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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
CENTRO DE ESTUDOS GERAIS
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA AMBIENTAL
A DISPOSIÇÃO A PAGAR PELA ÁGUA COMO FUNDAMENTO PARA INVESTIMENTO NA PROTEÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: o caso do Parque Estadual da Pedra Branca, no Rio de Janeiro.
CELSO DA SILVA GONÇALVES
NITERÓI
2003
ii
CELSO DA SILVA GONÇALVES
A DISPOSIÇÃO A PAGAR PELA ÁGUA COMO
FUNDAMENTO PARA INVESTIMENTO NA PROTEÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: o
caso do Parque Estadual da Pedra Branca, no Rio de Janeiro.
Dissertação apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da
Universidade Federal Fluminense, como
requisito parcial para obtenção do Grau de
Mestre.
Orientador: Prof. Dr. Cláudio Belmonte de Athayde Bohrer
Co–Orientador: Prof. Dr. Peter Herman May
Co-Orientadora: Profª Msc. Inês Costa Chaves
Niterói
2003
iii
GONÇALVES, Celso da Silva
301.31
G635d
A Disposição a Pagar Pela Água Como Fundamento ParaInvestimento na Proteção e Recuperação de Unidades deConservação: O Caso do Parque Estadual da Pedra Branca, noRio de Janeiro / Celso da Silva Gonçalves.__ Niterói: UFF,2003.
94f.; 30 cm. Dissertação (Mestrado em Ciência Ambiental) UniversidadeFederal Fluminense, 2003. Bibliografia.
1. Meio Ambiente - Aspectos Econômicos. 2. PolíticaAmbiental. 3. Ecologia. 4. Proteção Ambiental. 5. ImpactoAmbiental. I. Título. CDU 301.31
iv
CELSO DA SILVA GONÇALVES
A DISPOSIÇÃO A PAGAR PELA ÁGUA COMO
FUNDAMENTO PARA INVESTIMENTO NA PROTEÇÃO E
RECUPERAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: o
caso do Parque Estadual da Pedra Branca, no Rio de Janeiro.
Dissertação apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da
Universidade Federal Fluminense, como
requisito parcial para obtenção do Grau de
Mestre .
Aprovada em de 2003.
BANCA EXAMINADORA ________________________________________ Prof. Dr. Cláudio Belmonte de Athayde Bohrer
Universidade Federal Fluminense
_________________________ Prof. Dr. Peter Herman May
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
_________________________ Prof. Dr. Celio Mauro Viana
Universidade Federal Fluminense
_____________________________________ Prof. Dr. Luís Eduardo Duque Dutra
Universidade Federal do Rio de Janeiro
v
À Roseane, esposa dedicada que sempre me apoiou.
À Iomar, mãe simples e humilde, mas que sempre valorizou o meu estudo.
Às minhas filhas Camila, Clarice e Amanda, que compreenderam minha falta
de tempo e impaciência.
vi
AGRADECIMENTOS
Ao Prof. Dr. Cláudio Belmonte de Athayde Bohrer, pela orientação firme e
competente.
Ao Prof. Dr. Peter Herman May, pela co–orientação, incentivo e estímulo num
campo que nunca tinha trilhado e que por isso foi um duplo desafio.
À Profª. Msc. Inêz Costa Chaves, que se prontificou a ajudar nas análises
estatísticas econométricas.
Ao Dr. Antônio Carlos Arrábica Paes, juiz da 4º Vara Criminal da Comarca de
Nova Iguaçu, pela oportunidade de exercer plenamente a cidadania no Tribunal do Júri.
À Coordenação do PGCA, pelo apoio e orientação durante todo o curso que
resultou no presente trabalho.
Ao Departamento de Cartografia – DECAR, por ter possibilitado a utilização dos
softwares, equipamentos e dependências, sem os quais este trabalho não poderia ser
realizado.
À Lúcia Maria Teixeira, pela compreensão e camaradagem nas minhas eventuais
falhas.
Ao companheiro Ronilson S. Lima, grande conhecedor da Pedra Branca, que
ajudou na aplicação dos questionários na região do Rio da Prata.
Ao Jorge, secretário do PGCA, competente e polivalente e além de tudo um grande
amigo.
Ao Gisney e ao Wagner da 4º Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, um porto
seguro numa hora difícil.
Ao Eduardo Abraão, pela ajuda com o software, na tentativa de se fazer o mapa de
declividade das bacias trabalhadas e paciência em me ensinar Access.
À Cleonice da Conceição pela ajuda na confecção dos mapas e nas dicas sobre os
softwares usados.
À Roselir Brito, bibliotecária brilhante, responsável pela normatização das
referências bibliográficas e acima de tudo amiga de longos anos de luta.
Ao Maurício Krumbiegel que, em cima do laço, formatou o trabalho.
Ao Sérgio Mattos da Fonseca, grande ecologista, companheiro do mestrado e do
Instituto Ecociência.
vii
À Nelly Lamarão Câmara, que de muito longe transmitiu muita energia com suas
palavras de incentivo e confiança.
Aos colegas do IBGE, Ana Maria Oliveira, Ana Duarte, Carlos Alberto Pereira,
Eliete Martins, Fátima Brito, Gilson Mesquita, Helena Mello, Ivan Cortes, João Carlos
Goulart, Júlio Cosme, Neliel Patrocínio, Luzia Simas, Márcia Cristina, Márcia Mathias,
Mariângela Soares, Mário Henrique, Paulo Renato, Rubens Teófilo, Sandra Goulart,
Sandra Porto, Sidney Soares, Wilma Nascimento, que torceram para que este trabalho
fosse concluído.
viii
ÍNDICE
1 - INTRODUÇÃO .................................................................................................. 1
2 – REVISÃO TEÓRICA ....................................................................................... 6
2.1 - ECONOMIA AMBIENTAL E INSTRUMENTOS DE GESTÃO .................................. 8
2.1.1 - O Valor Econômico do Meio Ambiente ............................................ 10
2.1.2 - Métodos de Avaliação dos Benefícios ............................................... 12
2.1.2.1. - Técnicas Baseadas no Preço de Mercado ...................................... 12
2.1.2.2 - Técnicas Baseadas em Preços Ocultos............................................ 13
2.1.2.3 - Técnica Baseada no Valor Agregado pelos Usuários ..................... 13
2.1.2.4 - Técnicas Baseadas em Custos......................................................... 14
2.1.2.5 – Técnica Baseada na Transferência de Energia ............................... 15
2.1.3 - Fundamentação Teórica do Método de Valoração Contingente........ 15
2.2 – HIDROLOGIA FLORESTAL.................................................................... 19
2.2.1 – A Influência da Floresta no Ciclo Hidrológico ................................. 20
1 - Influência do ambiente natural da bacia .................................................. 20
2 – As múltiplas funções da floresta ............................................................. 21
a - Função de interceptar a água.................................................................... 21
b – Função de amortecer o escoamento superficial....................................... 22
c – Função de reforçar e manter a permeabilidade do solo ........................... 23
d – Função de diminuir a água do solo através do processo de transpiração 23
e – Função de refrear a evaporação do solo .................................................. 24
f – a função de aumentar o volume da chuva ................................................ 24
2.3. – A FLORESTA E AS ENCHENTES.................................................................... 25
2.4 – A FLORESTA E A QUALIDADE DAS ÁGUAS ................................................... 26
3 - O PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA......................................... 28
3.1 – O PARQUE ESTADUAL COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ......................... 28
3.2 – DIPLOMA LEGAL.......................................................................................... 33
3.3 - LOCALIZAÇÃO .............................................................................................. 35
3.4 – O AMBIENTE FÍSICO .................................................................................... 35
4. - OBJETIVOS .................................................................................................... 42
4.1 - OBJETIVO GERAL ......................................................................................... 42
4.2. - OBJETIVOS ESPECÍFICOS .............................................................................. 42
5 - HIPÓTESES ..................................................................................................... 42
ix
6 – METODOLOGIA............................................................................................ 43
6.1 – COLETA DE DADOS ...................................................................................... 43
6.1.1 - Em relação à DAP:............................................................................. 43
6.1.2 - Pesquisa de Campo ............................................................................ 44
6.2 - AMOSTRAGEM DA DISPOSIÇÃO A PAGAR ...................................................... 44
6.3. - ESTIMAÇÃO ECONOMÉTRICA DA DISPOSIÇÃO A PAGAR .............................. 51
6.3.1 – Procedimentos Estimativos para o Método de Valoração
Contingente ....................................................................................... 51
6.3.2 - Método de Avaliação Contingente da Disposição a Pagar ................ 51
6.3.3 - Descrição da modelagem e estimação da Disposição a Pagar ........... 52
6.4.1- Preparo dos Polígonos dos Temas ...................................................... 55
7 – RESULTADOS E DISCUSSÃO..................................................................... 58
7.1 - ANÁLISE DESCRITIVA DAS ENTREVISTAS ...................................................... 58
7.1.1 – Perfil do Entrevistado........................................................................ 58
7.1.2 – Infra–Estrutura do Domicílio ............................................................ 59
7.1.3 – Relação do Entrevistado com o Parque............................................. 61
7.1.4 – Disposição a Pagar para ter os serviços do Parque ........................... 62
7.1.5 – Renda dos Entrevistados ................................................................... 64
7.2 – ANÁLISE DO MAPEAMENTO......................................................................... 65
7.3 – APLICAÇÃO DO MÉTODO DE VALORAÇÃO CONTINGENTE ........................... 67
7.4 – DISCUSSÃO................................................................................................... 69
8 – CONCLUSÃO.................................................................................................. 70
8.1 – RECOMENDAÇÕES........................................................................................ 71
9 – BIBLIOGRAFIA ............................................................................................. 73
ANEXO 1: PRÉ-QUESTIONÁRIO..................................................................... 81
ANEXO 2: QUESTIONÁRIO APLICADO........................................................ 85
ANEXO 3: MODELO LOGIT PARA DISPOSIÇÃO A PAGAR .................... 88
x
LISTA DE TABELAS
Tabela 1.1 - Características Principais dos Sistemas Guandu-Acari, Lages e Mananciais
Locais – 1985. ............................................................................................................... 4
Tabela 2.1 - Valor Econômico das Florestas Tropicais....................................................... 10
Tabela 6. 1 - Resumo do período de coleta de dados _____________________________ 43
Tabela 6. 2 - Áreas da pesquisa - População ___________________________________ 44
Tabela 6. 3 - Rendimento do chefe do domicílio em Salário Mínimo ________________ 45
Tabela 6. 4 - Setores Censitários Selecionados _________________________________ 48
Tabela 6. 5 - Setores censitários selecionados __________________________________ 49
Tabela 6. 6 - Resumo da Amostra ___________________________________________ 49
Tabela 6. 7 - Atributos da Vegetação _________________________________________ 56
Tabela 6. 8 - Atributos da Hipsometria _______________________________________ 56
Tabela 6. 9 - Atributos da Hidrografia ________________________________________ 57
Tabela 7 1 – Cobertura vegetal das bacias estudadas_____________________________ 65
Tabela 7.2 - Resultados da Estimativa dos Modelos de Disposição a Pagar ___________ 68
Tabela 7 3 - Estimativas do Valor da Disposição a Pagar segundo o modelo __________ 68
Tabela 7 4 – Valor da Disposição a Pagar pela Água ____________________________ 69
xi
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Mapa da Localização do Parque ......................................................................... 40
Figura 2- Mapa dos Setores Censitários .............................................................................. 60
Figura 3 – Mapa da Localização das Bacias........................................................................ 65
Figura 4 – Escolaridade dos Entrevistados.......................................................................... 58
Figura 5 – Profissão dos Entrevistados ............................................................................... 58
Figura 6 – Estado Civil dos Entrevistados .......................................................................... 59
Figura 7 – Propriedade do Domicílio .................................................................................. 59
Figura 8 – Origem da Água do Domicílio........................................................................... 60
Figura 9 – Disposição Final do Esgoto................................................................................ 60
Figura 10 – Freqüência da Coleta de Lixo .......................................................................... 61
Figura 11 – Atividades Desenvolvidas no Parque............................................................... 62
Figura 12 – Disposição a pagar pela água ........................................................................... 63
Figura 13 – Disposição a pagar para visitar o Parque ......................................................... 64
Figura 14 – Renda Familiar dos Entrevistados.................................................................... 64
Figura 15 – Mapa da Cobertura Vegetal ............................................................................. 80
xii
RESUMO
Esta dissertação tem por finalidade a avaliação monetária da água como
fundamento para a valoração de serviços ambientais gerados por Unidades de
Conservação, a partir de uma experiência piloto realizada no entorno do Parque Estadual
da Pedra Branca (PEPB), no Rio de Janeiro. Utilizando a metodologia de valoração
contingente, buscou-se identificar a Disposição a Pagar (DAP) da população do entorno do
PEPB, por este bem fundamental para a vida humana, obtida em grande medida de
captações dentro do próprio Parque. Para se chegar à DAP foi aplicado um questionário
numa amostra aleatória das famílias locais residentes, na qual a pergunta-chave avaliou
quanto as famílias estariam dispostas a pagar na sua conta mensal de luz para garantir o
abastecimento regular de água de boa qualidade, através do reflorestamento do PEPB. O
valor encontrado neste contexto foi de R$0,73 (setenta e três centavos) por domicílio/mês.
O valor encontrado na amostra foi expandido para todos os moradores, dos setores
censitários selecionados, do entorno do Parque, chegando-se a um valor de R$16.976,24
por ano. Este valor seria suficiente, por exemplo, para manter cinco trabalhadores
ocupados ao longo do ano no reflorestamento das áreas de pastagens existente no interior
do Parque. Aliado a outras iniciativas de Organizações Não-Governamentais – ONGs
entidades governamentais e à iniciativa privada já em andamento no PEPB, os moradores
assim poderiam contribuir de maneira bastante significativa para a preservação do Parque e
continuar usufruindo a água de boa qualidade e em quantidade.
xiv
ABSTRACT
The objective of this is the monetary valuation of water as a basis for the valuation
of the environmental services generated by a Conservation Units, based on a pilot study
carried out in the buffer zone of the Pedra Branca State Park (PEPB), in Rio de Janeiro,
Brazil. Applying the contingent valuation method, the research sought to identify the
buffer zone population's Willingness to Pay (WTP) for this asset, essential to human life,
obtained largely from water sources within the Park itself. To arrive at the WTP, a
questionnaire was applied to a random sample of local households. The key question asked
how much the families would be willing to pay in their monthly light bill to assure a
regular supply of good quality water, through reforestation projects in the PEPB. The value
found in this case was R$0.73 (about US$0.20 per family/month). This value was
expended to all residents in the Park buffer zone, arriving at a total value of R$ 16,976.24
per year (about US$4,850). This amount, although modest, would be sufficient, for
example, to keep five workers throughout the year reforesting areas currently covered by
pastures within the Park. Allied with other initiatives of non-governmental organizations,
governmental agencies and private companies already in progress in the PEPB, the
residents could thus contribute in a significant way toward the preservation of the Park,
and continue to benefit from water of good quality and adequate volume.
1
1 - INTRODUÇÃO
A atual pressão sobre os recursos hídricos resulta do crescimento populacional e
econômico, traduzindo-se nas expressivas taxas de urbanização verificadas nos últimos
anos e aliando-se à ocorrência de cheias e secas e à degradação do meio ambiente hídrico,
que cada vez atingem maiores contingentes populacionais.
As primeiras discussões internacionais chamando atenção para a necessidade de
reforma e modernização da gestão dos recursos hídricos ocorreram na Conferência das
Nações Unidas sobre a Água, realizada em Mar Del Plata no mês de março de 1977. Em
janeiro de 1992 foi realizada, em Dublin, a Conferência Internacional sobre Águas e Meio
Ambiente, como um evento preparatório para a Conferência das Nações Unidas sobre o
Meio Ambiente e Desenvolvimento do Rio de Janeiro. A declaração de Dublin destaca
que1:
“A escassez e o desperdício da água doce representam sérias e crescente ameaças ao desenvolvimento sustentável e a proteção ao meio ambiente. A saúde e o bem-estar do homem, a garantia de alimentos, o desenvolvimento industrial e o equilíbrio dos ecossistemas estarão sob risco se a gestão da água e do solo não se tornarem realidade na presente década, de forma bem mais efetiva do que tem sido no passado” (ANA, 2002, p.21).
Desta conferência emanaram também os chamados Princípios de Dublin, que
norteiam, até hoje, a gestão das águas em todo o mundo, onde se destaca:
As águas doces são um recurso natural finito e vulnerável, essencial para
sustentação da vida, do desenvolvimento e do meio ambiente. A gestão da água
deve ser integrada e considerada no seu todo, quer seja a bacia hidrográfica e/ou
aqüíferos;
Desenvolvimento e gestão da água deve ser baseada na participação de todos, quer
sejam usuários, planejadores e decisores políticos, de todos os níveis; e
A água é um recurso natural dotado de valor econômico em todos seus usos
competitivos e deve ser reconhecida como um bem econômico.
1 CWE, 1992 International Conference on Water and the Environment: Development Issues for the 21 st. Century. United Nations, Dublin, Irlanda, apud ANA 2002.
2
A intenção de reformar o sistema de gestão de recursos hídricos brasileiros
começou a tomar corpo ao longo da década de 80 com o reconhecimento, por parte de
setores técnicos do governo, de que era chegado o momento de se proceder à
modernização do setor, o qual vinha funcionando com base no Código de Águas de 1934.
Em 1986, o Ministério de Minas e Energia criou Grupo de Trabalho, com a
participação de órgãos e entidades federais e estaduais, para propor a organização de um
sistema de gerenciamento de recursos hídricos. O relatório final recomendou a criação de
um sistema nacional e a comunicação aos Estados, Territórios e ao Distrito Federal da
necessidade da instituição de sistemas semelhantes.
O Estado de São Paulo, que já se encontrava organizando ação para a reestruturação
do setor desde 1983, compartilhando das mesmas preocupações, deflagrou, também em
1986, o debate sobre a necessidade de se tratar os recursos hídricos sob múltiplos aspectos,
integrando a discussão institucional à discussão técnica, de maneira que fosse criado um
sistema factível sob o ponto de vista técnico e ao mesmo tempo exeqüível sob o ponto de
vista político. A sinalização era que o assunto deveria sair da esfera tecnocrata do governo
e abranger outros segmentos interessados da sociedade.
Em 1989, numa iniciativa pioneira, algumas cidades das Bacias dos Rios Piracicaba
e Capivari, uniram-se para formar o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios
Piracicaba e Capivari, com o objetivo de promover a recuperação ambiental dos rios, a
integração regional e o planejamento do desenvolvimento da Bacia. Em 1991 é aprovada
lei em São Paulo instituindo a Política Estadual de Recursos Hídricos, criando o Sistema
Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Tal sistema consolida a participação da
sociedade civil no processo decisório, cria a cobrança pelo uso da água, e determina que os
recursos daí advindos serão administrados pelo Fundo de Recursos Hídricos para utilização
direta nos Comitês de Bacia (ANA, 2002).
Seguindo o exemplo de São Paulo, os demais estados instituíram seus sistemas
estaduais de gerenciamento de recursos hídricos: Ceará em 1992, Santa Catarina e Distrito
Federal em 1993, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul, em 1994, Sergipe e Bahia em 1995,
promulgaram leis sobre recursos hídricos, processo que tem continuidade, até hoje, no
âmbito de outros estados.
Em 1997 concretizou-se a decisão do país de enfrentar, com um instrumento
inovador e moderno (Lei 9 433), o desafio de equacionar a demanda crescente de água para
fazer face ao crescimento urbano, industrial e agrícola, os potenciais conflitos gerados pelo
3
binômio disponibilidade-demanda e o preocupante avanço da degradação ambiental de
nossos rios e lagos. Foi definida, então, a Política Nacional de Recursos Hídricos e criado o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em 2000, consolidou-se a
ampla reforma institucional do setor de recursos hídricos através da Lei 9 984, que criou a
Agência Nacional de Águas (ANA, 2002).
O município do Rio de Janeiro, detentor do segundo maior contingente
populacional2 e terceiro parque industrial do país, é o único a ter as maiores florestas
urbanas do mundo, protegidas legalmente pelas duas principais Unidades de Conservação3,
o Parque Nacional da Tijuca (PNT) e o Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB).
As preocupações com a preservação da floresta que recobre o maciço da Pedra
Branca datam do início do século e sempre foram ligadas à preservação do potencial
hídrico do maciço.
“Magalhães Corrêa, no início da década de trinta, já defendia a preservação dos mananciais. Na mesma década, foram instituídas pelo Governo Federal as chamadas Florestas Protetoras da União, das quais muitas situadas no Maciço, a saber: Camorim, Rio Grande, Caboclos, Batalha, Guaratiba, Quininha, Engenho Novo de Guaratiba, Colônia, Piraquara e Curicica, todas com captação d’água para abastecimento”. (GRUDE e SOS Pedra Branca, 2001).
A presente pesquisa nasceu da constatação que parte da população do Município do
Rio de Janeiro, ainda utiliza a água dos diversos mananciais locais para abastecimento e de
que vários desses mananciais estão localizados no PEPB, conforme mostra a tabela 1.1:
2 População Total: 5.857 904, Censo 2000 IBGE. 3Unidade de Conservação - espaço territorial delimitado e seus componentes, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público para a proteção da natureza, com objetivos e limites definidos, sob regime específico de administração, ao qual se aplica adequadas garantias de proteção.
4
Tabela 1.1 - Características Principais dos Sistemas Guandu-Acari, Lages e
Mananciais Locais – 1985.
TRATAMENTO ÁREA DE ABRANGÊNCIA
SISTEMA
MANANCIAL
EXISTENTE PROPOSTO Guandu Acari Lages
Rios Paraíba do Sul e Guandu (Sistema Guandu). Rio Santo Antônio, Rio D'ouro, Rio São Pedro, Rio Tinguá (Sistema Acari). Ribeirão das Lages (Sistema Lages).
Convencional Desinfecção Desinfecção
Convencional Convencional após chuvas fortes Desinfecção
Municípios: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, e São João de Meriti.
Mairinque, Açude da Solidão, Cascatinha, Gávea Pequena, São João e Freitas.
Desinfecção Desinfecção Tijuca
Batalha, Caboclos, Andorinhas, Coqueiros, Taxas e Mendanha.
Desinfecção Desinfecção Campo Grande
Andaraí Desinfecção Desinfecção Andaraí Cabeça, Dona Castorina, Macacos e Parque da Cidade.
Desinfecção Desinfecção Gávea e Jardim Botânico
Rio Grande, Figueira, Camorim, Sacarrão, Covanca, Olho D’água, Ciganos, Bica da Tolha, Candinha, Três Rios, Madame Rouch e Bico do Papagaio.
Desinfecção Desinfecção Jacarepaguá
Paineiras, Silvestre e Represinha. Desinfecção Desinfecção Santa Teresa Guandu-Mirim Desinfecção Desinfecção Santa Cruz Rio Saracuruna Desinfecção Desinfecção Duque de Caxias Represa do Campo do Gericinó Desinfecção Desinfecção Nilópolis
Mananciais Locais
Rio D’Ouro (Represa Epaminondas Ramos).
Desinfecção Desinfecção Nova Iguaçu
Adaptado: SILVA, et al. (1985).
Segundo Silva et al. (1985) os mananciais locais atendiam, em 1985, a 5% da
população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. No decorrer do presente trabalho
procurou-se a Diretoria de Operações da CEDAE por diversas vezes para levantar o
número de residências (economias) atendidas pelos mananciais do PEPB, a vazão e o tipo
de tratamento feito nos rios selecionados para o estudo. No entanto, o órgão não atendeu
ofício encaminhado pela coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciência
Ambiental – PGCA/UFF e solicitado em diversos contatos.
5
As expectativas em torno das diversas funções da floresta vêm aumentando cada
vez mais, tornando-se imperativo o seu aproveitamento para finalidades múltiplas, mas
talvez a de conservação da água seja a mais aceita e percebida pela população.
A água sempre foi e será de importância capital para os seres humanos. A imprensa
vem ressaltando o papel de recurso natural estratégico que a água terá no atual século.
Felizmente, o Brasil possui as maiores reservas de água doce do mundo. No entanto, a
distribuição desse recurso não é igual em todas as regiões. Nas metrópoles da região
Sudeste que apresentam as maiores concentrações populacionais do país, a falta de água
potável para o consumo já é uma realidade.
6
2 – REVISÃO TEÓRICA
O homem sempre dependeu da utilização dos recursos naturais para produção de
seus bens de consumo e atualmente vem se confrontando com problemas ambientais
devido ao contínuo desenvolvimento das atividades econômicas, afetando o nível de bem-
estar da sociedade. Dentro do sistema econômico neoclássico, alguns dos recursos naturais
que não tem direitos de propriedade bem definidos, são classificados como bens comuns4,
isto é, bens que precisam de normas exigidas pela sociedade para seu acesso e uso racional,
devido às suas características fundamentais de não-divisibilidade e não-rivalidade dos
benefícios ou custos entre usuários. A falha do mercado em não oferecer uma quantia
desejada do bem resulta na necessidade de definição de regras pelo governo ou outra
instância coletiva. Os bens devem ser providos gratuitamente à sociedade pelo Estado
ficando, então, a cargo dos economistas e dos cientistas, estabelecerem os limites ótimos
de utilização dos mesmos com os menores custos sociais. A contabilização monetária dos
recursos naturais de um país se apresenta talvez como o único meio de evitar uma
exploração desordenada que resulte no esgotamento do recurso e, mais futuramente, num
colapso econômico.
Algumas atividades econômicas geram um custo social, também conhecido como
externalidade5, que normalmente não é incorporado ao custo final da produção de um bem,
mas a sociedade paga de qualquer maneira, pelo dano gerado a outras atividades
econômicas ou ao consumidor. Esses custos referem-se à má utilização de um determinado
recurso, gerando grande prejuízo às comunidades que dependem desse sistema para sua
sobrevivência.
A avaliação econômica de áreas preservadas ou protegidas vem ganhando dimensão
à medida que a economia e as ciências ambientais tornam-se cada vez mais próximas, num
mundo onde já não faz mais sentido o tradicional impasse entre os progressistas, de um
lado, e entre os conservacionistas, de outro.
4 Bens Comuns ou Coletivos – São bens e serviços que não se excluem e não competem entre si no que diz respeito ao consumo. São
comumente providos pelos governos e financiados por impostos. Devido aos problemas referentes a preço, o setor privado normalmente
não considera os bens públicos (isto é, falhas de mercado ocorrem). 5 Externalidades – No senso comum econômico, externalidades são impactos de uma atividade que afeta terceiros: podem ser
representadas por custos e benefícios, ou seja, podemos ter externalidades negativas e positivas. Externalidade Positiva – p. ex., a
geração de emprego e conseqüente diminuição da pobreza. Externalidades Negativas – p. ex., os danos ambientais causados pela
poluição das indústrias.
7
Seguindo essa tendência generalizada, o governo brasileiro passou a incorporar de
forma crescente os princípios da ciência econômica na organização de suas políticas
ambientais, particularmente a partir da Conferência das Nações Unidas para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, quando ficou
consagrado o termo desenvolvimento sustentável6 conciliando desenvolvimento
econômico com a preservação ambiental.
Comune (apud SMA, 1992) propõe o desenvolvimento sustentável como o mais
justo, pois incorpora além do crescimento econômico propriamente dito, valores mais
amplos de qualidade de vida numa sociedade. Nesse panorama, a economia aparece como
o contraponto entre o ambiente e o desenvolvimento econômico, tentando resolver os
conflitos de interesse. Como ponto de equilíbrio teríamos o desenvolvimento sustentável.
A medida entre a demanda e o fornecimento dos bens e serviços de um ecossistema
nos daria as bases para a escolha das técnicas mais apropriadas de avaliação econômica. A
demanda para a conservação de áreas naturais está baseada nos bens e serviços que esta
suporta. Podemos classificar como bens todos os produtos que são retirados, direta ou
indiretamente, de um determinado ecossistema. Serviços são as funções ecológicas
exercidas pelo mesmo, tal como reciclagem de nutrientes e manutenção da diversidade
biológica.
O enfoque econômico para o estudo dos danos causados ao meio ambiente é
recente. Marshall, após a publicação de seu livro “Principles Economics” (Marshall, 1920),
se refere aos fatores externos à produção de um bem, como por exemplo, as alterações
ambientais, sociais e econômicas, causadas a uma determinada região devido à instalação
de um pólo industrial (Kapp, 1976).
As políticas públicas ambientais passaram, portanto, a tentar capturar e a refletir as
preferências da população, utilizando para isto – e sempre que possível - o próprio
mercado para os ajustes necessários. Desta forma, “meio ambiente protegido” passa a ter
um significado semelhante ao de “qualidade de vida”.
6 Desenvolvimento Sustentável – Forma de desenvolvimento econômico que não tem como paradigma o crescimento, mas a melhoria da
qualidade de vida, que não caminha em direção ao esgotamento dos recursos naturais, nem gera substâncias tóxicas no ambiente em
quantidade acima da capacidade assimilativa do sistema natural; que reconhece o direito de existência das outras espécies; que
reconhece os direitos das gerações futuras em usufruir do planeta tal qual o conhecemos; que busca fazer as atividades humanas
funcionarem em harmonia com o sistema natural, de forma que este tenha preservadas suas funções de manutenção da vida por um
tempo indeterminado.
8
Nas últimas décadas, a abordagem envolvendo duas áreas de estudo –
desenvolvimento econômico e preservação ambiental -, tão distintas, tem sido muito
desenvolvida, devido à crescente pressão social sobre as questões ecológicas. A gestão dos
recursos naturais e ambientais vem se intensificando cada vez mais, sobretudo a partir da
década de sessenta, nos países desenvolvidos (Estados Unidos e Europa) e de setenta no
Brasil. Se por um lado esta preocupação parece decorrer da saturação do consumo material
das sociedades pós-modernas, resultando em demandas revestidas de caráter mais ético e
responsável, por outro lado, pode estar associada à crescente escassez desses recursos, os
quais passam a ser percebidos como bens econômicos com potencialidades bastante
significativas para o mercado.
As florestas constituem exemplos típicos dos chamados “bens ambientais”. Neste
sentido, não se acredita que a ótica do mercado e o tratamento econômico do meio
ambiente sejam prejudiciais aos mesmos. Ao contrário, o interesse econômico pode se
tornar um forte aliado da causa ambientalista, ainda que, muito provavelmente, possa estar
sendo motivado por objetivos considerados menos nobres.
2.1 - ECONOMIA AMBIENTAL E INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Por maior que seja a crise de paradigmas e de credibilidade das instituições
responsáveis pelos assuntos da cidadania, o incipiente direito ambiental e a visão da
economia sob a ótica ecológica vêm contribuindo com instrumentais eficazes de
preservação e manejo sustentável do meio ambiente, menos difuso e cada vez mais
valorizado, de vital importância para a sobrevivência da espécie humana na terra.
Instrumentos Econômicos (IEs) e as regulamentações do tipo “Comando Controle”
(C&C) vêm sendo propostos como solução na implantação de políticas públicas para a
gestão ambiental. Segundo Barbieri (1999),
“Os instrumentos de comando controle, também denominados instrumentos de regulação direta objetivam alcançar as ações que degradam o meio ambiente, limitando ou condicionando o uso de bens, a realização de atividades e o exercício de liberdades individuais em benefício da sociedade como todo. (...) Os instrumentos econômicos objetivam induzir o comportamento das pessoas e das organizações em relação ao meio ambiente através de medidas que representem benefícios ou custos adicionais para elas”.
Os instrumentos de C&C determinam três tipos de padrões, de qualidade ambiental,
dos níveis máximos de poluentes emitidos, ou a tecnologia “limpa” a ser usada, nem
sempre relacionados com pesquisas ou estudos ecológicos mais aprofundados sobre a
9
resiliência7, ou sobre a capacidade de suporte do ecossistema. Já os IEs baseiam-se no
pressuposto pigouviano8 do poluidor – pagador, buscando expressar através de uma taxa
ou imposto a internalização pelo agente poluidor do custo marginal ambiental gerado pelo
uso do recurso natural. Na prática, externalidades negativas ocasionadas formam um
passivo ambiental crescente, com prejuízos contabilizados pelas comunidades no seu dia a
dia. Barbieri (1999) atribuiu o referido aumento, à Lei nº 6938/81 que, ao instituir a
Política Nacional de Meio Ambiente, confere um maior peso aos instrumentos de C&C em
detrimento dos IEs, induzindo a acomodação dos agentes econômicos. Esses, ao
alcançarem os patamares exigidos pela regulação, deixam de buscar melhorias para
prevenir a poluição. Conclui que a inoperância dos agentes ambientais governamentais e a
relutância das empresas de incorporar melhores tecnologias ambientais se devem a uma
política centrada em C&C.
Serôa da Motta & Young (1997, p.1) observaram a utilização, pelos países, de uma
variedade de mecanismos para melhorar no desempenho ambiental:
“Em um extremo, incluem multas sanções que são ligadas aos tradicionais regulamentos do tipo “comando e controle” (C&C). No outro extremo, incluem abordagens menos intervencionistas, as quais exigem que uma advocacia do consumidor ou litígios particulares atuem como incentivos para a melhoria da gestão ambiental. No centro, encontramos abordagens mais comuns do tipo taxação e/ou subsídios, assim como mecanismos baseados em direitos de propriedade comercializáveis”.
Tanto as abordagens baseadas estritamente em IEs quanto as baseadas somente em
C&C são consideradas inócuas na solução e prevenção da poluição ambiental, ainda que
justificadas pela expectativa nem sempre concretizada de aumento na receita para gestão
ambiental (ibid.).
7 Resiliência - a capacidade de suportar perturbações ambientais, de manter a estrutura e padrão gerais de comportamento quando
modificada sua condição de equilíbrio. Sistemas mais resilientes são aqueles que podem retornar à sua condição original de equilíbrio
após modificações consideráveis (Silva, et al 1999) 8 A . C. Pigou (1879-1959) Economista da Escola Clássica.
10
2.1.1 - O Valor Econômico do Meio Ambiente
Não existem mercados que possam ser usados para determinar diretamente o valor
da grande maioria dos bens e serviços ambientais. Este fato exige a criação de soluções
alternativas que permitam incorporar o seu valor nas análises econômicas. Neste sentido,
Pearce (1989) e Serôa da Motta (1990, apud Bellia, 1996) indicam que o valor do meio
ambiente é representável economicamente pela seguinte expressão:
Valor Econômico Total = Valor de Uso + Valor de Opção + Valor de Existência
Valor de Uso = é aquele atribuído pelas pessoas que realmente usam ou usufruem o
recurso ambiental em risco (p.ex. um manancial que abastece uma cidade).
Valor de Opção = é dado pelas pessoas que não usufruem no presente, mas tendem
a lhe atribuir um valor para uso futuro, ou seja, a opção para uso futuro ao invés de uso
presente, pois este está compreendido no valor de uso.
Valor de Existência = é a parcela do valor mais difícil de conceituar, pois
representa um valor atribuído à existência do recurso independentemente do seu uso atual
ou futuro.
A título de exemplo, a Tabela 2.1 mostra os vários tipos de valor que podemos
encontrar numa floresta tropical.
Tabela 2.1 - Valor Econômico das Florestas Tropicais
VALORES DE USO
VALOR DE NÃO-USO
Valores Diretos (1) Valores Indiretos (2) Valor de Opção Valor de Existência
Produtos madeireiros sustentáveis Produtos não-madeireiros Valor de Recreação Medicinais Material genético
Ciclagem de Nutrientes Proteção de bacias hidrográficas Redução na poluição atmosférica Funções microclimáticas Armazenamento de Carbono
Usos diretos e indiretos obtidos no futuro equivalentes aos listados em (1) e (2)
Biodiversidade Valores intrínsecos Patrimônio cultural
Fonte: Adaptado de Pearce & Moran (1994).
11
Para Pearce (1989, apud Bellia, 1996) este conceito de Valor Total Econômico
apresenta alguns problemas não resolvidos, entre os quais se destacam:
Irreversibilidade – que ocorre quando o impacto gera conseqüências, com pouca ou
nenhuma chance de regeneração das condições ambientais preexistentes.
Incerteza – o futuro é, na realidade, desconhecido, tornando impossível saber o
preço de algum tipo de bem num futuro muito longínquo.
Singularidade - é o caso dos ecossistemas (ou obras de arte históricas, etc.) únicos,
ou de animais em extinção, impedindo-nos de saber, a qualquer tempo, qual o valor da
perda.
No Brasil, a avaliação monetária dos sistemas naturais surgiu com a necessidade do
estabelecimento de indenizações aos diferentes tipos de impactos. O principal obstáculo na
avaliação econômica da perda de serviços das áreas naturais é a necessidade do
conhecimento sobre as relações específicas entre essas áreas alteradas e os serviços no seu
estado primitivo (Walker, 1974 apud Grasso, 1994). A realização de um projeto de
economia ecológica requer o levantamento de todos os dados existentes sobre pesquisas
relacionadas ao funcionamento dos sistemas naturais da região que se deseja avaliar.
Segundo Barbier (1989 apud Grasso, 1994) a análise econômica das áreas tropicais
requer a identificação das funções e dos serviços mais relevantes, tenham eles valor de
mercado ou não. As técnicas econômicas e os métodos de valoração dos sistemas naturais
dependem do levantamento e da análise de extensivos dados sobre a ecologia, hidrologia,
vegetação e a relação entre o ambiente e a economia local. Para orientar essa análise
interdisciplinar, o autor propõe as seguintes etapas básicas a serem seguidas:
Definição da área do ecossistema a ser valorado e dos seus sistemas adjacentes;
Identificação das funções, dos atributos e dos componentes estruturais do
sistema e agrupá-los segundo o seu grau de importância para a região;
Relacionamento das funções, atributos e componentes ao tipo de uso: direto,
indireto ou inexistente;
Levantamento da informação requerida para acessar cada função, atributo e
componente;
Utilização dessas informações para escolha das técnicas de avaliação mais
apropriadas a fim de quantificar os valores econômicos, quando possível;
Revisão dos planos e opções de desenvolvimento para a área e estimativa do
custo de oportunidade da preservação; e
12
Utilização dos valores econômicos numa análise de custo-benefícios
apropriada.
2.1.2 - Métodos de Avaliação dos Benefícios
O processo de avaliação monetária dos bens e serviços ambientais é uma parte
essencial de qualquer decisão política sobre a instalação de projetos em áreas naturais.
Durante as últimas décadas, os economistas vêm aplicando inúmeras técnicas para
identificar as preferências individuais para os “commodities” ambientais sem preço de
mercado. Muitas dessas técnicas estão baseadas nos preços de mercado, servindo para
avaliar as mudanças na qualidade e quantidade dos serviços ambientais decorrentes da
instalação de um determinado empreendimento. Outras utilizam-se de entrevistas pessoais
com os usuários do ecossistema, tentando descobrir qual seria o valor agregado por eles à
existência do bem ambiental. E, finalmente, existem técnicas que se baseiam em custos
como, por exemplo, o custo de recuperação de um ecossistema degradado. Algumas das
metodologias mais utilizadas encontram-se descritas a seguir (será dada maior ênfase às
metodologias selecionadas para o presente estudo).
2.1.2.1. - Técnicas Baseadas no Preço de Mercado
Essas técnicas baseiam-se no levantamento do preço de mercado direto dos bens
produzidos pelo ambiente (Dixon & Sherman, 1990, apud Grasso, 1994).
Produtividade e Contabilização do Ecossistema
Baseia-se no levantamento da quantidade de bens que são efetivamente extraídos de
um determinado ecossistema e seus respectivos valores de mercado. O conhecimento do
valor agregado aos produtos derivados do ecossistema possibilita a avaliação das possíveis
perdas decorrentes da ocupação dessa área como uma opção de desenvolvimento. Sempre
é necessário avaliar os efeitos comparando-os a situações preexistentes.
Renda do Ecossistema Agregada a Renda Doméstica
Pode ser utilizada para avaliar as perdas que um determinado impacto ambiental
poderia gerar em termos de produtividade humana. Tomando como exemplo uma região
composta basicamente por uma população de pescadores, poderíamos medir a perda nos
ganhos que este grupo teria caso algum fator provocasse a redução do estoque pesqueiro.
13
2.1.2.2 - Técnicas Baseadas em Preços Ocultos
Essas técnicas avaliam os bens ambientais que não participam diretamente do
mercado, baseando-se no preço de bens que tenham funções semelhantes àqueles que se
deseja valorar(ibid., p.26).
Valor da Propriedade (Hedonic Price)
É a técnica mais complexa desta categoria. Baseia-se no levantamento dos
componentes que afetam o valor de um imóvel, tal como tamanho, material de construção,
localização e, principalmente, a qualidade do ambiente. Um estudo que se utiliza desta
técnica necessita dos dados dos preços e das características de um grande número de
imóveis. Após a obtenção dos dados e do controle de todas as variáveis, exceto a qualidade
ambiental, a diferença no preço residual pode ser descrita, pelo menos teoricamente, para
as diferenças na qualidade ambiental. O aumento do valor de uma propriedade localizada
próxima às áreas naturais é um exemplo deste efeito.
Custos de Viagem (Travel Costs)
Técnica mais amplamente utilizada do grupo de avaliação de preços ocultos;
baseia-se nas informações sobre o tempo e os custos de viagem para a construção da curva
de demanda para um determinado local de recreação. Esta curva é então utilizada para a
estimativa do excedente do consumidor ou o valor da área para os usuários. É geralmente
utilizada para avaliar os benefícios recreacionais de parques públicos ou de áreas naturais.
2.1.2.3 - Técnica Baseada no Valor Agregado pelos Usuários
Valor Contingente (Contingent Valuation)
É uma técnica de pesquisas analíticas que se baseia em situações hipotéticas para se
estimar valores monetários para bens e serviços. Esta técnica é normalmente utilizada
quando há ausência de mercados normais para o bem que se deseja avaliar. A maior parte
das técnicas que utilizam entrevistas pode ser exemplos da “Contingent Valuation”.
Freqüentemente esclarece informações sobre a disposição a pagar ou a disposição de
aceitar uma compensação por um aumento ou um decréscimo de algum bem ou serviço.
A Disposição a Pagar (DAP) demonstra a disposição que um indivíduo tem a pagar
para obter algum nível desejado de um determinado bem ou serviço, por exemplo, uma
maior diversidade de espécies selvagens, uma água de melhor qualidade e quantidade ou
14 um ar menos poluído. Normalmente são utilizados questionários onde o entrevistado
deverá imaginar uma situação hipotética e trazê-la para sua realidade econômica.
Já a Disposição a Aceitar Compensação (DAA) determina o montante de
compensação que deve ser pago ou recebido pelo indivíduo afetado por determinada
atividade para que possa restaurar seu nível de vida. Existem vários passos a serem
seguidos nesse estudo. A coleta de dados normalmente é feita através de questionários, em
que o entrevistado imagina uma situação de degradação do ambiente do qual depende e
estima um valor mínimo razoável de indenização (ibid., p.26).
2.1.2.4 - Técnicas Baseadas em Custos
Esta técnica baseia-se nos custos que seriam impostos se uma área natural fosse
convertida para um uso alternativo, utilizando-se de informações sobre os custos atuais e
potenciais determinados pelo preço de mercado. É muito empregado em casos de danos
ambientais, onde não eram conhecidas as condições da área antes do impacto (ibid., p.26).
Custo de Oportunidade
O valor de uma área que é perdida devido a uma outra opção de uso, pode ser
classificado como o custo de oportunidade. Esta técnica pode ser utilizada para o
levantamento dos benefícios de uma proposta de desenvolvimento numa área de alto valor
ecológico. É necessário que seja examinada a alternativa para o projeto e outros locais
possíveis para sua instalação, conjuntamente com a avaliação dos benefícios de todas as
alternativas propostas. A diferença nos benefícios líquidos entre as opções deve indicar os
custos de oportunidade da proteção de uma área natural e, se o custo for baixo, será
prudente desenvolver o projeto alternativo. Utilizada especialmente para áreas com
recursos únicos que seriam totalmente perdidos se a área não for protegida, indicando o
valor que deve ser perdido para que haja a proteção. A decisão final geralmente é política,
os responsáveis devem avaliar os benefícios que seriam recebidos devido à conservação da
área contra perdas que poderiam ocorrer para as gerações futuras.
Custo de Efetividade
Essa técnica envolve a delimitação de um objetivo e a posterior avaliação das
formas mais eficientes de chegar até ele. Outras variantes, como a alocação mais eficiente
dos recursos e a quantidade adicional de dinheiro que poderia ser necessária para alcançar
a melhor forma de proteção dos recursos naturais, também devem ser analisadas.
15
Custo de Recuperação
Baseia-se nos custos necessários para o restabelecimento do ambiente nas suas
condições naturais anteriores a um determinado impacto.
2.1.2.5 – Técnica Baseada na Transferência de Energia
Os defensores dessa técnica argumentam que o método é utilizável como
alternativa de avaliação aos ecossistemas, onde o valor do sistema ecológico é o resultado
da soma dos valores de suas várias funções, tal como a pesca comercial e desportiva.
Muitos ecólogos não acreditam que os valores de um bem sejam refletidos pela quantidade
de energia para sua produção. A energia seria o “input” básico para qualquer produção de
bens, o trabalho, o capital e a terra são somente fatores. Uma vez que o recurso é reduzido
a unidades energéticas (calorias), seu valor será simplesmente o produto das unidades pelo
preço da mesma.
O uso da análise energética para avaliar os recursos naturais será sempre contestado
pelos economistas, pois existem algumas incompatibilidades em postulados básicos da
teoria econômica Shabman & Batie (1978 apud Grasso, 1994) apontam a técnica da análise
energética como uma técnica que assume que o objetivo da sociedade seja maximizar a
energia líquida, mostrando-se insatisfatória em um sistema econômico onde o valor é
determinado pela interação da oferta e da demanda. É um método que gera muita
discussão, pois produz valores maiores do que qualquer outro método, exceto aqueles
baseados nos custos de recuperação. (Yang, 1984 apud Grasso, 1994)
2.1.3 - Fundamentação Teórica do Método de Valoração Contingente
Segundo Faria (1995) o MVC foi desenvolvido por Davis, num estudo sobre o
valor de recursos recreacionais nas florestas de Maine (USA). Após nova utilização por
Tandall et al., o método tem crescido em aceitação, tornando-se um instrumento útil para
avaliar bens e serviços que não são supridos por mercados tradicionais.
“Esta maior aceitação é conseqüência de muitas pesquisas e experiências com a técnica, assim como de algumas tentativas sérias, mas infrutíferas, de desacreditar a metodologia9, (ibid)”
9 Bishop, R.C. et al. discutem as limitações do MVC e as possíveis tendenciosidades resultantes, comparando-as com as de métodos alternativos. Segundo eles, o MVC apresenta falhas, mas que não são maiores que as mostradas por outros métodos de avaliação indireta. Contudo, aceitam o uso dessas metodologias, pelo simples fato de que são as únicas existentes para avaliar benefícios gerados por bens ou serviços para os quais não existem mercados.
16
Outros trabalhos que apoiam o MVC são de Cummings et al., e Dickie et al. apud
Faria (1995), que apontam a existência de uma razoável consistência entre planos e
comportamento efetivo.
Ao analisar o método de valoração contingente, os procedimentos para mensuração
do valor de um recurso ambiental podem, a princípio, superar as limitações de outros
métodos. A Disposição a Pagar (DAP) foi escolhida em detrimento da Disposição a
Aceitar (DAA) porque estamos buscando um modelo estimativo conservador e geralmente
a DAA pode ser muitas vezes superior à DAP quando o indivíduo, perante a uma possível
redução da disponibilidade do recurso ambiental, percebe que são reduzidas as
possibilidades de substituição entre o recurso ambiental altamente valorado e outros bens e
serviços a sua disposição. Dessa forma, com possibilidades reduzidas de substituição do
recurso, os indivíduos tenderão a exigir compensações mais elevadas.
Serôa da Motta (1998) nos mostra que considerando a disposição a pagar (DAP) e a
aceitar (DAA), relativas a alterações da disponibilidade de um recurso ambiental (Q), que
mantém em nível de utilidade (U) inicial do consumidor. Conforme a relação:
U(Q0, Y0) = U(Q ,Y-) = U(Q-,Y) = U(Q ,Y+DAA) = U(Q-,Y-DAP)
A expressão acima representa diferentes pontos, com distintas combinações de
renda (Y) e de provisão de recursos ambientais, que se encontram na mesma curva de
indiferença relativa a um determinado nível de utilidade.
Como função de utilidade U não é observável diretamente, o Método de Valoração
Contingente estima os valores de DAA e DAP com base em mercados hipotéticos. A
simulação desses mercados hipotéticos é realizada em pesquisa de campo, com
questionários que indagam ao entrevistado sua valoração contingente (DAA ou DAP) em
face de alterações na disponibilidade de recurso ambientais (Q).
A grande vantagem de MVC, em relação a qualquer outro método de valoração, é
que ele pode ser aplicado em um espectro de bens ambientais mais amplo.10
As perguntas feitas aos entrevistados para tentar estabelecer sua disposição a pagar
pelos serviços pesquisados, referem-se a situações hipotéticas. Nesse particular, existem
dois enfoques diferentes: no primeiro, a pergunta é aberta (open-endend), devendo o
entrevistado atribuir um valor monetário máximo à sua disposição de pagar para ter os
10 Estimando diretamente as medidas de DAA e DAP, o MVC, obtém-se diretamente medidas hicksianas do excedente do consumidor.
17 serviços em questão. Nesse procedimento, portanto, a variável resposta é contínua e deve
ser analisada com técnicas de regressão.
O enfoque alternativo fornece ao entrevistado uma escolha simples entre duas
possibilidades, às quais deve responder com um sim ou não. Esse procedimento é
denominado referendum, porque o entrevistado revela suas preferências mediante um
processo semelhante a uma votação. Nesse caso, a variável resposta é descontínua
(dicotômica) e sua análise requer uso de técnica logit e/ou probit.
O MVC, seguindo o enfoque do referendum, foi utilizado por Bishop et al. apud
Farria (1995), num estudo sobre o valor de uma licença para caçar gansos em Wisconsin
(USA). Já a formalização do modelo teórico, dentro de um arcabouço de maximização de
utilidade, foi desenvolvida por Hanemann apud Faria, 1995.
Faria (1995) afirma que a partir da formulação teórica de Hanemann o MVC ganha
sustentação metodológica, pois consegue-se medir, em termos monetários, mudanças no
bem-estar de indivíduos, especialmente quando essas variações envolvem bens ou serviços
não comercializados em mercados formais.
No Brasil podemos citar os trabalhos de Santos et al. (s/d), que identificou
dezesseis funções ambientais da Estação Ecológica de Jataí/SP, calculando a sua
importância socioeconômica em termos qualitativos e quantitativos, bem como seu valor
monetário através de vários métodos. Obara et al. (1999) utilizavam o MVC para
determinar o valor monetário que a população adulta do município de Luís Antônio (SP)
está Disposição a Pagar para proteger e conservar a Estação Ecológica do Jataí/SP, em
termos de valor de uso (recreação) e de não-uso (valor de opção, valor de existência e valor
de herança); Faria (1995) valorou os benefícios resultantes dos projetos de melhoria de
abastecimento de água no Espírito Santo através do MVC; Grasso (1994) valorou os
manguezais de Cananéia/SP e Fonseca (2001) utilizando o MVC chegou ao valor do
ecossistema manguezal em Itaipu/RJ introduzindo a variável disposição para o trabalho
voluntário.
Vieses Estimativos do Método de Valoração Contingente
A avaliação de aceitabilidade das estimativas de DAP está concentrada nas
questões teóricas e metodológicas do MVC. Estas questões podem ser divididas, segundo
Serôa da Motta (1998) nas seguintes categorias: validade, confiabilidade e vieses.
18
A – Validade
A validade refere-se ao grau em que os resultados obtidos no MVC indicam o
“verdadeiro” valor do bem que está sendo investigado, enquanto a confiabilidade analisa a
consistência das estimativas. É importante ter em mente que validade e confiabilidade não
são sinônimos.
B - Confiabilidade
A confiabilidade está associada ao grau em que a variância das respostas DAP pode
ser atribuída ao erro aleatório. Assim, quanto menos aleatória for a amostra, menor será o
grau de confiabilidade.
C – Vieses
Podem ser identificados pelo menos dez importantes tipos de vieses11 que afetam a
confiabilidade e que devem ser minimizados com o desenho do questionário e da amostra.
Os vieses podem ser:
Viés Estratégico – está relacionado fundamentalmente à percepção dos
entrevistados acerca da obrigação de pagamento e às suas perspectivas quanto a provisão
do bem em questão. O entrevistado pode ter um comportamento “carona”, estipulando,
assim, sua DAP abaixo do valor real.
Viés Hipotético – o fato de o MVC estar baseado em mercados hipotéticos pode
levar a valores que não refletem as verdadeiras preferências.
Viés da Parte-Todo – as questões ambientais são capazes de sensibilizar
profundamente as pessoas cuja visão adquirida sobre a natureza está associada a crenças
morais, filosóficas e religiosas. Esta característica faz com que surja o chamado problema
da parte-todo, onde o entrevistado tende a interpretar a oferta hipotética de um bem
especifico ou serviço ambiental, apresentada na pesquisa, como um algo mais abrangente.
Viés da Informação – certamente a qualidade da informação dada nos cenários dos
mercados hipotéticos afeta a resposta recebida.
Viés do Entrevistador e do Entrevistado – a forma como o entrevistador se
comporta, ou aparenta ser, pode influenciar as respostas.
Viés do Instrumento (ou Veículo) de Pagamento – os indivíduos não são totalmente
independente quanto ao veículo de pagamento associado à DAP.
11 Embora amplamente discutida na literatura, a descrição aqui utilizada baseou-se em Willis (1995) e Bateman e Turner (1993) apud
Serôa da Motta (1998).
19
Viés do Ponto Inicial (ou ancoramento) – a sugestão de um ponto inicial nos
questionários do tipo jogos de leilão pode influenciar significativamente o lance final.
Viés da Obediência ou Caridade – este viés se manifesta pelo constrangimento das
pessoas em manifestar uma posição negativa para uma ação considerada socialmente
correta, embora não o fizessem se a situação fosse real.
Viés da Subaditividade – este viés tem sido apontado pelo fato de algumas
pesquisas com MVC terem avaliado valores de DAP para serviços ambientais que, quando
estimados em conjunto, apresentam um valor total inferior à soma de suas valorações em
separado por serviço.
Viés da Seqüência de Agregação – este é outro viés inerente ao contexto econômico
da mensuração, quando a medida de DAP ou DAA de um certo bem ou serviço ambiental
varia se mensurado antes ou depois de outras medidas de outros bens ou serviços que
podem ser seus substitutos.
2.2 – HIDROLOGIA FLORESTAL
As expectativas em torno das diversas funções da floresta vêm aumentando cada
vez mais, tornando-se imperativo o seu aproveitamento para finalidades múltiplas. Rosa et
al.(1996), mostraram que os usos das florestas tropicais podem ser:
Extração de madeiras;
Coleta de outros produtos extrativos caça e pesca;
Lenha e carvão vegetal, incluindo-se os óleos vegetais potencialmente
combustíveis;
Fornecimento de serviços ecológicos, que conservam o solo e a água (proteção
das camadas superficiais dos solos, manutenção do regime hidrológico, etc);
Regularização do clima e seqüestro de carbono;
Benefícios recreacionais e estéticos, incluindo turismo;
Conversão para a atividade agrícola ou pecuária;
A preservação de recursos genéticos e farmacêuticos para uso futuro.
Entre as funções da floresta, estariam as de amenizar os efeitos das enchentes,
assegurar o suprimento hídrico, impedir a erosão de terrenos montanhosos e diminuir a
queda de barreiras. Podemos e devemos acrescentar à lista acima a função mais nobre,
20 talvez, de uma floresta, a de conservar a qualidade da água potável para o abastecimento da
população.
Há uma aceitação generalizada de que a floresta desempenha um importante papel
na proteção dos solos, e que o desmatamento pode trazer não só erosão, mas também
movimentos de massa de maiores dimensões (Gray,1973).Na verdade, a associação da
cobertura vegetal à proteção de solo, estabilidade de encostas e mananciais já vai longe na
história do homem. Lee (1985) cita trabalhos do engenheiro Pan, que em 1591 chefiou o
replantio de salgueiros para a estabilização de encostas, durante a dinastia Ming, na China.
A grande maioria dos autores aponta que a vegetação exerce um efeito positivo
sobre a estabilidade das encostas (Musgrave & Holtan, 1964; Gregory & Walling, 1973;
Prandini et al. 1977; Dunne, 1978; Willians & Pigeon, 1983; Greenway et al. 1984; entre
outros) apud Miranda (1992).
As pesquisas de hidrologia florestal (balanço hídrico/hidrologia do ecossistema
florestal) vêm sendo feitas de acordo com duas linhas. A primeira analisa qualitativa e
quantitativamente cada um dos fenômenos hidrológicos da floresta, como a interceptação e
transpiração da água precipitada e a permeabilidade do solo. A segunda, de uma maneira
geral analisa a relação entre a floresta e o balanço hídrico, como a precipitação, perda de
água, escoamento em uma determinada área de drenagem ou bacia hidrográfica (Nakano,
s/d).
2.2.1 – A Influência da Floresta no Ciclo Hidrológico
1 - Influência do ambiente natural da bacia
Do total de água da chuva que cai sobre uma bacia hidrográfica, uma parte
acumula-se nas porções mais baixas do terreno, fluindo posteriormente para níveis
inferiores através de córregos e rios. Do total da água da chuva que chega à superfície
terrestre, uma parte flui pela superfície (escoamento superficial) em direção aos níveis
inferiores, indo fazer parte do curso do rio em regiões próximas ou já distantes da nascente,
e outra penetra no solo.
Essa, ao atingir a região de transição entre os horizontes do solo, escoa
paralelamente a eles em direção a níveis inferiores, indo desembocar em regiões de rios
próximas ou distantes das nascentes (escoamento intermediário). A soma do escoamento
superficial e do escoamento intermediário de camadas rasas (escoamento direto) determina
o volume de água da correnteza, como por exemplo o volume de água de uma enchente. É
21
claro ainda que, durante o percurso, parte da água é retida pelo solo e outra volta à
atmosfera pelo fenômeno da evaporação e da transpiração (consumo de água pela
vegetação).
A parte da água que penetrou na camada sedimentar continua seu caminho até
níveis mais profundos, abaixo da zona de aeração, infiltrando-se pelas camadas de
depósitos de areia, seixos e fragmentos de rochas ou pelas fissuras e falhas de rochas,
sendo chamadas respectivamente de águas geológicas e águas de fissura. Ambas
constituem a água subterrânea que se movimenta constantemente para as camadas
inferiores e por fim escoam para os rios (escoamento subterrâneo), indo formar o volume
básico de água corrente (ibid., p.33).
Em suma, a bacia controla através de sua topografia, geologia e solo, o movimento
gravitacional da água, transformando em diferentes espaços de tempo e quantidade, a água
da chuva em água corrente.
2 – As múltiplas funções da floresta
A floresta exerce a função de transformar as propriedades da bacia de escoamento,
ou seja, a função de regular a água. Esta função é formada de acordo com (ibid., p.33), por
algumas funções isoladas que se relacionam entre si. Tais como:
a - Função de interceptar a água
Em linhas gerais, o papel da vegetação no ciclo hidrológico das encostas
caracteriza-se pela capacidade de interceptar as chuvas, promovendo o armazenamento da
água pela vegetação florestal e serrapilheira12, e a redistribuição dessas águas pelas copas,
galhos e troncos. Alcançada a capacidade de estocagem de água pela vegetação, parte da
chuva penetra através das copas e/ou flui por galhos e troncos atingindo o piso florestal.
Neste compartimento a serrapilheira atua tanto na estocagem de água , como na sua
redistribuição em função da variabilidade da estrutura deste material (Coelho Neto, 1987).
As raízes tendem a atuar tanto no favorecimento à infiltração da água, como nas perdas por
evapotranspiração, além dos seus efeitos mecânicos no aumento da resistência ao
cisalhamento.13
12 Serrapilheira – É uma camada superficial dos solos sob florestas, corresponde ao horizonte O dos solos minerais, formada por restos de vegetais (folhas, galhos, sementes e frutos, etc) e restos de animais em diferentes estágios de decomposição Silva et al. (1999). 13 Cisalhamento – Fraturação das rochas onde aparecem abruptos, produzida pelos esforços tectônicos (Guerra, 1975).
22
Este fenômeno diminui a quantidade de água do solo e conseqüentemente a
quantidade de água que se incorporara às enchentes. Ainda, os espaços criados no solo pela
decomposição de raízes de vegetais e pela atividade da endofauna que facilitam o
movimento gravitacional da água, aumentando as águas intermediarias de camadas
profundas e o seu suprimento para as águas subterrâneas (Valcarcel, 1987).
Qual seria então o volume de chuva interceptada? É difícil responder a esta questão,
uma vez que esse volume dependerá das diversas variáveis da floresta, como sua
composição em espécie, sua estrutura, sua idade e das variáveis meteorológicas como a
quantidade, intensidade e duração da chuva, além do vento e da temperatura. No entanto,
de uma maneira geral, pode-se considerar da seguinte forma. Em uma chuva com
quantidade de mais de 100 mm, qualquer floresta intercepta aproximadamente 5 a 10% da
chuva (em florestas multiestratificadas esta taxa aumenta um pouco). Considerando-se o
período de um ano, a quantidade retida temporariamente corresponde a 20% do total anual
de chuva e a que escorre pelo tronco, a 5%. A quantidade interceptada num ano
corresponde, portanto, aproximadamente a 15% (ibid., p.33).
Gregory & Walling (1973) afirmam que aproximadamente 2/3 da chuva total não
chega ao solo em florestas pluviais do Brasil. Prandini et al. (1977), citando o trabalho de
Sternberg (1949), mostram que as copas das árvores interceptam de 10 a 25% da
precipitação, podendo interceptar 100% das chuvas pequenas. Coelho Neto (1985) estimou
em cerca de 11% a interceptação pelas copas na Bacia do alto Rio Cachoeira – Parque
Nacional da Tijuca, Rio de Janeiro.
b – Função de amortecer o escoamento superficial
Devido à existência da camada de húmus, camada herbácea e raízes de árvores, as
florestas mantêm baixa a taxa de escoamento superficial, impedindo que a água da chuva
escoe diretamente para os rios (escoamento direto) através do armazenamento de água na
serrapilheira florestal. Vallejo (1982) e Coelho Neto (1985, 1987) mostraram a partir de
seus estudos na Floresta da Tijuca que a capacidade de retenção de água da serrapilheira
varia entre 130% a 330% em relação ao peso seco. Nessa mesma floresta, Miranda (1992)
observou que, sob condição de campo, a retenção média de água na serrapilheira é da
ordem de 200% em relação ao peso seco.
23
c – Função de reforçar e manter a permeabilidade do solo
O solo tem capacidade original de deixar a água infiltrar(também retém parte,
através das partículas de argila e nos poros). A floresta, no entanto, reforça e mantém esta
propriedade da seguinte maneira:
A presença de macroporos devido ao sistema de raízes (além da atividade da
endofauna) associada à proteção exercida particularmente pela serrapilheira, constitui os
fatores principais que favorecem a infiltração e estocagem das chuvas, sendo, por isso, um
dos fatores principais para a excepcionalidade de observações de fluxos hortonianos em
solos florestais (Dunne, 1978; Coelho Netto, 1987).
Herwitz (1987; 1988) aponta ainda que a presença de “sapopemas” nas bases de
algumas árvores, canalizando os fluxos do tronco para o lado oposto ao da vertente e
represando-as, é um outro importante fator que contribui significativamente para o
aumento da infiltração.
Além disso, não são de se desprezar os espaços existentes entre as raízes vivas e o
solo. Os canais de raízes e os espaços existentes entre as raízes vivas são relativamente
profundos e grandes, formando, além disso, verdadeiras redes subterrâneas que correm em
todas as direções. Esta rede é fundamental para a movimentação da água gravitacional
(ibid., p.33).
Por outro lado, uma vez que folhas e galhos caídos e a vegetação herbácea cobrem
a superfície do solo, essas impedem a erosão do solo pelas gotas de chuva e
conseqüentemente, a ocupação dos poros pelos grânulos finos resultantes do processo
erosivo, contribuindo para a manutenção da permeabilidade.
d – Função de diminuir a água do solo através do processo de transpiração
O papel da transpiração vegetal na prevenção de deslizamentos foi discutido por
Gray (1973) que afirmou que encostas florestadas “tendem a permanecer secas, sendo
capazes de suportar chuvas pesadas ou longas, sem desenvolverem condições críticas de
saturação. A circulação biológica de água nas plantas de florestas pluviais é sabidamente
grande: árvores e arbustos transpiram livremente durante as estações secas. Este ciclo
biológico envolve grandes quantidades de água” (Coutinho, 1962).
A evapotranspiração é a quantidade total de água evaporada de uma dada
superfície, incluindo, portanto, a água evaporada do solo e superfícies úmidas, como o
vapor liberado na transpiração. Para florestas tropicais, a evapotranspiração pode ser
24
considerada como sendo igual à transpiração mais a evaporação da água retida pela
interceptação (Pradine et al., 1977). Rawitscher (1952) diz que, considerando-se apenas
áreas florestadas, mensurou-se 1900 mm como a média anual das chuvas em bacia do
Congo, e 1395 mm como a evapotranspiração total. A evaporação direta do solo em
florestas tropicais pode ser ignorada, mas a evaporação imediata da chuva a partir de
galhos e folhas alcança níveis consideráveis – acima de 20% da precipitação. Subtraindo-
se esta percentagem, encontra-se em torno de 1100 mm de água/ano liberada pela
vegetação como transpiração.
A extração da água do solo pelas raízes diminui significativamente o conteúdo de
água na zona de raízes, provocando alterações na distribuição de umidade e nos valores de
poro-pressão14. Bidle (1983) encontrou alterações significativas em área plantada com
álamos, até uma profundidade de 3,5 m. Reduções no conteúdo de umidade do solo
resultam na diminuição dos poro-pressões e diminuição dos níveis do lençol subterrâneo.
e – Função de refrear a evaporação do solo
No interior da floresta há pouca penetração de luz solar, a temperatura é mais baixa
de dia (a noite é mais quente) e os ventos são fracos. Deste modo, a evaporação do solo é
pequena. Não se pode generalizar a quantidade de evaporação dentro de uma floresta, já
que esta depende do tipo de floresta, das condições ambientais e das camadas do solo.
Pode-se considerar, no entanto, como sendo, de um modo geral, de aproximadamente 30 a
50% das regiões descobertas (ibid., p.33).
f – A função de aumentar o volume da chuva
A névoa que penetra nas florestas adere às superfícies dos vegetais, caindo
posteriormente na superfície sob forma de gotas d’água, provocando uma situação
semelhante á que se segue à ocorrência da chuva. Este fenômeno foi descrito por
(NAKANO s/d, p. 3-4) na floresta para prevenção de nevoeiros existentes em Hokkaido
(Japão) e estudado no Centro Meteorológico Florestal de Ohdaigahara-yama. Foram
14 A força capilar regula a estocagem de água no solo. Capilaridade é a tensão exercida nas paredes de tubos de pequeno diâmetro (tubos capilares) quando em contato com líquidos e que é direcionada para cima. Isto se dá porque a atração molecular na interface líquido-sólido gera uma tensão que causa o encurvamento da superfície líquida, formando uma seção de esfera chamada menisco. A ascensão capilar varia inversamente ao diâmetro dos tubos, ou seja, aumenta com a diminuição dos diâmetro. Ao contrário dos tubos capilares, os poros são vazios interconectados com diâmetros variáveis (Coelho Neto, 1995).
25 medidas separadamente as chuvas acompanhadas de névoa e sem névoa. Observou-se que
a quantidade de chuva quando ocorreu névoa foi 23% superior.
2.3. – A FLORESTA E AS ENCHENTES
As enchentes podem ser evitadas ou diminuídas caso as seguintes condições
possam ser satisfeitas:
Diminuição, na medida do possível, do volume de precipitação na área de
escoamento;
Diminuição, na medida do possível, do volume de precipitação que atinge o
solo, antes de seu escoamento; e
Diminuição da quantidade de água que escoa rapidamente durante e logo após a
precipitação e aumento da quantidade que escoa vagarosamente através de rotas
subterrâneas de diferentes comprimentos.
Comparando estes itens com as diferentes funções de regulação de água da floresta,
torna-se clara a influência que elas exercem, sobre a prevenção de enchentes. As três
funções – interceptação da precipitação, aumento da permeabilidade do solo e perda por
transpiração – se somam e constituem em conjunto a capacidade da floresta de diminuir as
enchentes.
A função de refrear a evaporação do solo faz com que grande quantidade de água
seja mantida nas camadas superiores do solo. Dessa forma, o volume de perda de água
primário das enchentes diminui e o escoamento superficial aumenta. Esse fato exerce certa
influência na diminuição das enchentes no caso de chuvas de pequena intensidade, contudo
em grandes enxurradas, seu efeito é mínimo.
Em resumo, desprezando-se as funções de aumentar o volume de chuva e refrear a
evaporação do solo, pode-se dizer que as florestas diminuem o volume das enchentes
através das propriedades de interceptar a chuva e diminuir a água do solo através da
transpiração (ibid., p.33).
Relação entre derrubada-reflorestamento e vazão de enchente
A função da floresta de diminuir a vazão das enchentes vem sendo comprovado por
experiências realizadas em diferentes bacias experimentais, através de análise de resultados
de derrubadas de florestas ou reflorestamento de áreas descobertas.
26
Pereira (1967) comenta um experimento na África Oriental, onde a floresta natural
foi substituída por plantações de chá: “o resultado total dos 1700 acres do vale, com 800
acres de plantações jovens de chá, foi um aumento de duas vezes nas enchentes de baixa
intensidade e quatro vezes na de alta intensidade”. Snow (apud Molion, 1976, p.3) estudou
os efeitos da substituição de florestas tropicais por sistema de agricultura primitiva na zona
do Canal do Panamá.
“Ele observou que o escorrimento total médio anual para as áreas florestadas e agrícolas não mudou significativamente. Entretanto, os picos de enchentes aumentaram na estação chuvosa e o nível do rio diminuiu na estação seca. A remoção da cobertura vegetal afetou a distribuição média mensal do escorrimento mas não mudou o escoamento médio anual.”
Um estudo feito por Troughton, e comentado por Salati & Vose (1983), mostrou
que o efeito da remoção de 65% da vegetação natural na bacia do Rio Montagua,
Guatemala, foi de inicialmente aumentar os picos de enchentes, mas posteriormente, o rio
estabilizou-se com um volume médio 50% inferior ao que tinha antes do desmatamento.
2.4 – A FLORESTA E A QUALIDADE DAS ÁGUAS
Para se aproveitar a água dos rios para a agricultura, indústria e abastecimento
urbano, utilizam-se dois processos. Um deles consiste em instalar uma unidade coletora de
água no rio (tubo) aproveitando a água da corrente natural sem modificar a sua vazão. O
outro método consiste em interceptar a correnteza através de construção de barragens e
canalização. Este último tipo altera a vazão da correnteza.
Pelo primeiro método, a água utilizável é determinada pela vazão mínima horária
da corrente. Já pelo segundo, esta vazão mínima é menos significativa. Neste caso, o que
importa é a capacidade de represamento. O que realmente importa em relação à função da
floresta é o volume de vazão mínimo (ibid., p.33).
A floresta intercepta a chuva, evita a ação desestruturalizadora das gotas, propicia
condições ótimas de infiltração, reduz o escoamento superficial evitando o fenômeno da
erosão, que tem como efeito a sedimentação das águas, isto é, reduz ao mínimo o teor de
turbidez15. A floresta nativa é o tipo de cobertura vegetal que melhor protege o solo da
15 A água é dita turva, quando contém em suspensão grande quantidade de finíssimas partículas de argila e areia ou, ocasionalmente, organismos microscópios dando-lhe um aspecto lamacento.
27 erosão, fazendo com que os rios que atravessam áreas de floresta nativas tenham um menor
índice de turbidez.
Em 1956, a floresta secundária de Adiopodoumé (Costa do Marfim) perdeu 2,4 t/ha
de solo, enquanto a área próxima, desmatada e cultivada com mandioca, perdeu 92,8 t/ha.
Em 1955, em Sefá (Senegal), a erosão sob florestas seca foi calculada em 0,02 t/ha,
enquanto a área desflorestada e cultivada com amendoim perdeu 14,9 t/ha (UNESCO apud
Molion, 1984)
Branco & Rocha apud Rizzi (1984) determinaram a perda média anual de solo no
Estado de São Paulo, referente a 15 anos de observações para os tipos de vegetação, como
Mata original, 4kg/ha; Pastagens, 400 kg/ha; e Cultura de algodão, 16.600 kg/ha.
O tratamento convencional das águas, objetivando o abastecimento público, é, em
grande parte, condicionado pela turbidez das águas. Se as florestas protetoras de
mananciais reduzem as partículas em suspensão nas águas propicia condições ótimas de
luz para o processo de fotossíntese das algas produtoras de oxigênio. Homogeniza também
as temperaturas das águas evitando variações bruscas, que provocam a morte da flora e da
fauna natural que atuam na purificação das águas.
O tratamento convencional de purificação das águas consiste na captação,
floculação e decantação (sulfato de alumínio), filtração abrandamento ou correção (cal
hidratada), desinfecção (cloro líquido) e profilaxia ou fluoretação (fluossilicato de sódio)
Rizzi (1984).
As bacias hidrográficas, onde existe captação de água para abastecimento urbano, e
que tenham cobertura vegetal de floresta proporcionam uma economia, referente aos custos
de produtos químicos que são usados no tratamento da água, ou seja, menor turbidez gera
menor despesa com produtos químicos.
Em resumo, a floresta influi no balanço hídrico da região desde a precipitação até a
regularização do regime hídrico dos rios; passando pela interceptação, infiltração e
percolação, evapotranpiração, escoamento superficial. Atua como fator estabilizador dos
solos, que são de textura argilosa, pouco profundos e localizados em regiões de relevo
acidentado, melhorando suas propriedades físico-hidrológicas. Alem disso, a floresta
proporciona benefícios na proteção dos mananciais que abastecem as cidades e
consequentemente a qualidade/potabilidade das águas.
28
3 - O PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA
Desde a chegada dos primeiros colonizadores, os maciços florestais do Município
do Rio de Janeiro, principalmente o Maciço da Tijuca e o Maciço da Pedra Branca, vêm
sofrendo graves processos de degradação decorrentes da má utilização de seus recursos
naturais. Inicialmente através da retirada de madeira, seguindo-se os ciclos da cana-de-
açúcar, do café e da laranja. Atualmente a expansão urbana, a mineração predatória, o
cultivo comercial/subsistência (banana e caqui, laranja, mandioca, milho), constituem
sérias ameaças à preservação da outrora exuberante vegetação de Mata Atlântica. Do ponto
de vista histórico, a conservação do Parque assume papel de relevante importância, pois
nele está a origem das mudas que repovoaram, no séc. XIX, a Floresta da Tijuca, podendo
ser considerada como um “banco genético”.
A história do reflorestamento do Parque Nacional da Tijuca mostra que Manuel
Gomes Archer (1821 – 1905) foi nomeado “administrador da Floresta da Tijuca” em 18 de
dezembro de 1861. Archer era fazendeiro em Guaratiba, província no litoral a cerca de 50
km do centro do Rio de Janeiro (Atala et al., 1966, p.28-29). Archer comandou a fase mais
importante do trabalho que resultou na Floresta da Tijuca, a primeira e ainda a maior
experiência de reflorestamento tropical e de múltiplas espécies nativas realizada em
qualquer parte do mundo. Ele usava mudas, ao contrário de sementes ou árvores já
crescidas usadas por outros. Inicialmente ele empregou mudas coletadas na vizinha
Floresta das Paineiras, mais bem preservada. Ele trabalhou também com mudas do Jardim
Botânico do Rio de Janeiro, criado em 1810, que forneceu as mudas de espécies exóticas –
estranhas à flora nativa brasileira – plantadas na Floresta da Tijuca. Archer empregou
também mudas desenvolvidas num viveiro da sua fazenda em Guaratiba16 e,
possivelmente, outras coletadas nas florestas remanescentes da região. Mais tarde ele criou
um viveiro de mudas dentro da própria Floresta da Tijuca (Drummond, 1997).
3.1 – O PARQUE ESTADUAL COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
O sucesso na conservação da diversidade biológica depende do estabelecimento de
estratégias e ações coordenadas e harmônicas, estruturadas em um sistema de áreas
protegidas, as unidades de conservação.
29
Entende-se por Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, o conjunto
organizado de áreas naturais protegidas (unidades de conservação federais, estaduais e
municipais) que, planejado, manejado e gerenciado como um todo, tem por finalidade
viabilizar os objetivos nacionais de conservação, que são (MMA, 2000):
manter a diversidade biológica e os recursos genéticos no território brasileiro e nas
águas jurisdicionais;
proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
preservar e restaurar a diversidade de ecossistemas naturais;
promover a sustentabilidade do uso dos recursos naturais;
estimular o desenvolvimento regional integrado com base nas práticas de
conservação;
manejar os recursos da flora e da fauna para sua proteção, recuperação e uso
sustentável;
proteger paisagens naturais ou pouco alteradas, de notável beleza cênica;
proteger as características excepcionais de natureza geológica, geomorfológica e,
quando couber, arqueológica, paleontológica e cultural;
proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
incentivar atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento de natureza
ambiental, sob todas as suas formas;
favorecer condições para a educação e interpretação ambiental e a recreação em
contato com a natureza; e
preservar áreas naturais até que estudos futuros indiquem sua adequada destinação.
Dada a multiplicidade dos objetivos nacionais de conservação, é necessário que
existam diversos tipos de unidades de conservação, manejadas de maneiras diferenciadas,
16 Fazenda Independência, localizada na vertente oeste voltada para Campo Grande. (Secretaria Extraordinária de Programas Especiais,
30
ou seja, com diferentes categorias de manejo. O estabelecimento de unidades de
conservação diferenciadas busca reduzir os riscos de empobrecimento genético no país,
resguardando o maior número possível de espécies animais e vegetais.
A Lei nº 9.985, promulgada no ano 2000, após quase oito anos de tramitação no
Congresso Nacional, consolida as legislações anteriores no SNUC, classificando as
Unidades de Conservação em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de
Uso Sustentável. Nas primeiras está totalmente restringida a exploração ou o
aproveitamento dos recursos naturais, admitindo-se apenas o aproveitamento indireto dos
seus benefícios. São identificadas também como Unidades de Uso Indireto e se constituem
nos Parques Nacionais, Reservas Biológicas, Estações Ecológicas, Monumentos Naturais e
Refúgios de Vida Silvestre. As Unidades de Uso Sustentável admitem a exploração e o
aproveitamento econômico direto dos recursos de forma planejada e regulamentada. São
identificadas também como Unidades de Uso Direto e são constituídas pelas Áreas de
Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Florestas Nacionais,
Reservas Extrativas, Reservas de Fauna, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e
Reservas Particular do Patrimônio Natural. Cada uma destas categorias de UCs tem
objetivos de manejo diferenciados, visando cobrir a maior gama de situações, para garantia
da conservação dos recursos naturais (IBAMA, 1997).
O Parque Estadual da Pedra Branca (Fig. 1) encontra-se na categoria de Unidade de
Proteção Integral; no entanto, a realidade observada “in loco” é muito diferente do que
preconiza a legislação ambiental, a começar pela questão fundiária do Parque que é
bastante precária, com muitas propriedades (tanto de uso residencial, como de exploração
de atividades econômicas – propriedades rurais, empresas de exploração mineral). Em
trabalho recente, Rocha (2002) mostra que nos mais de 60 anos de vigência da política
ambiental de criação e administração dos Parques Nacionais no Brasil, poucos avanços
ocorreram no que diz respeito ao equacionamento da questão fundiária das unidades de
conservação.
1991).
31
32
“Esta falta de iniciativa, além de ocasionar prejuízos diretos à administração e manejo dos parques, agrava progressivamente a questão, por diferentes fatores: maior valorização das terras, em alguns casos motivada pela própria criação da unidade; aumento da presença humana e conseqüentemente da construção de benfeitorias que interferem no ecossistema, degradam o ambiente e incorporam valor a terra; desmembramento de terrenos que fazem surgir novos atores, com novos interesses, tornando mais complexas as soluções; criação de “perspectiva de direito” ou “direito” propriamente dito para os ocupantes; e prescrição dos prazos legais. As situações fundiárias não resolvidas e proteladas, se agravando com o passar do tempo, colocam em risco os objetivos básicos das unidades de conservação” (grifo nosso).
Como se vê, a falta de atenção na implementação de uma gestão atuante e eficaz
não é restrita ao âmbito Estadual. Costa et al. (1994), alertaram que, nos grandes centros
urbanos, uma das principais conseqüências decorrentes do crescimento da população era a
degradação ambiental, traduzida em favelização crescente em direção às áreas de risco
geológico/geomorfológico e de proteção ambiental (Unidades de Conservação). Nesse
último caso, há graves comprometimentos do sistema solo-água-vegetação.
Maricato (apud Costa s/d), destacou a relação existente entre a desvalorização para
o mercado imobiliário, das terras que se encontram legalmente protegidas, e o fato de
exercerem atração para a ocupação ilegal pela população pobre. A posição negligente da
fiscalização facilita o processo de ocupação nas áreas destinadas às Unidades de
Conservação, pois os invasores não encontram resistência quando efetuam o assentamento.
Soares et al. (ibid.), analisando os problemas ambientais da cidade do Rio de
Janeiro, observaram que a proliferação das favelas, se por um lado se constitui num meio
aparente de resolver o problema de moradia, por sua vez acelera o processo de degradação
do meio ambiente, principalmente nas encostas florestadas, fortemente inclinadas.
Wiedmann (ibid.) destacou a regulamentação fundiária como grave problema
enfrentado pelas Unidades de Conservação, acarretando prejuízos inquestionáveis aos
recursos naturais. Machado et al. (1997) observaram a precariedade da situação das
Unidades de Conservação no país, considerando-se que muitas destas unidades não foram
efetivamente implantadas, nem estruturadas, nem tampouco inventariadas
satisfatoriamente.
33 3.2 – DIPLOMA LEGAL
A cidade do Rio de Janeiro do início do século XIX com status de capital, com seu
movimentado porto e com suas primeiras grandes fazendas de café, teve outro estímulo
para o seu crescimento na primeira década do século. Em 1808, com a chegada da Família
Real vieram mais de 20 mil pessoas, entre cortesãos, nobres, militares, clérigos e suas
famílias. Esse contingente representou para a cidade do Rio de Janeiro um acréscimo
populacional imediato de 25%, já que a população anterior da cidade era de cerca de 80
mil habitantes. O ambiente começou a emitir graves sinais de desgaste pouco depois, na
forma de crises no abastecimento de água potável. Em 1817, D. João VI, baixou decreto
em que determinava o fim do corte de árvores junto a mananciais e nas beiras dos riachos
nas proximidades da capital. No ano seguinte ele ordenou a avaliação de algumas terras
particulares com o objetivo de promover sua compra e administração pelo governo da
cidade, tendo em vista a necessidade de preservar os rios ameaçados (Atala et al.1966;
Scheiner, 1976, apud Drummond, 1997).
O ambiente da cidade do Rio de Janeiro continuou a se deteriorar, perdendo
capacidade de sustentar a população residente. A cidade foi atingida por secas severas nos
anos de 1824, 1829, 1833 e 1844, entremeadas com algumas estiagens menos graves. A
destruição da vegetação em torno dos mananciais da Serra da Carioca se combinava com
chuvas menos abundantes e produzia grandes déficits no suprimento de água potável. Os
pequenos rios secavam ou viravam filetes.... Dessa forma, a exaustão do complexo de
recursos “madeira-lenha-carvão vegetal” degradou o recurso “solo” e afetou seriamente o
ciclo do recurso “água potável” (Drummond, 1997).
Em 1840, os administradores do Rio foram pressionados a recuperar os pequenos
riachos da Serra da Carioca, que até então tinham fornecido fielmente a sua água para a
cidade em crescimento. Foi a ameaça de ficar sem água que levou os administradores do
Rio a subtrair as terras da Serra da Tijuca da lógica predatória da iniciativa privada e a
desenvolver um reflorestamento público de grande porte (para a época) para restabelecer
os seus mananciais (ibid.).
34
Tal como o Maciço da Tijuca, a história de proteção das florestas do Maciço da
Pedra Branca sempre esteve associada à preservação do potencial hídrico. A devastação
que ocorreu no Estado para dar lugar às diversas culturas também se alastrou na região. O
eventual comprometimento de tais recursos impulsionou a primeira iniciativa de proteção
em 1908, quando o governo federal adquiriu as áreas dos mananciais do Rio Grande e do
Rio Camorim, visando o aprimoramento dos sistemas de captação e distribuição de água
potável, que havia sido represada desde o século XIX, para o abastecimento das
populações vizinhas.
Na primeira metade do século XX , com o crescimento populacional do entorno e
dos subúrbios cariocas, as garantias pareciam insuficientes. Nessa época, o governo federal
instituiu as Florestas Protetoras da União17 de Camorim, Rio Grande, Caboclos, Batalha,
Guaratiba, Quininha, Engenho Novo de Guaratiba, Colônia, Piraquara e Curicica com o
objetivo de proteger os recursos vitais (FEEMA, 2001).
O PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA – PEPB foi criado pela Lei
Estadual nº 2 377, de 28.6.74, após cerca de 10 anos de estudos e tentativas de criação. Ele
compreende 12.500 ha (125 km2), em áreas situadas acima da curva de nível, de cota 100
metros, no Maciço da Pedra Branca, dentro da área urbana da cidade do Rio de Janeiro
(D.O.2.07.1974). O Parque constitui a maior área de floresta tropical da cidade do Rio de
Janeiro. Seus recursos florísticos e faunísticos, seus mananciais e suas paisagens naturais
mantêm-se ainda, em parte, em bom estado de conservação. Existem duas APAs - Áreas de
Proteção Ambiental - superpostas ao Parque, a APA de Grumari de tutela municipal, criada
pela Lei Municipal nº 1.206, de 28 de março de 1988, e a APA da Pedra Branca que
compreende as terras situadas acima da curva de nível de cota 300 metros.
O Parque está invadido por centenas de proprietários particulares e posseiros
apresentando perigo ao tênue equilíbrio dos remanescentes florestais. Por outro lado, a
localização do Parque assume papel estratégico na qualidade de vida da população do seu
entorno, tão carente em áreas verdes para lazer, que possibilitem a integração homem-
natureza.
17 Floresta Protetora da União – Essas unidades têm um status relativamente vago nas políticas preservacionistas do País. Foram criadas
a partir de 1940 com base no Código Florestal de 1934, que previa florestas protetoras de mananciais e encostas. Lendo os decretos de
criação das FPUs, vê-se que algumas foram criadas para garantir o fluxo de rios que forneciam água para a cidade do Rio de Janeiro ou
comunidades de seus arredores (Drummond, 1997).
35 3.3 - LOCALIZAÇÃO
O maciço da Pedra Branca se apresenta com um dos três principais sistemas
orográficos cariocas e também relevante centro dispersor d’água, ao lado dos maciços da
Tijuca e do Gericinó. É separado do maciço de Gericinó pela Baixada Bangu-Realengo, e
do maciço da Tijuca pela Baixada de Jacarepaguá, que se estende por toda sua parte
meridional até a orla marítima. A área do Parque estende-se entre as latitudes de 23º 04’ e
23º 52’ Sul e entre as longitudes 43º 23’ e 43º 32’ Oeste.
Este maciço acha-se localizado junto à Baixada da Barra da Tijuca e Jacarepaguá,
numa posição oposta à que ocupa o maciço da Tijuca. Ele separa os bairros desta área
supervalorizada (Taquara, Zona Industrial de Jacarepaguá, Camorim, Recreio dos
Bandeirantes, Vargem Pequena, Vargem Grande e Grumari), que em tempos recentes vêm
sendo ocupada em grande escala, dos bairros mais antigos e em geral já densamente
povoados existentes ao longo da Av. Brasil e do ramal da Rede Ferroviária Federal S/A
(Vila Valqueire, Realengo, Padre Miguel, Bangu, Santíssimo, Campo Grande até
Guaratiba).
3.4 – O AMBIENTE FÍSICO
Quadro Geológico
O município do Rio de Janeiro é caracterizado, em linhas gerais, por três distintos
padrões litológicos: terrenos pré-cambrianos, alguns corpos de plutonitos alcalinos de
idade Mesozóica; e recobrimentos sedimentares notadamente holocênicos.
A região onde se localiza o Parque da Pedra Branca se insere num contexto
geológico caracterizado pela presença marcante de terrenos pré-cambrianos do setor
central denominado Província Mantiqueira (Almeida et al., 1977), representados
basicamente por um complexo gnáissico migmático e corpos granitóides subordinados.
Segundo Penha (1984), o complexo envolve seqüências orto e paragnáissicas de
diferentes idades e origens, migmatizadas e remigmatizadas em maior ou menor grau, de
estruturação complexa e com evidentes sinais de evolução policíclica.
36
Associados a esses gnaisses e migmatitos, intercalam-se grandes intrusões
graníticas, com especial destaque para o batólito do Maciço da Pedra Branca, que constitui
a maior exposição contínua de rochas granitóides do Município. Ainda, segundo Penha
(1984), apenas a porção mais oriental do maciço é formada por gnaisses e migmatitos. O
restante trata-se de um corpo ígneo de composição principalmente granodiorítica/tonalítica
nas porções mais internas, gradando lateralmente em direção às bordas (norte e sul) tipos
ácidos de composição graníticas, com marcante estrutura fluidal dada pelas ripas feldspato
potássico, bandeamento magmático e zonas com enclaves e com xenólitos das encaixantes.
Relevo
O maciço da Pedra Branca, com cerca de 156 km2 de área, apresenta-se menos
entalhado, com vertentes menos escarpadas e feições mais suaves, em relação ao maciço
da Tijuca, compondo uma relativa “monotonia morfológica” (Lamego apud Maio, 1978).
O manto coluvionar que recobre suas encostas é relativamente espesso e apresenta blocos
soltos ou parcialmente sepultados no material mais fino que se distribuem erraticamente
pelas encostas, entalhando vales ou formando amontoados caóticos na base das vertentes.
De sua porção mais central, onde se localiza o ponto culminante do Município do
Rio de Janeiro, o Pico da Pedra Branca com 1024 metros, partem em diferentes direções,
inúmeras serras e vales bastante expressivos. A Serra de Guaratiba, de direção SSW, se
estende por cerca de 18 Km até Barra de Guaratiba, encimada pelo Morro dos Caboclos
com 369 metros, o Morro da Toca Grande com 557 metros e pelo Pico do Morgado com
398 metros. A Serra do Quilombo abrange o Morro do próprio nome, com 689 metros, e o
Morro Santa Bárbara, com 857 metros, importantes divisores d’água separando diversas
bacias, dentre elas a do rio Camorim (desaguando na lagoa de Jacarepaguá), dos rios
Grande, Engenho Novo (desaguando ambos na baixada de Jacarepaguá), Rio Paineiras e
Rio Morto (desaguando ambos na baixada de Guaratiba). A Serra do Nogueira, na porção
SE, a Serra do Barata, divisor das bacias dos Rios Piraquara e Pequeno, e a Serra de Bangu
no extremo norte do Parque, completam o quadro geomorfológico local. Ocorrem também
vários morros isolados, como o de São João da Mantiqueira, Faxina, Piabas, Boa Vista,
Caeté, Santo Antônio da Bica, Ilha, Cabungui, Redondo, Sacarrão, Pedra Rosilha, Pedra
Negra, Pau da Fome, Caixa d’Água, Monte Alegre, Gago, Santa Luzia, Cabuçu, Lameirão,
Viegas, Engenho Velho, Cavado e Saco (Maio,1978).
37
Solos
Do ponto de vista pedológico, existe no Município uma grande variedade de tipos
de solos. Entretanto, com base em levantamento de solo realizado pela EMBRAPA,
(1980), pode-se afirmar que quatro tipos se destacam: os Podzólicos, recobrindo cerca de
26% da área, os Planossolos (10%), os Latossolos e os solos Gley (9% cada).
Dois tipos são os mais representativos nas áreas montanhosas. Os Podzólicos
aparecem nas encostas dos maciços, mais restritos às áreas de menor altitude. São rasos e
estão associados basicamente com os solos Litólicos. Sua textura é média argilosa,
tendendo em alguns casos, a uma fase pedregosa. Derivam dos gnaisses e granitos que
formam o substrato dessas regiões. Os Latossolos dominam as partes mais elevadas, são
pouco profundos e, à semelhança dos Podzólicos, aparecem associados a solos Litólicos
indiscriminados, apresentando entretanto variações texturais mais significativas (ibid.,
p.49).
Clima
O clima da região em estudo está ligado ao mecanismo geral de toda a costa do Rio
de Janeiro, isto é, quente e úmido, influenciado pelos ventos variáveis. Dominam quase
todo o ano os ventos provenientes do anticiclone semifixo do Atlântico Sul que atuam no
litoral, geralmente, de direção nordeste. A sua direção e ação são afetadas, com freqüência,
pelo mecanismo de brisas marítimas. Outro sistema muito importante é o formado pela
massa fria (anticiclone polar), oriundas da Antártida, cujos ventos variam de sudoeste para
sudeste. Este sistema embora atue em qualquer época do ano, é mais freqüente no inverno.
Ao ocorrer o avanço da massa polar sul em direção aos trópicos, em sua frente se
intensificam os ventos pré-frontais do quadrante, mais freqüentemente nordeste que
desaparecem ao impacto com aqueles da massa fria (ibid., p.49).
Nimer, 1971/72; Gallego, 1971 afirmaram que a região litorânea do Estado do Rio
de Janeiro se caracteriza por ser uma área de contato do sistema de circulação tropical com
o sistema de circulação das latitudes elevadas, sem contar a influência da variação
altimétrica e da maritimidade, que concorre para uma maior pluviosidade nessa região.
38
A aplicação da Classificação de Köppen para o Município do Rio de Janeiro e áreas
adjacentes define quatro tipos climáticos como predominantes: Aw, Am, Af, e Cf. Nas
vertentes atlânticas da Serra do Mar, a elevada e regular pluviosidade anual associada à
ausência de uma estação seca, definem o clima Af (tropical quente e úmido sem estação
seca), enquanto que na baixada, o aumento da temperatura e principalmente a redução da
pluviosidade definem o clima Aw (clima tropical quente e úmido com a presença de uma
estação seca). Este tipo climático se estende em direção às fraldas dos maciços litorâneos,
principalmente, nas vertentes interioranas (vertente norte), onde a influência das massas de
ar marítimas, carregadas de umidade, é menor. Em suas porções mais internas, dois tipos
climáticos se conjugam: Am, clima típico de área de bosques, com curta estação seca e Cf
(clima subtropical úmido ou tropical de altitude), sendo este último identificado nas
regiões de cota normalmente acima de 500 metros (Gallego, 1971).
Tomando-se como base a distribuição espacial dos tipos climáticos segundo
Thornthwaite, (FIDERJ, 1978), a área de estudo se enquadra em termos genéricos no clima
subúmido com pouco ou nenhum déficit de água, megatérmico com calor bem distribuídos
o ano todo. Isso caracteriza uma temperatura média anual geralmente alta (com exceção
das regiões mais elevadas), acima de 22oC, com verões apresentando a média de
temperatura máxima diária de 30o a 32oC, podendo atingir valores absolutos de 40oC. O
inverno é brando, com médias mensais superiores a 18oC, salvo quando da entrada de
frentes polares, ocasionando uma relativa queda da temperatura. O índice de pluviosidade
varia de 1500 a 2500 mm anuais, sendo os máximos mensais no verão e os mínimos no
inverno (Domingues et al., 1976).
Hidrografia
A rede hidrográfica do Maciço da Pedra Branca é formada por nove bacias fluviais
cujos rios estão moldados segundo a dinâmica do comportamento e da atuação dos
diversos fatores físicos diferenciais. A tectônica de dobramentos, de falhamentos, as
fraturas, a natureza litológica, as condições climáticas que concorrem para a evolução
geomorfológica do grande acidente, imprimem a essa rede feições marcadamente distintas,
conforme o quadrante onde ele se encontra. No núcleo central do maciço estão os três
acidentes mais elevados – Pico da Bandeira, Pedra Branca e Santa Bárbara – que dadas as
suas relativas proximidades, constituem o setor mais significativo para a dispersão da
drenagem, por todas as direções (ibid., p.49).
39
As principais bacias do Parque são: Rio Caboclos, Camorim, Curicica, Engenho
Novo de Guaratiba, Prata do Cabuçu, Piraquara, Sacarrão, Pau da Fome, Grande. A bacia
do rio Camorim deságua na Lagoa de Jacarepaguá, a dos Rios Grande e Engenho Novo, na
Baixada de Jacarepaguá, e a dos Rios Caboclos e Batalha, na Vertente de Campo Grande.
As bacias escolhidas para o presente trabalho foram as do Rio Grande, Rio
Camorim na vertente de Jacarepaguá e Rio dos Caboclos e Rio da Batalha na vertente de
Campo Grande. Estas bacias apresentam padrão de cobertura vegetal bastante diferenciado,
pois as da vertente de Jacarepaguá ainda possuem uma cobertura vegetal pouco alterada e
as da vertente oposta apresentam alterações significativas.
3.5 – O Meio Biológico
Vegetação
Com relação à vegetação, a cobertura florestal ainda existente no maciço é
constituída em grande parte por vegetação secundária18, onde alguns representantes
arbóreos da então primitiva Mata Atlântica19 (Floresta Perenifólia Latifoliada) persistem
graças à criação das Florestas Protetoras da União e, mais recentemente, da criação do
Parque.
Nas florestas remanescentes é possível encontrar espécies raras, endêmicas e
ameaçadas de extinção. A mata encontra-se bem estratificada, e pode-se notar um dossel
que atinge até 30 metros de altura. No meio das árvores introduzidas pelo homem, como,
por exemplo, cafeeiro (Coffea arabica – Myrtaceae), jabuticabeira (Myrciaria cauliflora –
Myrtaceae), jaqueira(Artocarpus heterophyllus – Moraceae) e mangueira(Mangifera indica
– Anacardiaceae), que testemunham o passado de ocupação e exploração econômica da
região, encontram-se várias espécies de madeira de lei, muitas raras e endêmicas , tais
como o raro jequitibá (Cariniana legalis e Cariniana estrellensis), tapinhoã (Mezilaurus
navalium), a endêmica noz-moscada-silvestre, somente encontrada no Município do Rio de
Janeiro, e vinhático (Plathymenia foliolosa). Nas proximidades da Represa do Camorim,
no Pau da Fome, e na localidade de Monte Alegre, encontram-se com facilidade diversas
18 Vegetação Secundária – Vegetação resultante de processos naturais de sucessão após supressão total ou parcial da vegetação primária
por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação primária (Resolução CONAMA nº 010, de
1º de outubro de 1993).
19 Mata Atlântica – Ecossistema de floresta da encosta da Serra do Mar brasileira, considerado um dos mais ricos do mundo em
biodiversidade. Originalmente cobria o litoral brasileiro do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, e ocupava uma área de 1,3
milhão de quilômetros quadrados. Atualmente restam apenas cerca de 5% de sua extensão original.
40 espécies de figueiras (Ficus enormis, Ficus insipida, Ficus organesis e Ficus gomelleira),
palmiteiro (Euterpe edulis), ameaçado de extinção, pau-d’alho (Gallesia integrifolia) e
anda-açu (Johannesia princeps) (FEEMA, 2001).
Em trabalho realizado por Mallet, Madeira & Rodrigues (1984), na parte oeste do
maciço, tendo como referência o bairro de Campo Grande foram encontradas as seguintes
espécies: aricurana (Hieronyma alchornioides), abacateiro-do-mato (Salacia brachypoda),
abiurana (Lucuma lasiocarpa), azeitoneira (Rapanea ferruginea), arco-de-pipa
(Erytrouxylum pulchrum), algodoeiro (Cochlospermum sp.), bainha-de-espada
(Acanthinophyllum strepitans), cacheteira (Tabebuia leucosyla), camboatã (Cupania sp.),
canela-amarela (Nectranda sp.), canela-veado (Ampherrhox longifolia), canela-cheirosa
(Endlicheria hirsuta), canela-batata (Cordia trichotoma), cangerana (Cabralea
cangerana), carrapeta (Guarea trichiloides), cedrinho (Cedrella sp.), cedro (Cabralea
laevis), cedro-rosa (Cedrella glaziovii), condessa (Annona sp.), fedegoso (Cassia
multijuga), grumixameira (Setnocalynx brasiliensis), embaúba (Cecripia sp.), imbiu
(Guatteria sp.), ingá-café (Inga sp.), ingá-feijão (Inga sp.), ipê-branco (Sparathosperma
vernicosum), jequitibá-branco (Cariniana legalis), óleo-vermelho (Myrospermum
erytroxilum), pau-ferro (Caeselvinea ferrea), quaresmeira (Tibouchina sp.), roxinho
(Peltagyne discolor) e unha-de-vaca (Bauhinia forficata), jabuticabeira-do-mato
(Myrtaceae), mamoeiro-do-mato (Jacaratia sp.) e taporoca, além de diversas outras
espécies não identificadas, evidenciando a alta diversidade da floresta. O estudo mostrou
que mais de 50% do total de árvores inventariadas aparecem na faixa de 20-30 cm de altura
e que mais de 70% do total dessas possuem DAP (diâmetro cima do peito,a 1,30 cm) entre
10-20 cm. As espécies aricurana, cacheteira, cangerana, cedrinho, quaresmeira e peito-de-
pomba apresentaram valores mais alto de índice de importância. O perfil-diagrama
permitiu distinguir dois estratos distintos: sub-bosque, formado por árvores até 16 metros,
e o estrato superior composto por árvores entre 16 a 26 m, com algumas atingindo 35 m.
Fauna
No Parque, pode-se constatar a riqueza da fauna local, com registro de muitas
espécies raras e ameaçadas que têm atraído cada vez mais visitantes. Entre os mamíferos,
destacam-se macaco-prego (Cebus apella), o quase extinto porco-do-mato (Tayassu
tajaca), a preguiça (Bradypus variegatus), considerada ameaçada de extinção no município
do Rio de Janeiro, furão (Galictis vittata), ouriço-caixeiro (Coendou insidiosus), cachorro-
41 do-mato (Cerdocyon thous), tamanduá-de-colete (Tamandua tetradactyla), paca (Agouti
paca), mão-pelada (Procyon cancrivous), cutia (Dasyprocta aguti), gato-do-mato (Felis
tigrina), Gato-maracajá (Felis wiedii), ambos ameaçados, dentre outros que vêm
despertando o interesse dos caçadores da região. Existem ainda várias espécies de
morcegos (Artibeus spp., Desmodus sp. e Myotis sp.) (PMCRJ, 1998).
A avifauna é rica e já foram identificadas mais de 180 espécies importantes. Entre
aquelas ameaçadas de extinção, destacam-se tucano-do-bico-preto (Ramphastos vitellinus),
os araçaris (Baillonus bailoni e Selenidera maculirostris), os gaviões (Leucopitemis
lacernulata e sp izaetus tyrannus), papagainho (Touti melanonota) e jacupemba (Penelope
superciliaris). Também são encontrados o gavião-carijó (Rupornis magnirostris), o trinca-
ferro (Saltador maximus), os beija-flores (Melanotichus fuscus, Amazilia spp, Phaethornis
spp.) os tiês (Ramphocelus sp e Tachyphonius spp.), as saíras (Tangara spp.), os sanhaços
(Thraupis spp.) e as corujas (Otus choliba, Pulsathrix koeniswaldiana, Athene
cunicularia) (ibid.).
Quanto aos répteis, podem ser observadas serpentes como cobra-de-vidro
(Ophiodes stratus), jararaca (Bothrops jararaca), cobra-verde (Philodryas olfersii) e jibóia
(Boa constrictor), além de outros répteis como teiú (Tupinambis teguixim) e lagarto-verde
(Ameiva ameirva). Muitas espécies de insetos foram identificadas, especialmente
borboleta-azul (Morpho spp), Ninfalídea (Parides spp., Papilio spp. e Caligo spp.), os
besouros serra-paus(Cerambycidae) e barata-da-mata (Blatariae) (ibid., p.53).
42
4. - OBJETIVOS
4.1 - OBJETIVO GERAL
Levantar os benefícios que a preservação da Floresta do Parque Estadual da Pedra
Branca /RJ tem sobre a regulação e qualidade da água dos mananciais locais, através da
aplicação da Metodologia de Valoração Contingente (MVC), para chegar ao preço final
que os beneficiários da água do Parque estão dispostos a pagar para garantir a produção e a
qualidade da água dos mananciais locais.
4.2. - OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I. Calcular o valor da Disposição a Pagar (DAP) dos habitantes do entorno do
Parque para se fazer o reflorestamento nas bacias hidrográficas
selecionadas.
II. Calcular o valor da Disposição a Pagar (DAP) dos habitantes do entorno
para visitar o Parque Estadual da Pedra Branca.
5 - HIPÓTESES
1- O ecossistema Floresta proporciona benefício com valor econômico.
2- Os bens e serviços do ecossistema Floresta, sem valor de mercado, podem ser
avaliados economicamente, através do Método de Disposição a Pagar.
43
6 – METODOLOGIA
6.1 – COLETA DE DADOS
O Método de Valoração Contingente usa os dados levantados por pesquisas de
campo, através de questionários, para estimar um indicador ou medida das preferências por
bens públicos. A coleta de dados foi realizada, conforme descrito na tabela 6.1:
Tabela 6. 1 - Resumo do período de coleta de dados
Bairro Período de coleta Abril/2002
Nº de Amostra
Campo Grande (Represa de Caboclos, Batalha e Quininho)
04 a 07 47
Camorim (Represa do Camorim) 11 a 14 30 Jacarepaguá (Represa do Pau da Fome) 23 a 28 69 Total 146
A aplicação dos questionários concentrou-se em domicílios que fazem parte dos
setores censitários selecionados do CENSO 2000, conforme mapa dos setores censitários
(Fig.2).
6.1.1 - Em relação à DAP:
As linhas mestras para o cenário de Avaliação Contingente, definidas previamente
no planejamento da pesquisa foram:
pagamento proposto foi mensal;
veículo de pagamento foi um adicional na conta de luz, já que 100% dos domicílios
possuem energia elétrica, o mesmo não acontecendo com a água;
foram estabelecidos setes pontos de preço, dado o tamanho relativamente pequeno
da amostra, distribuídos aleatoriamente pelos domicílios.
44
6.1.2 - Pesquisa de Campo
Os entrevistadores foram treinados para evitar a ocorrência de distorções e garantir
a confiabilidade dos resultados. A equipe de campo contou com dois entrevistadores e um
supervisor. O supervisor tinha como principais responsabilidades verificar a seleção dos
domicílios e o preenchimento dos questionários. Todos da equipe estavam identificados
com um crachá e levavam o material de campo dentro de pastas. Cada pesquisador fez, em
média, cinco entrevistas por dia e, uma vez obtido sucesso na abordagem, cada entrevista
durou, em média, 20 minutos.
Após a coleta, os questionários foram checados quanto à consistência, codificados,
digitados, processados, criticados e analisados para então serem apresentados em relatório
e utilizado no modelo de estimação.
6.2 - AMOSTRAGEM DA DISPOSIÇÃO A PAGAR
A pesquisa de campo, realizada nos bairros de Campo Grande, Camorim e
Jacarepaguá, teve como objetivo estimar a disposição a pagar dos moradores desses bairros
pelo projeto de recuperação florestal do Parque Estadual da Pedra Branca.
Segundo o IBGE, os bairros de Campo Grande, Camorim e Jacarepaguá pertencem
à mesorregião Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.
Dentre os bairros da pesquisa o maior deles em população é Campo Grande, com
297 494 habitantes em 2000.(ver tabela 6.2).
Tabela 6. 2 - Áreas da pesquisa - População
Bairro 1996 2000 Crescimento
Campo Grande População 258 780 297 494 14,96%
Camorim População 479 786 64,09%
Jacarepaguá População 75 882 100 822 32,86%
Fonte: IBGE – Contagem da População, 1996 e Censo Demográfico 2000.
45
A pesquisa foi do tipo por amostra domiciliar, e o entrevistado foi o chefe do
domicílio ou seu cônjuge (ou família), desde que o chefe (ou o cônjuge) tivesse renda e
idade entre 18 e 65 anos. Essa característica de renda (mais de um salário mínimo) foi
observada em cerca de 95% dos domicílios, pesquisados, do bairro de Campo Grande, 94%
do bairro do Camorim e 97% de Jacarepaguá, segundo questionário aplicado, conforme
mostra a tabela 6.4.
Tabela 6. 3 - Rendimento do chefe do domicílio em Salário Mínimo*
Campo Grande Camorim Jacarepaguá Classe de Rendimento Domicílios % Domicílios % Domicílios %
<1 SM 5 11 6 20 2 3 1 —| 2 SM 15 32 13 43 7 10 2 —| 3 SM 7 15 7 23 17 25 3 —| 4 SM 9 19 3 10 12 17 4 —| 5 SM 3 6 1 3 9 13 5 —| 10 SM 8 17 0 0 10 14 >10 SM 0 0 0 0 12 17
Total 47 100 30 100 69 100
Fonte: Pesquisa de Campo * Rendimento nominal médio mensal do chefe do domicílio, salário mínimo em 04/2002 = R$180,00.
O desenho da amostra compreendeu, para cada área da pesquisa, dois estágios de
seleção, a saber:
1º estágio:
A unidade de primeiro estágio compostos pelos setores da base geográfica do
Censo Demográfico de 2000 (Fig. 2), selecionados com probabilidade proporcional ao
tamanho (nº de domicílios).
46
47
Para o dimensionamento da amostra, foram considerados os setores urbanos
normais (não favelas).
As unidades primárias foram agrupadas em estratos de renda e geográfico. São sete
os estratos de renda, classificados segundo faixa de rendimento do chefe em salários
mínimos. O estrato geográfico foi os setores censitários do entorno contíguo ao Parque
Estadual da Pedra Branca.
2º estágio:
A unidade secundária foi o domicílio particular permanente, enquanto que a seleção
dos domicílios foi aleatória.
A tabela 6.5 mostra o número dos setores, total de pessoas residentes e o total de
domicílios que foram usados para calcular a amostra de domicílios, nos quais aplicamos os
questionários. Estes setores foram selecionados a partir de Mapa de Localidade Digital
Estatísticos, produzido pelo IBGE, que contém a divisão de setores. A amostra foi
estabelecida em 3% do total de domicílios de cada setor; com isso, temos: 50 domicílios
em Campo Grande, 30 domicílios no Camorim e 71 domicílios em Jacarepaguá.
Os setores foram selecionados a partir de sua proximidade com a área de estudo -
Parque Estadual da Pedra Branca – numa versão digital. No momento da escolha dos
setores não houve acesso ao mapa impresso, o que veio a ocorrer após o estabelecimento
da amostra.
Isso ocasionou a seleção de alguns setores que na realidade não se enquadravam no
cerne da questão central que seria objeto de pesquisa – pessoas que utilizavam água
captada no Parque - mas só foi detectado no momento da aplicação do questionário.
48
Tabela 6. 4 - Setores Censitários Selecionados
Bairro
Setor
Pessoas Residentes
Domicílios
Amostra = 3% do Total
Domicílio Campo Grande 248 1 079 375 11,25 Campo Grande 249 522 158 4,74 Campo Grande 287 885 280 8,4 Campo Grande 288 913 297 8,91 Campo Grande 289 704 245 7,35 Campo Grande 290 1 061 334 10,02 Subtotal 6 5164 1689 50,67 Camorim 139 457 252 7,56 Camorim 140 574 264 7,92 Camorim 305 566 212 6,36 Camorim 314 279 125 3,75 Camorim 315 357 109 3,27 Subtotal 5 2 233 962 28,86 Jacarepaguá 511 941 292 8,76 Jacarepaguá 512 1 554 494 14,82 Jacarepaguá 522 1 053 356 10,68 Jacarepaguá 523 950 384 11,52 Jacarepaguá 524 351 132 3,96 Jacarepaguá 531 1 027 392 11,76 Jacarepaguá 532 893 336 10,08 Subtotal 7 6 769 2386 71,58 Total 18 14166 5037 151
Fonte: IBGE – Censo Demográfico de 2000.
A solução foi excluir os setores que não atendiam o requisito estabelecido a priori e
aplicar a mesma quantidade de questionários nos setores que estavam no entorno e que
utilizavam a água do Parque, o que naturalmente ultrapassou o percentual de 3% que tinha
sido estabelecido anteriormente. No entanto, se fosse mantido o percentual de 3% sobre o
total de domicílios ter-se-ia um número muito reduzido de domicílios, principalmente no
Camorim. Por isso, optou-se em manter o total de domicílios que foi calculado num
universo maior de setores e domicílios. Com isso, obteve-se uma maior representatividade
na amostra, como pode-se ver na Tabela 6.6: Campo Grande passou a ter 5,24% dos
domicílios, Camorim 27,52% e em Jacarepaguá 9,03%.
49
Tabela 6. 5 - Setores censitários selecionados
Bairro Setor Pessoas Residentes
Domicílios % s/ Dom.
Amostra Amostra de 3%
Campo Grande 248 1079 375 19 Campo Grande 289 704 245 12 Campo Grande 290 1061 334 16 Subtotal 3 2844 954 5,24% 50 28 Camorim 315 357 109 30 Subtotal 1 357 109 27,52% 30 3 Jacarepaguá 511 941 292 25 Jacarepaguá 512 1554 494 44 Subtotal 2 2495 786 9,03% 71 23 Total 6 5696 1849 151 54 Fonte: IBGE – Censo Demográfico de 2000.
Tabela 6. 6 - Resumo da Amostra
Áreas da Nº de setores Número de Domicílios Pesquisa Selecionados Selecionados Entrevistados
Campo Grande 3 47 47 Camorim 1 30 30 Jacarepaguá 2 69 69 Total 6 146 146
O material do pesquisador era constituído pelo questionário (Anexo 6) e o mapa da
bacia hidrográfica (Fig. 3). O questionário era único, estruturado em cinco partes após a
coleta, os questionários preenchidos foram checados quanto à consistência, codificados,
digitados, processados, criticados e analisados para então serem tabulados e apresentados
em relatório e utilizados nos modelos de estimação da disposição a pagar.
Para processar as informações obtidas com a aplicação do questionário, foi
necessário construir um banco de dados para armazenar e fazer os cruzamentos necessários
para atender o presente trabalho. Para isso foi utilizado o programa Access versão7.0 e a
construção dos gráficos e tabelas foi feita no Excel versão 7.0. Já o cálculo da Disposição a
Pagar foi realizado com o programa de SPSS for Windows - Versão 9.0.
50
51
6.3. - ESTIMAÇÃO ECONOMÉTRICA DA DISPOSIÇÃO A PAGAR
O Método de Valoração Contingente (MVC) surgiu com o firme propósito de suprir
as agências e entidades, responsáveis pela provisão de bens públicos, com informações
sobre o valor monetário que esses bens têm para seus usuários quanto para seus “não-
usuários”.
6.3.1 – Procedimentos Estimativos para o Método de Valoração Contingente
Na corrente pesquisa todos os procedimentos estimativos foram seguidos, a saber:
1º Estágio: Definindo a Pesquisa e o Questionário:
Objeto de Valoração – quanto as pessoas pagariam para que fosse feito o
reflorestamento do Parque e com isso ter água de boa qualidade e em quantidade.
A Medida de Valoração – utilizamos a disposição a pagar (DAP).
A Forma de Eliciação – utilizamos o referendo com acompanhamento (mais de um
valor).
O Instrumento (ou veículo) de Pagamento – adicional na conta de luz, já que 100%
dos domicílios possuem energia.
A Forma de Entrevista – foram feitas entrevistas pessoais.
O Nível de Informação – foi lido trecho explicativo que consta no pré-questionário.
Os Lances Iniciais – o intervalo usado foi de R$10,00 a R$70,00.
As Pesquisas Focais – foi aplicado um pré-questionário (anexo 5).
O Desenho da Amostra – foi usado o total dos domicílios dos setores censitários
próximos ao entorno do Parque.
2º Estágio: Cálculo e Estimação:
Pesquisa Piloto e Pesquisa Final – o pré-questionário cumpriu este papel.
Cálculo da Medida Monetária – foi utilizado o programa Logit para calcular o
valor da DAP. A curva de lances procurou correlacionar os lances (DAPi) como uma
função das visitas (Qij), da renda (Yi), de fatores sociais como educação (Si) e outras
variáveis explicativas (Xi).
DAPi = f(Qij,Yi,Si, Xi,)
6.3.2 - Método de Avaliação Contingente da Disposição a Pagar
A utilização do Método de Valoração Contingente em problemas de mensuração
econômica tem ganho muita popularidade nas duas últimas décadas. Em linhas gerais, o
52 método consiste em estimar os valores de uma variável de interesse, não observável,
através da modelagem de uma variável discreta, observável, com respostas do tipo sim ou
não, obtidas em pesquisa de campo. Os trabalhos de Bishop & Heberlein (1979) e
Hanemann (1984 e 1989) podem ser indicados como referência básica para o entendimento
desta metodologia.
Neste estudo, esta técnica é utilizada para estimar os valores médios que os
indivíduos da população em estudo, representados por chefes de famílias, estão dispostos a
pagar pela utilização da água do Parque. Com esta finalidade, diferentes modelos do tipo
Logit foram testados na modelagem econométrica do valor da disposição a pagar (DAP).
6.3.3 - Descrição da modelagem e estimação da Disposição a Pagar
Nesta seção são apresentados os modelos e critérios utilizados para o processo de
cálculo das estimativas do valor da disposição a pagar (DAP). Na modelagem e estimação
da DAP, utilizou-se o modelo da Regressão Logística (Logit). O modelo Logit é utilizado
para estimar os parâmetros das variáveis explicativas que definem qual a parcela da renda
que os indivíduos estão dispostos a pagar pela utilização da água do Parque. Uma vez
estimada a parcela, o valor da DAP é estimado pelo produto entre a renda média da
população e a parcela estimada.
O processo de estimação e cálculo foi desenvolvido visando a obtenção de
estimativa com elevado nível de confiabilidade estatística. Neste sentido, o modelo Logit
foi testado considerando-se a variável PAGAR referente à aceitação de pagar no total de
casos pesquisados.
A necessidade de se impor critérios mínimos para a validação de modelos que
estimem a DAP e a estimação por modelos que não satisfazem a esses critérios são
questões detalhadamente discutidas por Haab & Mcconnell (1997). As restrições ou
exigências apontadas são de fundamental importância e não poderiam deixar de ser
consideradas no processo de modelagem. Os critérios mínimos são:
modelo deve assumir que o DAP de cada indivíduo é um valor não-negativo e
limitado superiormente pela sua renda;
as estimativas do DAP de cada indivíduo, assim como estimativas amostrais da
média, mediana, e outras medidas, devem ser consistentes com os limites do DAP;
53
modelo deve utilizar hipóteses distribucionais compatíveis com a estimação do
DAP.
A estimativa de cada modelo recai na estimação de máxima verossimilhança. Para
isso, utilizou-se o módulo de programação do programa de SPSS for Windows - Versão
9.0.
54 6.4 – MAPEAMENTO DA COBERTURA VEGETAL
No planejamento ambiental, a integração na coleta de dados, análise espacial e o
processo de tomada de decisões, num contexto de um fluxo comum de informações pode
ser feita através do uso de um Sistema de Informações Geográficas (SIG). SIGs podem ser
utilizados como banco de dados ambientais, onde dados relevantes sobre os diferentes
atributos socioeconômicos e do ambiente natural podem ser armazenados, manipulados e
analisados. Os dados espaciais e/ou pontuais podem ainda ser constantemente atualizados e
combinados em novas análises. O armazenamento, manipulação e recuperação de
informações espaciais em ambiente digital, permite ao pesquisador não só acompanhar a
dinâmica do quadro de mudanças sobre o território, mas também simular os efeitos dessas
mudanças, criando cenários prospectivos (Bohrer et al. 2001).
Burrough (1987) define os SIGs como sendo muito mais do que um meio de
codificar, armazenar e recuperar dados sobre a superfície terrestre; os dados nos SIGs
representam um modelo do mundo real. Como se pode recuperar, transformar e manipular,
interativamente, os dados nestes sistemas, os SIGs podem ser utilizados para simular os
processos que ocorrem no meio ambiente ou, também, antecipar os possíveis resultados
das decisões a serem tomadas em um projeto de planejamento.
Uma outra característica dos dados ambientais, quando armazenados sob a forma de
mapas, é a escala espacial em que eles estão representados. Mapas em diferentes escalas
apresentam diferentes níveis de detalhes da informação (resolução) o que dificulta a
integração destes mapas. Porém, existem procedimentos nos SIGs que podem ajustá-los a
apenas uma unidade territorial de integração dos dados, devendo o usuário avaliar a
representatividade dos dados após o ajustamento.
Base de Dados
A fonte original dos dados foi a carta cadastral digital na escala de 1: 10.000 do
Instituto Pereira Passos - IPP, correspondente às Folhas 284 D, 285 C/D/E/F, da série Base
do Município do Rio de Janeiro, ano do vôo 1999. Inicialmente, foi necessário converter os
arquivos para o formato dgn, para possibilitar o uso pelo MicroStation/95 software usado
para elaborar o mapa da Cobertura Florestal do Parque da Pedra Branca.
Uma carta, qualquer que seja sua escala, tem por objetivo a representação de duas
dimensões: a primeira, referente ao plano; e a segunda, à altitude. Dessa forma, os
símbolos e cores convencionais são de duas ordens: planimétricos e altimétricos. Tanto os
elementos planimétricos como os altimétricos são representados em Layer (níveis) um para
55 cada tema, ou seja, os elementos a serem representados estarão em níveis separados, (P. ex.
Vegetação, Hidrografia, Sistema Viário, Altimetria, Curvas de Nível, Linhas de Limite).
Foi necessário identificar o conteúdo de todos os níveis, já que nem todas as
informações constantes nos arquivos digitais seriam utilizadas. Os arquivos tiveram que
passar por um trabalho de tratamento ou procedimentos, pois apresentavam muitas
imperfeições/inconsistências. Deste modo, passam a ser tratados pelo software MGE
utilizado no processamento dos mapas digitais. Estes procedimentos foram desmembrados
em etapas, que devem ser retomadas sempre que se fizerem necessárias e na mesma ordem.
6.4.1- Preparo dos Polígonos dos Temas
Cobertura Vegetal
O arquivo contendo os elementos da vegetação (arquivo principal) foi ajustado à
drenagem e massas d’água (arquivo referenciado), visando o controle do fechamento dos
polígonos que se limitam com esses elementos. Os limites de polígonos de outros temas
também podem servir de contato (p.ex.arquivos de estradas e caminhos)
Feito isto, foram analisados quais elementos da carta eram importantes para se
determinar os polígonos que compunham a mancha da cobertura vegetal. Os rios,
caminhos, estradas foram os elementos percebidos que, se editados, fechariam os
polígonos da cobertura vegetal. Então, foram copiados para o arquivo principal, vegetação,
todos os elementos que contribuíam para formação de cada polígono de vegetação. Ao
serem copiados para o arquivo principal, vegetação, esses elementos passaram a ter os
mesmos atributos do arquivo de vegetação, ou seja, mesmo nível, cor, estilo e peso
(Tabela 6.8).
Foi adotado o critério de passar cada tipo de formação vegetal, ou seja, Mata (M),
Macega (m), Pasto (P), Bosque (Bos) para o mesmo nível em todas as folhas, com o
objetivo de formar um mosaico de vegetação.
Definidos os polígonos, foi usada a ferramenta do MGE Create Complex Shape,
que tem por objetivo unir todos os vértices dos polígonos para posteriormente receberem o
ornamento, correspondente de cada formação vegetal, através da ferramenta Show Pattern
Atributes.
56
Tabela 6. 7 - Atributos da Vegetação
Nível Elemento Cor Peso Estilo33 Mata 121 0 0 34 Macega 120 0 0 39 Pasto 120 0 0 40 Bosque 120 0 0
Hipsometria
Identificados os elementos referentes à hipsometria, através da ferramenta Analyze
Element, os morros, serras, pico de todas as folhas foram selecionados e transferidos para
um mesmo nível, com o objetivo de construir um mosaico de hipsometria, para que fosse
possível usá-los como delimitadores das bacias hidrográficas.
O arquivo contendo os elementos da hipsometria como a toponímia (morros, serras,
pico), valor dos pontos cotados, cota, cota de ponto culminante (arquivo principal), de uma
das cinco folhas utilizadas, foi ativado como arquivo principal e os outros quatro arquivos
de hipsometria, das demais folhas, foram referenciados e copiados para o arquivo
principal.
Em seguida, valor dos pontos cotados, cota, cota de ponto culminante e toponímia
de todas as folhas foram selecionados e transferidos para um mesmo nível, mesma cor,
peso e estilo, com o objetivo de construir um mosaico de hipsometria (Tabela 6.9). O
mosaico criado foi utilizado na definição dos limites das bacias hidrográficas.
Tabela 6. 8 - Atributos da Hipsometria
Nível Elemento Cor Peso Estilo 25 Valor dos Pontos cotados 32 0 0 26 Cota 32 0 0 26 Cota de Ponto Culminante 2 0 0 36 Toponímia 2 0 0
Hidrografia
O arquivo contendo os elementos da hidrografia - rios, represas, canais e lagoas -
(arquivo principal) de uma das cinco folhas utilizadas foi ativado como arquivo principal e
os outros quatro arquivos de hidrografia, das demais folhas, foram referenciados e
copiados para o arquivo principal.
Num segundo passo, os rios, represas, canais e lagoas de todas as folhas foram
selecionados e foram transferidos para um mesmo nível, uma mesma cor, mesmo peso e
57 mesmo estilo, (Tabela 6.10) com o objetivo de construir um mosaico de hidrografia, para
que pudéssemos separá-los por bacias hidrográficas.
Tabela 6. 9 - Atributos da Hidrografia
Nível Elemento Cor Peso Estilo 20 Represas 72 0 0 21 Toponímia 72 0 0 22 Traço dos Rios 72 0 0
Para definir os limites das bacias hidrográficas foi utilizado o mosaico de
hipsometria no modo de referência e foi traçada uma linha que ligava os pontos
culminantes e cotas.
58 7 – RESULTADOS E DISCUSSÃO
7.1 - ANÁLISE DESCRITIVA DAS ENTREVISTAS
7.1.1 – Perfil do Entrevistado
Dentre os entrevistados 45% não completaram o primeiro grau, 20% concluíram o
primeiro grau, 15% possuem o segundo grau, e nos extremos temos 5% de analfabetos e
3% que completaram o curso superior, conforme mostra a (Fig. 4).
Figura 4 – Escolaridade dos Entrevistados
4%
3%
8%
15%
45%
20%
5%Analfabeto
1º Grau Completo
1º Grau Incompleto
2º Grau Completo
2º Grau Incompleto
3º Grau Completo
3º Grau Incompleto
Com relação à caracterização dos entrevistados, 51% são chefes de
família/domicílios. Quanto a profissão/ocupação, 34% são donas de casa, 27%
concentram-se na categoria outros (estudantes, vendedores, atendentes, vigilantes,
adestrador de cães, etc.), (Fig.5). É importante notar que 4% são agricultores que tiram seu
sustento do Parque, ou seja, suas propriedades estão dentro do limite do Parque.
Figura 5 – Profissão dos Entrevistados
0%
27%
4%
1%
8%
14%
7%
4%
1%
34%Dona de Casa
Técnico
Comerciante
Cargo Administrativo
Funcionário Público
Operário
Apos./Pens.
Prof. Liberal
Agricultor
Outros
59
Quanto ao estado civil, 48% são casados, 33% são solteiros e 10% separados, 6%
viúvos e 3% divorciados (Fig. 6).
Figura 6 – Estado Civil dos Entrevistados
10%
3%
6%
33%
48%Casado(a)
Solteiro(a)
Viuvo (a)
Divorciado(a)
Separado (a)
Não foi discutida a estrutura fundiária da terra, pois não era o objetivo da pesquisa,
mas sim, se o domicílio era próprio, alugado ou cedido. Dentro dessa abordagem tem-se
que 94% dos domicílios são próprios, 5% são cedidos e 1% são alugados ( Fig. 7).
Figura 7 – Propriedade do Domicílio
5%
94%
1%
Próprio
Alugado
Cedido
É importante notar que a ocupação do entorno do Parque não é recente, pois 83%
responderam que moram no bairro há mais de cinco anos, 16% moram de 1 a 5 anos e 1%
mora há menos de um ano.
O número médio de pessoas no domicílio é de 3,9. O número de famílias com mais
de cinco pessoas representam 13% do total, e o número de domicílios com uma única
pessoa é de 5%.
7.1.2 – Infra–Estrutura do Domicílio
Quanto à infra-estrutura do domicílio no quesito água, 68% dos entrevistados
utilizam água das represas, 18% de cachoeiras e 12% de mina para o abastecimento do
domicílio. Só 2% possuem água de poços comum (Fig. 8). Isto é explicado pela geologia
60 (ver Capítulo 3) da região que é constituída de rocha matriz pouco permeável e de grande
dificuldade de penetração, ainda mais levando-se em conta a tecnologia
simples/rudimentar que a maioria utiliza para furar os poços.
Figura 8 – Origem da Água do Domicílio
2%
18%12%
68%
Poço Comum Cachoeira Mina Represa
Quanto ao quesito energia elétrica, 100% dos domicílios a possuem. O esgoto
sanitário apresenta um quadro bastante caótico, pois só 7% dos domicílios responderam
que estão ligados à rede geral, 27% despejam o esgoto em valas negras, 38% usam
sumidouro e 28% dos domicílios jogam o esgoto nos rios (Fig.9). Durante a pesquisa, por
várias vezes pode-se verificar que a informação de que o esgoto é despejado em Rede
Geral é dúbia, pois o que alguns chamam de Rede Geral, na verdade, são valas negras
canalizadas que mais adiante despejam nos rios.
Figura 9 – Disposição Final do Esgoto
7%
27%
38%
28%
Rede Geral Vala Negra Sumidouro Rios
Quanto ao lixo, 95% dos domicílios têm coleta regular feita pela COMLURB; os
outros 5% queimam o seu lixo.
A Coleta do lixo é bastante eficiente sendo feita três vezes por semana em 89% dos
domicílios (Fig. 10).
61
Figura 10 – Freqüência da Coleta de Lixo
1 Dia2%
2 Dias9%
3 Dias89%
Dos entrevistados, 89% declararam que não pagam pela água consumida, não
porque não queiram, mas sim porque o serviço prestado deixa muito a desejar. Eles alegam
que a água não tem pressão, falta com muita freqüência tanto no verão como no inverno e
que a CEDAE não faz a rede de distribuição fina.
Os 11% que responderam que pagam pela água, na verdade, eles pagam a pessoas
da comunidade que fazem o trabalho de manutenção dos canos (mangueiras plásticas),
desobstrução e limpeza do local de captação, que não são as represas da CEDAE. Eles não
pagam pela água, mas sim pela manutenção do precário serviço que é socializado pela
comunidade.
7.1.3 – Relação do Entrevistado com o Parque
Dos entrevistados, 97% acha bom morar perto do Parque, porque gostam do ar
puro, da tranqüilidade e da beleza cênica. Quanto ao uso que dão ao Parque, 56% usam
para fazer caminhadas regularmente, 27% gostam de apreciar a natureza e 22% vão visitar
parentes e/ou amigos (Fig.11).
62
Figura 11 – Atividades Desenvolvidas no Parque
2%
3%
3%
2%
14%
14%
22%
27%
56% Caminhar
Apreciar Natureza
Visitar Parentes
Trab. no Sítio
Recreação
Trab. Religioso
Buscar Água s/ cloro
Trab. Comunitário
Atividade Científica
De uma forma bastante consciente, 79% dos entrevistados acham que devem pagar
pela água que usam, apesar de terem feito muitas reclamações do serviço prestado, tais
como: “sujeira na água (folhas, gravetos)”, “nos dias de chuva a água fica muito barrenta”,
“às vezes vem com gosto muito forte de cloro”, acham que a “CEDAE não cuida bem da
água”. Eles acham que pagando poderão exigir um melhor serviço.
A água que abastece 97% dos domicílios do entorno do Parque tem seus
mananciais dentro dos limites do Parque.
Quanto à qualidade da água, 73% dos moradores acham a água boa. No entanto,
alegam que freqüentemente a água vem com muito cloro. Foi possível constatar que a
dosagem do cloro líquido nas instalações das represas é feita manualmente e que é passível
de ocorrer uma dosagem maior, principalmente, quando diminui a vazão.
7.1.4 – Disposição a Pagar para ter os serviços do Parque
Com relação à disposição a pagar, observa-se que a maioria, 71%, aceita pagar para
a realização do reflorestamento previsto na pesquisa e o principal motivo citado é que “a
água é muito importante para a vida”, “não podemos viver sem a água”.
Dos 71% que estão dispostos a pagar pela água, 22% pagariam R$30,00; 14%
pagariam R$15,00 e 11% pagariam R$60,00, o que perfaz um total de 47%. Calculada a
média da Disposição a Pagar chegamos a um valor de R$33,75 (Fig. 12).
63
Figura 12 – Disposição a pagar pela água
1%8%
14%6%6%
22%9%
7%9%
2%11%
4%2%
1%
R$5
R$10
R$15
R$20
R$25
R$30
R$35
R$40
R$45
R$50
R$60
R$70
R$75
R$90
Já a Disposição a Pagar para visitar o Parque é de 55%. O percentual menor de
pessoas dispostas a pagar para visitar o Parque está diretamente ligado à idéia de que quem
deveria pagar são as pessoas de outros bairros, “os estranhos”, pois os moradores do
entorno se acham como “legítimos guardiães”, não vendo por isso a necessidade de pagar
para visitar uma coisa que faz parte do seu dia-a-dia. Muitos disseram que não pagariam
porque já conhecem.
Dos 55% que estão Dispostos a Pagar para visitar o Parque, 18% pagariam R$3,00;
15% pagariam R$6,00; 14% R$1,50; 13% R$4,50, totalizando 60%. Calculada a média da
Disposição a Pagar para visitar o Parque chegamos a um valor de R$4,62 (Fig. 13).
64
Figura 13 – Disposição a pagar para visitar o Parque
4%14%
3%3%
18%
1%
4%13%
4%
15%
10%5%
8%
1%
R$1,00
R$1,50
R$2,00
R$2,50
R$3,00
R$3,50
R$4,00
R$4,50
R$5,00
R$6,00
R$7,00
R$7,50
R$9,00
R$10,50
7.1.5 – Renda dos Entrevistados
Quanto a renda temos a seguinte distribuição: 24% ganham de um a dois salários
mínimos *; 21%, de dois a três salários; 16% de três a quatro salários mínimos, o que
explica 61% do total. Dos entrevistados, 8% ganham mais de R$1 800,00 e 9% menos de
um salário. A distribuição da renda familiar está na (Fig.14).
Figura 14 – Renda Familiar dos Entrevistados
9%
24%
21%
16%
9%
12%
8%
Menos de R$180
De R$180 a R$359
De R$360 a R$539
De R$540 a R$719
De R$720 a R$899
De R$900 a R$1799
Mais de R$1800
*Salário Mínimo de abril de 2002 = R$180,00.
65
7.2 – ANÁLISE DO MAPEAMENTO
No resultado do mapeamento das quatro bacias estudadas - Rio Grande, Camorim,
Caboclos e Batalha (Fig. 15) – do presente trabalho, encontra-se o seguinte quadro da
cobertura vegetal:
Tabela 7 1 – Cobertura vegetal das bacias estudadas
Bacia do Rio Grande
Bacia do Rio Camorim
Bacia do Rio Caboclos
Bacia do Rio Batalha
Cobertura Vegetal Área
(ha) % Área
(ha) % Área
(ha) % Área
(ha) %
Total Área (ha)
Mata 583.12 88 515.41 92 87.32 25 150.93 33 1336,78Macega 77.52 12 12.03 2 185.32 53 166.40 37 441,27 Pasto 0 0 20.22 4 75.21 22 111.55 25 206,98
Bosque 0 0 0 0 0.83 0 8.06 2 8,89 Rocha 3.97 1 12.7 2 0 0 13.78 3 30,45 Total 664.61 100 560.36 100 348.68 100 450.72 100 2024.37
Pode-se constatar na tabela 7.1 que as duas primeiras bacias encontram-se numa
situação de melhor preservação da cobertura vegetal, ou seja, a Mata recobre
aproximadamente 90% das bacias do Rio Grande e Camorim, enquanto as bacias do Rio
Caboclos e Rio Batalha estão bastante alteradas com cobertura de 25% e 33% de Mata,
respectivamente e 53% e 37% de Macega e uma presença significativa de pastos com 22 e
25% nas bacias do Caboclos e Batalha respectivamente.
É interessante ressaltar que o quadro acima já está consolidado há bastante tempo,
como se nota no trabalho de Maio,1978, p.61.
“...as áreas mais prejudicadas pela devastação estão ao norte, nordeste, noroeste, oeste e sul do maciço...as áreas do Caboclos e Rio da Prata do Cabuçu são de ação imediatas e as de Curícica e Pau da Fome são as mais preservadas. A área a oeste de Batalha está degradada, pelas culturas e criação de gado”.
A nomenclatura usada (Mata, Macega, Pastos, Bosque e Rocha) é uma adaptação
da usada no Mapa de Cobertura Vegetal e Uso da Terra (PMRJ, 1997), já que as cartas
topográficas do IPLAN que deram origem ao mapeamento não possibilitavam maiores
detalhamentos da cobertura vegetal.
66
67
Mata Atlântica (Floresta Ombrófila Densa) –– Floresta pouco alterada ou não-
alterada, fitofisionomia nativa do município, podendo ser uma floresta secundária tardia
em estágio avançado de regeneração;
Macega (Campo Antrópico) – Área de origem antrópica em sua quase totalidade,
incluindo campos de capim-colonião, de outras gramíneas, de dicotiledôneas herbáceas, e
as áreas de Macega;
Bosque (Floresta Alterada) – Inclui diversas fitofisionomias associadas à alteração
das florestas nativas, como raleamento por corte seletivo ou pequenas áreas de
desmatamento, além de associadas às diversas fases sucessionais que seguem a supressão
total ou parcial da floresta nativa. Inclui também os bananais que ocupam diversos trechos
das encostas, que não puderam ser separados da floresta nativa de forma segura, devido à
confusão das assinaturas espectrais e interposição espacial entre os dois alvos;
Rocha (Afloramento Rochoso) – Inclui os afloramentos de rocha de origem natural
e costões rochosos;
Solo Exposto – área sem cobertura vegetal; e
Área de Mineração – áreas com exploração de pedreiras ou sabreiras.
7.3 – APLICAÇÃO DO MÉTODO DE VALORAÇÃO CONTINGENTE
Na estimação dos modelos foram testadas um total de sete variáveis explicativas,
dentre as quais apenas duas mostraram-se fortemente significativas para explicar o DAP.
As variáveis dependentes e explicativas significativas utilizadas nas estimações finais são
apresentadas a seguir.
Variáveis Dependentes:
Paga: variável dummy, que recebe o valor 1 se o entrevistado responde que paga o
valor oferecido pelo entrevistador e caso contrário recebe o valor 0.
Variáveis Explicativas Selecionadas:
VO: valor a pagar pela utilização da água do Parque, oferecido ao entrevistado no
ato da entrevista. Os valores oferecidos foram: R$10,00, R$20,00, R$30,00, R$40,00,
R$50,00, R$60,00 e R$70,00. Somente um dos sete valores foi oferecido ao entrevistado.
Renda: valor da renda familiar do entrevistado, expresso em reais. Foi utilizada a
renda média por intervalo de renda.
68
Escolaridade: variável dummy, que recebe o valor 1 se o entrevistado tem nível de
escolaridade acima do 1º grau, e caso contrário recebe o valor 0. Os resultados para cada
um dos modelos testados são apresentados na tabela 7.2.
Tabela 7.2 - Resultados da Estimativa dos Modelos de Disposição a Pagar
Estimativas dos Coeficientes dos Modelos Variáveis Explicativas 1 2 3 4 5 6 7
Constante 2,0594 (0,000)
-0,1719 (0,38)
-1,2630 (0,3330)
1,8575 (0,0001)
0,2170 (0,8834)
0,8658 (0,5794)
0,0413 (0,8256)
VO -0,0509 (0,000)
-0,0508 (0,000)
-0,0520 (0,000)
-0,0515 (0,000)
-1,0357 (0,000)
LN(Renda) 0,2084 (0,3187)
0,3052 (0,1981)
0,1704 (0,5092)
0,1745 (0,3555)
Escolaridade 0,7219 (0,0567)
0,7189 (0,0886)
0,5994 (0,1291)
0,3302 (0,0818)
Nota: os valores entre parênteses são os p-valores referentes aos testes de nulidade
dos coeficientes.
A tabela 7.2 mostra as estimativas dos coeficientes dos diversos modelos
paramétricos usados. Observa-se pelos p-valores que algumas das variáveis explicativas
não são significativas e os coeficientes estimados apresentam os sinais teoricamente
esperados. A seguir são apresentadas as estimativas de valores médios e medianos da
Disposição a Pagar, (Tabela 7.3).
Tabela 7 3 - Estimativas do Valor da Disposição a Pagar segundo o modelo
Modelos Valor em Real 1 2 3 4 5 6 7 Médio 0,90 0,14 0,05 0,83 0,71 0,73 0,73 Mediano 0,03 0,00 0,01 0,01 0,00 0,00 0,00
A tabela 7.3 mostra que as estimativas podem ser bem diferentes, dependendo das
variáveis explicativas incluídas no modelo. O modelo que melhor explica é o modelo 7.
Apesar da variável LNrenda não ser estatisticamente significativa, no entanto, quando
retirada do modelo, o ajuste decai significativamente. Por esta razão, decidiu-se mantê-la
no modelo. O modelo 7 apresenta uma qualidade de ajuste muito expressiva (R2 = 0,75).
O R2 apresentado é uma forma alternativa, calculado pela proporção de valores
estimados corretamente sobre o total de valores estimados. Esta medida de R2, sugerida em
69 Maddala (1992), considera como valor estimado corretamente o seguinte: se Y= 1, o valor
estará corretamente estimado se Y >0,5. Se Y= 0, o valor estará corretamente estimado se
<0,5.
ˆ
Y
O Valor da Disposição a Pagar encontrado foi aplicado para todos os domicílios
dos setores censitários pesquisados, constante da tabela 7.4. Nela foi calculado o valor
mensal e anual.
Tabela 7 4 – Valor da Disposição a Pagar pela Água
Bairro Setor Pessoas Residentes
Domicílios (1)
DAP (2)
Mensal (3) (1)x(2)
Anual (4) (3) x 12
Campo Grande 248 1079 375 Campo Grande 289 704 245 Campo Grande 290 1061 334 Subtotal 3 2844 954 R$0,73 696.42 8 357,04 Camorim 315 357 109 Subtotal 1 357 109 R$0,73 79.57 954,84 Jacarepaguá 511 941 292 Jacarepaguá 512 1554 494 Subtotal 2 2495 786 R$0,73 573.78 6 885,36 Total 6 5696 1849 16 197,24
7.4 – DISCUSSÃO
No Brasil, o preço médio das tarifas de água mais esgoto praticado pelas
prestadoras de serviços de direito público varia em termos regionais: de R$0,87/m3, no Sul,
a R$0,42/m3, no Norte. No Sudeste, a média é de R$0,65/m3, mas esse valor tem um viés
que resulta dos preços mais altos de municípios com grande peso em termos de receita, tais
como, por exemplo: São Bernardo do Campo – SP (R$1,19/m3, 705 mil pessoas), Mauá –
SP (R$1,08/m3, 368 mil pessoas), Santo André – SP (R$0,87/m3 , 650 mil pessoas). A
maior parte dos demais valores é semelhante aos do Nordeste, que apresenta média de
R$0,45/m3 (PMSS,2001).
Os valores já praticados para captação de água, na Bacia do Rio Paraíba do Sul/RJ,
é de R$0,02 por m3/s; em São Paulo é de R$0,01 por m3/s e na Bacia do Alto Rio Iguaçu e
Alto Rio Ribeira/PR é de R$0,08 m3/s20, onde a implantação da cobrança até o presente
momento está restrito aos grandes consumidores industriais e em processo de implantação
20 Dados obtidos na página www.cnrh.gov.br e [email protected]
70 para o setor agropecuário, o que mais uma vez realça a importância da Disposição a Pagar
de consumidores residenciais do entorno do Parque Estadual da Pedra Branca. O valor
encontrado na presente pesquisa é bastante expressivo quando comparado com os valores
já praticados no Brasil.
Quanto à Disposição a Pagar para visitar o Parque Estadual da Pedra Branca, apesar
de haver um número significativo de moradores que responderam positivamente que
estariam dispostos a pagar para visitar o Parque, ao ser oferecido o valor (referendo com
acompanhamento) a disposição diminuiu significativamente (viés do ponto de partida), não
sendo possível definir um modelo da regressão logística representativo que combinasse as
variáveis explicativas (renda, escolaridade e o valor que estavam dispostos a pagar). Estas
constatações confirmam que a metodologia do Custo de Viagem é a mais adequada e
superior à Metodologia de Valor Contingente para este tipo de valoração. No caso da pesquisa em questão, a variável renda familiar foi elicitada em
intervalos de renda, ao ser usada no modelo, foi utilizada a média do intervalo, o que
provavelmente acarretou em estimativas da média e mediana menores do que o esperado.
Porém, esta foi a melhor forma encontrada para se levantar a renda, pois é fato bastante
conhecido e discutido em pesquisa de campo a dificuldade de se levantar a renda real
através de pergunta direta, tipo Qual a sua renda? Por isso, a opção pelo intervalo de renda.
8 – CONCLUSÃO
A grande vantagem do Método da Valoração Contingente – MVC, em relação a
qualquer outro método de valoração, é que ele pode ser aplicado em um espectro de bens
ambientais mais amplo. A grande crítica, entretanto, é sua limitação em captar valores
ambientais que indivíduos não entendem, ou mesmo desconhecem. A importância e a
sensibilidade que o recurso água desperta nos indivíduos é expressiva, afastando a
principal restrição ao MVC. Todos os indivíduos que responderam a pesquisa,
independentemente da renda, grau de instrução e idade, foram unânimes em perceber o
cenário de contingência que o recurso se encontra, pois em alguns meses do ano (inverno)
existe escassez de água na região.
Nesse sentido a presente dissertação atingiu plenamente o objetivo geral, pois o
binômio floresta/água faz parte do imaginário popular. Todos têm opinião formada sobre o
71 assunto e estão dispostos a ajudar de diferentes maneiras, inclusive pagando para manter os
benefícios que eles percebem.
É interessante constatar que a utilização do Método da Valoração Contingente é
possível e adequada em face das alterações na disponibilidade de recursos ambientais
(floresta/água). O cenário que foi criado com a aplicação do questionário refletiu as
decisões que os moradores tomariam de fato caso, houvesse a real possibilidade de ficar
sem água.
Com relação ao Parque, as áreas que necessitam de cuidados urgente (prioridade
zero) são as áreas de Pasto. As outras formas de cobertura vegetal Macega e Bosque,
apesar de não serem as ideais, dão uma melhor proteção ao solo que as áreas de Pasto. As
áreas de pasto totalizam 206,98 ha. Sendo 4% (20,22 ha), na bacia do Camorim; 22%
(75,21 ha), na bacia do Caboclos; 25% (111,55 ha) na bacia do Batalha. Na bacia do rio
Grande não foram detectadas áreas com pastagens.
O valor anual (expandido) encontrado de R$16.197,24 daria para pagar durante um
ano, cinco trabalhadores com salário de R$269,50 (renda média dos entrevistados) para
fazer o reflorestamento nas áreas de pastos.
8.1 – RECOMENDAÇÕES
Após uma sucinta análise crítica do Método de Valoração Contingente com
referendum, utilizado neste trabalho, cabe fazer as seguintes recomendações:
o método exige um planejamento exaustivo, anterior à pesquisa definitiva. Os pré-
testes realizados com os denominados “grupos focais” e as pesquisas piloto são
elementos fundamentais desse processo
o valor da disposição a pagar pode ser influenciado pela construção/forma da pergunta
chave do questionário, ou pelo comportamento dos entrevistados na hora de respondê-
la. Portanto, deve-se ter especial cuidado na formulação da pergunta sobre a disposição
a pagar, assim com detectar e eliminar possíveis comportamento estratégicos (vieses)
dos entrevistados.
o comportamento estratégico refere-se à possibilidade de um significativo número de
entrevistados afetar os resultados da pesquisa, encobrindo sua verdadeira disposição a
pagar belo benefício. Esse tipo de comportamento tem sido bastante estudado na
literatura, podendo ser classificado em dois tipos: o primeiro engloba pessoas que têm
72
interesse em que se realize o projeto, mas não acreditam que o valor solicitado tenha
possibilidade de ser realmente cobrado no futuro. Diante dessa situação, tenderão a
responder sempre favorável à pergunta sobre a disposição a pagar pelo benefício,
independentemente do preço.
o segundo comportamento refere-se à situação oposta, na qual o entrevistado acredita
que se realizará o projeto de qualquer maneira e antecipa a provável relação entre sua
resposta ao questionário e o valor que efetivamente lhe será cobrado no futuro. A
atitude ótima diante desta situação é esconder a preferência pelo benefício para evitar
assim, posteriormente, ter de pagar um preço alto. Uma vez detectado o
comportamento estratégico dos entrevistados durante a realização da pesquisa , deve-se
analisar a situação e propor ações que neutralizam ou diminuam seu efeito nos estudos
posteriores.
uma limitação desta análise resulta em considerar a natureza hipotética, e não real, da
opção proposta. É discutível que as pessoas respondam zelosamente ao proposto, sob
condições em que o pagamento solicitado não é efetivamente cobrado. Não existe, no
processo da entrevista, um incentivo para se dar uma resposta precisa, que reflita o que
realmente aconteceria caso ocorresse a situação de precisar escolher entre realizar ou
não o projeto e de ter de pagar por ele. Ressalta-se que, quanto mais distante estiver do
entrevistado a percepção do benefício que se espera obter , ou menos realista pareça o
instrumento de pagamento solicitado, maior tendência existirá a responder de uma
maneira arbitrária ou pouco razoável.
devido ao fato de serem definidos os valores ofertados sem contextualizar a situação
financeira dos entrevistados e também a visão predominante na sociedade e na região
de que a água por ser um bem público é de graça, hoje pode-se afirmar que se o
estudo/avaliação tivesse partido de valores menores como, R$5, R$10, R$15, até R$35,
talvez encontrasse um conjunto de respostas positivas mais consistentes.
73
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81
ANEXO 1: PRÉ-QUESTIONÁRIO
UNP G C APós-Graduação em Ciência Ambiental
Os estudos sobre a valorização da natureza utilizam vários meios para chegar ao preço final dos bens da natureza. As maiores dificuldades estão ligados aos bens, tidos como públicos (ar, água), que, ao serem de todos, acabam não sendo de ninguém.
Uma das muitas técnicas usadas para se chegar ao valor de um bem público é a Disposição a Pagar – DAP. A DAP, corresponde à disposição que o indivíduo tem a pagar para obter algum nível desejado de um determinado bem ou serviço; por exemplo, um ar menos poluído. Normalmente são utilizados questionários onde o entrevistado deverá imaginar uma situação hipotética e trazê-la para sua realidade econômica, estabelecendo um valor que está disposto a pagar. O valor poderá vir discriminado em uma conta pública ( água, luz, telefone, IPTU, etc. )
É uma disposição hipotética de pagar por um bem. No presente caso, é a manutenção e regularização do fluxo de água que poderão se dar através de medidas e planos de recuperação e preservação das áreas desmatadas/degradadas do Parque Estadual da Pedra Branca, que possui várias pequenas represas (Quininho, Caboclos, Batalha, Camorim, Pau-da-fome), que abastecem as comunidades vizinhas do parque.
SABENDO QUE:
o Parque Estadual da Pedra Branca foi criado para proteger a maior floresta tropical urbana do mundo; esta floresta é responsável pela absorção do monóxido de carbono que polui a cidade; a floresta intercepta as chuvas, diminuindo o perigo de enchentes, erosão dos solos e
assoreamento dos rios; a água absorvida pela floresta vai abastecer lenta e progressivamente os rios e córregos do
parque a água dos rios do Parque, no passado, foram importantes mananciais para abastecer a
população do município do Rio de Janeiro; com a degradação da Floresta vem diminuindo o fluxo de água dos rios do Parque; a água passou a ser um elemento natural estratégico em vários países e, também, no Brasil.
NOME:_______________________________________________________________ IDADE:________________ ENDEREÇO:__________________________________________________________
1- GRAU DE ESCOLARIDADE: ( 1 ) ANALFABETO; ( 2 ) 1º GRCOMPLETO; ( 5 ) 2º GRAU IINCOMPLETO; ( 8 ) PÓS-GRAD
2- VOCÊ É O CHEFE DO DOMIC( 1 ) SIM; ( 2 ) NÃO)
3- QUAL SUA RELAÇÃO COM O( 1 ) ESPOSA(O) / COMPANHE6 ) MÃE.
II - DADOS PESSOAIS
ANUÍ
IR
I - IDENTIFICAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
IVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
U COMPLETO; ( 3 ) 1º GRAU INCOMPLETO; ( 4 ) 2º GRAU COMPLETO; ( 6 ) 3º GRAU COMPLETO; ( 7 ) 3º GRAU AÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO
LIO ?
CHEFE DO DOMICÍLIO: A(O), ( 2 ) FILHA(O), ( 3 ) NORA, ( 4 ) GENRO, ( 5 ) PAI, (
82 4- QUAL SUA PROFISSÃO/OCUPAÇÃO?
( 1 ) PROFISSIONAL LIBERAL; ( 2 ) TÉCNICO; ( 3 ) COMERCIANTE; ( 4) CARGO ADMINISTRATIVO; ( 5 ) FUNCIONÁRIO PÚBLICO; ( 6 ) OPERÁRIO; ( 7 ) PENSIONISTA; ( 8 ) DONA DE CASA; ( 9 ) OUTROS:_______________________________
5- ESTADO CIVIL: ( 1 ) CASADO; ( 2 ) SOLTEIRO; ( 3 )VIÚVO; ( 4 )DIVORCIADO, ( 5 ) SEPARADO
1-QUANTO À PROPRIEDADE: ( 1 ) PRÓPRIO, ( 2 ) ALUGADO, ( 3 ) CEDIDO, ( 4 ) USUCAPIÃO
2- HÁ QUANTO TEMPO VOCÊ MORA NESTE BAIRRO/LUGAR ?: ______ E NESTA CASA ?: _____
3- MATERIAL DA CASA: ( 1 ) ALVENARIA; ( 2 ) MADEIRA; ( 3 ) IMPROVISADO
4- QUANTAS PESSOAS RESIDEM NO DOMICÍLIOS ?:_____
5- QUANTOS QUARTOS ?: _______
6- QUANTOS M2 TEM A CASA ?:______
1- A ÁGUA DO DOM( 1 )ENCANADAREPRESA; ( 7 ) A
2- LUZ ELÉTRICA: ( 1 ) SIM ( 2 ) NÃ
3- OUTRA FONTE D( 1 ) SIM; ( 2 ) NÃ
4- O ESGOTO DO DO( 1 ) REDE G
RIOS/CORREGO
5- O LIXO DO DOMI( 1 ) COLETADOTERRENO BALD
6- SE O LIXO FOR CSEMANA:
( 1) TODOS OS
7- PARA COZINHAR( 1 ) GÁS; ( 2 ) LE
1- VOCÊ SABE QUPARQUE ESTAD
( 1 ) SIM
2- É BOM MORAR P( 1 ) SIM
IV – INFRA-ESTRUTURA DO DOMICÍLIO
ICÍLIO É: ; ( 2 ) POÇO COMUM; ( 3 ) POÇO ARTESIANO; ( 4 ) MINA; ( 5 ) RIO; ( 6 ) ÇUDE ( 8 ) CISTERNA DE ÁGUA DA CHUVA
O
E ENERGIA O. QUAL:____________________________________________________
MICÍLIO É JOGADO: ERAL ( 2 ) VALA NEGRA ( 3 ) SUMIDORO ( 4 ) DESPEJA EM S/VALÕES
CÍLIO É: PELA COMLURB; ( 2 ) QUEIMADO; ( 3 ) ENTERRADO; ( 4 ) JOGADO EM IO; ( 5 )JOGADO RIOS/CORREGOS/VALÕES
OLETADO PELA COMLURB, RESPONDA QUANTAS VEZES POR
DIAS; ( 2) UMA VEZ; ( 3 ) DUAS VEZES; ( 4 ) TRÊS VEZES
USA: NHA; ( 3 ) ALCÓOL, ( 4 ) OUTRAS
E MORAUAL DA ( 2 ) NÃO
ERTO DO( 2 ) NÃO
V - MEIO AMBIENTE
III – CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS
PERTO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, O PEDRA BRANCA ?:
PARQUE ?:
83
3- POR QUÊ? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4- VOCÊ USA O PARQUE COMO ÁREA DE LAZER ?: ( 1 )SIM ( 2 ) NÃO
EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA, DIGA COMO: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, DIGA O PORQUÊ. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5- A FISCALIZAÇÃO É MUITO RIGOROSA ?: ( 1 )SIM ( 2 ) NÃO
POR QUÊ? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6- COMO É SUA RELAÇÃO COM O PARQUE ?
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
7- NA SUA OPINIÃO, QUAIS OS FATORES QUE INFLUENCIAM, POSITIVAMENTE, A QUALIDADE DA ÁGUA DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRNCA?
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8- E QUAIS INFLUENCIAM NEGATIVAMENTE? ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1- QUE QUANTIA VOCÊ ESTARIA DISPOSTO A CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A MANUTENÇÃO DESSA RIQUEZA NATURAL?
VI – DISPOSIÇÃ0 A PAGAR (DAP)
R$____________________
2- CASO ESSE VALOR NÃO SEJA SUFICIENTE PARA BANCAR OS CUSTOS COM A RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE, VOCÊ ESTARIA DISPOSTO A PAGAR ATÉ 50% A MAIS DA QUANTIA, RESPONDIDA NA PERGUNTA N.º 1?
( 1 )SIM ( 2 ) NÃO QUAL O PERCENTUAL A MAIS: _______%
3- EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA À PERGUNTA N.º 1, JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA.
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 4- EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA À PERGUNTA N.º 1, JUSTIFIQUE A SUA
RESPOSTA. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
84
5- A RENDA MENSAL DO GRUPO FAMILIAR EM SÁLARIO MÍNIMO ( SM ) DE R$180,00 É:
( 1 ) ATÉ UM SM ( 2 ) MAIS DE UM ATÉ 2 SM ( 3 ) MAIS DE 2 ATÉ 3 SM ( 4 ) MAIS DE 3 ATÉ 4 SM ( 5 ) MAIS DE 4 A 5 SM ( 6 ) MAIS DE 5 ATÉ 10 SM ( 7 ) MAIS DE 10 SM
6- HÁ MAIS ALGUMA FONTE DE RENDA NESSA FAMÍLIA? Por exemplo, ajuda familiar, renda de aluguel, que não tenha sido considerado anteriormente
( 1 ) SIM ( 2 ) NÃO
7- QUANTO SM? _____________
85 ANEXO 2: QUESTIONÁRIO APLICADO
M
P G C APós-Graduação em Ciência Ambiental
NOME:___________________ENDEREÇO:______________
1- GRAU DE ESCOLARIDADE: ( 1 ) ANALFABETO; ( 2 ) 1º GCOMPLETO; ( 5 ) 2º GRAUINCOMPLETO; ( 8 ) PÓS-GRA
2- VOCÊ É O CHEFE DO DOMICÍL( 1 ) SIM; ( 2 ) NÃO)
3- QUAL SUA RELAÇÃO COM O C( 1 ) ESPOSA(O)/COMPANHE( 4 ) GENRO
4- QUAL SUA PROFISSÃO/OCUPA( 1 ) DONA DE CASA; ( 2 ) TÉ( 5 ) FUNCIONÁRIO PÚBLICLIBERAL; ( 9 ) AGRICULTOR
5- ESTADO CIVIL: ( 1 ) CASADO; ( 2 ) SOLTEIRJUNTO
6-QUANTO AO DOMICÍLIO: ( 1 ) PRÓPRIO, ( 2 ) ALUGA
7- HÁ QUANTO TEMPO VOCÊ
8- QUANTAS PESSOAS RESIDEM
1- A ÁGUA DO DOMICÍLIO É:
( 1 ) POÇO COMUM; ( 2 ) POREPRESA; ( 7 ) AÇUDE ( 8 ) C
2- LUZ ELÉTRICA: ( 1 ) SIM ( 2 ) NÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL
FLUMINENSE
estrado em Ciência Ambiental
_________________________________________IDADE:______ ______________________________________________________
R D
IR
ÇCO;
O
D
ÇI
II - DADOS PESSOAIS
AU COMPLETO; ( 3 ) 1º GRAU INCOMPLETO; ( 4 ) 2º GRAU INCOMPLETO; ( 6 ) 3º GRAU COMPLETO; ( 7 ) 3º GRAU UAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO
IO ?
HEFE DO DOMICÍLIO: A(O) ( 2 ) FILHA(O) ( 3 ) NORA
( 5 ) PAI ( 6 ) MÃE.
ÃO? NICO; ( 3 ) COMERCIANTE; ( 4) CARGO ADMINISTRATIVO; ; ( 6 ) OPERÁRIO; ( 7 ) PENSIONISTA; ( 8 ) PROFISSIONAL
OUTROS:_______________________________
; ( 3 )VIÚVO; ( 4 )DIVORCIADO, ( 5 ) SEPARADO, ( 6 ) VIVE
O, ( 3 ) CEDIDO, ( 4 ) USUCAPIÃO
MORA NESTE BAIRRO/LUGAR ?: _____
E NESTA CASA ?: _____
NO DOMICÍLIOS ?:_____
III – INFRA-ESTRUTURA DO DOMICÍLIO
GOSTARIA DE ESCLARECER QUE ESTE QUESTIONÁRIO FAZ PARTE DE UM TRABALHOUNIVERSITÁRIO (DISSERTAÇÃO DE MESTRADO NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE -UFF ), PARA SE CHEGAR AO PREÇO QUE AS PESSOAS PAGARIAM PELA CONSERVAÇÃODA ÁGUA DOS RIOS DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA.
OS
I - IDENTIFICAÇÃO
ARTESIANO; ( 3 ) CACHOEIRA; ( 4 ) MINA; ( 5 ) RIO; ( 6 ) TERNA DE ÁGUA DA CHUVA
86 3- O ESGOTO DO DOMICÍLIO É JOGADO:
( 1 ) REDE GERAL ( 2 ) VALA NEGRA ( 3 ) SUMIDORO ( 4 ) DESPEJA EM RIOS/CORREGOS/VALÕES
4- O LIXO DO DOMICÍLIO É: ( 1 ) COLETADO PELA COMLURB; ( 2 ) QUEIMADO; ( 3 ) ENTERRADO; ( 4 ) JOGADO EM TERRENO BALDIO;( 5 )JOGADO RIOS/CORREGOS/VALÕES
5- SE O LIXO FOR COLETADO PELA COMLURB, RESPONDA QUANTAS VEZES POR SEMANA:
( 1) TODOS OS DIAS; ( 2) UMA VEZ; ( 3 ) DUAS VEZES; ( 4 ) TRÊS VEZES
IV - MEIO AMBIENTE
1- VOCÊ SABE QUE MORA PERTO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, O PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA ?:
( 1 )SIM; ( 2 ) NÃO
2- É BOM MORAR PERTO DO PARQUE ?: ( 1 )SIM; ( 2 ) NÃO
3- POR QUÊ? ( 1 ) AR PURO ( 2 ) SILÊNCIO ( 3 )SEGURANÇA/TRANQÜILIDADE ( 4 ) BELEZA DA PAISAGEM ( 5 )GOSTO DE OUVIR CANTO DOS PASSÁROS (6) A FLORESTA DIMINUI PERIGO DE ENCHENTES ( 7 ) USO A ÁGUA QUE VEM DO PARQUE PARA BEBER ( 8 ) USO PLANTAS MEDICINAIS DO PARQUE ( 9 ) USO MADEIRAS DO PARQUE ( 10 ) GOSTO DE CAÇAR NO PARQUE ( 11 ) TIRO O SUSTENTO DA MINHA FAMILIA DO PARQUE OUTRA: __________________________________________________________
4- VOCÊ TEM O HABITO DE FREQÜENTAR O PARQUE? ( 1 )SIM; ( 2 ) NÃO
5-EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA, DIGA COMO: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6- A FISCALIZAÇÃO É MUITO RIGOROSA COM QUE TIPO DE AGRESSÃO À NATUREZA?: ( 1 )CONSTRUÇÃO DE NOVAS CASAS; ( 2 )CAÇA; ( 3 )DESMATAMENTO; ( 4 )DESPEJO DE ESGOTO NOS RIOS
)
1- VOCÊ PAGA PELA ÁG
( 1 ) SIM ( 2
2- EM MÉDIA, QUAL O V
3- VOCÊ ACHA JUSTO PA( 1 ) SIM ( 2POR QUÊ? _______
4- A ÁGUA QUE VOCÊ CO
( 1 ) SIM ( 2
5- VOCÊ ACHA A ÁGUA ( 1 ) SIM
6- NA SUA OPINIÃO QQUALIDADE DA ÁGU
( 1 ) A PRESERVAÇÃ( 2 ) A PRESERVAPARQUE ( 3OUTRA:__________
V – DISPOSIÇÃ0 A PAGAR (DAP
UA CONSUMIDA?
)NÃO
ALOR DE SUA CONTA DE ÁGUA? R$_________
GAR PELA ÁGUA CONSUMIDA? )NÃO ________________________________________________________________
NSOME VEM DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA?
)NÃO
DE BOA QUALIDADE? ( 2 )NÃO PORQUE? ___________________________________
UAIS OS FATORES QUE INFLUENCIAM, POSITIVAMENTE, A A DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA?
O DA VEGETAÇÃO NATURAL, EM TODO O PARQUE ÇÃO DA VEGETAÇÃO NATURAL NAS CABECEIRAS DOS RIOS, DO ) A PROIBIÇÃO DE BANHOS NAS CACHOEIRAS E RIOS, DO PARQUE ________________________________________________________________
87 7- A ÁGUA POTÁVEL PASSOU A SER UM PRODUTO ESCASSO NO MUNDO E NO BRASIL. NA
SUA OPINIÃO, O QUE SE PODE FAZER PARA A MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO FLUXO DE ÁGUA DO PARQUE?
( 1 ) REFLORESTAMENTO DAS ÁREAS RIBEIRINHAS DEGRADADAS; ( 2 ) REFLORESTAMENTO SÓ DAS ÁREAS DAS CABECEIRAS DOS RIOS; ( 3 ) REFLORESTAMENTO DE TODAS AS ÁREAS DESMATADAS: ( 4) EVITAR O DESMATAMENTO DE NOVAS ÁREAS. OUTROS: _______________________________________________________________________
8- CASO ALGUMA INSTITUIÇÃO TIVER A INICIATIVA DE FAZER O REFLORESTAMENTO, COMO TÉCNICA QUE VÁ GARANTIR A MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO FLUXO DE ÁGUA, DOS MANANCIAIS DO PARQUE, VOCÊ ESTARIA DISPOSTO A PAGAR UM VALOR MENSAL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DESSE BEM NAURAL, PARA VOCÊ E AS SUAS GERAÇÕES FUTURAS?
( 1 ) SIM ( 2 )NÃO
9- VOCÊ PAGARIA R$______ MENSAIS PARA TER ESSE BENEFÍCIO? ( 1 ) SIM ( 2 )NÃO
10-E SE O VALOR FOSSE (50% a +)R$_______PAGARIA? ( 1 ) SIM ( 2 )NÃO
11- E SE O VALOR FOSSE (50% a -)R$_______PAGARIA? ( 1 ) SIM ( 2 )NÃO
12- VOCÊ ACHA QUE DEVERIA SER COBRADO ENTRADA PARA VISITAR O PARQUE EST. DA PEDRA BRANCA?
( 1 ) SIM ( 2 )NÃO
13- VOCÊ PAGARIA R$______ PARA VISITAR O PARQUE EST. DA PEDRA BRANCA? ( 1 ) SIM ( 2 )NÃO
14- E SE O VALOR FOSSE (50% a +)R$_______PAGARIA? ( 1 ) SIM ( 2 )NÃO
15- E SE O VALOR FOSSE (50% a -)R$_______PAGARIA? ( 1 ) SIM ( 2 )NÃO
16- A RENDA MENSAL DO GRUPO FAMILIAR EM SÁLARIOS MÍNIMOS DE R$180,00 É: ( 1 )MENOS DE R$180 ( 2 ) DE R$180 até R$359 ( 3 )DE R$360 até R$539 ( 4 ) DE R$540 até R$719 ( 5 ) DE R$720 até R$899 ( 6) DE R$900 até R$1799 ( 7 ) MAIS DE R$1800
88
ANEXO 3: MODELO LOGIT PARA DISPOSIÇÃO A PAGAR
Modelo Logit para Disposição a Pagar
O modelo Logit, amplamente conhecido e consagrado na literatura econométrica, foi utilizado na estimativa do VDP (valor disposição a pagar) Bishop & Heberlein (1979) e Hanemann (1984 e 1989). Teoricamente, o modelo assume como pressuposto básico que o valor que cada indivíduo está disposto a pagar pela utilização da água do Parque não depende apenas da sua vontade, mas sim de um conjunto de variáveis explicativas que condicionam o seu comportamento. Além disso, o modelo assume que a relação funcional entre VDP e as variáveis explicativas ocorre de forma linear, como em um modelo de regressão (Anexo 7).
Ou seja, VDP = Xβ-ε, onde ε tem distribuição Logística com média zero e variância σ2. VDP: Valor da disposição a pagar; X: matriz de observações das variáveis explicativas; β: vetor de coeficientes; ε : vetor aleatório, supostamente com distribuição logística, independentes, com média zero
e variância constante. A variável dependente VDP é não observável. O que se observa via pesquisa é uma
variável dummy Y, tal que:
<≥
=i
ii VOVDPse
VOVDPseY
01
Observe que Yi é uma variável aleatória discreta do tipo “ Bernoulli”, com probabilidade de sucesso Pi =P(Yi=1). Logo,
)(log)(1
)()(
)()()()1(
)1()(
)1()0(0)1(.1)(
itVOXEXP
VOXEXPVOXF
VOXPVOXPVOVDPPYPP
ondePPYVar
ePYPYPYPYE
ii
iiii
iiiiiiiiii
iii
iiiii
σβσ
β
σβ
σσεεβ
−+
−
=−
=−
≤=≥−=≥===
−=
====+==
Uma vez conhecidas as n observações de uma amostra aleatória de Yi, a função de
verossimilhança dos Pi é dada por:
89
( )
( ) ∏ ∏
−
+
−
+
−
=
=∏ −∏=
= =
==
1: 0:
0:1:2121
1
1
1,/,
1)...,,,/...,,,(
i i
ii
yi yi iiii
ii
yii
yiinn
VOXEXPVOXEXP
VOXEXPVOXL
PPyyyPPPL
σβ
σβσ
β
σβ
Pode-se então obter a estimativa de máxima verossimilhança para o vetor de coeficientes β. Daí,
−+
−
=
σβ
σβ
ˆ
ˆ1
ˆ
ˆ
ˆii
ii
iVOXEXP
VOXEXPP
Logo, os valores da disposição a pagar são estimados por:
βˆ XPDV =