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Coimbra Editora JULGAR - N. 13 - 2011

A FUNDAMENTAO DO JUZO PROBATRIO

BREVES CONSIDERAES

MARTA JOO DIAS

Elegendo como objecto de anlise o dever de fundamentao enquanto mecanismo de sindicncia do juzo probatrio, em particular no mbito do processo civil, a autora procura densi-ficar, no plano operativo, o critrio da prudente convico do julgador, adoptado no art. 655. do Cdigo de Processo Civil, em particular na sua articulao com a metodologia prescrita no art. 653., n. 2, do mesmo Cdigo, o que o conduz a uma reflexo em torno da funo da fun-damentao das decises judiciais no mbito da matria de facto.

Neste plano, a autora contrape os conceitos de fundamentao-actividade e fundamenta-o-discurso, concluindo que o estabelecimento entre eles de uma relao de correspondncia unvoca constitui condio essencial possibilidade de a fundamentao da deciso se constituir como efectivo meio de sindicncia do juzo probatrio e, neste sentido, de exercer a dupla funo, endoprocessual e extraprocessual, que lhe deve ser reconhecida no contexto jurdico-constitucio-nal presente.

Era uma vez um mdico, que ao ser chamado cabeceira de um doente, em vez de o auscultar e observar pacientemente para diagnosticar o mal, se punha a declamar algumas das suas disserta-es filosficas sobre a origem metafsica da doena, o que, em seu entender, tornava suprflua a auscultao do paciente ou a contagem das pulsaes. A famlia, que de volta da cama espe-rava o diagnstico, ficava atnita com tal sapincia e o doente, passado pouco tempo morria.Este mdico, se o quisssemos definir em calo forense, podia-se chamar um especialista em questes de direito.

Piero Calamandrei, Eles, os juzes,vistos por ns, os advogados.

INTRODUO: O JUZO PROBATRIO E A FUNDAMENTAO

O julgamento dos factos o ponto nevrlgico do iter processual.Decalcando a metfora de Calamandrei, reconhecemos que uma perfeita

e irrepreensvel sentena, com dezenas de pginas de elaborados argumen-

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tos jurdicos, convocando complexos institutos e citando versados doutores, proferida para uma realidade inexistente, ser equiparvel operao feita com recurso s mais recentes tcnicas da medicina nuclear ao paciente que no sofra de tal doena. O que queremos salientar que um correcto diag-nstico est para o sucesso da operao como o julgamento de facto est para o acerto da deciso a obter a final.

Julgar de facto a complexa operao de interpretao da realidade trazida ao processo pelas partes, isto , permitindo s partes fazer prova dos factos alegados nos articulados, com o respeito pelo princpio do contraditrio, tendo em conta as regras de repartio do nus da prova e fazendo uso dos poderes de investigao que a lei lhe confere, o julgador afere a verdade dos factos, julgando-os provados ou no provados, e assim demarcando a reali-dade objecto do litgio (o thema decidendum).

Se o sucesso da administrao da justia depende do correcto julgamento dos factos, este est na dependncia da produo da prova.

A instruo , por excelncia, a fase processual em que as partes apre-sentam os meios probatrios, em especial os relativos aos factos cuja prova est sujeita livre valorao, procurando convencer o julgador da verdade dos factos alegados e controvertidos levados base instrutria. A fase da instruo termina com a formulao, pelo julgador, do juzo probatrio.

Sendo certo que este juzo reporta-se prova e ao julgamento dos factos, nem todo o julgamento dos factos, nem todas as decises relativas prova dos factos so juzos probatrios. Designa-se apenas por juzo proba-trio a deciso judicativa que julgue provados ou no provados os factos relevantes, controvertidos e carecidos de prova, pela livre valorao dos meios probatrios apresentados pelas partes ou determinados oficiosamente. Con-cretizando, o juzo probatrio traduz-se, em processo civil, na resposta base instrutria.

Por certo que todas as decises que versem sobre a prova e sobre o julgamento dos factos devero ser decises judicativas, tal como o deve ser toda a deciso que se dirija resoluo de uma controvrsia prtica de um caso jurdico concreto. Nesta medida, tambm o juzo probatrio um juzo decisrio, comportando, por isso, as comuns dimenses de deciso e de juzo1.

A deciso uma opo resolutiva, manifestao de uma voluntas auto-ritria. Reflecte a ineliminvel dimenso subjectiva com que o decidente carimba a resoluo que profere. Porm, o facto de o sujeito ser inexpurg-vel da deciso, no implica que se caia num arbtrio.

J a dimenso de juzo responde necessidade de objectividade da deciso: o caso jurdico concreto h-de ser resolvido mediante uma ponde-

1 Castanheira Neves, Metodologia Jurdica, Coimbra: Coimbra Editora, 1993, p. 30 a 32.

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rao argumentativa racionalmente orientada que conduz, por isso mesmo, a uma soluo comunicativamente fundada2. esta dimenso que a funda-mentao dever reflectir, permitindo um controle da deciso pelos seus destinatrios.

Por certo que desejvel que a deciso judicativa tenha o mximo de juzo, procurando reconduzir a dimenso de voluntas ratio, para que mais do que imposta por uma auctoritas, a deciso seja acolhida por destinatrios convencidos.

Certo , porm, que o juzo no apaga a dimenso decisria, de tal forma que a soluo imposta no exclui em absoluto que outra diferente fosse possvel3. Mas, uma vez tomada, a opo resolutiva assume-se como a decisiva.

Em todo o caso, a subjectividade tambm j no vista como uma patologia4, mas como uma dimenso criadora intransponvel. Por isso mesmo, no esta dimenso decisria e subjectiva que nos leva a reflectir sobre a fundamentao enquanto mecanismo de sindicncia do juzo probatrio, mas sim o j referido espao de liberdade confiado ao julgador na valorao da prova, que passar em boa parte pela compreenso em termos adequados dessa liberdade.

O JU ZO PROBATRIO E O CRITRIO DA PRUDENTE CONVICO DO JULGADOR

So dois os grandes sistemas de prova que reflectem diferentes respos-tas perante os problemas da relevncia, da admissibilidade e da valorao ou eficcia dos meios de prova, bem como do prprio procedimento instrut-rio: o sistema de valorao legal formal ou tarifada, de origem germnica, e o sistema de livre valorao5. Distinguem-se fundamentalmente pelo sujeito a quem conferem a tarefa de julgar a admissibilidade dos meios de prova e de os valorar: ao legislador, no primeiro caso, ao julgador, no segundo.

2 Cf. Castanheira Neves (nota 1), p. 31.3 Cf. Castanheira Neves (nota 1), p. 32.4 Laborinho Lcio fala de uma passagem de uma noo patolgica de subjectividade, tida

como voluntarismo e individualismo acrtico, pertena do reino das emoes e geradora de arbtrio, a uma ideia de subjectividade regra, definida como princpio que consubstancie o papel complementador do juiz na definio do direito sempre nos limites do sistema de que, afinal, faz parte integrante, Subjectividade e motivao no novo processo penal portugus, Revista Portuguesa de Cincia Criminal, Ano 1, Fasc. 2, p. 208 e 209.

5 Preferimos dizer livre a valorao, muito embora o art. 655., n. 1, caracterize ou qualifique como livre o julgamento, na epgrafe, e a apreciao, j no texto, porque entendemos incluir assim, quer a apreciao enquanto actividade, quer a convico, enquanto resultado e deci-so, reflexo da convico formada. At porque, no estaria totalmente correcto contrapor valorao legal a livre apreciao ou a livre convico, na medida em que, em bom rigor, quando o legislador estabelece o valor dos meios de prova, no deixa espao ao julgador para apreciar a prova nem para formar uma convico sobre ela.

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A nossa ordem jurdica acolhe um sistema misto que conjuga a regra da livre valorao da prova, prevista no art. 655., n. 1, do Cdigo de Processo Civil, com excepes inmeras de valorao legal e taxativa.

Aquela livre apreciao deve ser entendida como uma livre valorao racional, isto , a valorao da prova feita pelo julgador, em concreto, orientado por critrios racionais que, como se ver, devero ser retractados na fundamentao da deciso.

O art. 655., 1. parte, na redaco original de 1939, era objecto das maiores dvidas. Dispunha dever o tribunal colectivo julga(r) segundo a sua convico, formada sobre a livre apreciao das provas, de modo a chegar deciso que lhe parecer justa. No obstante as explicaes do seu Autor no sentido de se compreender adequadamente a liberdade conferida ao julgador6, esta disposio gerou um equvoco que se enraizou na comu-nidade jurdica.

A livre valorao da prova foi, durante anos, associada ntima convic-o do julgador, que decidiria sem sujeio a quaisquer critrios e sem qual-quer forma de controle, porque se compreendia conter uma marca sobretudo subjectiva e no objectivvel.

Na actual redaco encontramos consagrado o critrio da prudente con-vico: o tribunal colectivo aprecia livremente as provas, decidindo os juzes segundo a sua prudente convico acerca de cada facto.

A convico o estado de certeza ou incerteza na verdade de um facto. No que toca valorao da prova no mbito de um processo judicial, este estado no pode ser um estado de f, impe-se que seja um estado crtico, formado de acordo com critrios de prudncia. Assim, poderemos dizer que o julgador livre na valorao da prova (na apreciao e na formao da convico), na justa medida em que os meios de prova sujeitos sua apre-ciao no tm um valor legal predeterminado, mas a deciso no o , ou seja, a convico exteriorizvel pela deciso no pode ser uma ntima con-vico compreendida como um feeling. Por outro lado, tambm no uma pura objectividade lgico-racional, que se possa demonstrar7. O estado