A Constituio do CrimeJuntamente com a Constituio de 88, o fatdico Estatuto da Criana e do Adolescente ajuda a fazer do Brasil um pas em que o crime nunca punido apenas regulamentado por lei.Jos Maria e SilvaConfira o que de fato aconteceu na noite de 18 de junho, em Anicuns, de acordo com o Estatuto da Criana e do Adolescente, que completa dez anosEsquecidos do mundo e absortos um no outro, Luiz Fernando e Erlane Mayara, ele com 17, ela com 15 anos, namoravam dentro de um carro, no campo de aviao do municpio de Anicuns, quando foram abordados por quatro jovens: Klber, Jamil, Claudiomiro e A.R.S. Dois deles, Jamil e A.R.S., nem podiam ser chamados de jovens eram apenas crianas. Claudiomiro resolveu ir embora. Klber, o lder dos quatro, ficou s com os dois meninos, cercando o casal. Ao ver que Luiz Fernando o reconhecera, Klber deixou as duas crianas vigiando Erlane e empurrou o rapaz para fora do carro, no meio de um canavial. Jamil, uma das crianas, resolveu brincar com a moa. Ela no queria, podia-se ler o terror nos seus olhos, mas, ainda que fosse dia claro, o sol batendo em seu rosto acuado, como que Jamil, apenas um menino, seria capaz de compreender suas splicas? Jamil no parou de brincar com ela nem mesmo quando viu sangue em seu corpo. At consentiu em partilhar com o coleguinha, A.R.S., aquele brinquedo to diferente. Como podiam saber que faziam mal menina se no tinham completado 18 anos e, alm disso, eram pobres?Jamil e A.R.S. continuaram brincando com Erlane at que Klber voltou ao carro. Era de se esperar que Klber ralhasse com as crianas e explicasse a elas que no podiam penetrar a moa com o rgo de fazer pipi, a no ser que ela consentisse. Mas Klber tinha as mos sujas de carvo e sangue acabara de atear fogo no corpo de Luiz Fernando, depois de tritur-lo a pauladas. Houve um tiro tambm, porque Luiz Fernando teimava em no morrer e sua respirao moribunda, concorrendo com os rudos da noite, deve ter tocado o corao de Klber. E no foi por falta de piedade que ele tambm currou Erlane. Maior de 18 anos, a Idade da Razo segundo o Estatuto da Criana e do Adolescente, ele at sabia ao contrrio das crianas que estava estuprando a menina e que isso era maldade, mas como conter a revolta de ter nascido pobre, no possuir um tnis de marca, no andar num carro do ano e ainda por cima ter que aturar os polticos roubando sem punio alguma?Um pouco mais tarde, quando Jamil deu um tiro em Erlane e tambm ps fogo em seu corpo, no lhe ocorreu perguntar a Klber, seu lder, o que a menina tinha a ver com isso: a pobreza deles e a impunidade dos ricos. Jamil, como qualquer outra criana de sua idade (17 anos e 362 dias), limitou-se a jogar fora o brinquedo gasto. um consenso achar que a vida se banalizou no pas. A morte semeia chacinas, tocaia as esquinas e cavalga balas perdidas. Ningum parece a salvo, da a sensao de que a vida no mais uma graa de Deus e, sim, uma concesso do crime. Entretanto, quem banaliza a vida no a morte em seu ofcio nem o criminoso em sua sanha so os sobreviventes. S eles podem compreender que a morte o metro da vida e que reafirmar uma significa respeitar a outra. o que no tem acontecido agora, quando a nao, ante a violncia crescente, promove passeatas e clama por paz, como se a morte tivesse ouvidos e o criminoso, corao. Por que essa gente no se recolhe s igrejas e vai pedir aos cus a paz que grita nas ruas? Seria menos insensato e mais condizente com a seriedade que se exige dos vivos em face da vida. Entretanto, a violncia foi politizada e tornou-se bandeira de luta. A afirmao da vida que se v nas campanhas contra a violncia apenas um panfleto que se esfrega na cara das autoridades. Por isso fcil esquecer o crime brbaro de Anicuns ele no se presta a passeatas, mas perplexidade. E caso se busque, alm dos prprios criminosos, um culpado pelas mortes do casal Luiz Fernando e Erlane Mayara, no se vai ach-lo na desigualdade social nem no descaso do governo, mas na lei o Estatuto da Criana e do Adolescente o principal cmplice desse crime.Em breve, no decorrer do inqurito policial, os monstros de Anicuns que barbarizaram Luiz Fernando e Erlane Mayara tero de reconstituir o crime. Entretanto, quem precisa reconstitu-lo no em cena, mas na conscincia a elite pensante do pas, notadamente os intelectuais universitrios. Ao contrrio do que disse a imprensa goiana, o facnora Klber Batista da Silva no foi o autor intelectual da barbrie de Anicuns. Se sanha dos instintos mais abjetos pode-se atribuir alguma ordem intelectual, ela deve ser buscada nos cineastas, escritores, juristas, professores universitrios, idelogos de esquerda e outros intelectuais que, nas ltimas dcadas, fora de demonizar o capitalismo, empenharam-se em santificar o crime, comeando pelo assalto, relevado como desapropriao justa, at chegar ao aceite do estupro, do seqestro e do homicdio, cinicamente explicados como patologias sociais derivadas da desigualdade econmica. Hoje, por mais desumano que seja um criminoso e por mais brbaro que seja o seu crime, no faltam socilogos, psiclogos e at juristas para explic-los como efeito da misria material da sociedade. o materialismo histrico em sua verso moral. o homem reduzido s relaes econmicas. a verdadeira morte de Deus, profetizada por Nietzsche. Em tese, como se a misria sedenta de Justia no pudesse gerar um Jesus Cristo e a riqueza premida pelo remorso no nos pudesse dar um Francisco de Assis.Segundo o Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990), que completou 10 anos na quinta-feira, 13, o crime de Anicuns foi um misto de fatalidade histrica e determinismo social. Dois jovens, embebidos um no outro dentro de um carro, no perceberam quatro vultos que se acercaram deles. E se no fosse a arma apontada para a janela do carro, o casal de namorados no teria motivos para sustos. Nenhum dos rostos a emergir da noite tinha a face hedionda do criminoso de folhetim, aquele que, um dia, o mdico italiano Cesare Lombroso (1835-1909) imaginou descrever cientificamente. Os vultos Klber Batista da Silva (22 anos), Jamil Bernardes Garcia Jnior (18 anos), A.R.S (17 anos) e Claudiomiro Humberto dos Santos (22 anos), que se recusou a participar do crime poderiam confundir-se, facilmente, com quaisquer estudantes comuns. Dois deles, Jamil e Claudiomiro, at mesmo se enquadram no odiado perfil caucasiano dos colonizadores, to estigmatizado durante as comemoraes dos 500 Anos. Ambos so jovens muito bem torneados pela vida, indicando uma origem social razovel, expressa no porte altivo de quem nunca padeceu humilhaes cruis.

A Reeducao de Hitler Mas contra a lei pensar assim e se pode at ser processado por isso. De acordo com o Estatuto da Criana e do Adolescente, os atos que aqueles jovens praticaram assalto, seqestro, tortura, curra, assassinatos e queima de cadveres s podem ser explicados por sua origem social quatro sinas de misria ante o privilgio dos ricos. Cristalizou-se entre os intelectuais brasileiros a idia de que todo crime tem causas sociais e que basta equacionar a distribuio de riqueza para voltarmos ao Jardim do den. Esse pensamento, oriundo da esquerda universitria, to forte que impregna at a elite empresarial e, por medo da pecha de nazi-fascistas, so raros os que ousam desafi-lo. A Constituio de 1988 j reflete esse esprito ao prescrever uma pena mxima de 30 anos para qualquer criminoso, por mais cruis e renitentes que sejam os seus crimes. E o que mais grave: se fossem brasileiros, Calgula e Hitler seriam considerados recuperveis e, com apenas cinco anos de cadeia, estariam soltos, por bom comportamento. o que vai acontecer com Klber Batista da Silva, que antes de barbarizar o casal de Anicuns j tinha assassinado Pedro Loureno Correia, em Sanclerlndia, para roubar-lhe uma bicicleta e dois reais.Mas no pra a a criminalidade institucional brasileira. Jamil Bernardes Garcia Jnior, o primeiro a estuprar Erlane Mayara e o que a matou, pondo fogo no cadver cometeu o crime quando tinha 17 anos, 11 meses e 27 dias, ou seja, apenas 72 horas antes de completar 18 anos. Portanto, era mentalmente uma criana, segundo o Estatuto da Criana e do Adolescente, e no pode ser punido apenas reeducado. Sequer vai preso, apenas apreendido e recolhido a um batalho de polcia, que se encarrega de sua guarda. Entretanto, Jamil conhecido pelas instituies que lidam com menores infratores desde os 14 anos, apesar de pertencer a uma famlia de classe mdia baixa de Anicuns e nunca ter-lhe faltado casa, escola, roupa e comida. Por volta dos 15 anos, alm dos pequenos furtos que vinha praticar em Goinia, Jamil tinha uma estratgia para ludibriar a polcia sempre que ia usar droga. Com seu grupo de comparsas mirins, subia um morro em Anicuns, levando um gravador e fitas cassetes. Do alto, tinha uma viso estratgica dos arredores. Quando percebia a aproximao da polcia, escondia a droga e ligava o gravador cnticos falando de Jesus ecoavam no morro e a polcia pensava tratar-se de um grupo de jovens evanglicos em retiro espiritual.Um promotor que o conhece desde essa poca aposta que Jamil ser solto antes de um ano. O conceito de progresso de pena, que beneficia o preso segundo seu comportamento, vale at mesmo para a irrisria medida scio-educativa de trs anos que aplicada a um assaltante, estuprador, assassino e torturador como Jamil. Astucioso, ele j alegou que foi coagido por Klber a praticar o crime, o que, no seu caso, por ser menor, constitui-se num forte atenuante aos olhos do da lei. Alia-se a isso o bom comportamento que todo preso brasileiro ostenta como sinnimo de arrependimento. (Que pai de famlia no seria bem comportado, abandonando o lcool e a irritao diria, se tivesse casa, comida, roupa lavada, lazer e at motel, sem ter que se preocupar com o desemprego, a sade da famlia e as contas no final do ms?) E ser num ambiente muito mais confortvel do que o Cepaigo que Jamil e A.R.S. vo cumprir as medidas scio-educativas da lei. Para Jamil, ser muito fcil fingir-se arrependido, fazendo limpeza no quartel, servindo cafezinho s visitas e at adotando uma compungida religio de convenincia.Os Mrtires Sociais Todo criminoso um mestre no exerccio da astcia. O sujeito que age como as feras, sem mover-se pela fome que as impele, algum que perdeu todos os princpios. Por isso, acreditar que algum assim possa ser recuperado com trabalho, esporte, lazer e conselho ter f na converso do Diabo. Entretanto, os grupos de direitos humanos e os agentes da Pastoral Carcerria parecem acreditar que, um dia, o Inferno vai virar Paraso. Muito mais marxistas do que cristos e sempre dispostos a ver mrtires sociais onde s existem anomalias humanas, os agentes pastorais deixaram de oferecer aos criminosos, mesmo aos brbaros, a possibilidade do arrependimento ou a eternidade do inferno. Em lugar de prescrever penitncias segundo a gravidade do crime, como se fazia antigamente, preferem oferecer a terapia de uma religio sociolgica, que parece ter como hino os versos de Chico Buarque e Rui Guerra no existe pecado do lado de baixo do Equador.Essa f esquizofrnica em Cristo e em Marx, ao mesmo tempo, reflete-se em toda a vida brasileira, do menino de escola ao lder poltico, induzindo a sociedade a inverter o nus da culpa em desfavor da vtima. No caso da barbrie de Anicuns, por exemplo, no faltaram autoridades repetindo na imprensa que os trs anos de medidas scio-educativas para os dois menores constituem uma punio muito dura, apesar das declaraes indignadas do prprio secretrio de Segurana Pblica, Demstenes Torres, lembrando que mesmo Klber, o facnora adulto, no ficar mais do que cinco anos preso. Isso significa que, enquanto os pais das vtimas esto enfrentando sozinhas uma dor que pode levar ao desespero e loucura, sem nenhum tipo de ajuda das instituies, dois dos algozes de seus filhos, Jamil e A.R.S., tero direito assistncia mdica, psicolgica, social e jurdica durante os trs anos em que ficaro recolhidos em priso especial. At mesmo Klber, quando for para a penitenciria, volta e meia ter psiclogos e psiquiatras a seu dispor, muitos deles vidos por dar-lhe um atestado a de recuperao. Afinal, so os pobres que vo servir de cobaias para a reinsero social desses monstros.Ancorados no permissivo Estatuto da Criana e do Adolescente, muitos promotores, juzes de infncia e militantes de movimentos sociais no percebem a esquizofrnica contradio em que chafurdam ao depositarem tanta f na recuperao de brbaros. Ao mesmo tempo em que justificam o criminoso com a infinita compreenso de um materialismo cnico, exigem da vtima o infinito perdo de uma bondade divina. Porque no outra coisa a irredutvel negativa dessa gente em discutir priso perptua e pena de morte, contrariando um desejo autntico da maioria da populao. Estupro, roubo e seqestro seguidos de morte h muito se constituem crimes sem perdo no imaginrio brasileiro. Negar-se a discutir a priso perptua ou a pena capital nesses casos exercer sobre a populao j oprimida pelo crime a tortura psicolgica da impunidade. Para a me de uma estudante pobre do Jardim Novo Mundo, ver que o estuprador de sua filha est novamente solto causa muito mais indignao e terror do que a impunidade de qualquer figuro da Repblica. S na cabea de uma esquerda cega pelo cinismo e de uma direita corroda pelo remorso possvel imaginar que o pobre v mais perigo no Luiz Estevo de Braslia do que no Luz Vermelha da esquina.A Pior Impunidade O resultado prtico do Estatuto da Criana e do Adolescente expresso mxima da nossa inverso de valores um sensvel aumento da criminalidade entre os menores de 18 anos. Em reportagem publicada no jornal O Globo, na sexta-feira, 14, o promotor Mrcio Moth, da 2 Vara de Infncia e Juventude do Rio de Janeiro, reconheceu esse aumento. Segundo ele, cerca de 250 menores eram detidos mensalmente, em 1990, por envolvimento com crimes. Hoje, a mdia 450 por ms, quase o dobro. Mas o promotor no culpa o Estatuto, culpa a sociedade, que, segundo ele, no o tirou do papel. Ora, o Estatuto da Criana e do Adolescente no apenas saiu do papel como materializou-se em salvo-conduto do crime. Graas a ele, lderes de gangues, batedores de carteira, usurios de drogas e outros criminosos mirins, certos da impunidade, exibem nas escolas pblicas de todo o pas o currculo dos crimes que praticam nas ruas, vangloriando-se at mesmo das efmeras passagens pela polcia. Sequer dos professores esses bandidos em boto escondem o orgulho por suas faanhas criminosas.Essa a pior impunidade, a que de fato compromete o futuro do pas. A impunidade do poltico corrupto virtual, limitada televiso e s percebida pelos adultos. J a impunidade do menor criminoso concreta so exatamente as crianas e os adolescentes em idade escolar, vidos por descobrir o mundo e facilmente influenciveis, que vo compartilhar do convvio desses facnoras, na porta da escola, na quadra de esportes, nas festinhas de final de semana. E at dentro da sala de aula, onde muitos continuam estudando sob a crena generalizada dos educadores de que um lobo entre ovelhas torna-se cordeiro. Muitos pais, quando mandam seus filhos para a escola pblica, no imaginam que, na carteira ao lado, senta-se um Jamil, bonito, articulado, talvez sedutor, insinuando-se no corao de inocentes meninas e provocando uma secreta inveja entre os meninos. Alis, foi na escola que Jamil tomou lanche com os cinco reais que lhe coube no assalto, seqestro, curra, assassinato e queima de cadver em Anicuns. Pareceria filme de terror, ao concluir este artigo, imaginar que ele ofereceu lanche para a coleguinha ao lado, possvel Erlane de um amanh muito breve?