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ASSEMBLEIA MUNICIPALDE

CASTELO BRANCO

asa R.

ATA DA SESSÃOORDINÁRIA DE

2017/12/28

ATA N.03

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO

ATA N°. 3/2017

Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de 2017, pelas 9 horas e 30 minutos, reuniu em

Sessão Ordinária, a Assembleia Municipal de Castelo Branco, cuja mesa, foi presidida pelo

Presidente da Assembleia Municipal, Valter Victorino Lemos, pelo 10. Secretário, Carlos Simão

Martins Mingacho, e pela 2a• Secretária, Teresa Paula Baptista dos Santos Crúzio Freire,

seguinte ordem de trabalhos:

1- PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

A preencher nos termos do Regimento.

II - PERÍODO DA ORDEM DO DIA

com a

Ponto 1 — Aprovação das atas n.°s 6, 1 e 2, referente às sessões de 14/09/2017, 17/10/2017 e

20/11/2017.

Ponto 2 — Apreciar uma informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação

financeira do município.

Ponto 3—Discussão e votação da proposta do “P.P.I. e Orçamento, para o ano de 2018”.

3.1. Câmara Municipal de Castelo Branco. (Proposta n.° 7/2017)

3.2. Serviços Municipalizados de Castelo Branco. (Proposta n.° 8/2017)

Ponto 4—Discussão e votação da proposta de “Mapa de Pessoal, para o ano de 2018”:

4.1. Câmara Municipal de Castelo Branco. (Proposta n.° 9/2017)

4.2. Serviços Municipalizados de Castelo Branco. (Proposta n.° 10/2017)


Ponto 5 - Discussão e votação da proposta de “Minuta de Contrato-Programa para o ano de 2018 e

Parecer Prévio do Fiscal Único. Albigec - Gestão de Equipamentos Culturais, Desportivos

e de Lazer, EM/SA”. (Proposta n.” 11/2017)

Ponto 6 - Discussão e votação da proposta de “Minuta de Contrato-Programa para o ano de 2018 e

Parecer Prévio do Fiscal Único. Associação Centro de Apoio Tecnológico Agro-

Alimentar de Castelo Branco (CATAA)”. (Proposta n.° 12/2017)

Ponto 7 - Discussão e votação da proposta de “Acordos de Execução. Contrato Interadministrativo

com as Juntas e Uniões de Freguesias: Transportes Escolares, Refeições e Componente de

Apoio à Família “(Proposta n.° 13/2017)

Ponto 8 - Discussão e votação da proposta de “Pedido de Isenção de IMT. Centauro Internacional —

Trocadores de Calor, Lda”. (Proposta n.° 14/2017)

Ponto 9 — Designação para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta, de até cinco

representantes das Freguesias.

MEMBROS PRESENTES À SESSÃO

Valter Victorino Lemos, Arnaldo Jorge Pacheco Brás. Maria Hortense Nunes Martins, Joaquim

Leonardo Martins, Carlos Simão Marfins Mingacho, Maria de Lurdes Gouveia da Costa Barata,

Francisco Pombo Lopes (em substituição de Jorge Manuel Vieira Neves), João Miguel Correia Dias

Pereira, Maria Cristina Vicente Pires Granada, José Dias dos Santos Pires, Hélder Manuel Guerra

Henriques, Maria da Graça Vilela Ventura, Nuno Miguel Coreia Teixeira Maia, José Alberto’

Moreira Duarte, Miguel Gregório Barroso, Maria de Lurdes Castanheira Pina Gomes Ribeiro, Nuno

Duarte Mimoso Figuinha, Eliseu Matos Pereira, José Manuel Pires Ribeiro, Cama Sofia Filipe

Caetano (em substituição de João Pedro Martins Delgado), Francisco de Assis Palhinha de Oliveira

Martins, Mário Gregório Barata Rosa, André de Jesus Gonçalves, Carlos Alberto Mendes Baneto,

Leopoldo Martins Rodrigues, António Manuel Figueiredo Sanches, Pedro João Martins Serra, Jorge

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Manuel Ferreirinho Diogo, Teresa Paula Baptista dos Santos Cnizio Freire, Hugo Alexandre Gomes

Dias, Luis Manuel de Andrade, Vítor Manuel Ribeiro Louro, Celeste Nunes Roddgues, Severino

Miguel da Conceição Vaz, Romeu Filipe Gonçalves Fazenda, João Miguel Teles Baltazar, Emestina

Gens da Conceição Baptista Perquilhas, António Manuel Varanda Marcelino e João Paulo Ramos

Martinho.

MEMBROS AUSENTES À SESSÃO

Jorge Manuel Vieira Neves, José Carlos Ramos Dé e João Pedro Martins Delgado.

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

Do Grupo Parlamentar “Os Verdes”:

- Reposição das Telecomunicações nas áreas afetadas pelos incêndios de 15 a 16 de outubro

— Pergunta ao Governo:

Projeto de Resolução n°. 981/Xl11/211..Pela Defesa de um serviço postal público, de qualidade

e universal e a reversão da privatização dos CTT. Exposição de Motivos;

- Iniciativa dos Verdes sobre igualdade salarial entre mulheres e homens em discussão no

Parlamento a 14 de dezembro;

- Programa de autoproteção em caso de incêndio florestal e desenvolvimento de campanhas

de sensibilização e informação estratégicas e de proximidade. Projeto de Resolução n°.

110 l/XIII/Y. — Campanhas de Sensibilização e Informação. Estratégicas e de Proximidade,

destinadas a evitar a ignição de fogos florestais decorrentes de ações humanas negligentes.

Do Grupo Parlamentar PCP:

- Recomendação ao Governo que assegure sem restrições o acesso de todos os municípios

aos fundos comunitários para investimento no Ciclo Urbano da Água;

- Recomendação ao Governo que tome medidas de apoio aos agricultores e produtores

pecuários afetados pela seca;

- Recomendação ao Governo a adoção de medidas para a defesa da Bacia Hidrográfica do

Rio Tejo;

- Cria o Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu

acompanhamento;

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- Assembleia Municipal de Portalegre — Envio de moção. Moção Conjunta pelo

Encerramento da Central Nuclear de Almaraz, em Espanha.

- Câmara Municipal de Castelo Branco:

- Atas das reuniões da Câmara Municipal - 1, 11 e 15 de setembro e 6 e 20 de outubro de

2017;

- Atas das reuniões da Câmara Municipal —3. 10 e 17 de novembro;

- Da lenas da Beira Baixa- Sociedade de Desenvolvimento Agro- Industria! de Castelo

Branco. EM/SA. — Relatório Trimestral de Execução Orçamenta! 30• Trimestre de 2017.

- Da Albigec — Gestão de Equipamentos Culturais. Desportivos e de Lazer. EM.SA

Relatório de Execução Orçamenta] — 3°. Trimestre de 2017,

Boas Festas:

Junta de Freguesia de Louriça! do Campo; Dr. António Vieira Pires, Dr11. Maria Hortense

Martins, Jornal Gazeta do Interior; Assembleia Municipa! de Chaves, Câmara Municipa! de

Arganil, Assemb!eia Municipa! de Mogadouro.

1- PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

Presidente da Assembleia Municipal — Quero dar as boas vindas à Senhora Deputada Carina Sofia

Filipe Caetano que vem substituir o Senhor Deputado João Pedro Delgado da CDU. Desejo-lhe uma

boa sessão e esperar que nos possa visitar mais vezes durante o mandato, isto sem desprimor pelo seu

colega efetivo que é um excelente deputado.

Presidente da Assembleia Municipal — Neste momento tenho aqui na Mesa 5 moções do BE que

vou passar a ler:

Mocão A

- Considerando o disposto na Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro. art°. 31°., pontos 1,2 e 3. a saber:

“Funcionamento

— A Assembleia Municipal dispõe de um núcleo de apoio próprio, sob orientação do respetivo

presidente e composto por trabalhadores do município, nos termos definidos pe!a mesa e a afetar pela

Câmara Municipal:

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2 - A Assembleia Municipal dispõe igualmente de instalações e equipamentos necessários ao seu

funcionamento e representação, a afetar pela Câmara Municipal.

3 - No orçamento municipal são inscritas, sob proposta da mesa da Assembleia Municipal, dotações

discriminadas em rúbricas próprias para pagamento das senhas de presença, ajudas de custo e

subsídios de transporte dos membros da Assembleia Municipal, bem como para a aquisição dos bens

e serviços correntes necessária ao seu funcionamento e representação.”

- Considerando que o articulado referido não está a ser devidamente cumprimento por inexistência de

instalações próprias e adequadas para cumprimento das competências inerentes ao funcionamento da

Assembleia Municipal.

- Considerando que a dignidade do exercício das funções de deputado municipal, exige equipamento,

mobiliário e espaço adequados para o trabalho desenvolvido pelo órgão.

- A Assembleia Municipal de Castelo Branco decide solicitar à autarquia a disponibilização de

instalações próprias para o seu funcionamento, incluindo equipamentos e mobiliário inerentes ao

exercício das suas competências.

Moção B

Monumento Natural do Barrocal

- Considerando as declarações do ex-presidente da Câmara Comendador Joaquim Morão em 2013, à

imprensa, referindo que a aquisição dos terrenos do Barocal permitiria que toda aquela área natural

geológica fizesse parte do Geopark Naturtejo e a respetiva classificação como geomonumento,

integrando um território já classificado pela Unesco.

- Considerando que o banocal de Castelo Branco corresponde a uma área de elevado interesse

natural, devido aos calores intrinsecos, assim como à sua elevada proximidade ao centro da cidade, o

que eleva o seu potencial enquanto espaço de lazer aberto à cidade.

- Considerando que o Banocal tem história de milhões de anos de transformação do planeta e diz

muito a toda a comunidade albicastrense. fez parte do seu processo de crescimento, através da

aventura da descoberta, do convívio, do amor e da contemplação, em tempos sem intemet e sem

espaços comerciais dedicados ao consumismo desenfreado.

- Considerando que a reunião de esforços entre o município de Castelo Branco, o Geopark Naturtejo

da Meseta Meridional e as várias Escolas Superiores do IPCB poderão criar e gerir um espaço de

educação ambiental e de significado artístico que adquira uma dimensão supra-regional, capaz só por

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si de atrair visitantes e a comunidade local, no enquadramento das políticas que têm vindo a ser

desenvolvidas para a cidade de Castelo Branco.

Na óptica de valorização deste património natural, a área do Banocal deverá constituir espaço

público corno património da cidade, integrando a revisão do Plano Diretor de Castelo Branco

enquanto Monumento Natural Local.

Para o Banocal de Castelo Branco propõe-se a figura do Monumento Natural, (Decreto-Lei n°.

142/2008, de 24 de julho) de forma a ter o Município de Castelo Branco as competências legais de

salvaguarda e gestão do geossítio, criando para a sua valorização ambiental para a Cidade e

utilização turística.

Moção C

Prémio Internacional de Poesia António Salvado

- Considerando o valor da extensa obra literária de António Salvado, reconhecida nacional e

intemacionalmente, com tradição de inúmeros livros e poemas.

- Considerando que o Presidente da edilidade já manifestou publicamente o seu apoio a urna

iniciativa de maior projeção, em homenagem à sua obra.

- Considerando que a instituição de um prémio desta natureza, eventualmente aberto a todo o espaço

da Lusofonia e Ibero americano, justifica o patrocínio da instância máxima da autarquia

albicastrense.

- Considerando que em 2018 se comemora o 450°. Aniversário da morte de Amato lusitano, o 8°.

Centenário da Universidade de Salamanca, instituição onde Amato se licenciou em Medicina e ainda

0300. Aniversário das jornadas de Medicina da Beira Interior.

- Considerando que todas estas significativas efemérides confluem para que a Camara Municipal de

Castelo Branco equacione associar-se, alargando a sua relação com outros espaços culturais e

económicos, nomeadamente espanhóis próximos.

Propomos que o executivo camarário promova a instituição deste prémio António Salvado,

como importante contribuição para alargar o conhecimento do Município e possibilitar a realização

de várias ações que referenciem a nossa comunidade nos universos atrás referidos.

Moção D

Promover uma vida digna, autónoma e saudável

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/ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO

- Considerando que a promoção de uma vida digna e saudável passa sobretudo por estratégias de

base local, assentes num conjunto de intervenções, nomeadamente:

- Adaptação dos espaços habitacionais às limitações dos idosos;

- Promoção de uma oferta de serviços básicos de proximidade, nomeadamente em matéria de saúde

primária, mas também de comércio e outros serviços;

- Conceção de espaços públicos mais amigáveis e acolhedores para os idosos lendo em vista o

incremento da sociabilidade;

- Melhoria da mobilidade dos idosos, adaptando as redes de transporte existentes ou promovendo

novas ofertas de mobilidade público-privados;

- Dinamização da atividade fisica, como forma de estimular uma vida mais longa com qualidade.

Propomos que a Câmara Municipal de Castelo Branco promova a construção de sanitários públicos

no concelho e na cidade de Castelo Branco, em locais que integrem serviços públicos e onde se

regista maior afluência de munícipes.

iIoyão E

- Considerando que a existência de animais errantes deve ser evitada mediante a promoção da sua

captura, esterilização e adoção e pela implementação de programas de captura, esterilização e

devolução no caso de colónias de gatos, progressivamente, no prazo de dois anos a contar da data da

enlrada em vigor da Lei n°. 27/20 16, de 23 de agosto, o recurso ao seu abate como forma de conlrolo

da população de animais errantes.

- Considerando que após 23 de agosto de 2018, os CR0 não podem recorrer ao abate ou occisão de

animais de companhia por motivos de sobrelotação e de incapacidade económica, salvo por razões

que se prendam com o estado de saúde ou comportamento dos mesmos.

- Considerando que os CR0 devem dolar-se de pessoal com formação adequada à realização das

tarefas de limpeza e maneio dos animais e, ainda, de equipamento adequado à sua captura e

transporte, de forma a assegurar as condições de bem estar e estado hígio-sanitário e clínico dos

animais.

- Considerando a ausência de um despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas

áreas da veterinária e da autarquia local, para instalação do CR0.

Propomos que a Câmara Municipal de Castelo Branco concretize a instalação do CR0, antes

da data limite imposta pela legislação em vigor, que ocorre em 23 de agosto de 2018.

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Maria de Lurdes Castanheira Pina Comes Ribeiro (PSD) — Em Portugal nada acontece “não há

drama tudo é intriga e trama”, escreveu alguém num gratitti ao longo da parede de urna escadaria de

Santa Catarina que desce para o elevador da Bica.

Nada acontece, quer dizer que nada se inscreve na história ou na existência, segundo o

filósofo José Gil.

O barocal está inscrito na vida da maioria dos albicastrenses, todos têm momentos vividos

neste local mítico.

Não é de estranhar que haja uni interesse elevado na procura de infomiação sobre a

requaliticação do “espaço público’.

O harrocal resistiu ao longo dos anos à cobiça dos construtores civis e até de intervenções

descaracterizadas. Não foi cuidado, nomeadamente no que respeita à limpeza e à má utilização de

que foi alvo, nomeadamente por delinquentes e consumidores de produtos estupefacientes.

Congratulumo-nos com a intervenção adequada do espaço no estrito cumprimento da defesa

deste património natural.

Há no entanto duas questões que gostaria de colocar ao Exm°. Senhor Presidente da Câmara:

1- O projecto de requalificação não fi objecto de discussão pública, sei que não era obrigatório.

mas em nome da transparéncia, não seria de bom tom que o colocasse em discussão pública?

2- Não foi efectuado o devido estudo de impacto ambiental, não querendo repetir-me e sabendo

que não era a isso obrigado, porque não acautelou esse procedimento?

E termino como iniciei, queremos inscrever o parque natural do barrocal, como um espaço

único e aprazível para todos!

Obrigado

Nuno Mi2ueI Correia Teixeira Maia (PS) - Os princípios orientadores de actuação, delineados pelo

actual executivo da Câmara Municipal, assentam numa visão estratégica de desenvolvimento e

dinamização do concelho de Castelo Branco.

Desde 1997. que o Partido Socialista tem apostado fortemente na diversificação do

investimento camarário, na concretização destes princípios.

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Para o efeito, inicialmente, foi necessário investir na criação de infraestmturas básicas, das

quais podemos destacar, as acessibilidades rodoviárias, tanto na cidade de Castelo Branco, como nas

freguesias do nosso concelho.

Convém, realçar que, passados 20 anos, Castelo Branco é uma cidade, onde se circula

facilmente, sem grandes constrangimentos de trânsito.

Como já referi, o executivo do Partido Socialista, tem tido uma postura de permanente,

análise das necessidades do concelho, que lhe tem permitido adequar a sua intervenção, de acordo

com as diversas prioridades que vão sendo identificadas.

Neste sentido, hoje em dia, já se verifica que o investimento realizado, não está só ao nível da

“obra” de infraestruturas básicas, O executivo investe, cada vez mais, noutra dimensão, e não menos

relevante, a do investimento imaterial.

Um investimento com este enquadramento, é o projeto das “Hortas Sociais da Quinta do

Chinco”.

Estamos perante um projeto dinâmico, de requalificação urbana (cerca de um milhão de euros

de investimento), com uma forte vertente comunitária, onde se pretende desenvolver e incentivar a

prática agrícola e o sentido de partilha, bem como a aquisição de novas competências.

Para o efeito, já decorreu o processo de candidatura que culminou, numa primeira fase, com aiatribuição dos primeiros 72 talhões, demonstrando assim, a grande adesão da comunidad

albicastrense a esta iniciativa.

Na primeira quinzena de janeiro, o projeto irá iniciar com um processo formativo, seguindo-

se, então, a utilização efectiva dos talhões.

Paralelamente, está previsto o desenvolvimento de actividades com a comunidade,

nomeadamente, com as escolas e IPSS’s, tendo por finalidade a dinamização de projetos educativos,

sociais e culturais.

As Hortas Sociais da Quinta do Chinco, para além de promoverem o sentido social e

comunitário constituem, agora, um novo espaço verde no coração da cidade.

Este projeto, está também enquadrado na estratégia Agro-Alimentar, promovida e largamente

incentivada, pelo atual executivo da Cãmara Municipal de Castelo Branco.

Outra forte aposta da autarquia, é na área da inovação social, tendo para tal, em parceria com

a Associação de Desenvolvimento — Amato Lusitano, aceite um desafio da Comunidade Europeia.

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Para o efeito apresentou duas candidaturas à Plataforma Europeia de Desafios Sociais

Soluções Inovadoras, que tem por objetivo a promoção do empreendedodsmo social, procurando

soluções inovadoras que possam dar resposta às questões resultantes da desertificação e do

envelhecimento.

Esta aposta do executivo, pretende ajudar e promover o desenvolvimento económico e social

do nosso Concelho, dando também, às nossas empresas a possibilidade de apresentarem soluções,

não só nestas candidaturas, mas, nas de outros países.

Até ao momento, há II empresas inscritas para o desafio da Câmara Municipal de Castelo

Branco.

Convém salientar que os projetos aprovados para este desafio, podem receber um incentivo

até 30 mil euros.

Concluindo, com estes dois exemplos de investimento, do executivo do Partido Socialista,

podemos claramente verificar a dinamização imposta pela Câmara Municipal de Castelo Branco, na!

promoção internacional da cidade albicastrense e na diversificação do investimento realizado, com o

aumento da dimensão imaterial, em complemento ao investimento de infra estruturas básicas.

Tudo isto, só é possível através de uma liderança forte, que não se limita a gerir o dinheiro

que herdou (corno alguns referem), mas sim, através da sua aplicação rigorosa e baseada nas

necessidades identificadas como prioritárias.

Toda esta visão estratégica tem tido o apoio de quem mais importa, os albicastrenses, que nos

últimos 20 anos, têm sucessivamente demonstrado o apoio inequívoco ao Partido Socialista, como

mais uma vez ficou demonstrado, nas eleições autárquicas, do passado dia 1 de outubro.

Maria de Lurdes Gouveia da Costa Barata (PS) — Adstóteles, interrogado sobre a difcrença

existente cntre os homens cultos e os incultos, disse: A mesma diferença que existe entre os vivos e

os mortos (Citado em Diógenes Laércio, Vidas dos Filósofos. Aristótelcs).

Se o mundo da cultura é amplo e sem limite, é nesse mundo que esta autarquia tem apostado

na sua estratégia de desenvolvimento, que põe em relevo a parte humana pela valorização dos

cidadãos, que, porque estão vivos, se tomam mais participativos e intervenientes. Acredita-se numa

estratégia gizada para uma política cultural estruturada e abrangente. Faz parte de uma boa política, a

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que honra compromissos e a que está atenta ao modo de estar dos munícipes. Esta introdução mais

não pretende que contextualizar as actividades culturais que se concretizam.

A autarquia, atenta, por motivada, conseguiu que se realizasse em Castelo Branco a VIII

Bienal Internacional de Ilustração para a Infancia — a ILUSTRARTE — cujas sete edições anteriores

foram sempre realizadas em Lisboa. Candidataram-se quase 3000 ilustradores de 105 países

seleccionados por júri internacional, que vão integrar a exposição a visitar a partir de Abril de 2018

no Centro de Cultura Contemporânea. Castelo Branco será nomeado internacionalmente e será

honrado o nome Castelo Branco e através dele o nome Portugal. A imprensa local, muito

adequadamente, tem divulgado a importância do evento. Segundo o Presidente da Câmara, «o facto

de já sermos conhecidos em termos culturais» foi contributo para se conseguir este evento. A

visibilidade obtida é consequência da acção em prol da cultura.

Também o Centro de Cultura Contemporânea recebeu, no dia 18 de dezembro, uma nova

exposição - CORPO, ABSTRACÇÃO E LINGUAGEM NA ARTE PORTUGUESA: obras em

depósito da Secretaria de Estado da Cultura na Colecção de Serralves — um conjunto de 30 obras

sobre arte produzida em Portugal entre as décadas de 1960-1980 (como o catálogo informa), em que

se inscrevem vários nomes de artistas destacados.

Refira-se também, no âmbito desta intervenção, o PRESÉPIO DE ALCAINS, muito

visitado e apreciado, enaltecendo a época que se vive.

Ainda um apontamento sobre a política editorial, que levou a efeito livros apresentados ao

público. Não consta que qualquer outra Câmara tenha esta abrangência de publicações. E chamo a

atenção para um pormenor que considero relevante: mesmo quando há obras não subsidiadas pela

Câmara, esta marca a sua presença oficial, reveladora do seu interesse por essa divulgação cultural.

Uma anotação final, sobretudo para aqueles que dizem mal de tudo e vêem defeitos em tudo

por olhares amargos com tendência para a desgraça. Os que dizem, olhando unilateralmente, só

obras... só obras..., que vejam que são algumas dessas obras, como, para dar um exemplo, o Centro

‘de Cultura Contemporânea. que podem acolher várias das manifestações referidas. É um espaço

elogiado pelas condições que apresenta. Digamos que tem de haver uma logística adequada e digna

que ajude a divulgar o que se mostra. A expansão cultural vai também ancorar nestes espaços, que

não são espaços frios e vazios, mas motivadores e dinamizadores. Está lá o que é material, mas está

lá também o imaterial.

UM BOM ANO PARA TODOS!

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Eliseu Matos Pereira (PSD) - Espero que todos tenham passado um Natal dentro do melhor e trazia

aqui hoje, portanto um assunto que não me vou alongar porque é um assunto conhecido, tem a ver

com o Centro de Recolha Oficial Municipal, também vulgarmente conhecido por canil. Portanto,

durante de mais de uma década que aquele Centro funcionou sempre normalmente sem qualquer tipo

de ruído público. Portanto, isso não tem acontecido, tem sido alvo de descontentamento e de muito

ruído e assim sendo perguntava ao Executivo algumas questões que temos interesse em ver

esclarecidos, nomeadamente o balanço atual da atividade do CR0.

Gostada de perguntar também se os recursos humanos e técnicos são suficientes para garantir

a normal atividade daquele centro e também por fim, questionar o que é que se perspetiva para

aquele espaço no futuro.

Concluo, desejando a todos um ótimo 2018, cheio de saúde e, sobretudo, com muito tempo

para fazer aquilo que mais apreciam.

Pedro João Martins Serra (Presidente da Junta dc Freguesia de Louriçal do Campo) -

Completamos um ciclo de quatro anos, iniciamos outro com novas ideias, novos projetos, cito uma

frase do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Dr. Luís Correia, profedda

recentemente “o maior desafio deste mandato é conseguir interligar a política cultural, social e

económica em todo o concelho, numa interligação muito próxima com as Juntas de Freguesia” fim

de citação, acrescento, com redobrada ambição, termos de melhorar o que fizemos menos bem,

teremos que continuar a procurar novas ideias, inovar, criar e solidificar o que foi bem feito.

Todos nós sabemos da importância da obra fisica nas nossas freguesias, sempre a face mais

visível, mas existe a outra face mais visível, a do trabalho diário para os sei-viços de proximidade se

mantenham e melhorem, a escola, o posto médico, o posto de correio, o Centro Dia, o Lar, em suma

os serviços que contribuem para o bem estar da nossa comunidade.

Levar a cultura, o desporto, a educação, promover o que é nosso, os produtos locais, a

gastronomia, os costumes, as tradições, sempre com um único foco, melhorar o dia-a-dia dos nossos

habitantes, proporcionando-lhes melhor qualidade de vida e trazer mais pessoas às nossas freguesias,

contribuindo para a dinamização da economia, esta é a parte da obra imaterial e muitas vezes menos

visível.

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Nesse campo sublinho também o papel desempenhado pelas feiras temáticas realizadas neste

último ano, passo a recordar:

- Matação do porco, em Tinalhas;

- Delicias do Campo, no Sobral do Campo;

- Feira Medieval, nas Sarzedas e na Póvoa Rio de Moinhos;

- Feira de artesanato e gastronomia, em 5. Vicente da Beira;

- Feira do pão, queijo e vinho no Salgueiro do Campo;

- Sabores da Aldeia, bica de azeite, em Monforte da Beira;

- Entre gerações, no Louriçal do Campo;

- Feira do Feijão Frade, na Lardosa;

- Sabores do Borrego, nos Escalos de Baixo;

- Maravilhas da doçaria, nos Cebolais de Cima;

- Feira do Queijo em Alcains.

E para terminar a Feira da azeitona, azeite e produtos regionais, em Malpica do Tejo e o

recente êxito da Feira das sopas, nos Escalos de Cima, servida em 16 receitas, além de a potenciar

também reeduca e estimula para o consumo do produto numa alimentação saudável, este certame

ultrapassou as melhores expetativas.

Quero também referir o esforço feito pela Câmara Municipal de Castelo Branco para a coesão

territorial nestas nossas terras de baixa densidade populacional, o exemplo foi dado dia 17 de

dezembro, com a inauguração da sede da Associação “Gente recente” de Vilares de Baixo, freguesia

de Sarzedas. Esta Associação tem apenas 1 ano e meio de existência, desde a sua fundação ansiava

uma sede com condições para poder realizar as suas atividades e dinamizar o convívio entre toda a

comunidade e comunidades vizinhas.

O desejo foi realizado com a ajuda da autarquia albicastrense, que financiou a maioria das

obras, demonstrando bem o espírito daquilo que a Câmara Municipal de Castelo Branco pretende

concretizar no Concelho, não limitando os investimentos onde há mais população.

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/1°ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO

A aposta nas freguesias rurais é para continuar, no atual mandato o pelouro das freguesias é

da responsabilidade do Senhor Presidente da Câmara, é uma clara demonstração do querer e da

vontade do Executivo em desenvolver e concretizar obra útil, nas nossas terras.

Saúdo também o Centro Cultural e Recreativo de Salgueiro do Campo pela sua nova sede

contmída com o apoio da Câmara Municipal de Castelo Branco. Este tipo investimento são uma

mais-valia para a freguesia, contribuem para o contínuo melhoramento da qualidade de vida dos seus

habitantes e potencia a realização de um novo conjunto de atividades.

Termino, desejando votos de um feliz ano de 2018, com muita saúde, muita responsabilidade,

com igual serenidade, que se traduza em sucesso e prosperidade para o nosso concelho e para o

nosso país.

Maria Cristina Vicente Pires Granada (PS) — Em jeito de balanço na última publicação do

Anuário dos Municípios assinalou-se Castelo Branco com o primeiro lugar entre os municípios com

maior equilíbrio orçamental e o segundo lugar para o melhor índice de liquidez passando a primeiro

se considerarmos apenas os municípios de média dimensão. No ranking global dos municípios de

média dimensão, Castelo Branco obteve em 2016 o nono lugar numa tabela global, dois pontos

acima daquilo que assinalava em 2015.

Na revista Smart Cities publicada a 5/12/2017, lê-se que em Castelo Branco a inovação é a

chave para a qualidade de vida e a Revista identifica o CEI — Centro de Empresas Inovadoras como

um dos grandes motores desta dinâmica porque, vou citar: “oferece incubação às boas ideias que

nascem na cidade e àquelas que para lá decidem mudar-se”. Na mesma publicação refere que na

estratégia de desenvolvimento local anunciada pelo Presidente do Município, Dr. Luís Correia, cabe

a interligação entre estruturas, como o CEI. o Ensino Superior, o Ensino Profissional, Associações

empresariais e comerciais para a criação de um ambiente propício às novas oportunidades de

negócio. O CEI acolhe empresas locais, nacionais ou internacionais que para desenvolver as suas

ideias se instalam e criam a sua sustentabilidade. E em julho de 2017 celebrou-se o quarto ano desta

estrutura e infraestmtura com mais de oitenta empresas incubadas em Castelo Branco.

Combater a desertificação e fixar pessoas e empresas não pode ser só um sofisma. Há

estratégia e soluções concretas, O CEI, o CATAA e o INOVCLUSTER são parte da estratégia

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concreta para a fixação de pessoas e empresas e para o combate à desertificação. Fixar empresas,

pessoas e captar financiamentos locais, regionais, nacionais e intemacionais,irnplica ação.

A 28 de dezembro, hoje mesmo, à dinamização pelas catorze horas no CATAA, um

workshop destinado à promoção e ao fabrico de bolachas e biscoitos com a participação da empresa

Daiana. Às dezasseis horas, hoje ainda, o Inovcluster leva a efeito uma ação de sensibilização para a

internacionalização do tecido empresarial do setor agroalimentar com a promoção da Agriexpot

cofinanciada pela Compete2020 e pela União Europeia através do Feder.

Há duas semanas, a 14 de dezembro de 2017, o CATAA participou enquanto copromotora,

no projeto Seteis - Centro Transfronteiriço de Apoio ao Empreendedorismo Inovador na comunidade

de empreéndedores e empresas inovadoras do Euro Accept.

A 30 de novembro de 2017 terminou o prazo para a entrega de candidaturas apoiadas pelo

centro de desenvolvimento e do CEI, CATAA e INOVCLUSTER, a todos aqueles apoios gratuitos, a

todos aqueles que quiseram candidatar-se.

Durante o mês de outubro decorreu o concurso Agroinovar que trouxe um olhar de todo o

‘pais para Castelo Branco visando a produção de novos produtos agroalimentares; carnes, cereais,

lacticínios, hortofruticolas. o prémio será entregue em janeiro.

A 25 de outubro, uma outra importante participação do CATAA, do CEI e do

INOVCLUSTER nas jornadas sobre alta pressão, uma tecnologia aplicada às tecnologias inovadoras

no setor agroalimentar.

A 18 de outubro, o Inovcluster promoveu uma formação atenta à internacionalização da

fileira de bolachas e biscoitos. A 18 de outubro ainda, o CATAA o CEI e o Inovcluster estiveram

juntos na organização e realização de uma sessão de mentor e cluching, formação e desenvolvimento

para o agroalimentar.

Entre 12 e 14 de outubro, houve participação no Take These em Aveiro do CATAA e do

INOVCLUSTER para a diffisão dos produtos inovadores do Agroalimentar de Castelo Branco.

Em janeiro haverá ainda participação porque o mundo não pára e Castelo Branco mostra o

caminho. Em janeiro de 2018, vai participar de 19 a 28 na Feira Internacional de Berlim para

promover o setor agroalimentar com origem em Castelo Branco, CEI, CATTA e INOVOCLUSTER

outras entidades apoiadas e coordenadas pelo Município de Castelo Branco.

Votos de um bom ano para todos.

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1 1


José Dias dos Santos Pires (PS) — Importa sempre que possível presen’ar a memória e é isso que

vou fazer hoje na minha intervenção.

No dia 2 de dezembro de 1849 foi fundada em Castelo Branco uma Associação que a maior

parte de vocês nunca ouviu falar, que muitos vocês não conheceram e que poucos de nós tivemos a

honra de participar enquanto associados e dirigentes dela.

Trata-se de uma associação com 168 anos, chamada Assembleia de Castelo Branco e que

infelizmente de uns anos a esta parte, por várias vicissitudes de diferente ordem tem tido dificuldade

em funcionar. Mas, importa de facto lembrar que temos em Castrelo Branco uma associação com

168 anos de existência e que é só a segunda mais antiga associação cultural e recreativa do país que

sendo mais antiga que ela, a Almadense, mas reparem outras tão famosas como a Associação dos

Franceses, ou a Voz do Operário foram criadas posteriormente a esta.

Porquê preservar esta memória?

Porque até meados dos anos 60 a Assembleia de Castelo Branco tinha alguma relevância

cultural e social, mas não tinha uma relevância de intervenção política, cuidada, preocupada e que

tentasse de alguma maneira mudar o pensamento, a maneira de estar dos Albicastrenses.

Em meados dos anos 60 a Assembleia de Castelo Branco reduziu o seu caráter fechado e

elitista e abriu-se à comunidade albicastrense dando origem ao desenvolvimento de atividades, como

cine clube, reuniões, sessões culturais, debates de intervenção de diversa índole.

Nos anos 70 foi a primeira Associação da região do interior a criar uma direção juvenil que

deu origem a um boletim cultural, interessantíssimo e quase único que chamou “O Guamica” que

trouxe pela primeira vez a Castelo Branco sessões continuadas de jazz, com o músico José Duarte

que promoveu a formação cultural e política de jovens e menos jovens, dando origem ao

aparecimento dos futuros dirigentes do PSD, do CDS/PP. do P5 e do PCP albicastrense.

Importa dizer que foi desta Associação que saíram pessoas que vieram a desempenhar

funções fundamentais na cidade albicastrense depois do 25 de Abril, Dr. Armindo Ramos, como

primeiro Presidente da Câmara Municipal, Dr. Vasco Silva, como Governador Civil, Dr. Manuel

João Vieira, como Deputado constituinte, Dr. Mário Deus Branco, como Deputado Constituinte

também.

Porquê lembrar hoje esta Associação?

Em primeiro lugar porque há responsabilidade por parte daqueles que fomos seus associados,

de reativar e isso fá-lo-emos a partir do próximo ano.

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Mas, importa também chamar a atenção porque sei que o Senhor Presidente da Câmara é uma’

pessoa preocupada com o associativismo albicastrense e também com todo o espaço urbano da zona

do centro cívico, chamar a atenção para o estado inqualificável em que se encontra o edificio onde

funcionou e ainda hoje está algum do património recolhido ainda preservado dessa Associação que

está absolutamente degradado que é aquele edificio por cima do antigo café do Fernando, na esquina

que nos leva da devesa até ao largo de S. Marcos. E como sei que o Senhor Presidente da Câmara é

uma pessoa preocupada, gostava que ele nos pudesse dar uma palavra em relação àquilo que

pretende porque sei que tem algumas preocupações que pretende de alguma maneira promover em

relação à recuperação de alguns espaços do Centro Cívico, nomeadamente, este onde era a sede da

Assembleia e aquele onde foi antigamente a Casa Africana, um dos edificios mais bonitos que a

cidade de Castelo Branco tem, mas que por incúria dos seus propdetários está também num estado de

degradação inqualificável.

Presidente da Assembleia Municipal - Dou agora a palavra ao Senhor Arnaldo Brás e quero dar-lhe

uma palavra especial porque é a primeira vez desde que aqui estou como Presidente que vai usar da

palavra como Membro desta Assembleia e, portanto, quero saudá-lo.

Arnaldo Jorge Pacheco Brás (PS) — Muito obrigado.

Começo com uma pequena nota pessoal para lhes dizer que é com muito prazer que ao fim de

vinte anos de permanência no Executivo Camarário, retomo a esta Assembleia onde cumpri um

mandato de 1993 a 1997, para agora participar aqui num modo ativo no desenvolvimento dos

trabalhos, sempre o interesse dos albicastrenses que nos elegeram.

Hoje vou abordar três questões que me parecem da maior importância, mas todas elas de

algum modo contribuem para a afirmação da nossa cidade como capital de uma região e por outro

lado, mostra a capacidade de liderança do Presidente Luís Correia que à sua maneira serena, sensata,

moderada, mas muito determinado se tem posto a sua competência e pela seriedade de que tem vindo

a dar provas e a quem os nossos munícipes nas ultimas eleições já deram o seu aval de um modo

inequívoco.

Começo por falar no Contact Center da Segurança Social, encerrado em 2012 pelo Governo

PSD/CDS, com enormes prejuízos para a região, para os trabalhadores e para os utentes, pode agora

ser feita justiça e com a sua abertura, desde logo, em tempo recorde contribuir para a criação de

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4993p 4


emprego para jovens e menos jovens e até para desempregados de longa duração e colmatar a

deficiência no atendimento a nível nacional. E não se trata de contratos precários como alguns

políticos por aí costumam dizer. Procurou-se assegurar a estabilidade de emprego garantido que 90%

dos contratos serão sem termo. É um bom exemplo de políticas de apoio ao interior e um bom

exemplo de políticas de discriminação positiva. É nessas alturas que se vê a capacidade de liderança

e a capacidade de criar novos postos de trabalho.

Depois falo também da cidade e de como a pouco e pouco se vai completando e criando mais

atividade, cumprindo uma estratégia atempadamente discutida e definida, falo concretamente da Rua

Pedro da Fonseca, desde a quelha do Banocal até ao largo da Estação da grande requalificação que

ali está a ser efetuada já em fase final e que implicou a demolição de um quarteirão com edificios em

ruínas, espaço degradado e que agora se está a transformar numa zona de lazer de grande qualidade,

moderna com equipamentos que cumprem todas as regras de segurança, em resumo, num espaço

onde os albicastrenses se reveem.

Seguramente mais um espaço que marcará de um modo qualificante a nossa cidade e a

projetará no futuro, um espaço de lazer que marcará a transição entre a envolvente urbana na cidade

e a envolvente ambiental com as áreas verdes e o Barrocal e de onde sairá um viaduto que no futuro

superará a barreira ferroviária em termos urbanísticos potenciando o novo polo urbano.

Finalmente, falo de política deste Executivo, relativamente aos desportos motorizados. Não

vou falar de nenhum autódromo, falo simplesmente do kartódromo de Castelo Branco, cujas obras játiveram inicio dando cumprimento ao anseio de há muitos anos, daqueles mais ligados às

modalidades desportivas. É um passo importante na promoção do desporto motorizado que irá de

igual modo contribuir para a dinamização turística e económica de Castelo Branco. Com a inclusão

de mais este equipamento no já existente parque de desportos motorizados, ficaremos em condições

de poder aderir a nossa cidade a eventos nesta área desportiva que, de outro modo, não seria

possível. Será umas das melhores infraestruturas do género no interior do país, ficará dotado de uma

pista com 1200 metros de extensão e dez metros de largura, permitindo quatro versões de diferentes

percursos, incorporará uma torre de controlo, com bar, uma pála de assombramento para assistentes à

prova, ficando preparado para a realização de provas oficiais e em simultâneo disponível para a

utilização dos praticantes da modalidade em geral. Esta pista de karting possibilitará aos seus

utilizadores disfrutar de diferentes trajetos, quer em treino, quer em competição. Será uma

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-I A 4

:1:


infraestrutura ao serviço do desporto automóvel, mas também do turismo e da promoção de Castelo

Branco.

Na dinamização desta infraestrutura estará a Escuderia de Castelo Branco, associação com

provas dadas nesta área e que de modo entusiástico tem referido a mais valia que constituirá o

desporto motorizado e da promoção económica e turística da cidade.

Senhor Presidente Luís Correia, os munícipes que o elegeram esperam que continue a afirmar

a sua liderança, tomando esta cidade e este concelho cada vez mais competitivo, apoiando as

empresas, criando mais postos de trabalho, requalificando a cidade e as freguesias e fomentando o

desenvolvimento económico que deste modo cumpre a estratégia que atempadamente definiu e que a

maioria dos albicastrenses já tiveram ocasião de modo inequívoco sufragar. Estou certo que é isso

mesmo que irá fazer, não tenho quaisquer dúvidas que o fará. Bom ano a todos.

Mi2ueI Gregório Barroso (PSD) — Senhor Presidente aquilo que quero questionar, prende-se com

duas matérias. A primeira, relativa à unidade industrial de secagem do bagaço de azeitona.

Sabemos que no dia 26 de setembro de 2016 foi atribuida à Valamb, Lda. o alvará de licença

de obra n°. 91/2016. Essa licença era válida até ao passado dia 8/10, no dia 4/10 foi requerido pela

Valamb à Câmara Municipal a prorrogação por um prazo de 150 dias para além do fixado no alvará

de licença. No dia 10/10 os Serviços de Fiscalização foram informados que não tinha sido realizado

qualquer obra e na sequência disso, no dia 18/10 a Divisão de Urbanismo de Obras Particulares disse

que na sequência dessa fiscalização, a Cámara Municipal deveria declarar a caducidade do processo

de licenciamento após a audiência prévia do interessado e a Valamb teve esse tempo que é exigido

por lei que são os 10 dias para se pronunciar. Esse prazo para se pronunciar, Senhor Presidente,

terminou já e quero perguntar: Quais foram os procedimentos adotados desde então? Se a Valamb se

pronunciou neste prazo? E em que fase se encontra atualmente o processo?

A segunda matéria e última, prende-se com a Associação Académica do IPCB,

concretamente, relativamente aos subsídios.

A Associação Académica do IPCB movimenta cerca de cento cinquenta mil euros anuais.

Realiza diversas atividades no concelho de Castelo Branco, são do conhecimento público.

Movimenta a economia local, recebe fornecimentos de fornecedores locais para dar resposta

às suas necessidades e tanto quanto sabemos a Associação Académica pediu por diversas vezes

financiamento à Câmara Municipal de Castelo Branco, dirigiu até requerimentos para os quais não

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obteve resposta. Aquilo que quero perguntar Senhor Presidente: é qual o motivo pelo qual a Câmara[

Municipal de Castelo Branco não atribui subsídios à Associação Académica do IPCB.

O PSD tem por diversas vezes alertado para a falta de critérios claros e transparentes na

atribuição de fimdos às Associações do concelho de Castelo Branco. Esses critérios devem ser claros

e públicos, a bem da transparência que se exige e por isso perguntamos, quaL é a razão desta ausência

de subsídios à Associação Académica?

Nuno Duarte Mimoso Figuinha (P80) — O assunto que trago hoje não é infelizmente dos mais

agradáveis, mas que tem sido recorrente, o elevado número de atropelamentos. Não quero que me

venham com estatísticas nacionais, que me venham comparar Castelo Branco com outras cidades e

afins, acontece que é verificável facilmente que muitas passadeiras de Castelo Branco deixam muito

a desejar, há muitas obras, congratulamos até o Executivo pelas obras em curso, mas é preciso ter

atenção ao pormenor e algum pormenor por assim dizer é bastante grave. É fácil reparar que é fácil

por pilaretes em passeios para evitar que os carros estacionem em cima, mas parece ser muito dificil

pô-los em zonas próximas a passadeiras de maneira a evitar que os canos estacionem em cima das

passadeiras, demasiado encostados porque a fiscalização deveria ser melhor e não é e poderia evitar

situações graves como já houve na Avenida General Huberto Delgado, na Rua da Mina e até há

casos que felizmente ainda não houve lá nada, mas parece estar quase a pedir que haja.

Fiquei conhecido há alguns anos por causa das fotografias, mas é sempre bom, uma imagem

vale mais que mil palavras.

Chegando à Rua da Mina, no sentido ascendente em direção ao Museu, isto foi no fim de

semana, como podem ver, tem poucos carros, mas pode ver-se a passadeira em cima da hora. Nos

dias de semana há muitos, estão em cima da passadeira e não há qualquer fiscalização, houve lá

atropelamentos e que fiscalização é que lá houve? Zero.

Que medidas houve posteriormente para uma sinalização mais visível? Zero.

Eu sei que esta questão já foi levantada em reunião do Executivo e que Senhor Presidente se

comprometeu a focar o assunto futuramente, mas as situações continuam assim.

Quem sobe tudo bem, mas quem desce não vê e foi nesta precisa passadeira que houve o

atropelamento mortal. Como se pode ver descendo, com sombra não se vê a não ser em cima da hora.

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7Z2


Era perfeitamente plausível afastar a possibilidade de estacionamento junto à passadeira, era

fácil colocar pilaretes, existem passadeiras onde eles existem, perto da Segurança Social e não é

dificil executar isso. Não se compreende.

Continuando, ainda na mesma, pode-se ver quem sai da rotunda, aqui não havia carros, hoje

já há, experimente passar daqui a pouco e outros casos há poderia focar imensos, a própria Avenida

General Humberto Delgado. Claro que também depende do bom senso dos automobilistas, mas

quando o bom senso não impera tem que precaver, com barreiras arquitetónicas, a fiscalização,

precisamente para precaver este tipo de situações. Mas, uma que considerei um pouco mais grave, a

Avenida Cidade de Zhuhai, felizmente ainda não aconteceu novos acidentes não sei como. Muito

falaram há alguns anos, do piso que ajudava que os canos travassem mais depressa, muito bem

excelente medida, devia ser mais executada em outros sítios na cidade. Acontece que este piso, em

frente a uma escola está assim (foto), não existe. Foi feito, foi muito bonito fazer, continuar é que

parece estar a ser dificil. Nessa mesma escola, temos passadeiras que já tiveram os seus dias, jádesapareceram que não só estão neste estado (foto) que se vê, ou seja, são passadeiras virtuais, por

assim dizer, quase não existem, como acabam no estacionamento, não só acabam no estacionamento

como são à saída de um cruzamento, é completamente suneal. São situações fáceis de precaver e

podem evitar acidentes graves como muitos que tem havido nesta cidade. Até me espanta não haver

mais, começa a ser recorrente ver as notícias do dia, atropelamentos. Não pode ser coincidência, é

necessário tomar medidas efetivas para isto. São situação que não podem esperar.

Relativamente à moção de BE, à moção do CR0, acho que só falta aqui apoio, digo já que

apoio mesmo antes da discussão, penso que devia fazer uma referência, tem havido bastantes queixas

ultimamente, não só do centro em si, mas do atendimento, nomeadamente, não gosto de focar

problemas pessoais principalmente porque nunca lidei diretamente, mas são muitas as queixas do

atendimento, não só a quem lá vai, como do tratamento aos próprios animais.

Carina Sofia Filipe Caetano (CDU) - O meu nome é Cama Caetano da CDU.

Primeiramente desejar a continuação de umas boas festas e um próspero ano novo.

Estamos aqui hoje para encerrar o ano de 2017 e abrir as portas a 2018 com a perspetiva de

continuarmos a trabalhar para que o novo ano seja melhor.

Estamos, como sempre atentos, ao cumprimento da materialização da “estratégia de

desenvolvimento” definida para o Concelho pela Câmara Municipal e aprovada por esta Assembleia,

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não esquecendo as “concretizações de natureza material — as obras com dimensão fisica — por outro

as designadas ações imateriais, nas quais se inscrevem áreas como a cultura, a educação ou a,

comunicação”.

Acompanhamos atentamente a concretização do “Plano de Desenvolvimento Turístico”, o

“Plano de Desenvolvimento Estratégico” e o Castelo Branco 2030” para que realmente o Concelho

de Castelo Branco tenha um “desenvolvimento inteligente, sustentável e inclusivo”.

Estamos atentos ao ifituro de “Castelo Branco e ao percurso para 2030, à qualidade do

ambiente urbano1’, à “base económica”, às “infraestruturas orientadas para a formação, investigação e

desenvolvimento” e sobretudo à “valorização do capital humano”.

A nossa principal preocupação são sempre as pessoas, gostaríamos que este órgão cuidasse

mais, em vez de contruir mais.

Defendemos uma rede de cuidadores para “cuidar de todos os albicastrenses, desde os mais

jovens aos mais idosos. “Cuidar da nossa cidade, criando melhores condições para quem cá trabalha,

e vive. Tomar a cidade autossustentável. através do aproveitamento de energia solar, transportes

públicos confortáveis, com energias limpas e compatíveis com horários de estudantes e

trabalhadores, com algumas carreiras capazes de circular na zona histórica que necessita

urgentemente de recuperação, não esquecendo nunca as pessoas com mobilidade reduzida. Incentivar

o uso de bicicleta e mobilizar todos para o usufruto das estruturas desportivas e culturais existentes,

criando público/públicos.

Apresentamos propostas e alternativas, pois queremos o melhor para nós, para os nossos

filhos familiares e amigos que aqui vivem.

Queremos o melhor para os albicastrenses.

Queremos um Concelho melhor. Como já dissemos anteriormente.

Vamos trabalhar para sermos cada vez menos interior.

Bom ano a todos.

José Manuel Pires Ribeiro (BE) — Nesta primeira intervenção, quero fazer uma pergunta à mesa,

vamos ter um período de debate das moções?

Gostava de falar sobre várias questões, em primeiro, em relação ao Deputado Municipal do

PS, o Prof. José Pires, curiosamente ontem participei numa reunião do Conselho Municipal da

Juventude em que tivemos a presença de muito poucas Associações, são 28 membros do Conselho

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Municipal de Juventude e ontem estávamos presentes 5 ou 6 membros e dos quais só 5 é que podiam

votar.

E falamos da Assembleia porque de facto é uma mancha, é um prédio que tem aquela história

que foi referida e que não vou aqui repetir. Eu próprio participei nesta história e hoje estando no

centro da cidade, é uma mancha que temos ali para todos os albicastrenses e para os turistas que nos

visitam. Além disso, e por isso é que falei no Conselho Municipal de Juventude, também para

lamnentar a fraca participação das Associações de Juventude de CBranco, que estão registadas no

RNAJ (registo nacional de associações de juventude)”, porque é lamentável e temos Associações de

Juventude em Castelo Branco que podem contribuir porque têm um dinamismo que se regista,

podem contribuir para a definição da política municipal para a juventude.

Por outro lado, também secundava porque embora não tivéssemos de conversar, nem com o

José Pires, nem com o Miguel, também era um assunto que queria falar e pedir um esclarecimento ao

Senhor Presidente da Câmara sobre a Valamb, portanto, não vou repetir todo o processo, saber em

que situação é que está.

Depois quero falar sobre o Barrocal e sobre a zona envolvente da zona ferroviária. Entreguei

na mesa uma moção sobre o Barrocal que é separada desta situação e falava do Barrocal em relação à

situação atual.

O Barrocal não pode ser considerado património natural se verificar uma série de situações

que já constatamos, por exemplo, o entulho que estava depositado no Barrocal e havia lá muito

entulho e há, da construção civil e de outros trabalhos, de outras ações. Estaria a ser enterrado e não

removido, isto é grave, se isto aconteceu, se o entulho foi enterrado, é mais um elemento poluidor e

que pode prejudicar a classificação do local como geositio.

Em relação à zona envolvente da estação, queria perguntar ao Senhor Presidente, ao

Executivo Camarário, o porquê de só agora, e refiro-me ao aviso n”. 104/2017, ter sido colocada a

questão, a proposta de Plano de Pormenor à discussão pública quando duas das obras incluídas neste

Plano de Pormenor já estão realizadas ou quase a realizar-se. Refiro-me ao Centro Coordenador de.

Transportes que já foi inaugurado há muito tempo e o parque onde provavelmente será instalada um

monumento de homenagem a João Roiz de Castelo Branco, essa zona está quase terminada, portanto,

são duas obras que estão incluídas no Plano de Pormenor. Quero perguntar ao Senhor Presidente se

aquelas questões que foram levantadas da conferência que foram realizadas com uma série de

organismos, as lnfraestmturas de Portugal, com a Direção Regional do Território, o Ministério da

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4ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO

Agricultura e Pescas, uma série de organizações que houve alguns votos contra, como é sabido, a

maioria foram a favor, gostada de saber se essas questões já foram ultrapassadas e se o Plano vai

para a frente, conforme foi elaborado pela empresa contratada pela Câmara.

Joaquim Leonardo Martins (PS) — Não vou tecer comentários em relação a algumas coisas que

foram aqui ditas, vou fazer uma intervenção pequenina só para fazer uma saudação especial ao Dr.

Valter Lemos que é candidato ao Instituto Politécnico. É uma notícia que sabemos pela informação,

mas apraz-nos saber que se candidatou à presidência do Instituto Politécnico porque sobretudo, nós

os mais velhos, lembramo-nos como era o Politécnico em 2005 quando ele deixou de ser Presidente.

O Politécnico tinha quase seis mil estudantes, estava numa fase de ascensão, tinha prestígio a nível

global e, infelizmente, estes anos todos depois tem metade dos alunos que tinha e revela alguma

incapacidade de se afirmar a nível global. Portanto, é bom, embora tardiamente tenha resolvido

candidatar-se e, portanto, queria saúda-lo e desejar-lhe que tenha êxito porque queremos que o

Poljtécnico volte a ser uma referência não só a nível regional, mas a nível nacional.

Presidente da Assembleia Municipal — Muito obrigado Senhor Deputado, estou agradecido pelas

suas palavras.

Maria Hortense Nunes Martins (PS) — De facto, tenho de dizer que neste final de ano, me sinto

com orgulho de ser portuguesa por várias, inúmeras razões. Não sei se têm esse sentimento, mas é

esse sentimento que no final de ano me apraz registar. O nosso país tem conseguido afirmar-se na

senda internacional aos mais diversos níveis, temos pessoas que estão em várias áreas, instituições

em termos internacionais, como António Guterres na ONU, agora Mário Centeno também numa

grande organização de prestígio, como Presidente do Eurogrupo e que já esteve aqui em Castelo

Branco até e que muitos não acreditavam que tal fosse possível e isto só para dar alguns exemplos.

Mas, também me queria referir a Portugal por ter conseguido um prémio de melhor destino

turístico do mundo, isto é algo de muito relevante. É muito relevante porque estamos a competir a’

nível mundial com países fortíssimos, como só para dar o exemplo, o caso de Espanha, Itália, etc.

Portanto, é algo que atrás deste prémio ainda reforça mais o peso deste importante setor quer

a nível do emprego, quer a nível do P18, quer em termos do que representa para o país em termos de

exportações.

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Queda também referir-me ao sentimento de orgulho por ser do interior, por me afirmar

enquanto Deputada também na Assembleia da República, como sendo do interior e corno

pertencendo à Beira Baixa e a Castelo Branco porque de facto também Castelo Branco merece que

todos nós e sei que muitos têm essa preocupação quer nas redes sociais, quer aos de mais níveis, em

referir o que de melhor fazemos e hoje aqui na Assembleia Municipal muitos foram já os colegas que

mencionaram o que muito de bom se por cá faz, aliás até diria que até muitos de nós nem tem às

vezes noção daquilo que é feito porque é tanta e tão diversas as matérias.

Depois quero também dizer que esse cumprimento dos compromissos ao nível da Assembleia

da República, com o Governo do Partido Socialista apoiado pela maioria de esquerda do BE e do

PCP e do PEV vem fazer o cumprimento não só dos compromissos internacionais, como ao nível dos

compromissos nacionais e isso significa o crescimento económico, diminuição do desemprego, mais

exportações e diminuição do défice. O que também a nível do Distrito, a diminuição do desemprego

tem sido uma constante que quero realçar. A nível do Orçamento não poderia deixar de referir para

este ano algo de investimento muito importante. A questão da linha da Beira Baixa que nós

esperamos ver concretizado, como o Governo afirmou no primeiro trimestre de 2019 e é algo que

tem a ver com oitenta milhões de euros, mas que também esperamos que isso se propague à própria

modernização das carruagens.

A questão das florestas e a questão dos incêndios com apoios à volta dos seiscentos e oitenta

milhões de euros, só para este orçamento.

A questão da Agricultura familiar que está agora também em processo de discussão e que é

algo também muito importante para os pequenos agricultores.

A questão das áreas protegidas e da prevenção e da conservação da natureza no que diz

respeito aqui concretamente ao Tejo Internacional.

A reabertura do Contatc Center que acrescentando também ao que o meu colega Arnaldo

Brás que saúdo por estar aqui na Assembleia Municipal, mas que é um exemplo da deslocalização ou

da localização de um serviço nacional no interior.

E depois a questão da tarifa social da energia que agora foi alargada ao gás, a questão do

reembolso para os cuidados de saúde, investimentos no que diz respeito às termas que também foram

retirados pelo governo PSD/CDS. E o investimento nas escolas que temos em Castelo Branco com

50% da parte do investimento da Câmara, na Cultura, na Educação e na Saúde, a valorização de tudo

isto e dos nossos produtos, é de facto também algo de muito relevante e por isso diria, foi um ano

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terrível quanto aos incêndios, ainda assim, acho que gostaria de deixar aqui um voto de homenagem

a todos quanto combateram esses próprios incêndios, bombeiros, proteção civil, autarcas, as

Câmaras, as Juntas de Freguesia que andaram lá de noite e dia e todas as entidades, GNR e todas as

demais entidades que contribuíram para minorar o grande flagelo com que fomos assolados e

esperando que as medidas que todos estaremos a tomar a nível da Assembleia da República, mas

também no terreno, sabendo que embora a desertificação é sem dúvida o principal problema.

Portanto, muito foi feito, muito se está a fazer e nós estamos aqui para continuar a fazer.

José Alberto Moreira Duarte (PSD) — Começo por fazer aqui uma declaração de interesse que acho

que é bastante interessante. Eu estive aqui como já disse, o primeiro dia, há 24 anos atrás e hoje

sinto-me muito satisfeito, exatamente pela elevação de como este período de antes da ordem do dia

está a decorrer, ou seja, assuntos claramente de interesse para o Município, tratados de uma forma

muito séria e muito explícita que isso de certeza contribuirá para o Senhor Presidente da Câmara

tenha em atenção todos os assuntos que aqui trazemos.

E por isso, penso que valeu a pena voltar cá exatamente porque a democracia consolidou-se e

estamos certos que este é o caminho certo para isso.

De seguida como sabem a maior parte das Juntas de Freguesia são todas do P5 e os nossos

eleitos poucos cá temos em representação. Por isso propusemos aos nossos eleitos trazer aqui

assuntos que acham que possa ter interesse, serem discutidos aqui, como tal seremos porta vozes dos

eleitos do PSD desta forma e por isso trago aqui um desses assuntos que diz respeito à estrada entre o

Casal da Serra e 5. Vicente da Beira em que as marcações estão muito deficientes e como tal

mereciam uma reparação rápida da situação. E como tal Senhor Presidente, se fosse possível colocar

isto na sua agenda, seria do interesse, principalmente para os residentes de lá e também para aqueles

que em transportes escolares percorrem aquilo todos os dias em autocarros escolares e podem tentar

evitar qualquer acidente que possa acontecer.

A Senhora de Deputada Hortense Martins falou aqui na situação do exterior e quero-lhe dizer,

mesmo quando não concordamos contudo, lá fora levaremos sempre a boa palavra e o bom nome de

Castelo Branco, tem sido esta a minha prática em toda a minha vida. Defenderemos o bom nome de

Castelo Branco, estejamos onde estivermos, por isso pode contar connosco porque sempre o faremos.

Quero desejar a todos um bom ano e que tudo corra pelo melhor e contem connosco também.

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Hélder Manuel Guerra Henrigues (PS) — Quero dizer antes daquilo que tinha previsto falar, referir

duas ou três coisas muito rápidas.

Em primeiro lugar, percebi pelas intervenções do PSD que a final o PSD não tem agenda

própria, anda a rebolar com os casos das passadeiras, enfim das marcações das estradas, não há aqui

efetivamente uma visão que possam oferecer aos albicastrenses, uma proposta que possam oferecer

aos albicastrenses, trazer aqui uma proposta válida que efetivamente possam colocar ao Executivo a

pensar naquilo que pudessem eventualmente propor.

Falam aqui de planos de impacto ambienlal. Bom, com certeza, se for necessário, disseram

inclusivamente que não era obrigatória em relação ao Barrocal. Eu colocaria a questão de outra

forma. Será que o PSD e o CDS quando estavam no Governo fizeram um plano de impacto na vida

social, económica, familiar, das pessoas quando fecharam o CalI Center? Essa é uma questão que

gostava aqui de deixar também. Se há também gostava de o ver, conhecer, embora não fosse

obrigatório, não é. Foi basicamente fechar e levar a chave e romper com o contrato que havia, não é.

0 que se nota aqui efetivamente com muita pena minha, é que há um aproveitamento político

de situações do CR0, enfim, não há, efetivamente propostas e é isso que é preciso para esta

Assembleia. São precisas propostas, não são casos, não são fotografias de passadeiras. Claro, é

importante, mas também posso contar aqui uma história muito breve ao Senhor Deputado Nuno

Figuinha, se me permite e se quiser olhar para mim e deixar o telefone agora um bocadinho se for’

possível, só para estarmos em diálogo os dois. Só para dizer que também passo nesses locais e como

sabe diariamente, mas dizer-lhe que há uma semana na Avenida 1°. de Maio e passou-se comigo, eu

ia exatamente no decorrer da Avenida, portanto, há uma passadeira e dois peões a mexer no

telemóvel avançam para a estrada e tive que fazer uma travagem brusca. Claro, ia atento, felizmente,

caso contrário era mais um dos tais atropelamentos. Tem que haver aqui mais educação para a

cidadania, penso eu, pelo menos é a perspetiva em que me coloco sem diminuir naturalmente a

importância das marcas, claro que sim, e penso que o Executivo nesse aspeto está naturalmente

atento a estas questões.

E agora vou entrar na intervenção que tinha prevista.

Património, ambiente, cultura, sustentabilidade, valorização, memória, são palavras chave

que fazem parte do vocabulário e da ação quotidiana desta Câmara Municipal.

27

• a

1,1


Temos, hoje, uma cidade que tem uma oferta cultural e patrimonial de grande relevo, espaços

verdes de referência, uma cidade cada vez mais inteligente reconhecida, por entidades diversas, mas

sobretudo, pelos Albicastrenses que podem fruir da mesma.

Esta possibilidade de fruir das tradições, das gentes e do território tem sido uma aposta forte

desta autarquia que deve continuar a apostar naquele que é o nosso maior capital: os Albicastrenses e

o seu território cujo significado cultural é intrinseco.

Hoje, pensar Castelo Branco é sinónimo de uma visão de sustentabilidade, de integração

concelhia, isto é, pensar o concelho como um todo, de uma cidade que utiliza a tecnologia para

ganhar mais sustentabilidade e valorizar o ambiente e uma cidade amiga do património material e

imaterial que procura formas de valorização do mesmo e, simultaneamente, de preservação da

identidade albicastrense.

É assim, de acordo com estas premissas, que o Município de Castelo Branco tem prosseguido

a sua estratégia cujo objetivo maior é o bem-estar dos nossos concidadãos, mas também a

valorização identitária, através da preservação da memória, deste nosso concelho.

Como é natural, todos estes processos implicam por parte daqueles que são mandatados para

o efeito, tomadas de decisão, escolhas e opções tendo em vista a melhoria sustentável da vida dos

Albicastrenses.

No essencial, foi isto que a Câmara Municipal de Castelo Branco fez quando optou por

valorizar a zona do Montalvão. o Vale das Hortas do Ribeiro ou o Barrocal.

Este processo de valorização partiu de uma estratégia que procura retomar, recuperar e

revalorizar aqueles espaços de modo a que todos os albicastrenses possam fruir dos mesmos, sem

colocar em causa o significado cultural que incorporam.

Não podemos, contudo, pensar que o imobilismo é a melhor forma de preservar! A história,

assim como o património, não são categorias estanques, antes pelo contrário. Vão-se construíndo em

diálogo com sujeitos, instituições, diferentes poderes, etc... É esse diálogo que permite aos territórios

libertarem-se das amarras de um determinado tempo e assumirem significado cultural.

Assim, consideramos que devemos tocar no que é necessário tocar, com intervenções

pontuais e assertivas, racionais, que podemos valorizar um espaço que pode constiNir mais um

elemento de valorização geomorfológica, de paisagem natural, de reforço, caso se verifique essa

necessidade, de prospeção do património arqueológico, de educação patrimonial e botânica, através

28

s -I


de um diálogo permanente entre o núcleo urbano da cidade e aquele espaço central da memória

coletiva.

Valorizar significa “dar valor” ou “aumentar o valor” e, parece-me, que é isso mesmo que o

atual Executivo tem conseguido fazer. Por um lado, com este projeto chamou a atenção dos

albicastrenses para um local que estava praticamente em “desuso” e afastado das preocupações

centrais da maioria dos albicastrenses e, só por isso, esta chamada de atenção constitui já um

importante exemplo de cidadania. Por outro lado, a autarquia pretende acrescentar valor ao que

existe, através de melhoramentos daquele espaço, mas também oferecendo a possibilidade de

crianças, jovens, adultos e séniores poderem visitar, fruir, conviver, reviver épocas, aventuras,

momentos, namoros, o choro e o riso de épocas idas, agora revividas.

O Barrocal, depois deste programa de valorização, continuará a ser um espaço portador de

interesse e significado cultural, dos valores da memória, autenticidade ou singularidade com a

vantagem de todos nós podermos fruir desse espaço e contribuir para a sua valorização.

Que fique aqui bem claro que não é intenção do Executivo Municipal expropriar aquele

espaço do significado cultural que tem para os Albicastrenses, é exatamente o contrário da ideia que

alguns procuram transmitir.

Tenho dito!

Nuno Duarte Mimoso Fipuinha (PSD) - Senhor Deputado, levantar problemas que a todos afetam e

a todos dizem respeito, mais de que qualquer conotação político partidária, trata-se de um ato de

cidadania e de preocupação com o bem estar das pessoas. Se você acha que o assunto que levantei e

é isso que quero que me esclareça, as passadeiras são um assunto de pormenor? Estamos numa

Assembleia para trazer proposta, é certo, podem e devem, mas também somos responsáveis por

trazer problemas que afetam as pessoas da cidade e quero saber se o Senhor Deputado estaria

disposto a ir perante as pessoas que já sofreram atropelamentos na pele, ou aos familiares de uma das

vítimas que certamente não iria falar ao telemóvel quando ia atravessar a passadeira porque ia para

uma consulta de um tratamento fisico que terá que ser resiliente a um atropelamento.

Hélder Manuel Guerra Henrigues (PS) — Senhor Deputado, penso que não entendeu o que disse.

Eu disse que não diminuindo a importância da marcação da estrada, daquilo que aqui trouxe,

29

::

t


naturalmente não diminuindo o sofrimento dessas pessoas que sofreram, portanto, o atropelamento,

há assuntos que podemos colocar aqui e aproveitar estes momentos para colocar em cima da mesa.

Ninguém está a diminuir o que o Senhor aqui disse, ninguém fez isso. Aquilo que se fez aqui

foi exatamente o contrârio, valorizar esse assunto. Este é o momento de trazer propostas para o

Executivo, foi isso que disse.

Discussão das moções

José Manuel Pires Ribeiro (BE) — Senhor Presidente, vou fazer uma intervenção para o pacote, ou

para a primeira?

Presidente da Assembleia Municipal — É para o pacote. Pode valorizar mais as que quiser.

José Manuel Pires Ribeiro (BE) — A primeira moção que o BE apresenta e não é por acaso que é a

primeira e que está relacionada com o funcionamento da Assembleia, parece-me perfeitamente

natural que tenhamos em atenção esta questão. Estou a ver o Senhor Joaquim Martins com os papéis

ao colo, vejo também a bancada do PSD e os jornalistas, todos têm os papéis ao colo. Quando se

pretende fazer uma proposta, ou uma moção, terá que se ir à Mesa entregar, quando no mínimo e se

tivéssemos estas condições que são condições de podermos ter urna bancada onde pudéssemos

escrever, podermos ler os papéis. Isso não acontece atualmente e está previsto na lei, como digo na

moção, a Lei n°. 75/20 13, diz que a Assembleia Municipal deve ter instalações próprias. Eu não

quero por em causa a excelência deste salão. Este salão de facto é excelente, mas não reúne as

condições mínimas quanto a mim para que a Assembleia possa funcionar de forma adequada e dou

exemplos, Proença-a-Nova, Covilhã e de outras Assembleias Municipais, onde de facto os

Deputados Municipais podem trabalhar com dignidade.

Em relação ao monumento natural do Banocal, já foi referida a importância deste espaço, a

história deste espaço para todos os albicastrenses. Atualmente a intervenção já se iniciou, apontamos

algumas situações que podem prejudicar a classificação daquele espaço, daquele local como

monumento natural entre as quais o entulhamento que já falei, e porque há lá lixo contaminante

numa vasta área. Também a questão da rede que foi colocada à volta dos quarenta e cinco hectares, a

rede não está colocada na parte que está a ser intervencionada, está em parte desses onze hectares,

30


estará em volta dos quarenta e cinco hectares. É uma rede que não permite, mas foi prometido que

iria ser retificada para permitir a entrada e saída da fauna existente do local porque há lá animais e

também foi referido que iriam ser retificados alguns aspetos que o empreiteiro desenvolveu sem o

mínimo de sensibilidade em relação ao Banocal. Portanto, a ideia base é que a Câmara Municipal

promova a classificação e esta envolve detenTlinadas condicionantes para que o Barrocal seja

definido monumento natural que no fundo tem uma importância extraordinária que tem integrado

num parque natural já classificado pela Unesco e, portanto, este monumento natural fada parte desse

espaço.

Depois a moção “Promover uma vida digna e saudável”, aqui o que se trata é que não temos

sanitários públicos na cidade, já tivemos em tempos ou há muitos anos, por exemplo, na Sé temos

um que se lá houver um casamento e estiver tudo apertado ninguém pode urinar ou então vão fazer

às traseiras da Sé.

Tive essa experiência quando ao colaborar com um pastor na Repartição de Finanças, na Rua

Cardeal da Mota. O Senhor ia tratar do IRS e como não percebia de papéis, fui com ele, estávamos

sentados em frente da funcionaria das finanças e o senhor teve a necessidade de urinar. Eu

naturalmente perguntei à senhora onde era a casa de banho e não tinham casa de banho para os

contribuintes. As pessoas mais idosas habitualmente tomam medicamentos e se eles forem as

Finanças, à Câmara, outras repartições públicas e tiverem essa necessidade, poderão ver-se aflitos e

terem humilhação de ir a um café e até eventualmente recusarem que o homem utilize os sanitários.

Presidente da Assembleia Municipal — Senhor Deputado peço-lhe que seja rápido, já tem seis

minutos de intervenção, o Senhor Deputado não tem esta autoridade na mesa. O Senhor Deputado

tem que seguir as regras que os outros Deputados seguem. Desculpe, mas tem que ser assim, ainda só

explicou metade das moções.

Tenho muita pena, mas se apresentar 20 moções, não significa que tenha que lhe dar mais

tempo.

José Manuel Pires Ribeiro (BE)- A Moção C, “a JUNTA FREGUESIA de CB aprovou a

instituição do Prémio “António Salvado” de Poesia que (julgo ir ser resolvido assim) será atribuído a

poetas de línguas portuguesas e iberoamericanas.

Saudamos a decisão mas temos uma alteração a propor.

31


Na realidade, sendo, ou não, aberta a todo o espaço da Lusofonia e iberoamedeano, a instituição de

um prémio desta natureza justificaria que fosse adotado pela instãncia máxima da autarquia

albicasirense: a CÂMARA MUNICIPAL.

Recordo que era uma intenção antiga mencionada pelo Presidente da CMCB, nomeadamente em

Salamanca há 4 anos.

Na altura, foi aceite com muita consideração por meios culturais e universitários daquela cidade

espanhola onde a obra de António Salvado é muito conhecida e reconhecida, através da tradução de

livros e poemas.

Aproveitamos esta oportunidade para transcrever parte do discurso do Dr Luís Correia, naquela data:

‘Quero reiterar a grande estima e apreço pessoal que tenho pelo cidadão e pela grande poesia de:

António Salvado’

“Enquanto autarca defendo que ao contrário do que recomendava Platão, Castelo Branco não

expulsa os poetas da cidade. C.Branco não esquece que foi nesta localidade, finito da antiga e tão

temida fronteira das interioridades peninsulares que uni esquecido poeta do sec XJ’, gerou aquela

que está considerada uni dos sentimentos mais vibrantes e único da identidade poética portuguesa —

a saudade. Referimo-nos a João Roiz de Castelo Branco, autor da imortal “Cantiga partindo-se

para muitos o mais belo poema da poesia portuguesa. É este grande património literário que

desejamos ancorar à cidade de Castelo Branco, tornando-a num polo receptor de passagem e de

permanência da criação poética internacionaL principalmente nas matrizes linguísticas

peninsulares e ibero-americana”

Neste sentido, é com muito prazer que gostava de reafirmar nesta cidade de Salamanca, desde há

séculos estreitamente ligada com a Câmara Municipal , estará sempre disponível para apoiar a

poesia e literatura, sefa no apoio à edição de livros, seja em acções de maior profecção.

Recordo igualmente que foi em Salamanca que Amato Lusitano se licenciou em Medicina e

que se cumpre em 2018 o 80 Centenário da sua ffindação. Será importante que o Município de CB se

associe às celebrações programadas naquela cidade. Também acontece em 2018 a passagem do 4500

aniversário da morte de Amato Lusitano e o 30° do início das Jornadas de Medicina da Beira Interior

dedicadas e sob a inspiração de Amato.

Todas estas significativas efemérides confluem para que a CMCB equacione associar-se

alargando a sua relação com outros espaços culturais e económicos, nacionais e internacionais,

nomeadamente espanhóis próximos.

32

,: : :


A instituição deste Prémio António Salvado seria uma importante contribuição para alargar o

conhecimento do Município e possibilitar a realização de várias ações que referenciem a cidade com

outros horizontes culturais e económicos.”

Peço desculpa, ainda falta a moção do CR0.

Presidente da Assembleia Municipal — Desculpe, mas a sua intervenção já tem 20 minutos.

Francisco de Assis Palhinha de Oliveira Martins (CDS/PP) - Realmente isto é um manancial de

moções que é uma coisa absolutamente extraordinária.

Penso que esta moção A, julguei que se estava a referir a um local próprio para que os

deputados pudessem efetivamente trabalhar, não era para estas reuniões da Assembleia. Pelos vistos

não é isso que se trata, é efetivamente este local.

A Moção B, quanto ao monumento do Barrocal. tinha o atrevimento de propor ao Senhor

Presidente da Câmara uma visita guiada com os membros da Assembleia ao Barrocal para que acabe

de vez com estes problemas todos e para que possamos junto dos albicastrenses justificar qualquer

dúvida. Penso que é um problema que se resolve com uma solução simples, com uma visita para

promover o Banocal.

Quanto à Moção C, “Prémio Internacional de Poesia António Salvado”, penso que sim, é

‘uma boa iniciativa.

Moção D, “Promover uma vida digna, autónoma e saudável” também acho que sim, devemos

‘promover uma vida digna e autónoma e saudável, penso é que não serão só estes os motivos aqui

mencionados que poderão resolver a situação.

A Moção E, quanto ao CR0, penso que sim, há que resolver o problema dos animais, mas

sinceramente estou mais preocupado com o bicho homem do que o bicho bicho.

Carina Sofia Filipe Caetano (CDU) — Confesso que ainda não consegui ler todos os pormenores

dos documentos, estive com atenção às vossas intervenções, mas do que consegui ler relativamente à

primeira moção para já, não me consigo pronunciar porque também é a primeira vez que aqui estou.

À partida as instalações parecem-me adequadas, no entanto, também não conheço em

pormenor as instalações, bem como os equipamentos.

33

s ‘ ‘

IWASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO

Relativamente ao monumento natural do Barrocal parece-me muito sensato que seja

constituído um espaço público com património da cidade e como monumento natural loca!. No que,

diz respeito ao prémio internacional de António Salvado parece-me muito bem, é uma boa iniciativa.

No que diz respeito à moção de “Promover uma vida digna, autónima e saudável”. Portanto,

também concordamos, é isto que defendemos para as pessoas e para os albicastrenses.

Por fim, relativamente ao CR0, portanto, também não consegui ler em pormenor, teria ainda

que refletir sobre este assunto, mas à partida daquilo que tenho conhecimento, é natural que tem que

haver aqui algumas alterações e considerações relativamente ao CR0.

José Alberto Moreira Duarte (PSD) — Isto ser tratado em pacote tem as suas vantagens. Três

minutos e trata-se logo do pacote completo.

Muito rapidamente, acho que estas condições que esta Assembleia tem que não é de agora, é

de há muito tempo, naturalmente que nos tem servido a todos que cá temos estado, mas se for

possível melhorar qualquer coisa, também não nos opomos a nada porque realmente as condições de

leitura que temos aqui e como a Senhora Deputada acabou de dizer, ler à pressa e em cima do joelho

não é fácil e como tal, somos capazes de aceitar uma melhoria, não obrigatoriamente que haja espaço

e diferente deste.

Sobre o Barrocal,já manifestamos a nossa posição ejá conhecem a nossa posição em relação

ao Barrocal e, portanto, iremos votar nesse sentido.

Sobre o prémio de António Salvado, somos completamente de acordo e votaremos a proposta

que o BE nos apresentou.

Tal como já foi dito, entendemos que “Promover uma vida digna, autónoma e saudável” não

se pode resumir este parágrafo final em colocar mais ou menos sanitários, portanto, achamos que a

moção deveria estar mais completa porque só isto não é suficiente para que votemos a favor.

Sobre o CR0 também já manifestamos a nossa posição e votaremos de acordo com aquilo

que já dissemos.

Joaquim Leonardo Marfins (PS) — Nenhuma destas moções se justifica.

A primeira em relação às instalações, é evidente que gostaríamos de ter melhor, mas sermos

autónomos não sei se justificaria dada a atividade que temos ao longo do ano, penso que instalações

próprias não ajudaria muito. A única coisa que seria recomendável era que houvesse algumas

34

A

/


melhorias, por exemplo, quando é referida que era interessante haver urna bancada para as pessoas se

poderem inscrever, bastava colocar aqui quatro bancadas e retirar quatro ou seis mesas. Penso que

a Câmara estará sempre disponível para arranjar um espaço para as pessoas trabalharem se for

necessário.

Quanto ao monumento do Barrocal, penso que já foi tudo dito ejá foi tudo explicado. Depois

há uma outra coisa que as pessoas parece que se esquecern, o Barrocal já pertence ao parque natural

da IJNESCO, está integrado. Mais, os técnicos que cá vieram fazer a fiscalização, a única coisa que

anunciarm é que iriam fiscalizar quando cá vierem no próximo ano, é o que foi feito no Barocalj

portanto, exigiam que fosse feita qualquer coisa no Barocal que o valorizasse. E foi isso que foi

feito, foi feito urn projeto e por isso é que se lançou o projeto. Pode haver polémicas como a questão

de enterramento ou não de detritos que por ventura haja. Na maior parte dos lados, defende-se o

enterramento dos detritos depois de serem descontaminados, logicamente se for caso disso e

estiverem contaminados porque eles têm que se enterrar nalgum lado ou colocá-los no aterro

devidamente. Portanto, classificá-lo não vai trazer nada de mau para o Barrocal.

O Prémio António Salvado, já foi criado pela Junta de Freguesia de Castelo Branco. Então a

Câmara Municipal ia criar um prémio que a Junta de Freguesia acaba de aprovar. Aqui tem uma

pequena agravante do SE. O BE votou contra o Plano de Atividades da Junta de Freguesia e no

Plano estava esta atividade. Portanto, aqui quando muito aquilo que poderíamos eventuahnente

aceitar era que a autarquia expresse o seu apoio ao Prémio criado pela Junta de Freguesia.

Quanto à questão de “Promover uma vida digna, autónoma e saudável” genericamente não hà

aqui nada a opor, agora a forma de concretizar, penso que a autarquia terá que resolver este assunto

com a Junta de Freguesia e, portanto, não é aqui o local para o fazer.

Quanto à última questão do CR0, além de estar em projeto, portanto, na própria autarquia,

estar a pedir para cumprir uma coisa antes de um prazo legal, é uma coisa que também para mim não

tem sentido. Está determinado legalmente que tem que se fazer, se está no plano da autarquia não

percebo porque é que surge a moção, portanto, também desnecessário.

Portanto, votarei contra todas as moções.

José Manuel Pires Ribeiro (BE) - Interveio da bancada.

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Maria de Lurdes Gouvela da Costa Barata (PS) — Respondeu da bancada.

Presidente da Câmara — O CR0 já existe. Existe um Centro de Recolha de Animais que estava até

determinada altura explorado e gerido por uma Associação e que agora é diretamente pela Câmara

Municipal e que assume já todas as regras que estão na legislação e lamento que se continue a falar

em abates quando não há essa perspetiva na gestão deste CR0. Portanto, a intenção da Câmara

Municipal é estudar a instalação de um novo CR0 com melhores condições, eventualmente para a

concretização dos objetivos que temos aqui.

“Promover uma vida digna, autónoma e saudável”, quero dizer que em conversa com o

Senhor Presidente da Junta de Freguesia e por proposta da Junta de Freguesia de Castelo Branco

estamos a dialogar sobre a possibilidade de instalar e penso que já terá anunciado isso na Assembleia

de Freguesia que são uns balneários para aqueles que mais necessitam, para pessoas que por vezes

não têm onde fazer a sua higiene pessoal, onde precisam de ser acarinhados e tratados. E, portanto, já!estamos a dialogar para a instalação em Castelo Branco de um espaço dedicado a isso.

O Prémio Internacional ao António Salvado, a Câmara Municipal tem feito tudo para

valorizar aquele que é o património e pennitam-me dizer, que tenho dito perante ele que é o Poeta

António Salvado. Todos o temos apoiado e temos concretizado para que na verdade esse seja um

património ligado a Castelo Branco e que promova Castelo Branco, aliás referiu bem as minhas

palavras ditas em Salamanca num encontro Ibérico Americano, onde António Salvado foi

homenageado. Agora também já falamos com o Senhor Presidente da Junta de Freguesia sobre este

prémio e é algo que está a ser concretizado em parceria e com entendimento entre a Câmara

Municipal e a Junta de Freguesia. Evidentemente, é uma iniciativa que vai ser concretizada pela

Junta de Freguesia, mas não perde valor por ser a Junta de Freguesia ou ser liderada pela Câmara

Municipal. Estamos em prefeito entendimento e cá estaremos para concretizar, não vejo que esta

Assembleia tenha que vir a definir os termos daquilo que é uma coisa da Câmara Municipal que é a

valorização do património e do Poeta António Salvado. O que é verdade é que é demasiado concreto

para ser uma moção, aquilo que temos é que fazer a execução da política cultural que compete à

Câmara Municipal e saberá escolher os caminhos corretos para a sua concretização.

Aproveito esta moção para dar resposta a algumas interpelações que tive sobre a questão do

Barrocal.

36

s •‘


De uma vez por todas, gostava de esclarecer a questão do Barroca! porque acho que tudo já

persiste nesta questão, é algo que apenas serve para apoucar o projeto muito bom, útil e um grande

projeto para Castelo Branco e já basta de continuarmos apoucar um projeto que é sem duvida uma

grande opção de Castelo Branco. E quero-lhe dizer o seguinte, Senhor Deputado, aquando a

discussão da estratégia 2030 para a cidade de Castelo Branco, essa é uma das propostas que está

nesse Plano Estratégico que foi discutido nessa discussão pública do Piano Estratégico, P!ano esse

que teve disponível à discussão pública que permitiu sugestões de toda a gente e onde está

evidenciado e onde estão lá inclusivamente os objetivos daquela concretização que diz para que

que queremos concretizar este projeto e dá até exemplos com fotografias de outros espaços, parques

existentes por esse mundo fora.

Esse foi um projeto que foi concretizado e foi à discussão pública e quero-lhe dizer que foi

feito aquando da campanha, em concreto, um prospeto por parte do P5 em que apresentava o

Barrocal como uma opção estratégica para a cidade de Castelo Branco, aliás é um prospeto que dizia

como título “as cidades não se fazem só de betão”. Essa é uma vertente que já foi discutida várias

vezes nesta Assembleia Municipal onde definimos com opção que era uma cidade verde, com

grandes espaços verdes, ambientalmente sustentável e que essa era uma opção que foi tomada em

devido tempo, salvo erro, em 2015, quando foi definido como Plano Estratégico.

Abrimos o Concurso de Ideias para a Cruz de Montalvão, é por isso que estamos a investir no

Barroca!, é por isso que temos a zona envolvente à Estação, já temos a Quinta do Chinco, é por isso

que vamos abrir brevemente o concurso para a Quinta do Moinho Velho e é por isso que abriremos

um concurso de ideias como foi anunciado para o vale “ As hortas do Ribeiro” que é aquele vale da

Europa. Esta foi a discussão concreta que há muito tempo foi feita nesta cidade e que teve aqui

inc!usivamente nesta Assembleia Municipal. Há uma estratégia definitiva, há um caminho bem

definido e que foi sufragado nas últimas eleições porque foi uma proposta concreta que fizemos, foi

perfeitamente evidenciada.

Mais, quero-lhe dizer que depois, evidentemente, são contratadas as empresas com

competências apropriadas para fazer o projeto. Evidentemente, se me quer pedir que ponha todas as

pessoas a dizer ao projetista, “faz assim ou faz assado” isso não é possível. A autonomia de quem faz

o projeto, os direitos de autor de quem faz o projeto limita qualquer intervenção de qualquer uma das

pessoas, mas não deixou de ser para essa concretização que um gabinete a quem entregamos e

abrimos um documento para ser seguido que é um documento de um técnico competente nestas

37

. a

ti


matérias que é o Carlos Neto Carvalho que está à frente daquilo que é o Geoparque Naturtejo que

domina perfeitamente essas coisas que é um documento cientifico que foi também entregue a essa

empresa que concretizou outras valorizações ambientais noutros sítios e, inclusivamente, tem

prémios internacionais sobre essas valorizações ambientais que concretizou.

É uma opção tomada publicamente, bem debatida, bem apresentada, relativamente, a esta

matéria. Penso que devíamos estar todos mais preocupados em valorizar, do que estarem apoucar um

projeto destes com questões de entulho, ou em questões deste género. É nestas alturas que devemos

decidir se estamos para valorizar Castelo Branco, se estamos para valorizar aquilo que estamos a

concretizar e conseguimos concretizar, ou somos contra. Esta é uma perspetiva que temos que ter, a

determinada altura depois de feitos os esclarecimentos devidos que já foram feitos a todas as forças

políticas sobre esta matéria do Barrocal. acho que já é demais continuarmos a polcar um projeto que

devemos ter orgulho, aliás falei com um técnico fora de Castelo Branco e disse-me, tomara muitas

cidades terem a possibilidade de terem um espaço destes praticamente no centro da cidade com

quarenta e cinco hectares e penso que está na altura de todos nos unirmos e valorizarmos estes

projetos porque foi algo que a Câmara conseguiu concretizar. Não sei se se lembra, houve um

projeto, um loteamento para aquele espaço, a Câmara comprou aquele espaço e agora está a valorizar

todo aquele terreno, evitando assim a construção do loteamento naquele terreno.

Votação das Moções

Moção A — Enstalações da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal, deliberou, por maioria, com 6 votos a favor, 5 do PSD e 1 do BE e

com 3 abstenções, 1 da CDU. 1 do CDS/PP e 1 do Presidente da União de Freguesias de Escalos de

Cima e Lousa e os restantes votos contra, rejeitar a referida moção.

Moção 8— Monumento Natural do Barrocal

A Assembleia Municipal, deliberou, por maioria, com 1 voto a favor do BE, e 6 abstenções, 5

do PSD e 1 da CDU e os restantes votos contra, rejeitar a referida moção.

Moção C — Prémio Internacional de Poesia António Salvado

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/

3 1

/ 4ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO

A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, com 7 votos a favor, 5 do PSD, 1 do BE, e 1

da CDU. e com 4 abstenções, ido CDS/PP, 1 do Presidente da União de Freguesias de Escalos de

Cima e Lousa, e dois da Bancada do P5, Maria de Lurdes Gouveia da Costa Barata e de José Dias

dos Santos Pires, e os restantes votos contra, rejeitar a referida moção.

Moção D — Promover uma vida digna, autónoma e saudável

A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, com 2 votos a favor, 1 do BE e 1 da CDU e

com 6 abstenções, 5 do PSD e 1 do CDS/PP e restantes votos contra, rejeitar a referida moção.

Moção E - Instalação do CR0

A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, com 5 votos a favor, 4 do PSD e 1 BE, e

com 2 abstenções, 1 do CDU e 1 do Presidente da União de Freguesias de Escalos de Cima e Lousa e

restantes votos contra, rejeitar a referida moção.

II- PERÍODO DA ORDEM DO DIA

Ponto 1 — Aprovação das atas n.°s 6, 1 e 2, referente à sessão de 14/09/2017, 17/10/2017 e

20/11/2017.

A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, aprovar as atas n°5. 6, 1 e 2, referentes às

Sessões de 14/09/2017, 17/10/2017 e 20/11/2017.

INFORMACÃO SOBRE A ATIVIDADE MUNICIPAL A QUE SE REFERE A ALÍNEA C)

DO N°. 2, DO ARTIGO 25°., DA LEI N°. 75/20 13, DE 12 DE SETEMBRO

39


— Situação Financeira em 19 de dezembro de 2017:

Saldo da dívida a fornecedores 736.222,94 euros

2- Mapa de Execução do Plano de Atividade dc 2017:

Anexo informação do Departamento de Administração Geral. (Doc. 1)

3 — Serviços Municipalizados dc Águas e Saneamento de Castelo Branco:

Anexo informação prestada pela Senhora Administradora (Doe. 2)

Presidente da Câmara Municipal — Gostava de começar a minha intervenção por dizer que depois

das intervenções iniciais deste Período de Antes da Ordem do Dia, por um lado fico satisfeito e

corroboro que as intervenções feitas aqui, são feitas aqui a um nível considerado também elevadas,

são questões que têm sido bem apresentadas, mas que, por outro lado, também demonstram aqui que

Castelo Branco tem uma estratégia.

Castelo Branco tem um caminho bem definido e podemos ver e perceber através de todas as

intervenções que Castelo Branco tem e a Câmara Municipal de Castelo Branco tem a capacidade de

intervir em todas as áreas importantes para o seu desenvolvimento. Não nos concentramos numa ou

em outra área, temos tido a capacidade de intervir em todas as áreas e acho que isso tem sido muito

positivo para Castelo Branco que temos ajudado a fortalecer.

Evidentemente que não queremos pensar que estamos corretos em tudo e estamos abertos

sempre a dialogar e a perceber e quando erramos também sabemos assumir os erros e sabemos

corrigir sempre que seja necessário fazê-lo.

Por isso, desde logo, me dirijo à Senhora Deputada da CDU, dando-lhe as boas vindas porque

é a primeira vez e dizer-lhe, na verdade, que a Câmara Municipal de Castelo Branco, o Órgão

Executivo está aberto a todas as propostas e a dialogar sempre que for necessário, não sendo só este

espaço considerado para essas questões, para essas propostas que venham de todos os outros

partidos.

Já respondi às questões também do Banocal.

Relativamente à Cultura tem sido um eixo importante e temos apostado fortemente porque

achamos que é um eixo importantíssimo para a nossa estratégia de desenvolvimento.

40

-, a


Sabemos que fazemos o nosso desenvolvimento, sobretudo, em termos comunitários por essa

via e sabemos que é sem dúvida algo importante.

Existe algo que também gostamos de apostar e que é uma perspetiva sempre de coesão

territorial do concelho e dizer, na verdade, ao Senhor Presidente da Junta do Louriçal do Campo,

Pedro João que continuamos sempre com esta perspetiva e é por isso que inauguramos e

conseguimos concretizar o Centro Social de Vilares de Baixo que tinha um espaço onde a população

se podia juntar muito precário, diria mesmo para fazer algo a nível comunitário com todas as

dificuldades em cima de uma estrada e que hoje, felizmente em novembro, oujá em dezembro, salvo

erro, um espaço condigno para a população se juntar. Não concretizamos só a infraestruturas e,

espaços mas, também dinamização cultural, social em todas as nossas freguesias. é esse o nosso

caminho que queremos continuar e as feiras, na verdade, aquilo que temos conseguido concretizado,

as feiras nas diversas freguesias tem sido uma aposta muito positiva, quer na promoção dos nossos

produtos endógenos, na facilitação de escoamento de produtos dos pequenos produtores, quer na.

dinamização social dessas freguesias que é algo muito importante que queremos fazer. Quero dizer

também que a inovação é uma aposta que concretizamos a todos os níveis, seja no apoio às nossas

empresas, seja em que setor for, é aquilo que também temos procurado fazer, nomeadamente, através

daquilo que é uma política de cidades inteligentes, com startups novas e projetos novos que tem

aparecido na nossa cidade, e felizmente que aparecem.

Gostava de referir aqui o Contact Center da Segurança Social felizmente inaugurado no inicio

deste mês que são postos de trabalho que a Câmara Municipal teve a capacidade de fazer o

investimento, necessário e em tempo recorde, teve a capacidade de fazer essa opção no centro da

cidade, numa perspetiva de dinamização da cidade e do comércio tradicional, aqui sempre a

perspetiva económica que temos e na verdade, é algo que temos e que estamos aqui a fazer e quero

aqui saudar as palavras do Senhor Deputado Arnaldo Brás que muito estimo em vê-lo aqui sempre

em defesa do nosso concelho, aquilo que muito bem sabe fazer e tem feito ao longo da sua vida.

Quero-lhe dizer que em relação à Associação da Assembleia é verdade que é uma das mais

antigas do nosso país, infelizmente, sem atividade, teve as contrariedades que teve e dizer que a

Câmara estará sempre disponível, dentro das suas possibilidades e competências de apoiar esta

Associação pela sua antiguidade e por aquilo que representa, mas também quero dizer que

relativamente aquilo que é o espírito da Assembleia, aquilo que foi o espírito da Assembleia nos seus

tempos mais fortes, acho que esse espírito hoje transborda para a nossa comunidade no seu todo.

41


Transborda no apoio que tem sido às associações, transborda naquilo que tem sido o apoio à

cultura, à concretização cultural e da produção, cultural, inclusivamente, e ao apoio à criatividade

que tem ajudado a dinamizar muito toda a nossa cidade.

Quanto à questão, em concreto, da Valamb, quero dizer que solicitaram uma renovação da

licença de construção que indeferimos na Câmara Municipal e que recorreram e que o assunto está

para os Assessores Jurídicos estudarem, informarem e que depois irá ao Órgão do Executivo.

Quanto à questão dos atropelamentos, na verdade, penso que essa é uma questão que ninguém

se assuma como mais defensor nesta matéria. O que é verdade é que nós fizemos intervenções em

concreto depois de uma grande discussão com as entidades respetivas, com a PSP, com a GNR, com

a Proteção Civil, com os Serviços Técnicos da Cãmara, sobre aquilo que está em termos técnicos na

Câmara Municipal. Todos os conselhos que resultaram dessas reuniões foram concretizadas e lembro

aqui aquilo que foi feito na Avenida de Espanha que foi resultado dessas reuniões e aquilo que foi

feito na entrada na Avenida Infante Sagres, com a colocação daqueles semáforos, aliás ali foram

sugeddas duas alternativas e nós fomos para a alternativa mais cara e a melhor que foi concretizada.

Evidentemente que há duas perspetivas, fizemos investimentos de milhões na requalificação

da cidade, demos comodidade à circulação na cidade, há uma perspetiva que alguns defendem que é

colocar bandas em todas as passadeiras, assim retiramos é muito daquilo que é a comodidade que é

circular-se em Castelo Branco e segurança também que nós temos.

Evidentemente que também e não ponho essa perspetiva também que o Senhor Deputado põs,

do que importa agora é por a PSP aí atrás desses situações que ai enunciou porque são situações de

não cumprimento do Código de Estrada. Quero dizer o seguinte que nesse caso em concreto, o

acidente que se deu lamentavelmente na rua da Mina, foi a subir com toda a visibilidade num

momento é que não é perspetivado um acidente daqueles acontecer, acontece por outros motivos que

não têm nada a ver com a condição da passadeira como referiu. Acontece por outros motivos que

poderei dizer depois, mas que tem a ver com as condições que o condutor levava. Isto leva àquilo

que já pude dizer na reunião com os partidos da oposição, dizer que o que está aqui em causa não são

questões de segurança, o que está aqui em causa é civismo e na verdade aquilo que precisamos de

fazer e concretizar, vamos fazer no primeiro semestre do ano de 2018, são ações de sensibilização

quer os peões, quer para os condutores que tenham atenção a estas questões das passadeiras.

Lamentavelmente e aqui se vê que as passadeiras são para proteger os peões, mas temos

verificado que não é isso que acontece nessa matéria.

42


Quanto às sugestões do Senhor José Alberto. relativamente ao Casal da Serra e de S. Vicente

da Beira agradecemos, iremos verificar e com certeza melhorar aquilo que for necessário concretizar

nessa matéria.

Termino aqui, em primeiro lugar, para dizer que a intervenção que foi feita em relação ao

interior, aquilo que tem sido uma resposta concreta para as questões do interior, não estamos

satisfeitos, nem nos fechamos por aqui, mas achamos que na verdade o Contact Center é um dos

bons exemplos de discriminação positiva para o Interior também.

Depois quero terminar com um voto de pesar pelo falecimento do judoca Ricardo Louro que

sabemos o que aconteceu, o sinistro e que todos sabemos o que representava ojudoca Ricardo Louro

que era para além de um judoca de excelência que todos conhecíamos, era um professor na

dinamização desse desporto também na nossa cidade, ainda mais numa associação que muito nos diz

que é a Ana Hormigo.

Mi2uel Gregório Barroso (PSD) — Senhor Presidente peço desculpa, só aqui em relação a estes

esclarecimentos do Período de Antes da Ordem do Dia, houve aqui algumas matérias que não foram

respondidas e gostávamos de ver as respondidas.

Presidente da Câmara Municipal — Penso ter respondido a tudo, a não ser que não tenha falado

sobre a Associação. A Câmara dialoga com todas as Associações, tem conversado com todas e

inclusivamente com a Associação Académica e fará o apoio que entender por bem concretizar

relativamente à Associação Académica. A Câmara não entra é em algumas perspetivas de apoio, não

fazemos e isso assumiremos com a Associação.

Ponto 3 — Discussão e votação da proposta do “P.P.I. e Orçamento, para o ano de 2018”.

3.1. Da Câmara Municipal de Castelo Branco. (Proposta n.° 7/2017)

43

41

113ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO

Presidente da Câmara Municipal — Foi presente a esta Assembleia um orçamento que visa

concretizar aquilo que ainda agora disse antes, que é uma estratégia bem concreta e bem pensada

para o concelho de Castelo Branco.

Quero dizer que é um orgulho apresentar um orçamento que tem um volume de investimentos

em obra material como este que é apresentado, nomeadamente o pavilhão de área de localização

empresarial, a ligação à Zona Industrial, o Aeródromo, a Escola Secundária N’Alvares, a Escola

Amato Lusitano, o Centro de Oportunidades do Moinho Velho, a Alameda do Cansado, o Parque

Urbano de Montalvão, será o prolongamento nesta primeira fase da Avenida Egas Moniz, a Pista de

Karting. portanto investimentos materiais desta estratégia que julgamos serem importantes para a

nossa concretização.

Quero dizer que também não ficamos com um orçamento como o que é apresentado. Apenas

naquilo que é o investimento material. Temos orgulho de conseguirmos concretizar muito naquilo

que é a área no imaterial e na questão que se coloca relativamente à cultura, área social e que este

orçamento que também aqui concretiza relativamente às matérias imateriais. Mas mais, não ficamos

também por aqui, está visível aquilo que é a concretização numa politica de apoio à economia, ao

empreendedorismo, á inovação e, inclusivamente, aquilo que é um orçamento que para além de

apostar fortemente no investimento imaterial, como diria mesmo um orçamento impar no panorama

nacional. E quero dizer o seguinte, também continuamos a apoiar aquilo que são as instituições,

sejam públicas, sejam associações do nosso concelho e que aqui estão a ser concretizadas neste

orçamento. E, portanto, quero dizer com muito orgulho, apresentamos mais este orçamento que não

gere meramente uma herança, damos continuidade é verdade a uma herança, a uma política, mas que

estamos a concretizar forte, com muita força, uma estratégia de desenvolvimento para o concelho de

Castelo Branco, indo a estas áreas todas, material, imaterial, apoio a todas as nossas associações,

tendo uma perspetiva de parceria e concretizando, inclusivamente, aquilo que poderia aqui dizer e

que está aqui evidenciado, apoio na área da saúde e na área da educação.

Francisco de Assis Palhinha de Oliveira Martins (CDS/P — Quando se fala de orçamento é

sempre uma carga de trabalhos, fala-se em dinheiros e o pessoal sabe que o país não tem dinheiro.

Depois fala-se aqui em situações e a única situação que gostaria de referir neste encontro e

nesta ordem de trabalhos que era o seguinte. Estão previsto três projetos de discussão no parlamento

para a descentralização e entre eles o projeto lei n°. 449/13 para a delegação de competência nos

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municípios no âmbito da Educação, da Saúde, da Acção Social, Proteção Civil, Gestão Florestal,

Segurança Alimentar, Património e Alimentação. Queda fundamentalmente debruçar-me mais sobre

a questão da Proteção Civil e sobre a gestão florestal e, neste caso, dizer que aqui inclusivamente há

muita falta de gestão florestal e por isso mesmo atravessamos ciclicamente os períodos que

atravessamos de incêndios no nosso país e neste aspeto, apenas gostaria de referir que me parece

pouco ambicioso a verba que é consignada ao serviço da ordem pública de Proteção Civil e combate

e luta contra os incêndios. Se não vejamos, nesta rubrica que nós encontramos aqui no orçamento,

uma verba de novecentos mil euros, setecentos e cinquenta mil mais cento e cinquenta mil de

despesa. Eu não estou a dizer que isto não chega porque se realmente houver esta descentralização e

a responsabilidade passar para as Camaras Municipais, esqueçam porque com novecentos mil euros

não vão fazer rigorosamente nada, vamos deixar ficar o pais precisamente na mesma, com a mesma

proteção que tinha antes deste orçamento ser aprovado. Mas vale o que vale, há o que há e competirá

com certeza à autarquia discutir com a poder central como vai ser feita esta descentralização e que

,verbas vão ser atribuídas nesta descentralização. Mas mesmo dentro deste período, gostaria aqui de

referir o seguinte, quando temos este problema gravíssimo para resolver e encontramos este

orçamento com desporto, recreio, lazer com três milhões de euros, transferência de capital para apoio

coletivo para as instituições, um milhão setecentos e cinquenta mil e para a segurança e para a

proteção das nossas florestas, novecentos mil, parece-me francamente haver aqui um desequilíbrio

grande e por isso mesmo, posso dizer, desde já, que não estou aqui, nem o CDS está naquele intuito

de dizer ou de reprovar ou por aprovar, ou abster-se, vamos tomar uma posição. A nossa posição é

só principalmente porque não concordamos com esta discrepância brutal que existe aqui, a nossa

votação será em termos de orçamento de abstenção.

Carina Sofia Filipe Caetano (CDU) — Relativamente a este ponto, temos apenas duas notas para

fazer. Em primeiro lugar, estamos de acordo com a totalidade do documento e. portanto, também não

encontramos para já grandes inovações.

Queríamos sublinhar que no orçamento de quarenta e sete milhões que consideramos que 1,

27% para a habitação, serviços coletivos, portanto, que é um valor reduzido, assim como para o

turismo. Portanto, sabemos que tem sido sempre matéria e de grande importância para a Câmara,

achamos que serve que sete por cento com valor de dois milhões para o turismo que também é uma

valor baixo. Portanto, para já, em relação a este ponto, era o que tínhamos a indicar.

45

s ‘I


Vamo-nos abster em relação a este ponto.

José Manuel Pires Ribeiro (BE) — Em primeiro lugar gostaria de questionar o Senhor Presidente

sobre a parte listagem dos procedimentos adjudicados de 6/09 a 15/12. No ajuste direto que foi

efetuado à firma BE ABLE, portanto, de serviços de promoção do Centro de Interpretação Ambiental

de Castelo Branco e depois também um esclarecimento sobre a aquisição de uma colcha identificada

como Casa Albuquerque, em Bordado Castelo Branco, no valor de trinta mil euros. A Câmara

Municipal de Castelo Branco está habilitada com ferramentas de análise exaustiva das ameaças e

oportunidades, o diagnóstico já foi efetuado com as medidas concretas para desenvolvimento

sustentável do território.

Entre outro, os documentos:

Castelo Branco 2030;

• Estratégia de Desenvolvimento do Concelho de Castelo Branco;

• Mobilidade Sustentável de Castelo Branco;

• Plano de Desenvolvimento Turístico de Castelo Branco (2015-2025).

Equacionam opções políticas que, devidamente ajustadas, poderão alavancar o crescimento

do concelho e contribuir para que o poder central passe a olhar de outra forma para 2/3 do território

nacional.

A litoralização da população, dos serviços e das atividades económicas, que marcam um

contínuo urbano ao longo da faixa costeira, tem como contraponto um vasto território interior que se

encontra em perda populacional acelerada e está a ser diminuído na sua capacidade de

desenvolvimento, O encerramento de serviços e a quase inexistência de investimentos públicos nas

regiões do interior, dificultam a criação de emprego, a fixação dos mais jovens e originam mais

despovoamento, uma administração do território centralista e a ausência de níveis supramunicipais,

metropolitanos e regionais, democraticamente legitimados por eleições diretas, retiram capacidade de

decisão às populações sobre estratégias de desenvolvimento para as suas regiões, agravam as

desigualdades sociais e os desequilíbrios territoriais.

O critério do êxito de um governo autárquico deixa de ser da quantidade de betão que

contrata, mas o da satisfação dos direitos das pessoas, dos indicadores de igualdade e coesão social,

da sustentabilidade ambiental, da participação cidadã nas decisões e na vida da comunidade. Não

46

tASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO

deixamos ninguém para trás. Exigimos direitos de cidadania, territórios inclusivos e ambientaImente

sustentáveis, democracia ampla e descentralização, coesão e combate âs assimetrias e desigualdades.

Propomos a introdução do Orçamento Participativo e ainda a dinamização dos equipamentos

já construídos.

O desinvestimento dos últimos anos em politicas públicas de habitação conduziu ao aumento

das dificuldades no acesso a uma habitação digna, desde logo dos setores sociais de menores

rendimentos. E empobrecidos, dificuldades que se estendem cada vez mais a outros grupos

populacionais.

A zona histórica da cidade continua com as obras de St°. Engrácia, sendo uma marca cinzenta

para os residentes (maioritariamente idodos) e turistas que nos visitam.

A autarquia deve ter papel importante no fornecimento de habitação social, com politicas

articuladas com o Governo, contribuindo para resolver défices existentes nessa área, mas igualmente

na regulação do chamado mercado comercial que mantém um excedente de alojamento vagos.

A autarquia deve dar o maior relevo à concretização do direito à mobilidade, atendendo em

especial a população sênior ou portadora de deficiência fisica ou doença, fornecendo transportes

público adaptados à realidade do seu território e populações, criando condições para o acesso aos

serviços mesmo para quem resida na periferia, intervindo junto dos operadores para que seja

garantida a qualidade dos serviços de transportes e tarifário acessíveis, promovendo infraestmturas e

meios para a utilização de modos suaves.

As ciclovias e bicicletas partilhadas continuam a ser uma miragem, os parques infantis

continuam sem a devida adaptação para crianças portadoras e deficiência.

Os efeitos das alterações climáticas constituem um dos maiores desafios colocados também ao nível

local, a par da erradicação das múltiplas desigualdades e dimensões da pobreza, como requisito

indispensável para o desenvolvimento sustentável. Não é admissível que alguém se arrogue o direito

de poluir e contaminar bens e recursos comuns, seja qual for o argumento. A autarquia tem de dar o.

exemplo decisivo, na fiscalização e combate às fontes de poluição, na preservação de rios e florestas,

da qualidade do ar e da água, nas medidas de descarbonização da economia e da sociedade. O

Município deve elaborar e operacionalizar uma estratégia municipal de adaptação às alterações

climáticas e de redução dos riscos de catástrofes.

A Albufeira de St. Águeda/Marateca que nos abastece, continua a ser violentada por

interesses económicos privados e com total impunidade.

47


O Bloco de Esquerda pugnará para que dos critérios de contratação pública resulte a recusa!

ou penalização do recurso a trabalho precário pelos concorentes, recusando ainda no campo de

concessão de subsídios a entidades privadas ou no campo da concessão de beneficios fiscais, a sua

atribuição a entidades que utilizem de forma abusiva o trabalho precário.

A posição do BE em relação ao orçamento enquadra-se nos seguintes pressupostos:

Opções políticas discutíveis, com desvalorização de medidas sustentáveis e de referencias

nos documentos que se referem no início;

A manutenção do principio de não aplicação do orçamento participativo.

• Recusa ou silêncio para admissão das recomendações politicas apresentadas pelo BE, na

audição prévia da oposição.

Estas são rubricas que constam do Orçamento: aquisição de prédios na zona histórica,

sessenta mil euros;

Eixos cicláveis e bicicletas partilhadas, setenta e cinco mil euros

Zona de lazer, vinte mil euros,

Parque de campismo municipal, dez mil euros;

Promoção turística do concelho, vinte e cinco mil euros,

Promoção do desenvolvimento empresarial, vinte e cinco mil euros, e

Reconstrução da colonia de média latitude, cem mil euros.

José Alberto Moreira Duarte (PSD) — Naturalmente, na discussão deste orçamento os partidos

foram previamente ouvidos. com já disse o BE e começamos por aí, entendemos que o orçamento

finalmente apresentado não teve em consideração as propostas que propusemos, desde já.

lamentamos.

A situação financeira da Câmara, permite que este tema seja abordado com toda a

tranquilidade e que possamos olhar para o ifituro sem qualquer preocupação a este nível porque isto é

muito bom. Câmaras haverá que não tenham essa facilidade que nós temos. Mas abordarei de uma

forma genérica aquilo que consideramos o que é mais importante, precisamos claramente de mais e

melhor emprego, precisamos de mais turismo, de mais apoio social, de mais apoio à natalidade de!mais apoio à fixação de jovens, de mais apoio às instalações de empresas e com isto resumi os mais

prioritários que o orçamento deveria contemplar fortemente.

48

•1 1


Aos números que acabaram de ser apresentados pelo Senhor Deputado do BE, por exemplo’

em relação ao turismo entendemos que são claramente deficitários, ou seja, não se poderá fazer uma

promoção turística em condições com estes números que nos são propostos. E como tal entendemos

que depois de lido este orçamento que o investimento penianece ao nível do orçamento anterior ou

seja muito perto disso.

As Grandes Opções do Plano registam uma quebra baixa de aproximadamente de um virgula

três milhões.

Em termos de atividades económicas precisamos de trazer empresas para o concelho custe o

que custar e procura-Ias seja lá onde for. A situação que o Senhor Deputado do CDS abordou sobre

as florestas era uma das situações que queda trazer aqui e porque acho que depois do que aconteceu’

neste verão, naturalmente não vamos explorar nada daquilo que foi, entendia que deveria haver

alguma coisa que desse o sinal que não devêssemos esperar pelo mês de julho outra vez, para não

andarmos atrás da desgraça outra vez, esperamos que não e por isso pensava que era muito

importante em termos de proteção civil que houvesse aqui um claro investimento num projeto de;

angariação, de forma a evitar que estas desgraças ocorram sistematicamente nas zonas que não foram

afetadas este ano, para que não ardam no próximo ano. Precisamos que haja uma opção nessa área de

forma a evitar, se formos capazes de prevenir nesse sentido.

A parte da fixação dos jovens é uma das prioridades que considero mais importante em

termos no nosso concelho, ou seja, como já disse, no dia da nossa tomada de posse e voltarei a dizer

as vezes que forem necessárias, os meus amigos da minha idade e mais novos do que eu, raros são

aqueles cujos filhos voltam à nossa cidade, provavelmente os que estão aqui restarão poucos.

Felizmente tenho uma filha que teve por opção vir para a cidade, apesar de ter um vencimento

inferior àquele que linha fora, ela entendeu que para ter qualidade de vida, era viver numa cidade do!

interior e cá está e fico muito feliz com isto. Mas, reconheço que a maior parte dos meus colegas e

amigos não têm essa sorte e, provavelmente, e com os outros dois meus filhos não terei essa sorte

também. É sempre o momento para começar a trabalhar nesse sentido e querer que eles voltem para

nós.

No apoio à natalidade, precisamos para ter mais jovens que tenhamos mais nascimentos e

como tal, essa era uma das nossas apostas em termos de campanha eleitoral e voltamos a desejar que

alguma vez nos oiçam e que haja algum apoio nesse sentido. Precisamos rapidamente de criar

condições para casais jovens, encontrem melhores condições para aqui se fixarem. Uma creche hoje

49

41


é uma prestação de serviços que é relativamente cara e particularmente para jovens que têm

vencimentos que nem sempre são altos e suficientes para isso.

Do ponto de vista do turismo já falei nisso, mas também não tenho só criticas a fazer.

O Senhor Presidente disse aqui e bem que em termos de requalificação dos equipamentos da

educação que está nesse momento a ser requalificada, a Amato Lusitano e a Nuno Álvares e gostaria

de dizer a todos de que é a primeira vez que posso fazer publicamente o reconhecimento que a

Câmara Municipal quando foi desafiada a fazer este investimento que não lhe competia que era um.

investimento do Ministério de Educação e aceitou logo de imediato a proposta, proposta essa que foi

negociada pelo Ministério de Educação de forma que depois da negociação a parte dos fundos’

vindos da Europa vão ser atribuidos à Câmara e a comparticipação nacional será repartida entre as

duas partes e isso vai permitir uma coisa muito engraçada que comparado com aquilo que era a parte

escolar, provavelmente iremos ter e falo muito particularmente na Escola Nuno Álvares que conheço

muito bem e que estou lá todos os dias, iremos ter uma obra de grande envergadura e que poderá ser

uma amostra para qualquer das obras do país de forma a mostrar que é possível fazer boas obras,

serem feitas pelos ativos locais e quase de certeza se não fosse ser a Câmara a fazer dificilmente seda

uma empresa local a fazer essa obra, haveriam de aparecer outras empresas a fazê-lo e como tal

podemos juntar o útil ao agradável, dar emprego local, ter empresas locais a fazê-lo e fazer uma obra1

de uma grande envergadura e por isso quero agradecer ao Senhor Presidente por ter acatado essa

proposta, levá-la por diante e como tal levá-la até ao fim.

Naturalmente depois de tudo aquilo que disse e discordando das coisas que aqui dissemos,

nós não podemos votar este orçamento.

João MiliueI Correia Dias Pereira (PS) — São 12h 20m, estamos a ir a um bom ritmo, é um fogo

democrático com estas intervenções até ao ponto n°. 3 que é de facto o momento mais importante da

Assembleia Municipal que é de facto aquele onde podemos ter uma intervenção que é claramente

aprovar um Plano de Atividades e um Orçamento para o próximo ano.

Aproveito já para pegar nas palavras do Senhor Presidente que já me facilitou o trabalho, mas

pegava naquilo que é aquilo das heranças, gerir as heranças e, portanto, este é o quinto orçamento

que o Senhor Presidente apresenta. O Dr. Luís Correia com o seu Executivo com algum

rejuvenescimento nos quadros e, portanto, se houvesse aqui alguma preocupação da questão das

heranças estas estão à vista nos últimos 5 anos e, portanto, foram imaterializadas pelo voto popular

50


nas eleições passadas. Portanto, este é um ponto que é preciso muitas vezes, é gerir bem aquilo que

herdamos porque é muito fácil destruir e isto vê-se muito nas vidas dos particulares de todos nós. As

segundas gerações de família destroem aquilo que os pais foram construindo ao longo do tempo.

Portanto, penso que esse fantasma já deve ficar lá nas calendas porque temos um orçamento

que vem dentro de uma linha de continuidade daquilo que já vinha de 2017, temos quarenta e sete

milhões de investimento e com uma questão fundamental que é aquilo que muitas vezes temos tido

nos tempos de crise que tem a ver com a poupança.

Só é possível investir poupando. O resto é básico da lei da economia. Esta Câmara tem uma

poupança corrente de catorze milhões de euros o que leva a este ponto, como diria o Senhor Arnaldo

Brás com uma gestão cuidadosa, rigorosa, serena sem grandes excitações que é possível fazer com

um executivo desta natureza. São catorze milhões de euros de poupança corrente que pode libertar

mais para fazer mais investimentos e fazer apostas noutros equipamentos e os equipamentos quando

vimos aquilo que é a despesa, isto não vem ao caso porque este é o segundo mandato que cá estou e

fui as minhas consultas, sempre neste papel de intervenção, relativamente, às contas quer do

orçamento, quer da sua aprovação e de facto, isto não vem ao caso porque vem ao caso com base

num plano estratégico. Portanto, ninguém chegou aqui e agora inventar que vamos fazer isto ou

aquilo, não isto já vem lá de trás. Há um plano o 2030, mas numa linha de continuidade. E, portanto,

faz-me lembrar aqui aquele anúncio que aparece na TV, há uma linha que nos separa, muito ténue e

esta linha é muito fácil de separar, portanto, esta é a separação para a boa gestão e, portanto, quando

olhamos para cerca de vinte mil milhões de euros que tem de facto um decréscimo, na aquisição de

bens de capital, cerca de 4%, mas que também estamos numa fase nova da dinamização do imaterial

e nem tudo é dinheiro, nem tudo se materializa num orçamento, portanto o imaterial com

intervenções diversas que obviamente tem um efeito indireto perante aquilo que é a ação concreta

•de um bem ou equipamento. E, portanto, estamos aqui.

As Grandes Opções do Plano que é o terceiro ponto que realço em cerca de setenta e oito

porcento desta verba e estamos a falar, ou seja num orçamento de quarenta e sete porcento que estão

afetas às funções económicas e sociais, aquilo que em primeira instancia compete a uma autarquia,

claramente o bem estar das populações, a criação de emprego, atração de jovens, tudo isso faz parte

de um pacote de todos nós, não só a autarquia, mas também os empresários e todas as sociedades

ativas.

51


Não vou enumerar, mas como aqui não há limite de tempo, vou dizer uma coisa ao senhor

Presidente da Assembleia Municipal, Escola N’Alvares e Escola Amato Lusitano, o Serviço de

Urgência da ULS, Parque Urbano de Montalvão, a Quinta do Barrocal, vamos ser claros, este é um

grande projeto, a Quinta do Barrocal. Não vale a pena discutirmos é um grande projeto e ponto.

A Pista de Kartings outra estrutura que pode não ser para atrair pessoas que venham de

Lisboa, não interessa, há muita gente à volta no Distrito que pode ter aqui um equipamento, não é só

para atrair pessoas que vêm de fora, mas dar aqueles que cá estão e poder fazer empresas. Eu todos’

os anos faço um grande prémio de Karts com a minha empresa e vamos para Évora e se isto estiver

cá pronto, para o ano já cá tenho vinte e tal pessoas a fazer o prémio da nossa empresa em Castelo

Branco. A aceleradora de empresas e aquilo que é o intangível. A parte importante do intangível que

é aquilo que não se vê. Se nós temos aqui um quadro, isto vê-se, mas por trás disto estão muitas

pessoas a ver um quadro e isso é que é o intangível, toda a parte imaterial daquilo que faz, atraí

pessoas à nossa terra.

E, portanto, diria o seguinte e em jeito de balanço, não utilizando aqui quase uma metáfora

ftitebolística. a equipa que ganha não se mexe, portanto, daí o apelo e o nosso voto favorável a este

orçamento. Eu disse há um ano atrás, precisamente a 21 de dezembro que este foi um orçamento

anterior e continuo a dize-lo que é “com os pés assentes na terra, olhos postos no ffituro” é um

orçamento de continuidade para o futuro e, portanto, a Assembleia dará o seu voto favorável.

Uma nota final, só para concluir e desejar umas Boas Festa a todos.

Eu faço parte de algumas organizações e nas Assembleias geralmente das empresas nós

temos aprovado, ponto n°. 1 — Plano de Atividades e Orçamento. Aprovação. Ponto O 2 - Outros

assuntos de interesses diverso. Eu não sei se isto tem uma prerrogativa legal ou não, mas penso que

estarmos duas horas e meia para chegar àquilo que é central, em que as pessoas já estão esgotadas,

não sei se isso faz parte do regulamento ou não, se não deveríamos ter um período fim do dia porque:

vimos frescos para discutir as coisas que realmente interessam que são os pontos para a votação e se

calhar, já está tudo estoirado, basta ver pelas vossas caras porque já é meio dia e meio e este é o

momento mais importante desta Assembleia.

Bom Ano a todos e vamos isto

Presidcnte da Câmara — Quero dar dois esclarecimentos mais específicos que me foram pedidos

pelo Senhor Deputado do BE, a BE ABLE que é a prestação de serviços que desde dois mil e onze,

52

1


salvo erro o ano em que abrimos o Centro de Interpretação Ambiental que é feita para a dinamização

daquele espaço.

A colcha de Castelo Branco, é uma colcha que a autarquia adquiriu integrada naquilo que que

tem sido a estratégia de valorização do Bordado de Castelo Branco. Como sabem temos feito muito

nesta perspetiva, é algo imaterial e aqui gostava de aproveitar este aspeto do Bordado de Castelo

Branco para explïcar porque é que não me preocupo tanto com determinadas classificações existentes

num orçamento da Câmara. O Bordado de Castelo Branco insere-se numa política social, numa!

política cultural, numa política económica do turismo, insere-se onde? Este é um exemplo que

gostaria de dizer aqui que aquilo que por vezes nos prendemos a classificações contabilísticas num

orçamento que tem que ser evidentemente e que é feita, mas gostava que percebessem que isto é algo

que temos e optamos há muito tempo por ter um conjunto de bordadeiras a fazer bordado que esse é

um encargo que a Câmara assumiu e que assume por esta via através da aquisição de uma colcha que

inclusivamente serve, não só para aquilo que será o espólio que a Câmara vai ter e que está a

constituir de Bordado Castelo Branco, mas também serve inclusivamente para definir e para ajudar

naquilo que são os preços do Bordado Castelo Branco. E, portanto, esta é a opção que nós temos

estado a fazer.

Relativamente a todas as outras intervenções, quero dizer o seguinte, o que está aqui e em

causa, evidentemente, é um orçamento com uma força muito grande. mas o que está aqui também em

causa neste orçamento, como já aqui foi dito e com a qual concordo, este é um orçamento sempre

numa perspetiva de sustentabilidade e como costumo dizer, felizmente que mantemos os pés bem

assentes na terra e, evidentemente, segue opções que os Albicastrenses tomaram aquando das

eleições e que concretiza como já disse aqui uma estratégia para Castelo Branco. Evidentemente que

há aspetos que me podem dizer que não estão evidenciados nesta que é a classificação do orçamento.

Dizer, por exemplo, nas florestas para além daquele orçamento nós fizemos já uma

candidatura e que inclusivamente fizemo-Ia com uma associação produtores florestais para!intervirmos nesta matéria e que se essa candidatura vier evidenciada e aprovada e se conseguirmos

essas verbas isso evidência com clareza essa questão. Há coisas que estão e que são opções que estão

concretizadas no orçamento que não estão evidenciadas e como não está, terá com certeza, a aposta

que nós já dissemos que vamos continuar e que vamos fazer na promoção do turismo. Com certeza a

promoção do turismo passará muito pelo marketing, passará por despesas correntes que estão naquilo

que são o bolo das despesas correntes. Esse é evidentemente uma aposta que queremos concretizar

53


e voltava aqui a outro exemplo daquilo que foi dito. Uma Pista de Karting é um investimento de

deporto automóvel meramente ou é um investimento também em termos económicos, em termos de

turismo que estamos a fazer e que estamos a procurar fazer. Podem-me dizer que é um investimento

de risco, felizmente todos os investimentos que uma Câmara Municipal faz, são investimentos de

risco porque se fossem fáceis de fazer e fáceis de concretizar, não seda a Câmara Municipal a faze

lo. Provavelmente, se calhar, se fosse um investimento de risco já haveria um privado, ou uma

empresa a fazer este investimento, mas nós assumimo-lo numa perspetiva em que Castelo Branco já

tem uma ligação áquilo que é o desporto automóvel. Castelo Branco já tem beneficiado dessa,

dinamização do desporto automóvel em parceria com, nomeadamente, e neste caso a Escuderia e

com outros clubes nesta matéria e quando fazemos este investimento, evidentemente que é numa

perspetiva de dar força àquilo que tem sido algo numa matéria que já temos força e que contamos

que o trabalho com a Escuderia seja concretizado.

Quero dizer o seguinte, é evidente que também não o fazemos só para as pessoas aqui de

Castelo Branco que queiram ir para lá com os seus Karts. Fazemos numa perspetiva de dinamizar ali

provas, de colocar à disposição das empresas que possam fazer também provas numa perspetiva que

tem sido um reforço de uma perspetiva de reforçar aquilo que tem sido a atração de pessoas a

Castelo Branco, através do desporto automóvel. Acho que o Rali de Castelo Branco é bem um

exemplo daquilo que tem sido o desporto automóvel na nossa cidade. Há duas perspetivas ou’

arriscamos e procuramos apostar nesta matéria, ou não fazemos nada e ficamos como estamos e

ponto final. Essa não é a nossa perspetiva e quando vamos para a Pista de Karting, sabemos que é o

• investimento de risco, mas também sabemos que é um investimento que a Câmara terá capacidade

de o concretizar e que o vai fazer, já o está a concretizar, mas também sempre numa perspetiva de

pés bem assentes na terra porque outros propuseram investimentos que eram mais arriscados do que

o Karting de inclusivamente de concretização duvidosa.

Depois quero dizer o seguinte, evidentemente que sabemos e posso dar o meu exemplo, não é

preciso dar o exemplo do seu filho, fomos dez tirar o curso de gestão para Lisboa e viemos dois e

depois mais tarde veio a terceira. E viemos, mas também viemos por uma razão que foi dita, que é a

razão da qualidade de vida, daquilo que referiu da sua filha que é a qualidade de vida que nós temos

tido.

O que é verdade é que em Castelo Branco, desde logo, essa é uma perspetiva e é aquele que temos

apostado e tem servido na verdade para fixar pessoas que é a qualidade de vida que temos. Depois

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temos procurado reforçar e pedimos meças a quem quer que seja, nas politicas sociais relativamente

a esta matéria.

Cultura, é ou não é uma matéria? O Centro de Empresas Incubadoras. É aquilo que temos

estado a apostar na inovação para que a cidade, para que apareçam projetos de empreendedorismo,

para que as pessoas tenham aqui criado e que seja criado aqui aquilo que é a sua fixação e que

‘possam criar o seu próprio emprego.

Todas as perspetivas de interesse para um jovem, nomeadamente a criação de postos de

trabalho que temos conseguido, felizmente nos últimos anos, também aqui em Castelo Branco para a

fixação porque sabemos que só assim fixamos famílias e fixamos pessoas no nosso concelho. Todas,

nomeadamente eu áreas que são muito dificeis e estamos a investir, a Fábrica da Criatividade numa

perspetiva de apoio àquilo que são os projetos na área criativa que infelizmente não conseguimos

determinar pela empresa que estava a construir ter falido mas que já abrimos o concurso para acabar

a obra.

Nós temos feito, na verdade, não fazemos diretamente, não é essa a nossa opção porque

sabemos que, por exemplo, não é diminuindo dois por cento de IRS a todas as pessoas que vamos

fixar pessoas. Temos a certeza que essa diminuição de 2% de IRS não beneficia os mais pobres

aqueles que pagam menos, aqueles que até têm rendimentos baixos, mas sabemos que todos os

investimentos que estamos a fazer com esse dinheiro, na verdade, são políticas de intervenção que

fazemos com muita força para concretizar a fixação das pessoas e de empregos em Castelo Branco.

E essa é, na verdade, a política que estamos a concretizar.

Quero dizer também algo mais relativamente a esta matéria. Evidentemente que não ficamos

só com a obra, aliás pensava que viessem aqui referir alguma coisa relativamente ao aumento das

despesas correntes que estamos a evidenciar neste orçamento, não estamos a esconder, estamos a

perceber e fazemo-lo inclusivamente para alertar para esta realidade porque o aumento das despesas

correntes é também devido a termos mais equipamentos e não me venham dizer que não temos os

equipamentos bem dinamizados. Desde o Cine Teatro, o Centro de Cultura Contemporânea, todos

os equipamentos estão a ter políticas que custam à autarquia para a sua dinamização, estão ao serviço

de toda a Comunidade e evidentemente que este não poderiamos, nem continuadamente, fazer

investimento em capital, mas que gostaria de referir aqui outra coisa também que penso que não é

valorizado nesse orçamento infelizmente, é aquilo que está neste orçamento, conseguimos transferir

de receita corrente para investimento de capital. Está aqui evidenciado e vão ver quantos conseguem

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‘44J


fazer evidenciar esta realidade que aqui está que é se calhar a pedra basilar, mais importante deste

orçamento, continua a ser e continuará a ser porque essa é a capacidade que Castelo Branco tem tido

porque tem seguido politicas corretas mas também sobretudo porque tem tido sempre bem os pés

bem assentes na terra e não entra em populismos, mas sim naquilo que é a concretização, numa

estratégia bem evidente e bem mostrada ao longo dos anos.

A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, com 5 votos contra, 4 do PSD, e 1 do

BE e com 2 abstenções, 1 do CDS e 1 da CDU, e os restantes votos a favor, aprovar o P.P.I. e

Orçamento da Câmara Municipal de Castelo Branco, para o ano de 2018.

Estes documentos são dados como reproduzidos e ficam a fazer parte integrante desta

ata com o n°. 3.

Neste ponto, a minuta da ata, foi aprovada, por unanimidade.

3.2. Da Serviços Municipalizados de Castelo Branco. (Proposta n.° 8/2017)

Maria José Batista (Administradora dos SMAS) — O Orçamento dos Serviços Municipalizados foi

contruído com o mesmo princípio do últimos mandatos. A grande preocupação dos Serviços

Municipalizados é melhorar cada vez mais a qualidade do serviço prestado aos seus munícipes. Por

conseguinte se essa é sua grande preocupação há que investir. Há que fazer os investimentos

necessários para não só em Castelo Branco, mas também nas freguesias para a qualidade da água ser

como é de excelência, reduzir as perdas de água que batem-se com qualquer entidade a nível

nacional, também as porções da água aos consumidores.

O Orçamento, 93% do Investimento é canalizado para a exploração, exploração que como já

disse, ternos que continuar com a nossa prestação de serviço, melhorar cada vez mais essa prestação

de serviço aos munícipes. Não ficamos só como disse, na renovação das redes, também temos

acompanhado a inovação da indústria da água. Temos também a preocupação de respondermos de

uma forma célere aos nossos munícipes, mas também aumentar a eficiência e essa eficiência, temos

dois exemplos, temos a telemetria e as redes. Telemetria que implementamos em todo o concelho, lá

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está para o combate às perdas de água. Também a telegestão, ou seja, os contadores da telegestãoj

aqui também se reduzem as perdas aparentes, portanto, resumindo, a nossa grande preocupação é a

sustentabilidade, a eficiência e prestar aos munícipes um serviço cada vez melhor.

José Alberto Moreira Duarte (PSD) — Neste caso a pergunta é para a Senhora Vereadora. Nós

comparamos o Orçamento para 2018, com o anterior e aparecia um quadro da evolução de receitas

da produção e que dava uma visão bastante especifica. No orçamento para este ano esse quadro

desapareceu, teria sido intencionalmente? Qual a razão porque desapareceu? Não sei se está a ver

qual é o quadro?

A segunda pergunta que gostaríamos de ouvir, é se o número de consumidores provavelmente

não aumentou e até é natural que tenha diminuído, atendendo ao número de residentes no concelho,

como é que se explica que não havendo o aumento da água e das taxas, como é que se explica que se

preveja o aumento da receita nos Serviços Municipalizados e não um abaixamento da receita?

Maria José Batista (Administradora dos SMAS) — Nós não podemos ter um quadro de receita de

exploração, uma vez que a ERSAR intervêm em toda a política das entidades gestoras. Como a

ERSAR ainda não nos deu uma resposta relativamente a tarifários e estamos a falar de exploração,

no nosso entendimento não devemos colocar esse quadro no orçamento. Mas, digo-lhe Senhor

Deputado, se verificar no quadro das receitas correntes tem uma rúbrica e essa rubrica contém a

receita de exploração global. É verdade, portanto, como disse, neste momento, não estamos em

condições desse quadro constar do orçamento porque a ERSAR ainda não nos deu uma resposta

como não nos deu a nós e a muitas entidades gestoras.

Presidente da Câmara Municipal — Não sei se percebi pelo seu olhar, Senhor Deputado, se calhar

ficou com alguma dúvida. O que está em causa são os equilíbrios entre as diversas áreas que estão

em discussão com a ERSAR. neste momento. Portanto, os equilíbrios entre em diversos tipos de

receitas que já percebi qual o quadro e o tipo de receitas. E, portanto, o que está aqui em causa são

esses equilíbrios que estão aqui, nós partimos do mesmo prossuposlo que no ano anterior e por isso

fizemos o orçamento. Agora os equilíbrios em si estão em discussão com a ERSAR e esta ainda não

deu o seu parecer e por isso é que não evidenciado esse mapa que ai está que nos anos anteriores que

57

•I *4,


estão porque a ERSAR pode dizer, não senhor, numa lógica de execução daquilo que é da

concretização, daquilo que é a legalidade, nomeadamente o Decreto Lei n° 194 que rege todas as

receitas e nomeadamente reguladas através da ERSAR, é preciso perceber que este é um

investimento, é algo que está aqui em causa que é uma atividade regulada e que nos dizem que a,

própria ERSAR que diz aquilo que nós pretendemos e podemos fazer em todas as alterações, são

eles que nos emanam todas as orientações e que aprovam ou não aprovam. E depois virá

inclusivamente à Câmara Municipal, aliás contrariamente àquilo que é a minha perspetiva porque as

Câmaras Municipais não deviam estar sob regulação da ERSAR, já o disse várias vezes naquilo que

é nos sítios corretos, disse que as Câmaras Municipais não devem ser limitadas na sua atuação, nas

suas competências e estarmos sujeitos a uma entidade reguladora limita essa atuação. É preciso dizer

que há um aumento do número de contadores e isso é um indicador muito positivo não só para os

Serviços Municipalizados, mas para o Concelho.

José Alberto Moreira Duarte (PSD) — Ainda bem que o Senhor Presidente percebeu que não tinha

ficado satisfeito com a resposta porque a resposta que a Senhora Vereadora me deu foi uma não

resposta, mas também não ia insistir, mas como tentou esclarecer-me melhor, então digo o seguinte,

então neste caso na vez de haver os dados para fazer o orçamento anterior, também poderia ter sido

feito um quadro, ou seja, ao retirar este quando o orçamento não fica mais viável por isso não vejo

essa razão.

Já agora aproveito também para dizer uma coisa que não achei muito bem, por exemplo a

previsão das taxas e multas que em valor absoluto não é muito alto, mas em valor percenwal é

altíssimo, ou seja, quanto a mim acho que não é bom estarmos a prever que os contribuintes estejam

exatamente a prevaricar no pressuposto que havia um orçamento o ano passado, houve o valor real

este ano e agora prevê-se um agravamento tão grande de taxas e multas. Penso que não é um bom’

principio achar isso dos contribuintes, mas de qualquer maneira é só um reparo.

A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, com 5 votos contra, 4 do PSD e 1 do

BE, e com 1 abstenção do CDS/PP, e os restantes votos a favor, aprovar o P.P.l. e Orçamento

dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco, para o ano de 2018.

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74V7 /



ata com o n°. 4.


Ponto 4—Discussão e votação da proposta de “Mapa de Pessoal, para o ano de 2018”:

Presidente da Câmara — Se o Senhor Presidente da AssemNeia Municipal me permitisse, referia jáos dois mapas de pessoal da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados. Os mapas

evidenciam aquilo que disse anteriormente, nomeadamente a necessidade de suprirmos os recursos

humanos em determinados equipamentos que temos e precisamos de os colocar a funcionar e

incrementando a sua atividade. E, portanto, o mapa de pessoal tem essa perspetiva que já referi

r&ativamente às questões da subida das despesas correntes e está aqui apresentado para a vossa

aprovação.

José Alberto Moreira Duarte (PSD) — Nós entendemos que este orçamento reflete exatamente a

boa gestão entre o mapa de pessoal, ou seja, o valor global do Pessoal comparando com o orçamento

está correto, mas depois daquilo que ouvi aqui numa resposta, houve uma coisa que me deixou

preocupado. Não entendo como é que se fazem ajustes diretos de contratação de pessoal ao longo de

anos sucessivos, podendo neste caso abrir um lugar no quadro e fazer uma contratação. E,

naturalmente. já agora quando se fazem estes ajustes diretos com certeza que haverá um relatório do

trabalho desenvolvido antes de fazer novo ajuste e como tal haver um processo completo e

provavelmente pediremos esses relatórios para ficarmos por dentro desta situação.

Carina Sofia Filipe Caetano (CDU) - No que diz respeito a este ponto, quero dizer que estamos de

acordo com a totalidade desta proposta, pois consideramos que a Câmara devia ser um exemplo

como empregador, agora também em tempos de crise, no que diz respeito à contratação, mas também

às condições porque sabemos que aqui também há precariedade. Sabemos que a Câmara tem

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limitações na contratação, mas pode optar pela substituição deste despedimento recordando que a

Câmara já teve mais de seiscentos trabalhadores e que agora tem cerca de duzentos e cinquenta.

4.1. Da Câmara Municipal de Castelo Branco. (Proposta ii.” 9/2017)

A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, com 2 abstenções, 1 do BE e 1 da CDU

e os restantes votos a favor, aprovar o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Castelo

Branco, para o ano de 2018.


ata com o n°. 2.


4.2. Dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco. (Proposta n.° 10/2017)

A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, com 2 abstenções, 1 do CDS/PP e 1 da

CDU, aprovar o Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de

Castelo Branco, para o ano de 2018.


ata com o n°. 2.


60

A wS


Ponto 5 - Discussão e votação da proposta de “Minuta de Contrato-Programa para 2018 e

Parecer Prévio do Fiscal Único. Albigec - Gestão de Equipamentos Culturais,

Desportivos e de Lazer, EM/SA”. (Proposta n.° 11/2017)

Francisco José Alveirinho Correia (Diretor do Departamento de Administração Geral) — Eu

vou tentar explicar e permitam-me que o faça não só para ao Albigec, como também para o CATAA

porque estes contratos programa são transversais, são no âmbito da a mesma Lei n°. 50/20 12, que se

aplica ao setor empresarial local. Então temos aqui dois contratos programa, duas minutas que visam

subsidio à exploração destas duas entidades, uma empresa municipal e uma associação privada sem

fins lucrativos e, portanto, aquilo que está em causa é a atribuição de um subsídio com vista à

exploração à viabilidade e ao equilíbrio das contas e porquê? Porque as receitas destas duas entidades

são cobradas, mas abaixo dos valores que seriam normais. Está previsto na lei, não estou a dizer nada

que não esteja na lei e a eficácia e eficiência estas duas entidades têm que ser medidas nos termos da

lei e estão lá nos contrates programas, nas respetivas minutas, esses indicadores e a forma como são

medidos.

Depois também quero dizer que estas entidades têm que ter contabilidade analítica de custos,

saber os gastos que têm, pormenorizados e, naturalmente, que estas minutas tem que vir à Câmara

Municipal e depois sobre a forma de propostas à Assembleia Municipal e é este e Órgão que tem que

aprovar os respetivos contratos programa.

Esta é a parte tecno-administrativa de legalidade. Em primeiro a Câmara propõe atribuir

subsídios a estas exploração, é necessário o parecer do Revisor Oficial de Contas, está junto às

minutas o respetivo parecer e esse parecer já foi enviado para a Inspeção Geral de Finanças, portanto

há duas entidades que são a Inspeção Geral de Finanças e o Tribunal de Contas que controlam e

acompanham a execução destes contratos.

Depois como estes valores são inferiores ao limite para o visto prévio do Tribunal de Contas,

mesmo assim a lei diz que tem que se mandar para o Tribunal de Contas, o que faremos logo com os

respetivos contratos, portanto direi que os documentos estão ai e reúnem as condições legais e

administrativas e, portanto, não vejo qualquer impedimento para que a à Assembleia possa

efetivamente aprovar e mais, têm o parecer do ROC que é em termos de adicionais a entidade do

Fiscal Único a quem compete emitir esse parecer.

61

‘‘:4


Maria de Lurdes Castanheira Pina Comes Ribeiro (PSD) — É nosso entendimento que a Albigec’

não tem uma política social bem estmturada e devidamente integradora para, nomeadamente a

população com mais de 65 anos. O nosso sentido de voto é a abstenção.

Eliseu Matos Pereira (PSD) — Sobre o Ponto 6, Proposta 7/2017, sobre o contrato programa para

2018 com o CATAA. quero dizer o seguinte, somos inteiramente favoráveis a todas as novas

ferramentas que possam criar novas oportunidades com os nossos empresários, no caso em concreto,

ligados ao Agroalimentar, no entanto, vamo-nos abster, com base no parecer que aqui foi referido do

ROC, onde afirma que o valor de duzentos e sessenta e cinco mil euros do contrato-programa para

2018. Portanto, afirma o seguinte: “mantem custos de funcionamento significativo associados a

receitas próprias insuficientes”. Portanto, será necessário no nosso entender que o CATAA consigam

alavancar a sua atividade de forma a adequar os dinheiros dos direitos públicos ao retomo dado à

nossa comunidade.

Carina Sofia Filipe Caetano (CDU) — Queríamos apenas deixar aqui uma nota da nossa posição

relativamente aos pontos 5 e 6, reafirmando a nossa posição que é conhecida, é que nós defendemos

que deve ser a Câmara a assumir a contratação, estes trabalhos, estes serviços não devem ser

extemalizados, digamos que estes serviços são públicos que sen’em os albicastrenses e que devem

ser desempenhados pela Câmara e não pela Albigec, CATAA, Terras da Beira Baixa.

Arnaldo Jorge Pacheco Brás (PS) — Eu gostava de pedir um esclarecimento à Senhor Deputada

Maria de Lurdes Pina, em que é que se baseia para dizer que a Albigec não está vocacionada para a

terceira idade?

Só como um apontamento, posso-lhe dizer que a grande maioria dos utentes da USALBT e

que são oitocentos e tal, frequentam a Albigec nas piscinas municipais.

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Maria de Lurdes Castanheira Pina Comes Ribeiro (PSD) — Concordo, mas digo-lhe que há muita!

gente que não frequenta a Usalbi e que não têm condições, vivem situações de isolamento e que não

podem beneficiar de muitos equipamentos, portanto, devia haver mais integração.

Presidente da Câmara Municipal — Em primeiro lugar, a Albigec tem já alguns preços para os

pessoas com mais de 65 anos, mas quero dizer que para além da USALBI, outras instituições,

nomeadamente, a Santa Casa da Misericórdia utilizam as piscinas de Castelo Branco, para além de

estruturas, instituições que são mais de 65 anos, também a APPCDM e outras instituições, escolas

ligadas ã questão da utilização destes equipamentos. Evidentemente que foi uma decisão tomada na

altura de ter-se criado a Albigec porque na altura havia esta ferramenta para as empresas municipais

foi uma opção tomada e temos que a cumprir porque não se pode terminar com uma empresa com

um opção destas de um momento para o outro.

Em muitos casos, se esta opção não fosse tomada teríamos perdido muitas oportunidades

porque foi por exemplo constituído o CATAA é que foi possível ir a Fundos Comunitários para

concretizar os investimentos que estão feitos, que a Câmara não poderia fazer diretamente da mesma

forma que em determinada altura a própria Albigec, se não fosse a Câmara Municipal, não tinha

acessos a essas oportunidades.

Agora Senhora Deputada aquilo que lhe posso dizer é o seguinte, se espera que algum dia a

receita daquelas infraestruturas venha a ser superior ou equivalente às despesas, o melhor é tomar a

opção política de os fechar. Efetivamente, estão ao serviço da Comunidade e não são como já disse e

volto a dizer que não são rentáveis e não podem ser nunca na vida, porque então todas as

infraestruturas, os projetos estão instalados no Centro de Empresas Inovadoras, têm que pagar

rendas que seriam habituais no mercado imobiliário, mas se pagassem rendas o mercado imobiliário

provavelmente não estaríamos a fazer nada pela nossa economia e essa é a nossa função, é fazer o

apoio através dessas infraestruturas e concretizarmos este apoio através destes mecanismos que nos

são colocados nesta posição.

Eliseu Matos Pereira (PSD) — Senhor Presidente somos inteiramente favoráveis, aliás comecei logo

por dizer isto, no entanto, e conforme está no parecer, há aqui um alerta e o nosso voto será nesse

sentido, este alerta será de adequar o dinheiro que lá está s ser injetado ao retomo que ele dá. O

63

/

//


CATAA provavelmente terá que sair do nosso domínio do nosso concelho e procurar outro tipo de

“Cliente”.

Presidente da Câmara Municipal — O parecer não diz isso, o que diz é que dada a realidade

daquela estrutura existem custos superiores, não aconselha. E mais, está evidenciado nesse protocolo

um conjunto de projetos em que o CATAA está envolvido com outras instituições por esse país fora.

Agora estão financiados pelos fundos comunitários, mas que não são a 100%.

Se queremos transformar aquilo num laboratório que preste serviços e sejam concorrentes à

atividade privada que existe já, aí acho que não vale a pena ir por aí porque também não

conseguuimos e não é com esse objetivo que existem estas infraestruturas.

A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, com 6 abstenções, 4 do PSD, 1 da CDU

e 1 do Presidente da União de Freguesias dc Escalos de Cima e Lousa, aprovar a Minuta de

Contrato-Programa, para o ano de 2018, bem como o Parecer Prévio do Fiscal Único da

Albigec — Gestão de Equipamentos Culturais, Desportivos e de Lazer, EM/SA.


ata com o n°. 5.


Ponto 6 - Discussão e votação da proposta de “Minuta de Contrato-Programa para 2018 e

Parecer Prévio do Fiscal Único. Associação Centro de Apoio Tecnológico Agro-

Alimentar de Castelo Branco (CATAA)”. (Proposta n.° 12/20 17)

A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, com 5 abstenções, 4 do PSD e 1 da

CDU, aprovar a Minuta de Contrato-Programa, para o ano de 2018, bem como o Parecer

Prévio do Fiscal Único da Associação Centro de Apoio Tecnológico Agro-Alimentar de Castelo

Branco (CATAA).

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ata com o n°. 6.


Ponto 7 - Discussão e votação da proposta de “Acordos de Execução. Contrato

Interadministrativo com as Juntas e Uniões de Freguesias: Transportes Escolares,

Refeições e Componente de Apoio à Família”. (Proposta n.° 13/2017)

Francisco José Alveirinho Correia (Diretor do Departamento de Administração Geral) — Agora

vamo-nos situar na lei das autarquias locais, prevê que os municípios que têm atribuições próprias

possam efetivamente delega-Ias e que com autorização da Assembleia Municipal possam fazer

contratos interadministrativos, neste caso concreto, para transportes e educação. E, portanto, são

estes setores que vão ser delegados nas juntas de freguesia, como é que foi apurado o vaLor?

Precisamente de acordo com as despesas que as freguesias apresentam e também quero dizer que isto

tem a ver com o ano civil, portanto, vai apanhar dois períodos o segundo e o terceiro deste ano letivo

que está a decorrer e o primeiro período do próximo ano letivo, portanto, o ano civil que está

subjacente a estes contratos administrativos e que tem o mapa das respetivas uniões e freguesias.

José Alberto Moreira Duarte (PSD) — Eu só gostava de saber se estes valores contemplam o

pagamento total das refeições ás crianças das aldeias, ou se alguns deles tem algum pagamento

adicional?

Francisco José Alveirinho Correia (Diretor do Departamento de Administração Geral) — O

Pagamento das refeições é feito de acordo com os escalões.

José Alberto Moreira Duarte (PSD) — Eu acho que com os números das crianças que temos nas

aldeias e face ao valor diminuto, não ficava nada mal que a Câmara pudesse oferecer as refeições a

todas as crianças.

65

/


A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, com 1 abstenção do BE e os rcstantes

votos a favor, aprovar Contratos lnteradnilnistrafivos com as Juntas e Uniões de Freguesias

para Transportes Escolares, Refeições e Componente de Apoio à Família.


ata com o n°. 7.


Ponto 8 - Discussão e votação da proposta de “Pedido de Isenção de IMT. Centauro

Internacional—Trocadores de Calor, Ida”. (Proposta n.” 14/2017)

Presidente da Câmara Municipal — Aqui está um pedido de isenção de uma grande empresa da

nossa cidade e do nosso concelho, representa para nós, uma empresa que devemos também acarinhar

dada a sua história. Representa que não basta andarmos só a olhar para os investimentos que por

outras paragens se fazem e que também devemos olhar precisamente para os investimentos que são

feitos na nossa cidade e hoje devemos valorizar a capacidade de concretização de investimento, a

capacidade de gestão de inovação, nomeadamente desta empresa que se calhar não segue muito a

política de por nas paragonas dos jornais tudo aquilo que tem conseguido concretizado e por isso

não é referida, mas gostava daqui fazer essa referência neste momento que também é um momento

político.

Carina Sofia Filipe Caetano (CDU) — Neste ponto confesso que não fiquei devidamente

esclarecida, não percebi se este pedido de isenção de IMT, estamos a falar de um valor de cerca de’

vinte oito mil curos ou se ouve algum compromisso com a Câmara, se este valor iria ser utilizado

para aumentos de vencimentos para novas contratações, isto porque temos algumas reservas que a

empresa tenha necessidade desta benesse para o seu funcionamento. Portanto, estes vinte e oito mil

euros têm alguma influência tão determinante para o seu funcionamento e que seja de interesse

superior e social, mas como eujá disse possa ser para aumentos salariais ou para novas contratações.

Portanto, ficou esta dúvida e gostada que fosse esclarecida.

66

s -‘ —


Francisco José Alveirinho Correia (Diretor do Departamento de Administração Geral) —

Portanto, tal como digo na minha informação, a empresa apresentou os justificativos, uma série de

documentação e o que está em causa aqui é precisamente tentar através desta ftisão de imóveis, tentar

um aumento de produtividade, das vendas porque já têm 200 trabalhadores e, portanto, a partir daqui

poderem consolidar e expandir o negócio, portanto, o dinheiro que eles vão deixar de pagar é um

incentivo é um beneficio fiscal. A lei antigamente não obrigava a dizer qual é o valor da despesa

fiscal agora a nova lei já obriga e também obriga a fundamentar e foi isso que coloquei na minha

informação, precisamente na perspetiva de consolidação do negócio, crescimento e aumento de

produtividade, aumento das vendas. É isso que eles fundamentam. Isto é tudo uma previsão, tal como

o parecer dos ROC são muito prudentes, é o principio da prudência.

A Assembleia Municipal deliberou, por maioria, com 1 voto contra do BE, 1 abstenção da

CDU e os restantes votos a favor, nos termos do n°. 2, do artigo 16°. da Lei n °. 73/20 13, de

13/9, a concessão da isenção de LMT à Empresa Centauro Internacional — Trocadores de

Calor, Lda., relativamente à aquisição dos lotes Q9-3 com o artigo matricial n°. 14.538,

propriedade dc Castanheira, Henriques e Companhia, Lda e Q9-2 com o artigo matricial n°.

9.717, propriedade de Brisa Nova — Trocadores de Calor, Lda, compostos, respetivamente,

por um terreno e uni edifício, cujo valor total se cifra em 433.418,23€, descriminados da

seguinte forma, lote Q9-3, 400.574,50 E e lote Q9-2, 32.843,73€.


ata com o n°. 8.


Dec)aração de voto

José Manuel Pires Ribeiro (BE) — O BE não põe em causa a importância da Centauro no Distrito

de Castelo Branco e mesmo a nível internacional que é uma referência a nível do frio. Não pomos

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isso em causa. O que pomos em causa é uma situação de privilégio em relação a outras empresas que

podem utilizar esta benesse fiscal.

Ponto 9 — Designação para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta, de até cinco

representantes das Freguesias.

Presidente da Assembleia Municipal — Tenho na mesa duas propostas, uma do CDS/PP e outra do

P5:

Proposta A - CDS

- Francisco de Assis Palhinha de Oliveira Martins;

- José Carlos Ramos Dé, Presidente da Junta de Freguesia de Tinalhas

- Diogo Nunes Pinto Botelho, membro da Junta de Freguesia de Castelo Branco

Proposta B — PS

- Presidente da Junta de Freguesia de Almaceda, André de Jesus Gonçalves;

- Presidente da Junta de Freguesia de 5. Vicente da Beira, Vítor Louro;

- Presidente da Junta de Freguesia de St. André das Tojeiras, Luís Manuel de Andrade;

- Presidente da Junta de Freguesia de Sarzedas, Celeste Nunes Roddgues.

Francisco de Assis Palhinha de Oliveira Martins (CDS) — Daqui a pouco sou conhecido nesta

Assembleia pelo “fogachadas”. Só venho cá falar de fogo, isto é uma chatice muito grande. Mas

enfim, acho que é uma coisa que me preocupa e que deveria preocupar a todos e por isso mesmo aqui

estou.

Quero para já agradecer ao Senhor Presidente da Assembleia o ter reconhecido que

efetivamente havia um lapso e que, portanto, deixou passar este ponto para esta Assembleia. Não era

essa a vontade da Assembleia, mas o Senhor Presidente fez justiça como se costuma dizer. Resolvi

apresentar esta lista por uma razão muito simples, porque o critério que tenho e tive na elaboração da

68

4/


lista, fui buscar pessoas que efetivamente sabem de fogo e posso-lhe dizer porque fui modesto de

mais nesta conversa, tenho 40 anos de Proteção Civil, há quarenta anos que trabalho no fogo florestal;

e por isso mesmo considerava ser uma mais valia para integrar esta Comissão. Tentei fazê-la com

pessoas que efetivamente também sabem alguma coisa sobre fogo. O José Carlos Dê, foi bombeiro,.

O Diogo Botelho foi um homem que é engenheiro agrícola e que trabalhou muito na área da

cartografia. E por isso mesmo achava que estava constituído um grupo que poderia efetivamente dar,

uma ajuda grande ao Presidente da Câmara na prossecução destes trabalhos todos que nos vão

apresentar. Não teve outra intenção que não fosse esta de fazer as coisas, única e simplesmente com

o critério do mérito e do conhecimento.

Carina Sofia Filipe Caetano (CDU) - Registamos com agrado a fonTiação desta comissão

municipal da defesa da floresta, portanto queríamos apenas deixar a nota que gostaríamos que este

organismo em tempo oportuno apresentasse um relatório da sua atividade.

Joaquim Leonardo Martins (PS) - Eu percebo o interesse do Senhor Deputado do CDS em

apresentar uma lista. Simplesmente, também tínhamos apresentado uma lista, logicamente e

contactamos os presidentes de junta e é evidente que há vários Presidentes de Junta porque vivem em

zonas onde a floresta tem uma grande importância e, portanto, que gostariam de fazer parte

logicamente de um organismo que vai discutir estas questões e vai fazer propostas e, portanto, os

cinco presidentes que propomos, são presidentes que manifestaram o desejo de participar nesta

comissão e por isso apresentamos a nossa proposta.

Presidente da Câmara Municipal — Como tive já a oportunidade de dizer ao Senhor Oliveira

Martins, evidentemente que são representantes das freguesias e as freguesias fizeram a sua escolha e

muito bem e, portanto, apresentaram uma lista conhecedora daquilo que são as competências do

Senhor Engenheiro que já tive a oportunidade de o transmitir e dizer que contaremos com a sua

colaboração nesta comissão municipal e, portanto, arranjaremos forma de o Senhor participar e estar

presente nestes trabalhos.

Francisco de Assis Palhinha de Oliveira Martins (CDS) — Agradeço o seu convite, quem seria eu

para dizer que não, com certeza que participarei, desde que a Assembleia aprove a minha posição e a

69

ti

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minha entrada dentro dessa Comissão, caso contrário não poderei fazer parte da Comissão, mas se a

Assembleia Municipal o aprovar com certeza que sim.

Joaquim Leonardo Martins (PS) — A Comissão Municipal efetivamente designa os representantes,

em relação às freguesias, diz que deve ter até 5 representantes das freguesias, mas não limita a

autarquia em lermos de convidar pessoas que entenda que são necessárias e úteis para melhorar a

Comissão e é por isso mesmo que nós em Assembleia não poderia surgir proposta no sentido de que

apresentou e portanto nós aprovamos essa decisão da Câmara, não vejo que ninguém se oponha.

embora formalmente não possamos votar só porque não fosse uma proposta que não pusesse surgir,

mas agora nós podemos , quando muito é, e eu em nome da bancada do PS, sugiro que a nossa

bancada apoie a autarquia no sentido de o convidar a integrar a nossa comissão.

Presidente da Câmara — Não queria deixar terminar esta Assembleia para desejar uma boas festas a

todos e desejar um ano de 2018 cheio de felicidades para todos.

Proposta A (CUS)

A Assembleia Municipal aprovou, por maioria, rejeitar a referida proposta.

Proposta 8 (PS)

A Assembleia Municipal aprovou, por maioria, com 5 abstenções, 4 do PSD e 1 do BE e os

restantes votos a favor, designar para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta os

seguintes representantes:

- Presidente da Junta de Freguesia de Almaceda, André de Jesus Gonçalves;

- Presidente da Junta de Freguesia de S. Vicente da Beira, Vitor Louro;

- Presidente da Junta de Freguesia de St. André das Tojeiras, Luis Manuel de Andrade;

- Presidente da Junta de Freguesia de Sarzedas, Celeste Nunes Rodrigues.


ata com o n°. 9.

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1 A



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INTERNENCÃO DO PÚBLICO

Luís Vicente Barroso - Relativamente à “maratona” desta Assembleia Municipal de hoje, começou

às 9h30 e vai terminar perto das 13h30, o regimento em vigor tem a vicissitude de poder agora, no

final da Ordem do Dia, como cidadão (público), intervir, pelo que destaco o seguinte:

- A não renovação pela Câmara Municipal da licença de obras da Valamb, que se cria instalar nos

limites das freguesias de Castelo Branco e Alcains. O ambiente e a qualidade de vida das populações

das freguesias que seriam envolvidas por esta unidade fabril poluidora agradecem;

- A construção de raiz do CROA — Centro de Recolha Oficial de Animais, que possibilitará

instalações mais dignas para os animais, para as pessoas ijue lá trabalham e para quem quer recorrer

a esse centro para adoções ou esterilizações. Vamos ver sejá não será tarde demais?!

- A proposta de realização de ações de sensibilização para condutores por iniciativa da Câmara

Municipal como forma de minorar os indicies de atropelamentos no concelho, que subiram de 14 em

2016 para 26 em 2017. A Câmara Municipal deve “condicionar” o acesso do automóvel ao centro da

cidade, promovendo outras ações e medidas, favorecendo os meios de mobilidade sustentáveis como

as bicicletas;

- A entrada em funcionamento do CalI Center da Segurança Social, em que mais de 90% dos seus

150 postos de trabalho não são precários, no interior e em Castelo Branco;

- A realização em abril de 2018 da Ilustrarte — Bienal Internacional de Ilustração Infantil, que vem

valorizar o concelho de Castelo Branco e a aposta na cultura por parte do executivo Municipal;

- A alusão feita pelo deputado José Pires à Assembleia de Castelo Branco, uma coletividade das mais

antigas do País, e uma referência antifascista do antes 25 de abril de 1974, cujo edificio onde estava

instalada a sua sede se encontra completamente degradado no centro da cidade e a merecer por parte

da Câmara Municipal uma intervenção rápida, porque é uma imagem de desleixo para todos os

Albicastrenses e para quem nos visita;

- O Banocal e a “abertura” do executivo a retificar algumas situações menos conseguidas, esperando

que a vedação já colocada seja retirada, e a que ainda está por colocar não seja concretizada. Poupa-

se dinheiro e o Barrocal fica mais natural;

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A indiferença da grande maioria dos deputados Municipais para as condições de trabalho desta

Assembleia Municipal, o que reforça que alguns estão só aqui por mero formalismo;

- A resignação dos presidentes das Juntas de Freguesia ao orçamento hoje apresentado e aprovado,

em que as freguesias são o “parente pobre”;

Termino deixando a seguinte mensagem:

- Aqui estamos nós perdidos no interior do signkado, lutando por causa das palavras.

- Desconfio tanto das palavras!

- Prefiro a coisa à palavra, a ação e a vida são inportantes niais que o discurso. Não vejo a sua

grandeza no falar ou no pensar, apenas no agir, no viver!

Boas Festas para todas e todos!

CONCLUSÃO DA ATA

E, não havendo mais assuntos a tratar, foi pelo Presidente da Mesa encerrada a sessão,

eram 13 horas e 50 minutos, mandando que de tudo, para constar, se lavrasse a respetiva ata.

O Presidente da Assembleia Municipal,

/ /kJ«LJ

cIj7retário,

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