A Economia Portuguesa - MarKZonE · 1999-11-30 · ˜˜˜H1 ˜˜HQuadro 2 ... ˜˜˜H2 ˜˜HQuadro...
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Lisboa
Julho 2006
A
Economia
Portuguesa
Ministério das Finanças
Direcção-Geral de Estudos
e Previsão
A Economia Portuguesa é uma
publicação bianual da Direcção-Geral
de Estudos e Previsão (DGEP). ISSN 0874-8195
Os exemplares podem ser obtidos no:
Centro de Documentação
Ministério das Finanças
Direcção-Geral de Estudos e Previsão
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1100–016 LISBOA
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Elaborado com informação disponível até 13 de Julho 2006
Abreviaturas Fontes:
BCE Banco Central Europeu
BVLP Bolsa de Valores de Lisboa e Porto
CE Comissão Europeia
CMVM Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
DGEP Direcção-Geral de Estudos e Previsão
DGO Direcção-Geral do Orçamento
DGT Direcção-Geral do Turismo
EUROSTAT Gabinete de Estatísticas da União Europeia
FMI Fundo Monetário Internacional
IGCP Instituto de Gestão de Crédito Público
IGFSS Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
INE Instituto Nacional de Estatística
MSST Ministério da Segurança Social e do Trabalho
OCDE Organização para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento
UEM União Económica Monetária
Outras: EUA Estados Unidos da América
I&C Informação e Comunicação
I&D Investigação e Desenvolvimento
IORF Índice de Rendimento de Obrigações de Taxa Fixa
IT Informação Tecnológica
IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado
OCT Observatório de Ciência e Tecnologia
PIB Produto Interno Bruto
PMEs Pequenas e Médias Empresas
UE-15 União Europeia
UE-12 Área do Euro
UE-25 União Europeia alargada a 25 Estados membros, desde 1 de Maio 2004
VH Variação Homóloga
n.d. /. não disponível
Abreviaturas
Nome Abreviatura Currency CodeCoroa dinamarquesa DKK
Alemanha D Coroa sueca SEK Áustria A Dólar americano USD Bélgica B Dólar canadiano CAD Espanha E Euro EUR Finlândia FIN Franco suíço CHF França F Libra esterlina GBP Grécia EL Yen JPY Holanda NL Irlanda IRL Itália I Luxemburgo L Portugal PÁrea euro EU-12 Dinamarca DK Reino Unido UK Suécia SUnião Europeia EU-15 Chipre CY Eslováquia SK Eslovénia SI Estónia EE Hungria HU Letónia LV Lituânia LT Malta MT Polónia PL República Checa CZUnião Europeia inc. novos Estados-Membros EU-25Estados Unidos USJapão JPInstituições e organismosMinistério das Finanças e Administração Pública
MFAP
Instituto Nacional de Estatística INEBanco de Portugal BPBase de Dados da DG. Economic and Financial Affairs da UE
AMECO
Países membros da União Europeia:
A Economia Portuguesa – Julho 2006 i
Índice �HPortugal – alguns dados ���Hv
�HPortugal - Principais Indicadores Económicos ���Hvi
�HPortugal - Alguns Indicadores Estruturais ���Hvii
�HI.DESENVOLVIMENTOS RECENTES DA ECONOMIA PORTUGUESA.................... ���Hi
�HEconomia Portuguesa: evolução recente e perspectivas ....................................................... ���H1 �HEvolução recente ................................................................................................................... ���H1 �HPerspectivas para 2006 a 2009 .............................................................................................. ���H9
�HII.FINANÇAS PÚBLICAS................................................................................................... ���H11
�HAs finanças públicas no contexto da União Europeia ......................................................... ���H13 �HEvolução das finanças públicas........................................................................................... ���H26
��HAs determinantes da situação actual ............................................................................. ���H26 ��HOs objectivos para 2006 e o compromisso de médio prazo.......................................... ���H29
��HA Composição da Despesa Pública..................................................................................... ���H34 ��HPortugal e Espanha – 20 anos de adesão à União Europeia................................................ ���H40 ��HOs Sistemas Fiscais em Portugal e Espanha ....................................................................... ���H40
��HReforma fiscal .............................................................................................................. ���H40 ��HPortugal........................................................................................................................ ���H40 ��HEspanha........................................................................................................................ ���H42
��HEvolução desde 1986.................................................................................................... ���H42 ��HImpostos sobre o rendimento....................................................................................... ���H44 ��HPessoas colectivas........................................................................................................ ���H46 ��HImpostos sobre o consumo........................................................................................... ���H48
��HConclusões.................................................................................................................... ���H50 ��HOs Sistemas de Segurança Social em Portugal e Espanha.................................................. ���H51
��HEvolução recente do sistema de Segurança Social em Portugal ................................... ���H52 ��HEvolução dos sistemas de pensões do regime geral (trabalhadores privados) em
Portugal e em Espanha desde a adesão à UE........................................................... ���H54 ��HOs impactos da globalização............................................................................................... ���H61
��HAnexos.................................................................................................................................... ���H71
��HA. Principais alterações legislativas e/ou reformas na segurança social em Portugal no período 1986-2005.......................................................................................... ���H73
��HB. Web sites sobre a economia portuguesa.................................................................. ���H77 ��HC. Dados Estatísticos ................................................................................................... ���H79
A Economia Portuguesa – Julho 2006 ii
Quadros
��HQuadro 1. Principais indicadores económicos - Portugal ......................................................... ���H1 ��HQuadro 2. Despesa nacional...................................................................................................... ���H2 ��HQuadro 3. Mercado de trabalho ................................................................................................ ���H5 ��HQuadro 4. Inflação .................................................................................................................... ���H7 ��HQuadro 5. Principais hipóteses relativas ao enquadramento externo........................................ ���H9 ��HQuadro 6. Cenário macroeconómico ...................................................................................... ���H10 ��HQuadro 7. Carga Fiscal (% do PIB) ........................................................................................ ���H13 ��HQuadro 8. Receita, Despesa e Saldo Global (% do PIB) ........................................................ ���H15 ��HQuadro 9. Decomposição da Receita e Despesa (% do PIB).................................................. ���H17 ��HQuadro 10. Dívida consolidada das Administrações Públicas (% do PIB)............................. ���H21 ��HQuadro 11. Perspectivas para os países da área euro com Procedimento de Défices
Excessivos (% do PIB).......................................................................................... ���H22 ��HQuadro 12. Conta das Administrações Públicas a/ ................................................................. ���H27 ��HQuadro 13. Saldos Programados em % do PIB ..................................................................... ���H32 ��HQuadro 14. Dívida Pública (2005-2009)................................................................................ ���H33 ��HQuadro 15. Variação relativa na composição da despesa pública a/....................................... ���H35 ��HQuadro 16. Estrutura das Receitas Fiscais e não Fiscais da Administração Pública em
% do total .............................................................................................................. ���H44 ��HQuadro 17. Taxas nominais de imposto sobre o rendimento de pessoas singulares
(2005) .................................................................................................................... ���H45 ��HQuadro 18. Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares em % do PIB ....................... ���H45 ��HQuadro 19. Imposto sobre o rendimento das sociedades em % do PIB.................................. ���H47 ��HQuadro 20. Impostos sobre o consumo em % do PIB ............................................................ ���H49 ��HQuadro 21. Estrutura da despesa corrente da Segurança Social em Portugal entre
2001-2005 ............................................................................................................. ���H53 ��HQuadro 22. Estrutura da receita corrente da Segurança Social em Portugal 2001-2005 ........ ���H54 ��HQuadro 23. Taxas de substituição (bruta e líquida) por nível de rendimento no sistema
público de pensões, em Portugal e em Espanha.................................................... ���H58 ��HQuadro 24. Características do sistema de pensões público em Portugal e em Espanha
(regime geral) ........................................................................................................ ���H59 ��HQuadro 25. Estrutura sectorial do IDE.................................................................................... ���H67
A Economia Portuguesa – Julho 2006 iii
Gráficos
��HGráfico 1.Taxas de juro de empréstimos* a particulares para habitação.................................. ���H3 ��HGráfico 2. Desempenho das exportações de bens ..................................................................... ���H4 ��HGráfico 3. Decomposição da variação do saldo da balança de mercadorias............................. ���H5 ��HGráfico 4. Taxa de desemprego e hiato do produto (em %) ..................................................... ���H6 ��HGráfico 5. Produtividade do trabalho e Custos unitários do trabalho ....................................... ���H7 ��HGráfico 6. Índice de preços no consumidor .............................................................................. ���H8 ��HGráfico 7. Índice harmonizado de preços no consumidor ........................................................ ���H8 ��HGráfico 8. Carga Fiscal (% do PIB) – desvios face à UE (2005)............................................ ���H14 ��HGráfico 9. Desvios face à Área Euro – Despesa Total e Saldo Global (2005) ....................... ���H16 ��HGráfico 10. Componentes da Despesa - diferença entre Portugal e a média da Área
euro em 2005 (pp. do PIB) .................................................................................... ���H19 ��HGráfico 11. Desvios face à Área Euro – Saldo Global e Primário corrigidos do ciclo
(2005) .................................................................................................................... ���H19 ��HGráfico 12. Hiato do Produto - Desvios face à Área Euro (2005) .......................................... ���H20 ��HGráfico 13. Hiato do Produto – Portugal e Área euro............................................................. ���H20 ��HGráfico 14. Dívida das Administrações Públicas consolidada em % do PIB - Desvios
face à média da área euro (2005) .......................................................................... ���H21 ��HGráfico 15, Propulsores da Despesa (1995 a 2005) ................................................................ ���H26 ��HGráfico 16. Política Orçamental e ciclo económico (Receita e Despesa).............................. ���H28 ��HGráfico 17. Política Orçamental e ciclo económico (saldo e hiato)....................................... ���H29 ��HGráfico 18. Saldo Global em % do PIB (2006-2009) ............................................................ ���H30 ��HGráfico 19. Programação Financeira 2006-2009 ................................................................... ���H30 ��HGráfico 20. Redução programada na Despesa Total.............................................................. ���H31 ��HGráfico 21. Orientação da política Orçamental (2005-2009) ................................................. ���H32 ��HGráfico 22. Composição da despesa pública (class. económica)............................................ ���H36 ��HGráfico 23. Composição da despesa primária (class. funcional) ............................................ ���H36 ��HGráfico 24. Peso da despesa primária no PIB (class. funcional) ............................................ ���H37 ��HGráfico 25. Despesa com Protecção social ............................................................................. ���H38 ��HGráfico 26. Despesa com Educação........................................................................................ ���H38 ��HGráfico 27. Despesa com Saúde ............................................................................................. ���H39 ��HGráfico 28. Despesa com Segurança e Ordem Pública........................................................... ���H39 ��HGráfico 29. Receita da Administração Pública (Fiscais e não Fiscais) em % do PIB ............ ���H43 ��HGráfico 30. Taxas implícitas sobre o trabalho, em % ............................................................. ���H46 ��HGráfico 31. Taxas implícitas sobre o rendimento das empresas, em %.................................. ���H48 ��HGráfico 32. Taxas implícitas sobre o consumo, em %............................................................ ���H49 ��HGráfico 33. Contribuições sociais efectivas das Administrações Públicas no período
2000-2005 (SEC95) .............................................................................................. ���H51 ��HGráfico 34. Despesa em segurança social das Administrações Públicas no período
2000-2005 (SEC95) .............................................................................................. ���H52 ��HGráfico 35. Evolução das receitas e das despesas (correntes) em Portugal entre 1987-
2005....................................................................................................................... ���H54
A Economia Portuguesa – Julho 2006 iv
��HGráfico 36. Evolução da despesa com pensões em Portugal e em Espanha entre 1986-2005 (regime geral)...................................................................................... ���H55
��HGráfico 37. Evolução da despesa com pensões em Portugal e em Espanha entre 1986-2005 (regime geral) ............................................................................................... ���H56
��HGráfico 38. Evolução da pensão média em Portugal e em Espanha entre 1986-2005 a preços constantes de 2002 (regime geral) ............................................................. ���H57
��HGráfico 39. Projecção da despesa pública com pensões entre 2004 e 2050 a ......................... ���H60 ��HGráfico 40. Evolução da Balança de Pagamentos (Portugal) ................................................. ���H62 ��HGráfico 41. Balança de Pagamentos em % do PIB (Portugal)............................................... ���H62 ��HGráfico 42. Evolução da Balança de Pagamentos (Espanha) ................................................. ���H63 ��HGráfico 43. Balança de Pagamentos em % do PIB (Espanha)................................................ ���H63 ��HGráfico 44. Fluxos de IDE – mil milhões de euros................................................................. ���H64 ���HGráfico 45. Entradas de IDE em % do PIB ........................................................................... ���H65 ���HGráfico 46. Origem do IDE em Portugal................................................................................ ���H65 ���HGráfico 47. Origem do IDE em Espanha................................................................................ ���H66 ���HGráfico 48. Estrutura da exportação de produtos industriais transformados segundo a
intensidade tecnológica ......................................................................................... ���H68 ���HGráfico 49. Exportação de produtos industriais transformados em % da produção, por
intensidade tecnológica ......................................................................................... ���H68 ���HGráfico 50. Comércio intra-sectorial de produtos manufacturados a/ .................................... ���H69
A Economia Portuguesa – Julho 2006 v
Portugal – alguns dados
Localização: Sudoeste da Europa, na Península Ibérica. O território português inclui ainda os arquipélagos dos Açores e da Madeira, no Oceano Atlântico.
Área: 92 152 km2: 89 045 Km² Portugal Continental; 2 322 Km² arquipélago dos Açores; 785 Km² arquipélago da Madeira.
População: 10,5 milhões (114,3 pessoas por km2) em 2004
Capital: Lisboa
Língua oficial: Português
Moeda: euro (Notas e moedas denominadas em euros iniciaram a circulação em Janeiro de 2002)
Sistema Político: Democracia parlamentar
Chefe de Estado: Presidente Aníbal Cavaco Silva
Chefe de Governo: Primeiro Ministro José Sócrates
PIB a preços correntes: 147 395 milhões de euros (2005)
PIB per capita (ppp): 16 660 euros (2005)
Principais indústrias: Têxtil, fabricação de veículos automóveis e acessórios, calçado, vinho, papel, etc.
Principais parceiros comerciais: União Europeia (Espanha, Alemanha, França, Reino Unido, Itália) e EUA.
Principais importações: veículos automóveis, combustíveis, máquinas, químicos.
Principais Exportações: veículos automóveis, máquinas, vestuário, calçado, produtos plásticos, cortiça.
Indicadores de bem estar:
Indicador 1980 1990 2002 2004
Esperança média de vida à nascença 71,5 74,1 77,1 77,8
Mortalidade Infantil (nº de mortes por 1000 nascimentos) 21,8 10,9 5,0 3,8
Nº de médicos por 100 000 habitantes 196,9 283,6 324,0 334,4
Idade média da mulher ao nascimento 1º filho 23,6 24,7 27 27,5
Nº alunos matriculados no ensino superior 106 316* 187 193 400 831 395 063
Taxa de escolaridade - Ensino secundário : 8,4% 13,0% :
Taxa de escolaridade - Ensino superior : 6,6% 11,4% :
Posse de computador pelas familias (%) : 11** 26,8 41,3
Assinantes do serviço móvel terrestre : 6 584 8 530 410 9 773 102Fonte: INE* 1985 ** 1995
A Economia Portuguesa – Julho 2006 vi
Portugal - Principais Indicadores Económicos
1. Despesa, Rendimento e PoupançaEstrutura em 2005, %
Consumo Privado 66,5 3,7 1,3 1,3 0,1 2,4 2,0Consumo Público 20,7 3,5 3,3 2,6 0,3 2,5 1,8Formação Bruta de Capital 22,9 2,1 1,2 -4,7 -9,7 1,8 -3,7Exportações de Bens e Serviços 32,6 8,4 1,8 1,5 3,7 4,5 0,9Importações de Bens e Serviços 42,7 5,3 0,9 -0,7 -0,4 6,8 1,8Produto Interno Bruto 100,0 3,9 2,0 0,8 -1,1 1,2 0,4
Rendimento Disponível dos Particulares 4,3 1,6 0,6 -0,3 : :
Taxa de Poupança dos Particulares 10,2 10,9 10,5 10,3 : :
2. Emprego e Desemprego (Inquérito ao Emprego)Estrutura em 2005, %
População Activa Total 1,8 1,9 1,6 1,0 0,5 1,0Emprego Total 100,0 2,3 1,8 0,5 -0,4 0,1 0,0 Trabalhadores por Conta de Outrém 74,5 2,7 1,7 1,0 -0,3 1,2 0,8 Trabalhadores por Conta Própria 23,5 -2,5 6,7 1,0 0,5 -3,1 -2,8 Outras situações 2,0 29,5 -25,7 -16,9 -12,1 -2,3 2,8
Taxa de Desemprego 3,9 4,0 5,0 6,3 6,7 7,6
3. Preços
Índice Harmonizado de Preços no Consumidor 2,8 4,4 3,7 3,3 2,5 2,1Índice de Preços no Consumidor 2,9 4,4 3,6 3,3 2,4 2,3
Deflator do PIB 3,0 3,7 3,9 2,7 2,8 2,7Deflator do Consumo Privado 3,4 3,4 3,0 2,8 2,6 2,5Deflator das Exportações de Bens 5,8 -0,6 -0,6 -3,2 1,9 2,4Deflator das Importações de Bens 7,7 -2,1 -1,3 -3,2 3,4 4,6
4. Balança Corrente e de Capital
Balança Corrente + Balança de Capital -9,0 -8,9 -6,4 -4,0 -5,7 -8,1 Balança Corrente -10,4 -9,8 -7,8 -5,9 -7,3 -9,3 Balança de Capital 1,4 0,9 1,5 1,9 1,6 1,2
5. Finanças Públicas
Saldo Global das Administrações Públicas -2,9 -4,3 -2,9 -2,9 -3,2 -6,0Dívida Pública 50,4 52,9 55,5 57,0 58,7 63,9
Receita Corrente 38,8 38,4 39,6 40,2 39,6 40,5Despesa Corrente 38,2 39,0 40,0 41,5 41,9 43,3Despesa Corrente Primária 35,2 36,0 37,1 38,8 39,2 40,6
6. Agregados de Crédito, Taxas de Juro e Mercado de Capitais
Crédito às Sociedades não Financeiras* : 15,3 8,6 2,7 2,5 5,1Crédito a Particulares* : 12,2 11,6 9,6 9,2 9,8
Taxa de Juro Euribor a 3 meses (média anual) 4,4 4,3 3,3 2,3 2,1 2,2Taxa de Rendibilidade das OT a taxa fixa a 10 anos (Dez.) 5,2 5,1 4,3 4,4 3,7 3,4
Índice de Cotações de Acções (PSI 20) -13,0 -24,7 -25,6 15,8 12,6 13,4
* Ajustado de operações de titularização. e - estimativa. : Não Disponível.
2000 2001 2002 2003 2004
taxa de variação, %
%
taxa de variação, %
% do PIB
% do PIB
2005
taxa de crescimento real, %
% do Rendimento Disponível dos Particulares
taxa de variação, %
A Economia Portuguesa – Julho 2006 vii
Portugal - Alguns Indicadores Estruturais (continua)
1. Indicadores Económicos Globais
PIB per capita em PPC, (UE-25=100) 77.8 80.5 80.4 79.9 79.5 72.8 72.4 71.4 (f)
Taxa crescimento real do PIB - em % 4.8 3.9 3.9 2.0 0.8 -1.1 1.2 0.4Produtividade do trabalho - PIB em PPC por empregado (UE-25=100) 69.8 71.9 72.0 71.4 71.3 65.9 (f) 65.9 (f) 65.6 (f)
Produtividade do trabalho - PIB em PPC por hora trabalhada (UE-15=100) 62.6 (e) 63.8 (e) 65.1 (e) 64.4 (e) 63.8 (e) 59.5 (f) 59.1 (f) :Crescimento do emprego total - variação anual em % : 1.9 1.7 1.6 0.5 -0.4 (f) 0.1 (f) 0.0 (f)
Crescimento do emprego- mulheres - variação anual em % : 2.9 2.0 1.9 0.8 0.4 (f) 0.3 (f) 0.8 (f)
Crescimento do emprego- homens - variação anual em % : 1.0 1.6 1.4 0.2 -1.1 (f) -0.1 (f) -0.6 (f)
Taxa de inflação - variação média anual do IHPC 2.2 2.2 2.8 4.4 3.7 3.3 2.5 2.1Crescimento real dos custos unitários do trabalho -0.5 1.0 1.1 -0.1 -0.6 2.6 -1.1 (f) 0.2 (f)
Cap.(+) / ness.(-) de financiamento do Estado - em % do PIB -2.6 -2.8 -2.8 -4.2 -2.9 -2.9 -3.2 -6.0Dívida bruta das administrações públicas em % do PIB 55.0 54.3 53.3 53.6 55.5 57.0 58.7 63.9
2. Emprego
Taxa de emprego total - 15-64 anos 66.8 (b) 67.4 68.4 69.0 68.8 68.1 67.8 67.5Taxa de emprego das mulheres - 15-64 anos 58.2 (b) 59.4 60.5 61.3 61.4 61.4 61.7 61.7Taxa de emprego dos homens - 15-64 anos 75.9 (b) 75.8 76.5 77.0 76.5 75.0 74.2 73.4Taxa de emprego - 55-64 anos 49.6 (b) 50.1 50.7 50.2 51.4 51.6 50.3 50.5Taxa de emprego - mulheres - 55-64 anos 38.0 (b) 40.3 40.6 40.3 42.2 42.4 42.5 43.7Taxa de emprego - homens - 55-64 anos 62.9 (b) 61.4 62.1 61.6 61.9 62.1 59.1 58.1Idade média efectiva de reforma : : : 61.9 63.0 62.1 62.2 :Diferença de salários - salário das mulheres em % do salário dos homens 6 5 8 10 8 9 5 (b) : Taxa de imposto e contribuição social sobre os salários mais baixos 30.7 30.2 33.2 32.2 32.3 32.4 32.4 31.7Aprendizagem ao longo da vida - % participação em acções de formação 3.1 (b) 3.4 3.4 3.4 2.9 3.7 4.8 (b) 4.6Acidentes de trabalho graves - índice (1998=100) 100 92 88 91 74 : : :Acidentes de trabalho fatais - índice (1998=100) 100 79 104 117 98 : : :Taxa de desemprego total 5.1 4.5 4.0 4.0 5.0 6.3 6.7 7.6Taxa de desemprego - mulheres 6.3 5.2 4.9 5.0 6.0 7.2 7.6 8.7Taxa de desemprego - homens 4.1 4.0 3.2 3.2 4.1 5.4 5.9 6.7
3. Inovação e Investigação
Despesas públicas em educação - em % do PIB 5.36 (i) 5.42 (i) 5.42 (i) 5.61 (i) 5.54 (i) 5.61 : :Despesas em matéria de I&D em % do PIB : 0.72 : 0.85 0.8 (e) 0.78 : :% de Despesas em I&D financiada pela indústria 21.3 21.3 27 31.5 31.6 (e) 31.7 : :% de Despesas em I&D financiada pelo governo 69.1 (e) 69.7 64.8 (e) 61 60.5 (e) 60.1 : :% de Despesas em I&D financiada pelo estrangeiro 5.7 5.3 5.2 5.1 5 (e) 5 :Nível de acesso à internet - % de famílias com acesso à internet : : : : 15 22 26 31Diplomados do ensino superior e/ciência e tecnol.- p/1000 habit.dos 20-29 anos 5.2 6.1 6.3 6.6 7.4 8.2 11.0 (i) :Numero de patentes do Instituto Europeu de Patentes por milhão de habitantes 3158 4596 5751 5516 4751 3.936 (p) : : Numero de patentes pelo Inst.Norte Americano de Patentes p/milhão de habitantes 1325 1202 1.322 (p) 0.783 (p) 0.659 (p) : : : Investimento de capital de risco - fase inicial - em proporção do GDP 0.013 0.008 0.027 0.013 0.008 0.043 0.027 : Investimento de capital de risco - expansão - em proporção do GDP 0.036 0.040 0.093 0.051 0.040 0.042 0.089 : Despesa em TIC - tecnologias de informação em % do PIB : : : 2.2 2.1 2.0 : Despesa em TIC - tecnologias de telecomunicações em % do PIB : : : : 5.0 5.0 5.1 :
4. Reforma Económica
Níveis de preços relativos do consumo privado (UE-25=100) 74.5 74.3 73.4 74.6 76.2 87.3 (b) 85.7 (p) 85.2 (p
Preço das telecomunicações - chamadas locais (em Euro por 10 min chamada) 0.25 0.27 0.23 0.30 0.31 0.31 0.40 :Preço das telecomunicações - chamadas nacionais (em Euro por 10 min chamada) 2.53 2.15 1.28 1.13 1.15 0.96 0.65 :Preço das telecomunicações - chamadas p/ EUA (em Euro por 10 min chamada) 6.13 4.23 3.68 2.89 2.52 2.52 2.52 :
2004 20051998 1999 2000 2001 2002 2003
A Economia Portuguesa – Julho 2006 viii
(continuação)
4. Reforma Económica (cont.)
Preços da electricidade - utilizadores industriais (em Euro por kWh) 0.0712 0.0646 0.0643 0.0651 0.0665 0.0673 0.0684 0.0713Preços da electricidade - famílias (em Euro por kWh) 0.1250 0.1201 0.1194 0.1200 0.1223 0.1257 0.1283 0.1313Preços do gás - utilizadores industriais (em Euro por Gigajoule) : : : 6.88 6.26 6.39 5.68 6.03Preços do gás - famílias (em Euro por Gigajoule) : : : 13.68 13.19 12.70 11.48 11.75Quota de mercado do maior produtor de energia eléctrica : 57.8 58.5 61.5 61.5 61.5 55.8 :Quota de mercado do maior operador das telecomunicações móveis : : : 44 45 52 52 :Contratos públicos em % do PIB 2.15 2.08 2.10 2.47 2.59 2.46 : :Auxílios estatais sectoriais e ad hoc - em % do PIB 1.04 0.97 0.68 0.96 0.98 0.96 0.91 :Integração do comércio - valor das importações e exportações-bens, % do PIB 26.8 26.4 28.3 27.1 25.5 25.2 26.2 26.5Integração do comércio - valor das importações e exportações-serviços, % do PIB 6.7 6.8 7.1 7.0 6.8 6.6 6.9 6.9Intensidade de IDE - Valor de entrada e saida de IDE, em % do PIB 3.0 1.8 6.6 5.4 0.8 4.2 2.1 :Formação bruta de capital fixo pelo sector privado - em % do PIB 22.8 22.9 23.4 22.7 21.6 19.4 19.2 :
5. Coesão Social
Distribuição do rendimento (rácio dos quintis do rendimento) 6.8 6.4 6.4 6.5 7.3 (ip) 7.4 (ip) 7.2 (b) : Taxa de pobreza - antes de trasferências sociais 27 27 27 24 26 (ip) 26 (ip) 27 (b) : Taxa de pobreza - depois de trasferências sociais 21 21 21 20 20 (ip) 19 (ip) 21 (b) : Taxa de pobreza persistente 14 14 14 15 : (i) : (i) : (i) : Dispersão de taxas de desemprego regionais - total : 3.6 4.3 3.5 3.8 3.9 3.5 : Dispersão de taxas de desemprego regionais - mulheres : 7.3 8.2 6.8 5.9 6.3 5.9 : Dispersão de taxas de desemprego regionais - homens : 3.0 3.2 2.7 3.5 3.2 3.2 : Abandono escolar precoce - total 46.6 (b) 44.9 42.6 44.0 45.1 40.4 39.4 (b) 38.6Taxa de desemprego de longa duração 2.2 (b) 1.8 1.7 1.5 1.7 2.2 3.0 3.7Crianças dos 0-17 anos a viver em famílias sem qualquer empregado 4.6 (b) 4.5 3.9 3.6 4.2 5.0 4.3 4.3Adultos dos 18-59 anos a viver em famílias sem qualquer empregado 5.1 (b) 4.7 4.6 4.3 4.6 5.5 5.3 5.5
6. Ambiente
Emissões de gases com efeito de estufa; variação face ao ano base 126.9 139.4 135.0 136.8 144.3 136.7 127.0 : Intensidade energética da economia - consumo de energia em proporção do PIB 239.15 247.44 241.51 243.86 254.68 234.70 239.56 : Volume de transporte de mercadorias - ton-km em % do PIB (1995=100) 116.3 (r) 115.8 (r) 114.5 (r) 124.2 (r) 122.8 (r) 114.9 (r) 165.9 (b) : Volume de trasporte de passageiros - passageiros-km em % do PIB (1995=100) 104.8 107.2 108.2 (e) 108.4 (e) 112.1 (e) 116.1 (e) : : Distribuição modal do transporte de mercadorias - proporção do transp. rodoviário 92.5 92.3 92.5 93.3 93.1 93.0 (r) 94.7 (b) : Distribuição modal do transporte de passageiros - proporção do transp. de carro 82.4 83.7 84.7 (e) 85.6 (e) 87.2 (e) 87.3 (e) : : Resíduos municipais recolhidos - kg por pessoa por ano 423 442 472 472 447 452 434 : Resíduos municipais objecto de aterro - kg por pessoa por ano 310 303 338 355 328 338 318 : Resíduos municipais incinerados - kg por pessoa por ano - 62 96 104 91 98 96 : Proporção de energia renovável 36.1 20.5 29.4 34.2 20.8 36.4 24.4 39.0
: Não disponível; b - quebra de série; e - estimativa; f - previsão; p - provisório; r - revisto; s - estimativa do EurostatFonte: Eurostat (última actualização 12-07-2006)
200520041998 2000 2001 2002 20031999
I. DESENVOLVIMENTOS RECENTES DA ECONOMIA
PORTUGUESA
A Economia Portuguesa – Julho 2006 1
Economia Portuguesa: evolução recente e perspectivas
Evolução recente
No início da década assistiu-se a um período de desaceleração da actividade económica
que culminou na recessão de 2003. Apesar da recuperação registada em 2004, o ano de 2005
voltou a caracterizar-se por um abrandamento da actividade económica, mais acentuada no
primeiro semestre, tornando a corrente fase de retoma mais irregular do que nos ciclos
anteriores. Em 2006, a economia deverá evidenciar um maior dinamismo, estimando-se uma
aceleração do PIB real de 0,4% em 2005 para 1,1% em 2006.
Estes desenvolvimentos mais recentes acompanham a evolução do enquadramento
internacional, em particular o da União Europeia – principal mercado externo da economia
portuguesa, - que, tendo sido menos favorável em 2005, deverá melhorar em 2006. No entanto,
o desempenho da economia portuguesa continua a divergir face ao resto da área do euro e as
exportações continuam a registar perdas de quotas de mercado, o que reflecte problemas de
competitividade face a uma economia internacional cada vez mais concorrencial. Nesse
contexto, reflectindo uma forte deterioração dos termos de troca, induzida pelo aumento dos
preços do petróleo, as necessidades de financiamento face ao exterior voltaram a aumentar em
2005, tendência essa que se deverá prolongar em 2006.
Para além dos desenvolvimentos externos menos favoráveis que se traduziram num
modesto crescimento das exportações, a desaceleração da economia portuguesa em 2005
resultou do significativo abrandamento da procura interna decorrente, principalmente, da quebra
do investimento. Em 2006, a retoma da actividade deverá ser sustentada pelo maior contributo
das exportações líquidas, enquanto o contributo da procura interna se deverá manter moderado.
Quadro 1. Principais indicadores económicos - Portugal
Taxa de variação
(%)
Diferencial face à área do euro
(p.p)
2002 0,8 -0,1 -6,4 5,0 3,6 -2,9
2003 -1,1 -1,9 -4,0 6,3 3,3 -2,9
2004 1,2 -0,9 -5,8 6,7 2,4 -3,2
2005 0,4 -0,9 -7,9 7,6 2,3 -6,02006p 1,1 -1,0 -8,1 7,7 2,6 -4,6
Saldo Orçamental (em % do
PIB)
PIB real Taxa de desemprego
(%)
Taxa de Inflação
(%)
Necessidade de Financiamento da
Economia (% do PIB)
Fontes: INE, Eurostat, e MFAP, Relatório de Orientação da Política Orçamental, Abril 2006. p - previsão.
O fraco desempenho da actividade económica no passado recente traduziu-se numa
tendência ascendente da taxa de desemprego que passou de um valor de 3,9%, em 2000, para
7,6% em 2005. O emprego, que estagnou em 2005, deverá registar um aumento líquido em
A Economia Portuguesa - Julho 2006 2
2006 beneficiando do maior dinamismo da economia. O crescimento da produtividade aparente
do trabalho deverá manter-se abaixo dos níveis de 2004.
Apesar do aumento do preço do petróleo que tem vindo a caracterizar a cena
internacional desde 2004 e o aumento da taxa normal do IVA em Julho de 2005, os preços nos
consumidores desaceleraram ligeiramente em 2005 para 2,3% (2,4% em 2004), mas deverão
voltar a acelerar para 2,6% em 2006.
Procura
A desaceleração da economia em 2005 resultou de uma deterioração geral das
componentes da procura interna, com destaque para a quebra do investimento (FBCF). Por seu
lado, o contributo das exportações líquidas para o crescimento do PIB foi menos negativo para o
crescimento do PIB, reflectindo um abrandamento em ambos os fluxos comerciais, mas mais
acentuado nas importações.
Em termos infra-anuais, a economia registou um perfil de crescimento claramente
distinto: na primeira metade do ano, o crescimento do PIB foi sustentado pela procura interna,
enquanto que no segundo semestre foram as exportações líquidas que contribuíram
positivamente para o crescimento do produto beneficiando, por um lado, da aceleração das
exportações e, por outro lado, da desaceleração das importações, em linha com o abrandamento
da procura interna. Os dados disponíveis para o 1º trimestre de 2006 sugerem o início de um
padrão de crescimento mais sustentável, baseado numa recuperação ainda que gradual do
investimento e numa aceleração das exportações.
Quadro 2. Despesa nacional (Taxas de variação homóloga em volume, %)
2006I II III IV I
Consumo Privado 2,4 2,0 2,9 3,0 1,1 1,1 0,8Consumo Público 2,5 1,8 2,7 2,1 1,5 0,8 0,2Investimento (FBCF) 0,9 -3,0 -2,0 -2,1 -4,6 -3,4 -2,0Procura Interna 2,3 0,7 2,0 1,4 -0,2 -0,2 -0,1Exportações 4,5 0,9 -1,5 0,3 2,5 2,4 7,2Importações 6,8 1,8 4,1 2,9 0,7 -0,6 3,0PIB 1,2 0,4 0,0 0,4 0,3 0,8 1,0
Contributos para o crescimento real do PIB (p.p)Procura Interna 2,5 0,8 2,2 1,6 -0,2 -0,2 -0,1Exportações Líquidas -1,3 -0,4 -2,2 -1,1 0,5 1,0 1,0
20052004 2005
Fontes: INE - Contas Nacionais Trimestrais.
O consumo privado voltou a ser, em 2005, a componente mais dinâmica da procura
interna, ainda que registando um crescimento menos acentuado do que em 2004. Em termos
A Economia Portuguesa - Julho 2006 3
infra-anuais, o consumo privado apresentou um comportamento irregular, determinado,
principalmente, pelo aumento da taxa normal do IVA no mês de Julho e que se caracterizou por
um forte crescimento no primeiro semestre, seguido de um significativo abrandamento na
segunda metade do ano. A manutenção de condições de financiamento favoráveis e a
estabilização do crescimento do rendimento disponível dos particulares foram alguns dos
factores que sustentaram o crescimento do consumo privado, enquanto, o aumento da taxa de
desemprego e as expectativas de aumento da taxa de juro determinaram o perfil de
abrandamento no conjunto do ano. A tendência ascendente das taxas de juro iniciada no final de
2005 e as expectativas que essa tendência perdurará, num contexto de elevado endividamento
das famílias, assim como o elevado grau de incerteza em relação à evolução do mercado de
trabalho, deverão condicionar o crescimento das despesas dos particulares em 2006,
estimando-se uma nova desaceleração do consumo privado.
Gráfico 1.Taxas de juro de empréstimos* a particulares para habitação
3.03.23.43.63.84.04.24.44.6
Jan-
03
Abr-
03
Jul-0
3
Out
-03
Jan-
04
Abr-
04
Jul-0
4
Out
-04
Jan-
05
Abr-
05
Jul-0
5
Out
-05
Jan-
06
Abr-
06
%
* Novas operações de empréstimos, taxas ajustadas de operações de titularização. Fonte: BP.
O investimento (FBCF) registou uma quebra de 3%, em termos reais, em 2005,
invertendo a recuperação registada no ano transacto. A deterioração dos indicadores de
confiança na generalidade dos sectores de actividade, assim como o elevado preço do petróleo e
a concorrência dos produtos asiáticos em sectores tradicionais portugueses teve como reflexo
um pior desempenho do investimento empresarial. Por sua vez, a necessidade de contenção da
despesa pública condicionou a evolução do investimento público. No primeiro trimestre de
2006, o investimento continuou a diminuir, embora com menor intensidade que no trimestre
anterior e com excepção do investimento em Produtos Metálicos e Equipamento, todas as outras
componentes registaram uma melhoria, com destaque para a forte recuperação da FBCF em
material de transporte.
Em 2005, as exportações registaram uma forte desaceleração em relação ao ano
anterior (0,9% em 2005 face a 4,5% em 2004, em termos reais), num contexto de crescimento
elevado da procura externa dirigida à economia portuguesa, ainda que inferior ao do ano
A Economia Portuguesa - Julho 2006 4
anterior. Verificou-se deste modo, uma perda de quota de mercado das exportações portuguesas,
fruto da deterioração da competitividade externa da nossa economia e da concorrência acrescida
de produtos provenientes dos novos Estados-membros da União Europeia e de alguns países
asiáticos. Não obstante o fraco desempenho das exportações portuguesas em 2005, no 2º
semestre evidenciaram alguma recuperação relativamente ao 1º semestre (taxa de variação real
homóloga de -0,6% no primeiro semestre e de 2,4% no segundo semestre).
Para 2006, num contexto de aceleração do crescimento económico dos principais
parceiros comerciais, a procura externa dirigida à economia portuguesa deverá crescer acima do
verificado em 2005, o que se deverá traduzir numa aceleração das exportações portuguesas,
embora seja de esperar a continuação de perdas de quota de mercado. De facto, no primeiro
trimestre de 2006, as exportações de mercadorias apresentaram um crescimento elevado (6,7%)
mas abaixo da evolução da procura externa.
Gráfico 2. Desempenho das exportações de bens
-8-6-4-202468
1012
2003 2004 2005 I 2005 II 2005 III 2005 IV 2006 I
Desempenho (p.p.)*Crescimento real das exportações portuguesas de bensCrescimento do mercado externo
* Diferença entre crescimento real das exportações portuguesas de bens
e estimativa do crescimento do mercado externo dos principais parceiros comerciais.
Fontes: INE e cálculos da DGEP
Não obstante o forte aumento das importações energéticas, as importações totais
apresentaram uma forte desaceleração em 2005 (de 6,8% em 2004 para 1,8% em 2005), em
linha com a evolução da procura interna. Para 2006, na sequência de alguma recuperação da
procura global assente no investimento empresarial e nas exportações, e por isso com elevado
conteúdo importado, as importações deverão acelerar relativamente a 2005.
Em 2005, o saldo do agregado da balança corrente e de capital deteriorou-se fortemente
face aos dois anos anteriores. A deterioração verificada em 2005 reflecte, sobretudo, o aumento
dos défices da balança de mercadorias e da balança de rendimentos, e a diminuição do
excedente da balança de capital, traduzindo esta última a redução das transferências públicas de
capital recebidas por Portugal da União Europeia. O aumento do défice da balança de
mercadorias foi reflexo do efeito de termos de troca influenciado pelo elevado preço do
A Economia Portuguesa - Julho 2006 5
petróleo. A partir da segunda metade de 2005, houve uma recuperação do efeito volume em
resultado da melhoria das exportações.
Gráfico 3. Decomposição da variação do saldo da balança de mercadorias
-2,0
-1,5
-1,0
-0,5
0,0
0,5
1,0
1º T 05 2º T 05 3º T 05 4º T 05 1º T 06
(em
% d
o P
IB)
Efeito termos de troca (p.p.)Efeito preço (p.p.)Efeito volume (p.p.)Variação Total (%)
Fontes: INE e cálculos da DGEP.
Mercado de Trabalho
Em linha com a deterioração do enquadramento económico, a situação do mercado de
trabalho agravou-se em 2005. A situação económica mais favorável esperada em 2006 deverá
impulsionar a criação líquida de emprego que, no entanto, não será suficiente para inverter a
tendência ascendente da taxa de desemprego.
Quadro 3. Mercado de trabalho 2006
I II III IV IPopulação Activa (taxa de variação) 0,5 1,0 1,0 1,1 1,1 1,0 0,9Desemprego (taxa de variação) 6,6 15,7 18,8 15,0 14,4 14,8 4,1Taxa de Desemprego1 (%) 6,7 7,6 7,5 7,2 7,7 8,0 7,7Desemprego de Londa Duração (% do total) 46,3 49,9 49,5 50,8 49,1 50,3 53,6Emprego (taxa de variação) 0,1 0,0 -0,3 0,1 0,1 0,0 0,6Taxa de Emprego2 (15-64 anos, %) 67,8 67,5 67,3 67,6 67,5 67,4 67,6
20052004 2005
1 População Desempregada/População Activa; 2 Emprego (15-64 anos)/População Total (15-64 anos). Fontes: INE – Inquérito ao Emprego e DGEP.
Em 2005, o desemprego acelerou, tendo atingido, em média, cerca de 422 mil
indivíduos, o que se traduziu num aumento da taxa de desemprego para 7,6%, mais 0,9pp. do
que em 2004. Esta evolução reflectiu, principalmente, um significativo aumento do desemprego
de longa duração (24,8%) que constituiu, em média, cerca de 50% do desemprego total. Para
2006, estima-se um ligeiro agravamento da taxa de desemprego para 7,7%, em linha com a
evolução cíclica da economia. Com efeito, o hiato do produto, isto é o diferencial do produto
efectivo face ao seu nível potencial, deverá continuar a aumentar em 2006.
A Economia Portuguesa - Julho 2006 6
Gráfico 4. Taxa de desemprego e hiato do produto (em %)
05
95
94 0403
93
97
96
02
98 9992
0100
06e
3.5
4.0
4.5
5.0
5.5
6.0
6.5
7.0
7.5
8.0
-4.0 -3.0 -2.0 -1.0 0.0 1.0 2.0 3.0 4.0
Hiato do produto*
Taxa
de
dese
mpr
ego
Fontes: INE e DGEP (a estimação do hiato do produto baseou-se na metodologia da função produção da Comissão Europeia).
Apesar da desaceleração do crescimento económico, não se registaram em 2005 perdas
líquidas de emprego, mantendo-se praticamente inalterado o número de indivíduos empregados
face a 2004. No primeiro trimestre de 2006, o emprego aumentou 0,6%, estimando-se para o
conjunto do ano um aumento da mesma ordem de grandeza. À semelhança do ocorrido em
2004, a evolução do emprego em 2005 e no primeiro trimestre de 2006 beneficiou do contributo
positivo do emprego por conta de outrém, contrabalançando o contributo negativo proveniente
da quebra do emprego por conta própria. Por sectores de actividade, o sector dos serviços voltou
a ser o único sector onde se registou um aumento líquido de emprego.
O fraco desempenho da economia, associado à estabilização do nível de emprego
traduziu-se numa significativa desaceleração da produtividade aparente do trabalho em 2005,
sendo que as estimativas para 2006 apontam apenas para uma ténue melhoria. À semelhança do
passado recente, o comportamento da produtividade em Portugal situou-se aquém do registado
no conjunto da área do euro. Estes desenvolvimentos conjugados com um crescimento das
remunerações nominais por trabalhador que, ainda que moderado, se manteve superior à média
da área do euro conduziram a uma aceleração dos custos unitários do trabalho por unidade
produzida (CTUPs) relativamente àquela zona, sugerindo novas perdas de competitividade face
ao exterior.
A Economia Portuguesa - Julho 2006 7
Gráfico 5. Produtividade do trabalho e Custos unitários do trabalho Produtividade do
trabalho* (Taxa de variação, em %)
Custos unitários do trabalho de Portugal*
(Taxa de variação, em %)
-1,0
-0,5
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2002 2003 2004 2005 2006p
Área do euro
Portugal
0
1
2
3
4
5
6
2002 2003 2004 2005 2006p
Face à área do euro
Face a grupo de 34 países
*PIB real por trabalhador. p - previsão. Fontes: INE, AMECO e DGEP
1º Trimestre de 2006. *Total da economia. Um aumento (diminuição) significa perda (ganho) de competitividade. p – previsão. Fonte: Comissão Europeia, Price and Cost Competitiveness Report.
Preços
Em 2005, a taxa de inflação, medida pela variação média anual do Índice de Preços no
Consumidor (IPC), diminuiu ligeiramente, situando-se em 2,3% (2,4% em 2004).
Quadro 4. Inflação (Taxas de variação média homóloga, em %)
2006I II III IV I
Índice de Preços no Consumidor (IPC) 3,3 2,4 2,3 2,1 1,8 2,5 2,7 2,8 Bens 2,7 1,6 1,9 1,7 1,3 2,2 2,4 2,7 Serviços 4,5 3,8 3,0 2,9 2,9 3,0 3,0 3,1Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) Portugal 3,3 2,5 2,1 2,1 1,5 2,4 2,6 2,9 Área do euro 2,1 2,1 2,2 2,0 2,0 2,3 2,3 2,3 Diferencial (em p.p.) 1,2 0,4 -0,1 0,1 -0,6 0,0 0,2 0,6Fontes: INE e Eurostat.
20052003 2004 2005
Ao longo do primeiro semestre de 2005 verificou-se uma desaceleração na variação
homóloga dos preços, reflectindo a diminuição dos preços do bens alimentares não
transformados e a moderação dos preços dos bens industriais não energéticos. Inversamente, na
segunda metade do ano verificou-se um perfil ascendente, influenciado pelo aumento acentuado
dos preços dos bens energéticos e por algum efeito decorrente do aumento da taxa normal de
IVA em Julho. Nos primeiros meses de 2006 manteve-se este perfil ascendente, reflectindo
nomeadamente o impacto das alterações fiscais introduzidas em Janeiro (no imposto do tabaco,
IA e ISP) e a continuação da evolução desfavorável do preço do petróleo. Esta tendência de
aceleração dos preços deverá inverter-se a partir do segundo semestre do ano, decorrente de
A Economia Portuguesa - Julho 2006 8
diversos factores, nomeadamente: a dissipação dos efeitos do aumento da taxa de IVA, a
continuação de um crescimento moderado dos preços de importação de bens não energéticos,
alguma moderação salarial e um crescimento económico abaixo do potencial.
Gráfico 6. Índice de preços no consumidor (Taxas de variação em %)
0,00,51,01,52,02,53,03,54,04,55,0
Jan-
03M
ar-0
3M
ai-0
3Ju
l-03
Set
-03
Nov
-03
Jan-
04M
ar-0
4M
ai-0
4Ju
l-04
Set
-04
Nov
-04
Jan-
05M
ar-0
5M
ai-0
5Ju
l-05
Set
-05
Nov
-05
Jan-
06M
ar-0
6M
ai-0
6
homóloga média
Fonte: INE.
O diferencial de inflação de Portugal face à da área do euro, medido pelo Índice
Harmonizado de Preços no Consumidor, foi de -0,1pp. em 2005 (0,4 pp. em 2004).
Gráfico 7. Índice harmonizado de preços no consumidor
(Taxa de variação homóloga em %)
-1
0
1
2
3
4
5
Jan-
03
Mar
-03
Mai
-03
Jul-0
3
Set
-03
Nov
-03
Jan-
04
Mar
-04
Mai
-04
Jul-0
4
Set
-04
Nov
-04
Jan-
05
Mar
-05
Mai
-05
Jul-0
5
Set
-05
Nov
-05
Jan-
06
Mar
-06
Mai
-06
-1
0
1
2
3
4
5
Diferencial (em p.p.) Portugal Área do euro
Fontes: INE e Eurostat.
A Economia Portuguesa - Julho 2006 9
Perspectivas para 2006 a 2009
Em Dezembro de 2005, o Governo divulgou a actualização do Programa de
Estabilidade para o período 2005 a 2009 (PEC 2005-2009). O documento apresenta a estratégia
de desenvolvimento económico e de consolidação das finanças públicas a prosseguir naquele
horizonte temporal, a qual assenta em três objectivos centrais:
• prosseguir uma trajectória de crescimento económico que permita retomar a convergência com a média Europeia e alcançar em 2009 um crescimento do PIB de 3%, em termos reais;
• reduzir o défice das Administrações Públicas, em percentagem do PIB, para um valor abaixo de 3%, a partir de 2008;
• inverter, a partir de 2008, a tendência crescente do peso da dívida pública no PIB.
Em Abril de 2006, no âmbito da elaboração do Relatório de Orientação da Política
Orçamental, as projecções macroeconómicas do PEC 2005-09 foram pontualmente reajustadas
face à incorporação de nova informação disponível (contas nacionais, 1ª notificação de 2006
relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos e previsões da Primavera de 2006, da
Comissão Europeia).
As hipóteses subjacentes ao cenário macroeconómico para o período 2006-2009
relativas ao enquadramento externo estão sintetizadas no quadro abaixo. A nova informação
traduziu-se numa revisão em alta, face às previsões de Outono da Comissão Europeia, do preço
do petróleo e das taxas de juro.
Quadro 5. Principais hipóteses relativas ao enquadramento externo 2005 2006 2007 2008 2009
Taxa de juro de curto prazo (média anual, %) (a) 2,2 2,7 3,2 3,2 3,2
Taxa de juro de longo prazo (média anual, %) (b) 3,4 3,8 4,1 4,0 4,0
Preço do petróleo (Brent, USD/barril) 54,4 68,9 71,0 71,0 71,0
Taxa de câmbio efectiva nominal para Portugal (variação em %) -0,2 0,0 0,1 0,0 0,0
Crescimento dos mercados de exportação de Portugal (em %) 6,5 7,0 5,6 6,0 6,0 (a) Euribor a 3 meses. (b) Obrigações do Tesouro a 10 anos. Fonte: MFAP, Relatório de Orientação da Política Orçamental, Abril de 2006.
A economia portuguesa deverá registar uma recuperação gradual do crescimento assente
sobretudo no dinamismo do investimento e das exportações, prevendo-se que, a partir de 2007,
seja retomada uma trajectória de convergência para os níveis médios de rendimento da União
Europeia.
A Economia Portuguesa - Julho 2006 10
Quadro 6. Cenário macroeconómico 2006 2007 2008 2009
Taxas de variação real (em % )PIB 1,1 1,8 2,4 3,0
Consum o Privado 1,3 1,5 2,2 2,5Consum o Público -1,3 -0,8 -0,9 -1,0Investim ento (FBCF) 1,7 3,7 5,7 7,8Exportações 5,7 6,1 6,5 7,2Im portações 4,1 4,3 5,6 6,3
Taxa de desem prego (% ) 7,7 7,7 7,4 7,0Em prego total (taxa de variação, em % ) 0,6 0,9 1,2 1,5
Taxa de in flação (a) 2,6 2,3 2,2 2,1
Balança Corrente+Balança Capita l (sa ldo, em % do P IB) -8,1 -8,1 -8,1 -7,9
(a) Medida pela variação média anual do Índice de Preços no Consumidor. Fontes: INE e MFAP, Relatório de Orientação da Política Orçamental, Abril de 2006.
Esta recuperação está associada a um reforço da confiança dos agentes económicos e do
potencial de crescimento do país a médio e longo prazo, para o que concorre a prossecução
rigorosa da estratégia de consolidação orçamental, bem como um conjunto de reformas
estruturais em áreas como a Administração Pública, a qualificação dos trabalhadores e o
fomento da inovação e desenvolvimento tecnológico.
A taxa de desemprego deverá situar-se, em média, em 2006 e 2007, em 7,7%,
diminuindo nos anos subsequentes, em reflexo da aceleração do crescimento económico.
Os elevados níveis do preço do petróleo reflectem-se na aceleração da inflação em
2006, esperando-se posteriormente o retorno a uma trajectória compatível com um valor de
médio prazo na ordem dos 2%. Este factor condiciona também, no curto prazo, a manutenção
das necessidades líquidas de financiamento da economia (medidas pelo saldo conjunto das
balanças corrente e de capital, em % do PIB) num valor relativamente elevado.
II. FINANÇAS PÚBLICAS
A Economia Portuguesa – Julho 2006 13
As finanças públicas no contexto da União Europeia
No quadro da globalização, a comparação internacional dos sistemas fiscais tem ganho
relevância. De facto, a capacidade de atrair investimento estrangeiro e a posição concorrencial
no mercado externo são determinadas, em parte, pelo sistema fiscal. De não descurar será
também a deslocação de mão de obra qualificada, que no quadro de um mercado de trabalho
aberto a nível da UE, poderá movimentar-se livremente procurando os países que oferecem
melhores condições fiscais. Com a adesão dos dez novos estados-membros em 2004, Portugal
viu a sua posição dentro da UE, no que toca à carga fiscal�F
1, deteriorar-se em termos relativos.
Entre os quinze estados-membros Portugal era dos países com menor carga fiscal apenas
ultrapassado pela Grécia e Irlanda.
Quadro 7. Carga Fiscal (% do PIB)
2000 2004 2005 2005-2000 2005-2004 UE-25 41,0 39,5 40,0 -1,0 0,5 UE-15 41,3 39,7 40,2 -1,1 0,5 Área euro 41,5 39,8 40,1 -1,4 0,3 Bélgica 45,2 45,3 45,7 0,5 0,4 República Checa 34,1 36,7 37,0 2,9 0,3 Dinamarca 50,5 50,0 51,0 0,5 1,0 Alemanha 42,3 39,0 39,0 -3,3 0,0 Estónia 32,6 32,5 32,6 0,0 0,1 Grécia 37,9 35,2 35,2 -2,7 0,0 Espanha 34,5 35,1 36,1 1,6 1,0 França 44,1 43,1 44,1 0,0 1,0 Irlanda 31,6 30,3 30,7 -0,9 0,4 Itália 41,8 40,7 40,6 -1,2 -0,1 Chipre 30,5 34,1 36,3 5,8 2,2 Letónia 29,5 28,6 29,2 -0,3 0,6 Lituanua 30,3 28,4 28,8 -1,5 0,4 Luxemburgo 39,1 37,9 38,3 -0,8 0,4 Hungria 39,3 39,0 38,9 -0,4 -0,1 Malta 28,3 34,6 35,4 7,1 0,8 Países Baixos 39,8 37,8 38,5 -1,3 0,7 Áustria 42,9 42,7 41,9 -1,0 -0,8 Polónia 34,2 32,7 34,8 0,6 2,1 Portugal 34,3 34,5 35,4 1,1 0,9 Eslovénia 38,6 39,7 39,8 1,2 0,1 Eslováquia 33,9 30,4 29,6 -4,3 -0,8 Finlândia 47,9 43,8 44,6 -3,3 0,8 Suécia 53,5 50,6 51,2 -2,3 0,6 Reino Unido 37,4 36,5 37,6 0,2 1,1 Fonte: AMECO
Com o alargamento, e embora mantenha uma carga fiscal mais baixa em cerca de 5
pontos percentuais do PIB que a média da União, ocupa agora a nona posição, sendo
1 Inclui Impostos sobre o Rendimento e Património, Impostos sobre a Produção e Importação e Contribuições Sociais Efectivas.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 14
ultrapassado por seis dos novos estados-membros (ver Gráfico 8). A Lituânia, país que tem a
carga fiscal mais baixa de entre os vinte e cinco estados, apresenta uma diferença face a
Portugal de 6,6 pp. do PIB e de 11,2 pp. face à média da UE-25.
Gráfico 8. Carga Fiscal (% do PIB) – desvios face à UE (2005)
-15 -10 -5 0 5 10 15
LituaniaLetónia
EslováquiaIrlandaEstóniaPolóniaGréciaMalta
PortugalEspanha
ChipreRep. Checa
Reino UnidoLuxemburgo
P. BaixosHungria
AlemanhaEslovénia
ItáliaÁustriaFrança
FinlândiaBélgica
DinamarcaSuécia
Média UE 25
Fonte: AMECO
No extremo oposto, os países nórdicos têm a maior carga fiscal, com rácios face ao PIB
que ultrapassam os 50%, ou seja mais de dez pp. acima da média da UE-25.
A evolução entre 2000 e 2005 (ver ���HQuadro 7) mostra que nove países de entre a UE-15
baixaram a carga fiscal. As maiores descidas verificaram-se na Alemanha e Finlândia, ambas
com 3,3 pp. do PIB, seguidos da Grécia (-2,7) e Suécia (-2,3). Os maiores aumentos tiveram
lugar em Portugal (1,1pp.) e na Espanha (1,6 pp.).
Entre 2004 e 2005 apenas se regista uma diminuição importante na carga fiscal na
Áustria (-0,8 pp. do PIB). A Itália, Alemanha e Grécia mantiveram, praticamente os valores do
ano anterior, enquanto nos restantes onze países se registaram aumentos. A Irlanda,
Luxemburgo e Bélgica registaram aumentos entre 0,1 e 0,4 pp. do PIB; na Suécia, P. Baixos,
Finlândia e Portugal os aumentos situaram-se no intervalo de 0,6 a 0,9 pp. do PIB; e finalmente
o último grupo registou acréscimos de cerca de 1 pp. do PIB, englobando a Dinamarca, a
Espanha, França e Reino Unido. Esta inversão, em 2005, da tendência que se vinha verificando
para processar reduções na carga fiscal, com 73% dos países da UE-15 a realizarem aumentos
reflecte, pelo menos em alguns dos países, as dificuldades que as finanças públicas atravessam
num momento de fraco crescimento económico.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 15
Em termos da receita total das Administrações Públicas (ver ���HQuadro 8) a média da
União Europeia situa-se em 2005 em torno de 45% do PIB. Portugal arrecadou menos 3,3 pp.
do PIB que aquela média, situando-se a par da Grécia. A Irlanda (35,5% do PIB) e a Espanha
(39,3%) são de entre países da área euro os que têm uma menor receita das Administrações
Públicas. No extremo oposto estão a Bélgica, a França e a Finlândia com uma receita superior a
50% do PIB.
A tendência entre 2000 e 2005 na receita total em percentagem do PIB é de
diminuição, quer para a UE-25 (-0,8 pp.), quer para a área do euro (-1,2 pp.). Só quatro dos doze
países desta área registaram aumentos no mesmo período destacando-se Portugal com o maior
crescimento (1,6 pp. do PIB), Espanha, Bélgica e França (com aumentos em torno de 1 pp.). Em
2005 e face ao ano anterior, Portugal regista a maior diminuição de receita (-1,4 pp. do PIB)
dentro da área euro, o que se deve à supressão da utilização de medidas excepcionais�F
2. Na área
euro o aumento foi de 0,4 pp. do PIB, suportado por variações positivas em 2/3 dos países que a
constituem, com particular incidência para a França onde o aumento atingiu 1,5% do PIB�F
3.
Quadro 8. Receita, Despesa e Saldo Global (% do PIB)
Quanto à despesa total das Administrações Públicas na UE-25 a comparação de 2000
com 2005 mostra um aumento pronunciado que atinge 2,3 pp. do PIB. Na área do euro a
tendência também é de aumento, mas mais moderado verificando-se uma subida de 1,3 pp. do
PIB. Portugal, com uma despesa total em 2005 de 47,8% do PIB, ligeiramente superior à média
2 Em 2004 as receitas excepcionais foram de 2,2% do PIB. 3 Inclui 0,5 pp. do PIB de medidas extraordinárias.
Receita Total Despesa Total Saldo Global a/ Variação da
Receita Variação da
Despesa Variação do
Saldo
2000 2004 2005 2000 2004 2005 2000 2004 20052005-2000
2005-2004
2005-2000
2005-2004
2005-2000
2005-2004
UE-25 45,7 44,4 44,9 44,9 47,0 47,2 0,8 -2,6 -2,3 -0,8 0,5 2,3 0,2 -3,1 0,3UE-15 45,9 44,5 45,1 45,0 47,1 47,4 0,9 -2,6 -2,3 -0,8 0,6 2,4 0,3 -3,2 0,3Área euro 46,3 44,7 45,1 46,2 47,5 47,5 0,1 -2,8 -2,4 -1,2 0,4 1,3 0,0 -2,5 0,4Bélgica 49,1 49,4 50,1 49,0 49,4 50,0 0,1 0,0 0,1 1,0 0,7 1,0 0,6 0,0 0,1Alemanha 46,4 43,1 43,4 45,1 46,8 46,7 1,3 -3,7 -3,3 -3,0 0,3 1,6 -0,1 -4,6 0,4Grécia 47,0 42,0 41,8 51,0 48,9 46,3 -4,0 -6,9 -4,5 -5,2 -0,2 -4,7 -2,6 -0,5 2,4Espanha 38,1 38,7 39,3 39,0 38,8 38,2 -0,9 -0,1 1,1 1,2 0,6 -0,8 -0,6 2,0 1,2França 50,1 49,5 51,0 51,6 53,2 53,9 -1,5 -3,7 -2,9 0,9 1,5 2,3 0,7 -1,4 0,8Irlanda 36,0 35,2 35,5 31,6 33,7 34,5 4,4 1,5 1,0 -0,5 0,3 2,9 0,8 -3,4 -0,5Itália 45,3 44,3 44,0 46,0 47,7 48,1 -0,7 -3,4 -4,1 -1,3 -0,3 2,1 0,4 -3,4 -0,7Luxemburgo 43,6 42,1 42,4 37,7 43,2 44,3 5,9 -1,1 -1,9 -1,2 0,3 6,6 1,1 -7,8 -0,8P. Baixos 45,5 44,5 45,4 43,4 46,4 45,7 2,1 -1,9 -0,3 -0,1 0,9 2,3 -0,7 -2,4 1,6Áustria 49,8 48,8 48,0 51,3 49,9 49,5 -1,5 -1,1 -1,5 -1,8 -0,8 -1,8 -0,4 0,0 -0,4Portugal 40,2 43,2 41,8 43,1 46,4 47,8 -2,9 -3,2 -6,0 1,6 -1,4 4,7 1,4 -3,1 -2,8Finlândia 55,8 52,4 53,1 48,8 50,1 50,5 7,0 2,3 2,6 -2,7 0,7 1,7 0,4 -4,4 0,3a/ Saldo global efectivo, incluindo medidas temporárias Fonte: AMECO
A Economia Portuguesa – Julho 2006 16
da área euro (ver ���HGráfico 9), apresenta um dos maiores crescimentos registados no período de
2000 a 2005, de 4,7 pp. do PIB, apenas excedido pelo Luxemburgo.
A evolução em 2005 face ao ano anterior mostra uma estabilização da despesa total em
percentagem do PIB na área do euro, com cinco países a registarem diminuições (Grécia, P.
Baixos, Espanha, Áustria e Alemanha) e todos os restantes com aumentos, do qual o mais
intenso se registou em Portugal (1,4 pp. do PIB).
Gráfico 9. Desvios face à Área Euro – Despesa Total e Saldo Global (2005) Despesa Total (% do PIB)
-15 -10 -5 0 5 10Irlan
daEspanh
a
Luxem
burgoHoland
aGrécia
Aleman
haPortug
alItá
liaÁustriaBélgicaFinl
ândiaFrança
Média área euro
Saldo Global (% do PIB)
-6 -4 -2 0 2 4 6Port
ugalGrécia
ItáliaAlem
anhaFrança
Luxem
burgoÁustriaHola
ndaBélg
icaIrlan
daEspanh
aFinl
ândia
Média área euro
Nota: O Saldo Global inclui medidas temporárias Fonte: AMECO
Em 2005, quatro países da área euro registaram défices globais das AP superiores a 3%
do PIB – Portugal com o défice mais elevado de 6%, a Grécia com 4,5%, a Itália com 4,1% e a
Alemanha com 3,3%. A média na área euro foi de um défice de 2,4% e os três países com
melhor posição nas finanças públicas foram a Finlândia a Espanha e a Irlanda, todos com
superavites de 1% do PIB ou superior.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 17
Quadro 9. Decomposição da Receita e Despesa (% do PIB)
Cons. Intermédio Despesas c/ Pessoal Prestações Sociais Transf. Correntes Outra Despesa Despesa Total
2000 2004 2005 2000 2004 2005 2000 2004 2005 2000 2004 2005 2000 2004 2005 2000 2004 2005 Área euro 4,7 5,0 5,0 10,4 10,4 10,4 21,2 21,8 21,9 1,7 2,0 2,0 8,2 8,4 8,3 46,2 47,6 47,6 Bélgica 3,2 3,6 3,7 11,5 12,0 12,2 21,3 23,2 23,1 1,9 2,3 2,3 11,2 8,4 8,8 49,1 49,5 50,1
Alemanha 4,0 4,0 4,2 8,1 7,6 7,4 25,8 26,5 26,6 1,7 1,7 1,6 5,5 7,1 6,9 45,1 46,9 46,7 Grécia 7,1 5,7 5,5 11,5 12,4 12,6 16,2 17,1 16,7 1,1 1,6 1,5 15,2 12,0 9,9 51,1 48,8 46,2
Espanha 4,3 4,8 4,8 10,3 10,1 9,9 14,3 14,3 14,1 1,3 1,5 1,6 8,8 8,1 7,8 39,0 38,8 38,2 França 5,2 5,2 5,3 13,3 13,4 13,4 22,1 23,4 23,7 2,3 2,8 3,0 8,7 8,8 8,8 51,6 53,6 54,2 Irlanda 5,0 5,3 4,9 8,0 9,3 9,9 9,3 10,6 11,6 1,9 2,3 2,4 7,3 6,2 5,7 31,5 33,7 34,5 Itália 5,0 5,4 5,5 10,4 10,8 11,0 18,7 19,6 19,9 1,1 1,5 1,6 11,0 10,5 10,2 46,2 47,8 48,2
Luxemburgo 3,2 3,3 3,8 7,5 8,3 8,2 17,2 20,2 20,4 2,9 3,7 3,6 6,9 7,7 8,3 37,7 43,2 44,3 P. Baixos 6,1 7,1 6,9 9,6 10,0 9,9 18,3 19,7 19,5 1,6 1,9 2,0 8,0 7,9 7,4 43,6 46,6 45,7 Áustria 4,8 4,5 4,5 10,9 9,3 9,2 23,3 24,0 23,8 2,2 2,5 2,5 10,2 9,7 9,6 51,4 50,0 49,6
Portugal 4,3 3,9 4,0 14,2 14,4 14,5 13,5 17,0 18,0 1,9 2,3 2,5 9,2 8,8 8,8 43,1 46,4 47,8 Finlândia 7,9 9,1 9,4 13,0 13,6 13,8 17,8 18,7 18,8 2,3 2,6 2,8 7,3 6,3 5,9 48,3 50,3 50,7
Fonte: Eurostat
I. s/ Prod.e Importação I. s/ Rendimento Contribuições Sociais Vendas Outra Receita Receita Total 2000 2004 2005 2000 2004 2005 2000 2004 2005 2000 2004 2005 2000 2004 2005 2000 2004 2005
Área euro 13,3 13,3 13,5 12,7 11,4 11,7 15,9 15,6 15,6 2,2 2,1 2,2 2,2 2,4 2,2 46,3 44,8 45,2 Bélgica 12,9 13,0 13,2 17,1 16,8 17,1 16,0 16,3 16,2 1,3 1,6 1,7 1,8 1,7 1,9 49,1 49,4 50,1
Alemanha 11,9 11,7 11,8 12,3 10,0 10,1 18,3 17,8 17,7 2,0 1,9 2,0 1,9 1,8 1,8 46,4 43,2 43,4 Grécia 14,9 12,9 12,6 10,6 8,7 9,1 13,7 14,6 14,3 1,4 1,7 1,8 6,4 4,1 4,0 47,0 42,0 41,8
Espanha 11,4 11,9 12,1 10,2 10,2 11,0 12,9 13,0 13,0 1,3 1,2 1,1 2,3 2,4 2,1 38,1 38,7 39,3 França 15,2 15,4 15,7 12,0 11,1 11,5 17,9 18,1 18,3 3,2 3,2 3,2 1,9 2,1 2,5 50,2 49,9 51,2 Irlanda 13,1 13,0 13,4 13,3 12,3 12,2 5,6 6,1 6,2 1,2 1,4 1,4 2,7 2,4 2,3 35,9 35,2 35,5 Itália 14,7 14,1 14,2 14,4 13,3 13,3 12,4 12,7 12,9 1,5 1,4 1,3 2,3 2,8 2,3 45,3 44,3 44,0
Luxemburgo 13,5 13,6 13,6 14,9 13,2 13,7 10,9 11,7 11,8 1,8 2,0 1,9 2,4 1,6 1,4 43,5 42,1 42,4 P. Baixos 11,7 12,5 12,7 11,6 10,5 11,7 16,4 15,0 14,3 3,2 3,5 3,5 2,8 3,0 3,2 45,7 44,5 45,4 Áustria 14,4 14,5 14,3 13,1 13,4 12,8 16,6 16,1 16,1 2,9 2,1 2,0 2,8 2,7 2,8 49,8 48,8 48,0
Portugal 13,5 14,3 15,3 9,8 8,7 8,6 11,2 12,4 12,5 2,6 2,4 2,4 3,1 5,4 3,0 40,2 43,2 41,8 Finlândia 13,5 13,8 14,0 21,1 17,6 17,8 12,1 11,8 12,2 4,5 5,1 5,2 4,0 4,1 3,9 55,2 52,4 53,1
A Economia Portuguesa – Julho 2006 18
A análise mais detalhada por componentes da receita em 2005 (ver ���HQuadro 9), mostra que
em Portugal os impostos indirectos têm um peso no PIB (15,3%) bastante superior ao que acontece na
média da área euro (13,5%), situação que só é ultrapassada pela França. Entre 2000 e 2005 o peso
deste imposto no PIB aumentou quase 2 pp. em resultado dos dois aumentos da taxa normal do IVA
processados durante este período.
Em contrapartida, a situação nos impostos directos é a oposta, com Portugal a registar a
menor percentagem no PIB de receita oriunda destes impostos (8,6% em Portugal, contra 11,7% na
área do euro). A tendência entre 2000 e 2005 é de diminuição e reflecte em parte as reduções
sucessivas que foram operadas no Imposto sobre as sociedades (IRC).
As contribuições sociais mostram uma tendência crescente entre 2000 e 2005 aumentando 1,3
pp. do PIB, situando-se, no entanto, bastante abaixo da média da área euro (12,5% em Portugal,
contra 15.6% do PIB na área euro).
Quanto às restantes rubricas da receita há a assinalar o valor elevado registado em Portugal
em 2004 e que reflecte a incorporação de 2,2% do PIB de receitas extraordinárias e a queda
subsequente em 2005, devido ao abandono desta política.
Do lado da despesa sobressaem as despesas com pessoal que em Portugal crescem apenas 0,3
pp. do PIB entre 2000 e 2005. No entanto, em comparação com a média da área euro existe uma
discrepância grande –em Portugal elas atingem 14,5% do PIB, o valor mais elevado de todos os
países daquela área, comparado com a média que se situa, em 2005, em 10,4% do PIB. Durante o
período 2000-2005, nove países da área euro aumentaram a despesa em percentagem do PIB nesta
rubrica, sendo os casos mais salientes a Grécia com 1,1 pp. e a Irlanda 1,9 pp.. Os três países onde
ocorreram diminuições foram a Áustria (-1,7 pp.), a Alemanha e a Espanha.
As prestações sociais incluindo as prestações em espécie correspondentes a pagamentos de
subcontratos na área da saúde, registam um crescimento muito rápido no quinquénio de 4,5 pp. do
PIB, atingindo em 2005, 18%. Mesmo assim Portugal é um dos três países com menores despesas
nesta rubrica (juntamente com a Irlanda e Espanha) que atinge 21,9% no conjunto da área euro.
Portugal é o país onde, entre 2000 e 2005, se registou o maior aumento de despesa. No entanto, à
excepção da Espanha (que registou uma diminuição de 0,2 pp. do PIB) todos os restantes países da
área euro registaram aumentos.
No que toca ao consumo intermédio verificou-se em Portugal uma redução no período de
2000 a 2005, tendo caído 0,3 pp. do PIB, contrariamente ao que ocorreu na área euro onde a variação
foi idêntica, mas de sinal contrário. Em 2005, Portugal gastou 4% do PIB em consumo intermédio, ou
seja menos 1 pp. do PIB que a área euro.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 19
O ���HGráfico 10. mostra os desvios por componentes da despesa entre Portugal e a média da
área euro. Como se referiu a despesa total portuguesa é ligeiramente superior à média, o que resulta
de se gastar mais em despesas com pessoal, transferências correntes e outra despesa. Com despesa
inferior à média da área euro situam-se as prestações sociais e o consumo intermédio.
Gráfico 10. Componentes da Despesa - diferença entre Portugal e a média da Área euro em 2005 (pp. do PIB)
Fonte: AMECO
Portugal encontra-se na penúltima posição na comparação dos saldos orçamentais
corrigidos do ciclo, logo à frente da Grécia que ocupa o último lugar. No ���HGráfico 11 apresentam-se
os desvios face à área euro no que toca àquela variável. O défice na área do euro, em 2005, foi de
1,9% do PIB, enquanto em Portugal foi de 5,1% e na Grécia 5,2%.A Itália, Alemanha e França são os
três outros países da área com défices superiores à média.
Gráfico 11. Desvios face à Área Euro – Saldo Global e Primário corrigidos do ciclo (2005) Saldo Global (pp. do PIB)
-4 -2 0 2 4 6
GréciaPortugal
ItáliaAlemanha
FrançaLuxemburgo
ÁustriaBélgica
HolandaEspanha
IrlandaFinlândia
Média área euro
Saldo Primário (pp. do PIB)
-4 -2 0 2 4 6
PortugalLuxemburgo
GréciaAlemanha
FrançaItália
ÁustriaIrlanda
EspanhaHolanda
FinlândiaBélgica
Média área euro
Fonte: AMECO
Consumo Intermédio -1.0
Despesas c/ Pessoal 4.1
Prestações Sociais -3.9
Transf. Correntes
0.5
Outra Despesa:
0.5
-0.5-0.4-0.3-0.2-0.10.00.10.20.30.40.50.6
A Economia Portuguesa – Julho 2006 20
Gráfico 12. Hiato do Produto - Desvios face à Área Euro (2005)
-2 -1 0 1 2 3 4
HolandaPortugal
LuxemburgoItália
IrlandaFinlândia
ÁustriaBélgicaFrança
AlemanhaEspanha
Grécia
Média área euro
Fonte: AMECO
De acordo com a análise do hiato do produto�F
4, variável determinante para avaliar o
desempenho da política de finanças públicas, constata-se que Portugal, em 2005, tem um dos maiores
hiatos a par com os P. Baixos, superior à media da área euro em 1 ponto percentual (���HGráfico 12).
Gráfico 13. Hiato do Produto – Portugal e Área euro
-3-2-101234
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Área euroPortugal
Fonte: AMECO
A evolução desde 1995 mostra que Portugal teve entre 1998 e 2002 um hiato positivo e
superior ao da média da área euro, situação que se inverteu a partir desse ano e que se mantém até ao
presente (���HGráfico 13).
4 Mede o desvio entre o PIB efectivo e potencial, em percentagem do potencial.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 21
Quadro 10. Dívida consolidada das Administrações Públicas (% do PIB)
Stock da Dívida Variação do stock
em pp. PIB
2000 2004 2005 2005-2000
2005-2004
Área euro nd, 69,8 70,8 1,0Bélgica 109,1 94,7 93,3 -15,8 -1,4Alemanha 60,2 65,5 67,7 7,5 2,2Grécia 114,0 108,5 107,5 -6,5 -1,0Espanha 61,1 46,4 43,2 -17,9 -3,2França 56,8 64,4 66,8 10,0 2,4Irlanda 38,3 29,4 27,6 -10,7 -1,8Itália 111,2 103,8 106,4 -4,8 2,6Luxemburgo 5,5 6,6 6,2 0,7 -0,4P. Baixos 55,9 52,6 52,9 -3,0 0,3Áustria 67,0 63,6 62,9 -4,1 -0,7Portugal 53,3 58,7 63,9 10,6 5,2Finlândia 44,6 44,3 41,1 -3,5 -3,2Fonte: AMECO
Em matéria de dívida das Administrações Públicas, Portugal que em 2000 tinha um stock
da dívida em percentagem do PIB de 53,3% teve uma subida de mais de 10 pontos percentuais no
cinco anos seguintes. Mesmo assim, ainda se situa abaixo dos quase 71% de média da área euro e tem
valores semelhantes à Alemanha, França e Áustria (ver ���HQuadro 10 e ���HGráfico 14).
Gráfico 14. Dívida das Administrações Públicas consolidada em % do PIB - Desvios face à média da área euro (2005)
-80 -60 -40 -20 0 20 40 60
Luxemburgo
Irlanda
Finlândia
Espanha
Holanda
Áustria
Portugal
França
Alemanha
Bélgica
Itália
Grécia
Média área euro
Fonte: AMECO
No quadro do processo de vigilância mútua e de acordo com o Tratado, os países da
União Europeia devem abster-se de ter défices globais das Administrações Públicas superiores a 3%
do PIB e a dívida não deve ultrapassar os 60% do PIB. Adicionalmente, os países devem enunciar um
A Economia Portuguesa – Julho 2006 22
objectivo de médio prazo que assegure a sustentabilidade das finanças públicas e que evite, mesmo
em condições severas do ciclo económico, que o limite de 3% seja ultrapassado.
Quadro 11. Perspectivas para os países da área euro com Procedimento de Défices Excessivos (% do PIB)
Informação dos Países
Previsões da Primavera
2006 da Comissão Europeia
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2006 2007 Saldo Global a/ Alemanha -3,7 -3,3 -3,3 -3,1 -2,5 França -3,7 -2,9 -2,8 -3,0 -3,1 Grécia -6,9 -4,5 -2,6 -3,0 -3,6 Itália -3,4 -4,1 -3,5 -4,1 -4,5 Portugal -3,2 -6,0 -4,6 -5,0 -4,9 Saldo estrutural b/ c/ Alemanha -3,4 -3,0 -2,9 -1,8 -1,5 -1,1 França -3,5 -3,3 -2,9 -2,3 -1,5 -0,6 Grécia -7,2 -4,8 -3,7 -2,8 -2,4 0 Itália -4,4 -4,1 -3,2 -2,3 -1,7 -1,2 Portugal -4,5 -5,0 -3,4 -2,6 -1,8 -1,2 Medidas temporárias b/ Alemanha 0,1 França 0,5 0,2 Grécia 0,6 Itália 1,4 0,6 0,3 Portugal 2,2 Saldo Global ajustado do ciclo b/ Alemanha -3,4 -2,9 -2,9 -1,8 -1,5 -1,1 -3,0 -2,3 França -3,5 -2,8 -2,7 -2,3 -1,5 -0,6 -2,5 -2,5 Grécia -7,2 -4,8 -3,1 -2,8 -2,4 0 -3,8 -4,4 Itália -3,0 -3,5 -2,9 -2,3 -1,7 -1,2 -3,4 -3,8 Portugal -2,3 -5,0 -3,4 -2,6 -1,8 -1,2 -4,0 -3,8 a/ Reporte dos Défices Excessivos, Março de 2006; b/ Programa de Estabilidade e Crescimento - última actualização; c/ Saldo global corrigido do ciclo e excluindo medidas temporárias.
Fonte: Programas de Estabilidade e Crescimento – última actualização e Comissão Europeia – Previsões da Primavera
O Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) prevê que o Conselho utilize um conjunto de
instrumentos para pressionar os governos a tomar as medidas necessárias para corrigir as situações de
desequilíbrio.
De entre os países da área euro, cinco encontram-se numa situação de défice excessivo e
foram objecto de decisões do Conselho. A Alemanha em 2002, a França em 2003, a Grécia em 2004 e
a Itália e Portugal em 2005. As datas limite fixadas pelo Conselho para a supressão do défice acima
de 3% são, para a Alemanha 2007, para a França 2005, para a Grécia 2006, para a Itália 2007 e para
Portugal 2008.
O ���HQuadro 11 mostra as perspectivas para estes países contidas na última actualização dos
Programas de Estabilidade e Crescimento e as previsões da Primavera de 2006 da Comissão
Europeia. O saldo estrutural (que exclui as medidas extraordinárias e é corrigido do ciclo) atingiu em
A Economia Portuguesa – Julho 2006 23
Portugal 5% em 2005, o valor mais elevado de entre estes países, seguido da Grécia com 4,8% do
PIB. O Conselho tendo em atenção a actual situação de fraco crescimento económico em Portugal e a
amplitude que a correcção do défice envolve, recomendou que em 2006 a redução do défice estrutural
fosse de 1,5% do PIB e de 0,75% em cada um dos anos seguintes até 2008 (ver ���HCaixa 1). Para os
restantes países com défices excessivos, as recomendações do Conselho diferem quanto ao ritmo da
correcção e prazo para a sua conclusão, sendo por exemplo para a Alemanha de redução do défice
estrutural em 0,5 pp. do PIB ao ano, para a Itália de 0,6pp. e para Portugal de 0,9 pp�F
5..
A apreciação do Conselho à actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento de
Dezembro de 2005, apresentado por Portugal, salienta que o país deve adoptar com rigor as medidas
estruturais de forma a corrigir a situação de défice excessivo em 2008 e criar uma margem de
manobra para fazer face ao impacto orçamental de um crescimento económico inferior ao previsto;
deve reforçar a sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas através da adopção de reformas
no domínio das pensões de reforma e do sistema de saúde e deve reconduzir o rácio da dívida para
uma trajectória claramente descendente.
A apreciação feita pela Comissão Europeia, em Junho de 2006, sobre as medidas já
tomadas por Portugal é positiva, considerando que não são necessárias presentemente novas acções
no procedimento de défices excessivos de Portugal. Esta apreciação é baseada nas seguintes
constatações mais importantes :
− o défice atingido em 2005 está de acordo com a meta que o país se havia proposto;
− foi adoptado um pacote de medidas desde meados de 2005, que se for totalmente implementado, é susceptível de permitir atingir o objectivo de redução do défice para 2006 preconizado pela Comissão;
− o objectivo estabelecido pelo governo é de reduzir o défice para valores inferiores a 3% até 2008 e colocar a dívida numa tendência decrescente a partir daquele ano.
5 Ver Public Finances in EMU, 2006, European Commission.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 24
Caixa 1. RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA DIRIGIDA A PORTUGAL
com vista a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo (extractos)
(...)
(7) Afigura-se essencial a rápida correcção da situação de défice excessivo de Portugal, dado o elevado rácio do défice
estrutural (o défice corrigido das variações cíclicas, excluindo as medidas pontuais e outras medidas temporárias) e o
elevado rácio dívida/PIB e considerando que o persistente desequilíbrio orçamental afecta a confiança e, em última análise,
o crescimento do produto. A situação orçamental de Portugal deteriorou-se de forma progressiva e significativa nos últimos
anos. Em especial, o saldo primário estrutural diminuiu, passando de uma situação próxima do equilíbrio ou excedentária,
registada na segunda metade da década de 90, para um défice médio de cerca de 1,5% do PIB desde 2001. Esta tendência
expõe o país a riscos consideráveis, o que requer uma melhoria duradoura das finanças públicas. Todavia, ao definir a
trajectória de ajustamento, deve ter-se igualmente em consideração a actual situação económica e a extensão da correcção
orçamental necessária. Embora no caso de Portugal a consolidação orçamental seja essencial para o crescimento a médio
prazo, em especial se tiver a composição adequada e reforçar a confiança, um esforço demasiado grande num período muito
curto pode revelar-se economicamente oneroso, sobretudo considerando a actual debilidade da conjuntura.
(8) A taxa de crescimento económico tem descido acentuadamente desde 2000, tendo-se inclusivamente tornado claramente
negativa em 2003. A desaceleração foi acompanhada por uma redução do crescimento do produto potencial, devido a um
conjunto de factores de debilidade estrutural, cujo impacto se reforça mutuamente. A economia voltou a uma trajectória de
crescimento económico moderadamente positivo em 2004, prevendo-se que apresente uma evolução ascendente, ainda que
gradual, nos próximos anos. Tal como revelado na actualização de Junho de 2005 do Programa de Estabilidade de Portugal,
na sequência de um défice notificado de 2,9% do PIB em 2004, o rácio défice/PIB previsto para 2005 equivale a 6,2% do
PIB, após a tomada em consideração de um pacote correctivo correspondente a cerca de 0,6% do PIB, adoptado em meados
de 2005. Numa hipótese de não adopção de medidas adicionais em 2005 e de uma retoma do crescimento do PIB em 2006
para 1,4%, a recondução do défice para um valor inferior a 3% em 2006 irá requerer um ajustamento, em termos estruturais,
de quase 3% do PIB, em relação a 2005.
(9) Em termos globais, tendo em conta a actual debilidade conjuntural de Portugal e a dimensão do ajustamento necessário
para reconduzir o défice para um valor inferior ao limiar de referência de 3% do PIB em 2006, parecem verificar-se
circunstâncias especiais, que permitem a concessão de uma prorrogação do prazo para a correcção da situação de défice
excessivo para além de 2006. A este respeito, deve salientar-se que as autoridades portuguesas adoptaram uma estratégia de
correcção sustentada, se bem que gradual, que deixou de se basear em medidas pontuais de dimensão significativa. Neste
contexto, considera-se adequado que a correcção da situação de défice excessivo seja apreciada numa perspectiva de médio
prazo. A actualização do Programa de Estabilidade apresentada por Portugal em Junho de 2005 e o parecer do Conselho
sobre a mesma proporcionam a base em que se fundamenta a presente recomendação relativa à trajectória de ajustamento
com vista à correcção da situação de défice excessivo.
(…)
A Economia Portuguesa – Julho 2006 25
Caixa 1. (continuação) RECOMENDA:
− As autoridades portuguesas devem pôr termo à actual situação de défice excessivo tão rapidamente quanto
possível, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho;
− As autoridades portuguesas devem reconduzir o défice do sector público administrativo para um valor inferior a
3% do PIB de forma credível e sustentável até 2008, o mais tardar, tomando medidas numa perspectiva de médio
prazo. Para o efeito, as autoridades portuguesas devem, mais concretamente:
− travar a deterioração da situação orçamental em 2005, assegurando uma aplicação rigorosa das medidas correctivas
anunciadas;
− aplicar exaustivamente as medidas que se impõem para assegurar uma correcção sustentada e palpável do défice
corrigido das variações cíclicas, excluindo as medidas pontuais e outras medidas temporárias, através de uma
primeira etapa consubstanciada numa redução muito substancial, equivalente a 1,5 do PIB em 2006, em relação a
2005, seguida por um decréscimo adicional significativo de, pelo menos, ¾% do PIB em cada um dos dois anos
subsequentes;
− executar rapidamente as reformas para conter e reduzir as despesas nos próximos anos; aproveitar todas as
oportunidades para acelerar a diminuição do défice orçamental e estar preparadas para adoptarem as medidas
adicionais que eventualmente se imponham para corrigir o défice excessivo até 2008;
− O Conselho estabelece o prazo de 19 de Março de 2006 para que o Governo português tome medidas eficazes no
que diz respeito às acções programadas para cumprir o défice previsto para 2006;
− As futuras actualizações do Programa de Estabilidade deverão ponderar medidas correctivas mais ambiciosas, caso
tal se afigure necessário para assegurar o cumprimento dos objectivos definidos para a correcção do défice
excessivo.
− As autoridades portuguesas devem assegurar que o rácio da dívida pública bruta passe para uma trajectória
claramente descendente e se aproxime do valor de referência a um ritmo satisfatório, garantindo que a evolução da
dívida esteja em consonância com os progressos registados a nível da redução do défice, evitando operações
financeiras com um efeito de agravamento da dívida e
− ponderando criteriosamente o eventual impacto decorrente de grandes projectos de investimento público, incluindo
os realizados em parceria com o sector privado;
− As autoridades portuguesas devem introduzir uma melhoria adicional na recolha e no tratamento das estatísticas
relativas ao sector público administrativo.
− Além disso, o Conselho convida as autoridades portuguesas a assegurar que a consolidação orçamental tendente, a
médio prazo, a uma situação das finanças públicas próxima do equilíbrio ou excedentária seja sustentada por uma
redução do défice corrigido das variações cíclicas, líquida de medidas pontuais e de outras medidas temporárias,
de, pelo menos, 0,5% do PIB por ano, após a correcção da situação de défice excessivo.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 26
Evolução das finanças públicas
As determinantes da situação actual
Para se compreender melhor a situação actual das finanças públicas em Portugal é
importante ter uma visão, num horizonte mais alargado, das principais determinantes do
aumento da despesa. A despesa total que em 1995 era de 42,8% do PIB, subiu 10 anos depois
para 47,8%. Se não fosse a diminuição dos juros em 3,2 pp. do PIB nesse período o resultado
final seria pior. De facto, as prestações sociais foram o grande impulsionador do aumento da
despesa com um crescimento de 5,4 pp. do PIB no período em análise, seguidas das despesas
com pessoal com um aumento de 1,6 pp. (ver ���HGráfico 15).
Gráfico 15, Propulsores da Despesa (1995 a 2005)
Em % do PIB
Fonte: INE
O crescimento da receita total em 4,3 pp. do PIB financiou em parte o agravamento da
despesa, de tal forma que o défice global nominal das Administrações Públicas passou de 5,2%
do PIB em 1995 para 6% em 2005.
Restringindo o período de análise ao quinquénio 2000-2005, verifica-se que grande
parte do aumento da despesa acima mencionado tomou lugar neste período (4,7 pp. do PIB),
apesar das políticas mais restritivas adoptadas a partir de 2002. A entrada na fase descendente
do ciclo económico, com o hiato do produto a tornar-se negativo em 2003 e agravar-se nos anos
seguintes, explica em parte esta evolução da despesa.
Consumo Intermédio: 0.5%
Despesas com Pessoal: 1.6%
Prestações Sociais: 5.4%
Juros: -3.2%
Subsídios: 0.3%
Outra Desp.Corr: 1.0%
Despesa de Capital: -0.5%
-6.0%
-4.0%
-2.0%
0.0%
2.0%
4.0%
6.0%
8.0%
10.0%
2005-1995
Diminuições: 3.7 pp.
Aumentos: 8.8 pp.
De 1995 a 2005: aumento da Despesa Total : 5.1 pp. do PIB
A Economia Portuguesa – Julho 2006 27
A decomposição institucional deste aumento da despesa, processada a consolidação
pertinente entre os diferentes sectores das Administrações Públicas, mostra que para um
aumento da despesa total de 4,7 pp. do PIB, 3.4 pp. foram ditados pelo sector da Segurança
Social (72% do total do agravamento). 0,9pp. pela Administração Central e os restantes 0,4
foram induzidos pela Administração Regional e Local .
Quadro 12. Conta das Administrações Públicas a/ % do PIB Variação em pp. do PIB
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2001 2002 2003 2004 2005RECEITA CORRENTE 38.8 38.4 38.8 38.7 39.6 40.5 -0.4 0.4 0.0 0.9 0.8
Receita Fiscal 23.3 22.9 22.6 22.1 23.0 23.9 -0.4 -0.3 -0.5 0.9 0.9Contribuições Sociais 11.2 11.4 11.7 12.3 12.4 12.5 0.2 0.3 0.6 0.1 0.1 das quais: Contrib. Sociais
Efectivas 10.3 10.5 10.8 11.2 11.3 11.3 0.2 0.3 0.4 0.1 0.0Rendimentos da propriedade 0.8 0.8 0.8 0.7 0.8 0.5 0.0 0.0 -0.1 0.1 -0.2Vendas 2.6 2.4 2.4 2.4 2.4 2.4 -0.2 0.0 0.0 0.0 0.0Outra Receita Corrente 0.8 0.9 1.2 1.2 1.1 1.1 0.0 0.3 0.0 -0.1 0.0
DESPESA CORRENTE 38.2 39.0 40.0 41.5 41.9 43.3 0.8 1.0 1.6 0.3 1.5Consumo Intermédio 4.3 4.3 4.2 3.9 3.9 4.0 0.0 -0.1 -0.4 0.0 0.1Despesas com Pessoal 14.2 14.3 14.7 14.3 14.4 14.5 0.1 0.4 -0.4 0.1 0.1Prestações Sociais 13.5 13.9 14.6 17.0 17.0 18.0 0.4 0.7 2.4 0.0 1.0Juros 3.0 3.0 2.9 2.7 2.6 2.7 0.0 -0.1 -0.1 -0.1 0.1 dos quais swaps -0.1 -0.1 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.1Subsídios 1.2 1.4 1.5 1.8 1.6 1.6 0.1 0.2 0.3 -0.3 0.0Outra Despesa Corrente 1.9 2.1 2.0 1.9 2.3 2.5 0.1 0.0 -0.2 0.5 0.2
Poupança Bruta 0.7 -0.6 -0.3 -1.4 -2.2 -2.9 -1.2 0.3 -1.1 -0.9 -0.7TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.0 1.7 1.2 1.8 1.4 1.4 0.7 -0.4 0.6 -0.4 0.0RECEITA TOTAL 39.8 40.1 40.0 40.6 41.0 41.8 0.3 -0.1 0.5 0.5 0.8DESPESA DE CAPITAL 4.9 5.4 4.3 4.3 4.5 4.5 0.4 -1.1 0.0 0.2 0.0
FBCF 3.6 3.9 3.1 3.1 3.1 3.2 0.3 -0.8 0.0 0.0 0.1Outra Despesa de Capital 1.4 1.5 1.2 1.2 1.4 1.3 0.1 -0.3 0.0 0.2 -0.1
DESPESA TOTAL 43.1 44.4 44.2 45.8 46.4 47.8 1.3 -0.1 1.6 0.5 1.5Capacidade(+)/Necessidade financ.(-) EDP -3.2 -4.3 -4.2 -5.3 -5.3 -6.0 -1.0 0.1 -1.1 -0.1 -0.7
a/ Conceito correspondente ao Reporte dos Défices Excessivos. Exclui medidas extraordinárias em todo o horizonte temporal. Fonte: INE e DGEP
Para realizar a avaliação da orientação da política de finanças públicas no último
quinquénio é necessário expurgar da receita as medidas extraordinárias que distorcem a
evolução das variáveis (ver ���HQuadro 12). Com este pressuposto pode-se observar que a receita
fiscal aumentou, entre 2000 e 2005, apenas 0,6 pp. do PIB, uma vez que os aumentos na taxa
normal do IVA (para 19% primeiro e para 21% em 2005) foram contrabalançados pela
diminuição de outra receita fiscal, nomeadamente em sede de IRC. Só em 2004, a receita fiscal
em percentagem do PIB aumenta, tendo no conjunto de 2004-2005 um crescimento significativo
de 1,9 pp. Na despesa as conclusões já enunciadas mantêm-se uma vez que ela não é afectada
pelas medidas extraordinárias. O saldo global que em 2000 era de 3,2% do PIB, nos dois anos
A Economia Portuguesa – Julho 2006 28
seguintes sobe para cerca de 4,2% e no biénio seguinte para 5,3%, alcançando 6% do PIB em
2006.
Gráfico 16. Política Orçamental e ciclo económico (Receita e Despesa) Variação da Receita e da Despesa corrigidos do ciclo a/
-2.00
-1.50
-1.00
-0.50
0.00
0.50
1.00
1.50
2.00
-2.00 -1.50 -1.00 -0.50 0.00 0.50 1.00 1.50 2.00
Variação da Receita - pp. do PIB
2000
Var
iaçã
o da
Des
pesa
Prim
ária
-pp.
PIB
2005
Política Expansionista
Política Restritiva
a/ A receita exclui medidas temporárias.
Fonte: INE e DGEP
O ���HGráfico 16 mostra o cariz da política orçamental avaliado através das variações da
receita e despesa primária, ambas corrigidas do ciclo económico e expurgadas de medidas
extraordinárias. Constata-se que 2000 e 2001 foram anos de políticas fortemente expansionistas
colocados bem acima da linha que demarca variações idênticas na receita e na despesa. Nos três
anos seguintes a política torna-se restritiva ou neutra, verificando-se que em 2005 volta a ser
expansionista, embora perto da linha de equilíbrio.
O ���HGráfico 17 avalia também a orientação da política orçamental, mas recorrendo ao
hiato do Produto e ao saldo primário corrigido do ciclo. As conclusões são idênticas
acrescentando, contudo a situação da política face ao ciclo económico. Os anos de 2000 e 2001
são claramente de política expansionista pró-cíclica, isto é num contexto em que o hiato entre o
produto efectivo e potencial é positivo. Em 2002 a política torna-se restritiva numa situação
contra-cíclica e em 2003 e 2004 contínua restritiva, mas já em condições pró-cíclicas uma vez
que o hiato do produto se torna negativo. Em 2005 verifica-se que o hiato permanece negativo,
mas o cariz da política torna-se expansionista.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 29
Gráfico 17. Política Orçamental e ciclo económico (saldo e hiato) Hiato do Produto e Variação do saldo Primário corrigido do ciclo a/
-1,2
-1,0
-0,8-0,6
-0,4
-0,20,00,2
0,40,6
-3,0 -2,0 -1,0 0,0 1,0 2,0 3,0 4,0
2000
2005
Restritiva contra-cíclica
Expansionista pro-cíclica
Restritiva Pro-cíclica
Expansionista contra- cíclica
Hiato do produtoVar
iaçã
o do
sald
o pr
imár
io c
orr.
do c
iclo
2001
2002
2003
2004
a/ A receita exclui medidas temporárias. Fonte: INE e DGEP
Os objectivos para 2006 e o compromisso de médio prazo
A actualização de Dezembro de 2005 do Programa de Estabilidade e Crescimento
(PEC)�F
6 apresentado pelo Governo à União Europeia, em conjunto com o Relatório de
Orientação da Política Orçamental�F
7, traçam as linhas mestras da estratégia a observar no
período de 2005 a 2009 para alcançar uma situação de consolidação das finanças públicas. Esta
estratégia apoia-se num conjunto de reformas estruturais que foram enunciadas no documento
Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego (2005-2008) e no Plano Tecnológico�F
8,
tendo o primeiro documento referido sido elaborado no âmbito da Estratégia de Lisboa e
apresentado e discutido em Bruxelas no quadro dos planos de acção nacionais.
A estratégia de consolidação das finanças públicas prevê a redução do défice global
nominal de 6% do PIB em 2005, para 4,6% em 2006, sendo 2008 o primeiro ano em que se
situará abaixo do limite de 3% estabelecido no Tratado da UE (ver ���HGráfico 18). O saldo global
corrigido do ciclo, tendo em atenção o cenário de crescimento económico assumido no PEC,
baixará de um défice de 4,9% em 2005, para 1,1% em 2009.
6http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MF/Comunicacao/Programas_e_Dossiers/20050603_MEF_Prog_PEC.htm 7 http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MF/Comunicacao/Outros_Documentos/20060511_MEF_Doc_Orientacao_Politica_Orcamental.htm 8http://www.cnel.gov.pt/index.php?page=123
A Economia Portuguesa – Julho 2006 30
Gráfico 18. Saldo Global em % do PIB (2006-2009)
-2.6
-6.0-4.6
-3.7
-1.5
-4.9
-3.3-2.5 -1.8
-1.1
-7.0-6.0-5.0-4.0-3.0-2.0-1.0
2005 2006 2007 2008 2009
Saldo Global nominalSaldo Global corrigido do ciclo
Fonte: Relatório de Orientação da Política Orçamental, MFAP, Abril de 2006
Para atingir aquele objectivo, a receita total (ver ���HGráfico 19) deverá aumentar, em
2006, 0,5 pp. do PIB reflectindo ainda os efeitos do aumento do IVA e a continuação da
melhoria no combate à evasão fiscal. Após aquele ano a receita manterá praticamente inalterado
o seu peso no PIB. O esforço de consolidação incide, sobretudo, do lado da despesa que já em
2006 deverá reduzir-se em 0,9 pp. do PIB, mantendo-se um esforço da mesma ordem de
grandeza nos dois anos seguintes. Em consequência o défice global deverá já em 2006 melhorar
em 1,4 pp. do PIB, mantendo-se o ritmo de progressão anual em cerca de 1 pp. do PIB até 2009.
Gráfico 19. Programação Financeira 2006-2009
Variação em pp. do PIB a/
a/ Receita e Despesa Totais Fonte: Relatório de Orientação da Política Orçamental, MFAP, Abril de 2006
0.0 0.1-0.1
0.5
-1.2-0.9-0.8
-0.9
-1.5-1.0-0.50.00.51.0
2006 2007 2008
ReceitaDespesa
Saldo Global1.4
0.9
1.1
1.10.0
1.0
2.0
2006 2007 2008 2009
A Economia Portuguesa – Julho 2006 31
Para alcançar aqueles objectivos, que se apoiam nas reformas estruturais em curso, a
despesa terá que registar uma redução cumulativa, entre 2005 e 2009 de 3,9 pp. do PIB (ver
���HGráfico 20).
Gráfico 20. Redução programada na Despesa Total Variação em pp. do PIB no período indicado
Redução da Despesa Total de 2005 a 2009 em 3,9 pp. do PIB
Cons.Intermédio -0.6%
Despesas com Pessoal -1.7%Prestações Sociais
-0.5%
Juros 0.4%
Subsídios -0.5%Outra Despesa Corrente -0.3% Despesa de
Capital; -0,7%-5,0%
-4,0%
-3,0%
-2,0%
-1,0%
0,0%
1,0%
Fonte: Relatório de Orientação da Política Orçamental, MFAP, Abril de 2006
Num contexto em que se espera um aumento da despesa com juros, o esforço requerido
é ainda maior, sendo as despesas com pessoal, com uma redução de 1,7 pp. do PIB que maior
contributo darão. Para alcançar este objectivo, o governo está a preparar a reforma da
Administração Pública e adoptou já algumas medidas no sentido de restringir e controlar as
novas admissões na função pública e congelar as progressões automáticas nas carreiras. As
prestações sociais, que no passado constituíram o maior propulsor do aumento da despesa
pública, deverão reduzir-se em 0,5 pp. do PIB, reflectindo o impacto da reforma no sistema de
pensões dos funcionários públicos já implementada, da reforma do regime geral da segurança
social (actualmente em discussão com os parceiros sociais) e da contenção de gastos com
subcontractos no sector da saúde. A despesa de capital deverá reduzir-se cumulativamente no
período 0,7 pp. do PIB em resultado duma política de investimento público mais selectiva. O
consumo intermédio (-0,6 pp.) e a outra despesa corrente (-0,3 pp.) apoiarão também a
consolidação, quer pelo impacto que nelas terá a reforma da Administração Pública, quer pelo
efeito da desburocratização e simplificação de procedimentos administrativos que está a ser
prosseguida, nomeadamente através do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa
(Simplex)�F
9.
9 http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/PCM/MEAI/Comunicacao/Programas_e_Dossiers/20060327_MEAI_Prog_Simplex.htm
A Economia Portuguesa – Julho 2006 32
O programa de consolidação das finanças públicas estabelecido como objectivo pelo
Governo é ambicioso e requererá um esforço continuado ao longo de todo o período até 2009. O
cenário macroeconómico que suporta a programação financeira prevê que se intensifique o
ritmo de crescimento do PIB passando de 1,1% em 2006, para 1,8%,2,4% e 3% respectivamente
nos três anos seguintes. Mesmo assim o hiato do produto manter-se-á negativo, embora em
trajectória de convergência com o PIB real, prevendo-se que em 2009 os dois valores estejam
próximos. Em consequência, a política orçamental em todo o período de 2006 a 2009 manter-
se-á restritiva e pró-cíclica (ver ���HGráfico 21).
Gráfico 21. Orientação da política Orçamental (2005-2009)
-0,5
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
-3,5 -3,0 -2,5 -2,0 -1,5 -1,0 -0,5 0,0
Restritiva Pro-cíclica
Expansionista contra- cíclica
hiato do produtovaria
ção d
o sald
o prim
ário
corr.
do ci
clo
2005
2006
20072008
2009
Fonte: Relatório de Orientação da Política Orçamental, Abril de 2006
Quadro 13. Saldos Programados em % do PIB 2005 2006 2007 2008 2009 Saldo Global -6.0% -4.6% -3.7% -2.6% -1.5% Saldo Primário -3.3% -1.7% -0.6% 0.5% 1.6% Corrigidos do ciclo económico:
Saldo Global -4.9% -3.3% -2.5% -1.8% -1.1% Variação em pp. do PIB 1.6% 0.8% 0.8% 0.6% Saldo Primário -2.1% -0.4% 0.6% 1.4% 1.9% Variação em pp. do PIB 1.7% 1.0% 0.8% 0.6%
Fonte: Relatório de Orientação da Política Orçamental, Abril de 2006
A Economia Portuguesa – Julho 2006 33
A dívida pública, de acordo com o previsto na programação financeira de médio prazo
deverá sofrer um aumento substancial em 2006, atingindo 67,9% do PIB, crescendo ainda no
ano seguinte marginalmente, para depois entrar numa tendência de diminuição em consonância
com a evolução do saldo primário e a intensificação do crescimento económico (ver ���HQuadro
14).
Quadro 14. Dívida Pública (2005-2009)
% do PIB 2005 2006 2007 2008 2009
Dívida Pública consolidada 63.9% 67.9% 68.5% 67.8% 65.6% Variação em pp. do PIB 4.0% 0.6% -0.7% -2.2%
Efeito Juros e PIB 0.9% 0.1% -0.2% -0.6% Saldo Primário 1.7% 0.6% -0.5% -1.6% Outros 1.5% -0.1% 0.0% 0.0%
Fonte: Relatório de Orientação da Política Orçamental, Abril de 2006
A Economia Portuguesa – Julho 2006 34
A Composição da Despesa Pública
Nos anos recentes tem adquirido ênfase nas discussões ao nível da UE a reorientação da
despesa pública que, desejavelmente, deverá ocorrer em paralelo com a consolidação
orçamental. Esta reorientação na afectação dos recursos acompanhada pelo seu uso eficiente e
efectivo tem como objectivo aumentar o potencial de crescimento da economia. No entanto, a
medição do impacto da política orçamental no crescimento económico levanta problemas
metodológicos e exige informação estatística ainda não disponível�F
10.
É aceite na literatura que uma política orçamental é de boa qualidade se:
- incentiva uma organização institucional que apoie o crescimento económico e umas
finanças públicas sãs;
- limita o papel essencial do governo à provisão de bens e serviços públicos;
- cria incentivos ao sector privado que promovam o crescimento;
- financia as actividades do governo e quando apropriado do sector privado com um
sistema fiscal eficiente e estável;
- é estável e sustentável, constituindo um suporte para a estabilidade macroeconómica.
A relação entre a composição da despesa pública e o crescimento potencial de longo
prazo é estabelecida através do efeito da despesa pública na produtividade marginal do capital e
do trabalho. A despesa pública promotora do crescimento pode, desta maneira, ser definida
como a despesa que tem um efeito positivo na produtividade marginal do capital e/ou do
trabalho (e.g. através de uma população com melhor nível de educação, melhores
infraestruturas, “spill-overs” da inovação tecnológica).
A literatura��F
11 sobre os efeitos das categorias individuais da despesa concluem que o
investimento em infraestruturas públicas, educação e I&D estão positivamente correlacionados
com o crescimento económico, mesmo que a magnitude do impacto seja incerta e os efeitos não
lineares.
Bens públicos puros (e.g. defesa nacional e serviços gerais da administração pública
como administração, legislação e regulação) são também considerados como tendo um impacto
10 Está em curso no âmbito do Comité de Política Económica da UE um grupo de trabalho cujo mandato é o de reunir a informação e criar as metodologias para realizar esta medição. 11 Ver “Public Finances 2002” da Comissão Europeia para um sumário da literatura empírica sobre este assunto.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 35
positivo na actividade económica através do clima de investimento, potenciando a eficiência na
produção de bens e serviços pelo sector privado.
Também os programas de protecção social, contidos dentro de certos limites, podem ter
efeitos positivos na eficiência. Esse efeito pode, contudo, decrescer rapidamente e mesmo
tornar-se negativo se a despesa exceder certos níveis.
Embora seja difícil construir um indicador sintético que só por si avalie a qualidade da
despesa, é comum admitir que a variação da estrutura da despesa dá uma indicação do
redireccionamento dos recursos públicos (���HQuadro 15). A conclusão que se retira, sobretudo da
análise da classificação funcional é a de que as funções de protecção social têm aumentado a sua
importância relativa, à custa dos recursos das restantes categorias.
Quadro 15. Variação relativa na composição da despesa pública a/ -5 -2 -1.5 -1 -0.5 +0.5 +1 +1.5 +2 +4
Classificação Económica
Subsídios X Juros X Investimento Público X Consumo X Transferências X Classificação Funcional
Assuntos Económicos X Educação X Saúde X Serviços Públicos Gerais X Protecção Social X
a/ Variação em pontos percentuais da estrutura média de 2003/2004 versus 1998/99. Fontes: Comissão Europeia e DGEP
No período de 1990 a 2005 (���HGráfico 22), a dimensão e a composição da despesa
pública modificaram-se substancialmente. Em 1990, o peso da despesa total no PIB era de
40,3% do PIB tendo em 2005 alcançado 47,8%. No mesmo período, a despesa primária
aumentou 13 pp. do PIB, absorvendo a poupança gerada pela redução dos encargos com juros.
No essencial, o decréscimo nos juros, subsídios e despesa de capital somando 6 pp. do
PIB, financiaram em parte o aumento da despesa em 13,6 pp. do PIB, direccionada em primeiro
lugar para o aumento das prestações sociais e em segundo lugar para as despesas com pessoal.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 36
Gráfico 22. Composição da despesa pública (class. económica) (variação em pp. do PIB entre 1990 e 2005)
Prestações Sociais 8.0%
Juros -5.5%
Outra Despesa Corrente 1.4%
Consumo Intermédio 1.0%
Despesas com Pessoal 3.2%
Subsídios -0.1%
Despesa de Capital -0.4%
-8.0% -6.0% -4.0% -2.0% 0.0% 2.0% 4.0% 6.0% 8.0% 10.0%
1
Fonte: INE e DGEP. Quebra de base em 1995 e 1999.
A classificação funcional da despesa��F
12 fornece uma visão mais detalhada para a análise
da afectação dos recursos públicos. A variação em pontos percentuais do peso na despesa
primária, entre 1995 e 2004 (���HGráfico 23), mostra que se registou uma diminuição nas funções
económicas e de defesa e um redireccionamento dos recursos para as funções sociais. De facto,
é na classe dos Assuntos Económicos que ocorre a maior diminuição do peso na estrutura da
despesa primária, centrado sobretudo nos transportes e comunicações, mas afectando também a
agricultura e indústria.
Gráfico 23. Composição da despesa primária (class. funcional) (Variação em pp. do peso de cada rubrica na despesa primária entre 1995 e 2004)
Defesa -1.3%
Ordem Pública e Segurança 0.1%
Assuntos Económicos -3.0%
Protecção Ambiental 0.0%
Saúde 0.1%
Educação 0.8%
Habitação e activ. Comunitárias
-0.1%
Recreação e Cultura 0.7%
Serv. Públicos gerais excl. juros
0.9%
Protecção Social 1.9%
-4.0% -3.0% -2.0% -1.0% 0.0% 1.0% 2.0% 3.0%
1
Fonte: INE. Quebra de série em 1999.
12 Disponível a partir de 1995 e até 2004.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 37
A diminuição na área da Defesa restringe-se à área da protecção civil. Na vertente
oposta regista-se o maior aumento de peso na protecção social, nos serviços públicos gerais, na
educação e na cultura (actividades desportivas e culturais).
A leitura do ���HGráfico 24 é complementar ao que acima foi dito, mostrando a variação em
pp. do PIB ocorrida no período de 1995 a 2004. As posições alteram-se ligeiramente, sendo que
a protecção social mantém o maior aumento de peso no PIB, seguida da educação, da saúde e
dos serviços públicos gerais, representando estas categoria praticamente 90% do aumento
registado.
Gráfico 24. Peso da despesa primária no PIB (class. funcional) (Variação em pp. do peso de cada rubrica no PIB entre 1995 e 2004)
Protecção Ambiental 0.1%
Educação 1.4%
Defesa -0.3%
Assuntos Económicos
-0.4%
Habitação e activ. Comunitárias
0.1%
Ordem Pública e Segurança 0.3%
Recreação e Cultura 0.4%
Serv. Públicos gerais excl. juros
0.8%
Saúde 1.0%
Protecção Social 3.0%
-1.0% -0.5% 0.0% 0.5% 1.0% 1.5% 2.0% 2.5% 3.0% 3.5%
1
Fonte: INE. Quebra de série em 1999
O aumento assinalado nas despesas com protecção social foi causado praticamente por
todas as funções classificadas nesta rubrica, mas com destaque maior para o crescimento da
despesas com pensões, especialmente as de velhice (���HGráfico 25).
A Economia Portuguesa – Julho 2006 38
Gráfico 25. Despesa com Protecção social (Variação em pp. do peso de cada rubrica no PIB entre 1995 e 2004)
0.2%
2.2%
0.3%
0.2%
0.1%
-0.3%
0.3%
0.1%
-0.5% 0.0% 0.5% 1.0% 1.5% 2.0% 2.5%
Doença
Velhice
Sobrevivência
Apoio à família e criança
Desemprego
Habitação
Exclusão social
Outra
Fonte: DGEP com dados do INE. Quebra de série em 1999.
O crescimento dos gastos com educação (���HGráfico 26) reflecte um aumento da despesa
com o ensino secundário e superior, bem como com ensino não enquadrável��F
13 por níveis. Estes
aumentos só são ligeiramente compensados pela redução de despesa com o ensino pré-primário
e primário.
Gráfico 26. Despesa com Educação
(Variação em pp. do peso de cada rubrica no PIB entre 1995 e 2004)
-0.1%
0.7%
0.3%
0.4%
0.0%
0.1%
-0.2% -0.1% 0.0% 0.1% 0.2% 0.3% 0.4% 0.5% 0.6% 0.7% 0.8%
Pré-primária e primária
Secundária
Terciária
Outra não enquadrável
I&D
Serviços subsidiários
Fonte: DGEP com dados do INE. Quebra de série em 1999.
O crescimento da despesa com saúde foi direccionada sobretudo para a aquisição de
medicamentos e produtos farmacêuticos, bem como aparelhos e equipamentos terapêuticos. Na
13 Inclui ensino não definido por níveis como educação de adultos, formação profissional e bolsas, subsídios e empréstimos aos alunos que frequentam este tipo de ensino.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 39
segunda posição encontram-se os serviços prestados a doentes de ambulatório, bem como
medicamentos, próteses etc. fornecidos a estes doentes pelos serviços.
Gráfico 27. Despesa com Saúde
(Variação em pp. do peso de cada rubrica no PIB entre 1995 e 2004)
0.4%
0.0%
0.0%
0.6%
0.0% 0.1% 0.2% 0.3% 0.4% 0.5% 0.6%
Medicamentos eoutros prod eequipamento
Ambulatório
Hospitalar
Sáude pública e outros
Fonte: DGEP com dados do INE. Quebra de série em 1999.
Na área da segurança e ordem pública merece destaque o aumento da despesa com os
tribunais e prisões. Em sentido inverso e praticamente com uma estabilização da despesa em
percentagem do PIB estão a polícia e os bombeiros.
Gráfico 28. Despesa com Segurança e Ordem Pública
(Variação em pp. do peso de cada rubrica no PIB entre 1995 e 2004)
0.0%
0.3%
0.1%
0.0%
0.0%
-0.1% -0.1% 0.0% 0.1% 0.1% 0.2% 0.2% 0.3% 0.3%
Polícia
Bombeiros
Tribunais
Prisões
Outros
Fonte: DGEP com dados do INE. Quebra de série em 1999.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 40
Portugal e Espanha – 20 anos de adesão à União Europeia
Portugal e Espanha aderiram à União Europeia (UE), então Comunidade Económica
Europeia (CEE), em 1 de Janeiro de 1986. Transcorridos vinte anos a evolução nos dois países
foi díspar, como díspares são os problemas que um e outro enfrentam actualmente. Na presente
secção faz-se uma análise comparativa da realidade em cada um dos países em três áreas
seleccionadas pela importância que revestem – os sistemas fiscais, que determinam em grande
medida o clima de negócios; a segurança social, identificada como a área mais problemática
para a sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo; e os impactos da globalização,
que colocam novos desafios à capacidade concorrencial das economias.
Os Sistemas Fiscais em Portugal e Espanha
Reforma fiscal
Nos últimos vinte anos os sistemas fiscais de ambos os países passaram por reformas
profundas, em parte justificadas pela necessidade de harmonização dentro do espaço europeu.
Adicionalmente verificou-se em ambos os países uma preocupação em melhorar o seu
desempenho tornando os sistemas mais equitativos e simples, com as devidas consequências na
redução dos custos administrativos, em combater a evasão e fraude fiscais e em promover a
competitividade empresarial. Mais recentemente as reformas têm visado responder aos desafios
colocados pelo envelhecimento da população e redução da natalidade. Nesta secção faz-se uma
breve descrição das principais reformas que decorreram em ambos os países nas últimas duas
décadas.
Portugal
No período considerado o sistema fiscal português passou por diversas reformas tendo,
no entanto, sido definido na sua forma actual principalmente pela Reforma Fiscal de 1988-89,
que incidiu sobre a tributação directa (rendimento e património).
Porém, ainda anterior à Reforma Fiscal de 1988 e à própria adesão de Portugal à então
CEE, já se tinha procedido à reforma da tributação do consumo, nomeadamente com a
substituição do imposto sobre transacções pelo imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e a
criação de outros impostos sobre a despesa que também entraram em vigor naquela data.
Passou-se assim, de um imposto monofásico, que incidia principalmente sobre o valor de
transacções realizadas por produtores e grossistas, sobre mercadorias produzidas ou importadas
A Economia Portuguesa – Julho 2006 41
e sobre alguns serviços, para um imposto de carácter plurifásico e sem efeitos cumulativos,
incidente, de uma forma geral, sobre as transmissões de bens e prestações de serviços.
Com a Reforma Fiscal de 1988 foram introduzidos dois impostos sobre o rendimento de
natureza unitária: o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e o imposto sobre
o rendimento de pessoas singulares (IRS), em substituição de um conjunto de impostos que se
caracterizavam por uma maior complexidade e preponderância de elementos cedulares. A
introdução destes dois impostos tinha por objectivo geral a equidade e a simplificação no nível
da tributação do rendimento e consequente redução dos custos administrativos. Nomeadamente,
pretendia-se com a reforma da tributação do rendimento de pessoas singulares que esta se
tornasse mais progressiva, enquanto que do lado da tributação do rendimento das pessoas
colectivas os objectivos passavam por um alargamento da base tributável, moderação no nível
de tributação, neutralidade, combate à evasão fiscal e harmonização fiscal, importante num
contexto de uma pequena economia aberta inserida no espaço europeu. As alterações mais
recentes nestes dois impostos têm visado essencialmente reduzir a fuga e fraude fiscais,
paralelamente a uma melhor redistribuição do rendimento no caso do IRS. Assim, relativamente
a este imposto, em 1998 a maioria dos abatimentos ao rendimento colectável foi convertida em
deduções à colecta e, em 2005, foram eliminados alguns benefícios fiscais, nomeadamente aos
planos poupança-reforma, poupança-habitação e poupança-acções, tendo também sido revista a
dedução específica ao rendimento das pensões, com o objectivo de melhorar a equidade
tributária. No IRC, resultado de se observar que um pequeno número de empresas era
responsável por uma proporção substancial da receita, foi introduzido um pagamento especial
por conta, estabelecendo-se assim um montante mínimo de imposto, paralelamente à tributação
autónoma de um certo tipo de despesas consideradas mais susceptíveis de concretizarem formas
de evasão fiscal, sendo estas medidas compensadas com reduções sucessivas das taxas
nominais. Assim, a taxa de IRC que se manteve até 1996 em 36%, é hoje de 25%, concretizando
uma das reduções mais importantes ao nível das taxas na UE.
Relativamente à tributação do património, neste período de 20 anos surgiram duas
reformas importantes, a primeira das quais integrada na Reforma Fiscal de 1988, de que resultou
a introdução da Contribuição Autárquica (CA) em substituição da anterior contribuição predial.
Mais recentemente, a CA foi substituída pelo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dada a
percepção do carácter extremamente injusto da CA, devido principalmente à profunda
desactualização das matrizes prediais e inadequação do sistema de avaliações. Com a reforma
da tributação do património em 2003, que incluiu igualmente a transmissão de imóveis,
pretendeu-se dotar o sistema fiscal com um quadro legal de avaliações menos oneroso, assente
em factores objectivos e de maior simplicidade, que permita uma rapidez muito maior no
procedimento de avaliação. Pretendeu-se igualmente reduzir a evasão e fraude fiscais e reforçar
A Economia Portuguesa – Julho 2006 42
os poderes tributários dos municípios, nomeadamente através do alargamento do intervalo de
fixação de taxas e dos novos poderes de determinar alguns benefícios fiscais.
Espanha
Em Espanha, tal como em Portugal, a adesão à UE despoletou um conjunto de reformas
fiscais, a começar pela introdução do IVA em 1986, em moldes idênticos ao que sucedeu em
Portugal
O imposto pessoal sobre o rendimento (IRPF) foi introduzido na sua forma actual com a
Reforma Fiscal de 1977, tendo começado a vigorar em 1979. No limiar da adesão à UE
procedeu-se a uma reforma parcial do imposto em 1985, seguida da reforma de 1991.
Posteriormente, ocorreu a reforma de 1998, que teve por principais objectivos simplificar o
sistema, promover a neutralidade fiscal entre diferentes tipos de rendimento, aumentar os
incentivos ao trabalho, poupança e investimento. Paralelamente, tinha-se como objectivo reduzir
os custos de liquidação do imposto e os custos administrativos. A mais recente reforma ocorreu
em 2002, tendo por principais objectivos promover a poupança, o investimento e o emprego,
responder mais aprofundadamente às necessidades das famílias e deficientes, bem como aos
desafios colocados pelo envelhecimento da população e pela redução da natalidade.
Relativamente à tributação do rendimento das empresas, a reforma de 1995 teve por
objectivos diminuir as restrições ao financiamento e investimento, promover a assumpção de
risco, melhorar a competitividade e promover a neutralidade entre os diversos instrumentos de
financiamento. Adicionalmente, as restrições à internacionalização de empresas espanholas
diminuíram ao ser limitada a dupla tributação de dividendos. Em Junho de 1996 foi adoptado
um conjunto de medidas para facilitar o acesso das empresas ao mercado de capitais. Mais
recentemente, em 2002, a tributação do rendimento das sociedades foi também objecto de
reforma, com o objectivo principal de promover a neutralidade entre diferentes fontes de
rendimento e adaptar o sistema fiscal à introdução do euro.
Evolução desde 1986
No período entre 1986 e 2003 o peso da receita das Administração Pública no Produto
Interno Bruto (PIB) aumentou cerca de 1 pp. no conjunto dos 15 países da União Europeia
(UE15), situando-se neste último ano em cerca de 41%. Nos dois países ibéricos este acréscimo
foi mais acentuado, atingindo cerca de 9,1 pp. em Portugal e 5,3 pp. em Espanha, reflexo quer
das reformas fiscais implementadas, que se traduziram num alargamento da base de tributação,
na redução da fraude e fuga fiscais e, nalguns casos, no acréscimo das taxas nominais de
imposto, quer do crescimento económico verificado (fase de coesão). Ainda assim, em 2003, o
peso das receitas da Administração Pública no PIB, quer em Portugal, quer em Espanha,
situava-se abaixo da média da UE15, sendo de 37,1% e 34,9%, respectivamente.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 43
Gráfico 29. Receita da Administração Pública (Fiscais e não Fiscais) em % do PIB
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002
Portugal Espanha UE15
Fonte: OCDE
A observação do ���HQuadro 16, em que se apresenta a estrutura das receitas da
Administração Pública, permite verificar que na UE15, entre 1985 e 2003, aumentou a
importância dos impostos sobre as empresas e sobre o património, em detrimento dos impostos
e contribuições sociais sobre o trabalho e dos impostos sobre o consumo. Neste último caso, a
excepção deve ser feita aos impostos gerais sobre o consumo, resultado principalmente da
introdução progressiva do Imposto sobre o Valor Acrescentado nos países europeus e
consequente alargamento da base tributária e, em menor escala, à redução da fraude e da evasão
fiscais. De uma maneira geral, Portugal e Espanha têm acompanhado a tendência europeia
excepto, no caso de Portugal, nas Contribuições para a Segurança Social (CSS), em que se
registou no período em análise o seu acréscimo, principalmente na componente incidente
legalmente sobre os empregadores.
Em 2003 os impostos sobre o consumo eram os que mais pesavam nas receitas da
Administração Pública em Portugal, significativamente acima da média europeia e do valor
espanhol. Por seu turno, as CSS assumiam uma maior importância relativa em Espanha,
principalmente devido à componente “empregadores”, a que não deve ser estranho os elevados
níveis de desemprego registados neste país, com as consequentes necessidades de financiamento
dos sistema de protecção social. Finalmente, os impostos relativos a rendimentos e lucros
pesavam 24,5% em Portugal e 28,2% em Espanha, 8,7 pp. e 5 pp. abaixo da média europeia,
respectivamente.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 44
Quadro 16. Estrutura das Receitas Fiscais e não Fiscais da Administração Pública em % do total
Portugal Espanha UE15 1985 1995 2003 1985 1995 2003 1985 1995 2003 Rendimento e lucros 25,7 25,3 24,5 26,2 29,2 28,2 33,8 33,4 33,2 Pessoas singulares - 17,5 15,8 19,7 23,6 18,6 27,7 26,0 25,0 Empresas - 7,4 8,7 5,2 5,4 9,0 6,4 6,8 8,1 Contribuições para a SS 25,9 29,9 31,7 41,3 36,2 35,3 28,9 29,5 28,8 Empregados 10,1 9,8 9,8* 7,3 5,8 5,6 9,3 10,2 8,7 Empregadores 14,9 18,8 20,0* 31,1 25,0 24,9 17,2 16,4 15,3 Património 1,9 3,8 4,1 3,5 5,5 7,5 3,9 4,6 5,2 Bens e serviços 42,8 39,8 36,7 28,7 28,6 28,2 31,6 31,0 30,4 Geral 12,6 22,4 22,9 14,7 15,9 17,2 16,6 18,0 18,9 Outros 3,7 1,2 2,8 0,3 0,5 0,5 1,8 1,5 2,0
* valores para 2002 Fonte: OCDE
Nas próximas secções serão analisados com mais detalhe os impostos com maior peso
nas receitas fiscais: o imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, o imposto sobre o
rendimento de empresas, e os impostos sobre o consumo, com principal incidência sobre o IVA.
Impostos sobre o rendimento
Pessoas Singulares
A determinação do imposto liquido em ambos os países é globalmente idêntica,
havendo no entanto algumas especificidades, relacionadas com a forma técnica como os
abatimentos são feitos (dedução ao rendimento versus dedução à colecta). Assim, em ambos os
sistemas o rendimento bruto dos indivíduos encontra-se dividido por categorias, de acordo com
a sua fonte, podendo no entanto estar agrupado de forma diferente: por exemplo em Portugal
distingue-se rendimento do trabalho e rendimento de pensões e em Espanha não.
Em Portugal, as taxas nominais de imposto são aplicadas ao rendimento bruto líquido
das deduções específicas de cada categoria, bem como de alguns abatimentos, nomeadamente
quantias pagas a título de pensões de alimentos.
Em Espanha, o rendimento divide-se em base de tributação “especial” e base de
tributação “ordinária”. A primeira corresponde ao saldo entre perdas e ganhos de capitais,
correspondentes a activos detidos há mais de um ano, e é-lhe aplicada a taxa de 15% (note-se
que, também em Portugal alguns rendimentos estão sujeitos a taxas liberatórias, designadamente
os juros). Por seu turno, a base de tributação “ordinária” corresponde à soma do valor líquido do
rendimento das diferentes categorias bem como do saldo positivo entre ganhos e perdas de
capitais relativos a activos detidos há menos de um ano (mais-valias). À base de tributação
“ordinária” aplicam-se deduções e abatimentos deste modo se obtendo o rendimento colectável.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 45
As deduções referidas incluem prémios de seguros (morte, viuvez, reforma, acidentes, doenças
profissionais, etc.), contribuições para sistemas privados de pensões, pensões de alimentos, etc..
Existem ainda abatimentos por sujeitos passivos e dependentes do agregado familiar, emprego,
assistência (indivíduos com mais de 75 anos ou que vivam com ascendentes com mais de 75
anos) e deficiência.
As taxas aplicadas ao rendimento colectável apresentam-se no ���HQuadro 17. Como se
pode observar em Portugal praticam-se taxas nominais mais reduzidas.
Quadro 17. Taxas nominais de imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (2005)
Portugal Espanha Rendimento colectável Rendimento colectável
Superior Até Taxa marginal
aplicável Superior Até Taxa marginal
aplicável
0 4 451 10,5 0 4 080 15
4 451 6 732 13 4 080 14 076 24 6 732 16 692 23,5 14 076 26 316 28
16 692 38 391 34 26 316 45 900 37 38 391 55 639 36,5 45 900 45 55 639 60 000 40
Fonte: OCDE
Após a aplicação das taxas nominais ao rendimento colectável obtém-se a colecta. Em
Espanha apenas são permitidas deduções à colecta relacionadas com despesas de habitação. Em
Portugal as deduções à colecta incluem as deduções personalizantes, relacionadas com os
elementos que compõem o agregado familiar, despesas relativas a educação, saúde, despesas
com lares de terceira idade, seguros, habitação. Quer nas deduções específicas, quer em algumas
deduções à colecta existem majorações por deficiência.
No ���HQuadro 18 apresenta-se o peso da receita do imposto pessoal sobre o rendimento no
PIB. No período 1995-2003 o rácio manteve-se em torno dos 6% em Portugal tendo diminuído
1 pp. em Espanha (é actualmente de 6,5%). Em ambos os países ibéricos os valores registados
situaram-se abaixo da média da UE.
Quadro 18. Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares em % do PIB 1985 1995 2003 Δ1995-2003
(pp.) Portugal - 5,9 5,8 -0,1 Espanha 5,3 7,5 6,5 -1,0 UE15 11,3 10,7 10,4 -0,3
Fonte: OCDE
A Economia Portuguesa – Julho 2006 46
Da observação do ���HGráfico 30 verifica-se que a taxa implícita��F
14 sobre o factor trabalho,
quer em Portugal, quer em Espanha, está abaixo da média da UE. Porém, apesar de se
praticarem taxas nominais mais reduzidas e menor importância das receitas de IRS em Portugal,
observa-se que em Espanha a taxa de imposto implícita sobre o trabalho é mais baixa, situando-
se, em 2003, em 29,4%, que compara com os 29,8% registados em Portugal (+0,4 pp.). No
período em análise a taxa de imposto implícita sobre o trabalho aumentou em ambos os países
ibéricos, apesar da sua relativa estabilidade na UE.
Gráfico 30. Taxas implícitas sobre o trabalho, em %
0
5
10
15
20
25
30
35
40
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Em %
Portugal Espanha UE15
Fonte: Comissão Europeia.
Pessoas colectivas
Tanto em Portugal como em Espanha a base tributável de imposto é geralmente
determinada com recurso aos registos contabilísticos das empresas - “métodos directos” -,
podendo-se excepcionalmente recorrer a evidências circunstanciais - “métodos indirectos”. Em
Portugal existe ainda o “regime simplificado” de determinação da base tributável, que se aplica
a pequenas empresas que não sejam obrigadas e não possuam contabilidade organizada e cujo
volume de negócios tenha sido inferior a €149 639,37 (valor para 2005). Neste caso a base
tributável é definida em proporção das vendas (20%) somada a 45% do rendimento bruto de
outras fontes, até um máximo de €6 250.
14 Rácio entre as receitas fiscais totais da categoria (consumo, trabalho e capital) e uma
proxy da base fiscal potencial definida em função das contas de produção e rendimento das
contas nacionais.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 47
A taxa normal de imposto aplicável em Portugal é de 25% e em Espanha de 35%. No
entanto, em Portugal as empresas no regime simplificado estão sujeitas a uma taxa reduzida de
20%. Paralelamente os municípios podem aplicar uma sobretaxa à colecta, a derrama, que pode
ir até aos 10%, ou seja, uma taxa nominal máxima de 27,5%. Em Espanha, as empresas com um
volume de negócios inferior a €8 milhões estão sujeitas a uma taxa de 30% sobre os lucros, até
€90 151,81, e à taxa normal de 35% sobre o remanescente. Assim, pode-se concluir que a taxa
nominal aplicada em Portugal é inferior à que é aplicada em Espanha.
No ���HQuadro 19 verifica-se que, no ano de 2003, o peso das receitas de imposto sobre as
sociedades no PIB era aproximadamente o mesmo nos dois países. No entanto, em Espanha
tem-se verificado uma tendência crescente do rácio, enquanto que em Portugal este subiu até
2000 tendo diminuído desde então, acompanhando a tendência europeia, resultado,
nomeadamente, da já assinalada redução da taxa legal de imposto.
Quadro 19. Imposto sobre o rendimento das sociedades em % do PIB
1985 1995 2003 Δ1995-2003
(pp.)
Portugal - 2,5 3,2 0,7
Espanha 1,4 1,7 3,1 1,4
UE15 2,5 2,7 3,2 0,5
Fonte: OCDE
Relativamente às taxas implícitas sobre o rendimento das sociedades verifica-se que
desde 1997 e principalmente a partir de 2002, a taxa espanhola tem-se afastado da portuguesa,
apresentando esta última uma tendência decrescente desde 2000. A este resultado não é alheia a
identificada descida da taxa estatutária de IRC em Portugal iniciada em 1997 e mais acentuada
entre 2000 e 2004. Pelo contrário, a taxa implícita em Espanha aumentou no período em análise,
sendo bastante elevada no contexto da UE. Assim, em 2003 a taxa implícita era 19,6% em
Portugal, 25,7% em Espanha e 20,8% na UE15.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 48
Gráfico 31. Taxas implícitas sobre o rendimento das empresas, em %
0
5
10
15
20
25
30
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Em %
Portugal Espanha UE15
Fonte: Comissão Europeia.
Impostos sobre o consumo
O principal imposto sobre o consumo, quer em Portugal, quer em Espanha, é o Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA), um imposto plurifásico incidente sobre a transacção de bens
e serviços, tendo, ambos os países, o imposto sido introduzido no contexto da adesão à UE. A
taxa normal do IVA vigente em Portugal é de 21%, enquanto que em Espanha é de 16%; por
seu turno a taxa reduzida é de 5% e 7%, respectivamente. Adicionalmente, existe em Portugal
uma taxa intermédia de 12% e em Espanha uma taxa super-reduzida de 4%. Finalmente, existe
um conjunto de bens e serviços sujeitos a taxa nula ou isentos, comuns a ambos os países,
como por exemplo no caso dos serviços de saúde, dos serviços financeiros, seguros e resseguro,
jogo, entre outros.
Para além do IVA, existe um conjunto de impostos especiais sobre o consumo, mais
extenso em Espanha devido ao sistema de financiamento das regiões autónomas. Assim, são
comuns em ambos os países, o imposto sobre produtos petrolíferos/ hidrocarbonetos, o imposto
sobre o tabaco, e o imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas. Em Portugal existe ainda o
imposto automóvel; em Espanha acrescenta-se o imposto sobre a cerveja, o imposto sobre o
vinho e produtos fermentados e o imposto sobre produtos intermédios. Adicionalmente, existem
em Espanha os impostos sobre determinados tipos de transporte e sobre a electricidade, de cariz
exclusivamente regional. De uma maneira geral, apesar da existência de um conjunto mais
alargado de impostos em Espanha, as taxas nominais aplicáveis são mais reduzidas.
No ���HGráfico 32 apresentam-se as taxas implícitas sobre o consumo. Como se pode
observar, tanto na UE como em Portugal a taxa implícita sobre o consumo é estável no período
em análise, tendo subido ligeiramente em Espanha, que ainda assim mantém uma taxa bastante
A Economia Portuguesa – Julho 2006 49
abaixo das médias europeia e de Portugal, reflexo das taxas nominais mais baixas praticadas no
país vizinho. Portugal, por seu turno, apresenta taxas implícitas ligeiramente abaixo das da UE
resultado das taxas nominais relativamente elevadas praticadas principalmente nos países
nórdicos. Em 2003 a taxa implícita sobre o consumo era de 19% em Portugal e 15,9% em
Espanha.
Gráfico 32. Taxas implícitas sobre o consumo, em %
0
4
8
12
16
20
24
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Em %
Portugal Espanha UE15
Fonte: Comissão Europeia.
Relativamente ao peso dos impostos sobre o consumo em percentagem do PIB, verifica-
se que em Portugal os impostos sobre o consumo, e em particular o IVA, apresentam rácios
superiores aos registados tanto na UE, como em Espanha. Verifica-se igualmente que, apesar da
existência de um maior número de impostos especiais sobre o consumo em Espanha o peso
destes no PIB é inferior ao registado em Portugal, tendo subido no entanto, e no período em
análise, cerca de 0,7 pp. em Espanha.
Quadro 20. Impostos sobre o consumo em % do PIB 1995 2000 2004* Δ1995-2004
(pp.) Consumo Portugal 11,8 11,4 12,0 0,2 Espanha 8,9 9,9 9,6 0,7 UE15 11,2 11,3 11,0 -0,2 IVA Portugal 7,1 8,0 8,1 1,0 Espanha 5,2 6,1 6,1 0,9 UE15 6,7 7,0 6,8 0,1
* Portugal valor de 2003. Fonte: Comissão Europeia.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 50
Conclusões
Os sistemas fiscais de Portugal e Espanha têm tido uma evolução paralela, evolução
essa indissociável dos 20 anos de presença na UE e que culminou em dois sistemas fiscais com
muitos elementos comuns, designadamente nos impostos analisados neste capítulo.
Globalmente, o sistema fiscal português apresenta taxas nominais mais baixas - excepto no
consumo - o que se traduz num peso das receitas da Administração Pública no PIB ligeiramente
mais elevado em Espanha. No entanto, este resultado não se generaliza a todos os impostos,
sendo o peso dos impostos sobre o consumo no PIB mais elevado em Portugal. Adicionalmente,
as taxas implícitas de imposto sobre o consumo e sobre o trabalho são mais elevadas em
Portugal, apesar das taxas nominais mais favoráveis no segundo caso.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 51
Os Sistemas de Segurança Social em Portugal e Espanha
O envelhecimento da população e as consequências previsíveis sobre a despesa pública
com segurança social tem estado no centro das atenções quer em Portugal, quer ao nível da
União Europeia��F
15. A sustentabilidade dos sistemas de segurança social, a solidariedade
intergeracional e o impacto que a despesa crescente tem sobre as finanças públicas, constituem
factos que dificilmente podem ser ignorados pelos governos.
No presente texto faz-se uma análise comparativa na área da segurança social dos
desenvolvimentos ocorridos em Portugal e em Espanha, desde que aderiram à UE em 1986,
usando como termo de comparação a média da própria UE.
Enquanto para os regimes de segurança social geral a disponibilidade de dados permite
uma análise mais detalhada, o mesmo não se passa com os sistemas de segurança social
públicos. Assim, para permitir uma visão global das receitas e despesas da segurança social,
usaram-se os dados da contabilidade nacional que reúnem estas duas vertentes.
Gráfico 33. Contribuições sociais efectivas das Administrações Públicas no período 2000-2005 (SEC95)
Em % do PIB
10
11
11
12
12
13
13
14
2000 2001 2002 2003 2004 2005
UE15 Portugal Espanha
Fonte: AMECO.
Neste contexto, constata-se que entre 2000 e 2005 as receitas de contribuições sociais
efectivas��F
16 (ver ���HGráfico 33) em Portugal aumentaram 1,3 pp. do PIB, ao invés do que aconteceu
quer em Espanha, quer na UE-15 onde se manteve praticamente o peso no PIB. Em 2005, e
15 Veja-se o relatório do Comité de Política Económica e da Comissão Europeia “The impact of ageing on public expenditure: projections for the EU25 Member States on pensions, health care, long term-care, education and unemployment transfers (2004-2050)”, Fevereiro de 2006, publicado em: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/epc/epc_sustainability_ageing_en.htm.
16 Exclui as contribuições sociais imputadas que dizem respeito a despesas obrigatórias da entidade patronal por exemplo com saúde, mas que não constituem financiamento dos sistemas de segurança social.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 52
apesar do aumento assinalado, as contribuições sociais cobradas em Portugal atingiam 11,3% do
PIB, contra 12,1% em Espanha e 13,1% na UE-15. Esta discrepância pode indiciar uma menor
eficiência de cobrança em Portugal, uma vez que a percentagem dos rendimentos do trabalho no
rendimento nacional é idêntica à média europeia.
Do lado da despesa (���HGráfico 34), Portugal e Espanha iniciaram a década com pesos
idênticos no PIB das despesas com segurança social, cerca de 12%. Mas enquanto em Portugal
se regista entre 2000 e 2005 um aumento de cerca de 3 pp. do PIB, em Espanha a tendência é de
diminuição ainda que ligeira face ao nível inicial. Assim, em 2005 estas despesas representam
14,8% do PIB em Portugal e apenas 11,6% em Espanha, ambos os países, mesmo assim, abaixo
dos 16,1% do PIB gastos em média pelos países da UE-15.
Gráfico 34. Despesa em segurança social das Administrações Públicas no período 2000-2005 (SEC95)
Em % do PIB
10
11
12
13
14
15
16
17
2000 2001 2002 2003 2004 2005
UE15 Portugal Espanha
Fonte: AMECO.
Evolução recente do sistema de Segurança Social em Portugal
À semelhança do verificado em outros países da UE, as despesas públicas em Portugal
com a segurança social (excluindo o sistema de segurança social dos funcionários públicos)
aumentaram nos últimos anos de forma significativa, atingindo em 2005, cerca de 12% do
Produto Interno Bruto (PIB), mais 3 pp. do PIB que no início da década. O pagamento de
pensões (de velhice, invalidez e de sobrevivência) representou, em 2005, cerca de 60% da
despesa corrente, o subsídio de desemprego e apoio ao emprego 10,2% e a acção social 7,4%
(ver ���HQuadro 21). O peso relativo das principais componentes da despesa corrente em segurança
social tem-se mantido sensivelmente constante nos últimos anos, com excepção dos subsídios
de doença, de desemprego e apoio ao emprego e acção social. Efectivamente, os pagamentos de
subsídio de doença diminuíram de cerca de 3,7% do PIB em 2001, para 2,6% do PIB, em 2005,
A Economia Portuguesa – Julho 2006 53
em parte devido a um maior controlo na atribuição e condições iniciais de acesso mais
restritivas a este tipo de subsídios. Por seu lado, o abrandamento na actividade económica gerou
um aumento na taxa de desemprego neste período de 4% para 7,6% (de 2001 para 2005),
induzindo o aumento no subsídio de desemprego e apoio ao emprego de 6,9% do PIB para
10,2% do PIB (em 2005).
Quadro 21. Estrutura da despesa corrente da Segurança Social em Portugal entre 2001-2005
Em percentagem da despesa corrente
2001 2002 2003 2004 2005Prestações Sociais 88,2 86,5 88,4 88,5 88,9
Pensões 61,0 59,4 59,4 59,4 60,5Pensões Sobrevivência 9,0 8,8 8,8 9,0 8,8Pensões Invalidez 9,7 8,9 8,5 8,1 7,6Pensões Velhice 42,3 41,6 42,1 42,3 44,1
Subsídio Familiar a Crianças e Jovens 3,8 3,7 3,7 3,6 3,4Subsídio de Doença 3,7 3,3 3,2 2,9 2,6Subsídio de Desemprego e Apoio ao Emprego 6,9 7,7 9,8 10,1 10,2Outras Prestações 3,2 3,1 3,2 3,4 3,1Acção Social 7,7 7,8 7,6 7,6 7,4Rendimento Social de Inserção (Ex-RMG) 1,9 1,6 1,6 1,5 1,6Restituição de Cont. e outras Receitas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Administração 3,1 2,9 2,7 2,4 2,3Subsídios Correntes-Acções de Formação Profissional 4,7 7,0 5,3 5,8 5,5Transferências Correntes 4,0 3,6 3,5 3,3 3,3
100,0 100,0 100,0 100,0 100,0Total
Estrutura
Fonte: Direcção-Geral de Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Do lado das receitas constata-se o aumento de peso das transferências do Orçamento
Geral do Estado no conjunto das receitas da segurança social, que passaram de 18,8% da receita
total em 2001, para 27,2% em 2005 (ver ���HQuadro 22). As contribuições e cotizações continuam a
ser principal fonte de financiamento (com 72,2% e 61,5% das receitas correntes totais em 2001
e 2005, respectivamente), embora o seu peso ao longo do tempo tenha vindo a diminuir de
importância��F
17.
17 - No que diz respeito às receitas próprias do sistema, elas vêm primordialmente de contribuições sobre as remunerações. No caso geral, para os trabalhadores por conta de outrem a Taxa Social Única (TSU) é de 34,75%, cabendo 11% ao trabalhador e 23,75% ao empregador. Vale a pena referir a situação dos trabalhadores por conta própria, até porque foi alterada à pouco tempo. Há numerosas excepções a esta regra geral correspondentes à aplicação de taxas diferenciadas ou a situações de dispensa ou redução de contribuições. No limite temos que a base de incidência pode ser convencional, como é o caso dos trabalhadores independentes ou do seguro social voluntário. A aplicação das taxas diferenciadas está geralmente ligada à cobertura opcional de um conjunto de eventualidades.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 54
Quadro 22. Estrutura da receita corrente da Segurança Social em Portugal 2001-2005
Em percentagem da receita corrente
2001 2002 2003 2004 2005Contribuições e cotizações da Segurança Social 72,2 67,4 65,8 62,0 61,5Adicional ao IVA 3,6 3,3 3,3 3,3 3,3Transferências Correntes 23,2 27,3 28,6 30,9 32,9
Transferências Correntes das AP's 19,3 26,8 23,5 25,3 27,9 das quais:
Transferências correntes do OE 18,8 22,0 22,7 24,5 27,2Transferências do FSE 3,4 0,0 4,5 4,8 3,7S. Casa Misericórdia de Lisboa (Dep. Jogos) 0,5 0,5 0,6 0,7 1,3
Rendimentos 0,6 1,3 1,5 1,4 1,3Outras Receitas Correntes 0,4 0,7 0,8 2,5 0,9
100,0 100,0 100,0 100,0 100,0Total
Estrutura
Fonte: Direcção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Comparando a evolução das receitas e das despesas correntes da Segurança Social no
período 1987-2005, verifica-se que as despesas aumentaram a um ritmo mais rápido que as
receitas (ver ���HGráfico 35). De facto, nos anos de 1987, 1990-92, 1994, 1997, 1999 e 2001-05,
verificaram-se taxas de crescimento nas despesas correntes superiores às das receitas correntes.
Gráfico 35. Evolução das receitas e das despesas (correntes) em Portugal entre 1987-2005
Taxa de variação anual em %
0
5
10
15
20
25
30
1987
1989
1991
1993
1995
1997
1999
2001
2003
2005
Receita Corrente Despesa Corrente
Fonte: Conta Geral do Estado e Conta da Segurança Social.
Evolução dos sistemas de pensões do regime geral (trabalhadores privados) em Portugal e
em Espanha desde a adesão à UE
No ���HGráfico 36 apresenta-se a evolução da despesa com pensões do regime geral
(trabalhadores privados), por regime de pensão (velhice, sobrevivência e invalidez), em Portugal
e em Espanha, no período 1986-2005.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 55
Gráfico 36. Evolução da despesa com pensões em Portugal e em Espanha entre 1986-2005 (regime geral)
Em % do PIB
Portugal
4.5 5.05.4 5.7
0
2
4
6
8
10
1986 1990 1995 2000Velhice Sobrevivência Invali
Espanha
7.2 7.3
8.4 8.0
0123456789
1986 1990 1995 2000Velhice Sobrevivência Invalid
Fonte: PT – Livro Branco da Segurança Social (1998), Centro Nacional de Pensões, DGO e INE (PT). ES – Informe Económico Financiero de la Seguridad Social (2006), Ministerio de Trabajo Y Asuntos Sociales e INE (ES).
O rácio da despesa pública em pensões face ao PIB, do regime geral, apresenta um
comportamento bastante diferenciado nos dois países (ver ���HGráfico 36). Com efeito, em Portugal
constata-se uma tendência sempre crescente ao longo do período em análise, tendo subido de
cerca de 4,5% do PIB, em 1986, para 5,7% e 7,2% do PIB, em 2000 e 2005, respectivamente).
Em Espanha, a tendência crescente circunscreve-se ao período de 1990 a 1995, ao qual se
seguiu uma inversão de tendência que se tem mantido até ao presente (de um rácio de cerca de
7,2-7,3% do PIB, em 1986 e 1990, elevou-se para cerca de 8,4%, em 1995, reduzindo-se para
7,3% em 2005). Esta redução da despesa com pensões verificada em Espanha ao longo da
década de 1995-2005 deveu-se, em grande parte, às medidas tomadas pelo governo na
sequência do denominado “Pacto de Toledo”, assinado em 1995��F
18.
No que diz respeito à evolução da taxa de variação média anual, em termos reais, da
despesa pública total em pensões verifica-se que a Espanha apresenta uma tendência
decrescente ao longo do período 1986-2005. Em Portugal, as taxas de crescimento são sempre
superiores às de Espanha, à excepção do quinquénio 1991-1995.
18 - O Pacto de Toledo de 1995, aprovado por todas as forças políticas representadas no Parlamento Espanhol, tinha como objectivo “tornar viável financeiramente o actual modelo de repartição e solidariedade intergeracional da segurança social e continuar a avançar com o seu aperfeiçoamento e consolidação”. Os acordos alcançados foram inscritos na Lei n.º 26/1985, de 31 de Julho, sobre as “Medidas urgentes para a racionalização da estrutura e da acção protectora da segurança social”, também conhecida como a “lei das pensões”.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 56
Gráfico 37. Evolução da despesa com pensões em Portugal e em Espanha entre 1986-2005 (regime geral)
Taxa de variação média anual, em termos reais (%)
Portugal
-12-9-6-30369
12
1986-1990 1991-1995 1996-2000 200Velhice SobrevivênciaInvalidez Total
Espanha
-12-9-6-30369
12
1986-1990 1991-1995 1996-2000 2001Velhice SobrevivênciaInvalidez Total
Fonte: PT – Livro Branco da Segurança Social (1998), Centro Nacional de Pensões, DGO e INE (PT). ES – Informe Económico Financiero de la Seguridad Social (2006), Ministerio de Trabajo Y Asuntos Sociales e INE (ES).
Os regimes cobertos nos dois países são similares, sendo de destacar o seguinte:
• a fatia mais importante da despesa é a relativa às pensões de velhice nos dois países. A
despesa com pensões por invalidez ocupa a segunda posição em Espanha até 1995,
começando a perder, a partir dessa altura, peso em favor da despesa com pensões de
sobrevivência. Em Portugal as pensões de invalidez ocupam o segundo lugar na despesa
até 2000, ano em este lugar passa a ser preenchido pela despesa com pensões de
sobrevivência. De entre as razões para a perda de importância do regime de invalidez
que se constata nos dois países destaca-se a diminuição progressiva do efeito de
diversas guerras (das ex-colónias e a Guerra Civil Espanhola) (ver ���HGráfico 36);
• a despesa com as pensões de sobrevivência em percentagem do PIB é bastante superior
em Espanha em comparação com Portugal (ver ���HGráfico 36);
• as taxas de variação médias anuais, em termos reais, em Portugal nos regimes de
velhice e de sobrevivência foram superiores às verificadas em Espanha no período em
análise, à excepção do regime de velhice, no quinquénio 1996-2000, em que a Espanha
apresentou uma variação superior a Portugal (ver ���HGráfico 37);
• na eventualidade de invalidez, a taxa de variação média anual, em termos reais, oscilou
consideravelmente, em Portugal, entre um aumento de cerca de 7%, verificado no
quinquénio 1986-2000, e uma redução de cerca 2%, registado no quinquénio 1991-
1995. Em Espanha, estas variações oscilaram entre 4% e -11%, nos quinquénios 1986-
1990 e 1996-2000, respectivamente – ver ���HGráfico 37;
• as pensões médias, a preços constantes de 2002, em todos os regimes são, em Espanha,
substancialmente superiores às verificadas em Portugal (���HGráfico 38). Em 2005, a
pensão média total, a preços constantes de 2002, registada em Espanha foi de € 539,
A Economia Portuguesa – Julho 2006 57
quase o dobro do verificado em Portugal (onde foi de € 277), diferença que em termos
percentuais se verifica sensivelmente em todos os regimes. Com efeito, em Portugal, a
pensão média (em 2005):
o na eventualidade de velhice foi de €332 (-45% que em Espanha);
o na eventualidade de sobrevivência foi de €170 (-55% que em Espanha).
o na eventualidade de invalidez foi de €307 (-51% que em Espanha).
Gráfico 38. Evolução da pensão média em Portugal e em Espanha entre 1986-2005 a
preços constantes de 2002 (regime geral) Em euros
Portugal
050
100150200250300350
1986 1990 1995 2000 2Velhice SobrevivênciaInvalidez Total
Espanha
0100200300400500600700
1986 1990 1995 2000 2Velhice SobrevivênciaInvalidez Total
Fonte: PT – Livro Branco da Segurança Social (1998), Centro Nacional de Pensões, DGO e INE (PT). ES – Informe Económico Financiero de la Seguridad Social (2006), Ministerio de Trabajo Y Asuntos Sociales e INE (ES).
O aumento da despesa pública em pensões é induzido pelo crescimento do número de
pensionistas, em cada um dos regimes, e pelo aumento das pensões médias, em termos reais.
Este aumento nas pensões médias é determinado pelo facto de os novos reformados terem
carreiras contributivas mais longas, e em consequência pensões mais elevadas em comparação
com os que saem do sistema por morte, gerando efeitos de composição elevados, a que
acrescem as actualizações anuais estabelecidas pelos governos.
No que diz respeito à generosidade dos sistemas de pensões podemos observar que as
taxas de substituição brutas do rendimento do trabalho por rendimentos provenientes de
pensões, (ver ���HQuadro 23) são em Espanha superiores às portuguesas para todos os níveis de
rendimento, excepto os pontos extremos do intervalo considerado. De facto, para rendimentos
individuais iguais ou inferiores a ½ da média, Portugal tem pensões mais elevadas que excedem
os 100% do último rendimento antes da reforma. No outro extremo, para rendimentos mais
elevados, superiores a 2,5 vezes a média, Portugal volta a ter taxas de substituição superiores,
embora a discrepância face às espanholas seja pouco significativa. Em Espanha a taxa de
formação bruta é igual para todos os níveis de rendimento entre ½ da média e 1,5 vezes acima
da média. Só a partir de rendimentos que sejam duas vezes a média, as taxas de formação
baixam e neste caso bastante mais intensamente que em Portugal, verificando-se que a taxa de
A Economia Portuguesa – Julho 2006 58
formação para os rendimentos mais elevados é mais baixa que a média em 19,9 pontos
percentuais. Em Portugal nas categorias mais altas de rendimento a taxa também baixa mas
difere da média, apenas em 2 pontos percentuais. O sistema português tem características
redistributivas (por oposição a um sistema de seguro em que as contribuições feitas se
equivalem às pensões que são pagas, tornando o sistema actuarialmente neutro). De facto, para
rendimentos que são iguais ou inferiores a ½ da média, a taxa de formação atinge 103,1%, mais
36,4 pontos percentuais que a correspondente ao rendimento médio.
Quadro 23. Taxas de substituição (bruta e líquida) por nível de rendimento no sistema público de pensões, em Portugal e em Espanha
Em % do rendimento individual antes da reforma
0,5 0,75 1 1,5 2 2,5
Portugal 103,1 68,8 66,7 65,9 65,5 64,7Espanha 81,2 81,2 81,2 81,2 76,7 61,3
Portugal 115,9 79,8 79,8 84,4 86,3 86,9Espanha 88,7 89,4 88,3 88,4 83,4 68,8
Portugal 12,8 11,0 13,1 18,5 20,8 22,2Espanha 7,5 8,2 7,1 7,2 6,7 7,5
C. Diferença entre a TSL e a TSB
Rendimentos individuais, multiplos da média
A. Taxa de substituição bruta por nível de rendimento (TSB)
B. Taxa de substituição líquida por nível de rendimento (TSL)
A. taxa de substituição entre o rendimento bruto antes da aposentação e o rendimento bruto de pensões após a aposentação. B. taxa de substituição entre o rendimento líquido antes da aposentação e o rendimento líquido de pensões após a aposentação. Encontram-se expurgados os pagamentos de imposto sobre o rendimento e contribuições sociais. C. diferença entre a taxa de substituição líquida e a taxa de substituição bruta.
Fonte: “Pensions at a Glance, Public Policies Across Countries”,OCDE (2005).
As conclusões não são muito diferentes quando se comparam as taxas de substituição
líquidas��F
19 (após o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e contribuições para a
segurança social). De facto, às características redistributivas do sistema de pensões em Portugal
soma-se a progressividade do imposto sobre o rendimento do trabalho o que determina que a
taxa de substituição para rendimentos menores ou iguais a ½ da média suba para 115,9% do
último rendimento do trabalho auferido pelo pensionista. Ressalta também da leitura do ���HQuadro
23, através da diferença entre a taxa de substituição bruta e líquida que a imposição em Portugal
sobre as pensões é mais elevada que em Espanha, atingindo nos escalões mais altos de
rendimento 22,2 pontos percentuais, contra 7,5 pp. em Espanha.
A comparação entre o sistema de pensões português e o espanhol (regime geral) (ver
���HQuadro 24), permite salientar as seguintes diferenças:
19 A diferença existente entre a tributação dos rendimentos do trabalho (incluindo as contribuições para a segurança social) e os provenientes de pensões (mais favoráveis para estes) justificam a razão pela qual as taxas de substituição líquidas, em Portugal e em Espanha, são sempre superiores às taxas de substituição brutas.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 59
• a idade de reforma máxima em Espanha é de 70 anos (a qual não existe em Portugal);
• a taxa de formação em Espanha é mais elevada para o prazo mínimo de garantia,
diminuindo à medida que a pessoa tem uma carreira contributiva mais longa; em
Portugal a taxa de formação é variável (nova fórmula) em função do rendimento e da
carreira, porém, o intervalo de variação situa-se entre 2% e 2,3%;
• as pensões são actualizadas, em Portugal, numa base discricionária, enquanto que em
Espanha são actualizadas em função da taxa de inflação;
• em Portugal, a taxa de contribuição dos trabalhadores é de 11%, em Espanha é de 4,7%;
• a tributação, em sede de IRS, é mais favorável em Portugal do que em Espanha.
Quadro 24. Características do sistema de pensões público em Portugal e em Espanha (regime geral)
em Portugal em EspanhaPensão de velhice
Idade legal de reforma 65 anos 65 anosIdade máxima de reforma : 70 anosN.º de anos de carreira contributiva necessários para acesso à pensão completa
40 anos 35 anos
Prazo mínimo de garantia (n.º de anos mínimo de contribuições para ter acesso a uma pensão)
15 anos 15 anos
Taxa de formação da pensão
Com 15 a 20 anos de contribuições a taxa de formação é de 2%/ano; com mais de 21 anos de
contribuições a taxa de formação varia entre 2% e 2,3%/ano (em função do salário)
Com 15 anos de contribuições a taxa de formação acumulada é de 50%; nos 10 anos seguintes a
taxa de formação passa a ser de 3% e nos posteriores 2%/ano
Formação máxima do valor da pensão 92% 100%N.º de pensões pagas por ano 14 14Valor da pensão mínima (em euros) 216,79 euros (2005) 393 euros (em 2005, aos 65 anos de idade)Valor da pensão máxima (em euros) não existe limite 30899 euros/ano (em 2005)
Salário de referência para cálculo da pensão os melhores 10 anos dos últimos 15
últimos 15 anos (actualizados com a taxa de infllação, excepto para os últimos dois anos de
salários)Actualização das pensões (indexação) base discricionária taxa de inflação
Contribuições do regime geral (taxa contrib. total) 34,75% 28,3% (base máxima 30899 euros, em 2005)
Taxa de contribuição dos trabalhadores 11,00% 4,7%
Taxa de contribuição dos empregadores 23,75% 23,6%
Tributação das pensões (IRS)as pensões são tributadas em condições mais
favoráveis do que os rendimentos provenientes do trabalho
similar à dos rendimentos do trabalho (com expecção de algumas pensões de invalidez)
Fonte: “Pensions at a Glance, Public Policies Across Countries”,OCDE (2005).
De acordo com o relatório do Comité de Política Económica e da Comissão Europeia
“The impact of ageing on public expenditure: projections for the EU25 Member States on
pensions, health care, long term-care, education and unemployment transfers (2004-2050)” ��F
20,
publicado em Fevereiro de 2006, a população europeia irá sofrer, nas próximas décadas,
profundas alterações em termos de dimensão e estrutura etária, devido às baixas taxas de
fertilidade, ao aumento continuado da esperança de vida e à passagem à reforma da geração pós
2.ª Guerra Mundial. Deste modo, há um reconhecimento crescente na Europa das enormes
20 - Este relatório encontra-se disponível em http://europa.eu.int/comm/economy_finance/epc/epc_sustainability_ageing_en.htm.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 60
pressões que poderão surgir em termos sociais, económicos e nas finanças públicas resultantes
do envelhecimento da população.
Gráfico 39. Projecção da despesa pública com pensões entre 2004 e 2050 a
Em percentagem do PIB
-5
0
5
10
15
20
25
Esp
anha
Por
tuga
l
UE
25
UE
15
UE
10
2004 2030 2050
Fonte: The impact of ageing on public expenditure: projections for the EU25 Member States on pensions, health care, long term-care, education and unemployment transfers (2004-2050), relatório do Comité de Política Económica e da Comissão Europeia (2006). a – não existem projecções da despesa com pensões para a Grécia.
Neste exercício de projecção da despesa pública associada com o envelhecimento há a
salientar o seguinte ao nível das pensões:
• a despesa pública com esta rubrica deverá aumentar na maior parte dos países da UE
(com excepção da Áustria, Estónia, Letónia e Polónia), embora com uma elevada
dispersão nos resultados (���HGráfico 39);
• para a UE15, a projecção da despesa pública com pensões aponta para um aumento de
3,8 pp. (do PIB) entre 2004 e 2050;
• para a UE10, a despesa pública com pensões deverá aumentar de 10,9% do PIB, em
2004, para 11,2% do PIB no final do período de projecção, mas se excluirmos a Polónia
da análise (onde se deverá verificar uma redução na despesa de 5,9 pp. do PIB) esta
aumentará 3,6 pp. do PIB entre 2004 e 2050;
• em Portugal (9,7 pp.) e em Espanha (7,1 pp.) deverão registar-se elevados acréscimos
na despesa pública com pensões, facto que se deve, em grande medida, ao aumento do
rácio de dependência dos idosos (rácio entre a população com mais de 65 anos e a
população 15-64 anos).
No Anexo I traça-se a evolução legislativa registada no sistema de segurança social em
Portugal nos últimos anos.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 61
Os impactos da globalização
A globalização é um processo que se aprofundou no período pós segunda guerra
mundial com a progressiva liberalização das trocas comerciais, e que acompanhou, e potenciou,
os movimentos de integração económica, a nível mundial e regional. Ao longo da última década
registou-se uma aceleração muito marcada na intensidade, multiplicidade e complexidade das
transacções comerciais desencadeada pelo desenvolvimento das tecnologias de informação e
comunicação, redução dos custos de transporte, e pelas políticas de liberalização da circulação
de bens e de movimentos de capitais, que proporcionaram a redução dos custos das transacções
internacionais, o alargamento da gama de bens, e sobretudo, serviços transaccionáveis e a
adopção de novas estratégias empresariais de fragmentação e localização da produção com o
aproveitamento, a nível global, de vantagens organizacionais e tecnológicas.
A globalização financeira, que foi inicialmente reflexo da expansão das trocas
comerciais a nível global, tornou-se, com a liberalização progressiva dos movimentos de
capitais, a partir do princípio da década de 80, na componente mais dinâmica das transacções
internacionais. Na segunda metade da década de 90, esta tendência acentuou-se, fortemente
impulsionada pela redução drástica dos custos de transacção e pelos novos mercados
emergentes, dando origem a uma maior volatilidade dos fluxos de investimento directo e de
investimento de carteira.
Este mesmo padrão marcou as evoluções verificadas em Portugal e Espanha após a
adesão, em 1986, à então Comunidade Europeia. A integração de ambas as economias no
espaço comunitário realizou-se ao mesmo tempo que se o aprofundava o processo de integração
europeia, impulsionado pelo desenvolvimento do mercado único, pela introdução do euro e pela
participação crescente das economias comunitárias nas transacções a nível global.
No período 1996-2005, em Portugal, as transacções externas que mais se expandiram
foram as financeiras e os rendimentos de capitais, registando ambos taxas de crescimento
sempre superiores à do PIB. As transacções financeiras externas (média de entradas e saídas)
atingiram, em 2005, um valor superior em duas vezes e meia ao de 1996, representando 15% do
PIB, contra 9%, em 1996, sendo o comportamento, ao longo do período, muito influenciado
pela irregularidade da evolução do investimento directo. Este teve uma quebra acentuada em
2000-2001, reflectindo a correcção verificada nos mercados financeiros internacionais, seguida
de uma recuperação e de uma nova quebra que veio colocar o investimento directo em
percentagem do PIB num nível apenas ligeiramente acima do registado em 1996. O fraco
crescimento económico, a partir de 2002, o padrão de especialização do país e a perda de
competitividade afectaram a capacidade de atracção de investimento do exterior, em
A Economia Portuguesa – Julho 2006 62
comparação com as economias mais dinâmicas dos novos Estados Membros da União Europeia
e as novas economias emergentes, com mercados de grandes dimensões.
Gráfico 40. Evolução da Balança de Pagamentos (Portugal)
Componentes da Balança corrente (média entradas e saídas em % do PIB,
1996=100)
80.0
100.0
120.0
140.0
160.0
1996 1999 2002 2005Bens ServiçosRendimentos capitais
Fonte: BP.
Em Portugal, a inflexão de tendência em 2000 foi um traço comum à evolução da
generalidade das transacções correntes e financeiras, que tinham registado entre 1996 e 2000
crescimentos superiores ao PIB. As transacções comerciais nos anos posteriores a 2000,
recuaram para valores, em percentagem do PIB, próximos, ou mesmo ligeiramente inferiores, ao
observado em 1996, em resultado do desempenho modesto do sector exportador nacional, onde
predominam as actividades de nível tecnológico médio-baixo e baixo, sujeitas a uma crescente
pressão concorrencial.
Gráfico 41. Balança de Pagamentos em % do PIB (Portugal)
Componentes da Balança Corrente(média entradas e saídas em % do PIB)
0
10
20
30
1996 2000 2005Bens Serviços Rendimentos de capitais
Componentes da Balança Financeira (média entradas e saídas em % do PIB)
0
10
20
30
1996 2000 2005
Investimento total Investimento directoInvestimento de carteira
Fonte: BP.
Componentes da Balança Financeira (média entradas e saídas em % do PIB, 1996=100)
50
250
450
650
850
1996 1999 2002 20050
200
400
600
800
1000
Investimento totalInvestimentos de carteiraInvestimento directo
A Economia Portuguesa – Julho 2006 63
A evolução em Espanha apresenta um dinamismo mais acentuado das transacções
financeiras e correntes, sendo que a inflexão da tendência, igualmente verificada em 2000, foi
menos marcada que em Portugal. A Espanha registou no período 1996-2000 crescimentos nas
transacções externas sistematicamente superiores aos do PIB. O investimento total em 2005 foi
12 vezes superior ao de 1996, fortemente impulsionado pelo investimento de carteira que
passou de 0,5% do PIB em 1996 para 13%, em 2005. O investimento directo quadruplicou, no
mesmo período, representando 2,7% do PIB, em 2005, após um pico de 8,4%, em 2000.
Gráfico 42. Evolução da Balança de Pagamentos (Espanha)
Componentes da Balança Corrente (em % do PIB, 1996=100)
50
70
90
110
130
150
1990 1993 1996 1999 2002 2005
Bens (média imp.exp.) Serviços (média imp.exp.) Rend. Capitais (média ent. e saídas)
Componentes da Balança Financeira ( em % do PIB, 1996=100)
0
200
400
600
800
1990 1993 1996 1999 2002 2005
Inv.dir. (méd ent.e said.)
Inv.total (méd ent.e said.)
Fonte: Banco de Espanha.
Também o comércio de bens (importações e exportações), que tem um peso relativo em
Espanha inferior em média, em cerca de 5pp. ao observado na economia portuguesa, cresceu
sempre a taxas superiores às do PIB, o mesmo se verificando no comércio de serviços.
Gráfico 43. Balança de Pagamentos em % do PIB (Espanha)
Componentes da Balança Corrente (média imp e exp. em % do PIB)
0
5
10
15
20
25
1990 1996 2000 2005
Bens Serviços Rendimento de capitais
Componentes da Balança Financeira (média imp e exp. em % do PIB)
0
5
10
15
20
25
1990 1996 2000 2005
Investimento total Investimento directoInvestimento de carteira
Fonte: Banco de Espanha.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 64
O investimento directo estrangeiro (IDE) pelo impacto que tem na economia do país de
acolhimento constitui um importante factor de crescimento através da formação dos recursos
humanos e das transferências de tecnologia, que podem originar importantes externalidades
positivas, tanto maiores quanto mais densa for a rede de parcerias com instituições e empresas
locais.
Gráfico 44. Fluxos de IDE – mil milhões de euros
Portugal
-2.5
0
2.5
5
7.5
10
12.5
15
1985 1990 1995 2000 2005Entradas Saídas
Fonte:OCDE (1985-1995); Banco de Portugal
Espanha
-5
5
15
25
35
45
55
65
1985 1990 1995 2000 2005
Entradas Saídas
Fonte:OCDE (1985-1989); Banco de Espanha
O padrão de evolução das entradas e saídas de IDE��F
21 apresenta grandes similitudes, em
Portugal e Espanha, embora com crescimentos relativos distintos, ao longo do período. Entre
1986 e 1996, as entradas de IDE em Portugal cresceram a um ritmo cerca de 5 vezes superior ao
observado em Espanha, invertendo-se as posições relativas entre 1996 e 2000, com um
crescimento de entradas de IDE em Portugal equivalente a metade do de Espanha. Entre 2000 e
2004, a posição inverteu-se de novo com uma taxa de crescimento em Portugal de cerca do
dobro da verificada no país vizinho. Em % do PIB, as entradas de IDE registam tendências e
níveis praticamente idênticos, à excepção de um desfasamento nos dois anos finais do período.
21 Inclui os investimento de raiz e a aquisição de participações e fusões.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 65
Gráfico 45. Entradas de IDE em % do PIB
012345678
1985 1990 1995 2000 2005Portugal Espanha
Fonte:OCDE, Banco de Portugal e Banco de Espanha
Em termos de proveniência do IDE, observam-se algumas diferenças significativas
entre os dois países.
Gráfico 46. Origem do IDE em Portugal
1986
AlemanhaBel.-Lux.
Espanha
França
Itália
P.Baixos
R. Unido
Brasil
EUA
Suiça
2002
AlemanhaBel.-Lux.
Espanha
ItáliaR. Unido
Brasil
EUA
Suiça
Fonte: OCDE
À data da adesão, a economia portuguesa estava mais integrada com a comunitária do
que a economia espanhola em virtude da sua anterior participação na EFTA e da existência de
acordos de livre comércio entre os países desta zona e a Comunidade Europeia, celebrados
aquando da adesão do Reino Unido a esta última, que tiveram por objectivo manter e estender a
todos os outros estados comunitários, o grau de liberalização já alcançado no âmbito da EFTA.
Assim, em 1986 o investimento proveniente de países comunitários já representava em Portugal
cerca de 67% das entradas totais de IDE, ao passo que na Espanha, que não participou nos
movimentos iniciais de integração europeia, se situava em cerca de 50%.
A Economia Portuguesa – Julho 2006 66
Gráfico 47. Origem do IDE em Espanha
1986
Bel.-Lux.
Alemanha
França
P Baixos
R. Unido Outros UESuiça
EUA
Japão
Outros
2003
Bel.-Lux.FrançaIrlanda
P Baixos
Portugal
R. Unido
Suiça
EUA
Outros
Outros
Fonte: OCDE
Em 2002 (2003 no caso de Espanha), reflexo da integração de Portugal e Espanha na
União Europeia (UE), é já patente o reforço, em ambos os países, do investimento desta
proveniência, verificando-se, no entanto, em termos de Estados Membros de origem do
investimento, diferenças significativas. No caso de Portugal, de sublinhar a perda de posição do
Reino Unido e da Alemanha, e a passagem da Espanha a principal país investidor, e em
Espanha, uma estrutura geográfica não tão concentrada como em Portugal, embora com clara
predominância do Reino Unido. De países fora da UE, o investimento provém maioritariamente
dos EUA, 18% do total em Espanha e 9% em Portugal, da Suíça e do Brasil, no caso português.
A composição sectorial do IDE revela um traço comum do actual processo de
globalização, a orientação do IDE para o sector dos serviços, em detrimento da indústria
transformadora. Esta tendência é muito marcada no caso da Espanha, tendo sido o imobiliário, o
segmento mais dinâmico da economia espanhola nos últimos anos, também aquele que
previsivelmente mais beneficiou da entrada de IDE. Na indústria transformadora, as máquinas e
aparelhos electrónicos e o sector automóvel têm vindo a perder peso em ambos os países, e
nalguns casos a sofrer um desinvestimento, facto que deverá estar associado à deslocalização da
produção, dentro da própria UE, ou para países da sua periferia, como é o caso com o sector
A Economia Portuguesa – Julho 2006 67
automóvel, ou à deslocalização, ou ao outsourcing da produção a partir das economias
emergentes, como é o caso da China.
Quadro 25. Estrutura sectorial do IDE
1995 1998 2002 1995 1998 2002Sector primário 0,4 0,1 0,7 4,0 1,0 0,8Indústria transformadora 31,4 -1,0 -7,2 51,7 22,8 14,1
Produtos alimentares -0,6 -2,0 -0,9 9,2 3,5 1,0Têxteis e madeira 8,2 -4,4 9,7 4,2 3,9 0,2Petrolíferos, quim. e plásticos 0,5 4,3 -5,6 15,0 6,7 6,3Metais e aparelhagem mecânicoa 3,6 3,0 1,2 2,9 1,2 5,2Máq e apar. electricos e electrón. 5,6 3,1 -9,7 1,9 1,0 -0,5Automóveis e outro material transporte 5,7 -4,3 2,0 9,7 2,9 1,0
Serviços 57,6 73,3 79,4 44,3 71,8 85,1Electricidade,gás e água 12,3 0,4 -0,5 0,6 1,2 0,6Construção 3,2 1,8 5,4 0,8 3,0 2,8Comércio e reparação 20,6 23,4 15,0 10,1 10,3 8,6Hotelaria e restauração 3,1 1,5 1,2 2,2 0,8 1,3Transpotes e comunicações 4,0 16,3 36,8 1,2 3,6 8,5Intermediação financeira -10,7 4,6 15,0 11,4 7,6 0,0Imobiliário e serviços a empresas 25,3 25,2 7,7 16,2 43,0 62,1Outros serviços 1,2 0,2 -1,3 1,7 2,4 1,1
Não discriminado 10,6 27,5 27,2 - 13,0 0,0
Portugal Espanha
Nota: Percentagens calculadas sobre médias trianuais centradas dos fluxos de entradas de IDE
Fonte: OCDE
O IDE tem origem maioritáriamente em empresas multinacionais (EMN) que através da
sua inserção no tecido produtivo do país de acolhimento com investimentos de raiz ou mediante
fusões e aquisições de empresas domésticas, constituem uma das principais alavancas da
globalização das economias,
A presença de EMN é comparativamente mais elevada em Espanha que em Portugal,
quer no conjunto da indústria transformadora, quer nos sectores de maior relevância para as
respectivas exportações, quer, ainda, em termos do VAB e do emprego. Nos três principais
sectores de exportação de Espanha, que representaram 48,5% das exportações totais em 2001, o
VAB gerado por EMN oscilou entre 25 e 70% do total do respectivo sector, situando-se o
intervalo em Portugal entre 5,4% e 62%. Por outro lado, no tocante às despesas em ID e aos
recursos humanos envolvidos neste tipo de actividade, as EMN em Portugal têm um papel mais
expressivo o que pode ser o resultado do reduzido investimento da comunidade empresarial
nacional nesta área .
O conteúdo tecnológico dos bens e serviços produzidos na economia é determinante no
aumento do VAB e em consequência um factor importante no crescimento da produtividade.
Devido à sua estrutura de exportação, com os produtos de baixa intensidade tecnológica a
absorverem 42% das exportações totais de produtos manufacturados, em 2003, Portugal
apresenta um quadro mais desfavorável do que a Espanha, onde o valor correspondente se situa
A Economia Portuguesa – Julho 2006 68
em 23%. Embora no segmento de topo as duas economias se encontrem a par, o segmento
médio-elevado tem em Espanha uma expressão muito superior à verificada em Portugal,
respectivamente 47 e 30%. Portugal, com 58% das suas exportações concentradas nos
segmentos baixo e médio-baixo está sujeito a uma pressão concorrencial mais forte dos países
com custos salariais mais baixos e que presentemente concorrem sobretudo neste segmento de
produtos.
Gráfico 48. Estrutura da exportação de produtos industriais transformados segundo a intensidade tecnológica
Portugal
010203040506070
1986 1990 1995 2000 2003Elevada Média- elevadaMédia-baixa BaixaTIC
Espanha
010203040506070
1986 1990 1995 2000 2003Elevada Média- elevadaMédia-baixa BaixaTIC
Fonte: OCDE
Gráfico 49. Exportação de produtos industriais transformados em % da produção, por intensidade tecnológica
O peso da exportação na produção nacional é outro dos indicadores da exposição à
globalização. Neste item são relativamente próximas as posições dos dois países, apesar de uma
maior dispersão no caso de Portugal, que tem uma orientação da produção do sector de topo
mais acentuadamente virada para a exportação do que em Espanha, o que poderá estar associado
Portugal
5
25
45
65
85
1986 1990 1995 2000 2003Elevada Média-elevadaMédia-baixa BaixaTIC
Fonte: OCDE
Espanha
515253545556575
1986 1990 1995 2000 2002
Elevada Média-elevada Média-baixa
Baixa TIC
A Economia Portuguesa – Julho 2006 69
à dimensão relativa dos dois mercados, mantendo-se, no entanto, o traço negativo para Portugal
de uma maior exposição nos sectores de tecnologia mais baixa.
Uma das vertentes do processo de globalização é a tendência para a perda de
importância relativa do comércio inter-sectorial ��F
22 em benefício do reforço do comércio intra-
sectorial. Esta tendência está associada à crescente fragmentação da produção ao longo da
cadeia de valor (especialização vertical - por exemplo a localização das fases de produção mais
mão de obra intensivas em países onde os custos unitários de mão de obra são mais baixos) ou à
diversificação da oferta segundo a qualidade (especialização horizontal - por exemplo
automóveis topo de gama e automóveis utilitários). A evolução registada em Portugal, desde a
adesão à UE, reflecte o crescimento do comércio intra-sectorial, moldado sobretudo pela
integração crescente das indústrias nacionais no espaço comunitário. No caso da Espanha,
observa-se um abrandamento desta tendência a partir de meados dos anos 90, o que poderá estar
associado ao facto de este tipo de comércio já ter atingido uma percentagem elevada naquele
país.
Gráfico 50. Comércio intra-sectorial de produtos manufacturados a/
Portugal
40
50
60
70
80
1985 1988 1991 1994 1997 2000 2003
TotalTêxteisProd. elevada int. tecnológica
Espanha
45
55
65
75
85
1985 1988 1991 1994 1997 2000 2003
Total Prod. elevada int. tecnológica
a/ Calculado segundo [1-|(X-M)|/(X+M))*100, em que X e M a representam respectivamente as exportações e importações a preços correntes.
Fonte: OCDE
22 Comércio inter-sectorial refere-se ao comércio que toma lugar entre diferentes sectores da Classificação das Actividades Económicas, ou entre sectores com complexidade tecnológica diferente, enquanto intra-sectorial se refere às trocas dentro do mesmo sector.
Anexos
A Economia Portuguesa – Julho 2006 73
A. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E/OU REFORMAS NA SEGURANÇA SOCIAL
EM PORTUGAL NO PERÍODO 1986-2005
1.ª Lei de Bases da Segurança Social (1984):
No ano da adesão de Portugal à denominada CEE (1986), encontrava-se em vigor a Lei de Bases da Segurança Social de 1984 (Lei nº 28/84, de 14/08), da qual se destacam os seguintes aspectos:
• Quanto aos objectivos, o sistema de segurança social visa: − garantir a protecção dos trabalhadores e das suas famílias nas situações de falta ou diminuição de
capacidade para o trabalho, de desemprego e de morte, bem como compensar os encargos familiares; − proteger socialmente as pessoas que se encontrem “em situação de falta ou diminuição de meios de
subsistência”.
• A administração do sistema de segurança social compete ao Estado.
• O financiamento do sistema é assegurado basicamente por contribuições dos trabalhadores e das entidades empregadoras e pelas transferências do Estado e de outras entidades públicas. De facto:
− o regime geral é financiado pelas contribuições dos trabalhadores e, no caso de trabalhadores por conta de outrem, das respectivas entidades empregadoras;
− o regime não contributivo é financiado por transferências do Estado; − a acção social é financiada, fundamentalmente, por transferências do Estado; − as despesas de administração e outras despesas comuns das instituições de segurança social são suportadas,
em termos proporcionais aos respectivos encargos, pelas fontes de financiamento dos regimes e da acção social.
• Os regimes de segurança social:
MEDIDAS LEGISLATIVAS ADOPTADAS NO PERÍODO 1986-1999:
• Regime jurídico da pensão unificada (D.L. nº 143/88, de 22/04); • Regimes profissionais complementares (D.L. nº 225/89, de 6/07); • Regime sancionatório no âmbito da segurança social (D.L. nº 64/89, de 25/02); • Subsídio por assistência de terceira pessoa (D.L. nº 29/89, de 23/01); • Medidas de apoio ao emprego:
− Dispensa temporária do pagamento de contribuições, para as entidades que contratem jovens à procura do 1º emprego ou desempregados de longa duração (D.L. nº17-D/86, de 06/02; D.L. nº 257/86, de 27/08 e D.L. nº 64-C/89, de 27/02);
− Redução da taxa contributiva das entidades empregadoras que celebrassem, por tempo indeterminado, contrato de trabalho com pessoas com deficiência (D.L. nº 299/86, de 11/09);
• Instituição do 14º mês de pensão, a qual deverá ser paga no mês de Julho (Portaria 470/90, de 23/06);
Re
Pre
TI – Trabalhadores independentes
TCO – Trabalhadores por conta de outrem
Objectivo: prevenção de situações de carência, disfunção e marginalização social e a integração
A Economia Portuguesa – Julho 2006 74
• Revisão do regime de protecção por morte (D.L. nº 322/90, de 18/10); • Instituição do regime jurídico da pré-reforma, aplicável aos trabalhadores por conta de outrem (D.L. nº
261/91, de 25/07); • Reformulação global do regime jurídico da constituição dos fundos de pensões e do acesso e exercício da
gestão dos mesmos (D.L. 415/91, de 25/1 e Portarias nº1/92, e nº 2/92, de 2/01); • Reformulação global do regime jurídico das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança
social. Foi consagrado o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, uniformizando a idade de pensão de velhice aos 65 anos. Alterou-se de 120 meses para 15 anos o prazo de garantia para acesso às pensões de velhice (D.L. nº 329/93, de 25/09);
• Reformulação global do Regime de segurança social dos trabalhadores independentes (D.L. nº 328/93, de 25/09);
• Reintrodução do método da desagregação da taxa contributiva global (D.L. nº 326/93, de 25/09); • Revisão do regime de protecção social no desemprego (Lei nº 418/93, de 24/12). • Primeira revisão do regime de segurança social dos trabalhadores independentes com o intuito de evitar que
os trabalhadores independentes sem significativa actividade, sejam obrigados ao enquadramento neste regime, pelo que se estabeleceu um limite mínimo;
• Segunda revisão do regime dos trabalhadores independentes, a qual estabelece o regime de isenção nos casos de acumulação de actividade independente com trabalho por conta de outrem ou situação de pensionista (D.L. nº 397/99, de 13/10).
• Definição do enquadramento dos bolseiros de investigação científica, no âmbito deste regime (D.L. nº 123/99, de 20/04l).
• No âmbito do Regime Não Contributivo: − Criação do Complemento por Dependência, também atribuído aos pensionistas do regime não
contributivo em situação de dependência, em substituição do anterior Subsídio por Assistência de 3ª Pessoa (D.L. nº 265/99, de 14/07).
− Criação do Rendimento Mínimo Garantido com o objectivo de assegurar aos indivíduos e seus agregados familiares recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e para o favorecimento de uma progressiva inserção social e profissional (Lei nº 19-A/96, de 29/06, regulamentado pelos D.L. nº 196/97, de 31/07 e D.L. nº 164-A/97).
• Alargamento do campo de aplicação do Regime Jurídico das Infracções Fiscais Não Aduaneiras, às infracções praticadas no âmbito dos regimes de segurança social pelos respectivos contribuintes, definido e penalizando os crimes contra a segurança social (D.L. nº 140/95, de 14/07).
• Actualização extraordinária dos montantes das pensões de invalidez e velhice do regime geral, de modo a garantir-se um valor mínimo da pensão indexado ao montante da remuneração mínima mensal, fixada para a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem (Portaria nº 800/98, de 22/09 e Portaria nº 359/99, de 18/05);
• Alteração ao regime jurídico da Pensão Unificada (D.L. nº 361/98, de 18/11), tendo procedido ao alargamento:
− da concessão do direito à pensão unificada à protecção por morte; − do âmbito pessoal da medida a trabalhadores que, cumulativamente, sejam beneficiários de sistemas de
segurança social de países com os quais Portugal tenha convenção sobre a matéria; − do regime da pensão unificada aos pensionistas do Fundo de Pensões de Macau, cujas pensões foram
transferidas para a responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações ao abrigo do Decreto-lei nº 357/93, de 14/10 (D. L. nº 439/99, de 29/10).
• Instituição do regime jurídico de protecção social nas situações de dependência dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social, com a criação do Complemento por Dependência, prestação pecuniária cujo montante varia de acordo com o grau de dependência (D.L. nº 265/99, de 14/07).
2ª Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (2000)
Em 2000 foi publicada a nova Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (Lei nº 17/2000, de 8/08), a qual revogou a Lei nº 28/84, de 14/08 e entrou em vigor 180 dias após a sua publicação.
Esta lei consagra o direito a todos à segurança social através do sistema de solidariedade e segurança social, cujos objectivos fundamentais são:
• A melhoria das condições e dos níveis de protecção social e o reforço da respectiva equidade; • A eficácia do sistema e a eficiência da sua gestão; • A sustentabilidade financeira do sistema.
Nos termos desta Lei, o Sistema divide-se em três subsistemas:
• Subsistema de Protecção Social de Cidadania, que abrange o Regime de Solidariedade e a Acção Social;
A Economia Portuguesa – Julho 2006 75
• Subsistema de Protecção à Família, que se aplica à generalidade dos cidadãos e cobre as eventualidades de encargos familiares, dependência e deficiência;
• Subsistema Previdencial, que abrange os regimes de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem, dos trabalhadores independentes e de inscrição facultativa.
3.ª Lei de Bases do Sistema de Segurança Social (2002)
A nova Lei de Bases (Lei nº 32/2002, de 20/12) introduz dois novos princípios fundamentais:
• o princípio de subsidiariedade social, que assenta no reconhecimento do papel das pessoas e das famílias, bem como o incentivo e promoção das iniciativas locais, voluntárias, privadas e mutualistas de protecção social;
• o princípio da coesão geracional, que implica um ajustado equilíbrio e equidade geracionais na assunção das responsabilidades do sistema.
Quanto aos objectivos, o Sistema de Segurança Social visa:
• garantir a concretização do direito à segurança social; • promover a melhoria das condições e dos níveis de protecção social e o reforço da respectiva equidade; • proteger os trabalhadores e as suas famílias nas situações de falta ou diminuição de capacidade para o trabalho,
de desemprego e de morte; • proteger as pessoas que se encontram em situação de falta ou diminuição de meios de subsistência; • proteger as famílias através da compensação de encargos familiares; • proteger a eficácia dos regimes prestacionais e a qualidade da sua gestão, bem como a eficiência e
sustentabilidade financeira do sistema.
Na sua composição o Sistema abrange:
• o Sistema Público de Segurança Social - visa garantir aos respectivos beneficiários o direito a determinados rendimentos traduzidos em prestações sociais exigíveis administrativa e judicialmente. Este compreende:
− o Subsistema Previdencial – assente num princípio de solidariedade de base profissional, tem como objectivo garantir prestações pecuniários substitutivas de rendimentos de trabalho, perdido em consequência da verificação das eventualidades legalmente definidas. Este subsistema abrange o regime geral de segurança social aplicável à generalidade dos trabalhadores por conta de outrem ou legalmente equiparados e aos trabalhadores independentes, bem como os regimes de inscrição facultativa.
− o Subsistema de Solidariedade - destina-se a assegurar, com base na solidariedade de toda a comunidade, direitos essenciais por forma a prevenir e erradicar situações de pobreza e de exclusão e a promover o bem-estar e a coesão sociais bem como a garantir prestações em situações de comprovada necessidade pessoal ou familiar, não incluídas no subsistema previdencial. Abrange, ainda, situações de descompensação social ou económica em virtude de insuficiências contributivas ou prestativas daquele subsistema. Este subsistema compreende o regime não contributivo, o regime especial de segurança social dos trabalhadores agrícolas, os regimes transitórios ou outros formalmente equiparados a não contributivos e o rendimento social de inserção.
− o Subsistema de Protecção Familiar – tem em vista assegurar a compensação de encargos familiares acrescidos quando ocorram as eventualidades legalmente previstas. Aplica-se à generalidade das pessoas, abrangendo as eventualidades de encargos familiares, encargos no domínio da deficiência e encargos no domínio da dependência.
• o Sistema de Acção Social - desenvolvido por instituições públicas, designadamente pelas autarquias e pelas instituições particulares sem fins lucrativos tem como objectivos fundamentais a prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade sócio-económica, de dependência, de disfunção, exclusão ou vulnerabilidade social, bem como a integração e promoção comunitária das pessoas e o desenvolvimento das respectivas capacidades. A Acção Social destina-se também a assegurar a especial protecção aos grupos mais vulneráveis nomeadamente crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, bem como a outras pessoas em situação de carência económica ou social, disfunção ou marginalização social, desde que estas situações não possam ser superadas através do subsistema de solidariedade. A Acção Social destina-se também a assegurar a especial protecção aos grupos mais vulneráveis nomeadamente crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, bem como a outras pessoas em situação de carência económica ou social, disfunção ou marginalização social, desde que estas situações não possam ser superadas através do subsistema de solidariedade.
• o Sistema Complementar - compreende regimes legais, regimes contratuais e esquemas facultativos, e estes podem ser de iniciativa do Estado, das empresas, das associações sindicais, patronais e profissionais:
− Os regimes complementares legais, que visam a cobertura de eventualidades ou a atribuição de prestações em articulação com o sistema público de segurança social;
− Os regimes complementares contratuais, que visam a atribuição de prestações complementares do subsistema previdencial, na parte não coberta por este, designadamente incidindo sobre a parte das
A Economia Portuguesa – Julho 2006 76
remunerações em relação às quais a lei determina que não há incidência de contribuições obrigatórias, bem como a protecção face às eventualidades não cobertas pelo subsistema previdencial.
− Os esquemas facultativos, que visam o reforço da auto protecção voluntária dos respectivos interessados.
OUTRAS MEDIDAS LEGISLATIVAS ADOPTADAS A PARTIR DE 2000:
• FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL - No âmbito do quadro genérico do financiamento do sistema de solidariedade e segurança social, previsto na Lei nº 17/2000, de 8/08, insere-se uma medida que visa concretizar o princípio da adequação selectiva, explicitando as diversas fontes de receitas do sistema e afectando-as às despesas de protecção social respectivas. Esta medida procede à regulamentação do disposto no capítulo II da referida lei (D.L. nº 331/2001, de 20/12);
• Prestações de invalidez, velhice e morte (Regime Geral e Regime Não Contributivo) - No âmbito da protecção social das eventualidades de invalidez e velhice, destaca-se a medida legislativa que define novas regras de cálculo para as pensões atribuídas nestas eventualidades, a qual surge na sequência da Lei nº 17/2000, de 8/08, que prevê que o cálculo destas pensões tenha por base, de modo gradual e progressivo, os rendimentos de trabalho, revalorizados, de toda a carreira contributiva. Trata-se de uma mudança de vulto perante o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei nº 329/93 de 25/09, segundo o qual relevam, para efeitos de remuneração de referência o total de remunerações dos 10 anos civis a que correspondam remunerações mais elevadas, nos últimos 15 anos com registo de remunerações (D.L. n.º 35/2002, de 19/02).
• Actualização extraordinária dos montantes das pensões do regime de segurança social das actividades agrícolas (RESSAA) – (Lei nº 3-B/2000 - OE e Portaria nº 403/2000, de 14/07);
• Criação do Complemento Extraordinário de Solidariedade, através da Lei nº 30-C/2000, de 29 de Dez. que aprovou o Orçamento do Estado para 2001, a atribuir aos beneficiários das pensões sociais de invalidez e de velhice do regime não contributivo e de regimes equiparados (D.L. nº 208/2001, de 27/07).
• Aperfeiçoamento do regime jurídico de protecção social nas situações de dependência dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência, pelo o aumento do valor do Complemento por Dependência atribuído nas situações de maior dependência - 2º grau (D.L. nº 309-A/2000, de 30/11);
• Com a criação de um novo escalão de rendimentos, procurou-se reforçando-se o princípio da diferenciação positiva e a componente redistributiva das prestações, através de um ajustamento no critério da fixação dos rendimentos, beneficiando de forma mais eficaz um maior número de famílias, sobretudo aquelas cujos rendimentos se situam entre uma remuneração e meia e quatro remunerações mínimas mensais (D.L. nº 250/2001, de 21/09, dá nova redacção ao nº 2 do artº 31º do D.L. nº 133-B/97, de 30/05).
• Revisão do regime de Segurança Social dos trabalhadores independentes, aumentando a base de incidência contributiva, elevando o escalão mínimo de 1 para 1,5 do valor do salário convencional mínimo de desconto, como base de contribuição mínima para a Segurança Social (D.L. nº 119/2005, de 22/07).
• Consignação de receitas do aumento do IVA de 19% para 21%, em igual proporção, à Segurança Social e à Caixa Geral de Aposentações (Lei n.º 39/2005, de 24/06).
• Suspensão do regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação (D.L. nº 125/2005, de 3/08).
• Complemento solidário para idosos - c prestação do subsistema de solidariedade destinada a pensionistas com mais de 65 anos, assumindo um perfil de complemento aos rendimentos pré-existentes, sendo o seu valor definido por referência a um limiar fixado anualmente e a sua atribuição diferenciada em função da situação concreta do pensionista que o requer, ou seja, sujeita a rigorosa condição de recursos. O complemento é pago, mensalmente, por referência a 12 meses (D.L. nº 232/2005 de 29/12).
• Convergência do regime de protecção social da função pública (CGA) com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões (Lei nº 60/2005 e Lei n.º 60/2005, ambos, de 29/12). Registou-se igualmente um aumento progressivo da idade de reforma em seis meses/ano (de 60 para 65 anos) e do tempo mínimo de serviço em seis meses/ano (de 36 para 40 anos).
• Ao nível das alterações do código do IRS para 2006 – aproximação gradual do valor da dedução específica das pensões ao valor da dedução específica dos trabalhadores dependentes, e a criação de um escalão adicional, com uma taxa marginal de 42%, a ser aplicado a rendimentos anuais superiores a 60 mil euros (Lei n.º 60-A/2005, de 30/12).
A Economia Portuguesa – Julho 2006 77
B. WEB SITES SOBRE A ECONOMIA PORTUGUESA
Ministério das Finanças e da Administração Pública [���Hwww.min-financas.pt]
Direcção-Geral de Estudos e Previsão [���Hwww.dgep.pt] Direcção-Geral do Orçamento [���Hwww.dgo.pt]
Direcção-Geral dos Impostos [���Hwww.dgci.min-financas.pt]
Direcção-Geral do Tesouro [���Hwww.dgt.pt]
Instituto de Gestão do Crédito Público [���Hwww.igcp.pt]
Ministério da Economia e da Inovação [���Hwww.min-economia.pt]
Direcção-Geral da Empresa [���Hwww.dgcc.pt]
Instituto de Apoio às PMEs e ao Investimento [���Hwww.iapmei.pt]
Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal [���Hwww.icep.pt]
Gabinete de Estratégia e Estudos [���Hwww.gee.min-economia.pt]
Site Oficial de Turismo em Portugal [���Hwww.visitportugal.com]
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [���Hwww.mctes.pt]
Observatório das Ciências e das Tecnologias [���Hwww.oces.mctes.pt]
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social [���Hwww.mtss.gov.pt]
Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento [���Hwww.dgeep.mtss.gov.pt]
Instituto do Emprego e Formação Profissional [���Hwww.iefp.pt]
Segurança Social [���Hwww.seg-social.pt]
Universidades – Faculdades de Economia
Instituto Superior de Economia e Gestão [���Hwww.iseg.utl.pt]
Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa [���Hwww.fe.unl.pt]
Faculdade de Economia da Universidade do Porto [���Hwww.fep.up.pt]
Faculdade de Economia de Coimbra [���Hwww.fe.uc.pt]
Outros
Banco de Portugal [���Hwww.bportugal.pt]
Instituto Nacional de Estatística [���Hwww.ine.pt]
Autoridade da Concorrência [���Hwww.autoridadedaconcorrencia.pt]
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários [���Hwww.cmvm.pt]
Agência Portuguesa para o Investimento [www.���Hinvestinportugal.pt]
Instituto de Seguros de Portugal [���Hwww.isp.pt]
Autoridade Nacional das Comunicações [���Hwww.anacom.pt]
Entidade Reguladora do Sector Eléctrico [���Hwww.erse.pt]
Informação ao Cidadão [���Hwww.portaldocidadao.pt]
C. DADOS ESTATÍSTICOS
Alguns Indicadores Estruturais
Portugal - Alguns Indicadores Estruturais(continua)
1. Indicadores Económicos Globais
PIB per capita em PPC, (UE-25=100) 77.8 80.5 80.4 79.9 79.5 72.8 72.4 71.4 (f)
Taxa crescimento real do PIB - em % 4.8 3.9 3.9 2.0 0.8 -1.1 1.2 0.4Produtividade do trabalho - PIB em PPC por empregado (UE-25=100) 69.8 71.9 72.0 71.4 71.3 65.9 (f) 65.9 (f) 65.6 (f)
Produtividade do trabalho - PIB em PPC por hora trabalhada (UE-15=100) 62.6 (e) 63.8 (e) 65.1 (e) 64.4 (e) 63.8 (e) 59.5 (f) 59.1 (f) :Crescimento do emprego total - variação anual em % : 1.9 1.7 1.6 0.5 -0.4 (f) 0.1 (f) 0.0 (f)
Crescimento do emprego- mulheres - variação anual em % : 2.9 2.0 1.9 0.8 0.4 (f) 0.3 (f) 0.8 (f)
Crescimento do emprego- homens - variação anual em % : 1.0 1.6 1.4 0.2 -1.1 (f) -0.1 (f) -0.6 (f)
Taxa de inflação - variação média anual do IHPC 2.2 2.2 2.8 4.4 3.7 3.3 2.5 2.1Crescimento real dos custos unitários do trabalho -0.5 1.0 1.1 -0.1 -0.6 2.6 -1.1 (f) 0.2 (f)
Cap.(+) / ness.(-) de financiamento do Estado - em % do PIB -2.6 -2.8 -2.8 -4.2 -2.9 -2.9 -3.2 -6.0Dívida bruta das administrações públicas em % do PIB 55.0 54.3 53.3 53.6 55.5 57.0 58.7 63.9
2. Emprego
Taxa de emprego total - 15-64 anos 66.8 (b) 67.4 68.4 69.0 68.8 68.1 67.8 67.5Taxa de emprego das mulheres - 15-64 anos 58.2 (b) 59.4 60.5 61.3 61.4 61.4 61.7 61.7Taxa de emprego dos homens - 15-64 anos 75.9 (b) 75.8 76.5 77.0 76.5 75.0 74.2 73.4Taxa de emprego - 55-64 anos 49.6 (b) 50.1 50.7 50.2 51.4 51.6 50.3 50.5Taxa de emprego - mulheres - 55-64 anos 38.0 (b) 40.3 40.6 40.3 42.2 42.4 42.5 43.7Taxa de emprego - homens - 55-64 anos 62.9 (b) 61.4 62.1 61.6 61.9 62.1 59.1 58.1Idade média efectiva de reforma : : : 61.9 63.0 62.1 62.2 :Diferença de salários - salário das mulheres em % do salário dos homens 6 5 8 10 8 9 5 (b) : Taxa de imposto e contribuição social sobre os salários mais baixos 30.7 30.2 33.2 32.2 32.3 32.4 32.4 31.7Aprendizagem ao longo da vida - % participação em acções de formação 3.1 (b) 3.4 3.4 3.4 2.9 3.7 4.8 (b) 4.6Acidentes de trabalho graves - índice (1998=100) 100 92 88 91 74 : : :Acidentes de trabalho fatais - índice (1998=100) 100 79 104 117 98 : : :Taxa de desemprego total 5.1 4.5 4.0 4.0 5.0 6.3 6.7 7.6Taxa de desemprego - mulheres 6.3 5.2 4.9 5.0 6.0 7.2 7.6 8.7Taxa de desemprego - homens 4.1 4.0 3.2 3.2 4.1 5.4 5.9 6.7
3. Inovação e Investigação
Despesas públicas em educação - em % do PIB 5.36 (i) 5.42 (i) 5.42 (i) 5.61 (i) 5.54 (i) 5.61 : :Despesas em matéria de I&D em % do PIB : 0.72 : 0.85 0.8 (e) 0.78 : :% de Despesas em I&D financiada pela indústria 21.3 21.3 27 31.5 31.6 (e) 31.7 : :% de Despesas em I&D financiada pelo governo 69.1 (e) 69.7 64.8 (e) 61 60.5 (e) 60.1 : :% de Despesas em I&D financiada pelo estrangeiro 5.7 5.3 5.2 5.1 5 (e) 5 :Nível de acesso à internet - % de famílias com acesso à internet : : : : 15 22 26 31Diplomados do ensino superior e/ciência e tecnol.- p/1000 habit.dos 20-29 anos 5.2 6.1 6.3 6.6 7.4 8.2 11.0 (i) :Numero de patentes do Instituto Europeu de Patentes por milhão de habitantes 3158 4596 5751 5516 4751 3.936 (p) : : Numero de patentes pelo Inst.Norte Americano de Patentes p/milhão de habitantes 1325 1202 1.322 (p) 0.783 (p) 0.659 (p) : : : Investimento de capital de risco - fase inicial - em proporção do GDP 0.013 0.008 0.027 0.013 0.008 0.043 0.027 : Investimento de capital de risco - expansão - em proporção do GDP 0.036 0.040 0.093 0.051 0.040 0.042 0.089 : Despesa em TIC - tecnologias de informação em % do PIB : : : 2.2 2.1 2.0 : Despesa em TIC - tecnologias de telecomunicações em % do PIB : : : : 5.0 5.0 5.1 :
4. Reforma Económica
Níveis de preços relativos do consumo privado (UE-25=100) 74.5 74.3 73.4 74.6 76.2 87.3 (b) 85.7 (p) 85.2 (p
Preço das telecomunicações - chamadas locais (em Euro por 10 min chamada) 0.25 0.27 0.23 0.30 0.31 0.31 0.40 :Preço das telecomunicações - chamadas nacionais (em Euro por 10 min chamada) 2.53 2.15 1.28 1.13 1.15 0.96 0.65 :Preço das telecomunicações - chamadas p/ EUA (em Euro por 10 min chamada) 6.13 4.23 3.68 2.89 2.52 2.52 2.52 :
2004 20051998 1999 2000 2001 2002 2003
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 1
Alguns Indicadores Estruturais
(continuação)
4. Reforma Económica (cont.)
Preços da electricidade - utilizadores industriais (em Euro por kWh) 0.0712 0.0646 0.0643 0.0651 0.0665 0.0673 0.0684 0.0713Preços da electricidade - famílias (em Euro por kWh) 0.1250 0.1201 0.1194 0.1200 0.1223 0.1257 0.1283 0.1313Preços do gás - utilizadores industriais (em Euro por Gigajoule) : : : 6.88 6.26 6.39 5.68 6.03Preços do gás - famílias (em Euro por Gigajoule) : : : 13.68 13.19 12.70 11.48 11.75Quota de mercado do maior produtor de energia eléctrica : 57.8 58.5 61.5 61.5 61.5 55.8 :Quota de mercado do maior operador das telecomunicações móveis : : : 44 45 52 52 :Contratos públicos em % do PIB 2.15 2.08 2.10 2.47 2.59 2.46 : :Auxílios estatais sectoriais e ad hoc - em % do PIB 1.04 0.97 0.68 0.96 0.98 0.96 0.91 :Integração do comércio - valor das importações e exportações-bens, % do PIB 26.8 26.4 28.3 27.1 25.5 25.2 26.2 26.5Integração do comércio - valor das importações e exportações-serviços, % do PIB 6.7 6.8 7.1 7.0 6.8 6.6 6.9 6.9Intensidade de IDE - Valor de entrada e saida de IDE, em % do PIB 3.0 1.8 6.6 5.4 0.8 4.2 2.1 :Formação bruta de capital fixo pelo sector privado - em % do PIB 22.8 22.9 23.4 22.7 21.6 19.4 19.2 :
5. Coesão Social
Distribuição do rendimento (rácio dos quintis do rendimento) 6.8 6.4 6.4 6.5 7.3 (ip) 7.4 (ip) 7.2 (b) : Taxa de pobreza - antes de trasferências sociais 27 27 27 24 26 (ip) 26 (ip) 27 (b) : Taxa de pobreza - depois de trasferências sociais 21 21 21 20 20 (ip) 19 (ip) 21 (b) : Taxa de pobreza persistente 14 14 14 15 : (i) : (i) : (i) : Dispersão de taxas de desemprego regionais - total : 3.6 4.3 3.5 3.8 3.9 3.5 : Dispersão de taxas de desemprego regionais - mulheres : 7.3 8.2 6.8 5.9 6.3 5.9 : Dispersão de taxas de desemprego regionais - homens : 3.0 3.2 2.7 3.5 3.2 3.2 : Abandono escolar precoce - total 46.6 (b) 44.9 42.6 44.0 45.1 40.4 39.4 (b) 38.6Taxa de desemprego de longa duração 2.2 (b) 1.8 1.7 1.5 1.7 2.2 3.0 3.7Crianças dos 0-17 anos a viver em famílias sem qualquer empregado 4.6 (b) 4.5 3.9 3.6 4.2 5.0 4.3 4.3Adultos dos 18-59 anos a viver em famílias sem qualquer empregado 5.1 (b) 4.7 4.6 4.3 4.6 5.5 5.3 5.5
6. Ambiente
Emissões de gases com efeito de estufa; variação face ao ano base 126.9 139.4 135.0 136.8 144.3 136.7 127.0 : Intensidade energética da economia - consumo de energia em proporção do PIB 239.15 247.44 241.51 243.86 254.68 234.70 239.56 : Volume de transporte de mercadorias - ton-km em % do PIB (1995=100) 116.3 (r) 115.8 (r) 114.5 (r) 124.2 (r) 122.8 (r) 114.9 (r) 165.9 (b) : Volume de trasporte de passageiros - passageiros-km em % do PIB (1995=100) 104.8 107.2 108.2 (e) 108.4 (e) 112.1 (e) 116.1 (e) : : Distribuição modal do transporte de mercadorias - proporção do transp. rodoviário 92.5 92.3 92.5 93.3 93.1 93.0 (r) 94.7 (b) : Distribuição modal do transporte de passageiros - proporção do transp. de carro 82.4 83.7 84.7 (e) 85.6 (e) 87.2 (e) 87.3 (e) : : Resíduos municipais recolhidos - kg por pessoa por ano 423 442 472 472 447 452 434 : Resíduos municipais objecto de aterro - kg por pessoa por ano 310 303 338 355 328 338 318 : Resíduos municipais incinerados - kg por pessoa por ano - 62 96 104 91 98 96 : Proporção de energia renovável 36.1 20.5 29.4 34.2 20.8 36.4 24.4 39.0
: Não disponível; b - quebra de série; e - estimativa; f - previsão; p - provisório; r - revisto; s - estimativa do Eurostat
Fonte: Eurostat (última actualização 12-07-2006)
20031999 200520041998 2000 2001 2002
2 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
Comparações Internacionais
A. PIB Per Capita em PPC (UE 25 =100) A. GDP Per Capita in PPS (EU 25 =100)
BE - Bélgica 118,1 116,9 115,9 115,5 116,7 117,3 117,5 118,0 118,2 117,7 Belgium - BECZ - República Checa 70.0 (e) 67.8 (e) 65.4 (e) 64,8 63,7 64,8 66,3 67,8 70,2 73,0 Czech Republic - CZDK - Dinamarca 123,8 124,2 123,1 126,3 126,2 124,9 121,4 120,9 121,6 124,2 Denmark - DKDE - Alemanha 118,1 115,8 114,1 113,7 111,9 110,0 108,6 108,3 108,5 109,8 Germany - DEEE - Estónia 34.8 (e) 38.1 (e) 39.1 (e) 38,8 41,0 42,2 45,0 48,2 51,2 57,4 Estonia - EEGR - Grécia 69,8 70,5 70,3 70,8 72,8 73,3 77,2 81,0 81,9 82,2 Greece - GRES - Espanha 87,0 87,0 88,6 92,3 92,3 93,1 95,2 97,3 97,5 98,7 Spain - ESFR - França 112,9 113,5 113,8 113,7 113,5 113,9 112,0 111,7 109,6 109,0 France - FR IE - Irlanda 102,3 111,7 116,3 122,1 126,1 128,9 132,9 134,0 136,9 137.1 (f) Ireland - IEIT - Itália 115,6 114,0 114,6 114,0 113,3 112,0 110,1 107,7 105,6 102,8 Italy - ITCY - Chipre 79.6 (e) 78.3 (e) 79.0 (e) 80,2 80,9 82,9 82,0 79,8 82,7 83,5 Cyprus - CYLV - Letónia 30.2 (e) 32.2 (e) 33.2 (e) 34,1 35,4 37,1 38,7 40,8 42,8 47,1 Latvia - LVLT - Lituânia 34.7 (e) 36.5 (e) 38.4 (e) 37,2 38,1 40,1 41,9 45,2 47,8 52,1 Lithuania - LTLU - Luxemburgo 196,7 191,3 193,4 218,1 222,4 214,7 220,3 233,6 238,3 247.8 (f) Luxembourg - LUHU - Hungria 48.5 (e) 49.5 (e) 50.7 (e) 51,8 52,9 55,8 58,1 59,2 60,1 60,9 Hungary - HUMT - Malta : : 77,7 77,6 78,6 74,6 75,2 73,2 69,8 69,3 Malta - MTNL - Países Baixos 119,2 121,3 121,5 122,9 124,3 127,1 125,3 124,6 124,3 123,5 Netherlands - NLAT - Áustria 126,5 123,8 122,9 125,3 125,7 122,1 120,0 120,3 121,9 122,7 Austria - ATPL - Polónia 42.1 (e) 43.9 (e) 44.9 (e) 46,0 46,8 46,1 46,3 46,9 48,8 49.9 (f) Poland - PLPT - Portugal 74,9 76,1 77,8 80,5 80,4 79,9 79,5 72,8 72,4 71.4 (f) Portugal - PTSI - Eslovénia 69.0 (e) 70.6 (e) 71.6 (e) 73,8 72,8 73,9 74,5 75,9 79,0 80,0 Slovenia - SISK - Eslováquia 45.5 (e) 46.3 (e) 46.9 (e) 46,6 47,5 48,5 51,0 51,9 53,0 55,1 Slovakia - SKFI - Finlândia 104,1 109,1 112,3 111,1 113,0 112,8 112,2 111,1 112,2 112,1 Finland - FISE - Suécia 115,7 114,6 113,6 118,0 119,0 115,2 113,7 115,7 117,3 114,7 Sweden - SEUK - Reino Unido 109,1 111,3 111,3 111,7 112,0 113,1 116,1 116,5 117,3 116.8 (f) United Kingdom - UK
UE 25 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 EU 25UE 15 109,7 109,6 109,6 110,2 110,0 109,6 109,3 109,1 108,8 108,6 EU 15Área euro (12 países) 109,3 108,8 108,8 109,4 109,0 108,5 107,7 107,3 106,7 106,6 Euro areaFonte: Eurostat, "Indicadores Estruturais"; e-estimativa; f-previsão. Source: Eurostat, "Structural Indicators"; e-estimated value; f-forecast.
B. Taxa de Crescimento Real do PIB (%) B. Real GDP Growth Rate (%)
BE - Bélgica 1,2 3,3 1,9 3,1 3,9 1,0 1,5 0,9 2,6 1,2 Belgium - BECZ - República Checa 4,2 -0,7 -1,1 1,2 3,9 2,6 1,5 3,2 4,7 6,0 Czech Republic - CZDK - Dinamarca 2,8 3,2 2,2 2,6 3,5 0,7 0,5 0,7 1,9 3,1 Denmark - DKDE - Alemanha 1,0 1,8 2,0 2,0 3,2 1,2 0,1 -0,2 1,6 1,0 Germany - DEEE - Estónia 4,4 11,1 4,4 0,3 7,9 6,5 7,2 6,7 7,8 9,8 Estonia - EEGR - Grécia 2,4 3,6 3,4 3,4 4,5 5,1 3,8 4,8 4,7 3,7 Greece - GRES - Espanha 2,4 3,9 4,5 4,7 5,0 3,5 2,7 3,0 3,1 3,4 Spain - ESFR - França 1,1 2,2 3,5 3,2 4,0 1,9 1,0 1,1 2,3 1,2 France - FR IE - Irlanda 8,3 11,7 8,5 10,7 9,2 6,2 6,1 4,4 4,5 4,7 Ireland - IEIT - Itália 0,7 1,9 1,4 1,9 3,6 1,8 0,3 0,0 1,1 0,0 Italy - ITCY - Chipre 1,8 2,3 5,0 4,8 5,0 4,1 2,1 1,9 3,9 3,8 Cyprus - CYLV - Letónia 3,8 8,3 4,7 4,7 6,9 8,0 6,5 7,2 8,5 10,2 Latvia - LVLT - Lituânia 4,7 7,0 7,3 -1,7 3,9 6,4 6,8 10,5 7,0 7,5 Lithuania - LTLU - Luxemburgo 1,5 5,9 6,5 8,4 8,4 2,5 3,6 2,0 4,2 4,0 Luxembourg - LUHU - Hungria 1,3 4,6 4,9 4,2 6,0 4,3 3,8 3,4 5,2 4,1 Hungary - HUMT - Malta : 4,9 3,4 4,1 6,4 -0,4 1,7 -2,6 -0,5 2,4 Malta - MTNL - Países Baixos 3,4 4,3 3,9 4,7 3,9 1,9 0,1 -0,1 1,7 1,1 Netherlands - NLAT - Áustria 2,6 1,8 3,6 3,3 3,4 0,8 0,9 1,1 2,4 2,0 Austria - ATPL - Polónia 6,2 7,1 5,0 4,5 4,2 1,1 1,4 3,8 5,3 3,2 Poland - PLPT - Portugal 3,6 4,2 4,8 3,9 3,9 2,0 0,8 -1,1 1,2 0,4 Portugal - PTSI - Eslovénia 3,7 4,8 3,9 5,4 4,1 2,7 3,5 2,7 4,2 3,9 Slovenia - SISK - Eslováquia 6,1 4,6 4,2 1,5 2,8 3,2 4,1 4,2 5,4 6,1 Slovakia - SKFI - Finlândia 3,8 6,2 5,0 3,4 5,0 1,0 2,2 2,4 3,6 2,1 Finland - FISE - Suécia 1,3 2,3 3,7 4,5 4,3 1,1 2,0 1,7 3,7 2,7 Sweden - SEUK - Reino Unido 2,8 3,0 3,3 3,0 3,8 2,4 2,1 2,7 3,3 1,9 United Kingdom - UK
UE 25 1,8 2,7 2,9 3,0 3,9 1,9 1,2 1,2 2,4 1,6 EU 25UE 15 1,7 2,6 2,9 3,0 3,9 1,9 1,1 1,1 2,3 1,5 EU 15Área euro (12 países) 1,5 2,5 2,8 3,0 3,9 1,9 0,9 0,8 2,1 1,3 Euro areaFonte: Eurostat, "Indicadores Estruturais"; f - previsão. Source: Eurostat, "Structural Indicators";f - forecast.
1997 2004 2005
2000 2002
2000 2001 2002 2003
20011998 1999
1996 1998 1999
20052003 20041996 1997
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 3
Comparações Internacionais
C. PIB em PPC por Empregado (UE 25 =100) C. GDP in PPS per Person Employed (EU 25 =100)
BE - Bélgica 126,9 126,5 125,5 125,0 125,9 126,3 127,5 128,4 128,5 128,1 Belgium - BECZ - República Checa 57.6 (e) 56.1 (e) 56.0 (e) 58,5 58,5 59,6 59,9 62,0 64,2 68,4 Czech Republic - CZDK - Dinamarca 100,8 101,3 100,6 103,7 105,0 104,5 102,0 103,0 103,8 106,1 Denmark - DKDE - Alemanha 106,0 105,1 103,8 103,2 101,2 100,2 99,7 100,3 100,1 102,0 Germany - DEEE - Estónia 32.9 (e) 35.9 (e) 37.7 (e) 39,2 42,4 43,5 45,7 47,9 50,9 55,9 Estonia - EEGR - Grécia : : : : : : : : : : Greece - GRES - Espanha 102,3 99,8 99,1 100,2 97,6 97,3 98,6 99,8 99,1 98,9 Spain - ESFR - França 121,4 123,0 123,7 122,9 122,0 122,2 120,3 120,5 119,0 119,2 France - FR IE - Irlanda 114,5 120,6 118,9 120,0 121,6 123,7 127,6 128,1 129,1 126.7 (f) Ireland - IEIT - Itália 123,0 122,0 123,2 122,5 121,2 118,6 115,0 111,7 110,2 108,2 Italy - ITCY - Chipre 75.2 (e) 75.8 (e) 77.8 (e) 74,8 79,3 78,7 77,3 73,7 75,3 75,7 Cyprus - CYLV - Letónia 32.1 (e) 32.7 (e) 33.9 (e) 35,6 38,3 39,4 40,2 41,3 42,6 46,2 Latvia - LVLT - Lituânia 34.3 (e) 35.9 (e) 38.3 (e) 38,1 41,0 44,8 44,8 47,1 49,5 52,5 Lithuania - LTLU - Luxemburgo 152,0 146,5 145,7 160,4 159,2 148,0 149,3 156,6 157,3 160,8 Luxembourg - LUHU - Hungria 57.0 (e) 58.5 (e) 59.6 (e) 59,4 60,6 64,2 66,6 66,8 68,1 69,1 Hungary - HUMT - Malta : : : : 90,2 85,5 86,5 83,8 81,1 80,2 Malta - MTNL - Países Baixos 103,9 104,0 103,6 104,0 105,0 107,0 105,8 106,2 107,8 108,2 Netherlands - NLAT - Áustria : : : : : : : : : : Austria - ATPL - Polónia 44.5 (e) 45.6 (e) 46.2 (e) 49,1 51,3 50,3 51,5 59,5 62,0 62.2 (f) Poland - PLPT - Portugal 67,9 68,8 69,8 71,9 72,0 71,4 71,3 65.9 (f) 65.9 (f) 65.6 (f) Portugal - PTSI - Eslovénia 63.1 (e) 66.3 (e) 68.2 (e) 70,1 69,8 71,2 70,9 72,4 75,0 75,8 Slovenia - SISK - Eslováquia 46.6 (e) 48.5 (e) 50.2 (e) 51,7 54,5 55,9 59,0 58,8 60,3 62,2 Slovakia - SKFI - Finlândia 105,1 107,9 110,7 108,2 109,4 108,8 107,6 106,7 107,7 106,7 Finland - FISE - Suécia 103,3 104,7 103,6 106,6 106,7 102,6 101,4 103,9 106,3 104,5 Sweden - SEUK - Reino Unido 100,0 101,4 102,1 102,6 103,4 104,9 107,3 107,0 107,1 106,7 United Kingdom - UK
UE 25 : : : : : : : : : : EU 25UE 15 108,1 108,2 108,1 108,2 107,5 107,1 106,8 106,6 106,3 106,3 EU 15Área euro (12 países) 110,2 109,9 109,7 109,5 108,5 107,8 107,0 106,7 106,2 106,3 Euro areaFonte: Eurostat, "Indicadores Estruturais"; e - estimativa; f - previsão. Source: Eurostat, "Structural Indicators"; e - estimate; f - forecast.
D. Taxa de Crescimento dos Custos Unitários de Trabalho (%) D. Unit Labour Cost Growth (%)
BE - Bélgica -2,6 0,0 -0,8 -0,9 1,0 -1,5 2,2 0,4 -0,9 -2,1 -0,2 Belgium - BECZ - República Checa : 3,7 3,4 -3,1 0,8 -0,4 0,2 3,2 1,0 -1,9 -3,5 Czech Republic - CZDK - Dinamarca 0,2 0,3 -0,6 2,1 0,5 -2,4 1,9 0,9 -0,1 -1,9 -1,4 Denmark - DKDE - Alemanha 0,0 -0,5 -1,4 -0,4 0,1 1,3 -0,4 -0,7 -0,4 -1,7 -1,4 Germany - DEEE - Estónia -2,6 -6,7 -1,8 -0,8 4,7 -5,7 -3,2 -0,2 2,8 -0,1 -2,1 Estonia - EEGR - Grécia : : : : : : : : : : 0,4 Greece - GRES - Espanha -4,2 0,1 -0,4 -0,6 -0,7 -0,6 -0,9 -1,4 -1,0 -1,2 -2,1 Spain - ESFR - França -0,3 -0,4 -1,0 -1,0 1,1 -0,3 0,3 0,6 -0,1 -0,6 0,0 France - FR IE - Irlanda -6,3 -2,3 -4,3 -1,6 -3,6 -1,9 -1,4 -4,1 1,0 1,8 2.6 (f) Ireland - IEIT - Itália -3,3 0,3 0,3 -4,6 -0,3 -1,5 0,3 -0,2 0,3 -0,6 0,6 Italy - ITCY - Chipre : 2,0 0,2 -3,0 6,3 -4,2 -1,6 3,0 4,0 -1,5 -1,2 Cyprus - CYLV - Letónia : 4,8 1,8 -3,3 -3,4 -6,9 -3,9 -4,2 1,9 0,3 -3,3 Latvia - LVLT - Lituânia -2,0 6,1 1,7 1,7 2,6 -8,1 -5,3 2,2 1,9 -1,7 -2,0 Lithuania - LTLU - Luxemburgo -11,7 0,1 2,0 -0,5 -4,2 0,6 6,7 0,5 -3,0 1,2 -0.7 (f) Luxembourg - LUHU - Hungria -8,7 -2,6 -2,3 -1,8 -4,0 0,5 3,1 -0,2 0,5 1,1 2.3 (f) Hungary - HUMT - Malta : : -2,3 0,5 -1,1 -3,4 5,3 -0,8 3,3 1,1 -2,3 Malta - MTNL - Países Baixos -1,2 -0,8 -1,2 0,9 -0,4 -1,1 -0,4 0,9 0,7 -0,9 -1,0 Netherlands - NLAT - Áustria : : : : : : : : : : : Austria - ATPL - Polónia : 2,7 0,0 -1,0 -1,5 -2,3 2,9 -4,3 -3,5 -5,7 -1.9 (f) Poland - PLPT - Portugal -6,0 1,4 -0,5 -0,5 1,0 1,1 -0,1 -0,6 2,6 -1.1 (f) 0.2 (f) Portugal - PTSI - Eslovénia 4,3 -3,4 -2,8 -2,1 -2,6 3,3 0,4 -1,3 -1,0 0,6 0.8 (f) Slovenia - SISK - Eslováquia 3,8 -1,0 2,1 2,8 -3,7 -1,5 -1,5 -0,3 1,1 -2,6 -1,1 Slovakia - SKFI - Finlândia -2,8 0,6 -3,4 -2,1 1,6 -2,0 1,9 -0,4 0,5 0,3 1,0 Finland - FISE - Suécia -3,0 4,0 -0,6 -0,1 -1,9 4,1 3,2 -0,6 -1,0 -1,4 0,3 Sweden - SEUK - Reino Unido -1,2 -2,8 0,0 1,0 0,6 1,8 1,2 -0,8 -0,4 -0,6 1.6 (f) United Kingdom - UK
UE 25 : -0,7 -0,9 -0,7 0,3 0,0 0,2 -0,4 -0,3 -1,0 -0,4 EU 25UE 15 : -0,8 -0,9 -0,6 0,3 0,1 0,2 -0,3 -0,2 -0,9 -0,2 EU 15Área euro (12 países) : -0,8 -1,2 -1,2 0,2 -0,6 -0,2 -0,3 -0,1 -1,1 -0,7 Euro areaFonte: Eurostat, "Indicadores Estruturais"; f - previsão; Source: Eurostat, "Structural Indicators"; f - forecast.
1995 1996 1997
1996 1997 1998 20021999
1998 1999 2000 2001
2000 2001 2003 2004 2005
2002 2003 2004 2005
4 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
Comparações Internacionais
E. Taxa de Crescimento do Emprego Total (%) E. Total Employment Growth (%)
BE - Bélgica 1,5 0,3 0,5 1,6 1,3 2,0 1,4 -0,2 -0,1 0,6 0,9 Belgium - BECZ - República Checa 0,7 0,2 -0,7 -1,4 -2,1 -0,7 -0,1 0,8 3,1 0,4 0,7 Czech Republic - CZDK - Dinamarca 0,9 1,0 1,2 1,5 1,0 0,4 0,8 -0,1 -1,2 0,0 0,7 Denmark - DKDE - Alemanha 0,2 -0,3 -0,1 1,2 1,4 1,9 0,4 -0,6 -1,0 0,4 -0,2 Germany - DEEE - Estónia -6,2 -2,3 0,0 -1,9 -4,4 -1,5 0,9 1,3 1,4 0,0 2,0 Estonia - EEGR - Grécia 0.9 (e) -0.4 (e) -0.5 (e) 2.9 (e) 0.3 (e) 0.5 (e) 0.3 (e) 0.2 (e) 1.5 (e) 3.4 (e) 0.9 (e) Greece - GRES - Espanha 1,9 1,7 3,6 4,5 4,6 5,1 3,2 2,4 2,6 2,6 3,6 Spain - ESFR - França 0,9 0,4 0,4 1,5 2,0 2,7 1,8 0,6 0,1 0,0 0,3 France - FR IE - Irlanda 4,4 3,6 5,6 8,6 6,2 4,6 3,0 1,8 2,0 3,1 4,7 Ireland - IEIT - Itália -0,2 0,6 0,3 1,0 1,1 1,9 2,2 1,6 1,5 0,3 0,2 Italy - ITCY - Chipre : : -0,3 1,0 7.9 (b) 5,7 4,6 2,0 1.1 (f) 1.5 (f) 1.5 (f) Cyprus - CYLV - Letónia -10,4 -1,9 4,4 -0,3 -1,8 -2,9 2,2 2,3 1,0 1,1 1,5 Latvia - LVLT - Lituânia : (b) 0,9 0,6 -0,8 -2,2 -4,0 -3,3 4,0 2,3 -0,1 2,6 Lithuania - LTLU - Luxemburgo 2,5 2,6 3,1 4,5 5,0 5,5 5,6 2,9 1,8 2,3 2,9 Luxembourg - LUHU - Hungria : -0,5 0,2 1,8 3,4 1,3 0,3 0,0 1,3 -0,7 0,0 Hungary - HUMT - Malta 3,1 1,5 0,0 0,0 0,7 8,4 1,8 0,6 1,0 -0,8 1,5 Malta - MTNL - Países Baixos 1,5 2,3 3,2 2,6 2,6 2,2 2,0 0,5 -0,6 -1,4 -0,4 Netherlands - NLAT - Áustria -0.2 (i) 0.4 (i) 0.9 (i) 1.3 (i) 1.6 (i) 1.0 (i) 0.6 (i) -0.1 (i) 0.1 (i) 0.0 (i) 0.9 (i) Austria - ATPL - Polónia : 1,9 2,8 2,3 -2,7 -2,3 1,5 -1,9 -1.2 (e) -0,3 0,9 Poland - PLPT - Portugal : : : : 1,9 1,7 1,6 0,5 -0.4 (f) 0.1 (f) 0.0 (f) Portugal - PTSI - Eslovénia : -2,0 -1,9 -0,2 1,4 0,8 0,5 1,5 -0,2 0,4 0,7 Slovenia - SISK - Eslováquia 0,2 2,3 -1,2 -0,4 -2,7 -1,8 0,6 -0,5 1,8 -0,3 1,4 Slovakia - SKFI - Finlândia 1,8 1,4 3,3 2,0 2,5 2,2 1,5 1,0 0,1 0,4 1,1 Finland - FISE - Suécia 1,5 -0,8 -1,3 1,6 2,1 2,4 1,9 0,2 -0,3 -0,5 0,3 Sweden - SEUK - Reino Unido 1,2 0,9 1,8 1,0 1,4 1,2 0,8 0,8 1,0 1,0 1,0 United Kingdom - UK
UE 25 : 0,6 1,1 1,6 1,3 1,6 1,3 0,5 0,4 0,5 0,9 EU 25UE 15 0,8 0,6 1,0 1,7 1,9 2,2 1,4 0,7 0,4 0,6 0,7 EU 15Área euro (12 países) 0,7 0,6 0,9 1,9 2,0 2,4 1,6 0,7 0,4 0,6 0,7 Euro areaFonte: Eurostat, "Indicadores Estruturais"; e - estimativa; f - previsão. Source: Eurostat, "Structural Indicators"; e - estimate; f - forecast.
F. Taxa de Emprego Total (%) F. Total Employment Rate (%)
BE - Bélgica 55,7 56,1 56,2 56,8 57,4 59,3 60,5 59,9 59,9 59,6 60,3 Belgium - BECZ - República Checa : : : : 67,3 65,6 65,0 65,0 65,4 64,7 64,2 Czech Republic - CZDK - Dinamarca 72,3 73,4 73,8 74,9 75,1 76,0 76,3 76,2 75,9 75,1 75,7 Denmark - DKDE - Alemanha 64,7 64,6 64,1 63,7 63,9 65,2 65,6 65,8 65,4 65,0 65,0 Germany - DEEE - Estónia : : : : 64,6 61,5 60,4 61,0 62,0 62,9 63,0 Estonia - EEGR - Grécia 54,2 54,7 55,0 55,1 56,0 55,9 56,5 56,3 57,5 58,7 59,4 Greece - GRES - Espanha 46,1 46,9 47,9 49,5 51,3 53,8 56,3 57,8 58,5 59,8 61,1 Spain - ESFR - França 59,1 59,5 59,5 59,6 60,2 60,9 62,1 62,8 63,0 63,3 63,1 France - FR IE - Irlanda 53,0 54,4 55,4 57,6 60,6 63,3 65,2 65,8 65,5 65,5 66,3 Ireland - IEIT - Itália 51,4 51,0 51,2 51,3 51,9 52,7 53,7 54,8 55,5 56,1 57.6 (b) Italy - ITCY - Chipre : : : : : : 65,7 67,8 68,6 69,2 68,9 Cyprus - CYLV - Letónia : : : : 59,9 58,8 57,5 58,6 60,4 61,8 62,3 Latvia - LVLT - Lituânia : : : : 62,3 61,7 59,1 57,5 59,9 61,1 61,2 Lithuania - LTLU - Luxemburgo 59,9 58,7 59,2 59,9 60,5 61,7 62,7 63,1 63,4 62,2 62,5 Luxembourg - LUHU - Hungria : : 52,1 52,4 53,7 55,6 56,3 56,2 56,2 57,0 56,8 Hungary - HUMT - Malta : : : : : : 54,2 54,3 54,4 54,2 54,0 Malta - MTNL - Países Baixos 64,0 64,7 66,3 68,5 70,2 71,7 72,9 74,1 74,4 73,6 73,1 Netherlands - NLAT - Áustria 68,5 68,8 67,8 67,8 67,9 68,6 68,5 68,5 68,7 68,9 67.8 (b) Austria - ATPL - Polónia : : : 58,9 59,0 57,6 55,0 53,4 51,5 51,2 51,7 Poland - PLPT - Portugal 64,1 63,7 64,1 65,7 66.8 (b) 67,4 68,4 69,0 68,8 68,1 67,8 Portugal - PTSI - Eslovénia : : 61,6 62,6 62,9 62,2 62,8 63,8 63,4 62,6 65,3 Slovenia - SISK - Eslováquia : : : : 60,6 58,1 56,8 56,8 56,8 57,7 57,0 Slovakia - SKFI - Finlândia 60,3 61,6 62,4 63,3 64,6 66,4 67,2 68,1 68,1 67,7 67,6 Finland - FISE - Suécia 70,2 70,9 70,3 69,5 70,3 71,7 73,0 74,0 73,6 72,9 72,1 Sweden - SEUK - Reino Unido 67,9 68,5 69,0 69,9 70,5 71,0 71.2 (b) 71,4 71,3 71,5 71,6 United Kingdom - UK
UE 25 : : 60,6 61,2 61,9 62,4 62,8 62,8 62,9 63,3 63,8 EU 25UE 15 60,1 60,3 60,7 61,4 62,5 63,4 64,0 64,2 64,3 64,7 65,2 EU 15Área euro (12 países) 58,0 58,1 58,4 59,2 60,4 61,5 62,2 62,4 62,6 63,0 63,5 Euro areaFonte: Eurostat, "Indicadores Estruturais"; b - quebra de série. Source: Eurostat, "Structural Indicators"; b- break in series.
1999 2000 2001 20021995 1996 1997 1998
1995 1996 1997 20011998 1999 2000 2002 2003 2004
20042003
2005
2005
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 5
Comparações Internacionais
G. Taxa de Desemprego Total (%) G. Total Unemployment Rate (%)
BE - Bélgica 9,7 9,5 9,2 9,3 8,5 6,9 6,6 7,5 8,2 8,4 8,4 Belgium - BECZ - República Checa : : : 6,4 8,6 8,7 8,0 7,3 7,8 8,3 7,9 Czech Republic - CZDK - Dinamarca 6,7 6,3 5,2 4,9 5,2 4,3 4,5 4,6 5,4 5,5 4,8 Denmark - DKDE - Alemanha 8 8,5 9,1 8,8 7,9 7,2 7,4 8,2 9,0 9,5 9,5 Germany - DEEE - Estónia : : 9,6 9,2 11,3 12,8 12,4 10,3 10,0 9,7 7,9 Estonia - EEGR - Grécia 9,2 9,6 9,8 10,9 12,0 11,3 10,8 10,3 9,7 10,5 9,8 Greece - GRES - Espanha 18,4 17,8 16,7 15,0 12,5 11,1 10,3 11,1 11,1 10,7 9,2 Spain - ESFR - França 11,1 11,6 11,5 11,1 10,5 9,1 8,4 8,9 9,5 9,6 9,5 France - FR IE - Irlanda 12,3 11,7 9,9 7,5 5,7 4,3 4,0 4,5 4,7 4,5 4,3 Ireland - IEIT - Itália 11,2 11,2 11,3 11,3 10,9 10,1 9,1 8,6 8,4 8,0 7,7 Italy - ITCY - Chipre : : : : : 4,8 3,9 3,6 4,1 4,7 5,3 Cyprus - CYLV - Letónia : : : 14,3 14,0 13,7 12,9 12,2 10,5 10,4 8,9 Latvia - LVLT - Lituânia : : : 13,2 13,7 16,4 16,5 13,5 12,4 11,4 8,3 Lithuania - LTLU - Luxemburgo 2,9 2,9 2,7 2,7 2,4 2,3 2,1 2,8 3,7 5,1 4,5 Luxembourg - LUHU - Hungria : 9,6 9,0 8,4 7,0 6,4 5,7 5,8 5,9 6,1 7,2 Hungary - HUMT - Malta : : : : : 6,7 7,6 7,5 7,6 7,3 7,3 Malta - MTNL - Países Baixos 6,6 6,0 4,9 3,8 3,2 2,8 2,2 2,8 3,7 4,6 4,7 Netherlands - NLAT - Áustria 3,9 4,3 4,4 4,5 3,9 3,6 3,6 4,2 4,3 4,8 5,2 Austria - ATPL - Polónia : : 10,9 10,2 13,4 16,1 18,2 19,9 19,6 19,0 17,7 Poland - PLPT - Portugal 7,3 7,3 6,8 5,1 4,5 4,0 4,0 5,0 6,3 6,7 7,6 Portugal - PTSI - Eslovénia : 6,9 6,9 7,4 7,3 6,7 6,2 6,3 6,7 6,3 6,5 Slovenia - SISK - Eslováquia : : : 12,6 16,4 18,8 19,3 18,7 17,6 18,2 16,3 Slovakia - SKFI - Finlândia 15,4 14,6 12,7 11,4 10,2 9,8 9,1 9,1 9,0 8,8 8,4 Finland - FISE - Suécia 8,8 9,6 9,9 8,2 6,7 5,6 4,9 4,9 5,6 6,3 7.8 (p) Sweden - SEUK - Reino Unido 8,5 7,9 6,8 6,1 5,9 5,4 5,0 5,1 4,9 4,7 4,7 United Kingdom - UK
UE 25 : : : 9,4 9,1 8,6 8,4 8,8 9,0 9,1 8,7 EU 25UE 15 10,1 10,2 9,9 9,3 8,6 7,7 7,3 7,6 8,0 8,1 7,9 EU 15Área euro (12 países) 10,5 10,7 10,6 10,1 9,2 8,2 7,9 8,3 8,7 8,9 8,6 Euro areaFonte: Eurostat, "Indicadores Estruturais". Source: Eurostat, "Structural Indicators".
H. Taxa de Inflação (%) H. Inflation Rate (%)
BE - Bélgica : 1,5 0,9 1,1 2,7 2,4 1,6 1,5 1,9 2,5 Belgium - BECZ - República Checa : 8,0 9,7 1,8 3,9 4,5 1,4 -0,1 2,6 1,6 Czech Republic - CZDK - Dinamarca : 2,0 1,3 2,1 2,7 2,3 2,4 2,0 0,9 1,7 Denmark - DKDE - Alemanha : 1,5 0,6 0,6 1,4 1,9 1,4 1,0 1,8 1,9 Germany - DEEE - Estónia : 9,3 8,8 3,1 3,9 5,6 3,6 1,4 3,0 4,1 Estonia - EEGR - Grécia : 5,4 4,5 2,1 2,9 3,7 3,9 3,4 3,0 3,5 Greece - GRES - Espanha : 1,9 1,8 2,2 3,5 2,8 3,6 3,1 3,1 3,4 Spain - ESFR - França : 1,3 0,7 0,6 1,8 1,8 1,9 2,2 2,3 1,9 France - FR IE - Irlanda : 1.3 (e) 2,1 2,5 5,3 4,0 4,7 4,0 2,3 2,2 Ireland - IEIT - Itália : 1,9 2,0 1,7 2,6 2,3 2,6 2,8 2,3 2,2 Italy - ITCY - Chipre : 3,3 2,3 1,1 4,9 2,0 2,8 4,0 1,9 2,0 Cyprus - CYLV - Letónia : 8,1 4,3 2,1 2,6 2,5 2,0 2,9 6,2 6,9 Latvia - LVLT - Lituânia : 10,3 5,4 1,5 1,1 1,6 0,3 -1,1 1,2 2,7 Lithuania - LTLU - Luxemburgo : 1,4 1,0 1,0 3,8 2,4 2,1 2,5 3,2 3,8 Luxembourg - LUHU - Hungria : 18.5 (i) 14.2 (i) 10.0 (i) 10.0 (i) 9.1 (i) 5,2 4,7 6,8 3,5 Hungary - HUMT - Malta : 3,9 3,7 2,3 3,0 2,5 2,6 1,9 2,7 2,5 Malta - MTNL - Países Baixos : 1,9 1,8 2,0 2,3 5,1 3,9 2,2 1,4 1,5 Netherlands - NLAT - Áustria : 1,2 0,8 0,5 2,0 2,3 1,7 1,3 2,0 2,1 Austria - ATPL - Polónia : 15.0 (ei) 11.8 (ei) 7.2 (ei) 10,1 5,3 1,9 0,7 3,6 2,2 Poland - PLPT - Portugal : 1,9 2,2 2,2 2,8 4,4 3,7 3,3 2,5 2,1 Portugal - PTSI - Eslovénia : 8,3 7,9 6,1 8,9 8,6 7,5 5,7 3,7 2,5 Slovenia - SISK - Eslováquia : 6,0 6,7 10,4 12,2 7,2 3,5 8,4 7,5 2,8 Slovakia - SKFI - Finlândia : 1,2 1,3 1,3 2,9 2,7 2,0 1,3 0,1 0,8 Finland - FISE - Suécia : 1,8 1,0 0,5 1,3 2,7 1,9 2,3 1,0 0,8 Sweden - SEUK - Reino Unido : 1,8 1,6 1,3 0,8 1,2 1,3 1,4 1,3 2,1 United Kingdom - UK
UE 25 : 2.6 (ei) 2.1 (ei) 1.6 (ei) 2.4 (i) 2.5 (i) 2,1 1,9 2,1 2,2 EU 25UE 15 : 1.7 (e) 1,3 1,2 1,9 2,2 2,1 2,0 2,0 2,1 EU 15Área euro (12 países) : 1.7 (e) 1,2 1,1 2,1 2,4 2,3 2,1 2,1 2,2 Euro areaFonte: Eurostat, "Indicadores Estruturais". Source: Eurostat, "Structural Indicators".e-estimativa; i - os dados antes de 1995 são baseados numa proxy do IHPC. IHPC base 2005=100 e-estimate; i - data before 1995 are a proxy HICP. HICP base year 2005=100
1995 2005
2004 20051997 1998 1999
1996 1997 1998 1999 20022000 2001 2003 2004
2000 2001 2002 2003
6 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
Comparações Internacionais
I. Saldo Global das Administrações Públicas (% do PIB) I. Gen. Gov. Overall Balance (% of GDP)
BE - Bélgica -4,3 -3,8 -2,0 -0,7 -0,4 0.2 (r) 0,6 0,0 0,1 0,0 0,1 Belgium - BECZ - República Checa : : -2,5 -5.0 (r) -3.6 (r) -3.7 (r) -5,9 -6,8 -6,6 -2,9 -2,6 Czech Republic - CZDK - Dinamarca -3.1 (r) -1.9 (r) -0.5 (r) 0.2 (r) 2.4 (r) 1.7 (r) 2,6 1,2 1,0 2,7 4,9 Denmark - DKDE - Alemanha -3,3 -3,4 -2,7 -2,2 -1,5 1.3 (r) -2,9 -3,7 -4,0 -3,7 -3,3 Germany - DEEE - Estónia : : 1,9 -0,3 -3,7 -0.6 (r) 0,3 1,0 2,4 1,5 1,6 Estonia - EEGR - Grécia -10,2 -7,4 -4,0 -2,5 -1,8 -4.1 (r) -6,1 -4,9 -5,8 -6,9 -4,5 Greece - GRES - Espanha : -4,9 -3,2 -3.0 (r) -1,2 -0.9 (r) -0,5 -0,3 0,0 -0,1 1,1 Spain - ESFR - França -5,5 -4,1 -3,0 -2,7 -1,8 -1.4 (r) -1,6 -3,2 -4,2 -3,7 -2,9 France - FR IE - Irlanda -2.1 (r) -0.1 (r) 1.1 (r) 2,4 2,4 4.4 (r) 0,8 -0,4 0,2 1,5 1,0 Ireland - IEIT - Itália -7,6 -7,1 -2,7 -2,8 -1,7 -0,6 -3,2 -2,9 -3,4 -3,4 -4,1 Italy - ITCY - Chipre : : : -4.3 (r) -4.5 (r) -2,4 -2,3 -4,5 -6,3 -4,1 -2,4 Cyprus - CYLV - Letónia : : : -0,6 -4,9 -2.8 (r) -2,1 -2,3 -1,2 -0,9 0,2 Latvia - LVLT - Lituânia : : -1,1 -3,0 -5,6 -2,5 -2,0 -1,4 -1,2 -1,5 -0,5 Lithuania - LTLU - Luxemburgo 2,1 1,9 3,2 3.2 (r) 3.7 (r) 6.0 (r) 6,1 2,0 0,2 -1,1 -1,9 Luxembourg - LUHU - Hungria : : -6,8 -8,0 -5,6 -3.0 (r) -3,5 -8,4 -6,4 -5,4 -6,1 Hungary - HUMT - Malta : : -10,7 -10,8 -7,6 -6.2 (r) -6,6 -5,6 -10,2 -5,1 -3,3 Malta - MTNL - Países Baixos -4,2 -1,8 -1,1 -0,8 0,7 2,2 -0,2 -2,0 -3,1 -1,9 -0,3 Netherlands - NLAT - Áustria -5.6 (r) -3.9 (r) -1.8 (r) -2.3 (r) -2.2 (r) -1.5 (r) 0,1 -0,5 -1,5 -1,1 -1,5 Austria - ATPL - Polónia : : -4,0 -2,1 -1,4 -0.7 (r) -3,7 -3,2 -4,7 -3,9 -2,5 Poland - PLPT - Portugal -4,5 -4,0 -3,0 -2,6 -2,8 -2,8 -4,2 -2,9 -2,9 -3,2 -6,0 Portugal - PTSI - Eslovénia : : : -2,2 -2,1 -3.5 (r) -3,9 -2,7 -2,8 -2,3 -1,8 Slovenia - SISK - Eslováquia : : -5,5 -4,7 -6,4 -12,3 -6,6 -7,7 -3,7 -3,0 -2,9 Slovakia - SKFI - Finlândia -3,7 -3,2 -1,5 1,5 2,2 7,1 5,2 4,1 2,5 2,3 2,6 Finland - FISE - Suécia -7.0 (r) -2.7 (r) -0.9 (r) 1.8 (r) 2.5 (r) 5,1 2,5 -0,2 0,1 1,8 2,9 Sweden - SEUK - Reino Unido -5,7 -4,3 -2,0 0,2 1,0 3.8 (r) 0,7 -1,6 -3,3 -3,3 -3,6 United Kingdom - UK
UE 25 : : : -1.7 (r) -0.8 (r) 0.8 (r) -1,3 -2,3 -3,0 -2,6 -2,3 EU 25UE 15 : -4.2 (r) -2.4 (r) -1.6 (r) -0.7 (r) 1.0 (r) -1,2 -2,2 -2,9 -2,6 -2,3 EU 15Área euro (12 países) : -4.3 (r) -2.6 (r) -2.2 (r) -1.3 (r) 0.1 (r) -1,9 -2,5 -3,0 -2,8 -2,4 Euro areaFonte: Eurostat, "Indicadores Estruturais"; r - valores revistos. Source: Eurostat, "Structural Indicators"; r - revised.
J. Dívida Pública (% do PIB) J. General Government Debt (% of GDP)
BE - Bélgica 134,0 130,2 124,8 119,6 114,8 109.1 (r) 108,0 103,2 98,5 94,7 93,3 Belgium - BECZ - República Checa : : 12,2 12,9 13,4 18.2 (r) 26,3 28,8 30,0 30,6 30,5 Czech Republic - CZDK - Dinamarca 73.2 (r) 69.7 (r) 65.7 (r) 61.2 (r) 57.7 (r) 52.3 (r) 48,0 46,8 44,4 42,6 35,8 Denmark - DKDE - Alemanha 57,0 59,8 61,0 60,9 61,2 60,2 59,6 60,3 63,8 65,5 67,7 Germany - DEEE - Estónia : : 6,4 5,6 6,0 4,7 4,7 5,5 6,0 5,4 4,8 Estonia - EEGR - Grécia 108,7 111,3 108,2 105,8 105,2 114.0 (r) 114,4 110,7 107,8 108,5 107,5 Greece - GRES - Espanha 63,9 68,1 66,6 64,6 63,1 61.1 (r) 56,3 52,5 48,9 46,4 43,2 Spain - ESFR - França 54,6 57,1 59,3 59,5 58,5 56.8 (r) 56,8 58,2 62,4 64,4 66,8 France - FR IE - Irlanda 81,8 73,3 64,5 53,8 48,6 38.3 (r) 35,9 32,1 31,1 29,4 27,6 Ireland - IEIT - Itália 124,3 123,1 120,5 116,7 115,5 111.2 (r) 110,9 105,5 104,2 103,8 106,4 Italy - ITCY - Chipre : : : 61,6 62,0 61.6 (r) 61,9 65,2 69,7 71,7 70,3 Cyprus - CYLV - Letónia : : : 9,8 12,6 12,9 15,0 13,5 14,4 14,6 11,9 Latvia - LVLT - Lituânia : : 15,2 16,5 23,0 23,8 22,9 22,3 21,2 19,5 18,7 Lithuania - LTLU - Luxemburgo 6,7 7,2 6,8 6,3 5,9 5.5 (r) 6,7 6,5 6,3 6,6 6,2 Luxembourg - LUHU - Hungria : : 64,2 61,9 61,2 55,4 52,2 55,0 56,7 57,1 58,4 Hungary - HUMT - Malta : : 51,5 64,9 56,8 56.4 (r) 63,5 61,2 71,3 76,2 74,7 Malta - MTNL - Países Baixos 77,2 75,2 69,9 66,8 63,1 55,9 51,5 50,5 51,9 52,6 52,9 Netherlands - NLAT - Áustria 67,9 67,6 63,8 64.2 (r) 66.5 (r) 67.0 (r) 67,0 66,0 64,4 63,6 62,9 Austria - ATPL - Polónia : : 44,0 39,1 40,3 36,8 36,7 39,8 43,9 41,9 42,5 Poland - PLPT - Portugal 64,3 62,9 59,1 55,0 54,3 53,3 53,6 55,5 57,0 58,7 63,9 Portugal - PTSI - Eslovénia : : : 23,6 24,9 27,4 28,4 29,7 29,1 29,5 29,1 Slovenia - SISK - Eslováquia : 30,6 33,1 34,0 47,2 49,9 49,2 43,3 42,7 41,6 34,5 Slovakia - SKFI - Finlândia 57,1 57,1 54,1 48,6 47,0 44.6 (r) 43,6 41,3 44,3 44,3 41,1 Finland - FISE - Suécia 73.7 (r) 73,5 70,6 68.1 (r) 62.7 (r) 52,8 54,3 52,0 51,8 50,5 50,3 Sweden - SEUK - Reino Unido 51,8 52,3 50,8 47,7 45,1 42.0 (r) 38,7 37,6 39,0 40,8 42,8 United Kingdom - UK
UE 25 : : : 67.5 (r) 66.7 (r) 62.9 (r) 62,0 60,5 62,0 62,4 63,4 EU 25UE 15 70.8 (r) 72.6 (r) 71.0 (r) 68.9 (r) 67.9 (r) 64.1 (r) 63,1 61,5 63,1 63,4 64,6 EU 15Área euro (12 países) 73,6 75,2 74,9 74.2 (r) 72.7 (r) 70.4 (r) 69,3 68,1 69,3 69,8 70,8 Euro areaFonte: Eurostat, "Indicadores Estruturais"; r - valores revistos. Source: Eurostat, "Structural Indicators.; r - revised.
2002 2003 2004
20042003
2005
2005
1995 1996 1997 20011998 1999 2000
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 7
A. População
A.1. População Residente por Grupo Etário - Censos
1950a
19601970198119912001
1950a
19601970198119912001
Fonte: INE, "Censos".a População Presente.
A.2. População Residente por Sexo e Grupo Etário - Censos
1950a 1 266,8 1 221,3 784,5 788,2 1 777,2 2 013,8 231,7 357,8 4 060,3 4 381,01960 1 319,5 1 272,5 702,8 749,7 1 951,7 2 184,8 280,5 428,1 4 254,4 4 635,01970 1 245,5 1 206,4 653,4 705,5 1 857,7 2 109,9 332,5 500,2 4 089,2 4 522,01981 1 279,7 1 228,9 819,5 808,6 2 181,7 2 389,1 456,8 668,7 4 737,7 5 095,31991 1 008,6 963,8 814,9 795,9 2 375,7 2 565,5 557,6 785,2 4 756,8 5 110,42001 847,6 809,0 751,5 728,1 2 692,9 2 833,6 708,2 985,3 5 000,1 5 356,0
1950a 50,9 49,1 49,9 50,1 48,3 51,7 39,3 60,7 48,1 51,91960 50,9 49,1 48,4 51,6 48,1 51,9 39,6 60,4 47,9 52,11970 50,8 49,2 48,1 51,9 47,0 53,0 39,9 60,1 47,5 52,51981 51,0 49,0 50,3 49,7 48,5 51,5 40,6 59,4 48,2 51,81991 51,1 48,9 50,6 49,4 49,0 51,0 41,5 58,5 48,2 51,82001 51,2 48,8 50,8 49,2 48,7 51,3 41,8 58,2 48,3 51,7
Fonte: INE, "Censos".a População Presente.
A.3. População Residente - Estimativas
1997 4 874,1 5 235,51998 4 894,2 5 254,71999 4 918,2 5 276,82000 4 950,7 5 306,02001 5 000,1 5 356,02002 5 030,2 5 377,22003 5 066,3 5 408,42004 5 091,5 5 425,22005 5 115,7 5 446,2
Fonte: INE, "Estatísticas intercensitárias" e "Estatísticas demográficas".
0,40,4
11,4
0,50,5
0,30,4
10 516,710 561,8
53,4100100
7,08,0
100100100100
9,7
8 611,19 833,0
14,3
46,146,5
16,316,6
13,616,4
50,1
15,816,3
3 967,64 570,84 941,25 526,4
44,946,5
Percentagem
9 867,1
1 572,71 452,4
65 e mais anos
3 791,04 136,4
Milhares
8 441,38 889,4
MilharesMilhares Taxa de variação, em %
Homens
Milhares
Mulheres
Taxa de variação, em %
MulheresMulheres Homens
Total
Homens Mulheres Total
0-14 anos 15-24 anos 25-64 anos
29,5
15-24 anos 25-64 anos
10 109,710 148,9
Percentagem do total do respectivo grupo etário
MulheresHomens MulheresHomensHomens
Taxa de variação, em %Milhares
10 195,010 256,7
10 407,510 474,7
0,40,50,61,0
0,70,50,6
0,40,40,40,60,9
0,6
0,4
1,00,6
0,40,40,50,7
0,410 356,1
589,5708,6
65 e mais anos
10 356,1
832,8
1 342,71 125,5
1 693,5
Total0-14 anos
16,0
1 972,41 656,6
2 488,1
29,2
20,0
28,525,5
18,6
2 592,02 451,92 508,7
1 358,91 628,11 610,81 479,6
8 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
B. Contas Nacionais
B.1. Produto Interno Bruto per capita
199719981999200020012002200320042005
Fonte: Comissão Europeia, Base de dados AMECO, Abril 2006. ppc - paridade poder de compra.
B.2. PIB - Óptica da Despesa
1997r 62 856 17 786 25 109 105 751 27 981 133 732 35 834 97 8981998r 67 702 19 166 29 032 115 899 30 843 146 742 40 343 106 4001999d 72 820 21 257 31 743 125 820 31 873 157 693 43 500 114 1932000d 78 100 23 624 33 861 135 584 36 387 171 971 49 701 122 2702001d 81 800 25 436 35 031 142 267 37 360 179 627 50 319 129 3082002d 85 385 27 144 34 160 146 689 37 879 184 568 49 135 135 4342003p 87 854 27 628 31 363 146 845 38 564 185 409 47 886 137 5232004pr 92 280 29 372 32 767 154 419 40 787 195 206 52 177 143 0292005pr 96 534 31 034 32 875 160 442 42 072 202 514 55 119 147 395
1998r 7,7 7,8 15,6 9,6 10,2 9,7 12,6 8,71999d 7,6 10,9 9,3 8,6 3,3 7,5 7,8 7,32000d 7,3 11,1 6,7 7,8 14,2 9,1 14,3 7,12001d 4,7 7,7 3,5 4,9 2,7 4,5 1,2 5,82002d 4,4 6,7 -2,5 3,1 1,4 2,8 -2,4 4,72003p 2,9 1,8 -8,2 0,1 1,8 0,5 -2,5 1,52004pr 5,0 6,3 4,5 5,2 5,8 5,3 9,0 4,02005pr 4,6 5,7 0,3 3,9 3,2 3,7 5,6 3,1
1998r 5,3 4,3 13,1 7,0 8,5 7,3 14,2 4,71999d 5,2 5,7 7,4 5,8 3,0 5,2 8,6 3,92000d 3,7 3,6 2,1 3,3 8,4 4,3 5,3 3,92001d 1,3 3,3 1,2 1,7 1,8 1,7 0,9 2,02002d 1,3 2,6 -4,7 0,1 1,4 0,4 -0,7 0,82003p 0,1 0,3 -9,7 -2,2 3,7 -0,9 -0,4 -1,12004pr 2,4 2,5 1,8 2,3 4,5 2,8 6,8 1,22005pr 2,0 1,8 -3,7 0,7 0,9 0,8 1,8 0,4
1998r 2,3 3,3 2,3 2,5 1,6 2,3 -1,4 3,81999d 2,3 5,0 1,8 2,6 0,3 2,1 -0,7 3,32000d 3,4 7,3 4,5 4,4 5,3 4,6 8,5 3,02001d 3,4 4,2 2,2 3,2 0,8 2,7 0,3 3,72002d 3,0 4,0 2,4 3,0 -0,1 2,4 -1,7 3,92003p 2,8 1,4 1,7 2,3 -1,8 1,4 -2,1 2,72004pr 2,6 3,8 2,6 2,8 1,2 2,4 2,0 2,82005pr 2,5 3,8 4,1 3,1 2,2 2,9 3,8 2,7Fonte: INE, Contas Nacionais. r - Dados retropolados, resultantes do rebaseamento da base 95 de acordo com os resultados da base 2000. d - Dados das Contas Nacionais Definitivas. p - Dados Provisórios. pr - Dados Preliminares.
Preços correntes, 106 EUR
Taxa de variação em valor, em percentagem
Taxa de variação em volume, em percentagem
Taxa de variação dos preços, em percentagem
11,212,0
Produto Interno Bruto
Despesa de consumo final
dos particulares
Formação bruta de capital
Procura interna
Despesa de consumo final
das APs
Exportações de bens e serviços
Importações de bens e serviçosProcura final
12,613,1
PIB per capita a preços correntes1000 PPCUE15=100
PIB per capita a preços correntes (em ppc)UE15=1001000 EUR
9,810,4
13,213,613,9
13,114,015,116,216,717,115,816,416,7
49,450,551,851,852,853,353,252,852,8
69,571,073,173,172,972,766,866,665,8
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 9
B. Contas Nacionais
B.3. Produção - Valor Acrescentado Bruto
1997r 3 958,6 2 320,5 16 625,4 6 027,1 15 091,3 5 621,8 11 655,0 24 362,9 85 662,61998r 3 971,4 2 592,3 17 535,8 6 751,2 16 437,7 5 982,6 12 711,3 26 559,5 92 541,81999d 3 950,4 2 619,1 18 206,6 7 223,0 17 183,9 6 487,6 13 744,2 29 577,3 98 992,12000d 4 026,1 2 604,5 18 676,5 8 102,4 18 611,2 7 037,1 14 685,5 32 802,1 106 545,42001d 4 056,4 2 723,6 19 295,9 8 745,9 19 875,1 7 727,3 15 611,5 34 781,5 112 817,22002d 3 909,0 2 926,0 19 675,2 8 943,4 20 767,0 8 025,5 16 230,1 37 274,3 117 750,52003p 4 058,0 3 029,3 19 336,5 7 996,2 20 877,7 8 341,9 16 940,6 38 848,5 119 428,72004pr 4 053,8 3 170,8 19 848,3 8 091,7 21 771,6 8 716,6 17 533,1 41 068,1 124 254,02005pr 3 641,6 3 183,0 20 111,1 8 014,3 22 708,2 8 721,8 17 939,4 42 980,0 127 299,4
1997r 4,6 2,7 19,4 7,0 17,6 6,6 13,6 28,4 100,01998r 4,3 2,8 18,9 7,3 17,8 6,5 13,7 28,7 100,01999d 4,0 2,6 18,4 7,3 17,4 6,6 13,9 29,9 100,02000d 3,8 2,4 17,5 7,6 17,5 6,6 13,8 30,8 100,02001d 3,6 2,4 17,1 7,8 17,6 6,8 13,8 30,8 100,02002d 3,3 2,5 16,7 7,6 17,6 6,8 13,8 31,7 100,02003p 3,4 2,5 16,2 6,7 17,5 7,0 14,2 32,5 100,02004pr 3,3 2,6 16,0 6,5 17,5 7,0 14,1 33,1 100,02005pr 2,9 2,5 15,8 6,3 17,8 6,9 14,1 33,8 100,0
1998r -3,2 8,9 2,7 6,2 4,9 4,9 8,1 2,4 3,91999d 4,6 3,4 -0,2 1,9 2,1 7,0 7,7 3,7 3,32000d -4,2 9,5 2,1 6,3 4,4 9,7 4,0 3,5 3,92001d -3,2 3,6 1,5 2,8 0,8 8,5 5,5 1,7 2,42002d 2,4 0,3 -0,7 -4,0 -1,1 2,8 2,7 2,3 0,82003p -3,1 6,5 -0,7 -12,7 -2,6 0,3 3,2 0,7 -0,72004pr 0,8 5,5 0,2 -1,3 1,7 4,7 -0,4 1,7 1,22005pr -8,4 2,1 -1,6 -4,0 1,8 -1,2 0,8 0,9 -0,2Fonte: INE, Contas Nacionais. r - Dados retropolados, resultantes do rebaseamento da base 95 de acordo com os resultados da base 2000. d - Dados das Contas Nacionais Definitivas. p - Dados Provisórios. pr - Dados Preliminares.
B.4. Consumo das Famílias no Território Económico, por Função de Consumo
1996r 12 937 4 938 7 922 4 350 2 818 9 719 4 486 12 003 59 1731997r 13 351 5 251 8 401 4 719 3 018 10 691 4 858 12 986 63 2751998r 14 557 5 658 8 971 5 183 3 187 11 885 5 141 13 991 68 5731999d 15 313 5 801 9 524 5 509 3 424 13 403 5 514 15 109 73 5972000d 15 852 6 079 10 096 5 902 3 731 14 584 5 998 16 801 79 0432001d 17 112 6 414 10 752 6 015 3 992 14 855 6 234 17 646 83 0202002d 17 776 6 815 11 511 6 293 4 229 14 987 6 641 18 303 86 5552003p 18 411 7 039 12 027 6 300 4 397 14 672 6 927 19 093 88 866
1996r 21,9 8,3 13,4 7,4 4,8 16,4 7,6 20,3 1001997r 21,1 8,3 13,3 7,5 4,8 16,9 7,7 20,5 1001998r 21,2 8,3 13,1 7,6 4,6 17,3 7,5 20,4 1001999d 20,8 7,9 12,9 7,5 4,7 18,2 7,5 20,5 1002000d 20,1 7,7 12,8 7,5 4,7 18,5 7,6 21,3 1002001d 20,6 7,7 13,0 7,2 4,8 17,9 7,5 21,3 1002002d 20,5 7,9 13,3 7,3 4,9 17,3 7,7 21,1 1002003p 20,7 7,9 13,5 7,1 4,9 16,5 7,8 21,5 100Fonte: INE, Contas Nacionais. r - Dados retropolados, resultantes do rebaseamento da base 95 de acordo com os resultados da base 2000. d - Dados das Contas Nacionais Definitivas. p - Dados Provisórios. pr - Dados Preliminares.
Em percentagem do total
Outros serviços
Agricultura, silvicultura e
pesca
Electricidade, gás e água Construção
Habitação, água, electri-
cidade e combustíveis
Mobiliário, equipamento e despesas domésticas
Alimentação, bebidas e
tabaco
IndústriaComércio,
restaurante e hotéis
Transportes e comuni-
cações
Valor acrescen-tado bruto
Actividades financeiras e
imobiliário
Bens e serviços diversos
Total
Preços correntes, 106 EUR
Vestuário e calçado
Cuidados médicos e
despesas de saúde
Transportes e comuni-
cações
Recreio, distracções, educação e
cultura
Preços correntes, 106 EUR
Em percentagem do Valor Acrescentado Bruto nominal
Taxa de variação em volume, em percentagem
10 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
B. Contas Nacionais
B.5. Consumo Público
Efectivas Fictícias
1997r : : : : : : : : : : 17 7861998r : : : : : : : : : : 19 1661999d 12 498 2 305 797 15 600 4 679 1 926 2 090 - 138 2 899 5 658 21 2572000d 13 683 2 599 1 047 17 329 5 295 2 128 2 222 - 151 3 199 6 295 23 6242001d 14 790 2 597 1 129 18 516 5 606 2 120 2 485 - 135 3 155 6 920 25 4362002d 15 634 3 013 1 259 19 907 5 709 2 243 2 729 - 151 3 293 7 237 27 1442003p : : : : : : : : : : 27 6282004pr : : : : : : : : : : 29 3722005pr : : : : : : : : : : 31 034
1997r : : : : : : : : : : 1001998r : : : : : : : : : : 1001999d 58,8 10,8 3,8 73,4 22,0 9,1 9,8 -0,6 13,6 26,6 1002000d 57,9 11,0 4,4 73,4 22,4 9,0 9,4 -0,6 13,5 26,6 1002001d 58,1 10,2 4,4 72,8 22,0 8,3 9,8 -0,5 12,4 27,2 1002002d 57,6 11,1 4,6 73,3 21,0 8,3 10,1 -0,6 12,1 26,7 1002003p : : : : : : : : : : 1002004pr : : : : : : : : : : 1002005pr : : : : : : : : : : 100Fonte: INE, Contas Nacionais. r - Dados retropolados, resultantes do rebaseamento da base 95 de acordo com os resultados da base d - Dados das Contas Nacionais Definitivas. p - Dados Provisórios. pr - Dados Preliminares.
B.6. Formação Bruta de Capital
1997r 265,6 5 717,1 2 659,2 13 322,3 2 727,7 94,5 322,61998r 278,6 6 762,9 3 177,8 14 690,6 3 334,2 105,2 682,11999d 328,7 7 288,3 3 496,1 15 525,2 3 978,6 136,7 989,12000d 274,7 7 965,5 3 703,9 16 912,8 4 246,3 162,1 595,42001d 281,6 8 207,7 3 338,7 18 055,5 4 334,8 154,5 658,52002d 330,3 7 651,3 2 888,5 18 134,0 4 837,1 149,5 169,72003p 322,3 7 193,6 2 535,0 16 349,4 4 550,8 136,4 275,52004pr 405,3 7 469,8 2 689,4 16 676,1 4 691,5 135,8 699,02005pr 428,3 7 387,2 2 587,4 16 501,4 4 893,0 129,6 947,6
1997r 1,1 22,8 10,6 53,1 10,9 0,4 1,31998r 1,0 23,3 10,9 50,6 11,5 0,4 2,31999d 1,0 23,0 11,0 48,9 12,5 0,4 3,12000d 0,8 23,5 10,9 49,9 12,5 0,5 1,82001d 0,8 23,4 9,5 51,5 12,4 0,4 1,92002d 1,0 22,4 8,5 53,1 14,2 0,4 0,52003p 1,0 22,9 8,1 52,1 14,5 0,4 0,92004pr 1,2 22,8 8,2 50,9 14,3 0,4 2,12005pr 1,3 22,5 7,9 50,2 14,9 0,4 2,9
1997r1998r -1,6 17,2 19,7 7,7 13,6 12,91999d 24,4 9,6 5,4 3,7 9,2 43,42000d -17,8 4,6 3,0 4,1 1,1 9,22001d -0,1 4,6 -13,2 3,4 -2,7 -1,52002d 13,2 -5,7 -14,6 -3,3 7,9 -6,92003p -11,5 -4,6 -11,8 -11,9 -11,0 -10,92004pr 19,9 3,9 7,2 -1,6 -0,9 -2,62005pr 3,6 0,8 -5,2 -4,7 -3,4 -6,6Fonte: INE, Contas Nacionais. r - Dados retropolados, resultantes do rebaseamento da base 95 de acordo com os resultados da base 2000. d - Dados das Contas Nacionais Definitivas. p - Dados Provisórios. pr - Dados Preliminares.
Total
Remunerações Bens e serviços
Formação bruta de capital
Consumo final das administ. públicas
Ordenados e salários
Contribuições sociais Total Consumo intermédio
Consumo de capital fixo
Transferên-cias sociais em
espécie
Excedente de
exploraçãoVendas (-)
Preços correntes, 106 EUR
Em percentagem do total
Preços correntes, 106 EUR
Agricultura silvicultura e
pesca
Outros produtos Formação bruta de capital fixo
Aquisição líquida de
cessões de objectos de
valor
Variação de existências
Produtos metálicos e
equipamentos
Material de transporte Construção
24 691,9 25 109,028 244,1 29 031,430 616,9 31 742,733 103,2 33 860,734 218,3 35 031,333 841,2 34 160,430 951,1 31 363,031 932,1 32 766,931 797,3 32 874,5
Em percentagem do total
98,3 100,097,3 100,096,5 100,097,8 100,0
1,8
97,7 100,0
-3,0 -3,7
-3,5 -4,7-10,0 -9,7
0,9
1,0
99,1 100,0
97,5 100,098,7 100,0
1,2
96,7 100,0
Taxa de variação em volume, em percentagem
11,7 13,1
3,5 2,16,2 7,4
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 11
B. Contas Nacionais
B.7. Formação Bruta de Capital Fixo por Sectores Institucionais
1997r
1998r
1999d
2000d
2001d
2002d
2003p
2004pr
2005pr
1997r
1998r
1999d
2000d
2001d
2002d
2003p
2004pr
2005pr
1997r
1998r
1999d
2000d
2001d
2002d
2003p
2004pr
2005prFonte: INE, Contas Nacionais. r - Dados retropolados, resultantes do rebaseamento da base 95 de acordo com os resultados da base 2000.
d - Dados das Contas Nacionais Definitivas. p - Dados Provisórios. pr - Dados Preliminares.1- Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias
31 932,8
Formação bruta de capital fixo
Preços correntes, 106 EUR
Famílias e ISFLSF 1 Sociedades Administrações públicas
: : 24 691,9:
28 244,1
8 703,0 17 287,0 30 616,9
:
4 627,0
: :
31 765,7
Em percentagem do total
100: :
33 103,2
34 218,3
33 841,3
30 951,2
100
100
100
100
56,5
:
15,1
: :
:
:
9 299,0
9 576,0
9 585,0
:
19 219,0
19 651,0
19 464,0
:
4 585,0
4 992,0
4 793,0
:
:
:
:
:
3,2
-0,5
:
100
100
Taxa de variação, em percentagem
100
:
100
14,4
8,4
8,1
3,4
-1,1
-8,5
8,9
-4,0
:
:
:
:
:
-0,9
2,2
-1,0
:
:
:
:
11,2
0,1
:
:
:
:
:
6,8
3,0
:
:
:
28,3
28,0
28,1
28,4
: :
13,9
14,6
14,2
58,1
57,4
57,5
:
:
:
:
12 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
B. Contas Nacionais
B.8. Repartição do Rendimento Nacional
1997r : : : : : : : : : 97 8981998r : : : : : : : : : 106 4001999d : : : : : : : : : 114 1932000d 13 683 34 814 48 497 9 961 2 583 61 042 46 071 17 199 2 041 122 2702001d 14 790 36 533 51 324 10 336 2 722 64 382 49 217 18 088 2 379 129 3082002d 15 634 38 264 53 898 10 920 2 863 67 681 50 764 19 698 2 710 135 4342003p : : : : : : : : : 137 5232004pr : : : : : : : : : 143 0292005pr : : : : : : : : : 147 395
1997r : : : : : : : : : :1998r : : : : : : : : : :1999d : : : : : : : : : :2000d 11,2 28,4 39,6 8,1 2,1 49,9 37,6 14,1 1,7 99,92001d 11,5 28,3 39,8 8,0 2,1 49,9 38,2 14,0 1,8 100,22002d 11,5 28,2 39,8 8,1 2,1 49,9 37,4 14,5 2,0 99,92003p : : : : : : : : : :2004pr : : : : : : : : : :2005pr : : : : : : : : : :
(continuação)
1997 : : : : : : : :1998 : : : : : : : :1999 : : : : : : : :2000 -2 892 709 522 119 193 3 210 86 016 24 346 12 0442001 -3 504 619 598 125 783 3 212 91 192 24 600 13 2032002 -2 472 476 618 133 102 2 452 94 988 26 673 13 8942003 : : : : : : : :2004 : : : : : : : :2005 : : : : : : : :
1997 : : : : : : : :1998 : : : : : : : :1999 : : : : : : : :2000 -2,4 0,6 0,4 97,4 2,6 70,3 19,9 9,82001 -2,7 0,5 0,5 97,5 2,5 70,7 19,1 10,22002 -1,8 0,4 0,5 98,2 1,8 70,1 19,7 10,22003 : : : : : : : :2004 : : : : : : : :2005 : : : : : : : :Fonte: INE, Contas Nacionais. r - Dados retropolados, resultantes do rebaseamento da base 95 de acordo com os resultados da base 2000. d - Dados das Contas Nacionais Definitivas. p - Dados Provisórios. pr - Dados Preliminares.1- Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias
:100100100
:::
::
::
:
Em percentagem do Rendimento Nacional Disponível Bruto
135 555
Preços correntes, 106 EUR
128 994
:::
122 406
Transf. correntes do resto
do mundo (saldo)
Rendimento Nacional Disponível Bruto
TotalFamílias e ISFLSF1
Administr. públicas
Socie-dades
Rendimentos do resto do
mundo (saldo)
Impostos pagos ao resto do mundo
Subsídios recebidos
do resto do mundo
Rendimento nacional
bruto
Preços correntes, 106 EUR
Em percentagem do Rendimento Nacional Disponível Bruto
Administra-ções
públicasOutros Total Efectivas Imputadas
Impostos sobre a
produção e a
importação
Subsídios sobre a
produção e a importação
PIB a preços
de merca-
do
Ordenados e salários Contribuições sociais dos empregadores Remunera-
ções dos empregados
Excedente de exploração e rendimento
misto
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 13
B. Contas Nacionais
B.9. Rendimento Disponível dos Particulares
1997 : : : : : : : : :1998 : : : : : : : : :1999 : : : : : : : : :2000 61 015 26 896 22 666 7 161 17 401 78 100 840 8 754 10,22001 64 359 28 160 24 733 7 605 18 456 81 800 574 9 965 10,92002 67 645 28 698 25 902 7 761 19 496 85 385 410 10 013 10,52003 : : : : : : : : :2004 : : : : : : : : :2005 : : : : : : : : :
1998 : : : : : : : : :1999 : : : : : : : : :2000 : : : : : : : : :2001 5,5 4,7 9,1 6,2 6,1 4,7 : 13,8 :2002 5,1 1,9 4,7 2,1 5,6 4,4 : 0,5 :2003 : : : : : : : : :2004 : : : : : : : : :2005 : : : : : : : : :Fonte: INE, "Contas Nacionais".
B.10. Rendimento Disponível das Sociedades
1997 : : : : : :1998 : : : : : :1999 : : : : : :2000 560 376 38 276 23 776 -6 823 -8922001 765 451 40 084 25 991 -7 603 -1 2342002 1 013 740 41 824 26 902 -6 646 -1 9592003 : : : : : :2004 : : : : : :2005 : : : : : :
1997 : : : :1998 : : : :1999 : : : :2000 9,2 19 792 1 482 -7,32001 9,8 20 318 1 342 -6,82002 10,0 19 674 2 062 -6,52003 : : : :2004 : : : :2005 : : : : : :Fonte: INE, "Contas Nacionais".
:
Remune-rações
Rendi-mento de proprie-
dade
Transfe-rências
Impostos correntes s/ rend. e património
86 016
6,04,2
Taxa de poupança
(%)
:
Contribui-ções
sociaisRendimento disponível
Despesa de consumo
final
Ajust. pela var. liq. famílias
fundos de pensões
Poupan-ça bruta
4 8564 5254 813
Impostos correntes s/ rend. e património
Preços correntes, 106 EUR
::
Preços correntes, 106 EUR
::
:
91 19294 988
:::
Taxa de variação, em percentagam
:::
:::
:::
Remunera-ções dos
empregados
Excedente bruto de
exploração
Rendi-mentos de
proprie-dade
Transfe-rências
correntes, liq.
VABpm
Subsídios de
exploração
Impostos sobre
prod. e importaçã
o
::
:61 86865 76068 453
:::
(continuação)
Poupança bruta Transferências de capital, líquidas Investimento
Total em % do PIB
Aqui. liq. de activos não financ. não
prod.
Capacidade (+) ou necessidade (-) de financiamento
Total em % do PIB
Preços correntes, 106 EUR
: :: : :
:
: : :11 204 1 194 -8 87812 629 23613 484 -492 -8 745
-8 795
: : :: : ::
14 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
B. Contas Nacionais
B.11. Capacidade(+) ou Necessidade(-) de Financiamento, por Sectores Institucionais
(continua)
1997 : : : : : : : :1998 : : : : : : : :1999 : : : : : : : :2000 8 754 11 204 19 958 722 20 680 16,9 13 182 33 8612001 9 965 12 629 22 594 -836 21 759 16,8 13 273 35 0312002 10 013 13 484 23 497 -471 23 026 17,0 11 135 34 1592003 : : : : : : : :2004 : : : : : : : :2005 : : : : : : : :
(continuação)
1997 : : : : : : : :1998 : : : : : : : :1999 : : : : : : : :2000 9 298 19 219 4 586 33 103 185 573,0 0 7582001 9 576 19 651 4 992 34 218 146 667,0 0 8132002 9 584 19 463 4 793 33 840 108 211,0 0 3192003 : : : : : : : :2004 : : : : : : : :2005 : : : : : : : :
(continuação)
1997 : : : : : : : :1998 : : : : : : : :1999 : : : : : : : :2000 -1 262 1 482 -238 18 804 1 194 4 -2 0022001 -1 330 1 342 4 -17 1 808 236 245 -2 2892002 -1 422 2 062 -642 2 2 239 -492 709 -2 4562003 : : : : : : : :2004 : : : : : : : :2005 : : : : : : : :
(continuação)
% do PIB
1997 : :1998 : :1999 : :2000 -11 163 -9,12001 -11 000 -8,52002 -8 675 -6,42003 : :2004 : :2005 : :Fonte: INE, "Contas Nacionais".--- Quebra de série de SEC 95 (base 1995) para SEC 95 (base 2000). 1- Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias.
:
:
-8 795-8 745
:::
3 3823 983
::
1 336-5 587-3 913
-3 622-8 878
:
Preços correntes, 106 EUR
Famílias e ISFLSF 1 Sociedades Administrações públicas Total
Preços correntes, 106 EUR
Capacidade (+) ou necessidade (-) de financiamento
Famílias e ISFLSF 1
Sociedades Administrações públicas Resto do mundo
Famílias e ISFLSF 1
Sociedades Administra-ções públicas
Resto do mundo
Preços correntes, 106 EUR
Aqui. Liq. de activos não financeiros não produzidos Tranferências de capital
Famílias e ISFLSF 1
Sociedades Administrações públicas Total
Famílias e ISFLSF 1
Sociedades Administra-ções públicas Total
Preços correntes, 106 EUR
Formação bruta de capital fixo Variação de existências e aq. liq. objectos de valor
Famílias e ISFLSF 1
Sociedades Total Total em % do PIB
Poupança privada Poupança das adminis-trações públicas
Poupança internaPoupança externa Poupança bruta =
investimento
:::
:
:::
:::
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 15
C. Mercado de Trabalho
C.1. População e População Activa
1995 4 494,3 4 862,3 2 491,4 2 059,2 4 550,6 67,2 55,4 42,4 48,61996 4 506,2 4 865,9 2 504,5 2 078,3 4 582,8 67,5 55,6 42,7 48,91997 4 474,8 4 907,4 2 533,5 2 111,4 4 644,9 68,5 56,6 43,0 49,51998 4 884,4 5 244,5 2 805,0 2 290,7 5 095,7 70,4 57,4 43,7 50,31999 4 904,5 5 262,8 2 818,1 2 318,0 5 136,2 70,6 57,5 44,0 50,52000 4 933,8 5 289,5 2 854,5 2 371,9 5 226,4 71,2 57,9 44,8 51,12001 4 971,1 5 323,1 2 901,3 2 424,0 5 325,2 72,0 58,4 45,5 51,72002 5 009,0 5 356,7 2 937,8 2 470,0 5 407,8 72,6 58,7 46,1 52,22003 5 052,0 5 393,1 2 947,9 2 512,3 5 460,3 72,8 58,4 46,6 52,32004 5 087,4 5 421,1 2 957,0 2 530,8 5 487,8 72,9 58,1 46,7 52,22005 5 115,3 5 447,9 2 963,6 2 581,3 5 544,8 73,4 57,9 47,4 52,5
Fonte: INE, "Inquérito ao Emprego".--- Quebra de série. Continente até 1997, Nacional desde 1998.
C.2. Emprego e Desemprego - Milhares
1995 3 040,1 1 099,4 2 331,1 1 894,1 4 225,2 160,3 165,1 325,4 47,9 52,1 39,31996 3 027,5 1 149,3 2 342,4 1 908,1 4 250,5 162,1 170,2 332,3 48,0 52,0 42,01997 3 070,2 1 190,7 2 379,8 1 952,0 4 331,8 153,7 159,4 313,1 48,5 51,5 43,61998 3 452,5 1 244,8 2 694,4 2 149,4 4 843,8 110,6 141,3 251,9 43,0 57,0 43,41999 3 552,0 1 209,9 2 709,2 2 201,1 4 910,4 108,9 116,9 225,8 45,8 54,2 38,52000 3 649,6 1 179,2 2 765,2 2 255,7 5 020,9 89,3 116,2 205,5 44,9 55,1 41,42001 3 710,9 1 258,0 2 809,7 2 302,0 5 111,7 91,6 122,0 213,6 42,7 57,3 37,62002 3 747,9 1 270,7 2 816,4 2 320,9 5 137,3 121,4 149,2 270,5 42,8 57,2 35,02003 3 736,0 1 277,6 2 787,1 2 330,9 5 118,0 160,9 181,4 342,3 43,8 56,2 35,02004 3 782,3 1 238,6 2 784,2 2 338,6 5 122,8 172,9 192,2 365,0 46,0 54,0 43,82005 3 813,8 1 204,0 2 765,4 2 357,2 5 122,6 198,1 224,2 422,3 46,0 54,0 46,9
Fonte: INE, "Inquérito ao Emprego".--- Quebra de série. Continente até 1997, Nacional desde 1998. a Desempregados há 13 e mais meses. b Em percentagem do desemprego total.
C.3. Taxas de Emprego e Desemprego
1995 70,3 54,5 57,8 33,7 6,4 8,0 7,21996 70,3 54,8 58,9 35,6 6,5 8,2 7,31997 71,5 56,3 58,9 37,6 6,1 7,6 6,71998 75,6 58,2 63,0 38,0 3,9 6,2 4,91999 75,5 59,4 61,5 40,4 3,9 5,0 4,42000 76,3 60,5 62,1 40,8 3,1 4,9 3,92001 76,7 61,3 61,6 40,3 3,2 5,0 4,02002 76,3 61,4 61,9 42,2 4,1 6,0 5,02003 74,8 61,4 62,1 42,4 5,5 7,2 6,32004 74,1 61,7 59,1 42,5 5,8 7,6 6,72005 73,4 61,7 58,1 43,7 6,7 8,7 7,6
Fonte: INE, "Inquérito ao Emprego".--- Quebra de série. Continente até 1997, Nacional desde 1998.
63,766,7
Percentagem
62,262,3 46,5
45,2
Homens
67,3 50,3
Desemprego de longa duração (DLD) a (percentagem)
Total b
Mulheres Total
Do total DLDPor conta
própria Homens MulheresMulheres
Homens Mulheres Total
Total Mulheres Total
Homens
10 365,7
10 508,5
68,3
10 445,1
Taxa de emprego (15 - 64 anos)
Homens Mulheres
Emprego (milhares)
Total
Por conta de outrém
Homens Mulheres Total
9 382,2
9 356,59 372,1
Mulheres
Homens
50,2
Total 15 - 64 anos Mulheres
Taxa de desemprego
Homens
10 128,810 167,310 223,210 294,2
10 563,1
Desemprego (milhares)
População (milhares)
População activa (milhares)
Taxa de actividade (percentagem)
Homens Total
50,7
Taxa de emprego (55 - 64 anos)
67,5 50,5
68,9
49,747,6
51,668,068,7 51,4
67,8 50,3
16 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
C. Mercado de Trabalho
C.4. População Activa, Emprego e Desemprego - Variação em percentagem
1995 -1,0 1,5 -0,9 -0,3 -0,6 6,2 2,4 4,2 -0,5 -0,1 -0,31996 -0,4 4,5 0,5 0,7 0,6 1,1 3,0 2,1 0,5 0,9 0,71997 1,4 3,6 1,6 2,3 1,9 -5,2 -6,3 -5,8 1,2 1,6 1,41998 : : : : : : : : : : :1999 2,9 -2,8 0,6 2,4 1,4 -1,5 -17,3 -10,4 0,5 1,2 0,82000 2,7 -2,5 2,1 2,5 2,3 -18,0 -0,6 -9,0 1,3 2,3 1,82001 1,7 6,7 1,6 2,1 1,8 2,5 5,0 3,9 1,6 2,2 1,92002 1,0 1,0 0,2 0,8 0,5 32,6 22,3 26,7 1,3 1,9 1,62003 -0,3 0,5 -1,0 0,4 -0,4 32,6 21,6 26,5 0,3 1,7 1,02004 1,2 -3,1 -0,1 0,3 0,1 7,4 5,9 6,6 0,3 0,7 0,52005 0,8 -2,8 -0,7 0,8 0,0 14,6 16,7 15,7 0,2 2,0 1,0
Fonte: INE, "Inquérito ao Emprego".--- Quebra de série. Continente até 1997, Nacional desde 1998.
C.5. Emprego por Sectores de Actividade
1995 11,3 0,4 23,0 8,1 0,8 4,3 19,4 29,5 1001996 12,2 0,4 22,2 8,1 0,7 4,1 19,7 29,4 1001997 13,6 0,4 21,5 9,0 0,8 3,9 18,8 29,0 1001998 13,5 0,3 23,5 10,6 0,7 3,8 19,2 22,8 1001999 12,7 0,3 22,5 10,9 0,7 3,6 19,7 23,5 1002000 12,7 0,3 21,8 11,8 0,6 3,7 20,0 23,1 1002001 12,8 0,3 21,4 11,3 0,7 4,0 20,2 22,9 1002002 12,4 0,3 20,5 12,0 0,8 4,0 20,3 23,3 1002003 12,5 0,3 19,9 11,4 0,7 4,2 20,2 24,0 1002004 12,1 0,3 19,6 10,7 0,6 4,2 20,4 24,6 1002005 11,8 0,4 18,9 10,8 0,5 4,3 20,5 25,4 100
Fonte: INE, "Inquérito ao Emprego".--- Quebra de série. Continente até 1997, Nacional desde 1998.
C.6. População em Idade Activa, segundo o Nível de Instrução, por Grupo Etário
10,1 34,6 19,2 16,7 7,14,9 28,5 19,0 20,0 11,1
2,2 7,5 29,2 36,2 2,81,0 3,1 20,1 43,4 3,6
4,7 33,1 24,4 13,8 10,22,8 18,9 26,1 17,6 16,0
21,9 54,2 6,2 7,4 6,09,6 53,5 9,5 11,1 8,9
Fonte: INE, "Inquérito ao Emprego".a Quatro anos de escolaridade. b Seis anos de escolaridade. c Nove anos de escolaridade. d Doze anos de escolaridade.
4,42005 7,3
45-64 1998
13,72005 18,6
25-44 1998
22,22005 28,8
15-24 1998
15-64 1998 12,42005 16,4
Superior
Distribuição em percentagem de cada grupo etário
Básico 2º ciclo b
Básico 3º ciclo c Secundário dGrupo etário Ano Nenhum
Básico 1º ciclo a
6,46,87,67,4
5,76,16,16,3
3,33,23,1
Intermediação financeira e seguros
Serviços pessoais Total
Percentagem do total
Mulheres Total
Variação em percentagem
Agricultura Indústria extractiva
Indústria transformadora
Constru-ção
Electricidade, gás e água
Transportes e comunicações Comércio
População activa
Por conta de outrém
Por conta própria Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total Homens
Emprego Desemprego
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 17
C. Mercado de Trabalho
C.7. Salários
1998 3,2 3,91999 3,6 4,12000 3,4 4,12001 4,0 5,02002 3,7 4,12003 2,9 2,52004 2,9 2,52005 2,7 2,52006 : 1,5 3,0 385,9
Fontes: Ministério das Finanças e da Administração Pública; Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; INE.a Total, excluindo Administração Pública. b Para salários até 1000 euros e congelamento para salários superiores.
C.8. Nível dos Salários Mínimos Mensais
2003 1 163 605 526 1 154 1 073 1 369 1 249 416 1 106 8772004 1 186 605 537 1 173 1 073 1 403 1 265 426 1 083 7272005 1 210 668 599 1 197 1 183 1 467 1 265 437 1 197 666
Fonte: EUROSTAT, "Statistics in Focus - Minimum Wages in the European Union".
Salário mínimo
Variação, em % EUR
Índice de custo do trabalho (variação, em %)a
Remunerações por trabalhador na indústria
(variação, em %)
Contratação colectiva
(variação, em %)a
Tabela salarial da função pública
(variação, em %)
: 4,3 2,8 293,8 : 5,1 3,0 305,8 : 6,0 2,5 318,2
5,5 5,1 3,7 334,25,3 4,5 2,8 348,0
2.0 b 365,62,5 2,9 1.5 b 356,63,4 2,9
Nota: Os níveis apresentados referem-se à média mensal do total de SMN pagos durante o ano, portanto incluindo subsídio de férias e 13º mês, nos países em que está prevista a sua inclusão.
Irlanda Luxemburgo Países Baixos PortugalBélgica Grécia Espanha Reino Unido EUA
EUR
1,9 3,4 2,2 374,7
França
: :
18 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
D. Preços
D.1. Preços no Consumidor
1993 : 6,51994 : 5,21995 : 4,11996 2,9 3,11997 1,9 2,21998 2,2 2,81999 2,2 2,32000 2,8 2,92001 4,4 4,42002 3,7 3,62003 3,3 3,32004 2,5 2,42005 2,1 2,3
Fontes: Ministério das Finanças e da Administração Pública; INE.a 1996=100. b 1991-1997:Base 1991, Continente; 1998-2002:Base 1997, Nacional; 2003-2005:Base 2002, Nacional.c Excluindo rendas até 1997, incluindo rendas desde 1998.
D.2. Preços na Produção Industrial
1997 1,4 -0,5 3,7 2,2 2,3 3,5 0,9 :1998 1,7 -0,3 -4,7 1,8 0,7 -11,1 0,3 :1999 1,5 -6,3 3,6 1,4 0,7 4,4 -0,8 :2000 2,2 -0,2 20,5 2,4 2,8 39,3 5,0 :2001 0,9 3,1 2,7 0,5 4,0 3,8 1,1 1,72002 0,9 0,4 0,4 2,0 1,1 0,5 -0,5 0,72003 -1,2 2,2 0,4 -0,1 0,8 1,9 -0,1 0,62004 -0,4 2,2 2,9 0,8 0,9 4,9 2,4 1,42005 0,1 6,0 3,5 2,2 0,9 9,6 1,2 1,8
Fonte: INE, "Índice de Preços na Produção Industrial". 1996- 2000: Índice 1995=100, 2001- 2005: Índice 2000=100.
Indústrias extractivas
Prod. distrib. electric.
gás, água
Indústria transforma-
dora
Bens consumo
duradouros
Bens consumo não duradouros Energia Bens
intermédiosBens de
investimento
1,6
Não transaccionáveis
10,87,06,04,54,14,42,9
4,32,62,61,5
1,32,02,02,2
Índice de preços no consumidor b
Transaccionáveis
4,84,5
Subjacente Totalc
6,2
1,41,20,4
-0,1
Índice harmonizado de preços no consumidora
1,11,00,7
Portugal - total Dif. vs EUR-12 (p.p.)
0,80,3
2,1
9,5
Secções Grandes Agrupamentos Industriais
Total
4,1 2,73,64,5
4,01,8
Variação em percentagem
2,4
::: 3,3
2,55,23,6
4,1
2,7
0,8
Variação, em percentagem
2,3-3,71,4
0,4
16,1
2,7
3,5
4,55,44,5 3,2
2,9
2,82,9
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 19
E. Comércio Externo
E.1. Importações e Exportações - Principais Parceiros Comerciais
1995 18 685,7 5 308,5 3 700,0 2 962,4 2 098,3 1 655,8 1 262,0 821,8 554,4 25 083,01996 20 652,5 6 157,5 4 196,2 3 026,6 2 285,9 1 819,5 1 202,2 849,9 585,0 27 070,41997 23 366,0 7 221,4 4 552,7 3 295,8 2 483,1 2 230,0 1 355,4 965,2 733,5 30 624,71998 26 946,4 8 418,8 5 248,8 3 881,2 2 725,9 2 350,3 993,4 945,0 507,1 34 490,81999 29 299,5 9 472,1 5 521,7 4 282,5 2 904,1 2 553,3 1 154,6 1 059,0 538,4 37 505,72000 32 493,6 11 204,6 5 939,0 4 592,1 3 084,8 2 591,3 2 140,4 1 324,1 1 060,7 43 257,22001 33 118,4 12 068,1 6 077,8 4 502,8 3 017,7 2 220,3 1 906,5 1 601,2 814,5 44 781,62002 33 066,2 12 249,6 6 356,2 4 348,1 2 857,3 2 207,1 1 638,5 883,5 721,2 43 177,72003 32 383,4 12 496,3 6 087,7 4 093,6 2 675,7 2 041,0 1 771,3 789,9 669,7 42 468,7
2004p 36 440,2 14 241,2 6 558,3 4 335,4 2 826,0 2 131,0 2 197,2 1 058,1 651,3 46 597,92005p 37 574,3 15 094,5 6 780,2 4 306,3 2 695,3 2 134,6 3 307,4 1 055,4 581,6 49 145,9
1995 74,5 21,2 14,8 11,8 8,4 6,6 5,0 3,3 2,2 1001996 76,3 22,7 15,5 11,2 8,4 6,7 4,4 3,1 2,2 1001997 76,3 23,6 14,9 10,8 8,1 7,3 4,4 3,2 2,4 1001998 78,1 24,4 15,2 11,3 7,9 6,8 2,9 2,7 1,5 1001999 78,1 25,3 14,7 11,4 7,7 6,8 3,1 2,8 1,4 1002000 75,1 25,9 13,7 10,6 7,1 6,0 4,9 3,1 2,5 1002001 74,0 26,9 13,6 10,1 6,7 5,0 4,3 3,6 1,8 1002002 76,6 28,4 14,7 10,1 6,6 5,1 3,8 2,0 1,7 1002003 76,3 29,4 14,3 9,6 6,3 4,8 4,2 1,9 1,6 100
2004p 78,2 30,6 14,1 9,3 6,1 4,6 4,7 2,3 1,4 1002005p 76,5 30,7 13,8 8,8 5,5 4,3 6,7 2,1 1,2 100
1995 14 798,6 3 761,7 2 615,7 2 462,3 594,0 1 940,8 111,5 789,2 133,0 17 467,01996 15 244,1 3 990,7 2 787,3 2 726,5 707,0 2 048,5 112,2 834,2 138,2 18 933,71997 16 908,0 4 148,9 3 052,0 2 957,7 817,7 2 544,2 117,9 978,1 132,1 20 924,81998 18 246,6 4 522,8 3 531,2 3 154,2 901,6 2 676,3 117,7 1 071,5 45,0 22 251,51999 19 160,8 4 547,8 4 160,4 3 210,5 960,2 2 773,0 116,4 1 140,2 60,1 23 025,92000 21 173,5 4 760,9 5 085,9 3 342,2 1 046,2 2 868,2 158,3 1 525,0 119,5 26 378,82001 21 489,0 5 199,8 5 111,6 3 422,9 1 194,9 2 748,7 209,0 1 538,7 108,9 27 149,32002 21 884,3 5 753,4 4 842,5 3 705,6 1 248,1 2 844,4 196,2 1 570,6 94,4 27 639,82003 22 294,2 6 683,8 4 152,0 3 702,5 1 334,3 2 887,6 199,3 1 599,9 94,3 28 359,22004p 24 083,5 7 714,8 3 968,4 4 132,8 1 293,4 2 816,5 231,6 1 746,5 90,4 29 870,02005p 24 451,3 8 265,3 3 717,2 4 184,1 1 343,8 2 640,6 315,1 1 647,0 82,7 30 652,5
1995 84,7 21,5 15,0 14,1 3,4 11,1 0,6 4,5 0,8 1001996 80,5 21,1 14,7 14,4 3,7 10,8 0,6 4,4 0,7 1001997 80,8 19,8 14,6 14,1 3,9 12,2 0,6 4,7 0,6 1001998 82,0 20,3 15,9 14,2 4,1 12,0 0,5 4,8 0,2 1001999 83,2 19,8 18,1 13,9 4,2 12,0 0,5 5,0 0,3 1002000 80,3 18,0 19,3 12,7 4,0 10,9 0,6 5,8 0,5 1002001 79,2 19,2 18,8 12,6 4,4 10,1 0,8 5,7 0,4 1002002 79,2 20,8 17,5 13,4 4,5 10,3 0,7 5,7 0,3 1002003 78,6 23,6 14,6 13,1 4,7 10,2 0,7 5,6 0,3 1002004p 80,6 25,8 13,3 13,8 4,3 9,4 0,8 5,8 0,3 1002005p 79,8 27,0 12,1 13,7 4,4 8,6 1,0 5,4 0,3 100
Fonte: INE, "Comércio Internacional". p - provisório. Nota: UE-15 até 2003, UE-25 a partir 2004.
TOTALOPEPItália Reino Unido EUA JapãoFrança
Preços correntes, 106 EUR
Em percentagem do total
UE-15 / UE-25
Reino Unido OPEP EUA
Preços correntes, 106 EUR
Japão TOTAL
IMPORTAÇÕES
EXPORTAÇÕES
UE-15 / UE-25 Espanha Alemanha França Itália
Espanha Alemanha
Em percentagem do total
20 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
E. Comércio Externo
E.2. Importações e Exportações - Principais Produtos
1996 3 733,1 2 062,2 3 476,7 1 127,7 2 384,2 886,5 2 250,2 5 746,2 3 869,3 1 534,4 27 070,41997 3 892,1 2 390,8 3 913,8 1 286,3 2 636,3 1 013,5 2 751,4 6 623,9 4 385,3 1 731,2 30 624,71998 4 435,7 1 825,4 4 240,5 1 519,2 2 870,2 1 158,1 3 149,4 7 861,9 5 481,6 1 949,0 34 490,81999 4 690,1 2 538,3 4 582,1 1 564,7 2 630,4 1 239,6 3 359,8 8 316,4 6 473,1 2 111,2 37 505,72000 4 887,2 4 439,6 5 149,0 1 856,4 2 860,1 1 345,6 3 951,2 9 327,6 6 961,7 2 478,7 43 257,22001 5 389,6 4 296,8 5 509,0 1 876,4 2 900,4 1 444,6 4 027,5 9 675,6 6 543,6 2 429,6 44 093,22002 5 341,9 4 089,4 5 843,8 1 831,9 2 645,2 1 530,4 4 041,2 8 922,0 5 761,4 2 445,8 42 452,92003 5 334,1 4 222,4 5 896,9 1 769,5 2 428,0 1 524,3 3 936,8 8 804,4 5 440,1 2 349,7 41 706,12004p 5 710,5 5 046,5 6 435,9 1 853,1 2 368,8 1 675,0 4 818,2 9 691,6 6 427,0 2 571,4 46 597,92005p 5 784,0 7 235,7 6 681,4 1 885,5 2 171,1 1 724,2 5 031,2 9 773,8 6 150,2 2 708,8 49 145,9
1996 13,8 7,6 12,8 4,2 8,8 3,3 8,3 21,2 14,3 5,7 1001997 12,7 7,8 12,8 4,2 8,6 3,3 9,0 21,6 14,3 5,7 1001998 12,9 5,3 12,3 4,4 8,3 3,4 9,1 22,8 15,9 5,7 1001999 12,5 6,8 12,2 4,2 7,0 3,3 9,0 22,2 17,3 5,6 1002000 11,3 10,3 11,9 4,3 6,6 3,1 9,1 21,6 16,1 5,7 1002001 12,2 9,7 12,5 4,3 6,6 3,3 9,1 21,9 14,8 5,5 1002002 12,6 9,6 13,8 4,3 6,2 3,6 9,5 21,0 13,6 5,8 1002003 12,8 10,1 14,1 4,2 5,8 3,7 9,4 21,1 13,0 5,6 1002004p 12,3 10,8 13,8 4,0 5,1 3,6 10,3 20,8 13,8 5,5 1002005p 11,8 14,7 13,6 3,8 4,4 3,5 10,2 19,9 12,5 5,5 100
1996 1 407,8 433,3 1 113,2 1 763,1 1 419,9 4 436,2 1 682,0 3 057,0 2 947,3 673,9 18 933,71997 1 552,5 482,3 1 334,3 2 014,4 1 657,2 4 668,5 1 857,9 3 329,5 3 242,5 785,8 20 924,81998 1 590,9 352,9 1 442,5 2 102,0 1 754,9 4 703,3 2 035,5 3 928,6 3 524,9 816,1 22 251,61999 1 601,2 422,6 1 555,4 2 170,2 1 792,7 4 639,1 2 128,1 4 381,3 3 531,2 804,1 23 025,92000 1 801,7 673,6 1 989,5 2 709,4 1 979,5 4 643,6 2 500,9 5 260,8 3 888,4 931,5 26 378,82001 1 878,5 505,3 2 002,6 2 602,9 2 133,0 4 746,4 2 505,8 5 217,9 4 224,3 1 101,6 26 918,32002 2 058,4 538,2 2 206,3 2 626,4 2 125,3 4 552,0 2 634,7 5 402,7 4 078,7 1 189,9 27 412,62003 2 100,5 684,9 2 453,1 2 698,1 1 720,3 4 390,7 2 772,1 5 544,3 4 301,9 1 422,8 28 088,62004p 2 300,4 856,4 2 821,9 2 743,9 1 667,4 4 186,2 3 496,0 5 668,9 4 563,2 1 565,7 29 870,02005p 2 453,9 1 304,9 3 222,0 2 788,1 1 652,3 3 844,1 3 803,1 5 736,0 4 290,0 1 558,2 30 652,5
1996 7,4 2,3 5,9 9,3 7,5 23,4 8,9 16,1 15,6 3,6 1001997 7,4 2,3 6,4 9,6 7,9 22,3 8,9 15,9 15,5 3,8 1001998 7,1 1,6 6,5 9,4 7,9 21,1 9,1 17,7 15,8 3,7 1001999 7,0 1,8 6,8 9,4 7,8 20,1 9,2 19,0 15,3 3,5 1002000 6,8 2,6 7,5 10,3 7,5 17,6 9,5 19,9 14,7 3,5 1002001 7,0 1,9 7,4 9,7 7,9 17,6 9,3 19,4 15,7 4,1 1002002 7,5 2,0 8,0 9,6 7,8 16,6 9,6 19,7 14,9 4,3 1002003 7,5 2,4 8,7 9,6 6,1 15,6 9,9 19,7 15,3 5,1 1002004p 7,7 2,9 9,4 9,2 5,6 14,0 11,7 19,0 15,3 5,2 1002005p 8,0 4,3 10,5 9,1 5,4 12,5 12,4 18,7 14,0 5,1 100
Fonte: INE. p - provisório.
Peles, couros e têxteis
Vestuário e calçado
Minérios e metais Máquinas
TOTALMinérios e metais Máquinas Material de
transporte Outros
Agro-alimentares Combustíveis
IMPORTAÇÕES
Agro-alimentares Combustíveis
Químicos, borrachas e
plásticos
Madeira, cortiça e
papel
Peles, couros e têxteis
Vestuário e calçado
Outros TOTAL
Em percentagem do total
Preços correntes, 106 EUR
Preços correntes, 106 EUR
Em percentagem do total
EXPORTAÇÕES
Químicos, borrachas e
plásticos
Madeira, cortiça e
papel
Material de transporte
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 21
E. Comércio Externo
E.3. Comércio Intra-Industrial1
1992 71,2 63,4 55,8 54,2 44,6 44,6 36,31993 68,8 69,5 62,1 50,1 45,9 43,8 39,21994 70,2 67,0 68,4 50,1 50,7 41,7 48,21995 72,3 63,0 72,7 54,2 50,6 68,5 42,91996 73,4 63,7 68,7 54,4 48,5 87,8 34,71997 74,6 60,9 66,2 56,7 50,8 86,3 33,61998 78,9 60,5 65,9 52,6 50,8 79,5 32,41999 77,7 61,2 68,2 51,1 50,7 71,7 28,52000 79,0 61,0 71,4 54,2 55,7 72,6 26,32001 79,5 60,1 69,4 52,6 53,3 84,0 21,22002 78,7 63,2 74,8 56,6 54,8 92,1 23,22003 78,9 67,4 76,6 57,3 58,8 89,0 27,92004p 80,6 70,4 74,9 58,2 61,5 84,7 29,0
E.4. Turismo
Portugal Estrangeiro
1996 28 063 8 101 19 962 987 3 687 44,1 208 2051997 29 350 8 499 20 851 1 046 4 063 45,4 211 3151998 32 404 9 164 23 241 1 243 4 903 48,5 215 5721999 32 728 9 397 23 331 1 283 4 958 49,2 216 8282000 33 795 9 693 24 102 1 439 5 720 53,4 222 9582001 36 276 10 892 25 384 1 477 6 125 51,7 233 6362002 34 209 10 846 23 363 1 466 6 094 49,7 239 9032003 33 876 10 661 23 215 1 479 5 849 47,5 245 7782004 34 141 11 139 23 002 1 561 6 307 44,9 253 9272005p 35 521 11 648 23 873 1 594 6 375 46,6 :
1997 4,6 4,9 4,5 6,0 10,2 1,3 1,51998 10,4 7,8 11,5 18,8 20,7 3,1 2,01999 1,0 2,5 0,4 3,2 1,1 0,7 0,62000 3,3 3,1 3,3 12,2 15,4 4,2 2,82001 2,0 3,0 -2,2 2,6 7,1 -1,7 2,62002 -5,7 -0,4 -8,0 -0,7 -0,5 -2,0 2,72003 -1,0 -1,7 -0,6 0,9 -4,0 -2,2 2,42004 0,8 4,5 -0,9 5,5 7,8 -2,6 3,32005p 4,0 4,6 3,8 2,1 1,1 : :
Fontes: INE; DGT e Banco de Portugal.
E.5. Peso do Comércio Externo no PIB
199519961997199819992000200120022003p2004p2005p
Fonte : INE, Contas Nacionais.
34,836,537,428,5
38,140,638,936,3
35,035,136,637,9
28,028,028,5
28,9
Em percentagem do PIB28,628,228,629,027,929,8
Variação em percentagem ou em pontos percentuais
Exportações (bens e serviços)
Importações (bens e serviços)
1 Quebra de série em 2001: os dados a partir de 2001 não são comparáveis com os dados dos anos anteriores; 2 Dados referentesao final do mês de Julho de cada ano. p provisório.
Em percentagem
Dormidas1 (103) Proveitos Totais de Hotelaria (106 EUR)
Receitas de viagens e turismo
(106 EUR)
Taxa de ocupação / cama (%)
Capacidade de alojamento1,2
(nº de camas)TotalResidência
Fontes: Comissão Europeia, "The Economic and Financial Situation in Portugal in the Transition to MEU" - 1996/98; DGREI - 1999/2001 e GEE - 2002/2003/2004.1Medido pelo indicador: 1-|Xi-Mi|/(Xi+Mi): M -importações; X -exportações. 2 Madeira, cortiça, papel, curtumes, têxteis, vestuário ecalçado. p provisório.
Químicas Material de transporte Energia
Sectores industriais
"tradicionais"2Minérios Maquinaria Alimentares
22 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
E. Comércio Externo
E.6. Indicadores de Abertura e Exposição Internacional
1993199419951996199719981999200020012002200320042005
Fonte: INE, "Contas Trimestrais".
E.7. Perfomance das Exportações
199419951996199719981999200020012002200320042005
Fonte: OCDE, "Economic Outlook - Maio 2006".
E.8. Indicador de Competitividade de Custos*
1993 126,3 102,2 92,2 94,3 66,61994 124,3 103,5 95,7 91,5 68,01995 122,6 113,0 100,8 92,3 67,51996 122,1 109,4 92,4 96,8 69,31997 113,6 103,1 94,1 96,3 84,01998 108,7 106,0 95,7 98,7 94,51999 105,7 105,0 98,7 99,2 96,82000 100,0 100,0 100,0 100,0 100,02001 98,1 98,8 103,0 102,8 96,82002 98,8 100,2 105,5 105,7 101,22003 107,5 103,9 109,1 109,3 97,02004 110,0 102,8 111,9 112,3 101,12005 108,7 97,5 110,6 111,9 99,7
Fonte: OCDE, "Economic Outlook - Dezembro 2005". * Medido pelos Custos Unitários de Trabalho.
52,151,552,753,166,0
50,052,152,151,852,853,752,855,554,067,8
64,262,965,1
65,266,966,070,4
60,763,863,663,3
Reino Unido
5,76,1
França Alemanha Portugal Espanha
1,8
0,9
8,5
Aberturaa Exposiçãob
Índice 2000 = 100**
Taxas de variação, em percentagem
8,48,8
A - Exportações (crescimento real)
B - Crescimento do Mercado Performance (A-B)
a Exportações mais importações em % do PIB. b X/Y+(1-X/Y)*M/D, X-exportações, Y -PIB, M -importações e D-Procura Interna.
3,7
2,2
** Um aumento do índice indica uma apreciação efectiva real, correspondendo a uma deterioração da posição competititva.
1,5
3,08,4
8,4 0,07,8 1,0
-0,110,0 -3,5
5,8
-0,54,0 -0,3
-0,9-4,4
10,7 -2,17,8
2,0
9,5
6,5 -5,3
-0,4
4,5 8,1 -3,3
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 23
F. Competitividade
F.1. Índice de Competitividade
Posição relativa
Finlândia 1 1 1 1 1 Suécia 9 3 3 3 3 Dinamarca 14 4 4 5 4 Países Baixos 17 13 12 12 11 Reino Unido 12 11 15 11 13 Alemanha 8 14 13 13 15 Áustria 18 18 17 17 21 Portugal 25 19 25 24 22 Irlanda 11 23 30 30 26 Espanha 22 20 23 23 29 França 20 28 26 27 30 Bélgica 19 21 27 25 31 Grécia 36 31 35 37 46 Itália 26 33 41 47 47
Nota: O Índice de Competitividade procura medir os factores que contribuem para o crescimento futuro das economias.
F.2. Índice de Competitividade 2005: Sub-índices
Posição relativa
Finlândia Suécia Dinamarca Países Baixos Alemanha Reino Unido Portugal Áustria França Espanha Bélgica Irlanda Grécia ItáliaFonte: World Economic Forum , "Global Competitiveness Report 2005 - 2006 " Posição relativa num total de 117 países.
F.3. Índice de Competitividade Microeconómica
Posição relativa
Finlândia 1 2 1 2 2 Alemanha 4 4 5 3 3 Dinamarca 8 8 4 7 4 Reino Unido 7 3 6 6 6 Países Baixos 3 7 9 9 9 Áustria 11 12 17 16 10 França 13 15 10 12 11 Suécia 6 6 3 4 12 Bélgica 15 13 15 14 16 Irlanda 22 20 21 22 19 Espanha 24 25 25 26 25 Portugal 33 36 36 33 30 Itália 23 24 24 34 38 Grécia 46 43 39 41 40
Nota: O índice de competitividade microeconómica procura medir as condições que determinam a sustentabilidade do nível de produtividade de uma nação.
Fonte: 2003-2004: World Economic Forum , "Global Competitiveness Report 2004 - 2005 " Posição relativa num total de 104 países, 2005 " Global Competitiveness Report 2005 - 2006 " Posição relativa num total de 117 Países, 2001-2002: edições anteriores do " Global Competitiveness Report ".
Fonte: 2003-2004: World Economic Forum , "Global Competitiveness Report 2004 - 2005 " Posição relativa num total de 104 países, 2005 "Global Competitiveness Report 2005 - 2006" Posição relativa num total de 117 Países, 2001-2002: edições anteriores do " Global Competitiveness Report ".
2005
2002 2003 2004 2005
Tecnologia Instituições Ambiente
5131
2001 2002 2003 2004
2 5 4Públicas Macroeconómico
44 46 47
27
43
8 2811 16 101617 12 18
4 17 125 2 3
20
36 24
15 37
20 2724
7
21 11 22
28 28 29
2001
3713
24 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
G.1. Balança de Pagamentos - Principais Componentes(continua)
-7 583,1 1 084,3 -775,5 2 581,6 3 401,6 1 723,6 1 724,0-9 179,4 1 273,6 -1 285,0 2 843,1 3 314,7 2 403,9 2 445,9
-11 513,8 1 719,6 -1 465,8 2 914,8 3 670,2 2 212,9 2 248,2-13 570,8 1 839,4 -1 668,4 2 988,4 3 613,6 2 317,2 2 323,8-15 752,7 2 172,0 -2 743,5 3 269,2 3 637,6 1 649,2 1 669,8-15 543,3 2 868,7 -3 760,2 3 326,7 3 735,1 1 207,7 1 198,1-14 094,0 3 339,2 -2 820,4 2 382,4 2 949,4 2 049,3 1 996,0-12 506,6 3 577,6 -2 059,4 1 966,7 2 873,0 2 721,5 2 651,9-14 984,9 4 173,5 -2 374,5 1 956,6 2 789,9 2 303,4 2 230,9-16 774,5 4 094,1 -3 160,6 1 713,9 2 195,7 1 793,6 1 739,8
-9 846,0 1 407,9 -1 006,9 3 352,0 4 416,7 2 237,9 2 238,5-10 479,8 1 454,1 -1 467,1 3 245,9 3 784,2 2 744,5 2 792,4-12 787,9 1 909,9 -1 628,1 3 237,4 4 076,3 2 457,8 2 497,0-12 733,0 1 725,9 -1 565,4 2 803,9 3 390,5 2 174,2 2 180,3-17 055,7 2 351,7 -2 970,4 3 539,6 3 938,5 1 785,6 1 807,9-17 355,2 3 203,1 -4 198,5 3 714,5 4 170,5 1 348,5 1 337,8-14 905,3 3 531,4 -2 982,7 2 519,5 3 119,1 2 167,2 2 110,9-11 056,4 3 162,7 -1 820,6 1 738,6 2 539,9 2 406,0 2 344,4-12 038,8 3 352,9 -1 907,7 1 571,9 2 241,4 1 850,6 1 792,3-13 483,3 3 290,8 -2 540,5 1 377,6 1 764,9 1 441,7 1 398,4
-8,4 1,2 -0,9 2,9 3,8 1,9 1,9-9,4 1,3 -1,3 2,9 3,4 2,5 2,5
-10,8 1,6 -1,4 2,7 3,4 2,1 2,1-11,9 1,6 -1,5 2,6 3,2 2,0 2,0-12,9 1,8 -2,2 2,7 3,0 1,3 1,4-12,0 2,2 -2,9 2,6 2,9 0,9 0,9-10,4 2,5 -2,1 1,8 2,2 1,5 1,5
-9,1 2,6 -1,5 1,4 2,1 2,0 1,9-10,5 2,9 -1,7 1,4 2,0 1,6 1,6-11,4 2,8 -2,1 1,2 1,5 1,2 1,2
(continuação)
-560,6 1 033,7 473,1 -4 414,8 3 186,0 -1 228,8 4 377,5 -22,8 -564,8 3 034,3 -885,6-1 827,8 2 063,4 235,6 -6 633,0 7 156,2 523,3 4 195,8 -19,8 -1 097,6 3 837,2 -407,0-3 619,9 2 699,9 -920,0 -5 452,2 4 868,4 -583,7 6 621,3 115,2 -478,5 4 754,3 587,3-2 995,5 1 085,7 -1 909,7 -6 081,7 9 489,9 3 408,2 7 056,3 189,1 -291,9 8 451,9 -989,5-8 826,6 7 202,0 -1 624,6 -5 040,3 2 962,3 -2 078,0 14 784,9 338,4 -405,1 11 015,6 1,2-6 997,3 6 962,8 -34,5 -8 761,8 11 896,3 3 134,5 8 485,0 389,5 -969,8 11 004,7 496,7
158,4 1 911,8 2 070,1 -7 545,3 10 666,2 3 121,0 3 682,6 -9,8 -1 114,9 7 749,1 880,8-7 112,7 7 613,5 500,8 -18 945,6 13 855,9 -5 089,7 4 954,8 61,9 5 798,3 6 226,1 -762,6-6 409,1 1 906,0 -4 503,0 -10 936,9 11 603,4 666,4 11 498,4 -71,6 1 533,0 9 123,2 -958,0
-921,9 2 503,6 1 581,7 -15 418,0 13 831,7 -1 586,4 11 619,3 -172,3 1 430,7 12 873,0 -967,5
-727,8 1 342,1 614,3 -5 732,2 4 136,7 -1 595,5 5 683,8 -29,7 -733,3 3 939,7 -1 149,9-2 086,7 2 355,7 269,0 -7 572,6 8 170,0 597,4 4 790,2 -22,6 -1 253,1 4 380,8 -464,7-4 020,5 2 998,7 -1 021,8 -6 055,5 5 407,2 -648,3 7 354,0 127,9 -531,4 5 280,5 652,3-2 810,6 1 018,7 -1 791,8 -5 706,2 8 904,0 3 197,8 6 620,7 177,5 -273,9 7 930,1 -928,4-9 556,7 7 797,7 -1 759,0 -5 457,3 3 207,3 -2 249,9 16 007,9 366,4 -438,6 11 926,8 1,3-7 813,0 7 774,4 -38,6 -9 783,1 13 283,1 3 499,9 9 474,1 434,9 -1 082,8 12 287,6 554,6
167,5 2 021,8 2 189,3 -7 979,6 11 280,2 3 300,6 3 894,6 -10,3 -1 179,0 8 195,1 931,5-6 288,0 6 730,7 442,7 -16 748,8 12 249,3 -4 499,6 4 380,3 54,7 5 126,0 5 504,2 -674,2-5 149,0 1 531,3 -3 617,7 -8 786,7 9 322,1 535,4 9 237,7 -57,5 1 231,6 7 329,5 -769,7
-741,0 2 012,4 1 271,4 -12 393,0 11 117,9 -1 275,1 9 339,6 -138,5 1 150,0 10 347,3 -777,7
-0,6 1,1 0,5 -4,9 3,5 -1,4 4,8 0,0 -0,6 3,4 -1,0-1,9 2,1 0,2 -6,8 7,3 0,5 4,3 0,0 -1,1 3,9 -0,4-3,4 2,5 -0,9 -5,1 4,6 -0,5 6,2 0,1 -0,4 4,5 0,6-2,6 1,0 -1,7 -5,3 8,3 3,0 6,2 0,2 -0,3 7,4 -0,9-7,2 5,9 -1,3 -4,1 2,4 -1,7 12,1 0,3 -0,3 9,0 0,0-5,4 5,4 0,0 -6,8 9,2 2,4 6,6 0,3 -0,7 8,5 0,40,1 1,4 1,5 -5,6 7,9 2,3 2,7 0,0 -0,8 5,7 0,7
-5,2 5,5 0,4 -13,8 10,1 -3,7 3,6 0,0 4,2 4,5 -0,6-4,5 1,3 -3,1 -7,6 8,1 0,5 8,0 -0,1 1,1 6,4 -0,7-0,6 1,7 1,1 -10,5 9,4 -1,1 7,9 -0,1 1,0 8,7 -0,7
Fonte: Banco de Portugal, INE (nova série do PIB - base 2000) e Ministério das Finanças e da Administração Pública.a Inclui investimento imobiliário. p provisório.
2005p
2003
-8,1-5,7-4,0
2005p -9,3
199619971998
-6,0-7,1
-5,9-7,32004p
-5 876,1
Remessas emigrantes Total
Tranferências correntes
-3 872,7
Balança corrente +Balança de capital
-2 148,6
-11 016,8-11 501,5
-3 430,2-5 341,6-7 462,41999
2000
-9 569,6
-11 905,5
1997
Balança corrente Balança de capital
TotalBens Serviços
1996
Tranferên-cias públicasTotalRendimentos
Valores líquidos anuais, 10 6 EUR
1998
-12 842,2
-5 932,7-7 001,7
-11 928,1
-2,4
-6 559,8
-9 126,5-4 830,0
-8 629,8
2003
-9 182,0
-11 237,5-7 174,4
20012002
19992000
-5 463,5
1996
20022003
2005p
2001
1997
-10 396,0 -8 165,2
-3 916,1
2004p
-2 789,8
-10 625,8-8 115,4
-5 028,3
1998
-13 645,3
Total Activos
Investimento directoa Investimento de carteira
Passivos
-8 429,7
-8 352,1-10 968,1
2004p2005p
1999
20032002
20002001
2000200120022003
199719981999
2004p
2004p
200020012002
Em percentagem do PIB
2005p
1996
-7 589,8-9 786,2
-6 708,5
-6,4
Valores líquidos anuais, 10 6 USD
Em percentagem do PIB
-4,3
-13 736,0
-7,8
-5,0-6,5-9,0-8,9
-10,4-8,6
2004p
-14 180,0
-9,8
199719981999
Valores líquidos anuais, 10 6 EUR
1996
Activos de reserva
-3,5
1999
-12 686,6-12 699,6
1998
2003
20012002
2000
Valores líquidos anuais, 10 6 USD
19961997
Erros e omissões
Total
Balança financeira
Outro inves-timentoTotalDo exterior
em PortugalDe Portugal no exterior
Derivados financeiros
2005p
G.2. Investimento Directo - Por Zona Económica
-9,7 -55,0 11,4 0,5 -156,1 -11,2 -288,6 -1,1 -32,3 -393,3 -560,6-0,3 -253,0 -11,0 -25,0 -783,0 -67,6 -574,3 0,6 -32,2 -977,2 -1 827,8
-54,6 -366,4 -40,7 -96,1 -1 526,4 -71,7 -4 081,9 -1,3 -38,3 -2 021,8 -3 619,9-52,0 706,1 -216,1 -81,1 1 622,5 -143,4 -1 501,1 -9,6 -44,2 -4 474,6 -2 995,5-42,6 -1 816,6 -22,2 -317,6 -3 780,8 -195,7 -2 926,4 -8,2 -181,7 -4 850,1 -8 826,6-8,0 -3 115,5 -14,5 -270,8 -5 453,7 -113,6 -1 122,1 -9,0 -61,8 -1 430,0 -6 997,344,3 1 104,2 3,2 51,4 -2 678,5 -17,8 2 325,3 -20,6 -173,1 2 854,7 158,4
131,8 -928,1 87,0 -65,4 -3 069,7 -36,2 22,1 -9,3 -12,3 -4 006,8 -7 112,724,3 -2 181,5 -131,2 -115,8 -5 360,1 -30,5 -292,1 -19,7 -198,4 -1 018,6 -6 409,117,5 -399,1 -41,4 -11,4 -1 663,8 -58,7 987,3 -28,7 -88,9 800,6 -921,9
50,0 492,8 42,2 170,8 955,1 12,6 161,8 -21,4 78,6 1 033,7 -2 586,3279,6 437,9 126,9 154,0 1 572,5 144,6 -2,9 229,1 490,9 2 063,4 -932,1178,1 427,4 -28,5 199,5 1 111,9 68,1 22,1 248,1 1 588,0 2 700,0 -6 126,643,6 -422,1 236,9 266,7 1 059,0 -140,6 47,2 132,4 26,7 1 085,7 -5 911,6
341,1 2 573,4 183,6 483,9 6 904,2 137,5 29,2 -91,9 297,8 7 202,0 7 360,3-166,4 992,7 79,7 3 085,5 6 716,1 -543,1 67,1 311,0 246,6 6 962,8 -150,0113,7 1 094,1 -31,4 330,4 1 668,6 131,6 146,3 184,6 243,2 1 911,8 -4 497,3-95,4 2 247,7 238,6 726,0 1 645,2 -5,6 -243,8 -184,8 5 968,3 7 613,5 6 691,7-23,3 2 651,7 -163,7 -2 212,2 -257,0 -1,9 127,9 105,4 2 163,0 1 906,0 1 906,0
-313,1 1 487,1 552,0 489,8 2 950,7 10,4 -29,5 -138,9 -447,2 2 503,6 2 503,6Fonte: Banco de Portugal. p provisório. PALOP - Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
G.3. Investimento de Carteira - Por Zona Económica
-34,9 -482,3 -43,7 -402,8 -2 434,7 -932,6 -177,1 -115,1 -486,4 -1 047,5 -4 414,8-432,0 -416,6 -111,1 -517,2 -4 068,0 -1 975,3 -394,7 338,7 -17,4 -589,7 -6 633,0-874,9 -397,1 -526,2 -995,2 -5 188,0 -308,2 -82,7 -50,1 41,5 44,1 -5 452,2
-1 367,1 149,5 680,3 -1 295,7 -5 282,5 95,8 -207,4 -22,7 198,8 -895,0 -6 081,7-709,3 -726,3 -1 789,4 -803,1 -5 865,9 -450,0 136,9 -8,8 -776,2 1 275,5 -5 040,3-448,4 -618,5 133,9 -1 115,9 -3 509,1 -2 204,5 -268,1 -81,0 -521,5 -3 048,2 -8 761,8
-1 330,6 355,9 -1 873,3 -1 807,7 -7 867,3 -1 289,8 123,7 60,3 -634,5 1 611,9 -7 545,3-2 551,5 -890,8 -3 730,8 -1 238,6 -15 728,0 -1 612,2 -81,3 -51,1 -860,3 -1 605,4 -18 945,6-2 814,7 -499,9 -1 129,8 215,7 -8 757,9 -2 486,2 -142,0 -76,9 -459,9 307,2 -10 936,9
-917,6 -489,1 -3 475,9 -1 491,4 -13 389,5 -482,9 -449,7 -215,3 -859,1 -1 545,7 -15 418,0
-14,7 -52,1 395,3 973,8 2 084,3 -75,1 66,7 924,7 1 176,8 3 186,0 -1 228,8964,5 357,0 340,3 3 142,1 5 621,4 -1,9 85,3 1 108,3 1 536,7 7 156,2 523,3
2 591,5 -13,0 1 955,5 -1 571,4 4 265,8 126,3 67,9 356,2 476,3 4 868,4 -583,73 988,3 140,4 1 727,5 1 125,2 9 124,8 755,5 311,6 -491,1 -390,4 9 489,9 3 408,2
695,0 376,5 -275,4 60,7 3 346,3 816,5 -881,0 -257,6 -1 200,5 2 962,3 -2 078,0719,3 360,1 1 065,7 4 499,1 9 467,6 672,0 1 447,1 536,0 1 756,7 11 896,3 3 134,5871,2 871,4 573,5 -3 619,9 7 520,2 595,2 608,8 2 432,0 2 550,9 10 666,2 3 121,0588,6 411,6 1 384,0 -571,2 12 138,3 77,3 619,5 866,0 1 640,3 13 855,9 -5 089,7
1 725,5 598,0 4 686,4 1 690,9 8 071,2 -137,7 185,2 3 475,8 3 669,8 11 603,4 666,43 179,1 95,7 8 816,8 2 059,0 8 850,2 -297,5 94,1 5 210,8 5 278,9 13 831,7 -1 586,4
Fonte: Banco de Portugal. p provisório.2005p
2005p
2003
2005p
2005p
Total
Proveniente do Resto do Mundo
200120022003
Saldo doinvest. de carteira(A + B)
(B) - Passivos
Off-shoresAlemanha Espanha
2004p
2000
19981999
2004p
Suíça EUA
106 EUR
Espanha FrançaAlemanha
20032004p
Brasil
19961997
SuíçaPalop
106 EUR
Na União Europeia Resto do Mundo
Espanha França Reino Unido TotalAlemanha
TotalOff-shores
19981999
Total Brasil Total
Na União Europeia Resto do Mundo
Alemanha Espanha França Reino Unido Total Brasil Suíça
(B) - Investimento estrangeiro em Portugal
EUA
EUA Total
(A) - Investimento de Portugal no exterior
Total
Total
Proveniente do Resto do Mundo
Total
TotalTotal Suíça
106 EUR
Saldo do invest. directo(A + B)
19961997
Proveniente da União Europeia
(A) - Activos
2000
19992000
1998
20012002
Proveniente da União Europeia
20012002
199619971998
20032004p
Reino Unido
19961997
106 EUR
Reino Unido EUAFrança
1999200020012002
G.4. Posição de Investimento Internacional - Principais componentes
1996 2 992,9 16 473,1 -13 480,2 13 302,9 17 725,6 -4 422,7 343,4 35 505,5 44 287,9 -8 782,4 16 968,8 -9 373,01997 4 928,7 20 476,3 -15 547,6 18 398,4 33 824,6 -15 426,2 363,1 51 229,1 57 361,8 -6 132,7 18 593,1 -18 150,31998 8 480,2 25 788,5 -17 308,3 24 417,0 40 225,8 -15 808,8 250,0 58 645,8 71 632,0 -12 986,2 18 515,7 -27 337,51999 11 132,5 26 787,2 -15 654,7 36 292,2 51 480,8 -15 188,6 639,9 59 341,7 81 418,8 -22 077,1 14 035,1 -38 245,52000 21 011,8 34 436,5 -13 424,7 43 698,9 56 328,3 -12 629,4 574,9 72 250,1 109 493,3 -37 243,2 15 289,1 -47 433,32001 25 061,1 40 875,2 -15 814,1 52 099,2 65 183,6 -13 084,4 844,9 82 327,4 127 350,0 -45 022,6 17 112,4 -55 963,82002 20 165,9 42 563,9 -22 398,0 59 354,3 72 475,5 -13 121,2 479,4 86 304,7 134 362,0 -48 057,3 16 878,8 -66 218,22003 28 410,8 49 248,3 -20 837,5 77 415,9 88 085,7 -10 669,8 -27,6 90 932,1 143 517,1 -52 585,0 10 145,9 -73 974,02004p 35 486,1 51 807,3 -16 321,2 90 536,7 102 352,3 -11 815,6 -613,5 89 918,6 154 139,4 -64 220,8 8 577,6 -84 393,52005p 37 684,8 54 689,4 -17 004,6 109 011,3 118 788,5 -9 777,2 -63,6 91 782,2 168 076,5 -76 294,3 8 785,0 -94 354,8
1996 3,3 18,2 -14,9 14,7 19,6 -4,9 0,4 39,2 48,9 -9,7 18,7 -10,41997 5,0 20,9 -15,9 18,8 34,6 -15,8 0,4 52,3 58,6 -6,3 19,0 -18,51998 8,0 24,2 -16,3 22,9 37,8 -14,9 0,2 55,1 67,3 -12,2 17,4 -25,71999 9,7 23,5 -13,7 31,8 45,1 -13,3 0,6 52,0 71,3 -19,3 12,3 -33,52000 17,2 28,2 -11,0 35,7 46,1 -10,3 0,5 59,1 89,6 -30,5 12,5 -38,82001 19,4 31,6 -12,2 40,3 50,4 -10,1 0,7 63,7 98,5 -34,8 13,2 -43,32002 14,9 31,4 -16,5 43,8 53,5 -9,7 0,4 63,7 99,2 -35,5 12,5 -48,92003 20,7 35,8 -15,2 56,3 64,1 -7,8 0,0 66,1 104,4 -38,2 7,4 -53,82004p 24,8 36,2 -11,4 63,3 71,6 -8,3 -0,4 62,9 107,8 -44,9 6,0 -59,02005p 25,6 37,1 -11,5 74,0 80,6 -6,6 0,0 62,3 114,0 -51,8 6,0 -64,0
Fontes: Banco de Portugal, INE (nova série do PIB - base 2000) e Ministério das Finanças e da Administração Pública. Posições em fim de período. p - provisório.
G.5. Posição do Investimento Directo / Posição do Investimento de Carteira
No capital de empre-sas e
lucros reinvestidos
(líquido)
Outros capitais (líquido)
Total
No capital de empresas e
lucros reinvestidos
(líquido)
Outros capitais (líquido)
Total Activos Passivos Activos Passivos Activos Passivos
1996 2 614,0 378,9 2 992,9 13 987,4 2 485,7 16 473,1 3 687,1 5 109,9 7 974,4 12 457,4 1 641,5 158,11997 4 365,3 563,4 4 928,7 18 822,9 1 653,4 20 476,3 4 357,6 11 538,3 13 702,1 21 034,0 338,7 1 252,31998 7 276,5 1 203,7 8 480,2 24 296,7 1 491,8 25 788,5 5 149,1 16 118,3 18 671,0 23 775,3 596,8 332,31999 10 032,3 1 100,2 11 132,5 23 960,6 2 826,6 26 787,2 7 193,3 19 397,9 23 175,4 29 617,8 5 923,4 2 465,12000 19 097,9 1 913,9 21 011,8 31 275,9 3 160,6 34 436,5 8 193,2 20 282,5 29 645,6 33 964,8 5 860,2 2 081,02001 23 121,0 1 940,1 25 061,1 32 905,7 7 969,5 40 875,2 8 573,7 17 707,1 37 284,0 41 161,1 6 241,4 6 315,62002 16 262,8 3 903,1 20 165,9 34 340,6 8 223,3 42 563,9 8 007,2 16 679,3 44 582,7 48 238,3 6 764,3 7 557,92003 24 008,5 4 402,3 28 410,8 40 455,8 8 792,5 49 248,3 8 721,8 27 421,8 57 173,6 50 979,4 11 520,6 9 684,52004p 30 478,2 5 007,9 35 486,1 45 879,0 5 928,3 51 807,3 10 724,6 35 259,8 70 835,7 52 840,7 8 976,2 14 251,92005p 31 588,4 6 096,4 37 684,8 49 229,2 5 460,2 54 689,4 13 539,8 42 926,4 83 440,9 57 973,0 12 030,6 17 889,1
1996 2,9 0,4 3,3 15,5 2,7 18,2 4,1 5,6 8,8 13,8 1,8 0,21997 4,5 0,6 5,0 19,2 1,7 20,9 4,5 11,8 14,0 21,5 0,3 1,31998 6,8 1,1 8,0 22,8 1,4 24,2 4,8 15,1 17,5 22,3 0,6 0,31999 8,8 1,0 9,7 21,0 2,5 23,5 6,3 17,0 20,3 25,9 5,2 2,22000 15,6 1,6 17,2 25,6 2,6 28,2 6,7 16,6 24,2 27,8 4,8 1,72001 17,9 1,5 19,4 25,4 6,2 31,6 6,6 13,7 28,8 31,8 4,8 4,92002 12,0 2,9 14,9 25,4 6,1 31,4 5,9 12,3 32,9 35,6 5,0 5,62003 17,5 3,2 20,7 29,4 6,4 35,8 6,3 19,9 41,6 37,1 8,4 7,02004p 21,3 3,5 24,8 32,1 4,1 36,2 7,5 24,7 49,5 36,9 6,3 10,02005p 21,4 4,1 25,6 33,4 3,7 37,1 9,2 29,1 56,6 39,3 8,2 12,1
Fontes: Banco de Portugal, INE (nova série do PIB - base 2000) e Ministério das Finanças e da Administração Pública. Posições em fim de período. p - provisório. 1 Inclui acções, unidades dparticipação em fundos de investimento e outros títulos de participação no capital. 2 Inclui obrigações e outros títulos de dívida pública ou privada. 3 Inclui bilhetes do Tesouro, papel comercial, certificados de depósito não superior a um ano e outros títulos de prazo não superior a um ano.
1 - Estimativas trimestrais calculadas pelo Banco de Portugal com base na acumulação de fluxos mensais e nos últimos dados anuais obtidos através dos Inquéritos ao Investimento Directo.
2 - Estimativas trimestrais calculadas pelo Banco de Portugal com base na acumulação de fluxos mensais e nos últimos dados anuais obtidos através do "Inquérito ao stock de títulos
estrangeiros na posse de residentes". 3 - Inclui, em algumas componentes, estimativas trimestrais calculadas pelo Banco de Portugal com base na acumulação de fluxos mensais.
106 EUR
Em percentagem do PIB
Total
Outro investmento3
TotalDe Portugal no exterior
106 EUR
Em percentagem do PIB
Investimento directo - por tipo de operação Investimento de carteira - por tipo de instrumento
De Portugal no exterior Do exterior em PortugalAcções e outras participações1
Obrigações e outros tít. dívida de l. prazo2
Títulos de dívida de curto prazo3
Do exterior em Portugal Total Activos2
Investimento de carteira
Passivos
Investimento directo1 Deriva-dos
financei-ros
TotalActivos Passivos
Activos de reserva
G.6. Fluxos financeiros com a União Europeia
1990 191,0 202,5 369,6 148,1 : 88,3 999,6 240,4 138,2 19,0 397,5 602,01991 282,3 206,0 734,7 132,7 : 102,8 1 458,5 401,0 188,0 19,0 608,0 850,51992 371,1 320,7 1 374,2 578,1 : 134,7 2 778,8 540,2 182,6 5,0 727,7 2 051,11993 431,0 308,8 1 426,6 762,2 78,3 83,3 3 090,1 636,0 175,6 : 811,5 2 278,51994 696,8 261,1 1 101,8 267,7 168,1 37,6 2 533,2 1 032,2 199,2 2,7 1 234,1 1 299,11995 690,8 283,3 1 492,4 542,4 411,4 18,6 3 438,9 648,2 200,7 1,4 850,3 2 588,51996 630,6 315,0 1 517,8 637,8 187,5 69,2 3 357,9 701,3 132,7 1,0 835,0 2 522,91997 645,2 317,0 1 722,2 376,7 576,0 100,1 3 741,3 927,3 153,3 4,4 1 085,0 2 671,11998 638,1 359,2 1 524,2 713,8 627,9 117,8 3 989,8 977,1 175,7 12,1 1 165,0 2 825,31999 647,3 388,8 1 670,0 412,7 479,8 160,0 3 829,5 990,1 181,8 73,8 1 245,7 2 883,42000 652,8 318,6 1 348,5 508,6 116,5 211,7 3 156,8 1 063,6 179,0 5,0 1 247,6 1 909,12001 1 092,9 42,9 872,7 252,1 448,7 51,6 2 777,1 1 051,5 178,3 149,9 1 379,7 1 397,42002 753,6 265,6 1 561,2 915,7 395,4 37,1 4 023,7 1 122,4 111,6 95,7 1 329,7 2 694,02003 849,5 269,7 2 581,6 764,8 254,8 181,8 4 902,1 1 152,3 96,5 7,2 1 256,0 3 646,12004e 823,2 334,9 1 993,6 735,9 316,5 121,3 4 325,4 1 247,2 120,1 25,6 1 392,9 2 932,42005e 891,9 229,7 1 602,9 696,2 270,3 34,0 3 768,9 1 384,8 105,7 -102,5 1 388,1 2 380,9
1990 268,3 284,4 519,0 208,0 : 124,0 1 403,7 337,6 194,0 26,6 558,2 845,41991 391,2 285,4 1 018,0 183,8 : 142,4 2 020,8 555,6 260,5 26,3 842,4 1 178,31992 550,3 475,6 2 037,7 857,2 : 199,7 4 120,6 801,0 270,7 7,4 1 079,1 3 041,41993 536,6 384,4 1 776,2 949,0 97,5 103,7 3 847,3 791,8 218,6 : 1 010,4 2 836,91994 840,7 315,0 1 329,3 323,0 202,9 45,4 3 056,3 1 245,3 240,3 3,3 1 488,9 1 567,41995 921,9 378,0 1 991,5 723,8 549,0 24,8 4 589,0 865,0 267,8 1,9 1 134,7 3 454,31996 818,8 408,9 1 970,8 828,1 243,4 89,9 4 360,0 910,6 172,3 1,3 1 084,2 3 275,81997 736,6 361,9 1 966,2 430,1 657,6 114,3 4 271,3 1 058,7 175,0 5,0 1 238,7 3 049,51998 708,7 399,0 1 692,9 792,8 697,3 130,9 4 431,3 1 085,3 195,2 13,5 1 293,9 3 138,01999 607,4 364,8 1 566,9 387,2 450,2 150,1 3 593,1 929,0 170,6 69,2 1 168,8 2 705,32000 706,8 345,0 1 460,1 550,7 126,1 229,2 3 417,9 1 151,6 193,8 5,5 1 350,9 2 067,02001 1 220,3 47,9 974,4 281,5 501,0 57,6 3 100,8 1 174,1 199,1 167,4 1 540,6 1 560,32002 797,0 280,9 1 651,1 968,4 418,1 39,2 4 255,3 1 187,0 118,0 101,2 1 406,2 2 849,12003 751,0 238,4 2 282,2 676,1 225,2 160,7 4 333,7 1 018,7 85,3 6,4 1 110,4 3 223,32004e 661,3 269,1 1 601,6 591,2 254,3 97,5 3 475,0 1 002,0 96,5 20,6 1 119,1 2 355,92005e 716,9 184,6 1 288,4 559,6 217,3 27,3 3 029,5 1 113,1 85,0 -82,4 1 115,7 1 913,8
1990 0,5 0,5 1,0 0,4 : 0,2 2,7 0,6 0,4 0,1 1,1 1,61991 0,7 0,5 1,7 0,3 : 0,2 3,4 0,9 0,4 0,0 1,4 2,01992 0,8 0,7 3,0 1,3 : 0,3 6,1 1,2 0,4 0,0 1,6 4,51993 0,8 0,5 2,5 1,3 0,1 0,1 5,4 1,1 0,3 : 1,4 4,01994 1,1 0,4 1,7 0,4 0,3 0,1 3,9 1,6 0,3 0,0 1,9 2,01995 1,1 0,4 2,3 0,9 0,6 0,0 5,4 1,0 0,3 0,0 1,3 4,11996 0,9 0,5 2,2 0,9 0,3 0,1 4,8 1,0 0,2 0,0 1,2 3,61997 0,8 0,4 2,0 0,4 0,7 0,1 4,4 1,1 0,2 0,0 1,3 3,11998 0,7 0,4 1,6 0,7 0,7 0,1 4,2 1,0 0,2 0,0 1,2 2,91999 0,5 0,3 1,4 0,3 0,4 0,1 3,1 0,8 0,1 0,1 1,0 2,42000 0,6 0,3 1,2 0,5 0,1 0,2 2,8 0,9 0,2 0,0 1,1 1,72001 0,9 0,0 0,8 0,2 0,4 0,0 2,4 0,9 0,2 0,1 1,2 1,22002 0,6 0,2 1,2 0,7 0,3 0,0 3,1 0,9 0,1 0,1 1,0 2,12003 0,5 0,2 1,7 0,5 0,2 0,1 3,2 0,7 0,1 0,0 0,8 2,32004e 0,5 0,2 1,1 0,4 0,2 0,1 2,4 0,7 0,1 0,0 0,8 1,62005e 0,5 0,1 0,9 0,4 0,1 0,0 2,1 0,8 0,1 -0,1 0,8 1,3
Fontes: Ministério das Finanças e da Administração Pública, INE (nova série do PIB - base 2000) e Banco de Portugal.a Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção «Garantia». b Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção «Orientação».c Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. d Até 1994, inclui o Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa.e - estimativa. f - previsão da Proposta de Orçamento de Estado para 2006, Outubro 2005.
106 EUR
Saldo(A-B)Fundo Social
Europeu
Instrumento Financeiro de Coesão
Outrasentradasd
Direitos aduan. e
niveladores agrícolas
Total
106 USD
Em percentagem do PIB
(A) - Entradas (B) - PagamentosRecursos próprios
(líquidos de restituições)
Outras saídas Total
FEOGA - Garantiaa
FEOGA - Orientaçãob FEDER c
H. Finanças Públicas – Contas Nacionais
H.1. Conta das Administrações Públicas (continua)
1999 15 962 10 662 12 328 11 531 5 319 44 271 4 679 15 600 14 945 3 446 1 963 2 091 42 7242000 16 490 12 016 13 682 12 636 5 269 47 457 5 295 17 329 16 500 3 655 1 519 2 357 46 6552001 17 469 12 130 14 738 13 609 5 328 49 665 5 606 18 516 18 001 3 851 1 781 2 674 50 4292002 19 223 12 574 15 872 14 613 6 025 53 693 5 709 19 907 19 772 3 868 2 092 2 769 54 1162003 20 404 11 954 16 916 15 340 5 970 55 244 5 302 19 627 23 335 3 775 2 499 2 596 57 1342004 20 435 12 388 17 692 16 125 6 087 56 602 5 532 20 589 24 306 3 785 2 218 3 351 59 7822005 22 487 12 717 18 341 16 628 6 018 59 563 5 905 21 386 26 467 4 019 2 325 3 705 63 807
1999 14,0 9,3 10,8 10,1 4,7 38,8 4,1 13,7 13,1 3,0 1,7 1,8 37,42000 13,5 9,8 11,2 10,3 4,3 38,8 4,3 14,2 13,5 3,0 1,2 1,9 38,22001 13,5 9,4 11,4 10,5 4,1 38,4 4,3 14,3 13,9 3,0 1,4 2,1 39,02002 14,2 9,3 11,7 10,8 4,4 39,6 4,2 14,7 14,6 2,9 1,5 2,0 40,02003 14,8 8,7 12,3 11,2 4,3 40,2 3,9 14,3 17,0 2,7 1,8 1,9 41,52004 14,3 8,7 12,4 11,3 4,3 39,6 3,9 14,4 17,0 2,6 1,6 2,3 41,92005 15,3 8,6 12,5 11,3 4,1 40,5 4,0 14,5 18,0 2,7 1,6 2,5 43,3
(continuação)
1999 1 547 1 921 4 627 1 939 6 567 39 278 45 845 46 192 49 290 347 26 -3 125 -3 0982000 802 1 657 4 585 1 419 6 005 42 999 49 004 49 114 52 659 110 81 -3 626 -3 5452001 -765 2 180 4 992 1 939 6 931 46 579 53 509 51 844 57 360 -1 665 71 -5 587 -5 5162002 -423 2 338 4 793 987 5 780 50 248 56 028 56 032 59 896 4 49 -3 913 -3 864
2003 -1 890 3 782 4 319 1 573 5 892 53 359 59 250 59 026 63 025 -225 64 -4 064 -4 0002004 -3 180 5 078 4 292 2 171 6 463 55 997 62 460 61 680 66 245 -780 32 -4 598 -4 5652005e -4 244 2 018 4 500 2 141 6 641 59 789 66 429 61 582 70 448 -4 848 -68 -8 798 -8 8672006p : : 4 400 : : : : : : -2 585 : : -6 977
1999 1,4 1,7 4,1 1,7 5,8 34,4 40,1 40,5 43,2 0,3 0,0 -2,7 -2,72000 0,7 1,4 3,8 1,2 4,9 35,2 40,1 40,2 43,1 0,1 0,1 -3,0 -2,92001 -0,6 1,7 3,9 1,5 5,4 36,0 41,4 40,1 44,4 -1,3 0,1 -4,3 -4,32002 -0,3 1,7 3,5 0,7 4,3 37,1 41,4 41,4 44,2 0,0 0,0 -2,9 -2,9
2003 -1,4 2,7 3,1 1,1 4,3 38,8 43,1 42,9 45,8 -0,2 0,0 -3,0 -2,92004 -2,2 3,6 3,0 1,5 4,5 39,2 43,7 43,2 46,4 -0,5 0,0 -3,2 -3,22005e -2,9 1,4 3,1 1,5 4,5 40,6 45,1 41,8 47,8 -3,3 0,0 -6,0 -6,02006p : : 2,9 : : : : : : -1,7 : : -4,6
Receita corrente Despesa corrente
106 EUR
Consumo intermé-dio
Despesas com
pessoal
Presta-ções
sociais
Juros da dívida pública
TotalOutras Total Subsídios Outras
Impostos s/ a
produção e a impor-
tação
Impostos s/ o rendi- mento e o
patri-mónio
Contri-buições sociais
das quais: Contrib.
soc. efectivas
Em percentagem do PIB
Poupança bruta
Receita de capital
Despesa de capital Despesa corrente primária
106 EUR
Formação bruta de
capital fixoOutras
e - estimativa; p - previsão; (a) De acordo com a definição das Contas Nacionais, a despesa com juros é registada antes dos swaps de juros, e de acordo com as regras do Procedimento dos Défices Excessivos depois dos swaps de juros.
TotalDespesa primária
Receita total
Despesa total
swaps de juros
Saldo primário
Fontes: INE; Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Capacidade(+)/ Necessidade(-) de
financiamentoexcluindo swaps a
incluindo swaps a
Em percentagem do PIB
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 29
H. Finanças Públicas – Contas Nacionais
H.2. Conta das Administrações Públicas por Subsectores(continua)
1999 13 745 10 044 839 100 4 006 28 634 3 294 13 335 2 812 3 399 1 341 4 619 28 8002000 14 074 11 380 1 088 108 4 359 30 901 3 664 14 873 3 220 3 579 1 300 5 241 31 8772001 15 011 11 472 1 171 120 4 213 31 868 3 944 15 782 3 544 3 739 1 432 5 535 33 9752002 16 501 11 859 1 276 122 4 726 34 363 3 820 16 892 3 871 3 878 1 414 6 820 36 6942003 17 540 11 305 1 525 122 4 695 35 066 3 412 16 423 5 634 3 794 1 929 6 916 38 1082004 17 463 11 491 1 542 121 4 724 35 220 3 510 17 354 5 387 3 801 1 618 8 104 39 7732005e 19 184 11 804 1 699 125 4 315 37 001 3 744 17 979 5 930 4 096 1 615 9 166 42 530
1999 1 725 619 55 4 2 303 4 702 1 272 1 986 158 69 90 250 3 8242000 1 886 635 62 5 2 562 5 145 1 502 2 164 159 92 97 291 4 3042001 1 893 658 73 5 2 724 5 347 1 535 2 397 188 134 119 303 4 6772002 2 100 715 95 6 3 054 5 963 1 709 2 603 214 128 160 312 5 1252003 2 091 649 126 6 3 131 5 998 1 761 2 669 261 128 163 393 5 3762004 2 283 896 138 6 3 243 6 560 1 918 2 720 195 133 134 431 5 5302005e 2 461 913 130 7 3 402 6 906 2 056 2 879 372 126 148 381 5 963
1999 492 0 11 434 11 426 3 064 14 989 112 279 11 975 1 533 1 253 14 1532000 531 0 12 532 12 523 3 019 16 081 128 292 13 121 1 122 1 478 15 1442001 565 0 13 493 13 483 3 170 17 228 126 337 14 269 4 231 1 589 16 5562002 621 0 14 501 14 485 4 496 19 619 180 412 15 688 4 517 1 747 18 5482003 772 0 15 264 15 212 4 610 20 646 129 535 17 439 3 406 1 604 20 1162004 690 0 16 013 15 998 5 346 22 049 105 516 18 725 4 467 1 888 21 7042005e 843 0 16 512 16 496 6 290 23 644 105 528 20 165 8 563 1 934 23 302
Administração Regional e Local
Segurança Social
Fontes: INE; Ministério das Finanças e da Administração Pública.e - estimativa.
Total
106 EUR
Presta-ções
sociais
Juros da dívida pública
Subsídios Outras
Receita corrente Despesa corrente
Impostos sobre a
produção e a im-
portação
Impostos s/ o rendi-mento e o
patri-mónio
Contri-buições sociais
das quais: Contrib. Sociais
efectivas
Outras Total Consumo intermédio
Despesas com
pessoal
Administração Central
30 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
H. Finanças Públicas – Contas Nacionais
H.2. Conta das Administrações Públicas por Subsectores
(continuação)
1999 -167 1 911 2 101 3 218 5 319 25 401 30 720 30 545 34 119 -175 26 -3 600 -3 5742000 -976 1 909 1 832 2 316 4 148 28 298 32 446 32 811 36 025 365 81 -3 296 -3 2142001 -2 107 2 145 1 717 3 085 4 801 30 236 35 038 34 013 38 776 -1 025 71 -4 835 -4 7642002 -2 331 1 572 1 606 1 925 3 531 32 817 36 348 35 935 40 225 -413 49 -4 340 -4 2902003 -3 042 1 987 1 469 2 703 4 171 34 314 38 485 37 053 42 279 -1 433 64 -5 291 -5 2272004 -4 553 1 459 1 688 3 167 4 855 35 972 40 826 36 679 44 628 -4 147 32 -7 981 -7 9492005e -5 529 1 400 1 526 3 227 4 753 38 434 43 187 38 401 47 283 -4 785 -68 -8 308 -8 376
1999 878 2 111 2 463 250 2 713 3 755 6 468 6 813 6 537 345 :2000 841 1 672 2 689 298 2 986 4 212 7 198 6 817 7 290 -381 :2001 670 2 325 3 180 313 3 493 4 543 8 036 7 672 8 170 -363 :2002 838 2 071 3 110 390 3 501 4 997 8 498 8 034 8 626 -463 :2003 622 2 014 2 799 161 2 959 5 248 8 208 8 011 8 335 -196 :2004 1 030 2 101 2 551 542 3 093 5 397 8 490 8 661 8 623 171 :2005e 943 2 148 2 932 449 3 381 5 837 9 218 9 054 9 344 -164 :
1999 836 103 64 675 739 14 153 14 892 15 092 14 892 200 :2000 937 19 65 749 814 15 142 15 957 16 100 15 958 144 :2001 672 55 95 887 982 16 552 17 534 17 283 17 538 -251 :2002 1 071 38 77 14 91 18 544 18 635 19 657 18 639 1 022 :2003 530 1 106 52 34 86 20 113 20 199 21 753 20 202 1 554 :2004 344 3 086 54 31 85 21 700 21 785 25 135 21 789 3 350 :2005e 342 40 42 35 77 23 295 23 372 23 685 23 380 313 : 305
Fontes: INE; Ministério das Finanças e da Administração Pública. e - estimativa p - previsão; (a) De acordo com a definição das Contas Nacionais, a despesa com juros é registada antes dos swaps de juros, e de acordo com as regras do Procedimento dos Défices Excessivos depois dos swaps de juros.
Administração Regional e Local
38-290
Segurança Social
200142
276-473-497-592-324
-2551 0181 5513 345
106 EUR
swaps de juros
Capacidade(+)/ Necessidade(-) de
financiamentoFormação bruta de
capital fixoOutras Total excluindo
swaps aincluindo swaps a
Despesa primária
Receita total
Despesa total
Saldo primário
Poupança bruta
Receita de capital
Despesa de capital Despesa corrente primária
Administração Central
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 31
H. Finanças Públicas – Contas Nacionais
H.3. Despesa das Administrações Públicas por Função
0,4 3,8 0,0 6,7 0,0 1,5 1,5 1,40,1 2,2 0,0 0,0 0,0 0,9 0,0 0,00,2 3,1 0,0 0,0 0,0 0,5 0,1 0,13,7 2,1 2,0 0,0 0,0 1,3 0,7 2,50,8 0,4 0,0 0,0 0,0 0,3 0,0 0,01,2 0,3 0,0 0,0 0,0 0,3 0,1 0,20,4 6,7 0,0 0,0 4,9 2,8 0,0 0,00,7 0,4 0,2 0,0 0,0 0,5 0,5 0,31,0 11,5 0,7 0,0 0,7 1,2 0,3 0,00,2 1,2 0,0 0,0 25,4 0,3 1,4 0,18,6 31,8 2,9 6,7 31,0 9,6 4,6 4,7
-0,2 3,9 0,0 6,4 0,0 1,6 1,5 1,6 0,1 2,4 0,0 0,0 0,0 0,6 0,0 0,0 0,1 3,4 0,0 0,0 0,0 0,5 0,1 0,0 2,8 2,0 1,9 0,0 0,0 1,3 0,7 2,0 0,7 0,4 0,0 0,0 0,0 0,4 0,0 0,0 1,0 0,3 0,0 0,0 0,0 0,3 0,1 0,2 0,4 6,7 0,0 0,0 4,9 2,8 0,0 0,0 0,8 0,4 0,3 0,0 0,0 0,4 0,5 0,2 0,9 12,0 1,1 0,0 0,7 1,2 0,2 0,1 0,2 1,3 0,0 0,0 26,9 0,4 1,4 0,1
TOTAL 6,8 32,8 3,3 6,4 32,5 9,4 4,6 4,2
0,5 3,9 0,0 6,1 0,0 1,5 1,7 0,0 0,1 2,4 0,0 0,0 0,0 0,5 0,0 0,0 0,1 3,4 0,0 0,0 0,0 0,4 0,2 0,0 2,8 2,0 2,2 0,0 0,0 1,1 0,9 1,9 0,6 0,4 0,0 0,0 0,0 0,4 0,0 0,0 0,8 0,3 0,0 0,0 0,0 0,5 0,1 0,2 0,3 5,2 0,0 0,0 6,7 1,9 0,0 0,0 0,7 0,4 0,4 0,0 0,0 0,4 0,6 0,3 0,8 11,9 0,8 0,0 0,8 1,1 0,3 0,1 0,1 1,4 0,0 0,0 28,6 0,3 1,4 0,1
TOTAL 7,0 31,4 3,4 6,1 36,1 8,0 5,3 2,7
0,5 3,4 0,0 5,3 0,0 1,3 10,9 2,1 0,1 2,1 0,0 0,0 0,0 0,5 0,0 0,0 0,1 3,0 0,0 0,0 0,0 0,4 0,1 0,0 2,4 1,7 1,7 0,0 0,0 1,0 0,8 1,7 0,5 0,3 0,0 0,0 0,0 0,3 0,0 0,0 0,7 0,3 0,0 0,0 0,0 0,3 0,1 0,2 0,3 4,6 0,0 0,0 5,5 2,2 0,0 0,0 0,6 0,4 0,3 0,0 0,0 0,3 0,5 0,2 0,7 10,4 0,9 0,0 0,8 0,9 0,2 0,1 0,1 1,2 0,0 0,0 26,1 0,2 1,3 0,1 6,0 27,4 2,9 5,3 32,5 7,4 14,0 4,5
Fonte: INE, Contas Nacionais.
1,21,6
12,62,3
23,62,73,79,3
11,01,42,0
14,1
4,2
2003
Serviços Gerais da Administração PúblicaDefesa NacionalSegurança e Ordem Públicas
30,2100,0
13,73,1
1,914,92,6
16,2
100,0
4,210,61,5
14,82,5
15,428,7
12,21,52,2
EducaçãoSegurança e Acção SociaisTOTAL
a - Aquisições líquidas de activos não financeiros; b - Outros impostos sobre a produção + Impostos sobre o rendimento e património + Ajustamento devido à alteração dos fundos de pensões; c - não consolidado.
14,129,0
100,0
Protecção do AmbienteHabitação e Serviços ColectivosSaúdeServiços Culturais, Recreativos e Religiosos
Serviços Gerais da Administração PúblicaDefesa NacionalSegurança e Ordem PúblicasFunções Económicas
Serviços Culturais, Recreativos e ReligiososEducaçãoSegurança e Acção Sociais
2004c
2,715,732,0
100,0
Funções EconómicasProtecção do AmbienteHabitação e Serviços ColectivosSaúde
SaúdeServiços Culturais, Recreativos e ReligiososEducaçãoSegurança e Acção Sociais
Segurança e Ordem PúblicasFunções EconómicasProtecção do AmbienteHabitação e Serviços Colectivos
2002
Serviços Gerais da Administração PúblicaDefesa Nacional
14,83,1
Serviços Culturais, Recreativos e ReligiososEducaçãoSegurança e Acção SociaisTOTAL
Funções EconómicasProtecção do AmbienteHabitação e Serviços ColectivosSaúde
2001
Serviços Gerais da Administração PúblicaDefesa NacionalSegurança e Ordem Públicas
15,33,24,0
Em percentagem da despesa total
Subsídios
Rendi-mento de proprie-
dade
Presta-ções
sociais
Consumo intermédio + Outros b
Formação bruta de
capital fixo + Aquisi-
ções a
Despesas com
pessoalOutros
Transfe-rências
de capitalDespesa total
32 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
H. Finanças Públicas – Procedimento dos Défices Excessivos
H.4. Défice das Administrações Públicas, FBCF e Juros
% do PIB % do PIB % do PIB % do PIB % do PIB % do PIB
2002 e -4 290,5 -3,2 -591,6 -0,4 1 018,0 0,8 -2,9 4 793,2 3,5 3 917,0 2,92003 e -5 226,5 -3,8 -323,7 -0,2 1 550,7 1,1 -2,9 4 662,5 3,4 3 809,3 2,82004 e -7 948,8 -5,6 38,1 0,0 3 345,3 2,3 -3,2 4 291,9 3,0 3 785,0 2,62005 e -8 881,7 -6,0 -290,1 -0,2 305,1 0,2 -6,0 4 499,8 3,1 4 018,7 2,72006 p -7 092,1 -4,7 -0,2 0,0 115,3 0,1 -4,6 4 400,0 2,9 4 391,9 2,9
H.5. Dívida Pública Bruta - Definição do Eurostat
2002 e 10 634 286 58 120 337 5 8342003 e 10 779 3 804 57 587 454 5 8102004 e 10 804 9 583 55 984 1 456 5 9542005 e 11 015 12 110 64 011 934 6 0022006 p : : : : :
H.6. Défice das Administrações Públicas e outras Transacções(continua)
Aumento Diminuição Aumento Diminuição
2002 e 3 864 358 -62 1 472 -9482003 e 4 000 477 -84 654 -1452004 e 4 565 478 -390 1 628 -1 8692005 e 8 867 426 -126 1 571 -1 331
(continuação)
2002 e -807 1 6 8472003 e -427 19 3 2222004 e -225 -58 5 3472005 e 1 028 -45 10 290
Fonte: INE e Ministério das Finanças, "Notificação ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos, Contas Nacionais - Março de 2006". a - consolidado; e - estimativa. b - uma entrada positiva (negativa) nesta coluna significa que a dívida nominal aumenta (diminui).
58 40661 39165 56776 121
:
6 1716 264
6 936:
7 410
11 305 -25 -264 12
5-2 -23 -243 18 26
-237 25 -37 -185
106 EUR
-574 19 -353 101 1
Ajustamentos a
Discre-pâncias estatís-
ticas
Variação da dívida bruta das Adminis-trações
Públicasb
Acumulação líquida de passivos excl.
derivados financeiros
Emissões acima ou abaixo do par
Diferença entre juros capitalizados e juros
pagos
Variações cambiais da dívida em moeda
estrangeira
Outras variações nos passivos financeiros Total
874 -751 440-227 1 107 1 064337
-223
-1 254 -57 -369
Total
106 EUR
1 574 707 3 79068941
103 348 67,9Fontes: INE e Ministério das Finanças, "Notificação ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos, Contas Nacionais - Março de 2006". e - estimativa. p - previsão.
Capacida-de/neces-sidade de
finan-ciamento
Aquisição líquida de activos financeiros a
Moeda e depósitos Títulos excluindo acções
Empréstimos Acções e outros activos Outros activos
financeiros
94 071 63,983 781 58,778 433 57,0
% do PIB
106 EUR
75 211 55,5
Curto-prazo
Longo-prazo Total Total
-8 866,7-6 976,9
Fontes: INE e Ministério das Finanças, "Notificação ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos, Contas Nacionais - Março de 2006". e - estimativa. p - previsão.
Moeda e depósitos
Títulos excluíndo acções e derivados financeiros Empréstimos Dívida Bruta das Administrações Públicas
Curto-prazo
Longo-prazo Total
106 EUR
-3 864,1-3 999,5-4 565,3
Capacidade(+)/ Necessidade(-) de financiamento Formação bruta de capital fixo Juros (consolidados)Administração central Administração
regional e local Segurança social Administrações públicas
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 33
H. Finanças Públicas – Contabilidade Pública – Contas Consolidadas
H.7. Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social por Subsectores(continua)
1995 6 602 10 342 233 576 153 847 159 423 19 3341996 7 603 10 610 247 618 174 800 165 79 20 2971997 8 406 11 509 265 1 008 87 971 175 161 22 5811998 9 274 12 663 287 863 145 833 247 151 24 4641999 10 032 13 865 305 479 220 799 147 606 26 4522000 11 316 14 373 333 427 184 991 121 684 28 4292001 11 338 14 843 368 404 287 920 169 220 28 5502002 11 996 16 611 281 554 465 757 295 1 136 32 0952003 11 348 17 338 362 485 664 744 157 557 31 6552004 11 402 17 075 281 554 704 1 032 144 205 31 397
1995 0 210 2 430 178 5 443 988 2 145 1 11 3961996 0 232 2 713 176 5 949 1 043 2 579 52 12 7451997 0 250 2 994 169 6 236 1 169 3 395 28 14 2421998 0 250 3 427 165 6 781 1 398 3 145 34 15 2001999 9 224 3 765 179 7 540 1 284 3 779 22 16 8042000 12 286 4 277 203 8 306 1 328 3 667 17 18 0952001 18 322 4 320 245 9 138 1 601 3 648 224 19 5162002 4 023 304 810 147 10 602 1 697 2 989 345 20 9152003 4 826 309 1 198 108 9 762 886 3 645 26 20 7592004 5 472 290 1 252 110 12 158 919 4 280 72 24 553
1995 6 602 10 552 2 663 754 1 310 1 835 1 243 424 25 3831996 7 603 10 843 2 961 794 1 397 1 843 1 593 132 27 1651997 8 406 11 759 3 259 1 176 1 335 2 140 2 347 189 30 6101998 9 274 12 914 3 714 1 028 1 477 2 231 2 037 185 32 8591999 10 041 14 089 4 070 657 1 561 2 082 2 569 628 35 6972000 11 328 14 659 4 610 629 1 676 2 319 2 429 701 38 3532001 11 355 15 165 4 688 649 1 963 2 521 2 366 444 39 1522002 11 906 16 915 5 203 701 1 912 2 454 1 821 1 481 42 3932003 11 379 17 652 6 355 593 2 420 1 705 2 524 583 43 2112004 16 874 17 365 1 533 665 2 583 1 952 3 100 277 44 348
1995 5 772 224 0 81 916 50 424 27 7 4941996 6 112 388 0 96 1 783 64 664 27 9 1351997 6 847 361 0 100 1 931 146 397 24 9 8051998 7 405 389 0 87 2 081 44 755 13 10 7761999 8 031 399 0 69 2 332 42 643 9 11 5252000 8 769 434 0 92 2 636 65 511 4 12 5112001 9 570 484 0 105 2 634 56 481 5 13 3352002 10 161 503 0 190 3 488 112 648 16 15 1182003 10 448 676 0 239 4 400 125 27 10 15 9242004 10 429 551 0 238 5 409 194 22 6 16 849
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, Conta Geral do Estado, óptica de caixa.29
51548666437
691420769651
15 887
Nota: Conta Geral do Estado não inclui Fundo de Regularização da Dívida, Assembleia da República e Contas de Ordem ; a partir de 2000 os encargos correntes da dívida incluem os pagamentos de juros de Certificado de Aforro .
10 87311 99612 84914 454
8 4449 384
10 007
40 971
Segurança Social
7 043
3 376
451
39 091 3 30240 104 3 108
35 223 3 13036 342 2 810
30 638 2 22132 500 3 197
25 440 1 72528 074 2 536
17 088 3 671
Administração Central
23 715 1 667
20 201 4 351
15 645 3 87217 582 3 334
13 001 3 80214 412 3 683
10 818 3 42312 021 3 179
Fundos e Serviços Autónomos
9 249 2 14710 113 2 632
30 664 1 43130 941 714
27 624 80528 160 390
24 066 39825 698 754
20 052 24422 245 336
Total
106 EUR
Estado
18 752 582
Outras receitas
correntesTotal
Transfe-rências de
capital
Outras receitas de
capital
Receita
Receita Corrente Receita de Capital
TotalImpostos directos e cont. p/ a Seg. Soc.
Impostos indirectos
Taxas, multas e outras
penalid.
Rendi-mentos proprie-
dade
Transfe-rências
correntes
16 820
31 048 349
34 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
H. Finanças Públicas – Contabilidade Pública – Contas Consolidadas
H.7. Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social por Subsectores
(continuação)
1995 6 673 1 401 3 949 7 148 493 19 666 700 1 837 2 537 22 203 1 080 -2 869 -3,41996 7 233 1 268 3 694 8 421 495 21 112 677 2 013 2 690 23 802 189 -3 505 -3,91997 7 831 1 203 3 387 9 173 454 22 048 725 2 185 2 910 24 958 1 010 -2 377 -2,51998 8 503 1 239 2 905 9 919 573 23 140 720 2 512 3 231 26 371 998 -1 907 -1,81999 9 169 1 363 2 949 11 098 647 25 227 726 2 583 3 309 28 535 865 -2 083 -1,82000 9 979 1 463 3 526 12 229 617 27 814 554 2 579 3 133 30 947 1 007 -2 518 -2,12001 10 758 1 356 3 765 12 955 616 29 451 624 2 926 3 550 33 000 -685 -4 451 -3,52002 12 052 1 448 3 828 15 587 774 33 688 467 2 890 3 357 37 045 -1 123 -4 950 -3,72003 12 245 1 361 4 030 14 611 846 33 093 612 2 803 3 415 36 508 -823 -4 853 -3,62004 13 110 1 473 3 741 18 036 712 37 073 621 2 952 3 573 40 645 -5 507 -9 248 -6,6
1995 2 707 2 439 33 3 095 762 9 036 1 190 997 2 187 11 223 207 173 0,21996 2 936 2 674 24 3 573 705 9 911 1 328 1 216 2 544 12 455 313 289 0,31997 3 236 2 748 20 3 846 662 10 511 1 391 1 192 2 583 13 093 1 168 1 148 1,21998 3 585 2 891 16 4 295 668 11 456 1 360 1 457 2 816 14 272 944 928 0,91999 3 918 3 274 10 4 676 721 12 600 1 387 1 644 3 031 15 630 1 184 1 173 1,02000 4 393 3 732 13 5 283 685 14 107 1 375 1 331 2 706 16 813 1 295 1 282 1,12001 5 080 3 883 17 5 670 848 15 499 1 468 1 624 3 092 18 591 943 925 0,72002 5 130 5 317 14 6 353 778 17 591 1 402 1 425 2 827 20 418 511 498 0,42003 3 895 3 766 42 8 162 1 316 17 181 1 160 1 342 2 502 19 683 1 118 1 076 0,82004 4 042 6 953 56 7 450 1 533 20 032 1 390 1 082 2 472 22 505 2 104 2 048 1,5
1995 9 380 3 840 3 983 5 960 1 255 24 419 1 890 1 774 3 663 28 082 1 283 -2 699 -3,21996 10 169 3 942 3 718 7 268 1 200 26 297 2 006 2 077 4 084 30 381 502 -3 216 -3,61997 11 066 3 950 3 407 8 030 1 116 27 570 2 117 2 153 4 269 31 839 2 178 -1 229 -1,31998 12 087 4 130 2 922 8 766 1 242 29 147 2 079 2 613 4 692 33 839 1 942 -980 -0,91999 13 086 4 637 2 959 9 575 1 368 31 627 2 113 2 868 4 980 36 607 2 049 -910 -0,82000 14 372 5 195 3 538 10 699 1 302 35 107 1 929 2 552 4 481 39 588 2 303 -1 235 -1,02001 15 838 5 238 3 783 11 163 1 464 37 487 2 092 3 099 5 190 42 678 257 -3 526 -2,82002 17 181 6 765 3 841 12 785 1 553 42 125 1 869 2 852 4 721 46 846 -611 -4 453 -3,32003 16 140 5 127 4 073 14 645 2 162 42 147 1 772 2 867 4 640 46 787 497 -3 575 -2,62004 17 152 8 426 3 797 15 208 2 245 46 827 2 012 2 709 4 721 51 548 -3 404 -7 200 -5,1
1995 156 69 82 7 236 0 7 543 64 488 553 8 096 -520 -602 -0,71996 164 72 4 7 728 0 7 968 73 634 707 8 676 464 460 0,51997 176 78 0 8 176 0 8 430 69 1 078 1 147 9 577 227 227 0,21998 198 85 0 8 907 0 9 189 101 1 309 1 411 10 599 177 177 0,21999 217 93 0 9 721 0 10 030 105 1 435 1 540 11 571 -46 -46 0,02000 226 97 0 10 669 0 10 993 112 1 186 1 297 12 290 221 221 0,22001 274 117 3 11 684 0 12 079 105 1 402 1 506 13 586 -247 -251 -0,22002 287 123 3 12 798 0 13 212 60 1 004 1 064 14 276 845 842 0,62003 292 125 0 14 526 274 15 218 57 19 76 15 293 631 631 0,52004 374 182 3 15 475 467 16 500 41 31 72 16 573 279 276 0,2
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, Conta Geral do Estado, óptica de caixa.Nota: Conta Geral do Estado não inclui Fundo de Regularização da Dívida, Assembleia da República e Contas de Ordem ; a partir de 2000 os encargos correntes da dívida incluem os pagamentos de juros de Certificado de Aforro .
Total
Aquisi-ções de bens de capital
Pessoal
Aquisição de bens,
serviços e outra
despesa corr
Encargos correntes da dívida
Transfe-rências
de capitalTotal
Transfe-rências
correntes
Subsí-dios
Estado
Fundos e Serviços Autónomos
Administração Central
Segurança Social
Em % do PIB
106 EUR
Despesa
Saldo primário
Capacidade (+)/ necessidade(-) de
financiamentoDespesa corrente Despesa de capital
Total
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 35
H. Finanças Públicas – Contabilidade Pública – Estado
H.8. Execução Orçamental do Estado a
(continua)
1994 4 318 1 549 5 942 5 182 1 991 612 706 1 065 9 823 16 973 3781995 4 588 1 946 6 602 5 611 2 134 698 753 933 10 342 18 753 5811996 5 101 2 436 7 603 5 642 2 236 772 803 918 10 610 20 052 2441997 5 248 3 076 8 406 6 404 2 229 815 859 933 11 509 22 245 3361998 5 567 3 617 9 274 7 072 2 477 1 005 936 918 12 663 24 066 3981999 5 994 3 942 10 032 7 906 2 484 1 204 974 1 026 13 865 25 698 7532000 6 740 4 470 11 316 8 673 2 114 1 205 1 034 1 035 14 373 27 624 8052001 7 164 4 077 11 338 8 966 2 146 1 193 1 065 1 146 14 843 28 160 3892002 7 258 4 431 11 898 9 957 2 745 1 150 1 160 1 219 16 611 30 664 1 4312003 7 379 3 768 11 255 10 562 2 946 985 1 224 1 350 17 338 30 912 7462004 7 464 3 898 11 381 10 352 2 963 1 123 1 027 1 336 17 067 30 923 3602005 7 752 3 735 11 549 11 661 2 993 1 174 1 323 1 453 18 951 32 602 380
1995 6,2 25,6 11,1 8,3 7,2 14,2 6,7 -12,4 5,3 10,5 53,71996 11,2 25,2 15,2 0,6 4,8 10,6 6,6 -1,6 2,6 6,9 -57,91997 2,9 26,3 10,6 13,5 -0,3 5,5 7,0 1,6 8,5 10,9 37,31998 6,1 17,6 10,3 10,4 11,1 23,3 8,9 -1,6 10,0 8,2 18,61999 7,7 9,0 8,2 11,8 0,3 19,9 4,0 11,8 9,5 6,8 89,22000 12,4 13,4 12,8 9,7 -14,9 0,1 6,1 0,8 3,7 7,5 6,92001 6,3 -8,8 0,2 3,4 1,5 -1,0 3,0 10,7 3,3 1,9 -51,62002 1,3 8,7 4,9 11,0 27,9 -3,6 8,9 6,4 11,9 8,9 267,52003 1,7 -15,0 -5,4 6,1 7,3 -14,4 5,6 10,7 4,4 0,8 -47,92004 1,1 3,4 1,1 -2,0 0,6 14,0 -16,1 -1,0 -1,6 0,0 -51,72005 3,9 -4,2 1,5 12,6 1,0 4,5 28,8 8,8 11,0 5,4 5,5
(continuação)
1994 6 036 902 485 7 057 3 836 18 548 575 1 670 2 253 -3 449 -4,41995 6 674 1 097 493 7 148 3 949 19 666 691 1 838 2 538 -2 870 -3,41996 7 233 1 107 495 8 421 3 694 21 112 669 2 025 2 690 -3 505 -3,91997 7 831 1 014 454 9 172 3 387 22 047 705 2 205 2 910 -2 376 -2,51998 8 503 1 032 573 9 919 2 905 23 140 696 5 092 3 231 -1 907 -1,81999 9 169 1 133 647 11 098 2 949 25 227 698 2 610 3 309 -2 084 -1,82000 9 979 1 213 617 12 229 3 526 27 814 531 2 602 3 133 -2 518 -2,12001 10 758 1 121 616 12 956 3 766 29 451 624 2 926 3 550 -4 452 -3,52002 12 052 1 220 775 15 587 3 828 33 688 467 2 890 3 357 -4 950 -3,72003 12 245 1 057 847 14 613 4 030 33 096 612 2 803 3 415 -4 853 -3,62004 13 113 1 177 712 18 038 3 741 37 078 621 2 952 3 574 -9 368 -6,62005 13 671 1 209 652 18 864 3 969 38 629 653 2 798 3 451 -9 097 -6,3
1995 10,6 21,7 1,6 1,3 3,0 6,0 20,2 10,0 12,71996 8,4 0,9 0,3 17,8 -6,5 7,4 -3,2 10,2 6,01997 8,3 -8,4 -8,2 8,9 -8,3 4,4 5,3 8,9 8,21998 8,6 1,8 26,1 8,1 -14,2 5,0 -1,3 131,0 11,01999 7,8 9,8 13,0 11,9 1,5 9,0 0,4 -48,7 2,42000 8,8 7,1 -4,7 10,2 19,6 10,3 -23,9 -0,3 -5,32001 7,8 -7,6 -0,2 5,9 6,8 5,9 17,5 12,5 13,32002 12,0 8,8 25,7 20,3 1,6 14,4 -25,2 -1,2 -5,52003 1,6 -13,3 9,3 -6,3 5,3 -1,8 31,1 -3,0 1,72004 7,1 11,3 -15,9 23,4 -7,2 12,0 1,5 5,3 4,62005 4,3 2,7 -8,4 4,6 6,1 4,2 5,0 -5,2 -3,4
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, DGO, Boletim Informativo, óptica de caixa.a - óptica da contabilidade pública.
-1,4-1,25,4
12,4
8,38,17,50,4
32 095
106 EUR
::
30 947
::
::::
:
37 04536 511
Variação, em percentagem
6,7
26 37128 535
33 001
42 079
3,5 :
8,56,6
12,3-1,4
7,24,95,78,2
20 80022 20323 80224 957
% do PIB
Transfe-rências
correntes
Encargos correntes da dívida
TotalAquisição
de bens de capital
DespesaCapacidade (+)/
necessidade(-) de financiamento
Despesa corrente Despesa de Capital
TotalDespesas com
pessoal
Aquisição de bens e serviços
SubsídiosTransfe-rências
de capitalTotal
31 658
Variação, em percentagem
32 982
24 46426 45128 42928 549
IRC Total
20 29722 581
106 EUR
ISP IAImposto sobre o tabaco
Imposto de selo
Receita de capital Total
IRS IVA Total
19 334
31 283
Receita
Impostos directos Impostos indirectosReceita corrente
:
40 651
11,3
11,45,0
11,3
17 351
36 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
H. Finanças Públicas – Contabilidade Pública – Estado
H.9. Despesas de Estado - Classificação Económica a
1995 6 673 1 401 493 7 149 3 949 19 665 691 2 565 3 256 945 7 546 400 31 8131996 7 233 1 268 495 8 421 3 694 21 112 665 3 926 4 591 70 7 390 404 33 5661997 7 831 1 202 455 9 173 3 388 22 048 705 6 325 7 029 79 20 064 439 49 6591998 8 503 1 239 573 9 919 2 906 23 140 696 5 092 5 788 82 12 791 513 42 3141999 9 169 1 363 648 11 098 2 949 25 227 698 4 090 4 788 68 9 711 528 40 3222000 9 979 1 464 617 12 229 3 526 27 814 531 4 914 5 446 87 7 782 638 41 7672001 10 758 1 356 616 12 956 3 766 29 451 624 3 341 3 965 81 11 134 735 45 3662002 12 052 1 448 774 15 587 3 828 33 688 467 3 296 3 763 969 15 437 702 54 5592003 12 245 1 361 847 14 613 4 030 33 096 612 2 803 3 415 120 29 409 0 66 0392004 13 110 1 473 712 18 037 3 741 37 074 621 4 033 4 654 735 28 248 0 70 711
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, DGO, Conta Geral do Estado, óptica de caixa. a - óptica da contabilidade pública.
H.10. Despesas de Estado - Classificação Funcional a
(continua)
1995 1 197 1 447 1 214 4 014 3 481 3 083 558 2681996 1 060 1 475 1 289 4 430 3 776 3 190 595 3241997 1 164 1 369 1 360 4 864 4 019 3 601 654 3181998 1 319 1 387 1 461 5 354 4 313 3 899 804 3781999 1 461 1 502 1 566 5 813 4 924 4 167 883 4292000 1 637 1 711 1 607 6 203 5 319 4 771 861 4492001 1 614 1 758 1 849 6 730 5 824 4 825 872 4472002 1 648 1 729 2 261 7 277 8 062 5 999 946 4832003 1 499 1 684 2 303 7 005 6 329 6 303 891 4302004 2 314 1 872 2 355 7 132 8 454 7 519 661 488
(continuação)
1995 598 228 1 033 179 46 12 214 2 255 14 4691996 611 184 1 082 198 55 12 985 2 312 15 2981997 663 205 992 219 60 27 571 2 603 30 1731998 687 233 1 053 227 66 18 253 2 879 21 1321999 701 242 953 211 93 14 139 3 237 17 3762000 622 229 980 232 76 13 620 3 449 17 0692001 682 238 1 075 364 104 15 314 3 670 18 9842002 724 236 995 287 246 19 671 3 996 23 6662003 645 107 993 101 264 33 438 4 046 37 4842004 875 9 1 101 58 365 33 069 4 441 37 509
H.11. Despesa em Benefícios Fiscais
20002001200220032004
2005e2006p
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, "Orçamento do Estado para 2006 - Outubro 2005". e - estimativa. p - OE 2006.880235 260 118 194 72
73 1 239584 290 112 17975 1 256
528 270569 343 93 175
75 182
120 1 00583 1 11468 1 123
488 280 73 190464 199 67 155
106 EUR
405 173 66 157 77 878
ISP IA Total
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, DGO, Conta Geral do Estado, óptica de caixa.a - óptica da contabilidade pública; b - recreativos e religiosos; c -pecuária, silvivultura, caça e pesca.
IRS IRC IVA
2 490 54 5592 110 66 039
2 140 41 7672 463 45 366
2 267 42 3142 201 40 322
31 8132 129 33 5672 138 49 660
5 486 20 958
Funções económicas Outras funcções
TotalAgricultura e outras c
Indústria e energia
Transpor-tes e
comuni-cações
Comércio e turismo Outros
5 221 18 6975 637 22 766
4 530 16 2164 955 17 603
3 893 13 4564 167 14 748
3 858 11 4033 824 12 316
Habitação e serviços colectivos
Culturais e outrasb Total
106 EUR
106 EUR
Funções gerais de soberania Funções sociais
Serviços gerais
Defesa nacional
Segurança e ordem públicas
Total Educação SaúdeSegurança
e acção social
Contas de ordem TotalDespesas
com pessoal
Bens e serviços Subsídios
Transfe-rências
correntesJuros Total Bens de
capital
Transfe-rências
de capital
Despesa corrente Despesa de capitalActivos finan-ceiros
Passivos finan-ceirosTotal
6 540 24 254
2 408 70 711
Total
Opera-ções da dívida pública
Transfe-rências
entre AP'sTotal
106 EUR
2 084
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 37
H. Finanças Públicas – Contabilidade Pública – Estado
H.12. Dívida Directa do Estado
% do PIB
1999 43 555 31 672 - 14 768 12 496 4 351 282 4 633 55,92000 46 271 34 894 - 15 969 13 672 3 685 251 3 937 55,02001 50 519 41 563 - 17 015 14 743 4 774 143 4 917 56,72002 57 924 51 702 - 18 887 15 537 2 584 80 2 664 59,42003 63 213 54 674 4 165 18 995 15 854 1 153 16 1 169 61,42004 69 795 56 478 10 137 20 573 15 903 356 15 371 64,32005 81 567 67 091 12 394 19 820 16 246 363 9 372 69,9
Fonte: Instituto de Gestão do Crédito Público.
H.13. Necessidades de Financiamento do Estado(continua)
2004 9 248 539 148 710 6 140 5 719 1 357 815 1302005e 9 904 1 500 560 689 7 246 13 266 1 294 0 222006p 7 994 813 1 600 1 280 7 137 16 333 1 504 0 13
(continuação)
20042005e2006p
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, "Orçamento do Estado para 2006 - Outubro 2005". e - estimativa; p - OE.
H.14. Saldos de Tesouraria do Estado
2001 Dez 892 18 84 250 457
: 72 153 83 12 62002 Dez 1 546 25 97 438 1 171
: 1 462 100 6 122003 Dez 1 634 23 55 569 295
: 3 168 79 2 102004 Jun 2 120 17 1 356 44
: 23 47 6 2 5Dez 1 351 13 21 381 217 6 196 79 10 62005 Jun 1 118 16 5 383 78 : 26 49 6 8 1
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, "Orçamento do Estado para 2006 - Outubro 2005".
2 839
1 688
2 2802 620
3 857
106 EUR
Total
2 027
106 EUR
TotalAlfânde-gas
Tesoura-rias
finançasIVA
Outros Cheques a cobrar
Aplica-ções finan-ceiras nas IC
Contas em divisas
Conta receb.
DGT-DUC
Conta caixas nas IC
Alfânde-gas
Tesoura-rias
finanças
Conta caixa do tesouro Outras
caixas do tesouro
33 224 1 990 0162
946 033 103 43 33 06134 113 0 34 113 34 113
9 127 24 986
106 EUR
23 385 363 23 184 23 548 193
3. Necessidades de financiamento brutas
(1. + 2.)
4. Fontes de financiamento5. Excesso de financiamento
(4. – 3.)Saldo de financiam.
de orçamentos anteriores
Emissões dívida relat. ao orçam. do
ano e no per. Total
Memoradum: emissões dívida relat. ao orçamen-to do ano
106 EUR
9 22611 275 21 828
14 160
Swaps de capital
(líquido)Total
Médio e longo prazos
Curto prazo
Total
Amortizável euro Certifica-dos de aforro
Amorti-zável não
euro
Cap (+)/ Nec (-)
liq. financiam
ento
Aquisição líquida de
activos finan-ceiros
Regulari-zação de dívidas e assunção
de passivos
Redução de dívida c/ receitas
de privatiza-ções (-)
82 208 83 377
1. Necessidades de financiamento líquidas 2. Amortizações e anulações (dívida fundada)
90 73990 368101 386 101 758
67 534 72 45076 810 79 475
Dívida total
Dívida em euro
Transac-cionável
da qual: OT Obriga-
ções do tesouro
da qual: BT
Bilhetes do tesouro
TotalNão
transac-cionável
da qual: Certifica-dos de aforro
Transac-cionável
Não transac-cionável
58 323 62 95662 239 66 176
Dívida em não euro
38 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
H. Finanças Públicas – Contabilidade Pública – Estado
H.15. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
2001 2002 2001 2002
Total 59 660 62 602 6 204 6 400até 1 13 16de 1 a 3 500 862 853 6 9de 3 500 a 5 000 1 600 1 556 6 7de 5 000 a 7 500 4 002 4 205 41 40de 7 500 a 10 000 4 486 4 661 74 72de 10 000 a 13 500 2 748 2 837 153 146de 13 500 a 16 000 3 500 3 586 138 131de 16 000 a 19 000 8 095 8 335 210 197de 19 000 a 22 500 3 975 4 242 277 279de 22 500 a 27 500 4 543 4 607 422 403de 27 500 a 30 000 1 880 2 040 203 215de 30 000 a 40 000 1 645 1 799 773 806de 40 000 a 50 000 1 628 1 699 697 744de 50 000 a 75 000 7 129 7 695 1 181 1 258de 75 000 a 100 000 9 065 9 950 681 760de 100 000 a 250 000 3 370 3 649 931 1 006mais de 250 000 1 132 889 398 311Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, DGCI/DGITA.
H.16. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas em 2003
positivo negativo positivo negativo
Total 20 901 8 742 18 888 8 2320 10 344 8 485 4 987 8 229
de 0 a 5 150 21 187 1de 5 a 18 357 19 635 0de 18 a 50 525 17 835 0de 50 a 250 1 340 50 1 782 2de 250 a 1 250 1 474 37 1 804 0de 1 250 a 25 000 3 392 113 4 191 0mais de 25 000 3 318 0 4 469 0Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, DGCI/DGITA.
H.17. Imposto sobre o Valor Acrescentado em 2003
Total 56 840 184 102 13 178 23 890 24 000 40 231 38 331
Continente 54 346 178 127 12 605 23 738 17 154 39 056 37 539Madeira 1 151 4 105 333 119 6 678 1 012 696Açores 1 343 1 869 240 32 168 163 96
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, DGCI/DGITA.
1 033
1 253
Colecta 103 EUR
117
2608 472 1824 346
2 055 2074 803 394
34
106 EUR
74 148
904 10
63 015 6 258
716
106 EUR
323 05512 978
3 498
339 531
Volume de negócio por taxa de IVA
Volume de negócio Taxa reduzida
Taxa normal
Taxa intermédia
Trans-missões
intra-comuni-
tárias
Exporta-ções para
países terceiros
Trans-missões
isentas s/ direito
dedução
Aquisi-ções inter-comuni-
tárias
9153 238 8643 469
3571 614 3901 552
87765 159538
0128 13
011 306 2 785
Matéria colectável IRC liquidado
106 EUR
Lucro Tributável
6811 813
Resultado Líquido
7851 699
3 7761 047 374
7 5379 961
Rend. bruto EUR
Rendimento bruto IRS
2003 2003
9
3 6412 798 132
1 466
4 548 65
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 39
H. Finanças Públicas – Contabilidade Pública – Segurança Social
H.18. Conta da Segurança Social - Dados Financeiros
1997 789 995 3 5851998 797 1 024 3 9321999 944 1 165 4 2802000 1 032 1 205 4 7722001 1 143 1 226 5 3602002 1 254 1 267 5 9122003 1 344 1 291 6 408
2004e 1 485 1 333 6 9842005e 1 547 1 341 7 7612006p 1 692 1 467 8 355
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.e- estimativa p- orçamento.
H.19. Segurança Social - Dados Demográficos
1996199719981999200020012002200320042005
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. ----- Quebra de série.
H.20. Conta da Caixa Geral de Aposentações - Dados Financeiros
888 135 141 1 369 1,5 2 599 320 3,3928 141 150 1 559 1,6 2 887 352 4,2
1 013 158 153 1 726 1,6 3 138 378 4,11 111 183 169 1 807 1,6 3 388 433 4,51 217 197 187 2 020 1,7 3 726 439 4,91 346 218 197 2 003 1,5 : : 5,31 415 256 202 2 355 1,7 4 438 511 6,01 446 410 215 2 543 1,8 4 930 536 7,21 462 456 214 3 107 2,2 5 406 581 9,01 531 494 225 3 219 2,2 5 729 616 8,6
Fontes: Caixa Geral de Aposentações, INE (nova série do PIB - base 2000) e Ministério das Finanças e da Administração Pública. a - Administração Regional e Local e Fundos Autónomos.
H.21. Conta da Caixa Geral de Aposentações - Dados Demográficos
Fonte: Caixa Geral de Aposentações. 2005 740 378 127
38 295
2003 6 500
618 305 1 621 2 544
6 500
2001
1 51711 438
191243
163152177
Beneficiários de subsídio de desemprego
172
172
44
4442
5751
Milhares537 392 1 461 2 390 62 171
Total
1 10310 448 9 043
Subsídio de doença (106 dias)
11 514 1 886 488
Pensionistas
Sobrevivência Invalidez Velhice Total
778 355 122
771 316 120779 330 121
709 302 116747 309 117
654 285 111681 294 113
Milhares648 273 109
Subscritores activos Aposentados e reformados Pensionistas
7 821 7 8212004 8 179 8 1792005
4 797 4 7972002 5 446 5 446
1999 4 085 4 0852000 4 414 4 414
1997 3 824 3 8241998 3 726 3 726
106 EUR1996 2 977 2 977
Total % do PIBEmprega-dos
Emprega-doresa Total % do PIB
41
Fontes de financiamento Despesas
Contribuições de: Pensões a cargo do Estado
Subsídios do Estado
Total Pensões de velhice
Pensão de sobrevi-vência e outras
598 333 1 536 2 46838
577 336 1 474 2 387583 335 1 498 2 416
599 370 1 511 2 480585 394 1 462 2 441573 398 1 460 2 432557 398 1 460 2 415
1 30610 429 9 803 1 663 48610 955 10 649 1 803 466
1 2481 490 482 1 153
10 161 8 433 1 090 465
9449 602 7 728 870 468 9818 769 7 009 803 447
6318 031 6 388 732 421 7257 405 5 753 654 451
106 EUR6 847 5 369 660 454 540
Receitas Despesas
ContribuiçõesPensões Subsídio de desem-
prego Subsídio de doença Acção socialSobrevi-vência Invalidez Velhice
610 324 1 574 2 508 43 287
737 368 123
199619971998199920002001200220032004
40 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
H. Finanças Públicas – Crédito às Administrações Públicas
H.22. Financiamentoa
2000 -298 -405 375 375 627 626 -716 -90 -13 -200 2 663 2 463 2 4512001 1 201 -438 -140 100 419 404 1 968 2 388 3 448 -268 3 794 3 527 6 9752002 -3 085 -1 915 1 794 1 073 258 215 3 413 3 671 2 380 117 4 017 4 135 6 5152003 -541 -646 2 287 1 322 -137 -182 -1 231 -1 368 378 -61 4 887 4 826 5 2032004 302 -82 4 877 2 647 -449 -412 -1 977 -2 426 2 753 558 5 994 6 553 9 3062005 -280 268 -178 947 -107 -130 235 128 -331 -658 10 021 9 363 9 033
2000 792 -8 -423 -423 : : 8 8 378 -2 -462 -464 -862001 714 0 -95 -389 : : 14 14 633 -38 -522 -561 732002 -99 0 -1 371 -615 : : -24 -24 -1 494 2 -63 -62 -1 5562003 1 358 0 -1 236 -269 : : -14 -14 108 -2 -1 -3 1052004 441 0 -2 549 -383 : : 51 51 -2 057 -41 -59 -100 -2 1572005 1 0 1 067 15 : : -55 -55 1 013 3 -41 -39 974
2000 126 -191 -4 -4 : : 233 233 355 -6 1 -5 3502001 606 -34 -15 -1 : : -35 -35 557 33 76 108 6662002 463 2 -5 0 : : -22 -22 436 68 13 81 5172003 451 2 -1 -16 : : -2 -3 447 34 128 161 6082004 9 39 -29 0 : : -45 -45 -65 31 8 38 -272005 320 -2 24 0 : : -10 -10 334 -31 -17 -48 286
2000 -217 0 52 52 : : 0 0 -165 0 6 6 -1592001 -69 0 249 289 : : 0 0 180 0 209 209 3902002 -347 0 -418 -458 : : 0 0 -765 0 -403 -403 -1 1682003 -235 0 -1 049 -1 036 : : 0 0 -1 284 0 -281 -281 -1 5652004 12 0 -2 299 -2 263 : : 0 0 -2 287 0 -99 -99 -2 3862005 -231 0 -913 -961 : : 0 0 -1 144 0 -68 -67 -1 212
2001 2 452 -472 : : 419 404 1 947 2 367 4 390 -273 3 557 3 283 8 1042002 -3 068 -1 913 : : 258 215 3 367 3 625 731 187 3 564 3 751 4 3082003 1 033 -644 : : -137 -182 -1 247 -1 385 609 -29 4 733 4 703 4 3512004 764 -43 : : -449 -412 -1 971 -2 420 516 548 5 844 6 392 4 7362005 -190 266 : : -107 -130 170 63 1 016 -686 9 895 9 209 9 081
Fonte: Banco de Portugal. a - fluxos acumulados no ano; b - consolidado no sector; c - incluem-se, a partir de 2001, depósitos no Tesouro de entidades pertencentes ao SectoPúblico que não são classificadas como entidades da Administração Pública em termos estatísticos.
Administração Regional e Local b
Total do qual: títulos Total do qual:
títulos
Fundos de Segurança Social b
Administrações Públicas (não consolidado)
Total
106 EUR
Estado b
Serviços e Fundos Autónomos b
Emprés-timos e
depósitosTítulos Total
Títulos
Crédito líquido de residentesc Crédito líq. de não residentes
Total
Instituições financeiras e
monetárias (IFM)
Administrações públicas, excepto o sector respectivo
Outros sectores
TotalEmprésti-mos e de-
pósitos
dos quais:
certifica-dos de Aforro
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 41
H. Finanças Públicas – Privatizações
H.23. Receitas de Privatizações 1989 - 2005
Em % do PIB Em % do PIB Em % do PIB
1989 0,9 0,6 0,5
1990 1,6 1,2 0,7
1991 1,4 0,9 0,6
1992 2,3 1,6 1,5
1993 0,6 0,5 0,4
1994 1,2 0,6 0,2
1995 2,1 0,8 0,7
1996 2,5 2,1 1,6
1997 4,4 4,2 3,2
1998 3,6 2,4 1,4
1999 1,4 1,2 0,5
2000 2,6 1,9 0,6
2001 0,4 0,3 0,2
2002 0,2 0,3 0,2
2003 0,0 0,0 0,0
2004 0,5 0,5 0,5
2005 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública e INE (nova série do PIB - base 2000). * - O montante de 710 m. € de amortização de dívida é superior à receita do Estado devido aoperações internas de recomposição de carteira dentro do SPA.
Total Receita do Estado
862,9
1 564,0
401,0
938,3
1 802,8
2 306,2
4 321,4
3 852,5
Amortização de dívida
106 EUR
393,4
845,8
1 553,0
3 214,7
547,0
260,4
43,0
785,9
106 EUR 106 EUR
284,8
651,9
542,7
1 102,3
331,7
467,9
720,8
1 900,9
4 119,6
2 556,3
1 370,2
2 312,9
414,6
406,3
43,0
658,2
223,5
357,6
364,1
997,1
255,9
149,6
612,5
1 448,0
3 166,4
1 443,0
623,5
735,2
280,0
327,6
8,6
710,0 *
42 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
H. Finanças Públicas – Privatizações
H.24. Principais Privatizações 1997 - 2004
106 EUR 106 USD
Banco Fomento e Exterior 3ª 07.02.97 3,5 27,9 33,5 BancárioEDP 1ª 18.06.97 16,2 1 053,0 1 210,9 ElectricidadeEDP 1ª 18.06.97 13,4 899,8 1 034,8 ElectricidadeLusosider-Aços Planos 2ª 23.07.97 0,3 0,3 0,3 SiderurgiaSN-Longos 2ª 04.08.97 2,3 2,3 2,5 SiderurgiaQuimigal 1ª 29.08.97 90,0 40,6 44,7 QuímicoPortugal Telecom 3ª 09.10.97 9,1 626,6 703,6 TelecomunicaçõesPortugal Telecom 3ª 09.10.97 16,9 1 184,9 1 330,4 TelecomunicaçõesBRISA 1ª 24.11.97 19,9 274,5 310,7 Conces.auto-estradasBRISA 1ª 24.11.97 15,1 215,3 244,1 Conces.auto-estradas
Total 4 325,3 4 915,3
CIMPOR 3ª 18.05.98 15,4 408,0 446,6 CimentoCIMPOR 3ª 18.05.98 9,1 246,4 269,7 CimentoEDP 2ª 29.06.98 2,3 289,8 313,5 ElectricidadeEDP 3ª 29.06.98 11,2 1 414,1 1 529,3 ElectricidadeEDP 3ª 29.06.98 5,7 729,9 789,5 ElectricidadeQuimigal 2ª 31.07.98 10,0 4,4 4,9 QuímicoBRISA 2ª 09.11.98 15,1 362,7 422,1 Conces.auto-estradasBRISA 2ª 09.11.98 15,5 387,3 450,8 Conces.auto-estradas
Total 3 842,7 4 226,4
Carbolis 1ª 03.03.99 100,0 3,0 3,2 QuímicoSOPORCEL 1ª 20.04.99 4,0 20,7 22,1 Pasta de PapelSOPORCEL 1ª 20.04.99 6,4 34,2 36,5 Pasta de PapelCª de Papel do Prado 1ª 20.05.99 95,0 30,7 32,6 PapelBRISA 3ª 25.05.99 10,8 276,4 293,7 Conces.auto-estradasBRISA 3ª 25.05.99 8,5 221,4 235,3 Conces.auto-estradasFapajal 1ª 28.06.99 99,3 4,1 4,3 PapelPortugal Telecom 4ª 12.07.99 3,8 267,1 270,4 TelecomunicaçõesPortugal Telecom 4ª 12.07.99 9,6 680,6 689,1 TelecomunicaçõesTabaqueira 2ª 24.09.99 25,0 71,0 75,6 Tabaco
Total 1 609,3 1 662,8
Dragapor 1ª 09.05.00 100,0 3,2 2,9 ConstruçãoGALP 2ª 13.07.00 15,0 433,5 400,3 Energético/PetrolíferoTabaqueira 3ª 13.07.00 0,9 2,5 2,3 TabacoTabaqueira 3ª 03.08.00 9,2 26,9 24,9 TabacoEDP 4ª 23.10.00 7,43 650,1 600,4 ElectricidadeEDP 4ª 23.10.00 12,0 1 096,9 1 013,1 ElectricidadePortugal Telecom, S.A. 5ª 04.12.00 3,6 379,5 350,5 TelecomunicaçõesPortugal Telecom, S.A. 5ª 04.12.00 2,5 282,4 260,8 TelecomunicaçõesPortugal Telecom, S.A. 5ª 04.12.00 2,6 294,9 272,3 Telecomunicações
Total (b) 2 875,0 2 655,3
BRISA (c) 4ª 16.07.01 4,0 111,7 103,4 Conces.auto-estradasBRISA (c) 4ª 16.07.01 0,8 22,2 20,6 Conces.auto-estradasCIMPOR (d) 4ª 30.07.01 10,0 410,1 379,6 Cimento
Total (e) 410,1 379,6
Banco Comercial dos Açores 5ª 04.03.03 15,0 8,3 8,9 BancárioGescartão, S.A. 2ª; 3.ª 14.07.03 35,0 43,0 46,5 Papel
Portucel-Emp. Pro. Pasta e Papel 2ª 06.04 30,0 159,7 198,0 Pasta de PapelEDP 5ª 15.11.04 19,0 498,5 618,1 Electricidade
Total 658,2 816,1Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Principais Privatizações 1997-2004Empresa
Fase Data Encaixe LíquidoModalidade % do capital privatizado
OPVOPV
Venda directaOPVOPV
Concurso PúblicoOPV
Venda DirectaOPV
Venda Directa
OPVVenda directa
1998
Venda directaOPV
Venda directaOPV
OPV
OPVVenda directa
OPVVenda directa
Venda directaOPV
1999
Venda directaOPV
Venda directaVenda directa
OPVVenda directa
Sector
2002
2003
Concurso Público
Venda de referência 1
OPV
2004
1997
Venda Directa
2001
Venda DirectaConcurso Público
OPV
Venda directaOPV
Venda directa
a - A venda de referência representa uma troca de acções com a Caixa Geral de Depósitos - o proprietário inicial das acções - não havendo deste modo qualquer receita para o Estado. b -Excluindo a venda de referência da PT. c - Antes da privatização, estas acções pertenciam à Parpública, o que significa que a mesma não representa qualquer receita para o Estado. d - Vendade um lote indivisível de acções por Concurso Público. e - Excluindo a Brisa.
OPV
2000
OPVOPV
Venda directaVenda directa
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 43
H. Finanças Públicas – Privatizações
H.25. Principais Privatizações 1989 - 1996
% do capitalprivatizado 106 EUR 106 USD
Unicer 1ª 26.04.89 49,0 46,7 60,4 BebidasBanco Totta & Açores 1ª 10.07.89 49,0 142,6 182,7 BancárioAliança Seguradora 1ª 02.10.89 49,0 35,4 44,7 SegurosTranquilidade 1ª 04.12.89 49,0 128,6 166,0 Seguros
Unicer 2ª 28.06.90 51,0 66,3 90,7 BebidasBanco Totta & Açores 2ª 31.07.90 31,0 111,5 159,0 BancárioTranquilidade 2ª 09.10.90 51,0 94,3 140,5 SegurosCentralcer 12.11.90 100,0 172,5 265,4 BebidasBanco Português do Atlântico 1ª 11.12.90 33,0 248,2 381,5 Bancário
Sociedade Financeira Portuguesa 06.05.91 100,0 80,1 107,3 FinanceiroAliança Seguradora 2ª 29.05.91 51,0 33,9 45,9 SegurosBonança 1ª 25.06.91 60,0 94,0 120,4 SegurosBanco Espírito Santo & C.L. 1ª 09.07.91 40,0 303,6 384,8 BancárioBanco Fonsecas & Burnay 1ª 27.08.91 80,0 180,0 240,9 Bancário
Banco Espírito Santo & C.L. 2ª 25.02.92 60,0 444,0 627,5 BancárioMundial Confiança 14.04.92 100,0 166,8 235,8 SegurosBanco Português do Atlântico 2ª 25.05.92 17,6 252,5 377,6 BancárioPetrogal 1ª 04.06.92 25,0 203,5 305,7 Energético/PetrolíferoBanco Fonsecas & Burnay 2ª 20.07.92 20,0 44,8 72,2 BancárioImpério 17.11.92 100,0 127,3 179,8 SegurosBanif 23.11.92 16,0 26,6 37,0 BancárioCrédito Predial Português 02.12.92 100,0 203,6 288,4 BancárioBonança 2ª 09.12.92 15,0 21,5 30,7 Seguros
União de Bancos Portugueses 1ª 03.02.93 61,1 121,8 164,0 BancárioBanco Português do Atlântico 3ª 07.07.93 17,5 161,5 200,3 Bancário
Banco Português do Atlântico 4ª 25.03.94 7,5 76,7 89,5 BancárioCimentos de Maceira e Pataias 1ª 31.05.94 80,0 158,7 186,6 CimentoSECIL 1ª 31.05.94 51,0 155,6 182,8 CimentoCIMPOR 1ª 04.07.94 20,0 197,6 241,0 CimentoBanco Pinto & Sotto Mayor 1ª 16.11.94 80,0 186,0 235,1 BancárioBonança 3ª 12.12.94 25,0 32,9 40,9 SegurosBanco de Fomento e Exterior 1ª 27.12.94 19,5 96,8 119,7 Bancário
Banco Português do Atlântico 5ª 24.03.95 24,4 374,7 507,7 BancárioBanco Pinto & Sotto Mayor 2ª 28.03.95 20,0 33,8 45,9 BancárioCimentos de Maceira e Pataias 2ª 29.05.95 20,0 38,8 53,2 CimentoSECIL 2ª 29.05.95 7,9 23,7 32,5 CimentoPortugal Telecom 1ª 01.06.95 14,5 373,4 495,7 TelecomunicaçõesPortugal Telecom 1ª 01.06.95 12,8 338,9 449,8 TelecomunicaçõesPortucel Industrial 1ª 27.06.95 12,1 51,7 71,0 Pasta de PapelPortucel Industrial 1ª 27.06.95 32,2 145,4 199,5 Pasta de PapelUnião de Bancos Portugueses 2ª 11.07.95 20,0 37,4 50,9 BancárioPetrogal 2ª 31.07.95 20,0 199,5 277,1 Energético/PetrolíferoSiderurgia Nacional - Planos 31.08.95 90,0 26,9 35,4 SiderurgiaSiderurgia Nacional - Longos 28.09.95 80,0 18,7 25,2 Siderurgia
Companhia Nacional Petroquímica 1ª 24.04.96 99,0 63,2 81,3 QuímicoPortugal Telecom 2ª 11.06.96 6,7 212,8 269,6 TelecomunicaçõesPortugal Telecom 2ª 11.06.96 15,1 517,3 655,3 TelecomunicaçõesBanco de Fomento e Exterior 2ª 28.08.96 65,0 678,3 895,9 BancárioCIMPOR 2ª 15.10.96 20,5 250,5 323,2 CimentoCIMPOR 2ª 15.10.96 24,5 325,7 420,2 CimentoCompanhia Nacional Petroquímica 2ª 18.10.96 1,0 0,6 0,8 QuímicoBanco Totta & Açores 3ª 19.11.96 3,1 22,4 29,5 BancárioBanco Totta & Açores 3ª 19.11.96 10,2 79,9 105,4 BancárioTabaqueira 1ª 19.12.96 65,0 165,4 211,2 TabacoFonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
EmpresaFase Data
Concurso Público
OPVOPV
OPVOPV
OPV
OPV
Encaixe Líquido
OPV
OPVOPV
OPV
OPV
OPV
Sector
OPVOPV
Modalidade
Principais Privatizações 1989-1996
OPVOPV
Concurso PúblicoOPVOPVOPVOPVOPV
OPVOPV
Venda DirectaConcurso PúblicoConcurso Público
OPVConcurso Público
OPVOPV
Venda DirectaOPVOPVOPVOPV
Venda DirectaOPV
Venda Directa
OPVVenda Directa
Venda DirectaConcurso PúblicoConcurso PúblicoConcurso Público
OPVVenda Directa
Concurso Público
Concurso PúblicoOPV
Venda DirectaOPV
Venda Directa
44 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
I. Agregados de Crédito, Taxas de Juro e de Câmbio
I.1. Agregados de Crédito
1994 78 6741995 89 4751996 102 7791997 117 6771998 141 7841999 173 2102000 213 5872001 241 5682002 258 5572003 264 4722004 278 7232005 292 139
Fonte: Banco de Portugal.
I.2. Endividamento das Famílias1
1999200020012002200320042005
I.3. Taxas de Juro
1998 3,85 3,83 3,78 3,78 4,14 3,98 16 3,86 28 5,33 -119 1,30 2841999 2,86 2,97 3,05 3,18 5,62 5,57 5 5,35 27 5,63 -1 1,76 3862000 4,23 4,39 4,55 4,78 5,22 5,13 9 4,84 39 6,03 -81 1,76 3462001 4,33 4,26 4,16 4,09 5,14 5,25 -11 5,00 14 5,01 13 1,34 3802002 3,31 3,32 3,35 3,49 4,32 4,27 5 4,19 13 4,59 -27 1,27 3052003 2,35 2,34 2,31 2,34 4,37 4,29 8 4,30 7 4,00 37 1,00 3372004 2,08 2,11 2,15 2,27 3,67 3,71 -4 3,68 -1 4,26 -59 1,50 2172005 2,14 2,19 2,23 2,33 3,38 3,48 -10 3,28 10 4,28 -90 1,39 199
Em % do PIB Em % do Rendimento Disponível
Empréstimos - taxas de variação ajustadas de operações de titularização (em fim de período)
Total Aquisição de habitação Consumo
Passivo Financeiro Bruto
106 EUR
Dif.c)
(1)-(5)
Taxas Euribora)
1 mês 3 meses 6 meses 1 ano Japão (5)
Portugal (1)
Espanha (2)
Dif.c) (1)-(2)
112 192 78 110 9,2
a) Média do período b) Fim do período c) Os diferenciais estão em pontos base.
Taxas de rendibilidade das obrigações do Estado (benchmark) - 10 anos b)
11,8 6,8101 689 74 104 9,6
16 077 1 228 27 054 17 116
Crédito interno
Crédito líquido à administração central
Crédito à administração pública (excepto adm. central)
Crédito às sociedades não financeiras Crédito a particulares Crédito a particulares -
habitação
Crédito a instituições financeiras não
monetáriasTotal
106 EUR
26 93314 985 1 396 28 890 21 54514 371 1 508 30 727
5 18615 006 7 653
24 087 11 13210 33618 904
12 013
9 679 1 744 37 093 33 9424 588 2 027 45 539 44 591
50 735 21 194-854 2 308 56 500 56 859
32 433 12 60642 180 16 217
57 365 23 253-399 2 469
1 627 3 175 80 085 76 06370 667 68 921
-955 3 635 86 352 83 363
70 835 18 461-59 3 935 91 589 84 675
64 838 21 32466 368 17 964
70 835 18 461782 4 133498 4 513 97 900 99 932
93 973 90 539
0,3123 751 84 117 9,8
11,6
11,1 1,910,5
61 615 54 76 :85 :
: :: :73 790 60
82 757 64
Fonte: Banco de Portugal., Contas Nacionais Financeiras e Relatório de Estabilidade Financeira, 2005.
14,9 8,290 12,215,9 0,992 494 68 97
Alemanha (3)
Dif.c)
(1)-(3)EUA (4)
Dif.c)
(1)-(4)
em percentagem
Fontes: ECB, Reuters, IGCP.
MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006 45
I. Agregados de Crédito, Taxas de Juro e de Câmbio
I.4. Taxas de Câmbio e Índices Cambiais Efectivos
1999 97,74 0,62 1,00 102,73 1,61 8,56 4,16 90,222000 97,31 -0,44 0,62 0,93 106,92 1,52 8,83 3,85 87,972001 96,86 -0,46 0,61 0,88 115,33 1,48 9,30 3,50 86,032002 99,00 2,21 0,65 1,05 124,39 1,45 9,15 4,02 94,372003 101,46 2,48 0,70 1,26 135,05 1,56 9,08 4,70 105,842004 101,74 0,28 0,71 1,36 139,65 1,54 9,02 4,08 108,092005 100,41 -1,31 0,69 1,18 138,90 1,56 9,39 3,86 100,46
1999 99,09 99,16 0,66 1,07 121,43 1,60 8,81 4,23 95,99 95,902000 96,84 -2,27 97,23 -1,95 0,61 0,92 99,53 1,56 8,45 4,01 86,14 86,012001 97,12 0,28 99,38 2,21 0,62 0,90 108,73 1,51 9,26 3,67 86,68 86,822002 97,74 0,64 101,38 2,02 0,63 0,94 118,07 1,47 9,16 3,85 89,17 90,342003 100,30 2,61 105,17 3,73 0,69 1,13 130,96 1,52 9,12 4,40 99,85 101,702004 100,94 0,64 106,18 0,96 0,68 1,24 134,40 1,54 9,12 4,53 103,82 105,882005 100,76 -0,18 : : 0,68 1,24 136,87 1,55 9,28 4,02 102,98 :
Fonte: Banco de Portugal; Banco Central Europeu.(a) - (+) - apreciação;(-)depreciação(b) - (+) - perda de competitividade;(-) - ganho de competitividade(c) - Taxa Cambial Efectiva Nominal do Euro e Taxa Cambial Efectiva Real do Euro; Índice 1999 T1=100
I.5. Taxas de Conversão Irrevogáveis para o Euro
Xelim Franco Marco Peseta Markka Franco Libra Lira Florim Escudo Dracmaaustríaco belga a alemão espanhola finlandesa francês irlandesa italiana holandês português grego
ATS BEF DEM ESP FIM FRF IEP ITL NLG PTE GRD
100 ATS 100 BEF 100 DEM 100 ESP 100 FIM 100 FRF 1 IEP 1000 ITL 100 NLG 100 PTE 100 GRD
-293,16 -
14,21 4,85 -1 209,17 412,46 8 507,18 -
43,21 14,74 304,00 3,57 -47,67 16,26 335,39 3,94 110,32 -
5,72 1,95 40,27 0,47 13,25 12,01 -14 071,42 4 799,90 98 999,92 1 163,72 32 565,72 29 518,24 2 458,56 -
16,01 5,46 112,67 1,32 37,06 33,60 2,80 1,14 -1 456,96 496,98 10 250,48 120,49 3 371,86 3 056,33 254,56 103,54 9 097,48 -2 476,33 844,70 17 422,27 204,79 5 731,00 5 194,70 432,66 175,98 15 462,56 169,97 -
a Os arrendondamentos estão de acordo com o Regulamento do Conselho (CE) Nº 1103/97, de 17 de Junho de 1997.
Fim de período
SEKUSD JPY CHF PLN TCEN (c) TCER-IPC (c)
Índice cambial efectivo para Portugal Euro
Nominal (a) (%) Real (IPC)
(b) (%) GBP
Fonte: Taxas de conversão do euro - Banco Central Europeu. a A mesma conversão aplica-se ao franco luxemburguês.
Itália Holanda Portugal Grécia
Espanha Finlândia França Irlanda
1936,27 2,203716,55957 0,787564
Taxas de câmbio cruzadas
Áustria Bélgica/Luxemb. Alemanha
200,482 340,750
Valores médios
1 Euro=
13,7603 40,3399 1,95583 166,386 5,94573
46 MFAP/DGEP - A Economia Portuguesa - Julho 2006
J. Mercado de Capitais
J.1. Mercado de Capitais
1998 90 53 611 62 564 52 42 228 2 427 10 999 352 42 524 49 625 42 6 125 1201999 98 67 991 68 263 62 38 210 2 732 11 961 373 47 461 47 650 44 3 533 1162000 78 116 017 107 896 100 59 280 2 508 10 404 385 52 200 48 546 45 2 783 1162001 65 96 640 85 169 78 30 689 2 031 7 831 109 55 034 48 501 45 1 626 1162002 : 73 239 76 806 57 21 688 1 611 5 825 : 65 103 68 274 50 1 002 :2003 : 91 365 115 394 70 19 024 1 891 6 747 : 62 380 49 390 48 1 268 :2004 : 113 264 140 310 : 27 745 2 232 7 600 : 53 689 66 828 : 654 :2005 : 132 947 : : 31 412 2 615 8 619 : 43 596 : : 531 :
Fonte: Euronext-Lisboa.
J.2. Fundos de Investimento
1996 : 6 956 3 792 : : : 158 51 184 392 : : :1997 : 5 036 4 808 : : : 394 0 31 424 : : :1998 : 7 660 5 926 : : : 767 0 42 809 : : :1999 1 782 5 582 6 091 5 997 : : 1 667 1 206 1 023 3 896 : : :2000 1 271 5 395 5 941 5 572 3 401 21 580 2 071 305 248 2 624 24 204 22 522 222001 824 6 193 7 122 4 665 4 166 22 969 1 577 212 386 2 175 25 144 22 160 212002 562 6 411 6 937 4 170 5 015 23 094 906 189 665 1 760 24 855 26 065 192003 641 7 977 9 193 3 077 5 850 26 745 1 017 184 7 1 201 28 708 36 258 282004 766 8 696 8 771 4 159 7 050 29 442 987 254 5 1 245 31 465 42 859 :
Fonte: APFIPP.
J.3. Alguns Activos Financeiros na Posse de Famílias
1997 53 475 1 489 7 436 8 925 62 400 57 060 67,1 11 871 12 987 12,8 4,1 4,1 4,71998 53 378 1 673 8 199 9 872 63 250 54 210 62,6 12 010 14 016 12,1 2,8 3,0 3,51999 55 786 1 925 8 682 10 607 66 393 66 698 61,5 12 496 12 546 11,8 2,6 2,4 3,22000 59 831 2 121 8 660 10 781 70 612 65 704 61,1 13 672 12 715 12,0 4,4 3,4 4,72001 60 853 2 266 8 818 11 084 71 937 63 398 58,7 14 743 12 993 10,6 3,0 2,9 3,02002 60 676 2 700 8 973 11 673 72 349 75 872 56,3 15 537 16 294 12,0 2,9 2,7 2,82003 59 578 2 983 9 122 12 105 71 683 90 536 55,2 15 854 12 553 9,6 : : 2,02004 61 353 3 190 8 902 12 092 73 445 100 039 : 15 903 21 661 : : : 2,0
a) Certificados de Aforro.
Total 106 USDEm % do
PIB
Obrigações
N.º de empre-
sas cotadas
Capitalização bolsista Volume de
transac-ções
Índice PSI geral
Índice PSI 20
Emprésti-mos
regista-dos
Capitalização bolsista
Acções
Total
Depósi-tos e
equipa-mentos
Depósitos a prazo específicos TotalDívida pública destinada
exclusivamente às famílias a)
Poupan-ça
reformaTotal 106 USD
Em % do PIB
106 EUR
Depósi-tos a prazo
comuns
106 USDEm % do
PIB
Taxas (em %)
Certifica-dos de aforro
Volume de
transac-ções
Índice IORF
Total 106 USD
Fontes: IGCP, Banco de Portugal e DGEP.
106 USDEm % do
PIB Total
106 EUR
Poupan-ça habita-
çãoTotal
Poupan-ça habita-
ção
Fundos nacionais Fundos internacionais Total
Fundos de acções
Fundos de obriga-
ções
Fundos de tesou-
raria
PPR, fundos de fundos e outros
Fundos imobiliá-
riosTotal Em % do
PIB
106 EUR
Fundos de acções
Fundos de obriga-
ções
Fundos de tesou-
rariaTotal
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