ISSN 2176-1396

A BIOÉTICA E OS DIREITOS HUMANOS NO ENSINO DE SOCIOLOGIA DO

ENSINO MÉDIO

Valquiria Elita Renk1 - PUCPR

Cristoph Enns2 - PUCPR

Patrícia Aparecida Ferreira Pinheiro 3 - PUCPR

Jackson Lucena Barradas4 - PUCPR

Eixo – Educação e Direitos Humanos

Agência Financiadora: não contou com financiamento

Resumo

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a presença da Bioética e Direitos

Humanos na disciplina de Sociologia no ensino médio. É uma pesquisa de natureza básica, de

abordagem qualitativa, exploratória, com procedimentos técnicos de uma pesquisa

documental e a metodologia é a análise de conteúdos de Bardin (2011). Analisou-se a Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, a Declaração Universal dos Direitos

Humanos, a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos – DUBDH,

especificamente sobre o ensino da Bioética, as Diretrizes Nacionais para a Educação em

Direitos Humanos – DNEDH e o livro didático Sociologia em Movimento, para identificar

quais são os conteúdos sobre Bioética e Direitos Humanos ministrados nesta disciplina. Este

conjunto de fontes documentais possibilita compreender qual é espaço da Bioética e dos

Direitos Humanos no ensino de Sociologia. O diálogo teórico é estabelecido com Edgar

Morin (2003, 2004) sobre a educação, Oliveira (2007, 2011) sobre os Direitos Humanos e

Pessini (2016) sobre a Bioética. Os resultados indicam que a Bioética é pouco ensinada, pois

há apenas uma menção ao termo no livro didático analisado, mas foram encontrados os

seguintes referenciais da Bioética: a dignidade humana, a cidadania, a vulnerabilidade, ética,

gênero, são ensinados. Assim, optou-se por analisar quais são os conteúdo referentes aos

Direitos Humanos ministrados em Sociologia. A Bioética e os Direitos Humanos são

essenciais para a convivência pacífica e a consolidação de condições dignas de vida, daí a

importância de fazerem parte dos conteúdos e dos saberes escolares. Uma sociedade mais

1 Doutora em Educação: História da Educação pela Universidade Federal do Paraná - Brasil. Professora Titular

da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Líder do Grupo de Pesquisa Bioética e Educação. E-

mail: valquiria.renk@pucpr.br. 2 Mestrando no Programa de Pós Graduação em Bioética na Pontifícia Universidade Católica do Paraná

(PUCPR). Membro do Grupo de Pesquisa Bioética e Educação. Email: cristoph.enns@gmail.com 3 Graduanda do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná

(PUCPR). Pesquisadora de Iniciação Científica do Projeto Bioética e Educação. Membro do Grupo de Pesquisa

Bioética e Educação. E-mail: patiaf.pinheiro@gmail.com 4 Graduando do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná

(PUCPR). Membro do Grupo de Estudos Bioética e Educação. E-mail: jackson_barradas@hotmail.com

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ética, justa e equânime é o que se espera com a formação em Direitos Humanos e Bioética na

Educação Básica.

Palavras-chave: Bioética. Direitos Humanos. Ensino Médio. Sociologia.

Introdução

Esta pesquisa é a interface entre Bioética, Direitos Humanos e Educação. Apresenta

resultados parciais sobre a investigação do ensino da Bioética e dos Direitos Humanos na

disciplina de Sociologia, desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa Bioética e Educação do

Programa de Pós Graduação Bioética da PUCPR. Tem-se como objetivo identificar quais são

os conteúdos de Bioética e Direitos Humanos na disciplina de Sociologia.

É uma pesquisa de natureza básica, de abordagem qualitativa, exploratória, com

procedimentos técnicos de uma pesquisa documental e a metodologia é a análise de conteúdos

de Bardin (2011). As fontes de pesquisa documental são: a Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional, LDB, Lei 9394-96, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a

Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos – DUBDH, o livro didático mais

vendido pelo MEC em 2013, Sociologia em Movimento de Silva el all, para identificar quais

são os conteúdos sobre Bioética e Direitos Humanos nesta disciplina.

O diálogo teórico é estabelecido com Edgar Morin (2002, 2003, 2004) sobre a educação,

Oliveira (2007, 2011) sobre os Direitos Humanos e Pessini (2016) sobre a Bioética.

A Educação e a formação ética

Neste artigo discute-se quais são os conteúdos de Bioética e Direitos Humanos no

ensino de Sociologia. A Declaração Universal sobre a Bioética e Direitos Humanos -

DUBDH, é um importante documento onde os países signatários se comprometeram a

fomentar o ensino de Bioética, respeitar e aplicar seus princípios fundamentais e respeitar os

direitos humanos e as liberdades fundamentais (UNESCO, 2005). Historicamente a Bioética e

os Direitos Humanos têm como ponto de aproximação a dignidade humana. A Declaração

Universal sobre os Direitos Humanos, promulgada em 1948, internacionalizou os direitos

humanos e reconhecendo a dignidade humana (OLIVEIRA, 2007). Integrando a primeira

geração de direitos humanos, sobre as liberdades fundamentais, como religião, pensamento,

locomoção, opinião, aprendizado e voto, à segunda geração, que compreende os direitos

597

econômicos, sociais e culturais como: trabalho, moradia, previdência, saúde, educação,

transporte, cultura e artes.

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em

atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um

mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de

viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta

aspiração do ser humano comum. (ONU, 1948. p. 2).

Oliveira (2011, p. 19) analisa que a Bioética e os Direitos Humanos compartilham da

busca para moldar condutas humanas e integrá-las numa pauta de valores que a sociedade

entende como “essenciais para a convivência pacífica e condições dignas de vida – entendidos

como bens éticos básicos”. Neste sentido, entende a autora que a dignidade humana é o

campo dos direitos humanos fundamental para a construção teórica das duas áreas do saber.

O termo Bioética foi proposto por Potter em 1971, como um novo campo de estudo

interdisciplinar, deveria situar-se entre as descobertas das ciências biológicas e os valores e

teorias das ciências humanas. Para a UNESCO é o “campo de estudo sistemático, plural,

interdisciplinar, envolvendo questões morais teóricas e práticas, levantadas pela medicina e

ciências da vida, enquanto aplicadas aos seres humanos e á relação destes com a biosfera”

(2004, p. 12-14). Por seu caráter interdisciplinar busca a reflexão e o diálogo na educação

básica sobre temas como dignidade humana, autonomia, equidade, respeito à diversidade

cultural, responsabilidade ambiental e social, vulnerabilidades humanas, cuidado e

humanização entre outros, que são referencias da bioética

O Ensino Médio brasileiro visa contribuir para uma formação integral dos alunos.

Como formação integral se entende aqui a busca por uma “religação dos saberes”, onde os

conhecimentos bioéticos possam fluir de forma interdisciplinar, para construir uma sociedade

mais consciente da sua responsabilidade para a sobrevivência humana e para o

desenvolvimento do bem social (PESSINI, 2016; MORIN, 2004, POTTER, 2016). Portanto a

Bioética é mais ampla que um código de ética para os seres humanos. Assim sendo, a escola

não deve apenas voltar-se à construção de conhecimentos e ensinar conteúdos, mas também

ser lugar de formação de sujeitos críticos e reflexivos, capazes de cumprir o papel de

cidadãos. Especificamente a formação ética está prevista como uma finalidade do ensino

médio, no artigo 35, da LDB, a saber: (...) III – o aprimoramento do educando como pessoa

humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do

pensamento crítico (BRASIL, 2010).

598

Diante dos dilemas sociais deste século, há a necessidade formação da Ética e

Bioética dos estudantes. Assim, “(...) a formação em Bioética é, antes de tudo, um processo de

formação voltado ao desenvolvimento dos valores associados ao exercício da cidadania. É no

espaço escolar que o indivíduo passará as primeiras experiências de exercício de cidadania

(...)” (PIRES, GARRAFA, 2011, P. 741). Considerando que a Bioética é um campo de saber

interdisciplinar, neste artigo, buscou-se os aportes teóricos de Edgar Morin para estabelecer a

discussão com a educação. O autor traz importantes contribuições para um pensamento e uma

educação interdisciplinar, o que é fundamental para a inserção da Bioética no ensino de

Sociologia. O autor analisa o pensamento complexo para interligar os saberes na educação

visando compreender melhor o ser humano e a sociedade,

(...) a noção de homem está fragmentada entre diversas disciplinas das ciências

biológicas e entre todas as disciplinas das ciências humanas: a física é estudada por

um lado, o cérebro, por outro, e o organismo, por um terceiro, os genes, a cultura

etc. Esses múltiplos aspectos de uma realidade humana complexa só podem adquirir

sentido se, em vez de ignorarem esta realidade, forem religados a ela. Com certeza

não é possível criar uma ciência do homem que anule por si só a complexa

multiplicidade do que é humano. (...) Uma outra consciência é igualmente

necessária: a que Piaget chamava de o círculo das ciências, que estabelece a

interdependência de fato das diversas ciências. As ciências humanas se ocupam do

homem; mas este é não apenas um ser físico e cultural, como também um ser

biológico, e as ciências humanas, de certa maneira, devem ter raízes nas ciências

biológicas, que devem ter raízes nas ciências físicas – nenhuma dessas ciências,

evidentemente, é redutível uma à outra. (MORIN, 2008, p. 113).

Para o desenvolvimento desta educação interdisciplinar, Morin (2002) analisa que o

ser humano é complexo, plural, sócio-político-cultural, com aptidões para produzir, construir,

aprender, conhecer, evoluir em busca do exercício da sua cidadania e conquista de sua

autonomia. Morin (2003, p. 17) analisa que é necessário a interdisciplinaridade e

transdisciplinaridade para “alimentar um pensamento capaz de considerar a situação humana

no âmago da vida, na terra, no mundo, e de enfrentar os grandes desafios de nossa época. Não

conseguimos integrar nossos conhecimentos para a condução de nossas vidas.” Assim, para

fazer do ensino da Bioética uma ferramenta para mudanças sociais, é necessário o

entendimento do ser humano biológico, social e cultural. Para Morin (2002), é de forma

interdisciplinar que o desenvolvimento e a aprendizagem ocorrem, havendo uma passagem da

ordem para o caos pelo aumento do número de interações, e o que pode organizar esse “caos”

é a informação. Surge então uma nova ordem, que trará novas interações, ocorrendo uma

alternância de estados de ordem e caos, em grau crescente de complexidade.

599

Assim, a importância da Bioética para o ensino da Sociologia está no argumento de ser

uma ética para as questões que envolvem a vida, sejam elas biológicas, de avanço das

tecnologias, de relacionamento social e/ou com o meio ambiente. Aqui a palavra “vida”

significa mais que vida orgânica, comum em todos os seres vivos, trata da vida

especificamente humana, a vida que apresenta características simbólicas, morais e políticas.

(SCHRAMM, 2009)

Metodologia da pesquisa

O presente estudo trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, exploratória

com análise de conteúdo (BARDIN, 2011). A análise de conteúdo consiste em um conjunto

de técnicas de análise de textos, que se utiliza de procedimentos sistemáticos para descrever o

conteúdo das mensagens. As etapas de uma análise de conteúdo propostas por Bardin (2011):

1) pré-análise, 2) exploração do material e 3) tratamento dos resultados, inferência e

interpretação

A pré-análise é a fase em que se organiza o material a ser analisado com o objetivo de

torná-lo operacional, sistematizando as idéias iniciais. Nesta etapa foram selecionados os

documentos a serem analisados: a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Brasileira, a

Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Universal sobre Bioética e

Direitos Humanos, as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos e o

Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI.

Também foi realizada busca na página eletrônica do MEC e constatou-se que o livro didático

mais vendido 2013 para o ensino da Sociologia em Movimento de Afrânio Silva e outros. É

um volume unido, adotado nas séries do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio.

A exploração do material constituiu a segunda fase. Inicialmente foi realizada a

leitura sistemática do livro e definidas as categorias (sistemas de codificação) e a identificação

dos termos/descritores. Inicialmente buscou-se o termo Bioética e como foi mencionado

apenas uma vez, foi necessário buscar outros termos correlatos que fazem menção à Teoria

dos Referenciais (HOSSNE, 2006), a saber: Ética, Dignidade Humana, Cidadania, Tolerância,

Justiça, Diversidade social e cultural, vulnerabilidade social, autonomia, Direitos Humanos e

Meio Ambiente Responsabilidade Social, Responsabilidade Ambiental, Autonomia e

Cidadania.

A terceira fase é o tratamento dos resultados, inferência e interpretação. Foram

organizadas as tabelas e gráficos para melhor visualizar os resultados alcançados. É o

600

momento da intuição, da análise reflexiva e crítica. (BARDIN, 2011). Nesta última etapa

estabelece-se a relação entre os achados da pesquisa e os aportes teóricos.

Análise documental sobre formação em Bioética e Direitos Humanos

A LDB normatiza a educação, na esfera pública e privada, nos Artigos 2 e 3.

Art. 2º: A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de

liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno

desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua

qualificação para o trabalho.

Art. 3º: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) III –

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV – respeito à liberdade e

apreço à tolerância (...). (BRASIL, 2010, p. 8-9)

As Diretrizes Curriculares Nacionais são os documentos que estabelecem “a base

nacional comum, responsável por orientar a organização, articulação, o desenvolvimento e a

avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras” (MEC, 2013).

Embora a Bioética não esteja explicitada nesses documentos como termo ou área de estudo,

sua característica interdisciplinar e abordagem reflexiva orienta para uma contribuição para a

Educação, no ensino de temas transversais relacionados aos direitos humanos e formação

cidadã, o que um dos objetivos do ensino de Sociologia.

Existem outros documentos que indicam a educação Bioética para a educação básica:

a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Universal sobre Bioética e

Direitos Humanos e o Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação

para o Século XXI. A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH (1948) no artigo

1 estabelece que “ Todas os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de

fraternidade” (ONU, 1948). Neste documento observa-se a articulação dos direitos civis e

políticos aos direitos econômicos, sociais e culturais, fixando sua interdependência,

indivisibilidade e universalidade. Este documento reforça a importância de atingir um

objetivo comum por todos os povos e nações, no qual cada indivíduo e cada órgão da

sociedade se esforcem, por meio do ensino e da educação em geral, por promover o respeito

aos direitos humanos proclamados e pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional

e internacional, para assegurar sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos

próprios Estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

601

A Declaração Universal sobre a Bioética e Direitos Humanos, possibilita à Bioética

ser uma ferramenta para as soluções de conflitos éticos que possam atentar contra os direitos

fundamentais.

Ao tratar das questões éticas suscitadas pela medicina, ciências da vida e tecnologias

associadas na sua aplicação aos seres humanos, a Declaração, tal como o seu título

indica, incorpora os princípios que enuncia nas regras que norteiam o respeito pela

dignidade humana, pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Ao

consagrar a bioética entre os direitos humanos internacionais e ao garantir o respeito

pela vida dos seres humanos, a Declaração reconhece a interligação que existe entre

ética e direitos humanos no domínio específico da bioética. (ONU, 2006).

No Art. 23, a DUBDH afirma que a formação em Bioética deva ocorrer em todos os

níveis educacionais.

§1. Com vista a promover os princípios enunciados na presente Declaração e

assegurar uma melhor compreensão das implicações éticas dos progressos

científicos e tecnológicos, em particular entre os jovens, os Estados devem esforçar-

se por fomentar a educação e a formação em matéria de bioética a todos os níveis, e

estimular os programas de informação e de difusão dos conhecimentos relativos à

bioética. (ONU, 2006 p. 10).

Em 2012, o Brasil estabeleceu as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos

Humanos – DNEDH (2012), que têm por finalidade promover valores e transformação social,

com o intuito de combater as desigualdades, preconceitos, discriminação social, racial e a

violência que se fazem presente no ambiente educacional.

Art. 2º A Educação em Direitos Humanos, um dos eixos fundamentais do direito à

educação, refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos

Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na

vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e

coletivas.

§ 1º Os Direitos Humanos, internacionalmente reconhecidos como um conjunto de

direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles

individuais, coletivos, transindividuais ou difusos, referem-se à necessidade de

igualdade e de defesa da dignidade humana. (BRASIL, 2012. p.1).

Este documento é um marco na educação brasileira, pois irá desenvolver a

sensibilidade ética nas relações interpessoais, buscando uma educação pautada na formação

para vida, promovendo a comunidade escolar um aprendizado voltado à responsabilidade

individual e coletiva.

No artigo 3º das DNEDH, a finalidade de promover a educação para a mudança e a

transformação social, fundamenta-se nos princípios da dignidade humana, da igualdade de

direitos, do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, entre outros

602

(BRASI, 2012. p.1,2). Para que os conteúdos sobre Educação em Direitos Humanos sejam

trabalhados, o artigo 6º do mesmo documento afirma que:

Deverá ser considerada na construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos

Regimentos Escolares; dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); dos

Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das Instituições de Educação Superior; dos

materiais didáticos e pedagógicos; do modelo de ensino, pesquisa e extensão; de

gestão, bem como dos diferentes processos de avaliação. (BRASIL, 2012. p.2).

As DNEDH estabelecem no artigo 7 que os conhecimentos sobre a Educação em

Direitos Humanos poderá ocorrer de forma transversal, de forma disciplinar ou das duas

formas. (BRASIL, 2012. p.2,3).

O Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século

XXI, presidida por Jacques Delors, indica quatro pilares do conhecimento: 1 – Aprender a

conhecer; 2 – Aprender a fazer; 3 – Aprender a viver juntos e 4 – Aprender a ser (DELORS,

1998). Destaca-se aqui, relacionando a Educação com a Bioética, a importância de uma

Educação que direcione o conhecimento também para aprender a viver juntos e para o

aprender a ser.

Análise dos resultados da pesquisa no livro didático de Sociologia

Foi analisado o livro Sociologia em Movimento, de Afrânio Silva e outros (2013),

volume único, com 15 capítulos para os três anos do ensino médio. Inicialmente buscou-se o

termo Bioética, em atendimento ao artigo 23 da DUBDH que foi citado apenas uma vez e de

forma indireta. Refere-se a uma decisão sobre o uso de células tronco pelo Supremo Tribunal

Federal, PL 2401/03 que “prevê - entre outras questões - permissão para que os cientistas

brasileiros usem em suas pesquisas células-tronco de embriões humanos congelados há mais

de três anos, o que hoje é proibido no país." (SILVA 2013, p. 31). A importância deste achado

refere-se a discussão de questões éticas atuais sobre os avanços das pesquisas genéticas.

Ante isso, foram estabelecidos outros termos, cujos resultados podem ser conhecidos

no Gráfico 1. Optou-se, neste artigo por analisar o termo mais citado: Direitos Humanos.

603

Gráfico 1 -

05101520253035

CONCEITOS DE BIOÉTICA ENCONTRADOS NO LIVRO DE SOCIOLOGIA

Fonte:SILVA, Afrânio. et al. Sociologia em Movimento. Curitiba, PR. Ed. Moderna, 2013.

Neste livro há um capítulo sobre Democracia, cidadania e direitos humanos, com 32

citações ao termo/descritor Direitos Humanos. Considera-se assim, que, o livro está

atualizado quanto ao artigo 7 das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

sobre a inserção dos conhecimentos da Educação em Direitos Humanos na educação básica.

No livro, os autores apresentam a cronologia dos direitos humanos, a partir da

proclamação dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, da Assembléia Geral das Nações

Unidas que proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 e da criação da

Secretaria Nacional de Direitos Humanos, no Brasil pelo Decreto nº2193/97.

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os autores fazem apresentam os

artigos I, II, III, VI e VII, que abordam sobre a liberdade, igualdade e a não discriminação.

Também informam sobre Tratados Internacionais de Direitos Humanos como a prevenção e a

repressão do crime de genocídio, Eliminação de todas as formas de discriminação racial,

Discriminação contra as mulheres, Direito da Criança, e Direitos da Pessoa com Deficiência.

Estes documentos e salvaguardas dos direitos existem pois são os resultados dos processos

históricos de afirmações dos direitos humanos e “fruto da mobilização e demandas da

população para garantir os direitos de cidadania” (SILVA, 2013,p. 178). Neste sentido,

Oliveira (2011, p. 18-19) analisa que a Bioética e os Direitos Humanos compartilham da

busca para moldar condutas humanas e integrá-las numa pauta de valores que a sociedade

entende como “essenciais para a convivência pacífica e condições dignas de vida – entendidos

como bens éticos básicos”. Os autores, ao abordar os direitos também apresentam os direitos

604

dos jovens, o Estatuto da Criança e Adolescente e fazem a indicação de pesquisa sobre os

direitos da criança e do adolescente.

Dialogando com a DUDH e DNDH as questões étnico-raciais são abordados no livro.

Os autores abordam a Lei nº 7716/89, que torna o racismo crime inafiançável no Brasil.

Analisam que é necessário que a construção das sociedades seja fundamentada em direitos

humanos e na valorização da diversidade étnico racial do Brasil.

No caso específico da questão racial, é importante compreender que ela se localiza

no campo que inclui a construção social, histórica, econômica, política e cultural das

diferenças em nossa sociedade. É o início de um longo caminho rumo a uma

sociedade fundamentada no respeito às diferenças e aos Direitos Humanos (SILVA,

2013, p. 123).

Estes conteúdos estão em concordância com a Declaração Universal sobre a

Diversidade Cultural, da UNESCO (2002), apesar de não informada pelos autores. A

perspectiva interdisciplinar perpassa a temática dos direitos humanos no livro analisado de

acordo com Morin (2002). Apesar de não haver a citação do termo Bioética, as temáticas dos

direitos humanos estão diretamente conectadas, pois em ambas as áreas a categoria dignidade

tem grande relevância, assim como a desconstrução dos preconceitos e a consolidação de uma

sociedade mais justa, equânime e democrática.

Os autores analisam o papel do Estado na defesa dos Direitos Humanos abordando que

“todos devem usufruir do conjunto total de direitos e de cada um na sua totalidade, pois todos

os direitos são universais. Portanto, devem ser tratados de forma global, justa e equitativa. É

dever de o Estado promover e proteger todos os direitos humanos de forma integral” (SILVA,

2013, p. 179). Esta discussão é importante, pois permitem aos jovens compreenderem seu

papel social e também as obrigações do Estado na promoção e defesa dos Direitos Humanos.

Neste sentido, este conteúdo está relacionado ao proposto nas Diretrizes sobre o Ensino em

Direitos Humanos, afirmando a importância da educação em “promover a educação para a

mudança e a transformação social, fundamenta-se nos princípios da dignidade humana, da

igualdade de direitos, do reconhecimento e valorização das diferenças e diversidades”

(BRASIL, 2012. p.1,2). Neste sentido, a DUDH, atribui à educação papel fundamental para a

promoção dos Direitos Humanos, tendo por sua vez duas finalidades, tornando-a um direito e

ao mesmo tempo colabora para garantia dos demais direitos, como no Artigo 26

605

§1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos

nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A

instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior,

esta baseada no mérito.

§2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da

personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e

pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e

a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as

atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz, compreensão, a

tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e

coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. (ONU,

1948, p. 14).

Os movimentos sociais também são analisados sob a perspectiva dos direitos

humanos, mencionando o movimento estudantil, o Movimento Feminista, Movimento Negro

e Movimento Ambientalista. A importância desta temática em fazer o jovem refletir sobre a

importância dos movimentos sociais na busca por direitos e por assegurar um tratamento mais

igualitário.

Os autores também abordam sobre o trabalho escravo e os organismos nacionais e

internacionais de defesa dos direitos humanos, o qual reconhece ainda existir trabalho escravo

no país. No texto de introdução aborda a questão de os direitos humanos estarem interligada a

desigualdade social e para exemplificar ele cita que há várias formas de desigualdade, como:

desigualdade de gênero, racial, econômica. Esta discussão está intimamente relacionada com

a DUDH, Artigo 4. “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o

tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas” (ONU, 1948).

A importância da discussão destas temáticas no espaço escolar representa um avanço

na consolidação de uma sociedade mais democrática. A escola deve transmitir os saberes e

também compreender o mundo em que vivem e estarem preparados para responder os

desafios.

Mais do que preparar as crianças para uma dada sociedade, o problema será, então,

fornecer-lhes constantemente forças e referências intelectuais que lhes permitam

compreender o mundo que as rodeia e comportar-se nele como atores responsáveis e

justos. Mais do que nunca a educação parece ter, como papel essencial conferir a

todos os seres humanos a liberdade de pensamento, discernimento, sentimentos e

imaginação de que necessitam para desenvolver os seus talentos e permanecerem,

tanto quanto possível, donos do seu próprio destino (UNESCO, 2003 p. 100)

Para o desenvolvimento desta educação interdisciplinar no Ensino Médio, Morin

(2002, 2004) analisa que o ser humano é complexo, plural, sócio-político-cultural, com

aptidões para produzir, construir, aprender, conhecer, evoluir em busca do exercício da sua

cidadania e conquista de sua autonomia.

606

Além dos textos de desenvolvimento dos conteúdos, os autores usam o espaço das

atividades para desenvolver pesquisas além do espaço escolar. Nesta perspectiva, a

investigação sobre a violação dos Direitos Humanos, é apresentada pelos autores com a busca

em diversas fontes e quais foram às providências tomadas pelos órgãos em diferente nível

(municipal, estadual, federal) com relação aos casos apresentados. Os exercícios e as

atividades de pesquisa em outras fontes são importantes, pois propiciam aos estudantes

atitudes investigativas, a relação entre os saberes de diferentes campos do conhecimento

propiciam a reflexão interdisciplinar do conhecimento. As atividades de pesquisa

desenvolvem a autonomia do estudante, a análise do papel dos órgãos públicos e o exercício

da cidadania. Ao analisar casos reais os estudantes são confrontados com as situações vividas,

analisam as questões éticas envolvidas e buscar ver como os órgãos competentes apresentam

soluções para a sociedade. Outras fontes de pesquisa são sempre enriquecedoras e neste

sentido os autores indicam um documentário como fonte complementar de aprendizagem,

como o documentário “Direitos Humanos, a exceção e a regra” que retrata a situação dos

direitos humanos no Brasil e algumas histórias nos últimos 40 anos. Traz também indicações

de outros de apoio teórico e indicação de sites para pesquisa

Considerações finais

Neste artigo buscou-se analisar o ensino da Bioética no Ensino Médio, com a análise

dos documentos oficiais como a LDB, a DUBDH. Os resultados constatam que o termo

Bioética ainda é pouco ensinado, demonstrando que o ensino médio está em descompasso

com o estabelecido no artigo 26 da DUBDH. Ressalta-se que os princípios e referenciais da

Bioética, como a vulnerabilidade, cidadania, desigualdades, dignidade, direitos humanos,

entre outros são ministrados na disciplina de Sociologia. Ante estes resultados, optou-se por

analisar o termo e os conceitos de Direitos Humanos. Constatou-se que primeiramente é

apresentada a perspectiva histórica de consolidação dos Direitos Humanos, passando pelo

ensino do papel do Estado no estabelecimento de políticas públicas e da construção do

arcabouço jurídico como o Estatuto da Criança e Adolescente, assegurando os direitos e

deveres dos cidadãos. Os autores no livro analisado também inferem sobre o papel da

sociedade e dos movimentos organizados no combate aos preconceitos, trabalho escravo e

todas as formas de discriminação.

Edgar Morin possibilitou a compreensão da necessidade da superação do ensino

disciplinar e da importância do ensino inter e multidisciplinar, para se compreender o sentido

607

da condição humana. Neste sentido, há um diálogo com os autores que fundamentam a

Bioética pois esta só pode ser ensinada e compreendida na perspectiva da

interdisciplinaridade. A Bioética e os Direitos Humanos têm como ponto de encontro a

dignidade humana, como analisa Oliveira (2007 e 2011). Considerando que o Ensino Médio,

é a etapa final da educação básica, é uma fase imprescindível no processo educacional para o

exercício da cidadania. (MESSIAS, ANJOS, ROSITO, 2007).

Neste artigo demonstrou-se que os referenciais da Bioética e o Ensino em

Direitos Humanos são conteúdos da disciplina de Sociologia, fato este que se espera

contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, equânime e que as pessoas vivam

com dignidade.

REFERÊNCIAS

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

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