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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA EDUCAÇÃO - FAED DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA MARCOS ANTONIO DE MELO A INCLUSÃO DAS MULHERES NA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA FLORIANÓPOLIS 2013
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA EDUCAÇÃO - FAED
DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA
MARCOS ANTONIO DE MELO
A INCLUSÃO DAS MULHERES NA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
FLORIANÓPOLIS
2013
MARCOS ANTONIO DE MELO
A INCLUSÃO DAS MULHERES NA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso
de História do Centro de Ciências Humanas e
da Educação, da Universidade do Estado de
Santa Catarina, como requisito parcial para a
obtenção do grau de Bacharel e Licenciatura
em História.
Orientadora: Profa. Dra. Nucia Alexandra Silva
de Oliveira
FLORIANÓPOLIS
2013
MARCOS ANTONIO DE MELO
A INCLUSÃO DAS MULHERES NA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de História do Centro de Ciências Humanas e
da Educação, da Universidade do Estado de Santa Catarina, aprovado como requisito parcial
para a obtenção do grau de Bacharel e Licenciatura em História.
Banca Examinadora
Orientadora: _____________________________________
Professora Dra. Nucia Alexandra Silva de Oliveira
Universidade do Estado de Santa Catarina
Membro: _____________________________________
Professora Doutorando Lara Rodrigues Pereira
Universidade Federal de Santa Catarina
Membro: _____________________________________
Professora Dra Cristiani Bereta da Silva
Universidade do Estado de Santa Catarina
Florianópolis, 04 de julho de 2013.
RESUMO
Este trabalho tematiza a inclusão das mulheres na Polícia Militar de Santa Catarina sendo que
o objetivo principal é problematizar as relações sociais estabelecidas neste processo. Assim
esta pesquisa aponta questões como as relações de poder vivenciados pelas mulheres no
curso de formação da policia e também no cotidiano de trabalho. Também se busca perceber
se houve ou não conflitos nas relações entre homens e mulheres após a inclusão dessas na
Policia Militar. Para desenvolver esta problemática foram realizadas entrevistas com quatro
policiais femininas, sendo que duas faziam parte da primeira turma de oficiais no ano de 1983
e as demais fazem parte do quadro de praças da Polícia Militar. O trabalho está dividido em
dois capítulos: o primeiro é destinado a contextualizar a organização das forças policiais no
Brasil e de Santa Catarina; e o segundo discute através das entrevistas a inserção das mulheres
na Policia Militar de Santa Catarina e os desafios vivenciados por elas. Na realização deste
trabalho percebeu-se que a polícia militar ao inserir as mulheres na corporação desejava
explorar a presença feminina naquilo que se considerava características das mulheres, e nesse
sentido as mulheres desempenhavam atividades consideradas próprias do universo feminino.
Palavras-chave: Polícia Militar. Polícia Feminina. Inclusão. Forças policiais.
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar agradeço a DEUS com sua bondade e sabedoria atendeu meus
apelos nos momentos e aflição.
A minha esposa EDY ROSANE DAU, pela paciência que sempre me incentivou e
acreditou que eu chagaria até aqui.
Meu filho VINÍCIUS DAU DE MELO que sempre me proporcionou o orgulho de ser
pai.
Meus colegas de profissão da polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina que
contribuíram nas horas que mais precisei.
Minha professora e Orientadora Nucia Alexandra da Silva Oliveira, que com sua
paciência e persistência sempre colaborou e aceitou o desafio comigo na busca em
conhecer um pouco do cotidiano nas relações de gênero dentro da Policia Militar de Santa
Catarina.
Ao professor Camilo Buss, do Colégio Aplicação da UFSC, onde tive o privilégio de
poder realizar o Estágio de Docência, e onde tive grande aproveitamento de conhecimento
repassado em sala de aula.
As polícias militares pelas entrevistas concedidas que contribuíram com seus acervos
pessoais de fotografias.
A todos que acreditaram no meu sonho.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1: Primeiras policiais femininas do curso de oficiais em visita ao Comando Geral
da Policia Militar de Santa Catarina. Apresentação ao Comandante geral – 1983. ................. 26
Ilustração 2: Primeiras policiais femininas dos curso de oficiais e sargentos em revista ao
Comandante da Academia – 1983. ........................................................................................... 27
Ilustração 3: Policiais femininas em policiamento ostensivo na praça XV em Florianópolis –
1991. ......................................................................................................................................... 29
Ilustração 4: Alunas soldados da 2ª turma em instrução de Bombeiros -1988........................ 32
Ilustração 5: Solenidade jogo de Futebol da Seleção Brasileira de Futebol em Florianópolis
no Estádio de Futebol do Avai em Florianópolis – 1994. ...................................................... 33
Ilustração 6: Antiga sede da Polícia Militar Feminina na Avenida Rubens de Arruda Ramos,
402 – Beira Mar Norte – Florinapolis – SC 1985. ................................................................... 41
Ilustração 7: Solenidade Comemorativa ao Dia da Independência do Brasil – 1994 – Avenida
Beira Mar .................................................................................................................................. 38
Ilustração 8: 2ª turma de alunas soldados após instrução de ordem unida na academia –
1998. ......................................................................................................................................... 39
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 7
2 A CRIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO BRASIL E NO ESTADO DE SANTA
CATARINA ............................................................................................................................. 11
2.1 A CRIAÇÃO DAS FORÇAS POLICIAIS BRASILEIRAS .......................................... 11
2.2 A CRIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR .......................................................................... 14
2.3 A POLÍCIA EM SANTA CATARINA: DA FORÇA POLICIAL À POLICIA
MILITAR ................................................................................................................................ 16
2.3.1 A FORÇA POLICIAL NA PROVÍNCIA DE SANTA CATARINA ........................ 16
2.3.2 A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA: ATRIBUIÇÕES E
ORGANIZAÇÃO ................................................................................................................... 21
3 A INSERÇÃO DAS MULHERES NA POLÍCIA MILITAR DE SANTA
CATARINA ............................................................................................................................. 23
3.1 A INSERÇÃO DAS MULHERES NA POLÍCIA MILITAR BRASILEIRAS:
MOTIVAÇÕES ..................................................................................................................... 25
3.2 AS MULHERES NA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA: O PORQUÊ
DA FORMAÇÃO E AS ATUAÇÕES/FUNÇÕES ............................................................... 40
3.3 RELAÇÃOES DE GÊNERO DENTRO DA POLÍCIA MILITAR ............................. 33
3.4 ALGUMAS INFORMAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA
POLÍCIA MILITAR NOS DIAS DE
HOJE....................................................................................................................................40
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 43
REFERENCIAS ..................................................................................................................... 45
ANEXO A:Roteiro ....................................................................... Erro! Indicador não definido.
7
1 INTRODUÇÃO
Na escolha do tema de meu Trabalho de Conclusão de Curso optei por uma questão:
perceber como ocorreu a inclusão das mulheres na Policia Militar de Santa Catarina. Tema,
que surgiu através de minhas inquietações e vivências dentro de um quartel enquanto
integrante de instituição. E também dos depoimentos de mulheres policiais que também
despertaram minha motivação para escrever. Ouvi-las falar sobre o cotidiano militar e as
conquistas alcançadas nestes 30 anos de polícia feminina no Estado de Santa Catarina trouxe
o interesse em debater a presença das mulheres em um ambiente onde os homens são maioria.
Assim o objetivo deste trabalho é tematizar a inserção das mulheres na Polícia Militar de
Santa Catarina discutindo algumas das questões relacionadas a este processo, tais como:
questões de gênero, hierarquias, disciplina, entre outras.
A presença das mulheres nas instituições militares é bastante modesta, iniciou nos
serviços na área de saúde cuidando dos feridos durante a Segunda Guerra Mundial nas Forças
armadas. No Brasil as mulheres ingressaram nas Forças Armadas na década de 1980 em
várias funções saúde, aviação, infantaria, engenharia e tantas outras. A Marinha do Brasil é
pioneira na admissão de mulheres na Forças Armadas, em 1980.
A primeira corporação policial militar do Brasil a recrutar mulheres pra compor seu
efetivo foi a Polícia Militar de São Paulo(PMSP) em 1955. A idéia partiu de um grupo de
assistentes sociais em 1953, que percebeu a necessidade de um atendimento mais
“especializado” em situações que envolvessem menores, mulheres e idosos. A idéia foi
exposta no Primeiro Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Criminologia, e foi aprovado
por unanimidade. Assim a inclusão das mulheres na Polícia Militar ocorreu através do
decreto número 24.548. Foi então criado o Corpo de Policiamento Especial Feminino no
Estado de São Paulo, passando por várias modificações feitas através de novos decretos até
1975, quando passou ser subordinado ao Comando do Policiamento da Capital. Foi a partir
desse momento que esta instituição começou organizar e reformular os Comandos das
unidades já existentes em quase todas as regiões do Brasil (SÃO PAULO, 2013).
Em 1977 a Polícia Militar do Estado do Paraná passou a ser a segunda polícia militar a
admitir mulheres na corporação. Os demais Estados incorporaram mulheres em seus quadros
a partir de 1982.
No caso da Polícia Militar de Santa Catarina, a inserção das mulheres começa a ser
pensada quando o Comandante geral da época decide efetuar uma pesquisa nas polícias
militares em outros estados, a fim de perceber as vantagens de atuação das policiais
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femininas na sociedade. Em 10 de fevereiro de 1983 o então Governador em Exercício
(Esperidião Amim Helou Filho), e o Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina
(Sidney Carlos Pacheco) através da Lei nº 6.209 possibilitaram a criação do quadro de
policia feminina de Santa Catarina. Assim em junho do referido ano iniciou-se o primeiro
curso de formação de sargentos com 31 alunas. Este curso teve a duração de 5 meses e as
policiais entraram através de concurso público. Também foi realizado um curso de oficiais
com 5 alunas sendo a entrada feita através de vestibular e cuja duração era de 3 anos.
Percebendo a história da instituição pode-se dizer que a Policia Militar pode ser
considerada como uma espécie de “gueto masculino’’. Como visto em Santa Catarina as
mulheres passaram a ser admitidas somente a partir de 1983. E qual a implicação deste fato?
Afinal: como ocorreu esta inserção de mulheres em um espaço até então ocupado por
homens? Este trabalho pretende apresentar algumas questões sobre este fato e para isso o
recorte temporal escolhido está associado aos debates e a criação da Lei número 6.209, com
base na Lei 5.521 de 28 de Fevereiro de 1979.
Este trabalho foi dividido em dois capítulos, o primeiro traça um panorama sobre
trajetória da Policia Militar do Brasil e em Santa Catarina desde sua criação.
Para escrever o primeiro capítulo fiz a leitura de alguns textos que tratam da história
da polícia no Brasil. Cabe dizer que este tema ainda não é muito explorado na historiografia e
assim a maioria dos textos citados foram localizados em obras de pesquisadores da própria
instituição e também em “sites” de instituições policiais militares de todo o Brasil e de Santa
Catarina. Também fiz a leitura de documentos oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina
tais como regulamentos, leis decretos e manuais que contribuíram para minha compreensão de
como funciona e de que forma se organiza a instituição militar.
O segundo capítulo traz à discussão as experiências das mulheres na Policia Militar.
Procuro perceber as dificuldades e os conflitos pessoais encontrados no decorrer da formação
na academia, como ocorria o trabalho após a formação, como eram vistas pela sociedade. A
ideia da Polícia Militar ao inserir as mulheres esteve associada a um ideal feminino de
fragilidade e docilidade, que buscava amenizar imagem negativa que a corporação possuía
perante a sociedade. De que modo tal propósito afetou o trabalho das mulheres? Este capítulo
busca portanto, analisar alguns discursos acerca desse comportamento feminino, de que forma
e como se deu a inclusão das mulheres nas organizações militares do Brasil e em Santa
Catarina.
Como já dito, procuro neste trabalho perceber as dificuldades e as disputas pessoais e
sociais nas jornadas diárias de trabalho dessas mulheres policias. Bem como apontar, as
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dificuldades vividas durante suas formações dentro da Academia Militar e ainda destacar
suas contribuições para sociedade catarinense. Buscarei perceber mais variados sentimentos,
como ocorrem as relações de gênero e poder a partir da inclusão das mulheres como
integrantes da Polícia Militar. Os preconceitos ligados na condição de mulher, o assédio e as
disputas, as restrições, as rivalidade que vão surgindo com o passar do tempo, a ideia de
dificuldades em trabalhar em uma profissão ainda de domínio do universo masculino.
Para escrever o segundo capítulo, utilizei revisão bibliográfica, contudo a parte mais
significativa dos dados analisados veio através das entrevistas que realizei 4 policiais da
Polícia Militar de Santa Catarina, sendo duas delas do primeiro curso de formação realizado
no referido Estado. Estas entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro que se encontra
anexado no final deste trabalho sendo que este serviu de guia para as entrevistas. Este roteiro
semi-estruturado trazia questões referentes ao curso, a família, o início do trabalho a relação
com a sociedade, a imprensa, a relação com os masculinos, entre outras. É importante dizer
que percebi que algumas respostas não foram “completas”. Penso que fazer parte de uma
instituição militar onde existe a hierarquia e a disciplina, afetou de algum modo as
entrevistadas.
Para preservar as entrevistadas utilizo pseudônimos em lugar de seus verdadeiros
nomes, mesmo tendo recebido autorização das mesmas para fazer uso de suas falas para a
escrita deste trabalho. Como será possível perceber as entrevistas concedidas por policiais
femininas e as conversas informais com demais militares, possibilitam perceber um pouco das
dificuldades em fazer parte da instituição que era exclusivamente do universo masculino.
Para essa pesquisa, meu objetivo como já exposto, é o de compreender a inclusão das
mulheres na Polícia Militar de Santa Catarina num universo originalmente masculino e onde
imperam relações de poder e de gênero. Este acontecimento, portanto precisa ser
compreendido a partir das dinâmicas destas relações e foi por isso que optei por realizar
entrevistas com algumas mulheres envolvidas neste processo.
O uso da fonte oral para escrita da história durante muito tempo encontrou resistência
entre os historiadores, mas hoje é amplamente utilizada. Nesse trabalho fiz o uso dos
depoimentos orais como metodologia e não como complemento ou como substituição de
fontes. Conforme Alessandro Portelli (1981), o trabalho que a história oral é sempre um
trabalho inacabado, mas o trabalho que exclui as fontes orais quando válidas, é um trabalho
incompleto por natureza. Dessa forma, as entrevistas realizadas nesse trabalho foram fontes
primarias para a escrita, e não foram tomadas como verdade, mas sim como indícios, pois
conforme afirmou Alessandro Portelli (1991) a fonte oral sugere mais que afirma.
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Conforme Ferreira (2006) a pesquisa com fontes orais se apoia em pontos de vista
individuais, expressos nas entrevistas: estas são legitimadas como fontes (seja por seu valor
informativo, seja por seu valor simbólico), incorporando assim elementos e perspectivas às
vezes ausentes de outras práticas históricas.
Pode-se dizer que as entrevistas concedidas por policiais femininas permitem, portanto
ter ideia das dificuldades em trabalhar em uma profissão ainda de domínio do universo
masculino. Como será possível perceber, os depoimentos demonstraram que todas as
dificuldades enfrentadas durante o período de formação não foram esquecidos, mas sim
apenas guardados na memórias e das experiências.
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2 A CRIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO BRASIL E NO ESTADO DE SANTA
CATARINA
2.1 A CRIAÇÃO DAS FORÇAS POLICIAIS BRASILEIRAS
De acordo com o site da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (RIO DE
JANEIRO, 2013), a primeira organização que podemos identificar como sendo um esboço de
agrupamento policial no Brasil, refere-se ao que foi chamado de quadrilheiros, que era uma
espécie de grupos de oficiais inferiores de justiça que existiam em Portugal entre 1603 e 1700.
Estes oficiais eram pessoas escolhidas pelos moradores das cidades e das vilas onde moravam
e que tinham como missão efetuar o patrulhamento a fim de descobrir e investigar a presença
de delinquentes, de casa de prostituição, vadios etc. Esses oficiais – que eram apenas homens
- tinham autoridade de prender as pessoas envolvidas em conflitos em locais públicos, além
de poder entrar em qualquer lugar ou casa, fossem elas de pessoas pobres ou ricas, além disso
eram os quadrilheiros que executavam o policiamento interno e o policiamento das vilas.
Assim, na capital do Brasil Colônia, o Rio de Janeiro, a segurança pública era realizada por
homens que não tinham poder de polícia, mas apenas realizavam serviços de patrulhamentos
em ruas e alameda da capital. O poder de polícia era regido pelos juízes.
Ainda conforme o sites da Polícia Militar verifica-se que estes grupos de quadrilheiros
foram sendo substituídos por grupos de força militar. Estes sites citam a Força Militar de
patrulhamento criada em Minas Gerais em 1775 – como a mais antiga Força Militar de
patrulhamento paga pelos cofres públicos brasileiros. Estes eram responsáveis pela
manutenção da ordem pública na época ameaçada pela descoberta de riquezas no Estado,
principalmente o ouro. Esta força militar foi denominada de Regimento de Cavalaria de
Minas e foi criada na Antiga Vila Rica, atual cidade de Ouro Preto (MINAS GERAIS, 2013).
Para a jornalista Fátima Souza (2008) a então Polícia Militar de Minas Gerais, mesmo antes
da vinda da Família real ao Brasil, já era responsável pela manutenção de ordem pública, na
época ameaçada pela descoberta de riquezas no estado, especificamente o ouro.
Segundo Jesus (2009) uma maior estruturação da polícia no Brasil é datada de 05 abril
de 1808, quando D. João VI e a família real já estavam instalados no país. Nesta data foi
criada a Intendência Geral de Polícia e do Estado do Brasil, cuja missão era as questões
policiais. Posteriormente foi necessária uma organização da segurança Pública. E assim foi
criada no dia 13 de maio de 1809, pelo príncipe regente D. João, uma divisão Militar da
Guarda Real da Polícia da Corte, formada por 218 guardas com armas e trajes idênticos aos da
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Guarda Real Portuguesa. Nascia assim, a Primeira Polícia Militar no Brasil e do Estado de
Guanabara no Rio de Janeiro. Esta Divisão Militar era composta por um Estado-Maior, três
regimentos de Infantaria, um de Artilharia e um esquadrão de cavalaria, cujo primeiro
comandante foi José Maria Rebello de Andrade Vasconcellos e Souza, ex capitão da Guarda
de Portugal, tendo como auxiliar um brasileiro nato, o major de Melicias Nunes Vidigal.
Souza (2008) ressalta que esse regimento teve participação decisiva em movimentos
importantes da história brasileira como, por exemplo, na Independência do país, mantendo a
ordem pública na cidade, de forma coesa e fiel ao então príncipe D. Pedro. Esta divisão
militar também foi importante e leal ao império em outros momentos. Como se sabe, em
1830, D. Pedro I abdicou do cargo, e como D. Pedro II, ainda era menor, não pode assumir o
poder. O império passou, então a ser dirigido por regentes. Nesta mesma época começaram
em todo o país uma série de movimentos revolucionários, considerados “perigosos”,
colocando-se contra o governo destes regentes. Para a estabilidade do Império e para a
manutenção da ordem pública, o então ministério da Justiça, padre Antonio Feijó, sugeriu que
fosse criado no Rio de Janeiro (capital do Império), um Corpo de Guardas Municipais
Permanentes. A ideia de Feijó foi aceita e no dia 10 de outubro de 1831 foi criado o Corpo de
Guardas do Rio de Janeiro, através de um decreto regencial, que também permitia que as
outras províncias brasileiras criassem suas guardas, ou seja, a sua própria polícia. Então, a
partir de 1831, vários estados aderiram à ideia e foram montando suas próprias policias.
Segundo Jesus (2009, p. 98)
Com o Ato adicional de 12.08.1824 à Constituição do Império de 1824, foram
criadas as Assembléias Legislativas Provinciais, transformada a Regência Trina
Permanente em Una e também, instituía a Força Policial que posteriormente passaria
a ser Policia Militar do Rio de Janeiro, bem como autorizava a criação das Forças
Policiais (Policias Militares) nos demais estados brasileiros.
Durante o segundo reinado foi promulgada a Lei n. 261 de 03 dezembro1841 que
apresentava uma organização policial, em cada província, que era construída de um chefe de
polícia com seus delegados e subdelegados, dentre os cidadãos. Esta lei complementou-se
pelo Regulamento número 126, de 31 janeiro1842, que dividia a polícia em administrativa e
judiciária, nos moldes franceses, que mais tarde, serviram de fundamento para o primeiro
esboço da organização policial do Brasil.
No site oficial da Policia Militar do Rio de Janeiro podem ser encontrados diversos
fatos históricos importantes que tiveram a participação da divisão da Guarda real da Polícia da
Corte, por exemplo: o conflito em 1865 contra o Paraguai. Nesta ocasião, o Brasil juntamente
13
com o Uruguai e Argentina formaram a tríplice Aliança. Na época, não havia um contingente
militar suficiente para combater os quase 80 mil soldados paraguaios e o governo brasileiro
viu-se na contingência de criar os chamados “Corpo de Voluntários da Pátria”, com mais de
510 oficiais e praças com sedes no quartel da Corte, local hoje onde é situado o quartel
General da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro. A participação deste grupo de
policiais foi vitoriosa em todas as batalhas das quais tomou parte. Outro grande feito
importante relatado nesse site ocorreu durante a proclamação da República em 15 de
novembro de 1889 a Policia Militar do estado do Rio de Janeiro foi a única Corporação
policial a se fazer presente, com suas tropas estacionadas no Campo de Santana, onde ficava a
residência do monarca Dom Pedro II. Dentro desse contexo, é interressante perceber que a
participação de militares no Brasil em batalhas foram pouco significativas, devido pequenos
numeros de milicianos, tendo ainda um participação vitoriosa.
Durante o perídodo Imperial, o Brasil esteve envolvido em muitos conflitos tanto
internos quanto externos e em função disto a Força Policial passou a atuar no campo da defesa
interna e da segurança nacional, agindo em conjunto com o Exercito brasileiro, tendo muitas
vezes colaborado com envios de efetivos para compor no Exercito.
Com o advento da república em 1889, as instituições sofreram modificações, inclusive
a corporação policial. Com a lei 947, de 29 dezembro 1902, a organização policial foi
institucionalizada e reorganizada no Distrito Federal, dividindo-se em policais civis e policiais
militares. Conforme o site oficial da policia Militar do Rio de Janeiro, informa - com base em
seus registros históricos, em 1º de junho de 1894, foi revogado o decreto que dava nova
redação à organização da Força Policial, que passaria a denominar-se “Corpo de Segurança”.
Este nome e organização vai perdurar até o dia 30 de setembro de 1916, quando através da
Lei 1.137 o “Corpo de Segurança” recebe a denominação de FORÇA PÚBLICA, e em 1917
passa a ser considerada, através do acordo firmado entre a União e o Estado, força reserva do
Exército. Em 10 de janeiro de 1934, em um novo acordo entre a União e o Estado eleva a
Força Pública à categoria de força auxiliar do exercito Brasileiro. Nesse mesmo ano, a
Constituição Federal também passa a considerar as Forças Públicas com o sendo Auxiliares
do Exército, conferindo-lhes assim “status” constitucional.
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2.2 A CRIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR
No ano de 1946 a Constituição Federal (Art. 5º, XV,’f’) altera a denominação de Força
Policial para POLICIA MILITAR, descrevendo ainda as policiais militares como força
auxiliar e reserva do Exército, cuja missão seria a segurança interna e a manutenção da ordem
pública nos Estados (Art 183). Essa Constituição Federal previa que a União legislaria sobre a
organização, instrução, justiça e garantias dos policiais Militares. O Estado do Rio Grande do
Sul foi o único estado da Federação que preferiu manter em sua força policial, o nome de
Brigada Militar, situação que perdura até hoje.
No início da década de 1960 o país voltou a passar por momentos de turbulência
politica e social, passando a viver em um regime ditatorial com restrições de liberdades
politicas e individuais. Esse regime centralizou o controle sobre a segurança pública dos
estados , os govenadores deixaram de organizar os orgãos de segurança estaduais. Segundo
Marcineiro (2009, p. 31) “Uma alteração substancial na polícia ocorre em relação à missão,
que deixa de se preocupar somente com a segurança pública e passa a se proucupar com a
segurança interna dos Estados.”
A Constituição Federal de 1967 prevê que a União passará a controlar também o
efetivo das Policias Militares, criando a Inspetoria Geral Militar (IGPM). Orgão do Ministério
do Exército, que foi incumbido de exercer o controle de tudo que se referisse à Polícia
Militar. As atribuições das policias militares, agora regidas pelo Decreto Lei 317/67 eram as
seguntes:
Art. 2 Instituída para a manutenção da ordem pública a e segurança interna
Nos Estados, Territórios e no Distrito Federal, compete às policias militares,
No âmbito de suas respectivas jurisdições: a) executar o policiamento ostensivo,
fardado, planejado pelas autoridades policiais competentes, a fim de assegurar o
cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública o exercício dos poderes
constituídos; b) atuar de maneira preventiva com força de dissuasão, em locais ou
áreas especificas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem: c) atuar de
maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual
emprego das Forças armadas;d) atender à covocação do governo federal, em caso
de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave subversão da ordem ou ameaça
de sua irrupção, subordinando-se ao Comando das regiões Militares, para emprego
em suas atribuições especificas de polícia e de guarda territorial (BRASIL, 1967).
No meados da dêcada de 1980, o regime ditatorial entre em processo de decadência e
o país entra em uma fase de democratização, esta se concretiza com a promulgação da atual
Constituição em 1988 e com a realização de eleições diretas para Presidente da República em
1989. Dentro deste contexto, ocorrem significativas mudanças no que se refere a segurança
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pública em geral e mais particulamente, às polícias brasileiras. A Constituição Federal de
1988 prevê a segurança pública como missão da Polícia Militar, em seu artigo 144º que diz:
a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida
para a preservação da ordem pública e da incolumidade de pessoas e do patrimônio
através dos seguinte órgãos
I policia federal;
II policia rodoviária federal;
III policia ferroviária federal;
IV policias civis;
V policia militares e corpo de bombeiros militares (BRASIL, 1988).
O paragráfo 5º da Constituição Federal de 1988 prevê competências as Polícias
Militares na ostensividade e preservação da ordem pública. Já no paragráfo 6º, prevê como
atribuições as policias militares e corpo de bombeiros como forças auxiliares e reserva do
Exército, subordinam-se juntamente com os policias civis aos Governdores dos Estados, do
Distrito Federal e dos Territórios (BRASIL, 1988).
A Policias Militares do Brasil são organizações estatais de direito público. Tem
objetivos definidos em lei que orientam e que constituem na razão de ser. Esses objetivos são
as finalidades e competências, expressas na legislação específica e na legislação peculiar. As
Policias Militares são orgãos permamentes e têm como forças auxiliares da reserva do
Exército. Suas organizações são baseadas nas hierarquias e disciplinas, os Governadores dos
Estados e do Distrito Federal tem competências sobre s policias militares. Cabe as polícias
militares as sequintes atribuições: exercer a polícia ostensiva, a preservação da ordem
pública, o radiopatrulhamento terrestre, aéreo e fluvial o patrulhamento rodoviario, a proteção
do meio ambiente, a guarda e fiscalização do trânsito urbano e tantas outras (SANTA
CATARINA, 2013).
Atualmente cada Estado possui sua Polícia Militar independente e subordinada ao
Governo Estadual. Embora a estrututa seja igual nos Estados, quanto a hierarquia, disciplina
e as divisões, em seus postos de oficiais e graduações de praças, existem algumas diferenças,
principalmente em ralação ao número de policias que formam o efetivo de cada Polícia
Militar Estadual, considerando que são formadas em relação ao tamanho de cada Estado e o
número de seus habitantes. Segundo Fátima Souza (2008) “Em todo o Brasil há cerca de 420
mil policiais militares. São Paulo é o Estado da Federação com maior número de Policiais
Militares cerca de 110 mil, incluindo Corpo de Bombeiros Militares.” Santa Catarina tem
atulamente menos de 12 mil policiais militares para prestar segurança pública para quase 6
milhões de habitantes. Segundo a ONU recomenda um policial militar para cada 250
16
habitantes, sendo que Santa Catarina é de um polical militar para dois mil habitantes
(APRASC 2013).
Como o objetivo deste trabalho é ligado à Policia Militar de Santa Catarina, faz-se
necessária uma abordagem da criação desta corporação e de sua trajetória. Assim o próximo
ítem trata de alguns aspectos da história da Polícia Militar de Santa Catarina. Esta, como será
possivel ver, participou de vários acontecimentos históricos, passando inclusive por várias
mudanças até chegar no que ele representa hoje para a sociedade catarinense.
2.3 A POLÍCIA EM SANTA CATARINA: DA FORÇA POLICIAL À POLICIA MILITAR
2.3.1 A força policial na província de Santa Catarina
O período entre 1831 e 1840, conhecido como período regencial, é marcado por
momentos significativos para a história do Brasil, entre elas, a criação de uma organização
policial de em várias províncias.
Nesse mesmo período, assumia como 4º Presidente da Província de Santa Catarina
Feliciano Nunes Pires cujo mandato se estendeu de 06 de agosto de 1831 até 04 de novembro
de 1835. Durante o comando na Presidência da Província de Santa Catarina, Feliciano Nunes
Pires, promoveu algumas realizações como a fundação de novos municípios e em 1832
dividiu a Província em duas Comarcas: a do norte com as seguintes cidades: Lages, São
Francisco, São Miguel e Porto Belo; e a do sul com as cidades Desterro São José e Laguna.
Itajaí, Imarui e Rio Vermelho tornaram freguesias, sendo que São João Batista do Rio
Vermelho está localizada na Ilha de Santa Catarina. Além desses, outros dois fatos no
governo de Feliciano Nunes Pires merecem destaque: a instalação da Assembléia Provincial,
o Poder Legislativo da Província e criação de uma força Policial. (BASTOS JUNIOR, 1985
p.03).
Diante da tentativa fracassada do padre Diogo Antonio Feijó em permanecer com o
corpo voluntário (uma vez que o pequeno número de voluntários era insuficiente para garantir
a segurança de Desterro), o então Presidente da Província Feliciano Nunes Pires substituiu o
Corpo de voluntários existente vindo este a ser extinto e em seu lugar “foi criada no dia 05
de maio de 1835 através de um ato adicional pela Lei nº 12 a Força Policial ou Força Policial
Militar (Força Militar Estadual). Este marcou o inicio do processo de criação da Policia
Militar de Santa Catarina- PMSC.” (SANTA CATARINA, 2013).
17
A Força Policial ou Força Policial Militar tinha como missão manter a ordem e a
tranqüilidade pública e atender as requisições de autoridades judiciárias e policiais. Sua área
de atuação ficava restrita à Vila de Nossa Senhora do Desterro (atual Florianópolis) e
distritos vizinhos. Quase um ano após a sua criação a Força Policial teve seu primeiro
regulamento aprovado pela Lei nº 31 de 02 de maio de 1836, já na gestão do presidente da
Província de Santa Catarina -José Mariano de Albuquerque Calvalcanti- que sucedeu o
Presidente Feliciano Nunes. Esse regulamento tratava-se das normas gerais, diretrizes e
missão da Força Policial, mas também regulava a disciplina interna com punições previstas
pela falta da hierarquia e disciplina entre os integrantes da Força Policial (SANTA
CATARINA, 2013). De acordo com Bastos Junior:
A falta da pontualidade no cumprimento dos deveres, a embriaguez, a alteração com
camaradas em ausência da cidade sem autorização, seriam punidas com repreensão,
particular ou na frente da tropa, serviço dobrado até oito dias e ou prisão simples
pelo mesmo tempo. O comandante aplicaria punições até três dias. “Acima desse
prazo, a competência era do presidente da província, que em caso de faltas habituais,
poderia determinar a exclusão do faltoso (BASTOS JUNIOR, 2006, p. 19).
A partir da criação da Força Policial (Pública) a mesma passa a possuir um perfil
militar onde disciplina e hierarquia são regras muito importantes dentro da corporação. Se
por algum motivo essas regras não fossem cumpridas, os integrantes da Força Policial
seriam penalizados com punições variadas e dependendo da gravidade da infração desde um
trabalho carregando armas por algumas horas, como prisões em regimes fechados ou até
exclusão. (BASTOS JUNIOR 2006, p.21)
O Regulamento da Força Policial aprovado em 1836, além de se preocupar com a
hierarquia e a disciplina dos integrantes da Força Policial veio ratificar as normas gerais com
a missão, outorgando-lhe a tarefa ampla e complexa de atender desde os incêndios até a
prisão de infratores às condutas municipais. Além de resguardar a costa marítima da Província
de Desterro, tinham também que proteger os moradores dos ataques inesperados e constantes
dos índios. Essas foram por durante muitos anos as principais missões que a Força Policial
executava durante sua jornada de trabalho nas cidades (BASTOS JUNIOR, 2006). Percebe-se
que durante a existência do Corpo Voluntários, as funções exercidas pelos integrantes não
estavam definidas, mas com a criação da Força Policial e a execução do primeiro regulamento
estas se tornaram mais amplas e complexas.
O quartel da Força Policial (Pública) no início da sua implantação em maio de 1835
estava instalado em uma das salas do palácio do governo na atual Praça XV onde atualmente
18
está localizado o Banco Bradesco (SANTA CATARINA, 2013). Com passar do tempo e o
aumento do efetivo que integrava a Força Policial, a mesma já se via sufocada entre alguns
metros quadrados. Diante desta situação foram obrigados a mudar de local e residência,
obrigando o governo da província a instalar a Força Policial para uma casa com mais espaço,
onde podiam desenvolver um trabalho com mais qualidade. “Em 1874 o Presidente da
Província de Desterro D. João Thomé da Silva determinou como a primeira medida referente
a Força Policial a construção do quartel” (BASTOS JUNIOR, 1984, p. 23). O comando da
Policia Militar de Santa Catarina está localizado hoje na mesma edificação.
A partir de 1863, a Força Policial (Pública) teve seus quadros ampliados visando dar
coberturas nas coletorias que proporcionavam maiores seguranças aos coletores de impostos,
vindo assim surgir a Policia Rural. De acordo com Bastos Junior:
A nossa província não tinha como nas demais, uma organização salutar, capaz de
proporcionar, pela disciplina e elevada compreensão dos deveres de seus
componentes, apreciáveis benefícios pela manutenção irrepreensível da ordem
pública e defesa das leis e instituições, o que muito preocupou o espírito atilado e
patriótico do Presidente Feliciano Nunes Pires (BASTOS JUNIOR, 1995, p. 9).
A Força Policial (Pública), no início da sua implantação no Estado de Santa Catarina,
passou por vários momentos de dificuldades entre elas, a falta de verba e de efetivo. O efetivo
inicial contava com pequeno número: 52 homens que se dividiam em dois comandos. O
primeiro era comandado por um cabo e oito soldados que pertencia o quadro da Cavalaria; e o
segundo era comandada por quatro cabos, 36 soldados e um corneteiro que correspondiam o
quadro de Infantaria. Com essas divisões os integrantes dessas unidades passariam a receber
uma remuneração pelos serviços prestados um soldo que seria correspondente a um salário.
Diante deste contexto é interessante perceber que alguns presidentes da província de
Desterro manifestaram interesse em extinguir a Força Policial (Publica), alegando do que a
Força estava sendo demasiadamente onerosa para os cofres públicos. Mas o que a realidade
apresentava aos governantes e o que eles não percebiam é que a província de desterro crescia
considerável e conseqüentemente a necessidade da implementação do efetivo em outras
regiões do estado era mais do que indispensável para manter a ordem.
Alguns momentos da História do Brasil repercutiram no desenvolvimento da Força
Policial da Província de Santa Catarina, por exemplo, quando ocorreu a Revolução
Farroupilha e quando alguns acontecimentos atingiram diretamente principalmente as cidades
de Laguna e Lages. Estes fatos exigiram um aumento e mobilização da tropa a fim de que
pudesse resguardar Desterro, diante da possibilidade de uma grande invasão pelas tropas
19
gaúchas dos Farrapos. O sucessor de Feliciano Nunes Pires, o Drº José Mariano de
Albuquerque Cavalcanti, achou melhor que as tropas fossem deslocadas para as cidades de
Laguna e Lages. Sendo que em Laguna as tropas gaúchas dos farrapos através da navegação
em mar aberto chegariam com mais facilidade, que segundo informação ao presidente da
província as tropas federais já se encontravam em deslocamento para as regiões citadas.
Segundo Piazza (1983, p. 292)
Dessa forma, fez preparar uma expedição sob o comando do Tenente Coronel
Henrique Marques de Oliveira Lisboa, contando com o irrisório número de 68
soldados, que partiu em 12 de fevereiro de 1836 para Laguna e daí de veria seguir
para a fronteira entre as duas Províncias, mas que na realidade não passou da vila de
Laguna.
Alguns anos depois, o Brasil estava no auge da Guerra do Paraguai, (1865-1870) onde
praticamente todas as províncias da Federação estavam envolvidas (PIAZZA, 1983, p. 451).
Santa Catarina também foi envolvida e forneceu homens para lutar ao lado dos exércitos
argentino e uruguaio. Contudo a participação dos militares catarinenses foi pouco
significativa, pois apenas 12 homens da Força Policial foram integrar o Corpo de Voluntários
do exercito para combater na Guerra do Paraguai ao lado dos argentinos e uruguaios.
Novamente, de acordo com Piazza (1983, p. 454)
A participação do efeito da Força Pública de Santa Catarina na Guerra do Paraguai,
para relembrar tal feito aos pósteros, no centro da Praça 15 de Novembro, em
Florianópolis, ergue-se uma coluna comemorativa, onde estão inscritos muitos dos
nomes daqueles que batalharam em defesa na Pátria Brasileira.
Durante esses eventos a Força Policial atuou em conjunto com o exército Brasileiro
(EB), quer que seja repelindo as agressões externas, quer seja para defender a unidade da
pátria, tendo contribuindo em muito para a definição e defesa dos limites territoriais tanto do
Brasil quanto do Estado. Assim sendo, além da preocupação com a segurança pública a Força
Policial passava a atuar também no campo da defesa Interna e segurança Nacional.
Com a proclamação da República, em 1889, inaugurou-se uma nova ordem política e
houve a reorganização do aparato repressivo estatal. Mesmo que não tenha alterado
fundamentalmente a composição da classe dominante, a nova ordem política modificou
consideravelmente as relações entre as elites políticas existentes e também alterou as relações
entre as classes dominantes com as classes menos favorecidas. Segundo Costa (2007, p. 90)
com a abolição da escravidão e a instauração de um federalismo altamente descentralizado e o
20
rápido crescimento urbano das principais cidades brasileiras exigiram profundas modificações
nas instituições policiais.
É importante dizer que após a nova Constituição de 1891, denominada de Constituição
Republicana, as Forças Policiais passam a ter mais autonomia. As forças policiais
subordinados aos Estados começam a se reorganizar dentro da instituição e criam
nomenclaturas de acordo com as regiões como: Batalhão, Regimentos, Brigada Militar,
Policia e outras. “Com o apoio do estado, as forças policiais mais organizadas transformam
em pequeno exercito regionais com objetivo de impressionar adversários e até mesmo uma
possível intervenção federal” (BASTO JUNIOR, 1984, P. 46).
Ao longo de todo esse tempo, a Força Policial de Santa Catarina atravessou vários
períodos marcantes, como a Proclamação da República e a Guerra do Contestado, essa
certamente foi um acontecimento mais importante e que mobilizou um grande número de
indivíduos da força policial. As tropas catarinenses participaram ativamente deste conflito,
que ocorreu entre 1912 a 1916, na região oeste do Estado de Santa Catarina, que fica na
divisa com estado do Paraná, região esta reivindicada por esses dois Estados.
Não se pode deixar de mencionar que durante as décadas 1920 e 1930, a Força
Policial, atuou diversas vezes na busca em impedir e eliminar forma de manifestação que se
voltasse contra o governo, e assim por diversas vezes o efetivo da Força Policial de Santa
Catarina foi designado pelo Governo para combater fora do Estado. Na revolução de 1930, o
efetivo da Força Policial foi usado para defender a Ilha de Santa Catarina das tropas lideradas
por Getúlio Vargas. Nesta ocasião a invasão em direção a Florianópolis se fez por três
caminhos, pelo litoral, rio do peixe e pelo planalto norte, o ponto estratégico das tropas de
Getulio Vargas para atacar a Ilha era pela Ponte Hercílio Luz. O governo catarinense no
palácio do governo em reunião com o comandante a força policial decidiu em um plano de
defesa para reforçar toda ilha com a Força Policial principalmente nas cabeceiras da Ponte
Hercílio Luz (PIAZZA, 1983).
Conforme Piazza (1983, p. 631).
Face à iminência de ataque à Capital ficou decidido um plano de defesa, constituído
em fortificações no alto do antigo cemitério publico (lado insular da ponte Hercílio
Luz) postos de observações nas torres da ponte, rede de arame obstaculizando o
ingresso e a passagem na ponte, retirada do assoalho de pranchões da ponte.
Após vários acontecimentos, o governo catarinense cedeu aos revolucionários e com a
intervenção federal a primeira medida tomada foi promover a demissão do Comandante da
Força Policial do estado, o Coronel Lopes Vieira, além de outros oficiais. No inicio de 1930, a
21
força Policial (Publica) contava com 705 homens, sendo somente 47 oficiais. Este regimento
era constituído de um Comando Geral com Estado Maior, 02 Batalhões de Infantaria com 03
Companhias cada, 01 Companhia de Metralhadora Mista, 01 Pelotão de Cavalaria e 01 seção
de Bombeiros.
Nessa mesma década, entre 1930-1934 um acordo entre a União e o Estado eleva a
Força Pública a força auxiliar do Exército Brasileiro. Durante toda a década de 1930 e a
metade de década de 1940 a Força Pública atuou diversas vezes na busca em impedir e
eliminar qualquer forma de manifestação que voltasse contra o governo do Estado e da
União. (SANTA CATARINA, 2013).
2.3.2 A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA: ATRIBUIÇÕES E ORGANIZAÇÃO
Nascemos sob a pena de Feliciano Nunes Pires em 1835 e o lapso temporal
percorrido até os dias de hoje nos dá a convicção que as pretensões do Presidente da
Província de Santa Catarina em muito se superaram. Assim como alguém que
despretensiosamente lança uma semente à terra, a singela força policial, formada
com um primeiro e um segundo comandante, um cabo e oito soldados de cavalaria,
montados as suas custas e de 40 praças de infantaria, germinou e se transformou
nesta vigorosa instituição, enraizada em cada um dos 295 municípios catarinense
(SANTA CATARINA, 2013).
Conforme exposto no site oficial da Policia Militar de Santa Catarina, em 1946 a
Constituição Federal altera a denominação de FORÇA POLICIAL para Policia Militar,
descrevendo como missão a segurança interna a manutenção da ordem. A Constituição prevê
ainda que a União legislará sobre a organização, instrução, justiça e garantia das Policias
Militares no Brasil (SANTA CATARINA, 2013).
A Polícia Militar de Santa Catarina, durante toda sua trajetória desde a sua formação
até os dias de hoje, participou de vários acontecimentos históricos passando por varias
mudanças, até chegar ao que ele representa hoje para a sociedade catarinense. As mudanças
principais foram na nomenclatura que passa de Força Policial para Policia Militar no ano de
1946( através da Constituição Federal). Novas ações quando 1967 a Constituição Federal
prevê que a união passará a controlar também o efetivo das Policias Militares, criando a
Inspetoria Geral das Policia Militares (IGPM) (SANTA CATARINA, 2013).
Hoje em dia a Policia Militar do Estado de Santa Catarina é uma organização estatal
de direito público, órgão da administração direta do Governo do Estado, prestando serviços
públicos na área de segurança pública e tendo como jurisdição a totalidade do território
catarinense. Tem objetivos definidos em lei, que orientam, e que se constituem na sua razão
22
de ser. Esses objetivos são as suas finalidades e competências, e estão expressas na legislação
especifica e na legislação peculiar.
Percebe-se hoje, a importância que a instituição Polícia Militar tem na sociedade,
como preservação da ordem publica. Conforme a Constituição Federal de 1988 em seu artigo
144 prevê a missão da Policia Militar “a segurança pública, dever do estado direito e
responsabilidade e todo, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio” (BRASIL, 1988).
A Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, que estabelece em seu artigo 107
que:
À Policia Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exercito, organizada
com base na hierarquia e disciplina, subordinada ao Governador do Estado, cabe nos
limites de sua competência, além de outras atribuições estabelecidas em lei.
I exercer a policia ostensiva relacionada com;
- a preservação da ordem e da segurança pública;
- o rádio patrulhamento terrestre, aéreo, lacustre e fluvial
- o patrulhamento rodoviário;
- o guarda e fiscalização do trânsito urbano
- o guarda e fiscalização das floresta e mananciais;
- a policia judiciária militar
- a proteção do meio ambiente;
Compete, ainda a Policia Militar de Santa Catarina atuar nos seguintes campos:
- atuação no campo da segurança Pública (como Policia Ostensiva preventiva e
como Policia Ostensiva repressiva);
- atuação no Campo de Segurança Integrada ;
- atuação no campo da defesa Territorial;
- atuação no Campo da defesa Civil (SANTA CATARINA, 1989).
Como observado, a função do Polícia Militar é integrada, ou seja, ela tem múltiplas
atribuições, tornando-o quase um, “cidadão do mundo”, ou seja, podendo atuar no litoral, no
interior, na terra no ar entre outros. E em todas as funções a Policia Militar deve se pautar
com a mesma conduta, mesmo que isto signifique choque de tradições, culturas e
comportamentos.
Conforme exposto no site da Policia Militar de Santa Catarina, atualmente esta
instituição tem um efetivo de aproximadamente 12.000 (doze mil) policiais no qual 587 são
mulheres. Esta instituição tem presença marcante em todo território catarinense, contribuindo
efetivamente, não somente para a segurança como para a preservação da cultura e das
tradições de Santa Catarina. É considerada uma corporação modelo, modernizando-se nas
ações de prevenção, segurança e proteção a comunidade catarinense (SANTA CATARINA,
2013).
23
3 A INSERÇÃO DAS MULHERES NA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
3.1 A INSERÇÃO DAS MULHRES NA POLICIA MILITAR BRASILEIRA:
MOTIVAÇÕES
A inserção das mulheres nas corporações Policiais Militares decorreu de fatores
diversos e trata-se de um processo lento e gradual, haja vista o modelo de masculinidade
amplamente difundido no interior desta instituição militar. Como será discutido na sequência
deste capítulo.
Na Europa, o recrutamento das mulheres verificou-se em momento de crise das forças
policiais e o deslocamento do efetivo masculino em período de guerra (BROWN, 1997).
Já no Brasil, como anteriormente mencionado, constata-se uma presença recente e
tímida das mulheres nos quadros militares e policiais. As mulheres começaram atuando nos
serviços de apoio principalmente durante a Segunda Guerra Mundial, cuidando de feridos de
guerra. Durante os anos 1980 é que as mulheres começaram a entrar para as forças armadas.
Vale dizer que a imagem pública das policias militares estava desvalorizada em virtude da
corporação ter combatido repressivamente os movimentos sociais durante o regime ditatorial.
Assim, o ingresso da mulher na Policia Militar do Brasil, contribuiu para “amenizar” os
olhares da sociedade em relação à corporação, positivando assim a imagem da Instituição.
Isso porque a ideia que se tinha/tem é que as mulheres no exercício da atividade policial
militar agem com rigor e com atitude, porém com menor violência.
A primeira corporação de polícia militar a recrutar mulheres para compor seu efetivo
foi a do Estado de São Paulo durante a década de 1950. Trata-se do “Corpo de Policiamento
Feminino” sendo este, portanto o que primeiro abriu espaço para as mulheres no campo da
segurança pública. A ideia partiu de um grupo de assistentes sociais em 1953, avaliando a
necessidade da sociedade paulista ter um atendimento mais adequado, com especializações e
situações que envolvessem menores de idades, mulheres idosos, missões que atendiam as
necessidades da época (SÃO PAULO, 2013). A ideia foi exposta no Primeiro Congresso
Brasileiro de Medicina Legal e Criminologia realizada em São Paulo neste mesmo ano e foi
aprovada por unanimidade. A inclusão das mulheres na Policia Militar em 12 de maio de
1955, ocorreu através do Decreto nº24.548, e foi então criado o Corpo de Policiamento
Especial Feminino no Estado de São Paulo, o qual estaria subordinado a Guarda Civil de São
Paulo, pertencendo a esta até o ano de 1958. Após esta data e em decorrência de outro
decreto, a polícia feminina, passa a se organizar com base na hierarquia e disciplina, vindo a
24
partir deste momento também a trabalhar uniformizada e a subordinar-se a Secretaria de
Segurança Pública do Estado, tendo como Governador do Jânio Quadros. A Comandante da
Policia Militar Feminina: Hilda Macedo, foi escolhida para ser a primeira Comandante em
São Paulo e sendo pioneira no Brasil e na América Latina (SÃO PAULO, 2013).
Em 1969, a polícia Militar Feminina volta ser subordinada a integrar-se novamente a
Guarda Civil, só que agora como Superintendência da Polícia Feminina. Nos primeiros anos
de existência a polícia feminina passou por sucessivas mudanças através de vários decretos,
até 1975, quando passou a ser denominado de 1º Batalhão de Policiamento Feminino, ficando,
a partir deste momento, subordinado ao Comando do Policiamento da Capital (CPC) (SÃO
PAULO, 2013).
Essa unidade de Comando do Policiamento da Capital, existe em algumas policias
militares doBrasil, sendo uma delas a de Santa Catarina. No que se refere ao policiamento da
capital, buscou descrever que é um comando especializado, que se localiza na capital de cada
Estado da federação.
Pode-se perceber que a policia militar feminina nasce para demonstrar uma face mais
humana e “maternal” da Policia Militar. Dentre as determinações impostas para a formação de
policiais femininas estavam a participação freqüente em atividades fora da academia e com a
possibilidade de ajudar as pessoas, de colaborar para que os direitos e deveres dos indivíduos
sejam respeitados. Num primeiro momento a incorporação de mulheres nesta corporação até
então exclusivamente masculina, foi pensada no sentido de reforçar o estereótipos ligados ao
feminino e ao masculino, tendo elas funções declaradas em ajudar idosos, crianças, mulheres
e representar a polícia nos eventos oficiais, atendendo as necessidades sociais da época.
Conforme Calazans (2003, p. 147)
O fato é que a inserção de mulheres policiais traz a marca de uma policia de
aproximação, de ampliação e especificação, levando a interferência de uma suposta
passagem, da evolução de um modelo de Policia, o que no campo, não parece te
correspondido, até agora, a um processo de modificação ou de reforma da instituição
policial.
A partir da década de 1970 as policias brasileiras passam por um processo de
militarização. Nesse período ditatorial, a Polícia Militar de São Paulo insere mulheres e
homens em uma mesma instituição permanecendo, nas atividades policias especificas
designadas a elas.
Como já dito as mulheres foram inseridas nesse contexto com objetivo de amenizar a
imagem da segurança pública nos tempos de ditadura militar, A elas eram atribuídas às
25
tarefas de humanização da polícia, a fim de reconstruir uma imagem menos repressiva da
polícia. Eram, portanto, “o cartão de visita” da instituição. Havia espaços e afazeres
determinados, utilizando-se da imagem mulher maternal, feminina, condições que lhe foram
atribuídas ao longo da história. Para uma instituição basicamente composta por homens, na
qual padrões de virilidade e força eram amplamente difundidos, pensar em mulheres fazendo
uso de armas de fogo, desenvolvendo trabalho ostensivo, que é a finalidade das policias
militares, era algo bastante improvável.
A segunda Policia Militar a incluir mulheres foi a do Estado do Paraná, durante o
Período ditatorial na década de 1970, é criado o Policiamento Feminino da Policia Militar do
Paraná (PARANÁ, 2013).
Conforme Moreira (2009, p. 57)
Os demais estados incorporaram mulheres em seus quadros a partir de 1982, após a
derrota fragorosa da direita as eleições estaduais marcando o inicio do período de
redemocratização. As denominadas Policias Militares das unidades federativas que
existem nos dias atuais, surgiram no período da ditadura militar no Brasil como
parte de um programa de reestruturação e controle das Forças Policiais por parte das
Forças Armadas.
No caso da Policia Militar de Santa Catarina foi o Comandante Geral da Polícia
Militar da época que propôs a inclusão das mulheres na polícia e para isso efetuou pesquisas
nas policias militares dos estados, principalmente em São Paulo afim de perceber as vantagem
da atuação das policias femininas na sociedade (SANTA CATARINA, 2013). O tópico a
seguir discute como isso aconteceu.
3.2 AS MULHERES NA POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA: O PORQUE DA
ESCOLHA, A FORMAÇÃO E SUA ATUAÇÃO
Foi através da Lei Nº 6.209, com base na Lei 5.521 de 28 de fevereiro de 1979 (Lei de
Organização Básica da Polícia Militar de Estado de Santa Catarina) sancionada, pelo então
Governador do Estado de Santa Catarina, (Esperidião Amin Helou Filho), juntamente com o
Comandante Geral da Policia Militar de Santa Catarina da época Coronel (Sidney Carlos
Pacheco), que as mulheres passaram a ser incluídas na carreira militar como policiais. Em 10
de fevereiro de 1983 foi criado oficialmente o quadro da Polícia Militar Feminina de Santa
Catarina (SANTA CATARINA, 2013).
26
Antecedendo o ingresso das primeiras mulheres na Polícia Militar de Santa Catarina
elaborou-se uma legislação que possibilitasse a abertura de concurso para mulheres. Os textos
desses documentos nomeiam o “Pelotão de Polícia Feminina” onde iriam ingressar essas
mulheres. O nome dessa organização que é a primeira forma de identificação das mulheres
policiais foi construído na Polícia Militar de Santa Catarina pelo Comandante Geral da
época (Sidney Carlos Pacheco) e pelo Governo do Estado de Santa Catarina. A atribuição
dessa denominação diferenciava as mulheres em relação à identidade institucional
estabelecida aos demais membros masculinos.
Ilustração 1: Primeiras policiais femininas do curso de oficiais em visita ao Comando Geral
da Policia Militar de Santa Catarina. Apresentação ao Comandante geral – 1983.
Fonte: Acervo da PMSC, disponível no setor de relações públicas da PM.
Assim, em 20 de junho de 1983, deu-se inicio a inclusão de 31 alunas no curso de
Formação de Graduadas Femininas (CFGv-Fem) que posteriormente passou a ser chamado
de Curso de Formação de Sargentos Feminino (CFS-Fem), com duração de 5 meses e 25
dias. No mesmo período ingressaram cinco mulheres no Curso de Formação de Oficiais
(CFO), com duração de 3 anos.
27
Ilustração 2: Primeiras policiais femininas dos curso de oficiais e sargentos em revista ao
Comandante da Academia – 1983.
Fonte: Acesso pessoal da Ten Cel Tércia Maria Ferreira da Cruz.
Segundo o Coronel Sidney Pacheco, no período que se deu o início da inclusão das
mulheres na Policia Militar de Santa Catarina, a sociedade catarinense encontrava-se
passando por um processo de crescimento de ocorrências envolvendo menores, mulheres,
idosos. E, assim, fazia necessário um segmento dentro da corporação que pudesse atender
esse tipo de necessidade de forma menos repressora agressiva e mais humana. Por isso a
escolha das mulheres policiais. De acordo com ele:
Por tudo isso e por uma série de razões, eu achei que a mulher nos quartéis,
primeiro, ocuparia um espaço que pra nós era importante ela ocupar atendimento em
situações que fosse necessário o uso da sensibilidade, segundo no estaríamos
acompanhando a evolução dos tempos, porque se a mulher queria, precisa e tinha
que ter espaço em todos os ramos da atividade humana, por não no policiamento,
não é só o ser humano masculino que pratica crime, a mulher também (SANTA
CATARINA, 2013).
Percebe-se que o Comandante Geral da Policia Militar de Santa Catarina, Sidney
Carlos Pacheco, entendeu como sendo um marco importante para a instituição Polícia Militar
e um caminho da mordenização. Segundo este militar a sociedade catarinense encontrava-se
carente de tal profissional sendo que as mulheres policiais preencheriam um “vazio”. Percebo
que este discurso reforça a imagem da mulher delicada, passiva, frágil e que melhor sabe
cumprir as regras. Na construção cultural dos gêneros, esses papeis são constantemente
lembrados, bem como a existência de uma natureza feminina inferior a masculina. Conforme
Joana Maria Pedro (1994 p. 35), não importava o que a cultura definisse como sendo
28
atividade de mulheres, esta atividade era sempre desqualificada em relação aquilo que os
homens desta mesma cultura faziam.
No Brasil contemporâneo, as mulheres encontram-se inseridas na atividade policial
militar em todos os Estados da federação e ainda assim é dispensado um tratamento
diferenciado para o ingresso delas no oficio de policial militar, através de algumas restrições
com o percentual nos cursos de acesso a corporação que é diferente para os homens e
mulheres. O percentual nos cursos de acesso nas policias militares brasileira varia entre 5% a
10% do efetivo da corporação de cada estado, o que por certo inviabiliza igualdade entre os
homens e mulheres na carreira policial militar. Esse tratamento diferenciado, ainda persiste
entre as policias militares do Brasil.
Na primeira década de existência, a atuação das policias femininas em Santa Catarina
como nos demais estados da federação ficava restrita ao policiamento de trânsito e
atendimento de ocorrências e de auxilio as comunidades com crianças, idosos e mulheres.
Com o passar do tempo a atuação das policiais femininas passou a ser mais ampla, hoje, elas
estão presentes em todas as unidades especializadas da Policia Militar, como Cavalaria, Canil,
Aviação e Batalhões Rodoviário, Ambiental e de choque, Presídios e Hospital Militar.
A Tenente Coronel Margarida lembra como foi este período inicial na Polícia Militar
de Santa Catarina:
Muita expectativa, depois de 3 anos de formação na academia em regime de
internato, sermos colocadas a prova de fogo em contato com o trabalho policial de
rua. Éramos paparicadas pelas pessoas na rua, que nos achavam lindas nos
uniformes, as mulheres sentiam-se orgulhosas pela nossa coragem de sermos
policiais. Havia uma diretriz para o policiamento feminino, sendo que as ocorrências
que envolviam mulheres, crianças, adolescentes e idosas eram preferencialmente
destinadas para o atendimento pelas policias femininas
A Tenente Coronel Margarida integrante da primeira turma de policias feminina,
quando se refere a criação do quadro feminino da policia Militar de Santa Catarina, analisa
como marco importante para a instituição. Segundo ela a sociedade catarinense e a policia
militar encontrava-se carente de tal profissional. Nas suas palavras:
O ingresso da mulher na corporação mudou a fisionomia da instituição, pois a
mulher é mais humana e mais compreensiva e muito mais organizada. A policia
Militar de Santa Catarina ganhou com a mulher pois a parte de serviços
administrativos internos melhorou muito com elas, são mais detalhistas, são mais
preocupadas e talvez mais capazes para o serviço administrativo na Policia Militar.
Em relação aos serviços prestados a sociedade , geralmente as pessoas nos procuram
para pedir informações, pois acham que a gente vai receber melhor com mais
educação do que os policias masculinos
29
Ao analisar o que se referiu a Tenente Coronel Margarida percebe-se que um
entendimento de que as mulheres eram profissionalmente melhor que os homens, pois eram
mais objetivas, tinham mais respeito e eram mais responsáveis. Além disso, levam mais a
serio as ordens que recebiam de seus superiores, tanto nos serviços administrativos quanto nos
serviços externos eram diferentes dos homens. Ou seja, as policiais femininas são mais
solicitadas que os homens, pois prestam “melhor” o serviço.
Ilustração 3: Policiais femininas em policiamento ostensivo na praça XV em Florianópolis –
1991.
Fonte: Acervo o pessoal da CB Edy Rosane Dau
Uma questão importante em relação a inserção das mulheres na PMSC é que a
formação militar na academia era idêntica a dos homens, mas seus campos de atuação, como
já foi visto não era. Ao ser formarem a sua missão seria trabalhar em atividades que
estivessem diretamente ao policiamento ostensivo de presença, com isso contribui para a
sociedade a sensação de segurança. Aliás, o Manual da Aluna Soldado da PMSC dá maior
ênfase as atividades que se referem a ocorrências com idosos, mulheres, menores infratores e
crianças (SANTA CATARINA, 2013).
Outra questão importante é a disciplina. A rotina militar promove uma verdadeira
revolução nos hábitos daqueles que ingressavam nesta carreira. O principal instrumento
30
utilizado dentro dos quartéis para a manutenção do controle é a disciplina, fato significativo
que garante as relações hierárquicas. Sobre a disciplina, como forma de garantir o poder
Michel Foucault (1999, p. 143) afirma “O poder disciplinar é, com efeito, um poder que, em
vez de se apropriar e de retirar, em como função maior “adestrar”, ou sem dúvida adestrar
para retirar e se apropriar ainda mais e melhor”.
Na visão e na organização do mundo militar, o princípio norteador da hierarquia é a
disciplina. E é esta que atua em todas as esferas da vida social militar. Conforme Listgarten
(2002, p. 35): “O poder que é distribuído e normatizado nas instituições militares vai desde a
divisão de tarefas e papeis a serem desempenhados às relações de poder com a base na
obediência ás ordens estabelecida.
Na Polícia Militar a hierarquia era e ainda é ordenada de acordo com postos e
graduações. Aos dois segmentos: os oficiais e praças cabem o regulamento interno das
policiais militares cujas atribuições são distribuídas; aos oficiais o exercício de comando,
chefia e direção da organização policial; e as praças sargentos cabos e soldados a execução
das ordens estabelecidas. Contudo a hierarquia se mantém em todas as esferas, pois mesmo
quando estão em igualdades de patentes prevalece a antiguidade que conta o tempo de serviço
prestado na instituição. Portanto a disciplina é fundada nos padrões da hierarquia, ou seja é
utilizada como técnica de controle dentro das instituições policiais.
Conforme Foucault (1897, p. 153),
A hierarquia e a disciplina são consideradas os pilares das organizações militares e
têm por finalidade tornar os corpos, que ali se encontram submetidos ao regime, em
“corpos dóceis” Visto que , o sucesso do poder disciplinar deve-se, sem dúvida, ao
uso de instrumentos simples o olhar hierárquico, a sanção normalizadora e sua
combinação num procedimento que lhe é especifico, o exame.
Pode-se perceber que a disciplina e a hierarquia constituem o caráter central da
identidade policial militar. As mulheres ao entrarem em uma instituição militar, são levadas a
incorporar vários papéis existentes no espaço institucional, constituindo-se em militares e não
mulheres militares. Assim as mulheres foram incluídas no contexto das atividades policial
militar, com intuito de desenvolver trabalhos burocráticos e ostensivos com a finalidade de
ganhar a confiança da sociedade nos serviços prestados e longe de manter um serviço
operacional, este sendo exclusivo de policial masculino.
Durante o curso de formação, estas mulheres tinham aulas práticas como educação
física e defesa pessoal, prática de tiro, primeiros socorros aulas de equitação, manuseio de
armas etc. Havia também aulas de técnicas policias como controle de distúrbio civil,
31
patrulhamento, aulas de noções de direito, relações públicas e humanas e serviços sociais.
Essas disciplinas eram ministradas no curso de oficiais com uma carga horária maior os
conteúdos eram mais detalhados. Na formação de praças (sargentos) a carga horária era
menor, também devido a sua formação ser de 6 meses e formação dos oficiais ser de 3 anos.
Violeta, Ten Coronel da Polícia Militar de Santa Catarina lembra sobre aquele
período:
O curso de formação foi intenso, regime de internato, universo até então masculino,
se percebia por parte de todos dificuldades com o trato com as mulheres, tínhamos
aula o dia todo, com matérias teóricas e práticas de formação militar e de direito. As
avaliações eram rigorosas, e as mesmas dos masculinos, com exceção do teste físico
onde até hoje as tabelas são diferenciadas, não havia opção de segunda chamada
para as provas, caso não conseguisse a nota mínima era reprovado e perdia o curso.
A competição era o ponto alto, pois a nota recebida no curso acompanha nossa vida
profissional nas promoções e transferências de unidades
Através da fala da Tenente Coronel Violeta é possível perceber as dificuldades que
eram encontradas durante a formação: havia inclusive disputas nas disciplinas ministradas,
com objetivo de alcançar melhores notas e uma boa classificação, o que no término do curso
poderia garantir a escolha de onde iriam trabalhar.
A seguir uma foto que se refere a instrução de aula práticas de noções de Bombeiros,
com as alunas do curso de 1988, ainda na foto está o instrutor um policial masculino e a
policial feminina coordenadora do curso em formação.
32
Ilustração 4: Alunas soldados da 2ª turma em instrução de Bombeiros -1988.
Fonte: Acesso pessoal da CB Rosane.
Dentre as determinações impostas para a formação de policias femininas, conforme
mencionado, não se pode deixar de citar as participações freqüentes em eventos,
conferencias e atividades culturas e mesmo na imprensas (jornais, televisão, rádios). Coronel
Violeta, da Polícia Militar de Santa Catarina diz que: “A cobertura em todos os meios de
comunicação sempre foi muito boa por muito tempo, até hoje quando ocorre promoção,
principalmente de oficial ainda interessa a eles.” Analisando esta declaração da Tenente
Coronel Violeta quando se refere a “eles” fala da imprensa falada , televisionada e escrita, que
tem interesse quando referencia a promoções de policiais femininas ou eventos, formaturas e
datas comemorativas onde a polícia feminina está inserida.
33
Ilustração 5: Solenidade jogo de Futebol da Seleção Brasileira de Futebol em Florianópolis
no Estádio de Futebol do Avai em Florianópolis – 1994.
Fonte: Acervo pessoal da CB Edy Rosane Dau.
Ainda em relação ao curso de formação deve-se dizer que em toda organização
Policial Militar há pré-requisitos para inclusão de homens ou mulheres da corporação que são
indispensáveis. Falando de mulheres a inclusão exigia que a mesma fosse solteira, com faixa
etária entre 18 a 25 anos de idade e não tivesse filhos. Os homens também não poderiam ser
casados. Hoje para inclusão de oficiais da Policia Militar, o candidato deve ter o título de
Bacharel em direito. O curso tem duração de 2 anos, em regime de semi-internato na
Instituição de Ensino Superior da Policia Militar com formação de Ciência da Policia, e os
praças ingressam na Policia Militar com curso superior, em regime semi-internato com
duração de 8 meses com a formação de tecnólogo de segurança.
3.3 RELAÇÃO DE GÊNERO DENTRO DA POLÍCIA MILITAR
Ao analisar as relações de gênero dentro da Polícia Militar de Santa Catarina, é
necessário perceber como se deu a construção dos sujeitos inseridos nesse contexto. Como
Joana Maria Pedro (1994) aponta não basta os historiadores identificar com se dividem os
papéis dos homens ou das mulheres em um dado período da história, mas sim perceber que
tipos de relações se estabelecem e quais determinam. A propósito cabe lembrar que o uso do
34
gênero como categoria de análise faz parte de um deste debate para problematizar as relações
vividas por homens e mulheres como questões históricas.
A história mostra que, ao longo dos tempos, várias construções acerca da figura
feminina foram sendo representadas, mas também demonstra que muitas mulheres durante
esse processo lutaram, na tentativa de romper com o preconceito e das regras impostas a sua
imagem. Diante disso penso que o papel de historiadoras e historiadores é considerar o gênero
ao analisar a história. A mulheres promoveram um ruptura com certos padrões de gênero
normatizadores Conforme analisa Joana Maria Pedro (1994) durante o final do século XIX e
do XX, tendo Desterro como exemplo, esta sociedade tentou manter a figura feminina
associada a imagem de mãe e esposa, criticando severamente aquelas que se desvinculavam
deste padrão. Durante o século XX por muitos autores considerado o século de “revoluções
das mulheres”, estas romperam ou conseguiram manter-se em profissões antes reservadas ao
masculino. Tal rompimento, por muito chamado de “emancipação” feminina produziu
reflexões nas mais variadas atividades e profissões no mercado de trabalho. No caso
específico da profissão militar isto também aconteceu, mas não foi nada fácil.
Em conversas informações e através das vivencias na Policia Militar percebo que o
preconceito que os homens tinham em relação a inclusão das mulheres na corporação estava
associado a idéia de que esta era uma atividade somente destinada aos homens. Que as
mulheres por serem “frágeis” e “sensíveis” não conseguiriam adaptar as rotinas dentro da
academia e o dia a dia exercendo suas funções de prevenção e manutenção da ordem pública.
Outra questão seria o preconceito das mulheres ficassem masculinizadas. Isso fez com que o
comando incluísse mulheres na corporação mas tomasse o cuidado em proporcionar
condições para que elas não perdessem suas feminidades.
Percebendo essas declarações pode-se dizer que aquela imagem idealizada da figura
feminina durante o processo de formação da sociedade burguesa, permanece ainda presente
dentro desse contexto, onde em plena década de 80 do século XX, há uma preocupação em
cuidar para que as mulheres mesmo sendo policiais, não fossem desvinculadas desse
estereótipo e isso vai fazer que a policia busque recursos para dar continuidade a essa
imagem. Aliás, vários “cuidados” foram adotados, durante a inclusão das mulheres na Policia
Militar e início do curso o que inclusive gerou ondas de ciúmes por parte dos masculinos, que
em falas informais diziam-se descriminados. Segundo eles as mulheres recebiam um
tratamento melhor na corporação ao que era dado a eles.
Quando as primeiras mulheres ingressaram na Polícia Militar de Santa Catarina vários
cuidados se fizeram presentes: por exemplo, na farda: o traje operacional nos primeiros
35
tempos era a saia calça com meia fina e sapato social e de salto baixo. Posteriormente foi
inserido o uso de bota de cano longo até a metade da coxa no inverno. Hortencia, Cabo da
Polícia Militar de Santa Catarina lembra:
O fardamento era saia calça com camisa de tergal no verão e sandália preta salto
baixo com meia da cor da pele e no inverno bota de cano longo. Em relação ao
cabelo o nosso curso foi o primeiro a poder usar cabelo comprido, anterior ao meu
curso não podia usar cabelo amarrado teria que cortar. Nos sempre usamos o cabelo
com coque e trança e amarrado, não podia usar solto, a maquiagem era obrigatório
sempre, batom vermelho e nada chamativo, unhas pintadas, o comando sempre
cobrava nossa aparência, falavam que nos éramos a centro das atenções quando
fardada trabalhando teriam que manter sempre a aparência .
Somente depois na unificação do quadro em 1998 é que o uso da calça para mulheres
em atividades operacionais e no administrativo passou a ser regulamentado. As saias-calças
deixarem de ser usadas e não pertencem mais ao uniforme das policiais femininas. Em
conversas informais com policias masculinos entre eles oficiais e praças estes mencionam que
elas eram tratadas como “bonequinhas de cristal”, pois todas as atenções estavam voltadas
para as policias femininas, e que não poderiam chegar perto delas, pois corriam o risco de ser
punido. Cb Hortencia relata sobre esse assunto: “Éramos proibidas de conversar durante o
trabalho com os masculinos seja na viatura ou no patrulhamento ou onde encontrasse,, caso
fosse pega seria punida, estou falando antes da unificação antes de 1998.”
Outro fato também mencionado pelos policiais masculinos em tom de critica é a
situação inédita que permitiu a entrada de mulheres na corporação. Antes, o concurso para a
carreira de oficial só ocorreria uma vez por ano mas em 1983 houve duas turmas. Segundo
relatos informais o motivo foi a facilitação para inclusão dos filhos de policiais (oficiais) que
não haviam sido classificados para as vagas disponível no inicio do ano. Em 1983 no mês de
junho foi realizado o concurso e incluíram 5 mulheres para a formação no quadro de oficiais
da Policia Militar de Santa Catarina.
Ainda sobre preocupação com os cuidados que a Policia Militar tinha com imagem das
primeiras policiais e relação entre homens e mulheres, a Tenente Coronel Violeta diz:
Hoje nós já fazemos parte de uma mesma estrutura (quadro funcional), então eu
acho que foi uma grande conquista, por que te permite um universo de opções de
trabalho dentro da própria Policia Militar. Só que eu acho que os masculinos ainda
não estão preparados para entender o que é essa igualdade, homem e mulher. Isso
não quer dizer que se passa a ser homem, então eu acho que hoje, por exemplo, a
questão do uniforme, sabe, em alguns aspectos peculiares a mulher, faltou um
aprofundamento, um cuidado maior, passou a ser ver a mulher como uma integrante
comum na tropa, não se olha mais muito o aspecto mulher, o aspecto feminino
36
Conforme essa declaração é possível perceber com a “preocupação” na forma de
convivência ainda rodeia o cotidiano das pessoas e mais que isso ainda persiste no imaginário
das mulheres embora que mais amena, demonstrando uma persistência em enquadrá-las nos
antigos modelos normativos. Nas declarações de algumas mulheres policiais elas recordam
de momentos que marcaram as suas trajetórias dentro da corporação militar. E em sua maioria
elas lembram dos conflitos internos que atravessaram e que estes surgiam muitas vezes de
forma direta ou indireta. Isso porque o próprio sistema criava mecanismos para que
ocorressem disputas entre o grupo. Nesse caso, a intenção do comandante era promover a
dissolução entre as alunas para melhor poder controlá-las. Este tipo de competição também
ocorre nas formações de oficiais e praças, pois durante todo o período na academia são
avaliadas por notas e delas dependerá sua classificação no final do curso. Isso além de
garantir o status de ser a primeira colocada, proporciona a chance de escolher onde quer
trabalhar. Como dito tal pratica é amplamente difundido pelos superiores dentro do grupo,
promovendo muitas vezes, não o espírito de competição sadia, mas sim uma grande
rivalidade. Sobre isso a Cabo Hortência lembra
Durante a formação foi bastante sofrido, fazíamos aulas teóricas, práticas esportivas,
tiros defesa pessoal e outras atividades, isso era uma tortura tudo era avaliativo
todas as alunas travava de forma competitiva entre nós. Sabíamos que em todas as
atividades teríamos que ir bem para conseguir uma boa classificação
Vale dizer que a intenção dos superiores na Policia Militar é testar a condição
psicológica principalmente dos recrutas (alunas) na academia através de xingamentos, gritos,
enxurradas de insultos que poderia ser coletiva ou individual como por exemplo, limpeza do
alojamento de seus próprios uniformes coturnos, cinto, cabelos bem amarrados ou curtos e
tantas outras. Durante o período de formação que dependendo do curso varia de tempo, os
alunos, entre os homens e mulheres são chamados de “bichos”, uma expressão que uns
encaram como um pejorativo ou como uma humilhação. Outros percebem como algo que já
faz parte desse meio, que já é de praxe, que se utilizada para afirmar que o aluno esta abaixo
de qualquer graduação ou posto. Há um esforço constante em deixar bem claro qual é o papel
de cada um dentro desse meio. Este período é decisivo, pois a permanência dentro da
corporação vai depender de forma como as pessoas vão aceitar as regras impostas pela
instituição militar. Pessoalmente posso dizer que há momentos em que as pessoas vão se
sentir profundamente humilhadas, diminuídas, pois percebem que suas opiniões, seus pontos
vista não valem nada, e que a melhor maneira de sobrevier principalmente durante esta fase
37
como se dizia na gíria “fica amoitado”. Isto é, ficar invisível aos olhos dos superiores pois se
você não é visto não é lembrado.
Voltando a questão da rotina vale lembrar que os policiais e as policiais passam
praticamente todo o tempo dentro do quartel. Para se ter uma idéia, a rotina começa as 06h00
ali é necessário conferir se o fardamento está bem passado, os vincos da farda deve estar
impecáveis e bem evidenciados, não se permite fardas com nenhum amasso, bota (coturno) ou
sapato devem estar lustradas e o cinto brilhando. Cabelos curtos e presos, rosto maquiados,
unhas pintadas e pernas depiladas, não esquecendo dos adereços, brincos anéis , pulseiras,
correntes, claro tudo deve ser em tons sóbrios e discreto, conforme descrito nos manuais. Nos
casos dos homens, além do cuidado com o fardamento, é necessário estar sempre com os
cabelos bem cortados e a barba sempre feita, tudo isso vai ser analisado, onde todos em forma
passam por “revista “dos superiores.
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Ilustração 7: Solenidade Comemorativa ao Dia da Independência do Brasil – 1994 – Avenida
Beira Mar
Fonte: Arquivo pessoal Cb Irene Czezeski
O asseio pessoal e as posturas serão bastante cobrados desde o inicio ao término do
curso de formação, pois os argumentos dos superiores a esse respeito remetem ao fator de que
a imagem dos policiais, perante a sociedade deva dar exemplo de conduta e imagem
inquestionável. No caso das policiais, a orientação é para que elas não percam a feminilidade,
e isso vai ser fator de constante cobrança das policiais femininas mesmos após suas formações
na academia. A preocupação no início era constante com as policiais que uma dupla de
policiais femininas trabalhando nas avenidas e ruas da cidade era obrigatoriamente uma dupla
de masculino a 6 metros de distância em sua retaguarda, a fim de poder resguardar o serviço e
a integridade das policiais femininas.
39
Ilustração 8: 2ª turma de alunas soldados após instrução de ordem unida na academia – 1998.
Fonte: Acervo particular da Cb Edy Rosane Dau.
Através de pesquisas informais dentro da corporação e das entrevistas feitas muitas
policias femininas dizem que há dificuldades no relacionamento entre elas, seja trabalhando
no administrativo ou no operacional. As reclamações são as mais variadas possíveis, indo de
um simples comentário feito pelas próprias mulheres, ou mesmo até o uso de acusações de
favorecimentos por conta de relações pessoais. Hortência, Cabo da PMSC, afirma que esses
problemas são mais comuns durante o tempo de formação (curso), mais não deixa de existir
mesmo depois de formada.
Uma outra questão que também é motivo de conflitos refere-se aos relacionamentos
entre policiais, dentro da problemática este é o mais contundente. No inicio quando foram
incluídas as primeiras policias femininas da polícia militar, as discussões acerca dos cuidados
por que estas não se envolvessem com polícias masculinos. Hoje já aceitam normalmente os
relacionamentos (namoro, casamento) e o fato de trabalharem na mesma unidade militar ou
seção desde que a hierarquia e a disciplina permaneçam entre os superiores e subordinados,
caso praças e oficiais (casais).
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A Polícia Militar é uma organização em que as relações pessoais e profissionais estão
muito misturadas. Isso ocorre por causa do rigoroso processo de socialização que transforma
os civis e militares e, de certa forma, os separa de sua vida anterior para formarem uma nova
vida, com nova família; seus colegas de trabalho.
Para permanecer no meio, é necessário adequar-se às regras e isso muitas vezes é
complicado, por isso há um processo de adaptação que se refere ao período de formação na
academia da Policia Militar.
3.4 ALGUMAS INFORMAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA
POLICIA MILITAR NOS DIAS DE HOJE
Até o final de 1998, as policiais femininas de Santa Catarina pertenciam a um quadro
separado do quadro masculino. Ou seja, quando foi criado o pelotão feminino, este tinha uma
sede própria na Beira Mar Norte. Posteriormente com o aumento do efetivo foi transformado
em Companhia (5ª Cia do 4º Batalhão que localiza em Florianópolis. Anterior a essa data e da
unificação dos quadros, as policias eram comandadas pelas oficiais femininas. As primeiras
oficiais femininas foram formadas em 1986. Com sua sede própria, começaram a formar
policias na sua própria Companhia. Com o crescimento da inclusão das mulheres na Policia
Militar de Santa Catarina foi necessário a escolha da uma edificação maior para atender a
demanda de policias que incluíam na corporação. Sua nova casa localizava no largo da Praça
Getúlio Vargas esquina coma a rua Almirante Alvim no centro de Florianópolis.
A partir do primeiro semestre de 1999 houve a unificação dos quadros, isso que dizer
que a partir deste momento homens e mulheres passaram a pertencer aos mesmos quadros dos
masculinos. Além disso, as mulheres passam a concorrer às mesmas vagas nos postos e
graduações e a trabalhar nos serviços operacionais com masculinos em qualquer área da
policia Militar. Com isso a atuações das policias femininas passaram a ser mais amplas, pois
elas começaram a atuar nas mais diversas áreas dentro da corporação como Polícia Militar
Rodoviária, Polícia Ambiental, policia montada, canil BOPE, presídios e o Hospital da Polícia
Militar.
Atualmente os cursos de oficiais sargentos e soldados, as mulheres compõem turmas
mistas. No início, com exceção do curso de oficiais, a inclusão das mulheres na policia militar
nos cursos de sargentos e soldados eram só de mulheres. A partir de 1998 os quadros foram
unificados, todo o efetivo feminino foi incorporado as mais variadas funções, inclusive a
41
formação passou a ser juntos com os masculinos, não há mais diferenças no emprego, podem
atuar em qualquer atividade da policia militar. Mas o ingresso ainda é apenas 6% do efetivo.
Ilustração 6: Antiga sede da Polícia Militar Feminina na Avenida Rubens de Arruda ramos,
402 – Beira Mar Norte – Florianópolis – SC 1985.
Fonte: Acesso da PMSC disponível no setor de relações públicas.
Atualmente na Policia Militar de Santa Catarina 587 mulheres fazem parte do efetivo
ocupando funções nos postos de oficiais e graduações nos quadros de praças. Hoje é fácil
perceber, pois é algo bastante comum, passar pelas ruas em qualquer lugar do estado e
deparar-se com policiais femininas nas mais variadas funções, o que era muito difícil há
alguns anos atrás, quando as funções operacionais eram específicos para os policiais
masculinos.
Inicialmente, o efetivo atuava apenas na capital. A partir de 1992, os pelotões foram
criados em Joinville, Blumenau e Chapecó, hoje são 587 mulheres em um universo de pouco
mais de 12 mil policiais masculino, atuando em mais de 60 municípios do Estado.
Neste ano, comemoram-se os 30 anos de inserção das mulheres na Polícia Militar,
marcadas por conquistas de ocupação de espaço e principalmente, pelo reconhecimento da
eficiente atuação feminina na segurança Pública.
O quadro abaixo se refere aos números do efetivo de policiais femininas atualmente na
corporação policial do estado.
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Quadro 1: Quadro Feminino da Polícia Militar
Quadro Feminino da Polícia Militar de Santa Catarina
OFICIAIS
TEN CORONEL 02
MAJOR 08
CAPITÃO 03
1º TENENTE 08
2º TENENTE 05
ASPIRANTE OFICIAL 06
PRAÇAS
1º SARGENTO 34
2º SARGENTO 29
3º SARGENTO 10
CABO 19
SOLDADO 463
Fonte: Gerenciamento Sistema de Recursos Humanos da Polícia Militar de Santa Catarina – GSIRH/PMSC.
Atualizado em 27 maio de 2013.
Obs.: Posto corresponde a carreira a oficiais que vai de 2º tenente a Coronel e Graduação refere-se a careira dos
praças que vai de soldado a Sub Tenente.
43
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A problemática proposta por este trabalho me fez buscar indícios que pudessem
contribuir para uma melhor compreensão acerca das transformações ocorridas nestes 30 anos
de inclusão das mulheres na Polícia Militar de Santa Catarina. Eu desejava discutir as
consequências disso, tanto na corporação quanto com as mulheres que nela ingressaram.
Os desafios que estas mulheres encontraram pelo caminho foram muitos e bastantes
significativos, a começar pela dificuldade que a própria instituição tinha para absorver a ideia
das mulheres serem inseridas na corporação. Isto é houve problemas em aceitar com
tranquilidade a nova realidade que era a criação da polícia feminina em Santa Catarina.
Deve-se ressaltar também que a sociedade catarinense encontrava-se passando por um
processo de crescimento de ocorrências envolvendo menores, mulheres e idosos, e além disso
a imagem da polícia militar, perante a sociedade era vista de forma negativa. Diante disso,
como se observou, a polícia percebeu a necessidade de um segmento dentro da corporação
que pusesse atender esse tipo de necessidade de forma menos repressora e agressiva, por isso
que a imagem das mulheres policiais foi associada durante muito tempo com a de uma
assistente social.
Diante dessas situações, as policiais foram inseridas em um espaço social com normas
especificas já institucionalizado e foram treinadas para atender o funcionamento desse campo.
Por outro lado, elas carregam dentro de si todas as experiências anteriores pelas quais
passaram. Assim as mulheres policias enfrentam dificuldades e limitações mas, ao mesmo
tempo, lhe são oferecidas oportunidades e possibilidades de exercer o poder e de contribuir
no processo de transformação e de organização da polícia.
O trabalho das policias feminina em Santa Catarina está marcado pelas relações de
poder e gênero, ou seja, em seus cotidiano tais questões são importantes tanto nos
relacionamentos que estabelecem na relação entre o trabalho e a sua vida pessoal, e nas
dificuldades que enfrentam no exercício das funções estabelecidas.
Para serem avaliadas com boas profissionais as policias ainda dependem de
contradizer as expectativas construídas sobre o comportamento feminino. Assim devem se
portar como “heroínas”, no sentido viril do termo para enfrentar suas funções designadas.
Casos contrários são acusadas de receber tratamento especial por parte de seus superiores.
É perceptivo que ainda não se verificaram grandes mudanças na Policia Militar com
o ingresso das mulheres em seus quadros e não podemos afirmar que ela venha ocorrer
naturalmente. O que pode assegurar é o importante papel das relações de poder estabelecidas
44
pelas polícias no cotidiano profissional para a sua melhor inserção na instituição militar e a
transformação das relações de gênero no trabalho, no espaço social e no momento histórico
em quer vivem.
Este estudo me fez pensar que a presença das mulheres na polícia e o debate que isso
provoca envolve muito mais do que as limitações femininas no trabalho. O preconceito
contra as mulheres ou a denominação masculina envolve a possibilidade do exercício de
poder e de resistência existente para cada um no campo da organização. Dessa forma a
preservação da hierarquia de gênero entre homens e mulheres também é mantida pela
limitação de 6% do total de efetivos, o que conseqüentemente também limita a ascensão
feminina nos posto mais auto da hierarquia militar.
Romper com um estereótipo de fragilidade e docilidade, os quais foram criados e
idealizados durante muito tempo pela sociedade, e que se fazem presente dentro da
corporação, e até mesmo na mentalidade de algumas mulheres é algo difícil. Mas para
permanecerem na corporação, estas mulheres passaram e passam por provocações constantes,
onde os limites são postos à prova a todo o momento. As conquistas começaram pela
abertura, isto é, pela possibilidade de compartilhar de um espaço até o momento de
exclusividade masculina. O reconhecimento, ainda que um pouco tímido, a capacidade
profissional das mulheres como policiais por parte da corporação, veio aos poucos, muito
embora ainda haja exclusões, devido serem percebidas como incapazes de atuar em
determinadas situações.
Estes quase 30 anos de polícia feminina em Santa Catarina são reflexos de lutas e
conquistas que viveram através de embates muitas vezes silenciosos, travados nas suas mais
variadas nuances dentro das relações de poder e gênero, porém, ainda há um longo caminho a
ser percorrido, pois a caminhada esta só começando. As noticias que neste ano de 2013 tem
circulado na mídia – nas vésperas de comemoração dos 30 anos de inclusão da mulheres na
Polícia Militar – demostram que há um longo caminho a frente. Tais noticias são meramente
comemorativas e muitas vezes reforçam estereótipos em relação a atuação da policial
feminina. O que certamente precisa ser discutido haja vista a necessidade de uma igualdade na
forma de entendermos os trabalhos das mulheres e dos homens na Policia Militar.
45
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SANTA CATARINA. Polícia Militar. Disponível em: <www.pmsc.gov.br>. Acesso em: 24
abr. 2013.
SANTA CATARINA. Lei nº 12, de 05 de maio de 1835. Fundação de Força Policial. Lei
disponível na Ajundância Geral da Polícia Militar de Santa Catarina.
SANTA CATARINA. Lei nº 30, de 02 maio de 1836. Regulamento da Força Policial. Lei
disponível na Ajundância Geral da Polícia Militar de Santa Catarina.
SANTA CATARINA. Lei nº 6.209, de 10 de fevereiro de 1983. Criação do Pelotão de Polícia
Feminina da Polícia Militar de Santa Catarina. Lei disponível na Ajundância Geral da Polícia
Militar de Santa Catarina.
47
SANTA CATARINA. Manual do curso de formação de soldado da Polícia Militar de
Santa Catarina, 1992.
SCOTT, Joan W. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação realidade, Porto
Alegre, n. 20, 1995.
SOUZA, Fátima. A história da polícia militar começou no império, 2008. Disponível em:
<http://pessoas.hsw.uol.com.br/policia-militar1.htm>. Acesso em: 24 abr. 2013.
VIOLETA. Tenente Coronel, 49 anos. Entrevista concedida ao autor da pesquisa em 12 de
março de 2013. Florianópolis, 2013.
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ANEXO A: Roteiro
1) quando ficou sabendo sobre o curso para inclusão das mulheres na Polícia Militar?
2) Sobre o curso com era e como foram ministrados as aulas práticas e teóricas?
3) Como foi o início do trabalho?
4) Como é vista hoje a Polícia Militar com a inclusão das mulheres?
