A importância do CT em um município Profª. Cristina Pinho.
Transcript of A importância do CT em um município Profª. Cristina Pinho.
A A importância importância
do CT em do CT em um um
municípiomunicípioProfª. Cristina Pinho
Para começo de Para começo de conversa...conversa...• É muito comum ouvir críticas ao
CT ou aos Conselheiros:
• É mais fácil dizer o que não se pode fazer do que o que se deve fazer.
• São muitos os desconhecimentos acerca deste órgão...
Eles nunca sabem o que
fazer: não têm preparo!
É mais fácil levar bronca dos
Conselheiros do que receber
apoio!
Quando eu mais preciso, o CT está
fechado!
Prefiro ir a uma
delegacia do que
procurar o CT!
O que um Conselheiro O que um Conselheiro Tutelar deve fazer, então?Tutelar deve fazer, então?
• Além das atribuições descritas no ECA, devemos considerar as ações dos Conselheiros como PRÁTICAS SOCIAIS.
• Por prática social entendemos “toda prática de interação entre sujeitos sociais, em que uns acabam produzindo efeitos em outros, planejada e conscientemente, ou não”.
• Por isso, “‘é impossível não agir’, pois mesmo a omissão ou a ação passiva (...) produz um efeito (...)”.
Toda ação dos Conselheiros deve
ser articulada, discutida, refletida e feita com base no
princípio fundamental do ECA:
garantia plena dos direitos da criança e
do adolescente.
Um CT quando atuante no Um CT quando atuante no municípiomunicípio
1. Discutiria as políticas de atendimento com as esferas municipais;
2. Conseguiria a mobilização e colaboração das escolas para entender a situação da criança e do adolescente do município;
3. Faria a articulação entre todos os serviços existentes no município;
4. Planejaria o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
5. Garantiria todos os direitos desta população.
ISTO É POSSÍVEL?
COMO???COMO???
Vale lembrarVale lembrar
• O Conselho Tutelar é uma autoridade pública formal (é formal exatamente para garantir a seriedade de sua função).
• O Conselho não é uma ONG informal desvinculada do município.
• É uma autoridade administrativa que aplica medidas jurídicas administrativas.
• Tem jurisdição administrativa própria.
Vale lembrarVale lembrar
• O conselheiro não é uma autoridade em si mesmo.
• A autoridade é do conselho.• As decisões do CT são tomadas
por consenso ou por maioria.• Conselheiro que, em nome do
conselho, toma decisões próprias, pratica abuso de poder, até crime.
Vale lembrarVale lembrar
• O Conselho não presta serviços de assistência social, nem de psicologia, nem de pedagogia, nem de segurança pública, nem de pai, mãe, guardião, tutor de pessoas...
• O Conselho atende pessoas que foram ameaçadas ou violadas em seus direitos, estuda o problema e orienta as pessoas para que se aplique um programa.
Portanto...Portanto...
•O Conselheiro deve ser uma pessoa
– extraordinariamente bem preparada,
– conhecedora da complexa sociedade em que vive
– capaz de tomar decisões.
1. 1. Discutir as Discutir as políticas de políticas de atendimento atendimento com as esferas com as esferas
municipaismunicipais• A execução dos programas de que depende o Conselho Tutelar é feita pela Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente basicamente se preocupa com a maneira através da qual as várias políticas públicas contribuem políticas públicas contribuem para a progressiva transformação para a progressiva transformação das condiçõesdas condições que evitem ameaças e violações de direitos.
1. 1. Discutir as Discutir as políticas de políticas de atendimento atendimento com as esferas com as esferas
municipaismunicipais• Essa política é formulada pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que define como essa execução será distribuída entre as muitas políticas públicas; nelas, os programas governamentais e os não governamentais.
• Cabe ao Conselho Tutelar cobrar de cada esfera a parte que lhe cabe na execução dessa política.
1. 1. Discutir as Discutir as políticas de políticas de atendimento atendimento com as esferas com as esferas
municipaismunicipais• Por essas razões o Conselho
Tutelar deve promover a execução de suas decisões o que será feito no âmbito das entidades governamentais e não-governamentais de prestação de serviços previstos na Constituição e no Estatuto.
2. 2. Conseguir a Conseguir a mobilização e mobilização e colaboração das escolas colaboração das escolas para entender a situaçãopara entender a situação
• Muitas vezes, a escola recusa o pedido do CT de garantir vaga ou não entende a solicitação.
• Se o CT não trabalhar com a escola – ao invés de apenas usar seus poderes – pouco terá a contribuir para a mudança da mentalidade e para o cumprimento de suas medidas.
• Quanto mais próximos estiverem o CT e as escolas, mais garantias existirão para o cumprimento dos direitos.
2.2. Conseguir a Conseguir a mobilização e mobilização e colaboração das escolas colaboração das escolas para entender a situaçãopara entender a situação
• Por outro lado, por ser uma autoridade, a solicitação do CT deve ser atendida.
• Quando há descumprimento injustificado de suas deliberações, não cabe ao Conselho Tutelar “fazer justiça pelas próprias mãos”.
• O assunto deve ser levado ao Poder Judiciário, porque cabe a este julgar conflitos, como o que passa a existir com o Conselho requisitando algo em nome da Constituição e do Estatuto e alguém resistindo a essa requisição.
3.3. Fazer a Fazer a articulação entre articulação entre todos os serviçostodos os serviços existentes existentes
no municípiono município• O CT precisa, primeiramente,
conhecer os serviços disponíveis no município e requisitar aqueles necessários, mas inexistentes.
• Deve articulá-los para que se conheçam e integrem uma rede de proteção aos direitos infanto-juvenis.
• Fazer “cada um a sua parte” não é suficiente...
4.4. Planejar o Planejar o Sistema de Sistema de Garantia dos Direitos Garantia dos Direitos da da Criança e do AdolescenteCriança e do Adolescente
• O SGDCA é, como o nome diz, um SISTEMA.
• A integração das ações deve ser realizada, para benefício de todos.
• Caso outro órgão não o crie, cabe ao CT incentivar e exigir sua criação, bem como participar dele.
5.5. Garantir Garantir todos os direitos todos os direitos das crianças e adolescentesdas crianças e adolescentes• O mais básico, fundamental e
importante papel do CT: garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
• Uma cidade que conseguir isso terá todas as crianças e adolescentes– Com sua família, em condições
adequadas para educá-la – Na escola– Livres de qualquer tipo de violência – Participando da vida social da cidade
É possível É possível transformtransformar o ECA ar o ECA
em em realidade?realidade?
É possível transformar o ECA em realidade?
• Não é tarefa fácil...
• Nem deve ser isolada...
• A boa vontade não é suficiente...
É possível transformar o ECA em realidade?
•A falta de conhecimento e/ou de estrutura torna o ECA uma utopia...
•O ECA exige uma mudança de paradigma, de valores, de cultura...
VOCÊ ESTÁ VOCÊ ESTÁ PREPARADO/A PREPARADO/A
PARA ENCARAR O PARA ENCARAR O DESAFIO?DESAFIO?
Será possível transformar o ECA em
realidade SE VOCÊ ESTIVER!
ONDE e ONDE e COMO COMO
podemos podemos fazer a fazer a
diferença? diferença?
FAZER A DIFERENÇA: ESTA É A DIFERENÇA!
• Podemos fazer a diferença na influência no desenvolvimento da criança, no nível mais fundamental por meio – da promoção de relações nas da promoção de relações nas
famílias, famílias, – escolas escolas – vizinhança, vizinhança, – religiões e religiões e – organizações comunitáriasorganizações comunitárias
FAZER A DIFERENÇA: ESTA É A DIFERENÇA!
• Um corpo substancial e crescente de pesquisas em países em desenvolvimento e países desenvolvidos tem comprovado
12 elementos12 elementos • no ambiente das crianças
que têm positiva influência no seu desenvolvimento.
1- ESTEJA PRESENTE1- ESTEJA PRESENTE
• Fundamentalmente para que a criança e o adolescente se desenvolvam moral, intelectual, emocional e socialmente eles precisam ter adultos em sua vida ter adultos em sua vida
• ... mas estar presente não basta
2 - AFEIÇÃO2 - AFEIÇÃO
• O desenvolvimento é assegurado por meio da formação de vínculos afetivos fortesvínculos afetivos fortes entre as crianças e os adultos de sua vida
• ... mas amor não é suficiente nem pode ser produzido por encomenda! Para que o amor aconteça são precisos outros princípios...
3 - ATIVIDADE3 - ATIVIDADE
•Deve haver algum tipo de atividade assumida em em conjuntoconjunto pela criança com adultos de sua vida
• ... mas fazer coisas em conjunto não é suficiente...
4 - RECIPROCIDADE4 - RECIPROCIDADE
• Uma atividade realizada em conjunto deve ser significativa e recíprocasignificativa e recíproca com cada parte sendo responsável pela ação do outro.
• O processo unidirecional de realizar alguma coisa não promove o desenvolvimento...
5 - DESAFIO5 - DESAFIO
• Para promover o desenvolvimento, a atividade recíproca deve oferecer a possibilidade de se tornar, a cada tempo, mais complexa.
• Atividades puramente repetitivas podem ajudar a manter o desenvolvimento, mas não promovê-lo
6 – ESTABILIDADE E 6 – ESTABILIDADE E CONTINUIDADECONTINUIDADE• Para que o desenvolvimento ocorra, as
atividades recíprocas devem ocorrer com regularidaderegularidade durante um extenso um extenso período de tempoperíodo de tempo.
• Atividades que ocorrem somente ocasionalmente ou são freqüentemente interrompidas não permitem o processo de desenvolvimento.
• DEMORA TEMPO para que o estabelecimento de uma relação e atividades recíprocas opere suas mágicas!!!
7 – O PODER DOS PAIS7 – O PODER DOS PAIS• Durante a infância e adolescência as
atividades e o relacionamento mais fortes e mais poderosos para a promoção do desenvolvimento são aqueles mantidos com os pais.
• Este poder decorre dos laços afetivos fortes que se estabelecem em família, que devem procurar se conhecer o procurar se conhecer o máximo possívelmáximo possível...
• Somente desta forma serão capazes de entender as necessidades das crianças.
• Mas os pais não são os únicos agentes do desenvolvimento de crianças.
8 – O PODER DOS 8 – O PODER DOS ADULTOS FORA DA ADULTOS FORA DA
FAMÍLIAFAMÍLIA• Os adultos que interagem com
a criança fora do âmbito da família têm um importante papel no seu desenvolvimento na medida que complementam complementam os vínculos primáriosos vínculos primários firmados nas relações familiares.
• Mas somente adultos não são suficientes...
9 – O PODER DOS 9 – O PODER DOS PARESPARES
• O desenvolvimento da personalidade das crianças depende também do engajamento com crianças da mesma idade, mais velhas ou mais novas.
• Estas relações dependem, sobretudo nos anos formativos, de uma delicada combinação entre liberdade liberdade e e monitoramentomonitoramento com adultos.
• Somente este tipo de atividades também não parece suficiente...
10 - 10 - A IMPORTÂNCIA DE A IMPORTÂNCIA DE ATIVIDADES ATIVIDADES
ALTRUÍSTICASALTRUÍSTICAS• O desenvolvimento da
sensibilidade e a motivação pelas necessidades dos outros deve fazer parte das atividades cotidianas.
• Além de ver exemplos nos adultos que cercam suas vidas as crianças devem ser engajadas em atividades desta natureza.
11 – 11 – ATIVIDADES COM ATIVIDADES COM OBJETOS, SÍMBOLOS, OBJETOS, SÍMBOLOS,
IDÉIASIDÉIAS• Estas atividades nãonão
deveriam estar restritas ao ambiente escolar, mas principalmente na comunidade e em família...
arte, jogos, música, hobbies, esportes...
12 – IMPORTÂNCIA DE 12 – IMPORTÂNCIA DE RELAÇÕES ENTRE RELAÇÕES ENTRE
CONTEXTOSCONTEXTOS• Para que o desenvolvimento
ocorra é importante uma relação entre os contextosrelação entre os contextos onde a criança cresce, escola, família, lazer, saúde...
• Enfim a vida em comunidade!!!