A CADEIA PRODUTIVA DA CARCINICULTURA...
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FACULDADE BOA VIAGEM CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO A CADEIA PRODUTIVA DA CARCINICULTURA PERNAMBUCANA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA ECONOMIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO DEMETRIUS SOUZA PIRES RECIFE 2008 DEMETRIUS SOUZA PIRES
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FACULDADE BOA VIAGEM
CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO
A CADEIA PRODUTIVA DA CARCINICULTURA
PERNAMBUCANA: UMA ANÁLISE SOB A
ÓTICA DA ECONOMIA DOS CUSTOS DE
TRANSAÇÃO
DEMETRIUS SOUZA PIRES
RECIFE
2008
DEMETRIUS SOUZA PIRES
A CADEIA PRODUTIVA DA CARCINICULTURA
PERNAMBUCANA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA
ECONOMIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO
RECIFE
2008
DEMETRIUS SOUZA PIRES
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Administração do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação em Administração da Faculdade Boa Viagem, como requisito complementar para obtenção do grau de Mestre em Administração. Orientador: Prof° Augusto César Santos de Oliveira,
Ph.D.
A CADEIA PRODUTIVA DA CARCINICULTURA
PERNAMBUCANA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA
ECONOMIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Administração do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação em Administração da Faculdade Boa Viagem, como requisito complementar para obtenção do grau de Mestre em Administração.
Aprovado em: 31 de julho de 2008
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________________ Augusto César Santos de Oliveira, Ph.D. (Orientador)
Faculdade Boa Viagem
_____________________________________________________ Olimpio José de Arroxelas Galvão, Ph.D. (Examinador Interno)
Faculdade Boa Viagem
_____________________________________________________ Prof° Dr° Tales Wanderley Vital (Examinador Externo)
Universidade Federal Rural de Pernambuco
AGRADECIMENTOS
A Jesus Cristo, pela conclusão de mais uma etapa na minha vida.
A toda minha família, em especial a minha esposa Jamille, pelo amor e
compreensão nos momentos de dificuldade.
Ao prof. Ph.D. Augusto César Santos de Oliveira, pela paciência e dedicação.
Aos colegas de turma, em especial: Francisco, Helio, Paulo, Roberta e Suellem.
Aos produtores que gentilmente cooperaram no fornecimento de dados.
Aos demais professores que de forma direta ou indireta contribuíram no
desenvolvimento desta pesquisa.
Agentes desejam ser racionais, mas só conseguem sê-lo
parcialmente. A racionalidade limitada interfere nos custos de
transação em virtude de que, quando prevalece este evento,
temos a necessidade de formulação de estratégias de
governança mais sofisticadas.
(Willamson)
RESUMO
É abordado neste trabalho um estudo detalhado da cadeia produtiva do camarão
marinho em Pernambuco. A atividade é analisada sob a ótica da economia dos
custos de transação, segundo a qual, a firma moderna pode ser entendia como um
conjunto de contratos entre agentes especializados que regulam as transações com
o mercado, a fim de produzir um bem final. A atividade de carcinicultura em
Pernambuco apresenta aspectos antagônicos e contraditórios. As condições
geográficas, climáticas e econômicas favoráveis apontam um futuro promissor.
Todavia, barreiras internacionais e aspectos da organização da produção conduzem
a incertezas quanto ao futuro da atividade. Presume-se que o estudo aprofundado
das transações operacionais, bem como a análise da percepção do produtor
pernambucano sobre as transações com outros agentes da cadeia podem
influenciar um arranjo que induza os agentes a cooperarem visando a maximizar a
potencialidade da atividade. A pesquisa foi efetuada com 32 produtores, sendo 17
produtores cadastrados junto à Federação de Agricultura do Estado de Pernambuco,
02 produtores formais e 13 produtores informais. Entre os resultados desta
pesquisa, chega-se à conclusão de que a coordenação da cadeia produtiva da
carcinicultura é influenciada pela percepção de seus agentes.
Palavras-chave: Carcinicutura. Transações. Incertezas. Organização.
ABSTRACT
The focus of this paper is a detailed study into the productive chain of the marine
prawn (shrimp) in Pernambuco. The activity is analyzed under the optics of the
economy of transaction costs, according to which, the modern company can be
comprehended as a set of contracts between specialized agents who regulate the
transactions with the market in order to produce a final commodity. The activity of
prawn aquaculture or shrimp farming in Pernambuco presents antagonistic and
contradictory aspects. Favorable conditions such as geography, climate and
economy, illustrate a promising future. However, international barriers and aspects in
the organization of production lead to uncertainties towards the future of the activity.
It is presumed that a deepened study of the operational transactions, as well as the
analysis of Pernambuco`s producers perception on the transactions with other
agents of the chain can influence an agreement that induces the agents to cooperate
aiming to maximize the potentiality of the activity. The research was conducted on
32 producers, 17 of which were producers registered under the Federation of
Agriculture of the State of Pernambuco, 02 officially registered producers and 13
non-registered producers. From the results of this research, we come to the
conclusion that the coordination of the productive chain of prawn aquaculture is
influenced by the actions and attitudes of its agents.
Word-key: Prawn Aquaculture. Transactions. Uncertainties. Organization.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
GRÁFICO 1 Evolução da Produção de Camarão no Mundo ..................... 18
FIGURA 1: Cadeia Produtiva da Carcinicultura Marinha .......................... 24
GRÁFICO 2 Valor das Exportações de Camarão – 2004 a 2007 .............. 37
GRÁFICO 3 Volume das Exportações de Camarão – 2005 e 2006 .......... 38
GRÁFICO 4 Preço Médio das Exportações – 2005 e 2006 ....................... 39
GRÁFICO 5 Volume das Exportações de Camarão – 2007 ...................... 40
GRÁFICO 6 Exportação do Brasil por Destino ........................................... 41
GRÁFICO 7 Perfil do Produtor por Área .................................................... 63
GRÁFICO 8 Área de Produção .................................................................. 64
GRÁFICO 9 Ano de Instalação .................................................................. 66
GRÁFICO 10 Participação dos Clientes e Fornecedores mais Freqüentes . 67
GRÁFICO 11 Freqüência de Exportação ..................................................... 68
GRÁFICO 12 Integração dos Elos da Cadeia .............................................. 70
GRÁFICO 13 Contratos com Clientes .......................................................... 72
GRÁFICO 14 Contratos com Fornecedores ................................................. 73
GRÁFICO 15 Dificuldades Percebidas ......................................................... 75
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 Variação dos Preços de Venda e dos Principais Custos ......... 14
TABELA 2 Perfil das Exportações dos Principais Produtos do Setor
Primário da Região Nordeste (2001/2002) ..............................
17
TABELA 3 Empregos Diretos Gerados por Elo da Cadeia Produtiva ........ 27
TABELA 4 Empregos Diretos e Indiretos Gerados por Diversas
Atividades do Setor Primário Brasileiro ....................................
28
TABELA 5 Evolução da Produção de Camarão Cultivado em Toneladas
Por Estado (2004-2006) ...........................................................
30
TABELA 6 Censo da Carcinicultura Nacional 2004 ................................... 33
TABELA 7 Mercados e Contratos: Evidências na Agricultura ................... 45
TABELA 8 Composição das Variáveis ....................................................... 47
TABELA 9 Escala de Coordenação ........................................................... 47
TABELA 10 Quadro das Variáveis Explicativas ........................................... 50
TABELA 11 Correlação das Variáveis ......................................................... 56
TABELA 12 Estatística Descritiva: Perfil do Produtor .................................. 62
TABELA 13 Tabulação Cruzada: Ano de Instalação x Tamanho da
Unidade de Produção ..............................................................
65
TABELA 14 Tabulação Cruzada: Ano de Instalação x Freqüência de
Exportação ...............................................................................
69
TABELA 15 Tabulação Cruzada: Ano de Instalação x Elo da Cadeia ......... 71
TABELA 16 Classificação do Grau de Incertezas dos Produtores .............. 74
TABELA 17 Estatística Descritiva: Transações com o Mercado ................. 76
TABELA 18 Estatística Descritiva: Transações com o Mercado ................. 78
TABELA 19 Correlação das Variáveis Testadas ......................................... 80
LISTA DE SIGLAS
ABCC Associação Brasileira de Criadores de Camarões
ACCII Associação dos Criadores Camarão da Ilha de Itamaracá
CAI Complexo Agroindustrial
Conama Conselho Nacional do Meio Ambiente
Consema Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de Pernambuco
ECT Economia dos Custos de Transação
FAEPE Federação de Agricultura do Estado de Pernambuco
FCA Fator de Conversão Alimentar
FENACAM Feira Nacional do Camarão
MMA Ministério do Meio Ambiente
NEI Nova Economia Institucional
OMC Organização Mundial do Comércio
PIB Produto Interno Bruto
SSA Sociedade Sulista de Pescadores de Camarões
SUDENE Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
UFRPE Universidade Federal Rural de Pernambuco
UPE Universidade de Pernambuco
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................... 12
1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA ............................................................... 12
1.2 PERGUNTA DE PESQUISA ................................................................. 19
1.3 OBJETIVOS .......................................................................................... 19
1.3.1 Objetivo Geral ................................................................................... 19
1.3.2 Objetivos Específicos ...................................................................... 19
1.4 JUSTIFICATIVA .................................................................................... 20
2 RELEVÂNCIA DA ATIVIDADE NO SETOR PRIMÁRIO DE
PERNAMBUCO ...................................................................................
21
2.1 IMPORTÂNCIA DO AGRONEGÓCIO PARA PERNAMBUCO ............. 21
2.1.1 Conceito de Agronegócio ................................................................ 21
2.2 CADEIA PRODUTIVA DA CARCINICULTURA .................................... 23
2.2.1 Geração de Emprego e Renda ........................................................ 26
2.3 DA PRODUÇÃO DO ESTADO ............................................................. 28
2.3.1 História da Carcinicultura Brasileira e o Desenvolvimento da
Atividade no Nordeste .....................................................................
31
2.3.1 Perfil dos Produtores em Pernambuco .......................................... 31
2.3.2 Características do Produto e Meio Ambiente ............................... 34
2.4 COMERCIALIZAÇÃO NO ESTADO ..................................................... 37
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................... 43
3.1 O AMBIENTE INSTITUCIONAL E A ECONOMIA DOS CUSTOS DE
TRANSAÇÃO .......................................................................................
43
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS................................................. 47
4.1 TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS ........................................ 49
4.2 DESCRIÇÃO DAS VARIÁVEIS ............................................................. 52
4.3 TRATAMENTO ESTATÍSTICO ............................................................. 56
5 ANALISE DOS DADOS ........................................................................... 57
5.1 COLETA DOS DADOS ......................................................................... 57
5.2 RESULTADO E DISCUSSÃO ............................................................... 58
5.2.1 Análise Estatística Descritiva ......................................................... 58
5.2.2 Correlação de Variáveis ................................................................... 59
5.2.3 Limites e Limitações ........................................................................ 59
5.3 ANÁLISE DOS RESULTADOS ............................................................. 60
5.3.1 Perfil do Produtor ............................................................................. 60
5.3.1.1 Estatística Descritiva: Perfil do Produtor ......................................... 61
5.3.2 Análise da Percepção do Respondente sobre as Operações
com o Mercado ...............................................................................
73
5.3.2.1 Estatística Descritiva ....................................................................... 73
5.3.3 Análise de Correlação do Grupo .................................................... 78
5.3.4 Teste de Hipóteses ........................................................................... 80
6 CONCLUSÕES E SUGESTÕES ............................................................. 83
REFERÊNCIAS ........................................................................................... 87
APÊNDICES ............................................................................................... 94
12
1 INTRODUÇÃO
1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA
A atividade de carcinicultura surgiu na região Nordeste como uma das principais
alternativas de desenvolvimento sustentável para a população local. No final da
década de 90, e inicio da década seguinte, as condições favoráveis para produção e
os preços atrativos do mercado exterior estimularam vários novos investimentos,
principalmente nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco. A
atual conjuntura de mercado para o camarão nordestino não apresenta a mesma
euforia que a apresentada nos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002. Desta forma,
observa-se uma retração natural do segmento, em virtude dos elevados custos
operacionais de produção e os baixos preços obtidos no mercado internacional.
Depois de crescer numa velocidade média de 50% ao ano, desde o início da exploração comercial da atividade em 1996, a carcinicultura viveu um ano atípico em 2004. No confronto com 2003, a produção de camarão registrou queda de 15,84%, saindo de um patamar de 90.190 para 75.904 toneladas. Já a produtividade passou de 6.084 kg/ha/ano para 4.573 kg/ha/ano (-24,83%) e as exportações foram reduzidas em 12,4%, caindo de US$ 226 milhões para US$ 198 milhões (PESQUISA..., 2005).
Os produtores pernambucanos, assim como os demais produtores nordestinos,
viram seus investimentos ameaçados por políticas de salvaguarda estrangeira e,
também, por conta de uma política cambial desfavorável que desvaloriza os preços
de venda em real e mantém os custos de produção elevados. Podemos notar
claramente a desaceleração dos investimentos na atividade a partir dos anos de
2003 e 2004, período no qual os EUA impetraram uma ação antidumping contra
países produtores e exportadores de camarão cultivado, entre estes o Brasil. Na
ação encaminhada à Organização Mundial do Comércio (OMC), em dezembro de
2003, os americanos acusam o país de adotar políticas que subsidiam a produção
nacional de camarão cultivado. Desta forma, os produtores brasileiros estariam
praticando preços de venda abaixo dos custos operacionais.
13
Observa-se assim, o declínio dos preços praticados pelo mercado internacional a
partir de 2003, em virtude do redirecionamento das vendas para a Europa e a
concorrência do produto nacional para com os produtores orientais, principalmente.
O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarões (ABCC), Itamar
Rocha, em entrevista concedida à Tribuna do Norte (RN), expôs que a ação
antidumping movida pelos pescadores norte-americanos contra o camarão brasileiro
provocou uma redução de 50% nas exportações nacionais para os Estados Unidos.
A ameaça de restrições à entrada do nosso produto no mais importante mercado mundial de camarão, obrigou o produtor/exportador a redimensionar sua produção e levou o Brasil a redirecionar sua oferta a outros mercados externos, principalmente a Europa. Isso exigiu um enorme esforço de marketing e intensa promoção comercial, considerando a alta competitividade do mercado global do setor (PESQUISA..., 2005).
14
TABELA 1 – Variação dos Preços de Venda e dos Principais Custos.
ITEM DISCRIMINAÇÃO UND 2003 2004 2005 2006 2007 VARIAÇÃO
PERCENTUAL 2007/2003
VENDAS PARA A EUROPA R$ / Kg 11,08 10,48 8,99 7,70 6,60 -40,45%
CAMARÃO 80/100 * US$ / Kg 3,61 3,59 3,70 3,55 3,40 -5,82%
PRINCIPAIS CUSTOS
1.0.0 Salário Mínimo US$ 78,18 89,04 123,46 161,29 196 150,72%
2.0.0 Ração US$ / Kg 0,58 0,62 0,7 0,62 0,64 9,77%
3.0.0 Pós-Larvas US$ / Mil
2,21 1,78 2,16 2,16 2,02 -8,80%
4.0.0 Energia/Consumo US$ / kWh
0,03 0,03 0,04 0,04 0,05 75,17%
5.0.0 Diesel US$ / L 0,45 0,47 0,74 0,84 0,85 89,09%
*Cada Quilo de Camarão Contém entre 80 e 100 Unidades. FONTE: ABCC, 2007f.
15
As projeções e dados apresentados pela ABCC (2007) demonstram com clareza a
variação percentual entre os anos de 2003 e 2007 (Tabela 1). Verifica-se nesta o
aumento significativo dos custos, principalmente nos combustíveis e no item de
salário mínimo, enquanto que nos preços praticados em 2007 pela Europa observa-
se uma queda de 40,45%, em relação aos praticados em 2003.
Através da análise das novas tendências de mercado, os projetos que inicialmente
foram desenvolvidos com objetivos claros de preponderância de exportação foram
redirecionados para o mercado interno, sendo a região Sudeste o principal centro
brasileiro consumidor do camarão nordestino. Com o redirecionamento das vendas
para o mercado interno, percebe-se a necessidade de uma readaptação da cadeia
produtiva, em virtude das novas condições de mercado, cuja preferência é por
produtos elaborados ou semi-elaborados, além de manter certa resistência ao termo
camarão de cativeiro (BARBIERI JUNIOR, 2002).
As projeções de exportação da ABCC para 2007 foram bastante pessimistas, pois
os preços obtidos na exportação não ofereceram atratividade para os produtores.
Desta forma, em 2006, 53,10% da produção brasileira, cerca de 34.500 toneladas, foi negociada no mercado interno e 46,90%, da produção foi exportada, cerca de 30.500 toneladas. A projeção, de fechamento da produção e destino comercial, do camarão cultivado em 2007 é ainda pior sendo 70% negociado no mercado interno e 30,00% no mercado internacional (ABCC, 2007c).
A ABCC vem despendendo esforços significativos na divulgação do camarão
cultivado no Nordeste. Entre algumas medidas adotadas, observa-se a divulgação
em eventos internacionais e nacionais, como: INFOFISH, SEAFOOD SHOW,
FENACAM, etc. O ambiente atual é de dificuldade para a manutenção da atividade,
porém é do entendimento geral, inclusive na visão da ABCC, que o produto é viável
e relevante para a economia do Nordeste. Sendo assim, se as dificuldades forem
tratadas de maneira profissional, os produtores poderão retomar os níveis de
produção e exportação observados no passado recente.
16
O Nordeste possui vantagens comparativas para exploração do camarão marinho que, se estruturadas com profissionalismo, poderão vir a torná-lo um grande produtor mundial com competitividade, gerando oportunidade de trabalho e divisas para a região (PAULA NETO, 2005).
Por outro lado, o cultivo do camarão marinho no Nordeste é visto como atividade
alternativa para minimizar as perdas decorrentes do deslocamento do mercado
canavieiro para a região centro-sul do país. Entretanto a agroindústria canavieira,
pela sua capacidade de geração de emprego e renda, ainda hoje representa o
principal segmento do agronegócio pernambucano e a principal fonte econômica do
setor primário.
Em nível regional, as exportações de camarão cultivado ocupam o segundo lugar na pauta de exportações do setor primário do Nordeste, somente atrás do setor sucroalcooleiro e, em nível estadual, ocupam o primeiro lugar no Rio Grande do Norte e segundo no Ceará (MADRID, 2004).
17
TABELA 2 – Perfil das Exportações dos Principais Produtos do Setor Primário da Região Nordeste (2001/2002).
2002 2001 VARIAÇÃO (US$)
ITEM
U$$ FOB Part. Rel. (%)
QTD (KG) U$$ FOB Part. Rel. (%)
QTD (KG) 2002/2001
Açúcar de cana e derivados
695.667.262 14,94 4.055.698.680 869.775.772 20,08 4.259.350.692 -20,01%
Camarão Cultivado
154.859.690 3,30 37.692.652 106.959.041 2,56 21.268.590 46,40%
Fruticultura Irrigada
134.414.767 2,89 281.731.445 113.194.124 2,71 233.361.669 18,74%
Cacau e derivados
130.855.066 2,82 55.510.286 88.310.874 2,11 55.884.247 48,17%
Castanha de caju
105.127.165 2,26 30.113.581 112.228.837 2,68 293.400.003 -6,32%
Soja e outros grãos
101.523.126 2,42 550.213.833 90.787.658 2,17 502.597.970 11,82%
Lagostas 60.633.780 1,3 2.311.310 55.411.416 1,32 2.219.828 0,66% Café não torrado e outros grãos
28.179.663 0,61 34.939.880 24.198.095 0,58 26.765.100 16,45%
Outros peixes frescos
9.436.696 0,20 3.591.474 7.630.284 0,18 2.944.124 23,67%
Sal Marinho
8.218.083 0,18 687.264.110 10.254.669 0,25 764.515.200 -19,86%
TOTAL 1.428.915.298 30,92 5.739.067.251 1.478.750.770 35,36 6.162.325.423 -3,37%
FONTE: SECEX (apud ABCC, 2002).
18
Apesar do baixo preço praticado, os carcinicultores pernambucanos devem
permanecer atentos às novas oportunidades do mercado internacional. Pode-se
observar, por exemplo, um aumento significativo na produção mundial de camarão
produzido em cativeiro, como pode ser verificado na ilustração do Gráfico 1, fato
este justificado pelo aumento do seu consumo mundial.
Evolução da Produção de Camarão (1996 - 2005)
-500.000
1.000.0001.500.0002.000.0002.500.0003.000.0003.500.0004.000.000
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Ano
To
nel
ada
Cultivo
Captura
GRÁFICO 1: Evolução da Produção de Camarão no Mundo. FONTE: FAO (2007 apud ABCC, 2007a).
Uma vez percebida a potencialidade da atividade de carcinicultura no Nordeste, faz-
se uma pergunta inquietante: seriam os preços praticados o agente determinante na
coordenação da produção? Propõe-se a hipótese de que as instituições e formas de
governança são relevantes, passíveis de análise, afetam e são afetadas pelo
ambiente institucional e econômico. Desta forma o papel dos preços é oferecer
informações e não de coordenar a produção (ZYLBERSZTAJN, 2005).
O presente trabalho representa um estudo do papel dos contratos na coordenação
da cadeia produtiva do camarão marinho cultivado no estado de Pernambuco,
apresentando uma visão global do mercado consumidor, e as características
comerciais do camarão cultivado no Estado.
19
1.2 PERGUNTA DE PESQUISA
Após análise do exposto, o desenvolvimento deste projeto objetiva responder à
seguinte pergunta de pesquisa:
A organização da cadeia produtiva da carcinicultura em Pernambuco está associada
às transações realizadas entre os componentes da cadeia?
1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Objetivo Geral
O objetivo principal é descrever, avaliar e caracterizar o setor de carcinicultura em
Pernambuco, avaliando o nível de percepção dos produtores em relação aos custos
de transações envolvidos nas operações com o mercado.
1.3.2 Objetivos Específicos
a) levantamento dos modelos e padrões utilizados pelas empresas de carcinicultura
no estado de Pernambuco, identificando e conceituando sua cadeia produtiva;
b) identificação das empresas instaladas em Pernambuco atuando no setor;
c) classificação da cadeia, segundo o sistema de coordenação das atividades;
d) identificação das transações verificadas entre os agentes da cadeia.
20
1.4 JUSTIFICATIVAS
O setor de carcinicultura, compreendido como atividade de agronegócio, vem
apresentando índices expressivos no desenvolvimento da região Nordeste. O estudo
se justifica pela contribuição empírica ao referencial teórico da economia dos custos
de transação, pelos aspectos relevantes a seguir apresentados.
Este trabalho procura ligar os pontos teóricos da Economia dos Custos de
Transação aos padrões e modelos de contratos utilizados pelos carcinicultores
pernambucanos, enfatizando a relação entre as especificidades, ativos dedicados,
freqüência das transações e a duração dos contratos mantidos entre os agentes da
cadeia produtiva. Observa-se, em Pernambuco, um forte declínio da atividade
produtiva do cultivo do camarão marinho. Porém, índices técnicos avaliam que a
região Nordeste apresenta as melhores médias de produtividades do mundo. Como
hipótese, associa-se o aumento da duração dos contratos à necessidade de
estruturas de governança mais complexas em virtude da especificidade e dos ativos
dedicados. Quanto maior a especificidade dos ativos, maiores serão as
possibilidades de ocorrências de ações oportunistas entre os agentes da cadeia
produtiva.
A pesquisa objetiva, ainda, analisar os contratos de compra e venda, emitidos pelas
empresas que atuam no ramo do agronegócio da carcinicultura de Pernambuco,
cujo propósito central é utilizar o referencial teórico da Nova Economia Institucional
(NEI), para detectar a presença de especificidade de ativos, incertezas, e verificar a
freqüência de transações implícitas nas relações contratuais entre os agentes
econômicos que compõem a cadeia produtiva. Desta forma, utilizando-se os
conceitos da Economia dos Custos de Transação, será analisada a coexistência de
estruturas de governança distintas na cadeia produtiva.
21
2 RELEVÂNCIA DA ATIVIDADE NO SETOR PRIMÁRIO DE PERNAMBUCO
2.1 A IMPORTÂNCIA DO AGRONEGÓCIO PARA PERNAMBUCO
Tradicionalmente, a estrutura do agronegócio em Pernambuco tem mantido
aquecida a economia local, elevando a contribuição do Estado no Produto Interno
Bruto (PIB) nacional. Durante as últimas décadas, o plantio da cana-de-açúcar e o
cultivo da fruticultura irrigada no vale do São Francisco foram os principais pilares da
produção pernambucana, porém a partir da década de noventa a produção do
camarão marinho cultivado começou a ter números significativos em relação às
exportações de produtos primários no Estado.
A evolução da economia de Pernambuco não só abriu novas frentes, como também
atingiu os setores tradicionais do Estado, a exemplo do mercado do agronegócio.
2.1.1 Conceito de Agronegócio
As primeiras abordagens envolvendo o conceito de agronegócios foram
direcionados para as operações de produção e distribuição de suprimentos agrícolas
(DAVIS; GOLDBERG, 1957). Hoje, a maioria das definições é bem mais abrangente,
contemplando uma visão sistêmica das cadeias produtivas agroindustriais,
envolvendo todos os segmentos e atividades que, de uma forma ou de outra,
mantêm relacionamento com a atividade principal do agronegócio ou núcleo do
complexo agroindustrial.
Em outros tempos, a palavra agricultura era utilizada como um termo que englobava
poucas atividades, além do plantio de culturas, a criação de animais, produção de
equipamentos simples de transportes e insumos orgânicos. Os produtores não eram
especializados e conheciam todo o setor num nível de especificidade suficiente para
as exigências da época. Com a modernização, tecnificação e exigência por
22
melhores produtos, atividades como a produção de insumos, máquinas e
implementos e a pesquisa, passam para a mão de especialistas e são chamadas de
atividades antes da porteira. Por outro lado, o processamento, a distribuição, o
transporte e a comercialização passam a ser realizados por empresas mais
eficientes e chamadas de após a porteira. Dessa forma, o conceito de agronegócio
passou a englobar uma gama bem mais ampla de atividade, envolvendo todos os
setores tradicionais, as atividades de dentro da porteira, ou seja, o plantio, a colheita
e a produção de animais, bem como atividades de antes da porteira e depois da
porteira (MACHADO FILHO et al., 1996).
Sendo assim, foi analisando e estudando as transformações da agricultura, que
Davis e Goldberg (1957, p. 180), formularam um conceito para o termo agronegócio
ou agribusiness: “é a soma total das operações de produção e distribuição de
suprimentos agrícolas, das operações de produção nas unidades agrícolas, do
armazenamento, processamento e distribuição dos produtos agrícolas e itens
produzidos a partir deles”.
Portanto, pode-se entender que o agronegócio engloba os produtores de matéria-
prima, os fornecedores de insumo à agricultura, os produtores rurais, os
processadores, transformadores e distribuidores, até o consumidor final. Os agentes
que coordenam e afetam o fluxo dos produtos, tais como o governo, os mercados,
entidades comerciais, também participam desse complexo. Os trabalhos de Caldas
et al. (1998), Zylbersztajn (1995), Neves (1999) e Silva (1991), demonstram o
aprimoramento de tal processo no Brasil.
Segundo Haddad (1999 apud CENTRAL..., 2007), uma agroindústria é uma
empresa que processa materiais de origem vegetal ou animal. O processamento
envolve transformação e preservação através de alteração física ou química,
estocagem, embalagem e distribuição. As agroindústrias podem ser classificadas, de
forma simplificada, de acordo com o grau em que a matéria-prima é transformada.
Em geral, os investimentos de capital, a complexidade tecnológica e os requisitos de
gerenciamento aumentam, à medida que o grau de transformação se amplia
(HADDAD, 1999 apud CENTRAL..., 2007).
23
Araújo Neto e Costa (2005) constataram que o PIB do Complexo Agroindustrial
(CAI) pernambucano representou, em 1999, 21,2% do PIB total do Estado. Neste
mesmo trabalho, os autores efetuaram uma análise comparativa em relação às
estimativas nacionais e constataram que a participação do agronegócio no PIB de
Pernambuco ficou bem acima da média nacional, enfatizando bem a sua importância
para a economia do Estado; esclarecem, ainda, que a cadeia produtiva total do
agronegócio vai além do centro do complexo (participação de 40,9%), sendo que as
atividades de fora da porteira (a montante e a jusante) representam maior parcela do
CAI, ou seja, 58,9%.
Uma vez percebida a importância do agronegócio para Pernambuco e a dimensão
abrangente dos conceitos modernos, podemos viabilizar o estudo da carcinicultura
sob a ótica das firmas, que compõem a atividade, como um nexo de contratos e,
desta forma, abre-se a oportunidade de estudar as organizações como arranjos
institucionais que regem as transações, seja por meio de contratos formais ou de
contratos informais; os primeiros, amparados por lei; o segundo, amparado por
salvaguardas reputacionais e outros mecanismos sociais (ZYLBERSZTAJN, 2005).
Desta maneira, pretende-se, neste trabalho, proceder à identificação das atividades
a montante e a jusante da cadeia produtiva da carcinicultura pernambucana, suas
principais características e seu papel em relação à atividade principal ou núcleo do
complexo produtivo.
2.2 CADEIA PRODUTIVA DA CARCINICULTURA
A carcinicultura deve ser compreendida no âmbito do conceito de agronegócios, que
pressupõe uma visão sistêmica do funcionamento das atividades relacionadas à
agropecuária. Assim, envolve a noção de produção, mas envolve, também, os elos a
montante e a jusante de fornecimento de insumos; máquinas e implementos;
transformação agroindustrial; e a sua comercialização.
24
Sob o ponto de vista técnico a carcinicultura é uma técnica de criação de camarão
em viveiro que favorece a produção em escala comercial. Atualmente a produção
nordestina representa uma fonte viável de negócio, por se tratar de uma alternativa
para o atendimento da demanda crescente por camarão, sem a agressão predativa
das reservas marinhas, bem como apresenta excelente potencial de crescimento
com duas características notáveis: ser um produto do setor primário que não
depende de chuvas por encontrar nas águas salobras, principalmente da costa do
Nordeste, condições ideais para o seu crescimento (OLIVEIRA, 2006), e gerar
empregos permanentes para trabalhadores rurais e de pequenas comunidades
costeiras, ou seja, mão-de-obra barata.
FIGURA 1: Cadeia Produtiva da Carcinicultura Marinha. FONTE: BATALHA, 2002.
25
Apesar de ser uma atividade produtiva relativamente nova no país, o cultivo do
camarão, em menos de uma década, já demonstrou sua viabilidade técnica e
econômica, despontando como uma das alternativas mais promissoras do setor
primário da economia nacional em termos de geração de emprego e renda para o
desenvolvimento regional, e de divisas para fortalecer a posição do Brasil no âmbito
financeiro internacional (BARBIERI JUNIOR, 2002).
De forma geral, a cadeia produtiva do camarão em Pernambuco é bem estruturada.
Pode-se observar o três elos básicos da cadeia: as empresas de larvicultura, as
fazendas de engorda e os centros de beneficiamento, representados no Estado,
mantendo os agentes um estágio eficiente de tecnologia em relação aos demais
Estados do Nordeste. Observa-se, assim, a presença de grandes produtores como a
Maricultura Netuno e a Bramex, unidades de produção de ração e larvicultura, bem
como centros de beneficiamento do produto. O Estado também dispõe de fábricas
de produção de ração, insumo importante da cadeia produtiva, representantes
comerciais de diversos insumos, agentes financiadores de crédito, fabricantes de
maquinas e equipamentos, entre outros. No último Censo em 2004, executado pela
ABCC, Pernambuco aparece com 98 produtores de camarão (fazendas de engorda),
03 laboratórios de produção de Náuplios e Pós-larvas e 02 centros de
processamento (ABCC, 2004a).
Sampaio e Costa (2003) enfatizam os três elos diretamente envolvidos na cadeia
produtiva: os laboratórios de larvicultura, nos quais são produzidas as pós-larvas; as
fazendas de engorda, responsáveis pelo ciclo de desenvolvimento do camarão; e os
centros de processamento, que preparam o produto para o mercado nacional e de
exportação. Esclarecem, ainda, que à cadeia conectam-se os segmentos industriais
produtores de ração, de insumos para preparo de viveiros (fertilizante e calcaréo), de
equipamentos (aeradores, bombas, motores, equipamentos de aferição da qualidade
da água, entre outros) e o segmento de serviços (energia e transporte, incluindo os
serviços portuários, como principais).
26
2.2.1 Geração de Emprego e Renda
A carcinicultura é uma importante atividade econômica nas zonas costeiras de vários
países e oferece inúmeras oportunidades para contribuir na redução dos níveis de
pobreza, aumento de emprego, maior desenvolvimento da comunidade, redução da
exploração de recursos naturais costeiros, e para garantir alimentos em regiões
tropicais e sub-tropicais (ABCC, 2002).
Muito se especula sobre a potencialidade de geração de empregos pela atividade de
carcinicultura. A ABCC (2002) aponta que são gerados 3,75 empregos/ha (diretos e
indiretos), destacando que 88% desses empregos são ocupados por mão de obra
não qualificada. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Câmara Federal iniciou um estudo sobre a atividade e contesta os números
apresentados pela ABCC, “a atividade não é geradora de emprego como ela (ABCC)
preconiza. De 3,5 empregos por hectare, o relatório encontrou 0,6 empregos por
hectare”, afirma Soraia Vanini, coordenadora do Instituto Terramar. Todavia, não se
dispõe de informações sobre a metodologia utilizada neste estudo (VANINI apud
CARCINICULTURA..., 2007).
O índice de geração de emprego apresentado pela ABCC é fruto do trabalho de
Sampaio e Costa (2003), que esclarece, entre outros pontos, que para identificação
de empregos na atividade de carcinicultura, deve-se levar em consideração os três
elos da cadeia produtiva, ou seja, Larvicultura, Fazendas de engorda e Centros de
Processamento.
27
TABELA 3 – Empregos Diretos Gerados por Elo da Cadeia Produtiva.
SETOR DA CADEIA PRODUTIVA QTD. EMPREGOS DIRETOS POR
HECTARE
Laboratórios/Larvicultura 0,20
Fazenda de Engorda 1,20
Centros de Processamento 0,49
Total de Empregos diretos da Cadeia
Produtiva
1,89
FONTE: SAMPAIO; COSTA, 2003.
O emprego indireto é obtido na cadeia produtiva do camarão marinho cultivado a
partir das ligações com supridores de insumos e serviços e pelo efeito-consumo, ou
seja, o emprego gerado a partir dos dispêndios de renda obtida na cadeia produtiva
(SAMPAIO; COSTA, 2003).
Para cálculo do emprego indireto os autores utilizaram a matriz de insumo produto,
desagregada para conter a atividade de carcinicultura. Uma vez desagregada a linha
e a coluna correspondentes ao subsetor de carcinicultura, obtém-se a nova matriz
de requerimentos diretos e indiretos. Depois de inúmeras comparações e testes de
funções econométricas, os autores obtiveram um valor de 1,86 empregos indiretos
por hectare cultivado.
Desta forma, somando-se o total dos empregos diretos gerados por hectare
cultivado (1,89 empregos/ha) com o total dos empregos indiretos gerados (1,86
empregos/ha), obtém-se o total de 3,75 empregos totais/ha. Numa breve análise
comparativa com outras atividades do setor primário, pode-se perceber a
importância da carcinicultura como objeto de desenvolvimento regional, gerando
emprego e renda:
28
TABELA 4 – Empregos Diretos e Indiretos Gerados por Diversas Atividades do Setor Primário Brasileiro.
UNIDADE GERAÇÃO DE EMPREGOS
DIRETOS (POR HÁ)
GERAÇÃO DE EMPREGOS
INDIRETOS (POR HA)
TOTAL
UVA 1,44 0,70 2,14
MANGA 0,42 0,70 1,12
CANA-DE-AÇUCAR 0,35 0,70 1,05
COCO 0,16 0,70 0,86
CAMARÃO
CULTIVADO
1,89 1,86 3,75
FONTE: ROCHA, 2006.
2.3 DA PRODUÇÃO DO ESTADO
Pernambuco tem 187 km de costa marítima, na sua maioria propícia para o
desenvolvimento da carcinicultura. As condições hidrográficas e de relevo também
são favoráveis. Observa-se uma boa logística para o desenvolvimento e escoamento
dos produtos e mão de obra técnica abundante, entre outros fatores propícios para o
desenvolvimento do setor. Mesmo assim, os produtores regionais encontram
dificuldades para manutenção de suas fazendas.
Assim como em todo o Nordeste, os produtores pernambucanos apostaram no
desenvolvimento da espécie Litopenaeus Vannamei, originária do Oceano Pacífico,
que se adaptou bem à criação no Estado, por suportar amplo intervalo de
temperaturas e de índices de salinidade da água. Atualmente, o Litopenaeus
Vannamei constitui a totalidade da produção estadual de camarões marinhos
cultivados. O Brasil detém a liderança mundial em produtividade de camarão
marinho cultivado, com uma média de 5.458 kg/ha/ano (PAULA NETO et al., 2005).
O segundo maior produtor mundial, a Tailândia, apresenta produtividade de 3.906
kg/ha/ano.
29
Os principais fatores que estão contribuindo para que o Brasil ocupe lugar de destaque no cenário mundial da carcinicultura do Hemisfério Ocidental estão relacionados com o desenvolvimento e adoção de uma apropriada tecnologia de manejo em todas as etapas do processo produtivo. O aperfeiçoamento e emprego sistemático das novas tecnologias vêm contribuindo para a melhoria dos índices técnicos e, conseqüentemente, dos níveis de produtividade e rentabilidade dos cultivos. Dentre esses fatores destacam-se o controle do ciclo biológico da espécie Litopenaeus vannamei; a disponibilidade de alimentos balanceados; o aprimoramento e disseminação das técnicas de manejo (utilização de berçários intensivos; o tratamento sistemático dos solos dos viveiros; o uso de bandejas fixas para a distribuição de ração aos camarões; a utilização de um apropriado manejo de fertilização e renovação d’água; o emprego de aeração artificial), e a crescente demanda por camarões cultivados (CARVALHO, 2004).
Dados recentes indicam que Pernambuco detém o 4º Lugar em produção de
camarão no país, contando com apenas 24 produtores em atuação formal, como
empresas (RABELO apud ENERGIA..., 2006).
30
TABELA 5 – Evolução da Produção de Camarão Cultivado em Toneladas por Estado (2004-2006).
TABELA 5 - EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO DE
CAMARÃO CULTIVADO EM TONELADAS
POR ESTADO (2004 - 2006) Estado 2004 2005 2006 Região Norte 242 280 250 PA 242 280 250 Região Nordeste 70.695 61.300 63.750 RN 30.807 25.000 26.400 CE 19.405 19.500 22.000 BA 7.577 6.000 6.000 PE 4.531 3.600 3.850 PB 2.963 1.700 1.450 PI 2.541 2.350 1.400 SE 2.543 2.800 2.300 MA 226 230 200 AL 102 120 150 Região Sudeste 370 350 50 ES 370 350 50 Região Sul 4.597 3.070 950 SC 4.267 2.500 480 PR 310 550 450 RS 20 20 20 Total 75.904 65.000 65.000
FONTE: ABCC, 2007a.
A tabela 5 mostra que dentre os principais Estados Nordestinos produtores, apenas
o Ceará experimentou um tímido crescimento da produção entre 2004 e 2006,
enquanto que se observou uma queda de produção na maioria dos demais Estados.
Tratando-se de uma cultura recente, observamos uma grande perspectiva de
crescimento do setor, visto que muito há por se fazer para que a atividade se
consolide economicamente.
31
2.3.1 História da Carcinicultura Brasileira e o Desenvolvimento da Atividade no
Nordeste
Na verdade, precisa-se entender que o processo de produção de Camarão na
Região Nordeste é muito recente. Sendo assim, as empresas ainda estão em pleno
processo de adequação às características da produção e de mercado.
Segundo a ABCC (2002), o desenvolvimento da atividade se deu pela necessidade
critica de uma alternativa para a produção de sal no estado do Rio Grande do Norte,
nos anos 70. Entre os primeiros estudos para aperfeiçoamento da cultura do
Litopenaeus Vannamei e a atualidade, várias espécies foram testadas, porém sem
aproveitamento comercial suficiente para atender as expectativas econômicas dos
investidores.
A partir do momento em que laboratórios brasileiros dominaram a reprodução e
larvicultura do L. Vannamei e iniciaram a distribuição comercial de pós-larvas, na
primeira metade dos anos 90, as fazendas em operação ou semiparalisadas
adotaram o cultivo do novo camarão, obtendo índices de produtividade e
rentabilidade superiores aos das espécies nativas. As validações tecnológicas foram
intensificadas no processo de adaptação do L. Vannamei e, a partir de 1995/1996,
ficou demonstrada a viabilidade comercial de sua produção no País (ABCC, 2002).
2.3.1 Perfil dos Produtores em Pernambuco
O Estado de Pernambuco conta com condições climáticas, hidrobiológicas e de
infra-estrutura favoráveis à atividade de cultivo de camarões marinhos, que possui
um relevante significado para a Região Nordeste, em particular para a
implementação do Programa de Ação para o Desenvolvimento da Zona da Mata,
instituído pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), visto
que permite sua diversificação econômica envolvendo transformações no panorama
do emprego estrutural, levando a consideráveis modificações na estrutura sócio-
32
econômica da Região. Com isto, percebe-se que o setor ainda passará por várias
transformações e o desenvolvimento da carcinicultura pernambucana será
aperfeiçoada naturalmente, conforme pode-se observar com a criação de um
pequeno grupo de produtores rurais que formaram uma associação na Ilha de
Itamaracá – Associação dos Criadores de Camarão da Ilha de Itamaracá–PE
(ACCII), cujos representantes estão no negócio de camarão mais por necessidade
que por opção profissional. Acredita-se que o caso da ACCII reflete bem a situação
da carcinicultura no Estado, ainda executada de forma primária, com seus
produtores atuando de maneira desordenada (COELHO, 2004).
Pernambuco conta com dois dos maiores laboratórios para produção de larvas de
camarão marinho da América Latina: Aqualider e o Tecmares, ambos localizados em
Ipojuca, produzindo juntos 85 milhões de larvas ao mês e empregando 80
funcionários especializados (GOELHO, 1998).
Em sua grande maioria, os produtores pernambucanos são classificados como
pequenos produtores, 88 no total. Porém, também podemos observar a presença de
produtores classificados como grandes e médios, conforme dados fornecidos pela
ABCC (2002).
33
TABELA 6 – Censo da Carcinicultura Nacional 2004.
Pequeno Médio Grande Total Estado
Nº
Produtor
Área
(Há)
Produção
(Ton)
Nº
Produtor
Área
(Há)
Produção
(Ton)
Nº
Produtor
Área
(Há)
Produção
(Ton)
Nº
Produtor
Área
(Há)
Produção
(Ton)
RN 280 972 4.250 82 1.824 8.651 19 3.485 17.896 381 6.281 30.907
CE 119 604 3.502 58 1.439 7.493 14 1.761 8.410 191 3.804 19.405
PE 88 110 468 7 131 763 3 867 3.300 98 1.108 4.531
PB 59 170 739 7 164 850 2 296 1.374 68 630 2.963
BA 33 137 285 12 233 480 6 1.480 6.812 51 1.850 7.577
SC 48 276 958 45 953 2.909 2 132 400 95 1.361 4.267
SE 58 190 757 10 224 1.036 1 100 750 69 514 2.543
MA 4 17 76 3 63 304 - - - 7 85 226
ES 12 103 370 - - - - - - 12 103 370
PA 3 11 32 2 27 210 - - - 5 38 242
PR - - - 1 49 310 - - - 1 49 310
RS - - - 1 8 20 - - - 1 8 20
AL 1 3 10 1 13 92 - - - 2 16 102
PI 7 42 114 4 86 202 5 623 2.225 16 751 2.541
TOTAL 712 2.635 11.561 233 5.214 23.330 52 8.744 41.167 997 16.598 75.904
Part.
Rel.
(%)
71,41 15,88 15,23 23,37 31,41 30.74 5,22 52,68 54,24 100,00 100,00 100,00
FONTE: ABCC, 2004b.
34
A classificação dos produtores leva em consideração o tamanho de suas unidades
produtivas, sendo considerados pequenos produtores aqueles com área inferior a 10
há; o de médio porte, os que mantêm área de produção entre 10 ha e 50 ha e, por
fim, os grandes produtores, que possuem fazendas de engorda com área acima de
50 ha.
Apesar do elevado número de pequenos produtores, estes mantêm uma
representatividade mínima na produção do estado, sendo de 10,33% de toda a
produção. Em contrapartida, observa-se a grande representatividade da produção
dos grandes produtores (3 Fazendas em 2004), que chega a 72,83% de toda a
produção do Estado, mostrando que existe uma forte concentração da produção
pernambucana.
2.3.2 Características do Produto e Meio Ambiente
O rápido desenvolvimento da atividade comercial em importantes áreas tropicais do
mundo é, entretanto, acompanhado de crescentes preocupações sobre a sua
sustentabilidade ambiental.
Como uma atividade econômica que usa recursos naturais para aumentar a oferta
de alimentos, tal como ocorre com as atividades agropecuárias em geral, o cultivo
do camarão pode ser desenvolvido com um mínimo de impacto ambiental desde que
sejam observados critérios técnicos na implantação e manejo de suas unidades
produtivas (ABCC, 2002).
Atualmente os projetos de carcinicultura buscam uma tecnologia sustentável, tanto
para não prejudicar as crias, quanto para não gerar efluentes prejudiciais ao meio
ambiente. É necessário que se cuide da qualidade da água e que haja
monitoramento constante das fazendas de engorda. Tais cuidados visam evitar a
poluição dos mangues e de outros recursos hídricos.
35
Sob o aspecto legal, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão ligado
ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), esclarece que atividades podem interferir
negativamente em relação ao ambiente em que estão inseridas, desde que incorram
nas seguintes penalidades ambientais (BRASIL. Resolução..., 2002):
a) degradação do ecossistema e da paisagem;
b) exploração de áreas de empréstimos para aterros (construção de taludes);
c) risco de remobilização de sedimentos para a coluna d´água na fase de
implantação;
d) perda de coberta vegetal;
e) redução da capacidade assimilativa de impactos futuros;
f) redução de áreas de proteção/berçários de espécies autóctones/nativas;
g) redução de áreas propícias à presença de espécies em extinção;
h) risco de alteração de refúgios de aves migratórias;
i) alteração da função de filtro biológico;
j) comprometimento dos corredores de trânsito de espécies nativas;
l) impacto dos resíduos resultantes dos processos de cultivo, pré-processamento e
processamento;
m) alterações físico-químicas e biológicas de corpos receptores de efluentes;
n) impactos sobre aqüíferos e consequentemente aumento de cunha salina;
o) recuperação de áreas abandonadas de cultivo;
p) risco de introdução de espécies exóticas.
As principais críticas dos ambientalistas em relação à atividade de carcinicultura se
baseiam nas alterações e interferências que as fazendas de engorda mantêm sobre
os estuários e manguezais. Ressalta-se que a carcinicultura, em si mesma, é uma
atividade impactante para o meio ambiente.
Em meio aos interesses convergentes entre os produtores de camarão cultivado,
podem-se citar o interesse em se obter lucro, que lhes possibilite o sustento da
família, e uma reserva para investimentos pessoais. Porém, os principais interesses
divergentes encontram-se entre aqueles que buscam preservar o meio ambiente e
os que buscam explorá-lo sem fazer uso do desenvolvimento sustentável.
36
Em Pernambuco, a atividade de carcinicultura é regulamentada sob os aspectos
legais/ambientais através da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente do
Estado de Pernambuco (Consema), nº 02/2002. Entre outros assuntos, a Resolução
trata sobre a questão de licenciamento de projetos dentro do Estado e dos
procedimentos de manejo (PERNAMBUCO..., 2002).
O Ipojuca e o Capibaribe são os maiores rios que juntos, cruzam 69 municípios de
Pernambuco, onde boa parte da bacia de ambos é comprometida com construções
de casas e edifícios. Na capital, a poluição agrava a sobrevivência dos manguezais.
Segundo um dito popular, “a culpa é do holandês Maurício de Nassau, que construiu
Recife, sobre os mangues” (GÓES, 2007).
De 1973 a 2005, no litoral do Estado, houve uma redução de quase 2000 hectares de mangue. Deste número, cerca de 200 hectares foram destruídos devido à conversão da vegetação em viveiros de aqüicultura. Esta questão está sendo analisada por pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). A engenheira de pesca Ariana Guimarães destaca o cultivo de peixe e camarão como um dos vilões na devastação do mangue. A atividade da carcinicultura (camarão) tem participação no processo de degradação ambiental. Mas também a própria agricultura, a expansão urbana e o turismo têm suas responsabilidades, explica a especialista (GÓES, 2007).
Para o consultor ambiental e professor da Universidade de Pernambuco (UPE),
Geraldo Miranda, a falta de infra-estrutura e saneamento básico prejudicam o
ecossistema. Tanto a coleta, quanto o tratamento dos esgotos domésticos,
prejudicam a bacia. Há também os resíduos sólidos, que não têm um destino correto
de tratamento, o que repercute na qualidade da água, alega o professor. O autor
explica que os estuários são os berçários da fauna, mas funcionam como o lixo
humano (MIRANDA apud GÓES, 2007).
Podemos perceber, portanto, que existe uma guerra de interesses entre
carcinicultores e ambientalistas a respeito da manutenção dos manguezais.
Entende-se, ainda, que a causa ambiental é justa, porém deve-se observar que a
degradação dos manguezais não constitui uma ação exclusiva das fazendas de
engorda de camarão cultivado, existe toda uma relação de destruição do
ecossistema marinho, muitas vezes, ocasionados por esgotos humanos. Também é
37
preciso perceber a importância da carcinicultura como agente de preservação das
reservas marinhas de camarão, que durante longas datas foram exploradas sem
observar nenhum critério.
2.4 COMERCIALIZAÇÃO NO ESTADO
Com a retração dos preços praticados pelo mercado externo, combinado com a
queda da cotação do dólar nos últimos anos, os produtores de camarão
pernambucanos voltaram suas atenções para o mercado interno, consumidor de
seus produtos. Alguns fatores operacionais são, profundamente, alterados nesta
mudança de mercado. Destaca-se, entre outros, uma carga de tributos cobrados
pelas esferas Estadual e Federal, as diferenças de padrão de classificação dos
produtos voltados para o mercado externo e interno, etc.
GRÁFICO 2: Valor das Exportações de Camarão – 2004 a 2007. FONTE: ABCC, 2007e.
A comercialização da produção pernambucana foi profundamente prejudicada
através do processo aberto pela Sociedade Sulista de Pescadores de Camarões
(SSA) e a Associação de Pescadores do Estado da Louisiana, dos Estados Unidos,
38
que acusaram de dumping os produtores de camarão do Brasil, China, Tailândia,
Índia, Vietnã e Equador, com base na legislação antidumping norte-americana.
A Europa tornou-se a principal via de comercialização do camarão cultivado de
Pernambuco, assim como em todo o país e, desta forma, as vendas para o mercado
americano despencaram, fato observado nos Gráficos 3 e 4.
GRÁFICO 3: Volume das Exportações de Camarão – 2005 e 2006. FONTE: ABCC, 2007i.
Atualmente, os preços baixos e a cotação do dólar em queda culminaram com o
declínio das exportações pernambucanas de camarão cultivado. Conforme a ABCC
(2007), as expectativas do fechamento das exportações brasileiras para 2007 foram
restritas a uma estimativa de 30% do camarão comercializado. A opção para os
produtores foi o desenvolvimento do mercado interno brasileiro que mantém uma
demanda crescente, porém com preços inferiores aos praticados pelos mercados
internacionais. Sendo assim, os produtores em Pernambuco aguardam com
expectativa o desfecho do processo Antidumping impetrado pelo EUA.
39
GRÁFICO 4: Preço Médio das Exportações – 2005 e 2006. FONTE: SECEX (apud ABCC, 2007b).
Alternativa viável para o retorno do volume de exportações está na adaptação das
indústrias de processamento do camarão para adicionar valor ao produto, visto que
existe uma demanda pelo camarão com valor agregado nos grandes centros
consumidores. Os produtores estão desenvolvendo novos produtos à base de
camarão para conquistar os principais mercados consumidores, sendo as feiras
nacionais e internacionais os principais mecanismos de divulgação. Durante os
eventos, a ABCC apresenta, através de postos de degustação, alguns produtos para
incrementação de vendas, tais como: produtos clássicos (secos, defumados, em
salmoura e semipreservados), frescos (camarão inteiro ou em pedaços, pré-cozidos,
empanados e sem casca), neoclássicos (produtos reconstituídos (imitações e
destrinchados).
O produto brasileiro vem consolidando seu valor comercial no mercado Europeu e
Americano, como livre de anomalia viral, bem como de qualidade nutritiva. Desta
forma, com o desenvolvimento de novos produtos com valor agregado ao camarão,
os produtores pernambucanos poderão explorar novos mercados para sua
produção. A agregação de valor ao produto nacional é vista hoje como fator
40
primordial para conferir maior competitividade às indústrias nacionais e, também,
atingir novos nichos específicos no exigente mercado internacional.
GRÁFICO 5: Volume das Exportações de Camarão – 2007. FONTE: ABCC, 2007h.
Outros projetos de fortalecimento das ações de vendas do camarão consistem em
programações de workshops, elaboração de material didático-pedagógico para
distribuição nestes workshops; ação de certificação da cadeia produtiva do camarão
e selo de qualidade, entre outros, todos desenvolvidos sob a coordenação da ABCC.
O objetivo de tal ação é contribuir para ampliar o conhecimento das características
do camarão cultivado brasileiro nos grandes centros internacionais de consumo e,
assim, lograr maior penetração do produto no mercado.
41
GRÁFICO 6: Exportação do Brasil por Destino. FONTE: ABCC, 2007g.
Medidas voltadas para o desenvolvimento do mercado interno também têm evoluído
em relação aos contratos comerciais. Desta maneira uma pesquisa recente
ressaltou a importância do desenvolvimento de estratégias de marketing, voltadas
para o consumidor brasileiro, em especial ao consumidor do sudeste do país,
desenvolvendo novos mercados internos, apresentando novas embalagens para o
produto e criando novos canais de distribuição (BARBIERI JUNIOR, 2002).
A ABCC resolveu antecipar-se na busca de novos caminhos para o mercado interno,
para ajudar os produtores de camarão na obtenção de alternativas de demanda para
produtos diferenciados (semi-elaborados e ou congelados) que poderão ser
inseridos nos supermercados, bares, restaurantes, bem como no setor industrial.
Os projetos de desenvolvimento têm contexto nacional e sua execução
(acompanhamento e avaliação) envolve vários setores da cadeia produtiva, como as
empresas exportadoras, localizadas nos estados produtores de camarão marinho
cultivado; a ABCC, Comitê Gestor do Projeto; unidades de beneficiamento de
produto, etc.
42
Dentre as ações, desenvolveu-se uma pesquisa nos Estados do Rio de Janeiro, São
Paulo e Minas Gerais, com o objetivo principal de analisar a penetração do produto
nestes Estados. Como principais pontos levantados desta pesquisa, observou-se
uma demanda não atendida de camarão congelado, pré-cozido apresentado sob
diferentes formas, além de uma resistência ao termo camarão de cativeiro
(associado ao camarão gigante da Malásia, comercializado no passado) (BARBIERI
JUNIOR, 2002).
Analisando o resumo da pesquisa, observa-se que a grande maioria dos
restaurantes e bares consultados serve camarão no seu cardápio e a preferência se
dá por camarão médio – entre 11 e 18 gramas – 60%, 20% camarão grande e 10%
camarão pequeno (sete barbas, oriundo de pesca); a maioria dos clientes não
consome mais camarão em função do preço alto (50%), pela falta de hábito (40%) e
pela preferência de paladar 10%. O consumo médio semanal por estabelecimento é
de: 200 quilos, sendo que 80% preferem camarão congelado e 20%, seco e salgado,
com exceção para as cidades de Minas Gerais (BARBIERI JUNIOR, 2002).
43
3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
3.1 O AMBIENTE INSTITUCIONAL E A ECONOMIA DOS CUSTOS DE
TRANSAÇÃO
Coase (1937), cientista econômico, estabeleceu pela primeira vez uma conexão
entre as instituições, custos de transação e a teoria neoclássica. Os resultados
preconizados pela teoria neoclássica só são obtidos quando não existem custos
para se transacionar. O pressuposto fundamental da Economia dos Custos de
Transação (ECT) é que o funcionamento dos mercados tem custos positivos, em
contra partida à visão dada pela economia neoclássica, de um ambiente sem custos
associados ao funcionamento da economia.
Uma transação entre dois elementos de um sistema agroindustrial não se dá sem
custos. Antes do inicio da transação, existem custos de procura, obtenção de
informação, do conhecimento, do parceiro, entre outros. São os custos de transação
ex-ante (NEVES, 1999). Os custos ex-post são os custos de mensuração e
monitoramento do desempenho, custos de renegociações, etc.
Os custos de transação foram definidos por Williamson (1979, 1993 apud
NOGUEIRA, 2003), como os custos ex-ante de preparar, negociar e salvaguardar
um acordo, bem como os custos ex-post dos ajustamentos e adaptações, quando a
execução de um contrato é afetada por falhas, erros, omissões e alterações
inesperadas.
Em seu artigo, Coase (1937) estabeleceu dois pontos fundamentais no estudo da
ECT, em relação às organizações: primeiro, não é a tecnologia, mas as transações e
seus respectivos custos que constituem o objeto central da análise; e segundo, a
incerteza e, de maneira implícita, a racionalidade limitada são elementos chaves na
análise dos custos de transação.
44
Em Coase (1937 apud FERREIRA et al., 2005), a empresa teria como função
economizar nos custos de transação, o que se realizaria de duas maneiras: através
do mecanismo de preço, que possibilitaria à empresa escolher os mais adequados
em suas transações com o mercado, gerando economia do custo de transação, e
substituindo um contrato incompleto por vários completos.
Zylbersztajn (1995) destaca o estudo das relações contratuais como uma das
principais áreas da Nova Economia Institucional, da qual a ECT faz parte, que
envolve outras áreas, como Economia, Direito e Administração, ainda que estas
tenham enfoques diferentes sobre os contratos. A Economia considera os aspectos
ligados à eficiência, enquanto que para o Direito o critério de avaliação dos contratos
seria a justiça.
Pode-se fazer uma ponte entre o ECT e o Direito, criando-se, assim, uma ferramenta
útil para a compreensão da estrutura e do funcionamento das organizações, pois a
firma moderna pode ser entendida como um conjunto de contratos entre agentes
especializados, que trocarão informações entre si, de modo a produzir um bem final
(ZYLBERSZTAJN; NEVES, 2000). Se a firma pode ser entendida dessa forma, os
problemas advindos de quebras contratuais devem ser solucionados e mitigados por
salvaguardas e instâncias que resolvam essas questões.
O contrato, portanto, é uma obrigação, legalmente exigível, de entrega ou
recebimento de determinada quantidade de uma mercadoria, bens e serviços, de
qualidade preestabelecida, pelo preço ajustado (MARQUES, 2000). É por meio dele
que firmas ou empresas realizam transações entre agentes econômicos (pessoa
física ou jurídica), seja para trocar bens, seja para procurar serviços, sendo condição
de pagamento, à vista ou a prazo, fundamental para o funcionamento do sistema
econômico, gerando renda, produção, consumo, poupança/investimentos.
Os custos incorridos nas transações entre agentes de uma cadeia produtiva podem
ser percebidos, principalmente, nas incertezas existentes quanto a ações
oportunistas e não atendimento de padrões de mercado pré-acordados. Estes
fatores podem influenciar nas decisões sobre internalização da produção ou livre
negociação com o mercado. Desta forma, caso os custos de transação sejam
45
elevados, o produtor preferirá trabalhar através da integração vertical. Por outro
lado, se as incertezas quanto ao atendimento forem pequenas e por isso gerarem
custos de transação baixos, a firma preferirá contratar a produção (RAUEM, 2007).
A teoria dos custos de transação propõe que a firma, vista como uma estrutura de
governança das transações, poderá, através da influência de seus agentes, tratar
suas operações através de uma pura transação com o mercado, optar pela
transação através de contratos ou se definirá pela necessidade de integração
vertical (ZYLBERSZTAJN, 2005).
Segundo Zylbersztajn (2005), composições intermediárias de governança são
observadas com maior grau de freqüência, sendo também denominadas de
governança mista ou contratual. Neste ambiente, percebe-se que a integração
vertical não é eficiente, tampouco o mercado pode governar, de forma isolada, as
transações. O autor apresenta alguns dos estudos sobre contratos em relações
agricultura-indústria no Brasil, sendo indicativo da fertilidade desta área de estudo no
País.
TABELA 7 – Mercados e Contratos: Evidências na Agricultura.
GOVERNANÇA OBSERVADA AUTOR PRODUTO
Mercado Contratos Hierarquia
Leme (2004) Soja X X
Zylbersztain e Miele (2005) Vinho X X
Zylbersztain e Nadalini (2003) Tomate X
Soja X X
Terra X X
Zylbersztain et al (2005)
Crédito X
Zylbersztain e P. Machado (2003) Carne X X X
Zylbersztain e Nogueira (2002) Frango X X
Mizumoto e Zylbersztain (2005) Ovo X X
FONTE: ZYLBERSTAJN, 2005.
46
Constata-se, portanto, que a economia dos custos de transação é um tema
abrangente e sua discussão está longe de ser esgotada pela academia. Foi
priorizado, neste trabalho, o estudo da teoria sob a ótica dos agronegócios, bem
como o estudo da percepção dos agentes com estruturas de governança. Para o
aprofundamento da matéria existe uma boa revisão da literatura sobre economia dos
custos de transação em Nogueira (2003) e em Ferreira et al. (2005).
47
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A presente pesquisa tem como campo de atuação as empresas do agronegócio de
carcinicultura instaladas no estado de Pernambuco. A metodologia baseia-se em
aplicação semelhante feita por Nogueira (2003), para a avicultura paulista.
A pesquisa de campo envolveu as empresas que atuam e que produzem pós-larvas
e camarão marinho cultivado em Pernambuco, bem como as empresas que
recebem, beneficiam, industrializam, armazenam e procedem à comercialização do
camarão. Desta forma, identificaremos as variáveis, conforme segue:
TABELA 8 – Composição das Variáveis.
AGENTES VARIÁVEL DEPENDENTE
Laboratórios de Pós-larvas (UPL)
Fazendas de Engordas (FE)
Unidades de Beneficiamento (UB)
Mercado, contratos e Hierarquia.
FONTE: Pesquisa Autor.
Os agentes compõem os elos da cadeia produtiva, conforme fluxograma
apresentado na pagina 26 deste trabalho, enquanto a variável dependente
caracteriza os arranjos institucionais, numa escala que parte da coordenação pelo
mercado, passa pelos vários arranjos de coordenação com contratos, até atingir, no
outro extremo, a integração vertical (hierarquia), conforme tabela 9.
TABELA 9: Escala de Coordenação.
Mercado Contratos Hierarquia
__________________________________________________________________
FONTE: Pesquisa Autor.
48
Inicialmente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, visando a
caracterizar a operacionalidade das empresas que atuam na cadeia produtiva, suas
modalidades, garantias, pontos críticos, renegociações, padrões de concorrência,
bem como as práticas vigentes no mercado.
Basicamente, o trabalho foi um levantamento de dados primários realizado por
amostragem das empresas do segmento do agronegócio, constantes do censo da
ABCC e do cadastro de produtores associados à comissão de carcinicultura da
Federação de Agricultura do Estado de Pernambuco (FAEPE).
As técnicas de pesquisa aplicadas foram: a) a exploratória, proporcionando maior
familiaridade com as ações integrantes da cadeia produtiva, e b) levantamento tipo
survey. A entrevista, mediante aplicação de questionário (ANEXO A), foi direcionada
aos diretores e/ou gerentes que são responsáveis pela elaboração e controle de
contratos das empresas estudadas, sendo a pesquisa realizada in loco.
Os dados coletados pelo questionário proporcionaram informações que irão
constituir dois blocos para o desenvolvimento da pesquisa, são eles: Perfil do
Agente, incluindo as principais características da produção e das estratégias
operacionais do agente, e Coordenação e Transação, que apresentará as
características de percepção do agente perante os arranjos institucionais e seus
custos de transação. A hipótese a ser validada é que a percepção do administrador
sobre as transações influi nos arranjos de coordenação da produção.
49
4.1 TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS
Nesta seção, serão apresentados os métodos de análise que foram utilizados no
tratamento dos dados coletados pelo questionário. Assim, serão estruturadas as
bases para elaboração do banco de dados, bem como as formas de análise
necessárias para que os objetivos da pesquisa sejam atingidos.
Optou-se, durante o desenvolvimento dos trabalhos, pela classificação das variáveis
em dois grupos. O primeiro grupo trata da análise de perfil do produtor
pernambucano, visando a identificar as principais características operacionais da
cadeia produtiva da carcinicultura em Pernambuco, como tamanho da unidade
produtiva; número de funcionários temporários e permanentes; Fator de Conversão
Alimentar (FCA) trabalhado pelo produtor; ano de instalação da unidade produtiva;
participação do maior cliente em relação ao faturamento bruto da empresa e
participação do maior fornecedor em relação aos custos operacionais da empresa;
bem como a manutenção ou não de contratos em suas transações com os agentes
institucionais. O estudo deste primeiro grupo proporcionará condições favoráveis
para as respostas dos três primeiros objetivos específicos do projeto de pesquisa.
O segundo grupo permite analisar a observação pessoal do produtor em relação às
transações que envolvem sua empresa e o mercado. Neste trabalho, presume-se
que a percepção do produtor sobre as possíveis transações com o mercado pode
influenciar nos arranjos institucionais, contribuindo para o desenvolvimento da
cadeia produtiva. A análise deste segundo grupo fornecerá dados para responder o
quarto e último objetivo específico, como também dará subsídios para a resposta do
objetivo geral.
50
TABELA 10: Quadro das Variáveis Explicativas (Continua) NOME DESCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO TIPO
Funcionários Temporários Número de funcionários temporários
Numérica Contínua
Funcionários Permanentes Número de funcionários permanentes
Numérica Contínua
Área Área produtiva Numérica Contínua Produtividade Em Kilos/ha/ano Numérica Contínua FCA Fator de Conversão
Alimentar Numérica Contínua
Ano Instalação Ano de inicio de operação
Numérica Ordinal
Cliente % Participação do maior cliente
Numérica Continua
Fornecedor % Participação do maior fornecedor
Numérica Continua
Freqüência de Exportação Participação das exportações
Numérica Continua
Elo da Cadeia Participação no Elo da Cadeia Produtiva
Numérica Ordinal
Contrato Cliente Existência de contratos e modalidade
Numérica Nominal
Contrato Fornecedor Existência de contratos e modalidade
Numérica Nominal
Regularidade de Fornecimento Dificuldade percebida no fornecimento
Numérica Ordinal
Negociação com Fornecedor Dificuldade percebida nas negociações com fornecedores
Numérica Ordinal
Fornecedor Fiel Dificuldade percebida na manutenção de fornecedores
Numérica Ordinal
FONTE: Pesquisa Autor.
51
TABELA 10: Quadro das Variáveis Explicativas (Conclusão) NOME DESCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO TIPO
Freqüência de Mudança Tecnológica
Freqüência de mudança tecnológica do produtor
Numérica Ordinal
Disputas Judiciais Freqüência de disputas judiciais com terceiros
Numérica Ordinal
Tributos Carga dos tributos nas transações
Numérica Ordinal
Ações Oportunistas Percepção de ações oportunistas nas transações
Numérica Ordinal
Proteção contra ações Oportunistas
Existência de mecanismos de proteção contra ações oportunistas.
Numérica Ordinal
Sanidade Dificuldade de se medir sanidade
Numérica Ordinal
Impactos Ambientais Dificuldade em se medir os impactos ambientais
Numérica Ordinal
Potencialidade do Produto Avaliação da potencialidade do produto
Numérica Ordinal
Prever Vendas Dificuldade em se prever venda
Numérica Ordinal
Produto Mercado Interno Qualidade do produto para o MI
Numérica Ordinal
Produto Mercado Externo Qualidade do produto para o ME
Numérica Ordinal
Preço Mercado Interno Peso do Preço na relação nas transações com o MI
Numérica Ordinal
Preço Mercado Externo Peso do Preço na relação das transações com o ME
Numérica Ordinal
FONTE: Pesquisa Autor.
52
4.2 DESCRIÇÃO DAS VARIÁVEIS
Nesta seção serão apresentadas as variáveis e algumas hipóteses associadas ao
seu comportamento. O objetivo é testar as possíveis operações realizadas pelos
carcinicultores pernambucanos sob a ótica da economia dos custos de transação.
Para tanto, os dados coletados através dos questionários aplicados serão tratados
estatisticamente.
a) Número de funcionários temporários e permanentes: essa variável objetiva
identificar, a partir da amostra, o número de empregos diretos gerados na cadeia
produtiva em Pernambuco.
b) Tamanho da unidade produtiva: visa a identificar o perfil do produtor
pernambucano, que poderá ser classificado entre pequeno, médio e grande,
conforme classificação da ABCC.
c) Produtividade: Kg/ha/ano.
d) Fator de Conversão Alimentar: ∆ kg de ração (÷) ∆ kilos de camarão.
e) Ano de instalação da unidade produtiva: esta variável identifica o ano de
instalação da empresa. A hipótese a ser testada é que empresas mais antigas têm
transações mais freqüentes entre os agentes. O aumento da freqüência das
transações, por sua vez, favorece a construção de uma boa reputação, criando um
ambiente propicio para a continuidade do negócio, reduzindo os custos de
transação. Um fator limitante à verificação desta hipótese é a constatada curta
história da carcinicultura em Pernambuco: As empresas mais antigas têm pouco
mais que 10 (dez) anos de instalação, o que, em se tratando de dados econômicos,
constitui uma atividade recente e ainda em formação.
f) Participação do maior cliente em relação ao faturamento bruto da empresa:
propõe-se à hipótese de que, quanto maior a concentração das vendas em um único
cliente, maior a dependência do produtor em relação a este cliente, promovendo a
53
adoção de contratos e integração vertical. Assume-se que a elevada dependência
conduz ao uso de ativos específicos e à possibilidade de ações oportunistas,
elevando os custos de transação que seriam reduzidos com o uso de formas mais
estritas de coordenação.
g) Participação do maior fornecedor em relação às compras da empresa: visa a
identificar o nível de concentração de aquisição de insumos em um único
fornecedor, assim como na hipótese anterior a maior concentração de compras em
determinados fornecedores também pode influenciar na promoção e adoção de
contratos e integração vertical.
h) Exportação: a variável busca saber se o produtor pernambucano utiliza o mercado
externo como fonte direta de distribuição de seu produto. A avaliação e cumprimento
de padrões ou processos ocasionam a ocorrência de custos positivos de transação.
Estes custos podem se tornar excessivos e afetar a coordenação da cadeia ou
inviabilizar o negócio.
i) Elo da cadeia em que a empresa atua: mede o índice de integração vertical dos
produtores presentes no mercado pernambucano.
j) Existência de contratos celebrados nas transações de vendas: objetiva identificar
os modelos de contratos de venda celebrados entre o produtor e os agentes
institucionais.
l) Existência de contratos celebrados nas transações de compras: busca conhecer
os modelos de contratos de compra celebrados entre o produtor e os agentes
institucionais.
O segundo bloco do questionário objetiva coletar dados sobre a percepção pessoal
dos respondentes sobre o nível de ocorrências verificadas no dia a dia da empresa.
a) Regularidade de fornecimento: a variável visa a estimar o grau de incerteza do
produtor sobre a regularidade de fornecimento no atendimento aos clientes. A
obtenção ou não de regularidade está associada a um menor ou maior grau de
54
incerteza. As incertezas ocasionadas por motivos diversos, tendem a elevar os
custos de transação.
b) Negociação com Fornecedores: busca medir a dificuldade percebida pelo
produtor nas negociações com fornecedores. Pressupõe-se que, quanto maior a
dificuldade percebida na negociação com o mercado, maior deverá ser a
participação de arranjos com grau mais estrito de coordenação, como contratos e
integração.
c) Manutenção de fornecedores fiéis: pressupõe-se que, quanto maior a dificuldade
de se manter fornecedores fiéis, maior deverá ser a participação de arranjos estritos
de coordenação.
d) Freqüência da mudança tecnológica: a desatualização do produtor pode
representar um risco para o seu negócio. Desta forma, quanto maior a freqüência
percebida na mudança tecnológica dos produtores, maior a assimetria de
informações e especificidade de ativos, favorecendo a ocorrência de arranjos de
coordenação mais estritos.
e) Disputas judiciais com terceiros: o objetivo é saber se, quanto maior for a
freqüência de disputas judiciais em transações de mercado, também será maior a
participação de arranjos que ofereçam mais estrita coordenação, como os contratos
e a integração vertical.
f) Peso da carga tributária: a variável mede o impacto percebido dos impostos em
transações de mercado, as quais podem reduzir a rentabilidade do produtor.
g) Ações oportunistas: objetiva identificar a ocorrência de ações oportunistas
percebidas pelo produtor. Oportunismo, definido por Williamson apud
(ZYLBERZSTAJN, 1995, p. 250), “é a busca do auto-interesse com avidez”.
Pressupõe-se que, em mercados com alto nível de ações oportunistas, maior será a
participação de arranjos com maior grau de hierarquia, como contratos e integração.
55
h) Proteção contra ações oportunistas: visa a medir o grau de utilização de
mecanismos de proteção contra ações oportunistas. Segundo Zylberzstajn (1995),
ao ignorar a possibilidade de existência de ações oportunistas, supõe-se que os
agentes são benignos, ignorando um importante aspecto presente no mundo real.
Não se pode afirmar que todos os agentes ajam de forma oportunista ou não,
porém, podem fazê-lo, em algum momento, principalmente em ambientes
desprovidos de proteção.
i) Sanidade do produto: a variável avalia a dificuldade em se medir a sanidade do
camarão ofertado ao mercado. Os custos de medição da sanidade podem aumentar
excessivamente e comprometer o equilíbrio da empresa. Assim, propõe-se a
hipótese de que, quanto maior a dificuldade percebida para se medir a sanidade,
maior a tendência de adoção de contratos e integração vertical.
j) Impactos ambientais causados pela atividade: a variável pretende avaliar a
percepção do produtor sobre os possíveis danos causados ao meio-ambiente.
l) Potencialidade de conquista de novos clientes: busca saber a percepção do
produtor sobre a sua capacidade de conquista de novos clientes para seu produto.
m) Previsão de Vendas: a variável mede a dificuldade percebida pelo produtor em se
prever vendas. A previsão de vendas está relacionada a demanda do mercado e ao
volume de informações de que o agente dispõe. Pressupõe-se que, quanto maior a
participação das transações de mercado, maior a dificuldade percebida pelo
produtor para se prever vendas.
56
4.3 TRATAMENTO ESTATÍSTICO
Os dados obtidos foram analisados em dois blocos: análise estatística descritiva e
análise de correlação entre as variáveis do bloco de perfil, elo da cadeia, existência
de contratos de vendas e compras e as variáveis de transação apresentadas na
tabela 10, sendo assim, foram analisadas as possíveis combinações entre as
variáveis explicativas, conforme segue:
TABELA 11 – Correlação das Variáveis.
VARIÁVEIS DEPENDENTES VARIÁVEIS INDEPENDENTES
Elo da Cadeia
Contratos com Clientes
Contratos com Fornecedores
a) Regularidade de fornecimento
b) Dificuldade de negociação com
fornecedores
c) Manter fornecedores fiéis
d) Concentração de Clientes
e) Freqüência de Exportação
f) Oportunismo
g) Sanidade do produto
FONTE: Pesquisa Autor.
O objetivo é avaliar o grau de associação linear das variáveis em relação à
coordenação da atividade, abordando, assim, o método de análise de correlação.
5 ANÁLISE DOS DADOS
57
5.1 COLETA DE DADOS
Os trabalhos de coleta de dados foram executados na segunda quinzena do mês de
abril de 2008, logo após a aprovação pela banca examinadora do projeto de
dissertação, os quais se estenderam até o final da primeira quinzena do mês de
junho. Inicialmente, foi percebido que o Censo da ABCC estava desatualizado, não
sendo possível o seu uso para extração de uma amostra (ABCC, 2004a).
Um cadastro mais atualizado foi obtido na FAEPE - Comissão de Carcinicultura, no
qual constam 18 carcinicultores atuando em Pernambuco de maneira formal em
2008, ou seja, como Pessoa Jurídica. Já sobre os produtores informais o FAEPE
não dispõe de informações. Logo, houve a necessidade de uma pesquisa
exploratória para identificar outros carcinicultores, atuando, desta forma, em
Pernambuco. Diante desta limitação, adotaram-se os seguintes procedimentos:
a) seguir o cadastro do FAEPE;
b) levantar o maior número possível de produtores informais dentro do Estado de
Pernambuco;
c) iniciar uma pesquisa de outros possíveis produtores, atuando de maneira formal,
não cadastrados no FAEPE;
d) implementar a pesquisa sobre os agentes que produzem larvas de camarão e
unidades de beneficiamento.
Uma vez redefinida a amostra a ser pesquisada, procurou-se, através de contatos,
as localizações de produtores de camarão, visando ao levantamento do perfil do
produtor e à análise da percepção do mesmo perante sua relação com o mercado e
os demais agentes da cadeia produtiva.
58
O resultado do trabalho de campo foi: aplicação de 32 questionários, sendo 17
aplicados a produtores cadastrados junto ao FAEPE; 2, a produtores formais não
cadastrados junto ao FAEPE e 13, aplicados a produtores informais.
Preliminarmente foi observado, durante a aplicação dos questionários, que a grande
maioria dos respondentes alerta para o péssimo desempenho da atividade nos
últimos anos, citando os baixos preços praticados pelos agentes de intermediação
da venda do camarão como fator de desestímulo à produção, ocasionando,
inclusive, o abandono da atividade de cultivo. De maneira geral, os pequenos
produtores que, insistentemente, continuam na atividade, mantêm-se trabalhando na
base da informalidade, pois, desta maneira anulam os efeitos tributários pertinentes,
conseguindo, assim, direcionar suas vendas para o mercado interno brasileiro,
ficando na expectativa de melhores condições do mercado internacional.
Dentre os produtores informais, destaca-se uma pequena comunidade na Ilha de
Itamaracá chamada de comunidade do Chié, onde se observa um aglomerado de
pequenos produtores que, de maneira artesanal, mantêm-se produzindo, muitas
vezes, para a subsistência, uma vez que os preços praticados não compensam o
desenvolvimento da produção.
5.2 RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.2.1 Análise Estatística Descritiva
Como já citado anteriormente, os dados obtidos através da aplicação dos
questionários foram analisados em dois blocos, constando no primeiro a análise de
perfil do produtor e, no segundo, da análise das transações. Para ambos os blocos o
tratamento adotado foi: análise estatística descritiva, incluindo a análise de
correlação das variáveis.
59
Estatística descritiva – Foram utilizadas as seguintes estatísticas:
a) medidas de localização: média, mediana, moda, mínimo e máximo;
b) medida de dispersão: desvio padrão;
c) medida de associação linear: coeficiente de correlação de Pearson.
5.2.2 Correlação de Variáveis
Segundo Larson e Farber (2004), correlação é uma associação entre duas variáveis,
onde o coeficiente de correlação mede o grau de associação linear entre elas. Neste
trabalho, será utilizado o coeficiente de correlação de Pearson entre pares de
variáveis do grupo de Perfil, do grupo de Transação e em ambos, conjuntamente. O
objetivo desta análise será a avaliação da influência das variáveis explicativas sobre
o ambiente institucional e comparar os resultados com as hipóteses propostas.
5.2.3 Limites e Limitações
Optou-se pelo método Survey na aplicação dos questionários. Este método
apresentou algumas dificuldades durante a pesquisa de campo, que serão
discutidas a seguir:
a) desconfiança do entrevistado: em geral, o entrevistado não tem nenhum grau de
relacionamento com o entrevistador, criando-se, desta forma, entre os produtores
mais conservadores, um ambiente de desconfiança que pode comprometer as
informações cedidas. Esses problemas podem reduzir a quantidade de respostas ou
mesmo apresentar respostas irreais e incompletas.
b) dúvidas com o questionário: quando o questionário é respondido sem a ajuda do
entrevistador, as dúvidas inerentes aos fatos pesquisados podem resultar em
60
respostas irreais, prejudicando a coleta de informações. Durante o desenvolvimento
do projeto, foi executado um pré-teste entre 20 alunos do curso de Mestrado da
Faculdade Boa Viagem, buscando-se um padrão único para as explicações sobre as
possíveis dúvidas dos entrevistados.
c) a escala de resposta utilizada nos quesitos destinados às operações com o
mercado, foi a escala tipo Likert, que propicia respostas de cunho subjetivo, visto
que cada respondente irá apresentar sua percepção sobre o assunto abordado,
demonstrando pessoalmente seu nível de concordância com uma afirmação. No
presente estudo, tentou-se minimizar este problema, utilizando uma escala de 0 a
10, com a alternativa de não resposta 11. Assim, permite-se grande variedade de
respostas e utiliza-se um esquema razoavelmente conhecido de avaliação.
5.3 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Apresentaremos, a seguir, a análise dos dados obtidos através da pesquisa de
campo. Os resultados obtidos foram divididos e analisados de forma individualizada
em dois blocos para melhor análise das respostas, tratando, o primeiro, do perfil do
produtor e o segundo, sobre as transações com o mercado.
5.3.1 Perfil do Produtor
O objetivo da análise das variáveis de perfil do produtor é de responder aos três
primeiros objetivos específicos da pesquisa, bem como dar subsídio às conclusões e
inferências sobre o objetivo geral. As estimativas sobre o perfil do produtor serão
utilizadas para descrever, avaliar e caracterizar o setor de carcinicultura em
Pernambuco.
61
5.3.1.1 Estatística Descritiva: Perfil do Produtor
Supõe-se que a amostra seja representativa, mesmo em se tratando de uma
pesquisa exploratória, visto que foram coletados questionários de todos os
produtores cadastrados junto ao FAEPE. Segundo dados fornecidos pela Comissão
de Carcinicultura da Federação de Agricultura de Pernambuco, a amostra concentra
a grande maioria da produção do Estado. A análise da estatística descritiva, neste
bloco de variáveis, será estudada individualmente, variável a variável.
62
TABELA 12: Estatística Descritiva: Perfil do Produtor.
N.FUN
C.TE
MP
N.FUNC.
PERM
AREA PROD. FCA ANO.
INST.
FORNEC
%
FREQ.
EXP
ELO.
CAD
CON.C
LIENT
CONT.F
ORNEC
N 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32
Média 2,28 13,91 41,67 3.735 1,34 2,84 47,03 1,66 1,13 1,44
Mediana 1 4,5 6,5 3738 1,35 2 45 1 1 1
Moda 0 1 6 2000 1,4 1 40 1 2 1 1
Desv.Padr
ão
3,15 26,66 107,53 2036 0,15 1,59 12,5 1,1 0,42 0,72
Mínimo 0 0 0,5 625 1 1 15 1 2 1 1
Máximo 15 120 540 7.425 1,6 5 70 4 7 3 3
FONTE: Pesquisa Autor.
63
Empregos Permanentes e Temporários
Os primeiros quesitos do questionário têm caráter de interpretação do perfil
operacional do produtor pernambucano. Destaca-se o fato de que o coeficiente de
empregos diretos encontrado foi de 0,83 por hectare cultivado, abaixo dos gerados
pelo trabalho de Sampaio e Costa (2003), que apresentaram um coeficiente de 1,2
empregos diretos por hectare cultivado. Atribui-se a queda do desempenho na
geração de empregos diretos, principalmente, ao ambiente negativo pelo qual passa
o setor. A retração da potencialidade de geração de empregos na cadeia produtiva é
citada como fator de redução de custos entre os entrevistados.
Tamanho da Unidade Produtiva
Pela análise do tamanho das unidades produtivas, a pesquisa aponta que 53% dos
produtores da amostra são classificados como pequenos produtores; 34%, como
médios produtores e, apenas, 13% dos produtores são classificados como grandes,
conforme pode ser visto no gráfico 7.
PERFIL DO PRODUTOR POR ARÉA
53%34%
13%
PEQUENO
MÉDIO
GRANDE
GRÁFICO 7: Perfil do Produtor por Área. FONTE: Pesquisa Autor.
64
Entretanto, a pesquisa também identificou que a grande maioria das áreas de cultivo
está nas mãos dos grandes produtores, como pode ser ilustrada no gráfico 8, cuja
média calculada foi de 41,67 ha por produtor, com um desvio padrão de 107,53 e um
mínimo de 0,5, e máximo de 540 ha. Pelos dados, estima-se que a produção
pernambucana seja muito concentrada e que, aos pequenos produtores,
principalmente os informais, cabe uma parcela menor da área de cultivo, como pode
ser observado, ainda, no gráfico 8.
AREA DE PRODUÇÃO
5%16%
79%
PEQUENO
MÉDIO
GRANDE
GRÁFICO 8: Área de Produção. FONTE: Pesquisa Autor.
Através da análise dos dados da tabela 13, observa-se uma concentração na
instalação das grandes empresas (75%) entre os anos de 1998 e 2000, período de
grande demanda mundial pelo camarão brasileiro (PAULA NETO et al., 2005). No
mesmo período, também é possível observar que 64,71% dos pequenos produtores
iniciaram seus cultivos.
65
TABELA 13: Tabulação Cruzada: Ano de Instalação x Tamanho da Unidade Produtiva.
INSTALAÇÃO PEQUENO MÉDIA GRANDE TOTAL
Até 1998 8 0 1 9
1999 a 2000 3 3 2 8
2001 a 2003 0 1 0 1
2004 a 2005 3 3 1 7
2006 em
diante
3 4 0 7
Total 17 11 4 32
FONTE: Pesquisa Autor
Produtividade
Em entrevista, por ocasião da aplicação do questionário, o presidente da comissão
de carcinicultura do FAEPE esclareceu que a produtividade, de maneira geral em
todo o Nordeste, tende a cair em virtude da readequação dos custos operacionais
das fazendas de engorda. Este fato se justifica, principalmente, porque o FCA obtido
nas fazendas depende muito do índice de povoamento dos viveiros. Informou, ainda,
o presidente que existe uma relação forte entre o aumento dos custos operacionais
das fazendas de engorda e o aumento do índice de FCA.
Através da análise da produtividade, chega-se a uma média de 3.734,69 kg/ha/ano e
de um FCA médio de 1,34. Comparando os dados coletados com os apresentados
pela ABCC no censo de 2004, foi observada uma retração da produtividade de
8,66%, já que, naquele caso, a produtividade obtida foi de 4.089 kg/ha/ano. Não se
obtiveram dados estatísticos do FCA neste mesmo período, logo não foi possível
fazer uma análise comparativa dos dados coletados.
66
Ano de Instalação
Esta variável visa a identificar o tempo de instalação das fazendas em Pernambuco,
onde a atividade é bastante recente, visto que as empresas mais antigas foram
instituídas entre os anos de 1990 a 1998, sendo as demais empresas distribuídas no
tempo, conforme apresentado no gráfico 9.
ANO DE INSTALAÇÃO
98
1
7 7
0
2
4
6
8
10
ENTRE1990 E1998
ENTRE1999 E2001
ENTRE2002 E2003
ENTRE2004 E2005
2005 EMDIANTE
Série1
GRÁFICO 9: Ano de Instalação. FONTE: Pesquisa Autor.
Segundo dados da pesquisa, verifica-se um número mais elevado de empresas
instaladas entre os anos de 1990 e 1998, fato que se justifica pelo momento eufórico
pelo qual passava a atividade. Após este período, observou-se a implementação de
oito projetos novos entre os anos de 1999 e 2001, porém a atividade não atraiu
projetos significativos a partir 2002, período de queda dos preços do camarão no
mercado internacional.
67
Concentração
Na análise dos clientes mais freqüentes, os dados coletados demonstraram que os
produtores mantêm seu fluxo de vendas de maneira pulverizada, sendo que muitos
deles sequer optaram em indicar um percentual de concentração de vendas, uma
vez que a atividade passa por um período de adequação de suas vendas às
condições do mercado interno. Sendo assim, os produtores pernambucanos ainda
estão em processo de conquista de novos mercados. Infere-se, desta forma, uma
grande dispersão nas vendas e um grande número de compradores de pequeno
porte.
Em relação às compras de insumos, obtivemos dados que apontam para uma média
de concentração de 47,03%, com um desvio padrão de 12,5. Uma particularidade da
atividade é que a ração de engorda do camarão e as pós larvas representam mais
de 60% dos custos de produção de uma fazenda de engorda (COELHO, 2004),
razão pela qual, estima-se que, geralmente, o produtor mantém suas relações com
os dois principais insumos de forma concentrada.
GRÁFICO 10: Participação dos Clientes e Fornecedores mais Freqüentes. FONTE: Pesquisa Autor.
PARTICIPAÇÃO DE FORNECEDOR MAIS FREQUENTE
0
20
40
60
80
0 10 20 30 40
68
Freqüência de exportação
Dos 32 entrevistados, 23 responderam que nunca haviam exportado; 6, já haviam
efetuado algum tipo de exportação, e 3 produtores responderam ser exportadores
freqüentes. É importante salientar que o camarão cultivado no Nordeste brasileiro foi
concebido como um produto para exportação (MADRID, 2004) e a grande maioria
dos projetos que se implantaram em Pernambuco seguiam os interesses crescentes
da demanda mundial pelo camarão cultivado.
72%
19%9%
NUNCAEXPORTOU
ESPORÁDICO
FREQUENTE
GRÁFICO 11: Freqüência de Exportação. FONTE: Pesquisa Autor.
Através do cruzamento, entre ano de instalação e freqüência de exportação,
percebeu-se que os produtores que responderam serem exportadores freqüentes
tiveram suas atividades iniciadas no final da década de 90 e no ano 2000, conforme
apresentado na tabela 14.
69
TABELA 14: Tabulação Cruzada: Ano de Instalação x Freqüência de Exportação.
INSTALAÇÃO NUNCA
EXPORTOU
INICIANTE ESPORÁDICO FREQÜENTE TOTAL
Até 1998 8 0 0 1 9
1999 a 2000 4 0 2 2 8
2001 a 2003 0 0 1 0 1
2004 a 2005 4 0 3 0 7
2006 em
diante
7 0 0 0 7
Total 23 0 6 3 32
FONTE: Pesquisa Autor.
Como observado, em sua ampla maioria, os respondentes declararam nunca haver
exportado. Este fato pode ser entendido em virtude de os pequenos carcinicultores
usarem as unidades de beneficiamento como agentes-elo das exportações. Assim,
especula-se que, no passado, os grandes produtores que trabalhavam de forma
verticalizada exportaram diretamente seu produto, e ainda captaram o produto de
pequenos e médios produtores, destinando as vendas para o mercado internacional,
fato este, que, nos últimos anos, não é observado com freqüência. Além disso,
observa-se uma mudança em relação ao destino da produção pernambucana, que
historicamente era voltada para o mercado externo (MADRID, 2004) e, hoje,
basicamente sobrevive em virtude das vendas no mercado interno brasileiro, fato
que poderá ser melhor evidenciado, através de estudo direcionado em pesquisas
futuras.
70
Elo da Cadeia Produtiva
A pesquisa identificou que 91% dos produtores pernambucanos atuam apenas na
fase de engorda, conforme observado no gráfico 12.
INTEGRAÇÃO DOS ELOS DA CADEIA
91%
3%
6% FAZ DE ENGORDA
FAZ DE ENGORDA ELARVICULTURA
FAZ DE ENGORDA,LARVICULTURA EBENEFICIAMENTO
GRÁFICO 12: Integração dos Elos da Cadeia. FONTE: Pesquisa Autor.
Na análise de correlação desta variável com a variável de Freqüência de
Exportação, observou-se um índice de correlação de 0,441, não rejeitado para α =
0,05, indicando que existe uma regular correlação entre a coordenação da atividade
e a atividade de exportação.
Segundo a economia dos custos de transação, empresas trabalham com integração
vertical, a fim de ficar menos sujeitas a ações oportunistas ou mesmo a práticas que
mantêm os custos de transação elevados pelo mercado. Desta maneira a integração
vertical é vista como uma alternativa para reduzir os custos de transação oriundos
da dependência de fontes externas de fornecimento de insumos ou, mesmo,
serviços. Como foi possível observar, a atividade em Pernambuco, até mesmo pelo
tempo recente de instalação, desenvolve-se de forma pouco articulada, indicando
baixos custos de transação, de acordo com a percepção dos entrevistados.
71
Constatou-se, também, que as empresas que optaram por desenvolver suas
atividades operacionais de forma verticalizada se instalaram em Pernambuco no
final dos anos 90, conforme apresentado na tabela 15.
TABELA 15: Tabulação Cruzada: Ano de Instalação X Elo da Cadeia.
INSTALAÇÃO FAZ. ENGORDA
FAZ. ENGORDA E BENEFICIAMENTO
FAZ. ENGORDA, LARVICULTURA E BENEFICIAMENTO
(INTEGRAÇÃO VERTICAL)
TOTAL
Até 1998 8 0 1 9
1999 a 2000 6 1 1 8
2001 a 2003 1 0 0 1
2004 a 2005 7 0 0 7
2006 em diante 7 0 0 7
Total 29 1 2 32
FONTE: Pesquisa Autor.
Contratos com Clientes e Fornecedores
A pesquisa procurou identificar os modelos de contratos celebrados entre os
produtores e os demais agentes institucionais. Como já exposto anteriormente, a
regulamentação contratual é um instrumento importante para manter os custos de
transação em patamares aceitáveis, na ausência de informação perfeita. Desta
forma, procurou-se identificar, primeiramente, se o produtor mantinha algum tipo de
contrato celebrado e quais os modelos que usualmente são utilizados, sendo os
contratos limitados entre os de simples compra ou pontuais e de fornecimento
regular, ao longo de um período. Os contratos de simples compra seriam aqueles
contratos realizados entre o produtor e um cliente/fornecedor esporádico ou, mesmo,
um cliente/fornecedor irregular; o contrato teria como objetivo proteger o produtor de
uma possível ação oportunista. Quanto aos contratos de fornecimento regular, trata-
se de um instrumento de regulamentação permanente entre o produtor e um agente
de caráter fixo, ou seja, que mantenha vínculo direto sobre suas aquisições de
insumos e suas vendas.
72
Através da análise dos dados coletados, estima-se que 91% dos produtores
pernambucanos não celebram, em suas transações de vendas, quaisquer tipos de
contrato formal; 6% mantêm contratos simples e, apenas, 3% mantêm suas
operações resguardadas através de contratos formais regulares, conforme
observado no gráfico 13.
CONTRATOS COM CLIENTES
91%
6% 3% INEXISTÊNCIADECONTRATOS
CONTRATOSSIMPLES
CONTRATOSDEREGULARIDADE
GRÁFICO 13: Contratos com Clientes. FONTE: Pesquisa Autor.
Porém, em relação às transações entre produtores e fornecedores, pode-se
observar um número representativo de operações celebradas via contratos simples
de compra (19%) e contratos de fornecimento regular (13%).
73
CONTRATOS COM FORNECEDORES
68%
19%
13%INEXISTÊNCIA DECONTRATOS
CONTRATOSSIMPLES
CONTRATOS DEREGULARIDADE
GRÁFICO 14: Contratos com Fornecedores. FONTE: Pesquisa Autor.
Zylbersztajn (2005) destaca a relevância dos contratos no estudo da economia dos
custos de transação. O autor esclarece que produtores agrícolas tendem a
intensificar suas operações via contratos, evitando, por isso, custos associados ao
funcionamento dos mercados. As operações regulamentadas protegem as
organizações e servem de incentivo para as partes envolvidas no contrato. Todavia,
os resultados obtidos pela amostra desta pesquisa mostram pequena utilização de
contratos regulares, indicando que os produtores preferem transacionar diretamente
no mercado. Isto constitui forte indicação da ocorrência de baixos custos de
transação na percepção dos agentes.
5.3.2 Análise da Percepção do Respondente sobre as Operações com o
Mercado
5.3.2.1 Estatística Descritiva
Optou-se pelo agrupamento dos dados coletados desta seção em grupos de nível
baixo, regular e elevado, os quais serão utilizados na análise do grau de incertezas
dos respondentes, em relação às variáveis explicativas de regularidade de
74
fornecimento, negociação com fornecedores, manutenção de fornecedores fiéis e
proteção contra ações oportunistas; tais variáveis apresentaram elevados índices de
correlação com a variável de perfil - ano de instalação. Os níveis serão distribuídos,
seguindo a escala seguinte:
TABELA 16: Classificação do Grau de Incertezas dos Produtores.
NÍVEL DE PERCEPÇÃO GRAU DA ESCALA
Baixo 0 – 2
Regular 3 – 6
Elevado 7 – 10
Não resposta 11
FONTE: Pesquisa Autor.
De acordo com a teoria, maiores incertezas dos produtores em relação às
transações de mercado constituem um incentivo à realização de transações
regulamentadas por contratos. Sendo assim, quando a incerteza é percebida como
baixa, é possível a realização de transações diretas com os agentes que compõem o
mercado, e contratos, por sua vez, são utilizados como instrumento de
regulamentação para conflitos. À medida que as incertezas aumentam, a
contratação se torna mais dispendiosa, até o ponto em que a integração vertical se
torna recomendável.
Conforme observado nas variáveis de perfil, os produtores pernambucanos, em sua
maioria, não celebram contratos nas suas transações com o mercado. Assim sendo,
os valores esperados na percepção dos respondentes em relação à dificuldade nas
transações com os outros agentes eram de baixo nível de incertezas, efetivamente
observado.
75
DIFICULDADE PERCEBIDA NA REGULARIDADE DE FORNECIMENTO
47%
22%
31% BAIXO
REGULAR
ELEVADO
DIFICULDADE PERCEBIDA NA NEGOCIAÇÃO COM FORNECEDORES
46%
38%
16%BAIXO
REGULAR
ELEVADO
DIFICULDADE PERCEBIDA NA MANUTENÇÃO DE FORNECEDORES FIEIS
44%
25%
31% BAIXO
REGULAR
ELEVADO
PROTEÇÃO A AÇÕES OPORTUNISTAS
81%
13%6%BAIXO
REGULAR
ELEVADO
GRÁFICO 15: Dificuldades Percebidas. FONTE: Pesquisa Autor.
Pode-se inferir algumas informações dos gráficos apresentados, tais como: em
geral, o produtor tem nível baixo de incertezas em relação à dificuldade percebida
em suas transações com os outros agentes e não mantém quaisquer tipos de
mecanismos de proteção contra ações oportunistas. Como já observado as
empresas instaladas e produzindo em Pernambuco são muito recentes, sendo assim
a atividade está em pleno processo de desenvolvimento.
Apresenta-se, a seguir, um resumo da estatística descritiva sobre as transações com
o mercado.
76
TABELA 17: Estatística Descritiva: Transações com o Mercado.
Reg.
Forneci
-mento
Neg.
Fornecedor
Forn.
Fieis
Freq.
Tecnologica
Disp.
Judiciais
Tributos Ações.
Oportunist
as
Prot.
Oportunistas
Sani-
dade
Impact.
Ambient
N 32 32 32 32 32 32 32 32 32 32
Média 4,25 3,39 4,41 2,10 1,19 3,03 4,22 1,25 3,03 0,72
Mediana 4,5 4,00 4,50 2,00 0 3,00 5,00 0 3,00 0
Moda 0 0 2,00 0 0 0 0 0 0 0
Desv.
Padrão
3,23 2,89 3,41 2,29 2,67 2,80 3,47 2,34 2,91 1,08
Mínimo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Máximo 10 10 10 8,00 10 10 10 8 8 4
FONTE: Pesquisa Autor.
77
A tabela mostra médias baixas de incertezas dos produtores, havendo uma
concentração entre os graus 0,72 e 4,41, para as variáveis de regularidade de
fornecimento; negociação com fornecedores; manutenção de fornecedores fiéis;
freqüência tecnológica; disputas judiciais; tributos; ações oportunistas; proteção a
ações oportunistas; sanidade e impactos sobre o meio ambiente. Este indicador nos
permite inferir que os produtores pernambucanos percebem existir um nível
relativamente baixo de incertezas sobre os eventos pesquisados; a inferência é
reforçada pelo fato da moda calculada apresentar valores entre 0 e 2 nas variáveis
já descritas. Ao mesmo em que se observam índices elevados de desvio padrão, é
possível identificar uma tendência geral de percepção dos níveis de dificuldades
explorados no questionário. Nota-se um baixíssimo índice médio de atitudes que
protegem os produtores quanto a ações oportunistas. Este fato pode ser confirmado
pela abrangência de negociações com fornecedores desprovida de mecanismos
contratuais. Desta forma, entende-se que não existe uma preocupação imediata do
produtor quanto ao assunto.
Percebe-se que o resultado das variáveis de negociações com fornecedores e
manutenção de fornecedores fiéis refletem percepções semelhantes. Os principais
fornecedores de insumos da atividade são os fornecedores de larvas de camarão e
de ração de engorda. Apesar de estes insumos serem de fácil captação no mercado,
contata-se a falta de mecanismos que assegurem maior clareza nas transações com
os produtores, principalmente sobre os fatores de qualidade de nutrientes das
rações e a sanidade das pós-larvas fornecidas, segundo informações fornecidas
pelo FAEPE.
Outro fator importante, atenuante da relevância das variáveis que envolvem
negociações com fornecedores, são as operações bancárias. Como observamos na
variável de perfil, ano de instalação, a grande maioria das empresas instaladas são
empresas jovens e que mantém endividamentos bancários que financiaram a
implantação do plantel de produção, que, de maneira geral, estão com os
financiamentos vencendo ou a vencer.
78
As variáveis que exploram a percepção do produtor, em relação à qualidade do seu
produto, são: potencialidade do produto, previsão de vendas, qualidade do produto
no mercado interno e externo, preço no mercado interno e externo, as quais serão
avaliadas através do quadro de análise estatística descritiva a seguir:
TABELA 18: Estatística Descritiva: Transações com o Mercado.
POTENC. PRODUTO PREV. VENDAS PROD. MI PREÇO. MI
N 32 32 32 32
Média 7,19 5,65 9,16 6,19
Mediana 7,00 7,00 9,00 5,5
Moda 7,00 0 10,00 5,00
Desvio
Padrão
2,19 3,84 0,88 2,28
Mínimo 1 0 7 3
Máximo 10 10 10 10
FONTE: Pesquisa Autor.
5.3.3 Análise de Correlação do Grupo
As análises do grupo de transação com o mercado estão evidenciadas no anexo 02.
Os índices de correlação entre as variáveis apresentaram valores tanto positivos
como negativos.
A situação de correlação mais evidente se deu entre as variáveis de ano de
instalação e sanidade, com coeficiente de correlação 0,712 e grau de significância
1%. A sanidade é um item importante no cultivo de camarão em cativeiro,
principalmente, em virtude das enfermidades que assolam outros países produtores.
As variáveis manutenção de fornecedores fiéis e regularidade de fornecimento
apresentaram índice de correlação de 0,630, com grau de significância 1% e
previsão de vendas e regularidade de Fornecimento 0,680, também, com
significância 1%. Infere-se destes coeficientes, que a dificuldade percebida na
79
manutenção de fornecedores, bem como a negociação com os mesmos, que
apresentou índice de correlação 0,612, significativo a 1%, são correlatos com a
variável regularidade de fornecimento. Tais coeficientes são compatíveis com a
percepção de baixos custos de transação, presentes na análise anterior das
diversas variáveis.
Observa-se baixa freqüência de índices de correlação negativos, sendo a relação
entre Manutenção de Fornecedores Fiéis e Concentração de clientes (-0,522) o mais
elevado índice negativo apresentado.
A variável sanidade apresentou índices de correlação positivos e significativos a
10% de 0,564, 0,514 e 0,519, com as variáveis regularidade de fornecimento,
negociação com fornecedores e manutenção de fornecedores fiéis, respectivamente.
Desta forma, nota-se que os produtores que têm dificuldade em conseguir
regularidade de fornecimento, ou têm dificuldade na negociação com os
fornecedores, também percebem outras dificuldades para medir a sanidade de seus
produtos.
Uma análise interessante foi feita a partir da variável de proteção contra ações
oportunistas. Para tanto, buscou-se validar a hipótese de que a percepção de
inexistência de ações oportunistas nas transações de mercado, indicando baixos
valores dos custos de transação, favorecem a adoção de práticas de coordenação
pelo mercado. Os coeficientes de correlação desta variável com todas as demais
variáveis de transação foram baixíssimos, como pode ser observado no anexo 02.
Entende-se que o produtor pernambucano não percebe a manutenção de processos
que os protejam de ações oportunistas como uma necessidade, assumindo que os
agentes são benignos, havendo reduzida possibilidade de incertezas e de ações
oportunistas.
80
5.3.4 Testes de Hipóteses
Cruzaram-se as informações de correlação das variáveis de concentração dos
maiores clientes e fornecedores, freqüência de exportação, regularidade de
fornecimento, negociação com fornecedores, ações oportunistas e sanidade do
produto, com as variáveis, elo da cadeia e existência de contratos nas transações de
vendas e compras. Os índices podem ser aferidos na tabela 19.
TABELA 19: Correlação das Variáveis Testadas.
Concent
ração
Exportação Regularida
de
Negocia
ção
Oportunis
mo
Sanidade
Elo da
Cadeia
-0,136 0,441 -0,212 -0,101 0,006 -0,179
Contratos
com
Clientes
-0,019 0,446 -0,213 0,25 -0,196 -0,056
Contratos
com
Forneced
ores
-0,012 0,321 0,300 0,423 0,129 0,272
FONTE: Pesquisa Autor.
Concentração
A análise estatística não apresentou grau de significância que fosse possível admitir
como verdadeira a associação entre a variável de concentração e as variáveis de
correlação. Os índices de correlação observados, foram -0,136, -0,019 e -0,012,
para elo da cadeia, contratos de vendas e contratos de compras, respectivamente.
Desta forma, não foram observados evidências, que relacionem o grau de
concentração com o grau de integração dos carcinicultores pernambucanos.
81
Exportação
O cruzamento com a variável elo da cadeia apresentou um índice de correlação de
0,441, com significância de 5% e o cruzamento com a variável contrato com cliente
apresentou um índice de correlação de 0,446, também, com significância de 5%.
Apesar dos índices de correlação positivos obtidos, e do seu nível de significância,
recomenda-se cuidado na análise de tais coeficientes. Observa-se na análise
estatística descritiva, que apenas 3 produtores são exportadores freqüentes, sendo
este estudo prejudicado, em virtude da baixa concentração de entrevistados,
dedicados à exportação.
Regularidade de Fornecimento
A variável apresentou índices de correlação insignificantes, conforme observado na
tabela 20: Elo da cadeia (-0,212); Contratos com clientes (-0,213) e Contratos com
fornecedores (0,300). Desta forma, não existem evidências que suportem a
associação entre a regularidade de fornecimento e a coordenação verticalizada dos
produtores pernambucanos.
Negociação com Fornecedores
Os índices de correlação obtidos da tabela 20, também, revelaram a inexistência de
evidências que suportem a associação linear desta variável com a de integração.
Vê-se, claramente, que os produtores pernambucanos utilizam usualmente o
mercado em suas transações de aquisição de insumos. Por outro lado, os dados
obtidos através da análise da estatística descritiva revelaram que a maioria dos
produtores tem baixos níveis de incertezas perante seus principais fornecedores. O
único índice relevante de correlação observado foi no cruzamento da variável de
82
contratos com fornecedores. Obteve-se índice de correlação de 0,443, com grau de
significância 5%.
Ações Oportunistas
Analisando os índices de correlação da tabela 20, obteve-se os graus de correlação
0,006, -0,196 e 0,129, no cruzamento com as variáveis elo, contrato de venda e de
compra, respectivamente, todos insignificantes e insuficientes para a rejeição da
hipótese nula. Desta forma, não se observa relação de dependência entre a
percepção de ações oportunistas e integração da cadeia produtiva.
Sanidade
Os coeficientes de correlação obtidos com a variável, foram -0,179, -0,056 e 0,272;
neste teste, também não foram observados índices de significância suficientes para
a rejeição da hipótese nula.
83
6 CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Serão apresentadas, a seguir, as considerações finais do autor sobre os resultados
da pesquisa. Considerando o objetivo geral de descrever, avaliar e caracterizar o
setor de carcinicultura em Pernambuco; será formulada à resposta a seguinte
pergunta de pesquisa: A organização da cadeia produtiva da carcinicultura em
Pernambuco está associada às transações realizadas entre os componentes da
cadeia?
Perfil do produtor: Percebem-se dois fatores predominantes nesta pesquisa: a
baixa concentração das negociações entre agentes e os baixos níveis de incertezas
dos produtores, diante das transações realizadas pelo mercado. A este fato soma-se
o relevante número de produtores que não realizam quaisquer tipos de contratos
formais em suas transações de compra e venda de produtos. Através dos dados da
amostra, pode-se estimar a relevância do papel do mercado no suprimento de cada
produtor. O mercado aparece como arranjo de maior participação, tendo as
operações realizadas através de contratos regulares uma participação bastante
tímida.
A atividade de carcinicultura, em média, é desenvolvida por pequenos produtores e
que estes se mantêm trabalhando apenas na atividade de engorda de camarão,
representando, este arranjo, 91% de toda a cadeia produtiva na amostra,
aparecendo a integração vertical como arranjo de menor relevância. No entanto, é
importante lembrar que um percentual representativo da produção,
aproximadamente 75%, conforme os dados da pesquisa, está nas mãos das
grandes empresas que, usualmente, agem de forma verticalizada.
O levantamento do ano de instalação comprovou as expectativas quanto à juventude
da atividade, bem como a maior concentração de empresas instaladas no período
84
de ascensão da mesma, ou seja, no final da década passada e início de 2000, o
que, diante deste fato, supõe-se que as transações ainda estejam em construção.
A exportação revela-se extremamente tímida entre os produtores pernambucanos,
visto que 72% dos produtores atestaram nunca haver exportado, como se pôde
observar no gráfico 11.
A baixa concentração das vendas revelou uma tendência forte de pulverização do
produto e um elevado número de transações com varejistas dos mais diversos
portes. Porém, observa-se uma pequena concentração em um único fornecedor,
possivelmente em razão dos insumos básicos, ração de engorda e pós larvas. Um
fator relevante, evidenciado na pesquisa, é o alto índice de confiança dos produtores
no mercado. O número de respondentes que atestaram não efetuar qualquer tipo de
contrato em suas relações de compra e venda é alto, demonstrando a fragilidade
dos produtores a possíveis ações oportunistas, caso existam ou venham a existir no
futuro.
Transação de Mercado: Em média, a percepção de dificuldade dos produtores nas
transações com os outros agentes foram baixas. Muitas das variáveis apresentaram
moda igual a zero, ou seja, não foi percebido pelo produtor qualquer nível de
dificuldade ou incertezas em relação a: regularidade de fornecimento, negociação
com fornecedores, mudanças de freqüência tecnológica, disputas judiciais, ações
oportunistas, etc.
Também se observou que o produtor, em média, percebe seu produto com
qualidade adequada para o suprimento de qualquer mercado consumidor, seja
nacional ou internacional. Verificou-se um nível 7 de mediana na variável
potencialidade do produto e nível 9 de mediana na percepção do produtor, em
relação a sua qualidade para o mercado interno e externo, demonstrando que na
ótica dos produtores, o camarão cultivado em Pernambuco está apto para atender
às exigências de quaisquer mercados.
Neste grupo, destaca-se a forte correlação positiva entre as variáveis de
regularidade de fornecimento, sanidade, negociação com fornecedores e
85
manutenção de fornecedores féis, o que revela que são parâmetros fortemente
associados e avaliados de forma uniforme pelos agentes.
Economia dos Custos de Transação: Analisando os resultados pela ótica da
economia dos custos de transação, percebeu-se que as transações com o mercado
relacionadas à freqüência, ao monitoramento de agentes e processos, à negociação
sobre as condições de transação e a criação de reputação do fornecedor são
avaliados com baixos níveis de incertezas. O impacto do ambiente institucional e a
influência de conflitos parece ter baixa relevância entre os produtores, permitindo
estimar a baixa freqüência de ações oportunistas, pelo menos percebidas pelos
agentes.
Vários autores exploraram a existência de custos no ambiente institucional, entre
eles Coase (apud ZYLBERSZTAJN, 2005), esclarecendo que existem custos nas
transações, mas que este fato não torna inviável a utilização do mercado como fonte
direta de negociação. Este pode funcionar como mecanismo eficiente na alocação
de recursos.
Ao analisar a complexa gama de atividades da cadeia produtiva da carcinicultura
pernambucana, percebe-se que as relações contratuais formais e acordos de
coordenação são pouco utilizados entre os agentes institucionais. Por outro lado, os
produtores observam uma elevada potencialidade de seu produto para conquista de
mercados. Logo, estima-se que sejam estabelecidos mecanismos de coordenação
mais sofisticados entre os produtores e os demais agentes, durante o período de
amadurecimento da cadeia produtiva no futuro.
Por fim, conclui-se que a coordenação da cadeia produtiva da carcinicultura é
influenciada pelas ações e atitudes de seus agentes, visto que os baixos níveis de
incertezas evidenciados pela pesquisa justificam a pouca utilização de instrumentos
contratuais, bem como de estruturas verticalizadas de suas unidades de produção.
Também ficou evidenciado durante todo este trabalho que Pernambuco dispõe de
condições tecnológicas, geográficas e sociais para desenvolvimento da cultura.
Porém, durante o aprofundamento do estudo e apoiado na teoria, percebeu-se que
as transações e seus respectivos custos, como têm valor reduzido, orientam os
86
agentes para transações de mercado. A análise das transações, as incertezas e a
racionalidade limitada dos agentes formaram o objeto central deste estudo que
concluímos com o entendimento de que a percepção dos produtores sobre as
transações com o mercado influenciam nos arranjos de coordenação da produção.
Sugestões para novos trabalhos: Um tema bastante oportuno para
desenvolvimento de pesquisas futuras é a ruptura da cultura de escravidão às
exportações do camarão cultivado em cativeiro e seu redirecionamento para o
mercado interno consumidor, como alternativa de sustentabilidade da cadeia
produtiva da carcinicultura pernambucana. Estima-se que as empresas exportadoras
mantiveram maior freqüência de transações com o mercado, devido ao seu maior
tempo de funcionalidade. Esta freqüência está relacionada com a regularidade de
uma transação, a qual é um dos elementos relevantes para escolha de estruturas de
governança. Sendo assim, percebe-se que as empresas exportadoras mantiveram
maior número de transações, envolvendo consumidores internacionais e, assim
foram expostas a processos e padrões de qualidade diferenciados.
87
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94
APÊNDICE A – Questionário aplicado para Carcinicultores no Estado de
Pernambuco
Informações Gerais
Nome da Organização: __________________________________
Endereço: ____________________________________________
Nome do Respondente: _________________________________
Cargo: (1) Empresário (2) Gerente responsável ______________
Telefone: _______________
Número de Funcionários da Empresa: (1) Temporários _____ (2) Permanentes
_____
Número de Hectares da Unidade Produtiva (em Ha): ______
Produtividade (tn/ha/ano): _______________
Qual o fator de conversão alimentar (FCA), médio anual: _____
Primeiro Bloco: Objetiva identificar o perfil de operacionalidade do produtor,
destacando características da empresa em relação a sua estrutura e relacionamento
com o mercado.
Análise do Perfil do Produtor:
1) Ano de Instalação da unidade Produtiva.
1 ENTRE 1990 E 1998
2 ENTRE 1999 E 2001
3 ENTRE 2002 E 2003
4 ENTRE 2004 E 2005
5 2005 EM DIANTE
2) Qual o percentual de participação do maior cliente em relação ao faturamento
bruto da empresa?
%
95
3) Qual o percentual de participação do maior fornecedor nas compras
(insumos, serviços) da empresa?
%
4) Sua empresa exporta? Qual a freqüência?
(1) Nunca
exportou
(2) Iniciante (3) Esporádico (4) Freqüente
5) Sua empresa atua em qual(is) elos da cadeia produtiva?
1 Larvicultura
2 Fazenda de Engorda
3 Unidade de Beneficiamento
4 Larvicultura e Fazenda de Engorda
5 Larvicultura e Unidade de Beneficiamento
6 Fazenda de Engorda e Unidade de
Beneficiamento
7 Todos os elos
6) Nas operações entre a empresa e os compradores(clientes), são celebrados
contratos para regulamentar as transações? Como são classificados os tipos de
contratos?
( ) Não (1)
( ) Sim. Através de contratos de simples venda ou pontuais (2)
( ) Sim. Através de contratos de fornecimento regular ao longo de um período (3)
7) Nas operações entre a sua empresa e os fornecedores, são celebrados
contratos para regulamentar as transações? Como são classificados os tipos de
contratos?
96
( ) Não (1)
( ) Sim. Através de contratos de simples compra ou pontuais (2)
( ) Sim. Através de contratos de fornecimento regular ao longo de um período (3)
Segundo Bloco: Objetiva coletar dados sobre a análise pessoal do respondente sob
o nível de ocorrências verificadas no dia a dia da empresa e análise pessoal do
respondente sob o nível de relação com a operacionalidade da empresa.
97
Operações com o Mercado:
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ns/nr
8) Qual o nível de dificuldade em manter regularidade de fornecimento.
9) Qual o nível de dificuldade de negociações com fornecedores. 10) Qual o nível de dificuldade de se manter fornecedores fieis. 11) Qual o nível atribuído a freqüência da mudança tecnológica. 12) Qual o nível atribuído a disputas judiciais com terceiros. 13) Qual o nível atribuído ao peso da carga tributária na transação. 14) Qual o nível atribuído a ações oportunistas. 15) Qual o nível atribuído a processos para proteção de ações oportunistas.
16) Qual o nível de dificuldade em avaliar a sanidade de seu produto.
17) Qual o nível atribuído a impactos ambientais causados pela sua empresa.
18) Qual o nível atribuído a potencialidade de conquista de novos clientes de seu produto.
19) Qual o nível de dificuldade na previsão de volume de vendas futuras.
20) Como avalia o nível de seu produto para o mercado interno? 21) Como avalia o nível de seu produto para o mercado externo? 22) Qual o nível atribuído ao preço do camarão na transação de venda para o mercado interno.
23) Qual o nível atribuído ao preço do camarão na transação de venda para o mercado externo.
98
APÊNDICE B – Análise de correlação dos grupos de variáveis VER C DEMETRIUS
