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A IMPORTÂNCIA DA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Rodrigo de Paula Silva¹

Luiz Claudio Aguiar Lopes²

Rafael Serafim Dutra³

RESUMO

Esta análise ressalta a importância da qualificação dos Servidores para a Administração

Pública para que ofereça excelência nos processos internos e externos do serviço público

prestado. A pesquisa textual, que é o objetivo geral que consiste em compreender a

importância da qualificação dos servidores na administração pública em todas as nuances. E

para dar maior profundidade ao assunto há os objetivos específicos, tais como: Aprofundar

nas particularidades da qualificação dos servidores da administração pública que diferencia da

administração privada; entender os reflexos da qualificação dos servidores no serviço público

em si; avançar na compreensão em relação às técnicas voltadas para o preparo dos servidores

do setor público. Para alcançar os resultados almejados usou-se a pesquisa bibliográfica em

um comparativo com uma pesquisa de campo, no qual houve um questionário de entrevistas a

respeito da temática. Por fim, chegou-se a conclusão que a qualificação dos servidores

públicos é de extrema importância e pode melhorar o desempenho destes, porém para tornar o

serviço público satisfatório é necessário intensificar de forma continua a qualificação

profissional e estrutural dos mesmos.

Palavras Chave: Administração Pública; Qualificação; Servidores Públicos; Desempenho.

_____________________

¹ Acadêmico de Administração Pública da Universidade Federal Fluminense-UFF/ICHS, Email: rodrigodepaula_ilha@hotmail.com

² Acadêmico de Administração Pública da Universidade Federal Fluminense-UFF/ICHS, Email: claudioaguiar22@hotmail.com

³ Acadêmico de Administração Pública da Universidade Federal Fluminense-UFF/ICHS, Email: rafaell_dutra@hotmail.com

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1. INTRODUÇÃO

Este estudo analisará a importância de se qualificar os servidores para que atuem

na Administração Pública, oferecendo excelência a seus processos internos. Como pode se

observar o Centro da Administração Pública e a melhora dos processos, para isto serão

qualificados os servidores. Então, como o centro da discussão é a Administração Pública, é

fundamental compreender que esta é fruto de uma organização que começou nos séculos

XVIII e XIX, nessa época era ainda embrionária devido ao Estado Absolutista, que

anteriormente detinha todo o poder centralizado e não permitia um desenvolvimento

público. A administração não tinha ainda uma elaboração normativa baseadas nos princípios

constitucionais próprios que tem hoje, apenas algumas obras e regras esparsas que dariam

início aos atuais conceitos de direitos constitucionais e administrativos (PRESTES, 2016).

Assim sendo, com o surgimento da Administração Pública Moderna e a

necessidade de um andamento mais veloz dos processos e procedimentos internos para

atender a demanda de serviços públicos, se viu a necessidade de maior eficiência e eficácia

para atender toda a população com um serviço público de qualidade. Então, se viu a

necessidade de qualificar os servidores públicos, a fim de adequar os serviços públicos às

necessidades da sociedade, oferecendo a estes serviço de qualidade para que Administração

Pública efetivamente atinja ao seu fim, que é atender a necessidades garantidas pela

constituição de serviços públicos de qualidade.

Observa-se que há certa obrigatoriedade de melhoria na qualidade da prestação

dos serviços públicos e consequentemente, a capacitação e a qualificação profissional geraram

uma nova perspectiva sobre a visão do funcionário público, na qual a melhora dos serviços

prestados à sociedade está diretamente vinculada a um planejamento da instituição pública, o

que até pouco tempo não existia (MANFREDINI, FROM, & SELOW, 2015, p. 511).

Logo, há a evidência de que é necessário que o servidor público desenvolva uma

visão sistêmica do lugar que ocupa na Administração, pois essa percepção de atuação frente

ao todo, irá transformar sua maneira de pensar e, por conseguinte, de agir, maximizando os

benefícios e rendimentos de sua atividade (SANTOS & VICENTIN, 2012).

Assim, dentro desta abordagem a necessidade de qualificação foi abordada

primeiramente no setor privado, que visava capacitar o empregado buscando o lucro na

organização. A partir da administração burocrática, quando houve a preocupação do

aprimoramento do profissionalismo, e principalmente com a administração gerencial, essa

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ferramenta começou a ser utilizada na busca de maior eficiência e eficácia nas organizações

públicas (CAVALCANTE, SANTA RITA, & SOUZA, 2016, p. 2).

Portanto, é fundamental destacar que o Brasil está caminhando para a

modernização no serviço público, e os servidores de melhor qualificação serão chamados a

serem protagonistas desse processo. A capacitação é um processo que deve ser permanente e

intencional para enfrentar as situações derivadas da função que o servidor exerce (BASTOS,

2018).

A partir deste contexto há a seguinte problematização: A qualificação dos

servidores da Administração Pública melhorou a qualidade do atendimento e da prestação dos

serviços públicos, que são constitucionalmente garantidos?

Para resolver esta problematização é fundamental delimitar o seguinte objetivo

geral que consiste em compreender a importância da qualificação dos servidores na

administração pública em todas as nuances. Indo mais além dentro do assunto é necessário se

definir os seguintes objetivos específicos: Aprofundar nas particularidades da qualificação dos

servidores da Administração Pública que diferente da Administração Privada; Entender os

reflexos da qualificação dos servidores no serviço público em si; Avançar na compreensão em

relação às técnicas voltadas para a qualificação dos servidores do setor público.

Por conseguinte, para alcançar os objetivos delimitados acima será feita uma

pesquisa bibliográfica em vários tipos de obras que tratam do assunto, desde artigos

científicos, artigos de periódicos, alguns livros que estão disponível online, sites que são

especializados em gestão de maneira ampla, como também em sites que estão destacando

peculiaridades e características que revelam a importância da qualificação dos servidores da

Administração Pública.

Assim, para discutir este assunto, esta obra está dívida em seis capítulos. O

primeiro capítulo consiste na introdução, na qual a apresentação do tema ao leitor se destacará

quanto à contextualização da importância do mesmo e instituindo tanto o objetivo geral e

específico para que demonstre ao leitor como será feita a análise temática dentro do

direcionamento destes. Já o segundo capítulo faz uma revisão literária a respeito da

importância da qualificação dos servidores da Administração Pública. Dando sequência a

construção textual, o terceiro capítulo trará a estrutura dos procedimentos metodológicos que

colaboraram com o recolhimento de dados para a que se faça uma análise assertiva, seguindo

o intuito do tema proposto. Na sequência o quarto capítulo exponha a análise dos dados,

colhidos através das técnicas do questionário e de acordo com a estatística das respostas se

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chega a uma análise e resposta em relação à problematização definida. Finalmente, no quinto

e último capítulo são feitas as considerações finais trazendo o processo conclusivo do tema,

apresentando o cumprimento dos objetivos aqui já definidos.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

De acordo com autor (MANFREDINI, FROM, & SELOW, 2015, p. 4)

especialista na área de Gestão Pública, afirma que a Administração Pública necessita de uma

preparação e contínuo desenvolvimento de servidores que estejam habituados a aprender e

reaprender suas habilidades a fim de proporcionar uma prestação de serviço mais condizente

aos anseios que a sociedade atual exige. Para entender o assunto é necessário compreender o

conceito de Servidor Público, (SANTIAGO, s.d., p. INFOESCOLA) que se trata da pessoa

física que presta serviços ao estado e às entidades da administração indireta, com vínculo

empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. O servidor público civil é

titular de cargo público, mantém relação estatutária e integra o quadro da administração

direta, autarquia ou fundação pública.

Então o Servidor Público é aquele que atua na Administração Pública de acordo

com o site (DICIONÁRIO DIREITO, s.d.) e tem foco nas leis as quais regem a mesma, traz o

seguinte conceito o qual diz que a Administração Pública consiste na prestação de serviços

públicos realizados de forma direta ou indireta por pessoas jurídicas, órgãos e agentes

públicos, sendo regulada pelo ramo do Direito Público, haja vista o interesse da sociedade.

Assim como trás o seguinte dispositivo legal:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao

seguinte:

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que

preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma

da lei;

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia

em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvada as

nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e

exoneração. (SENADO FEDERAL, 2016)

Como pode se observar a importância da qualificação dos servidores está prevista

no artigo 37 da Constituição Federal, porém (SANTOS & VICENTIN, 2012, p. JUS) os

profissionais, concursados ou detentores de cargos em comissão, não são necessariamente

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qualificados técnica e cientificamente para o exercício do cargo ou função que lhes cabe,

como agentes públicos, visto que a preparação para concurso público difere da preparação

para a vida profissional prática.

Logo, para qualificar os servidores públicos (BRITO, 2016, p. UNIPE) é

necessário para a gestão pública, pois esta é responsável, basicamente, por empregar os

recursos públicos em benefício de toda a sociedade sempre em busca de mais eficiência. Mas,

para que esse resultado apareça, é preciso que os gestores invistam em qualificação

profissional, com o intuito de aperfeiçoarem ao máximo sua atuação.

Portanto, é relevante se ter a certeza que (SANTOS & VICENTIN, 2012, p. JUS)

a Administração Pública tem a função de administrar os bens públicos em prol da

coletividade, tem o dever imprescindível de treinar seus profissionais para que desenvolvam

suas atividades de modo a alcançar realmente a primazia do interesse público.

2.1. AS PARTICULARIDADES DA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES

PÚBLICOS

É necessário que haja a qualificação dos servidores da Administração Pública,

entretanto é fundamental lembrar de que (GODOY, 2014, p. 3) o ambiente organizacional do

setor público tem, nos últimos anos, apresentado a necessidade de profissionalização e cada

vez mais a exigência é de que o serviço público seja prestado com qualidade e

economicidade. Não há que discutir que o ator principal, do qual dependerá a eficiência do

serviço prestado ao cidadão, é o servidor público. Da mesma forma, não há como desassociar

a competência desse servidor ao alcance dos objetivos das instituições públicas.

Assim, a Administração Pública fala em qualificação dos servidores públicos

(ZUCCO, 2017, p. RCC) e o primeiro pilar a ser reforçado e o primeiro passo a ser dado para

que a administração comece a atingir patamares de destaque em eficiência e atendimento

eficaz à coletividade, será quando ela der a verdadeira importância ao processo de

qualificação permanente de seus servidores. Então se verifica que a eficiência é garantida no

dispositivo legal da Constituição Federal, devido a isto há o fundamento:

A eficiência é representada na expressão: o dever da boa administração, conforme

dispõe o direito italiano, para o doutrinador Moraes (2004) verifica-se ainda a

presença em outras legislações alienígenas tais como, a Constituição da República

das Filipinas, de 1986 e a Carta Portuguesa no artigo 267. De fato, a eficiência

pressupõe a realização das atribuições com máxima presteza (rapidez e prontidão),

com qualidade perfeita e de forma proficiente. A eficiência deve ser compreendida

tanto qualitativa como quantitativamente. Ainda sob a égide constitucional o

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princípio da eficiência detém uma relação de intrinsecabilidade com o Direito do

Consumidor, na medida em que a sociedade, através da prestação de serviços

públicos, se caracteriza como usuária e consumidora destes, fazendo com que a

eficiência seja um elemento indispensável no fornecimento dos bens e serviços pela

Administração Pública. Destaque-se, também, que a busca pela eficiência na

execução dos serviços públicos através de meios eficazes e capazes para a

consecução do interesse social resulta na integridade do princípio constitucional da

dignidade humana. O princípio da eficiência possui o condão de gerar mudanças no

comportamento funcional da Administração, o artigo 39, § 7º, da C.F/88, dispõe que

a União, Estados, Distrito Federal e Municípios disciplinarão a aplicação de recursos

orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão

para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade,

treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do

serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.

(MORAIS, 2014, p. 3)

Desta forma, pode se trazer a ideia de que (SARAIVA, 2014, apud MEIRELLES,

2005, p. 9) o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com

presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função

administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo

resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da

comunidade e de seus membros. Buscando essa eficiência, a Lei 9.784, de 29.1.99, que regula

o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, racionalizando e

buscando eficiência, permite que na solução de vários assuntos da mesma natureza seja

utilizado meio mecânico que reproduza fundamentos das decisões, desde que não prejudique

direito ou garantias dos interessados.

Assim o autor da área jurídica deixa claro (RIBEIRO, 2016, p. DIREITO NET)

que para cada atribuição de um servidor público é imprescindível que o preparo, qualificação

e habilidade desse servidor público sejam de grande valor para a administração pública, já que

gerir, coordenar, governar tantas vontades distintas, o que implica receber demandas, escutar

problemas e selecionar opções de solução, demanda servidores qualificados para proporcionar

um serviço público de qualidade. Para assegurar a eficiência dos serviços públicos, é preciso

promover o desenvolvimento profissional dos servidores mediante programas de capacitação

e avaliação permanente.

Portanto, observa-se que a particularidade da qualificação do servidor público

(MATTOSO, 2019, p. FOLHA DIRIGIDA) se deve ao processo de capacitação e começa

muito antes de ingressar na Administração Pública, com os estudos para os concursos

públicos que marcam o primeiro movimento na vida daqueles que um dia, farão parte do

seleto grupo de pessoas que tem por objetivo de bem servir à população. Por conseguinte,

dando completude ao assunto o especialista em administração pública (ZUCCO, 2017) diz

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que o treinamento permanente e contínuo dos servidores será o meio mais adequado para que

a Administração Pública tenha condições de prestar um serviço público adequado, preservar o

Erário e os interesses da coletividade.

2.2. OS REFLEXOS DA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA

PRÓPRIA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

De acordo com o site da UNIPE (BRITO, 2016) a busca por profissionais

qualificados em Gestão Pública se torna cada vez maior, uma vez que apenas com o

conhecimento adequado as atividades do setor público conseguem se deslanchar e atravessar

barreiras burocráticas. Assim, quanto mais qualificado, maior é o diferencial. E esse destaque

é essencial para quem almeja chegar ao cargo de gestor. Desta forma, pode se concordar

(LIMA, 2017, p. UCAMPROSABER) que as constantes nomeações de novos servidores de

alta qualificação e regulamentação de planos de carreira para diversas classes do

funcionalismo, o que se observa é o oferecimento de inúmeras oportunidades de ascensão

na carreira pública, algo impensável até meados da década de 1990.

Então, devido às mudanças ocorridas até meados da década de 1990 é necessário

(VALADÃO & CASSEMIRO, 2019, p. JUS) partir do princípio que quanto mais o Servidor

Público for tecnicamente qualificado, dominando suas funções e tarefas, estando sintonizados

com as modernas formas de gestão e Administração Pública, terão como construir projetos e

políticas públicas que de fato venham de encontro às demandas da população e a qualificação

de servidores. Com isto é necessário considerar:

O que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza,

perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função

administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade,

exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das

necessidades da comunidade e de seus membros.

Assim, o princípio da eficiência exige que a Administração Pública atue com

perfeição e presteza, sempre com o objetivo de atingir resultados práticos e eficazes,

através do rendimento funcional quando na busca pelo interesse público.

E diante disto, o servidor público que ciente do objetivo final da atividade política

estrutural que exerce e detentor de uma visão sistêmica, deverá primar por exercer

suas funções obedecendo a esse princípio, conduzindo seus projetos, programas e

administração com profissionalismo e excelência para em última instância alcançar

o nível adequado de satisfação da população demandante. (SANTOS & VICENTIN,

2012, p. JUS)

Por conseguinte, (DOTTI, 2017, p. JUS) a qualificação dos servidores se reflete

nas formas para alcançar o ideal de gestão pública, íntegra e eficiente, é a implementação de

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políticas voltadas para o desenvolvimento de atividade administrativa dotada de um alto nível

de profissionalismo de seus agentes, liderada por dirigentes conscientes de suas metas, dos

resultados a serem alcançados, das responsabilidades funcionais e da efetiva aplicação de

penalidades no âmbito de sua atuação e de seus subordinados quando em desacordo com

ordenamento jurídico regente. Assim, (NUNES, 2013, p. CONTEÚDO JURIDICO) resulta

em uma evolução positiva para o desenvolvimento de um Estado mais preocupado com a

execução de suas funções de acordo com os princípios de legalidade, economicidade,

eficiência e moralidade.

2.3. TÉCNICAS VOLTADAS PARA A QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DE

SERVIDORES PÚBLICOS

A respeito da qualificação dos servidores públicos é fundamental observar

(ZUCCO, 2017, p. RCC) que do serviço público, de maneira geral, tem sido cobrado e

exigido cada vez mais uma prestação adequada e eficiente. Por isto, (MANFREDINI, FROM,

& SELOW, 2015, p. 4) a administração pública necessita de uma preparação e contínuo

desenvolvimento de servidores que estejam habituados a aprender e reaprender suas

habilidades a fim de proporcionar uma prestação de serviço mais condizente aos anseios que a

sociedade atual exige. Diversos órgãos públicos começaram a desenvolver políticas de

capacitação e qualificação para os seus quadros de funcionários, objetivando que esse

profissional consiga desenvolver com eficiência e eficácia seu trabalho.

A consequência disto é a necessidade de qualificação dos servidores públicos,

pois (BRITO, 2016, p. UNIPE) somente com a qualificação que o gestor público consegue de

fato acompanhar as mudanças desse mercado. Nesse sentido, é indispensável que os

profissionais sejam, não apenas qualificados, mas busquem por constantes especializações, a

fim de se capacitar para oferecer uma gestão cada vez melhor, adaptada ao panorama que a

administração pública necessita.

Para a resolução da qualificação constante do servidor público estadual do Pará,

(GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, 2009, p. PORTAL DO SERVIDOR DO ESTADO

DO PARÁ) o governo deste estado implanta o modelo de gestão e programa de qualificação

de servidores, o qual é denominado Gestão para Resultados. A partir de uma tecnologia

pioneira, será possível ao governador e aos demais gestores estaduais acompanhar o

andamento de todas as ações e investimentos realizados pelo Estado, tornando a

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administração mais eficiente e transparente, e garantindo resultados mais concretos. Então é

necessário entender está técnica que não é somente usada pela gestão pública, mas por vários

tipos de instituição e assim a fundamentação conceitual:

Como o próprio nome sugere, a gestão de resultados organizacionais é uma forma de

administrar uma empresa tendo os resultados como foco principal das atuações de

todos os profissionais envolvidos nos negócios.

Dessa forma, busca-se uma melhoria no desempenho da organização ao voltar os

olhares para as metas a serem atingidas, e não apenas para os processos, como

ocorre no modelo de gestão tradicional. (SITE WARE, 2019)

Logo, quando se estrutura tal processo para a Administração Pública (ADMIN

CONCURSOS, 2014) a Gestão por Resultados caracteriza-se por ser o ciclo que começa com

o (i) estabelecimento dos resultados desejados, a partir da tradução dos objetivos de governo;

(ii) prescreve o monitoramento e a avaliação do desempenho da organização ou da política

pública a partir do alcance desses resultados; e (iii) retro-alimenta o sistema de gestão,

propiciando ações corretivas decorrentes dessa avaliação.

Para isto é necessário que (SANTOS & VICENTIN, 2012, p. JUS) o servidor

tenha conhecimento da organização na qual trabalha, desenvolva trabalho em equipe, saiba

agir com profissionalismo, comunique-se bem, tenha competência técnica para poder

aperfeiçoar seus processos e rotinas de trabalho, esteja constantemente motivado, pois agindo

assim estará contribuindo para aperfeiçoar a melhoria contínua da gestão pública. Assim é

necessário pôr em prática a gestão por competência, porque (CARVALHO, 2011, p.

ADMINISTRADORES.COM) para isso acontecer se faz necessária a preparação de pessoas,

identificando suas competências, avaliações estas de forma natural e constante para que

possam oferecer um referencial que nos permita compreender a realidade do serviço público.

Para entender o conceito concreto de gestão por competências há a fundamentação:

A gestão por competências não é simplesmente uma forma de administrar, mas um

meio muito eficaz de desenvolvimento de talentos nas empresas. Através dela

podemos orientar as ações das pessoas no intuito de se construir uma organização

eficaz, ou seja, aquela que atinge as suas metas e seus objetivos traçados.

Este tema tem recebido muita ênfase por ser de suma importância para o

funcionamento com excelência das empresas. Ao negligenciar este tema, a empresa

estaria abrindo mão de se tornar mais competitiva e de, inclusive, definir com

clareza sua área de atuação mais forte no mercado. (NOVAES, 2015)

Assim, (FEVORINI, SILVA, & CREPALDI, 2014, p. 141) a gestão por

competência na Administração Pública pode ganhar maior espaço nas decisões e ações das

organizações públicas. Sobre a dificuldade cultural, não se pode entender que ela pertença

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somente ao setor público. Mesmo no setor privado, a cultura organizacional pode se

manifestar contrária a implantação da Gestão por Competências.

A causa disto é que (VIANNA, 2015, p. 10) as organizações públicas têm sofrido

mudanças significativas em suas práticas organizacionais. Essas mudanças podem ser

observadas principalmente nas políticas de gestão de pessoas, como, por exemplo, a

preocupação com o desenvolvimento e o desempenho do servidor público no exercício do

cargo, de forma que seja possível obter melhores resultados para o cumprimento de metas e

objetivos institucionais. Desta forma, (SANCHES, VARGAS, MOURA, & SILVA, 2015, p.

4) há a importância da avaliação e de um sistema de acompanhamento de desempenho das

instituições públicas, vem-se manifestando em diversos países e em muitos casos, de forma

vinculada à adoção de contratos de gestão ou formas assemelhadas de vincular ganhos de

eficiência e eficácia do aparelho estatal. Em outros, vem-se associando à adoção de formas

mais flexíveis de gestão dos recursos humanos, cuja adequação varia de país para país

conforme o perfil de seu corpo de funcionários e quadros dirigentes. Então, para fazer a

avaliação de desempenho na Administração Pública é necessário seguir a seguinte visão:

Desta forma, é possível notar que um órgão brasileiro age contra um princípio

básico da Constituição Federal quando não desenvolve e/ou não permite a

modernização administrativa de sua gestão, não visa o aperfeiçoamento constante de

suas práticas, e, por conseguinte, não avalia o desempenho funcional de seu servidor

e de suas unidades gerenciais. Contudo, a avaliação de desempenho funcional

mostra-se necessária à administração pública brasileira não somente por ser uma

exigência constitucional, mas também por ser uma ferramenta gerencial que pode

auxiliar o órgão no ato de reconhecer devidamente o mérito profissional de seus

servidores, não como “ato de filantropia”, mas como medida de desenvolvimento

estratégico da organização. Ao admitir que os recursos à sua disposição sejam

públicos, e que estes recursos serão, em sua maioria, trabalhados por servidores, o

órgão deve entender que tem de agir respeitosamente para com estas pessoas,

buscando valorizá-las profissionalmente e tentando transmitir-lhes o sentimento de

compromisso junto a estes recursos, bem como aos processos administrativos e à

prestação do serviço à sociedade. Com isso, uma forma de revelar, imparcialmente,

o funcionário merecedor de reconhecimento, é através da avaliação de desempenho.

(NOGUEIRA, 2008, p. 3)

Portanto, (STASSUN & WIPPEL, 2013, p. 20) a avaliação anual de desempenho

profissional é outro instrumento valioso para evitar que o trabalhador do setor público se

acomode após a estabilidade no cargo e para incentivar sua busca por aprimoramento e

crescimento profissional. Para que possa efetivamente cumprir com seu objetivo, entretanto,

deve ser realizada com seriedade, e não se transformar em arma de coerção capaz de impedir

que as irregularidades cometidas na administração pública sejam denunciadas pelos

servidores, os quais têm o dever de zelar pela ética e eficiência do serviço público.

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3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

3.1. CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA

A análise aqui desenvolvida a respeito da importância da qualificação dos

servidores públicos para a Administração Pública está sendo feita através de procedimentos

metodológicos definidos. Sendo que tendo por base uma referência bibliográfica

relativamente extensa, assim foram incluídos na exposição artigos de revistas ligadas a

universidades e instituições que pesquisam a área de Administração Pública, sites que

abordam os assuntos ligados a gestão pública e também material de arquivos online que falam

sobre como esta funcionando a Administração Pública, além de outros tipos de publicações

que trazem dados importantes para uma explicação contundente e exata em seus parâmetros.

Além disto, para conseguir ter um aprofundamento teórico satisfatório, será

utilizada a análise de uma pesquisa de campo, na qual se observará a eficácia da qualificação

dos servidores públicos, pois isto se reflete no atendimento e na prestação dos serviços. Assim

esta pesquisa de campo irá demonstrar se a qualificação dos servidores públicos está sendo

realmente eficaz, pois a partir das questões que foram elaboradas, teremos por finalidade

apurar a realidade da evolução do serviço público em função da avaliação feita por seus reais

usuários.

3.2. PROCEDIMENTO PARA A COLETA DE DADOS

Então, observa-se que o tipo de pesquisa elencada será mais aprofundado na

abordagem do problema, observando os dados quantitativos da pesquisa de campo que trará a

conclusões a respeito da efetividade da qualificação dos servidores públicos. Os

procedimentos para a coleta de dados foi montagem do questionário de acordo com a

referência bibliográfica e após isto a estruturação das questões no formulário do Google

Docs., no qual há um modelo de como se estruturar um questionário para uma pesquisa de

campo. A publicação foi inserida na rede de contatos no período de 13/07/2019 a 17/07/2019.

Lembrando, que as mesmas foram selecionadas de acordo com o perfil exigido para que se

tenha assertiva na análise tanto teórico quanto prática.

3.2.1. INSTRUMENTO PARA A COLETA DE DADOS.

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Utilizado como base o referencial teórico, o qual deu suporte para a construção do

questionário, pois tal associação é necessária para que haja uma coesão entre o que precisa ser

analisado em termos de teoria. Por isto que se espera na atuação prática no processo de

qualificação dos servidores da Administração e assim observar se a Administração Pública se

tornou eficaz dentro dos parâmetros que são utilizados como técnica de qualificação

continuada de pessoas.

Por conseguinte, as questões foram embasadas no referencial teórico e assim está

demonstrado como se deu tal processo através do quadro comparativo:

Questões Referencial Teórico

Suficiência da qualificação

(MANFREDINI, FROM, & SELOW, 2015, p. 4)

Especialista da área de gestão pública o mesmo

afirma que a administração pública necessita de uma

preparação e contínuo desenvolvimento de servidores

que estejam habituados a aprender e reaprender suas

habilidades a fim de proporcionar uma prestação de

serviço mais condizente aos anseios que a sociedade

atual exige.

A qualificação do servidor de acordo com a lei

(...)foco nas leis as quais regem a mesma traz o

seguinte conceito o qual diz que a Administração

Pública consiste na prestação de serviços públicos

realizados de forma direta ou indireta por pessoas

jurídicas, órgãos e agentes públicos, sendo regulada

pelo ramo do Direito Público, haja vista o interesse

da sociedade. (DICIONÁRIO DIREITO, s d)

O princípio da eficiência sendo efetivada pela

qualificação do servidor público

(ZUCCO, 2017, p. RCC) Primeiro pilar a ser

reforçado e o primeiro passo a ser dado para que a

administração comece a atingir patamares de

destaque em eficiência e atendimento eficaz à

coletividade, será quando ela der a verdadeira

importância ao processo de qualificação permanente

de seus servidores.

Qualidade do Serviço Público

(VALADÃO & CASSEMIRO, 2019, p. JUS) Partir

do princípio que quanto mais o servidor público for

tecnicamente qualificado, dominando suas funções e

tarefas, estando sintonizados com as modernas

formas de gestão e administração pública

Qualificação do Servidor Público

(RIBEIRO, 2016, p. DIREITO NET) Que para cada

atribuição de um servidor público é imprescindível

que o preparo, qualificação e habilidade desse

servidor público sejam de grande valor para a

administração pública, já que gerir, coordenar,

governar tantas vontades distintas, o que implica

receber demandas, escutar problemas e selecionar

opções de solução, demanda servidores qualificados

para proporcionar um serviço público de qualidade.

O Concurso Público com qualificação para o

serviço público

(MATTOSO, 2019, p. FOLHA DIRIGIDA) Se deve

ao processo de capacitação e qualificação começa

muito antes de ingressar na Administração Pública,

com os estudos para os concursos públicos que

marcam o primeiro movimento na vida daqueles que,

um dia, farão parte do seleto grupo de pessoas que

13

tem por objetivo de bem servir à população.

Redução da Burocracia e Volta para um processo

gerencial do serviço público

A partir de uma tecnologia pioneira, será possível ao

governador e aos demais gestores estaduais

acompanhar o andamento de todas as ações e

investimentos realizados pelo Estado, tornando a

administração mais eficiente e transparente, e

garantindo resultados mais concretos. (GOVERNO

DO ESTADO DO PARÁ, 2009, p. PORTAL DO

SERVIDOR DO ESTADO DO PARÁ)

Plano de carreira para motivar o servidor público

(RIBEIRO, 2016, p. DIREITO NET) Que para cada

atribuição de um servidor público é imprescindível

que o preparo, qualificação e habilidade desse

servidor público sejam de grande valor para a

administração pública, já que gerir, coordenar,

governar tantas vontades distintas, o que implica

receber demandas, escutar problemas e selecionar

opções de solução, demanda servidores qualificados

para proporcionar um serviço público de qualidade.

A Avaliação de Desempenho colaborando com a

qualidade no serviço público

Dessa forma, busca-se uma melhoria no desempenho

da organização ao voltar os olhares para as metas a

serem atingidas, e não apenas para os processos,

como ocorre no modelo de gestão tradicional. (SITE

WARE, 2019)

A Gestão Por Resultados colaborando com a

Administração Pública

(ADMIN CONCURSOS, 2014) A Gestão por

Resultados caracteriza-se por ser o ciclo que começa

com o (i) estabelecimento dos resultados desejados, a

partir da tradução dos objetivos de governo; (ii)

prescreve o monitoramento e a avaliação do

desempenho da organização ou da política pública a

partir do alcance desses resultados; e (iii) retro-

alimenta o sistema de gestão, propiciando ações

corretivas decorrentes dessa avaliação.

A Avaliação de Desempenho dos Servidores

Públicos

(STASSUN & WIPPEL, 2013, p. 20) A avaliação

anual de desempenho profissional é outro

instrumento valioso para evitar que o trabalhador do

setor público se acomode após a estabilidade no

cargo e para incentivar sua busca por aprimoramento

e crescimento profissional.

3.2.2. POPULAÇÃO PESQUISADA

A população pesquisada foram 102 indivíduos, maiores de 18 anos, de ambos os

sexos, não importando o nível de escolaridade, mas que, simplesmente, de alguma forma

usam os serviços públicos, cujos mesmos são prestados por servidores públicos. Por isso são

capazes de mostrar sua satisfação ou insatisfação com a qualidade do serviço público e assim

facilitar saber qual é a concreta realidade do sistema. Para comprovar a pesquisa obtivemos o

link direto: “A qualificação do servidor público na Administração Pública”.

3.2.3. AMOSTRA PESQUISADA

14

A amostra pesquisada soma 102 pessoas, sendo estas uma pequena parte do grupo

de cidadãos comuns, cujas respostas oferecerem suporte para chegar a um processo

conclusivo a respeito de como o usuário do serviço esta observando a qualidade do serviço

público, mesmo que este servidor esteja constantemente qualificado. Portanto, este grupo é

um subgrupo pertencente ao macrogrupo da população brasileira que é usuário do serviço

público.

4. APRESENTAÇÃO E RESULTADO DA DISCUSSÃO:

Na primeira questão houve a seguinte pergunta: Administração Pública está

contratando servidores públicos qualificados o suficiente para assumirem os cargos?

Para esta questão houve a seguinte porcentagem de escolha das alternativas que

estão apresentadas no seguinte gráfico de pizza abaixo:

Figura 1 – Fonte: Formulário Google Docs

Com a análise da resposta de 102 entrevistas, mais da metade acha que os

servidores públicos não estão suficientemente qualificados. Apenas 17,6% acham que sim,

então pode se observar que o cidadão não esta observando que o serviço da Administração

Pública está sendo feito por servidores realmente qualificados de acordo com a maioria.

Então pode se trazer como base a seguinte citação que faz parte do referencial teórico aqui

discorrido anteriormente:

De acordo com autor (MANFREDINI, FROM, & SELOW, 2015, p. 4) especialista

da área de gestão pública o mesmo afirma que a administração pública necessita de

uma preparação e contínuo desenvolvimento de servidores que estejam habituados a

aprender e reaprender suas habilidades a fim de proporcionar uma prestação de

serviço mais condizente aos anseios que a sociedade atual exige.

15

Então a qualificação do servidor público precisa ser constante e estes e cada vez

mais desejar aprender e desenvolver suas habilidades com a finalidade de prestar um serviço

melhor para a sociedade na qual atividade pública está inserida.

Indo para a seguinte pergunta:

Figura 2 – Fonte: Formulário Google Docs

A resposta da questão foi correlacionada em relação à primeira, pois mais da

metade acredita que o servidor público é obrigado por lei a se qualificar constantemente. E o

somatório de quem acredita que sim e também os que opinaram talvez são uma realidade de

58,8%, ou seja, uma pequena minoria que acha que talvez possa acontecer, entretanto no

referencial teórico tem o seguinte trecho tirado do dispositivo legal que diz :

Destaque-se, também, que a busca pela eficiência na execução dos serviços públicos

através de meios eficazes e capazes para a consecução do interesse social resulta na

integridade do princípio constitucional da dignidade humana. O princípio da

eficiência possui o condão de gerar mudanças no comportamento funcional da

Administração, o artigo 39, § 7º, da C.F/88, dispõe que a União, Estados, Distrito

Federal e Municípios disciplinarão a aplicação de recursos orçamentários

provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão para aplicação no

desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e

desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço

público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade. (MORAIS,

2014, p. 3)

Desta forma, o dispositivo legal obriga pelo princípio da eficiência a qualificação

do servidor público e isto está formalizado pela lei, entretanto ainda ha falhas na hora de se

colocar o dispositivo em prática, até mesmo imperícia dos próprios chefes da Administração

que são negligentes com o dispositivo legal. Então dando sequência a discussão e concatenada

a esta questão a outra questão e seu resultado:

16

Figura 3 – Fonte: Formulário Google Docs

Assim foi observado que 61,8 % que é a maioria do grupo entrevistado não acham

que o serviço público cumpre o princípio constitucional da eficiência. Contudo, tal princípio

existe no contexto constitucional no artigo 37, desta forma observa-se que a lei que

regulamenta tal princípio não está sendo cumprida fielmente pelos servidores públicos, então

é necessário a qualificação continuada dos mesmos, ainda que os clientes não consigam ter

esta percepção. Para entender melhor o fato é necessário retomar o seguinte referencial

teórico:

(SARAIVA, 2014, apud MEIRELLES, 2005, p. 9) o princípio da eficiência exige

que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento

funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se

contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos

para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e

de seus membros.

Assim, quando se fala sobre o serviço público, a questão que foi elaborada para

entender se a maior parte dos usuários do serviço público está satisfeito e dentro disto

observar se eles acham que a qualificação esta melhorando foi a seguinte:

Figura 4 – Fonte: Formulário Google Docs

17

Então das 102 entrevistas menos da metade, ou seja, 48% não vêem melhoras no

atendimento do serviço público, já 35,3% acham que sim. Apesar, do número de negativas

ser elevado, a um significativo grupo que percebe melhoras, pois é a intenção do atendimento

ao cidadão. Por isso há necessidade ressaltar a explicação já trazida anteriormente:

“(...)(ZUCCO, 2017) diz que o treinamento permanente e contínuo dos servidores será o meio

mais adequado para que a Administração Pública tenha condições de prestar um serviço

público adequado, preservar o Erário e os interesses da coletividade.”

Logo, após este processo de compreensão de como o cliente do serviço público

percebe em termos de qualidade, há uma questão após esta que aprofunda o assunto em

termos de buscar saber se a qualificação dos servidores vem melhorando e desta forma obteve

o seguinte feedback:

Figura 5 – Fonte: Formulário Google Docs

Assim, como há uma insatisfação com a qualidade do serviço público no que diz

respeito da qualidade dos serviços públicos, há uma dúvida do usuário cidadão, no que diz

respeito de que a qualificação dos servidores está sendo realmente praticada em termos de

serviços públicos. Detectou-se que 69,6% dos usuários percebem uma falta na qualidade de

atendimento contra 12,7%, que tem opinião de que não está ficando a desejar e 17,6% que

tem a opinião de que talvez deixe a desejar. Entretanto, há a intenção de se qualificar o

servidor público para que o usuário tenha qualidade no serviço público de acordo com autor

incluído no referencial teórico da obra há esta observação:

(DOTTI, 2017, p. JUS) Qualificação dos servidores se reflete nas formas para

alcançar o ideal de gestão pública, íntegra e eficiente, é a implementação de políticas

voltadas para o desenvolvimento de atividade administrativa dotada de um alto nível

de profissionalismo de seus agentes, liderada por dirigentes conscientes de suas

metas, dos resultados a serem alcançados, das responsabilidades funcionais e da

efetiva aplicação de penalidades no âmbito de sua atuação e de seus subordinados

quando em desacordo com ordenamento jurídico regente.

18

Por conseguinte, há esforços sendo feito no sentido de qualificar com os

servidores públicos, porém mesmo que haja legislação protegendo tais processos ainda é

fundamental que os servidores públicos se conscientizem do seu próprio processo de

qualificação e ofereçam isto no serviço que presta. Além disto, a partir do processo de seleção

já se observa se o pretenso servidor é qualificado, por isto que há o concurso público e neste

sentido foi feita a pergunta seguinte aos entrevistados:

Figura 6 – Fonte: Formulário Google Docs

Todavia, 41,2% acham que o servidor público que entra pelo processo de

concurso público não é qualificado, já 29,4% acha que o servidor é qualificado e outros

29,4% acham que talvez possa estar qualificado. Como se observa este é o sistema de seleção,

entretanto não é o suficiente para a qualificação do servidor e assim há a explicação,

anteriormente citada no referencial teórico:

(MATTOSO, 2019, p. FOLHA DIRIGIDA) Se deve ao processo de capacitação e

qualificação começa muito antes de ingressar na Administração Pública, com os

estudos para os concursos públicos que marcam o primeiro movimento na vida

daqueles que, um dia, farão parte do seleto grupo de pessoas que tem por objetivo de

bem servir à população.

Realmente o concurso não pode ser a única qualificação do servidor público, para

que haja evolução do serviço público e para a mudança de burocracia em forma de uma

prestação de serviço levado mais a um formato gerencial. Para entender um pouco mais de

como os atendidos pelo serviço público observam tal transição há seguinte questão:

19

Figura 7 – Fonte: Formulário Google Docs

Então pode observar que a gestão gerencial está sendo observado em pouco mais

de um terço pelos cidadãos usuários do serviço público, pois 35,3% acham que é concreta a

transição da gestão burocrática para a gerencial e com uma diferença pequena 33,3% acham

que esta transição não esta acontecendo e outros 31,4% acham que talvez possa estar

acontecendo, ou seja, a visão fica bem dívida sobre este processo de implantação. Contudo,

sobre este processo a visão do autor que foi abordado no referencial teórico e assim pode

observar: “(BRITO, 2016) a busca por profissionais qualificados em Gestão Pública se torna

cada vez maior, uma vez que apenas com o conhecimento adequado as atividades do setor

público conseguem se deslanchar e atravessar barreiras burocráticas”.

Desta forma, para que isto seja efetivamente aplicado é utilizado o processo de

motivação do servidor através do plano de carreira e isto também foi observação do

questionamento feito aos usuários do serviço público que se chegou à seguinte resposta desta

questão:

Figura 8 – Fonte: Formulário Google Docs

Quando se fala de carreira do servidor público 49% acreditam que o servidor não

é motivado e esta é a causa do mau atendimento do serviço público, já 29.4% acredita que o

20

servidor é motivado pelo seu plano de carreira, já 21,6% acha que talvez seja motivado.

Entretanto uma movimentação na administração pública moderna que vai neste sentido de

buscar a motivação do servidor público, assim há a concordância do referencial teórico aqui já

exposto:

(LIMA, 2017, p. UCAMPROSABER) Que as constantes nomeações de novos

servidores de alta qualificação e regulamentação de planos de carreira para diversas

classes do funcionalismo, o que se observa é o oferecimento de inúmeras

oportunidades de ascensão na carreira pública, algo impensável até meados da

década de 1990.

Desta forma, dando um sentido teórico a discussão e a evolução do plano de

carreira é necessária avaliação de desempenho e sobre isto também foi feito o questionamento

a respeito de tal ponto e assim há opinião do cidadão usuário do serviço público:

Figura 9 – Fonte: Formulário Google Docs

Como pode se observar há uma falta de credibilidade na exatidão da avaliação de

desempenho na Administração Pública, como se esta fosse ineficaz segundo 68,6% dos

entrevistados e segundo 31,4% haveria uma eficácia. Contudo, apesar da visão do cidadão

usuário não serem satisfatórios há esforços sendo feito para que se obtenha uma evolução nos

serviços públicos e para entender isto cito:

(SANCHES, VARGAS, MOURA, & SILVA, 2015, p. 4) Há a importância da

avaliação e de um sistema de acompanhamento de desempenho das instituições

públicas vem-se manifestando em diversos países e em muitos casos, de forma

vinculada à adoção de contratos de gestão ou formas assemelhadas de vincular

ganhos de eficiência e eficácia do aparelho estatal.

Então a consequência da avaliação de desempenho são os resultados dos serviços

públicos que precisam ser geridos e para isto há a gestão de resultados da qualificação dos

servidores e para os usuários tal fato tem a resposta:

21

Figura 10 – Fonte: Formulário Google Docs

Como elenca o resultado pessimista predominante nesta pesquisa, 45,1% dos

entrevistados não acreditam que a gestão por resultados tem colaborado na qualidade do

serviço público, já 22,5% acreditam que sim e 32,4% acham que talvez, ou seja, não tem

certeza sobre tal processo na administração. Para contextualizar tal resposta há a observação

da fundamentação teórica:

(GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, 2009, p. PORTAL DO SERVIDOR DO

ESTADO DO PARÁ) O governo deste estado implanta o modelo de gestão e

programa de qualificação de servidores, o qual é denominado Gestão para

Resultados. A partir de uma tecnologia pioneira, será possível ao governador e aos

demais gestores estaduais acompanhar o andamento de todas as ações e

investimentos realizados pelo Estado, tornando a administração mais eficiente e

transparente, e garantindo resultados mais concretos.

A Gestão por resultados, entretanto, precisa de tempo para que o cidadão usuário

do serviço público perceba a qualidade de tal aplicação. Além disto, é necessário entender um

pouco mais sobre a gestão de desempenho, pois o servidor não tem uma visão dos resultados.

Assim há a última pergunta da pesquisa com o resultado:

Figura 11 – Fonte: Formulário Google Docs

22

Mesmo analisando alguns resultados ruins, há certa crença que a avaliação de

desempenho possa melhorar a qualidade do serviço, pois 45,1% acreditam que isto pode se

dar por este procedimento contra 30,4% que acham que não e aqueles que acham que talvez

sendo um número de 24,5%, ou seja não sabem exatamente sobre como isto funciona dentro

da gestão pública . Com isto, dando credibilidade a este resultado há uma explicação:

(STASSUN & WIPPEL, 2013, p. 20) A avaliação anual de desempenho profissional

é outro instrumento valioso para evitar que o trabalhador do setor público se

acomode após a estabilidade no cargo e para incentivar sua busca por

aprimoramento e crescimento profissional. Para que possa efetivamente cumprir

com seu objetivo, entretanto, deve ser realizada com seriedade, e não se transformar

em arma de coerção capaz de impedir que as irregularidades cometidas na

administração pública sejam denunciadas pelos servidores, os quais têm o dever de

zelar pela ética e eficiência do serviço público.

Então, como já foi trazido no próprio referencial teórico, a avaliação de

desempenho feita de forma profissional e avaliando os dados de forma fiel a técnica, poderá

dar ao serviço público uma maior regularidade no processo gerando mais éticas e uma maior

eficiência nos serviços prestados e consequentemente atendendo melhor o cliente cidadão.

5. CONCLUSÃO

Esta análise cumpriu o seu papel de entender qual a importância da qualificação

dos Servidores Públicos da Administração Pública, tendo em vista, a necessidade que a

população tem em relação aos serviços prestados pelos Órgãos e Agentes da Administração

Pública.

Através do questionário aplicado, observou-se que a qualificação vem causando

mudanças significativas no serviço público. Ou seja, percebe-se que em relação à qualificação

dos Servidores, ainda está muito aquém do esperado pela população, pois a maioria das

pessoas ainda não consegue perceber nitidamente essas mudanças.

Desta forma, houve uma análise mais detalhada e a conjugação do referencial

teórico, onde é rico no processo de análise teórica, conjugada a uma pesquisa de campo que

trouxe uma noção, da real visão da população em relação aos Servidores da Administração

Pública. Assim, foi possível fazer um paralelo entre o que os Especialistas estão tentando

apontar sobre a importância da qualificação do Servidor Público, pois através do diagnóstico

da pesquisa de campo, percebeu-se qual é a verdadeira realidade desta aplicação. Com isto,

observa-se que é nítido que há disparidade entre teoria e prática, e mesmo, quando se fala em

23

fator legalidade da Administração Pública, consegue-se visualizar que não está sendo

cumprido de acordo com estes requisitos definidos anteriormente.

Diante desta notória problemática, é evidente que toda a qualificação necessária

em cada área de atuação necessita de investimento muito alto, não somente no aprendizado,

mas também, em maquinários novos, atualizados e com sistemas integrados, fazendo

minimizar tempo de espera e retardo nos atendimentos. Observa-se ainda o uso de

ferramentas e materiais obsoletos, sucateados e sistemas ainda muito arcaicos que traduzem

também esses problemas do dia a dia.

De acordo com o exposto, nos atuais governos o que mais se observa é uma ação

contrária a esta situação, onde assumem um paradigma de que existe uma crise financeira, e

com isso, o que mais realizam, são cortes de verbas, escassez de recursos para serviços

básicos, deixando tudo em segundo plano, não restando condição para qualquer investimento

na qualificação do Servidor. Esses investimentos poderiam ser fracionados, e com isso,

solucionariam com o aprendizado, capacitação e treinamento de um único servidor para que

posteriormente este já qualificado, serviria como um multiplicador de conhecimento,

repassando a todos os demais do setor, tudo o que lhe foi confiado, com intuito de uma maior

disseminação da informação estudada, obtendo assim, qualificação de setores em massa, de

forma ordenada e com o uso de mínimos recursos financeiros.

Com base no que foi pesquisado, verifica-se que existe a possibilidade de atingir

um nível exemplar de Administração Pública e no que tange a qualificação de seus Servidores

Públicos, resultando assim em serviços de qualidade, velocidade e satisfação total da

população, a qual é a parte mais atingida e a que mais necessita desses serviços. Para isso

acontecer, basta apenas mais comprometimento das autoridades, investimentos e incentivos,

onde os servidores se sintam valorizados e motivados a melhorar a cada dia mais e prestar a

população um serviço de qualidade.

Por fim, observa-se a necessidade de um processo, de uma simbiose maior entre o

que a teoria tenta aplicar à Administração Pública e até mesmo a própria legalidade, para que

só assim, em pesquisas futuras, possa evidenciar mais a fundo que a qualificação dos

Servidores Públicos tornou-se efetiva e também passou a cumprir o principio da eficiência,

em consonância com o artigo 37 da Constituição Federal, onde todo atendimento a população,

e às suas necessidades, sairia do segundo plano e tornaria sim, uma constante prioridade.

24

6. REFERÊNCIAS

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