Aos seis dias do mês de abril do ano do nascimento de Nosso Senhor JesusCristo de dois mil e nove (06/04/2009), às 20:00 horas, nesta cidade de Itatinga Estado deSão Paulo, no edificio da Câmara Municipal de Itatinga localizado à Rua Nove de Julho,278, sob a Presidência do Vereador Júlio Aparecido Fogaça e secretariada pelo VereadorMarcos Rogério Feliciano, realizou-se a 953 Sessão Ordinária da Câmara Municipal deItatinga. Pelo livro de presenças verificou-se que estavam presentes os seguintesvereadores: Antônio dos Santos Barbosa, José Carlos Marim, José Geraldo Celestino deOliveira, José Oliveira Pereira, José Rosa dos Santos, Júlio Aparecido Fogaça, MarcosRogério Feliciano, Nilton de Jesus Polido, Paulo Henrique de Oliveira Roque. Havendoquorum regimental o senhor Presidente convidou todos a se manterem em pé, e em nomede Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Dando início aos trabalhosconvidou o Vereador José Geraldo Celestino de Oliveirapara fazer a leitura do Salmo nO90da Bíblia Sagrada. Em seqüência convidou o 10secretário para fazer a leitura do materialdo Expediente que constou do seguinte: Indicação n° 39/2009 de autoria do VereadorAntonio dos Santos Barbosa. Indicação n° 4412009de autoria do Vereador Paulo Henriquede Oliveira Roque. Indicação n° 45/2009 de autoria dos Vereadores Júlio AparecidoFogaça, José Rosa dos Santos, Marcos Rogério Feliciano, Paulo Henrique de OliveiraRoque, Antônio dos Santos Barbosa, José Carlos Marim, José Geraldo Celestino deOliveira, José Oliveira Pereira e Nilton de Jesus Polido. Indicação nO46/2009de autoriadoVereador Antonio dos Santos Barbosa. Indicação nO47/2009 de autoria dos VereadoresAntonio dos Santos Barbosa e José Rosa dos Santos. Indicação nO48/2009 de autoria doVereador Marcos Rogério Feliciano. Indicação n° 49/2009 de autoria do Vereador JoséRosa dos Santos. Indicação nO50/2009 de autoria do Vereador Marcos Rogério Feliciano.Indicação nO51/2009 de autoria do Vereador Marcos Rogério Feliciano. Projeto de Lei nO21/2009 de autoria do Chefe do Executivo, que "Altera o artigo 1° da Lei n° 1.297, de 07de maio de 2002, que Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos MembrosTitulares da Comissão Municipal de Licitação e dá outras providências". Projeto de Lei n°22/2009 de autoria do Chefe do Executivo, que "Altera a Lei Municipal n° 1.218,de 04 demaio de 2000, que Instituiu o Conselho Municipal de DesenvolvimentoRural, e dá outrasprovidências". Projeto de Lei nO2412009de autoria do Chefe do Executivo, que "Autorizao Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais- APAE, do Municípiode Botucatu, e dá outras providências". Projeto de Lein° 2712009de autoria do Chefe do Executivo, que "Autoriza a Prefeitura Municipal deItatinga a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo,recursos financeiros a fundo perdido". Projeto de Lei n° 3312009de autoria do VereadorAntônio dos Santos Barbosa, que "Institui no Município de Itatinga, a Semana Municipalde Prevenção do Câncer de Próstata". Presidente Júlio Aparecido Fogaça faz o uso daalavra: Gostaria de informar o seguinte. O último projeto a ser lido, ele é muito extenso,

tendo em vista que se trata de uma lei. Então sugeria ao vereador, 1° (primeiro) Secretárioque faça a leitura da introdução.Todos os senhoresreceberam o projeto de lei, acredito quenão se faz necessário à leitura tão extensa, permitindo que se leia apenas a 13(primeira)

página. Projeto de Lei nO 34/2009 de autoria dos VereadoresJosé Geraldo Celestino de ASe/or ConUbIIl AdmInistra... e Jurfd/co - Rua Guerino 8Ia2OO. 728 - _ (14)3848-1970- Fax3848-/931~CEP 18690-000 - Centro -ITATINGA . SP - E-mail: camaracmi@camaraitatinga.sp.gov.br - site: www.camaraitatinga.sp.gov.br (/'

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ATA DA 953 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATINGAREALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2009

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Continuação da Ata nO95 - Sessão Ordinária fls 02

Oliveirae JúlioAparecidoFogaça,que"Dispõesobreo Serviçode Moto-táxino Municípiode Itatinga, e dá outras providências". Com aquiescênciados senhores vereadores referidosprojetos foram encaminhados para as comissões competentes. Em sequência foi liberada apalavraaos vereadoresinscritosno livro próprio. Pela ordem o VereadorAntôniodosSantos Barbosa faz o uso da palavra: Boa noite senhor Presidente, nossos companheirosvereadores e nossos amigos cidadãos da platéia. Gente eu vou fazer um resumo aqui depoiso nosso Presidentevai falar, ele usa a palavra melhor do que a gente tem mais experiência.A genteestevedia 31 (trintae um) de abril no Congresso,ficamos4 (quatro)dias lá. Onosso município,todos os vereadores,o Prefeito do Estado de São Paulo, e a genteaprendeumuita coisa boa ali pra trazer para o nosso município.Nossos companheirosvereadores não puderam ir porque uns da saúde, outros compromisso, mas torceram pornós. Falando aqui sobre a saúde. São 2 (duas) coisa que a Câmara tem que lutar, sobresaúdee educação,em primeirolugar,é o queprecisao município.Isso,a Câmaraaquiestátoda empenhada pra ajudar nosso município. Eu fiz uma indicação aqui sobre esse exameque precisava na nossa cidade porque muitas pessoas da nossa cidade entre 50 (cinquenta) e60 (sessenta) anos já partiu daqui por causa dessa doença. E isto nós vamos combater, vaiter I (um) dia do ano que vai ser feito esse combate, porque tem muitas pessoas no nossomunicípio que não conheceo que é isto, e talvez parte dessa terra aqui e nós não sabemos oque é. Eu conversei com a família, com o Chico, seu Francisco, foi criado tudo junto, ele éa mesma coisa que meu pai e essa família cobrava de mim, e da própria família dele sofreuesse incômodo. Então gente, a gente agradece o Doutor Jurídico que me ajudou nessapalestra pra esse povo de Itatinga, e tem muita coisa aqui pra gente falar dessa indicação.Mas depois eu vou deixar para o Doutor Júlio que sempre está nos ajudando naargumentação,ele é um advogado,e tem coisa que a gente chega na tribuna e tem que sabero que fala.Entãoissogente,estamosaquia Câmaratudo empenhadonessetrabalho,tevereunião hoje com o pessoal que é da área da saúde, da paz, e aqui estamos pra dar todoapoioparavocês.Obrigado.Emseguidao VereadorJoséGeraldoCelestinode Oliveirafazo uso da palavra: Senhor Presidente, senhores vereadores, itatinguenses aqui presentes.Primeiro lugar quero dizer que fiquei aqui ausente algumas sessões de usar a tribuna prafalar aqui com o público presente, porque é difícil pra gente quando a gente sai de casa edeixa a família da gente adoentada na casa. Queria aqui agradecer ao Doutor Júlio pelaspalavras na última semana dirigidas a mim, colocando-se todos os vereadores do que euprecisar. Muito obrigado Doutor Júlio e aos demais vereadores. Hoje, como o vereadorAntônio Lucas comentou, nós estivemos hoje aqui reunidos, os vereadores estiverampresentes numa reunião com os pais das crianças, algumas crianças especiais daqui donosso município. Eu pude notar nessa reunião a preocupação, logicamente de todos nósvereadores, de todas as mães com os filhos. Quando este projeto deu entrada aqui nestaCasa, eu li todo o projeto e logicamente, não só eu como todos os vereadores, sãofavoráveis sim com esse convênio com a APAE. Mas nós também não podemos deixar dedizer, como o vereador Marquinhos disse hoje, fazer um planejamento para quefuturamentepossa estar construindo um local adequado pra gente estar podendo atendendoessas crianças, porque a gente corre muitos riscos através do transporte dessas crianças.Então eu quero deixar aqui registrado que eu sou a favor sim com esse convênio com a

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APAE. Eu também gostaria de falar a respeito da indicação aqui do vereador Marcos, queele está sugerindo aqui a alteração lá no sentido da Rua São Sebastião. Eu tambémconcordo que já era, tinha mão única ali no Centro de Saúde e depois mudou aadministraçãoaí voltou a funcionar como era antes. Então eu acho que essa indicação comcerteza,eu acho que vai ser feitaessa mãoúnicaali no Centrode Saúdepra genteevitaralgum acidente ali. Também gostaria de falar a respeito do, já que estou falando do trânsito,em conversa com o Prefeito, ele contratou um funcionário pra trabalhar com projetos notrânsito aqui da nossa cidade. Não sei dizer o nome dele, eu sei que é uma pessoa muitocapacitada e foi bem indicada para o Prefeito. Eu também gostaria de deixar aqui umconvite para todos os vereadores, para todos aqui presentes, que no dia 18 (dezoito) agorapróximo de abril nos estaremos, a Associação Atlética Itatinguense através de seuPresidente lá o Zé André, estará realizando um jogo beneficente em comemoração aos 65(sessenta e cinco) anos de aniversário do município. Então estará presente aqui a SeleçãoPaulista Máster que estará jogando contra a equipe Máster aqui da Associação também, e aentrada será 1 kg (um quilo) de alimento não perecível a qual será revertida ao fundo socialaqui do município. Então estarão presentes aí jogadores que passaram por clubes grandesdo futebol, seleção brasileira. Vocês estarão ouvindo anúncio na rádio de Botucatu, deAvaré e também anúncios na rua. Então eu deixo aqui um convite a todos vocês quecolaborem pra gente arrecadar a maior quantidade possível de alimentos para que a gentepossa estar indicando, doando lá para o fundo social. E pra finalizar eu quero aqui deixartambém, aqui para todos nós vereadores, para o Presidente, das iniciativas que estão tendoaquina Câmaracolocandoaquiempautapra discussãode algunsprojetosquea genteachaque tem que ser discutidos, igual foi este hoje da APAE. Eu coloquei, eu e o Doutor Júliocolocamosesse projeto hoje da moto táxi pra gente tentar regularizar a situação, a gente nãoquer atrapalhar a vida de ninguém. Eu sei que têm alguns entregadores de pizzas, delanches, que tem como vamos dizer um bico à noite. Eu sei que trabalham durante o dia efazem um bico à noite, ninguém está querendo prejudicar ninguém. Eu vou deixar para oDoutor Júlio, ele vai estar comentandomais a respeito desse projeto de lei. O que eu queriadizer é isso e obrigado a todos. Em seguida o senhor Presidente Júlio Aparecido Fogaçaconvidou o Vice-Presidente José Rosa dos Santos para assumir a Presidência, para quepudesse usar a palavra. Vereador Júlio Aparecido Fogaça faz o uso da palavra: SenhorPresidente, caros colegas vereadores, público presente. Mais uma vez estamos aqui hoje erealmente temos alguns assunto, vários assuntos que eu gostaria de enfocar, mas tambémcomo disse o Presidente temos o prazo regimental. Então que eu seja cobrado se eu estiverultrapassando o prazo regimental, por gentileza. Primeiramente eu gostaria mais uma vezde parabenizar a todos os colegas vereadores, analisandoaí todas as indicações temos vistoque realmente os vereadores têm dado mostra de que estão apresentando indicaçõesinteligentes, estão realmente correndo a cidade e vendo os problemas que existem, efazendo as devidas indicações ao Prefeito. Bem, por segundo eu gostaria de tratar de umassunto um tanto quanto polêmico que trata-se da decisão que nós tomamos na últimasessão e isso não foi uma decisão apenas da Presidência. Mas foi uma decisão discutidacom todos os vereadores, todos puderam opinar e nós resolvemos que a partir dessa sessãonão mais permitiremosque as pessoas que não estejam trajadas de acordo com o que manda

Sede - Rua Nove de Julho, 278 - Cx. P. 039 - Fone(14) 3848-2878- Fax 3848-2915/ Preso Câmara 3848-1198Setor Contábil / Administrativo e Jurldico - Rua Guerino Biazon, 728 - Fone (14) 3848-1970 - Fax 3848-1931CEP 18690-000 - Centro - ITATINGA - SP - E-mail: camaracmi@camaraitatinga.sp.gov.br - site: www.camaraitatinga.sp.gov.br

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o Regimento, ou seja, usando shorts, usando bermuda, que não vão poder freqüentar asessão. Isto é algum assim bastante polêmico, eu gostaria de contar com a compreensãodaqueles que certamente, até mesmo num período de calor que é gostoso para se sair decasa mais à vontade. Mas nós estamos aqui tratando, tentando nos igualar pelo menos aaquilo que nós verificamose ninguém vai aqui a missa de shorts, de boné, ninguém adentrao fórum de shorts porque lá não é permitido. Aqui nós estamos tratando de um momentoque é crucial para a comunidade, para a população, aqui é uma Casa de Leis, é uma Casaonde a gente realmente aqui temos o dever de distribuir cidadania. Então quando fazemosessa exigência, não é que estamos querendo ser chatos de alguma forma, mas sim apenasadequar. Eu acho assim, até comentei aqui, eu acho que nós temos aqui, nós vemos bastantesenhoras que vem, famílias inteiras que vem aqui acompanhar o trabalho e nóscostumamos, até brinquei, as mulheres não estão aqui pra ver os homens desfilarem debermuda aqui dentro. Então quer dizer, eu acho que pelo menos nas sessões nós vamos serrigorosos a respeito disso. Comunicamos semana passada, hoje ainda estamos sendotolerantes, mas a partir de um determinado momento nós não vamos mais permitir. É umaquestão de adequação realmente, inclusive nos referimos ao uso de roupas adequadas etambém quando ao uso de celulares. Nós temos percebido durante a sessão que algumaspessoas recebem ligação de celular e em todos os lugares que nós freqüentamos onde setem sessão, onde se está discutindo coisas sérias têm que haver um pouco de respeito.Então tipo assim, nós pedimos para que desliguem os celulares não é, ou então se tiver quefazer uma ligação à entrada é livre, pode entrar e sair na hora em que quiser. Então isso éapenas para que a gente possa nos adequar e fazer com que mais pessoas venham a Câmaraaqui, mais pessoas acompanhem. Em segundo quero destacar aqui nesse sábado nóstivemos a visita de 2 (dois) Deputados, 1 (um) Deputado Federal e I (um) DeputadoEstadual ambos do PSDB à convite do nosso Prefeito Ailton, o Deputado Amaldo Madeira,Deputado Federal, e o Deputado José Augusto, por São Paulo. Estivemos aqui numareunião no sábado e tivemos a grata satisfação de termos aí a comunicação por parte doDeputado de São Paulo José Augusto da concessão de R$ 500.000,00 (quinhentos milreais) destinados ao município de Itatinga e isto foi muito bem recebido, isso foi garantidoque está verba virá para o município de Itatinga. E também quero destacar que na últimasemana estivemos eu e mais o Vereador Barbosa participando do 53° (quinquagésimoterceiro) Congresso lá em Santos, Congressode Municípios,e até por questão de economiadispensamos inclusive o motorista. Fomos eu mesmo dirigindo, tínhamos reservado 2(dois) apartamentos, o Geraldo não pôde ir obviamente por problemas de saúde na família,outros vereadores também não puderam ir. Com isso nós conseguimos de volta o dinheirode um apartamento e ficamos então, a gente está sempre primando pela economia para queseja gasto o mínimo possível e só apenas o necessário. Ficamos permanecemos lá até sexta-feira, foi muito proveitoso como disse o Barbosa, acreditoque tanto pra mim quanto pra eleforam muitas novidades. A gente aprende muita coisa, a gente trouxe muita coisa pra estarlevando para o Prefeito agora, que são coisas boas para o município. Então vale a pena efica o convite para os colegas vereadores que não percam o próximo que tiver, que todosprocurem participar. Bem, falando hoje dos projetos, realmente o primeiro, nós temos aqui2 (dois) parâmetros. Primeiro discutimos a reunião de hoje sobre a questão do projeto da

Sede. Rua Nove de Julho, 278 - Cx. P. 039 - Fone (14) 3848-2878- Fax 3848-2915/ Preso Câmara 3848-119Setor Contábil / Administrativo e Jurldlco - Rua Guerino Biazon, 728 - Fone (14) 3848-1970- Fax 3848-1931CEP 18690-000 - Centro -ITATINGA - SP - E-mail: camaracmi@camaraitatinga.sp.gov.br - site: www.camaraitatinga.sp.gov.br

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AP AE, que autoriza a Prefeita a fazer convênio com a AP AE e nós entendemos que essareunião foi muito proveitosa. Isso demonstra senhor Presidente, a preocupação da Câmaraem estar realmente participa~do ativamente da discussão dos problemas que envolvem apopulação de Itatinga, ou seja, é um problema que é polêmico, nós sabíamos que algumaspessoas não queriam que as crianças fossem levadas até a APAE, à maioria queria. Entãonós resolvemos para que colocar isso em discussão aqui na Câmara. Estivemos com aDiretora de Ensino, uma professora também ligada lá a APAE de Botucatu este aqui e todossaímos convencidosde que realmente é necessário que nossas crianças, as crianças que nóschamamosde especiais, e são especiais em todos os sentidos.Não são especiais porque sãodiferentes,são especiaisporquemerecemrealmenteo apoio de todos, merecema atençãode toda populaçãocomo um todo.Entãotrata-sede um grupopequenomaisou menos50(cinquenta)crianças,não sei se chega a este número,mas que necessitamda atuaçãodaCâmara do jeito que foi feito. Obviamenteque depois vamos colocar em votação e fica aí acargo dos senhores vereadores a consciência de votar favorável ou não. Num outro patamarnós temos o projeto que fala aqui da questão da construção de uma sede para o Clube daMelhor Idade. Então vejam senhores, nós temos de um lado, estamos preocupados com aquestão do cuidado com as nossas crianças que são consideradas especiais. Em segundoplano, preocupados com os nossos idosos que precisam de um local, porque nós sabemosque issoé corretoqueestáno projeto,com o passardo tempoà populaçãode idososvai setomar bem maior do que a gente pensa e precisamos então adequar. Então dos dois lados,tanto para as crianças quantopara os mais velhos nós temos que ter este cuidado. Então ficaaí apenasa minhacolocaçãode queo objetivode fazeressareuniãohojefoiexatamentepraacabarcom as polêmicasque surgiramde que a Câmaraestavaatrasando,que a Câmaraestava dificultando esse projeto de lei. Não, na verdade o que nós fizemos, quisemos comisso é colocar em discussão,colocar as coisas no ponto certo, se está esclarecido nós vamosfazer a votação. Agora essa questão também aí, hoje realmente as coisas estão voltadas paraa saúde tanto dos idosos como das crianças, e muito bem colocado pelo Vereador Barbosa,uma iniciativa que merece os parabéns, essa questão da Semana de Combate ao Câncer dePróstata. Assim como exemplo, tivemos a Semana de Combate as Drogas, isso nóspodemos com certeza em campanha inclusive quanto a Escolegis, a Escola do Legislativo,é algoque se precisaacabarcom essetipo de preconceito.E eu comotive a oportunidadena vida de trabalhar por 18 (dezoito) anos na área da saúde, eu posso dizer de quantos equantos casos de pessoas, de homens idosos perecendo em hospital vítima de um câncer depróstata que só não teve cura porque ele não descobriu no momentocerto. Então os homensprecisamacabarcom essepreconceitorealmente,porquese nós perguntássemoshojeparaas mulheres, nossas esposas, nossas mães, as mulheres nunca tiveram esse preconceito decuidar da sua saúde mesmo tendo que fazer uma visita ao médico, mesmo tendo que seexporparaumexameclínicoe os homensporquenãopodemfazero mesmoemse tratandoda saúde. Então está de parabéns o Vereador Barbosa e fica aí realmente esse incentivo ecom certeza a Escolegis vai estar participando disso, a Câmara vai estar participandoativamente.Porúltimo,nósestamosaí agoraadvogandoemcausaprópria,já queo Geraldome convidoupra fazerpartedesseprojetoquetratasobreo moto taxista. Em Botucatu nóstemos lá a experiênciaque deu certo, foi criado pelaCâmara,realmenteumprojetode

Sede - Rua Nove de Julho. 278 - Cx.P.039- Fone (14) 3848-2878 - Fax 3848-2915 / Preso Câmara 3848-11'-8Setor Contábil / Administrativo e Jurfdico - Rua Guerino Biazon, 728 - Fone (14) 3848-1970 - Fax 3848-1931CEP 18690-000 - Centro -ITATINGA - SP - E-mail: camaracmi@camaraitatinga.sp.gov.br - site: www.camaraitatinga.sp.gov.br

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autoria de vereadores, não foi da autoria do Executivo e foi criada a lei que regulamentouomoto taxista, ou seja, já é regulamentado, hoje todos que compram uma moto não andamsozinho, ele leva sempre alguém consigo. E hoje nós sabemos que muitas pessoas exercemtalvez aqui em Itatinga com é em Botucatu o serviço de moto taxista de forma irregular, elenão era regulamentado, mas ele transportava. O que a lei prevê, aqui eu me vejo assimtenho que me curvar talvez até diante do parecer jurídico do nosso advogado, muitosabiamente como é função do advogado analisar a lei nua e crua, aqui nós temos umexemplo de que o advogado não está, digamos assim, agindo de forma alguma parabeneficiar o Presidente que está assinando um projeto de lei, porque o parecerjurídico deleé contrário, o parecer jurídico é pelo inconstitucionalidadeda lei. No entanto, como nóssabemos o parecerjurídico ele é dado, mas não tira dos vereadores o direito de apreciar oprojeto de lei. Agora eu só gostaria de enfatizar que quando a União ou Estado deixa delegislar sobre determinados assuntos é claro que cabe daí ao município tentar de algumaforma regulamentar, então é isso que nós estamos tentando fazer. O projeto de lei não foilido aqui na integra por ser muito extenso, mas os senhores vereadores têm a cópia comcadaum, masapenasum itemé importantedestacar,vereadorGeraldo,senhorPresidente,um item. Hoje todos aqueles que carregam as motos, carregampessoas em motos, ninguémse preocupa se o passageiro tem seguro de vida por exemplo. O projeto prevê que para vocêser regulamentado, ele tem que ter além daquele seguro obrigatório da moto, ele tem queconstituir um seguro de vida para o passageiro que ele está levando nos moldes do táxicomum ou ônibus que carrega passageiro por aí. Então o que nós estamos querendo éregulamentar uma atividade que já existe de fato, fazer com que ela exista de direito. Domesmo modo isso vai beneficiar porque as pessoas constituem uma empresa, vai recolherimpostos para o município, então também você vai estar regulamentandoa arrecadação domunicípio. Por outro lado cria-se a possibilidade de mais empregos também, porque podeser que venha aqui um empresário, alguém que tenha algum dinheiro pra investir e compralá 5 (cinco) motos e coloca 5 (cinco) pessoas para trabalhar pra ele, equipa e treina aspessoas. Então isso tudo é feito com base na lei, quando não existe a lei é tudo de qualquerforma. Então aqui eu faço, eu acho que eu tenho o dever de pedir para que os senhoresvereadores analisem e se possível aprovem esse projeto de lei. Pra finalizar eu só queriamostrar aqui a pedido do Barbosa, esse aqui é o certificado lá de participação, querealmente nós estivemos lá, não estivemos passeando. Estivemos assim num dia de chuva,não é Barbosa, quase 6 (seis) horas da tarde fomos fazer uma caminhada na praia, a pedidodo Barbosa porque ele não tinha ido ainda, não conhecia ali a questão da praia. Nós fomoslá dar uma passeada, uma caminhada na areia, mas estava com muita chuva então não deupara aproveitar nada, isso foi apenas para descontrair. Agradeço nesse momento a presençade todos, a presença das mães que estiveram de manhã aqui e voltaram aqui praacompanhar a nossa discussão, e é isso que nós queremos que a população participe cadavez mais aqui da Câmara, que tragam idéias para que a gente possa discutir, nós vamossempre estar abertos. Muito obrigado a todos. Não havendo mais oradores a sessão foisuspensapor 20 (vinte) minutos para as comissões concluírem seus pareceres. Está reabertaa sessão. Passou-se a Ordem do Dia, que constou do seguinte: Está em votação a Ata da

lsessão anterior. Aprovada a ata por unanimidade de votos. Em sequência o Senhor

ASede - Rua Nove de Julho, 278 - Cx. P. 039 - Fone (14) 3848-2878 - Fax 3848-2915 / Preso Cámara 3848-1198Setor Contábll / Administrativo e Juridlco - Rua Guerino Biazon, 728 - Fone (14) 3848-1970 - Fax 3848-1931CEP 18690-000 - Centro - ITATlNGA - SP - E-mail: camaracmi@camaraitatinga.sp.gov.br - site: www.camaraitatinga.sp.gov.br

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Presidente convidou a Secretáriada Câmara Srta. Sylvia para fazer a leitura do material dapauta para votação. Com pareceres favoráveis das comissões competentes foi colocado emdiscussão o Projeto de Lei nO21/2009 -Está em discussão o Projeto de Lei nO21 de 2009,

11se algum dos Vereadores quiser discuti-Iopoderá fazê-Io dentro do prazo regimental. Nãohavendo oradores a Presidência coloca-o em votação: Aprovadopor unanimidadede votos.Foi colocado também em discussão o Projeto de Lei n° 22/2009 - Está em discussão oProjeto de Ler n° 22 de 2009, se algum dos Vereadores quiser discuti-Io poderá fazê-Io

dentro do prazo regimental. Não havendo oradores a Presidência coloca-o em votação: ~Aprovado por unanimidade de votos. Foi colocado também em discussão o Projeto de Lei ,\n° 24/2009 - Está em discussão o Projeto de Lei nO24 de 2009, se algum dos Vereadores /quiser discuti-Io poderá fazê-Iodentro do prazo regimental. Vereador José Oliveira Pereirafaz o uso da palavra: Senhor Presidente, senhores vereadores, público aqui presente. Euquero fazer o meu comentário com relação a este projeto especificamentepara as senhorasmães. Antes disso que deixar claro que eujá estive nesta Casa de Leis em outras ocasiões evotei contra inúmeros projetos. Aqueles que eu votei contra trouxeram enormes prejuízosao município, a maioria deles foram aprovados e muitos deles não apareceram até hoje nãoapareceram os seus beneficios. Portanto este projeto me dá o direito de me consolidar comaquelas mães e aqueles pais que se preocupamrealmente com seus filhos, e que não queremencaminhar daqui para Botucatu. Não vamos fazer o caso da coruja que só presta atenção,não faz e não fala nada, mas recentemente tivemos um episódio terrível na nossa cidadeporque o município colocou um profissionalmal preparadopra conduzir um ônibus escolar.E não tem nesse projeto de lei uma única segurançapara que essas mães e pais, a maioriadeles, eu não vou dizer a maioria porque o ser humano é muito complexo. Algumas mãesdeixam seus filhos na creche ou na escola e ficam o dia inteiro sem se preocupar com nada,mas isso não é o caso da maioria. Então para ficar a favor daquelas mães que não queremisso, mesmo que se ela for à minoria eu vou estar do lado delas e vou votar contra esseprojeto. Com certeza eu vou acompanhar passo a passo o desenvolvimento desse trabalhopor conta do Chefe do Executivo. Senhor Presidente, saindo do protocolo eu quero tambémfazer um comentário sobre a indicação 51/20 de autoria do Doutor Marcos Rogério. Essarua onde ele menciona recentemente, conforme eu fiquei sabendo que por informação dealgumas pessoas que aqui estão, uma moça acabou se acidentando e caindo num buraco.Existe já desde 94 (noventa e quatro) um caso seriíssimo naquela rua, no prolongamento daRua Pedro De Toledo aonde jogam as galerias até a Rua Rio Novo. Existe ali uma obra,não é que ela foi mal feita, mas num local delicado, num local havia uma nascente quandofoi implantado aquele loteamento e que tem ali enormes problemas. Mas não só eu comovereador ou algum dos senhores como pecuarista, como técnico florestal, como profissionalda locução, que vai resolver aquele problema. Aquilo é um problema de equipe técnica deengenharia, que desde 94 (noventa e quatro) ninguém passa lá pra dar uma olhada naquilo.É sério, agora foi umajovem adulta, quem sabe amanhã não pode ser uma criança. A falha,não estou falandode hoje, de 30 (trinta) dias pra cá, de 60 (sessenta)dias pra cá, quejá vemdesde 94 (noventa e quatro) a falta de atenção do Poder Público com relação àquela obraperigosa e deficiente. Meu muito obrigado a todos. Em seguida o Vereador Antonio dos

~Santos Barbosa faz o uso da palavra: O projeto nO24 (vinte e quatro) da APAE, a gente

Sede - Rua Nove de Julho, 278 - Cx. P. 039 - Fone (14) 3848-2878- Fax 3848-2915/ Preso Câmara 3848-1198 4.Setor Contábil / Administrativo e Jurfdlco - Rua Guerino Biazon, 728 - Fone (14) 3848-1970 - Fax 3848-1931CEP 18690-000 - Centro -/TAT/NGA - SP - E-mail: camaracmi@camaraitatinga.sp.gov.br - site: www.camaraitatinga.sp.gov.br

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Ediflcio Vereador José Pires de AlmeidaPlenário Vereador Antonio Pellison

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cedotevereuniãoe foi feitaa reuniãoparaas mãesviremaqui,pra vocêsveremquemvotaa favor e quem vota contra. Mas a gente vai votar a favor e eu vou acompanhar, no que formelhorpara as nossascrianças,é esta a minhaatitude.Em seguidao VereadorJoséRosados Santos faz o uso da palavra: Senhor Presidente e público presente eu quero deixar aquia minhamanifestaçãosobreesseprojetode lei n° 24 (vintee quatro),o qualnestamanhãnósestivemosreunidoscomtodasas mãese fizemoso nossocompromissocomelas,e nãoé agora que ijÓSvamos revogar esse compromisso. Fizemos um compromisso sim de estarvotando este projeto porque as criançasjá estão perdendo alguns meses de aula. Então nósprecisamos votar e ainda vai demorar alguns dias para que possa estar conduzindo essascrianças até Botucatu. A nossa preocupação sim, que não foi aprovado no dia em que nósrecebemos aqui nesta Casa Presidente, foi de nós analisarmos como seria feito essetransporte, nós nos preocupamos sim, a maneira do transporte, como seria feito esseconvênio.Porque nós não podemos aqui receber um projeto e simplesmentepassar a canetae mandar de volta. Se nós quisermos ter compromisso com a sociedade de Itatinga e veruma Itatinga melhor no dia de amanhã, nós precisamos começar a discutir a razão, comonós falamos com as senhoras de manhã e ficou uma promessa de que seria este ano comoexperiência. Eu como vereador espero que seja cumprido com as mães esse compromisso,porquenós estamoscansadosde ver várioscompromissos,disseo VereadorOliveira,nãosendo cumprido, a gente vota em matéria de votação e fica pelo meio do caminho, tendoum esquecimentovereador. Então eu concordo com essa atitude sua de não votar a favor, éum direito do vereador, nós sabemos que aqui é uma de idéias, todos têm o direito depensare o direitode expressar.Entãoeu querodeixara minhamanifestaçãodessedia dehoje para as mães. Estarei sim junto com os demais vereadores, senhor Presidente,cuidando deste projeto sim, quero ouvir as mães como disse hoje pela manhã, que as mãesse organizassem e criassem uma liderança pra discutir melhor esse caso. É só através deproblemasque nós começamosa nos organizar.Seo projetochegasseaqui mães e nóstivéssemos votado, talvez algumas das mães estivessem dizendo que esses vereadoresalguns deles são irresponsáveis, não conhecem a minha situação, não conhece o meuproblema.Hoje nós passamosa compartilhare querer saber e querer oferecero nossotrabalhode vereadorqueé fiscalizaro Executivosim,praver se vai ser cumpridoo quefoitratado esta manhã. Isso que eu queria falar e sobre a indicação que eu fiz hoje também, euquero que fique registrado porque eu fui ver e o orelhão está realmente muito próximo aoquarto daquela família, e na madrugada as pessoas chegam lá e começam a fazer barulho.Então eu queria que ficasse registrado aqui para que isso fosse visto e fosse se possívelmudado.Muitoobrigado.Em seguidao PresidenteJúlio AparecidoFogaçafaz o uso dapalavra: Eu só alerto os nobres vereadores de que nós estamos discutindo um projeto de lei,então vamos dizer o seguinte,o uso da palavraapenas referenteao projeto de lei, nasequencia, nas últimas palavras poderá voltar e ser tratado todos os outros assuntos,inclusive das indicações. Ta ok. Em seguida o Vereador Marcos Rogério Feliciano faz ouso da palavra: Senhor Presidente, demais vereadores e público presente, boa noite. Essasituaçãoda APAE de imediatoé inevitávelà aprovação desse projeto, mesmoporque aondeque nós vamoscolocaressascriançasque merecemtodo o nossocarinho.Mas no meuponto de vista a gente não pode se acomodarcom esta situação, de levar as crianças naAPAE. Itatinga tem que ser auto-suficiente em atender as crianças aqui no município de

Sede - Rua Nove de Julho, 278 - Cx. P. 039 - Fone (14) 3848-2878- Fax 3848-2915/ Preso Câmara 3848-119Setor Contábil / Administrativo e Jurfdico - Rua Guerino Biazon, 728 - Fone (14) 3848-1970- Fax 3848-1931CEP 18690-000 - Centro -ITATlNGA - SP - E-mail: camaracmi@camaraitatinga.sp.gov.br - site: www.camaraitatinga.sp.gov.brl

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Itatinga. Hoje serei favorável a esse projeto, mas no ano que vem espero que a Diretora deEducação cumpra o papel de planejar a construção de uma escola aqui no nosso município.Terá todo o nosso apoio, até peço aos outros vereadores pra gente lutar pra buscar recursospara a construção dessa escola no nosso município. Porque o perigo basta sair de casa parase estar em perigo, você imagine uma criança pegar todo dia a estrada daqui à Botucatu idae volta todo dia, 360 (trezentos e sessenta) dias por ano. Não é muito mais fácil ter umaescola aqui no município de Itatinga, de imediato sou favorável, mas no ano que vem nósvamos voltar a discutir is~o aqui. É só senhor Presidente. Em seguida o Presidente JúlioAparecido Fogaça faz o uso da palavra: Apenas para complementar antes de colocar oprojeto em votação, pegando gancho do Marcos vou falar daqui mesmo da Presidência.Esse paralelo é interessante porque nós ainda vamos passar aqui por votação um projetoonde a Prefeitura tem que conseguir verba a fundo perdido do Estado para construir umasede para o Clube da Melhor Idade, que merece tambémtodo nosso respeito.Então damesma forma poderia se brigar esse ano para construir realmente uma escola adequada,uma escola própria para que no próximo ano realmente as crianças possam ser atendidasaqui no município, sem precisar correr o risco dessa viagem. Era isso. Não havendo maisoradoresa Presidênciacoloca-o em votação: Aprovado por 7 (sete) votos favoráveise I(um) contrário. Foi colocado também em discussão o Projeto de Lei nO27/2009 - Está emdiscussão o Projeto de Lei nO27 de 2009, se algum dos Vereadores quiser discuti-Io poderáfazê-Io dentro do prazo regimental. Não havendo oradores a Presidência coloca-o emvotação: Aprovado por unanimidade de votos. Foi colocado também em discussão oProjeto de Lei nO3312009 - Está em discussão o Projeto de Lei n° 33 de 2009, se algum dosVereadores quiser discuti-Io poderá fazê-Io dentro do prazo regimental. Não havendooradores a Presidência coloca-o em votação: Aprovado por unanimidade de votos. Foicolocado também em discussão o Projeto de Lei nO 34/2009 - Comissão de Justiça eRedação: A Comissão requer vista do presente projeto de lei pelo prazo regimental.Vereadores: José Rosa dos Santos, Marcos Rogério Feliciano e José Carlos Marim.Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos: A Comissão de Finanças,Orçamentos, Obras e Serviços Públicos pede prazo regimental para melhores estudos doreferido projeto de lei. Vereadores: Paulo Henrique de Oliveira Roque, José GeraldoCelestino de Oliveira e Antonio dos Santos Barbosa. Em seguida o Presidente JúlioAparecido Fogaça faz o uso da palavra: O requerimento da Comissão está enquadradodentro do nosso Regimento e, portanto está concedido o prazo de vista, devendo o processoretomar na sua sequencia.Não havendomais matériasna pauta de votação,o senhorPresidente Jiberoua palavra aos vereadores que dela quisessem fazer uso, somente para asmatérias votadas nesta sessão. Não havendo oradores, o senhor Presidente convidou todos ase manterem em pé, e em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presentesessão, do que para constar, eu, Sylvia Miranda í\ , Diretora Geral deSecretaria, redigi esta Ata que se aprovada, vai ~inada pela ~sa ~ demais vereadorespresentes à sessão.

Sede - Rua Nove de Julho, 278 - Cx. P. 039 - Fone (14) 3848-2878- Fax 3848-2915/ Preso Câmara 3848-1198Setor Contábil / Administrativo e Jurfdlco - Rua Guerino Biazon, 728 - Fone (14) 3848-1970- Fax 3848-1931CEP 18690-000 - Centro - ITATINGA - SP - E-mail: camaracmi@camaraitatinga.sp.gov.br - site: www.camaraitatinga.sp.gov.br

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JOSÉ ROSA DOS SANTOSVice- Presidente

PAULO

JOSÉ GERALDO

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NILT~US POLIDO

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