A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO...

18
Trabalho de Conclusão de Curso A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO INTEGRADO DO IFMS/PONTA PORÃ BENEFICIÁRIOS DA BOLSA PERMANÊNCIA E AUXÍLIO TRANSPORTE: PRIMEIRAS INVESTIGAÇÕES Maria Laudicéia Gonçalves Soares 1 Guilherme Afonso Monteiro de Barros Marins 2 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo realizar a análise investigativa sobre os motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, campus Ponta Porã, beneficiários da Bolsa Permanência e Auxílio Transporte. A análise se dará a partir da fala e percepção dos alunos evadidos sobre as justificativas que os fizeram abandonar a instituição. Os dados para esta pesquisa partiram da metodologia de entrevistas semiestruturada. Nosso objetivo foi compreender se os fatores por esta evasão estão relacionados intrinsecamente com a instituição escolar ou se relacionam com as dinâmicas sociais que perpassam a relação do aluno-escola: necessidade de trabalhar. Por fim, ao transcorrer do trabalho surgiram novas indagações, diferentes da hipótese inicial, as quais abrem novas possibilidades de pesquisa. Palavras-chave: Ensino Médio integrado. Evasão Escolar. Auxílio Permanência. Auxílio Transporte. Assistência Estudantil. 1. INTRODUÇÃO Compreender a educação não é uma tarefa simples, pois, se faz necessário pensa-la, assim como todas as suas instituições: escola, ensino, aprendizagem, metodologia, como um dos produtos e uma das produtoras de uma sociedade. Em uma relação dialética, refletir sobre ela - educação- se faz importante considerar a dinâmica social, histórica e de produção humana da qual ela está inserida (SAVIANI, 2008). Caso contrário, este objeto torna-se 1 Graduada em Licenciatura em Geografia (FAP), Especialista em Ensino de Geografia e História (ESAP) e Especialista em Educação pelo programa Educação, Pobreza e Desigualdade Social (UFMS). Assistente de Alunos no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) - e-mail: [email protected]. 2 Graduado em Educação Física (UFPR) e Administração Pública (UFPR), Mestre em Educação (UFMS). Professor da educação básica no estado de Mato Grosso do Sul - e-mail: [email protected].

Transcript of A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO...

Page 1: A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO ...epds.ufms.br/wp-content/uploads/anaisencontroiepds/pdfs/...motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado

Trabalho de Conclusão de Curso

A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO INTEGRADO DO

IFMS/PONTA PORÃ BENEFICIÁRIOS DA BOLSA PERMANÊNCIA E AUXÍLIO

TRANSPORTE: PRIMEIRAS INVESTIGAÇÕES

Maria Laudicéia Gonçalves Soares1

Guilherme Afonso Monteiro de Barros Marins2

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo realizar a análise investigativa sobre os

motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado do Instituto

Federal de Mato Grosso do Sul, campus Ponta Porã, beneficiários da Bolsa Permanência e

Auxílio Transporte. A análise se dará a partir da fala e percepção dos alunos evadidos sobre

as justificativas que os fizeram abandonar a instituição. Os dados para esta pesquisa partiram

da metodologia de entrevistas semiestruturada. Nosso objetivo foi compreender se os fatores

por esta evasão estão relacionados intrinsecamente com a instituição escolar ou se relacionam

com as dinâmicas sociais que perpassam a relação do aluno-escola: necessidade de trabalhar.

Por fim, ao transcorrer do trabalho surgiram novas indagações, diferentes da hipótese inicial,

as quais abrem novas possibilidades de pesquisa.

Palavras-chave: Ensino Médio integrado. Evasão Escolar. Auxílio Permanência. Auxílio

Transporte. Assistência Estudantil.

1. INTRODUÇÃO

Compreender a educação não é uma tarefa simples, pois, se faz necessário pensa-la,

assim como todas as suas instituições: escola, ensino, aprendizagem, metodologia, como um

dos produtos e uma das produtoras de uma sociedade. Em uma relação dialética, refletir sobre

ela - educação- se faz importante considerar a dinâmica social, histórica e de produção

humana da qual ela está inserida (SAVIANI, 2008). Caso contrário, este objeto torna-se

1 Graduada em Licenciatura em Geografia (FAP), Especialista em Ensino de Geografia e História (ESAP) e

Especialista em Educação pelo programa Educação, Pobreza e Desigualdade Social (UFMS). Assistente de

Alunos no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) - e-mail: [email protected]. 2 Graduado em Educação Física (UFPR) e Administração Pública (UFPR), Mestre em Educação (UFMS).

Professor da educação básica no estado de Mato Grosso do Sul - e-mail: [email protected].

Page 2: A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO ...epds.ufms.br/wp-content/uploads/anaisencontroiepds/pdfs/...motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado

Trabalho de Conclusão de Curso

acrítico, descontextualizado de um cenário maior onde se cruzam as multideterminações que

o compõem.

Longe de entender a educação como determinante principal das

transformações sociais, reconhece ser ela elemento secundário e

determinado. Entretanto, longe de pensar, como o faz a concepção crítico-

reprodutivista que a educação é determinada unidirecionalmente pela

estrutura social dissolvendo-se a sua especificidade, entende que a educação

se relaciona dialeticamente com a sociedade. Nesse sentido, ainda que

elemento determinado, não deixa de influenciar o elemento determinante

(SAVIANI, 2001, p. 75).

A partir dessa consideração, para tratarmos de nosso objeto: a evasão dos alunos do

ensino médio técnico integrado do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - campus Ponta

Porã - beneficiários da Bolsa Permanência e Auxílio Transporte, estabeleceremos algumas

relações que contextualizarão criticamente o nosso objeto em questão.

A vontade em pesquisar a evasão escolar, especificamente para alunos beneficiários

da bolsa permanência e/ou auxílio transporte, se apresenta no próprio objetivo do auxílio que

visa diminuir as desigualdades sociais e contribuir para que os alunos continuem seus estudos

e permaneçam nas instituições de ensino. Com isso, nossa problematização refere-se aos

motivos, no olhar do próprio aluno evadido, sobre as justificativas que os fizeram abandonar

a escola. Seria o auxílio insuficiente? O objetivo do programa dos benefícios não contribui

para diminuir as desigualdades e acaba tornando o aluno beneficiário necessitado em buscar

outras fontes/formas de renda? Qual são as necessidades que estes alunos passam?

A importância desta pesquisa se dá em duas frentes, a primeira de caráter mais

ampliado e a segunda com significado mais estrito. A forma mais ampliada é referente ao

próprio assunto: evasão escolar na rede federal de educação profissional, científica e

tecnológica, que fez o governo federal no ano de 2014 a criar um documento específico para

tratar do assunto3. Este documento tem o intuito de

[...] realizar diagnósticos locais sobre evasão e retenção em cursos técnicos e

de graduação, com indicação de causas e medidas de combate, e a

3 O documento em questão foi intitulado como Documento orientador para a superação da evasão e retenção na

rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e foi criado no ano de 2014 durante o governo da

presidenta Dilma Roussef.

Page 3: A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO ...epds.ufms.br/wp-content/uploads/anaisencontroiepds/pdfs/...motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado

Trabalho de Conclusão de Curso

participar, por meio do envolvimento direto de representantes, de uma

oficina para consolidar uma proposta para o plano estratégico de

intervenção e monitoramento para superação da evasão e retenção (MEC,

2014, p. 4).

Isso, grosso modo, nos faz perceber que a evasão e a preocupação na retenção de

alunos é uma discussão central dentro das políticas educacionais para ensino médio

integrado, assim como o levantamento dos motivos da evasão são pertinentes para reverter o

seu quadro de incidência.4 Para ilustrar esta defesa, vejamos abaixo o Quadro 1, que

representa a evasão de alunos matriculados em instituições federais de ensino.

QUADRO 1

Alunos evadidos, por tipos de curso, de ciclos de matrícula iniciados a partir de 2004 e encerrados até

dezembro de 2011.

Fonte: MEC, 2014, p. 27.

Para a educação de ensino médio técnico integrado, objeto desta pesquisa, se

somarmos os estudantes em idade própria e aqueles em distorção idade/série chegamos a uma

taxa de evasão de 30,4%. Ao levarmos em consideração, por exemplo, que no ano de 2011

tivemos um número total de matriculados na Educação profissional concomitante ao Ensino

4 O significado de Evasão que trabalharemos nesta pesquisa é o mesmo que o governo federal utiliza, sendo

Evasão caracterizada pela “situação em que o estudante abandonou o curso, não realizando a renovação da

matrícula ou formalizando o desligamento/desistência do curso” (MEC, 2014, p.21).

Page 4: A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO ...epds.ufms.br/wp-content/uploads/anaisencontroiepds/pdfs/...motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado

Trabalho de Conclusão de Curso

Médio de 189 mil e 988 alunos, temos, com uma taxa média de evasão de 6,40% (Quadro 1),

um total de 12.160 alunos que evadiram naquele ano.

A outra frente de importância desta pesquisa, de caráter mais estrito, refere-se às

pesquisas realizadas com o tema Evasão Escolar no Ensino Médio Integrado na região de

Mato Grosso do Sul. Em levantamento feito na base de dados Periódico da Capes, quando

procuramos pela palavra chave: ‘Evasão Escolar’ nos títulos dos artigos, encontramos apenas

10 registros. Quando procurado pela mesma palavra chave no assunto do artigo, os registros

expandem-se para 21. Todavia, quando relacionamos esta palavra chave - ‘Evasão Escolar’ –

com ‘Ensino Médio Integrado’ e/ou ‘Instituto Federal’ , tanto na busca pelo título como

assunto nos artigos, o encontro é igual a zero. Esse resultado é muito parecido, quando

fazemos a pesquisa no banco de dados do Scielo. Quando pesquisada a palavra chave

‘Evasão Escolar’ por assunto, são encontrados 13 registros. E assim como na plataforma

anterior, na tentativa de associar mais uma palavra chave – como ‘Ensino Médio Integrado’

e/ou ‘Instituto Federal’- não encontramos nenhum artigo. O resultado desta busca corrobora

com a justificativa da importância desta pesquisa. Embora o tema seja importante, comparado

a outros temas, ainda é pouco pesquisado. Segundo Dore e Lüscher (2011), existe uma

dificuldade no levantamento desses dados, pois,

O Ministério de Educação – MEC –, por intermédio do Instituto Nacional de

Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep –, realiza

anualmente o Censo Escolar de toda a educação básica e profissional. No

entanto, os dados relacionados ao desempenho escolar (aprovação,

reprovação, abandono, transferência, dentre outros) dos estudantes dos

cursos técnicos não constituem um campo de preenchimento obrigatório no

censo, e nem são devidamente sistematizados pela equipe do Inep (DORE;

LÜSCHER, 2011, p.783).

Um dos trabalhos, encontrado no banco de dados do Periódico da Capes, nos chamou

atenção por tratar do assunto: Evasão Escolar no ensino médio técnico no estado de Minas

Gerais5. Este trabalho tem o objetivo de compreender melhor a evasão escolar na Educação

5 Embora os trabalhos encontrados nas bases de dados procurados, Periódico Capes e Scielo, estejam

relacionadas com Evasão Escolar, este foi o trabalho que melhor se assemelha ao público e ambiente a qual

nossa pesquisa também se refere. A pesquisa (Permanência e evasão na educação técnica de nível médio em

Minas Gerais) encontra-se referenciada neste trabalho: Dore e Lüscher (2011).

Page 5: A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO ...epds.ufms.br/wp-content/uploads/anaisencontroiepds/pdfs/...motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado

Trabalho de Conclusão de Curso

Técnica de Ensino Médio em Minas Gerais do ano de 2001 a 2008. Os dados utilizados neste

trabalho supracitado são informações do Censo Escolar do estado de Minas Gerais e apontam

que

[...] em primeiro lugar, o abandono do curso por motivo de

emprego/trabalho (36,56%). Essa causa pode ser relacionada às condições

socioeconômicas do estudante, que o obrigam a optar pelo trabalho ao invés

do estudo. Trata-se de uma motivação para o abandono escolar que encontra

respaldo nas pesquisas realizadas em outros níveis de ensino no Brasil, bem

como em estudos sobre o ensino técnico desenvolvidos em outros países. A

segunda causa mais indicada no estudo da SEE-MG é o abandono sem

qualquer justificativa (20,91%) (DORE; LÜSCHER, 2011, p.784).

Temos como intuito em realizar uma comparação entre os motivos que levaram os

alunos do IFMS - Ponta Porã a evadirem o ensino médio integrado com as respostas

disponibilizadas pela secretaria de educação de Minas Gerais contidas no trabalho de Dore e

Lüscher (2011), para comparativamente percebermos se existe relação entre os dados do

Estado de Minas Gerais e do IFMS- Ponta Porã.

Nosso trabalho se baseará em uma pesquisa de caráter qualitativo onde usaremos a

entrevista semiestruturada como instrumento de pesquisa. Foram sete entrevistados que se

caracterizam por serem ex-alunos evadidos entre os anos de 2014 e 2016. Todos os alunos

recebiam Bolsa Permanência e/ou Auxílio Transporte, dentre eles seis ex alunos realizaram

seus estudos no ensino fundamental em escola pública e apenas um em escola privada.

Nosso objetivo com este trabalho é desvelarmos as causas que levaram a Evasão dos

alunos Beneficiários do Auxílio Permanência e Auxílio Transporte do ensino médio técnico

integrado do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – campus Ponta Porã. Assim como,

compreender se os fatores por esta evasão estão relacionados endogenamente com a

instituição escolar: dificuldade no aprendizado, metodologia, ou relacionam-se com as

dinâmicas sociais que perpassam a relação do aluno-escola: necessidade de trabalhar. Nossa

hipótese é que os motivos relacionados a evasão escolar dos alunos se dê pela necessidade de

trabalhar meio período ou período integral, levando em consideração que os cursos no

IFMS/Ponta Porã são oferecidos em dois períodos, para auxiliar os rendimentos mensais

familiares. E que os valores dos benefícios não sejam suficientes para a permanência dos

alunos na instituição de ensino.

Para adentrarmos na análise de pesquisa, trabalharemos na continuidade do texto com

a apresentação do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, onde um de seus campi é cenário

Page 6: A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO ...epds.ufms.br/wp-content/uploads/anaisencontroiepds/pdfs/...motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado

Trabalho de Conclusão de Curso

do motivo gerador desta pesquisa. Posteriormente, apresentamos a Bolsa Permanência e o

Auxílio Transporte, o primeiro uma política federal que visa à permanência do aluno na

Instituição de Ensino Federal (IEF) e o segundo; uma política da instituição para facilitar o

acesso do aluno à instituição. Por fim, tratamos da análise das entrevistas a fim de responder

a nossa problemática.

2. INSTITUO FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL

A Educação Profissional e Tecnológica no Brasil não é algo novo, iniciou-se com o

Decreto nº 7.566 de 23 de setembro de 1909, há mais de um século, com a criação de

dezenove Escolas de Aprendizes Artífices. Segundo Kuenzer (2007) apud Escott (2012)

“sendo essas, as precursoras das escolas técnicas estaduais e federais”. Objetivando assim,

capacitar os filhos dos proletários desprovidos de bens materiais voltados para inclusão social

destes jovens do que propriamente capacitá-los para o mercado de trabalho.

O decreto 7.566, de 23 setembro de 1909, assinado pelo presidente Nilo

Peçanha, é considerado o marco inicial do ensino profissional, científico e

tecnológico de abrangência federal no Brasil. O ato criou 19 Escolas de

Aprendizes Artífices, que tinham o objetivo de oferecer ensino profissional

primário e gratuito para pessoas que o governo chamava de

“desafortunadas” à época. Essas escolas pioneiras, portanto, tinham uma

função mais voltada para a inclusão social de jovens carentes do que

propriamente para a formação de mão de obra qualificada (BRASIL, 2011).

Nessa trajetória secular, o sistema federal de ensino passou por diversas

reformulações. Em 1978, com a Lei nº 6.545, três Escolas Técnicas Federais (Paraná, Minas

Gerais e Rio de Janeiro) são transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica –

(CEFET). E em 1997 foi criado o Decreto 2.208/1997 que regulamenta a educação

profissional e cria o Programa de Expansão da Educação Profissional – (PROEP). A Lei nº

11.534, de 25 de outubro de 2007, dispôs sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas

Federais. Entre elas, estão a Escola Técnica Federal de Mato Grosso do Sul, com sede na

capital, e a Escola Agrotécnica Federal no município de Nova Andradina, região Sudeste do

Estado (IFMS, 2014, p.16).

Com mais de cem anos de existência, a escola passou por várias transformações e no

ano de 2008 criou-se os Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e

Tecnológica. Foi através da Lei 11.892 onde ficou instituída a Rede Federal de Educação

Page 7: A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO ...epds.ufms.br/wp-content/uploads/anaisencontroiepds/pdfs/...motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado

Trabalho de Conclusão de Curso

Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação. (BRASIL,

2008)

O novo modelo de escola técnica, estruturados nos Centros Federais de Educação

Tecnológica (CEFET), escolas técnicas e agrotécnicas federais e os novos Institutos Federais

de Educação, Ciência e Tecnologia, se fortaleceram para que pudessem alcançar um

desenvolvimento educacional, social e econômico no país.

Estruturados a partir do potencial instalado nos Cefet, escolas técnicas e

agro técnicas federais e escolas vinculadas às universidades federais, os

novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia geram e

fortalecem condições estruturais necessárias ao desenvolvimento

educacional e socioeconômico brasileiro (SILVA 2009).

No final de 2008 houve uma reformulação da educação no país e as duas escolas

técnicas criadas no Estado foram transformadas em Instituto Federal de Educação, Ciência e

Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), surgindo, então, os campi Campo Grande e Nova

Andradina. Ficando conhecida como a primeira fase de expansão.

Conforme Plano de Desenvolvimento Institucional do IFMS (2014- 2018), na segunda

fase de expansão da Rede Federal, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

(Setec/MEC), por meio de uma chamada pública de apoio à implantação de novas instituições

federais, contemplou o IFMS com outros cinco campi nos municípios de Aquidauana,

Corumbá, Coxim, Ponta Porã e Três Lagoas.

Em 2010 deram início as atividades os Campi de Nova Andradina, Campo Grande,

Aquidauana, Corumbá, Coxim e Ponta Porã. Aonde as primeiras turmas foram em Educação

á Distância (EaD) em parceria com o Instituto Federal do Paraná (IFPR).

Somente em 2011 com a Portaria do MEC n. 78 de 28 de janeiro de 2011 foram

autorizados o funcionamento, com cursos presenciais, dos Campi de Campo Grande,

Aquidauana, Corumbá, Coxim, Ponta Porã e Três Lagoas. Porém em espaços provisórios.

No ano seguinte, a Portaria do MEC n° 79, de 28 de janeiro de 2011,

autorizou o IFMS a iniciar o funcionamento, com cursos presenciais, dos

Campi Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Ponta Porã e Três

Lagoas. Em espaços provisórios, iniciaram a oferta de cursos técnicos

integrados de nível médio e de graduação, além da ampliação de cursos na

modalidade Educação a Distância (EaD), inclusive em polos localizados em

outros municípios. Nesse processo de implantação, o IFMS contou com a

tutoria da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). (IFMS,

2014, p.17).

Page 8: A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO ...epds.ufms.br/wp-content/uploads/anaisencontroiepds/pdfs/...motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado

Trabalho de Conclusão de Curso

No segundo semestre de 2013 foram entregues as sedes definitivas dos Campi de

Aquidauana e Ponta Porã. Com uma estrutura arquitetônica, com laboratórios, biblioteca,

setor administrativo e quadra poliesportiva. E em 2014 foram entregue as novas sede

permanentes dos Campi de Coxim e Três Lagoas. Atualmente o IFMS conta com dez (10)

Campi entre eles o Campus de Dourados e Jardim que estão lotadas em sede própria e

Naviraí em sede provisória.

3. BOLSA PERMANÊNCIA E AUXÍLIO TRANSPORTE NO INSTITUTO FEDERAL

DE MATO GROSSO DO SUL

Os esforços do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e

Estudantis (FONAPRACE) juntamente com a soma do plano apresentado pela Associação

Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e que

resultou na Portaria Normativa n. 39 do MEC de dezembro de 2007 que institui o Programa

Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) (NASCIMENTOS; SANTOS, 2014, p. 95).

Nascimento e Santos (2014) ressaltam a importância do PNAES e a grandeza da sua

representatividade como um marco histórico e essencial para a questão da Assistência

Estudantil, pois foi resultado de uma luta coletiva de dirigentes, docentes, técnicos

administrativos e discentes.

Verifica-se no âmbito do PNAES6 - Artigo 3º, parágrafo 1-, que as ações de

Assistência Estudantil, devem ser desenvolvidas nas seguintes áreas: moradia estudantil,

alimentação, transporte, atenção á saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio

pedagógico, acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência e transtornos,

Destacam-se como objetivos gerais deste Plano: Garantir o acesso,

permanência e a conclusão de curso dos estudantes das IFES, na perspectiva

da inclusão social, da formação ampliada, da produção de conhecimento, da

melhoria do desempenho acadêmico e da qualidade de vida e garantir que

recursos extra orçamentários da matriz orçamentária anual do MEC

destinada ás IFES sejam exclusivos á Assistência Estudantil.

(FONAPRACE, 2007 apud NASCIMENTO; SANTOS, 2014, p. 96).

O Programa Bolsa Permanência (PBP) esta instituído pelo disposto no Decreto nº

7.234 de 19 de julho de 2010. É uma ação do Governo Federal o qual concede um auxílio

6 Decreto de Lei nº 7.234 de 19 de julho de 2010.

Page 9: A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO ...epds.ufms.br/wp-content/uploads/anaisencontroiepds/pdfs/...motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado

Trabalho de Conclusão de Curso

financeiro aos estudantes matriculados em Instituições Federais de Ensino que estejam em

situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas.

Art. 2º. O Programa de Bolsa Permanência – PBP reger-se-á pelo disposto

no Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, Lei nº 12.801, de 24 de abril de

2013 e nesta Portaria, bem como pelas demais disposições legais aplicáveis.

Art. 3º. O PBP tem por objetivos: I – viabilizar a permanência, no curso de

graduação, de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica,

em especial os indígenas e quilombolas; II – reduzir custos de manutenção

de vagas ociosas em decorrência de evasão estudantil; e III – promover a

democratização do acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações

complementares de promoção do desempenho acadêmico. Art. 4º. A Bolsa

Permanência é um auxílio financeiro que Manual de Gestão do Programa de

Bolsa Permanência e tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais,

étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de

graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

(SESU/SETEC/MEC, 2013, p.22-23).

Conforme Plano de Desenvolvimento Institucional do IFMS (2014-2018), o Programa

Bolsa Permanência é concedido aos discentes matriculados no Instituto Federal nos cursos de

Ensino Médio Integrado, PROEJA e Ensino Superior. A renda per capita considerada para

que o aluno faça jus ao beneficio é de até 1,5 (um e meio) salário mínimo vigente e para

garantir a manutenção dos auxílios, o discente deverá ter frequência mensal mínima de 75%

nas unidades curriculares matriculadas e não ter recebido qualquer tipo de sanção disciplinar,

conforme o Regulamento Disciplinar Discente7. Consequentemente haverá a suspensão do

auxílio referente ao mês da ocorrência.

O programa tem como objetivo incentivar o estudante em sua formação

educacional, bem como apoiá-lo em sua permanência no IFMS, visando à

redução dos índices de evasão escolar decorrentes de dificuldades de ordem

socioeconômica. Os estudantes contemplados, mediante critérios

estabelecidos em edital, recebem benefício mensal durante o ano letivo. O

Programa de Auxílio Permanência aos estudantes dos cursos técnicos

integrados de nível médio, do Programa Nacional de Integração da

Educação Profissional com Educação Básica na Modalidade de Educação de

Jovens e Adultos (Proeja) e dos cursos superiores do IFMS concede auxílios

financeiros mensais durante o período letivo, para estudantes de baixa renda

dos cursos acima mencionados, conforme número de vagas previstas em

edital (IFMS, 2014, p.138).

7 O presente documento tem por objetivo regulamentar as ações e atividades disciplinares dos discentes do

IFMS.

Page 10: A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO ...epds.ufms.br/wp-content/uploads/anaisencontroiepds/pdfs/...motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado

Trabalho de Conclusão de Curso

O Auxílio Transporte é um benefício de Assistência Estudantil o qual visa o acesso e

permanência do estudante na instituição. Muitos estudantes já se beneficiaram desse auxílio.

No Campus Ponta Porã teve sua vigência no ano de 2014 pelo Edital 004/2014 Pró-Reitoria

de Extensão e Relações Institucionais PROEX8/IFMS no qual 81 (oitenta e um) alunos foram

beneficiados conforme Central de Seleção do IFMS (2014).

Em conformidade com os editais PROEN9/IFMS os município não atendidos por

transporte coletivo gratuito e perfazendo uma distância mínima de 2 km (dois quilômetros)

em relação à casa-escola, se faz jus ao Auxílio. Cujos requisitos se fazem pertinentes no

Campus Ponta Porã, primeiro por não existir transporte gratuito no município e segundo o

campus estar localizado em uma zona rural. A maioria dos discentes reside há uma distância

superior à estipulada no edital. “O Auxílio Transporte é a concessão de um valor monetário

para estudantes que necessitem realizar o trajeto casa-escola-casa”. (NASCIMENTO;

SANTOS, 2014, p. 105).

Para que o discente usufrua desse auxílio passa por entrevista e comprovação da renda

per capita de todos os membros da família a qual não pode ser superior á um salário mínimo e

meio que hoje perfaz uma quantia de R$ 1332,00 (um mil, trezentos e trinta e dois reais), em

critérios definidos pelo IFMS e pelo edital vigente o aluno deve estar matriculado em pelo

menos 3 (três disciplinas) e não apresentar em seu histórico escolar reprovações por falta em

mais de 2 (duas) disciplinas no semestre anterior. Essas são umas das exigências, porém a

algumas especificidades por campi.

Art. 12. Consiste em disponibilizar meios para deslocamento municipal ou

intermunicipal para a realização das atividades acadêmicas.

§1º Poderá ser realizado por meio de repasse financeiro, transporte ofertado

pelo IFMS em caso de campus localizado em área rural não atendida por

transporte público, contratação de prestação de serviços ou parcerias com o

poder público municipal, estadual ou federal.

§2º O estudante que tiver condições de acesso garantidas por iniciativas

poder público municipal, estadual ou federal não poderá ser beneficiado por

este auxílio.

§3º O auxílio transporte não será concedido durante as férias e recesso

escolar (IFMS, 2010, p. 9).

Para Nascimento e Santos (2014) a assistência estudantil é de extrema importância

para que o estudante tenha êxito na sua carreira acadêmica, pois, a associação da qualidade

8 Pró-Reitoria de Extensão. 9 Pró-Reitoria de Ensino

Page 11: A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO ...epds.ufms.br/wp-content/uploads/anaisencontroiepds/pdfs/...motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado

Trabalho de Conclusão de Curso

do ensino com uma política de assistência que vise à permanência do discente na instituição

de ensino é central para suprir eventuais necessidades básicas do aluno. A fim de garantir

eficientemente o direito ao estudo.

4. OS MOTIVOS DA EVASÃO NO IFMS/PONTA PORÃ

Embora todos os entrevistados tenham apontado que o recebimento da Bolsa

Permanência e Auxílio Transporte contribuíram de forma positiva na sua permanência na

instituição, não houve consonância nas respostas dos motivos reais da evasão dos alunos.

Foram encontradas algumas pontuações que nos fizeram agrupar as respostas em três

categorias. São elas: “acesso a instituição”, “dificuldade de acompanhamento” e “tempo de

formação”. Dentre o repertório das respostas dos entrevistados não encontramos somente um

motivo central e específico. Na totalidade dos entrevistados houve a somatória de dois ou

mais motivos para a desistência dos alunos.

4.1 ACESSO A INSTITUIÇÃO

Embora o IFMS/Ponta Porã esteja alocado no município onde os alunos evadidos

residem, percebemos nas respostas às entrevistas semiestruturadas contribuições a este

respeito.

O entrevistado nº1, que recebeu a Bolsa Permanência no valor de R$ 150,00,

adicionado ao Auxílio Transporte no valor de R$ 100,00 nos aponta que os auxílios

estudantis foram importantes para sua permanência na instituição, anterior a sua evasão.

Pra mim foi bem importante (receber os auxílios) morava bastante longe

né? [...] a van também era bem cara, então me ajudou bastante e quando eu

ficava o dia inteiro também, a gente sempre ficava pras aulas de

permanência então me ajudou bastante, nas despesas, xerox, almoço. É eu

acredito que grande parte das minhas despesas foram com os auxílios que

me ajudaram [...]O auxilio foi muito importante para pagar a van também

para se alimentar quando tinha que ficar no contra turno e também para tirar

xerox quando precisava (Entrevistado nº1).

Contraditoriamente, mesmo reconhecendo a importância do auxílio, o entrevistado

aponta a distância de sua residência até a instituição como um dos fatores para sua

Page 12: A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO ...epds.ufms.br/wp-content/uploads/anaisencontroiepds/pdfs/...motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado

Trabalho de Conclusão de Curso

desistência: “muito longe e a van passava muito cedo 6h10min e tinha que acordar 5h00”

(Entrevistado nº2).

Nas mesmas circunstâncias os entrevistados nº6 e nº7 – que receberam auxílio

transporte mostram que a distância foi um dos critérios para a desistência, embora

reconheçam a importância do recebimento do custeio do transporte.

Recebia o Auxílio Permanência no valor de 150,00 reais e auxiliou nas

despesas, principalmente com alimentação. Mas não era o suficiente [...]

Achava muito longe da minha casa, morava na outra ponta da cidade

(Entrevistada nº6).

Auxiliou bastante (sobre o recebimento) não era suficiente, mas dava pra

fazer algumas coisas [...] Bastante, bastante (sobre a distância de sua casa

ao IFMS) por que eu pensava ... muito longe e tal, mas acostumei, mas

acabei desistindo, foi um peso a mais, tinha que sair muito cedo, era muito

corrido (Entrevistado nº7).

4.2 DIFICULDADE DE ACOMPANHAMENTO

Nesta categoria os entrevistados nos apontam, com uma ênfase menor que a categoria

anterior, porém com relevância na decisão dos alunos. Como o entrevistado nº2 nos apresenta

a dificuldade no acompanhamento com relação à carga horária e as horas de atividades

curriculares. Sobre o curso de maneira geral, para o entrevistado, é

muito puxado né?[sic] Igual: sábado eu participo da igreja! Tem muito

trabalho lá. Não da pra fazer nada, sair, por exemplo, e tinha que ficar no

contra turno [...] Lá vai quem quer estudar, não é que eu não queira, mais é

muito puxado, tem gente que gosta (Entrevistado nº1)

O entrevistado nº3 comenta que a dificuldade de acompanhamento foi referente a

carga horária extenuante e exibe um descontentamento sobre o que o esperaria, atribuindo

isso a um excesso de conhecimento.

Uma carga horária muito pesada, de manha a tarde e ás vezes sábado [...]

Porque não é alguma coisa que a gente espera, que você fala: ah! vou fazer

informática, vou aprender a mexer em alguma coisa assim básica. Mas lá

não, é bem mais extenso o conteúdo (Entrevistado nº3).

A dificuldade de acompanhamento gerou no entrevistado nº6 cansaço e desanimo,

produzindo desmotivação: “Eu desisti do curso foi porque perdi o interesse pelo curso

técnico, tinha muita dificuldade em acompanhar o ritmo de estudos exigidos [...]foi o cansaço

e desmotivação o qual me levou a uma depressão” ( Entrevistado nº6).

Page 13: A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO ...epds.ufms.br/wp-content/uploads/anaisencontroiepds/pdfs/...motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado

Trabalho de Conclusão de Curso

4.3 TEMPO DE FORMAÇÃO

Esta categoria refere-se não somente ao tempo de formação do próprio IFMS com

seus cursos do ensino médio integrado, mas também a uma necessidade apontada pelos

entrevistados com relação à continuidade dos estudos no nível superior.

O entrevistado nº4 refere-se ao tempo de um ano para poder terminar o ensino médio

e ingressar em uma faculdade.

Foi mesmo por causa que eu queria fazer faculdade o ano que vem e aí esse

foi o motivo por eu ter saido do IF. Na verdade não é por que eu quis, mas

foi por que eu precisava pra poder entrar na faculdade o ano que vem. Lá ia

demorar muito, mais um ano (Entrevistado nº4).

O mesmo motivo fora apontado pelo entrevistado nº5,

É por que na época eu tinha 18 (idade) e queria terminar logo pra fazer

faculdade daí que eu resolvi sair senão eu teria que ficar mais um ano no IF

ainda com algumas dependências. Ia me atrasar mais pra entrar na faculdade

(Entrevistado nº5).

Os entrevistados nº6 e nº7 contribuem com esta visão quando respectivamente

respondem: “Tinha pressa de antecipar o ensino médio para cursar logo um curso superior”

(Entrevistado nº6) e “Então! Foi mais por causa da greve que teve, aí eu pensei que ia durar

bastante, só que não durou aí eu desisti” (Entrevistado nº7).

5. CONSIDERAÇÕES

A hipótese central e inicial de nossa pesquisa, frente à investigação dos motivos de

alunos assistidos pelos programas de incentivo de permanência à instituição de ensino

evadirem o curso do ensino médio integrado, foi rechaçada. Não encontramos elementos que

subsidiem e convalidem a perspectiva de que uma necessidade iminente em trabalhar pudesse

nos apontar caminhos para esta afirmação. A princípio, nossa prognose era de que existia

uma contradição em ser beneficiado por auxílios, neste caso o transporte e o valor da Bolsa

Permanência, e mesmo assim desistir do curso; optando por outras instituições ou níveis

escolares. Esta contradição nos pareceu válida, pois, ao atentarmo-nos para a grande

desigualdade econômica de nosso país, é sabido que as condições sociais não favorecem a

Page 14: A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO ...epds.ufms.br/wp-content/uploads/anaisencontroiepds/pdfs/...motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado

Trabalho de Conclusão de Curso

todos o mesmo tipo de educação e ensino e consequentemente o acesso às instituições

promotoras.

Todavia, ao longo da pesquisa, outras análises e hipóteses foram sendo percebidas.

Por certo, é crível que este trabalho não nos permita investigar a fundo tais possibilidades,

porém, são apontamentos cabíveis em próximas investigações. Nos chama a bastante atenção,

dentro das categorias levantadas, as seguintes decorrências: a insuficiência de políticas

públicas integradas entre governo federal e municipal, a qualidade e perspectiva da educação

até o fim do ensino fundamental cursada por estes entrevistados e a necessidade em entrar

para o mercado de trabalho e uma falsa (ou não) garantia de uma vida socialmente garantida e

reconhecida.

Sobre a relação entre as políticas públicas integradas entre os governos da esfera

federal e municipal, dois pontos podem ser abordados. O primeiro deles é com relação ao

transporte público até a instituição de ensino, levando em consideração que os entrevistados

afirmam que o auxílio transporte recebido, no valor de R$ 100,00 não supri a necessidade

básica de condução até o IFMS em mais de um período por dia e aos sábados. Seria

conveniente ao poder público municipal criar políticas de “passe escolares” gratuitos aos

estudantes e/ou aumentar a rede de ônibus até o bairro onde a referida instituição de ensino

está alocada? Faltaria trato/força política para se conseguir estes serviços? É válido

problematizarmos que mesmo havendo de um lado, do Instituto Federal/Governo Federal o

subsidio do transporte, uma política pública se efetiva quando os poderes dialogam e acordam

entre si determinados objetivos. O segundo ponto, dentro desta perspectiva é a

problematização sobre o interesse direto do município. Estaria, este ente federativo,

percebendo vantagens econômicas e sociais – mesmo que em médio e longo prazo- na

formação técnica desses alunos?

Outro ponto de nossa consideração é a perspectiva de educação, até o fim do ensino

fundamental, que os entrevistados tiveram acesso. Essa consideração tem seu significado,

pois, a pesquisa nos mostra que os entrevistados colocaram as dificuldades de

acompanhamento do curso e /ou a desmotivação pela realização de algo abstrato – não

pragmático para eles. A base de conhecimentos necessária para o seguimento dos estudos, do

ensino fundamental para o médio, foi realizada de maneira apropriada? De que modo ela foi

feita? Levou em consideração uma perspectiva propedêutica, tradicional ou tecnicista? A

educação no ensino fundamental prevê que a educação no ensino médio, vinculada a um

Page 15: A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO ...epds.ufms.br/wp-content/uploads/anaisencontroiepds/pdfs/...motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado

Trabalho de Conclusão de Curso

curso técnico, é concebida pela comunidade em geral como salvadora e garantidora de um

sucesso estudantil? Acreditamos que uma análise através de uma pesquisa mais apurada sob

este quesito possa auxiliar na resposta destas indagações.

A última consideração é pertinente ao olhar do pesquisador neste trabalho na percepção de

uma “inquietude” por parte dos entrevistados com a necessidade de entrar rapidamente para o

mercado de trabalho e obter, com a maximização do tempo de estudos, os títulos requeridos

pelo próprio mercado de trabalho e/ou ambicionado pelos alunos. Isso não significa que os

entrevistados não tenham direito a requerer o “diploma”, que ao mesmo tempo é essencial na

sociedade em que vivemos e corresponde aos desejos mais íntimos e subjetivos. Porém, e

talvez essa sensação esteja vinculada a percepção do tipo de educação que os entrevistados

tiveram até o ingresso no ensino médio, é o caminho escolhido para se atingir este objetivo.

Perceberiam, estes alunos, que o início – assim como o findar- de um curso superior lhes

traga segurança social e econômica? A forma com que foram constituídos socialmente

permite que reflitam sobre suas reais necessidades e as possibilidades das quais dispõem e

das quais são ofertadas?

Os questionamentos, na parte de nossa conclusão, se fazem em número e graus de

análise muito maiores do que os iniciais. Sobram perguntas e nos falta possibilidade

investigativa. Contudo, fazemos apontamentos para futuras pesquisas.

6. REFERÊNCIAS

BRASIL. Decreto de lei nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa

Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Disponível em: http://www.planalto.gov.

br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7234.htm. Acesso: 10 de outubro de 2016.

_______. Ministério da Educação- INEP. Censo da Educação Básica de 2015. Brasília, DF,

Brasil: MEC.[s/a]. Disponível em; www.educacenso.inep.gov.br. Acesso em: 25 de

novembro de 2015.

______. Lei no 6.545, de 30 de junho de 1978. Dispõe sobre a transformação das Escolas

Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros

Page 16: A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO ...epds.ufms.br/wp-content/uploads/anaisencontroiepds/pdfs/...motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado

Trabalho de Conclusão de Curso

Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6545.htm. Acesso: 22 de setembro de 2016.

______. Lei nº 11.534, de 25 de outubro de 2007. Dispõe sobre a criação de Escolas

Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências. Disponível em: http://www.

planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11534.htm. Acesso: 24 de setembro de

2016.

______. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação

Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e

Tecnologia, e dá outras providências. Disponível em: http://www.

planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em 18 de setembro

de 2016.

______. Surgimento das Escolas Técnicas (sítio). 2011. Disponível em: http://www.

brasil.gov.br/ educacao/2011/10/surgimento-das-escolas-tecnicas. Acesso em: 25 de julho de

2016.

DORE, Rosemary; LÜSCHER, Ana Zuleima. Permanência e evasão na educação técnica de

nível médio em Minas Gerais. In: Cadernos de Pesquisa. V.41, nº144, set/dez 2011.p. 772-

788. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abs tract&pid =S0100-

15742011000300007&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt. Acesso: 05 de setembro de 2016.

ESCOTT, Clarice Monteiro. História da educação profissional no Brasil: As políticas

públicas e o novo cenário de formação de professores nos Institutos Federais de Educação,

Ciência e Tecnologia. In: IX Seminário Nacional de Estudos e Pesquisas “História,

Sociedade e Educação no Brasil”. UFPB – João Pessoa. 2012. p 1492- 1508. Disponível

em: http://www.histedbr.fe.unicamp.br/acer_histedbr/seminario/semi nario9/PDFs/2.51.pdf.

Acesso em: 22 de julho de 2016

Page 17: A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO ...epds.ufms.br/wp-content/uploads/anaisencontroiepds/pdfs/...motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado

Trabalho de Conclusão de Curso

IFMS. Plano de Desenvolvimento Institucional 2014-2018. Doc Institucional. 2014. 244p.

Disponível em: http://www.ifms.edu.br/wp-content/uploads/2014/07/pdi_ifms_

2014_2018_2edicao.pdf. Acesso: 20 de setembro de 2016.

IFMS. Política de Assistência Estudantil. 2010. Disponível em:

http://docplayer.com.br/8433434-Politica-de-assistencia-estudantil-do-ifms.html. Acesso em

20 de setembro de 2016.

MEC. Documento orientador para a superação da evasão e retenção na rede federal de

educação profissional, científica e tecnológica. 52p. 2014. Disponível em:

http://www.ifto.edu.br/portal/docs/proen/doc_orientador_evasao_retencao _setec.pdf.

Acesso: 22 de agosto de 2016.

NASCIMENTO, Ana Paula Leite; SANTOS, Josiane Soares. Assistência Estudantil no IFS.

1ª ed. Aracaju. Ed. Edofs. 2014. 173p.

SAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia: Teorias da Educação, Curvatura da Vara e

Onze teses sobre educação e política. 34ªed. Editora: Autores Associados, 2001. Col.

Polêmicas do Nosso Tempo; vol. 5. 94 p.

__________________ Histórias das ideias pedagógicas no Brasil. 2ªed. Editora: Autores

Associados. 2008. 473p.

SESU/SETEC/MEC. Manual de Gestão do Programa de Bolsa Permanência.2013. 36p.

Disponível em: http://permanencia.mec.gov.br/docs/manual.pdf. Acesso: 22 de outubro de

2016.

SILVA, Caetana Juracy Rezemde (org). Institutos Federais, lei 11.892, de 29/12/2008:

Comentários e reflexões. Ed. IFRN, Brasília. 2009. 70p. Disponível em: http://www2.

ifam.edu.br/instituicao/missao-e-visao/LEIDECRIAODOSINSTITUTOSFEDERAIS DE

EDUCAOCIENCIAETECNOLOGIA.pdf. Acesso em: 03 de outubro de 2016.

Page 18: A EVASÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO ...epds.ufms.br/wp-content/uploads/anaisencontroiepds/pdfs/...motivos que causaram a evasão dos alunos do ensino médio técnico integrado

Trabalho de Conclusão de Curso