A Experiência da ANEEL na Regulação do Setor ElétricoA Experiência da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico

29 de setembro de 2004 Rio de Janeiro – RJ

29 de setembro de 2004 Rio de Janeiro – RJ

José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral

José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral

5º Encontro dos Associados da APINE com Seus Convidados

5º Encontro dos Associados da APINE com Seus Convidados

SumárioA Experiência da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico

SumárioA Experiência da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico

I. Competências e papel

II. Caracterização e condições básicas para o Regulador

III. Resultados esperados

IV. Relacionamento e participação da sociedade

V. Processo decisório e controles

VI. Avanços na regulação

VII. Regulação do novo modelo

VIII. Questões e indicadores relevantes

IX. Dificuldades e desafios do Regulador

I. Competências e papel

II. Caracterização e condições básicas para o Regulador

III. Resultados esperados

IV. Relacionamento e participação da sociedade

V. Processo decisório e controles

VI. Avanços na regulação

VII. Regulação do novo modelo

VIII. Questões e indicadores relevantes

IX. Dificuldades e desafios do Regulador

Papéis Institucionais no Setor ElétricoPapéis Institucionais no Setor Elétrico

Políticas e diretrizes:• Congresso Nacional• Conselho Nacional de Política Energética – CNPE –

aprovação pelo Presidente da República• Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de

GovernoPlanejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda :

• Ministério de Minas e Energia – MME (EPE)Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:

• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEELSupervisão, controle e operação dos sistemas:

• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONSContabilização e liquidação:

• Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEEExecução e prestação dos serviços:

• Agentes G, T, D e C

Políticas e diretrizes:• Congresso Nacional• Conselho Nacional de Política Energética – CNPE –

aprovação pelo Presidente da República• Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de

GovernoPlanejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda :

• Ministério de Minas e Energia – MME (EPE)Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:

• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEELSupervisão, controle e operação dos sistemas:

• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONSContabilização e liquidação:

• Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEEExecução e prestação dos serviços:

• Agentes G, T, D e C

Interesse Interesse PúblicoPúblico

Interesse Interesse PúblicoPúblico

EquilíbrioEquilíbrioEquilíbrioEquilíbrio

Missão - Proporcionar condições favoráveis para que o

mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade

Missão - Proporcionar condições favoráveis para que o

mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade

Agentes ReguladosAgentes Regulados

Estabilidade de Estabilidade de Regras, ObediênciaRegras, Obediência

aos Contratos eaos Contratos eRemuneração Remuneração Adequada do Adequada do

ServiçoServiço

Agentes ReguladosAgentes Regulados

Estabilidade de Estabilidade de Regras, ObediênciaRegras, Obediência

aos Contratos eaos Contratos eRemuneração Remuneração Adequada do Adequada do

ServiçoServiço

ConsumidoresConsumidores

Garantir os Direitos dos Garantir os Direitos dos Consumidores eConsumidores e

a Melhoria da Qualidade a Melhoria da Qualidade do Serviçodo Serviço

ConsumidoresConsumidores

Garantir os Direitos dos Garantir os Direitos dos Consumidores eConsumidores e

a Melhoria da Qualidade a Melhoria da Qualidade do Serviçodo Serviço

Governo e CongressoGoverno e Congresso

Implementar Implementar PolíticasPolíticas

Governo e CongressoGoverno e Congresso

Implementar Implementar PolíticasPolíticas

Caracterização e condiçõesbásicas do ReguladorCaracterização e condiçõesbásicas do Regulador

• Independência e autonomia

• Ética – Formulação do Código debatido com usuários e agentes regulados e especialistas

• Clareza de Papéis

• Marco Legal consolidado

• Transparência

• Gestão ágil e eficiente

• Discricionariedade técnica

• Pessoal próprio e capacitado com remuneração adequada

• Diálogo permanente com os Poderes Constituídos e a sociedade

• Independência e autonomia

• Ética – Formulação do Código debatido com usuários e agentes regulados e especialistas

• Clareza de Papéis

• Marco Legal consolidado

• Transparência

• Gestão ágil e eficiente

• Discricionariedade técnica

• Pessoal próprio e capacitado com remuneração adequada

• Diálogo permanente com os Poderes Constituídos e a sociedade

• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal

• Ausência de subordinação hierárquica

• Instância administrativa final

• Meios próprios para exercer suas competências legais

• recursos próprios e vinculados – taxa de fiscalização

• execução orçamentária conforme LOA

• autonomia de gestão e patrimonial

• Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal

• Ausência de subordinação hierárquica

• Instância administrativa final

• Meios próprios para exercer suas competências legais

• recursos próprios e vinculados – taxa de fiscalização

• execução orçamentária conforme LOA

• autonomia de gestão e patrimonial

Caracterização e condiçõesbásicas do ReguladorCaracterização e condiçõesbásicas do Regulador

1993 19961988

Constituição Federal

(Artigos 175 e 176)

Lei 8.631 Fixação dos níveis das

tarifas de energia elétrica e extinção do

Regime de remuneração

Garantida

Lei 8.987 Concessão de

Serviços PúblicosLei 9.427

Criação da ANEEL

Decreto 2.335 Regimento Interno da

ANEEL

Implantação da ANEEL

Lei 9.478 CNPE e ANP

Lei 9.433 Política Nacional de Recursos Hídricos

Lei 9.648MAE e ONS

Lei 9.984 ANA

Lei 10.438Expansão da oferta, RTE, baixa renda e

universalização dos serviços

Lei 10.433Cria o MAE

Lei 10.604Tarifa Baixa Renda

Lei 10.762Programa Emergencial

Dec. 4932Delega à ANEEL o Poder Concedente

Dec. 4.970 Aproveitamento ótimo

Lei 10.847 Cria a EPE

PL nº 3.337Gestão das agências

Lei 10.871RH das Agências

Lei 9.074 Concessão de

Serviços de Energia Elétrica

2002 2003 20041998

Marco Legal Marco Legal

Lei 10.848 Modelo Institucional

Lei 10.847 Cria a EPE

1995 1997

1999

1988

Dec. 5.163Comercialização e Outorga

Participação da sociedadeno processo regulatórioParticipação da sociedadeno processo regulatório• Agências Estaduais conveniadas (13) –Descentralização

(ouvidoria e fiscalização)

• Conselho de Consumidores (64)

• Relacionamento com o Congresso Nacional (70 audiências públicas, reuniões técnicas e seminários)

• Apoio técnico às organizações de defesa do consumidor e aos sindicatos dos empregados das concessionárias

• Ouvidoria – 0800 727 2010

• Pesquisas de opinião

• Reuniões públicas da diretoria a partir de 4.10.2004

• Audiências e consultas públicas – 150

• Audiência pública prévia à fiscalização – out/2004

• Agências Estaduais conveniadas (13) –Descentralização (ouvidoria e fiscalização)

• Conselho de Consumidores (64)

• Relacionamento com o Congresso Nacional (70 audiências públicas, reuniões técnicas e seminários)

• Apoio técnico às organizações de defesa do consumidor e aos sindicatos dos empregados das concessionárias

• Ouvidoria – 0800 727 2010

• Pesquisas de opinião

• Reuniões públicas da diretoria a partir de 4.10.2004

• Audiências e consultas públicas – 150

• Audiência pública prévia à fiscalização – out/2004

Audiências PúblicasAudiências Públicas

• Democratização do processo regulatório

• Transparência

• Publicidade

• Preparação prévia dos Conselhos de Consumidores e outras entidades – necessidade de aprimoramento

• Realizadas localmente e por teleconferência

• Divulgação de resultados - aperfeiçoar

• Democratização do processo regulatório

• Transparência

• Publicidade

• Preparação prévia dos Conselhos de Consumidores e outras entidades – necessidade de aprimoramento

• Realizadas localmente e por teleconferência

• Divulgação de resultados - aperfeiçoar

Participação da sociedadeno processo regulatórioParticipação da sociedadeno processo regulatório

Procedimentos Administrativos e decisórios da ANEELProcedimentos Administrativos e decisórios da ANEEL

• Regulamentos próprios com base na Lei nº 9.784/99 – Resoluções 233/98 e 318/98 revogada pela Res. 63/04

• Norma interna de instrução processual

• Termo de Ajuste de Conduta – TAC (Res. 63/04)

• Processo Decisório

• Decisão - Diretoria em regime de Colegiado

• Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fato e Direito)

• Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo

• Instância Administrativa Final

• Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos

• Direitos e Deveres dos interessados

• Regulamentos próprios com base na Lei nº 9.784/99 – Resoluções 233/98 e 318/98 revogada pela Res. 63/04

• Norma interna de instrução processual

• Termo de Ajuste de Conduta – TAC (Res. 63/04)

• Processo Decisório

• Decisão - Diretoria em regime de Colegiado

• Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fato e Direito)

• Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo

• Instância Administrativa Final

• Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos

• Direitos e Deveres dos interessados

Controles sobre a ANEELControles sobre a ANEEL

• Controle Social (sociedade civil organizada)• Controle Social (sociedade civil organizada)

• Congresso Nacional• Congresso Nacional

Subcomissão da CFC do Senado

Audiências Públicas (~60)

Requerimentos de Informações

Tribunal de Contas da União

Subcomissão da CFC do Senado

Audiências Públicas (~60)

Requerimentos de Informações

Tribunal de Contas da União

• Poder Judiciário (revisão dos atos)• Poder Judiciário (revisão dos atos)

• Ministério Público• Ministério Público

• Poder Executivo• Poder Executivo

Secretaria Federal de Controle Interno

Contrato de Gestão (sem eficácia)

Cumprimento de metas do PPA

Secretaria Federal de Controle Interno

Contrato de Gestão (sem eficácia)

Cumprimento de metas do PPA

Avanços na Regulação1998-2004

Avanços na Regulação1998-2004

• Fortalecimento dos PIE – estruturação das licitações, celebração dos contratos de concessão, regras estabelecidas, etc

• Benefícios às fontes renováveis

• Relações de consumo – consumidores e distribuidoras

• Contrato de Adesão – direito e deveres dos consumidores

• Regulamentação da transmissão – livre acesso

• Baixa Renda – 17 milhões de consumidores

• Universalização

• Fortalecimento dos PIE – estruturação das licitações, celebração dos contratos de concessão, regras estabelecidas, etc

• Benefícios às fontes renováveis

• Relações de consumo – consumidores e distribuidoras

• Contrato de Adesão – direito e deveres dos consumidores

• Regulamentação da transmissão – livre acesso

• Baixa Renda – 17 milhões de consumidores

• Universalização

• Revisão Tarifária transparente

• Balanço Social das concessionárias

• Gestão da Compensação Financeira

• Limite de concentração de mercado

• Regulamentação do consumidor livre

• Eficiência energética e programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)

• Uso de Recursos da CCC – fontes renováveis e gás natural em substituição ao diesel em sistemas isolados

• Regulamentação do PROINFA

• Revisão Tarifária transparente

• Balanço Social das concessionárias

• Gestão da Compensação Financeira

• Limite de concentração de mercado

• Regulamentação do consumidor livre

• Eficiência energética e programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)

• Uso de Recursos da CCC – fontes renováveis e gás natural em substituição ao diesel em sistemas isolados

• Regulamentação do PROINFA

Avanços na Regulação1998-2004

Avanços na Regulação1998-2004

• Cooperativas de eletrificação rural

• Benefícios ao consumidor rural

• Metas de qualidade para a prestação dos serviços das concessionárias

• Regras para as centrais de teleatendimento

• Criação do IASC

• Cooperativas de eletrificação rural

• Benefícios ao consumidor rural

• Metas de qualidade para a prestação dos serviços das concessionárias

• Regras para as centrais de teleatendimento

• Criação do IASC

Avanços na Regulação1998-2004

Avanços na Regulação1998-2004

• Convenção, regras e procedimentos de comercialização

• Transição MAE/CCEE

• Lastro físico associada à energia assegurada

• Geração distribuída

• Leilões para a compra de energia

• Consumidor Livre, inclusive de fontes incentivadas

• Convenção, regras e procedimentos de comercialização

• Transição MAE/CCEE

• Lastro físico associada à energia assegurada

• Geração distribuída

• Leilões para a compra de energia

• Consumidor Livre, inclusive de fontes incentivadas

Ações da ANEELReestruturação Setorial Ações da ANEELReestruturação Setorial

• Elaboração do modelo do CCEAR e do edital (Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado)

• Desverticalização – estabelecer regra geral

• Redes particulares

• Segregação dos contratos dos consumidores potencialmente livres

• Tratamento dos consumidores inadimplentes

• Leilões de energia velha e a proveniente de novos empreendimentos

• Elaboração do modelo do CCEAR e do edital (Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado)

• Desverticalização – estabelecer regra geral

• Redes particulares

• Segregação dos contratos dos consumidores potencialmente livres

• Tratamento dos consumidores inadimplentes

• Leilões de energia velha e a proveniente de novos empreendimentos

Ações da ANEELReestruturação Setorial Ações da ANEELReestruturação Setorial

• Estudos de inventários, viabilidade e projetos básicos repassados ao MME

• Clara definição dos papéis do MME e da ANEEL nas outorgas de concessão e autorização

• Viabilidade e licenciamento ambiental

• Retomada dos leilões de novos empreendimentos

• Gás Natural para as UTEs

• Estudos de inventários, viabilidade e projetos básicos repassados ao MME

• Clara definição dos papéis do MME e da ANEEL nas outorgas de concessão e autorização

• Viabilidade e licenciamento ambiental

• Retomada dos leilões de novos empreendimentos

• Gás Natural para as UTEs

Questões Relevantes sobre a GeraçãoQuestões Relevantes sobre a Geração

Questões Relevantes sobre a GeraçãoQuestões Relevantes sobre a Geração

• Reavaliação da TUSD

• Fiscalização do repasse do valor da energia livre pelas distribuidoras às geradoras

• Descontos de uso das redes elétricas para as fontes alternativas

• Sinal locacional no uso da transmissão – metodologia a ser estabelecida pelo MME

• Incentivo à eficiência de usinas participantes do MRE

• Reavaliação da TUSD

• Fiscalização do repasse do valor da energia livre pelas distribuidoras às geradoras

• Descontos de uso das redes elétricas para as fontes alternativas

• Sinal locacional no uso da transmissão – metodologia a ser estabelecida pelo MME

• Incentivo à eficiência de usinas participantes do MRE

Questões Relevantes Leilões de TransmissãoQuestões Relevantes Leilões de Transmissão

• Leilão de 30.09.2004

• 12 LTs (2.800 km) e 6 SEs Investimentos – R$ 2,1 bilhões

• Estados: MT, MG, GO, PR, PA, RJ, CE, PB, MS, SP e SC

• Empresas pré-qualificadas com garantias - 25

• Leilão de 18.11.2004

• 2 LTs – 1.000 km

• Investimentos – R$ 1,1 bilhão

• Estados – SC, MG, PI e TO

• Leilão de 30.09.2004

• 12 LTs (2.800 km) e 6 SEs Investimentos – R$ 2,1 bilhões

• Estados: MT, MG, GO, PR, PA, RJ, CE, PB, MS, SP e SC

• Empresas pré-qualificadas com garantias - 25

• Leilão de 18.11.2004

• 2 LTs – 1.000 km

• Investimentos – R$ 1,1 bilhão

• Estados – SC, MG, PI e TO

Indicadores RelevantesIndicadores Relevantes

9.804 Km

9.804 Km

12.159 MW

12.159 MW

TotaisTotais

Deságio ** ~1.727

Km

Deságio ** ~1.727

Km

R$ 6,7 bilhõesR$ 6,7 bilhões

1***1***3434LTs *

(35)

LTs *

(35)

UBP/anual ~R$ 292 MiUBP/anual ~R$ 292 Mi

R$ 18 bilhõesR$ 18

bilhões55

54

****

54

****

UHEs

(59)

UHEs

(59)

Be

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efíc

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InvestimentosInvestimentos

De

ser

tos

De

ser

tos

Su

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so

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* 46 linhas autorizadas – 4.020 km (sendo 2.884 em operação)** Para linhas em 230 kV (ou 1.074 km para linhas em 500 kV)* 46 linhas autorizadas – 4.020 km (sendo 2.884 em operação)** Para linhas em 230 kV (ou 1.074 km para linhas em 500 kV)*** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS)*** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS)

Leilões Realizados(1998/2003)

Leilões Realizados(1998/2003)

Lei

lões

Lei

lões

Em

O

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era

ção

4.268 Km

4.268 Km

2.150 MW

2.150 MW

**** Das 54 UHEs licitadas, 26 apresentam problemas ambientais/demandas judiciais**** Das 54 UHEs licitadas, 26 apresentam problemas ambientais/demandas judiciais

Acréscimo Anual da Geração(1990 – 2003)

Acréscimo Anual da Geração(1990 – 2003)

1.1061.106

4.6184.618

2.3272.327

2.8282.828

4.2624.262

2.5062.506

2.9292.929

1.4071.4071.2181.2181.1731.1739089081.0911.091925925

00

500500

1.0001.000

1.5001.500

2.0002.000

2.5002.500

3.0003.000

3.5003.500

4.0004.000

4.5004.500

5.0005.000

19901990 19911991 19921992 19931993 19941994 19951995 19961996 19971997 19981998 19991999 20002000 20012001 20022002

ANEEL(dez/1997)

ANEEL(dez/1997)

Po

tên

cia

(M

W)

Po

tên

cia

(M

W)

Média 90/94: 1.063 MW Média 95/99: 2.119 MW Média 00/03: 3.850 MW

Previsão para entrada em operação em 2004 (14.796 MW)Previsão para entrada em operação em 2004 (14.796 MW)

2.314 MW2.314 MW 3.968 MW3.968 MW 6.041 MW6.041 MW2.473 MW2.473 MWGraves

RestriçõesGraves

Restrições Com

Restrições Com

RestriçõesSem

RestriçõesSem

RestriçõesEntrou em operação

Entrou em operação

3.9933.993

20032003

Ca

pac

idad

e (

MW

)C

ap

acid

ade

(M

W)

3.001 2.934

285

3.96827%

2.193

8.043

2.337

1.242

6.04140%

3.682

1.3072.2892.289

3.9303.930

12.33412.334

8.8788.878

14.79614.796

00

2.0002.000

4.0004.000

6.0006.000

8.0008.000

10.00010.000

12.00012.000

14.00014.000

20042004 20052005 20062006 20072007 20082008

Graves RestriçõesGraves Restrições Com Restrições Com Restrições

Sem RestriçõesSem Restrições

2.31416%

Dados atualizados em 15/09/2004 (excluindo-se os 2.005 MW das térmicas emergenciais)Dados atualizados em 15/09/2004 (excluindo-se os 2.005 MW das térmicas emergenciais)

Situação dos Empreendimentos de GeraçãoSituação dos Empreendimentos de Geração

Entrou em operação em 2004Entrou em operação em 2004

2.47317%

18.00018.000

1.377

(setembro/2004)(setembro/2004)

1.048

4.78

7 M

W4.

787

MW

623

109

648916

623861

1.150

2.437

3.077

2.080

4.980

20

707

2.047

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

623

109

648916

623861

1.150

2.437

3.077

2.080

4.980

20

707

2.047

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

5.000

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Rede Básica de Transmissão (Acréscimo Anual em km)

Rede Básica de Transmissão (Acréscimo Anual em km)

Média 95/99: 1.505 kmMédia 95/99: 1.505 km

Previsão para entrada em operaçãoPrevisão para entrada em operação3.134 km3.134 km

Acr

ésci

mo

de L

Ts (k

m)

Acr

ésci

mo

de L

Ts (k

m)

ANEELANEEL

Média 90/94: 686 kmMédia 90/94: 686 km Média 00/03: 1.530 kmMédia 00/03: 1.530 km

Sem Restrições

Sem Restrições

20042004 738 km738 km

Sem Restrições

Sem Restrições

20052005

62,8

162

,81

74,3

774

,37

73,0

073

,00

63,2

263

,22

64,5

164

,51

00

1010

2020

3030

4040

5050

6060

7070

8080

9090

100100

BrasilBrasil ReferênciasReferências

2000200020012001

20022002

Pés

sim

oP

éssi

mo

Ru

imR

uim

Reg

ula

rR

egu

lar

Bo

mB

om

Óti

mo

Óti

mo

IASC 2000-2003IASC 2000-2003

IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão TarifáriaIASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária

Mel

ho

r IA

SC

no

Bra

sil

Mel

ho

r IA

SC

no

Bra

sil

Ref

erên

cia

Mu

nd

ial

Ref

erên

cia

Mu

nd

ial

20032003

63,6

363

,63

Qualidade do Serviço 1996-2003

Qualidade do Serviço 1996-2003

Melhoria FEC (1996/2003): 41%

Melhoria FEC (1996/2003): 41%

Melhoria DEC (1996/2003): 37%

Melhoria DEC (1996/2003): 37%

26,09 27,19

24,05

19,8517,44 16,57

18,0716,44

0

5

10

15

20

25

30

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

26,09 27,19

24,05

19,8517,44 16,57

18,0716,44

0

5

10

15

20

25

30

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

21,91 21,6819,88

17,5915,29 14,56 14,84

12,96

0

5

10

15

20

25

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

21,91 21,6819,88

17,5915,29 14,56 14,84

12,96

0

5

10

15

20

25

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Dificuldades EnfrentadasDificuldades EnfrentadasPL 3.337/04 sobre as Agências Reguladoras

• Não assegura autonomia e independência

• Contrato de Gestão e de Desempenho provoca o contingenciamento

• Ouvidoria descaracterizada

• Minutas de regulamento submetidas aos órgãos de defesa da concorrência

• Apoio técnico da ANEEL ao MME – cria subordinação hierárquica (departamentaliza a Agência)

• Congresso Nacional é o espaço democrático adequado para o controle das Agências Reguladoras

• Não assegura autonomia e independência

• Contrato de Gestão e de Desempenho provoca o contingenciamento

• Ouvidoria descaracterizada

• Minutas de regulamento submetidas aos órgãos de defesa da concorrência

• Apoio técnico da ANEEL ao MME – cria subordinação hierárquica (departamentaliza a Agência)

• Congresso Nacional é o espaço democrático adequado para o controle das Agências Reguladoras

Dificuldades EnfrentadasDificuldades Enfrentadas

• Contingenciamento orçamentário e financeiro

• Quadro de pessoal temporário

• Plano de carreiras inadequado

• Marco legal incompleto

• Falta de clareza sobre papéis institucionais do setor

• Assimetria de informações

• Descentralização não completada

• Perda de pessoal para os regulados

• Controles externos superpostos

• Contingenciamento orçamentário e financeiro

• Quadro de pessoal temporário

• Plano de carreiras inadequado

• Marco legal incompleto

• Falta de clareza sobre papéis institucionais do setor

• Assimetria de informações

• Descentralização não completada

• Perda de pessoal para os regulados

• Controles externos superpostos

• Conquista da independência e da autonomia

• Regular o funcionamento do novo modelo

• Quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada

• Disseminação da cultura da regulação

• Ampliar a participação da sociedade, os mecanismos de transparência e reduzir a assimetria de informações

• Clara delimitação das fronteiras entre Agência, Governo e Mercado

• Ampliar a descentralização

• Ser reconhecido como instituição de Estado que atende ao interesse público

• Conquista da independência e da autonomia

• Regular o funcionamento do novo modelo

• Quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada

• Disseminação da cultura da regulação

• Ampliar a participação da sociedade, os mecanismos de transparência e reduzir a assimetria de informações

• Clara delimitação das fronteiras entre Agência, Governo e Mercado

• Ampliar a descentralização

• Ser reconhecido como instituição de Estado que atende ao interesse público

Desafios do Regulador Desafios do Regulador

Informações adicionais

www.aneel.gov.br

0800 – 727 – 2010

Fax: (61) 426-5839

Institucional@aneel.gov.br

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