A importância do profissional contábil para o terceiro setor · Enfoque Contábil | Informativo...

A importância A importância do profissional do profissional contábil para o contábil para o terceiro setorterceiro setor

Digital: um novo ambiente para fazer encontros e negócios

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Ano XIV - Edição 200 - Agosto 2020

Casa do Contabilista - Ribeirão Preto - SPEntidades Congraçadas: SICORP - Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e Região; AESCON-RP - Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região;

SESCON SP - Regional Ribeirão Preto - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo.

2 Enfoque Contábil - Agosto de 2020

ExpedienteCasa do Contabilista | Av. Capitão Salomão, 280/290 – Campos Elíseos | CEP 14.080-210 – Ribeirão Preto – SP | Tel / Fax: (16) 3625-7159

Ramais: AESCON RP – 21 | SICORP – 22 | Dep. de Comunicação – 24 | [email protected] | Presidente: MOISÉS DE SOUZA ANDRADE – 1ºvice-presidente: MARCELO RIUL - 2ºvice-presidente: FLÁVIO PIMENTA

1ª Secretária: PRISCILA MASSONETO – 2ª Secretário: JOSÉ LUIZ BANHOS1º Tesoureiro: FERNANDO ANTONIO RAMALHEIRO – 2º Tesoureiro: SEBASTIÃO FERNANDES.

AESCON RP | Presidente: ANA CORSINO PICÃO – 1º e 2º vice-presidentes: ANDRÉ MAURÍCIO SOUZA DE OLIVEIRA ePALOMA CAROLINA ROBERTO DE OLIVEIRA

1ª secretário: JOSÉ EDUARDO LINHARES – 2º secretário: MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS1º tesoureiro: JOSÉ MARCELO CORREA – 2º tesoureiro: WILLIAN PETERSON DE ANDRADE

Diretores Administrativos: WALTER ASSIS DA CUNHA, SHIRLEY APARECIDA NOCENTE GABRIELe ANDRÉIA MARQUES MACIEL DE CARVALHO.

CENTRO DE ESTUDOS – Coordenação Geral: JOSÉ AUGUSTO PICÃOCoordenação Técnica: ROGÉRIO CÉSAR PEREIRA, JÚLIO LUIZ CADETE DA SILVA e HEBER CARLOS DE CARVALHO.

Delegacia do CRC SP em Ribeirão Preto | Rua Santos Dumont, 516 | (16) 3236-1751.Delegado Regional: WALTER ASSIS DA CUNHA.

SESCON-SP Diretor da Regional de Ribeirão Preto: LUÍS AUGUSTO YAMADA | Telefone: (16) 3610-0624.

Enfoque Contábil | Informativo mensalJornalista responsável: Aline Leite – Mtb 79483; Diagramação: Lucas Molina

As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores.

Luis Augusto Yamada Diretor Regional em Ribeirão Preto

do Sescon-SP

Caros Leitores, Estamos no terceiro quarto do ano de

2020 e no último mês adentramos em um momento de retomada das atividades. Mui-tas coisas mudaram nesses últimos 4 ou 5 meses, estudos mostram que as empresas evoluíram tecnologicamente cerca de 10 anos em apenas alguns meses, então eu chamo a atenção aqui dos colegas para uma autoanálise: Quais são as novas necessida-des de seus clientes contábeis? Quais foram as evoluções da sua empresa contábil nesse período? Quais foram as parcerias estratégi-cas que você fez a fim de complementar ou agregar novos serviços e conceitos advin-dos dessas inovações? Como isso impactou a prestação de serviço de sua empresa con-tábil? Como seu time se adaptou as altera-ções e quais são as novas necessidades deles para essas adaptações? Etc, etc....

Se você ainda não pensou nisso ou estava apenas esperando a pandemia passar tenho que alertá-lo, pare e reserve um tempo para revisar e analisar a sua empresa contábil.

Estamos em uma época onde o aprendi-zado contínuo (lifelong learnig) e a adap-tação a novos conceitos (early adopters) têm que ser trabalhados de maneira muito natural e corriqueira em nosso dia a dia, mas não falo apenas em normas técnicas e de legislação tributária. Precisamos que todo o nosso time tenha como prerrogativa bá-sica, o aprendizado de outras competências

(skills) fora de nossas áreas, permeando em disciplinas como administração, comunica-ção assertiva, gestão de pessoas, liderança, marketing, entre outras. Digo isso pois, os clientes, em todos os níveis, do pequeno ao grande, já buscavam, mas passarão a bus-car com ainda mais intensidade serviços mais completos, onde eles possam ter todas as necessidades de sua empresa atendidas, trazendo assim mais segurança a ele e mais oportunidades aos contabilistas que soube-rem aproveitar esse momento.

Finalizo aqui reforçando a você contabi-lista que o poder está em suas mãos, o poder de transformar e de fazer acontecer, você já é a referência de confiança e competência de seu cliente contábil, por isso ele o esco-lheu. Então, faça valer. Comprometa-se não com 100% mas com 150%. Levo comigo e compartilho com vocês uma frase que diz:

“O QUE TROUXE ATÉ AQUI, NÃO VAI TE LEVAR AO PRÓXIMO NÍVEL”

Ainda não conhece os trabalhos realiza-dos pela Casa do Contabilista (Sescon-SP, Aescon-RP e Sicorp)?

Acesse o nosso site e mídias digitais e descubra todos os benefícios que podemos lhe oferecer

Que Deus abençoe a todos.

Editorial

Sumário

3Enfoque Contábil - Janeiro de 2018

Página 04: Matéria de Capa Página 05: Coluna CRCPágina 06: Notícias da Casa Página 07: Artigo Contabilidade Página 08: Artigo Jurisprudência Página 09: Notícias do Setor Página 10: Artigo ComunicaçãoPágina 11: Coluna Português/ Aniversariantes

Sugestões e Contato:[email protected]


Proporcionar assistência social a quem necessita, educação, saúde, desenvolvimento pessoal e bem-

-estar. São muitas as funções das entidades que integram o terceiro setor e, certamen-te, o trabalho é árduo e de persistência, já que a maioria tem como principal desa-fio, o seu financiamento. Além de trilhar caminhos com responsabilidades de uma grande empresa, para receber investimen-tos governamentais e da sociedade civil é necessário que as OSCs comprovem a sua idoneidade fiscal e financeira.

Para isso, é necessário estar atento a legislação e também a prestação de con-tas, legitimando-a como apta a mantê-las isentas de impostos. Além de ser obriga-tório por lei, a atuação de um profissio-nal contábil pode representar um positivo cartão de visitas para que a entidade seja bem reconhecida e esteja apta para o re-cebimento dessas doações. Os serviços podem ser prestados por um profissional qualificado, seja terceirizado ou contratado.

“Acima de tudo é importante frisar que essa prestação é obrigatória de qualquer entidade. Afinal, no caso das entidades do terceiro setor, os recursos advindos são provenientes dos seus associados, doado-res e muitas vezes de verbas governamen-tais. Daí a necessidade de se manter uma contabilidade dentro das normas próprias e observando, inclusive, o seu próprio Es-tatuto, a fim de manter a transparência da utilização correta destes recursos”, expli-ca o conselheiro José Augusto Picão, que coordena a Comissão do CRCSP de Res-ponsabilidade Social e Inclusão de Cida-dania Fiscal.

A integração da equipe e seus profissio-nais em diversas especialidades, garante a legalidade das ações, além da longevi-dade e reconhecimento das mesmas. É muito importante ressaltar que a contabi-lidade tem um papel decisivo no terceiro setor, pois é ela quem irá demonstrar de forma clara os fatos e atividades opera-

CapaTerceiro Setor: a importância do profissional

contábil para o desenvolvimento das entidadesO papel dos contadores está aliado a longevidade e legitimidade das OSCs

cionais das entidades. “O serviço contábil pode ajudar e em muito a entidade, uma vez que, o profissional é o “braço direito” do gestor. É através dele que a condução da administração financeira viabiliza-se, aju-dando a entidade crescer, buscar recursos e fazer um planejamento estratégico e finan-ceiro, auxiliando inclusive no fluxo de caixa operacional desta entidade”, destaca Picão.

Para Nadir Medeiros, responsável pelo Departamento Financeiro da Casa do Vovô, o profissional é um aliado no dia a dia. “A contabilidade é fiel em suas de-monstrações, independente de ser uma empresa com ou sem fins lucrativos. Nós da Casa do Vovô, contamos com esse pro-fissional para a publicação das demons-trações do resultado do período, todo mês em nosso site e, também, o nosso balanço

Foto: José Augusto Picão - coordenador da Comissão do CRCSP de Responsabilidade

Social e Inclusão de Cidadania Fiscal

patrimonial, anualmente, para a socieda-de, órgãos governamentais e potenciais patrocinadores analisarem a situação fi-nanceira da entidade”, explica.

Atender as entidades de forma perso-nalizada conforme as suas necessidades e alinhada com sua estratégia, é uma ten-dência cada vez mais exigida do profis-sional contábil. Porém, muitas entidades ainda não compreendem a importância desse serviço e não conseguem atingir o seu desenvolvimento. “Deixam de captar recursos do governos, seja na esfera mu-nicipal, estadual ou federal, por falta deste planejamento e de uma contabilidade bem feita, que mostra os números com trans-parência e como os recursos estão sendo utilizados. Aliás, correm o risco, indepen-dentemente de ter recursos governamen-tais, de serem fiscalizadas pelo Ministério Público, uma vez que, recebem doações, mensalidades e não prestam contas corre-tamente, contribuindo então para autua-ção da entidade e de seus gestores e o que é pior, não conseguem a longevidade das suas iniciais sociais”, explica Picão.

5Enfoque Contábil - Agosto de 2020

3.8.2020

Nas últimas semanas, os profissionais da contabilidade tiveram que colocar em prática 26 medidas provisórias, com a responsabilidade de interpretá-las corretamente e explicá-las aos seus clientes como cada uma influi em seu negócio. Para atravessar o momento delicado pelo qual as empresas e os contribuintes passam, bem como para seguir adiante na retomada econômica que se inicia, a orientação dos profissionais contábeis é estratégica para a sustentabilidade dos negócios.

Com o objetivo de homenagear todos esses profissionais que têm exercido papel fundamental no atendimento às empresas durante o período da pandemia, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) – estreia nesta semana a sua nova campanha institucional para a valorização da profissão contábil, sob o mote “A saúde dos negócios é com o contador”.

“Em um país complexo, com uma política forte na arrecadação de impostos, o contador está junto ao empresário, mitigando riscos, propondo as melhores estratégias societárias, tributárias, trabalhistas, financeiras e de gestão”, afirma José Donizete Valentina, presidente do CRCSP, que tem mais de 150 mil profissionais e mais de 20 mil empresas de contabilidade registradas no território paulista.

Além dos contadores, a campanha do CRCSP também destaca outros profissionais da contabilidade, como os auditores, que asseguraram as informações trimestrais (ITRs) das grandes empresas; os peritos-contadores, que atendem os pleitos da Justiça na apresentação dos laudos periciais; os contadores públicos, que contabilizaram as inúmeras compras de equipamentos e medicamentos para o combate da Covid-19 em cumprimento à lei de responsabilidade fiscal, e os acadêmicos contadores, que não mediram esforços para se adaptarem ao ensino remoto.

CRCSP LANÇA CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO

DO PROFISSIONAL CONTÁBIL

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo Presidente: José Donizete Valentina – Gestão 2020-2021 Rua Rosa e Silva, 60, Higienópolis, CEP 01230-909 Telefone: 11 3824.5400 - www.crcsp.org.br E-mail: [email protected]

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo | Presidente Gildo Freire de Araújo - Gestão 2016-2017Delegacia Regional do CRC SP em Ribeirão Preto | Walter Assis Cunha - e-mail: [email protected] | Rua Santos Dumont, 516

Texto e fotos: CRCSP

No próximo dia 3 de setembro, das 10h às 12h30, será realizado o Fórum Anual de Auditoria para PMEs. A atividade, promovida pelo CRCSP e pelo

Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), será transmitida ao vivo no canal do Conselho no You-Tube e está com as inscrições abertas para profissionais registrados, estudantes e profissionais da contabilidade de outros estados com cadastro no CRCSP.

Os presidentes do CRCSP, José Donizete Valentina, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Francisco Antônio Maldonado Sant’Anna, e do Ibracon – 5ª Seção Regional, Carlos Augusto Pires, serão alguns dos debatedores do Fórum.

O vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSP, José Aparecido Maion, o coordenador do Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qua-lidade (CRE), Rogério Costa Rokembach, a integrante do Grupo de Trabalho de Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Portes do Ibracon (FAPMP) Karla Carioca, e o conselheiro do CRCSP Marcelo Gomes de Barros também estão entre os debatedores. A conselheira do CRCSP An-gela Zechinelli Alonso e o membro do FAPMP Marcelo Guerra serão os mediadores dos painéis.

A programação inclui temas como o Cadastro Nacional de Auditores Independentes – Pessoa Jurídica (Cnai-PJ), restrições à atividade de firmas menores e soluções para diversos desafios enfrentados pelas firmas de pequeno e médio portes.

Confira a programação completa do Fórum Anual de Auditoria para PMEs e faça sua inscrição no portal do CRCSP.

Estão abertas as inscrições para o Fórum Anual de Auditoria para PMEs


Em relação as atuais mudanças no sistema de gerenciamento de ISS, que tiveram início no dia 04 de

agosto de 2020, no município de Ribei-rão Preto, a AESCON RP - Associação das empresas de serviços contábeis de Ribeirão Preto, entidade que integra a Casa do Contabilista, informa que, desde quando notificada sobre o novo processo de mudança do sistema de gerenciamento de ISS, pela Prefeitura de Ribeirão Preto, tem acompanhado a evolução técnica do processo, junto aos órgãos responsáveis.

Buscando, única e exclusivamente, atender os interesses de seus associa-dos, prontamente, garantiu que todas as informações divulgadas pela Prefeitura, fossem repassadas aos profissionais con-tábeis, empresários e contribuintes em geral.

A AESCON RP, enquanto entidade representante da classe contábil, sempre

Notícias da CasaNota | Novo Sistema de Gerenciamento de ISS

manteve um caráter absolutamente aber-to e acessível para que seus associados possam trocar ideias, manifestar dúvidas, insatisfações e sugestões sobre quaisquer temas pertinentes a profissão. Diversos canais (whatsapp e e-mail) foram criados pela atual gestão, para o diálogo direto entre os contadores, a presidente da en-tidade, Ana Lúcia Corsino Picão e direto-ria, que reforçam a importância da partici-pação desses profissionais nas atividades diversas da entidade.

Dessa forma, por iniciativa da AES-CON, foi criado exclusivamente para tratar sobre a mudança do sistema, um questionário para que os interessados manifestassem as suas dúvidas e opinião a respeito. Todas as respostas foram en-caminhadas a Secretaria Municipal da Fazenda, que elaborou ferramentas para contribuir nesse processo.

A presidente, Ana Lúcia Corsino Picão, acompanhada pelo vereador Rodrigo Si-

mões, solicitou ao secretário municipal da Fazenda, Manoel Gonçalves, uma al-ternativa para que as pequenas empresas tivessem a isenção no pagamento de ta-rifas mensais. Um aplicativo ou progra-ma deverá ser estudado, via Coderp, com apoio da Casa do Contabilista, garantindo que os pequenos empresários recebam essa isenção.

O principal objetivo é garantir que os profissionais contábeis tenham a sua voz levada aos órgãos responsáveis e, dessa forma, encontremos as positivas medi-das para que as atuais mudanças possam atender, da melhor maneira, não somente os contadores, mas todos os usuários do novo sistema.


Nestes dias estava refletindo so-bre a atuação dos colegas con-tabilistas. Seja nos seus escri-

tórios, como profissionais autônomos, empregados de empresas ou de outra forma de atividade e concluí: são tei-mosos! Calma, antes de julgar o texto pelo título, vou explicar. Afinal, não poderia tirar esta conclusão e deixar de redigir um texto discorrendo sobre este meu pensamento.

O significado de “teimoso” é no bom sentido! Os profissionais da área con-tábil são engajados, persistentes, estão sempre aprendendo (ainda mais nesta época de pandemia, com alterações de decretos, prorrogações de obrigações e pagamentos e etc.), insistem em buscar o melhor e não admitem desconhecerem algo ou não entenderem sobre algum assunto relacionado à sua atividade.

Estabelecem uma rotina, muitas ve-zes estafante em alguns momentos. Estudam e interpretam leis, normas, documentos e informações. Elaboram suas planilhas, livros, demonstrações e relatórios. Calculam e emitem guias, certidões, declarações, dentre outros, com o objetivo de oferecem o melhor para seus parceiros e clientes.

Não admite erros, pois caso ocorram, podem trazer graves prejuízos para seu negócio e também aos que dependem do seu trabalho, pois é uma profissão alicerçada na confiabilidade, na ética e na transparência.

Buscam sempre excelência em sua atuação pessoal e profissional, pois es-tão geralmente atarefados, atendendo às demandas impostas pelos prazos que devem cumprir e pelo trabalho. Além disso, se desenvolvem continuadamen-te, para não somente estarem atuali-zados com aquilo que impacta na sua atividade, mas também para informar, orientar e esclarecer dúvidas de seus clientes e colegas.

Artigo Contabilidade

Os profissionais da contabilidade são teimosos

Neste momento atual vivido, a atua-ção dos profissionais da contabilidade tem sido crucial para redução e controle de gastos, gestão eficiente do fluxo de caixa, administração dos ciclos opera-cionais e financeiros, economia fiscal, dentre outros, dentro da legalidade, que são fundamentais para manutenção das empresas que passam e são afetadas por esta enorme crise econômica.

Como sou contador, me incluo nesta nobre classe e afirmo: nós, profissionais

da contabilidade, somos teimosos, pois isso ajuda a dar conta de todos os afa-zeres.

A teimosia é então a persistência em buscar o seu melhor! Afinal, o profis-sional que não se atualiza, que não se aprimora, que não procura mudar e se adaptar às exigências, acaba perdendo seu espaço. Continuemos sendo insis-tentes, persistentes, “chatos” consigo mesmo, pois assim atingiremos nossa excelência.

Demetrio Luiz Pedro Bom JuniorContador e Administrador de Empresas

CRC SP-315480/O-1 / CRA SP 78891Diretor Educacional Suplente – AESCON Ribeirão Preto

E-mail: [email protected]


A contribuição social do salário--educação, prevista no art. 212, §5º da Constituição Federal

e regida pelas Leis nos 9.424/1996 e 9.766/1998, atribui às empesas o custeio adicional para o financiamento da edu-cação básica pública no país e deve ser calculado à alíquota de 2,5% sobre o total de remunerações pagas ou creditadas aos empregados, conforme previsto no art. 15, da Lei nº 9.424/1996.

Para fins de incidência da contribuição, o art. 1º, §3º da Lei nº 9.766/1998, escla-receu que empresa é “qualquer firma in-dividual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas, vinculadas à Seguridade Social”.

Por sua vez, o Decreto nº 6.003/2006, que regulamenta a arrecadação, a fiscali-zação e a cobrança do tributo, definiu a sujeição passiva às empresas em geral, entidades públicas e privadas vinculadas ao regime geral da Previdência Social, considerando para tanto, qualquer firma individual ou sociedade que assuma o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, além da sociedade de economia mista, a empresa pública e demais sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Para a União, a exigência do salário--educação dos produtores rurais pessoas físicas está atrelada ao entendimento de que qualquer pessoa física que explore atividade econômica, urbana ou rural, equipara-se à figura de empresa, de modo a legitimar a cobrança do tributo.

Diante disso, em meados de 2006, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se po-sicionou sobre a questão para esclarecer que o produtor rural pessoa física, desde que não esteja constituído como pessoa ju-rídica, com registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), não se enqua-

Artigo Jurisprudência

Inexigibilidade da contribuição social do salário-educação do produtor rural

pessoa física

dra no conceito de empresa, para fins de incidência do salário-educação. Ou seja, somente o empregador rural pessoa física constituído como pessoa jurídica mediante inscrição no CNPJ, estaria sujeito à contri-buição (REsp nº 711.166/PR).

Em seguida, sobreveio o REsp nº 1.162.307/RJ, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 362), onde o STJ firmou a tese de que a contribuição para o salário-educação tem como sujeito passivo as empresas, assim entendidas as

firmas individuais ou sociedades que as-sumam o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, em consonância com o art. 15 da Lei nº 9.424/1996 e o Decreto nº 6.003/2006.

Ocorre que o conceito de empresa am-plo adotado pelo STJ, aliado à exigência da Receita Federal e de muitos Estados a que os produtores rurais pessoas físicas mantenham registro no CNPJ, deu azo à União continuar exigindo o tributo, com a alegação de que a inscrição no CNPJ constitui o produtor rural pessoa física como empresa, para efeito de incidência da contribuição para o salário-educação.

No entanto, recentes julgamentos pro-feridos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), têm decidido que o simples fato de o produtor rural possuir inscrição no CNPJ não descaracteriza a sua condição de pessoa física, por tratar--se de mera formalidade para fins de fis-calização, afastando a exigibilidade da contribuição.

Além disso, de acordo com as decisões proferidas pelo TRF-3, somente se preen-chidos os requisitos contidos na legisla-ção civil (art. 966 e seguintes do Código Civil), pode o produtor rural pessoa física ser considerado como empresário. Assim, ainda que o produtor rural pessoa física esteja registrado no CNPJ, desde que não preencha os requisitos da legislação civil que o caracterize como empresário, não pode ser considerado como empresa, para fins de incidência do salário-educação.

Portanto, os produtores rurais pessoas físicas que se sentirem prejudicados com a cobrança da contribuição para o salário--educação, podem ingressar com uma medida judicial para garantir o direito ao não recolhimento do tributo, assim como para pleitear a restituição dos valores re-colhidos indevidamente nos últimos 5 (cinco) anos.

Alex Carvalho RochaAdvogado no Escritório Pereira Advogados


O presidente Jair Bolsonaro pro-mulgou, no dia 17/08, a Lei 14.039 de 2020 que define o tra-

balho de advogados e contadores como técnico e singular, quando comprovada a notória especialização, e permite a dis-pensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. A promulgação veio depois que o Congresso derrubou o veto integral (VET 1/2020) de Bolsona-ro ao (PL 4.489/2019), que deu origem à

O prazo para formalização de ope-rações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por três meses. A decisão foi publicada nesta quar-ta-feira (19/8) no Diário Oficial da União.

PORTARIA Nº 19.492, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Prorroga por três meses o prazo para formalização de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Peque-no Porte (Pronampe).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRO-DUTIVIDADE, EMPREGO E COMPE-TITIVIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 1º e 3º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020,

Considerando que o período inicial para formalização de operações de crédito do Pronampe se encerra em 19 de agosto de 2020,

Considerando que ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manuten-ção de suas atividades econômicas,

Considerando a autorização concedi-da pelo Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão

Notícia do Setor

Dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis agora é lei

Pronampe - Governo prorroga por 3 meses prazo para formalização de operações

norma. O texto, que já está em vigor, foi publicado na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial da União.

A definição de notória especialização adotada no texto é a mesma dada pela Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993): quando o trabalho é o mais adequado ao contrato licitado, pela especialidade de-corrente de desempenho anterior, estudos e experiência e outros requisitos. Essa notória especialização é exceção, prevista em lei, para a dispensa de licitação.

nº 28 de 2020, em fase de sanção, para que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Opera-ções (FGO) destinados a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), resolve:

Art. 1º. Fica prorrogado por 3 (três) meses o prazo para que as instituições

Ao vetar inicialmente o projeto, Bolso-naro alegou que a proposta feria o princí-pio da “impessoalidade”, mas senadores argumentaram que o trabalho dos advo-gados e dos contadores precisa ser de con-fiança do gestor público que vai contratá--los.

Apresentado pelo deputado Efraim Fi-lho (DEM-PB), o projeto teve o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) como relator no Senado.

Fonte: Agência Senado

financeiras participantes formalizem ope-rações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor em 19 de agosto de 2020.


Nem mesmo o grande sociólogo espanhol, Manuel Castells, em seu primeiro livro, de 1996: “A

Sociedade em Rede”, acreditava que o on-line teria tamanha importância na vida das pessoas. A tecnologia, somada a comuni-cação, se tornou a ferramenta mais incrível dos últimos meses. É através da rede mun-dial de computadores que ainda é possível se encontrar para aulas, reuniões, shows, lives, congressos, eventos, filmes, consul-tas, saudades, visitas virtuais e até velórios (acredite, participei de um).

Há alguns meses se você dissesse ‘va-mos fazer um call’, muita gente ainda acharia estranho. Agora vejo até os ami-gos ‘menos tecnológicos’ mandando essa mensagem para marcar uma simples reu-nião de trabalho. E usando diversas ferra-mentas para isso. Whereby, Zoom, Strea-mYard, Telegram, Meeting, WhatsAPP... nomes que fazem parte da decisão diária de promover um encontro, ainda que vir-tual. Como disse o mestre Leandro Karnal em uma live recente “a pandemia acelerou tudo”, mesmo que você estivesse pensan-do em inovar algo no seu negócio e ainda não tinha tirado um tempinho para pensar sobre, agora foi obrigado a fazer. E desco-brimos que é possível.

E não importa se essa prática de encon-tros online vão continuar neste mesmo volume. O real é que testamos modelos e entendemos que muitos são possíveis e podem se manter híbridos daqui pra frente. Lembra aquela reunião, que a gente sem-pre diz que podia ser um e-mail? Agora ela pode ser online, objetiva e conectando o essencial.

No mundo dos negócios não é diferente. Imagine aquele estabelecimento que ficou fechado nos últimos meses. Quem apro-veitou a oportunidade e mudou seu ‘mind-set’ para continuar o atendimento remoto, com certeza conseguiu seguir as vendas,

Artigo ComunicaçãoUm novo ambiente para fazer encontros e negócios.

Prazer. Eu sou o DigitalDe alguma forma tudo hoje passa pelo digital. Incrível como essas

experiências de encontros potencializam negócios e criam tendências

Eduardo SoaresProfessor nas áreas de Mídias e Marketing digital e vice-presidente da APP Ribeirão

Instagram: @edusoaresprof

mesmo com os clientes não entrando na sua loja, mas levando sua loja para dentro da casa dos clientes. E não falo apenas de delivery, mas de qualquer tipo de atendi-mento e prestação de serviço que pode acontecer de forma remota.

Voltando a citar o mestre Castells, que em seu livro ‘Redes de Indignação e Es-perança’, faz um apanhado sobre revoltas e protestos de massa, como a primavera árabe, os indignados na Espanha, entre outros. Esses movimentos nasceram no online. Algo que nasceu micro e se tornou macro e físico posteriormente, trazendo mudanças significativas para o mundo. E até mesmo agora, onde o mundo inteiro diz: “separem-se”, o digital vem nos unir

novamente, potencializando pesquisas, descobertas, muitos negócios e até protes-tos, haja visto a organização dos movimen-tos norte americanos em torno do racismo e tendo impacto até mesmo nos anuncian-tes do Facebook.

Um novo normal (ou anormal, como queira) para chamar de seu e encontrar um jeito de promover o encontro. Afinal, diz Castells “ao sentir a possibilidade de esta-rem juntos, ao sentir que há muitas pessoas que pensam o mesmo fora do âmbito ins-titucional, surge a esperança de fazer algo diferente”. Faça!


... Maria precisa comprar uma gramática revisada conforme o Novo Acordo Ortográfico e um Dicionário também!!!

O correto é: TRIOLOGIA.Triologia(forma incorreta) não existe nos dicionários e no VOLP.

O conjunto de três trabalhos artísticos, geralmente, em literatura ou cinema, conectados, mas que podem ser vistos tanto como trabalho único quanto como três obras individuais denomina-se trilogia.

Pedro e Maria precisam tomar o devido cuidado com a escrita e pronúncia de algumas expressões!!!O correto é: beneficente.

...a marcação precisa ser com o sinal gráfico correto, bem como com a escrita!!!

O correto é: asterisco (plural: asteriscos) — sinal gráficoem forma de “estrela” (*)

04 GUSTAVO BONIFACIO

09 EDIMILSON CADURIM

11 RICARDO JOSÉ MORCELLI

12 JOSE EDUARDO LINHARES

13 EDER CESAR GOMES DE OLIVEIRA

15 JOAO LEONARDO ROBERTO

15 LUZIA MARIA PEREIRA

18 BRUNO DE SOUZA SOARES SILVA

Cultura e Educação

Aniversariantes - Setembro

Pra você pensar:“Sempre desprezei as coisas mornas, as coisas que não provocam ódio nem paixão, as coisas definidas como mais ou menos, um filme

mais ou menos ,um livro mais ou menos. Tudo perda de tempo. Viver tem que ser perturbador, é preciso que nossos anjos e demônios sejam despertados, e com eles sua raiva, seu orgulho, seu asco,

sua adoraçao ou seu desprezo. O que não faz você mover um músculo, o que não faz você estremecer, suar, desatinar, não merece fazer parte da sua biografia.”

Martha Medeiros

1) Maria comprou a rara “triologia” de livros...

3) Pedro e Maria estão ligados a trabalhos “beneficientes”.

2) Ele marca os tópicos principais dos textos com “asteístico”.

"O olho vê, a lembrança revê e a imaginação transvê. É preciso transver o mundo."

Manoel de Barros

Renata Carone Sborgia

21 GERSON MARCOS

21 GERSON MARCOS

22 PEDRO MAGALHÃES NETO

23 CRISTIANO JOSÉ DOS SANTOS

23 MARCELO GUILHERMINO PETERSEN

23 ADRIANA NOGUEIRA FRANCO GARCIA

23 LUIZ CAMPERONI NETO

24 LUIS ANTONIO DELOMO PANDOLFO

25 ANTONIO DAVID PRIZON

26 ANDREIA APARECIDA MARCOLINO

26 FRANCISCO JOSE SENNO

30 MARIA APARECIDA ASSIS MANTOVANI

30 LUZIA SUELI ADANI

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