UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS

MESTRADO EM GESTÃO DE EMPRESAS

A IMPORTÂNCIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERCALARES

PARA AS SOCIEDADES COTADAS NAS BOLSAS DE VALORES

Dissertação para obtenção do grau de

Mestre em Gestão de Empresas.

ORIENTADOR:

PROFESSOR DOUTOR JOSÉ FIGUEIREDO ALMAÇA

APRESENTADA POR:

LICENCIADO PABLO PETERSEN SANTOS CONSULI

LISBOA, OUTUBRO DE 2007.

II

AGRADECIMENTOS

Ao concluir este trabalho, olhei para trás e percebi que não teria conseguido se não

fosse a ajuda de muitas pessoas que fazem ou fizeram parte da minha existência. Para estas

pessoas, que contribuíram directa ou indirectamente para o meu sucesso, quero deixar os

meus mais sinceros agradecimentos. Agradeço, em especial:

A Deus, por iluminar o meu caminho e estar sempre presente na minha vida.

Ao meu orientador, estimado Prof. José Almaça, homem de carácter e benevolência

singular, cujo apoio e conhecimento foi fulcral para o início e fim deste trabalho científico.

Ás Professoras Ana Angélica, Anaci Paim e Constança Urbano de Sousa, três

mulheres tão diferentes e distintas e ao mesmo tempo tão parecidas, na sua força, na sua

determinação e na sua generosidade; sem as suas ajudas, não seria possível a concretização

deste sonho.

Aos Professores do Mestrado, em especial ao Prof. Joaquin Quirós, cujas aulas e

conhecimentos de Contabilidade Financeira vieram preencher as lacunas de uma graduação

deficiente nesta área.

À equipa de funcionários da Biblioteca da UAL, cujo auxílio e prestatividade foram

determinantes em diversos momentos de angústia e, em especial à sua Directora Profª

Madalena Mira, pela ajuda no que se refere à correcção ortográfica e gramatical do texto.

Muito obrigado a todas, pela ajuda e boa-vontade demonstrada.

Aos grandes amigos, poucos mas bons, que sempre estiveram ao meu lado,

principalmente nos momentos mais difíceis, nunca deixando de me socorrer e amparar, não só

com palavras mas também com atitudes; Alexandre Ribeiro e Marco Aurélio, amigos de toda

hora.

Aos outros amigos, conhecidos e colegas, que passaram ou ainda fazem parte da

minha vida, que prefiro não nomear aqui para não correr o risco de ser injusto e esquecer

alguém, mas que todos sabem quem são.

III

Ao Prof. Djalma Boaventura e meu padrinho de graduação Sr. Anchieta Nery, muito

mais que um docente e um protector, dois amigos e conselheiros, pelas palavras e incentivos,

durante todo o período em que fazer o mestrado era apenas um sonho distante.

Ao Prof. Manuel Mendes da Cruz, do Instituto Superior de Contabilidade e

Administração de Lisboa (ISCAL), que tão prontamente disponibilizou os dados necessários

para a execução da pesquisa empírica referente aquela instituição; se todos tivessem a mesma

postura que ele, fazer ciência seria muito mais descomplicado e prazeroso.

À minha família (tio Chico, tia Denise, tia Neuza, tia Teresa, tia Sónia, tio Anderson,

tio Marcos, tio Márcio, tia Patrícia, tia Susy, tio Tadeu, Armando, meu avó Laudelino, minhas

avós Valdenice e Geraldina, e todos os outros tios, tias, primos, primas e agregados) que

nunca deixaram de acreditar no meu potencial e sempre me fizeram sentir especial e amado;

sou feliz e agradeço pela família que Deus me deu.

Por fim, quero agradecer às três pessoas mais importantes da minha vida: Meu pai

António Eliezer, que apesar de ter estado muito pouco tempo presente fisicamente, que Deus

o tenha do seu lado, foi sempre o maior exemplo de honra e dignidade na minha vida. Pai,

nunca deixei de senti-lo presente ao meu lado, me protegendo e me amando, a toda hora a

todo instante; minha irmã Raquel Petersen, pelo carinho, paciência e motivação. Irmã, mesmo

que eu viva um milhão de anos, não poderia querer outro Irmão que não fosse você. Obrigado

por existir em meu caminho; e, à minha abençoada mãe, Geraldina Petersen, por tudo e por

nada, pelos ensinamentos, pela dedicação, pela perseverança, pela coragem, pela honestidade,

pelo carinho, pelo amor … mãe, me faltam palavras para descrevê-la e para descrever o

quanto sou grato a você. Você é o meu caminho, meu Norte. Tudo que eu sou, fui ou serei um

dia, devo a você. Te amo.

IV

RESUMO

Com o advento do fenómeno mundial conhecido como globalização, onde os

conceitos de países, fronteiras e empresas nacionais perderam grande parte do seu significado,

tornou-se necessária uma regulamentação mais rigorosa e abrangente de/para as empresas

cotadas, no sentido de proteger o mercado de acções e seus utlizadores, evitando-se assim,

casos de fraudes contabilísticas como a Parmalat, a Enron, a World.Com entre outros.

Esta necessidade de maior transparência das informações financeiras, aliada a uma

forte exigência dos utilizadores daquelas, levou a que as empresas com valores cotados em

mercados regulamentados, rompessem uma série de antigos paradigmas e, realizassem

significativas mudanças na sua forma de se relacionar com o exterior. Neste sentido, em

pouco mais de uma década, estas organizações deixaram de ser obrigadas a publicar as suas

contas somente uma vez ao ano, passando a ser obrigadas, a publicar as suas informações

contabilísticas referentes a períodos anuais, semestrais e trimestrais.

Tendo em conta que, perguntas tipo “quem”, “quando”, “como” e “onde” as

informações financeiras intercalares serão publicadas, ainda não foram devidamente

regulamentadas pelas instituições competentes, acirrados debates de ideias, pró/contra a

elaboração e publicação das DF intercalares, ainda terão espaços garantidos nos meios

académicos e científicos pelos próximos tempos.

Por fim, uma vez que grande parte das obras bibliográficas que abordam este assunto,

o fazem apenas no sentido de expor a obrigatoriedade de publicação das IF intercalares, por

parte das Sociedades Cotadas, era pretensão deste estudo científico, dar um valioso contributo

ao tema, na medida em que procurou analisar duas variáveis distintas da questão: A percepção

dos utentes das IF em relação à publicação das DF intercalares e, se a divulgação periódica

daquelas, traz algum benefício directo/indirecto para as organizações cotadas. Estes resultados

foram obtidos através da aplicação de um questionário directo entre diversas classes de

utilizadores das DF e, através de uma análise estatística dos valores de cotação,

anteriores/posteriores à data da publicação da IF intercalar, das acções de 4 das 5 empresas

com maior volume de negócios na Euronext Lisbon nos últimos sete anos.

V

ABSTRACT

With the advent of THE world-wide phenomenon known as globalization, where the

concepts of countries, borders and national companies have lost great part of its meaning, a

more rigorous and including regulation became necessary from/to the quoted companies, in

the sense of protecting the market shares and its users, avoiding thus cases of accounting

frauds such as the ones of Parmalat, the Enron, the World.Com, among others.

This need of a bigger transparency of the financial information, allied to a strong

demand of it users, led the companies with values negotiated in regulated markets to breach a

series of old paradigms, and carried on significant changes in its form of relating with the

exterior. Therefore, in little more than a decade, these organizations weren’t no longer obliged

to publish its accounts only once a year, but started to be obliged to publish its referring

accounting information in annually, semester and quarterly periods.

Since questions like "who", "when", "how" and "where" these intercalated financial

informations will be published, have not yet been regulated by the competent institutions,

incited debates of ideias, pro/against the elaboration and publication of the intercaleted FD,

will still have it’s room guaranteed in the scientific and academic fields in the upcoming

years.

Since great part of the bibliography on this subject, does it only in the sense of

displaying the need of mandatory publication of the Intercalate FI by the Share Societies, it’s

a pretension of this scientific study to contribute valuably on this subject, in the way that it

intended to analyze two distinct variables of the following question: The perception of the

users of the FI in relation to the publication of the iIntercalate FD and, if the periodical

publishing of those brings some benefit directly/indirectly to the share organizations. These

results were obtained through the application of a direct questionnaire among different classes

of users of the FD and, through statistical analysis of these share values, before/after the

publication date of the Intercalate FI, of the shares of 4 of the 5 bigger volume business-

oriented companies in the Euronext Lisbon in the last seven years.

VI

ÍNDICE

Agradecimentos ..................................................................................................................IIResumo................................................................................................................................IVAbstract...............................................................................................................................VLista de Figuras ..................................................................................................................XLista de Quadros ................................................................................................................XILista de Gráficos.................................................................................................................XIILista de Anexos...................................................................................................................XIVSiglas e Abreviaturas..........................................................................................................XV

INTRODUÇÃO ..................................................................................................................1

CAPÍTULO 1: ASPECTOS METODOLÓGICOS...........................................................7

1.1 Definição do problema....................................................................................................81.2 Objectivos ......................................................................................................................8

1.2.1 Objectivo geral....................................................................................................81.2.2 Objectivos específicos.........................................................................................8

1.3 Delimitação de âmbito ....................................................................................................91.4 Definição da hipótese......................................................................................................101.5 Metodologia utilizada .....................................................................................................111.6 Estrutura da Investigação ................................................................................................151.7 Investigações Futuras......................................................................................................17

CAPÍTULO 2: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE...........................................18

2.1 Considerações Gerais......................................................................................................192.2 Breve histórico da contabilidade – do mundo antigo ao mundo científico........................19

2.2.1 Origem dos registos contabilísticos .....................................................................192.2.2 Contabilidade na idade média..............................................................................232.2.3 A contabilidade moderna e o método das partidas dobradas.................................252.2.4 A contabilidade científica ....................................................................................27

2.3 Conceito e natureza da contabilidade .............................................................................302.4 Objecto e objectivo da contabilidade .............................................................................332.5 Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites (P.C.G.A.).............................................35

VII

2.5.1 Análise e conceituação dos princípios ................................................................372.5.1.1 Da continuidade ...................................................................................372.5.1.2 Do acréscimo ou da especialização dos exercícios ...............................382.5.1.3 Da consistência ....................................................................................392.5.1.4 Da prudência ........................................................................................402.5.1.5 Da substância sobre a forma.................................................................402.5.1.6 Da materialidade ..................................................................................412.5.1.7 Do custo histórico ................................................................................42

CAPÍTULO 3: DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ....................................................44

3.1 Considerações gerais ......................................................................................................453.1.1 Estrutura conceptual – breves considerações ......................................................493.1.2 Utilizadores das demonstrações financeiras........................................................513.1.3 Características qualitativas da informação financeira .........................................533.1.4 Elementos das demonstrações financeiras ..........................................................57

3.1.4.1 Posição financeira ...................................................................................583.1.4.2 Desempenho económico .........................................................................60

3.1.5 Reconhecimento e medida dos elementos das DF...............................................613.2 Documentos obrigatórios das DF ...................................................................................65

3.2.1 Balanço...............................................................................................................653.2.2 Demonstração dos resultados por natureza .........................................................683.2.3 Demonstração dos resultados por funções ..........................................................713.2.4 Anexos ao balanço e à demonstração dos resultados ..........................................723.2.5 Alterações no capital próprio ..............................................................................733.2.6 Demonstração dos fluxos de caixa.......................................................................743.2.7 Quadros e código de contas .................................................................................763.2.8 Concentrações de actividades empresariais..........................................................77

CAPÍTULO 4: BOLSAS DE VALORES ..........................................................................80

4.1 Considerações Gerais......................................................................................................814.2 Conceitos iniciais............................................................................................................82

4.2.1 Sociedades ..........................................................................................................834.2.2 Sociedades comerciais.........................................................................................834.2.3 Sociedades limitadas ...........................................................................................84

VIII

4.2.4 Sociedades anónimas...........................................................................................844.2.4.1 Sociedades anónimas abertas ou fechadas .............................................88

4.3 Euronext lisbon...............................................................................................................894.3.1 Conceituação de bolsas de valores.......................................................................894.3.2 Histórico das bolsas de valores em Portugal ........................................................904.3.3 Funções da bolsa .................................................................................................914.3.4 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) - autoridade de tutela

em Portugal.........................................................................................................93

CAPÍTULO 5: DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE EMPRESAS COTADASNA EURONEXT LISBON .................................................................................................95

5.1 Considerações gerais.......................................................................................................965.2 Regulamentação internacional ........................................................................................975.3 Harmonização contabilística e normas internacionais de contabilidade............................99

5.3.1 Transparência da informação financeira para o mercado......................................1035.3.2 Segmentação da informação ................................................................................1055.3.3 Informação sobre riscos.......................................................................................107

5.4 Relatório de gestão .........................................................................................................1085.4.1 Corporate governance ou governo corporativo ....................................................1115.4.2 Informação voluntária .........................................................................................113

5.5 Divulgação de informações financeiras na internet..........................................................1155.6 Peridiocidade das informações financeiras ......................................................................1185.7 Auditoria das contas........................................................................................................122

CAPÍTULO 6: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA ................................................................127

6.1 Considerações gerais.......................................................................................................1286.2 População e amostra seleccionada...................................................................................129

6.2.1 Representatividade da amostra ............................................................................1326.3 Técnica de recolha de dados............................................................................................135

6.3.1 Apresentação do questionário ..............................................................................1376.3.1.1 Pré-teste ............................................................................................1376.3.1.2 Modelo final do questionário ................................................................137

6.3.2 Resultados gerais do questionário........................................................................1396.1.3.1 Identificação parcial do inquirido..........................................................139

IX

6.3.2.1.1 Idade dos inquiridos ............................................................1396.3.2.1.2 Anos no exercício da função................................................1396.3.2.1.3 Nível de escolaridade inicial/actual......................................141

6.3.2.2 Avaliação da informação financeira ......................................................1446.3.2.2.1 Satisfação das necessidades de informações financeiras .......1446.3.2.2.2 Evolução qualitativa/quantitativa das DF .............................1466.3.2.2.3 Representatividade de alguns factos para a actual conjectura

contabilística em Portugal ....................................................1486.3.2.2.4 Satisfação com as actuais exigências

qualitativas/quantitativas de publicação das IF por parte dasempresas cotadas..................................................................150

6.3.2.3 Periodicidade das informações financeiras ............................................1526.2.3.4 Qualidade/quantidade das DF intercalares.............................................154

6.3.2.4.1 Características qualitativas das DF intercalares ....................1546.3.2.4.2 Segurança das DF intercalares trimestrais.............................1566.3.2.4.3 Quantidade das DF intercalares ............................................159

6.3.2.5 Importância das DF intercalares para as sociedades cotadas ..................1606.3.2.5.1 Benefícios para as S.A. na publicação de DF intercalares .....1606.3.2.5.2 Publicação voluntária de mais IF intercalares por parte das

empresas cotadas..................................................................1636.4 Análise estatística do valor das acções ............................................................................166

6.4.1 Teste das hipóteses..............................................................................................168

CAPÍTULO 7: CONCLUSÕES.........................................................................................171

7.1 Conclusões por capítulos ................................................................................................1727.2 Conclusões gerais ...........................................................................................................176

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................................184

ANEXOS.............................................................................................................................A1

X

LISTA DE FIGURAS

Figura 1.1 Representação do processo de investigação .................................................12

Figura 3.1 Envolvente Legal da Empresa .....................................................................48

Figura 3.2 Grupos de interesses no meio envolvente da empresa..................................52

Figura 3.3 Características qualitativas da informação financeira...................................56

Figura 4.1 Entidades que podem fiscalizar a empresa com base nas demonstraçõesfinanceiras ............................................................................................................87

Figura 4.2 Hierarquia legal a ser seguida pelas empresas cotadas na Euronext Lisbon..94

Figura 5.1 1º Nível da Normalização Contabilística em Portugal..................................103

Figura 6.1 Etapas realizadas para a conclusão da investigação empírica deste trabalhocientífico.....................................................................................................130

XI

LISTA DE QUADROS

Quadro 1.1 Famílias, enfoques e técnicas de investigação............................................13

Quadro 2.1 Comparativo dos P.C.G.A .........................................................................37

Quadro 3.1 Responsabilidade pela elaboração e publicação das DemonstraçõesFinanceiras................................................................................................47

Quadro 3.2 Definição dos objectivos das Demonstrações Financeiras ..........................50

Quadro 3.3 Características qualitativas das Informações Financeiras ...........................53

Quadro 3.4 Bases valorimétricas das classes das Demonstrações Financeiras ..............63

Quadro 5.1 Propostas para normalizar a publicação de informação prospectiva ...........114

Quadro 6.1 Composição inicial do universo da pesquisa empírica................................131

Quadro 6.2 Composição final da população-alvo da pesquisa empírica ........................132

Quadro 6.3 Amostra da pesquisa empírica ...................................................................135

Quadro 6.4 Grau de escolaridade dos utentes no início de carreira ...............................141

Quadro 6.5 Grau de escolaridade dos utentes actualmente ...........................................143

Quadro 6.6 Motivos que geram insatisfação em relação as if publicadas pelassociedades cotadas ....................................................................................145

Quadro 6.7 Representatividade de cada facto para a actual conjectura contabilísticaem Portugal...............................................................................................148

Quadro 6.8 Periodicidade das Demonstrações financeiras ............................................152

Quadro 6.9 Características qualitativas das IF publicadas pelas sociedades cotadas .....155

Quadro 6.10 Quantidade das DF intercalares .................................................................160

Quadro 6.11 Benefícios que podem fluir para a empresa cotada em decorrência dapublicação periódica das DF intercalares ...................................................161

Quadro 6.12 Motivos levados em consideração pelas sociedades cotadas na publicaçãodas DF intercalares....................................................................................165

XII

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 6.1 Percentual geral de anos no exercício da função .......................................140

Gráfico 6.2 Percentual geral de anos no exercício da função por subgrupos de utentes 140

Gráfico 6.3 Qualificação académica relativa dos utentes no início da carreira .............142

Gráfico 6.4 Percentual geral dos utentes na qualificação académica actual..................143

Gráfico 6.5 Percentual geral dos utentes satisfeitos com as DF publicadas pelasempresas cotadas na Euronext Lisbon.......................................................144

Gráfico 6.6 Percentual relativo dos motivos que geram insatisfações em relação asDF............................................................................................................145

Gráfico 6.7 Percentual geral no universo total respondente, dos motivos e dasopiniões que geram insatisfações em relação as DF ..................................146

Gráfico 6.8 Percentual geral do nível de opiniões em relação a mudança qualitativadas IF após o ingresso de Portugal na CE .................................................147

Gráfico 6.9 Percentual geral do nível de opiniões em relação a mudança quantitativadas IF após o ingresso de Portugal na CE .................................................147

Gráfico 6.10 Percentual relativo dos factos para a actual conjectura contabilística emPortugal....................................................................................................149

Gráfico 6.11 Percentual geral de cada motivo/facto para a actual conjecturacontabilística em Portugal ........................................................................150

Gráfico 6.12 Percentual geral de satisfação em relação as actuais exigênciasqualitativas/quantitativas de publicação de informações financeiras..........151

Gráfico 6.13 Percentual geral de motivos que levariam a um maior grau de satisfaçãopor parte dos utentes com as DF publicadas por empresas cotadas............151

Gráfico 6.14 Percentual relativo de cada opinião nos períodos de tempo parapublicação e elaboração de DF por parte das empresas cotadas.................153

Gráfico 6.15 Percentual geral de cada motivo em cada período de tempo parapublicação e elaboração de DF por parte das empresas cotadas.................154

Gráfico 6.16 Percentual relativo de cada opinião nas características qualitativas da IF ...156

Gráfico 6.17 Percentual geral de cada opinião e de cada característica qualitativa nouniverso total de pesquisados ...................................................................156

XIII

Gráfico 6.18 Percentual geral de utentes que consideram necessário efectuar umarevisão/auditoria nas DF trimestrais..........................................................157

Gráfico 6.19 Melhor opção para se realizar um processo de auditoria nas DFtrimestrais ................................................................................................159

Gráfico 6.20 Percentual geral de utentes que consideram as DF intercalares benéficaspara as empresas cotadas ..........................................................................161

Gráfico 6.21 Percentual relativo de opiniões em cada benefício, que pode ser geradopara as sociedades cotadas em decorrência da publicação periódica deDF intercalares .........................................................................................162

Gráfico 6.22 Percentual geral no universo de inquiridos, das opiniões e de cadabenefício, que pode ser gerado para as S/A pela publicação periódica deDF intercalares .........................................................................................163

Gráfico 6.23 Percentual geral no universo total de inquiridos, por subgrupos de utentes,que acreditam na publicação de mais IF intercalares por parte dassociedades cotadas ...................................................................................164

Gráfico 6.24 Percentual relativo de opiniões em cada motivo levado em consideraçãona elaboração e publicação de DF intercalares..........................................165

Gráfico 6.25 Percentual geral no universo total de pesquisados, de cada opinião e decada motivo levado em consideração na elaboração e publicação das DFintercalares...............................................................................................166

Gráfico 6.26 Média dos 5 valores cotados antes/após a data de publicação dainformação financeira (anual ou intercalar) da Portugal Telecom SGPSNOM........................................................................................................167

Gráfico 6.27 Média dos 5 valores cotados antes/após a data de publicação dainformação financeira (anual ou intercalar) da Sonae SGPS......................167

Gráfico 6.28 Média dos 5 valores cotados antes/após a data de publicação dainformação financeira (anual ou intercalar) da EDP NOM........................168

Gráfico 6.29 Média dos 5 valores cotados antes/após a data de publicação dainformação financeira (anual ou intercalar) da Sonaecom SGPS...............168

XIV

LISTA DE ANEXOS

Anexo I Modelo do Questionário.............................................................................A2

Anexo II Amostra Pesquisada ...................................................................................A8

Anexo III Análise Estatística ......................................................................................A28

Anexo IV Cotação Diária dos Títulos Negociados pelas 4 Empresas Seleccionadas....A72

Anexo V Modelo de Demonstrações Financeiras Trimestrais ....................................A86

XV

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURASAAA American Accounting Association

AAPA American Association of Public Accountants

AECA Asociación Española de Contabilidad y Administración de Empresas

AIA American Institute of Accountants

AICPA American Institute of Certified Public Accountants

APB Accounting Principles Board

BOVESBA Bolsa de Valores Bahia-Sergipe-Alagoas

BOVESPA Bolsa de Valores de São Paulo

BP Banco de Portugal

BVLP Bolsa de Valores de Lisboa e Porto

CAP Committee on Accounting Procedures

CE Conselho Europeu

CEE Comunidade Económica Europeia

CESR Committee of European Securities Regulators

CFC Conselho Federal de Contabilidade

CLC Certificação Legal das Contas

CMVM Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

CNC Comissão de Normalização Contabilística

CNCAP Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública

CSC Código das Sociedades Comerciais

CTOC Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas

CVM Comissão de Valores Mobiliários

DC Directriz Contabilística

DEL Decreto-Lei

XVI

DF Demonstração Financeira

ECSC European Coal and Steel Community

EUA Estados Unidos da América

FASB Financial Accounting Standards Board

FIFO First In First Out

FIPECAFI Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis Atuáriais e Financeiras

IAS International Accounting Standard

IASB International Accounting Standards Boards

IASC International Accounting Standards Committee

ICAC Instituto de Contabilidad y Auditoria de Cuentas

ICC Interstate Commerce Commission

IF Informação Financeira

IFAC International Federation of Accounting Commitee

IFRS International Financial Reporting Standards

IOSCO International Organization of Securities Commissions

ISA International Standard on Auditing

ISCAL Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

ISCTE Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

ISP Instituto de Seguros de Portugal

LIFO Last In Last Out

NIC Normas Internacionais de Contabilidade

NYSE New York Stock Exchange

OEDC Organization for Economic Co-operation and Development

OROC Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

PCGA Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites

XVII

POC Plano Oficial de Contabilidade

ROC Revisores Oficiais de Contas

S.A. Sociedades Anónimas

SEC Securities and Exchanged Commission

SFAC Statements of Financial Accounting Concepts

TOC Técnicos Oficiais de Contas

UAL Universidade Autónoma de Lisboa

US GAAP United States Generally Accepted Accounting Principles

INTRODUÇÃO

2

INTRODUÇÃO

A humanidade mantém relações de comercialização de bens e serviços por ela

produzidos, há centenas de séculos. “No mundo moderno a produção de bens e serviços, é na

sua maior parte, realizada por entidades denominadas empresas. Sem dúvida, ainda existem

actividades produtivas executadas por pessoas físicas, especialmente na área de serviços e na

produção de pequenas quantidades de bens (...) Todavia apesar de extremamente importante,

não se pode negar que são as empresas, entidades que se organizam e congregam capital e

trabalho, que oferecem ao mercado a grande parte dos bens e serviços por este demandado”.

(Sá, 1987, p. 27)

Desde o princípio do séc. XV quando as primeiras Sociedades Anónimas1 (S.A.)

foram criadas na Holanda, até os dias actuais, passando pela reformulação das leis que regem

estas sociedades após o crash de 1929 nos Estados Unidos da América, existem e existiram

muitas controvérsias acerca de qualquer tema relacionado com a forma ideal de procedimento

público das mesmas; bem como, da sua relação com os diversos utentes, especialmente

investidores, que de alguma forma estão ligados a estas organizações. Com o surgimento do

fenómeno mundial conhecido como Globalização, e da criação dos Mercados Únicos,

especialmente o Europeu na década passada2, trazendo como consequência directa a

eliminação das barreiras transfronteiriças, tornou-se necessário por parte das empresas cotadas

nos Mercados Regulamentados, Bolsas de Valores, uma maior publicidade a nível qualitativo

e quantitativo das Demonstrações Financeiras (DF’S) das mesmas. Isso porque, “o bom

funcionamento do mercado de acções e das bolsas requer que os investidores disponham de

informação qualificada a acessível contendo os elementos essenciais sobre a situação

financeira das sociedades cotadas” (Pereira, 1991, pág. 286).

Cipriano (2000, pág.5) complementa a afirmação anterior quando diz: “Na dupla

perspectiva do funcionamento dos mercados e da segurança dos negócios, assim como da

acessibilidade e gestão da informação económica geral, as demonstrações financeiras

1 Sociedades com fundamentação e preceitos similares as sociedades S.A. actuais, pois na verdade, segundo esteautor, a primeira sociedade por acções, a Sociedade dos Moinhos do Basacie e do castelo de Toulouse, foi criadaem França por volta do ano de 1250 (Bellettant, Dicionário da Bolsa e dos Mercados. 1997, p.57).2 Apesar de já existir como Comunidade Económica Europeia (CEE) desde 1957, com a assinatura do Tratado deRoma, um Mercado Comum está assente em três pressupostos principais, a livre circulação de pessoas,mercadorias e capitais. O Mercado Comum Europeu, só entrou em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1993. A nívelmacro, a CEE passou a se designar posteriormente Comunidade Europeia (CE) e, actualmente União Europeia(EU). Estes termos, são designados nesse trabalho, consoante o tempo histórico a que se referem.

3

constituem um elo fundamental”. O referido autor afirma ainda, metaforicamente falando, que

em nível de importância poder-se-ia comparar de forma similar, a necessidade de informação

para os mercados, assim como do sangue para o corpo humano. Esta preocupação com a

qualidade das DF’S, também pode ser observada no n.º 31 da introdução da directiva

2001/34/CE do Parlamento Europeu, “Uma política de informação adequada dos investidores

no sector dos valores mobiliários é susceptível de melhorar a sua protecção, de reforçar a sua

confiança nos mercados desses valores e de assegurar assim o seu bom funcionamento”.

Devido ao crescente amadurecimento dos Mercados internacionais na última década,

também os utentes das Demonstrações Financeiras estão se tornando cada vez mais exigentes.

Assim, não é exagero dizer que existe um “aumento da pressão que nos anos mais recentes se

vem fazendo sentir generalizadamente sobre as empresas, no sentido de que estas preparem e

divulguem cada vez mais e melhor informação, sobretudo financeira”. (Machado, 1998,

pág.9). Desta forma, no sentido de proteger estes utilizadores, diferentes entidades

internacionais vêm criando e publicando leis, normativos, pareceres e todo o tipo de

instrumentos legais, que visam coibir e obrigar as sociedades S.A. a adoptarem certas posturas

com o intuito de garantir a veracidade e fiabilidade das informações financeiras

disponibilizadas pelas mesmas.

Há cerca de uma década atrás, as empresas cotadas em Portugal eram obrigadas a

publicar as suas demonstrações financeiras apenas uma vez por ano. Entretanto, esta situação

começou a mudar quando o International Accounting Standards Boards (IASB), e outras

entidades regulamentadoras, sintonizadas com as novas aspirações mundiais e portuguesas,

compreendendo que o espaço de um ano entre a publicação das informações financeiras das

empresas anónimas, é insuficiente para atender às necessidades dos utentes, resolveram sair

da inércia em que se encontravam e expandiram essa obrigatoriedade, regulando e criando

normativos específicos sobre Demonstrações Financeiras Intercalares, que segundo o n.º 2 da

Introdução da International Accounting Standard3 (IAS) 34, Relato Financeiro Intercalar,

significa: “Um relatório financeiro intercalar é um relatório financeiro que contém quer um

3As [International Accounting Standards (IAS) ou] Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) sãoelaboradas pelo International Accounting Standards Committee (IASC), cujo objectivo consiste em criar umconjunto único de normas contabilísticas a nível mundial. Na sequência da reestruturação do IASC, uma dasprimeiras decisões do novo órgão de direcção consistiu em alterar a denominação deste comité para InternationalAccounting Standards Board (IASB) a partir de 1 de Abril de 2001 e, no que diz respeito às futuras normasinternacionais de contabilidade, foi determinado que as NIC passariam a denominar-se [International FinancialReporting Standards (IRFS) ou] Normas Internacionais de Informação Financeira (NIIF) (Regulamento CE n.º1606/2002, art. 7º). Este órgão regulador será estudado mais detalhadamente no capítulo 5.

4

conjunto completo quer um conjunto condensado de demonstrações financeiras relativas a um

período mais curto do que um ano financeiro completo de uma empresa.”

Completando esta afirmação, pode-se transcrever um trecho do art. 14º do parecer do

Banco Central Europeu n.º CON/2003/21, que diz: “A oportuna divulgação pública de

informação periódica garante que todos os participantes no mercado financeiro têm acesso à

informação financeira pertinente, o que auxilia a eficiência do processo de descoberta do

preço dos activos financeiros”.

Apesar de historicamente recente, visto que a criação da IAS 34 somente foi aprovada

em Fevereiro de 1998, com validade para os períodos que começassem em/após 1º de Janeiro

de 1999, a publicação deste normativo veio solidificar uma série de outras publicações por

parte das entidades responsáveis pelo funcionamento dos mercados de capitais Português. A

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), conforme relatório on-line anual de

1997, no seu ponto 2.1.3 afirma: “Em 1997 foi também iniciado o processo de

regulamentação da obrigatoriedade de prestação de informação trimestral. Foi elaborada,

aprovada e publicada a Portaria n.º 1222/97, de 12 de Dezembro, que obriga as sociedades

com acções admitidas ao mercado de cotações oficiais a elaborar e publicar trimestralmente

informação financeira.”

Entretanto, salienta-se, que apesar do carácter geral da IAS 34, aquela não determina

quais, quando e como as empresas deverão publicar informações financeiras intercalares. Tal

incumbência ficou a cargo dos Estados Nacionais e das entidades reguladoras do mercado,

bem como das organizações contabilísticas e entidades bolsistas. Assim, em Portugal, fica a

cargo dos legisladores nacionais e da CMVM, principalmente, legislar acerca do assunto4.

Um outro factor a ser ressaltado, refere-se aos custos para criação e divulgação das

informações intercalares. Muitos profissionais e empresários acreditam serem desnecessários

tais tipos de informações, tendo em conta o custo que elas representam para as empresas em

geral. Tal opinião vai em sentido contrário as opiniões expressadas pelos órgãos

regulamentadores e autores diversos. Confirmando esta divergência de opiniões, pode-se

4 Apesar de não possui competências legais para legislar sobre este assunto de forma irrestrita, outras entidades ofazem, mas apenas orientando os seus associados de forma geral. São exemplos de entidades que legislaramsobre o assunto, a Euronext Lisbon, a OROC e a CTOC.

5

transcrever o n.º 6 do parecer, citado anteriormente, do Banco Europeu. Tal artigo diz: “Além

do mais, maiores exigências de prestação de informação irão provavelmente fazer baixar os

custos de capital das empresas. (…) O acréscimo de informação reduz o grau de incerteza

associado às actividades negociais presentes e futuras das empresas. Este facto fará aumentar

a confiança dos investidores nos anúncios das empresas relativamente aos seus resultados, e

tenderão a fazer baixar os custos de capital das mesmas”. Ainda de acordo com o referido

artigo, pode-se afirmar que “num meio em que exista assimetria de informação entre

administração, accionistas e obrigacionistas, a divulgação de informação adicional serve para

atenuar a selecção adversa e os problemas resultantes da incompatibilidade de incentivos, o

que tem como contrapartida positiva um custo de capital inferior”.

Segundo Machado (1998, pág.9), o principal motivo para uma sociedade empresarial

refrear a torrente de saída de fluxos de informação para o exterior, não é propriamente o custo

de elaboração e divulgação, visto, que “a divulgação da informação financeira não deixa de

ser também importante para a própria empresa, que pode por esta via reduzir os custos dos

seus financiamentos externos, através da melhoria de imagem e consequente abaixamento do

prémio de risco exigido pelos financiadores”, mas sim, o conhecimento pela concorrência das

estratégias adoptadas pela empresa no meio envolvente ao qual pertença. Ainda segundo o

referido autor, “neste jogo de ‘informa-esconde’ em que se pode transformar a informação

financeira empresarial há que procurar os adequados equilíbrios”.

Desta forma, a normalização e regulamentação deste assunto, ainda vai desencadear

grandes discussões e controvérsias. Conforme Machado (1998, pág.11) diz: “Apesar de ser

objecto de algumas posições divergentes, a informação intercalar tem visto quase

genericamente a sua importância (…) mas o que não é consensual e pode fazer a diferença na

forma e no conteúdo da informação intercalar, é saber se ela deve ser considerada, parte

integrante da informação anual, ou como uma peça de informação verdadeiramente

autónoma”. Não podemos deixar de levar também em consideração, que apesar das S.A.

estarem obrigadas a demonstrar trimestralmente a situação patrimonial e económico-

financeira da organização, e existindo correntes contrárias de pensamentos no meio

profissional que contestam o seu custo-benefício, estes, afirmam ainda, que as informações

podem conter distorções devidas principalmente ao curto prazo em que são preparadas, assim

como a inclusão de eventos sazonais ou cíclicos únicos, induzindo os utentes a uma

interpretação errónea das mesmas. Respondendo a esta afirmação, Machado (1998, pág.11)

6

diz: “Os investidores aprenderão depressa a fazer a sua leitura correcta, desde que a afirmação

seja apresentada de forma compreensível e segundo as regras conhecidas e, de preferência,

uniformizadas.”

CAPÍTULO 1

ASPECTOS METODOLÓGICOS

8

1. ASPECTOS METODOLÓGICOS

1.1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

Existem diversas literaturas de cariz científico ou normativo, que exprimem opiniões

sobre a necessidade qualitativa e quantitativa das DF’S elaboradas e publicadas pelas

empresas em geral. Entretanto, conforme dito anteriormente, por ser um tema historicamente

recente, não podemos afirmar o mesmo em relação às Demonstrações Financeiras

Intercalares; insuficientes são as obras existentes relacionadas com este tema. Outro factor a

ser salientado, é a falta de análise nessas obras, do impacto causado na imagem e na estrutura

organizacional das empresas que elaboram e publicam informações financeiras periódicas. É

de conhecimento público, e opinião geral dos autores, que a elaboração e publicação deste

tipo de informação traz benefícios directos para os utilizadores externos da Contabilidade.

Mas será que também os traz para a organização?

Por essas razões, e face ao exposto até o momento, a problemática da pesquisa que irá

nortear a criação deste estudo, pode ser descrita através da seguinte pergunta: “Qual a

importância, o conteúdo e a periodicidade das DF´S Intercalares mais benéficas para as

empresas cotadas em bolsas, e os utentes dessas informações financeiras?”

1.2 OBJECTIVOS

1.2.1 OBJECTIVO GERAL

Identificar, compreender e comparar, o grau de importância que as Demonstrações

Financeiras Intercalares possuem para a criação de valor nas empresas cotadas em Bolsa, e a

percepção das mesmas assumidas pelos diversos utentes.

1.2.2 OBJECTIVOS ESPECÍFICOS:

a) Verificar o ponto de equilíbrio para elaboração e publicação das Demonstrações

Financeiras Intercalares nas Sociedades Anónimas;

9

b) Identificar possível correlação entre a publicação sistemática e frequente das DF´S

periódicas, com a liderança de mercado nas empresas que servirão como estudo de

caso deste trabalho;

c) Identificar os factores, obrigacionistas ou não, que levam as sociedades cotadas em

Mercados Regulamentados a elaborar e publicar DF´S Intercalares;

d) Analisar a literatura específica existente, fazendo uma relação entre as normas

portuguesas e internacionais.

e) Analisar a percepção dos utentes acerca das DF’S intercalares; e

f) Identificar possíveis necessidades dos utilizadores da informação financeira

intercalar, no que respeita a quantidade e qualidade das mesmas.

1.3 DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO

Considerando a gigantesca abrangência do tema em estudo, tornou-se necessária uma

reflexão com o intuito de delimitar o âmbito do mesmo, e desta forma concluir este trabalho

com o máximo de qualidade, eficiência e eficácia possível.

Foram consideradas diversas variáveis para análise:

a) Bolsas de valores/ zona geográfica;

b) Empresas/sectores económicos;

c) Utentes/tipos;

d) Utentes/zonas geográficas; e

e) Estudo estatístico/tempo.

Da análise efectuada, escolheu-se a seguinte composição:

a) Bolsa de Valores – a bolsa escolhida para servir de referência neste estudo foi a

Euronext Lisbon, situada na cidade de Lisboa;

b) Dimensão das empresas e sector económico – devido à complexidade em se

analisar todas as empresas que constituem a população actuante na Euronext

Lisbon, escolheu-se como parâmetro quatro, entre as cinco maiores (em volumes

de negócio) do índice PSI-20, a saber:

10

SONAE SGPS S.A.;

EDP - NOM. (EDP-ENERGIAS DE PORTUGAL, S.A.);

PORTUGAL TELECOM, SGPS-NOM.; e

SONAECOM, SGPS, S.A.

c) Utentes – diversas são as classes de utentes que poderiam e deveriam responder ao

questionário para se conseguir uma base científica com 100% de margem de

acerto. Entretanto, delimitamos o estudo para os seguintes utentes:

Revisores Oficiais de Contas (ROC), individuais ou sócios de sociedades

inscritos na CMVM a nível nacional;

Técnicos Oficiais de Contas (TOC), inscritos na câmara a nível nacional;

Professores de Contabilidade e Auditoria da Universidade Autónoma de

Lisboa (UAL), do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de

Lisboa (ISCAL), do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

(ISCTE) e do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG);

Correctores/Intermediários Financeiros ou sociedades de

correctores/Intermediários Financeiros inscritos na CMVM, que operem a

nível nacional;

d) Estudo Estatístico – este estudo irá se basear nas DF’S das empresas referenciadas

no item “b”, durante os últimos 6 anos (2000 à 2006).

1.4 DEFINIÇÃO DA HIPÓTESE

Segundo Kerlinger (1980, p.38), “uma hipótese é um enunciado conjetural [sic] das

relações entre duas ou mais variáveis. Hipóteses são sentenças declarativas e relacionam de

alguma forma variáveis a variáveis”. O referido autor afirma ainda, que para as hipóteses

“serem cientificamente úteis (...) precisam ser testáveis, ou no mínimo conter implicações

para teste” (idem, p. 41). Esse teste, preconiza a necessidade de utilização de uma abordagem

empírica.

11

Convém ressalvar, que a investigação das teorias e normativos contábeis, torna-se

fundamental para a validação ou rejeição das hipóteses postas. A satisfação das necessidades

dos diferentes utentes e utilizadores da informação financeira intercalar, pressupõe a correcta

elaboração e divulgação das mesmas; estas, dependem directamente da forma em que estão

estruturadas. Conhecer e reconhecer as bases dessa estruturação, através das literaturas

contábeis existentes, torna-se desta forma indispensável.

Outro ponto a ser salientado, mas não menos importante, refere-se ao estudo empírico

e a análise estatística; estas, irão respaldar ou rejeitar as hipóteses colocadas, analisadas sob a

óptica dos utilizadores das informações intercalares e da influência que as mesmas exercem

sobre a cotação das acções das empresas investigadas.

Assim, este estudo irá trabalhar com as seguintes hipóteses, que poderão ser validadas

ou refutadas, em consequência dos resultados das investigações efectuadas:

Hipótese Nula H0: A elaboração e publicação das Demonstrações Financeiras

Intercalares, não originam melhorias na imagem organizacional e, não retornam

uma maior credibilidade perante empregados, clientes e fornecedores, assim

como, não representam nenhuma influência directa no valor real das acções, ou

outros valores negociáveis, emitidos pela organização.

Contra-Hipótese H1: A elaboração e publicação das Demonstrações Financeiras

Intercalares, traz como consequência manifesta, uma melhoria da imagem

organizacional e, uma maior credibilidade perante empregados, clientes e

fornecedores, assim como, representam uma influência directa no valor real das

acções, ou outros valores negociáveis, emitidos pela organização.”

1.5 METODOLOGIA UTILIZADA

Por ser um trabalho de investigação científica, torna-se necessária a adopção de um

padrão científico que transmita confiança e que se baseie em regras gerais e predeterminadas

aceites pelo meio académico. Bravo (1996), define etimologicamente a palavra investigação,

como sendo a junção dos termos latinos in (em, em direcção de) e vestigium (pista, prova).

Daí o seu significado original “em direcção a pista” ou “seguir a pista”, buscar ou averiguar

12

seguindo algum rastro. Outra maneira possível de se descrever o processo investigativo, seria

através de uma ilustração gráfica (Fig. 1.1), representando a investigação como um “processo

circular análogo ao processo de aprendizagem” (Blaxter, Hughes, Tight, 2000, p. 27). No

nosso entendimento, esta seria a maneira mais correcta de se definir o referido processo, visto

cada ciclo incidir e actuar sobre os ciclos sucessivos, tornando desta maneira todo o processo

contínuo e com constantes revisões de pensamentos e ideias.

Fernandes (1995), nos diz que é de senso comum que a apresentação de um trabalho

monográfico, dissertação ou tese, surge como resultado de uma pesquisa que pode ser mais ou

menos demorada, aprofundada e exigente. Seu desenvolvimento origina-se, pois, através da

recolha dos dados e elementos inerentes ao tema escolhido ou com ele relacionados.

Entretanto, por mais diversos e numerosos que sejam os dados recolhidos, os mesmos só terão

significado quando forem interrelacionados, analisados, comparados, sistematizados e

explicados. Este processo, deve obedecer a uma certa orientação (perspectiva de

investigação), recorrer a diversos meios (métodos e técnicas) e respeitar determinados

padrões (regras de elaboração e apresentação)”.

Os métodos a serem utilizados constituem parte essencial de um trabalho de

investigação científica, de modo que torna-se necessário um conhecimento acerca das opções

disponíveis e dos pontos fortes e fracos de cada um deles. Segundo Blaxter (2000, p. 90), “o

‘método’ relaciona-se, sobretudo, com as ferramentas de recolha de dados, ou com o que nós

Marco Conceitual(Teoria, Bibliografia)

Perguntas/Hipótesesda Investigação

Tese

Observação empírica

Análisedos dados

Colecta de dados

Fonte: Adaptado Blaxter, Hughes, Tight Apud Rudestam y Newton, 2000.

Indutivo Dedutivo

Figura 1.1 – Representação do processo de investigação

13

denominamos técnicas. A ‘metodologia’ tem um significado mais geral e filosófico, e poderia

aplicar-se ao plano das famílias ou dos enfoques” (vide quadro 1.1).

QUADRO 1.1 – FAMÍLIAS, ENFOQUES E TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO

Famílias de investigação

Quantitativa ou qualitativa

Trabalho de Gabinete ou trabalho de campo

Enfoques de investigação

Investigação – acção

Estudo de caso

Experiências

Amostragem

Técnicas de investigação

Documentos

Entrevistas

Observações

Questionários

Fonte: Adaptado Blaxter, Hughes, Tight, 2000.

É de salientar, que Lakatos (1995), faz uma distinção etimológica diferente de Blaxter,

quando afirma que é preciso distinguir entre método (de abordagem) e métodos (de

procedimento). Isso porque, ambos se situam em níveis distintos no que se refere à inspiração

filosófica, grau de abstracção, finalidade explicativa, etapas e momentos da investigação em

que se encontram situados. Ainda segundo a autora, “o método se caracteriza por uma

abordagem mais ampla, em nível de abstracção mais elevado, dos fenómenos da natureza e da

sociedade”. (...) Os métodos, “constituem etapas mais concretas da investigação, com

finalidade mais restrita em termos de explicação geral dos fenómenos menos abstractos.

Pressupõem uma atitude concreta em relação ao fenómeno e estão limitadas a um domínio

particular” (idem, p. 106).

14

Desta forma, o método científico geral acatado no desenvolvimento deste estudo pode

ser considerado como indutivo (Fernandes, 1995), “cuja aproximação dos fenómenos caminha

geralmente para planos cada vez mais abrangentes, indo das constatações mais particulares às

leis e teorias (conexão ascendente)” (Lakatos, 1995, p. 106).

Utilizará como métodos de procedimentos, os métodos:

a) Comparativo, “por proceder à investigação de indivíduos, classes, fenómenos,

fatos, padrões ou comportamentos, com vistas a ressaltar as semelhanças e

diferenças entre eles, possibilitando o estudo de grande agrupamentos sociais,

separados pelo tempo e pelo espaço” (Paulo, 2002, p.24); e,

b) Estatístico, o qual permitirá obter representações simples e quantificáveis dos

fenómenos estudados, através de manipulação estatística, e constatar se essas

verificações simplificadas têm relações entre si (Lakatos, 1995).

Seguirá como estratégia geral, os preceitos de uma investigação quantitativa, pois

procurará analisar dados baseados em forma numérica, dados estes que podem ser

interpretados com mais prontidão (Blaxter, 2000); e, descritiva, pois procurará explorar,

descrever, analisar ou verificar as relações entre factos e fenómenos, com o intuito de

verificar ou rejeitar a hipótese posta, bem como, identificar características comuns na

população escolhida para o estudo empírico (Fortin, 1999).

Consistirá principalmente num trabalho de gabinete, ou laboratório, onde a maior parte

do processo de investigação poderá e deverá ser efectuada internamente. Salienta-se porém,

de que as diligências efectuadas com o intuito de aquisição dos bancos de dados para envio

dos questionários, pode ser considerada como trabalho de campo (Blaxter, 2000; Lakatos,

1995).

Por fim, fará utilização de diversas técnicas para recolha e colecta dos dados

necessários. Na forma directa podemos citar:

a) A observação directa extensiva – o qual visa o estudo de uma população numerosa

por métodos práticos, capazes de fornecerem com suficiente aproximação as

indicações requeridas. A técnica a ser utilizada neste tipo de observação, é a

15

pesquisa por sondagem, que nada mais é do que o estudo de uma amostra reduzida

de uma grande comunidade humana, extendendo as conclusões obtidas à

comunidade total (Fernandes, 1995, p. 171). Esta, dar-se-á através do envio de

questionários estruturados para a amostra populacional pretendida.

Na forma indirecta iremos utilizar:

a) A pesquisa documental (ou de fontes primárias), será baseada na colecta de dados

restrita a documentos oficiais emitidos pelos organismos regulamentadores

nacionais e internacionais ligados ao tema em estudo (Lakatos, 1995); e,

b) A pesquisa bibliográfica (ou de fontes secundárias), consistirá na consulta, colecta,

selecção e análise de toda literatura existente sobre o assunto em estudo. Esta é

constituída principalmente pela consulta a livros, teses e dissertações existentes, e

a consulta a revistas e jornais científicos. De referir também, que a pesquisa

bibliográfica, perpassa pela consulta a sites diversos na Internet, e aos resumos em

CD-ROM, ou outros meios informáticos, de autores conceituados.

1.6 ESTRUTURA DA INVESTIGAÇÃO

O presente estudo está organizado em sete capítulos distintos, os quais obedecem aos

preceitos estabelecidos na metodologia científica de uma forma geral, no que concerne às

regras de apresentação, de editoração e de referência.

Inicialmente, é descrita uma introdução geral, que contextualiza o leitor com a

amplitude do tema pesquisado, apresentando as divergências de opiniões existentes, bem

como, o cenário actual volátil e pouco explorado do assunto-tema em estudo. Em seguida, é

apresentado o primeiro capítulo, o qual corresponde à parte introdutória da pesquisa, onde é

exposta e definida a problemática básica da mesma, os objectivos e hipóteses, bem como a

metodologia norteadora da investigação.

No segundo capítulo, é feito um resumo histórico da contabilidade, passando das

origens primitivas da mesma até aos dias actuais. Em seguida, são apresentadas definições

salutares para o perfeito entendimento deste trabalho, como conceito, natureza, objecto e

16

objectivo da Contabilidade, para por fim, fazer alusão aos Princípios Contabilísticos

Geralmente Aceites em vigor no Estado Português.

No terceiro capítulo, fazemos referência às Demonstrações Financeiras de uma forma

geral, com o sentido de situar o leitor no amplo universo que este sub-tema representa. São

apresentados conceitos sobre a importância de uma estrutura conceptual, quem são os

utilizadores das informações financeiras e, as características qualitativas que delas são

esperadas; quais são os elemeentos das demonstrações financeiras e a forma de se reconhecê-

los. Por fim, é descrito de forma resumida, quais são os mapas contabilísticos exigidos em

Portugal, os principais normativos nacionais e internacionais levados em consideração na

elaboração, bem como os principais componentes dos mesmos.

No quarto capítulo, é introduzido ao leitor as nuances das bolsas de valores, com um

breve histórico, seguido da apresentação de conceitos iniciais, também indispensáveis para o

entendimento geral deste estudo, como sociedades, sociedades comerciais, sociedades

anónimas entre outros. Após esta primeira parte, é apresentado ao leitor as características, o

histórico e as funções da bolsa de valores analisada neste trabalho, a Euronext Lisbon. Este

capítulo termina, com uma breve explanação sobre a CMVM, autoridade de tutela

responsável pelo funcionamento do mercado português.

No quinto capítulo, considerado o mais importante da parte teórica, é exposto de uma

forma mais abrangente as características gerais, os normativos nacionais e internacionais a

serem respeitados, a periodicidade e a segurança (leia-se auditoria das contas) necessária para

que as empresas cotadas possam elaborar e publicar as suas Demonstrações Financeiras.

No sexto capítulo, é apresentada a investigação empírica. Esta, possui duas etapas

distintas mas de igual importância. A primeira, relaciona-se exclusivamente com a

investigação empírica da opinião dos utentes/utilizadores das IF. São apresentados

pormenorizadamentes todos os detalhes que compunham aquela pesquisa: a população e a

amostra seleccionada; a técnica de recolha de dados, os modelos do questionário (do pré-teste

e final) e os resultados obtidos, expostos por grupos de perguntas separadamente. A outra

parte, relaciona-se com a análise estatística do valor de cotação das acções das 4 empresas

previamente seleccionadas nos últimos 6 anos. É nesta etapa que foi realizado o teste

paramétrico das hipóteses.

17

O sétimo capítulo, dedicado às considerações finais, revê as questões e os objectivos

que o estudo propôs abordar, confrontando com as informações obtidas na investigação

empírica e no teste das hipóteses, apresentando os resultados e conclusões do trabalho.

1.7 INVESTIGAÇÕES FUTURAS

As conclusões a que chegamos no decorrer deste trabalho, anima-nos a confiar no

potencial do tema, como uma linha de investigação futura, ou quem sabe ainda, numa

perspectiva pessoal e profissional mais aliciante, como uma possível tese de doutoramento na

área.

Acreditamos ainda, que se este assunto for devidamente explorado, com tempo e

recursos suficientes, extendendo a pesquisa empírica ao nível europeu, não somente de

utentes, mas também de empresas a serem consideradas para a análise estatística, tornando

assim o resultado obtido mais abrangente e fiável; que este, ou futuros estudos baseados neste

trabalho, poderão gerar uma mais-valia significativa para as entidades contabilísticas

europeias, uma vez que, em relação a elaboração e publicação de Demonstrações Financeiras

Intercalares, ainda não estão devidamente regulamentadas perguntas como “quem”, “quando”,

“onde” e “como” estas informações deverão ser publicadas.

CAPÍTULO 2

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE

19

2. A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE

2.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

Como é de conhecimento público, o assunto tema deste estudo científico, é um dos

alicerces da contabilidade, como também irá ser demonstrado a posteriori. Neste sentido,

antes de nos aprofundarmos na fundamentação teórica base deste trabalho, é salutar introduzir

o leitor no vasto mundo da ciência contabilística. Ou será técnica contabilística?

Esta e outras perguntas, serão respondidas no seu devido tempo. Convém ressalvar,

que para que o leitor consiga contemplar o todo desta obra, é imprescindível o entendimento

destes conceitos básicos e iniciais.

Assim, este capítulo, irá tratar de assuntos como a história, a conceituação, o objecto e

os objectivos da contabilidade, bem como dos outros pilares da Contabilidade, os Princípios

Contabilísticos Geralmente Aceites, exigidos pelos normativos nacionais e internacionais.

2.2 BREVE HISTÓRICO DA CONTABILIDADE – DO MUNDO ANTIGO AO

MUNDO CIENTÍFICO

2.2.1 ORIGEM DOS REGISTOS CONTABILÍSTICOS

Não existe um consenso formal entre os autores antigos e contemporâneos acerca da

origem da contabilidade. “A génese da contabilidade é explicada – segundo a maioria dos

autores – pela necessidade sentida pelo homem de preencher as deficiências da memória,

mediante um processo de classificação e registo que lhe permitisse recordar facilmente as

variações sucessivas de determinadas grandezas, para que em qualquer momento pudesse

saber a sua extensão” (Borges, Rodrigues, Rodrigues, 1990, p. 17).

É provável, que essa necessidade de classificação e registo fez-se presente desde os

primórdios da humanidade, quando o homem evoluiu da sua fase mais primitiva, a arborícola,

passando “pelas três fases sucessivas da caça e pesca, domesticação de animais e agricultura”

(Monteiro, 2004, p. 27.). Nesse período, encontrando-se inserido numa forma incipiente de

sociedade, como pastores e/ou agricultores, tornou-se necessária a utilização de um método

20

“rudimentar” de contagem, que “quer por palavras quer por sinais, deve ter sido adoptado

pelo homem desde o momento em que sua inteligência distinguiu uma coisa da outra”

(Caiado 1999, p. 35). Sobre essa época, o referido autor, afirma ainda que, “as primeiras letras

derivam do desenho das imagens em consequência da evolução da vida dos homens que

passaram gradualmente da caça à agricultura e à pastorícia. Na verdade, não era fácil ao

guardador de rebanhos o desenho de cada um dos animais, pelo que cada uma era anotada

com um sinal adequado”. Sá (1996), é de opinião semelhante, quando diz que é provável que

o conhecimento contábil tenha sido uma das primeiras manifestações de progresso do

raciocínio do homem.

Através da crescente necessidade de comunicação e expressão entre o homem e seus

semelhantes, foram se desenvolvendo, ainda que de forma lenta e gradual, nos diferentes

povos, inúmeras técnicas que visavam a solução deste complexo problema. Actualmente são

referenciadas como técnicas mnemotécnicas5. Existem inúmeros indícios acerca dessas

técnicas elementares utilizadas pelos povos de outrora. “Uma das mais antigas conhecidas é a

das cordas de nós, que usavam os Tártaros, os Persas, os Mexicanos e os Peruanos, de quem

são famosos os kwipa, ou quipos”6. Ainda segundo o autor Monteiro (2004, p. 31), “uma das

mnemotécnicas mais antigas, mas que ainda se projecta na actualidade, é a dos entalhes ou

riscos feitos em paus”.

Com o aparecimento de técnicas escritas mais elaboradas como os hieróglifos

egípcios, que possuíam por base o desenho figurado, e a escrita cuneiforme7, utilizada pelos

Babilónicos, Assírios, Medos, Persas, entre outros, surgiu o alfabeto, cuja origem remonta a

um povo semita (os hicsos) que invadindo o Egipto, escolheram vinte e uma letras, retiradas

da escrita egípcia. Contudo, deve-se aos fenícios, povo essencialmente viajante e comerciante,

5 Mnemotécnica, adjectivo relativo a mnemotecnia, que significa “Técnica que favorece a expansão da memóriapara a tornar mais apta a reter o que é necessário memorizar, por meio de associações ou exercício apropriado(Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, Vol. II, pág. 2497).6 “Consistiam estes numa corda grossa à qual amarravam, como se fosse uma franja, cordéis multicores decomprimentos e espessuras diferentes. Faziam-se nós nestes cordéis e, quanto mais próximo estava um nó dacorda, mais importante era a mensagem. Um nó preto significava a morte; um nó branco, o dinheiro e a paz; umnó vermelho, a guerra; um amarelo, o ouro; um verde o pão, etc.”. (Martim Noel Monteiro, Pequena História daContabilidade, 2.ª ed., 2004, p. 30).7 A escrita cuneiforme consistia em linhas e traços feitos “por estiletes em uma placa de argila mole que depoissecavam ao sol”. Possuíam este nome, porque as letras tinham a forma de cunha (Elizabete Marinho SerraNegra, Evidências das partidas dobradas através da Matemática na Mesopotâmia, revista do conselho regional decontabilidade do Paraná, ano 27 . nº 136. 2 º quad. de 2003).

21

a difusão posterior do mesmo, o qual sendo alterado constantemente no tempo e espaço, deu

origem aos alfabetos gregos, eslavo e latino (Caiado, Apud Monteiro, 1999, p. 36).

Há mais de 4.000 a.C., já existia na região da Suméria, o Império Babilónico, uma

sociedade desenvolvida, organizada e especializada, pólo comercial do mundo antigo, cuja

recolha e manutenção dos impostos é considerada prioridade para os seus governantes.

Actualmente, existe desse império, incontáveis evidências acerca daquele desenvolvimento.

Provavelmente, a maior e mais importante delas seja o “Código de Hamurabi”, código de

direito civil e comercial, que regulava entre outros os contractos de comércio, escrito na época

do imperador Hammurabi (2285 a 2242 a.C.). É suposto afirmar ainda, que “muito antes do

reinado de Hammurabi, já existiam registos contabilísticos, que na sua maior parte pertencem

aos templos e definem uma economia rural (...) Uma tábua de pedra de Lagash mostra-nos um

inventário estimativo de terra, de cerca de 3000 a.C.. Outra de argila, relativa a período

posterior (cerca de 2600 a.C.), existente no Musée du Cinquantenaire, de Bruxelas, evidencia

uma conta de tributos em cereais do período de Urukagina. E ainda uma terceira, do período

do rei Shulgi (2310-2263 a.C.), existente no British Museum, em Londres, mostra uma conta

de distribuição de grão” (Monteiro, 2004, pp. 39/40).

O antigo Egipto, sob o governo dos Faraós, também influenciou grande parte dos

registos contabilísticos praticados naquele tempo. É de conhecimento público, centenas de

papiros que fazem referência a entrega dos impostos, em moeda ou géneros diversos, ao

comando do faraó, o pagamento dos salários e a conta dos templos8. “Um fragmento de

pergaminho de Tebas, de 1293 a.C., mostra uma conta em escrita hierática relativa a tributos”

(Monteiro, 2004, p. 41).

Convém salientar, que nessa época já existia a preocupação em exercer um

determinado tipo de fiscalização e controle sobre os registos contabilísticos realizados, e as

pessoas que o faziam. O ensino correcto da contabilidade também era levado em

consideração, “a este propósito é extremamente interessante verificar que, segundo um

papiro de Rhind existente no Museu Britânico contendo o manual do bom contabilista, já

no ano de 1700 a.C., na Universidade de Alexandria, o ensino da contabilidade era

8 Enquanto os autores pesquisados anteriormente para escrita deste trabalho, não fazem referências específicasacerca da origem dos registos contabilísticos no antigo Egipto, dados retirados do websitehttp://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/historia.htm afirmam que os mesmos remontam a 6.000 a.C.

22

considerado tão importante como o da filosofia e astronomia” (Barata Apud Lionel Collins,

1996, p. 27).

Dois outros povos contribuíram de forma significativa para o avanço da contabilidade

no mundo antigo9: Os gregos e os romanos.

Na Grécia, já existia um sistema contábil organizado e bem fundamentado, que servia

de alicerce para a economia pública, privada e bancária. Segundo o autor Monteiro (2004, p.

42), as contas gregas mais antigas que se têm conhecimento, “são as dos tributos do império

ateniense, que remonta ao século V a.C. São constituídas por 49 fragmentos de mármore,

alguns deles fazendo parte de duas pedras principais que foram reconstruídas, mas com

muitas faltas, e outros isolados. Nos mesmos estão inscritos os nomes de cidadãos do império

sujeitos ao pagamento de um sexto dos tributos estatais ao templo de Athena. Trata-se de

uma conta de previsão de receita”. Convém referir, que existia uma preocupação constante em

controlar e fiscalizar todo e qualquer cidadão que tivesse desempenhado um lugar no Governo

ou na Administração, sendo as contas anuais e de final de mandato, gravadas em pedra

mármore e expostas em locais públicos. Ainda segundo o referido autor, os gregos utilizavam

quotidianamente dois livros de contabilidade: “as efemérides, ou diários, e os trapedzitika

grammatu, ou livro de contas (que hoje diríamos Razões). As operações eram registadas com

a data de entrada e de saída e cada cliente tinha uma conta aberta em seu nome, com uma

página para o débito e outra para o crédito” (Idem, p. 43).

Baseado no pensamento de Sá (1997), pode-se afirmar que, ao analisarmos o mundo

romano, após suceder a Grécia como centro hegemónico mundial, sendo possuidor de grandes

acumulações de riquezas e territórios, com avançados sistemas jurídicos e administrativos, e

com uma estrutura social bem delimitada, poderemos perceber as dificuldades e a necessidade

de fiscalização e controle do enorme património enfrentadas pelos próprios; desta forma, uma

contabilidade organizada era sentida mais como uma necessidade conjuntural administrativa,

do que uma simples opção.

9 Período que estende-se desde às primeiras civilizações conhecidas, que existiram à mais de 4.000 a.C., até adecadência do Império Romano no Ocidente em meados do séc. V d.C. Dados retirados do websitehttp://pt.wikipedia.org/wiki/Antiguidade.

23

O autor Wilson Antunes Amorin (Apud Consenza, 2003), corrobora este pensamento

quando diz: “Todavia, mesmo não sendo ainda uma Contabilidade sistematizada, a

escrituração romana alcançou um elevado grau de perfeição e de organização, chegando a

empregar a sistemática do orçamento das despesas e receitas e de estabelecer a taxação

tributária baseada nas despesas de custeio previstas para o exercício seguinte, além de

desenvolver sistemas de controles internos, visando a evitar a fraude ou dolo patrimonial”.

Não é escusado afirmar, que já nesta época existiam inúmeros bancos, assim como

grandes companhias e sociedades comerciais (com todas as características das similares

contemporâneas). Além disso, era constante o uso dos cheques de viagem, similares aos

nossos, e das cartas de crédito. De acordo com Monteiro (2004, p. 44), o livro principal do

sistema contabilístico romano era o codex accepti et expensi, ou registo de receita e despesa,

onde eram transcritos a data, o género e a importância de todas as transacções. Os dados

registrados neste livro eram retirados de um outro livro de despesas, o adversaria, que era

unitário e pessoal a cada chefe de família, e por ele preenchido, onde anotava todas as

despesas e receitas de sua casa. “Havia ainda o livro kalendarium, ou de empréstimos, em que

assentavam os vencimentos dos capitais e dos juros (...) Além deste, tinham o liber ratíonum,

ou livro de contas, com uma conta aberta a cada cliente. Trata-se - até pela palavra rationum -

do precursor do nosso actual Razão”.

2.2.2 CONTABILIDADE NA IDADE MÉDIA

Com o declínio e invasão do Império Romano do Ocidente pelos bárbaros a partir do

séc. V d.C., a Europa (principalmente os territórios compreendidos entre a Europa Central e

Ocidental), viu surgir um novo sistema político-administrativo e económico-social,

comummente conhecido como feudalismo10. Durante este período, os avanços contabilísticos

conhecidos até então caíram no esquecimento, e a sua prática era realizada de maneira isolada

e disforme.

A partir do séc. XII, ressurge o comércio em grande escala, principalmente entre as

cidades italianas de Génova, Veneza, Pisa e Florença (que serviam de entrepostos comerciais

10 Sistema centrado na instituição do feudo, que nada mais é do que “o conjunto de bens concedidos pelo rei oumordomo da casa real a homens juramentados (fidelis), pela prestação de serviços nobres habituais (honores)”,que podiam ser militares ou civis (Enciclopédia Luso Brasileira de Cultura, Vol. VIII, pp. 707 a 713).

24

entre o médio oriente e o ocidente), e o resto do mundo. “Na Itália, pulula a pequena

indústria, a economia monetária volta a substituir o quase total regresso à economia natural,

o crédito propaga-se imenso, e com ele as letras de câmbio e outros títulos” (Monteiro,

2004, p. 51). Desta forma, e com a intensa actividade económica, e sua consequente

necessidade de controlo, presencia-se o renascimento da Contabilidade.

Quando uma economia urbana se baseia num sistema de troca directa, onde o artesão

que fabrica os seus produtos os vende a dinheiro, controlando desta forma os seus estoques,

seus custos e despesas e os seus proveitos e receitas, não se torna necessário nenhum tipo de

instrumento de controle mais rigoroso. A própria memória realiza essa função. Entretanto,

com o aparecimento do crédito entre os agentes económicos, fomentando assim as relações

comerciais entre os centros de produção e consumo, passou-se a ter necessidade de registo

gráfico da posição de cada devedor e credor. “Os primeiros registos têm a forma de simples

«memorial», até que vão evoluindo e deles se destacam as contas de devedores e credores,

que virão a constituir a chamada partida simples. Aparecem as anotações escritas de cada

operação de débito e crédito, formando duas séries de contas: uma conta aberta a cada

devedor e outra a cada credor. A cada assento segue-se um espaço livre para anotar o

pagamento na data deste. As contas dizem-se simples por cada assento constar só de débito ou

só de crédito, conforme se refira ao registo da transacção inicial ou da sua liquidação”

(Monteiro, 2004, p. 53). Corroborando esta afirmação, Borges (1990, p. 60), afirma que “as

primeiras contabilidades conhecidas, as do século XIII, comportavam somente as contas de

devedores, credores e banqueiros, ou seja, contas de «pessoas». O método de registo

contabilístico adoptado então ficou conhecido por método das partidas simples ou unigrafia,

que consistia na inscrição em cada conta (pessoal) dos movimentos que lhe respeitam, sem

qualquer interligação com inscrições feitas noutras contas”.

Muitos autores consideram o ano de 1202, como o da demarcação entre a

contabilidade antiga e a moderna. Foi nessa data que o escritor italiano Leonardo Fibonaci (o

Pisano) escreveu a obra denominada como Liber Abbaci11, primeiro manual de cálculo e de

técnica comercial e bancária conhecido até então.

11 Dados retirados do website http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/historia.htm

25

2.2.3 A CONTABILIDADE MODERNA E O MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS

O método das partidas simples perdurou durante muitos anos, e o seu progresso e

aperfeiçoamento deu-se de forma lenta e gradual. Somente com a evolução do sistema

artesanal para o capitalismo12, e consequentemente, com o aumento da complexidade que

passou a existir nas relações económicas e comerciais entre os indivíduos e companhias, é que

verificou-se um considerável avanço nos processos contábeis. As empresas passaram a

investir volumosos capitais destinados ao comércio, ao fabrico industrial e às operações

cambiais e bancárias. Desta forma, aparecem as primeiras contas dos componentes

patrimoniais como: mercadorias, dinheiro, matérias, dívidas activas e passivas, entre outras.

Surge também, a principal conta que viria a dar possibilidade à criação e utilização do Método

das Partidas Dobradas, a conta de Capital13.

Nestas contas, utilizavam-se o mesmo sistema de anotações dare (deve) e avere

(haver), utilizados no método unigráfico. “A aplicação daquelas expressões a estas novas

contas fez com que, implicitamente, a palavra dare (deve) passasse a significar aumento de

activo ou diminuição de passivo (conta de capital inclusa como crédito dos capitalistas) e a

palavra avere (haver) como diminuição de activo ou aumento de passivo (conta de capital

inclusa pela mesma razão)” (Monteiro, 2004, p. 56). Ainda segundo o pensamento de

Monteiro (Apud Melis, 2004, idem), podemos definir matematicamente da seguinte maneira

as palavras deve e haver:

+ + (variação positiva num componente positivo)

- - (variação negativa num componente negativo)

- + (variação negativa num componente positivo)

+ - (variação positiva num componente negativo)

12 Sistema económico caracterizado pela propriedade privada dos meios de produção, decorrente da poupança einvestimento de massas monetárias por particulares, aos quais são, assim proporcionados rendimentos, e pelofacto de a distribuição e a produção (esta dinamizada pelo móbil do máximo lucro) serem comandadas pelofuncionamento dos mercados. (Enciclopédia Luso Brasileira de Cultura, edição século XXI, Vol. V, p. 1215).13 Indícios da utilização desta conta foram descobertos já em meados do séc. XIV na cidade de Génova. (AntónioCampos Pires Caiado, Modelo de Classificação Racional das Operações Empresariais, 1999, p. 41).

+ (Deve)

- (Haver)

26

Desta forma, a contabilidade tinha evoluído de forma significativa com a

representação total do património nos seus elementos constituintes positivos (activos) e

negativos (passivos) e na sua síntese como fundo de valores (capital).

Em 1494, foi publicado pelo frei franciscano Luca Pacioli a sua obra Summa de

Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalita, a qual continha o famoso Tratactus

Particulares de Computis et Scripturis. Neste tratado, Pacioli expõe as bases do Método das

Partidas Dobradas. Esta obra é considerada como divisória entre a contabilidade praticada na

era medieval, e a contabilidade moderna, tendo não só sistematizado a Contabilidade, como

também aberto precedentes para que novas obras pudessem ser escritas sobre o assunto.

Apesar de ter sido o precursor da divulgação escrita do referido método, é consenso

entre os autores pesquisados para este trabalho, de que Pacioli não pode e não deve ser

considerado o inventor e difusor do mesmo. Segundo Elizabete M. S. Negra (2003), apenas

coube a Pacioli demonstrar num livro impresso o método que os comerciantes italianos

utilizavam naquela época para registro e controle de suas actividades comerciais. De acordo

com Caiado (1999), não era objectivo de Pacioli, dar qualquer contribuição original à arte da

escrituração contábil, mas apenas seguir o “método de Veneza”. Monteiro (2004) afirma que

muitos anos antes da publicação do Tratactus Particulares de Computis et Scripturis, já se

utilizava a partida dobrada em numerosas empresas comerciais, ignorando-se quem a tivesse

adoptado pela primeira vez. O referido autor cita ainda, que muito provavelmente a partida

dobrada não foi inventada por nenhum indivíduo, foi sim o resultado de uma lenta progressão

dos métodos de registos anteriores.

Neste tratado, o Frei Pacioli destacava inicialmente o necessário ao bom comerciante.

Era necessário informar sem demoras ao mesmo, as informações pertinentes sobre o seu

património. A melhor maneira passava pela realização de um inventário completo dos seus

activos e passivos14. A seguir ao inventário, o autor discorria sobre os livros mercantis a

serem utilizados, a forma de abri-los, autenticá-los e registar as operações de aquisições,

permutas, sociedades, entre outras. Discorria ainda sobre as contas em geral; como abrir e

como encerrar as contas de armazenamento, de lucros e perdas, correcções de erros;

arquivamento das mesmas, etc. Eram três os livros citados por Pacioli: o memorial, o diário e

14 Em seu tratado, Pacioli conceituou inventário, a maneira como realizá-lo, e as datas certas em que deveriamser feitos.

27

o razão. Cabe salientar, que apesar de não ser considerada uma monografia contabilística, a

obra do Frei Luca, apresenta exemplos simples (composto apenas de uma conta devedora e

uma credora) de lançamentos contábeis. Foi Pacioli também o responsável pela utilização e

adaptação da terminologia "Por ", mediante o qual se reconhece o devedor, e "A ", pelo qual

se reconhece o credor. Acrescentou ainda, que primeiro deve vir o devedor, e depois o credor,

prática utilizada até os dias actuais.

Por fim, segundo afirmações de Caiado (1999, p. 44), o método das partidas

dobradas15 caracteriza-se por:

a) A conta é dividida em deve e haver;

b) O mesmo facto é anotado duplamente (a débito e a crédito);

c) A operação é registada em dois livros: Diário e Razão;

d) Existem contas de pessoas e contas de valores.

E, as principais diferenças entre o modelo apresentado em 1494 por Pacioli, e o actual

modelo de escrituração contábil são:

a) Não há separação nos livros de primeira entrada;

b) Todas as entradas, com excepção das transferências e do fecho, são diárias;

c) A conta de lucros e perdas é elaborada por uma via diferente;

d) As existências não têm o actual tratamento.

2.2.4 A CONTABILIDADE CIENTÍFICA

Nos séculos a seguir à publicação da obra de Pacioli, poucas foram as alterações

efectuadas pelos teóricos da época. Destacam-se as promovidas por16: Jehan Impyn (1519),

publicou uma verdadeira monografia contabilística, com grande clareza didáctica e inúmeros

conceitos iniciais; Domenico Manzoni (1540), que faz distinção entre as contas vivas (de

pessoas) e as contas mortas (de coisas); Claez P. de Deventer (1576), com duas distintas

inovações, agrupando as operações por conceito e criando um livro de gastos, tornou-se

15 Segundo Monteiro (op. cit, p. 56), entende-se como partida dobrada, “o registo duplo de um mesmo factorespectivamente no débito de uma ou mais contas e no crédito de outra ou outras contas, de modo a constituiruma igualdade que conduz ao balanço.16 Monteiro, op. cit., pp. 68 à 74.

28

precursor da centralização; Angelo Pietro (1586), que tendo adoptado a contabilidade

comercial a todos os organismos não lucrativos, distinguiu três classes de contabilidade,

bancária, mercantil e patrimonial. Foi o primeiro também a se preocupar com as contas de

previsão de receitas e despesas; Simon Stevin (1605 a 1608), foi o primeiro a estudar e a

aplicar a partida dobrada na contabilidade pública; Ludovico Fiori (1636), primeiro a

introduzir os lançamentos complexos, com uma ou mais contas devedoras e credoras.

Giovanni D. Peri (1638), primeiro a empregar o termo azienda, exprimindo a ideia não

somente de empresa, mas de um organismo económico e sua administração; Matthieu de La

Porte (1685), tentou estabelecer uma classificação racional das contas e formulou o princípio

da personalidade jurídica da empresa, onde faz distinção entre aquela e o proprietário da

mesma. Em Portugal só se conhecem obras de contabilidade a partir do séc. XVIII, com a

publicação de Norte Mercantil e Crisol de Contas..., de Gabriel de Souza Brito em 1706.

Foi a partir deste século, que a Contabilidade começou a ganhar contornos de ciência,

ao invés de simples arte de escrituração. Entretanto, somente a partir de 1840, com a

publicação da obra intitulada “La Contabilità Applicatta alle Amministrazioni Private e

Pubbliche”, do escritor Franscesco Villa, a Contabilidade começou a adquirir carácter

científico. Segundo Villa, a escrituração e o processo de guarda livros poderiam ser realizadas

por qualquer pessoa inteligente, mas para exercer a Contabilidade, era necessário se conhecer

a natureza, os detalhes, as normas, as leis e as práticas que regem a matéria administradas,

resumindo, o património17.

Segundo alguns autores, dentre eles Melis citado por Monteiro (2004, p. 80), os

estudos envolvendo a Contabilidade nesse período, deram origem a três escolas do

pensamento contábil: a primeira, chefiada pelo próprio Francisco Villa, a Escola Lombarda; a

segunda, a Escola Toscana, representada por Giusepe Cerboni; e a terceira, a Escola

Veneziana, encabeçada por Fábio Bésta.

Cerboni, principal representante da escola Toscana ou personalista, publicou em 1886

a sua obra fundamental, “La ragioneria scientifica e le sue relazione com le discipline

ammnistrative e social”. Para Cerboni, uma unidade económica (azienda), “é a série de

relações jurídicas e económicas que ligam um proprietário à sua propriedade” (Caiado, 1999,

17 Dados retirados do website http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/historia.htm

29

p.61). O maior equívoco de Cerboni, e duramente criticado pelos seguidores de outros

pensamentos contabilísticos, foi a tentativa do mesmo, de englobar em uma única disciplina

todos os conhecimentos que os contabilistas deveriam possuir, conjugando entre si, como se

de uma única função se tratasse, a Contabilidade e a Administração geral da empresa.

Fábio Besta, seguidor de Francisco Villa, e um dos principais opositores da escola

personalista de Cerboni, foi o fundador da escola veneziana. Nela, apresenta uma teoria

materialista, onde demonstra o elemento fundamental da conta, o valor. Sua obra principal foi

o La Ragioneria (1909/1910) composta por três volumes. Para Besta, “a Contabilidade

enquanto teoria, estuda e enuncia as leis do controlo económico nas empresas de qualquer

espécie” (Caiado Apud F.V. Gonçalves da Silva, 1999, p.56), sendo que por essa razão a sua

escola também é conhecida como controlista, materialista ou bestana. Besta classificou ainda

as contas em elementares, representando os elementos patrimoniais, e derivadas,

representando os elementos do rédito. Para os seguidores do controlismo, “as contas,

balanços, orçamentos, mapas de resultados, etc. Destinam-se a focalizar os movimentos de

riqueza à disposição das unidades económicas e a obrigar as pessoas que com ela lidam a

exercer a actividade de modo que os administradores considerem mais vantajoso” (idem,

ibidem).

Por fim, foi Vicenzo Masi, seguidor de Fábio Besta, quem pela primeira vez, em 1923,

definiu o património como objecto da Contabilidade18. Desta maneira, enquadrando a

Contabilidade como elemento fundamental e indispensável da equação aziendalista, possui,

sobretudo, o mérito de chamar a atenção para o facto de que, a mesma representa muito mais

do que um mero registo patrimonial, consiste num instrumento básico de gestão. “Essa

doutrina, que ficou conhecida mundialmente como Escola Patrimonialista da Contabilidade,

ergueu as suas bases fundamentada numa abordagem de que a escrituração, os registros e as

demonstrações contábeis não deveriam ser os "fins", mas, sim, os "meios" dos quais a

Contabilidade se utilizaria para observar os fatos económicos e delimitar seus efeitos no

património administrado”19.

18 Este assunto será estudado oportunamente no item 2.319 José Paulo Consenza, Repensar a contabilidade eis a questão!, art. electrónico disponível no websitewww.lopesdesa.com.br/repensar.html

30

2.3 CONCEITO E NATUREZA DA CONTABILIDADE

Se ao demonstrar historicamente as origens e o progresso da Contabilidade ao longo

dos séculos, não pode ser considerado uma tarefa simples, devido à dissonância de opiniões

entre os diversos autores e teóricos estudados, conceituar e teorizar a mesma torna-se muito

mais complicado. Tal facto deve-se ainda e principalmente, à discordância entre estes mesmos

autores, a respeito da natureza da mesma; deve-se considerar a contabilidade “como ciência

ordenada, como elaborado corpo doutrinal acerca de uma dada ordem de conhecimentos, e

das suas pertinentes técnicas, e como a sua aplicação consciente de que, para além da sua

simples função representativa e descritiva, ela tem ínsita outra interpretativa dos fenómenos

de que se ocupa” (Monteiro, 2004, p. 25), ou como uma técnica cuja finalidade seja

“descrever e registar os factos patrimoniais ocorridos” (Borges, Rodrigues e Rodrigues Apud

F.V. Gonçalves da Silva, 1990, p. 22). Esta dualidade (ciência/técnica de escrituração), que

por si só seria um assunto pertinente para uma investigação científica completa e

aprofundada, vinha acalorando e enriquecendo os debates científicos internacionais a respeito

da Contabilidade.

Mas afinal qual será a natureza da Contabilidade?

Actualmente, grande parte da Comunidade Científica Internacional, entende e aceita a

Contabilidade como Ciência. Faz-se mister salientar, que esta postura vem sendo defendida

desde 1840, com a publicação da obra de Francesco Villa20. Posteriormente a Villa, inúmeros

teóricos estudaram e expuseram ideias a respeito desta temática. Mas o que é uma ciência?

Segundo Tesche (1991, p.15), ciência “é um conjunto de conhecimentos certos e gerais,

referentes a um objeto [sic] delimitado, obtidos através de métodos racionais”. Em resumo,

para que uma área de conhecimento possa vir a ser considerada como Ciência, a mesma deve

possuir:

a) Um objecto próprio e delimitado de estudo;

b) Um conjunto de conhecimentos, amplos e gerais; e,

c) Um conjunto de conhecimentos que devem ser adquiridos através de uma

metodologia racional.

20 Vide Tópico 2.1.4

31

Contudo, apesar de genericamente ser considerada como ciência, não podemos

desconsiderar a parte prática da Contabilidade. Acerca disso, Iudícibus (2005, p.8) diz: “O

irromper das questões práticas, que devem ser resolvidas a fim de a Contabilidade ter sua

função na vida real das organizações e das entidades, de forma alguma pode perturbar, mas

sim potencializar, as especulações teóricas enquanto ciência. Não se pode esquecer que a

Contabilidade, genuína e amplamente explicada por teorias de caráter [sic] científico, tem sua

faceta prática, extremamente importante que é a de servir como instrumento de

accountability...”.

Complementando a afirmação anterior, F. V. Gonçalves da Silva (In Borges, et al,

1990, p. 23), faz uma distinção efectiva acerca da Contabilidade em Strictu Sensu, como

sendo “a técnica de registo e de representação de todas as transformações sofridas pelo

património de qualquer entidade económica durante o exercício da sua actividade, de modo a

saber em qualquer momento a sua composição e o seu valor”; e a Contabilidade Latu Sensu,

como sendo “a ciência dos processos descritivo-qualitativos utilizados na análise, registo,

interpretação e controlo dos factos de gestão. Visa «quantificar» tudo o que ocorre numa

unidade económica fornecendo, simultaneamente, dados para a tomada de decisões de

gestão”.

Desta forma, conhecendo-se a natureza da Contabilidade, pode-se teorizar e conceituar

a mesma. Poder-se-ia apresentar dezenas, ou até mesmo centenas de definições diferentes

acerca “do que é a Contabilidade”. Para não perder a finalidade elucidativa deste estudo,

tornando a redacção monótona e repetitiva, citaremos apenas as definições apresentadas por

cinco diferentes autores.

Segundo Sérgio de Iudícibus podemos afirmar que:

“A Contabilidade, campo de conhecimento essencial para a formação dos agentes

decisórios dos mais variados níveis, é fruto concebido da relação entre o desenrolar dos fatos

económico-financeiros e sua captação e processamento segundo os paradigmas de uma

metodologia própria e potencializada pela racionalidade científica”. (Sérgio de Iudícibus, et

al., 2005, p.8)

De acordo com Carlos B. da Costa, podemos dizer que:

32

“A Contabilidade é uma actividade «que proporciona informação, geralmente

quantitativa e muitas vezes expressa em unidades monetárias, para a tomada de decisões,

planeamento, controlo das fontes e operações, avaliação do desempenho e relato financeiro a

investidores, credores, autoridades reguladoras e ao público»”.(Carlos B. da Costa, et al.,

1999, p. 37, apud Ralph Estes)

Destaca-se ainda, a definição de Leandro Cañibano, citado por Armando do C.

Gonçalves, que expõe:

“A Contabilidade é uma ciência de natureza económica, cujo objecto é o

conhecimento passado, presente e futuro da realidade económica em termos quantitativos a

todos os níveis organizativos, mediante métodos específicos apoiados em bases

suficientemente aferidas, a fim de elaborar uma informação que cubra as necessidades

externas e as de planificação e controlo internas”. (Armando do C. Gonçalves, 2002, p. 8,

Apud Leandro Cañibano)

Conforme é de conhecimento público, o desenvolvimento prático da Ciência da

Contabilidade, deveu-se muito aos autores oriundos dos países de Língua e cultura anglo-

saxónica, que por possuírem um sentido pragmático mais apurado que o sentido teórico,

conseguiram estabelecer e adequar as teorias contábeis aos problemas e necessidades do dia-

a-dia das organizações. Daí nasceu, e se desenvolveu, a Contabilidade de Gestão21. Tal facto

pode ser demonstrado através da teoria de Sheila Burden que diz:

“A contabilidade é o processo de gravação, classificação e resumo da informação

financeira colectada por guarda-livros para a análise e a interpretação. Proporcionam a

orientação para a tomada de decisões do negócio e fornecem a informação económica útil as

partes interessadas e usuários que dependem destes resultados”. (Sheila Burden, et al., 1998,

p.2)

Ou da descrição de Alvin A. Arens, que reza:

21 A Contabilidade de Gestão é definida como um dos principais ramos, ou subdivisões, da Contabilidade Geral,e têm como objectivo, apoiar e fornecer informações úteis, fiáveis e pertinentes, para as tomadas de decisões eadministração das organizações.

33

“A contabilidade é a gravação, classificação e resumo de eventos económicos em

uma maneira lógica com a finalidade de fornecer a informação financeira para a tomada de

decisão. A função de contabilidade é proporcionar determinados tipos de informações

quantitativas que a gerência e outros podem usar para tomar decisões”. (Alvin A. Arens, et

al., 1997, p. 4)

Por fim, estas definições não estariam completas se não levássemos em consideração o

cariz social da contabilidade. Este componente social vem sendo exposto desde 1973, quando

foi publicado o Report of the Study Group on the Objectives of Financial Statements, do

Trueblood Committee22, contendo as principais conclusões e objectivos a serem consideradas

na elaboração e publicação das Demonstrações Financeiras (DF’S) na época. Seu objectivo

n.º 12 (Sociedades) afirma: “Um objectivo das demonstrações financeiras é informar as

actividades importantes da empresa, que afetam [sic] a sociedade, onde podem ser

determinadas, descritas ou mensuradas, e na qual são importantes para empresa no seu

ambiente social” (Paulo, 2002, p. 89). Acerca do carácter social da ciência da Contabilidade, o

autor afirma ainda que a “Contabilidade trata com empresas, que são certamente grupos

sociais; está interessada com transacções e outros eventos económicos na qual tem

consequências sociais e influência relações sociais; produzem conhecimento que são úteis e

significativos para seres humanos que se ocuparam de actividades que têm implicações

sociais; é originalmente mental em natureza. Na base das directrizes disponíveis,

Contabilidade é uma Ciência Social” (Idem, apud Matute, 2002, p. 18).

2.4 OBJECTO E OBJECTIVO DA CONTABILIDADE

O ponto inicial para qualquer disciplina ou campo de actuação, é delimitar o seu

campo de abrangência, estabelecendo os limites de sua actuação, seu objecto e objectivos.

(Crepaldi, 2001; Gonçalves, 2002). Na Contabilidade, como um ramo das ciências sociais,

também não pode e não deve ser diferente.

22 O Trueblood Committee foi um grupo de estudos do American Institute of Certified Public Accountants(AICPA), formado principalmente com o intuito de responder as crescentes críticas empresariais e sociais contraa falta de trabalho conceptual daquela entidade. Tinha como função primária definir os principais objectivos dasDemonstrações Financeiras. Ficou conhecido com este nome, devido ao seu presidente, Robert M. Trueblood.(Edilson Paulo, Comparação da estrutura conceitual da contabilidade financeira: experiência brasileira, norte-americana e internacional, 2002, p. 33).

34

Desde a publicação da obra de Masi em 1923, que o património vem sendo defendido

como objecto da ciência contábil. Segundo esta teoria, a Contabilidade deveria ser capaz de

reconhecer e mensurar, em qualquer momento do tempo e espaço, o valor do património, suas

variações e mutações. Gonçalves (2002, p. 8-9), comenta a opinião de diversos autores que

consideram a realidade económica (Mattessich, Calafell, Canibaño) e a social (Langerderfer,

Montesino, entre outros) como sendo o verdadeiro objecto da Contabilidade.

Entretanto, inúmeros autores concordam com a explanação de Masi, que de todas nos

parece ser a mais correcta. Dentre eles, Pifarre e Schneider, citado por Goçalves (idem,

ibidem), Lopes de Amorim, Herrmann Jr. e A. Lopes de Sá (Caiado, op.cit., p. 59), Francisco

d’Áuria, José Maria Fernandez Pirla e Paul Garnier (Consenza).

A título de exemplo complementar, citamos o Estado Brasileiro23, onde é

comummente aceite esta definição patrimonialista da Contabilidade, sendo a mesma

legalmente regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade Brasileiro (CFC), no

item n.º 1.2 da sua resolução n.º 774/94, que diz: “...Na Contabilidade, o objecto é sempre o

PATRIMÓNIO de uma Entidade, definido como um conjunto de bens, direitos e de

obrigações para com terceiros, pertencente a uma pessoa física, a um conjunto de pessoas,

como ocorre nas sociedades informais, ou a uma sociedade ou instituição de qualquer

natureza, independentemente da sua finalidade, que pode, ou não, incluir o lucro”.

Podemos ainda citar Caiado (1997, p. 47), que define o objecto da Contabilidade

Geral, como sendo “o controlo das relações com terceiros, a revelação das variações

patrimoniais e o apuramento do resultado global”.

Em se tratando dos objectivos da Contabilidade, existe um consenso mais geral entre

os diversos autores existentes. Tais objectivos podem ser visualizados de maneira bastante

clara e precisa na definição de Contabilidade do American Accounting Association (AAA),

que afirma: Accounting is “the process of identifying, measuring, and communicating

economic information to permit informed judgments and decisions by the users of the

information”. (Hermanson, Edwards, 1998, p. 2). Desta forma, pode-se definir os objectivos

da Contabilidade como sendo: controlar e avaliar as situações económicas e financeiras da

23 Salienta-se, que em relação aos normativos contábeis, o Brasil segue os preceitos emitidos pela entidade norte– americana Financial Accounting Standards Board (FASB).

35

empresa e informar adequadamente o processo decisório quanto ao planejamento [sic]

empresarial24. Ou ainda “captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenómenos que

afetam [sic] as situações patrimoniais, financeiras e económicas de qualquer entidade”, com o

intuito de “fornecer informações para o processo de tomada de decisão e de formulação de

estratégias” (Muller; Oliveira, 2002, pp. 27 e 30).

Crepaldi (2001, p. 309), corrobora as afirmações acima quando afirma que “a razão de

ser da contabilidade é corresponder às necessidades do usuário. O objectivo tem a ver com o

fornecimento útil dos recursos para a tomada de decisão económica” dos mesmos. O autor vai

mais adiante quando afirma que a parte mais crítica destes objectivos, é definir e constituir o

que é ou não é “útil”. Para se solucionar tal problema, deve-se primeiramente reconhecer à

quem está destinada a informação gerada contabilisticamente, e o que dela é esperada.

Por fim, podemos distinguir os objectivos da Contabilidade através de duas ópticas

diferentes: a óptica científica, a qual “manifesta-se na correta [sic] apresentação do

Património [sic] e na apreensão e análise das causas das suas mutações” (Resolução CFC n.º

774/94, art. 1.4); e a óptica pragmática, onde aplicando-se a “Contabilidade a uma Entidade

particularizada, busca prover os usuários com informações sobre aspectos de natureza

econômica [sic], financeira e física do Património [sic] da Entidade e suas mutações, o que

compreende registros, demonstrações, análises, diagnósticos e prognósticos, expressos sob a

forma de relatos, pareceres, tabelas, planilhas, e outros meios” (idem, ibidem).

2.5 PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS GERALMENTE ACEITES (P.C.G.A.)

Toda ciência, seja ela social ou não, baseia-se num conjunto de princípios, cujas

premissas universais e verdadeiras, ultrapassam a condição de simples conceitos,

conservando a validade e sendo aplicadas sobre e em qualquer circunstância. No caso

específico da Contabilidade, os seus princípios fundamentais, valem para qualquer tipo de

património, independente das entidades que os possuem, as formas jurídicas aos quais

estejam revestidos e as finalidades para qual sejam utilizados (Resolução CFC n.º 774/94,

art. 1.3). Estes princípios, “na condição de verdades primeiras de uma ciência, jamais serão

24 Martinez, José Walter. Registro dos resultados contábeis ou registro contábil dos resultados. Instituto deEconomia. Dados retirados do website http://www.eco.unicamp.br/artigos/artigo50.htm, acessado em12/03/2006.

36

diretivas [sic] de natureza operacional, característica essencial das normas (...), tanto nos

aspectos substantivos, quanto nos formais” (idem, ibidem). Cabe salientar, que a que a busca

pelos princípios contábeis ganhou fundamental importância, nas décadas de 20 e 30,

especialmente nos Estados Unidos da América, visto a Contabilidade ter mudado o foco dos

seus objectivos, passando a centrar as informações na direcção dos investidores e accionistas,

ao invés de unicamente nos administradores e credores. (Paulo, 2002, p.28).

Em Portugal, os profissionais da contabilidade, aquando da elaboração das

Demonstrações Financeiras, devem basear-se e orientar-se principalmente por essas

«verdades primeiras», essas «premissas universais», que são comummente conhecidos como

Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites (P.C.G.A.)25. De acordo com o item 3º da

Directriz Contabilística (DC) n.º 18, são dois os referenciais dos P.C.G.A. no Estado

Português:

“a) O das normas internacionais de contabilidade, tal como definidas nos artigos 2.º e

3.º do Regulamento n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19

de Julho; e

b) O do normativo contabilístico nacional, aprovado no uso das competências dos

órgãos normalizadores em Portugal”.

Assim, na elaboração e publicação das Demonstrações Financeiras, as entidades

empresariais devem respeitar os princípios contabilísticos constantes a nível nacional no

Plano Oficial de Contabilidade (POC) instituído pelo Decreto-Lei 47/77, sendo modificado e

acrescentado pelo decreto-lei 410/89, já adaptado a 4º Directiva da CEE – que estabelece os

requisitos em matéria de elaboração das contas anuais de certas formas de sociedades, e nas

Directrizes Contabilísticas (DC) emitidas pela Comissão de Normalização Contabilística; e

a nível internacional, devem ser seguidos os princípios constantes nas International

Accounting Standards/International Financial Reporting Standards (IAS/IRFS), nas Standing

Interpretations Committee/International Financial Reporting Interpretations Committee

(SIC/IFRIC), e os inclusos na estrutura conceptual «framework» do IASB, publicado em 1989

(vide quadro 2.1).

25 “A expressão «geralmente aceites» significa que um organismo contabilístico normalizador, com autoridade ede larga representatividade, estabeleceu um princípio contabilístico numa dada área ou aceitou como apropriadodeterminado procedimento ou prática, atendendo à sua aplicação generalizada e ao seu enquadramento naestrutura conceptual e num dado ambiente normativo” (DC n.º 18, item 12º).

37

Convém ressaltar, que o IASB, não faz menção nas suas normas internacionais de

Contabilidade, ao Princípio do Custo Histórico. Princípio este, exigido pelo POC – 90 e pela

4ª Directiva Comunitária ao tecido empresarial português. Percebe-se também, que a

Directiva Comunitária citada, obriga ainda, que sejam obedecidos mais dois princípios

Contabilísticos, o da Não Compensação de Saldos, e o da Correspondência de Balanços

Consecutivos. Os P.C.G.A. exigidos pelo POC, serão conceituados e pormenorizados

adiante.

QUADRO 2.1 – COMPARATIVO DOS P.C.G.A

PRINCÍPIO USA IASB 4ª DIR.COM. POC – 89

Continuidade X X X XConsistência X X X XAcréscimo X X X XPrudência X X X XSubstância Sobre a Forma X X X XMaterialidade X X X XCusto Histórico X XNão compensação de Saldo XCorresp. de Balanços Consecutivos XEntidade XBalanceamento XDivulgação Total XCiclo Operacional XObjectividade XInclusividade Total X

Fonte: Adaptado Cunha, 2002.

2.5.1 ANÁLISE E CONCEITUAÇÃO DOS PRINCÍPIOS

2.5.1.1 DA CONTINUIDADE

Considerado por alguns autores como sendo um dos mais importante dentre os

P.C.G.A., este princípio pressupõe que a entidade opere continuadamente, e com duração

ilimitada no futuro previsível, entendendo assim “que a empresa não tem nem a intenção nem

a necessidade de liquidar ou reduzir drasticamente o nível das suas operações” (framework

IASB, item n.º 23). Pode-se afirmar inclusive, que todos os outros princípios contabilísticos

baseiam-se neste princípio (Cunha, 2002, fazendo referência a IAS 1, a 4ª Directiva da CEE, e

ao POC).

38

O n.º 1 do art. 15 do Código das Sociedades Comerciais (C.S.C.) apesar de não fazer

menção a nomenclatura princípios contabilísticos, também regula acerca da continuidade da

empresa quando diz:

“1 - A sociedade dura por tempo indeterminado se a sua duração não for estabelecida

no contrato”.

A menos que a gerência pretenda liquidar a empresa ou cessar de negociar, ou não

tenha alternativa realista senão fazer isso, as demonstrações financeiras devem ser preparadas

na base da empresa em continuidade (IAS 1, item 23º). Existindo tal intenção ou necessidade

de liquidação, “os elementos activos e passivos deverão ser avaliados segundo o critério do

valor realizável líquido, sendo assim obtido um balanço que traduz o valor da empresa em

liquidação, que como é evidente, é diferente do que se obteria se esta continuasse em

funcionamento” (Cunha, 2002, p.268).

Cunha (idem, ibidem) afirma ainda, que o princípio da continuidade, é o único dentre

os P.C.G.A., que faz depender o valor dos activos dos proveitos que os mesmos serão capazes

de produzir no futuro, o que noz conduz desta forma ao conceito de valor utilizado pelos

economistas (Valor do bem = Valor actual das receitas provenientes do bem – valor das

despesas necessárias à produção destas receitas). E que o único problema deste princípio, é

determinar antecipadamente quando/por quais motivos a continuidade da empresa pode ou

não ser posta em causa.

2.5.1.2 DO ACRÉSCIMO OU DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS

Este princípio tem por objectivo incluir nas Demonstrações Financeiras dos períodos a

que elas respeitam, os efeitos das operações e outros acontecimentos (entenda-se

proveitos/custos) quando elas ocorrem, e não quando o dinheiro ou o seu equivalente seja

recebido ou pago. “As demonstrações financeiras preparadas de acordo com o regime de

acréscimo informam os utentes não somente das operações passadas envolvendo o pagamento

e o recebimento de dinheiro mas também das obrigações de pagar dinheiro no futuro e de

recursos que representam dinheiro recebido no futuro” (estrutura conceptual IASB, item n.º

22).

39

2.5.1.3 DA CONSISTÊNCIA

A utilização deste princípio pressupõe a aplicação dos mesmos procedimentos

contabilísticos ao longo dos sucessivos períodos financeiros. A não adopção deste princípio,

derroga uma das características principais que as IF necessitam possuir, a comparabilidade;

impedindo desta forma, os utentes da informação de realizar comparações no tempo (a nível

da própria empresa) e no espaço (com outras empresas).

Caso a empresa realize alterações nas suas políticas contabilísticas, e que estas sejam

materialmente relevantes, a entidade deve referir e quantificar estas alterações no n.º1 do

Anexo às contas, devendo igualmente os auditores referir este facto nas suas certificações

(Cunha, 2002).

Inúmeros exemplos poderiam ser dados, em relação à necessidade da utilização deste

princípio, de forma a evitar a distorção da imagem verdadeira e apropriada da organização por

parte dos responsáveis. Em relação ao imobilizado, a utilização deste princípio traduz-se na

necessidade de manter a mesma política de reintegrações e amortizações ao longo da vida do

elemento imobilizado. Ao se referir às existências, a utilização do princípio da consistência,

verifica-se na necessidade de utilização e manutenção do critério valorimétrico de custeio das

saídas, isto porque, a alteração dos métodos LIFO, FIFO ou Custo Médio, ao decorrer do

exercício provocaria alterações nos resultados e na situação financeira da entidade, induzindo

assim aos utilizadores das DF ao erro (idem, ibidem).

Por fim, este princípio pode ser derrogado, quando “uma alteração significativa na

natureza das operações da empresa ou uma revisão da sua apresentação de demonstração

financeira mostre que a alteração resultará numa apresentação mais apropriada de

acontecimentos ou transacções”; ou quando a alteração seja exigida por uma Norma

Internacional de Contabilidade ou por uma interpretação do Standing Interpretations

Committee (IAS 1, item n.º 27). Cabe aqui referir, que qualquer P.C.G.A. pode e deve ser

derrogado, desde que o objectivo seja uma melhor apresentação da imagem fiel e verdadeira

da organização para a tomada de decisões dos utentes.

40

2.5.1.4 DA PRUDÊNCIA

A utilização deste princípio, significa que “nas operações passíveis de incerteza

registam-se sempre as perdas estimadas, mas não os ganhos estimados, com base nos dados

disponíveis. Esta cobertura deverá ser feita de forma a não dar lugar a criação de reservas

ocultas «provisões em excesso»” (Barata, 1996, p. 48-49). Por outras palavras, significa

integrar um grau de precaução nas contas, de forma a não permitir a “criação de reservas

ocultas ou provisões excessivas ou a deliberada quantificação de activos e proveitos por

defeito ou de passivos e custos por excesso” (POC, item n.º 4, letra ‘e’).

Apesar de alguns autores considerarem o princípio da prudência como sendo o

princípio do pessimismo, Cunha (2002, p. 269), afirma que faz-se necessário a adopção da

prudência “com realismo, sem o que introduzir-se-ão distorções nas estimativas e, por

conseguinte, nas contas”.

Em certas situações a adopção do princípio da prudência, derroga o princípio do custo

histórico. Isso porque, se na data do balanço existirem existências valorizadas ao custo de

aquisição ou de produção, e estes valores forem superiores aos praticados no mercado, deverá

ser registada a perda correspondente, com referência ao preço de mercado. “Trata-se da

aplicação do princípio da prudência ao conceito de recuperação dos custos das existências

através da venda ou do consumo, de acordo com o POC e a 4ª Directiva” (Cunha, idem,

ibidem).

2.5.1.5 DA SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA

A utilização deste princípio, determina que “aquando dos registos ou mensuração de

qualquer evento, a substância ou realidade económico-financeira deve prevalecer

relativamente à forma legal” (Barata, 1996, p.49), e tem como objectivo principal, a

inclusão de todos os bens, direitos e obrigações que contribuíram para o desempenho da

empresa, pelo seu valor adequado (Barata, idem).

Um exemplo da utilização deste princípio, refere-se à contabilização dos activos

objectos de leasing, ou locação financeira. Neste tipo de situação, os activos objectos de

leasing, embora constante das contas do imobilizado, não pertencem à empresa, e por isso

41

não servem de garantia aos credores (Cunha, 2002). Assim, Barata (1996) afirma que a

empresa locatária devem registar esses activos pelo valor de aquisição, e amortizá-los com

base no critério já seguido pela entidade, mas somente se a opção de compra no final do

contracto estiver vigorando; caso contrário, estes bens deverão ser amortizados durante o

período do contracto de locação, se este for inferior ao da vida útil do bem.

2.5.1.6 DA MATERIALIDADE

Este princípio determina, que nas DF, devem estar devidamente presentes e

evidenciados, todos os elementos que sejam relevantes e que possam influenciar as decisões

dos utilizadores dessas informações (Barata, 1996; Cunha, 2002; POC-90; IAS 1).

O objectivo principal deste princípio, é confrontar o custo-benefício a ser gerado

pela informação, e a relevância material do facto em causa. Pode-se afirmar inclusive, que

as decisões que a gerência das entidades devem tomar acerca do que é materialmente

relevante ou não, correlaciona-se directamente com a dimensão da empresa (Cunha, 2002),

e com a dimensão e natureza dos itens ajuizados na nas circunstâncias particulares das suas

emissões (IAS 1, item n.º 31).

A IAS 1, expõe uma relação directa entre materialidade e agregação dos itens

constantes nas DF. Acerca disso, transcrevemos o item n.º 30 do normativo referenciado,

que diz:

“30. As demonstrações financeiras resultam do processamento de grandes

quantidades de transacções que são estruturadas ao serem agregadas em grupos de acordo

com a sua natureza ou função. A fase final no processo de agregação e classificação é a

apresentação de dados condensados e classificados que formam linhas de itens quer na face

das demonstrações financeiras quer nas notas anexas. Se uma linha de item não for

individualmente material, é agregada com outros seja na face das demonstrações financeiras

seja nas notas. Um item que não seja suficientemente material para justificar a sua

apresentação separada na face das demonstrações financeiras pode porém ser

suficientemente material para que deva ser apresentado separadamente nas notas anexas”.

42

Como exemplo poderíamos citar um maquinário pesado, que em uma grande

organização, pode ser considerado como custo do exercício, por não ser materialmente

relevante, para uma pequena organização, o mesmo equipamento pode ser considerado o

principal imobilizado disponível na empresa, desta forma, o bem deverá ser capitalizado

considerando a sua materialidade.

Por fim, podemos dividir a materialidade em quantitativa, e qualitativa (critérios de

contabilização e políticas contabilísticas). Apesar de que, do ponto de vista contabilístico o

princípio da materialidade (quantitativa) não faz muito sentido, tendo em conta que as

empresas privadas, assim como as entidades públicas, não podem deixar de registar nenhum

documento ou facto, independente do seu valor. A materialidade quantitativa, só faz sentido

do ponto de vista da auditoria, dos utentes das IF, e quando em presenças de estimativas

(provisões, amortizações, etc.), em que o critério de gestão é imprescindível (Cunha, 2002).

2.5.1.7 DO CUSTO HISTÓRICO

A utilização deste princípio, estabelece que as operações empresariais devem tomar

por base uma realidade objectiva (valores constantes dos documentos contabilizados), que

seja susceptível de verificação, ao invés de valores aleatórios ou subjectivos (Barata, 1996;

Cunha, 2002).

O principal objectivo deste princípio, é evitar a sub ou sobrevalorizações do

património da entidade, e seus reflexos sobre os resultados.

Apesar de ser considerado como imprescindível, a adopção deste princípio também

reflecte alguns problemas. Há alguns anos atrás, quando a economia portuguesa era

assolada por uma inflação significativa, os efeitos da utilização deste princípio no balanço

deveriam ser considerados materialmente relevantes, por apresentar elementos registados a

valores cada vez mais defasados quando comparados com o respectivo valor de mercado.

Actualmente, com o controle da inflação, o avanço tecnológico, e a evolução dos processos

produtivos de bens e serviços, a situação tende a inversão. Alguns valores apresentados no

balanço, baseados no custo histórico, apresentam uma sobrevalorização quando comparados

com o mesmo valor de mercado destes bens, não o sendo assim recuperáveis através da

venda ou consumo dos mesmos. O principal exemplo desta situação, são os bens e

43

equipamentos informáticos. Um computador considerado hoje como topo de gama, daqui há

um ano provavelmente já será considerado obsoleto e ultrapassado.

Entretanto, a adopção deste princípio ainda vem sendo exigida por diferentes

entidades normalizadoras nacionais e internacionais, “por razões de certeza e segurança,

contra aquilo que se designa por Contabilidade Criativa” Cunha (2002, p. 271).

CAPÍTULO 3

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

45

3. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

3.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

Apesar de serem conceptualmente parecidos, não devemos confundir Informação

Financeira (IF), com Demonstrações Financeiras de Finalidades Gerais26, daqui por diante

entendidas apenas como Demonstrações Financeiras (DF). Segundo Cunha (2002, p. 266),

“não é possível existir informação financeira sem a elaboração de demonstrações financeiras”.

Assim, percebe-se a principal diferença entre ambas. A elaboração e correcta divulgação das

Informações Financeiras com o intuito de auxiliar os utentes nas tomadas de decisões,

consiste no objectivo primordial da Contabilidade (fim). Para concluir este objectivo, torn-se

necessário, que as IF, sejam apresentadas e disponibilizadas aos utentes/utilizadores das

mesmas de alguma maneira. Esta apresentação (meios), dá-se através das Demonstrações

Financeiras.

“As demonstrações financeiras fazem parte do processo do relato financeiro”

(estrutura conceptual do IASB, item 7º), e “são uma representação financeira estruturada da

posição financeira e das transacções empreendidas por uma empresa” (International

Accounting Standards n.º1, item 5º).

Para satisfazer os objectivos a que se destinam, as DF devem proporcionar

informações pertinentes das entidades a que respeitam, sobre os seguintes componentes:

a) Activos;

b) Passivos;

c) Capital Próprio;

d) Rendimentos e Gastos (incluindo ganhos e perdas); e

e) Fluxos de Caixa (idem, ibidem).

26 “As demonstrações financeiras de finalidades gerais são as que se destinam a satisfazer as necessidades deutentes que não estejam em posição de exigir relatórios feitos para ir ao encontro das suas necessidadesespecíficas de informação. As demonstrações financeiras de finalidades gerais incluem as que são apresentadasseparadamente ou adentro de um outro documento para o público tal como um relatório anual ou um prospecto”(IAS 1, item n.º 2).

46

Levando-se em análise o POC actual, pode-se classificar como sendo as seguintes as

Demonstrações Financeiras mínimas exigidas para o tecido empresarial em Portugal:

a) Balanço;

b) Demonstração dos resultados por natureza;

c) Demonstração dos resultados por funções;

d) Anexos ao Balanço e a Demonstração de Resultados;

e) Quadro Síntese e código de contas;

f) Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Apesar de não ser de carácter obrigatório nos normativos internacionais, mesmo

possuindo referência no POC, a “Demonstração dos resultados por funções” possui evidente

utilidade para a gestão da maioria das organizações. Dessa maneira, o CNC, em Junho de

1997 publicou a Directriz Contabilística n.º 20, que logo nos objectivos declara: “A presente

directriz tem por objectivo actualizar conceitos e desenvolver procedimentos para a

elaboração da demonstração dos resultados por funções, com vista a encorajar a generalização

do seu uso e divulgação, dadas as vantagens para os destinatários da informação financeira,

quer a nível interno da entidade, quer a nível externo no país e no estrangeiro”.

Faz-se mister ressalvar, que quando levamos em consideração a referida NIC 1, as

entidades empresariais cotadas na Euronext Lisbon, possuem a obrigação de elaborar e

publicar, um outro relatório contábil que mostre as alterações no capital próprio – ou

alterações no capital próprio que não sejam as provenientes de transacções de capital com

detentores e distribuições a detentores (IAS 1, item n.º 7). As empresas também são

“encorajadas a apresentar, fora das demonstrações financeiras, uma explanação financeira

feita pela gerência que descreva e explique as características principais do desempenho

financeiro e da posição financeira da empresa e as principais incertezas com que ela encara”

(IAS 1, item n.º 8). A referida NIC, fomenta ainda, as empresas a apresentar fora das

demonstrações financeiras mínimas exigidas, relatórios adicionais, tais como relatórios

ambientais e demonstrações de valor acrescentado, quando a gestão acreditar que tais

relatórios ajudarão os utentes a tomar decisões económicas (IAS 1, item n.º 9).

Segundo o item n.º 11 da estrutura conceptual do IASB, fica a cargo da gerência da

empresa, a responsabilidade principal pela elaboração e divulgação das demonstrações

47

financeiras da mesma. Cipriano (2000, p. 56) afirma, que do ponto de vista funcional e legal,

as DF devem ser encaradas sob o ângulo da sua preparação efectiva, o ângulo da sua

apresentação formal (vide quadro 3.1), e do ângulo da sua credibilização perante os

utilizadores externos, que nada mais é do que a Certificação Legal das Contas, efectuada por

um Auditor ou Revisor Oficial de Contas, de acordo com padrões profissionais específicos.

Outro factor a ser salientado, é que além dos diversos normativos referenciados até

ao momento neste trabalho, as organizações empresariais, como demonstra a figura 3.1,

devem considerar um “complexo de diplomas legais cuja existência e observância é

essencial para a credibilidade das contas e salvaguarda do património” (Barata, 1996, p. 71).

QUADRO 3.1 – RESPONSABILIDADE PELA ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DASDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS

ELABORAÇÃO

SERVIÇOS DECONTABILIDADE

RESTANTES SERV.DA EMPRESA

ADM -GERÊNCIA

Relatório de Gestão X X

Balanço X

Dem. Dos Resultados X

Anexo ao Bal. e Dem. Result. X

Alterações no Capital Próprio X

Demonstração de Fluxos de Caixae seu Anexo X

Outras Informações X X X

APRESENTAÇÃO

Relatório de Gestão X

Balanço X

Dem. Dos Resultados X

Anexo ao Bal. e Dem. Result. X

Alterações no Capital Próprio XDemonstração de Fluxos deCaixa e seu Anexo X

Outras Informações XFonte: Adaptado Ciprino (2000)

48

Estes normativos, visam assegurar que a Gestão/Gerência da empresa irá demonstrar

o true and fair view da informação, “principalmente” no que concerne à determinação da

matéria tributável para efeitos de fiscalidade.

Como exemplo de controle que os diferentes normativos legais, não especificamente

contabilísticos, exercem sobre a necessidade de divulgação de informações financeiras

verdadeiras e apropriadas por parte das entidades empresariais, podemos citar o item 1º do

art. 42º (prestação de contas) do Código do Registo Comercial (DEL n.º 403/86), cuja última

Fonte: Adaptado Barata, 1996.

Figura 3.1 – Envolvente Legal da Empresa

Empresas

Código Comercial

Código das SociedadesComerciais

Regime Legal doEstabelecimento Ind.de Responsabilidade

Código do RegistoComercial

Código do Impostosobre Rendimento das

Pessoas Colectivas

Código do Impostosobre Rendimento das

Pessoas Singulares

Código do Impostosobre o ValorAcrescentado

Tratados e directivas(União Europeia)

Regime Jurídico dasInfracções Fiscais não

Aduaneiras

Outros diplomas legais

Plano Oficial deContabilidade

49

actualização deu-se através do DEL nº 410/99, de 15/10. Este item afirma que: “1. - O registo

da prestação de contas consiste apenas na entrega, para fins de depósito, da acta de aprovação

donde conste a aplicação dos resultados, acompanhada dos documentos seguintes:

a) O relatório da gestão;

b) O balanço analítico, a demonstração dos resultados e o anexo ao balanço e

demonstração dos resultados;

c) A certificação legal de contas;

d) O parecer do órgão de fiscalização, quando exista.

Um passo importantíssimo “para orientar o julgamento dos responsáveis pela

regulação contabilística e para facilitar a comunicação de tais responsáveis entre si e entre

as partes interessadas no processo de normalização contabilística” (Castelo Branco;

Rodrigues, 2000, p. 198), foi a criação e elaboração da estrutura conceptual do IASB. Não

poderíamos dar prosseguimento a esta investigação, se não nos reportássemos uns instantes

acerca da criação, histórico e comparação desta estrutura com a estrutura conceptual do

Financial Accounting Standards Board (FASB) dos Estados Unidos.

3.1.1 ESTRUTURA CONCEPTUAL – BREVES CONSIDERAÇÕES

Castelo Branco e Rodrigues (2000, p. 198), explanam muito bem quando colocam

que o desenvolvimento de uma estrutura conceptual “corresponde fundamentalmente a uma

interpretação da teoria da contabilidade que fundamente teoricamente a produção e

apresentação da informação financeira, (...) sirva de orientação à promulgação, revisão e

revogação de normas de contabilidade financeira”.

O primeiro país a se preocupar com a criação de uma estrutura conceptual foi os

Estados Unidos da América. A elaboração e publicação desta estrutura, deu-se entre 1978 e

1985, na forma de Statements of Financial Accounting Concepts (SFAC). Posteriormente

aos USA, O Canadá (1988), a Austrália (1990), a Nova Zelândia (1992), Reino Unido (1990

a 1995 e depois em 1999), Franca (1996) e Espanha (1999) também elaboraram e

publicaram estruturas conceptuais de cariz nacional, que pudessem servir de suporte a

elaboração e emissão de normas contabilísticas. O IASB, que na época ainda denominava-se

50

IASC, só veio publicar um documento, onde apresentava ao público a sua proposta de

estrutura conceptual, em 1989 (Castelo Branco e Rodrigues, 2000).

Apesar de em linhas genéricas, seguir o adoptado pelas SFAC norte-americanas, o

framework do IASB, possui um nível de generalidade maior, podendo assim ser alterado e

remodelado para inúmeras situações diferentes. Cabe aqui salientar, conforme não poderia

ser diferente, que os normativos portugueses de resolução obrigatória (nomeadamente o

POC, nos seus pontos 3 e 4, e a DC n.º 18), que possuem não apenas um carácter normativo,

mas também consultivo e orientativo, e as IAS/IRFS, seguem de perto e de forma

obrigatória, respectivamente, as orientações constantes na estrutura do IASB, tornando

assim, esta estrutura a única relevante para execução deste estudo27.

Castelo Branco e Rodrigues (2000, p. 200) afirmam ainda que as estruturas

conceptuais do IASB e da FASB “seguem claramente o itinerário lógico – dedutivo. Ou

seja, consideram em primeiro lugar os objectivos das demonstrações financeiras, a que se

segue a definição das características qualitativas da informação financeira, a definição dos

elementos das demonstrações financeiras e o tratamento do seu reconhecimento e medida”.

Apesar de serem semelhantes na sua forma, as estruturas do FASB e do IASB, não o

são no seu conteúdo. Um exemplo disto seria a definição dos objectivos das Demonstrações

Financeiras (vide quadro 3.2) explicitados por ambas as estruturas, acrescido as definições

do POC e da DC n.º 18.

QUADRO 3.2 – DEFINIÇÃO DOS OBJECTIVOS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

ENTIDADE OBJECTIVOS DAS DF

FASB

O relato financeiro deve fornecer informação útil a investidores presentes epotenciais e credores para tomar decisões racionais de investimento, crédito eoutras similares. A informação deve ser compreensível para aqueles que têm umconhecimento razoável das actividades económicas e empresariais e estãodispostos a estudar a informação com diligência razoável. (FASB, 1978: §34)

IASB

Proporcionar informação acerca da posição financeira, desempenho e alteraçõesda posição financeira de uma empresa que seja útil a um leque vasto de utentes natomada de decisões económicas. As demonstrações financeiras também mostramos resultados da condução dos negócios da gerência, ou a responsabilidade dagerência pelos recursos que lhe foram confiados. (IASB, 1989: par. 12 e 14)

27 As referências a estrutura conceptual norte-americana, dá-se unicamente a título comparativo com o mesmodocumento do IASB. Deve-se a isto, o facto daquela concorrer em “pé-de-igualdade”, no que se refere, aimportância e aceitação como padrão internacional para elaboração e divulgação das DF.

51

POC-90

As demonstrações financeiras devem proporcionar informação acerca da posiçãofinanceira, das alterações desta e dos resultados das operações, para que sejam úteisa investidores, a credores e a outros utentes, a fim de investirem racionalmente,concederem crédito e tomarem outras decisões; contribuem assim para ofuncionamento eficiente dos mercados de capitais. (POC, 1989: item 3.1)

DC 18

Os objectivos das Demonstrações Financeiras são os de proporcionar informaçõesacerca da posição financeira, do desempenho e das alterações da posiçãofinanceira de uma entidade, que sejam úteis àquele vasto conjunto de utentes paraa tomada de decisões. (CNC, 2005: item 3)

Fonte: Elaboração Própria.

No quadro acima, percebe-se a semelhança dos conceitos. Apesar do FASB,

considerar como sendo utilizadores das IF, um leque mais abrangente de utentes

(investidores presentes e potenciais e credores e outros utilizadores), e o IASB considerar

«um leque vasto de utentes, «apesar de depois remover todos os outros utilizadores excepto

os investidores (Castelo Branco; Rodrigues, 2002, apud Purdy), o conceito do POC, está em

sintonia com o do IASB e da FASB, apenas o da DC 18, é que vem alterar minimamente

esta situação pois abre a perspectiva de supor que elas são preparadas para diversos grupos

de utentes, possuindo assim objectivos múltiplos (idem, ibidem, apud Cravo).

3.1.2 UTILIZADORES DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Referiu-se anteriormente neste trabalho, acerca dos principais objectivos que a

Contabilidade possui, e os fins a que se propõe. Para se atingir estes objectivos, não basta

apenas publicar para o exterior IF acerca da posição financeira e suas alterações, e do

desempenho económico-financeiro das entidades empresarias; torna-se necessário,

primeiramente, conhecer e reconhecer a quem as IF estão destinadas, e o que delas se

esperam. Muito se tem falado, inclusivamente nos tópicos anteriores deste estudo, acerca dos

utentes/utilizadores das Demonstrações Financeiras, mas quem são eles? Quais utilidades eles

esperam das IF?

Com o intuito de se responder a tais questões, os diversos normativos nacionais e

internacionais (POC, estrutura conceptual do IASB, entre outros) caracterizaram de uma

forma geral os interessados (e seus interesses) nas informações financeiras a serem elaboradas

e publicadas pelas organizações. Convém salientar, que inúmeros autores, antes e após a

publicação da estrutura conceptual do IASB, têm debatido e explanado insistentemente

acerca da importância desse reconhecimento de interessados/interesses. Barata (1996, p.

25), elaborou e sintetizou uma descrição gráfica dos grupos de interesses no meio

52

envolvente das entidades empresariais, e na qualidade das informações financeiras

disponibilizadas pelas mesmas (vide figura 3.2).

Cipriano (2000, p. 53), baseando-se nos normativos acima citados (POC, e framework

do IASB), resume e enumera os principais grupos interessados, nas Demonstrações

Financeiras das entidades, assim como seus principais interesses, da seguinte maneira:

a) Investidores, para decidirem quando comprar, deter ou vender um investimento em

capitais próprios ou alheios das empresas;

b) Administradores, para conhecer os resultados da sua actuação e avaliar os seus

deveres de gestão e sua responsabilidade;

c) Empregados, para avaliar a capacidade da empresa de pagar e proporcionar outros

benefícios;

d) Credores e Financiadores, para avaliar a segurança quanto à recuperação das

quantias emprestadas à empresa;

e) Clientes, estão preocupados com a continuidade da empresa e a qualidade

proporcionada pelos seus produtos;

Fonte: Adaptado Barata, 1996.

Figura 3.2 – Grupos de interesses no meio envolvente da empresa

EMPRESA

EstadoClientes

InstituiçõesFinanceiras

Detentoresde capital

Equipa degestão

Quadros daempresa

Associaçõesempresariais

Concorrentes

Público emgeral

Gruposactivistas

Partidospolíticos

Associaçõessindicais

Fornecedores

53

f) Estado-Poder Público, para determinar as políticas de impostos ou de apoios à

economia;

g) Accionistas, para determinar os lucros distribuíveis e os dividendos;

h) Estado-Regulador da economia, para preparar e usar as estatísticas do rendimento

nacional ou regulamentar as actividades das empresas; e

i) Público em geral, estão cada vez mais interessado em acompanhar a vida das

empresas, como pólos criadores de riqueza e geradores de emprego, nos planos

nacional, regional e local.

3.1.3 CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Além dos debates científicos internacionais, e das citações em estudos particulares

(inclusive neste trabalho científico), acerca dos objectivos que a ciência contabilística se

propõe a cumprir, a forma, e a quem se destina o resultado do seu trabalho; para que estes

objectivos possam ser atingidos, as informações financeiras, devem ainda cumprir uma série

de requisitos no que concerne à clareza, veracidade, fiabilidade, objectividade,

comparabilidade e tempestividade das mesmas.

Observou-se no quadro 2.1, que comparativamente, os Estados Unidos da América,

são o país que possui uma maior quantidade de princípios contabilísticos a serem obedecidos.

Entretanto, ao levarmos em consideração as características qualitativas, presentes nas

estruturas conceptuais do IASB e do FASB, a serem obedecidas quando da preparação e

apresentação das Demonstrações Financeiras, esta situação tende ao equilíbrio (vide quadro

3.3).

QUADRO 3.3 – CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

FASB IASBRestrição difusa – Benefícios > custos ---------------Compreensibilidade CompreensibilidadeRelevância

Valor preditivoValor feedbackTempestividade

RelevânciaValor preditivo e confirmatórioMaterialidade

FiabilidadeVerificabilidadeNeutralidadeFiabilidade de apresentação

FiabilidadeRepresentação fidedignaSubstância sobre a formaNeutralidadePrudência

54

PlenitudeCaracterística secundária e interactiva

Comparabilidade Comparabilidade

Limiar para o reconhecimento - Materialidade

Restrições a informação relevante e fiávelTempestividadeBalanceamento entre benefícios e custosBalanceamento entre características qualitativas

Fonte: Adaptado Castelo Branco; Rodrigues, 2000.

Conforme dito anteriormente, para efeitos de relevância neste estudo, considera-se

válido apenas a estrutura conceptual do IASB, uma vez que é nesta estrutura que as IAS se

fundamentam. Apesar de não possuir qualidade de Norma Internacional de Contabilidade,

apenas carácter informativo, e expondo unicamente dois pressupostos subjacentes que

norteiam a elaboração das DF (o regime contabilístico do acréscimo, item 22º, e da empresa

em continuidade, item 23º), o framework do IASB, faz menção a uma série de características

e sub-características qualitativas (itens 24º a 42º), que as informações financeiras devem

possuir para atender as necessidades gerais dos utilizadores das mesmas. São elas:

a) Compreensibilidade – a informação proporcionada nas demonstrações financeiras

deve ser rapidamente compreensível pelos utentes;

b) Relevância – para ser útil a informação tem de ser relevante às necessidades de

tomada de decisões dos utentes. A informação é relevante quando influencia as

decisões económicas dos utentes e os ajuda a avaliar os acontecimentos passados,

presentes ou futuros ou confirmar/corrigir, as suas avaliações passadas. Possui

como sub-característica qualitativa:

Materialidade – a informação é (de relevância) material se a sua omissão ou

inexactidão influenciarem as decisões económicas das utentes tomadas com

base nas demonstrações financeiras.

c) Fiabilidade – para que seja útil, a informação também deve ser digna de confiança.

Para tal, deve estar isenta de erros materiais e de preconceitos, e os utentes dela

possam depender ao representar fidedignamente o que ela pretende. Para tanto,

considera-se como sub-característcas qualitativas da fiabilidade:

55

Representação Fidedigna - para ser digna de confiança a informação deve

representar fidedignamente as operações e outros acontecimentos que ela ou

pretende representar ou possa razoavelmente esperar-se que represente.

Substância Sobre a Forma - se a Informação deve representar fidedignamente

as operações e outros acontecimentos que tenha por fim representar é

necessário que eles sejam contabilizados e apresentados de acordo com a

substância e realidade económica e não meramente com a sua forma legal.

Neutralidade - para que seja fiável, a informação contida nas demonstrações

financeiras deve ser neutra, isto é, livre de preconceitos.

Prudência - inclusão de um grau de precaução no exercício dos juízos

necessários ao fazer as estimativas requeridas em condições de incerteza tais

como os activos ou os proveitos não serem sobreavaliados e os passivos ou os

custos não serem subavaliados

Plenitude - para que seja fiável, a informação nas demonstrações financeiras

deve ser completa adentro das fronteiras da materialidade e do custo.

d) Comparabilidade – os utentes devem ser capazes de comparar as demonstrações

financeiras de uma empresa, com as demonstrações financeiras de diversas

empresas, ou dela própria, através do tempo e espaço, a fim de nelas identificar e

avaliar tendências na posição financeira e no desempenho.

Existem também duas características restritivas (itens 43º e 44º) que devem ser

consideradas na elaboração e publicação das DF´S, que são:

a) Tempestividade - Se houver demora indevida no relato da informação ela pode

perder a sua relevância;

b) Ponderação entre Benefício e Custo - Os benefícios derivados da informação

devem exceder o custo de a proporcionar. A avaliação dos benefícios e custos é,

contudo, substancialmente um processo de julgamento.

Percebe-se na análise ao quadro 3.3, que existe algum consenso ao nível de

características qualitativas exigidas pelas duas estruturas conceptuais citadas. É normal que

existam algumas diferenças entre ambas. Provavelmente, uma das principais delas reside na

56

questão da “materialidade”. Enquanto o IASB, reconhece a mesma como sendo um

componente da relevância e descreve-a como uma característica qualitativa, o FASB, trata a

mesma como sendo um elemento restritivo das IF. O inverso acontece com a

“tempestividade”. Enquanto o FASB, reconhece esta característica como componente da

“relevância”, o IASB, trata a mesma como sendo uma restrição para a elaboração e

divulgação das DF (Castelo Branco; Rodrigues, 2000).

Uma análise diferente à existente no POC e no framework do IASB, é apresentada

através de uma descrição gráfica das características qualitativas a serem obedecidas na

elaboração e publicação das DF (vide figura 3.3), idealizada e resumida por Barata (1996, p.

68).

Naquela época, o autor expôs uma hierarquia a ser seguida, distinguindo em grau de

importância primário e secundário as características das IF, considerando relevantes apenas

duas características e 7 sub-características qualitativas (primárias). Entretanto, após a

verificação das características primárias, as IF para cumprirem seu objectivo primordial de

informar a imagem verdadeira e apropriada da organização, deveriam cumprir com outras 4

características (secundárias) hierarquicamente inferiores, mas não menos importantes.

Requisitos dainformaçãofinanceira

Característicasprimárias

RelevânciaValor previsionalValor retroinformativoTempestividade

Características secundáriasComparabilidadeConsistênciaClareza na apresentaçãoEconomia de apresentação

FiabilidadeVerificabilidadeIntegridadeObjectividadePrudência

Fonte: Adaptado Barata, 1996.

Figura 3.3 – Características qualitativas da informação financeira

57

Um factor a ser salientado, por mera questão de curiosidade, é que enquanto os

diferentes órgãos reguladores e inúmeros normativos a serem obedecidos em Portugal,

tratam os pressupostos da consistência, da prudência, da substância sobre a forma e da

materialidade como princípios contabilísticos, a estrutura conceptual do IASB, define aos

mesmos apenas como características qualitativas da informação financeira.

Por fim, no intuito de se conseguir a correcta percepção da imagem verdadeira e

apropriada da organização, muitas vezes torna-se necessário um balanceamento, ou uma

ponderação entre as diferentes características acima citadas e o seu custo-benefício. Tal

ponderação, em algumas situações, fica a cargo do julgamento profissional dos responsáveis

pela elaboração das DF. Outro factor a ser salientado, é que somente a utilização destas

características na elaboração da informação financeira, por si só não transmitem o true and

fair view das mesmas, nesse sentido, o frameworK do IASB (item n.º 46) afirma: “(...) a

aplicação das principais características qualitativas e das normas contabilísticas apropriadas

resulta normalmente em demonstrações financeiras que transmitem o que é geralmente

entendido como uma imagem verdadeira e apropriada ou como apresentando

razoavelmente tal informação (sublinhado nosso)”.

3.1.4 ELEMENTOS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Existem duas perspectivas fundamentais acerca do conceito de resultado, a primeira

que se traduz na atribuição do primado conceptual aos proveitos e custos, e a segunda que se

traduz na atribuição deste primado aos activos e passivos (Castelo Branco; Rodrigues, 2000).

Sendo necessária a adopção de um deles, o IASB, através de sua estrutura conceptual,

decidiu-se de forma clara pela utilização do segundo, ou seja, “as definições de todos os

outros elementos das demonstrações financeiras são derivadas das definições de activos e

passivos” (Castelo Branco; Rodrigues, 2000, p. 2003, apud Storey e Storey).

Entretanto, apesar de considerar os activos e passivos, como sendo os elementos

fundamentais das DF, o framework do IASB, conceitua e enumera os outros elementos que

compõem as mesmas, dividindo-os em classes, conforme o item n.º 47 daquela estrutura

conceptual afirma. Tal item, nos diz que: “as demonstrações financeiras retratam os efeitos

financeiros das operações e de outros acontecimentos ao agrupá-los em grandes classes de

58

acordo com as suas características económicas. Estas grandes classes são denominadas os

elementos das demonstrações financeiras…”

Consoante é de conhecimento público, podemos distinguir as Demonstrações

Financeiras conforme os seus objectivos principais. Informar sobre a posição financeira da

entidade, cuja informação é principalmente proporcionada pelo balanço; informar sobre o

desempenho económico da entidade, cuja informação é principalmente evidenciada através de

uma demonstração de resultados; e informar acerca das alterações na posição financeira da

organização, cujas IF são proporcionadas sobretudo através da Demonstração dos Fluxos de

Caixa. Um factor a ser salientado, é que “as partes componentes das demonstrações

financeiras interrelacionam-se porque reflectem diferentes aspectos das mesmas operações ou

outros acontecimentos” (Estrutura conceptual do IASB, itens 19/20).

Complementando as afirmações acima, podemos afirmar ainda que: “as classes

directamente relacionadas com a quantificação da posição financeira no balanço são os

activos, os passivos e os capitais próprios. As classes directamente relacionadas com a

quantificação do desempenho na demonstração de resultados são os proveitos e os custos. A

demonstração de alterações na posição financeira reflecte geralmente classes da demonstração

de resultados e as alterações de classes do balanço; concordantemente, esta estrutura

conceptual não identifica nenhumas classes que sejam únicas àquela demonstração”

(Estrutura conceptual do IASB, item n.º 42).

3.1.4.1 POSIÇÃO FINANCEIRA

Segundo o item n.º 16 da estrutura conceptual supracitada, não é escusado afirmarmos

que “a posição financeira de uma empresa é afectada pelos recursos económicos que ela

controla, pela sua estrutura financeira, pela sua liquidez e solvência e pela sua capacidade de

se adaptar às alterações no ambiente em que opera”.

Desta forma, as informações referentes aos recursos económicos dispostos pela

entidade, bem como a avaliação passada destes recursos, são úteis para predizer a capacidade

futura de gerar recursos e receitas pela entidade. As informações acerca da estrutura

financeira da empresa, são úteis no prognóstico de futuras necessidades de empréstimos, e

para reconhecer como os lucros futuros e fluxos de caixa serão distribuídos entre os que têm

59

interesses na empresa. Já as informações acerca da liquidez (disponibilidade financeira no

futuro próximo, após terem sido considerados os compromissos financeiros do mesmo

período) e da solvência (disponibilidade financeira a médio e longo prazo, para honrar os

compromissos financeiros à medida em que forem vencendo) são úteis para prever a

capacidade da empresa de satisfazer os seus compromissos financeiros à medida que se

vencerem.

Conforme tópico 3.1.4 visto anteriormente, as classes directamente relacionadas com a

quantificação da posição financeira da empresa, são os activos, passivos e o capital próprio.

Segundo o item n.º 49 do framework do IASB, podemos conceituar da seguinte maneira estas

classes:

“a) Um activo, é um recurso controlado pela empresa como resultado de

acontecimentos passados, e do qual se espera que fluam para a empresa benefícios

económicos futuros;

b) Um passivo, é uma obrigação presente da empresa proveniente de acontecimentos

passados, da liquidação da qual se espera que resulte um exfluxo de recursos da

empresa incorporando benefícios económicos.

c) Capital Próprio, é o interesse residual nos activos da empresa depois de deduzir

todos os seus passivos”.

Cabe referir, que os investimentos dos proprietários e a distribuição aos mesmos, são

considerados como aumentos e diminuições do capital próprio, o que significa dizer em

última instância, que são definidos em termos de aumento ou diminuições nos activos e

passivos (Castelo Branco; Rodrigues, 2000).

Por fim, torna-se necessário distinguir entre activos e passivos correntes e não

correntes. Basicamente podemos considerar um activo como sendo corrente, quando é

esperado que o mesmo seja realizado, negociado, vendido ou consumido no decurso normal

do ciclo operacional da empresa, comummente aceite como coincidindo com o ano civil. Ou

se o activo em questão, for um activo de caixa ou equivalente, desde que não esteja

restringido na sua utilização. Todos os outros activos são considerados como não correntes

(IAS 1, item n.º 57). Um passivo deve ser classificado como passivo corrente, quando se

espere que seja ou esteja para ser liquidado no decurso normal do ciclo operacional da

60

empresa, ou dentro dos doze meses a partir da data do balanço. Todos os outros passivos

devem ser classificados como passivos não correntes (IAS 1, item n.º 60).

3.1.4.2 DESEMPENHO ECONÓMICO

Nas sociedades empresariais de “um modo geral”, as variantes do lucro são utilizados

na determinação do desempenho, ou como base para reconhecimento de medições

importantes tais como os ganhos por acção, retorno do investimento, entre outros. “A

informação acerca do desempenho (ou performância) é útil na predição da capacidade da

empresa gerar fluxos de caixa a partir dos recursos básicos existentes. É também útil na

formação de juízos acerca da eficácia com que a empresa pode empregar recursos adicionais”

(framework IASB, item n.º 17).

Podemos afirmar, fazendo novamente referência ao tópico 3.1.4, que os elementos

directamente relacionados com a quantificação do lucro, e consequentemente com a

quantificação do desempenho económico da organização, são os proveitos e custos. Segundo

o item n.º 70, do normativo acima citado, podemos conceituar os proveitos como sendo “os

aumentos nos benefícios económicos durante o período contabilístico na forma de influxos ou

melhorias de activos ou de diminuições de passivos que resultem em aumentos no capital

próprio, que não sejam os relacionados com as contribuições dos participantes no capital

próprio”; e os custos como sendo as “diminuições nos benefícios económicos durante o

período contabilístico na forma de exfluxos ou deperecimentos de activos ou na incorrência

de passivos que resultem em diminuições do capital próprio, que não sejam as relacionadas

com distribuições aos participantes no capital próprio”.

Sobre isso, cabe salientar, que os proveitos e custos podem ser apresentados de

maneiras diferentes na Demonstração dos Resultados, a fim de proporcionar informações que

possam ser relevantes para a tomada de decisões dos utentes. Exemplo desta afirmação, é a

prática comum de distinguir entre os elementos dos proveitos e dos custos, os que sejam

originados das actividades correntes (ou ordinárias) da entidade, dos que não o são.

Os proveitos que se originam das actividades correntes de uma empresa são definidos

como réditos, e podem ser referidos por uma variedade de nomes diferentes, incluindo

vendas, honorários, juros, dividendos, “royalties” e rendas. Os ganhos representam outra

61

classe que satisfaz a definição de proveitos, não sendo de natureza diferente dos réditos. A

diferença entre eles é que estes podem, ou não, provir do decurso das actividades correntes de

uma empresa. Entre os ganhos podemos citar, os que provêm da alienação de activos não

correntes.

A definição de custos, também engloba duas distinções diferentes. São conhecidas

como sendo os custos que se originam das actividades correntes de uma empresa, que

geralmente possuem a forma de um exfluxo ou depereciamento de activos como dinheiro e

seus equivalentes, existências e activos fixos tangíveis, e que incluem por exemplo, o custo

com mão-de-obra, aquisição de materiais e matéria-prima, o custo das vendas, depreciações,

entre outros; e as perdas, que satisfazendo a definição de custos e possuindo natureza idêntica

aqueles, é diferente dos primeiros, no sentido de que podem, ou não, surgir no decurso das

actividades ordinárias da empresa. Exemplos de perdas incluem, as perdas com catástrofes

naturais ou acidentes e as perdas provenientes da alienação de activos não correntes.

3.1.5 RECONHECIMENTO E MEDIDA DOS ELEMENTOS DAS DF

Sendo responsabilidade da Contabilidade medir e valorar os elementos e factos

patrimoniais, expressando aqueles em moeda, são as DF, o recurso principal para que esta

expressão possa ser realizada. Quer a posição financeira, suas alterações, e o desempenho

económico, são expressas em unidades monetárias, sendo portanto valorizadas (Cipriano,

2000, p.58).

Segundo Gonçalves (2002, p. 59), um facto e a respectiva informação que a ele

respeita, deverão ser reconhecidos nas DF, se forem satisfeitos os quatro critérios de

reconhecimento abaixo:

“a) O facto satisfaz a definição de um elemento das DF;

b) O item deve ser capaz de ser medido com suficiente fiabilidade;

c) A informação acerca do item é relevante, capaz de influenciar a decisão do

utilizador;

d) A informação acerca do item pode ser representada com exactidão, de forma

verificável e neutral”.

62

Para o IASB, um elemento deve ser reconhecido e incorporado no balanço e na

demonstração de resultados, se o mesmo satisfizer a definição de classe, assim como, ser

provável que benefícios económicos futuros associados aos elementos, fluam de ou para a

empresa, e que possua um custo que possa ser quantificado com fiabilidade. Devem ser

levadas ainda em consideração as condições de materialidade e custo/benefício. Se um

elemento possuir as características essenciais de uma classe, mas falhar em satisfazer os

critérios de reconhecimento, este, no entanto, deve ser divulgado nas notas, no material

explicativo ou em quadros suplementares.

Baseando-se nas estruturas conceptuais do IASB e da FASB, e nas afirmações de

Castelo Branco e Rodrigues (2000), podemos afirmar que a medida dos elementos das DF,

inclui a observação a três questionamentos principais:

a) A base ou atributo de medida;

b) A unidade de medida;

c) O conceito de manutenção de capital.

Quando falamos em bases de medida, primeiramente torna-se necessário o

conhecimento do conceito de valorimetria, que segundo o item n.º 99 da estrutura conceptual

do IASB, nada mais é do que “(...) o processo de determinar as quantias monetárias pelas

quais as classes das demonstrações financeiras devam ser reconhecidas e inscritas nas

demonstrações do balanço e dos resultados”. Grande parte dos autores da área, tendo como

base as estruturas conceptuais acima referenciadas, expõe a existência de quatro distintas

bases (vide quadro 3.4), que podem ser combinadas em diferentes variações, para a

valorimetria aplicável aos elementos das DF, que constituem o cerne da informação

(Cipriano, 2000, p.58).

É de salientar, que o Custo histórico, reconhecido como princípio contabilístico

geralmente aceite pelo POC, é “a base de valorimetria mais geralmente adoptada pelas

empresas ao preparar as suas demonstrações financeiras (...) Este é geralmente combinado

com outras bases de valorimetria. Por exemplo, os inventários são geralmente registados ao

mais baixo custo ou do valor realizável líquido, os títulos negociáveis podem ser registados

pelo valor de mercado e os passivos por pensões de reforma são registados pelo seu valor

presente” (item n.º 101 da estrutura conceptual do IASB).

63

Ao se fazer referência às outras três bases valorimétricas explicitadas pelo IASB,

aquelas são em circunstâncias precisas, determinantes em algumas situações para demonstrar

a imagem verdadeira e apropriada da organização. Por exemplo, nas construções de balanços

em fusões e cisões, a base do valor actual pode ser mais relevante que o custo histórico, e em

situações de elevadas taxas de inflação, ou grande avanço tecnológico (vide tópicos 2.4.1.4 e

2.4.1.7), a valorimetria ao custo corrente pode ser a mais correcta alternativa à utilização do

custo histórico.

QUADRO 3.4 – BASES VALORIMÉTRICAS DAS CLASSES DAS DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS

CUSTO HISTÓRICO

ACTIVOS Registados pela quantia de dinheiro, ou seu equivalente, suportada, ou pelo justovalor da retribuição para que se faça a sua aquisição num dado momento.

PASSIVOSRegistados pela quantia dos produtos recebidos em troca da obrigação, ou emalgumas circunstâncias, pelas quantias de dinheiro que se espera vir a pagar por essepassivo no decurso dos negócios.

CUSTO CORRENTE

ACTIVOS Registados pela quantia de dinheiro, ou seu equivalente, que teria de ser paga se omesmo ou um activo equivalente fosse correntemente adquirido

PASSIVOS Registados pela quantia não descontada de dinheiro, ou seus equivalentes, que serianecessária para liquidar, correntemente a obrigação

VALOR REALIZÁVEL (OU DE LIQUIDAÇÃO)

ACTIVOS Registados pela quantia de dinheiro, ou seu equivalente, que possa correntemente serobtida com sua venda decidida

PASSIVOSRegistados pelos seus valores de liquidação, ou seja, pelas quantias não descontadasde dinheiro, ou seu equivalente, que se espera vir a pagar para satisfazer essaobrigação, no decurso dos negócios.

VALOR PRESENTE (OU ACTUAL)

ACTIVOS Registados pelo valor actualizado/descontado das futuras entradas de caixa, ou seusequivalentes, que se espera que esse activo gere durante os negócios.

PASSIVOSRegistados pelo valor actualizado/descontado das futuras saídas de caixa ou seusequivalentes, que se espera via a ser necessário para liquidar esse passivo, no decursodos negócios

Fonte: Adaptado Cipriano, 2000.

O POC faz menção da forma e utilização dos critérios valorimétricos nas seguintes

classes de activos e passivos:

a) Disponibilidades – faz referência ao método de contabilização das disponibilidades

em moedas estrangeiras, com possibilidade de existirem diferenças de câmbio na

data do balanço, e dos títulos negociáveis e outras aplicações de tesouraria;

64

b) Dívidas de/a terceiros – regula o método e a forma a ser utilizado em situações de

dívidas em moedas estrangeiras, assim como as possíveis diferenças de câmbio

resultantes destas dívidas;

c) Existências – faz menção explícita à utilização do custo histórico. Entretanto, abre

precedentes para utilização do critério do custo corrente se na data do balanço

existirem perdas com obsolescência, deterioração, quebra de preços ou outros

factores análogos. Concluindo existirem desperdícios, refugos, resíduos e

subprodutos, o POC, aconselha à utilização do critério do valor realizável líquido.

É normalizado também, neste regulamento, a utilização de 5 diferentes métodos

para custeio das saídas (custo específico, custo médio ponderado, First in first out

«FIFO», Last in last out «LIFO», e custo padrão). Por fim, o Plano Oficial de

Contabilidade, regula sobre o critério valorimétrico a ser adoptado em alguns

sectores industriais específicos, como indústrias extractivas, explorações agrícolas

e pecuárias, indústria piscatórias, actividades de carácter plurianual, entre outras.

d) Imobilizações – Nesta classe, o POC afirma que devem ser valorizados ao custo de

aquisição/produção, exceptuando-se os investimentos financeiros representados

por partes de capital em empresas filiadas e associadas; nesta situação devem ser

valorizados pelo seu valor contabilístico e pelo método da equivalência

patrimonial.

Relativamente a unidade utilizada para reconhecimento e medida dos elementos das

DF, a estrutura conceptual do IASB, diferentemente da estrutura do FASB que afirma que a

unidade monetária utilizada continuará a ser a unidade monetária nominal (SFAC n.º 5, itens

45-48), expõe, que a medida a ser utilizada dependerá do conceito de capital adoptado.

Existe no framework do IASB (item n.º 102), duas distinções para o conceito de

capital. O conceito financeiro (dinheiro investido ou poder de compra investido), sendo o

capital sinónimo de activos líquidos ou de capital próprio da empresa; e o conceito físico de

capital (capacidade operacional), onde o capital é visto como a capacidade produtiva da

empresa baseada em unidades de produção diária, por exemplo.

Por conseguinte, esta duplicidade de conceitos deu origem também a dois diferentes

conceitos de manutenção de capital. A manutenção de capital financeiro, onde o “lucro só é

obtido se a quantia financeira (ou de dinheiro) dos activos líquidos no fim do período exceder

65

a quantia financeira (ou de dinheiro) dos activos líquidos do começo do período, depois de

excluir quaisquer distribuições a, e contribuições de, os detentores da empresa durante o

período”, e não requer a adopção de nenhuma base valorimétrica em particular; e a

manutenção do capital fixo, onde o “lucro só é obtido se a capacidade física produtiva (ou

capacidade operacional) da empresa (ou os recursos ou os fundos necessários para conseguir

essa capacidade) no fim do período exceder a capacidade física produtiva do começo do

período, depois de excluir quaisquer distribuições a, e contribuições de, os detentores da

empresa durante o período”, e requer a adopção dos custos correntes como base valorimétrica

(itens n.º 104 e 106).

3.2 DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DAS DF

3.2.1 BBAALLAANNÇÇOO

De acordo com o POC, dentre os “dois modelos de balanço previstos na 4.ª Directiva

o escolhido é o que menos se afasta da apresentação tradicional. Sendo a estrutura do balanço

obrigatória, indica-se a correspondência de cada um dos seus elementos com as contas do

Plano, cuja seriação se mantém. Diferentemente do critério anterior, que classificava os

elementos do activo exclusivamente segundo a sua natureza, passou-se a atender também ao

seu destino ou aplicação.”

Estas mudanças, vieram de certa forma, ajustar esta Demonstração Contábil exigida

no normativo nacional, à Demonstração exigida pela Comunidade Europeia. Segundo

Oliveira (1997), neste modelo também foram introduzidas melhorias no que concerne à

percepção da informação desejada, uma vez que, o desenvolvimento da conta “Resultados

Transitados” por exercícios, e da conta referente a indicação do imposto sobre o rendimento

do exercício, foram suprimidas, levando-se em conta, que tais informações também constam

da Demonstração de Resultados.

Diferentemente do que ocorre na legislação contábil de alguns países, o Plano Oficial

de Contabilidade Português, e a Comissão de Normalização Contabilística, possuem modelos

de Demonstrações Financeiras amplos e gerais, que norteiam os trabalhos desenvolvidos pelas

empresas na elaboração das suas informações contábeis. Podemos afirmar ainda, que esta

66

peça contábil evidenciada nos normativos nacionais, adequa-se às exigências internacionais

aferidas na IAS 1, no que concerne à inclusão dos itens básicos e obrigatórios na face da

mesma. Tal afirmação pode ser comprovada fazendo-se referência ao item n.º 66 da

supracitada NIC, o qual afirma que: “Como mínimo, a face do balanço deve incluir itens que

apresentem as quantias seguintes:

a) Activos fixos tangíveis;

b) Activos intangíveis;

c) Activos financeiros (excluindo quantias mostradas segundo d, f e g);

d) Investimentos contabilizados pelo uso do método da equivalência patrimonial

(equity method);

e) Inventários;

f) Dívidas a receber comerciais e outras;

g) Caixa e seus equivalentes;

h) Dívidas a pagar comerciais e outras;

i) Passivos e activos por impostos como exigido pela IAS 12, Impostos sobre o

Rendimento;

j) Provisões;

k) Passivos não correntes que vençam juros;

l) Interesses minoritários;

m) Capital social emitido e reservas.”

Cabe salientar ainda, que a Legislação Portuguesa formata este demonstrativo,

dividindo e agrupando suas contas em diversas classes. Segundo o POC, as classes constantes

neste Relatório Contábil são:

1. DISPONIBILIDADES – Esta classe inclui as disponibilidades imediatas e as

aplicações de tesouraria de curto prazo. De acordo com o novo POC, os depósitos

bancários que não possam ser classificados como disponibilidades, que por tradição

eram escriturados como disponibilidades, passou a ser escriturado na conta “4151 –

Investimentos Financeiros”. Dentre as contas mais significativas desta classe,

podemos destacar as seguintes:

Caixa;

67

Depósitos à ordem, e a prazo;

Títulos Negociáveis, etc.

2. TERCEIROS – Nesta classe estão configuradas as contas que representam as

diferentes espécies de entidades, e de naturezas de operações que a empresa mantém

no decurso de suas actividades. Interna a esta classe, encontram-se, entre outras, as

seguintes contas:

Clientes;

Fornecedores;

Accionistas;

Provisões – para cobrança duvidosa e para riscos e encargos;

Empréstimos Obtidos, etc.

3. EXISTÊNCIAS – Nesta classe, encontram-se todas as contas relacionadas à

produção da actividade fim da empresa. Dentre as mais importantes contas desta

classe, podemos citar as seguintes:

Compras;

Mercadorias:

Produtos Acabados e Intermédios;

Matérias – Primas, etc.

4. IMOBILIZAÇÕES – Esta classe inclui os bens detidos com continuidade ou

permanência e que não se destinem a ser vendidos ou transformadas no decurso

normal das operações da empresa, quer sejam de sua propriedade, quer estejam em

regime de locação financeira (Oliveira, 1997). Dentre as principais contas desta classe,

podemos referenciar as seguintes:

Imobilizações corpóreas, incorpóreas e em curso;

Investimentos Financeiros;

Amortizações Acumuladas, etc.

68

5. CAPITAL, RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS – Nesta classe

encontram-se as contas referentes à composição do capital próprio da empresa. Dentre

estas contas podemos citar como sendo mais importantes, as seguintes:

Capital;

Acções;

Reservas de Reavaliação:

Reservas;

Resultados Transitados, etc.

8. RESULTADOS – Nesta classe, situam-se as contas que, como o próprio nome

diz, demonstram os resultados obtidos pela empresa durante o exercício. É por estas

contas, que podemos definir se a empresa obteve lucros ou prejuízos decorrentes das

suas actividades durante o exercício. As duas contas situadas nesta classe, que são

encontradas no balanço são:

Resultado Líquido do Exercício;

Dividendos Antecipados.

33..22..22 DDEEMMOONNSSTTRRAAÇÇÃÃOO DDOOSS RREESSUULLTTAADDOOSS PPOORR NNAATTUURREEZZAA28

Ainda segundo o Plano Oficial de Contabilidade, cuja redacção se baseia na 4ª

Directiva da CE, dentre os quatro modelos de demonstração de resultados apresentados, “foi

escolhido, como obrigatório, aquele que apresenta, em disposição horizontal, os custos e

proveitos classificados por natureza. Esta estrutura é muito próxima da do anterior POC. O

modelo adoptado privilegia uma classificação que permite comparabilidade dos resultados, no

tempo e no espaço. Para melhor informação dos utentes, esta demonstração financeira

também inclui as quantias correspondentes ao ano anterior.”

28 Torna-se necessário recordar, que a NIC 1, não faz distinção entre Demonstração de Resultados por Natureza epor Funções. Esta distinção é feita exclusivamente pelos normativos portugueses, conforme citação no tópico3.1. Os normativos internacionais, dentre os quais inclui-se a NIC 1, apenas faz referência a Demonstração deResultados como sendo uma única peça contábil. Esta peça, quando comparada com os normativos nacionais,traduz-se na Demonstração dos Resultados por Natureza.

69

De acordo com Oliveira (1997), que no sentido de tornar menos densa esta

demonstração, considerou-se que a informação fundamental relativa às compras podia, sem

qualquer prejuízo, ser transferida para o anexo, deixando de repetir as existências iniciais e

finais, agora constantes do balanço, acrescido com as quantias correspondentes ao ano

anterior.

Sendo um relatório de carácter fundamental para a apreciação da situação líquida da

empresa, uma vez que o Balanço “apenas apresenta o resultado líquido final, deixando de

mostrar a natureza do múltiplo custo e proveito, normais e anormais, determinantes daquele

resultado” (SÁ, 1987, p. 117), a veracidade e autenticidade das informações contidas nesta

demonstração, são essenciais para a tomada de decisão dos investidores que planeiam investir

nas acções da empresa. Assim, de maneira idêntica ao Balanço, este relatório contábil,

também se encontra explicitado e normalizado pelo POC e pela CNC.

Ao analisarmos o modelo desta peça contábil, disponibilizado pela CNC, percebemos

claramente o atendimento às exigências descritas na IAS 1, no que concerne aos requisitos

mínimos a serem apresentados pela mesma. O artigo n.º 75 da NIC 1, estabelece como sendo

obrigatórios os seguintes elementos na Demonstração de Resultados:

a) Réditos;

b) Os resultados de actividades operacionais;

c) Custos financeiros;

d) Participação nos lucros e perdas de associadas e de empreendimentos conjuntos

contabilizados que usem o método da equivalência patrimonial;

e) Gasto de impostos;

f) Resultados de actividades ordinárias;

g) Itens extraordinários;

h) Interesses minoritários; e

i) Resultado líquido do período.

Assim como no Balanço, este modelo de demonstração contábil, também é dividido e

organizado em distintas classes. O POC classifica da seguinte maneira as classes de contas

que compõem este relatório:

70

6. CUSTOS E PERDAS – Nesta classe situam-se as contas que representam os

custos e perdas decorrentes do exercício, onde se considera como custos e perdas, “os

valores que dentro dos limites tidos como razoáveis, se tornou indispensável suportar,

para a realização de proveitos e ganhos”. As contas desta classe são subdivididas em

três diferentes distinções de custos, que são: Correntes; financeiros e extraordinários.

Dentre as principais contas desta classe, podemos destacar as seguintes como

principais:

Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas;

Custos com o pessoal;

Amortizações do exercício;

Provisões do exercício;

Custos e perdas (financeiras e extraordinários).

7. PROVEITOS E GANHOS – “Consideram-se proveitos ou ganhos os derivados

de operações de qualquer natureza, em consequência de acção normal ou ocasional,

básica ou meramente acessória”. Dentre as contas componentes desta classe, podemos

destacar as seguintes:

Vendas;

Prestações de serviços:

Proveitos e ganhos financeiros;

Proveitos e ganhos extraordinários.

8. RESULTADOS – Idêntico ao Balanço, exceptuando-se pelas contas constantes

deste relatório contábil. São consideradas como principais:

Resultados antes de impostos;

Impostos sobre o rendimento do exercício;

Resultado líquido do exercício.

71

33..22..33 DDEEMMOONNSSTTRRAAÇÇÃÃOO DDOOSS RREESSUULLTTAADDOOSS PPOORR FFUUNNÇÇÕÕEESS

Conforme exposto no item 3.1, a Directriz Contabilística (DC) n.º 20 de Junho de

1997, veio normalizar e estruturar este relatório contábil de forma definitiva, tornando-o

assim obrigatório para todo o tecido empresarial português, e consequentemente para as

empresas que possuam títulos negociáveis na Euronext Lisbon. Faz-se mister ressaltar

novamente, que apesar de ser obrigatório a nível nacional, esta peça contábil não é exigida

pelos diferentes normativos internacionais, leia-se IAS/IFRS.

Segundo a DC referenciada acima, “A demonstração dos resultados por funções,

quando apresentada juntamente com as demais demonstrações financeiras, contribui para os

objectivos destas ao divulgar de forma específica os componentes do resultado líquido que

sejam significativos para uma avaliação do desempenho da entidade.” Ainda de acordo com

este regulamento, bem como no Plano Oficial de Contabilidade, a determinação dos níveis de

resultados alcançados pela empresa no período analisado, deve obedecer à seguinte estrutura:

Resultados brutos;

Resultados operacionais;

Resultados correntes (antes e depois de impostos);

Resultados extraordinários (antes e depois de impostos);

Resultados líquidos;

Resultados por acção.

Este modelo de demonstração contábil, encontra-se representado no POC desde a

versão original do mesmo no ano de 1977. Entretanto, com o tempo, foram introduzidas

melhorias no mesmo, visando atingir uma maior simplicidade, assim como, para se aproximar

da unificação dos conceitos e normas internacionais emitidos pelo IASC/IASB. O modelo

experimental disponibilizado pela CNC deste demonstrativo contábil encontra-se transcrito no

website daquela entidade.

72

33..22..44 AANNEEXXOOSS AAOO BBAALLAANNÇÇOO EE ÀÀ DDEEMMOONNSSTTRRAAÇÇÃÃOO DDOOSS RREESSUULLTTAADDOOSS

Apesar de “aparentemente” não possuírem grande utilidade para os utentes de forma

geral, as notas anexas ao Balanço e a Demonstração de Resultados, constituem uma

importante e essencial peça contábil para aqueles que utilizam as IF para a tomada de

decisões. Silva, Pereira (1991, p. 303) afirmam que, “a qualidade da informação financeira

das empresas está muito dependente do conteúdo divulgado nestas notas.” Isto porque,

esclarece e comenta contas importantes constantes do balanço e das demonstrações de

resultados, permite realizar comparações entre empresas, e permite avaliar factos ou

acontecimentos que não estando inseridos nas outras demonstrações contábeis, influenciam

ou podem vir a influenciar a posição financeira da organização (POC, IAS 1).

Complementando estas afirmações, transcrevemos o artigo n.º 91 da IAS 1, o qual

expõe que “obrigatoriamente” as notas explicativas devem:

a) Apresentar informação acerca do regime de preparação das demonstrações

financeiras e das políticas contabilísticas específicas seleccionadas e aplicadas para

transacções e acontecimentos significativos;

b) Divulgar a informação exigida pelas Normas Internacionais de Contabilidade que

não seja apresentada noutro lugar nas demonstrações financeiras; e

c) Proporcionar informação adicional que não seja apresentada na face das

demonstrações financeiras mas que seja necessária para uma apresentação

apropriada.

Segundo o Libro Blanco do Instituto de Contabilidad y Auditoria de Cuentas (ICAC) 29

espanhol, entidade directamente subordinada ao Ministério da Economia daquele país, é

habitual que, pela relevância que pode ter determinadas situações e transacções, os

reguladores contábeis de todos os países desenvolvidos obriguem as empresas com títulos

admitidos a cotação a revelar determinadas informações sobre factos e transacções com um

conteúdo especial, ao que são muito sensíveis os investidores e analistas financeiros (Libro

29 O Libro Blanco foi publicado em Junho de 2002, após estudo efectuado pelo Instituto de Contabilidad yAuditoria de Cuentas. Este estudo foi encomendado por ordem do Ministério da Economia Espanhol, e tinhacomo objectivo principal o debate de ideias e pensamentos, e o conhecimento prévio da opinião dos usuários,responsáveis pela preparação das IF, profissionais da contabilidade, académicos e restantes interessados noprocesso de emissão de normas contábeis, acerca do alcance e das consequências que deveriam existir emEspanha com o cumprimento das Directrizes Comunitárias.

73

Blanco, 2002, pág. 203). Desta forma, este marco espanhol acrescenta uma série de assuntos a

serem tratados pelas companhias cotadas nos anexos ao balanço e à Demonstração de

Resultados30.

Saindo do âmbito da IAS 1, cuja abrangência é mais global, e do Libro Blanco do

ICAC, que apesar de estar em conformidade com as IAS, possui abrangência apenas na

Espanha, e adentrando nas especificidades portuguesas; pode-se referir, que o número de

notas anexas ao Balanço e a Demonstração de Resultados, e que encontra-se normalizado pelo

POC, totalizam o montante de 48 notas. Em um primeiro momento, os utentes tendem a

imaginar que trata-se de um número exageradamente alto, entretanto, “no modelo menos

desenvolvido o número de notas se reduz a 33” (Silva; Pereira, 1991, pág. 303) e como o

próprio POC afirma, “Se bem que se possa considerar extenso o número de notas a divulgar, é

de notar que para a grande maioria das empresas o seu número será reduzido, por não

aplicação”.

33..22..55 AALLTTEERRAAÇÇÕÕEESS NNOO CCAAPPIITTAALL PPRRÓÓPPRRIIOO

Baseando-se na IAS 1, podemos afirmar que este relatório reflecte o aumento ou

diminuição dos activos líquidos ou riqueza de uma empresa durante o período analisado,

tomando-se em consideração as alterações do capital próprio da mesma. A referida NIC, faz

ainda, uma análise mais profunda da importância deste relatório, quando afirma: “(...) excepto

para alterações resultantes de transacções com accionistas, tais como contribuições de capital

e dividendos, a alteração global no capital próprio representa os ganhos e perdas totais

gerados pelas actividades da empresa durante o período” (IAS 1, Item n.º 87).

De maneira inversa ao que aconteceu no tópico 3.2.3, esta demonstração financeira é

exigida pelas International Accounting Standards, especialmente pela IAS 1, sem todavia

possuir a respectiva exigência por parte do POC. Convém ressaltar, que mesmo não

possuindo nenhuma DC específica sobre esta Demonstração Financeira, a Comissão de

Normalização Contabilística, através do seu website, disponibiliza um projecto de modelo da

mesma.

30 As sugestões para elaboração e publicação dos anexos ao Balanço, e à Demonstração dos resultados, paraempresas cotadas em Espanha podem ser devidamente esclarecidas no item 9.2.4 do Libro Blanco.

74

A NIC 1 regulamenta os itens mínimos que devem constar desta DF através do seu

item n.º 86, o qual afirma: “Uma empresa deve apresentar, como um componente separado

das suas demonstrações financeiras, uma demonstração que mostre:

a) O resultado líquido do período;

b) Cada item de rendimento e de gasto, de ganho ou de perda que, como exigido por

outras Normas, seja reconhecido directamente no capital próprio, e o total destes

itens; e

c) O efeito cumulativo de alterações de políticas contabilísticas e a correcção de erros

fundamentais descritos nos tratamentos de referência da IAS 8.

d) Transacções de capitais com proprietários e distribuição a proprietários;

e) O saldo de lucros ou perdas acumulados no início do período e à data do balanço,

e os movimentos do período; e

f) Uma reconciliação entre a quantia escriturada de cada classe de capital próprio, de

prémios de acções e de cada reserva no início e no fim do período, divulgando

separadamente cada movimento.”

33..22..66 DDEEMMOONNSSTTRRAAÇÇÃÃOO DDOOSS FFLLUUXXOOSS DDEE CCAAIIXXAA

Possuindo regulamentação própria, a nível nacional e internacional, esta DF é regulada

consoante a directriz contabilística n.º 14 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), de Julho de

1993, cujos princípios básicos foram norteados pela IAS 7 (Demonstrações de Fluxos de

Caixa), revista em meados de 1992.

Cipriano (2000, p. 53) afirma, que a nível internacional, esta peça contábil veio

superar as Demonstrações Financeiras dos Mapas de Origem e Aplicação de Fundos, e de

Variação dos Fundos Circulantes, exigidos pelo Plano Oficial de Contabilidade até há poucos

anos atrás, e cuja utilização não se faz correntemente pelos profissionais portugueses.

A importância deste relatório é evidenciada já no objectivo da IAS 7, que expõe: “A

informação acerca dos fluxos de caixa de uma empresa é útil ao proporcionar aos utentes das

demonstrações financeiras uma base para determinar a capacidade da empresa para gerar

dinheiro e equivalentes a determinar as necessidades da empresa de utilizar esses fluxos da

caixa. As decisões económicas que sejam tomadas pelos utentes exigem uma avaliação da

75

capacidade de uma empresa de gerar dinheiro e os seus equivalentes e a tempestividade e

certeza da sua geração”.

Percebe-se na afirmação anterior, que os objectivos principais deste relatório contábil,

são o de evidenciar aos utentes, a capacidade de liquidez e solvência da empresa em questão;

bem como, dar aos mesmos, o conhecimento dos fluxos de caixa a que a empresa teve acesso

durante um determinado período de tempo assim como o destino que lhes foi dado. O facto de

uma empresa apurar lucros, não significa necessariamente, que a mesma disponha de dinheiro

para pagar o seu passivo, investir, ou adaptar-se a situações de flexibilidade financeira (item

n.º 4 IAS 7, item n.º 2 DC 14).

Ainda de acordo com os normativos acima referenciados (IAS 7 e DC 14), podemos

nomear e teorizar os termos utilizados na elaboração deste demonstrativo contábil, atribuindo-

lhes significados específicos. São eles:

a) Caixa - Compreende o numerário e os depósitos bancários imediatamente

mobilizáveis.

b) Equivalentes a caixa - Compreende os outros depósitos bancários e os

investimentos de curto prazo cuja conversão em numerário possa efectuar-se sem

grandes riscos de alterações de valor no prazo máximo de três meses a contar da

data da sua constituição ou aquisição. São ainda de considerar como componentes

negativos dos equivalentes a caixa os descobertos bancários ("overdraft').

c) Fluxos de Caixa - São as entradas em caixa (recebimentos) e as saídas de caixa

(pagamentos) e seus equivalentes.

d) Actividades operacionais - São as que constituem o objecto das actividades da

empresa e outras que não sejam de considerar como actividades de investimento

ou de financiamento.

e) Actividades de investimento - Compreendem a aquisição e alienação de

imobilizações corpóreas e incorpóreas e aplicações financeiras não consideradas

como equivalentes a caixa.

f) Actividades de financiamento - São as que resultam de alterações na extensão e

composição dos empréstimos obtidos e do capital próprio da empresa.

76

A demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada escolhendo-se um dos dois

métodos distintos, que são reconhecidos pelos normativos nacionais e internacionais, o

método directo e o indirecto. O método indirecto possui grandes semelhanças com os Mapas

de Origem e Aplicação de Fundos, o qual possui como principal desvantagem a dificuldade

de compreensão por parte dos utentes da informação financeira. (Santos, 1999, p.43). Desta

forma, o método directo atende melhor à finalidade proposta, que é o de facilitar o seu

entendimento pelo maior número de usuários, a respeito do fluxo de recursos que transita na

empresa. Como se aproxima mais de uma movimentação de caixa convencional, este, é

naturalmente mais conhecido (Santos, 1999, p.44 citando estudo da FIPECAFI).

O item n.º 18 da IAS 7, define da seguinte maneira os dois métodos:

1. Método directo – método pelo qual, são divulgadas as principais classes dos

recebimentos de caixa brutos e dos pagamentos brutos de caixa; e

2. Método indirecto - método pelo qual o resultado líquido é ajustado pelos efeitos

de operações de natureza que não sejam por caixa, de quaisquer diferimentos ou

acréscimos de recebimentos a pagamentos de caixa operacionais passados ou

futuros e rubricas de réditos ou gastos associados com fluxos de caixa de

investimento ou de financiamento.

33..22..77 QQUUAADDRROOSS EE CCÓÓDDIIGGOO DDEE CCOONNTTAASS

Desde 1977, quando da criação do POC, que esta peça contábil não sofre mudanças

significativas em sua estrutura. Assim como nos anexos, este quadro, para a maioria das

empresas portuguesas, não se põe na sua totalidade, tendo em conta a não observância da

maioria das contas em suas demonstrações contábeis.

É evidente que nenhum normativo geral, como o POC, pode prever e contemplar todas

as situações possíveis e imagináveis de contas, desta maneira o POC admite que em muitas

contas “as empresas possam criar subcontas, evidenciadas por reticências, segundo as suas

necessidades, mas recomenda-se o maior cuidado na utilização desta faculdade e que se

respeite sempre o conteúdo da conta principal” (POC, item n.º 2.5).

77

33..22..88 CCOONNCCEENNTTRRAAÇÇÕÕEESS DDEE AACCTTIIVVIIDDAADDEESS EEMMPPRREESSAARRIIAAIISS

Existem diversos normativos nacionais e internacionais que norteiam os tratamentos

contabilísticos a serem dados em situações de concentrações de actividades empresariais.

Podemos citar, a título de exemplificação, os seguintes: o POC, a Directriz Contabilística n.º 1

(1991), a IAS nº.27 (revista em 2000), e a IAS n.º 28 (revista em 2000).

Segundo a DC n.º 1, considera-se que existe concentração de actividade empresarial,

quando:

a) Se der a fusão de duas ou mais empresas, anteriormente independentes: por

absorção de uma ou mais empresas por outra; ou por constituição de uma nova

empresa à custa da dissolução de outras;

b) Uma ou mais pessoas que já controlem pelo menos uma empresa, ou uma ou mais

empresas, adquirirem o controlo directo ou indirecto da totalidade ou de partes de

uma ou mais empresas: por compra de partes de capital ou de activos; por

contrato, ou por qualquer outro meio.

De acordo com o POC, “empresas-mães são as que, por si só ou em conjunto com uma

ou mais empresas, dominam ou controlam outra ou outras empresas. Empresas filiais são

aquelas sobre as quais uma empresa (empresa-mãe) detém o poder de domínio ou de

controlo.”

Ainda baseando-se no POC, podemos classificar como empresa-mãe aquela que:

a) Tiver a maioria dos direitos de voto dos titulares de capital de uma empresa;

b) Tiver o direito de designar ou destituir a maioria dos membros dos órgãos de

administração, de direcção, de gerência ou de fiscalização de uma empresa e for,

simultaneamente, titular de capital desta empresa;

c) Tiver o direito de exercer uma influência dominante sobre uma empresa da qual é

um dos titulares de capital, por força de um contrato celebrado com esta ou de uma

cláusula dos estatutos desta;

d) For titular de capital de uma empresa, detendo, pelo menos, 20% dos direitos de

voto e a maioria dos membros dos órgãos de administração, de direcção, de

78

gerência ou de fiscalização, desta empresa, que tenham estado em funções durante

o exercício a que se reportam as demonstrações financeiras, bem como no

exercício precedente e até ao momento em que estas sejam elaboradas, tenham

sido exclusivamente designados como consequência do exercício dos seus direitos

de voto;

e) For titular de capital de uma empresa e controle, por si só, por força de um acordo

com outros titulares de capital desta empresa, a maioria dos direitos de voto dos

titulares de capital da mesma. Empresas associadas são aquelas sobre as quais uma

empresa participante exerce uma influência significativa sobre a gestão e a sua

política financeira, presumindo-se que existe uma tal influência sempre que a

participante detenha 20% ou mais dos direitos de voto dos titulares do capital e

não possa ser considerada como empresa-mãe.

De acordo com a IAS 28, “uma associada é uma empresa em que a investidora tem

influência significativa e que não seja nem uma subsidiária nem um empreendimento

conjunto da investidora. Influência significativa é o poder de participar nas decisões de

política financeira e operacional da investida mas que não seja o controlo sobre essas

políticas.

Quando da existência de concentração de actividades empresariais, conforme descrito

acima, o POC regula que as demonstrações financeiras devem ser consolidadas como um todo

e compreendem: O balanço consolidado; A demonstração de resultados consolidada; e os

anexos ao balanço e à demonstração de resultados consolidados. O POC recomenda ainda a

inclusão da demonstração consolidada de origem e aplicação de fundos. O objectivo destas

demonstrações consolidadas encontra-se transcrito na DC n.º 1, que afirma: “o objectivo

principal das demonstrações financeiras consolidadas é o dever de apresentar uma imagem

verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados do conjunto das empresas

compreendidas na consolidação.”

Por fim, ainda de acordo com a DC n.º 1, podemos afirmar que são três os métodos de

consolidação de contas que devem ser utilizados, sendo a aplicação dos mesmos em função da

natureza e da importância das actividades.

79

a) Método de consolidação integral, que consiste na integração no balanço e na

demonstração dos resultados da empresa consolidante dos elementos respectivos

dos balanços e das demonstrações dos resultados das empresas consolidadas,

evidenciando os direitos de terceiros, designados para este efeito “interesses

minoritários”;

b) Método de consolidação proporcional, que consiste na integração no balanço e na

demonstração de resultados da empresa consolidante da parte que

proporcionalmente lhe corresponder nos elementos respectivos dos balanços e das

demonstrações de resultados das empresas consolidadas;

a) Método de equivalência patrimonial, que consiste na substituição no balanço da

empresa consolidante do valor contabilístico das partes de capital por ela detidas

pelo valor que proporcionalmente lhe corresponde nos capitais próprios da

empresa participada.

CAPÍTULO 4

BOLSAS DE VALORES

81

4. BOLSAS DE VALORES

4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

Existem nos meios científicos e académicos, inúmeras dúvidas acerca de “onde” e

“quando” surgiram as primeiras organizações conhecidas como Sociedades Anónimas (S/A).

Poucos estudiosos, inclusive, se arriscam a tentar nomear estes dados. Belletante (1997, p.57),

em seu livro Dicionário da Bolsa e dos Mercados, é um deles, quando afirma: “A

primeiríssima sociedade por acções foi criada por volta de 1250: A Sociedade dos Moinhos de

Basacie e do Castelo de Toulose.” Tal afirmação vai de encontro a explicação dada por Silva,

Pereira (1991, p. 14), que explana: “Embora mergulhe as suas raízes na Antiguidade, a

sociedade anónima, filha dilecta do capitalismo, nasceu, pode-se dizer, nas repúblicas

italianas da época medieval, nas quais já havia sociedades caracterizadas pela divisão do

capital em partes iguais e transmissíveis e pela limitação da responsabilidade à participação de

cada um31.”

Apesar dessa divergência de opiniões acerca do surgimento das S/A, a maioria destes

mesmos autores, possuem opiniões semelhantes, no que concerne à manifestação definitiva

das S/A na “essência” como as conhecemos hoje. Tal afirmação pode ser corroborada pelas

palavras de Sá (1987, p. 30), quando afirma: “Todavia, se dúvidas existem quanto à origem

dessas sociedades, é afirmativa unânime que sua manifestação definitiva se deu na Holanda,

quando da fundação da Companhia das índias Orientais, em 1606.”

A partir deste momento, nos maiores Estados Absolutistas da época (Inglaterra –

1612, França – 1626 e Portugal – 1628), surgiram companhias similares à Holandesa em

forma e conteúdo, exclusivamente vocacionadas para o comércio marítimo.

Nota-se, que em tais companhias, já se observava a característica principal das

sociedades anónimas, que é a diversidade de capital, oriundos de múltiplas pessoas, que se

agregam em torno de uma actividade, com maior ou menor risco, e cujo objectivo primordial,

é a busca do lucro.

31 O autor especifica neste livro, que as S/A surgiram em decorrência dos empréstimos feitos por credores aosEstados Absolutistas da época, que recorriam aos mesmos para financiar as suas actividades bélicas.

82

Com o crescente avanço científico, tecnológico, económico e social, principalmente

do século XIX, expandiram-se e generalizaram-se estas sociedades ao redor do mundo,

tornando-se então necessária, uma normalização “de” e “para” estas companhias, o que

originou em Junho de 1867, a criação do código comercial francês, que regulamentava tais

companhias no que dizia respeito à emissão, subscrição e realização do capital, à

negociabilidade das acções entre outros. (Silva, Pereira, 1991, p. 15)

Sendo necessário uma regulamentação e normalização global das S/A, o código

comercial francês, foi copiado e modificado no tempo e no espaço por quase todos os países

capitalistas do mundo. Todos, tentando adequar a realidade do referido código, às suas

especificidades regionais. Em Portugal, há algumas décadas atrás, as empresas eram reguladas

pelo Código Comercial, instituído por carta de lei de 28 de Junho de 1888, publicada em 6 de

Setembro de 1888, assinada pelo rei Dom Luís, rei de Portugal e dos Algarves. Actualmente,

as Sociedades Anónimas são regulamentadas pelo Código das Sociedades Comerciais (CSC)

Português (DEL 262/86). Esta Lei, veio suprir parte das deficiências de um mercado cada vez

maior e mais complexo, que se iniciava com o processo do ingresso português na

Comunidade Europeia.

A partir do início da década de 90, quando o mundo se tornou uma “aldeia global”, a

prolixidade dos mercados de valores mobiliários internacionais, passou a aumentar a cada

instante. Assim, tornou-se necessária uma legislação que compreenda “a possibilidade da

elaboração de informações contábeis, dentro de padrões internacionalmente aceitos [sic], com

regras claras de transparência, e que possam ser entendidas e aceitas nos principais mercados

de valores mobiliários” (Geraldes, 2005, p. 380). Este, será o grande desafio dos legisladores

europeus para o século XXI em relação aos mercados mobiliários, possuírem capacidades

analíticas, sensitivas e emocionais suficientes, para criarem Leis que atendam principalmente

as demandas dos mercados de valores mobiliários da Comunidade Europeia como um todo, e

concomitantemente do mundo, sem esquecer de atender às necessidades dos utentes dos

mercados de valores mobiliários de cada país-membro da UE.

44..22 CCOONNCCEEIITTOOSS IINNIICCIIAAIISS3322

32 Antes de prosseguirmos com este estudo científico, torna-se necessário a releitura de alguns conceitos iniciais,com vistas ao melhor entendimento das matérias constantes neste e nos próximos capítulos.

83

44..22..11 SSOOCCIIEEDDAADDEESS

Inicialmente definimos contrato de sociedade, como sendo “aquele em que duas ou

mais pessoas se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício em comum de

certa actividade económica, que não seja de mera fruição, afim de repartirem os lucros

resultantes dessa actividade” (Código Civil in Silva, Pereira, 1991, p. 9). Desta forma,

podemos sublinhar os elementos definidores do conceito básico de sociedade, como sendo:

a) Obrigação de contribuição com bens e serviços;

b) Exercício de actividade económica;

c) Fim Lucrativo – Partilha dos resultados.

44..22..22 SSOOCCIIEEDDAADDEESS CCOOMMEERRCCIIAAIISS3333

Segundo Silva, Pereira (1991), uma sociedade para ser comercial, caracteriza-se pela

presença de dois elementos fundamentais: o objecto, que doravante pode ser entendido como

o exercício da actividade própria, ou actos de comércio (§ 2 art. 1º do CSC) e o tipo, que é

regulamentado por Lei própria. A informação constante no art. 1º do Código das Sociedades

Comerciais, subdivide as mesmas nos seguintes tipos:

a) Sociedade em nome colectivo;

b) Sociedade por quotas;

c) Sociedade anónima;

d) Sociedade em comandita simples

e) Sociedade em comandita por Acções;

É de conhecimento geral, que apenas as Sociedades Limitadas, ou por quotas, e as

Sociedades Anónimas, possuem “relevância” nas práticas económicas e jurídicas portuguesa e

por que não dizer mundiais; tal situação, deve-se ao facto de as mesmas responderem pela

quase totalidade das organizações empresariais, e de capital investido, existentes em grande

parte do planeta.

33 Por se tratar de um estudo relacionado com empresas cotadas num mercado regulamentado, apenas asSociedades Anónimas possuem qualquer tipo de interesse para este estudo. Entretanto, por questões decuriosidade e esclarecimento científicos, iremos fazer breves esclarecimentos acerca das sociedades por quotas.

84

44..22..33 SSOOCCIIEEDDAADDEESS LLIIMMIITTAADDAASS

De acordo com Sá (1987, p. 28), as sociedades limitadas têm a vantagem de atrair

capitais que não procurariam qualquer das outras formas de sociedades descritas na Lei. Tal

afirmação, baseia-se na característica principal deste tipo de sociedades, onde, a

responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sendo entretanto, todos os

membros da sociedade responsáveis por responder solidariamente pela integralização do

capital social.

Percebe-se na afirmação acima, que as sociedades limitadas assemelham-se por um

lado com as sociedades anónimas, pois a responsabilidade é limitada ao valor de suas quotas,

mesmo com a obrigação de responderem solidariamente pela subscrição das quotas que outros

sócios deixarem de subscrever; e, por outro lado, com as sociedades em nome colectivo, pois

possuem características similares àquelas, como por exemplo, número de sócios reduzido,

sendo que, todos podem intervir directa ou indirectamente na gestão organizacional, difícil

alteração dos membros da sociedade, possibilidade de adopção para a firma de uma razão

social, etc. (Silva, Pereira. 1991, pp. 12 e 13). Este tipo de sociedade costuma se adequar de

forma mais eficaz, às pequenas e médias organizações empresariais.

44..22..44 SSOOCCIIEEDDAADDEESS AANNÓÓNNIIMMAASS

Para se entender o que é de facto uma sociedade anónima, torna-se necessário

compreender a sua característica principal, que está especificada logo no art. 271º do CSC,

que diz: “Na sociedade anónima, o capital é dividido em acções e cada sócio limita a sua

responsabilidade ao valor das acções que subscreveu”. Podemos definir acção, como sendo “a

fracção unitária do capital social de uma sociedade anónima” (Sá, 1987, p. 39).

Este tipo de companhia se diferencia de todas as outras formas de sociedade, devido a

uma série de características. Resumidamente, as principais são:

a) Responsabilidade Limitada de todos os sócios aos valores (em acções) por eles

possuídos;

b) Representação do capital social em acções, sendo o mesmo valor nominal de cada

uma;

85

c) Indivisibilidade das acções em relação à companhia;

d) Maior número de sócios;

e) Elevada importância do capital;

f) Valor nominal mínimo de cada acção;

g) Feição totalmente impessoal,

h) Severas fiscalizações a nível interno e externo;

i) Fácil liquidez das acções;

j) Mudança constante de sócios;

k) Maior separação entre propriedade e gestão.

No tocante à administração e fiscalização das S/A, o art. 278º do Código das

Sociedades Comerciais permite a opção de utilização de uma em um conjunto de três

modalidades. A estrutura clássica monista (conselho de administração e conselho fiscal); ou,

conselho de administração, compreendendo uma comissão de auditoria, e revisor oficial de

contas; e por fim, uma opção pela estrutura dita dualista, inspirada no modelo alemão e já

adoptada na lei francesa das sociedades comerciais de 1966, que assenta na repartição

daquelas funções entre três órgãos (conselho de administração executivo, conselho geral e de

supervisão e revisor oficial de contas), sendo da competência do conselho geral e de

supervisão, entre outros actos, a nomeação e destituição dos directores e a aprovação das

contas, depois de examinadas pelo revisor oficial (Silva, Pereira, 1991, p. 17). Convém

salientar, que além dos órgãos acima referenciados, a fiscalização das sociedades anónimas

dá-se ainda efectivamente por entidades/grupos externos a organização (vide figura 4.1).

Acerca dos órgãos anteriormente citados, podemos relatar o seguinte:

a) Assembleia-geral – Legalmente considerado o órgão soberano da empresa. As

características inerentes a este órgão, são reguladas pelos arts. 373 à 389 do CSC.

Específico a este órgão, podemos distinguir dois géneros diferentes, que são:

Assembleia-geral ordinária, realizada obrigatoriamente uma vez por ano, no

prazo de até três meses a contar da data do encerramento do exercício, ou no

prazo de cinco meses a contar da mesma data quando se tratar de sociedades

que devam apresentar contas consolidadas ou apliquem o método da

equivalência patrimonial (art. 376 do CSC). Possui como objectivos principais

a deliberação sobre os relatórios de gestão, as contas do exercício, e sobre as

86

propostas de aplicação dos resultados, assim como, proceder com a avaliação

geral da administração e fiscalização da sociedade;

Assembleia-geral extraordinária, convocada sempre que o conselho de

administração (ou a direcção) e o conselho geral (ou conselho fiscal) as

julguem procedentes, ou quando sejam requeridas por um ou mais accionistas

que detenham um montante de acções correspondentes a pelo menos 5% do

capital social da empresa (Silva, Pereira, 1991, p.17), salvo se o presidente da

mesa da assembleia geral indeferir, com justificação por escrito, o

respectivo requerimento (art. 375 do CSC).

b) Conselho de Administração – tem exclusivos e plenos poderes de representação da

sociedade. Compete ao Conselho de Administração gerir as actividades sociais da

companhia. Subordina-se à Assembleia-geral, ou a intervenções do conselho

fiscal, se a lei ou o contrato de sociedade assim o determinarem (Sá, 1987, p.35).

Suas disposições principais estão reguladas pelos arts. 390º à 412ª do CSC.

c) Conselho Fiscal – órgão técnico e/ou consultivo, destinado a aconselhar,

acompanhar, apreciar e fiscalizar os actos dos administradores, fiscalização

administrativa, e proceder a frequentes exames e verificações das contas da

sociedade, fiscalização contabilística. Sua legalização encontra-se transcrita nos

arts 413º à 423º do CSC. Em se tratando de sociedades que possuam títulos

negociados num mercado regulamentado, o conselho fiscal deve ser composto pelo

número de membros fixado nos estatutos, sendo três o número mínimo de

membros efectivos, e por um revisor oficial de contas ou uma sociedade de

revisores oficiais de contas que não seja membro daquele órgão. Sendo três os

membros efectivos do conselho fiscal, devem existir um ou dois suplentes,

havendo sempre dois suplentes quando o número de membros for superior (art.

413º do CSC).

d) Conselho de Administração Executivo – é composto por um número de

administradores fixado nos estatutos. O conselho de administração executivo, pode

ser composto por um único membro se o capital da sociedade não exceder a

200.000 €. Compete ao conselho de administração executivo gerir as actividades

da sociedade, possuindo plenos poderes de representação da sociedade perante

terceiros (art. 431º do CSC). As atribuições desse conselho estão regulados pelos

arts 424º à 433º do CSC.

87

e) Conselho geral e de supervisão – É composto pelo número de membros fixado no

contrato de sociedade, mas sempre superior ao número de administradores. Os

membros são designados no contrato de sociedade ou eleitos pela assembleia-geral

ou constitutiva. Seus princípios básicos são regulados pelos arts. 434º à 445º do

CSC. Possui como atribuições principais:

Nomear e destituir os administradores, se tal competência não for atribuída

nos estatutos à assembleia-geral;

Representar a sociedade nas relações com os administradores;

Fiscalizar as actividades do conselho de administração executivo;

Vigiar pela observância da lei e do contrato de sociedade;

Verificar, quando o julgue conveniente e pela forma que entenda adequada,

a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhes

servem de suporte, assim como a situação de quaisquer bens ou valores

possuídos pela sociedade a qualquer título; entre outros.

Empresa

*Administração

*Técnico Oficial de Contas

Conselho Fiscal

Auditores InternosReviso

r Ofici

ais de C

ontas

Acc

ioni

stas

ou

Sóci

os

Auditores Financeiros

Câmara dos Revisores

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ntid

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Associações Profissionais

de Contabilidade

Direcção

–G

eral das

Contribuições e Im

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o G

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Público em Geral

Direcção Geral das

Actividades Económicas

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ças

Público em Geral

Direcção Geral das

Actividades Económicas

Fonte: Adaptado Barata, 1996.

Figura 4.1 – Entidades que podem fiscalizar a empresa com base nas demonstrações financeiras

88

f) Revisor oficial de contas – podendo ser substituído por uma sociedade de revisores

oficiais de contas, é órgão obrigatório nas sociedades anónimas com conselho de

administração executivo e conselho geral (Sá, 1986, p. 37). Possui como

incumbência principal, proceder com o exame das contas da sociedade, emitindo

parecer próprio e independente, que pode ser favorável ou não à veracidade das

informações financeiras da entidade empresarial.

44..22..44..11 SSOOCCIIEEDDAADDEESS AANNÓÓNNIIMMAASS AABBEERRTTAASS OOUU FFEECCHHAADDAASS

Uma sociedade anónima pode ser considerada aberta ou fechada, consoante os valores

mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos a negociação em bolsa ou num mercado

regulamentado.

Tal afirmação, pode ser complementada com um texto retirado do site da Bolsa de

Valores de São Paulo (BOVESPA), que afirma “Todas as empresas listadas na BOVESPA

são companhias abertas. Uma companhia é considerada aberta quando promove a colocação

de valores mobiliários em bolsas de valores ou no mercado de balcão. São considerados

valores mobiliários: acções, bónus de subscrição, debêntures e notas promissórias para

distribuição pública.”

Por fim, segundo o art. 13º do Código dos Valores Mobiliários, emitido pela Comissão

do Mercado de Valores Mobiliário (CMVM), “considera-se sociedade com o capital aberto ao

investimento do público (…), a sociedade que se tenha constituído através de oferta pública

de subscrição dirigida especificamente a pessoas com residência ou estabelecimento em

Portugal; ou a sociedade emitente de acções ou de outros valores mobiliários que confiram

direito à subscrição ou à aquisição de acções que tenham sido objecto de oferta pública de

subscrição dirigida especificamente a pessoas com residência ou estabelecimento em

Portugal”.

89

44..33 EEUURROONNEEXXTT LLIISSBBOONN

44..33..11 CCOONNCCEEIITTUUAAÇÇÃÃOO DDEE BBOOLLSSAASS DDEE VVAALLOORREESS

Existem diversas definições acerca do que é uma Bolsa de Valores. Algumas mais

sofisticadas, como a definição encontrada no website da BOVESBA (Bolsa de Valores Bahia-

Sergipe-Alagoas), que diz: Bolsa de Valores é uma “(…) associação civil sem fins lucrativos.

Seu objectivo básico consiste em manter local adequado ao encontro de seus membros e à

realização, entre eles, de transacções [sic] de compra e venda de títulos e valores mobiliários,

em mercado livre e aberto, especialmente organizado e fiscalizado por seus membros e pelas

autoridades monetárias.” Outras mais simples, como a definição dada pelo website da

Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que afirma: "É uma entidade formada pelas

próprias corretoras, para facilitar o encontro entre compradores e vendedores de acões [sic] e,

assim, promover a liquidez das ações [sic] e uma adequada formação de preços.” E, como a

definição dada pelo autor Bernard Belletante (1997, 56), que diz: “A Bolsa de Valores

Mobiliários é o lugar de encontro dos proprietários de títulos já emitidos e dos investidores

que desejam adquirir estes mesmos títulos.”

Porém, a definição mais completa acerca de Bolsa de Valores, vem da autora Saraiva

(2002, p. 2), quando afirma: “Bolsa de valores é uma entidade prestadora de um serviço que

aliando a transparência e segurança das operações efectuadas, tem por objectivo proporcionar

a transacção de valores mobiliários às contrapartes intervenientes (comprador e vendedor)

apoiando assim o mecanismo de formação de preços e conferindo segurança ao processo de

movimentação e de depósito dos valores.”

Este mercado é constituído basicamente por:

a) Mercado Primário, espaço onde têm acontecimento as novas emissões de activos

financeiros destinados à mobilização de poupança;

b) Mercado Secundário, espaço onde se transaccionam os activos financeiros já

existentes, proporcionando liquidez e um justo valor para os mesmos. Recorda-se

que o justo-valor é regulado pela Lei econométrica da Oferta e da Procura.

90

Salienta-se que apesar de negociar “predominantemente”, acções, debêntures e quotas

de fundos de investimento em renda variável, num mercado regulamentado, são

transaccionados ainda um universo muito mais amplo de títulos, como exemplos citamos os

bónus de subscrição, as notas promissórias, os certificados de depósito de valores mobiliários,

entre outros.

Por fim, e no sentido de esclarecer de forma explícita as especificidades deste

mercado, sintetizamos e enumeramos como principais características de uma bolsa de valores,

as seguintes:

a) Encontro entre compradores e vendedores de títulos;

b) Rigorosa fiscalização interna e externa;

c) Formação e adequação dos preços dos títulos no mercado de valores mobiliários;

d) Necessidade de segurança e transparências das informações Financeiras.

44..33..22 HHIISSTTÓÓRRIICCOO DDAASS BBOOLLSSAASS DDEE VVAALLOORREESS EEMM PPOORRTTUUGGAALL3344

Segundo Sá (1987, apud Fernão Lopes, p. 66.), “a primeira Bolsa de Valores de

Portugal, foi fundada no século XV, por D. Dinis, que fundou uma Bolsa em Lisboa e outra

no Porto.” Inicialmente ao ar livre, somente no século XVIII, por ordens do Marquês de

Pombal, deu-se a “instalação da Bolsa de Lisboa, ou mais precisamente, da Assembleia dos

Homens de Negócio” (dados retirados do website da Euronext Lisbon) na Praça do Comércio.

Com a bolsa do Porto não foi diferente, apesar de já existir a centenas de anos, a criação

efectiva da bolsa de valores do Porto, concretizou-se através de Decreto-Lei no dia

29/01/1891 (Sá, 1987, p. 66).

Apesar de ter sido criada há mais de duzentos anos, a regulamentação definitiva destas

entidades se deram apenas no ano de 1991, com a publicação do Código do Mercado de

Valores Mobiliários (esdruxulamente conhecida como “Lei Sapateiro"), operando-se assim a

transferência da gestão da Bolsa de Valores de Lisboa e da Bolsa de Valores do Porto e seus

patrimónios para as respectivas Associações de Bolsa.

34 Dados extraídos do website da bolsa de valores Euronext Lisbon (http://wwww.euronext.pt), bem como deafirmações do autor GeraldoTosta de Sá.

91

Em 20/12/1999, foi realizado em simultâneo, as Assembleias-gerais das duas

Associações de Bolsa existentes – Associação da Bolsa de Valores de Lisboa e Associação da

Bolsa de Derivados do Porto. Nestas Assembleias foi deliberada a fusão das duas associações

de bolsa e a transformação desta nova entidade em sociedade anónima. A nova sociedade,

resultante da fusão, alterou a sua designação social para BVLP (Bolsa de Valores de Lisboa e

Porto) - Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A.

Em Fevereiro de 2002, a BVLP altera a sua denominação social para Euronext Lisbon.

E em Setembro de 2002 os Membros da Euronext Lisbon têm a possibilidade de negociar

todos os produtos do mercado a contado admitidos à negociação nos mercados da Euronext

Paris, Amsterdão e Bruxelas. Terminando assim a primeira fase de concretização da

plataforma Euronext, plataforma esta que visa a realização de uma Bolsa de Valores única

para toda a comunidade Europeia.

44..33..33 FFUUNNÇÇÕÕEESS DDAA BBOOLLSSAA

Segundo texto disponibilizado no website da CVM, “a principal função do mercado de

valores mobiliários na economia é o atendimento às necessidades de financiamento de médio

e longo prazos por parte das empresas”. Ou seja, o mercado de valores mobiliários surge

como fonte de recursos capaz de financiar projectos de expansão ou de aperfeiçoamento

tecnológico das empresas, na medida em que reúne condições para oferecer às companhias

um volume adequado de recursos a custos satisfatórios, através de instrumentos atraentes para

o público, quanto a retorno, prazo, liquidez e garantia.

Apesar de correcta, tal definição encontra-se incompleta no ponto de vista da

amplitude que tal mercado possui perante as variáveis económicas e sociais de uma nação.

Bernard Bellettant (1997, pp. 58 a 65) afirma que as funções de uma bolsa de valores podem

ser classificadas em quatro diferentes tipos. São elas:

a) Atrair a Poupança – possibilidade oferecida a todos os aforradores e investidores

de satisfazer certos graus de mobilidade (possibilidade de mudar de aplicação) e de

liquidez (possibilidade de transformar um capital em dinheiro líquido) dos seus

capitais, flexibilizando assim a atracção de poupança;

92

b) Abrir o Capital – quando a empresa se encontra em crescimento, torna-se

necessário o financiamento das actividades concernentes ao objectivo da

sociedade; sejam eles: financiamento do aumento do volume de negócios,

financiamento para aquisição/construção de equipamentos e/ou instalações, entre

outros. Caso os sócios/proprietários não possuam o capital necessário para manter

um crescimento sustentável, uma das opções para assegurar este financiamento, é

a abertura do capital, e a consequente cotação da empresa na Bolsa de Valores. Ou

seja, abertura do capital nada mais é, do que a criação de novas acções destinadas à

subscrição pública e/ou a venda de uma parte das acções, cuja propriedade sejam

dos sócios fundadores da empresa.

c) Facilitar a Evolução dos Grupos Industriais – as operações de controlo, as

aproximações, as absorções e as fusões são grandemente facilitadas se o capital da

empresa estiver aberto. O meio mais eficaz, em termos de rapidez, para controlar

uma empresa cotada na Bolsa é o de propor ofertas públicas de aquisição dos seus

títulos. Com efeito, uma sociedade ou grupo que deseje, por motivos financeiros

ou comerciais, controlar uma empresa, deve por isso, ou efectuar a sua compra na

totalidade, ou adquirir um número suficiente de acções.

d) Reflectir as Realidades Económicas – a nível de organização, a realidade

económica se reflecte através do valor da acção. O valor de uma acção constitui

um julgamento do mercado acerca da capacidade da empresa em desenvolver os

seus recursos e os seus lucros. A nível macroeconómico, as realidades económicas

do país, pode ser reflectida de duas maneiras: a curto prazo, conhecido como efeito

sismógrafo, onde certos acontecimentos podem influenciar fortemente o valor das

acções cotadas na Bolsa, na medida em que os investidores os interpretem como

premissas de uma evolução importante. A longo prazo, reflectem sobretudo a

evolução da actividade económica, onde, ao longo de vários anos, o exame dos

índices bolsistas se torna significativo; isso porque, como os valores cotados nas

bolsas são influenciados pelas antecipações, eles reflectem mais o pessimismo ou

o optimismo dos meios financeiros acerca das conjunturas económicas futuras.

93

44..33..44 CCOOMMIISSSSÃÃOO DDOO MMEERRCCAADDOO DDEE VVAALLOORREESS MMOOBBIILLIIÁÁRRIIOOSS ((CCMMVVMM)) --

AAUUTTOORRIIDDAADDEE DDEE TTUUTTEELLAA EEMM PPOORRTTUUGGAALL3355

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), criada pelo Decreto-Lei

n.º 142-A/91, de 10 de Abril, é a autoridade a quem compete regular e supervisionar o

funcionamento dos mercados de valores mobiliários, as ofertas públicas sobre valores

mobiliários, e a actividade de todas as entidades que intervêm nesses mercados - entidades

gestoras de mercados e os organismos de investimento colectivo (fundos de investimento

mobiliário e imobiliário). Tal regulação e supervisão do Mercado de Valores Mobiliários, dá-

se através da rigorosa exigência de aplicação das Leis e Decretos-Leis concernentes s

actividades abrangidas pelo mercado supra, elaborados pelo Legislativo Nacional, bem como

pela rigorosa aplicação dos regulamentos, instruções, circulares e legislação complementar

elaboradas pela própria CMVM.

A CMVM é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia

administrativa e financeira e de património próprio. No exercício da sua actividade, a CMVM

orienta-se por três objectivos estratégicos:

a) Protecção dos investidores;

b) Garantia da integridade e da transparência dos mercados; e

c) Promoção do desenvolvimento dos mercados de valores mobiliários.

Estão directamente sujeitas à supervisão da CMVM as seguintes entidades:

a) Emitentes de valores mobiliários;

b) Intermediários financeiros, fundos de investimento e consultores autónomos;

c) Entidades gestoras de mercados, de sistemas de liquidação e de sistemas

centralizados de valores mobiliários;

d) Investidores institucionais e titulares de participações qualificadas em sociedade

aberta;

e) Fundos de garantia, o sistema de indemnização dos investidores e as respectivas

entidades gestoras;

35 Dados retirados do website da CMVM (http://wwww.cmvm.pt).

94

f) Auditores e sociedades de notação de risco;

g) Outras pessoas que exerçam, a título profissional ou acessório, actividades

relacionadas com valores mobiliários.

A CMVM mantém estreita ligação com diversas entidades/autoridades nacionais e

internacionais de supervisão e regulação dos mercados mobiliários e financeiros. Tais

ligações possuem o intuito de coordenar mutuamente os poderes de supervisão e regulação da

CMVM, com os poderes de supervisão e regulação de tais entidades. A nível nacional, a

CMVM mantém relações de cooperação com o Banco de Portugal, e com o Instituto de

Seguros de Portugal; a nível internacional a CMVM é membro participante da International

Organization of Securities Commissions (IOSCO), e do The Committee of European

Securities Regulators (CESR).

Apesar de estar em ligação directa com as entidades internacionais de fiscalização,

aquelas não possuem nenhum controlo legal sobre os emitentes de valores mobiliários no

mercado nacional (vide figura 4.2). De acordo com dados retirados do website da Euronext

Lisbon, podemos definir graficamente da seguinte maneira, a hierarquia legal e regulamentar

a serem seguidas pelas entidades emitentes de valores mobiliários na bolsa portuguesa.

Fonte: Euronext Lisbon, 2005.

Figura 4.2 – Hierarquia legal a ser seguida pelas empresas cotadas na Euronext Lisbon

EURONEXT LISBON

CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS

COMISSÃO DO MERCADO DE VALORESMOBILIÁRIOS (CMVM)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CCAAPPÍÍTTUULLOO 55

DDEEMMOONNSSTTRRAAÇÇÕÕEESS FFIINNAANNCCEEIIRRAASS DDEE EEMMPPRREESSAASS

CCOOTTAADDAASS NNAA EEUURROONNEEXXTT LLIISSBBOONN

96

55.. DDEEMMOONNSSTTRRAAÇÇÕÕEESS FFIINNAANNCCEEIIRRAASS DDEE EEMMPPRREESSAASS CCOOTTAADDAASS NNAA EEUURROONNEEXXTT

LLIISSBBOONN

55..11 CCOONNSSIIDDEERRAAÇÇÕÕEESS GGEERRAAIISS

Devido à entrada e efectiva participação de Portugal na Comunidade Europeia em

1986, o mesmo encontra-se num momento muito singular da sua história, não num único

aspecto, mas sim, nos diversos vectores inerentes à gestão de uma Nação; sejam eles: socio-

económicos, políticos, legais ou financeiros, entre outros. Desta forma, tornam-se necessários

ajustes internos desses vectores para todos os países membros da CE, no sentido de convergir

para um único sistema (jurídico, económico, contábil, administrativo, público, etc.) que

atenda as necessidades destes países membros.

No contexto contábil, Portugal possui um conjunto de entidades normalizadoras e

reguladoras independentes, que actuam em diferentes sectores, e com diferentes

características próprias. De acordo com o projecto de linhas de orientação para um novo

modelo de normalização contabilística, elaborado pelo CNC em Janeiro de 2003, podemos

citar como sendo as seguintes, as entidades normalizadoras contabilísticas de Portugal:

a) Banco de Portugal (BP) - para as instituições financeiras;

b) Instituto de Seguros de Portugal (ISP) - para as empresas seguradoras;

c) Comissão de Normalização Contabilística (CNC) - para as empresas comerciais e

industriais e outras entidades;

d) Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) – para as entidades com

valores negociados em bolsa;

e) Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP) –

para as entidades do sector público.

Tais entidades (prendendo-se nas duas relevantes para este estudo, a CNC e a CMVM)

possuem o amparo de inúmeros instrumentos legais, para nortearem os seus trabalhos.

Conforme dito nos capítulos anteriores deste estudo, estes instrumentos legais podem ser

classificados como sendo as NIC/IFRS, as SIC/IFRI, o POC, o CSC, e o Código dos Valores

Mobiliários, recentemente substituído por um novo Modelo, instituído pelo Decreto-Lei

486/99, com aplicação a partir de 1º de Março de 2000 (art. 2º). Aquém destes instrumentos,

97

as sociedades anónimas ainda são reguladas pelas Directivas Contabilísticas, emitidas pela

CNC, e pelos diversos instrumentos legais emitidos pela CMVM e pela Euronext Lisbon, a

título: regulamentos, instruções, circulares, pareceres e legislação complementar.

Convém referir mais uma vez, que Portugal por fazer parte da Comunidade Europeia,

“obrigatoriamente” a partir de 01 Janeiro de 2005, passou a adoptar e exigir das sociedades

com títulos cotados na Euronext Lisbon, as mesmas normas internacionais de contabilidade

adoptadas pelos outros estados – membros para elaboração e divulgação das DF, sejam elas

consolidadas, obrigação imposta pela directiva 78/660/CEE, e pelo regulamento CE n.º

1606/2002, ou individuais, opção do governo português.

Esta necessidade de normas internacionais de elevada qualidade e segurança, visa

sobretudo, harmonizar as políticas e métodos contabilísticos adoptados na elaboração e

publicação das contas das sociedades, cujo objectivo principal, é o de permitir uma maior e

mais segura comparabilidade no tempo e no espaço entre as mesmas, e as contas de outras

empresas situadas no espaço comum europeu, ou na zona geográfica de influência das NIC.

Por fim, além das características a serem obedecidas e das Demonstrações Financeiras

mínimas obrigatórias vistas no capítulo 3 deste estudo, as empresas cotadas devem ainda

obedecer a uma série de requisitos, bem como de recomendações de boas práticas,

disponibilizadas pelos órgãos reguladores, e associações profissionais. Estes

requisitos/recomendações, serão analisados mais pormenorizadamentes no decorrer deste

capítulo.

55..22 RREEGGUULLAAMMEENNTTAAÇÇÃÃOO IINNTTEERRNNAACCIIOONNAALL

A necessidade conjuntural de regulamentação das sociedades empresariais,

especialmente as anónimas, existe há centenas de anos. Nos Estados Unidos da América, a

partir de 1840, as companhias férreas contavam com grande poder e concentração económica.

Entretanto, apenas em 1887 com a criação do Interstate Commerce Commission (ICC), foi

dado o primeiro passo no sentido de regulamentar estas empresas. Um ano antes, em 1886,

tinha sido constituída a American Association of Public Accountants – AAPA, primeira

associação profissional americana de contadores. Associação esta, que precedeu o American

Institute of Accountants - AIA e o American Institute of Certified Public Accountants –

98

AICPA. Esta associação tinha o objectivo de formular definições de termos técnicos, com o

intuito de uniformizar a contabilidade nos EUA (Paulo, 2002, p. 27).

Com o término da primeira guerra mundial, houve um consumo exacerbado, até então

reprimido, de bens essenciais, industriais e de consumo, nos USA, levando a bolsa de valores

de Nova York (New York Stock Exchange - NYSE) a registar um crescimento vertiginoso. É

notória a gigantesca especulação ocorrida em torno dos títulos disponibilizados naquela bolsa.

Uma das medidas especulativas correntes naquele período era a aquisição de acções

próprias “para tentar incrementar ainda mais a sua cotação, aproveitando o clima altista dos

meses anteriores à crise, e depois, quando ela estalou, com o objectivo de parar a queda

vertiginosa das cotações motivada pelo pânico vendedor” (Rocha, 1994, p. 98). Com a

“famigerada” crise de 1929, e a consequente quebra de “Wall Street”, muitas famílias e

investidores norte-americanos perderam tudo e entraram em concordata. Essa falência

generalizada, levou o governo dos Estados Unidos no ano de 1933, a divulgar recomendações

de práticas contabilísticas, recomendações estas, regulamentadas no ano seguinte, 1934, pelo

Security Act, o qual entre outras coisas regulava a forma de divulgação das DF das empresas

cotadas em bolsas nos EUA, e criava o Securities and Exchanged Commission (SEC), órgão

responsável pela regulamentação do mercado norte-americano e mundialmente conhecido

pelas rigorosas políticas de protecção aos investidores daquele mercado (Paulo, 2002, pp. 28 e

29).

A partir de então, uma regulamentação efectiva e cada vez mais eficaz começou a se

delinear nos USA, e nos países sob influência daquele. Em 1936, foi constituído pelo AIA, o

Committee on Accounting Procedures – CAP, que tornou-se Accounting Principles Board

(APB) em 1959, e por fim estabeleceu-se como Financial accounting Standards Board

(FASB) em 1972. É de salientar que o CAP e a APB, contribuíram significativamente para o

desenvolvimento dos princípios contábeis norte-americanos, sendo que, algumas destas

normas ainda fazem parte dos US GAAP em vigor na actualidade (Paulo, 2002, pp. 29 a 32).

Na Europa, a regulamentação contábil, também foi se estabelecendo devido aos

avanços ocorridos nas sociedades de uma forma geral. Quanto mais a Contabilidade se fixava

como ferramenta de gestão das organizações, e como instrumento de suporte e apoio

governamental, especialmente em se tratando de fiscalidade, mais necessárias se tornaram as

99

normas e regulamentos. Podemos afirmar, que um dos primeiros normativos contábeis

existentes na Europa foi o Companies Act do Reino Unido em 1844. Este regulamento, teve

como principal característica a exigência de que os livros fossem conservados e auditados,

sendo ainda de obrigação da empresa a preparação e envio de um balanço completo e justo,

que deveria ser enviado para os accionistas e posteriormente arquivado com o registo da Join

Stock Companies. Esta situação de obrigatoriedade perdurou até meados da década de 50,

sendo depois retomadas pelo Companies Act de 1900.

Outro exemplo, foi o German Act Companies de 1884, que “requeria das companhias

a declaração de seus resultados e balanço patrimonial actual com activos avaliados pelo

critério do custo ou mercado, dos dois o menor (Paulo, 2002, p. 52, apud Flegm). A partir de

então, os maiores países da Europa, cujos padrões contabilísticos ainda se encontravam em

níveis incipientes de criação, passaram a promulgar normas e regulamentos com o intuito de

uniformizar a prática contabilística do país.

55..33 HHAARRMMOONNIIZZAAÇÇÃÃOO CCOONNTTAABBIILLÍÍSSTTIICCAA EE NNOORRMMAASS IINNTTEERRNNAACCIIOONNAAIISS DDEE

CCOONNTTAABBIILLIIDDAADDEE

A partir da década de 50, os conceitos de “blocos económicos”, “espaço comum” e

“mercado único”, ganharam força na Europa e no mundo. “A primeira dessas iniciativas

concretas foi o Tratado de Paris, de 1951, que instituiu a European Coal and Steel Community

– ECSC, assinado por Alemanha, Bélgica, França, Itália, Holanda e Luxemburgo.

Posteriormente, os mesmos países foram os principais responsáveis pela criação da

Comunidade Económica Europeia para, posteriormente, consolidar a criação da União

Europeia como fruto do esforço de experiências anteriores” (Rodrigues, 1999, p.115).

Com o ingresso de grande parte ocidental do continente europeu na UE, inclusive

Portugal, na década de 80, a necessidade de “padronização”, ou normalização das normas

contábeis utilizadas na preparação e demonstração das IF se tornou imprescindível. Nesse

sentido, Martins apud R. F. Ferreira (2006, p. 206) correctamente nos diz que “a

harmonização36 (sublinhado nosso) contabilística a nível internacional é necessária e

36 Faz-se mister salientar que entre os conceitos de normalização e harmonização, existe uma salutar diferença.“Enquanto que na normalização se vão igualizar, (…) todos os aspectos da função técnica contabilística, nãodeixando quase nada ao acaso, o mesmo é dizer, ao arbítrio do profissional, na harmonização impõem-se regrasapenas quanto aos aspectos verdadeiramente importantes, deixando ao profissional as decisões sobre aspectos

100

indispensável, tendo em conta a crescente internacionalização dos negócios e a actividade das

empresas de cada país, seus grupos nacionais e internacionais”. Amat, Blake (1996, p.27)

afirmam que a diversidade internacional das práticas contabilísticas cria inúmeros problemas

para as empresas multinacionais, e que uma harmonização internacional traria como

benefícios directos para aquelas empresas, a redução dos custos de preparação das contas

anuais de cada uma das empresas do grupo; redução dos custos requeridos com o ajustamento

das contas consolidadas; e, maior integração entre os sistemas internos e externos de

apresentação, assim como, o desenvolvimento de indicadores uniformes para avaliar o

desempenho da gestão.

No sentido de levar adiante esta delicada tarefa, a UE vem publicando diversos

normativos comunitários, cujo objectivo principal é a convergência de um único e

internacional conjunto de normas e procedimentos contábeis. Inúmeros acontecimentos

podem ser descritos como sendo marcantes para que esta intenção harmonizadora possa

eventualmente acontecer. A publicação em 1978 e 1983 da 4ª e da 7ª Directiva Comunitária,

respectivamente, que regulamentavam a elaboração e publicação das contas anuais de certas

formas de sociedade, podem ser consideradas como sendo os marcos iniciais para a

concretização deste objectivo.

Em Junho de 2000, em decorrência do Conselho de Lisboa que tinha sido realizado no

mês de Março do mesmo ano, a Comissão define “uma estratégia da UE para o futuro em

matéria de relato financeiro para as empresas”, comunicando ao Conselho e Parlamento

Europeu a necessidade das sociedades cujos títulos sejam negociados publicamente em Bolsas

de Valores Europeias deverem adoptar as IAS (nas contas consolidadas) o mais tardar até

2005. Em 27 de Setembro de 2001, é publicada a Directiva 2001/65/CE, que altera as

directivas 78/660/CEE (4ºdirectiva), 83/349/CEE (7º Directiva) e 86/635/CEE (Bancos e

Outras Instituições Financeiras) relativamente às regras de valorimetria aplicáveis às contas

anuais e consolidadas, acolhendo-se o conceito de justo valor. Em 11 de Setembro de 2002 foi

publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias o regulamento (CE) nº 1606/2002 do

Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à aplicação das Normas Internacionais de

Contabilidade, para efeitos da elaboração das DF consolidadas das empresas cotadas

menores como por exemplo o nome das contas… (Ferreira, 2004, pp. 289/290). Ou como diz Rodrigues (2000,p.39): “(…) um sistema baseado no princípio da equivalência em vez de no da uniformidade é apropriado,porque provavelmente uma comparabilidade absoluta no relato financeiro, baseado num sistema perfeitamenteuniforme, não será possível nos próximos anos”.

101

(obrigatoriamente), podendo esta obrigatoriedade ser estendida ou não para as contas

individuais, conforme for a opção escolhida pelo Governo do Estado-Membro (Projecto de

linhas de orientação para um novo modelo de normalização contabilística, 2003, pp. 4-7).

Outro factor importante a ser levado em consideração, quando nos referimos à

harmonização contabilística, foi a criação em 29 de Junho de 1973, na cidade de Londres,

Inglaterra, do International Accounting Standards Commitee (IASC), actualmente conhecido

como International Accounting Standards Boards (IASB), devido a um acordo feito por

profissionais de Contabilidade da Austrália, Canadá, França, Alemanha, Japão, México,

Holanda, Reino Unido, Irlanda e Estados Unidos da América (Paulo, 2002, p. 57). Este

organismo de carácter profissional e de âmbito mundial, conta contemporaneamente com a

presença de mais de 143 membros (associações profissionais) em mais de 100 países

(Rodrigues, 2000, p.40). Conforme dito anteriormente, este órgão é o responsável pela

emissão das Normas Internacionais de Contabilidade, ou Normas Internacionais de Relato

Financeiro, como são chamadas presentemente.

Inúmeros eventos na história desta organização normalizadora, vêm contribuindo no

decorrer dos anos, para a consolidação da mesma como entidade de referência contabilística

internacional, e como diz Amat, Blake (1996, pp. 28 e 29), a única alternativa ao domínio

norte-americano. Em 1982, estabeleceu compromissos mútuos com o International

Federation of Accounting Commitee (IFAC). Em 1988 assinou o primeiro acordo com a

International Organization of Securities Comissions (IOSCO), principal organismo

internacional de entidades regulamentadoras de mercados mobiliários. Em 1989 publicou a

estrutura conceptual para elaboração das DF. Em 1993, o IOSCO, elaborou uma lista de IAS

que poderiam ser utilizadas pelas empresas multinacionais que desejassem cotar seus títulos

na bolsa. A partir de 1995, ocorreram os eventos mais importantes na história desta entidade;

foi nesse ano que o IOSCO e a UE, o reconheceram como fundamental no papel de

harmonização contabilística internacional., no ano seguinte a UE considerou que em carácter

geral as NIC não entravam em conflito com as directrizes comunitárias (Geraldes, 2005,

pp.378-379).

Em 2000, a Comunidade Europeia salientou a necessidade de conformidade

contabilística, para as empresas cotadas nos Estados-Membros no mais tardar em 2005; é de

salientar, que neste mesmo ano, o IASC iniciou um processo de reestruturação interna, com

102

profundas mudanças estruturais e sistémicas, das quais podemos citar a alteração de

nomenclatura para o actual International Accounting Standards Board, a criação do

International Accounting Standards Commitee Foundation (IASC Foundation), entidade-mãe

do IASB, e do Standards Advisory Council (SAC), cuja principal missão consiste na definição

das prioridades e avaliação da necessidade de novas normas consideradas relevantes a serem

emitidas pelo IASB, e da alteração de IAS para IFRS - International Financial Reporting

Standards (Paulo, 2002, pp. 57-58; Projecto de linhas de orientação para um novo modelo de

normalização contabilística, 2003, pp. 7-8). Com a publicação em 2002, do regulamento CE

n.º 1606, o IASB consolidou-se como única entidade normalizadora para toda a Comunidade

Europeia. Hoje, o grande objectivo do IASB, é melhorar e aperfeiçoar as NIC, com o intuito

de minimizar as diferenças com as Us Generally Accepted Accounting Principles (US

GAAP) do FASB.

Em Portugal, cabe ao CNC, órgão criado juntamente com o POC pelo DEL n.º 47/77,

e posteriormente regulamentado pelas portarias 819/80 e 262/97, sendo em 1999, através do

DEL n.º 367, reestruturado à concepção que possui hoje, de levar a cabo a empreitada de

harmonizar as normas contabilísticas adoptadas pelo tecido empresarial nacional, com as

normas utilizadas pelo resto da UE. Para isto, em consonância com o regulamento 1606,

publicou o projecto de linhas de orientação para um novo modelo de normalização

contabilística em Janeiro de 2003.

Naquele, o CNC advoga a adopção de dois níveis (um mais elevado, e outro com

regras mais simplificadas) dirigidos a grupos diferenciados de entidades económicas e

empresariais, sendo entrementes subordinados a uma mesma estrutura conceptual. A maior

parte, cerca de 97%, das entidades empresariais em Portugal, encontram-se situadas no 2º

nível da normalização contabilística, de cariz nacional, mais simples, flexível e económico.

Todavia, as S.A., independentemente do seu tamanho e complexidade, deverão publicar as

suas contas em conformidade com o modelo de 1º nível, dirigido essencialmente às entidades

económicas com maiores exigências de relato financeiro, seja em contexto nacional, europeu

e/ou internacional, apresentado pelo CNC (vide figura 5.1). Este nível, está regulamentado

pelos itens 50 a 54 do projecto referido acima.

103

O CNC divide este nível, em dois grupos de elementos distintos: um de adopção

obrigatória e outro de adopção facultativa. Podemos demonstrar da seguinte maneira, estes

dois conjuntos distintos:

a) Elementos de adopção obrigatória:

Estrutura Conceptual (EC) do IASC;

Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS);

Interpretação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (SIC-IFRI):

Notas Anexas Adicionais.

b) Elementos de adopção facultativa, ainda que vivamente recomendados:

Modelos de Apresentação das Demonstrações Financeiras para Contas

Individuais e Contas Consolidadas (MDF);

Código de Contas (CC).

55..33..11 TTRRAANNSSPPAARRÊÊNNCCIIAA DDAA IINNFFOORRMMAAÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA PPAARRAA OO MMEERRCCAADDOO

Rocha (1994, p.97), nos diz que por constituírem “através dos seus índices gerais, um

dos indicadores económicos fundamentais para orientar as decisões dos poderes públicos e

FACULTATIVO, MASRECOMENDADO}

} OBRIGATÓRIO

ESTRUTURA CONCEPTUAL DO IASB(FRAMEWORK)

IASBGAAP

IAS/IFRS

CC

SIC-IFRI

MDF

NAA

Fonte: Adaptado do projecto de linhas de orientação para um novo modelo de normalizaçãocontabilística, 2003.

Figura 5.1 – 1º Nível da Normalização Contabilística em Portugal

104

dos particulares” a transparência das IF das empresas cotadas em bolsas de valores faz-se

essencial, sobretudo pelo facto comum de existirem especuladores, que “procurando

manipular as cotações em proveito próprio ou de terceiro” afectam em maior ou menor escala

a transparência do mercado accionista. Segundo o Libro Blanco do ICAC (2002, p. 195), a

necessidade de se adequar as NIC, ofereceu uma oportunidade para melhorar a qualidade e

comparabilidade da informação financeira que as empresas emissoras de valores admitidos a

negociação, incluem em suas contas anuais individuais e consolidadas. Não é escusado

afirmar, que as demonstrações financeiras são amplamente afectadas pelas constantes

mudanças do meio. Corroborando esta afirmação, transcrevemos um trecho subtraído do livro

supracitado, que diz: “Ademais, as mudanças no meio e as transformações que estão

experimentando os negócios aconselham que as empresas revelem alguns elementos

adicionais aos obrigatoriamente estabelecidos, que permitam melhorar a qualidade da

informação facilitada aos usuários” (Libro Blanco, 2002, p.195).

Em 15 de Dezembro de 2004, o Parlamento Europeu e o Conselho, publicaram a

directiva 2004/109/CE, relativa è harmonização dos requisitos de transparência no que se

refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários se encontrame

admitidos à negociação num mercado regulamentado. Este normativo, que no mais tardar a 20

de Janeiro de 2007, deve encontrar-se em cumprimento em todos os Estados-Membros, veio

solidificar a necessidade de transparência da informação financeira, em inúmeros aspectos.

Por exemplo, citamos partes do item 13 do preâmbulo do referido normativo que diz: “O

Parlamento Europeu e o Conselho congratulam-se com o compromisso assumido pela

Comissão de encarar rapidamente a possibilidade de aumentar a transparência quanto às

políticas de remuneração, ao montante global das remunerações pagas (incluindo

remunerações eventuais ou diferidas) e aos benefícios em espécie concedidos aos membros

dos órgãos de administração, gestão e supervisão…”

A obrigatoriedade de relatórios de gestão anual (art. n.º 4), e intercalares condensados

(arts. n.º 5 e 6), contendo explicações de ocorrências materiais feitas durante o período

relevante assim como uma descrição geral da posição financeira e da performance da

entidade, é um dos pontos mais significativos desta directriz. Outro ponto amplamente

debatido neste normativo comunitário, refere-se à organização do acesso dos investidores às

informações relativas aos emitentes, ao nível comunitário, com o intuito de promover uma

activa integração dos mercados europeus de capitais (itens n.º 24 a 29 do preâmbulo, e arts n.º

105

17 e 18), e colocar em pé de igualdade os investidores que não estejam situados no Estado-

Membro de origem do emitente, com os investidores daquele, quando assim o desejarem, no

que tange à disponibilidade e facilidade de aceder a informação.

Por fim, a presente directiva, estabelece requisitos relacionados com a divulgação da

informação periódica e contínua (anual e semestral), auditadas (arts. n.º 4 a 6), informação

respeitante às participações qualificadas, no que tange à notificação por parte do accionista,

para a entidade, quando o mesmo adquirir ou alienar participações qualificadas ou

percentagens significativas de direitos de voto (arts. n.º 9 a 16), e a obrigatoriedade de

divulgação das IF em uma língua aceite pela autoridade competente do Estado-Membro de

origem, quando os valores mobiliários estejam admitidos à negociação apenas num mercado

regulamentado do Estado-Membro de origem, e em uma língua aceite pela autoridade

competente do Estado-Membro de origem, e numa língua aceite pelas autoridades

competentes dos Estados-Membros de acolhimento, ou numa língua de uso corrente na esfera

financeira internacional, quando os valores mobiliários estejam admitidos à negociação num

mercado regulamentado, quer no Estado-Membro de origem, quer em um ou mais Estados-

Membros de acolhimento (art. n.º 20).

55..33..22 SSEEGGMMEENNTTAAÇÇÃÃOO DDAA IINNFFOORRMMAAÇÇÃÃOO

O Libro Blanco (2002, p.197) do ICAC explicita muito bem esta questão em seu

capítulo 09, quando diz: “É habitual que as empresas cotadas em Bolsa, por seu tamanho,

complexidade e diversificação, tenham que apresentar sua informação financeira utilizando,

como guia da leitura e explicação, uma perspectiva de segmentos. Este enfoque é aplicável

tanto à informação obrigatória como à voluntária, e tem a mesma validez nas contas anuais

como no relatório de gestão”. Ainda em conformidade com o Libro Blanco do ICAC (idem,

ibidem, fazendo referência ao relatório Jenkins), podemos afirmar que “para os usuários que

analisam uma companhia implicada em actividades diversas, a informação a respeito dos

segmentos de negócio é a priori tão importante como a informação publicada sobre o

conjunto da empresa. A informação segmentada fornece uma ferramenta útil e provada que

serve para identificar e analisar as oportunidades e riscos aos que se enfrentam as companhias

diversificadas. O entendimento das oportunidades e riscos é chave para determinar se investir

ou ampliar o crédito e, se se decide fazê-lo, exigir uma determinada rentabilidade aos

investimentos ou um novo preço aos fundos prestados. É mais, para uma companhia

106

diversificada, os usuários encontram mais efectiva a projecção de benefícios ou fluxos de

tesouraria por segmentos que para a empresa em sua totalidade…”.

Assim como acontece em Espanha, em Portugal também ocorria uma tradição de

escassez das informações segmentadas por parte das Empresas cotadas em Bolsa. Nesse

sentido, foi publicado pela CNC em 2001, a DC n.º 27 (relato por segmentos), tendo em conta

a necessidade de se adequar a IAS 14 – Relato por Segmentos, cuja última revisão deu-se em

1997, e pela CMVM o regulamento n.º 6/2002 (apresentação de informação financeira por

segmentos). Neste regulamento, a CMVM, explicita a obrigatoriedade em seus artigos 1º e 2º

de divulgação informação financeira por segmentos, no anexo ao balanço e à demonstração

dos resultados anuais, e no âmbito das informações financeiras semestrais (art. 3º) pelos

emitentes de valores mobiliários em mercado regulamentado. Salienta-se entretanto, que essa

obrigatoriedade não se estende para as empresas que estejam obrigadas a elaborar contas

consolidadas e contas consolidadas por segmentos (art. 4º).

Na Espanha, o ICAC, já publicou inúmeros artigos, onde deixou claro que “não se

poderá avançar na qualidade da informação se não se convence ou se obriga as empresas

diversificadas a pensar na estrutura da informação segmentada como a forma normal de

oferecer, comentar e analisar sua informação. Ademais, os critérios de segmentação devem

coincidir com os utilizados pela direcção da empresa à hora de discutir suas estratégias e

decidir suas actuações, já que de outra maneira não terá sentido para o usuário, e só será uma

elaboração artificial para justificar o cumprimento, mais ou menos rigoroso, de uma obrigação

informativa” (Libro Blanco, 2002, p.198).

Um outro aspecto muito importante que podemos destacar acerca da informação

segmentada, é que devido à informação dos resultados e os fluxos de tesouraria de cada um

dos segmentos (em concreto a manifestação da política de fixação de preços entre os

diferentes segmentos), determinar a distribuição final dos fluxos económicos e financeiros,

este tipo de informação torna-se especialmente relevante para as empresas ou grupos que

operam em vários países. Permite ainda, determinar com maior rigor, os riscos a que os

emitentes estão expostos em determinada área geográfica ou sector de actividade.

107

55..33..33 IINNFFOORRMMAAÇÇÃÃOO SSOOBBRREE RRIISSCCOOSS

Como é de carácter público e notório, toda a actividade económica e comercial

envolve riscos e incertezas das mais diversas naturezas e relacionados com os mais diversos

vectores; riscos estes, que devem ser geridos da melhor forma possível, no intuito de garantir

a sobrevivência da empresa a longo prazo. Assim, e não poderia ser de outra maneira, se torna

necessário por parte das companhias cotadas, a publicação de informações adicionais acerca

do risco. O Libro Blanco (2002, pp. 198-199), expõe este assunto quando diz: “A tendência

internacional se encaminha a exigir a publicação de informação cada vez mais completa sobre

a exposição ao risco das empresas, a vulnerabilidade de seus benefícios e seu património, as

políticas de gestão de riscos estabelecidas e os sistemas de controlo interno. Enriquecer a

informação que publicam as empresas sobre os riscos de suas operações é um objectivo

particularmente importante para facilitar o entendimento dos estados financeiros, reforçar a

disciplina de mercado e favorecer as boas práticas de gestão e controle de riscos…”

Em 2001, o Conselho Europeu publicou a Directriz 65/2001, que altera a 4º e a 7º

directiva, relativamente às regras de valorimetria às contas anuais e consolidadas, e que entre

outros assuntos, possui um adendo (item n.º 4) ao art. 46 da directiva 78/660/CEE, falando

explicitamente sobre a questão dos riscos a que as empresas estavam submetidas, e de que

forma transmitir esta informação para os utilizadores da informação contábil da companhia.

Este adendo à 4º directriz, estabelece que as empresas cujas operações com instrumentos

financeiros resultem relevantes para valorizar seus activos, passivos, situação financeira e

resultados, devem decompor os objectivos e políticas de gestão do risco financeiro, incluíndo

a política aplicada para cobrir cada tipo de transacção significativa na qual se utilize a

contabilidade de coberturas, bem como sua exposição ao risco de preço, risco de crédito, risco

de liquidez e risco de fluxos de caixa.

Além do Libro Blanco do ICAC, e da Directriz supra, podemos ainda destacar em

matéria de regulamentação do risco, uma série de normativos internacionais. Podemos citar a

título de exemplificação: IAS 32, Instrumentos Financeiros: Divulgação e Apresentação, IAS

39, Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Medição, ambas actualmente em fase de

apreciação para melhoria pelo IASB, e o Fisher Report, que é um relatório que “recomenda às

entidades afectadas (banca, seguros e valores) fornecer informação sobre os riscos assumidos

ao fechamento do exercício e sobre a exposição máxima, mínima e média registrada ao longo

108

do exercício, utilizando magnitudes relacionadas com o valor ajustado ao risco (VaR),

principalmente em instrumentos financeiros da carteira de negociação. O Fisher Report

recomenda também decompor, entre outras informações, dados sobre concentração de riscos,

qualidade do crédito, métodos de avaliação dos diferentes tipos de risco, reflectindo

correctamente os mecanismos ou acordos de mitigação de perdas, etc.” (Libro Blanco, 2002,

pp. 200-201).

5.4 RELATÓRIO DE GESTÃO

Em muitas sociedades empresariais, as práticas no que concerne à confecção e

apresentação deste mapa contábil, tem sido ao longo dos anos irregulares e disformes entre si.

Este facto traz como principal acontecimento, a divulgação de peças irrelevantes e sem grande

valor explicativo para os utentes das IF. Ou como diz o item 7.2.2 do Libro Blanco (2002,

p.152) espanhol, “com muita frequência, as sociedades utilizam o relatório de gestão com

propósitos que tem mais a ver com a propaganda da imagem da entidade, ou de alguma de

suas marcas ou produtos, do que para oferecer explicações racionais da marcha económica

dos negócios. Tais informações tampouco podem ser consideradas parte do relatório de

gestão”.

Entretanto, apesar de em inúmeras sociedades o relatório de gestão ser indevidamente

confeccionado, muito devido ao carácter subjectivo do mesmo, onde a forma e conteúdo a

serem apresentados variam consoante os desejos da administração, é inquestionável a

relevância e importância que esta peça contábil possui para o entendimento da evolução das

actividades da empresa, assim como da compreensão das atitudes estratégicas adoptadas pelos

administradores dentro do plano estratégico geral da organização. Esta compreensão de

atitudes, proporciona aos utentes, uma visão sistémica das decisões económicas tomadas pela

entidade durante o período, e possibilita a formação de um juízo de valor acerca da

capacidade que os gestores possuem para abordar o futuro, assim como, os compromissos que

os mesmos assumem a esse respeito.

De acordo com o Libro Blanco (2002, p.153), entre os elementos mínimos essenciais

que deveriam estar contidos no relatório de gestão, para que este cumpra com os seus

objectivos, podemos citar os seguintes:

109

a) Quais são os objectivos gerais a médio e longo prazo a serem seguidos pela

empresa, segundo a vontade expressada por seus proprietários, ou pelo órgão de

administração;

b) Quais riscos, gerais e específicos, afectam o cumprimento dos objectivos

anteriores, de forma que a sua existência possa ameaçar de forma importante o

dever da empresa;

c) Como se gerem as principais áreas ou segmentos do negócio, para prevenir tais

riscos e alcançar o rendimento esperado; e

d) Qual a política de crescimento e expansão da empresa, derivada da estratégia geral

anunciada.

Além dos 4 tópicos acima relatados, inúmeras outras características e informações

secundárias, mas não menos importantes, devem constar deste demonstrativo financeiro para

que o mesmo possa cumprir com as finalidades a que se propõe. Entre elas, podemos citar: a

política de inovação da empresa, com especial destaque para as actividades de Investigação e

Desenvolvimento; a política de recursos humanos, onde estariam inclusos entre outras,

informações acerca da política salarial, sistema de formação e segurança e saúde; políticas de

aplicações financeiras separadas por zonas geográficas, ou segmentos de negócio; e, políticas

de gestão dos activos intangíveis (Libro Blanco, idem, ibidem).

Parte integrante obrigatória das DF das sociedades cotadas, este relatório não se

encontra totalmente normalizado pelos regulamentos nacionais e internacionais. Tal facto

pode ser explicado, pela característica principal do mesmo, a liberdade de expressão da forma

e conteúdo. Nem poderia ser diferente, o êxito e o acerto desta IF consiste na apresentação do

mesmo, numa forma que consiga transmitir aos utentes o conjunto de riscos, problemas e

oportunidades, que afectam o ambiente interno e externo da organização, e as estratégias

adoptadas para resolvê-los ou aproveitá-los. Os gestores, devem ter liberdade suficiente para

estabelecer uma linha de raciocínio que transmita os acontecimentos de maneira verdadeira,

sem entretanto comprometer as atitudes estratégicas futuras planeadas pela entidade.

Normalizar e regulamentar de forma completa um informativo desta natureza, pode agravar

muitos dos problemas indicados, ao invés de solucioná-los (Libro Blanco, idem, p. 154).

Nesse sentido, o art. n.º 245 do CVM, exige e obriga à elaboração do relatório de

gestão, como componente das Demonstrações Financeiras, não regulando entretanto, os

110

requisitos que devem constar do mesmo. O item n.º 7202 do regulamento I – Regras de

Mercado Harmonizadas, da Euronext Lisbon, também exige a obrigatoriedade de confecção

de um relatório de gestão, sendo o conteúdo do mesmo, regulamentando pelos avisos emitidos

a posteriori pela entidade. Opostamente as linhas de trabalho da CMVM, e da Euronext

Lisbon, o CSC, através do seu art. n.º 66, em consonância com o art. n.º 46 da 4ª Directiva, e

com os arts. n.º 8 e 9 da IAS I, regulamenta de forma geral, diversos itens mínimos a constar

daquele instrumento de informação.

Entre outros, podemos citar como mais importantes no artigo n.º 66, os seguintes

incisos: o relatório da gestão deve conter, pelo menos, uma exposição fiel e clara sobre a

evolução dos negócios, do desempenho e da posição da sociedade, bem como uma descrição

dos principais riscos e incertezas com que a mesma se defronta (§ 1º); a exposição prevista no

número anterior deve consistir numa análise equilibrada e global da evolução dos negócios,

dos resultados e da posição da sociedade, em conformidade com a dimensão e complexidade

da sua actividade (§ 2º); a evolução da gestão nos diferentes sectores em que a sociedade

exerceu actividade, designadamente no que respeita a condições do mercado, investimentos,

custos, proveitos e actividades de investigação e desenvolvimento (alínea “a” § 5º); os factos

relevantes ocorridos após o termo do exercício (alínea “b” § 5º); e, a evolução previsível da

sociedade (alínea “c” § 5º).

Fazendo-se uma análise comparativa entre o art. n.º 46 da directriz 78/660/CEE, os

arts. n.º 8 e 9 da IAS I, e o art. n.º 66 do CSC podemos afirmar que o normativo português

supera em grande parte as exigências daqueles primeiros. Como via de regra, citamos as

exigências de informações de carácter ambiental (§ 3º) que no CSC é extremamente vago e

subjectivo “ (…) a análise prevista no número anterior deve abranger tanto os aspectos

financeiros como, quando adequado, referências de desempenho não financeiras relevantes

para as actividades específicas da sociedade, incluindo informações sobre questões

ambientais (sublinhado nosso) e questões relativas aos trabalhadores”, na 4ª directiva, devido

a uma comunicação interpretativa de 1998, que rectificava alguns artigos da 4ª e da 7ª

directivas comunitária, entre eles o art. n.º 46 (item n.º 2.7), a preocupação da comunidade

com o meio ambiente tornou-se notória. Este item, regulamenta que as informações de

carácter ambiental devem ser incluídas no relatório de gestão, sempre que, os aspectos

ambientais sejam relevantes para a posição financeira da empresa, que a empresa adopte

políticas relativas à preservação e protecção do meio ambiente, incluindo se a aplicação das

111

mesmas seja devida a incentivos públicos como subsídios e bonificações fiscais, ou que sejam

realizadas pela empresa melhorias em áreas-chave do meio ambiente, entre outros.

5.4.1 CORPORATE GOVERNANCE OU GOVERNO CORPORATIVO

A partir dos anos 90, uma significativa quantidade de autoridades de supervisão, e

órgãos regulamentadores de diversos países do mundo, seguindo um movimento já iniciado e

consolidado no meio académico, deram início à elaboração e publicação de recomendações

sobre o corporate governance (governo corporativo, ou governo societário) das sociedades

cotadas (Alves, Mendes, 2001, p.58). Em Portugal, somente no ano de 1999, a CMVM

publicou 17 recomendações ligadas ao tema, 15 dirigidas às sociedades cotadas (sendo, 7

relativas à divulgação de informação, 2 respeitantes ao exercício de voto e representação

accionista, 2 sobre a adopção de certas regras societárias, e 4 sobre a estrutura e

funcionamento do órgão de administração), e as outras duas restantes destinadas aos

investidores institucionais (Alves, Mendes, 2001, pp. 59 a 62).

Estes regulamentos, visam orientar as empresas, no sentido de controlar de forma mais

eficiente os seus recursos, através da “(…) adopção de mecanismos que permitam uma mais

efectiva protecção dos interesses dos investidores face ao poder arbitrário de que gozam os

gestores no quadro de sociedades com o capital disperso…” (Alves, Mendes, 2001 p.58).

Cabe salientar entretanto, que essas regulamentações sobre o corporate governance, não

procuram se impor através de modelos rígidos e uniformes. O objectivo maior para a

publicação deste tipo de regulamentos, é o de “ (…) contribuir para a optimização do

desempenho das sociedades e favorecer todas as pessoas cujos interesses estão envolvidos na

actividade societária – investidores, credores e trabalhadores” (recomendações da CMVM

sobre o governo das sociedades cotadas, 2005, introdução).

A necessidade por transparência das “pautas de actuação dos órgãos de governo das

empresas é uma matéria da máxima importância para assegurar a disciplina de mercado”

(Libro Blanco, 2002, p. 209), nesse sentido, é correcto afirmarmos, que as recomendações

sobre governo societário, “estabelecem fortes exigências de informação e recomendam a

adopção de estruturas organizativas mais transparentes e mais facilmente fiscalizáveis”

(Alves, Mendes, 2001, p.58).

112

Por ser um assunto tratado a nível global, podemos citar inúmeros normativos

nacionais e internacionais que norteiam esta matéria. Em Portugal podemos citar o CVM e os

regulamentos CMVM 07/2001, 11/2003, 4/2004, e 10/2005 que regulam sobre o governo das

sociedades e os deveres de informação; a nível comunitário podemos citar o Relatório

“Winter” II, de Novembro de 2002, e a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao

Parlamento Europeu: “Modernizar o direito das sociedades e reforçar o governo das

sociedades na UE” de Maio de 2003, a Directiva 2004/25/CE, relativa às ofertas públicas de

aquisição, e a Recomendação 2004/913/CE, relativa à instituição de um regime adequado de

remuneração dos administradores de sociedades; na vizinha Espanha podemos indicar o

Relatório “Olivencia” de Fevereiro de 1998, e a Comisión “Aldama” de Janeiro de 2003,

criada especificamente para tratar deste tema; nos Estados Unidos da América, podemos

relatar o Sarbanes-Oxley Act de Julho de 2002, e o The Business Roundtable de Maio de

2002. Pela Organization for Economic Co-operation and Development (OEDC) podemos

indicar o Principles of Corporate Governance de 1999, cuja última actualização deu-se em

Abril de 2004; e pelo IOSCO podemos notar o Report on Strenghening Capital Markets

against Financial Fraud de Março de 2005 (Silva, 2005, p.6). Por fim, citamos ainda os

relatórios realizados por grupos de peritos, para dois dos mercados mobiliários com maior

grau de importância e volume de negócios no mundo, os relatórios de Cadbury, de Greenbury

e de Hampel, para o Reino Unido, o relatório de Vienot, para França (Alves, Mendes, 2001, p.

57).

Concluindo, e baseando-se no Libro Blanco do ICAC (2002, pp. 210-211), podemos

afirmar, que para reforçar a tendência mundial de governo societário, torna-se necessário que

as empresas cotadas, bem como os grupos com filiais cotadas, incluam no Relatório de

Gestão, com carácter obrigatório, uma descrição das regras de governo corporativo que

aplicam. Esta informação, que seria de carácter opcional para as sociedades que não se

encontrem cotadas em mercados regulamentados, deveria conter pelo menos os seguintes

aspectos:

a) O tamanho e composição do Conselho, suas regras de funcionamento interno, os

mecanismos de cessação e reeleição de conselheiros, as políticas remuneratórias,

as comissões delegadas de controle (auditoria, etc.), os deveres de lealdade dos

conselheiros e as limitações impostas em relação com conflitos de interesses, usos

de activos sociais e oportunidades de negócio, as relações do Conselho com os

113

mercados e o cumprimento do princípio de transparência são, entre outros,

aspectos relevantes para os investidores que devem ser decompostos no Relatório

de Gestão.

b) As empresas que não tenham assumido as recomendações do Código de Bom

Governo ou que as tenham assumido parcialmente, deveriam incluir no Relatório

de Gestão uma declaração dos motivos que respaldam tal decisão, bem como

informar sobre a composição de seu conselho, conselheiros independentes se os

tivesse, processo de reeleição de cargos, existência de comités de apoio ao

Conselho, etc.

c) Também deve propor-se a possibilidade de estender as obrigações de informação

ao cumprimento dos Regulamentos Internos de Conduta das empresas cotadas,

para que decomponham aspectos relevantes sobre o seguimento das medidas

desenhadas para evitar o uso indevido da informação privilegiada, a eficácia das

muralhas chinesas, o controle das limitações impostas a empregados, directores e

conselheiros sobre a negociação das acções da própria empresa ou o dever de

abstenção quando pudessem existir conflitos de interesses.

5.4.2 INFORMAÇÃO VOLUNTÁRIA

Existem diversas e significativas informações de carácter voluntário, que as entidades

empresariais podem divulgar, com o intuito de ajudar os utilizadores na tomada de decisões

económicas que envolvam o investimento em acções. Tais informações podem ser do tipo

social (formação e promoção profissional dos empregados, segurança e saúde trabalhista,

etc.); relacionadas com o meio ambiente (prevenção, cuidados, e reparação dos possíveis

danos ao meio ambiente, emissão de gases e resíduos, uso energético de matérias renováveis e

não renováveis, etc.); e informações sobre os recursos intangíveis (capital humano e

intelectual, posição competitiva, etc.).

O Libro Blanco (2002, pp. 212-213) as qualifica como “informação prospectiva” - IF

cuja finalidade é dispor para os utentes e utilizadores das mesmas, de estimações razoáveis

sobre a evolução futura da empresa, apesar das incertezas que inevitavelmente as rodeiam.

Desta forma, podemos afirmar que “a informação prospectiva também adquire grande

relevância para avaliar as possibilidades que tem o negócio de seguir em marcha e cumprir

com o princípio de gestão continuada. Muitas empresas, com a finalidade de informar ou criar

114

expectativas aos diferentes usuários, publicam previsões sobre resultados e outras magnitudes

financeiras que estimam atingir num horizonte temporário mais ou menos amplo. Esta prática

não está restringida às empresas cujos títulos cotam no mercado, mas é particularmente

importante nas empresas cotadas, porque as projecções publicadas podem chegar a ter efeitos

significativos nos preços dos títulos” (Libro Blanco, idem, ibidem).

No sentido de evitar conflitos de interesses, as informações prospectivas, devem ser

verdadeiras, claras, e completas na medida do possível. Como possuem carácter voluntário,

devem basear-se nos planos assumidos e as projecções realizadas internamente pela empresa,

além de identificar o horizonte temporal em que estas projecções se encontram inseridas.

Em Portugal, existe uma carência normativa no que concerne à regulamentação

específica dos procedimentos de divulgação, e do conteúdo da informação prospectiva. Tal

facto, dificulta seu seguimento por parte dos organismos supervisores, impedindo ainda, a

comparabilidade no tempo-espaço dos dados publicados por outras empresas do sector, bem

como, dos estados financeiros históricos da própria empresa. Na falta de uma normalização

específica, a difusão voluntária de informações, pode ocasionar eventuais conflitos de

interesses nas decisões económicas dos investidores e outros usuários. Ao contrário do Estado

Português, a Espanha, através do Libro Blanco (idem, pp. 214-216), possui uma

recomendação de normalização dos procedimentos e de conteúdo para a informação

prospectiva, a qual incide sobre uma base de 10 propostas, reunidas na tabela 5.1.

QUADRO 5.1 – PROPOSTAS PARA NORMALIZAR A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÃOPROSPECTIVA

PROPOSTASOBRE CONTEÚDO

Políticainformativa

As empresas devem definir uma política informativa e submetê-la à aprovação deseu Conselho de Administração. Esta política tem que descrever os objectivos daempresa no que se refere aos prazos de publicação e conteúdo da informaçãoprospectiva básica e complementar.

Coerênciacom osplanos eorçamentos

As informações prospectivas a ser publicada pelas empresas, devem basear-se nosorçamentos anuais aprovados internamente ou em planos plurianuais que incluam osobjectivos ou as melhores estimações realizadas pelo Conselho de Administraçãosobre a evolução dos negócios, resultados, investimentos, etc.

Separação dedados

As empresas devem expressar claramente a natureza dos dados prospectivosoferecidos, realizando uma clara distinção entre objectivos e prognósticos.

Formatoshomogéneos

A apresentação das projecções deve responder a formatos homogéneos mantendo acontinuidade dos dados projectados e explicando o significado dos indicadores nãoestritamente contábeis (resultado bruto, rentabilidade económica, rentabilidadefinanceira, etc.), e incluir as principais hipóteses de partida e, em seu caso, os

115

métodos de cálculo utilizados nas estimações, bem como advertências precisas sobrea razoabilidade da hipótese e grau de certeza dos dados projectados.

Coerênciados critériosutilizados

A informação prospectiva básica poderá mostrar os efeitos das projecções nosresultados, balanços, fluxos de tesouraria ou património líquido, e para tal, deveráser elaborada respeitando-se as políticas contábeis utilizadas para formular contasanuais e estados financeiros intermédios.

SegmentaçãoA informação complementar de variáveis poderá referir-se a previsões, para oconjunto da empresa ou por segmentos principais de negócio, sobre quotas demercado, vendas, produção, planos de investimento, etc.

Horizontetemporário

O horizonte temporário das previsões deverá ajustar-se preferencialmente aoexercício em curso, sem exceder de um período de projecção máximo de 3 ou 5anos. Em actividades cíclicas o período de projecção não poderá estender-se mais doque o ciclo operacional dos negócios.

Justificativade desvios

As empresas que divulguem informação prospectiva, devem dispor de mecanismosde contraste e verificação das projecções e publicar, tão cedo como se conheçam, asdivergências materiais detectadas nas hipóteses iniciais, e nos desvios significativosque tenham acontecido entre as provisões financeiras e os dados reais registados.

Rectificaçãodeestimações

A rectificação das previsões como consequência das divergências materiaisdetectadas nas hipóteses de partida, exigirá a publicação de uma nova informaçãoprospectiva completa que abarque o horizonte temporário para o que foramprojectadas as previsões originais, bem como os desvios produzidas até a data.

Actualizaçãode dados

Qualquer actualização das previsões originais ou a apresentação de novas projecções– anuais ou para um horizonte mais amplo – exigirá a publicação dos desviosregistados no período precedente, quantificando seus efeitos e detalhando as causasque as motivaram, bem como as mudanças introduzidas nas hipóteses de partida eseu grau de certeza.

Fonte: Adaptado Libro Branco, 2002.

5.5 DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS NA INTERNET

A partir da década de 90, um novo e imprevisível factor, veio transformar de forma

considerável, o acesso às IF disponibilizadas pelas empresas: a utilização em larga escala da

world wide web, comummente conhecida como rede mundial, ou Internet. Não cabe aqui,

entrarmos em debate acerca da questão meritocrática da rede, mas gostaríamos de salientar,

que a Internet, trouxe e está trazendo até hoje, significativas e profundas mudanças na forma

de comunicação mundial. Tais mudanças, devem-se em grande parte, à conhecida facilidade

que a rede internacional traz para aqueles que andam à procura de informações – nada melhor

e mais funcional que alguns poucos cliques do rato, para conseguirmos aquilo que

pretendemos saber. Ou, como caracteriza muito bem, o Código de buenas prácticas para la

divulgación de información financiera en Internet (Asociación Española de Contabilidad y

Administración de Empresas «AECA», 2002, p 10), quando afirma: “A filosofia subjacente

na Internet é a de uma rede aberta que permite a interconexão entre pessoas que trocam

informações e acedam a conteúdos que aumentem sua capacidade e critério para tomar

decisões. Ademais, o cumprimento desta premissa encaixa perfeitamente com um velho

116

sonho: o acesso de todos os indivíduos a toda a informação em todo momento e em qualquer

lugar”.

Os órgãos reguladores portugueses, em especial a CMVM, não se encontram alheios

às transformações ocasionadas pela world wide web, no que tange à difusão de informações

financeiras pelas empresas cotadas. E foi ciente das facilidades criadas por esta ferramenta,

que desde 2001, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, vem publicando diferentes

normativos, com o intuito de tornar obrigatório o uso do espaço virtual para a

disponibilização das demonstrações financeiras. O regulamento CMVM n.º 7/2001, através do

seu art. 3.º - A, exige das empresas cotadas, a criação, manutenção e constante actualização,

de um sítio próprio na Internet, onde estejam disponibilizadas as informações básicas acerca

da empresa – endereço, contactos, estatutos, gabinete de apoio ao investidor, convocatórias

para a realização da assembleia geral, com 30 dias de antecedência, Demonstrações

Financeiras do período, entre outros.

A Circular de 18/07/2005 da CMVM, que trata dos deveres de envio e divulgação de

informação semestral, cuja entrada em vigor deu-se naquele mesmo ano, é mais explícita

quando informa no seu item 1.3, que os documentos de prestação de contas devem ser

preferencialmente enviados à CMVM, através de correio electrónico, em formato de ficheiros

com extensão pdf37, para endereço electrónico próprio daquele órgão. Em seu item 1.4, em

consonância com os regulamentos n.º 4/2004, e n.º 11/2003, bem como da instrução n.º

6/2004, os documentos de prestação de contas semestrais38 devem ser publicados

obrigatoriamente, no sistema de difusão de informação da CMVM; e no sítio do emitente na

Internet, caso se trate de um emitente com acções cotadas. Adicionalmente, e de forma

voluntária, a publicidade destas informações poderão ser realizadas através de meios

electrónicos de divulgação de informação disponibilizado pela entidade gestora do mercado

ou em jornal de grande circulação nacional.

Percebe-se nos parágrafos acima, que a CMVM torna obrigatória a divulgação das

contas na Internet, sem entretanto, regular a forma como as organizações devem cumprir com

esta obrigatoriedade. Nesse sentido, a vizinha Espanha, encontra-se num estado muito mais

37 Os ficheiros com extensão pdf, são bastante utilizados pelos usuários da Internet para divulgação deinformações de todo e qualquer tipo. Estes ficheiros somente são visualizados através do software “AdobeAcrobat Reader”, da Adobe Corporation.38 Este assunto é abordado mais adiante, no tópico 5.6 – Periodicidade das Demonstrações Financeiras.

117

adiantado, elaborando e publicando uma série de documentos, estudos e recomendações com

o intuito de tornar a publicação de IF na rede mais fácil, eficaz e pragmática. O Libro Blanco

(2002), em seu item 7.8, trata especificamente desta questão, falando da importância da

difusão digital das informações financeiras, da necessidade de regulamentação dos requisitos

mínimos, e da segurança, ou certificação da informação digital.

O Código de buenas prácticas para la divulgación de información financiera en

Internet (AECA, 2002), pode ser considerado como marco conceptual acerca deste tema em

Espanha. Naquele, os espanhóis, expõem muito bem quando afirmam que a “informação

financeira é uma das informações que em maior medida tem crescido e evoluído na Internet

(…). Por tanto, se trata de informação que cumpre dois requisitos a saber, se apresenta e

distribui em formato digital e trata sobre aspectos económico-financeiros das empresas”

(idem, ibidem, p.11).

Dentre as vantagens assinaladas por este código (idem, ibidem, pp.12-13), para

utilização da Internet como meio de divulgação das IF, podemos citar:

Universalidade;

Diminuição significativa de custos:

Velocidade de transmissão das informações em tempo real;

Emissão de um volume maior de informações;

Interactividade entre empresa/utentes das DF; e

Gestão da informação (quando em formato digital) de maneira muito mais eficaz

por parte dos utilizadores das mesmas.

Todavia, existe também uma série de desvantagens demonstradas naquele normativo

(idem, ibidem, pp. 13-14). Podemos relatar como sendo:

Acesso limitado à informação, consoante condições socio-económicas de cada

país;

Fiabilidade da informação disponibilizada, uma vez que é de carácter voluntário, e

sem regulamentação internacional;

Multiplicação da responsabilidade pelas IF divulgadas; e

118

Sobrecarga de informações, quando o volume das mesmas é excepcionalmente

alto.

Para que a divulgação digital de informações financeiras consiga cumprir com os

objectivos a que se propõe, e se torne uma realidade tangível, torna-se necessário ainda, muito

tempo em pesquisas e investigação. São precisos regulamentos por parte do IASB, da

CMVM, ou qualquer outra entidade normalizadora a nível nacional ou internacional, no

sentido de regulamentar uma série de aspectos. Entre eles, podemos citar: os conteúdos

mínimos a serem divulgados (em quantidade e qualidade); a convergência da IF digital, com

as informações enviadas para o CMVM em outros formatos; a responsabilidade da entidade

empresarial com o conteúdo divulgado em sua página web; identificação clara e visível, dos

princípios contábeis utilizados em cada conjunto de DF; quantas e quais versões de idiomas,

deve conter a página electrónica; período de actualização das páginas; segurança da webpage

em se tratando a prevenção de manipulação por terceiros; contactos da empresa, mensagens

de aviso quando da identificação de erros de informação; e, o mais importante, quais padrões

de softwares informáticos deveriam ser utilizados, com vista a facilitar a utilização, análise,

tratamento e impressão da informação apresentada.

55..66 PPEERRIIOODDIICCIIDDAADDEE DDAASS IINNFFOORRMMAAÇÇÕÕEESS

Característica integrante e principal para o desenvolvimento de qualquer mercado

financeiro no mundo, os períodos obrigatórios para o relato financeiro, ainda têm gerado

inúmeros debates e discussões nos meios académicos, profissionais e empresariais. Há muitos

anos, que as Demonstrações Financeiras anuais (coincidentes com o ano civil, na maioria das

empresas) constituem o principal motor de informações financeiras da entidade para os

utentes e utilizadores daquelas. Contudo, a necessidade de transparência e maior fiabilidade

das mesmas, trouxe à tona, a necessidade de informações financeiras por períodos

intermédios, ou como são comummente conhecidas nos meios próprios, informações

financeiras intercalares.

Apesar de já ser obrigatório em inúmeros mercados de valores mobiliários, foi

somente a partir de 1982 com a publicação da directiva 82/121/CEE, que tratava das

informações periódicas a serem publicadas pelas sociedades cujas acções se encontravam

admitidas à cotação oficial, que a comunidade internacional demonstrou a preocupação por

119

este assunto. Entretanto, apenas com a publicação da IAS 3439 (Relato Financeiro Intercalar),

em 1998, seguindo a estratégia de harmonização contabilística, é que este tema ganhou a

relevância conceptual e normativa que merece.

Mas o que são Demonstrações Financeiras Intercalares? Segundo o item n.º 2 da

introdução da referida NIC 34, “um relatório financeiro intercalar é um relatório financeiro

que contém quer um conjunto completo quer um conjunto condensado de demonstrações

financeiras relativas a um período mais curto do que um ano financeiro completo de uma

empresa”. É de salientar, que esta norma, não regulamenta quais, quando e como as empresas

devem publicar relatórios financeiros intercalares, esta função cabe aos governos nacionais

dos Estados-Membros, aos reguladores de valores mobiliários, às bolsas de valores e às

organizações contabilísticas. Aquele normativo aplica-se às empresas, às quais sejam exigidas

a publicação de relatórios financeiros intercalares de acordo com as Normas Internacionais de

Contabilidade.

Em 2001, foi elaborado e publicado pela CE, de um documento de consulta

encaminhado com o intuito de modernizar a Directiva 82/121/CEE sobre divulgação de

informação periódica. Em dito documento, se propõe entre outras, exigir às empresas cotadas

que publiquem estados financeiros trimestrais, de acordo com os requisitos estabelecidos na

NIC 34, que sua divulgação e registo se realize em formato electrónico e num prazo máximo

de sessenta dias a contar desde a data de fechamento de cada trimestre, bem como requerer

aos auditores que realizem um relatório limitado dos estados financeiros trimestrais.

Seguindo a orientação comunitária, e as práticas dos principais mercados de valores

mobiliários do mundo, a CMVM também veio normalizar a exigência das companhias

cotadas de divulgar as suas informações financeiras em períodos intermediários além das

exigidas pelo POC após o exercício social da empresa. Tais informações encontram-se

normalizadas pelo art. n.º 245º (relatórios e contas anuais) e pelo art. n.º 246 (informação

semestral) do CVM. No art. 245º, este normativo exige a publicação do relatório de gestão, as

contas anuais, a certificação legal das contas (vide tópico 5.7), e demais documentos de

prestação de contas exigidos por lei, no mais tardar até 30 dias após a aprovação das contas

pela assembleia dos accionistas. No art. n.º 246º o Código do Valores Mobiliários exige que

39 A IAS 34 foi publicada em Fevereiro de 1998, mas com data de entrada em vigor somente a partir de 1º deJaneiro de 1999.

120

até três meses após o término do 1º semestre do exercício, os emitentes de acções admitidas à

negociação devem publicar IF relativas à actividade e resultados daquele semestre que

contenha pelo menos os seguintes elementos: O montante líquido do volume de negócios; o

resultado antes ou após dedução de impostos; o texto integral do relatório de auditor registado

na CMVM.

É de salientar, que apesar dos relatórios semestrais serem de confecção obrigatória, os

relatórios trimestrais, são considerados pela própria entidade bolsista portuguesa e pala

CMVM, como sendo a aplicação de “boas práticas”, apesar de já se encontrar exigido pelo

art. n.º 10 do Regulamento 04/2004, e da circular de 15/04/2005 da CMVM. À nível

comunitário, segundo o § 3º do art.. n.º 6 da directiva 2004/109/CE, “até 20 de Janeiro de

2010, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a

transparência dos relatórios financeiros trimestrais e declarações pelo órgão de gestão dos

emitentes, para analisar se as informações prestadas vão ao encontro do objectivo de permitir

aos investidores avaliarem, com conhecimento de causa, a posição financeira do emitente.

O Regulamento I da Euronext Lisbon, no seu item 7202/1, expõe que o emitente

deverá tornar público o seu relatório e contas anuais, incluindo as suas contas

anuais/semestrais consolidadas devidamente auditadas, num prazo de 3 meses após o termo

do correspondente exercício. No seu item 7203/01 para as contas semestrais, a

obrigatoriedade de publicação também se dá para um prazo máximo de 3 meses, após o

encerramento do 1º semestre do ano. Se tratando do conteúdo das informações intercalares, a

Instrução 7- 01 daquela entidade, é muito mais completa e abrangente. As IF intercalares,

segundo os arts. n.º 1 e n.º 2 da referida instrução, devem conter os seguintes elementos

mínimos:

a) Um balanço condensado do fim do trimestre corrente (ou do fim dos primeiros

seis meses do exercício, no caso dos relatórios semestrais) e um balanço

comparativo do fim do ano financeiro imediatamente precedente;

b) Demonstrações dos resultados condensadas do trimestre corrente e

cumulativamente para o ano financeiro corrente desde o início até à data, bem

como as demonstrações dos resultados condensadas comparativas para os períodos

intercalares comparáveis (trimestre corrente e desde o início do ano financeiro

corrente até à data) do exercício precedente ou uma demonstração dos resultados

121

condensada dos primeiros seis meses do exercício, comparativa com o mesmo

período intercalar precedente, quando o Emitente tenha decidido não dar

cumprimento às boas práticas referidas na regra 7205 do Regulamento I – Regras

do Mercado Harmonizadas (publicação de relatórios trimestrais);

c) Uma demonstração condensada que mostre alterações no capital próprio

cumulativamente para o ano financeiro corrente desde o início até à data, bem

como uma demonstração condensada comparativa para o período comparável

desde o início do ano até à data, do ano financeiro imediatamente precedente;

d) Uma demonstração dos fluxos de caixa cumulativamente para o ano financeiro

corrente até à data, com uma demonstração comparativa para o período

comparável desde o início do ano até à data, do ano financeiro imediatamente

precedente;

e) Notas explicativas seleccionadas.

Deve constar ainda das peças contábeis publicadas semestralmente, o relatório de

gestão intercalar condensado, o qual deve incluir informações sobre alterações verificadas

durante o período intercalar e após termo dos seis primeiros meses do exercício ou do

trimestre em curso no que respeita à administração, aos auditores, às actividades e linhas de

negócio principais do emitente; informações sobre a situação financeira do emitente, a sua

evolução e os resultados das operações no período a que respeitam, entre outros. Essas

exigências seguem de perto as orientações fornecidas pelo art. n.º 8 da NIC 34.

Podemos afirmar ainda, baseando-se na IAS 34, que na elaboração das demonstrações

financeiras intercalares, devem ser aplicadas as mesmas políticas contabilísticas que as

aplicadas na elaboração das contas anuais (art. n.º 28), se estas informações seguirem os

preceitos desta norma internacional, tal facto deve ser divulgado nas mesmas (art. n.º 19), e

deve-se sempre se avaliar a questão da materialidade, em relação aos dados financeiros do

período em questão, quando se trata de reconhecer, mensurar, classificar ou divulgar qualquer

item para finalidades de IF intercalares (art. n.º 23).

Segundo o Libro Blanco (2002, p. 218), “aplicar em todos seus extremos a NIC 34 à

informação trimestral melhoraria a transparência do mercado, mas implicaria um custo

adicional para as empresas cotadas, que estariam obrigadas a apresentar estados financeiros

intermédios completos quatro vezes ao ano, e poderia constituir um desincentivo para as

122

empresas interessadas em solicitar a admissão a negociação de seus valores. Uma possível

solução ao problema seria eliminar a obrigação de publicar a informação trimestral. Esta

alternativa, apesar de compatível com a Directiva 82/121/CEE”, se tornaria inviável pois vai

de encontro com as propostas de reformas que estão impulsionando a CE actualmente.”

Salienta-se ainda, que a informação semestral das empresas cotadas deve conter todos

os estados financeiros previstos na IAS 34, bem como os anexos de informação que sejam

precisos para facilitar a compreensão dos dados publicados. Quando as empresas cotadas

publiquem informação trimestral suplementar, que incorpore os estados financeiros principais

(balanço, conta de resultados, estado de fluxos de caixa, estado de mudanças do património),

tais estados devem ajustar-se aos requisitos estabelecidos na referida norma internacional de

contabilidade. A CMVM disponibiliza em seu website um modelo de DF trimestrais a serem

apresentados pelas empresas cotadas na Euronext Lisbon, cujo exemplo é transcrito na íntegra

no ANEXO V.

5.7 AUDITORIA DAS CONTAS

Apesar da auditoria de contas, consoante denominada apenas auditoria40, existir desde

a época do império romano, foi na Inglaterra do século XIX, como consequência da evolução

industrial vivida nos anos anteriores, que ela adquiriu as características modernas que hoje

possui (Costa, 2000, p.52). Foi nesse país também, que no ano de 1900, se tornou obrigatório

o processo de auditoria para as DF disponibilizadas pelas sociedades anónimas para os seus

accionistas. Mas o que é auditoria? Segundo Franco e Marra (2000, p.24), auditoria “é a

técnica que consiste no exame de documentos, livros e registros [sic], inspeções [sic],

obtenção de informações e confirmações independentes e internas, obedecendo a normas

apropriadas de procedimentos, objetivando [sic] verificar se as demonstrações contábeis

representam adequadamente a situação nelas demonstrada, de acordo com os princípios

fundamentais e normas de contabilidade de maneira uniforme”.

Após o efectivo exame das contas de uma empresa ou entidade, cabe ao

revisor/auditor elaborar um documento, no qual emite uma opinião profissional e

independente acerca da veracidade sobre aquelas demonstrações financeiras. Este documento

40 Em Portugal utiliza-se os termos revisão oficial de contas, e Revisor Oficial de Contas (ROC), para auditoria eauditor respectivamente.

123

é conhecido em Portugal como Certificação Legal das Contas (CLC), cuja obrigatoriedade

passou a vigorar somente no ano de 1983 (Costa, 2000, pp. 568 a 571). É de salientar, que

actualmente as práticas de auditoria em vigor no Estado Português, obedecem às premissas

contidas nas Normas Técnicas de Revisão/Auditoria, emitidas pela Ordem dos Revisores

Oficiais de Contas (OROC). Estas normas técnicas são suplementadas e desenvolvidas através

de Directrizes de Revisão/Auditoria (DRA), emitidas por aquele órgão. Supletivamente, são

aplicáveis as normas e recomendações de auditoria, emitidas pela Internacional Federation of

Accountants (IFAC), através das International Standard on Auditing (ISA).

Segundo Costa (2000. pp. 573 à 593), contemporaneamente existem cinco modelos de

CLC em vigor no Estado Português. São eles:

a) CLC com opinião sem reservas – dá-se quando as demonstrações financeiras não

merecem qualquer reparo ao revisor/auditor, sendo de opinião do profissional que

as DF apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos

materialmente relevantes, a posição financeira, o resultado das operações e os

fluxos de caixa da entidade, no período a que elas respeitam;

b) CLC com opinião sem reservas mas com ênfases – origina-se em todas as

situações em que o revisor/auditor pondere existir incertezas que considere

fundamentais, tais como, acontecimentos materialmente relevantes após a data das

DF, e eventual inexistência ou ineficácia do sistema de controlo interno e de

informação da gestão;

c) CLC com opinião com reservas – decorre devido a situações nas quais o

auditor/revisor não pode declarar que as DF no seu todo, apresentam de forma

verdadeira e apropriada a posição financeira, o resultado das operações e dos

fluxos de caixa da entidade, porque as mesmas encontram-se afectadas por

situações cujos efeitos são materialmente relevantes. Pode ser por limitação,

quando existem limitações do âmbito da auditoria, cujo efeito tem, ou pode vir a

ter (na opinião do profissional) importância significativa nas IF proporcionadas,

e/ou por desacordo, quando existem incertezas fundamentais, distorções

materialmente relevantes, derrogação dos princípios contabilísticos e alteração das

políticas contabilísticas, entre outros, cujas divulgações ou justificações não se

encontram devidamente inseridas nas DF;

124

d) CLC com escusa de opinião – dá-se quando os eventuais efeitos das limitações de

âmbito sejam tão significativos e profundos, o qual exerce uma influência

significativa na possibilidade de obtenção de provas apropriadas e suficientes, e

leva a que o profissional de revisão/auditoria não se considere apto a expressar

uma opinião acerca das demonstrações financeiras no seu todo;

e) CLC com opinião adversa – situação extrema, derivada de situações em que os

efeitos do desacordo são tão significativos e intensos, afectando de tal modo as

DF, e consequentemente induzindo ao erro os utentes daquelas informações, o que

leva o profissional a emitir uma opinião adversa.

Em situações excepcionais, onde não existam matérias suficientes para apreciação

pelo auditor/revisor, o mesmo pode substituir a certificação legal das contas por uma

declaração de impossibilidade de CLC.

O crash da New York Stock Echange, maior bolsa norte-americana e mundial em

volume de negócios, em 1929, consolidou a necessidade de controlo, e fiabilidade das

informações financeiras disponibilizadas pelas empresas cotadas, tornando visível a

fragilidade do sistema. Com a “recente” quebra de grandes empresas multinacionais, cujas

complexas estruturas corporativas dificultam o trabalho de auditoria das contas pelos métodos

convencionais, possibilitando o ocultamento de informações e modificação dos resultados

(Chamero, 2001) como a Enron e a WorldCom nos USA, a Shell Oil no Reino Unido, e a

Parmalat na Itália41, foram colocadas em juízo toda a indústria das auditorias contabilísticas.

Desta forma, as empresas e associações de profissionais de auditoria, se comprometeram em

encontrar novos métodos de trabalho, que possam medir de forma eficaz o funcionamento de

megas companhias como as referenciadas acima (idem, ibidem).

Por outro lado, os órgãos normalizadores da maior parte dos mercados regulamentados

do mundo, resolveram pressionar estas mesmas associações e empresas de profissionais de

auditoria, emitindo regulamentos e normas mais rígidas e inflexíveis. Uma das maneiras

encontradas pelos órgãos nacionais e internacionais, para garantir a equidade, idoneidade e

41 A quebra da empresa italiana Parmalat S.A. trouxe como consequência directa o fechamento de uma dasmaiores empresas de auditoria e consultoria do mundo, a Artur Andersen, que fazia parte do selecto grupoconhecido como big-six (seis maiores empresas de auditoria do mundo), hoje denominado big-five. Talencerramento deveu-se ao facto, de terem existido durante anos seguidos, fraudes e manipulação das contas daempresa, acontecimento este encoberto pelos auditores da Artur Andersen, responsáveis pelo processo deauditoria do grupo.

125

fiabilidade do trabalho desenvolvido pelos auditores, foi a responsabilização solidária dos

mesmos, com os accionistas e credores da organização, por eventuais danos causados a

empresa, devido a condutas culposas daqueles (art. n.º 82º do CSC, e art. n.º 10º do CVM).

Aquém do art. n.º 82º, o CSC regulamenta a obrigatoriedade da certificação legal de contas, e

as características principais daquela, consoante o modelo de administração e fiscalidade

adoptado pela empresa (conforme visto no tópico 4.2.4) através dos arts. n.º 262ª42, n.º 262ª -

A, n.º 420ª a 423º, e n.º 451º À 453º.

Inúmeros outros normativos de cariz nacional e/ou internacional solidificam a

exigência de uma revisão oficial das contas anuais. Entre eles podemos citar, a 4ª e a 7ª

directivas (através dos seus arts. n.º 51º e 51º-A, e n.º 37º respectivamente), a directiva

2004/109/CE, que através do seu art. n.º 4º, § 2º torna obrigatório que as DF anuais sejam

auditadas, e do § 4º do mesmo artigo, o qual exige que o relatório de auditoria, assinado pelo

(s) responsável (eis), deve ser divulgado na íntegra como peça integrante daquelas IF; e os §

1º do art. n.º 8º, e § 1º do art. n.º 245º da CVM, os quais obrigam o registo prévio na CMVM,

do ROC ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas (SROC), que irão emitir o parecer

acerca das contas.

Em se tratando de DF semestrais, a citada directiva 2004/109/CE, no seu § 5 do art.

n.º 5º, nos diz que se aquela IF tiver sido auditada, ou objecto de parecer, o relatório deve ser

reproduzido na íntegra, caso aquela informação não tenha sido auditada, ou objecto de parecer

por auditor, o emitente deve fazer uma declaração nesse sentido no seu relatório. A Circular

CMVM de 18/07/2005 no seu item n.º 2, expõe que caso seja realizada uma revisão limitada,

esta tecnicamente não é considerada como sendo uma auditoria. Entretanto, “as sociedades

podem optar por acordar com os auditores no sentido do seu trabalho poder ser desenvolvido

por forma a que seja proporcionada uma segurança aceitável e a opinião do auditor seja

expressa de forma positiva. Nesse sentido, as sociedades poderão apresentar a informação

semestral tecnicamente auditada, fazendo acompanhar a mesma com um Relatório de

Auditoria, na sua acepção técnica. (…) por forma a que não ocorram incongruências e com

vista a evitar falsas expectativas nos utilizadores da informação financeira semestral, que o

Relatório elaborado pelo auditor que seja baseado numa segurança moderada e no qual a

42 Faz-se mister relembrar, que as Sociedades empresariais que não ultrapassem 2 dos três limites do art. n.º 262ºdo CSC durante dois anos consecutivos, ou possuam conselho fiscal, não são obrigadas a ter uma certificaçãolegal de suas contas. Contudo, quando se trata de sociedades com títulos cotados em mercado regulamentado,esta premissa não é aplicada, sendo efectiva a obrigatoriedade de revisão das contas por profissional habilitado.

126

opinião seja expressa de forma negativa seja designado Relatório de Revisão Limitada

Elaborado por Auditor Registado na CMVM sobre a Informação Semestral (…). No caso de

ser acordado com o auditor uma full audit, proporcionando o seu trabalho uma segurança

aceitável cuja opinião seja expressa de forma positiva, o relatório deve intitular-se Relatório

de Auditoria sobre a Informação Semestral Elaborado por Auditor Registado na CMVM”. As

afirmações acima estão em consonância com o item 2 do regulamento CMVM n.º 4/2004.

Também nas DF semestrais, existe a obrigatoriedade do revisor, ou sociedade de revisores,

estar registado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (art. n.º 246º do CVM).

Acerca das Demonstrações Financeiras trimestrais, não existe ainda por parte dos

órgãos reguladores nacionais ou internacionais, nenhuma obrigação das mesmas serem

auditadas, devendo todavia, ser assinada pelas pessoas que possuem a responsabilidade pela

elaboração e publicação daquelas.

CAPÍTULO 6

INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA

128

6. INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA43

6.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

Antes de iniciarmos a explanação acerca da parte prática deste trabalho académico, é

salutar relembrarmos um conceito básico e deveras indispensável para o entendimento do

mesmo: o conceito de pesquisa/investigação científica. Gil (1991, p.19), afirma que pesquisa

é um “ (…) procedimento racional e sistemático que tem como objectivo proporcionar

respostas aos problemas que são propostos”. Cervo e Bervian (1996, p.44) explanam que a

pesquisa “ (...) é uma actividade voltada para a solução de problemas, através do emprego de

processos científicos”. Fortin (1999, p.17) apesar de ser mais rigorosa em sua conceituação,

comunga das mesmas ideias apresentadas anteriormente, quando declara que na sua definição

“a investigação científica é em primeiro lugar um processo, um processo sistemático que

permite examinar fenómenos com vista a obter respostas para questões precisas que merecem

uma investigação. Este processo comporta certas características inegáveis, entre outras: ele é

sistemático e rigoroso e leva à aquisição de novos conhecimentos.”

Convém ressaltar, que para Minayo (1993, p.23 in Fernandes, Gomes) a investigação é

“uma actividade de aproximação sucessiva da realidade que nunca se esgota, fazendo uma

combinação particular entre teoria e dados”. Desta maneira, ainda baseando-se no pensamento

do referido autor, podemos afirmar que a investigação científica é uma constante e

permanente busca de certezas, onde não existem verdades absolutas, uma vez que as

descobertas são incessantemente renovadas.

Por ser um processo, a pesquisa é comummente realizada através de etapas (vide figura

6.1). Fortin (1999, p. 38) classifica em três fases principais o processo de investigação.

Primeiro, a fase conceptual (já visto no Cap. 1 deste estudo), geralmente iniciada com a

definição e formulação de um problema ou indagação, e a consequente escolha dos

procedimentos científicos adequados44 a serem adoptados, a revisão da literatura pertinente, e

43 Convém salientar, que todas as tabelas e gráficos constantes deste capítulo foram elaboradas e desenvolvidaspelo autor deste estudo, razão pela qual, não são informadas as “fontes de consulta” após a exposição de cadauma delas.44 Kerlinger (1980, p. 33 in Fernandes, Gomes) contraria em parte este enfoque, pois afirma que nem todoproblema é possível de ser resolvido através da utilização de procedimentos científicos. Os problemas deengenharia (que se referem a como fazer algo de maneira eficiente) e problemas de valor (questões que indagamse uma coisa é boa ou má, desejável ou indesejável, certa ou errada, melhor ou pior, etc.) não podem ser

129

a determinação e enunciação dos objectivos (principais e secundários) e das hipóteses.

Segundo, a fase metodológica, onde são definidas entre outras, a população alvo e a amostra a

serem investigadas e a escolha dos métodos de colheita e de análise dos dados. E por fim, a

fase empírica onde os dados são colhidos, analisados, interpretados e por fim comunicados.

6.2 POPULAÇÃO E AMOSTRA SELECCIONADA

Enquanto o universo ou população, é composto por todos os elementos (animados ou

inanimados) que possuem determinadas características comuns que os identificam dentro de

uma mesma categoria, a amostra nada mais é, do que uma parte/parcela convenientemente

seleccionada dentro daquele universo. Nesse sentido, podemos definir população-alvo como

sendo “ (…) uma população particular que é submetida a um estudo… é constituída pelos

elementos que satisfazem os critérios de selecção definidos antecipadamente e para os quais o

investigador deseja fazer generalizações (Fortin, 1999, p.202)”, e amostragem como “ (...) o

procedimento pelo qual um grupo de pessoas ou subconjunto de uma população é escolhido

com vista a obter informações relacionadas com um fenómeno, e de tal que a população

inteira que nos interessa esteja representada. (Fortin, idem, ibidem)”

Conforme exposto no capítulo introdutório deste trabalho científico, era nossa

intenção quantificar a opinião acerca da qualidade/quantidade das DF’s intercalares nos

seguintes grupos de utentes: Revisores ou Sociedades de Revisores Oficiais de Contas

(ROC/SROC), inscritos na CMVM a nível nacional; Técnicos Oficiais de Contas (TOC),

inscritos na câmara a nível nacional; Professores de Contabilidade e Auditoria de 4

conceituadas instituições de ensino nacional: a Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), o

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), o Instituto Superior

de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e o Instituto Superior de Economia e Gestão

(ISEG); e, Correctores/Intermediários Financeiros ou Sociedades de

Correctores/Intermediários Financeiros inscritos na CMVM, que operem a nível nacional.

considerados como problemas científicos. O autor justifica-se afirmando que "a pesquisa científica não pode darrespostas a questões de engenharia e de valor porque sua correcção ou incorrecção não é passível de verificaçãoempírica".

130

Figura 6.1 – Etapas realizadas para a conclusão da investigação empírica deste trabalho científico

Fonte: Elaboração própria

Não

FASE CONCEPTUAL

Definição de objectivosDefinição da problemáticaDefinição das hipótesesEscolha dos mét. científicos

Sim

FASE METODOLÓGICA

Definição da população-alvo

Não

Sim

Pop. Alvosatisfaz crit. de

selecção?

Escolha mét. colheita de dados

Envio do quest. de pré-testeRectificação de Modelo

Definição da amostra

Envio de questionáriosSim

FASE EMPÍRICA Sim

Tabulação dos questionários /Análise estatística da cotaçãodas acções nos últimos 6 anos

Interpretação dos Resultados

A amostra érepresentativa?

Não

Modelo Finaldo question.aprovado?

Respostasobtidas sãosuficientes?

Não

Não Sim

A divulgação de DFintercalares trazbenefícios para a

organização?

Não rejeição de hipótese H0 Rejeição de hipótese H0

Existe uma influênciasignificativa entre apublicação de DF

intercalares e o valorde cotação da acção?

Não Sim

Não rejeição de hipótese H0 Rejeição de hipótese H0

Publicação dos Resultados

131

Infelizmente, em relação aos dois primeiros subgrupos de utentes anteriormente

apresentados e, devido a uma completa falta de boa-vontade e cooperação por parte da

Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) e da Ordem dos Revisores Oficiais de

Contas (OROC), no sentido de disponibilizar o acesso aos dados mínimos necessários para

envio do instrumento de pesquisa escolhido (leia-se nome, endereço e endereço electrónico

dos associados), utilizou-se como parâmetro, as informações constantes no website da

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e no website das páginas amarelas45,

verificando-se desta maneira, um universo de 218 ROC/SROC (algarismo obtido através da

soma dos (48) registos disponibilizados pela CMVM, com os (17046) cadastros existentes nas

páginas amarelas de todo o país) e 351 TOC.

Em relação aos restantes subgrupos de utentes, foram desenvolvidas acções junto da

CMVM, da Euronext Lisbon e das 4 Instituições de Ensino Superior em estudo, no sentido de

obtenção dos bancos de dados actualizados. Como resposta, obteve-se as seguintes

informações: uma lista constituída por 114 instituições autorizadas a exercer a função de

intermediários financeiros; e, uma lista composta por 209 nomes de docentes que leccionam

disciplinas ligadas as áreas de contabilidade/auditoria. Deste conjunto, foram

disponibilizados 5 nomes pelo Departamento de Gestão da UAL, 53 registos pelo

Departamento Científico do ISCAL e 94 e 57 cadastros pelos websites do ISEG e do ISCTE

respectivamente. Estes dados encontram-se resumidos no quadro 6.1.

QUADRO 6.1 – COMPOSIÇÃO INICIAL DO UNIVERSO DA PESQUISA EMPÍRICA

UTENTES QTD % DO TOTAL

Correctores/Intermediários ou Sociedades deIntermediários Financeiros 114 12,78%

Docentes de Contabilidade/Auditoria 209 23,43%Revisores/Sociedades de Revisores Oficiais deContas 218 24,44%

Técnicos Oficiais de Contas 351 39,35%

TOTAL 892 100%

45 As páginas amarelas, são um conhecido serviço disponibilizado pelas empresas fabricantes de listastelefónicas, cujo objectivo principal é facilitar a integração entre oferta e demanda de diferentes produtos e/ouserviços. Esse objectivo é alcançado através da publicação de informações diversas (como nome, endereço,telefone, tipo de actividade, razão social, entre outros) dos fabricantes de bens/produtos ou prestadores deserviços. Salienta-se entretanto, que este serviço não é gratuito, uma vez, que para ter o cadastro activo naspáginas amarelas, se torna necessário o pagamento de uma cota anual.46 Ressalta-se, que este número precisou ser actualizado, visto que, existiam 29 registos repetidos e 37 cadastrosque já integravam a lista disponibilizada pela CMVM.

132

Deve-se ressaltar entretanto, que apesar do universo delimitado inicialmente ser

composto por 892 integrantes, a população-alvo final possui um número inferior de

elementos. Tal facto deve-se às discrepâncias existentes entre as informações disponíveis nas

páginas electrónicas das Universidades na Internet, e a característica essencial delimitadora

daquela subclasse de utentes: leccionar disciplinas ligadas às áreas de contabilidade/auditoria.

Como nos websites das Instituições de ensino não existem filtros específicos para as áreas

desejadas, mas somente para cursos e/ou departamentos, deparou-se com uma população real

de docentes superior à população pretendida.

No sentido de rectificar esta situação, foram realizadas intervenções perante os

mesmos, com o sentido de eliminar estas distorções. Após a realização dos contactos, 2

professores do ISCAL, 20 do ISEG e 9 do ISCTE responderam que o tema da investigação

não se relacionava com a área de docência e/ou pesquisa. Desta forma, o universo-alvo

pretendido ficou com a composição constante no quadro 6.2.

QUADRO 6.2 – COMPOSIÇÃO FINAL DA POPULAÇÃO-ALVO DA PESQUISA EMPÍRICA

UTENTES QTD % DO TOTAL

Correctores/Intermediários ou Sociedades deIntermediários Financeiros 114 13,24%

Docentes de Contabilidade/Auditoria 178 20,67%

Revisores/Sociedades de Revisores Oficiais deContas 218 25,32%

Técnicos Oficiais de Contas 351 40,77%

TOTAL 861 100%

6.2.1 REPRESENTATIVIDADE DA AMOSTRA

Na definição do tamanho da amostra deve-se levar em consideração tanto a

confiabilidade dos resultados como a viabilidade do estudo. Quanto maior o tamanho da

amostra, maior será o grau de confiabilidade e segurança dos resultados obtidos, sendo

também maior, o tempo necessário de análise e os custos incorridos. De acordo com Zinder

(2006), o cálculo do tamanho da amostra depende de uma série de factores: do objectivo da

pesquisa (estimativa ou teste de hipótese), do tipo de variável a ser estudada (quantitativa,

ordinal, correlacional ou nominal) além do tipo de população (finita ou infinita).

133

Fortin (1999, p. 203) diz nos que “uma amostra é dita representativa se as suas

características se assemelham o mais possível da população alvo.” Nunes (2006)

complementa esta afirmação quando afirma que “o tamanho da amostra não determina se ela

é de boa ou má qualidade, mais importante do que o seu tamanho é a sua representatividade,

ou seja, o seu grau de similaridade com a população em estudo.”

Quando se ponderou a representatividade desta pesquisa, o principal factor levado em

consideração, foi a possibilidade de incidência de erros, amostrais (que são os erros que

ocorrem em função do número de elementos da amostra e do processo de selecção desses

elementos) e não amostrais (que são os erros cometidos durante o processo de pesquisa, e que

não sejam oriundos do tamanho e do processo de selecção da amostra). Para o caso dos erros

amostrais, Nunes (2006) aconselha a utilização de intervalos de confiança, os quais

estabelecem limites em torno das estimativas obtidas. Em relação aos erros não amostrais, a

autora afirma que os mesmos não são mensuráveis, tendendo a crescer à medida que aumenta

o tamanho da amostra.

Neste sentido, trabalhou-se com um nível de confiança de 95%, o que corresponde a

um desvio-padrão de 1,96 ( 47). Considerou-se ainda, na determinação do tamanho da

amostra, uma percentagem máxima de erro permitido (E48) no total de 5%, e uma

percentagem com o qual o fenómeno se verifica (p49) de 50%.

Assim, podemos demonstrar graficamente da seguinte maneira, a fórmula matemática

utilizada para determinação do tamanho da amostra nesta pesquisa científica (Zinder, 2006):

qpNENqp

22

2

n =)5,05,096,1()05,0(

)5,05,096,1(n 22

2

NN

Onde:

n = tamanho da amostra

47 O nível de confiança estabelecido, é aquele em que indicará os desvios-padrão em relação à sua média. Issosignifica dizer que, se 100 amostras forem retiradas da população em estudo, em 95 delas os resultados ficariamdentro do intervalo de confiança (Nunes, 2006).48 Percentagem máxima de erro esperado, que nada mais é do que os erros de medição. Esta percentagemdiminui à medida que o tamanho da amostra aumenta.49 Estimação prévia da percentagem com que se verifica um fenómeno dentro da amostra estudada.

134

2 = nível de confiança/confiabilidade = (95%)

p = proporção (da característica pesquisada)/de interesse = 50%

q = proporção complementar = 100 – p = 50%

N = tamanho da população

E2 = erro de estimação permitido/margem de erro = (5%)

Desta maneira, com uma população composta por 861 elementos, como apresentado

no quadro 6.2, determinou-se uma amostra de 266 elementos. O método de amostragem

utilizado, foi o método não-probabilístico de amostragem por quotas, que segundo Fortin

(1999, p. 209) “consiste em formar estratos da população na base de certas características e

proceder de maneira que estas estejam representadas em proporções semelhantes às que

existem na população”. Santos (2006) diz nos, que por questões diversas, muitas vezes é

impossível se conseguir utilizar as técnicas de amostragem probabilística, entretanto, o bom-

senso irá indicar quando o processo de amostragem, mesmo que não sendo probabilístico,

pode ser empregue, para efeitos práticos, como tal. De acordo com Nunes (2006) “a principal

vantagem da amostra por quotas é a economia que se faz de tempo e de dinheiro”. O referido

autor afirma ainda, que em diversos países são utilizadas amostras por quotas em pesquisas

eleitorais, e que nessas situações, aquele método aproxima-se mais das dos resultados finais,

do que as amostras probabilísticas.

A principal característica levada em consideração, quando da selecção dos

elementos que compunham a amostra, para a separação em estratos, foi a existência de

um endereço electrónico (e-mail) válido50. Somente os componentes do universo que

possuíssem um endereço de e-mail activo, ou, no caso das SROC cadastradas na CMVM,

possuíssem residência na área da Grande Lisboa, foram considerados para efeito da amostra.

Visto que os custos operacionais para o envio de mensagens electrónicas são praticamente

fixos, e com o intuito de reduzir ao mínimo a possibilidade de existência de erros, aumentou-

se o tamanho da amostra para 479 questionários enviados (vide ANEXO II) conforme mostra

o quadro 6.3. Convém referir, que no subgrupo dos Intermediários Financeiros e no subgrupo

dos Docentes, foram enviados questionários (via Internet) para a quase totalidade do universo

- 84,21% e 84,27% respectivamente. Tal situação decorreu do facto de que a ampla maioria

50 Considerou-se como endereço electrónico válido, aquele, que após o envio do instrumento de pesquisa nãoretornou nenhum tipo de mensagem de erro para o e-mail emitente.

135

dos integrantes destes subgrupos, satisfizeram a exigência mínima, citada anteriormente, para

pertencer a amostra.

Como o número de respostas ao questionário foi de 128, o que representa um

percentual de 26,72% dos questionários enviados, e outro de 48,12% da amostra exigida, a

mesma pode ser considerada estatisticamente válida e representativa da população-alvo.

6.3 TÉCNICA DE RECOLHA DE DADOS

É de consenso entre grande parte da comunidade académica, que a etapa de colecta de

dados é fundamental para o desenvolvimento e sucesso de uma pesquisa científica. Segundo

Gil (1991) esta recolha de dados dá-se através de técnicas específicas, de interrogação, que

possuem como objectivo primordial possibilitar a obtenção de informações a partir do ponto

de vista dos pesquisados (universo ou amostra seleccionada).

Conforme citado no decorrer deste estudo científico, a técnica de recolha de dados

escolhida foi o questionário (Vide ANEXO I), que segundo Gil (1991, p. 124) nada mais é do

que uma “ (...) técnica de investigação composta por um número mais ou menos elevado de

questões apresentadas por escrito às pessoas, tendo por objetivo [sic] o conhecimento de

opiniões, crenças, sentimentos, interesses, expectativas, situações vivenciadas etc”.

Os principais motivos que levaram a escolha do questionário como instrumento de

medida, foram: é menos dispendioso; pode ser enviado por correio, e-mail, ou ser entregue

pessoalmente; pode ser utilizado simultaneamente junto de um grande número de pessoas

QUADRO 6.3 – AMOSTRA DA PESQUISA EMPÍRICA

UTENTESPOP.

ALVO ENVIADOS RESPONDIDOS %RELATIVO % DO TOTAL

Int. Financeiros 114 96 16 16,67% 12,50 %

Docentes 178 150 35 23,33% 27,34%

ROC/SROC 218 97 33 34,02% 25,78%

TOC 351 136 44 32,35% 34,3,8%

TOTAL 861 479 128 100%

136

dispersas por uma vasta região; garantem uma maior uniformidade e rigor na mensuração dos

dados e, por fim, ainda permite uma maior comparabilidade de opiniões, crenças ou atitudes

dos pesquisados (Zinder apud Goldenberg, 2006; Fortin, 1999, p. 254). A principal

desvantagem obtida com a utilização desta técnica, que também é referenciada pelos autores

anteriormente citados, foi a reduzida taxa de retorno e de respostas.

Faz-se mister referir, que houveram dois meios principais utilizados para colecta dos

dados e envio dos questionários. O primeiro e mais importante, responsável por mais de 90%

das respostas obtidas, foi o envio através de mensagens de correio electrónico, como citado no

ponto 6.2.1. O segundo, foi através de visitas pessoais às Sociedades de Revisores Oficiais de

Contas cadastradas na CMVM e com residência na área da Grande Lisboa.

Por fim, informa-se, que para todos os componentes da amostra seleccionada, foram

enviados questionários e efectuadas comunicações no sentido de obter respostas em diferentes

datas. Podemos apresentar da seguinte maneira estes dados:

Revisores Oficiais de Contas – foram enviados questionários por e-mail no dia 05

e reenviados no dia 21 de Março de 2007. Foram ainda efectuadas visitas, para as

SROC previamente seleccionadas na listagem disponibilizada pela CMVM e

residentes na região da Grande Lisboa, nos dias 09 e 10 de Março de 2007, bem

como contactos telefónicos posterioris realizados na semana seguinte;

Técnicos Oficiais de Contas – Foram enviados questionários no dia 25 de

Fevereiro e reencaminhados nos dias 05 e 21 de Março de 2007;

Intermediários Financeiros – O instrumento de colecta de dados, foi encaminhado

para este subgrupo de utentes no dia 13 de Fevereiro e reencaminhado nos dias 22

de Fevereiro e 04 de Março de 2007; e

Docentes – Configurou-se da seguinte maneira as datas de envio/reenvio dos

questionários neste subgrupo: UAL, enviados no dia 11 de Fevereiro e reenviados

nos dias 25 de Fevereiro e 05 de Março de 2007; ISCAL, enviados no dia 11 de

Fevereiro e reenviados nos dias 22 de Fevereiro e 04 de Março de 2007; ISEG e

ISCTE, primeiramente foram enviados na data de 20 de Fevereiro e

posteriormente reencaminhados em 04 de Março de 2007.

137

6.3.1 APRESENTAÇÃO DO QUESTIONÁRIO

6.3.1.1 PRÉ-TESTE

Fortin (1999, p. 253) nos diz que “o pré teste consiste no preenchimento do

questionário por uma pequena amostra que reflicta a diversidade da população visada… a fim

de verificar se as questões podem ser bem compreendidas”. A referida autora no diz ainda,

que esta etapa é deveras indispensável, pois permite corrigir/rectificar o questionário,

resolvendo problemas imprevistos de ordens diversas e mensurando a eficácia e pertinência

do mesmo (idem, ibidem).

Nesse sentido, com o intuito de se corrigir erros diversos, de ortografia, de redacção,

gramática, lay-out e compreensão das perguntas, metodologia adoptada entre outros, enviou-

se um modelo protótipo do questionário, para uma amostra reduzida de 10 pessoas, não

integrantes da amostra final. Estes indivíduos, foram escolhidos através de critérios

meramente subjectivos, e compunham-se exclusivamente de colegas do Mestrado e do

trabalho, cujas ocupações assemelham-se às profissões delimitadas para o estudo, ou seja

TOCs, ROCs e Intermediários Financeiros.

Um factor preponderante, que foi enfatizado para ser levado em consideração pelos

componentes desta resumida amostra, foi o tempo de preenchimento. Visto que, as pessoas

não “possuem muito tempo disponível” para actividades deste género, procurou-se optimizar

ao máximo possível o período de resposta. Após o recebimento dos questionários de pré-teste

e das respectivas sugestões, rectificou-se o modelo do mesmo, alterando, excluindo e/ou

acrescentando perguntas, chegando-se assim ao lay-out final do instrumento de colecta de

dados, cujo tempo médio de preenchimento oscilava entre os 10-15 minutos.

6.3.1.2 MODELO FINAL DO QUESTIONÁRIO

O modelo final adoptado de questionário, foi um modelo misto, composto por 20

questões, formadas por 7 perguntas fechadas (com a possibilidade de uma resposta apenas), 4

perguntas dicotómicas (cujas alternativas possuem valores opostos), 2 perguntas de múltipla

escolha (onde o entrevistado poderia escolher mais de uma opção) e 7 perguntas de gradação

de opinião, sendo a escala mais utilizada a que possui o intervalo de 1 (sem opinião) a 5

138

(muito importante), com os valores intermédios de 2 (sem importância), 3 (pouco importante)

e 4 (importante). Salienta-se, que na organização do questionário, utilizou-se ainda 4

perguntas que podem ser consideradas como sendo encadeadas/dependentes (onde a segunda

resposta depende da solução da primeira). Destas, 2 também se inseriam no subgrupo de

perguntas com gradação de opinião, 1 no subgrupo de perguntas fechadas e a última no

subgrupo de questões múltiplas.

Quanto a arrumação e estrutura do instrumento de colecta de dados, e baseando-se nos

problemas e objectivos propostos no capítulo introdutório deste trabalho, dividimos e

englobamos as questões em cinco grandes grupos distintos, que são:

1. Identificação parcial do inquirido – composto por 4 perguntas, que visavam um

melhor conhecimento subjectivo dos entrevistados. Neste grupo, procuramos

conhecer e estimar uma média de idade, de tempo de serviço na área e de

qualificação académica dos mesmos;

2. Avaliação da informação financeira – composto por 7 questões, este grupo visava

conhecer as opiniões e sentimentos dos inquiridos em relação à

qualidade/quantidade de Informações Financeiras disponibilizadas pelas empresas

cotadas na Euronext Lisbon;

3. Periodicidade das Demonstrações Financeiras – composto por apenas 1 questão

directa, este grupo tencionava reconhecer e mensurar os períodos de tempo

considerados como ideais para publicação de IFs, fazendo uma comparação com

os períodos de tempo exigidos pelas diversas legislações nacionais/internacionais

vigentes;

4. Qualidade/Quantidade das DF intercalares – sendo integrado por 4 questões, este

grupo possuía 3 objectivos distintos: planeava medir quais as características

qualitativas das IF eram consideradas prioritárias e mais relevantes na publicação

de DF intercalares; mensurar o grau de segurança mínimo aceitável pelos

entrevistados das DF trimestrais e, conhecer a composição ideal das DF

intercalares na opinião dos inquiridos; e

5. Importância das DF intercalares para as sociedades cotadas na Euronext Lisbon –

composto por 4 qgrupo de questões, este grupo tinha como objectivo principal

compreender e valorar, se a publicação de informações financeiras em períodos

intermédios, trariam como consequência benefícios directos/indirectos para a

139

organização e quais seriam eles. Possuía como objectivo secundário, perceber e

medir, a crença na boa-vontade apresentada pelas sociedades anónimas no que

tange a divulgação voluntária de informações financeiras e nos motivos que

levariam aquelas organizações a não publicar uma maior quantidade de IF do que

aquelas já exigidas por Lei.

6.3.2 RESULTADOS GERAIS DO QUESTIONÁRIO

Dos 476 questionários enviados, obtiveram-se 128 respostas, que corresponde a

48,12% da amostra seleccionada e 14,87% da população-alvo. Os dados estatísticos para os

subgrupos específicos de utentes, encontram-se no Anexo III.

6.3.2.1 IDENTIFICAÇÃO PARCIAL DO INQUIRIDO

Conforme dito anteriormente, a finalidade do 1º grupo de perguntas, era uma

caracterização subjectiva dos inquiridos. Esta caracterização visava considerar variáveis como

idade, tempo de serviço e qualificações académicas. Considerando as variáveis acima citadas,

podemos demonstrar da seguinte maneira os dados obtidos:

6.3.2.1.1 IDADE DOS INQUIRIDOS

Nem todos os inquiridos se sentiram à vontade para responder a esta questão. Dos 128

questionários recebidos, apenas 126 retornaram positivos para esta pergunta. A média

amostral calculada foi de 44,32 anos. Como este tipo de medida estatística é muito sensível

aos valores extremos encontrados na amostra, optou-se por também calcular a mediana, que

coincidentemente apresentou um valor quase similar ao da média, 45 anos. Por fim, os scores

que mais se apresentam na distribuição e que podem ser considerados como os valores

modais, foram o de 47 e 55 anos, que surgiram em 7 diferentes vezes cada um.

6.3.2.1.2 ANOS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO

Procurou-se estimar nessa pergunta, os intervalos de anos no exercício da função de

cada um dos subgrupos. Os intervalos apresentados eram: 0 – 5 anos, 6 – 10, 11 – 15, 16 – 20

e mais de 21 anos. Os resultados obtidos, que podem melhor ser visualizados no gráfico 6.1,

140

demonstra que a maioria dos entrevistados, 32,81%, exercem a função há mais de 21 anos.

Este valor é seguido de perto pelas pessoas que trabalham entre os 11 e os 15 anos, 25,78%.

Por fim, aparece o intervalo de 0-5 anos com 17,97% das respostas e os intervalos de 6-10 e

16-20 anos com 11,72% cada um.

Fazendo-se uma análise por subgrupo de utentes, podemos chegar às seguintes

conclusões como demonstra o gráfico 6.2. Dos 32,81% de entrevistados que responderam

exercer a profissão há mais de 21 anos, 11,72%, 10,94% e 10,16% são TOC, ROC e Docentes

respectivamente. Percebe-se assim, a existência de uma simetria de respostas nestes

subgrupos.

32,81%

11,72%

17,97%

11,72%

25,78%

0-5 anos

6-10 anos

11-15 anos

16-20 anos

Mais de 21 anos

Gráfico 6.1 – Percentual geral de anos no exercício da função

Gráfico 6.2 – Percentual geral de anos no exercício da função por subgrupos de utentes

4,69%

3,13%3,91%0,78%

0,00%

3,13%2,34%

7,81%

3,91%

10,16%

3,13%2,34%

6,25%

3,13%

10,94%

7,03%

3,91%

7,81%

3,91%

11,72%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

Intermediários Docentes ROC TOC

Mais de 21 Anos16-20 Anos11-15 Anos6-10 Anos0-5 Anos

141

Os 25,78% de respostas que aparecem no intervalo compreendido entre os 11-15 anos,

é composto por 7,81% de TOC, 6,29% de ROC, 7,81% de Docentes e 3,91% de

Intermediários Financeiros.

Por fim, por mera questão de curiosidade científica, podemos afirmar que a maior

parte dos profissionais pertencentes ao subgrupo de intermediação financeira, exercem a

profissão há menos de 5 anos; o que nos leva a concluir, a baixa média de idade destes

profissionais. Tal facto pode ser corroborado pela média amostral da idade dos mesmos, que

remonta aos 36 anos51. Se formos levar em consideração o valor da mediana geral, de 45

anos, como exposto anteriormente no ponto 6.3.2.1.1, apenas dois dos 16 respondentes deste

subgrupo se encontram acima deste valor.

6.3.2.1.3 NÍVEL DE ESCOLARIDADE INICIAL/ACTUAL

Composto pelas perguntas 1.3 e 1.4, possuía como objectivos primordiais conhecer a

qualificação académica dos inquiridos, no início da carreira e actualmente, para assim,

efectuar uma correlação de variáveis e descobrir o grau de importância atribuído pelos

diferentes subgrupos de utentes a uma melhoria da formação académica.

Desta forma, conforme demonstra o quadro 6.4, podemos perceber que a grande

maioria dos entrevistados (75,00%) iniciaram a carreira profissional possuindo o grau de

licenciatura ou bacharelato (leia-se somente licenciatura deste ponto em diante).

QUADRO 6.4 – GRAU DE ESCOLARIDADE DOS UTENTES NO INÍCIO DE CARREIRA

Utentes Técnico Licenciatura ouBacharelato Pós-graduação Mestrado Doutorado

Int. Financeiros 0 16 0 0 0

Docentes 0 21 4 8 2

ROC 0 29 0 4 0

TOC 11 30 2 1 0

TOTAL 11 96 6 13 2

% TOTAL 8,59% 75,00% 4,69% 10,16% 1,56%

51 Conforme citado anteriormente, estas informações podem ser confirmadas no estudo estatístico efectuado paraos subgrupos de utentes de forma individual, que consta no ANEXO III.

142

Gráfico 6.3 – Qualificação académica relativa dos utentes no início da carreira

100,00%

16,67%21,88%

30,21%31,25%

66,67%

33,33%

61,54%

30,77%

7,69%

100,00%

0,00%10,00%20,00%30,00%40,00%50,00%60,00%70,00%80,00%90,00%

100,00%

Técnico Licenciatura ouBacharelato

Pós-Graduação Mestrado Doutorado

IntermediáriosDocentesROCTOC

Em segundo lugar com 10,16% das respostas aparece o Mestrado, como qualificação

académica inicial de carreira, seguido pelo grau de técnico, pós-graduado e doutorado com

8,59%, 4,69% e 1,56% respectivamente.

Conforme gráfico 6.3, que também é baseado nas informações do quadro 6.4, e mostra

as percentagens relativas de participação de cada subgrupo de utentes nos diversos graus

académicos, percebe-se que são os docentes, o subgrupo de usuários com uma maior

qualificação académica quando do início do exercício da profissão. Paralelamente, são os

Técnicos Oficiais de Contas o subgrupo com uma menor qualificação académica quando do

começo da carreira, sendo 11 dos respondentes possuidores do grau de técnico na altura. Ao

se analisar globalmente este valor, o mesmo representa apenas 8,59% do total, mas se formos

levar em consideração apenas o universo de TOC que responderam ao questionário, o mesmo

valor representa 25% daquele todo.

Ao considerarmos as respostas à pergunta 1.4, como demonstra o quadro 6.5,

percebemos claramente que os utentes priorizam de uma forma geral a melhoria na

qualificação académica. Novamente o grau de licenciatura continua à frente, como o nível de

escolaridade actual de 44,53% dos inquiridos. Percebe-se porém, que as pós-graduações

sprints senso e lato senso tiveram um acréscimo bastante expressivo, passando de 4,69%,

10,16% e 1,56% para 11,72% 28,13% e 10,16% na pós-graduação, no mestrado e no

doutorado respectivamente. É conveniente referir também, que houve uma melhora

significativa dos entrevistados que possuíam grau técnico no início da carreira, passando de

8,59% para 5,47% do total.

143

A nível individual, podemos afirmar que entre todos os subgrupos de utentes

pesquisados, o que mais investiu em melhoria da formação académica, foi o subgrupo de

docentes, que passou de uma percentagem relativa de 60,00%, 11,43% 22,86% e 5,17% para

0,00%, 11,43%, 51,43% e 37,14% na licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutorado

respectivamente. O segundo subgrupo que relativamente mais priorizou a melhoria na

formação académica foi o dos intermediários financeiros, passando de 100% na licenciatura,

para 50%, 25% e 25% na licenciatura, pós-graduação e mestrado respectivamente. Em

terceiro lugar aparecem os revisores oficiais de contas, passando de 87,88% e 12,12% de

profissionais que iniciaram suas carreiras com uma licenciatura e um mestrado para 63,64%,

6.06% e 30,30% de profissionais com uma licenciatura, pós-graduação e mestrado

respectivamente.

QUADRO 6.5 – GRAU DE ESCOLARIDADE DOS UTENTES ACTUALMENTE

Utentes Técnico Licenciatura ouBacharelato Pós-graduação Mestrado Doutorado

Int. Financeiros 0 8 4 4 0

Docentes 0 0 4 18 13

ROC 0 21 2 10 0

TOC 7 28 5 4 0

TOTAL 7 57 15 36 13

% TOTAL 5,47% 44,53% 11,72% 28,13% 10,16%

Por último, os técnicos oficiais de contas, deve ser considerado o subgrupo de utentes

que menos importância dá à qualificação académica. No início do ofício, 25,00%, 68,18%,

4,55% e 2,27% daqueles profissionais, possuíam grau técnico, de licenciatura, de pós-

graduação e de mestrado, respectivamente. Actualmente, os mesmos possuem 15,91%,

63,64% 11,36% e 9,09% de indivíduos com os respectivos graus académicos citados

anteriormente.

0,00%6,25%

3,13%3,13%

0,00%

0,00%3,13%

14,06%

10,16%

0,00%

16,41%

1,56%

7,81%

0,00%

5,47%

21,88%

3,91%3,13%

0,00%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

In te rmed iário s Do cen te s ROC TOC

Do u to rad oM es t rad oPó s -Grad u açãoLicen ciaturaT écn ico

Gráfico 6.4 – Percentual geral dos utentes na qualificação académica actual

144

6.3.2.2 AVALIAÇÃO DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA

6.3.2.2.1 SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Dos entrevistados, a grande maioria (74,22%) afirmou que as DF disponibilizadas

pelas sociedades cotadas, respondem às suas necessidades de informação. O restante, 25,78%

declarou que as mesmas não respondem às suas necessidades de informação (pergunta 2.1).

Relativamente a cada subgrupo de utentes, os que se encontram mais insatisfeitos com

as IF disponibilizadas pelas S/A são os docentes, tendo 60% daquele universo afirmado que

se encontram satisfeitos e os 40% restantes atestado que se encontram descontentes.

Paralelamente, foi o subgrupo de intermediários financeiros com 100% de respostas positivas,

o que afirmou se encontrar mais satisfeito com as publicações financeiras das empresas. No

gráfico 6.5 são disponibilizadas as percentagens de respostas de cada subgrupo de utentes no

universo total de inquiridos.

Na pergunta seguinte (2.1.1), foi a primeira vez que foi utilizada uma escala de opinião

no questionário. Cabe salientar, que esta pergunta também era uma das encadeadas existentes

no instrumento de pesquisa. Outro factor relevante que vale a pena salientar, é que existiram

inquiridos, que mesmo tendo respondido “sim” na pergunta anterior (2.1), preencheram esta

questão, o que levou a um índice de respostas superior ao número de “não” existente. Nesta

pergunta, foram apresentados 5 diferentes motivos, que podem gerar insatisfação dos usuários

em relação às IF publicadas pelas sociedades cotadas, conforme demonstra-se no quadro 6.6.

12,50%

16,41%

18,75%

26,56%

0,00%10,94%7,03%7,81%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

Sim Não

TOCROCDocentesIntermediários

Gráfico 6.5 – Percentual geral dos utentes satisfeitos com as DF publicadas pelas empresas cotadas naEuronext Lisbon

145

Gráfico 6.6 – Percentual relativo dos motivos que geram insatisfações em relação as DF

Solicitou-se aos inquiridos, que apresentassem as suas opiniões em uma escala numérica de

valores. Os intervalos apresentados foram: 1 (sem opinião), 2 (sem importância), 3 (pouco

importante), 4 (importante) e 5 (muito importante). Os entrevistados consideraram como

“importante” os motivos “a”, “c”, “d” e “e”. Apenas o motivo “b”, falta de tempestividade, foi

considerado “pouco importante” pela maior parte dos inquiridos.

QUADRO 6.6 – MOTIVOS QUE GERAM INSATISFAÇÃO EM RELAÇÃO AS IF PUBLICADASPELAS SOCIEDADES COTADAS

MOTIVOS DE INSATISFAÇÃO 1 2 3 4 5

a) As informações não são credíveis, não são dignasde confiança; 5 8 7 9 5

b) Atraso, falta de tempestividade, na publicaçãodestas informações; 1 4 14 10 3

c) Conteúdo incompreensível, falta de objectividadee/ou informações obscuras; 1 3 8 19 5

d) Canais de comunicação inadequados; 3 12 8 14 0

e) Demasiadas informações materialmenteirrelevantes; 0 10 6 16 5

f) Outras. Quais? 2 0 0 0 2

TOTAL 12 37 43 68 20

% TOTAL 6,67% 20,56% 23,88% 37,78% 11,11%

De forma geral, a opinião “importante” teve 37,78% das respostas seguidas pelas

opiniões “pouco importante”, “sem importância” “muito importante” e “sem opinião” com

23,88%, 20,56%. 11,11% e 6,67% respectivamente. No gráfico 6.6 apresenta-se os

percentuais relativos de cada opinião e em cada motivo isoladamente. No gráfico 6.7

demonstra-se os valores globais de cada opinião e de cada motivo no universo total de

respondentes.

14,71%

23,53%

20,59%

26,47%

14,71%

3,13%12,50%

43,75%

31,25%

9,38%

2,78%8,33%

22,22%

52,78%

13,89%

8,11%

32,43%

21,62%

37,84%

27,03%

16,22%

43,24%

13,51%

50,00%

50,00%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Motivo a) Motivo b) Motivo c) Motivo d) Motivo e) Motivo f)

Muito ImportanteImportantePouco ImportanteSem ImportânciaSem Opinião

146

Por fim, em relação ao motivo “f”, houveram por parte dos entrevistados, 4 sugestões

de motivos que podem deixar os utilizadores das IF insatisfeitos. São eles:

“Informações ainda incompletas sobre muitos dos factos societariamente

relevantes;

Falta de dados relevantes para o accionista;

Falta informação voluntária que complementa as necessidades de informações

actuais; e

Inexistência de um sistema fiável de controlo interno.”

6.3.2.2.2 EVOLUÇÃO QUALITATIVA/QUANTITATIVA DAS DF

Nas perguntas 2.2.1 e 2.2.2 procurou-se mensurar a percepção dos utentes pesquisados,

em relação à quantidade/qualidade das Demonstrações Financeiras disponibilizadas pelas

empresas cotadas. Utilizou-se como parâmetro de comparação, o ano de 1986, data de

ingresso de Portugal na Comunidade Europeia. Assim, questionou-se aos utentes através de

uma escala de gradação de opinião composta pelos intervalos “sem opinião” a “óptima”,

passando pelas opiniões “péssima”, “fraca” “regular” e “boa”, como os mesmos consideravam

as mudanças qualitativas/quantitativas sofridas pelas IF publicadas pelas S/A a partir do

momento em que Portugal ingressou na CE.

2,78% 4,44% 3,89% 5,00% 2,78%

0,56%2,22% 7,78% 5,56% 1,67%

0,56%1,67% 4,44% 10,56% 2,78%

1,67% 6,67% 4,44% 7,78%

5,56% 3,33% 8,89% 2,78%

1,11%1,11%

0,00% 5,00% 10,00% 15,00% 20,00% 25,00%

Motivo a)

Motivo b)

Motivo c)

Motivo d)

Motivo e)

Motivo f)Sem OpiniãoSem ImportânciaPouco ImportanteImportanteMuito Importante

Gráfico 6.7 – Percentual geral no universo total respondente, dos motivos e das opiniões que geraminsatisfações em relação as DF

147

Em relação à mudança qualitativa, a grande maioria dos inquiridos, 71,20%

afirmaram que as DF disponibilizadas pelas empresas cotadas tiveram uma “boa” mudança

após o ingresso do Estado Português na Comunidade. A segunda opinião mais votada, foi a

que considera “regular” as alterações qualitativas sofridas por estas mesmas IF, com 22,40%.

Estes dados estão transcritos no gráfico 6.8

Em relação a mudança quantitativa sofrida pelas IF disponibilizadas pelas empresas

cotadas após o ingresso no espaço comum, o resultado obtido em nível de opiniões foi

idêntico ao comparado com as mudanças qualitativas, a única diferença consiste nos

percentuais apurados. A maioria dos entrevistados, 56,10%, considerou como sendo “boa” as

alterações quantitativas ocorridas nas IF das empresas cotadas. Em segundo lugar, com

34,96%, os inquiridos consideraram como “regular” as modificações sofridas por estas

mesmas DF. Estes dados encontram-se expostos no gráfico 6.9.

2,40%1,60%

22,40% 71,20% 2,40%

0% 20% 40% 60% 80% 100%

1

Sem OpiniãoPéssimaFracaRegularBoaÓptima

Gráfico 6.8 – Percentual geral do nível de opiniões em relação a mudança qualitativa das IF após oingresso de Portugal na CE

Gráfico 6.9 – Percentual geral do nível de opiniões em relação a mudança quantitativa das IF após oingresso de Portugal na CE

0,00%

0,81%6,50%1,63%

56,10%

34,96%

Sem OpiniãoPéssimaFracaRegularBoaÓptima

148

Percebe-se desta maneira, que de forma geral os utilizadores das DF consideram que

houve mais acréscimos de qualidade do que de quantidade nas informações financeiras

publicadas a partir de 1986.

A nível de subgrupos de utentes individualmente, são os intermediários financeiros

com 87,50% de respostas, os que melhor consideraram como sendo “boas” as modificações

ocorridas na qualidade, bem como, sendo “boas” (62,50%) e “óptimas” (12,50%) as

modificações quantitativas das IF apresentadas pelas Sociedades com valores em bolsa.

Ao nível inverso, são os docentes com 28,57% e 42,86% de respostas, o subgrupo que

mais considerou as modificações ao nível de qualidade, como sendo “fracas” (2,86%) e

“regulares” (25,71%), assim como, consideraram “fracas” (2,86%) e “regulares” (40,00%) as

modificações de ordem quantitativas ocorridas nas informações disponibilizadas pelas

sociedades cotadas.

6.3.2.2.3 REPRESENTATIVIDADE DE ALGUNS FACTOS PARA A ACTUAL

CONJECTURA CONTABILÍSTICA EM PORTUGAL

A pergunta 2.3 foi mais uma pergunta de gradação de opinião, com os intervalos de 1

(sem opinião) a 5 (muito importante), que tinha como objectivo quantificar a opinião dos

utentes em relação à importância de 6 factos previamente apresentados, para a actual

conjectura contabilística em Portugal. Os dados brutos, encontram-se no quadro 6.7.

Cabe referir, que foi explicitado no questionário, que as questões “e” e “f” eram

mutuamente exclusivas. Foi solicitado, que em caso de preenchimento de uma, o inquirido

não deveria preencher a outra. Entretanto, existiram pessoas que preencheram as duas. Nesse

sentido, optou-se por tabular os resultados da maneira em que foram respondidos pelos

inquiridos.

QUADRO 6.7 – REPRESENTATIVIDADE DE CADA FACTO PARA A ACTUAL CONJECTURACONTABILÍSTICA EM PORTUGAL

REPRESENTATIVIDADE DE CADA FACTO 1 2 3 4 5

a) Maior exigência do POC; 2 18 43 45 19

149

b) Criação da Comissão de NormalizaçãoContabilística (CNC); 1 8 38 56 25

c) Necessidade de adequação as directivascomunitárias; 1 1 19 44 59

d) Necessidade de harmonização contabilística a nívelcomunitário; 1 1 12 62 52

e) Menor exigência por parte dos utentes/utilizadoresdas DF; 11 7 8 4 2

f) Maior exigência por parte dos utentes/utilizadoresdas DF; 1 4 11 65 40

g) Outras. Quais? 3 0 0 1 4

TOTAL 22 39 131 277 202

% TOTAL 3,28% 5,81% 19,52% 41,28% 30,11%

Entende-se, que de forma geral, os utentes consideraram os factos apresentados como

“importantes” (41,28%) e “muito importantes” (30,11%) para a actual conjectura

contabilística em vigor no Estado Português. Relativamente, as questões “a” (com 33,86% e

14,17%) e “b” (com 29,69% e 6,25%) foram as hipóteses que obtiveram maiores scores

relativos de opiniões “pouco importante” e “sem importância” respectivamente, como está

representado no gráfico 6.10. Um outro padrão facilmente identificado nas respostas desta

pergunta, é que os profissionais inquiridos, consideram os factos relacionados com as

Directivas Comunitárias, e a harmonização contábil internacional (levada a cabo pelo IASB –

vide ponto 5.3) mais importantes para a actual situação contabilística em Portugal, do que os

factos ligados a política/legislação nacional. Esta afirmação pode ser corroborada pelas

percentagens relativas de opiniões “importantes” e “muito importantes” das questões “c”

(35,48% e 47,58%) e “d” (48,44% e 40,63%) respectivamente.

Gráfico 6.10 – Percentual relativo dos factos para a actual conjectura contabilística em Portugal

1,57%

14,17%

33,86%

35,43%

14,96%

0,78%6,25%

29,69%

43,75%

19,53%

0,81%0,81%

15,32%

35,48%

47,58%

0,78%0,78%9,38%

48,44%

40,63%

34,38%

21,88%

25,00%

12,50%

6,25%

0,83%3,31%9,09%

53,72%

33,06%

37,50%

0,00%12,50%

50,00%

0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%

100%

Facto a) Facto b) Facto c) Facto d) Facto e) Facto f) Facto g)

Muito ImportanteImportantePouco ImportanteSem ImportânciaSem Opinião

150

No gráfico 6.11, é apresentado os percentuais integrais de cada opinião e de cada

facto, em relação ao todo de respondentes. Por fim, em relação à questão “g” foram

apresentados 5 factores considerados representativos pelos inquiridos. Três deles são

relacionados com a actuação da CMVM, e dois relacionam-se com assuntos diversos. Como

não cabe aqui julgar as sugestões dos pesquisados, transcreve-se na íntegra as mesmas. São

elas:

“Adaptação séria e sensata das IFRS e POC às micros e PME’S, obviamente não

cotadas;

Adaptação IAS – internacional X comunitário;

Papel desempenhado pela CMVM e OROC;

Exigências da CMVM; e

Maiores exigências da CMVM.”

6.3.2.2.4 SATISFAÇÃO COM AS ACTUAIS EXIGÊNCIAS

QUALITATIVAS/QUANTITATIVAS DE PUBLICAÇÃO DAS IF POR PARTE DAS

EMPRESAS COTADAS

Composta pelas perguntas 2.4 e 2.4.1, esta parte do questionário visava complementar

as informações obtidas nas perguntas 2.2.1 e 2.2.2. Naquelas, procurou-se mensurar o grau de

avaliação dos utentes em relação às mudanças ocorridas nas IF disponibilizadas pelas

sociedades com títulos na Euronext Lisbon. Nestas, procurou-se quantificar o grau de

satisfação dos usuários em relação às DF publicadas.

0,30%2,69%

6,44%

6,74%

2,84%

0,15%1,20%

5,69%

8,38%

3,74%

0,15% 0,15%2,84%

6,59%

8,83%

0,15%0,15%

1,80%

9,28%

7,78%

1,65%1,05%1,20%0,60%

0,30%

0,15%0,60%1,65%

9,73%

5,99%

0,45% 0,15%0,60%0,00%

2,00%

4,00%

6,00%

8,00%

10,00%

12,00%

14,00%

16,00%

18,00%

20,00%

Facto a) Facto b) Facto c) Facto d) Facto e) Facto f) Facto g)

Muito importanteImportantePouco ImportanteSem ImportânciaSem Opinião

Gráfico 6.11 – Percentual geral de cada motivo/facto para a actual conjectura contabilística em Portugal

151

Assim, chegou-se aos seguintes valores: 75,78% dos entrevistados disseram que se

sentem “parcialmente satisfeitos” com a quantidade e qualidade das DF publicadas pelas

empresas com cotação em bolsa. Em segundo lugar, encontra-se a opinião “parcialmente

insatisfeito” com 14,06% das respostas totais. As opções “totalmente satisfeito”, “sem opinião

sobre o assunto” e “totalmente insatisfeito” aparecem em 3º, 4º e 5º lugares com 4,69%,

3,91% e 1,56% respectivamente.

A pergunta 2.4.1 era para ser um complemento para os utilizadores que tivessem

respondido “parcialmente insatisfeito” ou “totalmente insatisfeito” na pergunta anterior.

Entretanto, houveram inquiridos, que apesar de terem marcado outras respostas, fizeram

questão de também preencher esta questão. Assim, podemos afirmar que dos 65 respondentes

a esta pergunta, 87,69% expuseram que as sociedades deveriam publicar mais (58,46%) e

melhores (29,23%) IF e 9,23% declararam que as DF deveriam possuir um nível de qualidade

exigido mais flexível, conforme gráfico 6.13.

1,56%3,13% 5,47% 2,34%

0,78%4,69% 20,31% 1,56%

0,78%2,34% 22,66% 0,00%

2,34% 3,91% 27,34% 0,78%

0,00% 5,00% 10,00% 15,00% 20,00% 25,00% 30,00% 35,00%

Intermediários

Docentes

ROC

TOCSem OpiniãoTotalmente InsatisfeitoParcialmente InsatisfeitoParcialmente SatisfeitoTotalmente Satisfeito

Gráfico 6.12 – Percentual geral de satisfação em relação as actuais exigências qualitativas/quantitativasde publicação de informações financeiras

1,54%

58,46%

29,23%

1,54% 9,23%

O nível de qualidade exigido deveria ser mais flexívelAs sociedades cotadas deveriam publicar MENOS IFSAs sociedades cotadas deveriam publicar MELHORES IFSAs sociedades cotadas deveriam publicar MAIS IFSOutros. Quais?

Gráfico 6.13 – Percentual geral de motivos que levariam a um maior grau de satisfação por parte dosutentes com as DF publicadas por empresas cotadas

152

Nesta questão também houve uma sugestão por parte dos inquiridos, no sentido de

melhorar a satisfação em relação as DF publicadas. Afirmou o utilizador que:

“Deveriam ser criados mecanismos que permitissem assegurar uma efectiva

independência dos auditores.”

6.3.2.3 PERIODICIDADE DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Composto por apenas 1 pergunta de escala de opinião, questão 3.1, este subgrupo de

perguntas do questionário tinha como finalidade principal atender um dos objectivos traçados

no Cap. 1 deste trabalho científico: “Verificar o ponto de equilíbrio para elaboração e

publicação das Demonstrações Financeiras Intercalares nas Sociedades Anónimas.”

Foram apresentados nesse questionamento seis intervalos de período, e solicitado aos

inquiridos que enumerassem o grau de importância de cada um deles. Os períodos de tempo

apresentados foram: 1 ano, 6 meses, 3 meses, 1 mês, 15 dias e outros períodos de tempo que

os entrevistados considerassem importante. Os intervalos de opiniões anunciados foram de 1

(sem opinião) a 5 (muito importante), passando pelos valores intermédios de 2 (sem

importância), 3 (pouco importante) e 4 (importante).

Faz-se mister salientar, que actualmente as Sociedades cotadas são obrigadas a

elaborar e publicar IF anual e semestralmente. As DF trimestrais, que oficialmente não são

obrigatórias, são consideradas “boas prácticas” pelos órgãos responsáveis pelo funcionamento

do mercado português, consideração esta, que habitualmente no dia-a-dia das organizações

cotadas possuem quase “força de lei” (vide ponto 5.6). Os dados brutos apurados, estão

apresentados no quadro 6.8.

QUADRO 6.8 – PERIODICIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

PERÍODOS DE TEMPO 1 2 3 4 5

a) 1 Ano; 5 6 9 20 68

b) 6 Meses; 5 5 12 35 56

c) 3 Meses; 3 2 23 37 50

d) 1 Mês; 32 36 20 6 8

153

e) 15 Dias; 62 35 2 0 1

f) Outros Períodos. Quais? 4 0 0 1 0

TOTAL 111 84 66 99 183

% TOTAL 20,44% 15,47% 12,15% 18,23% 33,70%

Relativamente, os períodos de 1 ano, 6 meses e 3 meses são considerados “muito

importante” e “importante”, por 81,48% (62,96% e 18,52%), 80,53% (49,56% e 30,97%) e

75,65% (43,48% e 32,17%) dos respondentes respectivamente. Estes dados encontram-se

apresentados no gráfico 6.14.

Convém realçar que 66,67% (31,37% e 35,29%) e 97,00% (62,00% e 35,00%) dos

inquiridos afirmaram que não possuem opinião, ou que as demonstrações financeiras em

períodos menores que os três meses “exigidos” actualmente não possuem a mínima

importância para o bom funcionamento do mercado. Entretanto, um factor que deve ser

ponderado, é que uma percentagem respeitável dos utentes, 13,73% (5,88% e 7,84%) entende

como “importante” e “muito importante” a publicação de IF por parte das empresas cotadas

em períodos mensais. Se levarmos em consideração os 19,61% que consideram “pouco

importante”, teremos 33,33% (1 terço) de utilizadores que encaram de alguma maneira, serem

válidas a publicação destas IF neste período de tempo.

4,63%5,56%8,33%

18,52%

62,96%

4,42%4,42%10,62%

30,97%

49,56%

2,61%1,74%

20,00%

32,17%

43,48%

31,37%

35,29%

19,61%

5,88%7,84%

62,00%

35,00%

2,00%1,00%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

1 Ano 6 Meses 3 Meses 1 Mês 15 Dias

Muito importanteImportantePouco ImportanteSem ImportânciaSem Opinião

Gráfico 6.14 – Percentual relativo de cada opinião nos períodos de tempo para publicação e elaboração deDF por parte das empresas cotadas

154

Informa-se ainda, que devido aos valores reduzidos apurados no quesito “f”, optou-se

por não dispor aquelas informações no gráfico acima. Entretanto, como nas questões

anteriores, expõe-se a sugestão apresentada pelo utente em relação a esta pergunta. O usuário

declarou que:

Deveriam ser publicadas DF “sempre que ocorram factos relevantes na vida das

empresas.”

As percentagens totais, de cada opinião e de cada período de tempo, em reacção ao

universo global de respondentes desta questão, encontram-se dispostos no gráfico 6.15.

6.2.3.4 QUALIDADE/QUANTIDADE DAS DF INTERCALARES

Directamente relacionado com a problemática e os objectivos traçados na parte

introdutória deste estudo, este subgrupo de perguntas é composto por 4 questões, as quais

procuravam mensurar a percepção dos utentes em relação a variáveis como importância das

características qualitativas da IF, grau de segurança necessário e composição das DF

intercalares.

6.3.2.4.1 CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS DF INTERCALARES

Composto por uma pergunta de escala de opinião, este subgrupo visava mensurar o

grau de importância atribuído pelas organizações cotadas, no entendimento dos utentes

0 ,9 2%1 ,1 0 %

1 ,6 6 % 3 ,6 8 % 1 2 ,5 2 %

0 ,9 2%0 ,9 2 %

2 ,2 1 % 6 ,4 5 % 1 0 ,3 1 %

0 ,5 5%

0 ,37 %4 ,24 % 6 ,8 1% 9 ,2 1 %

5 ,8 9 % 6 ,63 % 3 ,68 % 1 ,10 % 1 ,4 7 %

1 1 ,4 2% 6 ,45 %0 ,3 7 %

0 ,18 %

0 ,7 4%0 ,1 8 %

0 ,0 0 % 5 ,0 0 % 1 0,0 0 % 1 5 ,0 0 % 2 0 ,00 % 2 5 ,0 0%

1 An o

6 M eses

3 M eses

1 M ês

1 5 Dias

O utro s P eríodo s

Sem OpiniãoSem Impo rtânciaPo u co Imp o rtan teImp o rtan teM u ito Imp o rtan te

Gráfico 6.15 – Percentual geral de cada motivo em cada período de tempo para publicação e elaboraçãode DF por parte das empresas cotadas

155

pesquisados, na elaboração e publicação das DF intercalares, de cada uma das características

qualitativas das IF exigidas pelos normativos nacionais e internacionais. Os intervalos

apresentados foram: 1 (sem opinião no momento), 2 (esta característica é completamente

desconsiderada), 3 (esta característica é parcialmente desconsiderada), 4 (esta característica é

levada em consideração) e 5 (esta característica é completamente utilizada). Os dados brutos

encontram-se dispostos no quadro 6.9

QUADRO 6.9 – CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS IF PUBLICADAS PELASSOCIEDADES COTADAS

CARACTERÍSITCAS QUALITATIVAS 1 2 3 4 5

a) Compreensibilidade; 5 5 45 50 22

b) Relevância (materialidade); 7 4 26 56 32

c) Fiabilidade (representação fidedigna, substânciasobre a forma, neutralidade, prudência e plenitude); 5 10 30 45 32

d) Comparabilidade; 5 7 29 64 20

e) Outras. Quais? 4 0 0 0 0

TOTAL 26 26 130 215 106

% TOTAL 5,17% 5,17% 25,84% 42,74% 21,07%

Percebe-se relativamente aos dados brutos apresentados, que de forma geral, os utentes

acreditam que as organizações cotadas “consideram” as características qualitativas das IF no

momento da elaboração e publicação das DF intercalares. Relativamente, a

“compreensibilidade” foi a característica qualitativa com um maior score de opiniões

“parcialmente desconsiderada” com 35,43%. Aquém desta, todas as outras características

qualitativas apresentadas ficaram com valores acima dos 20,00% para a opinião “parcialmente

desconsiderada”, o que nos leva a crer que uma significativa parte dos utentes das IF ainda

possuem dúvidas em relação à qualidade das DF intercalares.

Ao contrário do exposto anteriormente, foram as características de “relevância” e

“comparabilidade” as que possuíram maiores valores de opiniões “considerada” e

“completamente utilizada” com 70,40% (44,80% e 25,60%) e 67,20% (51,20% e 16,00%)

respectivamente.

156

O gráfico 6.16 mostra os percentuais relativos de cada opinião em cada característica,

e o 6.17 expõe o percentual geral de cada opinião e de cada característica qualitativa em

relação ao todo de respondentes.

6.3.2.4.2 SEGURANÇA DAS DF INTERCALARES TRIMESTRAIS

Composto pela perguntas 4.2 e 4.2.1, este subgrupo de perguntas tinha como objectivo

saber se os utilizadores consideravam importantes que as DF trimestrais, únicas que ainda não

são objecto de revisão/auditoria por profissional habilitado, deveriam passar a sê-lo, e em

caso positivo, qual a forma ideal de cumprir com esta exigência de segurança.

Assim, na pergunta 4.2 obtivemos 77,42% de respostas “sim”, contra 22,58% de

respostas “não”. Ou seja, a maior parte dos inquiridos, são de opinião que as DF trimestrais

também devem ser objecto de revisão/auditoria por um revisor/auditor. Os dados encontram-

se no gráfico 6.18.

3,94%3,94%

35,43%

39,37%

17,32%

5,60%3,20%

20,80%

44,80%

25,60%

4,10%8,20%

24,59%

36,89%

26,23%

4,00%5,60%

23,20%

51,20%

16,00%

100,00%

0,00%

0%

10%

20%

30%40%

50%

60%

70%

80%90%

100%

Compreensibilidade Relevância Fiabilidade Comparabilidade Outras

Completamente UtilizadaConsideradaParc. DesconsideradaComp. DesconsideradaSem Opinião

Gráfico 6.16 – Percentual relativo de cada opinião nas características qualitativas da IF

0,99% 0,99%

8,95%

9,94%

4,37%

1,39%0,80%

5,17%

11,13%

6,36%

0,99%1,99%

5,96%

8,95%

6,36%

0,99%1,39%

5,77%

12,72%

3,98%

0,80%0,00%0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

Compreensibilidade Relevância Fiabilidade Comparabilidade Outras

Comp. UtilizadaConsideradaParc. DesconsideradaComp. DesconsideradaSem Opinião

Gráfico 6.17 – Percentual geral de cada opinião e de cada característica qualitativa no universo total depesquisados

157

Um dado complementar, é que na forma de subgrupos de atentes individualmente, são

os TOC, com 26,19% (vide ANEXO III), das respostas totais, os utilizadores que menos

consideram ser válido um processo de revisão/auditoria nas DF trimestrais. Ao contrário, são

os intermediários financeiros, com 87,50%, o subgrupo que mais importância dá a que as DF

trimestrais sejam revisadas/auditadas por um profissional habilitado.

Para os pesquisados que responderam “não”, que não concordam com um processo de

auditoria das DF trimestrais, foi apresentada uma possibilidade dos mesmos justificarem esta

opinião. Dando seguimento ao mesmo padrão apresentado em questionamentos anteriores,

expõe-se as afirmações subjectivas dos utentes, na forma como as mesmas foram

apresentadas, sem a existência de nenhum juízo de valor por nossa parte. Assim, podemos

enunciar que alguns usuários não concordam com o processo de revisão destas DF

específicas, porque:

“Excessiva carga, basta que o sejam as semestrais;

Porque seriam demasiadas verificações por exercício;

É suficiente a periodicidade semestral;

Porque as DF anuais e semestrais já o são;

Basta as contas anuais serem auditadas;

Será bastante a periodicidade semestral;

O custo não compensa o benefício;

Devido ao ciclo operacional da empresa;

Gráfico 6.18 – Percentual geral de utentes que consideram necessário efectuar uma revisão/auditorianas DF trimestrais

11.29%

20.97%20.16%

25.00%

1.61%6.45% 5.65%

8.87%

0.00%

5.00%

10.00%

15.00%

20.00%

25.00%

Sim Não

IntermediáriosDocentesROCTOC

158

As auditorias devem englobar um ano fiscal;

O mercado necessita de flow em tempo útil;

Período demasiado curto;

Diminuta utilização pela maior parte dos interessados;

Mesmo as anuais têm validade real pouco credível;

Seria um simples aumentar de burocracia;

Mais burocracia; e

A administração é suficientemente responsável pela informação que presta, sem

necessidade de impor procedimentos e rotinas que atrasem sem necessidade, e

acréscimo de valor a saída das DF.”

Em relação à pergunta 4.2.1, foram apresentadas três opções de escolha objectiva e 1

subjectiva, onde o utlizador poderia seleccionar aquela que mais se adequava as suas

preferências. Cabe salientar, que esta pergunta era um complemento para os utilizadores que

tivessem respondido “sim” na questão anterior, e tinha como objectivo conhecer a melhor

forma de efectuar um processo de revisão/auditoria das DF trimestrais. As escolhas

disponibilizadas foram:

As DF trimestrais deveriam ser objecto de uma full-audit obrigatoriamente;

As DF trimestrais deveriam ser objecto de uma revisão limitada

obrigatoriamente;

Ficaria a cargo da administração da empresa, juntamente com o revisor/auditor

escolher o melhor procedimento de auditoria para as DF trimestrais; e

Outros. Quais?

Desta forma, a opção mais escolhida foi a que afirmava que as DF trimestrais

deveriam ser objecto de revisão limitada obrigatoriamente, com 59,00% de respostas. Em

segundo lugar, com 25,00%, ficou a opção que expunha ser preferível ficar a cargo da

empresa juntamente com o revisor/auditor definir qual seria o melhor procedimento a ser

adoptado. Por último ficou a opção de uma full-audit obrigatoriamente, com 16,00% de

respostas. A opção “Outros. Quais?” não obteve nenhuma resposta. O gráfico 6.19 mostra os

percentuais gerais de respostas por subgrupos de utentes.

159

6.3.2.4.3 QUANTIDADE DAS DF INTERCALARES

Composta por 1 pergunta de múltipla escolha, a questão 4.3, tinha como objectivo

conhecer e reconhecer quais os mapas contabilísticos, na opinião dos utilizadores, que

deveriam obrigatoriamente constar nas Demonstrações Financeiras Intercalares.

Deve-se realçar, que por ser uma questão com várias possibilidades de selecção,

houveram entrevistados que marcaram ambas as respostas de cada uma das DF apresentadas,

marcaram apenas uma das respostas, ou por fim, não marcaram nenhuma das respostas em

alguns dos documentos contabilísticos apresentados, uma vez que, consideraram que os

mesmos somente eram necessários nas DF anuais.

Pode-se afirmar, que houve um intervalo de diferença muito reduzido, para a maior

parte das demonstrações apresentadas. De forma geral, houve um “empate”, com 50,44% de

respostas afirmando que os mapas contabilísticos deveriam estar presentes nas DF semestrais,

e 49,56% de que os mesmos também deveriam constar das DF trimestrais. Os dados

recolhidos encontram-se dispostos no quadro 6.10.

Relativamente, as maiores discrepâncias encontradas ficaram por parte do Balanço e

da Demonstração de Resultados por natureza condensados, onde 59,76% dos inquiridos

responderam que aquelas informações deveriam constar obrigatoriamente das DF trimestrais;

e, do relatório de gestão condensado, que 61,79% dos pesquisados entendem ser suficiente

constar apenas nas DF semestrais.

4,00%2,00%

8,00%

0,00%

5,00%

17,00%

5,00%

0,00%

3,00%

18,00%

6,00%

0,00%

4,00%

22,00%

6,00%0,00%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

Intermediários Docentes ROC TOC

OutrosEscolha Revisor/empresaRevisão LimitadaFull-Audit

Gráfico 6.19 – Melhor opção para se realizar um processo de auditoria nas DF trimestrais

160

QUADRO 6.10 – QUANTIDADE DAS DF INTERCALARES

SEMESTRAIS TRIMESTRAISMAPAS CONTABILÍSTICOS

QTD %REL QTD %REL

a) Balanço e DR por natureza condensados; 66 40,24% 98 59,76%

b) Demonstração dos Resultados por Funções condensada; 77 52,74% 69 47,26%

c) Políticas Contabilísticas e Notas Explicativas seleccionadas; 77 49,04% 80 50,96%

d) Anexo ao Balanço e Demonstração dos Resultadoscondensado; 77 54,23% 65 45,77%

e) Demonstração condensada que mostre as alterações noCapital Próprio; 68 51,52% 64 48,48%

f) Demonstração de Fluxos de Caixa condensada e seu Anexo; 70 46,98% 79 53,02%

g) Relatório de Gestão condensado; 76 61,79% 47 38,21%

h) Outras informações. Quais? 0 0 0 0

TOTAL 511 502

% TOTAL 50,44% 49,56%

6.3.2.5 IMPORTÂNCIA DAS DF INTERCALARES PARA AS SOCIEDADES

COTADAS

Directamente relacionada com as hipóteses postas no início deste estudo, as quais

questionavam se a publicação de DF intercalares traz benefícios directos para a organização,

incluindo um reflexo dos valores cotados, este subgrupo do questionário é composto por 4

perguntas, e possui como objectivo mensurar a opinião dos utentes, se a publicação das DF

intercalares traz ou não benefícios para as organizações cotadas, e quais são eles. Um

objectivo secundário é, reconhecer a opinião dos utentes em relação aos motivos que podem

levar as S/A a não publicar mais informações (de forma voluntária) dos que as já exigidas por

lei.

6.3.2.5.1 BENEFÍCIOS PARA AS S/A NA PUBLICAÇÃO DE DFS INTERCALARES

Este subgrupo é composto pelas perguntas 5.1 (dicotómica) e 5.1.1 (encadeada e de

gradação de opinião). Na pergunta 5.1, perguntou-se directamente aos pesquisados se os

mesmos consideravam que a elaboração e publicação de DF intercalares traz benefícios

161

directos para a organização. Desta forma, podemos afirmar que a grande maioria dos utentes

(94,40%) consideram que “sim”, a publicação das DF intercalares traz benefícios directos

para as empresas cotadas, contra 5,60% que consideram que este tipo de informação “não”

produz nenhum benefício para aquelas.

Os dados relativos por subgrupos de utentes encontram-se expostos no gráfico 6.20.

Na pergunta 5.1.1. apresentou-se aos pesquisados um conjunto de opções objectivas e

a possibilidade de acrescentar uma opinião subjectiva, acerca de possíveis benefícios que

podem surgir para/a favor da organização quando da publicação periódica de DF intercalares.

O intervalo de opiniões utilizado, foi o que variava de 1 (sem opinião) a 5 (muito importante).

Dos benefícios apresentados, os que apresentaram maiores scores relativos de

respostas 4 (importante) e 5 (muito importante) foram os benefícios de “melhoria da imagem

organizacional perante o mercado” com 41,35% e 42,11% e o benefício de “maior

credibilidade perante empregados, clientes e fornecedores” com 43,22% e 45,76%

respectivamente. Os valores brutos apurados neste questionamento, encontram-se

disponibilizados no quadro 6.11.

QUADRO 6.11 – BENEFÍCIOS QUE PODEM FLUIR PARA A EMPRESA COTADA EMDECORRÊNCIA DA PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DAS DF INTERCALARES

BENEFÍCIOS 1 2 3 4 5

a) Aumento da cotação das acções da empresa; 11 18 47 30 18

12 ,8 0 %

2 5,6 0 %

2 4,0 0 %

3 2,0 0 %

0 ,0 0 %1 ,6 0 % 1,6 0 % 2 ,4 0 %

0 ,0 0 %

5 ,0 0 %

1 0,0 0 %

1 5,0 0 %

2 0,0 0 %

2 5,0 0 %

3 0,0 0 %

3 5,0 0 %

Sim N ão

In te rme d iá rio sD o ce n t esRO CT O C

Gráfico 6.20 – Percentual geral de utentes que consideram as DF intercalares benéficas para asempresas cotadas

162

b) Melhoria da imagem organizacional perante omercado; 0 0 17 55 56

c) Diminuição dos custos de capital e financiamentosexternos; 13 18 32 34 23

d) Diminuição dos prémios de seguros; 16 31 49 14 6

e) Maior credibilidade perante empregados, clientes efornecedores; 0 3 10 51 54

f) Outras. Quais? 2 1 1 0 2

TOTAL 42 71 156 184 159

% TOTAL 6,86% 11,60% 25,49% 30,07% 25,98%

O benefício “aumento da cotação das acções da empresa” obteve um score relativo de

24,19% de respostas “importante” e 14,52% de respostas “muito importante”, totalizando um

montante de 38,71%. Se levarmos em consideração os 37,90% de respostas “pouco

importante” teremos um percentual total de 76,61% de inquiridos que consideram ser

importante de alguma maneira a publicação periódica das DF, para o aumento das acções da

empresa.

Podemos concluir então, baseando-se nas informações do quadro 6.11, que em

relação ao estudo empírico das opiniões dos utilizadores das DF intercalares, rejeitamos

a Hipótese-Nula H0, uma vez que existem evidências suficientes de que a publicação

periódica de DF intercalares, traz como consequência manifesta uma melhoria da

imagem organizacional e uma maior credibilidade perante empregados, clientes e

fornecedores. Os percentuais relativos de cada opinião e em cada benefício, encontram-se

dispostos no gráfico 6.21. Os percentuais gerais de cada opinião e de cada benefício no

universo total de inquiridos, encontram-se demonstrados no gráfico 6.22.

8,87%

14,52%

37,90%

24,19%

14,52%

0,00%13,28%

42,97%

43,75%

10,83%

15,00%

26,67%

28,33%

19,17%

13,79%

26,72%

42,24%

12,07%5,17%

2,54%8,47%

43,22%

45,76%

33,33%

16,67%

16,67%0,00%

33,33%

0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%

100%

Benefício "a" Benefício "b" Benefício "c" Benefício "d" Benefício "e" Benefício "f"

Muito ImportanteImportantePouco ImportanteSem ImportânciaSem Opinião

Gráfico 6.21 – Percentual relativo de opiniões em cada benefício, que pode ser gerado para as sociedadescotadas em decorrência da publicação periódica de DF intercalares

163

Cabe referir, que nos diagramas 6.21 e 6.22, optou-se por não demonstrar

graficamente os scores obtidos na questão subjectiva “f”, uma vez que os valores obtidos

foram muito reduzidos (0,32%, 0,16%, 0,16%, 0,00% e 0,32% para as opiniões 1, 2, 3, 4 e 5

respectivamente), e poderiam causar uma certa confusão visual. Entretanto, os valores obtidos

naquela opinião, foram levadas em consideração quando do cálculo das percentagens gerais.

Neste questionamento, houveram também 4 sugestões por parte dos entrevistados.

Foram elas:

“Melhoria da informação de gestão e da capacidade de análise do mercado;

Sinal de talento do gestor;

Maior transparência na informação disponibilizada para o mercado; e

Maior controlo das operações.”

6.3.2.5.2 PUBLICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MAIS IF INTERCALARES POR PARTE

DAS EMPRESAS COTADAS

Composto pelas perguntas 5.2 e 5.3, possuía como objectivo reconhecer se os usuários

acreditam na proactividade das empresas cotadas em publicar uma maior quantidade de IF

intercalares, do que as já exigidas por Lei, e conhecer quais motivos eram considerados como

maiores impeditivos na elaboração e publicação deste tipo de informações.

1,80%2,94%

7,68%

4,90%

2,94%

0,00%0,00%2,78%

8,99%

9,15%

2,12%2,94%

5,23%

5,56%

3,76%

2,61%

5,07%

8,01%

2,29%0,98%

0,00%0,49%

1,63%

8,33%

8,82%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

Benefício "a" Benefício "b" Benefício "c" Benefício "d" Benefício "e"

Muito ImportanteImportantePouco ImportanteSem ImportânciaSem Opinião

Gráfico 6.22 – Percentual geral no universo de inquiridos, das opiniões e de cada benefício, que pode sergerado para as S/A pela publicação periódica de DF intercalares

164

Na pergunta 5.2, pergunta dicotómica, concluímos que a maioria dos entrevistados,

com 70,73% de respostas do universo total, “não” acreditam na boa-vontade das sociedades

anónimas, crendo que as mesmas não irão publicar voluntariamente mais informações

intercalares além das exigidas legalmente. Apenas 29,27% dos utentes consideram que

aquelas sociedades irão publicar maiores informações intercalares. Os dados apurados por

subgrupos de utentes encontram-se disponibilizados no gráfico 6.23.

Convém referir, como pode ser verificado no gráfico acima, que relativamente, são os

intermediários com 50,00% de opiniões “sim”, o subgrupo de utilizadores que mais

consideraram que as empresas cotadas irão disponibilizar mais informações financeiras do

que as já exigidas actualmente. Ao contrário, foram os ROC com 78,13% de respostas “não”,

o subgrupo de utilizadores que menos crença possui na atitude das sociedades com títulos

cotados em publicar IF de forma voluntária.

Na questão 5.3, pergunta de gradação de opinião, foram apresentados aos

entrevistados 5 motivos (4 objectivos mais uma possibilidade subjectiva para expor uma

opinião pessoal) que podem ser levados em consideração pelas sociedades com títulos em

bolsa na elaboração e publicação das DF intercalares. Procurou-se mensurar o grau de

importância atribuído pelos pesquisados sobre cada um deles. Os resultados brutos obtidos,

encontram-se expostos no quadro 6.12. O intervalo de opiniões foi o comummente utilizado,

variando de 1 (sem opinião) a 5 (muito importante).

6,50%6,50%

8,94%

18,70%

5,69%

20,33%

8,13%

25,20%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

Intermediários Docentes ROC TOC

NãoSim

Gráfico 6.23 – Percentual geral no universo total de inquiridos, por subgrupos de utentes, que acreditamna publicação de mais IF intercalares por parte das sociedades cotadas

165

QUADRO 6.12 – MOTIVOS LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO PELAS SOCIEDADES COTADAS NAPUBLICAÇÃO DAS DF INTERCALARES

MOTIVOS 1 2 3 4 5

a) Custo para elaboração e divulgação das DFintercalares; 2 13 28 48 31

b) Conhecimento pela concorrência acerca dediferentes estratégias adoptadas pela empresa; 6 16 38 48 13

c) Quantidade de informações a serem tratadas; 1 9 38 62 8

d) Capacidade da área contabilística para gerar asinformações em tempo hábil; 1 12 18 58 36

e) Outras. Quais? 1 0 0 1 0

TOTAL 11 50 122 217 88

% TOTAL 2,25% 10,25% 25,00% 44,47% 18,03%

De forma geral, a opinião “importante” foi a mais votada com 44,47% das respostas

totais. Relativamente, os motivos “a” custo para elaboração e divulgação das DF intercalares e

“d” capacidade da área contabilística para gerar as informações em tempo hábil, foram as

opções que os utentes consideram mais importantes quando da elaboração e publicação das

DF intercalares pelas empresas cotadas, com 64,75 % (39,34% e 25,41%) e 75,20% (46,40%

e 28,80%) de respostas “importante” e “muito importante” respectivamente.

Os percentuais relativos de cada opinião em cada motivo encontram-se

disponibilizados no gráfico 6.24. Os percentuais gerais no universo total de respondentes, de

cada motivo e de cada opinião estão expostos no gráfico 6.25.

1,64%10,66%

22,95%

39,34%

25,41%

4,96%13,22%

31,40%

39,67%

10,74%

0,85%7,63%

32,20%

52,54%

6,78%

0,80%9,60%14,40%

46,40%

28,80%

50,00%

50,00%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Motivo a) Motivo b) Motivo c) Motivo d) Motivo e)

Muito ImportanteImportantePouco ImportanteSem ImportânciaSem Opinião

Gráfico 6.24 – Percentual relativo de opiniões em cada motivo levado em consideração na elaboração epublicação de DF intercalares

166

6.4 ANÁLISE ESTATÍSTICA DO VALOR DAS ACÇÕES

Encarado como sendo uma das partes mais importantes do estudo empírico, este

tópico irá demonstrar através de uma análise estatística, a existência/não existência de uma

possível correlação significativa entre a publicação periódica de IF intercalares e, a variação

(positiva ou negativa) no valor real das acções de 4 empresas previamente seleccionadas,

constantes do índice PSI-20.

Para se conseguir atingir o objectivo proposto e desta forma validar uma das

hipóteses, rejeitando-se consequentemente a outra, utilizou-se como parâmetro de

comparação, a cotação diária52 do valor das acções das 4 empresas referenciadas na parte

introdutória deste trabalho, nos últimos seis anos.

Através de uma confrontação de valores, mediante uma operação aritmética simples

de divisão, entre as 5 cotações imediatamente anteriores/posteriores (dividendos) ao valor

utilizado como referência53 (divisor), tomou-se conhecimento dos valores relativos antes e

após a publicação da DF. Estes dados, foram essenciais para se chegar à conclusão pretendida

de validação da hipótese nula H0 ou da contra-hipótese H1. Com o objectivo de simplificar a

construção dos gráficos, tornando assim mais fácil a visualização das informações

52 As cotações diárias dos títulos negociáveis, transaccionados pelas 4 entidades descritas no ponto 1.4 nosúltimos 10 anos, foram disponibilizadas pela Euronext Lisbon. Salienta-se, que nossa intenção inicial era fazeruma análise estatística destes valores na última década. Entretanto, como apenas estão disponibilizadas na páginaelectrónica da CMVM as demonstrações financeiras a partir do ano 2000, optou-se por analisar somente osnúmeros correspondentes a este período.53 O valor de referência considerado, foi o preço final da cotação da acção no dia da publicação da DemonstraçãoFinanceira, anual ou intercalar.

0,41%2,66% 5,74% 9,84% 6,35%

1,23%3,28% 7,79% 9,84% 2,66%

0,20%1,84% 7,79% 12,70% 1,64%

0,20%2,46% 3,69% 11,89% 7,38%

0,20%

0,20%

0,00% 5,00% 10,00% 15,00% 20,00% 25,00% 30,00%

M otivo a)

M ot ivo b)

M otivo c)

M ot ivo d)

M otivo e)

Sem Op iniãoSem Imp ortânciaPouco Imp ortanteImp ortanteM uito Imp ortante

Gráfico 6.25 – Percentual geral no universo total de pesquisados, de cada opinião e de cada motivo levadoem consideração na elaboração e publicação das DF intercalares

167

pretendidas, obteve-se uma média (M) para os quocientes anteriores e outra para os

quocientes posteriores ao valor de referência. Os diagramas foram construídos por Sociedade

cotada separadamente e, estão disponibilizados nos gráficos 6.26, 6.27, 6.28 e 6.29.

Faz-se mister salientar, que existiram situações em que as publicações de IF referentes

a diferentes períodos intercalares (anuais, semestrais ou trimestrais) se deram em reduzidos

espaços de tempo, com uma diferença inferior a 10 dias. Nestes casos específicos, tomou-se

em consideração as linhas de cotações constantes na demonstração anterior/posterior, até que

o limite proposto, de 5 valores antes e 5 após o valor de referência fosse atingido. Torna-se

necessário informar ainda, que a utilização repetida destas informações, não repercutiu em

alterações significativas no estudo estatístico, uma vez que o número de cotações (mais de

1000 valores considerados) sobrepõe imensamente o número de valores repetidos (pouco

mais de 50).

Portugal Telecom - SPGS NOM. - Média do valor nominal das acções negociadas a partir de 2000

0,8

0,85

0,9

0,95

1

1,05

1,1

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

Médias das cotaçõesanteriores ao valor dereferênciaMédias das cotaçõesposteriores ao valor dereferência

Gráfico 6.26 – Média dos 5 valores cotados antes/após a data de publicação da informação financeira(anual ou intercalar) da Portugal Telecom SGPS NOM

Sonae - SGPS - Média do valor nominal das acções negociadas a partir de 2000

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28

Média das cotaçõesanteriores ao valor dereferênciaMédia das cotaçõesposteriores ao valor dereferência

Gráfico 6.27 – Média dos 5 valores cotados antes/após a data de publicação da informação financeira(anual ou intercalar) da Sonae SGPS

168

Para concluir, apenas por uma questão de curiosidade científica, podemos afirmar que

considerando as cotações das acções das 4 empresas isoladamente, a Portugal Telecom e a

Sonaecom SGPS tiveram uma média de acréscimo de valor na semana posterior à publicação

das IF de 0,88% e 0,69% respectivamente. Por outro lado, a Sonae SGPS e a EDP NOM.

tiveram uma média de decréscimo de valor na ordem dos 0,09% e 0,39% respectivamente. Ao

se analisar globalmente os valores dos títulos negociados das 4 sociedades cotadas citadas

acima, podemos concluir que a publicação de IF (anual/intercalar) trouxe como benefício

directo, uma média de aumento no valor dos mesmos, na ordem de 0,20% em relação aos 5

valores imediatamente anteriores ao valor de referência.

6.4.1TESTE DAS HIPÓTESES

Podemos afirmar, que uma hipótese estatística é uma conjectura sobre uma

característica de um universo, podendo “ser sobre a forma de distribuição ou sobre o valor de

parâmetros desconhecidos da população” (Neves, 1995/1996, p. 150) e, que um teste de

EDP NOM. - Média do valor nominal das acções negociadas a partir de 2000

0,85

0,9

0,95

1

1,05

1,1

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Média das cotaçõesanteriores ao valor dereferência

Média das cotaçõesposteriores ao valor dereferência

Gráfico 6.28 – Média dos 5 valores cotados antes/após a data de publicação da informação financeira(anual ou intercalar) da EDP NOM

Sonae - SGPS - Média do valor nominal das acções negociadas a partir de 2000

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28

Média das cotaçõesanteriores ao valor dereferênciaMédia das cotaçõesposteriores ao valor dereferência

Gráfico 6.29 – Média dos 5 valores cotados antes/após a data de publicação da informação financeira(anual ou intercalar) da Sonaecom SGPS

169

0:0:

1

0

D

D

HH

hipóteses, nada mais é do que um procedimento estatístico que averigua se os dados obtidos

sustentam ou não uma hipótese.

Nos gráficos anteriores (6.26 a 6.29), verificou-se a existência de diferenças entre os 5

valores imediatamente anteriores e os 5 valores imediatamente posteriores ao valor da cotação

da acção na data de publicação da DF. Mas será que esta diferença é significativa? Somente

um teste estatístico pode responder a esta pergunta.

Convém referir, uma vez que num teste de hipóteses podem ser cometidos dois tipos

distintos de erros, que os diversos autores classificam como sendo: erro do tipo I: rejeitar H0

sendo H0 verdadeira (erro de rejeição); e, erro do tipo II: não rejeitar H0 sendo H0 falsa (erro

de não rejeição)54, fixou-se o nível de significância em 0,01. Salienta-se, que não foi

estipulado um valor para , uma vez que H0 e H1 não são compostas (Idem, ibidem, p. 154).

No cap. Introdutório deste estudo, foram formuladas duas hipóteses. A hipótese nula

H0, a qual afirmava que a elaboração e publicação das Demonstrações Financeiras

Intercalares, não representam nenhuma influência directa no valor real das acções, ou outros

valores negociáveis, emitidos pela organização; e, a contra-hipótese H1, a qual afirmava que a

publicação das Demonstrações Financeiras Intercalares, representam uma influência directa no

valor real das acções, ou outros valores negociáveis, emitidos pela organização.

Desta forma, a maneira mais correcta no nosso entender para se fazer o teste de

hipóteses necessário, é comparando-se os valores relativos após a publicação das DF

(anuais/intercalares) com os valores anteriores àquela publicação, analisando-se a sua

significância. Fortin (1999, pp. 293-297) afirma, que nesta situação, onde “queremos estudar o

comportamento de uma variável contínua avaliada em duas ocasiões no mesmo grupo de

sujeitos”, devemos utilizar um teste de t de Student para amostras emparelhadas. Podemos

sintetizar graficamente as duas hipóteses postas, da seguinte maneira:

54 Salienta-se que às probabilidades de cometer cada um destes erros, é comummente designada por (erro dotipo I) e (erro do tipo II). Salienta-se ainda, que é chamado o nível de significância do teste e, 1 – échamado a potência do teste (Manuela Neves, Probabilidades e Estatística. Folhas de apoio à disciplina deEstatística Aplicada. 1995/1996, pp. 153, 154)

170

nsdt

dobs

Onde:

µD = a média da variável diferença

Podemos perceber, no enunciado das hipóteses acima, que o teste a ser aplicado,

configura-se como um teste bilateral55. Tal afirmação, baseia-se no facto de que não é

importante sabermos se houve variação positiva ou negativa nos valores após a publicação da

DF em relação aos valores anteriores a mesma, mas sim, se houve uma variação significativa.

A fórmula utilizada para o cálculo observado da estatística do teste, foi a seguinte:

Onde:d = Média da diferença dos pares de cotações analisados (-0.002177584)

n = Amostra analisada - pares de cotações antes/após a publicação da DF (550)

ds = Desvio padrão da diferença (0.057999042)

Assim, para procedermos ao cálculo da estatística do teste, falta fixar a região crítica

(tcrítico), ou zona de rejeição, do mesmo. A um nível de significância de 0.01 e, tomando

como base a tabela de valores críticos do teste t de Student (Fortin, 1999, p. 292) podemos

afirmar que para uma amostra de 550 unidades, a região crítica é de 2,576.

Após o cálculo da estatística do teste, chegamos a um valor de 0,726592385. Isso

significa dizer que, não rejeitamos a hipótese-nula H0, uma vez que não existem

evidências suficientes ao nível de significância considerado (1%), de que a publicação

periódica de DF intercalares exerçam influência sobre o valor de cotação das acções

negociadas.

55 Desta forma, consideramos que a lógica do teste estatístico deve ser transcrita da seguinte maneira: setobs > tn; /2, rejeitamos a hipótese nula H0 e consideramos significativa a diferença existente entre as

amostras, senão, não rejeitamos H0 e concluímos que a diferença não é significativa.

CAPÍTULO 7

CONCLUSÕES

172

7. CONCLUSÕES

7.1 CONCLUSÕES DOS CAPÍTULOS

No Capítulo 1, notamos que a realização deste estudo científico nos moldes

idealizados anteriormente, dependeria basicamente da pesquisa empírica e do estudo

estatístico do valor das acções das 4 empresas previamente seleccionadas. Somente os dados

obtidos com estes dois instrumentos, permitiriam validar ou rejeitar as hipóteses postas,

traduzindo este trabalho científico, em uma pesquisa de campo, com todas as dificuldades e

obstáculos a este tipo de investigação associados.

No capítulo 2, compreendemos a importância que a ciência contabilística possui

historicamente para as relações empresariais. Desde que o ser humano sentiu a necessidade de

fazer contas para simplificar sua vida, que vem utilizando técnicas contabilísticas,

rudimentares é claro, para ajudá-lo a conseguir cumprir a sua tarefa. Este facto, nos leva a

considerar a imprescindibilidade do papel desempenhado pela contabilidade na sociedade

humana, acreditando desta maneira, que independente da época e das pessoas existentes, em

algum momento no tempo, uma ciência com as especificidades da “contabilidade” seria criada

e aperfeiçoada.

Outro ponto fulcral deste capítulo, refere-se à necessidade de existência de uma série

de princípios gerais, que norteiem a elaboração das inforrmações contabilísticas, auxiliando o

raciocínio dos profissionais, para que possam convergir em uma mesma direcção, fornecendo

ao mesmo tempo a dinâmica necessária para o amadurecimento da ciência, uma vez que não é

exacta e, os parâmetros lógico e de comparabilidade das informações a serem prestadas.

A aplicação sobre e em qualquer circunstância deste conjunto de princípios, cujas

premissas universais e verdadeiras, ultrapassam a condição de simples conceitos, veio

contribuir de forma decisiva para um dos objectivos que a ciência contabilística se reserva a

cumprir, demonstrar de forma verdadeira e apropriada as IF das sociedades empresariais aos

utentes e utilizadores daquelas.

No capítulo 3, ao demonstrarmos o panorama geral acerca das Demonstrações

Financeiras, percebemos que não se trata apenas de elaborar e publicar as mesmas. Existem

173

uma série de preceitos a serem cumpridos e considerados, antes que a informação possa ser

devidamente divulgada. Felizmente, as entidades contabilísticas nacinais e internacionais

vêm se esforçando, no sentido de normalizar esses preceitos e assim evitar casos crassos de

má-fé e de indução ao erro, como as famosas fraudes da Parmalat, da Enrom e da

World.com.

Apesar de ter influenciado negativamente milhares de pessoas em todo o mundo,

tendo em conta a dimensão das empresas anteriormente citadas, não podemos deixar de

reconhecer que grande parte do avanço vivido nesta última década em relação aos normativos

e exigências internacionais da ciência contabilística, deve-se justamente ao facto daquelas

empresas terem iludido e ludibriado este significativo número de indivíduos, tornando público

o quão frágil e delicado eram as regras internacionais em vigor. Tornou-se latente, a

necessidade de aplicação de leis e normas mais rigorosas e seguras para as sociedades

cotadas, na tentativa de se evitar futuros casos de fraudes contabilísticas de grandes

proporções como os acima referenciados.

Uma vez que cada país possui regras internas que visam assegurar o bom

funcionamento dos seus mercados, a criação de uma estrutura conceptual de âmbito

internacional, veio solidificar uma exigência há muito desejada pelos utentes das DF, uma

maior comparabilidade das IF, tornando assim mais fácil o fluxo de capitais e investimentos

ao redor dos mercados regulamentados.

Outro processo deveras essencial para o bom funcionamento dos mercados, perpassa

pelos conhecimento mínimo que os utentes devem possuir acerca dos mapas contabilísticos

legalmente exigidos, sua estrutura e seus elementos. Não adianta apenas possuir a informação

desejada, se não soubermos o que fazer com ela. Nesse sentido, os utentes estão se preparando

cada vez melhor, para poderem fazer uma leitura correcta das informações contabilísticas

divulgadas, ao passo em que exigem uma divulgação maior e com mais qualidade deste tipo

de informações.

No capítulo 4, analisamos diversos conceitos, sem os quais o perfeito entendimento

deste trabalho estaria comprometido. Para se compreender o que é de facto uma bolsa de

valores, é necessário compreender também quais os tipos de empresas que fazem parte

174

daquele universo e, as condições que aquelas necessitam satisfazer para poderem “ingressar

no jogo dos mercados regulamentados”.

Por fazer parte da plataforma Euronext, a Bolsa de Valores portuguesa, está um passo

adiante da maior parte dos seus concorrentes internacionais. Isso porque, está directamente

ligada a grandes pólos industriais e comerciais, cujo poder dos seus mercados regulamentados

é notoriamente reconhecido. Os benefícios presentes e futuros obtidos ao se participar neste

tipo de plataforma, são inquestionáveis. Estes, não se traduzem somente em uma maior

agilidade de informações, mas principalmente, em uma maior simplificação dos

procedimentos e, consequentemente, em uma gigantesca abertura da carteira de

investimentos; possibilitando desta forma, aos investidores empenharem os seus recursos, nas

maiores e melhores empresas mundiais, de forma eficiente e eficaz e, principalmente, de

forma mais rápida e segura.

Não podemos deixar de referenciar por fim, o papel que a CMVM, ou a autoridade de

tutela em Portugal, vem desempenhando no decorrer dos últimos anos. Em sintonia com as

aspirações mundiais, esta entidade resolveu sair da inércia em que se encontrava no passado,

passando a agir como uma verdadeira entidade fiscalizadora e regulamentadora, publicando

uma série de importantes normativos, regulamentos e pareceres cuja importância para o bom

desempenho do mercado Português é vital. Podemos afirmar com segurança, que a CMVM

foi e, está sendo, um dos principais responsáveis pela transformação, inclusive em níveis de

visibilidade e montantes negociados, que a Bolsa portuguesa vem sofrendo na última década.

Por fim, tendo em conta que neste tópico não iremos fazer referência ao capítulo 6,

uma vez que as afirmações expostas no tópico das conclusões gerais (vide ponto 7.2)

baseiam-se praticamente nas informações obtidas com a investigação empírica e com o estudo

estatístico, procedemos com a análise do capítulo 5, considerado por nós, como o mais

importante dos capítulos teóricos apresentados.

Assim, podemos afirmar com segurança, que existe um desejo comum inerente à

maior parte dos utilizadores das IF, para que as diversas entidades emissoras de normas

contabilísticas, nomeadamente o IASB e a FASB, consigam entrar em mútuo acordo,

convergindo desta maneira, para um único padrão de normas mundialmente conhecidos.

175

Um pacto deste género, que possivelmente não será atingido nos próximos 5 anos,

simplificaria sobremaneira as relações existentes entre os diversos mercados regulamentados,

diminuindo inclusivamente os custos de elaboração das DF; uma vez que, as grande empresas

multinacionais, ou globais como preferem chamar os actuais académicos e pensadores da

Administração, precisam adaptar os seus mapas contabilísticos, consoante as regras em vigor

nos diferentes mercados em que actuem.

Não devemos entretanto, ter esperanças de que venha a existir uma normalização

contabilística e nível mundial num futuro breve, isso porque, uma regularização de normas

contábeis, pressupõe igualizar todo e qualquer aspecto da função técnica contabilística, não

permitindo que nada fique ao acaso (vide tópico 5.3). O que a comunidade científica, os

utilizadores das IF e os órgãos regulamentadores já perceberam, é que será impossível a curto

prazo, quebrar os antigos paradigmas, muitos dos quais já enraizados nas culturas nacionais e

empresariais. Durante muitas décadas, e por que não dizermos séculos, a elaboração pelos

Estados Nacionais de Leis, Decretos-Leis, regulamentos e todo tipo de instrumento legal,

apenas serviu para proteger os interesses nacionais e do seu mercado interno.

Desta forma, o desejo da comunidade científica, perpassa por uma harmonização

contabilística (o que já está vigorando na União Europeia), onde apenas são parametrizados os

aspectos verdadeiramente importantes, deixando assim abertura para as entidades

regulamentadoras nacionais, de adaptar aquelas normas e procedimentos, consoante as suas

necessidades e cultura interna.

Uma vez que os outros pontos mais importantes deste capítulo, como os períodos de

tempo para elaboração e publicação das DF e, a segurança daquelas, serão devidamente

comentados no tópico seguinte (7.2), destacamos um outro ponto deveras importante, que

mereceu a nossa atenção, e faz-se mister salientar: o giro de 180º (metaforicamente falando)

que as empresas cotadas foram “obrigadas” a sofrer no decorrer dos últimos anos. Hoje em

dia, não existe nas culturas empresariais, o pensamento de que as informações contabilísticas

devem ser preparadas apenas com o intuito de auxiliar a gestão na tomada de decisões. No

acirrado ambiente organizacional, já está mais do que óbvio, que as informações de cariz

contabilístico, são destinadas principalmente para os utilizadores externos das mesmas, em

especial os investidores.

176

Desta forma, muitas das grandes empresas em actuação nas Bolsas de Valores, vêm

tentando facilitar a divulgação e o entendimento das IF, recorrendo a uma série de atitudes

proactivas, extremamente benéficas para as regras de concorrência existentes nos mercados

regulamentados. Podemos citar a publicação financeira segmentada, onde a empresa expõe as

suas contas também, através de uma perspectiva de segmentos; ou ainda, a informação sobre

os riscos e incertezas a que as empresas estão sujeitas no decorrer das suas atividades, as

quais demonstram as políticas de gestão de riscos estabelecidas e assumidos pela entidade e,

os procedimentos assumidos pelos sistemas de controlo interno das mesmas, para minimizar

ou atenuar a exposição a esses riscos e incertezas.

Por fim, não podemos esquecer de salientar também, a utilização em larga escala da

Internet como difusor das IF das empresas. Por ser um meio eficiente, barato e extremamente

rápido de divulgação, as empresas quotizadas, resolveram apostar nesse canal de

comunicação, elaborando e disponibilizando as suas informações contábeis a todo e qualquer

tipo de utente, ao mesmo tempo que o faz para a entidade de tutela do país aonde estão sendo

negociados os seus títulos. Essa velocidade de informação, que possui um impacto directo na

tomada de decisões e no custo das mesmas, está revolucionando a forma como as empresas se

relacionam com os mercados. Entretanto, por ser um tema recente, não devemos esquecer,

que ainda existem significativos problemas com a utilização da wide world web, em especial

no que se refere à configuração das informações. É salutar a criação de um modelo de

divulgação das informações, que seja de fácil acesso, manuseamento, impressão e

armazenamento das mesmas, sem perda (intencional/não intencional) de qualidade. E este

será o grande desafio das empresas cotadas a curto prazo, arranjar soluções que possam

garantir o acesso às IF virtualmente pelos diferentes tipos de utentes, mantendo a mesma

qualidade e segurança que os antigos meios impressos proporcionavam. Sobre este ponto, não

há mais o que falar, apenas o que fazer.

7.2 CONCLUSÕES GERAIS

Nos últimos anos, devido a uma regulamentação internacional mais rigorosa, aliada

com uma forte exigência dos utilizadores das informações financeiras, as empresas cotadas,

tiveram que realizar significativas mudanças no seu pensamento organizacional e na forma de

se relacionar com o exterior. Este relacionamento, principalmente representado pela

elaboração e publicação das Demonstrações Financeiras, sofreu uma profunda alteração no

177

decorrer da última década, uma vez que, as S.A. deixaram de ser obrigadas a publicar somente

as contas anuais, passando a ser obrigadas, a publicar as suas informações contabilísticas

referentes a períodos anuais, semestrais e trimestrais.

Cabe salientar, que o assunto “publicação de DF intercalares”, apesar de ser

historicamente recente, já tem originado acirradas discussões e debates académicos entre duas

correntes doutrinárias distintas: a que defende uma maior publicação de demonstrações

financeiras por parte das sociedades quotizadas em períodos menores do que um ano

financeiro; e, a que afirma que o custo-benefício para publicação destas informações não é

satisfatório para as entidades empresariais. Não é escusado afirmar, que o segundo grupo,

apesar de possuir fortes argumentações, é considerado uma pequena parcela do universo total.

Prova desta afirmação, se traduz nas atitudes das principais entidades reguladoras dos

mercados a nível mundial, bem como das principais entidades contabilísticas, que cada vez

mais exigem maiores IF em períodos menores de tempo. Ao nível da Comunidade Europeia, é

proposta do IASB, que até o ano de 2010, esteja aprovado um projecto de IAS que

regulamente definitivamente a publicação das DF trimestrais (no mesmo género das DF

anuais e semestrais).

Tendo em conta que, grande parte das obras bibliográficas que abordam este assunto,

o fazem apenas no sentido de expor a obrigatoriedade de publicação das IF intercalares, por

parte das Sociedades Anónimas, era pretensão deste estudo científico, dar um valioso

contributo ao tema, na medida em que procurou analisar duas variáveis distintas da questão:

A percepção dos utentes das IF em relação à publicação das DF intercalares e, se a divulgação

periódica daquelas, traz algum benefício directo/indirecto para as organizações cotadas. Desta

forma, confrontando o arcabouço teórico apresentado nos capítulos anteriores, com os

resultados da pesquisa empírica demonstrada no capítulo 6, podemos retirar uma série de

conclusões finais, levando em consideração a problemática e os objectivos geral e específicos,

propostos inicialmente no capítulo introdutório deste estudo.

Em relação à percepção assumida pelos utentes quanto às demonstrações

financeiras intercalares publicadas pelas S.A., podemos afirmar com segurança, uma vez

que os percentuais apurados são demasiado elevados para permanecer qualquer tipo de dúvida

que:

178

a) Os utilizadores das DF apoiam e aprovam as actuais exigências de IF sofridas

pelas organizações quotizadas;

b) Esta satisfação de necessidades, deve-se principalmente pela regulamentação

contabilística imposta pela Comunidade Europeia;

c) Os utilizadores das IF estão mais conscientes acerca da importância do seu papel

como delimitadores do “jogo empresarial”, na medida em que resolveram assumir

uma atitude proactiva sem precedentes, de exigir mais e melhores informações

financeiras;

d) Os utentes de forma geral, não acreditam que as S.A. irão publicar de forma

voluntária mais IF do que as já exigidas por Lei, uma vez que não acreditam na

capacidade da área contabilística em produzir/tratar/publicar a IF em tempo hábil.

As afirmações acima, foram baseadas nos resultados apurados do 2º e 5º subgrupos de

perguntas do instrumento de pesquisa, onde se constatou que 74,22% dos usuários

entrevistados afirmaram que as demonstrações publicadas pelas sociedades cotadas,

satisfazem as necessidades de informação financeira dos mesmos (pergunta 2.1); 75,78% dos

inquiridos declararam se sentir “parcialmente satisfeitos” com a actual qualidade/quantidade

exigida das IF (pergunta 2.4); e 71,20% e 56,10% dos pesquisados consideram “boa” a

mudança qualitativa/quantitativa sofrida por aquele tipo de informação a partir de 1986, data

de ingresso de Portugal na CE (pergunta 2.2).

De forma a complementar as afirmações anteriores, recordamos ainda, os 83,06% e

89,06% dos pesquisados que consideram importante/muito importante para a actual

conjectura contabilística em Portugal, da necessidade de adequação às directivas comunitárias

e da necessidade de harmonização contabilística a nível comunitário, em detrimento dos

50,39% e 63,28% que consideram importantes/muito importantes uma maior exigência do

Plano Oficial de Contas (POC) e da criação da Comissão de Normalização Contabilística

(CNC) respectivamente (pergunta 2.3); e, dos 86,78% de respondentes, que na mesma

pergunta, afirmaram ser importante/muito importante para a actual situação contabilística do

país, uma maior exigência por parte dos utentes/utilizadores das DF.

Por fim, relembramos os 70,73% de investigados que afirmaram “não” acreditar na

boa-vontade das empresas cotadas na Euronext Lisbon em publicar de forma voluntária mais

IF do que as já exigidas legalmente (pergunta 5.2); e, os 75,20% de respondentes que

179

declararam (importante/muito importante), ser a capacidade da área contabilística em gerar as

IF em tempo hábil, o principal motivo a ser levado em consideração pelas S.A. na elaboração

e publicação das DF intercalares (pergunta 5.3).

Ao falarmos no ponto de equilíbrio para elaboração e publicação das DF intercalares,

podemos assegurar, que os períodos de tempo actualmente exigidos (1 ano, 6 e 3 meses)

satisfazem plenamente as necessidades de IF dos utentes e, que a publicação em períodos

inferiores aos já comentados anteriormente, acarretarão mais custos do que benefícios para as

empresas em geral.

As afirmações acima, baseiam-se principalmente nos valores apurados na questão 3.1

do questionário, onde se verificou que 81,48%, 80,53% e 75,65% dos utentes investigados

consideram importante/muito importante a publicação de DF em períodos anuais, semestrais e

trimestrais respectivamente, contra apenas 13,73% e 1,00% dos pesquisados que afirmaram

ser importante/muito importante a publicação de IF em períodos mensais e quinzenais.

Entretanto, uma situação a ser ponderada com a devida atenção pelas entidades

regulamentadoras, refere-se ao facto, de que se levarmos em consideração os 19,61% que

consideram “pouco importante”, a publicação das DF em períodos mensais, obtemos um

percentual de 33,33% (1 terço) de usuários que encaram de alguma maneira, serem válidas a

publicação das IF neste período de tempo. Será este percentual significativo, para que os

órgãos responsáveis pelo funcionamento dos mercados alterem os regulamentos e obriguem

as S.A. a publicar mensamenlte as suas contas? Esta é uma pergunta que não nos atrevemos a

responder.

Em se tratando da segurança, podemos asseverar que os utilizadores das DF,

consideram que as mesmas ainda não possuem um grau de transparência e fiabilidade

suficiente. Via de regra, os utentes pesquisados (77,42% - pergunta 4.2), desejam que as DF

trimestrais, únicas que ainda não são revisadas/auditadas, sejam objecto de um processo de

revisão/auditoria limitado (59,00% - pergunta 4.2.1) por um profissional habilitado.

Outro ponto fulcral deste estudo, refere-se à quantidade/qualidade das DF

intercalares. Nesse sentido, os resultados apurados nas perguntas 4.1 e 4.3 (relacionada com

a qualidade) também deixam margens para interpretações diferentes. É indiscutível que os

180

utentes das IF em sua grande maioria se sentem satisfeitos com aquele tipo de informação;

entretanto, parte considerável destes mesmos usuários, acreditam que as empresas cotadas não

consideram na sua totalidade as características qualitativas exigidas pelos normativos

nacionais/internacionais na elaboração e publicação dos seus mapas contabilísticos. Como

exemplo, citamos a notória complexidade das IF disponibilizadas pelas grandes empresas

cotadas; via de regra, quanto maior a entidade empresarial, menos compreensível ficam as

informações publicadas pela mesma. Esta afirmação pode ser ratificada pelos 39,37% de

respondentes, que afirmaram que a característica qualitativa “compreensibilidade” é

completamente/parcialmente desconsiderada pelas entidades quotizadas na elaboração e

publicação das suas DF intercalares.

Cabe aqui salientar, que não devemos confundir os dados apurados. O facto é, que

todas as características qualitativas das IF obtiveram scores superiores aos 50% de aprovação

(opções 4 – levada em consideração e 5 – completamente utilizada); entretanto, o que nos

compete salientar, é que os valores obtidos nas opções 2 (completamente desconsiderada) e 3

(parcialmente desconsiderada) foram superiores aos 20,00%, chegando perto dos 40,00% na

característica anteriormente referenciada e dos 35,00% na característica “fiabilidade”. A nossa

opinião, como iniciante no processo de investigação científica, é que estes valores são

extremamente elevados, para serem completamente desconsiderados.

Ao nos referimos à quantidade das DF intercalares (pergunta 4.3), podemos formular

duas conclusões complementares. Ao nível da quantidade global, podemos afirmar que os

componentes das DF são suficientes para satisfazer as necessidades dos utentes. Esta

afirmação, baseia-se no facto de que não houve uma única sugestão por parte dos usuários, de

documentos contabilísticos acessórios, aquém os já exigidos actualmente. Ao nível da

quantidade por peça contabilística, podemos afirmar que é desejo dos utilizadores das IF, de

que ambas as DF intercalares (semestrais e trimestrais) sejam compostas por todos os

documentos exigidos presentemente por Lei. A única excepção a esta regra, refere-se ao

Relatório de Gestão Condensado, que os utentes acreditam ser suficiente apenas nas DF

semestrais (61,79% dos respondentes).

Os valores apurados no questionamento citado anteriormente, possuem um significado

extremamente abrangente e prometedor; uma vez que, contemporaneamente, é de bom senso

por parte das empresas, uma publicação dos principais mapas contabilísticos condensados,

181

nas DF trimestrais, contudo, a própria CMVM em seu modelo destas demonstrações (Anexo

V) apenas “exige” o balanço e a demonstração de resultados condensados.

Outro ponto excessivamente importante, que nos propusemos a abordar no início deste

estudo científico, refere-se à criação de valor directa ou indirectamente para as

sociedades cotadas, com a publicação periódica de Demonstrações Financeiras

Intercalares. Neste sentido, as conclusões deste assunto, que são deveras interessantes,

relacionam-se intrinsecamente com as hipóteses postas no cap. I. Faz-se mister referir, que os

pressupostos iniciais são compostos por duas afirmações distintas e, que mereceram estudos

diferentes ao longo da investigação empírica.

Em conformidade com a primeira parte, que alude à criação de valor para as

sociedades quotizadas de forma indirecta (opinião dos entrevistados), podemos afirmar com

uma certeza “quase absoluta”, que a publicação periódica de IF intercalares traz como

benefícios, uma significativa (sublinhado nosso) melhoria na imagem organizacional e, uma

maior credibilidade da organização perante empregados, clientes, fornecedores e utentes em

geral. Esta afirmação, baseia-se nos 94,40% de inquiridos que consideram (pergunta 5.1) a

divulgação sistemática de IF em períodos menores que um ano financeiro, como acarretadora

de benefícios directos/indirectos para as sociedades que as divulgam.

De forma a complemetar as afirmações acima, citamos ainda, os 86,72% e 88,98%

(pergunta 5.1.1) de utentes, que afirmaram ser a melhoria da imagem organizacional e, o

aumento da credibilidade da entidade perante os utentes das DF respectivamente, os

benefícios indirectos gerados para a organização. Salienta-se, que os outros benefícios

apresentados nesta pergunta, obtiveram scores menores que 50,00% de opiniões 4

(importante) e 5 (muito importante), chegando o benefício “diminuição dos prémios de

seguro” a apresentar um percentual de opiniões positivas de apenas 17,24%. Estes valores nos

levam a acreditar, que a comunidade de usuários das IF, não consideram que outros benefícios

(como os apresentados no questionário) fruam de/para as organizações cotadas em

consequência da divulgação periódica de IF, contradizendo assim, a essência do parecer do

Banco Central Europeu n.º CON/2003/21 (vide Introdução do estudo) e outros documentos

produzidos e publicados por entidades legislativas e pensadores académicos.

182

A segunda parte das hipóteses, refere-se ao estudo estatístico do valor de cotação das

acções das empresas seleccionadas anteriormente a partir do ano 2000. Sobre isso, podemos

afirmar com segurança, uma vez que a estatística “não mente”, que a publicação periódica de

IF por parte das empresas quotizadas, não exercem nenhuma influência significativa sobre

os valores de cotações das acções.

Cabe referir, que existe uma diferença de apenas 0,20%, entre os 5 valores anteriores à

data de publicação das DF e, os 5 valores posteriores àquelas. Ao nível de significância

considerado no teste estatístico (1%), não podemos considerar a mesma como exercendo uma

influência expressiva nos valores de cotações das acções. Uma possível explicação para este

facto, seria a de que as DF intercalares, via de regra, apenas informam aos utentes, uma

confirmação das previsões anunciadas pelas empresas cotadas no início de cada ano

financeiro. Esta possível explicação, justifica também os picos de valores encontrados nos

grágicos 6.26 à 6.29 (em especial os gráficos 6.26 e 6.28), nos levando a acreditar, que os

mesmos decorrem mais do conteúdo da informação financeira, do que do acto de publicação

da mesma. Desta forma, os picos anteriormente citados, representariam uma alteração da IF

esperada, ou o acontecimento de algum evento que exerça pressão no mercado financeiro.

Salienta-se, que a “possível explicação” acima, é a que nos parece mais lógica e

viável. Entretanto, não podemos confirmar e ter certezas da mesma, uma vez que, a

investigação não se aprofundou no conteúdo das IF como um todo, bem como no historial

decorrente nos últimos anos das empresas seleccionadas, prendendo-se apenas, no valor de

cotação das acções.

Por fim, apesar de acreditarmos que o exposto até ao presente momento, responde à

problemática e aos objectivos propostos no início deste trabalho, temos consciência que o

mesmo apresenta algumas limitações. A principal delas, diz respeito aos próprios objectos de

estudo, que se resumiram a apenas quatro empresas, no caso, 4 das 5 empresas cotadas na

Euronext Lisbon com maior volume de negócios, bem como, o número “reduzido” de utentes

cujas opiniões foram questionadas. O ideal seria, que fosse adoptado um número maior de

companhias cotadas e, de utentes pesquisados, não só a nível de quantidade, mas também de

diversificação (gestores das companhias cotadas, representantes das Finanças e da Direcção

Geral dos Impostos, representantes das instituições de créditos financeiros, associações de

funcionários, clientes e fonecedores das companhias cotadas, entre outros) inclusivamente ao

183

nível de União Europeia. Outro aspecto limitativo, refere-se à comparabilidade dos

resultados obtidos com outros trabalhos do género; uma vez que, existe pouca quantidade de

teoria acerca deste assunto, cuja abordagem fosse similar à deste estudo.

Entretanto, confiamos que a presente investigação científica, contribui para divulgar a

importância das Demonstrações Financeiras Intercalares para as sociedades com valores

cotados em Bolsas de valores, acrescentando uma mais-valia sobre o tema, uma vez que

aborda não só os aspectos legais envolvendo a elaboração e publicação daquelas informações,

mas sim, o acréscimo de valor na opinião dos utentes das IF e no retorno financeiro para as

sociedades cotadas.

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Interno, 2001: Documento de consulta dos serviços da Direcção-Geral do Mercado

Interno. Rumo a um regime comunitário das obrigações em matéria de transparência que

recaem sobre os emitentes cujos valores mobiliários sejam admitidos à negociação num

mercado regulamentado.

6. COMUNIDADE EUROPEIA – Parlamento/Conselho Europeu, 2001: Directiva

2001/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à admissão de valores

mobiliários à cotação oficial de uma bolsa de valores e à informação a publicar sobre

esses valores.

7. COMUNIDADE EUROPEIA – Parlamento/Conselho Europeu, 2001: Directiva

2001/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera as Directivas 78/660/CEE,

83/349/CEE e 86/635/CEE relativamente às regras de valorimetria aplicáveis às contas

anuais e consolidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos e de outras

instituições financeiras.

8. COMUNIDADE EUROPEIA – Parlamento/Conselho Europeu, 2002: Regulamento

(CE) n. ° 1606/2002 do Parlamento Europeu e Conselho, relativo à aplicação das normas

internacionais de contabilidade.

9. COMUNIDADE EUROPEIA – Banco Central Europeu, 2003: Parecer CON/2003/21

de 30 de Setembro de 2003. Solicitado pelo Conselho da União Europeia, sobre uma

proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização dos

requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes

cujos valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado e que

altera a Directiva 2001/34/CE.

10. COMUNIDADE EUROPEIA – Parlamento/Conselho Europeu, 2004: Directiva

2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à harmonização dos

requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes

cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e

que altera a Directiva 2001/34/CE.

11. ESPANHA – Asociación Española de Contabilidad y Administración de Empresas,

2002: Código de buenas prácticas para la divulgación de información financiera en

Internet. Documentos AECA – Serie Nuevas Tecnologias y Contabilidad.

12. ESPANHA – Instituto de Contabilidad y Auditoría de Cuentas, 2002: Informe sobre

la situación actual de la contabilidad en españa y líneas básicas para abordar su

reforma. Libro Blanco para la reforma de la contabilidad en España.

191

13. Euronext Lisbon, 2004: Aviso da Euronext n°7-01. Conteúdo dos relatórios semestrais e

trimestrais.

14. Euronext Lisbon, 2006 – Regulamento I – Regras do mercado harmonizadas.

15. Financial Accounting Standards Board (FASB), 1978: Statements of Financial

Accounting Concepts n.º 1. Objectives of financial reporting by business enterprises.

16. Financial Accounting Standards Board (FASB), 1984: Statements of Financial

Accounting Concepts n.º 5. Recognition and measurement in financial statements of

business enterprises.

17. International Accounting Standards Boards (IASB), 1989: Estrutura conceptual para

a preparação e apresentação das demonstrações financeiras.

18. International Accounting Standards Boards (IASB), 1997: International Accounting

Standards n. º 1 (revista em 1997). Apresentação das demonstrações financeiras.

19. International Accounting Standards Boards (IASB), 1992: International Accounting

Standards n. º 7 (revista em 1992). Demonstrações de Fluxos de Caixa.

20. International Accounting Standards Boards (IASB), 2000: International Accounting

Standards n. º 27 (revista em 2000). Demonstrações Financeiras Consolidadas e

Contabilização de Investimentos em Subsidiárias

21. International Accounting Standards Boards (IASB), 2000: International Accounting

Standards n. º 28 (revista em 2000). Contabilização de Investimentos em Associadas.

22. International Accounting Standards Boards (IASB), 1998: International Accounting

Standards n. º 34. Relato financeiro intercalar.

23. PORTUGAL – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), 1997:

Relatório Anual da CMVM. Disponível em: http://www.cmvm.pt/NR/exeres/34F93275-

7193-4D7E-9BE1-211111C96D5C.htm?WBCMODE=p. [consultado em 23/01/2005].

24. PORTUGAL – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), 2001:

Regulamento n.º 7/2001 – Governo das Sociedades Cotadas.

25. PORTUGAL – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), 2002:

Regulamento n.º 6/2002 - Apresentação de Informação Financeira por Segmentos.

26. PORTUGAL – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), 2005:

Recomendações da CMVM sobre o Governo das Sociedades Cotadas. Disponível em:

http://www.cmvm.pt/NR/exeres/5D17FED4-0771-4E52-AB80-

2427A74A990B.htm?WBCMODE=p. [consultado em 03/12/2005].

27. PORTUGAL – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), 2005:

Circular de 18/07/2005 - Deveres de envio e divulgação de informação semestral.

192

Disponível em: http://www.cmvm.pt/NR/exeres/EEB1207E-8918-4B5A-91A3-

84C34A3A9EBE.htm. [consultado em 25/08/2006].

28. PORTUGAL – Comissão de Normalização Contabilística (CNC), 1991: Directriz

Contabilística n.º 1, Agosto de 1991. Tratamento Contabilístico de Concentrações de

Actividades Empresariais.

29. PORTUGAL – Comissão de Normalização Contabilística (CNC), 1993: Directriz

Contabilística n.º 14, Julho de 1993. Demonstração Dos Fluxos De Caixa.

30. PORTUGAL – Comissão de Normalização Contabilística (CNC), 1996: Directriz

Contabilística n.º 18, Dezembro de 1996. Objectivos das Demonstrações Financeiras e

Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites. Revista em 2005.

31. PORTUGAL – Comissão de Normalização Contabilística (CNC), 1997: Directriz

Contabilística n.º 20, Junho de 1997. Demonstração De Resultados Por Funções.

32. PORTUGAL – Comissão de Normalização Contabilística (CNC), 2003: Projecto de

linhas de orientação para um novo modelo de normalização contabilística.

33. PORTUGAL – Comissão de Normalização Contabilística (CNC), 2006: Projectos de

Demonstrações Financeiras para as entidades que adoptem as IAS/IFRS. Disponível em:

http://www.cnc.min-financas.pt/sitecnc_P_dem_fin.htm [consultado em 18/10/2006].

34. PORTUGAL – Decreto-Lei nº 47/77 de 7 de Fevereiro, modificado e alterado pelo

Decreto-Lei n.º 410/89 de 21 de Novembro. Plano Oficial de Contabilidade (POC).

35. PORTUGAL – Decreto-Lei nº 262/86 de 2 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei

n.º 76-A/2006 de 29 de Março. Código das Sociedades Comerciais (CSC).

36. PORTUGAL – Decreto-Lei nº 403/86, actualizado pelo Decreto-Lei nº 410/99 de 15 de

Outubro. Código do Registo Comercial.

37. PORTUGAL – Decreto-Lei nº 486/99, alterado pelos DL n.º 61/2002, 38/2003,

107/2003, 183/2003, 66/2004 e 52/2006. Código dos Valores Mobiliários (CVM).

OUTROS

1. Academia de Ciências de Lisboa. Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea. II

Volume G-Z. Editorial Verbo, 2001, p. 2497.

2. Enciclopédia Luso Brasileira de Cultura. Vol. VIII, Editorial Verbo, Lisboa, p. 707-

713.

3. Enciclopédia Luso Brasileira de Cultura. Edição Século XXI, Vol. V, Editora Verbo,

Lisboa/São Paulo, p. 1215.

193

4. Neves, Manuela. Probabilidades e Estatística. Folhas de apoio à disciplina de Estatística

Aplicada. Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências e Tecnologia.

1995/1996.

5. Silva, Artur Santos. “Corporate Governance” como factor de desenvolvimento das

empresas. O caso BPI. Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. 2005. Disponível

em: http://www.cmvm.pt/nr/rdonlyres/b38f2ac5-322e-486f-a7eb-

cf6f42a62ba0/644/ass.pdf. [consultado em 17/07/2006].

WEBSITES CONSULTADOS

1. http://www.portaldecontabilidade.com.br. - História da Contabilidade. Temática Contábil

n.º 45. Disponível em: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/historia.htm

[consultado em 17/04/2006].

2. http://pt.wikipedia.org - Wikipédia a enciclopédia livre – Idade Antiga. Disponível em:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Antiguidade. [Consultado em 17/04/2006].

3. http://www.bovespa.com.br – Website da bolsa de valores de São Paulo. [Consultado em

09/03/2005].

4. http://www.cvm.gov.br – Website da comissão de valores mobiliários do Brasil.

[Consultado em 09/03/2005].

5. http://www.euronext.pt – Website da Euronext Lisbon – Bolsa de valores portuguesa.

[Consultado em 09/03/2005].

6. http://www.cmvm.pt – Website da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários em

Portugal. [Consultado em diversas datas diferentes].

7. http://www.cnc.min-financas.pt – Website da Comissão de Normalização Contabilística

em Portugal. [Consultado em diversas datas diferentes].

8. http://www.pai.pt – Website das páginas amarelas na Internet. [Consultado em diversas

datas diferentes].

ANEXOS

A2

ANEXO I – MODELO DO QUESTIONÁRIO

A3

UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOAInstituto para o Desenvolvimento e Investigação da Administração (IDIA)

Pesquisa de Mestrado em Auditoria Contabilística Económica e FinanceiraTema: “A importância das Demonstrações Financeiras Intercalares para as Sociedades Cotadas nas Bolsas

de Valores”Pesquisador: Mestrando Pablo Petersen Santos ConsuliOrientador: Prof. Doutor José A. Figueiredo AlmaçaEmail: pconsuli@hotmail.com TLM: 919268296

Questionário: R001

INTRODUÇÃO

O objectivo geral deste questionário, é realizar um levantamento de dados, objectivando a construção doconhecimento científico na área da Contabilidade. As finalidades específicas deste instrumento de colecta,perpassam pelo conhecimento e reconhecimento acerca da opinião dos diversos utentes/utilizadores dasInformações Financeiras (IF) sobre a qualidade/quantidade das Demonstrações Financeiras (DF)Intercalares (períodos menores que um ano financeiro completo de uma organização) elaboradas epublicadas pelas sociedades cujos títulos encontram-se cotados na Euronext Lisbon.

A forma de preenchimento deste instrumento, é o comummente conhecido, com a marcação de um “X”numa caixa de respostas. Consoante a pergunta, será solicitado ao inquirido uma resposta fechada (com apossibilidade de uma resposta apenas), semi-aberta (pergunta em que o entrevistado responde e depoisjustifica a resposta) e dicotómicas (pergunta cujas alternativas possuem valores opostos). Em casosespecíficos, será requerido ao entrevistado, uma gradação de opinião, sendo a escala mais utilizada, a quepossui o intervalo de 1 (sem opinião) a 5 (muito importante), com os valores intermédios de 2 (semimportância), 3 (pouco importante) e 4 (importante).

É de salientar, que todos os dados obtidos através da aplicação deste questionário, serão tratados esintetizados de forma estritamente confidencial, não existindo o manuseamento dos mesmos por pessoasoutras, que não o autor desta pesquisa. Agradecemos que este questionário seja preenchido e devolvido noRSF em anexo, até a data limite de 20/03/2007. Caso seja de vosso interesse, enviar-lhe-ei as conclusõesfinais deste estudo científico, logo que concluído o processo. A sua opinião faz-se necessária eextremamente importante para a validade e fiabilidade dos resultados. POR FAVOR, COLABORE.Fica expresso desde o presente momento, o meu reconhecimento e a minha gratidão.

1. IDENTIFICAÇÃO PARCIAL DO INQUIRIDO

1.1 Qual a sua idade? ______

1.2 Nos limites abaixo, seleccione aquele correspondente aos anos (aproximados ou exactos) que o (a) Sr.(a) possui no exercício dessa função?

0-5 anos 5-10 anos 11-15 anos 16-20 anos Mais de 21 anos

1.3 Qual o seu grau de escolaridade na época em que iniciou os seus trabalhos nessa área?

Técnico Licenciatura ou Bacharelato Pós-Graduação Mestrado Doutorado

A4

1.4 Qual o seu nível de escolaridade actual?

Técnico Licenciatura ou Bacharelato Pós-Graduação Mestrado Doutorado

2. AVALIAÇÃO DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA

2.1 Como utilizador de Informações Financeiras, o (a) Sr. (a) acha que as DF disponibilizadas pelasempresas cotadas respondem às suas necessidades de informação?

Sim. Por favor, passe para a questão 2.2 Não

2.1.1 Se respondeu negativamente, indique na tabela abaixo, escalonando 1 (sem opinião), 2 (semimportância), 3 (pouco importante), 4 (importante) ou 5 (muito importante) os motivos de sua opinião.

1 2 3 4 5g) As informações não são credíveis, não são dignas de confiança;h) Atraso, falta de tempestividade, na publicação destas informações;i) Conteúdo incompreensível, falta de objectividade e/ou informações

obscuras;j) Canais de comunicação inadequados;k) Demasiadas informações materialmente irrelevantes;l) Outras. Quais?

2.2 A partir de 1986, data de ingresso de Portugal na União Europeia, de que forma o (a) Sr. (a) avalia:

2.2.1 A evolução qualitativa das DF disponibilizadas pelas empresas cotadas na Bolsa de Valores do país.

Sem Opinião Péssima Fraca Regular Boa Óptima

2.2.2 A mudança quantitativa destas mesmas Demonstrações Financeiras.

Sem Opinião Péssima Fraca Regular Boa Óptima

2.3 Indique na tabela abaixo, escalonando de 1 (sem opinião) a 5 (muito importante), a sua opinião acercada representatividade de cada facto para a actual conjectura contabilística existente em Portugal. Éde salientar que as questões “e” e “f” são mutuamente exclusivas (ao assinalar uma, por favor não assinalea outra).

1 2 3 4 5a) Maior exigência do POC;b) Criação da Comissão de Normalização Contabilística (CNC);

A5

c) Necessidade de adequação as directivas comunitárias;d) Necessidade de harmonização contabilística a nível comunitário;e) Menor exigência por parte dos utentes/utilizadores das DF;f) Maior exigência por parte dos utentes/utilizadores das DF;g) Outras. Quais?

2.4 Com relação as actuais exigências qualitativas/quantitativas de publicação de informaçõesfinanceiras por parte das empresas cotadas, o (a) Sr. (a) se consideraria:

Sem opinião sobre o assunto Totalmente Insatisfeito Parcialmente Insatisfeito Parcialmente Satisfeito Totalmente Satisfeito

2.4.1 Se respondeu totalmente ou parcialmente insatisfeito, seleccione a (s) opção (ões) que mais seadequa (m) à sua opinião.

O nível de qualidade exigido deveria ser mais flexível As sociedades cotadas deveriam publicar MENOS informações financeiras As sociedades cotadas deveriam publicar MELHORES informações financeiras As sociedades cotadas deveriam publicar MAIS informações financeiras Outros. Quais? ______________________________________________________________________

3. PERIODICIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

3.1 Actualmente as sociedades cotadas na Euronext Lisbon, são obrigadas a elaborar e publicarDemonstrações Financeiras anuais, semestrais e trimestrais (este último período é considerado pelaCMVM, como a aplicação de “boas práticas” por aquelas sociedades). Ponderando a afirmação anterior,indique na tabela abaixo, escalonando de 1 (sem opinião) a 5 (muito importante), quais os períodos detempo, considerados pelo (a) Sr. (a) como sendo ideais e minimamente razoáveis, para elaboração epublicação obrigatória de informações financeiras.

1 2 3 4 5a) 1 Ano;b) 6 Meses;c) 3 Meses;d) 1 Mês;e) 15 Dias;f) Outros Períodos. Quais?

A6

4. QUALIDADE/QUANTIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERCALARES

4.1 Dentre as características qualitativas da informação financeira, listadas na tabela abaixo, quais o (a) Sr.(a) acredita, serem levadas em consideração por parte das empresas cotadas na elaboração e publicação dasDF intercalares? Faça uma mensuração do seu grau de opinião, utilizando os seguintes valores: 1 (semopinião no momento), 2 (esta característica é completamente desconsiderada), 3 (esta característica éparcialmente desconsiderada), 4 (esta característica é levada em consideração) e 5 (esta característica écompletamente utilizada).

1 2 3 4 5a) Compreensibilidade;b) Relevância (materialidade);d) Fiabilidade (representação fidedigna, substância sobre a forma,

neutralidade, prudência e plenitude);d) Comparabilidade;e) Outras. Quais?

4.2 Ao se comentar sobre segurança e fiabilidade das DF intercalares, o (a) Sr. (a) considera que asinformações financeiras trimestrais (única que ainda não é obrigatoriamente objecto de revisão/auditoriapor um profissional competente), deveriam ser revisadas/auditadas por um profissional habilitado?

Sim Não. Porquê? ______________________________________________________

4.2.1 Em caso afirmativo, indique qual das opções abaixo, o (a) Sr. (a) considera a mais viável:

As DF trimestrais deveriam ser objecto de uma full-audit obrigatoriamente. As DF trimestrais deveriam ser objecto de uma revisão limitada obrigatoriamente. Ficaria a cargo da administração da empresa, juntamente com o revisor/auditor escolher o melhor

procedimento de auditoria para as DF trimestrais. Outros. Quais? ______________________________________________________________________

4.3 Dentre os mapas contabilísticos abaixo, qual (is) o (a) Sr. (a) considera que deveria (m)obrigatoriamente constar das demonstrações financeiras intercalares?

Semestrais Trimestraish) Balanço e Demonstração dos Resultados por natureza condensados;i) Demonstração dos Resultados por Funções condensada;j) Políticas Contabilísticas e Notas Explicativas seleccionadas;k) Anexo ao Balanço e Demonstração dos Resultados condensado;l) Demonstração condensada que mostre as alterações no Capital Próprio;m) Demonstração de Fluxos de Caixa condensada e seu Anexo;n) Relatório de Gestão condensado;o) Outras informações. Quais?

A7

5. IMPORTÂNCIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERCALARES PARA ASSOCIEDADES COTADAS NA EURONEXT LISBON

5.1 O (a) Sr. (a) considera que a elaboração e publicação de informações financeiras em períodosintercalares, trazem benefícios directos/indirectos para a organização?

Sim Não. Por favor, passe para a pergunta 5.2

5.1.1 Em caso afirmativo, indique na tabela abaixo, escalonando de 1 (sem opinião), a 5 (muitoimportante), a sua opinião do grau de importância acerca dos benefícios, que podem provir para entidadecom a publicação periódica de DF intercalares:

1 2 3 4 5a) Aumento da cotação das acções da empresa;b) Melhoria da imagem organizacional perante o mercado;c) Diminuição dos custos de capital e financiamentos externos;d) Diminuição dos prémios de seguros;e) Maior credibilidade perante empregados, clientes e fornecedores;f) Outras. Quais?

5.2 O (a) Sr. (a) acredita que as empresas cotadas na Euronext Lisbon, irão de forma voluntária publicarmais informações financeiras que as já exigidas actualmente?

Sim Não

5.3 Indique na tabela abaixo, escalonando de 1 a 5, a sua opinião acerca da importância de cada motivo, aser levado em consideração pelas empresas cotadas na elaboração e publicação de informações financeirasintercalares.

1 2 3 4 5d) Custo para elaboração e divulgação das DF intercalares;m) Conhecimento pela concorrência acerca de diferentes estratégias

adoptadas pela empresa;n) Quantidade de informações a serem tratadas;o) Capacidade da área contabilística para gerar as informações em tempo

hábil;p) Outras. Quais?

CONCLUSÃO

Caso seja vontade do entrevistado, enviarei os resultados desta pesquisa empírica, bem como asconclusões finais do estudo científico em análise. Caso seja necessário algum esclarecimento acercadeste questionário, terei o maior prazer, por telefone ou email, de dirimir toda e qualquer dúvida a

respeito do mesmo. Com os maiores cumprimentos.

Pablo Petersen Santos Consuli

A8

ANEXO II – AMOSTRA PESQUISADA

Lista com nomes e endereços, ou endereços electrónicos válidos, dos seguintes grupos

de utentes das Demonstrações Financeiras, para os quais foram enviados os

questionários da pesquisa empírica:

Intermediários Financeiros ou Sociedades de Intermediários Financeiros inscritos na

CMVM;

Professores de Contabilidade e Auditoria da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL),

do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), do Instituto

Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e do Instituto Superior de

Economia e Gestão (ISEG);

Revisores ou Sociedades de Revisores Oficiais de Contas (ROC/SROC), inscritos na

CMVM a nível nacional e no website das páginas amarelas, para os quais foram enviados

questionários através de mensagens electrónicas;

Revisores ou Sociedades de Revisores Oficiais de Contas (ROC/SROC), inscritos na

CMVM a nível nacional, para os quais foram entregues os questionários após realização

de visitas pessoais; e

Técnicos Oficiais de Contas (TOC) disponibilizados no website das páginas amarelas,

bem como pessoas indicadas por terceiros.

A9

a) Lista dos Intermediários Financeiros disponibilizada no website da CMVM

N.º NOME E-MAIL DATA 1ºENVIO

DATA 2ºENVIO

DATA 3ºENVIO

1 Altavisa - Gestão de Patrimónios, SA josecarlos@altavisa.org 13-02-2007 22-02-2007 04-03-20072 Amorim Patrimónios - Sociedade Gestora de Patrimónios, SA geral@amorimholding.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-20073 Atrium Investimentos - Sociedade Financeira de Corretagem, S.A. mpovoa@atrium.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-20074 Banco ActivoBank (Portugal), SA apoioaclientes@activobank7.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-20075 Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), SA bbva.oper@bbva.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-20076 Banco BPI, SA correio@bpi.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-20077 Banco Comercial Português, SA investors@bcp.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-20078 Banco do Brasil, SA lisboa@bb.com.br 13-02-2007 22-02-2007 04-03-20079 Banco Espírito Santo de Investimento, SA mail@besinv.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200710 Banco Espírito Santo dos Açores, SA besdosacores@besdosacores.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200711 Banco Espírito Santo, SA investidor@bes.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200712 Banco Finantia, SA finantia@finantia.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200713 Banco Itaú Europa, SA bie.global@itaueuropa.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200714 Banco Madesant - Sociedade Unipessoal, SA jose.duarte@bmades.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200715 Banco Popular Portugal, SA sca@bancopopular.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200716 Banco Português de Gestão, SA bpg@bpg.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200717 Banco Português de Investimento, SA correio@bpi.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200718 Banco Privado Português, SA info@banco-privado.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200719 Banco Santander Totta, SA rosario.bettencourt@bta.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200720 Banif - Banco de Investimento, SA Banif.investimento@banifinvestimento.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200721 Banif - Banco Internacional do Funchal, SA info@banif.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

22 Banif Gestão de Activos - Sociedade Gestora de Fundos de InvestimentoMobiliário, SA Banif.investimento@banifinvestimento.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

23 Banque Privée Edmond Rothschild Europe - Sucursal Portuguesa bperepo@lcf-rothschild.lu 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200724 Barclays Bank PLC - Sucursal em Portugal comissao.executiva.pt@barclays.co.uk 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200725 Barclays Fundos, SA barclays.fundos.pt@barclays.co.uk 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200726 BBVA Gest - Sociedade Gestora de Fundos Investimento Mobiliário, SA cpgest@bbva.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200727 Blue Activos Financeiros - Sociedade Gestora de Patrimónios, SA blue@blue-investments.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200728 BMF - Sociedade de Gestão de Patrimónios, SA bmf@bmf.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

A10

29 BNP Paribas Private Bank - Sucursal em Portugal privatebank.portugal@bnpparibas.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

30 BPI Gestão de Activos - Sociedade Gestora de Fundos de InvestimentoMobiliário, SA bpi.gestao.activos@bancobpi.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

31 BPN - Banco Português de Negócios, SA dop@banco.bpn.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

32 BPN Gestão de Activos - Sociedade Gestora de Fundos de InvestimentoMobiliário, SA bpnfundos@fundos.bpn.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

33 BPN Imofundos - SGFII, SA bpnimofundos@imofundos.bpn.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200734 Caixa - Banco de Investimento, SA caixabi@caixabi.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200735 Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Crl cccam@creditoagricola.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200736 Caixa de Aforros de Vigo, Ourense e Pontevedra (Caixanova) pcvigo.emp@mail.telepac.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200737 Caixa Geral de Depósitos, SA C.Administracao@cgd.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200738 Caixagest - Técnicas de Gestão de Fundos, SA caixagest@cgd.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200739 Companhia Gestora do Fundo Imobiliário Urbifundo, SA geral@urbifundo.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200740 Correia & Viegas - Sociedade Gest. Fundo Investimento Imobiliário, SA cviegas@mail.telepac.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200741 Crédito Agrícola Dealer - Sociedade Financeira de Corretagem, SA geral@cadealer.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

42 Crédito Agrícola Gest - Sociedade Gestora de Fundos de InvestimentoMobiliário, SA central.fundos@mail.eunet.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

43 Deutsche Bank (Portugal), SA dbline.dbp@db.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200744 Dif Broker - Sociedade Corretora, SA dif@dif.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200745 ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento Imobiliário, SA info@esaf.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200746 F&C Portugal - Gestão de Patrimónios, SA portugal@fandc.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200747 Fibeira Fundos - Sociedade Gestora Fundos Investimento Imobiliário, SA fibeira.fundos@fibeira.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200748 Fimoges - Sociedade Gest. de Fundos de Investimento Imobilário, SA adm-multiger@mail.telepac.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200749 Finantia - Sociedade Gest. de Fundos de Titularização de Créditos, SA finantia.sgftc@finantia.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200750 Fincor - Sociedade Corretora, SA fincor@fincor.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200751 Finibanco, SA crocha@finibanco.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200752 Finivalor - Sociedade Gestora de Fundos Mobiliários, SA finivalor@finibanco.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200753 Fortis Bank - Sucursal em Portugal espirito.santo@fortisbank.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200754 F.Turismo - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA sgfii@ifturismo.min-economia.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200755 Full Trust - Sociedade Gestora de Patrimónios, SA fulltrust@fulltrust.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200756 Fund Box - Sociedade Gest. de Fundos Investimento Imobiliário, SA fundbox@fundbox.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200757 Fundimo - Sociedade Gest.de Fundos de Investimento Imobiliário, SA fundimo@cgd.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200758 GEF - Gestão de Fundos Imobiliários, SA gef@gef.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200759 Gerfundos - Sociedade Gestora Fundos Investimento, SA ger@bancopopular.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

A11

60 Gesfimo - Espírito Santo Irmãos, SGFII, SA mclemencia@espart.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200761 Golden Assets - Sociedade Gestora de Patrimónios, SA golden.assets@goldenassets-sgp.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200762 Golden Broker - Sociedade Corretora, SA golden.broker@goldenbroker.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200763 Grow Investimentos - Gestão de Patrimónios, SA mail@growinvest.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200764 IBCO - Gestão de Patrimónios, SA mpacao@ibco.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200765 Imopólis - Sociedade Gest. de Fundos de Investimento Imobiliário, SA geral@imopolis.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

66 Imorendimento - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário,SA imorendimento@imorendimento.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

67 InterMoney Valores - Sociedade de Valores, SA - Sucursal em Portugal esilva@grupocimd.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200768 Intervalores - Sociedade Corretora, SA intervalores@intervalores.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200769 InvestQuest – Soc. Gestora de Patrimónios, SA info@investquest.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200770 Lisbon Brokers - Sociedade Corretora, SA lb@lisbonbrokers.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200771 LJ Carregosa - Sociedade Financeira de Corretagem, SA ljcarregosa@ljcarregosa.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200772 Luso Partners - Sociedade Corretora, SA lusopartners@lusopartners.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200773 Margueira - Sociedade Gest. Fundos Investimentos Imobiliários, SA geral@margueira.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200774 Millennium BCP - Gestão de Fundos de Investimento, SA info@af-investimentos.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200775 Navegator - Sociedade Gestora de Fundos de Titularização de Créditos, SA navegator.sgftc@db.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200776 Norfin - Sociedade Gest. de Fundos de Investimento Imobiliários, SA norfin@norfin.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200777 Oceanus - Sociedade Gest. de Fundos de Titularização de Crédito, SA Oceanus@pt.abnamro.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200778 Orey Valores - Sociedade Corretora, SA geral@oreyvalores.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200779 Pedro Arroja - Gestão de Fundos de Investimento Mobiliário, SA geral.prt@pedroarroja.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

80 Orey Gestão de Activos - Sociedade Gestora de Fundos de InvestimentoMobiliário, SA info@oreyactivos.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

81 Personal Value – Sociedade Gestora de Patrimónios, SA info@pvalue.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200782 Portucale – Soc. Gestora de Fundos de Titularização de Créditos, SA kakoo@esaf.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200783 Predifundos - Sociedade Gest.de Fundos Investimento Imobiliário, SA ger@bancopopular.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

84 Privado Fundos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário,SA tferreira@banco-privado.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

85 Refundos – Soc. Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA refundos@netcabo.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

86 Santander Gestão de Activos - Sociedade Gestora Fundos InvestimentoMobiliário, SA raquel.garcia@gruposantander.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

87 Schroder Investment Management Ltd - Sucursal em Portugal leonardo.mathias@schroders.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200788 Selecta - Sociedade Gest. de Fundos de Investimento Imobiliário, SA geral@selecta-sgfii.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200789 SGFI - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA mail@sgfimobiliario.com 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

A12

90 Silvip - Sociedade Gestora do Fundo de Valores e Investimentos Prediais, SA fundo@silvip.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200791 Sofinac - Sociedade Gest. de Fundos de Investimento Imobiliário, SA Sofinac@bpi.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-200792 Sonaegest - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, SA sonaegest@sonae.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

93 Square Asset Management - Sociedade Gestora de Fundos de InvestimentoImobiliário, SA p-coelho@netcabo.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

94 TDF - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA pac@tduarte.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

95 Valor Alternativo Gestão de Activos - Sociedade Gestora de Fundos deInvestimento Mobiliário, SA Info-VA@valoralternativo.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

96 Vila Galé Gest - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliários,SA vilagalegest@sapo.pt 13-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

A13

b) Lista dos Docentes de Contabilidade/Auditoria da Universidade Autónoma de Lisboa

(UAL)

N.º NOME E-MAIL DATA 1ºENVIO

DATA 2ºENVIO

DATA 3ºENVIO

1 Ana Pinheiro anapinheiro@sapo.pt 11-02-2007 25-02-2007 05-03-20072 Joaquín Quirós jtexeira@unex.es 11-02-2007 25-02-2007 05-03-20073 José Luís Correia jose.luis@nav.pt 11-02-2007 25-02-2007 05-03-20074 Luís Rita rita.laa@clix.pt 11-02-2007 25-02-2007 05-03-2007

A14

c) Lista dos Docentes de Contabilidade/Auditoria do Instituto Superior de Contabilidade

e Administração de Lisboa (ISCAL)

N.º NOME E-MAIL DATA 1ºENVIO

DATA 2ºENVIO

DATA 3ºENVIO

1 Alberto da Silva Barata asbarata@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-20072 Ana Isabel Marinho Pires aipires@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-20073 Ana Maria Vitória V. Gonçalves amgoncalves@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-20074 Ana Sofia Carvalho ascarvalho@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-20075 António dos Santos Machado asmachado@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-20076 António Manuel Oliveira asoliveira@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-20077 António Salgueiro asalgueiro@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-20078 António Trindade Nunes atnunes@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-20079 Armando do C. Gonçalves acgoncalves@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200710 Arménio Fernandes Breia afbreia@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200711 Carlos Alberto B. Costa cacosta@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200712 Carlos Alberto C. Caldeira cacaldeira@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200713 Carlos Alberto Santos Lemos calemos@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200714 Carlos Marques Bernardes cmbernardes@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200715 Domingos Silva Ferreira dsferreira@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200716 Dr. César Abel R. Gonçalves cagoncalves@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

17 Dr. Fernando Paulo Carvalho fernandocarvalho@mail.telepac.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

18 Dr. Fernando Ramos Ascenção fernando.ascencao@cgd.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200719 Dr. Francisco de Melo Albino Melo.albino@incm.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200720 Dr. Gabriel Correia Alves gcalves@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200721 Dr. Hélder da Palma Miguel hpmiguel@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200722 Dr. João Pedro Bicho jpbicho@clix.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200723 Dr. José Manuel S. Pereira jose.s.pereira@ptprime.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200724 Dr. Manuel Mendes da Cruz mmcruz@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200725 Dr. Rogério Polainas das Neves rpneves@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200726 Dr. Rui Pais de Almeida pais_almeida@yahoo.com 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200727 Dr. Vítor Louro da Silva vlouro2004@yahoo.com. 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200728 Dra. Célia Vicente ccvicente@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200729 Dra. Maria do Céu Almeida mcalmeida@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200730 Dra. Maria João Cotter joaocotter@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200731 Dra. Maria Julieta Azevedo mjulieta@sapo.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200732 Dra. Maria Kuteeva kuteeva@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200733 Dra. Maria Manuela Duarte mmduarte@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200734 Dra. Tânia de Jesus tajesus@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200735 Eusébio Pires da Silva epiresdasilva@clix.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200736 Ezequiel António N. Fernandes eafernandes@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200737 Francisco Joaquim G. Carvalho fjcarvalho@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200738 Helder Viegas da Silva hvsilva@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200739 Jaime Abrantes da Silva Matos jamatos@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200740 João António Poço M. Asseiceiro jaasseiceiro@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200741 João Deus Vieira jdvieira@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200742 João Raposo Teixeira Nogueira jtnogueira@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200743 José Luís Silva jlsilva@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200744 José Manuel Ferreira Pacheco jmpacheco@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200745 Júlio Ferrolho jferrolho@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

A15

46 Luis António Farinha Campanha lacampanha@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200747 Luis Filipe Silva C. Quintino lfquintino@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200748 Manuel Martins Lourenço mmlourenco@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200749 Manuel Paulo Mano Canais mpcanais@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200750 Maria da Conceição F. Rodrigues mcrodrigues@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-200751 Rui Pedro M. C. F. Carvalho rpcarvalho@iscal.ipl.pt 11-02-2007 22-02-2007 04-03-2007

A16

d) Lista dos Docentes de Contabilidade/Auditoria do Instituto Superior de Ciências do

Trabalho e da Empresa (ISCTE)

N.º NOME E-MAIL DATA 1ºENVIO

DATA 2ºENVIO

1. Álvaro Daniel Silva Vistas Oliveira cca.audiconsultores@mail.telepac.pt 20-02-2007 04-03-2007

2. António M. V. Lousada dos Santos antonio.vilela@iscte.pt 20-02-2007 04-03-20073. António Manuel R. Guerra Barbosa antonio.barbosa@iscte.pt 20-02-2007 04-03-20074. Carlos Gonçalves carlos.goncalves@iscte.pt 20-02-2007 04-03-20075. Carlos Manuel Romeiro Lopes carlos.lopes@monofasica.com 20-02-2007 04-03-20076. Cláudia Perdigão Dias Custódio claudia.custodio@iscte.pt 20-02-2007 04-03-20077. Clementina Maria D. J. Silva Barroso clementina.barroso@iscte.pt 20-02-2007 04-03-2007

8. Dr. António Manuel C. Real de FreitasMiguel a.freitasmiguel@iscte.pt 20-02-2007 04-03-2007

9. Dr. António Sarmento G. Mota gomes.mota@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200710. Dr. Arlindo F. dos Santos arlindo.santos@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200711. Dr. Emanuel Freire Torres Gamelas emanuel.gamelas@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200712. Dr. João Pedro Vidal Nunes joao.nunes@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200713. Dr. José Paulo Afonso Esperança jose.esperanca@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200714. Dr. Manuel Ramos de Sousa Sebastião msebastiao@bportugal.pt 20-02-2007 04-03-2007

15. Dr. Miguel Luís Sousa AlmeidaFerreira miguel.ferreira@iscte.pt 20-02-2007 04-03-2007

16. Dr. Mohamed Azzim Gulamhussen magn@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200717. Dr. Victor Domingos S. Franco victor.franco@iscte.pt 20-02-2007 04-03-2007

18. Dr.a Ana Isabel A. Pereira CarvalhoMorais ana.morais@iscte.pt 20-02-2007 04-03-2007

19. Dr.a Clara Costa Raposo clara.raposo@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200720. Dr.a Helena de Oliveira Isidro helena.isidro@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200721. Dr.a Sofia Correia Brito Ramos sofia.ramos@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200722. João Carlos Monteiro de Macedo joao.macedo@netcabo.pt 20-02-2007 04-03-200723. João da Rocha Abrantes Costa joao.costa@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200724. João Miguel da Silva Lourenço joao.lourenco@caixabi.pt 20-02-2007 04-03-200725. José Carlos Athaíde dos R. Furtado jose.furtado@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200726. José Manuel Carreiras Carrilho jose.carrilho@caixabi.pt 20-02-2007 04-03-200727. José Manuel Pinhão Rodrigues jmpr@netcabo.pt 20-02-2007 04-03-200728. José Maria M. de Azevedo Rodrigues azevedorodrigues@cbrlda.pt 20-02-2007 04-03-200729. Luís Alberto Caetano Trindade caetanotrindade@netcabo.pt 20-02-2007 04-03-200730. Luís Alberto Ferreira de Oliveira luis.oliveira@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200731. Luís Miguel da Silva Laureano luis.laureano@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200732. Manuel Luís Araújo Prates mprates@dgci.min-financas.pt 20-02-2007 04-03-200733. Maria Antónia Jorge de Jesus antonia.jesus@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200734. Maria Ema de Assunção Palma jmsroc@mail.telepac.pt 20-02-2007 04-03-200735. Maria Irene Abreu miada@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200736. Maria Manuela Duarte Martins manuela.martins@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200737. Paulo Jorge Varela Lopes Dias paulo.dias@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200738. Pedro António Sousa Ferreira pedro.ferreira@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200739. Pedro Manuel Sousa Leite Inácio pedro.inacio@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200740. Rogério Marques Serrasqueiro rsserasqueiro@netcabo.pt 20-02-2007 04-03-200741. Rui Manuel M. dos Anjos Alpalhão rui.alpalhao@iscte.pt 20-02-2007 04-03-200742. Vitor Manuel Batista Almeida vbalmeida@parpublica.pt 20-02-2007 04-03-2007

A17

e) Lista dos Docentes de Contabilidade/Auditoria do Instituto Superior de Economia e

Gestão (ISEG)

N.º NOME E-MAIL DATA 1ºENVIO

DATA 2ºENVIO

1. Dr. Alberto Augusto Ferreira Pereira albper@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-20072. Dr. António M. G. da S. Saragga Seabra aseabra@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-20073. Dr. António Maria Palma dos Reis apreis@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-20074. Dr. Carlos Manuel Pereira da Silva csilva@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-20075. Dr. Eduardo Barbosa do Couto ecouto@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-20076. Dr. Fernando Lopes Ribeiro Mendes frmendes@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-20077. Dr. Fernando Miguel Pereira Alves palves@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-20078. Dr. Francisco Teixeira Pereira Soares fsoares2@ip.pt 20-02-2007 04-03-20079. Dr. João Carlos Carvalho das Neves jcneves@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200710. Dr. João da Silva Ferreira jofer@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200711. Dr. João José Quelhas Mesquita Mota joaomota@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200712. Dr. João Luis Correia Duque jduque@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200713. Dr. Jorge Fernando S.Romero Monteiro jr@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200714. Dr. Jorge H. da Cruz B. de Jesus Luís jbluis@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200715. Dr. Jorge Júlio Landeiro de Vaz jjlvaz@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200716. Dr. José Hermínio Paulo Rato Rainha jhrainha@hotmail.com 20-02-2007 04-03-200717. Dr. José Manuel Gonçalves Pinto goncalvespinto@gmail.com 20-02-2007 04-03-200718. Dr. Luís Filipe Nunes Coimbra Nazaré ln@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200719. Dr. Manuel Duarte Mendes M. Laranja mlaranja@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200720. Dr. Paulo A. Guedes Lopes Henriques lopeshen@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200721. Dr. Pedro Ferreira Fernandes dos Santos pedrosantos@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200722. Dr. Pedro M. da Silva Picaluga Nevado pnevado@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200723. Dr. Ricardo Figueiredo Belchior ricardofb@mail.pt 20-02-2007 04-03-200724. Dr. Sérgio Filipe M. da Costa Ferreira sferreira@coporgest.com 20-02-2007 04-03-200725. Dr. Vítor Fernando da C. Gonçalves vcg@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200726. Dr. Vítor Manuel M. Tavares de Castro vitorcastro@oceanario.pt 20-02-2007 04-03-200727. Drª. Cristina B. Gaio Martins da Silva cgaio@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200728. Dra. Maria C. P. Sousa C. dos Santos mcsantos@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200729. Drª. Maria Clara L. Teixeira de Almeida mclaralm@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200730. Dra. Maria de N. R. Esparteiro Barroso mnebarroso@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200731. Mestre Alcino Tiago Cruz Gonçalves tiago@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200732. Mestre Ana Isabel Ortega Venâncio avenancio@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200733. Mestre António Carlos de O. Samagaio antonio.samagaio@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200734. Mestre António Fernando Cardão Pito cardao@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200735. Mestre António M. Cerveira Duarte acduarte@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200736. Mestre Artur Manuel Barros da Cunha acunha@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200737. Mestre Cristiane Drebes Pedron cdpedron@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200738. Mestre Fernando Pinto Marques fm@cncarnes.pt 20-02-2007 04-03-2007

39. Mestre Helena Abecassis do A. N. FerreiraPinto

hneto@iseg.utl.pt20-02-2007 04-03-2007

40. Mestre Inês Maria G. T. Ferreira daFonseca Pinto

inespinto@iseg.utl.pt20-02-2007 04-03-2007

41. Mestre João Augusto Cantiga Esteves cantiga@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200742. Mestre Luís Filipe Gonçalves Pinto luis.pinto@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-2007

43. Mestre Maria Eduarda Mariano AgostinhoSoares

mes@iseg.utl.pt20-02-2007 04-03-2007

A18

44. Mestre Maria João Coelho Guedes mjguedes@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200745. Mestre Nuno Joel Gaspar Crespo ncrespo@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200746. Mestre Pedro Luís Pereira Verga Matos pvmatos@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200747. Mestre Pedro N. Rino Carreira Vieira rino.vieira@gmail.com 20-02-2007 04-03-200748. Mestre Rita R. C. Fuentes Henriques rita.fuentes@ineti.pt 20-02-2007 04-03-200749. Mestre Rui Luis Dias Pereira de Sousa rui.sousa@edifer.pt 20-02-2007 04-03-200750. Mestre Sofia M. Morais Lourenço slourenco@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200751. Mestre Telmo F. Salvador Vieira tfv@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200752. Mestre Tiago M. Proença Cardão Pito tcp@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-200753. Raquel Maria Medeiros Gaspar Rmgaspar@iseg.utl.pt 20-02-2007 04-03-2007

A19

f) Lista dos Revisores ou Sociedades de Revisores Oficiais de Contas (ROC/SROC), inscritos na CMVM a nível nacional e no website das

páginas amarelas, para os quais foram enviados questionários através de mensagens electrónicas

N.º NOME E-MAIL DATA 1ºENVIO

DATA 2ºENVIO

1Abílio Azevedo,António Baptista,Elísio Quintas e Lino Vieira-Sociedade de RevisoresOficiais de Contas geral@abqvsroc.com 05/03/2007 21/03/2007

2 Abreu & Cipriano-Auditores Sociedade de Revisores Oficiais de Contas sroc119@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/20073 Alberto Martins & Henriques Pinto-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas roc.amartins@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/20074 Alberto Ramon Borrego albertoramon@sapo.pt 05/03/2007 21/03/20075 Álvaro Falcão & Associados SROC lisboa@afa-sroc.pt, porto@afa-sroc.pt 05/03/2007 21/03/20076 Álvaro J Oliveira Queirós alvaroqueiros@netcabo.pt 05/03/2007 21/03/20077 Alves da Cunha, A Dias & Associados-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas acad-sroc@hotmail.com 05/03/2007 21/03/20078 Amália Baleiro & Manuel Fonseca-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas abmf.sroc@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/20079 Américo A Martins Pereira americo.pereira.roc@netvisao.pt 05/03/2007 21/03/2007

10 Ana Gomes & Cristina Doutor-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Lda geral@acsroc.pt 05/03/2007 21/03/200711 Ângelo Couto,Alberto Couto & Carlos Ribeiro-S R O C coutosroc@sapo.pt 05/03/2007 21/03/200712 Aníbal Santos Almeida anibal.almeida@portugalmail.pt 05/03/2007 21/03/200713 António Borges João Macedo e Associados SROC ab_stoc@esoterica.pt 05/03/2007 21/03/200714 António Joaquim A Gonçalves agoncalvesroc@net.novis.pt 05/03/2007 21/03/200715 António Pimpão e Maximino Mota-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas mmota.sroc@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200716 António S Gameiro Rosa sgrosa@netcabo.pt 05/03/2007 21/03/200717 António Silvério Rodrigues asilverio@netc.pt 05/03/2007 21/03/200718 Arlindo Mateus Lourenço alconsulting@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200719 Armando Meireles & Lopes Vinga-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas sroc@vinga.cc 05/03/2007 21/03/200720 Armindo Costa & Serra Cruz-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas audit.jose@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200721 Assunção Oliveira e Sá e Cambão SROC geral@aoscsroc.pt 05/03/2007 21/03/200722 Baptista da Costa & Associados-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas bca.lisboa@bca-sroc.pt 05/03/2007 21/03/200723 Bernardo & Muralha-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas bmsroc@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200724 César Saraiva-Revisor Oficial de Contas ccgps@clix.pt 05/03/2007 21/03/200725 CFVN-Contabilidade e Fiscalidade de Vendas Novas Lda vendasnovas@cfvn.pt 05/03/2007 21/03/200726 Coiteiro & Fortunato-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Lda coiteiro@net.sapo.pt 05/03/2007 21/03/2007

A20

27 Diz Silva & Duarte-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas auditum@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200728 Duarte A P Figueira Barros duartebarros@netcabo.pt 05/03/2007 21/03/200729 Esteves & Pinho,SROC,Lda geral@inobest.com 05/03/2007 21/03/200730 Fátima Pinto e Vítor Freire-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas fpintovfreiresroc@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200731 Figueiredo Lopes & Manuel Figueiredo SROC,A ldf.sroc@netvisao.pt 05/03/2007 21/03/200732 Filipe Areosa & Faria Sroc geral@fafsroc.com 05/03/2007 21/03/2007

33 Gaspar Castro & Romeu Silva SROC gaspar@sroc153.com 05/03/2007 21/03/2007

34 Gonçalves & Fonseca-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas vicentepinto@netcabo.pt,geral.agmmadeira@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/2007

35 Gregório Carvalho & Costa Sroc Lda info@sroc-gcc.com 05/03/2007 21/03/200736 Henrique Duarte e Gonçalves SROC sroc@hdg.mail.pt 05/03/2007 21/03/200737 Horwath & Associados SROC Lda geral@horwath.pt 05/03/2007 21/03/200738 Humberto M Machado Araújo h.araujo@netc.pt 05/03/2007 21/03/200739 Inácio Almeida & Associado-Sociedade Revisores Oficiais de Contas iaa.sroc@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200740 Isabel Paiva Galvão,Mata e Associados SROC geral@ipsroc.pt 05/03/2007 21/03/200741 J Bastos,C Sousa Góis & Associado Sroc Lda jbcsga@vianw.pt 05/03/2007 21/03/200742 J Monteiro e Associados-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Lda jmsroc@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200743 Joaquim Camilo & Associado SROC geral@jcamilo-sroc.pt 05/03/2007 21/03/200744 Joaquim Guimarães,Manuela Malheiro e Mário Guimarães SROC mcguimaraes@jmmsroc.pt 05/03/2007 21/03/200745 Joaquim M Pinto Ferreira j.mpferreira@clix.pt 05/03/2007 21/03/200746 Joaquim Vicente Pinto vicentepinto@netcabo.pt 05/03/2007 21/03/200747 Jorge Manuel S B Pinto jorgebpinto@hotmail.com 05/03/2007 21/03/200748 José António N R F Pinheiro josepinheiro@vizzavi.pt 05/03/2007 21/03/200749 José F Antunes Rodrigues antunes.rodrigues@sapo.pt 05/03/2007 21/03/200750 Júlio Alves Mário Baptista & Associados-SROC julio.alves@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200751 Lampreia & Viçoso-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas lampreia.vicoso@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200752 Leal & Carreira-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas geral@lc-sroc.pt 05/03/2007 21/03/200753 Leontino Raimundo Aleixo raimundoaleixo@netcabo.pt 05/03/2007 21/03/200754 Lourita-Comércio e Serviços Lda acelmg@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200755 Luís P Aguiar Mendonça aguiarmend@hotmail.com 05/03/2007 21/03/200756 Manuel J Andrino Pereira manuel.andrino@oninet.pt 05/03/2007 21/03/200757 Manuel L Brito & Associados-SROC SA mlba@dfk.com.pt 05/03/2007 21/03/200758 Maria Adelaide M Trigo matrigo@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/2007

A21

59 Marina C Cunha Osório marina_osorio@sapo.pt 05/03/2007 21/03/200760 Mário A Oliveira Dias mariodias.roc@net.vodafone.pt 05/03/2007 21/03/200761 Mariquito,Correia & Associados-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas sroc@mca.pt 05/03/2007 21/03/200762 Marques Almeida,S Tavares,J Nunes & V Simões SROC vsroc@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200763 Matos,Soares & Vaz-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas jopema@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200764 Mendes Ferreira & Soutinho-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Lda mendessroc@mail.net4b.pt 05/03/2007 21/03/200765 Moreira,Valente & Associados SA mvaaudit@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200766 Navalho,Martins & Associados SROC navalho@netcabo.pt 05/03/2007 21/03/200767 Noras Silvério & Bizarro do Vale-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas manuelfardilha@netc.pt 05/03/2007 21/03/200768 Número Par Contabilidade Lda numeropar@net.novis.pt 05/03/2007 21/03/200769 Óscar Quinta Canedo Mota & Pires Fernandes SROC oq.cm.pf.sroc@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/2007

70 P Matos Silva,Garcia Jr,P Caiado & Associados,Sociedade de Revisores Oficiais deContas Lda ms.sroc.co@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/2007

71 Pagarim & C Lda lkroc@netcabo.pt 05/03/2007 21/03/200772 Patrício,Mimoso e Mendes Jorge Sociedade de Revisores Oficiais de Contas audiconsulte@audiconsulte.pt 05/03/2007 21/03/200773 Paulo J Alves Ferreira pauloferreiraroc@gmail.com 05/03/2007 21/03/200774 Pinto & Palma SROC pintopalma@clix.pt 05/03/2007 21/03/200775 Pires de Matos & Pinheiro Torres-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas lpinheirotorres@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200776 Ribeiro Pires & Sousa-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas rpssroc@rpssroc.pt 05/03/2007 21/03/2007

77 Rosa Lopes,Gonçalves Mendes & Associado-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas geral@rlgm.pt 05/03/2007 21/03/200778 Rui Lemos Pereira & Associado-Sociedade de Revisores Oficiais de Contas rmanuel@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200779 Rui M Duarte Lopes ruilopes.oroc@sapo.pt 05/03/2007 21/03/200780 Santos Carvalho & Associados Sroc SA santoscarvsroc@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200781 UHY-A Paredes e Associados,SROC Lda geral.lisboa@uhy-portugal.pt 05/03/2007 21/03/200782 Vasco Amorim Figueiredo vascoafigueiredo@oninet.pt 05/03/2007 21/03/200783 Velosa Silva e Marques SROC velosanadais@ip.pt 05/03/2007 21/03/200784 Virgílio G Silva Constantino virgilioconstantino@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200785 Vítor M R Oliveira vohf.sroc@mail.telepac.pt 05/03/2007 21/03/200786 Vítor Valente & Manuel Domingues SROC manuel.domingues@sroc.pt 05/03/2007 21/03/2007

A22

g) Lista dos Revisores ou Sociedades de Revisores Oficiais de Contas (ROC/SROC), inscritos na CMVM a nível nacional, para os quais

foram entregues os questionários após realização de visitas pessoais.

N.º NOME ENDEREÇO COD. POSTAL DATAVISITA

1 Amável Calhau, Ribeiro da Cunha e Associados-SROC Rua Artilharia Um, nº 104 - 4º Esqº 1099-053 Lisboa 10/03/20072 António Grenha, Bryant Jorge & Moura Tavares - SROC Alameda Santo António dos Capuchos, nº 6 - 2º Esqº 1150-314 Lisboa 10/03/20073 Auren Auditores & Associados - SROC, S.A. Rua de Fradesso da Silveira, nº 6, 3º A, Bloco C 1300-609 Lisboa 10/03/20074 Barroso, Dias, Caseirão & Associados - SROC Avenida da República, nº 52 - 9º 1050-196 Lisboa 09/03/20075 Deloitte & Associados - SROC, SA Edifício Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha, 1 - 6º 1050-094 Lisboa 09/03/20076 Ernst & Young Audit & Associados - SROC, SA Avenida da República, nº 90 - 6º 1600-206 Lisboa 09/03/20077 ESAC - Espírito Santo & Associados - SROC, S.A. Avª Estados Unidos da América, nº 97 - 6º Dtº 1700-167 Lisboa 09/03/20078 KPMG & Associados-SROC, SA Edif. Monumental, Av. Praia da Vitoria, 71/A - 11º 1069-006 Lisboa 09/03/20079 Leopoldo Alves & Associado - SROC Avenida da República, nº 48 - 1º Esqº 1050-195 Lisboa 09/03/2007

10 Oliveira Rego & Associados - SROC Avª Praia da Vitória, nº 73 - 2º Esqº 1050-183 Lisboa 09/03/200711 PricewaterhouseCoopers & Associados - SROC, Lda Palácio SottoMayor - Rua Sousa Martins, 1º - 3º 1050-217 Lisboa 09/03/2007

A23

h) Lista dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC) disponibilizados no website das páginas amarelas, bem como TOC indicados por terceiros.

N.º NOME E-MAIL DATA 1ºENVIO

DATA 2ºENVIO

DATA 3ºENVIO

1 A F Durães-Contabilidade e Gestão Lda afduraes@oninetspeed.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-20072 Abion & Santos-Organização e Gestão de Empresas Lda extratus@netcabo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-20073 ACL-Algarve Comércio e Prestação de Serviços Lda acl.cps@net.novis.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-20074 Adriana Moreira & A Moreira-Técnicos Oficiais de Contas Lda alvaromoreira@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-20075 Adriano Nogueira Cunha nogueirap@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-20076 Agência de Documentação Gold Pen goldpen@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-20077 Alcides M Coutinho Jordão alcidesjordao@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-20078 Alpiconta-Gabinete Técnico de Contabilidade Lda alpinconta@netcabo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-20079 Altaconta-Contabilidade e Gestão de Empresas Lda altaconta@net.novis.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200710 Álvaro E Almeida Pimenta a.pimenta@iol.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200711 Amélia Encarnação Vieira amelia_vieira@sapo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200712 André & Filhos Lda af.andre@clix.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200713 António A Luís Costa aalcosta@clix.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200714 António J Ferreira Urbano ferbano@netcabo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200715 António Jerónimo Batalha cs.batalha@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200716 António Lemos Neves antoniolneves@netcabo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200717 António M Baptista Carrola antonio.carrola@oninet.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200718 António M Cabral Rodrigues amcrodrigues@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200719 António P Balesteiros Serrano a.serrano@netcabo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200720 Aqua Lata-Contabilidade,Fiscalidade e Gestão Lda aqua.lata@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200721 Audicontabil-Gabinete de Contabilidade e Auditoria Lda audicontabil@netcabo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200722 Audifirb-Contabilidade,Auditoria e Fiscalidade Lda afonseca.audifirb@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200723 Audimoura-Auditoria e Contabilidade Lda gestamareleja@gmail.com 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200724 Augusto Bastos-Gabinete de Contabilidade Lda augusto-bastos@clix.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200725 Brasague-Contabilidade Assessoria e Consultoria Fiscal Lda geral@brasague.com 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200726 Bruno Pereira contabilidade@advancecare.com 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200727 Burnay Gato & Rodrigues Lda bgrlda@sapo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200728 C3F-Contabilidade a Empresas Lda contabilidade@c3f.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200729 Cacemconta - Centro Contabilidade Lda cacemconta@netcabo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007

A24

30 Carlos A S Marques Lda cmcontas@netcabo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200731 Carlos L Moreira Barros carlos.barros@clmbarros.com.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200732 Carlos Bravo Carlos.bravo@manroland.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200733 Ceo-Centro de Estudos e Organização de Empresas Lda ceo.lda@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200734 Colaço & Colaço-Serviços de Contabilidade Lda colaco.colaco@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200735 Colevi-Contabilidade e Serviços de Gestão Lda colevi@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200736 Compacto-Comércio Geral e Representações Lda compacto@clix.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200737 Concentos-Contabilidade,Gestão e Formação Lda geral@concentos.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200738 Consulbeja-Consultadoria e Marketing Lda consulbeja.lda@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200739 Conta Directa-Consultoria de Gestão Lda geral@contadirecta.com 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200740 Conta Loios-Gabinete de Contabilidade dos Loios Lda olganaia@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200741 Contalgarve II-Sociedade de Técnicos Oficiais de Contas Lda contalgarve@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007

42 Contalógica-Gabinete Técnico de Contabilidade, Gestão e Assuntos FiscaisLda geral@contalogica.com 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007

43 Contique-Contabilidade Lda geral@contique.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200744 Contordem-Organização & Gestão Lda geral@contordem.com 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200745 Cosmelli consultoria e gestão cosmelli-c-g@clix.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200746 Costa & Leite-Serviços Integrados Gestão Lda geral@jcl-costaleite.com.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200747 Cristoc-Contabilidade e Apoio Fiscal Unipessoal Lda cristoc@netcabo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200748 Cyber Rio-Computadores,Contabilidade e Serviços Lda cyberrio@netcabo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200749 Maria João T. Diogo maria.diogo@vodafone.com 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200750 Domingos Martins-Unipessoal Lda dcmartins@netcabo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200751 Dora Caetano-Contabilidade doracaetano@sapo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200752 Duarte Nuno Santos dns84@hotmail.com 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200753 Ecotaxa-Técnicos Oficiais Contas Lda ecotaxa@sapo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200754 Escrirede-Contabilidade e Serviços Lda escrirede@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200755 Eurolider-Sociedade dos Técnicos Oficiais de Contas Lda eurolider@eurolider.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200756 Execontábil-Executora Técnica de Contabilidade Lda geral@execontabil.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200757 Expressamente Eficaz-Serviços de Estafetas Lda expressamenteeficaz@sapo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200758 Fernando Araújo-Contabilidade e Gestão Lda fernandodearaujo@sapo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200759 Fernando F Carvalho Unipessoal Lda fernando.f.carvalho@clix.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200760 Fernando J Pereira Santos fpereirasantos@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200761 Fiducial Lisboa-Av República republica@fiducial.com 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007

A25

62 Filipe Almeida filipe.almeida@netcabo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200763 Fiscomapa Contabilidade e Gestão de Empresas, Lda fiscomapa@fiscomapa.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200764 Francisco Fernando F Moreira fermoconta@iol.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200765 Geralconta-Gabinete de Gestão e Execução Contabilística Lda geralconta@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200766 Gescar-Carlos Manuel Silva Santos-Contabilidade,Auditoria e Gestão Lda consultoria@gescar.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200767 Gesconta jrs80@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200768 Gestamareleja-Gestão e Contabilidade Lda gestamareleja@gmail.com 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200769 Global Vista-Consultadoria Fiscal Lda dieter@huenermund.com 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200770 Hbp - Serviços de Contabilidade Lda hbpcont@iol.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200771 Isoforma-Estudos Contabilidade Lda isoforma@sapo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200772 Ivone Inácio Oliveira ivone_oliveira@iol.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200773 J M Dinis-Contabilidade e Consultoria de Gestão Lda forcaset@iol.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200774 Jerónimo Raposo Dias jeronimodias@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200775 João Abreu joao.abreu@kanguru.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200776 João M Brazido Martins jbrazido@portugalmail.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200777 João P Nunes Mata j.mata@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200778 Joaquim E Santos Costa emidio@sapo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200779 Joaquim Roque joaquim-roque@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200780 Joresil-Contabilidade,Fiscalidade e Serviços Lda joresil@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200781 José A Tavares Moutela jmoutela@iol.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200782 José Almeida rae85c4@iol.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200783 José António V Sustelo jasustelo@netvisao.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200784 José M S S Miranda simao_miranda@hotmail.com 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200785 Lapa & Filhos Lda lapaefilhos@netcabo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200786 Leonel Ribeiro contabilidade@advancecare.com 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200787 Luís Brito-Contabilidades Lda luis.de.brito@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200788 Luís Lopes-Contabilidade e Gestão Unipessoal Lda luislopes.lda@sapo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200789 luisa anacoreto lanacoreta@porto.ucp.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200790 Lurdes Grosso-Contabilidade e Fiscalidade Unipessoal Lda lurdesgrosso@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200791 M J R Contabilidade e Gestão Lda mjrcontabilidade.ptm@clix.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200792 M Piedade Marques Carmo contabmpcarmo@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200793 Madureira-Técnico Oficial de Contas Unipessoal Lda madureira@madureira.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200794 Manuel Amâncio de Medeiros César Lda amanciocesar@sapo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007

A26

95 Manuel Borges Pacheco m_b_pacheco@netc.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200796 Manuel J Alves Vilão mjavilao@hotmail.com 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200797 Manuel J Pereira Escada manuelescada@iol.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200798 Manuel Lopes locontel@oni.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-200799 Maria C A Pratt Grave conceicao-pratt@iol.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007

100 Maria G Antunes Rodrigues contacor@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007101 Maria J P C Rodrigues Caseiro geral@2c-contabilidade.com 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007102 Maria M Mariano Felício manuelafelicio@sapo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007103 Maria T Ferreira Silva mteresasilva@iol.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007104 Mário A Estevens Correia mariocontas@iol.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007105 Mário Rodrigues Gomes Aguiar marioaguiar@sapo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007106 Método Diário-Contabilidade Lda metodo.diario@net.novis.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007107 Mónica Mandim mmandim@sapo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007108 Nelconta-Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria Lda nelconta@clix.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007109 Nelson M Gil Afonso nelson.g.afonso@yorn.net 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007110 Norconta-Gabinete de Contabilidade e Serviços m_ribeirocosta@netcabo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007111 Nuno Costa Gomes Lda nuno.c.gomes@ip.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007112 Objeconta-Contabilidade e Gestão Lda obje.conta@sapo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007113 One Financial-Contabilidade e Consultoria Fiscal Lda geral@onefinancial.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007114 Patrícia Martinho patricia.martinho@oniduo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007115 Paula Antunes antunes@corp.vodafone.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007116 Paulo da Luz & Carla Rodrigues-Técnicos de Contas Associados info@tcagest.com 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007117 Pedro A Canavarro A M Paulo pcmpaulo@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007118 Pesquita,Amaro & Caneira-Contabilidade e Fiscalidade Lda amaro.caneira@sapo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007119 Pevinfor-Gabinete de Contabilidade e Gestão Lda pevinfor@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007120 Pim-Projectos e Investimentos de Monção Lda pimoncao@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007121 Pinto da Gama-Gabinete de Contabilidade Lda pintodagama@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007122 Planiconta-Queirós & Guedes Lda planiconta@netcabo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007123 Post Scriptum-Contabilidade e Serviços Lda info@postscriptum.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007124 Razão-Contabilidade e Representações waltercorreia@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007125 Refine-Gabinete Técnico de Contabilidade Lda refine@sapo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007126 Regicontrol-Gabinete de Planeamento e Execução Contabilística Lda regicontrol@hotmail.com 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007127 Revisal-Gestão Auditoria e Contabilidade Lda revisal@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007

A27

128 Setzimbra-Gabinete de Contabilidade e Projectos de Investimento Lda geral@clover.com.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007129 Siscalpoc-Contabilidade e Fiscalidade Lda siscalpoc@sapo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007130 Socontas - Gabinete Técnico de Contabilidade Lda socontas@socontas.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007131 Tiago Montez-Contabilidade Fiscalidade Gestão e Serviços Lda tiagomontez@tm.mail.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007132 Trionalis-Contabilidade Gestão e Planeamento Lda trionalisjl@iol.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007133 Ulísses M B Jorge Veríssimo umjv@sapo.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007134 Unitécnica-Escritório Técnico de Contas Lda unitecnica.tocs@clix.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007135 Vericonta-Economia e Gestão Lda vericonta@vericonta.com 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007136 Visoconta-Gabinete de Processamento de Dados Lda visoconta@mail.telepac.pt 25-02-2007 05-03-2007 21-03-2007

A28

ANEXOIII – ANÁLISE ESTATÍSTICA

a) UNIVERSO TOTAL DE PESQUISADOS

A29

1º Grupo de perguntas – identificação parcial do inquirido

1.2 Nos limites abaixo, seleccione aquelecorrespondente aos anos (aproximados ou

exactos) que o (a) Sr. (a) possui no exercíciodessa função?

1.3 Qual o seu grau de escolaridade na época em queiniciou os seus trabalhos nessa área? 1.4 Qual o seu nível de escolaridade actual?

UTENTES 1.1 Média deIdade?

0-5anos

6-10anos

11-15anos

16-20anos

Maisde 21anos

Téc. Lic. Pós-Graduação Mestrado Doutorado Téc. Lic. Pós-

Graduação Mestrado Doutorado

Int. Financeiros 36,00 Anos 6 4 5 1 0 0 16 0 0 0 0 8 4 4 0Docentes 45,60 Anos 4 3 10 5 13 0 21 4 8 2 0 0 4 18 13

ROC 48,39 Anos 4 3 8 4 14 0 29 0 4 0 0 21 2 10 0TOC 43,05 Anos 9 5 10 5 15 11 30 2 1 0 7 28 5 4 0

TOTAL 128 128 128%RELATIVO 17,97% 11,72% 25,78% 11,72% 32,81% 8,59% 75,00% 4,69% 10,16% 1,56% 5,47% 44,53% 11,72% 28,13% 10,16%

%Int. Financeiros 4,69% 3,13% 3,91% 0,78% 0,00% 0,00% 12,50% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 6,25% 3,13% 3,13% 0,00%%Docentes 3,13% 2,34% 7,81% 3,91% 10,16% 0,00% 16,41% 3,13% 6,25% 1,56% 0,00% 0,00% 3,13% 14,06% 10,16%

%ROC 3,13% 2,34% 6,25% 3,13% 10,94% 0,00% 22,66% 0,00% 3,13% 0,00% 0,00% 16,41% 1,56% 7,81% 0,00%%TOC 7,03% 3,91% 7,81% 3,91% 11,72% 8,59% 23,44% 1,56% 0,78% 0,00% 5,47% 21,88% 3,91% 3,13% 0,00%

A30

2º Grupo de perguntas – avaliação da informação financeira

a) Pergunta 2.1 – Satisfação das necessidades de informações financeiras

2.1 Como utilizador de Informações Financeiras, o (a) Sr. (a) acha que as DFdisponibilizadas pelas empresas cotadas respondem às suas necessidades de

informação?UTENTES

Sim NãoInt. Financeiros 16 0

Docentes 21 14ROC 24 9TOC 34 10

TOTAL 128%RELATIVO 74,22% 25,78%

%Int. Financeiros 12,50% 0,00%%Docentes 16,41% 10,94%

%ROC 18,75% 7,03%%TOC 26,56% 7,81%

A31

b) Pergunta 2.1.1 – Satisfação das necessidades de informações financeira (continuação)

2.1.1 Se respondeu negativamente, indique na tabela abaixo, escalonando 1 (sem opinião), 2 (sem importância), 3 (pouco importante), 4 (importante) ou 5(muito importante) os motivos de sua opinião.

a) As informações não são credíveis, não sãodignas de confiança;

b) Atraso, falta de tempestividade, na publicaçãodestas informações;

c) Conteúdo incompreensível, falta deobjectividade e/ou informações obscuras;

UTENTES

1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5Int. Financeiros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Docentes 2 3 3 4 1 1 1 6 3 2 1 2 3 7 1ROC 0 2 1 3 2 0 1 4 3 0 0 1 2 5 1TOC 3 3 3 2 2 0 2 4 4 1 0 0 3 7 3

TOTAL 34 32 36%RELATIVO 14,71% 23,53% 20,59% 26,47% 14,71% 3,13% 12,50% 43,75% 31,25% 9,38% 2,78% 8,33% 22,22% 52,78% 13,89%

%Int. Financeiros 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%%Docentes 5,88% 8,82% 8,82% 11,76% 2,94% 3,13% 3,13% 18,75% 9,38% 6,25% 2,78% 5,56% 8,33% 19,44% 2,78%

%ROC 0,00% 5,88% 2,94% 8,82% 5,88% 0,00% 3,13% 12,50% 9,38% 0,00% 0,00% 2,78% 5,56% 13,89% 2,78%%TOC 8,82% 8,82% 8,82% 5,88% 5,88% 0,00% 6,25% 12,50% 12,50% 3,13% 0,00% 0,00% 8,33% 19,44% 8,33%

d) Canais de comunicação inadequados; e) Demasiadas informações materialmenteirrelevantes; f) Outras. Quais?

UTENTES1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5

Int. Financeiros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Docentes 1 5 3 5 0 0 3 3 6 2 0 0 0 0 2

ROC 1 2 3 3 0 0 2 1 5 1 1 0 0 0 0TOC 1 5 2 6 0 0 5 2 5 2 1 0 0 0 0

TOTAL 37 37 4%RELATIVO 8,11% 32,43% 21,62% 37,84% 0,00% 0,00% 27,03% 16,22% 43,24% 13,51% 50,00% 0,00% 0,00% 0,00% 50,00%

%Int. Financeiros 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%%Docentes 2,70% 13,51% 8,11% 13,51% 0,00% 0,00% 8,11% 8,11% 16,22% 5,41% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 50,00%

%ROC 2,70% 5,41% 8,11% 8,11% 0,00% 0,00% 5,41% 2,70% 13,51% 2,70% 25,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%%TOC 2,70% 13,51% 5,41% 16,22% 0,00% 0,00% 13,51% 5,41% 13,51% 5,41% 25,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

A32

c) Pergunta 2.2 – Evolução qualitativa/quantitativa das demonstrações financeiras

2.2 A partir de 1986, data de ingresso de Portugal na União Europeia, de que forma o (a) Sr. (a) avalia:

2.2.1 A evolução qualitativa das DF disponibilizadas pelas empresas cotadasna Bolsa de Valores do país. 2.2.2 A mudança quantitativa destas mesmas Demonstrações Financeiras.UTENTES

SemOpinião Péssima Fraca Regular Boa Óptima Sem

Opinião Péssima Fraca Regular Boa Óptima

Int. Financeiros 0 0 0 2 14 0 0 0 0 4 10 2Docentes 1 0 1 9 23 1 2 0 1 14 18 0

ROC 1 0 1 7 24 0 1 0 0 11 19 0TOC 0 0 0 10 28 2 5 0 0 14 22 0

TOTAL 125 123%RELATIVO 2,40% 0,00% 1,60% 22,40% 71,20% 2,40% 6,50% 0,00% 0,81% 34,96% 56,10% 1,63%

%Int. Financeiros 0,00% 0,00% 0,00% 1,60% 11,20% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 3,25% 8,13% 1,63%%Docentes 0,80% 0,00% 0,80% 7,20% 18,40% 0,80% 1,63% 0,00% 0,81% 11,38% 14,63% 0,00%

%ROC 0,80% 0,00% 0,80% 5,60% 19,20% 0,00% 0,81% 0,00% 0,00% 8,94% 15,45% 0,00%%TOC 0,00% 0,00% 0,00% 8,00% 22,40% 1,60% 4,07% 0,00% 0,00% 11,38% 17,89% 0,00%

A33

d) Pergunta 2.3 – Representatividade de cada facto para a actual conjectura contabilística em Portugal

2.3 Indique na tabela abaixo, escalonando de 1 (sem opinião) a 5 (muito importante), a sua opinião acerca da representatividade de cadafacto para a actual conjectura contabilística existente em Portugal. É de salientar que as questões “e” e “f” são mutuamente exclusivas (ao

assinalar uma, por favor não assinale a outra).

a) Maior exigência do POC; b) Criação da Comissão de NormalizaçãoContabilística (CNC);

c) Necessidade de adequação as directivascomunitárias;

UTENTES

1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5Int. Financeiros 0 2 3 9 2 0 0 4 8 4 0 0 0 8 8

Docentes 0 7 11 13 3 0 4 9 15 7 0 0 8 7 20ROC 0 4 10 11 8 0 3 8 15 7 0 1 8 7 17TOC 2 5 19 12 6 1 1 17 18 7 1 0 3 22 14

TOTAL 127 128 124%RELATIVO 1,57% 14,17% 33,86% 35,43% 14,96% 0,78% 6,25% 29,69% 43,75% 19,53% 0,81% 0,81% 15,32% 35,48% 47,58%

%Int. Financeiros 0,00% 1,57% 2,36% 7,09% 1,57% 0,00% 0,00% 3,13% 6,25% 3,13% 0,00% 0,00% 0,00% 6,45% 6,45%%Docentes 0,00% 5,51% 8,66% 10,24% 2,36% 0,00% 3,13% 7,03% 11,72% 5,47% 0,00% 0,00% 6,45% 5,65% 16,13%

%ROC 0,00% 3,15% 7,87% 8,66% 6,30% 0,00% 2,34% 6,25% 11,72% 5,47% 0,00% 0,81% 6,45% 5,65% 13,71%%TOC 1,57% 3,94% 14,96% 9,45% 4,72% 0,78% 0,78% 13,28% 14,06% 5,47% 0,81% 0,00% 2,42% 17,74% 11,29%

d) Necessidade de harmonizaçãocontabilística a nível comunitário;

e) Menor exigência por parte dosutentes/utilizadores das DF;

f) Maior exigência por parte dosutentes/utilizadores das DF;UTENTES

1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5Int. Financeiros 0 0 1 9 6 0 1 0 0 0 0 0 3 7 6

Docentes 0 0 3 16 16 3 3 2 1 1 0 2 3 19 9ROC 0 1 4 14 14 4 0 3 2 0 0 0 2 19 9TOC 1 0 4 23 16 4 3 3 1 1 1 2 3 20 16

TOTAL 128 32 121%RELATIVO 0,78% 0,78% 9,38% 48,44% 40,63% 34,38% 21,88% 25,00% 12,50% 6,25% 0,83% 3,31% 9,09% 53,72% 33,06%

%Int. Financeiros 0,00% 0,00% 0,78% 7,03% 4,69% 0,00% 3,13% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 2,48% 5,79% 4,96%%Docentes 0,00% 0,00% 2,34% 12,50% 12,50% 9,38% 9,38% 6,25% 3,13% 3,13% 0,00% 1,65% 2,48% 15,70% 7,44%

%ROC 0,00% 0,78% 3,13% 10,94% 10,94% 12,50% 0,00% 9,38% 6,25% 0,00% 0,00% 0,00% 1,65% 15,70% 7,44%%TOC 0,78% 0,00% 3,13% 17,97% 12,50% 12,50% 9,38% 9,38% 3,13% 3,13% 0,83% 1,65% 2,48% 16,53% 13,22%

A34

g) Outras. Quais?UTENTES1 2 3 4 5

Int. Financeiros 0 0 0 0 0Docentes 0 0 0 1 2

ROC 1 0 0 0 0TOC 2 0 0 0 2

TOTAL 8%RELATIVO 37,50% 0,00% 0,00% 12,50% 50,00%

%Int. Financeiros 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%%Docentes 0,00% 0,00% 0,00% 12,50% 25,00%

%ROC 12,50% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%%TOC 25,00% 0,00% 0,00% 0,00% 25,00%

A35

e) Perguntas 2.4 e 2.4.1 - Satisfação com a qualidade/quantidade das demonstrações financeiras

2.4 Com relação as actuais exigências qualitativas/quantitativas depublicação de informações financeiras por parte das empresas

cotadas, o (a) Sr. (a) se consideraria:

2.4.1 Se respondeu totalmente ou parcialmente insatisfeito, seleccione a (s) opção (ões) quemais se adequa (m) à sua opinião.

UTENTES

Semopinião

TotalmenteInsatisfeito

ParcialmenteInsatisfeito

ParcialmenteSatisfeito

TotalmenteSatisfeito

O nível dequalidade

exigido deveriaser mais flexível

As sociedadescotadas

deveriampublicar

MENOS IFS

As sociedadescotadas

deveriampublicar

MELHORESIFS

As sociedadescotadas

deveriampublicar MAIS

IFS

Outros. Quais?

Int. Financeiros 0 2 4 7 3 0 0 6 2 0Docentes 1 0 6 26 2 1 0 12 5 1

ROC 1 0 3 29 0 3 1 7 5 0TOC 3 0 5 35 1 2 0 13 7 0

TOTAL 128 65%RELATIVO 3,91% 1,56% 14,06% 75,78% 4,69% 9,23% 1,54% 58,46% 29,23% 1,54%

%Int. Financeiros 0,00% 1,56% 3,13% 5,47% 2,34% 0,00% 0,00% 9,23% 3,08% 0,00%%Docentes 0,78% 0,00% 4,69% 20,31% 1,56% 1,54% 0,00% 18,46% 7,69% 1,54%

%ROC 0,78% 0,00% 2,34% 22,66% 0,00% 4,62% 1,54% 10,77% 7,69% 0,00%%TOC 2,34% 0,00% 3,91% 27,34% 0,78% 3,08% 0,00% 20,00% 10,77% 0,00%

A36

3º Grupo de perguntas – Periodicidade das demonstrações financeiras

3.1 Actualmente as sociedades cotadas na Euronext Lisbon, são obrigadas a elaborar e publicar Demonstrações Financeiras anuais, semestrais etrimestrais (este último período é considerado pela CMVM, como a aplicação de “boas práticas” por aquelas sociedades). Ponderando a afirmação

anterior, indique na tabela abaixo, escalonando de 1 (sem opinião) a 5 (muito importante), quais os períodos de tempo, considerados pelo (a) Sr.(a) como sendo ideais e minimamente razoáveis, para elaboração e publicação obrigatória de informações financeiras.

a) 1 Ano b) 6 Meses c) 3 Meses

UTENTES

1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5Int. Financeiros 4 0 0 2 10 2 2 0 4 8 1 1 2 6 6

Docentes 1 3 1 3 19 1 1 2 8 17 0 0 7 10 14ROC 0 0 4 9 17 0 0 5 12 13 0 1 7 10 10TOC 0 3 4 6 22 2 2 5 11 18 2 0 7 11 20

TOTAL 108 113 115%RELATIVO 4,63% 5,56% 8,33% 18,52% 62,96% 4,42% 4,42% 10,62% 30,97% 49,56% 2,61% 1,74% 20,00% 32,17% 43,48%

%Int. Financeiros 3,70% 0,00% 0,00% 1,85% 9,26% 1,77% 1,77% 0,00% 3,54% 7,08% 0,87% 0,87% 1,74% 5,22% 5,22%%Docentes 0,93% 2,78% 0,93% 2,78% 17,59% 0,88% 0,88% 1,77% 7,08% 15,04% 0,00% 0,00% 6,09% 8,70% 12,17%

%ROC 0,00% 0,00% 3,70% 8,33% 15,74% 0,00% 0,00% 4,42% 10,62% 11,50% 0,00% 0,87% 6,09% 8,70% 8,70%%TOC 0,00% 2,78% 3,70% 5,56% 20,37% 1,77% 1,77% 4,42% 9,73% 15,93% 1,74% 0,00% 6,09% 9,57% 17,39%

d) 1 Mês e) 15 Dias f) Outros Períodos. Quais?UTENTES

1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5Int. Financeiros 4 6 4 0 2 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0

Docentes 8 7 5 2 3 14 9 1 0 0 1 0 0 1 0ROC 13 9 3 0 1 18 7 1 0 1 1 0 0 0 0TOC 7 14 8 4 2 18 15 0 0 0 2 0 0 0 0

TOTAL 102 100 5%RELATIVO 31,37% 35,29% 19,61% 5,88% 7,84% 62,00% 35,00% 2,00% 0,00% 1,00% 80,00% 0,00% 0,00% 20,00% 0,00%

%Int. Financeiros 3,92% 5,88% 3,92% 0,00% 1,96% 12,00% 4,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%%Docentes 7,84% 6,86% 4,90% 1,96% 2,94% 14,00% 9,00% 1,00% 0,00% 0,00% 20,00% 0,00% 0,00% 20,00% 0,00%

%ROC 12,75% 8,82% 2,94% 0,00% 0,98% 18,00% 7,00% 1,00% 0,00% 1,00% 20,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%%TOC 6,86% 13,73% 7,84% 3,92% 1,96% 18,00% 15,00% 0,00% 0,00% 0,00% 40,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

A37

4º Grupo de perguntas – qualidade/quantidade das DF intercalares

a) Pergunta 4.1 – Características qualitativas das IF publicadas pelas Sociedades Cotadas

4.1 Dentre as características qualitativas da informação financeira, listadas na tabela abaixo, quais o (a) Sr. (a) acredita, serem levadas emconsideração por parte das empresas cotadas na elaboração e publicação das DF intercalares? Faça uma mensuração do seu grau de opinião,utilizando os seguintes valores: 1 (sem opinião no momento), 2 (esta característica é completamente desconsiderada), 3 (esta característica é

parcialmente desconsiderada), 4 (esta característica é levada em consideração) e 5 (esta característica é completamente utilizada).

a) Compreensibilidade b) Relevância (materialidade)c) Fiabilidade (representação fidedigna,substância sobre a forma, neutralidade,

prudência e plenitude);

UTENTES

1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5Int. Financeiros 0 0 3 12 1 2 0 4 10 0 0 0 5 11 0

Docentes 1 1 12 12 8 1 1 6 16 10 1 3 10 11 8ROC 1 1 12 15 5 1 1 7 14 9 1 4 5 10 11TOC 3 3 18 11 8 3 2 9 16 13 3 3 10 13 13

TOTAL 127 125 122%RELATIVO 3,94% 3,94% 35,43% 39,37% 17,32% 5,60% 3,20% 20,80% 44,80% 25,60% 4,10% 8,20% 24,59% 36,89% 26,23%

%Int. Financeiros 0,00% 0,00% 2,36% 9,45% 0,79% 1,60% 0,00% 3,20% 8,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,10% 9,02% 0,00%%Docentes 0,79% 0,79% 9,45% 9,45% 6,30% 0,80% 0,80% 4,80% 12,80% 8,00% 0,82% 2,46% 8,20% 9,02% 6,56%

%ROC 0,79% 0,79% 9,45% 11,81% 3,94% 0,80% 0,80% 5,60% 11,20% 7,20% 0,82% 3,28% 4,10% 8,20% 9,02%%TOC 2,36% 2,36% 14,17% 8,66% 6,30% 2,40% 1,60% 7,20% 12,80% 10,40% 2,46% 2,46% 8,20% 10,66% 10,66%

d) Comparabilidade e) Outras. Quais?UTENTES1 2 3 4 5 1 2 3 4 5

Int. Financeiros 0 4 2 10 0 0 0 0 0 0Docentes 1 1 12 16 5 1 0 0 0 0

ROC 1 1 9 16 5 2 0 0 0 0TOC 3 1 6 22 10 1 0 0 0 0

TOTAL 125 4%RELATIVO 4,00% 5,60% 23,20% 51,20% 16,00% 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

%Int. Financeiros 0,00% 3,20% 1,60% 8,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%%Docentes 0,80% 0,80% 9,60% 12,80% 4,00% 25,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

%ROC 0,80% 0,80% 7,20% 12,80% 4,00% 50,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%%TOC 2,40% 0,80% 4,80% 17,60% 8,00% 25,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

A38

b) Pergunta 4.2 e 4.2.1 – Segurança das DF trimestrais

4.2 Ao se comentar sobre segurança e fiabilidade das DFintercalares, o (a) Sr. (a) considera que as informações

financeiras trimestrais (única que ainda não éobrigatoriamente objecto de revisão/auditoria por um

profissional competente), deveriam ser revisadas/auditadaspor um profissional habilitado?

4.2.1 Em caso afirmativo, indique qual das opções abaixo, o (a) Sr. (a) considera a mais viável:

UTENTES

Sim Não. Porquê?

As DF trimestraisdeveriam ser objecto

de uma full-auditobrigatoriamente.

As DF trimestraisdeveriam ser objecto

de uma revisãolimitada

obrigatoriamente.

Ficaria a cargo daadm./Revisor escolher omelhor procedimento de

auditoria para as DFtrimestrais.

Outros. Quais?

Int. Financeiros 14 2 4 2 8 0Docentes 26 8 5 17 5 0

ROC 25 7 3 18 6 0TOC 31 11 4 22 6 0

TOTAL 124 100%RELATIVO 77,42% 22,58% 16,00% 59,00% 25,00% 0,00%

%Int. Financeiros 11,29% 1,61% 4,00% 2,00% 8,00% 0,00%%Docentes 20,97% 6,45% 5,00% 17,00% 5,00% 0,00%

%ROC 20,16% 5,65% 3,00% 18,00% 6,00% 0,00%%TOC 25,00% 8,87% 4,00% 22,00% 6,00% 0,00%

A39

c) Pergunta 4.3 – Quantidade das DF intercalares

4.3 Dentre os mapas contabilísticos abaixo, qual (is) o (a) Sr. (a) considera que deveria (m) obrigatoriamente constar das demonstrações financeiras intercalares?

a) Balanço e DRpor naturezacondensados;

b) Demonstraçãodos Resultados por

Funçõescondensada

c) PolíticasContabilísticas e

Notas Explicativasseleccionadas

d) Anexo aoBalanço e

Demonstração dosResultadoscondensado

e) Demonstraçãocondensada que

mostre asalterações no

Capital Próprio

f) Demonstração deFluxos de Caixacondensada e seu

Anexo

g) Relatório deGestão condensado

h)Outrasinformações.

Quais?UTENTES

6 Meses 3 Meses 6 Meses 3 Meses 6 Meses 3 Meses 6 Meses 3 Meses 6 Meses 3 Meses 6 Meses 3 Meses 6 Meses 3 Meses 6 Meses 3 Meses

Int. Financeiros 6 14 10 6 8 10 12 5 8 10 7 9 8 8 0 0Docentes 20 27 26 18 23 22 20 20 21 17 20 23 21 13 0 0

ROC 18 25 21 16 23 18 20 18 16 17 22 21 21 12 0 0TOC 22 32 20 29 23 30 25 22 23 20 21 26 26 14 0 0

TOTAL 164 146 157 142 132 149 123 0%RELATIVO 40,24% 59,76% 52,74% 47,26% 49,04% 50,96% 54,23% 45,77% 51,52% 48,48% 46,98% 53,02% 61,79% 38,21% 0,00% 0,00%

%Int.Financeiros 3,66% 8,54% 6,85% 4,11% 5,10% 6,37% 8,45% 3,52% 6,06% 7,58% 4,70% 6,04% 6,50% 6,50% 0,00% 0,00%

%Docentes 12,20% 16,46% 17,81% 12,33% 14,65% 14,01% 14,08% 14,08% 15,91% 12,88% 13,42% 15,44% 17,07% 10,57% 0,00% 0,00%%ROC 10,98% 15,24% 14,38% 10,96% 14,65% 11,46% 14,08% 12,68% 12,12% 12,88% 14,77% 14,09% 17,07% 9,76% 0,00% 0,00%%TOC 13,41% 19,51% 13,70% 19,86% 14,65% 19,11% 17,61% 15,49% 17,42% 15,15% 14,09% 17,45% 21,14% 11,38% 0,00% 0,00%

A40

5º Grupo de perguntas – Importância das DF intercalares para as Sociedadescotadas na Euronext Lisbon

a) Pergunta 5.1 – Benefícios para as S/A na publicação de DF intercalares

5.1 O (a) Sr. (a) considera que a elaboração e publicação de informações financeirasem períodos intercalares, trazem benefícios directos/indirectos para a organização?UTENTES

Sim Não

Int. Financeiros 16 0

Docentes 32 2

ROC 30 2

TOC 40 3

TOTAL 125

%RELATIVO 94,40% 5,60%

%Int. Financeiros 12,80% 0,00%

%Docentes 25,60% 1,60%

%ROC 24,00% 1,60%

%TOC 32,00% 2,40%

A41

b) Pergunta 5.1.1 – Benefícios para as S/A na publicação de DF intercalares (continuação)

5.1.1 Em caso afirmativo, indique na tabela abaixo, escalonando de 1 (sem opinião), a 5 (muito importante), a sua opinião do grau de importância acerca dosbenefícios, que podem provir para entidade com a publicação periódica de DF intercalares:

a) Aumento da cotação das acções da empresa b) Melhoria da imagem organizacional perante omercado

c) Diminuição dos custos de capital efinanciamentos externos

UTENTES

1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5Int. Financeiros 2 1 3 5 5 0 0 0 6 10 4 1 1 2 8

Docentes 3 4 16 8 4 0 0 4 17 11 2 5 11 10 5ROC 1 7 11 8 3 0 0 4 18 14 3 5 6 13 4TOC 5 6 17 9 6 0 0 14 14 21 4 7 14 9 6

TOTAL 124 133 120%RELATIVO 8,87% 14,52% 37,90% 24,19% 14,52% 0,00% 0,00% 16,54% 41,35% 42,11% 10,83% 15,00% 26,67% 28,33% 19,17%

%Int. Financeiros 1,61% 0,81% 2,42% 4,03% 4,03% 0,00% 0,00% 0,00% 4,51% 7,52% 3,33% 0,83% 0,83% 1,67% 6,67%%Docentes 2,42% 3,23% 12,90% 6,45% 3,23% 0,00% 0,00% 3,01% 12,78% 8,27% 1,67% 4,17% 9,17% 8,33% 4,17%

%ROC 0,81% 5,65% 8,87% 6,45% 2,42% 0,00% 0,00% 3,01% 13,53% 10,53% 2,50% 4,17% 5,00% 10,83% 3,33%%TOC 4,03% 4,84% 13,71% 7,26% 4,84% 0,00% 0,00% 10,53% 10,53% 15,79% 3,33% 5,83% 11,67% 7,50% 5,00%

d) Diminuição dos prémios de seguros e) Maior credibilidade perante empregados,clientes e fornecedores f) Outras. Quais?

UTENTES1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5

Int. Financeiros 4 3 5 2 2 0 0 0 10 6 0 0 0 0 0Docentes 4 7 13 6 2 0 2 2 12 16 0 0 1 0 1

ROC 4 11 12 1 0 0 0 5 13 11 1 0 0 0 0TOC 4 10 19 5 2 0 1 3 16 21 1 1 0 0 1

TOTAL 116 118 6%RELATIVO 13,79% 26,72% 42,24% 12,07% 5,17% 0,00% 2,54% 8,47% 43,22% 45,76% 33,33% 16,67% 16,67% 0,00% 33,33%

%Int. Financeiros 3,45% 2,59% 4,31% 1,72% 1,72% 0,00% 0,00% 0,00% 8,47% 5,08% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%%Docentes 3,45% 6,03% 11,21% 5,17% 1,72% 0,00% 1,69% 1,69% 10,17% 13,56% 0,00% 0,00% 16,67% 0,00% 16,67%

%ROC 3,45% 9,48% 10,34% 0,86% 0,00% 0,00% 0,00% 4,24% 11,02% 9,32% 16,67% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%%TOC 3,45% 8,62% 16,38% 4,31% 1,72% 0,00% 0,85% 2,54% 13,56% 17,80% 16,67% 16,67% 0,00% 0,00% 16,67%

A42

c) Pergunta 5.2 – Publicação voluntária de mais IF intercalares por parte das empresascotadas

5.2 O (a) Sr. (a) acredita que as empresas cotadas na Euronext Lisbon, irão deforma voluntária publicar mais informações financeiras que as já exigidas

actualmente?UTENTES

Sim NãoInt. Financeiros 8 8

Docentes 11 23ROC 7 25TOC 10 31

TOTAL 123%RELATIVO 29,27% 70,73%

%Int. Financeiros 6,50% 6,50%%Docentes 8,94% 18,70%

%ROC 5,69% 20,33%%TOC 8,13% 25,20%

A43

d) Pergunta 5.3 – Motivos levados em consideração pelas S/A, para publicação de IF intercalares

5.3 Indique na tabela abaixo, escalonando de 1 a 5, a sua opinião acerca da importância de cada motivo, a ser levado em consideração pelas empresascotadas na elaboração e publicação de informações financeiras intercalares.

a) Custo para elaboração e divulgação das DFintercalares;

b) Conhecimento pela concorrência acerca dediferentes estratégias adoptadas pela empresa; c) Quantidade de informações a serem tratadas;

UTENTES

1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 1 2 3 4 5Int. Financeiros 0 1 2 8 5 2 0 8 6 0 0 0 4 10 2

Docentes 0 3 8 14 8 1 2 17 10 3 0 3 6 21 2ROC 1 3 13 9 5 0 11 6 10 3 0 1 17 10 1TOC 1 6 5 17 13 3 3 7 22 7 1 5 11 21 3

TOTAL 122 121 118

%RELATIVO 1,64% 10,66% 22,95% 39,34% 25,41% 4,96% 13,22% 31,40% 39,67% 10,74% 0,85% 7,63% 32,20% 52,54% 6,78%%Int. Financeiros 0,00% 0,82% 1,64% 6,56% 4,10% 1,65% 0,00% 6,61% 4,96% 0,00% 0,00% 0,00% 3,39% 8,47% 1,69%

%Docentes 0,00% 2,46% 6,56% 11,48% 6,56% 0,83% 1,65% 14,05% 8,26% 2,48% 0,00% 2,54% 5,08% 17,80% 1,69%%ROC 0,82% 2,46% 10,66% 7,38% 4,10% 0,00% 9,09% 4,96% 8,26% 2,48% 0,00% 0,85% 14,41% 8,47% 0,85%%TOC 0,82% 4,92% 4,10% 13,93% 10,66% 2,48% 2,48% 5,79% 18,18% 5,79% 0,85% 4,24% 9,32% 17,80% 2,54%

d) Capacidade da área contabilística para geraras informações em tempo hábil; e) Outras. Quais?

UTENTES1 2 3 4 5 1 2 3 4 5

Int. Financeiros 0 0 3 9 4 0 0 0 0 0Docentes 0 3 3 20 8 0 0 0 1 0

ROC 0 4 6 20 2 0 0 0 0 0TOC 1 5 6 9 22 1 0 0 0 0

TOTAL 125 2

%RELATIVO 0,80% 9,60% 14,40% 46,40% 28,80% 50,00% 0,00% 0,00% 50,00% 0,00%%Int. Financeiros 0,00% 0,00% 2,40% 7,20% 3,20% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

%Docentes 0,00% 2,40% 2,40% 16,00% 6,40% 0,00% 0,00% 0,00% 50,00% 0,00%%ROC 0,00% 3,20% 4,80% 16,00% 1,60% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%%TOC 0,80% 4,00% 4,80% 7,20% 17,60% 50,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

A44

b) SUBGRUPO DE UTENTES

I - INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS

Pergunta 1.1 – Qual a sua idade

R: 24; 25; 28; 30; 30; 32; 32; 32; 36; 37; 38; 39; 41; 43; 53 e 55 anos.

Média: 36 anos;Mediana: 34 anos;Moda: 32 anos.

Pergunta 1.2 - Nos limites abaixo, seleccione aquele correspondente aos anos (aproximadosou exactos) que o (a) Sr. (a) possui no exercício dessa função?

Anos no Exercício da Função

0-5 anos 5-10 anos 11-15 anos 16-20 anos Mais de 21anos

6 4 5 1 0TOTAL 16

%RELATIVO 37,50% 25,00% 31,25% 6,25% 0,00%

Pergunta 1.3 - Qual o seu grau de escolaridade na época em que iniciou os seus trabalhosnessa área?

Grau de escolaridade no início da carreira

TécnicoLicenciatura

ouBacharelato

Pós-Graduação Mestrado Doutorado

0 16 0 0 0TOTAL 16

%RELATIVO 0,00% 100,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Pergunta 1.4 - Qual o seu grau de escolaridade actual?

Grau de escolaridade actual

TécnicoLicenciatura

ouBacharelato

Pós-Graduação Mestrado Doutorado

0 8 4 4 0TOTAL 16

%RELATIVO 0,00% 50,00% 25,00% 25,00% 0,00%

A45

Pergunta 2.1 - Como utilizador de Informações Financeiras, o (a) Sr. (a) acha que as DFdisponibilizadas pelas empresas cotadas respondem às suas necessidades de informação?

Resposta as necessidades de informação

Sim Não

16 0

TOTAL 16

%RELATIVO 100,00% 0,00%

Pergunta 2.1.1 - Se respondeu negativamente, indique na tabela abaixo, escalonando 1(sem opinião), 2 (sem importância), 3 (pouco importante), 4 (importante) ou 5 (muitoimportante) os motivos de sua opinião.

R: Não houveram respostas para essa pergunta nesse subgrupo de utentes especificamente.

Pergunta 2.2 - A partir de 1986, data de ingresso de Portugal na União Europeia, de queforma o (a) Sr. (a) avalia:

2.2.1 A evolução qualitativa das DF disponibilizadas pelas empresas cotadasna Bolsa de Valores do país.

SemOpinião Péssima Fraca Regular Boa Óptima

0 0 0 2 14 0

TOTAL 16

%RELATIVO 0,00% 0,00% 0,00% 12,50% 87,50% 0,00%

2.2.2 A mudança quantitativa destas mesmas Demonstrações Financeiras.

SemOpinião Péssima Fraca Regular Boa Óptima

0 0 0 4 10 2

TOTAL 16

%RELATIVO 0,00% 0,00% 0,00% 25,00% 62,50% 12,50%

A46

Pergunta 2.3 - Indique na tabela abaixo, escalonando de 1 (sem opinião) a 5 (muitoimportante), a sua opinião acerca da representatividade de cada facto para a actualconjectura contabilística existente em Portugal. É de salientar que as questões “e” e “f” sãomutuamente exclusivas (ao assinalar uma, por favor não assinale a outra)

Representatividade de cada facto para a actual conjectura contabilística em Portugal

Factos 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) Maior exigência do POC; 0 0,00% 2 12,50% 3 18,75% 9 56,25% 2 12,50% 16

b) Criação da Comissão deNormalizaçãoContabilística (CNC);

0 0,00% 0 0,00% 4 25,00% 8 50,00% 4 25,00% 16

c) Necessidade deadequação as directivascomunitárias;

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 8 50,00% 8 50,00% 16

d) Necessidade deharmonização contabilísticaa nível comunitário;

0 0,00% 0 0,00% 1 6,25% 9 56,25% 6 37,50% 16

e) Menor exigência porparte dos utilizadores dasDF;

0 0,00% 1 100,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1

f) Maior exigência porparte dos utilizadores dasDF;

0 0,00% 0 0,00% 3 18,75% 7 43,75% 6 37,50% 16

g) Outras. 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0

Pergunta 2.4 - Com relação as actuais exigências qualitativas/quantitativas de publicaçãode informações financeiras por parte das empresas cotadas, o (a) Sr. (a) se consideraria:

Sem opiniãosobre oassunto

TotalmenteInsatisfeito

ParcialmenteInsatisfeito

ParcialmenteSatisfeito

TotalmenteSatisfeito

0 2 4 7 3

TOTAL 16

%RELATIVO 0,00% 12,50% 25,00% 43,75% 18,75%

Pergunta 2.4.1 - Se respondeu totalmente ou parcialmente insatisfeito, seleccione a (s) opção(ões) que mais se adequa (m) à sua opinião.

O nível dequalidade

exigido deveriaser mais flexível

As sociedadescotadas deveriampublicar MENOS

IFS

As sociedadescotadas deveriam

publicarMELHORES IFS

As sociedadescotadas

deveriampublicar

MAIS IFS

Outros.Quais?

0 0 6 2 0

TOTAL 8

%RELATIVO 0,00% 0,00% 75,00% 25,00% 0,00%

A47

Pergunta 3.1 - Actualmente as sociedades cotadas na Euronext Lisbon, são obrigadas aelaborar e publicar Demonstrações Financeiras anuais, semestrais e trimestrais (este últimoperíodo é considerado pela CMVM, como a aplicação de “boas práticas” por aquelassociedades). Ponderando a afirmação anterior, indique na tabela abaixo, escalonando de 1(sem opinião) a 5 (muito importante), quais os períodos de tempo, considerados pelo (a)Sr. (a) como sendo ideais e minimamente razoáveis, para elaboração e publicaçãoobrigatória de informações financeiras.

Periodicidade das Demonstrações FinanceirasPeríodos de

tempo 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) 1 Ano; 4 25,00% 0 0,00% 0 0,00% 2 12,50% 10 62,50% 16

b) 6 Meses; 2 12,50% 2 12,50% 0 0,00% 4 25,00% 8 50,00% 16

c) 3 Meses; 1 6,25% 1 6,25% 2 12,50% 6 37,50% 6 37,50% 16

d) 1 Mês; 4 25,00% 6 37,50% 4 25,00% 0 0,00% 2 12,50% 16

e) 15 Dias; 12 75,00% 4 25,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 16

f) Outros Períodos. 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0

Pergunta 4.1 - Dentre as características qualitativas da informação financeira, listadas natabela abaixo, quais o (a) Sr. (a) acredita, serem levadas em consideração por parte dasempresas cotadas na elaboração e publicação das DF intercalares? Faça uma mensuração doseu grau de opinião, utilizando os seguintes valores: 1 (sem opinião no momento), 2 (estacaracterística é completamente desconsiderada), 3 (esta característica é parcialmentedesconsiderada), 4 (esta característica é levada em consideração) e 5 (esta característica écompletamente utilizada).

Características qualitativas das IF publicadas pelas Sociedades cotadas

CaracterísticasQualitativas 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) Compreensibilidade; 0 0,00% 0 0,00% 3 18,75% 12 75,00% 1 6,25% 16

b) Relevância (mater.); 2 12,50% 0 0,00% 4 25,00% 10 62,50% 0 0,00% 16

Fiabilidade; 0 0,00% 0 0,00% 5 31,25% 11 68,75% 0 0,00% 16

d) Comparabilidade; 0 0,00% 4 25,00% 2 12,50% 10 62,50% 0 0,00% 16

e) Outras. 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0

A48

Pergunta 4.2 – Ao se comentar sobre segurança e fiabilidade das DF intercalares, o (a) Sr.(a) considera que as informações financeiras trimestrais (única que ainda não éobrigatoriamente objecto de revisão/auditoria por um profissional competente), deveriam serrevisadas/auditadas por um profissional habilitado?

Necessidade de Revisão/Auditoria das DF trimestrais

Sim Não

14 2

TOTAL 16

%RELATIVO 87,50% 12,50%

Pergunta 4.2.1 - Em caso afirmativo, indique qual das opções abaixo, o (a) Sr. (a) consideraa mais viável:

Melhor opção para a Revisão/Auditoria das DF trimestrais

As DF trimestraisdeveriam ser

objecto de umafull-audit

obrigatoriamente.

As DF trimestraisdeveriam ser

objecto de umarevisão limitada

obrigatoriamente.

Ficaria a cargo daadm., juntamente com

o revisor escolher omelhor procedimentode auditoria para as

DF trimestrais.

Outros.

4 2 8 0

TOTAL 14

%RELATIVO 28,57% 14,29% 57,14% 0,00%

Pergunta 4.3 - Dentre os mapas contabilísticos abaixo, qual (is) o (a) Sr. (a) considera quedeveria (m) obrigatoriamente constar das demonstrações financeiras intercalares?

Quantidade das DF intercalares

Semestrais TrimestraisMapas Contabilísticos

Qtd % Rel Qtd % RelTotal

Balanço e DR por natureza condensados; 6 30,00% 14 70,00% 20

Demonstração dos Resultados por Funçõescondensada; 10 62,50% 6 37,50% 16

Políticas Contabilísticas e Notas Explicativasseleccionadas; 8 44,44% 10 55,56% 18

Anexo ao Balanço e Demonstração dos Resultadoscondensado; 12 70,59% 5 29,41% 17

A49

Demonstração condensada que mostre as alteraçõesno Capital Próprio; 8 44,44% 10 55,56% 18

Demonstração de Fluxos de Caixa condensada e seuAnexo; 7 43,75% 9 56,25% 16

Relatório de Gestão condensado; 8 50,00% 8 50,00% 16

Outras informações. 0 0,00% 0 0,00% 0

Pergunta 5.1 - O (a) Sr. (a) considera que a elaboração e publicação de informaçõesfinanceiras em períodos intercalares, trazem benefícios directos/indirectos para aorganização?

Benefícios para a organização em virtude da publicação de DFintercalares

Sim Não

16 0

TOTAL 16

%RELATIVO 100,00% 0,00%

Pergunta 5.1.1 - Em caso afirmativo, indique na tabela abaixo, escalonando de 1 (semopinião), a 5 (muito importante), a sua opinião do grau de importância acerca dos benefícios,que podem provir para entidade com a publicação periódica de DF intercalares:

Benefícios que podem fruir para a organização decorrente da publicação periódica de DF intercalares

Benefícios 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) Aumento da cotação dasacções da empresa; 2 12,50% 1 6,25% 3 18,75% 5 31,25% 5 31,25% 16

b) Melhoria da imagemorganizacional perante omercado;

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 6 37,50% 10 62,50% 16

c) Diminuição dos custos decapital e financiamentos externos; 4 25,00% 1 6,25% 1 6,25% 2 12,50% 8 50,00% 16

d) Diminuição dos prémios deseguros; 4 25,00% 3 18,75% 5 31,25% 2 12,50% 2 12,50% 16

e) Maior credibilidade peranteempregados, clientes efornecedores;

0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 10 62,50% 6 37,50% 16

f) Outras. 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0

A50

Pergunta 5.2 - O (a) Sr. (a) acredita que as empresas cotadas na Euronext Lisbon, irão deforma voluntária publicar mais informações financeiras que as já exigidas actualmente?

Publicação voluntária de mais IF do que as já exigidas por Lei

Sim Não

8 8

TOTAL 16

%RELATIVO 50,00% 50,00%

Pergunta 5.3 - Indique na tabela abaixo, escalonando de 1 a 5, a sua opinião acerca daimportância de cada motivo, a ser levado em consideração pelas empresas cotadas naelaboração e publicação de informações financeiras intercalares.

Benefícios que podem fruir para a organização decorrente da publicação periódica de DF intercalares

Benefícios 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) Custo para elaboração edivulgação das DF intercalares; 0 0,00% 1 6,25% 2 12,50% 8 50,00% 5 31,25% 16

b) Conhecimento pelaconcorrência acerca de diferentesestratégias adoptadas pelaempresa;

2 12,50% 0 0,00% 8 50,00% 6 37,50% 0 0,00% 16

c) Quantidade de informações aserem tratadas; 0 0,00% 0 0,00% 4 25,00% 10 62,50% 2 12,50% 16

d) Capacidade da áreacontabilística para gerar asinformações em tempo hábil;

0 0,00% 0 0,00% 3 18,75% 9 56,25% 4 25,00% 16

e) Outras. 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0

A51

II - DOCENTES

Pergunta 1.1 – Qual a sua idade

R: 26; 27; 29; 29; 30; 33; 37; 37; 38; 39; 42; 42; 43; 43; 45; 47; 47; 47; 48; 48; 49; 50; 50; 52;55; 55; 55; 56: 57; 58; 59; 65 e 67 anos.

Média: 45,61 anos;Mediana: 47 anos;Modas: 47 e 55 anos.

Pergunta 1.2 - Nos limites abaixo, seleccione aquele correspondente aos anos (aproximadosou exactos) que o (a) Sr. (a) possui no exercício dessa função?

Anos no Exercício da Função

0-5 anos 5-10 anos 11-15 anos 16-20 anos Mais de 21anos

4 3 10 5 13TOTAL 35

%RELATIVO 11,43% 8,57% 28,57% 14,29% 37,14%

Pergunta 1.3 - Qual o seu grau de escolaridade na época em que iniciou os seus trabalhosnessa área?

Grau de escolaridade no início da carreira

TécnicoLicenciatura

ouBacharelato

Pós-Graduação Mestrado Doutorado

0 21 4 8 2TOTAL 35

%RELATIVO 0,00% 60,00% 11,43% 22,86% 5,71%

Pergunta 1.4 - Qual o seu grau de escolaridade actual?

Grau de escolaridade actual

TécnicoLicenciatura

ouBacharelato

Pós-Graduação Mestrado Doutorado

0 0 4 18 13TOTAL 35

%RELATIVO 0,00% 0,00% 11,43% 51,43% 37,14%

A52

Pergunta 2.1 - Como utilizador de Informações Financeiras, o (a) Sr. (a) acha que as DFdisponibilizadas pelas empresas cotadas respondem às suas necessidades de informação?

Resposta as necessidades de informação

Sim Não

21 14

TOTAL 35

%RELATIVO 60,00% 40,00%

Pergunta 2.1.1 - Se respondeu negativamente, indique na tabela abaixo, escalonando 1(sem opinião), 2 (sem importância), 3 (pouco importante), 4 (importante) ou 5 (muitoimportante) os motivos de sua opinião.

Factos que podem gerar insatisfação em relação as DF publicadas pelas empresas cotadas

Benefícios 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) As informações não sãocredíveis, não são dignasde confiança;

2 15,38% 3 23,08% 3 23,08% 4 30,77% 1 7,69% 13

b) Atraso, falta detempestividade, napublicação destas IF;

1 7,69% 1 7,69% 6 46,15% 3 23,08% 2 15,38% 13

c) Conteúdoincompreensível, falta deobjectividade e/ouinformações obscuras;

1 7,14% 2 14,29% 3 21,43% 7 50,00% 1 7,14% 14

d) Canais de comunicaçãoinadequados; 1 7,14% 5 35,71% 3 21,43% 5 35,71% 0 0,00% 14

e) Demasiadas informaçõesmaterialmenteirrelevantes;

0 0,00% 3 21,43% 3 21,43% 6 42,86% 2 14,29% 14

f) Outras. 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 2 100,00% 2

Pergunta 2.2 - A partir de 1986, data de ingresso de Portugal na União Europeia, de queforma o (a) Sr. (a) avalia:

2.2.1 A evolução qualitativa das DF disponibilizadas pelas empresas cotadasna Bolsa de Valores do país.

SemOpinião Péssima Fraca Regular Boa Óptima

1 0 1 9 23 1

TOTAL 35

%RELATIVO 2,86% 0,00% 2,86% 25,71% 65,71% 2,86%

A53

2.2.2 A mudança quantitativa destas mesmas Demonstrações Financeiras.

SemOpinião Péssima Fraca Regular Boa Óptima

2 0 1 14 18 0

TOTAL 35

%RELATIVO 5,71% 0,00% 2,86% 40,00% 51,43% 0,00%

Pergunta 2.3 - Indique na tabela abaixo, escalonando de 1 (sem opinião) a 5 (muitoimportante), a sua opinião acerca da representatividade de cada facto para a actualconjectura contabilística existente em Portugal. É de salientar que as questões “e” e “f” sãomutuamente exclusivas (ao assinalar uma, por favor não assinale a outra)

Representatividade de cada facto para a actual conjectura contabilística em Portugal

Factos 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) Maior exigência do POC; 0 0,00% 7 20,59% 11 32,35% 13 38,24% 3 8,82% 34

b) Criação da Comissão deNormalizaçãoContabilística (CNC);

0 0,00% 4 11,43% 9 25,71% 15 42,86% 7 20,00% 35

c) Necessidade deadequação as directivascomunitárias;

0 0,00% 0 0,00% 8 22,86% 7 20,00% 20 57,14% 35

d) Necessidade deharmonização contabilísticaa nível comunitário;

0 0,00% 0 0,00% 3 8,57% 16 45,71% 16 45,71% 35

e) Menor exigência porparte dos utilizadores dasDF;

3 30,00% 3 30,00% 2 20,00% 1 10,00% 1 10,00% 10

f) Maior exigência porparte dos utilizadores dasDF;

0 0,00% 2 6,06% 3 9,09% 19 57,58% 9 27,27% 33

g) Outras. 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 33,33% 2 66,67% 3

Pergunta 2.4 - Com relação as actuais exigências qualitativas/quantitativas de publicaçãode informações financeiras por parte das empresas cotadas, o (a) Sr. (a) se consideraria:

Sem opiniãosobre oassunto

TotalmenteInsatisfeito

ParcialmenteInsatisfeito

ParcialmenteSatisfeito

TotalmenteSatisfeito

1 0 6 26 2

TOTAL 35

%RELATIVO 2,86% 0,00% 17,14% 74,29% 5,71%

A54

Pergunta 2.4.1 - Se respondeu totalmente ou parcialmente insatisfeito, seleccione a (s) opção(ões) que mais se adequa (m) à sua opinião.

O nível dequalidade

exigido deveriaser mais flexível

As sociedadescotadas deveriampublicar MENOS

IFS

As sociedadescotadas deveriam

publicarMELHORES IFS

As sociedadescotadas

deveriampublicar

MAIS IFS

Outros.Quais?

1 0 12 5 1

TOTAL 19

%RELATIVO 5,26% 0,00% 63,16% 26,32% 5,26%

Pergunta 3.1 - Actualmente as sociedades cotadas na Euronext Lisbon, são obrigadas aelaborar e publicar Demonstrações Financeiras anuais, semestrais e trimestrais (este últimoperíodo é considerado pela CMVM, como a aplicação de “boas práticas” por aquelassociedades). Ponderando a afirmação anterior, indique na tabela abaixo, escalonando de 1(sem opinião) a 5 (muito importante), quais os períodos de tempo, considerados pelo (a)Sr. (a) como sendo ideais e minimamente razoáveis, para elaboração e publicaçãoobrigatória de informações financeiras.

Periodicidade das Demonstrações FinanceirasPeríodos de

tempo 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) 1 Ano; 1 3,70% 3 11,11% 1 3,70% 3 11,11% 19 70,37% 27

b) 6 Meses; 1 3,45% 1 3,45% 2 6,90% 8 27,59% 17 58,62% 29

c) 3 Meses; 0 0,00% 0 0,00% 7 22,58% 10 32,26% 14 45,16% 31

d) 1 Mês; 8 32,00% 7 28,00% 5 20,00% 2 8,00% 3 12,00% 25

e) 15 Dias; 14 58,33% 9 37,50% 1 4,17% 0 0,00% 0 0,00% 24

f) Outros Períodos. 1 50,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 50,00% 0 0,00% 2

Pergunta 4.1 - Dentre as características qualitativas da informação financeira, listadas natabela abaixo, quais o (a) Sr. (a) acredita, serem levadas em consideração por parte dasempresas cotadas na elaboração e publicação das DF intercalares? Faça uma mensuração doseu grau de opinião, utilizando os seguintes valores: 1 (sem opinião no momento), 2 (estacaracterística é completamente desconsiderada), 3 (esta característica é parcialmentedesconsiderada), 4 (esta característica é levada em consideração) e 5 (esta característica écompletamente utilizada).

Características qualitativas das IF publicadas pelas Sociedades cotadas

CaracterísticasQualitativas 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) Compreensibilidade; 1 2,94% 1 2,94% 12 35,29% 12 35,29% 8 23,53% 34

b) Relevância (mater.); 1 2,94% 1 2,94% 6 17,65% 16 47,06% 10 29,41% 34

A55

Fiabilidade; 1 3,03% 3 9,09% 10 30,30% 11 33,33% 8 24,24% 33

d) Comparabilidade; 1 2,86% 1 2,86% 12 34,29% 16 45,71% 5 14,29% 35

e) Outras. 1 100,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1

Pergunta 4.2 – Ao se comentar sobre segurança e fiabilidade das DF intercalares, o (a) Sr.(a) considera que as informações financeiras trimestrais (única que ainda não éobrigatoriamente objecto de revisão/auditoria por um profissional competente), deveriam serrevisadas/auditadas por um profissional habilitado?

Necessidade de Revisão/Auditoria das DF trimestrais

Sim Não

26 8

TOTAL 34

%RELATIVO 76,47% 23,53%

Pergunta 4.2.1 - Em caso afirmativo, indique qual das opções abaixo, o (a) Sr. (a) consideraa mais viável:

Melhor opção para a Revisão/Auditoria das DF trimestrais

As DF trimestraisdeveriam ser

objecto de umafull-audit

obrigatoriamente.

As DF trimestraisdeveriam ser

objecto de umarevisão limitada

obrigatoriamente.

Ficaria a cargo daadm., juntamente com

o revisor escolher omelhor procedimentode auditoria para as

DF trimestrais.

Outros.

5 17 5 0

TOTAL 27

%RELATIVO 18,52% 62,96% 18,52% 0,00%

Pergunta 4.3 - Dentre os mapas contabilísticos abaixo, qual (is) o (a) Sr. (a) considera quedeveria (m) obrigatoriamente constar das demonstrações financeiras intercalares?

Quantidade das DF intercalares

Semestrais TrimestraisMapas Contabilísticos

Qtd % Rel Qtd % RelTotal

Balanço e DR por natureza condensados; 20 42,55% 27 57,45% 47

Demonstração dos Resultados por Funçõescondensada; 26 59,09% 18 40,91% 44

A56

Políticas Contabilísticas e Notas Explicativasseleccionadas; 23 51,11% 22 48,89% 45

Anexo ao Balanço e Demonstração dos Resultadoscondensado; 20 50,00% 20 50,00% 40

Demonstração condensada que mostre as alteraçõesno Capital Próprio; 21 55,26% 17 44,74% 38

Demonstração de Fluxos de Caixa condensada e seuAnexo; 20 46,51% 23 53,49% 43

Relatório de Gestão condensado; 21 61,76% 13 38,24% 34

Outras informações. 0 0,00% 0 0,00% 0

Pergunta 5.1 - O (a) Sr. (a) considera que a elaboração e publicação de informaçõesfinanceiras em períodos intercalares, trazem benefícios directos/indirectos para aorganização?

Benefícios para a organização em virtude da publicação de DF intercalares

Sim Não

32 2

TOTAL 34

%RELATIVO 94,12% 5,88%

Pergunta 5.1.1 - Em caso afirmativo, indique na tabela abaixo, escalonando de 1 (semopinião), a 5 (muito importante), a sua opinião do grau de importância acerca dos benefícios,que podem provir para entidade com a publicação periódica de DF intercalares:

Benefícios que podem fruir para a organização decorrente da publicação periódica de DF intercalares

Benefícios 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) Aumento da cotação dasacções da empresa; 3 8,57% 4 11,43% 16 45,71% 8 22,86% 4 11,43% 35

b) Melhoria da imagemorganizacional perante omercado;

0 0,00% 0 0,00% 4 12,50% 17 53,13% 11 34,38% 32

c) Diminuição dos custos decapital e financiamentosexternos;

2 6,06% 5 15,15% 11 33,33% 10 30,30% 5 15,15% 33

d) Diminuição dos prémios deseguros; 4 12,50% 7 21,88% 13 40,63% 6 18,75% 2 6,25% 32

e) Maior credibilidade peranteempregados, clientes efornecedores;

0 0,00% 2 6,25% 2 6,25% 12 37,50% 16 50,00% 32

f) Outras. 0 0,00% 0 0,00% 1 50,00% 0 0,00% 1 50,00% 2

A57

Pergunta 5.2 - O (a) Sr. (a) acredita que as empresas cotadas na Euronext Lisbon, irão deforma voluntária publicar mais informações financeiras que as já exigidas actualmente?

Publicação voluntária de mais IF do que as já exigidas por Lei

Sim Não

11 23

TOTAL 34

%RELATIVO 32,35% 67,65%

Pergunta 5.3 - Indique na tabela abaixo, escalonando de 1 a 5, a sua opinião acerca daimportância de cada motivo, a ser levado em consideração pelas empresas cotadas naelaboração e publicação de informações financeiras intercalares.

Benefícios que podem fruir para a organização decorrente da publicação periódica de DF intercalares

Benefícios 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) Custo para elaboração edivulgação das DF intercalares; 0 0,00% 3 9,09% 8 24,24% 14 42,42% 8 24,24% 33

b) Conhecimento pelaconcorrência acerca dediferentes estratégias adoptadaspela empresa;

1 3,03% 2 6,06% 17 51,52% 10 30,30% 3 9,09% 33

c) Quantidade de informaçõesa serem tratadas; 0 0,00% 3 9,38% 6 18,75% 21 65,63% 2 6,25% 32

d) Capacidade da áreacontabilística para gerar asinformações em tempo hábil;

0 0,00% 3 8,82% 3 8,82% 20 58,82% 8 23,53% 34

e) Outras. 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1 100,00% 0 0,00% 1

A58

III - REVISORES OFICIAIS DE CONTAS

Pergunta 1.1 – Qual a sua idade

R: 26; 27; 29; 31; 32; 34; 35; 37; 39; 39; 40; 45; 45; 46; 47; 47; 47; 50; 50; 51; 51; 53; 55; 56;57; 58; 59; 63; 67; 67; 68; 72 e 74 anos.

Média: 48,39 anos;Mediana: 47 anos;Moda: 47 anos.

Pergunta 1.2 - Nos limites abaixo, seleccione aquele correspondente aos anos (aproximadosou exactos) que o (a) Sr. (a) possui no exercício dessa função?

Anos no Exercício da Função

0-5 anos 5-10 anos 11-15 anos 16-20 anos Mais de 21anos

4 3 8 4 14TOTAL 33

%RELATIVO 12,12% 9,09% 24,24% 12,12% 42,42%

Pergunta 1.3 - Qual o seu grau de escolaridade na época em que iniciou os seus trabalhosnessa área?

Grau de escolaridade no início da carreira

TécnicoLicenciatura

ouBacharelato

Pós-Graduação Mestrado Doutorado

0 29 0 4 0TOTAL 33

%RELATIVO 0,00% 87,88% 0,00% 12,12% 0,00%

Pergunta 1.4 - Qual o seu grau de escolaridade actual?

Grau de escolaridade actual

TécnicoLicenciatura

ouBacharelato

Pós-Graduação Mestrado Doutorado

0 21 2 10 0TOTAL 33

%RELATIVO 0,00% 63,64% 6,06% 30,30% 0,00%

A59

Pergunta 2.1 - Como utilizador de Informações Financeiras, o (a) Sr. (a) acha que as DFdisponibilizadas pelas empresas cotadas respondem às suas necessidades de informação?

Resposta as necessidades de informação

Sim Não

24 9

TOTAL 33

%RELATIVO 72,73% 27,27%

Pergunta 2.1.1 - Se respondeu negativamente, indique na tabela abaixo, escalonando 1(sem opinião), 2 (sem importância), 3 (pouco importante), 4 (importante) ou 5 (muitoimportante) os motivos de sua opinião.

Factos que podem gerar insatisfação em relação as DF publicadas pelas empresas cotadas

Benefícios 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

54. As informações não sãocredíveis, não são dignasde confiança;

0 0,00% 2 25,00% 1 12,50% 3 37,50% 2 25,00% 8

55. Atraso, falta detempestividade, napublicação destas IF;

0 0,00% 1 12,50% 4 50,00% 3 37,50% 0 0,00% 8

56. Conteúdoincompreensível, falta deobjectividade e/ouinformações obscuras;

0 0,00% 1 11,11% 2 22,22% 5 55,56% 1 11,11% 9

57. Canais de comunicaçãoinadequados; 1 11,11% 2 22,22% 3 33,33% 3 33,33% 0 0,00% 9

58. Demasiadas informaçõesmaterialmenteirrelevantes;

0 0,00% 2 22,22% 1 11,11% 5 55,56% 1 11,11% 9

59. Outras. 1 100,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1

Pergunta 2.2 - A partir de 1986, data de ingresso de Portugal na União Europeia, de queforma o (a) Sr. (a) avalia:

2.2.1 A evolução qualitativa das DF disponibilizadas pelas empresas cotadasna Bolsa de Valores do país.

SemOpinião Péssima Fraca Regular Boa Óptima

1 0 1 7 24 0

TOTAL 33

%RELATIVO 3,03% 0,00% 3,03% 21,21% 72,73% 0,00%

A60

2.2.2 A mudança quantitativa destas mesmas Demonstrações Financeiras.

SemOpinião Péssima Fraca Regular Boa Óptima

1 0 0 11 19 0

TOTAL 31

%RELATIVO 3,23% 0,00% 0,00% 35,48% 61,29% 0,00%

Pergunta 2.3 - Indique na tabela abaixo, escalonando de 1 (sem opinião) a 5 (muitoimportante), a sua opinião acerca da representatividade de cada facto para a actualconjectura contabilística existente em Portugal. É de salientar que as questões “e” e “f” sãomutuamente exclusivas (ao assinalar uma, por favor não assinale a outra)

Representatividade de cada facto para a actual conjectura contabilística em Portugal

Factos 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) Maior exigência doPOC; 0 0,00% 4 12,12% 10 30,30% 11 33,33% 8 24,24% 33

b) Criação da Comissão deNormalizaçãoContabilística (CNC);

0 0,00% 3 9,09% 8 24,24% 15 45,45% 7 21,21% 33

c) Necessidade deadequação as directivascomunitárias;

0 0,00% 1 3,03% 8 24,24% 7 21,21% 17 51,52% 33

d) Necessidade deharmonizaçãocontabilística a nívelcomunitário;

0 0,00% 1 3,03% 4 12,12% 14 42,42% 14 42,42% 33

e) Menor exigência porparte dos utilizadores dasDF;

4 44,44% 0 0,00% 3 33,33% 2 22,22% 0 0,00% 9

f) Maior exigência porparte dos utilizadores dasDF;

0 0,00% 0 0,00% 2 6,67% 19 63,33% 9 30,00% 30

g) Outras. 1 100,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1

Pergunta 2.4 - Com relação as actuais exigências qualitativas/quantitativas de publicaçãode informações financeiras por parte das empresas cotadas, o (a) Sr. (a) se consideraria:

Sem opiniãosobre oassunto

TotalmenteInsatisfeito

ParcialmenteInsatisfeito

ParcialmenteSatisfeito

TotalmenteSatisfeito

1 0 3 29 0

TOTAL 33

%RELATIVO 3,03% 0,00% 9,09% 87,88% 0,00%

A61

Pergunta 2.4.1 - Se respondeu totalmente ou parcialmente insatisfeito, seleccione a (s) opção(ões) que mais se adequa (m) à sua opinião.

O nível dequalidade

exigido deveriaser mais flexível

As sociedadescotadas deveriampublicar MENOS

IFS

As sociedadescotadas deveriam

publicarMELHORES IFS

As sociedadescotadas

deveriampublicar

MAIS IFS

Outros.Quais?

3 1 7 5 0

TOTAL 16

%RELATIVO 18,75% 6,25% 43,75% 31,25% 0,00%

Pergunta 3.1 - Actualmente as sociedades cotadas na Euronext Lisbon, são obrigadas aelaborar e publicar Demonstrações Financeiras anuais, semestrais e trimestrais (este últimoperíodo é considerado pela CMVM, como a aplicação de “boas práticas” por aquelassociedades). Ponderando a afirmação anterior, indique na tabela abaixo, escalonando de 1(sem opinião) a 5 (muito importante), quais os períodos de tempo, considerados pelo (a)Sr. (a) como sendo ideais e minimamente razoáveis, para elaboração e publicaçãoobrigatória de informações financeiras.

Periodicidade das Demonstrações FinanceirasPeríodos de

tempo 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) 1 Ano; 0 0,00% 0 0,00% 4 13,33% 9 30,00% 17 56,67% 30

b) 6 Meses; 0 0,00% 0 0,00% 5 16,67% 12 40,00% 13 43,33% 30

c) 3 Meses; 0 0,00% 1 3,57% 7 25,00% 10 35,71% 10 35,71% 28

d) 1 Mês; 13 50,00% 9 34,62% 3 11,54% 0 0,00% 1 3,85% 26

e) 15 Dias; 18 66,67% 7 25,93% 1 3,70% 0 0,00% 1 3,70% 27

f) Outros Períodos. 1 100,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1

Pergunta 4.1 - Dentre as características qualitativas da informação financeira, listadas natabela abaixo, quais o (a) Sr. (a) acredita, serem levadas em consideração por parte dasempresas cotadas na elaboração e publicação das DF intercalares? Faça uma mensuração doseu grau de opinião, utilizando os seguintes valores: 1 (sem opinião no momento), 2 (estacaracterística é completamente desconsiderada), 3 (esta característica é parcialmentedesconsiderada), 4 (esta característica é levada em consideração) e 5 (esta característica écompletamente utilizada).

Características qualitativas das IF publicadas pelas Sociedades cotadas

CaracterísticasQualitativas 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) Compreensibilidade; 1 2,94% 1 2,94% 12 35,29% 15 44,12% 5 12,12% 33

b) Relevância (mater.); 1 3,13% 1 3,13% 7 21,88% 14 43,75% 9 28,13% 32

A62

Fiabilidade; 1 3,23% 4 12,90% 5 16,13% 10 32,26% 11 35,48% 31

d) Comparabilidade; 1 3,13% 1 3,13% 9 28,13% 16 50,00% 5 15,63% 32

e) Outras. 2 100,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 2

Pergunta 4.2 – Ao se comentar sobre segurança e fiabilidade das DF intercalares, o (a) Sr.(a) considera que as informações financeiras trimestrais (única que ainda não éobrigatoriamente objecto de revisão/auditoria por um profissional competente), deveriam serrevisadas/auditadas por um profissional habilitado?

Necessidade de Revisão/Auditoria das DF trimestrais

Sim Não

25 7

TOTAL 32

%RELATIVO 78,13% 21,88%

Pergunta 4.2.1 - Em caso afirmativo, indique qual das opções abaixo, o (a) Sr. (a) consideraa mais viável:

Melhor opção para a Revisão/Auditoria das DF trimestrais

As DF trimestraisdeveriam ser

objecto de umafull-audit

obrigatoriamente.

As DF trimestraisdeveriam ser

objecto de umarevisão limitada

obrigatoriamente.

Ficaria a cargo daadm., juntamente com

o revisor escolher omelhor procedimentode auditoria para as

DF trimestrais.

Outros.

3 18 6 0

TOTAL 27

%RELATIVO 11,11% 66,67% 22,22% 0,00%

Pergunta 4.3 - Dentre os mapas contabilísticos abaixo, qual (is) o (a) Sr. (a) considera quedeveria (m) obrigatoriamente constar das demonstrações financeiras intercalares?

Quantidade das DF intercalares

Semestrais TrimestraisMapas Contabilísticos

Qtd % Rel Qtd % RelTotal

Balanço e DR por natureza condensados; 18 41,86% 25 58,14% 43

Demonstração dos Resultados por Funçõescondensada; 21 56,76% 16 43,24% 37

A63

Políticas Contabilísticas e Notas Explicativasseleccionadas; 23 56,10% 18 43,90% 41

Anexo ao Balanço e Demonstração dos Resultadoscondensado; 20 52,63% 18 47,37% 38

Demonstração condensada que mostre as alteraçõesno Capital Próprio; 16 48,48% 17 51,52% 33

Demonstração de Fluxos de Caixa condensada e seuAnexo; 22 51,16% 21 48,84% 43

Relatório de Gestão condensado; 21 63,64% 12 36,36% 33

Outras informações. 0 0,00% 0 0,00% 0

Pergunta 5.1 - O (a) Sr. (a) considera que a elaboração e publicação de informaçõesfinanceiras em períodos intercalares, trazem benefícios directos/indirectos para aorganização?

Benefícios para a organização em virtude da publicação de DFintercalares

Sim Não

30 2

TOTAL 32

%RELATIVO 93,75% 6,25%

Pergunta 5.1.1 - Em caso afirmativo, indique na tabela abaixo, escalonando de 1 (semopinião), a 5 (muito importante), a sua opinião do grau de importância acerca dos benefícios,que podem provir para entidade com a publicação periódica de DF intercalares:

Benefícios que podem fruir para a organização decorrente da publicação periódica de DF intercalares

Benefícios 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) Aumento da cotação dasacções da empresa; 1 3,33% 7 23,33% 11 36,67% 8 26,67% 3 10,00% 30

b) Melhoria da imagemorganizacional perante omercado;

0 0,00% 0 0,00% 4 11,11% 18 50,00% 14 38,89% 36

c) Diminuição dos custos decapital e financiamentosexternos;

3 9,68% 5 16,13% 6 19,35% 13 41,94% 4 12,90% 31

d) Diminuição dos prémiosde seguros; 4 14,29% 11 39,29% 12 42,86% 1 3,57% 0 0,00% 28

e) Maior credibilidadeperante empregados, clientese fornecedores;

0 0,00% 0 0,00% 5 17,24% 13 44,83% 11 37,93% 29

f) Outras. 1 100,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1

A64

Pergunta 5.2 - O (a) Sr. (a) acredita que as empresas cotadas na Euronext Lisbon, irão deforma voluntária publicar mais informações financeiras que as já exigidas actualmente?

Publicação voluntária de mais IF do que as já exigidas por Lei

Sim Não

7 25

TOTAL 32

%RELATIVO 21,88% 78,13%

Pergunta 5.3 - Indique na tabela abaixo, escalonando de 1 a 5, a sua opinião acerca daimportância de cada motivo, a ser levado em consideração pelas empresas cotadas naelaboração e publicação de informações financeiras intercalares.

Benefícios que podem fruir para a organização decorrente da publicação periódica de DF intercalares

Benefícios 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) Custo para elaboração edivulgação das DF intercalares; 1 3,23% 3 9,68% 13 41,94% 9 29,03% 5 16,13% 31

b) Conhecimento pelaconcorrência acerca dediferentes estratégias adoptadaspela empresa;

0 0,00% 11 36,67% 6 20,00% 10 33,33% 3 10,00% 30

c) Quantidade de informaçõesa serem tratadas; 0 0,00% 1 3,45% 17 58,62% 10 34,48% 1 3,45% 29

d) Capacidade da áreacontabilística para gerar asinformações em tempo hábil;

0 0,00% 4 12,50% 6 18,75% 20 62,50% 2 6,25% 32

e) Outras. 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0

A65

IV - TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS

Pergunta 1.1 – Qual a sua idade

R: 25; 26; 26; 27; 27; 28; 29; 29; 30; 31; 32; 33; 33; 35; 36; 39; 39; 40; 40; 41; 41; 45; 45; 46;46; 47; 48; 48; 49; 49; 50; 51; 51; 53; 54; 54; 54; 54; 55; 55; 57; 65; 65e 66 anos.

Média: 43,05 anos;Mediana: 45 anos;Modas: 54 anos.

Pergunta 1.2 - Nos limites abaixo, seleccione aquele correspondente aos anos (aproximadosou exactos) que o (a) Sr. (a) possui no exercício dessa função?

Anos no Exercício da Função

0-5 anos 5-10 anos 11-15 anos 16-20 anos Mais de 21anos

9 5 10 5 15TOTAL 44

%RELATIVO 20,45% 11,36% 22,73% 11,36% 34,09%

Pergunta 1.3 - Qual o seu grau de escolaridade na época em que iniciou os seus trabalhosnessa área?

Grau de escolaridade no início da carreira

TécnicoLicenciatura

ouBacharelato

Pós-Graduação Mestrado Doutorado

11 30 2 1 0TOTAL 44

%RELATIVO 25,00% 68,18% 4,55% 2,27% 0,00%

Pergunta 1.4 - Qual o seu grau de escolaridade actual?

Grau de escolaridade actual

TécnicoLicenciatura

ouBacharelato

Pós-Graduação Mestrado Doutorado

7 28 5 4 0TOTAL 44

%RELATIVO 15,91% 63,64% 11,36% 9,09% 0,00%

A66

Pergunta 2.1 - Como utilizador de Informações Financeiras, o (a) Sr. (a) acha que as DFdisponibilizadas pelas empresas cotadas respondem às suas necessidades de informação?

Resposta as necessidades de informação

Sim Não

34 10

TOTAL 44

%RELATIVO 77,27% 22,73%

Pergunta 2.1.1 - Se respondeu negativamente, indique na tabela abaixo, escalonando 1(sem opinião), 2 (sem importância), 3 (pouco importante), 4 (importante) ou 5 (muitoimportante) os motivos de sua opinião.

Factos que podem gerar insatisfação em relação as DF publicadas pelas empresas cotadas

Benefícios 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

60. As informações não sãocredíveis, não são dignasde confiança;

3 23,08% 3 23,08% 3 23,08% 2 15,38% 2 15,38% 13

61. Atraso, falta detempestividade, napublicação destas IF;

0 0,00% 2 18,18% 4 36,36% 4 36,36% 1 9,09% 11

62. Conteúdoincompreensível, falta deobjectividade e/ouinformações obscuras;

0 0,00% 0 0,00% 3 23,08% 7 53,85% 3 23,08% 13

63. Canais de comunicaçãoinadequados; 1 7,14% 5 35,71% 2 14,29% 6 42,86% 0 0,00% 14

64. Demasiadas informaçõesmaterialmenteirrelevantes;

0 0,00% 5 35,71% 2 14,29% 5 35,71% 2 14,29% 14

65. Outras. 1 100,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1

Pergunta 2.2 - A partir de 1986, data de ingresso de Portugal na União Europeia, de queforma o (a) Sr. (a) avalia:

2.2.1 A evolução qualitativa das DF disponibilizadas pelas empresas cotadasna Bolsa de Valores do país.

SemOpinião Péssima Fraca Regular Boa Óptima

0 0 0 10 28 2

TOTAL 40

%RELATIVO 0,00% 0,00% 0,00% 25,00% 70,00% 5,00%

A67

2.2.2 A mudança quantitativa destas mesmas Demonstrações Financeiras.

SemOpinião Péssima Fraca Regular Boa Óptima

5 0 0 14 22 0

TOTAL 41

%RELATIVO 12,20% 0,00% 0,00% 34,15% 53,66% 0,00%

Pergunta 2.3 - Indique na tabela abaixo, escalonando de 1 (sem opinião) a 5 (muitoimportante), a sua opinião acerca da representatividade de cada facto para a actualconjectura contabilística existente em Portugal. É de salientar que as questões “e” e “f” sãomutuamente exclusivas (ao assinalar uma, por favor não assinale a outra)

Representatividade de cada facto para a actual conjectura contabilística em Portugal

Factos 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) Maior exigência doPOC; 2 4,55% 5 11,36% 19 43,18% 12 27,27% 6 13,64% 44

b) Criação da Comissão deNormalizaçãoContabilística (CNC);

1 2,27% 1 2,27% 17 38,64% 18 40,91% 7 15,91% 44

c) Necessidade deadequação as directivascomunitárias;

1 2,50% 0 0,00% 3 7,50% 22 55,00% 14 35,00% 40

d) Necessidade deharmonizaçãocontabilística a nívelcomunitário;

1 2,27% 0 0,00% 4 9,09% 23 52,27% 16 36,36% 44

e) Menor exigência porparte dos utilizadores dasDF;

4 33,33% 3 25,00% 3 25,00% 1 8,33% 1 8,33% 12

f) Maior exigência porparte dos utilizadores dasDF;

1 2,38% 2 4,76% 3 7,14% 20 47,62% 16 38,10% 42

g) Outras. 2 50,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 2 50,00% 4

Pergunta 2.4 - Com relação as actuais exigências qualitativas/quantitativas de publicaçãode informações financeiras por parte das empresas cotadas, o (a) Sr. (a) se consideraria:

Sem opiniãosobre oassunto

TotalmenteInsatisfeito

ParcialmenteInsatisfeito

ParcialmenteSatisfeito

TotalmenteSatisfeito

3 0 5 35 1

TOTAL 44

%RELATIVO 6,82% 0,00% 11,36% 79,55% 2,27%

A68

Pergunta 2.4.1 - Se respondeu totalmente ou parcialmente insatisfeito, seleccione a (s) opção(ões) que mais se adequa (m) à sua opinião.

O nível dequalidade

exigido deveriaser mais flexível

As sociedadescotadas deveriampublicar MENOS

IFS

As sociedadescotadas deveriam

publicarMELHORES IFS

As sociedadescotadas

deveriampublicar

MAIS IFS

Outros.Quais?

2 0 13 7 0

TOTAL 22

%RELATIVO 9,09% 0,00% 59,09% 31,82% 0,00%

Pergunta 3.1 - Actualmente as sociedades cotadas na Euronext Lisbon, são obrigadas aelaborar e publicar Demonstrações Financeiras anuais, semestrais e trimestrais (este últimoperíodo é considerado pela CMVM, como a aplicação de “boas práticas” por aquelassociedades). Ponderando a afirmação anterior, indique na tabela abaixo, escalonando de 1(sem opinião) a 5 (muito importante), quais os períodos de tempo, considerados pelo (a)Sr. (a) como sendo ideais e minimamente razoáveis, para elaboração e publicaçãoobrigatória de informações financeiras.

Periodicidade das Demonstrações FinanceirasPeríodos de

tempo 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) 1 Ano; 0 0,00% 3 8,57% 4 11,43% 6 17,14% 22 62,86% 35

b) 6 Meses; 2 5,26% 2 5,26% 5 13,16% 11 28,95% 18 47,37% 38

c) 3 Meses; 2 5,00% 0 0,00% 7 17,50% 11 27,50% 20 50,00% 40

d) 1 Mês; 7 20,00% 14 40,00% 8 22,86% 4 11,43% 2 5,71% 35

e) 15 Dias; 18 54,55% 15 45,45% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 33

f) Outros Períodos. 2 100,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 2

Pergunta 4.1 - Dentre as características qualitativas da informação financeira, listadas natabela abaixo, quais o (a) Sr. (a) acredita, serem levadas em consideração por parte dasempresas cotadas na elaboração e publicação das DF intercalares? Faça uma mensuração doseu grau de opinião, utilizando os seguintes valores: 1 (sem opinião no momento), 2 (estacaracterística é completamente desconsiderada), 3 (esta característica é parcialmentedesconsiderada), 4 (esta característica é levada em consideração) e 5 (esta característica écompletamente utilizada).

Características qualitativas das IF publicadas pelas Sociedades cotadas

CaracterísticasQualitativas 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) Compreensibilidade; 3 6,98% 3 6,98% 18 41,86% 11 25,58% 8 18,60% 43

b) Relevância (mater.); 3 6,98% 2 4,65% 9 20,93% 16 37,21% 13 30,23% 43

A69

Fiabilidade; 3 7,14% 3 7,14% 10 23,81% 13 30,95% 13 30,95% 42

d) Comparabilidade; 3 7,14% 1 2,38% 6 14,29% 22 52,38% 10 23,81% 42

e) Outras. 1 100,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1

Pergunta 4.2 – Ao se comentar sobre segurança e fiabilidade das DF intercalares, o (a) Sr.(a) considera que as informações financeiras trimestrais (única que ainda não éobrigatoriamente objecto de revisão/auditoria por um profissional competente), deveriam serrevisadas/auditadas por um profissional habilitado?

Necessidade de Revisão/Auditoria das DF trimestrais

Sim Não

31 11

TOTAL 42

%RELATIVO 73,81% 26,19%

Pergunta 4.2.1 - Em caso afirmativo, indique qual das opções abaixo, o (a) Sr. (a) consideraa mais viável:

Melhor opção para a Revisão/Auditoria das DF trimestrais

As DF trimestraisdeveriam ser

objecto de umafull-audit

obrigatoriamente.

As DF trimestraisdeveriam ser

objecto de umarevisão limitada

obrigatoriamente.

Ficaria a cargo daadm., juntamente com

o revisor escolher omelhor procedimentode auditoria para as

DF trimestrais.

Outros.

4 22 6 0

TOTAL 32

%RELATIVO 12,50% 68,75% 18,75% 0,00%

Pergunta 4.3 - Dentre os mapas contabilísticos abaixo, qual (is) o (a) Sr. (a) considera quedeveria (m) obrigatoriamente constar das demonstrações financeiras intercalares?

Quantidade das DF intercalares

Semestrais TrimestraisMapas Contabilísticos

Qtd % Rel Qtd % RelTotal

Balanço e DR por natureza condensados; 22 40,74% 32 59,26% 54

Demonstração dos Resultados por Funçõescondensada; 20 40,82% 29 59,18% 49

A70

Políticas Contabilísticas e Notas Explicativasseleccionadas; 23 43,40% 30 56,60% 53

Anexo ao Balanço e Demonstração dos Resultadoscondensado; 25 53,19% 22 46,81% 47

Demonstração condensada que mostre as alteraçõesno Capital Próprio; 23 53,49% 20 46,51% 43

Demonstração de Fluxos de Caixa condensada e seuAnexo; 21 44,68% 26 55,32% 47

Relatório de Gestão condensado; 26 65,00% 14 35,00% 40

Outras informações. 0 0,00% 0 0,00% 0

Pergunta 5.1 - O (a) Sr. (a) considera que a elaboração e publicação de informaçõesfinanceiras em períodos intercalares, trazem benefícios directos/indirectos para aorganização?

Benefícios para a organização em virtude da publicação de DFintercalares

Sim Não

40 3

TOTAL 43

%RELATIVO 93,02% 6,98%

Pergunta 5.1.1 - Em caso afirmativo, indique na tabela abaixo, escalonando de 1 (semopinião), a 5 (muito importante), a sua opinião do grau de importância acerca dos benefícios,que podem provir para entidade com a publicação periódica de DF intercalares:

Benefícios que podem fruir para a organização decorrente da publicação periódica de DF intercalares

Benefícios 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) Aumento da cotação dasacções da empresa; 0 11,63% 0 13,95% 0 39,53% 0 20,93% 0 13,95% 43

b) Melhoria da imagemorganizacional perante omercado;

0 0,00% 0 0,00% 0 20,45% 0 31,82% 0 47,73% 44

c) Diminuição dos custos decapital e financiamentosexternos;

0 10,00% 0 17,50% 0 35,00% 0 22,50% 0 15,00% 40

d) Diminuição dos prémiosde seguros; 0 10,00% 0 25,00% 0 47,50% 0 12,50% 0 5,00% 40

e) Maior credibilidadeperante empregados, clientese fornecedores;

0 0,00% 0 2,44% 0 7,32% 0 39,02% 0 51,22% 41

f) Outras. 0 33,33% 0 33,33% 0 0,00% 0 0,00% 0 33,33% 3

A71

Pergunta 5.2 - O (a) Sr. (a) acredita que as empresas cotadas na Euronext Lisbon, irão deforma voluntária publicar mais informações financeiras que as já exigidas actualmente?

Publicação voluntária de mais IF do que as já exigidas por Lei

Sim Não

10 31

TOTAL 41

%RELATIVO 24,39% 75,61%

Pergunta 5.3 - Indique na tabela abaixo, escalonando de 1 a 5, a sua opinião acerca daimportância de cada motivo, a ser levado em consideração pelas empresas cotadas naelaboração e publicação de informações financeiras intercalares.

Benefícios que podem fruir para a organização decorrente da publicação periódica de DF intercalares

Benefícios 1 % Rel 2 % Rel 3 % Rel 4 % Rel 5 % Rel Total

a) Custo para elaboração edivulgação das DF intercalares; 1 2,38% 6 14,29% 5 11,90% 17 40,48% 13 30,95% 42

b) Conhecimento pelaconcorrência acerca dediferentes estratégias adoptadaspela empresa;

3 7,14% 3 7,14% 7 16,67% 22 52,38% 7 16,67% 42

c) Quantidade de informaçõesa serem tratadas; 1 2,44% 5 12,20% 11 26,83% 21 51,22% 3 7,32% 41

d) Capacidade da áreacontabilística para gerar asinformações em tempo hábil;

1 2,33% 5 11,63% 6 13,95% 9 20,93% 22 51,16% 43

e) Outras. 1 100,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 1

A72

ANEXO IV – COTAÇÃO DIÁRIA DOS TÍTULOS NEGOCIADOS PELAS 4EMPRESAS SELECCIONADAS

A73

a) PORTUGAL TELECOM – SGPS – NOM.

EMPRESA DATA VALORCOTAÇÃO

VALORRELAT. EMPRESA DATA VALOR

COTAÇÃOVALORRELAT.

P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/05/12 11,13 1,022039 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/04/22 8.4 1.037037P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/05/15 10,65 0,977961 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/04/23 8.48 1.046914P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/05/16 11,32 1,039486 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/04/24 8.44 1.041975P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/05/17 10,99 1,009183 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/04/26 8.23 1.016049P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/05/18 11,32 1,039486 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/04/29 8.29 1.023457P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/05/19 10,89 DA P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/04/30 8.1 DTP.Telecom, SGPS - Nom. 2000/05/22 10,8 0,991736 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/05/02 7.64 0.943210P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/05/23 10,8 0,991736 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/05/03 7.68 0.948148P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/05/24 10,31 0,946740 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/05/06 7.64 0.943210P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/05/25 10,56 0,969697 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/05/07 7.54 0.930864P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/05/26 10,8 0,991736 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/05/08 7.8 0.962963

P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/11/17 9,22 0,922000 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/08/16 6 0,923077P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/11/20 9 0,900000 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/08/19 6 0,923077P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/11/21 9,25 0,925000 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/08/20 6,03 0,927692P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/11/22 9,06 0,906000 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/08/21 6,17 0,949231P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/11/23 9,22 0,922000 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/08/22 6,54 1,006154P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/11/24 10 DS P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/08/23 6,5 DAP.Telecom, SGPS - Nom. 2000/11/27 9,76 0,976000 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/08/26 6,4 0,984615P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/11/28 9,7 0,970000 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/08/27 6,59 1,013846P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/11/29 9,71 0,971000 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/08/28 6,54 1,006154P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/11/30 9,4 0,940000 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/08/29 6,54 1,006154P.Telecom, SGPS - Nom. 2000/12/04 9,26 0,926000 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/08/30 6,59 1,013846

P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/04/27 10.57 0.969725 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/09/20 5,4 1,097561P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/04/30 10.94 1.003670 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/09/23 5,21 1,058943P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/05/02 10.89 0.999083 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/09/24 4,95 1,006098P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/05/03 10.7 0.981651 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/09/25 5,05 1,026423P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/05/04 10.85 0.995413 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/09/26 5,11 1,038618P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/05/07 10.9 DA P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/09/27 4,92 DSP.Telecom, SGPS - Nom. 2001/05/08 10.88 0.998165 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/09/30 4,55 0,924797P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/05/09 10.75 0.986239 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/10/01 4,61 0,936992P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/05/10 10.98 1.007339 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/10/02 4,85 0,985772P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/05/11 10.96 1.005505 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/10/03 4,9 0,995935P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/05/14 10.76 0.987156 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/10/04 5,07 1,030488

P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/10/09 7,8 0,957055 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/10/23 5,39 0,904362P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/10/10 8,37 1,026994 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/10/24 5,59 0,937919P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/10/11 8,23 1,009816 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/10/25 5,67 0,951342P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/10/12 8,12 0,996319 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/10/28 5,93 0,994966P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/10/15 8,12 0,996319 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/10/29 5,68 0,953020P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/10/16 8,15 DS P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/10/30 5,96 DTP.Telecom, SGPS - Nom. 2001/10/17 8,48 1,040491 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/10/31 6,1 1,023490P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/10/18 8,48 1,040491 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/11/04 6,11 1,025168P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/10/19 8,2 1,006135 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/11/05 6 1,006711P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/10/22 8,45 1,036810 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/11/06 5,96 1,000000P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/10/23 8,95 1,098160 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/11/07 6,06 1,016779

P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/10/23 8,95 1,039489 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/11/07 6,06 0,980583P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/10/24 9,07 1,053426 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/11/08 6,15 0,995146P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/10/25 8,78 1,019744 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/11/11 6,14 0,993528P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/10/26 8,77 1,018583 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/11/12 6,05 0,978964P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/10/29 8,86 1,029036 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/11/13 6,04 0,977346P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/10/30 8,61 DT P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/11/14 6,18 DSP.Telecom, SGPS - Nom. 2001/10/31 8,8 1,022067 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/11/15 6,32 1,022654P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/11/02 8,9 1,033682 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/11/18 6,49 1,050162P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/11/05 9,14 1,061556 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/11/19 6,62 1,071197P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/11/06 9,1 1,056911 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/11/20 6,61 1,069579P.Telecom, SGPS - Nom. 2001/11/07 9,3 1,080139 P.Telecom, SGPS - Nom. 2002/11/21 6,72 1,087379

A74

EMPRESA DATA VALORCOTAÇÃO

VALORRELAT. EMPRESA DATA VALOR

COTAÇÃOVALORRELAT.

P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/04/23 6,66 1,039002 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/09/22 8,73 0,976510P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/04/24 6,56 1,023401 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/09/23 8,69 0,972036P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/04/25 6,59 1,028081 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/09/24 8,71 0,974273P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/04/28 6,42 1,001560 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/09/27 8,74 0,977629P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/04/29 6,35 0,990640 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/09/28 8,76 0,979866P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/04/30 6,41 DA/DT P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/09/29 8,94 DSP.Telecom, SGPS - Nom. 2003/05/02 6,4 0,998440 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/09/30 8,87 0,992170P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/05/05 6,49 1,012480 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/10/01 9,05 1,012304P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/05/06 6,65 1,037441 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/10/04 9,16 1,024609P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/05/07 6,65 1,037441 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/10/05 9,2 1,029083P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/05/08 6,45 1,006240 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/10/06 9,23 1,032438

P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/09/23 6,87 1,011782 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/10/26 8,85 0,976821P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/09/24 6,87 1,011782 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/10/27 8,86 0,977925P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/09/25 6,74 0,992636 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/10/28 8,93 0,985651P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/09/26 6,68 0,983800 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/10/29 8,83 0,974614P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/09/29 6,83 1,005891 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/11/01 8,99 0,992274P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/09/30 6,79 DS P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/11/02 9,06 DTP.Telecom, SGPS - Nom. 2003/10/01 6,98 1,027982 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/11/03 9,07 1,001104P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/10/02 6,95 1,023564 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/11/04 8,99 0,992274P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/10/03 7,1 1,045655 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/11/05 9,02 0,995585P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/10/06 7,01 1,032401 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/11/08 9,05 0,998896P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/10/07 7,01 1,032401 P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/11/09 9,04 0,997792

P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/10/23 6,93 0,973315 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/05/23 9,05 1,074822P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/10/24 7 0,983146 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/05/24 8,7 1,033254P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/10/27 6,94 0,974719 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/05/25 8,56 1,016627P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/10/28 7,06 0,991573 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/05/26 8,5 1,009501P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/10/29 7,09 0,995787 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/05/27 8,44 1,002375P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/10/30 7,12 DT P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/05/30 8,42 DA/DTP.Telecom, SGPS - Nom. 2003/10/31 7,23 1,015449 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/05/31 8,3 0,985748P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/11/03 7,24 1,016854 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/06/01 8,45 1,003563P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/11/04 7,32 1,028090 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/06/02 7,95 0,944181P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/11/05 7,3 1,025281 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/06/03 7,99 0,948931P.Telecom, SGPS - Nom. 2003/11/06 7,2 1,011236 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/06/06 8,03 0,953682

P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/04/23 9,28 1,025414 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/09/23 7,66 1,007895P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/04/26 9,27 1,024309 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/09/26 7,55 0,993421P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/04/27 9,06 1,001105 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/09/27 7,44 0,978947P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/04/28 9,17 1,013260 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/09/28 7,49 0,985526P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/04/29 9,13 1,008840 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/09/29 7,59 0,998684P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/04/30 9,05 DT P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/09/30 7,6 DSP.Telecom, SGPS - Nom. 2004/05/03 9,19 1,015470 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/10/03 7,4 0,973684P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/05/04 9,19 1,015470 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/10/04 7,45 0,980263P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/05/05 9,16 1,012155 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/10/05 7,54 0,992105P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/05/06 9,17 1,013260 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/10/06 7,65 1,006579P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/05/07 8,95 0,988950 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/10/07 7,56 0,994737

P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/05/10 8,7 1,060976 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/11/15 7,84 1,016861P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/05/11 8,66 1,056098 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/11/16 7,83 1,015564P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/05/12 8,52 1,039024 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/11/17 7,72 1,001297P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/05/13 8,43 1,028049 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/11/18 7,82 1,014267P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/05/14 8,3 1,012195 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/11/21 7,79 1,010376P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/05/17 8,2 DA P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/11/22 7,71 DTP.Telecom, SGPS - Nom. 2004/05/18 8,4 1,024390 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/11/23 7,84 1,016861P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/05/19 8,5 1,036585 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/11/24 7,94 1,029831P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/05/20 8,5 1,036585 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/11/25 7,92 1,027237P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/05/21 8,46 1,031707 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/11/28 7,84 1,016861P.Telecom, SGPS - Nom. 2004/05/24 8,37 1,020732 P.Telecom, SGPS - Nom. 2005/11/29 7,9 1,024643

A75

EMPRESA DATA VALORCOTAÇÃO

VALORRELAT.

P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/05/12 9,9 1,054313P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/05/15 9,88 1,052183P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/05/16 9,42 1,003195P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/05/17 9,35 0,995740P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/05/18 9,4 1,001065P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/05/19 9,39 DAP.Telecom, SGPS - Nom. 2006/05/22 9,38 0,998935P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/05/23 9,36 0,996805P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/05/24 9,26 0,986155P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/05/25 9,22 0,981896P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/05/26 9,29 0,989350

P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/05/23 9,36 1,009709P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/05/24 9,26 0,998921P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/05/25 9,22 0,994606P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/05/26 9,29 1,002157P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/05/29 9,31 1,004315P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/05/30 9,27 DTP.Telecom, SGPS - Nom. 2006/05/31 9,16 0,988134P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/06/01 9,29 1,002157P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/06/02 9,62 1,037756P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/06/05 9,6 1,035599P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/06/06 9,56 1,031284

P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/09/22 9,87 1,002030P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/09/25 9,71 0,985787P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/09/26 9,7 0,984772P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/09/27 9,65 0,979695P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/09/28 9,89 1,004061P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/09/29 9,85 DSP.Telecom, SGPS - Nom. 2006/10/02 9,79 0,993909P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/10/03 9,8 0,994924P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/10/04 9,82 0,996954P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/10/05 9,85 1,000000P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/10/06 9,83 0,997970

P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/11/10 9,76 0,995918P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/11/13 9,73 0,992857P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/11/14 9,78 0,997959P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/11/15 9,76 0,995918P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/11/16 9,76 0,995918P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/11/17 9,8 DTP.Telecom, SGPS - Nom. 2006/11/20 9,75 0,994898P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/11/21 9,76 0,995918P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/11/22 9,71 0,990816P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/11/23 9,72 0,991837P.Telecom, SGPS - Nom. 2006/11/24 9,73 0,992857

LEGENDADA – DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA ANUALDS – DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA SEMESTRALDT – DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA TRIMESTRAL

A76

b) SONAE - SGPS

EMPRESA DATA VALORCOTAÇÃO

VALORRELAT. EMPRESA DATA VALOR

COTAÇÃOVALORRELAT.

Sonae-SGPS 2000/04/20 45,3 1,005549 Sonae-SGPS 2001/05/04 1,07 1,038835Sonae-SGPS 2000/04/26 45 0,998890 Sonae-SGPS 2001/05/07 1,05 1,019417Sonae-SGPS 2000/04/27 43,15 0,957825 Sonae-SGPS 2001/05/08 1,04 1,009709Sonae-SGPS 2000/04/28 44,2 0,981132 Sonae-SGPS 2001/05/09 1,03 1,000000Sonae-SGPS 2000/05/02 44,9 0,996670 Sonae-SGPS 2001/05/10 1,05 1,019417Sonae-SGPS 2000/05/03 45,05 DT Sonae-SGPS 2001/05/11 1,03 DTSonae-SGPS 2000/05/04 45,2 1,003330 Sonae-SGPS 2001/05/14 1,02 0,990291Sonae-SGPS 2000/05/05 47,35 1,051054 Sonae-SGPS 2001/05/15 1,04 1,009709Sonae-SGPS 2000/05/08 50 1,109878 Sonae-SGPS 2001/05/16 1,04 1,009709Sonae-SGPS 2000/05/09 48,81 1,083463 Sonae-SGPS 2001/05/17 1,03 1,000000Sonae-SGPS 2000/05/10 46,3 1,027747 Sonae-SGPS 2001/05/18 1,01 0,980583

Sonae-SGPS 2000/08/01 1,8 1,052632 Sonae-SGPS 2001/08/31 0,65 1,065574Sonae-SGPS 2000/08/02 1,84 1,076023 Sonae-SGPS 2001/09/03 0,65 1,065574Sonae-SGPS 2000/08/03 1,76 1,029240 Sonae-SGPS 2001/09/04 0,64 1,049180Sonae-SGPS 2000/08/04 1,78 1,040936 Sonae-SGPS 2001/09/05 0,64 1,049180Sonae-SGPS 2000/08/07 1,75 1,023392 Sonae-SGPS 2001/09/06 0,63 1,032787Sonae-SGPS 2000/08/08 1,71 DA Sonae-SGPS 2001/09/07 0,61 DASonae-SGPS 2000/08/09 1,75 1,023392 Sonae-SGPS 2001/09/10 0,61 1,000000Sonae-SGPS 2000/08/10 1,72 1,005848 Sonae-SGPS 2001/09/11 0,57 0,934426Sonae-SGPS 2000/08/11 1,72 1,005848 Sonae-SGPS 2001/09/12 0,54 0,885246Sonae-SGPS 2000/08/14 1,73 1,011696 Sonae-SGPS 2001/09/13 0,52 0,852459Sonae-SGPS 2000/08/16 1,7 0,994152 Sonae-SGPS 2001/09/14 0,49 0,803279

Sonae-SGPS 2000/11/08 1.5 1.048951 Sonae-SGPS 2001/10/11 0,58 0,763158Sonae-SGPS 2000/11/09 1.5 1.048951 Sonae-SGPS 2001/10/12 0,62 0,815789Sonae-SGPS 2000/11/10 1.37 0.958042 Sonae-SGPS 2001/10/15 0,64 0,842105Sonae-SGPS 2000/11/13 1.34 0.937063 Sonae-SGPS 2001/10/16 0,69 0,907895Sonae-SGPS 2000/11/14 1.41 0.986014 Sonae-SGPS 2001/10/17 0,72 0,947368Sonae-SGPS 2000/11/15 1.43 DT Sonae-SGPS 2001/10/18 0,76 DSSonae-SGPS 2000/11/16 1.4 0.979021 Sonae-SGPS 2001/10/19 0,76 1,000000Sonae-SGPS 2000/11/17 1.41 0.986014 Sonae-SGPS 2001/10/22 0,77 1,013158Sonae-SGPS 2000/11/20 1.39 0.972028 Sonae-SGPS 2001/10/23 0,78 1,026316Sonae-SGPS 2000/11/21 1.36 0.951049 Sonae-SGPS 2001/10/24 0,76 1,000000Sonae-SGPS 2000/11/22 1.35 0.944056 Sonae-SGPS 2001/10/25 0,73 0,960526

Sonae-SGPS 2000/12/19 1,32 1,109244 Sonae-SGPS 2001/10/22 0,77 1,054795Sonae-SGPS 2000/12/20 1,27 1,067227 Sonae-SGPS 2001/10/23 0,78 1,068493Sonae-SGPS 2000/12/21 1,27 1,067227 Sonae-SGPS 2001/10/24 0,76 1,041096Sonae-SGPS 2000/12/22 1,25 1,050420 Sonae-SGPS 2001/10/25 0,73 1,000000Sonae-SGPS 2000/12/27 1,26 1,058824 Sonae-SGPS 2001/10/26 0,72 0,986301Sonae-SGPS 2000/12/28 1,19 DS Sonae-SGPS 2001/10/29 0,73 DTSonae-SGPS 2000/12/29 1,2 1,008403 Sonae-SGPS 2001/10/30 0,72 0,986301Sonae-SGPS 2001/01/02 1,27 1,067227 Sonae-SGPS 2001/10/31 0,74 1,013699Sonae-SGPS 2001/01/03 1,23 1,033613 Sonae-SGPS 2001/11/02 0,74 1,013699Sonae-SGPS 2001/01/04 1,28 1,075630 Sonae-SGPS 2001/11/05 0,83 1,136986Sonae-SGPS 2001/01/05 1,24 1,042017 Sonae-SGPS 2001/11/06 0,84 1,150685

Sonae-SGPS 2001/04/20 1,19 1,053097 Sonae-SGPS 2002/04/19 0,89 1,000000Sonae-SGPS 2001/04/23 1,15 1,017699 Sonae-SGPS 2002/04/22 0,88 0,988764Sonae-SGPS 2001/04/24 1,13 1,000000 Sonae-SGPS 2002/04/23 0,89 1,000000Sonae-SGPS 2001/04/26 1,13 1,000000 Sonae-SGPS 2002/04/24 0,9 1,011236Sonae-SGPS 2001/04/27 1,13 1,000000 Sonae-SGPS 2002/04/26 0,89 1,000000Sonae-SGPS 2001/04/30 1,13 DT Sonae-SGPS 2002/04/29 0,89 DTSonae-SGPS 2001/05/02 1,1 0,973451 Sonae-SGPS 2002/04/30 0,87 0,977528Sonae-SGPS 2001/05/03 1,07 0,946903 Sonae-SGPS 2002/05/02 0,83 0,932584Sonae-SGPS 2001/05/04 1,07 0,946903 Sonae-SGPS 2002/05/03 0,83 0,932584Sonae-SGPS 2001/05/07 1,05 0,929204 Sonae-SGPS 2002/05/06 0,82 0,921348Sonae-SGPS 2001/05/08 1,04 0,920354 Sonae-SGPS 2002/05/07 0,8 0,898876

A77

EMPRESA DATA VALORCOTAÇÃO

VALORRELAT. EMPRESA DATA VALOR

COTAÇÃOVALORRELAT.

Sonae-SGPS 2002/08/29 0,52 1,040000 Sonae-SGPS 2003/09/23 0,47 1,000000Sonae-SGPS 2002/08/30 0,51 1,020000 Sonae-SGPS 2003/09/24 0,47 1,000000Sonae-SGPS 2002/09/02 0,5 1,000000 Sonae-SGPS 2003/09/25 0,47 1,000000Sonae-SGPS 2002/09/03 0,51 1,020000 Sonae-SGPS 2003/09/26 0,47 1,000000Sonae-SGPS 2002/09/04 0,5 1,000000 Sonae-SGPS 2003/09/29 0,47 1,000000Sonae-SGPS 2002/09/05 0,5 DA Sonae-SGPS 2003/09/30 0,47 DSSonae-SGPS 2002/09/06 0,51 1,020000 Sonae-SGPS 2003/10/01 0,52 1,106383Sonae-SGPS 2002/09/09 0,51 1,020000 Sonae-SGPS 2003/10/02 0,54 1,148936Sonae-SGPS 2002/09/10 0,51 1,020000 Sonae-SGPS 2003/10/03 0,54 1,148936Sonae-SGPS 2002/09/11 0,5 1,000000 Sonae-SGPS 2003/10/06 0,55 1,170213Sonae-SGPS 2002/09/12 0,5 1,000000 Sonae-SGPS 2003/10/07 0,56 1,191489

Sonae-SGPS 2002/09/19 0,47 1,093023 Sonae-SGPS 2003/10/23 0,59 0,967213Sonae-SGPS 2002/09/20 0,47 1,093023 Sonae-SGPS 2003/10/24 0,58 0,950820Sonae-SGPS 2002/09/23 0,46 1,069767 Sonae-SGPS 2003/10/27 0,58 0,950820Sonae-SGPS 2002/09/24 0,44 1,023256 Sonae-SGPS 2003/10/28 0,6 0,983607Sonae-SGPS 2002/09/25 0,43 1,000000 Sonae-SGPS 2003/10/29 0,6 0,983607Sonae-SGPS 2002/09/26 0,43 DS Sonae-SGPS 2003/10/30 0,61 DTSonae-SGPS 2002/09/27 0,41 0,953488 Sonae-SGPS 2003/10/31 0,59 0,967213Sonae-SGPS 2002/09/30 0,4 0,930233 Sonae-SGPS 2003/11/03 0,6 0,983607Sonae-SGPS 2002/10/01 0,4 0,930233 Sonae-SGPS 2003/11/04 0,59 0,967213Sonae-SGPS 2002/10/02 0,41 0,953488 Sonae-SGPS 2003/11/05 0,58 0,950820Sonae-SGPS 2002/10/03 0,4 0,930233 Sonae-SGPS 2003/11/06 0,59 0,967213

Sonae-SGPS 2002/10/22 0,39 1,054054 Sonae-SGPS 2004/04/16 0,91 1,011111Sonae-SGPS 2002/10/23 0,37 1,000000 Sonae-SGPS 2004/04/19 0,91 1,011111Sonae-SGPS 2002/10/24 0,38 1,027027 Sonae-SGPS 2004/04/20 0,91 1,011111Sonae-SGPS 2002/10/25 0,39 1,054054 Sonae-SGPS 2004/04/21 0,91 1,011111Sonae-SGPS 2002/10/28 0,39 1,054054 Sonae-SGPS 2004/04/22 0,91 1,011111Sonae-SGPS 2002/10/29 0,37 DT Sonae-SGPS 2004/04/23 0,9 DASonae-SGPS 2002/10/30 0,38 1,027027 Sonae-SGPS 2004/04/26 0,89 0,988889Sonae-SGPS 2002/10/31 0,38 1,027027 Sonae-SGPS 2004/04/27 0,89 0,988889Sonae-SGPS 2002/11/04 0,4 1,081081 Sonae-SGPS 2004/04/28 0,9 1,000000Sonae-SGPS 2002/11/05 0,39 1,054054 Sonae-SGPS 2004/04/29 0,92 1,022222Sonae-SGPS 2002/11/06 0,39 1,054054 Sonae-SGPS 2004/04/30 0,92 1,022222

Sonae-SGPS 2003/04/09 0,38 0,974359 Sonae-SGPS 2004/04/27 0,89 0,967391Sonae-SGPS 2003/04/10 0,39 1,000000 Sonae-SGPS 2004/04/28 0,9 0,978261Sonae-SGPS 2003/04/11 0,39 1,000000 Sonae-SGPS 2004/04/29 0,92 1,000000Sonae-SGPS 2003/04/14 0,38 0,974359 Sonae-SGPS 2004/04/30 0,92 1,000000Sonae-SGPS 2003/04/15 0,39 1,000000 Sonae-SGPS 2004/04/29 0,92 1,000000Sonae-SGPS 2003/04/16 0,39 DA Sonae-SGPS 2004/04/30 0,92 DTSonae-SGPS 2003/04/17 0,39 1,000000 Sonae-SGPS 2004/05/03 0,92 1,000000Sonae-SGPS 2003/04/22 0,39 1,000000 Sonae-SGPS 2004/05/04 0,94 1,021739Sonae-SGPS 2003/04/23 0,39 1,000000 Sonae-SGPS 2004/05/05 0,98 1,065217Sonae-SGPS 2003/04/24 0,39 1,000000 Sonae-SGPS 2004/05/06 0,97 1,054348Sonae-SGPS 2003/04/25 0,38 0,974359 Sonae-SGPS 2004/05/07 0,97 1,054348

Sonae-SGPS 2003/04/23 0,39 1,000000 Sonae-SGPS 2004/09/22 0,89 0,978022Sonae-SGPS 2003/04/24 0,39 1,000000 Sonae-SGPS 2004/09/23 0,88 0,967033Sonae-SGPS 2003/04/25 0,38 0,974359 Sonae-SGPS 2004/09/24 0,88 0,967033Sonae-SGPS 2003/04/28 0,38 0,974359 Sonae-SGPS 2004/09/27 0,9 0,989011Sonae-SGPS 2003/04/29 0,39 1,000000 Sonae-SGPS 2004/09/28 0,9 0,989011Sonae-SGPS 2003/04/30 0,39 DT Sonae-SGPS 2004/09/29 0,91 DSSonae-SGPS 2003/05/02 0,38 0,974359 Sonae-SGPS 2004/09/30 0,9 0,989011Sonae-SGPS 2003/05/05 0,38 0,974359 Sonae-SGPS 2004/10/01 0,91 1,000000Sonae-SGPS 2003/05/06 0,38 0,974359 Sonae-SGPS 2004/10/04 0,93 1,021978Sonae-SGPS 2003/05/07 0,39 1,000000 Sonae-SGPS 2004/10/05 0,93 1,021978Sonae-SGPS 2003/05/08 0,39 1,000000 Sonae-SGPS 2004/10/06 0,94 1,032967

A78

EMPRESA DATA VALORCOTAÇÃO

VALORRELAT. EMPRESA DATA VALOR

COTAÇÃOVALORRELAT.

Sonae-SGPS 2004/10/26 0,92 0,938776 Sonae-SGPS 2006/03/30 1,37 1,000000Sonae-SGPS 2004/10/27 0,94 0,959184 Sonae-SGPS 2006/03/31 1,35 0,985401Sonae-SGPS 2004/10/28 0,95 0,969388 Sonae-SGPS 2006/04/03 1,36 0,992701Sonae-SGPS 2004/10/29 0,96 0,979592 Sonae-SGPS 2006/04/04 1,37 1,000000Sonae-SGPS 2004/11/01 0,98 1,000000 Sonae-SGPS 2006/04/05 1,37 1,000000Sonae-SGPS 2004/11/02 0,98 DT Sonae-SGPS 2006/04/06 1,37 DASonae-SGPS 2004/11/03 0,96 0,979592 Sonae-SGPS 2006/04/07 1,38 1,007299Sonae-SGPS 2004/11/04 0,96 0,979592 Sonae-SGPS 2006/04/10 1,38 1,007299Sonae-SGPS 2004/11/05 0,96 0,979592 Sonae-SGPS 2006/04/11 1,37 1,000000Sonae-SGPS 2004/11/08 0,97 0,989796 Sonae-SGPS 2006/04/12 1,37 1,000000Sonae-SGPS 2004/11/09 0,97 0,989796 Sonae-SGPS 2006/04/13 1,38 1,007299

Sonae-SGPS 2005/04/27 1,24 1,033333 Sonae-SGPS 2006/05/15 1,33 1,055556Sonae-SGPS 2005/04/28 1,24 1,033333 Sonae-SGPS 2006/05/16 1,32 1,047619Sonae-SGPS 2005/04/29 1,23 1,025000 Sonae-SGPS 2006/05/17 1,31 1,039683Sonae-SGPS 2005/05/02 1,22 1,016667 Sonae-SGPS 2006/05/18 1,27 1,007937Sonae-SGPS 2005/05/03 1,22 1,016667 Sonae-SGPS 2006/05/19 1,27 1,007937Sonae-SGPS 2005/05/04 1,2 DA Sonae-SGPS 2006/05/22 1,26 DTSonae-SGPS 2005/05/05 1,2 1,000000 Sonae-SGPS 2006/05/23 1,25 0,992063Sonae-SGPS 2005/05/06 1,2 1,000000 Sonae-SGPS 2006/05/24 1,23 0,976190Sonae-SGPS 2005/05/09 1,18 0,983333 Sonae-SGPS 2006/05/25 1,27 1,007937Sonae-SGPS 2005/05/10 1,17 0,975000 Sonae-SGPS 2006/05/26 1,27 1,007937Sonae-SGPS 2005/05/11 1,19 0,991667 Sonae-SGPS 2006/05/29 1,26 1,000000

Sonae-SGPS 2005/05/23 1,22 1,016667 Sonae-SGPS 2006/09/18 1,33 0,977941Sonae-SGPS 2005/05/24 1,22 1,016667 Sonae-SGPS 2006/09/19 1,35 0,992647Sonae-SGPS 2005/05/25 1,22 1,016667 Sonae-SGPS 2006/09/20 1,36 1,000000Sonae-SGPS 2005/05/26 1,23 1,025000 Sonae-SGPS 2006/09/21 1,36 1,000000Sonae-SGPS 2005/05/27 1,2 1,000000 Sonae-SGPS 2006/09/22 1,36 1,000000Sonae-SGPS 2005/05/30 1,2 DT Sonae-SGPS 2006/09/25 1,36 DSSonae-SGPS 2005/05/31 1,19 0,991667 Sonae-SGPS 2006/09/26 1,35 0,992647Sonae-SGPS 2005/06/01 1,2 1,000000 Sonae-SGPS 2006/09/27 1,37 1,007353Sonae-SGPS 2005/06/02 1,19 0,991667 Sonae-SGPS 2006/09/28 1,37 1,007353Sonae-SGPS 2005/06/03 1,18 0,983333 Sonae-SGPS 2006/09/29 1,37 1,007353Sonae-SGPS 2005/06/06 1,16 0,966667 Sonae-SGPS 2006/10/02 1,38 1,014706

Sonae-SGPS 2005/09/22 1,35 0,964286 Sonae-SGPS 2006/11/17 1,49 0,986755Sonae-SGPS 2005/09/23 1,35 0,964286 Sonae-SGPS 2006/11/20 1,5 0,993377Sonae-SGPS 2005/09/26 1,37 0,978571 Sonae-SGPS 2006/11/21 1,51 1,000000Sonae-SGPS 2005/09/27 1,4 1,000000 Sonae-SGPS 2006/11/22 1,52 1,006623Sonae-SGPS 2005/09/28 1,39 0,992857 Sonae-SGPS 2006/11/23 1,52 1,006623Sonae-SGPS 2005/09/29 1,4 DS Sonae-SGPS 2006/11/24 1,51 DTSonae-SGPS 2005/09/30 1,42 1,014286 Sonae-SGPS 2006/11/27 1,51 1,000000Sonae-SGPS 2005/10/03 1,42 1,014286 Sonae-SGPS 2006/11/28 1,5 0,993377Sonae-SGPS 2005/10/04 1,43 1,021429 Sonae-SGPS 2006/11/29 1,5 0,993377Sonae-SGPS 2005/10/05 1,44 1,028571 Sonae-SGPS 2006/11/30 1,5 0,993377Sonae-SGPS 2005/10/06 1,42 1,014286 Sonae-SGPS 2006/12/01 1,5 0,993377

Sonae-SGPS 2005/11/22 1,42 0,953020Sonae-SGPS 2005/11/23 1,43 0,959732Sonae-SGPS 2005/11/24 1,42 0,953020 LEGENDASonae-SGPS 2005/11/25 1,48 0,993289 DA – DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA ANUALSonae-SGPS 2005/11/28 1,49 1,000000 DS – DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA SEMESTRALSonae-SGPS 2005/11/29 1,49 DT DT – DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA TRIMESTRALSonae-SGPS 2005/11/30 1,45 0,973154Sonae-SGPS 2005/12/01 1,47 0,986577Sonae-SGPS 2005/12/02 1,46 0,979866Sonae-SGPS 2005/12/05 1,47 0,986577Sonae-SGPS 2005/12/06 1,5 1,006711

A79

c) EDP-NOM.

EMPRESA DATA VALORCOTAÇÃO

VALORRELAT. EMPRESA DATA VALOR

COTAÇÃOVALORRELAT.

EDP-Nom. 2000/04/27 19,15 1,001045 EDP-Nom. 2001/10/12 2,9 1,032028EDP-Nom. 2000/04/28 19,5 1,019341 EDP-Nom. 2001/10/15 2,8 0,996441EDP-Nom. 2000/05/02 19,47 1,017773 EDP-Nom. 2001/10/16 2,83 1,007117EDP-Nom. 2000/05/03 19,18 1,002614 EDP-Nom. 2001/10/17 2,88 1,024911EDP-Nom. 2000/05/04 19,23 1,005227 EDP-Nom. 2001/10/18 2,9 1,032028EDP-Nom. 2000/05/05 19,13 DT EDP-Nom. 2001/10/19 2,81 DSEDP-Nom. 2000/05/08 19,29 1,008364 EDP-Nom. 2001/10/22 2,86 1,017794EDP-Nom. 2000/05/09 19,25 1,006273 EDP-Nom. 2001/10/23 2,86 1,017794EDP-Nom. 2000/05/10 19 0,993204 EDP-Nom. 2001/10/24 2,89 1,028470EDP-Nom. 2000/05/11 19,06 0,996341 EDP-Nom. 2001/10/25 2,86 1,017794EDP-Nom. 2000/05/12 19,11 0,998955 EDP-Nom. 2001/10/26 2,82 1,003559

EDP-Nom. 2000/08/01 3,65 1,011080 EDP-Nom. 2001/10/23 2,86 1,040000EDP-Nom. 2000/08/02 3,65 1,011080 EDP-Nom. 2001/10/24 2,89 1,050909EDP-Nom. 2000/08/03 3,64 1,008310 EDP-Nom. 2001/10/25 2,86 1,040000EDP-Nom. 2000/08/04 3,63 1,005540 EDP-Nom. 2001/10/26 2,82 1,025455EDP-Nom. 2000/08/07 3,64 1,008310 EDP-Nom. 2001/10/29 2,78 1,010909EDP-Nom. 2000/08/08 3,61 DA EDP-Nom. 2001/10/30 2,75 DTEDP-Nom. 2000/08/09 3,62 1,002770 EDP-Nom. 2001/10/31 2,67 0,970909EDP-Nom. 2000/08/10 3,61 1,000000 EDP-Nom. 2001/11/02 2,61 0,949091EDP-Nom. 2000/08/11 3,58 0,991690 EDP-Nom. 2001/11/05 2,58 0,938182EDP-Nom. 2000/08/14 3,62 1,002770 EDP-Nom. 2001/11/06 2,59 0,941818EDP-Nom. 2000/08/16 3,58 0,991690 EDP-Nom. 2001/11/07 2,59 0,941818

EDP-Nom. 2000/12/19 3,44 0,955556 EDP-Nom. 2001/11/14 2,62 1,035573EDP-Nom. 2000/12/20 3,35 0,930556 EDP-Nom. 2001/11/15 2,63 1,039526EDP-Nom. 2000/12/21 3,44 0,955556 EDP-Nom. 2001/11/16 2,64 1,043478EDP-Nom. 2000/12/22 3,47 0,963889 EDP-Nom. 2001/11/19 2,62 1,035573EDP-Nom. 2000/12/27 3,52 0,977778 EDP-Nom. 2001/11/20 2,57 1,015810EDP-Nom. 2000/12/28 3,6 DS EDP-Nom. 2001/11/21 2,53 DTEDP-Nom. 2000/12/29 3,52 0,977778 EDP-Nom. 2001/11/22 2,55 1,007905EDP-Nom. 2001/01/02 3,55 0,986111 EDP-Nom. 2001/11/23 2,55 1,007905EDP-Nom. 2001/01/03 3,6 1,000000 EDP-Nom. 2001/11/26 2,53 1,000000EDP-Nom. 2001/01/04 3,57 0,991667 EDP-Nom. 2001/11/27 2,52 0,996047EDP-Nom. 2001/01/05 3,47 0,963889 EDP-Nom. 2001/11/28 2,53 1,000000

EDP-Nom. 2001/04/20 3,08 1,006536 EDP-Nom. 2002/04/22 2,35 1,026201EDP-Nom. 2001/04/23 3,05 0,996732 EDP-Nom. 2002/04/23 2,3 1,004367EDP-Nom. 2001/04/24 3,08 1,006536 EDP-Nom. 2002/04/24 2,3 1,004367EDP-Nom. 2001/04/26 3,03 0,990196 EDP-Nom. 2002/04/26 2,32 1,013100EDP-Nom. 2001/04/27 3,03 0,990196 EDP-Nom. 2002/04/29 2,29 1,000000EDP-Nom. 2001/04/30 3,06 DT EDP-Nom. 2002/04/30 2,29 DTEDP-Nom. 2001/05/02 3,05 0,996732 EDP-Nom. 2002/05/02 2,25 0,982533EDP-Nom. 2001/05/03 3,01 0,983660 EDP-Nom. 2002/05/03 2,26 0,986900EDP-Nom. 2001/05/04 3,06 1,000000 EDP-Nom. 2002/05/06 2,23 0,973799EDP-Nom. 2001/05/07 3,02 0,986928 EDP-Nom. 2002/05/07 2,24 0,978166EDP-Nom. 2001/05/08 3,03 0,990196 EDP-Nom. 2002/05/08 2,3 1,004367

EDP-Nom. 2001/08/31 2,85 0,979381 EDP-Nom. 2002/07/24 1,59 0,888268EDP-Nom. 2001/09/03 2,83 0,972509 EDP-Nom. 2002/07/25 1,69 0,944134EDP-Nom. 2001/09/04 2,9 0,996564 EDP-Nom. 2002/07/26 1,68 0,938547EDP-Nom. 2001/09/05 2,92 1,003436 EDP-Nom. 2002/07/29 1,72 0,960894EDP-Nom. 2001/09/06 2,92 1,003436 EDP-Nom. 2002/07/30 1,73 0,966480EDP-Nom. 2001/09/07 2,91 DA EDP-Nom. 2002/07/31 1,79 DAEDP-Nom. 2001/09/10 2,9 0,996564 EDP-Nom. 2002/08/01 1,75 0,977654EDP-Nom. 2001/09/11 2,75 0,945017 EDP-Nom. 2002/08/02 1,76 0,983240EDP-Nom. 2001/09/12 2,68 0,920962 EDP-Nom. 2002/08/05 1,68 0,938547EDP-Nom. 2001/09/13 2,68 0,920962 EDP-Nom. 2002/08/06 1,69 0,944134EDP-Nom. 2001/09/14 2,52 0,865979 EDP-Nom. 2002/08/07 1,69 0,944134

A80

EMPRESA DATA VALORCOTAÇÃO

VALORRELAT. EMPRESA DATA VALOR

COTAÇÃOVALORRELAT.

EDP-Nom. 2002/09/18 1,63 1,044872 EDP-Nom. 2003/09/22 1,92 0,984615EDP-Nom. 2002/09/19 1,57 1,006410 EDP-Nom. 2003/09/23 1,96 1,005128EDP-Nom. 2002/09/20 1,66 1,064103 EDP-Nom. 2003/09/24 1,96 1,005128EDP-Nom. 2002/09/23 1,57 1,006410 EDP-Nom. 2003/09/25 1,94 0,994872EDP-Nom. 2002/09/24 1,56 1,000000 EDP-Nom. 2003/09/26 1,95 1,000000EDP-Nom. 2002/09/25 1,56 DS EDP-Nom. 2003/09/29 1,95 DSEDP-Nom. 2002/09/26 1,56 1,000000 EDP-Nom. 2003/09/30 1,97 1,010256EDP-Nom. 2002/09/27 1,53 0,980769 EDP-Nom. 2003/10/01 1,97 1,010256EDP-Nom. 2002/09/30 1,51 0,967949 EDP-Nom. 2003/10/02 1,99 1,020513EDP-Nom. 2002/10/01 1,52 0,974359 EDP-Nom. 2003/10/03 1,99 1,020513EDP-Nom. 2002/10/02 1,52 0,974359 EDP-Nom. 2003/10/06 2 1,025641

EDP-Nom. 2002/10/23 1,56 1,012987 EDP-Nom. 2003/10/23 1,98 1,010204EDP-Nom. 2002/10/24 1,55 1,006494 EDP-Nom. 2003/10/24 1,98 1,010204EDP-Nom. 2002/10/25 1,56 1,012987 EDP-Nom. 2003/10/27 2 1,020408EDP-Nom. 2002/10/28 1,56 1,012987 EDP-Nom. 2003/10/28 1,99 1,015306EDP-Nom. 2002/10/29 1,53 0,993506 EDP-Nom. 2003/10/29 1,97 1,005102EDP-Nom. 2002/10/30 1,54 DT EDP-Nom. 2003/10/30 1,96 DTEDP-Nom. 2002/10/31 1,54 1,000000 EDP-Nom. 2003/10/31 1,95 0,994898EDP-Nom. 2002/11/04 1,68 1,090909 EDP-Nom. 2003/11/03 1,95 0,994898EDP-Nom. 2002/11/05 1,69 1,097403 EDP-Nom. 2003/11/04 1,96 1,000000EDP-Nom. 2002/11/06 1,66 1,077922 EDP-Nom. 2003/11/05 1,96 1,000000EDP-Nom. 2002/11/07 1,64 1,064935 EDP-Nom. 2003/11/06 1,95 0,994898

EDP-Nom. 2002/11/07 1,64 0,982036 EDP-Nom. 2004/04/13 2,44 1,012448EDP-Nom. 2002/11/08 1,65 0,988024 EDP-Nom. 2004/04/14 2,42 1,004149EDP-Nom. 2002/11/11 1,64 0,982036 EDP-Nom. 2004/04/15 2,4 0,995851EDP-Nom. 2002/11/12 1,65 0,988024 EDP-Nom. 2004/04/16 2,43 1,008299EDP-Nom. 2002/11/13 1,62 0,970060 EDP-Nom. 2004/04/19 2,42 1,004149EDP-Nom. 2002/11/14 1,67 DS EDP-Nom. 2004/04/20 2,41 DAEDP-Nom. 2002/11/15 1,71 1,023952 EDP-Nom. 2004/04/21 2,41 1,000000EDP-Nom. 2002/11/18 1,67 1,000000 EDP-Nom. 2004/04/22 2,39 0,991701EDP-Nom. 2002/11/19 1,68 1,005988 EDP-Nom. 2004/04/23 2,4 0,995851EDP-Nom. 2002/11/20 1,67 1,000000 EDP-Nom. 2004/04/26 2,36 0,979253EDP-Nom. 2002/11/21 1,62 0,970060 EDP-Nom. 2004/04/27 2,3 0,954357

EDP-Nom. 2003/04/23 1,63 1,006173 EDP-Nom. 2004/04/23 2,4 1,052632EDP-Nom. 2003/04/24 1,61 0,993827 EDP-Nom. 2004/04/26 2,36 1,035088EDP-Nom. 2003/04/25 1,64 1,012346 EDP-Nom. 2004/04/27 2,3 1,008772EDP-Nom. 2003/04/28 1,64 1,012346 EDP-Nom. 2004/04/28 2,32 1,017544EDP-Nom. 2003/04/29 1,64 1,012346 EDP-Nom. 2004/04/29 2,33 1,021930EDP-Nom. 2003/04/30 1,62 DT EDP-Nom. 2004/04/30 2,28 DTEDP-Nom. 2003/05/02 1,65 1,018519 EDP-Nom. 2004/05/03 2,3 1,008772EDP-Nom. 2003/05/05 1,63 1,006173 EDP-Nom. 2004/05/04 2,3 1,008772EDP-Nom. 2003/05/06 1,65 1,018519 EDP-Nom. 2004/05/05 2,33 1,021930EDP-Nom. 2003/05/07 1,65 1,018519 EDP-Nom. 2004/05/06 2,31 1,013158EDP-Nom. 2003/05/08 1,71 1,055556 EDP-Nom. 2004/05/07 2,29 1,004386

EDP-Nom. 2003/06/11 1,9 1,055556 EDP-Nom. 2004/05/06 2,31 1,017621EDP-Nom. 2003/06/12 1,89 1,050000 EDP-Nom. 2004/05/07 2,29 1,008811EDP-Nom. 2003/06/13 1,82 1,011111 EDP-Nom. 2004/05/10 2,26 0,995595EDP-Nom. 2003/06/16 1,9 1,055556 EDP-Nom. 2004/05/11 2,29 1,008811EDP-Nom. 2003/06/17 1,88 1,044444 EDP-Nom. 2004/05/12 2,27 1,000000EDP-Nom. 2003/06/18 1,8 DA EDP-Nom. 2004/05/13 2,27 DA - VIEDP-Nom. 2003/06/19 1,8 1,000000 EDP-Nom. 2004/05/14 2,28 1,004405EDP-Nom. 2003/06/20 1,83 1,016667 EDP-Nom. 2004/05/17 2,19 0,964758EDP-Nom. 2003/06/23 1,88 1,044444 EDP-Nom. 2004/05/18 2,19 0,964758EDP-Nom. 2003/06/24 1,84 1,022222 EDP-Nom. 2004/05/19 2,21 0,973568EDP-Nom. 2003/06/25 1,88 1,044444 EDP-Nom. 2004/05/20 2,21 0,973568

A81

EMPRESA DATA VALORCOTAÇÃO

VALORRELAT. EMPRESA DATA VALOR

COTAÇÃOVALORRELAT.

EDP-Nom. 2004/09/23 2,37 1,008511 EDP-Nom. 2005/10/20 2,31 0,995690EDP-Nom. 2004/09/24 2,37 1,008511 EDP-Nom. 2005/10/21 2,32 1,000000EDP-Nom. 2004/09/27 2,36 1,004255 EDP-Nom. 2005/10/24 2,33 1,004310EDP-Nom. 2004/09/28 2,31 0,982979 EDP-Nom. 2005/10/25 2,34 1,008621EDP-Nom. 2004/09/29 2,32 0,987234 EDP-Nom. 2005/10/26 2,31 0,995690EDP-Nom. 2004/09/30 2,35 DS EDP-Nom. 2005/10/27 2,32 DTEDP-Nom. 2004/10/01 2,33 0,991489 EDP-Nom. 2005/10/28 2,33 1,004310EDP-Nom. 2004/10/04 2,36 1,004255 EDP-Nom. 2005/10/31 2,36 1,017241EDP-Nom. 2004/10/05 2,36 1,004255 EDP-Nom. 2005/11/01 2,34 1,008621EDP-Nom. 2004/10/06 2,37 1,008511 EDP-Nom. 2005/11/02 2,36 1,017241EDP-Nom. 2004/10/07 2,32 0,987234 EDP-Nom. 2005/11/03 2,35 1,012931

EDP-Nom. 2004/10/20 2,34 1,012987 EDP-Nom. 2006/05/02 3,13 1,009677EDP-Nom. 2004/10/21 2,35 1,017316 EDP-Nom. 2006/05/03 3,11 1,003226EDP-Nom. 2004/10/22 2,36 1,021645 EDP-Nom. 2006/05/04 3,11 1,003226EDP-Nom. 2004/10/25 2,31 1,000000 EDP-Nom. 2006/05/05 3,1 1,000000EDP-Nom. 2004/10/26 2,27 0,982684 EDP-Nom. 2006/05/08 3,12 1,006452EDP-Nom. 2004/10/27 2,31 DT EDP-Nom. 2006/05/09 3,1 DAEDP-Nom. 2004/10/28 2,32 1,004329 EDP-Nom. 2006/05/10 3,06 0,987097EDP-Nom. 2004/10/29 2,32 1,004329 EDP-Nom. 2006/05/11 3,03 0,977419EDP-Nom. 2004/11/01 2,34 1,012987 EDP-Nom. 2006/05/12 3,03 0,977419EDP-Nom. 2004/11/02 2,37 1,025974 EDP-Nom. 2006/05/15 3,04 0,980645EDP-Nom. 2004/11/03 2,39 1,034632 EDP-Nom. 2006/05/16 3,04 0,980645

EDP-Nom. 2005/04/22 2,19 1,042857 EDP-Nom. 2006/05/18 2,9 1,013986EDP-Nom. 2005/04/25 2,2 1,047619 EDP-Nom. 2006/05/19 2,84 0,993007EDP-Nom. 2005/04/26 2,1 1,000000 EDP-Nom. 2006/05/22 2,86 1,000000EDP-Nom. 2005/04/27 2,08 0,990476 EDP-Nom. 2006/05/23 2,87 1,003497EDP-Nom. 2005/04/28 2,1 1,000000 EDP-Nom. 2006/05/24 2,86 1,000000EDP-Nom. 2005/04/29 2,1 DA EDP-Nom. 2006/05/25 2,86 DTEDP-Nom. 2005/05/02 2,11 1,004762 EDP-Nom. 2006/05/26 2,96 1,034965EDP-Nom. 2005/05/03 2,11 1,004762 EDP-Nom. 2006/05/29 2,94 1,027972EDP-Nom. 2005/05/04 2,12 1,009524 EDP-Nom. 2006/05/30 2,88 1,006993EDP-Nom. 2005/05/05 2,12 1,009524 EDP-Nom. 2006/05/31 2,88 1,006993EDP-Nom. 2005/05/06 2,1 1,000000 EDP-Nom. 2006/06/01 2,86 1,000000

EDP-Nom. 2005/05/17 2,11 1,000000 EDP-Nom. 2006/07/20 3 0,983607EDP-Nom. 2005/05/18 2,09 0,990521 EDP-Nom. 2006/07/21 2,97 0,973770EDP-Nom. 2005/05/19 2,09 0,990521 EDP-Nom. 2006/07/24 3 0,983607EDP-Nom. 2005/05/20 2,13 1,009479 EDP-Nom. 2006/07/25 3,01 0,986885EDP-Nom. 2005/05/23 2,14 1,014218 EDP-Nom. 2006/07/26 3,05 1,000000EDP-Nom. 2005/05/24 2,14 DT EDP-Nom. 2006/07/27 3,05 DS - EREDP-Nom. 2005/05/25 2,08 0,985782 EDP-Nom. 2006/07/28 3,1 1,016393EDP-Nom. 2005/05/26 2,1 0,995261 EDP-Nom. 2006/07/31 3,1 1,016393EDP-Nom. 2005/05/27 2,11 1,000000 EDP-Nom. 2006/08/01 3,1 1,016393EDP-Nom. 2005/05/30 2,09 0,990521 EDP-Nom. 2006/08/02 3,09 1,013115EDP-Nom. 2005/05/31 2,06 0,976303 EDP-Nom. 2006/08/03 3,14 1,029508

EDP-Nom. 2005/09/23 2,31 1,000000 EDP-Nom. 2006/09/20 3,14 0,918129EDP-Nom. 2005/09/26 2,32 1,004329 EDP-Nom. 2006/09/21 3,16 0,923977EDP-Nom. 2005/09/27 2,35 1,017316 EDP-Nom. 2006/09/22 3,16 0,923977EDP-Nom. 2005/09/28 2,32 1,004329 EDP-Nom. 2006/09/25 3,17 0,926901EDP-Nom. 2005/09/29 2,32 1,004329 EDP-Nom. 2006/09/26 3,22 0,941520EDP-Nom. 2005/09/30 2,32 DS EDP-Nom. 2006/09/27 3,42 DSEDP-Nom. 2005/10/03 2,31 1,000000 EDP-Nom. 2006/09/28 3,39 0,991228EDP-Nom. 2005/10/04 2,31 1,000000 EDP-Nom. 2006/09/29 3,42 1,000000EDP-Nom. 2005/10/05 2,3 0,995671 EDP-Nom. 2006/10/02 3,51 1,026316EDP-Nom. 2005/10/06 2,29 0,991342 EDP-Nom. 2006/10/03 3,44 1,005848EDP-Nom. 2005/10/07 2,28 0,987013 EDP-Nom. 2006/10/04 3,48 1,017544

A82

EMPRESA DATA VALORCOTAÇÃO

VALORRELAT.

EDP-Nom. 2006/11/03 3,49 0,969444EDP-Nom. 2006/11/06 3,59 0,997222EDP-Nom. 2006/11/07 3,58 0,994444EDP-Nom. 2006/11/08 3,6 1,000000EDP-Nom. 2006/11/09 3,61 1,002778EDP-Nom. 2006/11/10 3,6 DTEDP-Nom. 2006/11/13 3,59 0,997222EDP-Nom. 2006/11/14 3,56 0,988889EDP-Nom. 2006/11/15 3,6 1,000000EDP-Nom. 2006/11/16 3,59 0,997222EDP-Nom. 2006/11/17 3,58 0,994444

LEGENDADA – DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA ANUALDS – DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA SEMESTRALDT – DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA TRIMESTRALVI – VERSÃO INGLESA*ER -ERRATA

* Concomitantemente com a Demonstração em Português doPeríodo

A83

d) SONAECOM SGPS

EMPRESA DATA VALORCOTAÇÃO

VALORRELAT. EMPRESA DATA VALOR

COTAÇÃOVALORRELAT.

SONAECOM, SGPS 2000/11/08 9,74 1,022036 SONAECOM, SGPS 2002/04/19 3,13 1,022876SONAECOM, SGPS 2000/11/09 9,74 1,022036 SONAECOM, SGPS 2002/04/22 3,13 1,022876SONAECOM, SGPS 2000/11/10 9,55 1,002099 SONAECOM, SGPS 2002/04/23 3,14 1,026144SONAECOM, SGPS 2000/11/13 9,2 0,965373 SONAECOM, SGPS 2002/04/24 3,13 1,022876SONAECOM, SGPS 2000/11/14 9,5 0,996852 SONAECOM, SGPS 2002/04/26 3,1 1,013072SONAECOM, SGPS 2000/11/15 9,53 DT SONAECOM, SGPS 2002/04/29 3,06 DTSONAECOM, SGPS 2000/11/16 9,35 0,981112 SONAECOM, SGPS 2002/04/30 2,73 0,892157SONAECOM, SGPS 2000/11/17 9,41 0,987408 SONAECOM, SGPS 2002/05/02 2,49 0,813725SONAECOM, SGPS 2000/11/20 9,2 0,965373 SONAECOM, SGPS 2002/05/03 2,36 0,771242SONAECOM, SGPS 2000/11/21 9,06 0,950682 SONAECOM, SGPS 2002/05/06 2,46 0,803922SONAECOM, SGPS 2000/11/22 8,92 0,935992 SONAECOM, SGPS 2002/05/07 2,41 0,787582

SONAECOM, SGPS 2001/04/19 4,8 1,103448 SONAECOM, SGPS 2002/09/05 1,7 1,030303SONAECOM, SGPS 2001/04/20 4,7 1,080460 SONAECOM, SGPS 2002/09/06 1,67 1,012121SONAECOM, SGPS 2001/04/23 4,41 1,013793 SONAECOM, SGPS 2002/09/09 1,66 1,006061SONAECOM, SGPS 2001/04/24 4,41 1,013793 SONAECOM, SGPS 2002/09/10 1,66 1,006061SONAECOM, SGPS 2001/04/26 4,41 1,013793 SONAECOM, SGPS 2002/09/11 1,67 1,012121SONAECOM, SGPS 2001/04/27 4,35 DT SONAECOM, SGPS 2002/09/12 1,65 DASONAECOM, SGPS 2001/04/30 4,48 1,029885 SONAECOM, SGPS 2002/09/13 1,62 0,981818SONAECOM, SGPS 2001/05/02 4,44 1,020690 SONAECOM, SGPS 2002/09/16 1,56 0,945455SONAECOM, SGPS 2001/05/03 4,31 0,990805 SONAECOM, SGPS 2002/09/17 1,51 0,915152SONAECOM, SGPS 2001/05/04 4,25 0,977011 SONAECOM, SGPS 2002/09/18 1,46 0,884848SONAECOM, SGPS 2001/05/07 4,17 0,958621 SONAECOM, SGPS 2002/09/19 1,47 0,890909

SONAECOM, SGPS 2001/07/16 2,32 0,970711 SONAECOM, SGPS 2002/09/13 1,62 1,109589SONAECOM, SGPS 2001/07/17 2,25 0,941423 SONAECOM, SGPS 2002/09/16 1,56 1,068493SONAECOM, SGPS 2001/07/18 2,45 1,025105 SONAECOM, SGPS 2002/09/17 1,51 1,034247SONAECOM, SGPS 2001/07/19 2,41 1,008368 SONAECOM, SGPS 2002/09/18 1,46 1,000000SONAECOM, SGPS 2001/07/20 2,33 0,974895 SONAECOM, SGPS 2002/09/19 1,47 1,006849SONAECOM, SGPS 2001/07/23 2,39 DA SONAECOM, SGPS 2002/09/20 1,46 DSSONAECOM, SGPS 2001/07/24 2,37 0,991632 SONAECOM, SGPS 2002/09/23 1,43 0,979452SONAECOM, SGPS 2001/07/25 2,35 0,983264 SONAECOM, SGPS 2002/09/24 1,38 0,945205SONAECOM, SGPS 2001/07/26 2,35 0,983264 SONAECOM, SGPS 2002/09/25 1,35 0,924658SONAECOM, SGPS 2001/07/27 2,41 1,008368 SONAECOM, SGPS 2002/09/26 1,36 0,931507SONAECOM, SGPS 2001/07/30 2,5 1,046025 SONAECOM, SGPS 2002/09/27 1,36 0,931507

SONAECOM, SGPS 2001/10/11 2,08 0,812500 SONAECOM, SGPS 2002/10/07 1,25 0,925926SONAECOM, SGPS 2001/10/12 2,29 0,894531 SONAECOM, SGPS 2002/10/08 1,25 0,925926SONAECOM, SGPS 2001/10/15 2,35 0,917969 SONAECOM, SGPS 2002/10/09 1,23 0,911111SONAECOM, SGPS 2001/10/16 2,38 0,929688 SONAECOM, SGPS 2002/10/10 1,25 0,925926SONAECOM, SGPS 2001/10/17 2,37 0,925781 SONAECOM, SGPS 2002/10/11 1,34 0,992593SONAECOM, SGPS 2001/10/18 2,56 DS SONAECOM, SGPS 2002/10/14 1,35 DS - VISONAECOM, SGPS 2001/10/19 2,55 0,996094 SONAECOM, SGPS 2002/10/15 1,48 1,096296SONAECOM, SGPS 2001/10/22 2,57 1,003906 SONAECOM, SGPS 2002/10/16 1,46 1,081481SONAECOM, SGPS 2001/10/23 2,56 1,000000 SONAECOM, SGPS 2002/10/17 1,51 1,118519SONAECOM, SGPS 2001/10/24 2,57 1,003906 SONAECOM, SGPS 2002/10/18 1,54 1,140741SONAECOM, SGPS 2001/10/25 2,45 0,957031 SONAECOM, SGPS 2002/10/21 1,53 1,133333

SONAECOM, SGPS 2001/10/22 2,57 0,871186 SONAECOM, SGPS 2002/10/22 1,5 0,920245SONAECOM, SGPS 2001/10/23 2,56 0,867797 SONAECOM, SGPS 2002/10/23 1,45 0,889571SONAECOM, SGPS 2001/10/24 2,57 0,871186 SONAECOM, SGPS 2002/10/24 1,5 0,920245SONAECOM, SGPS 2001/10/25 2,45 0,830508 SONAECOM, SGPS 2002/10/25 1,55 0,950920SONAECOM, SGPS 2001/10/26 2,54 0,861017 SONAECOM, SGPS 2002/10/28 1,68 1,030675SONAECOM, SGPS 2001/10/29 2,95 DT SONAECOM, SGPS 2002/10/29 1,63 DTSONAECOM, SGPS 2001/10/30 2,82 0,955932 SONAECOM, SGPS 2002/10/30 1,68 1,030675SONAECOM, SGPS 2001/10/31 2,95 1,000000 SONAECOM, SGPS 2002/10/31 1,65 1,012270SONAECOM, SGPS 2001/11/02 3,29 1,115254 SONAECOM, SGPS 2002/11/04 1,7 1,042945SONAECOM, SGPS 2001/11/05 3,65 1,237288 SONAECOM, SGPS 2002/11/05 1,68 1,030675SONAECOM, SGPS 2001/11/06 3,39 1,149153 SONAECOM, SGPS 2002/11/06 1,75 1,073620

A84

EMPRESA DATA VALORCOTAÇÃO

VALORRELAT. EMPRESA DATA VALOR

COTAÇÃOVALORRELAT.

SONAECOM, SGPS 2003/03/31 1,68 0,903226 SONAECOM, SGPS 2004/04/23 3,12 1,012987SONAECOM, SGPS 2003/04/01 1,69 0,908602 SONAECOM, SGPS 2004/04/26 3,15 1,022727SONAECOM, SGPS 2003/04/02 1,74 0,935484 SONAECOM, SGPS 2004/04/27 3,14 1,019481SONAECOM, SGPS 2003/04/03 1,73 0,930108 SONAECOM, SGPS 2004/04/28 3,08 1,000000SONAECOM, SGPS 2003/04/04 1,76 0,946237 SONAECOM, SGPS 2004/04/29 3,09 1,003247SONAECOM, SGPS 2003/04/07 1,86 DA SONAECOM, SGPS 2004/04/30 3,08 DTSONAECOM, SGPS 2003/04/08 1,83 0,983871 SONAECOM, SGPS 2004/05/03 3,07 0,996753SONAECOM, SGPS 2003/04/09 1,77 0,951613 SONAECOM, SGPS 2004/05/04 3,09 1,003247SONAECOM, SGPS 2003/04/10 1,75 0,940860 SONAECOM, SGPS 2004/05/05 3,1 1,006494SONAECOM, SGPS 2003/04/11 1,76 0,946237 SONAECOM, SGPS 2004/05/06 3,06 0,993506SONAECOM, SGPS 2003/04/14 1,76 0,946237 SONAECOM, SGPS 2004/05/07 3,05 0,990260

SONAECOM, SGPS 2003/04/23 1,76 0,967033 SONAECOM, SGPS 2004/09/20 3.24 1.009346SONAECOM, SGPS 2003/04/24 1,76 0,967033 SONAECOM, SGPS 2004/09/21 3.23 1.006231SONAECOM, SGPS 2003/04/25 1,74 0,956044 SONAECOM, SGPS 2004/09/22 3.21 1.000000SONAECOM, SGPS 2003/04/28 1,77 0,972527 SONAECOM, SGPS 2004/09/23 3.18 0.990654SONAECOM, SGPS 2003/04/29 1,75 0,961538 SONAECOM, SGPS 2004/09/24 3.18 0.990654SONAECOM, SGPS 2003/04/30 1,82 DT SONAECOM, SGPS 2004/09/27 3.21 DSSONAECOM, SGPS 2003/05/02 1,83 1,005495 SONAECOM, SGPS 2004/09/28 3.24 1.009346SONAECOM, SGPS 2003/05/05 1,9 1,043956 SONAECOM, SGPS 2004/09/29 3.25 1.012461SONAECOM, SGPS 2003/05/06 1,92 1,054945 SONAECOM, SGPS 2004/09/30 3.24 1.009346SONAECOM, SGPS 2003/05/07 1,9 1,043956 SONAECOM, SGPS 2004/10/01 3.25 1.012461SONAECOM, SGPS 2003/05/08 1,87 1,027473 SONAECOM, SGPS 2004/10/04 3.26 1.015576

SONAECOM, SGPS 2003/09/17 1,97 0,985000 SONAECOM, SGPS 2004/11/02 3,36 0,976744SONAECOM, SGPS 2003/09/18 1,98 0,990000 SONAECOM, SGPS 2004/11/03 3,36 0,976744SONAECOM, SGPS 2003/09/19 2,02 1,010000 SONAECOM, SGPS 2004/11/04 3,36 0,976744SONAECOM, SGPS 2003/09/22 1,99 0,995000 SONAECOM, SGPS 2004/11/05 3,41 0,991279SONAECOM, SGPS 2003/09/23 2,01 1,005000 SONAECOM, SGPS 2004/11/08 3,45 1,002907SONAECOM, SGPS 2003/09/24 2 DS SONAECOM, SGPS 2004/11/09 3,44 DTSONAECOM, SGPS 2003/09/25 1,98 0,990000 SONAECOM, SGPS 2004/11/10 3,43 0,997093SONAECOM, SGPS 2003/09/26 1,98 0,990000 SONAECOM, SGPS 2004/11/11 3,43 0,997093SONAECOM, SGPS 2003/09/29 2 1,000000 SONAECOM, SGPS 2004/11/12 3,41 0,991279SONAECOM, SGPS 2003/09/30 1,99 0,995000 SONAECOM, SGPS 2004/11/15 3,4 0,988372SONAECOM, SGPS 2003/10/01 2,04 1,020000 SONAECOM, SGPS 2004/11/16 3,41 0,991279

SONAECOM, SGPS 2003/10/22 2,07 0,981043 SONAECOM, SGPS 2005/04/06 3,92 1,010309SONAECOM, SGPS 2003/10/23 2,05 0,971564 SONAECOM, SGPS 2005/04/07 3,88 1,000000SONAECOM, SGPS 2003/10/24 2,07 0,981043 SONAECOM, SGPS 2005/04/08 3,89 1,002577SONAECOM, SGPS 2003/10/27 2,08 0,985782 SONAECOM, SGPS 2005/04/11 3,87 0,997423SONAECOM, SGPS 2003/10/28 2,11 1,000000 SONAECOM, SGPS 2005/04/12 3,85 0,992268SONAECOM, SGPS 2003/10/29 2,11 DT SONAECOM, SGPS 2005/04/13 3,88 DASONAECOM, SGPS 2003/10/30 2,11 1,000000 SONAECOM, SGPS 2005/04/14 3,89 1,002577SONAECOM, SGPS 2003/10/31 2,08 0,985782 SONAECOM, SGPS 2005/04/15 3,85 0,992268SONAECOM, SGPS 2003/11/03 2,08 0,985782 SONAECOM, SGPS 2005/04/18 3,76 0,969072SONAECOM, SGPS 2003/11/04 2,08 0,985782 SONAECOM, SGPS 2005/04/19 3,78 0,974227SONAECOM, SGPS 2003/11/05 2,07 0,981043 SONAECOM, SGPS 2005/04/20 3,85 0,992268

SONAECOM, SGPS 2004/04/22 3,04 0,983819 SONAECOM, SGPS 2005/05/02 3,8 1,010638SONAECOM, SGPS 2004/04/23 3,12 1,009709 SONAECOM, SGPS 2005/05/03 3,81 1,013298SONAECOM, SGPS 2004/04/26 3,15 1,019417 SONAECOM, SGPS 2005/05/04 3,8 1,010638SONAECOM, SGPS 2004/04/27 3,14 1,016181 SONAECOM, SGPS 2005/05/05 3,76 1,000000SONAECOM, SGPS 2004/04/28 3,08 0,996764 SONAECOM, SGPS 2005/05/06 3,78 1,005319SONAECOM, SGPS 2004/04/29 3,09 DA SONAECOM, SGPS 2005/05/09 3,76 DTSONAECOM, SGPS 2004/04/30 3,08 0,996764 SONAECOM, SGPS 2005/05/10 3,72 0,989362SONAECOM, SGPS 2004/05/03 3,07 0,993528 SONAECOM, SGPS 2005/05/11 3,72 0,989362SONAECOM, SGPS 2004/05/04 3,09 1,000000 SONAECOM, SGPS 2005/05/12 3,72 0,989362SONAECOM, SGPS 2004/05/05 3,1 1,003236 SONAECOM, SGPS 2005/05/13 3,71 0,986702SONAECOM, SGPS 2004/05/06 3,06 0,990291 SONAECOM, SGPS 2005/05/16 3,71 0,986702

A85

EMPRESA DATA VALORCOTAÇÃO

VALORRELAT. EMPRESA DATA VALOR

COTAÇÃOVALORRELAT.

SONAECOM, SGPS 2005/09/14 3,4 1,002950 SONAECOM, SGPS 2006/11/09 5,16 0,998066SONAECOM, SGPS 2005/09/15 3,38 0,997050 SONAECOM, SGPS 2006/11/10 5,15 0,996132SONAECOM, SGPS 2005/09/16 3,38 0,997050 SONAECOM, SGPS 2006/11/13 5,18 1,001934SONAECOM, SGPS 2005/09/19 3,36 0,991150 SONAECOM, SGPS 2006/11/14 5,22 1,009671SONAECOM, SGPS 2005/09/20 3,38 0,997050 SONAECOM, SGPS 2006/11/15 5,19 1,003868SONAECOM, SGPS 2005/09/21 3,39 DS SONAECOM, SGPS 2006/11/16 5,17 DTSONAECOM, SGPS 2005/09/22 3,36 0,991150 SONAECOM, SGPS 2006/11/17 5,18 1,001934SONAECOM, SGPS 2005/09/23 3,36 0,991150 SONAECOM, SGPS 2006/11/20 5,08 0,982592SONAECOM, SGPS 2005/09/26 3,39 1,000000 SONAECOM, SGPS 2006/11/21 5,11 0,988395SONAECOM, SGPS 2005/09/27 3,52 1,038348 SONAECOM, SGPS 2006/11/22 5,13 0,992263SONAECOM, SGPS 2005/09/28 3,52 1,038348 SONAECOM, SGPS 2006/11/23 5,15 0,996132

SONAECOM, SGPS 2005/10/27 3,42 0,963380SONAECOM, SGPS 2005/10/28 3,46 0,974648 LEGENDASONAECOM, SGPS 2005/10/31 3,51 0,988732 DA – DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA ANUALSONAECOM, SGPS 2005/11/01 3,53 0,994366 DS – DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA SEMESTRALSONAECOM, SGPS 2005/11/02 3,51 0,988732 DT – DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA TRIMESTRALSONAECOM, SGPS 2005/11/03 3,55 DT VI – VERSÃO INGLESA*SONAECOM, SGPS 2005/11/04 3,52 0,991549SONAECOM, SGPS 2005/11/07 3,49 0,983099SONAECOM, SGPS 2005/11/08 3,5 0,985915 * Concomitantemente com a Demonstração em Português do PeríodoSONAECOM, SGPS 2005/11/09 3,5 0,985915SONAECOM, SGPS 2005/11/10 3,52 0,991549

SONAECOM, SGPS 2006/04/21 4,25 1,000000SONAECOM, SGPS 2006/04/24 4,27 1,004706SONAECOM, SGPS 2006/04/25 4,25 1,000000SONAECOM, SGPS 2006/04/26 4,28 1,007059SONAECOM, SGPS 2006/04/27 4,25 1,000000SONAECOM, SGPS 2006/04/28 4,25 DASONAECOM, SGPS 2006/05/02 4,27 1,004706SONAECOM, SGPS 2006/05/03 4,25 1,000000SONAECOM, SGPS 2006/05/04 4,26 1,002353SONAECOM, SGPS 2006/05/05 4,33 1,018824SONAECOM, SGPS 2006/05/08 4,57 1,075294

SONAECOM, SGPS 2006/05/08 4,57 1,031603SONAECOM, SGPS 2006/05/09 4,65 1,049661SONAECOM, SGPS 2006/05/10 4,56 1,029345SONAECOM, SGPS 2006/05/11 4,5 1,015801SONAECOM, SGPS 2006/05/12 4,46 1,006772SONAECOM, SGPS 2006/05/15 4,43 DTSONAECOM, SGPS 2006/05/16 4,51 1,018059SONAECOM, SGPS 2006/05/17 4,5 1,015801SONAECOM, SGPS 2006/05/18 4,38 0,988713SONAECOM, SGPS 2006/05/19 4,4 0,993228SONAECOM, SGPS 2006/05/22 4,3 0,970655

SONAECOM, SGPS 2006/09/21 5,27 0,998106SONAECOM, SGPS 2006/09/22 5,32 1,007576SONAECOM, SGPS 2006/09/25 5,13 0,971591SONAECOM, SGPS 2006/09/26 5,13 0,971591SONAECOM, SGPS 2006/09/27 5 0,946970SONAECOM, SGPS 2006/09/28 5,28 DSSONAECOM, SGPS 2006/09/29 5,28 1,000000SONAECOM, SGPS 2006/10/02 5,38 1,018939SONAECOM, SGPS 2006/10/03 5,31 1,005682SONAECOM, SGPS 2006/10/04 5,3 1,003788SONAECOM, SGPS 2006/10/05 5,33 1,009470

A86

ANEXO V – MODELO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS TRIMESTRAIS

Modelo de Demonstrações Financeiras Trimestrais a serem apresentadas pelasempresas cotadas na Euronext Lisbon, disponibilizado pela Comissão doMercado de Valores Mobiliários (CMVM), em seu regulamento n.º 4/2004 –Deveres de Informação.

A87

Informação Trimestral Individual Consolidada

INFORMAÇÃO TRIMESTRAL INDIVIDUAL/CONSOLIDADA (Não Auditada)(aplicável às entidades sujeitas à disciplina normativa contabilística das IAS/IFRS)

Empresa:__________________________________________________________________Sede:__________________________________________ NIPC:_______________________Período de Referência: Valores de referência em Euros:1º Trimestre 3º Trimestre 5º trimestre (1)Início: ___/___/______ Fim: ___/___/______

IndividualElementos do Balanço n n-1 Var. (%)ACTIVO (2)Activos Fixos Tangíveis X X +/- XGoodwill X X +/- XActivos Intangíveis (3) X X +/- XInvestimentos em Associadas X X +/- XInstr. Financeiros detidos até à Maturidade X X +/- XActivos Financeiros Disponíveis para Venda X X +/- XContas a Receber Terceiros (activ. comercial) X X +/- X

CAPITAL PRÓPRIOCapital Social (montante em euros) X X +/- XNº de Acções Ordinárias X X -Nº de Acções de outra Natureza X X -Acções Próprias (montante em euros) X X +/- XNº de Acções com Voto X X -Nº de Acções Pref. sem Voto X X -Ajustamentos incl. no Cap. Próprio (4) X X +/- XInteresses Minoritários X X +/- X

PASSIVOProvisões X X +/- XContas a Pagar Terceiros (activ. comercial) X X +/- XOutros Passivos Financeiros X X +/- X

TOTAL DO ACTIVO X X +/- X

TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO X X +/- X

TOTAL DO PASSIVO X X +/- X

A88

Individual e/ou ConsolidadaElementos da Demonstração dos Resultados

N (5) Homólogon-1 Var. (%)

Réditos X X +/- XCusto das Vendas ou da Prestação Serviços X X +/- XResultados Brutos X X +/- XResultados antes de gastos financeiros, impostos,depreciações e amortizações X X +/- X

Gastos Financeiros X X +/- XGasto de Impostos X X +/- XInteresses Minoritários X X +/- X

Resultado Líquido ao Trimestre (6) X X +/- X

Resultado Líquido ao Trimestre p/ Acção básico (7) X X +/- X

Resultado Líquido ao Trimestre p/ Acção diluído (7) X X +/- X

(1) Aplicável no primeiro exercício económico das sociedades que adoptem um exercícioanual diferente do correspondente ao ano civil (art. 65.º - A do Código das SociedadesComerciais);(2) Ilustram-se alguns elementos do Activo que serão objecto de divulgação. A lista nãocontempla todas as rubricas do Activo pelo que a ordem não segue necessariamente adistinção corrente/não corrente ou em ordem à liquidez;(3) São incluídos todos os elementos abrangidos pela IAS 38 – Activos Intangíveis,excluindo-se assim o goodwill, identificado autonomamente;(4) Totalidade dos itens de rendimento e gasto que, nos termos das IAS/IFRS ouInterpretações decorrentes, sejam reconhecidas directamente em capital próprio;(5) A data deve ser identificada e as respectivas rubricas devem conter os valores acumuladosaté à data em referência (3 meses, 9 meses ou, de forma extraordinária, 15 meses conforme.(1));(6) O resultado líquido do trimestre refere-se ao acumulado até à data de reporte. No caso do3º trimestre serão os valores acumulados ao longo dos 9 meses do exercício, apurados apósinteresses minoritários;(7) Calculado nos termos da IAS 33.