar
territorializaccedilatildeo proteccedilatildeo proacute-ativa integraccedilatildeo agrave seguridade social integraccedilatildeo agraves
poliacuteticas sociais e econocircmicas Vai indicar como garantias dessa proteccedilatildeo a
seguranccedila de acolhida a seguranccedila social de renda a seguranccedila do conviacutevio ou
vivecircncia familiar comunitaacuteria e social a seguranccedila do desenvolvimento da
autonomia individual familiar e a seguranccedila de sobrevivecircncia a riscos
circunstanciais (NOBSUAS 2005 p18)
A matricialidade sociofamiliar tem a famiacutelia como o foco do atendimento
socioassiatencial eacute considerada o ldquonuacutecleo social baacutesico de acolhida conviacutevio
autonomia sustentabilidade e protagonismo social e espaccedilo privilegiado e
insubstituiacutevel de proteccedilatildeo e socializaccedilatildeo primaacuterias dos indiviacuteduosrdquo (MDS 2009
p12)
De acordo com Teixeira
Na matricialidade sociofamiliar em que se daacute primazia agrave atenccedilatildeo agraves famiacutelias e seus membros a partir do territoacuterio de vivecircncia com prioridade agravequelas mais vulnerabilizadas uma estrateacutegia efetiva contra a setorializaccedilatildeo segmentaccedilatildeo e fragmentaccedilatildeo dos atendimentos levando em consideraccedilatildeo a famiacutelia em sua totalidade como unidade de intervenccedilatildeo aleacutem do caraacuteter preventivo da proteccedilatildeo social de modo a fortalecer os laccedilos e viacutenculos sociais de pertencimento entre seus membros de modo a romper com o caraacuteter de atenccedilatildeo emergencial e poacutes-esgotamento das capacidades protetivas da famiacutelia (TEIXEIRA 2009 p 257)
A famiacutelia tem o papel de pilar da proteccedilatildeo social e o Estado auxilia nesta
responsabilidade para o enfrentamento agraves situaccedilotildees de riscos e vulnerabilidades
em que se encontram A PNAS (BRASIL 2004 p32) confere centralidade agrave famiacutelia
nas accedilotildees da poliacutetica de Assistecircncia Social por compreendecirc-la como sujeito de
direitos Reconhece como famiacutelia um conjunto de pessoas que se acham unidas por
laccedilos consanguiacuteneos afetivos e ou de solidariedade
A territorializaccedilatildeo vai passar a reconhecer os diversos fatores sociais e
econocircmicos que levam uma famiacutelia a uma situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social
aleacutem de orientar a proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social na perspectiva do alcance
da universalidade de cobertura aos indiviacuteduos e famiacutelias A proteccedilatildeo proacute-ativa eacute um
conjunto de accedilotildees que vatildeo buscar reduzir a ocorrecircncia de riscos e danos sociais jaacute
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para a seguranccedila de acolhida seratildeo oferecidos espaccedilos e serviccedilos para a proteccedilatildeo
social baacutesica dos usuaacuterios que necessitarem dela e a seguranccedila social de renda
que seraacute feita por meio de bolsas- auxiacutelios financeiros atraveacutes de condicionalidades
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social contribuiu para a constituiccedilatildeo do
SUAS onde a proteccedilatildeo social eacute dividida em Proteccedilatildeo Social Baacutesica e Proteccedilatildeo
Social Especial (de meacutedia e alta complexidade)
A proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social se ocupa das vitimizaccedilotildees fragilidades contingecircncias vulnerabilidades e riscos que o cidadatildeo a cidadatilde e suas famiacutelias enfrentam na trajetoacuteria do seu ciclo de vida por decorrecircncia de imposiccedilotildees sociais econocircmicas poliacuteticas e de ofertas agrave dignidade humana [] Em suas accedilotildees produz aquisiccedilotildees materiais sociais socioeducativas ao cidadatildeo e cidadatilde e suas famiacutelias para suprir suas necessidades de reproduccedilatildeo social de vida individual e familiar desenvolver suas capacidades e talentos para a convivecircncia social protagonismo e autonomia (BRASIL 2005 p89)
O SUAS vem para consolidar a visatildeo de que a Assistecircncia Social eacute um
direito de quem dela necessitar e que deve ser efetivado por meio de poliacuteticas
puacuteblicas e natildeo uma accedilatildeo conservadora e voluntarista do Estado para com os que se
encontram em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Tem como principal porta de
entrada o CRAS (Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social) dada sua
capilaridade nos territoacuterios e eacute responsaacutevel pela organizaccedilatildeo e oferta de serviccedilos da
Proteccedilatildeo Social Baacutesica nas aacutereas de vulnerabilidade e risco social eacute uma unidade
estatal descentralizada da PNAS (Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social) tem como
funccedilatildeo gestatildeo territorial da rede de assistecircncia social baacutesica promovendo a
organizaccedilatildeo e a articulaccedilatildeo das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos
processos nele envolvidos
A Proteccedilatildeo Social de Assistecircncia Social consiste no conjunto de accedilotildees cuidados atenccedilotildees benefiacutecios e auxiacutelios ofertados pelo Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social para reduccedilatildeo e preservaccedilatildeo do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida agrave dignidade humana e agrave famiacutelia como nuacutecleo baacutesico de sustentaccedilatildeo afetiva bioloacutegica e relacional (NOBSUAS 2005 p16)
O principal serviccedilo ofertado pelo CRAS eacute o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e
Atendimento Integral agrave Famiacutelia (PAIF) cuja execuccedilatildeo eacute obrigatoacuteria e exclusiva eacute
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tambeacutem de sua responsabilidade o Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
Viacutenculos Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para Pessoas com
Deficiecircncia e Idosas Conforme a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos
Socioassistenciais (2009) o PAIF eacute baseado no respeito agrave heterogeneidade dos
arranjos familiares aos valores crenccedilas e identidades das famiacutelias Fundamenta-se
no fortalecimento da cultura do diaacutelogo no combate a todas as formas de violecircncia
preconceito de discriminaccedilatildeo e de estigmatizaccedilatildeo nas relaccedilotildees familiares Assim
realiza accedilotildees com famiacutelias que possuem pessoas que necessitam de maior
atenccedilatildeo com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira
infacircncia agrave adolescecircncia agrave juventude ao envelhecimento e deficiecircncias a fim de
promover espaccedilos para a troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e
reconhecimento de possibilidades (TIPIFICACcedilAtildeO NACIONAL DE SERVICcedilOS
SOCIOASSISTENCIAIS 2009 p 8-59)
Nas orientaccedilotildees teacutecnicas do PAIF volume I (2012) o serviccedilo deve atender
todas as famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do territoacuterio mas as
ocorrecircncias de determinadas situaccedilotildees que atingem algum de seus membros podem
ser um indicador de que a famiacutelia demanda um olhar peculiar tais como Famiacutelias
com integrantes sem a devida documentaccedilatildeo civil Famiacutelias com viacutenculos
fragilizados entre pais e filhos de 0 a 6 anos Famiacutelias com jovens de 15 a 17 anos
com defasagem escolar e com fraacutegil ou nulo acesso a serviccedilos socioassistenciais e
setoriais de apoio Famiacutelias com adolescentes graacutevidas com precaacuterias condiccedilotildees
para prover seu sustento Famiacutelias que natildeo conseguem garantir a seguranccedila
alimentar de seus membros Famiacutelias com denuacutencias de negligecircncia a algum de
seus membros Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia entre seus membros
adultos Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia contra crianccedilaadolescente
(abuso sexual violecircncia fiacutesica ou violecircncia psicoloacutegica) Famiacutelias que tiveram
crianccedilaadolescente em abrigo casa-lar ou famiacutelia acolhedora Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilatildeo de traacutefico de seres humanos Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilotildees anaacutelogas a trabalho escravo Famiacutelias com um ou
mais integrantes desaparecidos falecidos internos ou egressos do sistema
prisional com especial atenccedilatildeo agraves internas gestantes e nutrizes Famiacutelias com
integrante com histoacuteria de uso abusivo de aacutelcool e outras drogas Famiacutelias com
pessoas com deficiecircncia eou pessoas idosas que vivenciam situaccedilotildees de
vulnerabilidade e risco social
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A equipe de referecircncia do CRAS eacute constituiacuteda por profissionais responsaacuteveis
pela gestatildeo territorial da proteccedilatildeo baacutesica organizaccedilatildeo dos serviccedilos ofertados no
CRAS e pela oferta do PAIF Sua composiccedilatildeo eacute regulamentada pela Norma
Operacional Baacutesica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RHSUAS e depende do
nuacutemero de famiacutelias referenciadas ao CRAS conforme Ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas dois teacutecnicos com niacutevel meacutedio e dois teacutecnicos com niacutevel superior
sendo um assistente social e outro preferencialmente psicoacutelogo 3500 famiacutelias
referenciadas satildeo trecircs teacutecnicos com niacutevel meacutedio e trecircs teacutecnicos com niacutevel superior
sendo dois assistentes sociais e preferencialmente um psicoacutelogo 5000 famiacutelias
referenciadas satildeo quatro teacutecnicos com niacutevel meacutedio e quatro teacutecnicos com niacutevel
superior sendo dois assistentes sociais um psicoacutelogo e um profissional que compotildee
o SUAS (ORIENTACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DO CRAS 2009 pg 53)
Dentro do CRAS o Assistente Social eacute o Agente privilegiado pois sua praacutetica
concretiza plenamente a accedilatildeo institucional Tecircm um saber pleno quanto ao objeto
institucional e a partir desse saber necessita buscar posiccedilatildeo estrateacutegica em relaccedilatildeo
agrave accedilatildeo institucional
Segundo a ABEPSS (1996) (Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviccedilo Social) ldquordquocompete ao Assistente Social da poliacutetica de Assistecircncia Social
identificar analisar e compreender as demandas presentes na sociedade e seus
significados e formular respostas agraves mesmas para enfrentar as diversas
expressotildees da questatildeo socialrdquordquo
[]o perfil doa assistente social para atuar na poliacutetica de Assistecircncia Social deve afastar-se das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmaacuteticas que reforccedilam as praacuteticas conservadoras que tratam as situaccedilotildees sociais como problemas pessoais que devem ser resolvidos individualmenterdquo [](CEFESS 2011 p 18)
Para que a atuaccedilatildeo seja eficiente natildeo pode haver uma dissociaccedilatildeo da
teoriapraacutetica pois ambas estatildeo correlacionadas O profissional de Serviccedilo Social
necessita buscar atualizaccedilotildees constantemente para poder lidar com as
transformaccedilotildees societaacuterias e suas implicaccedilotildees para a profissatildeo
Neste sentido Netto aponta para
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ldquonecessidade de elaborar respostas mais qualificadas (do ponto de vista operativo) e mais legitimadas (do ponto de vista sociopoliacutetico) para as questotildees que caem no seu acircmbito de intervenccedilatildeo institucional [] as possibilidades objetivas de ampliaccedilatildeo e enriquecimento do espaccedilo profissional [] soacute seratildeo convertidas em ganhos profissionais [] se o Serviccedilo Social puder antecipaacute-lasrdquo O autor ainda ressalta que estas seratildeo caracterizadas ldquopor tensotildees e conflitos na definiccedilatildeo de papeacuteis e atribuiccedilotildees com outras categorias socioprofissionaisrdquo (NETTO 1996 p 124)
O Assistente Social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social atua
como interventor na aplicaccedilatildeo efetiva das diferentes accedilotildees previstas pela poliacutetica
socioassistencial
A Proteccedilatildeo Social de meacutedia e alta complexidade eacute ofertada agraves famiacutelias e
cidadatildeos de forma contiacutenua em situaccedilotildees de risco pessoal e social quando ocorre
negligecircncia ameaccedilas maus tratos violaccedilotildees fiacutesicas e psiacutequicas abandono entre
outros Tem como objetivo resgatar a famiacutelia potencializar sua capacidade de
proteccedilatildeo aos seus membros Fortalecendo a autoestima dos indiviacuteduos e familiares
para que haja fortalecimento entre os membros da famiacutelia dos usuaacuterios visando a
reinserccedilatildeo dos mesmos na sociedade
O CREAS (Centro de Referecircncia Especializado de Assistecircncia Social) oferta
os serviccedilos eacute fundamentado pela Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social tendo por
funccedilatildeo efetuar accedilotildees proporcionando atendimento ldquordquoagraves famiacutelias e indiviacuteduos com
seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios natildeo foram
rompidosrdquordquo (BRASIL PNAS2004 p 38)
Oferta a Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agrave Famiacutelia e Indiviacuteduos
(PAEFI) O PAEFI eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias
com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos
A atuaccedilatildeo dos profissionais no CREAS tem como intuito fortalecer viacutenculos e
buscar a reconstruccedilatildeo dos laccedilos familiares e comunitaacuterios visando a superaccedilatildeo da
situaccedilatildeo de violaccedilatildeo de direitos vivenciada
Satildeo considerados serviccedilos de meacutedia complexidade os que
Oferecem atendimentos agraves famiacutelias e indiviacuteduos com seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiar e comunitaacuterio natildeo foram rompidos Neste sentido requerem maior estruturaccedilatildeo teacutecnico operacional e atenccedilatildeo especializada e mais individualizada e ou de acompanhamento sistemaacutetico e monitorado tais como bull Serviccedilo de orientaccedilatildeo e apoio sociofamiliar
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bull Plantatildeo Social bull Abordagem de Rua bull Cuidado no Domiciacutelio bull Serviccedilo de Habilitaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo na comunidade das pessoas com deficiecircncia bull Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestaccedilatildeo de Serviccedilos agrave Comunidade ndash PSC e Liberdade Assistida ndash LA) (PNAS 2004 pg 38)
Os serviccedilos ofertados na alta complexidade garantem
Proteccedilatildeo integral ndash moradia alimentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e trabalho protegido para famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram sem referecircncia e ou em situaccedilatildeo de ameaccedila necessitando ser retirados de seu nuacutecleo familiar e ou comunitaacuterio Tais como bull Atendimento Integral Institucional bull Casa Lar bull Repuacuteblica bull Casa de Passagem bull Albergue bull Famiacutelia Substituta bull Famiacutelia Acolhedora bull Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade internaccedilatildeo provisoacuteria e sentenciada) bull Trabalho protegido (PNAS 2004 p 38)
Na NOB-RHSUAS (2006) fica explicitado que satildeo princiacutepios que orientam a
atuaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de assistecircncia social
a) Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais b) Compromisso em ofertar serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de qualidade que garantam a oportunidade de conviacutevio para o fortalecimento de laccedilos familiares e sociais c) Promoccedilatildeo aos usuaacuterios do acesso agrave informaccedilatildeo garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende d) Proteccedilatildeo agrave privacidade dos usuaacuterios observado o sigilo profissional preservando sua privacidade e opccedilatildeo e resgatando sua histoacuteria de vida e) Compromisso em garantir atenccedilatildeo profissional direcionada para construccedilatildeo de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade f) Reconhecimento do direito dos usuaacuterios a ter acesso a benefiacutecios e renda e a programas de oportunidades para inserccedilatildeo profissional e social g) Incentivo aos usuaacuterios para que estes exerccedilam seu direito de participar de foacuteruns conselhos movimentos sociais e cooperativas populares de produccedilatildeo
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h) Garantia do acesso da populaccedilatildeo agrave poliacutetica de assistecircncia social sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza (gecircnero raccedilaetnia credo orientaccedilatildeo sexual classe social ou outras) resguardados os criteacuterios de elegibilidade dos diferentes programas projetos serviccedilos e benefiacutecios i) Devoluccedilatildeo das informaccedilotildees colhidas nos estudos e pesquisas aos usuaacuterios no sentido de que estes possam usaacute-las para o fortalecimento de seus interesses j) Contribuiccedilatildeo para a criaccedilatildeo de mecanismos que venham desburocratizar a relaccedilatildeo com os usuaacuterios no sentido de agilizar e melhorar os serviccedilos prestados (NOBRH 2006 p13)
O profissional faz uso de diversos instrumentais teacutecnico-operativos teoacuterico-
metodoloacutegicos para realizar a anaacutelise interpretativa e criacutetica da realidade que iraacute
intervir na qual a demanda por atendimento abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social
Constitui-se como objeto do Serviccedilo Social as situaccedilotildees problematizadas pelos usuaacuterios como desemprego subemprego situaccedilatildeo de abandono ou negligecircncia perda de identidade social e viacutenculo familiar ainda situaccedilatildeo de miserabilidade discriminaccedilatildeo e exclusatildeo social Em resumo satildeo diversas situaccedilotildees que requerem a apreensatildeo contiacutenua da realidade em que o indiviacuteduo estaacute inserido A demanda abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social necessitando de atendimento dos profissionais do CRAS (ANDRADE 2013 p3)
Como em todas as aacutereas de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social o profissional neste
local encontra desafios como a dificuldade da populaccedilatildeo em conhecer e entender o
trabalho que eacute desenvolvido no CRAS e outro fator que dificulta o trabalho eacute a
adesatildeo das famiacutelias e indiviacuteduos nos programas e serviccedilos ofertados pelo
equipamento entre outros desafios
Segundo Iamamoto e Carvalho
As condiccedilotildees sociais que circunscrevem o trabalho do assistente social com os rebatimentos da ldquocontrarreformardquo do Estado tendem a ser desreguladas e flexibilizadas com a subordinaccedilatildeo do conteuacutedo do trabalho aos objetivos e necessidades das entidades empregadoras Levando assim o assistente social a exercer um trabalho muito mais burocratizado e rotineiro sob a oacuterbita da alienaccedilatildeo do que um trabalho intelectual numa perspectiva de dimensatildeo poliacutetica e pedagoacutegica no acircmbito dos processos de estabelecimento de consensos sociais (IAMAMOTO CARVALHO 2012)
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Os entraves encontrados na atuaccedilatildeo do profissional satildeo diversos
principalmente por atuarem em unidades publicas estatais onde o oacutergatildeo
empregador (o Estado) pelo seu regime capitalista e neoliberal exige que o
profissional faccedila aquilo que eacute de interesse do capital Os profissionais se deparam
no cotidiano do espaccedilo soacutecio-ocupacional com condiccedilotildees de trabalho precaacuterias os
espaccedilos fiacutesicos insuficientes contratos de trabalho instaacuteveis inseguranccedila no
emprego baixas remuneraccedilotildees e outros constrangimentos do trabalho assalariado
Condiccedilotildees como estas dificultam as possibilidades de materializaccedilatildeo do Projeto
Eacutetico-Poliacutetico Profissional uma vez que o profissional eacute submisso dentro do espaccedilo
soacutecio-ocupacional o que compromete a qualidade dos serviccedilos e da estrateacutegia de
alargamento de sua autonomia
Parafraseando Iamamoto (2007) este novo modelo de empregabilidade eacute
uma marca do capitalismo moderno e o serviccedilo social sofre seus rebatimentos satildeo
contratos subcontratos natildeo-garantia de direitos e com isso surge a dificuldade em
realizar o trabalho de forma contiacutenua e com qualidade satildeo muitas as tensotildees dos
trabalhadores assalariados
Desta forma se faz necessaacuterio que o assistente social tenha uma base
teoacuterica soacutelida que o possibilite construir uma praacutetica direcionada pelo projeto eacutetico-
poliacutetico da profissatildeo A Poliacutetica de Assistecircncia Social vem passando por grandes
avanccedilos desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o profissional deve tambeacutem buscar
avanccedilar em suas estrateacutegias para que haja a consolidaccedilatildeo do exerciacutecio profissional
como praacutetica criacutetica eacute um processo de construccedilatildeo permanente cujo limite eacute
indicado pelo proacuteprio movimento da realidade social
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico
Considerando os grandes avanccedilos que a poliacutetica de assistecircncia social vem
alcanccedilando desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e ainda os princiacutepios
fundamentais explicitados no Coacutedigo de Eacutetica da profissatildeo de 1993 onde deixa
expliacutecito que a intervenccedilatildeo do profissional necessita ser pautada no projeto eacutetico-
poliacutetico mesmo havendo dificuldade em sua materializaccedilatildeo surge um
questionamento Quais satildeo os desafios e possibilidades encontradas pelos
50
assistentes sociais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico no Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social Para nos auxiliar mediante este questionamento
foi realizada uma pesquisa no CRAS da cidade de Fernandes Tourinho ndash MG
Fernandes Tourinho estaacute localizada na regiatildeo Leste no interior do estado de
Minas Gerais agrave 3028 km da capital Belo Horizonte De acordo com dados do IBGE
de 2016 a cidade ocupa uma aacuterea de 151875 kmsup2 com uma populaccedilatildeo estimada
de 3227 habitantes
O municiacutepio de Fernandes Tourinho no acircmbito do SUAS e de acordo com a
PNAS2004 eacute considerado de Pequeno Porte I que satildeo municiacutepios de ateacute 20000
habitantes5000 famiacutelias possuindo apenas um CRAS para ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas sendo que este o uacutenico equipamento da proteccedilatildeo social baacutesica do
municiacutepio e contempla todo o seu territoacuterio
O CRAS foi implantado em Fernandes Tourinho em 2005 nos moldes
estruturais e organizacionais preconizados pela PNAS2004 e tem se amparado
tecnicamente para responder agraves demandas sociais que lhes satildeo atribuiacutedas visando
a efetivaccedilatildeo dos direitos da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
A amostra para a realizaccedilatildeo da pesquisa foi proveniente da aplicaccedilatildeo de
questionaacuterio a dois profissionais graduados em Serviccedilo Social que atuam no CRAS
supracitado esta realizada no mecircs de novembro de 2016 A pesquisa eacute de caraacuteter
qualitativa onde foi utilizado um questionaacuterio semi-estruturado possuindo este 26
questotildees divididas em blocos para melhor compreensatildeo do profissional A pesquisa
qualitativa eacute dividida em trecircs momentos Fase exploratoacuteria Trabalho de campo e
Anaacutelise de dados (MINAYO 2010)
Observa-se que o tema em questatildeo eacute muito complexo para diversos
profissionais sendo assim quando realizado a aplicaccedilatildeo do questionaacuterio as
pesquisadoras deram abertura para questionamentos para sanar possiacuteveis duacutevidas
provenientes do questionaacuterio Neste trabalho analisaremos as respostas de dois
profissionais de Serviccedilo Social os quais seratildeo assegurados o seu anonimato sendo
referenciados como P1 e P2
Ao analisar o questionaacuterio fora observado que ambos os profissionais se
formaram na mesma Instituiccedilatildeo de Ensino Superior (Faculdades Integradas de
Caratinga) P1concluiu a graduaccedilatildeo em 2012 e atua como Coordenador (a) do
CRAS haacute quatro anos natildeo tendo a sua funccedilatildeo especiacutefica como Assistente Social do
equipamento o mesmo eacute concursado em outra aacuterea no municiacutepio e encontra-se em
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desvio de funccedilatildeo P2 formou-se em 2009 e desde entatildeo atua como assistente social
do CRAS e o mesmo eacute concursado(a) para o cargo Ambos profissionais possuem
poacutes-graduaccedilatildeo o que reafirma que a praacutetica profissional implica em pensar na
dinacircmica da sociedade as transformaccedilotildees ocorridas e as constantes mudanccedilas
sendo assim para Iamamoto
Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais e empresariais um profissional propositivo com soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc- los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 1999 p 113)
O Mundo contemporacircneo exige que o profissional no exerciacutecio de sua funccedilatildeo
seja bem informado criacutetico culto e atento agraves transformaccedilotildees que vem ocorrendo na
atualidade para isto eacute necessaacuterio que o mesmo se atualize constantemente para
que no seu fazer profissional tenha condiccedilotildees de elaborar projetos avaliaccedilatildeo de
programas e projetos sociais capacitaccedilatildeo de recursos gestatildeo de pessoas entre
outros socializando informaccedilotildees e conhecimentos propondo novos serviccedilos e
ampliando o espaccedilo do Serviccedilo Social
Netto (1999) faz uma afirmativa que a busca constante por
atualizaccedilatildeoespecializaccedilatildeo por parte do profissional eacute um uma grande possibilidade
de alcance da materializaccedilatildeo do seu projeto eacutetico poliacutetico Sendo assim do ponto de
vista profissional
O projeto implica o compromisso com a competecircncia que soacute pode ter como base o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social Daiacute a ecircnfase numa formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterico metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social ndash formaccedilatildeo que deve abrir a via agrave preocupaccedilatildeo com a (auto)formaccedilatildeo permanente e estimular uma constante preocupaccedilatildeo investigativa (NETTO 1999 p16)
Os profissionais em questatildeo possuem carga horaacuteria diferentes P1 trabalha
um periacuteodo de quarenta (40) horas semanais como coordenador e P2 como atua
na funccedilatildeo de assistente social do equipamento trinta (30) horas semanais isto
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mostra que o municiacutepio estaacute garantindo o direito do profissional de serviccedilo social
promulgado na Lei nordm 12317 de 27 de agosto de 2010 que estabeleceu a jornada
de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais Desta forma o CFESS
destaca
Eacute importante ressaltar que a conquista das 30 horas semanais sem reduccedilatildeo de salaacuterio para assistentes sociais deve ser compreendida no conjunto das lutas da classe trabalhadora porque contribui para a garantia de melhores condiccedilotildees de trabalho e se insere na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para todos (as) (CFESS 2011 p 2)
No caso de P1 o mesmo ocupa um cargo comissionado que
Exige-se dedicaccedilatildeo exclusiva portanto trata-se de uma situaccedilatildeo diferenciada com recebimento de proventos adicionais para tal cargo Logo nesses casos natildeo eacute possiacutevel obrigar o empregador a aplicar a lei exceto se houver um acordo entre as partes (CFESS 2011 p 3)
Os profissionais quando questionados se o local de trabalho possibilita que
garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees ambos responderam que sim e P1
ainda disse ldquordquohaacute espaccedilo e material para que seja mantido o sigilo quando for
necessaacuteriordquorsquo Mediante a fala de P1 observa-se que no CRAS estudado possui
espaccedilos adequados para os atendimentos dispondo de condiccedilotildees eacuteticas e teacutecnicas
para o exerciacutecio profissional do assistente social de acordo com o artigo 2ordm da
resoluccedilatildeo CFESS nordm 4932006
Art 2ordm - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaccedilo suficiente para abordagens individuais ou coletivas conforme as caracteriacutesticas dos serviccedilos prestados e deve possuir e garantir as seguintes caracteriacutesticas fiacutesicas Iluminaccedilatildeo adequada ao trabalho diurno e noturno conforme a organizaccedilatildeo institucional Recursos que garantam a privacidade do usuaacuterio naquilo que for revelado durante o processo de intervenccedilatildeo profissional Ventilaccedilatildeo adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas Espaccedilo adequado para colocaccedilatildeo de arquivos para a adequada guarda de material teacutecnico de caraacuteter reservado (CFESS 2006)
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Dando sequecircncia ao estudo os profissionais quando questionados sobre os
recursos materiais e humanos utilizados por eles no CRAS P1 e P2 citaram os
mesmos recursos humanos ldquordquoum Assistente Social um Psicoacutelogo um Coordenador
uma Educadora Social uma recepcionista e duas Auxiliares de limpezardquordquo sendo
que P2 acrescentou que conta com a presenccedila de uma Estagiaacuteria do Serviccedilo Social
Para contribuir com o trabalho dos Grupos de Convivecircncia possui trecircs facilitadores
trabalhando com oficinas Em relaccedilatildeo aos recursos materiais as respostas foram
distintas P1 ldquordquoutilizo-me de materiais de escritoacuterio maacutequina fotograacutefica e data show
quando necessaacuteriordquordquo P2 citou que utiliza de ldquordquoProntuaacuterio do SUAS Materiais
Didaacuteticos Sistemas de Informaccedilotildees tais como CadUacutenico SISC e outros
Formulaacuterios Relatoacuterios etcrdquordquo
Fica evidente que o profissional P1 por ser coordenador do CRAS trabalhando
com a aacuterea de gestatildeo seus recursos materiais se tornam diferentes do profissional
atuante em serviccedilo social tal como o P2 que por fazer parte da equipe teacutecnica
utiliza de recursos materiais especiacuteficos para a sua atuaccedilatildeo como o prontuaacuterio
SUAS e o sistema do SISC (sistema de informaccedilatildeo do Serviccedilo de Convivecircncia e
Fortalecimento de Viacutenculos)
Eacute notoacuteria a diferenccedila do trabalho do P1 que eacute coordenador e P2 que eacute
assistente social do equipamento pois perguntado quais as principais demandas
colocadas pelo CRAS P1 relata que o mesmo eacute responsaacutevel pela ldquordquogestatildeo dos
serviccedilos ofertados pelo CRASrdquordquo enquanto P2 diz que as demandas do equipamento
satildeo ldquordquoBPC 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de
taxas de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar Vale ressaltar
que por natildeo haver CREAS no Municiacutepio chega inuacutemeras demandas de meacutedia
complexidade para serem atendidasrdquordquo O trabalho do coordenador e do Assistente
Social do equipamento se complementa de acordo com o relato dos profissionais
acima e ainda o que estaacute preconizado na Lei 8662 de 07 de junho de 1993 a qual
dispotildee sobre a profissatildeo de assistente social no seu Artigo 4ordm descrevendo as
competecircncias do profissional
I - elaborar implementar executar e avaliar poliacuteticas sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta ou indireta empresas entidades e organizaccedilotildees populares
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II - elaborar coordenar executar e avaliar planos programas e projetos que sejam do acircmbito de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social com participaccedilatildeo da sociedade civil III - encaminhar providecircncias e prestar orientaccedilatildeo social a indiviacuteduos grupos e agrave populaccedilatildeo V - orientar indiviacuteduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos VI - planejar organizar e administrar benefiacutecios e Serviccedilos Sociais VII - planejar executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a anaacutelise da realidade social e para subsidiar accedilotildees profissionais VIII - prestar assessoria e consultoria a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em mateacuteria relacionada agraves poliacuteticas sociais no exerciacutecio e na defesa dos direitos civis poliacuteticos e sociais da coletividade X - planejamento organizaccedilatildeo e administraccedilatildeo de Serviccedilos Sociais e de Unidade de Serviccedilo Social XI - realizar estudos soacutecio-econocircmicos com os usuaacuterios para fins de benefiacutecios e serviccedilos sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades
Mediante a fala de P2 quando relata que o municiacutepio natildeo possui CREAS
Observa-se que o profissional atende diversas demandas da meacutedia complexidade
as quais os profissionais natildeo possuem capacitaccedilotildees especiacuteficas para o tipo de
atendimento o mesmo realiza a sua intervenccedilatildeo pois natildeo pode deixar o usuaacuterio
sem respostas podendo ocorrer das respostas necessaacuterias serem aleacutem das
possibilidades de resoluccedilatildeo desses profissionais
As principais demandas trazidas pelos usuaacuterios P1 coloca que os mesmos
vecircem ao CRAS em busca pelo BPC (Beneficio de prestaccedilatildeo continuada) e os
serviccedilos de convivecircncia e P2 relata que os usuaacuterio buscam estes mesmos serviccedilos
e ainda 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de taxas
de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar e ainda demandas
da proteccedilatildeo social especial de meacutedia complexidade
A busca dos usuaacuterios por seus direitos tais como o acesso agraves orientaccedilotildees e agrave
documentaccedilatildeo civil baacutesica possibilita-os atraveacutes do CRAS o acesso a direitos
baacutesicos e de desenvolvimento da autonomia A certidatildeo de nascimento eacute um
documento fundamental primeiro documento oficial para todo brasileiro Eacute a
certidatildeo de nascimento que possibilita o acesso agrave sauacutede matriacutecula escolar
cadastramento em programas sociais como Bolsa Famiacutelia agrave justiccedila garantias
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trabalhistas e previdenciaacuterias abertura de conta em bancos obtenccedilatildeo de creacutedito
realizaccedilatildeo de casamento civil entre outros
Respondendo agraves seguintes indagaccedilotildees Como eacute organizado o trabalho do
assistente social no equipamento Vocecirc trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute
responsaacutevel por definir a dinacircmica de trabalho P1 diz ldquordquoa dinacircmica de trabalho eacute
definida pela equipe teacutecnica em conjunto com o coordenador e o trabalho
desenvolvido em equipe sempre que possiacutevelrdquordquo Neste sentido P2 responde
Como Assistente Social do CRAS o meu trabalho se daacute atuando na prestaccedilatildeo de serviccedilo de proteccedilatildeo social baacutesica para todas as famiacutelias que encontram-se em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social As accedilotildees satildeo planejadas mas nem sempre seguem-se a ordem do planejamento devido ao alto iacutendice de demandas espontacircneas mas as accedilotildees satildeo atraveacutes de encaminhamento e acompanhamento nos serviccedilos socioeducativos onde satildeo inseridos prestando tambeacutem o incentivo a autonomia e fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios articulando sempre com a rede socioassistencial Trabalho em equipe E a dinacircmica do trabalho definida pela equipe Teacutecnica juntamente com o Coordenador (PROSISSIONAL 2 2016)
O trabalho e as accedilotildees desenvolvidas no CRAS necessitam ser desenvolvidas
de forma interdisciplinar pois se acredita que esta seja uma forma de superar as
abordagens tecnicistas Desta forma o caderno de orientaccedilotildees teacutecnicas do CRAS
destaca
A interdisciplinaridade eacute um processo de trabalho reciacuteproco que proporciona um enriquecimento muacutetuo de diferentes saberes que elege uma plataforma de trabalho conjunta por meio da escolha de princiacutepios e conceitos comuns Esse processo integra organiza e dinamiza a accedilatildeo cotidiana da equipe de trabalho e demanda uma coordenaccedilatildeo a fim de organizar as linhas de accedilatildeo dos profissionais em torno de um projeto comum (Orientaccedilotildees Teacutecnicas do CRAS 2009 p65)
O municiacutepio de Fernandes Tourinho natildeo possui todos os profissionais atuantes
do CRAS efetivos para tal cargo O coordenador estaacute em desvio de funccedilatildeo e o
psicoacutelogo eacute contratado podendo ocorrer uma grande rotatividade da equipe
prejudicando assim o trabalho a ser desenvolvido pelo equipamento
Quando perguntados sobre a participaccedilatildeo em Conselhos de Direitos P1 afirma
que sim ldquordquoparticipa do Conselho Municipal de Assistecircncia Socialrdquordquo e P2 no momento
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natildeo estaacute participando Raichelis (2011) observa que o controle social eacute peccedila-chave
na constituiccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico e que os Conselhos de Assistecircncia Social satildeo
entendidos como canais importantes de participaccedilatildeo coletiva e de criaccedilatildeo de novas
relaccedilotildees poliacuteticas entre governos e cidadatildeos e sobretudo de construccedilatildeo de um
processo continuado de interlocuccedilatildeo puacuteblica Eacute importante a participaccedilatildeo do
profissional em Conselhos de Direitos pois a luta eacute por uma sociedade igualitaacuteria e
hegemocircnica
Para a realizaccedilatildeo do exerciacutecio profissional satildeo necessaacuterios os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho quando indagados sobre quais satildeo utilizados P1 relata
ldquordquoutilizo-me desde observaccedilatildeo entrevista reuniotildees e o que mais for preciso para
coesatildeo da equipe de trabalho e aprimoramento dos serviccedilosrdquordquo e P2 elenca
O atendimento individual acolhida escuta visita domiciliar relatoacuterios prontuaacuterios encaminhamentos e entrevistas abordagem de rua atividades socioeducativas planejamento familiar atendimento familiar emergencial liberaccedilatildeo de documentos requerimentos para BPC orientaccedilatildeo reuniotildees atividades com os grupos Os demais instrumentos satildeo criados de acordo com as necessidades para o atendimento da demanda (PROSISSIONAL 2 2016)
Santos (apud Martinelli1994) fala que ldquoo instrumental eacute percebido como um
conjunto articulado de instrumentos e teacutecnicas natildeo podendo serem vistos
isoladamente por si soacutes de maneira autonomizada mas como uma unidade
dialeacuteticardquo Em cada intervenccedilatildeo se faz necessaacuterio o uso de instrumentos e teacutecnicas
diferentes como ambos citaram acima Eacute necessaacuterio que os instrumentos tragam
respostas para as novas roupagens da questatildeo social A sociedade se transforma a
todo momento e com isso surgem novas demandas por este motivo a busca pelo
conhecimento deve ser constante Continuando sobre os instrumentos e teacutecnicas
questionamos se os instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da
praacutetica profissional Por quecirc P1 fala que ldquoestes satildeo apenas alguns dos
instrumentos e jaacute satildeo suficientes para direcionar a atuaccedilatildeo profissional o que de
forma alguma possibilite descartar outros instrumentos ou instrumentalidadesrdquo
A assistente social P2 acredita que
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Isso eacute muito relativo uma vez que muitas das demandas satildeo solucionadas atraveacutes destes instrumentos mas no dia a dia percebo que haacute muito para se fazer quando o assunto eacute prevenccedilatildeo mas a falta de recursos materiais impedem que o serviccedilo seja
realizado (PROSISSIONAL 2 2016)
Ambos concordam que durante o exerciacutecio profissional outros instrumentos e
teacutecnicas aleacutem dos que foram citados podem ser necessaacuterios e utilizados P2
tambeacutem cita um entrave falta de recursos materiais impossibilitando a realizaccedilatildeo do
trabalho
Parafraseando Monteiro (2011) identifica que essas situaccedilotildees impactam de
forma significativa a atuaccedilatildeo do profissional e da equipe satildeo algumas inadequaccedilotildees
prejudiciais sendo na estrutura fiacutesica recursos materiais insuficientes ausecircncia de
transporte para mediar a aproximaccedilatildeo com as famiacutelias e tambeacutem a articulaccedilatildeo com
a rede O profissional deve ser cauteloso para que a falta de recursos natildeo coloque
em risco sua praacutetica profissional pautada em seu projeto eacutetico-poliacutetico profissional
deve ter clareza quanto ao seu objeto de intervenccedilatildeo
O profissional que atua no CRAS pode sofrer com determinantes externos que
influenciam a realizaccedilatildeo do trabalho no equipamento Nesta questatildeo P1 relata que
ldquordquoo determinante externo mais preponderante satildeo os interesses poliacuteticosrdquordquo P2 cita
um maior nuacutemero de determinantes e fala que
Enquanto assistente social da Instituiccedilatildeo CRAS percebo no dia a dia do trabalho diversos obstaacuteculos na conduccedilatildeo do exerciacutecio profissional apesar de buscar atender as demandas dos usuaacuterios que cada vez mais tem se diversificado e aumentado existem fatores que dificultam essa realizaccedilatildeo como por exemplo os interesses da instituiccedilatildeo empregatiacutecia pois nem sempre esses interesses vatildeo de encontro aos interesses dos usuaacuterios e enquanto assistente social faz-se necessaacuterio uma mediaccedilatildeo entre eles baseado nos princiacutepios eacuteticos e poliacuteticos da profissatildeo e por possuir uma relativa autonomia muitas vezes natildeo eacute possiacutevel dar ao usuaacuterio a resposta satisfatoacuteria agrave sua necessidade (PROSISSIONAL 2 2016)
Observa-se que ambos os profissionais encontram dificuldades para a
realizaccedilatildeo de seus trabalhos os principais fatores externos relatados satildeo os
interesses poliacuteticos algo muito comum em municiacutepios de pequeno porte I como eacute o
caso de Fernandes Tourinho que na maioria das vezes vem com o intuito de que
alguns sejam privilegiados indo totalmente contra a poliacutetica de assistecircncia Social
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que eacute direito de quem dela necessita E ainda os interesses da instituiccedilatildeo
empregatiacutecia estes interesses inviabiliza o acesso dos usuaacuterios a serviccedilos
benefiacutecios e programas que lhes satildeo de direito impedindo-lhes o acesso pleno agrave
cidadania e consequentemente a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico do Assistente
Social em sua totalidade
As accedilotildees dos profissionais satildeo pautadas em um referencial teoacuterico eacutetico e
poliacutetico que norteiam as mesmas O entrevistado P1 cita que ldquordquodentre tantos
referenciais que reunidos me fornecem condiccedilotildees para desempenhar minhas
funccedilotildees cito o proacuteprio Projeto Eacutetico Poliacutetico do Serviccedilo Social e por que natildeo citar
tambeacutem a Lei do SUASrdquordquo P2 cita o Coacutedigo de Eacutetica da Profissatildeo como norteador de
suas accedilotildees
E de acordo com Iamamoto (2000) as diretrizes norteadoras desse projeto se
desdobram no Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 na Lei que regulamenta a
profissatildeo de Serviccedilo Social e nas Diretrizes Curriculares P1 tambeacutem cita as Lei do
Suas A Lei Nordm 12435 de 06 de julho de 2011
Sposati define o SUAS enquanto
Conjunto de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios no acircmbito da assistecircncia social prestados diretamente ndash ou por meio de convecircnios com organizaccedilotildees sem fins lucrativos - por oacutergatildeos e instituiccedilotildees puacuteblicas federais estaduais e municipais da administraccedilatildeo direta e indireta e das fundaccedilotildees mantidas pelo poder puacuteblico Eacute modo de gestatildeo compartilhada que divide responsabilidades para instalar regular manter e expandir as accedilotildees da assistecircncia social (SPOSATI 2006 p 130)
O SUAS foi um grande avanccedilo no campo da assistecircncia social veio para
organizar os serviccedilos e fazer uma aproximaccedilatildeo das famiacutelias agraves instituiccedilotildees atraveacutes
da territorializaccedilatildeo entre outros
O profissional em seu cotidiano no equipamento institucional deve manter uma
postura eacutetica Seguindo a pesquisa quando perguntados sobre o que eacute manter
esta postura P1 responde que ldquoeacute possuir uma conduta pautada em valores e
princiacutepios que valorize os demais profissionais respeitando o puacuteblico alvo de nossas
atuaccedilotildees ou intervenccedilotildees seguindo e sendo coerente com as leis que regem tais
serviccedilosrdquo e P2 responde considero ser de suma importacircncia saber ouvir natildeo soacute os
usuaacuterios como tambeacutem os colegas de trabalho e dar-lhes a mesma certeza do sigilo
59
assim pode-se evitar muitos problemas Tambeacutem faz-se necessaacuterio ter atitudes de
generosidade e cooperaccedilatildeo no trabalho em equipe mesmo quando a atividade eacute
especiacutefica a um certo colega de trabalho ela faz parte de um conjunto mais amplo
de atividades interligadas e que dependem do bom desempenho desta
Pode-se perceber que ambos acreditam que a equipe de trabalho deve ser
respeitada e tratada com cordialidade para que o trabalho possa fluir com
tranquilidade e eficaacutecia
As abordagens das profissotildees podem somar-se com o intuito de assegurar uma intervenccedilatildeo interdisciplinar capaz de responder a demandas individuais e coletivas com vistas a defender a construccedilatildeo de uma sociedade livre de todas as formas de violecircncia e de exploraccedilatildeo de classe gecircnero etnia e orientaccedilatildeo sexual (CFESS 2011 p25)
Eacute importante que se defina as atribuiccedilotildees papeacuteis e competecircncias e que o
trabalho natildeo seja fragmentado e sim com a visatildeo de totalidade Frisando tambeacutem a
importacircncia que eacute dada por P1 E P2 aos usuaacuterios dos serviccedilos sobre o sigilo das
accedilotildees e coerecircncia com as Leis que regem as accedilotildees P2 tambeacutem fala sobre o
respeito e entendimento das hierarquias para um bom funcionamento do local
Dando prosseguimento na pesquisa os profissionais responderam questotildees
pontuais ao objetivo do nosso trabalho primeiramente foram-lhes perguntado qual o
entendimento sobre o projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
Para o Assistente Social P1
O projeto eacutetico poliacutetico eacute um norteador das intervenccedilotildees do assistente social em suas mais diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sinalizando princiacutepios de conduta profissional dando ainda direcionamento acerca do trajeto a ser percorrido por essa profissatildeo para que seja mais eficaz na busca por uma sociedade mais igualitaacuteria (PROSISSIONAL 1 2016)
Diante desta fala NETTO afirma
[] os projetos profissionais apresentam a auto-imagem da profissatildeo elegem valores que a legitimam socialmente e priorizam os seus objetivos e funccedilotildees formulam os requisitos (teoacutericos institucionais e praacuteticos) para o seu exerciacutecio prescrevem normas para o
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comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relaccedilatildeo com os usuaacuterios de seus serviccedilos com as outras profissotildees e com as organizaccedilotildees e instituiccedilotildees sociais privadas e puacuteblicas (NETTO 1999 p 95)
A profissatildeo de Serviccedilo Social eacute de grande relevacircncia social uma vez que esta
interveacutem em diversas realidades contemporacircneas que debatem as consequecircncias
das manifestaccedilotildees da questatildeo social impostas pelo sistema capitalista A
intervenccedilatildeo destes profissionais satildeo norteadas por seu projeto Eacutetico-Poliacutetico desta
forma P2 destaca ldquoeacute um projeto societaacuterio radicalmente democraacutetico que tem em
seu nuacutecleo o reconhecimento da liberdade como valor central Propotildee a construccedilatildeo
de uma nova ordem social sem exploraccedilatildeo ou dominaccedilatildeo de classe etnia e
gecircnerordquo
Mediante a fala dos profissionais e a explanaccedilatildeo de NETTO (2009) observa-se
que os mesmos deteacutem o conhecimento sobre o que eacute projeto eacutetico-politico sendo
este um projeto societaacuterio e representa a auto imagem da profissatildeo e eacute ele que iraacute
nortear as accedilotildees do profissional seja em qual for a sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Nota-se que os profissionais tecircm dificuldade de articulaccedilatildeo de seus projetos
profissionais com a praacutetica no equipamento dizem que esta ocorre de forma relativa
pois entraves existem e sempre existiratildeo todavia tem-se a necessidade de articulaacute-
lo com o cotidiano mesmo estando distante de sua plenitude
O assistente social nesta perspectiva tem o incessante compromisso de propor
e efetivar accedilotildees profissionais que acompanhem a expansatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social se comprometendo com a consolidaccedilatildeo do Estado democraacutetico
dos direitos a universalizaccedilatildeo da seguridade social e das poliacuteticas puacuteblicas e o
fortalecimento dos espaccedilos de controle social democraacutetico utilizando-se de
estrateacutegias que fortaleccedilam sua autonomia e competecircncia profissional a fim de
efetuar intervenccedilotildees com criticidade autocircnoma eacutetica e politicamente comprometida
com a classe trabalhadora e as organizaccedilotildees populares de defesa de direitos
(CFESS 2011 p4)
Neste aspecto BOSCHETTI afirma
Um dos maiores desafios do Serviccedilo Social na contemporaneidade eacute o de compreender analisar e situar os direitos num ideaacuterio de totalidade sendo capaz de identificar suas vaacuterias determinaccedilotildees como tambeacutem reconhecer suas contradiccedilotildees no espaccedilo de construccedilatildeo da sociabilidade humana Esse fato implica na eficaacutecia da
61
consolidaccedilatildeo do Projeto eacutetico-poliacutetico uma vez que a luta por direitos media a luta pela construccedilatildeo de uma nova sociabilidade em favor da emancipaccedilatildeo humana (BOSCHETTI 2004)
A luta dos profissionais para que o Projeto eacutetico-poliacutetico seja colocado em
praacutetica eacute constante a busca pelo rompimento com o conservadorismo e praacuteticas
clientelistas satildeo diaacuterias Seguindo a pesquisa perguntamos sobre a autonomia para
realizar o trabalho dentro do equipamento P1 fala que ldquodentro do serviccedilo puacuteblico a
autonomia eacute geralmente parcial pois estaacute sempre vulneraacutevel aos impasses e
vontades poliacuteticas e certamente o CRAS estaacute inserido neste contextordquo e P2 percebe
que esta eacute ldquouma autonomia relativardquo
Eacute possiacutevel perceber uma tensatildeo entre o trabalho controlado e submetido ao
poder do empregador agraves demandas dos sujeitos de direitos
A autonomia do profissional para perfilar o seu trabalho Assim o trabalho do assistente social encontra-se sujeito a um conjunto de determinantes externos que fogem ao seu controle do individuo e impotildeem limites socialmente objetivos agrave consecuccedilatildeo de um projeto profissional coletivo no cotidiano do mercado de trabalho (IAMAMOTO 2009 p16)
Percebemos que ambos encontram dificuldades na realizaccedilatildeo do trabalho o
equipamento tem interferecircncia de fatores externos que influenciam diretamente o
desenvolvimento do trabalho como cita P1 sendo um deles questotildees poliacuteticas
Mesmo que a autonomia seja parcial Montano (2009) argumenta que um
profissional criacutetico teoricamente soacutelido e atualizado eacute um ator que questiona que
propotildee que tem autonomia relativa (poliacutetica e intelectual) mas eacute
fundamentalmente um profissional que natildeo responde ldquoimediatamenterdquo agraves demandas
finalistas e emergenciais da organizaccedilatildeo O profissional deve estar atento aos limites
e possibilidades mas a defesa intransigente dos direitos dos usuaacuterios deve ser
respeitada
Outra questatildeo presente em nosso questionaacuterio eacute em relaccedilatildeo aacute atuaccedilatildeo do
profissional no CRAS quais os principais limites impostos ao seu exerciacutecio
profissional P1 cita que ldquoaleacutem dos embates poliacuteticos jaacute citados neste questionaacuterio
existe tambeacutem a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social
baacutesica por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas e P2 esclarece que ldquordquomuitos
62
aspectos interferem no cotidiano de trabalho impedindo muitas vezes accedilotildees que
seriam eficazes e que trariam resultados positivos como por exemplo as relaccedilotildees
de poder o clientelismo a falta de recursos materiais e humanos dentre outrosrdquordquo
Percebe-se com clareza que questotildees poliacuteticas interferem diretamente e de forma
negativa ao exerciacutecio profissional de P1 e P2 tambeacutem destaca que as relaccedilotildees de
poder dificultam o trabalho
Como afirma Iamamoto (2001) ldquordquoo exerciacutecio profissional eacute uma accedilatildeo de um
sujeito que tem competecircncias para propor para negociar para defender o seu
campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e funccedilotildees profissionaisrdquordquo Seguindo o estudo
questionamos a posiccedilatildeo dos mesmos diante dos limites impostos quais as
possibilidades que encontram para a realizaccedilatildeo do trabalho neste equipamento P1
relata que ldquordquomesmo com os limites eacute possiacutevel fazer articulaccedilotildees com a equipe
teacutecnica e tambeacutem com outros setores para que haja desenvolvimento nos serviccedilos
ofertados para que estes gradativamente sejam mais efetivosrdquordquo e P2 fala que se
ldquordquofaz-se necessaacuterio alargar as possibilidades de conduccedilatildeo do trabalho criando
estrateacutegias poliacutetico-profissionais que ampliem bases de apoio no interior do espaccedilo
ocupacional como tambeacutem da Sociedade Civil somando forccedilas que se movem em
busca de respostas agraves demandas da populaccedilatildeordquordquo O profissional deve ser
estrateacutegico para que consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho Ambos
citam o trabalho em equipe de suma importacircncia para o alargamento das
possibilidades
De acordo com Iamamoto eacute necessaacuterio
Que tenha competecircncia para propor para negociar com a instituiccedilatildeo os seus projetos para defender o seu campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e atribuiccedilotildees profissionais Portanto apesar de obstaacuteculos presentes no campo de atuaccedilatildeo eacute importante superaacute-los para que se realize as accedilotildees profissionais e buscar as condiccedilotildees adequadas e necessaacuterias para o exerciacutecio profissional(IAMAMOTO p25 2009)
Eacute necessaacuterio que se utilize de todo arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um
profissional propositivo para que assim consiga romper com as barreiras impostas
pelo capital
Outro aspecto analisado eacute a burocratizaccedilatildeo no trabalho foi questionado se os
profissionais percebem em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada aacute
63
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu exerciacutecio
profissional P1 afirma que ldquordquoSim faz com que algumas atividades demorem mais
para ser realizadasrdquordquo e P2 responde que ldquordquonatildeordquordquo Raichelis (2011)afirma que esse
fator tem sido cada vez mais evidente e afastado os assistentes sociais do trabalho
direto com a populaccedilatildeo impedindo o estabelecimento de accedilotildees continuadas Na fala
de P1 o mesmo deixa claro a demora em algumas atividades e isto faz com que a
continuidade do trabalho seja comprometida O profissional deve ser cauteloso
quanto agrave burocratizaccedilatildeo para que a mesma natildeo faccedila com que o trabalho fique
rotineiro e mecanicista
Segundo Teixeira e Braz
O assistente social no seu cotidiano de trabalho deve buscar caminhos e criar estrateacutegias poliacutetico-profissionais e definir quais os rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional para poder projetar accedilotildees que demarquem seus compromissos eacutetico-politicos Eacute diante das adversidades do dia a dia de trabalho que se devem reafirmar os princiacutepios eacutetico-poliacuteticos pois eacute ele que daraacute aos assistentes sociais insumos para enfrentar as dificuldades profissionais a partir dos compromissos coletivamente construiacutedos pela categoria profissional ao longo dos anos (TEIXEIRA E BRAZ 2009)
O assistente social no seu dia a dia de trabalho deve buscar caminhos criar
estrateacutegias ser criativo buscando sempre o conhecimento para definir quais os
rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional tendo compromissos eacuteticos e poliacuteticos
com a profissatildeo A realidade estaacute em constante mudanccedila e eacute preciso estar atento
para que as respostas agraves novas demandas sejam satisfatoacuterias possibilitando a
autonomia e a emancipaccedilatildeo dos usuaacuterios
64
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Assistecircncia social no Brasil desde o seu surgimento na deacutecada de 30 ateacute os
dias atuais sofreu profundas transformaccedilotildees a questatildeo social ganhou novas
roupagens e com isso foi necessaacuterio o desenvolvimento de estrateacutegias para
consolidar a assistecircncia social como direito que soacute foi possiacutevel atraveacutes da
Constituiccedilatildeo Federal de 88 e posteriormente com a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia
Social e o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social que trouxeram avanccedilos pontuais
para a aacuterea
Atraveacutes da PNAS e do SUAS foram desenvolvidos aspectos necessaacuterios para
o desenvolvimento da poliacutetica de assistecircncia social tais como descentralizaccedilatildeo
administrativa o foco nas famiacutelias e consequentemente a necessidade de criaccedilatildeo
de novos equipamentos para se desenvolver o trabalho um destes equipamentos eacute
o CRAS Este equipamento necessita de uma equipe de referecircncia conforme a
NOB-RH para atuar junto agraves famiacutelias que encontra-se em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social A equipe eacute composta por diferentes profissionais entre eles o
Assistente Social que eacute o agente privilegiado A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo
Social necessita ser pautada no projeto eacutetico-poliacutetico que nortearaacute suas
intervenccedilotildees na busca de uma sociedade mais igualitaacuteria
Nesta perspectiva atraveacutes das pesquisas bibliograacuteficas e dos questionaacuterios
aplicados para a realizaccedilatildeo deste trabalho podemos concluir que os profissionais
atuantes no CRAS de Fernandes Tourinho entendem a importacircncia da efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico do Serviccedilo Social uma vez que atraveacutes dele eacute possiacutevel
romper com os resquiacutecios tradicionais e conservadores ainda existentes
Na atual conjuntura os profissionais relataram que encontram alguns desafios
para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico um deles eacute a falta de autonomia para
realizar algumas intervenccedilotildees estando vulneraacuteveis aos impasses e vontades
poliacuteticas a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social baacutesica
por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas as relaccedilotildees de poder o clientelismo
a falta de recursos materiais e humanos Como reflete Iamamoto (2009) ldquordquoos
profissionais trabalham em terreno movido por interesses distintos na tensatildeo entre a
produccedilatildeo da desigualdade da rebeldia e do conformismordquordquo
65
Neste sentido o profissional independente de sua aacuterea de atuaccedilatildeo necessita
buscar possibilidades para superar os desafios existentes como afirma Netto
(2001)
O projeto para ser efetivado implica num compromisso dos profissionais com a ldquocompetecircnciardquo alicerccedilada no aperfeiccediloamento intelectual permanente viabilizada a partir de uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada com base em referenciais teoacuterico-metodoloacutegico criacuteticos e soacutelidos que sejam capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social
Diante dos desafios encontrados o profissional deve ser estrateacutegico para que
consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho criando estrateacutegias poliacutetico-
profissionais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico baseados no
reconhecimento da liberdade no reconhecimento da autonomia emancipaccedilatildeo e
plena conquista dos direitos sociais Buscando cada vez mais atualizar seu
arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um profissional propositivo para que assim
consiga romper com as barreiras impostas pelo capital
66
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ANEXOS
ROTEIRO DE ENTREVISTA
ldquoA ATUACcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS POSSIBILIDADES E DESAFIOS
PARA A EFETIVACcedilAtildeO DO PROJETO EacuteTICO POLIacuteTICOrdquo
1 - IDENTIFICACcedilAtildeO
Nome
Idade
CRAS em que trabalha
2 - FORMACcedilAtildeO PROFISSIONAL
Instituiccedilatildeo de Ensino em que se formou __________________________________
Ano de conclusatildeo de Curso_____________________________________________
Formaccedilatildeo continuada
( ) Poacutes-Graduaccedilatildeo
( ) Mestrado
( ) Doutorado
4 - DETERMINACcedilOtildeES CONTRATUAIS
Tempo de atuaccedilatildeo como Assistente Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de atuaccedilatildeo na aacuterea de Assistecircncia Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de Atuaccedilatildeo no CRAS
77
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Qual funccedilatildeo especificamente executa dentro do CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tipo de contrato de trabalho
( ) Contratado (a)
( ) Concursado (a)
( ) outro vinculo
Qual ______________________________________________________________
Horas semanais de trabalho ___________________________________________
Tem outro vinculo empregatiacutecio
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Seu local de trabalho possibilita que garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Quais os recursos materiais e humanos utilizados por vocecirc no CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
5 - DEMANDAS RESPOSTAS PROFISSIONAIS E A ORGANIZACcedilAtildeO DO
PROCESSO DE TRABALHO
a) Em seu dia-a-dia de trabalho quais satildeo as principais demandas colocadas
pelo CRAS
78
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
b) Quais as principais demandas trazidas pelos usuaacuterios ao Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
c) Como eacute organizado o trabalho do assistente social no equipamento Vocecirc
trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute responsaacutevel por definir a dinacircmica
de trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
d) Participa de Conselhos de direitos
______________________________________________________________
e) Para a realizaccedilatildeo do seu exerciacutecio profissional quais os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho utiliza
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
f) Estes instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da praacutetica
profissional Por que
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
g) Para a realizaccedilatildeo do seu trabalho no CRAS quais satildeo os principais
determinantes externos lhe influenciam
79
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
h) Qual o referencial teoacuterico eacutetico e poliacutetico que norteia suas accedilotildees
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
i) Para vocecirc o que eacute manter uma postura eacutetica no cotidiano institucional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
j) Para vocecirc o que eacute projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
k) Eacute possiacutevel articular o projeto eacutetico poliacutetico no cotidiano
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
l) Dentro do CRAS vocecirc tem autonomia para executar seu trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
m) Em sua atuaccedilatildeo no CRAS quais os principais limites impostos ao seu
exerciacutecio profissional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
80
n) Diante dos limites impostos quais as possibilidades que vocecirc encontra para
realizar seu trabalho nesta instituiccedilatildeo
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
o) Vocecirc percebe em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada a
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu
exerciacutecio profissional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
AGRADECIMENTOS
Entatildeo eacute hora de agradecer
A ti Meu Deus toda honra e gloacuteria agradeccedilo por sempre me guiar e
fortalecer em todos os momentos e me amar de forma incondicional Tu eacutes o Mestre
dos Mestres
Aacute minha Matildee Maria por ser meu porto seguro exemplo de feacute humildade e
amor Vocecirc eacute essencial em minha vida obrigada por sempre me ensinar a trilhar o
caminho do bem e do amor e por cada oraccedilatildeo elas foram muito importantes nesta
caminhada
Ao meu pai Joatildeo Batista por todo incentivo por acreditar no meu potencial
e sempre mostrar que posso ir muito aleacutem Vocecirc eacute meu exemplo de garra forccedila
coragem e honestidade veio ao mundo para vencer obstaacuteculos e o faz como
ningueacutem
Aos meus irmatildeos Ana Carolina Ana Gabriela e Vitor Christian (In
Memorian) vocecircs me mostram a cada dia a importacircncia de se ter um irmatildeo um
amor uacutenico e inigualaacutevel Fazem acreditar que todo o esforccedilo valeraacute aacute pena
Ao meu noivo Davi por todo amor paciecircncia e companheirismo nestes
quatro anos de curso
Aacute toda minha famiacutelia por todo apoio e amor sempre dedicado a mim
Aacute minha madrasta Keli Cristina por ser tatildeo especial em minha vida em vocecirc
tenho uma amiga obrigada pela dedicaccedilatildeo carinho e amor
Aacute todos os meus amigos que tem grande importacircncia em minha vida e que
de alguma forma colaboraram para esta vitoacuteria e compartilham desta alegria
Agradeccedilo aacute Sueli minha parceira de faculdade e amiga sua amizade eacute um
presente sem vocecirc a caminhada se tornaria mais difiacutecil tenho um carinho imenso
por vocecirc obrigada por tudo
Agradeccedilo aacute todos os mestres que foram essenciais em minha formaccedilatildeo
vocecircs satildeo peccedila fundamental nesta conquista
As minhas supervisoras Renata Loures e Djane Amorim e aacute toda a equipe
pelo carinho apoio e grandes ensinamentos vocecircs satildeo especiais
Enfim agradeccedilo a cada um que fez parte desta histoacuteria e acreditaram na
realizaccedilatildeo deste sonho A vitoacuteria eacute nossa Amo vocecircs
Simone Silva de Oliveira
Apoacutes um longo periacuteodo de dedicaccedilatildeo o sonho se concretiza Seria impossiacutevel
chegar onde cheguei sozinha devendo assim muitos agradecimentos Agradeccedilo
primeiramente a Deus por mais esta conquista em minha vida Aos meus pais
Walter e Maria pelo amor incondicional apoio e incentivo em minhas escolhas Agraves
minhas queridas irmatildes Maria Auxiliadora Simone e Rosely que mesmo distantes
me apoiam e me incentivam a ir aleacutem Ao meu namorado e amigo Joseacute Maia pelo
amor dedicaccedilatildeo e paciecircncia Agrave minha avoacute Luiza (in memoacuteria) ao meu avocirc Joseacute
Botelho e a todos os familiares pelo incentivo Agradeccedilo agraves minhas colegas e
amigas de curso que sempre estiveram ao meu lado prontas a me ajudar
sobretudo a minha amiga e companheira de estudo Simone Oliveira que caminhou
junto comigo em busca da realizaccedilatildeo deste sonho Aos novos amigos que conquistei
e aos velhos que compreenderam os meus dias de ausecircncia Aos mestres que
compartilharam conosco suas experiecircncias e conhecimentos Enfim a todos que
torceram para que este dia se tornasse realidade Muito Obrigada
Sueli Vieira da Silva
ldquoO momento que vivemos eacute um momento pleno de desafios Mais do
que nunca eacute preciso ter coragem eacute preciso ter esperanccedilas para
enfrentar o presente Eacute preciso resistir e sonhar Eacute necessaacuterio
alimentar os sonhos e concretizaacute-los dia-a-dia no horizonte de novos
tempos mais humanos mais justos mais solidaacuteriosrdquo
Marilda Villela Iamamoto
RESUMO
O presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso tem o intuito de compreender a atuaccedilatildeo do assistente social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social de Fernandes Tourinho ndash MG e as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico O estudo vem trazendo produccedilatildeo de conhecimentos dando respaldo teoacuterico - metodoloacutegico enriquecendo o material acadecircmico e preparando o graduando para possiacuteveis desafios na efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico ndash poliacutetico quando estiverem em sua atuaccedilatildeo pois atua na contradiccedilatildeo capital x trabalho O material aqui produzido traraacute subsiacutedios teoacutericos para os profissionais atuantes aprimorando seus conhecimentos possibilitando os mesmos a superar os obstaacuteculos para a materializaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico E ainda possibilitaraacute que estes afirmem o compromisso com as lutas gerais dos trabalhadores com a qualidade dos serviccedilos prestados agrave populaccedilatildeo usuaacuteria e portanto com a defesa e o fortalecimento do projeto eacutetico-poliacutetico profissional do Serviccedilo Social Realizamos um estudo do surgimento do Serviccedilo Social no Brasil as bases de suas transformaccedilotildees do tradicionalismo para o projeto criacutetico da profissatildeo a questatildeo social os mecanismos de proteccedilatildeo social e a atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS Utilizou-se a metodologia de pesquisa com caraacuteter qualitativo aplicando questionaacuterio semiestruturado aos profissionais do Serviccedilo Social que atuam no CRAS utilizando autores com vieacutes marxista para anaacutelise da pesquisa Palavras-chave Projeto Eacutetico-Poliacutetico Serviccedilo Social Movimento de reconceituaccedilatildeo
ABREVIATURAS E SIGLAS
ABEPSS ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviccedilo Social
ABESS ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino de Serviccedilo Social
CEAS ndash Centro de Estudos e de Accedilatildeo Social
CFAS ndash Conselho Federal de Assistecircncia Social
CFESS ndash Conselho Federal de Assistecircncia Social
CRAS ndash Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social
CREAS ndash Centro de Referecircncia Especializada de Assistecircncia Social
DC ndash Desenvolvimento de Comunidade
FHC ndash Fernando Henrique Cardoso
LOAS ndash Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social
NOBSUAS ndash Norma Operacional Baacutesica do SUAS
NOB-RH ndash Norma Operacional Baacutesica de Recursos Humanos
PAIF ndash Proteccedilatildeo e Atendimento Integral aacute Famiacutelia
PAEIF ndash Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agraves Famiacutelias
PNAS ndash Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
SUAS ndash Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO11
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO
SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social na
deacutecada de 3013
12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto
profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo22
13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil29
II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS37
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico49
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS64
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS66
ANEXOS 76
11
INTRODUCcedilAtildeO
No presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso aqui exposto seraacute realizada
pesquisa de campo com o intuito de revelar a atuaccedilatildeo dos assistentes sociais no
CRAS de Fernandes Tourinho ndash MG as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico sendo comprovado ou natildeo atraveacutes da mesma
O trabalho eacute resultado da experiecircncia do estaacutegio supervisionado das alunas
referenciadas1 sendo que ambas realizam estaacutegio na mesma poliacutetica social setorial
e em municiacutepios distintos este eacute realizado no CRAS ndash Centro de Referecircncia de
Assistecircncia Social O trabalho se divide em dois capiacutetulos O Capiacutetulo I As
Configuraccedilotildees Soacutecio-Histoacutericas do Serviccedilo Social Brasileiro e sua dinacircmica na
contemporaneidade O Capiacutetulo II O SUAS e seus Mecanismos de Proteccedilatildeo Social
a Intervenccedilatildeo do Assistente Social na Proteccedilatildeo Social Baacutesica
A metodologia utilizada eacute a pesquisa de caraacuteter qualitativa elaborada de
forma semi-estruturada
O projeto eacutetico-poliacutetico da profissatildeo tem amplo crescimento a partir do
momento em que os assistentes sociais recusam os meacutetodos conservadores e
tradicionais utilizados na praacutetica profissional Os profissionais lutam por uma
atuaccedilatildeo onde se respeite a liberdade democracia equidade e justiccedila social as
intervenccedilotildees devem ser baseadas nestes valores
O presente trabalho vem trazendo um resgate do surgimento do Serviccedilo
Social seu crescimento desenvolvimento influecircncia do capital a questatildeo social
suas novas roupagens a globalizaccedilatildeo e outros Expotildee o rompimento com o
conservadorismo e traz subsiacutedios para a compreensatildeo da atuaccedilatildeo dos assistentes
sociais e a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico dentro da instituiccedilatildeo este natildeo eacute algo
palpaacutevel mas traz a auto-imagem da profissatildeo Avanccedilamos o estudo com marcos
da profissatildeo O Movimento de Reconceituaccedilatildeo Intenccedilatildeo de Ruptura Projeto
Profissional Criacutetico Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Coacutedigo de Eacutetica Profissional dos
Assistentes Sociais Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Social Norma Operacional Baacutesica Sistema Uacutenico da Assistecircncia Social
Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais
1 Simone Silva de Oliveira Sueli Vieira da Silva
12
O estudo possui como pilares as dimensotildees teoacuterico-metodoloacutegicas teacutecnico
operativas e eacutetico-poliacuteticas do Projeto Eacutetico Poliacutetico na atuaccedilatildeo do profissional A
importacircncia do estudo se daacute no sentido de entendimento da atuaccedilatildeo do profissional
em equipamento de proteccedilatildeo baacutesica e todas as possibilidades e desafios para
efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico
13
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social
na deacutecada de 30
O Serviccedilo Social no Brasil foi implantado durante o processo histoacuterico entre os
anos 1920-30 Neste periacuteodo o paiacutes vivia um periacuteodo marcado pelo aprofundamento
do modelo de Estado intervencionista sob a eacutegide do capitalismo monopolista2
internacional onde a poliacutetica nacional privilegiava o crescimento industrial O
desenvolvimento material desencadeava a expansatildeo do proletariado e a
necessidade de respostas de uma poliacutetica de controle que fosse capaz de absorver
esse segmento
O Brasil possuiacutea uma economia que desde a segunda metade do seacuteculo XIX
ateacute os anos 1930 se caracterizava por um modelo agroexportador passou entatildeo a
adotar na Era Vargas um modelo industrial de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo modelo
urbano-industrial Com a mudanccedila do sistema agraacuterio-comercial para o industrial
ocorreu posse privada de bens produzindo profundas alteraccedilotildees sociais fazendo
agravar problemas e conflitos sociais A populaccedilatildeo rural vinha para a cidade a
procura de emprego e a uacutenica coisa que o trabalhador tinha para vender eacute sua forccedila
de trabalho natildeo sendo pago a este o valor justo com isso o sistema capitalista
crescia e tornava-se ainda mais excludente Neste governo satildeo realizadas
mudanccedilas nas Leis trabalhistas sindicais assistenciais e previdenciaacuterias O intuito
era o de controle da classe operaacuteria pelo Estado visando a ordem societaacuteria
Martinelli sinaliza que
A realidade trazida pelo capitalismo estava posta e imposta ou o trabalhador se mercantilizava assumindo a condiccedilatildeo de mercadoria uacutetil ao capital ou se coisificava assumindo o estado de ldquocoisa
2 O capitalismo monopolista eacute responsaacutevel pela introduccedilatildeo na dinacircmica da economia
capitalista de um conjunto de fenocircmenos Segundo Sweezy (1977) os preccedilos das mercadorias e serviccedilos tendem a crescer progressivamente as taxas de lucros satildeo mais elevadas acentua-se a taxa de acumulaccedilatildeo e a tendecircncia decrescente da taxa meacutedia de lucro e do subconsumo concentram-se investimentos nos setores de maior concorrecircncia cresce a tendecircncia de diminuir o uso da forccedila de trabalho pela introduccedilatildeo de mudanccedilas nos processos da produccedilatildeo e do trabalho assalariado tendo por aliadas a maquinaria e as novas tecnologias os custos de venda aumentam
14
puacuteblicardquo ndash res publica ndash a que correspondia a perda da cidadania a ldquonatildeo-cidadaniardquo (MARTINELLI 2010 p57)
A superpopulaccedilatildeo nas aacutereas urbanas acontece a partir deste momento
aumentando tambeacutem o desemprego moradias modestas aglomerados de pessoas
doenccedilas entre outros Entatildeo a classe trabalhadora comeccedilou a perceber a sua
condiccedilatildeo de classe explorada se organizando e mobilizando atraveacutes da
intensificaccedilatildeo das lutas por melhores condiccedilotildees de vida e de trabalho Todavia tais
lutas satildeo encaradas pela classe dominante como ameaccedila a seus interesses e como
desorganizaccedilatildeo social e moral Fazendo com que o governo realizasse accedilotildees
imediatas
Diante deste contexto surge o Serviccedilo Social Brasileiro no ano de 1930 o qual
veio para intervir junto a classe trabalhadora a partir das transformaccedilotildees sociais
poliacuteticas e econocircmicas da eacutepoca ligado diretamente agrave Igreja Catoacutelica Este veio com
o intuito agrave dominaccedilatildeo do proletariado pois o Estado necessitava responder as
demandas que surgiam para reproduccedilatildeo da ideologia dominante
De acordo com Iamamoto e Carvalho
A implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social se daacute no decorrer desse processo histoacuterico Natildeo se basearaacute no entanto em medidas coercitivas emanadas do Estado Surge da iniciativa particular de grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO E CARVALHO 2005 p27)
De origem totalmente conservadora pois a intenccedilatildeo da Igreja era a expansatildeo
de sua doutrina
Yasbek sinaliza
Eacute pois na relaccedilatildeo com a Igreja Catoacutelica que o Serviccedilo Social brasileiro vai fundamentar a formulaccedilatildeo de seus primeiros objetivos poliacuteticosociais orientando-se por posicionamentos de cunho humanista conservador contraacuterios aos ideaacuterios liberal e marxista na busca de recuperaccedilatildeo da hegemonia do pensamento social da Igreja face agrave ldquoquestatildeo socialrdquo( YASBEK 2009 p 04)
No iniacutecio a profissatildeo era de cunho totalmente assistencialista exigiam-se
profissionais mulheres as mesmas deveriam ter alguma ligaccedilatildeo dentro da Igreja
15
Catoacutelica A pobreza era vista como uma culpa da proacutepria populaccedilatildeo por este motivo
a busca era para que esta fosse reajustada tinha visatildeo repressiva Os movimentos
da classe trabalhadora cresciam com isso Igreja Catoacutelica e Estado se unem para
que a ordem social seja mantida A sociedade deveria aceitar e se adaptar agraves
transformaccedilotildees sociais os costumes cristatildeos eram impostos agrave sociedade ldquordquoOs
relatos existentes sobre as tarefas desenvolvidas pelos primeiros Assistentes
Sociais demonstraram uma atuaccedilatildeo doutrinaacuteria e eminentemente assistencialrdquordquo
(IAMAMOTO 2011 p200)
Em 1932 Sob influecircncia europeacuteia originou-se o Centro de Estudos e de Accedilatildeo
Social ndash CEAS o qual tinha o objetivo de ldquordquopromover a formaccedilatildeo de seus membros
pelo estudo da Doutrina Social da Igreja e fundamentar sua accedilatildeo nessa formaccedilatildeo
doutrinaacuteria e no conhecimento aprofundado dos problemas sociaisrdquordquo (IAMAMOTO
CARVALHO 2001 p 169) E em 1936 o CEAS fundou a primeira Escola de
Serviccedilo Social em Satildeo Paulo e em 1937 no Rio de Janeiro (CARVALHO
IAMAMOTO 2001 SILVA 1984)
Parafraseando IAMAMOTO (2011) a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social vivida
pelo proletariado era entendida como patologia a miseacuteria natildeo era vista de forma
real suas verdadeiras causas O intuito era de maquiar as transformaccedilotildees sociais
para que natildeo fosse vistas pela populaccedilatildeo julgavam-se apenas os efeitos as causas
ficavam esquecidas era entendida como uma deformaccedilatildeo social e o proacuteprio sujeito
era o culpado da situaccedilatildeo natildeo se atuava enxergando a ldquoquestatildeo socialrdquo3 e todas
suas expressotildees
Para os assistentes sociais que estavam formando a formaccedilatildeo moral e
doutrinaacuteria era essencial natildeo havendo a preocupaccedilatildeo com o conhecimento teacutecnico
cientiacutefico afinal o intuito era levar o conhecimento cristatildeo agraves classes subalternas
A partir da deacutecada de 40 e se estendendo ateacute a deacutecada de 50 o Serviccedilo Social
brasileiro comeccedila a receber influecircncia norte-americana eacute incluiacutedo no discurso do
Serviccedilo Social conceitos teacutecnicos e cientiacuteficos tendo a real intenccedilatildeo de
manipulaccedilatildeo e ordem Quando ocorre a expansatildeo do capitalismo os profissionais
3 A questatildeo social natildeo eacute senatildeo as expressotildees do processo da formaccedilatildeo e desenvolvimento da classe operaacuteria e de seu ingresso no cenaacuterio poliacutetico da sociedade exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado Eacute a manifestaccedilatildeo no cotidiano da vida social da contradiccedilatildeo entre o proletariado e a burguesia a qual passa a exigir outros tipos de intervenccedilatildeo mais aleacutem da caridade e repressatildeo (CARVALHO e IAMAMOTO 1991 p 77)
16
comeccedilam a perceber que seratildeo necessaacuterios avanccedilos dentro da mesma a busca
pelo conhecimento eacute de grande importacircncia para que haja avanccedilos profissionais e
respostas agraves novas demandas apresentadas ldquordquoA ausecircncia de identidade
profissional de projeto profissional especiacutefico produzia uma grande fragilidade em
termos de consciecircncia poliacutetica de consciecircncia socialrdquordquo (MARTINELLI 2010 p131)
A influecircncia norte americana ocorre a partir da Segunda Guerra Mundial os
Estados Unidos torna-se uma naccedilatildeo hegemocircnica tendo como objetivo concretizar
os interesses usando os paiacuteses da Ameacuterica Latina intensificando a influecircncia Na
Conferecircncia Nacional do Serviccedilo Social em 1941 inicia-se o intercacircmbio entre
Brasil e Estados Unidos foram ofertados cursos e bolsas de estudo aos assistentes
sociais brasileiros
No periacuteodo da gecircnese da profissatildeo do Serviccedilo Social eacute que acontece a
influecircncia Em 1945 o modelo funcionalista eacute aplicado no Brasil o que trouxe um
afastamento das doutrinas da Igreja Catoacutelica Os assistentes sociais buscavam
cada vez mais oportunidades de estudos nos Estados Unidos A formaccedilatildeo
profissional se sustentava em uma visatildeo terapecircutica vendo a questatildeo social como
um desajustamento da sociedade A perspectiva funcionalista se aliava ao
neotomismo4 cristatildeo e com isso a visatildeo terapecircutica ganhava ecircnfase o indiviacuteduo
deve ser tratado por seus desajustes
As teorias de caso grupo e comunidade compuseram a triacuteade metodoloacutegica
que orientava o serviccedilo social na busca da integraccedilatildeo do homem ao meio social em
que vivia estas introduzidas por Mary Richmond assistente social norte-americana
tinha ideais de filantropia cientiacutefica e teoria estrutural-funcional Tendo uma visatildeo
racional para enfrentamento dos problemas sociais realizando atividades como
triagem distribuiccedilatildeo de auxiacutelios acompanhamentos grupos de equipes
multiprofissionais e outros
Conforme Barroco (2008) em 1947 foi instituiacutedo o primeiro Coacutedigo de Eacutetica
Profissional dos Assistentes Sociais este com uma base filosoacutefica humanista-cristatilde
pautada no neotomismo em que a profissatildeo eacute tratada como algo hegemocircnico e a
4 O neotomismo ldquordquodefende um modelo cristatildeo de sociedade que se consubstancia nas
condiccedilotildees histoacutericas da ordem burguesa tendo em vista tornaacute-la lsquomais justa e fraternarsquo cuja caracterizaccedilatildeo passa por um trabalho de evangelizaccedilatildeo das massas como exigecircncia para o desenvolvimento na vida social do senso de liberdade e fraternidaderdquordquo ( ABREU 2004 p 51- 52)
17
accedilatildeo profissional eacute tida como vocaccedilatildeo ou seja como compromisso religioso
ocultando os elementos fundantes da ldquoquestatildeo socialrdquo contribuindo para a
reproduccedilatildeo percebendo as desigualdades de forma moralizante
Na deacutecada de 50 eacute necessaacuteria uma atuaccedilatildeo diferenciada dos profissionais
sendo necessaacuterio o conhecimento teoacuterico aliado agrave praacutetica As poliacuteticas sociais
devem responder agraves mazelas da questatildeo social por este motivo necessitavam de
modernizaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo eram prestados serviccedilos baacutesicos e programas que se
voltavam para as camadas pauperizadas da populaccedilatildeo O intuito era integraccedilatildeo dos
indiviacuteduos para que adentrassem ao mercado de trabalho desenvolvendo as
potencialidades dos mesmos Satildeo ofertados programas de qualificaccedilatildeo e ao final
realiza-se seleccedilatildeo dos que correspondem com as exigecircncias do capital
Devido aacute grande demanda emanada com o capitalismo industrial o serviccedilo
social passa a ser um agente de vital importacircncia para o enfrentamento da questatildeo
social ampliando-se assim o universo de intervenccedilatildeo da profissatildeo Nesta mesma
deacutecada surgiu o meacutetodo de desenvolvimento de comunidade ndash DC o governo
vigente era de Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-60) Este meacutetodo fez a
introduccedilatildeo do profissional de serviccedilo social ao DC rural dando abertura para um
novo campo de trabalho ateacute entatildeo inexistente Com isso aumentou o nuacutemero de
escolas interiorizaccedilatildeo do serviccedilo social incorporaccedilatildeo de novas atribuiccedilotildees
profissionais relacionadas agrave coordenaccedilatildeo planejamento e administraccedilatildeo de
programas sociais
O periacuteodo foi marcado por ganhos e ao mesmo tempo grandes perdas para a
aacuterea social direitos dos trabalhadores foram privatizados e de acordo com Porto
Uma verdadeira anticidadania patrocinada pelo Estado Ditatorial cuja marca foi a exclusatildeo mordaz da classe trabalhadora da cena sociopoliacutetica centralizada pelos interesses absolutos do grande capital- equidistando-se portanto do padratildeo preponderantemente
emancipador prevalecente nos modelos do Welfare State (PORTO 2001 p 24)
Diante deste cenaacuterio os profissionais insatisfeitos com a forma de atuaccedilatildeo
surge a necessidade de uma renovaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo dos conhecimentos Na
deacutecada de 60 em que o paiacutes viveu um periacuteodo ditatorial os movimentos de
18
natureza social sofreram recessotildees afastando o Serviccedilo Social da classe
trabalhadora
Segundo Martinelli
Os anos 60 ao longo dos quais se processou um agravamento do quadro poliacutetico nacional encontravam o Serviccedilo Social recuado do cenaacuterio histoacuterico produzindo e reproduzindo praacuteticas incapazes de se somarem aos esforccedilos de construccedilatildeo e prevenccedilatildeo de espaccedilos democraacuteticos em uma sociedade oprimida por uma ditadura militar (MARTINELLI 2010 p 142)
A profissatildeo natildeo conseguiu avanccedilar em termos teoacutericos-metodoloacutegicos devido
agrave ditadura Houve um retrocesso onde muitos materiais que os profissionais
acumularam para as pesquisas foram queimados proibidos de circular e outros De
acordo com Faleiros
A mobilizaccedilatildeo social e poliacutetica da sociedade e a mobilizaccedilatildeo interna dos assistentes sociais potildeem em relevo a crise da profissatildeo em meados dos anos 60 sua desqualificaccedilatildeo no mundo cientiacutefico e acadecircmico sua inadequaccedilatildeo ldquometodoloacutegicardquo com a divisatildeo em serviccedilo social de caso serviccedilo social de grupo e desenvolvimento de comunidade e a ausecircncia de uma teorizaccedilatildeo articulada Suas praacuteticas mais significativas faziam-se longe dos graves problemas sociais sem consonacircncia com as necessidades concretas do povo As accedilotildees de transformaccedilatildeo ficavam ldquoagrave margemrdquo (FALEIROS 2005 p 26)
A aacuterea de atuaccedilatildeo do assistente social a partir dos anos 1960 ateacute 1970
ampliou-se juntamente com o aumento das demandas pelos serviccedilos e das poliacuteticas
sociais impulsionando um avanccedilo no acircmbito acadecircmico profissional e organizativo
devido agrave aproximaccedilatildeo com os fundamentos da teoria da modernizaccedilatildeo presente nas
ciecircncias sociais Criando e expandindo os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo com a
implantaccedilatildeo dos cursos de mestrado e doutorado no iniacutecio dos anos 70
Entre os anos de 1965-1975 ocorre um rearranjo profissional intitulado como
renovaccedilatildeo do serviccedilo social tambeacutem conhecido como o processo de ruptura do
serviccedilo social pois este veio romper com o tradicionalismo profissional
Expressando uma nova corrente para a profissatildeo com caraacuteter mais heterogecircneo ndash
vaacuterias vertentes linhas poliacuteticas teoacutericas e profissionais foi um movimento teoacuterico
metodoloacutegico e operacional Este movimento eacute fruto de condicionantes histoacutericas
19
com aprovaccedilatildeo de setores jovens e profissionais de vanguarda do serviccedilo social
Este fato possibilitou a organizaccedilatildeo poliacutetica da proacutepria categoria profissional
Para Iamamoto a ruptura com a heranccedila conservadora
Se expressa como uma luta por alcanccedilar novas bases de legitimidade da accedilatildeo profissional do assistente social que reconhecendo as contradiccedilotildees sociais presentes nas condiccedilotildees do exerciacutecio profissional busca colocar-se objetivamente a serviccedilo dos interesses dos usuaacuterios isto eacute dos setores dominados da sociedade Natildeo se reduz a um movimento social mais geral determinado pelo confronto e a correlaccedilatildeo de forccedilas entre classes fundamentais da sociedade o que natildeo exclui a responsabilidade da categoria pelo rumo dado agraves suas atividades e pela forma de conduzi-las (IAMAMOTO 1997 p 37)
De acordo com Bravo (2007) o Movimento de Reconceituaccedilatildeo impocircs ao
profissional de serviccedilo social a construccedilatildeo de um novo projeto profissional o qual
necessitaria ter comprometimento com as reais necessidades e interesses da
populaccedilatildeo usuaacuteria dos serviccedilos
Era de suma importacircncia agrave renovaccedilatildeo da profissatildeo pois os profissionais
passavam por uma crise ideoloacutegica e poliacutetica e ao mesmo tempo questionavam a
ligaccedilatildeo da profissatildeo com as classes dominantes o que prejudicava a eficaacutecia da
mesma
Ocorreu neste periacuteodo mudanccedilas teacutecnicas para o serviccedilo social brasileiro a
perspectiva modernizadora que colocou a questatildeo do meacutetodo em debate fazendo a
interlocuccedilatildeo com o marxismo5 apropriando-se da teoria social de Max buscando
adequar o serviccedilo social agraves novas teacutecnicas de intervenccedilatildeo que atendessem as
necessidades do periacuteodo
Nesse sentido o Movimento de Reconceituaccedilatildeo teve como marco inicial e
central o 1ordm Seminaacuterio Regional Latino-Americano de Serviccedilo Social realizado em
1965 na cidade de Porto Alegre o qual teve seu teacutermino por volta do ano de 1973 A
partir de entatildeo as tendecircncias modernizadoras foram expressas nos seminaacuterios de
Araxaacute em 1967 sendo a primeira produccedilatildeo teoacuterica do Centro Brasileiro de
5 Marxismo eacute um sistema ideoloacutegico que critica radicalmente o capitalismo e proclama a emancipaccedilatildeo da humanidade numa sociedade sem classes e igualitaacuteria Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 15 de Set 2016
20
Cooperaccedilatildeo e Intercacircmbio de Serviccedilo Social e Teresoacutepolis em 1970 os quais
priorizavam um projeto tecnocraacutetico e modernizador
Nesta perspectiva Netto (1996) afirma que o debate teoacuterico dos documentos
de Araxaacute e Teresoacutepolis expressaram uma ldquordquotentativa de adequar as (auto)
representaccedilotildees profissionais do Serviccedilo Social agraves tendecircncias sociopoliacuteticas que a
ditadura tornou dominantesrdquordquo Menciona ainda que o caraacuteter modernizador desta
perspectiva foi ldquoaceitar como dado inquestionaacutevel a ordem sociopoliacutetica derivadardquo
da ditadura e procurar ldquodotar a profissatildeo de referecircncias e instrumentos capazes de
atender agraves demandasrdquo da tecnocracia
De acordo com Aguiar
O Documento de Araxaacute traz para o curso de Serviccedilo Social a necessidade de uma nova configuraccedilatildeo a comeccedilar pela teorizaccedilatildeo sendo assim era preciso que a praacutetica profissional fosse mais pautada em princiacutepios teoacutericos e em accedilotildees que servissem melhor agrave sociedade brasileira (AGUIAR 1989 p117-123)
Jaacute o documento de Teresoacutepolis a perspectiva modernizadora se afirma como
pauta interventiva onde Netto salienta que
O Seminaacuterio de Teresoacutepolis possui um triacuteplice significado no processo da renovaccedilatildeo profissional no Brasil uma vez que apontou a necessaacuteria ldquorequalificaccedilatildeo do assistente socialrdquo definindo ldquoo perfil socioteacutecnico da profissatildeo e a inscreveu conclusivamente no circuito da modernizaccedilatildeo conservadorardquo Desse modo o documento de Teresoacutepolis aponta uma perspectiva modernizadora que se consolida natildeo apenas numa concepccedilatildeo de profissatildeo poreacutem numa ldquopauta interventivardquo (NETTO 1996 p 178-192)
Apoacutes estes dois seminaacuterios foram realizados os coloacutequios de Sumareacute 1978 e
Alto da Boa Vista 1984 no Rio de Janeiro considerados como a reatualizaccedilatildeo do
conservadorismo ldquordquoEsta tendecircncia via o individuo de forma global para eles natildeo
havia contradiccedilatildeo entre capital e trabalho no entanto nenhum dos dois seminaacuterios
causou grande impacto ou atraiu a atenccedilatildeo da vanguarda de profissionaisrdquordquo
(NETTO 2005 p5-19)
21
A laicidade6 da profissatildeo de Serviccedilo Social foi elemento que caracterizou a
renovaccedilatildeo do serviccedilo social sobre a autocracia burguesa teve como elementos a) o
pluralismo teoacuterico-profissional b) introduccedilatildeo de diferentes concepccedilotildees profissionais
com diferentes visotildees de mundo e de sociedade demonstrando o rompimento com
a homogeneidade que caracterizava a profissatildeo nessas deacutecadas c) interlocuccedilatildeo
acadecircmica e com outras ciecircncias deixando de ser subalterno dentro do acircmbito
acadecircmico d) fomento da investigaccedilatildeo e da pesquisa
A vertente de ruptura natildeo aconteceu sem que houvesse problemas e vai
adquirindo maior forccedila e visibilidade a partir do momento em que surgem os estudos
que aprofundam a formulaccedilatildeo teoacuterica da profissatildeo que satildeo fundadas nesta
perspectiva de renovaccedilatildeo principalmente ao que se refere ao campo poliacutetico-
ideoloacutegico Nos anos seguintes o pensamento de transformaccedilatildeo da profissatildeo
continua sua trajetoacuteria
Em 1979 acontece o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais este
promovido pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais ndash CFAS foi o chamado
Congresso da Virada sendo um marco na histoacuteria do Serviccedilo Social trazendo novos
horizontes para a profissatildeo visando um Estado democraacutetico defendendo os direitos
humanos dando um novo trato agrave questatildeo social criando novas possibilidades para
anaacutelise da vida social da profissatildeo e de cada indiviacuteduo em sua totalidade Entatildeo os
Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos
marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e
Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise
da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha
(CFESS 2009 p1) O Congresso da Virada tem o objetivo de discutir a Poliacutetica
Social dentro do Serviccedilo Social um projeto eacutetico-poliacutetico novo trazendo novos
rumos para a atuaccedilatildeo dos profissionais Este vem para responder as demandas
apresentadas pela sociedade agraves novas roupagens da questatildeo social sendo criacutetico e
interventivo O momento eacute de grandes avanccedilos profissionais o Serviccedilo Social ganha
novos horizontes
6 A laicidade corresponde a uma doutrina ou um sistema poliacutetico que defende a exclusatildeo da influecircncia da religiatildeo no estado na cultura e na educaccedilatildeo Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 04 de Dez 2016
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12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo Os profissionais de Serviccedilo Social atuam historicamente atendendo tanto aos
interesses da classe trabalhadora observando suas necessidades sociais e ao
mesmo tempo atende os interesses das classes dominantes sendo o Estado o seu
maior empregador
Segundo Yasbek no Brasil
O Serviccedilo Social se institucionaliza e legitima profissionalmente como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado com o suporte da Igreja Catoacutelica na perspectiva do enfrentamento e regulaccedilatildeo da Questatildeo Social a partir dos anos 30 quando a intensidade e extensatildeo das suas manifestaccedilotildees no cotidiano da vida social adquirem expressatildeo poliacutetica (YAZBEK 2009 p06)
O Sistema capitalista a partir da deacutecada de 60 sofre transformaccedilotildees em seu
desenvolvimento onde passou por crises adentrando em um periacuteodo de recessatildeo
com esgotamento da onda expansiva Nesta eacutepoca acontecem grandes
mobilizaccedilotildees sociais o que provoca uma agitaccedilatildeo poliacutetica levando a classe a
buscar novos horizontes para a atuaccedilatildeo Entatildeo entre os anos 60 e 70 o Serviccedilo
Social passa a questionar sua fundamentaccedilatildeo conservadora atraveacutes de um
movimento que pretendia reconfigurar as bases teoacutericas teacutecnicas e poliacuteticas da
profissatildeo Neste periacuteodo se desenvolve a renovaccedilatildeo do serviccedilo social brasileiro
Ocorre um inconformismo da populaccedilatildeo com o modelo de desenvolvimento
industrial dominante Surge uma inquietaccedilatildeo das ciecircncias sociais por meio da
introduccedilatildeo marxista
Netto define como renovaccedilatildeo
[] o conjunto de caracteriacutesticas novas que no marco das constriccedilotildees da autocracia burguesa o Serviccedilo Social articulou agrave base do rearranjo de suas tradiccedilotildees e da assunccedilatildeo do contributo de tendecircncia do pensamento social contemporacircneo procurando investir-se como instituiccedilatildeo de natureza profissional dotada de legitimaccedilatildeo praacutetica atraveacutes de respostas a demandas sociais e da sua sistematizaccedilatildeo e de validaccedilatildeo teoacuterica mediante a remissatildeo agraves teorias e disciplinas sociais (NETTO 2004 p131)
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A partir de entatildeo gradativamente as produccedilotildees teoacutericas da profissatildeo tomaram
rumos baseados no pensamento marxista O profissional de Serviccedilo Social em suas
abordagens passou a pensar a sociedade como fruto de um conjunto de relaccedilotildees
sociais e participando do processo de produccedilatildeo e reproduccedilatildeo dessas relaccedilotildees
De acordo com Netto
Indagando-se sobre o papel dos profissionais em face de manifestaccedilotildees da ldquoquestatildeo socialrdquo interrogando-se sobre a adequaccedilatildeo dos procedimentos profissionais consagrados agraves realidades regionais e nacionais questionando-se sobre a eficaacutecia das accedilotildees profissionais e sobre a eficiecircncia e legitimidade das suas representaccedilotildees inquietando-se com o relacionamento da profissatildeo com os novos atores que emergiam na cena poliacutetica (fundamentalmente ligados agraves classes subalternas) e tudo isso sob o peso do colapso dos pactos poliacuteticos que vinham do poacutes-guerra do surgimento de novos protagonistas sociopoliacuteticos da revoluccedilatildeo cubana do incipiente reformismo gecircnero Alianccedila para o Progresso ao mover-se assim os assistentes sociais latino-americanos atraveacutes de seus segmentos de vanguarda estavam minando as bases tradicionais da sua profissatildeo (NETTO 2009 p146)
Apesar do momento da Renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social ocorrer em plena
Ditadura Militar os avanccedilos acontecem de forma significativa em sua base teoacuterico-
conceitual E ainda hoje o projeto eacutetico poliacutetico profissional busca proposiccedilatildeo dos
direitos sociais dos usuaacuterios lutando contra o capital O projeto profissional contribui
para a formaccedilatildeo dos Assistentes Sociais para que estes sejam propositivos
Cooperando para que na atuaccedilatildeo estes tenham habilidades e discernimento e ao
mesmo tempo autonomia nos espaccedilos socioocupacionais este tem sua gecircnese na
metade da deacutecada de 70 avanccedilando na deacutecada de 80
Santana sinaliza que
Os assistentes sociais preocupados com a modernizaccedilatildeo do Paiacutes e da profissatildeo assumem posiccedilotildees predominantemente favoraacuteveis agrave reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais Poreacutem a partir da deacutecada de 1980 os setores criacuteticos (em geral respaldados na teoria marxista) assumem a vanguarda da profissatildeo Eacute no bojo desse processo de renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social que o pluralismo se institui e inicia a construccedilatildeo do que hoje chamamos de projeto eacutetico poliacutetico da profissatildeo (SANTANA 2000 p80)
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O projeto eacutetico poliacutetico tem como nuacutecleo central o reconhecimento da liberdade
concebida historicamente como possibilidade de escolha entre alternativas
concretas daiacute um compromisso com a autonomia a emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais trazendo transformaccedilotildees para a sociedade
O Congresso da virada (III congresso Brasileiro de Assistentes Sociais)
realizado em Satildeo Paulo no ano de 1979 este promovido pelo Conselho Federal de
Assistentes Sociais ndash CFAS conhecido hoje como CFESS (Conselho Federal de
Serviccedilo Social) proporcionou subsiacutedios para a elaboraccedilatildeo desse projeto
profissional
O ano de 1979 tornou-se emblemaacutetico por ser o tempo de florescimento das possibilidades objetivas e subjetivas que permitiram agraves forccedilas poliacuteticas do trabalho expressar suas lutas pela implementaccedilatildeo do Estado de Direito apoacutes o nefasto periacuteodo de vigecircncia da ditadura militar no Brasil que ceifou as mais corajosas formas de resistecircncia e combate ao autoritarismo Alimentados por aquela conjuntura soacutecio-histoacuterica Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha (CEFESS 2009 p1)
O objetivo primordial deste Congresso era que fosse discutida apenas a
Poliacutetica Social aos olhos do Serviccedilo Social de entatildeo o que natildeo era muito favoraacutevel
ao que os profissionais que ali estavam propuseram Mas no mesmo Congresso os
Assistentes Sociais se sentem insatisfeitos com a situaccedilatildeo e se rebelaram contra
suas proacuteprias organizaccedilotildees demarcando importacircncia pois estas eram
conservadora e atendiam apenas aos interesses das classes dominantes A postura
dos Assistentes Sociais mediante a esse congresso foi o que deu suporte para
construir esse marco na historia do Serviccedilo Social De acordo com Joseacute Paulo
Netto ldquordquoEste periacuteodo marca um momento importante no desenvolvimento do Serviccedilo
Social no Brasil vincado especialmente pelo enfrentamento e pela denuacutencia do
conservadorismo profissionalrdquordquo (NETTO 2009 paacuteg141)
A partir de entatildeo grandes mudanccedilas ocorreram e refletiram no interior da
profissatildeo A transiccedilatildeo da deacutecada de 70 para a deacutecada de 80 foi decisivo para a
construccedilatildeo do Serviccedilo Social mais critico e interventivo possibilitando agrave categoria a
criaccedilatildeo de bases teoacutericas e poliacuteticas organizativas A interlocuccedilatildeo com a teoria
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marxista e em seguida com o pensamento marxiano forneceram o sustentaacuteculo
teoacuterico-metodoloacutegico para os profissionais entenderem a realidade sobre uma
perspectiva de totalidade
A ldquoViradardquo possibilitou aos assistentes sociais revelarem novas possibilidades
de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo
Social trabalha Esta possibilitou o protagonismo das lutas da classe trabalhadora e
dos sujeitos profissionais que passaram a apreender as necessidades reais
vivenciadas pela populaccedilatildeo como demandas postas ao Serviccedilo Social
Durante a deacutecada de 1980 as necessidades sociais satildeo politizadas pelos movimentos da classe trabalhadora que se formam e se organizam em torno de sua defesa Direito ao trabalho agrave autonomia de organizaccedilatildeo sindical agrave seguridade social aos direitos sociais poliacuteticos e civis e aqueles relacionados agrave diversidade humana - como liberdade de expressatildeo direito agrave identidade e igualdade de gecircnero eacutetnico-racial e agrave liberdade de orientaccedilatildeo e expressatildeo sexual - emergem como demandas concretas e mobilizam os sujeitos individuais e coletivos para a luta (CEFESS 2009 p1)
Parafraseando Netto (1999) o projeto eacutetico poliacutetico tem articulado entre si
elementos que fazem parte da sua constituiccedilatildeo traz o ideal da profissatildeo quais
valores a legitimam a funccedilatildeo na sociedade objetivos os conhecimentos normas
praacuteticas estabelecendo a relaccedilatildeo entre profissional e usuaacuterios e com as demais
instituiccedilotildees e organizaccedilotildees
A construccedilatildeo coletiva do projeto profissional reuniu assistentes sociais de
todos os segmentos e materializa-se no Coacutedigo de Eacutetica Profissional do Assistente
Social aprovado em 1331993 na Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo de Serviccedilo
Social (Lei 8662 de 761993) e na proposta das Diretrizes Curriculares para a
Formaccedilatildeo Profissional em Serviccedilo Social (8111996) O Coacutedigo de Eacutetica de 1993
garantiu e buscou ampliar as conquistas profissionais impressas no coacutedigo anterior
de 1986 houve a revisatildeo do mesmo originando o de 1993 As transformaccedilotildees
ocorridas na profissatildeo foram embasadas na necessidade de acompanhar as
transformaccedilotildees econocircmicas poliacuteticas e sociais da realidade brasileira O Coacutedigo de
Eacutetica de 1993 traz a identificaccedilatildeo da categoria Fica claro a direccedilatildeo dos
compromissos assumidos pelo Serviccedilo social nas uacuteltimas deacutecadas o projeto eacutetico-
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poliacutetico hegemocircnico podendo observar claramente uma perspectiva criacutetica agrave ordem
econocircmica-social estabelecida e a defesa dos direitos dos trabalhadores
Guerra confirma que
A deacutecada de 1990 confere maturidade teoacuterica ao Projeto Eacutetico Poliacutetico Profissional do Serviccedilo Social brasileiro que no legado marxiano e na tradiccedilatildeo marxista apresenta sua referecircncia teoacuterica hegemocircnica Enfeixa um conjunto de leis e de regulamentaccedilotildees que datildeo sustentabilidade institucional legal ao projeto de profissatildeo nos marcos do processo de ruptura com o conservadorismo a) o Novo Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 b) a nova Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo em 1993 c) as Diretrizes Curriculares dos cursos de Serviccedilo Social em 1996 d) as legislaccedilotildees sociais que referenciam o exerciacutecio profissional e vinculam-se agrave garantia de direitos como o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA de 1990 a Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social ndash Loas de 1993 a Lei Orgacircnica da Sauacutede em 1990 (GUERRA 2007 p 37)
Segundo Netto (1999) o projeto profissional implica o compromisso com a
competecircncia e este eacute base para o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social e
possibilita uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterica
metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta para
atuarem a partir da realidade social apresentadas pelos usuaacuterios Apresenta-se
como um projeto profissional coletivo que apresenta uma auto imagem da profissatildeo
um projeto societaacuterio
Netto (1999) ainda afirma que os projetos societaacuterios apresentam uma imagem
de sociedade a ser construiacuteda que reclamam determinados valores para justificaacute-la
e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizaacute-la Constituem-
se em projetos macroscoacutepicos vinculado a um projeto de transformaccedilatildeo da
sociedade Este imprime uma direccedilatildeo para a accedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social
O profissional de Serviccedilo Social deve assumir como orientaccedilatildeo o Projeto
eacutetico poliacutetico articulando suas dimensotildees teacutecnico-operativas7 eacutetico-poliacuteticas8 e
7A dimensatildeo teacutecnico-operativa do Serviccedilo Social implica reconhecer a sua complexidade dada pela diversidade de espaccedilos soacutecio-ocupacionais nos quais os profissionais transitam e pela proacutepria natureza das suas accedilotildees nos diferentes acircmbitos do exerciacutecio profissional como por exemplo a proposiccedilatildeo e formulaccedilatildeo de poliacuteticas sociais o planejamento gestatildeo e articulaccedilatildeo de serviccedilos e programas sociais ou o atendimento direto aos usuaacuterios em diferentes instituiccedilotildees e programas sociais (MIOTO 2000 p27) 8 A dimensatildeo eacutetico - poliacutetica do projeto ele se posiciona a favor da equidade e da justiccedila social na perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e a serviccedilos relativos agraves poliacuteticas e programas sociais a ampliaccedilatildeo e a consolidaccedilatildeo da cidadania satildeo explicitamente postas
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teoacuterico-metodoloacutegicas9 Na atualidade o profissional de Serviccedilo Social apresenta
diversos desafios os quais satildeo apontados por Iamamoto
1) rigorosa formaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica que permita explicar o atual processo de desenvolvimento capitalista sob a hegemonia das financcedilas e o reconhecimento das formas particulares pelas quais ele vem se realizando no Brasil assim como suas implicaccedilotildees na oacuterbita das poliacuteticas puacuteblicas e consequentes refraccedilotildees no exerciacutecio profissional 2) acompanhamento da qualidade acadecircmica da formaccedilatildeo universitaacuteria ante a vertiginosa expansatildeo do ensino superior privado e da graduaccedilatildeo agrave distacircncia no paiacutes 3) articulaccedilatildeo com entidades forccedilas poliacuteticas e movimentos dos trabalhadores no campo e na cidade em defesa do trabalho e dos direitos civis poliacuteticos e sociais 4) afirmaccedilatildeo do horizonte social e eacutetico-poliacutetico do projeto profissional no trabalho cotidiano 5) o cultivo de uma atitude criacutetica e ofensiva na defesa das condiccedilotildees de trabalho e da qualidade dos atendimentos potenciando a nossa autonomia profissional (IAMAMOTO 2009 p 38-39)
De acordo com os desafios citados acima o profissional tem que se valer do
seu projeto eacutetico poliacutetico como orientaccedilatildeo para uma atuaccedilatildeo efetiva tentando de
todas as formas possiacuteveis libertar-se das influecircncias neoliberais ainda existentes
Santana afirma que
Agrave medida que o profissional assume o compromisso com a transformaccedilatildeo dessa ordem societaacuteria e institui como estrateacutegia de accedilatildeo no atual momento histoacuterico a luta por direitos sociais comprometendo-se com a qualidade dos serviccedilos prestados e com o fortalecimento do usuaacuterio seu perfil tem que ser necessariamente criacutetico e questionador Eacute preciso tambeacutem que este esteja munido de um referencial teoacuterico-metodoloacutegico que lhe permita apreender a realidade numa perspectiva de totalidade e construir mediaccedilotildees entre o exerciacutecio profissional comprometido e os limites dados pela realidade de atuaccedilatildeo (SANTANA 2000 p 90)
O profissional deve criar estrateacutegias para conseguir lidar com o sistema
vigente este deve ser criacutetico analiacutetico tendo uma atitude reflexiva e propositiva
como garantia dos direitos civis poliacuteticos e sociais das classes trabalhadoras(NETTO1999 p16) 9 A capacitaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica eacute que permite uma apreensatildeo do processo social como totalidade reproduzindo o movimento do real em suas manifestaccedilotildees universais particulares e singulares em seus componentes de objetividade e subjetividade em suas dimensotildees econocircmicas poliacuteticas eacuteticas ideoloacutegicas e culturais fundamentado em categorias que emanam da adoccedilatildeo de uma teoria criacutetica (ABESSCEDEPSS 1996 p152)
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frente agrave realidade apresentada Deve haver ousadia e disposiccedilatildeo para que se
consiga decifrar as novas propostas que surgem no Serviccedilo Social
Iamamoto afirma que
Ao profissional assistente social apresenta-se um dos maiores desafios nos dias atuais desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos a partir de demandas emergentes no cotidiano O perfil predominante do assistente social historicamente eacute o de um profissional que implementa poliacuteticas sociais e atua na relaccedilatildeo direta com a populaccedilatildeo usuaacuteria Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais puacuteblicas e empresariais um profissional propositivo com a soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc-los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 2000 p113)
O assistente social deve buscar atraveacutes de sua praacutexis10 educativa transformar
a realidade dos sujeitos para que se tornem livres tendo a capacidade de decisatildeo e
accedilatildeo Eacute importante decifrar a realidade para que se entenda o contexto do usuaacuterio
sabendo propor e negociar estrateacutegias que consigam responder as demandas
atuais Para a efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico-Poliacutetico exige-se profissionais que
consigam ultrapassar os limites da instituiccedilatildeo avanccedilando na luta pelos direitos e
pela cidadania
Parafraseando Iamamoto (2011) eacute necessaacuterio que se formem assistentes
sociais qualificados com uma grande bagagem eacutetica poliacutetica metodoloacutegica e
interventiva apontando os caminhos e ensinando-os a aprender pela convivecircncia
permanente com a teoria histoacuteria e pesquisa do cotidiano e das praacuteticas
A busca pelo conhecimento eacute incessante pois a questatildeo social sempre teraacute
novas roupagens e um profissional estagnado que natildeo consegue decifrar a
realidade e compreender a totalidade de seu usuaacuterio natildeo conseguiraacute alcanccedilar
respostas para as demandas apresentadas
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Nessa incessante dinacircmica da histoacuteria os homens vatildeo tornando cada vez mais complexas suas relaccedilotildees e cada vez mais mediadas suas formas de vida social o que equivale a dizer que eles vatildeo criando cada vez mais formas de objetivaccedilatildeo na realidade as quais podemos chamar de praacutexis(TEIXEIRA 2009 p3)
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13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil
O processo de globalizaccedilatildeo11 se desenvolveu para atender ao capitalismo de
forma que este pudesse sair em busca de novos mercados comeccedilando a
desenvolver-se a partir da Revoluccedilatildeo Industrial este passou despercebido por
muitos anos O fim da Segunda Guerra Mundial marca o ponto inicial da
globalizaccedilatildeo moderna neste momento os paiacuteses comeccedilaram a se unir com o
objetivo de impedir o iniacutecio de outras guerras Os paiacuteses envolvidos chegaram agrave
conclusatildeo que era de grande importacircncia para o futuro da humanidade a criaccedilatildeo de
mecanismos comerciais para aproximar cada vez mais as naccedilotildees uma das outras A
partir de entatildeo nasceu as Naccedilotildees Unidas e comeccedilou a surgir o conceito de bloco
econocircmico pouco apoacutes isso com a fundaccedilatildeo da Comunidade Europeacuteia do Carvatildeo e
do Accedilo ndash CECA que posteriormente viria a se tornar a Uniatildeo Europeacuteia
A globalizaccedilatildeo do mundo ldquoexpressa um novo ciclo de expansatildeo do capitalismo
como modo de produccedilatildeo e processo civilizatoacuterio de alcance mundialrdquo (IANNI 1992
p76) Envolve naccedilotildees nacionalidades regimes poliacuteticos projetos nacionais
indiviacuteduos grupos classes sociais economias sociedades culturas e civilizaccedilotildees
O capitalismo tenta manter uma visatildeo de igualdade mascarando as diversas
formas de desigualdade existentes entre a populaccedilatildeo
A Globalizaccedilatildeo foi promovida pelas inovaccedilotildees tecnoloacutegicas principalmente
pelas telecomunicaccedilotildees e informaacutetica A partir da rede de telecomunicaccedilatildeo (telefonia
fixa e moacutevel internet televisatildeo aparelho de fax entre outros) possibilitou a
distribuiccedilatildeo de informaccedilotildees entre as empresas e instituiccedilotildees financeiras ligando os
mercados do mundo Contudo houve muitas perdas pois com as novas tecnologias
muitas empresas aprenderam a produzir mais com menos matildeo de obra fazendo
com que o trabalhador perdesse espaccedilo e consequentemente ocorrendo a
hegemonia do grande capital
A globalizaccedilatildeo da economia acontece a partir da hegemonia do capital a
produccedilatildeo e gestatildeo do trabalho satildeo alteradas e com isso cresce a exclusatildeo
econocircmica social cultural e poliacutetica das classes subalternas A acumulaccedilatildeo
11 Globalizaccedilatildeo diz respeito agrave multiplicidade de relaccedilotildees e interconexotildees entre estados e sociedades conformando o moderno sistema mundial Focaliza o processo pelo qual acontecimentos decisotildees e atividades em uma parte do mundo podem vir a ter consequecircncias significativas para indiviacuteduos e coletividades em lugares distantes do globo (McGROW 1992 p 23)
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capitalista transforma o mundo do trabalho havendo mudanccedilas em todos os setores
sociais e com isso ocorre desregulamentaccedilatildeo dos direitos trabalhistas
precarizaccedilatildeo e terceirizaccedilatildeo dos trabalhadores
Como jaacute dizia Parenza
A precarizaccedilatildeo do trabalho estaacute diretamente relacionada ao aumento do assalariamento sem carteira assinada do trabalho autocircnomo e do informal da reduccedilatildeo e ou ausecircncia de direitos trabalhistas bem como de suas respectivas implicaccedilotildees na jornada de trabalho e no tempo de permanecircncia no trabalho nos rendimentos do trabalhador na possibilidade de acesso aos mecanismos de proteccedilatildeo social e nas condiccedilotildees de trabalho agraves quais satildeo submetidos cotidianamente os trabalhadores (PARENZA 2008 p 35)
A acumulaccedilatildeo capitalista sempre produz em grandes proporccedilotildees para que
possa se expandir e com isso
a magnitude do capital social jaacute em funcionamento e seu grau de crescimento com a ampliaccedilatildeo da escala de produccedilatildeo e da massa de trabalhadores mobilizados com o desenvolvimento da produtividade do trabalho com o fluxo mais vasto e mais completo dos mananciais da riqueza amplia-se a escala em que a atraccedilatildeo maior dos trabalhadores pelo capital estaacute ligada agrave maior repulsatildeo deles Aleacutem disso aumenta a velocidade das mudanccedilas na composiccedilatildeo orgacircnica do capital e na sua forma teacutecnica e nuacutemero crescente de ramos de produccedilatildeo eacute atingido simultacircnea ou alternativamente por essas mudanccedilas Por isso a populaccedilatildeo trabalhadora ao produzir a acumulaccedilatildeo do capital produz em proporccedilotildees crescentes os meios que fazem dela relativamente uma populaccedilatildeo supeacuterflua (Marx 1968 p 732)
Parafraseando Antunes (2001) o qual afirma que as mudanccedilas organizacionais
e tecnoloacutegicas assim como as mudanccedilas nas formas de gestatildeo tambeacutem afetam o
setor de serviccedilos que cada vez mais se submete agrave racionalidade do capital Com o
crescimento desse setor alteram-se natildeo soacute os limites da divisatildeo social e teacutecnica do
trabalho mas tambeacutem a funccedilatildeo dos serviccedilos na acumulaccedilatildeo Ao se utilizarem do
setor de serviccedilos para fins de acumulaccedilatildeo os capitalistas impuseram mudanccedilas no
processo de produccedilatildeo combinando novas atividades de serviccedilos com as formas de
produccedilatildeo tradicionalmente existentes
De acordo com Costa as mudanccedilas no processo de produccedilatildeo mobilizam novas
formas de combinaccedilatildeo entre os trabalhos dos assalariados dos serviccedilos e daqueles
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inseridos na produccedilatildeo material originando uma nova composiccedilatildeo do trabalhador
coletivo e novas formas de cooperaccedilatildeo (COSTA 1998 p 99)
Para o capitalista obter a acumulaccedilatildeo um dos preacute-requisitos estaacute pautado na
produccedilatildeo na venda e no consumo dos serviccedilos pela sociedade atraveacutes das
diversas formas que ele encontra para expandir a produccedilatildeo como por exemplo o
tempo de vida limitado que tem determinados produtos no mercado Entatildeo os
avanccedilos tecnoloacutegicos contribuem para criar condiccedilotildees de produccedilatildeo que estimulam e
ajudam no consumo de mercadorias estes sempre apresentam uma novidade para
os consumidores Meszaacuteros diz que ldquordquoesse consumo essas necessidades eacute
impulsionado pelos novos encantos inspirados pelas propagandas constantesrdquordquo
(MESZAacuteROS 1989)
Com o desenvolvimento dos serviccedilos satildeo alteradas as suas funccedilotildees
ampliando os serviccedilos pessoais para os serviccedilos coletivos observando o
crescimento de necessidades coletivas (sauacutede educaccedilatildeo previdecircncia lazer etc)
Necessidades de reproduccedilatildeo estas que ao serem incorporadas pelo capital
expandem a oferta de serviccedilos sociais que satildeo necessaacuterios para a reproduccedilatildeo do
trabalho e do capital Esses mecanismos de administraccedilatildeo dos efeitos da
desigualdade econocircmica incluem o investimento do Estado em diversas instituiccedilotildees
Dentro do contexto neoliberal tambeacutem os serviccedilos sociais participam
diretamente do processo de acumulaccedilatildeo do capital Serviccedilos como sauacutede educaccedilatildeo
e previdecircncia que seriam responsabilidade do Estado passaram a ser
mercantilizados que ao serem incorporados pelo capital esses serviccedilos passaram a
uma utilidade social voltada para o lucro ldquordquode modo a atender agraves necessidades das
induacutestrias seja ela farmacecircutica de equipamentos de produccedilatildeo da cesta baacutesica
dos proprietaacuterios de grandes hospitais creches e escolas bem como do setor
financeiro voltado para os seguros de vida e previdecircnciardquordquo (MOTA 1998 p110)
A distribuiccedilatildeo dos bens na sociedade capitalista ocorre de forma desigual a
desigualdade social eacute o resultado direto da dinacircmica de exploraccedilatildeo colocada pelo
capitalismo ao ser social O que o trabalhador ganha natildeo consegue manter o seu
proacuteprio sustento eacute privado de seus direitos natildeo consegue manter o miacutenimo
necessaacuterio para sua sobrevivecircncia e com isso recorrem ao Estado para obter
respostas melhorias na situaccedilatildeo econocircmica voltam-se para poliacuteticas puacuteblicas
ofertadas e de acordo com Soares
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Uma das estrateacutegias neoliberais mais disseminadas () eacute a focalizaccedilatildeo A ideacuteia eacute a de que os gastos e os serviccedilos sociais puacuteblicosestatais passem a ser dirigidos exclusivamente aos pobres Ou seja somente aqueles comprovadamente pobres via ldquotestes de pobrezardquo ou ldquotestes meiosrdquo (baseados nos means tests dos programas sociais norte-americanos) podem ter acesso aos serviccedilos puacuteblicos No acircmbito das poliacuteticas sociais a estrateacutegia da focalizaccedilatildeo eacute o correlato da individualizaccedilatildeo da forccedila de trabalho e da possibilidade estrutural da exclusatildeo de uma parte dela do mercado de trabalho ou seja da forma ldquolegiacutetimardquo de acessar os recursos (SOARES 2000 p 79)
Parafraseando Netto (1996) a reestruturaccedilatildeo do capital mundializado
intensifica-se no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas do seacuteculo XX ocorrendo grandes
mudanccedilas na gestatildeo e forccedila de trabalho e na relaccedilatildeo de classes interferindo
fortemente na atuaccedilatildeo dos profissionais conhecimentos e implementaccedilatildeo nas mais
diversas aacutereas de atuaccedilatildeo
Segundo Montantildeo
Desta forma a desregulamentaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas e a reestruturaccedilatildeo produtiva vatildeo da matildeo da reforma do Estado sobretudo na sua desresponsabilizaccedilatildeo da intervenccedilatildeo na resposta agraves sequelas da ldquoquestatildeo socialrdquo Agora o mercado seraacute a instacircncia por excelecircncia de regulaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo social O ldquoigualitarismordquo promovido pelo Estado intervencionista deve ser na oacutetica neoliberal combatido No seu lugar a desigualdade e a concorrecircncia satildeo concebidas como motores do estiacutemulo e desenvolvimento social (MONTANtildeO 2002 pag 53-64)
No Brasil com a globalizaccedilatildeo inserem-se contextos problemaacuteticos sendo
estes do ponto de vista econocircmico poliacutetico cultural e social de dimensotildees internas
e externas regionais e intercontinentais de raiacutezes seculares e contemporacircneas Haacute
uma concentraccedilatildeo de terra de riqueza e de bens nas matildeos de poucos associam-
se agraves praacuteticas histoacutericas de clientelismo de favor e outras praacuteticas autoritaacuterias e
conservadoras ao lado de outras mais modernas sintonizadas ao mundo
globalizado e de revoluccedilatildeo tecnoloacutegica sem precedentes com isso o paiacutes sofre um
alto grau de desigualdade e injusticcedilas Entatildeo a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social se
agrava e com isso aumenta o desemprego violecircncia drogadiccedilatildeo os direitos
adquiridos satildeo retirados dos cidadatildeos quem estaacute qualificado ingressa no mercado
e os desqualificados profissionalmente ficam fora do mesmo No mundo capitalista
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soacute tem valor quem de alguma forma possa contribuir para o crescimento econocircmico
O ldquonovo Mercadordquo capitalista globalizado associado agraves inovaccedilotildees tecnoloacutegicas em
curso gerencia e controla as relaccedilotildees sociais de produccedilatildeo entre os indiviacuteduos
grupos classes naccedilotildees Altera os costumes as esperanccedilas e as expectativas de
homens mulheres e crianccedilas no cotidiano Acontece uma invasatildeo na vida dos seres
humanos em sua totalidade transformando o mundo numa ldquoimensa faacutebrica globalrdquo
Marx e Engels expotildeem
A produccedilatildeo das ideias das representaccedilotildees da consciecircncia estaacute em princiacutepio diretamente entrelaccedilada com a atividade material e o intercacircmbio material dos homens linguagem da vida real O representar o pensar o intercacircmbio espiritual dos homens aparece aqui ainda como direta exsudaccedilatildeo do seu comportamento material O mesmo se aplica agrave produccedilatildeo espiritual como ela se apresenta na linguagem da poliacutetica das leis da moral da religiatildeo da metafiacutesica etc Os homens satildeo os produtores das suas representaccedilotildees ideias etc e precisamente os homens condicionados pelo modo de produccedilatildeo da sua vida material pelo seu intercacircmbio material e o seu desenvolvimento posterior na estrutura social e poliacutetica (MARX E ENGELS 2009 p31)
O sistema de proteccedilatildeo social tornou-se precaacuterio natildeo conseguindo responder
agraves novas demandas apresentadas Com a Reforma do Estado no governo de
Fernando Henrique Cardoso na deacutecada de 90 ocorre a reduccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos os gastos governamentais sofrem grandes cortes A reforma acontece por
diversos fatores tais como o endividamento puacuteblico natildeo eacute possiacutevel acompanhar a
globalizaccedilatildeo a autonomia dos Estados se torna reduzida natildeo gerindo as proacuteprias
poliacuteticas econocircmicas e sociais o Estado funcionava de forma distorcida A reforma
do Estado ldquordquoexpressa uma composiccedilatildeo das forccedilas sociais a concretizaccedilatildeo de um
movimento conservador que buscou suprimir os avanccedilos construiacutedos a partir do
modelo do Estado de Bem-Estar Socialrdquo(COSTA 2006 p154)
Todos os ganhos sociais aconteceram a partir da Constituiccedilatildeo Federal de
1988 que incorpora os direitos sociais garantindo a proteccedilatildeo social universal sob a
responsabilidade do Estado e trazendo o tripeacute da seguridade social sendo Sauacutede
Assistecircncia e Previdecircncia o mesmo eacute desmontado Ocorre a fragmentaccedilatildeo dos
direitos as poliacuteticas sociais se tornam desqualificadas individualistas ldquordquoNo projeto
de FHC a poliacutetica social aparece inteiramente subordinada agrave orientaccedilatildeo
macroeconocircmica que por sua vez eacute estabelecida segundo os ditames do grande
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capitalrdquordquo (NETTO 2000) Os direitos sociais ficam abalados e a classe trabalhadora
sofre grandes consequecircncias a miseacuteria se amplia cresce a exploraccedilatildeo dos
trabalhadores o trabalho acontece de forma parcial temporaacuteria haacute uma
flexibilizaccedilatildeo no mundo do trabalho o que traz uma desregulamentaccedilatildeo das leis
trabalhistas
No neoliberalismo ocorre a naturalizaccedilatildeo do ordenamento capitalista e das
desigualdades sociais e o desmonte das conquistas sociais da classe trabalhadora
consubstanciados nos direitos sociais que tecircm no Estado uma mediaccedilatildeo
fundamental As conquistas sociais alcanccedilada satildeo vistos como problemas eou
dificuldades causando gastos sociais desnecessaacuterios algo que impede o
desenvolvimento e a liquidez financeira do Estado sendo apontados como a
principal causa de sua crise fiscal
Yazbek afirma que
O pensamento liberal estimula um vasto empreendimento de ldquorefilantropizaccedilatildeo do socialrdquo jaacute que natildeo admite os direitos sociais uma vez que os metamorfoseia em dever moral Opera uma profunda despolitizaccedilatildeo da ldquoquestatildeo socialrdquo ao desqualificaacute-la como questatildeo puacuteblica questatildeo poliacutetica e questatildeo nacional Eacute nesse sentido que a atual desregulamentaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas e dos direitos sociais desloca a atenccedilatildeo agrave pobreza para a iniciativa privada ou individual impulsionada por motivaccedilotildees solidaacuterias e benemerentes submetidas ao arbiacutetrio do indiviacuteduo isolado e natildeo agrave responsabilidade puacuteblica do Estado As consequecircncias do tracircnsito da atenccedilatildeo agrave pobreza da esfera puacuteblica dos direitos para a dimensatildeo privada do dever moral satildeo a ruptura da universalidade dos direitos e da possibilidade de sua reclamaccedilatildeo judicial a dissoluccedilatildeo de continuidade da prestaccedilatildeo dos serviccedilos submetidos agrave decisatildeo privada tendentes a aprofundar o traccedilo histoacuterico assistencialista e a regressatildeo dos direitos sociais (YAZBEK 2001 P 37)
A poliacutetica social neoliberal eacute excludente e individualista os indiviacuteduos satildeo
culpabilizados pela situaccedilatildeo em que se encontram e natildeo o sistema que eacute na
realidade o verdadeiro culpado O Estado retira sua responsabilidade com a
populaccedilatildeo
Segundo Soares
A filantropia substitui o direito social Os pobres substituem os cidadatildeos A ajuda individual substitui a solidariedade coletiva O emergencial e o provisoacuterio substituem o permanente As micros
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situaccedilotildees substituem as poliacuteticas puacuteblicas O local substitui o regional e o nacional Eacute o reinado minimalismo do social para enfrentar a globalizaccedilatildeo da economia Globalizaccedilatildeo soacute para o grande capital Do trabalho e da pobreza cada um cuida do seu como puder De preferecircncia um Estado forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar do social (SOARES 2003 p 12)
A proacutepria sociedade se torna responsaacutevel pelas classes subalternas
juntamente com as empresas que tambeacutem investem em serviccedilos sociais para a
populaccedilatildeo
Montano afirma
Por um lado a crise e a suposta escassez de recursos servem de pretexto para justificar a retirada do Estado da sua responsabilidade social e a expansatildeo dos serviccedilos comerciais ou desenvolvidos num suposto ldquoterceiro setorrdquo Por outro a recorrente afirmaccedilatildeo de que existiria hoje uma ldquonova questatildeo socialrdquo tem implicitamente o claro objetivo de justificar um novo trato agrave ldquoquestatildeo socialrdquo assim se haacute uma nova ldquoquestatildeo socialrdquo seria justo pensar na necessidade de uma nova forma de intervir nela supostamente mais adequada agraves questotildees atuais Na verdade a ldquoquestatildeo socialrdquo ndash que expressa a contradiccedilatildeo capital-trabalho as lutas de classe a desigual participaccedilatildeo na distribuiccedilatildeo de riqueza social ndash continua inalterada o que se verifica eacute o surgimento e alteraccedilatildeo na contemporaneidade de suas refraccedilotildees e expressotildees O que haacute satildeo novas manifestaccedilotildees da velha ldquoquestatildeo socialrdquo (MONTANtildeO 2002 p 53-64)
As expressotildees da questatildeo social com a globalizaccedilatildeo ganham novas
roupagens e estas comeccedilam a ser enfrentadas por um terceiro setor12 O Estado
passou a ser o miacutenimo para a sociedade e maacuteximo para o capital As poliacuteticas
sociais no terceiro setor satildeo fragmentadas
De acordo com Montantildeo
Tendem a multifragmentaccedilatildeo do trato da lsquoquestatildeo socialrsquo pois aleacutem da sua setorializaccedilatildeo geneacutetica elas satildeo agora fragmentadas dada agrave pequena aacuterea de abrangecircncia das organizaccedilotildees deste setor em microespaccedilos [] O chamado lsquoterceiro setorrsquo mal poderia compensar em quantidade qualidade variedade e abarcabilidade as poliacuteticas sociais e assistenciais abandonadas pelo Estado [] (MONTANtildeO1999 p 47-49)
12 ldquoTerceiro setorrdquo eacute compreendido na interpretaccedilatildeo governamental como ldquonatildeo governamental natildeo lucrativo e voltado ao desenvolvimento socialrdquo (IAMAMOTO 2003 25)
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Parafraseando Montantildeo (2002) o terceiro setor veio para escamotear e
mistificar os processos de transformaccedilotildees sociais criando uma visatildeo de que tudo eacute
possiacutevel retirando dos trabalhadores os direitos conquistados pois a parcela de
serviccedilos que eacute repassada atraveacutes destas instituiccedilotildees estaacute longe do que realmente eacute
de direito do trabalhador
Com a globalizaccedilatildeo grandes avanccedilos foram alcanccedilados a circulaccedilatildeo de
informaccedilotildees maior interaccedilatildeo da economia poliacutetica e cultura entre os paiacuteses Mas
natildeo eacute beneacutefica a todos excluindo uma grande parte da populaccedilatildeo faltam
oportunidades de emprego conhecimento entre outros O capitalismo globaliza natildeo
soacute a produccedilatildeo a distribuiccedilatildeo a troca e o consumo mas tambeacutem as coisas gentes
ideias cultura o Estado as instituiccedilotildees
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II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS
A Assistecircncia Social tem como perspectiva elevar a condiccedilatildeo de cidadatildeos
que agraves vezes ainda se encontram invisiacuteveis ao Estado e ao alcance dos direitos
sociais Desta forma a mesma se inscreve na esfera da responsabilidade puacuteblica na
garantia de atendimento agraves necessidades baacutesicas e portanto central na produccedilatildeo
de mecanismos relativamente compensadores das disparidades sociais Nesse
sentido a proteccedilatildeo social dela decorrente implica em uma dinacircmica permanente de
contratualizaccedilatildeo entre os diferentes sujeitos para garantir e efetivar direitos
socialmente estabelecidos
Neste sentido de acordo com Couto o direito social
Eacute um produto histoacuterico construiacutedo pelas lutas da classe trabalhadora no conjunto das relaccedilotildees de institucionalidade da sociedade de mercado para incorporar o atendimento de suas necessidades sociais agrave vida cotidiana Na base do direito social a ideia de que as dificuldades enfrentadas pelos homens para viver com dignidade devem ser assumidas coletivamente pela sociedade com supremacia da responsabilidade de cobertura pelo Estado ao qual compete a criaccedilatildeo um sistema institucional capaz de dar conta dessas demandas E no seu estaacutegio maduro a sociedade vale-se da jurisdiccedilatildeo para garantir o acesso de todos aos direitos civis poliacuteticos ou sociais sendo que as constituiccedilotildees tecircm sido um dos principais mecanismos que representam essa pactuccedilatildeo (COUTO B R 2004 p 55)
A assistecircncia social ateacute o ano de 1988 tinha suas accedilotildees realizadas de forma
assistencialista e seletiva onde passou a ser tratada constitucionalmente como
direito a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 tambeacutem denominada ldquoConstituiccedilatildeo
Cidadatilderdquo significou um grande avanccedilo para a conquista da democracia no paiacutes pois
estabeleceu princiacutepios democraacuteticos reconhecendo em seu texto direitos poliacuteticos
civis e sociais aleacutem de ser considerada um marco fundamental nesse processo de
reconhecimento da assistecircncia social como poliacutetica puacuteblica pois somente a partir
desta a assistecircncia Social foi inserida na poliacutetica de seguridade social como ldquoum
conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa dos Poderes Puacuteblicos e da sociedade
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destinadas a assegurar os direitos relativos agrave sauacutede agrave previdecircncia e agrave assistecircnciardquo
(BRASIL 1988 art 194)
Parafrasendo Sposati
A inclusatildeo da assistecircncia social na seguridade social foi uma decisatildeo plenamente inovadora Primeiro por tratar esse campo como deconteuacutedo da poliacutetica puacuteblica de responsabilidade estatal e natildeo como uma nova accedilatildeo com atividades e atendimentos eventuais Segundo por desnaturalizar o princiacutepio da subsidiariedade pelo qual a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade antecedia a do Estado () Terceiro por introduzir um novo campo em que se efetivam os direitos sociais(SPOSATI 2009 p14)
A constituiccedilatildeo afirma que a assistecircncia social seraacute prestada a quem dela
necessitar independente da contribuiccedilatildeo deixando expliacutecito em seus objetivos
I ndash a proteccedilatildeo agrave famiacutelia agrave maternidade agrave infacircncia agrave adolescecircncia e agrave velhice II ndash o amparo agraves crianccedilas e adolescentes carentes III ndash a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo ao mercado de trabalho IV ndash a habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo das pessoas portadoras de deficiecircncia e a promoccedilatildeo de sua integraccedilatildeo agrave vida comunitaacuteria V ndash a garantia de um salaacuterio miacutenimo de benefiacutecio mensal agrave pessoa portadora de deficiecircncia e ao idoso que comprovem natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo ou de tecirc-la provida por sua famiacutelia conforme dispuser a lei (BRASIL 1988)
A CF88 foi um marco histoacuterico ao ampliar legalmente a proteccedilatildeo social para
aleacutem da vinculaccedilatildeo com o emprego formal mas somente em 1993 que a
assistecircncia social dispocircs de sua organizaccedilatildeo atraveacutes da Lei Orgacircnica da
Assistecircncia Social (LOAS) nordm 8742 aprovada no dia 07 de dezembro
estabelecendo uma nova matriz para a assistecircncia social brasileira enquanto
poliacutetica puacuteblica de proteccedilatildeo social rompendo com a longa tradiccedilatildeo cultural e poliacutetica
de assistencialismo A LOAS para a assistecircncia social eacute muito mais que um texto
legal contendo um conjunto de ideias de concepccedilatildeo de direitos ela vem para
discutir a questatildeo da Assistecircncia Social substituindo a visatildeo centrada na caridade e
no favor
Para Yazbek a LOAS
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ldquoexpressa uma mudanccedila fundamental na concepccedilatildeo da Assistecircncia Social que se afirma como direito como uma das poliacuteticas estrateacutegicas de combate agrave pobreza agrave discriminaccedilatildeo e agrave subalternidade em que vive grande parte da populaccedilatildeo brasileirardquo (YAZBEK 2012 p 304)
A LOAS vem para reafirmar o dispositivo do artigo 204 da Constituiccedilatildeo
Federal de 88 onde
Art 204 As accedilotildees governamentais na aacuterea da assistecircncia social seratildeo realizadas com recursos do orccedilamento da seguridade social previstos no art 195 aleacutem de outras fontes e organizadas com base nas seguintes diretrizes I - descentralizaccedilatildeo poliacutetico-administrativa cabendo a coordenaccedilatildeo e as normas gerais agrave esfera federal e a coordenaccedilatildeo e a execuccedilatildeo dos respectivos programas agraves esferas estadual e municipal bem como a entidades beneficentes e de assistecircncia social II - participaccedilatildeo da populaccedilatildeo por meio de organizaccedilotildees representativas na formulaccedilatildeo das poliacuteticas e no controle das accedilotildees em todos os niacuteveis Paraacutegrafo uacutenico Eacute facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio agrave inclusatildeo e promoccedilatildeo social ateacute cinco deacutecimos por cento de sua receita tributaacuteria liacutequida vedada a aplicaccedilatildeo desses recursos no pagamento de I - despesas com pessoal e encargos sociais II - serviccedilo da diacutevida III - qualquer outra despesa corrente natildeo vinculada diretamente aos investimentos ou accedilotildees apoiados (BRASIL 1993)
A Lei Orgacircnica em seu artigo primeiro define
A assistecircncia social direito do cidadatildeo e dever do Estado eacute Poliacutetica de Seguridade Social natildeo contributiva que provecirc os miacutenimos sociais realizada atraveacutes de um conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa puacuteblica e da sociedade para garantir o atendimento agraves necessidades baacutesicas (BRASIL1993)
Parafraseando Sposati a LOAS estabeleceu uma gestatildeo descentralizada e
democratizada da assistecircncia social sendo uma das aquisiccedilotildees fundamentais a
incorporaccedilatildeo de novos elementos ao debate desta poliacutetica decorrentes da
instalaccedilatildeo da relaccedilatildeo participativa entre os trecircs niacuteveis de governo e destes com a
sociedade (SPOSATI 2001 p54-82)
Logo apoacutes a aprovaccedilatildeo da LOAS as teses neoliberais ganharam forccedila em
todo o mundo capitalista principalmente a partir de 1995 sob a orientaccedilatildeo do Banco
Mundial foram implementadas reformas ancoradas na necessidade de limitaccedilatildeo do
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Estado As praacuteticas poliacuteticas inspiradas no neoliberalismo foram amplamente
disseminadas no conjunto da sociedade as quais conduziram agrave privatizaccedilatildeo do
Estado desnacionalizaccedilatildeo da economia desemprego e desproteccedilatildeo social
O neoliberalismo especialmente a partir do ano de 1995 impediu que a
assistecircncia social se constituiacutesse como uma poliacutetica de seguridade social como
normatizado na LOAS impedindo sua efetivaccedilatildeo As accedilotildees sobrepostas
descontiacutenuas fragmentadas e sem impacto bem como o reduzido grau de
responsabilidade do Estado no enfrentamento agrave pobreza ainda marcavam a poliacutetica
de assistecircncia social
A LOAS em 2003 completava dez anos e a assistecircncia social ainda natildeo
havia avanccedilado como uma poliacutetica de seguridade social Sendo assim em
dezembro desse mesmo ano ocorre a IV Conferecircncia Nacional de Assistecircncia
Social realizada em Brasiacutelia teve como principal deliberaccedilatildeo a construccedilatildeo e
implementaccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) a fim de que
fossem normatizadas as atribuiccedilotildees de cada esfera de governo e estabelecida uma
rede de atendimento para a efetivaccedilatildeo da Assistecircncia Social como poliacutetica puacuteblica
materializando as diretrizes contidas na LOAS (BREVILHERI amp PASTOR 2013 p
02)
Entatildeo em junho de 2004 o Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e
Combate agrave Fome Cumprindo a decisatildeo da IV Conferecircncia Nacional apresentou e o
Conselho Nacional aprovou a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS2004)
na qual foram definidas as bases para o novo modelo de gestatildeo da Poliacutetica de
Assistecircncia Social em todo o territoacuterio brasileiro o Sistema Uacutenico de Assistecircncia
Social ndash SUAS
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social eacute conduzida pelos princiacutepios
democraacuteticos
I- Supremacia do atendimento agraves necessidades sociais sobre as exigecircncias de rentabilidade econocircmica II- Universalizaccedilatildeo dos direitos sociais a fim de tornar o destinataacuterio da accedilatildeo assistencial alcanccedilaacutevel pelas demais poliacuteticas puacuteblicas III- Respeito agrave dignidade do cidadatildeo agrave sua autonomia e ao seu direito a benefiacutecios e serviccedilos de qualidade bem como agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria vedando-se qualquer comprovaccedilatildeo vexatoacuteria de necessidade
41
IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza garantindo-se equivalecircncia agraves populaccedilotildees urbanas e rurais V- Divulgaccedilatildeo ampla dos benefiacutecios serviccedilos programas e projetos assistenciais bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Puacuteblico e dos criteacuterios para sua concessatildeo (PNAS 2004 p 26)
A organizaccedilatildeo disciplina e operacionalizaccedilatildeo da gestatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social eacute feita atraveacutes da Norma Operacional Baacutesica 2005 conforme a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988 A LOAS eacute a legislaccedilatildeo complementar aplicaacutevel nos
termos da Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social de 2004 sob a eacutegide de
construccedilatildeo do SUAS abordando dentre outras coisas a divisatildeo de competecircncias e
responsabilidades entre as trecircs esferas de governo com base na descentralizaccedilatildeo
da gestatildeo
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social eacute alvo de consideraccedilotildees importantes
citado por LOPES
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social em construccedilatildeo no paiacutes eacute a materializaccedilatildeo de uma agenda democraacutetica cuja biografia tem raiacutezes histoacutericas nas lutas e contradiccedilotildees que compotildeem esse direito social que foram e satildeo objeto da atenccedilatildeo de intelectuais da atuaccedilatildeo de militantes e da accedilatildeo de trabalhadores sociais em todo o paiacutes Esse processo histoacuterico de alguma duraccedilatildeo perto de quatro deacutecadas continua a requisitar muita atenccedilatildeo jaacute que aparece como referecircncia para a montagem da nova condiccedilatildeo da poliacutetica de assistecircncia social em curso Esta justa ldquoretrovisatildeordquo assessora o enfrentamento dos desafios colossais que envolve o projeto e o processo desse ineacutedito sistema e garante a manutenccedilatildeo do seu compromisso central que eacute solapar o flagrante desmonte do sistema de direitos sociais arduamente conquistados que andava em curso no Brasil ateacute 2003 (LOPES 2006 p 77)
Segundo Yasbek
A descentralizaccedilatildeo contribui para o reconhecimento das particularidades e interesses proacuteprios do municiacutepio e como possibilidade de levar os serviccedilos para mais perto da populaccedilatildeo () [e] a municipalizaccedilatildeo aproxima o Estado do cotidiano de sua populaccedilatildeo possibilitando-lhe uma accedilatildeo fiscalizatoacuteria mais efetiva permite maior racionalidade nas accedilotildees economia de recursos e maior possibilidade de accedilatildeo intersetorial e interinstitucional(YASBEK 2004 p 16)
42
O SUAS teraacute como princiacutepios fundamentais a matricialidade soacuteciofamiliar
territorializaccedilatildeo proteccedilatildeo proacute-ativa integraccedilatildeo agrave seguridade social integraccedilatildeo agraves
poliacuteticas sociais e econocircmicas Vai indicar como garantias dessa proteccedilatildeo a
seguranccedila de acolhida a seguranccedila social de renda a seguranccedila do conviacutevio ou
vivecircncia familiar comunitaacuteria e social a seguranccedila do desenvolvimento da
autonomia individual familiar e a seguranccedila de sobrevivecircncia a riscos
circunstanciais (NOBSUAS 2005 p18)
A matricialidade sociofamiliar tem a famiacutelia como o foco do atendimento
socioassiatencial eacute considerada o ldquonuacutecleo social baacutesico de acolhida conviacutevio
autonomia sustentabilidade e protagonismo social e espaccedilo privilegiado e
insubstituiacutevel de proteccedilatildeo e socializaccedilatildeo primaacuterias dos indiviacuteduosrdquo (MDS 2009
p12)
De acordo com Teixeira
Na matricialidade sociofamiliar em que se daacute primazia agrave atenccedilatildeo agraves famiacutelias e seus membros a partir do territoacuterio de vivecircncia com prioridade agravequelas mais vulnerabilizadas uma estrateacutegia efetiva contra a setorializaccedilatildeo segmentaccedilatildeo e fragmentaccedilatildeo dos atendimentos levando em consideraccedilatildeo a famiacutelia em sua totalidade como unidade de intervenccedilatildeo aleacutem do caraacuteter preventivo da proteccedilatildeo social de modo a fortalecer os laccedilos e viacutenculos sociais de pertencimento entre seus membros de modo a romper com o caraacuteter de atenccedilatildeo emergencial e poacutes-esgotamento das capacidades protetivas da famiacutelia (TEIXEIRA 2009 p 257)
A famiacutelia tem o papel de pilar da proteccedilatildeo social e o Estado auxilia nesta
responsabilidade para o enfrentamento agraves situaccedilotildees de riscos e vulnerabilidades
em que se encontram A PNAS (BRASIL 2004 p32) confere centralidade agrave famiacutelia
nas accedilotildees da poliacutetica de Assistecircncia Social por compreendecirc-la como sujeito de
direitos Reconhece como famiacutelia um conjunto de pessoas que se acham unidas por
laccedilos consanguiacuteneos afetivos e ou de solidariedade
A territorializaccedilatildeo vai passar a reconhecer os diversos fatores sociais e
econocircmicos que levam uma famiacutelia a uma situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social
aleacutem de orientar a proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social na perspectiva do alcance
da universalidade de cobertura aos indiviacuteduos e famiacutelias A proteccedilatildeo proacute-ativa eacute um
conjunto de accedilotildees que vatildeo buscar reduzir a ocorrecircncia de riscos e danos sociais jaacute
43
para a seguranccedila de acolhida seratildeo oferecidos espaccedilos e serviccedilos para a proteccedilatildeo
social baacutesica dos usuaacuterios que necessitarem dela e a seguranccedila social de renda
que seraacute feita por meio de bolsas- auxiacutelios financeiros atraveacutes de condicionalidades
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social contribuiu para a constituiccedilatildeo do
SUAS onde a proteccedilatildeo social eacute dividida em Proteccedilatildeo Social Baacutesica e Proteccedilatildeo
Social Especial (de meacutedia e alta complexidade)
A proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social se ocupa das vitimizaccedilotildees fragilidades contingecircncias vulnerabilidades e riscos que o cidadatildeo a cidadatilde e suas famiacutelias enfrentam na trajetoacuteria do seu ciclo de vida por decorrecircncia de imposiccedilotildees sociais econocircmicas poliacuteticas e de ofertas agrave dignidade humana [] Em suas accedilotildees produz aquisiccedilotildees materiais sociais socioeducativas ao cidadatildeo e cidadatilde e suas famiacutelias para suprir suas necessidades de reproduccedilatildeo social de vida individual e familiar desenvolver suas capacidades e talentos para a convivecircncia social protagonismo e autonomia (BRASIL 2005 p89)
O SUAS vem para consolidar a visatildeo de que a Assistecircncia Social eacute um
direito de quem dela necessitar e que deve ser efetivado por meio de poliacuteticas
puacuteblicas e natildeo uma accedilatildeo conservadora e voluntarista do Estado para com os que se
encontram em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Tem como principal porta de
entrada o CRAS (Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social) dada sua
capilaridade nos territoacuterios e eacute responsaacutevel pela organizaccedilatildeo e oferta de serviccedilos da
Proteccedilatildeo Social Baacutesica nas aacutereas de vulnerabilidade e risco social eacute uma unidade
estatal descentralizada da PNAS (Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social) tem como
funccedilatildeo gestatildeo territorial da rede de assistecircncia social baacutesica promovendo a
organizaccedilatildeo e a articulaccedilatildeo das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos
processos nele envolvidos
A Proteccedilatildeo Social de Assistecircncia Social consiste no conjunto de accedilotildees cuidados atenccedilotildees benefiacutecios e auxiacutelios ofertados pelo Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social para reduccedilatildeo e preservaccedilatildeo do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida agrave dignidade humana e agrave famiacutelia como nuacutecleo baacutesico de sustentaccedilatildeo afetiva bioloacutegica e relacional (NOBSUAS 2005 p16)
O principal serviccedilo ofertado pelo CRAS eacute o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e
Atendimento Integral agrave Famiacutelia (PAIF) cuja execuccedilatildeo eacute obrigatoacuteria e exclusiva eacute
44
tambeacutem de sua responsabilidade o Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
Viacutenculos Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para Pessoas com
Deficiecircncia e Idosas Conforme a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos
Socioassistenciais (2009) o PAIF eacute baseado no respeito agrave heterogeneidade dos
arranjos familiares aos valores crenccedilas e identidades das famiacutelias Fundamenta-se
no fortalecimento da cultura do diaacutelogo no combate a todas as formas de violecircncia
preconceito de discriminaccedilatildeo e de estigmatizaccedilatildeo nas relaccedilotildees familiares Assim
realiza accedilotildees com famiacutelias que possuem pessoas que necessitam de maior
atenccedilatildeo com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira
infacircncia agrave adolescecircncia agrave juventude ao envelhecimento e deficiecircncias a fim de
promover espaccedilos para a troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e
reconhecimento de possibilidades (TIPIFICACcedilAtildeO NACIONAL DE SERVICcedilOS
SOCIOASSISTENCIAIS 2009 p 8-59)
Nas orientaccedilotildees teacutecnicas do PAIF volume I (2012) o serviccedilo deve atender
todas as famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do territoacuterio mas as
ocorrecircncias de determinadas situaccedilotildees que atingem algum de seus membros podem
ser um indicador de que a famiacutelia demanda um olhar peculiar tais como Famiacutelias
com integrantes sem a devida documentaccedilatildeo civil Famiacutelias com viacutenculos
fragilizados entre pais e filhos de 0 a 6 anos Famiacutelias com jovens de 15 a 17 anos
com defasagem escolar e com fraacutegil ou nulo acesso a serviccedilos socioassistenciais e
setoriais de apoio Famiacutelias com adolescentes graacutevidas com precaacuterias condiccedilotildees
para prover seu sustento Famiacutelias que natildeo conseguem garantir a seguranccedila
alimentar de seus membros Famiacutelias com denuacutencias de negligecircncia a algum de
seus membros Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia entre seus membros
adultos Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia contra crianccedilaadolescente
(abuso sexual violecircncia fiacutesica ou violecircncia psicoloacutegica) Famiacutelias que tiveram
crianccedilaadolescente em abrigo casa-lar ou famiacutelia acolhedora Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilatildeo de traacutefico de seres humanos Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilotildees anaacutelogas a trabalho escravo Famiacutelias com um ou
mais integrantes desaparecidos falecidos internos ou egressos do sistema
prisional com especial atenccedilatildeo agraves internas gestantes e nutrizes Famiacutelias com
integrante com histoacuteria de uso abusivo de aacutelcool e outras drogas Famiacutelias com
pessoas com deficiecircncia eou pessoas idosas que vivenciam situaccedilotildees de
vulnerabilidade e risco social
45
A equipe de referecircncia do CRAS eacute constituiacuteda por profissionais responsaacuteveis
pela gestatildeo territorial da proteccedilatildeo baacutesica organizaccedilatildeo dos serviccedilos ofertados no
CRAS e pela oferta do PAIF Sua composiccedilatildeo eacute regulamentada pela Norma
Operacional Baacutesica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RHSUAS e depende do
nuacutemero de famiacutelias referenciadas ao CRAS conforme Ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas dois teacutecnicos com niacutevel meacutedio e dois teacutecnicos com niacutevel superior
sendo um assistente social e outro preferencialmente psicoacutelogo 3500 famiacutelias
referenciadas satildeo trecircs teacutecnicos com niacutevel meacutedio e trecircs teacutecnicos com niacutevel superior
sendo dois assistentes sociais e preferencialmente um psicoacutelogo 5000 famiacutelias
referenciadas satildeo quatro teacutecnicos com niacutevel meacutedio e quatro teacutecnicos com niacutevel
superior sendo dois assistentes sociais um psicoacutelogo e um profissional que compotildee
o SUAS (ORIENTACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DO CRAS 2009 pg 53)
Dentro do CRAS o Assistente Social eacute o Agente privilegiado pois sua praacutetica
concretiza plenamente a accedilatildeo institucional Tecircm um saber pleno quanto ao objeto
institucional e a partir desse saber necessita buscar posiccedilatildeo estrateacutegica em relaccedilatildeo
agrave accedilatildeo institucional
Segundo a ABEPSS (1996) (Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviccedilo Social) ldquordquocompete ao Assistente Social da poliacutetica de Assistecircncia Social
identificar analisar e compreender as demandas presentes na sociedade e seus
significados e formular respostas agraves mesmas para enfrentar as diversas
expressotildees da questatildeo socialrdquordquo
[]o perfil doa assistente social para atuar na poliacutetica de Assistecircncia Social deve afastar-se das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmaacuteticas que reforccedilam as praacuteticas conservadoras que tratam as situaccedilotildees sociais como problemas pessoais que devem ser resolvidos individualmenterdquo [](CEFESS 2011 p 18)
Para que a atuaccedilatildeo seja eficiente natildeo pode haver uma dissociaccedilatildeo da
teoriapraacutetica pois ambas estatildeo correlacionadas O profissional de Serviccedilo Social
necessita buscar atualizaccedilotildees constantemente para poder lidar com as
transformaccedilotildees societaacuterias e suas implicaccedilotildees para a profissatildeo
Neste sentido Netto aponta para
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ldquonecessidade de elaborar respostas mais qualificadas (do ponto de vista operativo) e mais legitimadas (do ponto de vista sociopoliacutetico) para as questotildees que caem no seu acircmbito de intervenccedilatildeo institucional [] as possibilidades objetivas de ampliaccedilatildeo e enriquecimento do espaccedilo profissional [] soacute seratildeo convertidas em ganhos profissionais [] se o Serviccedilo Social puder antecipaacute-lasrdquo O autor ainda ressalta que estas seratildeo caracterizadas ldquopor tensotildees e conflitos na definiccedilatildeo de papeacuteis e atribuiccedilotildees com outras categorias socioprofissionaisrdquo (NETTO 1996 p 124)
O Assistente Social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social atua
como interventor na aplicaccedilatildeo efetiva das diferentes accedilotildees previstas pela poliacutetica
socioassistencial
A Proteccedilatildeo Social de meacutedia e alta complexidade eacute ofertada agraves famiacutelias e
cidadatildeos de forma contiacutenua em situaccedilotildees de risco pessoal e social quando ocorre
negligecircncia ameaccedilas maus tratos violaccedilotildees fiacutesicas e psiacutequicas abandono entre
outros Tem como objetivo resgatar a famiacutelia potencializar sua capacidade de
proteccedilatildeo aos seus membros Fortalecendo a autoestima dos indiviacuteduos e familiares
para que haja fortalecimento entre os membros da famiacutelia dos usuaacuterios visando a
reinserccedilatildeo dos mesmos na sociedade
O CREAS (Centro de Referecircncia Especializado de Assistecircncia Social) oferta
os serviccedilos eacute fundamentado pela Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social tendo por
funccedilatildeo efetuar accedilotildees proporcionando atendimento ldquordquoagraves famiacutelias e indiviacuteduos com
seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios natildeo foram
rompidosrdquordquo (BRASIL PNAS2004 p 38)
Oferta a Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agrave Famiacutelia e Indiviacuteduos
(PAEFI) O PAEFI eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias
com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos
A atuaccedilatildeo dos profissionais no CREAS tem como intuito fortalecer viacutenculos e
buscar a reconstruccedilatildeo dos laccedilos familiares e comunitaacuterios visando a superaccedilatildeo da
situaccedilatildeo de violaccedilatildeo de direitos vivenciada
Satildeo considerados serviccedilos de meacutedia complexidade os que
Oferecem atendimentos agraves famiacutelias e indiviacuteduos com seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiar e comunitaacuterio natildeo foram rompidos Neste sentido requerem maior estruturaccedilatildeo teacutecnico operacional e atenccedilatildeo especializada e mais individualizada e ou de acompanhamento sistemaacutetico e monitorado tais como bull Serviccedilo de orientaccedilatildeo e apoio sociofamiliar
47
bull Plantatildeo Social bull Abordagem de Rua bull Cuidado no Domiciacutelio bull Serviccedilo de Habilitaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo na comunidade das pessoas com deficiecircncia bull Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestaccedilatildeo de Serviccedilos agrave Comunidade ndash PSC e Liberdade Assistida ndash LA) (PNAS 2004 pg 38)
Os serviccedilos ofertados na alta complexidade garantem
Proteccedilatildeo integral ndash moradia alimentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e trabalho protegido para famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram sem referecircncia e ou em situaccedilatildeo de ameaccedila necessitando ser retirados de seu nuacutecleo familiar e ou comunitaacuterio Tais como bull Atendimento Integral Institucional bull Casa Lar bull Repuacuteblica bull Casa de Passagem bull Albergue bull Famiacutelia Substituta bull Famiacutelia Acolhedora bull Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade internaccedilatildeo provisoacuteria e sentenciada) bull Trabalho protegido (PNAS 2004 p 38)
Na NOB-RHSUAS (2006) fica explicitado que satildeo princiacutepios que orientam a
atuaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de assistecircncia social
a) Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais b) Compromisso em ofertar serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de qualidade que garantam a oportunidade de conviacutevio para o fortalecimento de laccedilos familiares e sociais c) Promoccedilatildeo aos usuaacuterios do acesso agrave informaccedilatildeo garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende d) Proteccedilatildeo agrave privacidade dos usuaacuterios observado o sigilo profissional preservando sua privacidade e opccedilatildeo e resgatando sua histoacuteria de vida e) Compromisso em garantir atenccedilatildeo profissional direcionada para construccedilatildeo de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade f) Reconhecimento do direito dos usuaacuterios a ter acesso a benefiacutecios e renda e a programas de oportunidades para inserccedilatildeo profissional e social g) Incentivo aos usuaacuterios para que estes exerccedilam seu direito de participar de foacuteruns conselhos movimentos sociais e cooperativas populares de produccedilatildeo
48
h) Garantia do acesso da populaccedilatildeo agrave poliacutetica de assistecircncia social sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza (gecircnero raccedilaetnia credo orientaccedilatildeo sexual classe social ou outras) resguardados os criteacuterios de elegibilidade dos diferentes programas projetos serviccedilos e benefiacutecios i) Devoluccedilatildeo das informaccedilotildees colhidas nos estudos e pesquisas aos usuaacuterios no sentido de que estes possam usaacute-las para o fortalecimento de seus interesses j) Contribuiccedilatildeo para a criaccedilatildeo de mecanismos que venham desburocratizar a relaccedilatildeo com os usuaacuterios no sentido de agilizar e melhorar os serviccedilos prestados (NOBRH 2006 p13)
O profissional faz uso de diversos instrumentais teacutecnico-operativos teoacuterico-
metodoloacutegicos para realizar a anaacutelise interpretativa e criacutetica da realidade que iraacute
intervir na qual a demanda por atendimento abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social
Constitui-se como objeto do Serviccedilo Social as situaccedilotildees problematizadas pelos usuaacuterios como desemprego subemprego situaccedilatildeo de abandono ou negligecircncia perda de identidade social e viacutenculo familiar ainda situaccedilatildeo de miserabilidade discriminaccedilatildeo e exclusatildeo social Em resumo satildeo diversas situaccedilotildees que requerem a apreensatildeo contiacutenua da realidade em que o indiviacuteduo estaacute inserido A demanda abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social necessitando de atendimento dos profissionais do CRAS (ANDRADE 2013 p3)
Como em todas as aacutereas de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social o profissional neste
local encontra desafios como a dificuldade da populaccedilatildeo em conhecer e entender o
trabalho que eacute desenvolvido no CRAS e outro fator que dificulta o trabalho eacute a
adesatildeo das famiacutelias e indiviacuteduos nos programas e serviccedilos ofertados pelo
equipamento entre outros desafios
Segundo Iamamoto e Carvalho
As condiccedilotildees sociais que circunscrevem o trabalho do assistente social com os rebatimentos da ldquocontrarreformardquo do Estado tendem a ser desreguladas e flexibilizadas com a subordinaccedilatildeo do conteuacutedo do trabalho aos objetivos e necessidades das entidades empregadoras Levando assim o assistente social a exercer um trabalho muito mais burocratizado e rotineiro sob a oacuterbita da alienaccedilatildeo do que um trabalho intelectual numa perspectiva de dimensatildeo poliacutetica e pedagoacutegica no acircmbito dos processos de estabelecimento de consensos sociais (IAMAMOTO CARVALHO 2012)
49
Os entraves encontrados na atuaccedilatildeo do profissional satildeo diversos
principalmente por atuarem em unidades publicas estatais onde o oacutergatildeo
empregador (o Estado) pelo seu regime capitalista e neoliberal exige que o
profissional faccedila aquilo que eacute de interesse do capital Os profissionais se deparam
no cotidiano do espaccedilo soacutecio-ocupacional com condiccedilotildees de trabalho precaacuterias os
espaccedilos fiacutesicos insuficientes contratos de trabalho instaacuteveis inseguranccedila no
emprego baixas remuneraccedilotildees e outros constrangimentos do trabalho assalariado
Condiccedilotildees como estas dificultam as possibilidades de materializaccedilatildeo do Projeto
Eacutetico-Poliacutetico Profissional uma vez que o profissional eacute submisso dentro do espaccedilo
soacutecio-ocupacional o que compromete a qualidade dos serviccedilos e da estrateacutegia de
alargamento de sua autonomia
Parafraseando Iamamoto (2007) este novo modelo de empregabilidade eacute
uma marca do capitalismo moderno e o serviccedilo social sofre seus rebatimentos satildeo
contratos subcontratos natildeo-garantia de direitos e com isso surge a dificuldade em
realizar o trabalho de forma contiacutenua e com qualidade satildeo muitas as tensotildees dos
trabalhadores assalariados
Desta forma se faz necessaacuterio que o assistente social tenha uma base
teoacuterica soacutelida que o possibilite construir uma praacutetica direcionada pelo projeto eacutetico-
poliacutetico da profissatildeo A Poliacutetica de Assistecircncia Social vem passando por grandes
avanccedilos desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o profissional deve tambeacutem buscar
avanccedilar em suas estrateacutegias para que haja a consolidaccedilatildeo do exerciacutecio profissional
como praacutetica criacutetica eacute um processo de construccedilatildeo permanente cujo limite eacute
indicado pelo proacuteprio movimento da realidade social
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico
Considerando os grandes avanccedilos que a poliacutetica de assistecircncia social vem
alcanccedilando desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e ainda os princiacutepios
fundamentais explicitados no Coacutedigo de Eacutetica da profissatildeo de 1993 onde deixa
expliacutecito que a intervenccedilatildeo do profissional necessita ser pautada no projeto eacutetico-
poliacutetico mesmo havendo dificuldade em sua materializaccedilatildeo surge um
questionamento Quais satildeo os desafios e possibilidades encontradas pelos
50
assistentes sociais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico no Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social Para nos auxiliar mediante este questionamento
foi realizada uma pesquisa no CRAS da cidade de Fernandes Tourinho ndash MG
Fernandes Tourinho estaacute localizada na regiatildeo Leste no interior do estado de
Minas Gerais agrave 3028 km da capital Belo Horizonte De acordo com dados do IBGE
de 2016 a cidade ocupa uma aacuterea de 151875 kmsup2 com uma populaccedilatildeo estimada
de 3227 habitantes
O municiacutepio de Fernandes Tourinho no acircmbito do SUAS e de acordo com a
PNAS2004 eacute considerado de Pequeno Porte I que satildeo municiacutepios de ateacute 20000
habitantes5000 famiacutelias possuindo apenas um CRAS para ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas sendo que este o uacutenico equipamento da proteccedilatildeo social baacutesica do
municiacutepio e contempla todo o seu territoacuterio
O CRAS foi implantado em Fernandes Tourinho em 2005 nos moldes
estruturais e organizacionais preconizados pela PNAS2004 e tem se amparado
tecnicamente para responder agraves demandas sociais que lhes satildeo atribuiacutedas visando
a efetivaccedilatildeo dos direitos da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
A amostra para a realizaccedilatildeo da pesquisa foi proveniente da aplicaccedilatildeo de
questionaacuterio a dois profissionais graduados em Serviccedilo Social que atuam no CRAS
supracitado esta realizada no mecircs de novembro de 2016 A pesquisa eacute de caraacuteter
qualitativa onde foi utilizado um questionaacuterio semi-estruturado possuindo este 26
questotildees divididas em blocos para melhor compreensatildeo do profissional A pesquisa
qualitativa eacute dividida em trecircs momentos Fase exploratoacuteria Trabalho de campo e
Anaacutelise de dados (MINAYO 2010)
Observa-se que o tema em questatildeo eacute muito complexo para diversos
profissionais sendo assim quando realizado a aplicaccedilatildeo do questionaacuterio as
pesquisadoras deram abertura para questionamentos para sanar possiacuteveis duacutevidas
provenientes do questionaacuterio Neste trabalho analisaremos as respostas de dois
profissionais de Serviccedilo Social os quais seratildeo assegurados o seu anonimato sendo
referenciados como P1 e P2
Ao analisar o questionaacuterio fora observado que ambos os profissionais se
formaram na mesma Instituiccedilatildeo de Ensino Superior (Faculdades Integradas de
Caratinga) P1concluiu a graduaccedilatildeo em 2012 e atua como Coordenador (a) do
CRAS haacute quatro anos natildeo tendo a sua funccedilatildeo especiacutefica como Assistente Social do
equipamento o mesmo eacute concursado em outra aacuterea no municiacutepio e encontra-se em
51
desvio de funccedilatildeo P2 formou-se em 2009 e desde entatildeo atua como assistente social
do CRAS e o mesmo eacute concursado(a) para o cargo Ambos profissionais possuem
poacutes-graduaccedilatildeo o que reafirma que a praacutetica profissional implica em pensar na
dinacircmica da sociedade as transformaccedilotildees ocorridas e as constantes mudanccedilas
sendo assim para Iamamoto
Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais e empresariais um profissional propositivo com soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc- los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 1999 p 113)
O Mundo contemporacircneo exige que o profissional no exerciacutecio de sua funccedilatildeo
seja bem informado criacutetico culto e atento agraves transformaccedilotildees que vem ocorrendo na
atualidade para isto eacute necessaacuterio que o mesmo se atualize constantemente para
que no seu fazer profissional tenha condiccedilotildees de elaborar projetos avaliaccedilatildeo de
programas e projetos sociais capacitaccedilatildeo de recursos gestatildeo de pessoas entre
outros socializando informaccedilotildees e conhecimentos propondo novos serviccedilos e
ampliando o espaccedilo do Serviccedilo Social
Netto (1999) faz uma afirmativa que a busca constante por
atualizaccedilatildeoespecializaccedilatildeo por parte do profissional eacute um uma grande possibilidade
de alcance da materializaccedilatildeo do seu projeto eacutetico poliacutetico Sendo assim do ponto de
vista profissional
O projeto implica o compromisso com a competecircncia que soacute pode ter como base o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social Daiacute a ecircnfase numa formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterico metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social ndash formaccedilatildeo que deve abrir a via agrave preocupaccedilatildeo com a (auto)formaccedilatildeo permanente e estimular uma constante preocupaccedilatildeo investigativa (NETTO 1999 p16)
Os profissionais em questatildeo possuem carga horaacuteria diferentes P1 trabalha
um periacuteodo de quarenta (40) horas semanais como coordenador e P2 como atua
na funccedilatildeo de assistente social do equipamento trinta (30) horas semanais isto
52
mostra que o municiacutepio estaacute garantindo o direito do profissional de serviccedilo social
promulgado na Lei nordm 12317 de 27 de agosto de 2010 que estabeleceu a jornada
de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais Desta forma o CFESS
destaca
Eacute importante ressaltar que a conquista das 30 horas semanais sem reduccedilatildeo de salaacuterio para assistentes sociais deve ser compreendida no conjunto das lutas da classe trabalhadora porque contribui para a garantia de melhores condiccedilotildees de trabalho e se insere na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para todos (as) (CFESS 2011 p 2)
No caso de P1 o mesmo ocupa um cargo comissionado que
Exige-se dedicaccedilatildeo exclusiva portanto trata-se de uma situaccedilatildeo diferenciada com recebimento de proventos adicionais para tal cargo Logo nesses casos natildeo eacute possiacutevel obrigar o empregador a aplicar a lei exceto se houver um acordo entre as partes (CFESS 2011 p 3)
Os profissionais quando questionados se o local de trabalho possibilita que
garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees ambos responderam que sim e P1
ainda disse ldquordquohaacute espaccedilo e material para que seja mantido o sigilo quando for
necessaacuteriordquorsquo Mediante a fala de P1 observa-se que no CRAS estudado possui
espaccedilos adequados para os atendimentos dispondo de condiccedilotildees eacuteticas e teacutecnicas
para o exerciacutecio profissional do assistente social de acordo com o artigo 2ordm da
resoluccedilatildeo CFESS nordm 4932006
Art 2ordm - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaccedilo suficiente para abordagens individuais ou coletivas conforme as caracteriacutesticas dos serviccedilos prestados e deve possuir e garantir as seguintes caracteriacutesticas fiacutesicas Iluminaccedilatildeo adequada ao trabalho diurno e noturno conforme a organizaccedilatildeo institucional Recursos que garantam a privacidade do usuaacuterio naquilo que for revelado durante o processo de intervenccedilatildeo profissional Ventilaccedilatildeo adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas Espaccedilo adequado para colocaccedilatildeo de arquivos para a adequada guarda de material teacutecnico de caraacuteter reservado (CFESS 2006)
53
Dando sequecircncia ao estudo os profissionais quando questionados sobre os
recursos materiais e humanos utilizados por eles no CRAS P1 e P2 citaram os
mesmos recursos humanos ldquordquoum Assistente Social um Psicoacutelogo um Coordenador
uma Educadora Social uma recepcionista e duas Auxiliares de limpezardquordquo sendo
que P2 acrescentou que conta com a presenccedila de uma Estagiaacuteria do Serviccedilo Social
Para contribuir com o trabalho dos Grupos de Convivecircncia possui trecircs facilitadores
trabalhando com oficinas Em relaccedilatildeo aos recursos materiais as respostas foram
distintas P1 ldquordquoutilizo-me de materiais de escritoacuterio maacutequina fotograacutefica e data show
quando necessaacuteriordquordquo P2 citou que utiliza de ldquordquoProntuaacuterio do SUAS Materiais
Didaacuteticos Sistemas de Informaccedilotildees tais como CadUacutenico SISC e outros
Formulaacuterios Relatoacuterios etcrdquordquo
Fica evidente que o profissional P1 por ser coordenador do CRAS trabalhando
com a aacuterea de gestatildeo seus recursos materiais se tornam diferentes do profissional
atuante em serviccedilo social tal como o P2 que por fazer parte da equipe teacutecnica
utiliza de recursos materiais especiacuteficos para a sua atuaccedilatildeo como o prontuaacuterio
SUAS e o sistema do SISC (sistema de informaccedilatildeo do Serviccedilo de Convivecircncia e
Fortalecimento de Viacutenculos)
Eacute notoacuteria a diferenccedila do trabalho do P1 que eacute coordenador e P2 que eacute
assistente social do equipamento pois perguntado quais as principais demandas
colocadas pelo CRAS P1 relata que o mesmo eacute responsaacutevel pela ldquordquogestatildeo dos
serviccedilos ofertados pelo CRASrdquordquo enquanto P2 diz que as demandas do equipamento
satildeo ldquordquoBPC 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de
taxas de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar Vale ressaltar
que por natildeo haver CREAS no Municiacutepio chega inuacutemeras demandas de meacutedia
complexidade para serem atendidasrdquordquo O trabalho do coordenador e do Assistente
Social do equipamento se complementa de acordo com o relato dos profissionais
acima e ainda o que estaacute preconizado na Lei 8662 de 07 de junho de 1993 a qual
dispotildee sobre a profissatildeo de assistente social no seu Artigo 4ordm descrevendo as
competecircncias do profissional
I - elaborar implementar executar e avaliar poliacuteticas sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta ou indireta empresas entidades e organizaccedilotildees populares
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II - elaborar coordenar executar e avaliar planos programas e projetos que sejam do acircmbito de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social com participaccedilatildeo da sociedade civil III - encaminhar providecircncias e prestar orientaccedilatildeo social a indiviacuteduos grupos e agrave populaccedilatildeo V - orientar indiviacuteduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos VI - planejar organizar e administrar benefiacutecios e Serviccedilos Sociais VII - planejar executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a anaacutelise da realidade social e para subsidiar accedilotildees profissionais VIII - prestar assessoria e consultoria a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em mateacuteria relacionada agraves poliacuteticas sociais no exerciacutecio e na defesa dos direitos civis poliacuteticos e sociais da coletividade X - planejamento organizaccedilatildeo e administraccedilatildeo de Serviccedilos Sociais e de Unidade de Serviccedilo Social XI - realizar estudos soacutecio-econocircmicos com os usuaacuterios para fins de benefiacutecios e serviccedilos sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades
Mediante a fala de P2 quando relata que o municiacutepio natildeo possui CREAS
Observa-se que o profissional atende diversas demandas da meacutedia complexidade
as quais os profissionais natildeo possuem capacitaccedilotildees especiacuteficas para o tipo de
atendimento o mesmo realiza a sua intervenccedilatildeo pois natildeo pode deixar o usuaacuterio
sem respostas podendo ocorrer das respostas necessaacuterias serem aleacutem das
possibilidades de resoluccedilatildeo desses profissionais
As principais demandas trazidas pelos usuaacuterios P1 coloca que os mesmos
vecircem ao CRAS em busca pelo BPC (Beneficio de prestaccedilatildeo continuada) e os
serviccedilos de convivecircncia e P2 relata que os usuaacuterio buscam estes mesmos serviccedilos
e ainda 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de taxas
de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar e ainda demandas
da proteccedilatildeo social especial de meacutedia complexidade
A busca dos usuaacuterios por seus direitos tais como o acesso agraves orientaccedilotildees e agrave
documentaccedilatildeo civil baacutesica possibilita-os atraveacutes do CRAS o acesso a direitos
baacutesicos e de desenvolvimento da autonomia A certidatildeo de nascimento eacute um
documento fundamental primeiro documento oficial para todo brasileiro Eacute a
certidatildeo de nascimento que possibilita o acesso agrave sauacutede matriacutecula escolar
cadastramento em programas sociais como Bolsa Famiacutelia agrave justiccedila garantias
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trabalhistas e previdenciaacuterias abertura de conta em bancos obtenccedilatildeo de creacutedito
realizaccedilatildeo de casamento civil entre outros
Respondendo agraves seguintes indagaccedilotildees Como eacute organizado o trabalho do
assistente social no equipamento Vocecirc trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute
responsaacutevel por definir a dinacircmica de trabalho P1 diz ldquordquoa dinacircmica de trabalho eacute
definida pela equipe teacutecnica em conjunto com o coordenador e o trabalho
desenvolvido em equipe sempre que possiacutevelrdquordquo Neste sentido P2 responde
Como Assistente Social do CRAS o meu trabalho se daacute atuando na prestaccedilatildeo de serviccedilo de proteccedilatildeo social baacutesica para todas as famiacutelias que encontram-se em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social As accedilotildees satildeo planejadas mas nem sempre seguem-se a ordem do planejamento devido ao alto iacutendice de demandas espontacircneas mas as accedilotildees satildeo atraveacutes de encaminhamento e acompanhamento nos serviccedilos socioeducativos onde satildeo inseridos prestando tambeacutem o incentivo a autonomia e fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios articulando sempre com a rede socioassistencial Trabalho em equipe E a dinacircmica do trabalho definida pela equipe Teacutecnica juntamente com o Coordenador (PROSISSIONAL 2 2016)
O trabalho e as accedilotildees desenvolvidas no CRAS necessitam ser desenvolvidas
de forma interdisciplinar pois se acredita que esta seja uma forma de superar as
abordagens tecnicistas Desta forma o caderno de orientaccedilotildees teacutecnicas do CRAS
destaca
A interdisciplinaridade eacute um processo de trabalho reciacuteproco que proporciona um enriquecimento muacutetuo de diferentes saberes que elege uma plataforma de trabalho conjunta por meio da escolha de princiacutepios e conceitos comuns Esse processo integra organiza e dinamiza a accedilatildeo cotidiana da equipe de trabalho e demanda uma coordenaccedilatildeo a fim de organizar as linhas de accedilatildeo dos profissionais em torno de um projeto comum (Orientaccedilotildees Teacutecnicas do CRAS 2009 p65)
O municiacutepio de Fernandes Tourinho natildeo possui todos os profissionais atuantes
do CRAS efetivos para tal cargo O coordenador estaacute em desvio de funccedilatildeo e o
psicoacutelogo eacute contratado podendo ocorrer uma grande rotatividade da equipe
prejudicando assim o trabalho a ser desenvolvido pelo equipamento
Quando perguntados sobre a participaccedilatildeo em Conselhos de Direitos P1 afirma
que sim ldquordquoparticipa do Conselho Municipal de Assistecircncia Socialrdquordquo e P2 no momento
56
natildeo estaacute participando Raichelis (2011) observa que o controle social eacute peccedila-chave
na constituiccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico e que os Conselhos de Assistecircncia Social satildeo
entendidos como canais importantes de participaccedilatildeo coletiva e de criaccedilatildeo de novas
relaccedilotildees poliacuteticas entre governos e cidadatildeos e sobretudo de construccedilatildeo de um
processo continuado de interlocuccedilatildeo puacuteblica Eacute importante a participaccedilatildeo do
profissional em Conselhos de Direitos pois a luta eacute por uma sociedade igualitaacuteria e
hegemocircnica
Para a realizaccedilatildeo do exerciacutecio profissional satildeo necessaacuterios os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho quando indagados sobre quais satildeo utilizados P1 relata
ldquordquoutilizo-me desde observaccedilatildeo entrevista reuniotildees e o que mais for preciso para
coesatildeo da equipe de trabalho e aprimoramento dos serviccedilosrdquordquo e P2 elenca
O atendimento individual acolhida escuta visita domiciliar relatoacuterios prontuaacuterios encaminhamentos e entrevistas abordagem de rua atividades socioeducativas planejamento familiar atendimento familiar emergencial liberaccedilatildeo de documentos requerimentos para BPC orientaccedilatildeo reuniotildees atividades com os grupos Os demais instrumentos satildeo criados de acordo com as necessidades para o atendimento da demanda (PROSISSIONAL 2 2016)
Santos (apud Martinelli1994) fala que ldquoo instrumental eacute percebido como um
conjunto articulado de instrumentos e teacutecnicas natildeo podendo serem vistos
isoladamente por si soacutes de maneira autonomizada mas como uma unidade
dialeacuteticardquo Em cada intervenccedilatildeo se faz necessaacuterio o uso de instrumentos e teacutecnicas
diferentes como ambos citaram acima Eacute necessaacuterio que os instrumentos tragam
respostas para as novas roupagens da questatildeo social A sociedade se transforma a
todo momento e com isso surgem novas demandas por este motivo a busca pelo
conhecimento deve ser constante Continuando sobre os instrumentos e teacutecnicas
questionamos se os instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da
praacutetica profissional Por quecirc P1 fala que ldquoestes satildeo apenas alguns dos
instrumentos e jaacute satildeo suficientes para direcionar a atuaccedilatildeo profissional o que de
forma alguma possibilite descartar outros instrumentos ou instrumentalidadesrdquo
A assistente social P2 acredita que
57
Isso eacute muito relativo uma vez que muitas das demandas satildeo solucionadas atraveacutes destes instrumentos mas no dia a dia percebo que haacute muito para se fazer quando o assunto eacute prevenccedilatildeo mas a falta de recursos materiais impedem que o serviccedilo seja
realizado (PROSISSIONAL 2 2016)
Ambos concordam que durante o exerciacutecio profissional outros instrumentos e
teacutecnicas aleacutem dos que foram citados podem ser necessaacuterios e utilizados P2
tambeacutem cita um entrave falta de recursos materiais impossibilitando a realizaccedilatildeo do
trabalho
Parafraseando Monteiro (2011) identifica que essas situaccedilotildees impactam de
forma significativa a atuaccedilatildeo do profissional e da equipe satildeo algumas inadequaccedilotildees
prejudiciais sendo na estrutura fiacutesica recursos materiais insuficientes ausecircncia de
transporte para mediar a aproximaccedilatildeo com as famiacutelias e tambeacutem a articulaccedilatildeo com
a rede O profissional deve ser cauteloso para que a falta de recursos natildeo coloque
em risco sua praacutetica profissional pautada em seu projeto eacutetico-poliacutetico profissional
deve ter clareza quanto ao seu objeto de intervenccedilatildeo
O profissional que atua no CRAS pode sofrer com determinantes externos que
influenciam a realizaccedilatildeo do trabalho no equipamento Nesta questatildeo P1 relata que
ldquordquoo determinante externo mais preponderante satildeo os interesses poliacuteticosrdquordquo P2 cita
um maior nuacutemero de determinantes e fala que
Enquanto assistente social da Instituiccedilatildeo CRAS percebo no dia a dia do trabalho diversos obstaacuteculos na conduccedilatildeo do exerciacutecio profissional apesar de buscar atender as demandas dos usuaacuterios que cada vez mais tem se diversificado e aumentado existem fatores que dificultam essa realizaccedilatildeo como por exemplo os interesses da instituiccedilatildeo empregatiacutecia pois nem sempre esses interesses vatildeo de encontro aos interesses dos usuaacuterios e enquanto assistente social faz-se necessaacuterio uma mediaccedilatildeo entre eles baseado nos princiacutepios eacuteticos e poliacuteticos da profissatildeo e por possuir uma relativa autonomia muitas vezes natildeo eacute possiacutevel dar ao usuaacuterio a resposta satisfatoacuteria agrave sua necessidade (PROSISSIONAL 2 2016)
Observa-se que ambos os profissionais encontram dificuldades para a
realizaccedilatildeo de seus trabalhos os principais fatores externos relatados satildeo os
interesses poliacuteticos algo muito comum em municiacutepios de pequeno porte I como eacute o
caso de Fernandes Tourinho que na maioria das vezes vem com o intuito de que
alguns sejam privilegiados indo totalmente contra a poliacutetica de assistecircncia Social
58
que eacute direito de quem dela necessita E ainda os interesses da instituiccedilatildeo
empregatiacutecia estes interesses inviabiliza o acesso dos usuaacuterios a serviccedilos
benefiacutecios e programas que lhes satildeo de direito impedindo-lhes o acesso pleno agrave
cidadania e consequentemente a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico do Assistente
Social em sua totalidade
As accedilotildees dos profissionais satildeo pautadas em um referencial teoacuterico eacutetico e
poliacutetico que norteiam as mesmas O entrevistado P1 cita que ldquordquodentre tantos
referenciais que reunidos me fornecem condiccedilotildees para desempenhar minhas
funccedilotildees cito o proacuteprio Projeto Eacutetico Poliacutetico do Serviccedilo Social e por que natildeo citar
tambeacutem a Lei do SUASrdquordquo P2 cita o Coacutedigo de Eacutetica da Profissatildeo como norteador de
suas accedilotildees
E de acordo com Iamamoto (2000) as diretrizes norteadoras desse projeto se
desdobram no Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 na Lei que regulamenta a
profissatildeo de Serviccedilo Social e nas Diretrizes Curriculares P1 tambeacutem cita as Lei do
Suas A Lei Nordm 12435 de 06 de julho de 2011
Sposati define o SUAS enquanto
Conjunto de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios no acircmbito da assistecircncia social prestados diretamente ndash ou por meio de convecircnios com organizaccedilotildees sem fins lucrativos - por oacutergatildeos e instituiccedilotildees puacuteblicas federais estaduais e municipais da administraccedilatildeo direta e indireta e das fundaccedilotildees mantidas pelo poder puacuteblico Eacute modo de gestatildeo compartilhada que divide responsabilidades para instalar regular manter e expandir as accedilotildees da assistecircncia social (SPOSATI 2006 p 130)
O SUAS foi um grande avanccedilo no campo da assistecircncia social veio para
organizar os serviccedilos e fazer uma aproximaccedilatildeo das famiacutelias agraves instituiccedilotildees atraveacutes
da territorializaccedilatildeo entre outros
O profissional em seu cotidiano no equipamento institucional deve manter uma
postura eacutetica Seguindo a pesquisa quando perguntados sobre o que eacute manter
esta postura P1 responde que ldquoeacute possuir uma conduta pautada em valores e
princiacutepios que valorize os demais profissionais respeitando o puacuteblico alvo de nossas
atuaccedilotildees ou intervenccedilotildees seguindo e sendo coerente com as leis que regem tais
serviccedilosrdquo e P2 responde considero ser de suma importacircncia saber ouvir natildeo soacute os
usuaacuterios como tambeacutem os colegas de trabalho e dar-lhes a mesma certeza do sigilo
59
assim pode-se evitar muitos problemas Tambeacutem faz-se necessaacuterio ter atitudes de
generosidade e cooperaccedilatildeo no trabalho em equipe mesmo quando a atividade eacute
especiacutefica a um certo colega de trabalho ela faz parte de um conjunto mais amplo
de atividades interligadas e que dependem do bom desempenho desta
Pode-se perceber que ambos acreditam que a equipe de trabalho deve ser
respeitada e tratada com cordialidade para que o trabalho possa fluir com
tranquilidade e eficaacutecia
As abordagens das profissotildees podem somar-se com o intuito de assegurar uma intervenccedilatildeo interdisciplinar capaz de responder a demandas individuais e coletivas com vistas a defender a construccedilatildeo de uma sociedade livre de todas as formas de violecircncia e de exploraccedilatildeo de classe gecircnero etnia e orientaccedilatildeo sexual (CFESS 2011 p25)
Eacute importante que se defina as atribuiccedilotildees papeacuteis e competecircncias e que o
trabalho natildeo seja fragmentado e sim com a visatildeo de totalidade Frisando tambeacutem a
importacircncia que eacute dada por P1 E P2 aos usuaacuterios dos serviccedilos sobre o sigilo das
accedilotildees e coerecircncia com as Leis que regem as accedilotildees P2 tambeacutem fala sobre o
respeito e entendimento das hierarquias para um bom funcionamento do local
Dando prosseguimento na pesquisa os profissionais responderam questotildees
pontuais ao objetivo do nosso trabalho primeiramente foram-lhes perguntado qual o
entendimento sobre o projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
Para o Assistente Social P1
O projeto eacutetico poliacutetico eacute um norteador das intervenccedilotildees do assistente social em suas mais diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sinalizando princiacutepios de conduta profissional dando ainda direcionamento acerca do trajeto a ser percorrido por essa profissatildeo para que seja mais eficaz na busca por uma sociedade mais igualitaacuteria (PROSISSIONAL 1 2016)
Diante desta fala NETTO afirma
[] os projetos profissionais apresentam a auto-imagem da profissatildeo elegem valores que a legitimam socialmente e priorizam os seus objetivos e funccedilotildees formulam os requisitos (teoacutericos institucionais e praacuteticos) para o seu exerciacutecio prescrevem normas para o
60
comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relaccedilatildeo com os usuaacuterios de seus serviccedilos com as outras profissotildees e com as organizaccedilotildees e instituiccedilotildees sociais privadas e puacuteblicas (NETTO 1999 p 95)
A profissatildeo de Serviccedilo Social eacute de grande relevacircncia social uma vez que esta
interveacutem em diversas realidades contemporacircneas que debatem as consequecircncias
das manifestaccedilotildees da questatildeo social impostas pelo sistema capitalista A
intervenccedilatildeo destes profissionais satildeo norteadas por seu projeto Eacutetico-Poliacutetico desta
forma P2 destaca ldquoeacute um projeto societaacuterio radicalmente democraacutetico que tem em
seu nuacutecleo o reconhecimento da liberdade como valor central Propotildee a construccedilatildeo
de uma nova ordem social sem exploraccedilatildeo ou dominaccedilatildeo de classe etnia e
gecircnerordquo
Mediante a fala dos profissionais e a explanaccedilatildeo de NETTO (2009) observa-se
que os mesmos deteacutem o conhecimento sobre o que eacute projeto eacutetico-politico sendo
este um projeto societaacuterio e representa a auto imagem da profissatildeo e eacute ele que iraacute
nortear as accedilotildees do profissional seja em qual for a sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Nota-se que os profissionais tecircm dificuldade de articulaccedilatildeo de seus projetos
profissionais com a praacutetica no equipamento dizem que esta ocorre de forma relativa
pois entraves existem e sempre existiratildeo todavia tem-se a necessidade de articulaacute-
lo com o cotidiano mesmo estando distante de sua plenitude
O assistente social nesta perspectiva tem o incessante compromisso de propor
e efetivar accedilotildees profissionais que acompanhem a expansatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social se comprometendo com a consolidaccedilatildeo do Estado democraacutetico
dos direitos a universalizaccedilatildeo da seguridade social e das poliacuteticas puacuteblicas e o
fortalecimento dos espaccedilos de controle social democraacutetico utilizando-se de
estrateacutegias que fortaleccedilam sua autonomia e competecircncia profissional a fim de
efetuar intervenccedilotildees com criticidade autocircnoma eacutetica e politicamente comprometida
com a classe trabalhadora e as organizaccedilotildees populares de defesa de direitos
(CFESS 2011 p4)
Neste aspecto BOSCHETTI afirma
Um dos maiores desafios do Serviccedilo Social na contemporaneidade eacute o de compreender analisar e situar os direitos num ideaacuterio de totalidade sendo capaz de identificar suas vaacuterias determinaccedilotildees como tambeacutem reconhecer suas contradiccedilotildees no espaccedilo de construccedilatildeo da sociabilidade humana Esse fato implica na eficaacutecia da
61
consolidaccedilatildeo do Projeto eacutetico-poliacutetico uma vez que a luta por direitos media a luta pela construccedilatildeo de uma nova sociabilidade em favor da emancipaccedilatildeo humana (BOSCHETTI 2004)
A luta dos profissionais para que o Projeto eacutetico-poliacutetico seja colocado em
praacutetica eacute constante a busca pelo rompimento com o conservadorismo e praacuteticas
clientelistas satildeo diaacuterias Seguindo a pesquisa perguntamos sobre a autonomia para
realizar o trabalho dentro do equipamento P1 fala que ldquodentro do serviccedilo puacuteblico a
autonomia eacute geralmente parcial pois estaacute sempre vulneraacutevel aos impasses e
vontades poliacuteticas e certamente o CRAS estaacute inserido neste contextordquo e P2 percebe
que esta eacute ldquouma autonomia relativardquo
Eacute possiacutevel perceber uma tensatildeo entre o trabalho controlado e submetido ao
poder do empregador agraves demandas dos sujeitos de direitos
A autonomia do profissional para perfilar o seu trabalho Assim o trabalho do assistente social encontra-se sujeito a um conjunto de determinantes externos que fogem ao seu controle do individuo e impotildeem limites socialmente objetivos agrave consecuccedilatildeo de um projeto profissional coletivo no cotidiano do mercado de trabalho (IAMAMOTO 2009 p16)
Percebemos que ambos encontram dificuldades na realizaccedilatildeo do trabalho o
equipamento tem interferecircncia de fatores externos que influenciam diretamente o
desenvolvimento do trabalho como cita P1 sendo um deles questotildees poliacuteticas
Mesmo que a autonomia seja parcial Montano (2009) argumenta que um
profissional criacutetico teoricamente soacutelido e atualizado eacute um ator que questiona que
propotildee que tem autonomia relativa (poliacutetica e intelectual) mas eacute
fundamentalmente um profissional que natildeo responde ldquoimediatamenterdquo agraves demandas
finalistas e emergenciais da organizaccedilatildeo O profissional deve estar atento aos limites
e possibilidades mas a defesa intransigente dos direitos dos usuaacuterios deve ser
respeitada
Outra questatildeo presente em nosso questionaacuterio eacute em relaccedilatildeo aacute atuaccedilatildeo do
profissional no CRAS quais os principais limites impostos ao seu exerciacutecio
profissional P1 cita que ldquoaleacutem dos embates poliacuteticos jaacute citados neste questionaacuterio
existe tambeacutem a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social
baacutesica por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas e P2 esclarece que ldquordquomuitos
62
aspectos interferem no cotidiano de trabalho impedindo muitas vezes accedilotildees que
seriam eficazes e que trariam resultados positivos como por exemplo as relaccedilotildees
de poder o clientelismo a falta de recursos materiais e humanos dentre outrosrdquordquo
Percebe-se com clareza que questotildees poliacuteticas interferem diretamente e de forma
negativa ao exerciacutecio profissional de P1 e P2 tambeacutem destaca que as relaccedilotildees de
poder dificultam o trabalho
Como afirma Iamamoto (2001) ldquordquoo exerciacutecio profissional eacute uma accedilatildeo de um
sujeito que tem competecircncias para propor para negociar para defender o seu
campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e funccedilotildees profissionaisrdquordquo Seguindo o estudo
questionamos a posiccedilatildeo dos mesmos diante dos limites impostos quais as
possibilidades que encontram para a realizaccedilatildeo do trabalho neste equipamento P1
relata que ldquordquomesmo com os limites eacute possiacutevel fazer articulaccedilotildees com a equipe
teacutecnica e tambeacutem com outros setores para que haja desenvolvimento nos serviccedilos
ofertados para que estes gradativamente sejam mais efetivosrdquordquo e P2 fala que se
ldquordquofaz-se necessaacuterio alargar as possibilidades de conduccedilatildeo do trabalho criando
estrateacutegias poliacutetico-profissionais que ampliem bases de apoio no interior do espaccedilo
ocupacional como tambeacutem da Sociedade Civil somando forccedilas que se movem em
busca de respostas agraves demandas da populaccedilatildeordquordquo O profissional deve ser
estrateacutegico para que consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho Ambos
citam o trabalho em equipe de suma importacircncia para o alargamento das
possibilidades
De acordo com Iamamoto eacute necessaacuterio
Que tenha competecircncia para propor para negociar com a instituiccedilatildeo os seus projetos para defender o seu campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e atribuiccedilotildees profissionais Portanto apesar de obstaacuteculos presentes no campo de atuaccedilatildeo eacute importante superaacute-los para que se realize as accedilotildees profissionais e buscar as condiccedilotildees adequadas e necessaacuterias para o exerciacutecio profissional(IAMAMOTO p25 2009)
Eacute necessaacuterio que se utilize de todo arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um
profissional propositivo para que assim consiga romper com as barreiras impostas
pelo capital
Outro aspecto analisado eacute a burocratizaccedilatildeo no trabalho foi questionado se os
profissionais percebem em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada aacute
63
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu exerciacutecio
profissional P1 afirma que ldquordquoSim faz com que algumas atividades demorem mais
para ser realizadasrdquordquo e P2 responde que ldquordquonatildeordquordquo Raichelis (2011)afirma que esse
fator tem sido cada vez mais evidente e afastado os assistentes sociais do trabalho
direto com a populaccedilatildeo impedindo o estabelecimento de accedilotildees continuadas Na fala
de P1 o mesmo deixa claro a demora em algumas atividades e isto faz com que a
continuidade do trabalho seja comprometida O profissional deve ser cauteloso
quanto agrave burocratizaccedilatildeo para que a mesma natildeo faccedila com que o trabalho fique
rotineiro e mecanicista
Segundo Teixeira e Braz
O assistente social no seu cotidiano de trabalho deve buscar caminhos e criar estrateacutegias poliacutetico-profissionais e definir quais os rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional para poder projetar accedilotildees que demarquem seus compromissos eacutetico-politicos Eacute diante das adversidades do dia a dia de trabalho que se devem reafirmar os princiacutepios eacutetico-poliacuteticos pois eacute ele que daraacute aos assistentes sociais insumos para enfrentar as dificuldades profissionais a partir dos compromissos coletivamente construiacutedos pela categoria profissional ao longo dos anos (TEIXEIRA E BRAZ 2009)
O assistente social no seu dia a dia de trabalho deve buscar caminhos criar
estrateacutegias ser criativo buscando sempre o conhecimento para definir quais os
rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional tendo compromissos eacuteticos e poliacuteticos
com a profissatildeo A realidade estaacute em constante mudanccedila e eacute preciso estar atento
para que as respostas agraves novas demandas sejam satisfatoacuterias possibilitando a
autonomia e a emancipaccedilatildeo dos usuaacuterios
64
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Assistecircncia social no Brasil desde o seu surgimento na deacutecada de 30 ateacute os
dias atuais sofreu profundas transformaccedilotildees a questatildeo social ganhou novas
roupagens e com isso foi necessaacuterio o desenvolvimento de estrateacutegias para
consolidar a assistecircncia social como direito que soacute foi possiacutevel atraveacutes da
Constituiccedilatildeo Federal de 88 e posteriormente com a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia
Social e o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social que trouxeram avanccedilos pontuais
para a aacuterea
Atraveacutes da PNAS e do SUAS foram desenvolvidos aspectos necessaacuterios para
o desenvolvimento da poliacutetica de assistecircncia social tais como descentralizaccedilatildeo
administrativa o foco nas famiacutelias e consequentemente a necessidade de criaccedilatildeo
de novos equipamentos para se desenvolver o trabalho um destes equipamentos eacute
o CRAS Este equipamento necessita de uma equipe de referecircncia conforme a
NOB-RH para atuar junto agraves famiacutelias que encontra-se em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social A equipe eacute composta por diferentes profissionais entre eles o
Assistente Social que eacute o agente privilegiado A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo
Social necessita ser pautada no projeto eacutetico-poliacutetico que nortearaacute suas
intervenccedilotildees na busca de uma sociedade mais igualitaacuteria
Nesta perspectiva atraveacutes das pesquisas bibliograacuteficas e dos questionaacuterios
aplicados para a realizaccedilatildeo deste trabalho podemos concluir que os profissionais
atuantes no CRAS de Fernandes Tourinho entendem a importacircncia da efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico do Serviccedilo Social uma vez que atraveacutes dele eacute possiacutevel
romper com os resquiacutecios tradicionais e conservadores ainda existentes
Na atual conjuntura os profissionais relataram que encontram alguns desafios
para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico um deles eacute a falta de autonomia para
realizar algumas intervenccedilotildees estando vulneraacuteveis aos impasses e vontades
poliacuteticas a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social baacutesica
por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas as relaccedilotildees de poder o clientelismo
a falta de recursos materiais e humanos Como reflete Iamamoto (2009) ldquordquoos
profissionais trabalham em terreno movido por interesses distintos na tensatildeo entre a
produccedilatildeo da desigualdade da rebeldia e do conformismordquordquo
65
Neste sentido o profissional independente de sua aacuterea de atuaccedilatildeo necessita
buscar possibilidades para superar os desafios existentes como afirma Netto
(2001)
O projeto para ser efetivado implica num compromisso dos profissionais com a ldquocompetecircnciardquo alicerccedilada no aperfeiccediloamento intelectual permanente viabilizada a partir de uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada com base em referenciais teoacuterico-metodoloacutegico criacuteticos e soacutelidos que sejam capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social
Diante dos desafios encontrados o profissional deve ser estrateacutegico para que
consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho criando estrateacutegias poliacutetico-
profissionais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico baseados no
reconhecimento da liberdade no reconhecimento da autonomia emancipaccedilatildeo e
plena conquista dos direitos sociais Buscando cada vez mais atualizar seu
arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um profissional propositivo para que assim
consiga romper com as barreiras impostas pelo capital
66
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76
ANEXOS
ROTEIRO DE ENTREVISTA
ldquoA ATUACcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS POSSIBILIDADES E DESAFIOS
PARA A EFETIVACcedilAtildeO DO PROJETO EacuteTICO POLIacuteTICOrdquo
1 - IDENTIFICACcedilAtildeO
Nome
Idade
CRAS em que trabalha
2 - FORMACcedilAtildeO PROFISSIONAL
Instituiccedilatildeo de Ensino em que se formou __________________________________
Ano de conclusatildeo de Curso_____________________________________________
Formaccedilatildeo continuada
( ) Poacutes-Graduaccedilatildeo
( ) Mestrado
( ) Doutorado
4 - DETERMINACcedilOtildeES CONTRATUAIS
Tempo de atuaccedilatildeo como Assistente Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de atuaccedilatildeo na aacuterea de Assistecircncia Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de Atuaccedilatildeo no CRAS
77
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Qual funccedilatildeo especificamente executa dentro do CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tipo de contrato de trabalho
( ) Contratado (a)
( ) Concursado (a)
( ) outro vinculo
Qual ______________________________________________________________
Horas semanais de trabalho ___________________________________________
Tem outro vinculo empregatiacutecio
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Seu local de trabalho possibilita que garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Quais os recursos materiais e humanos utilizados por vocecirc no CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
5 - DEMANDAS RESPOSTAS PROFISSIONAIS E A ORGANIZACcedilAtildeO DO
PROCESSO DE TRABALHO
a) Em seu dia-a-dia de trabalho quais satildeo as principais demandas colocadas
pelo CRAS
78
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
b) Quais as principais demandas trazidas pelos usuaacuterios ao Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
c) Como eacute organizado o trabalho do assistente social no equipamento Vocecirc
trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute responsaacutevel por definir a dinacircmica
de trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
d) Participa de Conselhos de direitos
______________________________________________________________
e) Para a realizaccedilatildeo do seu exerciacutecio profissional quais os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho utiliza
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
f) Estes instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da praacutetica
profissional Por que
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
g) Para a realizaccedilatildeo do seu trabalho no CRAS quais satildeo os principais
determinantes externos lhe influenciam
79
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
h) Qual o referencial teoacuterico eacutetico e poliacutetico que norteia suas accedilotildees
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
i) Para vocecirc o que eacute manter uma postura eacutetica no cotidiano institucional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
j) Para vocecirc o que eacute projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
k) Eacute possiacutevel articular o projeto eacutetico poliacutetico no cotidiano
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
l) Dentro do CRAS vocecirc tem autonomia para executar seu trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
m) Em sua atuaccedilatildeo no CRAS quais os principais limites impostos ao seu
exerciacutecio profissional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
80
n) Diante dos limites impostos quais as possibilidades que vocecirc encontra para
realizar seu trabalho nesta instituiccedilatildeo
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
o) Vocecirc percebe em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada a
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu
exerciacutecio profissional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
Apoacutes um longo periacuteodo de dedicaccedilatildeo o sonho se concretiza Seria impossiacutevel
chegar onde cheguei sozinha devendo assim muitos agradecimentos Agradeccedilo
primeiramente a Deus por mais esta conquista em minha vida Aos meus pais
Walter e Maria pelo amor incondicional apoio e incentivo em minhas escolhas Agraves
minhas queridas irmatildes Maria Auxiliadora Simone e Rosely que mesmo distantes
me apoiam e me incentivam a ir aleacutem Ao meu namorado e amigo Joseacute Maia pelo
amor dedicaccedilatildeo e paciecircncia Agrave minha avoacute Luiza (in memoacuteria) ao meu avocirc Joseacute
Botelho e a todos os familiares pelo incentivo Agradeccedilo agraves minhas colegas e
amigas de curso que sempre estiveram ao meu lado prontas a me ajudar
sobretudo a minha amiga e companheira de estudo Simone Oliveira que caminhou
junto comigo em busca da realizaccedilatildeo deste sonho Aos novos amigos que conquistei
e aos velhos que compreenderam os meus dias de ausecircncia Aos mestres que
compartilharam conosco suas experiecircncias e conhecimentos Enfim a todos que
torceram para que este dia se tornasse realidade Muito Obrigada
Sueli Vieira da Silva
ldquoO momento que vivemos eacute um momento pleno de desafios Mais do
que nunca eacute preciso ter coragem eacute preciso ter esperanccedilas para
enfrentar o presente Eacute preciso resistir e sonhar Eacute necessaacuterio
alimentar os sonhos e concretizaacute-los dia-a-dia no horizonte de novos
tempos mais humanos mais justos mais solidaacuteriosrdquo
Marilda Villela Iamamoto
RESUMO
O presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso tem o intuito de compreender a atuaccedilatildeo do assistente social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social de Fernandes Tourinho ndash MG e as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico O estudo vem trazendo produccedilatildeo de conhecimentos dando respaldo teoacuterico - metodoloacutegico enriquecendo o material acadecircmico e preparando o graduando para possiacuteveis desafios na efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico ndash poliacutetico quando estiverem em sua atuaccedilatildeo pois atua na contradiccedilatildeo capital x trabalho O material aqui produzido traraacute subsiacutedios teoacutericos para os profissionais atuantes aprimorando seus conhecimentos possibilitando os mesmos a superar os obstaacuteculos para a materializaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico E ainda possibilitaraacute que estes afirmem o compromisso com as lutas gerais dos trabalhadores com a qualidade dos serviccedilos prestados agrave populaccedilatildeo usuaacuteria e portanto com a defesa e o fortalecimento do projeto eacutetico-poliacutetico profissional do Serviccedilo Social Realizamos um estudo do surgimento do Serviccedilo Social no Brasil as bases de suas transformaccedilotildees do tradicionalismo para o projeto criacutetico da profissatildeo a questatildeo social os mecanismos de proteccedilatildeo social e a atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS Utilizou-se a metodologia de pesquisa com caraacuteter qualitativo aplicando questionaacuterio semiestruturado aos profissionais do Serviccedilo Social que atuam no CRAS utilizando autores com vieacutes marxista para anaacutelise da pesquisa Palavras-chave Projeto Eacutetico-Poliacutetico Serviccedilo Social Movimento de reconceituaccedilatildeo
ABREVIATURAS E SIGLAS
ABEPSS ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviccedilo Social
ABESS ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino de Serviccedilo Social
CEAS ndash Centro de Estudos e de Accedilatildeo Social
CFAS ndash Conselho Federal de Assistecircncia Social
CFESS ndash Conselho Federal de Assistecircncia Social
CRAS ndash Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social
CREAS ndash Centro de Referecircncia Especializada de Assistecircncia Social
DC ndash Desenvolvimento de Comunidade
FHC ndash Fernando Henrique Cardoso
LOAS ndash Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social
NOBSUAS ndash Norma Operacional Baacutesica do SUAS
NOB-RH ndash Norma Operacional Baacutesica de Recursos Humanos
PAIF ndash Proteccedilatildeo e Atendimento Integral aacute Famiacutelia
PAEIF ndash Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agraves Famiacutelias
PNAS ndash Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
SUAS ndash Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO11
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO
SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social na
deacutecada de 3013
12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto
profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo22
13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil29
II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS37
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico49
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS64
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS66
ANEXOS 76
11
INTRODUCcedilAtildeO
No presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso aqui exposto seraacute realizada
pesquisa de campo com o intuito de revelar a atuaccedilatildeo dos assistentes sociais no
CRAS de Fernandes Tourinho ndash MG as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico sendo comprovado ou natildeo atraveacutes da mesma
O trabalho eacute resultado da experiecircncia do estaacutegio supervisionado das alunas
referenciadas1 sendo que ambas realizam estaacutegio na mesma poliacutetica social setorial
e em municiacutepios distintos este eacute realizado no CRAS ndash Centro de Referecircncia de
Assistecircncia Social O trabalho se divide em dois capiacutetulos O Capiacutetulo I As
Configuraccedilotildees Soacutecio-Histoacutericas do Serviccedilo Social Brasileiro e sua dinacircmica na
contemporaneidade O Capiacutetulo II O SUAS e seus Mecanismos de Proteccedilatildeo Social
a Intervenccedilatildeo do Assistente Social na Proteccedilatildeo Social Baacutesica
A metodologia utilizada eacute a pesquisa de caraacuteter qualitativa elaborada de
forma semi-estruturada
O projeto eacutetico-poliacutetico da profissatildeo tem amplo crescimento a partir do
momento em que os assistentes sociais recusam os meacutetodos conservadores e
tradicionais utilizados na praacutetica profissional Os profissionais lutam por uma
atuaccedilatildeo onde se respeite a liberdade democracia equidade e justiccedila social as
intervenccedilotildees devem ser baseadas nestes valores
O presente trabalho vem trazendo um resgate do surgimento do Serviccedilo
Social seu crescimento desenvolvimento influecircncia do capital a questatildeo social
suas novas roupagens a globalizaccedilatildeo e outros Expotildee o rompimento com o
conservadorismo e traz subsiacutedios para a compreensatildeo da atuaccedilatildeo dos assistentes
sociais e a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico dentro da instituiccedilatildeo este natildeo eacute algo
palpaacutevel mas traz a auto-imagem da profissatildeo Avanccedilamos o estudo com marcos
da profissatildeo O Movimento de Reconceituaccedilatildeo Intenccedilatildeo de Ruptura Projeto
Profissional Criacutetico Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Coacutedigo de Eacutetica Profissional dos
Assistentes Sociais Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Social Norma Operacional Baacutesica Sistema Uacutenico da Assistecircncia Social
Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais
1 Simone Silva de Oliveira Sueli Vieira da Silva
12
O estudo possui como pilares as dimensotildees teoacuterico-metodoloacutegicas teacutecnico
operativas e eacutetico-poliacuteticas do Projeto Eacutetico Poliacutetico na atuaccedilatildeo do profissional A
importacircncia do estudo se daacute no sentido de entendimento da atuaccedilatildeo do profissional
em equipamento de proteccedilatildeo baacutesica e todas as possibilidades e desafios para
efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico
13
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social
na deacutecada de 30
O Serviccedilo Social no Brasil foi implantado durante o processo histoacuterico entre os
anos 1920-30 Neste periacuteodo o paiacutes vivia um periacuteodo marcado pelo aprofundamento
do modelo de Estado intervencionista sob a eacutegide do capitalismo monopolista2
internacional onde a poliacutetica nacional privilegiava o crescimento industrial O
desenvolvimento material desencadeava a expansatildeo do proletariado e a
necessidade de respostas de uma poliacutetica de controle que fosse capaz de absorver
esse segmento
O Brasil possuiacutea uma economia que desde a segunda metade do seacuteculo XIX
ateacute os anos 1930 se caracterizava por um modelo agroexportador passou entatildeo a
adotar na Era Vargas um modelo industrial de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo modelo
urbano-industrial Com a mudanccedila do sistema agraacuterio-comercial para o industrial
ocorreu posse privada de bens produzindo profundas alteraccedilotildees sociais fazendo
agravar problemas e conflitos sociais A populaccedilatildeo rural vinha para a cidade a
procura de emprego e a uacutenica coisa que o trabalhador tinha para vender eacute sua forccedila
de trabalho natildeo sendo pago a este o valor justo com isso o sistema capitalista
crescia e tornava-se ainda mais excludente Neste governo satildeo realizadas
mudanccedilas nas Leis trabalhistas sindicais assistenciais e previdenciaacuterias O intuito
era o de controle da classe operaacuteria pelo Estado visando a ordem societaacuteria
Martinelli sinaliza que
A realidade trazida pelo capitalismo estava posta e imposta ou o trabalhador se mercantilizava assumindo a condiccedilatildeo de mercadoria uacutetil ao capital ou se coisificava assumindo o estado de ldquocoisa
2 O capitalismo monopolista eacute responsaacutevel pela introduccedilatildeo na dinacircmica da economia
capitalista de um conjunto de fenocircmenos Segundo Sweezy (1977) os preccedilos das mercadorias e serviccedilos tendem a crescer progressivamente as taxas de lucros satildeo mais elevadas acentua-se a taxa de acumulaccedilatildeo e a tendecircncia decrescente da taxa meacutedia de lucro e do subconsumo concentram-se investimentos nos setores de maior concorrecircncia cresce a tendecircncia de diminuir o uso da forccedila de trabalho pela introduccedilatildeo de mudanccedilas nos processos da produccedilatildeo e do trabalho assalariado tendo por aliadas a maquinaria e as novas tecnologias os custos de venda aumentam
14
puacuteblicardquo ndash res publica ndash a que correspondia a perda da cidadania a ldquonatildeo-cidadaniardquo (MARTINELLI 2010 p57)
A superpopulaccedilatildeo nas aacutereas urbanas acontece a partir deste momento
aumentando tambeacutem o desemprego moradias modestas aglomerados de pessoas
doenccedilas entre outros Entatildeo a classe trabalhadora comeccedilou a perceber a sua
condiccedilatildeo de classe explorada se organizando e mobilizando atraveacutes da
intensificaccedilatildeo das lutas por melhores condiccedilotildees de vida e de trabalho Todavia tais
lutas satildeo encaradas pela classe dominante como ameaccedila a seus interesses e como
desorganizaccedilatildeo social e moral Fazendo com que o governo realizasse accedilotildees
imediatas
Diante deste contexto surge o Serviccedilo Social Brasileiro no ano de 1930 o qual
veio para intervir junto a classe trabalhadora a partir das transformaccedilotildees sociais
poliacuteticas e econocircmicas da eacutepoca ligado diretamente agrave Igreja Catoacutelica Este veio com
o intuito agrave dominaccedilatildeo do proletariado pois o Estado necessitava responder as
demandas que surgiam para reproduccedilatildeo da ideologia dominante
De acordo com Iamamoto e Carvalho
A implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social se daacute no decorrer desse processo histoacuterico Natildeo se basearaacute no entanto em medidas coercitivas emanadas do Estado Surge da iniciativa particular de grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO E CARVALHO 2005 p27)
De origem totalmente conservadora pois a intenccedilatildeo da Igreja era a expansatildeo
de sua doutrina
Yasbek sinaliza
Eacute pois na relaccedilatildeo com a Igreja Catoacutelica que o Serviccedilo Social brasileiro vai fundamentar a formulaccedilatildeo de seus primeiros objetivos poliacuteticosociais orientando-se por posicionamentos de cunho humanista conservador contraacuterios aos ideaacuterios liberal e marxista na busca de recuperaccedilatildeo da hegemonia do pensamento social da Igreja face agrave ldquoquestatildeo socialrdquo( YASBEK 2009 p 04)
No iniacutecio a profissatildeo era de cunho totalmente assistencialista exigiam-se
profissionais mulheres as mesmas deveriam ter alguma ligaccedilatildeo dentro da Igreja
15
Catoacutelica A pobreza era vista como uma culpa da proacutepria populaccedilatildeo por este motivo
a busca era para que esta fosse reajustada tinha visatildeo repressiva Os movimentos
da classe trabalhadora cresciam com isso Igreja Catoacutelica e Estado se unem para
que a ordem social seja mantida A sociedade deveria aceitar e se adaptar agraves
transformaccedilotildees sociais os costumes cristatildeos eram impostos agrave sociedade ldquordquoOs
relatos existentes sobre as tarefas desenvolvidas pelos primeiros Assistentes
Sociais demonstraram uma atuaccedilatildeo doutrinaacuteria e eminentemente assistencialrdquordquo
(IAMAMOTO 2011 p200)
Em 1932 Sob influecircncia europeacuteia originou-se o Centro de Estudos e de Accedilatildeo
Social ndash CEAS o qual tinha o objetivo de ldquordquopromover a formaccedilatildeo de seus membros
pelo estudo da Doutrina Social da Igreja e fundamentar sua accedilatildeo nessa formaccedilatildeo
doutrinaacuteria e no conhecimento aprofundado dos problemas sociaisrdquordquo (IAMAMOTO
CARVALHO 2001 p 169) E em 1936 o CEAS fundou a primeira Escola de
Serviccedilo Social em Satildeo Paulo e em 1937 no Rio de Janeiro (CARVALHO
IAMAMOTO 2001 SILVA 1984)
Parafraseando IAMAMOTO (2011) a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social vivida
pelo proletariado era entendida como patologia a miseacuteria natildeo era vista de forma
real suas verdadeiras causas O intuito era de maquiar as transformaccedilotildees sociais
para que natildeo fosse vistas pela populaccedilatildeo julgavam-se apenas os efeitos as causas
ficavam esquecidas era entendida como uma deformaccedilatildeo social e o proacuteprio sujeito
era o culpado da situaccedilatildeo natildeo se atuava enxergando a ldquoquestatildeo socialrdquo3 e todas
suas expressotildees
Para os assistentes sociais que estavam formando a formaccedilatildeo moral e
doutrinaacuteria era essencial natildeo havendo a preocupaccedilatildeo com o conhecimento teacutecnico
cientiacutefico afinal o intuito era levar o conhecimento cristatildeo agraves classes subalternas
A partir da deacutecada de 40 e se estendendo ateacute a deacutecada de 50 o Serviccedilo Social
brasileiro comeccedila a receber influecircncia norte-americana eacute incluiacutedo no discurso do
Serviccedilo Social conceitos teacutecnicos e cientiacuteficos tendo a real intenccedilatildeo de
manipulaccedilatildeo e ordem Quando ocorre a expansatildeo do capitalismo os profissionais
3 A questatildeo social natildeo eacute senatildeo as expressotildees do processo da formaccedilatildeo e desenvolvimento da classe operaacuteria e de seu ingresso no cenaacuterio poliacutetico da sociedade exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado Eacute a manifestaccedilatildeo no cotidiano da vida social da contradiccedilatildeo entre o proletariado e a burguesia a qual passa a exigir outros tipos de intervenccedilatildeo mais aleacutem da caridade e repressatildeo (CARVALHO e IAMAMOTO 1991 p 77)
16
comeccedilam a perceber que seratildeo necessaacuterios avanccedilos dentro da mesma a busca
pelo conhecimento eacute de grande importacircncia para que haja avanccedilos profissionais e
respostas agraves novas demandas apresentadas ldquordquoA ausecircncia de identidade
profissional de projeto profissional especiacutefico produzia uma grande fragilidade em
termos de consciecircncia poliacutetica de consciecircncia socialrdquordquo (MARTINELLI 2010 p131)
A influecircncia norte americana ocorre a partir da Segunda Guerra Mundial os
Estados Unidos torna-se uma naccedilatildeo hegemocircnica tendo como objetivo concretizar
os interesses usando os paiacuteses da Ameacuterica Latina intensificando a influecircncia Na
Conferecircncia Nacional do Serviccedilo Social em 1941 inicia-se o intercacircmbio entre
Brasil e Estados Unidos foram ofertados cursos e bolsas de estudo aos assistentes
sociais brasileiros
No periacuteodo da gecircnese da profissatildeo do Serviccedilo Social eacute que acontece a
influecircncia Em 1945 o modelo funcionalista eacute aplicado no Brasil o que trouxe um
afastamento das doutrinas da Igreja Catoacutelica Os assistentes sociais buscavam
cada vez mais oportunidades de estudos nos Estados Unidos A formaccedilatildeo
profissional se sustentava em uma visatildeo terapecircutica vendo a questatildeo social como
um desajustamento da sociedade A perspectiva funcionalista se aliava ao
neotomismo4 cristatildeo e com isso a visatildeo terapecircutica ganhava ecircnfase o indiviacuteduo
deve ser tratado por seus desajustes
As teorias de caso grupo e comunidade compuseram a triacuteade metodoloacutegica
que orientava o serviccedilo social na busca da integraccedilatildeo do homem ao meio social em
que vivia estas introduzidas por Mary Richmond assistente social norte-americana
tinha ideais de filantropia cientiacutefica e teoria estrutural-funcional Tendo uma visatildeo
racional para enfrentamento dos problemas sociais realizando atividades como
triagem distribuiccedilatildeo de auxiacutelios acompanhamentos grupos de equipes
multiprofissionais e outros
Conforme Barroco (2008) em 1947 foi instituiacutedo o primeiro Coacutedigo de Eacutetica
Profissional dos Assistentes Sociais este com uma base filosoacutefica humanista-cristatilde
pautada no neotomismo em que a profissatildeo eacute tratada como algo hegemocircnico e a
4 O neotomismo ldquordquodefende um modelo cristatildeo de sociedade que se consubstancia nas
condiccedilotildees histoacutericas da ordem burguesa tendo em vista tornaacute-la lsquomais justa e fraternarsquo cuja caracterizaccedilatildeo passa por um trabalho de evangelizaccedilatildeo das massas como exigecircncia para o desenvolvimento na vida social do senso de liberdade e fraternidaderdquordquo ( ABREU 2004 p 51- 52)
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accedilatildeo profissional eacute tida como vocaccedilatildeo ou seja como compromisso religioso
ocultando os elementos fundantes da ldquoquestatildeo socialrdquo contribuindo para a
reproduccedilatildeo percebendo as desigualdades de forma moralizante
Na deacutecada de 50 eacute necessaacuteria uma atuaccedilatildeo diferenciada dos profissionais
sendo necessaacuterio o conhecimento teoacuterico aliado agrave praacutetica As poliacuteticas sociais
devem responder agraves mazelas da questatildeo social por este motivo necessitavam de
modernizaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo eram prestados serviccedilos baacutesicos e programas que se
voltavam para as camadas pauperizadas da populaccedilatildeo O intuito era integraccedilatildeo dos
indiviacuteduos para que adentrassem ao mercado de trabalho desenvolvendo as
potencialidades dos mesmos Satildeo ofertados programas de qualificaccedilatildeo e ao final
realiza-se seleccedilatildeo dos que correspondem com as exigecircncias do capital
Devido aacute grande demanda emanada com o capitalismo industrial o serviccedilo
social passa a ser um agente de vital importacircncia para o enfrentamento da questatildeo
social ampliando-se assim o universo de intervenccedilatildeo da profissatildeo Nesta mesma
deacutecada surgiu o meacutetodo de desenvolvimento de comunidade ndash DC o governo
vigente era de Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-60) Este meacutetodo fez a
introduccedilatildeo do profissional de serviccedilo social ao DC rural dando abertura para um
novo campo de trabalho ateacute entatildeo inexistente Com isso aumentou o nuacutemero de
escolas interiorizaccedilatildeo do serviccedilo social incorporaccedilatildeo de novas atribuiccedilotildees
profissionais relacionadas agrave coordenaccedilatildeo planejamento e administraccedilatildeo de
programas sociais
O periacuteodo foi marcado por ganhos e ao mesmo tempo grandes perdas para a
aacuterea social direitos dos trabalhadores foram privatizados e de acordo com Porto
Uma verdadeira anticidadania patrocinada pelo Estado Ditatorial cuja marca foi a exclusatildeo mordaz da classe trabalhadora da cena sociopoliacutetica centralizada pelos interesses absolutos do grande capital- equidistando-se portanto do padratildeo preponderantemente
emancipador prevalecente nos modelos do Welfare State (PORTO 2001 p 24)
Diante deste cenaacuterio os profissionais insatisfeitos com a forma de atuaccedilatildeo
surge a necessidade de uma renovaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo dos conhecimentos Na
deacutecada de 60 em que o paiacutes viveu um periacuteodo ditatorial os movimentos de
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natureza social sofreram recessotildees afastando o Serviccedilo Social da classe
trabalhadora
Segundo Martinelli
Os anos 60 ao longo dos quais se processou um agravamento do quadro poliacutetico nacional encontravam o Serviccedilo Social recuado do cenaacuterio histoacuterico produzindo e reproduzindo praacuteticas incapazes de se somarem aos esforccedilos de construccedilatildeo e prevenccedilatildeo de espaccedilos democraacuteticos em uma sociedade oprimida por uma ditadura militar (MARTINELLI 2010 p 142)
A profissatildeo natildeo conseguiu avanccedilar em termos teoacutericos-metodoloacutegicos devido
agrave ditadura Houve um retrocesso onde muitos materiais que os profissionais
acumularam para as pesquisas foram queimados proibidos de circular e outros De
acordo com Faleiros
A mobilizaccedilatildeo social e poliacutetica da sociedade e a mobilizaccedilatildeo interna dos assistentes sociais potildeem em relevo a crise da profissatildeo em meados dos anos 60 sua desqualificaccedilatildeo no mundo cientiacutefico e acadecircmico sua inadequaccedilatildeo ldquometodoloacutegicardquo com a divisatildeo em serviccedilo social de caso serviccedilo social de grupo e desenvolvimento de comunidade e a ausecircncia de uma teorizaccedilatildeo articulada Suas praacuteticas mais significativas faziam-se longe dos graves problemas sociais sem consonacircncia com as necessidades concretas do povo As accedilotildees de transformaccedilatildeo ficavam ldquoagrave margemrdquo (FALEIROS 2005 p 26)
A aacuterea de atuaccedilatildeo do assistente social a partir dos anos 1960 ateacute 1970
ampliou-se juntamente com o aumento das demandas pelos serviccedilos e das poliacuteticas
sociais impulsionando um avanccedilo no acircmbito acadecircmico profissional e organizativo
devido agrave aproximaccedilatildeo com os fundamentos da teoria da modernizaccedilatildeo presente nas
ciecircncias sociais Criando e expandindo os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo com a
implantaccedilatildeo dos cursos de mestrado e doutorado no iniacutecio dos anos 70
Entre os anos de 1965-1975 ocorre um rearranjo profissional intitulado como
renovaccedilatildeo do serviccedilo social tambeacutem conhecido como o processo de ruptura do
serviccedilo social pois este veio romper com o tradicionalismo profissional
Expressando uma nova corrente para a profissatildeo com caraacuteter mais heterogecircneo ndash
vaacuterias vertentes linhas poliacuteticas teoacutericas e profissionais foi um movimento teoacuterico
metodoloacutegico e operacional Este movimento eacute fruto de condicionantes histoacutericas
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com aprovaccedilatildeo de setores jovens e profissionais de vanguarda do serviccedilo social
Este fato possibilitou a organizaccedilatildeo poliacutetica da proacutepria categoria profissional
Para Iamamoto a ruptura com a heranccedila conservadora
Se expressa como uma luta por alcanccedilar novas bases de legitimidade da accedilatildeo profissional do assistente social que reconhecendo as contradiccedilotildees sociais presentes nas condiccedilotildees do exerciacutecio profissional busca colocar-se objetivamente a serviccedilo dos interesses dos usuaacuterios isto eacute dos setores dominados da sociedade Natildeo se reduz a um movimento social mais geral determinado pelo confronto e a correlaccedilatildeo de forccedilas entre classes fundamentais da sociedade o que natildeo exclui a responsabilidade da categoria pelo rumo dado agraves suas atividades e pela forma de conduzi-las (IAMAMOTO 1997 p 37)
De acordo com Bravo (2007) o Movimento de Reconceituaccedilatildeo impocircs ao
profissional de serviccedilo social a construccedilatildeo de um novo projeto profissional o qual
necessitaria ter comprometimento com as reais necessidades e interesses da
populaccedilatildeo usuaacuteria dos serviccedilos
Era de suma importacircncia agrave renovaccedilatildeo da profissatildeo pois os profissionais
passavam por uma crise ideoloacutegica e poliacutetica e ao mesmo tempo questionavam a
ligaccedilatildeo da profissatildeo com as classes dominantes o que prejudicava a eficaacutecia da
mesma
Ocorreu neste periacuteodo mudanccedilas teacutecnicas para o serviccedilo social brasileiro a
perspectiva modernizadora que colocou a questatildeo do meacutetodo em debate fazendo a
interlocuccedilatildeo com o marxismo5 apropriando-se da teoria social de Max buscando
adequar o serviccedilo social agraves novas teacutecnicas de intervenccedilatildeo que atendessem as
necessidades do periacuteodo
Nesse sentido o Movimento de Reconceituaccedilatildeo teve como marco inicial e
central o 1ordm Seminaacuterio Regional Latino-Americano de Serviccedilo Social realizado em
1965 na cidade de Porto Alegre o qual teve seu teacutermino por volta do ano de 1973 A
partir de entatildeo as tendecircncias modernizadoras foram expressas nos seminaacuterios de
Araxaacute em 1967 sendo a primeira produccedilatildeo teoacuterica do Centro Brasileiro de
5 Marxismo eacute um sistema ideoloacutegico que critica radicalmente o capitalismo e proclama a emancipaccedilatildeo da humanidade numa sociedade sem classes e igualitaacuteria Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 15 de Set 2016
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Cooperaccedilatildeo e Intercacircmbio de Serviccedilo Social e Teresoacutepolis em 1970 os quais
priorizavam um projeto tecnocraacutetico e modernizador
Nesta perspectiva Netto (1996) afirma que o debate teoacuterico dos documentos
de Araxaacute e Teresoacutepolis expressaram uma ldquordquotentativa de adequar as (auto)
representaccedilotildees profissionais do Serviccedilo Social agraves tendecircncias sociopoliacuteticas que a
ditadura tornou dominantesrdquordquo Menciona ainda que o caraacuteter modernizador desta
perspectiva foi ldquoaceitar como dado inquestionaacutevel a ordem sociopoliacutetica derivadardquo
da ditadura e procurar ldquodotar a profissatildeo de referecircncias e instrumentos capazes de
atender agraves demandasrdquo da tecnocracia
De acordo com Aguiar
O Documento de Araxaacute traz para o curso de Serviccedilo Social a necessidade de uma nova configuraccedilatildeo a comeccedilar pela teorizaccedilatildeo sendo assim era preciso que a praacutetica profissional fosse mais pautada em princiacutepios teoacutericos e em accedilotildees que servissem melhor agrave sociedade brasileira (AGUIAR 1989 p117-123)
Jaacute o documento de Teresoacutepolis a perspectiva modernizadora se afirma como
pauta interventiva onde Netto salienta que
O Seminaacuterio de Teresoacutepolis possui um triacuteplice significado no processo da renovaccedilatildeo profissional no Brasil uma vez que apontou a necessaacuteria ldquorequalificaccedilatildeo do assistente socialrdquo definindo ldquoo perfil socioteacutecnico da profissatildeo e a inscreveu conclusivamente no circuito da modernizaccedilatildeo conservadorardquo Desse modo o documento de Teresoacutepolis aponta uma perspectiva modernizadora que se consolida natildeo apenas numa concepccedilatildeo de profissatildeo poreacutem numa ldquopauta interventivardquo (NETTO 1996 p 178-192)
Apoacutes estes dois seminaacuterios foram realizados os coloacutequios de Sumareacute 1978 e
Alto da Boa Vista 1984 no Rio de Janeiro considerados como a reatualizaccedilatildeo do
conservadorismo ldquordquoEsta tendecircncia via o individuo de forma global para eles natildeo
havia contradiccedilatildeo entre capital e trabalho no entanto nenhum dos dois seminaacuterios
causou grande impacto ou atraiu a atenccedilatildeo da vanguarda de profissionaisrdquordquo
(NETTO 2005 p5-19)
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A laicidade6 da profissatildeo de Serviccedilo Social foi elemento que caracterizou a
renovaccedilatildeo do serviccedilo social sobre a autocracia burguesa teve como elementos a) o
pluralismo teoacuterico-profissional b) introduccedilatildeo de diferentes concepccedilotildees profissionais
com diferentes visotildees de mundo e de sociedade demonstrando o rompimento com
a homogeneidade que caracterizava a profissatildeo nessas deacutecadas c) interlocuccedilatildeo
acadecircmica e com outras ciecircncias deixando de ser subalterno dentro do acircmbito
acadecircmico d) fomento da investigaccedilatildeo e da pesquisa
A vertente de ruptura natildeo aconteceu sem que houvesse problemas e vai
adquirindo maior forccedila e visibilidade a partir do momento em que surgem os estudos
que aprofundam a formulaccedilatildeo teoacuterica da profissatildeo que satildeo fundadas nesta
perspectiva de renovaccedilatildeo principalmente ao que se refere ao campo poliacutetico-
ideoloacutegico Nos anos seguintes o pensamento de transformaccedilatildeo da profissatildeo
continua sua trajetoacuteria
Em 1979 acontece o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais este
promovido pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais ndash CFAS foi o chamado
Congresso da Virada sendo um marco na histoacuteria do Serviccedilo Social trazendo novos
horizontes para a profissatildeo visando um Estado democraacutetico defendendo os direitos
humanos dando um novo trato agrave questatildeo social criando novas possibilidades para
anaacutelise da vida social da profissatildeo e de cada indiviacuteduo em sua totalidade Entatildeo os
Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos
marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e
Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise
da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha
(CFESS 2009 p1) O Congresso da Virada tem o objetivo de discutir a Poliacutetica
Social dentro do Serviccedilo Social um projeto eacutetico-poliacutetico novo trazendo novos
rumos para a atuaccedilatildeo dos profissionais Este vem para responder as demandas
apresentadas pela sociedade agraves novas roupagens da questatildeo social sendo criacutetico e
interventivo O momento eacute de grandes avanccedilos profissionais o Serviccedilo Social ganha
novos horizontes
6 A laicidade corresponde a uma doutrina ou um sistema poliacutetico que defende a exclusatildeo da influecircncia da religiatildeo no estado na cultura e na educaccedilatildeo Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 04 de Dez 2016
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12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo Os profissionais de Serviccedilo Social atuam historicamente atendendo tanto aos
interesses da classe trabalhadora observando suas necessidades sociais e ao
mesmo tempo atende os interesses das classes dominantes sendo o Estado o seu
maior empregador
Segundo Yasbek no Brasil
O Serviccedilo Social se institucionaliza e legitima profissionalmente como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado com o suporte da Igreja Catoacutelica na perspectiva do enfrentamento e regulaccedilatildeo da Questatildeo Social a partir dos anos 30 quando a intensidade e extensatildeo das suas manifestaccedilotildees no cotidiano da vida social adquirem expressatildeo poliacutetica (YAZBEK 2009 p06)
O Sistema capitalista a partir da deacutecada de 60 sofre transformaccedilotildees em seu
desenvolvimento onde passou por crises adentrando em um periacuteodo de recessatildeo
com esgotamento da onda expansiva Nesta eacutepoca acontecem grandes
mobilizaccedilotildees sociais o que provoca uma agitaccedilatildeo poliacutetica levando a classe a
buscar novos horizontes para a atuaccedilatildeo Entatildeo entre os anos 60 e 70 o Serviccedilo
Social passa a questionar sua fundamentaccedilatildeo conservadora atraveacutes de um
movimento que pretendia reconfigurar as bases teoacutericas teacutecnicas e poliacuteticas da
profissatildeo Neste periacuteodo se desenvolve a renovaccedilatildeo do serviccedilo social brasileiro
Ocorre um inconformismo da populaccedilatildeo com o modelo de desenvolvimento
industrial dominante Surge uma inquietaccedilatildeo das ciecircncias sociais por meio da
introduccedilatildeo marxista
Netto define como renovaccedilatildeo
[] o conjunto de caracteriacutesticas novas que no marco das constriccedilotildees da autocracia burguesa o Serviccedilo Social articulou agrave base do rearranjo de suas tradiccedilotildees e da assunccedilatildeo do contributo de tendecircncia do pensamento social contemporacircneo procurando investir-se como instituiccedilatildeo de natureza profissional dotada de legitimaccedilatildeo praacutetica atraveacutes de respostas a demandas sociais e da sua sistematizaccedilatildeo e de validaccedilatildeo teoacuterica mediante a remissatildeo agraves teorias e disciplinas sociais (NETTO 2004 p131)
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A partir de entatildeo gradativamente as produccedilotildees teoacutericas da profissatildeo tomaram
rumos baseados no pensamento marxista O profissional de Serviccedilo Social em suas
abordagens passou a pensar a sociedade como fruto de um conjunto de relaccedilotildees
sociais e participando do processo de produccedilatildeo e reproduccedilatildeo dessas relaccedilotildees
De acordo com Netto
Indagando-se sobre o papel dos profissionais em face de manifestaccedilotildees da ldquoquestatildeo socialrdquo interrogando-se sobre a adequaccedilatildeo dos procedimentos profissionais consagrados agraves realidades regionais e nacionais questionando-se sobre a eficaacutecia das accedilotildees profissionais e sobre a eficiecircncia e legitimidade das suas representaccedilotildees inquietando-se com o relacionamento da profissatildeo com os novos atores que emergiam na cena poliacutetica (fundamentalmente ligados agraves classes subalternas) e tudo isso sob o peso do colapso dos pactos poliacuteticos que vinham do poacutes-guerra do surgimento de novos protagonistas sociopoliacuteticos da revoluccedilatildeo cubana do incipiente reformismo gecircnero Alianccedila para o Progresso ao mover-se assim os assistentes sociais latino-americanos atraveacutes de seus segmentos de vanguarda estavam minando as bases tradicionais da sua profissatildeo (NETTO 2009 p146)
Apesar do momento da Renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social ocorrer em plena
Ditadura Militar os avanccedilos acontecem de forma significativa em sua base teoacuterico-
conceitual E ainda hoje o projeto eacutetico poliacutetico profissional busca proposiccedilatildeo dos
direitos sociais dos usuaacuterios lutando contra o capital O projeto profissional contribui
para a formaccedilatildeo dos Assistentes Sociais para que estes sejam propositivos
Cooperando para que na atuaccedilatildeo estes tenham habilidades e discernimento e ao
mesmo tempo autonomia nos espaccedilos socioocupacionais este tem sua gecircnese na
metade da deacutecada de 70 avanccedilando na deacutecada de 80
Santana sinaliza que
Os assistentes sociais preocupados com a modernizaccedilatildeo do Paiacutes e da profissatildeo assumem posiccedilotildees predominantemente favoraacuteveis agrave reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais Poreacutem a partir da deacutecada de 1980 os setores criacuteticos (em geral respaldados na teoria marxista) assumem a vanguarda da profissatildeo Eacute no bojo desse processo de renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social que o pluralismo se institui e inicia a construccedilatildeo do que hoje chamamos de projeto eacutetico poliacutetico da profissatildeo (SANTANA 2000 p80)
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O projeto eacutetico poliacutetico tem como nuacutecleo central o reconhecimento da liberdade
concebida historicamente como possibilidade de escolha entre alternativas
concretas daiacute um compromisso com a autonomia a emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais trazendo transformaccedilotildees para a sociedade
O Congresso da virada (III congresso Brasileiro de Assistentes Sociais)
realizado em Satildeo Paulo no ano de 1979 este promovido pelo Conselho Federal de
Assistentes Sociais ndash CFAS conhecido hoje como CFESS (Conselho Federal de
Serviccedilo Social) proporcionou subsiacutedios para a elaboraccedilatildeo desse projeto
profissional
O ano de 1979 tornou-se emblemaacutetico por ser o tempo de florescimento das possibilidades objetivas e subjetivas que permitiram agraves forccedilas poliacuteticas do trabalho expressar suas lutas pela implementaccedilatildeo do Estado de Direito apoacutes o nefasto periacuteodo de vigecircncia da ditadura militar no Brasil que ceifou as mais corajosas formas de resistecircncia e combate ao autoritarismo Alimentados por aquela conjuntura soacutecio-histoacuterica Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha (CEFESS 2009 p1)
O objetivo primordial deste Congresso era que fosse discutida apenas a
Poliacutetica Social aos olhos do Serviccedilo Social de entatildeo o que natildeo era muito favoraacutevel
ao que os profissionais que ali estavam propuseram Mas no mesmo Congresso os
Assistentes Sociais se sentem insatisfeitos com a situaccedilatildeo e se rebelaram contra
suas proacuteprias organizaccedilotildees demarcando importacircncia pois estas eram
conservadora e atendiam apenas aos interesses das classes dominantes A postura
dos Assistentes Sociais mediante a esse congresso foi o que deu suporte para
construir esse marco na historia do Serviccedilo Social De acordo com Joseacute Paulo
Netto ldquordquoEste periacuteodo marca um momento importante no desenvolvimento do Serviccedilo
Social no Brasil vincado especialmente pelo enfrentamento e pela denuacutencia do
conservadorismo profissionalrdquordquo (NETTO 2009 paacuteg141)
A partir de entatildeo grandes mudanccedilas ocorreram e refletiram no interior da
profissatildeo A transiccedilatildeo da deacutecada de 70 para a deacutecada de 80 foi decisivo para a
construccedilatildeo do Serviccedilo Social mais critico e interventivo possibilitando agrave categoria a
criaccedilatildeo de bases teoacutericas e poliacuteticas organizativas A interlocuccedilatildeo com a teoria
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marxista e em seguida com o pensamento marxiano forneceram o sustentaacuteculo
teoacuterico-metodoloacutegico para os profissionais entenderem a realidade sobre uma
perspectiva de totalidade
A ldquoViradardquo possibilitou aos assistentes sociais revelarem novas possibilidades
de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo
Social trabalha Esta possibilitou o protagonismo das lutas da classe trabalhadora e
dos sujeitos profissionais que passaram a apreender as necessidades reais
vivenciadas pela populaccedilatildeo como demandas postas ao Serviccedilo Social
Durante a deacutecada de 1980 as necessidades sociais satildeo politizadas pelos movimentos da classe trabalhadora que se formam e se organizam em torno de sua defesa Direito ao trabalho agrave autonomia de organizaccedilatildeo sindical agrave seguridade social aos direitos sociais poliacuteticos e civis e aqueles relacionados agrave diversidade humana - como liberdade de expressatildeo direito agrave identidade e igualdade de gecircnero eacutetnico-racial e agrave liberdade de orientaccedilatildeo e expressatildeo sexual - emergem como demandas concretas e mobilizam os sujeitos individuais e coletivos para a luta (CEFESS 2009 p1)
Parafraseando Netto (1999) o projeto eacutetico poliacutetico tem articulado entre si
elementos que fazem parte da sua constituiccedilatildeo traz o ideal da profissatildeo quais
valores a legitimam a funccedilatildeo na sociedade objetivos os conhecimentos normas
praacuteticas estabelecendo a relaccedilatildeo entre profissional e usuaacuterios e com as demais
instituiccedilotildees e organizaccedilotildees
A construccedilatildeo coletiva do projeto profissional reuniu assistentes sociais de
todos os segmentos e materializa-se no Coacutedigo de Eacutetica Profissional do Assistente
Social aprovado em 1331993 na Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo de Serviccedilo
Social (Lei 8662 de 761993) e na proposta das Diretrizes Curriculares para a
Formaccedilatildeo Profissional em Serviccedilo Social (8111996) O Coacutedigo de Eacutetica de 1993
garantiu e buscou ampliar as conquistas profissionais impressas no coacutedigo anterior
de 1986 houve a revisatildeo do mesmo originando o de 1993 As transformaccedilotildees
ocorridas na profissatildeo foram embasadas na necessidade de acompanhar as
transformaccedilotildees econocircmicas poliacuteticas e sociais da realidade brasileira O Coacutedigo de
Eacutetica de 1993 traz a identificaccedilatildeo da categoria Fica claro a direccedilatildeo dos
compromissos assumidos pelo Serviccedilo social nas uacuteltimas deacutecadas o projeto eacutetico-
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poliacutetico hegemocircnico podendo observar claramente uma perspectiva criacutetica agrave ordem
econocircmica-social estabelecida e a defesa dos direitos dos trabalhadores
Guerra confirma que
A deacutecada de 1990 confere maturidade teoacuterica ao Projeto Eacutetico Poliacutetico Profissional do Serviccedilo Social brasileiro que no legado marxiano e na tradiccedilatildeo marxista apresenta sua referecircncia teoacuterica hegemocircnica Enfeixa um conjunto de leis e de regulamentaccedilotildees que datildeo sustentabilidade institucional legal ao projeto de profissatildeo nos marcos do processo de ruptura com o conservadorismo a) o Novo Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 b) a nova Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo em 1993 c) as Diretrizes Curriculares dos cursos de Serviccedilo Social em 1996 d) as legislaccedilotildees sociais que referenciam o exerciacutecio profissional e vinculam-se agrave garantia de direitos como o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA de 1990 a Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social ndash Loas de 1993 a Lei Orgacircnica da Sauacutede em 1990 (GUERRA 2007 p 37)
Segundo Netto (1999) o projeto profissional implica o compromisso com a
competecircncia e este eacute base para o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social e
possibilita uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterica
metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta para
atuarem a partir da realidade social apresentadas pelos usuaacuterios Apresenta-se
como um projeto profissional coletivo que apresenta uma auto imagem da profissatildeo
um projeto societaacuterio
Netto (1999) ainda afirma que os projetos societaacuterios apresentam uma imagem
de sociedade a ser construiacuteda que reclamam determinados valores para justificaacute-la
e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizaacute-la Constituem-
se em projetos macroscoacutepicos vinculado a um projeto de transformaccedilatildeo da
sociedade Este imprime uma direccedilatildeo para a accedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social
O profissional de Serviccedilo Social deve assumir como orientaccedilatildeo o Projeto
eacutetico poliacutetico articulando suas dimensotildees teacutecnico-operativas7 eacutetico-poliacuteticas8 e
7A dimensatildeo teacutecnico-operativa do Serviccedilo Social implica reconhecer a sua complexidade dada pela diversidade de espaccedilos soacutecio-ocupacionais nos quais os profissionais transitam e pela proacutepria natureza das suas accedilotildees nos diferentes acircmbitos do exerciacutecio profissional como por exemplo a proposiccedilatildeo e formulaccedilatildeo de poliacuteticas sociais o planejamento gestatildeo e articulaccedilatildeo de serviccedilos e programas sociais ou o atendimento direto aos usuaacuterios em diferentes instituiccedilotildees e programas sociais (MIOTO 2000 p27) 8 A dimensatildeo eacutetico - poliacutetica do projeto ele se posiciona a favor da equidade e da justiccedila social na perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e a serviccedilos relativos agraves poliacuteticas e programas sociais a ampliaccedilatildeo e a consolidaccedilatildeo da cidadania satildeo explicitamente postas
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teoacuterico-metodoloacutegicas9 Na atualidade o profissional de Serviccedilo Social apresenta
diversos desafios os quais satildeo apontados por Iamamoto
1) rigorosa formaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica que permita explicar o atual processo de desenvolvimento capitalista sob a hegemonia das financcedilas e o reconhecimento das formas particulares pelas quais ele vem se realizando no Brasil assim como suas implicaccedilotildees na oacuterbita das poliacuteticas puacuteblicas e consequentes refraccedilotildees no exerciacutecio profissional 2) acompanhamento da qualidade acadecircmica da formaccedilatildeo universitaacuteria ante a vertiginosa expansatildeo do ensino superior privado e da graduaccedilatildeo agrave distacircncia no paiacutes 3) articulaccedilatildeo com entidades forccedilas poliacuteticas e movimentos dos trabalhadores no campo e na cidade em defesa do trabalho e dos direitos civis poliacuteticos e sociais 4) afirmaccedilatildeo do horizonte social e eacutetico-poliacutetico do projeto profissional no trabalho cotidiano 5) o cultivo de uma atitude criacutetica e ofensiva na defesa das condiccedilotildees de trabalho e da qualidade dos atendimentos potenciando a nossa autonomia profissional (IAMAMOTO 2009 p 38-39)
De acordo com os desafios citados acima o profissional tem que se valer do
seu projeto eacutetico poliacutetico como orientaccedilatildeo para uma atuaccedilatildeo efetiva tentando de
todas as formas possiacuteveis libertar-se das influecircncias neoliberais ainda existentes
Santana afirma que
Agrave medida que o profissional assume o compromisso com a transformaccedilatildeo dessa ordem societaacuteria e institui como estrateacutegia de accedilatildeo no atual momento histoacuterico a luta por direitos sociais comprometendo-se com a qualidade dos serviccedilos prestados e com o fortalecimento do usuaacuterio seu perfil tem que ser necessariamente criacutetico e questionador Eacute preciso tambeacutem que este esteja munido de um referencial teoacuterico-metodoloacutegico que lhe permita apreender a realidade numa perspectiva de totalidade e construir mediaccedilotildees entre o exerciacutecio profissional comprometido e os limites dados pela realidade de atuaccedilatildeo (SANTANA 2000 p 90)
O profissional deve criar estrateacutegias para conseguir lidar com o sistema
vigente este deve ser criacutetico analiacutetico tendo uma atitude reflexiva e propositiva
como garantia dos direitos civis poliacuteticos e sociais das classes trabalhadoras(NETTO1999 p16) 9 A capacitaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica eacute que permite uma apreensatildeo do processo social como totalidade reproduzindo o movimento do real em suas manifestaccedilotildees universais particulares e singulares em seus componentes de objetividade e subjetividade em suas dimensotildees econocircmicas poliacuteticas eacuteticas ideoloacutegicas e culturais fundamentado em categorias que emanam da adoccedilatildeo de uma teoria criacutetica (ABESSCEDEPSS 1996 p152)
28
frente agrave realidade apresentada Deve haver ousadia e disposiccedilatildeo para que se
consiga decifrar as novas propostas que surgem no Serviccedilo Social
Iamamoto afirma que
Ao profissional assistente social apresenta-se um dos maiores desafios nos dias atuais desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos a partir de demandas emergentes no cotidiano O perfil predominante do assistente social historicamente eacute o de um profissional que implementa poliacuteticas sociais e atua na relaccedilatildeo direta com a populaccedilatildeo usuaacuteria Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais puacuteblicas e empresariais um profissional propositivo com a soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc-los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 2000 p113)
O assistente social deve buscar atraveacutes de sua praacutexis10 educativa transformar
a realidade dos sujeitos para que se tornem livres tendo a capacidade de decisatildeo e
accedilatildeo Eacute importante decifrar a realidade para que se entenda o contexto do usuaacuterio
sabendo propor e negociar estrateacutegias que consigam responder as demandas
atuais Para a efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico-Poliacutetico exige-se profissionais que
consigam ultrapassar os limites da instituiccedilatildeo avanccedilando na luta pelos direitos e
pela cidadania
Parafraseando Iamamoto (2011) eacute necessaacuterio que se formem assistentes
sociais qualificados com uma grande bagagem eacutetica poliacutetica metodoloacutegica e
interventiva apontando os caminhos e ensinando-os a aprender pela convivecircncia
permanente com a teoria histoacuteria e pesquisa do cotidiano e das praacuteticas
A busca pelo conhecimento eacute incessante pois a questatildeo social sempre teraacute
novas roupagens e um profissional estagnado que natildeo consegue decifrar a
realidade e compreender a totalidade de seu usuaacuterio natildeo conseguiraacute alcanccedilar
respostas para as demandas apresentadas
10
Nessa incessante dinacircmica da histoacuteria os homens vatildeo tornando cada vez mais complexas suas relaccedilotildees e cada vez mais mediadas suas formas de vida social o que equivale a dizer que eles vatildeo criando cada vez mais formas de objetivaccedilatildeo na realidade as quais podemos chamar de praacutexis(TEIXEIRA 2009 p3)
29
13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil
O processo de globalizaccedilatildeo11 se desenvolveu para atender ao capitalismo de
forma que este pudesse sair em busca de novos mercados comeccedilando a
desenvolver-se a partir da Revoluccedilatildeo Industrial este passou despercebido por
muitos anos O fim da Segunda Guerra Mundial marca o ponto inicial da
globalizaccedilatildeo moderna neste momento os paiacuteses comeccedilaram a se unir com o
objetivo de impedir o iniacutecio de outras guerras Os paiacuteses envolvidos chegaram agrave
conclusatildeo que era de grande importacircncia para o futuro da humanidade a criaccedilatildeo de
mecanismos comerciais para aproximar cada vez mais as naccedilotildees uma das outras A
partir de entatildeo nasceu as Naccedilotildees Unidas e comeccedilou a surgir o conceito de bloco
econocircmico pouco apoacutes isso com a fundaccedilatildeo da Comunidade Europeacuteia do Carvatildeo e
do Accedilo ndash CECA que posteriormente viria a se tornar a Uniatildeo Europeacuteia
A globalizaccedilatildeo do mundo ldquoexpressa um novo ciclo de expansatildeo do capitalismo
como modo de produccedilatildeo e processo civilizatoacuterio de alcance mundialrdquo (IANNI 1992
p76) Envolve naccedilotildees nacionalidades regimes poliacuteticos projetos nacionais
indiviacuteduos grupos classes sociais economias sociedades culturas e civilizaccedilotildees
O capitalismo tenta manter uma visatildeo de igualdade mascarando as diversas
formas de desigualdade existentes entre a populaccedilatildeo
A Globalizaccedilatildeo foi promovida pelas inovaccedilotildees tecnoloacutegicas principalmente
pelas telecomunicaccedilotildees e informaacutetica A partir da rede de telecomunicaccedilatildeo (telefonia
fixa e moacutevel internet televisatildeo aparelho de fax entre outros) possibilitou a
distribuiccedilatildeo de informaccedilotildees entre as empresas e instituiccedilotildees financeiras ligando os
mercados do mundo Contudo houve muitas perdas pois com as novas tecnologias
muitas empresas aprenderam a produzir mais com menos matildeo de obra fazendo
com que o trabalhador perdesse espaccedilo e consequentemente ocorrendo a
hegemonia do grande capital
A globalizaccedilatildeo da economia acontece a partir da hegemonia do capital a
produccedilatildeo e gestatildeo do trabalho satildeo alteradas e com isso cresce a exclusatildeo
econocircmica social cultural e poliacutetica das classes subalternas A acumulaccedilatildeo
11 Globalizaccedilatildeo diz respeito agrave multiplicidade de relaccedilotildees e interconexotildees entre estados e sociedades conformando o moderno sistema mundial Focaliza o processo pelo qual acontecimentos decisotildees e atividades em uma parte do mundo podem vir a ter consequecircncias significativas para indiviacuteduos e coletividades em lugares distantes do globo (McGROW 1992 p 23)
30
capitalista transforma o mundo do trabalho havendo mudanccedilas em todos os setores
sociais e com isso ocorre desregulamentaccedilatildeo dos direitos trabalhistas
precarizaccedilatildeo e terceirizaccedilatildeo dos trabalhadores
Como jaacute dizia Parenza
A precarizaccedilatildeo do trabalho estaacute diretamente relacionada ao aumento do assalariamento sem carteira assinada do trabalho autocircnomo e do informal da reduccedilatildeo e ou ausecircncia de direitos trabalhistas bem como de suas respectivas implicaccedilotildees na jornada de trabalho e no tempo de permanecircncia no trabalho nos rendimentos do trabalhador na possibilidade de acesso aos mecanismos de proteccedilatildeo social e nas condiccedilotildees de trabalho agraves quais satildeo submetidos cotidianamente os trabalhadores (PARENZA 2008 p 35)
A acumulaccedilatildeo capitalista sempre produz em grandes proporccedilotildees para que
possa se expandir e com isso
a magnitude do capital social jaacute em funcionamento e seu grau de crescimento com a ampliaccedilatildeo da escala de produccedilatildeo e da massa de trabalhadores mobilizados com o desenvolvimento da produtividade do trabalho com o fluxo mais vasto e mais completo dos mananciais da riqueza amplia-se a escala em que a atraccedilatildeo maior dos trabalhadores pelo capital estaacute ligada agrave maior repulsatildeo deles Aleacutem disso aumenta a velocidade das mudanccedilas na composiccedilatildeo orgacircnica do capital e na sua forma teacutecnica e nuacutemero crescente de ramos de produccedilatildeo eacute atingido simultacircnea ou alternativamente por essas mudanccedilas Por isso a populaccedilatildeo trabalhadora ao produzir a acumulaccedilatildeo do capital produz em proporccedilotildees crescentes os meios que fazem dela relativamente uma populaccedilatildeo supeacuterflua (Marx 1968 p 732)
Parafraseando Antunes (2001) o qual afirma que as mudanccedilas organizacionais
e tecnoloacutegicas assim como as mudanccedilas nas formas de gestatildeo tambeacutem afetam o
setor de serviccedilos que cada vez mais se submete agrave racionalidade do capital Com o
crescimento desse setor alteram-se natildeo soacute os limites da divisatildeo social e teacutecnica do
trabalho mas tambeacutem a funccedilatildeo dos serviccedilos na acumulaccedilatildeo Ao se utilizarem do
setor de serviccedilos para fins de acumulaccedilatildeo os capitalistas impuseram mudanccedilas no
processo de produccedilatildeo combinando novas atividades de serviccedilos com as formas de
produccedilatildeo tradicionalmente existentes
De acordo com Costa as mudanccedilas no processo de produccedilatildeo mobilizam novas
formas de combinaccedilatildeo entre os trabalhos dos assalariados dos serviccedilos e daqueles
31
inseridos na produccedilatildeo material originando uma nova composiccedilatildeo do trabalhador
coletivo e novas formas de cooperaccedilatildeo (COSTA 1998 p 99)
Para o capitalista obter a acumulaccedilatildeo um dos preacute-requisitos estaacute pautado na
produccedilatildeo na venda e no consumo dos serviccedilos pela sociedade atraveacutes das
diversas formas que ele encontra para expandir a produccedilatildeo como por exemplo o
tempo de vida limitado que tem determinados produtos no mercado Entatildeo os
avanccedilos tecnoloacutegicos contribuem para criar condiccedilotildees de produccedilatildeo que estimulam e
ajudam no consumo de mercadorias estes sempre apresentam uma novidade para
os consumidores Meszaacuteros diz que ldquordquoesse consumo essas necessidades eacute
impulsionado pelos novos encantos inspirados pelas propagandas constantesrdquordquo
(MESZAacuteROS 1989)
Com o desenvolvimento dos serviccedilos satildeo alteradas as suas funccedilotildees
ampliando os serviccedilos pessoais para os serviccedilos coletivos observando o
crescimento de necessidades coletivas (sauacutede educaccedilatildeo previdecircncia lazer etc)
Necessidades de reproduccedilatildeo estas que ao serem incorporadas pelo capital
expandem a oferta de serviccedilos sociais que satildeo necessaacuterios para a reproduccedilatildeo do
trabalho e do capital Esses mecanismos de administraccedilatildeo dos efeitos da
desigualdade econocircmica incluem o investimento do Estado em diversas instituiccedilotildees
Dentro do contexto neoliberal tambeacutem os serviccedilos sociais participam
diretamente do processo de acumulaccedilatildeo do capital Serviccedilos como sauacutede educaccedilatildeo
e previdecircncia que seriam responsabilidade do Estado passaram a ser
mercantilizados que ao serem incorporados pelo capital esses serviccedilos passaram a
uma utilidade social voltada para o lucro ldquordquode modo a atender agraves necessidades das
induacutestrias seja ela farmacecircutica de equipamentos de produccedilatildeo da cesta baacutesica
dos proprietaacuterios de grandes hospitais creches e escolas bem como do setor
financeiro voltado para os seguros de vida e previdecircnciardquordquo (MOTA 1998 p110)
A distribuiccedilatildeo dos bens na sociedade capitalista ocorre de forma desigual a
desigualdade social eacute o resultado direto da dinacircmica de exploraccedilatildeo colocada pelo
capitalismo ao ser social O que o trabalhador ganha natildeo consegue manter o seu
proacuteprio sustento eacute privado de seus direitos natildeo consegue manter o miacutenimo
necessaacuterio para sua sobrevivecircncia e com isso recorrem ao Estado para obter
respostas melhorias na situaccedilatildeo econocircmica voltam-se para poliacuteticas puacuteblicas
ofertadas e de acordo com Soares
32
Uma das estrateacutegias neoliberais mais disseminadas () eacute a focalizaccedilatildeo A ideacuteia eacute a de que os gastos e os serviccedilos sociais puacuteblicosestatais passem a ser dirigidos exclusivamente aos pobres Ou seja somente aqueles comprovadamente pobres via ldquotestes de pobrezardquo ou ldquotestes meiosrdquo (baseados nos means tests dos programas sociais norte-americanos) podem ter acesso aos serviccedilos puacuteblicos No acircmbito das poliacuteticas sociais a estrateacutegia da focalizaccedilatildeo eacute o correlato da individualizaccedilatildeo da forccedila de trabalho e da possibilidade estrutural da exclusatildeo de uma parte dela do mercado de trabalho ou seja da forma ldquolegiacutetimardquo de acessar os recursos (SOARES 2000 p 79)
Parafraseando Netto (1996) a reestruturaccedilatildeo do capital mundializado
intensifica-se no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas do seacuteculo XX ocorrendo grandes
mudanccedilas na gestatildeo e forccedila de trabalho e na relaccedilatildeo de classes interferindo
fortemente na atuaccedilatildeo dos profissionais conhecimentos e implementaccedilatildeo nas mais
diversas aacutereas de atuaccedilatildeo
Segundo Montantildeo
Desta forma a desregulamentaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas e a reestruturaccedilatildeo produtiva vatildeo da matildeo da reforma do Estado sobretudo na sua desresponsabilizaccedilatildeo da intervenccedilatildeo na resposta agraves sequelas da ldquoquestatildeo socialrdquo Agora o mercado seraacute a instacircncia por excelecircncia de regulaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo social O ldquoigualitarismordquo promovido pelo Estado intervencionista deve ser na oacutetica neoliberal combatido No seu lugar a desigualdade e a concorrecircncia satildeo concebidas como motores do estiacutemulo e desenvolvimento social (MONTANtildeO 2002 pag 53-64)
No Brasil com a globalizaccedilatildeo inserem-se contextos problemaacuteticos sendo
estes do ponto de vista econocircmico poliacutetico cultural e social de dimensotildees internas
e externas regionais e intercontinentais de raiacutezes seculares e contemporacircneas Haacute
uma concentraccedilatildeo de terra de riqueza e de bens nas matildeos de poucos associam-
se agraves praacuteticas histoacutericas de clientelismo de favor e outras praacuteticas autoritaacuterias e
conservadoras ao lado de outras mais modernas sintonizadas ao mundo
globalizado e de revoluccedilatildeo tecnoloacutegica sem precedentes com isso o paiacutes sofre um
alto grau de desigualdade e injusticcedilas Entatildeo a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social se
agrava e com isso aumenta o desemprego violecircncia drogadiccedilatildeo os direitos
adquiridos satildeo retirados dos cidadatildeos quem estaacute qualificado ingressa no mercado
e os desqualificados profissionalmente ficam fora do mesmo No mundo capitalista
33
soacute tem valor quem de alguma forma possa contribuir para o crescimento econocircmico
O ldquonovo Mercadordquo capitalista globalizado associado agraves inovaccedilotildees tecnoloacutegicas em
curso gerencia e controla as relaccedilotildees sociais de produccedilatildeo entre os indiviacuteduos
grupos classes naccedilotildees Altera os costumes as esperanccedilas e as expectativas de
homens mulheres e crianccedilas no cotidiano Acontece uma invasatildeo na vida dos seres
humanos em sua totalidade transformando o mundo numa ldquoimensa faacutebrica globalrdquo
Marx e Engels expotildeem
A produccedilatildeo das ideias das representaccedilotildees da consciecircncia estaacute em princiacutepio diretamente entrelaccedilada com a atividade material e o intercacircmbio material dos homens linguagem da vida real O representar o pensar o intercacircmbio espiritual dos homens aparece aqui ainda como direta exsudaccedilatildeo do seu comportamento material O mesmo se aplica agrave produccedilatildeo espiritual como ela se apresenta na linguagem da poliacutetica das leis da moral da religiatildeo da metafiacutesica etc Os homens satildeo os produtores das suas representaccedilotildees ideias etc e precisamente os homens condicionados pelo modo de produccedilatildeo da sua vida material pelo seu intercacircmbio material e o seu desenvolvimento posterior na estrutura social e poliacutetica (MARX E ENGELS 2009 p31)
O sistema de proteccedilatildeo social tornou-se precaacuterio natildeo conseguindo responder
agraves novas demandas apresentadas Com a Reforma do Estado no governo de
Fernando Henrique Cardoso na deacutecada de 90 ocorre a reduccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos os gastos governamentais sofrem grandes cortes A reforma acontece por
diversos fatores tais como o endividamento puacuteblico natildeo eacute possiacutevel acompanhar a
globalizaccedilatildeo a autonomia dos Estados se torna reduzida natildeo gerindo as proacuteprias
poliacuteticas econocircmicas e sociais o Estado funcionava de forma distorcida A reforma
do Estado ldquordquoexpressa uma composiccedilatildeo das forccedilas sociais a concretizaccedilatildeo de um
movimento conservador que buscou suprimir os avanccedilos construiacutedos a partir do
modelo do Estado de Bem-Estar Socialrdquo(COSTA 2006 p154)
Todos os ganhos sociais aconteceram a partir da Constituiccedilatildeo Federal de
1988 que incorpora os direitos sociais garantindo a proteccedilatildeo social universal sob a
responsabilidade do Estado e trazendo o tripeacute da seguridade social sendo Sauacutede
Assistecircncia e Previdecircncia o mesmo eacute desmontado Ocorre a fragmentaccedilatildeo dos
direitos as poliacuteticas sociais se tornam desqualificadas individualistas ldquordquoNo projeto
de FHC a poliacutetica social aparece inteiramente subordinada agrave orientaccedilatildeo
macroeconocircmica que por sua vez eacute estabelecida segundo os ditames do grande
34
capitalrdquordquo (NETTO 2000) Os direitos sociais ficam abalados e a classe trabalhadora
sofre grandes consequecircncias a miseacuteria se amplia cresce a exploraccedilatildeo dos
trabalhadores o trabalho acontece de forma parcial temporaacuteria haacute uma
flexibilizaccedilatildeo no mundo do trabalho o que traz uma desregulamentaccedilatildeo das leis
trabalhistas
No neoliberalismo ocorre a naturalizaccedilatildeo do ordenamento capitalista e das
desigualdades sociais e o desmonte das conquistas sociais da classe trabalhadora
consubstanciados nos direitos sociais que tecircm no Estado uma mediaccedilatildeo
fundamental As conquistas sociais alcanccedilada satildeo vistos como problemas eou
dificuldades causando gastos sociais desnecessaacuterios algo que impede o
desenvolvimento e a liquidez financeira do Estado sendo apontados como a
principal causa de sua crise fiscal
Yazbek afirma que
O pensamento liberal estimula um vasto empreendimento de ldquorefilantropizaccedilatildeo do socialrdquo jaacute que natildeo admite os direitos sociais uma vez que os metamorfoseia em dever moral Opera uma profunda despolitizaccedilatildeo da ldquoquestatildeo socialrdquo ao desqualificaacute-la como questatildeo puacuteblica questatildeo poliacutetica e questatildeo nacional Eacute nesse sentido que a atual desregulamentaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas e dos direitos sociais desloca a atenccedilatildeo agrave pobreza para a iniciativa privada ou individual impulsionada por motivaccedilotildees solidaacuterias e benemerentes submetidas ao arbiacutetrio do indiviacuteduo isolado e natildeo agrave responsabilidade puacuteblica do Estado As consequecircncias do tracircnsito da atenccedilatildeo agrave pobreza da esfera puacuteblica dos direitos para a dimensatildeo privada do dever moral satildeo a ruptura da universalidade dos direitos e da possibilidade de sua reclamaccedilatildeo judicial a dissoluccedilatildeo de continuidade da prestaccedilatildeo dos serviccedilos submetidos agrave decisatildeo privada tendentes a aprofundar o traccedilo histoacuterico assistencialista e a regressatildeo dos direitos sociais (YAZBEK 2001 P 37)
A poliacutetica social neoliberal eacute excludente e individualista os indiviacuteduos satildeo
culpabilizados pela situaccedilatildeo em que se encontram e natildeo o sistema que eacute na
realidade o verdadeiro culpado O Estado retira sua responsabilidade com a
populaccedilatildeo
Segundo Soares
A filantropia substitui o direito social Os pobres substituem os cidadatildeos A ajuda individual substitui a solidariedade coletiva O emergencial e o provisoacuterio substituem o permanente As micros
35
situaccedilotildees substituem as poliacuteticas puacuteblicas O local substitui o regional e o nacional Eacute o reinado minimalismo do social para enfrentar a globalizaccedilatildeo da economia Globalizaccedilatildeo soacute para o grande capital Do trabalho e da pobreza cada um cuida do seu como puder De preferecircncia um Estado forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar do social (SOARES 2003 p 12)
A proacutepria sociedade se torna responsaacutevel pelas classes subalternas
juntamente com as empresas que tambeacutem investem em serviccedilos sociais para a
populaccedilatildeo
Montano afirma
Por um lado a crise e a suposta escassez de recursos servem de pretexto para justificar a retirada do Estado da sua responsabilidade social e a expansatildeo dos serviccedilos comerciais ou desenvolvidos num suposto ldquoterceiro setorrdquo Por outro a recorrente afirmaccedilatildeo de que existiria hoje uma ldquonova questatildeo socialrdquo tem implicitamente o claro objetivo de justificar um novo trato agrave ldquoquestatildeo socialrdquo assim se haacute uma nova ldquoquestatildeo socialrdquo seria justo pensar na necessidade de uma nova forma de intervir nela supostamente mais adequada agraves questotildees atuais Na verdade a ldquoquestatildeo socialrdquo ndash que expressa a contradiccedilatildeo capital-trabalho as lutas de classe a desigual participaccedilatildeo na distribuiccedilatildeo de riqueza social ndash continua inalterada o que se verifica eacute o surgimento e alteraccedilatildeo na contemporaneidade de suas refraccedilotildees e expressotildees O que haacute satildeo novas manifestaccedilotildees da velha ldquoquestatildeo socialrdquo (MONTANtildeO 2002 p 53-64)
As expressotildees da questatildeo social com a globalizaccedilatildeo ganham novas
roupagens e estas comeccedilam a ser enfrentadas por um terceiro setor12 O Estado
passou a ser o miacutenimo para a sociedade e maacuteximo para o capital As poliacuteticas
sociais no terceiro setor satildeo fragmentadas
De acordo com Montantildeo
Tendem a multifragmentaccedilatildeo do trato da lsquoquestatildeo socialrsquo pois aleacutem da sua setorializaccedilatildeo geneacutetica elas satildeo agora fragmentadas dada agrave pequena aacuterea de abrangecircncia das organizaccedilotildees deste setor em microespaccedilos [] O chamado lsquoterceiro setorrsquo mal poderia compensar em quantidade qualidade variedade e abarcabilidade as poliacuteticas sociais e assistenciais abandonadas pelo Estado [] (MONTANtildeO1999 p 47-49)
12 ldquoTerceiro setorrdquo eacute compreendido na interpretaccedilatildeo governamental como ldquonatildeo governamental natildeo lucrativo e voltado ao desenvolvimento socialrdquo (IAMAMOTO 2003 25)
36
Parafraseando Montantildeo (2002) o terceiro setor veio para escamotear e
mistificar os processos de transformaccedilotildees sociais criando uma visatildeo de que tudo eacute
possiacutevel retirando dos trabalhadores os direitos conquistados pois a parcela de
serviccedilos que eacute repassada atraveacutes destas instituiccedilotildees estaacute longe do que realmente eacute
de direito do trabalhador
Com a globalizaccedilatildeo grandes avanccedilos foram alcanccedilados a circulaccedilatildeo de
informaccedilotildees maior interaccedilatildeo da economia poliacutetica e cultura entre os paiacuteses Mas
natildeo eacute beneacutefica a todos excluindo uma grande parte da populaccedilatildeo faltam
oportunidades de emprego conhecimento entre outros O capitalismo globaliza natildeo
soacute a produccedilatildeo a distribuiccedilatildeo a troca e o consumo mas tambeacutem as coisas gentes
ideias cultura o Estado as instituiccedilotildees
37
II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS
A Assistecircncia Social tem como perspectiva elevar a condiccedilatildeo de cidadatildeos
que agraves vezes ainda se encontram invisiacuteveis ao Estado e ao alcance dos direitos
sociais Desta forma a mesma se inscreve na esfera da responsabilidade puacuteblica na
garantia de atendimento agraves necessidades baacutesicas e portanto central na produccedilatildeo
de mecanismos relativamente compensadores das disparidades sociais Nesse
sentido a proteccedilatildeo social dela decorrente implica em uma dinacircmica permanente de
contratualizaccedilatildeo entre os diferentes sujeitos para garantir e efetivar direitos
socialmente estabelecidos
Neste sentido de acordo com Couto o direito social
Eacute um produto histoacuterico construiacutedo pelas lutas da classe trabalhadora no conjunto das relaccedilotildees de institucionalidade da sociedade de mercado para incorporar o atendimento de suas necessidades sociais agrave vida cotidiana Na base do direito social a ideia de que as dificuldades enfrentadas pelos homens para viver com dignidade devem ser assumidas coletivamente pela sociedade com supremacia da responsabilidade de cobertura pelo Estado ao qual compete a criaccedilatildeo um sistema institucional capaz de dar conta dessas demandas E no seu estaacutegio maduro a sociedade vale-se da jurisdiccedilatildeo para garantir o acesso de todos aos direitos civis poliacuteticos ou sociais sendo que as constituiccedilotildees tecircm sido um dos principais mecanismos que representam essa pactuccedilatildeo (COUTO B R 2004 p 55)
A assistecircncia social ateacute o ano de 1988 tinha suas accedilotildees realizadas de forma
assistencialista e seletiva onde passou a ser tratada constitucionalmente como
direito a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 tambeacutem denominada ldquoConstituiccedilatildeo
Cidadatilderdquo significou um grande avanccedilo para a conquista da democracia no paiacutes pois
estabeleceu princiacutepios democraacuteticos reconhecendo em seu texto direitos poliacuteticos
civis e sociais aleacutem de ser considerada um marco fundamental nesse processo de
reconhecimento da assistecircncia social como poliacutetica puacuteblica pois somente a partir
desta a assistecircncia Social foi inserida na poliacutetica de seguridade social como ldquoum
conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa dos Poderes Puacuteblicos e da sociedade
38
destinadas a assegurar os direitos relativos agrave sauacutede agrave previdecircncia e agrave assistecircnciardquo
(BRASIL 1988 art 194)
Parafrasendo Sposati
A inclusatildeo da assistecircncia social na seguridade social foi uma decisatildeo plenamente inovadora Primeiro por tratar esse campo como deconteuacutedo da poliacutetica puacuteblica de responsabilidade estatal e natildeo como uma nova accedilatildeo com atividades e atendimentos eventuais Segundo por desnaturalizar o princiacutepio da subsidiariedade pelo qual a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade antecedia a do Estado () Terceiro por introduzir um novo campo em que se efetivam os direitos sociais(SPOSATI 2009 p14)
A constituiccedilatildeo afirma que a assistecircncia social seraacute prestada a quem dela
necessitar independente da contribuiccedilatildeo deixando expliacutecito em seus objetivos
I ndash a proteccedilatildeo agrave famiacutelia agrave maternidade agrave infacircncia agrave adolescecircncia e agrave velhice II ndash o amparo agraves crianccedilas e adolescentes carentes III ndash a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo ao mercado de trabalho IV ndash a habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo das pessoas portadoras de deficiecircncia e a promoccedilatildeo de sua integraccedilatildeo agrave vida comunitaacuteria V ndash a garantia de um salaacuterio miacutenimo de benefiacutecio mensal agrave pessoa portadora de deficiecircncia e ao idoso que comprovem natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo ou de tecirc-la provida por sua famiacutelia conforme dispuser a lei (BRASIL 1988)
A CF88 foi um marco histoacuterico ao ampliar legalmente a proteccedilatildeo social para
aleacutem da vinculaccedilatildeo com o emprego formal mas somente em 1993 que a
assistecircncia social dispocircs de sua organizaccedilatildeo atraveacutes da Lei Orgacircnica da
Assistecircncia Social (LOAS) nordm 8742 aprovada no dia 07 de dezembro
estabelecendo uma nova matriz para a assistecircncia social brasileira enquanto
poliacutetica puacuteblica de proteccedilatildeo social rompendo com a longa tradiccedilatildeo cultural e poliacutetica
de assistencialismo A LOAS para a assistecircncia social eacute muito mais que um texto
legal contendo um conjunto de ideias de concepccedilatildeo de direitos ela vem para
discutir a questatildeo da Assistecircncia Social substituindo a visatildeo centrada na caridade e
no favor
Para Yazbek a LOAS
39
ldquoexpressa uma mudanccedila fundamental na concepccedilatildeo da Assistecircncia Social que se afirma como direito como uma das poliacuteticas estrateacutegicas de combate agrave pobreza agrave discriminaccedilatildeo e agrave subalternidade em que vive grande parte da populaccedilatildeo brasileirardquo (YAZBEK 2012 p 304)
A LOAS vem para reafirmar o dispositivo do artigo 204 da Constituiccedilatildeo
Federal de 88 onde
Art 204 As accedilotildees governamentais na aacuterea da assistecircncia social seratildeo realizadas com recursos do orccedilamento da seguridade social previstos no art 195 aleacutem de outras fontes e organizadas com base nas seguintes diretrizes I - descentralizaccedilatildeo poliacutetico-administrativa cabendo a coordenaccedilatildeo e as normas gerais agrave esfera federal e a coordenaccedilatildeo e a execuccedilatildeo dos respectivos programas agraves esferas estadual e municipal bem como a entidades beneficentes e de assistecircncia social II - participaccedilatildeo da populaccedilatildeo por meio de organizaccedilotildees representativas na formulaccedilatildeo das poliacuteticas e no controle das accedilotildees em todos os niacuteveis Paraacutegrafo uacutenico Eacute facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio agrave inclusatildeo e promoccedilatildeo social ateacute cinco deacutecimos por cento de sua receita tributaacuteria liacutequida vedada a aplicaccedilatildeo desses recursos no pagamento de I - despesas com pessoal e encargos sociais II - serviccedilo da diacutevida III - qualquer outra despesa corrente natildeo vinculada diretamente aos investimentos ou accedilotildees apoiados (BRASIL 1993)
A Lei Orgacircnica em seu artigo primeiro define
A assistecircncia social direito do cidadatildeo e dever do Estado eacute Poliacutetica de Seguridade Social natildeo contributiva que provecirc os miacutenimos sociais realizada atraveacutes de um conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa puacuteblica e da sociedade para garantir o atendimento agraves necessidades baacutesicas (BRASIL1993)
Parafraseando Sposati a LOAS estabeleceu uma gestatildeo descentralizada e
democratizada da assistecircncia social sendo uma das aquisiccedilotildees fundamentais a
incorporaccedilatildeo de novos elementos ao debate desta poliacutetica decorrentes da
instalaccedilatildeo da relaccedilatildeo participativa entre os trecircs niacuteveis de governo e destes com a
sociedade (SPOSATI 2001 p54-82)
Logo apoacutes a aprovaccedilatildeo da LOAS as teses neoliberais ganharam forccedila em
todo o mundo capitalista principalmente a partir de 1995 sob a orientaccedilatildeo do Banco
Mundial foram implementadas reformas ancoradas na necessidade de limitaccedilatildeo do
40
Estado As praacuteticas poliacuteticas inspiradas no neoliberalismo foram amplamente
disseminadas no conjunto da sociedade as quais conduziram agrave privatizaccedilatildeo do
Estado desnacionalizaccedilatildeo da economia desemprego e desproteccedilatildeo social
O neoliberalismo especialmente a partir do ano de 1995 impediu que a
assistecircncia social se constituiacutesse como uma poliacutetica de seguridade social como
normatizado na LOAS impedindo sua efetivaccedilatildeo As accedilotildees sobrepostas
descontiacutenuas fragmentadas e sem impacto bem como o reduzido grau de
responsabilidade do Estado no enfrentamento agrave pobreza ainda marcavam a poliacutetica
de assistecircncia social
A LOAS em 2003 completava dez anos e a assistecircncia social ainda natildeo
havia avanccedilado como uma poliacutetica de seguridade social Sendo assim em
dezembro desse mesmo ano ocorre a IV Conferecircncia Nacional de Assistecircncia
Social realizada em Brasiacutelia teve como principal deliberaccedilatildeo a construccedilatildeo e
implementaccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) a fim de que
fossem normatizadas as atribuiccedilotildees de cada esfera de governo e estabelecida uma
rede de atendimento para a efetivaccedilatildeo da Assistecircncia Social como poliacutetica puacuteblica
materializando as diretrizes contidas na LOAS (BREVILHERI amp PASTOR 2013 p
02)
Entatildeo em junho de 2004 o Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e
Combate agrave Fome Cumprindo a decisatildeo da IV Conferecircncia Nacional apresentou e o
Conselho Nacional aprovou a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS2004)
na qual foram definidas as bases para o novo modelo de gestatildeo da Poliacutetica de
Assistecircncia Social em todo o territoacuterio brasileiro o Sistema Uacutenico de Assistecircncia
Social ndash SUAS
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social eacute conduzida pelos princiacutepios
democraacuteticos
I- Supremacia do atendimento agraves necessidades sociais sobre as exigecircncias de rentabilidade econocircmica II- Universalizaccedilatildeo dos direitos sociais a fim de tornar o destinataacuterio da accedilatildeo assistencial alcanccedilaacutevel pelas demais poliacuteticas puacuteblicas III- Respeito agrave dignidade do cidadatildeo agrave sua autonomia e ao seu direito a benefiacutecios e serviccedilos de qualidade bem como agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria vedando-se qualquer comprovaccedilatildeo vexatoacuteria de necessidade
41
IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza garantindo-se equivalecircncia agraves populaccedilotildees urbanas e rurais V- Divulgaccedilatildeo ampla dos benefiacutecios serviccedilos programas e projetos assistenciais bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Puacuteblico e dos criteacuterios para sua concessatildeo (PNAS 2004 p 26)
A organizaccedilatildeo disciplina e operacionalizaccedilatildeo da gestatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social eacute feita atraveacutes da Norma Operacional Baacutesica 2005 conforme a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988 A LOAS eacute a legislaccedilatildeo complementar aplicaacutevel nos
termos da Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social de 2004 sob a eacutegide de
construccedilatildeo do SUAS abordando dentre outras coisas a divisatildeo de competecircncias e
responsabilidades entre as trecircs esferas de governo com base na descentralizaccedilatildeo
da gestatildeo
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social eacute alvo de consideraccedilotildees importantes
citado por LOPES
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social em construccedilatildeo no paiacutes eacute a materializaccedilatildeo de uma agenda democraacutetica cuja biografia tem raiacutezes histoacutericas nas lutas e contradiccedilotildees que compotildeem esse direito social que foram e satildeo objeto da atenccedilatildeo de intelectuais da atuaccedilatildeo de militantes e da accedilatildeo de trabalhadores sociais em todo o paiacutes Esse processo histoacuterico de alguma duraccedilatildeo perto de quatro deacutecadas continua a requisitar muita atenccedilatildeo jaacute que aparece como referecircncia para a montagem da nova condiccedilatildeo da poliacutetica de assistecircncia social em curso Esta justa ldquoretrovisatildeordquo assessora o enfrentamento dos desafios colossais que envolve o projeto e o processo desse ineacutedito sistema e garante a manutenccedilatildeo do seu compromisso central que eacute solapar o flagrante desmonte do sistema de direitos sociais arduamente conquistados que andava em curso no Brasil ateacute 2003 (LOPES 2006 p 77)
Segundo Yasbek
A descentralizaccedilatildeo contribui para o reconhecimento das particularidades e interesses proacuteprios do municiacutepio e como possibilidade de levar os serviccedilos para mais perto da populaccedilatildeo () [e] a municipalizaccedilatildeo aproxima o Estado do cotidiano de sua populaccedilatildeo possibilitando-lhe uma accedilatildeo fiscalizatoacuteria mais efetiva permite maior racionalidade nas accedilotildees economia de recursos e maior possibilidade de accedilatildeo intersetorial e interinstitucional(YASBEK 2004 p 16)
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O SUAS teraacute como princiacutepios fundamentais a matricialidade soacuteciofamiliar
territorializaccedilatildeo proteccedilatildeo proacute-ativa integraccedilatildeo agrave seguridade social integraccedilatildeo agraves
poliacuteticas sociais e econocircmicas Vai indicar como garantias dessa proteccedilatildeo a
seguranccedila de acolhida a seguranccedila social de renda a seguranccedila do conviacutevio ou
vivecircncia familiar comunitaacuteria e social a seguranccedila do desenvolvimento da
autonomia individual familiar e a seguranccedila de sobrevivecircncia a riscos
circunstanciais (NOBSUAS 2005 p18)
A matricialidade sociofamiliar tem a famiacutelia como o foco do atendimento
socioassiatencial eacute considerada o ldquonuacutecleo social baacutesico de acolhida conviacutevio
autonomia sustentabilidade e protagonismo social e espaccedilo privilegiado e
insubstituiacutevel de proteccedilatildeo e socializaccedilatildeo primaacuterias dos indiviacuteduosrdquo (MDS 2009
p12)
De acordo com Teixeira
Na matricialidade sociofamiliar em que se daacute primazia agrave atenccedilatildeo agraves famiacutelias e seus membros a partir do territoacuterio de vivecircncia com prioridade agravequelas mais vulnerabilizadas uma estrateacutegia efetiva contra a setorializaccedilatildeo segmentaccedilatildeo e fragmentaccedilatildeo dos atendimentos levando em consideraccedilatildeo a famiacutelia em sua totalidade como unidade de intervenccedilatildeo aleacutem do caraacuteter preventivo da proteccedilatildeo social de modo a fortalecer os laccedilos e viacutenculos sociais de pertencimento entre seus membros de modo a romper com o caraacuteter de atenccedilatildeo emergencial e poacutes-esgotamento das capacidades protetivas da famiacutelia (TEIXEIRA 2009 p 257)
A famiacutelia tem o papel de pilar da proteccedilatildeo social e o Estado auxilia nesta
responsabilidade para o enfrentamento agraves situaccedilotildees de riscos e vulnerabilidades
em que se encontram A PNAS (BRASIL 2004 p32) confere centralidade agrave famiacutelia
nas accedilotildees da poliacutetica de Assistecircncia Social por compreendecirc-la como sujeito de
direitos Reconhece como famiacutelia um conjunto de pessoas que se acham unidas por
laccedilos consanguiacuteneos afetivos e ou de solidariedade
A territorializaccedilatildeo vai passar a reconhecer os diversos fatores sociais e
econocircmicos que levam uma famiacutelia a uma situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social
aleacutem de orientar a proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social na perspectiva do alcance
da universalidade de cobertura aos indiviacuteduos e famiacutelias A proteccedilatildeo proacute-ativa eacute um
conjunto de accedilotildees que vatildeo buscar reduzir a ocorrecircncia de riscos e danos sociais jaacute
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para a seguranccedila de acolhida seratildeo oferecidos espaccedilos e serviccedilos para a proteccedilatildeo
social baacutesica dos usuaacuterios que necessitarem dela e a seguranccedila social de renda
que seraacute feita por meio de bolsas- auxiacutelios financeiros atraveacutes de condicionalidades
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social contribuiu para a constituiccedilatildeo do
SUAS onde a proteccedilatildeo social eacute dividida em Proteccedilatildeo Social Baacutesica e Proteccedilatildeo
Social Especial (de meacutedia e alta complexidade)
A proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social se ocupa das vitimizaccedilotildees fragilidades contingecircncias vulnerabilidades e riscos que o cidadatildeo a cidadatilde e suas famiacutelias enfrentam na trajetoacuteria do seu ciclo de vida por decorrecircncia de imposiccedilotildees sociais econocircmicas poliacuteticas e de ofertas agrave dignidade humana [] Em suas accedilotildees produz aquisiccedilotildees materiais sociais socioeducativas ao cidadatildeo e cidadatilde e suas famiacutelias para suprir suas necessidades de reproduccedilatildeo social de vida individual e familiar desenvolver suas capacidades e talentos para a convivecircncia social protagonismo e autonomia (BRASIL 2005 p89)
O SUAS vem para consolidar a visatildeo de que a Assistecircncia Social eacute um
direito de quem dela necessitar e que deve ser efetivado por meio de poliacuteticas
puacuteblicas e natildeo uma accedilatildeo conservadora e voluntarista do Estado para com os que se
encontram em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Tem como principal porta de
entrada o CRAS (Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social) dada sua
capilaridade nos territoacuterios e eacute responsaacutevel pela organizaccedilatildeo e oferta de serviccedilos da
Proteccedilatildeo Social Baacutesica nas aacutereas de vulnerabilidade e risco social eacute uma unidade
estatal descentralizada da PNAS (Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social) tem como
funccedilatildeo gestatildeo territorial da rede de assistecircncia social baacutesica promovendo a
organizaccedilatildeo e a articulaccedilatildeo das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos
processos nele envolvidos
A Proteccedilatildeo Social de Assistecircncia Social consiste no conjunto de accedilotildees cuidados atenccedilotildees benefiacutecios e auxiacutelios ofertados pelo Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social para reduccedilatildeo e preservaccedilatildeo do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida agrave dignidade humana e agrave famiacutelia como nuacutecleo baacutesico de sustentaccedilatildeo afetiva bioloacutegica e relacional (NOBSUAS 2005 p16)
O principal serviccedilo ofertado pelo CRAS eacute o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e
Atendimento Integral agrave Famiacutelia (PAIF) cuja execuccedilatildeo eacute obrigatoacuteria e exclusiva eacute
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tambeacutem de sua responsabilidade o Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
Viacutenculos Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para Pessoas com
Deficiecircncia e Idosas Conforme a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos
Socioassistenciais (2009) o PAIF eacute baseado no respeito agrave heterogeneidade dos
arranjos familiares aos valores crenccedilas e identidades das famiacutelias Fundamenta-se
no fortalecimento da cultura do diaacutelogo no combate a todas as formas de violecircncia
preconceito de discriminaccedilatildeo e de estigmatizaccedilatildeo nas relaccedilotildees familiares Assim
realiza accedilotildees com famiacutelias que possuem pessoas que necessitam de maior
atenccedilatildeo com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira
infacircncia agrave adolescecircncia agrave juventude ao envelhecimento e deficiecircncias a fim de
promover espaccedilos para a troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e
reconhecimento de possibilidades (TIPIFICACcedilAtildeO NACIONAL DE SERVICcedilOS
SOCIOASSISTENCIAIS 2009 p 8-59)
Nas orientaccedilotildees teacutecnicas do PAIF volume I (2012) o serviccedilo deve atender
todas as famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do territoacuterio mas as
ocorrecircncias de determinadas situaccedilotildees que atingem algum de seus membros podem
ser um indicador de que a famiacutelia demanda um olhar peculiar tais como Famiacutelias
com integrantes sem a devida documentaccedilatildeo civil Famiacutelias com viacutenculos
fragilizados entre pais e filhos de 0 a 6 anos Famiacutelias com jovens de 15 a 17 anos
com defasagem escolar e com fraacutegil ou nulo acesso a serviccedilos socioassistenciais e
setoriais de apoio Famiacutelias com adolescentes graacutevidas com precaacuterias condiccedilotildees
para prover seu sustento Famiacutelias que natildeo conseguem garantir a seguranccedila
alimentar de seus membros Famiacutelias com denuacutencias de negligecircncia a algum de
seus membros Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia entre seus membros
adultos Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia contra crianccedilaadolescente
(abuso sexual violecircncia fiacutesica ou violecircncia psicoloacutegica) Famiacutelias que tiveram
crianccedilaadolescente em abrigo casa-lar ou famiacutelia acolhedora Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilatildeo de traacutefico de seres humanos Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilotildees anaacutelogas a trabalho escravo Famiacutelias com um ou
mais integrantes desaparecidos falecidos internos ou egressos do sistema
prisional com especial atenccedilatildeo agraves internas gestantes e nutrizes Famiacutelias com
integrante com histoacuteria de uso abusivo de aacutelcool e outras drogas Famiacutelias com
pessoas com deficiecircncia eou pessoas idosas que vivenciam situaccedilotildees de
vulnerabilidade e risco social
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A equipe de referecircncia do CRAS eacute constituiacuteda por profissionais responsaacuteveis
pela gestatildeo territorial da proteccedilatildeo baacutesica organizaccedilatildeo dos serviccedilos ofertados no
CRAS e pela oferta do PAIF Sua composiccedilatildeo eacute regulamentada pela Norma
Operacional Baacutesica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RHSUAS e depende do
nuacutemero de famiacutelias referenciadas ao CRAS conforme Ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas dois teacutecnicos com niacutevel meacutedio e dois teacutecnicos com niacutevel superior
sendo um assistente social e outro preferencialmente psicoacutelogo 3500 famiacutelias
referenciadas satildeo trecircs teacutecnicos com niacutevel meacutedio e trecircs teacutecnicos com niacutevel superior
sendo dois assistentes sociais e preferencialmente um psicoacutelogo 5000 famiacutelias
referenciadas satildeo quatro teacutecnicos com niacutevel meacutedio e quatro teacutecnicos com niacutevel
superior sendo dois assistentes sociais um psicoacutelogo e um profissional que compotildee
o SUAS (ORIENTACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DO CRAS 2009 pg 53)
Dentro do CRAS o Assistente Social eacute o Agente privilegiado pois sua praacutetica
concretiza plenamente a accedilatildeo institucional Tecircm um saber pleno quanto ao objeto
institucional e a partir desse saber necessita buscar posiccedilatildeo estrateacutegica em relaccedilatildeo
agrave accedilatildeo institucional
Segundo a ABEPSS (1996) (Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviccedilo Social) ldquordquocompete ao Assistente Social da poliacutetica de Assistecircncia Social
identificar analisar e compreender as demandas presentes na sociedade e seus
significados e formular respostas agraves mesmas para enfrentar as diversas
expressotildees da questatildeo socialrdquordquo
[]o perfil doa assistente social para atuar na poliacutetica de Assistecircncia Social deve afastar-se das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmaacuteticas que reforccedilam as praacuteticas conservadoras que tratam as situaccedilotildees sociais como problemas pessoais que devem ser resolvidos individualmenterdquo [](CEFESS 2011 p 18)
Para que a atuaccedilatildeo seja eficiente natildeo pode haver uma dissociaccedilatildeo da
teoriapraacutetica pois ambas estatildeo correlacionadas O profissional de Serviccedilo Social
necessita buscar atualizaccedilotildees constantemente para poder lidar com as
transformaccedilotildees societaacuterias e suas implicaccedilotildees para a profissatildeo
Neste sentido Netto aponta para
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ldquonecessidade de elaborar respostas mais qualificadas (do ponto de vista operativo) e mais legitimadas (do ponto de vista sociopoliacutetico) para as questotildees que caem no seu acircmbito de intervenccedilatildeo institucional [] as possibilidades objetivas de ampliaccedilatildeo e enriquecimento do espaccedilo profissional [] soacute seratildeo convertidas em ganhos profissionais [] se o Serviccedilo Social puder antecipaacute-lasrdquo O autor ainda ressalta que estas seratildeo caracterizadas ldquopor tensotildees e conflitos na definiccedilatildeo de papeacuteis e atribuiccedilotildees com outras categorias socioprofissionaisrdquo (NETTO 1996 p 124)
O Assistente Social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social atua
como interventor na aplicaccedilatildeo efetiva das diferentes accedilotildees previstas pela poliacutetica
socioassistencial
A Proteccedilatildeo Social de meacutedia e alta complexidade eacute ofertada agraves famiacutelias e
cidadatildeos de forma contiacutenua em situaccedilotildees de risco pessoal e social quando ocorre
negligecircncia ameaccedilas maus tratos violaccedilotildees fiacutesicas e psiacutequicas abandono entre
outros Tem como objetivo resgatar a famiacutelia potencializar sua capacidade de
proteccedilatildeo aos seus membros Fortalecendo a autoestima dos indiviacuteduos e familiares
para que haja fortalecimento entre os membros da famiacutelia dos usuaacuterios visando a
reinserccedilatildeo dos mesmos na sociedade
O CREAS (Centro de Referecircncia Especializado de Assistecircncia Social) oferta
os serviccedilos eacute fundamentado pela Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social tendo por
funccedilatildeo efetuar accedilotildees proporcionando atendimento ldquordquoagraves famiacutelias e indiviacuteduos com
seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios natildeo foram
rompidosrdquordquo (BRASIL PNAS2004 p 38)
Oferta a Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agrave Famiacutelia e Indiviacuteduos
(PAEFI) O PAEFI eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias
com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos
A atuaccedilatildeo dos profissionais no CREAS tem como intuito fortalecer viacutenculos e
buscar a reconstruccedilatildeo dos laccedilos familiares e comunitaacuterios visando a superaccedilatildeo da
situaccedilatildeo de violaccedilatildeo de direitos vivenciada
Satildeo considerados serviccedilos de meacutedia complexidade os que
Oferecem atendimentos agraves famiacutelias e indiviacuteduos com seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiar e comunitaacuterio natildeo foram rompidos Neste sentido requerem maior estruturaccedilatildeo teacutecnico operacional e atenccedilatildeo especializada e mais individualizada e ou de acompanhamento sistemaacutetico e monitorado tais como bull Serviccedilo de orientaccedilatildeo e apoio sociofamiliar
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bull Plantatildeo Social bull Abordagem de Rua bull Cuidado no Domiciacutelio bull Serviccedilo de Habilitaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo na comunidade das pessoas com deficiecircncia bull Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestaccedilatildeo de Serviccedilos agrave Comunidade ndash PSC e Liberdade Assistida ndash LA) (PNAS 2004 pg 38)
Os serviccedilos ofertados na alta complexidade garantem
Proteccedilatildeo integral ndash moradia alimentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e trabalho protegido para famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram sem referecircncia e ou em situaccedilatildeo de ameaccedila necessitando ser retirados de seu nuacutecleo familiar e ou comunitaacuterio Tais como bull Atendimento Integral Institucional bull Casa Lar bull Repuacuteblica bull Casa de Passagem bull Albergue bull Famiacutelia Substituta bull Famiacutelia Acolhedora bull Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade internaccedilatildeo provisoacuteria e sentenciada) bull Trabalho protegido (PNAS 2004 p 38)
Na NOB-RHSUAS (2006) fica explicitado que satildeo princiacutepios que orientam a
atuaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de assistecircncia social
a) Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais b) Compromisso em ofertar serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de qualidade que garantam a oportunidade de conviacutevio para o fortalecimento de laccedilos familiares e sociais c) Promoccedilatildeo aos usuaacuterios do acesso agrave informaccedilatildeo garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende d) Proteccedilatildeo agrave privacidade dos usuaacuterios observado o sigilo profissional preservando sua privacidade e opccedilatildeo e resgatando sua histoacuteria de vida e) Compromisso em garantir atenccedilatildeo profissional direcionada para construccedilatildeo de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade f) Reconhecimento do direito dos usuaacuterios a ter acesso a benefiacutecios e renda e a programas de oportunidades para inserccedilatildeo profissional e social g) Incentivo aos usuaacuterios para que estes exerccedilam seu direito de participar de foacuteruns conselhos movimentos sociais e cooperativas populares de produccedilatildeo
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h) Garantia do acesso da populaccedilatildeo agrave poliacutetica de assistecircncia social sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza (gecircnero raccedilaetnia credo orientaccedilatildeo sexual classe social ou outras) resguardados os criteacuterios de elegibilidade dos diferentes programas projetos serviccedilos e benefiacutecios i) Devoluccedilatildeo das informaccedilotildees colhidas nos estudos e pesquisas aos usuaacuterios no sentido de que estes possam usaacute-las para o fortalecimento de seus interesses j) Contribuiccedilatildeo para a criaccedilatildeo de mecanismos que venham desburocratizar a relaccedilatildeo com os usuaacuterios no sentido de agilizar e melhorar os serviccedilos prestados (NOBRH 2006 p13)
O profissional faz uso de diversos instrumentais teacutecnico-operativos teoacuterico-
metodoloacutegicos para realizar a anaacutelise interpretativa e criacutetica da realidade que iraacute
intervir na qual a demanda por atendimento abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social
Constitui-se como objeto do Serviccedilo Social as situaccedilotildees problematizadas pelos usuaacuterios como desemprego subemprego situaccedilatildeo de abandono ou negligecircncia perda de identidade social e viacutenculo familiar ainda situaccedilatildeo de miserabilidade discriminaccedilatildeo e exclusatildeo social Em resumo satildeo diversas situaccedilotildees que requerem a apreensatildeo contiacutenua da realidade em que o indiviacuteduo estaacute inserido A demanda abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social necessitando de atendimento dos profissionais do CRAS (ANDRADE 2013 p3)
Como em todas as aacutereas de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social o profissional neste
local encontra desafios como a dificuldade da populaccedilatildeo em conhecer e entender o
trabalho que eacute desenvolvido no CRAS e outro fator que dificulta o trabalho eacute a
adesatildeo das famiacutelias e indiviacuteduos nos programas e serviccedilos ofertados pelo
equipamento entre outros desafios
Segundo Iamamoto e Carvalho
As condiccedilotildees sociais que circunscrevem o trabalho do assistente social com os rebatimentos da ldquocontrarreformardquo do Estado tendem a ser desreguladas e flexibilizadas com a subordinaccedilatildeo do conteuacutedo do trabalho aos objetivos e necessidades das entidades empregadoras Levando assim o assistente social a exercer um trabalho muito mais burocratizado e rotineiro sob a oacuterbita da alienaccedilatildeo do que um trabalho intelectual numa perspectiva de dimensatildeo poliacutetica e pedagoacutegica no acircmbito dos processos de estabelecimento de consensos sociais (IAMAMOTO CARVALHO 2012)
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Os entraves encontrados na atuaccedilatildeo do profissional satildeo diversos
principalmente por atuarem em unidades publicas estatais onde o oacutergatildeo
empregador (o Estado) pelo seu regime capitalista e neoliberal exige que o
profissional faccedila aquilo que eacute de interesse do capital Os profissionais se deparam
no cotidiano do espaccedilo soacutecio-ocupacional com condiccedilotildees de trabalho precaacuterias os
espaccedilos fiacutesicos insuficientes contratos de trabalho instaacuteveis inseguranccedila no
emprego baixas remuneraccedilotildees e outros constrangimentos do trabalho assalariado
Condiccedilotildees como estas dificultam as possibilidades de materializaccedilatildeo do Projeto
Eacutetico-Poliacutetico Profissional uma vez que o profissional eacute submisso dentro do espaccedilo
soacutecio-ocupacional o que compromete a qualidade dos serviccedilos e da estrateacutegia de
alargamento de sua autonomia
Parafraseando Iamamoto (2007) este novo modelo de empregabilidade eacute
uma marca do capitalismo moderno e o serviccedilo social sofre seus rebatimentos satildeo
contratos subcontratos natildeo-garantia de direitos e com isso surge a dificuldade em
realizar o trabalho de forma contiacutenua e com qualidade satildeo muitas as tensotildees dos
trabalhadores assalariados
Desta forma se faz necessaacuterio que o assistente social tenha uma base
teoacuterica soacutelida que o possibilite construir uma praacutetica direcionada pelo projeto eacutetico-
poliacutetico da profissatildeo A Poliacutetica de Assistecircncia Social vem passando por grandes
avanccedilos desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o profissional deve tambeacutem buscar
avanccedilar em suas estrateacutegias para que haja a consolidaccedilatildeo do exerciacutecio profissional
como praacutetica criacutetica eacute um processo de construccedilatildeo permanente cujo limite eacute
indicado pelo proacuteprio movimento da realidade social
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico
Considerando os grandes avanccedilos que a poliacutetica de assistecircncia social vem
alcanccedilando desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e ainda os princiacutepios
fundamentais explicitados no Coacutedigo de Eacutetica da profissatildeo de 1993 onde deixa
expliacutecito que a intervenccedilatildeo do profissional necessita ser pautada no projeto eacutetico-
poliacutetico mesmo havendo dificuldade em sua materializaccedilatildeo surge um
questionamento Quais satildeo os desafios e possibilidades encontradas pelos
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assistentes sociais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico no Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social Para nos auxiliar mediante este questionamento
foi realizada uma pesquisa no CRAS da cidade de Fernandes Tourinho ndash MG
Fernandes Tourinho estaacute localizada na regiatildeo Leste no interior do estado de
Minas Gerais agrave 3028 km da capital Belo Horizonte De acordo com dados do IBGE
de 2016 a cidade ocupa uma aacuterea de 151875 kmsup2 com uma populaccedilatildeo estimada
de 3227 habitantes
O municiacutepio de Fernandes Tourinho no acircmbito do SUAS e de acordo com a
PNAS2004 eacute considerado de Pequeno Porte I que satildeo municiacutepios de ateacute 20000
habitantes5000 famiacutelias possuindo apenas um CRAS para ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas sendo que este o uacutenico equipamento da proteccedilatildeo social baacutesica do
municiacutepio e contempla todo o seu territoacuterio
O CRAS foi implantado em Fernandes Tourinho em 2005 nos moldes
estruturais e organizacionais preconizados pela PNAS2004 e tem se amparado
tecnicamente para responder agraves demandas sociais que lhes satildeo atribuiacutedas visando
a efetivaccedilatildeo dos direitos da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
A amostra para a realizaccedilatildeo da pesquisa foi proveniente da aplicaccedilatildeo de
questionaacuterio a dois profissionais graduados em Serviccedilo Social que atuam no CRAS
supracitado esta realizada no mecircs de novembro de 2016 A pesquisa eacute de caraacuteter
qualitativa onde foi utilizado um questionaacuterio semi-estruturado possuindo este 26
questotildees divididas em blocos para melhor compreensatildeo do profissional A pesquisa
qualitativa eacute dividida em trecircs momentos Fase exploratoacuteria Trabalho de campo e
Anaacutelise de dados (MINAYO 2010)
Observa-se que o tema em questatildeo eacute muito complexo para diversos
profissionais sendo assim quando realizado a aplicaccedilatildeo do questionaacuterio as
pesquisadoras deram abertura para questionamentos para sanar possiacuteveis duacutevidas
provenientes do questionaacuterio Neste trabalho analisaremos as respostas de dois
profissionais de Serviccedilo Social os quais seratildeo assegurados o seu anonimato sendo
referenciados como P1 e P2
Ao analisar o questionaacuterio fora observado que ambos os profissionais se
formaram na mesma Instituiccedilatildeo de Ensino Superior (Faculdades Integradas de
Caratinga) P1concluiu a graduaccedilatildeo em 2012 e atua como Coordenador (a) do
CRAS haacute quatro anos natildeo tendo a sua funccedilatildeo especiacutefica como Assistente Social do
equipamento o mesmo eacute concursado em outra aacuterea no municiacutepio e encontra-se em
51
desvio de funccedilatildeo P2 formou-se em 2009 e desde entatildeo atua como assistente social
do CRAS e o mesmo eacute concursado(a) para o cargo Ambos profissionais possuem
poacutes-graduaccedilatildeo o que reafirma que a praacutetica profissional implica em pensar na
dinacircmica da sociedade as transformaccedilotildees ocorridas e as constantes mudanccedilas
sendo assim para Iamamoto
Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais e empresariais um profissional propositivo com soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc- los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 1999 p 113)
O Mundo contemporacircneo exige que o profissional no exerciacutecio de sua funccedilatildeo
seja bem informado criacutetico culto e atento agraves transformaccedilotildees que vem ocorrendo na
atualidade para isto eacute necessaacuterio que o mesmo se atualize constantemente para
que no seu fazer profissional tenha condiccedilotildees de elaborar projetos avaliaccedilatildeo de
programas e projetos sociais capacitaccedilatildeo de recursos gestatildeo de pessoas entre
outros socializando informaccedilotildees e conhecimentos propondo novos serviccedilos e
ampliando o espaccedilo do Serviccedilo Social
Netto (1999) faz uma afirmativa que a busca constante por
atualizaccedilatildeoespecializaccedilatildeo por parte do profissional eacute um uma grande possibilidade
de alcance da materializaccedilatildeo do seu projeto eacutetico poliacutetico Sendo assim do ponto de
vista profissional
O projeto implica o compromisso com a competecircncia que soacute pode ter como base o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social Daiacute a ecircnfase numa formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterico metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social ndash formaccedilatildeo que deve abrir a via agrave preocupaccedilatildeo com a (auto)formaccedilatildeo permanente e estimular uma constante preocupaccedilatildeo investigativa (NETTO 1999 p16)
Os profissionais em questatildeo possuem carga horaacuteria diferentes P1 trabalha
um periacuteodo de quarenta (40) horas semanais como coordenador e P2 como atua
na funccedilatildeo de assistente social do equipamento trinta (30) horas semanais isto
52
mostra que o municiacutepio estaacute garantindo o direito do profissional de serviccedilo social
promulgado na Lei nordm 12317 de 27 de agosto de 2010 que estabeleceu a jornada
de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais Desta forma o CFESS
destaca
Eacute importante ressaltar que a conquista das 30 horas semanais sem reduccedilatildeo de salaacuterio para assistentes sociais deve ser compreendida no conjunto das lutas da classe trabalhadora porque contribui para a garantia de melhores condiccedilotildees de trabalho e se insere na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para todos (as) (CFESS 2011 p 2)
No caso de P1 o mesmo ocupa um cargo comissionado que
Exige-se dedicaccedilatildeo exclusiva portanto trata-se de uma situaccedilatildeo diferenciada com recebimento de proventos adicionais para tal cargo Logo nesses casos natildeo eacute possiacutevel obrigar o empregador a aplicar a lei exceto se houver um acordo entre as partes (CFESS 2011 p 3)
Os profissionais quando questionados se o local de trabalho possibilita que
garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees ambos responderam que sim e P1
ainda disse ldquordquohaacute espaccedilo e material para que seja mantido o sigilo quando for
necessaacuteriordquorsquo Mediante a fala de P1 observa-se que no CRAS estudado possui
espaccedilos adequados para os atendimentos dispondo de condiccedilotildees eacuteticas e teacutecnicas
para o exerciacutecio profissional do assistente social de acordo com o artigo 2ordm da
resoluccedilatildeo CFESS nordm 4932006
Art 2ordm - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaccedilo suficiente para abordagens individuais ou coletivas conforme as caracteriacutesticas dos serviccedilos prestados e deve possuir e garantir as seguintes caracteriacutesticas fiacutesicas Iluminaccedilatildeo adequada ao trabalho diurno e noturno conforme a organizaccedilatildeo institucional Recursos que garantam a privacidade do usuaacuterio naquilo que for revelado durante o processo de intervenccedilatildeo profissional Ventilaccedilatildeo adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas Espaccedilo adequado para colocaccedilatildeo de arquivos para a adequada guarda de material teacutecnico de caraacuteter reservado (CFESS 2006)
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Dando sequecircncia ao estudo os profissionais quando questionados sobre os
recursos materiais e humanos utilizados por eles no CRAS P1 e P2 citaram os
mesmos recursos humanos ldquordquoum Assistente Social um Psicoacutelogo um Coordenador
uma Educadora Social uma recepcionista e duas Auxiliares de limpezardquordquo sendo
que P2 acrescentou que conta com a presenccedila de uma Estagiaacuteria do Serviccedilo Social
Para contribuir com o trabalho dos Grupos de Convivecircncia possui trecircs facilitadores
trabalhando com oficinas Em relaccedilatildeo aos recursos materiais as respostas foram
distintas P1 ldquordquoutilizo-me de materiais de escritoacuterio maacutequina fotograacutefica e data show
quando necessaacuteriordquordquo P2 citou que utiliza de ldquordquoProntuaacuterio do SUAS Materiais
Didaacuteticos Sistemas de Informaccedilotildees tais como CadUacutenico SISC e outros
Formulaacuterios Relatoacuterios etcrdquordquo
Fica evidente que o profissional P1 por ser coordenador do CRAS trabalhando
com a aacuterea de gestatildeo seus recursos materiais se tornam diferentes do profissional
atuante em serviccedilo social tal como o P2 que por fazer parte da equipe teacutecnica
utiliza de recursos materiais especiacuteficos para a sua atuaccedilatildeo como o prontuaacuterio
SUAS e o sistema do SISC (sistema de informaccedilatildeo do Serviccedilo de Convivecircncia e
Fortalecimento de Viacutenculos)
Eacute notoacuteria a diferenccedila do trabalho do P1 que eacute coordenador e P2 que eacute
assistente social do equipamento pois perguntado quais as principais demandas
colocadas pelo CRAS P1 relata que o mesmo eacute responsaacutevel pela ldquordquogestatildeo dos
serviccedilos ofertados pelo CRASrdquordquo enquanto P2 diz que as demandas do equipamento
satildeo ldquordquoBPC 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de
taxas de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar Vale ressaltar
que por natildeo haver CREAS no Municiacutepio chega inuacutemeras demandas de meacutedia
complexidade para serem atendidasrdquordquo O trabalho do coordenador e do Assistente
Social do equipamento se complementa de acordo com o relato dos profissionais
acima e ainda o que estaacute preconizado na Lei 8662 de 07 de junho de 1993 a qual
dispotildee sobre a profissatildeo de assistente social no seu Artigo 4ordm descrevendo as
competecircncias do profissional
I - elaborar implementar executar e avaliar poliacuteticas sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta ou indireta empresas entidades e organizaccedilotildees populares
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II - elaborar coordenar executar e avaliar planos programas e projetos que sejam do acircmbito de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social com participaccedilatildeo da sociedade civil III - encaminhar providecircncias e prestar orientaccedilatildeo social a indiviacuteduos grupos e agrave populaccedilatildeo V - orientar indiviacuteduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos VI - planejar organizar e administrar benefiacutecios e Serviccedilos Sociais VII - planejar executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a anaacutelise da realidade social e para subsidiar accedilotildees profissionais VIII - prestar assessoria e consultoria a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em mateacuteria relacionada agraves poliacuteticas sociais no exerciacutecio e na defesa dos direitos civis poliacuteticos e sociais da coletividade X - planejamento organizaccedilatildeo e administraccedilatildeo de Serviccedilos Sociais e de Unidade de Serviccedilo Social XI - realizar estudos soacutecio-econocircmicos com os usuaacuterios para fins de benefiacutecios e serviccedilos sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades
Mediante a fala de P2 quando relata que o municiacutepio natildeo possui CREAS
Observa-se que o profissional atende diversas demandas da meacutedia complexidade
as quais os profissionais natildeo possuem capacitaccedilotildees especiacuteficas para o tipo de
atendimento o mesmo realiza a sua intervenccedilatildeo pois natildeo pode deixar o usuaacuterio
sem respostas podendo ocorrer das respostas necessaacuterias serem aleacutem das
possibilidades de resoluccedilatildeo desses profissionais
As principais demandas trazidas pelos usuaacuterios P1 coloca que os mesmos
vecircem ao CRAS em busca pelo BPC (Beneficio de prestaccedilatildeo continuada) e os
serviccedilos de convivecircncia e P2 relata que os usuaacuterio buscam estes mesmos serviccedilos
e ainda 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de taxas
de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar e ainda demandas
da proteccedilatildeo social especial de meacutedia complexidade
A busca dos usuaacuterios por seus direitos tais como o acesso agraves orientaccedilotildees e agrave
documentaccedilatildeo civil baacutesica possibilita-os atraveacutes do CRAS o acesso a direitos
baacutesicos e de desenvolvimento da autonomia A certidatildeo de nascimento eacute um
documento fundamental primeiro documento oficial para todo brasileiro Eacute a
certidatildeo de nascimento que possibilita o acesso agrave sauacutede matriacutecula escolar
cadastramento em programas sociais como Bolsa Famiacutelia agrave justiccedila garantias
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trabalhistas e previdenciaacuterias abertura de conta em bancos obtenccedilatildeo de creacutedito
realizaccedilatildeo de casamento civil entre outros
Respondendo agraves seguintes indagaccedilotildees Como eacute organizado o trabalho do
assistente social no equipamento Vocecirc trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute
responsaacutevel por definir a dinacircmica de trabalho P1 diz ldquordquoa dinacircmica de trabalho eacute
definida pela equipe teacutecnica em conjunto com o coordenador e o trabalho
desenvolvido em equipe sempre que possiacutevelrdquordquo Neste sentido P2 responde
Como Assistente Social do CRAS o meu trabalho se daacute atuando na prestaccedilatildeo de serviccedilo de proteccedilatildeo social baacutesica para todas as famiacutelias que encontram-se em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social As accedilotildees satildeo planejadas mas nem sempre seguem-se a ordem do planejamento devido ao alto iacutendice de demandas espontacircneas mas as accedilotildees satildeo atraveacutes de encaminhamento e acompanhamento nos serviccedilos socioeducativos onde satildeo inseridos prestando tambeacutem o incentivo a autonomia e fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios articulando sempre com a rede socioassistencial Trabalho em equipe E a dinacircmica do trabalho definida pela equipe Teacutecnica juntamente com o Coordenador (PROSISSIONAL 2 2016)
O trabalho e as accedilotildees desenvolvidas no CRAS necessitam ser desenvolvidas
de forma interdisciplinar pois se acredita que esta seja uma forma de superar as
abordagens tecnicistas Desta forma o caderno de orientaccedilotildees teacutecnicas do CRAS
destaca
A interdisciplinaridade eacute um processo de trabalho reciacuteproco que proporciona um enriquecimento muacutetuo de diferentes saberes que elege uma plataforma de trabalho conjunta por meio da escolha de princiacutepios e conceitos comuns Esse processo integra organiza e dinamiza a accedilatildeo cotidiana da equipe de trabalho e demanda uma coordenaccedilatildeo a fim de organizar as linhas de accedilatildeo dos profissionais em torno de um projeto comum (Orientaccedilotildees Teacutecnicas do CRAS 2009 p65)
O municiacutepio de Fernandes Tourinho natildeo possui todos os profissionais atuantes
do CRAS efetivos para tal cargo O coordenador estaacute em desvio de funccedilatildeo e o
psicoacutelogo eacute contratado podendo ocorrer uma grande rotatividade da equipe
prejudicando assim o trabalho a ser desenvolvido pelo equipamento
Quando perguntados sobre a participaccedilatildeo em Conselhos de Direitos P1 afirma
que sim ldquordquoparticipa do Conselho Municipal de Assistecircncia Socialrdquordquo e P2 no momento
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natildeo estaacute participando Raichelis (2011) observa que o controle social eacute peccedila-chave
na constituiccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico e que os Conselhos de Assistecircncia Social satildeo
entendidos como canais importantes de participaccedilatildeo coletiva e de criaccedilatildeo de novas
relaccedilotildees poliacuteticas entre governos e cidadatildeos e sobretudo de construccedilatildeo de um
processo continuado de interlocuccedilatildeo puacuteblica Eacute importante a participaccedilatildeo do
profissional em Conselhos de Direitos pois a luta eacute por uma sociedade igualitaacuteria e
hegemocircnica
Para a realizaccedilatildeo do exerciacutecio profissional satildeo necessaacuterios os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho quando indagados sobre quais satildeo utilizados P1 relata
ldquordquoutilizo-me desde observaccedilatildeo entrevista reuniotildees e o que mais for preciso para
coesatildeo da equipe de trabalho e aprimoramento dos serviccedilosrdquordquo e P2 elenca
O atendimento individual acolhida escuta visita domiciliar relatoacuterios prontuaacuterios encaminhamentos e entrevistas abordagem de rua atividades socioeducativas planejamento familiar atendimento familiar emergencial liberaccedilatildeo de documentos requerimentos para BPC orientaccedilatildeo reuniotildees atividades com os grupos Os demais instrumentos satildeo criados de acordo com as necessidades para o atendimento da demanda (PROSISSIONAL 2 2016)
Santos (apud Martinelli1994) fala que ldquoo instrumental eacute percebido como um
conjunto articulado de instrumentos e teacutecnicas natildeo podendo serem vistos
isoladamente por si soacutes de maneira autonomizada mas como uma unidade
dialeacuteticardquo Em cada intervenccedilatildeo se faz necessaacuterio o uso de instrumentos e teacutecnicas
diferentes como ambos citaram acima Eacute necessaacuterio que os instrumentos tragam
respostas para as novas roupagens da questatildeo social A sociedade se transforma a
todo momento e com isso surgem novas demandas por este motivo a busca pelo
conhecimento deve ser constante Continuando sobre os instrumentos e teacutecnicas
questionamos se os instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da
praacutetica profissional Por quecirc P1 fala que ldquoestes satildeo apenas alguns dos
instrumentos e jaacute satildeo suficientes para direcionar a atuaccedilatildeo profissional o que de
forma alguma possibilite descartar outros instrumentos ou instrumentalidadesrdquo
A assistente social P2 acredita que
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Isso eacute muito relativo uma vez que muitas das demandas satildeo solucionadas atraveacutes destes instrumentos mas no dia a dia percebo que haacute muito para se fazer quando o assunto eacute prevenccedilatildeo mas a falta de recursos materiais impedem que o serviccedilo seja
realizado (PROSISSIONAL 2 2016)
Ambos concordam que durante o exerciacutecio profissional outros instrumentos e
teacutecnicas aleacutem dos que foram citados podem ser necessaacuterios e utilizados P2
tambeacutem cita um entrave falta de recursos materiais impossibilitando a realizaccedilatildeo do
trabalho
Parafraseando Monteiro (2011) identifica que essas situaccedilotildees impactam de
forma significativa a atuaccedilatildeo do profissional e da equipe satildeo algumas inadequaccedilotildees
prejudiciais sendo na estrutura fiacutesica recursos materiais insuficientes ausecircncia de
transporte para mediar a aproximaccedilatildeo com as famiacutelias e tambeacutem a articulaccedilatildeo com
a rede O profissional deve ser cauteloso para que a falta de recursos natildeo coloque
em risco sua praacutetica profissional pautada em seu projeto eacutetico-poliacutetico profissional
deve ter clareza quanto ao seu objeto de intervenccedilatildeo
O profissional que atua no CRAS pode sofrer com determinantes externos que
influenciam a realizaccedilatildeo do trabalho no equipamento Nesta questatildeo P1 relata que
ldquordquoo determinante externo mais preponderante satildeo os interesses poliacuteticosrdquordquo P2 cita
um maior nuacutemero de determinantes e fala que
Enquanto assistente social da Instituiccedilatildeo CRAS percebo no dia a dia do trabalho diversos obstaacuteculos na conduccedilatildeo do exerciacutecio profissional apesar de buscar atender as demandas dos usuaacuterios que cada vez mais tem se diversificado e aumentado existem fatores que dificultam essa realizaccedilatildeo como por exemplo os interesses da instituiccedilatildeo empregatiacutecia pois nem sempre esses interesses vatildeo de encontro aos interesses dos usuaacuterios e enquanto assistente social faz-se necessaacuterio uma mediaccedilatildeo entre eles baseado nos princiacutepios eacuteticos e poliacuteticos da profissatildeo e por possuir uma relativa autonomia muitas vezes natildeo eacute possiacutevel dar ao usuaacuterio a resposta satisfatoacuteria agrave sua necessidade (PROSISSIONAL 2 2016)
Observa-se que ambos os profissionais encontram dificuldades para a
realizaccedilatildeo de seus trabalhos os principais fatores externos relatados satildeo os
interesses poliacuteticos algo muito comum em municiacutepios de pequeno porte I como eacute o
caso de Fernandes Tourinho que na maioria das vezes vem com o intuito de que
alguns sejam privilegiados indo totalmente contra a poliacutetica de assistecircncia Social
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que eacute direito de quem dela necessita E ainda os interesses da instituiccedilatildeo
empregatiacutecia estes interesses inviabiliza o acesso dos usuaacuterios a serviccedilos
benefiacutecios e programas que lhes satildeo de direito impedindo-lhes o acesso pleno agrave
cidadania e consequentemente a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico do Assistente
Social em sua totalidade
As accedilotildees dos profissionais satildeo pautadas em um referencial teoacuterico eacutetico e
poliacutetico que norteiam as mesmas O entrevistado P1 cita que ldquordquodentre tantos
referenciais que reunidos me fornecem condiccedilotildees para desempenhar minhas
funccedilotildees cito o proacuteprio Projeto Eacutetico Poliacutetico do Serviccedilo Social e por que natildeo citar
tambeacutem a Lei do SUASrdquordquo P2 cita o Coacutedigo de Eacutetica da Profissatildeo como norteador de
suas accedilotildees
E de acordo com Iamamoto (2000) as diretrizes norteadoras desse projeto se
desdobram no Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 na Lei que regulamenta a
profissatildeo de Serviccedilo Social e nas Diretrizes Curriculares P1 tambeacutem cita as Lei do
Suas A Lei Nordm 12435 de 06 de julho de 2011
Sposati define o SUAS enquanto
Conjunto de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios no acircmbito da assistecircncia social prestados diretamente ndash ou por meio de convecircnios com organizaccedilotildees sem fins lucrativos - por oacutergatildeos e instituiccedilotildees puacuteblicas federais estaduais e municipais da administraccedilatildeo direta e indireta e das fundaccedilotildees mantidas pelo poder puacuteblico Eacute modo de gestatildeo compartilhada que divide responsabilidades para instalar regular manter e expandir as accedilotildees da assistecircncia social (SPOSATI 2006 p 130)
O SUAS foi um grande avanccedilo no campo da assistecircncia social veio para
organizar os serviccedilos e fazer uma aproximaccedilatildeo das famiacutelias agraves instituiccedilotildees atraveacutes
da territorializaccedilatildeo entre outros
O profissional em seu cotidiano no equipamento institucional deve manter uma
postura eacutetica Seguindo a pesquisa quando perguntados sobre o que eacute manter
esta postura P1 responde que ldquoeacute possuir uma conduta pautada em valores e
princiacutepios que valorize os demais profissionais respeitando o puacuteblico alvo de nossas
atuaccedilotildees ou intervenccedilotildees seguindo e sendo coerente com as leis que regem tais
serviccedilosrdquo e P2 responde considero ser de suma importacircncia saber ouvir natildeo soacute os
usuaacuterios como tambeacutem os colegas de trabalho e dar-lhes a mesma certeza do sigilo
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assim pode-se evitar muitos problemas Tambeacutem faz-se necessaacuterio ter atitudes de
generosidade e cooperaccedilatildeo no trabalho em equipe mesmo quando a atividade eacute
especiacutefica a um certo colega de trabalho ela faz parte de um conjunto mais amplo
de atividades interligadas e que dependem do bom desempenho desta
Pode-se perceber que ambos acreditam que a equipe de trabalho deve ser
respeitada e tratada com cordialidade para que o trabalho possa fluir com
tranquilidade e eficaacutecia
As abordagens das profissotildees podem somar-se com o intuito de assegurar uma intervenccedilatildeo interdisciplinar capaz de responder a demandas individuais e coletivas com vistas a defender a construccedilatildeo de uma sociedade livre de todas as formas de violecircncia e de exploraccedilatildeo de classe gecircnero etnia e orientaccedilatildeo sexual (CFESS 2011 p25)
Eacute importante que se defina as atribuiccedilotildees papeacuteis e competecircncias e que o
trabalho natildeo seja fragmentado e sim com a visatildeo de totalidade Frisando tambeacutem a
importacircncia que eacute dada por P1 E P2 aos usuaacuterios dos serviccedilos sobre o sigilo das
accedilotildees e coerecircncia com as Leis que regem as accedilotildees P2 tambeacutem fala sobre o
respeito e entendimento das hierarquias para um bom funcionamento do local
Dando prosseguimento na pesquisa os profissionais responderam questotildees
pontuais ao objetivo do nosso trabalho primeiramente foram-lhes perguntado qual o
entendimento sobre o projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
Para o Assistente Social P1
O projeto eacutetico poliacutetico eacute um norteador das intervenccedilotildees do assistente social em suas mais diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sinalizando princiacutepios de conduta profissional dando ainda direcionamento acerca do trajeto a ser percorrido por essa profissatildeo para que seja mais eficaz na busca por uma sociedade mais igualitaacuteria (PROSISSIONAL 1 2016)
Diante desta fala NETTO afirma
[] os projetos profissionais apresentam a auto-imagem da profissatildeo elegem valores que a legitimam socialmente e priorizam os seus objetivos e funccedilotildees formulam os requisitos (teoacutericos institucionais e praacuteticos) para o seu exerciacutecio prescrevem normas para o
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comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relaccedilatildeo com os usuaacuterios de seus serviccedilos com as outras profissotildees e com as organizaccedilotildees e instituiccedilotildees sociais privadas e puacuteblicas (NETTO 1999 p 95)
A profissatildeo de Serviccedilo Social eacute de grande relevacircncia social uma vez que esta
interveacutem em diversas realidades contemporacircneas que debatem as consequecircncias
das manifestaccedilotildees da questatildeo social impostas pelo sistema capitalista A
intervenccedilatildeo destes profissionais satildeo norteadas por seu projeto Eacutetico-Poliacutetico desta
forma P2 destaca ldquoeacute um projeto societaacuterio radicalmente democraacutetico que tem em
seu nuacutecleo o reconhecimento da liberdade como valor central Propotildee a construccedilatildeo
de uma nova ordem social sem exploraccedilatildeo ou dominaccedilatildeo de classe etnia e
gecircnerordquo
Mediante a fala dos profissionais e a explanaccedilatildeo de NETTO (2009) observa-se
que os mesmos deteacutem o conhecimento sobre o que eacute projeto eacutetico-politico sendo
este um projeto societaacuterio e representa a auto imagem da profissatildeo e eacute ele que iraacute
nortear as accedilotildees do profissional seja em qual for a sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Nota-se que os profissionais tecircm dificuldade de articulaccedilatildeo de seus projetos
profissionais com a praacutetica no equipamento dizem que esta ocorre de forma relativa
pois entraves existem e sempre existiratildeo todavia tem-se a necessidade de articulaacute-
lo com o cotidiano mesmo estando distante de sua plenitude
O assistente social nesta perspectiva tem o incessante compromisso de propor
e efetivar accedilotildees profissionais que acompanhem a expansatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social se comprometendo com a consolidaccedilatildeo do Estado democraacutetico
dos direitos a universalizaccedilatildeo da seguridade social e das poliacuteticas puacuteblicas e o
fortalecimento dos espaccedilos de controle social democraacutetico utilizando-se de
estrateacutegias que fortaleccedilam sua autonomia e competecircncia profissional a fim de
efetuar intervenccedilotildees com criticidade autocircnoma eacutetica e politicamente comprometida
com a classe trabalhadora e as organizaccedilotildees populares de defesa de direitos
(CFESS 2011 p4)
Neste aspecto BOSCHETTI afirma
Um dos maiores desafios do Serviccedilo Social na contemporaneidade eacute o de compreender analisar e situar os direitos num ideaacuterio de totalidade sendo capaz de identificar suas vaacuterias determinaccedilotildees como tambeacutem reconhecer suas contradiccedilotildees no espaccedilo de construccedilatildeo da sociabilidade humana Esse fato implica na eficaacutecia da
61
consolidaccedilatildeo do Projeto eacutetico-poliacutetico uma vez que a luta por direitos media a luta pela construccedilatildeo de uma nova sociabilidade em favor da emancipaccedilatildeo humana (BOSCHETTI 2004)
A luta dos profissionais para que o Projeto eacutetico-poliacutetico seja colocado em
praacutetica eacute constante a busca pelo rompimento com o conservadorismo e praacuteticas
clientelistas satildeo diaacuterias Seguindo a pesquisa perguntamos sobre a autonomia para
realizar o trabalho dentro do equipamento P1 fala que ldquodentro do serviccedilo puacuteblico a
autonomia eacute geralmente parcial pois estaacute sempre vulneraacutevel aos impasses e
vontades poliacuteticas e certamente o CRAS estaacute inserido neste contextordquo e P2 percebe
que esta eacute ldquouma autonomia relativardquo
Eacute possiacutevel perceber uma tensatildeo entre o trabalho controlado e submetido ao
poder do empregador agraves demandas dos sujeitos de direitos
A autonomia do profissional para perfilar o seu trabalho Assim o trabalho do assistente social encontra-se sujeito a um conjunto de determinantes externos que fogem ao seu controle do individuo e impotildeem limites socialmente objetivos agrave consecuccedilatildeo de um projeto profissional coletivo no cotidiano do mercado de trabalho (IAMAMOTO 2009 p16)
Percebemos que ambos encontram dificuldades na realizaccedilatildeo do trabalho o
equipamento tem interferecircncia de fatores externos que influenciam diretamente o
desenvolvimento do trabalho como cita P1 sendo um deles questotildees poliacuteticas
Mesmo que a autonomia seja parcial Montano (2009) argumenta que um
profissional criacutetico teoricamente soacutelido e atualizado eacute um ator que questiona que
propotildee que tem autonomia relativa (poliacutetica e intelectual) mas eacute
fundamentalmente um profissional que natildeo responde ldquoimediatamenterdquo agraves demandas
finalistas e emergenciais da organizaccedilatildeo O profissional deve estar atento aos limites
e possibilidades mas a defesa intransigente dos direitos dos usuaacuterios deve ser
respeitada
Outra questatildeo presente em nosso questionaacuterio eacute em relaccedilatildeo aacute atuaccedilatildeo do
profissional no CRAS quais os principais limites impostos ao seu exerciacutecio
profissional P1 cita que ldquoaleacutem dos embates poliacuteticos jaacute citados neste questionaacuterio
existe tambeacutem a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social
baacutesica por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas e P2 esclarece que ldquordquomuitos
62
aspectos interferem no cotidiano de trabalho impedindo muitas vezes accedilotildees que
seriam eficazes e que trariam resultados positivos como por exemplo as relaccedilotildees
de poder o clientelismo a falta de recursos materiais e humanos dentre outrosrdquordquo
Percebe-se com clareza que questotildees poliacuteticas interferem diretamente e de forma
negativa ao exerciacutecio profissional de P1 e P2 tambeacutem destaca que as relaccedilotildees de
poder dificultam o trabalho
Como afirma Iamamoto (2001) ldquordquoo exerciacutecio profissional eacute uma accedilatildeo de um
sujeito que tem competecircncias para propor para negociar para defender o seu
campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e funccedilotildees profissionaisrdquordquo Seguindo o estudo
questionamos a posiccedilatildeo dos mesmos diante dos limites impostos quais as
possibilidades que encontram para a realizaccedilatildeo do trabalho neste equipamento P1
relata que ldquordquomesmo com os limites eacute possiacutevel fazer articulaccedilotildees com a equipe
teacutecnica e tambeacutem com outros setores para que haja desenvolvimento nos serviccedilos
ofertados para que estes gradativamente sejam mais efetivosrdquordquo e P2 fala que se
ldquordquofaz-se necessaacuterio alargar as possibilidades de conduccedilatildeo do trabalho criando
estrateacutegias poliacutetico-profissionais que ampliem bases de apoio no interior do espaccedilo
ocupacional como tambeacutem da Sociedade Civil somando forccedilas que se movem em
busca de respostas agraves demandas da populaccedilatildeordquordquo O profissional deve ser
estrateacutegico para que consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho Ambos
citam o trabalho em equipe de suma importacircncia para o alargamento das
possibilidades
De acordo com Iamamoto eacute necessaacuterio
Que tenha competecircncia para propor para negociar com a instituiccedilatildeo os seus projetos para defender o seu campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e atribuiccedilotildees profissionais Portanto apesar de obstaacuteculos presentes no campo de atuaccedilatildeo eacute importante superaacute-los para que se realize as accedilotildees profissionais e buscar as condiccedilotildees adequadas e necessaacuterias para o exerciacutecio profissional(IAMAMOTO p25 2009)
Eacute necessaacuterio que se utilize de todo arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um
profissional propositivo para que assim consiga romper com as barreiras impostas
pelo capital
Outro aspecto analisado eacute a burocratizaccedilatildeo no trabalho foi questionado se os
profissionais percebem em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada aacute
63
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu exerciacutecio
profissional P1 afirma que ldquordquoSim faz com que algumas atividades demorem mais
para ser realizadasrdquordquo e P2 responde que ldquordquonatildeordquordquo Raichelis (2011)afirma que esse
fator tem sido cada vez mais evidente e afastado os assistentes sociais do trabalho
direto com a populaccedilatildeo impedindo o estabelecimento de accedilotildees continuadas Na fala
de P1 o mesmo deixa claro a demora em algumas atividades e isto faz com que a
continuidade do trabalho seja comprometida O profissional deve ser cauteloso
quanto agrave burocratizaccedilatildeo para que a mesma natildeo faccedila com que o trabalho fique
rotineiro e mecanicista
Segundo Teixeira e Braz
O assistente social no seu cotidiano de trabalho deve buscar caminhos e criar estrateacutegias poliacutetico-profissionais e definir quais os rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional para poder projetar accedilotildees que demarquem seus compromissos eacutetico-politicos Eacute diante das adversidades do dia a dia de trabalho que se devem reafirmar os princiacutepios eacutetico-poliacuteticos pois eacute ele que daraacute aos assistentes sociais insumos para enfrentar as dificuldades profissionais a partir dos compromissos coletivamente construiacutedos pela categoria profissional ao longo dos anos (TEIXEIRA E BRAZ 2009)
O assistente social no seu dia a dia de trabalho deve buscar caminhos criar
estrateacutegias ser criativo buscando sempre o conhecimento para definir quais os
rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional tendo compromissos eacuteticos e poliacuteticos
com a profissatildeo A realidade estaacute em constante mudanccedila e eacute preciso estar atento
para que as respostas agraves novas demandas sejam satisfatoacuterias possibilitando a
autonomia e a emancipaccedilatildeo dos usuaacuterios
64
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Assistecircncia social no Brasil desde o seu surgimento na deacutecada de 30 ateacute os
dias atuais sofreu profundas transformaccedilotildees a questatildeo social ganhou novas
roupagens e com isso foi necessaacuterio o desenvolvimento de estrateacutegias para
consolidar a assistecircncia social como direito que soacute foi possiacutevel atraveacutes da
Constituiccedilatildeo Federal de 88 e posteriormente com a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia
Social e o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social que trouxeram avanccedilos pontuais
para a aacuterea
Atraveacutes da PNAS e do SUAS foram desenvolvidos aspectos necessaacuterios para
o desenvolvimento da poliacutetica de assistecircncia social tais como descentralizaccedilatildeo
administrativa o foco nas famiacutelias e consequentemente a necessidade de criaccedilatildeo
de novos equipamentos para se desenvolver o trabalho um destes equipamentos eacute
o CRAS Este equipamento necessita de uma equipe de referecircncia conforme a
NOB-RH para atuar junto agraves famiacutelias que encontra-se em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social A equipe eacute composta por diferentes profissionais entre eles o
Assistente Social que eacute o agente privilegiado A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo
Social necessita ser pautada no projeto eacutetico-poliacutetico que nortearaacute suas
intervenccedilotildees na busca de uma sociedade mais igualitaacuteria
Nesta perspectiva atraveacutes das pesquisas bibliograacuteficas e dos questionaacuterios
aplicados para a realizaccedilatildeo deste trabalho podemos concluir que os profissionais
atuantes no CRAS de Fernandes Tourinho entendem a importacircncia da efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico do Serviccedilo Social uma vez que atraveacutes dele eacute possiacutevel
romper com os resquiacutecios tradicionais e conservadores ainda existentes
Na atual conjuntura os profissionais relataram que encontram alguns desafios
para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico um deles eacute a falta de autonomia para
realizar algumas intervenccedilotildees estando vulneraacuteveis aos impasses e vontades
poliacuteticas a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social baacutesica
por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas as relaccedilotildees de poder o clientelismo
a falta de recursos materiais e humanos Como reflete Iamamoto (2009) ldquordquoos
profissionais trabalham em terreno movido por interesses distintos na tensatildeo entre a
produccedilatildeo da desigualdade da rebeldia e do conformismordquordquo
65
Neste sentido o profissional independente de sua aacuterea de atuaccedilatildeo necessita
buscar possibilidades para superar os desafios existentes como afirma Netto
(2001)
O projeto para ser efetivado implica num compromisso dos profissionais com a ldquocompetecircnciardquo alicerccedilada no aperfeiccediloamento intelectual permanente viabilizada a partir de uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada com base em referenciais teoacuterico-metodoloacutegico criacuteticos e soacutelidos que sejam capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social
Diante dos desafios encontrados o profissional deve ser estrateacutegico para que
consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho criando estrateacutegias poliacutetico-
profissionais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico baseados no
reconhecimento da liberdade no reconhecimento da autonomia emancipaccedilatildeo e
plena conquista dos direitos sociais Buscando cada vez mais atualizar seu
arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um profissional propositivo para que assim
consiga romper com as barreiras impostas pelo capital
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ANEXOS
ROTEIRO DE ENTREVISTA
ldquoA ATUACcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS POSSIBILIDADES E DESAFIOS
PARA A EFETIVACcedilAtildeO DO PROJETO EacuteTICO POLIacuteTICOrdquo
1 - IDENTIFICACcedilAtildeO
Nome
Idade
CRAS em que trabalha
2 - FORMACcedilAtildeO PROFISSIONAL
Instituiccedilatildeo de Ensino em que se formou __________________________________
Ano de conclusatildeo de Curso_____________________________________________
Formaccedilatildeo continuada
( ) Poacutes-Graduaccedilatildeo
( ) Mestrado
( ) Doutorado
4 - DETERMINACcedilOtildeES CONTRATUAIS
Tempo de atuaccedilatildeo como Assistente Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de atuaccedilatildeo na aacuterea de Assistecircncia Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de Atuaccedilatildeo no CRAS
77
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Qual funccedilatildeo especificamente executa dentro do CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tipo de contrato de trabalho
( ) Contratado (a)
( ) Concursado (a)
( ) outro vinculo
Qual ______________________________________________________________
Horas semanais de trabalho ___________________________________________
Tem outro vinculo empregatiacutecio
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Seu local de trabalho possibilita que garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Quais os recursos materiais e humanos utilizados por vocecirc no CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
5 - DEMANDAS RESPOSTAS PROFISSIONAIS E A ORGANIZACcedilAtildeO DO
PROCESSO DE TRABALHO
a) Em seu dia-a-dia de trabalho quais satildeo as principais demandas colocadas
pelo CRAS
78
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
b) Quais as principais demandas trazidas pelos usuaacuterios ao Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
c) Como eacute organizado o trabalho do assistente social no equipamento Vocecirc
trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute responsaacutevel por definir a dinacircmica
de trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
d) Participa de Conselhos de direitos
______________________________________________________________
e) Para a realizaccedilatildeo do seu exerciacutecio profissional quais os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho utiliza
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
f) Estes instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da praacutetica
profissional Por que
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
g) Para a realizaccedilatildeo do seu trabalho no CRAS quais satildeo os principais
determinantes externos lhe influenciam
79
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
h) Qual o referencial teoacuterico eacutetico e poliacutetico que norteia suas accedilotildees
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
i) Para vocecirc o que eacute manter uma postura eacutetica no cotidiano institucional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
j) Para vocecirc o que eacute projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
k) Eacute possiacutevel articular o projeto eacutetico poliacutetico no cotidiano
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
l) Dentro do CRAS vocecirc tem autonomia para executar seu trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
m) Em sua atuaccedilatildeo no CRAS quais os principais limites impostos ao seu
exerciacutecio profissional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
80
n) Diante dos limites impostos quais as possibilidades que vocecirc encontra para
realizar seu trabalho nesta instituiccedilatildeo
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
o) Vocecirc percebe em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada a
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu
exerciacutecio profissional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
ldquoO momento que vivemos eacute um momento pleno de desafios Mais do
que nunca eacute preciso ter coragem eacute preciso ter esperanccedilas para
enfrentar o presente Eacute preciso resistir e sonhar Eacute necessaacuterio
alimentar os sonhos e concretizaacute-los dia-a-dia no horizonte de novos
tempos mais humanos mais justos mais solidaacuteriosrdquo
Marilda Villela Iamamoto
RESUMO
O presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso tem o intuito de compreender a atuaccedilatildeo do assistente social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social de Fernandes Tourinho ndash MG e as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico O estudo vem trazendo produccedilatildeo de conhecimentos dando respaldo teoacuterico - metodoloacutegico enriquecendo o material acadecircmico e preparando o graduando para possiacuteveis desafios na efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico ndash poliacutetico quando estiverem em sua atuaccedilatildeo pois atua na contradiccedilatildeo capital x trabalho O material aqui produzido traraacute subsiacutedios teoacutericos para os profissionais atuantes aprimorando seus conhecimentos possibilitando os mesmos a superar os obstaacuteculos para a materializaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico E ainda possibilitaraacute que estes afirmem o compromisso com as lutas gerais dos trabalhadores com a qualidade dos serviccedilos prestados agrave populaccedilatildeo usuaacuteria e portanto com a defesa e o fortalecimento do projeto eacutetico-poliacutetico profissional do Serviccedilo Social Realizamos um estudo do surgimento do Serviccedilo Social no Brasil as bases de suas transformaccedilotildees do tradicionalismo para o projeto criacutetico da profissatildeo a questatildeo social os mecanismos de proteccedilatildeo social e a atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS Utilizou-se a metodologia de pesquisa com caraacuteter qualitativo aplicando questionaacuterio semiestruturado aos profissionais do Serviccedilo Social que atuam no CRAS utilizando autores com vieacutes marxista para anaacutelise da pesquisa Palavras-chave Projeto Eacutetico-Poliacutetico Serviccedilo Social Movimento de reconceituaccedilatildeo
ABREVIATURAS E SIGLAS
ABEPSS ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviccedilo Social
ABESS ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino de Serviccedilo Social
CEAS ndash Centro de Estudos e de Accedilatildeo Social
CFAS ndash Conselho Federal de Assistecircncia Social
CFESS ndash Conselho Federal de Assistecircncia Social
CRAS ndash Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social
CREAS ndash Centro de Referecircncia Especializada de Assistecircncia Social
DC ndash Desenvolvimento de Comunidade
FHC ndash Fernando Henrique Cardoso
LOAS ndash Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social
NOBSUAS ndash Norma Operacional Baacutesica do SUAS
NOB-RH ndash Norma Operacional Baacutesica de Recursos Humanos
PAIF ndash Proteccedilatildeo e Atendimento Integral aacute Famiacutelia
PAEIF ndash Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agraves Famiacutelias
PNAS ndash Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
SUAS ndash Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO11
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO
SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social na
deacutecada de 3013
12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto
profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo22
13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil29
II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS37
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico49
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS64
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS66
ANEXOS 76
11
INTRODUCcedilAtildeO
No presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso aqui exposto seraacute realizada
pesquisa de campo com o intuito de revelar a atuaccedilatildeo dos assistentes sociais no
CRAS de Fernandes Tourinho ndash MG as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico sendo comprovado ou natildeo atraveacutes da mesma
O trabalho eacute resultado da experiecircncia do estaacutegio supervisionado das alunas
referenciadas1 sendo que ambas realizam estaacutegio na mesma poliacutetica social setorial
e em municiacutepios distintos este eacute realizado no CRAS ndash Centro de Referecircncia de
Assistecircncia Social O trabalho se divide em dois capiacutetulos O Capiacutetulo I As
Configuraccedilotildees Soacutecio-Histoacutericas do Serviccedilo Social Brasileiro e sua dinacircmica na
contemporaneidade O Capiacutetulo II O SUAS e seus Mecanismos de Proteccedilatildeo Social
a Intervenccedilatildeo do Assistente Social na Proteccedilatildeo Social Baacutesica
A metodologia utilizada eacute a pesquisa de caraacuteter qualitativa elaborada de
forma semi-estruturada
O projeto eacutetico-poliacutetico da profissatildeo tem amplo crescimento a partir do
momento em que os assistentes sociais recusam os meacutetodos conservadores e
tradicionais utilizados na praacutetica profissional Os profissionais lutam por uma
atuaccedilatildeo onde se respeite a liberdade democracia equidade e justiccedila social as
intervenccedilotildees devem ser baseadas nestes valores
O presente trabalho vem trazendo um resgate do surgimento do Serviccedilo
Social seu crescimento desenvolvimento influecircncia do capital a questatildeo social
suas novas roupagens a globalizaccedilatildeo e outros Expotildee o rompimento com o
conservadorismo e traz subsiacutedios para a compreensatildeo da atuaccedilatildeo dos assistentes
sociais e a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico dentro da instituiccedilatildeo este natildeo eacute algo
palpaacutevel mas traz a auto-imagem da profissatildeo Avanccedilamos o estudo com marcos
da profissatildeo O Movimento de Reconceituaccedilatildeo Intenccedilatildeo de Ruptura Projeto
Profissional Criacutetico Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Coacutedigo de Eacutetica Profissional dos
Assistentes Sociais Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Social Norma Operacional Baacutesica Sistema Uacutenico da Assistecircncia Social
Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais
1 Simone Silva de Oliveira Sueli Vieira da Silva
12
O estudo possui como pilares as dimensotildees teoacuterico-metodoloacutegicas teacutecnico
operativas e eacutetico-poliacuteticas do Projeto Eacutetico Poliacutetico na atuaccedilatildeo do profissional A
importacircncia do estudo se daacute no sentido de entendimento da atuaccedilatildeo do profissional
em equipamento de proteccedilatildeo baacutesica e todas as possibilidades e desafios para
efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico
13
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social
na deacutecada de 30
O Serviccedilo Social no Brasil foi implantado durante o processo histoacuterico entre os
anos 1920-30 Neste periacuteodo o paiacutes vivia um periacuteodo marcado pelo aprofundamento
do modelo de Estado intervencionista sob a eacutegide do capitalismo monopolista2
internacional onde a poliacutetica nacional privilegiava o crescimento industrial O
desenvolvimento material desencadeava a expansatildeo do proletariado e a
necessidade de respostas de uma poliacutetica de controle que fosse capaz de absorver
esse segmento
O Brasil possuiacutea uma economia que desde a segunda metade do seacuteculo XIX
ateacute os anos 1930 se caracterizava por um modelo agroexportador passou entatildeo a
adotar na Era Vargas um modelo industrial de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo modelo
urbano-industrial Com a mudanccedila do sistema agraacuterio-comercial para o industrial
ocorreu posse privada de bens produzindo profundas alteraccedilotildees sociais fazendo
agravar problemas e conflitos sociais A populaccedilatildeo rural vinha para a cidade a
procura de emprego e a uacutenica coisa que o trabalhador tinha para vender eacute sua forccedila
de trabalho natildeo sendo pago a este o valor justo com isso o sistema capitalista
crescia e tornava-se ainda mais excludente Neste governo satildeo realizadas
mudanccedilas nas Leis trabalhistas sindicais assistenciais e previdenciaacuterias O intuito
era o de controle da classe operaacuteria pelo Estado visando a ordem societaacuteria
Martinelli sinaliza que
A realidade trazida pelo capitalismo estava posta e imposta ou o trabalhador se mercantilizava assumindo a condiccedilatildeo de mercadoria uacutetil ao capital ou se coisificava assumindo o estado de ldquocoisa
2 O capitalismo monopolista eacute responsaacutevel pela introduccedilatildeo na dinacircmica da economia
capitalista de um conjunto de fenocircmenos Segundo Sweezy (1977) os preccedilos das mercadorias e serviccedilos tendem a crescer progressivamente as taxas de lucros satildeo mais elevadas acentua-se a taxa de acumulaccedilatildeo e a tendecircncia decrescente da taxa meacutedia de lucro e do subconsumo concentram-se investimentos nos setores de maior concorrecircncia cresce a tendecircncia de diminuir o uso da forccedila de trabalho pela introduccedilatildeo de mudanccedilas nos processos da produccedilatildeo e do trabalho assalariado tendo por aliadas a maquinaria e as novas tecnologias os custos de venda aumentam
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puacuteblicardquo ndash res publica ndash a que correspondia a perda da cidadania a ldquonatildeo-cidadaniardquo (MARTINELLI 2010 p57)
A superpopulaccedilatildeo nas aacutereas urbanas acontece a partir deste momento
aumentando tambeacutem o desemprego moradias modestas aglomerados de pessoas
doenccedilas entre outros Entatildeo a classe trabalhadora comeccedilou a perceber a sua
condiccedilatildeo de classe explorada se organizando e mobilizando atraveacutes da
intensificaccedilatildeo das lutas por melhores condiccedilotildees de vida e de trabalho Todavia tais
lutas satildeo encaradas pela classe dominante como ameaccedila a seus interesses e como
desorganizaccedilatildeo social e moral Fazendo com que o governo realizasse accedilotildees
imediatas
Diante deste contexto surge o Serviccedilo Social Brasileiro no ano de 1930 o qual
veio para intervir junto a classe trabalhadora a partir das transformaccedilotildees sociais
poliacuteticas e econocircmicas da eacutepoca ligado diretamente agrave Igreja Catoacutelica Este veio com
o intuito agrave dominaccedilatildeo do proletariado pois o Estado necessitava responder as
demandas que surgiam para reproduccedilatildeo da ideologia dominante
De acordo com Iamamoto e Carvalho
A implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social se daacute no decorrer desse processo histoacuterico Natildeo se basearaacute no entanto em medidas coercitivas emanadas do Estado Surge da iniciativa particular de grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO E CARVALHO 2005 p27)
De origem totalmente conservadora pois a intenccedilatildeo da Igreja era a expansatildeo
de sua doutrina
Yasbek sinaliza
Eacute pois na relaccedilatildeo com a Igreja Catoacutelica que o Serviccedilo Social brasileiro vai fundamentar a formulaccedilatildeo de seus primeiros objetivos poliacuteticosociais orientando-se por posicionamentos de cunho humanista conservador contraacuterios aos ideaacuterios liberal e marxista na busca de recuperaccedilatildeo da hegemonia do pensamento social da Igreja face agrave ldquoquestatildeo socialrdquo( YASBEK 2009 p 04)
No iniacutecio a profissatildeo era de cunho totalmente assistencialista exigiam-se
profissionais mulheres as mesmas deveriam ter alguma ligaccedilatildeo dentro da Igreja
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Catoacutelica A pobreza era vista como uma culpa da proacutepria populaccedilatildeo por este motivo
a busca era para que esta fosse reajustada tinha visatildeo repressiva Os movimentos
da classe trabalhadora cresciam com isso Igreja Catoacutelica e Estado se unem para
que a ordem social seja mantida A sociedade deveria aceitar e se adaptar agraves
transformaccedilotildees sociais os costumes cristatildeos eram impostos agrave sociedade ldquordquoOs
relatos existentes sobre as tarefas desenvolvidas pelos primeiros Assistentes
Sociais demonstraram uma atuaccedilatildeo doutrinaacuteria e eminentemente assistencialrdquordquo
(IAMAMOTO 2011 p200)
Em 1932 Sob influecircncia europeacuteia originou-se o Centro de Estudos e de Accedilatildeo
Social ndash CEAS o qual tinha o objetivo de ldquordquopromover a formaccedilatildeo de seus membros
pelo estudo da Doutrina Social da Igreja e fundamentar sua accedilatildeo nessa formaccedilatildeo
doutrinaacuteria e no conhecimento aprofundado dos problemas sociaisrdquordquo (IAMAMOTO
CARVALHO 2001 p 169) E em 1936 o CEAS fundou a primeira Escola de
Serviccedilo Social em Satildeo Paulo e em 1937 no Rio de Janeiro (CARVALHO
IAMAMOTO 2001 SILVA 1984)
Parafraseando IAMAMOTO (2011) a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social vivida
pelo proletariado era entendida como patologia a miseacuteria natildeo era vista de forma
real suas verdadeiras causas O intuito era de maquiar as transformaccedilotildees sociais
para que natildeo fosse vistas pela populaccedilatildeo julgavam-se apenas os efeitos as causas
ficavam esquecidas era entendida como uma deformaccedilatildeo social e o proacuteprio sujeito
era o culpado da situaccedilatildeo natildeo se atuava enxergando a ldquoquestatildeo socialrdquo3 e todas
suas expressotildees
Para os assistentes sociais que estavam formando a formaccedilatildeo moral e
doutrinaacuteria era essencial natildeo havendo a preocupaccedilatildeo com o conhecimento teacutecnico
cientiacutefico afinal o intuito era levar o conhecimento cristatildeo agraves classes subalternas
A partir da deacutecada de 40 e se estendendo ateacute a deacutecada de 50 o Serviccedilo Social
brasileiro comeccedila a receber influecircncia norte-americana eacute incluiacutedo no discurso do
Serviccedilo Social conceitos teacutecnicos e cientiacuteficos tendo a real intenccedilatildeo de
manipulaccedilatildeo e ordem Quando ocorre a expansatildeo do capitalismo os profissionais
3 A questatildeo social natildeo eacute senatildeo as expressotildees do processo da formaccedilatildeo e desenvolvimento da classe operaacuteria e de seu ingresso no cenaacuterio poliacutetico da sociedade exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado Eacute a manifestaccedilatildeo no cotidiano da vida social da contradiccedilatildeo entre o proletariado e a burguesia a qual passa a exigir outros tipos de intervenccedilatildeo mais aleacutem da caridade e repressatildeo (CARVALHO e IAMAMOTO 1991 p 77)
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comeccedilam a perceber que seratildeo necessaacuterios avanccedilos dentro da mesma a busca
pelo conhecimento eacute de grande importacircncia para que haja avanccedilos profissionais e
respostas agraves novas demandas apresentadas ldquordquoA ausecircncia de identidade
profissional de projeto profissional especiacutefico produzia uma grande fragilidade em
termos de consciecircncia poliacutetica de consciecircncia socialrdquordquo (MARTINELLI 2010 p131)
A influecircncia norte americana ocorre a partir da Segunda Guerra Mundial os
Estados Unidos torna-se uma naccedilatildeo hegemocircnica tendo como objetivo concretizar
os interesses usando os paiacuteses da Ameacuterica Latina intensificando a influecircncia Na
Conferecircncia Nacional do Serviccedilo Social em 1941 inicia-se o intercacircmbio entre
Brasil e Estados Unidos foram ofertados cursos e bolsas de estudo aos assistentes
sociais brasileiros
No periacuteodo da gecircnese da profissatildeo do Serviccedilo Social eacute que acontece a
influecircncia Em 1945 o modelo funcionalista eacute aplicado no Brasil o que trouxe um
afastamento das doutrinas da Igreja Catoacutelica Os assistentes sociais buscavam
cada vez mais oportunidades de estudos nos Estados Unidos A formaccedilatildeo
profissional se sustentava em uma visatildeo terapecircutica vendo a questatildeo social como
um desajustamento da sociedade A perspectiva funcionalista se aliava ao
neotomismo4 cristatildeo e com isso a visatildeo terapecircutica ganhava ecircnfase o indiviacuteduo
deve ser tratado por seus desajustes
As teorias de caso grupo e comunidade compuseram a triacuteade metodoloacutegica
que orientava o serviccedilo social na busca da integraccedilatildeo do homem ao meio social em
que vivia estas introduzidas por Mary Richmond assistente social norte-americana
tinha ideais de filantropia cientiacutefica e teoria estrutural-funcional Tendo uma visatildeo
racional para enfrentamento dos problemas sociais realizando atividades como
triagem distribuiccedilatildeo de auxiacutelios acompanhamentos grupos de equipes
multiprofissionais e outros
Conforme Barroco (2008) em 1947 foi instituiacutedo o primeiro Coacutedigo de Eacutetica
Profissional dos Assistentes Sociais este com uma base filosoacutefica humanista-cristatilde
pautada no neotomismo em que a profissatildeo eacute tratada como algo hegemocircnico e a
4 O neotomismo ldquordquodefende um modelo cristatildeo de sociedade que se consubstancia nas
condiccedilotildees histoacutericas da ordem burguesa tendo em vista tornaacute-la lsquomais justa e fraternarsquo cuja caracterizaccedilatildeo passa por um trabalho de evangelizaccedilatildeo das massas como exigecircncia para o desenvolvimento na vida social do senso de liberdade e fraternidaderdquordquo ( ABREU 2004 p 51- 52)
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accedilatildeo profissional eacute tida como vocaccedilatildeo ou seja como compromisso religioso
ocultando os elementos fundantes da ldquoquestatildeo socialrdquo contribuindo para a
reproduccedilatildeo percebendo as desigualdades de forma moralizante
Na deacutecada de 50 eacute necessaacuteria uma atuaccedilatildeo diferenciada dos profissionais
sendo necessaacuterio o conhecimento teoacuterico aliado agrave praacutetica As poliacuteticas sociais
devem responder agraves mazelas da questatildeo social por este motivo necessitavam de
modernizaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo eram prestados serviccedilos baacutesicos e programas que se
voltavam para as camadas pauperizadas da populaccedilatildeo O intuito era integraccedilatildeo dos
indiviacuteduos para que adentrassem ao mercado de trabalho desenvolvendo as
potencialidades dos mesmos Satildeo ofertados programas de qualificaccedilatildeo e ao final
realiza-se seleccedilatildeo dos que correspondem com as exigecircncias do capital
Devido aacute grande demanda emanada com o capitalismo industrial o serviccedilo
social passa a ser um agente de vital importacircncia para o enfrentamento da questatildeo
social ampliando-se assim o universo de intervenccedilatildeo da profissatildeo Nesta mesma
deacutecada surgiu o meacutetodo de desenvolvimento de comunidade ndash DC o governo
vigente era de Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-60) Este meacutetodo fez a
introduccedilatildeo do profissional de serviccedilo social ao DC rural dando abertura para um
novo campo de trabalho ateacute entatildeo inexistente Com isso aumentou o nuacutemero de
escolas interiorizaccedilatildeo do serviccedilo social incorporaccedilatildeo de novas atribuiccedilotildees
profissionais relacionadas agrave coordenaccedilatildeo planejamento e administraccedilatildeo de
programas sociais
O periacuteodo foi marcado por ganhos e ao mesmo tempo grandes perdas para a
aacuterea social direitos dos trabalhadores foram privatizados e de acordo com Porto
Uma verdadeira anticidadania patrocinada pelo Estado Ditatorial cuja marca foi a exclusatildeo mordaz da classe trabalhadora da cena sociopoliacutetica centralizada pelos interesses absolutos do grande capital- equidistando-se portanto do padratildeo preponderantemente
emancipador prevalecente nos modelos do Welfare State (PORTO 2001 p 24)
Diante deste cenaacuterio os profissionais insatisfeitos com a forma de atuaccedilatildeo
surge a necessidade de uma renovaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo dos conhecimentos Na
deacutecada de 60 em que o paiacutes viveu um periacuteodo ditatorial os movimentos de
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natureza social sofreram recessotildees afastando o Serviccedilo Social da classe
trabalhadora
Segundo Martinelli
Os anos 60 ao longo dos quais se processou um agravamento do quadro poliacutetico nacional encontravam o Serviccedilo Social recuado do cenaacuterio histoacuterico produzindo e reproduzindo praacuteticas incapazes de se somarem aos esforccedilos de construccedilatildeo e prevenccedilatildeo de espaccedilos democraacuteticos em uma sociedade oprimida por uma ditadura militar (MARTINELLI 2010 p 142)
A profissatildeo natildeo conseguiu avanccedilar em termos teoacutericos-metodoloacutegicos devido
agrave ditadura Houve um retrocesso onde muitos materiais que os profissionais
acumularam para as pesquisas foram queimados proibidos de circular e outros De
acordo com Faleiros
A mobilizaccedilatildeo social e poliacutetica da sociedade e a mobilizaccedilatildeo interna dos assistentes sociais potildeem em relevo a crise da profissatildeo em meados dos anos 60 sua desqualificaccedilatildeo no mundo cientiacutefico e acadecircmico sua inadequaccedilatildeo ldquometodoloacutegicardquo com a divisatildeo em serviccedilo social de caso serviccedilo social de grupo e desenvolvimento de comunidade e a ausecircncia de uma teorizaccedilatildeo articulada Suas praacuteticas mais significativas faziam-se longe dos graves problemas sociais sem consonacircncia com as necessidades concretas do povo As accedilotildees de transformaccedilatildeo ficavam ldquoagrave margemrdquo (FALEIROS 2005 p 26)
A aacuterea de atuaccedilatildeo do assistente social a partir dos anos 1960 ateacute 1970
ampliou-se juntamente com o aumento das demandas pelos serviccedilos e das poliacuteticas
sociais impulsionando um avanccedilo no acircmbito acadecircmico profissional e organizativo
devido agrave aproximaccedilatildeo com os fundamentos da teoria da modernizaccedilatildeo presente nas
ciecircncias sociais Criando e expandindo os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo com a
implantaccedilatildeo dos cursos de mestrado e doutorado no iniacutecio dos anos 70
Entre os anos de 1965-1975 ocorre um rearranjo profissional intitulado como
renovaccedilatildeo do serviccedilo social tambeacutem conhecido como o processo de ruptura do
serviccedilo social pois este veio romper com o tradicionalismo profissional
Expressando uma nova corrente para a profissatildeo com caraacuteter mais heterogecircneo ndash
vaacuterias vertentes linhas poliacuteticas teoacutericas e profissionais foi um movimento teoacuterico
metodoloacutegico e operacional Este movimento eacute fruto de condicionantes histoacutericas
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com aprovaccedilatildeo de setores jovens e profissionais de vanguarda do serviccedilo social
Este fato possibilitou a organizaccedilatildeo poliacutetica da proacutepria categoria profissional
Para Iamamoto a ruptura com a heranccedila conservadora
Se expressa como uma luta por alcanccedilar novas bases de legitimidade da accedilatildeo profissional do assistente social que reconhecendo as contradiccedilotildees sociais presentes nas condiccedilotildees do exerciacutecio profissional busca colocar-se objetivamente a serviccedilo dos interesses dos usuaacuterios isto eacute dos setores dominados da sociedade Natildeo se reduz a um movimento social mais geral determinado pelo confronto e a correlaccedilatildeo de forccedilas entre classes fundamentais da sociedade o que natildeo exclui a responsabilidade da categoria pelo rumo dado agraves suas atividades e pela forma de conduzi-las (IAMAMOTO 1997 p 37)
De acordo com Bravo (2007) o Movimento de Reconceituaccedilatildeo impocircs ao
profissional de serviccedilo social a construccedilatildeo de um novo projeto profissional o qual
necessitaria ter comprometimento com as reais necessidades e interesses da
populaccedilatildeo usuaacuteria dos serviccedilos
Era de suma importacircncia agrave renovaccedilatildeo da profissatildeo pois os profissionais
passavam por uma crise ideoloacutegica e poliacutetica e ao mesmo tempo questionavam a
ligaccedilatildeo da profissatildeo com as classes dominantes o que prejudicava a eficaacutecia da
mesma
Ocorreu neste periacuteodo mudanccedilas teacutecnicas para o serviccedilo social brasileiro a
perspectiva modernizadora que colocou a questatildeo do meacutetodo em debate fazendo a
interlocuccedilatildeo com o marxismo5 apropriando-se da teoria social de Max buscando
adequar o serviccedilo social agraves novas teacutecnicas de intervenccedilatildeo que atendessem as
necessidades do periacuteodo
Nesse sentido o Movimento de Reconceituaccedilatildeo teve como marco inicial e
central o 1ordm Seminaacuterio Regional Latino-Americano de Serviccedilo Social realizado em
1965 na cidade de Porto Alegre o qual teve seu teacutermino por volta do ano de 1973 A
partir de entatildeo as tendecircncias modernizadoras foram expressas nos seminaacuterios de
Araxaacute em 1967 sendo a primeira produccedilatildeo teoacuterica do Centro Brasileiro de
5 Marxismo eacute um sistema ideoloacutegico que critica radicalmente o capitalismo e proclama a emancipaccedilatildeo da humanidade numa sociedade sem classes e igualitaacuteria Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 15 de Set 2016
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Cooperaccedilatildeo e Intercacircmbio de Serviccedilo Social e Teresoacutepolis em 1970 os quais
priorizavam um projeto tecnocraacutetico e modernizador
Nesta perspectiva Netto (1996) afirma que o debate teoacuterico dos documentos
de Araxaacute e Teresoacutepolis expressaram uma ldquordquotentativa de adequar as (auto)
representaccedilotildees profissionais do Serviccedilo Social agraves tendecircncias sociopoliacuteticas que a
ditadura tornou dominantesrdquordquo Menciona ainda que o caraacuteter modernizador desta
perspectiva foi ldquoaceitar como dado inquestionaacutevel a ordem sociopoliacutetica derivadardquo
da ditadura e procurar ldquodotar a profissatildeo de referecircncias e instrumentos capazes de
atender agraves demandasrdquo da tecnocracia
De acordo com Aguiar
O Documento de Araxaacute traz para o curso de Serviccedilo Social a necessidade de uma nova configuraccedilatildeo a comeccedilar pela teorizaccedilatildeo sendo assim era preciso que a praacutetica profissional fosse mais pautada em princiacutepios teoacutericos e em accedilotildees que servissem melhor agrave sociedade brasileira (AGUIAR 1989 p117-123)
Jaacute o documento de Teresoacutepolis a perspectiva modernizadora se afirma como
pauta interventiva onde Netto salienta que
O Seminaacuterio de Teresoacutepolis possui um triacuteplice significado no processo da renovaccedilatildeo profissional no Brasil uma vez que apontou a necessaacuteria ldquorequalificaccedilatildeo do assistente socialrdquo definindo ldquoo perfil socioteacutecnico da profissatildeo e a inscreveu conclusivamente no circuito da modernizaccedilatildeo conservadorardquo Desse modo o documento de Teresoacutepolis aponta uma perspectiva modernizadora que se consolida natildeo apenas numa concepccedilatildeo de profissatildeo poreacutem numa ldquopauta interventivardquo (NETTO 1996 p 178-192)
Apoacutes estes dois seminaacuterios foram realizados os coloacutequios de Sumareacute 1978 e
Alto da Boa Vista 1984 no Rio de Janeiro considerados como a reatualizaccedilatildeo do
conservadorismo ldquordquoEsta tendecircncia via o individuo de forma global para eles natildeo
havia contradiccedilatildeo entre capital e trabalho no entanto nenhum dos dois seminaacuterios
causou grande impacto ou atraiu a atenccedilatildeo da vanguarda de profissionaisrdquordquo
(NETTO 2005 p5-19)
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A laicidade6 da profissatildeo de Serviccedilo Social foi elemento que caracterizou a
renovaccedilatildeo do serviccedilo social sobre a autocracia burguesa teve como elementos a) o
pluralismo teoacuterico-profissional b) introduccedilatildeo de diferentes concepccedilotildees profissionais
com diferentes visotildees de mundo e de sociedade demonstrando o rompimento com
a homogeneidade que caracterizava a profissatildeo nessas deacutecadas c) interlocuccedilatildeo
acadecircmica e com outras ciecircncias deixando de ser subalterno dentro do acircmbito
acadecircmico d) fomento da investigaccedilatildeo e da pesquisa
A vertente de ruptura natildeo aconteceu sem que houvesse problemas e vai
adquirindo maior forccedila e visibilidade a partir do momento em que surgem os estudos
que aprofundam a formulaccedilatildeo teoacuterica da profissatildeo que satildeo fundadas nesta
perspectiva de renovaccedilatildeo principalmente ao que se refere ao campo poliacutetico-
ideoloacutegico Nos anos seguintes o pensamento de transformaccedilatildeo da profissatildeo
continua sua trajetoacuteria
Em 1979 acontece o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais este
promovido pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais ndash CFAS foi o chamado
Congresso da Virada sendo um marco na histoacuteria do Serviccedilo Social trazendo novos
horizontes para a profissatildeo visando um Estado democraacutetico defendendo os direitos
humanos dando um novo trato agrave questatildeo social criando novas possibilidades para
anaacutelise da vida social da profissatildeo e de cada indiviacuteduo em sua totalidade Entatildeo os
Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos
marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e
Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise
da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha
(CFESS 2009 p1) O Congresso da Virada tem o objetivo de discutir a Poliacutetica
Social dentro do Serviccedilo Social um projeto eacutetico-poliacutetico novo trazendo novos
rumos para a atuaccedilatildeo dos profissionais Este vem para responder as demandas
apresentadas pela sociedade agraves novas roupagens da questatildeo social sendo criacutetico e
interventivo O momento eacute de grandes avanccedilos profissionais o Serviccedilo Social ganha
novos horizontes
6 A laicidade corresponde a uma doutrina ou um sistema poliacutetico que defende a exclusatildeo da influecircncia da religiatildeo no estado na cultura e na educaccedilatildeo Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 04 de Dez 2016
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12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo Os profissionais de Serviccedilo Social atuam historicamente atendendo tanto aos
interesses da classe trabalhadora observando suas necessidades sociais e ao
mesmo tempo atende os interesses das classes dominantes sendo o Estado o seu
maior empregador
Segundo Yasbek no Brasil
O Serviccedilo Social se institucionaliza e legitima profissionalmente como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado com o suporte da Igreja Catoacutelica na perspectiva do enfrentamento e regulaccedilatildeo da Questatildeo Social a partir dos anos 30 quando a intensidade e extensatildeo das suas manifestaccedilotildees no cotidiano da vida social adquirem expressatildeo poliacutetica (YAZBEK 2009 p06)
O Sistema capitalista a partir da deacutecada de 60 sofre transformaccedilotildees em seu
desenvolvimento onde passou por crises adentrando em um periacuteodo de recessatildeo
com esgotamento da onda expansiva Nesta eacutepoca acontecem grandes
mobilizaccedilotildees sociais o que provoca uma agitaccedilatildeo poliacutetica levando a classe a
buscar novos horizontes para a atuaccedilatildeo Entatildeo entre os anos 60 e 70 o Serviccedilo
Social passa a questionar sua fundamentaccedilatildeo conservadora atraveacutes de um
movimento que pretendia reconfigurar as bases teoacutericas teacutecnicas e poliacuteticas da
profissatildeo Neste periacuteodo se desenvolve a renovaccedilatildeo do serviccedilo social brasileiro
Ocorre um inconformismo da populaccedilatildeo com o modelo de desenvolvimento
industrial dominante Surge uma inquietaccedilatildeo das ciecircncias sociais por meio da
introduccedilatildeo marxista
Netto define como renovaccedilatildeo
[] o conjunto de caracteriacutesticas novas que no marco das constriccedilotildees da autocracia burguesa o Serviccedilo Social articulou agrave base do rearranjo de suas tradiccedilotildees e da assunccedilatildeo do contributo de tendecircncia do pensamento social contemporacircneo procurando investir-se como instituiccedilatildeo de natureza profissional dotada de legitimaccedilatildeo praacutetica atraveacutes de respostas a demandas sociais e da sua sistematizaccedilatildeo e de validaccedilatildeo teoacuterica mediante a remissatildeo agraves teorias e disciplinas sociais (NETTO 2004 p131)
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A partir de entatildeo gradativamente as produccedilotildees teoacutericas da profissatildeo tomaram
rumos baseados no pensamento marxista O profissional de Serviccedilo Social em suas
abordagens passou a pensar a sociedade como fruto de um conjunto de relaccedilotildees
sociais e participando do processo de produccedilatildeo e reproduccedilatildeo dessas relaccedilotildees
De acordo com Netto
Indagando-se sobre o papel dos profissionais em face de manifestaccedilotildees da ldquoquestatildeo socialrdquo interrogando-se sobre a adequaccedilatildeo dos procedimentos profissionais consagrados agraves realidades regionais e nacionais questionando-se sobre a eficaacutecia das accedilotildees profissionais e sobre a eficiecircncia e legitimidade das suas representaccedilotildees inquietando-se com o relacionamento da profissatildeo com os novos atores que emergiam na cena poliacutetica (fundamentalmente ligados agraves classes subalternas) e tudo isso sob o peso do colapso dos pactos poliacuteticos que vinham do poacutes-guerra do surgimento de novos protagonistas sociopoliacuteticos da revoluccedilatildeo cubana do incipiente reformismo gecircnero Alianccedila para o Progresso ao mover-se assim os assistentes sociais latino-americanos atraveacutes de seus segmentos de vanguarda estavam minando as bases tradicionais da sua profissatildeo (NETTO 2009 p146)
Apesar do momento da Renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social ocorrer em plena
Ditadura Militar os avanccedilos acontecem de forma significativa em sua base teoacuterico-
conceitual E ainda hoje o projeto eacutetico poliacutetico profissional busca proposiccedilatildeo dos
direitos sociais dos usuaacuterios lutando contra o capital O projeto profissional contribui
para a formaccedilatildeo dos Assistentes Sociais para que estes sejam propositivos
Cooperando para que na atuaccedilatildeo estes tenham habilidades e discernimento e ao
mesmo tempo autonomia nos espaccedilos socioocupacionais este tem sua gecircnese na
metade da deacutecada de 70 avanccedilando na deacutecada de 80
Santana sinaliza que
Os assistentes sociais preocupados com a modernizaccedilatildeo do Paiacutes e da profissatildeo assumem posiccedilotildees predominantemente favoraacuteveis agrave reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais Poreacutem a partir da deacutecada de 1980 os setores criacuteticos (em geral respaldados na teoria marxista) assumem a vanguarda da profissatildeo Eacute no bojo desse processo de renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social que o pluralismo se institui e inicia a construccedilatildeo do que hoje chamamos de projeto eacutetico poliacutetico da profissatildeo (SANTANA 2000 p80)
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O projeto eacutetico poliacutetico tem como nuacutecleo central o reconhecimento da liberdade
concebida historicamente como possibilidade de escolha entre alternativas
concretas daiacute um compromisso com a autonomia a emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais trazendo transformaccedilotildees para a sociedade
O Congresso da virada (III congresso Brasileiro de Assistentes Sociais)
realizado em Satildeo Paulo no ano de 1979 este promovido pelo Conselho Federal de
Assistentes Sociais ndash CFAS conhecido hoje como CFESS (Conselho Federal de
Serviccedilo Social) proporcionou subsiacutedios para a elaboraccedilatildeo desse projeto
profissional
O ano de 1979 tornou-se emblemaacutetico por ser o tempo de florescimento das possibilidades objetivas e subjetivas que permitiram agraves forccedilas poliacuteticas do trabalho expressar suas lutas pela implementaccedilatildeo do Estado de Direito apoacutes o nefasto periacuteodo de vigecircncia da ditadura militar no Brasil que ceifou as mais corajosas formas de resistecircncia e combate ao autoritarismo Alimentados por aquela conjuntura soacutecio-histoacuterica Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha (CEFESS 2009 p1)
O objetivo primordial deste Congresso era que fosse discutida apenas a
Poliacutetica Social aos olhos do Serviccedilo Social de entatildeo o que natildeo era muito favoraacutevel
ao que os profissionais que ali estavam propuseram Mas no mesmo Congresso os
Assistentes Sociais se sentem insatisfeitos com a situaccedilatildeo e se rebelaram contra
suas proacuteprias organizaccedilotildees demarcando importacircncia pois estas eram
conservadora e atendiam apenas aos interesses das classes dominantes A postura
dos Assistentes Sociais mediante a esse congresso foi o que deu suporte para
construir esse marco na historia do Serviccedilo Social De acordo com Joseacute Paulo
Netto ldquordquoEste periacuteodo marca um momento importante no desenvolvimento do Serviccedilo
Social no Brasil vincado especialmente pelo enfrentamento e pela denuacutencia do
conservadorismo profissionalrdquordquo (NETTO 2009 paacuteg141)
A partir de entatildeo grandes mudanccedilas ocorreram e refletiram no interior da
profissatildeo A transiccedilatildeo da deacutecada de 70 para a deacutecada de 80 foi decisivo para a
construccedilatildeo do Serviccedilo Social mais critico e interventivo possibilitando agrave categoria a
criaccedilatildeo de bases teoacutericas e poliacuteticas organizativas A interlocuccedilatildeo com a teoria
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marxista e em seguida com o pensamento marxiano forneceram o sustentaacuteculo
teoacuterico-metodoloacutegico para os profissionais entenderem a realidade sobre uma
perspectiva de totalidade
A ldquoViradardquo possibilitou aos assistentes sociais revelarem novas possibilidades
de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo
Social trabalha Esta possibilitou o protagonismo das lutas da classe trabalhadora e
dos sujeitos profissionais que passaram a apreender as necessidades reais
vivenciadas pela populaccedilatildeo como demandas postas ao Serviccedilo Social
Durante a deacutecada de 1980 as necessidades sociais satildeo politizadas pelos movimentos da classe trabalhadora que se formam e se organizam em torno de sua defesa Direito ao trabalho agrave autonomia de organizaccedilatildeo sindical agrave seguridade social aos direitos sociais poliacuteticos e civis e aqueles relacionados agrave diversidade humana - como liberdade de expressatildeo direito agrave identidade e igualdade de gecircnero eacutetnico-racial e agrave liberdade de orientaccedilatildeo e expressatildeo sexual - emergem como demandas concretas e mobilizam os sujeitos individuais e coletivos para a luta (CEFESS 2009 p1)
Parafraseando Netto (1999) o projeto eacutetico poliacutetico tem articulado entre si
elementos que fazem parte da sua constituiccedilatildeo traz o ideal da profissatildeo quais
valores a legitimam a funccedilatildeo na sociedade objetivos os conhecimentos normas
praacuteticas estabelecendo a relaccedilatildeo entre profissional e usuaacuterios e com as demais
instituiccedilotildees e organizaccedilotildees
A construccedilatildeo coletiva do projeto profissional reuniu assistentes sociais de
todos os segmentos e materializa-se no Coacutedigo de Eacutetica Profissional do Assistente
Social aprovado em 1331993 na Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo de Serviccedilo
Social (Lei 8662 de 761993) e na proposta das Diretrizes Curriculares para a
Formaccedilatildeo Profissional em Serviccedilo Social (8111996) O Coacutedigo de Eacutetica de 1993
garantiu e buscou ampliar as conquistas profissionais impressas no coacutedigo anterior
de 1986 houve a revisatildeo do mesmo originando o de 1993 As transformaccedilotildees
ocorridas na profissatildeo foram embasadas na necessidade de acompanhar as
transformaccedilotildees econocircmicas poliacuteticas e sociais da realidade brasileira O Coacutedigo de
Eacutetica de 1993 traz a identificaccedilatildeo da categoria Fica claro a direccedilatildeo dos
compromissos assumidos pelo Serviccedilo social nas uacuteltimas deacutecadas o projeto eacutetico-
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poliacutetico hegemocircnico podendo observar claramente uma perspectiva criacutetica agrave ordem
econocircmica-social estabelecida e a defesa dos direitos dos trabalhadores
Guerra confirma que
A deacutecada de 1990 confere maturidade teoacuterica ao Projeto Eacutetico Poliacutetico Profissional do Serviccedilo Social brasileiro que no legado marxiano e na tradiccedilatildeo marxista apresenta sua referecircncia teoacuterica hegemocircnica Enfeixa um conjunto de leis e de regulamentaccedilotildees que datildeo sustentabilidade institucional legal ao projeto de profissatildeo nos marcos do processo de ruptura com o conservadorismo a) o Novo Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 b) a nova Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo em 1993 c) as Diretrizes Curriculares dos cursos de Serviccedilo Social em 1996 d) as legislaccedilotildees sociais que referenciam o exerciacutecio profissional e vinculam-se agrave garantia de direitos como o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA de 1990 a Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social ndash Loas de 1993 a Lei Orgacircnica da Sauacutede em 1990 (GUERRA 2007 p 37)
Segundo Netto (1999) o projeto profissional implica o compromisso com a
competecircncia e este eacute base para o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social e
possibilita uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterica
metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta para
atuarem a partir da realidade social apresentadas pelos usuaacuterios Apresenta-se
como um projeto profissional coletivo que apresenta uma auto imagem da profissatildeo
um projeto societaacuterio
Netto (1999) ainda afirma que os projetos societaacuterios apresentam uma imagem
de sociedade a ser construiacuteda que reclamam determinados valores para justificaacute-la
e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizaacute-la Constituem-
se em projetos macroscoacutepicos vinculado a um projeto de transformaccedilatildeo da
sociedade Este imprime uma direccedilatildeo para a accedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social
O profissional de Serviccedilo Social deve assumir como orientaccedilatildeo o Projeto
eacutetico poliacutetico articulando suas dimensotildees teacutecnico-operativas7 eacutetico-poliacuteticas8 e
7A dimensatildeo teacutecnico-operativa do Serviccedilo Social implica reconhecer a sua complexidade dada pela diversidade de espaccedilos soacutecio-ocupacionais nos quais os profissionais transitam e pela proacutepria natureza das suas accedilotildees nos diferentes acircmbitos do exerciacutecio profissional como por exemplo a proposiccedilatildeo e formulaccedilatildeo de poliacuteticas sociais o planejamento gestatildeo e articulaccedilatildeo de serviccedilos e programas sociais ou o atendimento direto aos usuaacuterios em diferentes instituiccedilotildees e programas sociais (MIOTO 2000 p27) 8 A dimensatildeo eacutetico - poliacutetica do projeto ele se posiciona a favor da equidade e da justiccedila social na perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e a serviccedilos relativos agraves poliacuteticas e programas sociais a ampliaccedilatildeo e a consolidaccedilatildeo da cidadania satildeo explicitamente postas
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teoacuterico-metodoloacutegicas9 Na atualidade o profissional de Serviccedilo Social apresenta
diversos desafios os quais satildeo apontados por Iamamoto
1) rigorosa formaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica que permita explicar o atual processo de desenvolvimento capitalista sob a hegemonia das financcedilas e o reconhecimento das formas particulares pelas quais ele vem se realizando no Brasil assim como suas implicaccedilotildees na oacuterbita das poliacuteticas puacuteblicas e consequentes refraccedilotildees no exerciacutecio profissional 2) acompanhamento da qualidade acadecircmica da formaccedilatildeo universitaacuteria ante a vertiginosa expansatildeo do ensino superior privado e da graduaccedilatildeo agrave distacircncia no paiacutes 3) articulaccedilatildeo com entidades forccedilas poliacuteticas e movimentos dos trabalhadores no campo e na cidade em defesa do trabalho e dos direitos civis poliacuteticos e sociais 4) afirmaccedilatildeo do horizonte social e eacutetico-poliacutetico do projeto profissional no trabalho cotidiano 5) o cultivo de uma atitude criacutetica e ofensiva na defesa das condiccedilotildees de trabalho e da qualidade dos atendimentos potenciando a nossa autonomia profissional (IAMAMOTO 2009 p 38-39)
De acordo com os desafios citados acima o profissional tem que se valer do
seu projeto eacutetico poliacutetico como orientaccedilatildeo para uma atuaccedilatildeo efetiva tentando de
todas as formas possiacuteveis libertar-se das influecircncias neoliberais ainda existentes
Santana afirma que
Agrave medida que o profissional assume o compromisso com a transformaccedilatildeo dessa ordem societaacuteria e institui como estrateacutegia de accedilatildeo no atual momento histoacuterico a luta por direitos sociais comprometendo-se com a qualidade dos serviccedilos prestados e com o fortalecimento do usuaacuterio seu perfil tem que ser necessariamente criacutetico e questionador Eacute preciso tambeacutem que este esteja munido de um referencial teoacuterico-metodoloacutegico que lhe permita apreender a realidade numa perspectiva de totalidade e construir mediaccedilotildees entre o exerciacutecio profissional comprometido e os limites dados pela realidade de atuaccedilatildeo (SANTANA 2000 p 90)
O profissional deve criar estrateacutegias para conseguir lidar com o sistema
vigente este deve ser criacutetico analiacutetico tendo uma atitude reflexiva e propositiva
como garantia dos direitos civis poliacuteticos e sociais das classes trabalhadoras(NETTO1999 p16) 9 A capacitaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica eacute que permite uma apreensatildeo do processo social como totalidade reproduzindo o movimento do real em suas manifestaccedilotildees universais particulares e singulares em seus componentes de objetividade e subjetividade em suas dimensotildees econocircmicas poliacuteticas eacuteticas ideoloacutegicas e culturais fundamentado em categorias que emanam da adoccedilatildeo de uma teoria criacutetica (ABESSCEDEPSS 1996 p152)
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frente agrave realidade apresentada Deve haver ousadia e disposiccedilatildeo para que se
consiga decifrar as novas propostas que surgem no Serviccedilo Social
Iamamoto afirma que
Ao profissional assistente social apresenta-se um dos maiores desafios nos dias atuais desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos a partir de demandas emergentes no cotidiano O perfil predominante do assistente social historicamente eacute o de um profissional que implementa poliacuteticas sociais e atua na relaccedilatildeo direta com a populaccedilatildeo usuaacuteria Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais puacuteblicas e empresariais um profissional propositivo com a soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc-los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 2000 p113)
O assistente social deve buscar atraveacutes de sua praacutexis10 educativa transformar
a realidade dos sujeitos para que se tornem livres tendo a capacidade de decisatildeo e
accedilatildeo Eacute importante decifrar a realidade para que se entenda o contexto do usuaacuterio
sabendo propor e negociar estrateacutegias que consigam responder as demandas
atuais Para a efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico-Poliacutetico exige-se profissionais que
consigam ultrapassar os limites da instituiccedilatildeo avanccedilando na luta pelos direitos e
pela cidadania
Parafraseando Iamamoto (2011) eacute necessaacuterio que se formem assistentes
sociais qualificados com uma grande bagagem eacutetica poliacutetica metodoloacutegica e
interventiva apontando os caminhos e ensinando-os a aprender pela convivecircncia
permanente com a teoria histoacuteria e pesquisa do cotidiano e das praacuteticas
A busca pelo conhecimento eacute incessante pois a questatildeo social sempre teraacute
novas roupagens e um profissional estagnado que natildeo consegue decifrar a
realidade e compreender a totalidade de seu usuaacuterio natildeo conseguiraacute alcanccedilar
respostas para as demandas apresentadas
10
Nessa incessante dinacircmica da histoacuteria os homens vatildeo tornando cada vez mais complexas suas relaccedilotildees e cada vez mais mediadas suas formas de vida social o que equivale a dizer que eles vatildeo criando cada vez mais formas de objetivaccedilatildeo na realidade as quais podemos chamar de praacutexis(TEIXEIRA 2009 p3)
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13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil
O processo de globalizaccedilatildeo11 se desenvolveu para atender ao capitalismo de
forma que este pudesse sair em busca de novos mercados comeccedilando a
desenvolver-se a partir da Revoluccedilatildeo Industrial este passou despercebido por
muitos anos O fim da Segunda Guerra Mundial marca o ponto inicial da
globalizaccedilatildeo moderna neste momento os paiacuteses comeccedilaram a se unir com o
objetivo de impedir o iniacutecio de outras guerras Os paiacuteses envolvidos chegaram agrave
conclusatildeo que era de grande importacircncia para o futuro da humanidade a criaccedilatildeo de
mecanismos comerciais para aproximar cada vez mais as naccedilotildees uma das outras A
partir de entatildeo nasceu as Naccedilotildees Unidas e comeccedilou a surgir o conceito de bloco
econocircmico pouco apoacutes isso com a fundaccedilatildeo da Comunidade Europeacuteia do Carvatildeo e
do Accedilo ndash CECA que posteriormente viria a se tornar a Uniatildeo Europeacuteia
A globalizaccedilatildeo do mundo ldquoexpressa um novo ciclo de expansatildeo do capitalismo
como modo de produccedilatildeo e processo civilizatoacuterio de alcance mundialrdquo (IANNI 1992
p76) Envolve naccedilotildees nacionalidades regimes poliacuteticos projetos nacionais
indiviacuteduos grupos classes sociais economias sociedades culturas e civilizaccedilotildees
O capitalismo tenta manter uma visatildeo de igualdade mascarando as diversas
formas de desigualdade existentes entre a populaccedilatildeo
A Globalizaccedilatildeo foi promovida pelas inovaccedilotildees tecnoloacutegicas principalmente
pelas telecomunicaccedilotildees e informaacutetica A partir da rede de telecomunicaccedilatildeo (telefonia
fixa e moacutevel internet televisatildeo aparelho de fax entre outros) possibilitou a
distribuiccedilatildeo de informaccedilotildees entre as empresas e instituiccedilotildees financeiras ligando os
mercados do mundo Contudo houve muitas perdas pois com as novas tecnologias
muitas empresas aprenderam a produzir mais com menos matildeo de obra fazendo
com que o trabalhador perdesse espaccedilo e consequentemente ocorrendo a
hegemonia do grande capital
A globalizaccedilatildeo da economia acontece a partir da hegemonia do capital a
produccedilatildeo e gestatildeo do trabalho satildeo alteradas e com isso cresce a exclusatildeo
econocircmica social cultural e poliacutetica das classes subalternas A acumulaccedilatildeo
11 Globalizaccedilatildeo diz respeito agrave multiplicidade de relaccedilotildees e interconexotildees entre estados e sociedades conformando o moderno sistema mundial Focaliza o processo pelo qual acontecimentos decisotildees e atividades em uma parte do mundo podem vir a ter consequecircncias significativas para indiviacuteduos e coletividades em lugares distantes do globo (McGROW 1992 p 23)
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capitalista transforma o mundo do trabalho havendo mudanccedilas em todos os setores
sociais e com isso ocorre desregulamentaccedilatildeo dos direitos trabalhistas
precarizaccedilatildeo e terceirizaccedilatildeo dos trabalhadores
Como jaacute dizia Parenza
A precarizaccedilatildeo do trabalho estaacute diretamente relacionada ao aumento do assalariamento sem carteira assinada do trabalho autocircnomo e do informal da reduccedilatildeo e ou ausecircncia de direitos trabalhistas bem como de suas respectivas implicaccedilotildees na jornada de trabalho e no tempo de permanecircncia no trabalho nos rendimentos do trabalhador na possibilidade de acesso aos mecanismos de proteccedilatildeo social e nas condiccedilotildees de trabalho agraves quais satildeo submetidos cotidianamente os trabalhadores (PARENZA 2008 p 35)
A acumulaccedilatildeo capitalista sempre produz em grandes proporccedilotildees para que
possa se expandir e com isso
a magnitude do capital social jaacute em funcionamento e seu grau de crescimento com a ampliaccedilatildeo da escala de produccedilatildeo e da massa de trabalhadores mobilizados com o desenvolvimento da produtividade do trabalho com o fluxo mais vasto e mais completo dos mananciais da riqueza amplia-se a escala em que a atraccedilatildeo maior dos trabalhadores pelo capital estaacute ligada agrave maior repulsatildeo deles Aleacutem disso aumenta a velocidade das mudanccedilas na composiccedilatildeo orgacircnica do capital e na sua forma teacutecnica e nuacutemero crescente de ramos de produccedilatildeo eacute atingido simultacircnea ou alternativamente por essas mudanccedilas Por isso a populaccedilatildeo trabalhadora ao produzir a acumulaccedilatildeo do capital produz em proporccedilotildees crescentes os meios que fazem dela relativamente uma populaccedilatildeo supeacuterflua (Marx 1968 p 732)
Parafraseando Antunes (2001) o qual afirma que as mudanccedilas organizacionais
e tecnoloacutegicas assim como as mudanccedilas nas formas de gestatildeo tambeacutem afetam o
setor de serviccedilos que cada vez mais se submete agrave racionalidade do capital Com o
crescimento desse setor alteram-se natildeo soacute os limites da divisatildeo social e teacutecnica do
trabalho mas tambeacutem a funccedilatildeo dos serviccedilos na acumulaccedilatildeo Ao se utilizarem do
setor de serviccedilos para fins de acumulaccedilatildeo os capitalistas impuseram mudanccedilas no
processo de produccedilatildeo combinando novas atividades de serviccedilos com as formas de
produccedilatildeo tradicionalmente existentes
De acordo com Costa as mudanccedilas no processo de produccedilatildeo mobilizam novas
formas de combinaccedilatildeo entre os trabalhos dos assalariados dos serviccedilos e daqueles
31
inseridos na produccedilatildeo material originando uma nova composiccedilatildeo do trabalhador
coletivo e novas formas de cooperaccedilatildeo (COSTA 1998 p 99)
Para o capitalista obter a acumulaccedilatildeo um dos preacute-requisitos estaacute pautado na
produccedilatildeo na venda e no consumo dos serviccedilos pela sociedade atraveacutes das
diversas formas que ele encontra para expandir a produccedilatildeo como por exemplo o
tempo de vida limitado que tem determinados produtos no mercado Entatildeo os
avanccedilos tecnoloacutegicos contribuem para criar condiccedilotildees de produccedilatildeo que estimulam e
ajudam no consumo de mercadorias estes sempre apresentam uma novidade para
os consumidores Meszaacuteros diz que ldquordquoesse consumo essas necessidades eacute
impulsionado pelos novos encantos inspirados pelas propagandas constantesrdquordquo
(MESZAacuteROS 1989)
Com o desenvolvimento dos serviccedilos satildeo alteradas as suas funccedilotildees
ampliando os serviccedilos pessoais para os serviccedilos coletivos observando o
crescimento de necessidades coletivas (sauacutede educaccedilatildeo previdecircncia lazer etc)
Necessidades de reproduccedilatildeo estas que ao serem incorporadas pelo capital
expandem a oferta de serviccedilos sociais que satildeo necessaacuterios para a reproduccedilatildeo do
trabalho e do capital Esses mecanismos de administraccedilatildeo dos efeitos da
desigualdade econocircmica incluem o investimento do Estado em diversas instituiccedilotildees
Dentro do contexto neoliberal tambeacutem os serviccedilos sociais participam
diretamente do processo de acumulaccedilatildeo do capital Serviccedilos como sauacutede educaccedilatildeo
e previdecircncia que seriam responsabilidade do Estado passaram a ser
mercantilizados que ao serem incorporados pelo capital esses serviccedilos passaram a
uma utilidade social voltada para o lucro ldquordquode modo a atender agraves necessidades das
induacutestrias seja ela farmacecircutica de equipamentos de produccedilatildeo da cesta baacutesica
dos proprietaacuterios de grandes hospitais creches e escolas bem como do setor
financeiro voltado para os seguros de vida e previdecircnciardquordquo (MOTA 1998 p110)
A distribuiccedilatildeo dos bens na sociedade capitalista ocorre de forma desigual a
desigualdade social eacute o resultado direto da dinacircmica de exploraccedilatildeo colocada pelo
capitalismo ao ser social O que o trabalhador ganha natildeo consegue manter o seu
proacuteprio sustento eacute privado de seus direitos natildeo consegue manter o miacutenimo
necessaacuterio para sua sobrevivecircncia e com isso recorrem ao Estado para obter
respostas melhorias na situaccedilatildeo econocircmica voltam-se para poliacuteticas puacuteblicas
ofertadas e de acordo com Soares
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Uma das estrateacutegias neoliberais mais disseminadas () eacute a focalizaccedilatildeo A ideacuteia eacute a de que os gastos e os serviccedilos sociais puacuteblicosestatais passem a ser dirigidos exclusivamente aos pobres Ou seja somente aqueles comprovadamente pobres via ldquotestes de pobrezardquo ou ldquotestes meiosrdquo (baseados nos means tests dos programas sociais norte-americanos) podem ter acesso aos serviccedilos puacuteblicos No acircmbito das poliacuteticas sociais a estrateacutegia da focalizaccedilatildeo eacute o correlato da individualizaccedilatildeo da forccedila de trabalho e da possibilidade estrutural da exclusatildeo de uma parte dela do mercado de trabalho ou seja da forma ldquolegiacutetimardquo de acessar os recursos (SOARES 2000 p 79)
Parafraseando Netto (1996) a reestruturaccedilatildeo do capital mundializado
intensifica-se no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas do seacuteculo XX ocorrendo grandes
mudanccedilas na gestatildeo e forccedila de trabalho e na relaccedilatildeo de classes interferindo
fortemente na atuaccedilatildeo dos profissionais conhecimentos e implementaccedilatildeo nas mais
diversas aacutereas de atuaccedilatildeo
Segundo Montantildeo
Desta forma a desregulamentaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas e a reestruturaccedilatildeo produtiva vatildeo da matildeo da reforma do Estado sobretudo na sua desresponsabilizaccedilatildeo da intervenccedilatildeo na resposta agraves sequelas da ldquoquestatildeo socialrdquo Agora o mercado seraacute a instacircncia por excelecircncia de regulaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo social O ldquoigualitarismordquo promovido pelo Estado intervencionista deve ser na oacutetica neoliberal combatido No seu lugar a desigualdade e a concorrecircncia satildeo concebidas como motores do estiacutemulo e desenvolvimento social (MONTANtildeO 2002 pag 53-64)
No Brasil com a globalizaccedilatildeo inserem-se contextos problemaacuteticos sendo
estes do ponto de vista econocircmico poliacutetico cultural e social de dimensotildees internas
e externas regionais e intercontinentais de raiacutezes seculares e contemporacircneas Haacute
uma concentraccedilatildeo de terra de riqueza e de bens nas matildeos de poucos associam-
se agraves praacuteticas histoacutericas de clientelismo de favor e outras praacuteticas autoritaacuterias e
conservadoras ao lado de outras mais modernas sintonizadas ao mundo
globalizado e de revoluccedilatildeo tecnoloacutegica sem precedentes com isso o paiacutes sofre um
alto grau de desigualdade e injusticcedilas Entatildeo a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social se
agrava e com isso aumenta o desemprego violecircncia drogadiccedilatildeo os direitos
adquiridos satildeo retirados dos cidadatildeos quem estaacute qualificado ingressa no mercado
e os desqualificados profissionalmente ficam fora do mesmo No mundo capitalista
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soacute tem valor quem de alguma forma possa contribuir para o crescimento econocircmico
O ldquonovo Mercadordquo capitalista globalizado associado agraves inovaccedilotildees tecnoloacutegicas em
curso gerencia e controla as relaccedilotildees sociais de produccedilatildeo entre os indiviacuteduos
grupos classes naccedilotildees Altera os costumes as esperanccedilas e as expectativas de
homens mulheres e crianccedilas no cotidiano Acontece uma invasatildeo na vida dos seres
humanos em sua totalidade transformando o mundo numa ldquoimensa faacutebrica globalrdquo
Marx e Engels expotildeem
A produccedilatildeo das ideias das representaccedilotildees da consciecircncia estaacute em princiacutepio diretamente entrelaccedilada com a atividade material e o intercacircmbio material dos homens linguagem da vida real O representar o pensar o intercacircmbio espiritual dos homens aparece aqui ainda como direta exsudaccedilatildeo do seu comportamento material O mesmo se aplica agrave produccedilatildeo espiritual como ela se apresenta na linguagem da poliacutetica das leis da moral da religiatildeo da metafiacutesica etc Os homens satildeo os produtores das suas representaccedilotildees ideias etc e precisamente os homens condicionados pelo modo de produccedilatildeo da sua vida material pelo seu intercacircmbio material e o seu desenvolvimento posterior na estrutura social e poliacutetica (MARX E ENGELS 2009 p31)
O sistema de proteccedilatildeo social tornou-se precaacuterio natildeo conseguindo responder
agraves novas demandas apresentadas Com a Reforma do Estado no governo de
Fernando Henrique Cardoso na deacutecada de 90 ocorre a reduccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos os gastos governamentais sofrem grandes cortes A reforma acontece por
diversos fatores tais como o endividamento puacuteblico natildeo eacute possiacutevel acompanhar a
globalizaccedilatildeo a autonomia dos Estados se torna reduzida natildeo gerindo as proacuteprias
poliacuteticas econocircmicas e sociais o Estado funcionava de forma distorcida A reforma
do Estado ldquordquoexpressa uma composiccedilatildeo das forccedilas sociais a concretizaccedilatildeo de um
movimento conservador que buscou suprimir os avanccedilos construiacutedos a partir do
modelo do Estado de Bem-Estar Socialrdquo(COSTA 2006 p154)
Todos os ganhos sociais aconteceram a partir da Constituiccedilatildeo Federal de
1988 que incorpora os direitos sociais garantindo a proteccedilatildeo social universal sob a
responsabilidade do Estado e trazendo o tripeacute da seguridade social sendo Sauacutede
Assistecircncia e Previdecircncia o mesmo eacute desmontado Ocorre a fragmentaccedilatildeo dos
direitos as poliacuteticas sociais se tornam desqualificadas individualistas ldquordquoNo projeto
de FHC a poliacutetica social aparece inteiramente subordinada agrave orientaccedilatildeo
macroeconocircmica que por sua vez eacute estabelecida segundo os ditames do grande
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capitalrdquordquo (NETTO 2000) Os direitos sociais ficam abalados e a classe trabalhadora
sofre grandes consequecircncias a miseacuteria se amplia cresce a exploraccedilatildeo dos
trabalhadores o trabalho acontece de forma parcial temporaacuteria haacute uma
flexibilizaccedilatildeo no mundo do trabalho o que traz uma desregulamentaccedilatildeo das leis
trabalhistas
No neoliberalismo ocorre a naturalizaccedilatildeo do ordenamento capitalista e das
desigualdades sociais e o desmonte das conquistas sociais da classe trabalhadora
consubstanciados nos direitos sociais que tecircm no Estado uma mediaccedilatildeo
fundamental As conquistas sociais alcanccedilada satildeo vistos como problemas eou
dificuldades causando gastos sociais desnecessaacuterios algo que impede o
desenvolvimento e a liquidez financeira do Estado sendo apontados como a
principal causa de sua crise fiscal
Yazbek afirma que
O pensamento liberal estimula um vasto empreendimento de ldquorefilantropizaccedilatildeo do socialrdquo jaacute que natildeo admite os direitos sociais uma vez que os metamorfoseia em dever moral Opera uma profunda despolitizaccedilatildeo da ldquoquestatildeo socialrdquo ao desqualificaacute-la como questatildeo puacuteblica questatildeo poliacutetica e questatildeo nacional Eacute nesse sentido que a atual desregulamentaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas e dos direitos sociais desloca a atenccedilatildeo agrave pobreza para a iniciativa privada ou individual impulsionada por motivaccedilotildees solidaacuterias e benemerentes submetidas ao arbiacutetrio do indiviacuteduo isolado e natildeo agrave responsabilidade puacuteblica do Estado As consequecircncias do tracircnsito da atenccedilatildeo agrave pobreza da esfera puacuteblica dos direitos para a dimensatildeo privada do dever moral satildeo a ruptura da universalidade dos direitos e da possibilidade de sua reclamaccedilatildeo judicial a dissoluccedilatildeo de continuidade da prestaccedilatildeo dos serviccedilos submetidos agrave decisatildeo privada tendentes a aprofundar o traccedilo histoacuterico assistencialista e a regressatildeo dos direitos sociais (YAZBEK 2001 P 37)
A poliacutetica social neoliberal eacute excludente e individualista os indiviacuteduos satildeo
culpabilizados pela situaccedilatildeo em que se encontram e natildeo o sistema que eacute na
realidade o verdadeiro culpado O Estado retira sua responsabilidade com a
populaccedilatildeo
Segundo Soares
A filantropia substitui o direito social Os pobres substituem os cidadatildeos A ajuda individual substitui a solidariedade coletiva O emergencial e o provisoacuterio substituem o permanente As micros
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situaccedilotildees substituem as poliacuteticas puacuteblicas O local substitui o regional e o nacional Eacute o reinado minimalismo do social para enfrentar a globalizaccedilatildeo da economia Globalizaccedilatildeo soacute para o grande capital Do trabalho e da pobreza cada um cuida do seu como puder De preferecircncia um Estado forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar do social (SOARES 2003 p 12)
A proacutepria sociedade se torna responsaacutevel pelas classes subalternas
juntamente com as empresas que tambeacutem investem em serviccedilos sociais para a
populaccedilatildeo
Montano afirma
Por um lado a crise e a suposta escassez de recursos servem de pretexto para justificar a retirada do Estado da sua responsabilidade social e a expansatildeo dos serviccedilos comerciais ou desenvolvidos num suposto ldquoterceiro setorrdquo Por outro a recorrente afirmaccedilatildeo de que existiria hoje uma ldquonova questatildeo socialrdquo tem implicitamente o claro objetivo de justificar um novo trato agrave ldquoquestatildeo socialrdquo assim se haacute uma nova ldquoquestatildeo socialrdquo seria justo pensar na necessidade de uma nova forma de intervir nela supostamente mais adequada agraves questotildees atuais Na verdade a ldquoquestatildeo socialrdquo ndash que expressa a contradiccedilatildeo capital-trabalho as lutas de classe a desigual participaccedilatildeo na distribuiccedilatildeo de riqueza social ndash continua inalterada o que se verifica eacute o surgimento e alteraccedilatildeo na contemporaneidade de suas refraccedilotildees e expressotildees O que haacute satildeo novas manifestaccedilotildees da velha ldquoquestatildeo socialrdquo (MONTANtildeO 2002 p 53-64)
As expressotildees da questatildeo social com a globalizaccedilatildeo ganham novas
roupagens e estas comeccedilam a ser enfrentadas por um terceiro setor12 O Estado
passou a ser o miacutenimo para a sociedade e maacuteximo para o capital As poliacuteticas
sociais no terceiro setor satildeo fragmentadas
De acordo com Montantildeo
Tendem a multifragmentaccedilatildeo do trato da lsquoquestatildeo socialrsquo pois aleacutem da sua setorializaccedilatildeo geneacutetica elas satildeo agora fragmentadas dada agrave pequena aacuterea de abrangecircncia das organizaccedilotildees deste setor em microespaccedilos [] O chamado lsquoterceiro setorrsquo mal poderia compensar em quantidade qualidade variedade e abarcabilidade as poliacuteticas sociais e assistenciais abandonadas pelo Estado [] (MONTANtildeO1999 p 47-49)
12 ldquoTerceiro setorrdquo eacute compreendido na interpretaccedilatildeo governamental como ldquonatildeo governamental natildeo lucrativo e voltado ao desenvolvimento socialrdquo (IAMAMOTO 2003 25)
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Parafraseando Montantildeo (2002) o terceiro setor veio para escamotear e
mistificar os processos de transformaccedilotildees sociais criando uma visatildeo de que tudo eacute
possiacutevel retirando dos trabalhadores os direitos conquistados pois a parcela de
serviccedilos que eacute repassada atraveacutes destas instituiccedilotildees estaacute longe do que realmente eacute
de direito do trabalhador
Com a globalizaccedilatildeo grandes avanccedilos foram alcanccedilados a circulaccedilatildeo de
informaccedilotildees maior interaccedilatildeo da economia poliacutetica e cultura entre os paiacuteses Mas
natildeo eacute beneacutefica a todos excluindo uma grande parte da populaccedilatildeo faltam
oportunidades de emprego conhecimento entre outros O capitalismo globaliza natildeo
soacute a produccedilatildeo a distribuiccedilatildeo a troca e o consumo mas tambeacutem as coisas gentes
ideias cultura o Estado as instituiccedilotildees
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II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS
A Assistecircncia Social tem como perspectiva elevar a condiccedilatildeo de cidadatildeos
que agraves vezes ainda se encontram invisiacuteveis ao Estado e ao alcance dos direitos
sociais Desta forma a mesma se inscreve na esfera da responsabilidade puacuteblica na
garantia de atendimento agraves necessidades baacutesicas e portanto central na produccedilatildeo
de mecanismos relativamente compensadores das disparidades sociais Nesse
sentido a proteccedilatildeo social dela decorrente implica em uma dinacircmica permanente de
contratualizaccedilatildeo entre os diferentes sujeitos para garantir e efetivar direitos
socialmente estabelecidos
Neste sentido de acordo com Couto o direito social
Eacute um produto histoacuterico construiacutedo pelas lutas da classe trabalhadora no conjunto das relaccedilotildees de institucionalidade da sociedade de mercado para incorporar o atendimento de suas necessidades sociais agrave vida cotidiana Na base do direito social a ideia de que as dificuldades enfrentadas pelos homens para viver com dignidade devem ser assumidas coletivamente pela sociedade com supremacia da responsabilidade de cobertura pelo Estado ao qual compete a criaccedilatildeo um sistema institucional capaz de dar conta dessas demandas E no seu estaacutegio maduro a sociedade vale-se da jurisdiccedilatildeo para garantir o acesso de todos aos direitos civis poliacuteticos ou sociais sendo que as constituiccedilotildees tecircm sido um dos principais mecanismos que representam essa pactuccedilatildeo (COUTO B R 2004 p 55)
A assistecircncia social ateacute o ano de 1988 tinha suas accedilotildees realizadas de forma
assistencialista e seletiva onde passou a ser tratada constitucionalmente como
direito a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 tambeacutem denominada ldquoConstituiccedilatildeo
Cidadatilderdquo significou um grande avanccedilo para a conquista da democracia no paiacutes pois
estabeleceu princiacutepios democraacuteticos reconhecendo em seu texto direitos poliacuteticos
civis e sociais aleacutem de ser considerada um marco fundamental nesse processo de
reconhecimento da assistecircncia social como poliacutetica puacuteblica pois somente a partir
desta a assistecircncia Social foi inserida na poliacutetica de seguridade social como ldquoum
conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa dos Poderes Puacuteblicos e da sociedade
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destinadas a assegurar os direitos relativos agrave sauacutede agrave previdecircncia e agrave assistecircnciardquo
(BRASIL 1988 art 194)
Parafrasendo Sposati
A inclusatildeo da assistecircncia social na seguridade social foi uma decisatildeo plenamente inovadora Primeiro por tratar esse campo como deconteuacutedo da poliacutetica puacuteblica de responsabilidade estatal e natildeo como uma nova accedilatildeo com atividades e atendimentos eventuais Segundo por desnaturalizar o princiacutepio da subsidiariedade pelo qual a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade antecedia a do Estado () Terceiro por introduzir um novo campo em que se efetivam os direitos sociais(SPOSATI 2009 p14)
A constituiccedilatildeo afirma que a assistecircncia social seraacute prestada a quem dela
necessitar independente da contribuiccedilatildeo deixando expliacutecito em seus objetivos
I ndash a proteccedilatildeo agrave famiacutelia agrave maternidade agrave infacircncia agrave adolescecircncia e agrave velhice II ndash o amparo agraves crianccedilas e adolescentes carentes III ndash a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo ao mercado de trabalho IV ndash a habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo das pessoas portadoras de deficiecircncia e a promoccedilatildeo de sua integraccedilatildeo agrave vida comunitaacuteria V ndash a garantia de um salaacuterio miacutenimo de benefiacutecio mensal agrave pessoa portadora de deficiecircncia e ao idoso que comprovem natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo ou de tecirc-la provida por sua famiacutelia conforme dispuser a lei (BRASIL 1988)
A CF88 foi um marco histoacuterico ao ampliar legalmente a proteccedilatildeo social para
aleacutem da vinculaccedilatildeo com o emprego formal mas somente em 1993 que a
assistecircncia social dispocircs de sua organizaccedilatildeo atraveacutes da Lei Orgacircnica da
Assistecircncia Social (LOAS) nordm 8742 aprovada no dia 07 de dezembro
estabelecendo uma nova matriz para a assistecircncia social brasileira enquanto
poliacutetica puacuteblica de proteccedilatildeo social rompendo com a longa tradiccedilatildeo cultural e poliacutetica
de assistencialismo A LOAS para a assistecircncia social eacute muito mais que um texto
legal contendo um conjunto de ideias de concepccedilatildeo de direitos ela vem para
discutir a questatildeo da Assistecircncia Social substituindo a visatildeo centrada na caridade e
no favor
Para Yazbek a LOAS
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ldquoexpressa uma mudanccedila fundamental na concepccedilatildeo da Assistecircncia Social que se afirma como direito como uma das poliacuteticas estrateacutegicas de combate agrave pobreza agrave discriminaccedilatildeo e agrave subalternidade em que vive grande parte da populaccedilatildeo brasileirardquo (YAZBEK 2012 p 304)
A LOAS vem para reafirmar o dispositivo do artigo 204 da Constituiccedilatildeo
Federal de 88 onde
Art 204 As accedilotildees governamentais na aacuterea da assistecircncia social seratildeo realizadas com recursos do orccedilamento da seguridade social previstos no art 195 aleacutem de outras fontes e organizadas com base nas seguintes diretrizes I - descentralizaccedilatildeo poliacutetico-administrativa cabendo a coordenaccedilatildeo e as normas gerais agrave esfera federal e a coordenaccedilatildeo e a execuccedilatildeo dos respectivos programas agraves esferas estadual e municipal bem como a entidades beneficentes e de assistecircncia social II - participaccedilatildeo da populaccedilatildeo por meio de organizaccedilotildees representativas na formulaccedilatildeo das poliacuteticas e no controle das accedilotildees em todos os niacuteveis Paraacutegrafo uacutenico Eacute facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio agrave inclusatildeo e promoccedilatildeo social ateacute cinco deacutecimos por cento de sua receita tributaacuteria liacutequida vedada a aplicaccedilatildeo desses recursos no pagamento de I - despesas com pessoal e encargos sociais II - serviccedilo da diacutevida III - qualquer outra despesa corrente natildeo vinculada diretamente aos investimentos ou accedilotildees apoiados (BRASIL 1993)
A Lei Orgacircnica em seu artigo primeiro define
A assistecircncia social direito do cidadatildeo e dever do Estado eacute Poliacutetica de Seguridade Social natildeo contributiva que provecirc os miacutenimos sociais realizada atraveacutes de um conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa puacuteblica e da sociedade para garantir o atendimento agraves necessidades baacutesicas (BRASIL1993)
Parafraseando Sposati a LOAS estabeleceu uma gestatildeo descentralizada e
democratizada da assistecircncia social sendo uma das aquisiccedilotildees fundamentais a
incorporaccedilatildeo de novos elementos ao debate desta poliacutetica decorrentes da
instalaccedilatildeo da relaccedilatildeo participativa entre os trecircs niacuteveis de governo e destes com a
sociedade (SPOSATI 2001 p54-82)
Logo apoacutes a aprovaccedilatildeo da LOAS as teses neoliberais ganharam forccedila em
todo o mundo capitalista principalmente a partir de 1995 sob a orientaccedilatildeo do Banco
Mundial foram implementadas reformas ancoradas na necessidade de limitaccedilatildeo do
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Estado As praacuteticas poliacuteticas inspiradas no neoliberalismo foram amplamente
disseminadas no conjunto da sociedade as quais conduziram agrave privatizaccedilatildeo do
Estado desnacionalizaccedilatildeo da economia desemprego e desproteccedilatildeo social
O neoliberalismo especialmente a partir do ano de 1995 impediu que a
assistecircncia social se constituiacutesse como uma poliacutetica de seguridade social como
normatizado na LOAS impedindo sua efetivaccedilatildeo As accedilotildees sobrepostas
descontiacutenuas fragmentadas e sem impacto bem como o reduzido grau de
responsabilidade do Estado no enfrentamento agrave pobreza ainda marcavam a poliacutetica
de assistecircncia social
A LOAS em 2003 completava dez anos e a assistecircncia social ainda natildeo
havia avanccedilado como uma poliacutetica de seguridade social Sendo assim em
dezembro desse mesmo ano ocorre a IV Conferecircncia Nacional de Assistecircncia
Social realizada em Brasiacutelia teve como principal deliberaccedilatildeo a construccedilatildeo e
implementaccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) a fim de que
fossem normatizadas as atribuiccedilotildees de cada esfera de governo e estabelecida uma
rede de atendimento para a efetivaccedilatildeo da Assistecircncia Social como poliacutetica puacuteblica
materializando as diretrizes contidas na LOAS (BREVILHERI amp PASTOR 2013 p
02)
Entatildeo em junho de 2004 o Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e
Combate agrave Fome Cumprindo a decisatildeo da IV Conferecircncia Nacional apresentou e o
Conselho Nacional aprovou a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS2004)
na qual foram definidas as bases para o novo modelo de gestatildeo da Poliacutetica de
Assistecircncia Social em todo o territoacuterio brasileiro o Sistema Uacutenico de Assistecircncia
Social ndash SUAS
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social eacute conduzida pelos princiacutepios
democraacuteticos
I- Supremacia do atendimento agraves necessidades sociais sobre as exigecircncias de rentabilidade econocircmica II- Universalizaccedilatildeo dos direitos sociais a fim de tornar o destinataacuterio da accedilatildeo assistencial alcanccedilaacutevel pelas demais poliacuteticas puacuteblicas III- Respeito agrave dignidade do cidadatildeo agrave sua autonomia e ao seu direito a benefiacutecios e serviccedilos de qualidade bem como agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria vedando-se qualquer comprovaccedilatildeo vexatoacuteria de necessidade
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IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza garantindo-se equivalecircncia agraves populaccedilotildees urbanas e rurais V- Divulgaccedilatildeo ampla dos benefiacutecios serviccedilos programas e projetos assistenciais bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Puacuteblico e dos criteacuterios para sua concessatildeo (PNAS 2004 p 26)
A organizaccedilatildeo disciplina e operacionalizaccedilatildeo da gestatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social eacute feita atraveacutes da Norma Operacional Baacutesica 2005 conforme a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988 A LOAS eacute a legislaccedilatildeo complementar aplicaacutevel nos
termos da Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social de 2004 sob a eacutegide de
construccedilatildeo do SUAS abordando dentre outras coisas a divisatildeo de competecircncias e
responsabilidades entre as trecircs esferas de governo com base na descentralizaccedilatildeo
da gestatildeo
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social eacute alvo de consideraccedilotildees importantes
citado por LOPES
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social em construccedilatildeo no paiacutes eacute a materializaccedilatildeo de uma agenda democraacutetica cuja biografia tem raiacutezes histoacutericas nas lutas e contradiccedilotildees que compotildeem esse direito social que foram e satildeo objeto da atenccedilatildeo de intelectuais da atuaccedilatildeo de militantes e da accedilatildeo de trabalhadores sociais em todo o paiacutes Esse processo histoacuterico de alguma duraccedilatildeo perto de quatro deacutecadas continua a requisitar muita atenccedilatildeo jaacute que aparece como referecircncia para a montagem da nova condiccedilatildeo da poliacutetica de assistecircncia social em curso Esta justa ldquoretrovisatildeordquo assessora o enfrentamento dos desafios colossais que envolve o projeto e o processo desse ineacutedito sistema e garante a manutenccedilatildeo do seu compromisso central que eacute solapar o flagrante desmonte do sistema de direitos sociais arduamente conquistados que andava em curso no Brasil ateacute 2003 (LOPES 2006 p 77)
Segundo Yasbek
A descentralizaccedilatildeo contribui para o reconhecimento das particularidades e interesses proacuteprios do municiacutepio e como possibilidade de levar os serviccedilos para mais perto da populaccedilatildeo () [e] a municipalizaccedilatildeo aproxima o Estado do cotidiano de sua populaccedilatildeo possibilitando-lhe uma accedilatildeo fiscalizatoacuteria mais efetiva permite maior racionalidade nas accedilotildees economia de recursos e maior possibilidade de accedilatildeo intersetorial e interinstitucional(YASBEK 2004 p 16)
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O SUAS teraacute como princiacutepios fundamentais a matricialidade soacuteciofamiliar
territorializaccedilatildeo proteccedilatildeo proacute-ativa integraccedilatildeo agrave seguridade social integraccedilatildeo agraves
poliacuteticas sociais e econocircmicas Vai indicar como garantias dessa proteccedilatildeo a
seguranccedila de acolhida a seguranccedila social de renda a seguranccedila do conviacutevio ou
vivecircncia familiar comunitaacuteria e social a seguranccedila do desenvolvimento da
autonomia individual familiar e a seguranccedila de sobrevivecircncia a riscos
circunstanciais (NOBSUAS 2005 p18)
A matricialidade sociofamiliar tem a famiacutelia como o foco do atendimento
socioassiatencial eacute considerada o ldquonuacutecleo social baacutesico de acolhida conviacutevio
autonomia sustentabilidade e protagonismo social e espaccedilo privilegiado e
insubstituiacutevel de proteccedilatildeo e socializaccedilatildeo primaacuterias dos indiviacuteduosrdquo (MDS 2009
p12)
De acordo com Teixeira
Na matricialidade sociofamiliar em que se daacute primazia agrave atenccedilatildeo agraves famiacutelias e seus membros a partir do territoacuterio de vivecircncia com prioridade agravequelas mais vulnerabilizadas uma estrateacutegia efetiva contra a setorializaccedilatildeo segmentaccedilatildeo e fragmentaccedilatildeo dos atendimentos levando em consideraccedilatildeo a famiacutelia em sua totalidade como unidade de intervenccedilatildeo aleacutem do caraacuteter preventivo da proteccedilatildeo social de modo a fortalecer os laccedilos e viacutenculos sociais de pertencimento entre seus membros de modo a romper com o caraacuteter de atenccedilatildeo emergencial e poacutes-esgotamento das capacidades protetivas da famiacutelia (TEIXEIRA 2009 p 257)
A famiacutelia tem o papel de pilar da proteccedilatildeo social e o Estado auxilia nesta
responsabilidade para o enfrentamento agraves situaccedilotildees de riscos e vulnerabilidades
em que se encontram A PNAS (BRASIL 2004 p32) confere centralidade agrave famiacutelia
nas accedilotildees da poliacutetica de Assistecircncia Social por compreendecirc-la como sujeito de
direitos Reconhece como famiacutelia um conjunto de pessoas que se acham unidas por
laccedilos consanguiacuteneos afetivos e ou de solidariedade
A territorializaccedilatildeo vai passar a reconhecer os diversos fatores sociais e
econocircmicos que levam uma famiacutelia a uma situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social
aleacutem de orientar a proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social na perspectiva do alcance
da universalidade de cobertura aos indiviacuteduos e famiacutelias A proteccedilatildeo proacute-ativa eacute um
conjunto de accedilotildees que vatildeo buscar reduzir a ocorrecircncia de riscos e danos sociais jaacute
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para a seguranccedila de acolhida seratildeo oferecidos espaccedilos e serviccedilos para a proteccedilatildeo
social baacutesica dos usuaacuterios que necessitarem dela e a seguranccedila social de renda
que seraacute feita por meio de bolsas- auxiacutelios financeiros atraveacutes de condicionalidades
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social contribuiu para a constituiccedilatildeo do
SUAS onde a proteccedilatildeo social eacute dividida em Proteccedilatildeo Social Baacutesica e Proteccedilatildeo
Social Especial (de meacutedia e alta complexidade)
A proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social se ocupa das vitimizaccedilotildees fragilidades contingecircncias vulnerabilidades e riscos que o cidadatildeo a cidadatilde e suas famiacutelias enfrentam na trajetoacuteria do seu ciclo de vida por decorrecircncia de imposiccedilotildees sociais econocircmicas poliacuteticas e de ofertas agrave dignidade humana [] Em suas accedilotildees produz aquisiccedilotildees materiais sociais socioeducativas ao cidadatildeo e cidadatilde e suas famiacutelias para suprir suas necessidades de reproduccedilatildeo social de vida individual e familiar desenvolver suas capacidades e talentos para a convivecircncia social protagonismo e autonomia (BRASIL 2005 p89)
O SUAS vem para consolidar a visatildeo de que a Assistecircncia Social eacute um
direito de quem dela necessitar e que deve ser efetivado por meio de poliacuteticas
puacuteblicas e natildeo uma accedilatildeo conservadora e voluntarista do Estado para com os que se
encontram em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Tem como principal porta de
entrada o CRAS (Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social) dada sua
capilaridade nos territoacuterios e eacute responsaacutevel pela organizaccedilatildeo e oferta de serviccedilos da
Proteccedilatildeo Social Baacutesica nas aacutereas de vulnerabilidade e risco social eacute uma unidade
estatal descentralizada da PNAS (Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social) tem como
funccedilatildeo gestatildeo territorial da rede de assistecircncia social baacutesica promovendo a
organizaccedilatildeo e a articulaccedilatildeo das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos
processos nele envolvidos
A Proteccedilatildeo Social de Assistecircncia Social consiste no conjunto de accedilotildees cuidados atenccedilotildees benefiacutecios e auxiacutelios ofertados pelo Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social para reduccedilatildeo e preservaccedilatildeo do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida agrave dignidade humana e agrave famiacutelia como nuacutecleo baacutesico de sustentaccedilatildeo afetiva bioloacutegica e relacional (NOBSUAS 2005 p16)
O principal serviccedilo ofertado pelo CRAS eacute o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e
Atendimento Integral agrave Famiacutelia (PAIF) cuja execuccedilatildeo eacute obrigatoacuteria e exclusiva eacute
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tambeacutem de sua responsabilidade o Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
Viacutenculos Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para Pessoas com
Deficiecircncia e Idosas Conforme a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos
Socioassistenciais (2009) o PAIF eacute baseado no respeito agrave heterogeneidade dos
arranjos familiares aos valores crenccedilas e identidades das famiacutelias Fundamenta-se
no fortalecimento da cultura do diaacutelogo no combate a todas as formas de violecircncia
preconceito de discriminaccedilatildeo e de estigmatizaccedilatildeo nas relaccedilotildees familiares Assim
realiza accedilotildees com famiacutelias que possuem pessoas que necessitam de maior
atenccedilatildeo com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira
infacircncia agrave adolescecircncia agrave juventude ao envelhecimento e deficiecircncias a fim de
promover espaccedilos para a troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e
reconhecimento de possibilidades (TIPIFICACcedilAtildeO NACIONAL DE SERVICcedilOS
SOCIOASSISTENCIAIS 2009 p 8-59)
Nas orientaccedilotildees teacutecnicas do PAIF volume I (2012) o serviccedilo deve atender
todas as famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do territoacuterio mas as
ocorrecircncias de determinadas situaccedilotildees que atingem algum de seus membros podem
ser um indicador de que a famiacutelia demanda um olhar peculiar tais como Famiacutelias
com integrantes sem a devida documentaccedilatildeo civil Famiacutelias com viacutenculos
fragilizados entre pais e filhos de 0 a 6 anos Famiacutelias com jovens de 15 a 17 anos
com defasagem escolar e com fraacutegil ou nulo acesso a serviccedilos socioassistenciais e
setoriais de apoio Famiacutelias com adolescentes graacutevidas com precaacuterias condiccedilotildees
para prover seu sustento Famiacutelias que natildeo conseguem garantir a seguranccedila
alimentar de seus membros Famiacutelias com denuacutencias de negligecircncia a algum de
seus membros Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia entre seus membros
adultos Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia contra crianccedilaadolescente
(abuso sexual violecircncia fiacutesica ou violecircncia psicoloacutegica) Famiacutelias que tiveram
crianccedilaadolescente em abrigo casa-lar ou famiacutelia acolhedora Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilatildeo de traacutefico de seres humanos Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilotildees anaacutelogas a trabalho escravo Famiacutelias com um ou
mais integrantes desaparecidos falecidos internos ou egressos do sistema
prisional com especial atenccedilatildeo agraves internas gestantes e nutrizes Famiacutelias com
integrante com histoacuteria de uso abusivo de aacutelcool e outras drogas Famiacutelias com
pessoas com deficiecircncia eou pessoas idosas que vivenciam situaccedilotildees de
vulnerabilidade e risco social
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A equipe de referecircncia do CRAS eacute constituiacuteda por profissionais responsaacuteveis
pela gestatildeo territorial da proteccedilatildeo baacutesica organizaccedilatildeo dos serviccedilos ofertados no
CRAS e pela oferta do PAIF Sua composiccedilatildeo eacute regulamentada pela Norma
Operacional Baacutesica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RHSUAS e depende do
nuacutemero de famiacutelias referenciadas ao CRAS conforme Ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas dois teacutecnicos com niacutevel meacutedio e dois teacutecnicos com niacutevel superior
sendo um assistente social e outro preferencialmente psicoacutelogo 3500 famiacutelias
referenciadas satildeo trecircs teacutecnicos com niacutevel meacutedio e trecircs teacutecnicos com niacutevel superior
sendo dois assistentes sociais e preferencialmente um psicoacutelogo 5000 famiacutelias
referenciadas satildeo quatro teacutecnicos com niacutevel meacutedio e quatro teacutecnicos com niacutevel
superior sendo dois assistentes sociais um psicoacutelogo e um profissional que compotildee
o SUAS (ORIENTACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DO CRAS 2009 pg 53)
Dentro do CRAS o Assistente Social eacute o Agente privilegiado pois sua praacutetica
concretiza plenamente a accedilatildeo institucional Tecircm um saber pleno quanto ao objeto
institucional e a partir desse saber necessita buscar posiccedilatildeo estrateacutegica em relaccedilatildeo
agrave accedilatildeo institucional
Segundo a ABEPSS (1996) (Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviccedilo Social) ldquordquocompete ao Assistente Social da poliacutetica de Assistecircncia Social
identificar analisar e compreender as demandas presentes na sociedade e seus
significados e formular respostas agraves mesmas para enfrentar as diversas
expressotildees da questatildeo socialrdquordquo
[]o perfil doa assistente social para atuar na poliacutetica de Assistecircncia Social deve afastar-se das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmaacuteticas que reforccedilam as praacuteticas conservadoras que tratam as situaccedilotildees sociais como problemas pessoais que devem ser resolvidos individualmenterdquo [](CEFESS 2011 p 18)
Para que a atuaccedilatildeo seja eficiente natildeo pode haver uma dissociaccedilatildeo da
teoriapraacutetica pois ambas estatildeo correlacionadas O profissional de Serviccedilo Social
necessita buscar atualizaccedilotildees constantemente para poder lidar com as
transformaccedilotildees societaacuterias e suas implicaccedilotildees para a profissatildeo
Neste sentido Netto aponta para
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ldquonecessidade de elaborar respostas mais qualificadas (do ponto de vista operativo) e mais legitimadas (do ponto de vista sociopoliacutetico) para as questotildees que caem no seu acircmbito de intervenccedilatildeo institucional [] as possibilidades objetivas de ampliaccedilatildeo e enriquecimento do espaccedilo profissional [] soacute seratildeo convertidas em ganhos profissionais [] se o Serviccedilo Social puder antecipaacute-lasrdquo O autor ainda ressalta que estas seratildeo caracterizadas ldquopor tensotildees e conflitos na definiccedilatildeo de papeacuteis e atribuiccedilotildees com outras categorias socioprofissionaisrdquo (NETTO 1996 p 124)
O Assistente Social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social atua
como interventor na aplicaccedilatildeo efetiva das diferentes accedilotildees previstas pela poliacutetica
socioassistencial
A Proteccedilatildeo Social de meacutedia e alta complexidade eacute ofertada agraves famiacutelias e
cidadatildeos de forma contiacutenua em situaccedilotildees de risco pessoal e social quando ocorre
negligecircncia ameaccedilas maus tratos violaccedilotildees fiacutesicas e psiacutequicas abandono entre
outros Tem como objetivo resgatar a famiacutelia potencializar sua capacidade de
proteccedilatildeo aos seus membros Fortalecendo a autoestima dos indiviacuteduos e familiares
para que haja fortalecimento entre os membros da famiacutelia dos usuaacuterios visando a
reinserccedilatildeo dos mesmos na sociedade
O CREAS (Centro de Referecircncia Especializado de Assistecircncia Social) oferta
os serviccedilos eacute fundamentado pela Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social tendo por
funccedilatildeo efetuar accedilotildees proporcionando atendimento ldquordquoagraves famiacutelias e indiviacuteduos com
seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios natildeo foram
rompidosrdquordquo (BRASIL PNAS2004 p 38)
Oferta a Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agrave Famiacutelia e Indiviacuteduos
(PAEFI) O PAEFI eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias
com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos
A atuaccedilatildeo dos profissionais no CREAS tem como intuito fortalecer viacutenculos e
buscar a reconstruccedilatildeo dos laccedilos familiares e comunitaacuterios visando a superaccedilatildeo da
situaccedilatildeo de violaccedilatildeo de direitos vivenciada
Satildeo considerados serviccedilos de meacutedia complexidade os que
Oferecem atendimentos agraves famiacutelias e indiviacuteduos com seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiar e comunitaacuterio natildeo foram rompidos Neste sentido requerem maior estruturaccedilatildeo teacutecnico operacional e atenccedilatildeo especializada e mais individualizada e ou de acompanhamento sistemaacutetico e monitorado tais como bull Serviccedilo de orientaccedilatildeo e apoio sociofamiliar
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bull Plantatildeo Social bull Abordagem de Rua bull Cuidado no Domiciacutelio bull Serviccedilo de Habilitaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo na comunidade das pessoas com deficiecircncia bull Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestaccedilatildeo de Serviccedilos agrave Comunidade ndash PSC e Liberdade Assistida ndash LA) (PNAS 2004 pg 38)
Os serviccedilos ofertados na alta complexidade garantem
Proteccedilatildeo integral ndash moradia alimentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e trabalho protegido para famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram sem referecircncia e ou em situaccedilatildeo de ameaccedila necessitando ser retirados de seu nuacutecleo familiar e ou comunitaacuterio Tais como bull Atendimento Integral Institucional bull Casa Lar bull Repuacuteblica bull Casa de Passagem bull Albergue bull Famiacutelia Substituta bull Famiacutelia Acolhedora bull Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade internaccedilatildeo provisoacuteria e sentenciada) bull Trabalho protegido (PNAS 2004 p 38)
Na NOB-RHSUAS (2006) fica explicitado que satildeo princiacutepios que orientam a
atuaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de assistecircncia social
a) Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais b) Compromisso em ofertar serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de qualidade que garantam a oportunidade de conviacutevio para o fortalecimento de laccedilos familiares e sociais c) Promoccedilatildeo aos usuaacuterios do acesso agrave informaccedilatildeo garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende d) Proteccedilatildeo agrave privacidade dos usuaacuterios observado o sigilo profissional preservando sua privacidade e opccedilatildeo e resgatando sua histoacuteria de vida e) Compromisso em garantir atenccedilatildeo profissional direcionada para construccedilatildeo de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade f) Reconhecimento do direito dos usuaacuterios a ter acesso a benefiacutecios e renda e a programas de oportunidades para inserccedilatildeo profissional e social g) Incentivo aos usuaacuterios para que estes exerccedilam seu direito de participar de foacuteruns conselhos movimentos sociais e cooperativas populares de produccedilatildeo
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h) Garantia do acesso da populaccedilatildeo agrave poliacutetica de assistecircncia social sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza (gecircnero raccedilaetnia credo orientaccedilatildeo sexual classe social ou outras) resguardados os criteacuterios de elegibilidade dos diferentes programas projetos serviccedilos e benefiacutecios i) Devoluccedilatildeo das informaccedilotildees colhidas nos estudos e pesquisas aos usuaacuterios no sentido de que estes possam usaacute-las para o fortalecimento de seus interesses j) Contribuiccedilatildeo para a criaccedilatildeo de mecanismos que venham desburocratizar a relaccedilatildeo com os usuaacuterios no sentido de agilizar e melhorar os serviccedilos prestados (NOBRH 2006 p13)
O profissional faz uso de diversos instrumentais teacutecnico-operativos teoacuterico-
metodoloacutegicos para realizar a anaacutelise interpretativa e criacutetica da realidade que iraacute
intervir na qual a demanda por atendimento abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social
Constitui-se como objeto do Serviccedilo Social as situaccedilotildees problematizadas pelos usuaacuterios como desemprego subemprego situaccedilatildeo de abandono ou negligecircncia perda de identidade social e viacutenculo familiar ainda situaccedilatildeo de miserabilidade discriminaccedilatildeo e exclusatildeo social Em resumo satildeo diversas situaccedilotildees que requerem a apreensatildeo contiacutenua da realidade em que o indiviacuteduo estaacute inserido A demanda abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social necessitando de atendimento dos profissionais do CRAS (ANDRADE 2013 p3)
Como em todas as aacutereas de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social o profissional neste
local encontra desafios como a dificuldade da populaccedilatildeo em conhecer e entender o
trabalho que eacute desenvolvido no CRAS e outro fator que dificulta o trabalho eacute a
adesatildeo das famiacutelias e indiviacuteduos nos programas e serviccedilos ofertados pelo
equipamento entre outros desafios
Segundo Iamamoto e Carvalho
As condiccedilotildees sociais que circunscrevem o trabalho do assistente social com os rebatimentos da ldquocontrarreformardquo do Estado tendem a ser desreguladas e flexibilizadas com a subordinaccedilatildeo do conteuacutedo do trabalho aos objetivos e necessidades das entidades empregadoras Levando assim o assistente social a exercer um trabalho muito mais burocratizado e rotineiro sob a oacuterbita da alienaccedilatildeo do que um trabalho intelectual numa perspectiva de dimensatildeo poliacutetica e pedagoacutegica no acircmbito dos processos de estabelecimento de consensos sociais (IAMAMOTO CARVALHO 2012)
49
Os entraves encontrados na atuaccedilatildeo do profissional satildeo diversos
principalmente por atuarem em unidades publicas estatais onde o oacutergatildeo
empregador (o Estado) pelo seu regime capitalista e neoliberal exige que o
profissional faccedila aquilo que eacute de interesse do capital Os profissionais se deparam
no cotidiano do espaccedilo soacutecio-ocupacional com condiccedilotildees de trabalho precaacuterias os
espaccedilos fiacutesicos insuficientes contratos de trabalho instaacuteveis inseguranccedila no
emprego baixas remuneraccedilotildees e outros constrangimentos do trabalho assalariado
Condiccedilotildees como estas dificultam as possibilidades de materializaccedilatildeo do Projeto
Eacutetico-Poliacutetico Profissional uma vez que o profissional eacute submisso dentro do espaccedilo
soacutecio-ocupacional o que compromete a qualidade dos serviccedilos e da estrateacutegia de
alargamento de sua autonomia
Parafraseando Iamamoto (2007) este novo modelo de empregabilidade eacute
uma marca do capitalismo moderno e o serviccedilo social sofre seus rebatimentos satildeo
contratos subcontratos natildeo-garantia de direitos e com isso surge a dificuldade em
realizar o trabalho de forma contiacutenua e com qualidade satildeo muitas as tensotildees dos
trabalhadores assalariados
Desta forma se faz necessaacuterio que o assistente social tenha uma base
teoacuterica soacutelida que o possibilite construir uma praacutetica direcionada pelo projeto eacutetico-
poliacutetico da profissatildeo A Poliacutetica de Assistecircncia Social vem passando por grandes
avanccedilos desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o profissional deve tambeacutem buscar
avanccedilar em suas estrateacutegias para que haja a consolidaccedilatildeo do exerciacutecio profissional
como praacutetica criacutetica eacute um processo de construccedilatildeo permanente cujo limite eacute
indicado pelo proacuteprio movimento da realidade social
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico
Considerando os grandes avanccedilos que a poliacutetica de assistecircncia social vem
alcanccedilando desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e ainda os princiacutepios
fundamentais explicitados no Coacutedigo de Eacutetica da profissatildeo de 1993 onde deixa
expliacutecito que a intervenccedilatildeo do profissional necessita ser pautada no projeto eacutetico-
poliacutetico mesmo havendo dificuldade em sua materializaccedilatildeo surge um
questionamento Quais satildeo os desafios e possibilidades encontradas pelos
50
assistentes sociais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico no Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social Para nos auxiliar mediante este questionamento
foi realizada uma pesquisa no CRAS da cidade de Fernandes Tourinho ndash MG
Fernandes Tourinho estaacute localizada na regiatildeo Leste no interior do estado de
Minas Gerais agrave 3028 km da capital Belo Horizonte De acordo com dados do IBGE
de 2016 a cidade ocupa uma aacuterea de 151875 kmsup2 com uma populaccedilatildeo estimada
de 3227 habitantes
O municiacutepio de Fernandes Tourinho no acircmbito do SUAS e de acordo com a
PNAS2004 eacute considerado de Pequeno Porte I que satildeo municiacutepios de ateacute 20000
habitantes5000 famiacutelias possuindo apenas um CRAS para ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas sendo que este o uacutenico equipamento da proteccedilatildeo social baacutesica do
municiacutepio e contempla todo o seu territoacuterio
O CRAS foi implantado em Fernandes Tourinho em 2005 nos moldes
estruturais e organizacionais preconizados pela PNAS2004 e tem se amparado
tecnicamente para responder agraves demandas sociais que lhes satildeo atribuiacutedas visando
a efetivaccedilatildeo dos direitos da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
A amostra para a realizaccedilatildeo da pesquisa foi proveniente da aplicaccedilatildeo de
questionaacuterio a dois profissionais graduados em Serviccedilo Social que atuam no CRAS
supracitado esta realizada no mecircs de novembro de 2016 A pesquisa eacute de caraacuteter
qualitativa onde foi utilizado um questionaacuterio semi-estruturado possuindo este 26
questotildees divididas em blocos para melhor compreensatildeo do profissional A pesquisa
qualitativa eacute dividida em trecircs momentos Fase exploratoacuteria Trabalho de campo e
Anaacutelise de dados (MINAYO 2010)
Observa-se que o tema em questatildeo eacute muito complexo para diversos
profissionais sendo assim quando realizado a aplicaccedilatildeo do questionaacuterio as
pesquisadoras deram abertura para questionamentos para sanar possiacuteveis duacutevidas
provenientes do questionaacuterio Neste trabalho analisaremos as respostas de dois
profissionais de Serviccedilo Social os quais seratildeo assegurados o seu anonimato sendo
referenciados como P1 e P2
Ao analisar o questionaacuterio fora observado que ambos os profissionais se
formaram na mesma Instituiccedilatildeo de Ensino Superior (Faculdades Integradas de
Caratinga) P1concluiu a graduaccedilatildeo em 2012 e atua como Coordenador (a) do
CRAS haacute quatro anos natildeo tendo a sua funccedilatildeo especiacutefica como Assistente Social do
equipamento o mesmo eacute concursado em outra aacuterea no municiacutepio e encontra-se em
51
desvio de funccedilatildeo P2 formou-se em 2009 e desde entatildeo atua como assistente social
do CRAS e o mesmo eacute concursado(a) para o cargo Ambos profissionais possuem
poacutes-graduaccedilatildeo o que reafirma que a praacutetica profissional implica em pensar na
dinacircmica da sociedade as transformaccedilotildees ocorridas e as constantes mudanccedilas
sendo assim para Iamamoto
Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais e empresariais um profissional propositivo com soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc- los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 1999 p 113)
O Mundo contemporacircneo exige que o profissional no exerciacutecio de sua funccedilatildeo
seja bem informado criacutetico culto e atento agraves transformaccedilotildees que vem ocorrendo na
atualidade para isto eacute necessaacuterio que o mesmo se atualize constantemente para
que no seu fazer profissional tenha condiccedilotildees de elaborar projetos avaliaccedilatildeo de
programas e projetos sociais capacitaccedilatildeo de recursos gestatildeo de pessoas entre
outros socializando informaccedilotildees e conhecimentos propondo novos serviccedilos e
ampliando o espaccedilo do Serviccedilo Social
Netto (1999) faz uma afirmativa que a busca constante por
atualizaccedilatildeoespecializaccedilatildeo por parte do profissional eacute um uma grande possibilidade
de alcance da materializaccedilatildeo do seu projeto eacutetico poliacutetico Sendo assim do ponto de
vista profissional
O projeto implica o compromisso com a competecircncia que soacute pode ter como base o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social Daiacute a ecircnfase numa formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterico metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social ndash formaccedilatildeo que deve abrir a via agrave preocupaccedilatildeo com a (auto)formaccedilatildeo permanente e estimular uma constante preocupaccedilatildeo investigativa (NETTO 1999 p16)
Os profissionais em questatildeo possuem carga horaacuteria diferentes P1 trabalha
um periacuteodo de quarenta (40) horas semanais como coordenador e P2 como atua
na funccedilatildeo de assistente social do equipamento trinta (30) horas semanais isto
52
mostra que o municiacutepio estaacute garantindo o direito do profissional de serviccedilo social
promulgado na Lei nordm 12317 de 27 de agosto de 2010 que estabeleceu a jornada
de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais Desta forma o CFESS
destaca
Eacute importante ressaltar que a conquista das 30 horas semanais sem reduccedilatildeo de salaacuterio para assistentes sociais deve ser compreendida no conjunto das lutas da classe trabalhadora porque contribui para a garantia de melhores condiccedilotildees de trabalho e se insere na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para todos (as) (CFESS 2011 p 2)
No caso de P1 o mesmo ocupa um cargo comissionado que
Exige-se dedicaccedilatildeo exclusiva portanto trata-se de uma situaccedilatildeo diferenciada com recebimento de proventos adicionais para tal cargo Logo nesses casos natildeo eacute possiacutevel obrigar o empregador a aplicar a lei exceto se houver um acordo entre as partes (CFESS 2011 p 3)
Os profissionais quando questionados se o local de trabalho possibilita que
garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees ambos responderam que sim e P1
ainda disse ldquordquohaacute espaccedilo e material para que seja mantido o sigilo quando for
necessaacuteriordquorsquo Mediante a fala de P1 observa-se que no CRAS estudado possui
espaccedilos adequados para os atendimentos dispondo de condiccedilotildees eacuteticas e teacutecnicas
para o exerciacutecio profissional do assistente social de acordo com o artigo 2ordm da
resoluccedilatildeo CFESS nordm 4932006
Art 2ordm - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaccedilo suficiente para abordagens individuais ou coletivas conforme as caracteriacutesticas dos serviccedilos prestados e deve possuir e garantir as seguintes caracteriacutesticas fiacutesicas Iluminaccedilatildeo adequada ao trabalho diurno e noturno conforme a organizaccedilatildeo institucional Recursos que garantam a privacidade do usuaacuterio naquilo que for revelado durante o processo de intervenccedilatildeo profissional Ventilaccedilatildeo adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas Espaccedilo adequado para colocaccedilatildeo de arquivos para a adequada guarda de material teacutecnico de caraacuteter reservado (CFESS 2006)
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Dando sequecircncia ao estudo os profissionais quando questionados sobre os
recursos materiais e humanos utilizados por eles no CRAS P1 e P2 citaram os
mesmos recursos humanos ldquordquoum Assistente Social um Psicoacutelogo um Coordenador
uma Educadora Social uma recepcionista e duas Auxiliares de limpezardquordquo sendo
que P2 acrescentou que conta com a presenccedila de uma Estagiaacuteria do Serviccedilo Social
Para contribuir com o trabalho dos Grupos de Convivecircncia possui trecircs facilitadores
trabalhando com oficinas Em relaccedilatildeo aos recursos materiais as respostas foram
distintas P1 ldquordquoutilizo-me de materiais de escritoacuterio maacutequina fotograacutefica e data show
quando necessaacuteriordquordquo P2 citou que utiliza de ldquordquoProntuaacuterio do SUAS Materiais
Didaacuteticos Sistemas de Informaccedilotildees tais como CadUacutenico SISC e outros
Formulaacuterios Relatoacuterios etcrdquordquo
Fica evidente que o profissional P1 por ser coordenador do CRAS trabalhando
com a aacuterea de gestatildeo seus recursos materiais se tornam diferentes do profissional
atuante em serviccedilo social tal como o P2 que por fazer parte da equipe teacutecnica
utiliza de recursos materiais especiacuteficos para a sua atuaccedilatildeo como o prontuaacuterio
SUAS e o sistema do SISC (sistema de informaccedilatildeo do Serviccedilo de Convivecircncia e
Fortalecimento de Viacutenculos)
Eacute notoacuteria a diferenccedila do trabalho do P1 que eacute coordenador e P2 que eacute
assistente social do equipamento pois perguntado quais as principais demandas
colocadas pelo CRAS P1 relata que o mesmo eacute responsaacutevel pela ldquordquogestatildeo dos
serviccedilos ofertados pelo CRASrdquordquo enquanto P2 diz que as demandas do equipamento
satildeo ldquordquoBPC 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de
taxas de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar Vale ressaltar
que por natildeo haver CREAS no Municiacutepio chega inuacutemeras demandas de meacutedia
complexidade para serem atendidasrdquordquo O trabalho do coordenador e do Assistente
Social do equipamento se complementa de acordo com o relato dos profissionais
acima e ainda o que estaacute preconizado na Lei 8662 de 07 de junho de 1993 a qual
dispotildee sobre a profissatildeo de assistente social no seu Artigo 4ordm descrevendo as
competecircncias do profissional
I - elaborar implementar executar e avaliar poliacuteticas sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta ou indireta empresas entidades e organizaccedilotildees populares
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II - elaborar coordenar executar e avaliar planos programas e projetos que sejam do acircmbito de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social com participaccedilatildeo da sociedade civil III - encaminhar providecircncias e prestar orientaccedilatildeo social a indiviacuteduos grupos e agrave populaccedilatildeo V - orientar indiviacuteduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos VI - planejar organizar e administrar benefiacutecios e Serviccedilos Sociais VII - planejar executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a anaacutelise da realidade social e para subsidiar accedilotildees profissionais VIII - prestar assessoria e consultoria a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em mateacuteria relacionada agraves poliacuteticas sociais no exerciacutecio e na defesa dos direitos civis poliacuteticos e sociais da coletividade X - planejamento organizaccedilatildeo e administraccedilatildeo de Serviccedilos Sociais e de Unidade de Serviccedilo Social XI - realizar estudos soacutecio-econocircmicos com os usuaacuterios para fins de benefiacutecios e serviccedilos sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades
Mediante a fala de P2 quando relata que o municiacutepio natildeo possui CREAS
Observa-se que o profissional atende diversas demandas da meacutedia complexidade
as quais os profissionais natildeo possuem capacitaccedilotildees especiacuteficas para o tipo de
atendimento o mesmo realiza a sua intervenccedilatildeo pois natildeo pode deixar o usuaacuterio
sem respostas podendo ocorrer das respostas necessaacuterias serem aleacutem das
possibilidades de resoluccedilatildeo desses profissionais
As principais demandas trazidas pelos usuaacuterios P1 coloca que os mesmos
vecircem ao CRAS em busca pelo BPC (Beneficio de prestaccedilatildeo continuada) e os
serviccedilos de convivecircncia e P2 relata que os usuaacuterio buscam estes mesmos serviccedilos
e ainda 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de taxas
de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar e ainda demandas
da proteccedilatildeo social especial de meacutedia complexidade
A busca dos usuaacuterios por seus direitos tais como o acesso agraves orientaccedilotildees e agrave
documentaccedilatildeo civil baacutesica possibilita-os atraveacutes do CRAS o acesso a direitos
baacutesicos e de desenvolvimento da autonomia A certidatildeo de nascimento eacute um
documento fundamental primeiro documento oficial para todo brasileiro Eacute a
certidatildeo de nascimento que possibilita o acesso agrave sauacutede matriacutecula escolar
cadastramento em programas sociais como Bolsa Famiacutelia agrave justiccedila garantias
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trabalhistas e previdenciaacuterias abertura de conta em bancos obtenccedilatildeo de creacutedito
realizaccedilatildeo de casamento civil entre outros
Respondendo agraves seguintes indagaccedilotildees Como eacute organizado o trabalho do
assistente social no equipamento Vocecirc trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute
responsaacutevel por definir a dinacircmica de trabalho P1 diz ldquordquoa dinacircmica de trabalho eacute
definida pela equipe teacutecnica em conjunto com o coordenador e o trabalho
desenvolvido em equipe sempre que possiacutevelrdquordquo Neste sentido P2 responde
Como Assistente Social do CRAS o meu trabalho se daacute atuando na prestaccedilatildeo de serviccedilo de proteccedilatildeo social baacutesica para todas as famiacutelias que encontram-se em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social As accedilotildees satildeo planejadas mas nem sempre seguem-se a ordem do planejamento devido ao alto iacutendice de demandas espontacircneas mas as accedilotildees satildeo atraveacutes de encaminhamento e acompanhamento nos serviccedilos socioeducativos onde satildeo inseridos prestando tambeacutem o incentivo a autonomia e fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios articulando sempre com a rede socioassistencial Trabalho em equipe E a dinacircmica do trabalho definida pela equipe Teacutecnica juntamente com o Coordenador (PROSISSIONAL 2 2016)
O trabalho e as accedilotildees desenvolvidas no CRAS necessitam ser desenvolvidas
de forma interdisciplinar pois se acredita que esta seja uma forma de superar as
abordagens tecnicistas Desta forma o caderno de orientaccedilotildees teacutecnicas do CRAS
destaca
A interdisciplinaridade eacute um processo de trabalho reciacuteproco que proporciona um enriquecimento muacutetuo de diferentes saberes que elege uma plataforma de trabalho conjunta por meio da escolha de princiacutepios e conceitos comuns Esse processo integra organiza e dinamiza a accedilatildeo cotidiana da equipe de trabalho e demanda uma coordenaccedilatildeo a fim de organizar as linhas de accedilatildeo dos profissionais em torno de um projeto comum (Orientaccedilotildees Teacutecnicas do CRAS 2009 p65)
O municiacutepio de Fernandes Tourinho natildeo possui todos os profissionais atuantes
do CRAS efetivos para tal cargo O coordenador estaacute em desvio de funccedilatildeo e o
psicoacutelogo eacute contratado podendo ocorrer uma grande rotatividade da equipe
prejudicando assim o trabalho a ser desenvolvido pelo equipamento
Quando perguntados sobre a participaccedilatildeo em Conselhos de Direitos P1 afirma
que sim ldquordquoparticipa do Conselho Municipal de Assistecircncia Socialrdquordquo e P2 no momento
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natildeo estaacute participando Raichelis (2011) observa que o controle social eacute peccedila-chave
na constituiccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico e que os Conselhos de Assistecircncia Social satildeo
entendidos como canais importantes de participaccedilatildeo coletiva e de criaccedilatildeo de novas
relaccedilotildees poliacuteticas entre governos e cidadatildeos e sobretudo de construccedilatildeo de um
processo continuado de interlocuccedilatildeo puacuteblica Eacute importante a participaccedilatildeo do
profissional em Conselhos de Direitos pois a luta eacute por uma sociedade igualitaacuteria e
hegemocircnica
Para a realizaccedilatildeo do exerciacutecio profissional satildeo necessaacuterios os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho quando indagados sobre quais satildeo utilizados P1 relata
ldquordquoutilizo-me desde observaccedilatildeo entrevista reuniotildees e o que mais for preciso para
coesatildeo da equipe de trabalho e aprimoramento dos serviccedilosrdquordquo e P2 elenca
O atendimento individual acolhida escuta visita domiciliar relatoacuterios prontuaacuterios encaminhamentos e entrevistas abordagem de rua atividades socioeducativas planejamento familiar atendimento familiar emergencial liberaccedilatildeo de documentos requerimentos para BPC orientaccedilatildeo reuniotildees atividades com os grupos Os demais instrumentos satildeo criados de acordo com as necessidades para o atendimento da demanda (PROSISSIONAL 2 2016)
Santos (apud Martinelli1994) fala que ldquoo instrumental eacute percebido como um
conjunto articulado de instrumentos e teacutecnicas natildeo podendo serem vistos
isoladamente por si soacutes de maneira autonomizada mas como uma unidade
dialeacuteticardquo Em cada intervenccedilatildeo se faz necessaacuterio o uso de instrumentos e teacutecnicas
diferentes como ambos citaram acima Eacute necessaacuterio que os instrumentos tragam
respostas para as novas roupagens da questatildeo social A sociedade se transforma a
todo momento e com isso surgem novas demandas por este motivo a busca pelo
conhecimento deve ser constante Continuando sobre os instrumentos e teacutecnicas
questionamos se os instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da
praacutetica profissional Por quecirc P1 fala que ldquoestes satildeo apenas alguns dos
instrumentos e jaacute satildeo suficientes para direcionar a atuaccedilatildeo profissional o que de
forma alguma possibilite descartar outros instrumentos ou instrumentalidadesrdquo
A assistente social P2 acredita que
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Isso eacute muito relativo uma vez que muitas das demandas satildeo solucionadas atraveacutes destes instrumentos mas no dia a dia percebo que haacute muito para se fazer quando o assunto eacute prevenccedilatildeo mas a falta de recursos materiais impedem que o serviccedilo seja
realizado (PROSISSIONAL 2 2016)
Ambos concordam que durante o exerciacutecio profissional outros instrumentos e
teacutecnicas aleacutem dos que foram citados podem ser necessaacuterios e utilizados P2
tambeacutem cita um entrave falta de recursos materiais impossibilitando a realizaccedilatildeo do
trabalho
Parafraseando Monteiro (2011) identifica que essas situaccedilotildees impactam de
forma significativa a atuaccedilatildeo do profissional e da equipe satildeo algumas inadequaccedilotildees
prejudiciais sendo na estrutura fiacutesica recursos materiais insuficientes ausecircncia de
transporte para mediar a aproximaccedilatildeo com as famiacutelias e tambeacutem a articulaccedilatildeo com
a rede O profissional deve ser cauteloso para que a falta de recursos natildeo coloque
em risco sua praacutetica profissional pautada em seu projeto eacutetico-poliacutetico profissional
deve ter clareza quanto ao seu objeto de intervenccedilatildeo
O profissional que atua no CRAS pode sofrer com determinantes externos que
influenciam a realizaccedilatildeo do trabalho no equipamento Nesta questatildeo P1 relata que
ldquordquoo determinante externo mais preponderante satildeo os interesses poliacuteticosrdquordquo P2 cita
um maior nuacutemero de determinantes e fala que
Enquanto assistente social da Instituiccedilatildeo CRAS percebo no dia a dia do trabalho diversos obstaacuteculos na conduccedilatildeo do exerciacutecio profissional apesar de buscar atender as demandas dos usuaacuterios que cada vez mais tem se diversificado e aumentado existem fatores que dificultam essa realizaccedilatildeo como por exemplo os interesses da instituiccedilatildeo empregatiacutecia pois nem sempre esses interesses vatildeo de encontro aos interesses dos usuaacuterios e enquanto assistente social faz-se necessaacuterio uma mediaccedilatildeo entre eles baseado nos princiacutepios eacuteticos e poliacuteticos da profissatildeo e por possuir uma relativa autonomia muitas vezes natildeo eacute possiacutevel dar ao usuaacuterio a resposta satisfatoacuteria agrave sua necessidade (PROSISSIONAL 2 2016)
Observa-se que ambos os profissionais encontram dificuldades para a
realizaccedilatildeo de seus trabalhos os principais fatores externos relatados satildeo os
interesses poliacuteticos algo muito comum em municiacutepios de pequeno porte I como eacute o
caso de Fernandes Tourinho que na maioria das vezes vem com o intuito de que
alguns sejam privilegiados indo totalmente contra a poliacutetica de assistecircncia Social
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que eacute direito de quem dela necessita E ainda os interesses da instituiccedilatildeo
empregatiacutecia estes interesses inviabiliza o acesso dos usuaacuterios a serviccedilos
benefiacutecios e programas que lhes satildeo de direito impedindo-lhes o acesso pleno agrave
cidadania e consequentemente a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico do Assistente
Social em sua totalidade
As accedilotildees dos profissionais satildeo pautadas em um referencial teoacuterico eacutetico e
poliacutetico que norteiam as mesmas O entrevistado P1 cita que ldquordquodentre tantos
referenciais que reunidos me fornecem condiccedilotildees para desempenhar minhas
funccedilotildees cito o proacuteprio Projeto Eacutetico Poliacutetico do Serviccedilo Social e por que natildeo citar
tambeacutem a Lei do SUASrdquordquo P2 cita o Coacutedigo de Eacutetica da Profissatildeo como norteador de
suas accedilotildees
E de acordo com Iamamoto (2000) as diretrizes norteadoras desse projeto se
desdobram no Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 na Lei que regulamenta a
profissatildeo de Serviccedilo Social e nas Diretrizes Curriculares P1 tambeacutem cita as Lei do
Suas A Lei Nordm 12435 de 06 de julho de 2011
Sposati define o SUAS enquanto
Conjunto de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios no acircmbito da assistecircncia social prestados diretamente ndash ou por meio de convecircnios com organizaccedilotildees sem fins lucrativos - por oacutergatildeos e instituiccedilotildees puacuteblicas federais estaduais e municipais da administraccedilatildeo direta e indireta e das fundaccedilotildees mantidas pelo poder puacuteblico Eacute modo de gestatildeo compartilhada que divide responsabilidades para instalar regular manter e expandir as accedilotildees da assistecircncia social (SPOSATI 2006 p 130)
O SUAS foi um grande avanccedilo no campo da assistecircncia social veio para
organizar os serviccedilos e fazer uma aproximaccedilatildeo das famiacutelias agraves instituiccedilotildees atraveacutes
da territorializaccedilatildeo entre outros
O profissional em seu cotidiano no equipamento institucional deve manter uma
postura eacutetica Seguindo a pesquisa quando perguntados sobre o que eacute manter
esta postura P1 responde que ldquoeacute possuir uma conduta pautada em valores e
princiacutepios que valorize os demais profissionais respeitando o puacuteblico alvo de nossas
atuaccedilotildees ou intervenccedilotildees seguindo e sendo coerente com as leis que regem tais
serviccedilosrdquo e P2 responde considero ser de suma importacircncia saber ouvir natildeo soacute os
usuaacuterios como tambeacutem os colegas de trabalho e dar-lhes a mesma certeza do sigilo
59
assim pode-se evitar muitos problemas Tambeacutem faz-se necessaacuterio ter atitudes de
generosidade e cooperaccedilatildeo no trabalho em equipe mesmo quando a atividade eacute
especiacutefica a um certo colega de trabalho ela faz parte de um conjunto mais amplo
de atividades interligadas e que dependem do bom desempenho desta
Pode-se perceber que ambos acreditam que a equipe de trabalho deve ser
respeitada e tratada com cordialidade para que o trabalho possa fluir com
tranquilidade e eficaacutecia
As abordagens das profissotildees podem somar-se com o intuito de assegurar uma intervenccedilatildeo interdisciplinar capaz de responder a demandas individuais e coletivas com vistas a defender a construccedilatildeo de uma sociedade livre de todas as formas de violecircncia e de exploraccedilatildeo de classe gecircnero etnia e orientaccedilatildeo sexual (CFESS 2011 p25)
Eacute importante que se defina as atribuiccedilotildees papeacuteis e competecircncias e que o
trabalho natildeo seja fragmentado e sim com a visatildeo de totalidade Frisando tambeacutem a
importacircncia que eacute dada por P1 E P2 aos usuaacuterios dos serviccedilos sobre o sigilo das
accedilotildees e coerecircncia com as Leis que regem as accedilotildees P2 tambeacutem fala sobre o
respeito e entendimento das hierarquias para um bom funcionamento do local
Dando prosseguimento na pesquisa os profissionais responderam questotildees
pontuais ao objetivo do nosso trabalho primeiramente foram-lhes perguntado qual o
entendimento sobre o projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
Para o Assistente Social P1
O projeto eacutetico poliacutetico eacute um norteador das intervenccedilotildees do assistente social em suas mais diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sinalizando princiacutepios de conduta profissional dando ainda direcionamento acerca do trajeto a ser percorrido por essa profissatildeo para que seja mais eficaz na busca por uma sociedade mais igualitaacuteria (PROSISSIONAL 1 2016)
Diante desta fala NETTO afirma
[] os projetos profissionais apresentam a auto-imagem da profissatildeo elegem valores que a legitimam socialmente e priorizam os seus objetivos e funccedilotildees formulam os requisitos (teoacutericos institucionais e praacuteticos) para o seu exerciacutecio prescrevem normas para o
60
comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relaccedilatildeo com os usuaacuterios de seus serviccedilos com as outras profissotildees e com as organizaccedilotildees e instituiccedilotildees sociais privadas e puacuteblicas (NETTO 1999 p 95)
A profissatildeo de Serviccedilo Social eacute de grande relevacircncia social uma vez que esta
interveacutem em diversas realidades contemporacircneas que debatem as consequecircncias
das manifestaccedilotildees da questatildeo social impostas pelo sistema capitalista A
intervenccedilatildeo destes profissionais satildeo norteadas por seu projeto Eacutetico-Poliacutetico desta
forma P2 destaca ldquoeacute um projeto societaacuterio radicalmente democraacutetico que tem em
seu nuacutecleo o reconhecimento da liberdade como valor central Propotildee a construccedilatildeo
de uma nova ordem social sem exploraccedilatildeo ou dominaccedilatildeo de classe etnia e
gecircnerordquo
Mediante a fala dos profissionais e a explanaccedilatildeo de NETTO (2009) observa-se
que os mesmos deteacutem o conhecimento sobre o que eacute projeto eacutetico-politico sendo
este um projeto societaacuterio e representa a auto imagem da profissatildeo e eacute ele que iraacute
nortear as accedilotildees do profissional seja em qual for a sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Nota-se que os profissionais tecircm dificuldade de articulaccedilatildeo de seus projetos
profissionais com a praacutetica no equipamento dizem que esta ocorre de forma relativa
pois entraves existem e sempre existiratildeo todavia tem-se a necessidade de articulaacute-
lo com o cotidiano mesmo estando distante de sua plenitude
O assistente social nesta perspectiva tem o incessante compromisso de propor
e efetivar accedilotildees profissionais que acompanhem a expansatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social se comprometendo com a consolidaccedilatildeo do Estado democraacutetico
dos direitos a universalizaccedilatildeo da seguridade social e das poliacuteticas puacuteblicas e o
fortalecimento dos espaccedilos de controle social democraacutetico utilizando-se de
estrateacutegias que fortaleccedilam sua autonomia e competecircncia profissional a fim de
efetuar intervenccedilotildees com criticidade autocircnoma eacutetica e politicamente comprometida
com a classe trabalhadora e as organizaccedilotildees populares de defesa de direitos
(CFESS 2011 p4)
Neste aspecto BOSCHETTI afirma
Um dos maiores desafios do Serviccedilo Social na contemporaneidade eacute o de compreender analisar e situar os direitos num ideaacuterio de totalidade sendo capaz de identificar suas vaacuterias determinaccedilotildees como tambeacutem reconhecer suas contradiccedilotildees no espaccedilo de construccedilatildeo da sociabilidade humana Esse fato implica na eficaacutecia da
61
consolidaccedilatildeo do Projeto eacutetico-poliacutetico uma vez que a luta por direitos media a luta pela construccedilatildeo de uma nova sociabilidade em favor da emancipaccedilatildeo humana (BOSCHETTI 2004)
A luta dos profissionais para que o Projeto eacutetico-poliacutetico seja colocado em
praacutetica eacute constante a busca pelo rompimento com o conservadorismo e praacuteticas
clientelistas satildeo diaacuterias Seguindo a pesquisa perguntamos sobre a autonomia para
realizar o trabalho dentro do equipamento P1 fala que ldquodentro do serviccedilo puacuteblico a
autonomia eacute geralmente parcial pois estaacute sempre vulneraacutevel aos impasses e
vontades poliacuteticas e certamente o CRAS estaacute inserido neste contextordquo e P2 percebe
que esta eacute ldquouma autonomia relativardquo
Eacute possiacutevel perceber uma tensatildeo entre o trabalho controlado e submetido ao
poder do empregador agraves demandas dos sujeitos de direitos
A autonomia do profissional para perfilar o seu trabalho Assim o trabalho do assistente social encontra-se sujeito a um conjunto de determinantes externos que fogem ao seu controle do individuo e impotildeem limites socialmente objetivos agrave consecuccedilatildeo de um projeto profissional coletivo no cotidiano do mercado de trabalho (IAMAMOTO 2009 p16)
Percebemos que ambos encontram dificuldades na realizaccedilatildeo do trabalho o
equipamento tem interferecircncia de fatores externos que influenciam diretamente o
desenvolvimento do trabalho como cita P1 sendo um deles questotildees poliacuteticas
Mesmo que a autonomia seja parcial Montano (2009) argumenta que um
profissional criacutetico teoricamente soacutelido e atualizado eacute um ator que questiona que
propotildee que tem autonomia relativa (poliacutetica e intelectual) mas eacute
fundamentalmente um profissional que natildeo responde ldquoimediatamenterdquo agraves demandas
finalistas e emergenciais da organizaccedilatildeo O profissional deve estar atento aos limites
e possibilidades mas a defesa intransigente dos direitos dos usuaacuterios deve ser
respeitada
Outra questatildeo presente em nosso questionaacuterio eacute em relaccedilatildeo aacute atuaccedilatildeo do
profissional no CRAS quais os principais limites impostos ao seu exerciacutecio
profissional P1 cita que ldquoaleacutem dos embates poliacuteticos jaacute citados neste questionaacuterio
existe tambeacutem a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social
baacutesica por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas e P2 esclarece que ldquordquomuitos
62
aspectos interferem no cotidiano de trabalho impedindo muitas vezes accedilotildees que
seriam eficazes e que trariam resultados positivos como por exemplo as relaccedilotildees
de poder o clientelismo a falta de recursos materiais e humanos dentre outrosrdquordquo
Percebe-se com clareza que questotildees poliacuteticas interferem diretamente e de forma
negativa ao exerciacutecio profissional de P1 e P2 tambeacutem destaca que as relaccedilotildees de
poder dificultam o trabalho
Como afirma Iamamoto (2001) ldquordquoo exerciacutecio profissional eacute uma accedilatildeo de um
sujeito que tem competecircncias para propor para negociar para defender o seu
campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e funccedilotildees profissionaisrdquordquo Seguindo o estudo
questionamos a posiccedilatildeo dos mesmos diante dos limites impostos quais as
possibilidades que encontram para a realizaccedilatildeo do trabalho neste equipamento P1
relata que ldquordquomesmo com os limites eacute possiacutevel fazer articulaccedilotildees com a equipe
teacutecnica e tambeacutem com outros setores para que haja desenvolvimento nos serviccedilos
ofertados para que estes gradativamente sejam mais efetivosrdquordquo e P2 fala que se
ldquordquofaz-se necessaacuterio alargar as possibilidades de conduccedilatildeo do trabalho criando
estrateacutegias poliacutetico-profissionais que ampliem bases de apoio no interior do espaccedilo
ocupacional como tambeacutem da Sociedade Civil somando forccedilas que se movem em
busca de respostas agraves demandas da populaccedilatildeordquordquo O profissional deve ser
estrateacutegico para que consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho Ambos
citam o trabalho em equipe de suma importacircncia para o alargamento das
possibilidades
De acordo com Iamamoto eacute necessaacuterio
Que tenha competecircncia para propor para negociar com a instituiccedilatildeo os seus projetos para defender o seu campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e atribuiccedilotildees profissionais Portanto apesar de obstaacuteculos presentes no campo de atuaccedilatildeo eacute importante superaacute-los para que se realize as accedilotildees profissionais e buscar as condiccedilotildees adequadas e necessaacuterias para o exerciacutecio profissional(IAMAMOTO p25 2009)
Eacute necessaacuterio que se utilize de todo arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um
profissional propositivo para que assim consiga romper com as barreiras impostas
pelo capital
Outro aspecto analisado eacute a burocratizaccedilatildeo no trabalho foi questionado se os
profissionais percebem em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada aacute
63
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu exerciacutecio
profissional P1 afirma que ldquordquoSim faz com que algumas atividades demorem mais
para ser realizadasrdquordquo e P2 responde que ldquordquonatildeordquordquo Raichelis (2011)afirma que esse
fator tem sido cada vez mais evidente e afastado os assistentes sociais do trabalho
direto com a populaccedilatildeo impedindo o estabelecimento de accedilotildees continuadas Na fala
de P1 o mesmo deixa claro a demora em algumas atividades e isto faz com que a
continuidade do trabalho seja comprometida O profissional deve ser cauteloso
quanto agrave burocratizaccedilatildeo para que a mesma natildeo faccedila com que o trabalho fique
rotineiro e mecanicista
Segundo Teixeira e Braz
O assistente social no seu cotidiano de trabalho deve buscar caminhos e criar estrateacutegias poliacutetico-profissionais e definir quais os rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional para poder projetar accedilotildees que demarquem seus compromissos eacutetico-politicos Eacute diante das adversidades do dia a dia de trabalho que se devem reafirmar os princiacutepios eacutetico-poliacuteticos pois eacute ele que daraacute aos assistentes sociais insumos para enfrentar as dificuldades profissionais a partir dos compromissos coletivamente construiacutedos pela categoria profissional ao longo dos anos (TEIXEIRA E BRAZ 2009)
O assistente social no seu dia a dia de trabalho deve buscar caminhos criar
estrateacutegias ser criativo buscando sempre o conhecimento para definir quais os
rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional tendo compromissos eacuteticos e poliacuteticos
com a profissatildeo A realidade estaacute em constante mudanccedila e eacute preciso estar atento
para que as respostas agraves novas demandas sejam satisfatoacuterias possibilitando a
autonomia e a emancipaccedilatildeo dos usuaacuterios
64
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Assistecircncia social no Brasil desde o seu surgimento na deacutecada de 30 ateacute os
dias atuais sofreu profundas transformaccedilotildees a questatildeo social ganhou novas
roupagens e com isso foi necessaacuterio o desenvolvimento de estrateacutegias para
consolidar a assistecircncia social como direito que soacute foi possiacutevel atraveacutes da
Constituiccedilatildeo Federal de 88 e posteriormente com a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia
Social e o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social que trouxeram avanccedilos pontuais
para a aacuterea
Atraveacutes da PNAS e do SUAS foram desenvolvidos aspectos necessaacuterios para
o desenvolvimento da poliacutetica de assistecircncia social tais como descentralizaccedilatildeo
administrativa o foco nas famiacutelias e consequentemente a necessidade de criaccedilatildeo
de novos equipamentos para se desenvolver o trabalho um destes equipamentos eacute
o CRAS Este equipamento necessita de uma equipe de referecircncia conforme a
NOB-RH para atuar junto agraves famiacutelias que encontra-se em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social A equipe eacute composta por diferentes profissionais entre eles o
Assistente Social que eacute o agente privilegiado A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo
Social necessita ser pautada no projeto eacutetico-poliacutetico que nortearaacute suas
intervenccedilotildees na busca de uma sociedade mais igualitaacuteria
Nesta perspectiva atraveacutes das pesquisas bibliograacuteficas e dos questionaacuterios
aplicados para a realizaccedilatildeo deste trabalho podemos concluir que os profissionais
atuantes no CRAS de Fernandes Tourinho entendem a importacircncia da efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico do Serviccedilo Social uma vez que atraveacutes dele eacute possiacutevel
romper com os resquiacutecios tradicionais e conservadores ainda existentes
Na atual conjuntura os profissionais relataram que encontram alguns desafios
para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico um deles eacute a falta de autonomia para
realizar algumas intervenccedilotildees estando vulneraacuteveis aos impasses e vontades
poliacuteticas a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social baacutesica
por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas as relaccedilotildees de poder o clientelismo
a falta de recursos materiais e humanos Como reflete Iamamoto (2009) ldquordquoos
profissionais trabalham em terreno movido por interesses distintos na tensatildeo entre a
produccedilatildeo da desigualdade da rebeldia e do conformismordquordquo
65
Neste sentido o profissional independente de sua aacuterea de atuaccedilatildeo necessita
buscar possibilidades para superar os desafios existentes como afirma Netto
(2001)
O projeto para ser efetivado implica num compromisso dos profissionais com a ldquocompetecircnciardquo alicerccedilada no aperfeiccediloamento intelectual permanente viabilizada a partir de uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada com base em referenciais teoacuterico-metodoloacutegico criacuteticos e soacutelidos que sejam capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social
Diante dos desafios encontrados o profissional deve ser estrateacutegico para que
consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho criando estrateacutegias poliacutetico-
profissionais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico baseados no
reconhecimento da liberdade no reconhecimento da autonomia emancipaccedilatildeo e
plena conquista dos direitos sociais Buscando cada vez mais atualizar seu
arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um profissional propositivo para que assim
consiga romper com as barreiras impostas pelo capital
66
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ANEXOS
ROTEIRO DE ENTREVISTA
ldquoA ATUACcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS POSSIBILIDADES E DESAFIOS
PARA A EFETIVACcedilAtildeO DO PROJETO EacuteTICO POLIacuteTICOrdquo
1 - IDENTIFICACcedilAtildeO
Nome
Idade
CRAS em que trabalha
2 - FORMACcedilAtildeO PROFISSIONAL
Instituiccedilatildeo de Ensino em que se formou __________________________________
Ano de conclusatildeo de Curso_____________________________________________
Formaccedilatildeo continuada
( ) Poacutes-Graduaccedilatildeo
( ) Mestrado
( ) Doutorado
4 - DETERMINACcedilOtildeES CONTRATUAIS
Tempo de atuaccedilatildeo como Assistente Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de atuaccedilatildeo na aacuterea de Assistecircncia Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de Atuaccedilatildeo no CRAS
77
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Qual funccedilatildeo especificamente executa dentro do CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tipo de contrato de trabalho
( ) Contratado (a)
( ) Concursado (a)
( ) outro vinculo
Qual ______________________________________________________________
Horas semanais de trabalho ___________________________________________
Tem outro vinculo empregatiacutecio
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Seu local de trabalho possibilita que garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Quais os recursos materiais e humanos utilizados por vocecirc no CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
5 - DEMANDAS RESPOSTAS PROFISSIONAIS E A ORGANIZACcedilAtildeO DO
PROCESSO DE TRABALHO
a) Em seu dia-a-dia de trabalho quais satildeo as principais demandas colocadas
pelo CRAS
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b) Quais as principais demandas trazidas pelos usuaacuterios ao Serviccedilo Social
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c) Como eacute organizado o trabalho do assistente social no equipamento Vocecirc
trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute responsaacutevel por definir a dinacircmica
de trabalho
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d) Participa de Conselhos de direitos
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e) Para a realizaccedilatildeo do seu exerciacutecio profissional quais os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho utiliza
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f) Estes instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da praacutetica
profissional Por que
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g) Para a realizaccedilatildeo do seu trabalho no CRAS quais satildeo os principais
determinantes externos lhe influenciam
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h) Qual o referencial teoacuterico eacutetico e poliacutetico que norteia suas accedilotildees
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i) Para vocecirc o que eacute manter uma postura eacutetica no cotidiano institucional
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j) Para vocecirc o que eacute projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
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k) Eacute possiacutevel articular o projeto eacutetico poliacutetico no cotidiano
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l) Dentro do CRAS vocecirc tem autonomia para executar seu trabalho
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m) Em sua atuaccedilatildeo no CRAS quais os principais limites impostos ao seu
exerciacutecio profissional
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n) Diante dos limites impostos quais as possibilidades que vocecirc encontra para
realizar seu trabalho nesta instituiccedilatildeo
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o) Vocecirc percebe em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada a
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu
exerciacutecio profissional
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RESUMO
O presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso tem o intuito de compreender a atuaccedilatildeo do assistente social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social de Fernandes Tourinho ndash MG e as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico O estudo vem trazendo produccedilatildeo de conhecimentos dando respaldo teoacuterico - metodoloacutegico enriquecendo o material acadecircmico e preparando o graduando para possiacuteveis desafios na efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico ndash poliacutetico quando estiverem em sua atuaccedilatildeo pois atua na contradiccedilatildeo capital x trabalho O material aqui produzido traraacute subsiacutedios teoacutericos para os profissionais atuantes aprimorando seus conhecimentos possibilitando os mesmos a superar os obstaacuteculos para a materializaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico E ainda possibilitaraacute que estes afirmem o compromisso com as lutas gerais dos trabalhadores com a qualidade dos serviccedilos prestados agrave populaccedilatildeo usuaacuteria e portanto com a defesa e o fortalecimento do projeto eacutetico-poliacutetico profissional do Serviccedilo Social Realizamos um estudo do surgimento do Serviccedilo Social no Brasil as bases de suas transformaccedilotildees do tradicionalismo para o projeto criacutetico da profissatildeo a questatildeo social os mecanismos de proteccedilatildeo social e a atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS Utilizou-se a metodologia de pesquisa com caraacuteter qualitativo aplicando questionaacuterio semiestruturado aos profissionais do Serviccedilo Social que atuam no CRAS utilizando autores com vieacutes marxista para anaacutelise da pesquisa Palavras-chave Projeto Eacutetico-Poliacutetico Serviccedilo Social Movimento de reconceituaccedilatildeo
ABREVIATURAS E SIGLAS
ABEPSS ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviccedilo Social
ABESS ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino de Serviccedilo Social
CEAS ndash Centro de Estudos e de Accedilatildeo Social
CFAS ndash Conselho Federal de Assistecircncia Social
CFESS ndash Conselho Federal de Assistecircncia Social
CRAS ndash Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social
CREAS ndash Centro de Referecircncia Especializada de Assistecircncia Social
DC ndash Desenvolvimento de Comunidade
FHC ndash Fernando Henrique Cardoso
LOAS ndash Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social
NOBSUAS ndash Norma Operacional Baacutesica do SUAS
NOB-RH ndash Norma Operacional Baacutesica de Recursos Humanos
PAIF ndash Proteccedilatildeo e Atendimento Integral aacute Famiacutelia
PAEIF ndash Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agraves Famiacutelias
PNAS ndash Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
SUAS ndash Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO11
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO
SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social na
deacutecada de 3013
12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto
profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo22
13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil29
II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS37
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico49
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS64
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS66
ANEXOS 76
11
INTRODUCcedilAtildeO
No presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso aqui exposto seraacute realizada
pesquisa de campo com o intuito de revelar a atuaccedilatildeo dos assistentes sociais no
CRAS de Fernandes Tourinho ndash MG as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico sendo comprovado ou natildeo atraveacutes da mesma
O trabalho eacute resultado da experiecircncia do estaacutegio supervisionado das alunas
referenciadas1 sendo que ambas realizam estaacutegio na mesma poliacutetica social setorial
e em municiacutepios distintos este eacute realizado no CRAS ndash Centro de Referecircncia de
Assistecircncia Social O trabalho se divide em dois capiacutetulos O Capiacutetulo I As
Configuraccedilotildees Soacutecio-Histoacutericas do Serviccedilo Social Brasileiro e sua dinacircmica na
contemporaneidade O Capiacutetulo II O SUAS e seus Mecanismos de Proteccedilatildeo Social
a Intervenccedilatildeo do Assistente Social na Proteccedilatildeo Social Baacutesica
A metodologia utilizada eacute a pesquisa de caraacuteter qualitativa elaborada de
forma semi-estruturada
O projeto eacutetico-poliacutetico da profissatildeo tem amplo crescimento a partir do
momento em que os assistentes sociais recusam os meacutetodos conservadores e
tradicionais utilizados na praacutetica profissional Os profissionais lutam por uma
atuaccedilatildeo onde se respeite a liberdade democracia equidade e justiccedila social as
intervenccedilotildees devem ser baseadas nestes valores
O presente trabalho vem trazendo um resgate do surgimento do Serviccedilo
Social seu crescimento desenvolvimento influecircncia do capital a questatildeo social
suas novas roupagens a globalizaccedilatildeo e outros Expotildee o rompimento com o
conservadorismo e traz subsiacutedios para a compreensatildeo da atuaccedilatildeo dos assistentes
sociais e a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico dentro da instituiccedilatildeo este natildeo eacute algo
palpaacutevel mas traz a auto-imagem da profissatildeo Avanccedilamos o estudo com marcos
da profissatildeo O Movimento de Reconceituaccedilatildeo Intenccedilatildeo de Ruptura Projeto
Profissional Criacutetico Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Coacutedigo de Eacutetica Profissional dos
Assistentes Sociais Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Social Norma Operacional Baacutesica Sistema Uacutenico da Assistecircncia Social
Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais
1 Simone Silva de Oliveira Sueli Vieira da Silva
12
O estudo possui como pilares as dimensotildees teoacuterico-metodoloacutegicas teacutecnico
operativas e eacutetico-poliacuteticas do Projeto Eacutetico Poliacutetico na atuaccedilatildeo do profissional A
importacircncia do estudo se daacute no sentido de entendimento da atuaccedilatildeo do profissional
em equipamento de proteccedilatildeo baacutesica e todas as possibilidades e desafios para
efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico
13
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social
na deacutecada de 30
O Serviccedilo Social no Brasil foi implantado durante o processo histoacuterico entre os
anos 1920-30 Neste periacuteodo o paiacutes vivia um periacuteodo marcado pelo aprofundamento
do modelo de Estado intervencionista sob a eacutegide do capitalismo monopolista2
internacional onde a poliacutetica nacional privilegiava o crescimento industrial O
desenvolvimento material desencadeava a expansatildeo do proletariado e a
necessidade de respostas de uma poliacutetica de controle que fosse capaz de absorver
esse segmento
O Brasil possuiacutea uma economia que desde a segunda metade do seacuteculo XIX
ateacute os anos 1930 se caracterizava por um modelo agroexportador passou entatildeo a
adotar na Era Vargas um modelo industrial de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo modelo
urbano-industrial Com a mudanccedila do sistema agraacuterio-comercial para o industrial
ocorreu posse privada de bens produzindo profundas alteraccedilotildees sociais fazendo
agravar problemas e conflitos sociais A populaccedilatildeo rural vinha para a cidade a
procura de emprego e a uacutenica coisa que o trabalhador tinha para vender eacute sua forccedila
de trabalho natildeo sendo pago a este o valor justo com isso o sistema capitalista
crescia e tornava-se ainda mais excludente Neste governo satildeo realizadas
mudanccedilas nas Leis trabalhistas sindicais assistenciais e previdenciaacuterias O intuito
era o de controle da classe operaacuteria pelo Estado visando a ordem societaacuteria
Martinelli sinaliza que
A realidade trazida pelo capitalismo estava posta e imposta ou o trabalhador se mercantilizava assumindo a condiccedilatildeo de mercadoria uacutetil ao capital ou se coisificava assumindo o estado de ldquocoisa
2 O capitalismo monopolista eacute responsaacutevel pela introduccedilatildeo na dinacircmica da economia
capitalista de um conjunto de fenocircmenos Segundo Sweezy (1977) os preccedilos das mercadorias e serviccedilos tendem a crescer progressivamente as taxas de lucros satildeo mais elevadas acentua-se a taxa de acumulaccedilatildeo e a tendecircncia decrescente da taxa meacutedia de lucro e do subconsumo concentram-se investimentos nos setores de maior concorrecircncia cresce a tendecircncia de diminuir o uso da forccedila de trabalho pela introduccedilatildeo de mudanccedilas nos processos da produccedilatildeo e do trabalho assalariado tendo por aliadas a maquinaria e as novas tecnologias os custos de venda aumentam
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puacuteblicardquo ndash res publica ndash a que correspondia a perda da cidadania a ldquonatildeo-cidadaniardquo (MARTINELLI 2010 p57)
A superpopulaccedilatildeo nas aacutereas urbanas acontece a partir deste momento
aumentando tambeacutem o desemprego moradias modestas aglomerados de pessoas
doenccedilas entre outros Entatildeo a classe trabalhadora comeccedilou a perceber a sua
condiccedilatildeo de classe explorada se organizando e mobilizando atraveacutes da
intensificaccedilatildeo das lutas por melhores condiccedilotildees de vida e de trabalho Todavia tais
lutas satildeo encaradas pela classe dominante como ameaccedila a seus interesses e como
desorganizaccedilatildeo social e moral Fazendo com que o governo realizasse accedilotildees
imediatas
Diante deste contexto surge o Serviccedilo Social Brasileiro no ano de 1930 o qual
veio para intervir junto a classe trabalhadora a partir das transformaccedilotildees sociais
poliacuteticas e econocircmicas da eacutepoca ligado diretamente agrave Igreja Catoacutelica Este veio com
o intuito agrave dominaccedilatildeo do proletariado pois o Estado necessitava responder as
demandas que surgiam para reproduccedilatildeo da ideologia dominante
De acordo com Iamamoto e Carvalho
A implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social se daacute no decorrer desse processo histoacuterico Natildeo se basearaacute no entanto em medidas coercitivas emanadas do Estado Surge da iniciativa particular de grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO E CARVALHO 2005 p27)
De origem totalmente conservadora pois a intenccedilatildeo da Igreja era a expansatildeo
de sua doutrina
Yasbek sinaliza
Eacute pois na relaccedilatildeo com a Igreja Catoacutelica que o Serviccedilo Social brasileiro vai fundamentar a formulaccedilatildeo de seus primeiros objetivos poliacuteticosociais orientando-se por posicionamentos de cunho humanista conservador contraacuterios aos ideaacuterios liberal e marxista na busca de recuperaccedilatildeo da hegemonia do pensamento social da Igreja face agrave ldquoquestatildeo socialrdquo( YASBEK 2009 p 04)
No iniacutecio a profissatildeo era de cunho totalmente assistencialista exigiam-se
profissionais mulheres as mesmas deveriam ter alguma ligaccedilatildeo dentro da Igreja
15
Catoacutelica A pobreza era vista como uma culpa da proacutepria populaccedilatildeo por este motivo
a busca era para que esta fosse reajustada tinha visatildeo repressiva Os movimentos
da classe trabalhadora cresciam com isso Igreja Catoacutelica e Estado se unem para
que a ordem social seja mantida A sociedade deveria aceitar e se adaptar agraves
transformaccedilotildees sociais os costumes cristatildeos eram impostos agrave sociedade ldquordquoOs
relatos existentes sobre as tarefas desenvolvidas pelos primeiros Assistentes
Sociais demonstraram uma atuaccedilatildeo doutrinaacuteria e eminentemente assistencialrdquordquo
(IAMAMOTO 2011 p200)
Em 1932 Sob influecircncia europeacuteia originou-se o Centro de Estudos e de Accedilatildeo
Social ndash CEAS o qual tinha o objetivo de ldquordquopromover a formaccedilatildeo de seus membros
pelo estudo da Doutrina Social da Igreja e fundamentar sua accedilatildeo nessa formaccedilatildeo
doutrinaacuteria e no conhecimento aprofundado dos problemas sociaisrdquordquo (IAMAMOTO
CARVALHO 2001 p 169) E em 1936 o CEAS fundou a primeira Escola de
Serviccedilo Social em Satildeo Paulo e em 1937 no Rio de Janeiro (CARVALHO
IAMAMOTO 2001 SILVA 1984)
Parafraseando IAMAMOTO (2011) a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social vivida
pelo proletariado era entendida como patologia a miseacuteria natildeo era vista de forma
real suas verdadeiras causas O intuito era de maquiar as transformaccedilotildees sociais
para que natildeo fosse vistas pela populaccedilatildeo julgavam-se apenas os efeitos as causas
ficavam esquecidas era entendida como uma deformaccedilatildeo social e o proacuteprio sujeito
era o culpado da situaccedilatildeo natildeo se atuava enxergando a ldquoquestatildeo socialrdquo3 e todas
suas expressotildees
Para os assistentes sociais que estavam formando a formaccedilatildeo moral e
doutrinaacuteria era essencial natildeo havendo a preocupaccedilatildeo com o conhecimento teacutecnico
cientiacutefico afinal o intuito era levar o conhecimento cristatildeo agraves classes subalternas
A partir da deacutecada de 40 e se estendendo ateacute a deacutecada de 50 o Serviccedilo Social
brasileiro comeccedila a receber influecircncia norte-americana eacute incluiacutedo no discurso do
Serviccedilo Social conceitos teacutecnicos e cientiacuteficos tendo a real intenccedilatildeo de
manipulaccedilatildeo e ordem Quando ocorre a expansatildeo do capitalismo os profissionais
3 A questatildeo social natildeo eacute senatildeo as expressotildees do processo da formaccedilatildeo e desenvolvimento da classe operaacuteria e de seu ingresso no cenaacuterio poliacutetico da sociedade exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado Eacute a manifestaccedilatildeo no cotidiano da vida social da contradiccedilatildeo entre o proletariado e a burguesia a qual passa a exigir outros tipos de intervenccedilatildeo mais aleacutem da caridade e repressatildeo (CARVALHO e IAMAMOTO 1991 p 77)
16
comeccedilam a perceber que seratildeo necessaacuterios avanccedilos dentro da mesma a busca
pelo conhecimento eacute de grande importacircncia para que haja avanccedilos profissionais e
respostas agraves novas demandas apresentadas ldquordquoA ausecircncia de identidade
profissional de projeto profissional especiacutefico produzia uma grande fragilidade em
termos de consciecircncia poliacutetica de consciecircncia socialrdquordquo (MARTINELLI 2010 p131)
A influecircncia norte americana ocorre a partir da Segunda Guerra Mundial os
Estados Unidos torna-se uma naccedilatildeo hegemocircnica tendo como objetivo concretizar
os interesses usando os paiacuteses da Ameacuterica Latina intensificando a influecircncia Na
Conferecircncia Nacional do Serviccedilo Social em 1941 inicia-se o intercacircmbio entre
Brasil e Estados Unidos foram ofertados cursos e bolsas de estudo aos assistentes
sociais brasileiros
No periacuteodo da gecircnese da profissatildeo do Serviccedilo Social eacute que acontece a
influecircncia Em 1945 o modelo funcionalista eacute aplicado no Brasil o que trouxe um
afastamento das doutrinas da Igreja Catoacutelica Os assistentes sociais buscavam
cada vez mais oportunidades de estudos nos Estados Unidos A formaccedilatildeo
profissional se sustentava em uma visatildeo terapecircutica vendo a questatildeo social como
um desajustamento da sociedade A perspectiva funcionalista se aliava ao
neotomismo4 cristatildeo e com isso a visatildeo terapecircutica ganhava ecircnfase o indiviacuteduo
deve ser tratado por seus desajustes
As teorias de caso grupo e comunidade compuseram a triacuteade metodoloacutegica
que orientava o serviccedilo social na busca da integraccedilatildeo do homem ao meio social em
que vivia estas introduzidas por Mary Richmond assistente social norte-americana
tinha ideais de filantropia cientiacutefica e teoria estrutural-funcional Tendo uma visatildeo
racional para enfrentamento dos problemas sociais realizando atividades como
triagem distribuiccedilatildeo de auxiacutelios acompanhamentos grupos de equipes
multiprofissionais e outros
Conforme Barroco (2008) em 1947 foi instituiacutedo o primeiro Coacutedigo de Eacutetica
Profissional dos Assistentes Sociais este com uma base filosoacutefica humanista-cristatilde
pautada no neotomismo em que a profissatildeo eacute tratada como algo hegemocircnico e a
4 O neotomismo ldquordquodefende um modelo cristatildeo de sociedade que se consubstancia nas
condiccedilotildees histoacutericas da ordem burguesa tendo em vista tornaacute-la lsquomais justa e fraternarsquo cuja caracterizaccedilatildeo passa por um trabalho de evangelizaccedilatildeo das massas como exigecircncia para o desenvolvimento na vida social do senso de liberdade e fraternidaderdquordquo ( ABREU 2004 p 51- 52)
17
accedilatildeo profissional eacute tida como vocaccedilatildeo ou seja como compromisso religioso
ocultando os elementos fundantes da ldquoquestatildeo socialrdquo contribuindo para a
reproduccedilatildeo percebendo as desigualdades de forma moralizante
Na deacutecada de 50 eacute necessaacuteria uma atuaccedilatildeo diferenciada dos profissionais
sendo necessaacuterio o conhecimento teoacuterico aliado agrave praacutetica As poliacuteticas sociais
devem responder agraves mazelas da questatildeo social por este motivo necessitavam de
modernizaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo eram prestados serviccedilos baacutesicos e programas que se
voltavam para as camadas pauperizadas da populaccedilatildeo O intuito era integraccedilatildeo dos
indiviacuteduos para que adentrassem ao mercado de trabalho desenvolvendo as
potencialidades dos mesmos Satildeo ofertados programas de qualificaccedilatildeo e ao final
realiza-se seleccedilatildeo dos que correspondem com as exigecircncias do capital
Devido aacute grande demanda emanada com o capitalismo industrial o serviccedilo
social passa a ser um agente de vital importacircncia para o enfrentamento da questatildeo
social ampliando-se assim o universo de intervenccedilatildeo da profissatildeo Nesta mesma
deacutecada surgiu o meacutetodo de desenvolvimento de comunidade ndash DC o governo
vigente era de Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-60) Este meacutetodo fez a
introduccedilatildeo do profissional de serviccedilo social ao DC rural dando abertura para um
novo campo de trabalho ateacute entatildeo inexistente Com isso aumentou o nuacutemero de
escolas interiorizaccedilatildeo do serviccedilo social incorporaccedilatildeo de novas atribuiccedilotildees
profissionais relacionadas agrave coordenaccedilatildeo planejamento e administraccedilatildeo de
programas sociais
O periacuteodo foi marcado por ganhos e ao mesmo tempo grandes perdas para a
aacuterea social direitos dos trabalhadores foram privatizados e de acordo com Porto
Uma verdadeira anticidadania patrocinada pelo Estado Ditatorial cuja marca foi a exclusatildeo mordaz da classe trabalhadora da cena sociopoliacutetica centralizada pelos interesses absolutos do grande capital- equidistando-se portanto do padratildeo preponderantemente
emancipador prevalecente nos modelos do Welfare State (PORTO 2001 p 24)
Diante deste cenaacuterio os profissionais insatisfeitos com a forma de atuaccedilatildeo
surge a necessidade de uma renovaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo dos conhecimentos Na
deacutecada de 60 em que o paiacutes viveu um periacuteodo ditatorial os movimentos de
18
natureza social sofreram recessotildees afastando o Serviccedilo Social da classe
trabalhadora
Segundo Martinelli
Os anos 60 ao longo dos quais se processou um agravamento do quadro poliacutetico nacional encontravam o Serviccedilo Social recuado do cenaacuterio histoacuterico produzindo e reproduzindo praacuteticas incapazes de se somarem aos esforccedilos de construccedilatildeo e prevenccedilatildeo de espaccedilos democraacuteticos em uma sociedade oprimida por uma ditadura militar (MARTINELLI 2010 p 142)
A profissatildeo natildeo conseguiu avanccedilar em termos teoacutericos-metodoloacutegicos devido
agrave ditadura Houve um retrocesso onde muitos materiais que os profissionais
acumularam para as pesquisas foram queimados proibidos de circular e outros De
acordo com Faleiros
A mobilizaccedilatildeo social e poliacutetica da sociedade e a mobilizaccedilatildeo interna dos assistentes sociais potildeem em relevo a crise da profissatildeo em meados dos anos 60 sua desqualificaccedilatildeo no mundo cientiacutefico e acadecircmico sua inadequaccedilatildeo ldquometodoloacutegicardquo com a divisatildeo em serviccedilo social de caso serviccedilo social de grupo e desenvolvimento de comunidade e a ausecircncia de uma teorizaccedilatildeo articulada Suas praacuteticas mais significativas faziam-se longe dos graves problemas sociais sem consonacircncia com as necessidades concretas do povo As accedilotildees de transformaccedilatildeo ficavam ldquoagrave margemrdquo (FALEIROS 2005 p 26)
A aacuterea de atuaccedilatildeo do assistente social a partir dos anos 1960 ateacute 1970
ampliou-se juntamente com o aumento das demandas pelos serviccedilos e das poliacuteticas
sociais impulsionando um avanccedilo no acircmbito acadecircmico profissional e organizativo
devido agrave aproximaccedilatildeo com os fundamentos da teoria da modernizaccedilatildeo presente nas
ciecircncias sociais Criando e expandindo os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo com a
implantaccedilatildeo dos cursos de mestrado e doutorado no iniacutecio dos anos 70
Entre os anos de 1965-1975 ocorre um rearranjo profissional intitulado como
renovaccedilatildeo do serviccedilo social tambeacutem conhecido como o processo de ruptura do
serviccedilo social pois este veio romper com o tradicionalismo profissional
Expressando uma nova corrente para a profissatildeo com caraacuteter mais heterogecircneo ndash
vaacuterias vertentes linhas poliacuteticas teoacutericas e profissionais foi um movimento teoacuterico
metodoloacutegico e operacional Este movimento eacute fruto de condicionantes histoacutericas
19
com aprovaccedilatildeo de setores jovens e profissionais de vanguarda do serviccedilo social
Este fato possibilitou a organizaccedilatildeo poliacutetica da proacutepria categoria profissional
Para Iamamoto a ruptura com a heranccedila conservadora
Se expressa como uma luta por alcanccedilar novas bases de legitimidade da accedilatildeo profissional do assistente social que reconhecendo as contradiccedilotildees sociais presentes nas condiccedilotildees do exerciacutecio profissional busca colocar-se objetivamente a serviccedilo dos interesses dos usuaacuterios isto eacute dos setores dominados da sociedade Natildeo se reduz a um movimento social mais geral determinado pelo confronto e a correlaccedilatildeo de forccedilas entre classes fundamentais da sociedade o que natildeo exclui a responsabilidade da categoria pelo rumo dado agraves suas atividades e pela forma de conduzi-las (IAMAMOTO 1997 p 37)
De acordo com Bravo (2007) o Movimento de Reconceituaccedilatildeo impocircs ao
profissional de serviccedilo social a construccedilatildeo de um novo projeto profissional o qual
necessitaria ter comprometimento com as reais necessidades e interesses da
populaccedilatildeo usuaacuteria dos serviccedilos
Era de suma importacircncia agrave renovaccedilatildeo da profissatildeo pois os profissionais
passavam por uma crise ideoloacutegica e poliacutetica e ao mesmo tempo questionavam a
ligaccedilatildeo da profissatildeo com as classes dominantes o que prejudicava a eficaacutecia da
mesma
Ocorreu neste periacuteodo mudanccedilas teacutecnicas para o serviccedilo social brasileiro a
perspectiva modernizadora que colocou a questatildeo do meacutetodo em debate fazendo a
interlocuccedilatildeo com o marxismo5 apropriando-se da teoria social de Max buscando
adequar o serviccedilo social agraves novas teacutecnicas de intervenccedilatildeo que atendessem as
necessidades do periacuteodo
Nesse sentido o Movimento de Reconceituaccedilatildeo teve como marco inicial e
central o 1ordm Seminaacuterio Regional Latino-Americano de Serviccedilo Social realizado em
1965 na cidade de Porto Alegre o qual teve seu teacutermino por volta do ano de 1973 A
partir de entatildeo as tendecircncias modernizadoras foram expressas nos seminaacuterios de
Araxaacute em 1967 sendo a primeira produccedilatildeo teoacuterica do Centro Brasileiro de
5 Marxismo eacute um sistema ideoloacutegico que critica radicalmente o capitalismo e proclama a emancipaccedilatildeo da humanidade numa sociedade sem classes e igualitaacuteria Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 15 de Set 2016
20
Cooperaccedilatildeo e Intercacircmbio de Serviccedilo Social e Teresoacutepolis em 1970 os quais
priorizavam um projeto tecnocraacutetico e modernizador
Nesta perspectiva Netto (1996) afirma que o debate teoacuterico dos documentos
de Araxaacute e Teresoacutepolis expressaram uma ldquordquotentativa de adequar as (auto)
representaccedilotildees profissionais do Serviccedilo Social agraves tendecircncias sociopoliacuteticas que a
ditadura tornou dominantesrdquordquo Menciona ainda que o caraacuteter modernizador desta
perspectiva foi ldquoaceitar como dado inquestionaacutevel a ordem sociopoliacutetica derivadardquo
da ditadura e procurar ldquodotar a profissatildeo de referecircncias e instrumentos capazes de
atender agraves demandasrdquo da tecnocracia
De acordo com Aguiar
O Documento de Araxaacute traz para o curso de Serviccedilo Social a necessidade de uma nova configuraccedilatildeo a comeccedilar pela teorizaccedilatildeo sendo assim era preciso que a praacutetica profissional fosse mais pautada em princiacutepios teoacutericos e em accedilotildees que servissem melhor agrave sociedade brasileira (AGUIAR 1989 p117-123)
Jaacute o documento de Teresoacutepolis a perspectiva modernizadora se afirma como
pauta interventiva onde Netto salienta que
O Seminaacuterio de Teresoacutepolis possui um triacuteplice significado no processo da renovaccedilatildeo profissional no Brasil uma vez que apontou a necessaacuteria ldquorequalificaccedilatildeo do assistente socialrdquo definindo ldquoo perfil socioteacutecnico da profissatildeo e a inscreveu conclusivamente no circuito da modernizaccedilatildeo conservadorardquo Desse modo o documento de Teresoacutepolis aponta uma perspectiva modernizadora que se consolida natildeo apenas numa concepccedilatildeo de profissatildeo poreacutem numa ldquopauta interventivardquo (NETTO 1996 p 178-192)
Apoacutes estes dois seminaacuterios foram realizados os coloacutequios de Sumareacute 1978 e
Alto da Boa Vista 1984 no Rio de Janeiro considerados como a reatualizaccedilatildeo do
conservadorismo ldquordquoEsta tendecircncia via o individuo de forma global para eles natildeo
havia contradiccedilatildeo entre capital e trabalho no entanto nenhum dos dois seminaacuterios
causou grande impacto ou atraiu a atenccedilatildeo da vanguarda de profissionaisrdquordquo
(NETTO 2005 p5-19)
21
A laicidade6 da profissatildeo de Serviccedilo Social foi elemento que caracterizou a
renovaccedilatildeo do serviccedilo social sobre a autocracia burguesa teve como elementos a) o
pluralismo teoacuterico-profissional b) introduccedilatildeo de diferentes concepccedilotildees profissionais
com diferentes visotildees de mundo e de sociedade demonstrando o rompimento com
a homogeneidade que caracterizava a profissatildeo nessas deacutecadas c) interlocuccedilatildeo
acadecircmica e com outras ciecircncias deixando de ser subalterno dentro do acircmbito
acadecircmico d) fomento da investigaccedilatildeo e da pesquisa
A vertente de ruptura natildeo aconteceu sem que houvesse problemas e vai
adquirindo maior forccedila e visibilidade a partir do momento em que surgem os estudos
que aprofundam a formulaccedilatildeo teoacuterica da profissatildeo que satildeo fundadas nesta
perspectiva de renovaccedilatildeo principalmente ao que se refere ao campo poliacutetico-
ideoloacutegico Nos anos seguintes o pensamento de transformaccedilatildeo da profissatildeo
continua sua trajetoacuteria
Em 1979 acontece o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais este
promovido pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais ndash CFAS foi o chamado
Congresso da Virada sendo um marco na histoacuteria do Serviccedilo Social trazendo novos
horizontes para a profissatildeo visando um Estado democraacutetico defendendo os direitos
humanos dando um novo trato agrave questatildeo social criando novas possibilidades para
anaacutelise da vida social da profissatildeo e de cada indiviacuteduo em sua totalidade Entatildeo os
Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos
marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e
Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise
da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha
(CFESS 2009 p1) O Congresso da Virada tem o objetivo de discutir a Poliacutetica
Social dentro do Serviccedilo Social um projeto eacutetico-poliacutetico novo trazendo novos
rumos para a atuaccedilatildeo dos profissionais Este vem para responder as demandas
apresentadas pela sociedade agraves novas roupagens da questatildeo social sendo criacutetico e
interventivo O momento eacute de grandes avanccedilos profissionais o Serviccedilo Social ganha
novos horizontes
6 A laicidade corresponde a uma doutrina ou um sistema poliacutetico que defende a exclusatildeo da influecircncia da religiatildeo no estado na cultura e na educaccedilatildeo Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 04 de Dez 2016
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12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo Os profissionais de Serviccedilo Social atuam historicamente atendendo tanto aos
interesses da classe trabalhadora observando suas necessidades sociais e ao
mesmo tempo atende os interesses das classes dominantes sendo o Estado o seu
maior empregador
Segundo Yasbek no Brasil
O Serviccedilo Social se institucionaliza e legitima profissionalmente como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado com o suporte da Igreja Catoacutelica na perspectiva do enfrentamento e regulaccedilatildeo da Questatildeo Social a partir dos anos 30 quando a intensidade e extensatildeo das suas manifestaccedilotildees no cotidiano da vida social adquirem expressatildeo poliacutetica (YAZBEK 2009 p06)
O Sistema capitalista a partir da deacutecada de 60 sofre transformaccedilotildees em seu
desenvolvimento onde passou por crises adentrando em um periacuteodo de recessatildeo
com esgotamento da onda expansiva Nesta eacutepoca acontecem grandes
mobilizaccedilotildees sociais o que provoca uma agitaccedilatildeo poliacutetica levando a classe a
buscar novos horizontes para a atuaccedilatildeo Entatildeo entre os anos 60 e 70 o Serviccedilo
Social passa a questionar sua fundamentaccedilatildeo conservadora atraveacutes de um
movimento que pretendia reconfigurar as bases teoacutericas teacutecnicas e poliacuteticas da
profissatildeo Neste periacuteodo se desenvolve a renovaccedilatildeo do serviccedilo social brasileiro
Ocorre um inconformismo da populaccedilatildeo com o modelo de desenvolvimento
industrial dominante Surge uma inquietaccedilatildeo das ciecircncias sociais por meio da
introduccedilatildeo marxista
Netto define como renovaccedilatildeo
[] o conjunto de caracteriacutesticas novas que no marco das constriccedilotildees da autocracia burguesa o Serviccedilo Social articulou agrave base do rearranjo de suas tradiccedilotildees e da assunccedilatildeo do contributo de tendecircncia do pensamento social contemporacircneo procurando investir-se como instituiccedilatildeo de natureza profissional dotada de legitimaccedilatildeo praacutetica atraveacutes de respostas a demandas sociais e da sua sistematizaccedilatildeo e de validaccedilatildeo teoacuterica mediante a remissatildeo agraves teorias e disciplinas sociais (NETTO 2004 p131)
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A partir de entatildeo gradativamente as produccedilotildees teoacutericas da profissatildeo tomaram
rumos baseados no pensamento marxista O profissional de Serviccedilo Social em suas
abordagens passou a pensar a sociedade como fruto de um conjunto de relaccedilotildees
sociais e participando do processo de produccedilatildeo e reproduccedilatildeo dessas relaccedilotildees
De acordo com Netto
Indagando-se sobre o papel dos profissionais em face de manifestaccedilotildees da ldquoquestatildeo socialrdquo interrogando-se sobre a adequaccedilatildeo dos procedimentos profissionais consagrados agraves realidades regionais e nacionais questionando-se sobre a eficaacutecia das accedilotildees profissionais e sobre a eficiecircncia e legitimidade das suas representaccedilotildees inquietando-se com o relacionamento da profissatildeo com os novos atores que emergiam na cena poliacutetica (fundamentalmente ligados agraves classes subalternas) e tudo isso sob o peso do colapso dos pactos poliacuteticos que vinham do poacutes-guerra do surgimento de novos protagonistas sociopoliacuteticos da revoluccedilatildeo cubana do incipiente reformismo gecircnero Alianccedila para o Progresso ao mover-se assim os assistentes sociais latino-americanos atraveacutes de seus segmentos de vanguarda estavam minando as bases tradicionais da sua profissatildeo (NETTO 2009 p146)
Apesar do momento da Renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social ocorrer em plena
Ditadura Militar os avanccedilos acontecem de forma significativa em sua base teoacuterico-
conceitual E ainda hoje o projeto eacutetico poliacutetico profissional busca proposiccedilatildeo dos
direitos sociais dos usuaacuterios lutando contra o capital O projeto profissional contribui
para a formaccedilatildeo dos Assistentes Sociais para que estes sejam propositivos
Cooperando para que na atuaccedilatildeo estes tenham habilidades e discernimento e ao
mesmo tempo autonomia nos espaccedilos socioocupacionais este tem sua gecircnese na
metade da deacutecada de 70 avanccedilando na deacutecada de 80
Santana sinaliza que
Os assistentes sociais preocupados com a modernizaccedilatildeo do Paiacutes e da profissatildeo assumem posiccedilotildees predominantemente favoraacuteveis agrave reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais Poreacutem a partir da deacutecada de 1980 os setores criacuteticos (em geral respaldados na teoria marxista) assumem a vanguarda da profissatildeo Eacute no bojo desse processo de renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social que o pluralismo se institui e inicia a construccedilatildeo do que hoje chamamos de projeto eacutetico poliacutetico da profissatildeo (SANTANA 2000 p80)
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O projeto eacutetico poliacutetico tem como nuacutecleo central o reconhecimento da liberdade
concebida historicamente como possibilidade de escolha entre alternativas
concretas daiacute um compromisso com a autonomia a emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais trazendo transformaccedilotildees para a sociedade
O Congresso da virada (III congresso Brasileiro de Assistentes Sociais)
realizado em Satildeo Paulo no ano de 1979 este promovido pelo Conselho Federal de
Assistentes Sociais ndash CFAS conhecido hoje como CFESS (Conselho Federal de
Serviccedilo Social) proporcionou subsiacutedios para a elaboraccedilatildeo desse projeto
profissional
O ano de 1979 tornou-se emblemaacutetico por ser o tempo de florescimento das possibilidades objetivas e subjetivas que permitiram agraves forccedilas poliacuteticas do trabalho expressar suas lutas pela implementaccedilatildeo do Estado de Direito apoacutes o nefasto periacuteodo de vigecircncia da ditadura militar no Brasil que ceifou as mais corajosas formas de resistecircncia e combate ao autoritarismo Alimentados por aquela conjuntura soacutecio-histoacuterica Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha (CEFESS 2009 p1)
O objetivo primordial deste Congresso era que fosse discutida apenas a
Poliacutetica Social aos olhos do Serviccedilo Social de entatildeo o que natildeo era muito favoraacutevel
ao que os profissionais que ali estavam propuseram Mas no mesmo Congresso os
Assistentes Sociais se sentem insatisfeitos com a situaccedilatildeo e se rebelaram contra
suas proacuteprias organizaccedilotildees demarcando importacircncia pois estas eram
conservadora e atendiam apenas aos interesses das classes dominantes A postura
dos Assistentes Sociais mediante a esse congresso foi o que deu suporte para
construir esse marco na historia do Serviccedilo Social De acordo com Joseacute Paulo
Netto ldquordquoEste periacuteodo marca um momento importante no desenvolvimento do Serviccedilo
Social no Brasil vincado especialmente pelo enfrentamento e pela denuacutencia do
conservadorismo profissionalrdquordquo (NETTO 2009 paacuteg141)
A partir de entatildeo grandes mudanccedilas ocorreram e refletiram no interior da
profissatildeo A transiccedilatildeo da deacutecada de 70 para a deacutecada de 80 foi decisivo para a
construccedilatildeo do Serviccedilo Social mais critico e interventivo possibilitando agrave categoria a
criaccedilatildeo de bases teoacutericas e poliacuteticas organizativas A interlocuccedilatildeo com a teoria
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marxista e em seguida com o pensamento marxiano forneceram o sustentaacuteculo
teoacuterico-metodoloacutegico para os profissionais entenderem a realidade sobre uma
perspectiva de totalidade
A ldquoViradardquo possibilitou aos assistentes sociais revelarem novas possibilidades
de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo
Social trabalha Esta possibilitou o protagonismo das lutas da classe trabalhadora e
dos sujeitos profissionais que passaram a apreender as necessidades reais
vivenciadas pela populaccedilatildeo como demandas postas ao Serviccedilo Social
Durante a deacutecada de 1980 as necessidades sociais satildeo politizadas pelos movimentos da classe trabalhadora que se formam e se organizam em torno de sua defesa Direito ao trabalho agrave autonomia de organizaccedilatildeo sindical agrave seguridade social aos direitos sociais poliacuteticos e civis e aqueles relacionados agrave diversidade humana - como liberdade de expressatildeo direito agrave identidade e igualdade de gecircnero eacutetnico-racial e agrave liberdade de orientaccedilatildeo e expressatildeo sexual - emergem como demandas concretas e mobilizam os sujeitos individuais e coletivos para a luta (CEFESS 2009 p1)
Parafraseando Netto (1999) o projeto eacutetico poliacutetico tem articulado entre si
elementos que fazem parte da sua constituiccedilatildeo traz o ideal da profissatildeo quais
valores a legitimam a funccedilatildeo na sociedade objetivos os conhecimentos normas
praacuteticas estabelecendo a relaccedilatildeo entre profissional e usuaacuterios e com as demais
instituiccedilotildees e organizaccedilotildees
A construccedilatildeo coletiva do projeto profissional reuniu assistentes sociais de
todos os segmentos e materializa-se no Coacutedigo de Eacutetica Profissional do Assistente
Social aprovado em 1331993 na Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo de Serviccedilo
Social (Lei 8662 de 761993) e na proposta das Diretrizes Curriculares para a
Formaccedilatildeo Profissional em Serviccedilo Social (8111996) O Coacutedigo de Eacutetica de 1993
garantiu e buscou ampliar as conquistas profissionais impressas no coacutedigo anterior
de 1986 houve a revisatildeo do mesmo originando o de 1993 As transformaccedilotildees
ocorridas na profissatildeo foram embasadas na necessidade de acompanhar as
transformaccedilotildees econocircmicas poliacuteticas e sociais da realidade brasileira O Coacutedigo de
Eacutetica de 1993 traz a identificaccedilatildeo da categoria Fica claro a direccedilatildeo dos
compromissos assumidos pelo Serviccedilo social nas uacuteltimas deacutecadas o projeto eacutetico-
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poliacutetico hegemocircnico podendo observar claramente uma perspectiva criacutetica agrave ordem
econocircmica-social estabelecida e a defesa dos direitos dos trabalhadores
Guerra confirma que
A deacutecada de 1990 confere maturidade teoacuterica ao Projeto Eacutetico Poliacutetico Profissional do Serviccedilo Social brasileiro que no legado marxiano e na tradiccedilatildeo marxista apresenta sua referecircncia teoacuterica hegemocircnica Enfeixa um conjunto de leis e de regulamentaccedilotildees que datildeo sustentabilidade institucional legal ao projeto de profissatildeo nos marcos do processo de ruptura com o conservadorismo a) o Novo Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 b) a nova Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo em 1993 c) as Diretrizes Curriculares dos cursos de Serviccedilo Social em 1996 d) as legislaccedilotildees sociais que referenciam o exerciacutecio profissional e vinculam-se agrave garantia de direitos como o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA de 1990 a Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social ndash Loas de 1993 a Lei Orgacircnica da Sauacutede em 1990 (GUERRA 2007 p 37)
Segundo Netto (1999) o projeto profissional implica o compromisso com a
competecircncia e este eacute base para o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social e
possibilita uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterica
metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta para
atuarem a partir da realidade social apresentadas pelos usuaacuterios Apresenta-se
como um projeto profissional coletivo que apresenta uma auto imagem da profissatildeo
um projeto societaacuterio
Netto (1999) ainda afirma que os projetos societaacuterios apresentam uma imagem
de sociedade a ser construiacuteda que reclamam determinados valores para justificaacute-la
e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizaacute-la Constituem-
se em projetos macroscoacutepicos vinculado a um projeto de transformaccedilatildeo da
sociedade Este imprime uma direccedilatildeo para a accedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social
O profissional de Serviccedilo Social deve assumir como orientaccedilatildeo o Projeto
eacutetico poliacutetico articulando suas dimensotildees teacutecnico-operativas7 eacutetico-poliacuteticas8 e
7A dimensatildeo teacutecnico-operativa do Serviccedilo Social implica reconhecer a sua complexidade dada pela diversidade de espaccedilos soacutecio-ocupacionais nos quais os profissionais transitam e pela proacutepria natureza das suas accedilotildees nos diferentes acircmbitos do exerciacutecio profissional como por exemplo a proposiccedilatildeo e formulaccedilatildeo de poliacuteticas sociais o planejamento gestatildeo e articulaccedilatildeo de serviccedilos e programas sociais ou o atendimento direto aos usuaacuterios em diferentes instituiccedilotildees e programas sociais (MIOTO 2000 p27) 8 A dimensatildeo eacutetico - poliacutetica do projeto ele se posiciona a favor da equidade e da justiccedila social na perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e a serviccedilos relativos agraves poliacuteticas e programas sociais a ampliaccedilatildeo e a consolidaccedilatildeo da cidadania satildeo explicitamente postas
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teoacuterico-metodoloacutegicas9 Na atualidade o profissional de Serviccedilo Social apresenta
diversos desafios os quais satildeo apontados por Iamamoto
1) rigorosa formaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica que permita explicar o atual processo de desenvolvimento capitalista sob a hegemonia das financcedilas e o reconhecimento das formas particulares pelas quais ele vem se realizando no Brasil assim como suas implicaccedilotildees na oacuterbita das poliacuteticas puacuteblicas e consequentes refraccedilotildees no exerciacutecio profissional 2) acompanhamento da qualidade acadecircmica da formaccedilatildeo universitaacuteria ante a vertiginosa expansatildeo do ensino superior privado e da graduaccedilatildeo agrave distacircncia no paiacutes 3) articulaccedilatildeo com entidades forccedilas poliacuteticas e movimentos dos trabalhadores no campo e na cidade em defesa do trabalho e dos direitos civis poliacuteticos e sociais 4) afirmaccedilatildeo do horizonte social e eacutetico-poliacutetico do projeto profissional no trabalho cotidiano 5) o cultivo de uma atitude criacutetica e ofensiva na defesa das condiccedilotildees de trabalho e da qualidade dos atendimentos potenciando a nossa autonomia profissional (IAMAMOTO 2009 p 38-39)
De acordo com os desafios citados acima o profissional tem que se valer do
seu projeto eacutetico poliacutetico como orientaccedilatildeo para uma atuaccedilatildeo efetiva tentando de
todas as formas possiacuteveis libertar-se das influecircncias neoliberais ainda existentes
Santana afirma que
Agrave medida que o profissional assume o compromisso com a transformaccedilatildeo dessa ordem societaacuteria e institui como estrateacutegia de accedilatildeo no atual momento histoacuterico a luta por direitos sociais comprometendo-se com a qualidade dos serviccedilos prestados e com o fortalecimento do usuaacuterio seu perfil tem que ser necessariamente criacutetico e questionador Eacute preciso tambeacutem que este esteja munido de um referencial teoacuterico-metodoloacutegico que lhe permita apreender a realidade numa perspectiva de totalidade e construir mediaccedilotildees entre o exerciacutecio profissional comprometido e os limites dados pela realidade de atuaccedilatildeo (SANTANA 2000 p 90)
O profissional deve criar estrateacutegias para conseguir lidar com o sistema
vigente este deve ser criacutetico analiacutetico tendo uma atitude reflexiva e propositiva
como garantia dos direitos civis poliacuteticos e sociais das classes trabalhadoras(NETTO1999 p16) 9 A capacitaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica eacute que permite uma apreensatildeo do processo social como totalidade reproduzindo o movimento do real em suas manifestaccedilotildees universais particulares e singulares em seus componentes de objetividade e subjetividade em suas dimensotildees econocircmicas poliacuteticas eacuteticas ideoloacutegicas e culturais fundamentado em categorias que emanam da adoccedilatildeo de uma teoria criacutetica (ABESSCEDEPSS 1996 p152)
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frente agrave realidade apresentada Deve haver ousadia e disposiccedilatildeo para que se
consiga decifrar as novas propostas que surgem no Serviccedilo Social
Iamamoto afirma que
Ao profissional assistente social apresenta-se um dos maiores desafios nos dias atuais desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos a partir de demandas emergentes no cotidiano O perfil predominante do assistente social historicamente eacute o de um profissional que implementa poliacuteticas sociais e atua na relaccedilatildeo direta com a populaccedilatildeo usuaacuteria Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais puacuteblicas e empresariais um profissional propositivo com a soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc-los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 2000 p113)
O assistente social deve buscar atraveacutes de sua praacutexis10 educativa transformar
a realidade dos sujeitos para que se tornem livres tendo a capacidade de decisatildeo e
accedilatildeo Eacute importante decifrar a realidade para que se entenda o contexto do usuaacuterio
sabendo propor e negociar estrateacutegias que consigam responder as demandas
atuais Para a efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico-Poliacutetico exige-se profissionais que
consigam ultrapassar os limites da instituiccedilatildeo avanccedilando na luta pelos direitos e
pela cidadania
Parafraseando Iamamoto (2011) eacute necessaacuterio que se formem assistentes
sociais qualificados com uma grande bagagem eacutetica poliacutetica metodoloacutegica e
interventiva apontando os caminhos e ensinando-os a aprender pela convivecircncia
permanente com a teoria histoacuteria e pesquisa do cotidiano e das praacuteticas
A busca pelo conhecimento eacute incessante pois a questatildeo social sempre teraacute
novas roupagens e um profissional estagnado que natildeo consegue decifrar a
realidade e compreender a totalidade de seu usuaacuterio natildeo conseguiraacute alcanccedilar
respostas para as demandas apresentadas
10
Nessa incessante dinacircmica da histoacuteria os homens vatildeo tornando cada vez mais complexas suas relaccedilotildees e cada vez mais mediadas suas formas de vida social o que equivale a dizer que eles vatildeo criando cada vez mais formas de objetivaccedilatildeo na realidade as quais podemos chamar de praacutexis(TEIXEIRA 2009 p3)
29
13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil
O processo de globalizaccedilatildeo11 se desenvolveu para atender ao capitalismo de
forma que este pudesse sair em busca de novos mercados comeccedilando a
desenvolver-se a partir da Revoluccedilatildeo Industrial este passou despercebido por
muitos anos O fim da Segunda Guerra Mundial marca o ponto inicial da
globalizaccedilatildeo moderna neste momento os paiacuteses comeccedilaram a se unir com o
objetivo de impedir o iniacutecio de outras guerras Os paiacuteses envolvidos chegaram agrave
conclusatildeo que era de grande importacircncia para o futuro da humanidade a criaccedilatildeo de
mecanismos comerciais para aproximar cada vez mais as naccedilotildees uma das outras A
partir de entatildeo nasceu as Naccedilotildees Unidas e comeccedilou a surgir o conceito de bloco
econocircmico pouco apoacutes isso com a fundaccedilatildeo da Comunidade Europeacuteia do Carvatildeo e
do Accedilo ndash CECA que posteriormente viria a se tornar a Uniatildeo Europeacuteia
A globalizaccedilatildeo do mundo ldquoexpressa um novo ciclo de expansatildeo do capitalismo
como modo de produccedilatildeo e processo civilizatoacuterio de alcance mundialrdquo (IANNI 1992
p76) Envolve naccedilotildees nacionalidades regimes poliacuteticos projetos nacionais
indiviacuteduos grupos classes sociais economias sociedades culturas e civilizaccedilotildees
O capitalismo tenta manter uma visatildeo de igualdade mascarando as diversas
formas de desigualdade existentes entre a populaccedilatildeo
A Globalizaccedilatildeo foi promovida pelas inovaccedilotildees tecnoloacutegicas principalmente
pelas telecomunicaccedilotildees e informaacutetica A partir da rede de telecomunicaccedilatildeo (telefonia
fixa e moacutevel internet televisatildeo aparelho de fax entre outros) possibilitou a
distribuiccedilatildeo de informaccedilotildees entre as empresas e instituiccedilotildees financeiras ligando os
mercados do mundo Contudo houve muitas perdas pois com as novas tecnologias
muitas empresas aprenderam a produzir mais com menos matildeo de obra fazendo
com que o trabalhador perdesse espaccedilo e consequentemente ocorrendo a
hegemonia do grande capital
A globalizaccedilatildeo da economia acontece a partir da hegemonia do capital a
produccedilatildeo e gestatildeo do trabalho satildeo alteradas e com isso cresce a exclusatildeo
econocircmica social cultural e poliacutetica das classes subalternas A acumulaccedilatildeo
11 Globalizaccedilatildeo diz respeito agrave multiplicidade de relaccedilotildees e interconexotildees entre estados e sociedades conformando o moderno sistema mundial Focaliza o processo pelo qual acontecimentos decisotildees e atividades em uma parte do mundo podem vir a ter consequecircncias significativas para indiviacuteduos e coletividades em lugares distantes do globo (McGROW 1992 p 23)
30
capitalista transforma o mundo do trabalho havendo mudanccedilas em todos os setores
sociais e com isso ocorre desregulamentaccedilatildeo dos direitos trabalhistas
precarizaccedilatildeo e terceirizaccedilatildeo dos trabalhadores
Como jaacute dizia Parenza
A precarizaccedilatildeo do trabalho estaacute diretamente relacionada ao aumento do assalariamento sem carteira assinada do trabalho autocircnomo e do informal da reduccedilatildeo e ou ausecircncia de direitos trabalhistas bem como de suas respectivas implicaccedilotildees na jornada de trabalho e no tempo de permanecircncia no trabalho nos rendimentos do trabalhador na possibilidade de acesso aos mecanismos de proteccedilatildeo social e nas condiccedilotildees de trabalho agraves quais satildeo submetidos cotidianamente os trabalhadores (PARENZA 2008 p 35)
A acumulaccedilatildeo capitalista sempre produz em grandes proporccedilotildees para que
possa se expandir e com isso
a magnitude do capital social jaacute em funcionamento e seu grau de crescimento com a ampliaccedilatildeo da escala de produccedilatildeo e da massa de trabalhadores mobilizados com o desenvolvimento da produtividade do trabalho com o fluxo mais vasto e mais completo dos mananciais da riqueza amplia-se a escala em que a atraccedilatildeo maior dos trabalhadores pelo capital estaacute ligada agrave maior repulsatildeo deles Aleacutem disso aumenta a velocidade das mudanccedilas na composiccedilatildeo orgacircnica do capital e na sua forma teacutecnica e nuacutemero crescente de ramos de produccedilatildeo eacute atingido simultacircnea ou alternativamente por essas mudanccedilas Por isso a populaccedilatildeo trabalhadora ao produzir a acumulaccedilatildeo do capital produz em proporccedilotildees crescentes os meios que fazem dela relativamente uma populaccedilatildeo supeacuterflua (Marx 1968 p 732)
Parafraseando Antunes (2001) o qual afirma que as mudanccedilas organizacionais
e tecnoloacutegicas assim como as mudanccedilas nas formas de gestatildeo tambeacutem afetam o
setor de serviccedilos que cada vez mais se submete agrave racionalidade do capital Com o
crescimento desse setor alteram-se natildeo soacute os limites da divisatildeo social e teacutecnica do
trabalho mas tambeacutem a funccedilatildeo dos serviccedilos na acumulaccedilatildeo Ao se utilizarem do
setor de serviccedilos para fins de acumulaccedilatildeo os capitalistas impuseram mudanccedilas no
processo de produccedilatildeo combinando novas atividades de serviccedilos com as formas de
produccedilatildeo tradicionalmente existentes
De acordo com Costa as mudanccedilas no processo de produccedilatildeo mobilizam novas
formas de combinaccedilatildeo entre os trabalhos dos assalariados dos serviccedilos e daqueles
31
inseridos na produccedilatildeo material originando uma nova composiccedilatildeo do trabalhador
coletivo e novas formas de cooperaccedilatildeo (COSTA 1998 p 99)
Para o capitalista obter a acumulaccedilatildeo um dos preacute-requisitos estaacute pautado na
produccedilatildeo na venda e no consumo dos serviccedilos pela sociedade atraveacutes das
diversas formas que ele encontra para expandir a produccedilatildeo como por exemplo o
tempo de vida limitado que tem determinados produtos no mercado Entatildeo os
avanccedilos tecnoloacutegicos contribuem para criar condiccedilotildees de produccedilatildeo que estimulam e
ajudam no consumo de mercadorias estes sempre apresentam uma novidade para
os consumidores Meszaacuteros diz que ldquordquoesse consumo essas necessidades eacute
impulsionado pelos novos encantos inspirados pelas propagandas constantesrdquordquo
(MESZAacuteROS 1989)
Com o desenvolvimento dos serviccedilos satildeo alteradas as suas funccedilotildees
ampliando os serviccedilos pessoais para os serviccedilos coletivos observando o
crescimento de necessidades coletivas (sauacutede educaccedilatildeo previdecircncia lazer etc)
Necessidades de reproduccedilatildeo estas que ao serem incorporadas pelo capital
expandem a oferta de serviccedilos sociais que satildeo necessaacuterios para a reproduccedilatildeo do
trabalho e do capital Esses mecanismos de administraccedilatildeo dos efeitos da
desigualdade econocircmica incluem o investimento do Estado em diversas instituiccedilotildees
Dentro do contexto neoliberal tambeacutem os serviccedilos sociais participam
diretamente do processo de acumulaccedilatildeo do capital Serviccedilos como sauacutede educaccedilatildeo
e previdecircncia que seriam responsabilidade do Estado passaram a ser
mercantilizados que ao serem incorporados pelo capital esses serviccedilos passaram a
uma utilidade social voltada para o lucro ldquordquode modo a atender agraves necessidades das
induacutestrias seja ela farmacecircutica de equipamentos de produccedilatildeo da cesta baacutesica
dos proprietaacuterios de grandes hospitais creches e escolas bem como do setor
financeiro voltado para os seguros de vida e previdecircnciardquordquo (MOTA 1998 p110)
A distribuiccedilatildeo dos bens na sociedade capitalista ocorre de forma desigual a
desigualdade social eacute o resultado direto da dinacircmica de exploraccedilatildeo colocada pelo
capitalismo ao ser social O que o trabalhador ganha natildeo consegue manter o seu
proacuteprio sustento eacute privado de seus direitos natildeo consegue manter o miacutenimo
necessaacuterio para sua sobrevivecircncia e com isso recorrem ao Estado para obter
respostas melhorias na situaccedilatildeo econocircmica voltam-se para poliacuteticas puacuteblicas
ofertadas e de acordo com Soares
32
Uma das estrateacutegias neoliberais mais disseminadas () eacute a focalizaccedilatildeo A ideacuteia eacute a de que os gastos e os serviccedilos sociais puacuteblicosestatais passem a ser dirigidos exclusivamente aos pobres Ou seja somente aqueles comprovadamente pobres via ldquotestes de pobrezardquo ou ldquotestes meiosrdquo (baseados nos means tests dos programas sociais norte-americanos) podem ter acesso aos serviccedilos puacuteblicos No acircmbito das poliacuteticas sociais a estrateacutegia da focalizaccedilatildeo eacute o correlato da individualizaccedilatildeo da forccedila de trabalho e da possibilidade estrutural da exclusatildeo de uma parte dela do mercado de trabalho ou seja da forma ldquolegiacutetimardquo de acessar os recursos (SOARES 2000 p 79)
Parafraseando Netto (1996) a reestruturaccedilatildeo do capital mundializado
intensifica-se no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas do seacuteculo XX ocorrendo grandes
mudanccedilas na gestatildeo e forccedila de trabalho e na relaccedilatildeo de classes interferindo
fortemente na atuaccedilatildeo dos profissionais conhecimentos e implementaccedilatildeo nas mais
diversas aacutereas de atuaccedilatildeo
Segundo Montantildeo
Desta forma a desregulamentaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas e a reestruturaccedilatildeo produtiva vatildeo da matildeo da reforma do Estado sobretudo na sua desresponsabilizaccedilatildeo da intervenccedilatildeo na resposta agraves sequelas da ldquoquestatildeo socialrdquo Agora o mercado seraacute a instacircncia por excelecircncia de regulaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo social O ldquoigualitarismordquo promovido pelo Estado intervencionista deve ser na oacutetica neoliberal combatido No seu lugar a desigualdade e a concorrecircncia satildeo concebidas como motores do estiacutemulo e desenvolvimento social (MONTANtildeO 2002 pag 53-64)
No Brasil com a globalizaccedilatildeo inserem-se contextos problemaacuteticos sendo
estes do ponto de vista econocircmico poliacutetico cultural e social de dimensotildees internas
e externas regionais e intercontinentais de raiacutezes seculares e contemporacircneas Haacute
uma concentraccedilatildeo de terra de riqueza e de bens nas matildeos de poucos associam-
se agraves praacuteticas histoacutericas de clientelismo de favor e outras praacuteticas autoritaacuterias e
conservadoras ao lado de outras mais modernas sintonizadas ao mundo
globalizado e de revoluccedilatildeo tecnoloacutegica sem precedentes com isso o paiacutes sofre um
alto grau de desigualdade e injusticcedilas Entatildeo a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social se
agrava e com isso aumenta o desemprego violecircncia drogadiccedilatildeo os direitos
adquiridos satildeo retirados dos cidadatildeos quem estaacute qualificado ingressa no mercado
e os desqualificados profissionalmente ficam fora do mesmo No mundo capitalista
33
soacute tem valor quem de alguma forma possa contribuir para o crescimento econocircmico
O ldquonovo Mercadordquo capitalista globalizado associado agraves inovaccedilotildees tecnoloacutegicas em
curso gerencia e controla as relaccedilotildees sociais de produccedilatildeo entre os indiviacuteduos
grupos classes naccedilotildees Altera os costumes as esperanccedilas e as expectativas de
homens mulheres e crianccedilas no cotidiano Acontece uma invasatildeo na vida dos seres
humanos em sua totalidade transformando o mundo numa ldquoimensa faacutebrica globalrdquo
Marx e Engels expotildeem
A produccedilatildeo das ideias das representaccedilotildees da consciecircncia estaacute em princiacutepio diretamente entrelaccedilada com a atividade material e o intercacircmbio material dos homens linguagem da vida real O representar o pensar o intercacircmbio espiritual dos homens aparece aqui ainda como direta exsudaccedilatildeo do seu comportamento material O mesmo se aplica agrave produccedilatildeo espiritual como ela se apresenta na linguagem da poliacutetica das leis da moral da religiatildeo da metafiacutesica etc Os homens satildeo os produtores das suas representaccedilotildees ideias etc e precisamente os homens condicionados pelo modo de produccedilatildeo da sua vida material pelo seu intercacircmbio material e o seu desenvolvimento posterior na estrutura social e poliacutetica (MARX E ENGELS 2009 p31)
O sistema de proteccedilatildeo social tornou-se precaacuterio natildeo conseguindo responder
agraves novas demandas apresentadas Com a Reforma do Estado no governo de
Fernando Henrique Cardoso na deacutecada de 90 ocorre a reduccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos os gastos governamentais sofrem grandes cortes A reforma acontece por
diversos fatores tais como o endividamento puacuteblico natildeo eacute possiacutevel acompanhar a
globalizaccedilatildeo a autonomia dos Estados se torna reduzida natildeo gerindo as proacuteprias
poliacuteticas econocircmicas e sociais o Estado funcionava de forma distorcida A reforma
do Estado ldquordquoexpressa uma composiccedilatildeo das forccedilas sociais a concretizaccedilatildeo de um
movimento conservador que buscou suprimir os avanccedilos construiacutedos a partir do
modelo do Estado de Bem-Estar Socialrdquo(COSTA 2006 p154)
Todos os ganhos sociais aconteceram a partir da Constituiccedilatildeo Federal de
1988 que incorpora os direitos sociais garantindo a proteccedilatildeo social universal sob a
responsabilidade do Estado e trazendo o tripeacute da seguridade social sendo Sauacutede
Assistecircncia e Previdecircncia o mesmo eacute desmontado Ocorre a fragmentaccedilatildeo dos
direitos as poliacuteticas sociais se tornam desqualificadas individualistas ldquordquoNo projeto
de FHC a poliacutetica social aparece inteiramente subordinada agrave orientaccedilatildeo
macroeconocircmica que por sua vez eacute estabelecida segundo os ditames do grande
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capitalrdquordquo (NETTO 2000) Os direitos sociais ficam abalados e a classe trabalhadora
sofre grandes consequecircncias a miseacuteria se amplia cresce a exploraccedilatildeo dos
trabalhadores o trabalho acontece de forma parcial temporaacuteria haacute uma
flexibilizaccedilatildeo no mundo do trabalho o que traz uma desregulamentaccedilatildeo das leis
trabalhistas
No neoliberalismo ocorre a naturalizaccedilatildeo do ordenamento capitalista e das
desigualdades sociais e o desmonte das conquistas sociais da classe trabalhadora
consubstanciados nos direitos sociais que tecircm no Estado uma mediaccedilatildeo
fundamental As conquistas sociais alcanccedilada satildeo vistos como problemas eou
dificuldades causando gastos sociais desnecessaacuterios algo que impede o
desenvolvimento e a liquidez financeira do Estado sendo apontados como a
principal causa de sua crise fiscal
Yazbek afirma que
O pensamento liberal estimula um vasto empreendimento de ldquorefilantropizaccedilatildeo do socialrdquo jaacute que natildeo admite os direitos sociais uma vez que os metamorfoseia em dever moral Opera uma profunda despolitizaccedilatildeo da ldquoquestatildeo socialrdquo ao desqualificaacute-la como questatildeo puacuteblica questatildeo poliacutetica e questatildeo nacional Eacute nesse sentido que a atual desregulamentaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas e dos direitos sociais desloca a atenccedilatildeo agrave pobreza para a iniciativa privada ou individual impulsionada por motivaccedilotildees solidaacuterias e benemerentes submetidas ao arbiacutetrio do indiviacuteduo isolado e natildeo agrave responsabilidade puacuteblica do Estado As consequecircncias do tracircnsito da atenccedilatildeo agrave pobreza da esfera puacuteblica dos direitos para a dimensatildeo privada do dever moral satildeo a ruptura da universalidade dos direitos e da possibilidade de sua reclamaccedilatildeo judicial a dissoluccedilatildeo de continuidade da prestaccedilatildeo dos serviccedilos submetidos agrave decisatildeo privada tendentes a aprofundar o traccedilo histoacuterico assistencialista e a regressatildeo dos direitos sociais (YAZBEK 2001 P 37)
A poliacutetica social neoliberal eacute excludente e individualista os indiviacuteduos satildeo
culpabilizados pela situaccedilatildeo em que se encontram e natildeo o sistema que eacute na
realidade o verdadeiro culpado O Estado retira sua responsabilidade com a
populaccedilatildeo
Segundo Soares
A filantropia substitui o direito social Os pobres substituem os cidadatildeos A ajuda individual substitui a solidariedade coletiva O emergencial e o provisoacuterio substituem o permanente As micros
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situaccedilotildees substituem as poliacuteticas puacuteblicas O local substitui o regional e o nacional Eacute o reinado minimalismo do social para enfrentar a globalizaccedilatildeo da economia Globalizaccedilatildeo soacute para o grande capital Do trabalho e da pobreza cada um cuida do seu como puder De preferecircncia um Estado forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar do social (SOARES 2003 p 12)
A proacutepria sociedade se torna responsaacutevel pelas classes subalternas
juntamente com as empresas que tambeacutem investem em serviccedilos sociais para a
populaccedilatildeo
Montano afirma
Por um lado a crise e a suposta escassez de recursos servem de pretexto para justificar a retirada do Estado da sua responsabilidade social e a expansatildeo dos serviccedilos comerciais ou desenvolvidos num suposto ldquoterceiro setorrdquo Por outro a recorrente afirmaccedilatildeo de que existiria hoje uma ldquonova questatildeo socialrdquo tem implicitamente o claro objetivo de justificar um novo trato agrave ldquoquestatildeo socialrdquo assim se haacute uma nova ldquoquestatildeo socialrdquo seria justo pensar na necessidade de uma nova forma de intervir nela supostamente mais adequada agraves questotildees atuais Na verdade a ldquoquestatildeo socialrdquo ndash que expressa a contradiccedilatildeo capital-trabalho as lutas de classe a desigual participaccedilatildeo na distribuiccedilatildeo de riqueza social ndash continua inalterada o que se verifica eacute o surgimento e alteraccedilatildeo na contemporaneidade de suas refraccedilotildees e expressotildees O que haacute satildeo novas manifestaccedilotildees da velha ldquoquestatildeo socialrdquo (MONTANtildeO 2002 p 53-64)
As expressotildees da questatildeo social com a globalizaccedilatildeo ganham novas
roupagens e estas comeccedilam a ser enfrentadas por um terceiro setor12 O Estado
passou a ser o miacutenimo para a sociedade e maacuteximo para o capital As poliacuteticas
sociais no terceiro setor satildeo fragmentadas
De acordo com Montantildeo
Tendem a multifragmentaccedilatildeo do trato da lsquoquestatildeo socialrsquo pois aleacutem da sua setorializaccedilatildeo geneacutetica elas satildeo agora fragmentadas dada agrave pequena aacuterea de abrangecircncia das organizaccedilotildees deste setor em microespaccedilos [] O chamado lsquoterceiro setorrsquo mal poderia compensar em quantidade qualidade variedade e abarcabilidade as poliacuteticas sociais e assistenciais abandonadas pelo Estado [] (MONTANtildeO1999 p 47-49)
12 ldquoTerceiro setorrdquo eacute compreendido na interpretaccedilatildeo governamental como ldquonatildeo governamental natildeo lucrativo e voltado ao desenvolvimento socialrdquo (IAMAMOTO 2003 25)
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Parafraseando Montantildeo (2002) o terceiro setor veio para escamotear e
mistificar os processos de transformaccedilotildees sociais criando uma visatildeo de que tudo eacute
possiacutevel retirando dos trabalhadores os direitos conquistados pois a parcela de
serviccedilos que eacute repassada atraveacutes destas instituiccedilotildees estaacute longe do que realmente eacute
de direito do trabalhador
Com a globalizaccedilatildeo grandes avanccedilos foram alcanccedilados a circulaccedilatildeo de
informaccedilotildees maior interaccedilatildeo da economia poliacutetica e cultura entre os paiacuteses Mas
natildeo eacute beneacutefica a todos excluindo uma grande parte da populaccedilatildeo faltam
oportunidades de emprego conhecimento entre outros O capitalismo globaliza natildeo
soacute a produccedilatildeo a distribuiccedilatildeo a troca e o consumo mas tambeacutem as coisas gentes
ideias cultura o Estado as instituiccedilotildees
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II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS
A Assistecircncia Social tem como perspectiva elevar a condiccedilatildeo de cidadatildeos
que agraves vezes ainda se encontram invisiacuteveis ao Estado e ao alcance dos direitos
sociais Desta forma a mesma se inscreve na esfera da responsabilidade puacuteblica na
garantia de atendimento agraves necessidades baacutesicas e portanto central na produccedilatildeo
de mecanismos relativamente compensadores das disparidades sociais Nesse
sentido a proteccedilatildeo social dela decorrente implica em uma dinacircmica permanente de
contratualizaccedilatildeo entre os diferentes sujeitos para garantir e efetivar direitos
socialmente estabelecidos
Neste sentido de acordo com Couto o direito social
Eacute um produto histoacuterico construiacutedo pelas lutas da classe trabalhadora no conjunto das relaccedilotildees de institucionalidade da sociedade de mercado para incorporar o atendimento de suas necessidades sociais agrave vida cotidiana Na base do direito social a ideia de que as dificuldades enfrentadas pelos homens para viver com dignidade devem ser assumidas coletivamente pela sociedade com supremacia da responsabilidade de cobertura pelo Estado ao qual compete a criaccedilatildeo um sistema institucional capaz de dar conta dessas demandas E no seu estaacutegio maduro a sociedade vale-se da jurisdiccedilatildeo para garantir o acesso de todos aos direitos civis poliacuteticos ou sociais sendo que as constituiccedilotildees tecircm sido um dos principais mecanismos que representam essa pactuccedilatildeo (COUTO B R 2004 p 55)
A assistecircncia social ateacute o ano de 1988 tinha suas accedilotildees realizadas de forma
assistencialista e seletiva onde passou a ser tratada constitucionalmente como
direito a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 tambeacutem denominada ldquoConstituiccedilatildeo
Cidadatilderdquo significou um grande avanccedilo para a conquista da democracia no paiacutes pois
estabeleceu princiacutepios democraacuteticos reconhecendo em seu texto direitos poliacuteticos
civis e sociais aleacutem de ser considerada um marco fundamental nesse processo de
reconhecimento da assistecircncia social como poliacutetica puacuteblica pois somente a partir
desta a assistecircncia Social foi inserida na poliacutetica de seguridade social como ldquoum
conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa dos Poderes Puacuteblicos e da sociedade
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destinadas a assegurar os direitos relativos agrave sauacutede agrave previdecircncia e agrave assistecircnciardquo
(BRASIL 1988 art 194)
Parafrasendo Sposati
A inclusatildeo da assistecircncia social na seguridade social foi uma decisatildeo plenamente inovadora Primeiro por tratar esse campo como deconteuacutedo da poliacutetica puacuteblica de responsabilidade estatal e natildeo como uma nova accedilatildeo com atividades e atendimentos eventuais Segundo por desnaturalizar o princiacutepio da subsidiariedade pelo qual a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade antecedia a do Estado () Terceiro por introduzir um novo campo em que se efetivam os direitos sociais(SPOSATI 2009 p14)
A constituiccedilatildeo afirma que a assistecircncia social seraacute prestada a quem dela
necessitar independente da contribuiccedilatildeo deixando expliacutecito em seus objetivos
I ndash a proteccedilatildeo agrave famiacutelia agrave maternidade agrave infacircncia agrave adolescecircncia e agrave velhice II ndash o amparo agraves crianccedilas e adolescentes carentes III ndash a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo ao mercado de trabalho IV ndash a habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo das pessoas portadoras de deficiecircncia e a promoccedilatildeo de sua integraccedilatildeo agrave vida comunitaacuteria V ndash a garantia de um salaacuterio miacutenimo de benefiacutecio mensal agrave pessoa portadora de deficiecircncia e ao idoso que comprovem natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo ou de tecirc-la provida por sua famiacutelia conforme dispuser a lei (BRASIL 1988)
A CF88 foi um marco histoacuterico ao ampliar legalmente a proteccedilatildeo social para
aleacutem da vinculaccedilatildeo com o emprego formal mas somente em 1993 que a
assistecircncia social dispocircs de sua organizaccedilatildeo atraveacutes da Lei Orgacircnica da
Assistecircncia Social (LOAS) nordm 8742 aprovada no dia 07 de dezembro
estabelecendo uma nova matriz para a assistecircncia social brasileira enquanto
poliacutetica puacuteblica de proteccedilatildeo social rompendo com a longa tradiccedilatildeo cultural e poliacutetica
de assistencialismo A LOAS para a assistecircncia social eacute muito mais que um texto
legal contendo um conjunto de ideias de concepccedilatildeo de direitos ela vem para
discutir a questatildeo da Assistecircncia Social substituindo a visatildeo centrada na caridade e
no favor
Para Yazbek a LOAS
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ldquoexpressa uma mudanccedila fundamental na concepccedilatildeo da Assistecircncia Social que se afirma como direito como uma das poliacuteticas estrateacutegicas de combate agrave pobreza agrave discriminaccedilatildeo e agrave subalternidade em que vive grande parte da populaccedilatildeo brasileirardquo (YAZBEK 2012 p 304)
A LOAS vem para reafirmar o dispositivo do artigo 204 da Constituiccedilatildeo
Federal de 88 onde
Art 204 As accedilotildees governamentais na aacuterea da assistecircncia social seratildeo realizadas com recursos do orccedilamento da seguridade social previstos no art 195 aleacutem de outras fontes e organizadas com base nas seguintes diretrizes I - descentralizaccedilatildeo poliacutetico-administrativa cabendo a coordenaccedilatildeo e as normas gerais agrave esfera federal e a coordenaccedilatildeo e a execuccedilatildeo dos respectivos programas agraves esferas estadual e municipal bem como a entidades beneficentes e de assistecircncia social II - participaccedilatildeo da populaccedilatildeo por meio de organizaccedilotildees representativas na formulaccedilatildeo das poliacuteticas e no controle das accedilotildees em todos os niacuteveis Paraacutegrafo uacutenico Eacute facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio agrave inclusatildeo e promoccedilatildeo social ateacute cinco deacutecimos por cento de sua receita tributaacuteria liacutequida vedada a aplicaccedilatildeo desses recursos no pagamento de I - despesas com pessoal e encargos sociais II - serviccedilo da diacutevida III - qualquer outra despesa corrente natildeo vinculada diretamente aos investimentos ou accedilotildees apoiados (BRASIL 1993)
A Lei Orgacircnica em seu artigo primeiro define
A assistecircncia social direito do cidadatildeo e dever do Estado eacute Poliacutetica de Seguridade Social natildeo contributiva que provecirc os miacutenimos sociais realizada atraveacutes de um conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa puacuteblica e da sociedade para garantir o atendimento agraves necessidades baacutesicas (BRASIL1993)
Parafraseando Sposati a LOAS estabeleceu uma gestatildeo descentralizada e
democratizada da assistecircncia social sendo uma das aquisiccedilotildees fundamentais a
incorporaccedilatildeo de novos elementos ao debate desta poliacutetica decorrentes da
instalaccedilatildeo da relaccedilatildeo participativa entre os trecircs niacuteveis de governo e destes com a
sociedade (SPOSATI 2001 p54-82)
Logo apoacutes a aprovaccedilatildeo da LOAS as teses neoliberais ganharam forccedila em
todo o mundo capitalista principalmente a partir de 1995 sob a orientaccedilatildeo do Banco
Mundial foram implementadas reformas ancoradas na necessidade de limitaccedilatildeo do
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Estado As praacuteticas poliacuteticas inspiradas no neoliberalismo foram amplamente
disseminadas no conjunto da sociedade as quais conduziram agrave privatizaccedilatildeo do
Estado desnacionalizaccedilatildeo da economia desemprego e desproteccedilatildeo social
O neoliberalismo especialmente a partir do ano de 1995 impediu que a
assistecircncia social se constituiacutesse como uma poliacutetica de seguridade social como
normatizado na LOAS impedindo sua efetivaccedilatildeo As accedilotildees sobrepostas
descontiacutenuas fragmentadas e sem impacto bem como o reduzido grau de
responsabilidade do Estado no enfrentamento agrave pobreza ainda marcavam a poliacutetica
de assistecircncia social
A LOAS em 2003 completava dez anos e a assistecircncia social ainda natildeo
havia avanccedilado como uma poliacutetica de seguridade social Sendo assim em
dezembro desse mesmo ano ocorre a IV Conferecircncia Nacional de Assistecircncia
Social realizada em Brasiacutelia teve como principal deliberaccedilatildeo a construccedilatildeo e
implementaccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) a fim de que
fossem normatizadas as atribuiccedilotildees de cada esfera de governo e estabelecida uma
rede de atendimento para a efetivaccedilatildeo da Assistecircncia Social como poliacutetica puacuteblica
materializando as diretrizes contidas na LOAS (BREVILHERI amp PASTOR 2013 p
02)
Entatildeo em junho de 2004 o Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e
Combate agrave Fome Cumprindo a decisatildeo da IV Conferecircncia Nacional apresentou e o
Conselho Nacional aprovou a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS2004)
na qual foram definidas as bases para o novo modelo de gestatildeo da Poliacutetica de
Assistecircncia Social em todo o territoacuterio brasileiro o Sistema Uacutenico de Assistecircncia
Social ndash SUAS
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social eacute conduzida pelos princiacutepios
democraacuteticos
I- Supremacia do atendimento agraves necessidades sociais sobre as exigecircncias de rentabilidade econocircmica II- Universalizaccedilatildeo dos direitos sociais a fim de tornar o destinataacuterio da accedilatildeo assistencial alcanccedilaacutevel pelas demais poliacuteticas puacuteblicas III- Respeito agrave dignidade do cidadatildeo agrave sua autonomia e ao seu direito a benefiacutecios e serviccedilos de qualidade bem como agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria vedando-se qualquer comprovaccedilatildeo vexatoacuteria de necessidade
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IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza garantindo-se equivalecircncia agraves populaccedilotildees urbanas e rurais V- Divulgaccedilatildeo ampla dos benefiacutecios serviccedilos programas e projetos assistenciais bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Puacuteblico e dos criteacuterios para sua concessatildeo (PNAS 2004 p 26)
A organizaccedilatildeo disciplina e operacionalizaccedilatildeo da gestatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social eacute feita atraveacutes da Norma Operacional Baacutesica 2005 conforme a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988 A LOAS eacute a legislaccedilatildeo complementar aplicaacutevel nos
termos da Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social de 2004 sob a eacutegide de
construccedilatildeo do SUAS abordando dentre outras coisas a divisatildeo de competecircncias e
responsabilidades entre as trecircs esferas de governo com base na descentralizaccedilatildeo
da gestatildeo
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social eacute alvo de consideraccedilotildees importantes
citado por LOPES
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social em construccedilatildeo no paiacutes eacute a materializaccedilatildeo de uma agenda democraacutetica cuja biografia tem raiacutezes histoacutericas nas lutas e contradiccedilotildees que compotildeem esse direito social que foram e satildeo objeto da atenccedilatildeo de intelectuais da atuaccedilatildeo de militantes e da accedilatildeo de trabalhadores sociais em todo o paiacutes Esse processo histoacuterico de alguma duraccedilatildeo perto de quatro deacutecadas continua a requisitar muita atenccedilatildeo jaacute que aparece como referecircncia para a montagem da nova condiccedilatildeo da poliacutetica de assistecircncia social em curso Esta justa ldquoretrovisatildeordquo assessora o enfrentamento dos desafios colossais que envolve o projeto e o processo desse ineacutedito sistema e garante a manutenccedilatildeo do seu compromisso central que eacute solapar o flagrante desmonte do sistema de direitos sociais arduamente conquistados que andava em curso no Brasil ateacute 2003 (LOPES 2006 p 77)
Segundo Yasbek
A descentralizaccedilatildeo contribui para o reconhecimento das particularidades e interesses proacuteprios do municiacutepio e como possibilidade de levar os serviccedilos para mais perto da populaccedilatildeo () [e] a municipalizaccedilatildeo aproxima o Estado do cotidiano de sua populaccedilatildeo possibilitando-lhe uma accedilatildeo fiscalizatoacuteria mais efetiva permite maior racionalidade nas accedilotildees economia de recursos e maior possibilidade de accedilatildeo intersetorial e interinstitucional(YASBEK 2004 p 16)
42
O SUAS teraacute como princiacutepios fundamentais a matricialidade soacuteciofamiliar
territorializaccedilatildeo proteccedilatildeo proacute-ativa integraccedilatildeo agrave seguridade social integraccedilatildeo agraves
poliacuteticas sociais e econocircmicas Vai indicar como garantias dessa proteccedilatildeo a
seguranccedila de acolhida a seguranccedila social de renda a seguranccedila do conviacutevio ou
vivecircncia familiar comunitaacuteria e social a seguranccedila do desenvolvimento da
autonomia individual familiar e a seguranccedila de sobrevivecircncia a riscos
circunstanciais (NOBSUAS 2005 p18)
A matricialidade sociofamiliar tem a famiacutelia como o foco do atendimento
socioassiatencial eacute considerada o ldquonuacutecleo social baacutesico de acolhida conviacutevio
autonomia sustentabilidade e protagonismo social e espaccedilo privilegiado e
insubstituiacutevel de proteccedilatildeo e socializaccedilatildeo primaacuterias dos indiviacuteduosrdquo (MDS 2009
p12)
De acordo com Teixeira
Na matricialidade sociofamiliar em que se daacute primazia agrave atenccedilatildeo agraves famiacutelias e seus membros a partir do territoacuterio de vivecircncia com prioridade agravequelas mais vulnerabilizadas uma estrateacutegia efetiva contra a setorializaccedilatildeo segmentaccedilatildeo e fragmentaccedilatildeo dos atendimentos levando em consideraccedilatildeo a famiacutelia em sua totalidade como unidade de intervenccedilatildeo aleacutem do caraacuteter preventivo da proteccedilatildeo social de modo a fortalecer os laccedilos e viacutenculos sociais de pertencimento entre seus membros de modo a romper com o caraacuteter de atenccedilatildeo emergencial e poacutes-esgotamento das capacidades protetivas da famiacutelia (TEIXEIRA 2009 p 257)
A famiacutelia tem o papel de pilar da proteccedilatildeo social e o Estado auxilia nesta
responsabilidade para o enfrentamento agraves situaccedilotildees de riscos e vulnerabilidades
em que se encontram A PNAS (BRASIL 2004 p32) confere centralidade agrave famiacutelia
nas accedilotildees da poliacutetica de Assistecircncia Social por compreendecirc-la como sujeito de
direitos Reconhece como famiacutelia um conjunto de pessoas que se acham unidas por
laccedilos consanguiacuteneos afetivos e ou de solidariedade
A territorializaccedilatildeo vai passar a reconhecer os diversos fatores sociais e
econocircmicos que levam uma famiacutelia a uma situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social
aleacutem de orientar a proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social na perspectiva do alcance
da universalidade de cobertura aos indiviacuteduos e famiacutelias A proteccedilatildeo proacute-ativa eacute um
conjunto de accedilotildees que vatildeo buscar reduzir a ocorrecircncia de riscos e danos sociais jaacute
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para a seguranccedila de acolhida seratildeo oferecidos espaccedilos e serviccedilos para a proteccedilatildeo
social baacutesica dos usuaacuterios que necessitarem dela e a seguranccedila social de renda
que seraacute feita por meio de bolsas- auxiacutelios financeiros atraveacutes de condicionalidades
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social contribuiu para a constituiccedilatildeo do
SUAS onde a proteccedilatildeo social eacute dividida em Proteccedilatildeo Social Baacutesica e Proteccedilatildeo
Social Especial (de meacutedia e alta complexidade)
A proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social se ocupa das vitimizaccedilotildees fragilidades contingecircncias vulnerabilidades e riscos que o cidadatildeo a cidadatilde e suas famiacutelias enfrentam na trajetoacuteria do seu ciclo de vida por decorrecircncia de imposiccedilotildees sociais econocircmicas poliacuteticas e de ofertas agrave dignidade humana [] Em suas accedilotildees produz aquisiccedilotildees materiais sociais socioeducativas ao cidadatildeo e cidadatilde e suas famiacutelias para suprir suas necessidades de reproduccedilatildeo social de vida individual e familiar desenvolver suas capacidades e talentos para a convivecircncia social protagonismo e autonomia (BRASIL 2005 p89)
O SUAS vem para consolidar a visatildeo de que a Assistecircncia Social eacute um
direito de quem dela necessitar e que deve ser efetivado por meio de poliacuteticas
puacuteblicas e natildeo uma accedilatildeo conservadora e voluntarista do Estado para com os que se
encontram em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Tem como principal porta de
entrada o CRAS (Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social) dada sua
capilaridade nos territoacuterios e eacute responsaacutevel pela organizaccedilatildeo e oferta de serviccedilos da
Proteccedilatildeo Social Baacutesica nas aacutereas de vulnerabilidade e risco social eacute uma unidade
estatal descentralizada da PNAS (Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social) tem como
funccedilatildeo gestatildeo territorial da rede de assistecircncia social baacutesica promovendo a
organizaccedilatildeo e a articulaccedilatildeo das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos
processos nele envolvidos
A Proteccedilatildeo Social de Assistecircncia Social consiste no conjunto de accedilotildees cuidados atenccedilotildees benefiacutecios e auxiacutelios ofertados pelo Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social para reduccedilatildeo e preservaccedilatildeo do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida agrave dignidade humana e agrave famiacutelia como nuacutecleo baacutesico de sustentaccedilatildeo afetiva bioloacutegica e relacional (NOBSUAS 2005 p16)
O principal serviccedilo ofertado pelo CRAS eacute o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e
Atendimento Integral agrave Famiacutelia (PAIF) cuja execuccedilatildeo eacute obrigatoacuteria e exclusiva eacute
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tambeacutem de sua responsabilidade o Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
Viacutenculos Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para Pessoas com
Deficiecircncia e Idosas Conforme a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos
Socioassistenciais (2009) o PAIF eacute baseado no respeito agrave heterogeneidade dos
arranjos familiares aos valores crenccedilas e identidades das famiacutelias Fundamenta-se
no fortalecimento da cultura do diaacutelogo no combate a todas as formas de violecircncia
preconceito de discriminaccedilatildeo e de estigmatizaccedilatildeo nas relaccedilotildees familiares Assim
realiza accedilotildees com famiacutelias que possuem pessoas que necessitam de maior
atenccedilatildeo com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira
infacircncia agrave adolescecircncia agrave juventude ao envelhecimento e deficiecircncias a fim de
promover espaccedilos para a troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e
reconhecimento de possibilidades (TIPIFICACcedilAtildeO NACIONAL DE SERVICcedilOS
SOCIOASSISTENCIAIS 2009 p 8-59)
Nas orientaccedilotildees teacutecnicas do PAIF volume I (2012) o serviccedilo deve atender
todas as famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do territoacuterio mas as
ocorrecircncias de determinadas situaccedilotildees que atingem algum de seus membros podem
ser um indicador de que a famiacutelia demanda um olhar peculiar tais como Famiacutelias
com integrantes sem a devida documentaccedilatildeo civil Famiacutelias com viacutenculos
fragilizados entre pais e filhos de 0 a 6 anos Famiacutelias com jovens de 15 a 17 anos
com defasagem escolar e com fraacutegil ou nulo acesso a serviccedilos socioassistenciais e
setoriais de apoio Famiacutelias com adolescentes graacutevidas com precaacuterias condiccedilotildees
para prover seu sustento Famiacutelias que natildeo conseguem garantir a seguranccedila
alimentar de seus membros Famiacutelias com denuacutencias de negligecircncia a algum de
seus membros Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia entre seus membros
adultos Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia contra crianccedilaadolescente
(abuso sexual violecircncia fiacutesica ou violecircncia psicoloacutegica) Famiacutelias que tiveram
crianccedilaadolescente em abrigo casa-lar ou famiacutelia acolhedora Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilatildeo de traacutefico de seres humanos Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilotildees anaacutelogas a trabalho escravo Famiacutelias com um ou
mais integrantes desaparecidos falecidos internos ou egressos do sistema
prisional com especial atenccedilatildeo agraves internas gestantes e nutrizes Famiacutelias com
integrante com histoacuteria de uso abusivo de aacutelcool e outras drogas Famiacutelias com
pessoas com deficiecircncia eou pessoas idosas que vivenciam situaccedilotildees de
vulnerabilidade e risco social
45
A equipe de referecircncia do CRAS eacute constituiacuteda por profissionais responsaacuteveis
pela gestatildeo territorial da proteccedilatildeo baacutesica organizaccedilatildeo dos serviccedilos ofertados no
CRAS e pela oferta do PAIF Sua composiccedilatildeo eacute regulamentada pela Norma
Operacional Baacutesica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RHSUAS e depende do
nuacutemero de famiacutelias referenciadas ao CRAS conforme Ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas dois teacutecnicos com niacutevel meacutedio e dois teacutecnicos com niacutevel superior
sendo um assistente social e outro preferencialmente psicoacutelogo 3500 famiacutelias
referenciadas satildeo trecircs teacutecnicos com niacutevel meacutedio e trecircs teacutecnicos com niacutevel superior
sendo dois assistentes sociais e preferencialmente um psicoacutelogo 5000 famiacutelias
referenciadas satildeo quatro teacutecnicos com niacutevel meacutedio e quatro teacutecnicos com niacutevel
superior sendo dois assistentes sociais um psicoacutelogo e um profissional que compotildee
o SUAS (ORIENTACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DO CRAS 2009 pg 53)
Dentro do CRAS o Assistente Social eacute o Agente privilegiado pois sua praacutetica
concretiza plenamente a accedilatildeo institucional Tecircm um saber pleno quanto ao objeto
institucional e a partir desse saber necessita buscar posiccedilatildeo estrateacutegica em relaccedilatildeo
agrave accedilatildeo institucional
Segundo a ABEPSS (1996) (Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviccedilo Social) ldquordquocompete ao Assistente Social da poliacutetica de Assistecircncia Social
identificar analisar e compreender as demandas presentes na sociedade e seus
significados e formular respostas agraves mesmas para enfrentar as diversas
expressotildees da questatildeo socialrdquordquo
[]o perfil doa assistente social para atuar na poliacutetica de Assistecircncia Social deve afastar-se das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmaacuteticas que reforccedilam as praacuteticas conservadoras que tratam as situaccedilotildees sociais como problemas pessoais que devem ser resolvidos individualmenterdquo [](CEFESS 2011 p 18)
Para que a atuaccedilatildeo seja eficiente natildeo pode haver uma dissociaccedilatildeo da
teoriapraacutetica pois ambas estatildeo correlacionadas O profissional de Serviccedilo Social
necessita buscar atualizaccedilotildees constantemente para poder lidar com as
transformaccedilotildees societaacuterias e suas implicaccedilotildees para a profissatildeo
Neste sentido Netto aponta para
46
ldquonecessidade de elaborar respostas mais qualificadas (do ponto de vista operativo) e mais legitimadas (do ponto de vista sociopoliacutetico) para as questotildees que caem no seu acircmbito de intervenccedilatildeo institucional [] as possibilidades objetivas de ampliaccedilatildeo e enriquecimento do espaccedilo profissional [] soacute seratildeo convertidas em ganhos profissionais [] se o Serviccedilo Social puder antecipaacute-lasrdquo O autor ainda ressalta que estas seratildeo caracterizadas ldquopor tensotildees e conflitos na definiccedilatildeo de papeacuteis e atribuiccedilotildees com outras categorias socioprofissionaisrdquo (NETTO 1996 p 124)
O Assistente Social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social atua
como interventor na aplicaccedilatildeo efetiva das diferentes accedilotildees previstas pela poliacutetica
socioassistencial
A Proteccedilatildeo Social de meacutedia e alta complexidade eacute ofertada agraves famiacutelias e
cidadatildeos de forma contiacutenua em situaccedilotildees de risco pessoal e social quando ocorre
negligecircncia ameaccedilas maus tratos violaccedilotildees fiacutesicas e psiacutequicas abandono entre
outros Tem como objetivo resgatar a famiacutelia potencializar sua capacidade de
proteccedilatildeo aos seus membros Fortalecendo a autoestima dos indiviacuteduos e familiares
para que haja fortalecimento entre os membros da famiacutelia dos usuaacuterios visando a
reinserccedilatildeo dos mesmos na sociedade
O CREAS (Centro de Referecircncia Especializado de Assistecircncia Social) oferta
os serviccedilos eacute fundamentado pela Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social tendo por
funccedilatildeo efetuar accedilotildees proporcionando atendimento ldquordquoagraves famiacutelias e indiviacuteduos com
seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios natildeo foram
rompidosrdquordquo (BRASIL PNAS2004 p 38)
Oferta a Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agrave Famiacutelia e Indiviacuteduos
(PAEFI) O PAEFI eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias
com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos
A atuaccedilatildeo dos profissionais no CREAS tem como intuito fortalecer viacutenculos e
buscar a reconstruccedilatildeo dos laccedilos familiares e comunitaacuterios visando a superaccedilatildeo da
situaccedilatildeo de violaccedilatildeo de direitos vivenciada
Satildeo considerados serviccedilos de meacutedia complexidade os que
Oferecem atendimentos agraves famiacutelias e indiviacuteduos com seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiar e comunitaacuterio natildeo foram rompidos Neste sentido requerem maior estruturaccedilatildeo teacutecnico operacional e atenccedilatildeo especializada e mais individualizada e ou de acompanhamento sistemaacutetico e monitorado tais como bull Serviccedilo de orientaccedilatildeo e apoio sociofamiliar
47
bull Plantatildeo Social bull Abordagem de Rua bull Cuidado no Domiciacutelio bull Serviccedilo de Habilitaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo na comunidade das pessoas com deficiecircncia bull Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestaccedilatildeo de Serviccedilos agrave Comunidade ndash PSC e Liberdade Assistida ndash LA) (PNAS 2004 pg 38)
Os serviccedilos ofertados na alta complexidade garantem
Proteccedilatildeo integral ndash moradia alimentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e trabalho protegido para famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram sem referecircncia e ou em situaccedilatildeo de ameaccedila necessitando ser retirados de seu nuacutecleo familiar e ou comunitaacuterio Tais como bull Atendimento Integral Institucional bull Casa Lar bull Repuacuteblica bull Casa de Passagem bull Albergue bull Famiacutelia Substituta bull Famiacutelia Acolhedora bull Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade internaccedilatildeo provisoacuteria e sentenciada) bull Trabalho protegido (PNAS 2004 p 38)
Na NOB-RHSUAS (2006) fica explicitado que satildeo princiacutepios que orientam a
atuaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de assistecircncia social
a) Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais b) Compromisso em ofertar serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de qualidade que garantam a oportunidade de conviacutevio para o fortalecimento de laccedilos familiares e sociais c) Promoccedilatildeo aos usuaacuterios do acesso agrave informaccedilatildeo garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende d) Proteccedilatildeo agrave privacidade dos usuaacuterios observado o sigilo profissional preservando sua privacidade e opccedilatildeo e resgatando sua histoacuteria de vida e) Compromisso em garantir atenccedilatildeo profissional direcionada para construccedilatildeo de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade f) Reconhecimento do direito dos usuaacuterios a ter acesso a benefiacutecios e renda e a programas de oportunidades para inserccedilatildeo profissional e social g) Incentivo aos usuaacuterios para que estes exerccedilam seu direito de participar de foacuteruns conselhos movimentos sociais e cooperativas populares de produccedilatildeo
48
h) Garantia do acesso da populaccedilatildeo agrave poliacutetica de assistecircncia social sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza (gecircnero raccedilaetnia credo orientaccedilatildeo sexual classe social ou outras) resguardados os criteacuterios de elegibilidade dos diferentes programas projetos serviccedilos e benefiacutecios i) Devoluccedilatildeo das informaccedilotildees colhidas nos estudos e pesquisas aos usuaacuterios no sentido de que estes possam usaacute-las para o fortalecimento de seus interesses j) Contribuiccedilatildeo para a criaccedilatildeo de mecanismos que venham desburocratizar a relaccedilatildeo com os usuaacuterios no sentido de agilizar e melhorar os serviccedilos prestados (NOBRH 2006 p13)
O profissional faz uso de diversos instrumentais teacutecnico-operativos teoacuterico-
metodoloacutegicos para realizar a anaacutelise interpretativa e criacutetica da realidade que iraacute
intervir na qual a demanda por atendimento abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social
Constitui-se como objeto do Serviccedilo Social as situaccedilotildees problematizadas pelos usuaacuterios como desemprego subemprego situaccedilatildeo de abandono ou negligecircncia perda de identidade social e viacutenculo familiar ainda situaccedilatildeo de miserabilidade discriminaccedilatildeo e exclusatildeo social Em resumo satildeo diversas situaccedilotildees que requerem a apreensatildeo contiacutenua da realidade em que o indiviacuteduo estaacute inserido A demanda abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social necessitando de atendimento dos profissionais do CRAS (ANDRADE 2013 p3)
Como em todas as aacutereas de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social o profissional neste
local encontra desafios como a dificuldade da populaccedilatildeo em conhecer e entender o
trabalho que eacute desenvolvido no CRAS e outro fator que dificulta o trabalho eacute a
adesatildeo das famiacutelias e indiviacuteduos nos programas e serviccedilos ofertados pelo
equipamento entre outros desafios
Segundo Iamamoto e Carvalho
As condiccedilotildees sociais que circunscrevem o trabalho do assistente social com os rebatimentos da ldquocontrarreformardquo do Estado tendem a ser desreguladas e flexibilizadas com a subordinaccedilatildeo do conteuacutedo do trabalho aos objetivos e necessidades das entidades empregadoras Levando assim o assistente social a exercer um trabalho muito mais burocratizado e rotineiro sob a oacuterbita da alienaccedilatildeo do que um trabalho intelectual numa perspectiva de dimensatildeo poliacutetica e pedagoacutegica no acircmbito dos processos de estabelecimento de consensos sociais (IAMAMOTO CARVALHO 2012)
49
Os entraves encontrados na atuaccedilatildeo do profissional satildeo diversos
principalmente por atuarem em unidades publicas estatais onde o oacutergatildeo
empregador (o Estado) pelo seu regime capitalista e neoliberal exige que o
profissional faccedila aquilo que eacute de interesse do capital Os profissionais se deparam
no cotidiano do espaccedilo soacutecio-ocupacional com condiccedilotildees de trabalho precaacuterias os
espaccedilos fiacutesicos insuficientes contratos de trabalho instaacuteveis inseguranccedila no
emprego baixas remuneraccedilotildees e outros constrangimentos do trabalho assalariado
Condiccedilotildees como estas dificultam as possibilidades de materializaccedilatildeo do Projeto
Eacutetico-Poliacutetico Profissional uma vez que o profissional eacute submisso dentro do espaccedilo
soacutecio-ocupacional o que compromete a qualidade dos serviccedilos e da estrateacutegia de
alargamento de sua autonomia
Parafraseando Iamamoto (2007) este novo modelo de empregabilidade eacute
uma marca do capitalismo moderno e o serviccedilo social sofre seus rebatimentos satildeo
contratos subcontratos natildeo-garantia de direitos e com isso surge a dificuldade em
realizar o trabalho de forma contiacutenua e com qualidade satildeo muitas as tensotildees dos
trabalhadores assalariados
Desta forma se faz necessaacuterio que o assistente social tenha uma base
teoacuterica soacutelida que o possibilite construir uma praacutetica direcionada pelo projeto eacutetico-
poliacutetico da profissatildeo A Poliacutetica de Assistecircncia Social vem passando por grandes
avanccedilos desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o profissional deve tambeacutem buscar
avanccedilar em suas estrateacutegias para que haja a consolidaccedilatildeo do exerciacutecio profissional
como praacutetica criacutetica eacute um processo de construccedilatildeo permanente cujo limite eacute
indicado pelo proacuteprio movimento da realidade social
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico
Considerando os grandes avanccedilos que a poliacutetica de assistecircncia social vem
alcanccedilando desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e ainda os princiacutepios
fundamentais explicitados no Coacutedigo de Eacutetica da profissatildeo de 1993 onde deixa
expliacutecito que a intervenccedilatildeo do profissional necessita ser pautada no projeto eacutetico-
poliacutetico mesmo havendo dificuldade em sua materializaccedilatildeo surge um
questionamento Quais satildeo os desafios e possibilidades encontradas pelos
50
assistentes sociais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico no Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social Para nos auxiliar mediante este questionamento
foi realizada uma pesquisa no CRAS da cidade de Fernandes Tourinho ndash MG
Fernandes Tourinho estaacute localizada na regiatildeo Leste no interior do estado de
Minas Gerais agrave 3028 km da capital Belo Horizonte De acordo com dados do IBGE
de 2016 a cidade ocupa uma aacuterea de 151875 kmsup2 com uma populaccedilatildeo estimada
de 3227 habitantes
O municiacutepio de Fernandes Tourinho no acircmbito do SUAS e de acordo com a
PNAS2004 eacute considerado de Pequeno Porte I que satildeo municiacutepios de ateacute 20000
habitantes5000 famiacutelias possuindo apenas um CRAS para ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas sendo que este o uacutenico equipamento da proteccedilatildeo social baacutesica do
municiacutepio e contempla todo o seu territoacuterio
O CRAS foi implantado em Fernandes Tourinho em 2005 nos moldes
estruturais e organizacionais preconizados pela PNAS2004 e tem se amparado
tecnicamente para responder agraves demandas sociais que lhes satildeo atribuiacutedas visando
a efetivaccedilatildeo dos direitos da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
A amostra para a realizaccedilatildeo da pesquisa foi proveniente da aplicaccedilatildeo de
questionaacuterio a dois profissionais graduados em Serviccedilo Social que atuam no CRAS
supracitado esta realizada no mecircs de novembro de 2016 A pesquisa eacute de caraacuteter
qualitativa onde foi utilizado um questionaacuterio semi-estruturado possuindo este 26
questotildees divididas em blocos para melhor compreensatildeo do profissional A pesquisa
qualitativa eacute dividida em trecircs momentos Fase exploratoacuteria Trabalho de campo e
Anaacutelise de dados (MINAYO 2010)
Observa-se que o tema em questatildeo eacute muito complexo para diversos
profissionais sendo assim quando realizado a aplicaccedilatildeo do questionaacuterio as
pesquisadoras deram abertura para questionamentos para sanar possiacuteveis duacutevidas
provenientes do questionaacuterio Neste trabalho analisaremos as respostas de dois
profissionais de Serviccedilo Social os quais seratildeo assegurados o seu anonimato sendo
referenciados como P1 e P2
Ao analisar o questionaacuterio fora observado que ambos os profissionais se
formaram na mesma Instituiccedilatildeo de Ensino Superior (Faculdades Integradas de
Caratinga) P1concluiu a graduaccedilatildeo em 2012 e atua como Coordenador (a) do
CRAS haacute quatro anos natildeo tendo a sua funccedilatildeo especiacutefica como Assistente Social do
equipamento o mesmo eacute concursado em outra aacuterea no municiacutepio e encontra-se em
51
desvio de funccedilatildeo P2 formou-se em 2009 e desde entatildeo atua como assistente social
do CRAS e o mesmo eacute concursado(a) para o cargo Ambos profissionais possuem
poacutes-graduaccedilatildeo o que reafirma que a praacutetica profissional implica em pensar na
dinacircmica da sociedade as transformaccedilotildees ocorridas e as constantes mudanccedilas
sendo assim para Iamamoto
Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais e empresariais um profissional propositivo com soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc- los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 1999 p 113)
O Mundo contemporacircneo exige que o profissional no exerciacutecio de sua funccedilatildeo
seja bem informado criacutetico culto e atento agraves transformaccedilotildees que vem ocorrendo na
atualidade para isto eacute necessaacuterio que o mesmo se atualize constantemente para
que no seu fazer profissional tenha condiccedilotildees de elaborar projetos avaliaccedilatildeo de
programas e projetos sociais capacitaccedilatildeo de recursos gestatildeo de pessoas entre
outros socializando informaccedilotildees e conhecimentos propondo novos serviccedilos e
ampliando o espaccedilo do Serviccedilo Social
Netto (1999) faz uma afirmativa que a busca constante por
atualizaccedilatildeoespecializaccedilatildeo por parte do profissional eacute um uma grande possibilidade
de alcance da materializaccedilatildeo do seu projeto eacutetico poliacutetico Sendo assim do ponto de
vista profissional
O projeto implica o compromisso com a competecircncia que soacute pode ter como base o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social Daiacute a ecircnfase numa formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterico metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social ndash formaccedilatildeo que deve abrir a via agrave preocupaccedilatildeo com a (auto)formaccedilatildeo permanente e estimular uma constante preocupaccedilatildeo investigativa (NETTO 1999 p16)
Os profissionais em questatildeo possuem carga horaacuteria diferentes P1 trabalha
um periacuteodo de quarenta (40) horas semanais como coordenador e P2 como atua
na funccedilatildeo de assistente social do equipamento trinta (30) horas semanais isto
52
mostra que o municiacutepio estaacute garantindo o direito do profissional de serviccedilo social
promulgado na Lei nordm 12317 de 27 de agosto de 2010 que estabeleceu a jornada
de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais Desta forma o CFESS
destaca
Eacute importante ressaltar que a conquista das 30 horas semanais sem reduccedilatildeo de salaacuterio para assistentes sociais deve ser compreendida no conjunto das lutas da classe trabalhadora porque contribui para a garantia de melhores condiccedilotildees de trabalho e se insere na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para todos (as) (CFESS 2011 p 2)
No caso de P1 o mesmo ocupa um cargo comissionado que
Exige-se dedicaccedilatildeo exclusiva portanto trata-se de uma situaccedilatildeo diferenciada com recebimento de proventos adicionais para tal cargo Logo nesses casos natildeo eacute possiacutevel obrigar o empregador a aplicar a lei exceto se houver um acordo entre as partes (CFESS 2011 p 3)
Os profissionais quando questionados se o local de trabalho possibilita que
garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees ambos responderam que sim e P1
ainda disse ldquordquohaacute espaccedilo e material para que seja mantido o sigilo quando for
necessaacuteriordquorsquo Mediante a fala de P1 observa-se que no CRAS estudado possui
espaccedilos adequados para os atendimentos dispondo de condiccedilotildees eacuteticas e teacutecnicas
para o exerciacutecio profissional do assistente social de acordo com o artigo 2ordm da
resoluccedilatildeo CFESS nordm 4932006
Art 2ordm - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaccedilo suficiente para abordagens individuais ou coletivas conforme as caracteriacutesticas dos serviccedilos prestados e deve possuir e garantir as seguintes caracteriacutesticas fiacutesicas Iluminaccedilatildeo adequada ao trabalho diurno e noturno conforme a organizaccedilatildeo institucional Recursos que garantam a privacidade do usuaacuterio naquilo que for revelado durante o processo de intervenccedilatildeo profissional Ventilaccedilatildeo adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas Espaccedilo adequado para colocaccedilatildeo de arquivos para a adequada guarda de material teacutecnico de caraacuteter reservado (CFESS 2006)
53
Dando sequecircncia ao estudo os profissionais quando questionados sobre os
recursos materiais e humanos utilizados por eles no CRAS P1 e P2 citaram os
mesmos recursos humanos ldquordquoum Assistente Social um Psicoacutelogo um Coordenador
uma Educadora Social uma recepcionista e duas Auxiliares de limpezardquordquo sendo
que P2 acrescentou que conta com a presenccedila de uma Estagiaacuteria do Serviccedilo Social
Para contribuir com o trabalho dos Grupos de Convivecircncia possui trecircs facilitadores
trabalhando com oficinas Em relaccedilatildeo aos recursos materiais as respostas foram
distintas P1 ldquordquoutilizo-me de materiais de escritoacuterio maacutequina fotograacutefica e data show
quando necessaacuteriordquordquo P2 citou que utiliza de ldquordquoProntuaacuterio do SUAS Materiais
Didaacuteticos Sistemas de Informaccedilotildees tais como CadUacutenico SISC e outros
Formulaacuterios Relatoacuterios etcrdquordquo
Fica evidente que o profissional P1 por ser coordenador do CRAS trabalhando
com a aacuterea de gestatildeo seus recursos materiais se tornam diferentes do profissional
atuante em serviccedilo social tal como o P2 que por fazer parte da equipe teacutecnica
utiliza de recursos materiais especiacuteficos para a sua atuaccedilatildeo como o prontuaacuterio
SUAS e o sistema do SISC (sistema de informaccedilatildeo do Serviccedilo de Convivecircncia e
Fortalecimento de Viacutenculos)
Eacute notoacuteria a diferenccedila do trabalho do P1 que eacute coordenador e P2 que eacute
assistente social do equipamento pois perguntado quais as principais demandas
colocadas pelo CRAS P1 relata que o mesmo eacute responsaacutevel pela ldquordquogestatildeo dos
serviccedilos ofertados pelo CRASrdquordquo enquanto P2 diz que as demandas do equipamento
satildeo ldquordquoBPC 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de
taxas de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar Vale ressaltar
que por natildeo haver CREAS no Municiacutepio chega inuacutemeras demandas de meacutedia
complexidade para serem atendidasrdquordquo O trabalho do coordenador e do Assistente
Social do equipamento se complementa de acordo com o relato dos profissionais
acima e ainda o que estaacute preconizado na Lei 8662 de 07 de junho de 1993 a qual
dispotildee sobre a profissatildeo de assistente social no seu Artigo 4ordm descrevendo as
competecircncias do profissional
I - elaborar implementar executar e avaliar poliacuteticas sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta ou indireta empresas entidades e organizaccedilotildees populares
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II - elaborar coordenar executar e avaliar planos programas e projetos que sejam do acircmbito de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social com participaccedilatildeo da sociedade civil III - encaminhar providecircncias e prestar orientaccedilatildeo social a indiviacuteduos grupos e agrave populaccedilatildeo V - orientar indiviacuteduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos VI - planejar organizar e administrar benefiacutecios e Serviccedilos Sociais VII - planejar executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a anaacutelise da realidade social e para subsidiar accedilotildees profissionais VIII - prestar assessoria e consultoria a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em mateacuteria relacionada agraves poliacuteticas sociais no exerciacutecio e na defesa dos direitos civis poliacuteticos e sociais da coletividade X - planejamento organizaccedilatildeo e administraccedilatildeo de Serviccedilos Sociais e de Unidade de Serviccedilo Social XI - realizar estudos soacutecio-econocircmicos com os usuaacuterios para fins de benefiacutecios e serviccedilos sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades
Mediante a fala de P2 quando relata que o municiacutepio natildeo possui CREAS
Observa-se que o profissional atende diversas demandas da meacutedia complexidade
as quais os profissionais natildeo possuem capacitaccedilotildees especiacuteficas para o tipo de
atendimento o mesmo realiza a sua intervenccedilatildeo pois natildeo pode deixar o usuaacuterio
sem respostas podendo ocorrer das respostas necessaacuterias serem aleacutem das
possibilidades de resoluccedilatildeo desses profissionais
As principais demandas trazidas pelos usuaacuterios P1 coloca que os mesmos
vecircem ao CRAS em busca pelo BPC (Beneficio de prestaccedilatildeo continuada) e os
serviccedilos de convivecircncia e P2 relata que os usuaacuterio buscam estes mesmos serviccedilos
e ainda 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de taxas
de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar e ainda demandas
da proteccedilatildeo social especial de meacutedia complexidade
A busca dos usuaacuterios por seus direitos tais como o acesso agraves orientaccedilotildees e agrave
documentaccedilatildeo civil baacutesica possibilita-os atraveacutes do CRAS o acesso a direitos
baacutesicos e de desenvolvimento da autonomia A certidatildeo de nascimento eacute um
documento fundamental primeiro documento oficial para todo brasileiro Eacute a
certidatildeo de nascimento que possibilita o acesso agrave sauacutede matriacutecula escolar
cadastramento em programas sociais como Bolsa Famiacutelia agrave justiccedila garantias
55
trabalhistas e previdenciaacuterias abertura de conta em bancos obtenccedilatildeo de creacutedito
realizaccedilatildeo de casamento civil entre outros
Respondendo agraves seguintes indagaccedilotildees Como eacute organizado o trabalho do
assistente social no equipamento Vocecirc trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute
responsaacutevel por definir a dinacircmica de trabalho P1 diz ldquordquoa dinacircmica de trabalho eacute
definida pela equipe teacutecnica em conjunto com o coordenador e o trabalho
desenvolvido em equipe sempre que possiacutevelrdquordquo Neste sentido P2 responde
Como Assistente Social do CRAS o meu trabalho se daacute atuando na prestaccedilatildeo de serviccedilo de proteccedilatildeo social baacutesica para todas as famiacutelias que encontram-se em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social As accedilotildees satildeo planejadas mas nem sempre seguem-se a ordem do planejamento devido ao alto iacutendice de demandas espontacircneas mas as accedilotildees satildeo atraveacutes de encaminhamento e acompanhamento nos serviccedilos socioeducativos onde satildeo inseridos prestando tambeacutem o incentivo a autonomia e fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios articulando sempre com a rede socioassistencial Trabalho em equipe E a dinacircmica do trabalho definida pela equipe Teacutecnica juntamente com o Coordenador (PROSISSIONAL 2 2016)
O trabalho e as accedilotildees desenvolvidas no CRAS necessitam ser desenvolvidas
de forma interdisciplinar pois se acredita que esta seja uma forma de superar as
abordagens tecnicistas Desta forma o caderno de orientaccedilotildees teacutecnicas do CRAS
destaca
A interdisciplinaridade eacute um processo de trabalho reciacuteproco que proporciona um enriquecimento muacutetuo de diferentes saberes que elege uma plataforma de trabalho conjunta por meio da escolha de princiacutepios e conceitos comuns Esse processo integra organiza e dinamiza a accedilatildeo cotidiana da equipe de trabalho e demanda uma coordenaccedilatildeo a fim de organizar as linhas de accedilatildeo dos profissionais em torno de um projeto comum (Orientaccedilotildees Teacutecnicas do CRAS 2009 p65)
O municiacutepio de Fernandes Tourinho natildeo possui todos os profissionais atuantes
do CRAS efetivos para tal cargo O coordenador estaacute em desvio de funccedilatildeo e o
psicoacutelogo eacute contratado podendo ocorrer uma grande rotatividade da equipe
prejudicando assim o trabalho a ser desenvolvido pelo equipamento
Quando perguntados sobre a participaccedilatildeo em Conselhos de Direitos P1 afirma
que sim ldquordquoparticipa do Conselho Municipal de Assistecircncia Socialrdquordquo e P2 no momento
56
natildeo estaacute participando Raichelis (2011) observa que o controle social eacute peccedila-chave
na constituiccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico e que os Conselhos de Assistecircncia Social satildeo
entendidos como canais importantes de participaccedilatildeo coletiva e de criaccedilatildeo de novas
relaccedilotildees poliacuteticas entre governos e cidadatildeos e sobretudo de construccedilatildeo de um
processo continuado de interlocuccedilatildeo puacuteblica Eacute importante a participaccedilatildeo do
profissional em Conselhos de Direitos pois a luta eacute por uma sociedade igualitaacuteria e
hegemocircnica
Para a realizaccedilatildeo do exerciacutecio profissional satildeo necessaacuterios os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho quando indagados sobre quais satildeo utilizados P1 relata
ldquordquoutilizo-me desde observaccedilatildeo entrevista reuniotildees e o que mais for preciso para
coesatildeo da equipe de trabalho e aprimoramento dos serviccedilosrdquordquo e P2 elenca
O atendimento individual acolhida escuta visita domiciliar relatoacuterios prontuaacuterios encaminhamentos e entrevistas abordagem de rua atividades socioeducativas planejamento familiar atendimento familiar emergencial liberaccedilatildeo de documentos requerimentos para BPC orientaccedilatildeo reuniotildees atividades com os grupos Os demais instrumentos satildeo criados de acordo com as necessidades para o atendimento da demanda (PROSISSIONAL 2 2016)
Santos (apud Martinelli1994) fala que ldquoo instrumental eacute percebido como um
conjunto articulado de instrumentos e teacutecnicas natildeo podendo serem vistos
isoladamente por si soacutes de maneira autonomizada mas como uma unidade
dialeacuteticardquo Em cada intervenccedilatildeo se faz necessaacuterio o uso de instrumentos e teacutecnicas
diferentes como ambos citaram acima Eacute necessaacuterio que os instrumentos tragam
respostas para as novas roupagens da questatildeo social A sociedade se transforma a
todo momento e com isso surgem novas demandas por este motivo a busca pelo
conhecimento deve ser constante Continuando sobre os instrumentos e teacutecnicas
questionamos se os instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da
praacutetica profissional Por quecirc P1 fala que ldquoestes satildeo apenas alguns dos
instrumentos e jaacute satildeo suficientes para direcionar a atuaccedilatildeo profissional o que de
forma alguma possibilite descartar outros instrumentos ou instrumentalidadesrdquo
A assistente social P2 acredita que
57
Isso eacute muito relativo uma vez que muitas das demandas satildeo solucionadas atraveacutes destes instrumentos mas no dia a dia percebo que haacute muito para se fazer quando o assunto eacute prevenccedilatildeo mas a falta de recursos materiais impedem que o serviccedilo seja
realizado (PROSISSIONAL 2 2016)
Ambos concordam que durante o exerciacutecio profissional outros instrumentos e
teacutecnicas aleacutem dos que foram citados podem ser necessaacuterios e utilizados P2
tambeacutem cita um entrave falta de recursos materiais impossibilitando a realizaccedilatildeo do
trabalho
Parafraseando Monteiro (2011) identifica que essas situaccedilotildees impactam de
forma significativa a atuaccedilatildeo do profissional e da equipe satildeo algumas inadequaccedilotildees
prejudiciais sendo na estrutura fiacutesica recursos materiais insuficientes ausecircncia de
transporte para mediar a aproximaccedilatildeo com as famiacutelias e tambeacutem a articulaccedilatildeo com
a rede O profissional deve ser cauteloso para que a falta de recursos natildeo coloque
em risco sua praacutetica profissional pautada em seu projeto eacutetico-poliacutetico profissional
deve ter clareza quanto ao seu objeto de intervenccedilatildeo
O profissional que atua no CRAS pode sofrer com determinantes externos que
influenciam a realizaccedilatildeo do trabalho no equipamento Nesta questatildeo P1 relata que
ldquordquoo determinante externo mais preponderante satildeo os interesses poliacuteticosrdquordquo P2 cita
um maior nuacutemero de determinantes e fala que
Enquanto assistente social da Instituiccedilatildeo CRAS percebo no dia a dia do trabalho diversos obstaacuteculos na conduccedilatildeo do exerciacutecio profissional apesar de buscar atender as demandas dos usuaacuterios que cada vez mais tem se diversificado e aumentado existem fatores que dificultam essa realizaccedilatildeo como por exemplo os interesses da instituiccedilatildeo empregatiacutecia pois nem sempre esses interesses vatildeo de encontro aos interesses dos usuaacuterios e enquanto assistente social faz-se necessaacuterio uma mediaccedilatildeo entre eles baseado nos princiacutepios eacuteticos e poliacuteticos da profissatildeo e por possuir uma relativa autonomia muitas vezes natildeo eacute possiacutevel dar ao usuaacuterio a resposta satisfatoacuteria agrave sua necessidade (PROSISSIONAL 2 2016)
Observa-se que ambos os profissionais encontram dificuldades para a
realizaccedilatildeo de seus trabalhos os principais fatores externos relatados satildeo os
interesses poliacuteticos algo muito comum em municiacutepios de pequeno porte I como eacute o
caso de Fernandes Tourinho que na maioria das vezes vem com o intuito de que
alguns sejam privilegiados indo totalmente contra a poliacutetica de assistecircncia Social
58
que eacute direito de quem dela necessita E ainda os interesses da instituiccedilatildeo
empregatiacutecia estes interesses inviabiliza o acesso dos usuaacuterios a serviccedilos
benefiacutecios e programas que lhes satildeo de direito impedindo-lhes o acesso pleno agrave
cidadania e consequentemente a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico do Assistente
Social em sua totalidade
As accedilotildees dos profissionais satildeo pautadas em um referencial teoacuterico eacutetico e
poliacutetico que norteiam as mesmas O entrevistado P1 cita que ldquordquodentre tantos
referenciais que reunidos me fornecem condiccedilotildees para desempenhar minhas
funccedilotildees cito o proacuteprio Projeto Eacutetico Poliacutetico do Serviccedilo Social e por que natildeo citar
tambeacutem a Lei do SUASrdquordquo P2 cita o Coacutedigo de Eacutetica da Profissatildeo como norteador de
suas accedilotildees
E de acordo com Iamamoto (2000) as diretrizes norteadoras desse projeto se
desdobram no Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 na Lei que regulamenta a
profissatildeo de Serviccedilo Social e nas Diretrizes Curriculares P1 tambeacutem cita as Lei do
Suas A Lei Nordm 12435 de 06 de julho de 2011
Sposati define o SUAS enquanto
Conjunto de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios no acircmbito da assistecircncia social prestados diretamente ndash ou por meio de convecircnios com organizaccedilotildees sem fins lucrativos - por oacutergatildeos e instituiccedilotildees puacuteblicas federais estaduais e municipais da administraccedilatildeo direta e indireta e das fundaccedilotildees mantidas pelo poder puacuteblico Eacute modo de gestatildeo compartilhada que divide responsabilidades para instalar regular manter e expandir as accedilotildees da assistecircncia social (SPOSATI 2006 p 130)
O SUAS foi um grande avanccedilo no campo da assistecircncia social veio para
organizar os serviccedilos e fazer uma aproximaccedilatildeo das famiacutelias agraves instituiccedilotildees atraveacutes
da territorializaccedilatildeo entre outros
O profissional em seu cotidiano no equipamento institucional deve manter uma
postura eacutetica Seguindo a pesquisa quando perguntados sobre o que eacute manter
esta postura P1 responde que ldquoeacute possuir uma conduta pautada em valores e
princiacutepios que valorize os demais profissionais respeitando o puacuteblico alvo de nossas
atuaccedilotildees ou intervenccedilotildees seguindo e sendo coerente com as leis que regem tais
serviccedilosrdquo e P2 responde considero ser de suma importacircncia saber ouvir natildeo soacute os
usuaacuterios como tambeacutem os colegas de trabalho e dar-lhes a mesma certeza do sigilo
59
assim pode-se evitar muitos problemas Tambeacutem faz-se necessaacuterio ter atitudes de
generosidade e cooperaccedilatildeo no trabalho em equipe mesmo quando a atividade eacute
especiacutefica a um certo colega de trabalho ela faz parte de um conjunto mais amplo
de atividades interligadas e que dependem do bom desempenho desta
Pode-se perceber que ambos acreditam que a equipe de trabalho deve ser
respeitada e tratada com cordialidade para que o trabalho possa fluir com
tranquilidade e eficaacutecia
As abordagens das profissotildees podem somar-se com o intuito de assegurar uma intervenccedilatildeo interdisciplinar capaz de responder a demandas individuais e coletivas com vistas a defender a construccedilatildeo de uma sociedade livre de todas as formas de violecircncia e de exploraccedilatildeo de classe gecircnero etnia e orientaccedilatildeo sexual (CFESS 2011 p25)
Eacute importante que se defina as atribuiccedilotildees papeacuteis e competecircncias e que o
trabalho natildeo seja fragmentado e sim com a visatildeo de totalidade Frisando tambeacutem a
importacircncia que eacute dada por P1 E P2 aos usuaacuterios dos serviccedilos sobre o sigilo das
accedilotildees e coerecircncia com as Leis que regem as accedilotildees P2 tambeacutem fala sobre o
respeito e entendimento das hierarquias para um bom funcionamento do local
Dando prosseguimento na pesquisa os profissionais responderam questotildees
pontuais ao objetivo do nosso trabalho primeiramente foram-lhes perguntado qual o
entendimento sobre o projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
Para o Assistente Social P1
O projeto eacutetico poliacutetico eacute um norteador das intervenccedilotildees do assistente social em suas mais diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sinalizando princiacutepios de conduta profissional dando ainda direcionamento acerca do trajeto a ser percorrido por essa profissatildeo para que seja mais eficaz na busca por uma sociedade mais igualitaacuteria (PROSISSIONAL 1 2016)
Diante desta fala NETTO afirma
[] os projetos profissionais apresentam a auto-imagem da profissatildeo elegem valores que a legitimam socialmente e priorizam os seus objetivos e funccedilotildees formulam os requisitos (teoacutericos institucionais e praacuteticos) para o seu exerciacutecio prescrevem normas para o
60
comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relaccedilatildeo com os usuaacuterios de seus serviccedilos com as outras profissotildees e com as organizaccedilotildees e instituiccedilotildees sociais privadas e puacuteblicas (NETTO 1999 p 95)
A profissatildeo de Serviccedilo Social eacute de grande relevacircncia social uma vez que esta
interveacutem em diversas realidades contemporacircneas que debatem as consequecircncias
das manifestaccedilotildees da questatildeo social impostas pelo sistema capitalista A
intervenccedilatildeo destes profissionais satildeo norteadas por seu projeto Eacutetico-Poliacutetico desta
forma P2 destaca ldquoeacute um projeto societaacuterio radicalmente democraacutetico que tem em
seu nuacutecleo o reconhecimento da liberdade como valor central Propotildee a construccedilatildeo
de uma nova ordem social sem exploraccedilatildeo ou dominaccedilatildeo de classe etnia e
gecircnerordquo
Mediante a fala dos profissionais e a explanaccedilatildeo de NETTO (2009) observa-se
que os mesmos deteacutem o conhecimento sobre o que eacute projeto eacutetico-politico sendo
este um projeto societaacuterio e representa a auto imagem da profissatildeo e eacute ele que iraacute
nortear as accedilotildees do profissional seja em qual for a sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Nota-se que os profissionais tecircm dificuldade de articulaccedilatildeo de seus projetos
profissionais com a praacutetica no equipamento dizem que esta ocorre de forma relativa
pois entraves existem e sempre existiratildeo todavia tem-se a necessidade de articulaacute-
lo com o cotidiano mesmo estando distante de sua plenitude
O assistente social nesta perspectiva tem o incessante compromisso de propor
e efetivar accedilotildees profissionais que acompanhem a expansatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social se comprometendo com a consolidaccedilatildeo do Estado democraacutetico
dos direitos a universalizaccedilatildeo da seguridade social e das poliacuteticas puacuteblicas e o
fortalecimento dos espaccedilos de controle social democraacutetico utilizando-se de
estrateacutegias que fortaleccedilam sua autonomia e competecircncia profissional a fim de
efetuar intervenccedilotildees com criticidade autocircnoma eacutetica e politicamente comprometida
com a classe trabalhadora e as organizaccedilotildees populares de defesa de direitos
(CFESS 2011 p4)
Neste aspecto BOSCHETTI afirma
Um dos maiores desafios do Serviccedilo Social na contemporaneidade eacute o de compreender analisar e situar os direitos num ideaacuterio de totalidade sendo capaz de identificar suas vaacuterias determinaccedilotildees como tambeacutem reconhecer suas contradiccedilotildees no espaccedilo de construccedilatildeo da sociabilidade humana Esse fato implica na eficaacutecia da
61
consolidaccedilatildeo do Projeto eacutetico-poliacutetico uma vez que a luta por direitos media a luta pela construccedilatildeo de uma nova sociabilidade em favor da emancipaccedilatildeo humana (BOSCHETTI 2004)
A luta dos profissionais para que o Projeto eacutetico-poliacutetico seja colocado em
praacutetica eacute constante a busca pelo rompimento com o conservadorismo e praacuteticas
clientelistas satildeo diaacuterias Seguindo a pesquisa perguntamos sobre a autonomia para
realizar o trabalho dentro do equipamento P1 fala que ldquodentro do serviccedilo puacuteblico a
autonomia eacute geralmente parcial pois estaacute sempre vulneraacutevel aos impasses e
vontades poliacuteticas e certamente o CRAS estaacute inserido neste contextordquo e P2 percebe
que esta eacute ldquouma autonomia relativardquo
Eacute possiacutevel perceber uma tensatildeo entre o trabalho controlado e submetido ao
poder do empregador agraves demandas dos sujeitos de direitos
A autonomia do profissional para perfilar o seu trabalho Assim o trabalho do assistente social encontra-se sujeito a um conjunto de determinantes externos que fogem ao seu controle do individuo e impotildeem limites socialmente objetivos agrave consecuccedilatildeo de um projeto profissional coletivo no cotidiano do mercado de trabalho (IAMAMOTO 2009 p16)
Percebemos que ambos encontram dificuldades na realizaccedilatildeo do trabalho o
equipamento tem interferecircncia de fatores externos que influenciam diretamente o
desenvolvimento do trabalho como cita P1 sendo um deles questotildees poliacuteticas
Mesmo que a autonomia seja parcial Montano (2009) argumenta que um
profissional criacutetico teoricamente soacutelido e atualizado eacute um ator que questiona que
propotildee que tem autonomia relativa (poliacutetica e intelectual) mas eacute
fundamentalmente um profissional que natildeo responde ldquoimediatamenterdquo agraves demandas
finalistas e emergenciais da organizaccedilatildeo O profissional deve estar atento aos limites
e possibilidades mas a defesa intransigente dos direitos dos usuaacuterios deve ser
respeitada
Outra questatildeo presente em nosso questionaacuterio eacute em relaccedilatildeo aacute atuaccedilatildeo do
profissional no CRAS quais os principais limites impostos ao seu exerciacutecio
profissional P1 cita que ldquoaleacutem dos embates poliacuteticos jaacute citados neste questionaacuterio
existe tambeacutem a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social
baacutesica por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas e P2 esclarece que ldquordquomuitos
62
aspectos interferem no cotidiano de trabalho impedindo muitas vezes accedilotildees que
seriam eficazes e que trariam resultados positivos como por exemplo as relaccedilotildees
de poder o clientelismo a falta de recursos materiais e humanos dentre outrosrdquordquo
Percebe-se com clareza que questotildees poliacuteticas interferem diretamente e de forma
negativa ao exerciacutecio profissional de P1 e P2 tambeacutem destaca que as relaccedilotildees de
poder dificultam o trabalho
Como afirma Iamamoto (2001) ldquordquoo exerciacutecio profissional eacute uma accedilatildeo de um
sujeito que tem competecircncias para propor para negociar para defender o seu
campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e funccedilotildees profissionaisrdquordquo Seguindo o estudo
questionamos a posiccedilatildeo dos mesmos diante dos limites impostos quais as
possibilidades que encontram para a realizaccedilatildeo do trabalho neste equipamento P1
relata que ldquordquomesmo com os limites eacute possiacutevel fazer articulaccedilotildees com a equipe
teacutecnica e tambeacutem com outros setores para que haja desenvolvimento nos serviccedilos
ofertados para que estes gradativamente sejam mais efetivosrdquordquo e P2 fala que se
ldquordquofaz-se necessaacuterio alargar as possibilidades de conduccedilatildeo do trabalho criando
estrateacutegias poliacutetico-profissionais que ampliem bases de apoio no interior do espaccedilo
ocupacional como tambeacutem da Sociedade Civil somando forccedilas que se movem em
busca de respostas agraves demandas da populaccedilatildeordquordquo O profissional deve ser
estrateacutegico para que consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho Ambos
citam o trabalho em equipe de suma importacircncia para o alargamento das
possibilidades
De acordo com Iamamoto eacute necessaacuterio
Que tenha competecircncia para propor para negociar com a instituiccedilatildeo os seus projetos para defender o seu campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e atribuiccedilotildees profissionais Portanto apesar de obstaacuteculos presentes no campo de atuaccedilatildeo eacute importante superaacute-los para que se realize as accedilotildees profissionais e buscar as condiccedilotildees adequadas e necessaacuterias para o exerciacutecio profissional(IAMAMOTO p25 2009)
Eacute necessaacuterio que se utilize de todo arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um
profissional propositivo para que assim consiga romper com as barreiras impostas
pelo capital
Outro aspecto analisado eacute a burocratizaccedilatildeo no trabalho foi questionado se os
profissionais percebem em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada aacute
63
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu exerciacutecio
profissional P1 afirma que ldquordquoSim faz com que algumas atividades demorem mais
para ser realizadasrdquordquo e P2 responde que ldquordquonatildeordquordquo Raichelis (2011)afirma que esse
fator tem sido cada vez mais evidente e afastado os assistentes sociais do trabalho
direto com a populaccedilatildeo impedindo o estabelecimento de accedilotildees continuadas Na fala
de P1 o mesmo deixa claro a demora em algumas atividades e isto faz com que a
continuidade do trabalho seja comprometida O profissional deve ser cauteloso
quanto agrave burocratizaccedilatildeo para que a mesma natildeo faccedila com que o trabalho fique
rotineiro e mecanicista
Segundo Teixeira e Braz
O assistente social no seu cotidiano de trabalho deve buscar caminhos e criar estrateacutegias poliacutetico-profissionais e definir quais os rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional para poder projetar accedilotildees que demarquem seus compromissos eacutetico-politicos Eacute diante das adversidades do dia a dia de trabalho que se devem reafirmar os princiacutepios eacutetico-poliacuteticos pois eacute ele que daraacute aos assistentes sociais insumos para enfrentar as dificuldades profissionais a partir dos compromissos coletivamente construiacutedos pela categoria profissional ao longo dos anos (TEIXEIRA E BRAZ 2009)
O assistente social no seu dia a dia de trabalho deve buscar caminhos criar
estrateacutegias ser criativo buscando sempre o conhecimento para definir quais os
rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional tendo compromissos eacuteticos e poliacuteticos
com a profissatildeo A realidade estaacute em constante mudanccedila e eacute preciso estar atento
para que as respostas agraves novas demandas sejam satisfatoacuterias possibilitando a
autonomia e a emancipaccedilatildeo dos usuaacuterios
64
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Assistecircncia social no Brasil desde o seu surgimento na deacutecada de 30 ateacute os
dias atuais sofreu profundas transformaccedilotildees a questatildeo social ganhou novas
roupagens e com isso foi necessaacuterio o desenvolvimento de estrateacutegias para
consolidar a assistecircncia social como direito que soacute foi possiacutevel atraveacutes da
Constituiccedilatildeo Federal de 88 e posteriormente com a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia
Social e o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social que trouxeram avanccedilos pontuais
para a aacuterea
Atraveacutes da PNAS e do SUAS foram desenvolvidos aspectos necessaacuterios para
o desenvolvimento da poliacutetica de assistecircncia social tais como descentralizaccedilatildeo
administrativa o foco nas famiacutelias e consequentemente a necessidade de criaccedilatildeo
de novos equipamentos para se desenvolver o trabalho um destes equipamentos eacute
o CRAS Este equipamento necessita de uma equipe de referecircncia conforme a
NOB-RH para atuar junto agraves famiacutelias que encontra-se em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social A equipe eacute composta por diferentes profissionais entre eles o
Assistente Social que eacute o agente privilegiado A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo
Social necessita ser pautada no projeto eacutetico-poliacutetico que nortearaacute suas
intervenccedilotildees na busca de uma sociedade mais igualitaacuteria
Nesta perspectiva atraveacutes das pesquisas bibliograacuteficas e dos questionaacuterios
aplicados para a realizaccedilatildeo deste trabalho podemos concluir que os profissionais
atuantes no CRAS de Fernandes Tourinho entendem a importacircncia da efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico do Serviccedilo Social uma vez que atraveacutes dele eacute possiacutevel
romper com os resquiacutecios tradicionais e conservadores ainda existentes
Na atual conjuntura os profissionais relataram que encontram alguns desafios
para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico um deles eacute a falta de autonomia para
realizar algumas intervenccedilotildees estando vulneraacuteveis aos impasses e vontades
poliacuteticas a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social baacutesica
por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas as relaccedilotildees de poder o clientelismo
a falta de recursos materiais e humanos Como reflete Iamamoto (2009) ldquordquoos
profissionais trabalham em terreno movido por interesses distintos na tensatildeo entre a
produccedilatildeo da desigualdade da rebeldia e do conformismordquordquo
65
Neste sentido o profissional independente de sua aacuterea de atuaccedilatildeo necessita
buscar possibilidades para superar os desafios existentes como afirma Netto
(2001)
O projeto para ser efetivado implica num compromisso dos profissionais com a ldquocompetecircnciardquo alicerccedilada no aperfeiccediloamento intelectual permanente viabilizada a partir de uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada com base em referenciais teoacuterico-metodoloacutegico criacuteticos e soacutelidos que sejam capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social
Diante dos desafios encontrados o profissional deve ser estrateacutegico para que
consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho criando estrateacutegias poliacutetico-
profissionais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico baseados no
reconhecimento da liberdade no reconhecimento da autonomia emancipaccedilatildeo e
plena conquista dos direitos sociais Buscando cada vez mais atualizar seu
arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um profissional propositivo para que assim
consiga romper com as barreiras impostas pelo capital
66
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76
ANEXOS
ROTEIRO DE ENTREVISTA
ldquoA ATUACcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS POSSIBILIDADES E DESAFIOS
PARA A EFETIVACcedilAtildeO DO PROJETO EacuteTICO POLIacuteTICOrdquo
1 - IDENTIFICACcedilAtildeO
Nome
Idade
CRAS em que trabalha
2 - FORMACcedilAtildeO PROFISSIONAL
Instituiccedilatildeo de Ensino em que se formou __________________________________
Ano de conclusatildeo de Curso_____________________________________________
Formaccedilatildeo continuada
( ) Poacutes-Graduaccedilatildeo
( ) Mestrado
( ) Doutorado
4 - DETERMINACcedilOtildeES CONTRATUAIS
Tempo de atuaccedilatildeo como Assistente Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de atuaccedilatildeo na aacuterea de Assistecircncia Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de Atuaccedilatildeo no CRAS
77
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Qual funccedilatildeo especificamente executa dentro do CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tipo de contrato de trabalho
( ) Contratado (a)
( ) Concursado (a)
( ) outro vinculo
Qual ______________________________________________________________
Horas semanais de trabalho ___________________________________________
Tem outro vinculo empregatiacutecio
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Seu local de trabalho possibilita que garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Quais os recursos materiais e humanos utilizados por vocecirc no CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
5 - DEMANDAS RESPOSTAS PROFISSIONAIS E A ORGANIZACcedilAtildeO DO
PROCESSO DE TRABALHO
a) Em seu dia-a-dia de trabalho quais satildeo as principais demandas colocadas
pelo CRAS
78
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
b) Quais as principais demandas trazidas pelos usuaacuterios ao Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
c) Como eacute organizado o trabalho do assistente social no equipamento Vocecirc
trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute responsaacutevel por definir a dinacircmica
de trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
d) Participa de Conselhos de direitos
______________________________________________________________
e) Para a realizaccedilatildeo do seu exerciacutecio profissional quais os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho utiliza
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
f) Estes instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da praacutetica
profissional Por que
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
g) Para a realizaccedilatildeo do seu trabalho no CRAS quais satildeo os principais
determinantes externos lhe influenciam
79
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
h) Qual o referencial teoacuterico eacutetico e poliacutetico que norteia suas accedilotildees
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
i) Para vocecirc o que eacute manter uma postura eacutetica no cotidiano institucional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
j) Para vocecirc o que eacute projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
k) Eacute possiacutevel articular o projeto eacutetico poliacutetico no cotidiano
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
l) Dentro do CRAS vocecirc tem autonomia para executar seu trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
m) Em sua atuaccedilatildeo no CRAS quais os principais limites impostos ao seu
exerciacutecio profissional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
80
n) Diante dos limites impostos quais as possibilidades que vocecirc encontra para
realizar seu trabalho nesta instituiccedilatildeo
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
o) Vocecirc percebe em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada a
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu
exerciacutecio profissional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
ABREVIATURAS E SIGLAS
ABEPSS ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviccedilo Social
ABESS ndash Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino de Serviccedilo Social
CEAS ndash Centro de Estudos e de Accedilatildeo Social
CFAS ndash Conselho Federal de Assistecircncia Social
CFESS ndash Conselho Federal de Assistecircncia Social
CRAS ndash Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social
CREAS ndash Centro de Referecircncia Especializada de Assistecircncia Social
DC ndash Desenvolvimento de Comunidade
FHC ndash Fernando Henrique Cardoso
LOAS ndash Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social
NOBSUAS ndash Norma Operacional Baacutesica do SUAS
NOB-RH ndash Norma Operacional Baacutesica de Recursos Humanos
PAIF ndash Proteccedilatildeo e Atendimento Integral aacute Famiacutelia
PAEIF ndash Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agraves Famiacutelias
PNAS ndash Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social
SUAS ndash Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO11
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO
SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social na
deacutecada de 3013
12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto
profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo22
13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil29
II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS37
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico49
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS64
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS66
ANEXOS 76
11
INTRODUCcedilAtildeO
No presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso aqui exposto seraacute realizada
pesquisa de campo com o intuito de revelar a atuaccedilatildeo dos assistentes sociais no
CRAS de Fernandes Tourinho ndash MG as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico sendo comprovado ou natildeo atraveacutes da mesma
O trabalho eacute resultado da experiecircncia do estaacutegio supervisionado das alunas
referenciadas1 sendo que ambas realizam estaacutegio na mesma poliacutetica social setorial
e em municiacutepios distintos este eacute realizado no CRAS ndash Centro de Referecircncia de
Assistecircncia Social O trabalho se divide em dois capiacutetulos O Capiacutetulo I As
Configuraccedilotildees Soacutecio-Histoacutericas do Serviccedilo Social Brasileiro e sua dinacircmica na
contemporaneidade O Capiacutetulo II O SUAS e seus Mecanismos de Proteccedilatildeo Social
a Intervenccedilatildeo do Assistente Social na Proteccedilatildeo Social Baacutesica
A metodologia utilizada eacute a pesquisa de caraacuteter qualitativa elaborada de
forma semi-estruturada
O projeto eacutetico-poliacutetico da profissatildeo tem amplo crescimento a partir do
momento em que os assistentes sociais recusam os meacutetodos conservadores e
tradicionais utilizados na praacutetica profissional Os profissionais lutam por uma
atuaccedilatildeo onde se respeite a liberdade democracia equidade e justiccedila social as
intervenccedilotildees devem ser baseadas nestes valores
O presente trabalho vem trazendo um resgate do surgimento do Serviccedilo
Social seu crescimento desenvolvimento influecircncia do capital a questatildeo social
suas novas roupagens a globalizaccedilatildeo e outros Expotildee o rompimento com o
conservadorismo e traz subsiacutedios para a compreensatildeo da atuaccedilatildeo dos assistentes
sociais e a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico dentro da instituiccedilatildeo este natildeo eacute algo
palpaacutevel mas traz a auto-imagem da profissatildeo Avanccedilamos o estudo com marcos
da profissatildeo O Movimento de Reconceituaccedilatildeo Intenccedilatildeo de Ruptura Projeto
Profissional Criacutetico Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Coacutedigo de Eacutetica Profissional dos
Assistentes Sociais Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Social Norma Operacional Baacutesica Sistema Uacutenico da Assistecircncia Social
Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais
1 Simone Silva de Oliveira Sueli Vieira da Silva
12
O estudo possui como pilares as dimensotildees teoacuterico-metodoloacutegicas teacutecnico
operativas e eacutetico-poliacuteticas do Projeto Eacutetico Poliacutetico na atuaccedilatildeo do profissional A
importacircncia do estudo se daacute no sentido de entendimento da atuaccedilatildeo do profissional
em equipamento de proteccedilatildeo baacutesica e todas as possibilidades e desafios para
efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico
13
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social
na deacutecada de 30
O Serviccedilo Social no Brasil foi implantado durante o processo histoacuterico entre os
anos 1920-30 Neste periacuteodo o paiacutes vivia um periacuteodo marcado pelo aprofundamento
do modelo de Estado intervencionista sob a eacutegide do capitalismo monopolista2
internacional onde a poliacutetica nacional privilegiava o crescimento industrial O
desenvolvimento material desencadeava a expansatildeo do proletariado e a
necessidade de respostas de uma poliacutetica de controle que fosse capaz de absorver
esse segmento
O Brasil possuiacutea uma economia que desde a segunda metade do seacuteculo XIX
ateacute os anos 1930 se caracterizava por um modelo agroexportador passou entatildeo a
adotar na Era Vargas um modelo industrial de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo modelo
urbano-industrial Com a mudanccedila do sistema agraacuterio-comercial para o industrial
ocorreu posse privada de bens produzindo profundas alteraccedilotildees sociais fazendo
agravar problemas e conflitos sociais A populaccedilatildeo rural vinha para a cidade a
procura de emprego e a uacutenica coisa que o trabalhador tinha para vender eacute sua forccedila
de trabalho natildeo sendo pago a este o valor justo com isso o sistema capitalista
crescia e tornava-se ainda mais excludente Neste governo satildeo realizadas
mudanccedilas nas Leis trabalhistas sindicais assistenciais e previdenciaacuterias O intuito
era o de controle da classe operaacuteria pelo Estado visando a ordem societaacuteria
Martinelli sinaliza que
A realidade trazida pelo capitalismo estava posta e imposta ou o trabalhador se mercantilizava assumindo a condiccedilatildeo de mercadoria uacutetil ao capital ou se coisificava assumindo o estado de ldquocoisa
2 O capitalismo monopolista eacute responsaacutevel pela introduccedilatildeo na dinacircmica da economia
capitalista de um conjunto de fenocircmenos Segundo Sweezy (1977) os preccedilos das mercadorias e serviccedilos tendem a crescer progressivamente as taxas de lucros satildeo mais elevadas acentua-se a taxa de acumulaccedilatildeo e a tendecircncia decrescente da taxa meacutedia de lucro e do subconsumo concentram-se investimentos nos setores de maior concorrecircncia cresce a tendecircncia de diminuir o uso da forccedila de trabalho pela introduccedilatildeo de mudanccedilas nos processos da produccedilatildeo e do trabalho assalariado tendo por aliadas a maquinaria e as novas tecnologias os custos de venda aumentam
14
puacuteblicardquo ndash res publica ndash a que correspondia a perda da cidadania a ldquonatildeo-cidadaniardquo (MARTINELLI 2010 p57)
A superpopulaccedilatildeo nas aacutereas urbanas acontece a partir deste momento
aumentando tambeacutem o desemprego moradias modestas aglomerados de pessoas
doenccedilas entre outros Entatildeo a classe trabalhadora comeccedilou a perceber a sua
condiccedilatildeo de classe explorada se organizando e mobilizando atraveacutes da
intensificaccedilatildeo das lutas por melhores condiccedilotildees de vida e de trabalho Todavia tais
lutas satildeo encaradas pela classe dominante como ameaccedila a seus interesses e como
desorganizaccedilatildeo social e moral Fazendo com que o governo realizasse accedilotildees
imediatas
Diante deste contexto surge o Serviccedilo Social Brasileiro no ano de 1930 o qual
veio para intervir junto a classe trabalhadora a partir das transformaccedilotildees sociais
poliacuteticas e econocircmicas da eacutepoca ligado diretamente agrave Igreja Catoacutelica Este veio com
o intuito agrave dominaccedilatildeo do proletariado pois o Estado necessitava responder as
demandas que surgiam para reproduccedilatildeo da ideologia dominante
De acordo com Iamamoto e Carvalho
A implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social se daacute no decorrer desse processo histoacuterico Natildeo se basearaacute no entanto em medidas coercitivas emanadas do Estado Surge da iniciativa particular de grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO E CARVALHO 2005 p27)
De origem totalmente conservadora pois a intenccedilatildeo da Igreja era a expansatildeo
de sua doutrina
Yasbek sinaliza
Eacute pois na relaccedilatildeo com a Igreja Catoacutelica que o Serviccedilo Social brasileiro vai fundamentar a formulaccedilatildeo de seus primeiros objetivos poliacuteticosociais orientando-se por posicionamentos de cunho humanista conservador contraacuterios aos ideaacuterios liberal e marxista na busca de recuperaccedilatildeo da hegemonia do pensamento social da Igreja face agrave ldquoquestatildeo socialrdquo( YASBEK 2009 p 04)
No iniacutecio a profissatildeo era de cunho totalmente assistencialista exigiam-se
profissionais mulheres as mesmas deveriam ter alguma ligaccedilatildeo dentro da Igreja
15
Catoacutelica A pobreza era vista como uma culpa da proacutepria populaccedilatildeo por este motivo
a busca era para que esta fosse reajustada tinha visatildeo repressiva Os movimentos
da classe trabalhadora cresciam com isso Igreja Catoacutelica e Estado se unem para
que a ordem social seja mantida A sociedade deveria aceitar e se adaptar agraves
transformaccedilotildees sociais os costumes cristatildeos eram impostos agrave sociedade ldquordquoOs
relatos existentes sobre as tarefas desenvolvidas pelos primeiros Assistentes
Sociais demonstraram uma atuaccedilatildeo doutrinaacuteria e eminentemente assistencialrdquordquo
(IAMAMOTO 2011 p200)
Em 1932 Sob influecircncia europeacuteia originou-se o Centro de Estudos e de Accedilatildeo
Social ndash CEAS o qual tinha o objetivo de ldquordquopromover a formaccedilatildeo de seus membros
pelo estudo da Doutrina Social da Igreja e fundamentar sua accedilatildeo nessa formaccedilatildeo
doutrinaacuteria e no conhecimento aprofundado dos problemas sociaisrdquordquo (IAMAMOTO
CARVALHO 2001 p 169) E em 1936 o CEAS fundou a primeira Escola de
Serviccedilo Social em Satildeo Paulo e em 1937 no Rio de Janeiro (CARVALHO
IAMAMOTO 2001 SILVA 1984)
Parafraseando IAMAMOTO (2011) a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social vivida
pelo proletariado era entendida como patologia a miseacuteria natildeo era vista de forma
real suas verdadeiras causas O intuito era de maquiar as transformaccedilotildees sociais
para que natildeo fosse vistas pela populaccedilatildeo julgavam-se apenas os efeitos as causas
ficavam esquecidas era entendida como uma deformaccedilatildeo social e o proacuteprio sujeito
era o culpado da situaccedilatildeo natildeo se atuava enxergando a ldquoquestatildeo socialrdquo3 e todas
suas expressotildees
Para os assistentes sociais que estavam formando a formaccedilatildeo moral e
doutrinaacuteria era essencial natildeo havendo a preocupaccedilatildeo com o conhecimento teacutecnico
cientiacutefico afinal o intuito era levar o conhecimento cristatildeo agraves classes subalternas
A partir da deacutecada de 40 e se estendendo ateacute a deacutecada de 50 o Serviccedilo Social
brasileiro comeccedila a receber influecircncia norte-americana eacute incluiacutedo no discurso do
Serviccedilo Social conceitos teacutecnicos e cientiacuteficos tendo a real intenccedilatildeo de
manipulaccedilatildeo e ordem Quando ocorre a expansatildeo do capitalismo os profissionais
3 A questatildeo social natildeo eacute senatildeo as expressotildees do processo da formaccedilatildeo e desenvolvimento da classe operaacuteria e de seu ingresso no cenaacuterio poliacutetico da sociedade exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado Eacute a manifestaccedilatildeo no cotidiano da vida social da contradiccedilatildeo entre o proletariado e a burguesia a qual passa a exigir outros tipos de intervenccedilatildeo mais aleacutem da caridade e repressatildeo (CARVALHO e IAMAMOTO 1991 p 77)
16
comeccedilam a perceber que seratildeo necessaacuterios avanccedilos dentro da mesma a busca
pelo conhecimento eacute de grande importacircncia para que haja avanccedilos profissionais e
respostas agraves novas demandas apresentadas ldquordquoA ausecircncia de identidade
profissional de projeto profissional especiacutefico produzia uma grande fragilidade em
termos de consciecircncia poliacutetica de consciecircncia socialrdquordquo (MARTINELLI 2010 p131)
A influecircncia norte americana ocorre a partir da Segunda Guerra Mundial os
Estados Unidos torna-se uma naccedilatildeo hegemocircnica tendo como objetivo concretizar
os interesses usando os paiacuteses da Ameacuterica Latina intensificando a influecircncia Na
Conferecircncia Nacional do Serviccedilo Social em 1941 inicia-se o intercacircmbio entre
Brasil e Estados Unidos foram ofertados cursos e bolsas de estudo aos assistentes
sociais brasileiros
No periacuteodo da gecircnese da profissatildeo do Serviccedilo Social eacute que acontece a
influecircncia Em 1945 o modelo funcionalista eacute aplicado no Brasil o que trouxe um
afastamento das doutrinas da Igreja Catoacutelica Os assistentes sociais buscavam
cada vez mais oportunidades de estudos nos Estados Unidos A formaccedilatildeo
profissional se sustentava em uma visatildeo terapecircutica vendo a questatildeo social como
um desajustamento da sociedade A perspectiva funcionalista se aliava ao
neotomismo4 cristatildeo e com isso a visatildeo terapecircutica ganhava ecircnfase o indiviacuteduo
deve ser tratado por seus desajustes
As teorias de caso grupo e comunidade compuseram a triacuteade metodoloacutegica
que orientava o serviccedilo social na busca da integraccedilatildeo do homem ao meio social em
que vivia estas introduzidas por Mary Richmond assistente social norte-americana
tinha ideais de filantropia cientiacutefica e teoria estrutural-funcional Tendo uma visatildeo
racional para enfrentamento dos problemas sociais realizando atividades como
triagem distribuiccedilatildeo de auxiacutelios acompanhamentos grupos de equipes
multiprofissionais e outros
Conforme Barroco (2008) em 1947 foi instituiacutedo o primeiro Coacutedigo de Eacutetica
Profissional dos Assistentes Sociais este com uma base filosoacutefica humanista-cristatilde
pautada no neotomismo em que a profissatildeo eacute tratada como algo hegemocircnico e a
4 O neotomismo ldquordquodefende um modelo cristatildeo de sociedade que se consubstancia nas
condiccedilotildees histoacutericas da ordem burguesa tendo em vista tornaacute-la lsquomais justa e fraternarsquo cuja caracterizaccedilatildeo passa por um trabalho de evangelizaccedilatildeo das massas como exigecircncia para o desenvolvimento na vida social do senso de liberdade e fraternidaderdquordquo ( ABREU 2004 p 51- 52)
17
accedilatildeo profissional eacute tida como vocaccedilatildeo ou seja como compromisso religioso
ocultando os elementos fundantes da ldquoquestatildeo socialrdquo contribuindo para a
reproduccedilatildeo percebendo as desigualdades de forma moralizante
Na deacutecada de 50 eacute necessaacuteria uma atuaccedilatildeo diferenciada dos profissionais
sendo necessaacuterio o conhecimento teoacuterico aliado agrave praacutetica As poliacuteticas sociais
devem responder agraves mazelas da questatildeo social por este motivo necessitavam de
modernizaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo eram prestados serviccedilos baacutesicos e programas que se
voltavam para as camadas pauperizadas da populaccedilatildeo O intuito era integraccedilatildeo dos
indiviacuteduos para que adentrassem ao mercado de trabalho desenvolvendo as
potencialidades dos mesmos Satildeo ofertados programas de qualificaccedilatildeo e ao final
realiza-se seleccedilatildeo dos que correspondem com as exigecircncias do capital
Devido aacute grande demanda emanada com o capitalismo industrial o serviccedilo
social passa a ser um agente de vital importacircncia para o enfrentamento da questatildeo
social ampliando-se assim o universo de intervenccedilatildeo da profissatildeo Nesta mesma
deacutecada surgiu o meacutetodo de desenvolvimento de comunidade ndash DC o governo
vigente era de Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-60) Este meacutetodo fez a
introduccedilatildeo do profissional de serviccedilo social ao DC rural dando abertura para um
novo campo de trabalho ateacute entatildeo inexistente Com isso aumentou o nuacutemero de
escolas interiorizaccedilatildeo do serviccedilo social incorporaccedilatildeo de novas atribuiccedilotildees
profissionais relacionadas agrave coordenaccedilatildeo planejamento e administraccedilatildeo de
programas sociais
O periacuteodo foi marcado por ganhos e ao mesmo tempo grandes perdas para a
aacuterea social direitos dos trabalhadores foram privatizados e de acordo com Porto
Uma verdadeira anticidadania patrocinada pelo Estado Ditatorial cuja marca foi a exclusatildeo mordaz da classe trabalhadora da cena sociopoliacutetica centralizada pelos interesses absolutos do grande capital- equidistando-se portanto do padratildeo preponderantemente
emancipador prevalecente nos modelos do Welfare State (PORTO 2001 p 24)
Diante deste cenaacuterio os profissionais insatisfeitos com a forma de atuaccedilatildeo
surge a necessidade de uma renovaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo dos conhecimentos Na
deacutecada de 60 em que o paiacutes viveu um periacuteodo ditatorial os movimentos de
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natureza social sofreram recessotildees afastando o Serviccedilo Social da classe
trabalhadora
Segundo Martinelli
Os anos 60 ao longo dos quais se processou um agravamento do quadro poliacutetico nacional encontravam o Serviccedilo Social recuado do cenaacuterio histoacuterico produzindo e reproduzindo praacuteticas incapazes de se somarem aos esforccedilos de construccedilatildeo e prevenccedilatildeo de espaccedilos democraacuteticos em uma sociedade oprimida por uma ditadura militar (MARTINELLI 2010 p 142)
A profissatildeo natildeo conseguiu avanccedilar em termos teoacutericos-metodoloacutegicos devido
agrave ditadura Houve um retrocesso onde muitos materiais que os profissionais
acumularam para as pesquisas foram queimados proibidos de circular e outros De
acordo com Faleiros
A mobilizaccedilatildeo social e poliacutetica da sociedade e a mobilizaccedilatildeo interna dos assistentes sociais potildeem em relevo a crise da profissatildeo em meados dos anos 60 sua desqualificaccedilatildeo no mundo cientiacutefico e acadecircmico sua inadequaccedilatildeo ldquometodoloacutegicardquo com a divisatildeo em serviccedilo social de caso serviccedilo social de grupo e desenvolvimento de comunidade e a ausecircncia de uma teorizaccedilatildeo articulada Suas praacuteticas mais significativas faziam-se longe dos graves problemas sociais sem consonacircncia com as necessidades concretas do povo As accedilotildees de transformaccedilatildeo ficavam ldquoagrave margemrdquo (FALEIROS 2005 p 26)
A aacuterea de atuaccedilatildeo do assistente social a partir dos anos 1960 ateacute 1970
ampliou-se juntamente com o aumento das demandas pelos serviccedilos e das poliacuteticas
sociais impulsionando um avanccedilo no acircmbito acadecircmico profissional e organizativo
devido agrave aproximaccedilatildeo com os fundamentos da teoria da modernizaccedilatildeo presente nas
ciecircncias sociais Criando e expandindo os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo com a
implantaccedilatildeo dos cursos de mestrado e doutorado no iniacutecio dos anos 70
Entre os anos de 1965-1975 ocorre um rearranjo profissional intitulado como
renovaccedilatildeo do serviccedilo social tambeacutem conhecido como o processo de ruptura do
serviccedilo social pois este veio romper com o tradicionalismo profissional
Expressando uma nova corrente para a profissatildeo com caraacuteter mais heterogecircneo ndash
vaacuterias vertentes linhas poliacuteticas teoacutericas e profissionais foi um movimento teoacuterico
metodoloacutegico e operacional Este movimento eacute fruto de condicionantes histoacutericas
19
com aprovaccedilatildeo de setores jovens e profissionais de vanguarda do serviccedilo social
Este fato possibilitou a organizaccedilatildeo poliacutetica da proacutepria categoria profissional
Para Iamamoto a ruptura com a heranccedila conservadora
Se expressa como uma luta por alcanccedilar novas bases de legitimidade da accedilatildeo profissional do assistente social que reconhecendo as contradiccedilotildees sociais presentes nas condiccedilotildees do exerciacutecio profissional busca colocar-se objetivamente a serviccedilo dos interesses dos usuaacuterios isto eacute dos setores dominados da sociedade Natildeo se reduz a um movimento social mais geral determinado pelo confronto e a correlaccedilatildeo de forccedilas entre classes fundamentais da sociedade o que natildeo exclui a responsabilidade da categoria pelo rumo dado agraves suas atividades e pela forma de conduzi-las (IAMAMOTO 1997 p 37)
De acordo com Bravo (2007) o Movimento de Reconceituaccedilatildeo impocircs ao
profissional de serviccedilo social a construccedilatildeo de um novo projeto profissional o qual
necessitaria ter comprometimento com as reais necessidades e interesses da
populaccedilatildeo usuaacuteria dos serviccedilos
Era de suma importacircncia agrave renovaccedilatildeo da profissatildeo pois os profissionais
passavam por uma crise ideoloacutegica e poliacutetica e ao mesmo tempo questionavam a
ligaccedilatildeo da profissatildeo com as classes dominantes o que prejudicava a eficaacutecia da
mesma
Ocorreu neste periacuteodo mudanccedilas teacutecnicas para o serviccedilo social brasileiro a
perspectiva modernizadora que colocou a questatildeo do meacutetodo em debate fazendo a
interlocuccedilatildeo com o marxismo5 apropriando-se da teoria social de Max buscando
adequar o serviccedilo social agraves novas teacutecnicas de intervenccedilatildeo que atendessem as
necessidades do periacuteodo
Nesse sentido o Movimento de Reconceituaccedilatildeo teve como marco inicial e
central o 1ordm Seminaacuterio Regional Latino-Americano de Serviccedilo Social realizado em
1965 na cidade de Porto Alegre o qual teve seu teacutermino por volta do ano de 1973 A
partir de entatildeo as tendecircncias modernizadoras foram expressas nos seminaacuterios de
Araxaacute em 1967 sendo a primeira produccedilatildeo teoacuterica do Centro Brasileiro de
5 Marxismo eacute um sistema ideoloacutegico que critica radicalmente o capitalismo e proclama a emancipaccedilatildeo da humanidade numa sociedade sem classes e igualitaacuteria Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 15 de Set 2016
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Cooperaccedilatildeo e Intercacircmbio de Serviccedilo Social e Teresoacutepolis em 1970 os quais
priorizavam um projeto tecnocraacutetico e modernizador
Nesta perspectiva Netto (1996) afirma que o debate teoacuterico dos documentos
de Araxaacute e Teresoacutepolis expressaram uma ldquordquotentativa de adequar as (auto)
representaccedilotildees profissionais do Serviccedilo Social agraves tendecircncias sociopoliacuteticas que a
ditadura tornou dominantesrdquordquo Menciona ainda que o caraacuteter modernizador desta
perspectiva foi ldquoaceitar como dado inquestionaacutevel a ordem sociopoliacutetica derivadardquo
da ditadura e procurar ldquodotar a profissatildeo de referecircncias e instrumentos capazes de
atender agraves demandasrdquo da tecnocracia
De acordo com Aguiar
O Documento de Araxaacute traz para o curso de Serviccedilo Social a necessidade de uma nova configuraccedilatildeo a comeccedilar pela teorizaccedilatildeo sendo assim era preciso que a praacutetica profissional fosse mais pautada em princiacutepios teoacutericos e em accedilotildees que servissem melhor agrave sociedade brasileira (AGUIAR 1989 p117-123)
Jaacute o documento de Teresoacutepolis a perspectiva modernizadora se afirma como
pauta interventiva onde Netto salienta que
O Seminaacuterio de Teresoacutepolis possui um triacuteplice significado no processo da renovaccedilatildeo profissional no Brasil uma vez que apontou a necessaacuteria ldquorequalificaccedilatildeo do assistente socialrdquo definindo ldquoo perfil socioteacutecnico da profissatildeo e a inscreveu conclusivamente no circuito da modernizaccedilatildeo conservadorardquo Desse modo o documento de Teresoacutepolis aponta uma perspectiva modernizadora que se consolida natildeo apenas numa concepccedilatildeo de profissatildeo poreacutem numa ldquopauta interventivardquo (NETTO 1996 p 178-192)
Apoacutes estes dois seminaacuterios foram realizados os coloacutequios de Sumareacute 1978 e
Alto da Boa Vista 1984 no Rio de Janeiro considerados como a reatualizaccedilatildeo do
conservadorismo ldquordquoEsta tendecircncia via o individuo de forma global para eles natildeo
havia contradiccedilatildeo entre capital e trabalho no entanto nenhum dos dois seminaacuterios
causou grande impacto ou atraiu a atenccedilatildeo da vanguarda de profissionaisrdquordquo
(NETTO 2005 p5-19)
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A laicidade6 da profissatildeo de Serviccedilo Social foi elemento que caracterizou a
renovaccedilatildeo do serviccedilo social sobre a autocracia burguesa teve como elementos a) o
pluralismo teoacuterico-profissional b) introduccedilatildeo de diferentes concepccedilotildees profissionais
com diferentes visotildees de mundo e de sociedade demonstrando o rompimento com
a homogeneidade que caracterizava a profissatildeo nessas deacutecadas c) interlocuccedilatildeo
acadecircmica e com outras ciecircncias deixando de ser subalterno dentro do acircmbito
acadecircmico d) fomento da investigaccedilatildeo e da pesquisa
A vertente de ruptura natildeo aconteceu sem que houvesse problemas e vai
adquirindo maior forccedila e visibilidade a partir do momento em que surgem os estudos
que aprofundam a formulaccedilatildeo teoacuterica da profissatildeo que satildeo fundadas nesta
perspectiva de renovaccedilatildeo principalmente ao que se refere ao campo poliacutetico-
ideoloacutegico Nos anos seguintes o pensamento de transformaccedilatildeo da profissatildeo
continua sua trajetoacuteria
Em 1979 acontece o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais este
promovido pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais ndash CFAS foi o chamado
Congresso da Virada sendo um marco na histoacuteria do Serviccedilo Social trazendo novos
horizontes para a profissatildeo visando um Estado democraacutetico defendendo os direitos
humanos dando um novo trato agrave questatildeo social criando novas possibilidades para
anaacutelise da vida social da profissatildeo e de cada indiviacuteduo em sua totalidade Entatildeo os
Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos
marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e
Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise
da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha
(CFESS 2009 p1) O Congresso da Virada tem o objetivo de discutir a Poliacutetica
Social dentro do Serviccedilo Social um projeto eacutetico-poliacutetico novo trazendo novos
rumos para a atuaccedilatildeo dos profissionais Este vem para responder as demandas
apresentadas pela sociedade agraves novas roupagens da questatildeo social sendo criacutetico e
interventivo O momento eacute de grandes avanccedilos profissionais o Serviccedilo Social ganha
novos horizontes
6 A laicidade corresponde a uma doutrina ou um sistema poliacutetico que defende a exclusatildeo da influecircncia da religiatildeo no estado na cultura e na educaccedilatildeo Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 04 de Dez 2016
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12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo Os profissionais de Serviccedilo Social atuam historicamente atendendo tanto aos
interesses da classe trabalhadora observando suas necessidades sociais e ao
mesmo tempo atende os interesses das classes dominantes sendo o Estado o seu
maior empregador
Segundo Yasbek no Brasil
O Serviccedilo Social se institucionaliza e legitima profissionalmente como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado com o suporte da Igreja Catoacutelica na perspectiva do enfrentamento e regulaccedilatildeo da Questatildeo Social a partir dos anos 30 quando a intensidade e extensatildeo das suas manifestaccedilotildees no cotidiano da vida social adquirem expressatildeo poliacutetica (YAZBEK 2009 p06)
O Sistema capitalista a partir da deacutecada de 60 sofre transformaccedilotildees em seu
desenvolvimento onde passou por crises adentrando em um periacuteodo de recessatildeo
com esgotamento da onda expansiva Nesta eacutepoca acontecem grandes
mobilizaccedilotildees sociais o que provoca uma agitaccedilatildeo poliacutetica levando a classe a
buscar novos horizontes para a atuaccedilatildeo Entatildeo entre os anos 60 e 70 o Serviccedilo
Social passa a questionar sua fundamentaccedilatildeo conservadora atraveacutes de um
movimento que pretendia reconfigurar as bases teoacutericas teacutecnicas e poliacuteticas da
profissatildeo Neste periacuteodo se desenvolve a renovaccedilatildeo do serviccedilo social brasileiro
Ocorre um inconformismo da populaccedilatildeo com o modelo de desenvolvimento
industrial dominante Surge uma inquietaccedilatildeo das ciecircncias sociais por meio da
introduccedilatildeo marxista
Netto define como renovaccedilatildeo
[] o conjunto de caracteriacutesticas novas que no marco das constriccedilotildees da autocracia burguesa o Serviccedilo Social articulou agrave base do rearranjo de suas tradiccedilotildees e da assunccedilatildeo do contributo de tendecircncia do pensamento social contemporacircneo procurando investir-se como instituiccedilatildeo de natureza profissional dotada de legitimaccedilatildeo praacutetica atraveacutes de respostas a demandas sociais e da sua sistematizaccedilatildeo e de validaccedilatildeo teoacuterica mediante a remissatildeo agraves teorias e disciplinas sociais (NETTO 2004 p131)
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A partir de entatildeo gradativamente as produccedilotildees teoacutericas da profissatildeo tomaram
rumos baseados no pensamento marxista O profissional de Serviccedilo Social em suas
abordagens passou a pensar a sociedade como fruto de um conjunto de relaccedilotildees
sociais e participando do processo de produccedilatildeo e reproduccedilatildeo dessas relaccedilotildees
De acordo com Netto
Indagando-se sobre o papel dos profissionais em face de manifestaccedilotildees da ldquoquestatildeo socialrdquo interrogando-se sobre a adequaccedilatildeo dos procedimentos profissionais consagrados agraves realidades regionais e nacionais questionando-se sobre a eficaacutecia das accedilotildees profissionais e sobre a eficiecircncia e legitimidade das suas representaccedilotildees inquietando-se com o relacionamento da profissatildeo com os novos atores que emergiam na cena poliacutetica (fundamentalmente ligados agraves classes subalternas) e tudo isso sob o peso do colapso dos pactos poliacuteticos que vinham do poacutes-guerra do surgimento de novos protagonistas sociopoliacuteticos da revoluccedilatildeo cubana do incipiente reformismo gecircnero Alianccedila para o Progresso ao mover-se assim os assistentes sociais latino-americanos atraveacutes de seus segmentos de vanguarda estavam minando as bases tradicionais da sua profissatildeo (NETTO 2009 p146)
Apesar do momento da Renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social ocorrer em plena
Ditadura Militar os avanccedilos acontecem de forma significativa em sua base teoacuterico-
conceitual E ainda hoje o projeto eacutetico poliacutetico profissional busca proposiccedilatildeo dos
direitos sociais dos usuaacuterios lutando contra o capital O projeto profissional contribui
para a formaccedilatildeo dos Assistentes Sociais para que estes sejam propositivos
Cooperando para que na atuaccedilatildeo estes tenham habilidades e discernimento e ao
mesmo tempo autonomia nos espaccedilos socioocupacionais este tem sua gecircnese na
metade da deacutecada de 70 avanccedilando na deacutecada de 80
Santana sinaliza que
Os assistentes sociais preocupados com a modernizaccedilatildeo do Paiacutes e da profissatildeo assumem posiccedilotildees predominantemente favoraacuteveis agrave reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais Poreacutem a partir da deacutecada de 1980 os setores criacuteticos (em geral respaldados na teoria marxista) assumem a vanguarda da profissatildeo Eacute no bojo desse processo de renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social que o pluralismo se institui e inicia a construccedilatildeo do que hoje chamamos de projeto eacutetico poliacutetico da profissatildeo (SANTANA 2000 p80)
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O projeto eacutetico poliacutetico tem como nuacutecleo central o reconhecimento da liberdade
concebida historicamente como possibilidade de escolha entre alternativas
concretas daiacute um compromisso com a autonomia a emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais trazendo transformaccedilotildees para a sociedade
O Congresso da virada (III congresso Brasileiro de Assistentes Sociais)
realizado em Satildeo Paulo no ano de 1979 este promovido pelo Conselho Federal de
Assistentes Sociais ndash CFAS conhecido hoje como CFESS (Conselho Federal de
Serviccedilo Social) proporcionou subsiacutedios para a elaboraccedilatildeo desse projeto
profissional
O ano de 1979 tornou-se emblemaacutetico por ser o tempo de florescimento das possibilidades objetivas e subjetivas que permitiram agraves forccedilas poliacuteticas do trabalho expressar suas lutas pela implementaccedilatildeo do Estado de Direito apoacutes o nefasto periacuteodo de vigecircncia da ditadura militar no Brasil que ceifou as mais corajosas formas de resistecircncia e combate ao autoritarismo Alimentados por aquela conjuntura soacutecio-histoacuterica Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha (CEFESS 2009 p1)
O objetivo primordial deste Congresso era que fosse discutida apenas a
Poliacutetica Social aos olhos do Serviccedilo Social de entatildeo o que natildeo era muito favoraacutevel
ao que os profissionais que ali estavam propuseram Mas no mesmo Congresso os
Assistentes Sociais se sentem insatisfeitos com a situaccedilatildeo e se rebelaram contra
suas proacuteprias organizaccedilotildees demarcando importacircncia pois estas eram
conservadora e atendiam apenas aos interesses das classes dominantes A postura
dos Assistentes Sociais mediante a esse congresso foi o que deu suporte para
construir esse marco na historia do Serviccedilo Social De acordo com Joseacute Paulo
Netto ldquordquoEste periacuteodo marca um momento importante no desenvolvimento do Serviccedilo
Social no Brasil vincado especialmente pelo enfrentamento e pela denuacutencia do
conservadorismo profissionalrdquordquo (NETTO 2009 paacuteg141)
A partir de entatildeo grandes mudanccedilas ocorreram e refletiram no interior da
profissatildeo A transiccedilatildeo da deacutecada de 70 para a deacutecada de 80 foi decisivo para a
construccedilatildeo do Serviccedilo Social mais critico e interventivo possibilitando agrave categoria a
criaccedilatildeo de bases teoacutericas e poliacuteticas organizativas A interlocuccedilatildeo com a teoria
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marxista e em seguida com o pensamento marxiano forneceram o sustentaacuteculo
teoacuterico-metodoloacutegico para os profissionais entenderem a realidade sobre uma
perspectiva de totalidade
A ldquoViradardquo possibilitou aos assistentes sociais revelarem novas possibilidades
de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo
Social trabalha Esta possibilitou o protagonismo das lutas da classe trabalhadora e
dos sujeitos profissionais que passaram a apreender as necessidades reais
vivenciadas pela populaccedilatildeo como demandas postas ao Serviccedilo Social
Durante a deacutecada de 1980 as necessidades sociais satildeo politizadas pelos movimentos da classe trabalhadora que se formam e se organizam em torno de sua defesa Direito ao trabalho agrave autonomia de organizaccedilatildeo sindical agrave seguridade social aos direitos sociais poliacuteticos e civis e aqueles relacionados agrave diversidade humana - como liberdade de expressatildeo direito agrave identidade e igualdade de gecircnero eacutetnico-racial e agrave liberdade de orientaccedilatildeo e expressatildeo sexual - emergem como demandas concretas e mobilizam os sujeitos individuais e coletivos para a luta (CEFESS 2009 p1)
Parafraseando Netto (1999) o projeto eacutetico poliacutetico tem articulado entre si
elementos que fazem parte da sua constituiccedilatildeo traz o ideal da profissatildeo quais
valores a legitimam a funccedilatildeo na sociedade objetivos os conhecimentos normas
praacuteticas estabelecendo a relaccedilatildeo entre profissional e usuaacuterios e com as demais
instituiccedilotildees e organizaccedilotildees
A construccedilatildeo coletiva do projeto profissional reuniu assistentes sociais de
todos os segmentos e materializa-se no Coacutedigo de Eacutetica Profissional do Assistente
Social aprovado em 1331993 na Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo de Serviccedilo
Social (Lei 8662 de 761993) e na proposta das Diretrizes Curriculares para a
Formaccedilatildeo Profissional em Serviccedilo Social (8111996) O Coacutedigo de Eacutetica de 1993
garantiu e buscou ampliar as conquistas profissionais impressas no coacutedigo anterior
de 1986 houve a revisatildeo do mesmo originando o de 1993 As transformaccedilotildees
ocorridas na profissatildeo foram embasadas na necessidade de acompanhar as
transformaccedilotildees econocircmicas poliacuteticas e sociais da realidade brasileira O Coacutedigo de
Eacutetica de 1993 traz a identificaccedilatildeo da categoria Fica claro a direccedilatildeo dos
compromissos assumidos pelo Serviccedilo social nas uacuteltimas deacutecadas o projeto eacutetico-
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poliacutetico hegemocircnico podendo observar claramente uma perspectiva criacutetica agrave ordem
econocircmica-social estabelecida e a defesa dos direitos dos trabalhadores
Guerra confirma que
A deacutecada de 1990 confere maturidade teoacuterica ao Projeto Eacutetico Poliacutetico Profissional do Serviccedilo Social brasileiro que no legado marxiano e na tradiccedilatildeo marxista apresenta sua referecircncia teoacuterica hegemocircnica Enfeixa um conjunto de leis e de regulamentaccedilotildees que datildeo sustentabilidade institucional legal ao projeto de profissatildeo nos marcos do processo de ruptura com o conservadorismo a) o Novo Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 b) a nova Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo em 1993 c) as Diretrizes Curriculares dos cursos de Serviccedilo Social em 1996 d) as legislaccedilotildees sociais que referenciam o exerciacutecio profissional e vinculam-se agrave garantia de direitos como o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA de 1990 a Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social ndash Loas de 1993 a Lei Orgacircnica da Sauacutede em 1990 (GUERRA 2007 p 37)
Segundo Netto (1999) o projeto profissional implica o compromisso com a
competecircncia e este eacute base para o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social e
possibilita uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterica
metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta para
atuarem a partir da realidade social apresentadas pelos usuaacuterios Apresenta-se
como um projeto profissional coletivo que apresenta uma auto imagem da profissatildeo
um projeto societaacuterio
Netto (1999) ainda afirma que os projetos societaacuterios apresentam uma imagem
de sociedade a ser construiacuteda que reclamam determinados valores para justificaacute-la
e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizaacute-la Constituem-
se em projetos macroscoacutepicos vinculado a um projeto de transformaccedilatildeo da
sociedade Este imprime uma direccedilatildeo para a accedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social
O profissional de Serviccedilo Social deve assumir como orientaccedilatildeo o Projeto
eacutetico poliacutetico articulando suas dimensotildees teacutecnico-operativas7 eacutetico-poliacuteticas8 e
7A dimensatildeo teacutecnico-operativa do Serviccedilo Social implica reconhecer a sua complexidade dada pela diversidade de espaccedilos soacutecio-ocupacionais nos quais os profissionais transitam e pela proacutepria natureza das suas accedilotildees nos diferentes acircmbitos do exerciacutecio profissional como por exemplo a proposiccedilatildeo e formulaccedilatildeo de poliacuteticas sociais o planejamento gestatildeo e articulaccedilatildeo de serviccedilos e programas sociais ou o atendimento direto aos usuaacuterios em diferentes instituiccedilotildees e programas sociais (MIOTO 2000 p27) 8 A dimensatildeo eacutetico - poliacutetica do projeto ele se posiciona a favor da equidade e da justiccedila social na perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e a serviccedilos relativos agraves poliacuteticas e programas sociais a ampliaccedilatildeo e a consolidaccedilatildeo da cidadania satildeo explicitamente postas
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teoacuterico-metodoloacutegicas9 Na atualidade o profissional de Serviccedilo Social apresenta
diversos desafios os quais satildeo apontados por Iamamoto
1) rigorosa formaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica que permita explicar o atual processo de desenvolvimento capitalista sob a hegemonia das financcedilas e o reconhecimento das formas particulares pelas quais ele vem se realizando no Brasil assim como suas implicaccedilotildees na oacuterbita das poliacuteticas puacuteblicas e consequentes refraccedilotildees no exerciacutecio profissional 2) acompanhamento da qualidade acadecircmica da formaccedilatildeo universitaacuteria ante a vertiginosa expansatildeo do ensino superior privado e da graduaccedilatildeo agrave distacircncia no paiacutes 3) articulaccedilatildeo com entidades forccedilas poliacuteticas e movimentos dos trabalhadores no campo e na cidade em defesa do trabalho e dos direitos civis poliacuteticos e sociais 4) afirmaccedilatildeo do horizonte social e eacutetico-poliacutetico do projeto profissional no trabalho cotidiano 5) o cultivo de uma atitude criacutetica e ofensiva na defesa das condiccedilotildees de trabalho e da qualidade dos atendimentos potenciando a nossa autonomia profissional (IAMAMOTO 2009 p 38-39)
De acordo com os desafios citados acima o profissional tem que se valer do
seu projeto eacutetico poliacutetico como orientaccedilatildeo para uma atuaccedilatildeo efetiva tentando de
todas as formas possiacuteveis libertar-se das influecircncias neoliberais ainda existentes
Santana afirma que
Agrave medida que o profissional assume o compromisso com a transformaccedilatildeo dessa ordem societaacuteria e institui como estrateacutegia de accedilatildeo no atual momento histoacuterico a luta por direitos sociais comprometendo-se com a qualidade dos serviccedilos prestados e com o fortalecimento do usuaacuterio seu perfil tem que ser necessariamente criacutetico e questionador Eacute preciso tambeacutem que este esteja munido de um referencial teoacuterico-metodoloacutegico que lhe permita apreender a realidade numa perspectiva de totalidade e construir mediaccedilotildees entre o exerciacutecio profissional comprometido e os limites dados pela realidade de atuaccedilatildeo (SANTANA 2000 p 90)
O profissional deve criar estrateacutegias para conseguir lidar com o sistema
vigente este deve ser criacutetico analiacutetico tendo uma atitude reflexiva e propositiva
como garantia dos direitos civis poliacuteticos e sociais das classes trabalhadoras(NETTO1999 p16) 9 A capacitaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica eacute que permite uma apreensatildeo do processo social como totalidade reproduzindo o movimento do real em suas manifestaccedilotildees universais particulares e singulares em seus componentes de objetividade e subjetividade em suas dimensotildees econocircmicas poliacuteticas eacuteticas ideoloacutegicas e culturais fundamentado em categorias que emanam da adoccedilatildeo de uma teoria criacutetica (ABESSCEDEPSS 1996 p152)
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frente agrave realidade apresentada Deve haver ousadia e disposiccedilatildeo para que se
consiga decifrar as novas propostas que surgem no Serviccedilo Social
Iamamoto afirma que
Ao profissional assistente social apresenta-se um dos maiores desafios nos dias atuais desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos a partir de demandas emergentes no cotidiano O perfil predominante do assistente social historicamente eacute o de um profissional que implementa poliacuteticas sociais e atua na relaccedilatildeo direta com a populaccedilatildeo usuaacuteria Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais puacuteblicas e empresariais um profissional propositivo com a soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc-los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 2000 p113)
O assistente social deve buscar atraveacutes de sua praacutexis10 educativa transformar
a realidade dos sujeitos para que se tornem livres tendo a capacidade de decisatildeo e
accedilatildeo Eacute importante decifrar a realidade para que se entenda o contexto do usuaacuterio
sabendo propor e negociar estrateacutegias que consigam responder as demandas
atuais Para a efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico-Poliacutetico exige-se profissionais que
consigam ultrapassar os limites da instituiccedilatildeo avanccedilando na luta pelos direitos e
pela cidadania
Parafraseando Iamamoto (2011) eacute necessaacuterio que se formem assistentes
sociais qualificados com uma grande bagagem eacutetica poliacutetica metodoloacutegica e
interventiva apontando os caminhos e ensinando-os a aprender pela convivecircncia
permanente com a teoria histoacuteria e pesquisa do cotidiano e das praacuteticas
A busca pelo conhecimento eacute incessante pois a questatildeo social sempre teraacute
novas roupagens e um profissional estagnado que natildeo consegue decifrar a
realidade e compreender a totalidade de seu usuaacuterio natildeo conseguiraacute alcanccedilar
respostas para as demandas apresentadas
10
Nessa incessante dinacircmica da histoacuteria os homens vatildeo tornando cada vez mais complexas suas relaccedilotildees e cada vez mais mediadas suas formas de vida social o que equivale a dizer que eles vatildeo criando cada vez mais formas de objetivaccedilatildeo na realidade as quais podemos chamar de praacutexis(TEIXEIRA 2009 p3)
29
13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil
O processo de globalizaccedilatildeo11 se desenvolveu para atender ao capitalismo de
forma que este pudesse sair em busca de novos mercados comeccedilando a
desenvolver-se a partir da Revoluccedilatildeo Industrial este passou despercebido por
muitos anos O fim da Segunda Guerra Mundial marca o ponto inicial da
globalizaccedilatildeo moderna neste momento os paiacuteses comeccedilaram a se unir com o
objetivo de impedir o iniacutecio de outras guerras Os paiacuteses envolvidos chegaram agrave
conclusatildeo que era de grande importacircncia para o futuro da humanidade a criaccedilatildeo de
mecanismos comerciais para aproximar cada vez mais as naccedilotildees uma das outras A
partir de entatildeo nasceu as Naccedilotildees Unidas e comeccedilou a surgir o conceito de bloco
econocircmico pouco apoacutes isso com a fundaccedilatildeo da Comunidade Europeacuteia do Carvatildeo e
do Accedilo ndash CECA que posteriormente viria a se tornar a Uniatildeo Europeacuteia
A globalizaccedilatildeo do mundo ldquoexpressa um novo ciclo de expansatildeo do capitalismo
como modo de produccedilatildeo e processo civilizatoacuterio de alcance mundialrdquo (IANNI 1992
p76) Envolve naccedilotildees nacionalidades regimes poliacuteticos projetos nacionais
indiviacuteduos grupos classes sociais economias sociedades culturas e civilizaccedilotildees
O capitalismo tenta manter uma visatildeo de igualdade mascarando as diversas
formas de desigualdade existentes entre a populaccedilatildeo
A Globalizaccedilatildeo foi promovida pelas inovaccedilotildees tecnoloacutegicas principalmente
pelas telecomunicaccedilotildees e informaacutetica A partir da rede de telecomunicaccedilatildeo (telefonia
fixa e moacutevel internet televisatildeo aparelho de fax entre outros) possibilitou a
distribuiccedilatildeo de informaccedilotildees entre as empresas e instituiccedilotildees financeiras ligando os
mercados do mundo Contudo houve muitas perdas pois com as novas tecnologias
muitas empresas aprenderam a produzir mais com menos matildeo de obra fazendo
com que o trabalhador perdesse espaccedilo e consequentemente ocorrendo a
hegemonia do grande capital
A globalizaccedilatildeo da economia acontece a partir da hegemonia do capital a
produccedilatildeo e gestatildeo do trabalho satildeo alteradas e com isso cresce a exclusatildeo
econocircmica social cultural e poliacutetica das classes subalternas A acumulaccedilatildeo
11 Globalizaccedilatildeo diz respeito agrave multiplicidade de relaccedilotildees e interconexotildees entre estados e sociedades conformando o moderno sistema mundial Focaliza o processo pelo qual acontecimentos decisotildees e atividades em uma parte do mundo podem vir a ter consequecircncias significativas para indiviacuteduos e coletividades em lugares distantes do globo (McGROW 1992 p 23)
30
capitalista transforma o mundo do trabalho havendo mudanccedilas em todos os setores
sociais e com isso ocorre desregulamentaccedilatildeo dos direitos trabalhistas
precarizaccedilatildeo e terceirizaccedilatildeo dos trabalhadores
Como jaacute dizia Parenza
A precarizaccedilatildeo do trabalho estaacute diretamente relacionada ao aumento do assalariamento sem carteira assinada do trabalho autocircnomo e do informal da reduccedilatildeo e ou ausecircncia de direitos trabalhistas bem como de suas respectivas implicaccedilotildees na jornada de trabalho e no tempo de permanecircncia no trabalho nos rendimentos do trabalhador na possibilidade de acesso aos mecanismos de proteccedilatildeo social e nas condiccedilotildees de trabalho agraves quais satildeo submetidos cotidianamente os trabalhadores (PARENZA 2008 p 35)
A acumulaccedilatildeo capitalista sempre produz em grandes proporccedilotildees para que
possa se expandir e com isso
a magnitude do capital social jaacute em funcionamento e seu grau de crescimento com a ampliaccedilatildeo da escala de produccedilatildeo e da massa de trabalhadores mobilizados com o desenvolvimento da produtividade do trabalho com o fluxo mais vasto e mais completo dos mananciais da riqueza amplia-se a escala em que a atraccedilatildeo maior dos trabalhadores pelo capital estaacute ligada agrave maior repulsatildeo deles Aleacutem disso aumenta a velocidade das mudanccedilas na composiccedilatildeo orgacircnica do capital e na sua forma teacutecnica e nuacutemero crescente de ramos de produccedilatildeo eacute atingido simultacircnea ou alternativamente por essas mudanccedilas Por isso a populaccedilatildeo trabalhadora ao produzir a acumulaccedilatildeo do capital produz em proporccedilotildees crescentes os meios que fazem dela relativamente uma populaccedilatildeo supeacuterflua (Marx 1968 p 732)
Parafraseando Antunes (2001) o qual afirma que as mudanccedilas organizacionais
e tecnoloacutegicas assim como as mudanccedilas nas formas de gestatildeo tambeacutem afetam o
setor de serviccedilos que cada vez mais se submete agrave racionalidade do capital Com o
crescimento desse setor alteram-se natildeo soacute os limites da divisatildeo social e teacutecnica do
trabalho mas tambeacutem a funccedilatildeo dos serviccedilos na acumulaccedilatildeo Ao se utilizarem do
setor de serviccedilos para fins de acumulaccedilatildeo os capitalistas impuseram mudanccedilas no
processo de produccedilatildeo combinando novas atividades de serviccedilos com as formas de
produccedilatildeo tradicionalmente existentes
De acordo com Costa as mudanccedilas no processo de produccedilatildeo mobilizam novas
formas de combinaccedilatildeo entre os trabalhos dos assalariados dos serviccedilos e daqueles
31
inseridos na produccedilatildeo material originando uma nova composiccedilatildeo do trabalhador
coletivo e novas formas de cooperaccedilatildeo (COSTA 1998 p 99)
Para o capitalista obter a acumulaccedilatildeo um dos preacute-requisitos estaacute pautado na
produccedilatildeo na venda e no consumo dos serviccedilos pela sociedade atraveacutes das
diversas formas que ele encontra para expandir a produccedilatildeo como por exemplo o
tempo de vida limitado que tem determinados produtos no mercado Entatildeo os
avanccedilos tecnoloacutegicos contribuem para criar condiccedilotildees de produccedilatildeo que estimulam e
ajudam no consumo de mercadorias estes sempre apresentam uma novidade para
os consumidores Meszaacuteros diz que ldquordquoesse consumo essas necessidades eacute
impulsionado pelos novos encantos inspirados pelas propagandas constantesrdquordquo
(MESZAacuteROS 1989)
Com o desenvolvimento dos serviccedilos satildeo alteradas as suas funccedilotildees
ampliando os serviccedilos pessoais para os serviccedilos coletivos observando o
crescimento de necessidades coletivas (sauacutede educaccedilatildeo previdecircncia lazer etc)
Necessidades de reproduccedilatildeo estas que ao serem incorporadas pelo capital
expandem a oferta de serviccedilos sociais que satildeo necessaacuterios para a reproduccedilatildeo do
trabalho e do capital Esses mecanismos de administraccedilatildeo dos efeitos da
desigualdade econocircmica incluem o investimento do Estado em diversas instituiccedilotildees
Dentro do contexto neoliberal tambeacutem os serviccedilos sociais participam
diretamente do processo de acumulaccedilatildeo do capital Serviccedilos como sauacutede educaccedilatildeo
e previdecircncia que seriam responsabilidade do Estado passaram a ser
mercantilizados que ao serem incorporados pelo capital esses serviccedilos passaram a
uma utilidade social voltada para o lucro ldquordquode modo a atender agraves necessidades das
induacutestrias seja ela farmacecircutica de equipamentos de produccedilatildeo da cesta baacutesica
dos proprietaacuterios de grandes hospitais creches e escolas bem como do setor
financeiro voltado para os seguros de vida e previdecircnciardquordquo (MOTA 1998 p110)
A distribuiccedilatildeo dos bens na sociedade capitalista ocorre de forma desigual a
desigualdade social eacute o resultado direto da dinacircmica de exploraccedilatildeo colocada pelo
capitalismo ao ser social O que o trabalhador ganha natildeo consegue manter o seu
proacuteprio sustento eacute privado de seus direitos natildeo consegue manter o miacutenimo
necessaacuterio para sua sobrevivecircncia e com isso recorrem ao Estado para obter
respostas melhorias na situaccedilatildeo econocircmica voltam-se para poliacuteticas puacuteblicas
ofertadas e de acordo com Soares
32
Uma das estrateacutegias neoliberais mais disseminadas () eacute a focalizaccedilatildeo A ideacuteia eacute a de que os gastos e os serviccedilos sociais puacuteblicosestatais passem a ser dirigidos exclusivamente aos pobres Ou seja somente aqueles comprovadamente pobres via ldquotestes de pobrezardquo ou ldquotestes meiosrdquo (baseados nos means tests dos programas sociais norte-americanos) podem ter acesso aos serviccedilos puacuteblicos No acircmbito das poliacuteticas sociais a estrateacutegia da focalizaccedilatildeo eacute o correlato da individualizaccedilatildeo da forccedila de trabalho e da possibilidade estrutural da exclusatildeo de uma parte dela do mercado de trabalho ou seja da forma ldquolegiacutetimardquo de acessar os recursos (SOARES 2000 p 79)
Parafraseando Netto (1996) a reestruturaccedilatildeo do capital mundializado
intensifica-se no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas do seacuteculo XX ocorrendo grandes
mudanccedilas na gestatildeo e forccedila de trabalho e na relaccedilatildeo de classes interferindo
fortemente na atuaccedilatildeo dos profissionais conhecimentos e implementaccedilatildeo nas mais
diversas aacutereas de atuaccedilatildeo
Segundo Montantildeo
Desta forma a desregulamentaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas e a reestruturaccedilatildeo produtiva vatildeo da matildeo da reforma do Estado sobretudo na sua desresponsabilizaccedilatildeo da intervenccedilatildeo na resposta agraves sequelas da ldquoquestatildeo socialrdquo Agora o mercado seraacute a instacircncia por excelecircncia de regulaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo social O ldquoigualitarismordquo promovido pelo Estado intervencionista deve ser na oacutetica neoliberal combatido No seu lugar a desigualdade e a concorrecircncia satildeo concebidas como motores do estiacutemulo e desenvolvimento social (MONTANtildeO 2002 pag 53-64)
No Brasil com a globalizaccedilatildeo inserem-se contextos problemaacuteticos sendo
estes do ponto de vista econocircmico poliacutetico cultural e social de dimensotildees internas
e externas regionais e intercontinentais de raiacutezes seculares e contemporacircneas Haacute
uma concentraccedilatildeo de terra de riqueza e de bens nas matildeos de poucos associam-
se agraves praacuteticas histoacutericas de clientelismo de favor e outras praacuteticas autoritaacuterias e
conservadoras ao lado de outras mais modernas sintonizadas ao mundo
globalizado e de revoluccedilatildeo tecnoloacutegica sem precedentes com isso o paiacutes sofre um
alto grau de desigualdade e injusticcedilas Entatildeo a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social se
agrava e com isso aumenta o desemprego violecircncia drogadiccedilatildeo os direitos
adquiridos satildeo retirados dos cidadatildeos quem estaacute qualificado ingressa no mercado
e os desqualificados profissionalmente ficam fora do mesmo No mundo capitalista
33
soacute tem valor quem de alguma forma possa contribuir para o crescimento econocircmico
O ldquonovo Mercadordquo capitalista globalizado associado agraves inovaccedilotildees tecnoloacutegicas em
curso gerencia e controla as relaccedilotildees sociais de produccedilatildeo entre os indiviacuteduos
grupos classes naccedilotildees Altera os costumes as esperanccedilas e as expectativas de
homens mulheres e crianccedilas no cotidiano Acontece uma invasatildeo na vida dos seres
humanos em sua totalidade transformando o mundo numa ldquoimensa faacutebrica globalrdquo
Marx e Engels expotildeem
A produccedilatildeo das ideias das representaccedilotildees da consciecircncia estaacute em princiacutepio diretamente entrelaccedilada com a atividade material e o intercacircmbio material dos homens linguagem da vida real O representar o pensar o intercacircmbio espiritual dos homens aparece aqui ainda como direta exsudaccedilatildeo do seu comportamento material O mesmo se aplica agrave produccedilatildeo espiritual como ela se apresenta na linguagem da poliacutetica das leis da moral da religiatildeo da metafiacutesica etc Os homens satildeo os produtores das suas representaccedilotildees ideias etc e precisamente os homens condicionados pelo modo de produccedilatildeo da sua vida material pelo seu intercacircmbio material e o seu desenvolvimento posterior na estrutura social e poliacutetica (MARX E ENGELS 2009 p31)
O sistema de proteccedilatildeo social tornou-se precaacuterio natildeo conseguindo responder
agraves novas demandas apresentadas Com a Reforma do Estado no governo de
Fernando Henrique Cardoso na deacutecada de 90 ocorre a reduccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos os gastos governamentais sofrem grandes cortes A reforma acontece por
diversos fatores tais como o endividamento puacuteblico natildeo eacute possiacutevel acompanhar a
globalizaccedilatildeo a autonomia dos Estados se torna reduzida natildeo gerindo as proacuteprias
poliacuteticas econocircmicas e sociais o Estado funcionava de forma distorcida A reforma
do Estado ldquordquoexpressa uma composiccedilatildeo das forccedilas sociais a concretizaccedilatildeo de um
movimento conservador que buscou suprimir os avanccedilos construiacutedos a partir do
modelo do Estado de Bem-Estar Socialrdquo(COSTA 2006 p154)
Todos os ganhos sociais aconteceram a partir da Constituiccedilatildeo Federal de
1988 que incorpora os direitos sociais garantindo a proteccedilatildeo social universal sob a
responsabilidade do Estado e trazendo o tripeacute da seguridade social sendo Sauacutede
Assistecircncia e Previdecircncia o mesmo eacute desmontado Ocorre a fragmentaccedilatildeo dos
direitos as poliacuteticas sociais se tornam desqualificadas individualistas ldquordquoNo projeto
de FHC a poliacutetica social aparece inteiramente subordinada agrave orientaccedilatildeo
macroeconocircmica que por sua vez eacute estabelecida segundo os ditames do grande
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capitalrdquordquo (NETTO 2000) Os direitos sociais ficam abalados e a classe trabalhadora
sofre grandes consequecircncias a miseacuteria se amplia cresce a exploraccedilatildeo dos
trabalhadores o trabalho acontece de forma parcial temporaacuteria haacute uma
flexibilizaccedilatildeo no mundo do trabalho o que traz uma desregulamentaccedilatildeo das leis
trabalhistas
No neoliberalismo ocorre a naturalizaccedilatildeo do ordenamento capitalista e das
desigualdades sociais e o desmonte das conquistas sociais da classe trabalhadora
consubstanciados nos direitos sociais que tecircm no Estado uma mediaccedilatildeo
fundamental As conquistas sociais alcanccedilada satildeo vistos como problemas eou
dificuldades causando gastos sociais desnecessaacuterios algo que impede o
desenvolvimento e a liquidez financeira do Estado sendo apontados como a
principal causa de sua crise fiscal
Yazbek afirma que
O pensamento liberal estimula um vasto empreendimento de ldquorefilantropizaccedilatildeo do socialrdquo jaacute que natildeo admite os direitos sociais uma vez que os metamorfoseia em dever moral Opera uma profunda despolitizaccedilatildeo da ldquoquestatildeo socialrdquo ao desqualificaacute-la como questatildeo puacuteblica questatildeo poliacutetica e questatildeo nacional Eacute nesse sentido que a atual desregulamentaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas e dos direitos sociais desloca a atenccedilatildeo agrave pobreza para a iniciativa privada ou individual impulsionada por motivaccedilotildees solidaacuterias e benemerentes submetidas ao arbiacutetrio do indiviacuteduo isolado e natildeo agrave responsabilidade puacuteblica do Estado As consequecircncias do tracircnsito da atenccedilatildeo agrave pobreza da esfera puacuteblica dos direitos para a dimensatildeo privada do dever moral satildeo a ruptura da universalidade dos direitos e da possibilidade de sua reclamaccedilatildeo judicial a dissoluccedilatildeo de continuidade da prestaccedilatildeo dos serviccedilos submetidos agrave decisatildeo privada tendentes a aprofundar o traccedilo histoacuterico assistencialista e a regressatildeo dos direitos sociais (YAZBEK 2001 P 37)
A poliacutetica social neoliberal eacute excludente e individualista os indiviacuteduos satildeo
culpabilizados pela situaccedilatildeo em que se encontram e natildeo o sistema que eacute na
realidade o verdadeiro culpado O Estado retira sua responsabilidade com a
populaccedilatildeo
Segundo Soares
A filantropia substitui o direito social Os pobres substituem os cidadatildeos A ajuda individual substitui a solidariedade coletiva O emergencial e o provisoacuterio substituem o permanente As micros
35
situaccedilotildees substituem as poliacuteticas puacuteblicas O local substitui o regional e o nacional Eacute o reinado minimalismo do social para enfrentar a globalizaccedilatildeo da economia Globalizaccedilatildeo soacute para o grande capital Do trabalho e da pobreza cada um cuida do seu como puder De preferecircncia um Estado forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar do social (SOARES 2003 p 12)
A proacutepria sociedade se torna responsaacutevel pelas classes subalternas
juntamente com as empresas que tambeacutem investem em serviccedilos sociais para a
populaccedilatildeo
Montano afirma
Por um lado a crise e a suposta escassez de recursos servem de pretexto para justificar a retirada do Estado da sua responsabilidade social e a expansatildeo dos serviccedilos comerciais ou desenvolvidos num suposto ldquoterceiro setorrdquo Por outro a recorrente afirmaccedilatildeo de que existiria hoje uma ldquonova questatildeo socialrdquo tem implicitamente o claro objetivo de justificar um novo trato agrave ldquoquestatildeo socialrdquo assim se haacute uma nova ldquoquestatildeo socialrdquo seria justo pensar na necessidade de uma nova forma de intervir nela supostamente mais adequada agraves questotildees atuais Na verdade a ldquoquestatildeo socialrdquo ndash que expressa a contradiccedilatildeo capital-trabalho as lutas de classe a desigual participaccedilatildeo na distribuiccedilatildeo de riqueza social ndash continua inalterada o que se verifica eacute o surgimento e alteraccedilatildeo na contemporaneidade de suas refraccedilotildees e expressotildees O que haacute satildeo novas manifestaccedilotildees da velha ldquoquestatildeo socialrdquo (MONTANtildeO 2002 p 53-64)
As expressotildees da questatildeo social com a globalizaccedilatildeo ganham novas
roupagens e estas comeccedilam a ser enfrentadas por um terceiro setor12 O Estado
passou a ser o miacutenimo para a sociedade e maacuteximo para o capital As poliacuteticas
sociais no terceiro setor satildeo fragmentadas
De acordo com Montantildeo
Tendem a multifragmentaccedilatildeo do trato da lsquoquestatildeo socialrsquo pois aleacutem da sua setorializaccedilatildeo geneacutetica elas satildeo agora fragmentadas dada agrave pequena aacuterea de abrangecircncia das organizaccedilotildees deste setor em microespaccedilos [] O chamado lsquoterceiro setorrsquo mal poderia compensar em quantidade qualidade variedade e abarcabilidade as poliacuteticas sociais e assistenciais abandonadas pelo Estado [] (MONTANtildeO1999 p 47-49)
12 ldquoTerceiro setorrdquo eacute compreendido na interpretaccedilatildeo governamental como ldquonatildeo governamental natildeo lucrativo e voltado ao desenvolvimento socialrdquo (IAMAMOTO 2003 25)
36
Parafraseando Montantildeo (2002) o terceiro setor veio para escamotear e
mistificar os processos de transformaccedilotildees sociais criando uma visatildeo de que tudo eacute
possiacutevel retirando dos trabalhadores os direitos conquistados pois a parcela de
serviccedilos que eacute repassada atraveacutes destas instituiccedilotildees estaacute longe do que realmente eacute
de direito do trabalhador
Com a globalizaccedilatildeo grandes avanccedilos foram alcanccedilados a circulaccedilatildeo de
informaccedilotildees maior interaccedilatildeo da economia poliacutetica e cultura entre os paiacuteses Mas
natildeo eacute beneacutefica a todos excluindo uma grande parte da populaccedilatildeo faltam
oportunidades de emprego conhecimento entre outros O capitalismo globaliza natildeo
soacute a produccedilatildeo a distribuiccedilatildeo a troca e o consumo mas tambeacutem as coisas gentes
ideias cultura o Estado as instituiccedilotildees
37
II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS
A Assistecircncia Social tem como perspectiva elevar a condiccedilatildeo de cidadatildeos
que agraves vezes ainda se encontram invisiacuteveis ao Estado e ao alcance dos direitos
sociais Desta forma a mesma se inscreve na esfera da responsabilidade puacuteblica na
garantia de atendimento agraves necessidades baacutesicas e portanto central na produccedilatildeo
de mecanismos relativamente compensadores das disparidades sociais Nesse
sentido a proteccedilatildeo social dela decorrente implica em uma dinacircmica permanente de
contratualizaccedilatildeo entre os diferentes sujeitos para garantir e efetivar direitos
socialmente estabelecidos
Neste sentido de acordo com Couto o direito social
Eacute um produto histoacuterico construiacutedo pelas lutas da classe trabalhadora no conjunto das relaccedilotildees de institucionalidade da sociedade de mercado para incorporar o atendimento de suas necessidades sociais agrave vida cotidiana Na base do direito social a ideia de que as dificuldades enfrentadas pelos homens para viver com dignidade devem ser assumidas coletivamente pela sociedade com supremacia da responsabilidade de cobertura pelo Estado ao qual compete a criaccedilatildeo um sistema institucional capaz de dar conta dessas demandas E no seu estaacutegio maduro a sociedade vale-se da jurisdiccedilatildeo para garantir o acesso de todos aos direitos civis poliacuteticos ou sociais sendo que as constituiccedilotildees tecircm sido um dos principais mecanismos que representam essa pactuccedilatildeo (COUTO B R 2004 p 55)
A assistecircncia social ateacute o ano de 1988 tinha suas accedilotildees realizadas de forma
assistencialista e seletiva onde passou a ser tratada constitucionalmente como
direito a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 tambeacutem denominada ldquoConstituiccedilatildeo
Cidadatilderdquo significou um grande avanccedilo para a conquista da democracia no paiacutes pois
estabeleceu princiacutepios democraacuteticos reconhecendo em seu texto direitos poliacuteticos
civis e sociais aleacutem de ser considerada um marco fundamental nesse processo de
reconhecimento da assistecircncia social como poliacutetica puacuteblica pois somente a partir
desta a assistecircncia Social foi inserida na poliacutetica de seguridade social como ldquoum
conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa dos Poderes Puacuteblicos e da sociedade
38
destinadas a assegurar os direitos relativos agrave sauacutede agrave previdecircncia e agrave assistecircnciardquo
(BRASIL 1988 art 194)
Parafrasendo Sposati
A inclusatildeo da assistecircncia social na seguridade social foi uma decisatildeo plenamente inovadora Primeiro por tratar esse campo como deconteuacutedo da poliacutetica puacuteblica de responsabilidade estatal e natildeo como uma nova accedilatildeo com atividades e atendimentos eventuais Segundo por desnaturalizar o princiacutepio da subsidiariedade pelo qual a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade antecedia a do Estado () Terceiro por introduzir um novo campo em que se efetivam os direitos sociais(SPOSATI 2009 p14)
A constituiccedilatildeo afirma que a assistecircncia social seraacute prestada a quem dela
necessitar independente da contribuiccedilatildeo deixando expliacutecito em seus objetivos
I ndash a proteccedilatildeo agrave famiacutelia agrave maternidade agrave infacircncia agrave adolescecircncia e agrave velhice II ndash o amparo agraves crianccedilas e adolescentes carentes III ndash a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo ao mercado de trabalho IV ndash a habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo das pessoas portadoras de deficiecircncia e a promoccedilatildeo de sua integraccedilatildeo agrave vida comunitaacuteria V ndash a garantia de um salaacuterio miacutenimo de benefiacutecio mensal agrave pessoa portadora de deficiecircncia e ao idoso que comprovem natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo ou de tecirc-la provida por sua famiacutelia conforme dispuser a lei (BRASIL 1988)
A CF88 foi um marco histoacuterico ao ampliar legalmente a proteccedilatildeo social para
aleacutem da vinculaccedilatildeo com o emprego formal mas somente em 1993 que a
assistecircncia social dispocircs de sua organizaccedilatildeo atraveacutes da Lei Orgacircnica da
Assistecircncia Social (LOAS) nordm 8742 aprovada no dia 07 de dezembro
estabelecendo uma nova matriz para a assistecircncia social brasileira enquanto
poliacutetica puacuteblica de proteccedilatildeo social rompendo com a longa tradiccedilatildeo cultural e poliacutetica
de assistencialismo A LOAS para a assistecircncia social eacute muito mais que um texto
legal contendo um conjunto de ideias de concepccedilatildeo de direitos ela vem para
discutir a questatildeo da Assistecircncia Social substituindo a visatildeo centrada na caridade e
no favor
Para Yazbek a LOAS
39
ldquoexpressa uma mudanccedila fundamental na concepccedilatildeo da Assistecircncia Social que se afirma como direito como uma das poliacuteticas estrateacutegicas de combate agrave pobreza agrave discriminaccedilatildeo e agrave subalternidade em que vive grande parte da populaccedilatildeo brasileirardquo (YAZBEK 2012 p 304)
A LOAS vem para reafirmar o dispositivo do artigo 204 da Constituiccedilatildeo
Federal de 88 onde
Art 204 As accedilotildees governamentais na aacuterea da assistecircncia social seratildeo realizadas com recursos do orccedilamento da seguridade social previstos no art 195 aleacutem de outras fontes e organizadas com base nas seguintes diretrizes I - descentralizaccedilatildeo poliacutetico-administrativa cabendo a coordenaccedilatildeo e as normas gerais agrave esfera federal e a coordenaccedilatildeo e a execuccedilatildeo dos respectivos programas agraves esferas estadual e municipal bem como a entidades beneficentes e de assistecircncia social II - participaccedilatildeo da populaccedilatildeo por meio de organizaccedilotildees representativas na formulaccedilatildeo das poliacuteticas e no controle das accedilotildees em todos os niacuteveis Paraacutegrafo uacutenico Eacute facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio agrave inclusatildeo e promoccedilatildeo social ateacute cinco deacutecimos por cento de sua receita tributaacuteria liacutequida vedada a aplicaccedilatildeo desses recursos no pagamento de I - despesas com pessoal e encargos sociais II - serviccedilo da diacutevida III - qualquer outra despesa corrente natildeo vinculada diretamente aos investimentos ou accedilotildees apoiados (BRASIL 1993)
A Lei Orgacircnica em seu artigo primeiro define
A assistecircncia social direito do cidadatildeo e dever do Estado eacute Poliacutetica de Seguridade Social natildeo contributiva que provecirc os miacutenimos sociais realizada atraveacutes de um conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa puacuteblica e da sociedade para garantir o atendimento agraves necessidades baacutesicas (BRASIL1993)
Parafraseando Sposati a LOAS estabeleceu uma gestatildeo descentralizada e
democratizada da assistecircncia social sendo uma das aquisiccedilotildees fundamentais a
incorporaccedilatildeo de novos elementos ao debate desta poliacutetica decorrentes da
instalaccedilatildeo da relaccedilatildeo participativa entre os trecircs niacuteveis de governo e destes com a
sociedade (SPOSATI 2001 p54-82)
Logo apoacutes a aprovaccedilatildeo da LOAS as teses neoliberais ganharam forccedila em
todo o mundo capitalista principalmente a partir de 1995 sob a orientaccedilatildeo do Banco
Mundial foram implementadas reformas ancoradas na necessidade de limitaccedilatildeo do
40
Estado As praacuteticas poliacuteticas inspiradas no neoliberalismo foram amplamente
disseminadas no conjunto da sociedade as quais conduziram agrave privatizaccedilatildeo do
Estado desnacionalizaccedilatildeo da economia desemprego e desproteccedilatildeo social
O neoliberalismo especialmente a partir do ano de 1995 impediu que a
assistecircncia social se constituiacutesse como uma poliacutetica de seguridade social como
normatizado na LOAS impedindo sua efetivaccedilatildeo As accedilotildees sobrepostas
descontiacutenuas fragmentadas e sem impacto bem como o reduzido grau de
responsabilidade do Estado no enfrentamento agrave pobreza ainda marcavam a poliacutetica
de assistecircncia social
A LOAS em 2003 completava dez anos e a assistecircncia social ainda natildeo
havia avanccedilado como uma poliacutetica de seguridade social Sendo assim em
dezembro desse mesmo ano ocorre a IV Conferecircncia Nacional de Assistecircncia
Social realizada em Brasiacutelia teve como principal deliberaccedilatildeo a construccedilatildeo e
implementaccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) a fim de que
fossem normatizadas as atribuiccedilotildees de cada esfera de governo e estabelecida uma
rede de atendimento para a efetivaccedilatildeo da Assistecircncia Social como poliacutetica puacuteblica
materializando as diretrizes contidas na LOAS (BREVILHERI amp PASTOR 2013 p
02)
Entatildeo em junho de 2004 o Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e
Combate agrave Fome Cumprindo a decisatildeo da IV Conferecircncia Nacional apresentou e o
Conselho Nacional aprovou a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS2004)
na qual foram definidas as bases para o novo modelo de gestatildeo da Poliacutetica de
Assistecircncia Social em todo o territoacuterio brasileiro o Sistema Uacutenico de Assistecircncia
Social ndash SUAS
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social eacute conduzida pelos princiacutepios
democraacuteticos
I- Supremacia do atendimento agraves necessidades sociais sobre as exigecircncias de rentabilidade econocircmica II- Universalizaccedilatildeo dos direitos sociais a fim de tornar o destinataacuterio da accedilatildeo assistencial alcanccedilaacutevel pelas demais poliacuteticas puacuteblicas III- Respeito agrave dignidade do cidadatildeo agrave sua autonomia e ao seu direito a benefiacutecios e serviccedilos de qualidade bem como agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria vedando-se qualquer comprovaccedilatildeo vexatoacuteria de necessidade
41
IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza garantindo-se equivalecircncia agraves populaccedilotildees urbanas e rurais V- Divulgaccedilatildeo ampla dos benefiacutecios serviccedilos programas e projetos assistenciais bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Puacuteblico e dos criteacuterios para sua concessatildeo (PNAS 2004 p 26)
A organizaccedilatildeo disciplina e operacionalizaccedilatildeo da gestatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social eacute feita atraveacutes da Norma Operacional Baacutesica 2005 conforme a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988 A LOAS eacute a legislaccedilatildeo complementar aplicaacutevel nos
termos da Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social de 2004 sob a eacutegide de
construccedilatildeo do SUAS abordando dentre outras coisas a divisatildeo de competecircncias e
responsabilidades entre as trecircs esferas de governo com base na descentralizaccedilatildeo
da gestatildeo
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social eacute alvo de consideraccedilotildees importantes
citado por LOPES
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social em construccedilatildeo no paiacutes eacute a materializaccedilatildeo de uma agenda democraacutetica cuja biografia tem raiacutezes histoacutericas nas lutas e contradiccedilotildees que compotildeem esse direito social que foram e satildeo objeto da atenccedilatildeo de intelectuais da atuaccedilatildeo de militantes e da accedilatildeo de trabalhadores sociais em todo o paiacutes Esse processo histoacuterico de alguma duraccedilatildeo perto de quatro deacutecadas continua a requisitar muita atenccedilatildeo jaacute que aparece como referecircncia para a montagem da nova condiccedilatildeo da poliacutetica de assistecircncia social em curso Esta justa ldquoretrovisatildeordquo assessora o enfrentamento dos desafios colossais que envolve o projeto e o processo desse ineacutedito sistema e garante a manutenccedilatildeo do seu compromisso central que eacute solapar o flagrante desmonte do sistema de direitos sociais arduamente conquistados que andava em curso no Brasil ateacute 2003 (LOPES 2006 p 77)
Segundo Yasbek
A descentralizaccedilatildeo contribui para o reconhecimento das particularidades e interesses proacuteprios do municiacutepio e como possibilidade de levar os serviccedilos para mais perto da populaccedilatildeo () [e] a municipalizaccedilatildeo aproxima o Estado do cotidiano de sua populaccedilatildeo possibilitando-lhe uma accedilatildeo fiscalizatoacuteria mais efetiva permite maior racionalidade nas accedilotildees economia de recursos e maior possibilidade de accedilatildeo intersetorial e interinstitucional(YASBEK 2004 p 16)
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O SUAS teraacute como princiacutepios fundamentais a matricialidade soacuteciofamiliar
territorializaccedilatildeo proteccedilatildeo proacute-ativa integraccedilatildeo agrave seguridade social integraccedilatildeo agraves
poliacuteticas sociais e econocircmicas Vai indicar como garantias dessa proteccedilatildeo a
seguranccedila de acolhida a seguranccedila social de renda a seguranccedila do conviacutevio ou
vivecircncia familiar comunitaacuteria e social a seguranccedila do desenvolvimento da
autonomia individual familiar e a seguranccedila de sobrevivecircncia a riscos
circunstanciais (NOBSUAS 2005 p18)
A matricialidade sociofamiliar tem a famiacutelia como o foco do atendimento
socioassiatencial eacute considerada o ldquonuacutecleo social baacutesico de acolhida conviacutevio
autonomia sustentabilidade e protagonismo social e espaccedilo privilegiado e
insubstituiacutevel de proteccedilatildeo e socializaccedilatildeo primaacuterias dos indiviacuteduosrdquo (MDS 2009
p12)
De acordo com Teixeira
Na matricialidade sociofamiliar em que se daacute primazia agrave atenccedilatildeo agraves famiacutelias e seus membros a partir do territoacuterio de vivecircncia com prioridade agravequelas mais vulnerabilizadas uma estrateacutegia efetiva contra a setorializaccedilatildeo segmentaccedilatildeo e fragmentaccedilatildeo dos atendimentos levando em consideraccedilatildeo a famiacutelia em sua totalidade como unidade de intervenccedilatildeo aleacutem do caraacuteter preventivo da proteccedilatildeo social de modo a fortalecer os laccedilos e viacutenculos sociais de pertencimento entre seus membros de modo a romper com o caraacuteter de atenccedilatildeo emergencial e poacutes-esgotamento das capacidades protetivas da famiacutelia (TEIXEIRA 2009 p 257)
A famiacutelia tem o papel de pilar da proteccedilatildeo social e o Estado auxilia nesta
responsabilidade para o enfrentamento agraves situaccedilotildees de riscos e vulnerabilidades
em que se encontram A PNAS (BRASIL 2004 p32) confere centralidade agrave famiacutelia
nas accedilotildees da poliacutetica de Assistecircncia Social por compreendecirc-la como sujeito de
direitos Reconhece como famiacutelia um conjunto de pessoas que se acham unidas por
laccedilos consanguiacuteneos afetivos e ou de solidariedade
A territorializaccedilatildeo vai passar a reconhecer os diversos fatores sociais e
econocircmicos que levam uma famiacutelia a uma situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social
aleacutem de orientar a proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social na perspectiva do alcance
da universalidade de cobertura aos indiviacuteduos e famiacutelias A proteccedilatildeo proacute-ativa eacute um
conjunto de accedilotildees que vatildeo buscar reduzir a ocorrecircncia de riscos e danos sociais jaacute
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para a seguranccedila de acolhida seratildeo oferecidos espaccedilos e serviccedilos para a proteccedilatildeo
social baacutesica dos usuaacuterios que necessitarem dela e a seguranccedila social de renda
que seraacute feita por meio de bolsas- auxiacutelios financeiros atraveacutes de condicionalidades
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social contribuiu para a constituiccedilatildeo do
SUAS onde a proteccedilatildeo social eacute dividida em Proteccedilatildeo Social Baacutesica e Proteccedilatildeo
Social Especial (de meacutedia e alta complexidade)
A proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social se ocupa das vitimizaccedilotildees fragilidades contingecircncias vulnerabilidades e riscos que o cidadatildeo a cidadatilde e suas famiacutelias enfrentam na trajetoacuteria do seu ciclo de vida por decorrecircncia de imposiccedilotildees sociais econocircmicas poliacuteticas e de ofertas agrave dignidade humana [] Em suas accedilotildees produz aquisiccedilotildees materiais sociais socioeducativas ao cidadatildeo e cidadatilde e suas famiacutelias para suprir suas necessidades de reproduccedilatildeo social de vida individual e familiar desenvolver suas capacidades e talentos para a convivecircncia social protagonismo e autonomia (BRASIL 2005 p89)
O SUAS vem para consolidar a visatildeo de que a Assistecircncia Social eacute um
direito de quem dela necessitar e que deve ser efetivado por meio de poliacuteticas
puacuteblicas e natildeo uma accedilatildeo conservadora e voluntarista do Estado para com os que se
encontram em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Tem como principal porta de
entrada o CRAS (Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social) dada sua
capilaridade nos territoacuterios e eacute responsaacutevel pela organizaccedilatildeo e oferta de serviccedilos da
Proteccedilatildeo Social Baacutesica nas aacutereas de vulnerabilidade e risco social eacute uma unidade
estatal descentralizada da PNAS (Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social) tem como
funccedilatildeo gestatildeo territorial da rede de assistecircncia social baacutesica promovendo a
organizaccedilatildeo e a articulaccedilatildeo das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos
processos nele envolvidos
A Proteccedilatildeo Social de Assistecircncia Social consiste no conjunto de accedilotildees cuidados atenccedilotildees benefiacutecios e auxiacutelios ofertados pelo Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social para reduccedilatildeo e preservaccedilatildeo do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida agrave dignidade humana e agrave famiacutelia como nuacutecleo baacutesico de sustentaccedilatildeo afetiva bioloacutegica e relacional (NOBSUAS 2005 p16)
O principal serviccedilo ofertado pelo CRAS eacute o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e
Atendimento Integral agrave Famiacutelia (PAIF) cuja execuccedilatildeo eacute obrigatoacuteria e exclusiva eacute
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tambeacutem de sua responsabilidade o Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
Viacutenculos Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para Pessoas com
Deficiecircncia e Idosas Conforme a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos
Socioassistenciais (2009) o PAIF eacute baseado no respeito agrave heterogeneidade dos
arranjos familiares aos valores crenccedilas e identidades das famiacutelias Fundamenta-se
no fortalecimento da cultura do diaacutelogo no combate a todas as formas de violecircncia
preconceito de discriminaccedilatildeo e de estigmatizaccedilatildeo nas relaccedilotildees familiares Assim
realiza accedilotildees com famiacutelias que possuem pessoas que necessitam de maior
atenccedilatildeo com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira
infacircncia agrave adolescecircncia agrave juventude ao envelhecimento e deficiecircncias a fim de
promover espaccedilos para a troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e
reconhecimento de possibilidades (TIPIFICACcedilAtildeO NACIONAL DE SERVICcedilOS
SOCIOASSISTENCIAIS 2009 p 8-59)
Nas orientaccedilotildees teacutecnicas do PAIF volume I (2012) o serviccedilo deve atender
todas as famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do territoacuterio mas as
ocorrecircncias de determinadas situaccedilotildees que atingem algum de seus membros podem
ser um indicador de que a famiacutelia demanda um olhar peculiar tais como Famiacutelias
com integrantes sem a devida documentaccedilatildeo civil Famiacutelias com viacutenculos
fragilizados entre pais e filhos de 0 a 6 anos Famiacutelias com jovens de 15 a 17 anos
com defasagem escolar e com fraacutegil ou nulo acesso a serviccedilos socioassistenciais e
setoriais de apoio Famiacutelias com adolescentes graacutevidas com precaacuterias condiccedilotildees
para prover seu sustento Famiacutelias que natildeo conseguem garantir a seguranccedila
alimentar de seus membros Famiacutelias com denuacutencias de negligecircncia a algum de
seus membros Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia entre seus membros
adultos Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia contra crianccedilaadolescente
(abuso sexual violecircncia fiacutesica ou violecircncia psicoloacutegica) Famiacutelias que tiveram
crianccedilaadolescente em abrigo casa-lar ou famiacutelia acolhedora Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilatildeo de traacutefico de seres humanos Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilotildees anaacutelogas a trabalho escravo Famiacutelias com um ou
mais integrantes desaparecidos falecidos internos ou egressos do sistema
prisional com especial atenccedilatildeo agraves internas gestantes e nutrizes Famiacutelias com
integrante com histoacuteria de uso abusivo de aacutelcool e outras drogas Famiacutelias com
pessoas com deficiecircncia eou pessoas idosas que vivenciam situaccedilotildees de
vulnerabilidade e risco social
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A equipe de referecircncia do CRAS eacute constituiacuteda por profissionais responsaacuteveis
pela gestatildeo territorial da proteccedilatildeo baacutesica organizaccedilatildeo dos serviccedilos ofertados no
CRAS e pela oferta do PAIF Sua composiccedilatildeo eacute regulamentada pela Norma
Operacional Baacutesica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RHSUAS e depende do
nuacutemero de famiacutelias referenciadas ao CRAS conforme Ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas dois teacutecnicos com niacutevel meacutedio e dois teacutecnicos com niacutevel superior
sendo um assistente social e outro preferencialmente psicoacutelogo 3500 famiacutelias
referenciadas satildeo trecircs teacutecnicos com niacutevel meacutedio e trecircs teacutecnicos com niacutevel superior
sendo dois assistentes sociais e preferencialmente um psicoacutelogo 5000 famiacutelias
referenciadas satildeo quatro teacutecnicos com niacutevel meacutedio e quatro teacutecnicos com niacutevel
superior sendo dois assistentes sociais um psicoacutelogo e um profissional que compotildee
o SUAS (ORIENTACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DO CRAS 2009 pg 53)
Dentro do CRAS o Assistente Social eacute o Agente privilegiado pois sua praacutetica
concretiza plenamente a accedilatildeo institucional Tecircm um saber pleno quanto ao objeto
institucional e a partir desse saber necessita buscar posiccedilatildeo estrateacutegica em relaccedilatildeo
agrave accedilatildeo institucional
Segundo a ABEPSS (1996) (Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviccedilo Social) ldquordquocompete ao Assistente Social da poliacutetica de Assistecircncia Social
identificar analisar e compreender as demandas presentes na sociedade e seus
significados e formular respostas agraves mesmas para enfrentar as diversas
expressotildees da questatildeo socialrdquordquo
[]o perfil doa assistente social para atuar na poliacutetica de Assistecircncia Social deve afastar-se das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmaacuteticas que reforccedilam as praacuteticas conservadoras que tratam as situaccedilotildees sociais como problemas pessoais que devem ser resolvidos individualmenterdquo [](CEFESS 2011 p 18)
Para que a atuaccedilatildeo seja eficiente natildeo pode haver uma dissociaccedilatildeo da
teoriapraacutetica pois ambas estatildeo correlacionadas O profissional de Serviccedilo Social
necessita buscar atualizaccedilotildees constantemente para poder lidar com as
transformaccedilotildees societaacuterias e suas implicaccedilotildees para a profissatildeo
Neste sentido Netto aponta para
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ldquonecessidade de elaborar respostas mais qualificadas (do ponto de vista operativo) e mais legitimadas (do ponto de vista sociopoliacutetico) para as questotildees que caem no seu acircmbito de intervenccedilatildeo institucional [] as possibilidades objetivas de ampliaccedilatildeo e enriquecimento do espaccedilo profissional [] soacute seratildeo convertidas em ganhos profissionais [] se o Serviccedilo Social puder antecipaacute-lasrdquo O autor ainda ressalta que estas seratildeo caracterizadas ldquopor tensotildees e conflitos na definiccedilatildeo de papeacuteis e atribuiccedilotildees com outras categorias socioprofissionaisrdquo (NETTO 1996 p 124)
O Assistente Social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social atua
como interventor na aplicaccedilatildeo efetiva das diferentes accedilotildees previstas pela poliacutetica
socioassistencial
A Proteccedilatildeo Social de meacutedia e alta complexidade eacute ofertada agraves famiacutelias e
cidadatildeos de forma contiacutenua em situaccedilotildees de risco pessoal e social quando ocorre
negligecircncia ameaccedilas maus tratos violaccedilotildees fiacutesicas e psiacutequicas abandono entre
outros Tem como objetivo resgatar a famiacutelia potencializar sua capacidade de
proteccedilatildeo aos seus membros Fortalecendo a autoestima dos indiviacuteduos e familiares
para que haja fortalecimento entre os membros da famiacutelia dos usuaacuterios visando a
reinserccedilatildeo dos mesmos na sociedade
O CREAS (Centro de Referecircncia Especializado de Assistecircncia Social) oferta
os serviccedilos eacute fundamentado pela Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social tendo por
funccedilatildeo efetuar accedilotildees proporcionando atendimento ldquordquoagraves famiacutelias e indiviacuteduos com
seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios natildeo foram
rompidosrdquordquo (BRASIL PNAS2004 p 38)
Oferta a Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agrave Famiacutelia e Indiviacuteduos
(PAEFI) O PAEFI eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias
com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos
A atuaccedilatildeo dos profissionais no CREAS tem como intuito fortalecer viacutenculos e
buscar a reconstruccedilatildeo dos laccedilos familiares e comunitaacuterios visando a superaccedilatildeo da
situaccedilatildeo de violaccedilatildeo de direitos vivenciada
Satildeo considerados serviccedilos de meacutedia complexidade os que
Oferecem atendimentos agraves famiacutelias e indiviacuteduos com seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiar e comunitaacuterio natildeo foram rompidos Neste sentido requerem maior estruturaccedilatildeo teacutecnico operacional e atenccedilatildeo especializada e mais individualizada e ou de acompanhamento sistemaacutetico e monitorado tais como bull Serviccedilo de orientaccedilatildeo e apoio sociofamiliar
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bull Plantatildeo Social bull Abordagem de Rua bull Cuidado no Domiciacutelio bull Serviccedilo de Habilitaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo na comunidade das pessoas com deficiecircncia bull Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestaccedilatildeo de Serviccedilos agrave Comunidade ndash PSC e Liberdade Assistida ndash LA) (PNAS 2004 pg 38)
Os serviccedilos ofertados na alta complexidade garantem
Proteccedilatildeo integral ndash moradia alimentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e trabalho protegido para famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram sem referecircncia e ou em situaccedilatildeo de ameaccedila necessitando ser retirados de seu nuacutecleo familiar e ou comunitaacuterio Tais como bull Atendimento Integral Institucional bull Casa Lar bull Repuacuteblica bull Casa de Passagem bull Albergue bull Famiacutelia Substituta bull Famiacutelia Acolhedora bull Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade internaccedilatildeo provisoacuteria e sentenciada) bull Trabalho protegido (PNAS 2004 p 38)
Na NOB-RHSUAS (2006) fica explicitado que satildeo princiacutepios que orientam a
atuaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de assistecircncia social
a) Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais b) Compromisso em ofertar serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de qualidade que garantam a oportunidade de conviacutevio para o fortalecimento de laccedilos familiares e sociais c) Promoccedilatildeo aos usuaacuterios do acesso agrave informaccedilatildeo garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende d) Proteccedilatildeo agrave privacidade dos usuaacuterios observado o sigilo profissional preservando sua privacidade e opccedilatildeo e resgatando sua histoacuteria de vida e) Compromisso em garantir atenccedilatildeo profissional direcionada para construccedilatildeo de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade f) Reconhecimento do direito dos usuaacuterios a ter acesso a benefiacutecios e renda e a programas de oportunidades para inserccedilatildeo profissional e social g) Incentivo aos usuaacuterios para que estes exerccedilam seu direito de participar de foacuteruns conselhos movimentos sociais e cooperativas populares de produccedilatildeo
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h) Garantia do acesso da populaccedilatildeo agrave poliacutetica de assistecircncia social sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza (gecircnero raccedilaetnia credo orientaccedilatildeo sexual classe social ou outras) resguardados os criteacuterios de elegibilidade dos diferentes programas projetos serviccedilos e benefiacutecios i) Devoluccedilatildeo das informaccedilotildees colhidas nos estudos e pesquisas aos usuaacuterios no sentido de que estes possam usaacute-las para o fortalecimento de seus interesses j) Contribuiccedilatildeo para a criaccedilatildeo de mecanismos que venham desburocratizar a relaccedilatildeo com os usuaacuterios no sentido de agilizar e melhorar os serviccedilos prestados (NOBRH 2006 p13)
O profissional faz uso de diversos instrumentais teacutecnico-operativos teoacuterico-
metodoloacutegicos para realizar a anaacutelise interpretativa e criacutetica da realidade que iraacute
intervir na qual a demanda por atendimento abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social
Constitui-se como objeto do Serviccedilo Social as situaccedilotildees problematizadas pelos usuaacuterios como desemprego subemprego situaccedilatildeo de abandono ou negligecircncia perda de identidade social e viacutenculo familiar ainda situaccedilatildeo de miserabilidade discriminaccedilatildeo e exclusatildeo social Em resumo satildeo diversas situaccedilotildees que requerem a apreensatildeo contiacutenua da realidade em que o indiviacuteduo estaacute inserido A demanda abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social necessitando de atendimento dos profissionais do CRAS (ANDRADE 2013 p3)
Como em todas as aacutereas de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social o profissional neste
local encontra desafios como a dificuldade da populaccedilatildeo em conhecer e entender o
trabalho que eacute desenvolvido no CRAS e outro fator que dificulta o trabalho eacute a
adesatildeo das famiacutelias e indiviacuteduos nos programas e serviccedilos ofertados pelo
equipamento entre outros desafios
Segundo Iamamoto e Carvalho
As condiccedilotildees sociais que circunscrevem o trabalho do assistente social com os rebatimentos da ldquocontrarreformardquo do Estado tendem a ser desreguladas e flexibilizadas com a subordinaccedilatildeo do conteuacutedo do trabalho aos objetivos e necessidades das entidades empregadoras Levando assim o assistente social a exercer um trabalho muito mais burocratizado e rotineiro sob a oacuterbita da alienaccedilatildeo do que um trabalho intelectual numa perspectiva de dimensatildeo poliacutetica e pedagoacutegica no acircmbito dos processos de estabelecimento de consensos sociais (IAMAMOTO CARVALHO 2012)
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Os entraves encontrados na atuaccedilatildeo do profissional satildeo diversos
principalmente por atuarem em unidades publicas estatais onde o oacutergatildeo
empregador (o Estado) pelo seu regime capitalista e neoliberal exige que o
profissional faccedila aquilo que eacute de interesse do capital Os profissionais se deparam
no cotidiano do espaccedilo soacutecio-ocupacional com condiccedilotildees de trabalho precaacuterias os
espaccedilos fiacutesicos insuficientes contratos de trabalho instaacuteveis inseguranccedila no
emprego baixas remuneraccedilotildees e outros constrangimentos do trabalho assalariado
Condiccedilotildees como estas dificultam as possibilidades de materializaccedilatildeo do Projeto
Eacutetico-Poliacutetico Profissional uma vez que o profissional eacute submisso dentro do espaccedilo
soacutecio-ocupacional o que compromete a qualidade dos serviccedilos e da estrateacutegia de
alargamento de sua autonomia
Parafraseando Iamamoto (2007) este novo modelo de empregabilidade eacute
uma marca do capitalismo moderno e o serviccedilo social sofre seus rebatimentos satildeo
contratos subcontratos natildeo-garantia de direitos e com isso surge a dificuldade em
realizar o trabalho de forma contiacutenua e com qualidade satildeo muitas as tensotildees dos
trabalhadores assalariados
Desta forma se faz necessaacuterio que o assistente social tenha uma base
teoacuterica soacutelida que o possibilite construir uma praacutetica direcionada pelo projeto eacutetico-
poliacutetico da profissatildeo A Poliacutetica de Assistecircncia Social vem passando por grandes
avanccedilos desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o profissional deve tambeacutem buscar
avanccedilar em suas estrateacutegias para que haja a consolidaccedilatildeo do exerciacutecio profissional
como praacutetica criacutetica eacute um processo de construccedilatildeo permanente cujo limite eacute
indicado pelo proacuteprio movimento da realidade social
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico
Considerando os grandes avanccedilos que a poliacutetica de assistecircncia social vem
alcanccedilando desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e ainda os princiacutepios
fundamentais explicitados no Coacutedigo de Eacutetica da profissatildeo de 1993 onde deixa
expliacutecito que a intervenccedilatildeo do profissional necessita ser pautada no projeto eacutetico-
poliacutetico mesmo havendo dificuldade em sua materializaccedilatildeo surge um
questionamento Quais satildeo os desafios e possibilidades encontradas pelos
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assistentes sociais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico no Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social Para nos auxiliar mediante este questionamento
foi realizada uma pesquisa no CRAS da cidade de Fernandes Tourinho ndash MG
Fernandes Tourinho estaacute localizada na regiatildeo Leste no interior do estado de
Minas Gerais agrave 3028 km da capital Belo Horizonte De acordo com dados do IBGE
de 2016 a cidade ocupa uma aacuterea de 151875 kmsup2 com uma populaccedilatildeo estimada
de 3227 habitantes
O municiacutepio de Fernandes Tourinho no acircmbito do SUAS e de acordo com a
PNAS2004 eacute considerado de Pequeno Porte I que satildeo municiacutepios de ateacute 20000
habitantes5000 famiacutelias possuindo apenas um CRAS para ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas sendo que este o uacutenico equipamento da proteccedilatildeo social baacutesica do
municiacutepio e contempla todo o seu territoacuterio
O CRAS foi implantado em Fernandes Tourinho em 2005 nos moldes
estruturais e organizacionais preconizados pela PNAS2004 e tem se amparado
tecnicamente para responder agraves demandas sociais que lhes satildeo atribuiacutedas visando
a efetivaccedilatildeo dos direitos da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
A amostra para a realizaccedilatildeo da pesquisa foi proveniente da aplicaccedilatildeo de
questionaacuterio a dois profissionais graduados em Serviccedilo Social que atuam no CRAS
supracitado esta realizada no mecircs de novembro de 2016 A pesquisa eacute de caraacuteter
qualitativa onde foi utilizado um questionaacuterio semi-estruturado possuindo este 26
questotildees divididas em blocos para melhor compreensatildeo do profissional A pesquisa
qualitativa eacute dividida em trecircs momentos Fase exploratoacuteria Trabalho de campo e
Anaacutelise de dados (MINAYO 2010)
Observa-se que o tema em questatildeo eacute muito complexo para diversos
profissionais sendo assim quando realizado a aplicaccedilatildeo do questionaacuterio as
pesquisadoras deram abertura para questionamentos para sanar possiacuteveis duacutevidas
provenientes do questionaacuterio Neste trabalho analisaremos as respostas de dois
profissionais de Serviccedilo Social os quais seratildeo assegurados o seu anonimato sendo
referenciados como P1 e P2
Ao analisar o questionaacuterio fora observado que ambos os profissionais se
formaram na mesma Instituiccedilatildeo de Ensino Superior (Faculdades Integradas de
Caratinga) P1concluiu a graduaccedilatildeo em 2012 e atua como Coordenador (a) do
CRAS haacute quatro anos natildeo tendo a sua funccedilatildeo especiacutefica como Assistente Social do
equipamento o mesmo eacute concursado em outra aacuterea no municiacutepio e encontra-se em
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desvio de funccedilatildeo P2 formou-se em 2009 e desde entatildeo atua como assistente social
do CRAS e o mesmo eacute concursado(a) para o cargo Ambos profissionais possuem
poacutes-graduaccedilatildeo o que reafirma que a praacutetica profissional implica em pensar na
dinacircmica da sociedade as transformaccedilotildees ocorridas e as constantes mudanccedilas
sendo assim para Iamamoto
Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais e empresariais um profissional propositivo com soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc- los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 1999 p 113)
O Mundo contemporacircneo exige que o profissional no exerciacutecio de sua funccedilatildeo
seja bem informado criacutetico culto e atento agraves transformaccedilotildees que vem ocorrendo na
atualidade para isto eacute necessaacuterio que o mesmo se atualize constantemente para
que no seu fazer profissional tenha condiccedilotildees de elaborar projetos avaliaccedilatildeo de
programas e projetos sociais capacitaccedilatildeo de recursos gestatildeo de pessoas entre
outros socializando informaccedilotildees e conhecimentos propondo novos serviccedilos e
ampliando o espaccedilo do Serviccedilo Social
Netto (1999) faz uma afirmativa que a busca constante por
atualizaccedilatildeoespecializaccedilatildeo por parte do profissional eacute um uma grande possibilidade
de alcance da materializaccedilatildeo do seu projeto eacutetico poliacutetico Sendo assim do ponto de
vista profissional
O projeto implica o compromisso com a competecircncia que soacute pode ter como base o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social Daiacute a ecircnfase numa formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterico metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social ndash formaccedilatildeo que deve abrir a via agrave preocupaccedilatildeo com a (auto)formaccedilatildeo permanente e estimular uma constante preocupaccedilatildeo investigativa (NETTO 1999 p16)
Os profissionais em questatildeo possuem carga horaacuteria diferentes P1 trabalha
um periacuteodo de quarenta (40) horas semanais como coordenador e P2 como atua
na funccedilatildeo de assistente social do equipamento trinta (30) horas semanais isto
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mostra que o municiacutepio estaacute garantindo o direito do profissional de serviccedilo social
promulgado na Lei nordm 12317 de 27 de agosto de 2010 que estabeleceu a jornada
de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais Desta forma o CFESS
destaca
Eacute importante ressaltar que a conquista das 30 horas semanais sem reduccedilatildeo de salaacuterio para assistentes sociais deve ser compreendida no conjunto das lutas da classe trabalhadora porque contribui para a garantia de melhores condiccedilotildees de trabalho e se insere na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para todos (as) (CFESS 2011 p 2)
No caso de P1 o mesmo ocupa um cargo comissionado que
Exige-se dedicaccedilatildeo exclusiva portanto trata-se de uma situaccedilatildeo diferenciada com recebimento de proventos adicionais para tal cargo Logo nesses casos natildeo eacute possiacutevel obrigar o empregador a aplicar a lei exceto se houver um acordo entre as partes (CFESS 2011 p 3)
Os profissionais quando questionados se o local de trabalho possibilita que
garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees ambos responderam que sim e P1
ainda disse ldquordquohaacute espaccedilo e material para que seja mantido o sigilo quando for
necessaacuteriordquorsquo Mediante a fala de P1 observa-se que no CRAS estudado possui
espaccedilos adequados para os atendimentos dispondo de condiccedilotildees eacuteticas e teacutecnicas
para o exerciacutecio profissional do assistente social de acordo com o artigo 2ordm da
resoluccedilatildeo CFESS nordm 4932006
Art 2ordm - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaccedilo suficiente para abordagens individuais ou coletivas conforme as caracteriacutesticas dos serviccedilos prestados e deve possuir e garantir as seguintes caracteriacutesticas fiacutesicas Iluminaccedilatildeo adequada ao trabalho diurno e noturno conforme a organizaccedilatildeo institucional Recursos que garantam a privacidade do usuaacuterio naquilo que for revelado durante o processo de intervenccedilatildeo profissional Ventilaccedilatildeo adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas Espaccedilo adequado para colocaccedilatildeo de arquivos para a adequada guarda de material teacutecnico de caraacuteter reservado (CFESS 2006)
53
Dando sequecircncia ao estudo os profissionais quando questionados sobre os
recursos materiais e humanos utilizados por eles no CRAS P1 e P2 citaram os
mesmos recursos humanos ldquordquoum Assistente Social um Psicoacutelogo um Coordenador
uma Educadora Social uma recepcionista e duas Auxiliares de limpezardquordquo sendo
que P2 acrescentou que conta com a presenccedila de uma Estagiaacuteria do Serviccedilo Social
Para contribuir com o trabalho dos Grupos de Convivecircncia possui trecircs facilitadores
trabalhando com oficinas Em relaccedilatildeo aos recursos materiais as respostas foram
distintas P1 ldquordquoutilizo-me de materiais de escritoacuterio maacutequina fotograacutefica e data show
quando necessaacuteriordquordquo P2 citou que utiliza de ldquordquoProntuaacuterio do SUAS Materiais
Didaacuteticos Sistemas de Informaccedilotildees tais como CadUacutenico SISC e outros
Formulaacuterios Relatoacuterios etcrdquordquo
Fica evidente que o profissional P1 por ser coordenador do CRAS trabalhando
com a aacuterea de gestatildeo seus recursos materiais se tornam diferentes do profissional
atuante em serviccedilo social tal como o P2 que por fazer parte da equipe teacutecnica
utiliza de recursos materiais especiacuteficos para a sua atuaccedilatildeo como o prontuaacuterio
SUAS e o sistema do SISC (sistema de informaccedilatildeo do Serviccedilo de Convivecircncia e
Fortalecimento de Viacutenculos)
Eacute notoacuteria a diferenccedila do trabalho do P1 que eacute coordenador e P2 que eacute
assistente social do equipamento pois perguntado quais as principais demandas
colocadas pelo CRAS P1 relata que o mesmo eacute responsaacutevel pela ldquordquogestatildeo dos
serviccedilos ofertados pelo CRASrdquordquo enquanto P2 diz que as demandas do equipamento
satildeo ldquordquoBPC 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de
taxas de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar Vale ressaltar
que por natildeo haver CREAS no Municiacutepio chega inuacutemeras demandas de meacutedia
complexidade para serem atendidasrdquordquo O trabalho do coordenador e do Assistente
Social do equipamento se complementa de acordo com o relato dos profissionais
acima e ainda o que estaacute preconizado na Lei 8662 de 07 de junho de 1993 a qual
dispotildee sobre a profissatildeo de assistente social no seu Artigo 4ordm descrevendo as
competecircncias do profissional
I - elaborar implementar executar e avaliar poliacuteticas sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta ou indireta empresas entidades e organizaccedilotildees populares
54
II - elaborar coordenar executar e avaliar planos programas e projetos que sejam do acircmbito de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social com participaccedilatildeo da sociedade civil III - encaminhar providecircncias e prestar orientaccedilatildeo social a indiviacuteduos grupos e agrave populaccedilatildeo V - orientar indiviacuteduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos VI - planejar organizar e administrar benefiacutecios e Serviccedilos Sociais VII - planejar executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a anaacutelise da realidade social e para subsidiar accedilotildees profissionais VIII - prestar assessoria e consultoria a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em mateacuteria relacionada agraves poliacuteticas sociais no exerciacutecio e na defesa dos direitos civis poliacuteticos e sociais da coletividade X - planejamento organizaccedilatildeo e administraccedilatildeo de Serviccedilos Sociais e de Unidade de Serviccedilo Social XI - realizar estudos soacutecio-econocircmicos com os usuaacuterios para fins de benefiacutecios e serviccedilos sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades
Mediante a fala de P2 quando relata que o municiacutepio natildeo possui CREAS
Observa-se que o profissional atende diversas demandas da meacutedia complexidade
as quais os profissionais natildeo possuem capacitaccedilotildees especiacuteficas para o tipo de
atendimento o mesmo realiza a sua intervenccedilatildeo pois natildeo pode deixar o usuaacuterio
sem respostas podendo ocorrer das respostas necessaacuterias serem aleacutem das
possibilidades de resoluccedilatildeo desses profissionais
As principais demandas trazidas pelos usuaacuterios P1 coloca que os mesmos
vecircem ao CRAS em busca pelo BPC (Beneficio de prestaccedilatildeo continuada) e os
serviccedilos de convivecircncia e P2 relata que os usuaacuterio buscam estes mesmos serviccedilos
e ainda 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de taxas
de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar e ainda demandas
da proteccedilatildeo social especial de meacutedia complexidade
A busca dos usuaacuterios por seus direitos tais como o acesso agraves orientaccedilotildees e agrave
documentaccedilatildeo civil baacutesica possibilita-os atraveacutes do CRAS o acesso a direitos
baacutesicos e de desenvolvimento da autonomia A certidatildeo de nascimento eacute um
documento fundamental primeiro documento oficial para todo brasileiro Eacute a
certidatildeo de nascimento que possibilita o acesso agrave sauacutede matriacutecula escolar
cadastramento em programas sociais como Bolsa Famiacutelia agrave justiccedila garantias
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trabalhistas e previdenciaacuterias abertura de conta em bancos obtenccedilatildeo de creacutedito
realizaccedilatildeo de casamento civil entre outros
Respondendo agraves seguintes indagaccedilotildees Como eacute organizado o trabalho do
assistente social no equipamento Vocecirc trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute
responsaacutevel por definir a dinacircmica de trabalho P1 diz ldquordquoa dinacircmica de trabalho eacute
definida pela equipe teacutecnica em conjunto com o coordenador e o trabalho
desenvolvido em equipe sempre que possiacutevelrdquordquo Neste sentido P2 responde
Como Assistente Social do CRAS o meu trabalho se daacute atuando na prestaccedilatildeo de serviccedilo de proteccedilatildeo social baacutesica para todas as famiacutelias que encontram-se em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social As accedilotildees satildeo planejadas mas nem sempre seguem-se a ordem do planejamento devido ao alto iacutendice de demandas espontacircneas mas as accedilotildees satildeo atraveacutes de encaminhamento e acompanhamento nos serviccedilos socioeducativos onde satildeo inseridos prestando tambeacutem o incentivo a autonomia e fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios articulando sempre com a rede socioassistencial Trabalho em equipe E a dinacircmica do trabalho definida pela equipe Teacutecnica juntamente com o Coordenador (PROSISSIONAL 2 2016)
O trabalho e as accedilotildees desenvolvidas no CRAS necessitam ser desenvolvidas
de forma interdisciplinar pois se acredita que esta seja uma forma de superar as
abordagens tecnicistas Desta forma o caderno de orientaccedilotildees teacutecnicas do CRAS
destaca
A interdisciplinaridade eacute um processo de trabalho reciacuteproco que proporciona um enriquecimento muacutetuo de diferentes saberes que elege uma plataforma de trabalho conjunta por meio da escolha de princiacutepios e conceitos comuns Esse processo integra organiza e dinamiza a accedilatildeo cotidiana da equipe de trabalho e demanda uma coordenaccedilatildeo a fim de organizar as linhas de accedilatildeo dos profissionais em torno de um projeto comum (Orientaccedilotildees Teacutecnicas do CRAS 2009 p65)
O municiacutepio de Fernandes Tourinho natildeo possui todos os profissionais atuantes
do CRAS efetivos para tal cargo O coordenador estaacute em desvio de funccedilatildeo e o
psicoacutelogo eacute contratado podendo ocorrer uma grande rotatividade da equipe
prejudicando assim o trabalho a ser desenvolvido pelo equipamento
Quando perguntados sobre a participaccedilatildeo em Conselhos de Direitos P1 afirma
que sim ldquordquoparticipa do Conselho Municipal de Assistecircncia Socialrdquordquo e P2 no momento
56
natildeo estaacute participando Raichelis (2011) observa que o controle social eacute peccedila-chave
na constituiccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico e que os Conselhos de Assistecircncia Social satildeo
entendidos como canais importantes de participaccedilatildeo coletiva e de criaccedilatildeo de novas
relaccedilotildees poliacuteticas entre governos e cidadatildeos e sobretudo de construccedilatildeo de um
processo continuado de interlocuccedilatildeo puacuteblica Eacute importante a participaccedilatildeo do
profissional em Conselhos de Direitos pois a luta eacute por uma sociedade igualitaacuteria e
hegemocircnica
Para a realizaccedilatildeo do exerciacutecio profissional satildeo necessaacuterios os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho quando indagados sobre quais satildeo utilizados P1 relata
ldquordquoutilizo-me desde observaccedilatildeo entrevista reuniotildees e o que mais for preciso para
coesatildeo da equipe de trabalho e aprimoramento dos serviccedilosrdquordquo e P2 elenca
O atendimento individual acolhida escuta visita domiciliar relatoacuterios prontuaacuterios encaminhamentos e entrevistas abordagem de rua atividades socioeducativas planejamento familiar atendimento familiar emergencial liberaccedilatildeo de documentos requerimentos para BPC orientaccedilatildeo reuniotildees atividades com os grupos Os demais instrumentos satildeo criados de acordo com as necessidades para o atendimento da demanda (PROSISSIONAL 2 2016)
Santos (apud Martinelli1994) fala que ldquoo instrumental eacute percebido como um
conjunto articulado de instrumentos e teacutecnicas natildeo podendo serem vistos
isoladamente por si soacutes de maneira autonomizada mas como uma unidade
dialeacuteticardquo Em cada intervenccedilatildeo se faz necessaacuterio o uso de instrumentos e teacutecnicas
diferentes como ambos citaram acima Eacute necessaacuterio que os instrumentos tragam
respostas para as novas roupagens da questatildeo social A sociedade se transforma a
todo momento e com isso surgem novas demandas por este motivo a busca pelo
conhecimento deve ser constante Continuando sobre os instrumentos e teacutecnicas
questionamos se os instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da
praacutetica profissional Por quecirc P1 fala que ldquoestes satildeo apenas alguns dos
instrumentos e jaacute satildeo suficientes para direcionar a atuaccedilatildeo profissional o que de
forma alguma possibilite descartar outros instrumentos ou instrumentalidadesrdquo
A assistente social P2 acredita que
57
Isso eacute muito relativo uma vez que muitas das demandas satildeo solucionadas atraveacutes destes instrumentos mas no dia a dia percebo que haacute muito para se fazer quando o assunto eacute prevenccedilatildeo mas a falta de recursos materiais impedem que o serviccedilo seja
realizado (PROSISSIONAL 2 2016)
Ambos concordam que durante o exerciacutecio profissional outros instrumentos e
teacutecnicas aleacutem dos que foram citados podem ser necessaacuterios e utilizados P2
tambeacutem cita um entrave falta de recursos materiais impossibilitando a realizaccedilatildeo do
trabalho
Parafraseando Monteiro (2011) identifica que essas situaccedilotildees impactam de
forma significativa a atuaccedilatildeo do profissional e da equipe satildeo algumas inadequaccedilotildees
prejudiciais sendo na estrutura fiacutesica recursos materiais insuficientes ausecircncia de
transporte para mediar a aproximaccedilatildeo com as famiacutelias e tambeacutem a articulaccedilatildeo com
a rede O profissional deve ser cauteloso para que a falta de recursos natildeo coloque
em risco sua praacutetica profissional pautada em seu projeto eacutetico-poliacutetico profissional
deve ter clareza quanto ao seu objeto de intervenccedilatildeo
O profissional que atua no CRAS pode sofrer com determinantes externos que
influenciam a realizaccedilatildeo do trabalho no equipamento Nesta questatildeo P1 relata que
ldquordquoo determinante externo mais preponderante satildeo os interesses poliacuteticosrdquordquo P2 cita
um maior nuacutemero de determinantes e fala que
Enquanto assistente social da Instituiccedilatildeo CRAS percebo no dia a dia do trabalho diversos obstaacuteculos na conduccedilatildeo do exerciacutecio profissional apesar de buscar atender as demandas dos usuaacuterios que cada vez mais tem se diversificado e aumentado existem fatores que dificultam essa realizaccedilatildeo como por exemplo os interesses da instituiccedilatildeo empregatiacutecia pois nem sempre esses interesses vatildeo de encontro aos interesses dos usuaacuterios e enquanto assistente social faz-se necessaacuterio uma mediaccedilatildeo entre eles baseado nos princiacutepios eacuteticos e poliacuteticos da profissatildeo e por possuir uma relativa autonomia muitas vezes natildeo eacute possiacutevel dar ao usuaacuterio a resposta satisfatoacuteria agrave sua necessidade (PROSISSIONAL 2 2016)
Observa-se que ambos os profissionais encontram dificuldades para a
realizaccedilatildeo de seus trabalhos os principais fatores externos relatados satildeo os
interesses poliacuteticos algo muito comum em municiacutepios de pequeno porte I como eacute o
caso de Fernandes Tourinho que na maioria das vezes vem com o intuito de que
alguns sejam privilegiados indo totalmente contra a poliacutetica de assistecircncia Social
58
que eacute direito de quem dela necessita E ainda os interesses da instituiccedilatildeo
empregatiacutecia estes interesses inviabiliza o acesso dos usuaacuterios a serviccedilos
benefiacutecios e programas que lhes satildeo de direito impedindo-lhes o acesso pleno agrave
cidadania e consequentemente a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico do Assistente
Social em sua totalidade
As accedilotildees dos profissionais satildeo pautadas em um referencial teoacuterico eacutetico e
poliacutetico que norteiam as mesmas O entrevistado P1 cita que ldquordquodentre tantos
referenciais que reunidos me fornecem condiccedilotildees para desempenhar minhas
funccedilotildees cito o proacuteprio Projeto Eacutetico Poliacutetico do Serviccedilo Social e por que natildeo citar
tambeacutem a Lei do SUASrdquordquo P2 cita o Coacutedigo de Eacutetica da Profissatildeo como norteador de
suas accedilotildees
E de acordo com Iamamoto (2000) as diretrizes norteadoras desse projeto se
desdobram no Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 na Lei que regulamenta a
profissatildeo de Serviccedilo Social e nas Diretrizes Curriculares P1 tambeacutem cita as Lei do
Suas A Lei Nordm 12435 de 06 de julho de 2011
Sposati define o SUAS enquanto
Conjunto de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios no acircmbito da assistecircncia social prestados diretamente ndash ou por meio de convecircnios com organizaccedilotildees sem fins lucrativos - por oacutergatildeos e instituiccedilotildees puacuteblicas federais estaduais e municipais da administraccedilatildeo direta e indireta e das fundaccedilotildees mantidas pelo poder puacuteblico Eacute modo de gestatildeo compartilhada que divide responsabilidades para instalar regular manter e expandir as accedilotildees da assistecircncia social (SPOSATI 2006 p 130)
O SUAS foi um grande avanccedilo no campo da assistecircncia social veio para
organizar os serviccedilos e fazer uma aproximaccedilatildeo das famiacutelias agraves instituiccedilotildees atraveacutes
da territorializaccedilatildeo entre outros
O profissional em seu cotidiano no equipamento institucional deve manter uma
postura eacutetica Seguindo a pesquisa quando perguntados sobre o que eacute manter
esta postura P1 responde que ldquoeacute possuir uma conduta pautada em valores e
princiacutepios que valorize os demais profissionais respeitando o puacuteblico alvo de nossas
atuaccedilotildees ou intervenccedilotildees seguindo e sendo coerente com as leis que regem tais
serviccedilosrdquo e P2 responde considero ser de suma importacircncia saber ouvir natildeo soacute os
usuaacuterios como tambeacutem os colegas de trabalho e dar-lhes a mesma certeza do sigilo
59
assim pode-se evitar muitos problemas Tambeacutem faz-se necessaacuterio ter atitudes de
generosidade e cooperaccedilatildeo no trabalho em equipe mesmo quando a atividade eacute
especiacutefica a um certo colega de trabalho ela faz parte de um conjunto mais amplo
de atividades interligadas e que dependem do bom desempenho desta
Pode-se perceber que ambos acreditam que a equipe de trabalho deve ser
respeitada e tratada com cordialidade para que o trabalho possa fluir com
tranquilidade e eficaacutecia
As abordagens das profissotildees podem somar-se com o intuito de assegurar uma intervenccedilatildeo interdisciplinar capaz de responder a demandas individuais e coletivas com vistas a defender a construccedilatildeo de uma sociedade livre de todas as formas de violecircncia e de exploraccedilatildeo de classe gecircnero etnia e orientaccedilatildeo sexual (CFESS 2011 p25)
Eacute importante que se defina as atribuiccedilotildees papeacuteis e competecircncias e que o
trabalho natildeo seja fragmentado e sim com a visatildeo de totalidade Frisando tambeacutem a
importacircncia que eacute dada por P1 E P2 aos usuaacuterios dos serviccedilos sobre o sigilo das
accedilotildees e coerecircncia com as Leis que regem as accedilotildees P2 tambeacutem fala sobre o
respeito e entendimento das hierarquias para um bom funcionamento do local
Dando prosseguimento na pesquisa os profissionais responderam questotildees
pontuais ao objetivo do nosso trabalho primeiramente foram-lhes perguntado qual o
entendimento sobre o projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
Para o Assistente Social P1
O projeto eacutetico poliacutetico eacute um norteador das intervenccedilotildees do assistente social em suas mais diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sinalizando princiacutepios de conduta profissional dando ainda direcionamento acerca do trajeto a ser percorrido por essa profissatildeo para que seja mais eficaz na busca por uma sociedade mais igualitaacuteria (PROSISSIONAL 1 2016)
Diante desta fala NETTO afirma
[] os projetos profissionais apresentam a auto-imagem da profissatildeo elegem valores que a legitimam socialmente e priorizam os seus objetivos e funccedilotildees formulam os requisitos (teoacutericos institucionais e praacuteticos) para o seu exerciacutecio prescrevem normas para o
60
comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relaccedilatildeo com os usuaacuterios de seus serviccedilos com as outras profissotildees e com as organizaccedilotildees e instituiccedilotildees sociais privadas e puacuteblicas (NETTO 1999 p 95)
A profissatildeo de Serviccedilo Social eacute de grande relevacircncia social uma vez que esta
interveacutem em diversas realidades contemporacircneas que debatem as consequecircncias
das manifestaccedilotildees da questatildeo social impostas pelo sistema capitalista A
intervenccedilatildeo destes profissionais satildeo norteadas por seu projeto Eacutetico-Poliacutetico desta
forma P2 destaca ldquoeacute um projeto societaacuterio radicalmente democraacutetico que tem em
seu nuacutecleo o reconhecimento da liberdade como valor central Propotildee a construccedilatildeo
de uma nova ordem social sem exploraccedilatildeo ou dominaccedilatildeo de classe etnia e
gecircnerordquo
Mediante a fala dos profissionais e a explanaccedilatildeo de NETTO (2009) observa-se
que os mesmos deteacutem o conhecimento sobre o que eacute projeto eacutetico-politico sendo
este um projeto societaacuterio e representa a auto imagem da profissatildeo e eacute ele que iraacute
nortear as accedilotildees do profissional seja em qual for a sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Nota-se que os profissionais tecircm dificuldade de articulaccedilatildeo de seus projetos
profissionais com a praacutetica no equipamento dizem que esta ocorre de forma relativa
pois entraves existem e sempre existiratildeo todavia tem-se a necessidade de articulaacute-
lo com o cotidiano mesmo estando distante de sua plenitude
O assistente social nesta perspectiva tem o incessante compromisso de propor
e efetivar accedilotildees profissionais que acompanhem a expansatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social se comprometendo com a consolidaccedilatildeo do Estado democraacutetico
dos direitos a universalizaccedilatildeo da seguridade social e das poliacuteticas puacuteblicas e o
fortalecimento dos espaccedilos de controle social democraacutetico utilizando-se de
estrateacutegias que fortaleccedilam sua autonomia e competecircncia profissional a fim de
efetuar intervenccedilotildees com criticidade autocircnoma eacutetica e politicamente comprometida
com a classe trabalhadora e as organizaccedilotildees populares de defesa de direitos
(CFESS 2011 p4)
Neste aspecto BOSCHETTI afirma
Um dos maiores desafios do Serviccedilo Social na contemporaneidade eacute o de compreender analisar e situar os direitos num ideaacuterio de totalidade sendo capaz de identificar suas vaacuterias determinaccedilotildees como tambeacutem reconhecer suas contradiccedilotildees no espaccedilo de construccedilatildeo da sociabilidade humana Esse fato implica na eficaacutecia da
61
consolidaccedilatildeo do Projeto eacutetico-poliacutetico uma vez que a luta por direitos media a luta pela construccedilatildeo de uma nova sociabilidade em favor da emancipaccedilatildeo humana (BOSCHETTI 2004)
A luta dos profissionais para que o Projeto eacutetico-poliacutetico seja colocado em
praacutetica eacute constante a busca pelo rompimento com o conservadorismo e praacuteticas
clientelistas satildeo diaacuterias Seguindo a pesquisa perguntamos sobre a autonomia para
realizar o trabalho dentro do equipamento P1 fala que ldquodentro do serviccedilo puacuteblico a
autonomia eacute geralmente parcial pois estaacute sempre vulneraacutevel aos impasses e
vontades poliacuteticas e certamente o CRAS estaacute inserido neste contextordquo e P2 percebe
que esta eacute ldquouma autonomia relativardquo
Eacute possiacutevel perceber uma tensatildeo entre o trabalho controlado e submetido ao
poder do empregador agraves demandas dos sujeitos de direitos
A autonomia do profissional para perfilar o seu trabalho Assim o trabalho do assistente social encontra-se sujeito a um conjunto de determinantes externos que fogem ao seu controle do individuo e impotildeem limites socialmente objetivos agrave consecuccedilatildeo de um projeto profissional coletivo no cotidiano do mercado de trabalho (IAMAMOTO 2009 p16)
Percebemos que ambos encontram dificuldades na realizaccedilatildeo do trabalho o
equipamento tem interferecircncia de fatores externos que influenciam diretamente o
desenvolvimento do trabalho como cita P1 sendo um deles questotildees poliacuteticas
Mesmo que a autonomia seja parcial Montano (2009) argumenta que um
profissional criacutetico teoricamente soacutelido e atualizado eacute um ator que questiona que
propotildee que tem autonomia relativa (poliacutetica e intelectual) mas eacute
fundamentalmente um profissional que natildeo responde ldquoimediatamenterdquo agraves demandas
finalistas e emergenciais da organizaccedilatildeo O profissional deve estar atento aos limites
e possibilidades mas a defesa intransigente dos direitos dos usuaacuterios deve ser
respeitada
Outra questatildeo presente em nosso questionaacuterio eacute em relaccedilatildeo aacute atuaccedilatildeo do
profissional no CRAS quais os principais limites impostos ao seu exerciacutecio
profissional P1 cita que ldquoaleacutem dos embates poliacuteticos jaacute citados neste questionaacuterio
existe tambeacutem a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social
baacutesica por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas e P2 esclarece que ldquordquomuitos
62
aspectos interferem no cotidiano de trabalho impedindo muitas vezes accedilotildees que
seriam eficazes e que trariam resultados positivos como por exemplo as relaccedilotildees
de poder o clientelismo a falta de recursos materiais e humanos dentre outrosrdquordquo
Percebe-se com clareza que questotildees poliacuteticas interferem diretamente e de forma
negativa ao exerciacutecio profissional de P1 e P2 tambeacutem destaca que as relaccedilotildees de
poder dificultam o trabalho
Como afirma Iamamoto (2001) ldquordquoo exerciacutecio profissional eacute uma accedilatildeo de um
sujeito que tem competecircncias para propor para negociar para defender o seu
campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e funccedilotildees profissionaisrdquordquo Seguindo o estudo
questionamos a posiccedilatildeo dos mesmos diante dos limites impostos quais as
possibilidades que encontram para a realizaccedilatildeo do trabalho neste equipamento P1
relata que ldquordquomesmo com os limites eacute possiacutevel fazer articulaccedilotildees com a equipe
teacutecnica e tambeacutem com outros setores para que haja desenvolvimento nos serviccedilos
ofertados para que estes gradativamente sejam mais efetivosrdquordquo e P2 fala que se
ldquordquofaz-se necessaacuterio alargar as possibilidades de conduccedilatildeo do trabalho criando
estrateacutegias poliacutetico-profissionais que ampliem bases de apoio no interior do espaccedilo
ocupacional como tambeacutem da Sociedade Civil somando forccedilas que se movem em
busca de respostas agraves demandas da populaccedilatildeordquordquo O profissional deve ser
estrateacutegico para que consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho Ambos
citam o trabalho em equipe de suma importacircncia para o alargamento das
possibilidades
De acordo com Iamamoto eacute necessaacuterio
Que tenha competecircncia para propor para negociar com a instituiccedilatildeo os seus projetos para defender o seu campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e atribuiccedilotildees profissionais Portanto apesar de obstaacuteculos presentes no campo de atuaccedilatildeo eacute importante superaacute-los para que se realize as accedilotildees profissionais e buscar as condiccedilotildees adequadas e necessaacuterias para o exerciacutecio profissional(IAMAMOTO p25 2009)
Eacute necessaacuterio que se utilize de todo arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um
profissional propositivo para que assim consiga romper com as barreiras impostas
pelo capital
Outro aspecto analisado eacute a burocratizaccedilatildeo no trabalho foi questionado se os
profissionais percebem em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada aacute
63
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu exerciacutecio
profissional P1 afirma que ldquordquoSim faz com que algumas atividades demorem mais
para ser realizadasrdquordquo e P2 responde que ldquordquonatildeordquordquo Raichelis (2011)afirma que esse
fator tem sido cada vez mais evidente e afastado os assistentes sociais do trabalho
direto com a populaccedilatildeo impedindo o estabelecimento de accedilotildees continuadas Na fala
de P1 o mesmo deixa claro a demora em algumas atividades e isto faz com que a
continuidade do trabalho seja comprometida O profissional deve ser cauteloso
quanto agrave burocratizaccedilatildeo para que a mesma natildeo faccedila com que o trabalho fique
rotineiro e mecanicista
Segundo Teixeira e Braz
O assistente social no seu cotidiano de trabalho deve buscar caminhos e criar estrateacutegias poliacutetico-profissionais e definir quais os rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional para poder projetar accedilotildees que demarquem seus compromissos eacutetico-politicos Eacute diante das adversidades do dia a dia de trabalho que se devem reafirmar os princiacutepios eacutetico-poliacuteticos pois eacute ele que daraacute aos assistentes sociais insumos para enfrentar as dificuldades profissionais a partir dos compromissos coletivamente construiacutedos pela categoria profissional ao longo dos anos (TEIXEIRA E BRAZ 2009)
O assistente social no seu dia a dia de trabalho deve buscar caminhos criar
estrateacutegias ser criativo buscando sempre o conhecimento para definir quais os
rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional tendo compromissos eacuteticos e poliacuteticos
com a profissatildeo A realidade estaacute em constante mudanccedila e eacute preciso estar atento
para que as respostas agraves novas demandas sejam satisfatoacuterias possibilitando a
autonomia e a emancipaccedilatildeo dos usuaacuterios
64
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Assistecircncia social no Brasil desde o seu surgimento na deacutecada de 30 ateacute os
dias atuais sofreu profundas transformaccedilotildees a questatildeo social ganhou novas
roupagens e com isso foi necessaacuterio o desenvolvimento de estrateacutegias para
consolidar a assistecircncia social como direito que soacute foi possiacutevel atraveacutes da
Constituiccedilatildeo Federal de 88 e posteriormente com a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia
Social e o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social que trouxeram avanccedilos pontuais
para a aacuterea
Atraveacutes da PNAS e do SUAS foram desenvolvidos aspectos necessaacuterios para
o desenvolvimento da poliacutetica de assistecircncia social tais como descentralizaccedilatildeo
administrativa o foco nas famiacutelias e consequentemente a necessidade de criaccedilatildeo
de novos equipamentos para se desenvolver o trabalho um destes equipamentos eacute
o CRAS Este equipamento necessita de uma equipe de referecircncia conforme a
NOB-RH para atuar junto agraves famiacutelias que encontra-se em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social A equipe eacute composta por diferentes profissionais entre eles o
Assistente Social que eacute o agente privilegiado A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo
Social necessita ser pautada no projeto eacutetico-poliacutetico que nortearaacute suas
intervenccedilotildees na busca de uma sociedade mais igualitaacuteria
Nesta perspectiva atraveacutes das pesquisas bibliograacuteficas e dos questionaacuterios
aplicados para a realizaccedilatildeo deste trabalho podemos concluir que os profissionais
atuantes no CRAS de Fernandes Tourinho entendem a importacircncia da efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico do Serviccedilo Social uma vez que atraveacutes dele eacute possiacutevel
romper com os resquiacutecios tradicionais e conservadores ainda existentes
Na atual conjuntura os profissionais relataram que encontram alguns desafios
para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico um deles eacute a falta de autonomia para
realizar algumas intervenccedilotildees estando vulneraacuteveis aos impasses e vontades
poliacuteticas a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social baacutesica
por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas as relaccedilotildees de poder o clientelismo
a falta de recursos materiais e humanos Como reflete Iamamoto (2009) ldquordquoos
profissionais trabalham em terreno movido por interesses distintos na tensatildeo entre a
produccedilatildeo da desigualdade da rebeldia e do conformismordquordquo
65
Neste sentido o profissional independente de sua aacuterea de atuaccedilatildeo necessita
buscar possibilidades para superar os desafios existentes como afirma Netto
(2001)
O projeto para ser efetivado implica num compromisso dos profissionais com a ldquocompetecircnciardquo alicerccedilada no aperfeiccediloamento intelectual permanente viabilizada a partir de uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada com base em referenciais teoacuterico-metodoloacutegico criacuteticos e soacutelidos que sejam capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social
Diante dos desafios encontrados o profissional deve ser estrateacutegico para que
consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho criando estrateacutegias poliacutetico-
profissionais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico baseados no
reconhecimento da liberdade no reconhecimento da autonomia emancipaccedilatildeo e
plena conquista dos direitos sociais Buscando cada vez mais atualizar seu
arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um profissional propositivo para que assim
consiga romper com as barreiras impostas pelo capital
66
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ANEXOS
ROTEIRO DE ENTREVISTA
ldquoA ATUACcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS POSSIBILIDADES E DESAFIOS
PARA A EFETIVACcedilAtildeO DO PROJETO EacuteTICO POLIacuteTICOrdquo
1 - IDENTIFICACcedilAtildeO
Nome
Idade
CRAS em que trabalha
2 - FORMACcedilAtildeO PROFISSIONAL
Instituiccedilatildeo de Ensino em que se formou __________________________________
Ano de conclusatildeo de Curso_____________________________________________
Formaccedilatildeo continuada
( ) Poacutes-Graduaccedilatildeo
( ) Mestrado
( ) Doutorado
4 - DETERMINACcedilOtildeES CONTRATUAIS
Tempo de atuaccedilatildeo como Assistente Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de atuaccedilatildeo na aacuterea de Assistecircncia Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de Atuaccedilatildeo no CRAS
77
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Qual funccedilatildeo especificamente executa dentro do CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tipo de contrato de trabalho
( ) Contratado (a)
( ) Concursado (a)
( ) outro vinculo
Qual ______________________________________________________________
Horas semanais de trabalho ___________________________________________
Tem outro vinculo empregatiacutecio
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Seu local de trabalho possibilita que garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Quais os recursos materiais e humanos utilizados por vocecirc no CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
5 - DEMANDAS RESPOSTAS PROFISSIONAIS E A ORGANIZACcedilAtildeO DO
PROCESSO DE TRABALHO
a) Em seu dia-a-dia de trabalho quais satildeo as principais demandas colocadas
pelo CRAS
78
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
b) Quais as principais demandas trazidas pelos usuaacuterios ao Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
c) Como eacute organizado o trabalho do assistente social no equipamento Vocecirc
trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute responsaacutevel por definir a dinacircmica
de trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
d) Participa de Conselhos de direitos
______________________________________________________________
e) Para a realizaccedilatildeo do seu exerciacutecio profissional quais os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho utiliza
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
f) Estes instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da praacutetica
profissional Por que
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
g) Para a realizaccedilatildeo do seu trabalho no CRAS quais satildeo os principais
determinantes externos lhe influenciam
79
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
h) Qual o referencial teoacuterico eacutetico e poliacutetico que norteia suas accedilotildees
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
i) Para vocecirc o que eacute manter uma postura eacutetica no cotidiano institucional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
j) Para vocecirc o que eacute projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
k) Eacute possiacutevel articular o projeto eacutetico poliacutetico no cotidiano
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
l) Dentro do CRAS vocecirc tem autonomia para executar seu trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
m) Em sua atuaccedilatildeo no CRAS quais os principais limites impostos ao seu
exerciacutecio profissional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
80
n) Diante dos limites impostos quais as possibilidades que vocecirc encontra para
realizar seu trabalho nesta instituiccedilatildeo
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
o) Vocecirc percebe em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada a
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu
exerciacutecio profissional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
SUMAacuteRIO
INTRODUCcedilAtildeO11
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO
SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social na
deacutecada de 3013
12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto
profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo22
13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil29
II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS37
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico49
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS64
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS66
ANEXOS 76
11
INTRODUCcedilAtildeO
No presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso aqui exposto seraacute realizada
pesquisa de campo com o intuito de revelar a atuaccedilatildeo dos assistentes sociais no
CRAS de Fernandes Tourinho ndash MG as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico sendo comprovado ou natildeo atraveacutes da mesma
O trabalho eacute resultado da experiecircncia do estaacutegio supervisionado das alunas
referenciadas1 sendo que ambas realizam estaacutegio na mesma poliacutetica social setorial
e em municiacutepios distintos este eacute realizado no CRAS ndash Centro de Referecircncia de
Assistecircncia Social O trabalho se divide em dois capiacutetulos O Capiacutetulo I As
Configuraccedilotildees Soacutecio-Histoacutericas do Serviccedilo Social Brasileiro e sua dinacircmica na
contemporaneidade O Capiacutetulo II O SUAS e seus Mecanismos de Proteccedilatildeo Social
a Intervenccedilatildeo do Assistente Social na Proteccedilatildeo Social Baacutesica
A metodologia utilizada eacute a pesquisa de caraacuteter qualitativa elaborada de
forma semi-estruturada
O projeto eacutetico-poliacutetico da profissatildeo tem amplo crescimento a partir do
momento em que os assistentes sociais recusam os meacutetodos conservadores e
tradicionais utilizados na praacutetica profissional Os profissionais lutam por uma
atuaccedilatildeo onde se respeite a liberdade democracia equidade e justiccedila social as
intervenccedilotildees devem ser baseadas nestes valores
O presente trabalho vem trazendo um resgate do surgimento do Serviccedilo
Social seu crescimento desenvolvimento influecircncia do capital a questatildeo social
suas novas roupagens a globalizaccedilatildeo e outros Expotildee o rompimento com o
conservadorismo e traz subsiacutedios para a compreensatildeo da atuaccedilatildeo dos assistentes
sociais e a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico dentro da instituiccedilatildeo este natildeo eacute algo
palpaacutevel mas traz a auto-imagem da profissatildeo Avanccedilamos o estudo com marcos
da profissatildeo O Movimento de Reconceituaccedilatildeo Intenccedilatildeo de Ruptura Projeto
Profissional Criacutetico Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Coacutedigo de Eacutetica Profissional dos
Assistentes Sociais Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Social Norma Operacional Baacutesica Sistema Uacutenico da Assistecircncia Social
Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais
1 Simone Silva de Oliveira Sueli Vieira da Silva
12
O estudo possui como pilares as dimensotildees teoacuterico-metodoloacutegicas teacutecnico
operativas e eacutetico-poliacuteticas do Projeto Eacutetico Poliacutetico na atuaccedilatildeo do profissional A
importacircncia do estudo se daacute no sentido de entendimento da atuaccedilatildeo do profissional
em equipamento de proteccedilatildeo baacutesica e todas as possibilidades e desafios para
efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico
13
I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social
na deacutecada de 30
O Serviccedilo Social no Brasil foi implantado durante o processo histoacuterico entre os
anos 1920-30 Neste periacuteodo o paiacutes vivia um periacuteodo marcado pelo aprofundamento
do modelo de Estado intervencionista sob a eacutegide do capitalismo monopolista2
internacional onde a poliacutetica nacional privilegiava o crescimento industrial O
desenvolvimento material desencadeava a expansatildeo do proletariado e a
necessidade de respostas de uma poliacutetica de controle que fosse capaz de absorver
esse segmento
O Brasil possuiacutea uma economia que desde a segunda metade do seacuteculo XIX
ateacute os anos 1930 se caracterizava por um modelo agroexportador passou entatildeo a
adotar na Era Vargas um modelo industrial de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo modelo
urbano-industrial Com a mudanccedila do sistema agraacuterio-comercial para o industrial
ocorreu posse privada de bens produzindo profundas alteraccedilotildees sociais fazendo
agravar problemas e conflitos sociais A populaccedilatildeo rural vinha para a cidade a
procura de emprego e a uacutenica coisa que o trabalhador tinha para vender eacute sua forccedila
de trabalho natildeo sendo pago a este o valor justo com isso o sistema capitalista
crescia e tornava-se ainda mais excludente Neste governo satildeo realizadas
mudanccedilas nas Leis trabalhistas sindicais assistenciais e previdenciaacuterias O intuito
era o de controle da classe operaacuteria pelo Estado visando a ordem societaacuteria
Martinelli sinaliza que
A realidade trazida pelo capitalismo estava posta e imposta ou o trabalhador se mercantilizava assumindo a condiccedilatildeo de mercadoria uacutetil ao capital ou se coisificava assumindo o estado de ldquocoisa
2 O capitalismo monopolista eacute responsaacutevel pela introduccedilatildeo na dinacircmica da economia
capitalista de um conjunto de fenocircmenos Segundo Sweezy (1977) os preccedilos das mercadorias e serviccedilos tendem a crescer progressivamente as taxas de lucros satildeo mais elevadas acentua-se a taxa de acumulaccedilatildeo e a tendecircncia decrescente da taxa meacutedia de lucro e do subconsumo concentram-se investimentos nos setores de maior concorrecircncia cresce a tendecircncia de diminuir o uso da forccedila de trabalho pela introduccedilatildeo de mudanccedilas nos processos da produccedilatildeo e do trabalho assalariado tendo por aliadas a maquinaria e as novas tecnologias os custos de venda aumentam
14
puacuteblicardquo ndash res publica ndash a que correspondia a perda da cidadania a ldquonatildeo-cidadaniardquo (MARTINELLI 2010 p57)
A superpopulaccedilatildeo nas aacutereas urbanas acontece a partir deste momento
aumentando tambeacutem o desemprego moradias modestas aglomerados de pessoas
doenccedilas entre outros Entatildeo a classe trabalhadora comeccedilou a perceber a sua
condiccedilatildeo de classe explorada se organizando e mobilizando atraveacutes da
intensificaccedilatildeo das lutas por melhores condiccedilotildees de vida e de trabalho Todavia tais
lutas satildeo encaradas pela classe dominante como ameaccedila a seus interesses e como
desorganizaccedilatildeo social e moral Fazendo com que o governo realizasse accedilotildees
imediatas
Diante deste contexto surge o Serviccedilo Social Brasileiro no ano de 1930 o qual
veio para intervir junto a classe trabalhadora a partir das transformaccedilotildees sociais
poliacuteticas e econocircmicas da eacutepoca ligado diretamente agrave Igreja Catoacutelica Este veio com
o intuito agrave dominaccedilatildeo do proletariado pois o Estado necessitava responder as
demandas que surgiam para reproduccedilatildeo da ideologia dominante
De acordo com Iamamoto e Carvalho
A implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social se daacute no decorrer desse processo histoacuterico Natildeo se basearaacute no entanto em medidas coercitivas emanadas do Estado Surge da iniciativa particular de grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO E CARVALHO 2005 p27)
De origem totalmente conservadora pois a intenccedilatildeo da Igreja era a expansatildeo
de sua doutrina
Yasbek sinaliza
Eacute pois na relaccedilatildeo com a Igreja Catoacutelica que o Serviccedilo Social brasileiro vai fundamentar a formulaccedilatildeo de seus primeiros objetivos poliacuteticosociais orientando-se por posicionamentos de cunho humanista conservador contraacuterios aos ideaacuterios liberal e marxista na busca de recuperaccedilatildeo da hegemonia do pensamento social da Igreja face agrave ldquoquestatildeo socialrdquo( YASBEK 2009 p 04)
No iniacutecio a profissatildeo era de cunho totalmente assistencialista exigiam-se
profissionais mulheres as mesmas deveriam ter alguma ligaccedilatildeo dentro da Igreja
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Catoacutelica A pobreza era vista como uma culpa da proacutepria populaccedilatildeo por este motivo
a busca era para que esta fosse reajustada tinha visatildeo repressiva Os movimentos
da classe trabalhadora cresciam com isso Igreja Catoacutelica e Estado se unem para
que a ordem social seja mantida A sociedade deveria aceitar e se adaptar agraves
transformaccedilotildees sociais os costumes cristatildeos eram impostos agrave sociedade ldquordquoOs
relatos existentes sobre as tarefas desenvolvidas pelos primeiros Assistentes
Sociais demonstraram uma atuaccedilatildeo doutrinaacuteria e eminentemente assistencialrdquordquo
(IAMAMOTO 2011 p200)
Em 1932 Sob influecircncia europeacuteia originou-se o Centro de Estudos e de Accedilatildeo
Social ndash CEAS o qual tinha o objetivo de ldquordquopromover a formaccedilatildeo de seus membros
pelo estudo da Doutrina Social da Igreja e fundamentar sua accedilatildeo nessa formaccedilatildeo
doutrinaacuteria e no conhecimento aprofundado dos problemas sociaisrdquordquo (IAMAMOTO
CARVALHO 2001 p 169) E em 1936 o CEAS fundou a primeira Escola de
Serviccedilo Social em Satildeo Paulo e em 1937 no Rio de Janeiro (CARVALHO
IAMAMOTO 2001 SILVA 1984)
Parafraseando IAMAMOTO (2011) a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social vivida
pelo proletariado era entendida como patologia a miseacuteria natildeo era vista de forma
real suas verdadeiras causas O intuito era de maquiar as transformaccedilotildees sociais
para que natildeo fosse vistas pela populaccedilatildeo julgavam-se apenas os efeitos as causas
ficavam esquecidas era entendida como uma deformaccedilatildeo social e o proacuteprio sujeito
era o culpado da situaccedilatildeo natildeo se atuava enxergando a ldquoquestatildeo socialrdquo3 e todas
suas expressotildees
Para os assistentes sociais que estavam formando a formaccedilatildeo moral e
doutrinaacuteria era essencial natildeo havendo a preocupaccedilatildeo com o conhecimento teacutecnico
cientiacutefico afinal o intuito era levar o conhecimento cristatildeo agraves classes subalternas
A partir da deacutecada de 40 e se estendendo ateacute a deacutecada de 50 o Serviccedilo Social
brasileiro comeccedila a receber influecircncia norte-americana eacute incluiacutedo no discurso do
Serviccedilo Social conceitos teacutecnicos e cientiacuteficos tendo a real intenccedilatildeo de
manipulaccedilatildeo e ordem Quando ocorre a expansatildeo do capitalismo os profissionais
3 A questatildeo social natildeo eacute senatildeo as expressotildees do processo da formaccedilatildeo e desenvolvimento da classe operaacuteria e de seu ingresso no cenaacuterio poliacutetico da sociedade exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado Eacute a manifestaccedilatildeo no cotidiano da vida social da contradiccedilatildeo entre o proletariado e a burguesia a qual passa a exigir outros tipos de intervenccedilatildeo mais aleacutem da caridade e repressatildeo (CARVALHO e IAMAMOTO 1991 p 77)
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comeccedilam a perceber que seratildeo necessaacuterios avanccedilos dentro da mesma a busca
pelo conhecimento eacute de grande importacircncia para que haja avanccedilos profissionais e
respostas agraves novas demandas apresentadas ldquordquoA ausecircncia de identidade
profissional de projeto profissional especiacutefico produzia uma grande fragilidade em
termos de consciecircncia poliacutetica de consciecircncia socialrdquordquo (MARTINELLI 2010 p131)
A influecircncia norte americana ocorre a partir da Segunda Guerra Mundial os
Estados Unidos torna-se uma naccedilatildeo hegemocircnica tendo como objetivo concretizar
os interesses usando os paiacuteses da Ameacuterica Latina intensificando a influecircncia Na
Conferecircncia Nacional do Serviccedilo Social em 1941 inicia-se o intercacircmbio entre
Brasil e Estados Unidos foram ofertados cursos e bolsas de estudo aos assistentes
sociais brasileiros
No periacuteodo da gecircnese da profissatildeo do Serviccedilo Social eacute que acontece a
influecircncia Em 1945 o modelo funcionalista eacute aplicado no Brasil o que trouxe um
afastamento das doutrinas da Igreja Catoacutelica Os assistentes sociais buscavam
cada vez mais oportunidades de estudos nos Estados Unidos A formaccedilatildeo
profissional se sustentava em uma visatildeo terapecircutica vendo a questatildeo social como
um desajustamento da sociedade A perspectiva funcionalista se aliava ao
neotomismo4 cristatildeo e com isso a visatildeo terapecircutica ganhava ecircnfase o indiviacuteduo
deve ser tratado por seus desajustes
As teorias de caso grupo e comunidade compuseram a triacuteade metodoloacutegica
que orientava o serviccedilo social na busca da integraccedilatildeo do homem ao meio social em
que vivia estas introduzidas por Mary Richmond assistente social norte-americana
tinha ideais de filantropia cientiacutefica e teoria estrutural-funcional Tendo uma visatildeo
racional para enfrentamento dos problemas sociais realizando atividades como
triagem distribuiccedilatildeo de auxiacutelios acompanhamentos grupos de equipes
multiprofissionais e outros
Conforme Barroco (2008) em 1947 foi instituiacutedo o primeiro Coacutedigo de Eacutetica
Profissional dos Assistentes Sociais este com uma base filosoacutefica humanista-cristatilde
pautada no neotomismo em que a profissatildeo eacute tratada como algo hegemocircnico e a
4 O neotomismo ldquordquodefende um modelo cristatildeo de sociedade que se consubstancia nas
condiccedilotildees histoacutericas da ordem burguesa tendo em vista tornaacute-la lsquomais justa e fraternarsquo cuja caracterizaccedilatildeo passa por um trabalho de evangelizaccedilatildeo das massas como exigecircncia para o desenvolvimento na vida social do senso de liberdade e fraternidaderdquordquo ( ABREU 2004 p 51- 52)
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accedilatildeo profissional eacute tida como vocaccedilatildeo ou seja como compromisso religioso
ocultando os elementos fundantes da ldquoquestatildeo socialrdquo contribuindo para a
reproduccedilatildeo percebendo as desigualdades de forma moralizante
Na deacutecada de 50 eacute necessaacuteria uma atuaccedilatildeo diferenciada dos profissionais
sendo necessaacuterio o conhecimento teoacuterico aliado agrave praacutetica As poliacuteticas sociais
devem responder agraves mazelas da questatildeo social por este motivo necessitavam de
modernizaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo eram prestados serviccedilos baacutesicos e programas que se
voltavam para as camadas pauperizadas da populaccedilatildeo O intuito era integraccedilatildeo dos
indiviacuteduos para que adentrassem ao mercado de trabalho desenvolvendo as
potencialidades dos mesmos Satildeo ofertados programas de qualificaccedilatildeo e ao final
realiza-se seleccedilatildeo dos que correspondem com as exigecircncias do capital
Devido aacute grande demanda emanada com o capitalismo industrial o serviccedilo
social passa a ser um agente de vital importacircncia para o enfrentamento da questatildeo
social ampliando-se assim o universo de intervenccedilatildeo da profissatildeo Nesta mesma
deacutecada surgiu o meacutetodo de desenvolvimento de comunidade ndash DC o governo
vigente era de Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-60) Este meacutetodo fez a
introduccedilatildeo do profissional de serviccedilo social ao DC rural dando abertura para um
novo campo de trabalho ateacute entatildeo inexistente Com isso aumentou o nuacutemero de
escolas interiorizaccedilatildeo do serviccedilo social incorporaccedilatildeo de novas atribuiccedilotildees
profissionais relacionadas agrave coordenaccedilatildeo planejamento e administraccedilatildeo de
programas sociais
O periacuteodo foi marcado por ganhos e ao mesmo tempo grandes perdas para a
aacuterea social direitos dos trabalhadores foram privatizados e de acordo com Porto
Uma verdadeira anticidadania patrocinada pelo Estado Ditatorial cuja marca foi a exclusatildeo mordaz da classe trabalhadora da cena sociopoliacutetica centralizada pelos interesses absolutos do grande capital- equidistando-se portanto do padratildeo preponderantemente
emancipador prevalecente nos modelos do Welfare State (PORTO 2001 p 24)
Diante deste cenaacuterio os profissionais insatisfeitos com a forma de atuaccedilatildeo
surge a necessidade de uma renovaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo dos conhecimentos Na
deacutecada de 60 em que o paiacutes viveu um periacuteodo ditatorial os movimentos de
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natureza social sofreram recessotildees afastando o Serviccedilo Social da classe
trabalhadora
Segundo Martinelli
Os anos 60 ao longo dos quais se processou um agravamento do quadro poliacutetico nacional encontravam o Serviccedilo Social recuado do cenaacuterio histoacuterico produzindo e reproduzindo praacuteticas incapazes de se somarem aos esforccedilos de construccedilatildeo e prevenccedilatildeo de espaccedilos democraacuteticos em uma sociedade oprimida por uma ditadura militar (MARTINELLI 2010 p 142)
A profissatildeo natildeo conseguiu avanccedilar em termos teoacutericos-metodoloacutegicos devido
agrave ditadura Houve um retrocesso onde muitos materiais que os profissionais
acumularam para as pesquisas foram queimados proibidos de circular e outros De
acordo com Faleiros
A mobilizaccedilatildeo social e poliacutetica da sociedade e a mobilizaccedilatildeo interna dos assistentes sociais potildeem em relevo a crise da profissatildeo em meados dos anos 60 sua desqualificaccedilatildeo no mundo cientiacutefico e acadecircmico sua inadequaccedilatildeo ldquometodoloacutegicardquo com a divisatildeo em serviccedilo social de caso serviccedilo social de grupo e desenvolvimento de comunidade e a ausecircncia de uma teorizaccedilatildeo articulada Suas praacuteticas mais significativas faziam-se longe dos graves problemas sociais sem consonacircncia com as necessidades concretas do povo As accedilotildees de transformaccedilatildeo ficavam ldquoagrave margemrdquo (FALEIROS 2005 p 26)
A aacuterea de atuaccedilatildeo do assistente social a partir dos anos 1960 ateacute 1970
ampliou-se juntamente com o aumento das demandas pelos serviccedilos e das poliacuteticas
sociais impulsionando um avanccedilo no acircmbito acadecircmico profissional e organizativo
devido agrave aproximaccedilatildeo com os fundamentos da teoria da modernizaccedilatildeo presente nas
ciecircncias sociais Criando e expandindo os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo com a
implantaccedilatildeo dos cursos de mestrado e doutorado no iniacutecio dos anos 70
Entre os anos de 1965-1975 ocorre um rearranjo profissional intitulado como
renovaccedilatildeo do serviccedilo social tambeacutem conhecido como o processo de ruptura do
serviccedilo social pois este veio romper com o tradicionalismo profissional
Expressando uma nova corrente para a profissatildeo com caraacuteter mais heterogecircneo ndash
vaacuterias vertentes linhas poliacuteticas teoacutericas e profissionais foi um movimento teoacuterico
metodoloacutegico e operacional Este movimento eacute fruto de condicionantes histoacutericas
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com aprovaccedilatildeo de setores jovens e profissionais de vanguarda do serviccedilo social
Este fato possibilitou a organizaccedilatildeo poliacutetica da proacutepria categoria profissional
Para Iamamoto a ruptura com a heranccedila conservadora
Se expressa como uma luta por alcanccedilar novas bases de legitimidade da accedilatildeo profissional do assistente social que reconhecendo as contradiccedilotildees sociais presentes nas condiccedilotildees do exerciacutecio profissional busca colocar-se objetivamente a serviccedilo dos interesses dos usuaacuterios isto eacute dos setores dominados da sociedade Natildeo se reduz a um movimento social mais geral determinado pelo confronto e a correlaccedilatildeo de forccedilas entre classes fundamentais da sociedade o que natildeo exclui a responsabilidade da categoria pelo rumo dado agraves suas atividades e pela forma de conduzi-las (IAMAMOTO 1997 p 37)
De acordo com Bravo (2007) o Movimento de Reconceituaccedilatildeo impocircs ao
profissional de serviccedilo social a construccedilatildeo de um novo projeto profissional o qual
necessitaria ter comprometimento com as reais necessidades e interesses da
populaccedilatildeo usuaacuteria dos serviccedilos
Era de suma importacircncia agrave renovaccedilatildeo da profissatildeo pois os profissionais
passavam por uma crise ideoloacutegica e poliacutetica e ao mesmo tempo questionavam a
ligaccedilatildeo da profissatildeo com as classes dominantes o que prejudicava a eficaacutecia da
mesma
Ocorreu neste periacuteodo mudanccedilas teacutecnicas para o serviccedilo social brasileiro a
perspectiva modernizadora que colocou a questatildeo do meacutetodo em debate fazendo a
interlocuccedilatildeo com o marxismo5 apropriando-se da teoria social de Max buscando
adequar o serviccedilo social agraves novas teacutecnicas de intervenccedilatildeo que atendessem as
necessidades do periacuteodo
Nesse sentido o Movimento de Reconceituaccedilatildeo teve como marco inicial e
central o 1ordm Seminaacuterio Regional Latino-Americano de Serviccedilo Social realizado em
1965 na cidade de Porto Alegre o qual teve seu teacutermino por volta do ano de 1973 A
partir de entatildeo as tendecircncias modernizadoras foram expressas nos seminaacuterios de
Araxaacute em 1967 sendo a primeira produccedilatildeo teoacuterica do Centro Brasileiro de
5 Marxismo eacute um sistema ideoloacutegico que critica radicalmente o capitalismo e proclama a emancipaccedilatildeo da humanidade numa sociedade sem classes e igualitaacuteria Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 15 de Set 2016
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Cooperaccedilatildeo e Intercacircmbio de Serviccedilo Social e Teresoacutepolis em 1970 os quais
priorizavam um projeto tecnocraacutetico e modernizador
Nesta perspectiva Netto (1996) afirma que o debate teoacuterico dos documentos
de Araxaacute e Teresoacutepolis expressaram uma ldquordquotentativa de adequar as (auto)
representaccedilotildees profissionais do Serviccedilo Social agraves tendecircncias sociopoliacuteticas que a
ditadura tornou dominantesrdquordquo Menciona ainda que o caraacuteter modernizador desta
perspectiva foi ldquoaceitar como dado inquestionaacutevel a ordem sociopoliacutetica derivadardquo
da ditadura e procurar ldquodotar a profissatildeo de referecircncias e instrumentos capazes de
atender agraves demandasrdquo da tecnocracia
De acordo com Aguiar
O Documento de Araxaacute traz para o curso de Serviccedilo Social a necessidade de uma nova configuraccedilatildeo a comeccedilar pela teorizaccedilatildeo sendo assim era preciso que a praacutetica profissional fosse mais pautada em princiacutepios teoacutericos e em accedilotildees que servissem melhor agrave sociedade brasileira (AGUIAR 1989 p117-123)
Jaacute o documento de Teresoacutepolis a perspectiva modernizadora se afirma como
pauta interventiva onde Netto salienta que
O Seminaacuterio de Teresoacutepolis possui um triacuteplice significado no processo da renovaccedilatildeo profissional no Brasil uma vez que apontou a necessaacuteria ldquorequalificaccedilatildeo do assistente socialrdquo definindo ldquoo perfil socioteacutecnico da profissatildeo e a inscreveu conclusivamente no circuito da modernizaccedilatildeo conservadorardquo Desse modo o documento de Teresoacutepolis aponta uma perspectiva modernizadora que se consolida natildeo apenas numa concepccedilatildeo de profissatildeo poreacutem numa ldquopauta interventivardquo (NETTO 1996 p 178-192)
Apoacutes estes dois seminaacuterios foram realizados os coloacutequios de Sumareacute 1978 e
Alto da Boa Vista 1984 no Rio de Janeiro considerados como a reatualizaccedilatildeo do
conservadorismo ldquordquoEsta tendecircncia via o individuo de forma global para eles natildeo
havia contradiccedilatildeo entre capital e trabalho no entanto nenhum dos dois seminaacuterios
causou grande impacto ou atraiu a atenccedilatildeo da vanguarda de profissionaisrdquordquo
(NETTO 2005 p5-19)
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A laicidade6 da profissatildeo de Serviccedilo Social foi elemento que caracterizou a
renovaccedilatildeo do serviccedilo social sobre a autocracia burguesa teve como elementos a) o
pluralismo teoacuterico-profissional b) introduccedilatildeo de diferentes concepccedilotildees profissionais
com diferentes visotildees de mundo e de sociedade demonstrando o rompimento com
a homogeneidade que caracterizava a profissatildeo nessas deacutecadas c) interlocuccedilatildeo
acadecircmica e com outras ciecircncias deixando de ser subalterno dentro do acircmbito
acadecircmico d) fomento da investigaccedilatildeo e da pesquisa
A vertente de ruptura natildeo aconteceu sem que houvesse problemas e vai
adquirindo maior forccedila e visibilidade a partir do momento em que surgem os estudos
que aprofundam a formulaccedilatildeo teoacuterica da profissatildeo que satildeo fundadas nesta
perspectiva de renovaccedilatildeo principalmente ao que se refere ao campo poliacutetico-
ideoloacutegico Nos anos seguintes o pensamento de transformaccedilatildeo da profissatildeo
continua sua trajetoacuteria
Em 1979 acontece o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais este
promovido pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais ndash CFAS foi o chamado
Congresso da Virada sendo um marco na histoacuteria do Serviccedilo Social trazendo novos
horizontes para a profissatildeo visando um Estado democraacutetico defendendo os direitos
humanos dando um novo trato agrave questatildeo social criando novas possibilidades para
anaacutelise da vida social da profissatildeo e de cada indiviacuteduo em sua totalidade Entatildeo os
Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos
marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e
Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise
da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha
(CFESS 2009 p1) O Congresso da Virada tem o objetivo de discutir a Poliacutetica
Social dentro do Serviccedilo Social um projeto eacutetico-poliacutetico novo trazendo novos
rumos para a atuaccedilatildeo dos profissionais Este vem para responder as demandas
apresentadas pela sociedade agraves novas roupagens da questatildeo social sendo criacutetico e
interventivo O momento eacute de grandes avanccedilos profissionais o Serviccedilo Social ganha
novos horizontes
6 A laicidade corresponde a uma doutrina ou um sistema poliacutetico que defende a exclusatildeo da influecircncia da religiatildeo no estado na cultura e na educaccedilatildeo Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 04 de Dez 2016
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12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo Os profissionais de Serviccedilo Social atuam historicamente atendendo tanto aos
interesses da classe trabalhadora observando suas necessidades sociais e ao
mesmo tempo atende os interesses das classes dominantes sendo o Estado o seu
maior empregador
Segundo Yasbek no Brasil
O Serviccedilo Social se institucionaliza e legitima profissionalmente como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado com o suporte da Igreja Catoacutelica na perspectiva do enfrentamento e regulaccedilatildeo da Questatildeo Social a partir dos anos 30 quando a intensidade e extensatildeo das suas manifestaccedilotildees no cotidiano da vida social adquirem expressatildeo poliacutetica (YAZBEK 2009 p06)
O Sistema capitalista a partir da deacutecada de 60 sofre transformaccedilotildees em seu
desenvolvimento onde passou por crises adentrando em um periacuteodo de recessatildeo
com esgotamento da onda expansiva Nesta eacutepoca acontecem grandes
mobilizaccedilotildees sociais o que provoca uma agitaccedilatildeo poliacutetica levando a classe a
buscar novos horizontes para a atuaccedilatildeo Entatildeo entre os anos 60 e 70 o Serviccedilo
Social passa a questionar sua fundamentaccedilatildeo conservadora atraveacutes de um
movimento que pretendia reconfigurar as bases teoacutericas teacutecnicas e poliacuteticas da
profissatildeo Neste periacuteodo se desenvolve a renovaccedilatildeo do serviccedilo social brasileiro
Ocorre um inconformismo da populaccedilatildeo com o modelo de desenvolvimento
industrial dominante Surge uma inquietaccedilatildeo das ciecircncias sociais por meio da
introduccedilatildeo marxista
Netto define como renovaccedilatildeo
[] o conjunto de caracteriacutesticas novas que no marco das constriccedilotildees da autocracia burguesa o Serviccedilo Social articulou agrave base do rearranjo de suas tradiccedilotildees e da assunccedilatildeo do contributo de tendecircncia do pensamento social contemporacircneo procurando investir-se como instituiccedilatildeo de natureza profissional dotada de legitimaccedilatildeo praacutetica atraveacutes de respostas a demandas sociais e da sua sistematizaccedilatildeo e de validaccedilatildeo teoacuterica mediante a remissatildeo agraves teorias e disciplinas sociais (NETTO 2004 p131)
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A partir de entatildeo gradativamente as produccedilotildees teoacutericas da profissatildeo tomaram
rumos baseados no pensamento marxista O profissional de Serviccedilo Social em suas
abordagens passou a pensar a sociedade como fruto de um conjunto de relaccedilotildees
sociais e participando do processo de produccedilatildeo e reproduccedilatildeo dessas relaccedilotildees
De acordo com Netto
Indagando-se sobre o papel dos profissionais em face de manifestaccedilotildees da ldquoquestatildeo socialrdquo interrogando-se sobre a adequaccedilatildeo dos procedimentos profissionais consagrados agraves realidades regionais e nacionais questionando-se sobre a eficaacutecia das accedilotildees profissionais e sobre a eficiecircncia e legitimidade das suas representaccedilotildees inquietando-se com o relacionamento da profissatildeo com os novos atores que emergiam na cena poliacutetica (fundamentalmente ligados agraves classes subalternas) e tudo isso sob o peso do colapso dos pactos poliacuteticos que vinham do poacutes-guerra do surgimento de novos protagonistas sociopoliacuteticos da revoluccedilatildeo cubana do incipiente reformismo gecircnero Alianccedila para o Progresso ao mover-se assim os assistentes sociais latino-americanos atraveacutes de seus segmentos de vanguarda estavam minando as bases tradicionais da sua profissatildeo (NETTO 2009 p146)
Apesar do momento da Renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social ocorrer em plena
Ditadura Militar os avanccedilos acontecem de forma significativa em sua base teoacuterico-
conceitual E ainda hoje o projeto eacutetico poliacutetico profissional busca proposiccedilatildeo dos
direitos sociais dos usuaacuterios lutando contra o capital O projeto profissional contribui
para a formaccedilatildeo dos Assistentes Sociais para que estes sejam propositivos
Cooperando para que na atuaccedilatildeo estes tenham habilidades e discernimento e ao
mesmo tempo autonomia nos espaccedilos socioocupacionais este tem sua gecircnese na
metade da deacutecada de 70 avanccedilando na deacutecada de 80
Santana sinaliza que
Os assistentes sociais preocupados com a modernizaccedilatildeo do Paiacutes e da profissatildeo assumem posiccedilotildees predominantemente favoraacuteveis agrave reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais Poreacutem a partir da deacutecada de 1980 os setores criacuteticos (em geral respaldados na teoria marxista) assumem a vanguarda da profissatildeo Eacute no bojo desse processo de renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social que o pluralismo se institui e inicia a construccedilatildeo do que hoje chamamos de projeto eacutetico poliacutetico da profissatildeo (SANTANA 2000 p80)
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O projeto eacutetico poliacutetico tem como nuacutecleo central o reconhecimento da liberdade
concebida historicamente como possibilidade de escolha entre alternativas
concretas daiacute um compromisso com a autonomia a emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais trazendo transformaccedilotildees para a sociedade
O Congresso da virada (III congresso Brasileiro de Assistentes Sociais)
realizado em Satildeo Paulo no ano de 1979 este promovido pelo Conselho Federal de
Assistentes Sociais ndash CFAS conhecido hoje como CFESS (Conselho Federal de
Serviccedilo Social) proporcionou subsiacutedios para a elaboraccedilatildeo desse projeto
profissional
O ano de 1979 tornou-se emblemaacutetico por ser o tempo de florescimento das possibilidades objetivas e subjetivas que permitiram agraves forccedilas poliacuteticas do trabalho expressar suas lutas pela implementaccedilatildeo do Estado de Direito apoacutes o nefasto periacuteodo de vigecircncia da ditadura militar no Brasil que ceifou as mais corajosas formas de resistecircncia e combate ao autoritarismo Alimentados por aquela conjuntura soacutecio-histoacuterica Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha (CEFESS 2009 p1)
O objetivo primordial deste Congresso era que fosse discutida apenas a
Poliacutetica Social aos olhos do Serviccedilo Social de entatildeo o que natildeo era muito favoraacutevel
ao que os profissionais que ali estavam propuseram Mas no mesmo Congresso os
Assistentes Sociais se sentem insatisfeitos com a situaccedilatildeo e se rebelaram contra
suas proacuteprias organizaccedilotildees demarcando importacircncia pois estas eram
conservadora e atendiam apenas aos interesses das classes dominantes A postura
dos Assistentes Sociais mediante a esse congresso foi o que deu suporte para
construir esse marco na historia do Serviccedilo Social De acordo com Joseacute Paulo
Netto ldquordquoEste periacuteodo marca um momento importante no desenvolvimento do Serviccedilo
Social no Brasil vincado especialmente pelo enfrentamento e pela denuacutencia do
conservadorismo profissionalrdquordquo (NETTO 2009 paacuteg141)
A partir de entatildeo grandes mudanccedilas ocorreram e refletiram no interior da
profissatildeo A transiccedilatildeo da deacutecada de 70 para a deacutecada de 80 foi decisivo para a
construccedilatildeo do Serviccedilo Social mais critico e interventivo possibilitando agrave categoria a
criaccedilatildeo de bases teoacutericas e poliacuteticas organizativas A interlocuccedilatildeo com a teoria
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marxista e em seguida com o pensamento marxiano forneceram o sustentaacuteculo
teoacuterico-metodoloacutegico para os profissionais entenderem a realidade sobre uma
perspectiva de totalidade
A ldquoViradardquo possibilitou aos assistentes sociais revelarem novas possibilidades
de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo
Social trabalha Esta possibilitou o protagonismo das lutas da classe trabalhadora e
dos sujeitos profissionais que passaram a apreender as necessidades reais
vivenciadas pela populaccedilatildeo como demandas postas ao Serviccedilo Social
Durante a deacutecada de 1980 as necessidades sociais satildeo politizadas pelos movimentos da classe trabalhadora que se formam e se organizam em torno de sua defesa Direito ao trabalho agrave autonomia de organizaccedilatildeo sindical agrave seguridade social aos direitos sociais poliacuteticos e civis e aqueles relacionados agrave diversidade humana - como liberdade de expressatildeo direito agrave identidade e igualdade de gecircnero eacutetnico-racial e agrave liberdade de orientaccedilatildeo e expressatildeo sexual - emergem como demandas concretas e mobilizam os sujeitos individuais e coletivos para a luta (CEFESS 2009 p1)
Parafraseando Netto (1999) o projeto eacutetico poliacutetico tem articulado entre si
elementos que fazem parte da sua constituiccedilatildeo traz o ideal da profissatildeo quais
valores a legitimam a funccedilatildeo na sociedade objetivos os conhecimentos normas
praacuteticas estabelecendo a relaccedilatildeo entre profissional e usuaacuterios e com as demais
instituiccedilotildees e organizaccedilotildees
A construccedilatildeo coletiva do projeto profissional reuniu assistentes sociais de
todos os segmentos e materializa-se no Coacutedigo de Eacutetica Profissional do Assistente
Social aprovado em 1331993 na Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo de Serviccedilo
Social (Lei 8662 de 761993) e na proposta das Diretrizes Curriculares para a
Formaccedilatildeo Profissional em Serviccedilo Social (8111996) O Coacutedigo de Eacutetica de 1993
garantiu e buscou ampliar as conquistas profissionais impressas no coacutedigo anterior
de 1986 houve a revisatildeo do mesmo originando o de 1993 As transformaccedilotildees
ocorridas na profissatildeo foram embasadas na necessidade de acompanhar as
transformaccedilotildees econocircmicas poliacuteticas e sociais da realidade brasileira O Coacutedigo de
Eacutetica de 1993 traz a identificaccedilatildeo da categoria Fica claro a direccedilatildeo dos
compromissos assumidos pelo Serviccedilo social nas uacuteltimas deacutecadas o projeto eacutetico-
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poliacutetico hegemocircnico podendo observar claramente uma perspectiva criacutetica agrave ordem
econocircmica-social estabelecida e a defesa dos direitos dos trabalhadores
Guerra confirma que
A deacutecada de 1990 confere maturidade teoacuterica ao Projeto Eacutetico Poliacutetico Profissional do Serviccedilo Social brasileiro que no legado marxiano e na tradiccedilatildeo marxista apresenta sua referecircncia teoacuterica hegemocircnica Enfeixa um conjunto de leis e de regulamentaccedilotildees que datildeo sustentabilidade institucional legal ao projeto de profissatildeo nos marcos do processo de ruptura com o conservadorismo a) o Novo Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 b) a nova Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo em 1993 c) as Diretrizes Curriculares dos cursos de Serviccedilo Social em 1996 d) as legislaccedilotildees sociais que referenciam o exerciacutecio profissional e vinculam-se agrave garantia de direitos como o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA de 1990 a Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social ndash Loas de 1993 a Lei Orgacircnica da Sauacutede em 1990 (GUERRA 2007 p 37)
Segundo Netto (1999) o projeto profissional implica o compromisso com a
competecircncia e este eacute base para o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social e
possibilita uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterica
metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta para
atuarem a partir da realidade social apresentadas pelos usuaacuterios Apresenta-se
como um projeto profissional coletivo que apresenta uma auto imagem da profissatildeo
um projeto societaacuterio
Netto (1999) ainda afirma que os projetos societaacuterios apresentam uma imagem
de sociedade a ser construiacuteda que reclamam determinados valores para justificaacute-la
e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizaacute-la Constituem-
se em projetos macroscoacutepicos vinculado a um projeto de transformaccedilatildeo da
sociedade Este imprime uma direccedilatildeo para a accedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social
O profissional de Serviccedilo Social deve assumir como orientaccedilatildeo o Projeto
eacutetico poliacutetico articulando suas dimensotildees teacutecnico-operativas7 eacutetico-poliacuteticas8 e
7A dimensatildeo teacutecnico-operativa do Serviccedilo Social implica reconhecer a sua complexidade dada pela diversidade de espaccedilos soacutecio-ocupacionais nos quais os profissionais transitam e pela proacutepria natureza das suas accedilotildees nos diferentes acircmbitos do exerciacutecio profissional como por exemplo a proposiccedilatildeo e formulaccedilatildeo de poliacuteticas sociais o planejamento gestatildeo e articulaccedilatildeo de serviccedilos e programas sociais ou o atendimento direto aos usuaacuterios em diferentes instituiccedilotildees e programas sociais (MIOTO 2000 p27) 8 A dimensatildeo eacutetico - poliacutetica do projeto ele se posiciona a favor da equidade e da justiccedila social na perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e a serviccedilos relativos agraves poliacuteticas e programas sociais a ampliaccedilatildeo e a consolidaccedilatildeo da cidadania satildeo explicitamente postas
27
teoacuterico-metodoloacutegicas9 Na atualidade o profissional de Serviccedilo Social apresenta
diversos desafios os quais satildeo apontados por Iamamoto
1) rigorosa formaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica que permita explicar o atual processo de desenvolvimento capitalista sob a hegemonia das financcedilas e o reconhecimento das formas particulares pelas quais ele vem se realizando no Brasil assim como suas implicaccedilotildees na oacuterbita das poliacuteticas puacuteblicas e consequentes refraccedilotildees no exerciacutecio profissional 2) acompanhamento da qualidade acadecircmica da formaccedilatildeo universitaacuteria ante a vertiginosa expansatildeo do ensino superior privado e da graduaccedilatildeo agrave distacircncia no paiacutes 3) articulaccedilatildeo com entidades forccedilas poliacuteticas e movimentos dos trabalhadores no campo e na cidade em defesa do trabalho e dos direitos civis poliacuteticos e sociais 4) afirmaccedilatildeo do horizonte social e eacutetico-poliacutetico do projeto profissional no trabalho cotidiano 5) o cultivo de uma atitude criacutetica e ofensiva na defesa das condiccedilotildees de trabalho e da qualidade dos atendimentos potenciando a nossa autonomia profissional (IAMAMOTO 2009 p 38-39)
De acordo com os desafios citados acima o profissional tem que se valer do
seu projeto eacutetico poliacutetico como orientaccedilatildeo para uma atuaccedilatildeo efetiva tentando de
todas as formas possiacuteveis libertar-se das influecircncias neoliberais ainda existentes
Santana afirma que
Agrave medida que o profissional assume o compromisso com a transformaccedilatildeo dessa ordem societaacuteria e institui como estrateacutegia de accedilatildeo no atual momento histoacuterico a luta por direitos sociais comprometendo-se com a qualidade dos serviccedilos prestados e com o fortalecimento do usuaacuterio seu perfil tem que ser necessariamente criacutetico e questionador Eacute preciso tambeacutem que este esteja munido de um referencial teoacuterico-metodoloacutegico que lhe permita apreender a realidade numa perspectiva de totalidade e construir mediaccedilotildees entre o exerciacutecio profissional comprometido e os limites dados pela realidade de atuaccedilatildeo (SANTANA 2000 p 90)
O profissional deve criar estrateacutegias para conseguir lidar com o sistema
vigente este deve ser criacutetico analiacutetico tendo uma atitude reflexiva e propositiva
como garantia dos direitos civis poliacuteticos e sociais das classes trabalhadoras(NETTO1999 p16) 9 A capacitaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica eacute que permite uma apreensatildeo do processo social como totalidade reproduzindo o movimento do real em suas manifestaccedilotildees universais particulares e singulares em seus componentes de objetividade e subjetividade em suas dimensotildees econocircmicas poliacuteticas eacuteticas ideoloacutegicas e culturais fundamentado em categorias que emanam da adoccedilatildeo de uma teoria criacutetica (ABESSCEDEPSS 1996 p152)
28
frente agrave realidade apresentada Deve haver ousadia e disposiccedilatildeo para que se
consiga decifrar as novas propostas que surgem no Serviccedilo Social
Iamamoto afirma que
Ao profissional assistente social apresenta-se um dos maiores desafios nos dias atuais desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos a partir de demandas emergentes no cotidiano O perfil predominante do assistente social historicamente eacute o de um profissional que implementa poliacuteticas sociais e atua na relaccedilatildeo direta com a populaccedilatildeo usuaacuteria Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais puacuteblicas e empresariais um profissional propositivo com a soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc-los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 2000 p113)
O assistente social deve buscar atraveacutes de sua praacutexis10 educativa transformar
a realidade dos sujeitos para que se tornem livres tendo a capacidade de decisatildeo e
accedilatildeo Eacute importante decifrar a realidade para que se entenda o contexto do usuaacuterio
sabendo propor e negociar estrateacutegias que consigam responder as demandas
atuais Para a efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico-Poliacutetico exige-se profissionais que
consigam ultrapassar os limites da instituiccedilatildeo avanccedilando na luta pelos direitos e
pela cidadania
Parafraseando Iamamoto (2011) eacute necessaacuterio que se formem assistentes
sociais qualificados com uma grande bagagem eacutetica poliacutetica metodoloacutegica e
interventiva apontando os caminhos e ensinando-os a aprender pela convivecircncia
permanente com a teoria histoacuteria e pesquisa do cotidiano e das praacuteticas
A busca pelo conhecimento eacute incessante pois a questatildeo social sempre teraacute
novas roupagens e um profissional estagnado que natildeo consegue decifrar a
realidade e compreender a totalidade de seu usuaacuterio natildeo conseguiraacute alcanccedilar
respostas para as demandas apresentadas
10
Nessa incessante dinacircmica da histoacuteria os homens vatildeo tornando cada vez mais complexas suas relaccedilotildees e cada vez mais mediadas suas formas de vida social o que equivale a dizer que eles vatildeo criando cada vez mais formas de objetivaccedilatildeo na realidade as quais podemos chamar de praacutexis(TEIXEIRA 2009 p3)
29
13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil
O processo de globalizaccedilatildeo11 se desenvolveu para atender ao capitalismo de
forma que este pudesse sair em busca de novos mercados comeccedilando a
desenvolver-se a partir da Revoluccedilatildeo Industrial este passou despercebido por
muitos anos O fim da Segunda Guerra Mundial marca o ponto inicial da
globalizaccedilatildeo moderna neste momento os paiacuteses comeccedilaram a se unir com o
objetivo de impedir o iniacutecio de outras guerras Os paiacuteses envolvidos chegaram agrave
conclusatildeo que era de grande importacircncia para o futuro da humanidade a criaccedilatildeo de
mecanismos comerciais para aproximar cada vez mais as naccedilotildees uma das outras A
partir de entatildeo nasceu as Naccedilotildees Unidas e comeccedilou a surgir o conceito de bloco
econocircmico pouco apoacutes isso com a fundaccedilatildeo da Comunidade Europeacuteia do Carvatildeo e
do Accedilo ndash CECA que posteriormente viria a se tornar a Uniatildeo Europeacuteia
A globalizaccedilatildeo do mundo ldquoexpressa um novo ciclo de expansatildeo do capitalismo
como modo de produccedilatildeo e processo civilizatoacuterio de alcance mundialrdquo (IANNI 1992
p76) Envolve naccedilotildees nacionalidades regimes poliacuteticos projetos nacionais
indiviacuteduos grupos classes sociais economias sociedades culturas e civilizaccedilotildees
O capitalismo tenta manter uma visatildeo de igualdade mascarando as diversas
formas de desigualdade existentes entre a populaccedilatildeo
A Globalizaccedilatildeo foi promovida pelas inovaccedilotildees tecnoloacutegicas principalmente
pelas telecomunicaccedilotildees e informaacutetica A partir da rede de telecomunicaccedilatildeo (telefonia
fixa e moacutevel internet televisatildeo aparelho de fax entre outros) possibilitou a
distribuiccedilatildeo de informaccedilotildees entre as empresas e instituiccedilotildees financeiras ligando os
mercados do mundo Contudo houve muitas perdas pois com as novas tecnologias
muitas empresas aprenderam a produzir mais com menos matildeo de obra fazendo
com que o trabalhador perdesse espaccedilo e consequentemente ocorrendo a
hegemonia do grande capital
A globalizaccedilatildeo da economia acontece a partir da hegemonia do capital a
produccedilatildeo e gestatildeo do trabalho satildeo alteradas e com isso cresce a exclusatildeo
econocircmica social cultural e poliacutetica das classes subalternas A acumulaccedilatildeo
11 Globalizaccedilatildeo diz respeito agrave multiplicidade de relaccedilotildees e interconexotildees entre estados e sociedades conformando o moderno sistema mundial Focaliza o processo pelo qual acontecimentos decisotildees e atividades em uma parte do mundo podem vir a ter consequecircncias significativas para indiviacuteduos e coletividades em lugares distantes do globo (McGROW 1992 p 23)
30
capitalista transforma o mundo do trabalho havendo mudanccedilas em todos os setores
sociais e com isso ocorre desregulamentaccedilatildeo dos direitos trabalhistas
precarizaccedilatildeo e terceirizaccedilatildeo dos trabalhadores
Como jaacute dizia Parenza
A precarizaccedilatildeo do trabalho estaacute diretamente relacionada ao aumento do assalariamento sem carteira assinada do trabalho autocircnomo e do informal da reduccedilatildeo e ou ausecircncia de direitos trabalhistas bem como de suas respectivas implicaccedilotildees na jornada de trabalho e no tempo de permanecircncia no trabalho nos rendimentos do trabalhador na possibilidade de acesso aos mecanismos de proteccedilatildeo social e nas condiccedilotildees de trabalho agraves quais satildeo submetidos cotidianamente os trabalhadores (PARENZA 2008 p 35)
A acumulaccedilatildeo capitalista sempre produz em grandes proporccedilotildees para que
possa se expandir e com isso
a magnitude do capital social jaacute em funcionamento e seu grau de crescimento com a ampliaccedilatildeo da escala de produccedilatildeo e da massa de trabalhadores mobilizados com o desenvolvimento da produtividade do trabalho com o fluxo mais vasto e mais completo dos mananciais da riqueza amplia-se a escala em que a atraccedilatildeo maior dos trabalhadores pelo capital estaacute ligada agrave maior repulsatildeo deles Aleacutem disso aumenta a velocidade das mudanccedilas na composiccedilatildeo orgacircnica do capital e na sua forma teacutecnica e nuacutemero crescente de ramos de produccedilatildeo eacute atingido simultacircnea ou alternativamente por essas mudanccedilas Por isso a populaccedilatildeo trabalhadora ao produzir a acumulaccedilatildeo do capital produz em proporccedilotildees crescentes os meios que fazem dela relativamente uma populaccedilatildeo supeacuterflua (Marx 1968 p 732)
Parafraseando Antunes (2001) o qual afirma que as mudanccedilas organizacionais
e tecnoloacutegicas assim como as mudanccedilas nas formas de gestatildeo tambeacutem afetam o
setor de serviccedilos que cada vez mais se submete agrave racionalidade do capital Com o
crescimento desse setor alteram-se natildeo soacute os limites da divisatildeo social e teacutecnica do
trabalho mas tambeacutem a funccedilatildeo dos serviccedilos na acumulaccedilatildeo Ao se utilizarem do
setor de serviccedilos para fins de acumulaccedilatildeo os capitalistas impuseram mudanccedilas no
processo de produccedilatildeo combinando novas atividades de serviccedilos com as formas de
produccedilatildeo tradicionalmente existentes
De acordo com Costa as mudanccedilas no processo de produccedilatildeo mobilizam novas
formas de combinaccedilatildeo entre os trabalhos dos assalariados dos serviccedilos e daqueles
31
inseridos na produccedilatildeo material originando uma nova composiccedilatildeo do trabalhador
coletivo e novas formas de cooperaccedilatildeo (COSTA 1998 p 99)
Para o capitalista obter a acumulaccedilatildeo um dos preacute-requisitos estaacute pautado na
produccedilatildeo na venda e no consumo dos serviccedilos pela sociedade atraveacutes das
diversas formas que ele encontra para expandir a produccedilatildeo como por exemplo o
tempo de vida limitado que tem determinados produtos no mercado Entatildeo os
avanccedilos tecnoloacutegicos contribuem para criar condiccedilotildees de produccedilatildeo que estimulam e
ajudam no consumo de mercadorias estes sempre apresentam uma novidade para
os consumidores Meszaacuteros diz que ldquordquoesse consumo essas necessidades eacute
impulsionado pelos novos encantos inspirados pelas propagandas constantesrdquordquo
(MESZAacuteROS 1989)
Com o desenvolvimento dos serviccedilos satildeo alteradas as suas funccedilotildees
ampliando os serviccedilos pessoais para os serviccedilos coletivos observando o
crescimento de necessidades coletivas (sauacutede educaccedilatildeo previdecircncia lazer etc)
Necessidades de reproduccedilatildeo estas que ao serem incorporadas pelo capital
expandem a oferta de serviccedilos sociais que satildeo necessaacuterios para a reproduccedilatildeo do
trabalho e do capital Esses mecanismos de administraccedilatildeo dos efeitos da
desigualdade econocircmica incluem o investimento do Estado em diversas instituiccedilotildees
Dentro do contexto neoliberal tambeacutem os serviccedilos sociais participam
diretamente do processo de acumulaccedilatildeo do capital Serviccedilos como sauacutede educaccedilatildeo
e previdecircncia que seriam responsabilidade do Estado passaram a ser
mercantilizados que ao serem incorporados pelo capital esses serviccedilos passaram a
uma utilidade social voltada para o lucro ldquordquode modo a atender agraves necessidades das
induacutestrias seja ela farmacecircutica de equipamentos de produccedilatildeo da cesta baacutesica
dos proprietaacuterios de grandes hospitais creches e escolas bem como do setor
financeiro voltado para os seguros de vida e previdecircnciardquordquo (MOTA 1998 p110)
A distribuiccedilatildeo dos bens na sociedade capitalista ocorre de forma desigual a
desigualdade social eacute o resultado direto da dinacircmica de exploraccedilatildeo colocada pelo
capitalismo ao ser social O que o trabalhador ganha natildeo consegue manter o seu
proacuteprio sustento eacute privado de seus direitos natildeo consegue manter o miacutenimo
necessaacuterio para sua sobrevivecircncia e com isso recorrem ao Estado para obter
respostas melhorias na situaccedilatildeo econocircmica voltam-se para poliacuteticas puacuteblicas
ofertadas e de acordo com Soares
32
Uma das estrateacutegias neoliberais mais disseminadas () eacute a focalizaccedilatildeo A ideacuteia eacute a de que os gastos e os serviccedilos sociais puacuteblicosestatais passem a ser dirigidos exclusivamente aos pobres Ou seja somente aqueles comprovadamente pobres via ldquotestes de pobrezardquo ou ldquotestes meiosrdquo (baseados nos means tests dos programas sociais norte-americanos) podem ter acesso aos serviccedilos puacuteblicos No acircmbito das poliacuteticas sociais a estrateacutegia da focalizaccedilatildeo eacute o correlato da individualizaccedilatildeo da forccedila de trabalho e da possibilidade estrutural da exclusatildeo de uma parte dela do mercado de trabalho ou seja da forma ldquolegiacutetimardquo de acessar os recursos (SOARES 2000 p 79)
Parafraseando Netto (1996) a reestruturaccedilatildeo do capital mundializado
intensifica-se no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas do seacuteculo XX ocorrendo grandes
mudanccedilas na gestatildeo e forccedila de trabalho e na relaccedilatildeo de classes interferindo
fortemente na atuaccedilatildeo dos profissionais conhecimentos e implementaccedilatildeo nas mais
diversas aacutereas de atuaccedilatildeo
Segundo Montantildeo
Desta forma a desregulamentaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas e a reestruturaccedilatildeo produtiva vatildeo da matildeo da reforma do Estado sobretudo na sua desresponsabilizaccedilatildeo da intervenccedilatildeo na resposta agraves sequelas da ldquoquestatildeo socialrdquo Agora o mercado seraacute a instacircncia por excelecircncia de regulaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo social O ldquoigualitarismordquo promovido pelo Estado intervencionista deve ser na oacutetica neoliberal combatido No seu lugar a desigualdade e a concorrecircncia satildeo concebidas como motores do estiacutemulo e desenvolvimento social (MONTANtildeO 2002 pag 53-64)
No Brasil com a globalizaccedilatildeo inserem-se contextos problemaacuteticos sendo
estes do ponto de vista econocircmico poliacutetico cultural e social de dimensotildees internas
e externas regionais e intercontinentais de raiacutezes seculares e contemporacircneas Haacute
uma concentraccedilatildeo de terra de riqueza e de bens nas matildeos de poucos associam-
se agraves praacuteticas histoacutericas de clientelismo de favor e outras praacuteticas autoritaacuterias e
conservadoras ao lado de outras mais modernas sintonizadas ao mundo
globalizado e de revoluccedilatildeo tecnoloacutegica sem precedentes com isso o paiacutes sofre um
alto grau de desigualdade e injusticcedilas Entatildeo a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social se
agrava e com isso aumenta o desemprego violecircncia drogadiccedilatildeo os direitos
adquiridos satildeo retirados dos cidadatildeos quem estaacute qualificado ingressa no mercado
e os desqualificados profissionalmente ficam fora do mesmo No mundo capitalista
33
soacute tem valor quem de alguma forma possa contribuir para o crescimento econocircmico
O ldquonovo Mercadordquo capitalista globalizado associado agraves inovaccedilotildees tecnoloacutegicas em
curso gerencia e controla as relaccedilotildees sociais de produccedilatildeo entre os indiviacuteduos
grupos classes naccedilotildees Altera os costumes as esperanccedilas e as expectativas de
homens mulheres e crianccedilas no cotidiano Acontece uma invasatildeo na vida dos seres
humanos em sua totalidade transformando o mundo numa ldquoimensa faacutebrica globalrdquo
Marx e Engels expotildeem
A produccedilatildeo das ideias das representaccedilotildees da consciecircncia estaacute em princiacutepio diretamente entrelaccedilada com a atividade material e o intercacircmbio material dos homens linguagem da vida real O representar o pensar o intercacircmbio espiritual dos homens aparece aqui ainda como direta exsudaccedilatildeo do seu comportamento material O mesmo se aplica agrave produccedilatildeo espiritual como ela se apresenta na linguagem da poliacutetica das leis da moral da religiatildeo da metafiacutesica etc Os homens satildeo os produtores das suas representaccedilotildees ideias etc e precisamente os homens condicionados pelo modo de produccedilatildeo da sua vida material pelo seu intercacircmbio material e o seu desenvolvimento posterior na estrutura social e poliacutetica (MARX E ENGELS 2009 p31)
O sistema de proteccedilatildeo social tornou-se precaacuterio natildeo conseguindo responder
agraves novas demandas apresentadas Com a Reforma do Estado no governo de
Fernando Henrique Cardoso na deacutecada de 90 ocorre a reduccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos os gastos governamentais sofrem grandes cortes A reforma acontece por
diversos fatores tais como o endividamento puacuteblico natildeo eacute possiacutevel acompanhar a
globalizaccedilatildeo a autonomia dos Estados se torna reduzida natildeo gerindo as proacuteprias
poliacuteticas econocircmicas e sociais o Estado funcionava de forma distorcida A reforma
do Estado ldquordquoexpressa uma composiccedilatildeo das forccedilas sociais a concretizaccedilatildeo de um
movimento conservador que buscou suprimir os avanccedilos construiacutedos a partir do
modelo do Estado de Bem-Estar Socialrdquo(COSTA 2006 p154)
Todos os ganhos sociais aconteceram a partir da Constituiccedilatildeo Federal de
1988 que incorpora os direitos sociais garantindo a proteccedilatildeo social universal sob a
responsabilidade do Estado e trazendo o tripeacute da seguridade social sendo Sauacutede
Assistecircncia e Previdecircncia o mesmo eacute desmontado Ocorre a fragmentaccedilatildeo dos
direitos as poliacuteticas sociais se tornam desqualificadas individualistas ldquordquoNo projeto
de FHC a poliacutetica social aparece inteiramente subordinada agrave orientaccedilatildeo
macroeconocircmica que por sua vez eacute estabelecida segundo os ditames do grande
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capitalrdquordquo (NETTO 2000) Os direitos sociais ficam abalados e a classe trabalhadora
sofre grandes consequecircncias a miseacuteria se amplia cresce a exploraccedilatildeo dos
trabalhadores o trabalho acontece de forma parcial temporaacuteria haacute uma
flexibilizaccedilatildeo no mundo do trabalho o que traz uma desregulamentaccedilatildeo das leis
trabalhistas
No neoliberalismo ocorre a naturalizaccedilatildeo do ordenamento capitalista e das
desigualdades sociais e o desmonte das conquistas sociais da classe trabalhadora
consubstanciados nos direitos sociais que tecircm no Estado uma mediaccedilatildeo
fundamental As conquistas sociais alcanccedilada satildeo vistos como problemas eou
dificuldades causando gastos sociais desnecessaacuterios algo que impede o
desenvolvimento e a liquidez financeira do Estado sendo apontados como a
principal causa de sua crise fiscal
Yazbek afirma que
O pensamento liberal estimula um vasto empreendimento de ldquorefilantropizaccedilatildeo do socialrdquo jaacute que natildeo admite os direitos sociais uma vez que os metamorfoseia em dever moral Opera uma profunda despolitizaccedilatildeo da ldquoquestatildeo socialrdquo ao desqualificaacute-la como questatildeo puacuteblica questatildeo poliacutetica e questatildeo nacional Eacute nesse sentido que a atual desregulamentaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas e dos direitos sociais desloca a atenccedilatildeo agrave pobreza para a iniciativa privada ou individual impulsionada por motivaccedilotildees solidaacuterias e benemerentes submetidas ao arbiacutetrio do indiviacuteduo isolado e natildeo agrave responsabilidade puacuteblica do Estado As consequecircncias do tracircnsito da atenccedilatildeo agrave pobreza da esfera puacuteblica dos direitos para a dimensatildeo privada do dever moral satildeo a ruptura da universalidade dos direitos e da possibilidade de sua reclamaccedilatildeo judicial a dissoluccedilatildeo de continuidade da prestaccedilatildeo dos serviccedilos submetidos agrave decisatildeo privada tendentes a aprofundar o traccedilo histoacuterico assistencialista e a regressatildeo dos direitos sociais (YAZBEK 2001 P 37)
A poliacutetica social neoliberal eacute excludente e individualista os indiviacuteduos satildeo
culpabilizados pela situaccedilatildeo em que se encontram e natildeo o sistema que eacute na
realidade o verdadeiro culpado O Estado retira sua responsabilidade com a
populaccedilatildeo
Segundo Soares
A filantropia substitui o direito social Os pobres substituem os cidadatildeos A ajuda individual substitui a solidariedade coletiva O emergencial e o provisoacuterio substituem o permanente As micros
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situaccedilotildees substituem as poliacuteticas puacuteblicas O local substitui o regional e o nacional Eacute o reinado minimalismo do social para enfrentar a globalizaccedilatildeo da economia Globalizaccedilatildeo soacute para o grande capital Do trabalho e da pobreza cada um cuida do seu como puder De preferecircncia um Estado forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar do social (SOARES 2003 p 12)
A proacutepria sociedade se torna responsaacutevel pelas classes subalternas
juntamente com as empresas que tambeacutem investem em serviccedilos sociais para a
populaccedilatildeo
Montano afirma
Por um lado a crise e a suposta escassez de recursos servem de pretexto para justificar a retirada do Estado da sua responsabilidade social e a expansatildeo dos serviccedilos comerciais ou desenvolvidos num suposto ldquoterceiro setorrdquo Por outro a recorrente afirmaccedilatildeo de que existiria hoje uma ldquonova questatildeo socialrdquo tem implicitamente o claro objetivo de justificar um novo trato agrave ldquoquestatildeo socialrdquo assim se haacute uma nova ldquoquestatildeo socialrdquo seria justo pensar na necessidade de uma nova forma de intervir nela supostamente mais adequada agraves questotildees atuais Na verdade a ldquoquestatildeo socialrdquo ndash que expressa a contradiccedilatildeo capital-trabalho as lutas de classe a desigual participaccedilatildeo na distribuiccedilatildeo de riqueza social ndash continua inalterada o que se verifica eacute o surgimento e alteraccedilatildeo na contemporaneidade de suas refraccedilotildees e expressotildees O que haacute satildeo novas manifestaccedilotildees da velha ldquoquestatildeo socialrdquo (MONTANtildeO 2002 p 53-64)
As expressotildees da questatildeo social com a globalizaccedilatildeo ganham novas
roupagens e estas comeccedilam a ser enfrentadas por um terceiro setor12 O Estado
passou a ser o miacutenimo para a sociedade e maacuteximo para o capital As poliacuteticas
sociais no terceiro setor satildeo fragmentadas
De acordo com Montantildeo
Tendem a multifragmentaccedilatildeo do trato da lsquoquestatildeo socialrsquo pois aleacutem da sua setorializaccedilatildeo geneacutetica elas satildeo agora fragmentadas dada agrave pequena aacuterea de abrangecircncia das organizaccedilotildees deste setor em microespaccedilos [] O chamado lsquoterceiro setorrsquo mal poderia compensar em quantidade qualidade variedade e abarcabilidade as poliacuteticas sociais e assistenciais abandonadas pelo Estado [] (MONTANtildeO1999 p 47-49)
12 ldquoTerceiro setorrdquo eacute compreendido na interpretaccedilatildeo governamental como ldquonatildeo governamental natildeo lucrativo e voltado ao desenvolvimento socialrdquo (IAMAMOTO 2003 25)
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Parafraseando Montantildeo (2002) o terceiro setor veio para escamotear e
mistificar os processos de transformaccedilotildees sociais criando uma visatildeo de que tudo eacute
possiacutevel retirando dos trabalhadores os direitos conquistados pois a parcela de
serviccedilos que eacute repassada atraveacutes destas instituiccedilotildees estaacute longe do que realmente eacute
de direito do trabalhador
Com a globalizaccedilatildeo grandes avanccedilos foram alcanccedilados a circulaccedilatildeo de
informaccedilotildees maior interaccedilatildeo da economia poliacutetica e cultura entre os paiacuteses Mas
natildeo eacute beneacutefica a todos excluindo uma grande parte da populaccedilatildeo faltam
oportunidades de emprego conhecimento entre outros O capitalismo globaliza natildeo
soacute a produccedilatildeo a distribuiccedilatildeo a troca e o consumo mas tambeacutem as coisas gentes
ideias cultura o Estado as instituiccedilotildees
37
II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS
A Assistecircncia Social tem como perspectiva elevar a condiccedilatildeo de cidadatildeos
que agraves vezes ainda se encontram invisiacuteveis ao Estado e ao alcance dos direitos
sociais Desta forma a mesma se inscreve na esfera da responsabilidade puacuteblica na
garantia de atendimento agraves necessidades baacutesicas e portanto central na produccedilatildeo
de mecanismos relativamente compensadores das disparidades sociais Nesse
sentido a proteccedilatildeo social dela decorrente implica em uma dinacircmica permanente de
contratualizaccedilatildeo entre os diferentes sujeitos para garantir e efetivar direitos
socialmente estabelecidos
Neste sentido de acordo com Couto o direito social
Eacute um produto histoacuterico construiacutedo pelas lutas da classe trabalhadora no conjunto das relaccedilotildees de institucionalidade da sociedade de mercado para incorporar o atendimento de suas necessidades sociais agrave vida cotidiana Na base do direito social a ideia de que as dificuldades enfrentadas pelos homens para viver com dignidade devem ser assumidas coletivamente pela sociedade com supremacia da responsabilidade de cobertura pelo Estado ao qual compete a criaccedilatildeo um sistema institucional capaz de dar conta dessas demandas E no seu estaacutegio maduro a sociedade vale-se da jurisdiccedilatildeo para garantir o acesso de todos aos direitos civis poliacuteticos ou sociais sendo que as constituiccedilotildees tecircm sido um dos principais mecanismos que representam essa pactuccedilatildeo (COUTO B R 2004 p 55)
A assistecircncia social ateacute o ano de 1988 tinha suas accedilotildees realizadas de forma
assistencialista e seletiva onde passou a ser tratada constitucionalmente como
direito a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 tambeacutem denominada ldquoConstituiccedilatildeo
Cidadatilderdquo significou um grande avanccedilo para a conquista da democracia no paiacutes pois
estabeleceu princiacutepios democraacuteticos reconhecendo em seu texto direitos poliacuteticos
civis e sociais aleacutem de ser considerada um marco fundamental nesse processo de
reconhecimento da assistecircncia social como poliacutetica puacuteblica pois somente a partir
desta a assistecircncia Social foi inserida na poliacutetica de seguridade social como ldquoum
conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa dos Poderes Puacuteblicos e da sociedade
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destinadas a assegurar os direitos relativos agrave sauacutede agrave previdecircncia e agrave assistecircnciardquo
(BRASIL 1988 art 194)
Parafrasendo Sposati
A inclusatildeo da assistecircncia social na seguridade social foi uma decisatildeo plenamente inovadora Primeiro por tratar esse campo como deconteuacutedo da poliacutetica puacuteblica de responsabilidade estatal e natildeo como uma nova accedilatildeo com atividades e atendimentos eventuais Segundo por desnaturalizar o princiacutepio da subsidiariedade pelo qual a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade antecedia a do Estado () Terceiro por introduzir um novo campo em que se efetivam os direitos sociais(SPOSATI 2009 p14)
A constituiccedilatildeo afirma que a assistecircncia social seraacute prestada a quem dela
necessitar independente da contribuiccedilatildeo deixando expliacutecito em seus objetivos
I ndash a proteccedilatildeo agrave famiacutelia agrave maternidade agrave infacircncia agrave adolescecircncia e agrave velhice II ndash o amparo agraves crianccedilas e adolescentes carentes III ndash a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo ao mercado de trabalho IV ndash a habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo das pessoas portadoras de deficiecircncia e a promoccedilatildeo de sua integraccedilatildeo agrave vida comunitaacuteria V ndash a garantia de um salaacuterio miacutenimo de benefiacutecio mensal agrave pessoa portadora de deficiecircncia e ao idoso que comprovem natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo ou de tecirc-la provida por sua famiacutelia conforme dispuser a lei (BRASIL 1988)
A CF88 foi um marco histoacuterico ao ampliar legalmente a proteccedilatildeo social para
aleacutem da vinculaccedilatildeo com o emprego formal mas somente em 1993 que a
assistecircncia social dispocircs de sua organizaccedilatildeo atraveacutes da Lei Orgacircnica da
Assistecircncia Social (LOAS) nordm 8742 aprovada no dia 07 de dezembro
estabelecendo uma nova matriz para a assistecircncia social brasileira enquanto
poliacutetica puacuteblica de proteccedilatildeo social rompendo com a longa tradiccedilatildeo cultural e poliacutetica
de assistencialismo A LOAS para a assistecircncia social eacute muito mais que um texto
legal contendo um conjunto de ideias de concepccedilatildeo de direitos ela vem para
discutir a questatildeo da Assistecircncia Social substituindo a visatildeo centrada na caridade e
no favor
Para Yazbek a LOAS
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ldquoexpressa uma mudanccedila fundamental na concepccedilatildeo da Assistecircncia Social que se afirma como direito como uma das poliacuteticas estrateacutegicas de combate agrave pobreza agrave discriminaccedilatildeo e agrave subalternidade em que vive grande parte da populaccedilatildeo brasileirardquo (YAZBEK 2012 p 304)
A LOAS vem para reafirmar o dispositivo do artigo 204 da Constituiccedilatildeo
Federal de 88 onde
Art 204 As accedilotildees governamentais na aacuterea da assistecircncia social seratildeo realizadas com recursos do orccedilamento da seguridade social previstos no art 195 aleacutem de outras fontes e organizadas com base nas seguintes diretrizes I - descentralizaccedilatildeo poliacutetico-administrativa cabendo a coordenaccedilatildeo e as normas gerais agrave esfera federal e a coordenaccedilatildeo e a execuccedilatildeo dos respectivos programas agraves esferas estadual e municipal bem como a entidades beneficentes e de assistecircncia social II - participaccedilatildeo da populaccedilatildeo por meio de organizaccedilotildees representativas na formulaccedilatildeo das poliacuteticas e no controle das accedilotildees em todos os niacuteveis Paraacutegrafo uacutenico Eacute facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio agrave inclusatildeo e promoccedilatildeo social ateacute cinco deacutecimos por cento de sua receita tributaacuteria liacutequida vedada a aplicaccedilatildeo desses recursos no pagamento de I - despesas com pessoal e encargos sociais II - serviccedilo da diacutevida III - qualquer outra despesa corrente natildeo vinculada diretamente aos investimentos ou accedilotildees apoiados (BRASIL 1993)
A Lei Orgacircnica em seu artigo primeiro define
A assistecircncia social direito do cidadatildeo e dever do Estado eacute Poliacutetica de Seguridade Social natildeo contributiva que provecirc os miacutenimos sociais realizada atraveacutes de um conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa puacuteblica e da sociedade para garantir o atendimento agraves necessidades baacutesicas (BRASIL1993)
Parafraseando Sposati a LOAS estabeleceu uma gestatildeo descentralizada e
democratizada da assistecircncia social sendo uma das aquisiccedilotildees fundamentais a
incorporaccedilatildeo de novos elementos ao debate desta poliacutetica decorrentes da
instalaccedilatildeo da relaccedilatildeo participativa entre os trecircs niacuteveis de governo e destes com a
sociedade (SPOSATI 2001 p54-82)
Logo apoacutes a aprovaccedilatildeo da LOAS as teses neoliberais ganharam forccedila em
todo o mundo capitalista principalmente a partir de 1995 sob a orientaccedilatildeo do Banco
Mundial foram implementadas reformas ancoradas na necessidade de limitaccedilatildeo do
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Estado As praacuteticas poliacuteticas inspiradas no neoliberalismo foram amplamente
disseminadas no conjunto da sociedade as quais conduziram agrave privatizaccedilatildeo do
Estado desnacionalizaccedilatildeo da economia desemprego e desproteccedilatildeo social
O neoliberalismo especialmente a partir do ano de 1995 impediu que a
assistecircncia social se constituiacutesse como uma poliacutetica de seguridade social como
normatizado na LOAS impedindo sua efetivaccedilatildeo As accedilotildees sobrepostas
descontiacutenuas fragmentadas e sem impacto bem como o reduzido grau de
responsabilidade do Estado no enfrentamento agrave pobreza ainda marcavam a poliacutetica
de assistecircncia social
A LOAS em 2003 completava dez anos e a assistecircncia social ainda natildeo
havia avanccedilado como uma poliacutetica de seguridade social Sendo assim em
dezembro desse mesmo ano ocorre a IV Conferecircncia Nacional de Assistecircncia
Social realizada em Brasiacutelia teve como principal deliberaccedilatildeo a construccedilatildeo e
implementaccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) a fim de que
fossem normatizadas as atribuiccedilotildees de cada esfera de governo e estabelecida uma
rede de atendimento para a efetivaccedilatildeo da Assistecircncia Social como poliacutetica puacuteblica
materializando as diretrizes contidas na LOAS (BREVILHERI amp PASTOR 2013 p
02)
Entatildeo em junho de 2004 o Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e
Combate agrave Fome Cumprindo a decisatildeo da IV Conferecircncia Nacional apresentou e o
Conselho Nacional aprovou a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS2004)
na qual foram definidas as bases para o novo modelo de gestatildeo da Poliacutetica de
Assistecircncia Social em todo o territoacuterio brasileiro o Sistema Uacutenico de Assistecircncia
Social ndash SUAS
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social eacute conduzida pelos princiacutepios
democraacuteticos
I- Supremacia do atendimento agraves necessidades sociais sobre as exigecircncias de rentabilidade econocircmica II- Universalizaccedilatildeo dos direitos sociais a fim de tornar o destinataacuterio da accedilatildeo assistencial alcanccedilaacutevel pelas demais poliacuteticas puacuteblicas III- Respeito agrave dignidade do cidadatildeo agrave sua autonomia e ao seu direito a benefiacutecios e serviccedilos de qualidade bem como agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria vedando-se qualquer comprovaccedilatildeo vexatoacuteria de necessidade
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IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza garantindo-se equivalecircncia agraves populaccedilotildees urbanas e rurais V- Divulgaccedilatildeo ampla dos benefiacutecios serviccedilos programas e projetos assistenciais bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Puacuteblico e dos criteacuterios para sua concessatildeo (PNAS 2004 p 26)
A organizaccedilatildeo disciplina e operacionalizaccedilatildeo da gestatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social eacute feita atraveacutes da Norma Operacional Baacutesica 2005 conforme a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988 A LOAS eacute a legislaccedilatildeo complementar aplicaacutevel nos
termos da Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social de 2004 sob a eacutegide de
construccedilatildeo do SUAS abordando dentre outras coisas a divisatildeo de competecircncias e
responsabilidades entre as trecircs esferas de governo com base na descentralizaccedilatildeo
da gestatildeo
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social eacute alvo de consideraccedilotildees importantes
citado por LOPES
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social em construccedilatildeo no paiacutes eacute a materializaccedilatildeo de uma agenda democraacutetica cuja biografia tem raiacutezes histoacutericas nas lutas e contradiccedilotildees que compotildeem esse direito social que foram e satildeo objeto da atenccedilatildeo de intelectuais da atuaccedilatildeo de militantes e da accedilatildeo de trabalhadores sociais em todo o paiacutes Esse processo histoacuterico de alguma duraccedilatildeo perto de quatro deacutecadas continua a requisitar muita atenccedilatildeo jaacute que aparece como referecircncia para a montagem da nova condiccedilatildeo da poliacutetica de assistecircncia social em curso Esta justa ldquoretrovisatildeordquo assessora o enfrentamento dos desafios colossais que envolve o projeto e o processo desse ineacutedito sistema e garante a manutenccedilatildeo do seu compromisso central que eacute solapar o flagrante desmonte do sistema de direitos sociais arduamente conquistados que andava em curso no Brasil ateacute 2003 (LOPES 2006 p 77)
Segundo Yasbek
A descentralizaccedilatildeo contribui para o reconhecimento das particularidades e interesses proacuteprios do municiacutepio e como possibilidade de levar os serviccedilos para mais perto da populaccedilatildeo () [e] a municipalizaccedilatildeo aproxima o Estado do cotidiano de sua populaccedilatildeo possibilitando-lhe uma accedilatildeo fiscalizatoacuteria mais efetiva permite maior racionalidade nas accedilotildees economia de recursos e maior possibilidade de accedilatildeo intersetorial e interinstitucional(YASBEK 2004 p 16)
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O SUAS teraacute como princiacutepios fundamentais a matricialidade soacuteciofamiliar
territorializaccedilatildeo proteccedilatildeo proacute-ativa integraccedilatildeo agrave seguridade social integraccedilatildeo agraves
poliacuteticas sociais e econocircmicas Vai indicar como garantias dessa proteccedilatildeo a
seguranccedila de acolhida a seguranccedila social de renda a seguranccedila do conviacutevio ou
vivecircncia familiar comunitaacuteria e social a seguranccedila do desenvolvimento da
autonomia individual familiar e a seguranccedila de sobrevivecircncia a riscos
circunstanciais (NOBSUAS 2005 p18)
A matricialidade sociofamiliar tem a famiacutelia como o foco do atendimento
socioassiatencial eacute considerada o ldquonuacutecleo social baacutesico de acolhida conviacutevio
autonomia sustentabilidade e protagonismo social e espaccedilo privilegiado e
insubstituiacutevel de proteccedilatildeo e socializaccedilatildeo primaacuterias dos indiviacuteduosrdquo (MDS 2009
p12)
De acordo com Teixeira
Na matricialidade sociofamiliar em que se daacute primazia agrave atenccedilatildeo agraves famiacutelias e seus membros a partir do territoacuterio de vivecircncia com prioridade agravequelas mais vulnerabilizadas uma estrateacutegia efetiva contra a setorializaccedilatildeo segmentaccedilatildeo e fragmentaccedilatildeo dos atendimentos levando em consideraccedilatildeo a famiacutelia em sua totalidade como unidade de intervenccedilatildeo aleacutem do caraacuteter preventivo da proteccedilatildeo social de modo a fortalecer os laccedilos e viacutenculos sociais de pertencimento entre seus membros de modo a romper com o caraacuteter de atenccedilatildeo emergencial e poacutes-esgotamento das capacidades protetivas da famiacutelia (TEIXEIRA 2009 p 257)
A famiacutelia tem o papel de pilar da proteccedilatildeo social e o Estado auxilia nesta
responsabilidade para o enfrentamento agraves situaccedilotildees de riscos e vulnerabilidades
em que se encontram A PNAS (BRASIL 2004 p32) confere centralidade agrave famiacutelia
nas accedilotildees da poliacutetica de Assistecircncia Social por compreendecirc-la como sujeito de
direitos Reconhece como famiacutelia um conjunto de pessoas que se acham unidas por
laccedilos consanguiacuteneos afetivos e ou de solidariedade
A territorializaccedilatildeo vai passar a reconhecer os diversos fatores sociais e
econocircmicos que levam uma famiacutelia a uma situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social
aleacutem de orientar a proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social na perspectiva do alcance
da universalidade de cobertura aos indiviacuteduos e famiacutelias A proteccedilatildeo proacute-ativa eacute um
conjunto de accedilotildees que vatildeo buscar reduzir a ocorrecircncia de riscos e danos sociais jaacute
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para a seguranccedila de acolhida seratildeo oferecidos espaccedilos e serviccedilos para a proteccedilatildeo
social baacutesica dos usuaacuterios que necessitarem dela e a seguranccedila social de renda
que seraacute feita por meio de bolsas- auxiacutelios financeiros atraveacutes de condicionalidades
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social contribuiu para a constituiccedilatildeo do
SUAS onde a proteccedilatildeo social eacute dividida em Proteccedilatildeo Social Baacutesica e Proteccedilatildeo
Social Especial (de meacutedia e alta complexidade)
A proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social se ocupa das vitimizaccedilotildees fragilidades contingecircncias vulnerabilidades e riscos que o cidadatildeo a cidadatilde e suas famiacutelias enfrentam na trajetoacuteria do seu ciclo de vida por decorrecircncia de imposiccedilotildees sociais econocircmicas poliacuteticas e de ofertas agrave dignidade humana [] Em suas accedilotildees produz aquisiccedilotildees materiais sociais socioeducativas ao cidadatildeo e cidadatilde e suas famiacutelias para suprir suas necessidades de reproduccedilatildeo social de vida individual e familiar desenvolver suas capacidades e talentos para a convivecircncia social protagonismo e autonomia (BRASIL 2005 p89)
O SUAS vem para consolidar a visatildeo de que a Assistecircncia Social eacute um
direito de quem dela necessitar e que deve ser efetivado por meio de poliacuteticas
puacuteblicas e natildeo uma accedilatildeo conservadora e voluntarista do Estado para com os que se
encontram em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Tem como principal porta de
entrada o CRAS (Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social) dada sua
capilaridade nos territoacuterios e eacute responsaacutevel pela organizaccedilatildeo e oferta de serviccedilos da
Proteccedilatildeo Social Baacutesica nas aacutereas de vulnerabilidade e risco social eacute uma unidade
estatal descentralizada da PNAS (Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social) tem como
funccedilatildeo gestatildeo territorial da rede de assistecircncia social baacutesica promovendo a
organizaccedilatildeo e a articulaccedilatildeo das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos
processos nele envolvidos
A Proteccedilatildeo Social de Assistecircncia Social consiste no conjunto de accedilotildees cuidados atenccedilotildees benefiacutecios e auxiacutelios ofertados pelo Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social para reduccedilatildeo e preservaccedilatildeo do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida agrave dignidade humana e agrave famiacutelia como nuacutecleo baacutesico de sustentaccedilatildeo afetiva bioloacutegica e relacional (NOBSUAS 2005 p16)
O principal serviccedilo ofertado pelo CRAS eacute o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e
Atendimento Integral agrave Famiacutelia (PAIF) cuja execuccedilatildeo eacute obrigatoacuteria e exclusiva eacute
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tambeacutem de sua responsabilidade o Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
Viacutenculos Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para Pessoas com
Deficiecircncia e Idosas Conforme a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos
Socioassistenciais (2009) o PAIF eacute baseado no respeito agrave heterogeneidade dos
arranjos familiares aos valores crenccedilas e identidades das famiacutelias Fundamenta-se
no fortalecimento da cultura do diaacutelogo no combate a todas as formas de violecircncia
preconceito de discriminaccedilatildeo e de estigmatizaccedilatildeo nas relaccedilotildees familiares Assim
realiza accedilotildees com famiacutelias que possuem pessoas que necessitam de maior
atenccedilatildeo com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira
infacircncia agrave adolescecircncia agrave juventude ao envelhecimento e deficiecircncias a fim de
promover espaccedilos para a troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e
reconhecimento de possibilidades (TIPIFICACcedilAtildeO NACIONAL DE SERVICcedilOS
SOCIOASSISTENCIAIS 2009 p 8-59)
Nas orientaccedilotildees teacutecnicas do PAIF volume I (2012) o serviccedilo deve atender
todas as famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do territoacuterio mas as
ocorrecircncias de determinadas situaccedilotildees que atingem algum de seus membros podem
ser um indicador de que a famiacutelia demanda um olhar peculiar tais como Famiacutelias
com integrantes sem a devida documentaccedilatildeo civil Famiacutelias com viacutenculos
fragilizados entre pais e filhos de 0 a 6 anos Famiacutelias com jovens de 15 a 17 anos
com defasagem escolar e com fraacutegil ou nulo acesso a serviccedilos socioassistenciais e
setoriais de apoio Famiacutelias com adolescentes graacutevidas com precaacuterias condiccedilotildees
para prover seu sustento Famiacutelias que natildeo conseguem garantir a seguranccedila
alimentar de seus membros Famiacutelias com denuacutencias de negligecircncia a algum de
seus membros Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia entre seus membros
adultos Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia contra crianccedilaadolescente
(abuso sexual violecircncia fiacutesica ou violecircncia psicoloacutegica) Famiacutelias que tiveram
crianccedilaadolescente em abrigo casa-lar ou famiacutelia acolhedora Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilatildeo de traacutefico de seres humanos Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilotildees anaacutelogas a trabalho escravo Famiacutelias com um ou
mais integrantes desaparecidos falecidos internos ou egressos do sistema
prisional com especial atenccedilatildeo agraves internas gestantes e nutrizes Famiacutelias com
integrante com histoacuteria de uso abusivo de aacutelcool e outras drogas Famiacutelias com
pessoas com deficiecircncia eou pessoas idosas que vivenciam situaccedilotildees de
vulnerabilidade e risco social
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A equipe de referecircncia do CRAS eacute constituiacuteda por profissionais responsaacuteveis
pela gestatildeo territorial da proteccedilatildeo baacutesica organizaccedilatildeo dos serviccedilos ofertados no
CRAS e pela oferta do PAIF Sua composiccedilatildeo eacute regulamentada pela Norma
Operacional Baacutesica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RHSUAS e depende do
nuacutemero de famiacutelias referenciadas ao CRAS conforme Ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas dois teacutecnicos com niacutevel meacutedio e dois teacutecnicos com niacutevel superior
sendo um assistente social e outro preferencialmente psicoacutelogo 3500 famiacutelias
referenciadas satildeo trecircs teacutecnicos com niacutevel meacutedio e trecircs teacutecnicos com niacutevel superior
sendo dois assistentes sociais e preferencialmente um psicoacutelogo 5000 famiacutelias
referenciadas satildeo quatro teacutecnicos com niacutevel meacutedio e quatro teacutecnicos com niacutevel
superior sendo dois assistentes sociais um psicoacutelogo e um profissional que compotildee
o SUAS (ORIENTACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DO CRAS 2009 pg 53)
Dentro do CRAS o Assistente Social eacute o Agente privilegiado pois sua praacutetica
concretiza plenamente a accedilatildeo institucional Tecircm um saber pleno quanto ao objeto
institucional e a partir desse saber necessita buscar posiccedilatildeo estrateacutegica em relaccedilatildeo
agrave accedilatildeo institucional
Segundo a ABEPSS (1996) (Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviccedilo Social) ldquordquocompete ao Assistente Social da poliacutetica de Assistecircncia Social
identificar analisar e compreender as demandas presentes na sociedade e seus
significados e formular respostas agraves mesmas para enfrentar as diversas
expressotildees da questatildeo socialrdquordquo
[]o perfil doa assistente social para atuar na poliacutetica de Assistecircncia Social deve afastar-se das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmaacuteticas que reforccedilam as praacuteticas conservadoras que tratam as situaccedilotildees sociais como problemas pessoais que devem ser resolvidos individualmenterdquo [](CEFESS 2011 p 18)
Para que a atuaccedilatildeo seja eficiente natildeo pode haver uma dissociaccedilatildeo da
teoriapraacutetica pois ambas estatildeo correlacionadas O profissional de Serviccedilo Social
necessita buscar atualizaccedilotildees constantemente para poder lidar com as
transformaccedilotildees societaacuterias e suas implicaccedilotildees para a profissatildeo
Neste sentido Netto aponta para
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ldquonecessidade de elaborar respostas mais qualificadas (do ponto de vista operativo) e mais legitimadas (do ponto de vista sociopoliacutetico) para as questotildees que caem no seu acircmbito de intervenccedilatildeo institucional [] as possibilidades objetivas de ampliaccedilatildeo e enriquecimento do espaccedilo profissional [] soacute seratildeo convertidas em ganhos profissionais [] se o Serviccedilo Social puder antecipaacute-lasrdquo O autor ainda ressalta que estas seratildeo caracterizadas ldquopor tensotildees e conflitos na definiccedilatildeo de papeacuteis e atribuiccedilotildees com outras categorias socioprofissionaisrdquo (NETTO 1996 p 124)
O Assistente Social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social atua
como interventor na aplicaccedilatildeo efetiva das diferentes accedilotildees previstas pela poliacutetica
socioassistencial
A Proteccedilatildeo Social de meacutedia e alta complexidade eacute ofertada agraves famiacutelias e
cidadatildeos de forma contiacutenua em situaccedilotildees de risco pessoal e social quando ocorre
negligecircncia ameaccedilas maus tratos violaccedilotildees fiacutesicas e psiacutequicas abandono entre
outros Tem como objetivo resgatar a famiacutelia potencializar sua capacidade de
proteccedilatildeo aos seus membros Fortalecendo a autoestima dos indiviacuteduos e familiares
para que haja fortalecimento entre os membros da famiacutelia dos usuaacuterios visando a
reinserccedilatildeo dos mesmos na sociedade
O CREAS (Centro de Referecircncia Especializado de Assistecircncia Social) oferta
os serviccedilos eacute fundamentado pela Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social tendo por
funccedilatildeo efetuar accedilotildees proporcionando atendimento ldquordquoagraves famiacutelias e indiviacuteduos com
seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios natildeo foram
rompidosrdquordquo (BRASIL PNAS2004 p 38)
Oferta a Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agrave Famiacutelia e Indiviacuteduos
(PAEFI) O PAEFI eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias
com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos
A atuaccedilatildeo dos profissionais no CREAS tem como intuito fortalecer viacutenculos e
buscar a reconstruccedilatildeo dos laccedilos familiares e comunitaacuterios visando a superaccedilatildeo da
situaccedilatildeo de violaccedilatildeo de direitos vivenciada
Satildeo considerados serviccedilos de meacutedia complexidade os que
Oferecem atendimentos agraves famiacutelias e indiviacuteduos com seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiar e comunitaacuterio natildeo foram rompidos Neste sentido requerem maior estruturaccedilatildeo teacutecnico operacional e atenccedilatildeo especializada e mais individualizada e ou de acompanhamento sistemaacutetico e monitorado tais como bull Serviccedilo de orientaccedilatildeo e apoio sociofamiliar
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bull Plantatildeo Social bull Abordagem de Rua bull Cuidado no Domiciacutelio bull Serviccedilo de Habilitaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo na comunidade das pessoas com deficiecircncia bull Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestaccedilatildeo de Serviccedilos agrave Comunidade ndash PSC e Liberdade Assistida ndash LA) (PNAS 2004 pg 38)
Os serviccedilos ofertados na alta complexidade garantem
Proteccedilatildeo integral ndash moradia alimentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e trabalho protegido para famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram sem referecircncia e ou em situaccedilatildeo de ameaccedila necessitando ser retirados de seu nuacutecleo familiar e ou comunitaacuterio Tais como bull Atendimento Integral Institucional bull Casa Lar bull Repuacuteblica bull Casa de Passagem bull Albergue bull Famiacutelia Substituta bull Famiacutelia Acolhedora bull Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade internaccedilatildeo provisoacuteria e sentenciada) bull Trabalho protegido (PNAS 2004 p 38)
Na NOB-RHSUAS (2006) fica explicitado que satildeo princiacutepios que orientam a
atuaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de assistecircncia social
a) Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais b) Compromisso em ofertar serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de qualidade que garantam a oportunidade de conviacutevio para o fortalecimento de laccedilos familiares e sociais c) Promoccedilatildeo aos usuaacuterios do acesso agrave informaccedilatildeo garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende d) Proteccedilatildeo agrave privacidade dos usuaacuterios observado o sigilo profissional preservando sua privacidade e opccedilatildeo e resgatando sua histoacuteria de vida e) Compromisso em garantir atenccedilatildeo profissional direcionada para construccedilatildeo de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade f) Reconhecimento do direito dos usuaacuterios a ter acesso a benefiacutecios e renda e a programas de oportunidades para inserccedilatildeo profissional e social g) Incentivo aos usuaacuterios para que estes exerccedilam seu direito de participar de foacuteruns conselhos movimentos sociais e cooperativas populares de produccedilatildeo
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h) Garantia do acesso da populaccedilatildeo agrave poliacutetica de assistecircncia social sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza (gecircnero raccedilaetnia credo orientaccedilatildeo sexual classe social ou outras) resguardados os criteacuterios de elegibilidade dos diferentes programas projetos serviccedilos e benefiacutecios i) Devoluccedilatildeo das informaccedilotildees colhidas nos estudos e pesquisas aos usuaacuterios no sentido de que estes possam usaacute-las para o fortalecimento de seus interesses j) Contribuiccedilatildeo para a criaccedilatildeo de mecanismos que venham desburocratizar a relaccedilatildeo com os usuaacuterios no sentido de agilizar e melhorar os serviccedilos prestados (NOBRH 2006 p13)
O profissional faz uso de diversos instrumentais teacutecnico-operativos teoacuterico-
metodoloacutegicos para realizar a anaacutelise interpretativa e criacutetica da realidade que iraacute
intervir na qual a demanda por atendimento abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social
Constitui-se como objeto do Serviccedilo Social as situaccedilotildees problematizadas pelos usuaacuterios como desemprego subemprego situaccedilatildeo de abandono ou negligecircncia perda de identidade social e viacutenculo familiar ainda situaccedilatildeo de miserabilidade discriminaccedilatildeo e exclusatildeo social Em resumo satildeo diversas situaccedilotildees que requerem a apreensatildeo contiacutenua da realidade em que o indiviacuteduo estaacute inserido A demanda abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social necessitando de atendimento dos profissionais do CRAS (ANDRADE 2013 p3)
Como em todas as aacutereas de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social o profissional neste
local encontra desafios como a dificuldade da populaccedilatildeo em conhecer e entender o
trabalho que eacute desenvolvido no CRAS e outro fator que dificulta o trabalho eacute a
adesatildeo das famiacutelias e indiviacuteduos nos programas e serviccedilos ofertados pelo
equipamento entre outros desafios
Segundo Iamamoto e Carvalho
As condiccedilotildees sociais que circunscrevem o trabalho do assistente social com os rebatimentos da ldquocontrarreformardquo do Estado tendem a ser desreguladas e flexibilizadas com a subordinaccedilatildeo do conteuacutedo do trabalho aos objetivos e necessidades das entidades empregadoras Levando assim o assistente social a exercer um trabalho muito mais burocratizado e rotineiro sob a oacuterbita da alienaccedilatildeo do que um trabalho intelectual numa perspectiva de dimensatildeo poliacutetica e pedagoacutegica no acircmbito dos processos de estabelecimento de consensos sociais (IAMAMOTO CARVALHO 2012)
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Os entraves encontrados na atuaccedilatildeo do profissional satildeo diversos
principalmente por atuarem em unidades publicas estatais onde o oacutergatildeo
empregador (o Estado) pelo seu regime capitalista e neoliberal exige que o
profissional faccedila aquilo que eacute de interesse do capital Os profissionais se deparam
no cotidiano do espaccedilo soacutecio-ocupacional com condiccedilotildees de trabalho precaacuterias os
espaccedilos fiacutesicos insuficientes contratos de trabalho instaacuteveis inseguranccedila no
emprego baixas remuneraccedilotildees e outros constrangimentos do trabalho assalariado
Condiccedilotildees como estas dificultam as possibilidades de materializaccedilatildeo do Projeto
Eacutetico-Poliacutetico Profissional uma vez que o profissional eacute submisso dentro do espaccedilo
soacutecio-ocupacional o que compromete a qualidade dos serviccedilos e da estrateacutegia de
alargamento de sua autonomia
Parafraseando Iamamoto (2007) este novo modelo de empregabilidade eacute
uma marca do capitalismo moderno e o serviccedilo social sofre seus rebatimentos satildeo
contratos subcontratos natildeo-garantia de direitos e com isso surge a dificuldade em
realizar o trabalho de forma contiacutenua e com qualidade satildeo muitas as tensotildees dos
trabalhadores assalariados
Desta forma se faz necessaacuterio que o assistente social tenha uma base
teoacuterica soacutelida que o possibilite construir uma praacutetica direcionada pelo projeto eacutetico-
poliacutetico da profissatildeo A Poliacutetica de Assistecircncia Social vem passando por grandes
avanccedilos desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o profissional deve tambeacutem buscar
avanccedilar em suas estrateacutegias para que haja a consolidaccedilatildeo do exerciacutecio profissional
como praacutetica criacutetica eacute um processo de construccedilatildeo permanente cujo limite eacute
indicado pelo proacuteprio movimento da realidade social
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico
Considerando os grandes avanccedilos que a poliacutetica de assistecircncia social vem
alcanccedilando desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e ainda os princiacutepios
fundamentais explicitados no Coacutedigo de Eacutetica da profissatildeo de 1993 onde deixa
expliacutecito que a intervenccedilatildeo do profissional necessita ser pautada no projeto eacutetico-
poliacutetico mesmo havendo dificuldade em sua materializaccedilatildeo surge um
questionamento Quais satildeo os desafios e possibilidades encontradas pelos
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assistentes sociais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico no Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social Para nos auxiliar mediante este questionamento
foi realizada uma pesquisa no CRAS da cidade de Fernandes Tourinho ndash MG
Fernandes Tourinho estaacute localizada na regiatildeo Leste no interior do estado de
Minas Gerais agrave 3028 km da capital Belo Horizonte De acordo com dados do IBGE
de 2016 a cidade ocupa uma aacuterea de 151875 kmsup2 com uma populaccedilatildeo estimada
de 3227 habitantes
O municiacutepio de Fernandes Tourinho no acircmbito do SUAS e de acordo com a
PNAS2004 eacute considerado de Pequeno Porte I que satildeo municiacutepios de ateacute 20000
habitantes5000 famiacutelias possuindo apenas um CRAS para ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas sendo que este o uacutenico equipamento da proteccedilatildeo social baacutesica do
municiacutepio e contempla todo o seu territoacuterio
O CRAS foi implantado em Fernandes Tourinho em 2005 nos moldes
estruturais e organizacionais preconizados pela PNAS2004 e tem se amparado
tecnicamente para responder agraves demandas sociais que lhes satildeo atribuiacutedas visando
a efetivaccedilatildeo dos direitos da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
A amostra para a realizaccedilatildeo da pesquisa foi proveniente da aplicaccedilatildeo de
questionaacuterio a dois profissionais graduados em Serviccedilo Social que atuam no CRAS
supracitado esta realizada no mecircs de novembro de 2016 A pesquisa eacute de caraacuteter
qualitativa onde foi utilizado um questionaacuterio semi-estruturado possuindo este 26
questotildees divididas em blocos para melhor compreensatildeo do profissional A pesquisa
qualitativa eacute dividida em trecircs momentos Fase exploratoacuteria Trabalho de campo e
Anaacutelise de dados (MINAYO 2010)
Observa-se que o tema em questatildeo eacute muito complexo para diversos
profissionais sendo assim quando realizado a aplicaccedilatildeo do questionaacuterio as
pesquisadoras deram abertura para questionamentos para sanar possiacuteveis duacutevidas
provenientes do questionaacuterio Neste trabalho analisaremos as respostas de dois
profissionais de Serviccedilo Social os quais seratildeo assegurados o seu anonimato sendo
referenciados como P1 e P2
Ao analisar o questionaacuterio fora observado que ambos os profissionais se
formaram na mesma Instituiccedilatildeo de Ensino Superior (Faculdades Integradas de
Caratinga) P1concluiu a graduaccedilatildeo em 2012 e atua como Coordenador (a) do
CRAS haacute quatro anos natildeo tendo a sua funccedilatildeo especiacutefica como Assistente Social do
equipamento o mesmo eacute concursado em outra aacuterea no municiacutepio e encontra-se em
51
desvio de funccedilatildeo P2 formou-se em 2009 e desde entatildeo atua como assistente social
do CRAS e o mesmo eacute concursado(a) para o cargo Ambos profissionais possuem
poacutes-graduaccedilatildeo o que reafirma que a praacutetica profissional implica em pensar na
dinacircmica da sociedade as transformaccedilotildees ocorridas e as constantes mudanccedilas
sendo assim para Iamamoto
Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais e empresariais um profissional propositivo com soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc- los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 1999 p 113)
O Mundo contemporacircneo exige que o profissional no exerciacutecio de sua funccedilatildeo
seja bem informado criacutetico culto e atento agraves transformaccedilotildees que vem ocorrendo na
atualidade para isto eacute necessaacuterio que o mesmo se atualize constantemente para
que no seu fazer profissional tenha condiccedilotildees de elaborar projetos avaliaccedilatildeo de
programas e projetos sociais capacitaccedilatildeo de recursos gestatildeo de pessoas entre
outros socializando informaccedilotildees e conhecimentos propondo novos serviccedilos e
ampliando o espaccedilo do Serviccedilo Social
Netto (1999) faz uma afirmativa que a busca constante por
atualizaccedilatildeoespecializaccedilatildeo por parte do profissional eacute um uma grande possibilidade
de alcance da materializaccedilatildeo do seu projeto eacutetico poliacutetico Sendo assim do ponto de
vista profissional
O projeto implica o compromisso com a competecircncia que soacute pode ter como base o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social Daiacute a ecircnfase numa formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterico metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social ndash formaccedilatildeo que deve abrir a via agrave preocupaccedilatildeo com a (auto)formaccedilatildeo permanente e estimular uma constante preocupaccedilatildeo investigativa (NETTO 1999 p16)
Os profissionais em questatildeo possuem carga horaacuteria diferentes P1 trabalha
um periacuteodo de quarenta (40) horas semanais como coordenador e P2 como atua
na funccedilatildeo de assistente social do equipamento trinta (30) horas semanais isto
52
mostra que o municiacutepio estaacute garantindo o direito do profissional de serviccedilo social
promulgado na Lei nordm 12317 de 27 de agosto de 2010 que estabeleceu a jornada
de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais Desta forma o CFESS
destaca
Eacute importante ressaltar que a conquista das 30 horas semanais sem reduccedilatildeo de salaacuterio para assistentes sociais deve ser compreendida no conjunto das lutas da classe trabalhadora porque contribui para a garantia de melhores condiccedilotildees de trabalho e se insere na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para todos (as) (CFESS 2011 p 2)
No caso de P1 o mesmo ocupa um cargo comissionado que
Exige-se dedicaccedilatildeo exclusiva portanto trata-se de uma situaccedilatildeo diferenciada com recebimento de proventos adicionais para tal cargo Logo nesses casos natildeo eacute possiacutevel obrigar o empregador a aplicar a lei exceto se houver um acordo entre as partes (CFESS 2011 p 3)
Os profissionais quando questionados se o local de trabalho possibilita que
garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees ambos responderam que sim e P1
ainda disse ldquordquohaacute espaccedilo e material para que seja mantido o sigilo quando for
necessaacuteriordquorsquo Mediante a fala de P1 observa-se que no CRAS estudado possui
espaccedilos adequados para os atendimentos dispondo de condiccedilotildees eacuteticas e teacutecnicas
para o exerciacutecio profissional do assistente social de acordo com o artigo 2ordm da
resoluccedilatildeo CFESS nordm 4932006
Art 2ordm - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaccedilo suficiente para abordagens individuais ou coletivas conforme as caracteriacutesticas dos serviccedilos prestados e deve possuir e garantir as seguintes caracteriacutesticas fiacutesicas Iluminaccedilatildeo adequada ao trabalho diurno e noturno conforme a organizaccedilatildeo institucional Recursos que garantam a privacidade do usuaacuterio naquilo que for revelado durante o processo de intervenccedilatildeo profissional Ventilaccedilatildeo adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas Espaccedilo adequado para colocaccedilatildeo de arquivos para a adequada guarda de material teacutecnico de caraacuteter reservado (CFESS 2006)
53
Dando sequecircncia ao estudo os profissionais quando questionados sobre os
recursos materiais e humanos utilizados por eles no CRAS P1 e P2 citaram os
mesmos recursos humanos ldquordquoum Assistente Social um Psicoacutelogo um Coordenador
uma Educadora Social uma recepcionista e duas Auxiliares de limpezardquordquo sendo
que P2 acrescentou que conta com a presenccedila de uma Estagiaacuteria do Serviccedilo Social
Para contribuir com o trabalho dos Grupos de Convivecircncia possui trecircs facilitadores
trabalhando com oficinas Em relaccedilatildeo aos recursos materiais as respostas foram
distintas P1 ldquordquoutilizo-me de materiais de escritoacuterio maacutequina fotograacutefica e data show
quando necessaacuteriordquordquo P2 citou que utiliza de ldquordquoProntuaacuterio do SUAS Materiais
Didaacuteticos Sistemas de Informaccedilotildees tais como CadUacutenico SISC e outros
Formulaacuterios Relatoacuterios etcrdquordquo
Fica evidente que o profissional P1 por ser coordenador do CRAS trabalhando
com a aacuterea de gestatildeo seus recursos materiais se tornam diferentes do profissional
atuante em serviccedilo social tal como o P2 que por fazer parte da equipe teacutecnica
utiliza de recursos materiais especiacuteficos para a sua atuaccedilatildeo como o prontuaacuterio
SUAS e o sistema do SISC (sistema de informaccedilatildeo do Serviccedilo de Convivecircncia e
Fortalecimento de Viacutenculos)
Eacute notoacuteria a diferenccedila do trabalho do P1 que eacute coordenador e P2 que eacute
assistente social do equipamento pois perguntado quais as principais demandas
colocadas pelo CRAS P1 relata que o mesmo eacute responsaacutevel pela ldquordquogestatildeo dos
serviccedilos ofertados pelo CRASrdquordquo enquanto P2 diz que as demandas do equipamento
satildeo ldquordquoBPC 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de
taxas de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar Vale ressaltar
que por natildeo haver CREAS no Municiacutepio chega inuacutemeras demandas de meacutedia
complexidade para serem atendidasrdquordquo O trabalho do coordenador e do Assistente
Social do equipamento se complementa de acordo com o relato dos profissionais
acima e ainda o que estaacute preconizado na Lei 8662 de 07 de junho de 1993 a qual
dispotildee sobre a profissatildeo de assistente social no seu Artigo 4ordm descrevendo as
competecircncias do profissional
I - elaborar implementar executar e avaliar poliacuteticas sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta ou indireta empresas entidades e organizaccedilotildees populares
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II - elaborar coordenar executar e avaliar planos programas e projetos que sejam do acircmbito de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social com participaccedilatildeo da sociedade civil III - encaminhar providecircncias e prestar orientaccedilatildeo social a indiviacuteduos grupos e agrave populaccedilatildeo V - orientar indiviacuteduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos VI - planejar organizar e administrar benefiacutecios e Serviccedilos Sociais VII - planejar executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a anaacutelise da realidade social e para subsidiar accedilotildees profissionais VIII - prestar assessoria e consultoria a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em mateacuteria relacionada agraves poliacuteticas sociais no exerciacutecio e na defesa dos direitos civis poliacuteticos e sociais da coletividade X - planejamento organizaccedilatildeo e administraccedilatildeo de Serviccedilos Sociais e de Unidade de Serviccedilo Social XI - realizar estudos soacutecio-econocircmicos com os usuaacuterios para fins de benefiacutecios e serviccedilos sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades
Mediante a fala de P2 quando relata que o municiacutepio natildeo possui CREAS
Observa-se que o profissional atende diversas demandas da meacutedia complexidade
as quais os profissionais natildeo possuem capacitaccedilotildees especiacuteficas para o tipo de
atendimento o mesmo realiza a sua intervenccedilatildeo pois natildeo pode deixar o usuaacuterio
sem respostas podendo ocorrer das respostas necessaacuterias serem aleacutem das
possibilidades de resoluccedilatildeo desses profissionais
As principais demandas trazidas pelos usuaacuterios P1 coloca que os mesmos
vecircem ao CRAS em busca pelo BPC (Beneficio de prestaccedilatildeo continuada) e os
serviccedilos de convivecircncia e P2 relata que os usuaacuterio buscam estes mesmos serviccedilos
e ainda 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de taxas
de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar e ainda demandas
da proteccedilatildeo social especial de meacutedia complexidade
A busca dos usuaacuterios por seus direitos tais como o acesso agraves orientaccedilotildees e agrave
documentaccedilatildeo civil baacutesica possibilita-os atraveacutes do CRAS o acesso a direitos
baacutesicos e de desenvolvimento da autonomia A certidatildeo de nascimento eacute um
documento fundamental primeiro documento oficial para todo brasileiro Eacute a
certidatildeo de nascimento que possibilita o acesso agrave sauacutede matriacutecula escolar
cadastramento em programas sociais como Bolsa Famiacutelia agrave justiccedila garantias
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trabalhistas e previdenciaacuterias abertura de conta em bancos obtenccedilatildeo de creacutedito
realizaccedilatildeo de casamento civil entre outros
Respondendo agraves seguintes indagaccedilotildees Como eacute organizado o trabalho do
assistente social no equipamento Vocecirc trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute
responsaacutevel por definir a dinacircmica de trabalho P1 diz ldquordquoa dinacircmica de trabalho eacute
definida pela equipe teacutecnica em conjunto com o coordenador e o trabalho
desenvolvido em equipe sempre que possiacutevelrdquordquo Neste sentido P2 responde
Como Assistente Social do CRAS o meu trabalho se daacute atuando na prestaccedilatildeo de serviccedilo de proteccedilatildeo social baacutesica para todas as famiacutelias que encontram-se em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social As accedilotildees satildeo planejadas mas nem sempre seguem-se a ordem do planejamento devido ao alto iacutendice de demandas espontacircneas mas as accedilotildees satildeo atraveacutes de encaminhamento e acompanhamento nos serviccedilos socioeducativos onde satildeo inseridos prestando tambeacutem o incentivo a autonomia e fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios articulando sempre com a rede socioassistencial Trabalho em equipe E a dinacircmica do trabalho definida pela equipe Teacutecnica juntamente com o Coordenador (PROSISSIONAL 2 2016)
O trabalho e as accedilotildees desenvolvidas no CRAS necessitam ser desenvolvidas
de forma interdisciplinar pois se acredita que esta seja uma forma de superar as
abordagens tecnicistas Desta forma o caderno de orientaccedilotildees teacutecnicas do CRAS
destaca
A interdisciplinaridade eacute um processo de trabalho reciacuteproco que proporciona um enriquecimento muacutetuo de diferentes saberes que elege uma plataforma de trabalho conjunta por meio da escolha de princiacutepios e conceitos comuns Esse processo integra organiza e dinamiza a accedilatildeo cotidiana da equipe de trabalho e demanda uma coordenaccedilatildeo a fim de organizar as linhas de accedilatildeo dos profissionais em torno de um projeto comum (Orientaccedilotildees Teacutecnicas do CRAS 2009 p65)
O municiacutepio de Fernandes Tourinho natildeo possui todos os profissionais atuantes
do CRAS efetivos para tal cargo O coordenador estaacute em desvio de funccedilatildeo e o
psicoacutelogo eacute contratado podendo ocorrer uma grande rotatividade da equipe
prejudicando assim o trabalho a ser desenvolvido pelo equipamento
Quando perguntados sobre a participaccedilatildeo em Conselhos de Direitos P1 afirma
que sim ldquordquoparticipa do Conselho Municipal de Assistecircncia Socialrdquordquo e P2 no momento
56
natildeo estaacute participando Raichelis (2011) observa que o controle social eacute peccedila-chave
na constituiccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico e que os Conselhos de Assistecircncia Social satildeo
entendidos como canais importantes de participaccedilatildeo coletiva e de criaccedilatildeo de novas
relaccedilotildees poliacuteticas entre governos e cidadatildeos e sobretudo de construccedilatildeo de um
processo continuado de interlocuccedilatildeo puacuteblica Eacute importante a participaccedilatildeo do
profissional em Conselhos de Direitos pois a luta eacute por uma sociedade igualitaacuteria e
hegemocircnica
Para a realizaccedilatildeo do exerciacutecio profissional satildeo necessaacuterios os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho quando indagados sobre quais satildeo utilizados P1 relata
ldquordquoutilizo-me desde observaccedilatildeo entrevista reuniotildees e o que mais for preciso para
coesatildeo da equipe de trabalho e aprimoramento dos serviccedilosrdquordquo e P2 elenca
O atendimento individual acolhida escuta visita domiciliar relatoacuterios prontuaacuterios encaminhamentos e entrevistas abordagem de rua atividades socioeducativas planejamento familiar atendimento familiar emergencial liberaccedilatildeo de documentos requerimentos para BPC orientaccedilatildeo reuniotildees atividades com os grupos Os demais instrumentos satildeo criados de acordo com as necessidades para o atendimento da demanda (PROSISSIONAL 2 2016)
Santos (apud Martinelli1994) fala que ldquoo instrumental eacute percebido como um
conjunto articulado de instrumentos e teacutecnicas natildeo podendo serem vistos
isoladamente por si soacutes de maneira autonomizada mas como uma unidade
dialeacuteticardquo Em cada intervenccedilatildeo se faz necessaacuterio o uso de instrumentos e teacutecnicas
diferentes como ambos citaram acima Eacute necessaacuterio que os instrumentos tragam
respostas para as novas roupagens da questatildeo social A sociedade se transforma a
todo momento e com isso surgem novas demandas por este motivo a busca pelo
conhecimento deve ser constante Continuando sobre os instrumentos e teacutecnicas
questionamos se os instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da
praacutetica profissional Por quecirc P1 fala que ldquoestes satildeo apenas alguns dos
instrumentos e jaacute satildeo suficientes para direcionar a atuaccedilatildeo profissional o que de
forma alguma possibilite descartar outros instrumentos ou instrumentalidadesrdquo
A assistente social P2 acredita que
57
Isso eacute muito relativo uma vez que muitas das demandas satildeo solucionadas atraveacutes destes instrumentos mas no dia a dia percebo que haacute muito para se fazer quando o assunto eacute prevenccedilatildeo mas a falta de recursos materiais impedem que o serviccedilo seja
realizado (PROSISSIONAL 2 2016)
Ambos concordam que durante o exerciacutecio profissional outros instrumentos e
teacutecnicas aleacutem dos que foram citados podem ser necessaacuterios e utilizados P2
tambeacutem cita um entrave falta de recursos materiais impossibilitando a realizaccedilatildeo do
trabalho
Parafraseando Monteiro (2011) identifica que essas situaccedilotildees impactam de
forma significativa a atuaccedilatildeo do profissional e da equipe satildeo algumas inadequaccedilotildees
prejudiciais sendo na estrutura fiacutesica recursos materiais insuficientes ausecircncia de
transporte para mediar a aproximaccedilatildeo com as famiacutelias e tambeacutem a articulaccedilatildeo com
a rede O profissional deve ser cauteloso para que a falta de recursos natildeo coloque
em risco sua praacutetica profissional pautada em seu projeto eacutetico-poliacutetico profissional
deve ter clareza quanto ao seu objeto de intervenccedilatildeo
O profissional que atua no CRAS pode sofrer com determinantes externos que
influenciam a realizaccedilatildeo do trabalho no equipamento Nesta questatildeo P1 relata que
ldquordquoo determinante externo mais preponderante satildeo os interesses poliacuteticosrdquordquo P2 cita
um maior nuacutemero de determinantes e fala que
Enquanto assistente social da Instituiccedilatildeo CRAS percebo no dia a dia do trabalho diversos obstaacuteculos na conduccedilatildeo do exerciacutecio profissional apesar de buscar atender as demandas dos usuaacuterios que cada vez mais tem se diversificado e aumentado existem fatores que dificultam essa realizaccedilatildeo como por exemplo os interesses da instituiccedilatildeo empregatiacutecia pois nem sempre esses interesses vatildeo de encontro aos interesses dos usuaacuterios e enquanto assistente social faz-se necessaacuterio uma mediaccedilatildeo entre eles baseado nos princiacutepios eacuteticos e poliacuteticos da profissatildeo e por possuir uma relativa autonomia muitas vezes natildeo eacute possiacutevel dar ao usuaacuterio a resposta satisfatoacuteria agrave sua necessidade (PROSISSIONAL 2 2016)
Observa-se que ambos os profissionais encontram dificuldades para a
realizaccedilatildeo de seus trabalhos os principais fatores externos relatados satildeo os
interesses poliacuteticos algo muito comum em municiacutepios de pequeno porte I como eacute o
caso de Fernandes Tourinho que na maioria das vezes vem com o intuito de que
alguns sejam privilegiados indo totalmente contra a poliacutetica de assistecircncia Social
58
que eacute direito de quem dela necessita E ainda os interesses da instituiccedilatildeo
empregatiacutecia estes interesses inviabiliza o acesso dos usuaacuterios a serviccedilos
benefiacutecios e programas que lhes satildeo de direito impedindo-lhes o acesso pleno agrave
cidadania e consequentemente a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico do Assistente
Social em sua totalidade
As accedilotildees dos profissionais satildeo pautadas em um referencial teoacuterico eacutetico e
poliacutetico que norteiam as mesmas O entrevistado P1 cita que ldquordquodentre tantos
referenciais que reunidos me fornecem condiccedilotildees para desempenhar minhas
funccedilotildees cito o proacuteprio Projeto Eacutetico Poliacutetico do Serviccedilo Social e por que natildeo citar
tambeacutem a Lei do SUASrdquordquo P2 cita o Coacutedigo de Eacutetica da Profissatildeo como norteador de
suas accedilotildees
E de acordo com Iamamoto (2000) as diretrizes norteadoras desse projeto se
desdobram no Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 na Lei que regulamenta a
profissatildeo de Serviccedilo Social e nas Diretrizes Curriculares P1 tambeacutem cita as Lei do
Suas A Lei Nordm 12435 de 06 de julho de 2011
Sposati define o SUAS enquanto
Conjunto de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios no acircmbito da assistecircncia social prestados diretamente ndash ou por meio de convecircnios com organizaccedilotildees sem fins lucrativos - por oacutergatildeos e instituiccedilotildees puacuteblicas federais estaduais e municipais da administraccedilatildeo direta e indireta e das fundaccedilotildees mantidas pelo poder puacuteblico Eacute modo de gestatildeo compartilhada que divide responsabilidades para instalar regular manter e expandir as accedilotildees da assistecircncia social (SPOSATI 2006 p 130)
O SUAS foi um grande avanccedilo no campo da assistecircncia social veio para
organizar os serviccedilos e fazer uma aproximaccedilatildeo das famiacutelias agraves instituiccedilotildees atraveacutes
da territorializaccedilatildeo entre outros
O profissional em seu cotidiano no equipamento institucional deve manter uma
postura eacutetica Seguindo a pesquisa quando perguntados sobre o que eacute manter
esta postura P1 responde que ldquoeacute possuir uma conduta pautada em valores e
princiacutepios que valorize os demais profissionais respeitando o puacuteblico alvo de nossas
atuaccedilotildees ou intervenccedilotildees seguindo e sendo coerente com as leis que regem tais
serviccedilosrdquo e P2 responde considero ser de suma importacircncia saber ouvir natildeo soacute os
usuaacuterios como tambeacutem os colegas de trabalho e dar-lhes a mesma certeza do sigilo
59
assim pode-se evitar muitos problemas Tambeacutem faz-se necessaacuterio ter atitudes de
generosidade e cooperaccedilatildeo no trabalho em equipe mesmo quando a atividade eacute
especiacutefica a um certo colega de trabalho ela faz parte de um conjunto mais amplo
de atividades interligadas e que dependem do bom desempenho desta
Pode-se perceber que ambos acreditam que a equipe de trabalho deve ser
respeitada e tratada com cordialidade para que o trabalho possa fluir com
tranquilidade e eficaacutecia
As abordagens das profissotildees podem somar-se com o intuito de assegurar uma intervenccedilatildeo interdisciplinar capaz de responder a demandas individuais e coletivas com vistas a defender a construccedilatildeo de uma sociedade livre de todas as formas de violecircncia e de exploraccedilatildeo de classe gecircnero etnia e orientaccedilatildeo sexual (CFESS 2011 p25)
Eacute importante que se defina as atribuiccedilotildees papeacuteis e competecircncias e que o
trabalho natildeo seja fragmentado e sim com a visatildeo de totalidade Frisando tambeacutem a
importacircncia que eacute dada por P1 E P2 aos usuaacuterios dos serviccedilos sobre o sigilo das
accedilotildees e coerecircncia com as Leis que regem as accedilotildees P2 tambeacutem fala sobre o
respeito e entendimento das hierarquias para um bom funcionamento do local
Dando prosseguimento na pesquisa os profissionais responderam questotildees
pontuais ao objetivo do nosso trabalho primeiramente foram-lhes perguntado qual o
entendimento sobre o projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
Para o Assistente Social P1
O projeto eacutetico poliacutetico eacute um norteador das intervenccedilotildees do assistente social em suas mais diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sinalizando princiacutepios de conduta profissional dando ainda direcionamento acerca do trajeto a ser percorrido por essa profissatildeo para que seja mais eficaz na busca por uma sociedade mais igualitaacuteria (PROSISSIONAL 1 2016)
Diante desta fala NETTO afirma
[] os projetos profissionais apresentam a auto-imagem da profissatildeo elegem valores que a legitimam socialmente e priorizam os seus objetivos e funccedilotildees formulam os requisitos (teoacutericos institucionais e praacuteticos) para o seu exerciacutecio prescrevem normas para o
60
comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relaccedilatildeo com os usuaacuterios de seus serviccedilos com as outras profissotildees e com as organizaccedilotildees e instituiccedilotildees sociais privadas e puacuteblicas (NETTO 1999 p 95)
A profissatildeo de Serviccedilo Social eacute de grande relevacircncia social uma vez que esta
interveacutem em diversas realidades contemporacircneas que debatem as consequecircncias
das manifestaccedilotildees da questatildeo social impostas pelo sistema capitalista A
intervenccedilatildeo destes profissionais satildeo norteadas por seu projeto Eacutetico-Poliacutetico desta
forma P2 destaca ldquoeacute um projeto societaacuterio radicalmente democraacutetico que tem em
seu nuacutecleo o reconhecimento da liberdade como valor central Propotildee a construccedilatildeo
de uma nova ordem social sem exploraccedilatildeo ou dominaccedilatildeo de classe etnia e
gecircnerordquo
Mediante a fala dos profissionais e a explanaccedilatildeo de NETTO (2009) observa-se
que os mesmos deteacutem o conhecimento sobre o que eacute projeto eacutetico-politico sendo
este um projeto societaacuterio e representa a auto imagem da profissatildeo e eacute ele que iraacute
nortear as accedilotildees do profissional seja em qual for a sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Nota-se que os profissionais tecircm dificuldade de articulaccedilatildeo de seus projetos
profissionais com a praacutetica no equipamento dizem que esta ocorre de forma relativa
pois entraves existem e sempre existiratildeo todavia tem-se a necessidade de articulaacute-
lo com o cotidiano mesmo estando distante de sua plenitude
O assistente social nesta perspectiva tem o incessante compromisso de propor
e efetivar accedilotildees profissionais que acompanhem a expansatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social se comprometendo com a consolidaccedilatildeo do Estado democraacutetico
dos direitos a universalizaccedilatildeo da seguridade social e das poliacuteticas puacuteblicas e o
fortalecimento dos espaccedilos de controle social democraacutetico utilizando-se de
estrateacutegias que fortaleccedilam sua autonomia e competecircncia profissional a fim de
efetuar intervenccedilotildees com criticidade autocircnoma eacutetica e politicamente comprometida
com a classe trabalhadora e as organizaccedilotildees populares de defesa de direitos
(CFESS 2011 p4)
Neste aspecto BOSCHETTI afirma
Um dos maiores desafios do Serviccedilo Social na contemporaneidade eacute o de compreender analisar e situar os direitos num ideaacuterio de totalidade sendo capaz de identificar suas vaacuterias determinaccedilotildees como tambeacutem reconhecer suas contradiccedilotildees no espaccedilo de construccedilatildeo da sociabilidade humana Esse fato implica na eficaacutecia da
61
consolidaccedilatildeo do Projeto eacutetico-poliacutetico uma vez que a luta por direitos media a luta pela construccedilatildeo de uma nova sociabilidade em favor da emancipaccedilatildeo humana (BOSCHETTI 2004)
A luta dos profissionais para que o Projeto eacutetico-poliacutetico seja colocado em
praacutetica eacute constante a busca pelo rompimento com o conservadorismo e praacuteticas
clientelistas satildeo diaacuterias Seguindo a pesquisa perguntamos sobre a autonomia para
realizar o trabalho dentro do equipamento P1 fala que ldquodentro do serviccedilo puacuteblico a
autonomia eacute geralmente parcial pois estaacute sempre vulneraacutevel aos impasses e
vontades poliacuteticas e certamente o CRAS estaacute inserido neste contextordquo e P2 percebe
que esta eacute ldquouma autonomia relativardquo
Eacute possiacutevel perceber uma tensatildeo entre o trabalho controlado e submetido ao
poder do empregador agraves demandas dos sujeitos de direitos
A autonomia do profissional para perfilar o seu trabalho Assim o trabalho do assistente social encontra-se sujeito a um conjunto de determinantes externos que fogem ao seu controle do individuo e impotildeem limites socialmente objetivos agrave consecuccedilatildeo de um projeto profissional coletivo no cotidiano do mercado de trabalho (IAMAMOTO 2009 p16)
Percebemos que ambos encontram dificuldades na realizaccedilatildeo do trabalho o
equipamento tem interferecircncia de fatores externos que influenciam diretamente o
desenvolvimento do trabalho como cita P1 sendo um deles questotildees poliacuteticas
Mesmo que a autonomia seja parcial Montano (2009) argumenta que um
profissional criacutetico teoricamente soacutelido e atualizado eacute um ator que questiona que
propotildee que tem autonomia relativa (poliacutetica e intelectual) mas eacute
fundamentalmente um profissional que natildeo responde ldquoimediatamenterdquo agraves demandas
finalistas e emergenciais da organizaccedilatildeo O profissional deve estar atento aos limites
e possibilidades mas a defesa intransigente dos direitos dos usuaacuterios deve ser
respeitada
Outra questatildeo presente em nosso questionaacuterio eacute em relaccedilatildeo aacute atuaccedilatildeo do
profissional no CRAS quais os principais limites impostos ao seu exerciacutecio
profissional P1 cita que ldquoaleacutem dos embates poliacuteticos jaacute citados neste questionaacuterio
existe tambeacutem a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social
baacutesica por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas e P2 esclarece que ldquordquomuitos
62
aspectos interferem no cotidiano de trabalho impedindo muitas vezes accedilotildees que
seriam eficazes e que trariam resultados positivos como por exemplo as relaccedilotildees
de poder o clientelismo a falta de recursos materiais e humanos dentre outrosrdquordquo
Percebe-se com clareza que questotildees poliacuteticas interferem diretamente e de forma
negativa ao exerciacutecio profissional de P1 e P2 tambeacutem destaca que as relaccedilotildees de
poder dificultam o trabalho
Como afirma Iamamoto (2001) ldquordquoo exerciacutecio profissional eacute uma accedilatildeo de um
sujeito que tem competecircncias para propor para negociar para defender o seu
campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e funccedilotildees profissionaisrdquordquo Seguindo o estudo
questionamos a posiccedilatildeo dos mesmos diante dos limites impostos quais as
possibilidades que encontram para a realizaccedilatildeo do trabalho neste equipamento P1
relata que ldquordquomesmo com os limites eacute possiacutevel fazer articulaccedilotildees com a equipe
teacutecnica e tambeacutem com outros setores para que haja desenvolvimento nos serviccedilos
ofertados para que estes gradativamente sejam mais efetivosrdquordquo e P2 fala que se
ldquordquofaz-se necessaacuterio alargar as possibilidades de conduccedilatildeo do trabalho criando
estrateacutegias poliacutetico-profissionais que ampliem bases de apoio no interior do espaccedilo
ocupacional como tambeacutem da Sociedade Civil somando forccedilas que se movem em
busca de respostas agraves demandas da populaccedilatildeordquordquo O profissional deve ser
estrateacutegico para que consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho Ambos
citam o trabalho em equipe de suma importacircncia para o alargamento das
possibilidades
De acordo com Iamamoto eacute necessaacuterio
Que tenha competecircncia para propor para negociar com a instituiccedilatildeo os seus projetos para defender o seu campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e atribuiccedilotildees profissionais Portanto apesar de obstaacuteculos presentes no campo de atuaccedilatildeo eacute importante superaacute-los para que se realize as accedilotildees profissionais e buscar as condiccedilotildees adequadas e necessaacuterias para o exerciacutecio profissional(IAMAMOTO p25 2009)
Eacute necessaacuterio que se utilize de todo arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um
profissional propositivo para que assim consiga romper com as barreiras impostas
pelo capital
Outro aspecto analisado eacute a burocratizaccedilatildeo no trabalho foi questionado se os
profissionais percebem em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada aacute
63
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu exerciacutecio
profissional P1 afirma que ldquordquoSim faz com que algumas atividades demorem mais
para ser realizadasrdquordquo e P2 responde que ldquordquonatildeordquordquo Raichelis (2011)afirma que esse
fator tem sido cada vez mais evidente e afastado os assistentes sociais do trabalho
direto com a populaccedilatildeo impedindo o estabelecimento de accedilotildees continuadas Na fala
de P1 o mesmo deixa claro a demora em algumas atividades e isto faz com que a
continuidade do trabalho seja comprometida O profissional deve ser cauteloso
quanto agrave burocratizaccedilatildeo para que a mesma natildeo faccedila com que o trabalho fique
rotineiro e mecanicista
Segundo Teixeira e Braz
O assistente social no seu cotidiano de trabalho deve buscar caminhos e criar estrateacutegias poliacutetico-profissionais e definir quais os rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional para poder projetar accedilotildees que demarquem seus compromissos eacutetico-politicos Eacute diante das adversidades do dia a dia de trabalho que se devem reafirmar os princiacutepios eacutetico-poliacuteticos pois eacute ele que daraacute aos assistentes sociais insumos para enfrentar as dificuldades profissionais a partir dos compromissos coletivamente construiacutedos pela categoria profissional ao longo dos anos (TEIXEIRA E BRAZ 2009)
O assistente social no seu dia a dia de trabalho deve buscar caminhos criar
estrateacutegias ser criativo buscando sempre o conhecimento para definir quais os
rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional tendo compromissos eacuteticos e poliacuteticos
com a profissatildeo A realidade estaacute em constante mudanccedila e eacute preciso estar atento
para que as respostas agraves novas demandas sejam satisfatoacuterias possibilitando a
autonomia e a emancipaccedilatildeo dos usuaacuterios
64
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Assistecircncia social no Brasil desde o seu surgimento na deacutecada de 30 ateacute os
dias atuais sofreu profundas transformaccedilotildees a questatildeo social ganhou novas
roupagens e com isso foi necessaacuterio o desenvolvimento de estrateacutegias para
consolidar a assistecircncia social como direito que soacute foi possiacutevel atraveacutes da
Constituiccedilatildeo Federal de 88 e posteriormente com a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia
Social e o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social que trouxeram avanccedilos pontuais
para a aacuterea
Atraveacutes da PNAS e do SUAS foram desenvolvidos aspectos necessaacuterios para
o desenvolvimento da poliacutetica de assistecircncia social tais como descentralizaccedilatildeo
administrativa o foco nas famiacutelias e consequentemente a necessidade de criaccedilatildeo
de novos equipamentos para se desenvolver o trabalho um destes equipamentos eacute
o CRAS Este equipamento necessita de uma equipe de referecircncia conforme a
NOB-RH para atuar junto agraves famiacutelias que encontra-se em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social A equipe eacute composta por diferentes profissionais entre eles o
Assistente Social que eacute o agente privilegiado A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo
Social necessita ser pautada no projeto eacutetico-poliacutetico que nortearaacute suas
intervenccedilotildees na busca de uma sociedade mais igualitaacuteria
Nesta perspectiva atraveacutes das pesquisas bibliograacuteficas e dos questionaacuterios
aplicados para a realizaccedilatildeo deste trabalho podemos concluir que os profissionais
atuantes no CRAS de Fernandes Tourinho entendem a importacircncia da efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico do Serviccedilo Social uma vez que atraveacutes dele eacute possiacutevel
romper com os resquiacutecios tradicionais e conservadores ainda existentes
Na atual conjuntura os profissionais relataram que encontram alguns desafios
para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico um deles eacute a falta de autonomia para
realizar algumas intervenccedilotildees estando vulneraacuteveis aos impasses e vontades
poliacuteticas a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social baacutesica
por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas as relaccedilotildees de poder o clientelismo
a falta de recursos materiais e humanos Como reflete Iamamoto (2009) ldquordquoos
profissionais trabalham em terreno movido por interesses distintos na tensatildeo entre a
produccedilatildeo da desigualdade da rebeldia e do conformismordquordquo
65
Neste sentido o profissional independente de sua aacuterea de atuaccedilatildeo necessita
buscar possibilidades para superar os desafios existentes como afirma Netto
(2001)
O projeto para ser efetivado implica num compromisso dos profissionais com a ldquocompetecircnciardquo alicerccedilada no aperfeiccediloamento intelectual permanente viabilizada a partir de uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada com base em referenciais teoacuterico-metodoloacutegico criacuteticos e soacutelidos que sejam capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social
Diante dos desafios encontrados o profissional deve ser estrateacutegico para que
consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho criando estrateacutegias poliacutetico-
profissionais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico baseados no
reconhecimento da liberdade no reconhecimento da autonomia emancipaccedilatildeo e
plena conquista dos direitos sociais Buscando cada vez mais atualizar seu
arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um profissional propositivo para que assim
consiga romper com as barreiras impostas pelo capital
66
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ANEXOS
ROTEIRO DE ENTREVISTA
ldquoA ATUACcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS POSSIBILIDADES E DESAFIOS
PARA A EFETIVACcedilAtildeO DO PROJETO EacuteTICO POLIacuteTICOrdquo
1 - IDENTIFICACcedilAtildeO
Nome
Idade
CRAS em que trabalha
2 - FORMACcedilAtildeO PROFISSIONAL
Instituiccedilatildeo de Ensino em que se formou __________________________________
Ano de conclusatildeo de Curso_____________________________________________
Formaccedilatildeo continuada
( ) Poacutes-Graduaccedilatildeo
( ) Mestrado
( ) Doutorado
4 - DETERMINACcedilOtildeES CONTRATUAIS
Tempo de atuaccedilatildeo como Assistente Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de atuaccedilatildeo na aacuterea de Assistecircncia Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de Atuaccedilatildeo no CRAS
77
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Qual funccedilatildeo especificamente executa dentro do CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tipo de contrato de trabalho
( ) Contratado (a)
( ) Concursado (a)
( ) outro vinculo
Qual ______________________________________________________________
Horas semanais de trabalho ___________________________________________
Tem outro vinculo empregatiacutecio
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Seu local de trabalho possibilita que garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Quais os recursos materiais e humanos utilizados por vocecirc no CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
5 - DEMANDAS RESPOSTAS PROFISSIONAIS E A ORGANIZACcedilAtildeO DO
PROCESSO DE TRABALHO
a) Em seu dia-a-dia de trabalho quais satildeo as principais demandas colocadas
pelo CRAS
78
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
b) Quais as principais demandas trazidas pelos usuaacuterios ao Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
c) Como eacute organizado o trabalho do assistente social no equipamento Vocecirc
trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute responsaacutevel por definir a dinacircmica
de trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
d) Participa de Conselhos de direitos
______________________________________________________________
e) Para a realizaccedilatildeo do seu exerciacutecio profissional quais os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho utiliza
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
f) Estes instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da praacutetica
profissional Por que
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
g) Para a realizaccedilatildeo do seu trabalho no CRAS quais satildeo os principais
determinantes externos lhe influenciam
79
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
h) Qual o referencial teoacuterico eacutetico e poliacutetico que norteia suas accedilotildees
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
i) Para vocecirc o que eacute manter uma postura eacutetica no cotidiano institucional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
j) Para vocecirc o que eacute projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
k) Eacute possiacutevel articular o projeto eacutetico poliacutetico no cotidiano
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
l) Dentro do CRAS vocecirc tem autonomia para executar seu trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
m) Em sua atuaccedilatildeo no CRAS quais os principais limites impostos ao seu
exerciacutecio profissional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
80
n) Diante dos limites impostos quais as possibilidades que vocecirc encontra para
realizar seu trabalho nesta instituiccedilatildeo
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
o) Vocecirc percebe em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada a
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu
exerciacutecio profissional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
11
INTRODUCcedilAtildeO
No presente Trabalho de Conclusatildeo de Curso aqui exposto seraacute realizada
pesquisa de campo com o intuito de revelar a atuaccedilatildeo dos assistentes sociais no
CRAS de Fernandes Tourinho ndash MG as possibilidades e desafios para efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico sendo comprovado ou natildeo atraveacutes da mesma
O trabalho eacute resultado da experiecircncia do estaacutegio supervisionado das alunas
referenciadas1 sendo que ambas realizam estaacutegio na mesma poliacutetica social setorial
e em municiacutepios distintos este eacute realizado no CRAS ndash Centro de Referecircncia de
Assistecircncia Social O trabalho se divide em dois capiacutetulos O Capiacutetulo I As
Configuraccedilotildees Soacutecio-Histoacutericas do Serviccedilo Social Brasileiro e sua dinacircmica na
contemporaneidade O Capiacutetulo II O SUAS e seus Mecanismos de Proteccedilatildeo Social
a Intervenccedilatildeo do Assistente Social na Proteccedilatildeo Social Baacutesica
A metodologia utilizada eacute a pesquisa de caraacuteter qualitativa elaborada de
forma semi-estruturada
O projeto eacutetico-poliacutetico da profissatildeo tem amplo crescimento a partir do
momento em que os assistentes sociais recusam os meacutetodos conservadores e
tradicionais utilizados na praacutetica profissional Os profissionais lutam por uma
atuaccedilatildeo onde se respeite a liberdade democracia equidade e justiccedila social as
intervenccedilotildees devem ser baseadas nestes valores
O presente trabalho vem trazendo um resgate do surgimento do Serviccedilo
Social seu crescimento desenvolvimento influecircncia do capital a questatildeo social
suas novas roupagens a globalizaccedilatildeo e outros Expotildee o rompimento com o
conservadorismo e traz subsiacutedios para a compreensatildeo da atuaccedilatildeo dos assistentes
sociais e a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico dentro da instituiccedilatildeo este natildeo eacute algo
palpaacutevel mas traz a auto-imagem da profissatildeo Avanccedilamos o estudo com marcos
da profissatildeo O Movimento de Reconceituaccedilatildeo Intenccedilatildeo de Ruptura Projeto
Profissional Criacutetico Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Coacutedigo de Eacutetica Profissional dos
Assistentes Sociais Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social Poliacutetica Nacional de
Assistecircncia Social Norma Operacional Baacutesica Sistema Uacutenico da Assistecircncia Social
Tipificaccedilatildeo Nacional dos Serviccedilos Socioassistenciais
1 Simone Silva de Oliveira Sueli Vieira da Silva
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O estudo possui como pilares as dimensotildees teoacuterico-metodoloacutegicas teacutecnico
operativas e eacutetico-poliacuteticas do Projeto Eacutetico Poliacutetico na atuaccedilatildeo do profissional A
importacircncia do estudo se daacute no sentido de entendimento da atuaccedilatildeo do profissional
em equipamento de proteccedilatildeo baacutesica e todas as possibilidades e desafios para
efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico Poliacutetico
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I CAPIacuteTULO ndash AS CONFIGURACcedilOtildeES SOacuteCIO-HISTOacuteRICAS DO SERVICcedilO SOCIAL BRASILEIRO E SUA DINAcircMICA NA CONTEMPORANEIDADE
11 O surgimento do Serviccedilo Social frente o reconhecimento da questatildeo social
na deacutecada de 30
O Serviccedilo Social no Brasil foi implantado durante o processo histoacuterico entre os
anos 1920-30 Neste periacuteodo o paiacutes vivia um periacuteodo marcado pelo aprofundamento
do modelo de Estado intervencionista sob a eacutegide do capitalismo monopolista2
internacional onde a poliacutetica nacional privilegiava o crescimento industrial O
desenvolvimento material desencadeava a expansatildeo do proletariado e a
necessidade de respostas de uma poliacutetica de controle que fosse capaz de absorver
esse segmento
O Brasil possuiacutea uma economia que desde a segunda metade do seacuteculo XIX
ateacute os anos 1930 se caracterizava por um modelo agroexportador passou entatildeo a
adotar na Era Vargas um modelo industrial de substituiccedilatildeo de importaccedilatildeo modelo
urbano-industrial Com a mudanccedila do sistema agraacuterio-comercial para o industrial
ocorreu posse privada de bens produzindo profundas alteraccedilotildees sociais fazendo
agravar problemas e conflitos sociais A populaccedilatildeo rural vinha para a cidade a
procura de emprego e a uacutenica coisa que o trabalhador tinha para vender eacute sua forccedila
de trabalho natildeo sendo pago a este o valor justo com isso o sistema capitalista
crescia e tornava-se ainda mais excludente Neste governo satildeo realizadas
mudanccedilas nas Leis trabalhistas sindicais assistenciais e previdenciaacuterias O intuito
era o de controle da classe operaacuteria pelo Estado visando a ordem societaacuteria
Martinelli sinaliza que
A realidade trazida pelo capitalismo estava posta e imposta ou o trabalhador se mercantilizava assumindo a condiccedilatildeo de mercadoria uacutetil ao capital ou se coisificava assumindo o estado de ldquocoisa
2 O capitalismo monopolista eacute responsaacutevel pela introduccedilatildeo na dinacircmica da economia
capitalista de um conjunto de fenocircmenos Segundo Sweezy (1977) os preccedilos das mercadorias e serviccedilos tendem a crescer progressivamente as taxas de lucros satildeo mais elevadas acentua-se a taxa de acumulaccedilatildeo e a tendecircncia decrescente da taxa meacutedia de lucro e do subconsumo concentram-se investimentos nos setores de maior concorrecircncia cresce a tendecircncia de diminuir o uso da forccedila de trabalho pela introduccedilatildeo de mudanccedilas nos processos da produccedilatildeo e do trabalho assalariado tendo por aliadas a maquinaria e as novas tecnologias os custos de venda aumentam
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puacuteblicardquo ndash res publica ndash a que correspondia a perda da cidadania a ldquonatildeo-cidadaniardquo (MARTINELLI 2010 p57)
A superpopulaccedilatildeo nas aacutereas urbanas acontece a partir deste momento
aumentando tambeacutem o desemprego moradias modestas aglomerados de pessoas
doenccedilas entre outros Entatildeo a classe trabalhadora comeccedilou a perceber a sua
condiccedilatildeo de classe explorada se organizando e mobilizando atraveacutes da
intensificaccedilatildeo das lutas por melhores condiccedilotildees de vida e de trabalho Todavia tais
lutas satildeo encaradas pela classe dominante como ameaccedila a seus interesses e como
desorganizaccedilatildeo social e moral Fazendo com que o governo realizasse accedilotildees
imediatas
Diante deste contexto surge o Serviccedilo Social Brasileiro no ano de 1930 o qual
veio para intervir junto a classe trabalhadora a partir das transformaccedilotildees sociais
poliacuteticas e econocircmicas da eacutepoca ligado diretamente agrave Igreja Catoacutelica Este veio com
o intuito agrave dominaccedilatildeo do proletariado pois o Estado necessitava responder as
demandas que surgiam para reproduccedilatildeo da ideologia dominante
De acordo com Iamamoto e Carvalho
A implantaccedilatildeo do Serviccedilo Social se daacute no decorrer desse processo histoacuterico Natildeo se basearaacute no entanto em medidas coercitivas emanadas do Estado Surge da iniciativa particular de grupos e fraccedilotildees de classe que se manifestam principalmente por intermeacutedio da Igreja Catoacutelica (IAMAMOTO E CARVALHO 2005 p27)
De origem totalmente conservadora pois a intenccedilatildeo da Igreja era a expansatildeo
de sua doutrina
Yasbek sinaliza
Eacute pois na relaccedilatildeo com a Igreja Catoacutelica que o Serviccedilo Social brasileiro vai fundamentar a formulaccedilatildeo de seus primeiros objetivos poliacuteticosociais orientando-se por posicionamentos de cunho humanista conservador contraacuterios aos ideaacuterios liberal e marxista na busca de recuperaccedilatildeo da hegemonia do pensamento social da Igreja face agrave ldquoquestatildeo socialrdquo( YASBEK 2009 p 04)
No iniacutecio a profissatildeo era de cunho totalmente assistencialista exigiam-se
profissionais mulheres as mesmas deveriam ter alguma ligaccedilatildeo dentro da Igreja
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Catoacutelica A pobreza era vista como uma culpa da proacutepria populaccedilatildeo por este motivo
a busca era para que esta fosse reajustada tinha visatildeo repressiva Os movimentos
da classe trabalhadora cresciam com isso Igreja Catoacutelica e Estado se unem para
que a ordem social seja mantida A sociedade deveria aceitar e se adaptar agraves
transformaccedilotildees sociais os costumes cristatildeos eram impostos agrave sociedade ldquordquoOs
relatos existentes sobre as tarefas desenvolvidas pelos primeiros Assistentes
Sociais demonstraram uma atuaccedilatildeo doutrinaacuteria e eminentemente assistencialrdquordquo
(IAMAMOTO 2011 p200)
Em 1932 Sob influecircncia europeacuteia originou-se o Centro de Estudos e de Accedilatildeo
Social ndash CEAS o qual tinha o objetivo de ldquordquopromover a formaccedilatildeo de seus membros
pelo estudo da Doutrina Social da Igreja e fundamentar sua accedilatildeo nessa formaccedilatildeo
doutrinaacuteria e no conhecimento aprofundado dos problemas sociaisrdquordquo (IAMAMOTO
CARVALHO 2001 p 169) E em 1936 o CEAS fundou a primeira Escola de
Serviccedilo Social em Satildeo Paulo e em 1937 no Rio de Janeiro (CARVALHO
IAMAMOTO 2001 SILVA 1984)
Parafraseando IAMAMOTO (2011) a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social vivida
pelo proletariado era entendida como patologia a miseacuteria natildeo era vista de forma
real suas verdadeiras causas O intuito era de maquiar as transformaccedilotildees sociais
para que natildeo fosse vistas pela populaccedilatildeo julgavam-se apenas os efeitos as causas
ficavam esquecidas era entendida como uma deformaccedilatildeo social e o proacuteprio sujeito
era o culpado da situaccedilatildeo natildeo se atuava enxergando a ldquoquestatildeo socialrdquo3 e todas
suas expressotildees
Para os assistentes sociais que estavam formando a formaccedilatildeo moral e
doutrinaacuteria era essencial natildeo havendo a preocupaccedilatildeo com o conhecimento teacutecnico
cientiacutefico afinal o intuito era levar o conhecimento cristatildeo agraves classes subalternas
A partir da deacutecada de 40 e se estendendo ateacute a deacutecada de 50 o Serviccedilo Social
brasileiro comeccedila a receber influecircncia norte-americana eacute incluiacutedo no discurso do
Serviccedilo Social conceitos teacutecnicos e cientiacuteficos tendo a real intenccedilatildeo de
manipulaccedilatildeo e ordem Quando ocorre a expansatildeo do capitalismo os profissionais
3 A questatildeo social natildeo eacute senatildeo as expressotildees do processo da formaccedilatildeo e desenvolvimento da classe operaacuteria e de seu ingresso no cenaacuterio poliacutetico da sociedade exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado Eacute a manifestaccedilatildeo no cotidiano da vida social da contradiccedilatildeo entre o proletariado e a burguesia a qual passa a exigir outros tipos de intervenccedilatildeo mais aleacutem da caridade e repressatildeo (CARVALHO e IAMAMOTO 1991 p 77)
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comeccedilam a perceber que seratildeo necessaacuterios avanccedilos dentro da mesma a busca
pelo conhecimento eacute de grande importacircncia para que haja avanccedilos profissionais e
respostas agraves novas demandas apresentadas ldquordquoA ausecircncia de identidade
profissional de projeto profissional especiacutefico produzia uma grande fragilidade em
termos de consciecircncia poliacutetica de consciecircncia socialrdquordquo (MARTINELLI 2010 p131)
A influecircncia norte americana ocorre a partir da Segunda Guerra Mundial os
Estados Unidos torna-se uma naccedilatildeo hegemocircnica tendo como objetivo concretizar
os interesses usando os paiacuteses da Ameacuterica Latina intensificando a influecircncia Na
Conferecircncia Nacional do Serviccedilo Social em 1941 inicia-se o intercacircmbio entre
Brasil e Estados Unidos foram ofertados cursos e bolsas de estudo aos assistentes
sociais brasileiros
No periacuteodo da gecircnese da profissatildeo do Serviccedilo Social eacute que acontece a
influecircncia Em 1945 o modelo funcionalista eacute aplicado no Brasil o que trouxe um
afastamento das doutrinas da Igreja Catoacutelica Os assistentes sociais buscavam
cada vez mais oportunidades de estudos nos Estados Unidos A formaccedilatildeo
profissional se sustentava em uma visatildeo terapecircutica vendo a questatildeo social como
um desajustamento da sociedade A perspectiva funcionalista se aliava ao
neotomismo4 cristatildeo e com isso a visatildeo terapecircutica ganhava ecircnfase o indiviacuteduo
deve ser tratado por seus desajustes
As teorias de caso grupo e comunidade compuseram a triacuteade metodoloacutegica
que orientava o serviccedilo social na busca da integraccedilatildeo do homem ao meio social em
que vivia estas introduzidas por Mary Richmond assistente social norte-americana
tinha ideais de filantropia cientiacutefica e teoria estrutural-funcional Tendo uma visatildeo
racional para enfrentamento dos problemas sociais realizando atividades como
triagem distribuiccedilatildeo de auxiacutelios acompanhamentos grupos de equipes
multiprofissionais e outros
Conforme Barroco (2008) em 1947 foi instituiacutedo o primeiro Coacutedigo de Eacutetica
Profissional dos Assistentes Sociais este com uma base filosoacutefica humanista-cristatilde
pautada no neotomismo em que a profissatildeo eacute tratada como algo hegemocircnico e a
4 O neotomismo ldquordquodefende um modelo cristatildeo de sociedade que se consubstancia nas
condiccedilotildees histoacutericas da ordem burguesa tendo em vista tornaacute-la lsquomais justa e fraternarsquo cuja caracterizaccedilatildeo passa por um trabalho de evangelizaccedilatildeo das massas como exigecircncia para o desenvolvimento na vida social do senso de liberdade e fraternidaderdquordquo ( ABREU 2004 p 51- 52)
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accedilatildeo profissional eacute tida como vocaccedilatildeo ou seja como compromisso religioso
ocultando os elementos fundantes da ldquoquestatildeo socialrdquo contribuindo para a
reproduccedilatildeo percebendo as desigualdades de forma moralizante
Na deacutecada de 50 eacute necessaacuteria uma atuaccedilatildeo diferenciada dos profissionais
sendo necessaacuterio o conhecimento teoacuterico aliado agrave praacutetica As poliacuteticas sociais
devem responder agraves mazelas da questatildeo social por este motivo necessitavam de
modernizaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo eram prestados serviccedilos baacutesicos e programas que se
voltavam para as camadas pauperizadas da populaccedilatildeo O intuito era integraccedilatildeo dos
indiviacuteduos para que adentrassem ao mercado de trabalho desenvolvendo as
potencialidades dos mesmos Satildeo ofertados programas de qualificaccedilatildeo e ao final
realiza-se seleccedilatildeo dos que correspondem com as exigecircncias do capital
Devido aacute grande demanda emanada com o capitalismo industrial o serviccedilo
social passa a ser um agente de vital importacircncia para o enfrentamento da questatildeo
social ampliando-se assim o universo de intervenccedilatildeo da profissatildeo Nesta mesma
deacutecada surgiu o meacutetodo de desenvolvimento de comunidade ndash DC o governo
vigente era de Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956-60) Este meacutetodo fez a
introduccedilatildeo do profissional de serviccedilo social ao DC rural dando abertura para um
novo campo de trabalho ateacute entatildeo inexistente Com isso aumentou o nuacutemero de
escolas interiorizaccedilatildeo do serviccedilo social incorporaccedilatildeo de novas atribuiccedilotildees
profissionais relacionadas agrave coordenaccedilatildeo planejamento e administraccedilatildeo de
programas sociais
O periacuteodo foi marcado por ganhos e ao mesmo tempo grandes perdas para a
aacuterea social direitos dos trabalhadores foram privatizados e de acordo com Porto
Uma verdadeira anticidadania patrocinada pelo Estado Ditatorial cuja marca foi a exclusatildeo mordaz da classe trabalhadora da cena sociopoliacutetica centralizada pelos interesses absolutos do grande capital- equidistando-se portanto do padratildeo preponderantemente
emancipador prevalecente nos modelos do Welfare State (PORTO 2001 p 24)
Diante deste cenaacuterio os profissionais insatisfeitos com a forma de atuaccedilatildeo
surge a necessidade de uma renovaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo dos conhecimentos Na
deacutecada de 60 em que o paiacutes viveu um periacuteodo ditatorial os movimentos de
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natureza social sofreram recessotildees afastando o Serviccedilo Social da classe
trabalhadora
Segundo Martinelli
Os anos 60 ao longo dos quais se processou um agravamento do quadro poliacutetico nacional encontravam o Serviccedilo Social recuado do cenaacuterio histoacuterico produzindo e reproduzindo praacuteticas incapazes de se somarem aos esforccedilos de construccedilatildeo e prevenccedilatildeo de espaccedilos democraacuteticos em uma sociedade oprimida por uma ditadura militar (MARTINELLI 2010 p 142)
A profissatildeo natildeo conseguiu avanccedilar em termos teoacutericos-metodoloacutegicos devido
agrave ditadura Houve um retrocesso onde muitos materiais que os profissionais
acumularam para as pesquisas foram queimados proibidos de circular e outros De
acordo com Faleiros
A mobilizaccedilatildeo social e poliacutetica da sociedade e a mobilizaccedilatildeo interna dos assistentes sociais potildeem em relevo a crise da profissatildeo em meados dos anos 60 sua desqualificaccedilatildeo no mundo cientiacutefico e acadecircmico sua inadequaccedilatildeo ldquometodoloacutegicardquo com a divisatildeo em serviccedilo social de caso serviccedilo social de grupo e desenvolvimento de comunidade e a ausecircncia de uma teorizaccedilatildeo articulada Suas praacuteticas mais significativas faziam-se longe dos graves problemas sociais sem consonacircncia com as necessidades concretas do povo As accedilotildees de transformaccedilatildeo ficavam ldquoagrave margemrdquo (FALEIROS 2005 p 26)
A aacuterea de atuaccedilatildeo do assistente social a partir dos anos 1960 ateacute 1970
ampliou-se juntamente com o aumento das demandas pelos serviccedilos e das poliacuteticas
sociais impulsionando um avanccedilo no acircmbito acadecircmico profissional e organizativo
devido agrave aproximaccedilatildeo com os fundamentos da teoria da modernizaccedilatildeo presente nas
ciecircncias sociais Criando e expandindo os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo com a
implantaccedilatildeo dos cursos de mestrado e doutorado no iniacutecio dos anos 70
Entre os anos de 1965-1975 ocorre um rearranjo profissional intitulado como
renovaccedilatildeo do serviccedilo social tambeacutem conhecido como o processo de ruptura do
serviccedilo social pois este veio romper com o tradicionalismo profissional
Expressando uma nova corrente para a profissatildeo com caraacuteter mais heterogecircneo ndash
vaacuterias vertentes linhas poliacuteticas teoacutericas e profissionais foi um movimento teoacuterico
metodoloacutegico e operacional Este movimento eacute fruto de condicionantes histoacutericas
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com aprovaccedilatildeo de setores jovens e profissionais de vanguarda do serviccedilo social
Este fato possibilitou a organizaccedilatildeo poliacutetica da proacutepria categoria profissional
Para Iamamoto a ruptura com a heranccedila conservadora
Se expressa como uma luta por alcanccedilar novas bases de legitimidade da accedilatildeo profissional do assistente social que reconhecendo as contradiccedilotildees sociais presentes nas condiccedilotildees do exerciacutecio profissional busca colocar-se objetivamente a serviccedilo dos interesses dos usuaacuterios isto eacute dos setores dominados da sociedade Natildeo se reduz a um movimento social mais geral determinado pelo confronto e a correlaccedilatildeo de forccedilas entre classes fundamentais da sociedade o que natildeo exclui a responsabilidade da categoria pelo rumo dado agraves suas atividades e pela forma de conduzi-las (IAMAMOTO 1997 p 37)
De acordo com Bravo (2007) o Movimento de Reconceituaccedilatildeo impocircs ao
profissional de serviccedilo social a construccedilatildeo de um novo projeto profissional o qual
necessitaria ter comprometimento com as reais necessidades e interesses da
populaccedilatildeo usuaacuteria dos serviccedilos
Era de suma importacircncia agrave renovaccedilatildeo da profissatildeo pois os profissionais
passavam por uma crise ideoloacutegica e poliacutetica e ao mesmo tempo questionavam a
ligaccedilatildeo da profissatildeo com as classes dominantes o que prejudicava a eficaacutecia da
mesma
Ocorreu neste periacuteodo mudanccedilas teacutecnicas para o serviccedilo social brasileiro a
perspectiva modernizadora que colocou a questatildeo do meacutetodo em debate fazendo a
interlocuccedilatildeo com o marxismo5 apropriando-se da teoria social de Max buscando
adequar o serviccedilo social agraves novas teacutecnicas de intervenccedilatildeo que atendessem as
necessidades do periacuteodo
Nesse sentido o Movimento de Reconceituaccedilatildeo teve como marco inicial e
central o 1ordm Seminaacuterio Regional Latino-Americano de Serviccedilo Social realizado em
1965 na cidade de Porto Alegre o qual teve seu teacutermino por volta do ano de 1973 A
partir de entatildeo as tendecircncias modernizadoras foram expressas nos seminaacuterios de
Araxaacute em 1967 sendo a primeira produccedilatildeo teoacuterica do Centro Brasileiro de
5 Marxismo eacute um sistema ideoloacutegico que critica radicalmente o capitalismo e proclama a emancipaccedilatildeo da humanidade numa sociedade sem classes e igualitaacuteria Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 15 de Set 2016
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Cooperaccedilatildeo e Intercacircmbio de Serviccedilo Social e Teresoacutepolis em 1970 os quais
priorizavam um projeto tecnocraacutetico e modernizador
Nesta perspectiva Netto (1996) afirma que o debate teoacuterico dos documentos
de Araxaacute e Teresoacutepolis expressaram uma ldquordquotentativa de adequar as (auto)
representaccedilotildees profissionais do Serviccedilo Social agraves tendecircncias sociopoliacuteticas que a
ditadura tornou dominantesrdquordquo Menciona ainda que o caraacuteter modernizador desta
perspectiva foi ldquoaceitar como dado inquestionaacutevel a ordem sociopoliacutetica derivadardquo
da ditadura e procurar ldquodotar a profissatildeo de referecircncias e instrumentos capazes de
atender agraves demandasrdquo da tecnocracia
De acordo com Aguiar
O Documento de Araxaacute traz para o curso de Serviccedilo Social a necessidade de uma nova configuraccedilatildeo a comeccedilar pela teorizaccedilatildeo sendo assim era preciso que a praacutetica profissional fosse mais pautada em princiacutepios teoacutericos e em accedilotildees que servissem melhor agrave sociedade brasileira (AGUIAR 1989 p117-123)
Jaacute o documento de Teresoacutepolis a perspectiva modernizadora se afirma como
pauta interventiva onde Netto salienta que
O Seminaacuterio de Teresoacutepolis possui um triacuteplice significado no processo da renovaccedilatildeo profissional no Brasil uma vez que apontou a necessaacuteria ldquorequalificaccedilatildeo do assistente socialrdquo definindo ldquoo perfil socioteacutecnico da profissatildeo e a inscreveu conclusivamente no circuito da modernizaccedilatildeo conservadorardquo Desse modo o documento de Teresoacutepolis aponta uma perspectiva modernizadora que se consolida natildeo apenas numa concepccedilatildeo de profissatildeo poreacutem numa ldquopauta interventivardquo (NETTO 1996 p 178-192)
Apoacutes estes dois seminaacuterios foram realizados os coloacutequios de Sumareacute 1978 e
Alto da Boa Vista 1984 no Rio de Janeiro considerados como a reatualizaccedilatildeo do
conservadorismo ldquordquoEsta tendecircncia via o individuo de forma global para eles natildeo
havia contradiccedilatildeo entre capital e trabalho no entanto nenhum dos dois seminaacuterios
causou grande impacto ou atraiu a atenccedilatildeo da vanguarda de profissionaisrdquordquo
(NETTO 2005 p5-19)
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A laicidade6 da profissatildeo de Serviccedilo Social foi elemento que caracterizou a
renovaccedilatildeo do serviccedilo social sobre a autocracia burguesa teve como elementos a) o
pluralismo teoacuterico-profissional b) introduccedilatildeo de diferentes concepccedilotildees profissionais
com diferentes visotildees de mundo e de sociedade demonstrando o rompimento com
a homogeneidade que caracterizava a profissatildeo nessas deacutecadas c) interlocuccedilatildeo
acadecircmica e com outras ciecircncias deixando de ser subalterno dentro do acircmbito
acadecircmico d) fomento da investigaccedilatildeo e da pesquisa
A vertente de ruptura natildeo aconteceu sem que houvesse problemas e vai
adquirindo maior forccedila e visibilidade a partir do momento em que surgem os estudos
que aprofundam a formulaccedilatildeo teoacuterica da profissatildeo que satildeo fundadas nesta
perspectiva de renovaccedilatildeo principalmente ao que se refere ao campo poliacutetico-
ideoloacutegico Nos anos seguintes o pensamento de transformaccedilatildeo da profissatildeo
continua sua trajetoacuteria
Em 1979 acontece o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais este
promovido pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais ndash CFAS foi o chamado
Congresso da Virada sendo um marco na histoacuteria do Serviccedilo Social trazendo novos
horizontes para a profissatildeo visando um Estado democraacutetico defendendo os direitos
humanos dando um novo trato agrave questatildeo social criando novas possibilidades para
anaacutelise da vida social da profissatildeo e de cada indiviacuteduo em sua totalidade Entatildeo os
Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos
marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e
Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise
da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha
(CFESS 2009 p1) O Congresso da Virada tem o objetivo de discutir a Poliacutetica
Social dentro do Serviccedilo Social um projeto eacutetico-poliacutetico novo trazendo novos
rumos para a atuaccedilatildeo dos profissionais Este vem para responder as demandas
apresentadas pela sociedade agraves novas roupagens da questatildeo social sendo criacutetico e
interventivo O momento eacute de grandes avanccedilos profissionais o Serviccedilo Social ganha
novos horizontes
6 A laicidade corresponde a uma doutrina ou um sistema poliacutetico que defende a exclusatildeo da influecircncia da religiatildeo no estado na cultura e na educaccedilatildeo Disponiacutevel em httpswwwsignificadoscombr Acesso em 04 de Dez 2016
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12 As bases de transformaccedilatildeo do Serviccedilo Social tradicional para o projeto profissional criacutetico O projeto eacutetico-poliacutetico em questatildeo Os profissionais de Serviccedilo Social atuam historicamente atendendo tanto aos
interesses da classe trabalhadora observando suas necessidades sociais e ao
mesmo tempo atende os interesses das classes dominantes sendo o Estado o seu
maior empregador
Segundo Yasbek no Brasil
O Serviccedilo Social se institucionaliza e legitima profissionalmente como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado com o suporte da Igreja Catoacutelica na perspectiva do enfrentamento e regulaccedilatildeo da Questatildeo Social a partir dos anos 30 quando a intensidade e extensatildeo das suas manifestaccedilotildees no cotidiano da vida social adquirem expressatildeo poliacutetica (YAZBEK 2009 p06)
O Sistema capitalista a partir da deacutecada de 60 sofre transformaccedilotildees em seu
desenvolvimento onde passou por crises adentrando em um periacuteodo de recessatildeo
com esgotamento da onda expansiva Nesta eacutepoca acontecem grandes
mobilizaccedilotildees sociais o que provoca uma agitaccedilatildeo poliacutetica levando a classe a
buscar novos horizontes para a atuaccedilatildeo Entatildeo entre os anos 60 e 70 o Serviccedilo
Social passa a questionar sua fundamentaccedilatildeo conservadora atraveacutes de um
movimento que pretendia reconfigurar as bases teoacutericas teacutecnicas e poliacuteticas da
profissatildeo Neste periacuteodo se desenvolve a renovaccedilatildeo do serviccedilo social brasileiro
Ocorre um inconformismo da populaccedilatildeo com o modelo de desenvolvimento
industrial dominante Surge uma inquietaccedilatildeo das ciecircncias sociais por meio da
introduccedilatildeo marxista
Netto define como renovaccedilatildeo
[] o conjunto de caracteriacutesticas novas que no marco das constriccedilotildees da autocracia burguesa o Serviccedilo Social articulou agrave base do rearranjo de suas tradiccedilotildees e da assunccedilatildeo do contributo de tendecircncia do pensamento social contemporacircneo procurando investir-se como instituiccedilatildeo de natureza profissional dotada de legitimaccedilatildeo praacutetica atraveacutes de respostas a demandas sociais e da sua sistematizaccedilatildeo e de validaccedilatildeo teoacuterica mediante a remissatildeo agraves teorias e disciplinas sociais (NETTO 2004 p131)
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A partir de entatildeo gradativamente as produccedilotildees teoacutericas da profissatildeo tomaram
rumos baseados no pensamento marxista O profissional de Serviccedilo Social em suas
abordagens passou a pensar a sociedade como fruto de um conjunto de relaccedilotildees
sociais e participando do processo de produccedilatildeo e reproduccedilatildeo dessas relaccedilotildees
De acordo com Netto
Indagando-se sobre o papel dos profissionais em face de manifestaccedilotildees da ldquoquestatildeo socialrdquo interrogando-se sobre a adequaccedilatildeo dos procedimentos profissionais consagrados agraves realidades regionais e nacionais questionando-se sobre a eficaacutecia das accedilotildees profissionais e sobre a eficiecircncia e legitimidade das suas representaccedilotildees inquietando-se com o relacionamento da profissatildeo com os novos atores que emergiam na cena poliacutetica (fundamentalmente ligados agraves classes subalternas) e tudo isso sob o peso do colapso dos pactos poliacuteticos que vinham do poacutes-guerra do surgimento de novos protagonistas sociopoliacuteticos da revoluccedilatildeo cubana do incipiente reformismo gecircnero Alianccedila para o Progresso ao mover-se assim os assistentes sociais latino-americanos atraveacutes de seus segmentos de vanguarda estavam minando as bases tradicionais da sua profissatildeo (NETTO 2009 p146)
Apesar do momento da Renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social ocorrer em plena
Ditadura Militar os avanccedilos acontecem de forma significativa em sua base teoacuterico-
conceitual E ainda hoje o projeto eacutetico poliacutetico profissional busca proposiccedilatildeo dos
direitos sociais dos usuaacuterios lutando contra o capital O projeto profissional contribui
para a formaccedilatildeo dos Assistentes Sociais para que estes sejam propositivos
Cooperando para que na atuaccedilatildeo estes tenham habilidades e discernimento e ao
mesmo tempo autonomia nos espaccedilos socioocupacionais este tem sua gecircnese na
metade da deacutecada de 70 avanccedilando na deacutecada de 80
Santana sinaliza que
Os assistentes sociais preocupados com a modernizaccedilatildeo do Paiacutes e da profissatildeo assumem posiccedilotildees predominantemente favoraacuteveis agrave reproduccedilatildeo das relaccedilotildees sociais Poreacutem a partir da deacutecada de 1980 os setores criacuteticos (em geral respaldados na teoria marxista) assumem a vanguarda da profissatildeo Eacute no bojo desse processo de renovaccedilatildeo do Serviccedilo Social que o pluralismo se institui e inicia a construccedilatildeo do que hoje chamamos de projeto eacutetico poliacutetico da profissatildeo (SANTANA 2000 p80)
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O projeto eacutetico poliacutetico tem como nuacutecleo central o reconhecimento da liberdade
concebida historicamente como possibilidade de escolha entre alternativas
concretas daiacute um compromisso com a autonomia a emancipaccedilatildeo e a plena
expansatildeo dos indiviacuteduos sociais trazendo transformaccedilotildees para a sociedade
O Congresso da virada (III congresso Brasileiro de Assistentes Sociais)
realizado em Satildeo Paulo no ano de 1979 este promovido pelo Conselho Federal de
Assistentes Sociais ndash CFAS conhecido hoje como CFESS (Conselho Federal de
Serviccedilo Social) proporcionou subsiacutedios para a elaboraccedilatildeo desse projeto
profissional
O ano de 1979 tornou-se emblemaacutetico por ser o tempo de florescimento das possibilidades objetivas e subjetivas que permitiram agraves forccedilas poliacuteticas do trabalho expressar suas lutas pela implementaccedilatildeo do Estado de Direito apoacutes o nefasto periacuteodo de vigecircncia da ditadura militar no Brasil que ceifou as mais corajosas formas de resistecircncia e combate ao autoritarismo Alimentados por aquela conjuntura soacutecio-histoacuterica Assistentes Sociais comeccedilaram a tecer o entendimento do Serviccedilo Social nos marcos da relaccedilatildeo capitaltrabalho e nas complexas relaccedilotildees entre Estado e Sociedade A ldquoViradardquo teve o sabor de descortinar novas possibilidades de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo Social trabalha (CEFESS 2009 p1)
O objetivo primordial deste Congresso era que fosse discutida apenas a
Poliacutetica Social aos olhos do Serviccedilo Social de entatildeo o que natildeo era muito favoraacutevel
ao que os profissionais que ali estavam propuseram Mas no mesmo Congresso os
Assistentes Sociais se sentem insatisfeitos com a situaccedilatildeo e se rebelaram contra
suas proacuteprias organizaccedilotildees demarcando importacircncia pois estas eram
conservadora e atendiam apenas aos interesses das classes dominantes A postura
dos Assistentes Sociais mediante a esse congresso foi o que deu suporte para
construir esse marco na historia do Serviccedilo Social De acordo com Joseacute Paulo
Netto ldquordquoEste periacuteodo marca um momento importante no desenvolvimento do Serviccedilo
Social no Brasil vincado especialmente pelo enfrentamento e pela denuacutencia do
conservadorismo profissionalrdquordquo (NETTO 2009 paacuteg141)
A partir de entatildeo grandes mudanccedilas ocorreram e refletiram no interior da
profissatildeo A transiccedilatildeo da deacutecada de 70 para a deacutecada de 80 foi decisivo para a
construccedilatildeo do Serviccedilo Social mais critico e interventivo possibilitando agrave categoria a
criaccedilatildeo de bases teoacutericas e poliacuteticas organizativas A interlocuccedilatildeo com a teoria
25
marxista e em seguida com o pensamento marxiano forneceram o sustentaacuteculo
teoacuterico-metodoloacutegico para os profissionais entenderem a realidade sobre uma
perspectiva de totalidade
A ldquoViradardquo possibilitou aos assistentes sociais revelarem novas possibilidades
de anaacutelise da vida social da profissatildeo e dos indiviacuteduos com os quais o Serviccedilo
Social trabalha Esta possibilitou o protagonismo das lutas da classe trabalhadora e
dos sujeitos profissionais que passaram a apreender as necessidades reais
vivenciadas pela populaccedilatildeo como demandas postas ao Serviccedilo Social
Durante a deacutecada de 1980 as necessidades sociais satildeo politizadas pelos movimentos da classe trabalhadora que se formam e se organizam em torno de sua defesa Direito ao trabalho agrave autonomia de organizaccedilatildeo sindical agrave seguridade social aos direitos sociais poliacuteticos e civis e aqueles relacionados agrave diversidade humana - como liberdade de expressatildeo direito agrave identidade e igualdade de gecircnero eacutetnico-racial e agrave liberdade de orientaccedilatildeo e expressatildeo sexual - emergem como demandas concretas e mobilizam os sujeitos individuais e coletivos para a luta (CEFESS 2009 p1)
Parafraseando Netto (1999) o projeto eacutetico poliacutetico tem articulado entre si
elementos que fazem parte da sua constituiccedilatildeo traz o ideal da profissatildeo quais
valores a legitimam a funccedilatildeo na sociedade objetivos os conhecimentos normas
praacuteticas estabelecendo a relaccedilatildeo entre profissional e usuaacuterios e com as demais
instituiccedilotildees e organizaccedilotildees
A construccedilatildeo coletiva do projeto profissional reuniu assistentes sociais de
todos os segmentos e materializa-se no Coacutedigo de Eacutetica Profissional do Assistente
Social aprovado em 1331993 na Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo de Serviccedilo
Social (Lei 8662 de 761993) e na proposta das Diretrizes Curriculares para a
Formaccedilatildeo Profissional em Serviccedilo Social (8111996) O Coacutedigo de Eacutetica de 1993
garantiu e buscou ampliar as conquistas profissionais impressas no coacutedigo anterior
de 1986 houve a revisatildeo do mesmo originando o de 1993 As transformaccedilotildees
ocorridas na profissatildeo foram embasadas na necessidade de acompanhar as
transformaccedilotildees econocircmicas poliacuteticas e sociais da realidade brasileira O Coacutedigo de
Eacutetica de 1993 traz a identificaccedilatildeo da categoria Fica claro a direccedilatildeo dos
compromissos assumidos pelo Serviccedilo social nas uacuteltimas deacutecadas o projeto eacutetico-
26
poliacutetico hegemocircnico podendo observar claramente uma perspectiva criacutetica agrave ordem
econocircmica-social estabelecida e a defesa dos direitos dos trabalhadores
Guerra confirma que
A deacutecada de 1990 confere maturidade teoacuterica ao Projeto Eacutetico Poliacutetico Profissional do Serviccedilo Social brasileiro que no legado marxiano e na tradiccedilatildeo marxista apresenta sua referecircncia teoacuterica hegemocircnica Enfeixa um conjunto de leis e de regulamentaccedilotildees que datildeo sustentabilidade institucional legal ao projeto de profissatildeo nos marcos do processo de ruptura com o conservadorismo a) o Novo Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 b) a nova Lei de Regulamentaccedilatildeo da Profissatildeo em 1993 c) as Diretrizes Curriculares dos cursos de Serviccedilo Social em 1996 d) as legislaccedilotildees sociais que referenciam o exerciacutecio profissional e vinculam-se agrave garantia de direitos como o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash ECA de 1990 a Lei Orgacircnica da Assistecircncia Social ndash Loas de 1993 a Lei Orgacircnica da Sauacutede em 1990 (GUERRA 2007 p 37)
Segundo Netto (1999) o projeto profissional implica o compromisso com a
competecircncia e este eacute base para o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social e
possibilita uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterica
metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta para
atuarem a partir da realidade social apresentadas pelos usuaacuterios Apresenta-se
como um projeto profissional coletivo que apresenta uma auto imagem da profissatildeo
um projeto societaacuterio
Netto (1999) ainda afirma que os projetos societaacuterios apresentam uma imagem
de sociedade a ser construiacuteda que reclamam determinados valores para justificaacute-la
e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizaacute-la Constituem-
se em projetos macroscoacutepicos vinculado a um projeto de transformaccedilatildeo da
sociedade Este imprime uma direccedilatildeo para a accedilatildeo do profissional de Serviccedilo Social
O profissional de Serviccedilo Social deve assumir como orientaccedilatildeo o Projeto
eacutetico poliacutetico articulando suas dimensotildees teacutecnico-operativas7 eacutetico-poliacuteticas8 e
7A dimensatildeo teacutecnico-operativa do Serviccedilo Social implica reconhecer a sua complexidade dada pela diversidade de espaccedilos soacutecio-ocupacionais nos quais os profissionais transitam e pela proacutepria natureza das suas accedilotildees nos diferentes acircmbitos do exerciacutecio profissional como por exemplo a proposiccedilatildeo e formulaccedilatildeo de poliacuteticas sociais o planejamento gestatildeo e articulaccedilatildeo de serviccedilos e programas sociais ou o atendimento direto aos usuaacuterios em diferentes instituiccedilotildees e programas sociais (MIOTO 2000 p27) 8 A dimensatildeo eacutetico - poliacutetica do projeto ele se posiciona a favor da equidade e da justiccedila social na perspectiva da universalizaccedilatildeo do acesso a bens e a serviccedilos relativos agraves poliacuteticas e programas sociais a ampliaccedilatildeo e a consolidaccedilatildeo da cidadania satildeo explicitamente postas
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teoacuterico-metodoloacutegicas9 Na atualidade o profissional de Serviccedilo Social apresenta
diversos desafios os quais satildeo apontados por Iamamoto
1) rigorosa formaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica que permita explicar o atual processo de desenvolvimento capitalista sob a hegemonia das financcedilas e o reconhecimento das formas particulares pelas quais ele vem se realizando no Brasil assim como suas implicaccedilotildees na oacuterbita das poliacuteticas puacuteblicas e consequentes refraccedilotildees no exerciacutecio profissional 2) acompanhamento da qualidade acadecircmica da formaccedilatildeo universitaacuteria ante a vertiginosa expansatildeo do ensino superior privado e da graduaccedilatildeo agrave distacircncia no paiacutes 3) articulaccedilatildeo com entidades forccedilas poliacuteticas e movimentos dos trabalhadores no campo e na cidade em defesa do trabalho e dos direitos civis poliacuteticos e sociais 4) afirmaccedilatildeo do horizonte social e eacutetico-poliacutetico do projeto profissional no trabalho cotidiano 5) o cultivo de uma atitude criacutetica e ofensiva na defesa das condiccedilotildees de trabalho e da qualidade dos atendimentos potenciando a nossa autonomia profissional (IAMAMOTO 2009 p 38-39)
De acordo com os desafios citados acima o profissional tem que se valer do
seu projeto eacutetico poliacutetico como orientaccedilatildeo para uma atuaccedilatildeo efetiva tentando de
todas as formas possiacuteveis libertar-se das influecircncias neoliberais ainda existentes
Santana afirma que
Agrave medida que o profissional assume o compromisso com a transformaccedilatildeo dessa ordem societaacuteria e institui como estrateacutegia de accedilatildeo no atual momento histoacuterico a luta por direitos sociais comprometendo-se com a qualidade dos serviccedilos prestados e com o fortalecimento do usuaacuterio seu perfil tem que ser necessariamente criacutetico e questionador Eacute preciso tambeacutem que este esteja munido de um referencial teoacuterico-metodoloacutegico que lhe permita apreender a realidade numa perspectiva de totalidade e construir mediaccedilotildees entre o exerciacutecio profissional comprometido e os limites dados pela realidade de atuaccedilatildeo (SANTANA 2000 p 90)
O profissional deve criar estrateacutegias para conseguir lidar com o sistema
vigente este deve ser criacutetico analiacutetico tendo uma atitude reflexiva e propositiva
como garantia dos direitos civis poliacuteticos e sociais das classes trabalhadoras(NETTO1999 p16) 9 A capacitaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegica eacute que permite uma apreensatildeo do processo social como totalidade reproduzindo o movimento do real em suas manifestaccedilotildees universais particulares e singulares em seus componentes de objetividade e subjetividade em suas dimensotildees econocircmicas poliacuteticas eacuteticas ideoloacutegicas e culturais fundamentado em categorias que emanam da adoccedilatildeo de uma teoria criacutetica (ABESSCEDEPSS 1996 p152)
28
frente agrave realidade apresentada Deve haver ousadia e disposiccedilatildeo para que se
consiga decifrar as novas propostas que surgem no Serviccedilo Social
Iamamoto afirma que
Ao profissional assistente social apresenta-se um dos maiores desafios nos dias atuais desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos a partir de demandas emergentes no cotidiano O perfil predominante do assistente social historicamente eacute o de um profissional que implementa poliacuteticas sociais e atua na relaccedilatildeo direta com a populaccedilatildeo usuaacuteria Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais puacuteblicas e empresariais um profissional propositivo com a soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc-los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 2000 p113)
O assistente social deve buscar atraveacutes de sua praacutexis10 educativa transformar
a realidade dos sujeitos para que se tornem livres tendo a capacidade de decisatildeo e
accedilatildeo Eacute importante decifrar a realidade para que se entenda o contexto do usuaacuterio
sabendo propor e negociar estrateacutegias que consigam responder as demandas
atuais Para a efetivaccedilatildeo do Projeto Eacutetico-Poliacutetico exige-se profissionais que
consigam ultrapassar os limites da instituiccedilatildeo avanccedilando na luta pelos direitos e
pela cidadania
Parafraseando Iamamoto (2011) eacute necessaacuterio que se formem assistentes
sociais qualificados com uma grande bagagem eacutetica poliacutetica metodoloacutegica e
interventiva apontando os caminhos e ensinando-os a aprender pela convivecircncia
permanente com a teoria histoacuteria e pesquisa do cotidiano e das praacuteticas
A busca pelo conhecimento eacute incessante pois a questatildeo social sempre teraacute
novas roupagens e um profissional estagnado que natildeo consegue decifrar a
realidade e compreender a totalidade de seu usuaacuterio natildeo conseguiraacute alcanccedilar
respostas para as demandas apresentadas
10
Nessa incessante dinacircmica da histoacuteria os homens vatildeo tornando cada vez mais complexas suas relaccedilotildees e cada vez mais mediadas suas formas de vida social o que equivale a dizer que eles vatildeo criando cada vez mais formas de objetivaccedilatildeo na realidade as quais podemos chamar de praacutexis(TEIXEIRA 2009 p3)
29
13 A globalizaccedilatildeo da economia e as manifestaccedilotildees da questatildeo social no Brasil
O processo de globalizaccedilatildeo11 se desenvolveu para atender ao capitalismo de
forma que este pudesse sair em busca de novos mercados comeccedilando a
desenvolver-se a partir da Revoluccedilatildeo Industrial este passou despercebido por
muitos anos O fim da Segunda Guerra Mundial marca o ponto inicial da
globalizaccedilatildeo moderna neste momento os paiacuteses comeccedilaram a se unir com o
objetivo de impedir o iniacutecio de outras guerras Os paiacuteses envolvidos chegaram agrave
conclusatildeo que era de grande importacircncia para o futuro da humanidade a criaccedilatildeo de
mecanismos comerciais para aproximar cada vez mais as naccedilotildees uma das outras A
partir de entatildeo nasceu as Naccedilotildees Unidas e comeccedilou a surgir o conceito de bloco
econocircmico pouco apoacutes isso com a fundaccedilatildeo da Comunidade Europeacuteia do Carvatildeo e
do Accedilo ndash CECA que posteriormente viria a se tornar a Uniatildeo Europeacuteia
A globalizaccedilatildeo do mundo ldquoexpressa um novo ciclo de expansatildeo do capitalismo
como modo de produccedilatildeo e processo civilizatoacuterio de alcance mundialrdquo (IANNI 1992
p76) Envolve naccedilotildees nacionalidades regimes poliacuteticos projetos nacionais
indiviacuteduos grupos classes sociais economias sociedades culturas e civilizaccedilotildees
O capitalismo tenta manter uma visatildeo de igualdade mascarando as diversas
formas de desigualdade existentes entre a populaccedilatildeo
A Globalizaccedilatildeo foi promovida pelas inovaccedilotildees tecnoloacutegicas principalmente
pelas telecomunicaccedilotildees e informaacutetica A partir da rede de telecomunicaccedilatildeo (telefonia
fixa e moacutevel internet televisatildeo aparelho de fax entre outros) possibilitou a
distribuiccedilatildeo de informaccedilotildees entre as empresas e instituiccedilotildees financeiras ligando os
mercados do mundo Contudo houve muitas perdas pois com as novas tecnologias
muitas empresas aprenderam a produzir mais com menos matildeo de obra fazendo
com que o trabalhador perdesse espaccedilo e consequentemente ocorrendo a
hegemonia do grande capital
A globalizaccedilatildeo da economia acontece a partir da hegemonia do capital a
produccedilatildeo e gestatildeo do trabalho satildeo alteradas e com isso cresce a exclusatildeo
econocircmica social cultural e poliacutetica das classes subalternas A acumulaccedilatildeo
11 Globalizaccedilatildeo diz respeito agrave multiplicidade de relaccedilotildees e interconexotildees entre estados e sociedades conformando o moderno sistema mundial Focaliza o processo pelo qual acontecimentos decisotildees e atividades em uma parte do mundo podem vir a ter consequecircncias significativas para indiviacuteduos e coletividades em lugares distantes do globo (McGROW 1992 p 23)
30
capitalista transforma o mundo do trabalho havendo mudanccedilas em todos os setores
sociais e com isso ocorre desregulamentaccedilatildeo dos direitos trabalhistas
precarizaccedilatildeo e terceirizaccedilatildeo dos trabalhadores
Como jaacute dizia Parenza
A precarizaccedilatildeo do trabalho estaacute diretamente relacionada ao aumento do assalariamento sem carteira assinada do trabalho autocircnomo e do informal da reduccedilatildeo e ou ausecircncia de direitos trabalhistas bem como de suas respectivas implicaccedilotildees na jornada de trabalho e no tempo de permanecircncia no trabalho nos rendimentos do trabalhador na possibilidade de acesso aos mecanismos de proteccedilatildeo social e nas condiccedilotildees de trabalho agraves quais satildeo submetidos cotidianamente os trabalhadores (PARENZA 2008 p 35)
A acumulaccedilatildeo capitalista sempre produz em grandes proporccedilotildees para que
possa se expandir e com isso
a magnitude do capital social jaacute em funcionamento e seu grau de crescimento com a ampliaccedilatildeo da escala de produccedilatildeo e da massa de trabalhadores mobilizados com o desenvolvimento da produtividade do trabalho com o fluxo mais vasto e mais completo dos mananciais da riqueza amplia-se a escala em que a atraccedilatildeo maior dos trabalhadores pelo capital estaacute ligada agrave maior repulsatildeo deles Aleacutem disso aumenta a velocidade das mudanccedilas na composiccedilatildeo orgacircnica do capital e na sua forma teacutecnica e nuacutemero crescente de ramos de produccedilatildeo eacute atingido simultacircnea ou alternativamente por essas mudanccedilas Por isso a populaccedilatildeo trabalhadora ao produzir a acumulaccedilatildeo do capital produz em proporccedilotildees crescentes os meios que fazem dela relativamente uma populaccedilatildeo supeacuterflua (Marx 1968 p 732)
Parafraseando Antunes (2001) o qual afirma que as mudanccedilas organizacionais
e tecnoloacutegicas assim como as mudanccedilas nas formas de gestatildeo tambeacutem afetam o
setor de serviccedilos que cada vez mais se submete agrave racionalidade do capital Com o
crescimento desse setor alteram-se natildeo soacute os limites da divisatildeo social e teacutecnica do
trabalho mas tambeacutem a funccedilatildeo dos serviccedilos na acumulaccedilatildeo Ao se utilizarem do
setor de serviccedilos para fins de acumulaccedilatildeo os capitalistas impuseram mudanccedilas no
processo de produccedilatildeo combinando novas atividades de serviccedilos com as formas de
produccedilatildeo tradicionalmente existentes
De acordo com Costa as mudanccedilas no processo de produccedilatildeo mobilizam novas
formas de combinaccedilatildeo entre os trabalhos dos assalariados dos serviccedilos e daqueles
31
inseridos na produccedilatildeo material originando uma nova composiccedilatildeo do trabalhador
coletivo e novas formas de cooperaccedilatildeo (COSTA 1998 p 99)
Para o capitalista obter a acumulaccedilatildeo um dos preacute-requisitos estaacute pautado na
produccedilatildeo na venda e no consumo dos serviccedilos pela sociedade atraveacutes das
diversas formas que ele encontra para expandir a produccedilatildeo como por exemplo o
tempo de vida limitado que tem determinados produtos no mercado Entatildeo os
avanccedilos tecnoloacutegicos contribuem para criar condiccedilotildees de produccedilatildeo que estimulam e
ajudam no consumo de mercadorias estes sempre apresentam uma novidade para
os consumidores Meszaacuteros diz que ldquordquoesse consumo essas necessidades eacute
impulsionado pelos novos encantos inspirados pelas propagandas constantesrdquordquo
(MESZAacuteROS 1989)
Com o desenvolvimento dos serviccedilos satildeo alteradas as suas funccedilotildees
ampliando os serviccedilos pessoais para os serviccedilos coletivos observando o
crescimento de necessidades coletivas (sauacutede educaccedilatildeo previdecircncia lazer etc)
Necessidades de reproduccedilatildeo estas que ao serem incorporadas pelo capital
expandem a oferta de serviccedilos sociais que satildeo necessaacuterios para a reproduccedilatildeo do
trabalho e do capital Esses mecanismos de administraccedilatildeo dos efeitos da
desigualdade econocircmica incluem o investimento do Estado em diversas instituiccedilotildees
Dentro do contexto neoliberal tambeacutem os serviccedilos sociais participam
diretamente do processo de acumulaccedilatildeo do capital Serviccedilos como sauacutede educaccedilatildeo
e previdecircncia que seriam responsabilidade do Estado passaram a ser
mercantilizados que ao serem incorporados pelo capital esses serviccedilos passaram a
uma utilidade social voltada para o lucro ldquordquode modo a atender agraves necessidades das
induacutestrias seja ela farmacecircutica de equipamentos de produccedilatildeo da cesta baacutesica
dos proprietaacuterios de grandes hospitais creches e escolas bem como do setor
financeiro voltado para os seguros de vida e previdecircnciardquordquo (MOTA 1998 p110)
A distribuiccedilatildeo dos bens na sociedade capitalista ocorre de forma desigual a
desigualdade social eacute o resultado direto da dinacircmica de exploraccedilatildeo colocada pelo
capitalismo ao ser social O que o trabalhador ganha natildeo consegue manter o seu
proacuteprio sustento eacute privado de seus direitos natildeo consegue manter o miacutenimo
necessaacuterio para sua sobrevivecircncia e com isso recorrem ao Estado para obter
respostas melhorias na situaccedilatildeo econocircmica voltam-se para poliacuteticas puacuteblicas
ofertadas e de acordo com Soares
32
Uma das estrateacutegias neoliberais mais disseminadas () eacute a focalizaccedilatildeo A ideacuteia eacute a de que os gastos e os serviccedilos sociais puacuteblicosestatais passem a ser dirigidos exclusivamente aos pobres Ou seja somente aqueles comprovadamente pobres via ldquotestes de pobrezardquo ou ldquotestes meiosrdquo (baseados nos means tests dos programas sociais norte-americanos) podem ter acesso aos serviccedilos puacuteblicos No acircmbito das poliacuteticas sociais a estrateacutegia da focalizaccedilatildeo eacute o correlato da individualizaccedilatildeo da forccedila de trabalho e da possibilidade estrutural da exclusatildeo de uma parte dela do mercado de trabalho ou seja da forma ldquolegiacutetimardquo de acessar os recursos (SOARES 2000 p 79)
Parafraseando Netto (1996) a reestruturaccedilatildeo do capital mundializado
intensifica-se no Brasil nas uacuteltimas deacutecadas do seacuteculo XX ocorrendo grandes
mudanccedilas na gestatildeo e forccedila de trabalho e na relaccedilatildeo de classes interferindo
fortemente na atuaccedilatildeo dos profissionais conhecimentos e implementaccedilatildeo nas mais
diversas aacutereas de atuaccedilatildeo
Segundo Montantildeo
Desta forma a desregulamentaccedilatildeo e flexibilizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas e a reestruturaccedilatildeo produtiva vatildeo da matildeo da reforma do Estado sobretudo na sua desresponsabilizaccedilatildeo da intervenccedilatildeo na resposta agraves sequelas da ldquoquestatildeo socialrdquo Agora o mercado seraacute a instacircncia por excelecircncia de regulaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo social O ldquoigualitarismordquo promovido pelo Estado intervencionista deve ser na oacutetica neoliberal combatido No seu lugar a desigualdade e a concorrecircncia satildeo concebidas como motores do estiacutemulo e desenvolvimento social (MONTANtildeO 2002 pag 53-64)
No Brasil com a globalizaccedilatildeo inserem-se contextos problemaacuteticos sendo
estes do ponto de vista econocircmico poliacutetico cultural e social de dimensotildees internas
e externas regionais e intercontinentais de raiacutezes seculares e contemporacircneas Haacute
uma concentraccedilatildeo de terra de riqueza e de bens nas matildeos de poucos associam-
se agraves praacuteticas histoacutericas de clientelismo de favor e outras praacuteticas autoritaacuterias e
conservadoras ao lado de outras mais modernas sintonizadas ao mundo
globalizado e de revoluccedilatildeo tecnoloacutegica sem precedentes com isso o paiacutes sofre um
alto grau de desigualdade e injusticcedilas Entatildeo a situaccedilatildeo de vulnerabilidade social se
agrava e com isso aumenta o desemprego violecircncia drogadiccedilatildeo os direitos
adquiridos satildeo retirados dos cidadatildeos quem estaacute qualificado ingressa no mercado
e os desqualificados profissionalmente ficam fora do mesmo No mundo capitalista
33
soacute tem valor quem de alguma forma possa contribuir para o crescimento econocircmico
O ldquonovo Mercadordquo capitalista globalizado associado agraves inovaccedilotildees tecnoloacutegicas em
curso gerencia e controla as relaccedilotildees sociais de produccedilatildeo entre os indiviacuteduos
grupos classes naccedilotildees Altera os costumes as esperanccedilas e as expectativas de
homens mulheres e crianccedilas no cotidiano Acontece uma invasatildeo na vida dos seres
humanos em sua totalidade transformando o mundo numa ldquoimensa faacutebrica globalrdquo
Marx e Engels expotildeem
A produccedilatildeo das ideias das representaccedilotildees da consciecircncia estaacute em princiacutepio diretamente entrelaccedilada com a atividade material e o intercacircmbio material dos homens linguagem da vida real O representar o pensar o intercacircmbio espiritual dos homens aparece aqui ainda como direta exsudaccedilatildeo do seu comportamento material O mesmo se aplica agrave produccedilatildeo espiritual como ela se apresenta na linguagem da poliacutetica das leis da moral da religiatildeo da metafiacutesica etc Os homens satildeo os produtores das suas representaccedilotildees ideias etc e precisamente os homens condicionados pelo modo de produccedilatildeo da sua vida material pelo seu intercacircmbio material e o seu desenvolvimento posterior na estrutura social e poliacutetica (MARX E ENGELS 2009 p31)
O sistema de proteccedilatildeo social tornou-se precaacuterio natildeo conseguindo responder
agraves novas demandas apresentadas Com a Reforma do Estado no governo de
Fernando Henrique Cardoso na deacutecada de 90 ocorre a reduccedilatildeo dos serviccedilos
puacuteblicos os gastos governamentais sofrem grandes cortes A reforma acontece por
diversos fatores tais como o endividamento puacuteblico natildeo eacute possiacutevel acompanhar a
globalizaccedilatildeo a autonomia dos Estados se torna reduzida natildeo gerindo as proacuteprias
poliacuteticas econocircmicas e sociais o Estado funcionava de forma distorcida A reforma
do Estado ldquordquoexpressa uma composiccedilatildeo das forccedilas sociais a concretizaccedilatildeo de um
movimento conservador que buscou suprimir os avanccedilos construiacutedos a partir do
modelo do Estado de Bem-Estar Socialrdquo(COSTA 2006 p154)
Todos os ganhos sociais aconteceram a partir da Constituiccedilatildeo Federal de
1988 que incorpora os direitos sociais garantindo a proteccedilatildeo social universal sob a
responsabilidade do Estado e trazendo o tripeacute da seguridade social sendo Sauacutede
Assistecircncia e Previdecircncia o mesmo eacute desmontado Ocorre a fragmentaccedilatildeo dos
direitos as poliacuteticas sociais se tornam desqualificadas individualistas ldquordquoNo projeto
de FHC a poliacutetica social aparece inteiramente subordinada agrave orientaccedilatildeo
macroeconocircmica que por sua vez eacute estabelecida segundo os ditames do grande
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capitalrdquordquo (NETTO 2000) Os direitos sociais ficam abalados e a classe trabalhadora
sofre grandes consequecircncias a miseacuteria se amplia cresce a exploraccedilatildeo dos
trabalhadores o trabalho acontece de forma parcial temporaacuteria haacute uma
flexibilizaccedilatildeo no mundo do trabalho o que traz uma desregulamentaccedilatildeo das leis
trabalhistas
No neoliberalismo ocorre a naturalizaccedilatildeo do ordenamento capitalista e das
desigualdades sociais e o desmonte das conquistas sociais da classe trabalhadora
consubstanciados nos direitos sociais que tecircm no Estado uma mediaccedilatildeo
fundamental As conquistas sociais alcanccedilada satildeo vistos como problemas eou
dificuldades causando gastos sociais desnecessaacuterios algo que impede o
desenvolvimento e a liquidez financeira do Estado sendo apontados como a
principal causa de sua crise fiscal
Yazbek afirma que
O pensamento liberal estimula um vasto empreendimento de ldquorefilantropizaccedilatildeo do socialrdquo jaacute que natildeo admite os direitos sociais uma vez que os metamorfoseia em dever moral Opera uma profunda despolitizaccedilatildeo da ldquoquestatildeo socialrdquo ao desqualificaacute-la como questatildeo puacuteblica questatildeo poliacutetica e questatildeo nacional Eacute nesse sentido que a atual desregulamentaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas e dos direitos sociais desloca a atenccedilatildeo agrave pobreza para a iniciativa privada ou individual impulsionada por motivaccedilotildees solidaacuterias e benemerentes submetidas ao arbiacutetrio do indiviacuteduo isolado e natildeo agrave responsabilidade puacuteblica do Estado As consequecircncias do tracircnsito da atenccedilatildeo agrave pobreza da esfera puacuteblica dos direitos para a dimensatildeo privada do dever moral satildeo a ruptura da universalidade dos direitos e da possibilidade de sua reclamaccedilatildeo judicial a dissoluccedilatildeo de continuidade da prestaccedilatildeo dos serviccedilos submetidos agrave decisatildeo privada tendentes a aprofundar o traccedilo histoacuterico assistencialista e a regressatildeo dos direitos sociais (YAZBEK 2001 P 37)
A poliacutetica social neoliberal eacute excludente e individualista os indiviacuteduos satildeo
culpabilizados pela situaccedilatildeo em que se encontram e natildeo o sistema que eacute na
realidade o verdadeiro culpado O Estado retira sua responsabilidade com a
populaccedilatildeo
Segundo Soares
A filantropia substitui o direito social Os pobres substituem os cidadatildeos A ajuda individual substitui a solidariedade coletiva O emergencial e o provisoacuterio substituem o permanente As micros
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situaccedilotildees substituem as poliacuteticas puacuteblicas O local substitui o regional e o nacional Eacute o reinado minimalismo do social para enfrentar a globalizaccedilatildeo da economia Globalizaccedilatildeo soacute para o grande capital Do trabalho e da pobreza cada um cuida do seu como puder De preferecircncia um Estado forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar do social (SOARES 2003 p 12)
A proacutepria sociedade se torna responsaacutevel pelas classes subalternas
juntamente com as empresas que tambeacutem investem em serviccedilos sociais para a
populaccedilatildeo
Montano afirma
Por um lado a crise e a suposta escassez de recursos servem de pretexto para justificar a retirada do Estado da sua responsabilidade social e a expansatildeo dos serviccedilos comerciais ou desenvolvidos num suposto ldquoterceiro setorrdquo Por outro a recorrente afirmaccedilatildeo de que existiria hoje uma ldquonova questatildeo socialrdquo tem implicitamente o claro objetivo de justificar um novo trato agrave ldquoquestatildeo socialrdquo assim se haacute uma nova ldquoquestatildeo socialrdquo seria justo pensar na necessidade de uma nova forma de intervir nela supostamente mais adequada agraves questotildees atuais Na verdade a ldquoquestatildeo socialrdquo ndash que expressa a contradiccedilatildeo capital-trabalho as lutas de classe a desigual participaccedilatildeo na distribuiccedilatildeo de riqueza social ndash continua inalterada o que se verifica eacute o surgimento e alteraccedilatildeo na contemporaneidade de suas refraccedilotildees e expressotildees O que haacute satildeo novas manifestaccedilotildees da velha ldquoquestatildeo socialrdquo (MONTANtildeO 2002 p 53-64)
As expressotildees da questatildeo social com a globalizaccedilatildeo ganham novas
roupagens e estas comeccedilam a ser enfrentadas por um terceiro setor12 O Estado
passou a ser o miacutenimo para a sociedade e maacuteximo para o capital As poliacuteticas
sociais no terceiro setor satildeo fragmentadas
De acordo com Montantildeo
Tendem a multifragmentaccedilatildeo do trato da lsquoquestatildeo socialrsquo pois aleacutem da sua setorializaccedilatildeo geneacutetica elas satildeo agora fragmentadas dada agrave pequena aacuterea de abrangecircncia das organizaccedilotildees deste setor em microespaccedilos [] O chamado lsquoterceiro setorrsquo mal poderia compensar em quantidade qualidade variedade e abarcabilidade as poliacuteticas sociais e assistenciais abandonadas pelo Estado [] (MONTANtildeO1999 p 47-49)
12 ldquoTerceiro setorrdquo eacute compreendido na interpretaccedilatildeo governamental como ldquonatildeo governamental natildeo lucrativo e voltado ao desenvolvimento socialrdquo (IAMAMOTO 2003 25)
36
Parafraseando Montantildeo (2002) o terceiro setor veio para escamotear e
mistificar os processos de transformaccedilotildees sociais criando uma visatildeo de que tudo eacute
possiacutevel retirando dos trabalhadores os direitos conquistados pois a parcela de
serviccedilos que eacute repassada atraveacutes destas instituiccedilotildees estaacute longe do que realmente eacute
de direito do trabalhador
Com a globalizaccedilatildeo grandes avanccedilos foram alcanccedilados a circulaccedilatildeo de
informaccedilotildees maior interaccedilatildeo da economia poliacutetica e cultura entre os paiacuteses Mas
natildeo eacute beneacutefica a todos excluindo uma grande parte da populaccedilatildeo faltam
oportunidades de emprego conhecimento entre outros O capitalismo globaliza natildeo
soacute a produccedilatildeo a distribuiccedilatildeo a troca e o consumo mas tambeacutem as coisas gentes
ideias cultura o Estado as instituiccedilotildees
37
II CAPIacuteTULO ndash O SUAS E SEUS MECANISMOS DE PROTECcedilAtildeO SOCIAL A
INTERVENCcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PROTECcedilAtildeO SOCIAL BAacuteSICA
21 O Suas e os direitos sociais no contexto da PNAS
A Assistecircncia Social tem como perspectiva elevar a condiccedilatildeo de cidadatildeos
que agraves vezes ainda se encontram invisiacuteveis ao Estado e ao alcance dos direitos
sociais Desta forma a mesma se inscreve na esfera da responsabilidade puacuteblica na
garantia de atendimento agraves necessidades baacutesicas e portanto central na produccedilatildeo
de mecanismos relativamente compensadores das disparidades sociais Nesse
sentido a proteccedilatildeo social dela decorrente implica em uma dinacircmica permanente de
contratualizaccedilatildeo entre os diferentes sujeitos para garantir e efetivar direitos
socialmente estabelecidos
Neste sentido de acordo com Couto o direito social
Eacute um produto histoacuterico construiacutedo pelas lutas da classe trabalhadora no conjunto das relaccedilotildees de institucionalidade da sociedade de mercado para incorporar o atendimento de suas necessidades sociais agrave vida cotidiana Na base do direito social a ideia de que as dificuldades enfrentadas pelos homens para viver com dignidade devem ser assumidas coletivamente pela sociedade com supremacia da responsabilidade de cobertura pelo Estado ao qual compete a criaccedilatildeo um sistema institucional capaz de dar conta dessas demandas E no seu estaacutegio maduro a sociedade vale-se da jurisdiccedilatildeo para garantir o acesso de todos aos direitos civis poliacuteticos ou sociais sendo que as constituiccedilotildees tecircm sido um dos principais mecanismos que representam essa pactuccedilatildeo (COUTO B R 2004 p 55)
A assistecircncia social ateacute o ano de 1988 tinha suas accedilotildees realizadas de forma
assistencialista e seletiva onde passou a ser tratada constitucionalmente como
direito a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 tambeacutem denominada ldquoConstituiccedilatildeo
Cidadatilderdquo significou um grande avanccedilo para a conquista da democracia no paiacutes pois
estabeleceu princiacutepios democraacuteticos reconhecendo em seu texto direitos poliacuteticos
civis e sociais aleacutem de ser considerada um marco fundamental nesse processo de
reconhecimento da assistecircncia social como poliacutetica puacuteblica pois somente a partir
desta a assistecircncia Social foi inserida na poliacutetica de seguridade social como ldquoum
conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa dos Poderes Puacuteblicos e da sociedade
38
destinadas a assegurar os direitos relativos agrave sauacutede agrave previdecircncia e agrave assistecircnciardquo
(BRASIL 1988 art 194)
Parafrasendo Sposati
A inclusatildeo da assistecircncia social na seguridade social foi uma decisatildeo plenamente inovadora Primeiro por tratar esse campo como deconteuacutedo da poliacutetica puacuteblica de responsabilidade estatal e natildeo como uma nova accedilatildeo com atividades e atendimentos eventuais Segundo por desnaturalizar o princiacutepio da subsidiariedade pelo qual a accedilatildeo da famiacutelia e da sociedade antecedia a do Estado () Terceiro por introduzir um novo campo em que se efetivam os direitos sociais(SPOSATI 2009 p14)
A constituiccedilatildeo afirma que a assistecircncia social seraacute prestada a quem dela
necessitar independente da contribuiccedilatildeo deixando expliacutecito em seus objetivos
I ndash a proteccedilatildeo agrave famiacutelia agrave maternidade agrave infacircncia agrave adolescecircncia e agrave velhice II ndash o amparo agraves crianccedilas e adolescentes carentes III ndash a promoccedilatildeo da integraccedilatildeo ao mercado de trabalho IV ndash a habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo das pessoas portadoras de deficiecircncia e a promoccedilatildeo de sua integraccedilatildeo agrave vida comunitaacuteria V ndash a garantia de um salaacuterio miacutenimo de benefiacutecio mensal agrave pessoa portadora de deficiecircncia e ao idoso que comprovem natildeo possuir meios de prover a proacutepria manutenccedilatildeo ou de tecirc-la provida por sua famiacutelia conforme dispuser a lei (BRASIL 1988)
A CF88 foi um marco histoacuterico ao ampliar legalmente a proteccedilatildeo social para
aleacutem da vinculaccedilatildeo com o emprego formal mas somente em 1993 que a
assistecircncia social dispocircs de sua organizaccedilatildeo atraveacutes da Lei Orgacircnica da
Assistecircncia Social (LOAS) nordm 8742 aprovada no dia 07 de dezembro
estabelecendo uma nova matriz para a assistecircncia social brasileira enquanto
poliacutetica puacuteblica de proteccedilatildeo social rompendo com a longa tradiccedilatildeo cultural e poliacutetica
de assistencialismo A LOAS para a assistecircncia social eacute muito mais que um texto
legal contendo um conjunto de ideias de concepccedilatildeo de direitos ela vem para
discutir a questatildeo da Assistecircncia Social substituindo a visatildeo centrada na caridade e
no favor
Para Yazbek a LOAS
39
ldquoexpressa uma mudanccedila fundamental na concepccedilatildeo da Assistecircncia Social que se afirma como direito como uma das poliacuteticas estrateacutegicas de combate agrave pobreza agrave discriminaccedilatildeo e agrave subalternidade em que vive grande parte da populaccedilatildeo brasileirardquo (YAZBEK 2012 p 304)
A LOAS vem para reafirmar o dispositivo do artigo 204 da Constituiccedilatildeo
Federal de 88 onde
Art 204 As accedilotildees governamentais na aacuterea da assistecircncia social seratildeo realizadas com recursos do orccedilamento da seguridade social previstos no art 195 aleacutem de outras fontes e organizadas com base nas seguintes diretrizes I - descentralizaccedilatildeo poliacutetico-administrativa cabendo a coordenaccedilatildeo e as normas gerais agrave esfera federal e a coordenaccedilatildeo e a execuccedilatildeo dos respectivos programas agraves esferas estadual e municipal bem como a entidades beneficentes e de assistecircncia social II - participaccedilatildeo da populaccedilatildeo por meio de organizaccedilotildees representativas na formulaccedilatildeo das poliacuteticas e no controle das accedilotildees em todos os niacuteveis Paraacutegrafo uacutenico Eacute facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio agrave inclusatildeo e promoccedilatildeo social ateacute cinco deacutecimos por cento de sua receita tributaacuteria liacutequida vedada a aplicaccedilatildeo desses recursos no pagamento de I - despesas com pessoal e encargos sociais II - serviccedilo da diacutevida III - qualquer outra despesa corrente natildeo vinculada diretamente aos investimentos ou accedilotildees apoiados (BRASIL 1993)
A Lei Orgacircnica em seu artigo primeiro define
A assistecircncia social direito do cidadatildeo e dever do Estado eacute Poliacutetica de Seguridade Social natildeo contributiva que provecirc os miacutenimos sociais realizada atraveacutes de um conjunto integrado de accedilotildees de iniciativa puacuteblica e da sociedade para garantir o atendimento agraves necessidades baacutesicas (BRASIL1993)
Parafraseando Sposati a LOAS estabeleceu uma gestatildeo descentralizada e
democratizada da assistecircncia social sendo uma das aquisiccedilotildees fundamentais a
incorporaccedilatildeo de novos elementos ao debate desta poliacutetica decorrentes da
instalaccedilatildeo da relaccedilatildeo participativa entre os trecircs niacuteveis de governo e destes com a
sociedade (SPOSATI 2001 p54-82)
Logo apoacutes a aprovaccedilatildeo da LOAS as teses neoliberais ganharam forccedila em
todo o mundo capitalista principalmente a partir de 1995 sob a orientaccedilatildeo do Banco
Mundial foram implementadas reformas ancoradas na necessidade de limitaccedilatildeo do
40
Estado As praacuteticas poliacuteticas inspiradas no neoliberalismo foram amplamente
disseminadas no conjunto da sociedade as quais conduziram agrave privatizaccedilatildeo do
Estado desnacionalizaccedilatildeo da economia desemprego e desproteccedilatildeo social
O neoliberalismo especialmente a partir do ano de 1995 impediu que a
assistecircncia social se constituiacutesse como uma poliacutetica de seguridade social como
normatizado na LOAS impedindo sua efetivaccedilatildeo As accedilotildees sobrepostas
descontiacutenuas fragmentadas e sem impacto bem como o reduzido grau de
responsabilidade do Estado no enfrentamento agrave pobreza ainda marcavam a poliacutetica
de assistecircncia social
A LOAS em 2003 completava dez anos e a assistecircncia social ainda natildeo
havia avanccedilado como uma poliacutetica de seguridade social Sendo assim em
dezembro desse mesmo ano ocorre a IV Conferecircncia Nacional de Assistecircncia
Social realizada em Brasiacutelia teve como principal deliberaccedilatildeo a construccedilatildeo e
implementaccedilatildeo do Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social (SUAS) a fim de que
fossem normatizadas as atribuiccedilotildees de cada esfera de governo e estabelecida uma
rede de atendimento para a efetivaccedilatildeo da Assistecircncia Social como poliacutetica puacuteblica
materializando as diretrizes contidas na LOAS (BREVILHERI amp PASTOR 2013 p
02)
Entatildeo em junho de 2004 o Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e
Combate agrave Fome Cumprindo a decisatildeo da IV Conferecircncia Nacional apresentou e o
Conselho Nacional aprovou a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social (PNAS2004)
na qual foram definidas as bases para o novo modelo de gestatildeo da Poliacutetica de
Assistecircncia Social em todo o territoacuterio brasileiro o Sistema Uacutenico de Assistecircncia
Social ndash SUAS
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social eacute conduzida pelos princiacutepios
democraacuteticos
I- Supremacia do atendimento agraves necessidades sociais sobre as exigecircncias de rentabilidade econocircmica II- Universalizaccedilatildeo dos direitos sociais a fim de tornar o destinataacuterio da accedilatildeo assistencial alcanccedilaacutevel pelas demais poliacuteticas puacuteblicas III- Respeito agrave dignidade do cidadatildeo agrave sua autonomia e ao seu direito a benefiacutecios e serviccedilos de qualidade bem como agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteria vedando-se qualquer comprovaccedilatildeo vexatoacuteria de necessidade
41
IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza garantindo-se equivalecircncia agraves populaccedilotildees urbanas e rurais V- Divulgaccedilatildeo ampla dos benefiacutecios serviccedilos programas e projetos assistenciais bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Puacuteblico e dos criteacuterios para sua concessatildeo (PNAS 2004 p 26)
A organizaccedilatildeo disciplina e operacionalizaccedilatildeo da gestatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social eacute feita atraveacutes da Norma Operacional Baacutesica 2005 conforme a
Constituiccedilatildeo Federal de 1988 A LOAS eacute a legislaccedilatildeo complementar aplicaacutevel nos
termos da Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social de 2004 sob a eacutegide de
construccedilatildeo do SUAS abordando dentre outras coisas a divisatildeo de competecircncias e
responsabilidades entre as trecircs esferas de governo com base na descentralizaccedilatildeo
da gestatildeo
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social eacute alvo de consideraccedilotildees importantes
citado por LOPES
O Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social em construccedilatildeo no paiacutes eacute a materializaccedilatildeo de uma agenda democraacutetica cuja biografia tem raiacutezes histoacutericas nas lutas e contradiccedilotildees que compotildeem esse direito social que foram e satildeo objeto da atenccedilatildeo de intelectuais da atuaccedilatildeo de militantes e da accedilatildeo de trabalhadores sociais em todo o paiacutes Esse processo histoacuterico de alguma duraccedilatildeo perto de quatro deacutecadas continua a requisitar muita atenccedilatildeo jaacute que aparece como referecircncia para a montagem da nova condiccedilatildeo da poliacutetica de assistecircncia social em curso Esta justa ldquoretrovisatildeordquo assessora o enfrentamento dos desafios colossais que envolve o projeto e o processo desse ineacutedito sistema e garante a manutenccedilatildeo do seu compromisso central que eacute solapar o flagrante desmonte do sistema de direitos sociais arduamente conquistados que andava em curso no Brasil ateacute 2003 (LOPES 2006 p 77)
Segundo Yasbek
A descentralizaccedilatildeo contribui para o reconhecimento das particularidades e interesses proacuteprios do municiacutepio e como possibilidade de levar os serviccedilos para mais perto da populaccedilatildeo () [e] a municipalizaccedilatildeo aproxima o Estado do cotidiano de sua populaccedilatildeo possibilitando-lhe uma accedilatildeo fiscalizatoacuteria mais efetiva permite maior racionalidade nas accedilotildees economia de recursos e maior possibilidade de accedilatildeo intersetorial e interinstitucional(YASBEK 2004 p 16)
42
O SUAS teraacute como princiacutepios fundamentais a matricialidade soacuteciofamiliar
territorializaccedilatildeo proteccedilatildeo proacute-ativa integraccedilatildeo agrave seguridade social integraccedilatildeo agraves
poliacuteticas sociais e econocircmicas Vai indicar como garantias dessa proteccedilatildeo a
seguranccedila de acolhida a seguranccedila social de renda a seguranccedila do conviacutevio ou
vivecircncia familiar comunitaacuteria e social a seguranccedila do desenvolvimento da
autonomia individual familiar e a seguranccedila de sobrevivecircncia a riscos
circunstanciais (NOBSUAS 2005 p18)
A matricialidade sociofamiliar tem a famiacutelia como o foco do atendimento
socioassiatencial eacute considerada o ldquonuacutecleo social baacutesico de acolhida conviacutevio
autonomia sustentabilidade e protagonismo social e espaccedilo privilegiado e
insubstituiacutevel de proteccedilatildeo e socializaccedilatildeo primaacuterias dos indiviacuteduosrdquo (MDS 2009
p12)
De acordo com Teixeira
Na matricialidade sociofamiliar em que se daacute primazia agrave atenccedilatildeo agraves famiacutelias e seus membros a partir do territoacuterio de vivecircncia com prioridade agravequelas mais vulnerabilizadas uma estrateacutegia efetiva contra a setorializaccedilatildeo segmentaccedilatildeo e fragmentaccedilatildeo dos atendimentos levando em consideraccedilatildeo a famiacutelia em sua totalidade como unidade de intervenccedilatildeo aleacutem do caraacuteter preventivo da proteccedilatildeo social de modo a fortalecer os laccedilos e viacutenculos sociais de pertencimento entre seus membros de modo a romper com o caraacuteter de atenccedilatildeo emergencial e poacutes-esgotamento das capacidades protetivas da famiacutelia (TEIXEIRA 2009 p 257)
A famiacutelia tem o papel de pilar da proteccedilatildeo social e o Estado auxilia nesta
responsabilidade para o enfrentamento agraves situaccedilotildees de riscos e vulnerabilidades
em que se encontram A PNAS (BRASIL 2004 p32) confere centralidade agrave famiacutelia
nas accedilotildees da poliacutetica de Assistecircncia Social por compreendecirc-la como sujeito de
direitos Reconhece como famiacutelia um conjunto de pessoas que se acham unidas por
laccedilos consanguiacuteneos afetivos e ou de solidariedade
A territorializaccedilatildeo vai passar a reconhecer os diversos fatores sociais e
econocircmicos que levam uma famiacutelia a uma situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social
aleacutem de orientar a proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social na perspectiva do alcance
da universalidade de cobertura aos indiviacuteduos e famiacutelias A proteccedilatildeo proacute-ativa eacute um
conjunto de accedilotildees que vatildeo buscar reduzir a ocorrecircncia de riscos e danos sociais jaacute
43
para a seguranccedila de acolhida seratildeo oferecidos espaccedilos e serviccedilos para a proteccedilatildeo
social baacutesica dos usuaacuterios que necessitarem dela e a seguranccedila social de renda
que seraacute feita por meio de bolsas- auxiacutelios financeiros atraveacutes de condicionalidades
A Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social contribuiu para a constituiccedilatildeo do
SUAS onde a proteccedilatildeo social eacute dividida em Proteccedilatildeo Social Baacutesica e Proteccedilatildeo
Social Especial (de meacutedia e alta complexidade)
A proteccedilatildeo social da Assistecircncia Social se ocupa das vitimizaccedilotildees fragilidades contingecircncias vulnerabilidades e riscos que o cidadatildeo a cidadatilde e suas famiacutelias enfrentam na trajetoacuteria do seu ciclo de vida por decorrecircncia de imposiccedilotildees sociais econocircmicas poliacuteticas e de ofertas agrave dignidade humana [] Em suas accedilotildees produz aquisiccedilotildees materiais sociais socioeducativas ao cidadatildeo e cidadatilde e suas famiacutelias para suprir suas necessidades de reproduccedilatildeo social de vida individual e familiar desenvolver suas capacidades e talentos para a convivecircncia social protagonismo e autonomia (BRASIL 2005 p89)
O SUAS vem para consolidar a visatildeo de que a Assistecircncia Social eacute um
direito de quem dela necessitar e que deve ser efetivado por meio de poliacuteticas
puacuteblicas e natildeo uma accedilatildeo conservadora e voluntarista do Estado para com os que se
encontram em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social Tem como principal porta de
entrada o CRAS (Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social) dada sua
capilaridade nos territoacuterios e eacute responsaacutevel pela organizaccedilatildeo e oferta de serviccedilos da
Proteccedilatildeo Social Baacutesica nas aacutereas de vulnerabilidade e risco social eacute uma unidade
estatal descentralizada da PNAS (Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social) tem como
funccedilatildeo gestatildeo territorial da rede de assistecircncia social baacutesica promovendo a
organizaccedilatildeo e a articulaccedilatildeo das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos
processos nele envolvidos
A Proteccedilatildeo Social de Assistecircncia Social consiste no conjunto de accedilotildees cuidados atenccedilotildees benefiacutecios e auxiacutelios ofertados pelo Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social para reduccedilatildeo e preservaccedilatildeo do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida agrave dignidade humana e agrave famiacutelia como nuacutecleo baacutesico de sustentaccedilatildeo afetiva bioloacutegica e relacional (NOBSUAS 2005 p16)
O principal serviccedilo ofertado pelo CRAS eacute o Serviccedilo de Proteccedilatildeo e
Atendimento Integral agrave Famiacutelia (PAIF) cuja execuccedilatildeo eacute obrigatoacuteria e exclusiva eacute
44
tambeacutem de sua responsabilidade o Serviccedilo de Convivecircncia e Fortalecimento de
Viacutenculos Serviccedilo de Proteccedilatildeo Social Baacutesica no Domiciacutelio para Pessoas com
Deficiecircncia e Idosas Conforme a Tipificaccedilatildeo Nacional de Serviccedilos
Socioassistenciais (2009) o PAIF eacute baseado no respeito agrave heterogeneidade dos
arranjos familiares aos valores crenccedilas e identidades das famiacutelias Fundamenta-se
no fortalecimento da cultura do diaacutelogo no combate a todas as formas de violecircncia
preconceito de discriminaccedilatildeo e de estigmatizaccedilatildeo nas relaccedilotildees familiares Assim
realiza accedilotildees com famiacutelias que possuem pessoas que necessitam de maior
atenccedilatildeo com foco na troca de informaccedilotildees sobre questotildees relativas agrave primeira
infacircncia agrave adolescecircncia agrave juventude ao envelhecimento e deficiecircncias a fim de
promover espaccedilos para a troca de experiecircncias expressatildeo de dificuldades e
reconhecimento de possibilidades (TIPIFICACcedilAtildeO NACIONAL DE SERVICcedilOS
SOCIOASSISTENCIAIS 2009 p 8-59)
Nas orientaccedilotildees teacutecnicas do PAIF volume I (2012) o serviccedilo deve atender
todas as famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do territoacuterio mas as
ocorrecircncias de determinadas situaccedilotildees que atingem algum de seus membros podem
ser um indicador de que a famiacutelia demanda um olhar peculiar tais como Famiacutelias
com integrantes sem a devida documentaccedilatildeo civil Famiacutelias com viacutenculos
fragilizados entre pais e filhos de 0 a 6 anos Famiacutelias com jovens de 15 a 17 anos
com defasagem escolar e com fraacutegil ou nulo acesso a serviccedilos socioassistenciais e
setoriais de apoio Famiacutelias com adolescentes graacutevidas com precaacuterias condiccedilotildees
para prover seu sustento Famiacutelias que natildeo conseguem garantir a seguranccedila
alimentar de seus membros Famiacutelias com denuacutencias de negligecircncia a algum de
seus membros Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia entre seus membros
adultos Famiacutelias com episoacutedios pregressos de violecircncia contra crianccedilaadolescente
(abuso sexual violecircncia fiacutesica ou violecircncia psicoloacutegica) Famiacutelias que tiveram
crianccedilaadolescente em abrigo casa-lar ou famiacutelia acolhedora Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilatildeo de traacutefico de seres humanos Famiacutelias com
integrante egresso de situaccedilotildees anaacutelogas a trabalho escravo Famiacutelias com um ou
mais integrantes desaparecidos falecidos internos ou egressos do sistema
prisional com especial atenccedilatildeo agraves internas gestantes e nutrizes Famiacutelias com
integrante com histoacuteria de uso abusivo de aacutelcool e outras drogas Famiacutelias com
pessoas com deficiecircncia eou pessoas idosas que vivenciam situaccedilotildees de
vulnerabilidade e risco social
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A equipe de referecircncia do CRAS eacute constituiacuteda por profissionais responsaacuteveis
pela gestatildeo territorial da proteccedilatildeo baacutesica organizaccedilatildeo dos serviccedilos ofertados no
CRAS e pela oferta do PAIF Sua composiccedilatildeo eacute regulamentada pela Norma
Operacional Baacutesica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RHSUAS e depende do
nuacutemero de famiacutelias referenciadas ao CRAS conforme Ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas dois teacutecnicos com niacutevel meacutedio e dois teacutecnicos com niacutevel superior
sendo um assistente social e outro preferencialmente psicoacutelogo 3500 famiacutelias
referenciadas satildeo trecircs teacutecnicos com niacutevel meacutedio e trecircs teacutecnicos com niacutevel superior
sendo dois assistentes sociais e preferencialmente um psicoacutelogo 5000 famiacutelias
referenciadas satildeo quatro teacutecnicos com niacutevel meacutedio e quatro teacutecnicos com niacutevel
superior sendo dois assistentes sociais um psicoacutelogo e um profissional que compotildee
o SUAS (ORIENTACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DO CRAS 2009 pg 53)
Dentro do CRAS o Assistente Social eacute o Agente privilegiado pois sua praacutetica
concretiza plenamente a accedilatildeo institucional Tecircm um saber pleno quanto ao objeto
institucional e a partir desse saber necessita buscar posiccedilatildeo estrateacutegica em relaccedilatildeo
agrave accedilatildeo institucional
Segundo a ABEPSS (1996) (Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e Pesquisa em
Serviccedilo Social) ldquordquocompete ao Assistente Social da poliacutetica de Assistecircncia Social
identificar analisar e compreender as demandas presentes na sociedade e seus
significados e formular respostas agraves mesmas para enfrentar as diversas
expressotildees da questatildeo socialrdquordquo
[]o perfil doa assistente social para atuar na poliacutetica de Assistecircncia Social deve afastar-se das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmaacuteticas que reforccedilam as praacuteticas conservadoras que tratam as situaccedilotildees sociais como problemas pessoais que devem ser resolvidos individualmenterdquo [](CEFESS 2011 p 18)
Para que a atuaccedilatildeo seja eficiente natildeo pode haver uma dissociaccedilatildeo da
teoriapraacutetica pois ambas estatildeo correlacionadas O profissional de Serviccedilo Social
necessita buscar atualizaccedilotildees constantemente para poder lidar com as
transformaccedilotildees societaacuterias e suas implicaccedilotildees para a profissatildeo
Neste sentido Netto aponta para
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ldquonecessidade de elaborar respostas mais qualificadas (do ponto de vista operativo) e mais legitimadas (do ponto de vista sociopoliacutetico) para as questotildees que caem no seu acircmbito de intervenccedilatildeo institucional [] as possibilidades objetivas de ampliaccedilatildeo e enriquecimento do espaccedilo profissional [] soacute seratildeo convertidas em ganhos profissionais [] se o Serviccedilo Social puder antecipaacute-lasrdquo O autor ainda ressalta que estas seratildeo caracterizadas ldquopor tensotildees e conflitos na definiccedilatildeo de papeacuteis e atribuiccedilotildees com outras categorias socioprofissionaisrdquo (NETTO 1996 p 124)
O Assistente Social no Centro de Referecircncia de Assistecircncia Social atua
como interventor na aplicaccedilatildeo efetiva das diferentes accedilotildees previstas pela poliacutetica
socioassistencial
A Proteccedilatildeo Social de meacutedia e alta complexidade eacute ofertada agraves famiacutelias e
cidadatildeos de forma contiacutenua em situaccedilotildees de risco pessoal e social quando ocorre
negligecircncia ameaccedilas maus tratos violaccedilotildees fiacutesicas e psiacutequicas abandono entre
outros Tem como objetivo resgatar a famiacutelia potencializar sua capacidade de
proteccedilatildeo aos seus membros Fortalecendo a autoestima dos indiviacuteduos e familiares
para que haja fortalecimento entre os membros da famiacutelia dos usuaacuterios visando a
reinserccedilatildeo dos mesmos na sociedade
O CREAS (Centro de Referecircncia Especializado de Assistecircncia Social) oferta
os serviccedilos eacute fundamentado pela Poliacutetica Nacional de Assistecircncia Social tendo por
funccedilatildeo efetuar accedilotildees proporcionando atendimento ldquordquoagraves famiacutelias e indiviacuteduos com
seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiares e comunitaacuterios natildeo foram
rompidosrdquordquo (BRASIL PNAS2004 p 38)
Oferta a Proteccedilatildeo e Atendimento Especializado agrave Famiacutelia e Indiviacuteduos
(PAEFI) O PAEFI eacute um serviccedilo de apoio orientaccedilatildeo e acompanhamento a famiacutelias
com um ou mais de seus membros em situaccedilatildeo de ameaccedila ou violaccedilatildeo de direitos
A atuaccedilatildeo dos profissionais no CREAS tem como intuito fortalecer viacutenculos e
buscar a reconstruccedilatildeo dos laccedilos familiares e comunitaacuterios visando a superaccedilatildeo da
situaccedilatildeo de violaccedilatildeo de direitos vivenciada
Satildeo considerados serviccedilos de meacutedia complexidade os que
Oferecem atendimentos agraves famiacutelias e indiviacuteduos com seus direitos violados mas cujos viacutenculos familiar e comunitaacuterio natildeo foram rompidos Neste sentido requerem maior estruturaccedilatildeo teacutecnico operacional e atenccedilatildeo especializada e mais individualizada e ou de acompanhamento sistemaacutetico e monitorado tais como bull Serviccedilo de orientaccedilatildeo e apoio sociofamiliar
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bull Plantatildeo Social bull Abordagem de Rua bull Cuidado no Domiciacutelio bull Serviccedilo de Habilitaccedilatildeo e Reabilitaccedilatildeo na comunidade das pessoas com deficiecircncia bull Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestaccedilatildeo de Serviccedilos agrave Comunidade ndash PSC e Liberdade Assistida ndash LA) (PNAS 2004 pg 38)
Os serviccedilos ofertados na alta complexidade garantem
Proteccedilatildeo integral ndash moradia alimentaccedilatildeo higienizaccedilatildeo e trabalho protegido para famiacutelias e indiviacuteduos que se encontram sem referecircncia e ou em situaccedilatildeo de ameaccedila necessitando ser retirados de seu nuacutecleo familiar e ou comunitaacuterio Tais como bull Atendimento Integral Institucional bull Casa Lar bull Repuacuteblica bull Casa de Passagem bull Albergue bull Famiacutelia Substituta bull Famiacutelia Acolhedora bull Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade internaccedilatildeo provisoacuteria e sentenciada) bull Trabalho protegido (PNAS 2004 p 38)
Na NOB-RHSUAS (2006) fica explicitado que satildeo princiacutepios que orientam a
atuaccedilatildeo dos profissionais da aacuterea de assistecircncia social
a) Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais b) Compromisso em ofertar serviccedilos programas projetos e benefiacutecios de qualidade que garantam a oportunidade de conviacutevio para o fortalecimento de laccedilos familiares e sociais c) Promoccedilatildeo aos usuaacuterios do acesso agrave informaccedilatildeo garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende d) Proteccedilatildeo agrave privacidade dos usuaacuterios observado o sigilo profissional preservando sua privacidade e opccedilatildeo e resgatando sua histoacuteria de vida e) Compromisso em garantir atenccedilatildeo profissional direcionada para construccedilatildeo de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade f) Reconhecimento do direito dos usuaacuterios a ter acesso a benefiacutecios e renda e a programas de oportunidades para inserccedilatildeo profissional e social g) Incentivo aos usuaacuterios para que estes exerccedilam seu direito de participar de foacuteruns conselhos movimentos sociais e cooperativas populares de produccedilatildeo
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h) Garantia do acesso da populaccedilatildeo agrave poliacutetica de assistecircncia social sem discriminaccedilatildeo de qualquer natureza (gecircnero raccedilaetnia credo orientaccedilatildeo sexual classe social ou outras) resguardados os criteacuterios de elegibilidade dos diferentes programas projetos serviccedilos e benefiacutecios i) Devoluccedilatildeo das informaccedilotildees colhidas nos estudos e pesquisas aos usuaacuterios no sentido de que estes possam usaacute-las para o fortalecimento de seus interesses j) Contribuiccedilatildeo para a criaccedilatildeo de mecanismos que venham desburocratizar a relaccedilatildeo com os usuaacuterios no sentido de agilizar e melhorar os serviccedilos prestados (NOBRH 2006 p13)
O profissional faz uso de diversos instrumentais teacutecnico-operativos teoacuterico-
metodoloacutegicos para realizar a anaacutelise interpretativa e criacutetica da realidade que iraacute
intervir na qual a demanda por atendimento abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social
Constitui-se como objeto do Serviccedilo Social as situaccedilotildees problematizadas pelos usuaacuterios como desemprego subemprego situaccedilatildeo de abandono ou negligecircncia perda de identidade social e viacutenculo familiar ainda situaccedilatildeo de miserabilidade discriminaccedilatildeo e exclusatildeo social Em resumo satildeo diversas situaccedilotildees que requerem a apreensatildeo contiacutenua da realidade em que o indiviacuteduo estaacute inserido A demanda abrange famiacutelias em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social ou em situaccedilatildeo de risco pessoal ou social necessitando de atendimento dos profissionais do CRAS (ANDRADE 2013 p3)
Como em todas as aacutereas de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social o profissional neste
local encontra desafios como a dificuldade da populaccedilatildeo em conhecer e entender o
trabalho que eacute desenvolvido no CRAS e outro fator que dificulta o trabalho eacute a
adesatildeo das famiacutelias e indiviacuteduos nos programas e serviccedilos ofertados pelo
equipamento entre outros desafios
Segundo Iamamoto e Carvalho
As condiccedilotildees sociais que circunscrevem o trabalho do assistente social com os rebatimentos da ldquocontrarreformardquo do Estado tendem a ser desreguladas e flexibilizadas com a subordinaccedilatildeo do conteuacutedo do trabalho aos objetivos e necessidades das entidades empregadoras Levando assim o assistente social a exercer um trabalho muito mais burocratizado e rotineiro sob a oacuterbita da alienaccedilatildeo do que um trabalho intelectual numa perspectiva de dimensatildeo poliacutetica e pedagoacutegica no acircmbito dos processos de estabelecimento de consensos sociais (IAMAMOTO CARVALHO 2012)
49
Os entraves encontrados na atuaccedilatildeo do profissional satildeo diversos
principalmente por atuarem em unidades publicas estatais onde o oacutergatildeo
empregador (o Estado) pelo seu regime capitalista e neoliberal exige que o
profissional faccedila aquilo que eacute de interesse do capital Os profissionais se deparam
no cotidiano do espaccedilo soacutecio-ocupacional com condiccedilotildees de trabalho precaacuterias os
espaccedilos fiacutesicos insuficientes contratos de trabalho instaacuteveis inseguranccedila no
emprego baixas remuneraccedilotildees e outros constrangimentos do trabalho assalariado
Condiccedilotildees como estas dificultam as possibilidades de materializaccedilatildeo do Projeto
Eacutetico-Poliacutetico Profissional uma vez que o profissional eacute submisso dentro do espaccedilo
soacutecio-ocupacional o que compromete a qualidade dos serviccedilos e da estrateacutegia de
alargamento de sua autonomia
Parafraseando Iamamoto (2007) este novo modelo de empregabilidade eacute
uma marca do capitalismo moderno e o serviccedilo social sofre seus rebatimentos satildeo
contratos subcontratos natildeo-garantia de direitos e com isso surge a dificuldade em
realizar o trabalho de forma contiacutenua e com qualidade satildeo muitas as tensotildees dos
trabalhadores assalariados
Desta forma se faz necessaacuterio que o assistente social tenha uma base
teoacuterica soacutelida que o possibilite construir uma praacutetica direcionada pelo projeto eacutetico-
poliacutetico da profissatildeo A Poliacutetica de Assistecircncia Social vem passando por grandes
avanccedilos desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o profissional deve tambeacutem buscar
avanccedilar em suas estrateacutegias para que haja a consolidaccedilatildeo do exerciacutecio profissional
como praacutetica criacutetica eacute um processo de construccedilatildeo permanente cujo limite eacute
indicado pelo proacuteprio movimento da realidade social
22 A atuaccedilatildeo do assistente social no CRAS possibilidades e desafios para a
efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico
Considerando os grandes avanccedilos que a poliacutetica de assistecircncia social vem
alcanccedilando desde a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e ainda os princiacutepios
fundamentais explicitados no Coacutedigo de Eacutetica da profissatildeo de 1993 onde deixa
expliacutecito que a intervenccedilatildeo do profissional necessita ser pautada no projeto eacutetico-
poliacutetico mesmo havendo dificuldade em sua materializaccedilatildeo surge um
questionamento Quais satildeo os desafios e possibilidades encontradas pelos
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assistentes sociais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico no Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social Para nos auxiliar mediante este questionamento
foi realizada uma pesquisa no CRAS da cidade de Fernandes Tourinho ndash MG
Fernandes Tourinho estaacute localizada na regiatildeo Leste no interior do estado de
Minas Gerais agrave 3028 km da capital Belo Horizonte De acordo com dados do IBGE
de 2016 a cidade ocupa uma aacuterea de 151875 kmsup2 com uma populaccedilatildeo estimada
de 3227 habitantes
O municiacutepio de Fernandes Tourinho no acircmbito do SUAS e de acordo com a
PNAS2004 eacute considerado de Pequeno Porte I que satildeo municiacutepios de ateacute 20000
habitantes5000 famiacutelias possuindo apenas um CRAS para ateacute 2500 famiacutelias
referenciadas sendo que este o uacutenico equipamento da proteccedilatildeo social baacutesica do
municiacutepio e contempla todo o seu territoacuterio
O CRAS foi implantado em Fernandes Tourinho em 2005 nos moldes
estruturais e organizacionais preconizados pela PNAS2004 e tem se amparado
tecnicamente para responder agraves demandas sociais que lhes satildeo atribuiacutedas visando
a efetivaccedilatildeo dos direitos da convivecircncia familiar e comunitaacuteria
A amostra para a realizaccedilatildeo da pesquisa foi proveniente da aplicaccedilatildeo de
questionaacuterio a dois profissionais graduados em Serviccedilo Social que atuam no CRAS
supracitado esta realizada no mecircs de novembro de 2016 A pesquisa eacute de caraacuteter
qualitativa onde foi utilizado um questionaacuterio semi-estruturado possuindo este 26
questotildees divididas em blocos para melhor compreensatildeo do profissional A pesquisa
qualitativa eacute dividida em trecircs momentos Fase exploratoacuteria Trabalho de campo e
Anaacutelise de dados (MINAYO 2010)
Observa-se que o tema em questatildeo eacute muito complexo para diversos
profissionais sendo assim quando realizado a aplicaccedilatildeo do questionaacuterio as
pesquisadoras deram abertura para questionamentos para sanar possiacuteveis duacutevidas
provenientes do questionaacuterio Neste trabalho analisaremos as respostas de dois
profissionais de Serviccedilo Social os quais seratildeo assegurados o seu anonimato sendo
referenciados como P1 e P2
Ao analisar o questionaacuterio fora observado que ambos os profissionais se
formaram na mesma Instituiccedilatildeo de Ensino Superior (Faculdades Integradas de
Caratinga) P1concluiu a graduaccedilatildeo em 2012 e atua como Coordenador (a) do
CRAS haacute quatro anos natildeo tendo a sua funccedilatildeo especiacutefica como Assistente Social do
equipamento o mesmo eacute concursado em outra aacuterea no municiacutepio e encontra-se em
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desvio de funccedilatildeo P2 formou-se em 2009 e desde entatildeo atua como assistente social
do CRAS e o mesmo eacute concursado(a) para o cargo Ambos profissionais possuem
poacutes-graduaccedilatildeo o que reafirma que a praacutetica profissional implica em pensar na
dinacircmica da sociedade as transformaccedilotildees ocorridas e as constantes mudanccedilas
sendo assim para Iamamoto
Hoje exige-se um trabalhador qualificado na esfera da execuccedilatildeo mas tambeacutem na formulaccedilatildeo e gestatildeo de poliacuteticas sociais e empresariais um profissional propositivo com soacutelida formaccedilatildeo eacutetica capaz de contribuir ao esclarecimento dos direitos sociais e dos meios de exercecirc- los dotado de uma ampla bagagem de informaccedilatildeo permanentemente atualizada para se situar em um mundo globalizado (IAMAMOTO 1999 p 113)
O Mundo contemporacircneo exige que o profissional no exerciacutecio de sua funccedilatildeo
seja bem informado criacutetico culto e atento agraves transformaccedilotildees que vem ocorrendo na
atualidade para isto eacute necessaacuterio que o mesmo se atualize constantemente para
que no seu fazer profissional tenha condiccedilotildees de elaborar projetos avaliaccedilatildeo de
programas e projetos sociais capacitaccedilatildeo de recursos gestatildeo de pessoas entre
outros socializando informaccedilotildees e conhecimentos propondo novos serviccedilos e
ampliando o espaccedilo do Serviccedilo Social
Netto (1999) faz uma afirmativa que a busca constante por
atualizaccedilatildeoespecializaccedilatildeo por parte do profissional eacute um uma grande possibilidade
de alcance da materializaccedilatildeo do seu projeto eacutetico poliacutetico Sendo assim do ponto de
vista profissional
O projeto implica o compromisso com a competecircncia que soacute pode ter como base o aperfeiccediloamento intelectual do assistente social Daiacute a ecircnfase numa formaccedilatildeo acadecircmica qualificada fundada em concepccedilotildees teoacuterico metodoloacutegicas criacuteticas e soacutelidas capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social ndash formaccedilatildeo que deve abrir a via agrave preocupaccedilatildeo com a (auto)formaccedilatildeo permanente e estimular uma constante preocupaccedilatildeo investigativa (NETTO 1999 p16)
Os profissionais em questatildeo possuem carga horaacuteria diferentes P1 trabalha
um periacuteodo de quarenta (40) horas semanais como coordenador e P2 como atua
na funccedilatildeo de assistente social do equipamento trinta (30) horas semanais isto
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mostra que o municiacutepio estaacute garantindo o direito do profissional de serviccedilo social
promulgado na Lei nordm 12317 de 27 de agosto de 2010 que estabeleceu a jornada
de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais Desta forma o CFESS
destaca
Eacute importante ressaltar que a conquista das 30 horas semanais sem reduccedilatildeo de salaacuterio para assistentes sociais deve ser compreendida no conjunto das lutas da classe trabalhadora porque contribui para a garantia de melhores condiccedilotildees de trabalho e se insere na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para todos (as) (CFESS 2011 p 2)
No caso de P1 o mesmo ocupa um cargo comissionado que
Exige-se dedicaccedilatildeo exclusiva portanto trata-se de uma situaccedilatildeo diferenciada com recebimento de proventos adicionais para tal cargo Logo nesses casos natildeo eacute possiacutevel obrigar o empregador a aplicar a lei exceto se houver um acordo entre as partes (CFESS 2011 p 3)
Os profissionais quando questionados se o local de trabalho possibilita que
garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees ambos responderam que sim e P1
ainda disse ldquordquohaacute espaccedilo e material para que seja mantido o sigilo quando for
necessaacuteriordquorsquo Mediante a fala de P1 observa-se que no CRAS estudado possui
espaccedilos adequados para os atendimentos dispondo de condiccedilotildees eacuteticas e teacutecnicas
para o exerciacutecio profissional do assistente social de acordo com o artigo 2ordm da
resoluccedilatildeo CFESS nordm 4932006
Art 2ordm - O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaccedilo suficiente para abordagens individuais ou coletivas conforme as caracteriacutesticas dos serviccedilos prestados e deve possuir e garantir as seguintes caracteriacutesticas fiacutesicas Iluminaccedilatildeo adequada ao trabalho diurno e noturno conforme a organizaccedilatildeo institucional Recursos que garantam a privacidade do usuaacuterio naquilo que for revelado durante o processo de intervenccedilatildeo profissional Ventilaccedilatildeo adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas Espaccedilo adequado para colocaccedilatildeo de arquivos para a adequada guarda de material teacutecnico de caraacuteter reservado (CFESS 2006)
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Dando sequecircncia ao estudo os profissionais quando questionados sobre os
recursos materiais e humanos utilizados por eles no CRAS P1 e P2 citaram os
mesmos recursos humanos ldquordquoum Assistente Social um Psicoacutelogo um Coordenador
uma Educadora Social uma recepcionista e duas Auxiliares de limpezardquordquo sendo
que P2 acrescentou que conta com a presenccedila de uma Estagiaacuteria do Serviccedilo Social
Para contribuir com o trabalho dos Grupos de Convivecircncia possui trecircs facilitadores
trabalhando com oficinas Em relaccedilatildeo aos recursos materiais as respostas foram
distintas P1 ldquordquoutilizo-me de materiais de escritoacuterio maacutequina fotograacutefica e data show
quando necessaacuteriordquordquo P2 citou que utiliza de ldquordquoProntuaacuterio do SUAS Materiais
Didaacuteticos Sistemas de Informaccedilotildees tais como CadUacutenico SISC e outros
Formulaacuterios Relatoacuterios etcrdquordquo
Fica evidente que o profissional P1 por ser coordenador do CRAS trabalhando
com a aacuterea de gestatildeo seus recursos materiais se tornam diferentes do profissional
atuante em serviccedilo social tal como o P2 que por fazer parte da equipe teacutecnica
utiliza de recursos materiais especiacuteficos para a sua atuaccedilatildeo como o prontuaacuterio
SUAS e o sistema do SISC (sistema de informaccedilatildeo do Serviccedilo de Convivecircncia e
Fortalecimento de Viacutenculos)
Eacute notoacuteria a diferenccedila do trabalho do P1 que eacute coordenador e P2 que eacute
assistente social do equipamento pois perguntado quais as principais demandas
colocadas pelo CRAS P1 relata que o mesmo eacute responsaacutevel pela ldquordquogestatildeo dos
serviccedilos ofertados pelo CRASrdquordquo enquanto P2 diz que as demandas do equipamento
satildeo ldquordquoBPC 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de
taxas de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar Vale ressaltar
que por natildeo haver CREAS no Municiacutepio chega inuacutemeras demandas de meacutedia
complexidade para serem atendidasrdquordquo O trabalho do coordenador e do Assistente
Social do equipamento se complementa de acordo com o relato dos profissionais
acima e ainda o que estaacute preconizado na Lei 8662 de 07 de junho de 1993 a qual
dispotildee sobre a profissatildeo de assistente social no seu Artigo 4ordm descrevendo as
competecircncias do profissional
I - elaborar implementar executar e avaliar poliacuteticas sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta ou indireta empresas entidades e organizaccedilotildees populares
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II - elaborar coordenar executar e avaliar planos programas e projetos que sejam do acircmbito de atuaccedilatildeo do Serviccedilo Social com participaccedilatildeo da sociedade civil III - encaminhar providecircncias e prestar orientaccedilatildeo social a indiviacuteduos grupos e agrave populaccedilatildeo V - orientar indiviacuteduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos VI - planejar organizar e administrar benefiacutecios e Serviccedilos Sociais VII - planejar executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a anaacutelise da realidade social e para subsidiar accedilotildees profissionais VIII - prestar assessoria e consultoria a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em mateacuteria relacionada agraves poliacuteticas sociais no exerciacutecio e na defesa dos direitos civis poliacuteticos e sociais da coletividade X - planejamento organizaccedilatildeo e administraccedilatildeo de Serviccedilos Sociais e de Unidade de Serviccedilo Social XI - realizar estudos soacutecio-econocircmicos com os usuaacuterios para fins de benefiacutecios e serviccedilos sociais junto a oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica direta e indireta empresas privadas e outras entidades
Mediante a fala de P2 quando relata que o municiacutepio natildeo possui CREAS
Observa-se que o profissional atende diversas demandas da meacutedia complexidade
as quais os profissionais natildeo possuem capacitaccedilotildees especiacuteficas para o tipo de
atendimento o mesmo realiza a sua intervenccedilatildeo pois natildeo pode deixar o usuaacuterio
sem respostas podendo ocorrer das respostas necessaacuterias serem aleacutem das
possibilidades de resoluccedilatildeo desses profissionais
As principais demandas trazidas pelos usuaacuterios P1 coloca que os mesmos
vecircem ao CRAS em busca pelo BPC (Beneficio de prestaccedilatildeo continuada) e os
serviccedilos de convivecircncia e P2 relata que os usuaacuterio buscam estes mesmos serviccedilos
e ainda 2ordf vias de Certidotildees de Nascimentos eou Casamentos Isenccedilotildees de taxas
de casamentos visitas domiciliares acompanhamento familiar e ainda demandas
da proteccedilatildeo social especial de meacutedia complexidade
A busca dos usuaacuterios por seus direitos tais como o acesso agraves orientaccedilotildees e agrave
documentaccedilatildeo civil baacutesica possibilita-os atraveacutes do CRAS o acesso a direitos
baacutesicos e de desenvolvimento da autonomia A certidatildeo de nascimento eacute um
documento fundamental primeiro documento oficial para todo brasileiro Eacute a
certidatildeo de nascimento que possibilita o acesso agrave sauacutede matriacutecula escolar
cadastramento em programas sociais como Bolsa Famiacutelia agrave justiccedila garantias
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trabalhistas e previdenciaacuterias abertura de conta em bancos obtenccedilatildeo de creacutedito
realizaccedilatildeo de casamento civil entre outros
Respondendo agraves seguintes indagaccedilotildees Como eacute organizado o trabalho do
assistente social no equipamento Vocecirc trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute
responsaacutevel por definir a dinacircmica de trabalho P1 diz ldquordquoa dinacircmica de trabalho eacute
definida pela equipe teacutecnica em conjunto com o coordenador e o trabalho
desenvolvido em equipe sempre que possiacutevelrdquordquo Neste sentido P2 responde
Como Assistente Social do CRAS o meu trabalho se daacute atuando na prestaccedilatildeo de serviccedilo de proteccedilatildeo social baacutesica para todas as famiacutelias que encontram-se em situaccedilatildeo de vulnerabilidade e risco social As accedilotildees satildeo planejadas mas nem sempre seguem-se a ordem do planejamento devido ao alto iacutendice de demandas espontacircneas mas as accedilotildees satildeo atraveacutes de encaminhamento e acompanhamento nos serviccedilos socioeducativos onde satildeo inseridos prestando tambeacutem o incentivo a autonomia e fortalecimento de viacutenculos familiares e comunitaacuterios articulando sempre com a rede socioassistencial Trabalho em equipe E a dinacircmica do trabalho definida pela equipe Teacutecnica juntamente com o Coordenador (PROSISSIONAL 2 2016)
O trabalho e as accedilotildees desenvolvidas no CRAS necessitam ser desenvolvidas
de forma interdisciplinar pois se acredita que esta seja uma forma de superar as
abordagens tecnicistas Desta forma o caderno de orientaccedilotildees teacutecnicas do CRAS
destaca
A interdisciplinaridade eacute um processo de trabalho reciacuteproco que proporciona um enriquecimento muacutetuo de diferentes saberes que elege uma plataforma de trabalho conjunta por meio da escolha de princiacutepios e conceitos comuns Esse processo integra organiza e dinamiza a accedilatildeo cotidiana da equipe de trabalho e demanda uma coordenaccedilatildeo a fim de organizar as linhas de accedilatildeo dos profissionais em torno de um projeto comum (Orientaccedilotildees Teacutecnicas do CRAS 2009 p65)
O municiacutepio de Fernandes Tourinho natildeo possui todos os profissionais atuantes
do CRAS efetivos para tal cargo O coordenador estaacute em desvio de funccedilatildeo e o
psicoacutelogo eacute contratado podendo ocorrer uma grande rotatividade da equipe
prejudicando assim o trabalho a ser desenvolvido pelo equipamento
Quando perguntados sobre a participaccedilatildeo em Conselhos de Direitos P1 afirma
que sim ldquordquoparticipa do Conselho Municipal de Assistecircncia Socialrdquordquo e P2 no momento
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natildeo estaacute participando Raichelis (2011) observa que o controle social eacute peccedila-chave
na constituiccedilatildeo do espaccedilo puacuteblico e que os Conselhos de Assistecircncia Social satildeo
entendidos como canais importantes de participaccedilatildeo coletiva e de criaccedilatildeo de novas
relaccedilotildees poliacuteticas entre governos e cidadatildeos e sobretudo de construccedilatildeo de um
processo continuado de interlocuccedilatildeo puacuteblica Eacute importante a participaccedilatildeo do
profissional em Conselhos de Direitos pois a luta eacute por uma sociedade igualitaacuteria e
hegemocircnica
Para a realizaccedilatildeo do exerciacutecio profissional satildeo necessaacuterios os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho quando indagados sobre quais satildeo utilizados P1 relata
ldquordquoutilizo-me desde observaccedilatildeo entrevista reuniotildees e o que mais for preciso para
coesatildeo da equipe de trabalho e aprimoramento dos serviccedilosrdquordquo e P2 elenca
O atendimento individual acolhida escuta visita domiciliar relatoacuterios prontuaacuterios encaminhamentos e entrevistas abordagem de rua atividades socioeducativas planejamento familiar atendimento familiar emergencial liberaccedilatildeo de documentos requerimentos para BPC orientaccedilatildeo reuniotildees atividades com os grupos Os demais instrumentos satildeo criados de acordo com as necessidades para o atendimento da demanda (PROSISSIONAL 2 2016)
Santos (apud Martinelli1994) fala que ldquoo instrumental eacute percebido como um
conjunto articulado de instrumentos e teacutecnicas natildeo podendo serem vistos
isoladamente por si soacutes de maneira autonomizada mas como uma unidade
dialeacuteticardquo Em cada intervenccedilatildeo se faz necessaacuterio o uso de instrumentos e teacutecnicas
diferentes como ambos citaram acima Eacute necessaacuterio que os instrumentos tragam
respostas para as novas roupagens da questatildeo social A sociedade se transforma a
todo momento e com isso surgem novas demandas por este motivo a busca pelo
conhecimento deve ser constante Continuando sobre os instrumentos e teacutecnicas
questionamos se os instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da
praacutetica profissional Por quecirc P1 fala que ldquoestes satildeo apenas alguns dos
instrumentos e jaacute satildeo suficientes para direcionar a atuaccedilatildeo profissional o que de
forma alguma possibilite descartar outros instrumentos ou instrumentalidadesrdquo
A assistente social P2 acredita que
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Isso eacute muito relativo uma vez que muitas das demandas satildeo solucionadas atraveacutes destes instrumentos mas no dia a dia percebo que haacute muito para se fazer quando o assunto eacute prevenccedilatildeo mas a falta de recursos materiais impedem que o serviccedilo seja
realizado (PROSISSIONAL 2 2016)
Ambos concordam que durante o exerciacutecio profissional outros instrumentos e
teacutecnicas aleacutem dos que foram citados podem ser necessaacuterios e utilizados P2
tambeacutem cita um entrave falta de recursos materiais impossibilitando a realizaccedilatildeo do
trabalho
Parafraseando Monteiro (2011) identifica que essas situaccedilotildees impactam de
forma significativa a atuaccedilatildeo do profissional e da equipe satildeo algumas inadequaccedilotildees
prejudiciais sendo na estrutura fiacutesica recursos materiais insuficientes ausecircncia de
transporte para mediar a aproximaccedilatildeo com as famiacutelias e tambeacutem a articulaccedilatildeo com
a rede O profissional deve ser cauteloso para que a falta de recursos natildeo coloque
em risco sua praacutetica profissional pautada em seu projeto eacutetico-poliacutetico profissional
deve ter clareza quanto ao seu objeto de intervenccedilatildeo
O profissional que atua no CRAS pode sofrer com determinantes externos que
influenciam a realizaccedilatildeo do trabalho no equipamento Nesta questatildeo P1 relata que
ldquordquoo determinante externo mais preponderante satildeo os interesses poliacuteticosrdquordquo P2 cita
um maior nuacutemero de determinantes e fala que
Enquanto assistente social da Instituiccedilatildeo CRAS percebo no dia a dia do trabalho diversos obstaacuteculos na conduccedilatildeo do exerciacutecio profissional apesar de buscar atender as demandas dos usuaacuterios que cada vez mais tem se diversificado e aumentado existem fatores que dificultam essa realizaccedilatildeo como por exemplo os interesses da instituiccedilatildeo empregatiacutecia pois nem sempre esses interesses vatildeo de encontro aos interesses dos usuaacuterios e enquanto assistente social faz-se necessaacuterio uma mediaccedilatildeo entre eles baseado nos princiacutepios eacuteticos e poliacuteticos da profissatildeo e por possuir uma relativa autonomia muitas vezes natildeo eacute possiacutevel dar ao usuaacuterio a resposta satisfatoacuteria agrave sua necessidade (PROSISSIONAL 2 2016)
Observa-se que ambos os profissionais encontram dificuldades para a
realizaccedilatildeo de seus trabalhos os principais fatores externos relatados satildeo os
interesses poliacuteticos algo muito comum em municiacutepios de pequeno porte I como eacute o
caso de Fernandes Tourinho que na maioria das vezes vem com o intuito de que
alguns sejam privilegiados indo totalmente contra a poliacutetica de assistecircncia Social
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que eacute direito de quem dela necessita E ainda os interesses da instituiccedilatildeo
empregatiacutecia estes interesses inviabiliza o acesso dos usuaacuterios a serviccedilos
benefiacutecios e programas que lhes satildeo de direito impedindo-lhes o acesso pleno agrave
cidadania e consequentemente a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico poliacutetico do Assistente
Social em sua totalidade
As accedilotildees dos profissionais satildeo pautadas em um referencial teoacuterico eacutetico e
poliacutetico que norteiam as mesmas O entrevistado P1 cita que ldquordquodentre tantos
referenciais que reunidos me fornecem condiccedilotildees para desempenhar minhas
funccedilotildees cito o proacuteprio Projeto Eacutetico Poliacutetico do Serviccedilo Social e por que natildeo citar
tambeacutem a Lei do SUASrdquordquo P2 cita o Coacutedigo de Eacutetica da Profissatildeo como norteador de
suas accedilotildees
E de acordo com Iamamoto (2000) as diretrizes norteadoras desse projeto se
desdobram no Coacutedigo de Eacutetica Profissional de 1993 na Lei que regulamenta a
profissatildeo de Serviccedilo Social e nas Diretrizes Curriculares P1 tambeacutem cita as Lei do
Suas A Lei Nordm 12435 de 06 de julho de 2011
Sposati define o SUAS enquanto
Conjunto de serviccedilos programas projetos e benefiacutecios no acircmbito da assistecircncia social prestados diretamente ndash ou por meio de convecircnios com organizaccedilotildees sem fins lucrativos - por oacutergatildeos e instituiccedilotildees puacuteblicas federais estaduais e municipais da administraccedilatildeo direta e indireta e das fundaccedilotildees mantidas pelo poder puacuteblico Eacute modo de gestatildeo compartilhada que divide responsabilidades para instalar regular manter e expandir as accedilotildees da assistecircncia social (SPOSATI 2006 p 130)
O SUAS foi um grande avanccedilo no campo da assistecircncia social veio para
organizar os serviccedilos e fazer uma aproximaccedilatildeo das famiacutelias agraves instituiccedilotildees atraveacutes
da territorializaccedilatildeo entre outros
O profissional em seu cotidiano no equipamento institucional deve manter uma
postura eacutetica Seguindo a pesquisa quando perguntados sobre o que eacute manter
esta postura P1 responde que ldquoeacute possuir uma conduta pautada em valores e
princiacutepios que valorize os demais profissionais respeitando o puacuteblico alvo de nossas
atuaccedilotildees ou intervenccedilotildees seguindo e sendo coerente com as leis que regem tais
serviccedilosrdquo e P2 responde considero ser de suma importacircncia saber ouvir natildeo soacute os
usuaacuterios como tambeacutem os colegas de trabalho e dar-lhes a mesma certeza do sigilo
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assim pode-se evitar muitos problemas Tambeacutem faz-se necessaacuterio ter atitudes de
generosidade e cooperaccedilatildeo no trabalho em equipe mesmo quando a atividade eacute
especiacutefica a um certo colega de trabalho ela faz parte de um conjunto mais amplo
de atividades interligadas e que dependem do bom desempenho desta
Pode-se perceber que ambos acreditam que a equipe de trabalho deve ser
respeitada e tratada com cordialidade para que o trabalho possa fluir com
tranquilidade e eficaacutecia
As abordagens das profissotildees podem somar-se com o intuito de assegurar uma intervenccedilatildeo interdisciplinar capaz de responder a demandas individuais e coletivas com vistas a defender a construccedilatildeo de uma sociedade livre de todas as formas de violecircncia e de exploraccedilatildeo de classe gecircnero etnia e orientaccedilatildeo sexual (CFESS 2011 p25)
Eacute importante que se defina as atribuiccedilotildees papeacuteis e competecircncias e que o
trabalho natildeo seja fragmentado e sim com a visatildeo de totalidade Frisando tambeacutem a
importacircncia que eacute dada por P1 E P2 aos usuaacuterios dos serviccedilos sobre o sigilo das
accedilotildees e coerecircncia com as Leis que regem as accedilotildees P2 tambeacutem fala sobre o
respeito e entendimento das hierarquias para um bom funcionamento do local
Dando prosseguimento na pesquisa os profissionais responderam questotildees
pontuais ao objetivo do nosso trabalho primeiramente foram-lhes perguntado qual o
entendimento sobre o projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
Para o Assistente Social P1
O projeto eacutetico poliacutetico eacute um norteador das intervenccedilotildees do assistente social em suas mais diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sinalizando princiacutepios de conduta profissional dando ainda direcionamento acerca do trajeto a ser percorrido por essa profissatildeo para que seja mais eficaz na busca por uma sociedade mais igualitaacuteria (PROSISSIONAL 1 2016)
Diante desta fala NETTO afirma
[] os projetos profissionais apresentam a auto-imagem da profissatildeo elegem valores que a legitimam socialmente e priorizam os seus objetivos e funccedilotildees formulam os requisitos (teoacutericos institucionais e praacuteticos) para o seu exerciacutecio prescrevem normas para o
60
comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relaccedilatildeo com os usuaacuterios de seus serviccedilos com as outras profissotildees e com as organizaccedilotildees e instituiccedilotildees sociais privadas e puacuteblicas (NETTO 1999 p 95)
A profissatildeo de Serviccedilo Social eacute de grande relevacircncia social uma vez que esta
interveacutem em diversas realidades contemporacircneas que debatem as consequecircncias
das manifestaccedilotildees da questatildeo social impostas pelo sistema capitalista A
intervenccedilatildeo destes profissionais satildeo norteadas por seu projeto Eacutetico-Poliacutetico desta
forma P2 destaca ldquoeacute um projeto societaacuterio radicalmente democraacutetico que tem em
seu nuacutecleo o reconhecimento da liberdade como valor central Propotildee a construccedilatildeo
de uma nova ordem social sem exploraccedilatildeo ou dominaccedilatildeo de classe etnia e
gecircnerordquo
Mediante a fala dos profissionais e a explanaccedilatildeo de NETTO (2009) observa-se
que os mesmos deteacutem o conhecimento sobre o que eacute projeto eacutetico-politico sendo
este um projeto societaacuterio e representa a auto imagem da profissatildeo e eacute ele que iraacute
nortear as accedilotildees do profissional seja em qual for a sua aacuterea de atuaccedilatildeo
Nota-se que os profissionais tecircm dificuldade de articulaccedilatildeo de seus projetos
profissionais com a praacutetica no equipamento dizem que esta ocorre de forma relativa
pois entraves existem e sempre existiratildeo todavia tem-se a necessidade de articulaacute-
lo com o cotidiano mesmo estando distante de sua plenitude
O assistente social nesta perspectiva tem o incessante compromisso de propor
e efetivar accedilotildees profissionais que acompanhem a expansatildeo da poliacutetica de
assistecircncia social se comprometendo com a consolidaccedilatildeo do Estado democraacutetico
dos direitos a universalizaccedilatildeo da seguridade social e das poliacuteticas puacuteblicas e o
fortalecimento dos espaccedilos de controle social democraacutetico utilizando-se de
estrateacutegias que fortaleccedilam sua autonomia e competecircncia profissional a fim de
efetuar intervenccedilotildees com criticidade autocircnoma eacutetica e politicamente comprometida
com a classe trabalhadora e as organizaccedilotildees populares de defesa de direitos
(CFESS 2011 p4)
Neste aspecto BOSCHETTI afirma
Um dos maiores desafios do Serviccedilo Social na contemporaneidade eacute o de compreender analisar e situar os direitos num ideaacuterio de totalidade sendo capaz de identificar suas vaacuterias determinaccedilotildees como tambeacutem reconhecer suas contradiccedilotildees no espaccedilo de construccedilatildeo da sociabilidade humana Esse fato implica na eficaacutecia da
61
consolidaccedilatildeo do Projeto eacutetico-poliacutetico uma vez que a luta por direitos media a luta pela construccedilatildeo de uma nova sociabilidade em favor da emancipaccedilatildeo humana (BOSCHETTI 2004)
A luta dos profissionais para que o Projeto eacutetico-poliacutetico seja colocado em
praacutetica eacute constante a busca pelo rompimento com o conservadorismo e praacuteticas
clientelistas satildeo diaacuterias Seguindo a pesquisa perguntamos sobre a autonomia para
realizar o trabalho dentro do equipamento P1 fala que ldquodentro do serviccedilo puacuteblico a
autonomia eacute geralmente parcial pois estaacute sempre vulneraacutevel aos impasses e
vontades poliacuteticas e certamente o CRAS estaacute inserido neste contextordquo e P2 percebe
que esta eacute ldquouma autonomia relativardquo
Eacute possiacutevel perceber uma tensatildeo entre o trabalho controlado e submetido ao
poder do empregador agraves demandas dos sujeitos de direitos
A autonomia do profissional para perfilar o seu trabalho Assim o trabalho do assistente social encontra-se sujeito a um conjunto de determinantes externos que fogem ao seu controle do individuo e impotildeem limites socialmente objetivos agrave consecuccedilatildeo de um projeto profissional coletivo no cotidiano do mercado de trabalho (IAMAMOTO 2009 p16)
Percebemos que ambos encontram dificuldades na realizaccedilatildeo do trabalho o
equipamento tem interferecircncia de fatores externos que influenciam diretamente o
desenvolvimento do trabalho como cita P1 sendo um deles questotildees poliacuteticas
Mesmo que a autonomia seja parcial Montano (2009) argumenta que um
profissional criacutetico teoricamente soacutelido e atualizado eacute um ator que questiona que
propotildee que tem autonomia relativa (poliacutetica e intelectual) mas eacute
fundamentalmente um profissional que natildeo responde ldquoimediatamenterdquo agraves demandas
finalistas e emergenciais da organizaccedilatildeo O profissional deve estar atento aos limites
e possibilidades mas a defesa intransigente dos direitos dos usuaacuterios deve ser
respeitada
Outra questatildeo presente em nosso questionaacuterio eacute em relaccedilatildeo aacute atuaccedilatildeo do
profissional no CRAS quais os principais limites impostos ao seu exerciacutecio
profissional P1 cita que ldquoaleacutem dos embates poliacuteticos jaacute citados neste questionaacuterio
existe tambeacutem a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social
baacutesica por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas e P2 esclarece que ldquordquomuitos
62
aspectos interferem no cotidiano de trabalho impedindo muitas vezes accedilotildees que
seriam eficazes e que trariam resultados positivos como por exemplo as relaccedilotildees
de poder o clientelismo a falta de recursos materiais e humanos dentre outrosrdquordquo
Percebe-se com clareza que questotildees poliacuteticas interferem diretamente e de forma
negativa ao exerciacutecio profissional de P1 e P2 tambeacutem destaca que as relaccedilotildees de
poder dificultam o trabalho
Como afirma Iamamoto (2001) ldquordquoo exerciacutecio profissional eacute uma accedilatildeo de um
sujeito que tem competecircncias para propor para negociar para defender o seu
campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e funccedilotildees profissionaisrdquordquo Seguindo o estudo
questionamos a posiccedilatildeo dos mesmos diante dos limites impostos quais as
possibilidades que encontram para a realizaccedilatildeo do trabalho neste equipamento P1
relata que ldquordquomesmo com os limites eacute possiacutevel fazer articulaccedilotildees com a equipe
teacutecnica e tambeacutem com outros setores para que haja desenvolvimento nos serviccedilos
ofertados para que estes gradativamente sejam mais efetivosrdquordquo e P2 fala que se
ldquordquofaz-se necessaacuterio alargar as possibilidades de conduccedilatildeo do trabalho criando
estrateacutegias poliacutetico-profissionais que ampliem bases de apoio no interior do espaccedilo
ocupacional como tambeacutem da Sociedade Civil somando forccedilas que se movem em
busca de respostas agraves demandas da populaccedilatildeordquordquo O profissional deve ser
estrateacutegico para que consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho Ambos
citam o trabalho em equipe de suma importacircncia para o alargamento das
possibilidades
De acordo com Iamamoto eacute necessaacuterio
Que tenha competecircncia para propor para negociar com a instituiccedilatildeo os seus projetos para defender o seu campo de trabalho suas qualificaccedilotildees e atribuiccedilotildees profissionais Portanto apesar de obstaacuteculos presentes no campo de atuaccedilatildeo eacute importante superaacute-los para que se realize as accedilotildees profissionais e buscar as condiccedilotildees adequadas e necessaacuterias para o exerciacutecio profissional(IAMAMOTO p25 2009)
Eacute necessaacuterio que se utilize de todo arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um
profissional propositivo para que assim consiga romper com as barreiras impostas
pelo capital
Outro aspecto analisado eacute a burocratizaccedilatildeo no trabalho foi questionado se os
profissionais percebem em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada aacute
63
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu exerciacutecio
profissional P1 afirma que ldquordquoSim faz com que algumas atividades demorem mais
para ser realizadasrdquordquo e P2 responde que ldquordquonatildeordquordquo Raichelis (2011)afirma que esse
fator tem sido cada vez mais evidente e afastado os assistentes sociais do trabalho
direto com a populaccedilatildeo impedindo o estabelecimento de accedilotildees continuadas Na fala
de P1 o mesmo deixa claro a demora em algumas atividades e isto faz com que a
continuidade do trabalho seja comprometida O profissional deve ser cauteloso
quanto agrave burocratizaccedilatildeo para que a mesma natildeo faccedila com que o trabalho fique
rotineiro e mecanicista
Segundo Teixeira e Braz
O assistente social no seu cotidiano de trabalho deve buscar caminhos e criar estrateacutegias poliacutetico-profissionais e definir quais os rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional para poder projetar accedilotildees que demarquem seus compromissos eacutetico-politicos Eacute diante das adversidades do dia a dia de trabalho que se devem reafirmar os princiacutepios eacutetico-poliacuteticos pois eacute ele que daraacute aos assistentes sociais insumos para enfrentar as dificuldades profissionais a partir dos compromissos coletivamente construiacutedos pela categoria profissional ao longo dos anos (TEIXEIRA E BRAZ 2009)
O assistente social no seu dia a dia de trabalho deve buscar caminhos criar
estrateacutegias ser criativo buscando sempre o conhecimento para definir quais os
rumos que daraacute agrave sua atuaccedilatildeo profissional tendo compromissos eacuteticos e poliacuteticos
com a profissatildeo A realidade estaacute em constante mudanccedila e eacute preciso estar atento
para que as respostas agraves novas demandas sejam satisfatoacuterias possibilitando a
autonomia e a emancipaccedilatildeo dos usuaacuterios
64
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Assistecircncia social no Brasil desde o seu surgimento na deacutecada de 30 ateacute os
dias atuais sofreu profundas transformaccedilotildees a questatildeo social ganhou novas
roupagens e com isso foi necessaacuterio o desenvolvimento de estrateacutegias para
consolidar a assistecircncia social como direito que soacute foi possiacutevel atraveacutes da
Constituiccedilatildeo Federal de 88 e posteriormente com a Poliacutetica Nacional de Assistecircncia
Social e o Sistema Uacutenico de Assistecircncia Social que trouxeram avanccedilos pontuais
para a aacuterea
Atraveacutes da PNAS e do SUAS foram desenvolvidos aspectos necessaacuterios para
o desenvolvimento da poliacutetica de assistecircncia social tais como descentralizaccedilatildeo
administrativa o foco nas famiacutelias e consequentemente a necessidade de criaccedilatildeo
de novos equipamentos para se desenvolver o trabalho um destes equipamentos eacute
o CRAS Este equipamento necessita de uma equipe de referecircncia conforme a
NOB-RH para atuar junto agraves famiacutelias que encontra-se em situaccedilatildeo de
vulnerabilidade social A equipe eacute composta por diferentes profissionais entre eles o
Assistente Social que eacute o agente privilegiado A atuaccedilatildeo do profissional de Serviccedilo
Social necessita ser pautada no projeto eacutetico-poliacutetico que nortearaacute suas
intervenccedilotildees na busca de uma sociedade mais igualitaacuteria
Nesta perspectiva atraveacutes das pesquisas bibliograacuteficas e dos questionaacuterios
aplicados para a realizaccedilatildeo deste trabalho podemos concluir que os profissionais
atuantes no CRAS de Fernandes Tourinho entendem a importacircncia da efetivaccedilatildeo
do projeto eacutetico-poliacutetico do Serviccedilo Social uma vez que atraveacutes dele eacute possiacutevel
romper com os resquiacutecios tradicionais e conservadores ainda existentes
Na atual conjuntura os profissionais relataram que encontram alguns desafios
para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico um deles eacute a falta de autonomia para
realizar algumas intervenccedilotildees estando vulneraacuteveis aos impasses e vontades
poliacuteticas a natildeo compreensatildeo das atribuiccedilotildees da poliacutetica de proteccedilatildeo social baacutesica
por meio de outros setores e poliacuteticas puacuteblicas as relaccedilotildees de poder o clientelismo
a falta de recursos materiais e humanos Como reflete Iamamoto (2009) ldquordquoos
profissionais trabalham em terreno movido por interesses distintos na tensatildeo entre a
produccedilatildeo da desigualdade da rebeldia e do conformismordquordquo
65
Neste sentido o profissional independente de sua aacuterea de atuaccedilatildeo necessita
buscar possibilidades para superar os desafios existentes como afirma Netto
(2001)
O projeto para ser efetivado implica num compromisso dos profissionais com a ldquocompetecircnciardquo alicerccedilada no aperfeiccediloamento intelectual permanente viabilizada a partir de uma formaccedilatildeo acadecircmica qualificada com base em referenciais teoacuterico-metodoloacutegico criacuteticos e soacutelidos que sejam capazes de viabilizar uma anaacutelise concreta da realidade social
Diante dos desafios encontrados o profissional deve ser estrateacutegico para que
consiga lidar e ampliar as possibilidades de trabalho criando estrateacutegias poliacutetico-
profissionais para a efetivaccedilatildeo do projeto eacutetico-poliacutetico baseados no
reconhecimento da liberdade no reconhecimento da autonomia emancipaccedilatildeo e
plena conquista dos direitos sociais Buscando cada vez mais atualizar seu
arcabouccedilo teoacuterico-metodoloacutegico e ser um profissional propositivo para que assim
consiga romper com as barreiras impostas pelo capital
66
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retrocessos com a matricialidade sociofamiliar Revista Poliacutetica Puacuteblicas Satildeo
Luiz 2009 v13 n2 p255-264 juldez 2009
YAZBEK Maria Carmelita ldquoAs ambiguumlidades da assistecircncia social brasileira
apoacutes dez anos de LOASrdquo In Revista Serviccedilo Social amp Sociedade ndeg 77 ndash ano XXV
ndash marccedilo de 2004 Satildeo Paulo Cortez 2004
_______________________ O significado soacutecio-histoacuterico da profissatildeo In
CFESSABEPSS Serviccedilo Social Direitos Sociais e Competecircncias
Profissionais Brasiacutelia CFESSABEPSS 2009
_______________________ Pobreza e exclusatildeo social expressotildees da questatildeo
social no Brasil Temporalis Revista da Associaccedilatildeo Brasileira de Ensino e
Pesquisa em Serviccedilo Social Brasiacutelia v 2 n 3 janjun p 33-40 2001
75
_______________________ Pobreza no Brasil contemporacircneo e formas de seu
enfrentamento in Revista Serviccedilo Social e Sociedade n 110 p 288-322 abrjun
2012 Satildeo Paulo
SITES PESQUISADOS
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76
ANEXOS
ROTEIRO DE ENTREVISTA
ldquoA ATUACcedilAtildeO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CRAS POSSIBILIDADES E DESAFIOS
PARA A EFETIVACcedilAtildeO DO PROJETO EacuteTICO POLIacuteTICOrdquo
1 - IDENTIFICACcedilAtildeO
Nome
Idade
CRAS em que trabalha
2 - FORMACcedilAtildeO PROFISSIONAL
Instituiccedilatildeo de Ensino em que se formou __________________________________
Ano de conclusatildeo de Curso_____________________________________________
Formaccedilatildeo continuada
( ) Poacutes-Graduaccedilatildeo
( ) Mestrado
( ) Doutorado
4 - DETERMINACcedilOtildeES CONTRATUAIS
Tempo de atuaccedilatildeo como Assistente Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de atuaccedilatildeo na aacuterea de Assistecircncia Social
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tempo de Atuaccedilatildeo no CRAS
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___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Qual funccedilatildeo especificamente executa dentro do CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Tipo de contrato de trabalho
( ) Contratado (a)
( ) Concursado (a)
( ) outro vinculo
Qual ______________________________________________________________
Horas semanais de trabalho ___________________________________________
Tem outro vinculo empregatiacutecio
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Seu local de trabalho possibilita que garanta sigilo em suas accedilotildees e informaccedilotildees
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Quais os recursos materiais e humanos utilizados por vocecirc no CRAS
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
5 - DEMANDAS RESPOSTAS PROFISSIONAIS E A ORGANIZACcedilAtildeO DO
PROCESSO DE TRABALHO
a) Em seu dia-a-dia de trabalho quais satildeo as principais demandas colocadas
pelo CRAS
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______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
b) Quais as principais demandas trazidas pelos usuaacuterios ao Serviccedilo Social
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
c) Como eacute organizado o trabalho do assistente social no equipamento Vocecirc
trabalha sozinho ou em equipe Quem eacute responsaacutevel por definir a dinacircmica
de trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
d) Participa de Conselhos de direitos
______________________________________________________________
e) Para a realizaccedilatildeo do seu exerciacutecio profissional quais os instrumentos e
teacutecnicas de trabalho utiliza
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
f) Estes instrumentos utilizados satildeo o suficiente para o exerciacutecio da praacutetica
profissional Por que
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______________________________________________________________
______________________________________________________________
g) Para a realizaccedilatildeo do seu trabalho no CRAS quais satildeo os principais
determinantes externos lhe influenciam
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______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
h) Qual o referencial teoacuterico eacutetico e poliacutetico que norteia suas accedilotildees
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
i) Para vocecirc o que eacute manter uma postura eacutetica no cotidiano institucional
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______________________________________________________________
______________________________________________________________
j) Para vocecirc o que eacute projeto eacutetico poliacutetico do Serviccedilo Social
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______________________________________________________________
______________________________________________________________
k) Eacute possiacutevel articular o projeto eacutetico poliacutetico no cotidiano
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
l) Dentro do CRAS vocecirc tem autonomia para executar seu trabalho
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
m) Em sua atuaccedilatildeo no CRAS quais os principais limites impostos ao seu
exerciacutecio profissional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
80
n) Diante dos limites impostos quais as possibilidades que vocecirc encontra para
realizar seu trabalho nesta instituiccedilatildeo
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
o) Vocecirc percebe em sua atuaccedilatildeo no CRAS alguma dificuldade relacionada a
burocratizaccedilatildeo do trabalho Se sim de que forma isto influencia no seu
exerciacutecio profissional
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
