A Gestão dos Recursos Hídricos Comitês de Bacias Hidrográficas e Comissões Gestoras dos açudes...

A Gestão dos Recursos Hídricos

Comitês de Bacias Hidrográficas e Comissões

Gestoras dos açudesMárcia Soares Caldas

Analista em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Coordenadora do Núcleo de Gestão

Gerência Metropolitana - COGERH


O QUE É GERENCIAR ÁGUA?O QUE É GERENCIAR ÁGUA?É um conjunto de ações governamentais destinado a É um conjunto de ações governamentais destinado a regular o uso, controle e preservação da água.regular o uso, controle e preservação da água.

No ceará, este gerenciamento vem sendo realizado por No ceará, este gerenciamento vem sendo realizado por Bacia Hidrográfica – unidade de planejamentoBacia Hidrográfica – unidade de planejamento


Fonte: WMO.

A Bacia Hidrográfica é a áreaA Bacia Hidrográfica é a área

drenada parcial ou totalmente drenada parcial ou totalmente

por um ou vários cursos d'águapor um ou vários cursos d'água


POR QUE GERENCIAR ÁGUA?POR QUE GERENCIAR ÁGUA?Para garantir água disponível em quantidade e qualidade para os Para garantir água disponível em quantidade e qualidade para os vários usos e o desenvolvimento sustentável em nossa região.vários usos e o desenvolvimento sustentável em nossa região.


CONFLITOS PELA ÁGUACONFLITOS PELA ÁGUA

Por ser um elemento escasso da natureza que serve a Por ser um elemento escasso da natureza que serve a muitos usos é comum ocorrer a competição entre muitos usos é comum ocorrer a competição entre

vazanteiros x pescadores x irrigantes e outros usuáriosvazanteiros x pescadores x irrigantes e outros usuários


Gerenciar os Recursos Hídricos de domínio do Estado do Ceará e da União, por delegação, de forma integrada, descentralizada e participativa, incentivando o uso racional, social e sustentado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

COGERH

COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

MISSÃO:


EIXOS DE ATUAÇÃO DA COGERH

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

MONITORAMENTO

ESTUDOS E PROJETOS

GESTÃO PARTICIPATIVA

INSTRUMENTOS DE GESTÃO

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL


INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS(Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei No. 11.996/1992e Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei N. 9.433/1997

Planos de Recursos Hídricos

Enquadramento dos Corpos de água

Outorga dos direitos de uso de água

Cobrança pelo uso da água

Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos


Os Comitês de Bacia Hidrográfica - CBHs, são órgãos colegiados integrantes do Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado com atribuições, consultivas e deliberativas, com atuação na bacia ou sub-bacia hidrográfica de sua jurisdição

COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA

O QUE SIGNIFICA???


O QUE ELE REPRESENTA?

• Possui suas atribuições definidas por lei

• Faz parte do SIGERH – Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos

• É um instrumento de participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos.

• É o espaço para discutir, formular e intervir nas políticas de recursos hídricos para a bacia.


DESCENTRALIZADO:

• Permite a tomada de decisões no âmbito da bacia.

PARTICIPATIVO:

• Envolve os diferentes atores envolvidos no uso e gestão dos recursos hídricos.

CONSULTIVO:

• Responde a consultas sobre questões que lhes são submetidas.

DELIBERATIVO:

• Em relação às atribuições que lhes são asseguradas por Lei

QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DO COMITÊ?

A Gestão dos Recursos HídricosQUAL A COMPOSIÇÃO DOS COMITÊS?QUAL A COMPOSIÇÃO DOS COMITÊS?

PODER PÚBLICO //ESTADUAL E FEDERAL(20%)

PODER PÚBLICO MUNICIPAL (20%)

SOCIEDADE CIVIL (30%) +

USUÁRIOS (30%)

FONTE: comitepcj.sp


I - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos da cobrança

II - propor ao CONERH, critérios e normas gerais p/ a outorga

III - estimular a proteção e a preservação dos recursos hídricos

IV - discutir e selecionar alternativas de enquadramento dos corpos d’água

ATRIBUIÇÕES DOS COMITÊS DE BACIA (Resumo)

V - aprovar o Plano de Gerenciamento de recursos hídricos da bacia;

VI - discutir e aprovar com a COGERH o plano de operação dos sistemas hídricos da bacia hidrográfica;

VII - orientar os usuários p/ adotar os instrumentos de gestão


Representantes dos usuários - 30%

Sociedade Civil Organizada - 30%

Poder Público Municipal - 20%

Poder Público Estadual e Federal - 20%

COMPOSIÇÃO DOS COMITÊS DE BACIAS


A IMPORTÂNCIA DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE

FORTALEZA (CBH-RMF)

•O CBH-RMF representa uma das bacias mais importantes do Estado do Ceará,

•Concentra cerca de 3,5 milhões de habitantes

•Contém a maioria dos órgãos administrativos do Estado e da União e das universidades

• Possui a maior parte da produção urbana e industrial, e as sedes dos principais movimentos sociais.

•A maior arrecadação da cobrança vem da bacia Metropolitana (85%)


VISITAS TÉCNICAS

DISCUSSÃO NO PLANO PLURIANUAL

AÇÕES DO CBH-RMF

PARTICIPAÇÃO NAS COMISSÕES GESTORAS DOS AÇUDES

REGULAMENTAÇÃOS DAS CG

RELATÓRIO SOBRE COBRANÇA

ELABORAÇÃO DA CARTILHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL


Desafios para os CBHsDesafios para os CBHs Disponibilizar os potenciais de sua instituição a serviço Disponibilizar os potenciais de sua instituição a serviço

da gestão dos recursos hídricos.da gestão dos recursos hídricos.

Estreitar relações com os sistemas afins: gestão Estreitar relações com os sistemas afins: gestão ambiental; saúde e setor de saneamentoambiental; saúde e setor de saneamento

Fazer-se representar por membros qualificados e Fazer-se representar por membros qualificados e comprometidos com os princípios da gestão de comprometidos com os princípios da gestão de recursos hídricos.recursos hídricos.

Tornar-se reconhecido por toda a sociedade.Tornar-se reconhecido por toda a sociedade.

Trabalhar em parceria com as Comissões GestorasTrabalhar em parceria com as Comissões Gestoras


Recomendações para o CBHRecomendações para o CBH

Enfocar na sua missãoEnfocar na sua missão O importante não é quantidade de reuniões, mas O importante não é quantidade de reuniões, mas

sim qualidade e aproveitamentosim qualidade e aproveitamento Observar o RegimentoObservar o Regimento Estimular a participaçãoEstimular a participação Troca de experiências com as Instituições-Troca de experiências com as Instituições-

membrosmembros Manejar bem seu Plano de BaciaManejar bem seu Plano de Bacia Verificar a representatividade dos representantesVerificar a representatividade dos representantes


COMISSÃO GESTORA DE SISTEMA HÍDRICO

O QUE É??

É um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, ligado diretamente ao Comitê, com atuação mais específica em um sistema hídrico.


Quais as atribuições? O que diz a Quais as atribuições? O que diz a Resolução 02/2007 do CONERH?Resolução 02/2007 do CONERH?

Definir o calendário de suas reuniõesDefinir o calendário de suas reuniões Apoiar a gestão do sistema hídrico e do seu entornoApoiar a gestão do sistema hídrico e do seu entorno Promover em conjunto com o CBH e órgãos gestores de recursos Promover em conjunto com o CBH e órgãos gestores de recursos

hídricos, a assembléia de alocação negociada de águahídricos, a assembléia de alocação negociada de água Propor critérios de uso racional dos sistemas hídricosPropor critérios de uso racional dos sistemas hídricos Promover debates sobre a preservação ambiental e o uso Promover debates sobre a preservação ambiental e o uso

sustentável da água junto aos usuários do respectivo sistema sustentável da água junto aos usuários do respectivo sistema hídricohídrico

Apoiar os órgãos gestores na atualização do cadastro de usuáriosApoiar os órgãos gestores na atualização do cadastro de usuários Comunicar ao CBH as decisões adotadas quanto a alocação de Comunicar ao CBH as decisões adotadas quanto a alocação de

águaágua


O que diz a Resolução 01/2008 do CBH-RMF?O que diz a Resolução 01/2008 do CBH-RMF? Art. 3º. - As CG serão compostas de no mínimo 10 e no máximo 20 Art. 3º. - As CG serão compostas de no mínimo 10 e no máximo 20

integrantes, observando os seguintes percentuais:integrantes, observando os seguintes percentuais: Usuários de água – 60% (até 12 representantes)Usuários de água – 60% (até 12 representantes) Sociedade Civil – 20% (até 4 representantes)Sociedade Civil – 20% (até 4 representantes) Poder Público – 20% (até 4 representantes)Poder Público – 20% (até 4 representantes)

Art. 7º. – As CG terão apoio logístico, técnico e financeiro do Art. 7º. – As CG terão apoio logístico, técnico e financeiro do órgão de gestão responsável, seja DNOCS ou COGERHórgão de gestão responsável, seja DNOCS ou COGERH

Art. 11 – V – No processo eleitoral todos poderão votar. Deve Art. 11 – V – No processo eleitoral todos poderão votar. Deve constar o nome do titular e suplenteconstar o nome do titular e suplente

Art. 11 – VI – A CG deve ser homologada em Reunião da CT Art. 11 – VI – A CG deve ser homologada em Reunião da CT Planejamento e Infra-estrutura do CBH-RMFPlanejamento e Infra-estrutura do CBH-RMF


Art. 11 – VII – Após a reunião de posse da CG, deverá ser Art. 11 – VII – Após a reunião de posse da CG, deverá ser marcada a capacitação, sob responsabilidade COGERH e/ou marcada a capacitação, sob responsabilidade COGERH e/ou DNOCSDNOCS

Art. 12 – A função de membro da CG não será remunerado, Art. 12 – A função de membro da CG não será remunerado, sendo, contudo, considerado como de SERVIÇO PÚBLICO sendo, contudo, considerado como de SERVIÇO PÚBLICO RELEVANTERELEVANTE

Art. 13 – O mandato dos membros da CG será de 2 anosArt. 13 – O mandato dos membros da CG será de 2 anos

Art. 14 – A CG eleita ficará ligada a CT Planejamento e Infra-Art. 14 – A CG eleita ficará ligada a CT Planejamento e Infra-estrutura do CBH-RMFestrutura do CBH-RMF


Níveis de participaçãoNíveis de participação(Prof. Vicente Vieira – UFC)(Prof. Vicente Vieira – UFC)

InformaçãoInformação ConsultaConsulta DiscussãoDiscussão Co-planejamentoCo-planejamento Co-decisãoCo-decisão Auto-controleAuto-controle

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