A EDUCAÇÃO CARCERÁRIA NO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE...
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Milena Maria Moraes Machado RA: 001200400653 A EDUCAÇÃO CARCERÁRIA NO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA Bragança Paulista 2007
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Milena Maria Moraes Machado
RA: 001200400653
A EDUCAÇÃO CARCERÁRIA NO CENTRO DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA
Bragança Paulista
2007
Milena Maria Moraes Machado
RA: 001200400653
A EDUCAÇÃO CARCERÁRIA NO CENTRO DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA
Monografia apresentada à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do Curso de Pedagogia da Universidade São Francisco, sob orientação da Profa. Dra. Eliete Aparecida de Godoy, como exigência parcial para conclusão do curso de graduação.
Bragança Paulista
2007
MACHADO, Milena M.M. A Educação Carcerária no Centro de Ressocialização de Bragança Paulista. Monografia defendida e aprovada na Universidade São Francisco em 10 de dezembro de 2007 pela banca examinadora constituída pelas professoras: ___________________________________________________________________________ Profª. Drª Eliete Aparecida de Godoy Orientadora -USF ___________________________________________________________________________ Profª. Ms. Renata Bernardo Examinadora -USF
Dedico este trabalho aos meus queridos pais, José e Neila, que em todos os momentos e, principalmente nos mais difíceis, apoiaram-me e ensinaram-me a ser perseverante, com suas orientações, críticas, cobranças e muito, muito amor e carinho. Por serem meus principais modelos na vida pessoal e profissional.
Agradecimentos
A Deus.
A Professora Eliete Aparecida de Godoy, pela motivação, orientação e por ter
acreditado na realização deste trabalho.
À Érica Gutierrez, amiga, com quem pude contar em todos os momentos, que se dispôs
a ajudar-me em tudo que fosse possível.
A doutora Roselene Alves de Paula, que com sua simpatia e profissionalismo, colocou à
disposição o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista.
Ao Diretor do Centro de Segurança e Disciplina, Sr. Célio Aparecido Gomes, pelo seu
total apoio e colaboração no desenvolvimento deste trabalho.
À todos os funcionários do Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, que de
alguma forma colaboraram para a realização deste, muito obrigada.
À supervisora pedagógica, da Funap Regional Campinas, pela receptividade e
fundamental colaboração no desenvolvimento desse trabalho.
Ao meu amado pai, José, que me auxiliou, ajudou, incentivou nessa árdua, mas
prazerosa etapa de minha vida.
À minha querida mãe, Neila, pela dedicação, amor, carinho, apoio e compreensão em
todos os momentos.
Aos meus irmãos Marcelo e Marco Antonio, que me ajudaram em momentos especiais.
Aos meus queridos avós Juracy e Romilda, que com seus exemplos de seres humano,
ensina-me com todo carinho, o dom do amor, da caridade e da solidariedade.
A todos que de alguma forma colaboraram para a execução desse trabalho.
Muito obrigada!
“A função da educação não é apenas a de informar o educando sobre o passado histórico de sua pátria, ou a de transmitir um conhecimento morto, separado da vida, retórico e sem sentido. A verdadeira educação deve situar o indivíduo em sua história, possibilitando-lhe desenvolver as habilidades que lhe permitem o desempenho de atividades capazes de garantir sua sobrevivência na sociedade, não como indivíduo, mas como grupo”.
(Antonio Tavares de Jesus)
MACHADO, Milena M.M. A Educação Carcerária no Centro de Ressocialização de Bragança Paulista. 2007. 75f. Trabalho de Trabalho de Conclusão de Curso - Curso de Pedagogia da Universidade São Francisco, Bragança Paulista.
RESUMO
Este estudo teve um caráter etnográfico e de análise qualitativa, foi desenvolvido num ambiente natural como sua fonte direta de dados. Teve-se como interesse ao estudar essa realidade verificar como os sujeitos se manifestam quanto às atividades escolares, seus procedimentos e suas interações cotidianas. Os dados coletados são predominantemente descritivos, o material obtido nessa pesquisa é rico em descrições de fatos, situações e acontecimentos e inclui transcrições de depoimentos e documentos. Nesse estudo houve sempre uma tentativa de capturar a "perspectiva dos participantes", isto é, a maneira como os informantes encaram as questões que estão sendo focalizadas.Teve como público alvo cerca de 27 (vinte e sete) reeducandos encarcerados no Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, com faixa etária entre 18 e 55 anos de idade, com diferentes níveis escolares, sendo que 24(vinte e quatro) freqüentam as aulas e 3 (três) são os monitores que ministram as aulas. Os instrumentos utilizados foram: um questionário, que foi composto por questões sobre a identificação dos reeducandos com a escola interna e sobre o acesso ao conhecimento.Com as produções dos textos objetivou-se que os reeducandos descrevessem seus sonhos e se expressassem o sentimento e visão que possuem sobre a escolarização e a realidade vivida.O levantamento dos dados se deu em sala de aula, no interior do Centro de Ressocialização e serviu para analisar e investigar o conteúdo de produção textual dos reeducandos, mostrando a transformação de seus conhecimentos transcritos para o papel. Esta perspectiva de trabalho pôde mostrar que o conhecimento interior amplia a mente humana e que uma vez ampliada com seus próprios recursos, não tendem a voltar a suas antigas limitações.Mediante os dados coletados das respostas, realizou-se análise qualitativa, onde obteve-se a caracterização do que a educação representa para o reeducando preso, bem como sobre a implementação de uma política pública no contexto carcerário, alem de descrever e analisar as relações entre educação escolar e “ressocialização” dentro de um sistema penal.
Palavras-chave: EDUCAÇÃO CARCERÁRIA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, INCLUSÃO SOCIAL. PERCEPÇÃO DE CARCERÁRIOS SOBRE EDUCAÇÃO.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 12
1. À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS....................................................................... 15
1.1 A Educação......................................................................................................................... 15
1.2 Educação de Jovens e Adultos............................................................................................ 17
1.3 Educação Carcerária ........................................................................................................... 22
1.4 O Centro de Ressocialização, a APAC de Bragança Paulista e a FUNAP ....................... 24
2. À EDUCAÇÃO CARCERÁRIA NO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
BRAGANÇA PAULISTA........................................................................................................30
2.1 Uma experiência de educação carcerária ........................................................................... 30
2.1.1 Sistema modular, avaliação e certificação....................................................................... 39
2.1.2 As atividades diversificadas.............................................................................................42
2.1.3 As aulas, os docentes presos e a monitora orientadora .................................................. 43
2.1.4 Estrutura e funcionamento escolar ................................................................................. 44
2.2 Educação Carcerária como Ato de Inclusão....................................................................... 45
3.MÉTODO .............................................................................................................................. 50
3.1 Instrumentos e aplicação .................................................................................................... 50
3.2 Caracterização dos reeducandos alunos ............................................................................ 51
3.2.1 Caracterização dos reeducandos monitores educadores ................................................ 52
3.3 Análise das questões respondidas pelos reeducandos ....................................................... 52
3.4 Como caracteriza o processo de escolarização carcerária ................................................. 59
4.CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................ 62
5.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................. 66
6.ANEXOS ...............................................................................................................................67
SUMÁRIO DE QUADROS
QUADRO 1 – CARACTERIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA ESTRUTURA
CURRICULAR - Aulas regulares no Centro de Ressocialização de Bragança Paulista.
QUADRO 2 – CARACTERIZAÇÃO DO HORÁRIO DAS AULAS E MONITORES
PRESOS
SUMÁRIO DE TABELAS
TABELA 2 - EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO OU DEVER NA CARCERAGEM
TABELA 3 - QUAL O VALOR DA ESCOLA NA CARCERAGEM
TABELA 4 - VOCÊ FREQÜENTA A ESCOLA NO CÁRCERE POR IMPOSIÇÃO
OU PELA TROCA DA REMISSÃO
TABELA 5 - ONDE VOCÊ BUSCA A COMPLEMENTAÇÃO DE SUA
FORMAÇÃO, ALÉM DA SALA AULA.
TABELA 6 – QUANTAS VEZES VOCÊ FREQÜENTA A BIBLIOTECA DA
UNIDADE PRISIONAL.
TABELA 7 – COM QUE FREQÜÊNCIA VOCÊ VAI A BIBLIOTECA DA
UNIDADE PRISIONAL.
TABELA 8 – TIPOS DE LEITURAS REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 6 MESES NO
CÁRCERE.
TABELA 9 – PRODUÇÃO TEXTUAL.
ÍNDICE DE ANEXOS
ANEXO 1 – MODELO DO QUESTIONÁRIO DA PESQUISA
ANEXO 2 – TERMO DE CONSENTIMENTO
ANEXO 3 – TERMO DE APROVAÇÃO DO ORIENTADOR
ANEXO 4 – TERMO DE APROVAÇÃO DO AVALIADOR
Lista de Siglas
ALB - Associação de Leitura do Brasil
APAC - Associação de Proteção e Atenção Carcerária
CEE - Conselho Estadual de Educação
CESU - Centro de Exames do Supletivo
CNE - Conselho Nacional de Educação
DIAPH - Diretoria Adjunta de Atendimento e Promoção Humana
ENCEJA - Exame de Certificação da Educação de Jovens e Adultos
EJA - Educação de Jovens e Adultos
FUNAP - Fundação de Amparo ao Preso “Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel”
INAF - Indicador de Analfabetismo Funcional
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
IPF - Instituto Paulo Freire
LDB - Lei de Diretrizes e Bases
MEC - Ministério da Educação
ONG - Organização Não Governamental
PAI - Projeto de Alfabetização e Inclusão
SAP - Secretária da Administração Penitenciária
SEE - Secretaria Estadual de Educação
SEMESP - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior
do Estado de São Paulo
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INTRODUÇÃO
Educação é um valioso instrumento, é vital para o ser humano e pode ter inúmeros
conceitos. É importante ressaltar que a educação não se efetua apenas em uma realidade
isolada, mas é um dos principais alicerces do sistema social, ou seja, da sociedade.
Segundo Gadotti, (1999, p.11), educação é entendida como, [...]a prática mais humana, considerando-se a profundidade e a amplitude de sua influência na existência dos homens. Desde o surgimento do homem, é a prática fundamental da espécie, distinguindo o modo do ser cultural dos homens do modo natural do existir dos demais seres vivos.
Compreendida desta forma a educação promove no individuo o surgimento das
potencialidades que possui, sendo estas de dentro para fora. Porém quando se fala em
educação dentro do sistema penitenciário, ou seja, em Educação Carcerária, nota-se que a
complexidade do processo educacional torna-se maior, pois não há uma legitimidade
reconhecida, tanto por parte do governo como por parte da sociedade em geral e talvez nem
mesmo pelos encarcerados.
Não se pode negar a importância da educação na construção de uma sociedade mais
moderada, que observa o estado democrático dos direitos humanos.
Segundo Souza (FUNAP, 2005), a educação carcerária almeja que o reeducando
encarcerado, consiga ampliar sua formação e junto a ela amplie a sua leitura de mundo, pois a
mesma visa a ressocialização, e o retorno do preso à sociedade, porém não como uma pessoa
estigmatizada, mas sim como um ser humano com a auto-estima recuperada.
A partir da experiência vivida no trabalho interno da APAC1, que possibilita
acompanhar a educação carcerária de perto é importante destacar que esta possui normas e
procedimentos próprios e nela é fundamental fazer a leitura da realidade, para que por meio
dela haja a transformação das atitudes concretas, promovendo processos que possibilitem a
autonomia e competência contribuindo assim para a redução dos índices de criminalidade
reincidentes no sistema penitenciário paulista.
No entanto a essência da educação carcerária tem buscado no decorrer do tempo dar
total atenção à ação educativa, que visa à melhoria da qualidade de vida. Quando trabalhado
nas penitenciárias e nos centros de ressocialização, a mesma colabora com o incentivo à
própria família do reeducando encarcerado em continuar seus estudos ou para aqueles que não
estão estudando, até mesmo voltar para a escola. Pode-se considerar que é dentro do sistema,
1 Associação de Proteção e Assistência Carcerária.
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que por vezes se tem o incentivo de continuar os estudos, contribuindo com a possibilidade de
não voltar mais ao cárcere.
A educação como já dita é crucial para a transformação da realidade de vida, pois
promove o acesso e a atualização da história do homem. Conforme Paulo Freire apud (Souza,
FUNAP, 2005, p.7) “como experiência especificamente humana, a educação é uma forma de
intervenção no mundo”.
De qualquer forma deve-se observar que é possível favorecer educação a uma parte da
sociedade apontada por muitos como excluídos. Conclui-se então que os objetivos da
educação carcerária é o de transformar o reeducando encarcerado para recolocá-lo na
sociedade, visando sua ressocialização e transformação de sua realidade para que possa se
modificar e reconstruir sua cidadania.
Por se tratar de educação de presos, deve-se pensar na educação carcerária como forma
de deixar o reeducando encarcerado se construir, refletir e ver o mundo de uma maneira
diferente da qual ele está inserido naquele determinado momento de sua vida.
É comum que a idéia do reeducando encarcerado é a de que sua vida acabou, a partir do
momento em que se viu preso dentro de uma cela e que não lhe resta mais nada na vida além
da humilhação do cárcere.
A Ong APAC, administra várias unidades prisionais com objetivos comuns aos já
apresentados, em outras Unidades Prisionais do estado de São Paulo, administradas pela Ong,
busca superar de alguma forma o que ocorre por vezes na instituição que é a falta da educação
e da ocupação dos cárceres, por isso há uma necessidade muito grande da educação dentro do
sistema penitenciário, para que os encarcerados não sintam e nem vejam que o mundo acabou
ou se fechou para eles.
Contudo nota-se que a educação é vista como um processo democrático, um processo
de abertura, mas quando este acontece dentro de uma Unidade Prisional, devido às regras de
segurança interna o aluno encarcerado nem sempre pode se expressar com a liberdade e
privacidade desejada, pois têm que seguir o regimento, normas internas de todo o Sistema
Prisional.
Todos nós passamos por diferentes experiências em nossa vida, nos momentos de nossa
formação recebemos muitas promessas e muitas vezes fingimos acreditar. A sociedade no
contexto atual priva os cidadãos de oportunidades básicas para o provimento do seu bem estar
e isso traz conseqüências. O sistema prisional apresenta limitações quanto ao atendimento de
infratores, a partir da convivência junto aos reeducandos encarcerados do Centro de
Ressocialização de Bragança Paulista no estado de São Paulo, pôde-se perceber que estes
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necessitam de uma ajuda e de muita assistência. No cárcere, muitos se refugiam na leitura e
na produção de textos, como cartas para familiares, composição de músicas e poesias, mas
como já relatado não podem se expressar como desejam, devido ao regimento do Sistema
Penitenciário do Estado de São Paulo.2
Em algumas produções como cartas que se teve acesso, observa-se que os reeducandos
descrevem sobre o cotidiano do presídio, outros ainda, descrevem sobre perdas familiares, de
direitos, de oportunidades, outros falam de amor, liberdade e sonhos que almejam um dia para
sua vida ou para vida de seus familiares. Porém todos revelam um interior aprisionado, do
homem aprisionado em uma prisão, solicitando por vezes o direito de se expressar.
Considerando a realidade descrita, alguns pontos da pesquisa visam conhecer a
percepção e valorização dos reeducandos do Centro de Ressocialização de Bragança Paulista
no estado de São Paulo, quanto ao processo de escolarização no qual estão inseridos na
carceragem. Visa ainda, promover o desenvolvimento de uma reflexão que possa subsidiar a
política pública local de educação carcerária.
Contudo este trabalho teve por objetivos levantar o significado para os reeducandos,
quanto a sua interação com a escolarização promovida pelo sistema carcerário e o acesso aos
diferentes conhecimentos, e conhecer a produção e desempenho escolar dos reeducandos do
Centro de Ressocialização de Bragança Paulista no estado de São Paulo.
Portanto, a partir destes objetivos e considerando os limites na privacidade carcerária é
que este estudo estará voltado para a compreensão da realidade humana e social, respeitando
as normas do Centro de Ressocialização de Bragança Paulista.
Para tanto, este estudo abordará no primeiro capítulo os princípios da Educação e a
Educação no Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo, apresentando as concepções a
respeito do tema, terá como foco a Educação na visão de alguns autores, a Educação de
Jovens e Adultos, um breve contexto sobre Educação Carcerária e informações sobre o Centro
de Ressocialização de Bragança Paulista e a Associação de Proteção e Assistência Carcerária.
No segundo capítulo, falar-se-á dos Relatos de Experiências e Educação Carcerária
como Ato de Inclusão no Centro de Ressocialização. Já no terceiro capítulo, serão
apresentados os dados levantados e a análise fundamentada no estudo bibliográfico realizado.
E, finalmente no quarto capítulo, serão apresentadas as considerações finais deste
trabalho.
2 Os reeducandos encarcerados no Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo seguem um regimento de Segurança, o qual os proíbem de se expressar, por motivo de segurança pública.
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1. A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1.1 A Educação
Educação é um instrumento fundamental para a transformação da vida e da realidade de
todo ser humano, ela está presente em todos os lugares, na rua, na casa, na igreja ou na escola,
de um modo geral todos nós envolvemos nossa vida com ela, pois estamos constantemente
aprendendo, ensinando e por vezes ao mesmo tempo pode-se estar aprendendo e ensinando.
Junto à educação encontra-se o conhecimento, e pode-se dizer que o mesmo tem
presença garantida em qualquer projeto que se faça para o futuro.
De acordo Gadotti apud (Paulo Freire, ano 1997, Rev. Fac. Educ. vol. 23),
[...] o conhecimento é construído de forma integradora e interativa. Não é algo pronto a ser apenas "apropriado" ou "socializado", como sustenta a pedagogia dos conteúdos. Por isso, essa pedagogia sustenta, até hoje, a necessidade da memorização. Conhecer é descobrir e construir e não copiar. Na busca do conhecimento, Paulo Freire aproxima o estético, o epistemológico e o social. Para ele é preciso reinventar um conhecimento que tenha "feições de beleza.
Segundo o conceito freireano, o conhecimento deve ser organizado e construído de
forma que se desenvolva numa ferramenta essencial para intervir no mundo, pois o
conhecimento trata-se de conhecer e construir e não em apenas se basear em conteúdos
prontos a serem memorizados, deve-se educar para o conhecimento.
Gadotti (1997, p.5) relata que Paulo Freire, “[...] tinha um verdadeiro amor pelo
conhecimento e amor pelo estudo. Freire considerava que o individuo conhece para: a)
entender o mundo (palavra e mundo); b) para averiguar (certo ou errado, busca da verdade e
não apenas trocar idéias); c) para interpretar e transformar o mundo”.
A educação segundo Paulo Freire (1999), deve procurar desenvolver a tomada de
consciência e a atitude crítica, á qual o homem aprende a escolher e a decidir, para que assim
se liberte mudando sua realidade.
Dentro de uma mesma linha de pensamento de acordo com Morin (2003), é necessário
discutir a importância de uma prática educativa consciente e crítica, pois é fundamental que a
educação se ocupe em conhecer o que é conhecer, que não seja uma educação fragmentada.
A prática educativa também é questionada por Paulo Freire em relação à educação ética,
educação multicultural e a educação libertadora e transformadora, assim como Edgar Morin
discute a educação planetária como meio de compreensão do mundo.
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O ser humano apresenta-se como um ser confuso em relação à evolução de sua história,
pois como já exposta, a educação é fragmentada e por vezes não permite uma recomposição
dos conhecimentos na educação, que ocasiona a fragmentação do saber. (MORIN, 2003).
Ao se falar em ética, pode-se relacioná-la aos direitos das pessoas, pois ela está
comprometida com a vida do ser humano em relação à dignidade, à convivência com outras
pessoas e com a esperança. A ética universal do ser humano, proposta por Freire, é
inseparável da prática cotidiana dos sujeitos, é o caminho que se propõe a auxiliar o oprimido
na sua conscientização para superar sua própria condição de vida, tornando o processo
educativo, uma prática para a liberdade. Portanto, opõe-se a educação “bancária” que serve à
dominação, e aplica a educação problematizadora que serve à libertação, na qual educador e
educando se educam mutuamente.
Para Paulo Freire (1997 p.91), “[...] a ética ou qualidade ética da prática educativa
libertadora vem das entranhas mesmas do fenômeno humano, da natureza humana
constituindo-se na História, como vocação para ser mais”.
Como a educação freireana é problematizadora, o conteúdo social é base para
conscientização, valorização da cultura popular, da leitura do mundo e desta forma a
Educação possibilita a cada indivíduo que adquira a capacidade de auto-conduzir o seu
próprio processo formativo, sendo assim, nota-se que educação freireana busca valorizar a
cultura popular para que desta forma a educação se concretize e conduza o indivíduo a um
processo de formação, privilegiando a compreensão do mundo que é adquirida através de seu
contexto social e cultural.
A prática e a reflexão sobre a educação de acordo com Freire, opta por um método que
valoriza o saber do aluno, promove o diálogo e a participação integral do mesmo. Assim,
além de ampliar a visão de mundo do ser humano, pode-se dizer que a educação também é um
meio de comunicação, pois promove a produção de conhecimento e proporciona uma melhor
aprendizagem e compreensão da linguagem.
No entanto no processo de aprendizagem o ser humano vai desenvolvendo sua
moralidade. Ele vai aprendendo que o moralmente certo é aquilo que o ajuda a viver a sua
vida como ser racional, livre, autônomo, responsável, solidário - e o imoral é aquilo que o
impede de alcançar a plenitude daquilo que ele concebe como o ser humano.
Paulo Freire (1997) nos leva a construir um novo olhar sobre a educação, percebendo a
importância da troca, do coletivo, da parceria em educação, como compartilhar com o outro,
por meio do diálogo, as diferenças culturais de cada um e a ter respeito com o individuo.
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Pode-se dizer também que a educação do ser humano começa quando ele nasce - e
termina apenas quando ele morre. A educação é o processo mediante o qual o ser humano se
capacita para viver - para viver seus sonhos, para viver seus projetos, para viver, enfim, a vida
que escolheu para si próprio.
Contudo a concepção de mundo e a teoria sócio-político-educativa de Freire (1997) nos
ajudam não apenas a entender melhor como funciona o modelo educação, mas nos ajudam a
construir a resposta necessária para que ela ocorra de acordo com as nossas perspectivas que
realçam a importância da dimensão cultural nos processos de transformação social. A
educação é muito mais do que a instrução. Para ser transformadora ela deve enraizar-se na
cultura dos povos.
A educação de acordo com Paulo Freire (1997) é um processo a longo prazo e precisa
combater preconceitos e se libertar de alguns paradigmas. Paradigma este que ainda vê que
somente o professor é o dono do saber.
Paulo Freire (1999) diz que, o conhecimento não é libertador por si mesmo, ressalta que
o mesmo precisa estar associado a um compromisso político em favor da causa dos excluídos,
além de ser é um bem imprescindível à produção de nossa existência., não podendo portando
ser apenas um objeto de compra e venda, cuja posse fique restrita a poucos. No entanto o
conhecimento, para promover a educação libertadora, precisa construir entre educadores e
educandos uma verdadeira consciência histórica.
Algumas perspectivas sobre educação são fundamentadas nas idéias pedagógicas de
Paulo Freire que nos aponta causas sociais que devem ser discutidas e não esquecidas. Uma
desta perspectivas é a Educação de Jovens e Adultos.
1.2 Educação de Jovens e Adultos
Ao se falar em Educação de Jovens e Adultos, ou seja, a EJA, pode-se dizer que a
mesma não nos remete apenas a uma questão especifica de faixa etária, mas também
especifica primordialmente, a questão cultural.
A Educação de Jovens e Adultos deve ser sempre uma educação multicultural, uma
educação que desenvolva o conhecimento e a integração na diversidade cultural, como afirma
Freire apud (Gadotti, 1979), uma educação para a compreensão mútua, contra a exclusão por
motivos de raça, sexo, cultura ou outras formas de discriminação e, para isso, o educador deve
conhecer bem o próprio meio do aluno, pois somente conhecendo a realidade desses jovens e
adultos é que haverá uma educação com qualidade.
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Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, constam no Título V,
Capítulo II, Seção V, dois Artigos relacionados, especificamente, à Educação de Jovens e
Adultos, que assim se expressam: Art. 37 - A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. § 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e trabalho, mediante cursos e exames. § 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. Art. 38 - Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão: I. no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos; II. no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos. § 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
E no Plano Nacional de Educação Lei nº 10.172/2001, temos como um dos objetivos e prioridades:
Garantia de ensino fundamental a todos os que não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram. A erradicação do analfabetismo faz parte dessa prioridade, considerando-se a alfabetização de jovens e adultos como ponto de partida e intrínseca desse nível de ensino. A alfabetização dessa população é entendida no sentido amplo de domínio dos instrumentos básico da cultura letrada, das operações matemáticas elementares, da evolução histórica da sociedade humana, da diversidade do espaço físico e político mundial da constituição brasileira. Envolve, ainda, a formação do cidadão responsável e consciente de seus direitos. (Plano Nacional de Educação - introdução: objetivos e prioridades dois)
Isto é, apesar da idade, esse espaço da educação não diz respeito a reflexões e ações
educativas dirigidas a qualquer jovem ou adulto, mas delimita um determinado grupo de
pessoas relativamente homogêneo no interior da diversidade de grupos culturais da sociedade.
Segundo Freire (apud Gadotti, 1979, p. 72) em Educação de Jovens e Adultos: teoria,
prática e proposta, os termos Educação de Adultos e Educação não-formal referem-se à
mesma área disciplinar, teórica e prática da educação, porém com finalidades distintas.
Segundo o autor deve-se considerar a realidade dos educandos, para que assim o
professor consiga promover a motivação necessária à aprendizagem, despertando neles
interesses e entusiasmos, abrindo-lhes um maior campo para atingir o conhecimento.
O jovem e o adulto na maioria das vezes sentem muita ansiedade e querem ver logo a
aplicação imediata do que estão aprendendo e, ao mesmo tempo, precisam ser estimulados
para resgatarem a sua auto-estima, pois devida à ansiedade, poderá ocorrer sentimentos de
angustia e "complexo de inferioridade".
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Esses jovens e adultos são tão capazes como uma criança, apesar de estarem inseridos
no mundo do trabalho e das relações interpessoais de um modo diferente daquele da criança e
do adolescente. O adulto e o jovem trazem consigo uma história mais longa e por vezes mais
complexa de experiências, conhecimentos acumulados e reflexões sobre o mundo externo,
sobre si mesmo e sobre as outras pessoas.
Já em relação à inserção desses jovens e adultos em situações de aprendizagem, faz com
que eles tragam consigo diferentes habilidades e dificuldades, e provavelmente, tragam
também uma maior capacidade de reflexão sobre o conhecimento e sobre seus próprios
processos de aprendizagem.
De acordo com Santos (2003, p.86):
[...] Iniciamos a partir de uma afirmação: os jovens e adultos que estão inseridos nessa modalidade ou que querem se inserir, já possuem saberes que nós educadores – apesar de não ser novidade para muitos - ,ainda não aprendemos a considerar no processo de ensino e aprendizagem.
Sendo assim pode-se ressaltar que estes educandos são peculiares, ou seja, pessoas que
não freqüentaram a escola na faixa etária correta, ou por necessidade de se trabalhar, ou
também por se encontrarem em outras inúmeras situações.
A Educação de Jovens e Adultos contribui para a diminuição do analfabetismo, com o
processo de alfabetização desenvolvidos nas escolas ou em outras instituições.
Segundo Teixeira (apud. Paulo Freire, 1989), ninguém é analfabeto porque quer, ele
coloca a culpa desta conseqüência que ocorrem a décadas no Brasil, nas condições
socioeconômicas, nas desigualdades sociais, na fome e na miséria.
Como afirma Gadotti (1995, p.28) ao explicar o pensamento do Paulo Freire, “o
analfabetismo é a expressão da pobreza, conseqüência inevitável de uma estrutura social
injusta. Seria ingênuo combatê-lo sem combater suas causas”.
O conceito de alfabetização está ligado á uma abordagem que se tem da educação como
um todo, sempre evidenciando uma visão que se abrange de forma integral, onde se pode
resgatar a leitura e a escrita, as operações matemáticas entre outras disciplinas, sempre se
preocupando como a comunicação do educando ativo na sociedade.
É necessário que haja uma conscientização sobre o processo a qual se dá a
aprendizagem de um adulto na fase da alfabetização, porque ela deve provocar a consciência
crítica, pois é nela, na consciência crítica que há a compreensão da realidade social.
Cabe então, ao professor da EJA compreender a necessidade de respeitar a pluralidade
cultural, as identidades, as questões que envolvem classe, raça, saber e linguagem dos seus
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alunos, caso contrário, o ensino ficará limitado à imposição de um padrão, um modelo pronto
e acabado em que se objetiva apenas ensinar a ler e escrever, de forma mecânica.
Portanto, nas concepções freireana o professor no processo de alfabetização deve
integrar a leitura da palavra à leitura do mundo, lê-se a palavra e se aprende a escrever a
palavra como conseqüência de quem tem a experiência do mundo.
Teixeira apud, (Freire, 1971, p.120) afirma que, “... na alfabetização de adultos, para
que não seja puramente mecânica e memorizada, o que há de fazer é proporcionar-lhes que
se conscientizem para que se alfabetizem”. Para o autor Paulo Freire, a alfabetização não é
apenas decifração mecânica de códigos, por isso deve-se haver a integração da leitura, pois o
mesmo considera esta prática, como um meio para se aprender a ler e escrever através de
conscientização, sem precisar de memorização.
Então dentro desta abordagem nota-se que deve haver diálogo em sala de aula, para que
assim o educador possa resgatar o saber do aluno e utilizá-lo como um instrumento de
alfabetização. Há necessidade de se adequar às práticas educativas à realidade desses alunos
deve-se ao fato de os mesmos já possuírem um conhecimento cultural e um nível de
subjetividade diferenciado das crianças do Ensino Regular.
De acordo com Pinto, (1986, p.87):
O método não pode ser imposto ao aluno, e sim criado por ele no convívio do trabalho educativo com o educador. Assim, as próprias palavras motivadoras pelas quais inicia sua aprendizagem da leitura e da escrita não podem ser determinadas pelo professor, mas devem ser proporcionadas – mediante uma técnica pedagógica especial pelo próprio alfabetizando.
Portanto é papel do educador mediar a aprendizagem, priorizando, nesse processo, a
bagagem de conhecimentos trazida por seus alunos, ajudando-os a transpor esse
conhecimento para o "conhecimento letrado" e, além disso, proporcionar um espaço
motivador no qual os próprios alunos expressem uma relação direta e continua com a
realidade vivenciada por eles.
Mas não se pode esquecer dentro deste contexto de Educação de Jovens e Adultos a
questão da formação do educador, pois o mesmo, deve compreender que a fonte de sua
aprendizagem é a sociedade e sua formação e papel como professor, tem grande importância
no processo ensino-aprendizagem, partindo desta, sua formação deve ser contínua e
relacionada com a prática cotidiana, tendo um acompanhamento sistemático, para se garantir
assim algum retorno da ação no trabalho efetivo em sala de aula.
Segundo Freire (1996, p. 44):
21
A formação dos professores é um momento fundamental para a crítica sobre a prática de hoje ou de ontem que se pode melhorar a próxima prática. O próprio discurso teórico, necessário à reflexão crítica, tem de ser de tal modo concreto que quase se confunda com a prática.
Pois, sabe-se que educar é muito mais que reunir pessoas numa sala de aula e transmitir-
lhes um conteúdo pronto. É papel do professor que atua na EJA, compreender melhor o aluno e
sua realidade diária, portanto, o professor que vai atuar com jovens e adultos deve ter uma
formação especial, que lhe permita compreender os anseios e necessidades de sua clientela, além
de saber lidar com os sentimentos das mesmas e ter consciência de sua força no desenvolvimento
do educando.
Segundo Couto (2003):
Os adultos exigem do professor, além dos saberes disciplinares, práticas educativas que aproveitem a sua bagagem cultural e a experiência acumulada. O ideal é [...] estabelecer uma relação entre conteúdos trabalhados e o uso que farão deles posteriormente. O papel do educador é fazer a ponte entre os saberes desorganizados da turma e o conhecimento científico.
Enfim, pode-se afirmar que o papel do professor da EJA passa a ser a de um mediador
entre o aprendiz e a escrita, entre o sujeito e o objeto e partindo disto é necessário contar com
educadores que se disponham a trabalhar com esse tipo de aluno, respeitando suas condições
culturais e o meio social no qual está inserido, valorizando toda a experiência acumulada pelos
alunos.
Parte também da premissa que tem se estabelecer um vínculo entre o professor e o aluno
para que assim haja uma melhor relação entre eles, pois o educador e o educando estão no
processo de enriquecimento para se vencer as dificuldades e de se desenvolver o senso crítico,
para o exercício da cidadania, sendo assim o processo de alfabetização, ou de ensino-
aprendizagem se dará constantemente nas trocas que se tem em sala de aula.
Segundo Ferreiro, (2001, p.43), “[...] a escrita não é um produto escolar, mas sim um
objeto cultural, resultado do esforço coletivo da humanidade”.
Por ora, compreende-se que as informações trazidas pelos adultos do EJA os ajudam a
fazer a leitura da realidade e que a alfabetização se dá por completa quando se trabalha com a
cultura do adulto inserido, dando a ele a oportunidade de fazer a leitura das palavras de acordo
com a leitura do mundo.
22
1.3 Educação Carcerária
Não se pode negar a importância da Educação na construção de uma sociedade bem
estruturada. Todos nós como cidadãos temos direito de ter acesso a educação, até mesmo os
cidadãos que se encontrão presos no sistema prisional.
Os processos educativos nas unidades prisionais são sempre relacionadas a
ressocialização e ou reinserção do indivíduo preso na sociedade, também pode-se dizer que a
educação é um meio de reorganização da vida diante da liberdade adquirida. Portanto a
educação escolar carcerária ou educação escolar no cárcere exerce grande influência na vida
dos presos que estudam.
Além disso, possibilita ao indivíduo preso a sua humanização, pois no cárcere existem
normas, tudo tem hora, para dormir, acordar, tomar banho, entre outras, e é a perspectiva da
educação escolar dentro dos presídios que levam as pessoas encarceradas a resgatar suas
condições humanas, mesmo dentro da prisão.
Sendo assim se faz necessário ressaltar o que diz Português (2001, p.360):
Presente desde os primórdios da prisão, a educação é arrolada como atividade que visa a proporcionar a reabilitação dos indivíduos punidos. Contudo, considerando que os programas da operação penitenciária apresentam-se de forma premente a fim de adaptar os indivíduos às normas, procedimentos e valores do cárcere – afiançando, portanto, aquilo que se tornou o fim precípuo da organização penitenciária: a manutenção da ordem interna e o controle da massa carcerária – quais são as possibilidades para uma “educação autêntica, que não descuide da vocação ontológica do homem, a de ser sujeito”.
Porém há uma freqüência muito baixa da população carcerária nas aulas, pois há falta
de estímulo e condições, gerando a falta de interesse dos encarcerados, mas mesmo assim,
deve-se discutir até que ponto a educação escolar é um fator contributivo para a reabilitação
do homem aprisionado.
Segundo a cartilha dos Direitos e Deveres do Preso (1999, p.1), elaborado por
procuradores do Estado de São Paulo, “[...] é direito básico dos presos, ter à assistência
educacional: estudos de 1º grau e cursos técnicos”. Com este direito o preso passa a ter um
melhor acesso a escola interna, a educação é um dos meios mais importantes para a reinserção
do egresso na sociedade.
A educação carcerária visa a alfabetização dos reeducandos, para que eles
compreendam e reflitam sobre o mundo, ampliando suas visões sobre ele, assim estão dando
um passo importante em suas vidas. Deste passo importante da ação educativa resultará na
23
melhoria da qualidade de vida, sendo este, o aspecto crucial para a redução dos índices de
criminalidade.
Refletindo sobre o compromisso social e ético que se tem com a sociedade, educar,
segundo Freire (apud TRANJAN,1999, p.96), trata-se de uma:
Educação é o caminho pelo qual homens e mulheres podem chegar a tornar-se conscientes de si próprios, de sua forma de atuar e de pensar, quando desenvolvem todas as suas capacidades considerando não apenas eles mesmos, mas também as necessidades dos demais.
A educação de jovens e adultos dentro do sistema prisional, possui normas e
procedimentos próprios, e nele é fundamental fazer a leitura da realidade, para transformá-la
em atitudes concretas, respeitando os reeducandos e educadores, promovendo processos que
visem à autonomia e a competência.
De acordo com Apud Português (2001, p.364 e 365),
O processo educativo requer a participação ativa dos educandos nas aulas, numa série de “erros” e “acertos” que se constituem como parte do processo de aprendizagem. A necessidade de mostrar-se como um “bom preso” ao professor, com a intenção sub-reptícia de obter uma concessão, pode inviabilizar o processo educativo, mormente organizado tendo em vista o desenvolvimento de uma série de potencialidades dos alunos.
Sendo assim, a escola nos presídios tem uma enorme responsabilidade na formação de
indivíduos autônomos, na ampliação do acesso aos bens culturais em geral, no fortalecimento
da auto-estima desses sujeitos assim como na consciência de seus deveres e direitos, criando
oportunidades para o seu reingresso na sociedade.
Com isto estaremos proporcionando aos reeducandos, uma oportunidade para se
reinserirem socialmente, elevando assim o nível escolar no período em que estão privados da
liberdade. Estabelecer as relações entre os diferentes conhecimentos faz com que o trabalho
da ação educativa nos presídios se torne cada vez mais eficaz. Fazendo-os refletir sobre as
transformações que a sociedade vem passando.
Segundo Gadotti (1993), a característica fundamental da pedagogia do educador em
presídios é a contradição, é saber lidar com conflitos, com riscos. Cabe a ele questionar de
que maneira a educação escolar pode contribuir para modificar a prisão e o preso, tornar a
vida melhor e contribuir para o processo de desprisionalização e de formação do homem
preso.
Nota-se que há um aumento quanto a questão de leitura e escrita por parte dos
reeducandos, e a mesma trás a eles um aumento na capacidade de compreender o que esta ao
seu redor e a enxergar as diversas maneiras de vida que a sociedade civil nos proporciona.
24
Portanto, como esclarece Leite (1997), ler e escrever na prisão é fundamental, pois não
ter essas qualidades implica dependência do companheiro. É com esses conhecimentos que os
detentos podem escrever e ler cartas, bilhetes e acompanhar o desenrolar dos seus processos
criminais, e isso significam ter mais liberdade, autonomia e privacidade, até porque quem não
sabe pede, e quem pede, deve.
Do ponto de vista da aprendizagem, os objetivos da escola são mais concretos e reais,
pois uns querem aprender a ler, escrever e calcular, outros buscam aperfeiçoar, aprofundar e
ampliar seus conhecimentos.
Vale ressalta, que de acordo com Mello (1987, p. 78), quando a autora afirma que “[...]
é ensinando a ler, escrever, calcular, falar, e transmitindo conhecimentos básicos do mundo
físico e social, que a educação escolar poderá ser útil às camadas populares.”
Sendo assim, pode-se colocar neste caso como camada popular, os alunos presos, pois
os mesmos vêem a educação como “[...] formas de melhorar de vida, pela possibilidade que
nela distinguem de obterem melhor emprego e de participarem da cultura letrada” (Mello,
1987, p. 77).
No entanto pensar a educação escolar no presídio significa, nesse sentido, refletir sobre
sua contribuição para a vida dos encarcerados e da sociedade em geral, por meio da
aprendizagem participativa e da convivência baseada na valorização e desenvolvimento do
outro e de si mesmo.
O corpo docente das escolas nos presídios é formado por professores e monitores presos
que multiplicam o conhecimento para os outros presos, esses não são formados em nenhuma
licenciatura, apenas os professores que atuam na educação carcerária são formados no curso
Normal pós Médio, ou seja, o magistério ou em licenciaturas. Estes educadores têm
experiência em EJA e é uma proposta pedagógica, buscar atender os reeducandos sem
escolaridade e promover os que têm um nível maior de escolaridade a continuação dos
estudos e para aqueles que já concluíram os estudos proporcionar-lhes um curso técnico.
1.4 O Centro de Ressocialização, a APAC de Bragança Paulista e a FUNAP
Há vários Centros de Ressocialização no Estado de São Paulo, e estes são Unidades
Prisionais com administração compartilhada entre a Secretária da Administração Penitenciária
estadual e algumas contam com a participação de uma Organização não Governamental.
Em Bragança Paulista existe desde de 1978 uma Unidade coordenada no início pela
Secretaria de Segurança Pública e pela APAC (Associação e Proteção e Assistência
25
Carcerária), desde 1999 até fevereiro de 2007, quando se encerrou o convênio com a
Secretaria da Administração Penitenciária.
Hoje ela tem contrato de prestação de serviços com a Secretária da Administração
Penitenciária, esta secretária conta com um corpo funcional que fica responsável pela
Segurança e Disciplina do Centro de Ressocialização e também conta com um Diretor Geral,
Gestor e Supervisor de todos os atos administrativos.
A ONG – APAC (Associação de Proteção e Assistência Carcerária) é responsável pela
contratação da equipe técnica que inclui, advogados, médicos, professores, dentistas,
psicólogos e assistentes sociais e a equipe de gerência e finanças que administram e aplicam
os recursos na compra da alimentação, assistência material, manutenção e conservação do
prédio, dando assim condições mais humanas para o cumprimento de pena para aqueles que
estão, sob a guarda da justiça por terem infligido o dispositivo legal.
A inclusão do reeducando no Centro de Ressocialização atende a requisitos e objetivos,
sendo: ser morador do município ou da comarca de Bragança Paulista; condenado a
cumprimento de pena inicial ou restante não superior a 10 anos; não ser reincidente específico
em determinados delitos, ou ainda, delitos de maior gravidade como seqüestro e latrocínio,
pois se trata de uma Unidade Prisional classificada como detenção de segurança mínima onde
não há muralhas nem vigilância armada.
O reeducando no Centro de Ressocialização de Bragança Paulista é incluso procedente
da Delegacia de Policia local por prisão em flagrante, por cumprimento de Mandado de
Prisão, Prisão Temporária e Prisão Administrativa “Pensão Alimentícia”, e procedente de
outras Unidades Prisionais que visam a aproximação familiar.
Ao chegar no Centro de Ressocialização, o infrator recebe o uniforme da Unidade, é
qualificado e identificado datiloscopicamente3, fotografado e orientado das normas que deve
obedecer. O contato entre o reeducando e o corpo funcional é sempre por tratamento nominal.
É uma peculiaridade deste modelo de Centro de Ressocialização a não aceitação de
presos ligados a membros de facções criminosas e o convívio comum entre os reeducandos
que cometeram delitos como estupro e atentado violento ao pudor.
O reeducando passa por uma avaliação psicológica, é atendido pela assistente social
junto com o diretor de Segurança e Disciplina e Diretor Geral, onde é feito um laudo para
verificar se este preenche os requisitos e aceita as condições para a sua permanência no C.R.
Os requisitos e condições para a sua permanência são os de estudar, trabalhar e respeitar os
3 Identificação das impressões digitais.
26
outros reeducandos. Caso não preencha os requisitos ou o infrator decidi que não quer
permanecer no C.R, o mesmo é encaminhado para outra Unidade Prisional, que não seja
C.R’s.
Quando há uma manifestação positiva do reeducando afirmando que deseja ficar no
Centro de Ressocialização, o mesmo permanecendo em regime de observação por 15 dias e
após 30 dias passa por uma nova avaliação para ratificar sua permanência no Centro de
Ressocialização de Bragança Paulista, passando a participar de todas as etapas do projeto de
ressocialização, trabalho, educação, cursos profissionalizantes, contato com a família,
atividades religiosas, entre outras.
Um dos requisitos para permanência no Centro de Ressocialização é o trabalho, sendo
obrigatório a todos, tanto para os presos provisórios, presos condenados e presos do regime
semi-aberto.
Os reeducandos do regime fechado exercem atividades laborterápicas4 nas oficinas
internas da Unidade, na cozinha, na faxina, na limpeza da instituição e nas atividades de
apoio.
Os reeducandos do regime Semi Aberto são contratados por empresas particulares que
prestam serviços para sociedade, segundo as atividades condizentes com sua capacidade e
habilidade saindo para o trabalho as 7:00h da manhã e retornando até as 18:00h da tarde.
De acordo com o parágrafo 1º do artigo 126 da Lei 7210/84 (Lei de Execução Penal), ao
condenado a cada 03 (três) dias trabalhado, é remido 01 (um) dia de sua pena, peculiaridade
da Vara de Execuções Criminais de Bragança Paulista, pois são os dias remidos somados ao
tempo de pena cumprido, fazendo com que o reeducando atinja o lapso temporal para
requisitar seus benefícios em um tempo menor, o que ocorre em outras execuções é que este
tempo remido não é somado a pena cumprida.
A conta pecúlio é uma garantia prevista no artigo 29 na Lei 7210/84, § 2º Ressalvadas
outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em
Caderneta de Poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade.
No Centro de Ressocialização ao reeducando do regime semi-aberto que é contratado
por uma empresa particular com remuneração fixada em 1 (um) salário mínimo vigente, e são
descontados as taxas administrativas no percentual de 25% e restando a este ¾ do valor
garantindo o disposto do artigo 29, § 2º da Lei 7210/84 da Lei de Execuções Penais. E os
reeducandos do regime fechado trabalham nas oficinas internas e na manutenção da
4Exercem atividades, trabalhos ocupacionais como uma terapia.
27
instituição e sua remuneração é feita de acordo com os dias trabalhados, o pagamento é feito
pela ONG e pelas empresas que tem suas oficinas instaladas no interior do C.R.
A educação é prioridade no processo de ressocialização do encarcerado, sendo
obrigatório a todos que não concluíram o ensino médio. Funcionam no C.R salas para
alfabetização, ensino fundamental e ensino médio, supervisionados por uma professora,
responsável pelo projeto de educação do Centro de Ressocialização de Bragança Paulista.
Quanto a certificação do curso, os reeducandos fazem uma prova para que assim possam obter
o certificado de conclusão com o reconhecimento do MEC.
Em relação à educação e ao estudo, o artigo 18 da Lei 7210/84, estabelece o direito do
preso a ter acesso pelo menos ao ensino fundamental durante o período de detenção. E o
artigo 21 da LEP (Lei de Execuções Penais) determina a obrigatoriedade de que cada
estabelecimento prisional tenha uma biblioteca acessível a todas as categorias de reclusos. No
entanto, a lei nada diz sobre a remição da pena pela educação, outro instrumento crucial de
reinserção do reeducando.
São objetivos e metas da APAC de Bragança Paulista:
Objetivos
1- Proporcionar pleno cumprimento das exigências da Lei de Execuções Penais, criando
condições para a harmônica integração social do condenado ou preso provisório.
2- Proporcionar a participação da comunidade nas atividades de execução penal dando
cumprimento à exigência do art. 4º da Lei de Execuções. Priorizar parcerias que envolvam a
coletividade e resultem no trabalho voluntariado, doação, dinheiro ou bens, expressando
assim a perfeita consonância com o objeto deste convênio.
Metas
1- Diminuir o nível de analfabetismo e aumentar a formação de presos no nível
fundamental e médio.
2- Diminuir o número de presos infectados com doenças infecto-contagiosas.
3- Aumentar o número dos postos de trabalho, seja através de terceiros ou laborterapia
interna.
4- Reduzir a reincidência criminal do homem encarcerado.
5- A unidade conveniada poderá propor novas metas, que serão negociadas com as
autoridades da Secretaria da Administração Penitenciária.
A APAC juntamente com o Estado, busca parcerias com entidades, uma delas foi com
as Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo
28
(SEMESP), dentro desta parceria destaca-se o projeto PAI – Projeto de Alfabetização e
Inclusão, este projeto é destinado aos jovens e adultos.
O Projeto de Alfabetização e Inclusão (PAI) visa à interação das Universidades e seus
diversos serviços com a comunidade local, além de ter como objetivo o oferecimento da
alfabetização para jovens e adultos.
Este projeto desenvolve atividades de caráter inclusivo, porém visa resgatar a arte e
cultura, além de que seu enfoque total é a da reconstrução da auto-estima e cidadania do aluno
que. Sendo assim atarvés deste projeto o mesmo passa a dar continuidade a seus estudos e
assim pode se inserir no mercado de trabalho ou na sociedade, no caso daqueles que se
encontram privados de sua liberdade.
Bernardo, (2004, p.17) destaca que,
Mediante as parcerias firmadas com as instituições de ensino superior, o projeto tem como diretriz para as universidades, a formação e capacitação de universitários das Licenciaturas existentes como monitores alfabetizadores, bem como a manutenção e coordenação das salas formadas e seu acompanhamento, para a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo fica incumbência do fornecimento do material didático e a certificação de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental.
Sendo assim, nota-se que na parceria existente, a universidade tem o intuito de
aprimorar e estruturar seus projetos de extensão acadêmica e comunitária, e procura atender
às necessidades e anseios da população local, formulando assim uma melhor capacitação aos
alunos universitários e para que o projeto em si obtenha um bom resultado no decorrer de seu
desenvolvimento sendo este na classe de alfabetização, deixando o estado incumbido apenas
da certificação e fornecimento de materiais para as instituições envolvidas no projeto.
Dentro deste projeto e parcerias encontramos também a FUNAP (Fundação de Amparo
ao Preso - “Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel”), seus projetos se limitam a unidades
prisionais, onde se mantém em parceria com o Estado.
A FUNAP é um órgão que implanta projetos nas Unidades Prisionais, sendo estes
como, Implantação de Bibliotecas para incentivar a leitura, projeto CDI - (Centro de inclusão
Digital) Telecursos (tele-salas), materiais e equipamentos escolares, como cadeiras, livros e
outros; professores, monitores internos sendo estes reeducandos da própria unidade que
passaram por treinamento para serem monitores e aplicadores do projeto com remuneração e
direito a remição.
Este órgão é Estadual e trabalha em parceria com a Secretaria da Administração
Penitenciária do Estado de São Paulo, tendo sua uma atuação, de caráter social, assumindo
um posicionamento que busca evitar a reincidência dos egressos (ex-presidiários). Hoje, a
29
FUNAP oferece formação profissional e trabalho remunerado aos presos, além de coordenar e
executar os Programas de Educação, Cultura, Esportes e Geração de Renda.
A FUNAP acredita que todos nascem com potenciais e apenas precisam de
oportunidades para desenvolvê-los. São as oportunidades educativas, culturais, esportivas e de
geração de renda que verdadeiramente cumprem essa tarefa, para a transformação humana de
jovens e adultos.
E, para promover a transformação humana, se faz necessário o desenvolvimento de
novos hábitos que é alcançado por meio do conhecimento, da habilidade e do desejo. O
conhecimento é o paradigma teórico, o que fazer e o porquê. A habilidade é o como fazer. E o
desejo é a motivação, o querer fazer. Na intersecção destes três atos é manifestado o novo
hábito e, enfim, a transformação humana.
Em seu projeto de educação na Funap, utiliza o PAI, nas classes de ALFA I e II, esta
subdivisão refere-se: a classe de Alfa I é formada por analfabetos e a classe do Alfa II, é
formada por pessoas que freqüentaram apenas o fundamental até a 4ª (quarta) série.
Nele, o aprender a conhecer apropriando-se dos próprios instrumentos de conhecimento
e colocando-os a serviço do bem comum, o aprender a fazer atuando produtivamente para
ingressar e permanecer no novo mundo do trabalho e o aprender a conviver com as diferenças
e com o meio em que vive, cultivando novas formas de participação social resultam no
aprender a ser a capacidade do indivíduo de ser ele mesmo e construir o seu projeto de vida.
30
2. A EDUCAÇÃO CARCERÁRIA NO CENTRO DE
RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA
2.1 Uma experiência de educação carcerária
Sabe-se que a educação é um dos requisitos principais para que o homem possa ter
acesso ao conjunto de serviços que a sociedade disponibiliza.
Perante todo contexto já apresentado sobre a educação de jovens e adultos, pode-se
através deste trabalho relatar e ressaltar como é a educação carcerária no Centro de
Ressocialização de Bragança Paulista. O projeto de educação para presos mostra-se diante de
sua realidade, como uma chave ou como uma mola-mestra para a recuperação destes
indivíduos presos, sendo este analfabeto encarcerado, privado de sua liberdade, direitos como
cidadão e excluído da sociedade.
Nota-se que as iniciativas dentro das instituições carcerárias para que se firme uma
realidade de reabilitação e reinserção social é muito grande e as mesmas mostram que este
processo tem características trabalhosas que requer a ampliação e implantação de políticas
públicas e parcerias, tais como a FUNAP, que atua no Centro de Ressocialização de Bragança
Paulista, na área da Educação e Trabalho.
Contudo é necessário registrar que os dados que serão apresentados foram retirados das
páginas do Projeto DE EDUCAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL PAULISTA “TECENDO
A LIBERDADE”5, 2007.
A FUNAP - Fundação de Amparo ao Preso “Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel“ foi
fundada em 22 de dezembro de 1976, por meio da Lei Estadual 1238, tendo seu Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 10.235, com o objetivo de desenvolver no sistema penitenciário
paulista, práticas de atendimento social que interviessem no cotidiano penal dos sentenciados,
proporcionando-lhes atenção técnica nas esferas do trabalho e educação.
É uma fundação do Governo de Estado de São Paulo vinculada a SAP (Secretaria da
Administração Penitenciária), cujo qual atua no sistema prisional do estado, tendo como 5Projeto de Educação do Sistema Prisional Paulista – “Tecendo a Liberdade”, elaborado pela Associação de Leitura do Brasil (ALB), o mesmo pauta-se em uma proposta de organização de um modelo de escola com Alfabetização e Ensino fundamental com certificação no sistema prisional paulista, cabe ressaltar que este teve co-relação e colaboração da Diretoria de Atendimento e Promoção Humana (DIAPH), junto com a Fundação Prof. Dr. Manuel Pedro Pimentel (FUNAP).
31
missão contribuir para inclusão social de pessoas presos e egressos do Estado de São Paulo,
desenvolvendo seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais.
Atualmente a FUNAP posiciona-se como uma das organizações mais importantes no
que se refere ao atendimento social da população encarcerada. Ela planeja, desenvolve e
avalia programas sociais para os presos e egressos das 141 penitenciárias do estado de São
Paulo.
Os programas da FUNAP são apoiados durante o cumprimento da pena nas seguintes
vertentes: Educação e Qualificação profissional; Cultura, Esporte e Lazer; Trabalho;
Assistência Jurídica.
A FUNAP promove a articulação entre as instituições pública, privada e acadêmica,
organizações não governamentais e comunidade, alinhando um planejamento singular para
sedimentar ações comuns, a fim de diminuir a desigualdade e a reincidência do egresso.
Tem-se uma total atenção com a educação escolar e cidadã da pessoa presa, pois sempre
esteve presente em suas deliberações no que se refere à organização e funcionamento, que
objetivamente os programas de formação profissional, cursos livres de arte e artesanato entre
outros, cursos / programas de alfabetização e atividades preparatórias para certificação
relativa ao CESU (Centro de Exames Supletivos).
Sabe-se que recentemente, por parte do movimento mais geral da sociedade de
constituir programas específicos de escolaridade para trabalhadores adultos é que se tem
realizado programas de escolarização propriamente dito, organizados sob princípios
formativos mais amplos em função dos públicos específicos considerados em suas demandas
e necessidades. Vendo isto é que se construiu uma nova proposta para a educação no sistema
prisional paulista, esta proposta teve inicialmente o processo de formação continuada,
envolvendo todos responsáveis, sendo esses, o corpo docente e os supervisores, com o
objetivo de multiplicar a formação humana e pedagógica, no interior das unidades prisionais,
preparando todos os educadores para intervenções metodológicas unificadas e integradas
dentro da unidade prisional.
No desenvolvimento e exercício do projeto de educação proposto, se tem total apoio da
Secretaria Estadual de Educação - EJA, Associação de Leitura do Brasil - ALB e Instituto
Paulo Freire - IPF, instituições acadêmicas estaduais, além da participação de especialistas
das diferentes áreas curriculares com experiência em Educação de Jovens e Adultos –EJA
num trabalho de ação pedagógica sistematizada, reflexiva, contínua e permanente, tendo
como foco a central a especificidade do educando preso, contemplando todos os jovens e
32
adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental em idade
própria.
Prevê um percurso formativo que possibilita o domínio do funcionamento da leitura, da
escrita, do cálculo e dos conhecimentos por estes veiculados; o desenvolvimento de
habilidades cognitivas, da sociabilidade, da vivência de atitudes e valores; a compreensão do
ambiente natural e social, considerando o eixo trabalho e educação oferecendo ao educando
preso, a escolarização em nível de ensino fundamental, obedecendo e respeitando as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA, estabelecidas pela Resolução CEB/CNE 01/00,
bem como as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
A organização dos conteúdos atende aos dispositivos legais (artigo 26º, § 1° ao § 5° e
artigo 27º, itens I ao IV, da LDB), considera as características do educando preso, as suas
experiências vividas, seus interesses, sua condição de vida e trabalho, garantindo uma base
comum nacional e uma parte diversificada, as quais são articuladas e integradas,
estabelecendo a interação entre a educação fundamental e a vida cidadã.
Busca uma formação educacional que promova a autonomia e a emancipação do
educando preso como sujeito, preparando-o para o exercício de sua cidadania no aqui e agora,
contribuindo para a vida em liberdade.
Tem-se como Objetivo geral assegurar aos jovens e adultos presos do sistema prisional
paulista o acesso à aquisição de conhecimentos, atitudes e valores em nível de ensino
fundamental, atendendo aos dispositivos legais do MEC.
E como objetivos específicos, primeiramente considerar o jovem e adulto preso, seus
interesses, seus ritmos, seus saberes acumulados, suas condições de vida, de trabalho e de
cultura organizando um currículo apropriado, na perspectiva interdisciplinar; possibilitar a
oferta, além das áreas de conhecimento obrigatórias da Base Nacional Comum, atividades
complementares e de outros estudos que favoreçam a valorização, a construção do
conhecimento e a participação coletiva; possibilitar ao educando preso o acesso à educação
continuada durante o período de cumprimento de pena, apesar da sua transição e
deslocamentos no sistema prisional; possibilitar ao educando preso o reconhecimento social
através da certificação do ensino fundamental, após a aquisição dos conhecimentos,
habilidades e freqüência exigidas pela legislação.
A FUNAP administra a educação no Centro de Ressocialização de Bragança Paulista,
através da contratação de uma monitora orientadora e na contratação de presos para atuar nas
salas de aula. Sua proposta é a da educação não-formal, ou seja, a idéia de educador popular,
de acordo com a proposta de Paulo Freire.
33
Além de oferecer uma educação pautada na realidade adulta e articulada com as
atividades culturais e laborais, esta mesma proposta implica na possibilidade, para o grupo de
presos, de ser não apenas um beneficiário de direito, mas também protagonistas do processo
pedagógico, pelo investimento na figura do “monitor-preso”.
O monitor preso poderá assumir a direção da classe no ensino fundamental, se tiver
escolaridade - nível superior com licenciatura - e como apoio pedagógico no ensino
fundamental e médio, se tiver educação básica completa, sob a responsabilidade do professor
responsável. De qualquer forma, atua como mediador do processo ensino e aprendizagem,
como líder da classe no qual está inserido, valorizando a educação no interior da unidade
prisional.
Caracterizando esta atividade educativa como trabalho, o monitor-preso, além de
aprender , pois sabe-se que aprendemos ensinando, tem o benefício de remição penal pelo
trabalho e um salário mínimo de renda.
Existe uma parceira com o Instituto Paulo Freire, este instituto administra indiretamente
as classes de Alfa I, ou seja, as classes de alfabetização.
Rusche (1995), ressalta que com os programas de educação direcionados para adultos
presos devem apresentar objetivos tais como: a) criar condições para o desenvolvimento e
aprendizagem dos alunos de forma participativa e crítica; b) desenvolver as potencialidades
dos alunos, preparando-os para o exercício pleno da cidadania; c) estimular e conscientizar os
alunos para a importância dos estudos, buscando alternativas atrativas para a participação.
No entanto, além da educação formal que temos nas escolas, pode-se dizer que ela trata
apenas de conteúdos pré-estabelecidos em seus modelos culturais, já a educação não-formal,
visa trabalhar e desenvolver a diversidade, sendo uma educação flexível, respeitando as
diferenças e as capacidades de cada indivíduo.
Tem-se uma visão da educação não-formal, em relação ao educador ou professor, pois
neste caso a proposta de educador vem a ser a idéia de um educador popular, que multiplica
os conhecimentos, buscando apontar novos sentidos no ensino-aprendizagem.
A educação-não formal em sua forma de desenvolvimento envolve as camadas sociais
menos favorecidas e seus conteúdos se ajustam de acordo com cada individuo e sua realidade.
Este modelo de educação se dá através de projetos educativos, realizados por meio de
Ong’s ou instituições privadas, e a mesma visa atender as demandas da L.D.B, no que diz
respeito a democratização e socialização de todos.
Deleuze (1992) coloca que há um saber sistemático, contínuo e este é um saber
institucional, ou seja, que ocorre dentro das escolas, no entanto, o autor ressalta que existe um
34
saber não institucional, que é a educação-não formal, onde todos tem acesso a todos os tipos
de saberes.
De acordo com Píton6 (2005, p.5):
Os campos da Educação-Não Formal podem ser agrupados nos seguinte objetivos: a) alfabetizar ou transmitir conhecimentos abrangendo a área que se convencionou chamar de educação popular (anos 70/80); b) abrange a educação gerada no processo de participação social, em ações coletivas não voltadas para os conteúdos formais.
Sendo assim, a educação não-formal acontece em torno de políticas ou propostas de
inclusão social, ou voltada à melhoria da qualidade de vida da população, ou seja, a educação
não-formal se dá principalmente no contexto educativo não escolar ou escolar mais não
formal.
Concluí-se então que a educação não-formal em suas práticas de educação popular
também constituem-se em mecanismos de democratização, em que se refletem os valores de
solidariedade e de reciprocidade e novas formas alternativas de produção e de consumo,
sobretudo as práticas de educação popular comunitária, muitas delas voluntárias.
A seguir está relacionada uma experiência de educação não-formal, que é desenvolvida
no Centro de Ressocialização de Bragança Paulista. Esta experiência se deu por meio do
trabalho desenvolvido pela pesquisadora, como monitora de orientação pedagógica na
instituição citada acima.
No que diz respeito à educação não-formal desenvolve-se no Centro de Ressocialização
em parceria com a FUNAP (Fundação de Amparo ao Preso) e o Instituto Paulo Freire, a
proposta de educador popular, ou seja, o próprio preso da aula para os demais.
Tem-se observado que através dos módulos desenvolvidos para jovens e adultos presos,
contemplam menos conteúdos de seu cotidiano e realidade e o mesmo tem obtido bons
resultados e aceitação por todos os presos que estão inseridos na sala de aula de alfabetização
ou supletivo de 5ª á 8ª série.
Temos além dos educadores um educador de Posto Cultural e o mesmo fica incumbido
de elaborar projetos de acordo com o módulo desenvolvido para estes serem desenvolvidos na
unidade prisional, integrando todos os presos, com isto até os presos que já concluíram os
estudos ou que não freqüentam as aulas no Centro de Ressocialização, acabam se envolvendo
com os projetos educativos.
6 Doutora em Educação pela UNICAMP/Campinas/SP; Professora do Centro Universitário Diocesano do Sudoeste do Paraná – UNICS.
35
Sendo assim pode-se dizer que esta proposta de educação não-formal, que é a de
educação carcerária, traz para ao indivíduo preso à reconstrução da sua auto-estima,
resgatando suas condições humanas para ser reinserido na sociedade da qual foi excluído.
Observa-se que a educação para muitos dos presos, é uma forma das quais eles visam
melhorar de vida e reinserção na sociedade.
É necessário que o tempo pedagógico e sua forma de organização, proponha uma
reorganização da escola, através de um redimensionamento de seus tempos e seus espaços.
Sendo assim, com a implantação de uma política pública, que se dará através do
desenvolvimento do projeto PAI (Projeto de Alfabetização e Inclusão), observa-se que á
necessidade é grande, pois sua demanda de alunos, por se tratar de uma Instituição de
ressocialização é grande nas salas de aulas e este projeto é acompanhado e avaliado
diariamente através de instrumentos elaborados pelos próprios monitores educadores que nos
dá uma proposta de educação não-formal para jovens e adultos em um contexto diferenciado,
ou seja, onde os alunos encontram-se em situação de cárcere.
Semanalmente são realizadas na instituição reuniões de formação dos monitores
educadores, e a mesma é desenvolvida através de estratégias e trabalhos coerentes com o
referencial teórico que estrutura o trabalho pedagógico, ou seja, com os materiais que se
utiliza para elaboração das aulas, sendo estes materiais, os módulos que contém o conteúdo a
ser trabalho em forma de projeto com duração de quinze dias, e este foram elaborados para a
educação de jovens e adultos presos, de acordo com a sua realidade, que é a do cárcere,
juntamente com estes utiliza-se também os três volumes a coleção do Livro PAI alunos e
educador, a coleção de livros do Ennceja7 para alunos, todos os volumes da telesala e os
cadernos do Eja, tanto para aluno como pra o professor. Essas reuniões duram de 2 a 4 horas e
alem deste material utiliza-se também materiais dísticos para a formação dos educadores
como professores e materiais que complementam todos os conteúdos a serem aplicados. Cada
monitor educador prepara as aulas da semana de acordo com as especificidades e
necessidades, além de confeccionarem matérias de apoio para as aulas.
Nas reuniões de formação também se discuti as necessidades e dificuldades que cada
monitor encontra com a sua turma, sendo assim através deste levantamento o monitor
educador do posto cultural elabora projetos que auxiliem num desenvolvimento pleno das
aulas, tornando-as mais prazerosas e ricas. 7 O Encceja é um Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, este exame visa avaliar e aferir as competências e habilidades de jovens e adultos, residentes no Brasil e no exterior, que estão concluindo o Ensino Fundamental e Médio, porém o mesmos não é obrigatório sendo de caráter opcional.
36
Todos os monitores e o monitor alfabetizador, trabalham de forma geral e contextual os
conteúdos programados para semana e levantam a partir de então as falas dos alunos que se
tornam os temas geradores dos conteúdos nos demais dias da semana.
A partir dos Temas Geradores são trabalhados os conteúdos que formam os eixos
básicos do 1º e 2º segmento da EJA do Ensino Fundamental, de acordo com a Proposta
Curricular do MEC (Ministério da Educação e Cultura), essa proposta possui um seguimento
devido à necessidade dos educandos de certificação dos estudos, neste sentido, o MEC Ação
Educativa, 1º segmento da Eja, (2005, p.14 e 15) apresenta,
As orientações curriculares aqui apresentadas referem-se à alfabetização e pós-alfabetização de jovens e adultos, cujo conteúdo corresponde às quatro primeiras séries do 1º grau. Elas não constituem propriamente um currículo, muito menos um programa pronto para ser executado. Trata-se de um subsídio para a formulação de currículos e planos de ensino, que devem ser desenvolvidos pelos educadores de acordo com as necessidades e objetivos específicos de seus programas. A educação de jovens e adultos correspondente a esse nível de ensino caracteriza-se não só pela diversidade do público que atende e dos contextos em que se realiza, como pela variedade dos modelos de organização dos programas, mais ou menos formais, mais ou menos extensivos. A legislação educacional brasileira é bastante aberta quanto à carga horária, à duração e aos componentes curriculares desses cursos. Considerando positiva essa flexibilidade, optou-se por uma proposta curricular que avança no detalhamento de conteúdos e objetivos educativos, mas que permite uma variedade grande de combinações, ênfases, supressões, complementos e formas de concretização.
Uma proposta curricular deve ser um subsídio para educadores desenvolverem planos
de ensino adequados aos seus contextos.
Têm-se no Centro de Ressocialização, junto com o Fórum local, um projeto de remição
por educação, ou seja, a cada nove dias de estudos com aproveitamento com média 6 (seis) o
reeducando preso, ganha um dia a menos na pena a ser cumprida em regime fechado, porém
esse é um projeto que esta em andamento, sendo apenas reconhecido e aprovado pelo juiz de
execuções desta comarca, pois existe na Lei de Execuções Penais apenas o projeto já
aprovado de remição por trabalho, então cabe a cada fórum de execuções penais decidirem se
aprovam ou não a remição por educação em seus comarcas.
Para que os reeducandos presos tenham acesso à remição, realiza-se na instituição um
processo de avaliação que é feita no cotidiano a partir da avaliação diagnóstica, onde são
considerados todo e qualquer tipo de avanço do aluno preso, ou seja, verifica-se sua visão de
mundo e os de conteúdo que adquire, para fins de remição e certificação que se dá através dos
37
exames do Cesu (Exame do Supletivo) e do Enceja (Exame de certificação da educação de
jovens e adultos).
A educação carcerária na instituição em foco indica que é nas aulas que o reeducandos
tecem seus caminhos para a cidadania plena.
Todavia, essas pessoas encarceradas recusavam e resistiam a aceitar a educação em
suas vidas, porém depois terem acesso a ela, pode-se afirmar que os mesmos a utilizam como
uma alternativa para melhorar suas condições de vida e alcançarem a liberdade tão sonhada.
Cabe ressaltar que sempre é considerado que a transmissão de conteúdos estruturados não seja
fora do contexto social do reeducando preso, para que o mesmo não seja uma invasão cultural
já que os conteúdos não emergem do saber popular.
De acordo com Freire, (1983, p. 27)
Conhecer não é ato através do qual um sujeito transformado em objeto recebe dócil e passivamente os conteúdos que outro lhe dá ou lhe impõe. O conhecimento pelo contrário, exige uma presença curiosa do sujeito em face do mundo. Requer sua ação transformadora sobre a realidade. Demanda uma busca constante, implica em invenção e reinvenção.
É através da educação de jovens e adultos que se pode observar que existe um campo de
práticas e reflexão, permitindo que se possa usar e aproveitado todo esse campo como um
terreno fértil para a inovação prática e teórica, democratizando e dando total acesso aos
reeducandos ao conhecimento.
Vendo isto se reconhece que é necessário promover inovações na Educação não-formal,
principalmente no que se refere da Educação de Jovens e Adultos, no qual o objetivo seria o
de manter relações entre o fazer político e o fazer pedagógico, fazendo com que a toda ação
educacional consiga assumir um caráter transformador, conseguindo assim suprir as
necessidades da população que se encontrada e interligando a ela a educação da realidade em
parceria com a sociedade.
Por ora, a partir disso como se pode pensar no papel do educador de hoje, ou seja, o que
é ser professor perante toda essa realidade desta população que se encontra encarcerada. O
que se pode dizer, é que ser professor popular hoje é viver intensamente o seu tempo,
conviver; é ter consciência e sensibilidade.
Fazendo-se necessário que em hipótese alguma pensar na não existência de um
professor ou educador popular, pois não há um futuro para a humanidade sem educadores,
pois os educadores não só transformam a informação em conhecimento e em consciência
crítica, mas também formam pessoas, em uma visão emancipadora, fazendo com que flua em
seus alunos o saber e não apenas o dado, a informação e o puro conhecimento teórico.
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Só desta forma se consegue nesta realidade vivencia que os reeducandos presos
consigam construir um outro sentido para a vida, mudando também além da sua visão de
vidas, os olhares das pessoas e da humanidade.
Esse trabalho se dá em conjunto, pois todas pessoas buscam juntas, um mundo mais
justo, mas produtivo e mais saudável. A partir desta visão que se pode dizer que a figura do
educador é imprescindível, na vida de todo e qualquer ser humano.
O Projeto Político Pedagógico de âmbito e intervenção estadual com aplicabilidade no
sistema prisional paulista para os educandos em cumprimento de pena. Considera a realidade
dos educandos e as necessidades básicas de aprendizagem dos educandos presos, as atuais
demandas da sociedade, do mundo do trabalho, bem como as aprendizagens necessárias para
a formação cidadão.
Têm como espaço e tempo pedagógicos de aprendizagem, além das aulas regulares, os
de trabalho e de participação social e cultural. Isto implica em reconhecer e validar
experiências educativas, conhecimentos e habilidades desenvolvidas pelos educandos presos
em outros espaços formativos, que não os escolares.
A ação pedagógica para ser coerente com a concepção de educação que a sustenta tem
como ponto de partida a experiência dos educandos em relação aos saberes historicamente
acumulados pela humanidade no processo de construção do conhecimento, numa abordagem
dialógica.
Além da Constituição Federal respeita as orientações curriculares da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), a resolução CNE/CEB nº 2/98, a resolução
CNE/CEB nº 1/2000 da Educação de Jovens e Adultos, parecer CNE/CEB nº 11/00 que trata
das diretrizes Nacionais para Educação de Jovens e Adultos, Deliberação CEE nº 9/00 e
Indicação CEE nº 11/00.
O currículo do curso é constituído de, 820 horas distribuídas em 24 módulos de 30 ou
40 horas cada, abrangendo as disciplinas que compõem a base nacional comum do Ensino
Fundamental, atividades complementares totalizando 600 horas incluindo uma língua
estrangeira moderna (como por exemplo, inglês, espanhol), atividades laborais, atividades
culturais e de formação humana e cursos complementares abrangendo a parte diversificada do
currículo do ensino fundamental.
Experiências de aprendizagem ricas em situações de participação para que os educandos
presos possam organizar os próprios saberes e estabelecer relações com os novos
conhecimentos.
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Metodologia dialógica que permita ao educando preso a gestão do próprio processo de
aprendizagem, em consonância com os objetivos da Educação de Jovens e Adultos –EJA.
Todas as atividades são presenciais, realizadas no interior do presídio com 2 horas/aula
por dia, sob a responsabilidade e orientação do professor responsável. O tempo de realização
do curso completo é de 24 meses, se realizado sem interrupção, contemplando as três áreas e
disciplinas que as compõem, a saber:
1. Linguagens, códigos e suas tecnologias (Português, Inglês e Artes);
2. Ciências humanas e suas tecnologias (História e Geografia);
3. Ciências da natureza, matemática e suas tecnologias (Ciências Físicas e Biológicas e
Matemática).
Completam a carga horária, 600 horas denominadas atividades complementares, as
quais são constituídas pelo ensino de língua estrangeira moderna (inglês, espanhol), por
cursos de formação geral, atividades laborais e atividades culturais e de formação humana.
O conjunto de todas essas atividades na composição do currículo visa o reconhecimento
e validação de experiências educativas, conhecimentos e habilidades desenvolvidas pelos
educandos, a elaboração de projetos de vida e a inclusão cidadã de homens e mulheres que
passam pelo sistema prisional.
A construção do currículo está pautada no parágrafo único do artigo 5º da Resolução
CNE/CEB nº 1/00,
[...] a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pautará pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio.
2.1.1 O Sistema modular; avaliação e certificação
O programa é composto por 24 módulos, e sua estrutura curricular se organiza em 5
módulos de História, 4 módulos de Geografia, 5 módulos de Ciências e Saúde, 5 módulos de
Matemática, 5 módulos de Língua Portuguesa totalizando assim os 24 módulos, como já
mencionado.
Cada módulo trata de um tema específico da área de conhecimento, definido em função
das necessidades do público alvo. Ao longo do desenvolvimento de todos os módulos, que são
interdisciplinares, se trabalha com a leitura e escrita, a matemática e geometria, atendendo a
especificidade de cada disciplina.
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As atividades pedagógicas se organizam em módulos de 30 e/ou 40 horas cada,
realizadas respectivamente em 15 ou 20 dias letivos e estruturadas por áreas de conhecimento,
respeitando a dinâmica do Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, no que se refere,
ao tempo e o ritmo de cada educando.
Cada módulo se organiza numa perspectiva interdisciplinar, articulam-se em torno de
grandes conteúdos temáticos, que demandam para sua compreensão, de conhecimentos
variados. O desenvolvimento prático do trabalho em torno de um conteúdo temático
incorpora, na medida do necessário e de forma não linear a contribuição das diversas
disciplinas, conforme os referenciais metodológicos que são utilizados, ou seja, os materiais
de apoio, integrando no desenvolvimento de cada um dos módulos a vivência de valores e
atitudes, tais como respeito, solidariedade, cooperação, tolerância.
Cada módulo constitui uma totalidade independente, de modo a permitir que o
educando possa iniciar seu percurso formativo a qualquer momento, sem necessariamente ter
freqüentado os módulos anteriores, tendo como princípio a situação de instabilidade de tempo
e lugar rotatividade dos educandos presos, o mesmo pode ingressar no programa educativo no
início de cada módulo.
Ao final de cada módulo o educando preso receberá uma declaração de conclusão do
respectivo módulo, desde que avaliado e cumprido a freqüência mínima exigida. E mediante a
união e apresentação das 24 declarações, avaliação processual e o cumprimento das atividades
diversificadas o educando preso receberá a certificação do ensino fundamental.
Segue no quadro 1, a caracterização dos módulos, da carga horária e da estrutura
curricular.
Quadro 1 - Carga Horária da Estrutura Curricular Aulas regulares
Unidades Módulos Carga Horária Total
Geografia 4 (30 horas cada) 120 horas
Português 5 (40 horas cada) 200 horas
Matemática 5 (40 horas cada) 200 horas
História 5 (30 horas cada) 150 horas
Ciências 5 (30 horas cada) 150 horas
TOTAL 24 Módulos 820 horas
41
No desenvolvimento de cada módulo inclui-se conteúdos apropriados à educação de
jovens e adultos conforme os programas oficiais do estado e a proposta pedagógica da
FUNAP, atividades e exercícios. O educando recebe material didático e pedagógico. Também
há material de apoio à ação do educador, constituído de fundamentação teórica dos conteúdos
/ tema e sugestões de atividades.
Em função da especificidade de cada realidade local e dos reeducandos, a própria
equipe pedagógica, utiliza as disponibilidades locais, organizando e elaborando materiais.
Os materiais de apoio pedagógico produzidos, ainda que tragam questões teóricas e
apontem caminhos, não podem, de forma alguma ser considerados o centro da ação
pedagógica, pois os mesmo são produtos culturais, históricos e políticos, com que se interage,
com que se dialoga.
Contudo, utiliza-se como instrumento para se avaliar os conhecimentos adquiridos nas
aulas com os módulos, para que haja um acompanhamento do processo de ensino
aprendizagem o método que viabiliza o diagnostico, qualitativo, cumulativo, contínuo e
emancipador.
Avalia-se todo o contexto, desde a construção do conhecimento individual e grupal até
as finalidades como a da prática pedagógica, a qual visa-se recuperar o que foi aprendido e
projetar novas aprendizagens, relatos de práticas pedagógicas e novas questões para
discussão.
Este processo de avaliação é permanente, envolve todos participantes constantemente
num processo de reflexão – ação - reflexão. Para auxiliar na avaliação do módulo
desenvolvido, tem-se ficha de acompanhamento onde se registra as atividades desenvolvidas,
avaliadas e discutidas com o educando preso, bem como a freqüência de cada um.
Deve-se lembrar que todo esse processo avaliatório é acompanhado e supervisionado
pelo professor responsável e supervisor da FUNAP.
Utiliza-se como instrumento avaliatório as seguintes atividades que envolvam a todos,
tanto no coletivo, quanto individual. Utiliza-se o método processual e individual x grupal,
para atender tal proposta segue algumas formas deste processo, como: os registros coletivos e
individuais do trabalho realizado; pesquisas; planos e relatórios de filmes, leituras entre
outros; produções de variadas formas de expressão, bem como redações; observação
continuada de situações do processo educativo dos alunos e auto-avaliação.
Além da avaliação existe a certificação desses módulos, o que se entende sobre esta
certificação, é que a mesma é de suma importância, pois o reconhecimento deste, transparece
o do cidadão perante a sociedade como valorização social, amplitude das oportunidades,
42
promove a diminuição da desigualdade social e melhora o atendimento daquele que busca a
educação, fora da unidade prisional, já em liberdade.
No entanto para que haja a certificação do Ensino Fundamental, o educando deve ter
completado os 24 módulos, totalizando 820 horas, os mesmo devem ter sido distribuídos de
acordo com o quadro curricular 1, e ter as 600 horas de atividades complementares totalizadas
e devidamente comprovadas e avaliadas. Tudo de acordo com os critérios estabelecidos e
propostos pelo projeto de educação, dentre todas essas exigências o reeducando deve ter
freqüência igual ou superior a 75% em cada um dos módulos e ter aproveitamento
Satisfatório.
O projeto de educação que se desenvolve no Centro de Ressocialização de Bragança
Paulista objetiva oferecer escolarização e atendimento ao direito à educação da pessoa presa
no sistema prisional paulista podendo ser implementado como política pública, que requer um
melhor aprofundamento.
2.1.2 As atividades diversificadas
As atividades diversificadas são as atividades existentes no cotidiano prisional. Os
presos exercem atividades nas áreas de trabalho, esporte, cultura e lazer, promovidas pelas
equipes da unidade prisional e pela FUNAP, pelos próprios presos e pela comunidade, ou
seja, igrejas, associações, ONG’s, etc.
As atividades complementares compreendem a parte diversificada do currículo do
ensino fundamental no total de 600 horas. Toda e qualquer atividade complementar para ser
creditada deve ser de conhecimento prévio do professor responsável e ser acompanhada de
supervisão por pessoal competente da unidade prisional e FUNAP e imprescindível relatório
individual produzido pelo educando. E quando for o caso deve-se apresentar declaração,
atestado ou certificado correspondente as atividades desenvolvidas. Considerando as ações
desenvolvidas no presídio, são atividades complementares, as atividades laborterápicas,
atividades culturais e de formação humana e cursos complementares, tais como: língua
estrangeira, informática, artesanato, teatro, etc.
Para que uma atividade venha a ser considerada como um curso, ela deve ter um
responsável que a organiza com a garantia de freqüência mínima de 75%.
Essas atividades ao serem integradas ao programa de educação possibilitam a
construção de uma relação mais integral, potencializada e sistematizada, provendo a
valorização do conhecimento do educando preso, a formação cidadã e o reconhecimento do
43
processo de aprendizagem contínua. Estas atividades serão avaliadas através de relatórios
analisados junto ao educando preso.
2.1.3 As aulas, os docentes presos e a monitora orientadora
Pode-se caracterizar as aulas como um momento no qual se adquiri novos conhecimento
e saberes, e dentro da educação desenvolvida no Centro de Ressocialização é de incumbência
do monitor preso ser o articulador e representante educacional do grupo que está inserido.
Sendo assim nas aulas ele é a pessoa que transmite a educação para a população carcerária,
dando sentido aos demais para valorizar a educação e a oportunidade que estão tendo. A partir
desta visão observa-se que esta formação continuada oferece e proporciona uma brecha ou
uma janela para a liberdade visando sua reinserção social.
Em relação aos monitores presos, nota-se que a política educativa desenvolvida para e
pelos presos demonstra um trajeto similar aos movimentos populares de alfabetização, pois
durante todo o percurso da EJA, o que tem uma forte presença é a composição docente por
leigos, quando pessoas da própria comunidade atuam como educadores.
Sendo assim esta prática educativa pode ser entendida pelos oprimidos e excluídos,
como uma forma de colaboração e compreensão com os demais.
Para a escolha dos monitores, existe uma pré-seleção e entrevista, momento em que os
mesmos respondem algumas perguntas referentes à educação em sua vida, colaboração,
responsabilidade e em seguida na maioria das vezes realiza-se uma dinâmica selecionada pela
docente responsável.
Já para a monitora orientadora, fica a incumbência de fortalecer o grupo-escola,
estabelecendo e liderando-o na formação, na unidade escolar, além disso, utilizar as horas de
planejamento para elaborar atividade e acompanhar as atividades nas salas de aula.
As formações são continuas, sendo que as mesmas devem atender às necessidades de
todos os monitores presos, visando uma formação pedagógica e humana, caracterizando a
essência e a filosofia da educação, na base do conhecimento, da autonomia, reinserção social,
de valores, atitudes e aprendizagem contínua para que assim se garanta uma educação de
acordo com a realidade na qual se esta inserido, na unidade prisional. Vendo isto, a monitora
orientadora deve compreender as transformações da sociedade e o desafio da construção de
uma proposta de educação que integre dimensões políticas socioeconômicas e socioculturais.
É de extrema importância que realize todas as formações, sendo de competência da
monitora orientadora, participar sempre que solicitada e integralmente dos períodos de aula na
44
unidade prisional, no caso, no Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, planejar e
preparar as aulas em conjunto com os monitores presos, pesquisar e elaborar material didático
complementar, avaliar e registrar os dados dos processos educativos dos alunos, acompanhar
a realização e comprovação (relatórios, declarações, etc.) das participações dos educandos
presos nas atividades complementares, formação continuada para os Educadores, organização
e sistematização dos dados do atendimento educacionais do Centro de Ressocialização de
Bragança Paulista.
Já para os monitores presos fica a responsabilidade de ministrar aulas no de Bragança
Paulista, planejar as aulas com o suporte da monitora orientadora, para colaborar na
organização e sistematização dos dados do atendimento educacional do Centro de
Ressocialização, participar da formação continuada que lhe é oferecida, além disso, os
mesmos devem, registrar todas as atividades e pautá-las em seus relatórios mensais.
2.1.4 Estrutura e funcionamento escolar
Para que a escola prisional tenha um bom desenvolvimento ela tem que ser estruturada
de acordo com a realidade da unidade, sendo assim o Centro de Ressocialização de Bragança
Paulista conta com a composição da turma do Alfa I, que se refere aos analfabetos com 39
alunos, a turma do Alfa II, que se refere a pessoas que não concluíram o Ensino Fundamental
de 1ª a 4ª série, tem 39 alunos, o Supletivo de 5ª a 8ª série do Ensino fundamental conta com
uma turma totalizando 42 alunos e o Ensino Médio do 1º ao 3º ano com um total de 31 alunos,
todos em classes organizados em grupo de trabalho sob coordenação e supervisão do
professor responsável com aulas ministradas pelos monitores presos.
As aulas têm duração de 2 horas diárias por turma, de 2a a 6a feira.
Ao incluir um aluno na sala de aula realiza-se com o candidato a estudar uma entrevista
para verificar o seu nível de escolaridade.
Em seguida abre-se um prontuário penitenciário escolar, onde constará toda sua vida
escolar dentro do Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, se houver transferência
para outra unidade prisional, este prontuário é encaminhado para o local onde o mesmo aluno
foi inserido.
Consta a seguir no quadro 2, o horário das aulas por turma e seus monitores presos.
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Quadro 2 – Horário das aulas e monitores presos
Este horário é flexível a mudanças, pois o mesmo é determinado pela Diretoria de
Segurança e Disciplina do Centro de Ressocialização de Bragança Paulista.
2.2 Educação Carcerária como Ato de Inclusão
Inclusão não se trata apenas em incluir algo ou alguém em um ambiente, seja esse de
trabalho, estudo, etc. O termo incluir trata-se propriamente de apoiar, incentivar, conduzir,
uma pessoa para a vida em sociedade.
Camargo 2005, (apud Gadotti, 2000, p. 92). “A participação popular é um processo
efetivo de educação de adultos, pois fortalece a consciência da cidadania da população, para
que ela assuma o seu papel de sujeito da transformação da cidade” Baseando-se no que diz
Gadotti, vê-se que é necessário, a compreensão da população, quanto ao ato ou processo de
inclusão do preso através da Educação carcerária, mostrando aí a necessidade da participação
da sociedade civil para a democratização deste ato.
Portanto quando há uma reflexão sobre a importância da Educação e transformação
social é que compreendemos as dificuldades que acabam por implicar na questão de uma
implantação de políticas públicas sobre a Educação Carcerária ou educação no cárcere, porém
neste decorrente ato de inclusão nós nos esbarramos na famosa desigualdade social, que acaba
afetando crucialmente a educação, seja ela qual for adotada.
Segundo Santos (2005, p.2)
A educação no sistema penitenciário é iniciada a partir da década de 1950. Até o principio do Século XIX, a prisão era utilizada unicamente como um local de contenção de pessoas – uma detenção. Não havia proposta de requalificar os presos. Esta proposta veio a surgir somente quando se desenvolveu dentro das prisões os programas de tratamento. Antes disso, não havia qualquer forma de trabalho, ensino religioso ou laico.
Turma Nº alunos Monitor preso Horário
Alfabetização –ALFA I 39 Monitor 1 15:30 as 17:30 h
Alfabetização –ALFA II 39 Monitor 1 19:30 as 21:30 h
Supletivo de 5ª a 8ª série E.F. 42 Monitor 2 15:30 as 17:30 h
Supletivo de 1ª a 3ª ano E.M. 31 Monitor 2 19:30 as 21:30 h
Total de alunos 151 Total de h/a semanais 10 horas aulas semanais
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A partir dessa afirmativa ressalta-se as idéias de Santos, sobre os primordis da prisão,
pode-se notar uma total mudança da visão sobre a prisão que visava apenas punir, com a de
agora que é a de ressocializar.
Para Foucault (1987, p.197) a prisão é um “aparelho para transformar os indivíduos”,
vendo desta forma, como a de um aparelho transformador, é que se deve justamente enquanto
possível transformação técnica dos indivíduos, que aqui vamos olhar o indivíduo encarcerado,
pois é nesse propósito do sistema prisional que se pode observar onde reside aquilo que
consideramos como construção da identidade, ou seja, do Eu.
Pode-se afirmar que a criminalidade está intimamente ligada à baixa escolaridade e
ambas a questão socioeconômica, sendo assim, é necessário que sejam desenvolvidos dentro
das prisões projetos educacionais que trabalhe para a conscientização dos reeducandos,
levando-os a perceber a realidade.
Dentro do sistema penitenciário a educação necessita que se preocupe com o
desenvolvimento da capacidade crítica e criadora do reeducando encarcerado, e que no
decorrer do processo de escolarização, o mesmo seja capaz de realizar suas escolhas e mostrar
a importância dessas escolhas para a sua vida e conseqüentemente a do seu grupo social.
Mas ao se pensar na Educação como um ato de inclusão, pode-se dizer que devem ser
adotadas medidas que a torne real, efetiva e transformadora, perante a sociedade, e até mesmo
da elite privilegiada, por ter possibilidades de atuar como bem quer na sociedade civil. Já os
jovens e adultos encarcerados estão imersos em um “sub-mundo”, longe do social e do
cultural, por isso quando trago a tona que se deve trabalhar com jovens e adultos mais velhos,
uma perspectiva sociocultural, acabamos por fazer presente na vida deste cidadão preso à
essência da educação e mostramos a ele os seus benefícios, deixando claro que a partir do
momento em que ele se ver em liberdade, ele enxergue que, o que ele construiu e assimilou
dentro da escola prisional, intramuros, pode auxiliá-lo a retornar a sociedade com dignidade e
vendo que a educação escolar que ele assimilou, mesmo, por vezes resistindo a ela
propriamente dita, é algo que ninguém vai poder retirar de si, nem o poder judiciário, cidadão
civil, etc, pois não se tira o conhecimento de nenhuma pessoa.
Portanto, as situações de ensino-aprendizagem em sala de aula não se resumem apenas
em aprender para, ou aprender algo, simplesmente, todos devem tomar gosto por ambas
situações, a de educador e educando. Sendo assim a pessoa encarcerada, a partir de sua
convivência com outros no ambiente escolar ali lhe proporcionado, revela as diferentes
situações, em suas histórias de vida e no desejo de continuar a conviver no grupo-escola até a
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sua liberdade, apontando para o verdadeiro funcionalismo da educação permanente, na vida
de qualquer pessoa.
A educação em seu ato de construção na vida de uma pessoa, por si só é uma base de
inclusão, ela representa uma diversidade e expressa suas potencialidades, que visam a
melhoria da qualidade dos sistemas de ensino.
Segundo Português (2001, p. 360 e 361),
Nos estabelecimentos penais, a educação compõe a área de reabilitação, sendo a ela subordinada hierarquicamente. A manutenção de suas atividades, contudo, em todo o tempo, observou a participação de outras instituições não pertencentes propriamente à unidade prisional. Sua organização e funcionamento são decorrentes, dessa forma, das normas e diretrizes das instituições que as coordenaram, ao longo dos anos.
Perante a visão de Português (2001) de educação como reabilitação, por que não tratá-la
como inclusão, então se ela reabilita alguém, a mesma também inclui o encarcerado
novamente na sociedade civil, com dignidade. Sendo assim o processo educativo para ser
visto como reabilitação e inclusão, requer se tenha uma participação ativa dos educandos
encarcerados, não só nas atividades rotineiras do sistema prisional, mas principalmente
desenvolvendo essa participação ativa nas aulas, ele não precisa apenas acertar, pois todos
somos passivos de erros e esses erros é que constitui boa parte do processo de aprendizagem,
dentro da potencialidade de cada aluno, neste caso preso.
Considerando essa proposição, pode-se dizer que a educação constitui um poderoso
instrumento de inclusão, pois é um direito de todos.
De acordo com Castilho (2006, p.1) “A educação é um direito humano. Sendo os
direitos humanos universais, indivisíveis e interdependentes, ao assegurarmos o direito de
todas as pessoas à educação estaremos implementando todo o conjunto de direitos
humanos”.
Esta afirmação é problematizadora quanto à educação, e ressalta apenas os direitos
sociais, não se vê, a realidade das diversas classes sociais e suas verdadeiras demandas.
Porém a educação trabalha o ser humano individualmente e coletivamente, integrando na sua
vida os princípios de dignidade, promovendo a igualdade real e inclui as pessoas nas
diversidades e nas diferenças existentes.
Nesse sentido a educação dentro do presídio visa assegurar aos reeducandos a inclusão
social e econômica quando esses retornarem para a sociedade, por isso é necessário que o
indivíduo preso se integre e interaja junto a educação.É a partir desta visão de integração e
interação que se tem à inclusão, o indivíduo que se encontra preso necessita da educação
48
carcerária que lhe é oferecida no sistema prisional, pois a sociedade irá lhe cobrar um
determinado nível de escolarização, para poder lhe proporcionar um emprego.
Thompson, (1976, p. 42), diz que, "[...] se o preso demonstra um comportamento
adequado aos padrões da prisão, automaticamente merece ser considerado como readaptado
à vida livre", portanto ao aceitar a educação em sua vida, o mesmo dentro do sistema
prisional é considerado ressocializado.
Para Português, (apud Castro et al., 1984, p. 110), o “Indivíduo "reabilitado", portanto,
seria o infrator plenamente ajustado ao aparelho carcerário[...]”.
Na medida em que nos preocupamos com a educação como um ato de inclusão,
podemos afirmar que este processo de construção através da educação delega ao educando
preso responsabilidades, que acabam formando um cidadão, capaz de agir na sociedade civil
respeitando os direitos de ir e de vir. Além disso, o conhecimento adquirido através da
educação carcerária, privilegia a diversidade e dá condições de respeito à diferença e
permitindo um diálogo que vem possibilitar assim seu pleno exercício como cidadão
reincluido na sociedade.
Partindo do princípio da educação carcerária, o ato de educar no sistema prisional
sustenta as necessidades de cada aluno preso, a mesma não prepara o indivíduo encarcerado
apenas para a liberdade que ele tanto almeja, mas o educa para uma nova vida, agora cheia de
possibilidades e igualdades. A educação carcerária permite ao reeducando que se torne um
cidadão ativo, que saiba lidar com diversas situações de seu cotidiano, que antes não era dado
tanta importância e nem um valor.
A partir do momento em que o preso vai para a escola e ali começa a debater assuntos
que antes ele nem sabia que existiam, podemos dizer que naquele momento este preso se vê
como uma pessoa igual às outras, pois já sabe algum “conteúdo”, mesmo este sendo de
acordo com a realidade em que está inserido.
A educação carcerária que se faz presente dentro dos presídios, são as EJA, devido à
faixa etária da população carcerária, mesmo assim, esta educação para jovens e adultos, faz
com que o educando encarcerado consiga fazer a leitura de mundo, onde ele pode se tornar o
protagonista de sua aprendizagem, ou seja, o processo educativo da educação carcerária,
evidencia a realidade social na qual o reeducando se encontra, o que o leva a interagir e a
intervir junto a sua aprendizagem.
Sem a menor dúvida, a educação pode favorecer muito a criação de um ambiente mais
humanizado, e esta vai se dar através de uma ação conscientizadora, que tornará o educando
49
encarcerado capaz de instrumentalizar um compromisso de mudança com sua história no
mundo.
O importante é que, a educação carcerária valoriza o preso como um indivíduo comum,
não o distingue pelo seu crime, não o julga, o que a torna humanizadora, essa linha de
pensamento da educação é fundamental, para que haja a ressocialização, dando se assim o
processo do ato de inclusão social.
Por fim, o que não se pode esquecer é que à educação no cárcere, pode modificar
gradativamente todo a população carcerária, sem dúvida, pois favorecerá a reinserção social
do reeducando preso na sociedade, após a sua saída, além disso, fará com que ele não
permaneça mais ocioso na maior parte do tempo.
Contudo, a reconstrução de sua auto-estima que antes havia sido diminuída passa agora
ser recuperada, através da valorização do preso como ser humano, como pessoa, dignificando-
o mesmo dentro da prisão.
Então é desta forma que a educação carcerária conseguirá ser um ato de inclusão,
perante a sociedade que poderá ver seus presos recuperados e os índices de reincidência
reduzidos, pois o que se sabe é que este é um sonho da sociedade.
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3. MÉTODO
Este estudo teve um caráter etnográfico e de análise qualitativa, foi desenvolvido num
ambiente natural como sua fonte direta de dados. Justifica-se a escolha desse método pelo fato
de poder manter um contato estreito e direto com a situação onde os fenômenos ocorreram
naturalmente, pois são muito influenciados pelo seu contexto e ainda por preocupar-se com o
processo mais do que com o produto. Teve-se como interesse ao estudar essa realidade
verificar como os sujeitos se manifestam quanto às atividades escolares, seus procedimentos e
suas interações cotidianas. Os dados coletados são predominantemente descritivos, o material
obtido nessa pesquisa é rico em descrições de fatos, situações e acontecimentos e inclui
transcrições de depoimentos e documentos. Nesse estudo houve sempre uma tentativa de
capturar a "perspectiva dos participantes", isto é, a maneira como os informantes encaram as
questões que estão sendo focalizadas.
Teve como público alvo cerca de 27 (vinte e sete) reeducandos encarcerados no Centro
de Ressocialização de Bragança Paulista, com faixa etária entre 18 e 55 anos de idade, com
diferentes níveis escolares, sendo que 24(vinte e quatro) freqüentam as aulas e 3 (três) são os
monitores que ministram as aulas.
A seleção dos participantes se deu por meio de um levantamento sobre o tempo da pena
a ser cumprida, pois os mesmos deveriam, ter no mínimo 3 meses no cárcere e deveriam estar
participando das aulas cursando diferentes níveis escolares.
3.1. Instrumentos e aplicação Os instrumentos utilizados foram: um questionário, que foi composto por questões
sobre a identificação dos reeducandos com a escola interna e sobre o acesso ao conhecimento
(anexo 1).
Ao realizar a pesquisa solicitou-se aos monitores que chamassem os alunos do
Supletivo de 5ª a 8ª série Ensino Fundamental e do Supletivo de 1ª a 3ª ano Ensino Médio,
esperou-se que todos chegassem e se acomodassem, assim que todos estavam presentes,
explicou-se a eles que enquanto aluna do último ano do curso de Pedagogia precisava fazer
uma coleta de dados para desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso e havia
escolhido o tema sobre a importância da educação no cárcere para eles, ressaltou-se que se
eles poderiam ou não participar e se os mesmos tivessem interesse em colaborar deveriam
assinar um termo de consentimento e que a mesma não seria utilizada contra eles e nem os
colocariam em exposição. Todos se dispuseram a responder as questões normalmente.
51
A pesquisadora auxiliada pelos monitores aplicou o questionário e foi explicando
pontuamente cada pergunta. Também foi solicitado aos reeducandos que elaborassem textos a
partir da discussão realizada, que relatassem suas experiências e o que sentiam. Orientou-se os
alunos do cárcere que os mesmos deveriam escrever um texto imaginando que estariam se
reportando a alguém da sociedade e assim deveriam dissertar sobre o processo de
escolarização no carcerária, o que julgassem importante.
Nesta atividade explicou-se o que deveria ser feito e discutimos juntos um pouco da
importância da escolarização no cárcere. A pesquisadora acompanhou todos os passos do
desenvolvimento da atividade e a mesma levou cerca de 1 hora para ser concretizada.
Com as produções dos textos objetivou-se que os reeducandos descrevessem seus
sonhos e se expressassem o sentimento e visão que possuem sobre a escolarização e a
realidade vivida.
O levantamento dos dados se deu em sala de aula, no interior do Centro de
Ressocialização e serviu para analisar e investigar o conteúdo de produção textual dos
reeducandos, mostrando a transformação de seus conhecimentos transcritos para o papel.
Esta perspectiva de trabalho pôde mostrar que o conhecimento interior amplia a mente
humana e que uma vez ampliada com seus próprios recursos, não tendem a voltar a suas
antigas limitações.
3.2 Caracterização dos reeducandos alunos
Número de participantes
Nível de Escolaridade Idade Tempo de pena Tempo de pena cumprida
12 Séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
18-25 Não condenados e outros entre 1 ano e 8 meses até
43 anos.
Entre 50 dias até 5 anos e 3 meses.
07 Séries finais do Ensino Fundamental.
26-32 Não condenados e outros entre 1 ano e 8 meses até
7 anos e 10 meses.
Entre 4 meses a 1 ano e oito meses.
02 Séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio
33-39 Entre 3 anos e 3 anos e 6 meses
Entre 11 meses e 1 ano.
02 Séries finais do Ensino Fundamental.
40-45 Não condenado e outro 2 anos e 2 meses.
Entre 5 meses e 1 ano,
01 Séries finais do Ensino Fundamental.
46-55 1 ano, 9 meses e 23 dias 1/6 da pena, ou seja, 4 meses e 12 dias.
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3.2.1 Caracterização dos reeducandos monitores educadores
Número de participantes
Nível de Escolaridade Idade Tempo de pena Tempo de pena cumprida
01 Ensino Médio Completo 26 Não condenado 5 meses
01 Ensino Superior Incompleto 35 Não condenado 2 meses e oito dias
01 Ensino Superior Completo 32 Não condenado 1 ano e 3 meses
3.3. Análise das questões respondidas pelos reeducandos Tabela 2- Educação como um Direito ou Dever na carceragem Participante Dever Direito Direito e Dever
Séries finais do Ensino Fundamental
1.1 Eu entendo como um dever dentro da carceragem.
2.1 Um dever.
3.1 Na minha opinião seria um direito.
4.1 Um direito do preso. 5.1 Um direito. 6.1 Um direito ao
aprendizado e aprendendo ainda mais sobre a escola.
7.1 Entendo como um direito.
8.1 Sim, direito. 9.1 Sim, como um direito. 10.1 Eu acho que todos nós
temos um direito de estudar e é ótima a idéia na carceragem.
11.1 Eu entendo como um direito.
12.1 Um direito. 13.1 Um direito. Entendo como um direito.
• Sim, as duas opções. • Direito do Estado e dever
do reeducando.
Ensino Médio • Dever. • Um dever, pois além da
remissão, ocupamos nosso tempo.
• Bom, na minha opinião seria como um dever.
• Sim, direito. • Um direito nosso e do Estado.
• Um direito e um dever. • Um direito e um dever
do Estado. • Um direito e um dever.
Monitor Educador • Dever. • Dever.
• Um direito e um dever do Estado.
Um reeducando, respondeu apenas que sim, não tendo como classificar sua resposta,
pois a mesma não tem argumento.
Algumas Justificativas: • Porque é um direito de todos estudar, para ser alguém na vida e não vir parar onde eu estou.
• É uma chance boa conseguir meus objetivos.
• Para despertar o potencial de cada um.
• Porque aprende e ajuda na remissão para o cumprimento da pena.
• Porque o governo tem o dever de reeducar e dar oportunidades para que não voltemos, isto não esta acontecendo.
• Para aprender e para deixar o crime.
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Justificativa dos Monitores: • Porque, muitos reeducandos não sabem ler e escrever.
• O grande problema do nosso país é a falta de educação e se os reeducandos não forem obrigados, se acomodam e não
procuram estudar.
• Para aqueles que não querem, se sinta no direito de saber algo a mais do que seu nível de aprendizagem.
Tabela 3- Qual o valor da escola na carceragem. Participantes Respostas:
Séries finais do Ensino Fundamental
1) É bom, pois ocupa uma parte do meu tempo e elimina as matérias.
2) Valor inestimável, porque acaba ocupando o reeducando por meio do conhecimento.
3) Pra mim, o valor é muito importante. Porque o importante não é saber só básico, ler e escrever,
é ficar sabendo de tudo um pouco, para que mais para frente possa usar no meu trabalho.
4) Muito boa, pois uso o tempo para aprender.
5) Para mim, é um valor especial, pois estou aprendendo.
6) Nosso tempo é muito raro, e aprendendo ele se torna válido, porque quero aprender mais ainda
nesse meu tempo aqui.
7) Primeiramente para aprender e pela remissão.
8) Nota 10, porque eleva a auto-estima de cada um.
9) Bom, porque podemos aprender e terminar nosso estudo.
10) É um valor fundamental para nós, porque dependemos do estudo em qualquer lugar do
mundo.
11) É um valor muito importante, é uma nova chance para o preso.
12) De muito valor, porque estar terminando os estudos e ajuda a se manter ocupado.
13) Levado muito a sério, porque exige disciplina e aplicação.
14) O valor é a aprendizagem, ou seja, a educação e a mente ocupada com o ensino, porque
o ensino é extremamente fundamental para educação e ressocialização.
15) Tem um grande valor, porque o que se aprende é para sempre e sempre terá utilidade.
16) A escola na carceragem é muito importante para um reeducando, porque serve para
ocupar sua mente e se interessar mais pela vida.
Ensino Médio • Bom, nós ocupamos a mente com coisas úteis.
• Além de sairmos formados, aprendemos coisas novas e compartilhamos coisas importantes
com nossos amigos.
• Para cada vez aprendermos mais, porque é uma oportunidade que o governo nos dá.
• Não tem preço, porque sabedoria é uma graça e educação é tudo.
• É um valor essencial que educa o preso, além de ser bom para nos atualizarmos.
• Valor inestimável, porque acaba pondo aos reeducandos o direito e o dever para estarem se
ocupando em conhecimento para si.
• Para completar os estudos e melhorar o mesmo.
• Nota 10, porque o professor é bom e explica bem.
Monitor Educador • É um valor moral, porque quando a pessoa não sabe ler e escrever, ela se sente invalida, sem
aproveitamento.
• Um valor de alta importância, devido ao acompanhamento e monitoramento do setor de
educação, porque o preso pode voltar para a rua e não perder o que aprendeu na cadeia, sem
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falar até em uma melhora profissional.
• Para que os reeducandos, nem todos, deixem a ignorância de lado e entenda o valor da escola.
Porque seja ela, boa ou ruim, a educação escolar é boa para si mesmo.
Tabela 4 - A freqüenta a escola no cárcere por imposição ou pela troca da remissão Participantes Imposição e Remissão Remissão Para aprender
Séries finais do Ensino Fundamental
• Na verdade pelos dois motivos.
• Pela remissão. • Pela troca da remissão.
• Freqüento porque eu gosto de aprender.
• Eu freqüento a escola porque eu gosto de aprender.
• Por interesse próprio e também pela troca da remissão.
• Primeiramente para aprender e pela troca da remissão.
• O Ensino é importante mesmo que seja no cárcere e a remissão ajuda muito.
• Freqüento para aprender mais. • Já estava freqüentando a telesala
na rua, por vontade própria. • Porque eu quero. • Eu freqüento porque eu gosto e
preciso terminar meus estudos. • Para aprender mais. • Por nenhum dos dois. • Aqui aprendo. • Para aprender.
Ensino Médio • Por imposição. • Por imposição e pela
remissão. • Obrigação do aluno.
• Pela remissão. • Pela troca da remissão.
• A remissão ajuda, porém o mais importante é o ensino mesmo sendo em um cárcere.
• Freqüento para terminar meus estudos.
• Interesse de aprender. Monitor Educador
• Os alunos freqüentam pela remissão e por ser imposto
• Sou professor, mas entendo que 60% dos alunos vem a escola pela remissão.
• Troca de remissão.
Algumas Justificativas: • A remissão é mais um incentivo.
• Por causa da remissão e da oportunidade de estudar.
• Quanto mais remissão, mais rápido estarei em liberdade.
• Porque aprendo mais.
• E além da remissão estou relembrando tudo que aprendi e aprenderei um pouco mais.
• Desejo de terminar os estudos e fazer outros cursos.
• Para alcançar a liberdade mais rápida.
Justificativas dos monitores: • No posto cultural, vejo que os alunos, só freqüentam as aulas pela troca de remissão, pois todos querem ir embora mais cedo.
• Alguns realmente são pela imposição da unidade, porém existem muitos que independentemente da remissão ou imposição,
tem o desejo de aprender.
• Mais no fim, acabam aprendendo sempre algo.
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Análise sobre a metodologia e o material utilizado.
O que se pode analisar dentro das repostas dadas pelos reeducandos do Centro de
Ressocialização de Bragança Paulista, que freqüentam regularmente as aulas do Ensino
fundamental de 5ª a 8ª série e Ensino Médio, ministradas dentro do cárcere sobre a
metodologia e material utilizado, é que 21 entre as duas turmas disseram que a metodologia e
o material são bons ou ótimos, apenas solicitaram a inserção de mais livros e conteúdos.
Outros 3 reeducandos disseram que o mesmo é fraco e/ou regular, considerando o
material utilizado como básico.
Dentre as repostas destaca-se, segundo W.L.M, 25 anos, “Sobre a metodologia: A
instrução do ensino é ótima, com disciplina e organização. E o material utilizado: adequado
para o ensino que esta sendo posto em pauta”.
Sendo assim, de acordo que esta citação e demais analisadas o resultado geral aponta
uma boa aceitação da maioria dos estudantes encarcerados.
Já na visão dos monitores educadores preso, o material é bem aplicado, porém o mesmo
falta um pouco mais de conteúdo, mas como o conteúdo é adaptado o mesmo supri as
necessidades do cotidiano dos reeducandos e a aula se torna interessante e mais significativa
para todos.
Contudo, de acordo com as dadas pelos reeducandos, o material e a metodologia são
bem aceitos pelos alunos.
A percepção dos alunos quanto a experiência de estar sendo incluído em uma classe
escolar depois de tanto tempo sem freqüentar uma escola.
De acordo com a pesquisa realizada no Centro de Ressocialização de Bragança
Paulista, com reeducandos que freqüentam regularmente as aulas do Ensino fundamental de 5ª
a 8ª série e Ensino Médio, o que se obteve de resultado com os 24 participantes é a de que esta
oportunidade de voltar a estudar é boa ou ótima.
Pode-se visualizar este resultado a partir de algumas respostas descritas a seguir, que
foram dadas pelos reeducandos:
B.V.P., 20 anos, aluno do Ensino fundamental de 5ª a 8ª série: “É uma experiência
boa e serve como um incentivo”.
L.O., 34 anos, aluno do Ensino fundamental de 5ª a 8ª série: “Estou sendo motivado a
valorizar os verdadeiros valores”.
56
E.C.M.G., 21 anos, alunos o Ensino Médio: “Muito boa, pois estimula a continuar
meus estudos quando eu sair daqui”.
A visão dos monitores perante a inclusão dos alunos depois de muito tempo parado,
mostra que o estimulo que ocorre dentro da Unidade Prisional favorece a aprendizagem e os
incentivam a ir para a escola.
Sendo assim, o que se conclui é que ao voltar a estudar o indivíduo, passa a ter mais
contato com o mundo social, principalmente quando esta oportunidade acontece dentro do
cárcere, pois este retorno aos estudos, os incentiva a querer mudar de vida, melhorando assim
a visão que os reeducandos tem sobre a educação e a educação dentro do cárcere.
Tabela 5- Além da sala de aula onde busca a complementação de sua formação. Participantes
Séries finais do Ensino Fundamental
• Em um pequeno dicionário, rádio, revistas, televisão e jornal. • Nos livros e geralmente em meu caderno que tem tudo o que estou estudando. • Através da televisão. • Jornais, televisão e entre outros. • Através do rádio, TV., jornais, etc. • Conversando com o meu professor e pesquisando alguns livros. • Televisão e revista. • Vou buscar em livros, textos e também em revistas, tudo o fale sobre notícias. • Pelo jornal da televisão. • Eu assisto TV e ouço rádio. • Em livros, revistas, jornais, televisão, etc. • Livros e vídeos. • Em TV., livros, revistas e jornais. • Nos jornais, nos noticiários da TV, nas revistas, no rádio e também nos livros. • Na TV. • Em jornais, livros e revistas.
Ensino Médio 1. Nos livros, cartas para família, televisão e rádio. 2. Livros, colegas e televisão. 3. Freqüento muito à biblioteca. 4. Em livros, nos local de trabalho da unidade que é o jurídico. 5. Com o professor e na biblioteca. 6. Nos livros e revistas da unidade. 7. Materiais de leitura e trabalhando. 8. Em livros, jornais, revistas.
Monitor Educador 9. No meu dia-a-dia, em diversos livros, educativos e informativos. 10. Livros, TV, rádio e revistas informativas. 11. Busco informações junto a monitora orientadora e texto da Internet que me são fornecidos
pela monitora.
Nota-se que os reeducandos buscam aprimorar seus conhecimentos além da sala de
aula, buscando informações através da televisão, noticiários, jornais, rádio, revistas, entre
outros meios de comunicação dos quais possuem acesso.
O que se observou de acordo com a pesquisa, foi que os alunos do Ensino
Fundamental buscam mais informações em livros, jornais, revistas, rádio e televisão, porém o
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que mais ficou em evidência foi à busca de informações nos jornais, revistas e nos livros, os
mesmos tem muita procura por parte dos alunos.
Já os alunos do Ensino Médio, buscam informações em livros e cartas para a família,
deixando de lado os noticiários da televisão e rádio.
Os monitores educadores aprimoram seus conhecimentos buscando informações nos
livros da biblioteca da Unidade, nas revistas, no rádio, assistem noticiários da T.V. e
consultam os materiais que a monitora orientadora lhes proporciona.
O que se conclui, é que dentro do Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, o
índice d leitura é alto, os reeducandos gostam de ler (muito ou pouco), porém esta prática de
leitura se dá devido à privação da liberdade, pois os mesmos não dispõem de outras formas de
se informar, a não ser a da prática de leitura e escrita.
Porém é importante ressaltar que é esta prática demonstra uma grande valorização da
leitura e escrita, tanto para a comunicação, como para a informação e instrução.
Acesso à biblioteca.
Tabela 6 – Quantas vezes você freqüenta a biblioteca da Unidade Prisional. Participantes 1 vez por semana 2 vezes por mês Mais de 2 vezes ao mês
Séries finais do Ensino Fundamental
6 8 2
Ensino Médio
4 2 2
Monitor Educador 2 1 0
Tabela 7 – Com que freqüência você vai a biblioteca da Unidade Prisional. Participantes Raramente Regularmente
Séries finais do Ensino Fundamental
10 6
Ensino Médio 6 2 Monitor Educador 1 2 Total: 17 10
Algumas Justificativas: • Infelizmente não tenho procurado muito a biblioteca, somente algumas vezes. • Razoável, porque gostos de ler livros. • Sim, para diversas leituras. • Sim freqüentemente. • Sim para estudar a História do Brasil. • Aqui vou quatro vezes na semana, pois tenho tempo. • Sim. • Raramente. • Regularmente. • De 15 em 15 dias busco um livro na biblioteca. • Sim, freqüentemente aqui freqüento a biblioteca.
58
• Poucas vezes • Duas vezes por semana. 5. Sim, para ler romances e literatura. 6. Muito pouco. 7. Às vezes. 8. Semanalmente. 9. Aqui eu não freqüento a biblioteca, só na rua realizava leituras de revistas, jornais, etc. • Uma vez por semana.
Justificativa dos monitores: • A freqüência dos alunos na biblioteca é muito fraca, os alunos só se interessam pelos conteúdos da sala de aula. • Sempre freqüentam a biblioteca e pesquisam alguns livros. • Diariamente freqüento a biblioteca para buscar ajuda nos livros.
Perante estas repostas observou-se que a freqüência á biblioteca da Unidade Prisional,
além das propostas do Encarregado do Posto cultural para as duas turmas, é baixa, muitos
alegam freqüentá-la algumas vezes apenas ou raramente, e não regularmente como seria o
ideal. Somente os monitores freqüentam a biblioteca com mais freqüência.
Tabela 8 – Tipos de leituras realizadas nos últimos 6 meses no cárcere. Participantes Textos religiosos Leituras diversas (livros e revistas) Séries finais do Ensino Fundamental
6 10
Ensino Médio
3 5
Monitor Educador 1 3 TOTAL: 10 18
Tabela 9 – Produção textual Participantes Sim Não Séries finais do Ensino Fundamental
14 2
Ensino Médio
6 2
Monitor Educador 3 0 TOTAL: 23 04
Algumas Justificativas: • Muitas cartas.
• Redação.
• Cartas, redações e poesias.
• Cartas para os meus familiares
• Cartas.
• Cartas, poesias, músicas e relatórios.
• Romances, revolução, poemas, etc.
• Cartas e poemas.
• Poesias e letras de músicas.
• Redação, cartas, ofícios e etc.
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Justificativa dos monitores: • Peças teatrais, cartas e ofícios.
• Cartas para família, sempre em média duas vezes por semana.
• Costumo escrever para amigos, como tradução de músicas para o português.
3.4 Como caracteriza o processo de escolarização carcerária Destinatário Destaque dos conteúdos8
Família 2. “Escreveria para minha mãe, que a escola dentro da cadeia é boa e muda a vida do reeducando”.
3. “Olá minha querida mamãe eu me encontro preso mais estou tendo a oportunidade de voltar a estudar novamente”.
4. “Mãe apesar de estar preso, tive a oportunidade de voltar aos estudos”.
5. “Bom dia Mamãe, primeiramente lhe desejo toda paz e serenidade que lhe caiba no coração. Gostaria que a senhora soubesse que estou estudando é muito bom”.
6. “Mãe apesar do lugar estou bem, estudando, aprendendo a ter responsabilidade ocupando o meu tempo com coisas boas, aprendendo a ler e escrever, e aprendendo a ter horários”.
População Carcerária • “Para o preso que se interessa é bom, pois cada um tem sua meta e com certeza tudo o que se aprende á válido”.
Sociedade • “Bom agora, quero aprende e sair de cabeça erguida e ajudar minha família”. • “Meu objetivo é retomar os estudos e voltar para a sociedade”. • “O que eu tenho para falar para a grande sociedade é que eu me desanimo de ainda
existirem pessoas que estudam párea ganhar pontos”. • “Hoje aqui estou, trabalhando e estudando e até acho bom colocar escola na cadeia”. • “O processo de escolarização carcerária realmente nos ajuda muito tanto para educação
quanto para a ressocialização”. • “Eu acho que o estudo aqui dentro do Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, um
ótimo exemplo para todos os reeducandos”. • “... terminar os estudos e sair da marginalização e viver uma vida social frente a
sociedade”. • “Que é bom e a gente pode voltara estudar e aprender mais”. • “... a educação é ótima, porque as pessoas aprendem mais e ocupam seu tempo estudando
e ganhando aprendizado”. • “Dá a oportunidade de aprender e avançar nos estudos desperta a coragem de seguir
adiante”. • “Por sermos um país em que todos ou quase boa parte da sociedade brasileira costuma
falar sobre direitos constitucionais ou melhorias e direitos civis, a sociedade deveria apoiar a educação. Porque querendo ou não independente de sermos presos, somo responsabilidade da comunidade; Se somos julgados ou condenados, temos o Promotor Público que é a voz do povo. Então somos responsabilidade da sociedade. E se a comunidade cuida de seus cidadãos, todos saem ganhando, inclusive a própria sociedade”.
• “... para a formação como uma faculdade ou exercer profissões, para termos uma vida digna, voltada para a família e para a sociedade”.
Governo • “Estou terminando os meus estudos no C.R e meus professores são magníficos, aproveito para parabenizar todos os organizadores”.
• “Escreveria que é uma ótima iniciativa e é muito bom para ocupara mente”. • “Que esta oportunidade de terminarmos os estudos é muito boa, para ressocializar o
preso”.
8 Os fragmentos dos textos apresentados, resultam de mais uma atividade realizada em sala de que inclui a necessidade de um trabalho com conteúdos, como concordância nominal, concordância verbal e ortografia.
60
• “Este processo de escolarização carcerária tem sido bom e é um bom investimento que o governo esta fazendo”.
Meios de comunicação • “Eu escreveria para algum jornal, para estar divulgando como o ensino de uma pessoa estando em cárcere é necessário para ocupação e aprendizado”.
• “Eu escreveria para TV, setor de jornalismo para que eles conheçam o processo da escolarização”.
Na visão dos monitores educadores presos, sobre o processo de escolarização carcerária,
perante a sociedade, os mesmos ressaltaram a importância da educação carcerária.
Segundo monitor D.G.S. 26 anos, o mesmo se expressa dizendo, “Eu gostaria que a
sociedade tivesse a consciência de que existem sim presos que tem recuperação, e que se tem
algo que recupera o preso é a educação e o trabalho carcerário, pois assim o reeducando
volta a ter hábitos do trabalho e dos estudos”.
Já o monitor R.P.S. 35 anos, ressaltou que, “na minha opinião, o processo de
escolarização dentro da carceragem deve ser mantido e obrigatório, já que o preso esta a
disposição da Estado, estando condenado ou não, ele cometeu um crime... O mesmo deve
estudar, como diz o ditado popular “morrendo e aprendendo”.”
Porém na visão do monitor educador, J.R.B. 32 anos, o processo de escolarização
carcerária, na opinião do monitor, o Juiz ao elevar uma pena básica ao infrator, deveria
pesquisar o grau de instrução tanto do infrator como o de sua família, fazendo uma troca, ao
invés do infrator ou a família pagar uma multa, o mesmo deveria ser obrigado a voltar a
estudar, ele diz que “O tempo de escola, como uma obrigação judicial, também ajudaria
reduzindo o uso e até mesmo a venda de drogas”.
Baseando-se nas visões dos monitores educadores sobre a educação carcerária, pode-se
concluir que a ação educativa dentro de uma Unidade Prisional, possibilita as condições de
reinserção social pela elevação de escolaridade adquirida no período de privação da liberdade
e, além disso, promove processos que possibilitam a autonomia e competência para a
melhoria da qualidade de vida de cada reeducando encarcerado.
As redações não tiveram um padrão formal de carta, porém seu conteúdo é bastante rico
e expressivo.
Esses trechos das cartas acima descritos mostram a importância da educação no cárcere
para cada reeducando e nos permitem identificar para quem a mesma se destina, como por
exemplo, para a família, todas foram destinadas à mãe, para os próprios presos, para a
sociedade em geral, para o governo, ressaltando a importância da iniciativa do direito que o
preso tem para estudar e alguns escreveram para os meios de comunicação, pois acreditam
61
que assim todos passam, a saber, da importância que a educação tem na ressocialização do
preso.
62
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A sociedade moderna passa por transformações que dificultam a inserção e a
continuidade das pessoas no mercado de trabalho. Esse fato deixa a população carcerária
ainda mais fragilizada e com maiores dificuldades de encontrar trabalho remunerado. Sendo
assim por vezes os reeducandos encarcerados buscam na educação dentro do cárcere uma
oportunidade de se reeducar e se ressocializar, pois o enfrentamento da vida em liberdade
requer a construção de relações humanas mais sólidas, saber ler e escrever, ter autonomia
intelectual, disciplina para trabalho seguido de um projeto de vida.
Entendendo assim a importância da educação para a constituição das pessoas enquanto
sujeito de um processo de vida, tornando-se fundamental e imperativo possibilitar o acesso da
pessoa presa à aquisição do conhecimento, viabilizando esse processo dentro da unidade
prisional, uma vez que esse educando encontra-se em cárcere.
É fundamental que no tempo de cumprimento de pena seja oportunizado à pessoa presa
o acesso à educação, de forma presencial possibilitando a sua motivação para a qualificação e
ressignificação das relações sociais no espaço de tempo enquanto preso e para a vida em
liberdade.
Vendo isto, pode-se ressaltar o resultado da pesquisa realizada quanto a questão de
remissão vista pelos alunos, pois a maioria freqüenta a sala de aula para aprender, esta visão
nos mostra que os dias remidos não são tão importantes quanto o conhecimento e aprendizado
que mesmo dentro do cárcere eles estão adquirindo.
Porém para a defensoria pública, a proposta de remissão por educação é uma proposta
relativamente nova dentro do sistema penitenciário, pois a mesma incorpora dentre outros
méritos, o de reduzir o tempo de pena a ser cumprido pelo infrator das leis civis. O que se
sabe, é que no Brasil, na Lei de Execução Penal, se tem apenas a remissão pos trabalho, na
proporção de três dias de trabalho por um dia de desconto na pena. Já a remissão por
educação fica a critério do Juizado da Comarca ou pela decisão do Governo do Estado.
No Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, se tem a remissão por educação, e
sua proporção é de que a cada 18 horas aulas, o reeducando terá direito a 1 dia remido no total
da pena, porém o mesmo deve ter aproveitamento mínimo de 60% das aulas e 75% de
freqüência.
A promotoria pública acredita que com a proposta de educação dentro do sistema
prisional, o número de reincidência tende a diminuir, pois se entende que se a pessoa tem a
oportunidade de melhorar, é a través da educação que ele alcança esse objetivo.
63
É importante ressaltar que a remissão da pena pelo estudo, deve orientar-se em função
de objetivos pré-estabelecidos e metas educacionais, e não apenas por um simples cálculo
aritmético de redução de tempo de pena. A consolidação da educação no sistema prisional e o
reconhecimento desta para a obtenção da remissão de pena pelos estudos e não somente pela
atividade laboral.
A educação carcerária é vista pelos reeducandos como um direito para poder mudar de
vida, projetar novos horizontes, porém de contrapartida se encontra aqueles que dizem que a
educação dentro do cárcere é um dever do preso, pois a partir do momento que ele é excluído
da sociedade e fica sobre custodia do Estado, ele passa a obedecer as normas a eles impostas,
além disso, os mesmos ressaltaram que por estarem reclusos devem aproveitar a
oportunidades que a eles são oferecidas dentro da prisão, sendo assim o que se indicou como
um ideal e direito de educação é aquela que possibilita a pessoa presa a sua humanização que
resgatem suas condições humanas.
Considerando a situação de vida destes educandos presos e a sua preparação para a
liberdade, se faz necessária a efetivação de uma concepção de educação que tenha como
finalidade fundamental a formação humana.
Quanto à aprendizagem o se espera é que a escola vise objetivos coerentes a realidade
encontrada e que visem não só aprender a ler e escrever, mais que busque, aprofundar e
ampliar os conhecimentos dos reeducandos.
Nesse sentido, o Projeto Político-Pedagógico apresentado ao longo do trabalho
considera as diretrizes curriculares do MEC, busca a formação integral dos educandos presos,
reconhecendo seu direito ao acesso à educação e oferecendo oportunidades formativas no que
concerne às questões e práticas de sua vida objetiva, ampliando as possibilidades de
participação social no período de cumprimento da pena e quando em liberdade.
Ademais respeita mais que isso, o estabelecimento do currículo em módulos e na
perspectiva interdisciplinar, organiza-se em função dos tempos de funcionamento da vida na
prisão e salvaguarda estes ganhos mesmo no caso do preso ter de ser transferido para outro
presídio.
É fundamental a integração entre educação e trabalho como forma de promover a
apropriação pelo educando de conhecimentos e habilidades desenvolvidos, quer na escola,
quer no seu local de trabalho.
As participações nas atividades Culturais e de Formação Humana contribuem
igualmente na formação integral do educando, ampliando sua visão de mundo, sua
criatividade e favorecem o seu auto-conhecimento e a sua auto-estima.
64
O ponto de partida se dá na valorização dos conhecimentos do educando,
problematizando as questões e temáticas, estabelecendo uma relação dialógica que se constrói
a partir de um profundo respeito ao ser, saber, fazer e pensar do outro e na relação com o
conhecimento.
A partir disso, o papel desempenhado pela educação como prática de ressocialização e
inclusão social, reconhece a importância da proposta de uma educação que envolva a
valorização do individuo apenado, estimulando –o a estudar.
Contudo os objetivos deste trabalho foram o de analisar o significado para os
reeducandos, quanto a sua interação com a escolarização promovida pelo sistema carcerário e
o acesso aos diferentes conhecimentos, e conhecendo as produções de escrita e o desempenho
escolar dos reeducandos do Centro de Ressocialização de Bragança Paulista no estado de São
Paulo.
Portanto, a partir do levantamento e analise dos objetivos acima citados, o que se
observou foi a valorização da educação no cárcere por parte dos alunos encarcerados que
participaram da pesquisa, e que o processo educativo esta vinculado a sua ressocialização e
condições de melhoria de vida.
Paulo Freire (1996, p.54), lembra que o ensinamento é para quem “a prática educativa
em sua riqueza, em sua complexidade é um fenômeno típico da existência e, por isso mesmo,
um fenômeno exclusivamente humano. Daí também que a prática educativa seja histórica e
tenha historicidade”.
Cabe lembrar que através da experiência vivenciada juntamente com a pesquisa
realizada e o trabalho desenvolvido no Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, nos
mostra um inicio de modificação da realidade já dentro do cárcere, através da implementação
da educação intramuros, que podem promover benefícios para a clientela em questão.
O resultado desta pesquisa traz em seu foco, à educação em instituições carcerárias,
sendo que respostas obtidas ressaltaram como os reeducandos estão se vendo as diferenças e a
importância que se tem depois de muito tempo sem estudar e agora voltar sem medo de errar
e sim para melhorar seus potenciais.
A problemática trazida na pesquisa apresentou uma reflexão por parte dos reeducandos
quanto ao processo de escolarização que estão passando dentro do cárcere, pois os mesmos
puderam, referenciar para a sociedade a importância de um gênero da educação carcerária,
suas possibilidades, limites de uma realidade acentuada no que se refere na exclusão social.
É preciso perceber a verdadeira dimensão do conceito de educação que se desenvolve
no Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, levando em conta que o conhecimento
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está em todos os lugares, porém deve-se conhecer a realidade dos reeducandos, pois este é
primordial para que ocorra o processo de ensino-aprendizagem.
No entanto, está pesquisa encontrou dificuldades em relação a escassez de bibliografias
e pesquisas que abordem o tema discutido, porém este trabalho pode ser ampliado ou ainda
pesquisada a educação carcerária sob outro foco.
66
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ADILSON F. S., LUIZ, P.L.B., MARISA, F. Tecendo a liberdade: educação no sistema penal paulista/ (Org.:) Adilson Fernandes de Souza, Luiz Percival Leme Britto e Marisa Fortunato.-São Paulo: FUNAP, 2005.
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67
____________. Educação Como prática da Liberdade. 23.ed. Rio de Janeiro. Paz e Terra, 1999. GADOTTI, Moacir e José E. Romão. Educação de jovens e adultos – teoria, prática e proposta. São Paulo: Corte Editora, 1995. GADOTTI, M. Palestra de encerramento. In: MAIDA, M. J. D. (Org.). Presídios e Educação. São Paulo: FUNAP, 1993, p. 121-148. GADOTTI, Moacir. História das idéias pedagógicas. 8.ed. São Paulo: Ática, 1999.
GADOTTI, Moacir. Lições de Freire. Revista da Faculdade de Educação. Vol. 23 n. 1-2 São Paulo Jan./Dez. 1997.Print ISSN 0102-2555 <http://www.scielo.com.br>. Acesso em: 15 novembro 2006.
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6. ANEXOS
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ANEXO 1 – MODELO DO QUESTIONÁRIO
Identificação
Nome:________________________________________________________________
Idade: _____anos
Tempo de Pena total: _______________________.
Tempo de Pena já cumprida:__________________.
Tempo de processo de escolarização
Nível de escolarização: ___________________________________________________.
Nível de escolarização na carceragem: _______________________________________.
1)Você entende a escolarização como um direito ou dever dentro da carceragem?
_______________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Porque?_____________________________________________________________________
2) Para você qual é o valor dado a escola na carceragem?
______________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Porque?_____________________________________________________________________
3) Você freqüenta a escola no cárcere por imposição ou pela troca da remissão?
______________________________________________________________________
Porque?_____________________________________________________________________
4) Qual a sua opinião sobre a metodologia e material utilizado?
______________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
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5) Como está sendo a sua experiência de voltar a estudar depois de tanto tempo, sem ter
acesso a Educação escolar, ou seja, de ser incluído novamente em uma classe escolar?
______________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
6) Além da sala de aula, onde você busca acesso para complementação da sua
formação?
______________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Acesso a Biblioteca:
7) Além das atividades de leitura proposta pelo encarregado do Posto Cultural, qual a
sua freqüência na biblioteca da unidade prisional?
______________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
Quantas:
1 vez por semana ( ) 2 vezes por mês ( ) mais de 2 vezes ao mês ( )
8) Que tipo de leitura você realizou nos últimos 6 meses?
______________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
9) Você costuma fazer alguma produção textual?
Sim ( ) Não ( )
Qual?__________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
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10) Se você tivesse que escrever para alguém da sociedade sobre o processo de
escolarização carcerária, o que você escreveria?
______________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
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ANEXO 2 - TERMO DE CONSENTIMENTO
UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO CURSO DE PEDAGOGIA
CÂMPUS DE BRAGANÇA PAULISTA. 4. TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Título da pesquisa: A Educação Carcerária no Centro de Ressocialização de Bragança Paulista. Eu, ___________________________________________________________,____anos, portador do RG n.º: ______________ dou meu consentimento Livre e Esclarecido, para poder participar como voluntário, do projeto de pesquisa supracitado, sob a responsabilidade da pesquisadora Profa. Dra. Eliete Aparecida de Godoy, Professora-Orientadora da Disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, no Curso de Pedagogia da Universidade São Francisco, Câmpus de Bragança Paulista / SP. Assinando este termo estou ciente de que: 1) Os objetivos da pesquisa são: a) Levantar o significado para os reeducandos, quanto a sua
interação com a escolarização promovida pelo sistema carcerário e o acesso aos diferentes conhecimentos; b) Conhecer a produção e desempenho escolar dos reeducandos do Centro de Ressocialização de Bragança Paulista no estado de São Paulo.
2) Durante o estudo serão feitas observações pela pesquisadora e/ou uma entrevista que eventualmente poderão causar algum tipo de constrangimento, mas não oferecem risco à integridade moral, física ou mental.
3) Obtive todas as informações necessárias para poder decidir conscientemente sobre a minha participação na referida pesquisa.
4) Estou livre para interromper a qualquer momento a minha participação na presente pesquisa. 5) Os dados pessoais serão mantidos em sigilo e os resultados gerais obtidos através da pesquisa
serão utilizados para alcançar os objetivos do trabalho exposto acima, incluída a sua publicação na literatura científica especializada.
6) Poderei entrar em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade São Francisco para apresentar recurso ou obter maiores esclarecimentos com relação à pesquisa através do telefone (19) 3807 9106, ou com a Profª. Eliete Aparecida de Godoy pesquisadora responsável pelo estudo (11) 4034-8000 USF, ou ainda com a estudante-pesquisadora Milena Maria Moraes Machado, telefone (11) 4032-8400, sempre que julgar necessário.
7) Este termo de Consentimento é feito em duas vias, sendo que uma permanecerá em meu poder e a outra com o pesquisador responsável.
Bragança Paulista, ____de outubro de 2007.
_________________________________________ Assinatura do Voluntário da Pesquisa
_________________________________________ Assinatura do Pesquisador Responsável pelo Estudo
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ANEXO 3 – TERMO DE APROVAÇÃO DO ORIENTADOR
Nome do Estudante: Milena Maria Moraes Machado R.A. 001200400653 . Professor(a) Orientador(a): Eliete Aparecida de Godoy. Nota Final: __________
CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DO TCC – Pesquisa de campo (03-12-07)
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ANEXO 4 - TERMO DE APROVAÇÃO DO AVALIADOR
Nome do Estudante: Milena Maria Moraes Machado R.A. 001200400653 . Professor(a) Avaliador(a): Renata Bernardo . Nota Final: ___________
CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DO TCC – Pesquisa de campo (03-12-07)
