A importância dos honorários recorrentes e dos honorários ......monial dos profissionais que nele...

A importância dos honorários recorrentes e dos honorários sobre resultados para profissionais tributários

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E-book: Honorários sobre êxito e sobre resultado

Gerir as finanças de um escritório de prestação de serviços na área tributá-

ria não é nada fácil. É preciso implementar uma boa gestão financeira, preocu-

pando-se com a manutenção de um fluxo de caixa que faça frente às despesas

correntes, bem como com a geração de honorários futuros, que vão garantir os

recursos necessários para a expansão do negócio e para o crescimento patri-

monial dos profissionais que nele atuam.

Para explicar qual a importância dos honorários recorrentes e dos honorários sobre resultados no planejamento

financeiro destas empresas, preparamos esse ebook gratuito com alguns exemplos concretos de prestação de

serviços.

Os honorários recorrentes são oriundos de trabalhos prestados cotidianamente, através de serviços praticados de maneira constante e que geram uma remuneração mensal.

Honorários recorrentes

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Todo escritório que presta serviços na área tributária deve preocupar-se em ter uma parte de sua receita opera-

cional composta por honorários recorrentes, em percentual que seja, no mínimo, suficiente para cobrir as despesas

correntes, tais como aluguéis, funcionários, fornecedores, despesas administrativas, pró-labore dos sócios, etc.

Isto porque depender do sucesso de processos judiciais ou administrativos para quitar suas despesas mensais é

extremamente temerário, visto que não há data certa para que tais processos sejam liquidados. Ou seja, os pro-

fissionais tributários não devem contar com uma receita que tenha data incerta de recebimento para pagar as

despesas que vencem todo mês.

Uma boa forma de gerar honorários recorrentes (e contribuir para o custeio do

escritório) é através da assessoria preventiva na área fiscal e tributária, que tem o objetivo de evitar problemas com a fiscalização, reduzir os riscos de

demandas judiciais e economizar tempo e dinheiro para seus clientes.


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Dentro da assessoria preventiva fiscal e tributária é possível prestar serviços especializados, como o planejamento tributário, a conformidade tributária, a revisão fiscal e a escolha do melhor regime de tributação.

Vamos falar um pouco sobre eles:

Planejamento Tributário

Devido ao excesso de tributos existentes no país, é fundamental pensar em uma

gestão tributária eficiente. Planejamento tributário é a gestão e administração

do pagamento de tributos de uma empresa, incluindo a recomendação de ações

que possam reduzir, legalmente, a carga tributária.

Desta forma, é possível diminuir o peso dos tributos, melhorar a lucratividade e

criar condições para o crescimento sustentável da empresa.


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Conformidade Tributária

Para que uma empresa esteja em conformidade tributária é preciso cumprir todas as obrigações tri-

butárias (principais e acessórias) a que está sujeita, observando as devidas exigências legais, cálculos,

leiautes de arquivos, prazos, etc.

E para que seja possível estar em conformidade com o Fisco, é fundamental que todos os dados decla-

rados sejam rigorosamente conferidos. Este processo é necessário para evitar problemas, como inti-

mações fiscais por informações inconsistentes ou autuações fiscais por dados incompletos, inexatos ou

omitidos. Mas é importante utilizar o que há de mais moderno em tecnologia para evitar quaisquer pro-

blemas.

Assim, é necessário contar com uma ferramenta precisa que realize milhares de análises e cruze deze-

nas de obrigações acessórias entre si, liberando o tempo dos profissionais para dedicarem-se à correção

dos problemas. Processo automatizado significa mais precisão, menos tempo e menos dinheiro gasto na

conferência dos arquivos contábeis e fiscais.


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Revisão Fiscal

A legislação brasileira está e constante mutação, sendo necessária a atualização

constante. E isso faz com que questões fiscais e tributárias de qualquer organi-

zação mereçam cuidados especiais, uma vez que, caso haja algum erro, muitos

transtornos e prejuízos podem ser causados.

Realizar revisões fiscais é extremamente importante, visto que, nesse procedi-

mento, é possível detectar falhas e corrigir procedimentos antes que haja uma

fiscalização. Sem contar que, muitas vezes, é possível gerar economia conside-

rável no pagamento de tributos e, ainda, detectar créditos oriundos de valores

pagos indevidamente ou a maior ao longo dos anos.


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Escolha do melhor regime de tributação

A escolha do melhor regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) deve levar em

conta uma série de fatores, como a análise da margem de lucro, os créditos tributários, os gastos indiretos e

as obrigações relacionadas, além da necessidade de reavaliar o enquadramento a cada ano.

Este é um trabalho recorrente e valoroso, que pode gerar bons honorários. Entretanto, ter uma ferramenta

que possibilite fazer o cálculo da opção tributária mais vantajosa significa economia de pessoal e redução de

tempo de trabalho.

Ser remunerado com um percentual sobre o êxito ou sobre a conclusão dos serviços prestados: assim são os ho-

norários sobre resultados. Apesar de não haver data certa para seu recebimento, é uma remuneração que ten-

de a ser mais substancial, visto que está vinculada a um percentual sobre o resultado proporcionado ao cliente.

Honorários sobre resultados


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Se o escritório tributário for custeado pelos honorários recorrentes, o recebimento de honorários sobre re-

sultados proporciona um aumento patrimonial real, podendo ser utilizado para reforçar o caixa do escritório,

para expandir e modernizar o negócio ou mesmo para ser distribuído para os profissionais que realizaram o

serviço.

Na área fiscal e tributária há inúmeras oportunidades para a geração de honorários sobre resultados, como a realização de defesas fiscais e a Recuperação de Créditos (tanto na esfera administrativa quanto na judicial).

Como exemplo de recuperação de créditos na esfera administrativa, po-demos citar a recuperação de valores de PIS/Pasep e de COFINS para em-presas optantes pelo Simples Nacional, e, na esfera judicial, a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/Pasep e da COFINS.


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Recuperação de PIS/Pasep e COFINS para empresas optantes pelo Simples Nacional:

Vamos falar sobre estas possibilidades:

No regime Monofásico e ST do PIS/Pasep e da COFINS, o recolhimento dos tributos ocorre de forma antecipada,

a partir de um pressuposto do que seria recolhido em toda a cadeia produtiva até o consumidor final. Noutros

termos, o Fisco consegue antecipar todos os fatos geradores dos tributos, exigindo do fabricante/produtor ou

importador os montantes correspondentes na própria origem, de modo que os demais participantes da cadeia

de consumo (revendedores) não precisam promover o recolhimento dos tributos, pois tal operação já foi feita an-

tecipadamente.

Entretanto, inúmeras empresas optantes pelo Simples Nacional (revendedores ata-

cadistas ou varejistas) vêm recolhendo mais tributos do que deveriam, na medida

em que não realizam a correta segregação das receitas decorrentes da venda de

produtos sujeitos à tributação Monofásica ou à Substituição Tributária do PIS/Pasep

e da COFINS.


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Cabe ao profissional tributário levantar os créditos dos últimos 5 (cinco) anos, retificar as

Declarações do Simples Nacional, confeccionar os Pedidos Eletrônicos de Restituição (na

esfera administrativa) e acompanhar os processos de restituição até a efetivo depósito

dos valores pleiteados na conta bancária de seu cliente.

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINSMuitas empresas estão tendo um desembolso de tributos acima do devido, prejudicando sua lucratividade e sua

capacidade de investimento. Com efeito, a legislação tributária atual considera para a base de cálculo do PIS/

Pasep e da COFINS a incidência do ICMS, e isso gera o pagamento de tributo sobre tributo, ou seja, os contribuin-

tes acabam pagando PIS/Pasep e COFINS sobre o valor do ICMS.

Esta inconstitucionalidade motivou vários contribuintes a ingressarem em juízo questionando este fato e pleite-

ando que os valores de ICMS fossem excluídos da base de cálculo destas contribuições. Com isso, as empresas

poderiam recuperar os valores recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos e passariam a recolher o PIS/Pasep

e a COFINS sobre uma base reduzida, melhorando fluxos de caixas e aumentando os lucros líquidos.


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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), após mais de uma década de discussões sobre a repercussão

geral da matéria, na data de 15/03/2017, decidiu que “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência

do PIS e da COFINS“ (RE 574.706/PR). Assim, estando a questão pacificada, cabe aos profissionais tributários

requererem judicialmente para seus clientes a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS,

bem como a recuperação de todos os valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos.

Tenha a tecnologia como aliadaA legislação tributária no Brasil é extremamente complexa. Como se não bas-

tasse, a Receita Federal do Brasil tem investido muito em supercomputadores

capazes de analisar com extrema rapidez as informações transmitidas pelas

empresas. Sendo assim, é necessário que os escritórios auxiliem seus clientes a

mitigar seus riscos na esfera tributária, buscado, ao mesmo tempo, reduzir le-

galmente o pagamento de tributos e recuperar créditos oriundos de valores re-

colhidos indevidamente.


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Trabalhar com uma plataforma que permita auditar eletronicamente os arquivos de obrigações acessórias de

modo muito similar ao da fiscalização, detectando eventuais falhas e levantando oportunidades de recuperação

de créditos é essencial para quem pretende exercer uma assessoria tributária moderna, ágil e eficaz.

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