A INFORMÁTICA INORMÁTIA PROMOVENDO A SAÚDESADE · 2019. 8. 1. · técnicas sobre acústica. A...

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ISSN-0103-6688 JUL/AGO 2019 | Volume 16 | nº 238

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  • ISSN-0103-6688 JUL/AGO 2019 | Volume 16 | nº 238

    A INFORMÁTICA PROMOVENDOA SAÚDESAÚDE

    INFORMÁTICA

  • boletim ABNT - Jul/Ago 2019 ▪ 3

    EDITORIAL

    Esforço e competência na ABNT/CEE-078

    Ricardo FragosoDiretor-geral

    Toda possibilidade de melhoria nos serviços de saúde é recebida com entusiasmo neste Brasil cheio de contrastes, em que avanços tecnológicos em instituições privadas se sobrepõem à precariedade em grande parte dos sistemas públicos. Hoje há bons sinais no horizonte, há motivos para mudar a perspectiva, com a contribuição de normas técnicas e dos integrantes da Comissão de Estudo Especial de Informática em Saúde (ABNT/CEE-078).

    Espelho do Technical Committee (ISO TC 215 - Health Informatics), a Comissão tem forte participação naquele foro internacional e, com cinco Grupos de Trabalho em plena atividade, oferece ao País as melhores práticas do mundo. Desde a sua criação, em 2006, são mais de 30 normas técnicas intensamente estudadas, traduzidas e disponibilizadas para atender aos interesses nacionais.

    A informática em saúde implica segurança, qualidade e confidencialidade de sistemas de informação e são esses aspectos que se destacam, por exemplo, em normas sobre identificação de medicamentos, às quais a Comissão de Estudo vem se dedicando para cumprir compromisso firmado com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

    É grande a expectativa gerada por esse trabalho, que deverá ser concluído até o próximo ano. A Identificação de Produtos Medicinais (IDPM) já revoluciona os sistemas de informação de assistência farmacêutica em todo o mundo. As normas técnicas envolvem desde a padronização de termos e procedimentos comuns, até vias de administração e embalagens. Há entendimento de que sua aplicação não será fácil no Brasil, mas vale o desafio em nome de um posicionamento global.

    Também para 2020, projeta-se que o Brasil passe a atender aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma conquista importante que poderá ter o suporte das normas de controle de acesso e segurança da informação em organizações de assistência à saúde. Esses documentos já estão integrados ao acervo da ABNT.

    A ABNT/CEE-078 reúne contínuas conquistas internacionais. Um exemplo: atualmente, é o Brasil que lidera o desenvolvimento do projeto de norma ISO 21332, sobre requisitos de segurança para sistemas de saúde hospedados em nuvem (cloud computing). E a trajetória, com certeza, avançará ainda mais, como reflexo de esforço, comprometimento e competência, características que marcam a Normalização brasileira.

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    SUMÁRIO

    A INFORMÁTICA PROMOVENDO A SAÚDETemas cruciais para os sistemas de saúde brasileiros pautam a ABNT/CEE-078, que trabalha em sintonia com a ISO e tem mais de 30 normas técnicas publicadas.

    12CAPA

    CONSELHO DELIBERATIVOPresidente: Pedro Buzatto Costa / Vice-Presidente: Mario William EsperSão Membros Natos: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Ministério da Defesa – Secretaria de Produtos de Defesa – Departamento de Ciência e Tecnologia Industrial. Sócios Mantenedores: Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Furnas Centrais Elétricas S.A., Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Sindicato da Indústria de Máquinas (Sindimaq), Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda, WEG Equipamentos Elétricos S.A. Sócio Contribuinte Microempresa: DB Laboratório de Engenharia Acústica Ltda. Sócio Contribuinte: Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural (Abece), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira da Indústria Elétrica

    e Eletrônica (Abinee), Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Instituto Brasileiro de Qualificação e Certificação (IQB), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon). Sócio Colaborador: Catia Mac Cord Simões Coelho. Comitês Brasileiros: Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB-003), Comitê Brasileiro de Máquinas e Equipamentos Mecânicos (ABNT/CB-004), Comitê Brasileiro de Cimento, Concreto e Agregados (ABNT/CB-018), Comitê Brasileiro Odonto-Médico-Hospitalar (ABNT/CB-026).

    CONSELHO FISCALPresidente: Nelson CarneiroSão membros eleitos pela Assembleia Geral – Sócio Mantenedor: Associação Brasileira da Indústria Óptica (Abióptica), Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati). Sócio Coletivo Contribuinte: Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). Sócio Individual Colaborador: Marcello Lettière Pilar.

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    NOVIDADE NA NORMA TÉCNICA SOBRE MEDIÇÃO E AVALIAÇÃO ACÚSTICA AMBIENTAL

    EXCELÊNCIA RECONHECIDA

    18

    30 Novos Sócios

    27 Empresa Credenciadas

    22 Pergunte à ABNT7 Indicadores da NormalizaçãoAbr/Jun - 2019.2

    24 Feiras e Eventos

    28 Demandas de Normalização

    CONSELHO TÉCNICOPresidente: Haroldo Mattos de Lemos (ABNT/CB-038)

    DIRETORIA EXECUTIVA:Diretor-geral: Ricardo Rodrigues Fragoso / Diretor de Relações Externas: Carlos Santos Amorim Júnior / Diretor Técnico: Eugenio Guilherme Tolstoy De Simone / Diretor Adjunto de Certificação: Antonio Carlos Barros de Oliveira / Diretor Adjunto de Negócios: Odilão Baptista Teixeira

    ESCRITÓRIOSRio de Janeiro: Av. Treze de Maio, 13 – 28º andar – Centro – 20031-901– Rio de Janeiro/ RJ – Telefone: PABX (21) 3974-2300 – Fax (21) 3974-2346 ([email protected]) – São Paulo: Rua Conselheiro Nebias, 1131 – Campos Elíseos – 01203-002 – São Paulo/SP – Telefone: (11) 3017-3600 – Fax (11) 3017.3633 ([email protected]) / Av. Paulista, 726, 10º andar – 01203-002 – São Paulo/SP

    EXPEDIENTE – BOLETIM ABNTProdução Editorial: Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) / Publicidade: [email protected] / Jornalista responsável: Monalisa Zia (MTB 50.448) / Coordenação, Revisão e Redação: Monalisa Zia e Laila Pieroni / Colaboração: Oficina da Palavra / Boletim ABNT: Jul/Ago 2019 – Volume 16 – Nº237 / Periodicidade: Bimestral / Projeto Gráfico, Diagramação e Capa: ABNT Editora / GEA ([email protected])

    PARA SE COMUNICAR COM A REVISTA:www.abnt.org.br – Telefone: (11) 3017-3660 – Fax: (11) 3017-3633

    6 PSC

    ABNT E SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIADE SP ASSINAM ACORDO

    8

  • PARA SEU CONHECIMENTO

    6 ▪ boletim ABNT - Jul/Ago 2019

    ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES

    As escadas rolantes e as esteiras rolantes são meios de transporte muito utilizados no cotidiano de grande parte da população de nossas cidades, por isso faz-se necessário um cuidado redobrado com os aspectos de segurança.Considerando a importância do assunto, foi recentemente publicada a norma técnica ABNT NBR 16734:2019

    - Escadas rolantes e esteiras rolantes — Construção e instalação — Requisitos de segurança, que cancelou a substituiu a ABNT NBR NM 195:1999.

    A nova norma estabelece os requisitos de segurança para construção e instalação de escadas rolantes e esteiras rolantes, a fim de proteger as pessoas e objetos contra os riscos de acidentes durante o trabalho de instalação, operação, manutenção e inspeção.

    PSC!PSC!

  • PARA SEU CONHECIMENTO

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  • MATÉRIA |

    8 ▪ boletim ABNT - Jul/Ago 2019

    Pouco restou da edição anterior. A ABNT NBR 10151:2019 - Acústica - Medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas - Aplicação de uso geral, publicada no dia 31 de maio pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é praticamente uma norma nova em conteúdo. Antes eram quatro páginas, agora são 24, em total sintonia com avanços tecnológicos e novas demandas.

    Foram necessários sete anos para a conclusão da revisão de uma das mais importantes normas técnicas sobre acústica. A ABNT NBR 10151:2019 estabelece procedimentos para a execução de medição de níveis de pressão sonora em ambientes externos e internos de edificações. A revisão da norma, publicada inicialmente em 1987 e revisada em 2000, ficou a cargo da Comissão de Estudo de Desempenho Acústico de Edificações, que atua no âmbito do Comitê Brasileiro da Construção Civil (ABNT/CB-002).

    “A única parte preservada da edição anterior foram os valores da tabela de critérios de avaliação”, informa Krisdany Cavalcante, coordenador da Comissão de Estudo. Uma alteração dos valores, segundo ele, poderia impactar numa série de licenciamentos e processos administrativos e judiciais que têm a norma como base.

    Com novo conteúdo, a ABNT NBR 10151:2019 traz agora três metodologias. Uma delas, como explica Cavalcante, é o método simplificado que, espera-se, poderá ser usado principalmente pelo Poder Público nas ações de fiscalização. Há um método detalhado, para ser utilizado preferencialmente em casos de estudo, pesquisas e avaliações para fins de licenciamento ambiental. E o terceiro método é o de monitoramento de longo período, a ser aplicado quando se precisa monitorar o ruído por 24 horas, ou por um período completo, noturno ou diurno.

    NOVIDADE na Norma Técnica sobre Medição e Avaliação Acústica Ambiental

    NOVIDADE

    A ABNT NBR 10151:2019, que estabelece procedimentos para medir e avaliar níveis de pressão sonora em áreas habitadas, foi quase toda renovada.

  • MATÉRIA | Novidade na Norma Técnica sobre Medição e Avaliação Acústica Ambiental

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    • procedimento para avaliação de som tonal, impulsivo, intermitente e contínuo;

    • limites de níveis de pressão sonora para ambientes externos às edificações, em áreas destinadas à ocupação humana, em função da finalidade de uso e ocupação do solo e requisitos para avaliação em ambientes internos.

    A ABNT NBR 10151:2019 está harmonizada com a ABNT NBR 16313:2014 – Acústica – Terminologia. Entretanto, relaciona-se também, indiretamente, com a ABNT NBR 15575-4:2013 – Edificações habitacionais - Desempenho Parte 4: Sistemas de vedações verticais internas e externas – SVVIE, porque essa parte trata de ruídos que incidem sobre as fachadas de edificações. Para esta caracterização a ABNT NBR 10151 tem sido aplicada pelas construtoras para a avaliação do entorno de empreendimentos residenciais.

    A Comissão de Estudo de Desempenho Acústico de Edificações trabalhou no projeto de revisão desde 2012, quando a coordenação foi assumida pelo engenheiro Krisdany Cavalcante. Mas a necessidade de mudanças na norma foi sinalizada em 2010. Naquele ano, a ABNT promoveu a Análise Sistemática para que se verificasse a atualidade de seu conteúdo e houve apenas uma manifestação

    favorável a manter tudo como estava.

    “Elaboramos o primeiro projeto, que foi a Consulta Nacional, e em 2013

    decidimos acolher grande parte das contribuições em um novo

    documento, que é essa norma publicada agora”,

    informa o coordenador da Comissão de

    Estudo.

    “Esse último método é uma demanda, principalmente, do setor industrial, que tem condicionantes ambientais de monitoramento, permitindo a instalação de equipamentos em pontos fixos e a geração de um banco de dados por 24 horas, mas atende também a demandas com fins de planejamento urbano”, comenta o coordenador. Ele frisa que o método possibilita monitorar e caracterizar os ruídos urbanos.

    Reiterando que tudo é novidade na norma, o coordenador da Comissão de Estudo destaca que até o título foi alterado. Segundo ele, houve necessidade de correção técnica e adequação aos objetivos a que a norma se propõe e ao que o poder público demanda ao tornar a ABNT NBR 10151 um documento obrigatório.

    Outra característica relevante da nova edição, de acordo com Cavalcante, é que a publicação de 2000 previa uma correção sobre os valores da tabela de critério de avaliação quando as medições fossem realizadas em ambientes internos de edificações ou quando o nível sonoro ambiente externo fosse superior ao da tabela. Agora os valores da tabela não sofrem alterações, trazendo assim maior segurança jurídica. As correções previstas aplicam-se apenas sobre o valor medido.

    Há novidade também nos procedimentos objetivos para caracterização das ocorrências de ruído tonal e de ruído impulsivo, que são aqueles que causam maior incômodo às comunidades. “A edição anterior apontava a necessidade de aplicação de uma correção sobre o resultado da medição, mas não oferecia um método para atendimento a esse requisito, e agora temos como medir e caracterizar essa situação sem qualquer subjetividade”, ressalta Krisdany Cavalcante.

    Com ampla aplicação nos setores de indústria, comércio e serviços, para licenciamento e avaliação e também para atendimento a condicionantes ambientais de todo o parque industrial brasileiro, a ABNT NBR 10151:2019 estabelece:

    • procedimento para medição e avaliação de níveis de pressão sonora em ambientes externos às edificações, em áreas destinadas à ocupação humana, em função da finalidade de uso e ocupação do solo;

    • procedimento para medição e avaliação de níveis de pressão sonora em ambientes internos às edificações provenientes de transmissão sonora aérea ou de vibração da edificação, ou ambos;

    • procedimento para avaliação de som total, específico e residual;

  • MATÉRIA |

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    Pela diversidade de setores cujas atividades estão relacionadas com a norma, a revisão teve a participação das federações das indústrias de São Paulo (Fiesp), Rio de Janeiro (Firjan) e Paraná (Fiep), sindicatos da construção civil desses estados e também de Minas Gerais (MG) e Balneário Camboriú (SC) e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades setoriais, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Esquadrias de Aço (Afeaço), a Sociedade Brasileira de Acústica (SOBRAC) e a Associação Pró Acústica. Estiveram ainda representados, entre outros, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Ministério Público, universidades e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

    Está na Lei

    A Lei Federal nº 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, atribui ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a competência para estabelecer “normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida”.

    Por sua vez, o Conama, em sua Resolução 001/90, ao dispor sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, determina que sejam adotados os valores e os limites de emissão de ruído estabelecidos na norma ABNT NBR 10151, com o objetivo de garantir o sossego público e a saúde da população.

    A qualidade acústica de ambientes externos e internos está diretamente ligada ao bem-estar e à saúde da população, por isso processos de licenciamentos ambientais tornam-se mais exigentes com empreendimentos onde há ruído excessivo. Além da Resolução do Conama, outras leis referenciam a Norma Brasileira, entre elas a do município de São Paulo.

    Em uma tabela, a ABNT NBR 10151:2019 apresenta os níveis sonoros diurnos e noturnos, em diferentes tipos de áreas possíveis de existir em uma cidade, como, por exemplo, a estritamente residencial, urbana, de hospitais ou de escolas; a mista com vocação comercial; a mista com vocação para atividades de lazer; e a predominantemente industrial.

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  • MATÉRIA DE CAPA |

    12 ▪ boletim ABNT - Jul/Ago 2019

    O compromisso firmado com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para traduzir e publicar 20 normas técnicas, incluindo as que tratam sobre identificação de medicamentos e abordam aspectos de confidencialidade e segurança, é atualmente um dos principais desafios da Comissão de Estudo Especial de Informática em Saúde (ABNT/CEE-078). A tarefa mobiliza os cinco Grupos Técnicos da CEE - GT1 - Arquitetura; GT2 - Interoperabilidade de Sistemas e Dispositivos; GT3 - Conteúdo Semântico; GT4 - Segurança da Informação e do Paciente; e GT6 - Framework para Farmácia e

    Medicamentos – e seus resultados deverão impactar positivamente a saúde pública no Brasil.

    Desde a sua criação, em 2006, a ABNT/CEE-078 trabalha como espelho do Technical Committee ISO/TC 215 Health Informatics. “Nossa atuação tem sido voltada para a aplicação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) para facilitar a criação e uso de dados, informação e conhecimento que suportem e viabilizem todos os aspectos do sistema de saúde”, afirma Márcia Elizabeth Marinho da Silva, coordenadora da CEE e interinamente relatora do GT1 Arquitetura.

    A INFORMÁTICA PROMOVENDOA SAÚDESAÚDE

    INFORMÁTICA

    Temas cruciais para os sistemas de saúde brasileiros pautam a ABNT/CEE-078, que trabalha em sintonia com a ISO e tem mais de 30 normas técnicas publicadas.

  • MATÉRIA DE CAPA | A Informática Promovendo a Saúde

    boletim ABNT - Jul/Ago 2019 ▪ 13

    Os membros da ABNT/CEE-078 acreditam que as normas técnicas são essenciais para que a Informática em Saúde possa transformar a saúde para melhor. Por isso, seguem fiéis à missão de “prover a sociedade brasileira de documentos normativos que possibilitem a interoperabilidade e a qualidade de serviços e sistemas de informação e comunicação em saúde, com a proteção da privacidade e confidencialidade da informação, em colaboração com organismos nacionais e internacionais”.

    Nestes 13 anos de atividade, a ABNT/CEE-078

    reuniu um acervo de mais de 30 normas técnicas publicadas em português, destacando-se entre elas: as que tratam de controle de acesso e segurança da informação, consideradas fundamentais para que o Brasil consiga cumprir os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) a partir de 2020; as de registro eletrônico em saúde, que têm embasado todas as estratégias do governo federal, estados e municípios para os projetos de saúde digital; e as de identificação de produtos medicinais, pois terão um papel preponderante na organização dos sistemas de informação de assistência farmacêutica.

    Das 20 normas compreendidas pelo Projeto Finep, iniciado em 2018 e com prazo até 2020, quinze encontram-se em elaboração, recebendo ajustes finais para a Consulta Nacional e publicação no catálogo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Cinco já estão publicadas. São elas:

    • ABNT NBR ISO 11615:2019 - Informática em saúde - Identificação de produtos medicinais - Elementos e estruturas de dados para a identificação unívoca e intercâmbio de informação regulada sobre produtos medicinais

    • ABNT ISO/TR 18638 - Orientações sobre educação da privacidade das informações em saúde em organizações de assistência à saúde

    • ABNT ISO/TS 19256:2019 - Informática em saúde — Requisitos para sistemas de dicionário de produtos medicinais para assistência à saúde

    • ABNT ISO/TR 16056-1:2019 - Informática em saúde — Interoperabilidade de sistemas e redes de telessaúde. Parte 1: Introdução e definições

    • ABNT ISO/TR 16056-2:2019 - Informática em saúde — Interoperabilidade de sistemas e redes de telessaúde. Parte 2: Sistemas em tempo real

    No atendimento à demanda da Finep, destacam-se as normas que vêm sendo trabalhadas pelo GT4 - de Segurança da Informação e do Paciente, e pelo GT6 - Framework para Farmácia e Medicamentos. É o caso dos documentos que serão úteis para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com requisitos de confidencialidade de informações em organizações de assistência à saúde, e da Identificação de Produtos Medicinais (IDMP), tema que se arrasta no País há mais de dez anos.

    Márcia Elizabeth Marinho da Silva, coordenadora da CEE e interina-mente relatora do GT1 Arquitetura

  • MATÉRIA DE CAPA |

    14 ▪ boletim ABNT - Jul/Ago 2019

    O Mundo pede IDMP

    De acordo com a coordenadora da ABNT/CEE-078, o conjunto de normas de IDMP está promovendo uma revolução nos sistemas de informação de assistência farmacêutica em todo o mundo. Por meio destes documentos, será possível padronizar termos e procedimentos comuns para a identificação unívoca e o intercâmbio de informação regulatória sobre formas farmacêuticas, unidades de apresentação, vias de administração e embalagens, entre outras.

    “Nossa Comissão tem atuado em parceria com profissionais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Conselho Federal de Farmácia e do Ministério da Saúde, colocando-se sempre disponível para contribuir com a elaboração das normativas destes órgãos, a partir do conhecimento obtido na ISO e na ABNT”, declara Márcia Marinho.

    Por sua vez, o relator do GT6 – Framework para Farmácia e Medicamentos, Eugenio Rodrigo Zimmer Neves, reitera o interesse internacional pela IDMP, incluindo a Organização Mundial da Saúde. “A indústria farmacêutica não é mais questão nacional, mas de toda uma cadeia que precisa falar a mesma língua”, ele alerta. E avalia que a aplicação das normas resultará em impacto na saúde pública e na inserção internacional do Brasil, além de maior competitividade entre fabricantes de medicamentos.

    Neste ano, o GT6 tem se dedicado ao conjunto IDPM, fazendo a revisão e consolidação de normas de intercâmbio de informação regulada, para envio à Consulta Nacional: ISO 11238:2018 — Substância; ISO 11239:2016 e ISO/TS 20440:2016 —Vias de administração, unidades de apresentação, formas farmacêuticas e embalagens; ISO 11240:2012 — Unidades de medida; ISO 11615:207 e ISO/TS 20443:2017 – Produtos Medicinais; ISO 11616:2017 — Produtos Farmacêuticos; e ISO 19256:2016 — Sistemas de Dicionário de Produtos Medicinais.

    O GT6 também está em fase final de tradução e editoração das normas ISO/TR 14782:2018 — Princípios gerais para a manutenção de identificadores e termos IDMP e ISO 17253:2016 — Requisitos para prescrição eletrônica. Encarregou-se ainda de normas sobre o ciclo clínico do medicamento: ISO 20831:2017 — Conceitos de Gestão Farmacoterapêutica; e ISO/TS 19293:2018 — Requisitos para um registro de dispensação de um produto medicinal.

    O relator explica que o processo regulatório de medicamentos é composto por cinco normas IDMP e as Especificações Técnicas (TS) correspondentes, descendo a um nível de altíssima granularidade da informação, o que permite a identificação unívoca, não só dos produtos, mas também das substâncias (nome, onde foi fabricada, processo produtivo, vínculos com farmacopeias etc.). Possibilita até a identificação de homeopatia, vacinas e fitoterápicos. “O Brasil está com aguda necessidade de agregar inteligência em seu processo de rastreabilidade (Sistema Nacional de Controle de Medicamentos) e poderíamos auxiliar muito o país”, assegura Eugenio Rodrigo Zimmer Neves .

    Um outro conjunto de normas é voltado ao uso clínico dos medicamentos, contemplando os processos do ciclo da assistência farmacêutica e prescrição (seleção - aquisição - transporte - armazenamento - distribuição - prescrição - dispensação - administração) e agregando a informação disponível no IDMP.

    O passo seguinte é o processo de avaliação e monitoramento do uso, entrando em cena a necessidade de monitorar os efeitos (desejados ou não) dos medicamentos. Para isso a ISO trabalhou com o ICH ( International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use) nas normas de farmacovigilância e na emissão de alertas de risco farmacoterapêutico. “Uma nova proposta de trabalho terá como objetivo o estabelecimento de requisitos para bases de conhecimento sobre medicamentos”, anuncia o relator.

    Entretanto, já se vislumbram inúmeras dificuldades para a implementação da IDMP no Brasil, a começar pela complexidade de seus modelos de informação, passando pela necessidade de forte apoio governamental e uma interlocução mais direta e ampla com organizações do setor biofarmacêutico.

    Na visão de Zimmer Neves, “deverá haver um esforço para tropicalização de aplicativos IDMP para se adequarem a algumas especificidades regulatórias brasileiras, tais como substâncias de controle especial e limites de concentrações permitidas, que são entendidas como exceções ou extensões do programa”.

  • MATÉRIA DE CAPA | A Informática Promovendo a Saúde

    boletim ABNT - Jul/Ago 2019 ▪ 15

    Segurança Primordial

    Da mesma forma que a ABNT/CEE-078 adota o escopo do ISO/TC 215, seu GT4 – Segurança da Informação e do Paciente trabalha alinhado com o WG4 - Security, Safety and Privacy do Comitê Técnico da ISO. Ambos dedicam-se à padronização de métodos e sistemas para proteger e aumentar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação em saúde e evitar que sistemas de informação afetem adversamente a segurança do paciente.

    Para tanto, o GT4 atua em duas frentes:a) Identificação de normas publicadas pelo WG4

    do Comitê ISO TC 215, importantes para o cenário brasileiro, estudo, adoção ou adaptação, elaboração e divulgação da versão brasileira dessas normas; e

    b) Identificação de temas importantes relativos à segurança da informação e do paciente, inerentes ao cenário brasileiro, proposição de novo item de trabalho, estudo, elaboração e divulgação da norma brasileira.

    “A segurança da informação em saúde é um tema crucial e possui diversos aspectos a serem vistos”, comenta Rodrigo Mendonça Queiroga, relator do GT4. A cada ano o Grupo define assuntos a serem estudados. Dentre os discutidos, estão os relativos à necessidade de normas que auxiliem os desenvolvedores e provedores de serviços de saúde, por meio de tecnologia da informação.

    Com base no trabalho do GT1, de Arquitetura, e na Norma ABNT ISO/TR 14639 parte 2, que propõe uma Arquitetura de e-Saúde, componentes e modelo de maturidade, o GT4 procura estabelecer pontos nos quais será importante a observação de questões de segurança e privacidade. “Acreditamos que a informação em saúde deve ser acessível para aqueles que têm o compromisso da manutenção da saúde, desde que seja do desejo do usuário”, afirma Queiroga.

    Atualmente, o GT4 reúne 12 documentos traduzidos, incluindo aqueles que atendem ao Projeto Finep e algumas especificações técnicas, como a ABNT ISO/TS 21547:2016 - Informática em saúde – Requisitos de segurança para o arquivamento de registros eletrônicos de saúde – Princípios.

    Rodrigo Mendonça Queiroga, relator do GT4

  • MATÉRIA DE CAPA |

    16 ▪ boletim ABNT - Jul/Ago 2019

    Já no campo da Telemedicina, quando se trata de Qualidade e Segurança, o vice-relator do GT2, Paulo Lopes, destaca a proposta de contribuição da Força Tarefa ISO 13131, que ele lidera, ao Conselho Federal de Medicina. O alvo foi a Resolução CFM nº 2227/2018, que definia e disciplinava a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.

    A Resolução fora condenada por entidades médicas, sob alegação de que contrariava as boas práticas da Medicina. Em fevereiro deste ano, o CFM anunciou a revogação do documento, voltando a valer regulamentação anterior, de 2002, até que novo texto seja elaborado.

    “Então, em carta enviada em maio ao CFM, sugerimos que a Resolução considere o conteúdo da ABNT ISO/TS 13131:2016 – Informática em Saúde – Serviços de Telessaúde – Diretrizes para o Planejamento de Qualidade, porque oferece recomendações que contemplam um processo de gerenciamento de riscos e qualidade, entre outros aspectos”, relata Lopes. Por sinal, membros do Conselho e profissionais de medicina foram convidados a participar da revisão da norma, em andamento na ISO.

    Desafios

    O desempenho da ABNT/CEE-078 implica inúmeros desafios, e o maior deles, na avaliação da coordenadora Márcia Marinho, é a mobilização de especialistas para o trabalho de análise, tradução e discussão das normas técnicas.

    “Todo o nosso esforço é feito por pessoas que dedicam seu tempo de forma voluntária, conciliando com suas atividades profissionais e acadêmicas, e isto não é fácil, pois requer o apoio das nossas instituições em fornecer o consentimento para que possamos contribuir, ou mesmo a dedicação do nosso tempo livre”, ela afirma. Destaca em seguida que tudo vale a pena, pois todos têm a certeza de estar contribuindo com o progresso da informática em saúde por meio da elaboração das normas técnicas.

    O estudo das normas técnicas, como argumenta a coordenadora, auxilia na definição de alternativas tecnológicas a serem analisadas e escolhidas por empresas e governos, quando estes elaboram seus projetos de informatização. Além disso, o trabalho na Comissão de Estudo, propriamente dito, proporciona intensa atualização técnica aos profissionais que nele se engajam. Dessa forma, é possível multiplicar este conhecimento em seus locais de trabalho.

    A maior contribuição que ela identifica é proporcionar a interoperabilidade entre sistemas de informação em saúde. “Quando os sistemas conseguem se comunicar diretamente, muitas informações podem ser reaproveitadas, sem necessidade de nova coleta e, assim, muitos exames médicos desnecessários podem deixar de ser feitos, poupando recursos e agilizando o atendimento dos pacientes”, justifica.

    São inegáveis os benefícios do uso da tecnologia para os pacientes. Márcia Marinho comenta que, atualmente, existem muitos aplicativos de cuidados em saúde, nos quais os usuários podem fazer registros pessoais sobre sua saúde. “Isto é um avanço muito grande, pois leva as pessoas a prestarem mais atenção em seus sinais e sintomas, em complemento aos registros que podem ser feitos pelos profissionais de saúde nas clínicas e nos hospitais”, ela afirma, ressaltando ainda que a informação bem compartilhada, com as devidas proteções de segurança, disponibilizada oportunamente, é um recurso muito valioso e pode até salvar vidas.

    Paulo Lopes, vice-relator do GT2, especialista em Qualidade e Segurança em Telemedicina

  • MATÉRIA DE CAPA | A Informática Promovendo a Saúde

    boletim ABNT - Jul/Ago 2019 ▪ 17

    Atuação Internacional

    Muito abrangente, o catálogo do ISO/TC 215 Health Informatics conta atualmente com 188 normas publicadas e 54 em desenvolvimento. Entre os assuntos mais recentes no campo da informática em saúde, encontram-se as normas para genômica, blockchain, prontuário pessoal do paciente, normas voltadas para o uso de internet das coisas (IOT – internet of things), entre outras. E o Brasil tem marcado presença nas discussões internacionais.

    “Nossa Comissão tem participado dos últimos encontros internacionais do ISO/TC 215 por meio do financiamento do projeto Finep”, informa Márcia Marinho. Segundo ela, a participação é intensa nas reuniões que duram, praticamente, uma semana, além dos encontros virtuais preparatórios, a redação conjunta dos textos das normas internacionais e as votações em cada estágio da elaboração desses documentos.

    A coordenadora observa que a ABNT/CEE-078 foi protagonista em duas normas internacionais já publicadas, a ISO/TS 14441, que trata de requisitos de segurança e privacidade, e ISO/TR 14639-1 - Roadmap de arquitetura de e-Saúde baseada em competência - Parte 2: Componentes de arquitetura e modelo de maturidade. Atualmente, lidera o projeto de norma ISO 21332, sobre requisitos de segurança para sistemas de saúde hospedados em nuvem (cloud computing). O relator do GT4, Rodrigo Queiroga, é o líder internacional desta norma.

    O fato de o Brasil ter sediado dois encontros internacionais do ISO/TC 215 também é destacado por Márcia Marinho. O primeiro foi em 2010, no Rio de Janeiro, contando com grande apoio do Ministério da Saúde e outras instituições parceiras. O segundo foi em 2018, em Maringá (PR), realizado na universidade Unicesumar, que cedeu o espaço e toda a infraestrutura necessária, possibilitando que mais profissionais tomassem conhecimento do trabalho da ABNT/CEE e das normas técnicas brasileiras e internacionais.

    Manifestando gratidão à Finep, pelo apoio à Comissão ao longo dos últimos anos, incluindo a participação internacional, a coordenadora lembra que o compromisso com a instituição contempla a realização de mais um simpósio para a disseminação das normas técnicas publicadas: ”Já fizemos o primeiro em março de 2018, em Foz do Iguaçu (PR), e até maio de 2020 realizaremos o segundo, para divulgar as normas que ainda estão em fase de finalização”.

    Mais agradecimentos são direcionados à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) que, desde o início, apoia a Comissão fornecendo o ambiente virtual para as reuniões plenárias e dos grupos de trabalho, e aos especialistas de vários locais do Brasil, que atuam de acordo com o assunto de interesse e a disponibilidade de tempo. “O nosso trabalho não aconteceria, se não houvesse o engajamento de todos”, conclui.

  • MATÉRIA |

    18 ▪ boletim ABNT - Jul/Ago 2019

    Mais de 40 anos de serviços prestados em engenharia e 120 centrais de atendimento instaladas por todo o Brasil já distinguiriam a Supermix Concreto S.A. em um mercado muito competitivo, mas seus dirigentes continuaram buscando diferenciais. No dia 16 de julho, recebeu o primeiro certificado de conformidade do Programa da Qualidade das Empresas de Concretagem, comprovando que atende às normas técnicas e respeita as leis trabalhistas e ambientais, entre outros requisitos.

    A entrega do certificado foi realizada em prestigiado evento na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em São Paulo, e marcou uma nova etapa do Programa, pelo qual as empresas

    podem demonstrar a conformidade de seus produtos ou serviços de acordo com os padrões normativos, melhorando a sua gestão de negócio e aumentando a confiabilidade na relação entre fornecedor e cliente.

    O Programa foi desenvolvido há cerca de três anos, entre a ABNT e a Associação Brasileira das Empresas de Concretagem (Abesc), com apoio da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), que disponibiliza seus laboratórios para a realização de ensaios.

    “Este certificado vem corroborar o trabalho que fazemos há muitos anos, é mais uma conquista, e estamos honrados em recebê-lo da ABNT”, comemorou Edison Dias Filho, diretor-geral da

    Excelência reconhecidaA Supermix recebeu o primeiro certificado da ABNT no Programa de Qualidade das Empresas de Concretagem.

    Excelência reconhecida

  • MATÉRIA | Excelência Certificada

    boletim ABNT - Jul/Ago 2019 ▪ 19

    Supermix. Ele comentou que filiais da empresa já obtiveram certificações de conformidade com a ISO 9001 e defendeu que o grande diferencial no mercado é a excelência operacional, na prestação de serviços.

    O evento foi aberto pelo presidente eleito da ABNT, Mário William Esper, que exaltou o significado da entrega do certificado no momento em que o País promove desregulamentações e aumenta as responsabilidades da iniciativa privada. Por sua vez, o diretor adjunto de Certificação, Antonio Carlos Barros de Oliveira, observou que a ABNT tem vocação natural para desenvolver programas setoriais.

    O presidente da Abesc, Jairo Abud, manifestou a satisfação com a entrega do primeiro certificado, como forma de enaltecer a engenharia brasileira e estimular outras empresas a mostrar que possuem corpo técnico, adotam práticas de responsabilidade social e de gestão ambiental e cuidam da segurança de seus colaboradores. Ele acredita que agora outras empresas buscarão a certificação, porque a marca ABNT faz diferença no mercado.

    “Estimamos que no Brasil atuam 650 empresas concreteiras, mas apenas 300 têm engenheiros registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), ou seja, há uma informalidade enorme no setor e nós temos que combater isso”, alertou Abud.

    Exemplo para o mercado

    Paulo Camillo Vargas Penna, presidente da ABCP, destacou que na cadeia produtiva da construção civil, cimento e concreto têm uma “relação absolutamente umbilical”, por isso é fundamental que se levante a bandeira da normalização e da qualificação de produtos. “A atividade cimenteira não esgota em si própria, e o concreto, sem dúvida nenhuma, tem sido um produto essencial na medida em que é um sistema construtivo que tem predominância no Brasil graças à sua qualidade”, declarou.

    Para Penna, é importante que o programa de certificação possa assegurar que o produto permanecerá reunindo qualidade e confiabilidade, entre outros predicados. “O setor de cimento, depois de um período de cerca de 27 anos, modernizou suas normas, fazendo com que tenhamos um produto mais sustentável e acredito que também o concreto dá hoje um passo importantíssimo na direção da qualificação do produto”, concluiu.

    O presidente do Instituto Brasileiro do Concreto (Ibracon), Julio Timmerman, também compareceu ao evento e lembrou que a organização alterou seus estatutos, há cerca de 15 anos, para incluir uma Diretoria de Certificação, demonstrando o quanto o tema é relevante no setor.

    “A importância da certificação é traduzida pela melhor confiabilidade na cadeia produtiva, a sociedade vai ter material de confiabilidade maior e com menor variação de resultados, o que possibilita uma obra mais controlada, com menos desperdício, e tudo se traduz atualmente em sustentabilidade”, declarou Timmerman, pontuando ainda que o País enfrenta momento de economia bastante deprimida, o que é mais um motivo para a busca da qualidade.

    A cerimônia foi também prestigiada por vários representantes da direção da ABNT, entre eles, Amilton Mainard, vice-presidente eleito; Ricardo Fragoso, diretor-geral; Carlos Santos Amorim Junior, diretor de Relações Externas e Odilão Baptista Teixeira, diretor Adjunto de Negócios.

  • MATÉRIA |

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    A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência da Prefeitura Municipal de São Paulo agora são parceiras. No dia 12 de julho, seus representantes assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de trabalhos conjuntos em suas áreas específicas de atuação, em cerimônia realizada na ABNT, em São Paulo.

    “Teremos um programa de trabalho conjunto, identificando temas de interesse da Secretaria para a elaboração de normas técnicas e desenvolvimento de outras atividades que promovam a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência”, informa o presidente eleito da ABNT, Mario William Esper.

    Estão entre os objetivos específicos da parceria, com vigência de dois anos, a capacitação referente às normas técnicas desenvolvidas a partir do acordo, elaboração de manuais para facilitar o entendimento

    e a implantação das normas e apoio à expansão dos selos de acessibilidade digital e física.

    Recentemente, o secretário da Pessoa com Deficiência da capital paulista, Cid Torquato, lamentou que, embora o Brasil tenha uma legislação avançada em termos de acessibilidade, seu cumprimento ainda é difícil, por falta de fiscalização e, principalmente, por desconhecimento sobre todo esse arcabouço jurídico tanto por parte dos potenciais beneficiários, como de autoridades, advogados, Ministério Público e Judiciário.

    Na visão do secretário Cid Torquato, as normas da ABNT têm papel fundamental, pois representam, em muitos casos, a base técnica sobre a qual as leis se sustentam. É o caso, por exemplo, da ABNT NBR 9050:2015, considerada a grande referência em acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos no País.

    ABNT e Secretaria Municipalda Pessoa com Deficiênciade SP assinam acordo

  • MATÉRIA | ABNT e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de SP Assinam Acordo

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    Amilton Mainard, vice-presidente eleito da ABNT; Mario William Esper, vice-presidente e presidente eleito da ABNT; Silvana Cambiaghi, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) e Cid Torquato, secretário Municipal da Pessoa com Deficiência de SP.

    Atualmente, no acervo da ABNT estão disponíveis quinze normas técnicas, elaboradas pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-040), que contribuem para a inclusão e qualidade de vida de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Por isso, são referenciadas no Decreto nº 5296/2004, do Governo Federal, além de legislações estaduais e municipais.

    A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo tem participado das Comissões de Estudo sobre acessibilidade na ABNT e vem cuidando para que as normas sejam divulgadas aos servidores municipais e técnicos da iniciativa privada. A parceria, de acordo com Cid Torquato, tem potencial de ampliar a disseminação das normas e a realização de estudos técnicos, beneficiando ambas as partes envolvidas e estendendo-se à população.

  • 1- Estamos para mandar confeccionar uniforme profissional masculino, por isso gostaríamos de saber qual é a norma utilizada para as medidas e o tipo de tecido que deve ser usado. Carlos Roberto Rezende - Zoológico Municipal de Bauru – Bauru-SP

    A ABNT responde: Para as referências de medidas temos a Norma Técnica ABNT NBR 16060:2012 - Vestuário — Referenciais de medidas do corpo humano — Vestibilidade para homens corpo tipo normal, atlético e especial.

    Esta Norma estabelece um sistema de indicação de tamanhos de roupas para homens de corpo tipo normal e especial (incluindo roupa de malha e roupa de banho), que são assim classificadas como: a - cobrindo a parte superior do corpo ou o corpo inteiro, ou b - cobrindo somente a parte inferior do corpo. É aplicável a roupas civis e uniformes.

    - tipo normal - corpo masculino cujas medidas do tórax e da cintura são iguais ou muito próximas.

    - tipo atlético - corpo masculino cuja medida do tórax é maior que a medida da cintura.

    - tipo especial - corpo masculino cuja medida da cintura é maior que a medida do tórax e as medidas em geral são maiores que as medidas do corpo normal.

    Sobre tecido de roupas profissionais temos a Norma Técnica ABNT NBR 14726:2001 - Tecido plano de poliéster e algodão para roupas profissionais e uniformes – Requisitos.

    Esta Norma especifica os requisitos para os tecidos planos de poliéster e algodão, utilizados na confecção de roupas profissionais e uniformes.

    2- Somos uma empresa de confecções e temos e interesse em saber da norma da ABNT que se aplica aos símbolos utilizados nas etiquetas de cuidados com os têxteis de maneira geral. Lana Cristina Vieira - Eva Fashions Confecções - São Paulo - SP

    A ABNT responde: Para os símbolos gráficos a serem utilizados nas etiquetas de artigos têxteis, temos a Norma Técnica ABNT NBR NM ISO 3758:2013 - Têxteis — Códigos de cuidado usando símbolos.

    Esta norma estabelece um sistema de símbolos gráficos destinado à etiquetagem de artigos têxteis, para o fornecimento de informações sobre os tratamentos severos, evitando que provoquem danos irreversíveis para o produto. Também especifica o uso destes símbolos em etiquetagem de cuidados.

    Os seguintes tratamentos domésticos estão previstos: lavagem, alvejamento, secagem e passadoria. Tratamentos profissionais de cuidados têxteis em limpeza a seco e úmido, mas excluindo lavagem industrial, também são abordados. No entanto, reconhece-se que a informação transmitida pelos símbolos domésticos também pode ser útil para o tratamento profissional e alvejamento.

    Esta norma é aplicada em todos os artigos têxteis , na forma pela qual eles são fornecidos ao usuário final.

    3- Somos empresa do ramo distribuição de combustível (óleo diesel) ou combustível branco. Poderia nos informar a norma da ABNT que relaciona os EPI utilizados para acompanhar o veiculo? TRR Santo André Combustíveis - Elisabett Campos Arruda – Sorriso - MT

    A ABNT responde: Para o assunto em questão, temos a Norma Técnica ABNT NBR 9735:2017 - Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos. Esta Norma estabelece o conjunto mínimo de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos, constituído de equipamento de proteção individual, a ser utilizado pelo condutor e pessoal envolvido (se houver) no transporte, equipamentos para sinalização, da área da ocorrência (avaria, acidente e/ou emergência) e extintor de incêndio portátil para a carga.

    Esta Norma não se aplica quando existir norma específica para o produto. Também não se aplica aos

    22 ▪ boletim ABNT - Jul/Ago 2019

    Pergunte à ABNT

  • equipamentos de proteção individual exigidos para as operações de manuseio, carga, descarga e transbordo, bem como aos equipamentos de proteção a serem utilizados pelas equipes de emergência públicas ou privadas, estabelecidos na ficha de emergência, conforme a ABNT NBR 7503 - Transporte terrestre de produtos perigosos - Ficha de emergência e envelope para o transporte - Características, dimensões e preenchimento.

    4- Tenho um projeto de montar uma oficina mecânica com serviços padronizados e gostaria de saber qual a norma para qualificação de mecânicos nas atividades operacionais de uma oficina?Genival Costa lima – Curitiba - PR

    A ABNT responde: Para qualificação de mecâ-nicos de oficina, temos a Norma Técnica ABNT NBR 15681:2009 - Veículos rodoviários automotores - Qualificação de mecânico de manutenção.

    Esta Norma estabelece os requisitos e a sistemática para qualificação do mecânico de manutenção de veículos rodoviários automotores ciclo Otto e Diesel. Para a competência geral de profissional, entende-se diagnosticar falhas e realizar manutenção preventiva (revisar) e corretiva (reparar) de veículos automotores, planejando seu próprio trabalho, consultando manuais dos fabricantes e seguindo normas específicas, técnicas, de segurança, qualidade e meio ambiente

    5- Poderiam nos informar quais são as normas para bebedouros com refrigeração? Secretaria de Administração do Estado da Bahia - Sayuri Yamaguchi – Itabuna - BA

    A ABNT responde: Para bebedouros com refrigeração temos a Norma Técnica ABNT NBR 16236:2013 - Aparelho de fornecimento de água para consumo humano com refrigeração incorporada — Requisitos de desempenho.

    Esta Norma se aplica a todo aparelho de fornecimento de água para consumo humano com refrigeração incorporada, para uso em ambiente interno e/ou externo, acessível pelo consumidor no local de consumo. Descreve o método e requisitos de ensaios para a determinação da capacidade de refrigeração, eficiência energética e consumo de energia.

    Os objetivos desta Norma são: estabelecer os tipos de aparelhos para os quais se aplica esta Norma; especificar os métodos de ensaios a serem utilizados; e especifi car o método para o cálculo de resultados.

    6- Estamos elaborando estudos específicos para aprimoramento da instalação de piscinas (projeto em geral) e gostaríamos de saber quais normas regem o assunto. Espaço Piscinas - Lucas Ficagna – Bandeirante -SC

    A ABNT responde: Para piscina, temos a Norma Técnica ABNT NBR 10339:2018 - Piscina — Projeto, execução e manutenção, que estabelece os requisitos e parâmetros para projeto, construção, instalação e segurança no uso e operação aplicáveis a todos os tipos de piscinas.

    Esta Norma estabelece os requisitos quanto à maneira e aos critérios pelos quais devem ser projetados e construídos os tanques de piscinas, para atender aos requisitos técnicos mínimos de higiene, segurança e conforto dos usuários, além de critérios pelos quais devem ser projetados e construídos os sistemas de recirculação e tratamento de água.

    Os construtores, empreendedores, incorpora-dores, projetistas, usuários e o poder público devem adotar tais critérios para o uso adequado dos diferentes tipos de piscinas em uma edificação. Esta Norma define os termos usados em piscinas e aplica-se a todas as piscinas em construção. Para piscinas já construídas ou em reforma, somente se aplica quando for aqui especificado.

    7- Somos uma confecção de moda masculina e estamos implementando em nossa empresa um controle de qualidade de tecidos planos. Gostaríamos de saber da norma NBR sobre defeitos e como medir. Jorge Luis Cocato – King & Joe – Londrina - PR

    A ABNT responde: Para esse tipo de inspeção

    temos a Norma Técnica ABNT NBR 13484:2004 - Tecidos planos - Método de classificação baseado em inspeção por pontuação de defeitos, que especifica um método para definir uma designação numérica para classificação de tecidos planos em uma inspeção visual.

    Esta Norma pode ser utilizada para entrega e aceitação de tecidos planos com exigências estabelecidas entre as partes interessadas (comprador e fornecedor).

    A Norma não pretende abordar todos os problemas de segurança, se existirem, associados ao seu uso. É de responsabilidade do usuário desta Norma estabelecer uma prática de segurança e saúde apropriada e determinar a aplicabilidade de limitações reguladoras antes do uso.

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  • Apoio Institucional | 2019

    CONGRESSO ANDAV 201912 a 14 de Agosto– (8 h às 20 h)Local: Transamérica Expo CenterEndereço: Av. Dr. Mário Villas Boas Rodrigues – São Paulo/SPPara mais informações:http://congressoandav.com.br/ INNOVATION SUMMIT BRASIL – 2019Ecossistemas de Inovação: Criativos, Conectados e Competitivos12 a 14 de agosto– (14 h às 16 h)Local: Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da SilveiraEndereço: Rodovia SC-401, km 01, S/N – Trevo de Canasvieira – Florianópolis/SCPara mais informações:http://www.innovationsummitbrasil.com.br/ EXPOPOSTOS & CONVENIÊNCIA – 201913 a 15 de agosto– (13 h às 21 h)Local: São Paulo ExpoEndereço: Rodovia dos Imigrantes, km 1,5 - São Paulo – SPPara mais informações:http://expopostos.com.br/

    METROSAÚDE 201914 e 15 de agosto– (8 h 30 às 18 h)Local: Instituto de Radiologia / Hospital das Clínicas – InRad / HCFMUSP – Portaria 1Endereço: Esquina da Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 75 com a Rua Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, nº 647 – São Paulo – SPPara mais informações:https://www.metrosaude.tmp.br/

    CONCRETE SHOW 201914 a 16 de agosto– (10 h às 20 h)Local: Centro de Exposições São Paulo ExpoEndereço: Rodovia dos Imigrantes, km 1,5 - São Paulo – SPPara mais informações:https://www.concreteshow.com.br/pt/

    VIEX – 11º Fórum Nacional Eólico – 201914 a 16 de agosto– (8 h 30 às 18 h)Local: Escola de Governo do RNEndereço: Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RNPara mais informações:http://www.viex-americas.com/eventos/forum-nacional-eolico/

    CONSTRUMETAL – 2019Congresso Latino Americano da Construção Metálica14 a 16 de agosto– (13 h às 20 h)Local: Centro de Exposições São Paulo ExpoEndereço: Rodovia dos Imigrantes, km 1,5 - São Paulo – SPPara mais informações:https://construmetal2019.com.br/pt/programacao-construmetal

    ABIMAQ – 2019Seminário - Transformação do Marketing Digital na Indústria15 de agosto– (13 h 30 às 18 h)Local: Auditório na Sede da ABIMAQ - SPEndereço: Av. Jabaquara, 2925 - Mirandópolis, São Paulo / SPPara mais informações:http://conteudo.abimaq.org.br/seminario-de-marketing-2019

    ABCIC – 2019Seminário – Montagem das Estruturas Pré-Moldadasde Concreto15 de agosto– (8 h às 12 h)Local: São Paulo Expo – Concrete ShowEndereço: Rodovia dos Imigrantes, s/n – Km 1,5 – São Paulo / SPPara mais informações:https://www.concreteshow.com.br/pt/

    ENFAUTO – 2019Núcleo Estadual de Automecânicas de Santa Catari-na16 e 17 de agosto– (13 h às 20 h)Local: Centro de Eventos Hotel Canasvieiras Internacional – SCEndereço: R. Me. Maria Vilac, 2020, Canasvieiras – Florianópolis / SCPara mais informações:http://www.enfauto.com.br/principal

    COBEE – 2019Congresso Brasileiro de Eficiência Energética19 e 20 de agosto– (8 h 30 às 18 h 30)Local: Centro de Convenções Frei CanecaEndereço: R. Frei Caneca, 569 – São Paulo – SPPara mais informações:http://www.rpmbrasil.com.br/eventos.aspx?eventoID=80

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    FEIRAS E EVENTOS

  • CONGRESSO AÇO BRASIL – 201930º Congresso Aço Brasil20 e 21 de agosto– (8 h às 21 h)Local: CICB – Centro Internacional de Convenções do BrasilEndereço: Setor de Clubes Esportivo Sul, Trecho 02, Conj. 63, Lote 50 – Brasília/DFPara mais informações:http://www.acobrasil.org.br/site2015/

    FI Food Ingredients South America – 201920 a 22 de agosto– (13 h às 20 h)Local: Transamérica Expo Center Endereço: Av. Dr. Mário Vilas Boas Rodrigues, 387 – Santo Amaro - São Paulo/SPPara mais informações:https://www.fi-events.com.br/pt/

    HIGIEXPO – 2019Feira de Produtos e Serviços para Higiene, Limpeza e Conservação Ambiental20 a 22 de agosto– (13 h às 20 h)Local: São Paulo Expo – Pavilhão 5Endereço: Rodovia dos Imigrantes, s/n – Km 1,5 – São Paulo / SPPara mais informações:http://higiexpo.com.br

    FENASUCRO & AGROCANA – 201920 a 23 de agosto– (13 h às 20 h)Local: Centro de Eventos Zanini – Sertãozinho/SPEndereço: Marginal João Olézio Marques, 3.563 – Chácaras Recreio PlanaltoPara mais informações:https://www.fenasucro.com.br/

    XXVII SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ENGENHARIA AUTOMOTIVA – SIMEA21 e 22 de agosto– (8 h às 17 h)Local: Novotel Center NorteEndereço: Av. Zaki Narchi, 500 - Vila Guilherme, São Paulo/SPPara mais informações:https://aea.org.br/home/?page_id=84

    SINAENCO – 20192º Seminário Internacional: A Era BIM22 de agosto– (8 h 30 às 18 h 30)Local: Teatro ItáliaEndereço: Av. Ipiranga, 344 – Ed. Itália (República) – São PauloPara mais informações:http://sinaenco.com.br

    PAVING EXPO & CONFERENCE – 201927 a 29 de agosto (13 h às 20 h)Local: Expo Center NorteEndereço: Rua José Bernardo Pinto, 333 - Vila Guilherme – São Paulo/SPPara mais informações:https://pavingexpo.com.br/ INTERSOLAR SOUTH AMERICA – 201927 a 29 de agosto (12 h às 20 h)Local: Expo Center Norte – (Pavilhão Branco) – SPEndereço: Rua José Bernardo Pinto, 333 – Vila Guilherme - São Paulo / SPPara mais informações: https://www.intersolar.net.br/pt/inicio.html

    ABENDI – 20191ª Jornada Técnica do Conhecimento em Inspeção – JTCI28 de agosto (9 h às 18 h 30)Local: São Paulo CenterEndereço: Av. Lineu de Paula Machado, 1088 – 1100 – Cidade Jardim, São Paulo/SPPara mais informações: http://jtci.org.br/

    SMART GRID FÓRUM 201912º Fórum Latino-Americano de SMART GRID09 a 10 de setembro (8 h às 19 h)Local: Centro de Convenções Frei CanecaEndereço: R. Frei Caneca, 569 – São Paulo – SPPara mais informações: http://www.smartgrid.com.br/

    EXPOSIBRAM – 201909 a 12 de setembro (13 h às 21 h)Local: EXPOMINAS Belo HorizonteEndereço: Av. Amazonas, 6200 – Bairro da Gameleira – Belo Horizonte / MGPara mais informações: http://portaldamineracao.com.br/exposibram/

    FEBRAVA – 201910 a 13 de setembro (13 h às 20 h)Local: Centro de Exposições São Paulo ExpoEndereço: Rodovia dos Imigrantes, km 1,5 – São Paulo / SPPara mais informações: http://www.febrava.com.br/

    boletim ABNT - Jul/Ago 2019 ▪ 25

    FEIRAS E EVENTOS

  • XVI CONBRAVA – 2019“Novas Tecnologias e Eficiência Energética em Siste-mas AVAC-R”10 a 13 de setembro Local: Centro de Exposições São Paulo ExpoEndereço: Rodovia dos Imigrantes, km 1,5 - São Paulo – SPPara mais informações: http://conbrava.comercial.ws/

    ABAL – WEBINARNovos acabamentos e tratamentos de superfície do alumínio17 de setembro (14 h às 16 h)Local: Evento transmitido ao vivo via web, com total interatividade.Outras Informações: Leandro Alves / Eventos ABALTel: (11) 5904-6450E-mail: [email protected] mais informações: http://abal.org.br/cursos_palestras/conhecendo-as-normas-vigentes-da-abnt-para-adequacao-das-esquadrias-as-edificacoes/

    30º Encontro Técnico AESabesp / FENASAN – 2019(O maior evento técnico-mercadológico em sanea-mento ambiental da América Latina)17 a 19 de setembro (9 h às 18 h)Local: Expo Center Norte/Pavilhão BrancoEndereço: Rua José Bernardo Pinto, 333 – Vila Guilherme - São Paulo/SPPara mais informações: https://www.fenasan.com.br/ AEA / IV SEMINÁRIO DE MANUFATURA – 201919 de Setembro (08 h às 17 h)Local: em processo de definiçãoPara mais informações:https://aea.org.br/home/?p=6483 XLVII Congresso Brasileiro de Educação em Engenharia (COBENGE)2º Simpósio Internacional de Educação em Engenha-ria da ABENGE17 a 20 de setembro (8 h às 20 h)Local: Fábrica de Negócios – Hotel Praia CentroEndereço: Av. Monsenhor Tabosa, 740 - Centro, Fortaleza / CEPara mais informações:http://www.abenge.org.br/

    INTERMACH – 201917 a 20 de setembro (14 h às 21 h)Local: Joinville – SCEndereço: Rua 15 Novembro, 4315 - Glória • Joinville / SCPara mais informações:http://www.intermach.com.br/

    Conferência ANPEI de Inovação – 201925 a 27 de setembro (8 h às 18 h)Local: Rafain Palace Hotel & ConventionEndereço: Av. Olímpio Rafagnin, 2357 - Parque Imperatriz, Foz de Iguaçu/PRPara mais informações:http://www.conferenciaanpei.org.br/

    ABAL – WEBINARConhecendo as Normas vigentes da ABNT para adequação das esquadrias às edificações26 de setembro (14 h às 16 h)Local: Evento transmitido ao vivo via web, com total interatividade.Outras Informações com Leandro Alves / Eventos ABALTel.: (11) 5904-6450E-mail.: [email protected] mais informações:http://abal.org.br/cursos_palestras/conhecendo-as-normas-vigentes-da-abnt-para-adequacao-das-esquadrias-as-edificacoes/

    Wire South America – 201901 a 03 de outubro (11 h às 19 h)Local: Centro de Exposições São Paulo ExpoEndereço: Rodovia dos Imigrantes, km 1,5 - São Paulo – SPPara mais informações:http://wiresa.com.br/16/

    ABRAFATI – 201901 a 03 de outubro de 2019Congresso Internacional de Tintas (8 h 30 às 17 h 30)Exposição Internacional de Fornecedores para Tintas (11:00h às 20:00h)Local: São Paulo ExpoEndereço: Rodovia dos Imigrantes, s/n – Km 1,5 – São Paulo / SPPara mais informações: https://abrafati2019.com.br/

    FEIRAS E EVENTOS

    26 ▪ boletim ABNT - Jul/Ago 2019

  • BAUEN INCORPORAÇÃO E CONTRUÇÃO EIRELIABNT NBR ISO 9001:2015 - Sistemas de gestão da qualidade - Requisitose Regulamento PBQP-H (SiAC 2018)

    PNEUMATICA E HIDRAULICA VITORIA LTDAABNT NBR ISO 9001:2015 - Sistemas de gestão da qualidade - Requisitos

    FUNDAÇÃO ESTUDOS DO MARABNT NBR ISO 9001:2015 - Sistemas de gestão da qualidade - Requisitos

    ENTREVIASABNT NBR ISO 39001:2015 - Sistemas de gestão da segurança viária (SV) - Requisitos com orientações para uso

    CIRÚRGICA FONTELLESABNT NBR ISO 37001:2017 - Sistemas de gestão antissuborno - Requisitos com orientações para uso

    ALVES RIBEIRO, S.A. DO BRASILISO 45001:2018 PT - Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional - Requisitos com orientação para uso

    ECOPLACAPE 343 - Rótulo ecológico para produtos plásticos reciclados

    SPARTANPE 344 - Rótulo Ecológico para Produtos de Limpeza

    RICCELPE 344 - Rótulo Ecológico para Produtos de Limpeza

    GRUPO SERVSULPE 311 - Rótulo Ecológico para Serviços de Asseio e Conservação Predial, Industrial e Hospitalar

    GRUPO RIANPE 311 - Rótulo Ecológico para Serviços de Asseio e Conservação Predial, Industrial e Hospitalar

    ÁGUA MINERAL CASCATAI PE 414 – Certificação de água mineral envasada

    SOCIEDADE ALFA Portaria INMETRO / MDIC número 371 de 29/12/2009 - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares

    A. J. FRANK & CIAPortaria INMETRO / MDIC número 371 de 29/12/2009 - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares

    EMP

    RES

    AS

    CER

    TIFI

    CA

    DA

    S

  • A Gerência de Planejamento e Projetos (ABNT/DT/GPP), da Diretoria Técnica da ABNT, responsável pela gestão das demandas de normalização, recebeu da sociedade brasileira, em maio e junho de 2019, diversas demandas por novas normas e atualizações de normas existentes, e também, demandas de estruturas de Comitês Técnicos.

    Demandas de Normalização

    5Reativação

    3Adequação

    1Criação

    Destaques

    Estrutura TemaCriação ABNT/CEE-239 Serviços de Tradução, Interpretação e Tecnologias Relacionadas

    Reativação

    ABNT/CEE-209 Tubos e Conexões de Polietileno para Condução de Gás Combustível

    CE-016:400.001 Transporte Rodoviário de Carga

    CE-028:001.007 Telhas e Painéis de Aço

    CE-036:000.001 Qualidade e Competência no Laboratório Clínico

    CE-038:000.003 Aspectos Ambientais em Projetos de Produto

    COMO DEMANDAR OU SOLICITAR A REVISÃO DE NORMAQualquer interessado pode solicitar a Elaboração ou Revisão de uma Norma à ABNT, por meio do Formulário de Demanda, disponibilizado no site www.abnt.org.br .

    Para acessá-lo, clique na aba “Normalização” e em “Elaboração e Participação“ e, em seguida, selecione “Como Participar”, onde encontrará o link para acessar o Formulário. Preencha com o máximo de informações possíveis, para agilizar o processo de análise da demanda.

    ATENÇÃO deve ser dada a alguns aspectos importantes para a viabilização do processo:

    • Não elaborar Normas Brasileiras de um produto patenteado;

    • Comprovar apoio de outras partes interessadas, além do demandante;

    • Para Norma de produtos, é importante a existência de fabricante nacional;

    • Verificar se existe legislação aplicável (Leis, Resoluções, Regulamentos etc.);

    • Observar se há alguma Norma Técnica, em particular, Norma Internacional (Normas da ISO ou IEC) ou Norma Estrangeira (Normas de outros países) publicada.

    Para mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected]

  • Novo Item de Trabalho (NIT)

    Propostas para início de estudo de 119 Novos Itens de Trabalho (NIT) foram divulgadas à sociedade, via e-mail, para 268.452 destinatários. Foram recebidas solicitações de participação em Comissões de Estudo de 173 pessoas.Para mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected]

    Destaques

    Novo Item de TrabalhoBlockchain e tecnologias de registro distribuídas - Elementos e fundamentos básicos para construção de soluções tecnológicas utilizando a tecnologia Blockchain/DLT

    Nova NBR

    Ergonomia da interação humano-sistema - Parte 112: Princípios para a apresentação da informação Adoção da ISO 9241-112:2017

    Gestão do conhecimento em gerenciamento de projetos - Requisitos Nova NBR

    Móveis escolares - Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual Revisão da ABNT NBR 14006:2008

    Organizações educacionais - Sistema de gestão para organizações educacionais - Requisitos com orientação para uso

    Adoção da ISO 21001:2018

    Sistemas de eletrodutos plásticos para instalações elétricas de baixa tensão - Requisitos de desempenho Revisão da ABNT NBR 15465

    268.452 Destinatários

    173 Interessados

    119 NIT

    boletim ABNT - Jul/Ago 2019 ▪ 29

  • Novos Sócios

    Nome Categoria/AssociadoFratex Indústria e Comércio Ltda. Coletivo MantenedorGreenbrier Maxion – Equipamentos e Serviços Ferroviários S.A. Coletivo MantenedorMagnesita Refratários S.A. Coletivo MantenedorTransportadora J e R Ltda Coletivo Contr. - CAssociação Brasileira dos Exportadores de Mel Coletivo Contr. - DBrandini Consultoria e Treinamentos Ltda Col. Contr.M.Emp.Construama Construtora Amazonas Ltda Col. Contr.M.Emp.Kasfloor Indústria e Comércio de Pisos de Borracha Ltda Col. Contr.M.Emp.Medzin Segurança e Saúde do Trabalho Ltda-Me Col. Contr.M.Emp.Nordeste Tecnologia Mecânica e Filtragem Ltda Col. Contr.M.Emp.Sdrill do Brasil Offshore e Infraestrutura Participações Eireli Col. Contr.M.Emp.Tac7 Desenvolvimento Gerencial Col. Contr.M.Emp.Vesper Ind. e Com. Ltda Col. Contr.M.Emp.Carlos de Oliveira Nelo IndividualLuis Gustavo Marçal Lucas IndividualMarianna Ribeiro Sobral IndividualRodrigo Comunian Amaro Individual Estudante

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