Radar Inovação - Fevereiro de 2011

Maria Carolina Rocha, Manuela Soares e Karen Cassoni

   

UM OLHAR DA INVENTTA: A EFICIÊNCIA DOS

MECANISMOS DE FOMENTO À INOVAÇÃO NO BRASIL

Uma demonstração da evolução dos investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) e

uma avaliação da eficiência das principais ferramentas disponibilizadas pelo governo para incentivar

estas atividades

   

                                                                                                                         1  Pesquisa  realizada  pelo  IBGE,  com  apoio  da  Financiadora  de  Estudos  e  Projetos  (FINEP)  e  do  Ministério  de  Ciência  e  Tecnologia  (MCT)  com  o  objetivo  de  fornecer  informações  para  a  construção  de  indicadores  das  atividades  de  inovação  tecnológica  das  empresas  brasileiras.  

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a evolução dos investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) bem como avaliar a eficiência das principais ferramentas disponibilizadas pelo governo para incentivar os gastos com estas atividades. Como principal fonte de dados, foram utilizados o Relatório da Pesquisa de Inovação Tecnológica 20081 (PINTEC 2008) e o Relatório de utilização dos Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica, publicado anualmente pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), além de pesquisas nos sítios da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

2. CONTEXTO ATUAL A inovação é hoje uma das diretrizes fundamentais no desenvolvimento do Brasil, tendo em vista estar diretamente relacionada ao desenvolvimento sócio econômico do país.

A inovação é hoje uma das diretrizes fundamentais no desenvolvimento do Brasil, tendo em vista estar diretamente relacionada ao desenvolvimento sócio econômico do país. Tanto o é que diversas são as políticas públicas para se incentivar a promoção da inovação em seus principais agentes: universidades, instituições de pesquisa e empresas. Dentre os diversos movimentos realizados pelo governo, destacamos a criação de mecanismos de fomento, tais como incentivos fiscais, subvenção econômica, financiamentos com juros baixos, entre outros, que são vistos como mecanismos de compartilhamento dos riscos inerentes às atividades de inovação, já que há o subsídio (direta ou indiretamente) dos investimentos com a mesma. Os diversos mecanismos existentes podem ser agrupados da seguinte forma:

Figura 1 – Representação mecanismos de fomento

Apoio Indireto – Incentivos Fiscais

(+) Receita

(-) CPV

(-) Despesas

(=) LAIR

(-) IR/CSLL

(=) Lucro Líquido

Aumento dos investimentos em

PDI(+) Receita

(-) CPV

(-) Despesas

(=) LAIR

(-) IR/CSLL

(=) Lucro Líquido

Aumento dos investimentos em

PDI

Redução  da  carga  tributária  sobre  as  atividades  de  P&D

Apoio Direto – Captação de Recursos

Financiamento  não  reembolsável

Subvenção  econômica

Financiamento  reembolsável

Recursos  Humanos  para  

P,D,I

Cooperação  Universidade    -­‐

Empresa

Recursos  financeiros  para  financiar  as  atividades  de  P&D

Fonte: Inventta 2010 Neste contexto, segundo dados do Sistema de Contas Nacionais (SCN) do IBGE, o Brasil esta vivendo um cenário favorável às decisões de investimento em inovação por parte do empresariado, devido ao constante crescimento da economia desde 2006, apesar da crise econômica mundial de 2008.

   

                                                                                                                         2  A  referência  conceitual  e  a  metodológica  da  PINTEC  2008  é  baseada  na  terceira  edição  do  Manual  Oslo  (OSLO...,   2005).   Seguindo   tais   referências,   as   informações   da   PINTEC   continuam   concentrando-­‐se   na  inovação  de  produtos  e  processos,   porém   incorpora  em   seu  escopo  a   inovação  organizacional   e   a  de  marketing.  3  Segundo  a  PINTEC  2008,  são  contabilizados  os  gastos  realizados  nas   inovações  implementadas  e  nos  projetos  em  andamento  e  abandonados  4   Segundo  a  PINTEC  2008,  as  atividades  que  as  empresas  empreendem  para   inovar   são  de  dois   tipos:  Pesquisa   e   Desenvolvimento   -­‐   P&D   (pesquisa   básica,   aplicada   ou   desenvolvimento   experimental);   e  outras  atividades  não  relacionadas  com  P&D,  envolvendo  a  aquisição  de  bens,  serviços  e  conhecimentos  externos.  

O Brasil esta vivendo um cenário favorável às decisões de investimento em inovação por parte do empresariado. As empresas brasileiras inovadoras passaram de 95,3 mil em 2005 para 106,8 mil em 2008. O padrão de inovação continua baseado no acesso ao conhecimento através da incorporação de máquinas e equipamentos, fato que pode ser comprovado, ainda, pelo baixo percentual de investimento em atividades internas de P,D&I.

Comprovando este bom cenário, verifica-se na PINTEC 20082, que as empresas brasileiras inovadoras passaram de 95,3 mil em 2005 para 106,8 mil em 2008, sendo maior ainda o crescimento entre aquelas que implementaram produto e/ou processo novo ou substancialmente aprimorado, que hoje representa 41,3 mil (era 32,8 mil), resultando no aumento na taxa de inovação, que passou de 34,4% para 38,6%. Segundo a pesquisa, em 2008 foram despendidos com inovação3 R$54,1 bilhões (31% a mais que em 2005), sendo que deste valor 66% (R$35,8 bilhões) corresponde a empresas com mais de 500 funcionários, ou seja, grandes empresas. Além do mais, verifica-se que os dispêndios com inovação correspondem a apenas 2,9% do faturamento líquido das empresas, indicador que é praticamente o mesmo desde 2005 (era de 3%). Ainda em relação aos dispêndios com inovação observa-se que quase a metade (45%) está relacionada à aquisição de máquinas e equipamentos. Isso mostra que o padrão de inovação continua baseado no acesso ao conhecimento através da incorporação de máquinas e equipamentos, fato que pode ser comprovado, ainda, pelo baixo percentual de investimento em atividades internas de P,D&I, que corresponde a 28% dos gastos (0,8% do faturamento das empresas), conforme o gráfico abaixo:

Figura 2 - Identificação dos gastos com Inovação conforme a atividade inovativa4

Fonte: PINTEC 2008

Segundo a PINTEC 2008, entre os dez setores que se destacaram com as maiores proporções de gasto em atividades inovativas sobre faturamento, três compõem serviços e os outros sete são indústrias, conforme

   

76% das empresas estão utilizando recursos próprios para custear atividades de P&D&I, percentual considerável para um país onde há uma política de apoio a tais atividades.

demonstrado no gráfico abaixo: Figura 3 - Identificação dos setores com os maiores gastos em atividades

inovativas

Fonte: PINTEC 2008

Em relação à origem dos recursos para financiamento das atividades de P,D&I, pode-se perceber no gráfico abaixo que 76% das empresas estão utilizando recursos próprios para custear tais atividades, percentual considerável para um país onde há uma política de apoio a tais atividades.

Figura 4 – Fontes de financiamentos das atividades de P,D&I

Fonte: PINTEC 2008

A seguir será apresentada uma breve explicação sobre os principais mecanismos de fomento disponíveis hoje para apoio à inovação: Incentivos Fiscais, Subvenção Econômica e outros mecanismos de fomento para P,D&I, bem como uma análise quanto à eficiência dos mesmos para a promoção da inovação no país.

3. MECANISMOS DE FOMENTO À INOVAÇÃO

3.1 Incentivos Fiscais Os incentivos fiscais à inovação tecnológica, em síntese, são mecanismos de renúncia fiscal por meio dos quais o governo vem apoiar indiretamente os investimentos nas atividades de P,D&I pelas empresas. Estes foram introduzidos no Brasil em 1993 por meio da Lei nº 8.661, que regulava o

   

Os novos incentivos foram regulamentados pela Lei 11.196/2005 (“Lei do Bem”) que em seu Capítulo III instituiu os incentivos a inovação tecnológica, revogando, portanto, o antigo mecanismo legal de renúncia fiscal, o PDTI. Pode-se perceber a crescente adesão das empresas à Lei do Bem, que passou de 130 cadastramentos em 2006 para 635 em 2009, sendo que o número das beneficiárias passou de 130 a 542.

chamado PDTI (Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial).

Figura 5 - Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica

Em 2004 foi publicada a Lei nº 10.973, também conhecida como “Lei de Inovação”, que dispõe principalmente sobre mecanismos de estímulo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo brasileiro. Tal lei trouxe a previsão de criação de incentivos fiscais para a inovação nas empresas. Os novos incentivos foram regulamentados pela Lei 11.196/2005 (“Lei do Bem”) que, em seu Capítulo III, instituiu os incentivos à inovação tecnológica, revogando, portanto, o antigo mecanismo legal de renúncia fiscal, o PDTI. Os novos incentivos mostraram-se bem mais abrangentes e de aplicação mais direta do que o PDTI, uma vez que, além de trazer uma maior recuperação para as empresas de seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento, também dispensou a prévia aprovação junto ao MCT dos projetos a serem beneficiados, o que era obrigatório pela antiga legislação. O regime da Lei n° 11.196/2005 estabelece incentivos fiscais aplicáveis à pessoa jurídica que declare seu Imposto de Renda pela modalidade de lucro real e que desenvolva, por si ou mediante associações com entidades públicas e privadas, atividades em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. A tabela acima resume quais os incentivos fiscais previstos para apoio às atividades de inovação tecnológica.

Dedutibilidade dos dispêndios

ü Dedução dos dispêndios nacionais e classificáveis como despesas operacionais

Exclusão Adicional 60% a 100%

ü Exclusão do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL dos dispêndios com atividades de inovação

Contratos com ICTs exclusão de 50% a 250%

ü Exclusão do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL dos dispêndios com atividades de inovação a serem executadas por ICTs

IRRF ü Redução a zero da alíquota de IRRF sobre

remessas para o exterior para registro ou manutenção de marcas e patentes

Depreciação/ Amortização

ü Depreciação integral de máquinas e equipamentos utilizados para P,D&I

ü Amortização Acelerada para bens intangíveis

Redução IPI

ü Redução de 50% do IPI incidente sobre máquinas e equipamentos utilizados para P,D &I

Analisando o número de organizações que se beneficiaram da Lei do Bem, desde a sua criação, pode-se perceber a crescente adesão das empresas, que passou de 130 cadastramentos, em 2006, para 635, em 2009, sendo que o número das beneficiárias passou de 130 a 542, conforme figura a seguir.

   

A Subvenção Econômica é um instrumento de estímulo à inovação tecnológica mediante o qual o governo, por intermédio das agências de fomento de ciência e tecnologia (FINEP), concede recursos não reembolsáveis (não precisam ser devolvidos) às empresas de qualquer porte para a realização de atividades de P,D&I.

Figura 6 - Número de empresas beneficiárias da Lei do Bem

Fonte: Relatório MCT 2009 – Análise Inventta

Em relação aos dispêndios de custeio com P,D&I, a partir do gráfico abaixo pode-se perceber que houve um aumento entre os anos de 2006 e 2008. Entretanto, para o ano de 2009, houve uma redução de 24% e, consequentemente, uma diminuição do valor dos benefícios fiscais tomados.

Figura 7 - Dispêndios de custeio x Benefícios fiscais - Milhões

Fonte: Relatório MCT 2009 – Análise Inventta

   

Analisando a distribuição dos recursos por ano e por porte, verifica-se que as micro e pequenas empresas, consequentemente, ficam com a maior partes dos valores contratados.

3.2 Captação de Recursos

3.2.1 Subvenção Econômica A Subvenção Econômica é um instrumento de estímulo à inovação tecnológica mediante o qual o governo, por intermédio das agências de fomento de ciência e tecnologia (FINEP), concede recursos não reembolsáveis (não precisam ser devolvidos) às empresas de qualquer porte para a realização de atividades de P,D&I. O marco-regulatório que viabiliza a concessão de subvenção econômica foi estabelecido a partir da aprovação da Lei de Inovação e da Lei do Bem. A tabela a seguir resume as subvenções econômicas quanto à sua abrangência.

Figura 8 - Abrangência Subvenção Econômica

Subvenção da remuneração de pesquisadores

ü Destinada ao ressarcimento de parte do valor da remuneração de pesquisadores titulados como Mestres ou Doutores que venham a ser contratados

Subvenção da Lei da Inovação

ü Cobertura das despesas de custeio das atividades de inovação, incluindo pessoal, matérias primas, serviços de terceiros patentes e, ainda, despesas de conservação e adaptação de bens imóveis com destinação específica para inovação

Subvenção da Lei do Bem

ü Custeio das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de produtos e processos inovadores nas empresas nacionais

Observa-se no gráfico abaixo que as empresas que tiveram o maior número de propostas contratadas de subvenção econômica de 2006 a 2009 foram às micro e pequenas empresas. Figura 9 - Número de contratos de Subvenção por ano do Edital e Porte

 -­‐

 20

 40

 60

 80

 100

 120

 140

 160

 180

2006 2007 2008 2009

Sem  Faturamento

Micro  e  Pequenas

Médias

Grandes

Fonte: Relatório FINEP – Perfil das empresas apoiadas pelo programa de

subvenção econômica 2006 a 2009 – Análise Inventta Analisando a distribuição dos recursos por ano e por porte, verifica-se que as micro e pequenas empresas, consequentemente, ficam com a maior partes dos valores contratados, com exceção do ano de 2006, onde as grandes empresas foram as maiores beneficiárias.

   

O faturamento médio das empresas representou um crescimento de 65,94%. Embora todas as empresas tenham declarado que concluíram o projeto apoiado, mais da metade delas não obteve ainda receita proveniente do projeto subvencionado.

Figura 10 - Valor dos contratos de Subvenção por Ano do Edital e Porte

 -­‐

 50,00

 100,00

 150,00

 200,00

 250,00

 300,00

2006 2007 2008 2009

Milh

ões

Sem  Faturamento

Micro  e  Pequenas

Médias

Grandes

Fonte: Relatório FINEP – Perfil das empresas apoiadas pelo programa de

subvenção econômica 2006 a 2009 A FINEP realizou em 2009 um evento que teve como objetivo a avaliação da contribuição do Programa de Subvenção Econômica para a inovação nas empresas brasileiras e o desenvolvimento nacional. Para essa primeira análise foram convidadas as empresas cujos projetos haviam recebido integralmente os recursos até setembro de 2009. Haviam, nessa posição, 27 projetos. Destes, 22 foram contratados no edital de 2006 e 5 no de 2007. Abaixo algumas conclusões constantes neste relatório a respeito dos resultados da Subvenção Econômica:

• O faturamento médio das empresas representou um crescimento de 65,94%;

• Embora todas as empresas tenham declarado que concluíram o projeto apoiado e, em sua maioria, tenham apresentado crescimento do faturamento, mais da metade delas não obteve ainda receita proveniente do projeto subvencionado. Isto significa que o incremento do faturamento veio de algum outro produto/prestação de serviços de que a empresa já dispunha;

• Todas as empresas declararam darem continuidade às atividades de P,D&I, sendo que 91% destas destinam usualmente um percentual do faturamento às atividades de P,D&I;

• 58% das empresas declararam utilizar outras fontes de financiamento às atividades de P,D&I, tais como recursos próprios, de terceiros, de agentes públicos ou privados, além da Subvenção Econômica;

• Analisando a relação entre o valor concedido a título de Subvenção Econômica e os gastos das empresas em P&D, chegou-se a 51%, significando assim que os gastos das empresas em P,D&I têm magnitude equivalente ao valor concedido na Subvenção;

• Diversas empresas reportaram que ter recebido a Subvenção viabilizou novos negócios por passar a caracterizar a empresa como inovadora, não necessariamente tendo se traduzido em vendas oriundas do projeto subvencionado;

• Algumas empresas relataram que, com a utilização das linhas da FINEP, passaram a compreender a importância de ter foco no negócio e na estratégia empresarial. Por outro lado, outras investiram em projetos fora de seu foco de negócio e não sabem como transformar em receita o que desenvolveram, pois se tratam de mercados desconhecidos para elas;

   

Analisando os recursos liberados pelo BNDES, verifica-se que este superou sua meta interna de desembolsos para inovação em 2010. No total, R$ 1,4 bilhão foi liberado para 274 empresas, valor 144% superior ao total de desembolsos de 2009.

3.2.2 Outros mecanismos de fomento para P,D&I Além dos incentivos fiscais à inovação tecnológica e da subvenção econômica, diversos são os financiamentos oferecidos pelo governo federal – através da FINEP, BNDES e outros órgãos – com o objetivo de contribuir para o incremento das atividades de P,D&I realizadas pelas empresas brasileiras e instituições de pesquisa, dando suporte à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Governo Federal. Abaixo damos exemplos de alguns financiamentos disponibilizados pela FINEP e BNDES:

Figura 11 - Exemplos de Financiamentos

Não Reembolsável - FINEP

ü Consiste em apoio financeiro oferecido pelo Governo Federal, concedido a instituições públicas ou organizações privadas sem fins lucrativos, para a realização de projeto de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação e, ainda, para a realização de estudos ou de eventos e seminários, voltados ao intercâmbio de conhecimento entre pesquisadores

Financiamento com encargos reduzidos - FINEP

ü Constitui-se de financiamento com encargos reduzidos para a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de bens, serviços ou para capacitação tecnológica de empresas brasileiras

Financiamento com juro real zero - FINEP

ü Modalidade de financiamento para apoio a projetos desenvolvidos por micro e/ou pequenas empresas inovadoras, que representem uma inovação em seu setor de atuação, seja nos aspectos comerciais, de processo ou de produtos/serviços

Capital Inovador - BNDES

ü Apoio a empresas no desenvolvimento de capacidade para empreender atividades inovativas em caráter sistemático, por meio de investimentos tanto nos capitais intangíveis quanto nos tangíveis, incluindo a implementação de centros de pesquisa e desenvolvimento.

Linha Inovação Produção - BNDES

ü Apoio a pesquisa e desenvolvimento ou inovação que apresentem oportunidade comprovada de mercado ou a projetos de investimentos que visem à modernização da capacidade produtiva necessária à absorção dos resultados do processo de pesquisa e desenvolvimento ou inovação

Inovação Tecnológica (Foco no Projeto) - BNDES

ü Apoio a projetos de inovação de natureza tecnológica que busquem o desenvolvimento de produtos e/ou processos novos ou significativamente aprimorados (pelo menos para o mercado nacional) e que envolvam risco tecnológico e oportunidades de mercado

Cartão BNDES

ü Para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) que pretendam investir em inovação, crédito a ser usado para financiar a contratação de serviços de pesquisa aplicada, desenvolvimento e inovação (P,D&I) voltados ao desenvolvimento de produtos e processos

Analisando os recursos liberados pelo BNDES, verifica-se que este superou sua meta interna de desembolsos para inovação em 2010. No total, R$ 1,4 bilhão foi liberado para 274 empresas, valor 144% superior ao total de

   

desembolsos de 2009 e maior que a expectativa do banco para o ano, de chegar a R$ 1 bilhão. Abaixo, apresentamos uma tabela contendo a evolução dos desembolsos do BNDES por Programas/Linhas Operacionais/Produtos.

Figura 12 - Evolução dos desembolsos do BNDES em 2009 e 2010

Fonte: BNDES

4. CONCLUSÕES QUANTO À EFICIÊNCIA DOS MECANISMOS DE

FOMENTO À INOVAÇÃO

Apesar dos números positivos, observa-se que as empresas inovadoras (que ainda estão utilizando em sua maioria recursos próprios para inovar) ainda estão acessando pouco, ou pelo menos timidamente, os diversos mecanismos criados pelo governo. Apenas 22% das empresas que implementaram inovações declararam utilizar pelo menos um incentivo público federal para inovar.

A partir dos dados constantes neste estudo, pode-se perceber que em regra, vem crescendo ao longo do tempo os investimentos em P,D&I, bem como o número de empresas inovadoras. Da mesma forma, os órgãos de fomento vêm concedendo cada vez mais recursos aos investidores em inovação, bem como estes vem aumentando o acesso aos incentivos fiscais da Lei do Bem. Mas, apesar dos números positivos, observa-se que as empresas inovadoras (que ainda estão utilizando em sua maioria recursos próprios para inovar) ainda estão acessando pouco, ou pelo menos timidamente, os diversos mecanismos criados pelo governo. Neste sentido, observa-se na PINTEC 2008 que apenas 22% das empresas que implementaram inovações declararam utilizar pelo menos um incentivo público federal para inovar, sendo que a maioria das empresas procuram apoio do governo para obtenção de financiamento para compra de máquinas e equipamentos, de bolsas oferecidas pelas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) e pelo Programa Recursos Humanos para Áreas Estratégicas (RHAE) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e os programas de aporte de capital de risco do BNDES e da FINEP. Destas empresas, apenas 1% se beneficiou dos Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica. Corroborando, este baixo percentual de adesão pode ser percebido no relatório de utilização dos Incentivos Fiscais a Inovação Tecnológica do MCT de 2009, que mostra que apenas 635 empresas se inscreveram para obtenção de incentivos fiscais, número bastante baixo tendo em vista a quantidade de organizações que estariam aptas a se beneficiar destes incentivos. Em relação à subvenção econômica, apenas 0,75% das empresas que implementaram inovações receberam apoio deste mecanismo, ou seja, este mecanismo ainda é restrito a um baixo número de empresas. A figura a seguir apresenta o número de empresas que utilizaram algum tipo de mecanismo de fomento.

   

Apenas 635 empresas se inscreveram para obtenção de incentivos fiscais, número bastante baixo tendo em vista a quantidade de empresas que estariam aptas a se beneficiar destes incentivos. As empresas apontam como maior obstáculo para a implementação de inovações os fatores de ordem econômica. Talvez seja o momento do governo concentrar esforços para reavaliar e aprimorar as suas estratégias de fomento para promoção da inovação.

Figura 13 - Nº de empresas apoiadas pelo o governo por tipo de programa

Fonte: PINTEC 2008 – Análise Inventta

Apesar da variedade de opções de fomento à inovação disponibilizada pelo governo, segundo a PINTEC 2008, as empresas apontam como maior obstáculo para a implementação de inovações os fatores de ordem econômica (elevados custos da inovação, riscos econômicos excessivos e escassez de fontes de financiamento). Sendo assim, os mecanismos de fomento (tanto os incentivos fiscais quanto as fontes de financiamento) ainda não têm cumprido o seu papel de minimização dos riscos da inovação a partir do compartilhamento dos custos da mesma. Percebe-se que houve uma melhoria dos mecanismos. No entanto, ainda precisamos evoluir bastante nos modelos de apoio governamental à inovação e à iniciativa privada de uma forma geral, seja na legislação ou até mesmo nos procedimentos burocráticos. Talvez seja o momento do governo concentrar esforços para reavaliar e aprimorar as suas estratégias de fomento para promoção da inovação, de forma a criar linhas e programas de financiamento mais adequados à realidade das empresas (liberação de recursos de forma menos burocrática, por exemplo) e que efetivamente venham instigar as empresas a inovarem mais.

5. ANEXO I – GLOSSÁRIO TERMOS PINTEC

a. Conceito de Inovação

A PINTEC segue a recomendação do Manual Oslo, no qual a inovação de produto e processo é definida pela implementação de produtos (bens ou serviços) ou processos novos ou substancialmente aprimorados. A implementação da inovação ocorre quando o produto é introduzido no mercado ou quando o processo passa a ser operado pela empresa. “Produto novo” é aquele cujas características fundamentais (especificações técnicas, componentes e materiais, softwares incorporados, user friendliness, funções ou usos pretendidos) diferem significativamente de todos os produtos previamente produzidos pela empresa. A inovação de produto também pode ser progressiva, através de um significativo aperfeiçoamento de produto previamente existente, cujo desempenho foi substancialmente aumentado ou aprimorado. Um produto simples pode ser aperfeiçoado (no sentido de obter um melhor desempenho ou um menor custo) através da utilização de matérias-primas ou componentes de maior rendimento.

   

A inovação de produto e processo é definida pela implementação de produtos (bens ou serviços) ou processos novos ou substancialmente aprimorados. A implementação da inovação ocorre quando o produto é introduzido no mercado ou quando o processo passa a ser operado pela empresa.

“Inovação de processo” refere-se à introdução de novos ou substancialmente aprimorados métodos de produção ou de entrega de produtos. Métodos de produção, na indústria, envolvem mudanças nas técnicas, máquinas, equipamentos ou softwares usados no processo de transformação de insumos em produtos; nos serviços, envolvem mudanças nos equipamentos ou softwares utilizados, bem como nos procedimentos ou técnicas que são empregados para criação e fornecimento dos serviços. Os novos ou aperfeiçoados métodos de entrega dizem respeito a mudanças na logística da empresa, que engloba equipamentos, softwares e técnicas de suprimento de insumos, estocagem, acondicionamento, movimentação e entrega de bens ou serviços. As inovações de processo também incluem a introdução de equipamentos, softwares e técnicas novas ou significativamente aperfeiçoadas em atividades de apoio à produção, tais como: planejamento e controle da produção, medição de desempenho, controle da qualidade, compra, computação (infraestrutura de tecnologia da informação - TI) ou manutenção. O resultado da adoção de processo novo ou substancialmente aprimorado deve ser significativo em termos: do nível e da qualidade do produto (bem/serviço) ou dos custos de produção e entrega. A introdução deste processo pode ter por objetivo a produção ou entrega de produtos novos ou substancialmente aprimorados que não possam utilizar os processos previamente existentes, ou simplesmente aumentar a eficiência da produção e da entrega de produtos já existentes, sendo excluídas as mudanças pequenas ou rotineiras nos processos produtivos existentes e aquelas puramente administrativas ou organizacionais.

b. Categoria das atividades inovativas

1. Atividades internas de P&D - compreende o trabalho criativo, empreendido de forma sistemática, com o objetivo de aumentar o acervo de conhecimentos e o uso destes conhecimentos para desenvolver novas aplicações, tais como produtos ou processos novos ou substancialmente aprimorados. O desenho, a construção e o teste de protótipos e de instalações-piloto constituem, muitas vezes, a fase mais importante das atividades de P&D. Inclui também o desenvolvimento de software, desde que este envolva um avanço tecnológico ou científico;

2. Aquisição externa de P&D - compreende as atividades descritas

acima, realizadas por outra organização (empresas ou instituições tecnológicas) e adquiridas pela empresa;

3. Aquisição de outros conhecimentos externos - compreende os

acordos de transferência de tecnologia originados da compra de licença de direitos de exploração de patentes e uso de marcas, aquisição de know-how e outros tipos de conhecimentos técnico-científicos de terceiros, para que a empresa desenvolva ou implemente inovações;

4. Aquisição de software - compreende a aquisição de software (de

desenho, engenharia, de processamento e transmissão de dados, voz, gráficos, vídeos, para automatização de processos etc), especificamente comprados para a implementação de produtos ou processos novos ou substancialmente aprimorados. Não inclui aqueles registrados em atividades internas de P&D;

5. Aquisição de máquinas e equipamentos - compreende a aquisição

de máquinas, equipamentos, hardware, especificamente comprados para a implementação de produtos ou processos novos ou substancialmente aprimorados;

6. Treinamento - compreende o treinamento orientado ao

desenvolvimento de produtos/processos novos ou substancialmente aprimorados e relacionados às atividades inovativas da empresa, podendo incluir aquisição de serviços técnicos especializados externos;

   

7. Introdução das inovações tecnológicas no mercado - compreende

as atividades de comercialização, diretamente ligadas ao lançamento de produto novo ou aperfeiçoado, podendo incluir: pesquisa de mercado, teste de mercado e publicidade para o lançamento. Exclui a construção de redes de distribuição de mercado para as inovações;

8. Projeto industrial e outras preparações técnicas para a produção e

distribuição - refere-se aos procedimentos e preparações técnicas para efetivar a implementação de inovações de produto ou processo. Inclui plantas e desenhos orientados para definir procedimentos, especificações técnicas e características operacionais necessárias à implementação de inovações de processo ou de produto. Inclui mudanças nos procedimentos de produção e controle de qualidade, métodos e padrões de trabalho e software requeridos para a implementação de produtos ou processos novos ou significativamente aperfeiçoados, assim como as atividades de tecnologia industrial básica (metrologia, normalização e avaliação de conformidade), os ensaios e testes (que não são incluídos em P&D) para registro final do produto e para o início efetivo da produção.  

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Pintec 2008, IBGE Perfil das empresas apoiadas pelo programa de subvenção econômica 2006 a 2009 – FINEP www.finep.gov.br www.bndes.gov.br www.mct.gov.br  

7. NOTAS DE RODAPÉ

1 Pesquisa realizada pelo IBGE, com apoio da Financiadora de Estudos e

Projetos (FINEP) e do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) com o objetivo de fornecer informações para a construção de indicadores das atividades de inovação tecnológica das empresas brasileiras. 2  A referência conceitual e a metodológica da PINTEC 2008 é baseada na terceira edição do Manual Oslo (OSLO..., 2005). Seguindo tais referências, as informações da PINTEC continuam concentrando-se na inovação de produtos e processos, porém incorpora em seu escopo a inovação organizacional e a de marketing. 3 Segundo a PINTEC 2008, são contabilizados os gastos realizados nas inovações implementadas e nos projetos em andamento e abandonados. 4 Segundo a PINTEC 2008, as atividades que as empresas empreendem para inovar são de dois tipos: Pesquisa e Desenvolvimento - P&D (pesquisa básica, aplicada ou desenvolvimento experimental); e outras atividades não relacionadas com P&D, envolvendo a aquisição de bens, serviços e conhecimentos externos.

   

AUTORAS

Manuela de Melo Soares é sócia-fundadora da Incentivar Consultoria, empresa incorporada pelo Grupo

Instituto Inovação, e que hoje é denominada Inventta. Na Inventta, consolidou a área de Recursos

Financeiros para Inovação, na qual desempenha um papel importante de desenvolvimento de

competências e metodologias. Atualmente é gestora de projetos de incentivos fiscais à inovação e

fomento à inovação em empresas como Usiminas, Fiat Automóveis, Magneti Marelli, Teksid, CNH, Iveco,

Scania, Natura, Fibria, Suzano, ArcelorMittal, Bunge, Sadia e Kraft Foods. Formou-se no Ibmec em

Administração de Empresas. Antes de fundar a Incentivar, atuou na iniciativa privada em atividades

como elaboração de plano de negócios, mapeamento de tecnologias e oportunidades e valoração de

tecnologias. Atuou também na avaliação de tecnologias em programas governamentais junto a

universidades.

Maria Carolina Rocha é coordenadora da Incentivar Consultoria, empresa incorporada pelo Grupo

Instituto Inovação, e que hoje é denominada Inventta. Atua principalmente na área de Recuperação

Fiscal para Inovação. Já coordenou projetos de incentivos fiscais à inovação e fomento à inovação em

empresas como Usiminas, Magneti Marelli, Teksid, CNH, Aethra e Kraft Foods. Formou-se na Faculdade

Milton Campos em Direto, local onde fez Pós Graduação em Direito Tributário.

Karen Cassoni é analista da Inventta, onde atua principalmente na área de Recuperação Fiscal para

Inovação. Formou-se na PUC Minas em Gestão Financeira. Possui experiência em diversas empresas na

área financeira e contábil e empresas de consultoria como Verde Gaia Consultoria Ambiental e FRC

Soluções Empresariais.