A Boa-Fé Como Modelo

7/24/2019 A Boa-F Como Modelo

1/33

A Boa-F como Modelo

(uma aplicao da Teoria dos Modelos, de Miguel

Reale)

J

udith Martins-Costa

Umacoisa pertencenteaumaardemdeespritos aarganiz14odavida jurdicadasociedade e

outra muito diversa pertencente outra ordem

anlise

ou

sntese

dos

elementos componentes do

direito. Entre crtica e encarnao do

direito

haver

sempre

graruie

distncia.

Assim conw nem

histria

nem

teoria

da arte

foi

nunca

obra dosgrandes artistas o s wmbm s

legisladores

que

f zem sistematizao dos fatos edas

relaes

jurdicas. Qoaquim Nabuco, Um Estadista do

Imprio ).

Sumrio: Introduo. I)

A Teoria dos Modelos: os modelos doutrinrios aos

modelos jurisprudenciais. II) A Casustica da BoaF Objetiva nos Tribunais

Brasileiros

1

Texto originalmente apresentado, com o ttulo

A

Boa f

como

Modelo (notas para a

compreenso

da

boa-f

obrigacional

como

modelo doutrinrio e jurisprudencial

no

Direito Brasileiro ) ao

Convegno

La

f'orma>:'.ionc

de

Sistema

Giuridico

Lninoamericano:

Codici

e Giuristi, Amalfi, abril

de

2001,

tendo

sido atualizada apenas a referncia ao novo Cdigo Civil Brasleuo.


2/33

Judith Martins-Costa

A boa-f obrigacional,

tambm

dita boa-f objetiva,

chegou

tarde ao Direito Brasileiro.

muito recentemente, a partir de 1990, o direito legislado passou a contempl-la como

no

domnio prprio das relaes de consumo

2

O vigente

Civil Brasileiro, de 1916, no

contm

regra acerca da boa-f obrigacional, diversamente

que

ocorre com

o

novo

Cdigo, ora

em

aguardo da sano presidencial,

no

qual so

3

bem

verdade que o vetusto Cdigo Comercial, de

no

art. 130, boa-f como cnone hermenutica dos contratos

4

,

mas este texto

desempenhou

funes de clusula geral, pouco passando de letra morta

5

Mesmo

em

sua feio objetiva, impositiva de standard

aos que entram em relao obrigacional, vem sendo aplicado pela jurisprudncia

como fonte de especficos deveres de conduta e como limite ao exerccio de direitos,

nem sempre seja usada idntica gramtica, havendo mesmo expressivas diferenas

ao modo e s hipteses de sua incidncia.

Cdigo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078, de 11.9.90) a prev

no

art. 4, inciso IH

como

um dos

de Consumo, visando

harmonizao

dos interesses dos

das

reLaes

de consumo

e

o

art.

51,

inciso

IV,

como critrio

de

aferio

de

abusividadc de

cujo

efeito

a nulidade.

Para

as referncias ao novo Cdigo Civil, vide o texto

O

novo Cdigo Civil Brasileiro: em busca da

ora nesta obra e ainda

MOREIRA ALVES,

Jos Carlos, A Boa-F Objetiva no Sistema

e

Amrica Roma,

vo. 7,1999.

Art. 130, caput e

inciso

l, in verbis: Sendo necessrio interpretar

as

clusuLas do contrato, a interpretao,

das regras sobreditas, ser regulada sobre as seguintes

bases

I. a inteligncia simples e adequada, que for

boa-f, e ao verdadeiro esprito e natureza

do

contrato, dever sempre prevalecer

rigorosa

Acentua, a propsito, Jos

Carlos

lvfORE1RA ALVES: de notar-se, porm, que esse dispositivo, que

se

de clusula geral,

at

poca relativamente recente foi tido como simples princpio

se

baseia na boaf subjetiva .

(in

A

Boa-F Objetiva no Sistema Contratual Brasileiro ,

p. 194).


3/33

A

Boa-F como Modelo

349

Pesquisa realizada em

sites

de Tribunais brasileiros

6

indica que no ementrio de

decises do Superior Tribunal de

Justia-

ao qual compete, constitucionalmente, unificar

a jurisprudncia nacionaF - dezoito 18) decises encontram fundamento no prindpio

8

No Supremo Tribunal Federal, o guardio da Constituio Federal, embora sejam inmeras

as

decises fundadas na boa-f possessria e na proteo aos terceiros de boa-f, h um nico

acrdo que revela a funo da boa-f como regra de conduta,

a

sendo o princpio alegado,

no Direito Administrativo,

como

limite

defesa, em juzo,

da

Administrao Pblica

9

No

mbito dos Tribunais de Justia dos Estados o Tribunal

de

Justia do Rio Grande do

Sul,

pioneiro na sua aplicao, que apresenta o maior nmero

de

decises fundadas

na

boa-f

objetiva, havendo mais de trezentas (300) referncias, das quais aproximadamente vinte e

cinco por ccnto(25%) apresentam

uma

feio inovadora, da qual possvel retirar uma

verdadeira construo das funes que, tal qual observa-se no Direito Comparado,

6

Pesquisa realizada nos meses de maro a junho de 2001, pela

Internet,

tendo em

conta

os seguintes

critrios: Tribunais Superiores (STF e STJ) e Tribunais de Justia dos Estados do Rio Grande do Sul 304

acnhlos), Rio Grande do

Norte 9

acrdos) Par

9

acrdos) Bahia

2

acrdos), Gois

6

acrdos),

Paran 1 acr&io), Paraba

1

acrdo), Rondnia(l acrdo), Pernambuco 9 acrdos) c Distrito Federal

(24 acrdos).

Os

demais Tribunais estaduais ou no tm nenhuma referncia em seus ementrios, ou

no tm a jurisprudncia acessvel em suas

home

pages. Foram feitas consultas por

e-mail

junto aos

Tribunais

de

Justia de So Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Mato Grosso e Esprito Santo,

as

quais

no tiveram resposta, salvo a procedida junto ao Tribunal de Justia de Pernambuco. A Justia estadual de

So Paulo, atravs do Juizados Especiais Cveis, conquanto no

tenha

jurisprudncia disponibilizada pela

Internet, est comeando a utilizar o princpio

como

mandamento de recproca confiana incumbente

s

partes notadamente em tema

de

Direito do Consumidor, como exempliflcativamente, os acrdos

proferidos pelo seu Primeiro Colgio Recursal dos Juizados Especiais Cveis da Capital nos Recursos

nos 7.959 em 14.12.2000); 7.766 j. em 13.11.2000); 7747 em 1. 11.2000 c 7.767(j. em 13.11.2000), em

todos eles sendo Relator o Juiz Laerte MARRONE. Para a realizao dest'l pesquisa os verbetes procurados

foram: boa f objetiva ; boa,

f

e obrigao ;

boa-f contratual

,

boa-f

c contrato e boa-f c

princpio . Poram desconsiderados os acrdos relacionados

s

palavras-chave 'boa-f c contratos'

relativos proteo Ja boa-f de terceiros que

di:>:iam

respeito a situaes subjetivadas da boa-f.

Assinab-se que, segundo os sistemas

de

indexao usuais, as expresses buscadas deveriam constar da

ementa. Para esta pesguisa devo registrar o

meu

agradecimento ao valioso auxlio prestado pelo acadmico

de Direito Alexandre PEREIRA DUTRA, da Faculdade

de

Direito

da

UPRGS, que desenvolve projeto de

iniciao cientfica sob minha orientao, com bolsa de estudos patrocinada pelo

CNPq-BIPIC.]

7

Constituio Federal, art. 105, inciso Jll, ao conferir a

competncia

para julgar, em recurso especial

(Resp), 'as causas decididas, em nica ou

ltima instncia

pelos

Tribunais Regionais

Federais ou pelos

Tribunais dos

Estados,

do

Distrito Federal e Territrios , quando a deciso recorrida:

a)

contrariar tratado ou

lei federal, ou negar-lhes vigncia; b) julgar vlida lei ou ato de governo local contestado em face de lei

federal; c) der lei federal interpretao divergente da que lhe haja atribudo outro tribunal.

8

Nomeadamente: Agr. Reg. no AI n 47. 901 - 3 - SP;;\GA 47901;EDRESP 167691;RESP 256274;RESP

107211;RESP 80036; RESP 32890;RESP 3714/RS;RESP 7187/SP; RESP 85521/PR; RESP 101061/PB;

RESP 157841/SP; RESP 5932/RS; RESP 158728/RJ; RESP 18.4573/SP, RESP 95535/SP;RElVfS n 6183-

MG;.ROMS 6183; ROMS 1694/RS.

q

STF, 2'

T,

RE 158448/MG, Relator Ministro Marco Aurlio de i\IELLO,

j.

em 29.06.1998, sendo a boa-f

invocada articuladamente aos princpios da continuidade da prestao

Jc

servios e

da

realidade.


4/33


notadamente o direito alemo e o italiano, tm sido cometidas ao princpio

10

,

Ora,

os dados desta pesquisa sinalizam

uma modelagem

brasileira" da boa-f

bjetiva, de cunho fortemente jurisprudenciaL

Numa

cultura jurdica na qual ainda forte a tradio legalista, ao apego

lei em seu

formal,

sua mais espessa literalidade, uma tal circunstncia curiosa. Na busca das

azes

que

a expliquem, recorro preliminarmente (Parte I a um especfico recorte terico,

ual seja, o da teoria das fontes e

dos

modelos jurdicos, proposta por Miguel

Reale

.Compreendido

este aporte ter ico- que aqui suporte, e busca de explicao

tentarei visualizar a formao de um modelo jurisprudenial da boa-f objetiva no Direito

rasileiro,

mediante

a indicao das funes que, na concreta prtica da vida jurdica, o

esmo chamado a operar (Parte II).

I

A

TEORIA DOS

MODELOS: DOS MODELOS

DOUTRINRIOS

AOS

ODELOS JURISPRUDENCIAIS.

Ao

debruar-se sobre

o

fenmeno

da normatividade,

percebeu

Miguel

Reale que as

normas

jurdicas,

provindas

das quatro

fontes

s quais

so

econhecidos os atributos da

autoridade

e da prescritividade - a saber, a

fonte

egislativa, a

jurisprudencial,

a

consuetudinria

e a negociai - podem apresentar

se como modelos, vale dizer, como

estruturas norm tiv sque orden m

fatos

segundo

valores,

numaqualifo:afo tipolgimdecomportamentos

turos,aqueseligamdeterminadasconseqnciaS' .

Correspondentes,

no plano jurdico, s estruturas normativas verificadas nas

estruturas sociais,

os

modelos so constantemente

construdos pela experincia

jurdica, clistinguindo-se entre modelos jurdicos - assim os provenientes das quatro

fontes de

produo

jurdica, dotados que so de fora prescritiva - e os modelos

dogmticos, ou hermenuticas, cuja elaborao

doutrinria e cuja fora

indicativa,

argumentativa ou persuasiva.

10

Para este cmputo a autora considerou as invocaes a boa-f no repetitivas e as decises nas quais as

funes da boa-f objetiva so efetivamente desenvolvidas, desconsiderando aquelas em que o princpio

meramente alegado, sem a correspondente motivao e o estabelecimento dos nexos com a concreta

situao ftica e ainda os acrdos fundados em similar situao de fato e idntica argumentao.

V e j a ~ s e

de Miguel REALE, "Fontes c Modelos no

Direito-

para um

novo

paradigma hermenutico",

So Paulo, Saraiva, 1994, e, "l)ara uma teoria dos modelos jurdicos",

in

Estudos de Filosofia c de

Cincia do Direito", So Paulo, Saraiva, 1978.

12

REALE, Miguel, "Para

uma

teoria dos modelos jurdicos",

in

Estudos

de

Filosofia e de Cincia do

Direito", cit., p. 7.


5/33

A BoaF como Modelo

351

A referncia fora meramente indicativa ou persuasiva da doutrina merece, no Direito

Brasileiro, um cuidado particular. Somos, os luso-brasileiros, tributrios de uma longa tradio

"bartolista"

13

,

e, portanto, a fora da doutrina tem

um peso

especifico, de alta densidade

culturaL que, desde as nossas mais fundas origens, o mos italicus refletido exemplarmente

na obra de Bartolo de Saxoferrato, conformou uma mentalidade. Se razo cabe a Fernand

Braudel

ao

aludir 'longa permanncia" das estruturas na Histria

14

-

comparativamente s

conjunturas e aos eventos, conformadores de ciclos

de

mdia e de curta

durao-

o certo

que

a estrutura das mentalidades, dos "enquadramentos mentais" a que alude BraudeP

5

a que

apresenta a mais longa durao.

o que ocorre com a nossa viso

do

papel da doutrina na

formao do Direito.

No antigo direito lusitano nem o centrabsmo jurdico representado pela precoce

ordenao do Direito sob o signo da autoridade estatal- nossas primeiras Ordenaes do

Reino so de 1447

16

,

t eve

fora para afastar a doutrina

como

verdadeira fonte de direito.

13

Veja,se ALMEIDA COSTA, Mario Jlio, "Romanismo e Bartolismo no Direito Portugus", Boletim da

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra vol. XXXVI, 1960, p. 16.

14

BRAUDEL, Fernand,

Histria

e Cincias Sociais", traduo

portuguesa

de Rui Nazar, Lisboa,

Editorial Presena,

4'

edio, 1982, notadamente o ensaio "A Longa Durao", p. 7 a 39. Para a apreenso

das categorias braudelianas na Histria do Direito, PARADISI, Bruno, "Questioni Fondamentali per una

Moderna Storia

de

Diritto",

in

Quaderni Fiorentini per

la

Storia de Pensiero Giuridico Moderno, vol.

1,

Firem:e, 1972, em especial pp.

31

e ss., e VARELA, Laura Beck, 'Algumas Contribuies

da

Cincia

Histrica Tarefa do Historiador do Direito ,

in

Revista da Faculdade de Direito da Universidade

Federal do Rio

Grande do Sul, vo . 18, Porto Alegre, 2000.

-

BRAUDEL, Fernand, "Histria e Cincias Sociais, dt., p. 14.

u

Ordcnaes Afonsinas cuja concluso ocorreu no segundo semestre de 1446 ou

no

primeiro de 1447.

O seu sistema de fontes estabeleceu (Livro l i ttulo IX) a hierarquia entre as eis do reino que, se

insuficientes seri:lm supridas pelas Lr:ys lmperiaies,

e

pelos Santos

Canones

e sucessivamente se

o

caso

de que se trauta

em

partica, nom fosse determinado per Ley do Regno,

ou

estilo,

ou

custume suso dito ou Leyx

lmperiaaes, ou Santos Canones,

entom mandamos que

se guardem as grosas

d Acursio

encorporadas

nas

ditas

Leys. E quando pelas ditas

grosas

o

caso

non for determinado, mandamos que se guarde a opiniom de

Bartholo, n6 embargante que

os outros Doutores

diguam o contrario.

O sistema foi mantido, com

pequenas variantes, nas Ordenaes J\hnue]jnas (redao definitiva em 1521) e nas Ordenaes Filipinas

(1603, que vigoraram no Brasil at 1916).


6/33

352


Ainda 'lue

os

textos legislativos previssem, formalmente, o carter de fonte subsidiria,

relatam os historiadores do

ius com

mune ibrico ter

por

vezes

cabido

doutrina de Acursio

e Bartolo papel proerninente frente ao prprio direito do rei

17

Isto significa dizer que em nossa profunda mentabdade, paradoxalmente,

18

articulou

se, ao legalismo, a ateno

doutrina

como

fonte de

produo

de

modelos hermenuticas,

mesmo os derivados da experincia estrangeira. Para os efeitos de uma possvel histria das

mentalidades jurdicas, o termo

"bartolismo"

indica, pois, este fenmeno cultural, marca

permanente,

o de

em

nossa forma mentis estar fortemente arraigada a idia de a doutrina

no apenas desenvolver o papel de

formadora

dos cnones de interpretao, mas o de,

concebendo

os modelos hermenuticas destinados a preencher as

lacunas

do sistema"

tornar-se fonte prescririva. Diferentemente

do

que ocorre em outros pases, entre ns os

juzes recorrem,

em

suas decises, a largas citaes da doutrina, nacional ou estrangeira.

Por

esta via, os modelos doutrinrios, largamente aceitos pela jurisprudncia, so convertidos

em

modelos

jurdicos jurisprudenciais, estes sim

marcadamente

prescritivos,

graas

ao

poder constitucionalmente conferido ao juiz 2o, assim dinamizando de maneira exponencial

(ou, por vezes, cristaJizando), as solues oferecidas pela fonte legislativa, em

si mesma

esttica.

Os modelos

jurisprudenciais incluem-se entre os

modelos

jurdicos ou prescritivos.

Estes, diz Reale,

no

so o mesmo que normas, constituindo suas especificaes, geralmente

resultando

de

uma pluralidade de

normas

que, entre si articuladas

numa

certa estrutura,

compem

uma unidade lgica de sentido

2

Se

determinada estrutura serve de base uma

srie

ordenada e

conjugada

de

atos

tendentes a alcanar

certos

objetivos

visados ,

tem-se

um

modelo, que assim se apresenta

como

uma "estrutura paradigmtica" a qual,

no

campo das

cincias sociais,

notadamente

no Direito,

marcada por

um

essencial illnamismo, sendo-lhe

' 'Afirma HESPANHA que em Portugal "apesar de as Ordenaes conferirem ao direito romano u lugar

apenas subsidirio no quadro das fontes

do

Direito (Ordenaes Filipinas, l l, 64} na prtica

ele

era o direito

principal, sendo mesmo aplicado contra o preceito expresso

do

direiro local" (HESPANHA, Antonio Manuel,

"Panorama da Cultura Jurdica Europia Lisboa, Publicaes Europa-America, 1997, p 67, nota 79, por

"direito

romano"

devendo entender-se fundamentalmente a

obra

de

Acursio

e Bartolo).

18

O paradoxo diminuir se considerarmos que a doutrina brasileira vem recoberta, em larga medida, pela

tradio praxista, a qual

pouco

criativa, pois cingida aos comentrios da prtica forense, caracterizando

se, por vezes, por uma vocao de retrospectividade mais do 1ue de prospectividade.

19

REAL \ Miguel, "Fontes

e

Modelos no Direito-

para um novo paradigma hermenutica ,

cit., p. 107.

zn

Idem,

ibidem.

21

REALE,

Mit,>ucl,

"Fontes

c Modelos

do

Direito -para um

novo

paradigma hermenutico ,

cit.,

pp. 29

e

30.


7/33

A Boa-F

como Modelo

353

inerente

o movimento, a direo no sentido de um

ou

mais fins a serem solidariamente

alcanados ''2

2

Um modelo pode, assim, articular normas de hierarquia diversa, compondo,

numa unidade de sentido, princpios constitucionais, regras nfraconsritucionais e prescries

que resultam da atividade jurisdicionaL Por isto

que,

enquanto

expressivas de modelos, as

normas passam

a ser captadas (...) em sua plenitude s quando o intrprete atende

dinamicidade que

lhes

inerente e

totalidade

dos

fatores que atuam

em

sua aplicao ou

eficcia, ao longo de todo o tempo

de

sua vigncia 2

3

Bem por isto, no so os modelos estruturas estticas ou fixas, presas ao passado:

sendo elaborados continuamente tm, a par da vocao retrospectiva (por decorrerem

das fontes, que so estticas) a vocao prospectiva,

pois

se projetam no presente e

para o futuro, assim agregando a experincia do passado, mas estando abertos para o

que est por vir, nesta perspectiva possibilitando a soluo de novos problemas ou a

adequao das solues tradicionais

s

novas escalas axiolgicas vigentes

24

Ora,

no

Direito

Brasileiro a boa-f objetiva apresentou-se, inicialmente, como

um modelo

hermenutico, ou

doutrinrio,

na

acepo

que

lhe

d Miguel Reale,

podendo

ser atribuda

obra

de Clvis do

Couto

e Silva

25

,

eminente jurista falecido

em

1992,

Professor Titular

da Faculdade de

Direito do

Rio

Grande do

Sul, a sua

'

REALE, Miguel, "Jurisprudncia e Doutrina", in "Questes de Direito", So Paulo, Sugestes Literrias,

1981.

v REALE, Miguel, Fontes

e

Modelos ,cit., p

30

grifos do autor.

2

' Creio que a percepo de Rea c acerca da prospectividade dos modelos plasma a antecipao, em

dcadas, do

pensamento

CJUC,

na Europa, viria a ser desenvolvido

por

adeptos

mais recentes da Teoria

Hermenutica, como Guseppe

ZACCARIA

acerca da positivao

das

normas

como um processo

dinmico

- e no por acaso

estruturado numa

trade - ,

ou

por Friederich MLLER sobre a

normatividade

como processo

estruturado , conseqente

distino

que

procede

entre o texto da

norma e o seu

programa como

"pauta ordenadora" obtida no

processo

de interpretao, o sentido e

o alcance da norma sendo alcanados apenas na

c o n c r e t i ~ a o

(para estas referncias vide ZACCARIA,

Giuseppe, "Sul

concetto

di positivit ne diritto ",in Diritto Positivo e Positivit dei Diritto,

Turim,

Giappichelli, 1991, e L'Arte de 'interpn.:tazione, Pdua, Ccdrtm,1990 e MLLER, Friedrich, "Discours

de l Mthode Juridique", P;uis, PUF, 1996, em especial pp. 18G t ss.)

zs

Notadamente em "A Obrigao

como

Processo", Tese de Ctedra, Porto Alegre, 1964, posteriormente

publicada (So Paulo, Jos Bushatsy Editor, 1976) e em"(_) Princpio

da

Boa-F no Direito Brasileiro c

Portugus", in "Estudos de Direito Civil Brasileiro e Portugus", So Paulo, Revista dos Tribunais, 1986,

p 43-72.


8/33

54


efetiva conformao como prinpio ativo, capaz

de

operar

verdadeira

transformao jurdica

atravs da doutrina e do

Poder

]udicirio

26

.

Conquanto referncia

boa-f contratual j

constasse das obras de iguel Maria de Serpa Lopes

27

, Orlando Gomes

18

e de Alpio

Silveira

29

,

as decises que iniciaram a trajetria de seu

acolhimento como modelo

jurisprudencial fazem expressas referncias

obra de Couto

e Silva e a de autores que divulgou,

como o portugus Mario Jlio de Almeida Costa,

30

os quais deram ao princpio um

desenvolvimento dogmtico ausente das demais

obras

mencionadas, explicitando

os

deveres

de cooperao que,

na

relao obrigacional, decorrem da sua incidncia. Como observa

Couto

e Silva,

os autores que escreveram, posteriormente ao brasileiro, no mencionam

em

geral a importncia do princpio da

boaf

para

uma

moderna concepo da relao

obrigacional, no a definem como

uma

complexidade,

uma

estrutura ou um sistema de

processos

31

E, confirmando o nosso bartolismo , a

b o ~ f

objetiva ingtessa na doutrina

brasileira pelas mos de Emilio Betti,

como

alude

Couto

e Silva ao lembrar o

'magnfico

curso"proferido pelo extraordinrio jurista italiano

na

Faculdade de Direito da Universidade

Federal

do Rio Grande do

Sul, em 1958

32

Com

base

na

percepo

da relao obrigacional

como um

processo que

se

desenvolve no tempo,

em sucessivas fases, polarizado pelo adimplemento,

transps

Couto

e Silva

para

o direito civil brasileiro a

concepo

bettiana da existncia imanente,

nestas relaes, de deveres de colaborao,

ora

secundrios

ou

anexos

obrigao

principal, ora apresentando-se,

por

fora

da

boa-f,

como

deveres

autnomos.

Conjugando

esta concepes aos aportes da

doutrina

e da jurisprudncia alems, que

26

COUTO E SILVA, Clvis, O Princpio da BoaF no Direito Brasileiro e Portugus", cit., p. 43.

z

7

SERPA LOPES, Miguel Maria. "Curso de Direito Civil", Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1' edio, 1957.

28

GOMES, Orlando, "Transformaes Gerais do Direito das Obrigaes", So Paulo, Revista dos Tribunais,

1' edio de 1967.

29

SILVEIRA, A pio, A BoaF no Cdigo Civil", Tomos I e II, So Paulo, Editora Universitria de

Direito, 1973. Este, autor de um amplo estudo gue procura distinguir entre a "boa-f crena" e a 'boa-f

lealdade", mesmo assim atribui,

segunda, o carter de um estado subjetivado, como se observa pelos

grupos de casos que analisa no 2 volume de sua obra.

J

ALMEIDA COSTA, Mario Jlio, Direito das

Obrigaes ,

Almendina, Coimbra, ora na

8

edio

(2000), e cuja primeira edio

de 1968.

3

COUTO

E SILVA, Clvis,

O

Princpio da Boa-F no Direito Brasileiro e Portugus", cit.,

p.

58.

12

COUTO

E SILVA, Clvis,

O

Princpio da Boa-F no Direito Brasileiro e Portugus", cit., p. 43, nota 1.


9/33

A

Boa-F como

Modelo

355

deram

um

notvel desenvolvimento

norma

do pargrafo 242

do

BGB, atribuiu Couto e

Silva,

boa-f objetiva, o papel de fonte autnoma

de

direitos e obrigaes, por cuja incidncia

transforma-se a relao obrigacional manifestando-se

no

vnculo dialtico e polmico,

estabelecido entre devedor e credor, elementos cooperativos necessrios ao correto

adimplemento

33

Enfatizou

Couto e Silva que o fato de o Cdigo Civil no contemplar de forma

expressa o princpio constatao que decorreria de uma interpretao meramente

gramatical , consagradora de um absurdoJ

4

-

no

poderia

levar concluso de que o

mesmo no integra o ordenamento.

Quando num

cdigo

no

se

abre

espao

para um princpio

fundamental,

como se

fez

com

o

princpio d boa f, para

que

seja enunciado com

a

extensW que se

pretende

afirmou,

ororre

aindaassim

a

suaaplim{iJporser

o

multado de

nemsid des

ticasessenciais

que

se

impem ainda quando falte

disposio

legislativa expressa ,

reconhecendo, porm, que,

neste

caso,

percepo ou captao desua apliro torna-se

muito

dif:il, por o existir uma lei de

referncia

a

quepossam

os

juzes

relacionar

a

sua

deciso''_

Estas dificuldades foram

e

continuam

a

ser sentidas. No entanto,

progressivamente, a partir da dcada de 80, parte da jurisprudncia passa a

acolher

esta doutrina, concretizando o princpio e formando, em pequenos

passos, a sua dogmtica.

A

jurisdio, acentua Reale, antes de mais nada, um poder

constitucional de explicitar normas jurdicas, e,

entre

elas, modelos jurdicos

36

Este poder, embora

desenvolvido

normalmente na realizao das normas legais

adequadamente

aos casos concretos

37

tambm

se

apresenta,

excepcionalmente,

como poder de

editar

criadoramente regras

de

direito,

em

havendo lacuna no

ordenamento

38

A inexistncia de expressa

previso no

Cdigo Civil ao princpio da

boa

f passou

a exprimir

lacuna,

angustiosamente sentida quando

os tradicionais

princpios

de Direito das

Obrigaes

- o da autonomia privada,

expresso

na

auto-vinculao,

e o da responsabilidade por

culpa

-

comearam

a se

mostrar

mais que nunca insuficientes para uma justa soluo de casos resultantes,

por

exemplo,

33

COUTO E SILVA, Clvis, O Princpio da Boa-F no Direito Brasileiro e Portugus , cit.,

p. 47

.

.1 As expresses grifadas esto em COUTO E SILVA, Clvis,

O

Princpio da Boa-F no Direito

Brasileiro e Portugus , cit.,

p

61.

1

COUTO E SILVA, Clvis, O Princpio da Boa-F no Direito Brasileiro e Portugus , cit., p p.

61

e 62.

36

REALE, Miguel, Fontes e Modelos do Direito , dt. ,

p.

69.

37

Idem,

p.

70.

Idem, ibidem.


10/33


11/33

A Boa F

como

Modelo

357

incidindo em relao a ambos os participantes da relao obrigacional

45

O efetivo desenho destas hipteses deve ser recortado da jurisprudncia que vem

empregando o mtodo de raciocnio tpico para modelar "grupos de casos tpicos" de

violao

do

dever de agir segundo a boa-f,

em

construo ainda no-sistemtica, das

hipteses

46

,

porm

indicativa das figuras componentes de

um

possvel cdigo discursivo da

boa-f

em

efetivo uso em alguns Tribunais brasileiros.

A fim de sistematizar estes casos,

proponho

agrup-los

em

trs setores, o primeiro

deles atinente ao que chamarei de "funo de otimizao

do

comportamento contratual" , o

segundo relativo

"funo de reequilbrio" do contrato e o terceiro correspondente

"funo

de limite" no exerccio de direitos subjetivos, recolhendo casos que dizem respeito s relaes

privadas de direito comum, de direito do consumidor e de direito administrativo, campo de

tambm especial relevncia na atuao da boa-f objetiva.

A)

A BOA-F E A FUNO

DE OTIMIZAO

DO

COMPORTAMENTO

CONTRATUAL

A

funo

otimizadora

do

comportamento

contratual

obtida por

dois

modos

diversos:

de um lado,

pela

imposio de deveres de

cooperao

e de

proteo dos recprocos interesses, deveres inst rumentais de conduta, pois visam o

exato processamento

da relao obrigacional, a

satisfao dos interesses

globais

envolvidos, auxiliando na realizao positiva

do

fim contratual e

na

proteo pessoa

e aos

bens da

contrapart'.

De

outro,

pela utilizao

do

princpio

da

boa-f

como

cnone de

interpretao e integrao

do contrato consoante

funo econmico

social

que concretamente

chamado a realizar.

45

Para a explicitao deste tema, ver o meu A o a ~

F

no Direito Privado", cit., em especial pp. 437 e ss.

46

:. natural a formao tpica ou casustica quando se

trata de

dar concreo aos modelos jurdicos

semanticamente

abertos, como o de

boa-f,

ocorrendo a ressistematizao das decises mediante a

formao de grupos de casos tpicos conforme o interesse concretamente lesado e consoante a

identidade ou a similitude da ratio decidendi, em torno destes construindo a jurisprudncia certos

tpicos ou parmetros que possam atuar, pela pesquisa do precedente, como amarras excessiva flutuao

do entendimento jurisprudenciaL Facilitada, assim,

estar

a

pesquisa

do precedente e a elaborao,

progressiva e aberta de tpicos, nos sentido viehweguiano, obtendo-se, pouco a pouco, a ressistematizao

das fattispecies j previstas e permitindo"se a incorporao

de

novas hipteses sem que fosse necessrio

recorrer punctua interveno do legislador. (Para o exame das funes e modos

de

operar as

d ~ u s u l s

gerais, o meu

r\

Boa F no Direito Privado",

cit.,

330 a 377).

4

., Sobre

os

deveres instrumentais vide o meu

A

Boa-F no Direito Privado", cit., p. 440.


12/33

358


O mais imediato dever decorrente

da

boa-f

o dever de lealdade com a contraparte.

J decicu a jurisprudncia

48

ferir a boa-f objetiva o comportamento

de

cliente de banco,

titular

de conta-corrente

que, depois

de

sucessivos saques, a limite coberto ou no, alega a

inexistncia de dbito, Assim

tambm

detectou-se a quebra

do

dever de lealdade de contratante

de

seguro privado de sade que no preenchera,

com

lealdade e honestidade, o questionrio

sobre

doenas pr-existentes, que lhe fora fornecido pela seguradora no perodo antecedente

concluso do negcio jurdico, estando ciente da existncia de molstia

49

A atuao contratual dos profissionais liberais, como a

dos

mdicos e dos advogados,

caracteriza relao fiduciria, na qual os deveres de agir segundo a boa-f no so anexos ,

mas absolutamente nucleares, a fidcia integrando o

contedo do prprio

dever principal.

Por isto,

j

decicu o Judicirio que

o

advogado que recomenda providncia judicial onerosa

ara o cliente e benfica a ele, estipulando-a no contrato de honorrios, age com deslealdade,

violando o princpio

da

boaf contratual ,

o que, na espcie, conduziu

nulidade

do

ajuste

50

A

lealdade marca

tambm as

relaes de Direito Administrativo. Em

paradigmtica deciso, o

Superior Tribunal

de

Justia assentou que o

compromisso pblico assumido pelo Ministro da Fazenda, atravs de Memorando

de Entendimento para suspenso da execuo judicial de dvida bancria de

devedor que se apresentasse para acerto de contas, gera no

muturio

a justa

expectativa de que essa suspenso ocorrer, preenchida a condio .

Da

decorrer

o

direito do particular

de

obter a suspenso fundado no princpio da

boaf

objetiva, que privilegia o respeito

lealdade

5

A violao da lealdade restou evidente na

medida

da

presuno que

o

compromisso

pblico

assumido

pelo

Governo,

atravs

do seu Ministro da Fazenda,

o condutor da poltica

financeira do

pas, e

com

a

assistncia dos

estabelecimentos de

crdito diretamente envolvidos,

tivesse

sido

celebrado para ser efetivamente cumprido.

Por

isto a invocao,

no

aresto,

do

princpio

eral da boa-f que, se vale

no

Direito Privado,

valeainda mais para a administrao pblica

48

1JRGS, Ap.

Ci\

n 598225720- 17' C. Civ., j 06.4.99, Rei. Demtrio Xavier LOPES

NETO

~ T J R G S

Ap.

Cv. n 597019439- 6'

C. Civ., j

12.11.97, Antonio Janyr DALL'AGNOLJUNIOR.

50

1JRGS,

Ap. Civ.194.045.472- 9' C. Civ., j.26.4.94,

Rel.

Des. Antnio

Guilherme

Tanger JARDIM, in

evista Direito do Consumidor, vol. 14, p, 173.

11

REMS n 6183-MG, STJ, 4'T. Rei. Min. Ruy ROSADO

DE

AGUIAR, unnime, j 14.12.1995, p. DJ 8.12.95.

ratava-se de hiptese em Banco do Brasil, que

entidade bancria oficial, vinculada Administrao

blica, havia ajuizado processos de execuo de dvida contra clientes inadimplentes. O Ministro da

Fazenda, autoridade qual, em ltima instncia est a autarquia bancria vinculada, havia firmado Memorando

de Entendimento no curso de tratativas visando solucionar a questo, JUe atingia um grande nmero de

devedores, comprometendo-se a suspender temporariamente a execuo se os devedores se apresentassem

para renegociar o dbito.

Embora

o

compromisso,

o Banco do Brasil prosseguiu,

mesmo

assim, a

xecuo judicial, negando o carter obrigacional do mencionado Memorando de Entendimento .


13/33

A

Boa-F

como

Modelo

359

e

para

a

direo

das

empresas cujo

capital

predominantemente pblico,

nas suas relaes

com os c i d d o s ~

sendo

inconcebvel que um Estado democrco, que aspire a realizar a

Justia esteja fundado

no

prindpio

de

que o compromisso pblico assumido

pelos

seus

governantes

no

tem valor, no tem significado, no tem eficcia. Especialmente quando

a Constituio da Repblica consagra o princpio da moralidade administrativa

52

Reforando o dever de lealdade nas relaes de direito d m i n i s t r t i v o ~ mas j agora

o dever de lealdade de servidor para

com

a Administrao Pblica- est o caso em que

mdica, servidora municipal, foi licenciada para tratamento de sade. No perodo da licena,

porm, passou a atender pacientes em clnica particular, o gue motivou a sua punio

(suspenso disciplinar).

Inconformada,

a mdica ajuizou ao indenizatria

contra

a

Administrao, decidindo o Judicirio pela improcedncia da demanda, face ao dever,

descumprido pela mdica, de no atender paciente particular,

ou

trabalhar

em

instituio

hospitalar particular,

no

perodo da licena,

comprometendo

a plena recuperao de sua

sade, objetivo precpuo da licena que lhe havia sido concedida

3

Como

mandamento de cooperao intersubjectiva e de considerao aos interesses

do

parceiro contratual a boa-f provoca

um

aumento dos deveres, isto , a sua otimizao ,

como demonstra

deciso gue imps companhia seguradora o dever de, previamente

suspenso dos efeitos de contrato de seguro, por inadimplemento

do

devedor, notificar o

segurado, especificando os efeitos do

no-atendimento

5

4

Este acrdo aponta,

exemplarmente, concreo que deve presidir a aplicao da boa-f

como

mandamento de

considerao, pois o relativo

peso

dos deveres ata-se, de

modo

incindivel, natureza

do

contrato e s concretas circunstncias

no

qual concludo e desenvolvido.

Dada

a natureza

essencial

do

seguro-sade, a sua intrnseca importncia relativamente a

um

bem fundamental,

como o a sade, extremada massificao destas prestaes e a gravidade das conseqncias,

para o segurado, penalizado

com

a perda da indeni2ao, foi acrescido o dever de informao

que, em outras circunstncias, eventualmente no se manifestaria, assim

demonstrando

o

acrdo o trao essencial da circunstancialidade que preside a incidncia da boa-f objetiva.

No

mesmo sentido de otimizao do contedo contratual pela imposio de deveres

de considerao para com o parceiro contratual est acrdo que examinou hiptese de

inadimplemento contratual, caracterizado pela violao do dever de absteno de condutas

que

pudessem prejudicar o co-contratante, afrontados

que

foram, pelo contratado, os

let.,rtimos interesses daquele.

Na

hiptese, valendo-se da licena para uso de marca comercial,

a empresa contratada, a par de no executar corretamente as obrigaes principais decorrentes

do contrato, passou a veicular, na Internet, propaganda comercial na qual utilizava,

no

mundo

virtual, o

nome

de domnio da empresa contratante, assim prejudicando,

no mundo

real,

52

Conforme os fundamentos da deciso citada.

5

l

TJRGS, Ap.

Civ.

n

596131060,

3

C. Civ.

j.

26.07.97,

Rel.

Des. Moacyr ADIERS.

54

TJRGS, Ap.

Civ. no

598037257, 5'

C.

Civ.

Rel.

Des. Carlos Alberto

BENKE,

j. 19.03.98.


14/33

360


os seus legtimos interesses ccon6micos

55

Por isto que,

tendo

presente o mandamento de considerao, tem a jurisprudncia

atentado aos deveres de proteo

com

a pessoa e o patrimnio da contrapartc. Acrdo

exemplar neste sentido encontra-se na jurisprudncia do STJ, pelo qual,

o estabelecimento

bancrio que

pe

disposio

dos

seus

clientes

uma

rea

para

estacionamento

de 'veculos

assume o dever, derivado

da

boaf objetiva, de proteger

os

bens e a pessoa do usurio

Ao

apreciar a lide, no teve em conta o julgador apenas

os

deveres principais, decorrentes

do contrato bancrio, mas a totalidade dos interesses envolvidos. A proteo dos bens e da

pessoa

do

usurio (consumidor) dos servios bancrios encontra-se finalisticamente vinculada

relao de consumo dos servios bancrios que liga o Banco e

os

usurios dos seus servios.

No

estando orientados diretamente ao cumprimento da prestao principal, estes deveres

esto referidos otimizao da relao obrigacional visualizada complessivamente, isto ,

satisfao dos interesses globais envolvidos.

Do mesmo modo,

em

ao na qual litigava-se acerca de contrato de participao

financeira em sociedade por aes, decidiu o Judicirio caber sociedade o dever de

promover subscrio,

no

prazo de

doze

(12)

meses, do

montante das aes,

correspondenternentc ao valor patrimonial de cada ao na

data

do pagamento

do

preo pelo aderente, a ser obtido no balano

do

perodo anterior integralizao,

tudo

fundado

no

prncpo da boa-f objetiva

57

O mesmo

dever

de proteo conduziu,

.\O TJRGS, Ap. Civ. n 70001059641, 6 C. Civ., Rd. Dcs. Carlos Alberto Alvaro de OLIVEIRA, j em

25.04.2001. Na fundamentao do voto do Relator l-se a seguinte passagem: 0 imperativo

da

bo j

exigia da demandada conduta que respeitasse a parceira, no tentando se apropriar, em lance de esperteza, do

patrimnio desta, iludindo sua confiana e assim tornando invivel a continuao do contrato .

16

STJ,

4 T, ;\gr.

Reg.

no Al n

17.

901 - 3-

SP, j

12/09/04,

Rei.

Min. Ruy Rosado de AGUIARJNIOR.

TJRGS,

Ap.

Civ.

n 70000457093,

lO

C. Cv.,

j

25.5.00,

ReL

Luiz

\ry

VESSINI

DE

LIMA, a exemplo de

outras dezenas de acrdos similares.


15/33

A Boa-F como Modelo

361

em

contrato de consrcio para a alienao de automveis,

ao

dever, da empresa, de restituir

as parcelas pagas

por

consorciado desistente, e no contemplado

com

o sorteio

do

bem

5

8

Os deveres de proteo, diret.m1ente derivados do dever geral de colaborao imanente s

relaes obrigacionais, podem

se

estender s fases pr e ps contratual. Muito embora no exista,

no

ordenamento brasileiro, regra similar

do

art.

1337

do

Codice

Civile

italiano, os juizes

brasileiros tm iniciado a construo

destajattispecie

com base no princpio da boa-f objetiva e

no

dever de proteo das legitimas expectativas dos contratantes e dos pr-contratantes.

Vejamos, em primeiro lugar, as hipteses de responsabilidade pr-contratual

9

, seja

nos casos de recesso injustificado das tratativas

~ o s

quais mxima a tenso entre o

princpio da boa-f objetiva, de

um

lado, e a autonomia privada, de outro- seja na concreo

de deveres pr-contratuais de proteo, de informao e de sigilo.

Recente acrdo

do

Tribunal de Justia do Rio Grande

do

Sul, confirmando

iterativa

jurisprudncia

, considerou caber o pagamento de perdas e danos

demandante que havia

tratado a locao de

imveL

rompendo o proprietrio do

m v ~

injustificadamente,

as

negociaes

e locando-o a

um

terceiro.

Tendo havido tratativas srias

referentes

locao de

imvel,

rompida pela

requerida

sem justificativa, e

sem

a

observncia

de deveres anexos,

decorrentes do

princfpio d boa f objetiva ,

consignou-se

no

aresto, cabe

indenizao

Em

outra hiptese a boa-f foi utilizada para determinar a responsabilidade ps

contratual62, imputada ao fornecedor de servios, que no sustara a cobrana de ttulo extra

judicial

pago pelo

devedor/consumidor, embora com

retardo.

Entendeu-se

que o

50

TJRGS, Ap.

Civ. na

70000094433- 14' C. Civ., j 25.11.99, Rei. Aymor Roque POTIES DE MELLO.

59

Como aponta MOREIRA ALVI.':S, muito embora no haja no Cdigo Civil regra expressa acerca da

responsabilidade

pr>contratual, a

doutrina

a aceita,

sendo dominante o entendimento de que a

denominada culpa

in

contrahendo

se

funda

na inobservncia

da

boaf.

( A Boa F Objetiva no

Sistema Contratual Brasileiro ,

dt.,

p. 197).

MJ

Para

o

exame de anteriores

acrdos

que

romperam

com a tradio dt:

conectar

a

responsabilidade

pr-contratual

prova do comportamento culposo veja-se o meu A Boa-F no Direito Privado , cit.,

pgs. 472 a 514.

61

TJRGS, Ap. Civ.

no

598209179, 16

C.

Cv. J. em 19.08.98, Rel. Des. Helena Cunha

VIEIRA

1

'

2

Tambm aqui

h

a prvia modelagem pela doutrina. Assim aponta MOREIRA ALVES ( A Boa-F

Objetiva no Sistema Contratual Brasileiro , cit., p. 200,)

segundo

o gual a

doutrina brasileira,

apesar do silncio da legislao, reconhece a existncia de condutas a

ser

observadas no pen'odo ps

contratual (post contractum). Para

os

que no admitem que, em nosso sistema jurdico vigente, se

possa

ter a boaf objetiva, sem textos legislativos expressos, como clusula geral no direito

das obrigaes

para justificar a existncia desses deveres secundrios, socorrem-se

eles

da teoria do abuso

de

direito

e,

portanto, segundo a doutrina alem,

de

teoria vinculada

boa

f

objetiva ,

aludindo

doutrina

de

Darci BESSONE acerca

da interpretao

dos contratos comerciais.


16/33


ecedor deveria ter detenninado ao estabelecimento bancrio incumbido da cobrana do

amento do dbito, para que assim fosse evitado um

ovo

e agora injustificado

do ttulo

63

que os deveres de colaborao

implicam

em agir positivamente

que o fim contratual seja alcanado e em no agravar a situao da contraparte.

Porm,

conforme

o caso, o dever de colaborao

incumbe

ao

prprio devedor. Assim

hiptese

em

que o dbito, expresso

em

duplicata, foi pago com trs dias de atraso na

da

empresa credora. Ocorre que o ttulo de crdito havia sido entregue instituio

com autorizao para cobrana, o que motivou o protesto. O devedor pleiteou,

por

dano moral, o que foi rejeitado.

Entendeu

o Tribunal que o autor,

ciente

do protesto

iminente, nada fez para e v i t ~ l o sequer solicitando empresa

ra que o sustasse, no

agindo

com

a

preocupao daqueles

que

se

sentem

atingidos

em

dignidade no podendo

agora

pretender indenizao por dano m o r a l J ~ J

.O dever

foi

o de colaborar para obstar a prtica do ato,

o

que

poderia

terfeito em

decorrncia

lealdade

que

deve presidir

s

relaes

negociais ,

como expressa

a fundamentao

do

do

Desembargador Relator que, apelando doutrina de Karl Larenz, determinou que

ofensa ao princpio da boa-f, estabelecia uma concorrncia de

modo a diminuir a responsabilidade da instituio bancria pelo indevido protesto

titulo.

A proteo da expectativa legitimamente criada pela contraparte de exponencial

tambm

no

Direito Administrativo, pois a conduta da Administrao Pblica,

princpio constitucional da moralidade pblica

65

vem ainda revestida

presuno

da

legalidade

dos

atos administrativos.

Por

esta

razo,

entendimento

mantido acerca da interpretao da lei s pode

ser

subitamente alterado se

er a proteo das expectativas daqueles que confiaram na prtica por longos anos mantida.

se decidiu, neste sentido, em sede de Ao Civil Pblica, rejeitar a pretendida anulao de

ia de professoras, especialistas em educao, na medida em que as requeridas

pelo cargo de especialista aps longos anos de exerccio

em sala

de

aula, poca em

e vigorava o entendimento administrativo

no

sentido

de

o benefcio da

aposentao

TJRGS, 1\p. Civ. n 70001037597- 9'

C. Cv.,

j 14.6.00,

Rel.

Paulo de Tarso Vieira SANSEVERINO, em

l: ( .. .

Descumprimento

do dever de diligncia pela

fornecedora

apelam-e, decorrente da

boa

objetiva, no

perodo

ps-contratual, em face

da no comprovao das

medidas necessrias para orecolhimento

ttulo

posto em cobrana bancria .

64TJRGS, Ap. Cv. n 589078542, sa c Civ. j 13.02.90, Rel. Des. Ruy Rosado de

\

GUIAR

JNIOR,

in

Constituio Federal, art. 37, caput.


17/33

A

Boa-F como Modelo

363

abranger quem exercia dito

cargo , fundando-se a deciso

nos

princpios da boa-f objetiva

e da segurana jurdica

66

A proteo da justa expectativa conduz

adoo

de

medidas positivas, razo pela

qual acrdo do S1J entendeu que,

((nas

circunstncias

do negcio,

o

credor

tinha odever,

decorrente

da

boaj objetiva,

de

adotar medidas oportunas para,

protegendo

o

seu

crdito,

impedir a

alienao dos

apartamentos a

terceiros

adquirentes

de

boaj'

67

Na

espcie, v-se

a conjugao entre, de

um

lado, o dever de agir segundo a boa-f objetiva, imposto

incorporadora-

esta deveria agir para impedir a alienao dos imveis, no apenas propondo

a ao de execuo, mas averbando-a no Registro de Imveis e informando a empresa

financiadora- e, de outro, a boa-f subjetiva,

ou

boa-f crena, dos terceiros adquirentes. Fica

a evidente a distino que h entre agir segundo a boa-f e agir de boa-f.

Importante

grupo

de deveres positivos diz

com

a prestao de informaes, de

aconselhamento, de aviso, assim

compondo

os deveres de informao, em sentido amplo e

de veracidade. Atuando,

como

todos os deveres que

decorrem

do princpio da boa-f, em

relao a ambos os participes do vnculo contratual, o dever de informao imposto,

por

exemplo, aos segurados que, no contrato de seguro sade,

no podem

omitir circunstncia

relevante. Neste sentido,

j

decidiu o Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul, fundado no

princpio da boa-f objetiva, faltar direito a

segurado

que omite circunstncia relevante,

capaz

de aumentar o risco, quanto o

mais

quando demonstrado o liame de

causalidade

entre

aquela

e o fato que

se

pretende

acobertado

68

As companhias seguradoras tm,

por

sua vez, o dever de prestar informaes detalhadas acerca do contedo do contrato, no

momento

da concluso

da

avena

69

,

cabendo-lhes

informar

a parte sobretudo sobre as

clusulas de excluso do beneffcid

0

Do

mesmo modo o princpio da boa-f foi considerado

a fonte do dever de sociedade annima de telefonia

informar

contraparte o real valor da

venda de aes

71

66

Comarca de Porto Alegre, 2' Vara da Fazenda Pblica, Ac. Civ. Pub.

n

01195487226, Rel. Juiz Clademir

MISSAGIA,

j

07.08.98.

67 STJ, RESp. n 32890/SP, 4' T j 12/12/94, Rei. Min. Ruy Rosado de AGUIAR JNIOR,

in

RSTJ 73/

227.

{> i 1JRGS, Ap. Cv. n 59719439, 6

C.

Civ., j 12.11.97, Rel. Des. Antnio Janyr DALL'AGNOLL JNIOR.

1

'

9

1JRGS, Em. Dcc. no 196722656- 6' C. Civ., j 17.4.97, Rel. Roque Miguel FANK.

7

nTJRGS, Em. lnf.

n

598007607- 3 Grupo de

C. Civ., j

03.4.98,

Rei.

Antonio Janyr DALL'AGNOL

JUNIOR.

71

TJRGS,

Ap. Civ.

n 59907596 - 6'

C.

Civ., j 05.4.00,

ReL

Joo Pedro FREIRE.


18/33

364


Por vezes a boa-f mostra-se a via adequada para a recepo de doutrinas que se

formam no Direito Comparado, o que mais uma vez confirma o nosso bartolismo .

Assim ocorreu com a Teoria da Violao Positiva do Contrato (Positive Vertrageverletzung}

cuja origem,

nos

direitos da famlia romano-germnica radica-se nas idias do alemo H.

Staub,

em

1902, constituindo tambm conceito versado

no

direito

do

common law

sob a

denominao de

anticipated

breach

o contract.

Afirma Couto c Silva que esta recepo haveria de contribuir decisivamente para

um nova concepo

da

relao obrigaciona/

12

O incumprimcnto antecipado ocorre

quando o devedor, em contrato cujo adimplemento sujeito a prazo mais ou menos longo,

pratica, no transcorrer desse prazo, atos que, por fora da natureza da prestao ou da lei,

tornam impossvel o futuro cumprimento. Alguns doutrinadores, notadamente os discpulos

de Couto e Silva

73

, passaram a examinar a aplicabilidade desta concepo ao direito brasileiro

utilizando, para

t l

fim, regras legisladas acerca da impossibilidade e da mora, interpretadas

segundo o princpio da boa-f, para entender que

alm

da

impossibilidade, o incumprimento

antecipado

pode resultarda conduta contrria

do devedor,

por ao(..)

ou

omisso(..)

ou

a

declarao

do

devedor

expressa no sentido

de

que

no

ir cumprir a

prestao w

4

,

podendo

tambm resultar do chamado comportamento concludente .

De

modelo doutrinrio logo migrou o Inadimplemento Antecipado

para

a

modelagem jurisdicional, entendendo-se caracterizado, por exemplo, o dever do

construtor

de construir,

em

tempo hbil, a prometida obra industrial em terreno que havia sido adquirido

por

preo subsidiado, o qual, descumprido, deu ensejo ao

provimento

da demanda

resolutria

75

A funo otimizadora do contedo contratual tambm opera por via da interpretao

e integrao de lacunas do contrato. Por evidente, a invocao da boa-f deve ser congruente aos

72

COUTO E SILVA, Clvis, () Princpio

da

B o : d ~ no Direito Brasileiro c Portugus , citado, p. 47.

73

Assim FRADERA, Vera Maria ,

A

Quebra Positiva do Contrato , Revista Ajuris,

v

44, Porto Alegre,

1988, p. 144-152, AGUIAR JR, Ruy Rosado, Extino dos

Contratos por

Incumprmcnto do

Devedor

(Resoluo) , Rio de Janeiro, Aide, 1991, p. 126 ss FERREIRA

DA

S l l ~ V A J o r g e Cesa, ''A Boa-F e a

Violao Positiva do Contrato , Porto Alegre, 1999, no prelo.

-,AGUIAR

JR., Ruy Rosado, Extino dos Contratos por Incumprimento do Devedor , cit., p. 127.

70

TJRGS,

Ap. Civ.

n 596251181

l ' C. Civ.,

j

18.3.98, Rei. Armnio Jos

ABREU

LIMA DA ROSA.

Em

sentido similar, TJRGS, Ap.

Civ.

n

59671530-

s

C.

Civ., j 23.5.96, Rd. Paulo Augusto

MONTE

LOPES.


19/33

A

BoaF como Modelo

365

fatos considerados e

s

demais normas do sistema, tendo-se em conta, notadamente, o

programa contratual considerado concretamente, pois, se assim no ocorrer, corre-se o risco,

no descurvel, de a boa-f servir de anteparo ao

partipris

do julgador.

Deciso em que tal no ocorreu, caracterizando, a

meu

juzo, o emprego adequado

do

princpio, exemplificado

por

acrdo do Tribunal de Justia

do

Rio Grande

do

SuF

6

em

matria de contra to de seguro automobilstico que previa a responsabilidade da seguradora,

em caso de infortnio, para danos pessoais . Recusando-se a empresa a pagar indenizao

por danos extrapatrimoniais, por entender que a expresso

'danos

pessoais indicava to s

os danos corporais , assentou o julgador o primeiro elemento contextual, qual seja, a

incindibilidade da

indenizao da

dor causada pelo

dano corporal

ou pessoa. da

do dano

moral

ou psicolgico,

forte

na

bioestrutura de

ser

humano, corporal e psicologicamente

indissolvel.

A diviso existente

corpo

epsiqu ,por evidente, tem o im

apenas

pedaggico,

para poder melhor estudar a

pessoa

humana e

no

como pretende a

seguradora".

Em seguida, recorreu o magistrado ao princpio da boa-f objetiva, estatuindo que,

na dvida quanto ao significado de clusula predisposta por uma das partes, "a interpretao

deve

ser

no sentido menos favorvel a quem a redigiu ,

assim reenviando ao princpio da

interpretatio contra preferentem,

ou ainda a regra

in dubio contra stipulatorem,

que,

assinalou,

especialmente importante

hoje

em dia, devido

difuso dos contratos

padronizados ede

adeso".

No ir e vir' entre o texto e o contexto, no esqueceu o julgador da funo econmica

do contrato. Afirmando constituir este

nada mais

que o

revestimento juddico

de

uma

operao

econmica"

entendeu de

"sopesar,

na

anlise

de

contrato, a

satisfao

da

necessidade,

a

obteno

do

bem que levou

as partes

a contratarem, e a funo econmica que o

pacto

exerce

na

vida

de relao". Realizada a ponderao entre todos os elementos, de fato e de

direito, enfim decidiu:

E a escolha

dever ser

feita

de

modo a

assegurar prevalea o interesse

que se apresenta

mais vantajoso

em termos de custo social': o qual, no contexto do programa

contratual considerado, apontava diviso dos prejuzos.

Tambm

considerando a prpria

consecuo

da finalidade do contrato , o que

djzcr, a sua objetiva causa, h deciso em matria de contrato de seguro-sade cuja clusula de

vigncia

temporria

foi tida como abusiva, por impeditiva

do

alcance daquela concreta

finalidade

77

A interpretao do contrato,

com

o consegente afastamento da clusula abusiva,

ocorreu complessivamente, fazendo o relator apelo doutrina de Cludia Lima Marques

78

que examinou a boa-f no mbito das relaes de consumo.

"'GTJRGS,

EI n 1%032114,4 Grupo de C. Cveis,

Re .

Des. Roberto I:.xpedito da CUNH;\ MADRID,

j em

17.

3.

97.

'TJRGS, Ap. Civ. n 596230888,

5"

C. Cv., ReL

Deo.

Luiz Felipe BRASIL SANTOS, j

em

5.6.97.


20/33

366

Judith Martins,Costa

Para alm destas hipteses - aqui lembradas a titulo exemplificativo - outras se

verificam para promover o concreto reequilbrio das prestaes contratuais ameaado seja

pela

inexistncia de sinalagma gentico, seja pela

quebra

do sinalagma funcional, seja ainda,

notadamente no mbito das relaes de consumo, pela insero de clusulas abusivas.

B)

A BOA-F E O EQUILBRIO CONTRATUAL

O relativo equilbrio entre prestao

e

contraprestao que deve presidir os contratos

bilaterais e sinalagmticos quebrado

ou

pela leso

ou

pela excessiva onerosidade.

Ambas

hipteses

hoje em

dia tm especfica previso legal no

mbito

das relaes jurdicas de

conswno

e no Cdigo Civil projetado. Porm, no

campo

do direito comum

por

vezes a

boa-f

chamada

para ensejar a reviso das prestaes

79

lesionrias

ou

excessivamente

onerosas

80

,

muito

embora nem

sempre

os

juzes realizem o

correto

discrime entre ambas.

O instituto da leso, conquanto previsto nas

Ordenaes Filipinas (Livro IV, Titulo

XIII) do Reino portugus, constituindo, pois, figura antiqussima no direito luso-brasileiro,

inclusive regulado

por

Teixeira de Freitas na Consol idao das Leis Civis (art. 359), estava

ausente de nossa legislao desde 1916

81

,

tendo sido reincorporado no domnio das relaes

de consumo

pelo Cdigo de Defesa do

Consumidor,

de 1990S

2

Manteve-se a a nossa

tradio de considerar a leso

(laesio

enorme, e enormissima defeito objetivo, diferentemente

dos sistemas de raiz francesa. Tambm o Projeto de Cdigo Civil a prev, no art. 157.

Segundo Moreira Alves,

no

concernente

leso o

Projeto

se afastou

tambm do

sistema alemo e do italiano - e, portanto, do adotado pelo Cdigo Civil portugus de

78

MARQUES, Cludia Lima, Contratos no Cdigo

de

Defesa do Consumidor , So Paulo, Revista dos

Tribunais,

3

edio, 1999.

~ T J R G S Ap.

Ch n 196105167, 6 C. Cv.

j

em 8.8.96, Rei. Des. Armnio Jos ABREU LIMA

DA

ROSA,

e assim ementada:

"Contrato

de

financiamento.

Excessiva

Onerosidade.

Embora

no se aplique,

diretamente,

aos contratos bancrios, o CDC pode

ser objeto

de utilizao

analgica

quando manifesta a

excessividade

de

interesses

remuneratrios

do capital. Caso

em que,

de resto, caberia recorrer

a princpios

gerais de

Direito e

evitar Locupletamento indevido de

uma

das

partes.

Mantena da TR,

juros

moratrios de

1%

ao

ms

e multa.

Apelo provido

em partr '.

80

No tocante reviso por quebra

Ja

base negociai objetiva o leading case foi a Ap. Civ. n 5880591113,

T J R ~ 3

C. Cv.,

j

6.12.88,

Rel. Des. Ruy

Rosado DE

AGUIARJR.

Bl Na dcada de 50 a leso foi recebida no Direito penal atravs da

figura

da usura, prevista na

Lei

n1521,

de

26/12/51, art.4 .

82

Cdigo

de

Defesa do Consumidor, Lei n8.078,

de

11

de setembro

de

1990, art.6, inciso

V,

primeira

parte.


21/33

A

Boa-F como Modelo

367

967 no

se preocupando em punir a atitude maliciosa

do

favorecido, mas em tutelar o

lesado. Assim sendo, a leso ocorre

quando uma

pessoa,

sob premente necessidade, ou por

inexperincia, se obriga a

prestao

manifestamente desproporcional ao valor da

prestao

oposta ,

admitindo a

lei

a suplementao da contraprestao,

ou

a reduo

do

proveito, para

afastar

a

conseqncia

anulatria

83

.

A leso

introduzida

pelo

Projeto

um

defeito

que

se instala

no momento

da concluso

do

negcio, impedindo a formao

do

sinalagma gentico, razo pela qual, no

meu

entender, pressupe contrato bilateral e

comutativo,

m e n s u r a n d o ~ s e

o desequilbrio tendo-se

em

conta o contrato

como

uma

totalidade, isto , no devem ser consideradas apenas

as

prestaes principais.

Para alm da leso, o Cdigo de Defesa

do Consumidor

e o projetado Cdigo Civil

tambm permitem

ao juiz revisar o contrato quando fatos supervenientes

sua concluso

tornarem excessivamente onerosa a prestao, embora o faam

por

modos distintos, exigindo

distintos pressupostos.

O Cdigo

do

Conswnidor no exige que a desproporo tenha por causa acontecimentos

extraordinrios

ou

imprevisveis, razo pela qual, conquanto a referncia, na lei,

excessiva

onerosidad

4

,

mais proximamente se trata da adoo da Teoria da Base Objetiva

do

Negcio.

Nesta imediata a correlao entre a reviso

do

contrato e o princpio da boa-f, o que, de resto,

vem

do

Direito alemo, como relata a t t e n h a u e ~ ao comentar a pioneira sentena de

28

de

novembro de 1923

do

Tribunal Supremo

86

Igualmente Clvis do Couto e Silva estabelecera

83

Assim pronunciou-se

MOREIRA

ALVES ao dar parecer sobre a emenda supressva do Senador

Gabriel Hermes:

A

leso ocorre quando h

a

usura real. No h, na leso, ao contrrio

do

que ocorre com

o estado

de

perigo,

que

vicie a

simples oferta.

Ademais,

na leso no

preciso

que

a outra

parte

saiba

da

necessidade ou da inexperincia:

a

leso

objetiva. j no

estado

de perigo

preciso que

a

parte beneficiada

saiba

que

a obrigao foi

assumida

pela

parte contrria para

que

esta

se

salve

de

grave dano {levando-se

em

conta,

pois, elemento subjetivo }.In

O

Projeto de Cdigo Civil no Senado , Tomo Il, Braslia, Senado Federal,

1998, p. 015.

CDC( Lei n 8.078/90, art. 6, inciso V primeira parte.

8

;;

HATTENHAUl::R, Hans, Conceptos Fundamentaks dd Derecho Civil , trad. espanhola, Ed. Ariel,

Barcelona, 1987, p. 90.

8

RGZ, 107, 78, 87 e ss, apud HATIENHAUER, op., e p., acima referidas. Por esta deciso precisou-se que

no

era somente o devedor, mas ambos os partcipes da relao contratual gue deveriam

suportar,

conjuntamente, os prejuzos da inflao, fundando-se o decidido justamente na clusula geral da boa-f

objetiva inscrita no pargrafo 242 do Cdigo Civil. Estabelecido que a adstrio ao pactuado

(pacta

sunt

servanda)

devia amoldar-se

b o a ~ f

e aos costumes do

trfego

juridico,

reformulou-se,

no direito

alemiio, a

teoria

da

base

do negcio

e o

antigo princpio

da

equivalncia,

com

o

gue, afirma

HATTENHAUER,

a

teoria das relaes obrigacionais abriu-se

para

novos caminhos .


22/33

368

Judith

Martins-Costa

esta correlao

87

, acolhida pela jurisprudncia brasileira

88

. J o Projeto de Cdigo Civil,

no

art. 478 prev a resoluo por excessiva onerosidade nos moldes como este instituto

previsto em sua matriz italiana, podendo, na forma do art. 480, caber a reviso para evitar a

excessiva onerosidade. Se, contudo, a reviso conduzir a que o contrato perca o seu sentido

original como regramento objetivo de interesses dotado de determinada funo c o n m i c o ~

social, a sim caber o remdili) extremo da resoluo.

No vigorando ainda o novo Cdigo, a jurisprudncia faz apelo

boa-f

objetiva. O

Tribunal de Justia do Rio

Grande

do

Sul

decidiu revisar

contrato com

fundamento no

princpio da boa-f, entendendo cabvel a ao revisional de contrato de locao, por excesso

de onerosidade, uma vez que indexao do valor locatcio fora pactuada pela variao do

dlar americano, que sofrera sbita valorizao em face do

real.

Neste caso, embora inaplicvel

o Cdigo de Defesa do Consumidor, pois no configurada a relao de consumo, caberia,

diante

das

peculiaridades

da situao

econmica vigente

aps

a

edio

do

Plano

Real,

em

que

os

ndices inflacionrios tem

sido

insignificantes(. .

)

a anlise

de

cada

caso

a fim

de

se

verificar a possibilidade ou no de reviso

dos

contratos pretendidos revisar . Na espcie,

considerando a indexao dos encargos contratados pela variao do dlar americano e a

elevao sbita deste, pareceu ao Judicirio

perfeitamente possvel a

reviso do

contrato

pelas partes, com base na boaf objetiva

89

.

o mesmo princpio,

por

igual, que est no substrato das regras do Cdigo de

Defesa

do

Consumidor

que preceituam

a nulidade

de

clusulas abusivas,

que

desequilibrem o contrato e que sejam inquas, atentatrias

boa-f e

eguidade

90

Entre outros inmeros

casos

que

poderiam

ser aqui

lembrados est

a deciso

que

cominou

de nulidade,

por

abusividade, j que atentatria boa-f objetiva, clusula

de

contrato

de seguro que estabelece, como parmetro

indenizao, o preo de

mercado

do bem,

determinando

devesse o mesmo ter em

conta

o valor indicado na

aplice de seguro

91

.

Por fim, o

modelo

jurisprudencial da boa-f

no

Direito Brasileiro tem sido

ainda

composto por

hipteses em que a boa-f

opera

negativamente, impedindo

ou

sancionando condutas contraditrias e

vedando

o exerccio

de

direitos subjetivos

ou

de

ireitos potestativos.

COUTO

E SILVA, Clvis, Teoria da Base do Negcio , So Paulo, RT v 655, 1990.

Exemplificatwamente, A

c.

'IJRGS, Ap.

Civ.

na 588059113, 5'

C.

Civ. Rei. Des. Ruy Rosado de AGUIAR

j em 6.12.88.

T J R G S

Ap.

Civ.

n 70000078626, 15'

C.

C i \ ~ Rd. Des. Ricardo RAUPP RUSCHEL, j em 22.3.2000.

CDC, art. 51, pargrafo

4.

1

TJRGS,

Ap.

Civ.

n 599443694

1' C.

de Frias

Civ. j

21.10.99,

Rel.

Paulo

de

Tarso Vieira SANSEVERINO,

a exemplo de outros acrdos.


23/33


24/33

370

Judith

Martins-Costa

pretenso de quem reclama algo em aberta contradio com o que havia anteriormente

aceitado, corno explica o tambm argentino Moisset de Espans

97

Este breve delineamento conceitual explica a razo pelo qual o venire tem tido

progressiva aceitao nos Tribunais.

Em

matria de contrato de seguro,

j

decidiu o Superior

Tribunal de Justia que a

b o ~

f

veda o

comportamento contraditrio

inclusive na fase

processual,

por

forma a incidir na fixao do dies aquo para o

clculo

da prescrio extintiva,

pois se a recusa da seguradora a aceitar os dados de que

dispunha em

seu departamento

mclico como suficientes para caracterizar a incapacidade coberta pelo seguro, e a no-aceitao

do

laudo apresentado pelo segurado ao propor a ao

conduziu

realizao de

perida

em

juzo, no poderia ensejar a invocao daquelas datas dos laudos no-aceitos para a fluncia

do

prazo prescricional, estatuindo a deciso:

a

boa

f objetiva que tambm

est

presente

no

rocesso, no

permite que uma partealegue

contra

a outra um fato que ela

no

aceita epara

o qual

exige

prova judicializada l i l .

Tambm

pela invocao ao

venire

a Administrao Pblica viu limitada a pretenso

de exigir a devoluo de vencimentos pagos a servidor durante o

perodo

de concesso de

licena remunerada, a qual, constatou-se posteriormente, havia sido equivocadamente

concedida

99

, em outra hiptese sendo a boa-f foi o limite que impediu a reviso de contrato

que j fora alvo de transao, em anterior oportundade

w.

Pela mesma via da boa-f objetiva tm a jurisprudncia brasileira acolhido tambm o

conceito de Adimplemento Substancial, oriundo do direito do common law pelo qual

limita-se

ou

se impede o exerccio do poder formativo (potestativo) de resoluo contratual

nos casos em

que

a

prestao contratual, embora no

totalmente

cumprida,

foi

substancialmente adimplida .

O adimplemento substancial significa, segundo o magistrio de Clvis do Couto e

Silva, o cumprimento prximo do resultado final, que exclui o direito de resoluo, facultando

apenas o pedido de adimplemento e de perdas e danosw

1

Fazendo expressa remisso a esta

7

MOISSET

DE

ESPANS,

Luh,

''La Teoria

de

los

Propios

Actos

y

la

Doctrina y

la Jurisprudencia

acionales ,

apud

BORDA, op. cit., p 26.

98 STJ, REsp

n

18.4573/SP, ST.J, 4' T. Rei. Min. Ruy Rosado de AGUIAR .JNIOR, DJ. 15.03.99. p. 241.

ambm no STJ, e fundado na mxima do

venire

o RESP 95535/SP, DJ 1 4.10.96, p. 39015.

wTJRGS, Ap.

Civ. n 597200237

3> C. Civ.,

j.04.6.98, Rel. Percano

CASTILHO$

BERTOLUCI.

100

TJRGS,

Ap.

Cv. n 598474237 20 C. Civ., j.15.2.00, Rel.Jos Aquino FLORES

DE

CAMARGO.

101

COUTO

E

SILV1\,

Clvis,

O Princpio

da

Boa-F no

Dirtito

Brasileiro

e

Portugus ,

cit.,

p. 56

e

57.


25/33


26/33

372

Judith M a r t i n s ~ o s t a

utilizado, outra figura, a surrectio aponta ao nascimento de um direito como efeito, no

tempo, da confiana legitimamente despertada na contraparte por determinada ao ou

comportamento. Assim ocorreu ao examinar-se lide decorrente de contrato de locao

107

que

previa a resilio unilateral,

mediante

prvio aviso

de

sessenta (60) dias contraparte, por

carta

protocolada que expressasse o poder extintivo da denncia contratual, contemplando,

outrossim, a possibilidade de renovao do contrato, desde que,

por

meio de carta

protocolada, a parte interessada assim expressasse vontade com antecedncia mnima de

sessenta

(60)

dias.

Por

um perodo superior a doze

(12)

anos,

as

partes vinham prorrogando

a avena, sempre mediante o recurso

formalidade do envio de cartas.

Em

certa ocasio,

contudo, em resposta ao pedido de prorrogao, feita pelo locatrio, respondeu a locadora

que no pretendia renov-lo. O debate centrou-se na argumentao,

do

lado locatrio, do

"direito

autornaticidade" da prorrogao, de outro,

por

parte da locadora, da legitimidade

de sua pretenso a resilir a avena.

deciso, embora considerando caber razo

locadora,

no

sentido da inocorrncia

de uma automaticidade da prorrogao contratual, uma vez terem as partes sempre

observado o requisito da forma contratualmente prevista, entendeu, porm, obstado o

poder

formativo extintivo de resilio (denncia contratual), apontando, consequentemente,

ao nascimento

do

direito prorrogao pelo fato de, no perodo imediatamente anterior ao

dies ad quem

do prazo

contratual, ter a locadora imposto, ao locatrio, a realizao de

despesas com reformas no prdio, levando-o a acredar que no romperia, inopinadamente,

uma tradio de

doze

(12) anos no sentido da continuidade da relao contratual. Nos

fundamentos do

acrdo est o princpio da boa-f objetiva, como proteo confiana

traida.

Estes exemplos so suficientes, no meu entender, para

demonstrar

como vem a

jurisprudncia brasileira construindo a normatividade do princpio da boa-f objetiva como

norma rei tora da proteo da confiana, da colaborao c da considerao com os interesses

alheios que presidem a relao obrigacional. Neste modelo em plena construo necessrio,

no entanto, atentar para trs pontos importantes.

O primeiro est em que o princpio da

o a ~ f

objetiva a via para a concretizao, no

domnio das relaes obrigacionais, notadamente as contratuais, dos deveres que defluem

da diretriz constitucional da solidariedade sodaP

08

A

doutrina

e jurisprudncia italianas

tm, neste aspecto, uma lio a ensinar, na medida em reconduzem os deveres de agir

1

mTJRGS, IM n 197280175, 1'

C.

Cv, j 9.8.98,

Rei.

Des. Irineu MARIANI.

1

r;

8

Escrevi sobre o tema in M.ercado e solidariedade social entre cosmos e taxis a boa-f nas relaes de

consumo , ensaio integrante de A Reconstruo do Direito Privado- reflexos dos princpios, diretrizes

e

garantias constitucionais

no

Direito Privado', no prelo.


27/33

A

Boa-F como

Modelo

373

segundo a

b o ~ f no perodo

contratual e p r ~ c o n t r t u l

diretriz constitucional da

solidariedade sodal

109

,

reconhecendo que esta, por sua hierarquia constitucional,

qualifica

o complexo das atividades juridicamente relevantes dos sujeitos, compreendidas as pr

negociais 1w,

constituindo a boa-f

um aspecto do princpio geral (que) exprime a

necessidade

de um

esprito

de colaborao recproco

entre

os

contraentes eem

condies

de

paridade, em Juno da realizao

da

pessoa hum n e

de seu

pleno e igual

desenvolvimento

Com efeito, constituindo "norma-princpio"

112

,

mais propriamente um modelo, a

boa-f objetiva em sua concreta atuao opera articuladamente

com

outros princpios e com

outras regras. No substrato desta tcnica combinatria est a considerao das transformaes

que sofre a

ordem

econmica em razo da chamada "globalizao" e que utiliza as normas

vagas, em combinao

com

normas imperativas, juntamente

com

outros procedimentos,

tais

como

novas formas de articulao negociai, para minimizar os riscos das fissuras

econmico-sociais, tendendo a assegurar, como assinala

Jos

Eduardo Faria,

um equilbrio

substantivo entre

os partcipes das relaes econmico-sociais e criando, na medida do

possvel,

as

condies para

a consecuo de

padres

bsicos

de

solidariedade ecooperao

113

O segundo trao a assinalar diz com a responsabilidade da doutrina ao apontar os

modelos hermenuticas que auxiliaro o juiz, e mesmo ao legislador, na elaborao dos

modelos jurdicos. Vivemos

em um

tempo que tem pressa, mas a atividade doutrinria no

pode prescindir da reflexo, do tempo de maturao das idias e das novas concepes,

equilibrando-se na tenso

entre

o apontar de novos caminhos, constitutivo da sua misso

antecipante de novas solues, e a necessidade de ponderao, a cada dia mais dificultosa e

IO J Neste sentido PIGNATARO, Giseh, "Buona fede oggettiva e rapporto precontrattuale: gli ordinamenti

italiano e franccse, Salemo, l _ ~ , d i z i o n i Scicmifiche Italiane,

1999,

p

47, e MONATERI, Pier Giuseppe,

La

Rcsponsabilit

Contrattualc

e

Prccontrattualc, Turim,

UTET, 1998,

p

377 e ss, com indicao

da

jurisprudncia.,

1

w

PIGNATARO, Gisela, "Buona Fede oggettiva c rapporto precontrattuale, cit,

p

48, traduzi.

111

PlGNAT1\RO, Gisela,

Buona

fede oggettiva e rapporto precontrattuale, cit, p 48, traduzi.

112

Utilho

aqui as lies

de

ALEXY, Robert, "Teoria

de

Los Derechos Fundamenta es", Madri Ed.

Centro de Estudios Constitucionales, 1993, em especial pp. 81 a 93.

113

L\RIA,

Jos Eduardo,

O Direito

na Economia Globalizada", Tese apresentada ao

concurso

para

Professor Titular de

Departamento de

Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de So Paulo,

1999,

p

304.


28/33

374

Judith

Martins-Costa

necessria porque, como disse Hannah

Arendt

114

,

a irreflexo,

''a imprudncia

temerria ou

a irremedivel confuso ou a

repetio

complacente de 'verdades que se tornaram triviais

e vazias

parece

ser

uma

das

principais

caractersticas do nosso

tempo .

O terceiro trao, por fim, diz com a misso da jurisprudncia. Se o Direi to no

um

'dado que o jurista recebe,

uma tarefa que

o

concita a

u

ingente esforo e a uma

profunda responsabilidadel

5

,

devemos considerar que o princpio da boa-f objetiva,

justamente

por

configurar

norma

vaga, semanticamente aberta, carreia, para o juiz,

um extraordinrio acrscimo de sua responsabilidade.

No

pode

nem

recair no crasso

decisionismo,

nem no

voluntarismo,

tanto

primrio

quanto

perigoso aos valores

da

Democracia.

Se

bem

verdade que o princpio enseja uma tarefa de reconstruo dogmtica do

Direito obrigacional, tambm verdadeiro que esta no absolutamente

uma

tarefa arbitrria.

A invocao

da

boa-f

contratual est

contida nos limites da realidade do contrato,

sua

tipicidade, estrutura e funcionalidade, com aplicao dos princpios admitidos pelo

sistema

116

Toda e qualquer reconstruo dogmtica est,

em

primeiro lugar, atada aos

valores e diretivas do ordenamento, os quais exigem do juiz no apenas ato de vontade, mas,

fundamentalmente, ato de conhecimento e de responsabilidade, razo pela qual a exigncia

constitucional da motivao da sentena deve ser acrescida pela mais completa explicitao

dos elementos de fato e de direito que ensejaram, na hiptese examinanda, a invocao da

boa-f. Em segundo lugar depende do donnio tcnico do magistrado acerca dos mecanismos

-metodolgicos e dogmticos- que permitem a soluo justa

nos

quadros do ordenamento.

Bem sopesadas estas condicionantes, creio que,

com

passos s vezes hesitantes,

nem

sempre adequados, mas com a coragem para enfrentar os desafios cotidianamente colocados

pela tenso entre o Direito e a realidade, a jurisprudncia brasileira comea a construir o seu

prprio modelo da boa-f objetiva.

ARENDT, Hannah, "A Condio Humana , 5' edio, Rlo de Janeiro, Forense Universitria, 1991, p 13.

11

;;

A

expresso de

CASTANHEIRA NEVES, O

Papel do Jurista no

: losso Tempo , om

inDigesta, voL

1, Coimbra, Coimbra Editora, 1995, p. 32.

AGUIAR JR,

Ruy

Rosado de, A Boa-F nas Relaes de

Consumo ,

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vo .

14,

So Paulo, 1995 p. 25.


29/33

Boa F

como Modelo

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A Boa-Fé Como Modelo

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