A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

download A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

of 19

Transcript of A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    1/19

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    2/19

    2

    esporte, notadamente no futebol. Essa realidade acabou por criar um vasto campo deatuao para os profissionais do direito.

    Direito aplicado rea EsportivaAntes de tudo vamos acabar com o mito chamado Direito Desportivo,

    O termo no foi utilizado porque a expresso Direito Desportivo diz respeito a matriacompletamente diferente daquela em questo e daquela usualmente tratada comotal.

    O Direito Desportivo aquele previsto no Cdigo de Justia Desportiva ou no CdigoBrasileiro de Futebol, que regulam os acontecimentos exclusivamente no mbitodesportivo, tais como a suspenso automtica de jogador de futebol expulso emdeterminada partida; a perda do mando de campo do clube que na observar a

    segurana da torcida, jogadores, rbitros e demais envolvidos no espetculo; a punioa atleta que compete sob efeito de substncias estimulantes, etc. As demais questesdizem respeito a cada uma das reas do Direito (se que se pode falar assim, pois nosendo uma cincia estanque, as diversas reas se interligam) aplicada ao mbitodesportivo.

    Tanto verdade que o Direito Desportivo diz respeito s regras do jogo que o artigo50 da Lei 9.615/98 limitou a competncia da Justia Desportiva ao processo e julgamento das infraes disciplinares e s competies desportivas.

    Nessa linha, temos o Direito do Trabalho aplicado ao mbito Desportivo, quando seroanalisadas, por exemplo, as relaes dos atletas profissionais de futebol com os clubesaos quais prestam servios; o Direito Tributrio aplicado ao mbito Desportivo, noqual, por exemplo, se discutem as questes tributrias incidentes sobre ospagamentos feitos a atletas de futebol e s empresas por eles criadas para gerenciarsuas imagens; Direito Penal aplicado ao mbito Desportivo, quando, por exemplo, seapreciar questes ligadas a leses corporais praticadas durante disputas esportivasno decorrentes do jogo propriamente dito (lembremos o caso do jogador argentino,Desabato, que foi parar na delegacia por, supostamente, ter ofendido o jogadorGrafite, com palavras racistas, somente no vindo a ser processado criminalmente

    porque o brasileiro optou por no dar continuidade ao caso), Direito Civil aplicado aombito Desportivo, em situaes em que, por exemplo, um torcedor se senteprejudicado porque comprou o ingresso para um determinado jogo e no pode entrarno estdio, por falta de organizao do clube e busca indenizao por danos morais emateriais, e assim sucessivamente.

    Portanto, o primeiro mito a ser desfeito no caso a denominao de Especialistas emDireito Desportivo queles profissionais o Direito que atuam em nome de atletas e/ouentidades de prtica desportiva.

    Esses profissionais so advogados especialistas em Direito Penal, do Trabalho,Tributrio, Civil, etc., podendo apenas ser chamados de Especialistas em DireitoDesportivo aqueles que cuidam dos interesses dessas mesmas partes (atletas e/ouentidades de prtica desportiva) exclusivamente no mbito desportivo, junto aosTribunais mantidos pelas Confederaes de prtica desportiva, tais como os Tribunais

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    3/19

    3

    de Justia Desportiva (TJD) das Federaes Estaduais de Futebol, o Superior Tribunalde Justia Desportiva (STJD) da Confederao Brasileira de Futebol.

    Com a evoluo do futebol ao longo das ltimas dcadas, em que deixou de ser merolazer e se transformou em um negcio fenomenal, com ndices fsicos e tcnicoscada vez melhores dentro de campo e igualmente os expressivos nmeros que osnorteiam fora de campo, impretervel a aplicao de gesto profissional em cada setorda administrao dos clubes, a fim de melhorar a administrao geral e produzir omximo que a atividade pode proporcionar, de modo que a gesto positiva venhagerar decisiva influncia no desempenho dos gramados.

    No departamento jurdico no diferente, a contratao de profissional conhecedordo Direito Desportivo para comandar o departamento ou executar os trabalhos amedida necessria para o sucesso do departamento e dos clubes.

    GESTO JURDICA NOS CLUBES DE FUTEBOL

    A to procurada e necessria gesto profissional dos clubes de futebol do pas exigemudanas administrativas profundas em seus departamentos. Nos dias de hoje, inaceitvel que se admire o antigo trabalho por amor a camisa que orgulhava atodos que dedicavam o tempo que tinham, gratuitamente, a fim atender asnecessidades dos clubes de futebol.

    J no de hoje que o esporte vem deixando vagarosamente de ser administrado poramadores, pessoas que alteram suas vidas profissionais entre a fonte de renda oficial ea gesto da entidade esportiva, atuando na rea esportiva sem qualquerconhecimento profissional prprio, dirigindo, gerenciando, executando ou at mesmopresidindo, movidos to somente pela paixo, pelo desejo de participar daadministrao de seu clube do corao.

    A profissionalizao que ser to abordada neste trabalho se tornou impretervel apartir do boom que o mercado esportivo mundial enfrentou nas ltimas dcadas, emque o esporte praticado como lazer, se transformou em esporte como um lucrativonegcio. Hoje, boa parte dos prprios dirigentes so capazes de perceber que aprofissionalizao, como forma de especializar os departamentos do clube, a nicaforma de viabilizar a subsistncia destas entidades, com produtividade e resultadospositivos, a fim de gerar e manter o mnimo de sade financeira suficiente paraproduzir resultados satisfatrios fora e dentro de campo.

    A exigncia natural de profissionalizar toda a estrutura dos clubes de futebol temadas mais diversas discusses e comentrios, tanto pelos prprios dirigentes, como jornalistas e at torcedores. Neste sentido, passou a ser relevante que os clubesbusquem a contratao de profissionais especialistas para cada rea de atuao, comcompetncia para gerir o respectivo departamento ou executar com eficincia osencargos que lhe so atribudos, de modo que cada setor da entidade possa trazerresultados positivos no que se prope administrao geral do mesmo, tornandoeficaz a sua a gesto e conseqentemente justificando a sua existncia.

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    4/19

    4

    Conforme Carravetta (2006, p. 46):A transio poltica que comea a ser vivida pelos clubes brasileiros passa a exigir aimplantao de procedimentos de modernizao administrativa, assim como aprofissionalizao das gestes em diferentes departamentos, para que assim os clubespossam adaptar-se legislao e s novas exigncias do mercado.

    Especificamente quanto ao departamento jurdico, muitas vezes esquecido pela mdiaem geral, neste departamento possvel observar o melhor exemplo daprofissionalizao eficaz dos clubes de futebol. O departamento jurdico uma dasmais importantes reas de qualquer entidade desportiva, capaz de definir osprocedimentos internos, aprovar ou reprovar contrataes de atletas, interpretaremas mais diversas legislaes para orientao dos demais departamentos, apresentarpareceres e sugestes sobre regulamentos, normas e outros atos promovidos porentidades de administrao, alm de promover as defesas judiciais e administrativas

    de interesse do clube.

    GESTO PROFISSIONAL DOS CLUBES

    Antes de adentrar ao mrito do trabalho, importante fazer algumas consideraessobre gesto profissional.

    A palavra gesto vem do latim, gestione, e diz respeito ao ato de gerir, sinnimo de

    administrao, direo, de onde deriva gerncia. Portanto, o presente trabalho tratada direo ou administrao de um dos principais setores de um clube de futebol: odepartamento jurdico.

    Importante lembrar que do verbete direo que surge a palavra dirigente. Osdirigentes esportivos eram antiga e popularmente conhecidos po r cartolas, porcostumeiramente serem homens ricos e poderosos que usavam cartolas ( poca...) edetinham o comando econmico e administrativo do esporte mais popular do mundo,o futebol. Era um contraste ter cartolas que no pertenciam quele univers o,definindo seus rumos como melhor lhes conviesse. Da palavra direo tambm seencontra o verbete diretor ou gestor, administrador.

    O adjetivo profissional relativo ou pertencente a certa profisso, a pessoa que fazuma coisa por ofcio. A palavra profissional derivada do verbete profisso, quesignifica qualquer das atividades especializadas, de carter permanente, em que sedesdobra o trabalho total realizado em uma sociedade.

    A administrao mais produtiva do departamento jurdico dos clubes de futebol ou deseus servios, exercida por pessoas que a faam de forma especializada,permanentemente e por ofcio, o tema central do presente trabalho. Profissionalizaruma atividade que envolva gesto de conhecimento e recursos exige necessariamentea gesto eficaz destes mesmos conhecimentos e recursos.

    Aidar, Leoncini e de Oliveira (2000, p. 102) comentam com conhecimento:Gesto eficaz de recursos no negcio futebol s acontece se, no fim da temporada, o

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    5/19

    5

    resultado final for boa performance tcnica e caixa equilibrado. Mas para que sealcance esse to desejado resultado final, cada departamento do clube deve executarcom o mximo de produtividade o fim a que se destina, comandados por umapresidncia eficiente, que seja capaz de delegar a demanda a seus executoresespecialistas, explorando ao mximo o que cada departamento pode produzir em prolde sua administrao.

    Esta execuo profissional produtiva que deve ser objetivada pela administraogeral, tambm em cada departamento, na busca contnua por melhores resultados.

    MODELO ORGANIZACIONAL DOS CLUBES DE FUTEBOL

    No Brasil, os clubes de futebol, em sua grande maioria, mantm suas estruturas

    jurdicas na forma de associao, pessoa jurdica prevista no captulo II do Cdigo Civil(Lei Federal n. 10.406/02), definida em seu art. 53, em que qualquer pessoa pode, emregra, se associar e integrar os quadros do clube: Art. 53. Constituem -se asassociaes pela unio de pessoas que se organizam para fins no econmicos.Pargrafo nico. No h, entre os associados, direitos e obrigaes recprocos.

    Para a legislao desportiva Lei Federal n. 9.615/98, Lei Geral Sobre Desportos,popularmente conhecida por Lei Pel, os clubes de futebol so entidades de prticadesportiva. As entidades desportivas profissionais so aquelas envolvidas emcompeties de atletas profissionais (Art. 27, 10o, Lei Federal n. 9.615/98, acrescido

    pela Lei Federal n. 10.672/03) e integram o Sistema Nacional do Desporto (Art. 13,pargrafo nico, VI, Lei Federal n. 9.615/98).

    Sem pretender se alongar nesta explanao vale ressaltar que o artigo 27 e pargrafosda Lei Geral Sobre Desportos, aps a alterao introduzida pela Lei Federal n.10.672/03, facultou de forma induzida que os clubes de futebol transformassem suaestrutura associativa em sociedades empresrias, pessoa jurdica com fins econmicos,sob pena de serem consideradas sociedades em comum, empresa em que todos osscios respondem solidria e ilimitadamente pelas obrigaes sociais. Mas, diante dasinmeras impossibilidades, inviabilidades e dificuldades de tal transformao,

    prevalecem at hoje as originrias estruturas clubisticas, que os mantm constitudosna forma de associao.

    Portanto, errnea a denominao scio, para aqueles filiados que integramvoluntariamente tais entidades, sem desenvolvimento de atividade econmica.Ezabella (2003, p. 158) ensina: Scios, ento, so aquelas pessoas quereciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou servios, para o exerccio deuma atividade econmica e a par tilha, entre si, dos resultados (art. 981).

    Para gerir tais associaes, seus dirigentes devem ser impreterivelmente, associados mesma. Normalmente os cargos de direo dos clubes so: a presidncia, vice-presidncia(s) e diretorias de cada departamento.

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    6/19

    6

    Como regra geral, so poderes dos clubes de futebol:

    Assemblia Geral, composta por todos os associados, competente para elegeros conselheiros;

    Conselho Deliberativo, espcie de poder legislativo prprio, rgo mximoda hierarquia dos clubes, composto por associados eleitos para exerccio docargo de conselheiro;

    Conselho Fiscal, espcie de tribunal de contas prprio, composto porassociados eleitos para o exerccio do cargo de conselheiros fiscais;

    Conselho Diretor ou Diretoria, espcie de poder executivo prprio, compostopor associados eleitos ou nomeados pela Assemblia Geral ou ConselhoDeliberativo para a administrao do clube.

    Todos os associados eleitos ou nomeados para ocupar funes nos conselhos oudiretoria exercem mandato por prazo determinado, na forma do que dispuser orespectivo estatuto, lei maior da associao, elaborado de acordo com os interessesdos associados, respeitando os ditames da Constituio Federal e do Cdigo Civil.

    possvel tambm a existncia de outros poderes, como Conselho Consultivo, deOrientao ou Fiscalizao, poderes de cunho poltico, representado costumeiramentepor ex-presidentes, polticos e outros associados ilustres, com mandato muitas vezesvitalcio. No So Paulo Futebol Clube, entidade que detm grande patrimnio,tricampe mundial interclubes de futebol, o Conselho Consultivo, composto por ex-presidentes do Clube, de seu Conselho Deliberativo e do prprio Conselho Consultivo,

    o rgo responsvel pela manuteno das tradies ticas, filos ficas e histricasdo Clube.

    No tradicional e popular Sport Club Corinthians Paulista, o CORI Conselho deOrientao, tm, dentre outras competncias, orientar o Presidente da Diretoria,fiscalizar a administrao, aprovar regimentos internos, autorizar contratos eparcerias, verificar as contas, e apurar responsabilidades dos diretores. Agora, com arecente aprovao do novo Estatuto do Clube, o CORI passou a ser composto por 10membros titulares, 10 suplentes, eleitos pelo Conselho Deliberativo dentre seusprprios integrantes, dos dois ltimos presidentes da diretoria e daqueles que hoje

    ostentam a condio de membros natos, para exerccio de mandato de trs anos,vedada a reeleio consecutiva. Os membros do CORI no podem integrar a diretoria.

    O Conselho de Orientao e Fiscalizao COFI integra os poderes de outra grande etradicional agremiao brasileira, o Santos Futebol Clube. Este rgo responsvel pelaorientao e Fiscalizao da Presidncia, composto por ex-presidentes do Clube e ex-presidentes do Conselho Deliberativo que cumpriram integralmente pelo menos ummandato em seus cargos, alm de igual nmero de conselheiros indicados pelopresidente do Conselho Deliberativo, desde que j tenham cumprido ao menos ummandato completo como membro do CD.

    H tambm nas entidades, os poderes e cargos com diversas denominaes ocupadospor profissionais contratados, tais como conselho gestor ou de administrao,presidncia executiva, superintendncia etc, mas a criao destes ainda tmid ana estrutura associativa da maioria dos clubes no Brasil.

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    7/19

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    8/19

    8

    (2) Tecnoestrutura, que d suporte a estrutura de produo da organizao. Seriam asreas de apoio, tais como os consultrios mdicos, odontolgicos, fisiologia ou mesmoa assessoria jurdica;

    (3) Logstica, so os servios de suporte que no intervm na produo da organizao.Em um clube poderamos enquadrar o estdio, a lavanderia, o refeitrio entre outros;

    (4) Linha Hierrquica, situado no centro da pirmide, so as estruturas queestabelecem a ligao entre o vrtice estratgico e o centro operacional. Setor ondeestaria presente a rea administrativa profissional, com gestores profissionais aexecutarem aquilo que o vrtice estratgico determinou como metas e objetivos daorganizao.

    (5) Centro Operacional, na base da pirmide, so os encarregados pela produo da

    organizao. Em um clube temos os jogadores e comisso tcnica como sendo osoperrios, que se reportam diretamente a linha hierrquica e no ao vrticeestratgico como acontece comumente em muitos clubes atualmente.

    A necessidade de implantao de gesto profissional na administrao dos clubesdecorre da diversidade de relaes existentes entre estes e seus atletas (profissionais eno profissionais), comisso tcnica (treinador, auxiliar, preparadores fsicos,treinadores de goleiros, massagistas, roupeiros), rea mdica (mdicos,fisioterapeutas, odontlogos, psiclogos, fisiologistas, nutricionistas), entidades deadministrao, poder pblico, imprensa (emissoras de TV, rdio, jornais e mdia

    eletrnica), agncias de marketing esportivo ou publicidade, patrocinadores,companhias de seguro, fornecedores (restaurantes, lavanderias, escolas), alm dosdemais empregados (administrativo, secretrias, vendedores, bilheteiros, porteiros,seguranas, jardineiros, motoristas, faxineiros...).

    DEPARTAMENTO JURDICO

    Ao departamento jurdico, tambm denominado departamento de negcios jurdicos, departamento de interesses legais, ou outra definida em seus estatutos,compete gerir todas as questes legais de interesse do clube, como o fornecimento deconsultoria e assessoria jurdica presidncia e todos os departamentos, elaborao ereviso de todos os contratos firmados pelo clube, organizao e manuteno dearquivo de documentos jurdicos, indicao de profissionais para a defesa judicial eadministrativa do clube, dentre outras do mesmo ramo.

    Em razo de sua relevncia para todas as reas do clube, este setor deve estardiretamente ligado aos demais departamentos, especialmente subordinado presidncia. Recentemente, o Sport Club Internacional de Porto Alegre, campeomundial interclubes de futebol de 2006, demonstrando que a gesto profissional forade campo capaz de trazer resultados positivos dentro do campo, anunciou acontratao de advogado especialista em contratos comerciais e de marketing paraatuao especfica junto ao departamento de marketing do clube, a fim de fortalecer oclube em acordos com parceiros comerciais, investidores e patrocinadores.

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    9/19

    9

    A respeito esclareceu Lus Csar Moura, Vice-Presidente de Marketing doInternacional: Ao revisar os nossos contratos, percebemos que eles so bem feitos teoricamente e juridicamente, mas muitos no espelham o negcio em questo. Na hora que vamospressionar os parceiros sobre o que foi acordado, eles se escondem no contrato, que genrico, e no os obriga a cumprir tudo aquilo que a gente negociou.

    O responsvel por administrar o departamento jurdico o seu diretor ou o vice-presidente. Esta funo privativa de advogado (Art. 1o, II, da Lei Federal n. 9.906/94 Estatuto da Advocacia e da OAB) exercida por associado nomeado ou eleito para amesma. O diretor jurdico no exerccio do comando poltico do departamento deve terpleno conhecimento de todas as atividades do clube, de modo que possa acompanharou determinar procedimentos que incluam o acompanhamento de tais atividades porseu departamento, exercendo atividades de consultoria jurdica e a chamada

    advocacia preventiva, no intuito de minimizar os riscos inerentes a todas as atividadesda entidade, alm de gerir as oportunidades que se apresentem. Costumeiramente oassociado elevado funo diretiva deste departamento um respeitado advogadoque integra o quadro associativo do clube, no necessariamente conhecedor emilitante na rea do direito desportivo.

    Elio Carravetta (2007, p. 46 e 47) comenta as espcies de dirigentes queatualmente comandam os clubes de futebol no Brasil:

    Amparados por esse paradigma surgiram muitos dirigentes providos de forte idealismoque foram grandes empreendedores e provocaram amplas transformaes einovaes, contribuindo de maneira decisiva para o crescimento patrimonial dosclubes e para o desenvolvimento do futebol brasileiro. Por outro lado, muitos outroschegavam desprovidos de habilidades bsicas para administrar e gerir pessoas.Desconheciam a finalidade e o verdadeiro papel dos departamentos no contexto doclube, a estrutura organizacional, a competncia e a funo dos colaboradores.Freqentavam o clube somente no final do expediente, para conversar com os amigosde diretoria, participar de eventuais reunies formais ou informais e despachar algunsdocumentos. Em muitas circunstncias contratavam um amigo, freqentemente

    desprovido de competncia funcional, para exercer algum tipo de cargo remunerado, eassim mantinham-se atualizados sobre o funcionamento dos setores.

    Em muitos casos, especialmente nos das pequenas agremiaes, o diretor jurdico onico advogado responsvel por toda consultoria, assessoria e advocacia prestada aoclube, atuando inclusive de forma gratuita e sem qualquer conhecimento do DireitoDesportivo. Esta situao colide frontalmente com o bom modelo de gestoprofissional do departamento, tendo em vista a alta demanda de trabalho, adisponibilidade de tempo para dedicar-se ao clube, a falta de especialidade nasmatrias de atuao, dentre muitos outros inconvenientes prejudiciais produtividadeda entidade.

    A primeira medida que se impe para a gesto eficaz do departamento jurdico de umclube de futebol a contratao de um profissional ou de um escritrio militante na

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    10/19

    10

    rea do Direito Desportivo para a execuo de consultoria, assessoria e advocacia atodos os setores do clube. Profissionais atuantes em outras reas do direito, tais comodireito empresarial, tributrio, comercial, civil, tambm so bem aceitos e igualmenteimportantes para atuao especfica nos respectivos departamentos que demandamde seus conhecimentos.

    Compete ao diretor jurdico a indicao dos advogados ou escritrios a seremcontratados para a defesa dos interesses da associao, mediante a especialidade doprofissional, para atuao em defesa do clube perante a Justia estadual, federal, dotrabalho e desportiva, alm de consultoria e assessoria constante aos setores deregistro e transferncia de atletas, recursos humanos, financeiro, marketing, mdicoetc.

    Os profissionais contratados pelo clube podem atuar de forma interna, como

    empregado, trabalhando diuturnamente em gabinete oferecido pela entidade em suasede, ou de forma terceirizada, permanecendo em seu prprio escritrio, com vnculodecorrente de contrato de prestao de servios e estipulao de honorriosadvocatcios firmado, em que estaro definidas as atribuies dos profissionais, alimitao ou no de horas mensais para a prestao, e o valor dos honorriosrespectivos.

    As grandes agremiaes de futebol j possuem vrios advogados trabalhandointernamente no clube, com atuao constante em diversos ramos do direito, alm deescritrios especializados terceirizados. Muitas j dispem, inclusive, de gerente-

    jurdico, advogado contratado, diretamente subordinado ao diretor jurdico, quesupervisiona o trabalho dos demais e gerencia os contatos e procedimentos com osescritrios terceirizados. Atualmente pouqussimos clubes comportam e necessitam detamanha estrutura nos quadros de seu setor jurdico, mas, tudo indica que este omodelo mais eficaz para a gesto profissional do departamento.

    Diante da relevncia e das diversas especialidades exigidas queles que integramdepartamento jurdico de clubes de futebol, o Estatuto Social do Santos F. C., subdivideem trs divises: 1-) Consultiva e de Contratos, com competncia para orientar a toda

    a estrutura do clube com relao a contratos; 2-) Processual, responsvel poracompanhar toda a demanda contenciosa do Clube; e 3-) Inquritos e Sindicncias,destinada a apurar questes necessrias ou suscitadas no mbito de sua administraointerna.

    Joo Paulo Rossi, diretor jurdico do grupo Telefnica, analisando o papel do advogadonos departamentos jurdicos, assevera (www.conjur.com.br, acesso em 09/04/2007):

    Ao todo so dez as competncias inerentes a um bom advogado interno de umaempresa. Conhecer a empresa, os clientes, os fornecedores e saber quais os serviosque presta primordial para fazer uma boa assessoria. S assim possvel elaborarcontratos. Alm disso, o papel do advogado resolver.

    Neste contexto, evidente que o papel do advogado da entidade muito maior do quepossa parecer, sua atividade deve estar diretamente ligada a cada ato dos demais

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    11/19

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    12/19

    12

    RELAO CLUBE X ATLETAS

    Para o advogado que milita na rea do Direito Desportivo, especialmente defendendoos interesses dos clubes de futebol, a relao clube x atleta talvez seja a maisimportante a ser gerida. A atividade fim dos clubes de futebol o prprio futebol, e osatletas seu principal produto no mercado, cujos valores, em linhas gerais, pode sersuficiente para assegurar bons resultados econmicos e garantir a subsistncia daagremiao.

    Foi o tempo em que as rendas aferidas nas bilheterias eram fontes suficientes paragarantir a manuteno qualificada das finanas do clube sem dependncia de direitostelevisivos, venda de atletas, patrocnios, entre outros. Atualmente as mdias de rendaalcanadas pelos clubes de futebol so insuficientes para assegurar a manuteno

    qualificada do time, estrutura administrativa, investimentos, despesas ordinrias etc.Mesmo com o fim do passe (art. 93 da Lei Federal n. 9.615/98, que revogoutacitamente o art. 11 da Lei Federal n. 6.354/76) a formao de atletas e venda de seusdireitos federativos e econmicos ainda so as atividades mais rentveis a seremexercidas pelo clube a fim de manter o melhor nvel de sua atividade fim.

    Neste contexto, a relao clube x atleta se desta ca como uma faca de dois gumes,quando gerida com competncia traz resultados absolutos para o clube. De outraparte, capaz de gerar prejuzos inestimveis causando at mesmo a quebra daentidade quando mal aproveitados.

    Ao operador do direito desportivo cabe orientar aos respectivos departamentos doclube a melhor forma de aplicao da legislao desportiva hoje vigente,especialmente quanto ao prazo contratual, valor da clusula penal, registro paracondio legal de jogo, elaborao de contratos de licena para uso da imagem,procedimentos legais do departamento mdico, hipteses e formas de rescisocontratual, representao do clube nas transferncias de atletas, elaborao decontratos de formao de atletas no-profissionais, indenizaes decorrentes daformao de atletas, contratao de seguros etc.

    Tambm junto Justia Desportiva e Poder Judicirio, o advogado conhecedor doDireito Desportivo deve atuar constantemente em defesa dos interesses dos clubes.Na forma do art. 217 da Constituio Federal, a Justia Desportiva competente paraapreciar os assuntos relacionados disciplina e competies desportivas.Ordinariamente todas as infraes disciplinares e outras questes decorrentes dascompeties disputadas so submetidas ao processamento e julgamento dos rgos judicantes desportivos, previstos no Captulo VII da Lei n. 9.615/98, cuja organizao,funcionamento, atribuies, processos e medidas disciplinares esto definidos noCdigo Brasileiro de Justia Desportiva (institudo pela Resoluo n. 01/03, doConselho Nacional do Esporte).

    A atuao do advogado junto Justia Desportiva traz resultados objetivos no fatorcampo. O papel do profissional responsvel por esta rea trabalhar na preveno daindisciplina dos jogadores e membros da comisso tcnica, tambm do prprio clubecom relao s suas obrigaes com segurana, cumprimento de normas

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    13/19

    13

    regulamentares e estruturais. De outra parte, tem a difcil incumbncia de promoveras defesas de todos que forem levados a julgamento por esta Justia especializada, afim de evitar a incidncia de penas rigorosas a atletas, dirigentes e ao prprio clube,requerendo em muitas oportunidades converso de penas, recurso com efeitosuspensivo e at liminares especficas.

    Junto aos rgos do Poder Judicirio, leia-se, Justia Estadual Comum e do Trabalho, costumeira tambm a atuao do advogado contratado pelo clube. a Justia EstadualComum a competente para apreciar questes decorrentes da aplicao ou desrespeitoao contrato de imagem normalmente firmado entre clubes e atletas. J a JustiaFederal do Trabalho possui competncia para processar e julgar as questesdecorrentes da relao de trabalho, no s de atletas profissionais, como os no-profissionais, treinadores, membros das comisses tcnicas, alm dos demaisempregados do clube. Relevante o conhecimento especfico do advogado na rea do

    Direito Desportivo, posto as peculiaridades impostas pela legislao desportiva e jurisprudncias para atletas profissionais, no-profissionais, treinadores e atmassagistas.

    Ainda na relao trabalhista, importante a assessoria jurdica constante do profissionalao setor de Recursos Humanos da entidade, em razo das inmeras peculiaridadestrabalhistas e previdencirias atinentes ao obreiro da rea esportiva e das implicaesao clube.

    Indispensvel tambm a participao do advogado na assessoria para a formalizao

    de negcios junto ao agente credenciado e elaborao de contratos de transfernciasnacionais e internacionais para resguardar todos os interesses e direitos do clube,especialmente adequando o pacto s disposies normativas expedidas pelasentidades internacional (FIFA), nacional (CBF) e regional (federaes) de administraodo futebol, alm, claro, da prpria legislao ptria pertinente. Relevante ainda nestamira, a consultoria contnua do profissional ao departamento de registro etransferncia da agremiao.

    Por fim, a constante assessoria ao departamento de futebol no-profissional nasatividades rotineiras de sua estrutura, especialmente quanto ao cumprimento dos

    contratos de formao e bolsa de aprendizagem, parceria, alm da reviso dedocumentao e cumprimento da lei para exigncia das indenizaes de formao emecanismos de solidariedade, previstas nas normas nacionais e internacionais damodalidade.

    DEMAIS ATIVIDADES

    O trabalho desenvolvido pelo advogado contratado por clubes de futebol no ficaadstrito relao clube x atleta. Merecem destaque as questes de ordem tributria,igualmente importantssimas para todos os clubes, posto so a origem das dvidas demaior monta contradas pelas agremiaes. Especialmente agora, com a vigncia daLei Federal n. 11.345 de 11 de setembro de 2006, que instituiu a loteria denominadaTimemania, cujo objetivo desenvolver a prtica es portiva do futebol, atravs da

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    14/19

    14

    criao de receitas destinadas aos clubes, com o fim exclusivo de parcelamento deseus dbitos tributrios e com o FGTS, mediante a licena remunerada de suaspopulares logomarcas para o referido concurso de prognstico. Da mesma forma,igualmente relevante o amplo conhecimento e militncia sobre os ditames da LeiFederal n. 11.438/06, j alterada pela Lei n. 11.472/07, a chamada Lei de Incentivo aoDesporto, capaz de propiciar aos entes desportivos recursos oriundos de dedu es detributos federais para execues de projetos especficos de carter esportivos,previamente aprovados pelo Ministrio do Esporte. No se pode esquecer ainda, acoordenao de toda gesto contbil do Clube, especialmente para cumprimento dodisposto no art. 46-A, I, da Lei Geral Sobre Desportos, com elaborao dasdemonstraes financeiras da entidade.

    A consultoria e assessoria da presidncia e demais departamentos do clube soatividades igualmente relevantes. Ordinariamente, a orientao, elaborao e reviso

    de contratos de patrocnio, transmisso televisiva, estgios e prestao de servios;orientao para cumprimento do Estatuto de Defesa do Torcedor, institudo pela LeiFederal n. 10.671 de 15 de maio de 2003; atuao junto ao PROCON; orientao nacontratao de seguros esportivos; elaborao de resolues e portarias internas soconstantemente necessrias.

    GOVERNANA CORPORATIVA NOFUTEBOL Muitas agremiaes so administradas sob ticas gerenciais ultrapassadas e seprotegem sob o argumento de que no tm fins lucrativos

    Em breve resumo, para que todos possam entender o conceito geral de governanacorporativa aplicado aos clubes pode ser definido como o conjunto de princpios emecanismos que orientam as relaes entre os associados do clube, seus dirigentes,funcionrios (incluindo a comisso tcnica e os jogadores), alm de outrosstakeholders de um clube, como por exemplo, os patrocinadores, os fornecedores demateriais, as federaes e confederaes aos quais os clubes esto associados; a mdiaem todas as suas ramificaes e, claro, o torcedor.

    Com a adoo dos princpios gerais de governana corporativa, aumenta aprobabilidade de obteno, pelos gestores e associados do clube, dos objetivostraados.

    Esses riscos no esto somente relacionados com supervit ou dficit do clube, mastambm com aes ou atitudes que possam manchar a imagem da instituioperante seus stakeholders (todos que possuem algum interesse, direto ou indireto,com o clube, os quais foram exemplificados anteriormente).

    Para que os clubes possam iniciar o processo de adoo das boas prticas degovernana corporativa, devem prever, entre outras medidas: Atuao forte e independente dos seus conselhos; Reviso da poltica de remunerao de seus gestores, comisso tcnica e jogadores;

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    15/19

    15

    Identificao dos fatores diferenciadores do clube, em relao aos concorrentes,buscando maximizar estes diferenciais competitivos; Identificao dos fatores de riscos ou deficincias, em relao aos concorrentes,buscando administrar e cobrir, da melhor forma possvel, os riscos associados a estasdeficincias; Disponibilizao peridica de informaes detalhadas ao pblico (stakeholders); e Administrao responsvel de suas finanas, identificando o nvel timo, mximode seu endividamento.

    Assim como aconteceu com as empresas em outros segmentos, os clubes devemcomear a se preocupar em se proteger criando estruturas que faro esse tracking eque devero estabelecer padres que o clube implantar em todas as operaes desdea mais simples compra de material at a venda dos direitos federativos de umimportante jogador, por exemplo. Estas regras internas devem, em primeiro lugar,

    atender legislao tributria, fiscal e contbil vigentes no pas; seguidas das normasestabelecidas pelo prprio clube. Uma vez estabelecidas estas normas, o prximopasso ser criar meios de controle e gerenciamento de forma a garantir, de formaindependente, que tais normas so seguidas no cotidiano do clube.

    Desta forma os clubes, alm de se protegerem contra possveis irregularidades, sejamelas cometidas eventualmente por funcionrios, dirigentes, comisso tcnica ou jogadores, posicionam-se diante das autoridades fiscais, contbeis e tributrias do pascomo uma entidade praticante das normas e leis vigentes; e evitam possveisautuaes decorrentes de investigaes aos quais os clubes esto sujeitos, mantendo,

    portanto, a imagem do clube no s no pas de origem, como internacionalmente.

    Exemplos de investigaes sobre negcios no futebolNecessrio se tornou essa introduo, pois queremos abordar, em especial, umassunto que vem ganhando espao na mdia internacional e que tambm j chegou aoBrasil. Est ocorrendo uma mudana importantssima no comportamento dasautoridades legais e fiscais de alguns pases em relao ao segmento esportivo devido,sobretudo, aos bilhes de dlares que circulam por ano no mundo do esporte e emparticular no futebol.

    TMS - Transfer Matching System A FIFA, entidade mxima do futebol, j implantou o sistema eletrnico nas transaesde compra e venda dos direitos federativos de jogadores.

    O objetivo do sistema TMS (sistema de correspondncia para transferncias) , porum lado, garantir que as autoridades do futebol dispem de mais informaesrelativamente a cada transferncia e, por outro lado, aumentar a transparncia detodas as transaes, o que, por sua vez, aumentar a credibilidade e a reputao detodo o sistema de transferncias. Simultaneamente, o sistema garantir que de fatoum jogador que est a ser transferido e no um mero jogador fictcio usado paramovimentar dinheiro (lavagem de dinheiro). Alm disso, o sistema contribuir para salvaguardar a proteo de menores.

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    16/19

    16

    Esse sistema, segundo a agncia Estado, j contempla 38 clubes brasileiros. No mundoso 2.100 clubes em 144 pases que adotaram o sistema. At outubro de 2010, a FIFAplaneja estar com 4.000 clubes integrados ao sistema em todo o mundo.

    Nesse sistema, dever ser informado tanto pelo clube vendedor como compradortodos os dados da negociao, incluindo: o montante do negcio; salrio do jogador;agente ou advogado responsvel; durao do contrato; e a conta e o pas onde serodepositados os valores da transao. Sem esses dados, a FIFA no dar como aceita atransao e com isso o jogador no poder ser inscrito em nenhum certame.

    Estas determinaes visam coibir fraudes contbeis e fiscais; transferncias ilegais de jogadores; operaes relacionadas a lavagem de dinheiro, etc. Em paralelo posioda entidade, outras ingerncias no futebol tm demonstrado a vontade dasautoridades legais e fiscais de alguns pases de acompanharem mais de perto as

    negociaes e os valores envolvidos - citemos alguns exemplos que j foram noticiadosem alguns dos principais jornais internacionais.

    Na Inglaterra, por exemplo, conforme reportagem publicada no site Terra, asautoridades tanto do futebol como do fisco esto atentas s regras e com isso apunio pode ser tanto esportiva como pecuniria: um primeiro caso envolvendo o jogador Carlos Tevez na transao realizada pelo West Ham, que o adquiriu mesmosabendo que ele pertencia a uma empresa privada e no a um clube. Resultado: multade 5,5 milhes de libras em abril de 2007 aos Hammers.

    Outro exemplo do fisco ingls que convocou 100 jogadores a explicarem os valoresrecebidos como direito de imagem, uma vez que os clubes pagam os valores relativos aeste item a uma empresa do prprio jogador e que, caso esse pagamento fosserecolhido pelo jogador diretamente, o valor do imposto seria pago maior do querealmente o . Essa diferena de imposto pago e o que o fisco ingls acredita quedeveria ser pago pode chegar a um valor de 100 milhes de libras em impostos norecolhidos.

    Na Blgica, segundo reportagem publicada pelo Jornal Correio da Manh de Portugalem sua edio de 26/02/10, a Justia est investigando um diretor do Standart de

    Lige, que j atuou como jogador, agente, empresrio, em seus negcios com algunsclubes, principalmente portugueses.

    No Brasil comea a ser investigado negcios no futebolNo Brasil, o Ministrio Pblico abriu inqurito mediante denncia de empresrios quetm se utilizado das redes sociais para seduzir jovens interessados em jogar noexterior oferecendo testes em importantes clubes europeus sem terem essaautorizao. O Ministrio Pblico indagou a CBF sobre como so realizados os negciosde transaes de venda de direitos federativos e esta disse que existem operaessobre as quais ela no tem conhecimento de sua realizao, reconhecendo que 800

    jogadores foram transacionados sem seu conhecimento.O Ministrio Pblico vai comear o seu trabalho sobre as transaes legalizadas pelaCBF e isso poder trazer tona algumas irregularidades cometidas, tais como valores

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    17/19

    17

    no declarados, impostos no recolhidos, depsitos realizados em contas de parasosfiscais sem a sua devida informao pelos clubes em seus relatrios e balanos, etc. neste momento que a governana corporativa torna-se importante instrumento deproteo aos clubes que, em muitos casos, so administrados sob ticas gerenciaisultrapassadas e que se protegem sob o argumento de que so entidades sem finslucrativos e com isso esto isentas de determinas normas legais.

    CONSIDERAES FINAIS

    Por toda a narrativa apresentada ao longo do trabalho, fcil concluir pela relevnciada aplicao de gesto profissional mesmo nas antigas estruturas clubisticasbrasileiras, para o aparecimento de resultados positivos em suas administraes eposteriormente dentro do campo, no fator meramente esportivo.

    O calcanhar-de-aquiles do futebol administrado profissionalmente ainda a paixoaliada ao esporte, muitas vezes prejudicial concretizao de planejamentos, alcancede metas e manuteno das estruturas. E a paixo aqui referida gera justamente amaior das despesas dos clubes de futebol, que so os salrios de seus jogadores.

    Os apaixonados torcedores sabem que os melhores jogadores so capazes de deixarseu time mais prximo dos ttulos, mas esquecem que a conta dos custos com atletas a mais arriscada a ser gerida pelo clube. Nem sempre o planejamento financeiro daagremiao permite e prev grandes investimentos com jogadores, mas basta que a

    equipe no obtenha os resultados esperados nos gramados para que o planejamentoseja ignorado, contrataes promovidas, prmios oferecidos ou ampliados, reduo dovalor dos ingressos aos torcedores, enfim, o desastre administrativo.

    Para a reduo de todo esse risco ao longo da gesto exige-se conhecimentoespecfico de cada setor de atuao. As mltiplas necessidades dos clubes, em cadarea de sua atividade, demandam administradores focados na operao e comdedicao em tempo integral. Para garantir conhecimentos especficos e dedicaointegral, os profissionais contratados devem ser remunerados segundo valores demercado, preterindo at mesmo de serem torcedores do respectivo time.

    No se deve abrir mo da paixo na gesto esportiva, mas paixo deve ficar para atorcida. Sem qualquer necessidade de imposio legal, o mercado exige que a gestodos clubes deva ser executada por profissionais, com atuao full time, focada namaximizao das receitas e reduo dos custos, com a finalidade de melhorar cada vezmais a estrutura e obter os melhores resultados dentro de campo. Na busca constantede novas conquistas, a estrutura gerencial deve ser semelhante das empresas, ouseja, totalmente profissional.

    O advogado incumbido da administrao do departamento jurdico, ao contrrio damaioria dos dirigentes dos demais departamentos, assim como no departamentomdico, impreterivelmente um profissional. Entretanto, apesar dessa visvelvantagem constatada, nem sempre o diretor jurdico tem a formao necessria

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    18/19

    18

    para ser um gestor eficaz de seu departamento, nem sempre um conhecedortcnico-especfico das atividades, mercado e necessidades desportivas.

    Este setor do clube, conforme visto, deve se relacionar diretamente com todos osdemais departamentos, tambm com sua presidncia e conselhos, gerindo riscos eoportunidades, na busca de resultados vitoriosos para a administrao geral.

    Conclui-se enfim, que o Direito Desportivo matria relevante para a gesto dosclubes de futebol, e conseqentemente que a contratao de advogados estudiosos emilitantes nesta rea do Direito para exerccio de cargos de direo ou funes deassessoria executiva junto ao departamento jurdico dos clubes de futebol medidaeficaz como forma de especializar a execuo destes trabalhos, corroborandofrontalmente com a transformao dos conhecidos problemas de gesto em

    conquistas esportivas.

    REFERNCIAS AIDAR, A. C. K.; LEONCINI, M. P.; DE OLIVEIRA, J. J. A Nova Gesto do Futebol. SoPaulo: FGV, 2000.

    CARLEZZO E. Direito Desportivo Empresarial. So Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.

    CARRAVETTA E. Modernizao da Gesto no Futebol Brasileiro. Porto Alegre: AGE,2006.

    CASTRO, L. R. M. A Natureza Jurdica do Direito Desportivo: Revista Brasileira deDireito Desportivo. So Paulo: OAB-SP, 2002.

    CONSULTOR JURDICO. Departamento Jurdico Papel do Advogado Gerir Riscos eOportunidades. www.conjur.com.br, acessado em 09 de abril de 2007.

    EZABELLA, F. L. As Associaes no Novo Cdigo Civil e a Influncia no Direito

    Desportivo: Revista Brasileira de Direito Desportivo, So Paulo: Imprensa Oficial, 2003.FERREIRA, A. B. de H. Pequeno Dicionrio Brasileiro da Lngua Portuguesa. So Paulo:DB, 1993.

    GURGEL, A. Futebol S/A A Economia em Campo. So Paulo: Saraiva. 2006.

    JACOBS, C. S.; DUARTE F. Futebol Exportao. Rio de Janeiro: Senac Rio, 2006.

    MQUINA DO ESPORTE. www.maquinadoesporte.com.br, acessado em 11 de abril de2007.

    PIRES, G. Agn: Gesto do Desporto. Porto: Porto Editora, 2007.

  • 8/2/2019 A Estrutura Juridica Nos Clubes de Futebol

    19/19

    19

    ROBERTO J. PUGLIESE JR.:); membro dos Institutos Brasileiro e Catarinense de DireitoDesportivo, da Comisso de Estudos do Direito Desportivo da OAB/SC

    Quer saber mais...

    Belo Horizonte / MG, Setembro de 2010

    Seja l o que for fazer ou sonhar, comece...

    INFORMAES: NILSON RIBEIRO- Consultor Esportivo, Jurdico e Contbil

    Phone:+55 (31) 3224-9155 / Mobile:+55 (31) 9171-4038Nextel Id : 85*31766 / +55 (31) 7818-4768

    E-mail / MSN: [email protected]

    www.unimasterfutebol.com.br

    mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]://www.unimasterfutebol.com.br/http://www.unimasterfutebol.com.br/http://www.unimasterfutebol.com.br/mailto:[email protected]