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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA - ProPPEC GERÊNCIA DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR JULIANO JOSÉ MARCOLA A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO EXPORTA-FÁCIL DOS CORREIOS PARA AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS Itajaí, SC 2007
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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E
CULTURA - ProPPEC GERÊNCIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR
JULIANO JOSÉ MARCOLA
A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO EXPORTA-FÁCIL DOS CORREIOS PARA AS
EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS
Itajaí, SC 2007
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E
CULTURA - ProPPEC GERÊNCIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR
JULIANO JOSÉ MARCOLA
A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO EXPORTA-FÁCIL DOS CORREIOS PARA AS
EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS
Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), como requisito parcial à obtenção do título de especialista no magistério superior.
Orientador: Prof. Msc. Fábio Beylouni Lavratti
Itajaí, SC 2007
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo
aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do
Vale do Itajaí, a coordenação da Pós-Graduação e o Orientador de toda e
qualquer responsabilidade acerca do mesmo.
Itajaí, dezembro de 2007.
Juliano José Marcola Pós-Graduando
.
Dedicatória
Dedico este trabalho a meus pais, José e Marlene,
pelo apoio incondicional que me deram durante toda
minha vida acadêmica. E também à Flávia, que não
permitiu, em nenhum momento, que eu
desanimasse.
Agradecimentos
Primeiramente a todos que me incentivaram a fazer esta especialização.
A meus colegas de sala de aula, com os quais aprendi muito, e
principalmente pela amizade que conquistei de cada um deles.
Agradeço ao pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(ECT), sobretudo aos gerentes das regiões de Florianópolis e Blumenau, onde
fui lotado, pela flexibilidade nos horários que permitiram o prosseguimento de
meus estudos.
Ao gestor dos serviços internacionais dos Correios em Santa Catarina,
Arthur Emílio Delvizio Chaudon.
Ao pessoal do Departamento de Negócios e Operações Internacionais da
ECT em Brasília.
Aos colegas de curso do Redeagentes, e ao pessoal do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que me auxiliaram de uma
forma muito atenciosa na obtenção dos dados sobre as exportações brasileiras.
Agradeço a todos os professores que lecionaram nesta pós-graduação,
com certeza aprendi um pouco com cada um deles, e em muitos de meus
professores, me espelhei para concluir este trabalho.
Posso agradecer de forma especial, ao professor Fábio Lavratti, meu
orientador, que acima de tudo teve paciência e sabedoria para me orientar neste
trabalho.
Enfim, a todos que de uma forma ou de outra colaboraram para que eu
lograsse êxito em minha vida acadêmica.
Do fato em que todos os lugares do mundo os
homens tenham construído sobre a areia as
fundações de suas casas não se deve deduzir que
assim deva ser feito.
(Thomas Hobbes)
RESUMO
Este trabalho teve o propósito de apresentar o que é e como funciona o serviço Exporta-Fácil dos Correios, e qual ou quais as contribuições que este serviço tem trazido às exportações brasileiras, principalmente àquelas realizadas por micro e pequenas empresas que, em muitas das vezes, têm se utilizado desse serviço para realizar sua primeira exportação. Foi realizado um estudo minucioso sobre as vantagens e desvantagens de se utilizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para exportar. Levantaram-se dados sobre a estrutura da empresa, seja no âmbito de sua estrutura organizacional, bem como em sua estrutura física, como instalações e veículos e, claro, a equipe de profissionais que dela faz parte. Estudaram-se também as dificuldades que a maioria das empresas brasileiras, principalmente as de pequeno porte, tem para adentrar no comércio internacional. Percebeu-se que o Brasil, de um modo geral, tem pouquíssima experiência na arte de realizar comércio no momento em que as fronteiras devem ser transpostas. Apresentaram-se números sobre as exportações que foram realizadas através dos Correios, utilizando-se do serviço Exporta-Fácil. Tabelas e gráficos serviram para ilustrar, de forma bem apropriada, os resultados que essa nova estratégia que Correios e Governo Federal elaboraram para inserir cada vez mais as empresas no comércio internacional.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... .......10
1.1 Justificativa ................................................................................................................................... 12
1.2 Objetivos ........................................................................................................................................ 13 1.2.1 Geral ........................................................................................................................................ 13 1.2.2 Específicos ............................................................................................................................. 13
2 OS CORREIOS ..................................................................................................... 14
2.1 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ............................................................................ 14
2.2 Estrutura dos Correios ................................................................................................................. 15
3 O SERVIÇO EXPORTA-FÁCIL ............................................................................ 17
3.1 O que é o Exporta-Fácil?.............................................................................................................. 17
3.2 Por que usar o Exporta-Fácil? ..................................................................................................... 18
3.3 Características do Exporta-Fácil ................................................................................................. 18
3.4 Operador Logístico ....................................................................................................................... 20
3.5 Abrangência Nacional .................................................................................................................. 20
3.6 Seguro de Carga ........................................................................................................................... 21
3.7 Formação do Preço do Produto .................................................................................................. 22
3.8 Contrato de Serviços Internacionais dos Correios ................................................................... 22
3.9 Funcionamento sem Burocracia ................................................................................................. 24
3.10 Registro no SISCOMEX .............................................................................................................. 24
3.11 Dispensa do registro de Exportador e Importador (REI) e registro de Exportação (RE) .... 25
3.12 Preenchimento da Declaração Simplificada de Exportação - DSE ....................................... 25
3.13 Desembaraço Alfandegário ....................................................................................................... 26
3.14 Emissão do Certificado de Exportação .................................................................................... 26
3.15 O que pode ser exportado pelo Exporta-Fácil? ....................................................................... 27
3.16 Proibições e Restrições ............................................................................................................. 27
3.17 Limites de Peso e Dimensões ................................................................................................... 27
3.18 Limitações da DSE ...................................................................................................................... 28
3.19 Site do Exporta-Fácil .................................................................................................................. 29
3.20 Simulação de Prazos e Preços .................................................................................................. 30
3.21 Informações detalhadas dos 217 países .................................................................................. 31
3.22 Classificação dos produtos pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ..................... 31
3.23 Impressão da Fatura Comercial (Commercial Invoice) ........................................................... 31
3.24 Impressão da Fatura Pro Forma ................................................................................................ 32
3.25 Rastreamento Internacional ...................................................................................................... 33
3.26 Consultor Virtual ......................................................................................................................... 34
4 NÚMEROS DO EXPORTA-FÁCIL ....................................................................... 35
4.1 Exportações Realizadas ............................................................................................................... 35
4.2 Produtos Exportados ................................................................................................................... 36
4.3 Destino das Exportações ............................................................................................................. 37
4.4 Participação dos Estados ............................................................................................................ 40
5 EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS ......................................................................... 42
5.1 Distribuição Geográfica das Empresas Exportadoras ............................................................. 46
5.2 Principais Grupos de Produtos Exportados por Porte de Empresa ....................................... 49
5.3 Mercados de Destino das Exportações por Porte de Empresa ............................................... 52
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 56
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 58
ANEXOS .................................................................................................................. 59
10
1 INTRODUÇÃO
Os países não podem viver mais isoladamente e eficientemente do
que os indivíduos. Mesmo entre povos primitivos é evidente a existência
de algum tipo de especialização, ainda que rudimentar, com a
conseqüente troca de bens e serviços entre seus membros. Com o
progresso mundial, o uso de meios mecânicos/elétricos e a produção se
intensificam. Assim, muitas vezes quem produz não utiliza o que produz
na sua totalidade e troca por outros produtos. Isso implica uma
especialização que gera o comércio, sem o qual a vida da comunidade
seria muito complicada. (GUIDOLIN, 1991)
Segundo Marques (1999), Comércio Internacional e Comércio
Exterior são atividades distintas. Enquanto a primeira é identificada pelas
operações de trocas entre países distintos, caracterizando-se pelo
intercâmbio de mercadorias, serviços e/ou movimentações de capitais; a
segunda é definida como o conjunto de termos, regras e normas
nacionais das transações efetuadas no Comércio Internacional.
O Comércio Internacional, na maioria dos países do mundo, é
realizado por uma pequena parte das empresas existentes, as quais
geralmente respondem à categoria de grandes empresas. Isto se explica
pela complexidade que tem os negócios internacionais, que obriga essas
empresas a contar com uma organização mais sofisticada e a incorrer a
gastos e investimentos mais elevados que os relacionados ao comércio
doméstico.
Ratti (1994) define exportação como: “a remessa de bens de um
país para outro. Em um sentido amplo poderá compreender, além dos
bens propriamente ditos, também os serviços ligados a essa exportação
(fretes, seguros, serviços bancários e outros)”.
Exportar pode aparentar um ‘bicho de sete cabeças’, mas se as
empresas tiverem colaboradores preparados e atualizados, certamente
11
não correrão os riscos e as experiências negativas que muitos tiveram por
falta de profissionalização. (LUDOVICO, 2004)
As exportações estão entre as principais forças propulsoras do
crescimento de um país, pois são um instrumento de geração de divisas,
emprego e renda. Assim, é de fundamental importância a implantação,
manutenção e aperfeiçoamento de políticas públicas que propiciem o
crescimento das exportações.
Maia (1994) ressalta: “devemos exportar? Sim, porque a
exportação gera empregos. Sempre que o país estagnou suas
exportações e diminuiu sua participação no mercado mundial, deixou de
gerar milhares de empregos”.
No Brasil, o número de empresas que exportam é desprezível se
forem comparados com as outras nações do mundo, enquanto que nos
Estados Unidos, Japão e Alemanha, mais de 50% das empresas
exportam. No Brasil, esse número não chega a um por cento. E, isso é
fator decisivo para o nosso tímido crescimento nos últimos anos.
Vários são os fatores que podem explicar o porquê de isso ocorrer
no Brasil, mas nenhum deles justifica que empresas fiquem reclamando
da esfera pública sobre a falta de incentivos e, muito menos, que os
governantes joguem a culpa nos empresários pela falta de investimentos.
As exportações brasileiras, no período compreendido entre os anos
de 1996 e 2005, apresentaram variações positivas e negativas até o ano
de 1999, mas a partir do ano 2000 entraram em fase de expansão,
registrando valores recordes históricos e obtendo melhor desempenho
que as exportações mundiais nesse mesmo período1.
Empresas que tentam atuar na atividade exportadora encontram
grandes dificuldades para iniciar o processo de exportação. Elas
necessitam executar tarefas de pesquisa e seleção de mercados,
produção, comercialização e logística de exportação, entre outros. Essas
tarefas estão fora do alcance de muitas empresas principalmente das
micro e pequenas, seja por limites financeiros, por capacitação de
1 Fonte: MDIC/SECEX (2005).
12
pessoal, infra-estrutura organizacional, e até mesmo por falta de
conhecimentos e habilidades para exportar.
Dentro deste aspecto é essencial ressaltar a importância da
Distribuição Física que, segundo Lavratti (2006), é responsável pelo
planejamento, organização, execução e controle da armazenagem e do
transporte dos bens produzidos e comercializados pelas organizações.
Estas atividades estão cada vez mais presentes no cotidiano das
empresas.
Nesse processo é que se insere o serviço de exportação dos
Correios, o Exporta-Fácil. Ele visa a facilitar o encaminhamento das
mercadorias e agilizar o processo de desembaraço aduaneiro.
1.1 Justificativa
Hoje, o número de empresas brasileiras que exportam é muito
pequeno. Tal fato já é conhecido por todos, principalmente pelos órgãos
governamentais.
A criação de alternativas e estratégias para inserir mais empresas
no Comércio Internacional se faz urgente e primordial para que em um
mundo globalizado, o Brasil cresça de forma mais intensa.
A criação de um serviço de exportação simplificada pela empresa
estatal dos Correios é uma das estratégias que a esfera governamental
adotou para alavancar as exportações brasileiras, principalmente as feitas
por micro e pequenas empresas.
Sendo assim, este trabalho se propôs a identificar a contribuição
que este serviço vem trazendo para as exportações brasileiras, de um
lado, mostrando números de sua utilização em todo o Brasil, e por outro,
elencando as vantagens que esse serviço pode trazer para empresas que
têm dificuldades em realizar suas primeiras exportações.
13
1.2 Objetivos
1.2.1 Geral
Identificar a contribuição ou as contribuições que o serviço Exporta-
Fácil dos Correios vem trazendo para as empresas brasileiras que
exportam.
1.2.2 Específicos
Descrever pormenorizadamente as características do serviço de
exportação simplificada via Correios;
Mostrar através de dados quantitativos se o Exporta-Fácil
realmente contribui de forma incisiva no crescimento das
exportações brasileiras;
Identificar quais os produtos mais exportados pelo serviço de
exportação dos Correios.
14
2 OS CORREIOS
2.1 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
A partir da década de 1960, o progresso brasileiro acelerou-se, e a
amplitude dos negócios criados gerou necessidades em comunicação que
suplantaram, gradativamente, a capacidade operacional do sistema
existente destinado a atendê-los; que na época se limitava ao
Departamento dos Correios e Telégrafos.
Em 25 de fevereiro de 1967, pelo Decreto-Lei n.º 200, foi
constituído o Ministério das Comunicações, marco importante no
processo que iria dar estrutura moderna e flexível ao setor. Graças a este
processo, foram criados os sistemas Telebrás e Radiobrás, e por via de
conseqüência os meios de comunicação lograram extraordinária
expansão.
Como passo importante no esforço de recuperação do Serviço
Postal, em 20 de março de 1969, pelo Decreto-Lei n.º 509 o
Departamento dos Correios e Telégrafos foi transformado em Empresa
Pública, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), vinculada
ao Ministério das Comunicações, sendo o seu primeiro Presidente o Sr.
Ruben Rosado.
A Empresa foi estendendo seus Postos de Atendimento a todos os
municípios brasileiros. A tecnologia utilizada nos seus Centros
Operacionais é a mais moderna disponível no mercado mundial. No
tocante à distribuição, foram desenvolvidos projetos de descentralização,
com a criação de Centros de Distribuição Domiciliária e a otimização dos
percursos dos carteiros, equilibrando-se a carga de acordo com o tempo
necessário à sua entrega.
Os Correios, ao longo da década de 70, faziam-se presente em
todos os municípios brasileiros. Neste período, sua Administração Central
15
transferiu-se do Rio de Janeiro para Brasília. Em 1977, a ECT alcançou,
pela primeira vez em sua história, um superávit financeiro colocando-se
entre as poucas nações que obtêm resultados positivos na exploração
dos serviços postais.
Como conseqüência de conjunto de ações que transformaram a
imagem da Empresa, o país foi indicado para sede, em 1979, do
Congresso da União Postal Universal (UPU), além de passar a ser
membro de seus Conselhos Consultivo e Executivo. Neste congresso,
foram decididos importantes temas correlacionados ao desenvolvimento
dos Correios em todo o mundo.
2.2 Estrutura dos Correios
Os Correios estão presentes em todo o país, mais exatamente nos
5.564 municípios. Sua teia de serviços e atendimentos espalha-se por
todo território nacional, gerando benefícios e ajudando os brasileiros a se
comunicar. Hoje, não existe sequer uma localidade, vila, povoado ou
vilarejo que não tenha um posto ou caixa de coleta dos Correios. Não é
exagero dizer que a bandeira azul e amarela da entidade está em toda a
parte.
Com seus mais de 108 mil funcionários, 12 mil agências, uma frota
de mais de nove mil veículos, os Correios entregam de norte a sul o
impressionante volume diário de 30 milhões de objetos, totalizando no
ano de 2006 a vultosa quantidade de oito bilhões de objetos entregues.
De certa forma, essa identificação com o Brasil é quase um destino
histórico selado há 500 anos, quando Pero Vaz de Caminha redigiu a
certidão de nascimento do Brasil em forma de carta.
Os Correios representam o esforço pela integração nacional, seja
pela natureza de sua atividade (viabilizar a comunicação), seja por sua
presença no dia-a-dia do cidadão comum: 84% dos brasileiros, por
16
exemplo, contam com o conforto da entrega domiciliar – um índice
elevado para uma nação de dimensões continentais e que tem regiões
com problemas crônicos de acesso.
Segundo a ECT, 99,8% da população brasileira são servidos por
agências dos Correios. Apesar disso, a Empresa continua empenhada em
melhorar ainda mais este atendimento.
Ao serem traduzidos para número absolutos, esses percentuais
mostram o alcance da presença da Empresa no país: cerca de 180
milhões de brasileiros pode incluir em seu dia uma rápida visita aos
Correios para enviar uma carta ou retirar uma encomenda, total
equivalente às populações da França e da Alemanha somadas, com a
diferença de que o território brasileiro é quase dez vezes maior do que a
soma das superfícies francesa e alemã.
Além de receber e despachar correspondências, os Correios
aproveitam essa capilaridade para promover serviços de apoio à
população. A Empresa disponibiliza, desde o ano de 2002, o Banco
Postal, em parceria com o Banco Bradesco, fazendo com que milhões de
pessoas que até então eram consideradas ‘desbancarizadas’ passassem
a ter acesso aos serviços bancários.
Com 108 mil funcionários diretos, a Empresa é o maior empregador
celetista do Brasil. Em termos de receita operacional bruta, a Empresa
estatal espera atingir, no ano de 2007, o montante de 10 bilhões de reais.
Ocupa o quarto lugar entre as empresas do setor público, com grau zero
de endividamento. Seu nível de eficiência não deixa nem um pouco a
desejar na comparação com os correios de países mais desenvolvidos.
No Brasil, 96% das cartas simples são entregues pela Empresa no dia
seguinte à postagem. Nos países da União Européia, por exemplo, 85%
das correspondências chegam a seu destino três dias após a postagem.
17
3 O SERVIÇO EXPORTA-FÁCIL
A Portaria n.º 710, de 20 de novembro de 2000 instituiu, no âmbito
da ECT, o serviço Exporta-Fácil como integrante do Programa Brasil
Empreendedor do Governo Federal.
A referida portaria apresentou o Exporta Fácil como uma solução
logística baseada na simplificação do processo exportador brasileiro.
A medida visa:
Atender a necessidade de adoção de mecanismos facilitadores das
exportações das micro e pequenas empresas brasileiras.
O aumento das exportações brasileiras.
Atender a necessidade da inserção nos planos setoriais do
Ministério das Comunicações das políticas e diretrizes do Governo
Federal voltadas para o Setor exportador brasileiro.
3.1 O que é o Exporta-Fácil?
O Exporta-Fácil foi desenvolvido pelos Correios em parceria com a
Receita Federal, Banco Central do Brasil, SECEX/MDIC e com outros
órgãos do governo relacionados às exportações.
O serviço de exportação dos Correios tem o objetivo de simplificar
os processos de exportação baseado na Instrução Normativa 611 de 20
de janeiro de 2006 da Secretaria da Receita Federal, que regulamenta o
regime simplificado das exportações, no qual o valor declarado da
mercadoria não deve ultrapassar US$ 20.000,00 (vinte mil dólares
estadunidenses). Exportações com valor até este limite ficam isentas de
Registro de Exportadores e Importadores (REI) e podem ser processadas
pelo câmbio simplificado (boleto de câmbio), o que possibilita aferir um
menor custo na exportação.
18
O Exporta-Fácil ainda assegura todos os incentivos fiscais de uma
operação de exportação padrão, além de facilitar o recebimento do
pagamento, que poderá ser realizado através do Dinheiro Certo dos
Correios (Serviço de Transferência Financeira Internacional). O
exportador fica responsável apenas pelo conteúdo enviado e por
providenciar os documentos de exportação exigidos pelo importador.
3.2 Por que usar o Exporta-Fácil?
Ao utilizar o serviço de Exportação dos Correios, o exportador
minimiza os custos administrativos e o processo burocrático. O despacho
aduaneiro é realizado pelos Correios, não havendo então necessidade de
contratar despachante.
Quando comparado com o regime comum, a redução dos custos
administrativos pode chegar a mais de 80%, afetando diretamente a
formação do preço do produto a ser exportado.
O Exporta-Fácil está presente em todo território nacional. Esta
abrangência permite exportações a partir de cidades onde não existe
representação da aduana brasileira.
3.3 Características do Exporta-Fácil
O Exporta-Fácil é uma linha de serviços destinada a pessoas
jurídicas ou físicas que desejam expandir seus negócios, pelo uso da
exportação como saída para: reduzir a dependência das vendas internas;
aumentar a produtividade; diminuir a capacidade ociosa; aprimorar a
qualidade dos produtos ofertados; qualificar a mão-de-obra; divulgar e
19
consolidar a marca e preparar a empresa para defender o seu espaço no
mercado local, constantemente atacado por concorrentes internacionais.
Com o Exporta-Fácil é possível efetuar exportações no valor de até
US$ 20.000 (vinte mil dólares americanos) por remessa. Podem ser
enviados quantos pacotes o exportador quiser. Os serviços estão
divididos em cinco modalidades específicas de remessas, que atendem
as demandas de cada cliente.
As modalidades de remessa podem ser visualizadas através do
Quadro 01.
Quadro 01: Modalidades de remessa do serviço Exporta – Fácil MODALIDADE CARACTERÍSTICAS PRAZOS
Sedex Mundi
Indicada para o exportador
que tem como maior
necessidade a urgência de
entrega.
Essa modalidade possui prazo
garantido para as principais
cidades do mundo.
Express Mail Service
(EMS)
Ideal para o exportador que
tem pressa de ganhar o
mundo.
Entrega estimada a partir de dois
dias úteis, conforme as cidades de
origem e de destino da remessa.
Econômica Indicada para o exportador
que busca o menor preço
Entrega estimada a partir de 15
dias úteis, conforme as cidades de
origem e de destino da remessa.
Leve Prioritária
Indicada para o exportador
que prioriza o prazo sem
desconsiderar o preço para
objetos de até 2 kg e valor
máximo de R$1.000,00.
Entrega estimada a partir de cinco
dias úteis, variando conforme as
cidades de origem e de destino da
remessa.
Leve Econômica
É a forma mais econômica de
envio de mercadorias e
objetos, de até 2 kg e valor
máximo de R$1.000,00.
Entrega estimada a partir de 15
dias úteis, conforme as cidades de
origem e de destino da remessa.
Fonte: www.correios.com.br.
20
3.4 Operador logístico
Os Correios estão posicionados como o maior operador logístico
do Brasil, tendo plena capacidade de orientar os clientes no que tange ao
planejamento das operações, recebimento, embalagem, emissão de
documentos fiscais, expedição, transportes e distribuição. Neste contexto,
o Exporta-Fácil auxilia os exportadores a desenvolver estratégias para
integrar toda a cadeia logística, viabilizando operações com qualidade e
baixo custo.
3.5 Abrangência nacional
O lançamento nacional do Exporta-Fácil ocorreu no dia 20 de
novembro de 2000 e a escolha da cidade Pedro II, pólo produtor de
pedras preciosas (Opalas) e de artesanatos de fio (redes, tapetes, mantas
etc), teve como objetivo demonstrar que, em qualquer localidade, por
mais distante que seja a exportação pode ser feita de forma facilitada.
O Exporta-Fácil está disponível nas mais de 12 mil agências de
Correios dispostas por todo o território nacional. Essa abrangência foi
viabilizada com a ajuda da Receita Federal, uma vez que os Correios
centralizaram, em seus Centros Internacionais, na cidade do Rio de
Janeiro e na cidade de São Paulo, todo o processo alfandegário da
exportação.
21
3.6 Seguro de carga
Com a finalidade de cobrir riscos de acidentes com as mercadorias
ou extravios de encomendas, que podem ocorrer em todo o fluxo de
encaminhamento, a ECT, para as remessas veiculadas pelo Exporta
Fácil, disponibiliza dois tipos de seguros:
Seguro Automático Gratuito - O seguro automático gratuito
acompanha as remessas internacionais e seu valor varia conforme o
conteúdo (documento ou mercadoria) e a modalidade (SEDEX Mundi,
Expressa, Prioritária, Econômica ou Linha Leve). Além do valor do
seguro a ECT indeniza o valor pago pelos serviços postais.
Seguro Opcional - O seguro opcional acompanha a declaração
de valor do conteúdo da remessa e serve para assegurar a diferença
do valor coberto pelo seguro automático gratuito e aquele indicado no
Formulário de Postagem (AWB).
O valor segurado não poderá exceder o valor real do objeto,
conforme indicação constante em Nota Fiscal.
O valor do seguro opcional é calculado sobre a porcentagem de
0,5% sobre o valor declarado para a mercadoria, descontado o valor do
seguro automático gratuito. O valor máximo segurado varia de acordo
com o país de destino.
Exemplo: Mercadoria Expressa (EMS):
Valor da Mercadoria: R$ 5.000,00
Valor do Seguro Automático: R$ 200,00 (-)
Valor a ser segurado: R$ 4.800,00
Percentual a ser aplicado: 0,5%
Valor do Seguro Opcional: R$ 24,00
22
Caso tenha interesse, o exportador pode contratar o seguro de
terceiros.
3.7 Formação do preço do produto
Na composição do preço do produto, o exportador deve levar em
conta todos os componentes da formação do mesmo, sendo que o de
transporte possui peso relevante na planilha de custos do produto a ser
comercializado. Não raras vezes o alto custo do transporte inviabiliza o
negócio ou a entrada da empresa em países-alvo.
A ECT identificou que o preço é fator decisivo na exportação e que
somente com preços competitivos o exportador brasileiro poderá
participar em qualquer mercado do mundo. Portanto, o Exporta-Fácil foi
formatado com a premissa de baixo custo e alta qualidade.
3.8 Contrato de serviços Internacionais dos correios
Os Correios oferecem soluções completas com preços
extremamente acessíveis para aqueles clientes que enviam suas
postagens ao exterior regularmente. Os clientes com contrato, além dos
benefícios que os serviços disponibilizam, podem ainda se beneficiar de
pagamento a faturar e coleta domiciliária.
a) Contrato internacional - É um contrato unificado, que significa uma
atenção especial aos clientes do Exporta Fácil e aos serviços
internacionais por eles requisitados. Ao firmar Contrato internacional com
23
os Correios, os clientes têm acesso a uma série de vantagens. Dentre
elas, destacam-se:
Além de estarem presentes em todo o território nacional, os
Correios fazem envios para mais de 200 países.
Os contratos são exclusivos para pessoas jurídicas.
Não há custo para a manutenção do Contrato de Serviços
Internacionais dos Correios.
O prazo é de até 45 dias para pagamento dos serviços utilizados
no mês.
Os Correios disponibilizam diversas datas para o pagamento da
fatura.
O Contrato dá direito à adesão ao Programa de Incentivo que
permite reduções na fatura para as postagens do SEDEX Mundi.
b) Programa de Incentivo (exclusivo para SEDEX Mundi). O programa de
incentivo do SEDEX Mundi visa estimular os clientes que firmaram
contrato com os Correios a efetivar ainda mais postagens deste tipo de
serviço internacional. Composto de um subprograma de bônus e outro de
descontos, a sistemática adotada permite reduções na fatura que
combinada, pode ultrapassar 30% do total a ser desembolsado, gerando
uma economia considerável para os clientes dos Correios.
c) Coleta Domiciliária Gratuita. A coleta no domicílio do exportador é
gratuita para o SEDEX Mundi. Para os demais serviços internacionais, a
coleta é gratuita se for postado no mínimo 1 objeto expresso ou 3 objetos
prioritários ou 5 objetos econômicos.
d) Orientação ao cliente. A orientação é um fator decisivo para satisfazer
um cliente, ainda mais quando se trata de uma atividade tão específica
quanto a exportação. Por este motivo, a orientação ao exportador tem
como maior expressão o site http://www.correios.com.br/exportafacil, no
qual o cliente pode consultar várias informações sobre como enviar
mercadorias para qualquer lugar do mundo, realizar simulações de
postagem, preencher e imprimir formulários e solicitar a coleta dos objetos
a serem postados em seu domicílio.
24
3.9 Funcionamento sem burocracia
O produtor nacional encontra nos Correios um processo de
desburocratização que passa a ser um atrativo-chave, uma vez que o
Exporta-Fácil simplifica as atividades postais e alfandegárias. Com o
preenchimento de um único formulário, são atendidas as exigências de:
Documento de Postagem.
Endereçamento.
Declaração para a Alfândega, Declaração Simplificada de
Exportação (DSE).
Conhecimento Aéreo de Embarque (AWB).
Recibo do Cliente.
O formulário Exporta-Fácil depois de preenchido, é inserido em um
saco plástico transparente, que é colocado sobre a encomenda. Ele é um
importante aliado no processo alfandegário.
Pelo site Exporta-Fácil, o exportador pode preencher o Certificado
de Postagem, imprimi-lo e dirigir-se a uma Agência dos Correios ou
solicitar coleta.
3.10 Registro no SISCOMEX
Após o preenchimento do formulário de postagem com exatidão e
realizada a postagem, os Correios assumem a responsabilidade pelo
produto do exportador, fazendo a digitação dos dados da exportação no
Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), sem custos
adicionais.
Buscando ampliar as facilidades do Exporta-Fácil para os
empresários de comércio exterior, a ECT qualificou e designou
profissionais para dar entrada de dados no SISCOMEX.
25
3.11 Dispensa do registro de Exportador e Importador (REI) e registro
de Exportação (RE)
Os exportadores cujos despachos aduaneiros de exportação
tenham valor de até US$20.000 (vinte mil dólares estadunidenses),
processados com base em Declaração Simplificada de Exportação (DSE),
contidos em remessas do Exporta-Fácil, estão dispensados de obterem
REI e RE.
3.12 Preenchimento da Declaração Simplificada de Exportação - DSE
O Exporta-Fácil é totalmente baseado na DSE Eletrônica, que
permite o exportador utilizar um fluxo simplificado e não mais do sistema
tradicional de exportação, o chamado Regime Comum de Exportação. A
DSE permite ao cliente do Exporta-Fácil exportar mercadorias até o valor
de US$20.000 (vinte mil dólares estadunidenses) por exportação.
O Registro dá-se por intermédio da DSE e permite que seja feito o
atrelamento da saída da mercadoria contra o ingresso de divisas
(pagamento da exportação), normalmente em dólar. Sem isso, não seria
possível receber o dinheiro do pagamento da exportação, vindo do
exterior.
Sempre que solicitada pelo exportador, a emissão da DSE, para as
exportações encaminhadas pelo Exporta-Fácil, é de responsabilidade da
ECT, sem custos adicionais para o cliente.
26
3.13 Desembaraço alfandegário
Com o Serviço Exporta-Fácil, o exportador não mais necessita
deslocar-se até as capitais ou cidades providas de autoridade
alfandegária, a fim de providenciar a liberação das remessas, uma vez
que os Correios viabilizam essa atividade sem custos adicionais.
O exportador autoriza os Correios a preencher, em seu nome,
quaisquer documentos necessários para o cumprimento de leis e
regulamentos aplicáveis e agir como seu agente para fins de alfândega e
controle de exportação, sem, entretanto, haver qualquer responsabilidade
dos Correios, com relação às informações prestadas pelo exportador.
Os Correios assumem perante a alfândega tanto o perfil exportador
como o perfil depositário. Isso significa que o exportador não necessita se
relacionar com despachantes ou empresas transportadoras. A ECT
acompanha todo o processo de liberação alfandegária para o cliente.
3.14 Emissão do Certificado de Exportação
Nas exportações cursadas pelo Exporta-Fácil, após a conclusão do
desembaraço aduaneiro, o Certificado de Exportação é emitido pelo
Sistema DSE Eletrônica e enviado ao endereço do exportador via postal.
27
3.15 O que pode ser exportado pelo Exporta-Fácil?
Alguns produtos, especialmente aqueles que põem em risco a
segurança do transporte, não são aceitos pelos Correios. Cada país de
destino possui exigências específicas para o envio de alguns objetos.
Essas exigências são diferentes para cada país, pois são determinações
da alfândega de destino. Deve-se consultar a alfândega do país de
destino para conhecer possíveis condições de importação do país. Uma
visita ao site da Organização Mundial de Aduanas
(http://www.wcoomd.org/) pode ser um bom início, pois nesse portal há
links para aduanas de diversos países.
3.16 Proibições e restrições
Os Correios possuem uma Lista Geral de Proibições e Restrições.
Para mais informações, deve-se consultar as agências dos Correios ou o
site (http://www.correios.com.br/exportafacil).
3.17 Limites de peso e dimensões
Limite de Peso. O peso máximo varia conforme o tipo de
serviço. Geralmente são 30 kg, para as modalidades SEDEX
Mundi e Expressa, 20 kg para a modalidade econômica e
sempre 2 kg para a Linha Leve.
Limite de Dimensões. Para as modalidades SEDEX Mundi,
EMS e Econômica, a soma do comprimento, da altura e da
28
largura não pode ultrapassar 150 cm. Quaisquer dimensões da
embalagem (largura, altura, comprimento etc.) não pode ter
medida superior a 105 cm. Para a Linha Leve, soma do
comprimento, da altura e da largura não pode ultrapassar 90
cm. Quaisquer dimensões da embalagem (largura, altura,
comprimento etc.) não pode ter medida superior a 60 cm.
É importante salientar que:
Cada exportação pode conter qualquer número de pacotes,
sendo que cada pacote está limitado ao peso máximo definido
para cada modalidade.
Exportações de mercadorias com peso máximo e dimensões
além das definidas, para clientes com contrato, poderão ser
objeto de análise.
3.18 Limitações da DSE
Para que as exportações sejam despachadas por meio de uma
DSE, necessitam obedecer aos seguintes critérios:
Devem ser exportadas por pessoa física, com ou sem cobertura
cambial, até o limite de US$20.000 (vinte mil dólares
americanos) ou equivalente em outra moeda.
Devem ser exportadas por pessoa jurídica, com ou sem
cobertura cambial, até o limite de US$20.000 (vinte mil dólares
americanos) ou equivalente em outra moeda.
Observação:
A pessoa física poderá exportar apenas mercadorias em
quantidades que não revelem prática de comércio e desde que não se
configure habitualidade. Exceção é feita a essa regra no caso de:
29
artesão, artista ou assemelhado registrado em órgão específico
como profissional autônomo.
agricultor ou pecuarista, registrado no Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
3.19 Site do Exporta-Fácil
A ECT possui o site http://www.correios.com.br/exportafacil, onde o
exportador pode obter todas as informações necessárias a respeito do
Exporta-Fácil e do processo exportador.
Através da Figura 01, pode-se visualizar a página deste serviço.
Figura 01: Site do Exporta-Fácil Fonte: www.correios.com.br.
30
Com o Exporta-Fácil WEB, ficou mais fácil para o exportador enviar
suas mercadorias. A partir do computador é possível realizar todos os
procedimentos de postagem, inclusive realizar consultas de preços e
prazos, imprimir diversos formulários, obter informações sobre proibições
e restrições, entre tantas outras facilidades.
3.20 Simulação de prazos e preços
Permite ao exportador simular os preços e os prazos, por meio dos
quais pode decidir qual a modalidade de serviço que melhor atende às
suas necessidades.
A Figura 02 demonstra o calculador de preços e prazos do serviço
Exporta-Fácil.
Figura 02: Cálculo remoto de preços e prazos Fonte: www.correios.com.br.
31
3.21 Informações detalhadas dos 217 países
Para facilitar a consulta. a ECT disponibiliza informações
detalhadas de 217 países, onde o exportador pode tirar suas dúvidas e
visualizar instruções sobre como tirar melhor proveito do tratamento
aduaneiro dispensado nos correios de destino, o que resulta em maior
rapidez aos serviços.
3.22 Classificação dos produtos pela Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM)
Com a finalidade de facilitar o desembaraço das mercadorias, é
necessário enquadrá-las na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM),
que é uma lista de produtos ordenada segundo uma convenção
internacional, o Sistema Harmonizado (SH), levando em consideração
sua matéria consultiva, emprego, aplicação, etc.
Para a pesquisa da NCM, na tela de busca do site, basta digitar a
palavra que melhor descreve o produto. Se o exportador já possuir o
código NCM ou possuir parte dele, basta digitar na segunda janela e clicar
na lupa, que o produto aparece descrito a partir de suas características
genéricas, até os detalhes mais específicos que o individualizam.
3.23 Impressão da Fatura Comercial (Commercial Invoice)
Conhecida internacionalmente como Commercial Invoice, a Fatura
Comercial é um documento emitido pelo exportador, em formulário
32
próprio, de preferência em inglês ou no idioma do país importador,
observada a legislação do país.
Esse documento representa a operação comercial em si e sua
finalidade é formalizar a transferência da propriedade da mercadoria para
o comprador, devendo, por isso, mencionar as principais características
da venda: dados do exportador e do importador, descrição da mercadoria,
preço, condições de venda, forma de pagamento, etc.
A qualquer hora do dia ou da noite, o site do Exporta-Fácil,
disponibiliza uma forma prática de emitir e imprimir a Fatura Comercial.
3.24 Impressão da Fatura Pro Forma
A Fatura Pro Forma precede a venda propriamente dita. Ela é, na
verdade, uma proposta de venda, na qual o exportador faz a cotação de
seu produto para o importador. Após ser aceita, a Pro Forma ganha valor
de um contrato de compra e venda.
Nas remessas de amostras sem valor mercantil pelos Correios, a
presença de uma Fatura Pro Forma facilita o desembaraço alfandegário
no país de destino. Deve ser incluída a expressão No Commercial Value.
Visando dar tratamento preferencial ao exportador brasileiro, os
Correios também disponibilizam no site do Exporta-Fácil a emissão da
Fatura Pro Forma.
A Figura 03 permite a visualização do modelo de Fatura Pro Forma
disponível no site dos Correios.
33
Figura 03: Imagem da Fatura Pro Forma disponível no site Fonte: www.correios.com.br.
3.25 Rastreamento internacional
O Sistema de Rastreamento de Objetos Internacionais da ECT
disponibiliza consulta via Internet no site do Exporta-Fácil, para a
Modalidade Expressa, fornecendo informações eletrônicas completas,
incluindo os dados de entrega no exterior.
Atualmente, o Exporta-Fácil conta com informações de entrega de
89 países, atingindo um índice de rastreabilidade em torno de 90% de
todas as remessas expressas com origem nos Correios do Brasil.
34
A ferramenta de rastreamento eletrônico é um diferencial aos
serviços expressos e é natural que não seja disponibilizada para as
Modalidades Econômica e Prioritária.
3.26 Consultor virtual
O Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) é um canal de
comunicação especialmente formatado para melhor atender ao
exportador. Por ele, podem-se obter informações sobre remessas
enviadas ao exterior, tirar dúvidas e enviar críticas e/ou sugestões por três
diferentes meios:
Fale Conosco:
atendimento ao cliente via e-mail.
Call Center: serviço de atendimento com discagem gratuita pelo
telefone: 0800 570 0100 - funciona todos os dias, 24h.
FAQ (Frequently Asked Questions): dúvidas mais freqüentes.
35
4 NÚMEROS DO EXPORTA-FÁCIL
Neste capítulo, serão vistos os números que demonstram e
traduzem a eficácia do serviço Exporta-Fácil para as exportações
brasileiras, oriundas principalmente das micro e pequena empresas que
utilizam a DSE.
Num primeiro instante pode parecer pretensioso demais julgar a
eficácia ou eficiência de um serviço, analisando apenas dados
quantitativos, mas este trabalho pretende apenas analisar a expansão do
serviço através do incremento do número de exportações e do valor
exportado pelas empresas brasileiras via Correios.
4.1 Exportações realizadas
O desempenho do Exporta-Fácil desde seu lançamento pode ser
observado na tabela abaixo:
Tabela 01: Exportações via Correios Ano Total de Exportações Remessas
Comerciais 2001 R$ 8.670.350 6.745 2002 R$ 19.011.898 11.440 2003 R$ 35.567.136 19.635 2004 R$ 46.043.455 18.501 2005 R$ 43.750.018 16.509 2006 R$ 34.585.374 12.857
2007 (até Agosto) R$ 14.316.818 6.408 Fonte: ECT/DINOP (2007).
Observando estes números, verifica-se um crescimento no valor
das exportações de 119% de 2001 para 2002; 87% de 2002 para 2003; e
de 29% de 2003 para 2004. O valor exportado em 2005 apresenta um
36
declive de 4,98%, quando comparado a 2004. Em 2006, houve um declive
de 20,95% nas exportações em relação ao ano anterior.
Analisando-se o desempenho dos oito primeiros meses de 2007,
pode-se observar um declive de 40,07% em relação ao mesmo período
do ano de 2006. Uma das hipóteses para esse desempenho é o impacto
da valorização do Real frente ao Dólar, que vem ocorrendo desde 2005,
refletindo na competitividade externa das pequenas e médias empresas.
4.2 Produtos exportados
No Gráfico 01 pode-se visualizar quais foram os produtos mais
exportados via Exporta-Fácil dos Correios, sendo que todos se
caracterizam pela baixa densidade do seu volume e por seu valor
agregado considerado alto, se relativizado com os preços do frete via
postal.
Exportação por Produto - Acum. Agosto 2007
Livros, jornais e outros prod. das indústrias
gráficas3,98% Inst. de óptica,
de fotog., medida, inst.
médicos-cirúrgicos
6,12%
Vestuário e seus
acessórios, exceto de
malha8,17%
Vestuário e seus
acessórios, de malha9,68%
Máquinas e aparelhos
10,52%
Artefatos de Joalheria,
Metais Preciosos, Bijuterias
40,59%
Materiais Elétricos
2,61%
Outros18,33%
Gráfico 01: Exportação por Produto Fonte: ECT/DINOP (2007).
37
Destacam-se, no ano de 2007, pelo valor exportado, os 10 (dez)
seguintes produtos enviados pelo Exporta-Fácil: artefatos de joalheria,
metais preciosos, bijuterias; máquinas e aparelhos; vestuário e seus
acessórios, de malha; vestuário e seus acessórios, exceto de malha;
instrumentos de óptica/médico-cirúrgicos; livros e produtos das indústrias
gráficas; materiais elétricos; obras de couro, artigos de viagem, bolsas e
semelhantes; veículos automotivos, suas partes e acessórios; plástico e
suas obras. Juntos, eles representam 87% do valor total exportado nos
oito primeiros meses de 2007.
O primeiro lugar no valor total exportado no ano de 2007 foi
ocupado por artefatos de joalheria e metais preciosos, que representou
40,59% do valor total exportado. Esta posição vem sendo ocupada desde
o exercício de 2004.
Destaca-se também o segmento de máquinas e aparelhos, que
teve uma participação de 10,52%. O valor exportado dessa categoria
representou um aumento de 47,62% em relação ao mesmo período no
ano de 2006.
É importante enfatizar que produtos de maior valor agregado
sobressaem-se em relação às matérias-primas.
4.3 Destino das exportações
No ano de 2007, 102 países foram os destinos das exportações
enviadas por meio do Exporta-Fácil, sendo os principais países
importadores: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Portugal, Espanha,
França, Equador, Argentina, Chile, Canadá, Itália, Grã-Bretanha e Angola.
Esses 13 países foram os destinos de 85,70% do valor exportado.
38
Comparando com o ano de 2006, verifica-se que houve algumas
mudanças no ranking dos países de destino que se destacaram no ano
anterior.
Tabela 02: Valor exportado em 2006 por destino – R$
PAÍSES VALOR EXP. PARTIC. ESTADOS UNIDOS 19.528.643,48
56,46%
JAPÃO 1.895.474,38
5,48%
PORTUGAL 1.112.003,25
3,21%
CHILE 969.006,30
2,80%
GRA-BRETANHA 913.852,24
2,64%
FRANÇA 891.180,47
2,57%
ALEMANHA 874.406,75
2,52%
ARGENTINA 686.397,34
1,98%
ESPANHA 558.847,05
1,61%
PERU 556.765,38
1,60%
ITÁLIA 548.260,03
1,58%
EQUADOR 464.069,67
1,34%
SUIÇA 435.505,60
1,25%
OUTROS 5.150.961,58
14,96%
TOTAL 34.585.373,52
100,00%
Fonte: ECT/DINOP (2007).
Tabela 03: Valor exportado em 2007 (acum. até agosto) por destino – R$
PAÍSES VALOR EXP. PARTIC. ESTADOS UNIDOS 6.604.263,52
46,12%
JAPÃO 1.715.747,36
11,98%
ALEMANHA 499.729,93
3,49%
PORTUGAL 497.126,15
3,47%
ESPANHA 448.111,09
3,12%
FRANÇA 443.266,44
3,09%
EQUADOR 369.555,49
2,58%
ARGENTINA 345.628,66
2,41%
CHILE 337.810,84
2,35%
CANADÁ 280.442,82
1,95%
ITÁLIA 264.330,12
1,84%
GRA-BRETANHA 256.106,70
1,78%
ANGOLA 218.239,53
1,52%
OUTROS 2.036.459,41
14,30%
TOTAL 14.316.818,06
100,00%
Fonte: ECT/DINOP (2007).
39
Com base nestas informações, conclui-se que, nos oito primeiros
meses de 2007, houve maior direcionamento de exportações para os
países desenvolvidos.
São apresentados, nos Gráficos 02 e 03, os números de remessas
ou exportações por países de destino.
Número de Exportações - 2006
ESTADOS UNIDOS 39,43%
OUTROS20,15%
EQUADOR 1,52%
ITALIA 2,5%
GRÃ- BRETANHA 3,11%
ARGENTINA 3,67%
JAPAO 6,98%
PORTUGAL 5,88%
ESPANHA 4,04%
ALEMANHA 3,55%CHILE
3%
SUIÇA 1,88%
FRANÇA 2,61%
PERU 1,68%
Gráfico 02: Número de Exportações em 2006 Fonte: ECT/DINOP (2007).
Número de Exportações - Acum. Agosto 2007
ITÁLIA 2,35%
AUSTRÁLIA 2,14%
CANADÁ 3,13%
FRANÇA 3,28%
GRÃ-BRETANHA 3,58%
ESPANHA 3,76%ARGENTINA
2,63%
CHILE 1,97%
PERU 1,71%
O UTRO S19,61%
ALEMANHA 3,86%
PO RTUGAL 5,87%
JAPÃO 6,58%
ESTADO S UNIDOS 39,53%
Gráfico 03: Número de Exportações em 2007 Fonte: ECT/DINOP (2007).
40
4.4 Participação dos Estados
Nesse mesmo período, os estados com maior participação no valor
exportado foram: São Paulo, com 34,99%; Minas Gerais, com 23,24%;
Amazonas, com 18,85%; e Rio de Janeiro, com 9,81%. Estes 4 estados
perfazem um total de 86,89%.
Santa Catarina se mantém na sétima colocação, posição esta
histórica, pois desde o lançamento do serviço, no ano 2000, o estado não
perde e nem ganha posição alguma.
Tabela 04: Valor exportado por UF no ano de 2007 (acum. até agosto) – R$
ESTADOS VALOR EXP. PARTIC.
SÃO PAULO 5.009.242,03
34,99%
MINAS GERAIS 3.327.409,15
23,24%
AMAZONAS 2.699.165,82
18,85%
RIO DE JANEIRO 1.404.129,55
9,81%
RIO GRANDE DO SUL 465.660,54
3,25%
PARANÁ 308.222,68
2,15%
SANTA CATARINA 256.456,30
1,79%
ESPIRITO SANTO 171.966,98
1,20%
GOIÁS 138.165,46
0,97%
BAHIA 129.232,02
0,90%
RIO GRANDE DO NORTE 118.853,50
0,83%
CEARÁ 69.049,21
0,48%
PERNAMBUCO 50.939,52
0,36%
MATO GROSSO DO SUL 48.179,00
0,34%
BRASÍLIA 43.012,72
0,30%
RONDÔNIA 27.350,69
0,19%
PARÁ 23.039,07
0,16%
PARAÍBA 15.265,59
0,11%
ACRE 7.428,12
0,05%
MATO GROSSO 4.050,11
0,03%
ALAGOAS 0,00
0,00%
MARANHÃO 0,00
0,00%
PÍAUI 0,00
0,00%
RORAIMA 0,00
0,00%
SERGIPE 0,00
0,00%
TOCANTINS 0,00
0,00%
TOTAL 14.316.818,06
100,00%
Fonte: ECT/DINOP (2007).
41
Através da Tabela 04, verifica-se que a diminuição de forma
significativa dos valores exportados iniciou-se em novembro/2003,
havendo outra queda significativa desses valores a partir de abril/2004,
até junho do mesmo ano. Novo declínio significativo pôde ser verificado
em setembro/2004. De abril a junho de 2005 houve outro declive
considerável. No ano de 2006, observam-se quedas significativas nos
meses de abril, junho e agosto.
O valor dos serviços foi ajustado em aproximadamente 15% nos
meses de setembro de 2003 e 2004, representando influência no valor
das exportações.
Pode-se verificar também que, comparado ao mesmo período
(janeiro a agosto) do ano de 2006, o número de exportações no ano de
2007 sofreu um declive de 26,97%, sendo que o declive no valor
exportado foi de 40,07%.
Tabela 05: Evolução do serviço Exporta-Fácil Comparativo
2001 a 2002 119% 2002 a 2003 87% 2003 a 2004 29% 2004 a 2005 -4,98% 2005 a 2006 -20,95%
2006 (acum. agosto) a 2007 (acum. agosto)
-40,00%
Fonte: ECT/DINOP (2007).
42
5 EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS
A seguir serão abordadas as exportações brasileiras de modo
geral, independente do tipo de produto ou mercadoria, se produto
primário, secundário ou terciário. Independente do modal utilizado para o
transporte das mercadorias, se terrestre, aquaviário ou aéreo.
Na tabela abaixo serão apresentados os números absolutos das
exportações brasileiras nos anos de 2005 e 2006 separados por porte de
empresa.
Tabela 06: Exportação Brasileira por Porte de Empresa 2006/2005
Fonte: MDIC/SECEX (2007).
Os dados apresentados já incorporam as exportações realizadas
ao amparo de DSE, que passaram a ser incluídas nas estatísticas de
comércio exterior pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A DSE é um documento eletrônico que visa simplificar o despacho
aduaneiro e é voltado especialmente para as micro e pequena empresas,
pois reduz custos de embarque de exportações de pequeno valor. Esta
sistemática entrou em operação em dezembro de 1999, com a edição da
Instrução Normativa SRF nº155, de 22.12.1999.
43
A partir de janeiro de 2006, o limite de exportação por operação
elevou-se de US$ 10 mil para US$ 20 mil, com a promulgação da
Instrução Normativa SRF nº611 de 18.01.2006, ampliando de forma
significativa as exportações por essa modalidade. Em 2006, as
exportações cursadas com DSE somaram US$ 337,8 milhões,
significando aumento de 53% sobre o valor exportado em 2005, quando
atingiu US$ 220,8 milhões.
O Gráfico 04 apresenta a evolução das exportações via DSE desde
a sua instituição, em 1999.
Gráfico 04: Exportação via DSE Fonte: MDIC/SECEX (2007).
O número de exportadores via DSE também se ampliou de 2005
para 2006, passando de 8.884 para 9.008, sendo que das empresas de
2006, 3.776 operaram somente com DSE, representando aumento de 5%
em relação as 3.596 que utilizaram apenas DSE em 2005.
A análise das exportações por porte de empresa mostra que, dos
23.113 estabelecimentos que exportaram em 2006, 51%, correspondendo
a 11.792 exportadores, referem-se à micro e pequenas empresas. As
médias empresas ocupam a 2ª posição, com participação de 25,6%,
equivalendo a 5.908 estabelecimentos, seguindo-se as grandes
empresas, com 20,7% (4.780 empresas) e pessoa física, com 2,7% (633).
Na comparação com 2005, o número de empresas exportadoras registrou
44
queda de 613, em termos absolutos, correspondendo a uma redução de
2,6%.
Gráfico 05: Exportação Brasileira por Porte de Empresa Número de Empresas – 2003 a 2006
Fonte: MDIC/SECEX (2007).
A redução do número de empresas em 2006 ocorreu na categoria
micro/pequena (-3,5%, -426 empresas) e média (-1,3%, -78 empresas),
enquanto na grande empresa houve elevação de 0,5% (+22 empresas).
Observa-se, contudo, uma reversão no sentido de ampliar o
número de exportadores desde o 2º semestre de 2006. Os dados do 1º
semestre de 2007 confirmam essa tendência, que vem se verificando em
todos os portes, com destaque para as micro e pequenas, que registram
taxas de expansão mais relevantes, tanto no aumento de exportadores
quanto na ampliação do valor exportado.
De janeiro a junho de 2007, 9.082 micro/pequenas empresas
exportaram US$ 1,49 bilhão, correspondendo a um aumento de 3,8% no
número de exportadores e de 41,2% na receita gerada em relação ao 1º
semestre de 2006. As empresas médias e grandes também ampliaram a
quantidade de exportadores e a recita gerada, porém a taxas abaixo das
micro/pequenas, conforme demonstrado na tabela 07.
45
Tabela 07: Exportação Brasileira por Porte de Empresa
Fonte: SECEX/MDIC (2007).
Gráfico 06: Número de Exportadores por Porte de Empresa Fonte: MDIC/SECEX (2007).
Considerando os dados de fechamento de 2006, a participação de
cada grupo no total de empresas exportadoras manteve-se em patamar
semelhante ao de 2005: micro e pequena, 51%; média, 25,6%; e grande,
20,7%, ante, respectivamente, 51,5%, 25,2%, e 20,1%, em 2005.
Gráfico 07: Participação % no Número de Empresas Exportadoras - 2006 Fonte: MDIC/SECEX (2007).
46
Sobre o valor exportado, também não ocorreu modificação
substancial no perfil das exportações brasileiras por porte de empresa.
Em 2006, as micro e pequenas empresas responderam 1,7% do total
exportado; as médias, por 6,7%; e as empresas de grande porte, por
91,4%, contra 2,0%, 6,9% e 91%, respectivamente, em 2005.
Gráfico 08: Participação % no Valor Exportado por Porte de Empresa – 2006 Fonte: MDIC/SECEX (2007).
A partir dos dados de valor exportado e do número de empresas
exportadoras, observa-se que, no comparativo 2006/2005, o valor médio
exportado aumentou em todas as categorias: micro e pequenas (+6,6%,
de US$ 190,0 mil para US$ 202,5 mil); médias (+15,4%, de US$ 1,357
milhão para US$ 1,566 milhão); grandes (+16,2%, de US$ 22,670 milhões
para US$ 26,352 milhões); e pessoa física (+12,2%, de 285,2 mil para
US$ 320,0 mil).
5.1 Distribuição geográfica das empresas exportadoras
Os estados das regiões Sudeste e Sul são, tradicionalmente, os
que concentram o maior número de empresas exportadoras. Em 2006,
47
São Paulo respondeu por 42,4% do total dos exportadores,
correspondendo por 9.793 empresas. O Rio Grande do Sul, com 12,2%,
posicionou-se como o segundo estado em número de empresas,
totalizando 2.817, seguido por Paraná, com 8,5% (1.971); Minas Gerais,
com 7,6% (1.760); Santa Catarina, com 6,9% (1.601); Rio de Janeiro, com
5,3% (1.228); e Espírito Santo, com 2,4% (566). Das outras regiões,
destacaram-se Bahia, com 2,4% (547); Pará, com 2,0% (465); e Ceará
com 1,6% (377).
Gráfico 09: Distribuição Geográfica das Empresas Exportadoras Número de Empresas por UF – 2006 – Participação %
Fonte: MDIC/SECEX (2007).
Tomando o universo das micro e pequenas empresas (11.792),
São Paulo é o estado que concentra o maior número de exportadores,
com participação de 43,8%, correspondendo a 5.161 empresas. Entre as
demais Unidades da Federação, destacaram-se os seguintes estados:
Rio Grande do Sul (12,7%, 1.495), Paraná (8,4%, 996), Minas Gerais
(7,8%, 924 empresas); Santa Catarina (6,4%, 753); Rio de Janeiro (5,7%,
675); Espírito Santo (2,9%, 340); Pará (2,0%, 230); e Bahia (1,8%, 209).
Dentre todos os estados, destaca-se a ampliação do número de
empresas de micro e pequeno porte nos estados do Rio Grande do Norte
(+11 empresas) e Amazonas (+8).
48
Gráfico 10: Distribuição Geográfica das Micro e Pequenas Empresas Exportadoras Número de Empresas por UF – 2006 – Participação %
Fonte: MDIC/SECEX (2007).
No grupo das médias empresas, São Paulo também concentra a
maior participação entre as Unidades da Federação: 44,0% do total da
categoria, ao totalizar 2.601 empresas. Dentre os demais estados,
destacaram-se: Rio Grande do Sul (12,8%, 755), Paraná (9,0%, 532),
Santa Catarina (8,4%, 496), Minas Gerais (6,6%, 388) e Rio de Janeiro
(4,3%, 253). Dentre os oito estados que ampliaram o número de
empresas de médio porte na exportação, destacaram-se: Espírito Santo
(+14), Pernambuco (+9) e Minas Gerais (+7).
Gráfico 11: Distribuição Geográfica das Médias Empresas Exportadoras Número de Empresas por UF – 2006 – Participação %
Fonte: MDIC/SECEX (2007).
49
Com relação às grandes empresas exportadoras, 39,3% estão
situadas no estado de São Paulo, perfazendo um total de 1.879
empresas; 11,2%, no Rio Grande do Sul (535); 8,6%, no Paraná (412);
8,2%, em Minas Gerais (393); 7,2%, em Santa Catarina (342); 4,9% no
Rio de Janeiro (235); e 3,4%, na Bahia (162). Essa categoria foi a única
que apresentou crescimento no número de empresas exportadoras, na
variação 2006/2005. Cabe destacar, dentre os dezesseis estados que
registraram ampliação, os seguintes: Mato Grosso do Sul (+22), Rio de
Janeiro (+15), e Bahia (+13).
Gráfico 12: Distribuição Geográfica das Grandes Empresas Exportadoras Número de Empresas por UF – 2006 – Participação %
Fonte: MDIC/SECEX (2007).
5.2 Principais grupos de produtos exportados por porte de empresa
O segmento das médias empresas é o que possui maior
diversificação em sua pauta exportadora. Os dez maiores grupos de
produtos exportados por esse porte de empresa foram responsáveis por
51,5% de suas vendas externas, somando US$ 4,770 bilhões. Em 2006, o
principal grupo de produto exportado foi madeira e obras, respondendo
por 11,4% das exportações, seguido por máquinas e equipamentos
mecânicos (10,1%), obras de pedras (5,7%), móveis (4,5%), plásticos e
50
obras (4,0%), aparelhos eletroeletrônicos (3,4%), ferro fundido e ferro/aço
(3,4%), veículos automóveis e peças (3,1%), calçados e partes (3,0%) e
açúcares e produtos de confeitaria (2,9%).
Dentre os principais grupos de produtos exportados pelas
empresas de médio porte, o que mais cresceu, no comparativo
2006/2005, foi o café, chá e especiarias, com aumento de 41,1%,
passando de US$ 192,2 milhões para US$ 271,2 milhões, seguido de
obras de pedra (+35,5%, de US$ 308,7 milhões para US$ 525,2 milhões),
veículos automóveis, tratores e suas partes (+34,4%, de US$ 213,0
milhões para US$ 286,2 milhões), máquinas e equipamentos mecânicos
(+30,3%, de US$ 244,1 milhões para US$ 318,2 milhões), móveis e
mobiliários médico-cirúrgicos e afins (+13,5%, de US$ 363,1 milhões para
US$ 412,2 milhões) e madeira e suas obras (+9,2% de US$ 967,7
milhões para US$ 1,1 bilhão).
Gráfico 13: Principais Grupos de Produtos Exportados pelas Médias Empresas 2006 – Participação %
Fonte: MDIC/SECEX (2007).
As grandes empresas apresentaram o maior grau de concentração
da pauta exportadora, visto que os dez maiores setores exportadores
responderam por 62,4% das vendas externas, totalizando US$ 78,637
bilhões. O setor de veículos automóveis e autopeças respondeu por 9,5%
51
das exportações das grandes empresas em 2006, seguido do setor de
petróleo e derivados (8,4%), máquinas e equipamentos mecânicos
(7,7%), minérios (7,7%), ferro fundido, ferro e aço (6,7%), carnes e
miudezas (5,7%), açúcares e produtos de confeitaria (4,9%), aparelhos
eletroeletrônicos (4,7%) e aeronaves (2,7%).
Gráfico 14: Principais Grupos de Produtos Exportados pelas Grandes 2006 – Participação %
Fonte: MDIC/SECEX (2007).
Relativamente aos principais grupos de produtos exportados pelas
empresas de grande porte, os que mais cresceram em 2006 sobre 2005
foram: açúcares e produtos de confeitaria (+59,3%, de US$ 3,846 bilhões
para US$ 6,126 bilhões), petróleo e derivados (+49,3%, de US$ 7,064
bilhões para US$ 10,545 bilhões) e minérios (+21,8%, de US$ 7,974
bilhões para US$ 9,714 bilhões).
No tocante à pauta de exportação das micro e pequenas
empresas, assinale-se que os dez principais grupos de produtos
representaram 56,2% do total exportado pela categoria, somando US$
1,341 bilhão. O principal grupo de produto exportado foi madeira e suas
obras, respondendo por 13,4% das vendas externas, seguido de
máquinas e equipamentos mecânicos (11,2%), obras de pedras (7,6%),
52
aparelhos eletroeletrônicos (4,6%), móveis (4,1%), pedras e metais
preciosos e artigos de joalheria (3,9%), frutas e castanhas (3,0%) e
plásticos e suas obras (2,7%).
Gráfico 15: Principais Grupos de Produtos Exportados pelas Micro e Pequenas Empresas - 2006- Participação %
Fonte: MDIC/SECEX (2007).
Nos principais grupos de produtos exportados pelas micro e
pequenas empresas, os crescimentos relativos mais expressivos no
comparativo 2006/2005 foram: peixes e crustáceos (+27,1%, de US$ 50,4
milhões para US$ 64,1 milhões), plásticos e suas obras (+26,1%, de US$
51,3 milhões para US$ 64,7 milhões) e aparelhos eletroeletrônicos
(+19,3% de US$ 92,239 milhões para US$ 110,050 milhões).
5.3 Mercados de destino das exportações por porte de empresa
Em 2006, o principal bloco de destino das exportações brasileiras
foi a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), que
representou 22,9% do total, correspondendo a US$ 31,5 bilhões. Na
ordem, seguiu-se a União Européia (22,5%, total de US$ 31,0 bilhões),
53
Estados Unidos (18,0%, US$ 24,7 bilhões), Ásia (15,1%, US$ 20,8
bilhões), África (5,4%, US$ 7,4 bilhões), Oriente Médio (4,2%, US$ 5,7
bilhões) e Europa Oriental (2,8%, US$ 3,9 bilhões).
As exportações das micro e pequenas empresas, em 2006, tiveram
como principais mercados de destino a ALADI e a União Européia, com
participação de, respectivamente, 28,8% e 24,7%. Seguiram-se os
Estados Unidos (22,2%), Ásia (11,2%), África (4,5%), Oriente Médio
(1,3%) e Europa Oriental (0,4%).
Gráfico 16: Principais Blocos de Destino das Micro e Pequenas Empresas 2006- Participação %
Fonte: MDIC/SECEX (2007).
No contexto das micro e pequenas empresas, na comparação
2006/2005, as regiões com maior incremento nas vendas externas foram:
Europa Oriental (+65,2%, de US$ 6,3 milhões para US$ 10,3 milhões),
África (+17,3% de US$ 91,7 milhões para US$ 107,5 milhões), ALADI
(+7,1%, de US$ 641,8 milhões para US$ 687,6 milhões) e Estados Unidos
(+3,3%, de US$ 514,0 milhões para US$ 530,8 milhões). Registraram
quedas as vendas destas empresas para a União Européia (-1,6%, de
US$ 600,5 milhões para US$ 590,7 milhões) e para o Oriente Médio (-
10,2%, de US$ 35,2 milhões para US$ 31,6 milhões).
54
Por parte das médias empresas, sobressaíram-se as vendas para
a ALADI, que responderam por 27,5% das exportações dessa categoria
de empresas. Notou-se um equilíbrio entre os dois outros importantes
mercados compradores, Estados Unidos e União Européia, com
participações de 24,4% e 24,1%, respectivamente. Em relação às demais
regiões, a Ásia respondeu por 9,9%; a África por 4,3%; o Oriente Médio
por 2,6% e a Europa Oriental por 1,0%.
As vendas externas das médias empresas, dentre os sete
principais blocos de destino, evoluíram para seis regiões, na comparação
com 2005. As variações registradas foram: Oriente Médio (+19,4%, de
US$ 202,1 milhões para US$ 241,3 milhões), ALADI (+18,4%, de US$ 2,1
bilhões para US$ 2,5 bilhões), União Européia (+13,2%, de US$ 1,9
bilhão para US$ 2,2 bilhões), Estados Unidos (+13,1%, de US$ 2,0
bilhões para US$ 2,3 bilhões), África (+12,6%, de US$ 353,4 milhões para
US$ 397,9 milhões) e Ásia (+4,3%, de US$ 878,5 milhões para US$ 915,8
milhões). Por outro lado, registraram redução as exportações para a
Europa Oriental (-5,6%, de US$ 99,2 milhões para US$ 93,6 milhões).
Gráfico 17: Principais Blocos de Destino das Médias Empresas 2006 – Participação %
Fonte: MDIC/SECEX (2007).
55
Os dois principais mercados das exportações das grandes
empresas foram a União Européia e a ALADI, ambos com 22,4%. Os
Estados Unidos se colocaram como o terceiro maior mercado comprador
das grandes empresas, respondendo por 17,4% das vendas externas
totais desse grupo de empresas. Na seqüência, surgiram Ásia (15,5%),
África (5,5%), Oriente Médio (4,3%) e Europa Oriental (3,0%).
Gráfico 18: Principais Blocos de destino das Grandes Empresas 2006 – Participação %
Fonte: MDIC/SECEX (2007).
As exportações das grandes empresas, diferentemente das outras
categorias, aumentaram para todos os principais blocos de destino, em
relação a 2005, com destaque para o Oriente Médio, cujas vendas se
elevaram em 35,2%, de US$ 4,0 bilhões para US$ 5,5 bilhões, e para a
África, com aumento de 25,6%, de US$ 5,5 bilhões para US$ 6,9 bilhões.
Outros mercados com ampliação de vendas foram a ALADI (+24,5%, de
US$ 22,7 bilhões para US$ 28,2 bilhões), Europa Oriental (+16,5%, de
US$ 3,2 bilhões para US$ 3,8 bilhões), União Européia (+15,3%, de US$
24,4 bilhões para US$ 28,1 bilhões), Ásia (+12,8%, de US$ 17,3 bilhões
para US$ 19,5 bilhões) e Estados Unidos (+8,3%, de US$ 20,3 bilhões
para US$ 21,9 bilhões).
56
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Exporta-Fácil é muito mais que uma nova via ou forma de
transporte para as mercadorias exportadas por nossas empresas. Este
novo serviço criado pela ECT, em parceria com o Governo Federal,
através do Programa Brasil Empreendedor do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, propõe-se a criar e
difundir a cultura exportadora, principalmente nas micro e pequenas
empresas.
Neste trabalho, foram levantados dados e informações sobre a
utilização do serviço de exportação via Correios. É sabido que as
exportações via postal não são representativas se comparadas com os
números totais das exportações brasileiras, representando apenas
0,025% das exportações.
Mas quando se verifica que, a cada ano, mesmo que de forma
tímida, mais empresas de pequeno porte passam a exportar, isso
demonstra que o objetivo principal do Exporta-Fácil vem sendo
alcançado.
A forma simplificada e sem burocracia que o serviço é prestado em
todas as agências dos Correios por todo o Brasil faz com que micro e
pequenos empresários, que antes se mostravam por demais receosos em
exportar, principalmente pelo aspecto burocracia e altos custos, venham
cada vez mais procurando os Correios para realizar sua primeira
exportação, ou até mesmo procurando apenas informações, realizando
depois suas exportações via outros courriers.
O fato do número de exportações via Exporta-Fácil ter apresentado
um declínio nos últimos dois anos não reflete que o serviço vem perdendo
qualidade ou outro problema. E sim pela influência direta do câmbio da
moeda Dólar, que afeta não só aos grandes exportadores, mas também
aos pequenos exportadores. Principalmente, pelo perfil de mercadoria
exportada via Correios ser de valor agregado médio a alto, e de baixa
57
densidade de volume. É justamente esse tipo de mercadoria que perdeu
competitividade no mercado internacional.
Segundo a Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações, apenas 15% das exportações via DSE são encaminhadas
pelos Correios, o restante é enviado por outros operadores logísticos.
Os Correios já diagnosticaram esta ‘evasão’ de receita. Devido ao
fato da ECT operar em parceria com as demais administrações postais de
todo o mundo, muitos são os países que possuem uma infra-estrutura
postal muito precária, não aceitando o envio de mercadorias que sejam
muito volumosas, pesadas ou de alto valor, afetando assim a
competitividade dos Correios brasileiros em frente aos operadores
logísticos que atuam no Brasil, que em sua grande maioria são de países
que estão na vanguarda das operações logísticas, como Estados Unidos,
Alemanha e Suíça.
A parceria entre os Correios e o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior tende a se estreitar cada vez mais, tanto
que nos próximos dois anos as duas instituições juntas irão realizar
treinamentos por todo o país, para um público-alvo formado por micro e
pequenos empresários, visando fomentar cada vez mais a cultura
exportadora dos administradores das empresas de pequeno porte.
Acredita-se que o serviço Exporta-Fácil vem contribuindo de forma
eficaz para o gradual crescimento do número de micro e pequenas
empresas que adentram no Comércio Internacional, seja como a via de
encaminhamento das mercadorias ou como uma empresa parceira do
Governo Federal que busca cada vez mais capacitar seus profissionais
para auxiliar os empresários brasileiros neste trabalho que é a
exportação.
58
REFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Treinamento em comércio exterior. Brasília, 2006.
GUIDOLIN, Benedito. Economia e comércio internacional ao alcance de todos. São Paulo: Aduaneiras, 1991.
LAVRATTI, Fábio Beylouni. Gestão da distribuição física: coordenando a rede logística. Florianópolis: Ed. do Autor, 2006.
LUDOVICO, Nelson. Logística Internacional: enfocando o comércio exterior. São Paulo: STS, 2004.
MAIA, Jayme de Mariz. Economia internacional e comércio exterior. São Paulo: Atlas, 1994.
MARQUES, Alexandre de Moura. Comércio exterior: aspectos legais relativos às operações de comércio exterior e internacional. Porto Alegre: Síntese, 1999.
OLIVEIRA, Carlos Tavares de. A batalha da exportação. São Paulo: Aduaneiras, 1990.
RATTI, Bruno. Comércio Internacional e câmbio. 8. ed. São Paulo: Aduaneiras, 1994.
DEPARTAMENTO DE NEGÓCIOS E OPERAÇÕES INTERNACIONAIS, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Caderno de Indicadores Exporta-Fácil. Brasília, 2007.
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Análise de Desempenho. Brasília, 2007. Disponível em: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/secex/porteempresa/2006_2005/exp_porte_2006_comentario.pdf. Acesso em: 20 agosto 2007.
EXPORTA-FÁCIL. Disponível em: http://www.correios.com.br/exportafacil/default.cfm. Acesso em: 15 junho 2007.
59
ANEXOS
60
ANEXO I - ORGANOGRAMA DA ECT
PRESIDÊNCIA
CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO
CONSELHOFISCAL
DIRETORIA
DIRETORIA DETECNOLOGIAE DE INFRA-ESTRUTURA
DIRETORIACOMERCIAL
DIRETORIAECONÔMICOFINANCEIRA
DIRETORIADE
OPERAÇÕES
DIRETORIADE ADMINIS-
TRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOSHUMANOS
DIRETORIASREGIONAIS
DEPARTAMENTODE
AUDITORIA
61
ANEXO II - Formulário AWB – EXPORTA-FÁCIL
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