A Estrutura do Comitê de Pronunciamentos A Estrutura do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e seu Papel no processo de Contábeis e seu Papel no processo de

Convergência das NBCs às Normas Convergência das NBCs às Normas Internacionais de ContabilidadeInternacionais de Contabilidade

Nelson Mitimasa JinzenjiVice-Presidente Técnico do

CFC

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): Tem por objetivo o estudo, o preparo e a emissão de

Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pelas entidades reguladoras brasileiras, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.

AÇÕESAÇÕES VOLTADAS À VOLTADAS À CONVERGÊNCIA NO BRASIL:CONVERGÊNCIA NO BRASIL:Conselho Federal de

Contabilidade

ORIGEM O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das seguintes entidades:

      - ABRASCA;      - APIMEC NACIONAL;      - BOVESPA;      - Conselho Federal de Contabilidade;      - FIPECAFI; e      - IBRACON.

AÇÕESAÇÕES VOLTADAS À VOLTADAS À CONVERGÊNCIA NO BRASIL:CONVERGÊNCIA NO BRASIL:Conselho Federal de

Contabilidade

Em função das necessidades de:

- convergência internacional das normas contábeis (redução de custo de elaboração de relatórios contábeis, redução de riscos e custo nas análises e decisões, redução de custo de capital);

- centralização na emissão de normas dessa natureza (no Brasil, diversas entidades o fazem);

- representação e processo democráticos na produção dessas informações (produtores da informação contábil, auditor, usuário, intermediário, academia, governo).

AÇÕESAÇÕES VOLTADAS À VOLTADAS À CONVERGÊNCIA NO BRASIL:CONVERGÊNCIA NO BRASIL:Conselho Federal de

Contabilidade

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS

-O CPC é totalmente autônomo das entidades representadas, deliberando por 2/3 de seus membros;

- O Conselho Federal de Contabilidade fornece a estrutura necessária;

- As seis entidades compõem o CPC, mas outras poderão vir a ser convidadas futuramente;

- Os membros do CPC, dois por entidade, na maioria Contadores, não auferem remuneração.

AÇÕESAÇÕES VOLTADAS À VOLTADAS À CONVERGÊNCIA NO BRASIL:CONVERGÊNCIA NO BRASIL:Conselho Federal de

Contabilidade

Além dos 12 membros atuais, serão sempre convidados a participar representantes dos seguintes órgãos:

      - Banco Central do Brasil (BACEN);      - Comissão de Valores Mobiliários (CVM);      - Receita Federal do Brasil;      - Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Outras entidades ou especialistas poderão ser convidados. Poderão ser formadas Comissões e Grupos de Trabalho para temas específicos.

AÇÕESAÇÕES VOLTADAS À VOLTADAS À CONVERGÊNCIA NO BRASIL:CONVERGÊNCIA NO BRASIL:Conselho Federal de

Contabilidade

Produtos do CPC:

       - Pronunciamentos Técnicos;- Pronunciamentos Técnicos;      - Orientações; e      - Orientações; e      - Interpretações.      - Interpretações.

Os Pronunciamentos Técnicos serão obrigatoriamente submetidos a audiências públicas. As Orientações e Interpretações poderão, também, sofrer esse processo.

AÇÕESAÇÕES VOLTADAS À VOLTADAS À CONVERGÊNCIA NO BRASIL:CONVERGÊNCIA NO BRASIL:Conselho Federal de

Contabilidade

ESTRUTURA

Assembléia dos Presidentes das Entidades:

-elegem os membros do CPC (representantes das seis entidades), com mandatos de quatro anos (exceto metade dos primeiros membros, com dois anos);

- podem, por 3/4 de seus membros, indicar outros membros do CPC;

- podem alterar o Regimento Interno do CPC.

AÇÕESAÇÕES VOLTADAS À VOLTADAS À CONVERGÊNCIA NO BRASIL:CONVERGÊNCIA NO BRASIL:Conselho Federal de

Contabilidade

Estrutura-se em 4 (quatro) Coordenadorias:

-de Operações - NELSON MITIMASA JINZENJI;

- de Relações Institucionais - ALFRIED PLÖGER;

- de Relações Internacionais - NELSON CARVALHO;

- Técnica - ERNESTO RUBENS GELBCKE.

AÇÕESAÇÕES VOLTADAS À VOLTADAS À CONVERGÊNCIA NO BRASIL:CONVERGÊNCIA NO BRASIL:Conselho Federal de

Contabilidade

1 – Impactos para a Economia Brasileira;

2 – Impactos para as Empresas;

3 – Impactos para os Profissionais de Contabilidade (PreparadoresPreparadores e Auditores);

4 – Impactos para os Usuários.

Os Impactos dos Pronunciamentos Os Impactos dos Pronunciamentos

do CPC no Brasildo CPC no BrasilConselho Federal de

Contabilidade

A adoção das IFRS é um grande passo no caminho da maior transparência das informações financeiras e da melhoria das práticas de governança corporativa das empresas brasileiras.

Quanto maior a transparência e comparabilidade das demonstrações contábeis, mais úteis elas se tornam, facilitando o processo de tomada de decisão e aumentando a confiança dos investidores, principalmente os internacionais.

Os Impactos para as EmpresasOs Impactos para as EmpresasConselho Federal de

Contabilidade

O Mundo ruma claramente para a convergência contábil. Mais de 100 países já adotam as IFRS.

Esse movimento traz uma série de vantagens, mas também muitos desafios.

Ajustar-se às Normas Internacionais (IFRS) representa hoje mais do que uma obrigatoriedade para as empresas brasileiras. É uma grande oportunidade de se integrar à nova linguagem internacional da contabilidade, que favorecerá o entendimento das demonstrações contábeis por parte dos investidores, dos órgãos reguladores internacionais e de todos os agentes de mercado.

OS IMPACTOS PARA A ECONOMIA E OS IMPACTOS PARA A ECONOMIA E PARA AS EMPRESASPARA AS EMPRESAS::Conselho Federal de

Contabilidade

O modelo contábil internacional foi concebido em uma filosofia diferente da que fomos treinados e que estamos acostumados. é um modelo em que a “essência sobre a forma” é o pilar do processo contábil, o que requer a necessidade da realização de julgamentos, aumentando a responsabilidade de quem prepara as demonstrações contábeis.as normas internacionais de contabilidade (IFRS) privilegiam a essência sobre a forma e ditam, em geral, o princípio a ser seguido, não trazendo uma formulação detalhada de como proceder (regras) em cada tipo de transação, o que implica em um maior exercício do julgamento profissional quando da aplicação das novas normas.

Impactos para os Profissionais Impactos para os Profissionais de Contabilidadede ContabilidadeConselho Federal de

Contabilidade

Essa é a maior mudança de práticas contábeis no brasil desde a edição da lei 6.404. É a maior mudança dos últimos 31 anos.Mais do que uma simples mudança das práticas contábeis migrar o modelo contábil brasileiro para o padrão internacional exigirá a avaliação dos impactos nos negócios, nos sistemas de informação e das necessidades de treinamento e qualificação dos profissionais envolvidos. A mudança além de técnica é cultural. A contabilidade muda a sua base das regras para os princípios, o que requer do profissional de contabilidade o desafio de pensar e decidir para produzir informação útil.

Os Impactos dos Pronunciamentos Os Impactos dos Pronunciamentos Internacionais no Brasil Internacionais no BrasilConselho Federal de

Contabilidade

• Criação do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis (2005);

• Edição de Atos Normativos dos Reguladores (2006 e 2007):

a) BACEN – Comunicado nº 14.259/06; b) CVM – Instrução Normativa nº 457/07; e c ) SUSEP – Circular nº 357/07.

• Criação do Comitê Gestor da Convergência no Brasil (2007);

• Edição da Lei no. 11.638/07 (2007); e

• Edição da MP 449/08 (2008) Lei no. 11.941/09 (2009).

PRINCIPAIS MUDANÇAS AMBIENTE PRINCIPAIS MUDANÇAS AMBIENTE NORMATIVO E REGULATÓRIO:NORMATIVO E REGULATÓRIO:

Conselho Federal de Contabilidade

Considerando a inclusão/participação do Brasil no necessário e irreversível processo de convergência às normas processo de convergência às normas internacionaisinternacionais, o CFC e o IBRACON identificaram a necessidade de estender/ampliar a outras áreas, além da Contabilidade (Societária), as ações necessárias a serem implementadas (de forma conjunta com os órgãos reguladores) para essa convergência, notadamente às áreas de Auditoria, Contabilidade Pública e Assuntos Regulatórios.

Dessa forma, em complemento às ações que já vêm sendo implementadas no Brasil, voltadas ao processo de convergência contábil (societária), conduzidas pelo Comitê De Pronunciamentos Contábeis (CPC), desde 2005, foi CRIADO EM 2007 O COMITÊ GESTOR DA CONVERGÊNCIA NO BRASILCOMITÊ GESTOR DA CONVERGÊNCIA NO BRASIL.

PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NO BRASIL:Conselho Federal de

Contabilidade

Plano de AçãoPlano de Ação

Proposição de ações e trabalhos a serem Proposição de ações e trabalhos a serem

desenvolvidos visando a convergência, até desenvolvidos visando a convergência, até 2010, nas áreas da2010, nas áreas da Contabilidade SocietáriaContabilidade Societária e e de de AuditoriaAuditoria às normas internacionais emitidas às normas internacionais emitidas pelo IASB e pela IFAC, respectivamente, e nospelo IASB e pela IFAC, respectivamente, e nos Assuntos RegulatóriosAssuntos Regulatórios às melhores práticas às melhores práticas internacionais em matéria regulatóriainternacionais em matéria regulatória. .

A proposta para aA proposta para a Contabilidade PúblicaContabilidade Pública é que é que o prazo para a convergência integral às IPSAS o prazo para a convergência integral às IPSAS (editadas pela IFAC) seja(editadas pela IFAC) seja até 2012.até 2012.

Conselho Federal de Contabilidade

Resumo dos Principais Resumo dos Principais Avanços e ImpactosAvanços e Impactos

Conselho Federal de Contabilidade

O Processo de O Processo de Convergência no Brasil: Convergência no Brasil:

Conselho Federal de Contabilidade

PRINCIPAIS AÇÕES IMPLEMENTADASPRINCIPAIS AÇÕES IMPLEMENTADAS

1 - Revisão da estrutura e do estilo das NBCs considerando os requerimentos da IFAC e do IASB para aceitar as normas locais como correspondentes às normas internacionais (Resolução CFC N.º 1.106/07 e 1.156/09);

2 - Revisão da estrutura das NBC´s - Resolução CFC N.º 751 (edição da Resolução CFC N.º 1.156/09);

3 - Revisão das NBCs vigentes para determinar as atualizações necessárias (criação da Comissão Especial para a Revisão das NBC´s – Portaria CFC N.º 57/08);

Conselho Federal de Contabilidade

ANO DE 2008:ANO DE 2008:

1) FORAM EMITIDOS 15 (QUINZE) PRONUNCIAMENTOS 15 (QUINZE) PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOSTÉCNICOS PELO CPC:

• NBCT’s – CFC; • DELIBERAÇÕES – CVM; • RESOLUÇÕES – BACEN (*);• CIRCULARES – SUSEP (*).

2) FORAM EMITIDAS 02 (DUAS) ORIENTAÇÕES 02 (DUAS) ORIENTAÇÕES TÉCNICASTÉCNICAS - OCPC’s.

CONVERGÊNCIA DA CONVERGÊNCIA DA CONTABILIDADE SOCIETÁRIACONTABILIDADE SOCIETÁRIA

Conselho Federal de Contabilidade

CONVERGÊNCIA DA CONVERGÊNCIA DA CONTABILIDADE SOCIETÁRIACONTABILIDADE SOCIETÁRIA

ANO DE 2009:ANO DE 2009: AGENDA DO CPC E CVM (PLANO DE TRABALHO):

PREVISÃO PARA EMISSÃO NO ANO DE 2009EMISSÃO NO ANO DE 2009 PARA VIGIR A PARTIR DE 01/01/2010:

28 (VINTE E OITO) PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS (16 AO 42);28 (VINTE E OITO) PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS (16 AO 42); 02 (DUAS) INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS02 (DUAS) INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS - ICPC’s; 02 (DUAS) ORIENTAÇÕES TÉCNICAS02 (DUAS) ORIENTAÇÕES TÉCNICAS – OCPC’s.

STATUS ATUAL: 4 (QUATRO) ESTÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA; 18 (DEZOITO) TIVERAM SUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

ENCERRADAS; 10 (DEZ) ESTÃO EM DISCUSSÃO NO ÂMBITO DO CPC.

Conselho Federal de Contabilidade

CONVERGÊNCIA DA CONVERGÊNCIA DA CONTABILIDADE PÚBLICA:CONTABILIDADE PÚBLICA:

ESTRATÉGIA ADOTADA PARA O SETOR PÚBLICO:

1 – Edição das NBC T SP (alinhadas às Normas Internacionais);

2 – Disseminação e consolidação das NBC T SP (treinamento em 2009 e adoção a partir de 2010);

3 – Tradução das IPSAS para o português e disponibilização aos Profissionais de Contabilidade atuantes no Setor Público no Brasil; 4 – Convergência das NBC T SP às IPSAS.

Conselho Federal de Contabilidade

AÇÕES IMPLEMENTADAS PARA A AÇÕES IMPLEMENTADAS PARA A CONVERGÊNCIA DA CONVERGÊNCIA DA

CONTABILIDADE PÚBLICA:CONTABILIDADE PÚBLICA:

1 - Edição das 10 NBC T SP alinhadas às IPSAS;

2 - Assinatura de convênios e termos de cooperação técnica com o Ministério da Fazenda (STN) e ATRICON relativos as “orientações estratégicas para modernização da contabilidade aplicada ao setor público no Brasil”:

– Portaria 184 de 26/08/08; – Elaboração dos Manuais da STN tendo como marco

teórico as NBCT SP.

3 - Solicitação de autorização à IFAC para a tradução das 26 IPSAS;

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AÇÕES IMPLEMENTADAS PARA A AÇÕES IMPLEMENTADAS PARA A CONVERGÊNCIA DA CONVERGÊNCIA DA

CONTABILIDADE PÚBLICA:CONTABILIDADE PÚBLICA:

4 – Contratação de Empresa especializada para a tradução das 26 IPSAS;

5- Formação do Grupo de Trabalho de Contabilidade Publica (GTCP) para coordenação dos trabalhos de tradução das IPSAS e dos trabalhos de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas - NBC T SP ao Setor Público às IPSAS (Portaria CFC No. 54, editada em 20/06/08).

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