A incidência política da sociedade civil no PNE II

Daniel Cara, coordenador geral daCampanha Nacional pelo Direito à Educação.

Pressupostos dessa apresentação: 1/3

1. Educação é um direito humano e é o primeiro direito social (CF/88 - Art. 6);

2. A missão da educação é garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF/88 - Art. 205) ;

Pressupostos dessa apresentação: 2/3

3. A educação deve ser consagrada com base nos seguintes princípios (CF/88 – Art. 206):

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

VII - garantia de padrão de qualidade.

Pressupostos dessa apresentação: 3/3

4. Educação é antes um direito, mas é um insumo determinante para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental.

5. Objetivo do PNE é articular o Sistema Nacional de Educação em Regime de Colaboração

Missão Constitucional do PNE

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:

Missão constitucional do PNE: 1/2

• Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

Missão constitucional do PNE: 2/2

I - erradicação do analfabetismo;II - universalização do atendimento escolar;III - melhoria da qualidade do ensino;IV - formação para o trabalho;V - promoção humanística, científica e tecnológica do

País.VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos

públicos em educação como proporção do produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

Principais críticas ao PL 8035/2010

• Texto não corresponde à missão constitucional do PNE;

• PNE não possui metas intermediárias e indicadores de resultado para diversas metas;

• A âncora da qualidade da educação básica é ruim: IDEB/PISA;

• Texto não corresponde e chega a divergir de princípios e disposições da Conae;

• PL 8035/2010 não foi acompanhado de diagnóstico;

Processo de incidência da Campanha

• Dez/2010: A educação não pode esperar;• Dez/2010: Primeira leitura crítica ao PL 8035/2010;• Jan/2011: Produção de emendas;• Fev/2011: Apresentação/divulgação das emendas;• Mar/2011: Posicionamento público contra a Comissão

Especial;• Mar/2011: Acordo Campanha-MEC;• Abr-Set/2011: Participação em audiências públicas –

movimento #PNEpraVALER• Ago/2011: Nota Técnica em defesa dos 10,403% do PIB

Apresentação das emendas

• Emendas mais repetidas são da Campanha (laicidade, participação pública na educação profissional, Meta 21, porcentual de 10% do PIB e mecanismos de controle social do PNE);

• Dos 87 deputados que apresentaram emendas, 37 apresentaram as 101 emendas da Campanha. Cinco apresentaram todas as emendas da Campanha.

Participação da Campanha no total de emendas

U = 2915 emendas.

Como melhorar a educação?

1. Financiamento adequado;

2. Valorização dos profissionais da educação;

3. Aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão democrática e controle social;

Financiamento é o primeiro passo, é só um passo, mas... é o primeiro.

Os custos do PNE IICusto aluno/ano utilizado pelo MEC para as Metas do PNE II

Níveis/Etapas Educacionais/Modalidade

Custo aluno/ano MEC

(em R$ de 2009)

CAQi 2009

Creche (0-3anos) 2.252,00 6.450,70Educação Infantil (4 e 5 anos) 2.252,00 2.527,76EFSI (6 a 10 anos) 2.632,00 2.396,44

EFSF (11 a 14 anos) 2.632,00 2.347,20

EJA - 2.396,44

Ensino Médio (15 a 17 anos) 2.632,00 / 2.300,00* 2.429,27Educação Superior Presencial 15.500,00 /

15.542,00**15.500,00***

Educação Superior a Distância 3.090,00 6.200,00***

Diferenças

Creche (0-3anos) 2.252,00 6.450,70EJA - 2.396,44

Educação especial - 2.396,44

Educação integral 369,75 2.396,44

Diferenças, por categoriasCategoria

Campanha (R$)(A)

MEC (R$)(B)

Diferença (A-B)

Educação Infantil 23.656.775.160,00 9.683.635.930,00 13.973.139.230,00Ensino Médio 3.643.905.000,00 - 3.643.905.000,00Educação Especial 3.589.867.120,00 - 3.589.867.120,00Educação em Tempo Integral

23.964.400.000,00 3.766.240.130,06 20.198.159.869,94

EJA 21.256.661.768,20 - 21.256.661.768,20Educação Profissionalizante

5.927.954.879,12 4.456.014.000,00 1.471.940.879,12

Educação superior 45.266.181.400,00 15.203.801.874,83 30.062.379.525,17Formação docente 9.258.894.000,00 923.023.365,76 8.335.870.634,24Remuneração docente*

16.932.959.061,66 27.025.805.706,30 -10.092.846.644,64

Padrão mínimo de qualidade - Norte e Nordeste

16.333.002.644,91 - 16.333.002.644,91

TOTAL 169.830.601.033,89 61.058.521.006,95 108.772.080.026,94

Tabela CAQi 2010Tipo de unidade Creche Pré-escola EF Séries

IniciaisEF Séries

Finais E Médio

Tamanho médio (alunos)

130 264 480 600 900

Jornada diária dos alunos (horas)

10 5 5 5 5

Média de alunos por turma

13 22 24 30 30

Pessoal + Encargos (%) 81,60% 76,80% 76,10% 75,50% 76,50%

Custo total (R$) 7.473,29 2.928,46 2.776,34 2.719,29 2.814,37

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2011.

Escola do CAQi – EFSIDescrição do Prédio Qtd. M2

Sala de aula 15 45

Sala de direção/equipe 2 30

Sala de equipe pedagógica 2 30

Sala de professores 1 50

Sala de leitura / biblioteca (4000 títulos) 1 100

Sala dos estudantes (Grêmio) 1 50

Refeitório 1 80

Copa/cozinha 1 25

Quadra coberta 1 500

Brinquedoteca 1 100

Laboratório de Informática (30 computadores e 1 servidor e Internet banda larga) 1 50

Laboratório de ciências 3 50

Banheiro de alunos 8 20

Sala de depósito 2 30

Sala de TV/Vídeo 1 30

Sala de Cópias/Mecanografia 1 15

Como financiar o novo PNE?

Maior participação da União

Fonte: CDES, 2010 – Elaboração Luiz Araújo.

União investe pouco em educação

Fonte: Inep, 2009 - Elaboração Luiz Araújo.

Quais são as prioridades da União?

Não são os direitos sociais!

• Educação: 2,89% do Orçamento da União;

• Saúde: 3,91% do Orçamento da União;

• Segurança pública: 0,56% do Orçamento da União;

Fonte: SIGA Brasil/Senado Federal, Siaf/Receita Federal. Elaboração: Luiz Araújo.

Serviços da dívida X “PNE pra VALER”

R$ 650 bilhões – 17,69% do PIB/2010X

R$ 327 bilhões – 10,403% do PIB/2009

Tributar grandes fortunasDistribuição da carga tributária estimada por famílias em proporção da renda mensal.

Fonte: Dados Ipea, 2010.

Diferença na incidência

• Famílias que ganham até 2 SM (teto de R$ 1090,00), pagam até R$ 587,51 de tributos – 53,9% de sua renda.

• Famílias que ganham acima de 30 SM (piso de R$ 16.350,00), pagam no mínimo R$ 4.741,50 de tributos – 29% de sua renda.

• 5 mil famílias mais ricas ficam com 42% do PIB brasileiro.

Investir em educação colabora com a quebra do ciclo de desigualdade

Fonte: Ipea, 2011.

Quais medidas tomar para os 10,403% do PIB

• Destinar 50% dos royalties de produção energética para a educação;

• Elevar para 20% a participação da União na complementação ao Fundeb;

• Estabelecer que 5% dos dividendos do governo federal auferidos via lucro das estatais seja destinado para a educação;

• Regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, destinando 18% destes recursos para a educação.

Contatos

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

http://www.campanha.org.br

Email: coordenacao@campanhaeducacao.org.br

Twitter: @camp_educacao