ARTIGO

EUROPA 92:A GESTÃO DA DIVERSIDADE SOCIAL

• Célia CarboneMestranda da área de Economia e Finanças Públicasda EAESP/FGV.

* RESUMO: Este texto abre um leque de reflexões sobreos percalços existentes na construção do "espaço socialeuropeu" e suas implicações para 1992, indicando algu-mas variáveis como: a questão da regionalização e osdesníveis sócio-econômicos, a absorção de mão-de-obrasem fronteiras, a construção da "proteção social" comu-nitária etc.

É uma análise crítica do que ocorre além dos obstácu-los técnicos, fiscais e físicos, visando à construção doMercado Unico, a partir de 1992.

A "questão social" ganhou relevo na medida em queela emergiu como "limitação" para que se possa alcançar,conforme definido pelo Ato Unico Europeu, "uma áreasem fronteiras, na qual a livre circulação de mercadorias,pessoas, serviços e capitais estivesse de acordo com as pro-visões do Tratado de Roma".

* PALAVRAS-CHAVE: Comunidade Econômica Eu-

ropéia, espaço social europeu, Europa sem fronteiras,direito comunitário, regionalização na CEE, trabalhadoresno espaço sem fronteiras.

* ABSTRACT: This article presents some problems re-lated to the building of an "European Social Space" andits implications for 1992, by appointing some variables:the regionalization question and the social-economic gaps,the assimilation of hand labors without frontiers, theconstruction of the communitarian "social protection"etc., in a criticai analysis of what happens beyond thetechnical, fiscal and physical obstacles, looking at the newEurope from 1992 on.

The "social question" acquires projection while it ap-peared as one limitation to reach, according to the Euro-pean Act, "an area without frontiers whose free circula-tion of people, goods, services and capitais have been inaccordance with the prediction of the Rome Treaty".

* KEY WORDS: New Europe and the social issue in1992, European social space, regionalization, social-eco-nomic gaps, labormen and frontiers.

Revista de Administração de Empresas São Paulo. 31 (1) 41-47 Jan./Mar. 1991 41Europa 92: a gestão da diversidade social

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1. Conforme o Tratado deRoma - 1.957, que institui aCEE - Comunidade Econô-mica Européia - incluindoo Ato Unico. Lisboa, Publi-cações Intereuropa, 1987.

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INTRODUÇÃO

OSOnhOde um espaço comunitário semfronteiras que possa romper com a noçãode Estado Nacional, e que privilegie um

conceito mais amplo de Comunidade Eu-ropéia, é o projeto do conjunto de doze países,que se coloca frente ao mundo através da rea-lização das quatro liberdades: liberdade demercadorias, liberdade de pessoas, liberdadede serviços e liberdade de capital',

A Europa dos "doze" (Alemanha, França,Bélgica, Holanda, Itália, Luxemburgo, ReinoUnido, Irlanda, Dinamarca, Grécia, Espanha ePortugal) compreende 2.533.300 km', 323 mi-lhões de habitantes, cobrindo 1,7%da superfí-cie da Terra e representando 7% da populaçãomundial, com uma heterogeneidade que sematerializa nas dimensões territoriais de cadaEstado-membro, e nos desníveis em termosde desenvolvimento sócio-econômico.

A questão dos Estados Nacionais fica rela-tivizada frente à noção de Espaço Europeu(Comunidade Econômica Européia). Os paí-ses que formam e dão conteúdo a esse espaçotêm diferentes origens, cabendo lembrar quecoexistem seis monarquias (Bélgica,Dinamar-ca, Espanha, Luxemburgo, Holanda e ReinoUnido) com seis repúblicas (Alemanha,França, Grécia, Irlanda, Itália e Portugal), em-basadas em regimes democráticos e parla-mentares representados por um leque de par-tidos políticos, cujas origens ideológicas abar-cam desde a extrema esquerda, partidos co-munistas, socialistas, reformadores detendência social, verdes (movimentos ecológi-cos e pacifistas) até a extrema direita.

Também a formação de cada Estado na-cional (Estado-membro), por ter uma históriaprópria, apresenta-se permeada por tendên-cias diferentes, desde uma tradição estati-zante e centralizadora, até o ressurgimento doliberalismo como resposta às dificuldadeseconômicas.

O ponto de partida para analisarmos aquestão social na CEE situa-se no próprioTratado de Roma (1957), considerado comomarco institucional que dá origem à Comu-nidade Européia. A primeira viga-mestra daUNIAO é a livre circulação de pessoas, ou se-ja, o direito à mobilidade territorial e profis-sional para os trabalhadores e membros desuas famílias, o que conseqüentemente esta-belece parâmetros de acesso à segurança so-cial e à igualdade dos direitos adquiridos.

Nesse sentido, o Tratado instituiu a criaçãodo Fundo Social Europeu - FSE (artigos 123e 128) - com uma ação inicial de "acompa-nhamento", através de alguns tipos de inter-venção que foi autorizado a realizar: auxílios

à reconversão profissional ou subsídios deinstalação, garantindo ao trabalhador um"novo emprego produtivo" e auxílios com afinalidade de manutenção do nível de remu-neração do trabalhador cujo emprego fossereduzido ou suspenso temporariamente.

A partir de 1971, o Fundo sofreu algumasreformas, passando a ser alimentado por re-cursos próprios da Comunidade e não maispor contribuições dos Estados-membros, am-pliando o seu âmbito de atuação.

Em 1983, ocorreram novas reformas, sendoa principal delas a garantia de que 70% dasdotações fossem para os jovens com menos de25 anos e desempregados de longa duração, e30% se destinassem às regiões onde as de-sigualdades são maiores, como a Grécia, Irlan-da do Norte e Mezzogiomo italiano. Com aentrada de Portugal e Espanha em 1986,a por-centagem dessas dotações passou para 44%.

Na "Cimeira de Paris em 1972" (reuniãodos Chefes de Estado), buscou-se darsoluções às disparidades regionais e para tan-to foi criado o Fundo Especial para o Desen-volvimento Regional-FEDER e um programacomunitário de curto prazo.

O Conselho de Ministros da CEE, nessemesmo período, adotou uma resolução comrelação ao Programa de Ação Social, definin-do medidas que deveriam ser obedecidascom os seguintes objetivos: realização dopleno e melhor emprego na Comunidade,melhoria das condições de vida e trabalho,participação crescente dos parceiros comu-nitários nas decisões sociais e econômicas daCEE e dos trabalhadores na vida das empre-sas, tendo por pressuposto a igualdade entrehomens e mulheres e o direito ao trabalho.

Para subsidiar a Comissão Técnica da CEEnessa área, foi criado o Centro Europeu deDesenvolvimento e Formação Profissional(CEDEFOP), com sede em Berlim, formadopor um conselho quadripartite: represen-tantes do governo, dos empregadores, dostrabalhadores e da Comissão.

Entretanto, para melhor entendermos a di-mensão social do mercado comum, é precisolevar em conta alguns fatores que compõem oque se denomina diversidade do espaço co-mum europeu.

Algumas características populacionaispoderão servir de exemplo:

a) o declínio demográfico da Comunidade(com exceção da Irlanda), expresso pelo

b) declínio da natalidade (todos os paísesda CEE, fora a Irlanda, apresentam uma taxade fertilidade inferior à mínima necessáriapara a renovação das gerações) e pelo

c) envelhecimento da população (baixaEuropa 92: a gestão da diversidade social

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mortalidade, que provoca um aumento da es-perança de vida; os jovens com menos de 15anos representam 20,7%da Comunidade).

A densidade populacional, na CEE é de143 habitantes por km', superior à dos Esta-dos Unidos (25,5)e da URSS (12,4).Entretan-to, essa densidade não é uniforme. Por exem-plo, a Espanha e França, que possuem 46,5%da área geográfica, compreendem 29% dapopulação total da Comunidade, enquantoque a Bélgica, Dinamarca, Holanda e Luxem-burgo representam 5,2% do território e pos-suem apenas 9,2%da população.

Com densidade populacional superior a300 habitantes por km', temos a Bélgica e aHolanda, e com densidades inferiores a 100, aEspanha e a Grécia. Essa heterogeneidade nãoexiste apenas nos aspectos demográficos, mastambém nos culturais, históricos, geográficos esócio-econômicos dos países da Comunidade.

Seus matizes permitem antever a dimensãoda questão social e a importância desse aspec-to no conjunto de fatores que permitirão, apartir de 1992, a integração dos "doze" demaneira abrangente.

Os desequilíbrios acentuam-se na Comu-nidade de forma regional e, para entendê-los,é necessário compará-los, partindo da demar-cação realizada por seus técnicos, em trêszonas distintas, quanto ao nível sócio-econômico: central, que se estende do norteda Itália até o sul do Reino Unido, passandopelas regiões do Reno na Alemanha, pelaHolanda e Flandres na Bélgica, à qual se asso-ciam a região parisiense e o Rhône-Alpes. Emvolta desse eixo, situa-se a zona inter-mediária; a zona periférica é composta porregiões do sul da Itália, oeste da França, Irlan-da, Espanha, Grécia e Portugal.

René Uhriche' define a periferia através deindicadores geográficos: afastamento em re-lação à Zona Central da Europa, ou isolamen-to dado por uma situação peninsular ou insu-lar; demográficos: fraca densidade popula-cional em relação tanto à média comunitáriacomo à nacional; e econômicos: com um setorprimário predominante, setores secundário eterciário inferiores às médias nacionais e co-munitárias, graves deficiências de infra-estru-tura e desemprego estrutural.

Na zona periférica é que se encontram osmais graves problemas da Comunidade Eu-ropéia, muito embora existam regiões naszonas intermediária e central com problemasresultantes de setores econômicos em crise oude uma excessiva concentração populacional'.Dessas regiões, as mais problemáticas são asessencialmente agrícolas e aquelas em que pre-dominam atividades industriais em declínio.

Para a Comissão Européia, as característi-

cas comuns a esses dois tipos de região são asua dependência excessiva de uma atividadeeconômica que não assegura a produtividade,a taxa de emprego e o nível de rendimento in-suficientes para evitar o desemprego prolon-gado e a emigração contínua.

Outro aspecto das disparidades está norendimento dos Estados-membros. Muito em-bora a renda per capita da Comunidade sejaelevada (1985:US$ 9.804 dólares por habitan-te), ela é distribuída desigualmente: em 1986,ela era de US$ 10.760na Dinamarca e de US$1.938em Portugal.

A população economicamente ativa, naCEE é de 136,6milhões de pessoas, represen-tando 42,4% da população total: 15,5milhõesnão têm emprego. Das pessoas economica-mente ativas, 8,6%estão na agricultura, 33,8%na indústria e 57,6%no setor de serviços.

Na população economicamente ativa,temos que enfatizar a questão da mão-de-obraestrangeira, que representa, para a maioriados Estados-membros, um importante seg-mento. Na França, por exemplo, 1,8 milhõesde estrangeiros representam 7,5%dessa popu-lação, composta principalmente de portugue-ses (23%), argelinos (22%), espanhóis (11%),marroquinos (11%)e italianos (10,7%).

A questão mais importante na criação dochamado "espaço europeu'" reside no desem-prego, pois, ao fortalecer a livre circulação eestabelecimento dos trabalhadores, toca-se noponto nevrálgico: como solucionar o desem-prego no interior de cada Estado-membro?

O desemprego médio na Comunidade é de12%da população economicamente ativa. Co-existem nesse espaço países com taxas de de-semprego elevadas (Espanha 21,5% e Irlanda18,7%)e outros cujas taxas são baixas (inferio-res a 9%), como é o caso da Alemanha* e Di-namarca, ou onde praticamente inexiste, co-mo Luxemburgo. A característica principal dodesemprego é ser de jovens (40,3% dos de-sempregados possuem menos de 25 anos) efeminino (52%dos desempregados)".

A questão das desigualdades entre par-ceiros iguais revela que países como Portugale Grécia precisarão de 15 anos no mínimopara atingirem a média comunitária de desen-volvimento, se crescerem a uma taxa de 2, 5%ao ano.

A Comunidade foi dividida em 160 regiõespara facilitar a análise e classificação, segundoseus problemas regionais, como a taxa de de-semprego e perspectiva de evolução da forçade trabalho a médio prazo, permitindo coe-xistirem na Comunidade regiões agrícolas,periféricas, em atraso de desenvolvimento; in-dustriais em declínio; de concentração ur-bana, centrais; fronteiriças e insulares",

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2. UHRICH, René. Pour uneNouvelle Potitique deDéveloppement Régional enEurope. 2ª ed. Paris, Ed.Economica, 1985.3. FERNANDES, AntonioJosé. "Política Comunitáriade Desenvolvimento". In:Portugal face à Política Re-gional da Comunidade Eu-ropéia. Lisboa, PublicaçõesDom Quixote, 1989. Vejatambém: DELOITIE, HASK-INS & SEELS. 1993. A Eu-ropa sem Barreiras. Lisboa,Publicações Europa-Améri-ca, 1989.4. Este termo surgiu, pelaprimeira vez, em 1981, parasalientar a importância daquestão social dentro da Co-munidade.5. Sobre os doze países quefazem parte da CEE ver:TRATADO que Institui a CEE- Incluindo o Ato Unico Eu-ropeu. Lisboa, PublicaçõesIntereuropa, 1987. Ver tam-bém: MOREAU, Gérard. LaCEE. Paris, Editions Sirey,1987.6. ALVES, Jorge de J. Fer-reira. Lições de Direito Co-munitário. Coimbra, Coim-bra Ed., 1989.*N.da Ed. Os dados rela-tivos a esse país apresenta-dos neste artigo foram co-lhidos antes de sua reunifi-cação e dizem respeito ape-nas à Alemanha Ocidental.

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7. MOREAU, Gérard. Op. cit.8. Denominam-se "paísesterceiros" todos aqueles quenão compõem a CEE.9. VENTURINI, Patrick. UmEspaço Social Europeu noHorizonte de 1992. Luxem-burgo, Comissão das Comu-nidades Européias, 1989.

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No Relatório da Comissão da CEE em 1987,foi feita uma classificaçãodos países-membrossegundo seu grau de desenvolvimento. Esseestudo divide-os em cinco categorias:

1~)aqueles com índices de desenvolvimen-to mais elevados, variando de 16 a 22%acimada média comunitária: Dinamarca, Alema-nha, Luxemburgo e Holanda;

2~)os que se encontram cerca de 12%acimada média: França e Bélgica;

3~) índices de desenvolvimento próximosda média: Reino Unido e Itália;

4~) índices de desenvolvimento de 20%abaixo da média: Espanha e Irlanda;

5~)índices situados 38% abaixo da média:Portugal e Grécia.

As diversidades revelam o significado doque Moreau' chama de "excluídos" do espaçoeuropeu, ou seja, aqueles que não participamplenamente dos progressos da Comunidade.Nessa categoria encontram-se os traba-lhadores de "países terceiros:" e que não sebeneficiam da regulamentação comunitária,os idosos, os desempregados, os agricultoresde regiões pobres, as vítimas de calamidadesnaturais e os deficientes físicos (cerca de 10milhões).

Desde o Tratado de Roma, eram previstasinstâncias institucionais de alcance comu-nitário, basicamente com a criação do FundoSocial Europeu (FSE)e do Fundo Especial deDesenvolvimento Regional (FEDER). Porém,a política social e regional de fato só foi inten-sificada na Comunidade, na medida em queos fatores sócio-econômicos desestabilizavamseu objetivo primeiro: a consagração do livrecomércio entre os "doze".

As quatro liberdades pressupunham igual-dade de tratamento no que se refere aos direi-tos sociais e políticos. Isso significava tratar asquestões como o desemprego, os desequi-líbrios regionais e a segurança social, através

da extensão dos benefícios conquistados pe-los cidadãos de um Estado-membro a todosos demais da Comunidade que estivessembeneficiados pelo Tratado de Roma (quegarante a livre circulação de trabalhadores eserviços, com tratamento igual).

Dessa maneira, o impulso rumo à realiza-ção do espaço social europeu concretizou-sesomente com a elaboração e ratificação doAto Único Europeu (1987),consagrando efeti-vamente um progresso institucional e novoshorizontes para a ação social, através de dis-posições como a aproximação de legislaçõesnacionais relativas a saúde, segurança social,proteção do meio ambiente, defesa do con-sumidor e coesão sócio-econômica da Comu-nidade",

Dentro desse panorama que compõe o es-paço social europeu, destacaremos a seguir opapel da proteção social e sua evolução noâmbito dos países da CEE, no sentido de ilus-trar o significado e peso dessa dimensão noconjunto das questões que norteiam a coesãocomunitária.

A Proteção Social (saúde pública e seguri-dade social para a maioria dos países eu-ropeus, ocupou um lugar significativo, prin-cipalmente no Pós-Guerra. A expansão dessaproteção deu-se entre os anos 50 e 60, acom-panhando o rápido crescimento econômicode países como França, Reino Unido, Ale-manha etc.

O aumento com os gastos em proteção so-cial foi nítido: em 1960, a França tinha umadespesa com proteção social de 13,4%do PIBnacional, passando, em 1981, para 23,8%desse mesmo PIB, enquanto o Reino Unidopassou de 10,3%para 19,9%e a Alemanha, de18,1%,para 23,4%.

Tal crescimento deu-se por diferentes fa-tores, com pesos diferenciados no contexto dademanda: envelhecimento da população, me-lhoria da cobertura individual (o valor daaposentadoria evolui, representando um

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maior percentual na renda - na França, pas-sou de 49% para 66%), demanda individualpor proteção social (melhoria no nível de vi-da), papel da oferta no aumento das despesascom proteção social (especialmente no casoda saúde) etc., contribuindo para que existisseuma evolução qualitativa dessa proteção paraa maioria desses países.

O conceito de proteção social adotado pelaCEE é bastante amplo e inclui: pensões eserviços para a doença, invalidez, deficiênciafísica, acidentes de trabalho, velhice, família,maternidade, colocação profissional, orien-tação vocacional, mobilidade ocupacional, de-semprego e benefícios habitacionais.

Frente a esse conjunto, a maior dificuldadepara a década de 90 consiste no seu financia-mento, uma vez que conflitam também astradições diferenciadas para o encami-nhamento da questão, como é o caso dos sis-temas "beveridgianos" (Plano Beveridge) edos herdeiros do conceito alemão deWohlfahrtstaat.

O apoio dos "parceiros sociais" - termoque abrange, em nível comunitário, a Confe-deração Européia dos Sindicatos (CES), aUnião das Indústrias da Comunidade Eu-ropéia (UNICE) e o Centro Europeu de Em-presa Pública (CEEP) - é peça importantepara se definirem as regras sociais comu-nitárias.

Considerando-se o peso significativo que otrabalhador assalariado tem na populaçãoeconomicamente ativa - 80.3% das ocu-pações civis é de assalariados - alguns dadospermitem aquilatar a complexidade encerra-da por tais regras.

A duração semanal da jornada de trabalhovaria entre 35 e 40 horas, podendo até sermenor, dependendo de outros fatores conjun-turais.

A duração da vida ativa varia em funçãoda escolaridade e idade para aposentadoria,segundo categorias sociais, de sexo e países. Aidade para aposentadoria no Reino Unido erade 65 anos para os homens e 60 para as mu-lheres; na Itália, 60 e 55 anos; na Dinamarca,60 para ambos. Em 1986,o Tribunal Europeude Justiça entendeu que a discriminação deidade entre homens e mulheres é contrária àsdiretivas comunitárias sobre igualdade detratamento entre ambos os sexos.

A segurança social possui duas formas deação dentro da Comunidade: harmonizaçãode legislações e coordenação dos sistemas na-cionais. Tal coordenação abrange todos oscidadãos comunitários que circulam no inte-rior da CEE, com exceção dos funcionáriospúblicos, através de regimes oficiais em vigorno seio de cada Estado-membro. Os regimes

complementares criados pelas empresas nãoentram no âmbito dessa coordenação.

Segundo avaliação dos próprios "parceirossociais", a coordenação tem sido satisfatória,porém, a harmonização torna-se o ponto críti-co, pois existem disparidades nos recursosalocados por Estado-membro, diferenças denível de vida, de cultura e de estrutura dossistemas de segurança social. Dentro dessequadro, a Comissão Européia tem procuradoas vias de convergência, antes de tentar a har-monização, através de pontos em comum so-bre os problemas e necessidades dos Estados-membros, como a repercussão no mercado in-terno, controle de despesas e equilíbrio das fi-nanças públicas, condicionantes demográfi-cos, riscos de marginalização e empobreci-mento'",

A Comissão pretende, a partir de entendi-mentos sobre essas questões, chegar a outrasmais específicas, como a regulamentação dofinanciamento das prestações sociais, a cria-ção do rendimento social mínimo comu-nitário, novas modalidades de proteção socialem função de mudanças que ocorrem na or-ganização do trabalho, e mecanismos de pen-são e aposentadoria comuns.

O Relatório Dimensão Social do Mercado In-terno (Europa Social, 1988)enfatiza a associa-ção do econômico ao social, através do méto-do de conjugar, harmonizar, convergir e ani-mar, desenvolvendo o aparato jurídico-socialnecessário e enfatizando o papel central dodiálogo social.

A CONSTRUÇÃO DA EUROPA A PARTIR DAS BASES

A procura da harmonização de condutasconsiste em um dos pilares para a institu-cionalização do Mercado Comum Europeu.Em 1975, os Estados-membros foram convi-dados, através de uma recomendação doConselho de Ministros da CEE,a instituirem asemana de 40 horas e férias pagas de quatrosemanas. Em 1979,outra resolução atribuiu àComissão Européia e a seus parceiros sociaiso exame da organização do tempo de traba-lho, visando a reduzir seu volume anual(através da diminuição das horas extras) e aodesenvolvimento do trabalho em tempo par-cial ou temporário. Em 1982, uma recomen-dação sobre política comunitária tenta harmo-nizar a idade de aposentadoria.

Mas, somente com o Conselho Europeu deFontainebleau, em 1984, presidido porJacques Delors, é que a construção social eu-ropéia ganhou bases mais sólidas e um novoimpulso, pois constaram da pauta de negocia-ções, neste encontro, a cooperação e a harmo-nização em matéria de proteção social.

10. "SOCIAL Policy Priori-tles", Priorities and lnitialAction. Brussels, Comissionof European Communities,1989.

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11. Jacques Delors, em pro-nunciamento no ConselhoEuropeu de Fontainebleauem 1984.12. FEOGA - Orientação.Consiste em outro FundoEstrutural de Ação Social -Fundo Europeu de Orien-tação e Garantia Agrícola.Como o próprio nome lem-bra, seu objetivo é subsidiara Política Agrícola13. O.C.D.E. "Social Dimen-sions of the Internai Mar-ket". European Business,Brussels, outubro, 1988.14. COMMUNITYCharterofFundamental Social Rights.Brussels, Commission ofthe European Communities,maio, 1989; "EUROPE - Ladimension sociale". RevueFrançaise des Aftaires So-ciales. Hors-Série, novem-bro, 1989.

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Esse Conselho ratificou um novo Plano So-cial a ser implementado a médio prazo, pois,"a Comunidade não conseguirá reforçar a coesãoeconômica face à concorrência internacional, se aomesmo tempo não reforçar a sua coesão social. As-sim, a polftica social deverá ser desenvolvida, anível comunitário, da mesma forma que as políti-cas econômica, monetária e industriat'".

Com esse objetivo e visando a realizar oAto Unico Europeu - uma nova fronteirapara a Europa - é que foram adotados ospreceitos contidos no que ficou conhecido co-mo "pacote Delors", o que foi possível graçasà duplicação do montante orçamental dosfundos estruturais (FSE/FEDER/FEOGA -Orientação") acordada em Fontainebleau.

Para compreendermos a dimensão e acomplexidade de tal diálogo, relataremos asprincipais instâncias institucionais partici-pantes:

a) Comitê Econômico Social (CES) - 189membros, repartidos em três grupos, repre-sentando todos os setores da vida econômicae social;

b) Comitês Consultivos - formados por re-presentantes das organizações econômicas e so-ciais e funcionários da Comissão de AssuntosSociais da CEE (Comitês para Formação Profis-sional, Livre Circulação dos Trabalhadores, Se-gurança Social dos Trabalhadores Migrantes,Segurança, Higiene e Proteção à Saúde no L0-cal de Trabalho, Comitês para Profissionais li-berais, para Igualdade de Oportunidades entreHomens e Mulheres etc.):

c) Comitês Paritários Setoriais - em nú-mero de 9, têm por objetivo garantir a partici-pação dos parceiros sociais nas decisõeseconômicas e sociais da Comunidade(Comitês paritários agrícolas, da pesca maríti-ma, da indústria do calçado, da navegação in-terna, dos ferroviários etc.):

d) Grupos Informais - para determinadossetores cujos parceiros sociais ainda nãochegaram a formar um comitê paritário, comoé o caso dos bancos, construção civil, hotela-ria, restaurantes etc.;

e) Comitê Permanente para o Emprego(CPE); e

f) Confederação Européia de Sindicatos(CES).

Neste cenano, cabe enfatizar o papel doCES como grupo de pressão eficaz no seio dodiálogo social e comunitário.

O movimento sindical na CEE possui duasgrandes vertentes: os reformadores, que secaracterizam pelo esforço de melhorar as es-truturas existentes no interesse dos traba-lhadores, e os revolucionários, cuja proposta

consiste na mudança das estruturas econômi-cas e sociais, sem negligenciar as reivindi-cações a curto prazo.

A taxa de sindicalização sobre o númerototal de trabalhadores fica assim distribuída":

•Alemanha: 40 a 50%• Bélgica: 70 a 80%• França: 15 a 30%• Itália: 50 a 60%• Espanha: 15 a 30%•Dinamarca: 70 a 80%• Luxemburgo: 60 a 70%• Irlanda: 50 a 60%•Holanda: 30 a 40%• Reino Unido: 50 a 60%.Grécia: 30 a 40%• Portugal: 15 a 30%

A Confederação Européia de Sindicatos(CES) foi criada em 1973 pela Confederaçãode Sindicatos Livres, abrangendo 35 Confe-derações e reunindo 43 milhões de sindica-lizados por toda Europa.

A participação dos trabalhadores na CEE,via CES, como "parceiros- sociais", vem conso-lidando o desenvolvimento do sistema bipar-tite de informação e consulta dos trabalhadoresno nível comunitário, como já acontecia em al-guns Estados-membros, tais como a Dinamar-ca, Alemanha, Bélgica, Holanda, destacando-seas tentativas de colaboração e responsabilidadepela "europeização" da gestão do mercado in-terno e, no campo jurídico, pela normalizaçãoda convenção coletiva européia.

A cooperação européia interempresas, namedida em que está sendo intensificada, tam-bém permite a possibilidade de criação decomitês de grupos transnacionais. Os agentessociais organizam-se em estruturas de redes,o que permite a circulação de informação, de-bate e intercâmbio de experiências",

A participação dos trabalhadores nos lu-cros das empresas consiste hoje um grandedesafio no nível comunitário. Outra questãoque está dependendo de abordagem comu-nitária, em função da alta polêmica que causaentre os Estados-membros, trata do que se de-nominou dumping social.

O dumping social traduz-se por um duploreceio de alguns países da CEE com condiçõessociais mais elevadas: de um lado, o de queem países cujos custos de mão-de-obra são emmédia mais baixos, se tire vantagem dessadiferença absorvendo parte do mercado oudesviando os investimentos; de outro lado, ode que se verifique um bloqueio no progressosocial nacional, através de pressão para se re-baixarem as condições sociais (salários, nívelde proteção e regalias sociais), incentivando-se

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uma "harmonização pelos níveis inferiores",conforme analisa Venturini em seu relatório",

Entretanto, o dumping não ocorre em todosos setores da produção e sim naqueles cujaatividade se baseia em uso intensivo de mão-de-obra, como as indústrias agro-alímentares,de transporte rodoviário e marítimo, da cons-trução civil, de obras públicas.

ESPAÇO SOCIAL EUROPEU· CONCLUSÃO

Gerenciar a diversidade pressupõe encarara questão em seus matizes. A estratégia doConselho Europeu foi tomar a questão da lutacontra o desemprego como base da políticasocial da CEE.

Por que desemprego? Em primeiro lugar,ele é o fio condutor das tensões regionais, dis-criminador e fonte de negação do próprio di-reito de livre circulação e estabelecimento.Também através dele, poder-se-iam estenderas questões de segurança social e outras quese apresentam muito mais polêmicas.

Existe um bom desenvolvimento do traba-lho assalariado na Comunidade, como já foidito, o que funciona como parâmetro positivopara o conjunto dos parceiros sociais. Houveuma considerável diminuição do número detrabalhadores independentes e, portanto, domercado informal. Entretanto, nem mesmoesta condição é homogênea. No Reino Unido,temos 89,5% de trabalhadores assalariadosenquanto que na Grécia, 49,1%.

Assim sendo, definir o desemprego e, con-seqüentemente, a luta contra ele dentro decaracterísticas regionais poderá tornar possí-vel a real integração. As ações no âmbito so-cial desenvolveram-se visando a que o cresci-mento econômico e social se faça relacionadocom a oferta de empregos. Nesse sentido,criaram-se vários programas, como o de Açãopara o Crescimento do Emprego, em 1986-cuja proposta é promover a criação de novasempresas; o crescimento do emprego; maioreficácia dos mercados de trabalho; formaçãode mão-de-obra - e programas para solu-cionarem o desemprego de longa duração.

Isso pressupõe efetivar o direito de mobili-dade dos trabalhadores.

Além da questão emprego/desemprego, énecessário tocar em outro ponto crucial, que éa desigualdade de tratamento entre cidadãosmigrantes em um Estado-membro.

Uma das formas encontradas pela Comis-são Técnica da CEE para tentar solucionar es-sa questão foi reforçar a necessidade de umsistema geral de reconhecimento de diplomasde ensino superior com fins profissionais, ouseja, de criar correspondência entre as profis-sões dos Estados-membros. Nesse sentido,

com o intuito de auxiliar, foram criados o SE-DOC - Sistema Europeu de Procura e Ofertade Emprego em Compensação - e o MISER- Sistema Mútuo de Informação sobre asPolíticas de Emprego.

Entretanto, continuam, como barreiras, aliberdade de deslocamento sem controle nasfronteiras e, principalmente, o controle depessoas ligadas ao terrorismo, drogas, crime.

Outro ponto importante para 1992 consistena luta contra a pobreza. Entre 1975 e 1985,ela saltou de 10% para 20% da população, ouseja, para mais de 30 milhões de pessoas. Ocombate intensificou-se na década de 80,através de subsídios às ações que envolvempesquisas, difusão, intercâmbio de novosmétodos de trabalho, ajuda alimentar eauxílio emergência.

Tentando agilizar soluções para esse pro-blema, bem como organizar as mudanças edar respostas mais efetivas aos desequilíbriosregionais, a Comunidade criou "áreas sociais"cujo objetivo é "assegurar um processo equilibra-do de adaptação das capacidades nos setores maisatingidos pelas mutações estruturais e para osquais um ajustamento do nível de emprego não sereconhece como socialmente aceitável sem inter-venção financeira das autoridades nacionais e co-munitárias:".

O método utilizado no processo de acor-dos para a gestão do espaço comum europeuse faz através de ações normativas, isto é, aspropostas e sua implementação se dão pau-latinamente nas esferas onde se obtém con-senso e a partir delas é que são criadosquadros legais para harmonização das legis-lações, atos administrativos e regulamentosnacionais. As questões mais complexas, comopor exemplo as relativas a níveis de salário ede proteção social, estrategicamente, têm si-do remetidas para o âmbito interno de cadapaís-membro.

Tal sistema de trabalho tem sido bem-suce-dido em questões como as referentes à har-monização da legislação sobre igualdadesalarial entre homens e mulheres, dispensacoletiva, conservação dos direitos adquiridospelos trabalhadores quando são transferidosde empresa e proteção dos assalariados frenteà insolvência do empregador.

A construção européia encontra na gestãoda diversidade de países, regiões e pessoasum de seus maiores desafios. Dependerámuito da mobilização das melhores idéias eenergia, no sentido de compatibilizar o espíri-to da livre iniciativa com uma intervenção es-tatal, sem a qual não se chega à harmonizaçãonecessária, capaz de ajustar as diferenças esuperar desníveis, principalmente no camposociaP7.0

15. VENTURINI, Patrick. Op.cit.

16. Idem, ibidem,17. Quero expressar meusagradecimentos à Profa. Ve-ra Thornstensen pelas dis-cussões profícuas no cursosobre a CEE, por ela minis-trado na EAESP/FGV emjaneiro de 1990, e pelovalioso material que mecedeu; e ao Prot. Eurico KOrff,também da EAESP/FGV, pelagentileza de ter encami-nhado meu texto à RAE.

47Europa 92: a gestão da diversidade social