UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS

PROJETO A VEZ DO MESTRE

A IMPORTÂNCIA E OS CUIDADOS COM O TRANSPORTE

DE CARGAS RADIOATIVAS

Elaborado por: Illia Chrispim da Silva Baron

Orientador: Antônio Fernando Vieira Ney

Trabalho Monográfico apresentado como

Requisito parcial para a obtenção do

Grau de Especialista em Logística Empresarial

RIO DE JANEIRO,

MARÇO 2003

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DEDICATÓRIA

Com carinho, a minha família e amigos que me apoiaram em momentos difíceis não deixando

com que eu abandonasse o curso.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a minha força de vontade que fez com que eu enfrentasse durante um ano todas as dificuldades encontradas, a minha família, especialmente meu filho Bernardo e meu marido Jaime que foram maravilhosos no exercício da compreensão, ao Engenheiro Sênior Coordenador de Projetos Luiz André da Silva da ELETRONUCLEAR que me orientou tecnicamente na elaboração dessa monografia, ao Gerente de Transporte e Armazenagem da PETROBRAS - Bacia de Campos/RJ, Engenheiro Plínio César Melo, e toda sua equipe que me possibilitaram um aprendizado único durante os meses que atuei junto a eles. Ao Engenheiro Paulo Paranhos, da TRANSMAGNO, que muito me auxiliou em todo o processo de aprendizado, abrindo as portas da empresa para que pudesse utilizar toda a bibliografia existente sobre o assunto. Ao empenho da maioria dos professores que mesmo vivendo em um país onde o ato de ensinar não tem o seu valor reconhecido e continuam exercendo essa profissão tão importante para nossa formação. De coração obrigada a todos.

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EPÍGRAFE

“O especialista parte de um princípio totalmente diferente do que pregam outros gurus da administração: a principal lealdade da empresa deve ser para consigo mesma, e não por uma razão moral ou política, mas em nome da sobrevivência. Empresas que se concentram unicamente em gerar lucros para os acionistas não aprendem, não evoluem – e por isso mesmo, muitas vezes, não sobrevivem”

Arie de Geus

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RESUMO

A presente monografia pretende tratar do panorama geral do tratamento

que o transporte de cargas radioativas recebe no Brasil, revelando em quais

condições esse tipo de material tão sensível são levados para seus destinos

através do território nacional.

Ela também conta com uma descrição e detalhamento o mais amplo e

preciso das normas que devem reger toda a manipulação, tratamento, e

acondicionamento do material radioativo e de outras cargas perigosas segundo a

legislação brasileira e internacional.

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SUMÁRIO

Página INTRODUÇÃO ....................................................................................................6 1 CAPÍTULO - EVOLUÇÃO HISTÓRICA...........................................................8 2 CAPÍTULO – TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA.................................14 2.1 Lead Time ............................................................................................ 16 2.2 Embalagem ....................................... ............................................................. 17 2.3. Armazenagem................................................ ............................ .................... 20 2.4. Armazenagem em Trânsito ............................................................................. 22 3 CAPÍTULO – MATERIAL RADIOATIVO....................................................... 24 3.1 Transporte de Material Radioativo.................................................................. 24

3.2 Requisito Adicionais para Transporte Rodoviário ............................... 26 3.3 Requisito Adicionais para Transporte Ferroviário................................. 27 3.4 Requisito Adicionais para Transporte Aquaviário................................. 28 3.5 Requisitos Adicionais para Transporte Aéreo..... ......................... ....... 29 3.6 Acidentes de Transporte ..................................................................... 29 3.7 Documentos de Transporte.................................................................. 30 3.8 Informações ao Transportador............................................................. 31 3.9 Responsabilidade do Transportador ................................................... 32 3.10 Notificação de Autoridades Competentes ......................................... 33 3.11 Despejos Radiativos.......................................................................... 33 3.12 Despejos Industriais ........................................................................... 35

CONCLUSÃO................................................................................. 39 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................... 41 ANEXO A – Tabelas ...................................................................... 42 ANEXO B – Figuras ....................................................................... 43 ANEXO C - Comprovantes Acadêmicos....................................... 44 ANEXO D – Comprovantes de Lazer ..................................................... 45

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INTRODUÇÃO

Trataremos na presente monografia de um tema que tem o

potencial de atingir e até colocar em risco a vida das pessoas, até o patamar dos

milhões. Trata-se do manuseio, transporte, acondicionamento e todo tipo de

tratamento dados aos materiais perigosos em geral, e, em particular, aqueles de

natureza radioativa.

À vontade de tratar deste tema nasceu de constatações advindas

da visitas técnicas que realizei numa empresa de grande porte que atua no

campo da extração petrolífera. Foi aí, para a minha surpresa, que verifiquei que

os materiais de natureza perigosa e, principalmente, os radioativos não mereciam

um tratamento especial, mais que isso, específico em termos de

acondicionamento, transporte, preparo e adequação técnica e de equipamento do

pessoal que lida com tais materiais.

Tal fato me despertou a vontade de ir mais fundo no estudo dessa

questão, indo além do caso em questão, e passando a pesquisar a questão de

uma forma geral, no Brasil o no mundo.

Foi assim que me dediquei nos últimos meses a recolher material

bibliográfico e a fazer pesquisas de campo para recolher subsídios suficientes

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para dar embasamento e trazer fatos, dados e, principalmente, trazer o que de

mais moderno e adequado existe em termos de normas e procedimentos

obrigatórios de conduta em relação aos materiais perigosos e aos radioativos

emitidos das principais agências reguladoras do assunto no Brasil e no mundo.

Espero, sinceramente que este meu trabalho possa, de alguma

forma, servir para acrescentar na discussão sobre o cenário do tratamento

dispensado aos materiais perigosos e aos radioativos no Brasil, já que muito

parece ter ainda de ser feito para melhorar o panorama em nosso país.

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1 – CAPÍTULO

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

De tempos em tempos re-descobrimos uma palavra na

administração que passa a ser usada como se fosse nova. Isso ocorre a partir do

momento em que os administradores percebem a importância dessa

palavra/instrumento de trabalho que reflete diretamente sobre os custos ligados à

sua área de atuação. A palavra do momento é logística. Que vem se destacando

entre a produção e o marketing das empresas, ou seja, a logística é tão complexa

em suas fases que deve interagir todo o tempo com as diversas áreas da

empresa.

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A logística surgiu com o militarismo e foram usados por diversos

marechais, generais, contra-almirantes e até mesmo por Imperadores, como foi

o caso de Napoleão Bonaparte, Imperador da França. Todos os militares tinham

sua visão pessoal sobre o que era logística. Mas todos concordavam que a

estratégia em todos os seus níveis era fundamental para alcançar a sua meta

através da logística, fosse como o abastecimento constante da sua cadeia de

suprimento, controle das linhas de comunicação, administração correta dos

meios de transporte entre outros aspectos.

O Major General reformado das forças aéreas dos E.U.A, William

A. Cohen define muito bem em seu livro – Lições de Liderança em Tempos de

Guerra os Principais Aspectos da Logística no Mundo dos Negócios –:

“O verdadeiro problema com a logística é que tentamos a não perder tempo com ela. Gastamos milhões em recursos desenvolvendo produtos e serviços maravilhosos, construindo planos e estratégias extraordinários, executando grandes campanhas publicitárias e promoções de vendas”. ( Lições de Liderança em Tempos de Guerra – 2001)

Em suma, o Major General Cohen, foi muito claro em seu livro

quando nos passou a idéia real de que a logística não tem condição de se auto

gerenciar, pois envolve diversos aspectos em seu processo. Inclusive os erros

que devem ser revistos e avaliados sempre que se manifestarem.

A logística só começou a se firmar junto às empresas após a

Segunda Guerra Mundial após passar por três fases históricas antes de entrar no

mundo dos negócios. Até 1950, se percebia algumas ações mas nada muito

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concreto (estava voltada para a filosofia interna no que dizia respeito a

distribuição física dos produtos). Seus profissionais eram chamados especialistas

de transportes. Entre 1950 a 1970, a teoria e a prática da logística encontraram

espaço no pensamento da administração mas não de maneira completamente

satisfatória. Para o escritor e consultor de administração, Peter Drucker:

“as áreas de negócios infelizmente mas desprezadas e mais promissora na América”. ( Lições de Liberdade em Tempos de Guerra , 2001)

A logística veio amadurecendo ao longo dos anos e só na década

de 70 ela conquistou seu espaço na adminstração e o mais importante: começou

se estabelecer de fato nas empresas. Uns dos fatores que colaboraram para esse

desenvolvimento foi a reação econômica do Japão (a eficácia da implantação da

qualidade total, colaborou para alavancagem da economia japonesa no período

pós-guerra). No final da década de 80 e início da década de 90, a logística foi

impulsionada por Bowerson (1996), definindo Logística Integrada, onde ele

afirma que o fluxo de informações entre clientes e fornecedores passa ser

fundamental para a previsão de demanda e automaticamente vendas, gerando

dessa forma resultados financeiros esperados, com uma margem de risco menor.

Isso se deve ao fato de que a empresa sabe qual a necessidade real do

consumidor, podendo assim focar as suas metas, evitando estoques altos. Da

mesma forma acontece o sentido contrário, ou seja, de fora para dentro, onde os

volumes de material originados dos fornecedores entram na empresa,

transformando-se em produtos acabados visando atender à demanda do mercado

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e gerando um movimento financeiro. Na figura 1 Bowerson (1996) descreve a

ação interna da logística integrada na empresa. Onde se pode verificar a

importância das informações dentro da empresa no sentido cliente – empresa –

fornecedores:

Fonte: Bowerson (1996) - A Logística Integrada

É fundamental um ambiente propicio para que a logística alcance o

seu sucesso. Pois a competitividade sempre existiu, mas atualmente ela possui

um ingrediente a mais que gera uma mudança acelerada no mercado – a

rapidez da informação –. Para que a logística funcione bem torna-se fundamental

que o ambiente interno da empresa e o externo busquem uma cumplicidade ao

ponto de derrubarem as barreiras, visando assim, conhecer o gerenciamento da

cadeia de suprimento (Supply Chain Management).

Compra deMateriais

Fluxo de Informações

Fornecedores Clientes Produção DistribuiçãoFísica

Fluxo de Estoques

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Segundo o escritor Ballou (1999), os pontos da logística mais

importantes são: localização de facilidades, estratégia de estoques, estratégia de

transporte e o nível de serviço a ser oferecido aos clientes. Todas as etapas

interferem entre si como pode se constatar na figura abaixo:

Fonte: Ballou – 1999 - O Triângulo Decisório da Logística

A logística gira em torno de um aspecto fundamental nas

empresas – área financeira – que tem um papel fundamental nas decisões finais,

já que vivemos em um mundo onde a moeda representa o valor de troca. Logo,

não podemos deixar de mencionar o autor do livro – Relações de “Trade-Offs”

Entre Custos Logísticos – LAMBERT (1993), que é incisivo ao escrever sobre a

importância da minimização do custo das atividades isoladas, já que esses custos

podem influenciar no custo total. Segundo o autor, só o fato de alterar um desses

custos já significa uma alteração mais ampla no sistema, que influencia

diretamente os demais custos envolvidos.

Nível de Serviço

Estratégia de Transporte: . Modais .Scheduling e Roteirização . Tamanho de cargas/

lid ã

Estratégia de Estoque:. Níveis de estoques

Métodos de controle

Estratégia de Localização: . Número, tamanho e localização das facilidades .Utilização de armazéns públicos ou privados

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Analise abaixo:

Fonte: Adaptado de LAMBERT (1993) - Relações de “Trade-Offs” Entre Custos Logísticos

Nível de Serviço ao Cliente

Custo de Manutenção de Estoques

Custos de Transporte

Custos com Informação e processamento de Ordens

Custos de Armazenagem

Custos de “Setup”

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2 – CAPÍTULO

TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA

O estudo da logística é amplo, o que nos faz ter um leque de

assuntos para tratar: armazenagem, embalagem, transporte e seus modais, lead

time (redução do tempo de espera entre a solicitação do pedido e sua entrega), a

comunicação, o marketing envolvido no processo entre outros. Mas nesse

trabalho vamos focar um tipo de transporte pouco falado mais que exige uma

atenção especial, pois se trata de transporte de carga perigosa, que possui um

grande universo de estudo, pois a quantidade de itens existentes no mercado

atualmente nos leva a uma lista enorme e pouco explorada academicamente.

Dentro dessa lista um tipo de material sempre causa polemica –

material radioativo, pois o conhecimento desse material é pouco difundido,

embora esteja cada vez mais presente, mesmo que em pequenas quantidades

em nosso dia-a-dia: nas clínicas de radiologia, nas lâmpadas conhecida

popularmente como lâmpadas econômicas, e outros materiais que muitas vezes

nem sabemos que certos materiais que com que temos contato possuem algum

tipo de material radioativo, mesmo que em pequenas proporções, o que não

significa danos a saúde e ao meio ambiente.

As normas que regem a radioproteção e a segurança na

manipulação desse tipo de material no Brasil são controladas e regulamentadas

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pela CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear. Além de serem

responsáveis por esclarecer qualquer dúvida referente à Norma CNEN-05/81, de

27 de julho de 1981, que tem como objetivo garantir o controle adequado de

eventuais exposições de pessoas, bens e meio ambiente à radiação ionizante.

Tendo a responsabilidade de especificar as normas de materiais radioativos para

transporte, tipos de embalagens, disposições pertinentes ao transporte em si e

responsabilidade administrativa

O material radiativo, assim como as demais cargas perigosas

devem seguir todo um procedimento especial seja no transporte de material

rodoviário, trem, náutico ou aéreo, assim como, os projetos, fabricação, ensaios e

manutenção de embalagens.

Para o material que possua algum componente radioativo a

atenção deve ser constante para que não haja acidente, inclusive já na

preparação, ou seja, expedição do material, seu manuseio, carregamento,

armazenagem em trânsito e recebimento no destino final de embalados. Os

transportes de embalagens vazios também merecem atenção, após terem

encerrado o material radioativo.

O descarte, não só das embalagens, mas de tudo que envolve

qualquer tipo de refugo de materiais radioativos merece atenção redobrada,

visando impedir a repetição de acidentes como o que aconteceu anos atrás em

Goiânia com o césio 147, quando um homem encontrou em área não apropriada

uma cápsula de material radioativo.

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A Norma CNEN-05/81, não se aplica ao transporte de material

radioativo que acontece dentro das instalações nucleares, esses lugares possuem

procedimentos diferenciados.

É vetado por Decreto Federal nº 83.858, de 15/08/79, Art. 23 do

Regulamento de Serviço Postal, o transporte de substância radioativa por via

postal.

2.1. Lead Time

Essa palavra significa o tempo entre a solicitação do pedido e a

entrega. Busca em todo segmento da logística atender o cliente com o menor

tempo possível. O pedido deve obter todas as informações solicitadas pelo

cliente. Tipo de material radioativo como: urânio (em seus vários tipos), plutônio,

césio, criptônio (na fase nobre), radionuclídeos que são elementos desenvolvidos

para uso específico (tabela I e II – anexo A) entre outros. A forma do material

também deverá ser discriminada, seja gasoso, líquido ou sólido. A quantidade do

material também deve ser discriminada e seguir os padrões de radioproteção e

segurança (tabela III – anexo A).

No caso de material radioativo esse tempo pode não ser tão rápido

já que se trata de um produto muito específico. Pois os fornecedores de material

radioativos não estão localizados em um único país. O material poderá se

adquirido em diversas partes do mundo. E devem possuir autorização dos órgãos

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competentes para emitir documentos regulamentadores para comercializar e

transportar tal tipo de material.

2.2. Embalagem

Para cada tipo de material radioativo, assim como outros, devem

se estudar qual é a embalagem apropriada para cada material e o tipo de

transporte que será utilizado.

Há diversos tipos de especificação de materiais radioativos que

constam na norma NE-5.01. O que determinará o tipo das embalagens é o

conteúdo radioativo a ser transportado. Existem diversos tipos de embalagens,

mas podemos nos centralizar nos cinco principais que variam conforme a

especificação do material a ser transportado .

Os cincos principais são:

• Embalado Exceptivo – tipo industrial ou comercial comum,

contendo pequena quantidade de material radioativo voltada para

atividade limitada de acordo com o a norma NE-5.01, item 5.2.3,

que não permite atividade superiores aos limites especificados

(Tabela IV – anexo A) – que são artigos não fabricados de urânio

natural, urânio empobrecidos ou tórico natural, que procura atender

e satisfazer os requisitos de projetos referidos à condição que

impõe o nível de radiação em qualquer ponto de sua superfície

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externa, os requisitos gerais de transporte por qualquer via, além

dos casos de material físsil –.

• Embalado Industrial – nesse caso a embalagem é do tipo

reforçado, contendo material BAE de baixa atividade específica –

(tabela V – anexo A), ou objeto contaminado na superfície – (“ SCO-

II” conforme trato OCS internacional), que envolve classe de objetos

contaminados na superfície seja com contaminação fixada ou

contaminação não fixada. Limite especificados para OCS-I ( “SCO-

I”). Esse tipo de embalado não pode exceder à:

“a) o nível de radiação externo a 3m do embalado, sem blindagem, de 10mSv/h (1rem/h);e, b) os limites de atividade para um único meio de transporte, estabelecidos (Tabela VI)”. ( Norma do CNEN–NE-501, julho, 1998)

• Embalado Tipo A – constituído de conteúdo radioativo sujeito a

limite de atividade conforme estabelecido na norma NE-5.01. Só em

caso de contém material físsil haverá necessidade da aprovação do

CNEN.

• Embalado tipo ß – embalagem contendo material radioativo sem

limite pré-estabelecido, mas o projeto está sujeito a aprovação

unilateral ou multilateral desde que ultrapasse as conformidades

com o que estiver autorizado e especificado nos certificados de

aprovação dos respectivos projetos, não deve conter: atividades

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superiores autorizadas, principalmente os materiais radionuclídeos

diferentes dos autorizados, assim como os de conteúdos em estado

físico ou químico das formas .

• Embalado tipo físsil – deve estar especificado, em conformidade

com o que estiver autorizado nos certificados de aprovação sujeito à

aprovação de projetos, e não poderão conter os seguintes aspectos:

“a) massa de material físsil superior à autorizada; b) qualquer radionuclídeo ou material físsil diferente daquele autorizado; c) conteúdos em forma, estado físico ou químico, ou em arranjo espacial diferentes daqueles autorizados”. ( Normas da CNEN–NE-5.01, julho, 1998)

Segundo as normas NE-5.01 da CNEN os conteúdos radioativos

possuem limitações dentro de suas atividades:

“a) é improvável um indivíduo permanecer a uma distância de 1 metro de um embalado por mais de 30 (trinta) minutos;

b) a dose equivalente efetiva para um indivíduo exposto na vizinhança

de um transporte de embalado em condições de acidentes (exceto resultante de operações de limpeza) não deve exceder o limite de dose anual para trabalhadores, 5 mSv (50rem);.

c) as doses equivalentes recebidas pelos órgãos individuais, inclusive

a pele, de exceder 500 mSv (50 rem) ou, no caso especial do cristalino, 150 mSv (15 rem).” ( Norma da CNEN -NE–5.01, julho, 1988)

O cuidado na verificação dos embalados deve ser constante, a fim

de diagnosticar e avaliar prematuramente qualquer problema. Pois são essas

inspeções que podem garantir grande parte da segurança do material radioativo.

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Normalmente os materiais radioativos são embalados separadamente

principalmente aqueles que podem escapar água para dentro ou fora dos espaços

vazios. Embora os projetos das embalagens prevêem esse tipo de situação,

mesmo que esse seja resultado de erro humano, garantirá que não haverá

escapamento com relação a esses espaços vazios.

Para cada tipo de material existe um tipo de orientação e

embalagem apropriada, garantindo assim a segurança em todas as etapas do

processo da logística.

2.3. Armazenagem

Toda a etapa do manuseio do material radioativa deve ser feita por

pessoas habilitadas e que possuam o devido conhecimento. Em cada situação

existem procedimentos de radioproteção e segurança a serem seguidos.

O primeiro deles é verificar no ato do recebimento do material se a

solicitação foi atendida corretamente, se existe alguma avaria, se os documentos

estão todos corretos. Antes de autorizar o descarregamento e confirmar o

recebimento.

Após essa etapa o material radioativo deverá ser armazenado em

local apropriado com todas as condições físicas apropriadas. Para cada tipo de

material radioativo existe uma característica especifica de armazenagem . Esses

armazéns podem ser pagos ou próprios, sendo que nesse último caso um

controle é mais eficaz. Em ambos os casos as normas como distância, o nível

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de concentração de radioatividade na área de armazenagem, devem sempre ser

seguidos. É fundamental que cada material tenha seu espaço pré-determinado,

identificado, com marcações, seguro de qualquer situação de risco que possa

comprometer a condição do produto, esse deve estar protegido de furto, além da

necessidade de possuir um espaço de movimentação apropriado. Normalmente

os locais de armazenagem de materiais perigosos – nesse se inclui os materiais

radioativos – possuem características especificas como por exemplo,

temperatura, sendo normalmente colocados sobre paletes apropriados e

padrões a partir de Normas Internacionais, para cada tipo de material radioativo

evitando, contato direto com o solo, também podem ser armazenados em

estantes apropriadas.

Normalmente a aquisição do material radioativo se dá após

estudos detalhados com previsão de uso certo. É lógico que hoje em dia existem

diversas empresas que usam materiais radioativos visando a demanda do

mercado como: preservação de alimentos, empresas petrolíferas, agricultura,

energia até mesmo no combate a doenças. Nesses casos também existe uma

previsão de demanda, e uma estimativa prevista durante um determinando

período.

É fundamental a supervisão médica junto aos funcionários que

atuam em todos os processos relacionados ao contato com o material radioativo.

O controle para evitar qualquer tipo de vazamento é constante e necessário, por

mais seguro que seja a forma de armazenagem. Os controles dos níveis de

atividades radioativas são obrigatórios, buscando evitar qualquer tipo de

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contaminação. Os tipos de armazenagem para material radioativo dependem de

cada produto e normalmente seguem um critério de segurança rigoroso.

Em todas as etapas da logística de materiais radioativos é

fundamental o rigor não só com a saúde dos funcionários mas também com o

meio ambiente.

2.4. Armazenagem em Trânsito

Considera-se armazenagem em trânsito casos como: modal que

está sendo utilizado como transporte pode ser usado como forma de

armazenagem. Alguns materiais saem do setor de expedição das fábricas e

seguem direto para os setores de produção das empresas solicitantes, como, por

exemplo, empresas petrolíferas que utilizam alguns materiais radioativos em seu

processo de perfuração.

No caso do material radioativo não é sempre possível compartilhar

armazéns/modais/contêineres. Principalmente por não poderem ocupar o mesmo

espaço, por razões de segurança, outro aspecto é o fato de não possuírem um

estoque elevado, pois o uso é muito especifico e previsto. Conforme tanques

usados para o transporte de material radioativo, por exemplo, não devem ser

utilizados para o armazenamento ou transporte de outras mercadorias. Assim

como é permitido transportar outras mercadorias juntas com expedições

transportadas sob uso exclusivo, desde que as respectivas providências sejam

controladas somente pelo expedidor e que não seja proibido por outros

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regulamentos além do CNEN. É na expedição que devem ser segregadas de

outras mercadorias perigosas durante transporte ou armazenamento, em

conformidade com a regulamentação em vigência no país e nos países pelos

quais os materiais serão transportados e, quando aplicável, com os regulamentos

de transporte de organizações similares, bem como com esta Norma.

Embalados, pacotes, contêineres e tanques com material

radioativo, durante a armazenagem em trânsito, devem ser segregados de:

“a) locais ocupados por trabalhadores e por indivíduos do público; b) filme fotográfico virgem, com afastamento tal que o mesmo não receba uma exposição superior a 0,1mSv (10mrem) ; c) outros produtos perigosos, de acordo com os itens da norma da CNEN; (Norma da CNEN–NE–5.01, julho, 1988) O número de embalados, pacotes, tanques e contêineres de

categorias II-AMARELA e III-AMARELA depositados em qualquer área de

armazenagem deve ser limitado de modo a que a soma total dos índices de

transporte em qualquer grupo individual desses embalados, pacotes, tanques ou

contêineres não exceda a 50 (cinqüenta). E em todos os embalados citados

anteriormente deverão ter entre si uma distância mínima de 6m.

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3- CAPÍTULO

MATERIAL RADIOATIVO

3.1. Transporte de Material Radioativo

O transporte de material radioativo deve ser previamente

planejado e realizado conforme os critérios de radioproteção e segurança

conforme a norma CNEN - NE-5.01, e este deve possuir os documentos

complementares exigidos, entre eles profissionais devidamente treinados e

habilitados para o manuseio desse tipo de material.

Os documentos que acompanham o transporte de material

radioativo devem atender aos requisitos das autoridades nacionais e

internacionais nomeada e reconhecidas para decidir sobre a norma NE-5.01,

como a CNEN, da Ministério da Marinha e IBAMA.

Os meios de transportes utilizados para o transporte de material

radioativo são: rodoviários, ferroviário, aquaviário ou aéreo. O que determinará o

modal a ser usado será o material a ser transportado e a urgência do cliente.

Temos que levar em consideração que alguns equipamentos exigem maior

cuidado em seu transporte, nesse caso além de um acondicionamento reforçado

a escolha do modal torna-se fundamental. Principalmente no Brasil, onde a malha

rodoviária e ferroviária não está em bom estado. Logo as opções mais seguras

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são a aérea – custo alto e maior rapidez na entrega -, e marítimo -custo menor e

demora na entrega –.

No caso de transportar o material apenas dentro do país de origem

basta a autorização do país dentro do qual estará circulando. Quando se trata de

importação, é exigida ao importador a autorização do DIN/CNEN em formulários

apropriados. Se houver algum transporte cujos requisitos não sejam aplicáveis as

Normas existentes, deverá ser feita uma solicitação especifica junto ao CNEN

autorizando o transporte com características de aprovação especial de transporte.

Caso seja expedida essa autorização, será permitido o acondicionamento misto

de embalados contendo distintos tipos de material radioativo, inclusive material

físsil, bem como de embalados de diferentes tipos com diferentes índices de

transporte. Vale ressaltar que essa concessão de acondicionamento misto só

deverá ocorrer caso não haja exigência em contrário, feita pela CNEN, na

aprovação do transporte, como fluxo térmico médio, cargas imediatamente

envolventes não estejam contidas em sacos ou bolsas.

Em caso de carregamento para transporte de tanques e

contêineres, bem como o agrupamento de embalados, pacotes, tanques e

contêineres devem ser controlados através da observância dos seguintes

requisitos:

“a) nº total de embalados, pacotes, tanques e contêineres, em um único meio de transporte, limitado de transporte não exceda os valores prescritos (Tabela VII - anexo A). Para expedições de material BAE-I não há limite para a soma dos índices de transporte;

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b) nível de radiação, em condições normais de transporte, igual, no máximo, a 2mSv/h (200 mrem/h) em qualquer ponto da superfície externa do meio de transporte, e a 0,1 mSv/h (100mrem/h) a 2m dessa superfície externa.” (Norma da CNEN-NE-5.01, julho, 1988)

São comuns e importantes as vistorias para exame dos conteúdos

radioativos embalados, inclusive as alfandegárias que só devem ser realizadas

em lugares que disponham de meios adequados para controle das exposições à

radiação e na presença de técnicos qualificados em radioproteção. Essa vistoria é

comum ocorrer desde o ponto de partida até a destinação final do embalado.

Após a vistoria deve ser restaurado à condição inicial sob as mesmas condições

prescritas no item 7.1.7.1 (CNEN-NE-5.01), antes de ser encaminhado ao

destinatário. Caso durante as vistorias ou inspeções os profissionais responsáveis

pela vistoria não consigam identificar o nome do expeditor/destinário , o material

deverá ser colocado em local seguro e sob o controle da CNEN.

3.2. Requisitos Adicionais para Transporte Rodoviário

O veículo rodoviário transportando embalados, pacotes, tanques

ou contêineres rotulados de acordo com as Figuras 2,3 ou 4 (anexo B), ou

expedições sob uso exclusivo, deve exibir uma placa de aviso, como indicado na

Figura 5, na face externa de cada uma das duas paredes laterais e da parede

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traseira da carroceria, sendo obrigatória a remoção de quaisquer rótulos ou

placas de aviso que não se relacionem com a carga transportada.

No caso do veículo rodoviário referido no parágrafo anterior ter

carroceria sem paredes, a placa de aviso pode ser afixada diretamente nos

embalados, pacotes, tanques ou contêineres, desde que sejam claramente

visíveis. Além disso, o transporte rodoviário norma, deverá está coberto para

preveni o acesso de pessoas não autorizadas ao seu interior. O material

transportado não poderá sofrer deslocamento dentro do veículo, garantido assim

a segurança de todos durante o transporte. Não deverá ocorrer nenhuma outra

operação de carga ou descarga entre o início e o fim do transporte.

3.3. Requisitos Adicionais para Transporte Ferroviário

O material radioativo transportado por via ferroviária deverá ser

transportado embalados, pacotes, tanques ou contêineres rotulados de acordo

com as Figuras 2,3 ou 4 (anexo B), ou expedições sob uso exclusivo, e deve

exibir uma placa de aviso, como na Figura 5 (anexo B), nas faces externas das

duas paredes laterais, sendo obrigatória a remoção de quaisquer rótulos ou

placas de aviso que não se relacionem com a carga transportada. Se o vagão que

estiver transportando o material não tiver paredes laterais, as placas de aviso

podem ser afixadas diretamente nos embalados, pacotes, tanques ou

contêineres, desde que sejam claramente visíveis.

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Assim como no transporte rodoviário o transporte ferroviário

também deverá seguir e obedecer aos limites determinados para o nível de

radiação estabelecido pelo CNEN. E as normas de segurança estabelecidas

como equipamentos de cobertura que previna o acesso de pessoas não

autorizadas ao seu interior. Que todo material transportado esteja devidamente

seguro, evitando o deslocamento e atrito. Não poderá haver nenhuma operação

de carga ou descarga entre o início e o fim do transporte.

3.4. Requisitos Adicionais para Transporte Aquaviário

O transporte de material radioativo inclui embarcações

especialmente projetadas ou fretadas para carregar esse tipo produto. Deverá

possuir ainda um plano de radioproteção para o transporte, preparado pelo

expedidor e aprovado pela autoridade competente do país de bandeira da

embarcação e, quando requerido, pela autoridade competente de cada porto de

escala.

O profissional de logística deverá pré-estabelecer todo o percurso

por quaisquer expedições a serem carregadas nos portos de escala da rota. Em

todas as etapas o processo deverá ser supervisionado por pessoas qualificadas,

com experiência em transporte de material radioativo, operações de carga,

manuseio, acondicionamento e descarga das expedições.

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3.5. Requisitos Adicionais para Transporte Aéreo

É proibido o transporte de embalados Tipo ß ( M ) e expedições

sob uso exclusivo em aeronave de passageiros. É estritamente proibido em

qualquer tipo de transporte aéreo o seguinte item:

“a) embalados Tipo ȕ (M) ventilados;

b) embalados com resfriamento externo por meio de sistema de resfriamento auxiliar; c) embalados sujeitos a controles operacionais durante o transporte; d) materiais radioativos pirofóricos líquidos;

e) materiais radioativos capazes de produzir calor ou gás sob condições normais de transporte.” (Normas do CNEN-NE-5.01, julho, 1988)

Existem alguns materiais radioativos que circulam por rodovias ou

ferrovias que só podem ser transportados por via aérea mediante aprovação

especial de transporte.

3.6. Acidentes de Transporte

Em caso de acidente durante o transporte de material radioativo,

devem ser executadas medidas em emergência, estabelecidas ou aprovadas pela

CNEN, para proteger a saúde humana, bens e o meio ambiente.

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A logística é responsável pela a escolha das rotas para o

transporte de materiais radioativos levando em consideração todos os riscos

prováveis. Havendo alguma probabilidade de ocorrência de acidente com

conseqüências graves para pessoas e o meio ambiente, deverá ser estabelecido

um plano de emergência específico, aprovado pela CNEN, a ser implementado

pelo expedidor e transportador em conjunto.

A natureza e a extensão dos procedimentos para a avaliação e

controle da exposição devem ser relacionadas à magnitude e à probabilidade de

ocorrência da exposição.

O controle da exposição à radiação, o material radioativo deve ser

suficientemente segregado de trabalhadores em transporte e de indivíduos do

público em geral.

3.7. Documentos de Transporte

“Expedidor deve incluir na documentação de transporte, para cada expedição, as seguintes informações, conforme aplicável e na ordem dada:

a) o nome do material; b) as palavras MATERIAL RADIOATIVO;

c) o nº da classe de material nas Nações Unidas; d) o nº do material na ONU;

e) o nome ou símbolo de cada radionuclídeo;

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f) a descrição da forma física e química do material radioativo,

ou a indicação de que se trata de material radioativo sob forma especial. É aceitável um descrição química genérica para a forma química;

g) vê normas da CNEN-NE-5.01, julho, 1988 em anexo.

Todo material deverá seguir acompanhado de um atestado

relatando todos os itens contidos na expedição, seus relativos nomes,

classificação, tipo de acondicionamento, identificação apropriadas, tipos de

transportes envolvidos até o destino final. O expedidor não necessita apresentar

atestado para a parte do transporte coberta pelo Acordo Internacional.

3.8. Informações ao Transportador

O expedidor deve incluir, junto aos documentos de transporte,

informações relativas a ações a serem adotadas pelo transportador, se for o caso.

Deverá ser redigido nos idiomas considerado necessário pelo transportador ou

autoridades competentes envolvidas, com inclusão, no mínimo, dos seguintes

tópicos:

“a) requisitos operacionais suplementares para o carregamento, armazenamento, transporte, descarregamento e manuseio do embalado, pacote, contêiner ou tanque, inclusive quaisquer medidas de acondicionamento especiais para a segura dissipação de

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calor, ou uma declaração de que tais requisitos operacionais não são necessários; b) restrições impostas ao modo ou ao meio de transporte, bem como instruções sobre o itinerário; c) medidas de emergência apropriadas à expedição, com designação de, pelo menos, um técnico em radioproteção a ser convocado, em caso de necessidade.” (Norna da CNEN– NE– 5.01, julho, 1988)

3.9. Responsabilidade do Transportador

O transportador deverá solicitar ao expedidor os seguintes

documentos:

“a) exigir todas as informações e documentos ao expedidor;

b) satisfazer os requisitos específicos aplicáveis ao meio de transportes constantes dos regulamentos de transporte de produtos perigosos vigentes no País, bem como em cada um dos países nos quais ou para os quais o material radioativo deva ser transportado, particularmente nos casos em que o material, além de radioativo, possui outras características perigosas ou segue junto com outros produtos perigosos; c) implementar as ações de garantia da qualidade referentes ao trânsito, armazenamento em trânsito e transbordos; d) fornecer informações claras e por escrito para a equipe envolvida no transporte sobre: I – itinerário detalhado a ser seguido; II - instruções específicas de estacionamento e paradas noturnas; III – providências a serem tomadas em situações de emergência, inclusive, conforme aplicável, a convocação de pelo menos, um técnico em radioproteção previamente designado pelo expedidor; e) obedecer aos requisitos de radioproteção e de proteção física aplicáveis, em particular, no que diz respeito ao manuseio de

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embalados, de acesso ao meio de transporte de pessoas estranhas à sua equipe, e aos eventuais estacionamentos e paradas noturnas; f) providenciar a correta utilização, no meio de transporte, do símbolo internacional de presença de radiação (Figura 1- anexo B).( Normas da CNEN-NE-5.01, julho, 1988)

3.10. Notificação de Autoridades Competentes

Cabe ao expedidor notificar à CNEN, bem como às autoridades

competentes dos outros países nos quais se efetuará o trânsito. Essa notificação

deverá ocorrer com o mínimo de 15 (quinze) dias antes do início da viagem.

Informações básicas:

“a) informações suficientes para permitir a identificação do embalado, com todos os números de marcas de identificação dos certificados de aprovação aplicáveis; b) data do embarque, data prevista de chegada e itinerário proposto; c) nome do material radioativo ou radionuclíde;

d) descrição da forma química e física do material radioativo ou informação de que se trata de material radioativo sob forma especial; e) atividade máxima de conteúdo radioativo expressa em becquerel (Bq) ou Curie (Ci), ou a massa em grama (g) no caso de material físsil.” { Normas da CNEN-NE-5.01, julho, 1988)

3.11 Despejos Radiativos

Quando falamos de radiotividade e seu destino final deve lembrar

que o ser humano sempre esteve exposto a essa através das causas naturais e

com os anos o homem desenvolveu a radioatividade artificial.

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As causas naturais têm várias origens são elas:

• “Radiação cósmica - de origem extra-terrestre, variando conforme a latitude – a 3.000m é 3 vezes mais intensa que o nível do mar;

• Radiação terrestre – é diferenciada variando de acordo com o

lugar, pois existem diversos tipos de rochas, é muito encontrada em regiões que concentram muito urânio, e tório. No Brasil uma região onde encontramos esse tipo de radiação é o Estado do Espírito Santos. Onde existem material com radiação natural : tório; Assim como um dos principais elementos radiativos encontrados na natureza como: potássio 40, o tório 232 e o urânio 238;

• Radiação atmosférica – são os gases radiativo radônio e torônio;

• Exposição interna ao potássio 40, ao carbono 14 e ao rádio 226

– o potássio radiativo é uma fração constante do conteúdo em potássio de nosso organismo. Também o carbono 14, formado na atmosfera pela ação dos raios cósmicos, integra todos os seres vivos. O rádio 226 tem como fontes principais os alimentos e, em escala muito menor, a água. Quando ingerido se fixa principalmente nos ossos.”

( Braile.P.M, Despejos Industriais, 1971)

Exemplos de causas artificiais:

• “Diagnóstico por raios X – cadastros toráxicos, radiografias dentárias, médicas, etc.;

• Precipitação atmosférica – em conseqüência da explosão de

bombas atômicas;

• Despejos radiativos – de indústrias, reatores, do emprego de radisótopos em hospitais etc.;

• Objetos e materiais radiativos – relógios de mostrador

luminoso, tintas luminosas etc.” ( Braile.P.M, Despejos Industriais, 1971)

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Como é do conhecimento de muitos a radiatividade possui

natureza e caráter cumulativo dos efeitos que exercem sobre a constituição

genética do ser humano, podendo causar conseqüências prejudicais para a saúde

de indivíduos e de gerações inteiras, ainda por nascerem. Muitos estudos

realizados ao longo dos anos comprovam a existência de danos biológicos que a

radioatividade causa aos seres vivos, mesmo havendo diferenças de resistência

entre os seres vivos. Em algum casos pode causar doenças como câncer entre

outras.

3.12 Despejos Industriais

As águas que resfriam e limpam os reatores nucleares são

tratadas. Já os combustíveis utilizados em reatores nucleares são normalmente

armazenados dentro da própria instalação.

Encontramos também resíduos de material radioativos em lugares

como hospitais e laboratórios, que efetuam pesquisas que utilizam esse tipo de

material.

Os despejos de material radiativo são controlados pela CNEN e

pelo IBAMA. Caso haja necessidade de lançar esse material na rede pública

(exemplo: esgoto) deverá ter permissão dos órgãos competentes, deverão

respeitar os índices determinados quanto ao lançamento de radioisótopos nos

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esgotos quanto o impacto no meio ambiente. Todo o processo deve ser

controlado para não causar danos ambiental e humano.

Outra preocupação é o uso de efluente e do iodo no cultivo de

cereais. As algas e outras plantas superiores concentrarão em suas células

numerosos elementos químicos provenientes da água e fertilizantes, assim como

elementos radiativos. Contundo, se a “meia-vida” é de pequena duração, a

desintegração radiativa espontânea do radioisótopo é curta e a atividade do

elemento será consideravelmente reduzida antes que possa alcançar o alimento

suprido ao homem.

“O controle da radiatividade é principalmente uma tarefa de prevenção da poluição por materiais radiativos.” ( Braile.P.M. – Despejos Industriais, 1971)

O tratamento final do material radioativo de todos despejos

radioativos altamente contaminados muitas vezes é lançado na terra ou nos

oceanos, embora isso venha mudando muito nos últimos anos. Pela consciência

dos governantes e da população, que a cada dia estão mais exigentes. Leis duras

têm sido implantadas em diversos países. No caso da diluição e dispersão de

material radiativo pode acontecer através de armazenagem temporária, que

permitirá a desintegração espontânea. Esse tipo de armazenagem normalmente é

restrito aos isótopos com meia-vida curta. Após a desintegração espontânea

poderão ser lançados diretamente nos cursos d’água.

É normal dar um tratamento final aos despejos sólidos e líquidos

altamente radioativos através de concentração e confinamento. Os materiais

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sólidos podem ter o destino final efetivado por meio de aterro, incineração (sem

combustível) ou novamente fundidos, sem metálicos.

Já algum tempo os especialistas tem tratado os despejos

radiativos em vitrificados ou betumizados depois de retirada de água, através de

um método seguro, efetivo e barato, método esse que foi desenvolvido pela

“British Atomic energy Authority” em “Harwell”. O tratamento se dá através de uma

mistura de sílica e borato de sódio que é adicionada à uma solução de ácido

nítrico com os despejos líquidos concentrados. Essa solução é então tratada até

a evaporação do líquido.

Os despejos de gases radioativos utilizam uma liberação

controlada dos gases, embora não seja muito usado devido aos problemas

causados pelos gases liberados pelas chaminés, mesmo com o uso de câmaras

de sedimentação, coletor por inércia ou coletores úmidos que passam por filtros

de carvão ativados usados nas chaminés, que tem como objetivo de reduzir e/ou

eliminar a contaminação da atmosfera. O pessoal que manuseia as cinzas

radioativas deve ter cuidado especial para evitar inalação ou exposição direta do

material radioativo concentrado. A redução por volume com a incineração pode

atingir o índice de até 50:1, mas o problema do problema de controle da

contaminação, assim como o alto custo do investimento inicial e os custos com a

operação desencorajam o emprego desse método para o tratamento dos

despejos radioativos sólidos.

A contaminação por radiatividade através de gases lançados na

atmosfera é contida dentro de uma só categoria: gases. Muitos desses despejos

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são provenientes de despejos procedentes da mineração, processamento do

minério e da incineração de combustíveis contaminados. O método utilizado para

controlar os despejos é realizado através de exaustores na fonte dos despejos. As

características da ventilação para laboratórios trabalhando com materiais

radiativos podem diferir daquelas para ventilação em geral.

Características principais:

“a) deve existir suprimento de ar em quantidade tal que equilibre aquela puxada pelos exaustores; b) Na ventilação de laboratórios radiativos não deve haver recirculação de ar; c) É essencial manter os laboratórios radiativos em uma pressão ligeiramente negativa em relação aos laboratórios e corredores adjacentes; d) A tomada de ar deve ser feita sempre de área não sujeitas à contaminação; e) Para áreas altamente contaminadas, faz-se necessário um sistema de emergência em paralelo, para os casos em que haja falta de energia.”( Braile, P.M. Despejos Industriais, 1971)

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CONCLUSÃO

Após a apresentação dos dados, das normas técnicas

exigidas de forma uniformemente mundial com relação à obrigatoriedade dos

meios de lidar com materiais perigosos e aos radioativos e do panorama atual,

gostaria de concluir a presente monografia elaborando um pequeno apanhado de

conclusões que acredito possam ser importantes para melhorar a natureza e,

principalmente, a qualidade dessa área específica da logística no Brasil.

Durante todo o período de pesquisa pude constatar alguns

aspectos importantes como a carência de mão-de-obra especializada para

manusear e fiscalizar materiais perigosos, entre eles os materiais radioativos. O

correto seria que toda empresa que utiliza qualquer tipo de material radioativo

deve ter treinamento através de órgãos oficiais e devidamente credenciados para

esse fim com o intuito de preparar um pessoal treinado e habilitado para

manipular e tratar este tipo de material, mesmo que a utilização desse material

seja em proporção pequena.

Pude constatar a seriedade de órgãos como CNEN e IBAMA em

seu processo de fiscalização embora faltem recursos a essas entidades.

Quanto a todo o trabalho de logística que envolve materiais

radioativos, esse também ser feito por pessoas com conhecimentos suficientes

para poderem não só fiscalizar mas também orientar toda a equipe que atua sob

sua coordenação e comando. Isto se deve à responsabilidade quanto aos tipos de

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material e as condições apropriadas para armazenamento, transporte entre outros

requer amplo conhecimento, tendo sempre em vista uma maior segurança em

todo o processo.

Além dos cuidados que devemos ter com toda e qualquer carga

perigosa, nunca devemos esquecer dos critérios de segurança que todo

funcionário que atua com esse tipo de material deve ter. Isso inclui os exames

médicos periódicos. Pude constatar em algumas empresas que muitos

profissionais trabalham diretamente com esse tipo de material desconhecem os

mínimos procedimentos de manuseios e segurança. As empresas deveriam ter

mais atenção com esse problema.

No mais, é visível o uso crescente de materiais radioativos em

diversas áreas como saúde, alimentação, indústrias diversas, etc. E poucas

pessoas sabem disso já que o uso da radioatividade é vista apenas como um

risco longínquo, ligado apenas à operação de usinas nucleares.

Seria importante também conscientizar a população em geral que

esse tipo de material também gera aspecto positivo na vida dos indivíduos.

Considero que a minha pesquisa me trouxe grande aprendizado,

embora a existência de fontes e material de natureza bibliográfica existente no

Brasil seja bastante deficiente, principalmente na área de Logística. Vejo nesse

segmento uma importante oportunidade de pesquisa já que o mercado interno é

por demais carente de investimento, conhecimentos e melhoria no padrão geral

de abordagem..

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BIBLIOGRAFIA

Ballou, Ronald H. – Gerenciamento da Cadeia de Suprimento – 4ª Edição – Booksman, Porto Alegre, 2001. Ballou, Ronald H. – Logística Empresarial – 12ª Edição – Editora Atlas, São Paulo, 1995. Dias, Marco Aurélio P. – Administração de Materiais, Edição Compacta – 4ª Edição – Editora Atlas, São Paulo, 1995. Kobayashi, Shun’ichi – Renovação da Logística – 12 ª Edição – Editora Atlas, São Paulo, 2000. Christopher, Martim – A Logística do Marketing – 1ª Edição – Editora Futura, 2000. Ferreira, Paulo César Pegas – Técnicas de Armazenagem – 1ª Edição - Qualitymark Editora, Rio de Janeiro, 1994. HSM Mangement – Estratégia e Planejamento – 1ª Edição – Editora Publicafolha – São Paulo , 2002. Cohen, William A. – Lições de Liderança em Tempos de Guerras – Editora Makron Books Ltda, São Paulo, 2002. Braile, Pedro Márcio – Despejos Industriais – Publicação Independente, Rio de Janeiro, 1971. Normas do Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) – nº CNEN-NE-5.01, Editora Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1998. Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) – Ministério do Exército Estado-Maior do Exército, Editora Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1965, atualização em 1993. Mohanmed M Elbaradei, Edwin I. Nwogugu and John Rames – The International Law of Nuclear Energy - Basic Documents – Part 2”- 1985 Editon (as amended 1990).

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ANEXO A – TABELAS

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ANEXO B – FIGURAS

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ANEXO C – COMPROVANTES ACADÊMICOS

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ANEXO D – COMPROVANTE DE LAZER