UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO

YASMIM FERREIRA LESSA

A IMPORTÂNCIA DA RECICLAGEM DOS RESÍDUOS

ELETRÔNICOS NO BRASIL

Niterói, RJ

2018

YASMIM FERREIRA LESSA

A importância da reciclagem dos resíduos eletrônicos no Brasil

Trabalho de Conclusão de Curso

apresentado à Faculdade de

Administração, ciências contábeis e

turismo da Universidade Federal

Fluminense, como requisito para obtenção

do título de bacharel em Administração.

ORIENTADOR: PROF. MAURÍCIO DE SOUZA LEÃO

Niterói, RJ

2018

YASMIM FERREIRA LESSA

A importância da reciclagem dos resíduos eletrônicos no Brasil

Trabalho de Conclusão de Curso

apresentado à Faculdade de

Administração, ciências contábeis e

turismo da Universidade Federal

Fluminense, como requisito para obtenção

do título de bacharel em Administração.

Aprovada em 12 de dezembro de 2018.

COMISSÃO EXAMINADORA

________________________________________

Prof. Dr. MAURÍCIO DE SOUZA LEÃO (Orientador)

________________________________________

Prof. Dr. ELZA MARINHO LUSTOSA DA COSTA (UFF)

________________________________________

Prof. Dr. SÉRGIO SOUSA MONTALVÃO (UFF)

Aos meus pais, meus avós e ao meu irmão,

com todo o meu amor e gratidão.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, eu agradeço a Deus. Em cada instante da minha vida consigo

vislumbrar o quanto Ele cuida dos detalhes em meu coração e sua palavra,

alimenta minha alma, me molda como filha, amiga e profissional. Tenho certeza

que seguindo seus passos, durante minha trajetória acadêmica e profissional,

serei instrumento de justiça e paz.

Agradeço aos meus pais, que me apoiam e estão ao meu lado em todas as

minhas decisões e que se mantiveram comigo durante toda essa jornada. Sem

eles nada disso teria sido possível. Atribuo e dedico também essa vitória a

eles, que cuidam de mim e me amam pelo o que eu sou. Obrigada por

acreditarem em mim. O desejo do meu coração é recompensar lhes com muito

amor.

Agradeço, ainda ao meu irmão, porque, ainda que muito pequenino, me

revigora a cada dia, com sua imagem de pureza e amor, me impulsionando a

ser cada dia melhor. Quero ser exemplo de profissional para ele, mostrando-lhe

que a vida se constrói com muito estudo, dedicação e presteza.

Agradeço ainda aos meus amigos, mas especialmente às amigas que tive o

prazer de fazer na UFF durante todo o curso, porque juntas enfrentamos esses

anos de graduação e, ainda que pelo coração, batalharemos por um futuro

profissional de muito sucesso e muitas realizações. Obrigada por todo amor,

amizade e companheirismo.

Por fim, agradeço a todos os mestres que ao longo da faculdade,

generosamente dedicaram seu tempo, sua paciência e me ensinaram tão

diligentemente por todos estes anos. Aqui um agradecimento especial ao meu

Orientador Prof. Dr. Maurício De Souza Leão, que além de ter sido um

excelente mestre durante a graduação foi carinhosamente atencioso na

orientação da elaboração deste Trabalho de Conclusão de Curso, portanto,

meu Muito Obrigada! Vocês são, sem dúvidas, exemplos de mestres para mim.

“QUALQUER ATIVIDADE TORNA-SE

CRIATIVA E PRAZEROSA QUANDO

QUEM A PRATICA SE INTERESSA

POR FAZÊ-LA BEM FEITA, OU ATÉ

MELHOR.”

(JOHN UPDIKE)

RESUMO

O presente trabalho pretende demonstrar a importância da efetiva

administração dos resíduos eletrônicos no Brasil, a necessidade de se amoldar

às realidades fáticas que surgem e que não são tuteladas pelas instâncias

majoritárias, reconhecidamente o Poder Executivo e Legislativo, através de

uma omissão reiterada. A partir de uma abordagem evolutiva do descarte de

diversos resíduos sólidos, da reciclagem no país, como mecanismo de tutela

dos direitos ambientais fundamentais e de críticas à omissão administrativa dos

entes federativos, principalmente no estudo dos Projetos implementados até o

momento voltados ao descarte e reciclagem de resíduos eletrônicos, o trabalho

objetivou analisar a reciclagem e o reaproveitamento dos equipamentos

eletroeletrônicos do ponto de vista crítico e sua possível implementação ao

cenário brasileiro, reconhecendo ser ele um mecanismo essencial que, para

que seja aplicado, deve observar a legislação vigente, elaboração de novas

leis, e políticas administrativas práticas, sempre tendo como parâmetro a

dignidade da pessoa humana e o direito a um meio ambiente saudável, de

modo que as políticas públicas implementadas, sejam dialógicas e haja uma

comunhão de esforços para cessar o cenário de violação massiva aos

parâmetros ambientais, e que tal aplicação importe na melhoria social e

administrativa atual.

Palavras-chave: Reciclagem. Resíduos sólidos. Resíduos Eletrônicos.

Políticas Públicas ambientais. Consumo Sustentável. Meio Ambiente Saudável

ABSTRACT

The present work intends to demonstrate the importance of the effective

administration of electronic waste in Brazil, the need to conform to the factual

realities that arise and which are not protected by the majority authorities,

known as the Executive and Legislative Branch, through a repeated omission.

Based on an evolutionary approach to the disposal of several solid wastes,

recycling in the country, as a mechanism to protect fundamental environmental

rights and criticisms of the administrative omission of federative entities,

especially in the study of the projects implemented to date for disposal and

recycling of electronic waste, the objective of this work was to analyze the

institute of recycling and reuse of electrical and electronic equipment from a

critical point of view and its possible implementation to the Brazilian scenario,

recognizing that it is an essential mechanism that, in order to be applied, must

observe the current legislation , elaboration of new laws, and practical

administrative policies, always having as a parameter the dignity of the human

person and the right to a healthy environment, so that the implemented public

policies are dialogical and there is a communion of efforts to cease the scenario

of massive violation of parameters environmental impact, and that such

application should be of benefit in the current social and administrative

improvement.

Keywords: Recycling, Solid waste, Electronic waste, Environmental public

policies, Sustainable consumption, Healthy Environment.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO………………………………………………………………...11

2. Resíduos.............................................................................................. ...13

2.1. Conceito..............................................................................................13

2.2. Classificação e tipos...........................................................................15

3. O contexto da reciclagem no Brasil......................................................17

3.1. Breve Histórico................................................................................... 17

3.1.1. Aspectos Gerais.................................................................................18

3.1.2 Responsabilidade Compartilhada dos geradores de resíduos ...........21

3.1.3 Logística Reversa................................................................................27

3.2. Os Sete Erres.....................................................................................30

3.3. Legislação Vigente................................................................................33

4. RESÍDUO ELETRÔNICO.........................................................................35

4.1. Conceito................................................................................................35

4.2.Classificação..........................................................................................38

4.3. O descarte de Resíduo Eletrônico........................................................41

5. PROJETOS EM ANDAMENTO...............................................................44

5.1. Reciclagem na Empresa Apple............................................................44

5.2. Centro de Descarte e Reuso de Resíduos de Informática – USP.......46

5.3. A legislação no Município de Nova Iguaçu..........................................48

6. CONCLUSÃO...........................................................................................49

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................53

8. Anexo I.....................................................................................................57

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Ciclo da Responsabilidade Compartilhada.................................................23

Figura 2 - Compostos das Embalagens............................................................25

Figura 3 - Logística Reversa Pós – Venda.......................................................29

Figura 4 - Fluxo dos Equipamentos Eletroeletrônicos......................................40

Figura 5 - Ciclo de vida dos resíduos...............................................................41

Figura 6 - Atividades do Cedir – USP..............................................................47

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Componentes e Principais Danos à Saúde e ao Meio Ambiente....36

Tabela 2 - Categorias definidas para Equipamentos Eletroeletrônicos............38

Tabela 3 - Projetos de acordo com a PNRS.....................................................43

11

1. INTRODUÇÃO

No Brasil a coleta e o devido descarte dos resíduos eletrônicos são

precários. Após a globalização multiplicou-se a quantidade de produtos

eletroeletrônicos produzidos e com isso, a quantidade destes resíduos

acompanhou tal crescimento. Num cenário de constante atualização e

comunicação imediata, os equipamentos eletroeletrônicos tornam- se cada vez

mais rápido obsoletos à medida que surgem produtos com maior capacidade

de armazenamento, assim como maior quantidade de memória, configurações

mais modernas, sem contar as inovações cada vez mais constantes e com

intervalo de tempo menores entre uma versão e outra mais atualizada.

Atualmente existe uma divulgação maior quanto a preocupação com a

sustentabilidade e a responsabilidade social das organizações, apesar disso, a

realidade não se mostra tão enfática. Não se presencia no cotidiano da

sociedade brasileira a prática de minimização dos impactos de condutas

nocivas ao meio ambiente, tanto pela população em geral quanto pelas

indústrias que deveriam ainda mais ter esta conscientização.

Ao se tratar de um país de territorialidade tão ampla, que abriga tantas

populações com costumes e tradições diferentes, possuidor de tantos recursos

naturais, ainda carece de cultura verde na prática, ou seja, de conscientização

de sua população sobre a importância deste tema, bem como dos envolvidos

da produção industrial. A chave para as soluções de vários problemas

enfrentados no Brasil tem sua resposta na consciência ambiental. Surge então

um mercado a ser analisado e conhecido, o da verdadeira reciclagem dos

resíduos, não porque está na moda, mas sim porque é a peça que faltava para

a conta fechar com resultados positivos.

Sendo assim, será abordada aqui a importância da instituição de uma

verdadeira cultura de reciclagem, a conscientização da importância do descarte

adequado dos resíduos eletrônicos e seu impacto no bem-estar social e os

resultados proporcionados pela logística reversa.

Para tanto, o trabalho iniciará com um entendimento mais amplo sobre o

que são resíduos, seu conceito e classificações, compreendendo assim essa

sistemática desde seu início.

12

Logo após, será trazida a discussão para o âmbito nacional, com o

contexto da reciclagem no Brasil, suas nuances, seus desafios. A reciclagem

de resíduos ordinários nos dá um caminho e parâmetro para o implemento

desta nos resíduos eletroeletrônicos. Logo a seguir, o estudo trará leis que

buscam a regulamentação do descarte e reciclagem do lixo eletroeletrônico,

levantando a discussão quanto a responsabilização e organização desta

importante vertente de nossa sociedade, em conjunto com a grande

importância da devida administração de tais recursos buscando sua eficiência

na gerência dos projetos implementados e reproduzindo seu sucesso por todo

o Brasil.

Em continuidade, a pesquisa aborda a temática central, conceituando o

resíduo eletroeletrônico, suas especificidades, bem como seu crescimento

exponencial nas últimas décadas, apontando a grande importância de cada

sociedade pensar em seu correto descarte e reciclagem.

A fim de contextualizar o estudo, será analisado após as considerações

anteriores os projetos que estão sendo implementados no país em prol da

conscientização do correto descarte de tais resíduos, bem como sua possível

reciclagem. Apesar de ainda ser uma preocupação nova no país, é importante

que políticas ambientais se voltem para essa realidade, e levanta-se aqui os

diversos programas na área.

Assim, sem buscar o esgotamento de tão vasto assunto, mas antes,

questionar e problematizar esta questão que envolve diversos ramos da

sociedade e dessa forma propor soluções para iniciar esse caminho.

13

2. RESÍDUOS

2.1. Conceito

Atualmente o consumismo exacerbado, a falta de aplicação de

planejamento dos processos produtivos e a desordem da estrutura da cadeia

de produção, tem proporcionado um aumento gradativo dos resíduos na

natureza, seu acúmulo em aterros sanitários sem destinação apropriada se

tornou um grande problema das sociedades modernas, desse modo, o

entendimento pormenorizado desse ciclo é necessário na busca de possíveis

soluções. De início o conceito de resíduos, de acordo com Langanke, são por

definição tudo aquilo que não é aproveitado nas atividades humanas,

proveniente das indústrias, comércios e residências.

Então, diferente do lixo que é considerado como descarte sem

nenhuma serventia, os resíduos são considerados como descartes que podem

ser reciclados, transformados ou de alguma maneira reutilizado. Podem ser

encontrados na forma sólida (resíduos sólidos), líquida (efluentes) e gasosa

(gases e vapores). (LANGANKE, 2013)

Importante salientar que, resíduos não podem ser confundidos com

lixos, já que estes estão considerados nos descartes que por sua forma ou

deterioração já não podem mais ser objeto de classificação para qualquer

posterior utilização. Segundo Sabetai Calderoni, lixo é:

o conjunto de todas as coisas sem importância e que por isso as pessoas estão dispostas a descartá-las. Por sua vez, resíduos sólidos são materiais encontrados no lixo e que podem ser usados para outros fins como a reutilização e a reciclagem. (CALDERONI, 2003).

Para esta discussão, os resíduos sólidos são os que mais interessam,

já que os resíduos eletrônicos se encaixam nesse grupo. Assim, uma

conceituação sobre os resíduos sólidos nos é dada pela Associação Brasileira

de Normas e Técnicas, pela Norma Brasileira NBR 10004:2004, que os

conceitua da seguinte forma:

resíduos sólidos: resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados

14

líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. (ABNT NBR 10004:2004).

O descarte de resíduos sólidos vem sendo um grande desafio

enfrentado pela maioria dos países, já que o modo de vida atual leva à grande

quantidade de descarte desses resíduos. A velocidade no surgimento de novas

tecnologias atrelado com o barateamento de muitos equipamentos impulsiona

o consumo cada vez maior de objetos que rapidamente perdem sua função e

por consequência são descartados. Além disso, a sociedade vive uma época

em que a vasta maioria dos seus equipamentos são alimentados por baterias

ou fontes de energia descartáveis. Tais fatores principalmente, atrelados a

outros aumentaram vertiginosamente a quantidade de resíduos descartados.

Dadas tais circunstâncias, pesquisadores pelo mundo iniciaram

pesquisas e estudos sobre o que são, como se classificam, quais as formas

efetivas de transformação de tais resíduos, tudo em prol da manutenção de um

meio ambiente saudável.

Em pesquisa realizada por Heitzmann Jr. (1999), “a grande maioria das

cidades e dos municípios brasileiros possui uma coleta regular de lixo

doméstico, mas não necessariamente uma correta disposição final de seus

resíduos”.

Ainda segundo o autor citado, somente 18% de todos os municípios

realizam técnicas de manejo do lixo, pela incineração, reciclagem e deposição

segura em aterros sanitários. Os outros 82 % depositam seus resíduos em

locais irregulares, denominados de lixões, ou seja, o descarte descontrolado,

esta falta de seleção vem trazendo diversos problemas, que serão abordados

mais adiante.

Buscando regularizar a situação acima exposta, e na tentativa de

amenizar uma situação quem vem se tornando insustentável, a Lei nº

12.305/10, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta política propõe

a prática de hábitos de consumo sustentável e contém instrumentos variados

para propiciar o incentivo à reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos

(reciclagem e reaproveitamento), bem como a destinação ambientalmente

adequada dos dejetos.

15

Um dos instrumentos mais importantes da PNRS é o conceito de

responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Tais propostas

e sua prática no Brasil serão estudados mais adiante. Agora delimitando um

pouco mais os resíduos sólidos o estudo trará uma breve classificação.

2.2. Classificação

Segundo a ABNT, por meio da NBR 10004:2004, diversas são as

categorias que são listadas os resíduos, serão abordados aqui em especial

os resíduos sólidos que possuem pertinência temática com os resíduos

eletrônicos, objeto do presente estudo. É notório que os resíduos

sólidos exibem uma ampla diversidade e complexidade, dessa forma trazem

em seu escopo várias características físicas, químicas e biológicas que

podem variar de acordo com a fonte ou atividade geradora, podendo ser

classificados de acordo com:

▪ Riscos Potenciais de Contaminação do Meio Ambiente

▪ Classe I ou Perigosos

▪ Classe II ou Não-Inertes

▪ Classe III ou Inertes

▪ Natureza ou Origem

▪ Lixo Doméstico ou Residencial

▪ Lixo Comercial

▪ Lixo Público

▪ Lixo Domiciliar especial:

▪ Entulho de obras

▪ Pilhas e baterias

▪ Lâmpadas fluorescentes

▪ Pneus

▪ Lixo de Fontes especiais:

▪ Lixo industrial

▪ Lixo radioativo

▪ Lixo de portos, aeroportos e terminais rodoviários

▪ Lixo agrícola

▪ Resíduos de serviços de saúde (ABNT NBR

10004:2004).

16

Além da classificação supracitada, o PNRS expõe de outra maneira

os grupos de resíduos, essa forma volta sua atenção para o local ou

atividade em que a geração ocorre:

▪ Resíduos Sólidos Urbanos: divididos em materiais recicláveis

(metais, aço, papel, plástico, vidro, etc.) e matéria orgânica.

▪ Resíduos da Construção Civil: gerados nas construções, reformas,

reparos e demolições, bem como na preparação de terrenos para

obras.

▪ Resíduos com Logística Reversa Obrigatória: pilhas e baterias;

pneus; lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz

mista; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; produtos

eletroeletrônicos e seus componentes; entre outros a serem incluídos.

▪ Resíduos Industriais: gerados nos processos produtivos e

instalações industriais; normalmente, grande parte são resíduos de

alta periculosidade.

▪ Resíduos Sólidos do Transporte Aéreo e Aquaviário: gerados

pelos serviços de transportes, de naturezas diversas, como ferragens,

resíduos de cozinha, material de escritório, lâmpadas, pilhas, etc.

▪ Resíduos Sólidos do Transporte Rodoviário e

Ferroviário: gerados pelos serviços de transportes, acrescidos de

resíduos sépticos que podem conter organismos patogênicos.

▪ Resíduos de Serviços de Saúde: gerados em qualquer serviço de

saúde

▪ Resíduos Sólidos de Mineração: gerados em qualquer atividade de

mineração

▪ Resíduos Sólidos Agrossilvopastoris (orgânicos e inorgânicos):

dejetos da criação de animais; resíduos associados a culturas da

agroindústria, bem como da silvicultura; embalagens de agrotóxicos,

fertilizantes e insumos.

Nesse sentido, pode-se afirmar que, no Brasil, há um esforço em

analisar e pesquisar os resíduos de acordo com suas especificidades, no

intuito de tratá-los de forma mais eficiente, atrelando os conhecimentos de

17

sua estrutura biológica com propostas administrativas de reciclagem ou

descarte a depender de cada caso. Por esse motivo, conhecer as

peculiaridades de ambos é essencial.

Visto isso, o estudo abordará um pouco do contexto da reciclagem

no Brasil e analisará como os resíduos estudados acima estão sendo

tratados pelas políticas públicas, qual a importância e seriedade desse

assunto para a administração pública, já que sua abordagem eficiente influi

diretamente em vários ramos. Veja.

3. O CONTEXTO DA RECICLAGEM NO BRASIL

3.1. Um breve histórico

O início dos anos 90 apresenta uma grande preocupação com a

reciclagem, assim a indústria da reciclagem desponta neste período, novas

tecnologias começam a ser implementadas no intuito de dinamizar este

processo. Sendo o caminho mais estratégico para a gestão dos resíduos, atrela

além dos benefícios ambientais claros uma atividade econômica lucrativa.

Assim, iniciam-se análises quanto a vinculação das demandas da cadeia

produtiva industrial e a reciclagem como apoio a melhoria do meio ambiente, já

que a reciclagem como atividade rentável, responde a outros aspectos do

mercado que não somente o ambiental.

Pouco se investia em reciclagem até os anos 80, bem como os estudos

neste ramo, de modo que a aplicação da reciclagem pelas indústrias era

bastante incipiente, tendo taxas de reciclagem em torno de 1%. Além disso,

ainda não havia estudos quanto sua classificação como as relatadas no

capítulo anterior. Desse modo, a reciclagem se reduzia em sua maioria ao

papel. A questão só foi amplamente debatida no advento da Conferência das

Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida de como

Rio-92 ou Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, e dentre seus principais

objetivos, estava o de estabelecer diretrizes dominantes sobre a questão

ambiental e abrir as discussões e soluções sobre o desenvolvimento

gustentável.

18

Nesse diapasão, percebe-se que o discurso quanto a implementação de

uma prática do desenvolvimento sustentável pelos países, que objetiva a

aproximação entre desenvolvimento e meio ambiente, apenas tornou-se efetivo

e uma prioridade quando a utilização da natureza se inseriu na ordem

econômica vigente.

Assim, uma das principais diretrizes estabelecidas nessa conferência foi

a Agenda 21:

O principal documento da Rio 92 é a Agenda 21, que exigiu um grande esforço na busca de consenso, e, mesmo não tendo força legal, apontou rumos para o planejamento do desenvolvimento sustentável em todos os níveis de gestão. Ela orienta os países e governos a atuarem no combate à pobreza, proteção à atmosfera, planejamento do uso do solo, combate ao desmatamento e à desertificação, cuidado com os recursos hídricos e proteção à biodiversidade, tratamento e destinação responsável de resíduos urbanos e industriais, e educação ambiental. Desde então, os países e governos locais estão trabalhando para criar suas Agendas 21 e estabelecer esses focos em suas políticas públicas. (BACARJI, 2012).

Dessa forma, a prática da reciclagem passou a ser promovida como

componente inerente às diversas possibilidades de gestão dos resíduos sólidos

urbanos brasileiros. Estimulada pela administração pública e demandada pela

sociedade, a reciclagem é vista atualmente como a principal alternativa ao

manejo dos resíduos gerados no país. Não raro são as iniciativas realizadas

pelos movimentos sociais, escolas e demais setores da sociedade civil

organizada em prol de atividades que propiciam o avanço de estratégias de

reciclagem no país.

3.1.1 Aspectos Gerais

Conforme apresentado anteriormente, a preocupação com a reciclagem

no Brasil partiu muito mais por sua importância econômica do que uma

preocupação ambiental, destaca-se assim, a tese de que a reciclagem dos

materiais acolhe muito mais as demandas econômicas do setor empresarial da

reciclagem, e desse modo direciona suas políticas públicas, que as

necessidades/possibilidades socioambientais vislumbradas.

O panorama nacional se desenvolveu com uma pressão dos envolvidos

nas questões de reciclagem, desde os trabalhadores que retiram o material

19

reciclável das ruas, até os empresários desse ramo, para que as

administrações públicas municipais brasileiras apresentassem e

implementassem projetos que incentivassem prática da reciclagem, bem como

políticas públicas efetivas para a implementação dessa prática. Essa busca

está em consonância com a PNRS, mencionada anteriormente, que como

vimos, normatiza, estrutura e incentiva atividades relacionadas ao aumento da

reciclagem no país. A partir dessa política, bancos de financiamento como o

BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e demais

incentivadores constituem linhas de crédito para o desenvolvimento e

promoção de entidades de catadores, para a implementação nos municípios de

atividades para a coleta seletiva e sua estrutura necessária (equipamentos,

máquinas, entre outros) para preparar os resíduos e seu envio às indústrias de

reciclagem, sendo, portanto um avanço nesse setor para o país:

As estratégias empresariais se integram fortemente a um amplo ambiente de desafios e oportunidades gerado pela nova lei. Reforçada pelo Decreto 7.404, de 23/12/2010, que a regulamentou, a legislação estabeleceu princípios, conceitos, prioridades e mecanismos que têm mobilizado maior conscientização popular, planos de governo, investimentos em negócios inovadores e inúmeras iniciativas com potencial de transformações na realidade brasileira dos resíduos, com viabilidade econômica e inclusão social. Consolida-se um modelo inovador de lidar com o gerenciamento do lixo urbano, fruto de um fervoroso debate que durou duas Lei de resíduos impulsiona ações para aumento da reciclagem “O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos (...)” (Cap. III, Seção I, Art. 25) décadas no Legislativo. O longo processo de diálogo, inédito no cenário nacional e global dos resíduos urbanos, expôs a complexidade do desafio que o Brasil tem pela frente e o tamanho do esforço a ser empreendido conjuntamente por governo, empresas e sociedade. (CEMPRE REVIEW, 2015).

A priori, vale destacar que o envolvimento empresarial é de suma

importância para a implementação das metas estabelecidas pela PNRS, seja

pelo interesse puramente econômico ou ambiental, ambos remam para a

efetividade da reciclagem de resíduos:

De acordo com a meta estabelecida pelo MMA para o Acordo Setorial de Embalagens, as ações das empresas deveriam abranger, no mínimo, 258 municípios brasileiros até o fim de 2014, tomando como base as doze capitais da Copa do Mundo

20

e as cidades de suas respectivas regiões metropolitanas. Entretanto, no período foi contemplado um número maior de municípios: 371 no total, incluindo alguns localizados fora da região alvo da Fase 1, o que corresponde a uma geração estimada em 36, 8 milhões de empresas superam metas na logística reversa de embalagens toneladas de resíduos por ano, ou 60,3% de todo lixo urbano produzido no Brasil. Nessas regiões, a lei de resíduos mobilizou inúmeras iniciativas de apoio à triagem de resíduos, absorvendo os materiais oriundos da coleta seletiva municipal e aumentando a produtividade da reciclagem. A tendência se refletiu na quantidade de ações da Coalizão Embalagens junto a organizações de catadores, com investimentos empresariais em galpões para separação de recicláveis, capacitação, melhorias da estrutura e compra de veículos e equipamentos, aumentou drasticamente de 80 para 956 entre 2012 e 2014, conforme dados reportados no relatório. De igual modo, o relatório mapeou a instalação de 1.646 PEVs pelas empresas, entre 2012 e 2014, resultado 255% superior à meta estipulada para 2015. (CEMPRE REVIEW, 2015)

Pensa-se de imediato em coleta e devido destino, quando refletimos

sobre reciclagem. Porém, é necessário um modelo de gestão para cada tipo de

resíduo, incluindo nele um conjunto de ações normativas, de planejamento e

monitoramento, operacionais e técnicas, embasadas nos critérios econômicos,

sanitários e ambientais. Dessa maneira minimizam-se os riscos de

contaminação ambiental, problemas de saúde pública, bem como os reflexos

no social e no econômico. Além de ser também uma tomada de decisão

política, assim como técnica.

Faz-se necessária uma mudança da visão a respeito dos resíduos como

um inconveniente para enxergá-los como uma fonte de matéria-prima e/ou

fonte de energia reaproveitada bem como um negócio lucrativo, sem contar

com a redução dos danos ambientais, sendo assim a também redução dos

prejuízos empresariais financeiros.

Entretanto no nosso país essa gestão dá-se de forma defasada. Como

diz o Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais - ICLEI, o

princípio do gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos, instituído

pela Constituição como competência do poder público, deve evitar e suspender

o envio de resíduos para lixões e aterros controlados, adotando melhores

alternativas, conforme será abordado a seguir.

21

3.1.2. Responsabilidade Compartilhada dos geradores de resíduos

Em se tratando de resíduos sólidos, é coerente que a responsabilidade

sobre seu descarte e reciclagem, não seja isolado para cada ente público, ter

um meio ambiente sustentável e saudável requer a cooperação de todos,

inclusive das empresas privadas. A Constituição Federal de 1988, em seu

artigo 225, expõe claramente este dever:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as

presentes e futuras gerações. (BRASIL, 2018)

Assim, baseado nesta norma norteadora, a legislação passou a atribuir

as responsabilidades de gestão, destinação e coleta dos resíduos sólidos na

proporção da participação da produção dos mesmos, urge analisar e apurar

esta responsabilidade uma vez que:

A situação da produção de lixo mundialmente e também no país é preocupante, pois dados do IBGBE do ano de 2000, destacam que das cerca de 230 mil toneladas de resíduos geradas por ano no Brasil, aproximadamente 22% são destinadas a vazadouros a céu aberto ou lixões, sendo que 75% são destinadas a aterros controlados ou sanitários. Contudo, apesar de grande parte do lixo destinar-se a aterros – controlados ou sanitários - o número de lixões ou vazadouros a céu aberto é de 6.000 (seis mil) em todo o país, contra apenas 3.000 (três mil) aterros. Os problemas decorrentes deste depósito de resíduos sólidos são a poluição do ar e contaminação do solo, das águas superficiais e dos lençóis freáticos; riscos à saúde pública pela proliferação de diversos tipos de doenças; agravamento de problemas socioeconômicos pela presença de "catadores"; poluição visual da região; mau odor e também desvalorização imobiliária. Todos estes fatos impõem às autoridades a necessidade de enfrentamento da questão com maior seriedade e também celeridade, principalmente levando-se em conta a necessidade de um ambiente equilibrado para garantia da sadia qualidade de vida (art. 225, da CF). A resolução deste problema passa necessariamente pelo tratamento do lixo, processo este que é extremamente caro, principalmente no que diz respeito a produtos mais industrializados e também aos resíduos perigosos. (LOUBET, 2011)

22

Dessa forma, a instituição da lei 12.395/10 trouxe a inovação quanto a

responsabilidade dos entes públicos e privados no manejo, descarte e possível

reciclagem dos resíduos. Tomando como base o ciclo de vida dos resíduos

sólidos, institui-se que a responsabilidade deve ser atribuída não apenas ao

poder público, mas a todos que participam deste ciclo. Importante salientar que

o propósito maior dessa política não se insere somente no correto descarte dos

resíduos sólidos, antes, o intuito é que suas diretrizes possibilitem o

alongamento da vida útil destes resíduos, que após sua utilização primária, ele

possa voltar como matéria prima em outro ciclo, apenas caso isso não seja

possível, o resíduo será descartado de forma correta, a este objetivo dá-se o

nome de logística reversa.

A lei 12.305/10 foi regulamentada pelo Decreto 7.404/10, e neste

decreto a responsabilidade compartilhada foi norteada da seguinte forma:

Art. 5o Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos. Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada será implementada de forma individualizada e encadeada. Art. 7o O Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e determinações estabelecidas na Lei nº 12.305, de 2010, e neste Decreto. (Lei 12.305/10, 2018).

Além de incluir todas estas pessoas como responsáveis, o decreto

estabelece ainda que os próprios consumidores, observando as regras

previstas no plano municipal de coleta seletiva, têm a obrigação de manter

seus resíduos sólidos separados e mantidos de maneira adequada. Assim, fica

muito claro o objetivo da lei em atribuir a todos os sujeitos da sociedade que

façam descarte de resíduos sólidos uma responsabilidade social e ambiental, já

que um meio ambiente saudável não será possível sem a cooperação dos

mesmos.

Os municípios têm um papel fundamental neste contexto, já que é na

proporção micro do sistema que pode levar ao sucesso das políticas públicas

aqui expostas. Quando os parâmetros de descarte são corretamente atendidos

por cada indivíduo e com maior responsabilidade pelas empresas, se torna

muito viável a efetivação das soluções em sentido macro, assim, adiante será

23

feito um estudo de caso com um município de Nova Iguaçu, com vias a

entender de forma prática como estabelecer tais responsabilidades e sua

importância. A figura 1 adiante, criada pela Associação Brasileira da Indústria

de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, ilustra a questão de

responsabilidade compartilhada:

Figura 1– Ciclo da Responsabilidade Compartilhada

Fonte: ABIHPEC (2014)

Dessa forma, é necessária a distinção do que vem a ser gestão e

gerenciamento dos resíduos sólidos por parte das pessoas que detêm a

responsabilidade compartilhada, principalmente por parte das empresas e

entes públicos, assim:

(...) o termo gerenciamento deve ser entendido como o conjunto de ações técnico operacionais que visam implementar, orientar, coordenar, controlar e fiscalizar os objetivos estabelecidos na gestão. Entende-se por gestão o processo de conceber, planejar, definir, organizar e controlar as ações a serem efetivadas pelo sistema de gerenciamento de resíduos. Este processo compreende as etapas de definição de

24

princípios, objetivos, estabelecimento da política, do modelo de gestão, das metas do sistema de controles operacionais, de medição e avaliação do desempenho e previsão de quais os recursos necessários. (MASSUKADO, 2004).

. Desse modo, percebe-se que apesar de diversos, são conceitos que se

complementam na efetivação do planejamento das políticas públicas para o

correto descarte e aproveitamento dos resíduos sólidos.

Sobre gestão, a sua implementação em diversos países permitiu a

caracterização de 3 fases, quais sejam:

1ª fase. Prevaleceu até o início da década de 70 e caracterizou-se por priorizar apenas a disposição dos resíduos. Concentrada no final da cadeia produtiva, essa ação não considerava qualquer iniciativa que levasse à redução dos resíduos em outras etapas do processo produtivo. Como consequência houve o crescimento acelerado do volume final de resíduos a serem dispostos, proporcionalmente à expansão da produção e do consumo, bem como a eliminação, durante a década dos 60 e início da seguinte, na maioria dos países da Europa Ocidental, dos últimos lixões a céu aberto. A maior parte dos resíduos passou a ser encaminhada para aterros sanitários e incineradores. Em 1975, os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), na Europa, publicaram as novas prioridades estabelecidas para a gestão de resíduos sólidos, assim ordenadas: redução da quantidade de resíduos; reciclagem do material; incineração e reaproveitamento da energia resultante; disposição dos resíduos em aterros sanitários controlados. 2ª fase. A recuperação e reciclagem dos materiais passaram a ser consideradas metas prioritárias na política de gestão de resíduos. Estabeleceram-se novas relações entre consumidores finais e produtores, e entre distribuidores e consumidores, para garantir ao menos o reaproveitamento de parte dos resíduos. A reciclagem, feita em diferentes etapas do processo produtivo, levou ao crescimento mais lento do consumo de recursos naturais e do volume de resíduos a ser disposto, graças ao reaproveitamento de parte dos resíduos que, durante a 1ª fase estaria destinada aos aterros sanitários e incineradores. As vantagens atribuídas ao reaproveitamento dos materiais (menor consumo de energia; redução da quantidade de resíduos) deveriam ser relativizadas, já que o processo de reciclagem demanda quantidades consideráveis de matéria prima e energia, além de também produzir resíduos. Aumentaram as críticas à falta de uma política específica para tratamento de resíduos tóxicos e à expansão das exportações desses resíduos para disposição final em países em desenvolvimento. 3ª fase. O final da década de 80 marca o estabelecimento de novas prioridades em relação à gestão de resíduos sólidos, especialmente nos países desenvolvidos. A atenção passa a concentrar-se na redução do volume de resíduos desde o início do processo produtivo e em todas as etapas da cadeia

25

produtiva. Assim, antes de diminuir a produção de determinados bens, passa a ser prioritário impedir que sejam gerados. Ao invés de buscar a reciclagem, propõe-se a reutilização. Antes de depositar os produtos em aterros sanitários, deve-se reaproveitar a energia presente nos resíduos, por meio de incineradores. Outra mudança refere-se às alterações no processo de produção, tendo em vista o objetivo de utilizar a menor quantidade necessária de energia e matérias-primas, e de gerar a menor quantidade possível de resíduos. (BROLLO E SILVA, 2001),

Interessante ressaltar que essa participação colaborativa entre o poder

público e a esfera privada na responsabilização do descarte e aproveitamento

dos resíduos sólidos não é exclusiva do Brasil. Diversos países acolhem essa

proposta que responsabiliza todos os participantes do ciclo do resíduo sólido,

incluindo assim os próprios consumidores. Isso ocorre pois entendeu-se que o

consumidor final é peça essencial para a efetividade das políticas públicas.

Nessa ótica, não se confunde os resíduos inerentes à produção das

empresas, esses devem ser de total responsabilidade da empresa, o

destinatário final do produto tem sua responsabilidade no descarte feito por ele

próprio, além dos próprios produtos as embalagens destes somam grande

parte dos resíduos, conforme mostra a figura 2. As embalagens também são

motivo de grande preocupação, já que formam grande parte dos resíduos de

produtos consumidos diariamente, são compostos por:

Figura 2 – Compostos das Embalagens

Fonte: Bartholomeu, 2011.

0 0,1 0,2 0,3 0,4

Vidros

Plásticos

Metal

Celulose

Outros

Compostos das Embalagens

26

O objetivo inserido no artigo 3º da Política Nacional de Resíduos

Sólidos, em seu inciso XVIII, ao atribuir a responsabilidade compartilhada entre

fabricantes, distribuidores, vendedores, consumidores e o poder público, visa

diminuir a quantidade de resíduos e rejeitos, da mesma maneira a redução dos

potenciais impactos à saúde e do meio ambiente. Importante frisar que a

própria lei estabelece os princípios que regem a responsabilidade

compartilhada, em seu artigo 30, como pode ser visto abaixo:

Art. 30. É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, consoante as atribuições e procedimentos previstos nesta Seção. Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo: I - Compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis; II - Promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas; III - reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais; IV - Incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade; V - Estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis; VI - Propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e sustentabilidade; VII - Incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental. (PNRS, 2018)

Dessa forma, percebe-se que todo o ciclo de produção está inserido na

responsabilização do descarte, agora será analisado sobre o que apenas foi

citado anteriormente, mas que é de suma importância para que o ciclo de

aproveitamento dos resíduos sólidos se consolide, que é a logística reversa,

como será tratado a seguir.

27

3.1.3 Logística Reversa

Conforme brevemente exposto, atualmente a proposta para a logística

reversa se modernizou e seguiu junto com as alterações necessárias em

busca de soluções para o descarte de resíduos e seu eventual aproveitamento.

Essa logística implementada tem estrita relação com a logística empresarial, já

que propõe o planejamento, controle da demanda, informações logísticas sobre

a retomada dos produtos posteriormente ao seu consumo, ou seja, no final do

seu ciclo principal, e assim pensar e implementar maneiras pelas quais poderá

reverter para si tais produtos descartados e atribui-lhes valor diverso, conforme

nos explica Paulo Roberto Leite:

A ideia principal da Logística Reversa é a de agregar valor de alguma natureza às empresas, através do retorno dos bens ao ciclo de negócios ou produtivo. A natureza de valor agregado, ou recapturado, varia entre os setores empresariais e em seus diversos segmentos de negócios. Em consequência, observa-se um espectro de aplicações e de interesses na implementação de retorno de bens de pós-venda e de pós - consumo, bem como diferentes estágios tecnológicos de aplicação da Logística Reversa entre os diversos setores empresariais. (LEITE, 2002).

Assim, segundo o autor, esta logística aplicada no momento pós-venda

tem o viés de organizar a circulação dos produtos que vieram a ser consumidos

ou não e acabam voltando ao ciclo de produção, dessa maneira é possível que

seja atribuído novo valor ao produto que retorna do consumo ou descarte por

outro motivo como defeito, transporte inadequado, enfim que se tornou inútil

para seu destinatário final.

Desse modo, os produtos descartados voltam ao ciclo produtivo e a

logística operacional das empresas buscam recoloca-lo de alguma maneira no

mercado, seja ainda como seu produto original ou como matéria prima para

outros fins, ainda nas palavras de Paulo Roberto Leite:

O objetivo estratégico econômico na Logística Reversa de Pós-Venda evidencia-se, por exemplo, na comercialização de saldos ao final de estação ou de promoções de vendas no varejo que serão comercializados em mercados secundários de ponta de estoques, “out-let”, lojas de “tudo por 1 dólar”. A redistribuição proveniente de excesso de estoques em canais propicia excelentes resultados econômicos quando direcionados a regiões de melhor giro, tanto no mercado nacional como em mercados internacionais, aproveitando a

28

diferença de estações climáticas entre hemisférios. O objetivo estratégico econômico na Logística Reversa de Pós – Consumo pode se constituir, por exemplo, na economia realizada pelo aproveitamento de ligas de chumbo de baterias usadas que são reutilizadas integralmente na fabricação de baterias novas, de ligas de alumínio das latas de bebidas descartadas igualmente utilizadas na fabricação de latas novas. Estes casos ou setores em que o produto de pós – consumo é aproveitado devido à sua matéria prima constituinte representam normalmente estratégias de viabilidade econômica do setor. O comércio de bens duráveis usados como automóveis e máquinas operatrizes em geral, representam importantes atividades econômicas. (LEITE, 2002).

Clara a mudança estabelecida entre o ciclo tradicional, onde a geração

do produto tinha como único destino o consumidor final, superando muito este

conceito, a logística reversa vem implementar a ampliação deste ciclo e ainda

obter vantagens econômicas e ambientais com tais práticas. Passou a se

pensar o produto desde sua concepção, se os materiais utilizados a princípio

tinham o potencial de reciclagem após seu consumo, caso não tenha, busca-se

algum similar que apresente tal potencialidade, claro que sempre que possível.

Observa-se dessa forma um mundo de possibilidades e alterações que

as empresas passaram a implementar, como canais de distribuição reversa,

para que os produtos voltem ao ciclo de negócios. Tradicionalmente, podemos

observar este movimento no cotidiano, ao adquirir um produto com defeito, ou

com funções aquém do esperado, o consumidor tem seu direito, inclusive

previsto no Código de Defesa do Consumidor, de devolver o bem adquirido e

trocá-lo.

No entanto, a logística que se busca aplicar é diversa desta

mencionada, vai além, e se insere no retorno da matéria-prima contida nos

resíduos e como reutilizá-las em novo processo de criação de produtos a

serem aptos a entrarem no mercado consumidor, e, quando não possível, que

sejam então descartados de forma correta e de acordo com os parâmetros

aceitáveis para não prejudicar o meio ambiente, é extremamente importante ter

a compreensão destes mecanismos, já que ele envolve todas as etapas do

descarte dos produtos consumidos bem como os produzidos pelas indústrias.

Importa ainda salientar que a boa compreensão deste ciclo gera à

administração das indústrias um novo nicho de produção e consequentemente

29

gera renda para estes. Para uma melhor compreensão a figura 3 a seguir

ilustra tais procedimentos:

Figura 3 – Logística Reversa Pós - Venda

Fonte: Leite, 2003.

Diversas empresas implementam esta logística com grande sucesso,

sendo pontuais em seu ganho financeiro e ambiental, atrelando os objetivos,

Paulo Roberto Leite nos expõe alguns exemplos:

As empresas Dupont e Welmman, nos Estados Unidos, adotaram a Logística Reversa como estratégica em suas empresas montando redes reversas que permitem a recuperação de valor de filmes e outros produtos de poliester descartados como matéria prima secundária na fabricação de novos produtos como fibras de poliester para tapetes, acolchoados, confecções esportivas, agasalhos, etc. O objetivo ecológico ou de imagem corporativa na Logística Reversa constituem-se de ações empresariais que visam contribuir com a comunidade através de incentivo à reciclagem de materiais, à alterações de projeto para reduzir impactos ao meio ambiente, entre outros. A substituição da embalagem de poliuretano pelo papel no grupo McDonalds visando a redução

30

do impacto e melhoria em reciclagem e o projeto do automóvel Volvo reciclável, no qual as condições de desmontagem foram facilitadas, são exemplos de objetivos desta natureza. (LEITE, 2002).

Interessante salientar que, esta proposta alia interesses econômicos

com sustentabilidade, agrega valor ao produtor e favorece o meio ambiente.

Nessa perspectiva outro fator deve ser levado em consideração para o sucesso

da implementação desse projeto, qual seja a viabilidade da busca do material

descartado. Isto porque, ao planejar um gerenciamento estratégico para a

reutilização de resíduos como matéria prima, deve-se incluir nesta logística o

acesso ao resíduo. É notória a falta de planejamento público na maioria dos

municípios, em selecionar os resíduos e ainda mais em descarta-los, o que

torna a viabilidade de aproveitá-los muito onerosa, e dessa maneira

desinteressante para pequenas e médias indústrias. É necessária a objetivação

da logística reversa como um instrumento desejável que atrele o valor

econômico com o ambiental, e neste contexto todos os envolvidos precisam

seguir diretrizes pensadas para esse fim, como é o caso da Política Nacional

de Resíduos Sólidos que foi estudada anteriormente.

3.2. Os Sete Erres

Conforme estudado, a responsabilidade sobre o correto descarte dos

resíduos sólidos, bem como a possibilidade de seu reaproveitamento, não

constitui dever apenas do poder público, antes, inclui os produtores,

fornecedores e consumidores. Assim, o Instituto Brasileiro de Defesa do

Consumidor, propõe a prática de hábitos de acordo com os sete “erres”:

reduzir, repensar, responsabilizar-se, respeitar, recusar, reaproveitar e reciclar.

1. Reduza

Redução do consumo de água nas residências, com práticas como a

reutilização da água descartada do enxague de roupas para tarefas como a

limpeza de quintais. Outra forma de redução pode ser associada com o

consumo consciente da água durante banhos, lavagem de louças e ainda a

troca de lâmpadas incandescentes por fluorescentes.

31

Alguns produtos de limpeza responsáveis por uma poluição exagerada,

também podem ter seu uso diminuído por uma fabricação caseira dos mesmos.

2. Repense

Algumas atitudes diárias podem ajudar muito na proposta de

diminuição de emissão de poluentes, a diminuição de carros na rua é uma das

principais, repensar esse papel é essencial, e para isso a busca de alternativas

como ir a pé, bicicleta, transporte coletivo, carona coletiva, revezamento são

viáveis e causam grande impacto quando postas em prática.

3. Responsabilize-se

Como anteriormente abordado, o consumidor deve ter consciência que

seus atos influenciam muito, e esse consumo consciente começa na própria

escolha dos produtos para consumo, analisar sua origem, seus processos,

para saber informações como se tais produtos estariam inseridos em métodos

que utilizam desmatamento ilegal ou trabalho escravo. Além disso, é de grande

importância a gerência de alimentos para evitar o desperdício, que pode

ocorrer de vários modos como com planejamento nas compras, preferência por

produtos da estação, caso possível os orgânicos.

Em caso de eletroeletrônicos, buscar a compra daqueles que possuem

baixo consumo de energia atrelado a um maio prazo de duração. É

fundamental a consciência de que tais escolhas são fundamentais para mudar

o mercado e torna-lo mais sustentável.

4. Respeite

Manter o hábito de conferir nos produtos selos que representam a

procedência do mesmo como “seguros”, "saudáveis" ou "sustentáveis", essa

prática, além de espeitar as origens do produto, impulsiona os produtores a

buscar esse caminho, já que seus consumidores o exigem.

5. Recuse

A recusa da utilização ainda que costumeira de sacolas plásticas para

o transporte de mercadorias, substituído por retornáveis, esse gesto que

parece simples, evita grande quantidade de plástico na natureza. Além disso,

selecionar produtos que sejam acondicionados apenas embalagens

necessárias, dispensando aqueles que exageram esse aspecto, como as frutas

e legumes que são vendidos em bandejas. Tais atitudes também pressionam

as empresas a dispensarem tais excessos.

32

6. Reaproveite

O reaproveitamento é essencial nesta cadeia, já que o consumo é

necessário, então buscar o alongamento da vida dos produtos é um caminho

imprescindível. Assim, na reforma ou construção, antes mesmo de iniciar,

incluir no projeto o reaproveitamento de água, agregar a energia solar.

Interessante também são as propostas sobre bazares para troca de utensílios

não utilizados ou venda de roupas já sem uso, brinquedos deixados de lado,

tudo que possa ter outra destinação.

7. Recicle

A reciclagem é um dos passos que depende tanto dos consumidores,

quanto do poder público, de qualquer maneira ambos precisam se organizar e

cooperar. Os consumidores realizam sua parte separando os resíduos

descartados, o ideal é sempre a coleta seletiva, caso não haja, uma

cooperativa de catadores pode auxiliar nesta tarefa. Ainda sobre resíduos, os

eletroeletrônicos devem ter local apropriado para descarte, nem todas as

cidades possuem este local, assim é importante se informar com o próprio

fabricante sobre isso.

Desse modo, vê-se como é possível a inserção, prevista na Política

Nacional de Resíduos Sólidos, do consumidor também como responsável

sobre o correto descarte de resíduos, são medidas pouco invasivas e que

causam grande impacto quando postas em prática por todos, e ainda, regem o

modo de produção.

3.3. Legislação Vigente

A problemática sobre o descarte dos resíduos é relativamente recente,

apenas no início dos anos 80 as empresas passaram a buscar metodologias de

acondicionamento e coleta do seu lixo, tanto da produção final quanto do

processo de produção, isso ocorre pela tendência mundial de buscar meios

sustentáveis de sobrevivência, encontros ao redor do mundo marcaram essa

época que trouxeram a tona discussão até então renegadas, como o efeito

estufa, escassez de matérias primas, o meio ambiente sustentável começa a

ser um problema mundial.

33

Principalmente nos países desenvolvidos, que normatizaram mais

rigorosamente o correto descarte dos resíduos, especialmente os perigosos e

tóxicos, eles utilizaram como saída o envio de seus resíduos para os países

subdesenvolvidos.

Diante de diversos problemas ambientais, este obteve grande urgência

em sua resolução, e para impedir que tais práticas se perpetuassem, foi

realizada a Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos

Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu armazenamento, conforme

expõe Genilson Pacheco:

Esta foi concluída pela Organização das Nações Unidas, na cidade Basiléia, Suíça em 22 de março de 1989 e entrou em vigor em 5 de maio de 1992. Atualmente são 176 os países signatários, sendo as exceções o Afeganistão, o Haiti e os Estados Unidos da América. Sendo um importantíssimo acordo internacional, a Convenção de Basiléia foi incorporada ao Direito Brasileiro através da aprovação do seu texto no Decreto Legislativo nº 34, de 1992, já comprovando, à época, o interesse do Brasil em ações ecologicamente corretas. (PACHECO, 2013).

Tal Convenção foi de suma importância no cenário mundial, é a

normatização internacional que melhor apresenta uma destinação correta aos

resíduos eletroeletrônicos. A convenção traça parâmetros de garantias à

preservação de um meio ambiente saudável, através de uma rede de

cooperação em prol da diminuição da produção de resíduos que oferecem mais

perigo à saúde humana, e ainda, coibir a prática de envio destes a outros

países, Pacheco continua:

A convenção aparece como único tratado internacional que legisla sobre o impacto ambiental das operações de depósito, recuperação e reciclagem dos resíduos, (Convenção Basileia, 1989). Visando aumentar a restrição do envio de resíduos perigosos para países subdesenvolvidos, foi aprovada, na terceira reunião de Conferência das Partes (COP) em 1995 uma emenda prevendo a proibição das exportações, pelos Estados membros da OECD (The Organisation for Economic Co-operation and Development), de todos os resíduos perigosos abrangidos pela Convenção, para disposição final, reutilização, reciclagem ou recuperação em todos os outros países. No entanto, em janeiro de 2011, a emenda ainda não havia entrado em vigor. (PACHECO, 2013).

Apesar de trazer em seu bojo regras avançadas para proibir práticas

predatórias, a Convenção não obteve sucesso na repreensão do transporte

34

internacional dos resíduos tóxicos à outros países, que permaneceu

acontecendo sem restrições, muito devido ao custo, já que enviar resíduos à

outros países se mostrou muito mais barato do que tratá-lo de maneira devida

em seu próprio país. (RODRIGUES, 2007).

Ainda que tenha falhado em sua efetividade, a Convenção de Basiléia

é um importante marco para embasar legislações em diversos países, um

pontapé inicial para uma questão muito latente, levantou importantes

discussões, além disso, impulsionou os países que ratificaram a Convenção no

sentido de implementarem políticas públicas que se adequassem às propostas,

bem como propostas em indústrias e empresas sobre o impacto social e

ambiental dos eletrônicos descartados inadequadamente. Encontra-se no

Anexo A a comparação de legislações e diretivas nos diversos países.

O Brasil, não se manteve fora desta tendência mundial, já no ano de

1989, o projeto de lei para a PNRS foi apresentado, porém apenas aprovado

no ano de 2010 pelo Congresso Nacional e sancionado no mesmo ano. Além

de outras importantes previsões, a responsabilidade compartilhada certamente

foi um marco, já que envolveu a maior parte da sociedade e incutiu o dever de

todos estarem em consonância com o objetivo de manter um meio ambiente

saudável e promover a sustentabilidade.

A lei 12.305/10, desde a sua sanção, vem sendo implementada por

regulamentações e decretos, resoluções do Conselho Nacional do Meio

Ambiente, como abordado anteriormente, a PNRS normatizou e instituiu metas,

princípios norteadores, colaboração entre os entes federativos e parâmetros

aceitáveis de produção e consumo sustentável. Segundo (PACHECO, 2013):

A PNRS alinhou vários atores: governo federal, estadual e municipal, o movimento dos catadores, o setor empresarial e também os consumidores. Consagrou como prioridade o tratamento de resíduos, focando especialmente a reutilização e a reciclagem, antes da disposição em aterros. Em termos práticos, entre os objetivos principais da Política estão a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamentos dos resíduos; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; racionalização do uso dos recursos naturais no processo de produção dos novos produtos; o aumento da reciclagem; intensificação de ações de educação ambiental; promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.(PACHECO, 2013)

35

Importante conceito é trazido pela PNRS quanto ao que é resíduo e o

que é rejeito, já que seu aproveitamento deve ser diverso. O resíduo é o

descarte que ainda possui o potencial de reaproveitamento, ou seja, ainda tem

valor econômico e pode voltar ao ciclo produtivo, ao passo que rejeito já não

tem viabilidade de reciclagem e são enviados aos possíveis tratamentos para

que não retornem ao meio ambiente como poluidores. Além disso, a lei inclui

em suas diretrizes o lixo caseiro, industrial, da construção civil, mas não aborda

os radioativos.

Ao inserir a responsabilidade compartilhada a PNRS deu grande

importância a coleta seletiva, sendo o início essencial para uma efetiva

reciclagem, com o intuito de restringir o aumento dos aterros sanitários, já que

assim, a reciclagem permite a reutilização dos resíduos ou tratamento dos

rejeitos. Esse novo ciclo estabelecido proporciona ainda oportunidades de

trabalho, um nicho de geração de renda e inclusão social, a efetiva

administração deste ciclo propicia o sucesso tanto na via da sustentabilidade,

quanto nos setores industriais e empresariais.

Além disso, a logística reversa, também estudada, é prevista e

essencial para a prática sustentável da proposta, assim, após a breve análise

quanto as legislações que iniciaram a temática de sustentabilidade e a que

rege atualmente tais processos no cenário nacional, o estudo entrará

efetivamente em seu tema central, qual seja, os resíduos eletrônicos, veja.

4. O Lixo Eletrônico

4.1. Conceito

Diante de toda a breve explanação sobre resíduos, reaproveitamento,

responsabilidade sobre o descarte de resíduos, o lixo ou resíduo eletrônico é o

cerne do presente trabalho, muito devido ao grande risco que oferece, e será

estudado adiante.

Como dito anteriormente, o grave dano remetido ao descarte indevido

dos resíduos de equipamentos Eletroeletrônicos (REEEs), o torna preocupante

e traz o foco dos estudos para este componente. Outra nomenclatura que pode

ser utilizada é de resíduos eletrônicos, tecnológicos ou Lixo Eletrônico. O

Parlamento Europeu, dando devida atenção a estes resíduos, emitiu uma

36

diretiva, a 2002/95/CE, em seu artigo 3º, que define o que vem a ser os

equipamentos eletroeletrônicos:

Os equipamentos cujo funcionamento depende de correntes elétricas ou campos eletromagnéticos, bem como os equipamentos para geração, transferência e medição dessas correntes e campos pertencentes às categorias definidas no Anexo I A da Diretiva 2002/96/CE e destinados à utilização com uma tensão nominal não superior a 1.000 V para corrente alternada e 1.500 V para corrente contínua. (PARLAMENTO EUROPEU, 2003.)

As novidades cada vez mais rápidas acerca das tecnologias,

chegaram a um ponto nunca antes visto, celulares, computadores e outros

produtos passam a ser atualizados em questão de meses, o que pode ter suas

vantagens, mas com certeza grandes desvantagens. Na categoria de

vantagem pode-se relacionar com a menor necessidade das novas tecnologias

em consumir de forma exacerbada a energia, como nos ramos da refrigeração,

televisores, computadores velozes, telefonia que agrega diversos elementos,

além disso a diminuição dos custos proporciona o acesso a tais inovações

pelas camadas menos abastadas da sociedade. Em contrapartida, os danos

causados por tal evolução tecnológica são inúmeros, começam pela utilização

cada vez maior de recursos naturais, todos os problemas quanto a emissão de

gases causadores do efeito estufa, passam pelo problema dos resíduos

deixados no processo de produção cada vez mais acelerado, e desaguam no

grande problema que norteia tal avanço que é o curto ciclo de vida das novas

tecnologias e sua inviabilidade para os eventuais reparos, sendo quase sempre

menos custoso a compra de um novo produto.

O grande potencial poluente que tais resíduos detém, levam ao estudo

de seus efeitos no meio ambiente e implementação de abordagens para recuar

os efeitos nocivos, para entender melhor tal nocividade a tabela 1, a seguir,

demonstra alguns componentes e potenciais danos existentes nos

equipamentos eletroeletrônicos e seus efeitos à saúde e ao meio ambiente:

Tabela 1 – Componentes e Principais Danos à Saúde e ao Meio Ambiente

METAIS DANOS POTENCIAIS A SAÚDE

HUMANA

DANOS

POTENCIAIS

AO MEIO

APLICAÇÃO NOS

EQUIPAMENTOS

ELETRÔNICOS

37

AMBIENTE

Retardadores

de chamas

bromados

Cancerígenos e neurotóxicos

podem interferir na função

reprodutora

Podem ser

solúveis em

água, voláteis,

bioacumulativos

e persistentes.

Em incinerados

geram dioxinas

e furanos.

Computadores e

televisores

Cádmio Possíveis efeitos irreversíveis nos

rins e podem provocar câncer e

desmineralização óssea,

manifestações digestivas

(náuseas, vômito, diarreia),

problemas pulmonares,

envenenamento (quando

ingerido), pneumonia (quando

inalado.

Bioacumulativos,

persistente e

tóxico para o

meio ambiente.

Resistores,

detectores de

infravermelho e

semicondutores e

nas versões mais

antigas de raios

catódicos

Cromo Provocam reações alérgicas em

contato com a pele, é cáustico e

genotóxico.

Absorção celular

muito fácil pelas

plantas e

animais dos

efeitos tóxicos.

Chumbo Danos no sistema nervoso,

endócrino, cardiovascular e rins,

dores abdominais (cólica,

espasmo e rigidez), disfunção

renal, anemia, problemas

pulmonares, neurite periférica

(paralisia), encefalopatia

(sonolência, manias, delírio,

convulsões e coma).

Acumulação no

ecossistema,

efeitos tóxicos

na flora e fauna

e

microrganismos

Soldas nos circuitos

impressos e outros

componentes e tubos

de ralos catódicos

nos monitores e

televisores.

Mercúrio Possíveis danos cerebrais e

cumulativos e podem passar para

o feto. Gengivite, salvação,

diarreia (com sangramento),

dores abdominais (especialmente

epigástrico, vômitos, congestão.

Pode tornar-se

solúvel em

água, acumula-

se nos

organismos

vivos.

Termostatos,

sensores de posição,

chaves, relés e

lâmpadas

descartáveis,

equipamentos

médicos. Telefones

celulares, baterias.

38

Bário Inchaço do cérebro, fraqueza

muscular, danos no coração,

fígado e no baço

Painel Frontal do

CRT

Cobre Pode gerar cirrose hepática Presente em vários

componentes

eletrônicos

Elaboração própria, baseado em www.lixo.org.br, acessado em 20 de outubro de

2018.

Assim, apesar do conceito amplo, tais resíduos são classificados e

divididos em grupos, para uma melhor didática, bem como para uma análise

mais efetiva quanto as possíveis soluções de seu reaproveitamento, veja.

4.2. Classificação

Conforme exposto anteriormente, o amplo conceito de equipamentos

eletroeletrônicos abarca diversos produtos desde geladeiras até lâmpadas,

brinquedos e celulares e centenas de outros produtos que além de diversos,

têm especificidades diferentes de acordo com cada fabricante. Na tabela 2 a

seguir apresenta-se diferentes categorias, de acordo com a Diretiva

2002/95/CE, já mencionada anteriormente, quais sejam:

Tabela 2 - Categorias definidas para Equipamentos Eletroeletrônicos:

CATEGORIA EXEMPLOS

Grandes eletrodomésticos Geladeiras, máquinas de lavar roupa

e louça, fogões, microondas

Pequenos eletrodomésticos Aspiradores, torradeiras, facas

elétricas, secadores de cabelo

Equipamentos de informática e de

telecomunicações

Computadores, laptop, impressoras,

telefones celulares, telefones.

Equipamentos de consumo Aparelhos de televisão, aparelhos

DVD, vídeos.

Equipamentos de iluminação Lâmpadas fluorescentes

39

Ferramentas elétricas e eletrônicas

(com exceção de ferramentas

industriais fixas de grandes

dimensões)

Serras, máquinas de costura,

ferramentas de cortar grama.

Brinquedos e equipamentos de

esporte e lazer

Jogos de vídeo, caça-níqueis,

equipamentos esportivos.

Aparelhos médicos (com exceção

de todos os produtos implantados

e infectados)

Equipamentos de medicina nuclear,

radioterapia, cardiologia, diálise.

Instrumento de monitoramento e

controle

Termostatos, detectores de fumo.

Distribuidores automáticos Distribuidores automáticos de

dinheiro, bebidas, produtos sólidos.

Elaboração própria, baseada na Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) - Fonte: Parlamento Europeu, 2003. Disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32002L0096, acesso em: 22 de outubro de 2018.

No ciclo de vida dos equipamentos eletroeletrônicos, alguns processos

ocorrem para que eles se tornem resíduos, conforme citado abaixo, listamos

alguns como:

• Casos de inutilização por quebra ou equipamento que não há

conserto;

• Alguns equipamentos são passíveis de reparo, porém este se

mostra demasiado caro na comparação com um item novo que

já possui uma tecnologia mais avançada.

• Componentes acessórios de um produto principal que perdeu

sua utilidade ou não tem mais reparo.

• Equipamento ainda em funcionamento, porém com uma

tecnologia ultrapassada e, portanto, já substituído por outro mais

avançado.

Estes diversos equipamentos, após o esgotamento da vida útil, podem

ter diferentes destinações: reparo, caso estejam avariados, revenda,

proporcionando em ambos os casos um segundo ciclo de uso, armazenagem

40

pelos usuários à espera de alguma oportunidade futura de troca, ou então

podem ser simplesmente descartados transformando-se em um tipo de resíduo

urbano.

A figura 4 a seguir ilustra as diferentes possibilidades de fluxo dos

EEEs, após o primeiro ciclo de uso.

Figura 4 – Fluxo dos Equipamentos Eletroeletrônicos

Fonte: Rodrigues, 2007.

Todos esses produtos de diversas categorias, após a utilização pelos

consumidores iniciais, os equipamentos são descartados ou guardados, e

dessa forma se transforma em resíduo. A maneira que o descarte dos resíduos

é feito depende principalmente do consumidor deste, seja ele o consumidor

final ou a empresa produtora, de qualquer forma, o conhecimento sobre o

assunto e a conscientização de sua importância influenciam neste momento.

As responsabilidades previstas para estes atores são necessárias diante de tal

importante atribuição, qual seja, o descarte do resíduo do equipamento

eletroeletrônico. Não apenas o consumidor tem essa incumbência, tal descarte

deve ser devidamente atrelado a uma coleta seletiva e programas para

tratamento ou reutilização dos resíduos que possibilite a transformação deste

41

em matéria-prima e inseri-la em novo processo de produção, realizando um

ciclo desejável para tais equipamentos.

A logística reversa estudada anteriormente, é absolutamente aplicável

nos casos dos EEEs, e se mostra uma preciosa ferramenta para a

implementação do ciclo de vida dos resíduos que inclui o reaproveitamento dos

resíduos como matéria prima na produção de novos produtos, conforme a

demonstra a figura 5 a seguir:

Figura 5 – Ciclo de vida dos resíduos

Fonte: Alves, 2015.

4.3 O descarte de Resíduo Eletrônico

Na mesma proporção em que os resíduos de EEEs são nocivos ao

meio ambiente, eles vêm sendo utilizados pelo mercado para a exploração e

aumento dos lucros vindos de sua reciclagem. Isso ocorre muito devido ao

valor agregado na composição dos resíduos que contem paládio, cobre, ouro

ou prata, tornando esse mercado uma boa opção, algumas iniciativas podem

ser observadas nesse sentido.

Nesse sentido é notória a participação de Organizações não

governamentais (ONG’s), que promovem a disseminação do conhecimento,

bem como da importância da reciclagem, observe:

No que tange ao resíduo eletrônico, nota-se que cada vez mais se faz necessário um plano de conscientização. Torna-se cada vez mais comum o surgimento de ONGs que se disponham a

42

atuar na implementação de leis que assegurem meios adequados que descartem desse material. Freitas (2009) elenca que a preocupação com o lixo eletrônico advém já dá década de 1990, visto que desde este período há uma preocupação em produzir um “computador verde”, na busca de que mais materiais sejam recicláveis e com menor gasto de energia. Nessa mesma direção, Marcos (2013 apud HOLANDA, 2013) enfatiza que se faz necessária a conscientização acerca do descarte deste tipo de material. (ALVES, 2015)

O que torna a situação mais apreensiva é o fato que a inércia de

políticas públicas efetivas e reciclagem e conscientização agrava todo o quadro

para os próximos anos, já que tratamos aqui de um problema que demanda um

tempo considerável para sua realização. O grande gerador de produtos

atualmente é sem dúvida a indústria eletrônica, já que como vimos

anteriormente, ela faz parte da evolução da sociedade e da necessidade de

atualizações constantes na eficiência e comodidade nos diferentes setores

sociais. Nesse diapasão, essa indústria é a que mais produz o resíduo

eletrônico, na mesma velocidade que os produtos são atualizados.

O volume de resíduos produzidos pelo Brasil é bastante considerável

no cenário mundial:

No que concerne ao acúmulo de produção de lixo eletrônico, o Brasil se destaca entre os 3 maiores, no grupo dos países emergentes, com 0.5 kg/ per capita por ano. Este resultado foi divulgado pela ONU (UNEP, 2009). Infelizmente, há ainda outro agravante, quando se trata de produção acadêmica sobre o assunto, no Brasil as pesquisas sobre gestão de resíduos eletroeletrônicos ainda são consideravelmente recentes, com grande parte produzida nos últimos oito anos. (ALVES, 2015)

Diante disso, a PNRS normatizada pela lei 12.305, traz dispositivos que

buscam amenizar tais dados e contribuir no tratamento dos resíduos

eletrônicos, apesar de não tratar especificamente sobre tais resíduos, entende-

se que eles se encaixam no gênero de resíduos sólidos, e ainda prevê que:

I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

43

V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. (HOLANDA, 2013).

Assim, sobre a ótica de tais exigências, várias empresas pelo Brasil

implementaram programas para o correto descarte, coleta e reciclagem destes

produtos, tanto os de destinação final, quanto àqueles que são descarte no

meio do processo de produção. A Associação Brasileira de Desenvolvimento

Industrial (ABDI) relatou alguns dos projetos que se adequam às perspectivas

instituídas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, dando ênfase ao projeto

implementado pela Universidade de São Paulo – USP – pelo Centro de

Descarte e Reuso de Resíduo Eletrônico, que estabelece a coleta e reciclagem

dos resíduos de equipamentos eletroeletrônico, conforme a tabela 3 a seguir:

Tabela 3 – Projetos de acordo com a PNRS

Fonte: ABDI, 2015.

Analisando o cenário em que tais programas vêm ocorrendo, observa-

se que além da determinação legal já exposta, um crescente busca por retorno

44

financeiro que tais atitudes proporcionam. Ainda assim, a preocupação com um

meio ambiente saudável não pode ser descartada, e tais mecanismos, sejam

por qual propósito, serve ao intuito de retirar os nocivos poluentes e descartá-

los de forma correta.

5. PROJETOS EM ANDAMENTO

Diante da realidade exposta, muitos programas vêm sendo postos em

prática, tanto pela iniciativa privada, quanto pelo poder público, através de

legislações específicas que possam efetivar a reciclagem e correto descarte

dos resíduos sólidos. Dessa forma, este capítulo irá abordar a experiência da

empresa Apple em reciclagem, da Universidade de São Paulo, a legislação do

município de Nova Iguaçu e a importância do incentivo das parcerias público

privadas neste cenário.

5.1 Reciclagem na Empresa Apple

De acordo com informações retiradas do sítio eletrônico da Apple, e de

seu relatório anual de sustentabilidade, a empresa vem se beneficiando

bastante do programa instalado de reciclagem de resíduos eletrônicos que

atrela a consciência ambiental com grandes lucros.

O programa iniciado em 2017 tem o compromisso com um fechamento

cadeia de suprimento - onde os produtos são feitos usando materiais reciclados

ou renováveis. Onde retornará uma quantidade equivalente de material ao

mercado. São quatro aspectos realizados no ciclo fechado:

1. Fonte: Use materiais reciclados ou renováveis que são de origem

responsável.

2. Faça com eficiência: Projete e manufature produtos para minimizar o uso

de materiais.

3. Use por um longo tempo: projete produtos para serem duráveis, para que

eles possam ter vidas longas.

4. Contribuir: reabastecer a oferta de mercado com uma quantidade de

reciclado, recuperado ou material renovável pelo menos igual à quantidade

utilizada para fabricar o produto.

45

O sucesso dessa reciclagem depende do tipo de material envolvido.

Para materiais finitos como o alumínio, a empresa busca recuperar o material

do processo de fabrico e de produtos no seu final de vida, redireciona esse

material de volta para a própria cadeia de suprimentos, ou garante que ele seja

enviado para um mercado de materiais secundários.

Para materiais renováveis como a fibra de madeira constante em suas

embalagens, o foco está na regeneração de fornecimento. Assim, conclui-se o

circuito fechado: atingindo o objetivo, utilizando os 100% de materiais

reciclados ou renováveis de origem responsável e garantir que o montante

equivalente seja devolvido ao mercado.

Para cumprir de forma mais eficiente tais projeções a empresa Apple

criou um robô para desmontar os aparelhos levados à reciclagem e separar

seus componentes:

Nosso novo robô de desmontagem, é a maneira mais inovadora e eficiente de recuperar materiais valiosos dentro do iPhone. A Daisy consegue desmontar até 200 aparelhos iPhone por hora, removendo e separando os componentes para que possamos recuperar materiais que recicladores tradicionais não conseguem. E com uma qualidade superior. Ela consegue recuperar metais de terras raras, tungstênio e ligas de alumínio específicas da Apple. Assim, podemos usar esses materiais para fazer novos produtos ou devolvê-los ao mercado, reduzindo a necessidade de extração. Além de ser muito produtiva, a Daisy abriu caminhos para novas possibilidades. Por exemplo, graças a esse sistema, descobrimos como reciclar ligas específicas de alumínio sem introduzir contaminantes que prejudicam a qualidade. Também testamos com sucesso maneiras de recuperar e reutilizar o cobalto das nossas baterias de íon de lítio e os metais de terras raras encontrados em ímãs. Materiais que a Daisy pode recuperar a cada 100 mil aparelhos iPhone desmontados: • Alumínio 1.900 kg • Ouro 0,97 kg • Prata 7,5 kg • Metais de terras raras 11 kg • Tungstênio 93 kg • Cobre 710 kg • Paládio 0,10 kg • Estanho 42 kg • Cobalto 770 kg • Tântalo 1,8 kg (APPLE INC, 2018)

46

Importante salientar que apesar desse viés de proteção ambiental, a

prática exposta de reciclagem vem trazendo grandes lucros à empresa.

Apenas em 2015, a empresa lucrou 40 milhões de dólares ao recuperar

apenas o ouro de smartphones e outros dispositivos destinados ao seu

programa de reciclagem.

Além disso, ainda no ano de 2015, ela recuperou mais de 27 mil

toneladas de materiais, conforme exposto anteriormente, alumínio, vidros,

a quantidade apenas de ouro recuperado pela Apple foi de quase uma

tonelada. A participação neste programa é gratuita pelo sítio eletrônico da

Apple, onde o proprietário de algum equipamento da empresa pode entrar em

contato e enviar para a reciclagem.

5.2 Centro de Descarte e Reuso de Resíduos de Informática CEDIR

– USP

Esta experiência foi tema da dissertação de mestrado do autor Davi

Souza Alves, ocasião em que através de entrevistas e visitas a Universidade,

pode expor o programa de forma a ressaltar a importância deste em uma

universidade.

Primeiramente, ressalta-se que visa aplicar a logística reversa nos

equipamentos da própria instituição, bem como de equipamentos trazidos pela

comunidade. Isto porque detém um complexo próprio para esta atividade o que

proporciona uma maior eficiência da atividade proposta, quais sejam de reuso,

descarte e reciclagem. Assim, propõe o descarte correto dos equipamentos

atrelados com uma destinação com menos impacto ao menos ambiente e

ainda contribuir com o reuso através de empréstimos dos equipamentos às

entidades filantrópicas (foco social). O CEDIR é mantido pela USP, e recebe

equipamentos de informática e telecomunicações.

Tal programa conta com estrutura própria, o que é bem interessante,

tanto na parte de alocação dos materiais, quanto para o laboratório de

informática. Consegue manter seus funcionários com verba própria, assim

como a logística implementada para o reuso ou reciclagem dos materiais

recebidos.

47

Importa salientar a importância de uma Universidade Pública manter

um programa que envolve sua comunidade e conscientiza a população

envolvida. Repassa assim, um grande exemplo de como políticas locais fazem

toda a diferença no cenário atual, e podem manter e ajudar na manutenção de

um meio ambiente saudável. A figura 6 mostra o Diagrama das atividades de

descarte no CEDIR-USP

Figura 6 – Atividades do CEDIR - USP

Fonte: ALVES, 2015.

Em resumo, o autor aponta os principais pontos do programa, quais

sejam: O CEDIR objetiva o descarte adequado, reuso e reciclagem dos REEEs

além dos utilizados pela Universidade, abrangendo assim a comunidade. Tem

como financiamento as verbas da própria Universidade, ou seja, verbas

públicas. Sua estrutura conta com um galpão, um escritório e um laboratório de

informática. Seus principais custos fixos são o salário dos funcionários e o

transporte logístico de envio dos REEEs às empresas receptoras. Os

48

responsáveis pelos custos externos são as próprias empresas receptoras.

Entre os REEEs aceitos estão: - CPUs de microcomputadores, Monitores,

impressoras, Scanners, CDs e DVDs players, Webcams e Equipamentos de

telefonia. ( ALVES, 2015).

Desse modo, identifica-se a importância desse programa dentro de

uma universidade que além do trabalho realizado para si, envolve terceiros,

trazendo benefícios ambientais e econômicos, apesar das barreiras

encontradas, o programa é um grande exemplo de sucesso na reciclagem de

equipamentos eletroeletrônicos.

5.3 A legislação no Município de Nova Iguaçu

Em dezembro de 2017 o município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio

de Janeiro, publicou a lei nº 4685/17, que institui normas e procedimentos para

o descarte do lixo eletrônico no município. Esta lei, em consonância com a

PNRS, estabelece alguns parâmetros a serem seguidos tanto pelas

indústrias/fornecedores de equipamentos eletroeletrônicos, quanto os

consumidores, reproduzindo o conceito de responsabilidade compartilhada.

De início a Lei estabelece um breve conceito de lixo eletrônico no art. 1º, parágrafo único, e estabelece: “Entende-se por lixo eletrônico todo resíduo material produzido pelo descarte de equipamentos eletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial e de serviços, que estejam em desuso e sujeitos a disposição final.”( lei nº 4685, 2017). Já em seu artigo 2º parágrafo único, institui uma responsabilidade solidária entre as empresas fornecedoras dos equipamentos, o que inova um pouco nesse aspecto, ou seja: “A responsabilidade pela

destinação final é solidária entre as empresas que produzam, comercializem ou importem produtos e componentes eletroeletrônicos.”( lei nº 4685, 2017).

A lei segue instituindo os procedimentos de reciclagem e reutilização, e

se volta às empresas novamente atribuindo à elas a responsabilidade de

manter postos de coleta, em seu artigo 4º: “A empresa responsável pela

fabricação, importação, ou comercialização de produtos tecnológicos

eletroeletrônicos deve manter postos de coleta para receber lixo eletrônico a

ser descartado pelo consumidor.”( lei nº 4685, 2017). Além disso, a lei traz

diretrizes para a constante informação à população sobre a necessidade da

coleta responsável e os perigos de um descarte inadequado.

49

Interessante salientar que no artigo 8º da lei incentiva a utilização de

parcerias entre entes públicos e privados na efetivação das diretrizes

estabelecidas, assim: “Para o cumprimento do disposto nesta Lei é permitida a

celebração de convênios com cooperativas ou associações de catadores e

demais entidades organizadas da sociedade civil.” Dessa forma, destaca a

importância desse procedimento, principalmente por se tratar de um assunto de

grande interesse local, que depende muito da atitude dos consumidores de tais

equipamentos.

Por fim, a lei estudada estabelece um prazo de 60 dias para o Poder

Executivo regulamentá-la. Apesar disso, a lei que foi publicada em 07 de

dezembro de 2017 ainda não possui a referida regulamentação. Importa

salientar que mesmo que ainda não posta integralmente na prática do

município, a previsão legislativa é de suma importância e deve ser uma

tendência entre os municípios, já que se torna muito mais viável que tais

procedimentos sejam efetivados de forma micro, mais próxima daqueles que

mais descartam os resíduos, ou seja, os consumidores.

6. CONCLUSÃO

Diante de todo o exposto, tendo como base o PNRS, bem como seu

gerenciamento, ficou notória a importância da participação do consumidor e da

necessidade da conscientização deste frente ao consumo indiscriminado e o

descarte daquilo que já parece inservível. Isto porque a gestão dos REEEs

apenas poderá se apresentar efetivo no momento em que o principal agente, o

consumidor, integrar o ciclo de correto descarte, tanto dos equipamentos

eletroeletrônicos, quantos os demais rejeitos. O disposto no artigo 33 § 4º da

PNRS corrobora com tal entendimento, uma vez que apresenta a obrigação de

cooperação com o armazenamento seletivo do lixo eletroeletrônico.

Além disso, o longo do trabalho ficou claro que o reuso – entrega dos

equipamentos à outras entidades ou pessoas, a reciclagem – transformação do

material descartado e o descarte adequado de todos os componentes, inclusive

daqueles que não tem perspectiva nem de reuso ou de reciclagem, são as

maneiras mais eficientes para iniciar o combate aos danos ambientais que vem

50

ocorrendo pelo excesso de lixo, principalmente o eletroeletrônico, e seu

incorreto descarte por todo o país.

Entende-se assim que apesar da PNRS ser o parâmetro nacional na

gestão dos REEEs e traz em seu bojo diversos conceitos que devem ser muito

observados como o caso da logística reversa e da responsabilidade

compartilhada, é no ambiente micro que a diferença pode ser notada, os

municípios devem tomar a dianteira na administração de seus resíduos, o

trabalho de conscientização e sistematização da coleta de lixo, postos

diferenciados para o descarte de diversos resíduos como os eletroeletrônicos.

Analisou-se a legislação do Município de Nova Iguaçu, e percebe-se que esse

é o caminho para a correta administração dos resíduos.

Trazendo a perspectiva industrial, foi notória a extrema importância dos

produtores se voltarem à logística reversa, trazer os resíduos inutilizados e dá-

lhes nova utilidade. Desta prática, inúmeros benefícios são vislumbrados, ao

por em prática a reutilização de matéria descartada tanto durante a fabricação

dos equipamentos, quanto após o descarte pelos consumidores. Ilustrando tal

prática, o trabalho apresentou o exemplo da Empresa Apple que implementou

um mecanismo de envio pelos consumidores dos aparelhos que já não são

utilizados, envio este que ocorre às expensas da empresa, dessa forma, ela

pode resgatar os materiais dos aparelhos e realocá-los em novos produtos. O

robô utilizado para otimizar este procedimento na Empresa Apple, que o

desenvolveu para a retirada dos materiais reutilizáveis dos equipamentos

descartados, demonstra grande comprometimento com a administração desta

estratégia. Tal empreendimento além de todo o benefício em prol da

manutenção de um meio ambiente saudável vem gerando à empresa milhões

de dólares ao ano, comprovando que unir a conscientização do consumidor, a

gestão de um procedimento efetivo de descarte e a administração correta dos

resíduos une benefícios ambientais e lucratividade, unindo o melhor dos dois

mundos.

Por outro lado, em uma toada preventiva, vislumbrou-se a necessidade

de implementar políticas ambientais no início da cadeia de produção, ou seja,

produtos com uma fabricação sustentável, com menos descarte no processo

produtivo e que tenham o potencial de reversão ao fim da sua vida útil, além

disso, que possuam uma vida útil maior. Assim, retira-se o passivo ambiental

51

provocado pelos resíduos eletrônicos com encargo socioambiental,

desempenhando com efetividade a legislação ambiental vigente.

O Brasil ainda caminha lentamente na prática de tais procedimentos,

apesar de sua legislação com a PNRS prevê os importantes mecanismos

mencionados anteriormente, a sua realidade não ocorre, isto porque, uma

política nacional não pode ser estanque às práticas cotidianas, daí a

importância da incidência dos municípios e das instituições públicas neste

cenário, como o caso estudado do CEDIR-USP, uma universidade pública que

serve aos propósitos de reuso e reciclagem de equipamentos eletroeletrônicos

de sua própria instituição e de sua comunidade. Tal prática da efetividade à

legislação, pois consegue manter contato com aqueles que realmente

descartam tais equipamentos, e apesar de ter sucesso em tal empreendimento,

como foi observado, diversos problemas enfrentados, entre eles o próprio

fomento do Estado, ainda assim, com esforços internos funciona e traz um belo

exemplo a ser posto em prática.

Outro obstáculo sofrido no Brasil para a implementação de tais

procedimentos no cotidiano do país é a falta de tradição em uma coleta

seletiva, o país em sua maioria absoluta não mantém, divulga ou implementa

um descarte seletivo de resíduos, e isto não mudará pela criação de leis, nem

mesmo com a PNRS, pois a efetividade ocorre pela inserção das atividades no

cotidiano, como a obrigação da coleta seletiva, que para acontecer precisa que

o responsável pela coleta também esteja preparado para esta e que local de

destinação esteja pronto para esta seleção, enfim, inicia-se pelo correto

descarte, mas necessita de políticas públicas para a correta administração de

todo este resíduo.

Tratando-se das indústrias, a legislação já parece mais efetiva, já que

impõe uma conduta aos produtores, nesse ponto uma maior fiscalização e

imposição e sanções coerentes se fazem mais necessárias, o que ainda está

longe de acontecer de maneira correta.

A proposta do trabalho de levantar o assunto dos REEEs encontrou

diversos impasses, visto que, ainda que não seja uma preocupação nova, os

estudos na área são bem escassos, os projetos são recentes, os resultados

não são expostos ou ainda não finalizados, além das referências sobre o tema

serem pontuais. Houve dificuldade para uma prática de campo com entrevistas,

52

já que no Estado do Rio de Janeiro é difícil encontrar programas instituídos ou

pesquisas realizadas. Isto demonstra ainda mais a importância de levantar o

tema e discuti-lo ainda que academicamente, já que dessa forma as ideias para

implementação surgem.

Assim, não querendo esgotar o assunto, antes, imprimir a discussão

sobre um assunto tão importante, que demanda urgência, pois pelo que foi

abordado, a administração e as políticas a serem implementadas demandam

tempo, e quanto mais tempo mais se acumulam os resíduos e a degradação do

meio ambiente.

Desse modo, constata-se grande desconhecimento populacional sobre

de quem é a responsabilidade sobre o descarte e coleta de seu lixo eletrônico.

Enquanto esta situação permanecer, ainda mais resíduos serão enviados ao

meio ambiente de forma descuidada, resíduos que poderiam ser

reaproveitados, gerando renda, bem-estar e diversos outros benefícios

anteriormente estudados. A administração efetiva dos resíduos

eletroeletrônicos além de beneficiar a resolução de problemas ambientais

gerados e auxiliar as empresas em certificações ambientais, oferece a

educação ambiental tão necessária neste cenário e qualidade de vida.

53

7. REFERÊNCIAS BIBILIOGRÁFICAS

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8 - ANEXO A

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Fonte: Pacheco, 2013.