A consulta aos dados de uma CDA deve ser realizada por ... · vez que o contribuinte consultar o...
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v. 1.0
1.9 Consultar débitos
A consulta aos dados de uma CDA deve ser realizada por meio desta
funcionalidade.
O acesso deverá ser feito por meio do menu , item .
v. 1.0
O sistema trará uma tela com os parâmetros de pesquisa, que poderá ser
efetuada por:
� CDA/no do registro – traz os dados da CDA ou do registro
digitados.
� CPF – traz todos os débitos relacionados ao CPF digitado
� CNPJ – traz todos os débitos vinculados ao CNPJ digitado
� IE – traz todos os débitos vinculados à IE digitada
� No do PPI – traz os dados de todos os débitos que integram o PPI
digitado
� No do AIIM – traz todos os débitos vinculados ao AIIM
� No do Parcelamento – traz os dados de todos os débitos que
compõem o parcelamento digitado
� No da Etiqueta – traz os dados do débito referentes ao número da
etiqueta digitada.
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Atenção!!!
Os registros iniciados por 900XXXXXXX correspondem
a débitos não inscritos.
Esses débitos foram carregados no sistema
para permitir a realização do PPI.
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Caso o parâmetro informado para pesquisa seja o CPF, a IE ou o CNPJ, o
sistema abrirá uma tela com todos os débitos vinculados ao parâmetro
informado. Veja o exemplo:
Para o CNPJ digitado foram encontrados 3 débitos de ICMS autuação,
109 débitos de ICMS declarado, sendo que o total devido é de R$ 7.102.219,28.
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Composição do débito:
O quantum apurado decorre da soma dos débitos ativos do ICMS
autuação e declarado. Neste caso, o contribuinte apresenta 03 débitos de ICMS
autuação no valor de R$ 441.081,40 e 109 débitos de ICMS declarado, no valor
de 6.685.905,93.
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ICMS Autuação:
ICMS Declarado:
ICMS Autuação R$ 441.081,40 03ICMS Declarado R$ 6.685.905,93 109
R$ 7.126.987,33
Quantidade de débitos
Total atualizado até a data da consulta:
Tipo de Débito ativo Valor
Clicando nos ícones [+] (canto esquerdo da célula referente a cada tipo de
débito) o sistema apresentará todos os débitos daquela espécie vinculados ao
CNPJ pesquisado.
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Os seguintes dados dos débitos serão apresentados nesta tela:
� No de Registro/CDA
� No de Etiqueta
� Nome do devedor
� CNPJ
� IE
� Cliente
� Modalidade
� Situação
� Tipo de Débito
� Endereço
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Exemplo de débitos para “ICMS Autuação”:
Exemplo de débitos para “ICMS Declarado”:
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Para ver as informações de um débito específico, deve-se clicar no no do
registro/CDA, que aparece na tela em
azul. O sistema carregará um resumo
das informações cadastradas para o
débito. Como segue:
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A tela apresenta os seguintes dados:
Dados do Devedor:
� Nome
� CNPJ
� Tipo de devedor (principal/solidário)
� IE ou RG
Dados referentes à inscrição do débito:
� No do processo administrativo
� No do Gdoc
� Banca responsável
� No do registro / CDA
� Data de Inscrição
� Livro
� Folha
� Situação do Débito: Inscrito, liquidado, cancelado sem decisão judicial,
prescrito, anistiado, suspenso (sem decisão judicial), suspenso artigo 40,
suspenso (outros motivos), cancelado (por decisão judicial), selecionado
para saneamento, não inscrito.
Receitas Geradas pelo Cálculo – mostra os valores atualizados do débito. Esse
cálculo é realizado na inscrição do débito, quando houver o processamento de
uma Gare enviada pela cesta, quando for realizado um lançamento manual na
conta corrente do débito, quando houver a emissão de uma Gare para
pagamento, quando o sistema gerar o movimento de liquidação do PPI ou toda
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vez que o contribuinte consultar o saldo do débito. O movimento de recálculo
também gera a atualização dessas receitas. Serão mostrados os seguintes dados:
� Principal
� Correção
� Juros de Mora do principal
� Multa de Mora do Principal
� Honorários Advocatícios
� Saldo
Dados Básicos do Débito
� Tipo de débito (ICMS, IPVA, ITCMD,etc)
� No do parcelamento rompido
� Data do Pagamento Parcial
� Tipo
� Modalidade
� Data do decurso do prazo da última notificação
� Observações
Itens de Valor – apresenta os seguintes dados das referências que
compõem o débito selecionado:
� Referências
� Data
� Valor
� Moeda
� Data de início juros
� Data de início correção
� Justificativa
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Ajuizamento – mostra seguintes dados da execução fiscal
� Comarca/Fórum
� Vara Anexo
� Data do Ajuizamento
� Data da Retirada
� Status
� Número da Execução Fiscal
Parcelamentos – mostra todos os parcelamentos realizados para o débito
(inclusive PPI), apresentando os seguintes dados:
� Data da solicitação do parcelamento
� No do Parcelamento
� Tipo de Parcelamento (Normal/Excepcional/PPI)
� Número de Parcelas
� Situação do Parcelamento
� Rompimento do parcelamento
Situação do Parcelamento - Hoje o sistema prevê as seguintes situações
de parcelamento:
� Aguardando celebração
� Em andamento
� Rompido pelo contribuinte
� Pago
� Não celebrado
� Rompido pela PGE
� Parcelamento não celebrado por erro do sistema (Gare gerada pelo
sistema com valor menor que o valor da parcela)
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� Rompido por falha do sistema (Honorários Advocatícios). Aberta
nova possibilidade de parcelamento ao contribuinte
� Rompido por falha do sistema. Aberta nova possibilidade de
parcelamento ao contribuinte
� Rompido por falha de informação da Fazenda. Aberta nova
possibilidade de parcelamento ao contribuinte
Lançamentos Manuais – exibe os seguintes dados dos lançamentos
manuais efetuados para o débito selecionado:
� Nome Solicitante
� E-mail Solicitante
� Data
� Valor do lançamento
Essas informações serão apresentadas no campo de lançamento manual
todas as vezes em que ocorrer:
� Lançamento manual
� Movimento de Acerto da Fazenda
� Movimento de rompimento/liquidação de parcelamento
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Processamentos da Conta Corrente: Mostra histórico de alterações
realizadas na conta corrente do débito, apresentando a data da alteração, o nome
e o e-mail de quem realizou a alteração e a justificativa nos casos de:
� Atualização de Conta Corrente (realizada automaticamente pelo
sistema)
� Revinculação ao PPI (realizada automaticamente pelo sistema)
� Mudança de Situação do Débito
� Estorno
� Recálculo
� Preparação para liquidação do PPI
� Gare Manual
No canto inferior da tela, o Procurador encontrará os seguintes botões:
Nova pesquisa
Ao clicar nesse botão, o Procurador será levado à primeira tela de
pesquisa do sistema:
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Emitir no de Registro/CDA
Permite a reimpressão de uma CDA gerada pelo SDA. Será gerado um arquivo em formato pdf com a CDA para reimpressão:
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Simular Cálculo -
Permite que o Procurador verifique o valor devido para um débito na data
por ele escolhida.
O sistema realizará o cálculo levando em consideração os movimentos
existentes na conta corrente do débito até a data indicada, desde que o débito
não se encontre na situação de liquidado.
Além do número da CDA e da data que o sistema utilizará para realizar os
cálculos, o Procurador deverá informar se deseja simular um cálculo à vista ou o
cálculo de um parcelamento.
Essa funcionalidade também pode ser acessada pelo Menu ,
função .
Atenção!!!
As CDAs antigas (geradas pela Fazenda)
não podem ser reimpressas pelo SDA!
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Nos casos de parcelamento o sistema apresentará o valor devido para cada
parcela, bem como a data de vencimento do parcelamento.
Os campos da tela de simulação abertos para preenchimento são:
� Número de Registro/CDA;
� Data Base;
� Tipo de Cálculo – à vista ou parcelado;
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� Quantidade de Parcelas – este campo é aberto apenas quando o tipo
de simulação de cálculo selecionado for parcelamento;
� Percentual de Honorários.
Os campos da tela de simulação carregados automaticamente pelo sistema
são:
� Regra/Tipo de Regra;
� Receitas de Regras Utilizadas;
� Receitas Geradas pelo Cálculo;
� Parcelamento – apenas quando o tipo de simulação de cálculo
selecionado for parcelamento;
� Síntese de Valores.
Para visualizar a operacionalização desta funcionalidade, acompanhe as
orientações apresentadas no passo a passo dos campos.
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Apresentação dos campos abertos para preenchimento.
� Número de Registro/CDA
Este é um campo de preenchimento obrigatório.
Atenção!!!
Quando o número de CDA informado pertencer a mais de um
débito cadastrado no sistema, no momento em que o Procurador clicar
em simular, será aberta à tela “seleção de débitos”.
Nesta tela aparecem todas as dívidas registradas para um mesmo
número de CDA. Nestes casos, o Procurador deverá escolher, entre a
listagem de dívidas, aquela que corresponde ao débito para o qual
deseja efetuar a simulação.
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� Data Base
Este não é um campo de preenchimento obrigatório. Quando essa
informação não for fornecida, o cálculo será efetuado considerando como data
base a do dia da simulação.
Se o Procurador escolher uma data anterior à do (s) recolhimento(s)
imputado(s) na funcionalidade conta corrente, os pagamentos efetuados em data
posterior à selecionada para o cálculo serão desconsiderados nos valores gerados
pela simulação.
Atenção!!!
O saldo e as receitas geradas espelham a situação da dívida na data base
escolhida. Se a data indicada for um dia antes da formalização de um
parcelamento serão exibidos os valores originais das parcelas.
Escolha a data base que
corresponde à época dos valores
que deseja calcular
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� Tipo de Cálculo
Quando o Procurador escolher a opção “parcelamento” o sistema abrirá
um novo campo onde deverá ser informado o número de parcelas escolhidas
para a simulação do cálculo.
Na escolha do número de parcelas atente-se
aos procedimentos de parcelamento
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� Percentual de Honorários.1
Este campo não é de preenchimento obrigatório.
Sempre que o Procurador deixar este campo em branco o sistema
utilizará, como padrão, o percentual de 20%.
Se houver necessidade de alterar o valor dos honorários, o novo
percentual deverá ser registrado manualmente.
1 O percentual de honorários advocatícios a ser utilizado está nas Rotinas do Contencioso:
“Artigo 95 - Os honorários advocatícios, na liquidação parcial ou total, e nos casos de parcelamento de débitos fiscais ajuizados, serão cobrados nas condições arbitradas pelo juiz da causa e dentro das hipóteses e limites ali estabelecidos. Artigo 96 - Não havendo arbitramento judicial, ou não sendo ele aplicável, os honorários serão cobrados na seguinte proporção:
I - no caso de parcelamento ou recolhimento total do débito, em execuções não embargadas: a) até 90 dias após o ajuizamento, 10% (dez por cento); b) após 90 dias, 20% (vinte por cento); II - no caso de recolhimento parcial do débito, em execuções não embargadas, 20% (vinte por cento); III - nas execuções embargadas, 20% (vinte por cento).
Artigo 97 - Os percentuais fixados no artigo anterior incidirão sobre a totalidade do débito fiscal, devidamente atualizado. Artigo 98 - O Procurador do Estado Chefe da Procuradoria responsável pelo processo judicial poderá, privativamente, reduzir os percentuais estabelecidos até o mínimo de 10% (dez por cento), considerando as peculiaridades e relevância de cada caso.”
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Após o preenchimento dos campos clique em
Para efetuar nova simulação clique em
Apresentação dos campos carregados automaticamente pelo sistema.
� Regra/Tipo de Regra
O percentual de honorários imposto por
determinação judicial deverá ser
registrado neste campo
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Para atender as especificidades dos diferentes tipos de débito foram
criadas diferentes regras de cálculo2. São estas regras que determinam o valor
das receitas geradas pela simulação de cálculo.
� Receitas de Regras Utilizadas
Neste campo o sistema informa as receitas e os respectivos indicadores
que compõem a regra de cálculo utilizada na simulação.
2 Para maiores informações sobre regra de cálculo e suas possibilidades de alteração, pesquisar o item alterar regra de cálculo.
O sistema carrega esta informação de
acordo com o tipo de débito registrado
no sistema
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� Receitas Geradas pelo Cálculo
Neste campo o sistema informa as receitas geradas pelo cálculo com seus
respectivos valores.
Atenção!!!
A informação da coluna “percentual de honorários advocatícios”
só será carregada pelo sistema
quando esta porcentagem tiver sofrido alteração.
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� Parcelamento
Neste campo o Procurador visualiza os dados do parcelamento: número de
parcelas, datas de vencimento, valores e acréscimos financeiros.
Por meio destes botões o Procurador
visualiza os dados utilizados para a
geração do cálculo
Atenção!!!
No caso de parcelamento, o sistema carrega um valor projetado
para os Honorários Advocatícios, isto é, não mostra o valor dos
honorários na data em que a pesquisa está sendo realizada, mas o valor
total dos honorários que serão pagos no parcelamento.
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� Síntese de Valores
Neste campo o Procurador constata o valor total do débito e suas
respectivas custas judiciais e despesas processuais.
Visualização do resultado final do processo de simulação de cálculo para
as duas opções disponibilizadas no sistema: à vista e parcelamento.
Por meio destes botões o Procurador
verifica os dados utilizados na geração
dos valores das parcelas
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Para efetuar nova simulação clique em , o sistema retornará à
página inicial desta funcionalidade.
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Diagrama da funcionalidade “Consultar débitos”: