A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO À … · qualificação das demandas necessárias para...
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Centro de Convenções Ulysses Guimarães Brasília/DF – 16, 17 e 18 de abril de 2013 A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Leonardo Kauer Zinn Francisco Geovani de Sousa Marina Ramos Dermmam Diego Alberto dos Santos
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Centro de Convenções Ulysses Guimarães Brasília/DF – 16, 17 e 18 de abril de 2013
A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
Leonardo Kauer Zinn Francisco Geovani de Sousa
Marina Ramos Dermmam Diego Alberto dos Santos
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Painel 45/169 Políticas inovadoras na gestão da saúde do servidor
A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
Leonardo Kauer Zinn Francisco Geovani de Sousa
Marina Ramos Dermmam Diego Alberto dos Santos
RESUMO O presente artigo, conforme o título antecipa, centrar-se-á no relato sobre o Programa de Valorização e Atenção à Saúde Física e Mental dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (PROSER), que é desenvolvido pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Sul (SARH/RS); Secretaria da Educação (SEDUC); Secretaria da Saúde (SES); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Secretaria da Fazenda (SEFAZ); Casa Civil e Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS). Nesse sentido, apresentar-se-á a metodologia de seu funcionamento, sem dispersar o relato sobre sua constituição, seus objetivos, sua estrutura e sua organização. De maneira geral, o que motiva a elaboração deste artigo são três questões cruciais: (a) ausência de uma efetiva Política Estadual de Saúde do Servidor que aponte um marco conceitual claro, apresente diretrizes de implementação e proponha estratégias e planos de ação e de avaliação para efetivá-la; (b) PROSER: estrutura e organização; (c) ações interventivas de promoção e prevenção, evidenciando a qualificação das demandas necessárias para o acolhimento dos servidores/as, diante dos desafios contemporâneos do mundo do trabalho no Brasil. Palavras-chave: Saúde do servidor. Trabalho. Sofrimento. Acolhimento e prazer.
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INTRODUÇÃO
O trabalho tem maneiras diferenciadas de ser percebido e pensado: de
um lado, podemos verificar que as relações interpessoais nestes locais trazem
satisfações quando existe a vinculação entre trabalho e prazer. No sentido contrário,
quando há ausência desse vínculo, não é rara a sensação de fardo e fadiga,
transformando esta realidade num fator de sofrimento ou doença. Dependendo da
forma como são estabelecidas as relações na organização e no processo de
trabalho, o indivíduo pode produzir processos subjetivos, determinando o tipo de
troca que faz com o seu meio de convivência.
Na contemporaneidade, cada vez mais é percebido o crescente
adoecimento daqueles que desenvolvem sua rotina de trabalho, tema complexo e
claramente permeado de nuances institucional. No presente artigo e no próprio
Programa estaremos enfocando este processo a partir dos servidores e servidoras
do Rio Grande do Sul. Deste, em 2012, 64.455 licenças saúde foram emitidas entre
os 138.215 servidores/as do Estado, sendo o maior índice por doenças
osteomusculares, seguido por saúde mental. Em alguns setores essa demanda é
mais recorrente, como é o caso educação, saúde, segurança pública.
Estudos demonstram que o crescente número de pessoas com situações
de transtornos mentais. De acordo com Organização Mundial de Saúde (OMS),
calcula-se que cerca de 340 milhões de pessoas no mundo inteiro sejam afetadas
por depressão, 45 milhões por esquizofrenia e 29 milhões por demência. Os
transtornos mentais respondem por uma proporção elevada de todos os anos de
vida com qualidade perdidos em função de uma deficiência ou transtorno, e a
previsão é que esse ônus cresça significativamente no futuro (ORGANIZAÇÃO
MUNDIAL DA SAÚDE, 2001).
No Estado do Rio Grande do Sul, a partir de um estudo/ de um
mapeamento realizado pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde do
Trabalhador (DMEST/SARH), foi constatado que os afastamentos por motivo de
licença para tratamento de saúde, dos servidores são motivados principalmente pelo
estresse que desencadeia o adoecimento psíquico, o que soma uma média de 18%
dos afastamentos, nesse período.
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Como estratégia de enfrentamento dessa realidade, o governo do Estado
do Rio Grande do Sul, com o compromisso de valorizar o/a servidor/a público
estadual, traz como proposta o desencadeamento de um processo de construção
coletiva produzindo uma nova realidade que atinja o conjunto dos servidores públicos
do Estado, implementando uma política que tenha como objeto a saúde do servidor e
da servidora, a partir da atenção e prevenção aos fatores prejudiciais a ela. Portanto,
um processo laboral mais saudável que proporcione melhoria nas condições de
trabalho, o que pode ser obtido por meio de ações de prevenção, redução dos riscos
nos ambientes e qualificação das relações interpessoais no trabalho.
Nessa conjuntura surge o Programa de Valorização e Atenção à Saúde
Física e Mental dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
(PROSER), construído através de forma transversal pelas: Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos (SARH); Secretaria da Educação (SEDUC);
Secretaria da Segurança Pública (SSP); Secretaria da Saúde do Estado (SES);
Casa Civil; Secretaria da Fazenda (SEFAZ); e, Instituto de Previdência do Estado do
Rio Grade do Sul (IPERGS), para viabilizar formas de intervenções que amenizem
as situações decorrentes dos processos e relações de trabalho, nas diversas
Secretarias de Estado do Rio Grande do Sul.
O presente artigo, portanto, visa apresentar a forma metodológica de
funcionamento do PROSER: (1) constituição e objetivos; (2) estrutura e organização;
(3) ações interventivas de promoção e prevenção.
PROSER: CONSTITUIÇÃO, OBJETIVOS E REFERENCIAIS TEÓRICOS
A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) executa
a Política de Valorização dos Servidores e das Servidoras do Estado do Rio Grande
do Sul, o qual congrega quatro macroprojetos e/ou ações associados entre si:
política de atenção à saúde do servidor e da servidora (Programa de Valorização e
Atenção à Saúde Física e Mental dos Servidores Públicos – PROSER); qualificação
e formação permanentes dos servidores e das servidoras (Projeto de Qualificação
dos Servidores e das Servidoras); política de aprimoramento da seleção e do
ingresso (elaboração de concursos/lei de cotas); e negociação e diálogo
permanentes (Comitê de Diálogo Permanente – CODIPE).
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O Programa de Valorização e Atenção à Saúde Física e Mental dos
Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (PROSER), instituído pelo
Decreto n. 48.898/2012, é um dos projetos integrantes da Incubadora da Secretaria
Geral de Governo1, bem como da Carteira de Projetos Estratégicos monitorados
pela Sala de Gestão da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos.
O PROSER tem por escopo coordenar e integrar ações nas áreas de
assistência à saúde, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde física e
mental dos/as servidores/as. Consiste na realização das seguintes atividades
voltadas aos/às servidores/as públicos/as:
I. promover a saúde e prevenir o sofrimento físico, psíquico e emocional,
a partir de mapeamento das situações de adoecimento que envolve os
aspectos ambientais e relacionais de trabalho;
II. promover a melhoria na qualidade dos processos de trabalho em
relação às condições e à organização das funções, por meio de
diagnóstico, avaliação, intervenção e monitoramento;
III. acolher aqueles/as que apresentam dificuldades físicas e/ou psíquicas
para desenvolver suas atribuições;
IV. acolher os/as servidores/as e articular a rede de atendimento para os
casos crônicos e agudos que demandem uma intervenção mais
intensificada;
V. assessorar e capacitar as chefias com vista à prevenção ao assédio
moral e demais formas de sofrimento no local de trabalho, bem como o
encaminhamento das questões relacionadas aos aspectos
comportamentais e subjetivos que possam interferir no desenvolvimento
das funções do/a servidor/a, emitindo quando for o caso, parecer
técnico propondo resolutividade.
1 A Secretaria-Geral de Governo é responsável pela Sistemática de Monitoramento Estratégico
(SME), que se depreende em um modelo de gestão com fins de avaliação do andamento e desempenho dos projetos estratégicos do Governo. A SME permite a organização e análise de dados físicos e financeiros e evidências de percepção social sobre os projetos mais importantes do Governo, cuja execução é essencial para o cumprimento dos compromissos do Governo.
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Com a constituição das diretrizes do PROSER uma nova dinâmica com
relação à valorização de acolhimento e atenção as situações de adoecimento dos
servidores/as nos seus ambientes de trabalho se apresenta. A Constituição desse
modelo de programa, conforme pesquisado, inexiste semelhante em outros Estados
do país.
Para compreender os aspectos conceituais da dinâmica do trabalho
realizado pelos servidores/as públicos estaduais, e fundamentando os objetivos
pelos quais o PROSER se alicerça, discorreremos sobre o entendimento de
categorias que tratam sobre trabalho, sofrimento e prazer.
Segundo a metodologia da Psicodinâmica do Trabalho, o trabalho é
definido como “[...] a atividade manifestada por homens e mulheres para realizar o
que ainda não está prescrito pela organização do trabalho” (DEJOURS, 2008, p. 5).
Por este conceito, trabalho é um dos elementos essenciais na promoção do
desenvolvimento psíquico, porque opera na construção da identidade, num espaço
intersubjetivo: o ambiente de trabalho com suas relações grupais e organizacionais.
O trabalho é, portanto, o maior fator de produção de sentido para a
integração social, pois é a partir do olhar do outro que nos constituímos sujeitos.
Castel (1998) afirma que é justamente na relação com o outro que nos
reconhecemos em processo de busca de semelhanças e diferenças. São as
relações cotidianas que permitem a construção da identidade individual e social, ao
longo de toda a vida, através de trocas materiais e afetivas, constituindo o sujeito em
sua singularidade em meio a diferenças.
Na vida adulta, o espaço do trabalho torna-se um plano privilegiado
dessas trocas, pois é mediador central da construção, do desenvolvimento, da
complementação da identidade e da constituição da vida psíquica. Além disso, é o
trabalho que confronta o mundo interno do trabalhador com o mundo externo, afinal,
a divisão organizada do trabalho, característica fundamental da modernização
capitalista através da fragmentação de tarefas e responsabilidades, gera
transformações no trabalhador e em suas relações sociais.
Dejours (1994) identifica a relação do homem com a organização do
trabalho como a origem da pesada carga psíquica das relações laborais. Esta
relação pode ser fonte de prazeres e desprazeres evidenciados, muitas vezes, por
afastamentos, sofrimentos que se estendem além do trabalho, contaminando todas
as instâncias da vida pessoal do trabalhador.
7
Segundo o autor, a organização do trabalho marcada por sua divisão e
sua repartição entre os trabalhadores é, de certa forma, a vontade do outro com a
qual se depara nas instituições. Essa organização, portanto, recorta o conteúdo da
tarefa e as relações humanas de trabalho, constatando o exercício do domínio, do
controle, do desejo de explorar ao máximo a força de trabalho.
Por esta razão, Castel (1998) observa a relação direta que se estabelece
entre o processo de precarização das relações de trabalho e a consequente
vulnerabilidade social a que se expõe o sujeito.
Quanto ao prazer e sofrimento, Dejours (1999) afirma que,
paradoxalmente, o mundo do trabalho é gerador de sofrimento à medida em que
confronta as pessoas com as imposições externas, e é também, a oportunidade
central de crescimento e desenvolvimento psíquico do adulto. Ou seja, se o trabalho
conduz ao sofrimento, este mesmo trabalho pode constituir-se tanto fonte de prazer
e de desenvolvimento humano quanto de adoecimento.
Para lidar com o sofrimento inerente ao trabalho, Dejours (1999) assinala
que existem defesas construídas e sustentadas pelos trabalhadores, coletivamente,
distintos dos mecanismos de defesa clássicos descritos pela psicanálise. O autor
denominou de estratégias coletivas de defesa, aquelas que são, especificamente,
marcadas pelas exigências reais do trabalho, ao contrário, das doenças mentais que
não têm esse caráter específico.
PROSER: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
Estruturalmente, o PROSER está constituido por:
a) Coordenação Geral promove a busca de conhecimentos necessários à
valorização da saúde física e mental dos/as servidores/as/, podendo
realizar parcerias tendentes à celebração de convênios, acordos ou
outros vínculos congêneres com órgãos públicos, universidades,
instituições públicas ou privadas para estudos e troca de experiências,
visando ao aprimoramento e à difusão do Programa; gerencia,
compartilha e delibera quando necessário, junto com a Coordenação
Executiva, a respeito das condutas, ações e modelos de planejamento;
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coordena, implementa, acompanha e avalia as ações decorrentes do
cumprimento dos acordos, convenções e outros instrumentos
congêneres assinados; realiza e apoia estudos e pesquisas sobre
temas referentes à saúde do/a servidor/a, organizando indicadores e
outras informações necessárias para subsidiar as ações;
b) Coordenação Executiva, composta por representantes, titulares e
suplentes, dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria da
Administração e dos Recursos Humanos, Secretaria da Segurança
Pública, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria da
Fazenda, Casa Civil e Instituto de Previdência do Estado do Rio
Grande do Sul. Promove e estabelece tratativas tendentes à
celebração de convênios, acordos ou outros vínculos congêneres com
órgãos públicos, universidades, instituições públicas ou privadas para
estudos e troca de experiências, visando o aprimoramento e difusão do
PROSER; monitora e acompanha convênios, contratos, acordos,
ajustes ou instrumentos similares, firmados pela Coordenação Geral,
avaliando seus objetivos e aplicação dos recursos; assessora a
implementação dos Núcleos de Acolhimento, garantindo a efetivação
dos seus objetivos e ações nos respectivos órgãos públicos;
c) Conselho Consultivo, composto por representantes, titular e suplente,
indicados/as pelos/as titulares de cada um dos órgãos da
Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do
Sul, preferencialmente entre os/as servidores/as ocupantes de cargo
de provimento efetivo. O Conselho Consultivo deve aprovar o
Regimento Interno e suas alterações (já aprovado e publicado);
estabelecer suas ações no campo da opinião, da consulta e do
aconselhamento, constituindo-se como colaborador da Gestão Pública;
acompanhar sistematicamente as diversas fases de implantação e
desenvolvimento do programa.
d) Núcleos de Acolhimento, estrutura responsável pelas ações de
valorização e atenção à saúde física e mental, a partir das demandas
ligadas ao trabalho, implantada pelos/nos órgãos e entidades.
9
Os Núcleos de Acolhimento são estruturados por equipe interdisciplinar,
com no mínimo profissionais da área da psicologia e do serviço social.
Os Núcleos de Acolhimento estão organizados em três modalidades: I -
Núcleo de Acolhimento Central – O Núcleo de Acolhimento Central,
localizado no Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador
– SARH, atende os/as servidores/as lotados/as nesta secretaria e nos
órgãos e entidades que não abriguem Núcleo de Acolhimento Local; II -
Núcleos de Acolhimento Local – Os Núcleos de Acolhimento Locais,
inicialmente localizados na Secretaria de Educação, na Secretaria da
Segurança Pública, na Secretaria da Saúde, na Secretaria da Fazenda
e na Casa Civil, atendem os/as servidores/as lotados/as nesses
órgãos; e, III - Núcleos de Acolhimento Regional – As Secretarias
poderão constituir Núcleos de Acolhimento Regionais, em parceria com
outros órgãos.
Atualmente o PROSER já desenvolve acolhimento no Núcleo Central, na
Secretaria da Fazenda e Complexo Piratini. Os demais núcleos Locais e Regionais
estão em processo de planejamento para implantação2. Inicialmente realizada nas
Secretarias integrantes da Coordenação Executiva do PROSER, a implantação
desses núcleos permitiu a criação de espaço de referência aos/às servidores/as,
buscando o desenvolvimento da ação de aproximação, sendo um ambiente de
escuta e diálogo buscando a resolutividade da situação de sofrimento físico e
mental demandado.
O Núcleo de Acolhimento da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos é constituído por uma equipe técnica multidisciplinar composta por duas
assistentes sociais, duas psicólogas, dois engenheiros do trabalho, um educador
físico e estagiários/as que atende, além dos/as servidores/as da Secretaria, as
demais estruturas administrativas sem núcleos estruturados. Desde maio de 2012
recebe demandas encaminhadas por entidades sindicais, diretorias de
departamentos, além da procura espontânea dos/as próprios/as servidores/as.
2 A Secretaria de Segurança Pública implantará dois núcleos, um em Porto Alegre e outro em
Santana do Livramento (ambos dependem da liberação dos espaços). A Secretaria da Educação está definindo um espaço de acolhimento e uma equipe multidisciplinar para a implantação do núcleo em Porto Alegre. A Secretaria da Saúde aguarda a oficialização.
10
A Casa Civil, responsável pela coordenação do Núcleo PROSER
Complexo Piratini, possui uma equipe multidisciplinar de médico, psicóloga e
estagiários/as. Atualmente está implantando as estruturas físicas para realização do
acolhimento dos/as servidores/as.
A Secretaria da Fazenda passou a integrar a Coordenação Executiva do
PROSER em setembro de 2012 com a edição do Decreto n. 49.623. A Secretaria já
realiza atendimentos desde 2005 por meio do Programa “Sefaz Vida”, sendo que no
ano de 2012, já alinhada às diretrizes do Programa, realizou 66 atendimentos e
prestou 05 consultorias para gestores/as e equipe.
PRONTO ACOLHIMENTO
Destacamos a importância Pronto Acolhimento como espaço destinado
aos processos de inclusão e de estar em relação ao outro. Os Núcleos de
Acolhimentos que constitui o programa, não pressupõe apenas um local ou espaço
físico, mas uma postura ética que implica em compartilhamento de saberes, de
concertação de um ambiente de escuta e diálogo onde o servidor possa estabelecer
vínculo/responsabilidade na perspectiva de resolutividade da sua situação de
sofrimento psíquico ou físico demandada.
Semanticamente este termo aponta para a seguinte concepção: quem
acolhe toma pra si a responsabilidade de “abrigar e agasalhar” o outro em suas
demandas, com resolutividade necessária para o caso.
Ao conceituar acolhimento, o Ministério da Saúde3 salienta que:
É preciso não restringir o conceito de acolhimento ao problema da concepção da “demanda espontânea”, tratando-o como próprio a um regime de afetabilidade (aberto a alterações), como algo que qualifica uma relação e é, portanto, passível de ser apreendido e trabalhado em todo e qualquer encontro e não apenas numa condição particular de encontro, que é aquele que se dá na recepção. O acolhimento na porta de entrada só ganha sentido se o entendermos como passagem para o acolhimento nos processos de produção de saúde.
3 BRASIL. Ministério da Saúde. Acolhimento nas práticas de produção de saúde. Disponível em:
<http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/APPS_PNH.pdf>. Acesso: 18 de mar. 2013.
11
Acolhimento, portanto, é aqui entendido como o modo de operar os
processos de trabalho em saúde, assumindo uma postura capaz de contemplar
intervenções com conhecimento, habilidades e atitudes, dando respostas adequadas
aos usuários. Além disso, é, também, uma intervenção que possibilita analisar o
processo de trabalho, o ambiente de trabalho e as condições de prevenção. É estar
atento e focar as relações em que o sujeito esta inserido propondo mudanças, e o
reconhecendo como sujeito ativo no seu processo de produção.
Acolher implica em estabelecer a interação e a articulação com uma rede
interna (voltada para as ações que dialogam com nossas estruturas) e a rede
Externa (voltada para instituições e/ou programas que estão organizadas para fora
das estruturas do Estado), numa intervenção multidisciplinar comprometida com as
respostas necessárias, com corresponsabilização entre os agentes envolvidos com
a demanda, numa linha de cuidado e valorização da situação que envolve o
servidor.
Segundo os moldes estabelecidos pelo Ministério da Saúde (Humaniza
SUS) a humanização do atendimento opera com o principio da transversalidade
lançando mão de instrumentos e dispositivos que consolidem rede e vínculos e a
corresponsabilidade entre usuários, trabalhadores e gestores. Portanto, os valores
que norteiam essa política são: a autonomia e protagonismo dos sujeitos, a
corresponsabilidade entre eles, os vínculos solidários e a participação coletiva numa
perspectiva de atenção e valorização à saúde do servidor na sua integralidade.
PROSER: AÇÕES INTERVENTIVAS DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO
Em sua trajetória inicial, o PROSER realizou eventos e campanhas que
tiveram como principais finalidades a divulgação do Programa, o mapeamento das
demandas e o amparo conceitual da política de saúde do/a servidor/a no Estado.
Dentre as ações realizadas destacamos: Seminário Internacional Saúde
do Servidor e da Servidora, realizado entre os dias 19 e 20 de abril, contando com
mais de 700 participantes; Seminário Assédio Moral: ética, saúde mental e aspectos
legais, realizado nos dias 17 e 18 de setembro, com participação de,
aproximadamente, 400 servidores/as; 2ª Semana do Coração, que ocorreu entre os
12
dias 22 e 29 de setembro, atingindo um público de mais de 5.000 pessoas, entre
público interno e externo, nas suas mais variadas atividades de palestras,
caminhada de abertura, medições de pressão arterial e de colesterol, realização de
pesquisa com servidores/as da SARH (360 participantes); Semana do Servidor e da
Servidora; Campanha de Vacinação contra os vírus H1N1 e Influenza A e B, tendo
ocorrido em duas etapas, sendo a primeira realizada em 25 de maio, com
atendimento prioritário às gestantes e servidores/as com mais de 60 anos, quando
foram aplicadas 200 doses, e a segunda etapa realizada nos dias 10 e 11 de julho,
quando 2.784 doses foram aplicadas nos/as servidores/as vinculados ao CAFF,
SEFAZ e IPERGS; apresentação do PROSER em nove Seminários de
Desenvolvimento Institucional.
Além dessas atividades, o PROSER implantou, como forma de promoção
à saúde física, a Ginástica Laboral nas Secretarias da Administração e Recursos
Humanos (SARH).
Apresentamos no próximo tópico, as atividades de maneira mais
detalhada.
ETAPAS DE CADA EVENTO
O Seminário Nacional Sobre Assédio Moral: Ética, Saúde e Aspectos
Legais teve como principal objetivo realizar o aprofundamento conceitual e o
mapeamento dos malefícios que as práticas de assédio moral causam às vítimas,
contribuindo na ampliação do conceito, para, desta forma, balizar as ações do
programa. A grade de programação do seminário – contemplando diversas
abordagens relacionadas aos problemas envolvendo o assédio moral nos
ambientes de trabalho, bem como aos aspectos teóricos e às experiências exitosas
de prevenção realizadas em outros Estados – contou com quatro momentos
distintos: “Percurso Histórico do Assédio Moral”; “Assédio Moral nas Relações de
Trabalho”; “Aspectos Legais do Assédio Moral” e “Aspectos Multidisciplinares do
Assédio Moral”.
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O evento teve a contribuição das seguintes autoridades no tema: Profª.
Dra. Margarida Barreto, vice-coordenadora do Núcleo de Estudos Psicossociais da
PUCSP; Prof. Dr. José Roberto Heloani, professor titular e pesquisador da
Universidade Estadual de Campinas e professor conveniado junto à Université de
Paris X – Nanterre; Des. Ricardo Carvalho Fraga, integrante do Conselho da Escola
Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
A dinâmica do evento foi elaborada para permitir que as conclusões do
mesmo pudessem subsidiar a elaboração de uma Minuta de Projeto de Lei
regulamentando a matéria no serviço público.
A Semana do Coração do Estado do Rio Grande do Sul, instituída pela
Lei n. 13.687/2011, é uma das atividades realizadas pelo Programa de Valorização à
Saúde Física e Mental dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
(ProSER). O evento tem por objetivo conscientizar, informar e esclarecer a
população gaúcha sobre a importância da saúde cardiovascular, tendo sua
relevância justificada nos alarmantes dados relacionados com o tema. A Sociedade
de Cardiologia do Estado (Socergs) alerta que no ano de 2010 foram registrados
5.558 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito) morte por infarto no Estado.
Assim, a 2ª Semana do Coração do Estado do Rio Grande do Sul teve
como tema “Quem Ama a Vida Cuida Bem do Coração”. Dessa forma, a organização
do evento promoveu ações por todo o Estado que objetivaram chamar a atenção
para os fatores de risco (tabagismo, sedentarismo, obesidade, diabetes, hipertensão
arterial, estresse, colesterol etc.) que incidem nas possibilidades de doenças
cardiovasculares (infarto, derrame, morte súbita, angina e insuficiência cardíaca).
Para tanto, foram realizadas atividades de conscientização sobre saúde
cardiovascular, medição de pressão arterial e colesterol, palestras, distribuição de
folhetos explicativos da campanha, exposição fotográfica da Primeira-dama Sandra
Genro.
Na segunda edição foi realizada uma pesquisa inédita, em parceria com o
Instituto de Cardiologia de Cruz Alta, sobre a situação da saúde cardiovascular
dos/as gaúchos/as tendo como público alvo, primeiramente, os/as servidores/as da
SARH, sendo a ação imediatamente estendida aos/às demais servidores/as de
todos os Poderes do Estado e, oportunamente, à toda a sociedade gaúcha.
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Foram parceiros importantes nessa agenda da segunda edição da
Semana do Coração: SOCERGRS, Instituto de Cardiologia de Cruz Alta, CORSAN,
ACTIO RHDH; SEDUC, SSP, Gabinete da Primeira-Dama, PROCERGRS, TCE,
Casa Civil, Assembleia Legislativa, Ministério Público.
De acordo com a SOCERGRS, ao redor de 1.601 pessoas fizeram
medições e aproximadamente 5.000 pessoas estiveram envolvidas, no geral,
incluindo todas as atividades relacionadas à programação geral da 2ª Semana
Estadual do Coração.
Nos dias 10 e 11 de junho foi realizada a 2º Etapa da Campanha de
Vacinação Gripe H1N1, desta vez sendo aplicadas 2.231 vacinas nos/as
servidores/as do CAFF, mais 200 nos/as servidores/as da SEFAZ e mais 200 nos/as
servidores/as do Tudo Fácil. Totalizando entre as duas etapas: 2.784 vacinas
aplicadas. Para a realização da campanha se contou com a importante parceria da
SES e do IPERGS.
Campanha de Vacinação - H1N1 - 2ª Etapa na SARH/2012
Por % - Gênero/Secretaria
Feminino Masculino
67 70 58 54
47
67 59
51 62
52
71 60
71
100
73
57 73
57 56
83 80
59
100
33 42
64 54 53
61
100
50
33 30 42 46
53
33 41 49
38 48
29 40
29
0
27
43 27
43 44
17 20
41
0
67 58
36 46 47
39
0
50
0 20 40 60 80
100
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Campanha de Vacinação - H1N1 - 2ª Etapa na SARH/2012
Total de pessoas por Secretaria
PROSER: OUTRAS AÇÕES DESENVOLVIDAS E PERSPECTIVAS FUTURAS
Conforme citamos anteriormente, outra ação em desenvolvimento nas
secretarias é a realização da prática da Ginástica Laboral. Esta se organiza através
de uma série de exercícios físicos realizados no ambiente e no turno de trabalho, e
objetiva a melhoria da saúde, evitando lesões dos servidores por esforço repetitivo
e algumas doenças ocupacionais.
Uma ampla divulgação do Programa a todos os servidores do Estado,
através de um plano de comunicação definido, é a meta para o primeiro semestre de
2013, além dela temos a inauguração da Academia do CAFF e as regulamentações
do Projeto de Lei do Assédio Moral, cuja minuta está em debate e a implantação do
Programa de Avaliação de Exames Periódicos.
Para o segundo semestre, está planejado a realização de campanhas
preventivas de saúde; um encontro de capacitação de gestores; e, a efetivação do
prontuário eletrônico a partir do sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE).
6
229 246
65 105
268
22 41 50 48
7 25 38 9 15 21 11 28 34
12 5 22 1 3 12
139
185
49
313
23
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0 50
100 150 200 250 300 350
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Campanha de Vacinação - H1N1 - 2ª Etapa 2012 - Total = 2231
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
A gestão do trabalho4 é uma questão que tem merecido a devida atenção
por parte do Governo do Estado, buscando uma correta adequação entre as
necessidades da população usuária e seus objetivos institucionais. Há a
necessidade de constituir outras formas e jeitos de atender as demandas dos/as
servidores/as em relação aos entraves colocados pelas estruturas rígidas e
burocratizadas das organizações de trabalho.
Entender as demandas de adoecimento oriundas do ambiente e dos
processos de trabalho traz em si, outras formas de olhar a elevada incidência das
licenças de saúde registradas, por exemplo. Para estabelecer uma relação de
valorização geral dos/as servidores/as, necessitamos de uma avaliação e
intervenção na gestão do trabalho.
Sendo esse tema o eixo central da estrutura organizacional dos serviços
de saúde, teremos necessariamente que pensar estratégias inovadoras nestes
ambientes, ao envolver gestores/as e servidores/as na busca incessante da
promoção de novas relações com o ambiente de trabalho apontamos o quanto este
tema merece e deverá ter um processo contínuo e viável. Sabemos que a ausência
de uma Política Estadual de Saúde do Servidor, com diretrizes, estratégias, plano de
ação e avaliação para efetivá-la, impossibilita avanços efetivos. Mas, por se
constituir numa demanda emergente e, histórica, o PROSER deverá estar entre as
principais ações do atual governo.
Desta forma, avaliar e formular a área da gestão do trabalho voltada à
saúde do/a servidor/a significa levar em consideração o complexo e vasto mundo do
trabalho, ao qual os que produzem estes serviços e os que os gerenciam estão em
permanente processo de interação e mediação, lembrando que a produtividade e a
qualidade dos serviços oferecidos à sociedade serão, em boa parte, reflexos da
forma e das condições com que são tratados os que atuam profissionalmente na
organização (Arias et al., 2006, p.119).
4 A concepção de Gestão de Trabalho pressupõe entender o trabalho como uma categoria central na
construção dos atores sociais, em movimento construtivo, no qual, ao mesmo tempo em que o trabalhador se constrói , atua e se reconhece como pertencente ao ambiente de trabalho. O local de trabalho é considerado um espaço múltiplo e importante, onde a diversidade cultural e étnica se traduz em complementaridade e enriquecimento no processo de produção, buscando a humanização das relações sociais e a inserção de valores como a ética, a cooperação, o respeito e a solidariedade. Concepção, defendida na 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
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O PROSER, ao buscar a promoção da saúde física e mental do/a
servidor/a através de uma política permanente de Estado, traz uma proposta
inovadora, que modifica paradigmas e propõem novos olhares sobre a relação entre
trabalho e sujeito, além de discutir e refletir, com os/as servidores/as, questões
diversas, e não somente reivindicações salariais.
Mediante a conjuntura ora exposta, faz-se necessário um total
desprendimento e apoio irrestrito dos/as gestores/as da máquina pública estadual,
pois durante o processo de implantação, análise institucional e, principalmente,
mudanças necessárias a um novo ambiente de trabalho, será exigido muita reflexão,
disponibilidade para entender e permitir as novas formas de ver e agir.
Da mesma forma, a política (para dar-se como efetiva de Estado) deve
estar inclusa na concepção dos servidores e servidoras como permanente interação
e participação, tornando-a, assim, culturalmente como espaço de acolhimento
essencial no seu cotidiano profissional.
REFERÊNCIAS
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http://www.seminarioassediomoral.rs.gov.br/upload/20120903121021decreto_48_898___saude_do_servidor__1_.pdf >. Acesso em: 12. dez. 2012. ______. Eixo: Atenção à Saúde Física e Mental do Servidor do Estado do Rio Grande do Sul, Proposta de Implantação, Relatório do Grupo de Trabalho (GT). Porto Alegre: SARH, 2012. ______. Nota Técnica n. 02/2013. Porto Alegre: DIRGS/SARH, 2013. ______. Regimento Interno ProSER. Porto Alegre: SARH, 2012.
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AUTORIA
Leonardo Kauer Zinn – Secretário da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (SARH/RS), adjunto. Endereço eletrônico: [email protected] Francisco Geovani de Sousa – Chefe da Divisão de Saúde do Trabalhador – DISAT, no Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador – DMEST, na Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), do Estado do Rio Grande do Sul. Endereço eletrônico: [email protected] Marina Ramos Dermmam – Assessora do Gabinete da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (SARH/RS). Endereço eletrônico: [email protected] Diego Alberto dos Santos – Assessor do Gabinete da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (SARH/RS). Endereço eletrônico: [email protected]
