A economia de baixo carbono
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Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC Centro Socioeconômico – CSE Departamento de Economia e Relações Internacionais RODRIGO COUTO DE OLIVEIRA A economia de baixo carbono: uma discussão crítica Florianópolis, 2013
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Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
Centro Socioeconômico – CSE
Departamento de Economia e Relações Internacionais
RODRIGO COUTO DE OLIVEIRA
A economia de baixo carbono: uma discussão crítica
Florianópolis,
2013
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC)
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS
Esta Monografia foi julgada e aprovada para obtenção do Título de Bacharel em Ciências
Econômicas do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina,
sendo atribuída a nota 9,0 ao aluno Rodrigo Couto de Oliveira na Disciplina CNM 5420 –
Monografia (TCC), pela apresentação deste trabalho à Banca Examinadora.
Florianópolis,........... de.................................de 2013.
BANCA EXAMINADORA:
_________________________________________
Prof. Dr. Armando Lisboa (Orientador)
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
__________________________________________
Profª. Drª. Marialice de Moraes
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
__________________________________________
Prof. Saulo de Castro Lima
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
AGRADECIMENTOS
A minha família, pelo suporte e incentivo.
A Gabriela, minha namorada, sempre presente.
Ao Professor Armando, pelas conversas, e
Àqueles que de alguma forma contribuíram para o desenvolvimento deste trabalho.
EPÍGRAFE
“Cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência.
Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário,
não havia pobreza no mundo e ninguém morreria de fome.”
(Mahatma Gandhi)
RESUMO
A degradação ambiental vem se tornando uma grande preocupação para as sociedades
contemporâneas. No modelo de desenvolvimento econômico atual, a questão de utilização de
recursos naturais encerra em si problemas como o uso de energia e a dependência que a
sociedade tem do uso de combustíveis fósseis. Tal dependência, além de criar problemas
ambientais como o aquecimento global, prejudica drasticamente a mobilidade urbana nos
grandes centros urbanos em função da quantidade de veículos consumidores desses
combustíveis. Visando buscar soluções a esses e a outros possíveis problemas ambientais,
instituições internacionais tais como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA) e a World Meteorological Organization (WMO) unem forças com o intuito de
desenvolver mecanismos alinhados aos conceitos de „desenvolvimento sustentável‟ e
„ecodesenvolvimento‟, conciliando a adoção de medidas que possibilitam o uso de recursos
ambientais de uma maneira que se obtenham avanços sociais e econômicos em parceria com a
preservação do meio ambiente. Dentro desse contexto a economia de baixo carbono toma
formas, dando origem à proposição de uma nova concepção nos âmbitos público e privado,
pela aplicação de políticas que tenham como objetivo a utilização eficiente de recursos
naturais e energéticos, aliada a instrumentos econômicos que atuam de maneira inteligente no
que se diz respeito à degradação ambiental. O trabalho contextualiza o desenvolvimento
econômico e o sustentável, suas contradições, os problemas climáticos e energéticos atuais, e
os impactos possíveis na transição para uma economia de baixo carbono em âmbito global e,
particularmente, seus principais efeitos no Brasil.
Palavras-chave: Economia de baixo carbono. Desenvolvimento sustentável.
Ecodesenvolvimento.
ABSTRACT
Environmental degradation is becoming a major concern for contemporary societies. In the
current model of economic development, the issue of use of natural resources carries with it
problems such as energy use and dependence that society has the use of fossil fuels. Such
dependence, and create environmental problems such as global warming, drastically affect
urban mobility in major urban centers due to the amount of vehicles consumers of these fuels.
In order to provide solutions to these and other possible environmental problems, international
institutions such as the United Nations Program for Environment (UNEP) and the World
Meteorological Organization (WMO) join forces in order to develop mechanisms aligned to
the concepts of 'sustainable development' and 'eco-development', combining the adoption of
measures that allow the use of environmental resources in a way that is gaining social and
economic progress in partnership with the preservation of the environment. Within this
context the low carbon economy takes forms, giving rise to the proposal of a new concept in
public and private, by implementing policies that aim at efficient use of natural and energy
resources, coupled with economic instruments that operate in a manner smart as regards
environmental degradation. The paper contextualizes and sustainable economic development,
its contradictions, the current climate and energy issues, and the possible impacts on the
transition to a low carbon economy globally, and particularly its main effects in Brazil.
Keywords: Low-carbon economy. Sustainable development. Ecodevelopment.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Capital natural componentes subjacentes e serviços e valores ilustrativos .............. 27
Figura 2: Temperaturas médias à superfície no período 1850-2000 ........................................ 33
Figura 3: Diferença de Temperatura Média (em ºC) ................................................................ 34
Figura 4: Abundância global de GEE na atmosfera ................................................................. 35
Figura 5: Impactos esperados das mudanças climáticas no mundo.......................................... 37
Figura 6: Descoberta e produção de petróleo convencional no mundo em bilhões de
barris/ano..................................................................................................................................39
Figura 7: Manutenção das reservas de materiais cada vez mais difícil e dispendiosa. ........... 41
Figura 8: Gráfico com Emissões de GEE por setor em 2005, em CO2 e no Brasil .................. 52
Figura 9: Quadro com passos da inserção do baixo carbono no Planejamento Estratégico das
empresas ................................................................................................................................... 66
Figura 10: Quadro de riscos na nova economia de baixo carbono ........................................... 68
Figura 11: Quadro de oportunidades na nova economia de baixo carbono.............................. 69
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
SIGLA SIGNIFICADO
APPs Áreas de Preservação Permanente
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BRT Bus Rapid Transit
CDLI Carbon Disclosure Leadership Index
CDP Carbon Disclosure Project
CEPAL
CMMAD
Comissão Econômica para a América Latina e o
Caribe
Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
CNI Confederação Nacional da Indústria
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
EPC Empresas pelo Clima
EU ETS European Union Emissions Trading Scheme
FGV Fundação Getúlio Vargas
FNMC Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
G-20 Grupo dos Vinte
GEE Gases de Efeito Estufa
GHG Protocol Greenhouse Gas Protocol
GRI Global Report Initiative
Gt Gigatoneladas
HFCs Hidrofluorcarbonetos
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
IDER Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Energias
Renováveis
IEA
IPCC
International Energy Agency - Agência Internacional de
Energia
Intergovernmental Painel of Climate Changes- Painel
Intergovernamental de Mudança Cimática
LULUCF Land-Use, Land-Use Change and Forestry – Mudança no Uso
de solo e florestas.
MCT Ministério da Ciência e Tecnologia
MMA Ministério do Meio Ambiente
MP Medida Provisória
MRV Mensuração, Reporte e Verificação
NOAA National Oceanic and Atmospheric Administration
OCDE
PFCs
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Económico
Perfluorcarbonetos
PIB Produto Interno Bruto
PNAS
PNMC
Proceedings of the National Academy of Sciences – Trabalhos
da Academia Nacional de Ciências
Política Nacional sobre Mudança do Clima
PSA Pagamento por Serviços Ambientais
RECE Relatório Especial sobre Cenário de Emissões
RER References Emissions Rate- Taxa de referência de emissão
SIN Sistema Interligado Nacional
SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente
UFCCC United Nations Framework Convention on Climate Change –
Convençã das Nações Unidas sobre Mudança Climática
UNEP United Nations Environment Programme - Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente
UN United Nations – Nações Unidas
WCED World Commission on Environment and Development –
Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
WMO World Meteorological Organization – Organização
Meteorológica Mundial
SUMÁRIO
1 Introdução..............................................................................................................................17
1.1 Problema de pesquisa ........................................................................................................ 17
1.2 Objetivos ........................................................................................................................... 19
1.2.1 Objetivo geral ................................................................................................................. 19
1.2.2 Objetivos específicos ...................................................................................................... 19
1.3 Metodologia ...................................................................................................................... 19
1.4 Estrutura do trabalho ......................................................................................................... 20
2 Referencial teórico .............................................................................................................. 21
2.1 Considerações gerais ......................................................................................................... 21
2.2 Desenvolvimento sustentável............................................................................................ 21
2.3 Desenvolvimento e a noção de crescimento ..................................................................... 23
2.4 Economia Verde................................................................................................................ 26
2.4.1 Condições possibilitadoras ............................................................................................. 28
2.4.2 Economia Verde e Baixo Carbono ................................................................................. 29
3 A Economia de Baixo Carbono ........................................................................................... 30
3.1 Considerações gerais ......................................................................................................... 30
3.2 Controvérsias a respeito do aquecimento global .............................................................. 30
3.3 Emissões de Carbono e Aquecimento Global ................................................................... 32
3.4 Impactos do aquecimento global ...................................................................................... 35
3.5 Baixo carbono e eficiência energética .............................................................................. 37
3.5.1 Considerações gerais ...................................................................................................... 37
3.5.2 Dependência das fontes fósseis e das de baixo carbono ................................................. 38
3.5.3 A eficiência energética atual ........................................................................................... 40
3.5.4 Matrizes Energéticas Sustentáveis .................................................................................. 42
3.6 Fontes Renováveis de Energia .......................................................................................... 43
3.6.1 Energia Solar .................................................................................................................. 44
3.6.2 Energia Eólica ................................................................................................................. 45
3.6.3 Biomassa ......................................................................................................................... 45
3.6.4 Hidrogênio ...................................................................................................................... 46
3.6.5 Energia Maremotriz ........................................................................................................ 46
3.6.6 Energia hídrica/hidrelétrica ............................................................................................ 47
3.7 Baixo carbono e mobilidade sustentável........................................................................... 48
3.7.1 Exemplos práticos de políticas verdes de transportes ..................................................... 49
4 A economia de baixo carbono no Brasil .............................................................................. 51
4.1 Considerações Gerais ........................................................................................................ 51
4.2 Expansão agrícola e pecuária ............................................................................................ 53
4.3 Redução do desmatamento relacionado à construção de projetos de infraestrutura ......... 54
4.4 Regularização fundiária ..................................................................................................... 55
4.5 Política e Economia de baixo carbono no Brasil ............................................................... 56
4.6 Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ....................................................... 57
4.6.1 Necessidade de alinhamento entre a PNMC e a legislação florestal .............................. 59
4.6.2 Código Florestal .............................................................................................................. 59
4.7 Políticas de incentivo baseadas em instrumentos econômicos .......................................... 60
4.7.1 Redd+ .............................................................................................................................. 60
4.7.2 Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) .................................................................. 61
4.7.3 Políticas fiscal e de crédito .............................................................................................. 63
4.7.4 Fundos públicos .............................................................................................................. 64
4.8 Riscos e oportunidades na economia de baixo carbono .................................................... 64
4.8.1 Considerações gerais ....................................................................................................... 64
4.8.2 Gestão de riscos e oportunidades de redução de GEE e transição para economia de
baixo carbono na governança corporativa ................................................................................ 65
4.9 Principais empresas e projetos de baixo carbono no Brasil e no mundo .......................... 70
4.9.1 Braskem........................................................................................................................... 70
4.9.2 Jubilant Life Sciences Ltda. ............................................................................................ 70
4.9.3 Embraer ........................................................................................................................... 71
4.9.4 Suzano Papel e Celulose ................................................................................................. 71
5 Conclusões ........................................................................................................................... 73
5.1 Quanto ao ecodesenvolvimento, à noção de crescimento e à economia verde ................. 73
5.2 Quanto à economia de baixo carbono ............................................................................... 74
5.3 Quanto à economia de baixo carbono no Brasil ................................................................ 76
5.4 Considerações finais e recomendações ............................................................................. 77
Referências ............................................................................................................................... 78
17
1 INTRODUÇÃO
1.1 Problema de pesquisa
Após mais de 200 anos de Revolução Industrial, o ritmo de produção de mercadorias,
aperfeiçoamento de estruturas produtivas e dos padrões de consumo exigiu certo desgaste de
recursos naturais. O desenvolvimento proposto e de fato ocorrido pelo mercado surgiu, então,
como peça-chave fundamental para o efeito multiplicador de renda e se direcionou para a
melhoria do bem-estar populacional, porém o que se observa é que essa lógica tomou
caminhos opostos.
Se por um lado a noção de que crescimento econômico é essencial para a melhoria
social, devido a necessidades individuais inerentes aos seres humanos, tal noção é
direcionadora da maior parcela do aparato produtivo global, e a lógica do mercado atualmente
é a busca por resultados e consequente lucro econômico, reproduzindo mais bens materiais e
consumindo cada vez mais rápido os recursos minerais e energéticos do planeta. Em meio a
isso, o crescimento verde, voltado para a redução drástica no uso dos materiais e da energia,
não se sustenta nesse modelo, pois apesar do aumento na eficiência material e energética da
economia contemporânea, a pressão sobre os ecossistemas continua a aumentar.
Por outro lado, o uso do termo „sustentável‟ pode ser usado como „greenwashing‟
por políticas públicas e empresas com o intuito de mascarar o verdadeiro modo com que são
conduzidas as ações desses agentes. Outra questão, ainda, relaciona-se a teorias de
crescimento zero ou decrescimento (MEADOWS, 1978); após 40 anos do início dos debates
sobre tais teorias, a economia continua em expansão e a tendência de acordo entre diversas
instituições e autores especialistas no assunto é a continuação indefinida de tal situação
expansiva de produção e consumo pelas sociedades contemporâneas, colocando em risco o
uso do capital natural.
O que realmente faz sentido em meio a esse debate é que, com o atual avanço de
tecnologia, temos capacidade de direcionar de forma mais adequada e inteligente a produção
de todos os processos do mundo, possibilitando novas formas de aplicação de trabalho, e
como essa nova forma de utilização de meios materiais venha a contribuir para a melhoria
substancial de vida das pessoas.
A característica produção de automóveis individuais e os padrões de consumo
crescente observados no globo, além de provocar aumentos gradativos de Gases de Efeito
Estufa (GEE) na atmosfera e o consequente desgaste de recursos ambientais, prejudica a
18
logística de mobilidade da maior parte dos centros urbanos no mundo, gerando consequências
negativas para a sociedade, bem como aos diversos setores de mercado.
Apesar de um pequeno grupo de “céticos” afirmarem que o aquecimento global não
está acontecendo de fato, atualmente o consenso é geral entre economistas, cientistas e
ambientalistas: o mundo precisa reduzir as emissões de carbono e, de alguma maneira, fazer
com que isso venha a trazer benefícios para a economia. Isso significa incentivar e produzir
empresas mais conscientes do ponto de vista socioambiental, conscientizar a população a
evitar desperdício, a utilizar e a fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de mais energia
limpa (ABRAMOVAY, 2012).
O Brasil, por ser o maior detentor de florestas tropicais do mundo, tem um papel
importante na redução das emissões de carbono advindo principalmente da queima de
florestas tropicais, e já é capaz de se destacar globalmente como uma economia de baixo
carbono (FGV; EPC, 2012). No entanto, há também fatores agravantes para o país: o
crescimento exponencial do parque industrial produtivo brasileiro e, principalmente, a
dependência que a logística de distribuição de mercadorias e de deslocamento nas cidades tem
do transporte rodoviário denotam a necessidade de criação de alternativas para a mobilidade
urbana brasileira que tragam diversos benefícios setoriais.
A questão fundamental concernente à economia de baixo carbono é a de como
conciliar as definições no panorama diversificado do pensamento ambiental e, com isso,
superar o desafio de gerar um nível satisfatório de sobrevivência aos seres humanos, gerando
ganhos sociais e econômicos, e de forma que ao mesmo tempo seja possível conduzir o
sistema econômico vigente a uma baixa emissão de carbono na atmosfera.
O presente trabalho tem, assim, como principal objetivo explorar o conceito
„economia de baixo carbono‟, fazendo uma descrição dos principais fundamentos do
pensamento a respeito do desenvolvimento sustentável (ou ecodesenvolvimento) e da
economia verde de baixa emissão de carbono.
Pretende-se ilustrar o presente estudo com olhar crítico para o futuro das medidas
que deverão ser adotadas ao se introduzir práticas mais sustentáveis no ambiente político e
econômico, e destacar também quais os principais desafios e oportunidades na adoção dessas
medidas e práticas para os governos, as empresas e a sociedade brasileira.
19
1.2 Objetivos
1.2.1 Objetivo geral
O objetivo geral do trabalho é a análise crítica do conceito de „economia de baixo
carbono‟ e suas principais repercussões no ambiente político-econômico brasileiro.
1.2.2 Objetivos específicos
a) Explorar o conceito de „desenvolvimento sustentável‟ e „economia verde‟;
b) Explorar o conceito de „economia de baixo carbono‟;
c) Verificar como os conceitos explorados atuam sob ambiente político brasileiro;
d) Projetar quadros, desafios e oportunidades quanto à „economia de baixo carbono‟
para o Brasil;
e) Identificar os principais casos de sucesso na adoção do baixo carbono no Brasil e
no mundo.
1.3 Metodologia
A partir dos objetivos já indicados, podemos classificar o presente trabalho como um
estudo de caráter exploratório e descritivo, pois objetiva proporcionar maior familiaridade
com o tema em foco e o esclarecimento acerca de um problema de investigação que é a
contradição a respeito da emissão de GEE e consequente aquecimento global, com impactos
no Brasil e no mundo, incluindo o problema do uso de recursos energéticos e de mobilidade
urbana. A pesquisa é do tipo bibliográfica e documental e foi realizada em fontes secundárias,
como livros, teses e sítios eletrônicos de instituições renomadas das áreas estudadas – além de
relatórios atuais que descrevem a situação da economia de baixo carbono hoje – com o
objetivo de termos por base informações e dados de qualidade, possibilitando chegar a uma
conclusão bem embasada e mais atualizada.
20
1.4 Estrutura do trabalho
O Capítulo 1 define a problemática, os objetivos gerais e específicos, a metodologia
e a estrutura do trabalho.
O Capítulo 2 fundamenta teoricamente os conceitos que serão utilizados ao longo da
monografia, tais como desenvolvimento sustentável, a noção de crescimento e
desenvolvimento econômicos, os fundamentos da economia verde e sua relação com o tema
proposto.
O Capítulo 3 contextualiza os conceitos de „economia de baixo carbono‟ e sua
relação com a contradição do aquecimento global, os possíveis impactos das mudanças
climáticas, e a relação entre o baixo carbono; as fontes renováveis; a eficiência energética e a
mobilidade urbana sustentável.
O Capítulo 4 apresenta a economia de baixo carbono no âmbito político-econômico
brasileiro; em seguida, um panorama de riscos e oportunidades na transição para uma
economia de baixo carbono no âmbito empresarial, tendo por base os principais casos
empresariais na adoção de baixo carbono no Brasil e no mundo.
O Capítulo 5 reúne e debate as conclusões do presente trabalho.
21
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Considerações gerais
No campo da análise econômica, bem como das decisões públicas e privadas, os
agentes econômicos e a trama de relações existentes entre eles descrevem a maneira pela qual
se comporta a sociedade como um todo. A noção de que o crescimento econômico é a
condição de oferecer infraestruturas e serviços que sejam capazes de desenvolver a sociedade
(na construção de meios que ofereçam educação, saúde, cultura, mobilidade, acessos etc.) é
predominante, porém as decisões desses agentes são materializadas de uma forma que pode
afetar a disponibilidade dos recursos naturais utilizados nesse processo.
Portanto, a transição para uma economia de uso e consumo de materiais de uma
forma inteligente e que resulte em uma baixa emissão de carbono se apresenta como a melhor
alternativa para a manutenção de bem-estar social das sociedades contemporâneas. Assim,
para o desenvolvimento desta pesquisa adotamos uma referencia teórica diretamente
relacionada aos temas „economia sustentável‟ e „baixa emissão de GEE‟, pois temos como
finalidade uma maior compreensão relacionada aos conceitos da economia de baixo carbono e
suas possíveis implicações no âmbito político-econômico brasileiro e global.
2.2 Desenvolvimento sustentável
Segundo Romeiro (1999, p. 3) a expressão desenvolvimento sustentável surge pela
primeira vez em 1970 em resposta à polarização do termo após o relatório do Clube de Roma.
Nele tomaram forma duas correntes (opostas entre si) sobre as relações entre crescimento
econômico e meio ambiente: de um lado ficaram os “tecnocêntricos” radicais, para os quais os
limites ambientais são mais relativos diante da capacidade de inovação da humanidade,
considerando o processo de crescimento econômico como uma força positiva capaz de
eliminar por si só as disparidades sociais, com um custo ecológico relativamente irrelevante
diante dos benefícios obtidos; de outro lado, os “ecocêntricos” radicais, para os quais o meio
ambiente apresenta limites absolutos ao crescimento econômico, sendo que a humanidade
estaria próxima da catástrofe se mantidas as taxas observadas de expansão da extração de
recursos naturais (esgotamento) e de utilização da capacidade de assimilação do meio
(poluição).
22
De acordo com a Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
(CMMAD, 1988) a definição mais aceita para „desenvolvimento sustentável‟ é o
desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a
capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não
esgota os recursos para o futuro.
Ignacy Sachs (2002) define oito dimensões de sustentabilidade:
• Primeiramente, a sustentabilidade social, a qual se destaca da própria finalidade
do desenvolvimento, dada a probabilidade de um colapso social preceder uma
catástrofe ambiental. Na dimensão social deve haver o alcance de um patamar
razoável de igualdade social, que ocorreria através de uma distribuição de renda
justa e de emprego pleno ou autônomo com qualidade de vida decente e igualdade
no acesso aos recursos e serviços sociais;
• Em segundo, a sustentabilidade cultural pela qual mudanças no interior da
continuidade se mantêm através de: equilíbrios entre respeito à tradição e
inovação; capacidade de autonomia para elaboração de um projeto nacional
integrado e endógeno (em oposição a cópias servis de modelos internacionais);
aumento da autoconfiança nacional combinada com abertura a mercados externos;
• Em terceiro, sustentabilidade ecológica, que preza pela preservação do potencial
do capital natural na produção de recursos renováveis;
• Em quarto, sustentabilidade ambiental, que respeita e aumenta a capacidade de
autorregeneração dos ecossistemas naturais;
• Em quinto, sustentabilidade territorial, pela qual configurações urbanas e rurais se
desenvolvem de forma balanceada, o que representa melhoria do ambiente urbano
e superação de desigualdades inter-regionais pela utilização de estratégias de
desenvolvimento ambientalmente seguras para áreas ecologicamente frágeis;
• Em sexto, o critério econômico, que exige a necessidade de um desenvolvimento
econômico intersetorial equilibrado, possibilitando consecutivamente segurança
alimentar e capacidade de modernização contínua dos instrumentos produtivos
aliada a um nível razoável de autonomia nas pesquisas científica e tecnológica,
possibilitando uma inserção soberana na economia internacional;
• Em sétimo, o critério político no âmbito nacional, critério pelo qual uma
democracia deve ser definida em termos de apropriação universal dos direitos
humanos, ligado ao desenvolvimento da capacidade do Estado para implementar o
23
projeto nacional em parceria com todos os segmentos empresariais e em conjunto
com um nível razoável de coesão social;
• Em oitavo, o critério político no âmbito internacional, pelo qual deve haver:
eficácia do sistema de prevenção de guerras da ONU pela garantia da paz e na
promoção da cooperação internacional; um pacote de cooperação e
desenvolvimento entre Norte-Sul que seja baseado no principio de igualdade
(regras do jogo e compartilhamento da responsabilidade de favorecimento do
parceiro mais fraco); controle institucional efetivo do sistema internacional
financeiro e de negócios; controle institucional efetivo quanto à aplicação do
Princípio da Precaução na gestão do meio ambiente e dos recursos naturais;
prevenção das mudanças globais negativas; proteção da diversidade biológica (e
cultural); gestão do patrimônio global, como herança comum da humanidade; e,
por fim, um sistema efetivo de cooperação científica e tecnológica internacional
que proporcione a eliminação parcial do caráter de commodity da ciência e
tecnologia, considerando estas também como propriedade da herança comum da
humanidade.
A noção de eficiência econômica e crescimento econômico produtivo se convergem
à ideia de que o crescimento incessante da produção e do consumo é o vínculo entre a
expansão da produção de bens e serviços e a obtenção real de bem-estar para as pessoas.
Abramovay (2012) considera que para as comunidades e seus territórios, é cada vez
menos perceptível tal vínculo, principalmente quando é alarmante o impacto que ele causa no
agravamento da poluição e consequente aquecimento global, na produção incessante de
automóveis individuais, bem como, na constatação de que apesar de a produção material ter
atingido uma escala impressionante, ainda existem muitas pessoas no globo em situação de
pobreza extrema.
2.3 Desenvolvimento e a noção de crescimento
Para Matos e Rovella (2009, p. 2) o conceito de crescimento econômico desponta em
1776 com a publicação de “A Riqueza das Nações”, de Adam Smith, obra em que o autor
estuda a formação da riqueza de uma nação, raciocinando sobre o funcionamento dos
mercados e a relação da expansão dos mesmos para ganhos de escala de produção, onde os
custos médios seriam reduzidos e permitiriam gerar lucros.
24
As discussões de um conceito distinto de desenvolvimento começam por Schumpeter,
(1911) no início do século XX, que atribui ao crescimento uma característica apenas
expansiva, enquanto que o desenvolvimento, segundo o autor, somente ocorreria na presença
de inovações tecnológicas, por obra de empresários inovadores, financiados pelo crédito
bancário. O processo produtivo deixa de ser rotineiro e passa a existir lucro extraordinário
(SOUZA, 1999).
Abramovay (2012) sugere que na economia neoclássica, o valor é definido sem que
aja relação com a matéria e a energia contidas na oferta de bens e serviços ou com os rejeitos
decorrentes da produção, portanto são denominados como “externalidades”. Da mesma forma,
a macroeconomia desde sua fundamentação a partir da teoria geral de Keynes (1936) e até
hoje, concebe a vida social como um ciclo fechado e autossuficiente, em que a renda e o
produto circulam entre os domicílios e empresas (incluindo no máximo, governos e entidades
filantrópicas), priorizando a necessidade de continuação expansiva da economia sem
considerar que matéria, meio-ambiente, energia e poluição possam exercer alguma expressão
no mercado.
Ainda que se tenha observado a distinção conceitual entre crescimento e
desenvolvimento, as políticas e ações econômicas se orientam pelo uso intensivo de recursos
com o objetivo de aumentar a produção, o consumo e a riqueza. Silva (2006) afirma que a
sustentação desse tripé econômico seria o grande desafio para o desenvolvimento da
sociedade.
O crescimento econômico não é apenas a base para a oferta de bens e serviços, mas,
antes de tudo, o meio de criar empregos e, por aí, garantir a própria coesão social. E não há,
nas sociedades contemporâneas, caminho para garantir essa coesão que não passe por
melhorias no nível de emprego, o que induz à ideia de que o crescimento econômico é um
objetivo que se justifica por si só e que, para ser perpetuado exige que a ele sejam acrescidas
medidas que corrijam seus efeitos por ventura negativos sob o ângulo social e ambiental. De
outra forma, a sociedade atual enfrenta um dilema do qual a necessidade de que a oferta de
bens e serviços esteja voltada a preencher as demandas sociais, respeitando os limites dos
ecossistemas (que não se compatibiliza com a ideia de crescimento generalizado), se
estabeleça ao mesmo tempo que contribua para criação de empregos e melhorias de
arrecadação tributária, o que dificilmente se alcança sem o crescimento econômico (
JACKSON, 2009).
Para Romeiro (1999) o conceito de ecodesenvolvimento emerge nesse contexto
como uma proposição conciliadora, onde se reconhece que o progresso técnico efetivamente
25
relativiza os limites ambientais, mas não os elimina e que o crescimento econômico é
condição necessária, mas não suficiente para a eliminação da pobreza e disparidades sociais.
O principal benefício do crescimento econômico e aumento do consumo foi o
declínio da proporção da pobreza na população se comparado com a proporção de 200 anos
atrás, dessa forma existe uma convergência teórica à respeito da noção de que aceleração do
crescimento econômico poderia reduzir eficientemente a pobreza ainda remanescente no
globo. O aumento do consumo sob essa lógica serviria a permitir a satisfação das
necessidades básicas aos bilhões que ainda vivem em situação de privação material extrema e
o crescimento econômico atuaria favorecendo para o aumento da renda, criação de empregos,
arrecadação de impostos e consequentemente aumento na oferta de bens e serviços tanto
públicos quanto privados (ABRAMOVAY, 2012).
A ideia de crescimento incessante da produção e do consumo choca-se contra os
limites que os ecossistemas impõem à expansão do aparato produtivo, e para Abramovay
(2012) outra questão é a de que a capacidade real de o funcionamento da economia criar um
devido grau de coesão social e contribuir de forma positiva para erradicar a pobreza, pelo que
se observa, é muito limitada sob essa lógica.
Donella H. Meadows e colaboradores publicaram o estudo intitulado “The Limits of
Growth” – em português, “Limites do Crescimento” (MEADOWS et al., 1978). O estudo
realiza uma projeção de cem anos, desconsiderando o avanço tecnológico e a descoberta de
novos materiais, e aponta que, para atingir a estabilidade econômica e respeitar a finitude dos
recursos naturais é necessário congelar o crescimento da população global e do capital
industrial.
A ideia de crescimento econômico como condição necessária e suficiente para o
desenvolvimento socioeconômico desaparece com as constatações reveladas pela crise dos
anos 80, sendo o Brasil o caso paradigmático: o crescimento econômico por si só podia ser
terrivelmente excludente (ROMEIRO, 1999).
De acordo com a CEPAL - Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
(2011) em seu Panorama social da América Latina, a taxa de pobreza cai desde o fim da
década de 1990 de 44% para 33% da população. Essa queda generalizada não se deve apenas
à importância que tiveram os programas de transferência de renda ocorridos ao longo do
desenvolvimento das economias Latino-Americanas, mas também às melhorias na situação da
ocupação e do emprego decorrentes do crescimento econômico e produtivo observado ao
decorrer da história desses países. O caso do Brasil pode ser considerado como o mais
emblemático nesse sentido. A renda per capita das famílias correspondente à base dos 10%
26
mais pobres aumentou 120% desde o fim de 1993 até 2008, significante crescimento médio de
5,3% ao ano nesse período.
Nesse sentido, o índice de Gini nas áreas urbanas cai de forma significativa nos
períodos de 2000/2002 e 2006/2008 (passando de 0,628 para 0,586), na Argentina (de 0,590
para 0,510), no Chile (de 0,558 para 0,517) e no Paraguai (de 0,511 para 0,486) (CEPAL,
2011 apud ABRAMOVAY, 2012).
Estudos recentes sobre esse tema mostram que, apesar da importância de ampliar a
oferta de bens e serviços para preencher as necessidades básicas dos bilhões que se encontram
hoje em situação de pobreza, não é possível de se alcançar esse objetivo preconizando o
crescimento econômico como solução, tanto em países do hemisfério Norte quanto do
hemisfério Sul.
Especialistas como Tim Jackson (2009) e José Eli da Veiga (2009) defendem a ideia
de que países que chegaram a certo nível de prosperidade e bem-estar deveriam renunciar de
maneira explícita ao crescimento como objetivo central de suas políticas macroeconômicas.
Percebe-se que a maturidade dos sistemas econômicos de vários países da OCDE permite que
a resposta ao desemprego não esteja no aumento da produção, e sim na capacidade de
converter a elevação da produtividade em mais lazer, mais vida comunitária e maior
contribuição das economias locais para o bem-estar.
Países em desenvolvimento como, por exemplo, o Brasil, poderiam direcionar suas
políticas de investimento, não para o crescimento em geral, mas, sobretudo, para bens e
serviços que garantam mais que o emprego: mas que venham a priorizar o bem-estar, o
respeito a manutenção e à regeneração dos serviços ecossistêmicos, ou seja, alinhando-se com
os critérios de sustentabilidade propostos por Ignacy Sachs (2002).
Assim sendo, é necessário e possível intervir e direcionar o processo de desenvolvimento
econômico de modo a conciliar eficiência econômica com a melhoria social e prudência
ecológica, e estas são fundamentais para estruturação da economia verde e de baixa emissão
de carbono.
2.4 Economia Verde
Para Abramovay (2012) a Economia Verde está envolta em três dimensões
fundamentais: a transição do uso em larga escala de combustíveis fósseis em fontes
renováveis de energia, no uso e aproveitamento dos produtos e serviços oferecidos pela
biodiversidade à chamada “economia do conhecimento da natureza” e a terceira dimensão
27
trata-se do processo pelo qual a oferta de bens e serviços apoia-se em técnicas capazes de
reduzir a emissão de poluentes (principalmente os GEE), de aproveitar parte crescente de
rejeitos e de diminuir o emprego de materiais e energia dos quais os processos produtivos se
organizam.
O relatório do PNUMA (2011) propõe que os indicadores econômicos, tais como o
PIB, não são capazes de demonstrar corretamente o desempenho econômico dos países, pois
não demonstram como as atividades produtivas podem estar drenando o capital natural.
O relatório também se utiliza de um modelo macroeconômico onde os impactos de
investimento para tornar a economia verde em contraposição aos investimentos no modelo
das práticas atuais, entrariam não apenas medições em termos do PIB, mas também o impacto
em termos de emprego, intensidade de recursos, emissões de carbono e o impacto ecológico.
Tal modelo sugere que com o passar do tempo, o investimento em uma economia verde
aprimore o desempenho econômico em longo prazo e aumente a riqueza global total.
As principais constatações de uma bem sucedida adoção da economia verde são de
que tais práticas valorizam e investem no capital natural. A figura 1 demonstra a tabela com
os componentes subjacentes e serviços advindos do capital natural:
Figura 1: Tabela Capital natural: componentes subjacentes e serviços e valores ilustrativos
Fonte: PNUMA (2011, p. 14).
O objetivo-chave para a transição a uma economia verde é eliminar o trade-off entre
crescimento econômico e investimento, gerando ganhos em qualidade ambiental e ganhos
sociais. Essencialmente, esse objetivo deve ser alcançado por meio de uma adequada seleção
de setores a serem priorizados pelos gastos públicos e investimentos privados, de acordo com
critérios socioambientais, e de áreas estratégicas para incentivo à difusão de tecnologias
limpas (PNUMA, 2011).
A economia verde não pode ser pontual e empresarial, com políticas voltadas
somente para isso. Portanto, para Sawer (2011) a economia verde teria que ser
28
necessariamente pública no sentido amplo, implementada por meio de políticas que garantam
direitos a todos e mantenham as funções ecossistêmicas interligadas. Ou seja, teria que seguir
um enfoque socioecossistêmico assumido pelo Estado, considerando todos os territórios.
Abramovay (2010) afirma que um dos grandes desafios dos próximos anos é o
fortalecimento de coalizões empresariais que façam da preservação dos serviços
ecossistêmicos básicos uma das fontes fundamentais de inovação tecnológica e de ganhos
econômicos. Mas, para isso, é fundamental sinalizar que aumento da produtividade e
produção de qualidade não combinam com devastação da natureza.
2.4.1 Condições possibilitadoras
Existem certas condições no âmbito político econômico que colaboram para que
ocorra a transição a uma economia verde, sendo necessário de acordo com o PNUMA (2011)
dar prioridade ao estabelecimento de normas rígidas de regulamentação, aliados a
investimentos e gastos públicos em áreas que estimulem o esverdeamento de setores
econômicos, a redução de gastos em áreas que esgotem o capital natural, o uso de impostos e
instrumentos que se baseiam no mercado para mudar a preferência do consumidor e promover
o investimento verde e a inovação, o investimento em capacitação em treinamento e o
fortalecimento da governança internacional.
O financiamento necessário para que ocorra tal transição é substancial e pode ser
mobilizado através de uma política pública inteligente e mecanismos inovadores de
financiamento.
Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA, 2008) serão necessários
aproximadamente investimentos no valor total de US$ 46 trilhões até 2050 para que sejam
reduzidas pela metade as emissões de CO2.
Setores financeiros e setores de investimentos tem à sua disposição o controle de
trilhões de dólares e estão posicionados para fornecer a maior parte do financiamento para
começar a transição para uma economia verde, porém o financiamento público também é
essencial para iniciar a transformação da economia verde (PNUMA, 2011).
Os componentes verdes dos pacotes de incentivos fiscais maciços lançados pelos
países do G-20 em resposta à crise de 2008 foi uma representação do papel importante que o
financiamento público tem para a consolidação de mudança na economia. Pode-se ter a ação
do governo Chinês como exemplo do apoio institucional ao esverdeamento econômico no
qual irá investir um total de US$ 468 bilhões nos próximos anos em setores verdes com o foco
29
em três setores: reciclagem e reutilização de resíduos; tecnologias limpas; e energia
renovável. Estima-se que o efeito multiplicador desse setor emergente seja de 8 a 10 vezes
maior que outros setores industriais. A transição para uma economia verde vai variar
consideravelmente entre nações, pois esta depende das especificidades de capital humano e
natural de cada país e de seu nível relativo de desenvolvimento (PNUMA, 2011).
De acordo com Abramovay (2012) a medida crucial para que tais proposições
possam ocorrer sem que o equilíbrio climático, a biodiversidade e a própria oferta de
materiais e energia sejam ameaçadas advém da imediata e urgente mudança da gestão dos
materiais e da energia em que se apoiam os sistemas produtivos, visto que as possibilidades
de ganhos econômicos com estratégias destinadas ao uso mais inteligente da energia e dos
materiais são imensas e seus efeitos nas sociedades e nos ecossistemas virtualmente muito
positivos. È essencial então que as políticas públicas se direcionem a criação de sistemas de
inovação voltados para a sustentabilidade.
2.4.2 Economia Verde e Baixo Carbono
De acordo com a UNFCCC (2008) aumentar o fornecimento de energia de fontes
renováveis reduz os riscos de aumentos de e volatilidade dos preços para os combustíveis
fósseis além de oferecer benefícios de redução. O atual sistema de energia baseada em
combustível fóssil está na raiz da mudança climática. O setor de energia é responsável por
dois terços das emissões de gases de efeito estufa e estima-se que os custos da mudança
climática em termos de adaptação atinjam US$50 a 170 bilhões até 2030, metade dos quais
poderiam ser arcados pelos países em desenvolvimento (PNUMA, 2011).
A política governamental tem um papel importante no fomento de incentivos em
energia renovável, estudos da IEA (2008) demonstram como um pacote coordenado de
investimentos orientados por políticas, na faixa geral de 1 a 2% do PIB mundial, pode alternar
a economia global para um caminho de crescimento com baixos índices de carbono.
Uma economia verde oferece um estilo de vida urbana mais sustentável e uma
mobilidade com baixa emissão de carbono. Porém a eco eficiência não representa nenhum
atalho pelo qual o crescimento pode perpetuar-se como o eixo da relação entre economia e
sociedade. O principal enfrentamento da questão são os padrões de consumo das sociedades
contemporâneas e sua crescente desigualdade, do qual a economia verde perde muito do seu
real alcance caso não encare esse desafio de frente (ABRAMOVAY, 2012).
30
3 A ECONOMIA DE BAIXO CARBONO
3.1 Considerações gerais
A Economia de Baixo Carbono pode ser definida como a aplicação de modalidades
inovadoras nos processos econômicos produtivos e nas decisões públicas e privadas de tal
forma que conduzam a melhorias e avanços que diminuam o processo de emissão de CO² na
atmosfera.
A economia de baixo carbono pode ser considerada como um gigantesco processo
de inovação, capaz de permitir que as economias se adaptem tanto à urgência de reduzir as
emissões de gases de efeito estufa quanto à escassez de combustíveis fósseis. Segundo
Abramovay (2012), havendo liberdade de comércio e estímulo à inovação, o aquecimento
global seria evitado por um descasamento (“decoupling”), entre o aumento da produção e a
base material e energética em que o crescimento se apoia. À medida que matéria e energia vão
encarecendo, produzem-se os meios pelos quais os protagonistas da inovação cumprem seu
papel social de oferecer alternativas, ao mesmo tempo em que ocupam lugares privilegiados
em novos mercados.
Baixo carbono é a expressão de ordem para a economia do século XXI e significa
inovar processos produtivos e soluções tecnológicas que resultam em menor impacto sobre o
clima do planeta, com destaque para a busca de eficiência e alternativas energéticas, redução
de emissões e gestão em sustentabilidade. (FGV; EPC, 2012).
De acordo com a CNI (2011) são inegáveis os benefícios associados à incorporação
da variável clima na estratégia corporativa. Quanto mais cedo as empresas começam a investir
nessa questão e a apropriar-se das oportunidades dela advindas, maiores serão as chances de
se inserirem, com sucesso, na economia de baixo carbono que avança em ritmo acelerado.
3.2 Controvérsias a respeito do aquecimento global
De acordo com Veiga (2008) existe uma séria controvérsia sobre o aquecimento
global. Ela opõe duas teses. A que diz que continuará inevitável é largamente majoritária na
comunidade científica, e foi legitimada pelas Nações Unidas. A outra, segundo a qual o
planeta estará mais frio dentro de duas décadas, pois o clima está sendo muito mais
determinado por radiações cósmicas do que por ações humanas, é defendida por uma minoria
de pesquisadores conhecidos como “céticos”.
31
Em 1988, a Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente (United Nations
Environment Programme – UNEP) e a Organização Meteorológica Mundial (World
Meteorological Organization – WMO), criaram o Painel Intergovernamental de Mudanças
Climáticas (Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC), cujo objetivo é ministrar
avaliações regulares sobre as mudanças climáticas, sob a função de acompanhar
cientificamente esse processo.
De acordo com o último relatório do IPCC (2007), que representou o consenso da
maior parte da comunidade científica internacional, o aumento global de temperatura
registrado no século XX tem como origem as atividades humanas, afetando diretamente a
biosfera com consequências inevitáveis, pois a ação antropogênica é um fator determinante ao
aquecimento, com o aumento da emissão de gases do efeito estufa, com o desmatamento
indiscriminado, as queimadas e a formação de ilhas urbanas de calor influindo diretamente no
equilíbrio do planeta, elevando a temperatura. Em 1750, no auge da Revolução Industrial,
houve um aumento de 31% na concentração atmosférica de carbono, o que influenciou o
balanço energético do sistema climático, desde 1760 até 1960.
Oliveira (2008) explica que as detalhadas séries temporais das variáveis climáticas,
principalmente da temperatura, só foram possíveis devido ao aumento de estações
meteorológicas nos continentes e oceanos que proporcionaram todas essas evidências na
predição de mudanças no clima, principalmente a partir de 1982, quando os satélites
permitiram uma amplitude global do planeta. Para se obter tendências temporais, medidas
instrumentais individuais instrumentais tomadas em milhares de estações meteorológicas nos
continentes e oceanos, nos balões metereológicos e nos satélites, são ajustadas, levando em
conta as mudanças de instrumentos e as práticas de medida, e tratadas estatisticamente para
fornecer médias significativas.
Molion (2008) afirma que as projeções futuras desses modelos, resultantes de
cenários hipotéticos, são meros exercícios acadêmicos, não confiáveis e, portanto, não
utilizáveis para o planejamento das atividades humanas que vise ao bem-estar social.
Argumenta que a influência humana no clima global, se existir, é muito pequena e impossível
de ser detectada em face de sua grande variabilidade natural. Considera, portanto, que é mais
provável um resfriamento global nos próximos vinte anos, em vez de um aquecimento.
Recentemente, vários pesquisadores consideram que o aquecimento global não pode
ser atribuído a ações antropogênicas, como: Lomborg (2002), Leroux (2007), Molion (2008),
Maruyama (2009) e Baptista (2009). Hierb e Hierb (2007), nessa mesma linha de pensamento,
explicam que a influência da ação antrópica é insignificante, pois o aumento da concentração
32
de CO2 nos últimos 150 anos é natural, cerca de 97% desse aumento é proveniente dos
oceanos, vegetação e solos, cabendo ao ser humano menos de 3%, total que seria responsável
por uma mínima fração (algo em torno de 0,12%) do e feito estufa atual.
Segundo Veiga (2008), três são os critérios que devem orientar qualquer proposta de
ação. E eles têm a ver com passado, presente e futuro. As responsabilidades desse fenômeno
eminentemente cumulativo que é a concentração de gases estufa na atmosfera devem ser
dadas aos principais atores desse contexto, ou seja, os países desenvolvidos. Por mais que seja
difícil operacionalizar essa diretriz, é inadmissível para o autor que se exija o mesmo esforço
de contenção das emissões da parte de populações que muitas vezes ainda nem tiveram acesso
à eletricidade.
O segundo critério, que se refere às presentes diferenças de “capacidade” que os
segmentos sociais dispõem para obter mais eficiência energética, reduzir seu consumo,
sequestrar carbono, ou evitar emissões. E a terceira proposta de ação é denotada pelo critério
relativo ao futuro, inteiramente enquadrado na noção de “sustentabilidade” ambiental. No que
verdadeiramente está em jogo aqui são, gerações futuras.
A necessidade então é de que estes critérios se apoiem em vez de conflitar. Todavia,
o mais provável é o contrário. Particularmente o terceiro, da sustentabilidade, expressa
essencialmente o dever de se evitar que seja acelerado o processo de extinção da espécie
humana. Ora, a depender do grau de concentração de gases estufa na atmosfera, e da
consequente probabilidade de inadmissível elevação da temperatura média do globo, é claro
que os outros dois critérios deixarão de ter tanta pertinência. Diante de cenário catastrófico
para futuras gerações, poderá se tornar imoral enfatizar as diferenças pretéritas entre as
nações, ou mesmo admitir que as emissões sejam reduzidas apenas pelos que já tem
capacidade de fazê-lo.
3.3 Emissões de Carbono e Aquecimento Global
Segundo o IPCC (2007), a expressão „aquecimento global‟ refere-se ao aumento
gradual observado ou projetado, na temperatura da superfície terrestre, como uma das
consequências da força da radiação (o efeito do aquecimento sobre o clima) causada por
emissões antropogênicas.
Desde o início da era industrial, em 1750, cerca de 375 bilhões de toneladas de
carbono foram liberados na atmosfera principalmente da queima de combustíveis fósseis, de
acordo com boletim da WMO – World Meteorological Organization (2013), que teve um
33
foco especial sobre o ciclo do carbono. Cerca de metade desse dióxido de carbono permanece
na atmosfera, sendo o restante absorvido pelos oceanos e pela biosfera terrestre.
Ainda que a evolução não tenha sido idêntica em todos os pontos do planeta
constata-se, de acordo com a figura 2, que, no decurso do século XX, a temperatura média à
superfície aumentou 0.7ºC, com a particularidade de nas últimas décadas ter registado ganhos
decenais de 0,2ºC.
Figura 2: Temperaturas médias à superfície no período 1850-2000
Fonte: Brohan et al. (2006, p. 5).
O ano de 2012 foi marcado por extremos climáticos que afetaram muitas partes do
mundo. A declaração reportou que de Janeiro a outubro de 2012 foi considerado o período
mais quente desde que os registros tiveram seu início em 1850 (WMO, 2013).
A superfície global da terra e temperatura dos oceanos no período foi de cerca de
0,45°C acima da média de 1961-1990 correspondente de 14,2 ° C, de acordo com o
comunicado (WMO, 2013).
O Ártico por sua vez atingiu a menor extensão de gelo do mar anual desde o início
dos registros por satélite em setembro de 2012, 3,41 milhões quilômetros quadrados. A
extensão mínima em 2012 foi de 49%, ou quase 33 milhões de quilômetros quadrados (quase
o tamanho da Índia) abaixo da média mínima 1979-2000. Aproximadamente, 11.830 mil km
quadrados de gelo do Ártico derreteram entre março e setembro de 2012 (WMO, 2013).
De acordo com a WMO (2013) o período 2001-2010 foi a década mais quente já
registrada desde que o monitoramento moderno de temperatura começou cerca de 160 anos
atrás. A superfície de terra e ar global combinada com a superfície do mar tem uma elevação
34
anômala de temperatura média estimada em 0,47°C acima da média 1961-1990 de 14,0°C. A
figura 3 demonstra o gráfico que mede a diferença de Temperatura Média global:
Figura 3: Diferença de Temperatura Média (em ºC)
Fonte: WMO (2013, p. 7).
Globalmente, o ano de 2010 é estimado na figura como ano mais quente já registrado
desde o inicio das observações modernas seguido de perto pelo ano de 2005, somente o ano
de 1985 foi registrado uma elevação de temperatura abaixo da média.
A década 2001-2010 foi também o período mais quente já registrado por continente.
Média de temperaturas acima do nível 1961-1990 pôde ser observado em todos os continentes
do globo, em todos os anos da década, com a exceção da Austrália em 2001.
Europa e Ásia registraram a maior temperatura média acima do normal para a década
(0,97°C), destaque para a América do Sul que registrou o aumento anômalo de temperatura
mais baixo da década entre os continentes (0,41°C).
Embora a temperatura média global esteja claramente aumentando, algumas regiões
do planeta têm, no entanto, experimentado um frio incomum. Isto é resultado da variação
natural de anomalias de temperatura ocasionado pelo aquecimento global.
35
3.4 Impactos do aquecimento global
De acordo com a WMO (2013) as atividades humanas, como a queima de
combustíveis fósseis e mudanças do uso da terra (como o desmatamento de florestas
tropicais), são as principais fontes de dióxido de carbono antropogênico lançado na atmosfera
segundo a National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) que através do Índice
anual de gás de efeito estufa, mostra que, de 1990 a 2011, o forçamento radiativo causado por
gases de efeito estufa de vida longa chegou a aumentar 30%, com a emissão advinda de CO2
correspondendo por cerca de 80% deste aumento.
A figura 4 a seguir demonstra o quadro que relata a abundâncias global (número
relativo de moléculas) de gases de efeito estufa principais, calculados sobre o doze meses de
2011, bem como alterações em relação a 2010 e 1750, e as contribuições para o forçamento
radiativo:
Figura 4: Abundância global de GEE na atmosfera
Fonte: NOAA (2011 apud WMO, 2013, p. 12)
De acordo com a análise da NOAA (2011) e publicada no boletim da WMO (2013),
a abundancia de gases de efeito estufa atingiu maiores resultados de forçamento radioativo no
ano de 2011.
A cobertura de CO² e seu forçamento radioativo atingiu um nível 40% maior do que
os níveis observados em períodos pré-industriais (antes de 1750). O acréscimo anual no
período 2010-2011 foi de 2.0 ppm (partes por milhão), o que representou uma média maior se
comparada à década de 1990.
O CH4 atmosférico alcançou uma nova alta em 2011, que é 159 % superior ao nível
pré-industrial. A média global N2O relação de mistura ficou 1,0 ppb (partes por bilhão)
acima da observada em 2010 e 20% acima do nível pré-industrial. O aumento anual de 2010
para 2011 é maior que a taxa média de crescimento nos últimos 10 anos (0,78 ppb/ano). O
36
relatório indica um aumento na força radioativa por todos os gases de efeito estufa vida longa
de 30% em 1990 e de 1,2% de 2010 para 2011.
O quarto relatório do (IPCC, 2007) ressaltou que apesar das políticas de mitigação da
mudança do clima e práticas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, as emissões
globais de gases do efeito estufa continuarão aumentando nas próximas décadas.
Os Cenários (sem mitigação) do Relatório Especial sobre Cenário de Emissões
(RECE) projetam um aumento das emissões globais de gases do efeito estufa na linha de base
em uma faixa de 9,7 GtCO2-eq a 36,7 GtCO2-eq (25-90%), entre 2000 e 2030, agravando
ainda mais o aquecimento global no futuro.
Em seu relatório anual o Banco Mundial (2007) detalhou os efeitos econômicos das
mudanças climáticas. No caso de um aumento moderado entre 1 e 3ºC poderá haver
benefícios e prejuízos para os países.
Regiões tropicais teriam uma redução na produtividade agrícola enquanto regiões de
clima mais frio poderiam auferir ganhos de produtividade. A redução da produtividade
agrícola e consequente movimento migratório do campo para a cidade, vem prejudicando
ainda mais a articulação das áreas emigratórias, além de afetar também a balança comercial
dos países menos desenvolvidos.
Países de regiões costeiras seriam também afetados, devido à subida no nível dos
oceanos. De acordo com o Banco Mundial (2007), um aumento de 1 metro no nível dos
oceanos poderia diminuir em 10% o PIB de alguns países como Bangladesh, Egito,
Mauritânia e Vietnã. Além disso, doze das dezesseis mega cidades (com mais de 10 milhões
de habitantes) do mundo estão no litoral. O Brasil principalmente que detém mais de 80% de
sua população total concentrada na faixa litorânea.
O agravamento de desastres naturais, como secas, enchentes e furacões, também
exercem impactos sobre a economia. Estima-se que entre 1950 e 2005, as perdas causadas por
desastres naturais aumentaram em 6% ao ano. Se essa tendência continuar, os gastos poderão
ultrapassar até 800 bilhões de dólares em 2040.
De acordo com o relatório Stern (2006), os efeitos econômicos do aquecimento
global apontados no relatório do Banco Mundial (2008), apresenta perdas do PIB mundial
entre zero e 3%, para um aumento de 3ºC nos níveis de 1990-2000. No entanto, estes estudos
não cobrem os efeitos não econômicos. Para um aumento de 6ºC na temperatura da Terra, os
efeitos podem chegar a até 10% de diminuição no PIB mundial. A tabela abaixo apresenta um
panorama sintético e simplificado dos impactos antecipados, considerando diferentes níveis
de aumento das temperaturas médias:
37
Figura 5: Impactos esperados das mudanças climáticas no mundo
Fonte: STERN (2006, p. 57).
Para cada grau ºC em aumento de temperatura decorrem impactos nas reservas de
água doce, alimentação, saúde, impactos terrestres, meio-ambiente e impactos de larga escala
abrupta.
3.5 Baixo carbono e eficiência energética
3.5.1 Considerações gerais
38
A eficiência energética é a maneira que uma economia gera ganhos na otimização de
recursos envolvidos, pois evitando perdas no setor energético, reduz os impactos ambientais
decorrentes da produção e uso da energia.
Segundo a Commission of the European Communities (2007), economizar energia é
de longe o jeito mais eficiente de melhorar a segurança do abastecimento de energia e de
reduzir as emissões de dióxido de carbono. Além disso, ajuda a fomentar a competitividade
econômica e estimula o novo mercado de tecnologias e produtos de eficiência energética.
A busca por uma melhor eficiência energética é a maneira mais efetiva de ao mesmo
tempo reduzir os custos e os impactos ambientais locais e globais.
3.5.2 Dependência das fontes fósseis e das de baixo carbono
Desde 1950, é impressionante o aumento da dependência em que a economia
mundial se encontra com relação às fontes fósseis de energia. Tal dependência pode ser
evidenciada pela alta capacidade de conversão em energia através do petróleo e pela relativa
abundância do produto na época. Dessa maneira para Abramovay (2012) desde o início dos
anos 1980 até hoje se consome mais petróleo do que se obtém da superfície terrestre e entre
1973 e 2010 a produção mundial de petróleo aumentou 0,9% ao ano enquanto o consumo teve
um crescimento de 1,5% ao ano.
Ao projetarmos essa diferença ao longo do tempo percebemos que estes valores
adquirem grandes proporções. O declínio dos rendimentos dos poços é praticamente
irreversível, visto que mais da metade do potencial dos grandes poços da região do Golfo
Pérsico já foi extraída. A figura 6 denota bem esse fenômeno.
39
Figura 6: Descoberta e produção de petróleo convencional no mundo em bilhões de barris/ano.
Fonte: Aspo, 2009 apud Abramovay (2012, p. 100).
As barras pretas representam a produção contida em poços recém-descobertos,
podemos perceber que o máximo da produção de petróleo foi alcançado em 1950, havendo
outro pico em 1960 e 1970, mas depois disso os poços tem um rendimento decrescente,
embora a produção seja crescente.
De acordo com Abramovay (2012), a pesquisa geológica Americana estima que o
planeta abrigue três bilhões de barris de petróleo pesado, o que supostamente seria suficiente
para os próximos 100 anos, esse tempo seria talvez o necessário para levar adiante as
inovações e acelerar a transição a uma economia de baixo carbono baseada em fontes
renováveis de energia Porém há alguns empecilhos nesta constatação. Dos três bilhões de
barris de petróleo que a pesquisa geológica estima existirem, somente 400 milhões podem ser
realmente aproveitados com uso das tecnologias atuais, reduzindo essa expectativa para
apenas 15 anos.
Novas técnicas de extração como as de injetar vapor no solo, tornando o petróleo
menos viscoso e permitindo que suba á superfície começam a ser aplicadas, Porém o custo e o
gasto de energia para obter aquela oferecida pelo petróleo são bem maiores.
Em 1930 e 1940 quando os poços eram abundantes e muito produtivos, gastava-se
uma unidade de energia para obtenção de 110 unidades de energia em petróleo, sendo que
isso explica a multiplicação da população mundial 4 vezes maior no século XX, e do
respectivo aumento da produção agrícola no período (ABRAMOVAY, 2012).
40
Já em 1970 seu rendimento era de uma unidade de energia investida para 23 obtidas.
Atualmente os poços estão de 1 para 8 e nas explorações submarinas (como o pré-sal) de 1
para 10. No Canadá a relação é de apenas 1 para 3, embora o petróleo não tenha acabado, sua
exploração exige montantes cada vez maiores de energia (RIFKIN, 2012).
Outro problema em relação à exploração de petróleo se deve aos fatores geopolíticos
sobre os custos da exploração petrolífera. Embora 44% do consumo global esteja nos Estados
Unidos e na Europa Ocidental, as reservas espalham-se por países com políticas relativamente
instáveis, o que amplia a pressão para explorar áreas ambientalmente frágeis e com custos de
extração crescentes como no Alasca e no Canadá (RIFKIN, 2012).
Essa busca desesperada pela energia fóssil tem um custo crescente evidente: em
2010, as importações de petróleo na OCDE subiram de US$ 200 bilhões no inicio do ano para
US$ 790 bilhões ao final (ABRAMOVAY, 2012).
Outro fator agravante é de que 60% do petróleo disponível encontra-se em áreas
politicamente problemáticas, e o que vem a chamar grande atenção dentro deste contexto, é
que em vez de o sistema global de transportes se adaptar a estas restrições, toma uma direção
de consumo crescente de materiais, de energia fósseis e, portanto, de maiores emissões de
carbono (SPERLING; GORDON, 2009).
3.5.3 A eficiência energética atual
O aumento no custo de extração e exploração de energia não se limita apenas ao
petróleo. Pode-se denotar a energia nuclear nos qual os investimentos na produção de reatores
são imensos e crescentes, além de fontes de uranio com alto grau de pureza se esgotam
rapidamente, elevando ainda mais seus custos econômicos e energéticos (ABRAMOVAY,
2012).
A extração de carvão também representa um problema, visto que a produção de
carvão americana cresce a 2% ao ano desde 1940, porém as fontes que se obtinham maiores
rendimentos energéticos já se esgotaram e com isso é necessário que se use cada vez mais
energia para se obter a mesma unidade de calor na exploração de carvão (ABRAMOVAY,
2012). Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA, 2008) a previsão é a de que entre
2008 e 2030 o consumo americano de carvão aumentará nada menos do que 47% agravando
ainda mais esse quadro.
Pode-se então destacar que durante a última década o consumo global de carvão
aumenta de forma impressionante, cada unidade de riqueza produzida nos últimos anos
41
depende do uso de quantidade cada vez maior deste que é o mais poluente dos combustíveis
fósseis (IEA, 2008).
Outros minerais também apresentam custos energéticos crescentes em sua
exploração. Temos como exemplo o ferro, que apesar de as reservas conhecidas permitiriam
manter o atual ritmo de exploração pelos próximos 75 anos, com a vantagem, em relação ao
petróleo, de que as jazidas não estão concentradas em países de alto risco, mas se encontram
bastante dispersas (MCKINSEY, 2011). No entanto, a descoberta de novas minas tem ritmo
declinante desde 1997 e os custos de exploração desde 2002, aumentaram de forma nítida.
Mesmo que não exista escassez absoluta, é notável que as fontes já estão se esgotando.
A figura 7 mostra que as fontes de materiais que alimentam a economia mundial se
tornam globalmente mais raras e sua exploração vai ficando cada vez mais custosa:
Figura 7: Manutenção das reservas de materiais cada vez mais difícil e dispendiosa.
Fonte: McKinsey (2011 apud ABRAMOVAY, 2012, p. 110).
É necessário também levar em conta os efeitos indiretos da exploração mineral e para
tanto o conceito de mochila ecológica procura fazer exatamente isso (BEHRENS et al., 2007).
Ele é fundamental para se calcular quanto se desloca de materiais para produzir certos bens
minerais.
A queda no rendimento da exploração mineral faz com que esse deslocamento de
materiais (a mochila ecológica) seja crescente: de acordo com o (PNUMA, 2011) tal
descasamento mostra que o peso dos materiais deslocados para algumas explorações minerais
42
cresceu três vezes ao longo do século 20, com impactos igualmente crescentes na terra, na
disponibilidade de água e no uso de energia em correlação à queda dos rendimentos da
exploração, ou seja, é crescente a queda de quantidade de metais que se consegue extrair das
minas da exploração do cobre, níquel e ouro (ABRAMOVAY, 2012).
3.5.4 Matrizes Energéticas Sustentáveis
A questão então se volta para a necessidade de se compensar essa queda nos
rendimentos bem como na escassez da disponibilidade e custos de exploração das energias
fósseis, através da introdução de energias renováveis tais como solar, eólica, geotérmica e
biomassa, porém existe certa dificuldade na introdução destas.
De acordo com Abramovay (2012) por maiores que sejam as esperanças depositadas
nas energias renováveis, seu ponto de partida atual é tão baixo que vai demorar muito até que
representem algo de fato significativo na matriz mundial de energia.
Apesar desta afirmação seu crescimento atual já faz parte da realidade, visto que de
acordo com o IPCC (2009) as energias renováveis modernas contribuíram com 47% do
aumento na capacidade de geração de energia elétrica no mundo, sendo os países em
desenvolvimento responsáveis por mais da metade nesta elevação.
Houve expansão de 32% na produção de energia eólica, a participação dos
biocombustíveis na matriz energética mundial dos transportes cresceu mais de 1%. A energia
solar teve um aumento de 53% em comparação a 2008, houve aumento também nas energias
renováveis descentralizadas, principalmente em regiões rurais. A curva de aprendizagem das
energias renováveis tem levado à redução de seus preços IPCC (2009).
Apesar de todas essas melhorias observadas o quadro ainda é preocupante. Ainda
13% de energias renováveis na matriz energética mundial corresponde, em sua maioria, à
biomassa para cozinha e, em menor proporção, para aquecimento, em países muito pobres. As
energias advindas da biomassa, são prejudiciais a saúde e pouco sustentáveis (MCKINSEY,
2009).
As energias renováveis mais promissoras ainda tem participação na energia muito
baixo: 0,1% da matriz energética mundial para solar, 0,1% para geotérmica, 0,2% para eólica
e 2,3% para as hidrelétricas, cujos limites de crescimento são conhecidos. Quanto à
bioenergia moderna, somente o etanol de cana-de-açúcar oferece eficiência energética
econômica. Sendo assim, hoje apenas 1% da matriz energética mundial corresponde a
energias renováveis modernas (MCKINSEY, 2009).
43
Nota-se que mesmo que as energias renováveis avancem de maneira ainda mais
rápida é pouco provável que nos próximos 40 anos haja uma transição para fontes menos
poluentes na matriz energética mundial, visto que no Japão 89% das emissões vem de fontes
fósseis, nos Estados Unidos, 87,5%, na China 70,4% (WORLD BANK, 2007).
A conclusão de um dos mais importantes documentos recentes sobre o tema afirma
que o ritmo de progresso da mudança tecnológica em nenhum lugar do globo está perto do
necessário para atingir a meta de plena descarbonização do sistema energético global por
volta de 2050 (WMO, 2013) e isso torna inevitável o aumento da temperatura terrestre nos
próximos anos.
Uma dimensão crucial na economia verde e de baixo carbono se fundamenta na
necessidade urgente de ganho de eficiência na gestão da energia e dos materiais, o objetivo
desse aprimoramento é que a mesma unidade de combustível fóssil (a mesma quantidade de
emissões e o mesmo gasto de energia em sua exploração) se exprima em quantidade maior de
bens e serviços (PNUMA, 2011).
O aumento de bens e serviços devem ser julgados não apenas por seus efeitos
indiretos: o atendimento de uma demanda genérica, a criação de novos postos de trabalho, o
desenvolvimento de novos conhecimentos técnicos dos quais não se desenvolveriam na
ausência dos produtos aos quais se vinculam.
O grande desafio então nessa nova economia de baixo carbono é aplicar em cada
passo da produção e distribuição de bens e serviços, a capacidade de criar bens que sejam
mais úteis e relevantes para os indivíduos, para as comunidades e os territórios com os quais
as empresas responsáveis por essa criação se relacionam, expondo de maneira clara a
contabilidade dos fluxos materiais e energético em que a produção se apoia.
3.6 Fontes Renováveis de Energia
A convergência para o aperfeiçoamento e uso de energias renováveis é essencial para
descarbonizar a economia e diminuir a dependência ao uso de combustíveis fósseis. Aumentar
a eficiência e a capacidade de geração de energia a partir de fontes renováveis é fundamental
para que isto aconteça e torna-se decisiva na transição para uma economia de baixa emissão
de carbono. A seguir são descritas as principais fontes de energia renovável existentes e em
desenvolvimento.
44
3.6.1 Energia Solar
A energia solar apresenta-se como uma grande e inesgotável fonte de energia que
não agride o meio ambiente e favorece a relação do ser humano com a natureza.
A energia solar é produzida, diretamente, dos raios solares a partir da utilização de
simples placas de silício que favorecem a presença de elétrons, os quais representam as cargas
da eletricidade. O nível de impacto é praticamente nulo na introdução desta fonte, visto que
além de não emitirem GEE não são necessárias devastações ou desapropriações para a
instalação do sistema de geração da energia (MMA, 2012a).
Segundo o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Energias Renováveis (IDER,
2008), a energia solar pode ser utilizada de duas formas: para a produção de energia elétrica
ou para a produção de energia térmica. A energia solar vem sendo cada vez mais usada por
ser totalmente limpa e renovável, sem depender de combustíveis nem poluindo o meio
ambiente. É a fonte energética menos emissora dedióxido de carbono: os estágios de produção
de energia solar fotovoltaica e a solar térmica emitem, respectivamente, 5 e 3 ton/GWh
(GigaWatt/hora), segundo dados do WEC (2007).
Segundo Abramovay (2012) a curva de aprendizagem de energias renováveis têm
levado à redução de seus preços: o silicone presente nas células voltaicas cai de US$ 65 em
1976 para US$ 1,4 em 2010.
Conforme dados do relatório “Um Banho de Sol para o Brasil”, do Instituto Vitae
Civilis (RODRIGUES, 2005), o Brasil, por sua localização e extensão territorial, recebe
energia solar da ordem de 1013 MWh (mega Watt hora ) anuais, o que corresponde a cerca de
50 mil vezes o seu consumo anual de eletricidade. Apesar disso, possui poucos equipamentos
de conversão de energia solar em outros tipos de energia, que poderiam estar operando e
contribuindo para diminuir a pressão para construção de barragens para hidrelétricas, queima
de combustíveis fósseis, desmatamentos para produção de lenha e construção de usinas
atômicas.
Fica evidente a importância que a energia solar térmica poderia ter no sistema
elétrico brasileiro, principalmente quando sabe-se que somente com aquecimento doméstico
de água para banho, via chuveiro elétrico, são gastos anualmente bilhões de kWh de energia
elétrica que poderiam ser supridos com aquecedores solares, com vantagens socioeconômicas
e ambientais. Mais grave ainda é o fato de que quase toda essa energia costuma ser consumida
em horas específicas do dia, o que gera uma sobrecarga no sistema elétrico.
45
3.6.2 Energia Eólica
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2012b) a energia eólica -
produzida a partir da força dos ventos - é abundante, renovável, limpa e disponível em muitos
lugares. Essa energia é gerada por meio de aerogeradores, nas quais a força do vento é
captada por hélices ligadas a uma turbina que aciona um gerador elétrico. A quantidade de
energia transferida é função da densidade do ar, da área coberta pela rotação das pás (hélices)
e da velocidade do vento.
A avaliação técnica do potencial eólico exige um conhecimento detalhado do
comportamento dos ventos. Os dados relativos a esse comportamento - que auxiliam na
determinação do potencial eólico de uma região - são relativos à intensidade da velocidade e à
direção do vento. Para obter esses dados, é necessário também analisar os fatores que
influenciam o regime dos ventos na localidade do empreendimento. Entre eles pode-se citar o
relevo, a rugosidade do solo e outros obstáculos distribuídos ao longo da região (MMA,
2012b).
A utilização dessa fonte para geração de eletricidade, em escala comercial, começou
na década de 1970, quando se acentuou a crise internacional de petróleo. Os EUA e alguns
países da Europa se interessaram pelo desenvolvimento de fontes alternativas para a produção
de energia elétrica, buscando diminuir a dependência do petróleo e carvão.
Quanto à aplicação desse tipo de energia no Brasil, pode-se dizer que as grandes
centrais eólicas podem ser conectadas à rede elétrica uma vez que possuem um grande
potencial para atender o Sistema Interligado Nacional (SIN). As pequenas centrais, por sua
vez, são destinadas ao suprimento de eletricidade a comunidades ou sistemas isolados,
contribuindo para o processo de universalização do atendimento de energia. Em relação ao
local, a instalação pode ser feita em terra firme (on-shore) ou no mar (off-shore) (MMA,
2012b).
3.6.3 Biomassa
Pode ser considerado biomassa todo recurso renovável que provêm de matéria
orgânica - de origem vegetal ou animal - tendo por objetivo principal a produção de energia.
A biomassa é uma forma indireta de aproveitamento da luz solar: ocorre a conversão
da radiação solar em energia química por meio da fotossíntese, base dos processos biológicos
de todos os seres vivos (UNFCCC, 2008).
46
Uma das principais vantagens da biomassa é que seu aproveitamento pode ser feito
diretamente, por meio da combustão em fornos, caldeiras, etc. Para que seja aumentada a
eficiência e sejam reduzidos os impactos socioambientais no processo de sua produção,
porém, estão sendo desenvolvidas e aperfeiçoadas tecnologias de conversão mais eficientes
como a gaseificação e a pirólise, também sendo comum a co-geração em sistemas que
utilizam a biomassa como fonte energética.
As vantagens como fonte energética são o baixo custo, o fato de permitir o
reaproveitamento de resíduos e ao fato de ser renovável e bem menos poluente que outras
fontes de energia. Os recursos mais utilizados como biomassa para a produção de energia são
a lenha, o bagaço da cana-de-açúcar, milho, galhos e folhas de árvores, papéis e papelão. A
biomassa é o elemento principal de diversos novos tipos de combustíveis e fontes de energia
como o bio-óleo, o biogás, o BTLe o biodiesel, conhecidos como biocombustíveis (MMA,
2012c).
3.6.4 Hidrogênio
O hidrogênio como combustível e fonte de energia está sendo pesquisado em vários
países do mundo, constituindo uma terceira geração de combustíveis cuja entrada em
operação comercial é prevista para o pós-2030. O hidrogênio apresenta algumas vantagens:
traz benefícios ambientais (em sua combustão gera apenas vapor d'água como subproduto, e
não compostos de carbono que causam emissões de gases de efeito estufa); e é um recurso
ilimitado (que, combinado com o oxigênio, na forma de água, existe em grande quantidade)
(MMA, 2012d).
3.6.5 Energia Maremotriz
O sistema de energia maremotriz é aquele que aproveita o movimento regular de
fluxo do nível do mar (elevação e abaixamento). Funciona de forma semelhante a uma
hidrelétrica: uma barragem é construída, formando-se um reservatório junto ao mar; quando a
maré enche, a água entra e fica armazenada no reservatório, e, quando baixa, a água sai,
movimentando uma turbina diretamente ligada a um sistema de conversão, gerando assim
eletricidade (MMA, 2012e).
A utilização deste tipo de energia poderá ser uma opção para um futuro bem
próximo, porém devem ser levados em conta, neste tipo de empreendimento, os possíveis
47
impactos ambientais associados à construção das usinas, além da necessidade de análise
econômica da viabilidade do sistema.
3.6.6 Energia hídrica/hidrelétrica
A energia hidrelétrica é obtida explorando a energia cinética e potencial do fluxo das
marés ou água em barragens. Apesar do alto custo relacionado à construção das hidrelétricas
representar uma séria desvantagem para sua implementação, decorre que depois de instaladas
as usinas produtoras desse recurso, não gera diretamente poluição. Em usinas hidrelétricas
ocorre a transformação limpa do recurso energético, sem resíduos poluentes, tem, portanto,
relação importante com a nova economia de baixo carbono pois é praticamente nula a emissão
de GEE da produção de energia advinda desta fonte.
Países que possuem vasta região hidrográfica como o caso do Brasil são beneficiados
pela introdução deste recurso para geração de energia. De acordo com o Plano Nacional de
Energia (PNE 2030), a energia elétrica de origem hidráulica no Brasil correspondia, em 2005,
a 89,5% da oferta existente no país MMA (2012f).
Grande parte desse potencial se encontra na região amazônica e a construção de
usinas desse porte em regiões como esta produzem certos impactos ambientais e sociais. Tais
usinas exigem desgaste de vegetação natural e necessidade de deslocamento das comunidades
locais.
Entre as questões ambientais estão os impactos sobre a fauna, em especial a aquática:
barramentos são obstáculos às espécies migratórias, em especial para os grandes bagres
(surubim, jaú, dourada, etc), que precisam nadar contra a correnteza para ativação do processo
hormonal que desencadeia a reprodução. O impacto pode ser reduzido, mas não suprimido,
pela construção de mecanismos de transposição como escadas e canais lóticos (correnteza).
O impacto causado às florestas não é tão importante quanto o efeito que as
queimadas exercem; além de emitir GEE as derrubadas e queimadas florestais afetam a
produtividade das usinas. Um estudo feito por cientistas brasileiros e americanos concluiu que
a desflorestação pode reduzir significativamente a quantidade de energia produzida por
centrais hidroelétricas na área (STICKLER et al, 2013).
Os autores do estudo, destacado na publicação científica Proceedings of the National
Academy of Sciences (PNAS), dizem que a floresta tem um papel fundamental na formação
dos rios que irão fazer girar as turbinas.
48
Se as árvores continuarem a ser derrubadas, neste caso na Floresta Amazónica, a
energia produzida por uma das maiores centrais do mundo - a hidroelétrica de Belo Monte,
cuja conclusão está prevista para 2019, - pode ser diminuída num terço.
Até agora, acreditava-se que cortar as árvores nas regiões próximas às represas
aumentava a quantidade de água a fluir para elas, mas os investigadores concluíram que as
florestas tropicais são mais importantes do que se pensava, porque geram a chuva que enche
as correntes que, por sua vez, alimentam os rios e as turbinas.
Os cientistas descobriram que, devido ao índice atual de desflorestação na área, os
índices pluviométricos são entre seis a sete por cento mais baixos do que seriam se a região
estivesse completamente coberta pela mata. Previsões para 2050 indicam uma possível perda
de 40 por cento da floresta, o que se traduz em menos chuva e, consequentemente, entre 35 e
40 por cento menos energia elétrica (STICLER et al, 2013).
3.7 Baixo carbono e mobilidade sustentável
Atualmente cerca de 50% da população mundial vive em áreas urbanas (OCDE,
2008), mas consome 60-80% de energia, assim como é responsável por 75% das emissões de
carbono (UN, 2006).
Em toda a esfera urbana, os meios de transporte são responsáveis por mais da metade
do consumo mundial de combustíveis fósseis líquidos e por quase um quarto do CO2
relacionado à energia lançado na atmosfera. Estudos indicam que os custos sociais e
ambientais, em termos de poluentes atmosféricos, acidentes e congestionamento de trânsito,
podem chegar até, ou ultrapassar, 10% do PIB de um país ou região (CREUTZIG; HE, 2009)
muito mais do que seria necessário para iniciar a transição para uma economia verde.
Políticas de incentivo ao transporte ecológico seguem três princípios que estão
interligados: 1) evitar ou reduzir viagens através da integração do planejamento do uso do
solo e dos transportes, e da produção e consumo local; 2) adotar medidas ambientalmente
eficientes como, por exemplo, transportes públicos e não motorizados para passageiros e
transportes marítimos e ferroviários para fretes; e 3) aperfeiçoar tecnologias relacionadas à
produção de veículos e de combustível a fim de reduzir os efeitos sociais e ambientais
negativos por quilômetro percorrido (PNUMA, 2011).
As emissões de carbono advindas do circuito produtivo englobam também os
deslocamentos de trabalhadores e a logística de distribuição de mercadorias, esses fatores têm
um importante impacto na economia mundial.
49
Hoje a única forma de averiguar o total de emissões de uma empresa é checar os
inventários reportados no balanço de sustentabilidade. Tudo certo se não fosse por um único
detalhe: a maioria das empresas não reporta as emissões de forma distinta, ou seja, as
emissões oriundas do processo produtivo, das emissões dos deslocamentos, das emissões dos
trabalhadores (veículos corporativos e privados, locação de veículos, táxis, helicópteros e
outros meios de transporte) e da logística de distribuição de produtos e serviços. E quando
notificam de forma distinta, não priorizam as metas de redução e seus impactos.
Esse detalhe faz toda a diferença, pois a diminuição das emissões de CO2
provenientes dos trabalhadores também reduz o trânsito nas cidades. Para mudar esta
realidade, as empresas precisam reportar as emissões referentes aos deslocamentos de seus
trabalhadores, assim como as emissões relacionadas ao processo de distribuição de
mercadorias. Mais que reportar, será necessário criar um plano de mobilidade sustentável,
pois medidas de compensação não resolverão a questão do impacto dos deslocamentos no
trânsito da cidade e os problemas decorrentes disso, inclusive, sociais e econômicos. Isso
significa reduzir a quantidade de carros circulando nas ruas das cidades, formas alternativas
de deslocamentos, horários flexíveis e adoção de combustíveis mais verdes.
De acordo com o PNUMA (2011) melhorar a eficiência energética no setor de
transporte, adotando combustíveis limpos e mudando do transporte particular para o público e
o não motorizado pode trazer benefícios econômicos e de saúde. Numa perspectiva global, o
modelamento da Alemanha indica que o investimento de 0,34% do PIB mundial por ano ao
longo de 2010-2050 (iniciando em cerca de US$195 bilhões) no setor de transporte pode
contribuir para a redução do uso de combustível baseado em petróleo em até 80%, com o
aumento do emprego em 10%.
3.7.1 Exemplos práticos de políticas verdes de transportes
Vários municípios em todo o mundo têm empregado uma série de instrumentos e
políticas para melhorar a eficiência de seus sistemas de transporte e melhorar sua qualidade de
vida. No centro de Londres, uma “taxa sobre congestionamento” reduziu diariamente os
percursos dos veículos em 70.000 quilômetros e as emissões de CO2 em 20% (BEEVERS;
CARLSLAW, 2005).
A Cobrança Eletrônica Rodoviária e o Sistema de Quotas de Veículos da Singapura
diminuíram a crescente utilização de automóveis e motorização (GOH, 2002). O sistema de
trânsito rápido de ônibus de Bogotá, o BRT (sigla do inglês Bus Rapid Transit), está
50
contribuindo para a queda de 14% nas emissões por passageiro (ROGAT, J. et al. 2009), e
como um produto de seu sucesso o BRT foi reproduzido em diversas cidades localizadas
principalmente em países em desenvolvimento como Lagos (Nigéria), Ahmadabad (Índia),
Cantão (China) e Johanesburgo (África do Sul). Na Europa, as cidades estão seguindo o
exemplo de Zurique com investimentos em um sistema de bonde elétrico como a espinha
dorsal do transporte urbano em detrimento a um sistema caro de metrô (ECOPLAN, 2000).
As normas de emissões e planos de compartilhamento de carro reduziram a
dependência do automóvel (NOBIS, 1986), enquanto as zonas de baixa emissão e as licenças
de horário de entregas ajudaram a reduzir o congestionamento e a poluição (GEROLIMINIS,
N.; DAGANZO, C. F, 2005), trazendo maior produtividade e bem-estar aos habitantes das
cidades.
51
4 A ECONOMIA DE BAIXO CARBONO NO BRASIL
4.1 Considerações Gerais
Para o Brasil, os resultados do IPCC (2007) expressam que a Amazônia e o Nordeste
sofrerão consequências irreversíveis sob o ponto de vista das mudanças climáticas, pois a
floresta desempenha um papel importante no ciclo de carbono do planeta, e pode ser
considerada como uma região de grande risco, já que as ações antrópicas na própria floresta
estão ligadas diretamente ao desmatamento de sistemas florestais para transformação em
sistemas agrícolas e/ou pastagem, o que implica em transferência de carbono (na forma de
dióxido de carbono) da biosfera para a atmosfera, contribuindo para o aquecimento global, o
qual por sua vez acaba atuando sobre a região amazônica.
No Brasil a mudança no uso da terra e florestas (Land-Use, Land-Use Change and
Forestry – LULUCF) representam 61% do total de emissões de GEE na atmosfera, portanto o
principal desafio ao Brasil se encontra na redução do desmatamento já que a eliminação do
desmatamento representa 72% das oportunidades de abatimento das emissões brasileiras de
GEE em 2030 (MCKINSEY, 2009).
O setor de LULUCF é o principal responsável pelas emissões de GEE do Brasil, de
forma que mais da metade de todo GEE emitido no País é oriunda de atividades dentro desse
escopo (MCT, 2009). As emissões desse setor estão prioritariamente associadas ao
desmatamento para obtenção de madeira, abertura de novas fronteiras para a agricultura e a
pecuária (pequena e grande escala), assentamentos rurais e construção de grandes projetos de
infraestrutura (particularmente hidrelétricas e estradas) (FGV; EPC, 2012).
As causas estruturais do desmatamento das florestas brasileiras nas últimas décadas
são consequências diretas do modelo de desenvolvimento socioeconômico vigente (BROWN;
MORAN; MATA, 2011; COSTA et al., 2010; SANTOS JR et al. 2010) e se traduzem
principalmente na expansão das fronteiras agrícola e pecuária, em assentamentos rurais e nas
grandes obras de infraestrutura.
É importante aprofundar a discussão sobre o tema com o objetivo de atender às
demandas de um país em desenvolvimento e, ao mesmo tempo, buscar opções que minimizem
os impactos ambientais e também promovam inovação nos negócios para alcançar um
desenvolvimento sustentável e redução das emissões brasileiras de GEE decorrentes do
desmatamento (FGV; EPC, 2012). A figura 8 mostra as emissões de GEE na atmosfera
brasileira por setor.
52
Figura 8: Emissões de GEE por setor em 2005, em CO2 e no Brasil
Fonte: MCT (2009 apud FGV; EPC, 2012, p. 10).
De acordo com a figura podemos notar a diferença existente entre as emissões de
GEE oriundas de LULUCF comparado às emissões do setor agropecuário. O setor de
LULUCF emitiu 1,2 Gigatoneladas (Gt) de CO2 no ano de 2005 o que representou 61% do
total de emissões de GEE do Brasil, enquanto o setor agropecuário representou 19% das
emissões brasileiras.
Para contabilizar as emissões nacionais associadas à mudança de uso do solo, o
Inventário Nacional divide essas emissões por biomas: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata
Atlântica, Pampa e Pantanal. De todos esses, apenas as atividades de mudança de uso da terra
relacionada ao bioma Pampa não apresentam emissões líquidas de carbono equivalente. A
tabela 1 demonstra as emissões de CO² por biomas em 2005, em termos de LULUCF, o
bioma que mais emitiu foi a Amazônia, seguido pelo Cerrado, com emissões de
aproximadamente 1,3 e 0,3 Gt de CO2, respectivamente (FGV; EPC, 2012). A figura 9
demonstra a Tabela que apresenta um comparativo de emissões de GEE e tamanho de bioma.
53
Tabela 1: Comparativo de Emissões de GEE e Tamanho de Bioma
Fonte: MCT (2009 apud FGV; EPC, 2012, p. 12).
4.2 Expansão agrícola e pecuária
Atualmente, no Brasil, a expansão das fronteiras agrícola e pecuária se direciona
principalmente às áreas originalmente cobertas pela Mata Atlântica, pela Floresta Amazônica
e pelo Cerrado. Apesar de necessária ao desenvolvimento econômico do país tal expansão tem
se convergido a elevados níveis de emissão de GEE, com grande redução e perda de diversos
serviços ecossistêmicos e da biodiversidade brasileira (FGV; EPC, 2012).
Portanto é necessário que o desenvolvimento desse setor se realize de uma maneira
sustentável, sem desgaste do capital natural brasileiro e reduzindo o nível de emissões de GEE
(FGV; EPC, 2012).
A pecuária brasileira, por outro lado, é em geral extensiva, pouco tecnificada e de
baixa produtividade, quando comparada à pecuária de outros países produtores de carne.
Investimentos em tecnologia que represente maior produtividade, no sentido de tornar a
pecuária brasileira mais produtiva no nível de outros países produtores, poderiam reduzir
significativamente a demanda por terras para o gado. Estima-se que o aumento de
produtividade poderia diminuir em até 33% a demanda por terras prevista para a pecuária até
2030, o que corresponderia à liberação de 69 milhões de hectares para outros usos de solo
(GOUVELLO et al., 2010).
Essa área seria suficiente para atender à demanda prevista para a expansão da
produção agrícola até 2030, sobrando ainda em torno de 53 milhões de hectares para o
desenvolvimento de outros usos de solo capazes de sequestrar e reter carbono atmosférico,
como a recuperação de florestas nativas e a criação de florestas de produção (GOUVELLO et
al., 2010).
54
As tecnologias necessárias para o aumento da produtividade da pecuária brasileira já
se encontram disponíveis e já são conhecidas (MCKINSEY, 2009; DIAS-FILHO, 2012;
GOUVELLO et al., 2010) o que pode ser alcançado com algumas políticas pontuais.
Atualmente, o setor agropecuário é responsável pela maior parte das emissões de GEE do
Brasil, e que investimentos em sua produtividade, quando também associados a técnicas de
manejo agrícola e pecuário com menores níveis de emissões de GEE, podem reduzir não só as
emissões associadas a mudanças de uso de solo (desmatamento), mas também as associadas
aos próprios usos de solo na agricultura e, principalmente, na pecuária (emissões inerentes às
atividades agropecuárias) (FGV; EPC, 2012).
A falta de assistência técnica rural representa uma grande dificuldade para ampliar o
ganho de produtividade no setor. Os recursos deveriam se direcionar para capacitar o produtor
rural a trabalhar com maior eficiência, ou seja, maior produtividade; o que, por sua vez,
diminuiria a necessidade pela abertura de novos pastos, evitando assim as emissões
decorrentes do desmatamento, e levaria a um maior retorno na produção (FGV; EPC, 2012).
Mesmo dentro das fazendas de gado, a recuperação da vegetação nativa em
áreas de proteção permanente e até em áreas de reserva legal não inviabiliza economicamente
a produção se forem adotadas técnicas mais produtivas no manejo do gado e das pastagens
(SILVA; BARRETO, 2011).
Por fim, a utilização de certas áreas liberadas devido o aumento de produtividade na
pecuária para o desenvolvimento de florestas de produção também pode trazer benefícios de
mitigação das mudanças climáticas, dado que parte da madeira advinda do desmatamento
poderia ser utilizada como combustível de biomassa, substituindo assim o uso de
combustíveis fósseis em caldeiras, como as utilizadas por siderúrgicas (GOUVELLO et al.,
2010).
4.3 Redução do desmatamento relacionado à construção de projetos de infraestrutura
As principais grandes obras de infraestrutura normalmente possuem duas formas
principais de desmatamento. A primeira tem relação à área diretamente afetada pelo
empreendimento, incluindo suas estruturas temporárias de apoio (a concepção da obra). A
segunda diz respeito ao processo informal de urbanização que se desenvolve nos arredores do
empreendimento, ou seja, as construções que fornecem abrigo para a mão de obra durante a
realização do empreendimento (FGV; EPC, 2012).
55
O desmatamento da área francamente coberta pela iniciativa é intrínseco à obra e
pode, ser reduzido ou compensado. A mitigação passa pela elaboração mais criteriosa do
projeto técnico da obra – projeto executivo – que deve ser baseado nas técnicas menos
impactantes e de menores níveis de emissões de GEE que possam existir.
O desmatamento decorrente do processo informal de urbanização no entorno da obra
pode e deve ser evitado. Na maioria das obras os responsáveis nem sempre tomam todas as
medidas possíveis para reduzir a probabilidade de desmatamento no entorno do projeto
iniciado.
Nesse sentido, é importante garantir a correta instalação e posterior remoção do
pessoal vinculado à obra. No momento que ocorrer as finalizações da obra é necessário que
seja desativada toda a infraestrutura de apoio ao final de cada etapa concluída. O poder
público tem o papel de fiscalizar e impedir que ocorram invasões nas áreas adjacentes à obra,
é essencial que se dê continuidade à fiscalização da área do projeto mesmo depois de sua
conclusão.
Rodovias são casos que merecem atenção redobrada nestes casos, pois representam
um dos tipos de obra de infraestrutura que mais favorecem a invasão de seu entorno. As
rodovias facilitam o acesso de veículos particulares à região, os quais são importantes no
processo de invasão da área (transportam materiais de construção, e outros tipos de
suprimentos, por exemplo). Grandes centrais hidrelétricas, por sua vez, criam núcleos urbanos
temporários que precisam ser monitorados para prevenir expansões à custa de desmatamento
das florestas do entorno. Fiscalização, controle e remoção de invasores de terras são então
essenciais para a prevenção de desmatamento e das emissões de GEE a ele associadas (FGV;
EPC, 2012).
Para a hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, as estimativas mais conservadoras
apontam o desmatamento de pelo menos 800 quilômetros quadrados nos próximos 20 anos,
considerando tanto a área diretamente afetada pela obra como os impactos da urbanização de
seu entorno (BARRETO et al., 2011).
4.4 Regularização fundiária
A regularização fundiária ainda é problemática em várias partes do Brasil,
especialmente no norte. A falta de entendimento sobre a titularidade das terras gera uma série
de problemas que facilitam o desmatamento. Na maioria dos casos o desmatamento, inclusive,
56
é usado com o propósito de justificar o uso da terra para garantia de posse, fenômeno que
ocorre, frequentemente, em terras devolutas (FGV; EPC, 2012).
Aqueles que detêm a posse momentânea e, portanto, problemática da terra, não
demonstram interesse em investir em sua conservação, já que não têm segurança jurídica de
que poderão usufruir dessa terra no futuro. Logo, adotam práticas de exploração econômica
do solo que pedem pouco investimento e oferecem retorno financeiro rápido, as quais, muitas
vezes, levam à derrubada da floresta. E esta atitude não favorece a conservação da floresta ou
praticas econômicas sustentáveis (FGV; EPC, 2012).
A fiscalização e a responsabilização por eventuais danos ambientais também ficam
prejudicadas na falta de regularização fundiária, já que o infrator não tem vínculo formal com
a terra e, portanto, se for encontrado, tem pouco a perder. Essa situação é certamente um dos
fatores responsáveis pelos altos índices de reincidência de crimes ambientais relacionados ao
desmatamento, especialmente na região amazônica (FGV; EPC, 2012).
.
4.5 Política e Economia de baixo carbono no Brasil
É inegável a necessidade de o Estado intervir nas ações sociais e econômicas que
interferem no ambiente e causam seu dano. A constatação da perda de biodiversidade nos
últimos anos e, inevitavelmente nos próximos também, deixa clara que essa intervenção é
imprescindível e urgente.
De acordo com FGV e EPC (2012) um melhor planejamento e fortalecimento
institucional aliados à conservação das florestas brasileiras envolve desafios que transcendem
o escopo das políticas ambientais. Portanto são necessárias políticas econômicas e sociais
alinhadas com os propósitos da conservação e tornam-se essenciais para que se obtenham os
resultados desejados.
Os variados setores da sociedade, juntamente com o governo, precisam
trabalhar em total cooperação para que se promova a conservação florestal. Se, pelo lado da
sociedade civil, a discussão vem avançando, sendo o debate em torno das alterações no
Código Florestal Brasileiro uma evidência desse processo, pelo lado dos governos estadual e,
especialmente, federal, ainda se observa uma falta de coordenação entre diferentes políticas o
que dificulta sensivelmente a defesa dos remanescentes florestais brasileiros.
Assim, um grande desafio institucional diz respeito ao planejamento integrado das
políticas públicas ambientais, sociais e econômicas, em todas as instâncias de governo; de
forma a evitar conflitos de interesses e ações entre diferentes setores de governo.
57
Ainda no plano institucional a devida aparelhagem e qualificação de órgãos do
Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) se faz necessária visto que estas são
responsáveis pela politica de controle e comando, as quais são essenciais no conjunto de
políticas públicas necessário para uma efetiva gestão de usos do solo voltadas para uma
economia de baixo carbono (SANTOS JR et al., 2010; SILVA; BARRETO, 2011).
Fazem parte do Sisnama: o Conselho de Governo; o Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA); o Ministério do Meio Ambiente (MMA); Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); os órgãos ou entidades estaduais
responsáveis pela execução de programas, projetos, controle e fiscalização de atividades
capazes de provocar a degradação ambiental; e os órgãos ou entidades municipais
responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
Os funcionários públicos que atuam nesses órgãos não recebem treinamento técnico
necessário para as atividades que precisam exercer, um maior investimento nesse sentido é
essencial para a transição a uma economia de baixo carbono (FGV; EPC, 2012).
4.6 Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187,
de 29 dez. 2009 (BRASIL, 2009a), é o marco legal brasileiro que estabelece os princípios,
objetivos, diretrizes e instrumentos para o País desenvolver e implementar ações e medidas de
mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Através da PNMC, o Brasil adotou o
compromisso nacional voluntário de reduzir entre 36,1% e 38,9% a curva de crescimento das
emissões projetadas do País até 2020. A PNMC e sua meta voluntária são as diretrizes para o
estabelecimento dos planos setoriais que irão integrar o Plano Nacional sobre Mudança do
Clima, tendo implicações em todos os setores econômicos nela previstos (FGV; EPC, 2012).
Isso posto, vale especificar os pontos diretos em que a PNMC dispõe sobre florestas:
Art. 4º A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará:
[...]
VI - à preservação, à conservação e recuperação dos recursos ambientais, com
particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional;
VII - à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos
reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;
[...]
Art. 6º São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima: I - o Plano
Nacional sobre Mudança do Clima:
[...]
III - os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.
[...] (BRASIL, 2009a).
58
Os planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas e os
planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas de que trata a PNMC
irão integrar e servir como atualização e revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima
que teoricamente está em vigor. O Plano Nacional é um instrumento extremamente relevante
para a implementação da PNMC.
Vale destacar que tecnicamente os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do
Desmatamento nos biomas estão previstos como instrumentos da PNMC e não como Planos
Setoriais. Essa divisão foi observada no Decreto Presidencial nº 7.390/2010 de
regulamentação da PNMC. Atualmente, os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do
Desmatamento para a Amazônia e o Cerrado continuam sendo as opções de planos de biomas
mais desenvolvidas.
A PNMC recebeu três vetos importantes do presidente Lula, que devem ser
analisados mais de perto:
O primeiro deles tem relação com utilização de energias fósseis, nesse sentido houve
a retirada da palavra “abandono” de um artigo que previa o “abandono paulatino” de fontes
fósseis de energia. Com a descoberta do pré-sal, o governo quis evitar ter que retroceder na
política climática.
O segundo tem relação com o texto que Permitia o contingenciamento (bloqueio) de
recursos utilizados para medidas de redução da emissão de gases. Segundo a área técnica do
governo, o corte de recursos orçamentários só pode ser autorizado por meio de lei
complementar, e não por lei ordinária, como é o caso da política nacional do clima.
O terceiro veto de Lula à lei retira do texto a prioridade para o uso de pequenas
usinas hidrelétricas na produção de energia. Pelo texto original, o governo desestimularia a
produção de energia pelas médias e grandes usinas, vetando o financiamento público de
projetos de usinas hidrelétricas de grande porte, medida que tinha a intenção de incentivar a
construção de unidades menores e menos agressivas ao meio ambiente, mas que poderia
dificultar a construção de usinas hidrelétricas como a de Belo Monte, projetada para ser a
terceira maior do mundo, e que deve ser erguida no rio Xingu, no Pará.
59
4.6.1 Necessidade de alinhamento entre a PNMC e a legislação florestal
De acordo com a EPC (2012) a falta de alinhamento entre a PNMC e a legislação
florestal poderá implicar em sérias modificações das reservas potenciais e existentes de
carbono florestal e, possivelmente, em um aumento de emissões de GEE.
Portanto faz-se necessária uma legislação ambiental mais clara, aplicável e moderna,
adequada aos desafios de desenvolvimento sustentável futuro do Brasil e ás metas brasileiras
de redução de emissão de GEE.
Os constantes adiamentos das punições aos infratores da legislação ambiental atual
também contribuem para um clima de impunidade que favorece o desmatamento e
desestimula o aumento das reservas de carbono florestal.
4.6.2 Código Florestal
O Código Florestal é a lei federal que define as Áreas de Preservação Permanente
(APPs), a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso de áreas de florestas
em cada região (e.g. área de Reserva Legal em propriedades privadas) e, também, os critérios
para supressão e exploração da vegetação nativa.
Uma questão importante do novo Código é a criação de mecanismos de cadastro,
controle e planejamento dos imóveis rurais, que permite uma fiscalização mais rígida. O
Programa de Regularização Ambiental (PRA) deve ser promulgado pelos estados e dará as
bases para que os produtores recuperem as áreas degradadas em suas propriedades.
E ele o principal documento que versa sobre as questões de ordem florestal no Brasil.
Desde maio de 2012, está em vigor uma Medida Provisória (MP) que institui diversas novas
medidas em relação ao Código Florestal antigo. Logo, o novo Código Florestal é um
instrumento legal que não virou uma lei propriamente dita e, para que tenha eficácia
definitiva, ele deve ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da
República.
Por hora o que se vê é que o texto proposto altera significativamente a legislação
florestal e reduz parte das obrigações de proteção e recomposição das matas brasileiras, o que,
por sua vez, pode incentivar o desmatamento e desestimular a recomposição florestal. Esses
fatores têm o potencial de um possível incremento de emissões de GEE e redução dos
estoques potenciais e existentes de carbono.
60
Por outro lado, todo o debate e revisão da legislação florestal pode ser uma
oportunidade para aperfeiçoar os instrumentos econômicos já existentes para incentivar e
apoiar a implementação efetiva da legislação florestal.
Estima-se que a nova lei permitiu uma diminuição de 15% a 40% das áreas de
conservação obrigatória, segundo análise da organização The Nature Conservancy. Além
disso, calcula-se que a lei anistiou um passivo ambiental de cerca de 40 milhões de hectares
desmatados ilegalmente antes de julho de 2008 (NBL; TNC, 2011).
Além da legislação ambiental em seu sentido estrito, o Brasil carece também de
legislação associada a outras políticas de apoio à política ambiental, como normas que
introduzam e regulamentem instrumentos econômicos que, somados aos de comando e
controle, possam ser utilizados tanto para fomentar e incentivar práticas e projetos
sustentáveis que gerem redução de emissões ou mesmo remoção e fixação de carbono
atmosférico quanto para inibir e penalizar práticas e projetos baseados em tecnologias
ultrapassadas e que gerem excessivas emissões de GEE.
Os instrumentos econômicos de interesse nesse sentido e que apresentam maior
potencial para apoio a políticas ambientais de mitigação das mudanças climáticas serão
discutidos em maiores detalhes no capítulo 4.6 e suas subseções.
4.7 Políticas de incentivo baseadas em instrumentos econômicos
No que diz respeito ao financiamento de práticas de uso de solo de baixa emissão ou
de remoção de GEE, como nos casos de restauração de florestas nativas ou formação de
florestas de produção sob manejo sustentável, dois tipos de instrumentos econômicos
mostram-se mais promissores atualmente: Reduções de Emissões por Desmatamento ou
Degradação – Redd+, e Pagamentos por Serviços Ambientais (ou Ecossistêmicos) - PSA.
4.7.1 Redd+
Basicamente a principal ideia da Redução de Emissões por Desmatamento e
Degradação (REDD) é simples: certos países que estão dispostos e em condições de reduzir as
emissões por desmatamento deveriam ser recompensados financeiramente por fazê-lo, e esta
proposta oferece um novo marco referencial para que se interrompa esta tendência histórica
nos países que apresentam altos índices de desmatamento, com foco para o caso do Brasil
(PARKER et al., 2009).
61
O Brasil propõe o estabelecimento de um fundo voluntário para os qual os países
desenvolvidos fornecerão novos recursos financeiros a serem acrescentados a financiamentos
já existentes. Os países em desenvolvimento terão direito a incentivos financeiros a serem
acessados a posteriori, após demonstrarem – de forma transparente e confiável – que
reduziram suas emissões de desmatamento. Os incentivos devem basear-se numa comparação
entre a taxa de emissões de desmatamento ao longo de um período de tempo transcorrido e
uma taxa de referência de emissão (Reference Emissions Rate - RER). Reduções nas emissões
serão creditadas e aumentos nas emissões serão convertidos em débito de futuros incentivos
financeiros. O preço por tonelada de carbono para incentivos será negociável e revisado
periodicamente.
A contabilidade será feita no nível nacional e os incentivos serão distribuídos na
mesma proporção que as reduções de emissões alcançadas por cada país. A RER é a taxa
média de desmatamento ao longo de um período de dez anos anteriores, a partir da época da
implementação no contexto da UNFCCC (2008), e será recalculada a cada três anos como a
média das emissões de desmatamento dos últimos três anos (se as taxas tiverem caído abaixo
da RER) (PARKER et al., 2009).
De acordo com FGV e EPC (2012), falta ao Redd+, aos olhos de potenciais
investidores, métodos mais consistentes de Mensuração, Reporte e Verificação (MRV) do
balanço de carbono dos projetos e atividades integrantes de um programa de Redd+, bem
como segurança jurídica em torno de seus investimentos efetivamente determinantes para a
redução de emissões eventualmente observada.
4.7.2 Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)
O PSA é um instrumento econômico mais objetivo do que o Redd+, pois já em sua
definição faz a ligação direta entre a origem dos recursos e o provedor do serviço ambiental
de interesse. Dessa diferença decorre outra importante característica que diferencia Redd+ de
PSA: a dependência de regularização fundiária.
Em um programa de Redd+, os pagamentos pelas emissões de GEE evitadas
independem da clara definição da propriedade das terras, portanto já que os recursos não são
necessariamente destinados diretamente aos responsáveis diretos pelo uso atual do solo. Já no
caso de PSA, a clara definição do titular da terra ou mesmo posseiro (desde que a posse seja
considerada mansa e pacífica) é essencial, já que o pagamento é feito diretamente aos
responsáveis pelo uso atual do solo; e apenas o proprietário (titular) ou posseiro, em caso de
62
posse mansa e pacífica, são responsáveis pelo uso atual e também por uma eventual decisão e
implementação da mudança de uso do solo objeto do sistema de PSA.
Em outras palavras, o pagamento por serviços ambientais só pode ser feito a quem
garanta a provisão dos serviços contratados, e apenas o proprietário ou detentor de posse
mansa e pacífica têm condições de oferecer tal garantia.
O PSA é um instrumento essencialmente direcionado a projetos, e por isso pode ter
seu recorte geográfico adaptado às características ambientais e socioeconômicas de seu
público alvo. De fato, essa adaptação às características de seu público-alvo é uma
característica essencial de um sistema de PSA eficaz, pois em função de seu caráter
voluntário, a caracterização do serviço ambiental que será comprado, a maneira pela qual ele
será provido e os termos do contrato a ser assinado, dentre outras coisas, precisam ser
atrativos para os potenciais provedores dos serviços ambientais objeto do projeto; e isso só
ocorrerá se essas variáveis forem eficientemente adaptadas às características socioeconômicas
desses potenciais provedores – o público-alvo do projeto.
Outra consideração importante, também diretamente relacionada ao caráter
voluntário da participação em um sistema de PSA, é que, para garantir a adesão do potencial
provedor, a remuneração pelo serviço ambiental tem de, sozinha ou em conjunto com outros
benefícios, ser superior ao custo de oportunidade da alternativa de uso do solo mais atraente
localmente. Do contrário, não haverá vantagem econômica na adesão ao projeto.
O caráter de projeto do PSA coloca-o como uma das potenciais ferramentas de
implementação de programas de Redd+. Na prática isso significaria que o Redd+ poderia
funcionar como uma fonte de financiamento para sistemas de PSA. Isso faz sentido, já que
projetos de PSA podem ser destinados à conservação de remanescentes florestais, de forma a
obter os mesmos objetivos que se espera de um programa de Redd+: evitar emissões de GEE
por desmatamento ou degradação da floresta.
Por outro lado mesmo quando originalmente direcionados a outros serviços
ambientais não diretamente relacionados GEE, sistemas de PSA podem contribuir indireta,
mas significativamente, para a gestão de GEE. Esse é o caso dos sistemas de PSA
direcionados à conservação ou recuperação de solos e recursos hídricos implantados no sul e
sudeste brasileiro; já que invariavelmente, e como estratégia para atingir seus objetivos, esses
sistemas de PSA fomentam a recuperação de vegetação nativa, em especial matas ciliares.
Diversas são as iniciativas em PSA já estão em andamento, especialmente no sul e
no sudeste do Brasil (GUEDES; SEEHUSEN, 2012).
63
Muitas delas, entretanto, não seguem de forma rígida os princípios que definem esse
instrumento econômico de acordo com Wunder (2005) e recebem eventualmente as
denominações de quase-PSA ou semi-PSA.
É importante ressaltar que os desenhos de programas de Redd+ ou sistemas de PSA
são complexos e vão muito além da definição de público-alvo, do serviço ambiental de
interesse e do valor a ser pago. Considerações referentes a efeitos socioeconômicos adversos,
bem como incentivos perversos (KOSOY; CORBERA, 2010; WUNDER et al., 2008)
precisam ser considerados.
Por fim, ambos, Redd+ e PSA, carecem ainda de legislação e regulamentação
adequadas para se tornarem mais eficazes. As leis e regulamentações, entretanto, não podem
ser muito específicas, pois isso dificultaria sobremaneira a adaptação dos programas e
projetos às realidades dos locais.
O detalhamento da regulamentação precisa ser feito por cada programa e projeto, de
acordo com as condições ambientais e socioeconômicas da região e de seu público-alvo, e
esse detalhamento operacional precisa ser flexível e passível de ser rapidamente ajustado a
mudanças nessas condições – agilidade essa que seria improvável, caso tal regulamentação
dependesse de votação em órgão legislativo.
4.7.3 Políticas fiscal e de crédito
A economia de baixo carbono, especialmente no que tange a florestas, ainda carece
de uma política de incentivos fiscais e creditícios consistente e alinhada para fomento de
atividades econômicas relacionadas à conservação e manejo de florestas nativas e da
expansão de florestas de produção.
Nota se que na região amazônica, por exemplo, a maior parcela do crédito rural tem
sido destinada a grandes empreendimentos de pecuária extensiva, atividade relacionada a
parte significativa do desmatamento e respectiva emissão de GEE na região (Costa et al.,
2010). Para incentivar práticas de baixo carbono, mesmo no setor de pecuária, seriam
necessários incentivos ainda maiores do que os atualmente destinados a práticas tradicionais e
relacionadas a maiores níveis de emissões de GEE, como a pecuária extensiva.
Uma política integrada de incentivos fiscais e creditícios poderia ainda aumentar
sobremaneira a competitividade dos produtos florestais decorrentes de manejo sustentável,
contribuindo assim decisivamente para o desenvolvimento dos mercados desses produtos.
64
O fortalecimento dos mercados de produtos florestais sustentáveis, por sua vez,
reforçaria o valor da floresta, reduzindo assim a pressão por desmatamento.
4.7.4 Fundos públicos
Quanto a instrumentos econômicos é importante ressaltar que dentre os previstos na
PNMC específicos para Mudança do Clima, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
(FNMC) encontra-se em estágio mais avançado. O FNMC foi criado pela Lei nº 12.114, de
dezembro de 2009 (BRASIL, 2009b) e tem natureza contábil, vinculado ao Ministério do
Meio Ambiente, com a finalidade de assegurar recursos para apoio a projetos, estudos e
financiamento de empreendimentos que objetivem a mitigação e a adaptação às mudanças do
clima e aos seus efeitos.
É o primeiro mecanismo a utilizar recursos provenientes da exploração de petróleo
no combate à mudança do clima. Avanço relevante é a primeira regulamentação da lei que
criou o FNMC por meio do decreto nº 7.343, de 26 de outubro de 2010. O FNMC é um
importante instrumento da PNMC, que poderá aumentar as oportunidades e promover as
ações nacionais na área climática. A regulamentação do FNMC vem acompanhada da
instituição de um Comitê Gestor, ficando o BNDES como agente financeiro no que se refere
aos recursos reembolsáveis. Em 2011 o Comitê Gestor aprovou os primeiros projetos para
financiamento do FNMC.
Embora não esteja listado expressamente como um instrumento da PNMC, deve-se
citar que o Brasil também conta com o Fundo Amazônia. É um mecanismo contábil de
natureza financeira, não incluído no orçamento da União. Foi criado pelo decreto 6.527/2008
e é gerido pelo BNDES. O fundo capta doações para investimentos não reembolsáveis, com o
objetivo de promover projetos para a prevenção e controle do desmatamento e para a
conservação e o uso sustentável das florestas no bioma amazônico, incluindo o
desenvolvimento científico e tecnológico, a modernização e eficiência institucional.
4.8 Riscos e oportunidades na economia de baixo carbono
4.8.1 Considerações gerais
65
O Brasil hoje tem uma posição privilegiada em relação a maior parte de países com
sua mesma importância econômica. Este privilégio exprime-se de uma forma que o país pode
compatibilizar seu crescimento com a preservação dos serviços ecossistêmicos básicos, visto
que a matriz energética brasileira é dependente em pouco mais de 50% de combustíveis
fósseis. A média mundial é superior a 85% e dos países mais ricos do planeta ultrapassa 90%.
A redução no desmatamento da Amazônia aumenta a probabilidade de que os compromissos
internacionais quanto à emissão de gases do efeito estufa sejam cumpridos (Abramovay,
2010).
O fator chave para que estas vantagens possam fazer com que o Brasil seja um
exemplo internacional na relação entre economia e meio-ambiente é que a inovação produtiva
tenha por vetor fundamental a preocupação em reduzir ao mínimo o uso de materiais e energia
por unidade de produto. Isso deve exigir um rastreamento mais profundo, não apenas das
emissões de gases do efeito estufa, mas dos impactos da produção material sobre a
biodiversidade e, de maneira geral, sobre os materiais consumidos pela produção industrial. È
fundamental rastrear não apenas a pegada de carbono, mas também rastrear a pegada de água
e de todos os materiais usados pelo setor produtivo da maneira mais abrangente possível.
Serão apresentados na subseção 4.8.2 os principais desafios e oportunidades na
economia de baixo carbono na âmbito empresarial baseado principalmente no guia de
referencia para estratégias corporativas de baixo carbono: gestão de riscos e oportunidades
elaborado pela CNI e publicado em 2011.
No capítulo 4.9 serão apresentados as principais empresas que já estão se adaptando
desafios e oportunidades referentes à economia de baixo carbono no Brasil e no mundo.
4.8.2 Gestão de riscos e oportunidades de redução de GEE e transição para economia de
baixo carbono na governança corporativa
De acordo com o guia da CNI (2011), a mudança do clima representa riscos e
oportunidades para o setor privado, particularmente em países emergentes como o Brasil. Os
impactos advindos da mudança do clima podem afetar o desempenho econômico, ambiental e
social das organizações. As oportunidades de crescimento em produtos e serviço que resultem
em baixa emissão de carbono também são significativas e devem ser identificadas e
maximizadas.
A inserção do baixo carbono no planejamento estratégico das empresas basicamente
está fundamentada em três pilares do qual fazem parte:
66
• Diagnóstico: consiste na mensuração correta de emissões de GEE, o que direciona a
avaliação de riscos e oportunidades para a empresa.
• Implementação: consiste em implementar políticas e programas para definir metas e
redução de emissões de GEE.
• Divulgação & Engajamento: Consiste em divulgar as ações implementadas com o
intuito de engajar stakeholders e acionistas.
A figura 9 representa com mais clareza os passos da inserção do Baixo Carbono no
Planejamento Estratégico das empresas:
Figura 9: Quadro com passos da inserção do baixo carbono no Planejamento Estratégico das
empresas
Fonte: CNI (2011, p. 12).
A fase de Diagnóstico é responsável pelo aumento do conhecimento da empresa com
relação ao contexto no qual ela está inserida. Essa fase envolve a coleta de informações e a
interpretação partir das interações e da dinâmica dos seus componentes, quer relacionados aos
elementos físicos, sociais e econômicos.
No Passo 1 dessa fase a empresa coletará informações para entender o perfil das suas
emissões: as fontes e a intensidade dessas emissões. Feito isto, a organização poderá, de
67
acordo com os Passos 2 e 3, identificar a sua exposição aos riscos e as oportunidades de
ganhos tangíveis e intangíveis provenientes da Nova Economia de Baixo Carbono.
As empresas que investem em procedimentos para mensurar as suas emissões, estão
a um passo à frente para o cumprimento de legislações futuras relacionadas à emissão de GEE
além de auxiliar a identificar ganhos de oportunidade na redução de emissões.
Para quantificar as emissões de GEE a empresa deve calcular a quantidade total dos
seis principais gases de efeito estufa (CO2, CH4, N2O, SF6 e duas famílias de gases: PFCs e
HFCs) emitidos em função das operações diretas e indiretas da organização. Esta tarefa
envolve a identificação de fontes de emissão, a coleta de dados para cada fonte e a conversão
dos dados para o cálculo das emissões.
Perceber e avaliar os riscos de emissões de GEE começam a moldar o ambiente de
negócio onde as empresas operam, o aumento de GEE na atmosfera pode de acordo com a
CNI (2012) afetar ativos físicos de corporações, a cadeia de suprimentos, ou a estrutura do
negócio.
O desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e serviços já estão se movendo
em direção à nova economia de baixo carbono, em resposta as mudanças nas preferencias dos
consumidores e na legislação.
Entender como os múltiplos impactos e riscos podem influenciar o ambiente de
negócios é de extrema importância para a inserção da empresa na Economia de Baixo
Carbono. As figuras 10 e 11 representam os riscos e as oportunidades na adoção de estratégias
na nova economia de baixo carbono:
68
Figura 10: Quadro de riscos na nova economia de baixo carbono
Fonte: CNI (2011, p. 15).
Os riscos financeiros estão inter-relacionados com os custos de riscos físicos,
regulatórios e competitivos/reputacionais.
Sendo os riscos físicos decorrentes das ações que as mudanças climáticas podem
exercer sobre as instalações produtivas, ou seja, seus ativos físicos como por exemplo: plantas
industriais e unidades operacionais que podem ser afetadas por possíveis enchentes, furacões.
Pelo lado financeiro poderão haver custos devido ao reparo de estruturas danificadas por
eventos climáticos, aumento nos resseguros, bem como custos adicionais advindos dos
possíveis aumento de preços das commodities.
Riscos Regulatórios podem advir de requerimentos regulatórios e a sua variação
entre regiões, sistemas cap-and-trade como o EU ETS que é a principal ferramenta do bloco
europeu para cumprir as metas do Protocolo de Quioto, no qual cada país-membro desenvolve
um plano nacional de alocações que determina uma certa quantidade de "permissões" de
emissão de gases do efeito estufa (GEE) para suas indústrias e usinas de energia,
caracterizando o estabelecimento de limites de emissões de GEE por processo produtivo,
produtos ou serviços (ICB, 2012) . Financeiramente os riscos regulatórios envolvem custos
devido ao pagamento de taxas e impostos sobre produtos e serviços intensivos em carbono,
além de multas que poderiam ser pagas caso as metas mandatórias de redução de emissões de
GEE não sejam alcançadas.
69
Os riscos reputacionais/competitivos se relacionam a mudanças no comportamento
dos consumidores que já estão mais atentos às iniciativas das empresas para mitigar as
mudanças climáticas. Financeiramente, podem haver custos relacionados à perda de fatia de
mercado, com menor acesso a fontes de capital, bem como perda de valor da marca.
Identificar as oportunidades relacionadas à economia de baixo carbono é essencial
para as empresas. Através do conhecimento de seu nível atual de emissões de GEE, a
organização poderá aproveitar as novas tendências do mercado, ou se manter competitiva no
mercado no momento em que houver de se adequar a possíveis cenários com restrições de
emissões.
Figura 11: Quadro de oportunidades na nova economia de baixo carbono
Fonte: CNI (2011 p. 14).
As oportunidades financeiras se inter-relacionam com oportunidades físicas,
regulatórias e competitivas/reputacionais.
Para se reduzir custos e emissões serão necessários maior aproveitamento no uso de
insumos, maior eficiência no uso de energia e melhorar a eficiência operacional e logística.
Isso tem impacto na estrutura física da empresa sendo positivo na introdução de inovação
tecnológica na produção de novos produtos e serviços, além de desenvolver processos e
tecnologias mais eficientes que aumentam a produtividade com menor intensidade de uso de
recursos naturais.
70
Subsídios governamentais podem ser direcionados para empresas que se adaptarem
melhor à nova economia de baixo carbono, visto a antecipação a regulamentações da
empresas, bem como influenciar a criação de novas leis positivas para o panorama ambiental.
A transição para a economia de baixo carbono poderá trazer certas oportunidades
competitivas e reputacionais estas que tem relação direta com aumento da credibilidade
ambiental da marca, e principalmente na ampliação de parcerias e novos investidores
essenciais para a evolução dos negócios de qualquer empresa.
4.9 Principais empresas e projetos de baixo carbono no Brasil e no mundo
4.9.1 Braskem
A Braskem S/A é uma líder do Setor Químico na América Latina e conta com um
mercado de mais de 60 países, levando seus produtos a todos os continentes.
A Braskem S/A vem realizado o seu inventário de emissões de GEE desde 2006,
seguindo as orientações do GHG (Greenhouse Gas) Protocol. Através dessa ferramenta, a
empresa obteve o domínio sobre suas fontes de emissão e pode visualizar maiores
oportunidades de redução (CNI, 2012).
Essas reduções de emissões foram realizadas através de melhorias dos processos
produtivos e principalmente em projetos de eficiência energética. Além disso, a Braskem S/A
também apresenta como estratégia para enfrentar as Mudanças Climáticas o desenvolvimento
tecnológico de novos produtos baseados em matérias-primas renováveis com sequestro
liquido de emissões de GEE (CNI, 2012).
Recentemente, a Braskem S/A inaugurou um fabrica de ETBE, um aditivo para
gasolina feito parcialmente a partir de matéria-prima renovável, e investiu mais de R$ 500
milhões na maior fábrica de polietileno verde, também feito a partir de matéria-prima
renovável, o álcool. Em conjunto, essas plantas contribuem com a redução de mais de 750 mil
toneladas de CO2 e ao ano, o que equivale a plantar e manter mais de um milhão de árvores
por ano (CNI, 2012).
4.9.2 Jubilant Life Sciences Ltda (India).
A Jubilant Life Sciences Ltda. é a uma das maiores empresa do setor farmacêutico na
Índia e grande responsável pelo desenvolvimento e fornecimento de novos fármacos e
71
soluções para empresas de diversos setores nos mercados Norte Americano, Europeu e
Asiático (CNI, 2012).
Como parte importante da sua gestão estratégica para a nova economia de baixo
carbono, a empresa busca divulgar suas iniciativas, os fatores de sucesso e sua exposição a
riscos nas mais conceituadas ferramentas de divulgação: o Carbon Disclosure Project (CDP)
e o Global Report Initiative (GRI) (CNI, 2012).
No seu primeiro ano de divulgação das estratégias relacionadas às mudanças
climáticas, a empresa ficou em segundo lugar entre as 200 maiores empresas da Índia que
responderam ao CDP 2010, no Carbon Disclosure Leadership Index (CDLI), índice que mede
a qualidade e transparência das informações divulgadas. Além disso, a empresa obteve A+ no
seu Relatório de Sustentabilidade, durante quatro anos consecutivos no GRI (CNI, 2012).
4.9.3 Embraer (Brasil)
A Embraer S.A. é uma das maiores empresas aeroespaciais do mundo, com mais de
41 anos de experiência em projeto, fabricação, comercialização e pós-venda de aeronaves. A
empresa já produziu cerca de 5.000 aviões, que hoje operam em 90 países, nos cinco
continentes (CNI, 2012).
A Embraer desenvolve o inventário de emissões de gases de efeito estufa desde
2005. Para a elaboração do inventário de GEE a Embraer utiliza as principais referências
disponíveis atualmente: o GHG Protocol, a norma ISO 14064-1 e o IPCC Guidelines (CNI,
2012).
A Embraer está entre as 10 empresas que conseguiram cumprir todas as diretrizes do
Programa Brasileiro GHG Protocol.
Ao longo dos últimos anos, a Embraer vem reduzindo suas emissões por meio do
melhoramento de processos industriais, da mudança da matriz energética, substituindo o óleo
OC4 para gás natural, e de procedimentos de testes das aeronaves, dentre outros (CNI, 2012).
4.9.4 Suzano Papel e Celulose (Brasil)
A Suzano Papel e Celulose desenvolve uma estratégia de longo prazo direcionada
para a nova economia de baixo carbono, que envolve: a realização do Inventário Corporativo
de Emissões desde 2003; o cálculo da pegada de carbono de seus principais produtos;
72
estratégias para compensação de emissões e identificação de oportunidades para a redução
emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) em suas atividades (CNI, 2012).
O Inventário de Emissões calcula as emissões diretas e indiretas de GEE de todas as
atividades e unidades da SUZANO, desde o plantio da árvore até a entrega dos produtos nos
portos de escoamento (mercado externo) ou nos depósitos das regionais em diferentes Estados
(mercado interno)( CNI, 2012).
O trabalho segue as diretrizes do programa brasileiro GHG Protocol. Em 2009, a
apuração referente a 2008 chegou a cerca de 1 milhão de toneladas de CO2 equivalente,
considerando os escopos 1, 2 e 3 (CNI, 2012).
Em 2010, a SUZANO ganhou, pelo terceiro ano consecutivo, o Prêmio Época de
Mudanças Climáticas, neste ano sendo destaque na categoria Melhor Inventário, que
reconhece a empresa com melhor sistema de quantificação, monitoramento e divulgação das
suas emissões (CNI, 2012).
O inventário é importante para identificar as principais fontes de emissões e, assim,
nortear a adoção de ações para reduzir tais emissões. Com esse entendimento, a partir dos
resultados apurados, em 2009 a SUZANO iniciou o trabalho de mapeamento das
oportunidades de redução de emissões de GEE em todas as áreas, contemplando suas fontes
estacionárias e móveis (CNI, 2012).
A iniciativa resultou em uma série de projetos que serão avaliados e possivelmente
desenvolvidos no futuro. Uma das iniciativas adotadas em 2009, pioneira no setor de Papel e
Celulose no Brasil, foi a determinação da pegada de carbono de seus produtos, contemplando
todo o seu ciclo de vida, ou seja, as emissões de GEE da produção e distribuição da matéria-
prima e do produto, de acordo com a metodologia mais rigorosa e robusta atualmente
disponível para este fim, a PAS 2050.
73
5 CONCLUSÕES
De acordo com os objetivos estabelecidos pelo trabalho e com os dados e
informações apresentados, pode-se chegar à conclusão de que os dilemas concernentes ao
panorama do pensamento ambiental devem convergir-se com a intenção de se aproveitar o
melhor que cada concepção pode oferecer. Vivemos atualmente um período conturbado, onde
os governos, as empresas e a sociedade precisam se unir para alcançar o aprimoramento
necessário ao desenvolvimento sustentável de modo que as crises tão comuns às sociedades
contemporâneas não possam mais se sustentar. Nesse sentido, as principais conclusões são
apresentadas a seguir.
5.1 Quanto ao ecodesenvolvimento, à noção de crescimento e à economia verde
Passados quase meio século do início do Clube de Roma e da criação do PNUMA,
percebemos que a noção tecnocêntrica de desenvolvimento sustentável, no qual o crescimento
econômico poderia ser o único eixo de sustentação para a melhoria de vida das pessoas; não
se comprova na prática. Porém certos benefícios para as sociedades podem ser observadas a
partir desse padrão de desenvolvimento.
O crescimento da produção de materiais e desenvolvimento das tecnologias de
produção realmente permitiu as sociedades atuais avançar em termos de conhecimento
cientifico, dessa forma, podemos denotar que esse acontecimento acarretou considerável
melhoria do bem estar social para maior parte dos países, tanto ao hemisfério Norte quanto ao
Hemisfério Sul. A redução de miséria é notável se compararmos aos períodos Pré-Industriais
do capitalismo, bem como é notável também a redução do coeficiente de Gini particularmente
observados nos principais países da América Latina na última década..
Partindo de uma visão tecnocêntrica ambiental, a evolução das estruturas produtivas
é uma característica positiva nessa vertente. Se corretamente direcionada a evolução do
padrão tecnológico pode ser crucial para a consolidação do desenvolvimento sustentável.
Principalmente a consequência que essa redução da pobreza pode incrementar aos negócios e
fazer parte das estratégias corporativas das empresas, abrindo novos mercados consumidores
e possibilitando a venda de produtos mais baratos a populações mais carentes, e
consequentemente criando oportunidades de geração de renda para essas pessoas.
Os limites impostos ao crescimento devem estar relacionados principalmente aos
padrões de uso e consumo de fontes fósseis de energia, bem como nos padrões de produção e
74
consumo de bens duráveis e não duráveis; portanto outras formas de produção e novas fontes
de energias com o nível certo de incentivos podem ser desenvolvidos e aprimorados tendo
como resultado principal maiores ganhos de eficiência e menores níveis de desperdício. Além
disso a estratégia de transição para uma nova economia (cujo seu objetivo não seja apenas seu
crescimento, movido pelo incessante aumento do consumo), esta em reconhecer os limites
que os ecossistemas impõem são absolutos dado a capacidade tecnológica atualmente
estruturada, ou seja, a idéia tecnocêntrica de que os engenhos humanos seriam capazes,
sempre de substituir os recursos exauridos mostra-se equivocada e a prova mais concreta
disso está no nível em que se encontra o agravamento das mudanças climáticas e seu grau de
representatividade atualmente para as sociedades. A evolução das energias renováveis, apesar
de benéficas não chegam a representar uma potencial condução da espécie humana no qual a
noção de “limite” se tornaria supérflua (ABRAMOVAY, 2012).
A economia verde surge então como uma proposta conciliadora dessas duas
correntes, privilegiando investimentos e políticas públicas voltadas para aumento de eficiência
energética, melhoria social e prudência ecológica, respeitando os limites ambientais e
trazendo benefícios econômicos para os agentes desta trama. Porém, são imediatas e urgentes
as mudanças necessárias aos padrões de consumo das sociedades atuais e na gestão dos
materiais e da energia em que se apoiam os sistemas produtivos, caso contrário a economia
verde poderá não surtir os efeitos desejados.
A discussão se torna mais difícil pois a emergência de uma nova economia não deve
se orientar nem pelo monopólio estatal sobre as decisões empresariais nem pela abolição dos
mercados, pelo contrário, deve se fundamentar no âmbito de uma economia descentralizada
na qual os mercados devem desempenhar um papel decisivo, porém, evidentemente, não
exclusivo.
5.2 Quanto à economia de baixo carbono
A economia de baixa emissão de carbono é uma parte importante da base teórica
fundamentada no capítulos iniciais do trabalho. Basicamente, a redução de emissões de
carbono está fundamentada na introdução e no aperfeiçoamento de tecnologias produtivas e
métodos organizacionais que resultem em maior eficiência material e energética e menor
desgaste ambiental.
75
O aquecimento global é um tema que merece atenção critica. Mesmo que as
correntes mais céticas tenham afirmado que o aquecimento terrestre venha fazer parte de um
processo natural do planeta, os esforços desenvolvidos ao longo da evolução do pensamento
ambiental, que é algo relativamente novo como fundamentação empírica, não foram em vão,
principalmente os esforços empreendidos pelo IPCC, PNUMA e pela WMO na construção de
análises e previsão de cenários elaboração de diversas alternativas, bem como na difusão da
contabilidade de emissão de gases estufa para as empresas, a evolução neste sentido é
totalmente positiva tanto para os governos, para as empresas com impactos positivos na
sociedade.
O aperfeiçoamento das técnicas de produção de energia são fundamentais para a
redução do nível de emissão de GEE, porém novas técnicas de produção irão exigir um maior
esforço financeiro e, portanto, os principais custos para essa transição devem ser arcados
pelos países mais ricos e desenvolvidos, a conta dessa mudança não pode ser arcada por
países que possuem regiões que carecem de fornecimento de serviços públicos básicos como
eletricidade e saneamento básico.
O setor de transportes é fundamental para o desenvolvimento da economia no
mundo, porém a dependência com que o setor tem do uso de combustíveis fósseis fomenta o
aumento do nível de emissões de GEE na atmosfera em todo o globo.
È perceptível o direcionamento com que é dado ao uso de combustíveis fósseis
atualmente no mundo, visto que as reservas dessa “commodity” são cada vez mais escassas, o
que é demonstrado pelos estudos da McKinsey (2009) e demonstradas por Ricardo
Abramovay (2012), o ritmo declinante das reservas e o consumo crescente faz com que os
preços desse produto alcancem patamares exorbitantes o que acaba privilegiando certos atores
na economia global.
É preciso também um esforço maior na criação de mecanismos inovadores de
transporte público, muitos países em desenvolvimento (como a China) já estão adiantados no
desenvolvimento tecnológico do setor de transportes (por exemplo, com a introdução de trens
magnéticos).
Um planejamento adequado em infraestruturas de transportes, aliando de forma
equilibrada os transportes rodoviário, marítimo e ferroviário pode impactar positivamente na
mobilidade urbana das cidades e principalmente para países de dimensões continentais como
o Brasil. A introdução no uso de combustíveis advindo de fontes renováveis de energia, como
elétrica e solar, nos padrões de combustíveis de veículos individuais e coletivos, podem além
reduzir o nível de emissões de GEE na atmosfera, se forem bem planejados e implantados nos
76
sistemas rodoviários podem afetar positivamente a logisitica de distribuição de mercadorias e
o deslocamentos dos trabalhadores melhorando consideravelmente o trânsito nas cidades e
consequentes ganhos para as empresas e para a sociedade em geral.
5.3 Quanto à economia de baixo carbono no Brasil
A falta de fiscalização de derrubadas florestais, e incentivos a empreendimentos
pouco sustentáveis como de expansão agrícola e da pecuária são os principais causadores de
emissões e desgaste ambiental no Brasil.
Vários são os desafios e oportunidades relativos às emissões geradas pelo setor de
Uso e Mudança de Solo, portanto as principais atitudes concernentes ao âmbito politico
econômico brasileiro para evitar o desgaste desse setor foram evidenciadas no quarto capítulo
deste trabalho.
As Políticas de incentivo baseadas em instrumentos econômicos como a REDD+ e os
PSA são os mecanismos atuais que poderiam se mostrar realmente eficientes caso se apliquem
corretamente na economia brasileira.
Para que isso ocorra é necessário que seja melhorada questões de regularização
fundiária, ampliando a fiscalização e a responsabilização por eventuais danos ambientais. A
questão da falta de vínculo formal com a terra faz com que não exista a quem culpar pelo seu
uso inadequado, de outra forma também prejudica a possíveis destinação de incentivos à
diminuição de derrubadas.
A correta aparelhagem e melhoria da qualidade técnica dos órgãos do SISNAMA,
que representam o comando de políticas relativos ao meio-ambiente brasileiro, pode
representar um avanço importante dentro da esfera federal, no sentido em que sejam
corretamente aplicados os recursos destinados a estes órgãos, portanto devem ter como
prioridade proporcionar o efetivo desenvolvimento sustentável aliado às políticas de
conservação da fauna, flora e comunidades do local.
Todas essas medidas políticas e econômicas têm efeitos sobre as decisões na esfera
privada, influenciando a gestão estratégica do setor produtivo. Empresas que se adiantarem a
essa nova economia podem ultrapassar riscos e alcançar oportunidades, com resultados
positivos para os negócios e meio ambiente.
Foram apresentados panoramas de riscos e oportunidades no âmbito da governança
corporativa empresarial que fazem parte do setor privado das economias e tem um papel de
grande importância para a transição a uma economia voltada para baixa emissão de carbono.
77
Riscos e oportunidades financeiras se inter-relacionam com as questões de ativos físicos,
regulatórios e tem profundo impacto sobre sua competitividade e reputação no mercado.
A correta atitude das empresas em relação a suas pegadas de carbono na atmosfera
podem conduzir o futuro da maioria das relações das empresas com o meio ambiente gerando
ganhos para todos os agentes envolvidos nesse processo.
5.4 Considerações finais e recomendações
Os desafios quanto à transição para uma economia de baixo carbono vão muito além
do exposto no presente trabalho. Diversas mudanças devem ser adotadas em níveis políticos
globais, nacionais e locais. No âmbito privado mudanças desde aos pequenos empreendedores
como as grandes corporações são indispensáveis para a correta introdução do
desenvolvimento sustentável proposto por Ignacy Sachs (2002) e seus percussores.
Além, da relação com os setores energéticos, mobilidade urbana, e mudanças
relativas à LULUCF, deve haver um maior adaptação a técnicas e uso de matérias primas na
construção civil, fazendo com que sejam criados edifícios, pontes, estradas bem como
qualquer tipo de moradia utilizando recursos da maneira mais eficiente e inteligente o possível
de uma maneira que as cidades verdes sejam difundidas a todas as cidades do globo,
conciliando o uso de recursos com melhoria considerável de vida para as pessoas de hoje e
para as futuras gerações.
Questões referentes à regularização fundiária no Brasil devem exigir maiores
esforços de pesquisas futuras, dado que este tema pode ser fundamental à manutenção de
ecossistemas naturais bem como conciliar a possibilidade de realização de projetos e sistemas
de inovação orientados para sustentabilidade. Tendo regularizado a maior parte da questão
fundiária do Brasil torna-se viável a destinação de recursos oriundos de mecanismos como
(PSA) para agentes promovam de maneira eficiente tais projetos, reduzindo a possibilidade de
desmatamentos florestais e consequentemente trazendo benefícios às comunidades locais.
78
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