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A EMIGRAÇÃO PARA O BRASIL NO DISCURSO PARLAMENTAR PORTUGUÊS

APÓS A PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL (1918-1926)

Diogo Ferreira

Introdução Fenómeno secular e devidamente merecedor de particular atenção ao longo dos

anos, a emigração portuguesa não poderia deixar de figurar na agenda política e par-lamentar do nosso país. Segundo Maria Ioannis Baganha, “o progressivo crescimento da emigração portuguesa suscitou viva controvérsia na época [final do século XIX-início do século XX] e levou a várias intervenções legislativas, que embora tenham largamente ultrapassado a protecção do emigrante, uma vez que favoreceram a sua selecção e criaram entraves à emigração familiar”, nunca colocaram em causa a liberdade de emigrar1.

O discurso parlamentar português e a emigração para o Brasil Após a promulgação da Constituição de 1911, o poder legislativo passara a ser

exercido pelo Congresso da República, constituído em duas Câmaras: a Câmara dos Deputados e o Senado. Estes dois órgãos afirmavam-se como os mais importantes palcos de decisão política em Portugal, procurando-se examinar como os deputados e senadores entendiam e discutiam o fenómeno emigratório e apurar quais os temas que adquiriram maior importância nesse domínio entre Janeiro de 1918 e Maio de 19262.

Desde logo, os responsáveis políticos “tinham plena consciência da gravidade do fenómeno da emigração e buscavam os meios adequados para o resolver”, procurando

1 BAGANHA, 2001: 448. 2 Em 28 de Maio de 1926 dá-se um golpe de estado militar chefiado pelo General Gomes da Costa e em Junho é dissolvido o Parlamento, iniciando-se um período de ditadura.

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através da troca de ideias e projectos aperfeiçoar e reforçar tais meios3. Perante a “sangria da emigração que, entre 1911 e 1913, adquiriu foros de êxodo maciço”, não foi de estranhar que este assunto constituísse “motivo de séria preocupação para os governantes republicanos” e tenha sido, por isso, “tema de vivos debates na época”4.

Se até ao dealbar da Primeira Guerra Mundial, em função dos elevados índices emigratórios registados até então, foram muitas as discussões parlamentares a propó-sito de tal temática, após esse conflito seriam igualmente muitas as sessões em que se trataria a questão emigratória. Isto porque “as consequências desastrosíssimas do conflito europeu e o desequilíbrio económico-social dele resultante, impediram a democracia portuguesa de cumprir alguns dos seus deveres fundamentais e, entre esses, o de reduzir ao mínimo o número de portugueses necessitados que têm de procurar, longe da pátria e fora da terra portuguesa, trabalho remunerador”5.

Os parlamentares apontavam alguns factores que contribuíram decisivamente para a saída da população portuguesa do país. Um dos principais era indiscutivel-mente a escassez de géneros de primeira necessidade, a fome no seio das classes inferiores urbanas, o racionamento de alguns produtos e o aumento do custo de vida que traduziam uma dura realidade que agravara as condições de grande parte da população, tendo baixado significativamente o poder de compra de todas as classes sociais. Por sua vez, as despesas públicas tinham aumentado drasticamente devido ao esforço de guerra e a galopante inflação contribuíra para o agravamento da conjuntu-ra socioeconómica. A troca de argumentos entre deputados e ministros foi uma cons-tante. Ainda assim, estes últimos, para se defenderem das acusações dos parlamentares, sustentavam que a vida em Portugal não estava mais cara do que nos outros países.

“(…) certo que terminou a guerra nos campos da batalha, se calaram, as vozes potentes

dos canhões, volvendo à tranquilidade e ao silêncio as planícies produtivas taladas

pelos invasores, mas as suas consequências tremendas ainda se não arredaram de vez, e

nós assistimos ao desenrolo desse alteroso vagalhão que é a constante subida do preços

dos géneros alimentícios e da carestia aguda das subsistências, mais reclamadas pelas

classes desprotegidas”6.

Por outro lado, em Fevereiro de 1921, o deputado Viriato da Fonseca apontava a falta de trabalho como uma das condições favoráveis à emigração. Numa sessão da Câmara dos Deputados, mostrava a sua preocupação por a emigração portuguesa estar a aumentar progressivamente, apontando a falta de ocupação profissional no

3 SERRÃO, 1990: 115. 4 MARQUES, 1991: 36. 5 SIMÕES, 1934: 21. 6 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 55, de 2 de Setembro de 1919, p. 17.

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nosso país como factor determinante para a partida para o estrangeiro. Este deputado não via a escassez de mão-de-obra como o único factor impeditivo ao desenvolvi-mento do país, atribuindo igualmente essa responsabilidade à desorganização social, à incúria e ao retraimento do capital.

Nas duas primeiras décadas do século XX, verificava-se que os sectores agrícola e industrial não tinham seguido o caminho da modernização e do desenvolvimento, registando por isso uma evolução nitidamente negativa. Assistiu-se à fragmentação das estruturas agrárias, que expulsaria agricultores do campo para a cidade, onde os aguardaria frequentemente uma situação de desemprego, tendo sido os erros cometi-dos nos processos de urbanização e industrialização motivos mais do que suficientes para a fuga das pessoas.

“O que eu vejo é que a emigração no nosso país é apavorante e aumenta dia a dia,

desoladoramente, o que vem demonstrar-me que os braços dos trabalhadores portugue-

ses não encontram na sua terra aquela aplicação que tão necessária lhes era, tendo que

ir em terras estranhas, sabe Deus com que sacrifícios e através que desventuras, anga-

riar os meios de satisfazem às suas mais instantes necessidades. Daqui se conclui que à

terra portuguesa não faltam braços para o trabalho, mas verifica-se infelizmente que

falta trabalho para esses braços”7.

Mais adiante, em 1925, João Camoesas, um dos mais interventivos parlamentares da época, julgava que a inveja existente na sociedade portuguesa era um factor determinante para o fomento da emigração8. Elaborava um cenário em que os indiví-duos mais aptos e capacitados não hesitavam em emigrar quando se viam envolvidos em intrigas, motivadas por quem os invejava. Esses indivíduos enveredavam ainda pela emigração em virtude da inércia dos políticos portugueses e da sua incapacidade para resolver os problemas do país, considerando assim o deputado que o mais grave de tudo isto estava relacionado com a emigração de uma parte útil à sociedade portuguesa.

“Neste momento o sentimento mais comum em Portugal, infelizmente mais usado, o

sentimento mais pró-forma aparecendo em toda a parte sob os aspectos mais variados

(…) é realmente o da inveja, e, porque a inveja se torna um acto social e uma regra de

conduta, sucede que, quando alguém possa ter qualidades físicas e intelectuais um

pouco mais valiosas do que qualquer outro, vem a inveja, resultando disso uma coisa

que se chama intriga, maledicência e malquerença, e portanto o invejoso não pode ver

7 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 27, de 23 de Fevereiro de 1921, p. 8-9. 8 João Camoesas “repartiu a sua vida profissional entre a medicina, o funcionalismo público e o jorna-lismo”, tendo desempenhado “funções como vogal do Conselho de Administração da Caixa Geral dos Depósitos, chefe da Repartição de Higiene da Câmara Municipal de Lisboa, professor do Instituto de Orientação Profissional, e médico escolar”. De realçar ainda que “foi ministro da Instrução entre 9 de Janeiro e 15 de Novembro de 1923, e, de novo, de 1 de Agosto a 17 de Dezembro de 1925, devendo-se-lhe uma reforma da Instrução de grande qualidade” (Ver MARQUES, 2000: 141-142).

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ninguém mover-se diante de si (…). Realmente as pessoas aptas e capazes, quando se

vêem envolvidas nestas intrigas, quando assistem ao que só está vendo, à actividade

política transformada numa fermentação de defeitos dos mais repugnantes, realmente

os homens válidos que assim se vêem envolvidos numa atmosfera desta ordem, só têm

um caminho a seguir: o de emigrar”9.

Face à considerável emigração que se registava no país, foram várias as críticas e/ou preocupações manifestadas pelos parlamentares. Os incessantes ataques à inope-rância do Governo português face ao problema emigratório estavam frequentemente presentes no discurso político da época.

Na opinião do deputado Nuno Simões, parlamentar bastante activo no que con-cerne à temática emigratória, a acção do governo não deveria passar unicamente por “chamar a atenção dos governadores civis e das autoridades da fronteira, porquanto esse artifício de maneira alguma corresponde à magnitude do problema”, devendo sim através de uma “medida de carácter geral […]; corrigir e orientar as nossas cor-rentes emigratórias”. A sua ideia era fazer com que apenas os mais habilitados saís-sem e trouxessem em simultâneo o “máximo proveito para o Estado”, uma espécie de selecção de emigrantes mais capacitados para enfrentar as outras correntes emi-gratórias existentes nos países de destino. A preocupação do deputado face a esta temática era de tal ordem que se propunha inclusive a apresentar um projecto de lei caso o governo não tomasse medidas eficientes nesse sentido10.

Este mesmo deputado comunicaria ao plenário, passado algum tempo, que os jornais brasileiros noticiavam que engajadores portugueses estavam a celebrar con-tratos de imigração com patrícios em alguns Estados brasileiros, exigindo a interven-ção do governo para acautelar situações daquele tipo e avançando mesmo com uma sugestão: a realização de “uma séria reforma dos serviços do Ministério dos Negó-cios Estrangeiros”11.

9 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 101, de 16 de Julho de 1925, p. 69. 10 Segundo Nuno Simões, “não bastará que se corrija essa emigração; é preciso, é inadiável que ela seja orientada em Portugal como os outros países orientam a sua emigração. Estão saindo de Portugal somen-te as pessoas que representam a máquina humana […]. Não é nunca demais insistir neste ponto: o norte do país está condenado a ficar sem mão-de-obra. Gente válida, de 20 e 30 anos, está emigrando sistema-ticamente. Não é com o encarecimento dos passaportes, nem com as medidas que o Governo trouxe ao Parlamento, como o aumento da taxa de saída, e outras idênticas, que se pode pôr cobro à emigração. Outras medidas de carácter imperioso devem ser apresentadas em benefício da economia nacional” (DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 35, de 4 de Fevereiro de 1920, p. 7). 11 No entender do deputado, o problema da emigração já devia ter sido resolvido há muito tempo pelo governo, “para que vergonhas como esta, que acabo de referir, não se dessem”. (DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 16, de 8 de Janeiro de 1924, p. 18). A propósito de reformas, em 1926, o senador Fernando de Sousa lamentava nada se ter feito quanto à reforma dos serviços de emigração, afirmando que tudo depende “duma proposta que estava pendente na Câmara dos Deputados desde 1924” (DIÁRIO do Senado, sessão n.º 59, de 19 de Maio de 1926, p. 3).

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As chamadas de atenção ao governo, alusivas à emigração portuguesa, eram con-tínuas. Acusavam-se as autoridades governativas de ignorarem a forma desordenada como se processava a emigração, asseverando que ela poderia “afectar gravemente o futuro da nossa nacionalidade”. No entender de João Salema era essencial resolver primeiramente o problema da emigração, pois só assim é que seria possível solucionar outros problemas do país, ou seja, “para aumentar as contribuições no país é absoluta-mente necessário tratar a sério de manter e até aumentar a sua produção”, objectivo que estava manifestamente em risco devido ao “verdadeiro êxodo da população”.

Assim, era fundamental impedir a saída de emigrantes para que a produção não sofresse um decréscimo. Apesar disso, o deputado não desejava a total proibição da emigração, pretendendo sim dificultá-la, visto que o Brasil recebia, naquela época, “em três meses o mesmo número de emigrantes que antigamente num ano”. Desta vez, este apelo foi dirigido ao ministro do Comércio e Comunicações, Aníbal Lúcio de Azevedo que, por sua vez, sustentava que a emigração estava “intimamente ligada ao problema do fomento e da riqueza pública”. Ou seja, este ministro considerava que apenas o desenvolvimento da riqueza pública é que poderia conduzir à diminui-ção dos quantitativos emigratórios, lembrando que só com uma produção em alta, feita de uma forma organizada, é que Portugal poderia escapar às contrariedades por que passava12.

“O português analfabeto no estrangeiro é um documento vivo do nosso vergonhoso

atraso, que nos cumpre evitar que se torne conhecido e antes devemos procurar reme-

diá-lo. Todos os países têm tratado a sério de tão sério problema. Nós, como de costu-

me, vamos adiando sine die a sua solução”13.

Outro aspecto preocupante era o problema da emigração clandestina. Desde logo, em princípios de 1920, Ferraz Chaves expressava no Senado o seu desejo de “levan-tar um grito de alarme sobre a emigração” portuguesa, sugerindo a adopção de medi-das eficientes para reprimir a emigração clandestina, já que a polícia criada para o efeito não estava a conseguir travar tal corrente, bem como manifestava a sua preo-cupação com os números da emigração legal14.

Já Nuno Simões, em finais de 1919, também decidira abordar tal temática na Câmara dos Deputados, chamando a atenção para o facto de os emigrantes serem iludidos pelos engajadores e depois presos ao tentar passar a fronteira. Perante tal exposição, o presidente do Ministério, Alfredo de Sá Cardoso, procurou tranquilizar os deputados ao garantir que tinha tomado as providências necessárias no sentido de

12 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 69, de 26 de Abril de 1920, p. 25-26. 13 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 29, de 25 de Fevereiro de 1921, p. 6. 14 DIÁRIO do Senado, sessão n.º 32, de 5 de Fevereiro de 1920, p. 12-13.

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“reprimir a emigração que se ia fazendo clandestinamente pela fronteira”15, ripostan-do o deputado Nuno Simões que não tinha conhecimento de nenhum engajador ter sido preso, ao contrário do que acontecia sucessivamente com os emigrantes. Ambos estavam de acordo com o facto de os engajadores se constituírem como elementos a perseguir e a capturar, reconhecendo, no entanto, que aqueles tinham uma forma de acção bastante defensiva, que os protegia habitualmente de qualquer intervenção das autoridades portuguesas responsáveis por tal fiscalização.

A ideia primordial que importava reter desta troca de argumentos é que era fun-damental não deixar cair no esquecimento a luta que forçosamente se teria que travar para coibir a emigração clandestina, com especial incidência no acto de intervenção dos engajadores. Eram muitas as vozes que “se erguiam contra os engajadores que não curavam do mais elementar auxílio aos que iam com as mulheres e filhos em busca de melhor destino”16.

Por sua vez, relatava-se um problema ocorrido em Aveiro, mas que percorria igualmente todo o norte de Portugal. O deputado Sampaio Maia culpava os empre-gados das administrações dos concelhos do distrito de Aveiro pela forte saída de indivíduos para o estrangeiro, acusando aqueles funcionários de, “a troco de qualquer presente das agências de emigração”, auxiliarem e favorecerem essa emigração, ape-lidando-a de “assombrosa”17.

A propósito ainda de promessas enganadoras aos emigrantes, no entender do senador Silva Barreto, não eram só os engajadores que estavam “habilitados a man-dar para fora carne humana”. Este parlamentar acusava também todos aqueles que estavam

“legalmente habilitados, que exercem uma campanha constante e impertinente junto de

cada indivíduo que eles calculavam fácil de catequizar, e a quem ofereciam verdadei-

ros absurdos”18.

Na Câmara dos Deputados, no início de 1920, Nuno Simões rotulava o norte do país como região onde a emigração se desenvolvia largamente, sem que fossem tomadas as medidas adequadas para combater tal realidade, referindo que a imprensa escrita dava conta da “desoladora situação” provocada pela “emigração exagerada”, da qual resultava “uma grande falta de braços para a agricultura”. No entender do deputado, este era um problema que revestia uma “importância enorme” e era necessá-rio o Governo cuidar “dele muito a sério” exigindo, para tal, que fosse implementada

15 No entender de Alfredo de Sá Cardoso era difícil apanhar os engajadores, já que estes “servem-se de várias pessoas para atingirem os seus fins, as quais guardam, a troco de dinheiro, todo o segredo” (DIÁ-RIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 91, de 28 de Novembro de 1919, p. 4-5). 16 SERRÃO, 1990: 115. 17 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 86, de 24 de Maio de 1920, p. 25. 18 DIÁRIO do Senado, sessão n.º 6, de 10 de Dezembro de 1920, p. 5-7.

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uma política de repressão mais eficaz, “a fim de evitar o despovoamento dos campos, principalmente dos campos do norte”19. Este assunto seria muito debatido e a razão era óbvia: não havendo gente para produzir, não haveria, consequentemente, possibi-lidades de desenvolvimento do país e continuaria, assim, a vaga emigratória.

Em Fevereiro do mesmo ano, o deputado Alberto Cruz, em nome dos habitantes de Freamunde, concelho de Paços de Ferreira, apelava às autoridades governamen-tais para os prejuízos resultantes da emigração feita a partir daquela localidade. A falta de braços, que derivava da emigração, era apontada como principal causadora da crise que atravessavam, sustentando o deputado que era “absolutamente indispen-sável reprimir severamente a emigração clandestina” por se tratar de um “problema que interessa a todo o país, visto que do norte ao sul são uníssonos os queixumes sobre a falta de braços”20. No Senado era dito também que as propriedades do norte estavam “por agriculturar devido à falta de braços”, que tinham na sua maioria emi-grado, “levando as mulheres, [e] encontrando-se ali apenas velhos e crianças”21.

Apesar de reconhecer a importância das remessas que os emigrantes enviavam para Portugal e seu proeminente papel na nossa economia, o deputado Paulo Cancela de Abreu entendia que “o benefício resultante do ouro trazido pelos emigrantes é destruído completamente pela falta de braços e consequente alta de salários e aumen-to no custo da vida”. Defendia assim que o governo devia tomar uma atitude face à elevada emigração e atribuía responsabilidades à acção exercida pelos agentes de emigração, que se multiplicavam por todo o país com o objectivo principal da anga-riação de emigrantes22.

“No norte do país a emigração faz-se ainda sentir mais do que no sul. Desde sempre,

que a emigração foi maior nos distritos do norte, porque nestes distritos a população é

mais densa do que no sul, de maneira que há pontos em que a falta de braços se faz

sentir extraordinariamente, para a lavoura, e daí os proprietários rurais verem-se na

contingência de diminuírem a sua cultura e até abandonar alguns terrenos”23.

Outra preocupação estava relacionada com a saída de mulheres e de famílias completas para o estrangeiro. João Salema mostrava-se alarmado com o aumento da proporção da “emigração de mulheres e até de famílias inteiras”, projectando o esta-belecimento de uma taxa de emigração como forma de combater “este mal, porque as famílias que vão para o estrangeiro raramente voltam ao país”.

19 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 17, de 5 de Janeiro de 1920, p. 5-6. 20 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 34, de 3 de Fevereiro de 1920, p. 6. 21 DIÁRIO do Senado, sessão n.º 30, de 15 de Março de 1921, p. 6. 22 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 96, de 30 de Maio de 1923, p. 6-7. 23 DIÁRIO do Senado, sessão n.º 32, de 5 de Fevereiro de 1920, p. 13.

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A resposta a mais este alerta seria dada pelo próprio presidente do Ministério e ministro do Interior, António Maria Baptista. Reconhecendo a “apavorante” corrente emigratória para muitos destinos, entre os quais se destacava o Brasil, recordava que o governo português tinha dado “severas ordens para ser reprimida [a emigração clandestina] e usar-se o maior rigor contra os engajadores”, ao passo que em relação à emigração legal fora implementada uma política conjunta, em que os governadores civis deveriam desempenhar uma acção em que não a beneficiassem, mas antes a contrariassem. Segundo António Maria Baptista, estava em discussão um projecto, numa comissão, acerca do problema emigratório. O ministro confessava já o ter ana-lisado, mas não concordava com ele, já que, na sua opinião, o grande mal da emigra-ção não era a que se efectuava individualmente, mas sim a que motivava a partida de famílias inteiras24.

A inquietação dos responsáveis políticos face a este problema já tinha ficado anteriormente bem demonstrada no Senado. Em 1919, Desidério Beça contava que, quando exerceu o cargo de governador civil de Bragança, tinha assinado um “grande número de passaportes para o Brasil”. Todavia, o que lhe causava mais indignação foi o facto de mulheres e crianças estarem incluídas cada vez mais naqueles passa-portes por si autenticados25.

Ainda no Senado, Ricardo Pais Gomes tinha mostrado também a sua preocupa-ção pela saída de famílias inteiras, criticando o incumprimento do que estava legisla-do em matéria de solicitação de passaportes quanto à residência dos impetrantes, facto que era devidamente bem aproveitado pelos agentes de emigração que tinham quase sempre, nos locais onde era necessário, pessoas que certificavam aquilo que eles pediam. Esta chamada de atenção foi ouvida pelo ministro do Trabalho (Ramada Curto) que, desde logo, afirmou que não se podia “atacar directamente o problema”, mas que se podia “condicioná-lo, dificultar e encaminhar as coisas de maneira a obte-rem-se alguns resultados”, asseverando igualmente que o governo, sempre que fosse possível, poria “um entrave ao desvairamento da corrente emigratória […], tomando as necessárias providências”26. O senador Ricardo Pais Gomes apresentaria mesmo um projecto de lei para tentar resolver o problema da emigração, o qual só seria lido na sessão do Senado de 29 de Julho de 192027.

24 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 94, de 4 e 7 de Junho de 1920, p. 4-5. 25 DIÁRIO do Senado, sessão n.º 22, de 30 de Julho de 1919, p. 6. 26 DIÁRIO do Senado, sessão n.º 39, de 20 de Fevereiro de 1920, p. 3. Noutra sessão, Ricardo Pais Gomes mostrava-se insatisfeito com o alcance da lei de 1919, nomeadamente no que respeitava ao meio de prova de residência do candidato a emigrante, considerando que aquela lei “permitia apenas provar a residência do impetrante, por meio de testemunhas, e assim era fácil aos agentes de emigração terem em Lisboa – e creio que isto não é novidade – criaturas que abonam os impetrantes, vindos, muitas vezes, na véspera para Lisboa” (DIÁRIO do Senado, sessão n.º 40, de 21 de Fevereiro de 1920, p. 3). 27 Aquele senador julgava que “a extrema pulverização a que a divisão da propriedade rústica” tinha chegado, contribuía para a saída de famílias inteiras e dos “melhores braços indispensáveis ao amanho

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“(…) nós não podemos impedir a emigração, porque ela, obedecendo a uns determina-

dos preceitos, representa uma riqueza para o país, mas o que sucede actualmente não é

uma emigração nessas condições, porque é o despovoamento da terra portuguesa. São

os adultos, as mulheres e as crianças que emigram, são, enfim, povoações inteiras”28.

A defesa da partida de emigrantes para as nossas colónias em África em detri-mento do Brasil também foi um dos temas largamente discutido na Câmara dos Deputados e no Senado. Argumentava-se que “a fuga geral para o Brasil prejudicava notavelmente a colonização das províncias ultramarinas”, lançando-se sucessivos apelos para que o Estado interviesse no sentido “de desviar para estas as correntes humanas que à América se dirigiam”29.

No Senado, em 1920, Vasco Marques considerava que se devia ter fomentado a ida de portugueses para as nossas colónias em vez da “emigração para países estra-nhos que, embora desse receita para o Tesouro, longe de representar um bem equiva-lia a um mal formidável”30. Foi também naquela câmara que Bernardino Machado, no mesmo ano, assegurava que os portugueses iriam “fazer a emigração para África”, reclamando uma nova orientação da nossa política emigratória, que seria fundamen-tal para a construção do “grande império africano”. Este senador valorizava a imple-mentação de “uma política de emigração humana”, pois aqueles que partiam eram os mais destemidos e não deviam ser esquecidos e abandonados pelo seu país31.

Na Câmara dos Deputados, em Fevereiro de 1921, Tamagnini Barbosa entendia ser fundamental “drenar essa corrente emigratória [que ia para o Brasil], visto não a podermos fazer parar por completo, para as nossas colónias”. Mas este deputado não seria o único a propor a mudança do rumo da nossa corrente emigratória para África. Nessa mesma sessão, o general Norton de Matos, Alto Comissário da República em Angola, mostrava-se atento àqueles portugueses que regressavam a Portugal do Bra-sil e encontravam condições miseráveis, lutando muitos deles contra o infortúnio. Perante tal situação, o deputado julgava que “a emigração portuguesa para as coló-nias, e principalmente para Angola”, teria de “constituir um dos principais problemas da política nacional”. No entanto, esse plano deveria ser preparado calmamente, pois não se podia “de um momento para o outro derivar a emigração do Brasil para as nossas colónias”, visto que Angola, por exemplo, não tinha capacidade para “receber

das terras”, estando então esta situação directamente vinculada ao problema emigratório. Assim, no projecto de lei n.º 328 abordava-se uma série de factores, procurando estabelecer providências no que respeitava à propriedade rústica, de forma a que esta deixasse de influenciar tão decisivamente a emigra-ção que se fazia sentir no país (DIÁRIO do Senado, sessão n.º 112, de 29 de Julho de 1920, p. 10-16). 28 DIÁRIO do Senado, sessão n.º 45, de 27 de Fevereiro de 1920, p. 7. 29 MARQUES, 1979: 41. 30 DIÁRIO do Senado, sessão n.º 65, de 21 de Abril de 1920, p. 21. 31 DIÁRIO do Senado, sessão n.º 81, de 26 de Maio de 1920, p. 21.

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dez ou doze mil emigrantes”, sugerindo por isso que a metrópole começasse a pensar seriamente em tal hipótese32.

Volvido um mês, na sessão de 15 de Março, António José Pereira entendia ser necessário desviar a corrente emigratória, que se fazia em grande número em direc-ção ao Brasil para as colónias ultramarinas, pois considerava que a emigração dos portugueses estava a adquirir um “carácter palpitante” e também por os responsáveis políticos brasileiros não estarem a reconhecer a importante acção que muitos daque-les desempenhavam para a evolução do seu país33.

Por sua vez, Alberto Dinis da Fonseca manifestava a sua incompreensão por as colónias não assumirem internamente a mesma importância que no exterior. O deputa-do católico responsabilizava as autoridades governativas por tal condição, sustentando não ser compreensível que o governo não tivesse procurado encaminhar para as costas de África os elevados contingentes emigratórios que se verificavam anualmente34.

Numa sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, em finais de 1924, o pre-sidente do Ministério e ministro do Interior, José Domingues dos Santos, apresentando a declaração ministerial, evidenciava os pontos fundamentais para o desenvolvimento de Portugal. Uma das suas ideias era dar início a “um ciclo de desenvolvimento da agricultura e da povoação na metrópole e no ultramar”, de forma a “ter um fim próxi-mo a anomalia grave de haver uma notável emigração para o estrangeiro e um conside-rável proletariado urbano e rural num país com territórios europeus e ultramarinos onde, com rapidez, poderia haver uma população próspera dez vezes maior”35.

Em 1926, o ministro das Colónias, Vieira da Rocha, defendia declaradamente o desvio da “corrente emigratória do Brasil para as nossas colónias, para as transfor-marmos num segundo Brasil”36, ideia igualmente defendida pelo deputado António José Pereira, isto “se não quisermos ver a acção de Portugal enfraquecida e discutida por quem o possa fazer”37.

“Angola é uma região cujos seus recursos naturais, se forem bem aproveitados, e tem-

po é de o fazer, a podem colocar, no futuro, na situação de um Brasil mais pequeno,

desenvolvido e povoado pela nossa emigração, colonizado pelo nosso trabalho e ener-

gia inteligentes”38.

32 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 29, de 25 de Fevereiro de 1921, p. 5, 9. 33 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 38, de 15 de Março de 1921, p. 23. 34 O deputado acusava o governo de ter desprezado e abandonado as nossas colónias, daí que uma gran-de parte da população portuguesa sentisse naturalmente pavor ao considerar a hipótese de emigrar para África (DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 52, de 25 de Maio de 1922, p. 8). 35 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 161 (extraordinária), de 27 de Novembro de 1924, p. 14-15. 36 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 14, de 11 de Janeiro de 1926, p. 11. 37 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 78, de 27 de Abril de 1926, p. 10. 38 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 3, de 26 de Julho de 1918, p. 8.

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Ainda no domínio das preocupações evidenciadas pelos parlamentares portugue-ses destacava-se a ideia do fortalecimento das relações comerciais entre Portugal e o Brasil e, assim, a necessidade de se intensificar uma política de aproximação econó-mica. No entender do senador Gaspar de Lemos, era fundamental a prática de actos ajustados a nível comercial entre ambos os países, pois “era da máxima conveniên-cia, não só para o nosso país como para o Brasil, firmarem-se sucessivos acordos entre os dois países, a fim de dominarem na medida do possível os mercados mun-diais, para a venda de determinados produtos”39.

Invocando “a grande crise universal desencadeada pela guerra”; o facto de o Bra-sil carecer ainda de imigração, preferencialmente portuguesa, para tão “rico campo de acção económica” e a necessidade de regular o problema emigratório através de “escolas técnicas especiais para a preparação de emigrantes”, entre outras variáveis, Gaspar de Lemos pretendia demonstrar que “o estreitamento das relações entre os dois povos” só podia “trazer para ambos consequências fecundamente benéficas”. Este senador apostava então na criação de uma comissão para estudar todos aqueles objectivos que possibilitassem “uma aproximação estreita e íntima comunhão de interesses de toda a ordem, morais, sociais, políticos e económicos entre Portugal e o Brasil”. Um desses tinha a ver com o problema da emigração, pretendendo-se com aquele projecto que o emigrante português partisse preparado para o trabalho e se tornasse útil ao desenvolvimento do Brasil, reforçando a ideia de transformar a “emi-gração de miséria em emigração de riqueza”40.

Nesta mesma sessão, o senador Bernardino Machado considerava que Brasil e Portugal eram “o mesmo povo dividido em duas nações”, com interesses mútuos, apoiando por isso a necessidade de uma “maior união de solidariedade entre estas duas nações”. Apontava o caso da nossa emigração para terras brasileiras como um desses interesses, referindo que o Brasil necessitava daquela emigração enquanto o nosso país também podia tirar daí proveitos se ela se transformasse em riqueza para quem partia41.

Em 1922, Nuno Simões apresentava uma moção onde referia que a Câmara dos Deputados estava esperançada que o governo adoptasse finalmente uma abnegada postura no sentido “de se iniciar uma franca e efectiva política de protecção e enalte-cimento de todos os valores da nossa emigração como essencial para a nossa expan-são cultural e económica, e vantajosa para o estreitamento de relações com os diversos países preferidos pelas nossas correntes emigratórias”. Esta moção seria aprovada e o governo procuraria assim dar solução aos numerosos apelos que se iam

39 DIÁRIO do Senado, sessão n.º 7, de 19 de Junho de 1919, p. 12-13. 40 DIÁRIO do Senado, sessão n.º 69, de 25 de Novembro de 1919, p. 5-8. 41 DIÁRIO do Senado, sessão n.º 69, de 25 de Novembro de 1919, p. 10-12.

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fazendo no plenário. Defendia-se para isso a necessidade da realização de um tratado de emigração, alicerçado em tratados de comércio, entre os dois países42.

Apesar disso, “o acordo relativo aos problemas de emigração e trabalho, que parecia ter sido uma grande vitória para Portugal”, acabaria por não reunir os apoios indispensáveis “para ser aprovado e produzir os efeitos por que ansiava a colónia emigrante”43. Isto porque “em relação a Lisboa, não havia sequer uma pauta comer-cial de interesse recíproco que justificasse a abertura de negociações para um acordo favorecedor de produtos lusos”, mostrando-se assim “distanciada dos interesses do Brasil, de Portugal e, sobretudo, dos imigrantes portugueses”44.

A este respeito, Paulo Cancela de Abreu afirmava compreender a importância da implementação de normas de protecção aos emigrantes portugueses que partiam para terras brasileiras, mas considerava não ser aquele o momento mais adequado a tal discussão por o nosso país estar a atravessar uma crise. Travando uma luta contra a falta de braços, não parecia ser a ocasião apropriada para favorecer a emigração por-tuguesa, mas sim para combater tal carência.

Por sua vez, em finais de 1924, o presidente do Ministério e ministro do Interior, José Domingues dos Santos, asseverava que tudo faria para apressar a realização da convenção comercial com o Brasil, procurando promover “todos os acordos suscep-tíveis de facilitar a mais larga colocação no estrangeiro dos produtos portugueses”45. Já em 1925, o deputado Nuno Simões sustentava que, tendo o governo português que negociar uma convenção com as autoridades brasileiras, era vital acautelar “devida-mente os interesses da nossa produção colonial”. No entanto, a grande prioridade de Portugal deveria passar por negociar um acordo económico com o Brasil visto que, segundo aquele deputado, já se importava “muito mais do Brasil” do que se exporta-va para lá, sendo “os interesses da grande República irmã em relação à nossa emigra-ção vastíssimos e enormes as suas necessidades”46.

“A guerra veio colocar-nos em condições de realizarmos esse velho e justíssimo desi-

derato. Já podemos portanto pensar, pensar a sério e imediatamente em retomar a nossa

situação nos mercados brasileiros, ampliando cada vez mais a nossa acção económica.

Temos pela frente competidores potentes [Espanha e Itália]”47.

Todavia, não eram apenas preocupações e críticas que constavam nos debates parlamentares. Isto porque também seriam apresentadas medidas para procurar

42 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 34, de 2 de Maio de 1922, p. 16-18. 43 MENDES, MIRANDA, 2006: 189, 194. 44 MENDES, 2010: 202. 45 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 161 (extraordinária), de 27 de Novembro de 1924, p. 15. 46 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 13, de 12 de Janeiro de 1925, p. 33-34. 47 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 59 (extraordinária), de 31 de Março de 1920, p. 20.

A emigração para o Brasil no discurso parlamentar português após a Primeira Guerra Mundial (1918-1926)

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combater a elevada emigração. Uma delas dizia respeito à necessidade de implemen-tar uma política de repressão mais eficaz, a qual se podia traduzir:

na possível adopção de medidas por parte das autoridades governativas para conter a fuga desmedida da população portuguesa, ainda que isso pudesse con-tribuir para o aumento da emigração clandestina, como defendiam muitos deputados e senadores;

reforço dos meios e poderes do Comissariado Geral dos Serviços de Emigra-ção, considerado como o mecanismo institucional de gestão e fiscalização da emigração portuguesa.

A título de exemplo, no final do ano de 1924, o deputado do Partido Republicano Nacionalista, José Novais de Medeiros, lançava uma crítica aos serviços de fiscaliza-ção emigratórios, a propósito da sua inércia face à partida de um navio estrangeiro para o Brasil com mais de 150 emigrantes, sem levar a bordo um médico português, tal como estipulava a nossa legislação. O político recordava ao ministro da Marinha (Pereira da Silva) que a lei não tinha sido acatada e que o governo tinha obrigação de garantir a assistência adequada “àqueles que iam honrar o nome do nosso país”. O ministro expressava a sua concordância perante tal chamada de atenção, explicando que só tinha tido conhecimento daquela ocorrência posteriormente e que a lei estipu-lava, quando fosse possível, a presença de um médico português, o que não aconte-ceu naquela ocasião devido ao médico ter exigido uma elevada quantia de dinheiro para prestar aquele serviço, levando a capitania a optar por deixar partir o “barco sem médico” sem informar os Ministérios da Marinha e do Interior48.

Em meados de 1925, António Maria da Silva assumiria novamente as funções de presidente do Ministério. Numa sessão da Câmara dos Deputados apresentaria a sua declaração ministerial, onde certificava que as autoridades governamentais estariam atentas ao melhoramento dos serviços policiais e de emigração. Contudo, esta pro-messa seria, desde logo, alvo de críticas por parte de Nuno Simões. O deputado afir-mava ser mais uma entre muitas outras que já tinha ouvido naquela Câmara, acabando mesmo por considerar insuficiente uma eventual melhoria dos serviços da polícia de repressão como forma mais eficaz para combater a emigração clandestina que se continuava a fazer em grande número49. Este parlamentar já havia afirmado que o problema emigratório não seria resolvido com medidas restritivas, as quais con-tribuiriam inclusivamente para o aumento da sua clandestinidade, reforçando a ideia da necessidade de criar não só “elementos de viabilidade aos nossos emigrantes, e ele-mentos de preparação, mas também que lhes demos assistência e protecção”50.

48 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 158 (extraordinária), de 18 de Novembro de 1924, p. 8. 49 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 93, de 6 de Julho de 1925, p. 37-38. 50 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 141 (extraordinária), de 26 de Outubro de 1920, p. 7-8.

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Falava-se, assim, na necessidade de uma reforma dos serviços de emigração. Na sessão do Senado, de 7 e 8 de Julho de 1925, Ribeiro de Melo afirmava que para se aperfeiçoar aqueles serviços era essencial que “o ministro dos Negócios Estrangeiros acompanhasse paralelamente as boas iniciativas do ministro do Interior”, pois somente com uma comunhão de esforços entre os Ministérios é que todos os aspec-tos inerentes ao processo emigratório poderiam ser executados51.

A propósito da concertação dos ministérios na questão da emigração, Rafael Ribeiro, “eleito deputado pelo círculo de Viana do Castelo nas listas do Partido Nacionalista” em 192552, afirmava no ano seguinte que os serviços de emigração estavam “um verdadeiro caos”, na medida em que

“o Ministério dos Negócios Estrangeiros legisla sobre passaportes sem dar a saber ao

Ministério do Interior e sem ouvir o comissariado geral de emigração. O próprio minis-

tro do Interior publica decretos, sem querer saber do comissariado de emigração, que

lhe está hierarquicamente subordinado”53.

O presidente do Ministério e ministro do Interior, António Maria da Silva, um dos políticos mais influentes da época, que voltara a assumir “a carreira governativa em 1920, prosseguindo-a com interrupções até 1926”54, reconhecia a urgência da aprovação de uma proposta para reorganizar aqueles serviços, pois estes, da forma como estavam organizados, constituíam um “eldorado para os agentes”55.

A propósito da remodelação dos serviços de emigração, o deputado Manuel Ser-ras informava que esta era uma tarefa complicada em função de dois actores que possuíam uma notória capacidade financeira para tentar obstruir qualquer manobra parlamentar que procurasse travar as suas acções, organizando para isso campanhas com o objectivo de impedir a tão apregoada reorganização, já que lhes convinha que tudo permanecesse como até então.

“Sr. Presidente, em volta desses serviços há dois cancros: os agentes de emigração e as

companhias de navegação”56.

Por outro lado, alguns deputados basearam claramente as suas intervenções na ideia de que Portugal possuía as condições essenciais para que a população não sen-tisse o “chamamento” da emigração. Na Câmara dos Deputados, António Aboim Inglês entendia que o nosso território ainda tinha determinadas zonas por explorar,

51 DIÁRIO do Senado, sessão n.º 53, de 7 e 8 de Julho de 1925, p. 38. 52 MARQUES, 2000: 373. 53 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 71, de 15 de Abril de 1926, p. 6. 54 MARQUES, 2000: 398. 55 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 71, de 15 de Abril de 1926, p. 7. 56 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 74, de 20 de Abril de 1926, p. 6.

A emigração para o Brasil no discurso parlamentar português após a Primeira Guerra Mundial (1918-1926)

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não percebendo a razão pela qual muitos partiam para “longínquas terras”, quando muitas vezes encontrariam o mesmo ou até pior daquilo a que estavam habituados57.

Na mesma ordem de ideias, o deputado socialista Ladislau Batalha destacava igualmente as oportunidades territoriais existentes em Portugal. Este considerava que o nosso país não tinha ainda reunido as condições necessárias ao seu desenvolvimen-to, estando dependente em muitos sectores do exterior58. Como tal, o deputado não se admirava com o facto da emigração portuguesa continuar a aumentar consideravel-mente, pois os portugueses procuravam no estrangeiro mais desenvolvimento e, con-sequentemente, maiores possibilidades de melhorar o seu nível de vida.

Por sua vez, em 1925, o ministro da Agricultura, Ezequiel de Campos, invocava os elevados números anuais da emigração para referir que estava “quase tudo por fazer em Portugal” e que era necessário usufruir dos nossos recursos naturais. Na sua opinião, o nosso país tinha um vastíssimo quadro geográfico, indevidamente mal aproveitado, apelando à importância dos nossos recursos como factores fundamentais para equilibrar o país económica e financeiramente59.

Passados alguns dias, este célebre ministro interviria também numa sessão do Senado, apresentando ao longo da sua explanação soluções para os problemas agríco-las e agrários que se sentiam no país. Uma dessas estava relacionada com a forte emi-gração que se continuava a registar na década de 1920, ou seja, o ministro defendia que

“a povoação das terras ermas é necessária como modo fácil de fixar no País uma parte

da gente que iria à emigração, e ao mesmo tempo como processo de aumentar a nossa

produção agrícola e industrial (…). Ora este movimento geral da povoação é exaustivo

57 Tal como já tinha defendido Oliveira Martins, António Aboim Inglês apelava à necessidade de colonizar o interior de Portugal. Assim, achava que estava na hora de valorizar as riquezas existentes no país, defen-dendo que era preciso agir no Alentejo para transformar aquela localidade num grande celeiro – evitar a importação de cereais – e irrigar “uma parte de Trás-os-Montes, Beira Baixa e o Alentejo”, concluindo o seu discurso com um apelo para que tivessem “fé” e que fossem “portugueses e republicanos”, pois só assim conseguiriam salvar “a Pátria e a República”. A título de curiosidade, este deputado reiterava que “nós temos a qualidade, para não dizer o defeito, de apreciar demasiadamente, duma forma exagerada, tudo o que não é português” (DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 55, de 2, 3, 4 e 5 de Setem-bro de 1919, p. 42-43). 58 De acordo com Ladislau Batalha, os “70 milhões de quilogramas de trigo e os 30 milhões de milho que todos os anos se importam, podiam ser produzidos no nosso país, porque há milhares de hectares de terreno inculto, o que torna possível cobrir o nosso deficit cerealífero” (DIÁRIO da Câmara dos Deputa-dos, sessão n.º 39, de 10 de Fevereiro de 1920, p. 14-15). 59 Segundo Ezequiel de Campos, “as riquezas orientais, o ouro e as pedrarias do Brasil libertaram-nos, por séculos, de cultivar as nossas terras, porque o estrangeiro fornecia-nos tudo em troca daqueles valo-res. Depois os bens nacionais, nas guerras dos empregos públicos, os empréstimos do estrangeiro e por fim a emigração permitiram que nunca fosse imposta a Portugal a necessidade do cultivo regular do nosso vastíssimo quadro geográfico e o aproveitamento dos seus recursos naturais”. Contudo, essa con-juntura modificou-se, passando a ser incerta “a colocação lucrativa dos nossos emigrantes na França e nas Américas”, daí a necessidade de se começar a produzir todos os bens essenciais no nosso solo (DIÁ-RIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 13, de 12 de Janeiro de 1925, p. 6).

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e prejudicial à Nação; basta imaginar que metade da emigração habitual, ou ainda

menor fracção se fixava no País para depreender como aumentaria a produção da terra,

como haveria trabalho industrial para muito mais gente, e como ganharia vigor a

Nação”60.

Por outro lado, nas discussões parlamentares foram, por vezes, apresentadas pro-postas com o intuito de tornar a emigração menos atractiva. Potenciar o simples dese-jo de manter o indivíduo ligado à terra foi uma das hipóteses aventadas. De facto, o deputado João Gonçalves compreendia que a ganância e o desejo de enriquecer eram motivos mais do que suficientes para que muitos pretendessem emigrar. Este consi-derava que tal situação vinha ocorrendo frequentemente e que produzia uma “emi-gração enorme”, afirmando que era necessário “prender o indivíduo à terra, dando-lhe a terra” para evitar tantas saídas do país61.

No Senado, na sessão de 21 de Fevereiro de 1920, Heitor Passos afirmava não ser suficiente a invenção de contratempos nos governos civis na concessão de passa-portes para conter a emigração, recomendando a adopção de “medidas corajosas” que melhorassem efectivamente a nossa conjuntura económica. Ou seja, se a nossa economia recuperasse, provavelmente não haveria tanta necessidade de emigrar, pois muitos candidatos a essa realidade encontrariam no país as condições desejáveis para uma vida mais satisfatória e haveria assim mão-de-obra para os lugares vagos na indústria e na agricultura62.

“Nomeado professor efectivo no Liceu de Santarém e, posteriormente, transferi-do para o Liceu José Falcão em Coimbra, do qual foi reitor (1919-1927)”, exerceria igualmente “funções docentes na Escola Industrial Brotero de Coimbra, na Escola Normal Superior da Universidade de Coimbra e no Instituto Industrial e Comercial de Coimbra”, pensando por isso que não haveria melhor espaço para uma acção de sensibilização para o problema emigratório63. Assim, a sugestão dada por este sena-dor para evitar a saída desenfreada de tantos emigrantes passava pelos professores primários descreverem ocorrências menos agradáveis por que passavam esses emi-grantes nos locais de destino, de forma a desmotivar as populações rurais e operárias que aspiravam a seguir caminho idêntico.

Por sua vez, o senador Silva Barreto achava que os governos civis deviam esfor-çar-se para combater os agentes de emigração clandestina, sendo para isso funda-mental dotar-se dos meios apropriados para exercer uma acção mais eficaz e evitar a saída de indivíduos naquelas condições. Aludia ainda à realização de uma campanha propagandística com o objectivo de mostrar aos emigrantes, os quais vulgarmente

60 DIÁRIO do Senado, sessão n.º 14, de 4 de Fevereiro de 1925, p. 8, 10. 61 DIÁRIO da Câmara dos Deputados, sessão n.º 89, de 26 de Novembro de 1919, p. 15. 62 DIÁRIO do Senado, sessão n.º 40, de 21 de Fevereiro de 1920, p. 14. 63 MARQUES, 2000: 339.

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constituíam “a parte mais ignara da população”, os inconvenientes que derivavam da sua saída do país64.

Conclusão Em suma, nestas instituições democráticas discutiram-se as causas da emigração,

apontada por muitos como um grave problema social, assim como se propuseram soluções para tentar travar a forte corrente emigratória. Os apelos ao governo para que impedisse a fuga desmedida da população foram visíveis ao longo do período analisado, sugerindo-se fundamentalmente a remodelação dos serviços de emigração e mostrando-se as potencialidades do nosso país. Apesar de alguns políticos reconhe-cerem a importância das remessas enviadas pelos portugueses estabelecidos no Brasil e defenderem o aprofundamento das relações comerciais entre os dois países, assina-lava-se uma posição bastante consolidada de certos parlamentares relativamente à importância de desviar os nossos emigrantes de terras brasileiras para as colónias africanas, o que acabaria por não se materializar, já que o Brasil se manteria como destino preferencial da nossa corrente emigratória.

Fontes e bibliografia

Fontes

DIÁRIO da Câmara dos Deputados, 1918-1926.

DIÁRIO do Senado, 1918-1926.

Bibliografia

BAGANHA, Maria Ioannis, 2001 – “Historiografia da emigração portuguesa para o Brasil:

algumas notas sobre o seu passado, o seu presente e o seu futuro”, in ARRUDA, José Jobson; FONSECA, Luís Adão da (orgs.) – Brasil-Portugal: História, agenda para o milénio. Bauru, SP: EDUSC; São Paulo, SP: FADESP; Portugal: ICCTI.

FERREIRA, Diogo, 2010 – "A Emigração do Norte de Portugal para o Brasil: uma primeira abordagem (1918-1931)", in SARGES, Maria de Nazaré; SOUSA, Fernando de;

64 DIÁRIO do Senado, sessão n.º 45, de 27 de Fevereiro de 1920, p. 6-7.

Diogo Ferreira

250

MATOS, Maria Izilda; JUNIOR, Antonio Otaviano Vieira; CANCELA, Cristina Don-za (orgs.) – Entre Mares: o Brasil dos Portugueses. Belém: Editora Paka-Tatu.

FERREIRA, Diogo; ROCHA, Ricardo, 2009 – "A emigração do Norte de Portugal para o Brasil antes e após a I Guerra Mundial (1913 e 1919): variações e permanências", in SOUSA, Fernando de; MARTINS, Ismênia; MATOS, Izilda (coord.) – Nas Duas Margens. Os Portugueses no Brasil. Porto: CEPESE/Edições Afrontamento.

MARQUES, A. H. de Oliveira (coord.), 1991 – Portugal – Da monarquia para a República, colecção Nova História de Portugal (dir. Joel Serrão e António H. de Oliveira Mar-ques), vol. XI. Lisboa: Editorial Presença.

MARQUES, A. H. de Oliveira (dir.), 1979 – História da 1.ª República Portuguesa. As estru-turas de base. Lisboa: Iniciativas Editoriais.

MARQUES, A. H. Oliveira (coord.), 2000 – Parlamentares e Ministros da 1.ª República Portuguesa (1910-1926). Lisboa/Porto: Assembleia da República/Edições Afronta-mento.

MATOS, Maria Izilda; SOUSA, Fernando de; HECKER, Alexandre (orgs.), 2008 – Deslo-camentos & Histórias: os Portugueses. Bauru, SP: Edusc.

MENDES, José Sacchetta Ramos, 2010 – Laços de sangue. Privilégios e intolerância à imi-gração portuguesa no Brasil (1822-1945), Colecção Portugueses no Mundo (4). Porto: CEPESE/Fronteira do Caos Editores.

MENDES, José Sacchetta Ramos; MIRANDA, Tiago C.P. dos Reis, 2006 – “O Tratado do 1.º Centenário ou a retórica das ‘duas pátrias’”, in CASTRO, Zília Osório de; SILVA, Júlio Rodrigues da; SARMENTO, Cristina Montalvão (eds.) – Tratados do Atlântico Sul: Portugal-Brasil, 1825-2000. Lisboa: Instituto Diplomático-Ministério dos Negó-cios Estrangeiros.

SERRÃO, Joaquim Veríssimo, 1990 – História de Portugal. A Primeira República (1910-1926), vol. XII. Lisboa: Editorial Verbo.

SIMÕES, Nuno, 1934 – O Brasil e a emigração portuguesa. Notas para um estudo. Coimbra: Imprensa da Universidade.

SOUSA, Fernando de; MARTINS, Ismênia (coord.), 2007 – A Emigração Portuguesa para o Brasil. Porto: CEPESE/Edições Afrontamento.

SOUSA, Fernando de; MARTINS, Ismênia; MATOS, Izilda (coord.), 2009 – Nas Duas Mar-gens. Os Portugueses no Brasil. Porto: CEPESE/Edições Afrontamento.

SOUSA, Fernando de; MATOS, Maria Izilda; JUNIOR, Antonio Otaviano Vieira; CANCE-LA, Cristina Donza (orgs.), 2010 – Entre Mares: o Brasil dos Portugueses. Belém: Editora Paka-Tatu.