Universidade de Coimbra

Faculdade de Economia

Paulo Renato Baronet Sousa Nº 20001762

A Imigração

Coimbra, Janeiro de 2005 Universidade de Coimbra

Faculdade de Economia

Paulo Renato Baronet Sousa Nº 20001762

A Imigração

Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Fontes de Informação Sociológica da Licenciatura de Sociologia

Coimbra, Janeiro de 2005

Os anos que perco Os anos que perco

aqui ou

em Portugal

os viria fugir

sobre os meus passos

em cada dia

mas lá

diferente seria

tudo o que perdia

e doutro viver

vivia

aqui

me fica a vida

em cada dia

Partir é mais do que partir

Partir é

partir

sem se saber

que se sabe

mais do que partir

partir é

um corte

que corta tão fundo

que nunca se sabe

o seu cessar

partir é sempre

mais do que partir

Amândio Sousa Dantas

Índice

1 – Introdução 1 2 – Estado das Artes 3

2.1 – A evolução analítica da imigração em Portugal 3 2.2 – Uma periodização para a Imigração em Portugal 4 2.3 – Processos e causas da Imigração 5 2.4 - Estatísticas relativas à população estrangeira a residir em Portugal 7 2.5 – Dimensão política (o estatuto dos imigrantes) 9 2.6 – Fenómenos associados à imigração (o racismo) 10 2.7 – Dimensão económica 12

3 – Descrição detalhada da pesquisa 13 4 – Avaliação da página da Internet 18 5 – Ficha de Leitura 22 6 – Conclusão 32 Referências bibliográficas33 Anexo I

- Página da Internet avaliada

Anexo II

- Sub-capítulo “Dinâmicas da Imigração em Portugal (1960-2001)” da obra

Migrações e Integração: teoria e aplicações à sociedade portuguesa de Rui Pedro

Pena Pires (2003)

1

1 - Introdução

A imigração é um fenómeno social que apesar de ainda não estar devidamente

estudado por parte de instituições ou mesmo pela comunidade científica, tem ganho

relevância nas esferas política, económica, social e até cultural, influenciando as

dinâmicas de decisão e demarcando no espaço social as suas características e

formalidades.

A imigração enquanto fenómeno tem-se vindo a acentuar e a afirmar na sociedade

portuguesa nos últimos anos, de tal forma que este é um factor preponderante para

que se verifique uma acelerada recomposição da estrutura social e das pessoas que

concorrem para a formação do país no seu todo.

Várias têm sido as comunidades estrangeiras, que de forma legal ou ilegal, se têm

estabelecido em Portugal, destacando-se as mais recentes: as comunidades asiáticas e

das leste da Europa, para além das mais antigas como as africanas, as ciganas, as

brasileiras ou mesmo as europeias.

Subjacente à dinamização e crescente aceleração do crescimento do número de

imigrantes em Portugal, estão um conjunto de processos e causas que dou a conhecer

num sub-capítulo do estado das artes.

Como pude constatar nas pesquisas que realizei na Internet, várias têm sido as

associações criadas para responder à presença da imigração no quotidiano das

pessoas, designadamente aquelas que se debruçam especificamente no

aprofundamento do tema em questão ou mesmo aquelas que procuram dar resposta,

combater e evitar fenómenos associados à imigração, como é o caso concreto do

racismo, da xenofobia e da exclusão social.

Com este trabalho pretendo abordar a imigração em Portugal, explanando a minha

concepção às dimensões que considero mais relevantes para a análise deste mesmo

fenómeno social, uma vez que a imigração se repercute por toda a estrutura social do

nosso país.

Procuro assim responder a certas e determinadas perguntas e evidenciar alguns

pontos relevantes associados à imigração, de entre os quais destaco: Será que os

imigrantes contribuem realmente para o desenvolvimento sócio-económico do país?

Fenómenos como o racismo estarão associados à imigração? Até que ponto é que a

legislação está a favor dos imigrantes? Quais são as principais vagas de imigrantes e

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períodos imigratórios? Quais são as causas e os processos característicos da

imigração?

Para ir ao encontro dos objectivos a que me proponho, elaboro um estado das artes

que é constituído por sete sub-capítulos: «A evolução analítica da imigração em

Portugal», «Uma periodização para a imigração em Portugal», «Processos e causas

da imigração», «Estatísticas relativas à população estrangeira a residir em Portugal»,

«Dimensão política (o estatuto legal dos imigrantes)», «Fenómenos associados à

imigração (o racismo)», «Dimensão económica».

Em seguida descrevo detalhadamente todo o processo de pesquisa de fontes e no

desenrolar da investigação procedo à avaliação de uma página da Internet

«http://www.oi.acime.gov.pt» (ACIME, 2003:A), debruçando a minha análise num

documento deste sítio que se encontra em:

«http://www.oi.acime.gov.pt/docs/pdf/estudoOI%208.pdf» (Santos, 2004)

Para finalizar apresento a ficha de leitura de um documento impresso “Migrações

e integração” de Rui Pena Pires.

Ao longo do trabalho procurei recolher fontes de informação, as mais fiáveis

possíveis, recorrendo para tal a livros, fontes estatísticas e Internet. Porém, tenho de

salientar que dei mais importância aos livros, por considerá-los mais fiáveis.

O que me levou a escolher este tema dentro de um leque alargado de opções foi o

facto de a imigração se apresentar, quer pelos seus contornos, quer pelas suas

características e formas de mobilização social, como um fenómeno dotado de valor

heurístico relevante para qualquer análise sociológica.

Este trabalho contribui para que alargasse os meus horizontes e, sobretudo, os

conhecimentos e representações que tenho sobre a temática.

3

2 - Estado das Artes

O “Estado das artes procura reunir, analisar e discutir as informações publicadas sobre o tema até ao momento que o trabalho é elaborado. O seu propósito é fundamentar teoricamente o objecto de investigação com bases sólidas, e não arbitrariamente. É o "pano de fundo" do problema de pesquisa. Compreende uma minuciosa busca na literatura, seleccionando-se e sintetizando-se ideias, estudos e pesquisas que se relacionem com problema investigado.” (Peixoto, 2005)

2.1 – A evolução analítica da imigração em Portugal

A imigração em Portugal nem sempre foi a temática central, nomeadamente até ao

início dos anos 90, nos domínios científico, académico, nem no âmbito das

principais preocupações políticas e sociais.

Segundo Maria Ioannis Baganha et al. (2002), a sociedade portuguesa era

conhecida como um país de emigração, sendo esta a imagem que vigorava na mente

das pessoas e dos cientistas sociais. Do ponto de vista da análise social e cientifica é

extremamente escasso o número de relatórios e estudos realizados ao longo da

década de 80, sendo os estudos realizados maioritariamente centrados sobre a

população africana, debruçando-se na problemática dos bairros clandestinos e nos

processos de realojamento.

Assim, constata-se que são poucos os estudos específicos relativos à imigração

em Portugal. Uma excepção a esta realidade corresponde aos trabalhos pioneiros de

Roque Amaro sobre a comunidade africana em Portugal.

As questões da imigração somente a partir dos anos 90 é que adquiriram

relevância política e visibilidade social, fazendo parte das preocupações sociais,

jurídico-institucionais e académicas. Os anos mais importantes neste começo

analítico da imigração são os anos de 1991 e 1992. Em 1991 é publicado o estudo

organizado por Maria do Céu Esteves (“Portugal, país de imigração”), (Esteves apud

Baganha et al. (2002), correspondendo este ao primeiro trabalho de síntese sobre a

imigração em Portugal.

A partir da década de 90 multiplicam-se os estudos relativos à imigração e

comunidades imigrantes em Portugal.

4

Foram criados órgãos governamentais específicos para lidar com os assuntos

relativos à imigração e, para além disso, publicou-se nova legislação.

Da reflexão que fiz pude constatar que o estudo sobre a imigração em Portugal é

relativamente recente tendo, esta, sofrido um processo de mudança lento e

progressivo. Hoje em dia a literatura portuguesa sobre a imigração já assume peso

institucional e até governamental, porém ainda é necessário estudar formas de

sociabilidade internas específicas derivadas do fenómeno da imigração, bem como

as características que a definem como tal. Outro aspecto que é necessário incorporar

nos estudos será a tentativa de compreender os novos contornos da imigração

contemporânea e os desafios que esta coloca à sociedade portuguesa.

2.2 – Uma periodização para a imigração em Portugal

Alguns autores propõem uma periodização para as imigrações que se aproximam

entre si.

Beatriz Rocha Trindade, trabalhando numa perspectiva da história, caracteriza

três momentos específicos da dinâmica dos fluxos migratórios no território

português:

[1] Um longo período inicial formado pelos povos que deram base ao Estado moderno português, o período da expansão e o momento da perda do mundo colonial.

[2] O processo de ruptura do colonialismo português com a perda das possessões na Ásia e África é importante para compreendermos as alterações políticas dos antigos territórios coloniais.

[3] O 25 de Abril marca uma nova etapa da organização dos fluxos migratórios... A figura do retornado passa a ser a personagem que caracteriza este período. (Trindade apud SOS Racismo, 2002: 27)

O fenómeno que caracteriza a imigração dos anos 70 e 80 é a composição

multicultural da sociedade portuguesa. Ao nível da imigração o que marca os anos

90 é o facto de o território nacional se revelar atractivo para os indivíduos vindos de

países específicos, como é o caso das Américas ou do Brasil.

Actualmente, o quadro das alterações dos fluxos migratórios é composto por

trabalhadores oriundos de leste, concretamente das ex-repúblicas socialistas. Em

síntese, posso dizer que a primeira vaga de imigração ocorreu nos anos 60, quando

trabalhadores cabo-verdianos vieram substituir a mão-de-obra portuguesa; a segunda

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etapa de fixação de minorias étnicas em Portugal ocorreu com o 25 de Abril de

1974, decorrente do processo de descolonização; a terceira etapa de fixação de

minorias étnicas em Portugal ocorreu nos anos 80 e foi constituída maioritariamente

por mão-de-obra não qualificada oriunda dos países africanos de língua oficial; por

fim, a quarta vaga de imigrantes pode situar-se a partir de meados da década de 90,

em resultado dos acordos de Schengen e esta vaga é constituída principalmente por

imigrantes vindos do Brasil e por imigrantes dos países do leste da Europa.

2.3 – Processos e causas da imigração

Apesar da imigração portuguesa depender de casos específicos, como é o caso da

descolonização dos antigos territórios portugueses em África, a verdade é que esta

tem que ser analisada segundo um contexto mais vasto e específico que corresponde

a um processo de crescimento económico e de transição social, demográfica e

política, que se verifica de forma acentuada a partir dos anos 70.

Segundo Maria Ioannis Baganha et al. (2002), vários são os motivos que

contribuem para o crescimento da imigração:

1. Factores de repulsão associados aos países emissores de

imigrantes;

2. Conflitos político-militares;

3. Sistemas de repressão existentes em diversos países;

4. Globalização dos movimentos migratórios internacionais;

5. Expansão dos transportes;

6. Expansão das comunicações;

7. Aumento demográfico;

8. O evento das informações que circulam nas redes

transnacionais.

Segundo Mamadou Ba e Miguel Brito (s.d.), as razões para a imigração são:

• A internacionalização da produção;

• A guerra;

• O estrangulamento económico.

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Todos estes factores articulados entre si vão contribuir para que o processo de

imigração se intensifique, repercutindo-se a todo o nível social. Estas causas, ao

contribuírem para a facilitação da imigração, vão ter algumas consequências na

recomposição da população portuguesa, uma vez que os imigrantes passam a fazer

parte do quotidiano dos portugueses. Um outro aspecto que também caracteriza a

imigração é o seu pendor clandestino ou ilegal que, apesar de não contribuir para as

estatísticas, afecta toda a estrutura de um país. A imigração é toda ela composta por

causas e processos, factores e factos. Alguns factores que podem contribuir para o

estabelecimento de população imigrante em Portugal poderão estar baseados na

“identidade da língua” e na “afinidade cultural”. Outro aspecto é que, com as

alterações dos espaços políticos, nomeadamente na Europa, verifica-se uma maior

liberalização na entrada das pessoas nos países receptores sobretudo de mão-de-obra.

(Rocha Trindade, 2002: 152-153)

Um dos acordos que facilitou a entrada de imigrantes na Europa e,

nomeadamente, em Portugal, foi o acordo Schengen, apresentando-se este como um

factor decisivo para que o número de imigrantes a entrar no país aumentasse. É de

salientar que sem estes factores, causas e factos, não seria possível que a imigração

em Portugal atingisse a dimensão e importância que assume hoje na sociedade

portuguesa.

Com o desenvolvimento das sociedades começa-se a controlar e a criar legislação

própria para evitar o crescimento da imigração, pois esta não só satura o mercado de

trabalho, pelo número de imigrantes legais e ilegais que entram todos os anos em

Portugal, como também contribui para um aumento demográfico da população dada

a natalidade que lhe está subjacente.

Apesar da imigração e, especificamente, o trabalho imigrante, contribuir para o

crescimento sócio-económico de Portugal, a verdade é que esta imigração também

cria muitos entraves nas relações e representações que os portugueses têm em

relação à população estrangeira. Mas esta é uma dimensão que analisarei à frente,

quando me debruçar nos fenómenos associados à imigração.

Em termos de conclusão posso dizer que a imigração não é composta por uma

única causa específica, mas sim por um conjunto de causas e processos que a

caracterizam e determinam.

7

2.4 – Estatísticas relativas à população estrangeira a residir

em Portugal

No que concerne à concentração de população estrangeira a residir a Portugal e

segundo o que pude constatar da análise que fiz e das leituras exploratórias que

realizei, o número de população estrangeira a residir em Portugal na década de 60 é

significativamente escassa.

Baseando-se no Censo de 1960 realizado pelo I.N.E., Baganha e Marques (2001)

constatam que em Portugal verificava-se a presença de 29 mil estrangeiros a residir

no país, dos quais 67% provinham da Europa, 15% de África e 22% do Brasil.

“Quinze anos volvidos o número de residentes ficava ainda pelos 32 mil.”

(Baganha e Marques, 2001: 15)

Mas a história e os processos que lhe são inerentes alteraram a natureza e a forma

como a imigração se configura socialmente.

A revolução de 1974 e o processo de descolonização que lhe seguiu faz crescer a

população estrangeira a residir em Portugal, modificando a composição da

população portuguesa.

Os fluxos imigrantes que mais marcaram a composição da população portuguesa

foram os imigrantes oriundos de África, 48%, da Europa, 31%, e finalmente os

originários da América do Sul, 11%. O fluxo de imigrantes brasileiros começa a

ganhar importância nesta altura.

Ainda segundo Maria Ioannis Baganha e José Carlos Marques (2001), nos

últimos nove anos verificou-se um intensificar da população estrangeira, tendo este

facto como consequência a alteração profunda da composição da sociedade

portuguesa, uma vez que ela se torna mais heterogénea. Outra consequência que se

verifica perante o mesmo fenómeno é a formação de novas formas de sociabilidade

internas desenvolvidas entre a população imigrante e a população portuguesa.

Baseado num inquérito, Pedro Alcântara da Silva (2000) tenta compreender os

aspectos que caracterizam os imigrantes.

• 71% dos inquiridos considera a forma como falam como traço

que diferencia os imigrantes dos nacionais;

• 38% a forma como se vestem;

• 15% os níveis de cultura;

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• 14,8% a educação;

• 11,7% as condições sócio-económicas;

• 7,8% as práticas alimentares;

• 5,2% as práticas religiosas;

• 4,2% a música;

• 3,6% as condições habitacionais;

• 3,3% os bens que possuem;

• 3,1% os hábitos de higiene e de saúde;

• 2,4% os rituais de festa;

• 1,1% os rituais de luto.

Segundo José Palma Rita (2002), o número de imigrantes residentes em Portugal

em 1980 era de 50.750. Passado dez anos o número já era de 107.767. Vinte e dois

anos depois, o Instituto Nacional de Estatística prevê que em finais de Março de

2002 o número de imigrantes rondava os 368.196. Em Abril eram 389.000. E em

Junho 400000.

De acordo com um estudo encomendado pelo Alto Comissariado para Imigração

e Minorias Étnicas:

• 97.2% dos inquiridos considera que os imigrantes devem ter os

mesmos direitos que os portugueses;

• 93% defende que os imigrantes legalizados devem trazer as suas

famílias;

• 84% acha que devia ser facilitada a naturalização dos imigrantes;

• 79% acha que se deveria facilitar o processo de legalização;

• 92.4% defende uma maior protecção dos imigrantes em relação

aos patrões.

(Ba e Brito, s.d.)

Após a análise das estatísticas posso verificar que estas revelam aspectos

peculiares que caracterizam a condição de imigrante, especificamente quando nos

debruçamos sobre as representações que os portugueses têm face a estes ou quando

analisamos a evolução referente ao número de estrangeiros a residir em Portugal.

Apesar de os números não retratarem a realidade de uma forma tão exaustiva,

positiva e humana, a verdade é que eles são indicadores que nos permitem retratar e

compreender um fenómeno tão complexo como o da imigração.

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2.5 – Dimensão política (o estatuto legal dos imigrantes)

A dimensão política é outra das dimensões na qual a imigração se inscreve. Ao

nível político é de salientar neste trabalho toda a legislação que os vários Governos

têm vindo a adoptar perante tal fenómeno. Tem-se realizado legislação própria para

enquadrar legalmente os imigrantes perante o trabalho ou mesmo as condições de

residência ou permanência em Portugal. Na última década do século XX o quadro

legal português relativo à imigração tem sofrido diversas reformas.

Segundo Maria Ioannis Baganha e José Carlos Marques (2001), “esse processo

teve início com a revisão da lei que regula a entrada, permanência e expulsão de

estrangeiros – lei 37/81 de Outubro de 1981, subquentemente substituída pela lei

59/93 de Março de 1993.”

O novo quadro legal que entrou assim em vigor teve como antecedente a adesão

de Portugal à comunidade europeia em 1986 e da sua participação mais tarde no

espaço Schengen. Ainda segundo Maria Ioannis Baganha e José Carlos Marques

(2001), os imigrantes para entrarem no território português e fazerem parte do seu

quotidiano têm que satisfazer um conjunto de tradições específicas que os permitem

permanecer em Portugal.

• É preciso que tenham um documento de viagem válido;

• Disponham de suficientes meios de subsistência;

• Que sejam admissíveis no sistema de informação de Schengen ou

nas listas nacionais;

• Tenham um visto válido e adequado para o propósito de entrada;

• Os vistos de curta duração precisam de ser consultados pelo

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

• É necessário a obtenção de vistos de trabalho e de residência.

Quando se verificar a entrada por parte de um cidadão de um país terceiro sem

que este apresente um visto válido, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras poderá

emitir, segundo Baganha e Marques (2001), três tipos de autorização:

• Um visto de trânsito;

• Um visto de curta duração;

• Um visto especial.

10

Os dois primeiros estão sujeitos às condições gerais estipuladas na lei e têm um

limite temporário de 3 a 15 dias.

A emissão de visto especial pode ser ditado por motivos humanitários ou pelo

interesse nacional.

Os motivos que justificarão a expulsão dos imigrantes em Portugal, segundo a lei

244/98 são:

• A violação do direito constitucional e criminal;

• A entrada e permanência de imigrantes ilegais dentro das

fronteiras nacionais. (Baganha e Marques, 2001: 27)

Como podemos verificar neste sub-capítulo, existe legislação própria que

determina o estatuto dos imigrantes dentro de um determinado país. Portugal não é

isento dessa legislação, procurando enquadrar socialmente os imigrantes, quer no

universo de trabalho, quer em situações de permanência ou residência.

Desta exposição não poderei deduzir directamente se a legislação está a favor ou

não dos imigrantes, o que posso verificar é que ela terá que fazer parte de um

processo inicial de integração ou mesmo no decorrer normal do quotidiano.

2.6 – Fenómenos associados à imigração (o racismo)

A imigração é um fenómeno que abrange uma diversidade dimensional bastante

significativa, interferindo directamente na dinâmica e na estrutura de um

determinado país ou sociedade.

Alguns são os fenómenos sociais que têm como base de origem a imigração.

Entre eles podemos destacar fenómenos como o racismo, a xenofobia ou a exclusão

social.

Nesta fase do trabalho procuro cingir a minha análise ao fenómeno do racismo,

pois considero-o significativo, apesar de encarar a exclusão social como um

fenómeno também relevante. Mas não será também o racismo uma forma de

exclusão social?

O racismo é um fenómeno que se afirma em determinados e específicos

contextos, nomeadamente quando se verifica a coexistência de minorias étnicas no

quotidiano de determinada comunidade ou sociedade. Entre essas minorias podemos

11

destacar os ciganos, alguns brasileiros, pessoas das ex-colónias portuguesas,

comunidades indianas e de leste da Europa.

A discriminação social tem vindo a aumentar significativamente em Portugal,

deduzindo eu que na base dessa discriminação estejam pormenores como a cor da

pele ou mesmo outras manifestações racistas.

A imigração, uma vez que é caracterizada pela entrada de estrangeiros num

determinado país, está de forma directa ou indirecta a criar representações sociais

que, de um certo prisma de análise, poderão ser entendidas como racistas. Assim,

posso dizer que a imigração é um fenómeno ou um processo que contribui para o

aumento do sentimento racista por parte das pessoas.

Segundo Jorge Vala (1999), o racismo inicia-se na percepção das pessoas quando

as minorias étnicas assumem uma ameaça no plano económico ou no plano da

segurança.

Segundo Fernando Luís Machado (2002), um dos aspectos que faz com que as

pessoas não olhem de bom grado a imigração é que esta é uma “ameaça à

homogeneidade cultural nacional”. Segundo Jorge Vala (1999), o racismo também

pode ser analisado no âmbito do processo mais geral de construção de identidades,

sendo várias as dimensões que o caracterizam:

• Estereótipos;

• Crenças sobre os valores culturais;

• A percepção de ameaça.

O racismo também pode ser caracterizado como sendo flagrante ou subtil.

A minha análise leva-me a concluir que os imigrantes têm tendência a serem alvo

de todas as formas e dimensões de racismo que anteriormente analisei. As minorias

étnicas são as mais afectadas por esta forma de racismo.

Em conclusão posso afirmar que o racismo é um fenómeno que está estreitamente

relacionado com o fenómeno da imigração.

12

2.7 – Dimensão económica

A imigração também encarna uma relação estreita com a dimensão da economia,

porque um dos factores que contribui para a motivação de pessoas de outros países

escolherem Portugal como ponto de estadia é o trabalho.

Os sectores da indústria e dos serviços são aqueles que mobilizam mais fluxos

sazonais ou pontuais de mão-de-obra.

Segundo Eduardo de Sousa Ferreira e Helena Rato (2000), a imigração e o

emprego dos trabalhadores estrangeiros adquiriu um “carácter estrutural”, criando

uma “estrutura dualista do mercado de trabalho”:

1. A mão-de-obra nacional que tende a ocupar os melhores

empregos;

2. A mão-de-obra estrangeira com actividade laboral mais precária.

A utilização de mão-de-obra estrangeira contribui para o aumento do produto

sectorial e do produto nacional bruto.

Os diferentes imigrantes originários de vários países contribuem de forma

diferente para o desenvolvimento sócio-económico do país:

• Os imigrantes africanos contribuem na concretização de obras

públicas e construção civil;

• A área da ciência e da tecnologia é ocupada pelos imigrantes

brasileiros, uma vez que possuem mais qualificações;

• O comércio é dinamizado por imigrantes de origem asiática,

nomeadamente o pequeno e médio comércio, a restauração e a

hotelaria, sendo os chineses quem mais se evidencia neste ramo de

actividade.

Como podemos constatar, e respondendo assim a uma das minhas perguntas, os

imigrantes de vários países contribuem por via do trabalho para o desenvolvimento

sócio-económico de Portugal, mostrando assim a sua relevância para o aumento da

produtividade e do produto nacional bruto, bem como a dinamização do mercado.

13

3 – Descrição detalhada da pesquisa

No âmbito da avaliação contínua da cadeira de Fontes de Informação Sociológica,

e dentro do leque de opções que me foram proporcionadas, decidi escolher como

tema de análise e compreensão a temática da imigração.

Para iniciar a minha pesquisa, e uma vez que se trata de um fenómeno denso e

complexo, fenómeno este que assume particularidades específicas, decidi tentar

organizar o tema de acordo com palavras-chave e dimensões, para assim delimitar

significativamente o tema em questão. As palavras-chave que defini para o meu

trabalho foram:

• Imigração;

• Minorias étnicas;

• Exclusão social;

• Racismo;

• Condições sociais.

Foram várias as fontes de informação que utilizei, tendo dado maior importância

aos documentos materiais impressos, nomeadamente livros, dicionários e

enciclopédias, pelo facto de estas conterem informação mais fidedigna e fiável, para

assim atingir os objectivos a que me propus.

Quanto aos dicionários e enciclopédias, cheguei de facto a utilizá-las, sem que no

entanto tenha incorporado a informação aí contida no corpo do texto, uma vez que

considerei não ser significativamente relevante para o meu estudo. Para além destes

documentos também fiz pesquisa em documentos não impressos, tais como a

Internet e as estatísticas.

Em princípios do mês de Novembro iniciei a minha pesquisa sobre o tema da

imigração em Portugal. Como forma inicial de me enquadrar no tema escolhido

desloquei-me, após o horário das aulas, à Biblioteca da Faculdade de Economia.

Introduzindo no computador as palavras-chave anteriormente definidas, fiz uma

selecção dos livros que considerei relevantes para a minha investigação, apontando o

nome dos livros que mais me convinham e, dirigi-me na mesma altura à biblioteca

em si e recolhi os livros que faziam parte da minha selecção. Dado ter iniciado cedo

a minha pesquisa bibliográfica, mas também devido ao facto de o fenómeno da

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imigração não andar aparentemente a ser estudado por outros utilizadores da

biblioteca, tive a sorte de nesse dia recolher todos os livros que escolhera.

Numa primeira análise procurei cingir-me às temáticas dos índices para assim ter

uma noção mais específica dos diferentes temas e dimensões que compunham os

meus livros. Após umas horas de análise decidi escolher a abordagem genérica das

principais dimensões que compõem o tema da imigração, cingindo assim a minha

postura de investigador na escolha de dimensões como a estatística, a história e a

política. Esbocei assim o meu estado das artes.

Dos doze livros que tinha seleccionado decidi levar para casa três livros, uma vez

que somente podemos requisitar este número de uma só vez. Os livros são,

nomeadamente “A imigração em Portugal” (SOS Racismo, 2002) “A imigração e a

política – o caso português” de Maria Ioannis Baganha e João Carlos Marques

(2001) e “Os movimentos migratórios externos e a sua incidência no mercado de

trabalho em Portugal” do Observatório do Emprego e Formação Profissional.

(Baganha, Ferrão e Malheiros, 2002)

Tendo comigo os livros procurei aprofundar as dimensões da política, as causas e

os processos que caracterizam a imigração e analisar numa perspectiva histórica a

evolução da imigração em Portugal. Com estes livros pude esboçar quatro sub-

capítulos que incidem sobre estas dimensões, designando-os de:

• Processos e causas da imigração;

• Uma periodização para a imigração em Portugal;

• Dimensão política (o quadro legal dos imigrantes);

• A evolução analítica da imigração em Portugal.

Para poder facilitar o meu trabalho, e uma vez que não posso escrever nos livros,

pensando também no facto de que tenho o tempo limitado para a entrega dos

mesmos, decidi tirar fotocópias dos capítulos que considerei mais relevantes para a

minha análise, podendo assim ter maior margem de manobra no meu processo de

investigação. Libertei-me assim dos constrangimentos impostos pela estrutura.

Considerei pertinentes estes livros que analisei por terem uma visão objectiva do

processo de imigração em Portugal e por serem livros recentes, bem como pelo facto

de serem escritos em português, acedendo assim mais facilmente à informação.

Ao longo das minhas reflexões tornou-se necessário, na minha perspectiva,

analisar a dimensão da economia e da relação que esta estabelece com as questões da

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imigração, pois considero que a economia é o motor estrutural de uma sociedade,

dinamizando e incrementando formas novas de mobilização social.

Uma vez que a biblioteca da Faculdade de Economia da Universidade de

Coimbra não possuía nenhum livro que abordasse essa dimensão, decidi no dia 15 de

Novembro dirigir-me à biblioteca da Casa da Cultura de Coimbra e pesquisar dentro

do tema da imigração livros que tratassem esta dimensão. A pesquisa foi feita numa

segunda-feira de manhã uma vez que não tinha aulas nessa altura, tendo assim tempo

para visitar a Casa da Cultura e caso não obtivesse frutos recorrer assim à Biblioteca

Geral da Universidade de Coimbra. Nesse dia o tempo era agradável, o que me

motivou à realização desta fase da pesquisa.

Da pesquisa realizada no computador obtive vários livros, dentro dos quais um

deles se debruçava sobre a questão da relação da economia com a imigração. O livro

em questão é de Eduardo de Sousa Ferreira e Helena Rato (2000), intitulado

“Economia e imigrantes: contribuição dos imigrantes para a economia portuguesa”.

Pesquisei o livro na própria Casa da Cultura e, uma vez que considerei relevantes as

informações contidas no livro, decidi levá-lo para casa, onde explorei em

profundidade essa mesma temática e abordagem sociológica. Criei assim um novo

sub-título, que designei de

• Dimensão económica

Com estes livros quase concluiria o estado das artes do tema, porém decidi

analisar outros livros, só para ter uma noção mais abrangente do tema “Imigração”:

Assim, até final do mês de Novembro, dirigi-me diariamente, após o horário das

aulas, à Biblioteca da Faculdade de Economia, para assim realizar leituras

suplementares para realizar o estado das artes. Decidi assim escolher mais dois livros

para complementar o meu trabalho: “Imigração e mercado de trabalho” do

Ministério da Segurança Social e do Trabalho (2002) e “Portugal migrante”

organizado por José Luís Garcia (2000). Com estes livros pude alargar os meus

conhecimentos e complementar ideias junto dos sub-capítulos do estado das artes,

enriquecendo assim o meu trabalho.

O estado das artes foi concluído com uma dimensão muito importante, a meu ver,

sempre que fazemos sociologia da imigração. Essa dimensão é a dos fenómenos

associados à imigração, tais como o racismo, a xenofobia e a exclusão social. Destes

três fenómenos decidi somente cingir-me à exploração da questão do racismo. Para

realizar tal pesquisa dirigi-me de novo à Biblioteca da Faculdade de Economia e

16

fazendo uma pesquisa avançada com o tema «Racismo» obtive um número

significativo de livros. Escolhi, do leque de opções apresentadas, um livro de Jorge

Vala (1999) intitulado “Expressões dos racismos em Portugal: perspectivas

psicossociológicas”. Com este livro pude fazer mais um sub-capítulo que designei:

• Fenómenos associados à imigração (o racismo)

Numa segunda fase, após ter-me inteirado das principais abordagens do tema da

imigração, centrei a minha atenção em tudo aquilo que tem sido dito e escrito na

Internet sobre a imigração.

Comecei por pesquisar indexantes, nomeadamente o google e o clix.

No google, um dos motores de busca actualmente mais utilizados, pesquisei com

o descritor de pesquisa «imigração» e obtive 215000 resultados em 0,30 segundos,

verificando-se um elevado ruído. Para contornar o ruído cingi a pesquisa a páginas

de Portugal, tendo obtido 30600 resultados em 0,27 segundos. Verificou-se uma

diminuição do ruído e a informação obtida parecia mais direccionada ao que

procurava. Utilizei também operadores booleanos, nomeadamente o «AND» e

pesquisei «Imigração AND economia» tendo obtido 8940 resultados em 0,41

segundos, e «Imigração AND racismo» tendo obtido 5650 resultados. Mesmo

restringindo a minha pesquisa continuei a considerar que era muita a informação que

me era devolvida pela Internet. Por este facto decidi realizar pesquisas em motores

de busca portugueses, como é o caso do motor de busca Clix. Assim, realizei uma

pesquisa com a palavra «Imigração» tendo obtido 5530 resultados, um número

menor que o encontrado no motor de busca Google, o que contribui para que esta

minha pesquisa apresentasse menor ruído que a realizada no Google. Nesta pesquisa

pude aceder a um sítio muito interessante e fiável, pois é assinado e contactável, cujo

URL é http://imigrantes.no.sapo.pt, (Fontes, sd) sítio esse que se caracteriza por

fornecer informação sobre vários prismas acerca do fenómeno da imigração. Aborda

esse fenómeno tanto em Portugal, como na Europa e no Mundo. Uma vez que no

estado das artes me debrucei sobre os fenómenos associados à imigração, tive a sorte

de nesta pesquisa encontrar um sítio que centra a sua análise nesta vertente. O sítio

tem o endereço de http://www.sosracismo.pt (Sos racismo, 2004). Este sítio é

actualizado, é fiável, pois é contactável e assinado, e acrescentou muitos pontos de

vista à minha perspectiva. É um sítio bem elaborado e tem o carácter associativo.

Apesar destas características positivas não cheguei a utilizar este site, uma vez que

possuía um livro lançado por essa mesma associação. O que pude constatar na

17

análise que fiz desta minha pesquisa no Clix é que, apesar da pesquisa devolver

muitos resultados, são poucos os sítios que se dedicam única e especificamente à

abordagem da imigração, sendo estes insuficientes para os objectivos a que me

propus ao realizar esta pesquisa. Utilizei também operadores booleanos como o

«AND», fazendo uma pesquisa com as palavras «Imigração AND estatísticas»,

tendo obtido 420 resultados. Com esta pesquisa obtive alguma informação relevante

relativamente às estatísticas que juntei às anteriormente obtidas nos livros,

terminando assim uma outra dimensão:

• Estatísticas relativas à população estrangeira a residir em

Portugal.

Muitos dos sítios resultantes destas pesquisas já tivera ocasião de analisar

anteriormente noutra etapa da pesquisa na Internet.

Uma vez que já possuía muita informação de documentos materiais impressos,

como é o caso dos livros, não dediquei muito tempo a fazer pesquisas na Internet,

apesar de saber que é relevante este tipo de pesquisa. Esta minha opção fundamenta-

se pelo facto de considerar mais pertinente e fiável a pesquisa e análise de

informação contida nos livros.

Porém, ainda na Internet, procurei notícias que abordassem o tema da imigração,

começando por pesquisar o Público e o Jornal de Notícias. Apesar das inúmeras

notícias acerca da imigração, nenhuma se mostrou verdadeiramente relevante para a

inclusão neste trabalho.

Para complementar o meu trabalho sobre a imigração e com o objectivo de fazer a

ficha de leitura, decidi escolher o livro de Rui Pena Pires (2003), “Migrações e

integração: teoria e aplicações à sociedade portuguesa”, escolhendo o capítulo 3, que

vai desde a página 119 à 187.

Ao longo de toda a minha pesquisa procurei ser transparente e objectivo nas

abordagens que fiz às temáticas que compõem o meu trabalho sobre a imigração, e

assim descrevo detalhadamente a minha pesquisa.

18

4 – Avaliação da página da Internet

Com o objectivo de avaliar uma página da Internet e após uma exaustiva e

complexa pesquisa, decidi escolher o site:

<http://www.oi.acime.gov.pt> (ACIME, 2003:A)

Procurarei em seguida estruturar a minha avaliação da página da Internet por

referência à estrutura que o professor Paulo Peixoto nos deu a conhecer nas aulas

práticas da cadeira de fontes de informação sociológica.

De acordo com a minha avaliação considero que o sítio é fiável, pois trata-se de

um sítio governamental, da autoria do Alto Comissariado para a Imigração e

Minorias Étnicas, que pretende aprofundar o conhecimento sobre a realidade da

imigração em Portugal para poder definir, executar e avaliar políticas eficazes de

integração dos imigrantes. Portanto, o autor está identificado e é contactável. Os

contactos são:

• Morada: Observatório da Imigração

Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas

Rua Álvaro Coutinho, 14

1150-075 Lisboa

• Telefone: 218106100

• Fax: 218106117

• E-mail: oi@acime.gov.pt

O autor deste sítio é um especialista na matéria, porque através do observatório da

imigração procura “reunir, tratar e disponibilizar informação geral sobre a imigração

no nosso país e recolher dados e informações complementares e até mesmo

desenvolver dossiers, estudos e investigações sobre a problemática da imigração”.

(ACIME: 2003: B))

O documento analisado exprime-se em nome de uma instituição, a conhecer: o

Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.

Relativamente à natureza do sítio, trata-se de um sítio institucional. A

competência e a viabilidade do sítio, como dos seus autores, entre os quais se

destacam o coordenador Roberto Carneiro, relativamente ao assunto são

reconhecidas, uma vez que fazem parte de uma entidade institucional, a qual

também estabelece parceria com faculdades, como a Faculdade de Letras da

19

Universidade de Lisboa, a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e

diversos centros de investigação, designadamente no caso do Centro de Estudos

Sociais e do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia.

O documento redirecciona para sítios fiáveis, internacionais, como:

• Associações: como a Associação Brasileira de Estudos Populacionais

ou o American Sociological Association;

• Bibliotecas e centros de documentação: as bases de dados e

publicações on-line da Organização das Nações Unidas;

• Informação estatística: como o Banco Mundial, Bases de Dados e

Estatísticas;

• Revistas on-line: como a Central Europe Review e Electronic Journal

of Sociology;

• Observatórios: como o European Monitoring Centre on Change;

• Projectos de investigação: como o Intercultural Active Citizenship

Education.

Mas também redirecciona-nos para sítios fiáveis nacionais, tais como:

• Associações cientificas ou profissionais: como a Associação

Portuguesa de Demografia e a Associação Portuguesa de Sociologia.

• Bibliotecas: como a Biblioteca Nacional

• Departamentos académicos: como o Departamento de Sociologia e o

Departamento de Antropologia.

• Organismos governamentais: Instituto Nacional de Estatística,

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Quanto à pertinência das informações, pude constatar, apesar de não ter acedido

ao interior de muitas publicações, que estas são pertinentes para compreender a

realidade da imigração. Para tal, contribuem publicações como “O impacto da

imigração em Portugal nas contas do Estado”, publicações de análise e dimensão

económica da imigração, contributos imigrantes na demografia portuguesa, ou

mesmo até a publicação sobre o impacto e reflexo do trabalho imigrante nas

empresas portuguesas. Para além do acesso às publicações, este sítio dá-me a

conhecer estudos e documentos do Observatório da Imigração.

20

Com o objectivo de avaliação decidi escolher a publicação localizada no endereço

<http://www.oi.acime.gov.pt/docs/pdf/estudoOI%208.pdf> intitulada “O discurso

oficial do Estado sobre a imigração dos anos 60 e 80 e imigração dos anos 90 à

actualidade”. (Santos, 2004)

Cingi a minha análise na segunda parte do documento intitulado “Discurso oficial

do Estado sobre a imigração desde os anos 90 até à actualidade”. A dimensão que

pretendi aprofundar foi a dimensão do Estado. O nível das informações corresponde

à minha exigência, não só pela pertinência do conteúdo, como também pelo facto de

o assunto pesquisado ser acessível e suficientemente elaborado.

Relativamente ao interesse do documento, este tornou-se interessante para

aprofundar a dimensão do Estado e a relação que a imigração estabelece com este.

O que o documento traz de novo à minha pesquisa foi a contextualização e síntese

das vagas de imigrantes, dos processos e causas da imigração e a contextualização

da atitude política perante o fenómeno. O que é de valor neste documento são as

medidas que os vários Governos vão adquirindo ao longo dos seus mandatos. Pude

assim ter uma noção mais exacta da mobilização política face ao fenómeno da

imigração.

Em relação ao sítio em si, todo ele é interessante não só pelo conteúdo mas

também pelas diversas ligações a que nos permite aceder. Para responder à pergunta

«De onde provém a informação?» posso dizer que o sítio é português e lusófono. A

informação é relativa ao fenómeno da imigração em Portugal, porém o sítio tem

ligações internacionais. A informação é válida somente no contexto português,

sendo de frisar no entanto as ligações internacionais que oferece. O período tratado

do documento que analiso corresponde às minhas necessidades, uma vez que este é

relativo à imigração, verificada desde os anos 90 até à actualidade. O documento é

datado de Outubro de 2004, não necessitando de nenhuma actualização. Em relação

ao sítio posso dizer que ele é actual e que diariamente é actualizado, sendo dadas a

conhecer as novidades mais recentes da imigração ao nível das publicações.

O objectivo que presidiu ao documento foi fazer uma comparação e análise do

discurso oficial do Estado sobre “as grandes vagas de emigração portuguesa da

década de 60 e 80 e a actual problemática da imigração em Portugal a partir dos anos

90 até à actualidade. Na minha perspectiva, o documento deste sítio pode ser

analisado por qualquer pessoas, porém, talvez seja dada maior importância a este

21

documento por parte de alunos universitários, professores ou membros de uma

comunidade científica.

Os objectivos do sítio são “aprofundar o conhecimento sobre a realidade da

imigração em Portugal para poder definir, executar e avaliar políticas eficazes de

integração dos imigrantes.” (ACIME, 2003:B)

Procura também reunir, tratar e disponibilizar o acesso da informação disponível

sobre a problemática da imigração no nosso país.

O público-alvo deste sítio é qualquer cidadão, mas como referi anteriormente em

relação ao documento por mim analisado, penso que serão os alunos universitários,

professores ou comunidades científicas quem mais se interessarão por este sítio.

Em termos gerais e centrando-me no documento, posso dizer que a redacção da

informação é clara, que o documento está bem estruturado e as fontes estão bem

referenciadas pois são todas citadas.

Para terminar a minha avaliação da página da Internet, posso afirmar

convictamente que a informação é gratuita, navegando-se facilmente neste sítio, sem

ter qualquer problema no carregamento das páginas.

Em conclusão posso dizer que este sítio é de natureza institucional, é bastante

interessante e que o documento que analisei me permitiu ter uma noção mais exacta

sobre a relação da imigração com a dimensão do Estado. Em termos gerais agradou-

me muito o sítio que analisei e avaliei no âmbito da avaliação contínua da cadeira de

Fontes de Informação Sociológica.

22

5 – Ficha de leitura

Título da publicação:

• “Migrações e integração: teoria e aplicações à sociedade portuguesa”

Autor:

• Rui Pena Pires

Local onde se encontra:

• Biblioteca da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Data de publicação:

• 2003

Local de edição:

• Oeiras

Editora:

• Celta Editora

Título do capítulo:

• “Dinâmicas da imigração em Portugal (1960-2001) ”

Cota:

• UCFE 314 PIR

Número de páginas:

• Da página 119 à 187

Assunto:

• Imigração

23

Palavras-chave:

• Integração

• Imigração

• Política migratória

• Portugal

• Retornados

Data da leitura:

• 23 de Dezembro

Área científica:

• Sociologia

Observações:

• A leitura por mim realizada revelou-se importante para a compreensão das

dinâmicas de imigração em Portugal, contribuindo assim para aprofundar ainda mais

o tema da imigração.

Notas sobre o autor:

• Rui Pedro Pena Pires nasceu em Portugal a 8 de Abril de 1955.

É licenciado em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da

Empresa, onde concluiu a licenciatura com 17 valores no ano de 1982.

Obteve doutoramento em Sociologia no ano de 2003.

Actualmente é professor auxiliar no Departamento de Sociologia do Instituto

Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em Lisboa. É investigador no

Centro de Investigação e Estudos de Sociologia e director editorial da Celta Editora.

Em 1987 coordenou o livro “Os retornados. Um estudo sociográfico.”, onde é

autor de um capítulo e co-autor de um outro.

Em 1992 organizou a primeira parte do livro “Portugal, País de Imigração”, onde

é co-autor de dois capítulos.

Participou em alguns outros livros de relevância para análise sociológica e

diversos artigos.

24

Introdução

“Após 1974 verificou-se em Portugal, uma mudança no padrão dos

movimentos internacionais da população, retracção da imigração até

meados dos anos de 80, retorno dos imigrantes até os anos 90,

repatriamento dos portugueses residentes nas ex-colónias e o crescimento

dos fluxos imigratórios”

A exposição está organizada cronologicamente.

“Na primeira secção são comparadas as estruturas da imigração, na

segunda especifica-se as relações entre imigração e colonização, na

terceira analisa-se a consolidação e diversificação da imigração nos anos

80 e 90 e finalmente na ultima secção são identificadas e discutidas as

mudanças na imigração no início do novo século.” (Pires, 2003:119)

Desenvolvimento

1ª Parte

A população estrangeira a residir em Portugal manteve-se relativamente estável

sobretudo durante os anos 60 do século XX.

“Em 1960 residiam em Portugal 29.428 estrangeiros, sendo a maioria composta

por europeus 67% e Brasileiros 22%”

O turismo, a industrialização e a internacionalização contribuíram de forma

significativa para que se verifica um ligeiro aumento da imigração durante a segunda

metade da década de 60 e os primeiros anos de 70. (pág. 121)

Outro facto que se deve salientar nesta altura é a origem de fluxos imigratórios de

origem africana.

A imigração “tradicional superada por esses fluxos de imigração africana retrai-se

devido às transformações decorrentes do 25 de Abril ao nível político, social e

económico. (pág. 123)

25

Em consequência do peso que a imigração africana teve na década de 70

verificam-se transformações qualitativas significativas, evidenciadas quando

comparamos indicadores demográficos, como o rejuvenescimento ou o peso relativo

dos activos e idosos e socioeconómicos, como o aumento da mão-de-obra no sector

da construção civil ou o menor número de activos em sectores comerciais.

Em comparação com décadas anteriores verifica-se duas tendências: uma de

crescimento e outra de mudança ao nível da estrutura dos fluxos imigratórios.

(pág.125)

2ª Parte

O ciclo da imigração expande-se em Portugal com a descolonização, associado a

fenómenos como o repatriamento dos portugueses radicados em Africa mas também

devido ao início da imigração africana. (pág.125)

“A história subsequente da imigração em Portugal será profundamente marcada

pelos efeitos “de uma medida legislativa com a criação do Decreto-Lei nº308-A/75

que tenta evitar a invasão da imigração Africana. Os efeitos são os seguintes:

• Primeiro diferenciou o “repatriamento das ex-colónias de estrangeiros

com a mesmo origem…”;

• Em segundo “definiu as condições jurídicas e simbólicas de integração

dos futuros imigrantes…”;

• Em terceiro porque “contribuiu para a percepção do fenómeno

imigratório…”.

(pág. 128)

Uma das consequências desta medida é que esta vai criar um princípio de

discriminação negativa dos estrangeiros não lusófonos quer ao nível da naturalização

quer no plano do direito de nacionalidade. (pág.129)

Entre 1974-75 a imigração é quase na sua totalidade composta por retornados

sendo a imigração em geral praticamente invisível e desconhecida quer por parte dos

cientistas sociais quer por parte das autoridades políticas. A primeira vaga

imigratória envolveu praticamente no seu todo nacionais das ex-colónias. (pág.132)

26

Na década de 80 era difícil estimar um número preciso de africanos imigrados em

Portugal devido em grande parte aos retornados e à imigração ilegal.

As migrações típicas do pós-1974 eram: A migração laboral e a migração de

refugiados. (pág:133)

3ª Parte

Nos anos 80 e 90 aumenta a imigração acompanhada por uma crescente

intervenção estatal que se caracterizou por ser pontual, defensiva e centrada no

controlo das entradas. (pág:136)

Na segunda metade dos anos 90 passa a ser mais reguladora e abrange o domínio

da integração dos imigrantes. (pág:137)

Os anos 80 são marcados pela acentuação da imigração europeia em particular do

Reino Unido e pela imigração Brasileira. Nos anos 90 acentua-se de novo a

imigração Africana.

A nacionalidade dos imigrantes em Portugal vem alterar a composição da

imigração. (pág.140)

“Em 1999, a maioria dos imigrantes residia na área metropolitana de Lisboa,

sendo o Algarve a segunda região de atracção no país.”

A imigração pode ser de 3 tipos:

• Imigração laboral no caso dos PALOP;

• Imigração profissional de técnicos e empresários que se refere a

imigração europeia;

• Combinação de fluxos de retorno e imigração americana. (pág:144)

“Diferentes tipos de imigração estão associados a diferentes modos de inserção

dos imigrantes.” (pág:145)

Da análise que possamos fazer da imigração nos anos 80 e 90 constata-se que esta

se desenrola em três espaços:

• “O primeiro dominante onde se cruzam fluxos da União Europeia e

dos PALOP, fluxos profissional e imigração de trabalho”;

27

• “O segundo o das contracorrentes, marcado pela emergência de uma

nova imigração Brasileira”;

• E, por fim, os fluxos de imigração Asiática. (pág:147)

Em relação à distribuição dos estrangeiros por ramos de actividade verifica-se o

predomínio da inserção no terciário em relação ao secundário e pouca inserção no

primário. (pág.149)

A imigração Brasileira cresce significativamente por ser heterogénea

profissionalmente, possuindo qualificações técnicas e científicas. É um tipo de

imigração muito flexível.

(pág.152/153)

As imigrações Asiáticas são menores em comparação às anteriores, tornando

heterogénea a Sociedade Portuguesa. (pág.153)

“Relativamente às políticas de imigração ainda se cingem o aspecto de serem

reactivas em relação ao crescimento da população estrangeira”.

As características da política da imigração só a partir dos anos 90 é que tenderão a

mudar, cristalizando a mudança relativamente às questões da imigração somente no

final da década. (pág.155)

A inexistência por parte do governo de pontos de referência relativa às questões

da imigração tornou ainda mais lenta esta evolução prevalecendo uma representação

limitativa sobre os direitos dos imigrantes, no universo do trabalho.

Constitucionalmente existe um conjunto de direitos que são restringidos em

relação aos imigrantes. Um desses direitos é o direito do trabalho. (pág.156)

Porém não lhes são restringidos direitos como a saúde, ensino e habitação.

(pág.157)

A política de imigração é constituída pela legislação sobre o trabalho de

estrangeiros mas também regulamenta o regime de entrada e saída de estrangeiros.

A política de imigração ao controlar os fluxos teve a necessidade de concentrar a

sua realização no serviço de estrangeiros e fronteiras, que é criado em 1976 e que vê

progressivamente as suas competências a aumentar.

A sua autonomia estrutura-se finalmente em 1986, pelo que passa a ter ao seu

serviço um quadro próprio para a investigação e fiscalização, assegurando o controlo

da fronteira.

28

Em 1993 é verificada uma fase decisiva nesta evolução alastrando as suas

competências a novas dimensões como a da “concessão da nacionalidade e dos

estatutos de igualdade de direitos”.

A tendência central da política da imigração é limitar as entradas e dissuadir a

fixação. (pág.160)

Dado o crescimento da imigração ilegal verifica-se ao nível político um processo

de regularização extraordinária dos imigrantes em situação ilegal. (pág.161)

Com a sucessão do governo do partido socialista perante o governo do partido

social-democrata, este processo evidencia algumas modificações significativas na

política nacional de imigração, nomeadamente a passagem das políticas, do domínio

da regulação dos fluxos para o domínio da integração. (pág.162/163)

A concretização no domínio da integração de elementos novos de política de

imigração, passará pelos planos legislativo e organizacional. Assim, a execução da

política de imigração deixa de estar confinada à acção do serviço de estrangeiros e

fronteiras com a criação, em 1996, do Alto Comissariado para a Imigração e

Minorias Étnicas. Depois verifica-se que as questões da imigração se interligam com

a execução das políticas sectoriais governamentais. (pág.164)

“Esta viragem nas políticas de imigração terá consequências na redefinição das

concepções sobre o regime de entrada, saída e expulsão de estrangeiros do território

nacional.”

Contudo, a lei inerente à política de imigração é novamente alterada em 2001, lei

essa que introduz “o princípio de discriminação positiva dos imigrantes lusófonos e

cria a associação entre o controlo dos fluxos imigratórios e a regulação do mercado

de trabalho”

Os estrangeiros em situação ilegal tinham direito a um título de autorização de

permanência, válido por um ano. (pág.165)

As modificações na lei criam efeitos sobre a regulação do mercado, sendo

eficazes também na regulação dos fluxos imigratórios. Mas estas lógicas de

regulação apresentam limites nomeadamente pelo facto de não se estender desde o

início ao universo institucional, residindo o maior limite na manutenção da lei de

nacionalidade.

(pág.167)

As políticas de imigração apresentam também falhas no domínio da integração

social, dada a existência de orientações do tipo Republicano e do tipo Etnicizante.

29

O associativismo imigrante também é importante de frisar quando estudamos o

fenómeno da imigração. (pág.168)

Institucionalizado e parceiro do Estado este associativismo imigrante procura

definir e acompanhar as políticas de imigração sendo importante salientar como

marcos político-legislativo: o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias

Étnicas (1996) e o Conselho Consultivo para os assuntos da Imigração (1998).

(pág.169)

Em síntese posso dizer que as políticas de imigração evoluíram bastante nos anos

80 e 90 sendo possível distinguir dois momentos:

• “O primeiro até 1995, é marcado por uma regulação fraca das

questões da imigração, tanto no plano governativo e legislativo”,

centrando-se a sua análise na procura de controlo de fluxos e na

definição da integração como um problema étnico-cultural;

• Num segundo momento “ as questões da imigração ganharam

destaque na acção governativa e legislativa”, sendo marcadas por um

“alargamento no domínio da integração e pela reformulação das

modalidades de controlo de fluxos”. (pág.171)

4ª Parte

Em 2001, com a regulação da situação de milhares de imigrantes, tornou-se

visível um crescimento acelerado da imigração nos últimos anos da década de 1990,

em grande número sustentado por imigrantes da Europa de leste. (pág172)

No princípio do novo século verifica-se um aumento do fenómeno migratório em

Portugal, novos padrões de imigração e novas políticas de imigração.

Em finais dos anos 90 verifica-se um rápido crescimento de novos fluxos de

imigração provenientes da Europa de leste e variações importantes, nos fluxos de

imigração ilegal. (pág.173)

Estes novos factos vão ter uma consequência directa no panorama da imigração

pois vão alterar a hierarquia das origens da população imigrada. Por outro lado, a

distribuição de entradas por anos de imigrantes também varia significativamente.

(pág.175)

30

Uma faceta destes novos fluxos de imigração é que se verifica que os imigrantes

de leste não se concentram geograficamente na área metropolitana de Lisboa, se

compararmos com a imigração dos anos 80 e 90. (pág.176)

Muita desta mão-de-obra é recrutada.

Outra característica importante destes novos fluxos de imigração é a maior

diversificação dos sectores do mercado de trabalho em que se inserem os imigrantes.

Porém a maioria dos imigrantes estabelece um vínculo precário com as empresas

contratantes. (pág.181)

Com estes novos fluxos de imigrantes verifica-se um crescimento e diversificação

da imigração, sendo estes explicados por factores internos e externos. Externos como

a pressão imigratória nos países de origem dos imigrantes, bem como a

desorganização social. No plano interno implicam as mudanças sócio-demográficas

que facilita a substituição de jovens desqualificados por imigrantes e mudanças no

plano empresarial em que se verifica a generalização da subcontratação, como é o

exemplo da construção civil e obras públicas. (pág.182/183)

Os novos fluxos de imigrantes caracterizam-se por fazer parte de migrações de

trabalho maioritariamente. Em relação à imigração e a sua interligação com os

dilemas das políticas de imigração, posso dizer que “os factores que estiveram na

origem do crescimento da imigração em finais dos anos 90 delimitaram um quadro

de integração novo.” Os dilemas das políticas de imigração assentam na conciliação,

problemática entre o modo de controlo das entradas e o modo de integração dos

imigrantes. (pág.185)

Pontos fortes do documento:

• A escrita é de fácil leitura e compreensão;

• As ideias são bem articuladas;

• Ajuda-nos a compreender as mudanças verificadas nos padrões internacionais de

imigração;

• Dá-nos noções básicas sobre os princípios do ciclo de imigração e as suas causas

e processos;

• Permite compreender sucintamente em que incidiram as políticas de imigração;

bem como os principais fluxos de imigração;

31

• E, por último, posso dizer que facilita a compreensão e assimilação das

mudanças ocorridas na imigração no início do século XXI.

Pontos fracos do documento:

• Na verdade não considero que este documento apresente pontos fracos em si,

uma vez que todo ele é dotado das características que enunciei acima. Um coisa que

me chamou atenção e que valoriza este documento é que ele apresenta alguns

quadros e figuras o que nos permite analisar a informação de uma forma mais

concreta.

Principais autores citados:

• Salt, Margarida Marques, Rui Santos, Ioannis Baganha, Fernando Luís Machado,

Jorge Malheiros e João Ferrão.

Referências Histórico-Culturais:

• Descolonização durante o período pós 1974

Recursos de estilo e Linguagem:

• Predomínio da exposição de factos e alguma enumeração

Conceitos:

• Imigração, política de Imigração, fluxos migratórios, imigração laboral e

imigração de refugiados

Disciplina:

• Fontes de Informação sociológica

Professor:

• Paulo Peixoto

Aluno:

• Paulo Renato Baronet Sousa

32

6 – Conclusão

Em termos de conclusão posso dizer que este trabalho se apresentou no seu todo

de difícil concretização, devido a todas as formalidades a que fui sujeito.

Com o objectivo de cumprir com os critérios de avaliação e com o tempo devido

e estipulado tive de coordenar e organizar toda a minha vida pessoal em torno do

trabalho, não deixando no entanto de dar atenção a todas as outras disciplinas que

compõem o primeiro semestre.

Das obras lidas e das pesquisas realizadas pude, ao longo do trabalho, responder

às perguntas que coloquei na fase inicial desta minha pequena investigação

sociológica.

Pude verificar que de facto os imigrantes contribuem de forma significativa para

o desenvolvimento sócio-económico do país, havendo uma distribuição dos

imigrantes quer por área de trabalho, quer por sector do trabalho. Consegui dar a

conhecer algumas das causas e dos processos inerentes ao fenómeno da imigração e

compreender o quadro legal dos imigrantes. Com este trabalho consegui obter um

objectivo muito importante no meu entender, que foi assimilar e interiorizar as

principais vagas de imigrantes e os períodos em que estas se inscrevem. Quanto ao

racismo, e depois de toda a minha pequena investigação, posso dizer que este estará

de forma directa ou indirecta relacionado com a imigração.

Sem dúvida que considerei este trabalho bastante estimulante e aliciante ao nível

das concepções e das representações que pude obter ao realizar algo desta natureza.

No entanto tenho de salientar que me foi difícil a questão das referências

bibliográficas, nas quais apresentei algumas dúvidas quanto às formas como elas se

estruturam. De facto esta foi a parte mais complexa no âmbito técnico das fontes,

não sabendo se realmente elaborei referências bibliográficas correctamente de forma

a ir ao encontro da expectativa do professor.

Em termos gerais estou satisfeito com o meu trabalho, mesmo sabendo que não se

trata de nenhuma obra-prima ou de génio. O que me entusiasmou foi o trabalho e

dedicação que tive, apesar da conjuntura nem sempre ser favorável.

A imigração é em alguns aspectos quase insignificante quanto à forma como se

apresenta na sociedade, mas que de facto é significativa se olharmos o mesmo

fenómeno, com aquele olhar que não olha mas que vê e constata.

33

Referências bibliográficas

Livros:

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ANEXO I

- Página da Internet avaliada

ANEXO II - Sub-capítulo “Dinâmicas da imigração em Portugal

(1960-2001)” da obra Migrações e integração: teoria e aplicações à sociedade portuguesa de Rui Pedro Pena

Pires (2003)

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