A INSERÇÃO URBANA DOS EMPREENDIMENTOS DO … · PMCMV na escala local. Escala regional e...

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A INSERÇÃO URBANA DOS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA ESCALA LOCAL: UMA ANÁLISE DO ENTORNO DE SETE CONJUNTOS HABITACIONAIS Autores NISIDA, V. Vitor Coelho Nisida (mestrando FAU USP) [email protected] VANNUCHI, L. Luanda Villas Boas Vannuchi (geógrafa FFLCH USP/ mestre ?????) [email protected] ROSSI, L. Luis Guilherme Alves Rossi (graduando FAU USP) [email protected] BORRELLI, J. Júlia Ferreira de Sá (graduanda FAU USP) [email protected] LOPES, A. Ana Paula de Oliveira Lopes (graduanda FAU USP) [email protected]
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  • A INSERO URBANA DOS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA ESCALA LOCAL: UMA ANLISE DO ENTORNO DE SETE CONJUNTOS HABITACIONAIS Autores

    NISIDA, V.

    Vitor Coelho Nisida (mestrando FAU USP)

    [email protected]

    VANNUCHI, L.

    Luanda Villas Boas Vannuchi (gegrafa FFLCH USP/ mestre ?????)

    [email protected]

    ROSSI, L.

    Luis Guilherme Alves Rossi (graduando FAU USP)

    [email protected]

    BORRELLI, J.

    Jlia Ferreira de S (graduanda FAU USP)

    [email protected]

    LOPES, A.

    Ana Paula de Oliveira Lopes (graduanda FAU USP)

    [email protected]

  • Introduo

    Lanado em maro de 2009 pelo Governo Federal com a finalidade de criar

    mecanismos de incentivo produo de novas moradias para famlias com renda mensal

    entre zero e cinco mil reais, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) contratou

    at o segundo semestre de 2014 a construo de cerca de 3 milhes de unidades

    habitacionais. Inovador na previso de grande volume de subsdios para a habitao

    popular, o programa apresenta limitaes que ao longo dos ltimos anos vm sendo

    apontadas na literatura (ver Arantes e Fix, 2009; Ferreira, 2012; Cardoso, 2013; Ribeiro

    et al., 2014). Problemas no tocante ao padro de insero urbana de seus

    empreendimentos revelam-se particularmente sensveis e exigem investigao apurada,

    nos diferentes contextos regionais.

    A pesquisa Ferramentas para avaliao da insero urbana dos

    empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, desenvolvida entre 2013 e

    2014 pelo Laboratrio Direito Cidade e Espao Pblico da Faculdade de Arquitetura e

    Urbanismo da Universidade de So Paulo (LabCidade FAU/USP) em conjunto com

    uma rede nacional formada por onze instituies de pesquisa, buscou responder a esse

    desafio1. A rede desenvolveu uma metodologia comum para analisar os padres de

    insero urbana dos conjuntos do programa, estruturada a partir de trs nveis de anlise:

    (1) escala metropolitana/regional, relativa localizao dos empreendimentos no

    contexto regional; (2) escala municipal, avaliando o papel da poltica urbana e

    habitacional dos municpios estudados nos padres de insero dos empreendimentos do

    PMCMV; e (3) escala local, considerando o entorno dos empreendimentos.

    Nossa anlise baseia-se na produo do programa em duas regies

    metropolitanas, So Paulo e Campinas. A partir destes casos buscamos contribuir para

    1 Este projeto foi apresentado Chamada Pblica MCTI/CNPq/MCIDADES N 11/2012, integrando uma rede nacional de 11 equipes que tambm esto pesquisando o PMCMV. Fazem parte da rede as seguintes instituies de pesquisa: LabCidade - FAU/USP; Instituto Plis; Peabiru; PUC/SP; IAU-So Carlos; IPUUR/UFRJ; FAU/UFRJ; UFMG; UFRN; UFC; UFPA.

  • uma melhor caracterizao do padro de insero urbana do programa, bem como

    apontar alguns de seus fatores condicionantes. Embora a pesquisa tenha se debruado

    sobre essas trs escalas, a partir da anlise da escala do empreendimento que

    elaboramos o presente artigo2.

    Nossa observao voltou-se para a implantao de sete empreendimentos e sua

    articulao com os territrios em que se inserem, no apenas do ponto de vista do

    desenho urbano, mas tambm no que diz respeito s possibilidades de integrao ao

    contexto urbano existente e de acesso das famlias beneficiadas pelo programa a outros

    usos e atividades complementares, porm essenciais, moradia. Foram analisadas a

    disponibilidade de equipamentos pblicos, de comrcio e servios, as condies de

    acessibilidade e mobilidade urbana, bem como a disponibilidade de reas de usufruto

    pblico no entorno dos conjuntos. Discute-se, por fim, o porte dos empreendimentos e

    sua organizao sob a forma de condomnio fechado predominante no programa ,

    avaliando os impactos na qualidade do tecido urbano pr-existente, em aspectos como

    permeabilidade, disponibilidade de reas de uso comum e integrao com a malha

    urbana.

    A pesquisa abrangeu sete empreendimentos de Faixa 1 que atendem

    famlias com renda de at R$ 1.600,00 nos municpios de Hortolndia, Campinas,

    Osasco e So Paulo. Levantamento de campo e de dados secundrios, observao de

    imagens de satlite, entrevistas qualitativas com gestores pblicos e construtoras, e

    aplicao de questionrios com moradores e sndicos desses conjuntos compuseram as

    principais atividades desta pesquisa.

    Neste artigo, apresentamos uma leitura urbanstica das reas onde os

    empreendimentos foram majoritariamente produzidos. O intuito avaliar o padro de

    insero urbana dos conjuntos na escala local, mas tambm levantar quais as

    caractersticas fundamentais do empreendimento e de seu entorno que podem servir de

    parmetros para qualificar, ou mensurar, a urbanidade dos territrios estudados

    2 Para uma anlise da insero na escala regional, ver relatrio resultado da pesquisa est disponvel no site www.labcidade.fau.usp.br

  • apontando os modos como sua implantao contribuiu para melhorar ou agravar os

    problemas de natureza urbanstica j existentes nessas reas.

    O objetivo final dessa leitura foi a construo de uma ferramenta para

    avaliao da insero urbana para os empreendimentos do MCMV, consolidada e

    entregue ao Ministrio das Cidades juntamente com o relatrio final da pesquisa, que

    poder ser usada para gestores pblicos na avaliao ex-ante de terrenos cotados para o

    programa indicando sua adequao ou inadequao e influenciar positivamente a

    implantao de novos empreendimentos3. O presente artigo, no entanto, no aborda

    diretamente a ferramenta e a construo de indicadores em que foi baseada, mas tem

    como objeto a metodologia desenvolvida para avaliao das condicionantes dos padres

    de insero urbana de sete estudos de caso, apontando os resultados destas anlises. Para

    isso, antes, apresentaremos uma sntese das leituras realizadas nas escalas regional e

    municipal, que contribuem para contextualizar a discusso central da produo do

    PMCMV na escala local.

    Escala regional e municipal: sntese dos resultados

    A anlise da distribuio espacial dos empreendimentos do PMCMV em

    nossos estudos de caso nas regies metropolitanas de So Paulo e Campinas aponta em

    primeiro lugar para o inegvel predomnio da insero de novos conjuntos habitacionais

    de Faixa 1 em reas perifricas. Se o programa passou a atingir uma camada da

    populao historicamente no atendida pelas iniciativas federais na rea habitacional, no

    chegou a interferir no seu lugar histrico nas cidades (Kowarick, 1993; Villaa, 2012). Os

    empreendimentos de interesse social continuam a ser produzidos em reas homogneas

    de baixa renda, alta vulnerabilidade social, menor atendimento relativo de infraestruturas

    e servios urbanos e menor concentrao de empregos.

    O prprio desenho do programa, centrado na concesso de subsdios pblicos

    produo privada de habitao popular, um fator determinante para a reproduo

    3 Disponvel no endereo eletrnico http://www.labcidade.fau.usp.br/arquivos/relatorio.pdf

  • desse padro perifrico. O protagonismo das construtoras na proposio de projetos e na

    seleo de terrenos relega a insero urbana dos empreendimentos a uma questo de

    relevncia secundria, se no inexistente. Embora alguns municpios assumam papel mais

    ativo no planejamento da oferta de habitao popular e na alocao de terrenos para essa

    finalidade, o programa consolida um modelo onde a oferta de habitao para a baixa

    renda se transforma fundamentalmente em negcio, orientada por uma lgica em que a

    maximizao dos ganhos das empresas atuantes nesse segmento econmico se torna a

    principal condicionante do modo como os terrenos so escolhidos e de como os projetos

    so desenvolvidos.

    Como o programa estabelece um teto para o custo das unidades

    habitacionais4, a receita da construtora contratada inaltervel, de modo que sua margem

    de lucro depende apenas da reduo dos custos com aquisio do terreno, infraestrutura e

    fundaes, e produo das unidades. Ganhos na qualidade do projeto, no padro

    construtivo e nos atributos urbansticos do entorno dos empreendimentos no alteram o

    valor pago pelo produto final, e apenas reduziriam a taxa de retorno das construtoras.

    Dessa forma, as empresas adotam estratgias como a padronizao dos projetos, a

    ampliao da escala de produo, o encurtamento do tempo de execuo das obras e,

    principalmente, a aquisio de terrenos mais baratos5. Isso tem levado reproduo em

    escala nacional de um projeto padro que no corresponde diversidade regional, com

    grandes construtoras utilizando sistemas de gesto que permitem copiar o mesmo projeto

    carimbo das poucas tipologias existentes exausto, geralmente em localizaes

    perifricas.

    4 Os valores variam conforme o estado, o perfil dos municpios e a tipologia construtiva, conforme definido no Anexo I da Portaria MCidades n 168, de 12 de abril de 2013. Durante a pesquisa, o valor unitrio mximo era de R$ 76.000,00, para casas ou apartamentos produzidos em Braslia, em municpios integrantes das regies metropolitanas de So Paulo, Campinas e Baixada Santista e no Municpio de Jundia. Para empreendimentos do tipo casa, produzidos em municpios com populao inferior a 50 mil habitantes nos estados de AL, MA, PB, RN, SE e PI, o limite era de R$ 54.000,00. Os limites dizem respeito aos valores financiveis pelo FAR, e podem ser elevados por meio de contrapartidas oferecidas por estados e municpios.

    5 Para uma anlise das estratgias adotadas pelas empresas no mbito do PMCMV para reduzir custos e elevar a produtividade, ver Shimbo, 2010.

  • Na escala do municpio, constatou-se a tendncia geral de adoo do

    programa como forma preponderante de proviso de moradia popular ao longo dos

    ltimos anos, o que desencadeou a retrao das poucas iniciativas previamente existentes

    no campo da poltica habitacional local, ou sua adaptao sistemtica do programa. Nos

    quatro municpios estudados, as iniciativas promovidas pelas prefeituras na rea de

    habitao foram quase que integralmente substitudas pela produo de moradias no

    mbito do programa, que se tornou a forma preponderante de proviso habitacional para a

    populao de baixa renda. No lugar de uma compatibilizao de iniciativas locais com as

    normas do PMCMV, ou da utilizao de seus recursos para impulsionar e complementar

    polticas locais, o que se viu foi uma verdadeira atrofia dos municpios enquanto

    formuladores de alternativas habitacionais concebidas a partir da diversidade das

    demandas locais. Todos estes fatores so condicionantes da situao do entorno dos

    empreendimentos, como apontamos a seguir.

    Escala Local

    Nessa etapa da pesquisa, buscou-se investigar de modo mais minucioso as

    condies de insero urbana identificadas a partir da anlise feita nas escalas regional e

    municipal, levando-se em conta fatores que no poderiam ser abordados a partir de

    recortes territoriais mais abrangentes e, assim, contribuindo para a construo de uma

    leitura mais precisa do padro de urbanidade dos conjuntos produzidos no mbito do

    programa.

    Considerando que a interpretao do padro de insero urbana de

    empreendimentos no poderia restringir-se constatao de sua condio perifrica

    dentro do contexto municipal e regional, julgou-se necessrio entender as diferentes

    territorialidades locais ainda que todas em periferias e como os fatores que as

    caracterizam poderiam promover melhoria ou piora na qualidade urbanstica dos

    empreendimentos habitacionais e de seus respectivos entornos. Assim, entende-se

    tambm o projeto do empreendimento como uma interveno urbana que tem reflexos no

    tecido em que se insere, podendo reforar problemas caractersticos da urbanizao

    perifrica ou influenciar avanos.

  • Investigou-se tanto as caractersticas de morfologia urbana (Del Ro, 1990) e

    a oferta de comrcio, servios e equipamentos pblicos do entorno dos conjuntos, quanto

    o prprio modelo de implantao dos empreendimentos. O conjunto foi analisado como

    fator constitutivo das condies urbansticas de uma determinada localidade, elemento

    ativo na constituio do padro de urbanidade desse lugar, que interfere em variados

    aspectos. Entre eles est o desenho da malha urbana, o parcelamento do solo, a

    infraestrutura de transporte, a permeabilidade do espao construdo, os padres de uso e

    ocupao do solo, a proporo entre usos residenciais e no residenciais, a

    disponibilidade de reas de uso comum, a adequao entre oferta e demanda por

    equipamentos e servios pblicos, e a diversidade funcional e arquitetnica. Para alm

    das condies previamente existentes, buscou-se observar como os conjuntos do

    PMCMV impactaram as reas onde foram implantados, avaliando se contriburam para

    qualific-las ou se, ao contrrio, agiram no sentido de agravar problemas que j existiam.

    Estudos de casos

    Os critrios adotados para a seleo dos empreendimentos foram

    estabelecidos de modo a garantir que se captasse a heterogeneidade da produo do

    programa nos municpios estudados, avaliando-se empreendimentos com caractersticas

    distintas de localizao e porte, bem como com impactos diferenciados no tecido urbano

    de reas tambm consideras representativas do padro de localizao do MCMV nos

    respectivos municpios. Cada um dos quatro municpios estudo de caso deveria ter ao

    menos um empreendimento de Faixa 1 selecionado para o estudo, ocupado pelos

    beneficirios h pelo menos seis meses, para que sua percepo da vida na nova moradia

    e no novo bairro tivesse embasamento em um tempo mnimo de residncia6.

    Em Osasco, apenas um empreendimento de Faixa 1 havia sido entregue

    poca de definio dos estudos de caso, o Residencial Flor de Jasmim. No caso de

    Hortolndia, tambm havia apenas um empreendimento de Faixa 1 entregue, o

    6 A aplicao dos questionrios foi realizada entre outubro e dezembro de 2013, de modo que os conjuntos que foram selecionados haviam sido entregues aos respectivos moradores no mais tardar em abril de 2013.

  • Residencial Perube (240 UH) e o Residencial Praia Grande (260 UH), dois condomnios

    contguos.

    Em Campinas, selecionou-se um conjunto habitacional que representava uma

    situao extrema de insero em rea limtrofe da malha urbana constituda, situada num

    eixo tradicionalmente destinado ao assentamento da populao de baixa renda e com

    aparentes precariedades urbansticas, o Residencial Srius. Trata-se do conjunto de maior

    porte dentre as operaes7 contratadas nos municpios abrangidos pela pesquisa at o

    final de 2012, com 2.620 unidades.

    Em So Paulo, foram selecionados quatro empreendimentos. Considerando-

    se a expressiva produo de conjuntos do programa na regio de Cidade Tiradentes,

    extremo leste da capital foram selecionados dois empreendimentos de pequeno porte

    nesta rea, o Residencial Guaruj (32 U.H.) e o Residencial Mongagu (40 U.H.),

    exemplos de insero precria, tpica da estratgia fundiria inicial do municpio de So

    Paulo, que utilizou terrenos residuais do banco de terras da COHAB para promover a

    produo de empreendimentos do PMCMV. Foi tambm selecionado, em Itaquera,

    empreendimento que aparentava representar o exemplo de melhor insero urbana dentre

    os conjuntos de Faixa 1 das duas regies metropolitanas pesquisadas, o Residencial

    Iguape (300 U.H.), de porte mdio. Por fim, o Residencial So Roque, em Sapopemba,

    foi um caso ilustrativo de uma situao intermediria de insero urbana, e tambm um

    exemplo representativo dos padres da localizao de empreendimentos de Faixa 1 no

    municpio, concentrados na Zona Leste, uma rea historicamente caracterizada pela forte

    concentrao de conjuntos habitacionais e de moradores de baixa renda.

    Metodologia para leitura do entorno

    A construo de uma metodologia para anlise das condies urbansticas dos

    empreendimentos e seu entorno se deu, primeiramente, a partir de visita e observao dos

    conjuntos. Nossas constataes foram sistematizadas nos seguintes eixos temticos, que

    7 "Operao" o nome formal utilizado pela Caixa Econmica Federal para se referir a um empreendimento, ou conjunto deles contguos, que tramitam dentro da entidade para ser aprovado e executado pelo PMCMV.

  • deram forma a um roteiro de observao do entorno e passaram a orientar a pesquisa

    emprica: (1) mobilidade, compreendendo o acesso a redes de transporte e s demais

    reas da cidade; (2) configurao territorial e fruio dos espaos, englobando aspectos

    como a permeabilidade dos espaos edificados e a existncia de fachadas ativas, barreiras

    circulao de pedestres e existncia de grandes vazios; (3) a disponibilidade e a

    diversidade de usos comerciais, servios, equipamentos pblicos e outras atividades

    complementares moradia.

    Para a aplicao do roteiro utilizou-se um material cartogrfico base, no qual

    constavam o empreendimento estudado, um entorno mnimo definido por uma margem

    de 200 metros alm de seu permetro externo e um entorno expandido, a fim de englobar

    pontos de interesse especfico, tais como equipamentos pblicos importantes que no

    estivessem dentro do permetro pr-estabelecido. Esta medida foi definida por gerar um

    permetro que usualmente compreende uma ou duas fileiras de quarteires imediatamente

    adjacentes aos empreendimentos, aqui entendidas como o entorno dos conjuntos.

    A partir desta leitura preliminar dos entornos dos empreendimentos,

    procedeu-se o mapeamento das informaes levantadas e a categorizao dos aspectos

    observados, de modo que os temas mais importantes puderam ser aprofundados e

    analisados, contando inclusive com a busca de dados secundrios8 e j baseando-se em

    algumas referncias (ITDP, 2014; Gehl, 1987, 2010; Jacobs, 2000; Rodrigues, 2013).

    Passamos agora caracterizao das condies urbansticas dos conjuntos habitacionais

    estudados a partir dos eixos de anlise relacionados acima.

    1. Mobilidade

    No que tange mobilidade, foram observados aspectos relativos ao

    transporte, envolvendo mapeamento prvio dos pontos de nibus, terminais e estaes e o

    levantamento de informaes sobre os itinerrios disponveis. Em campo, foram

    observados fatores relacionados s condies de acesso aos equipamentos de transporte,

    8 Concentrao de emprego: Pesquisa OD 2007 (Metr SP). Dados e itinerrios de linhas de nibus: EMTU/SPTrans/Viao Osasco/Emdec/Prefeitura Municipal de Hortolndia

  • avaliando-se a qualidade dos espaos de circulao de pedestres e identificando-se as

    barreiras fsicas ao deslocamento a p. Objetivou-se avaliar em que medida os lugares de

    estudo de caso estavam adequados aos deslocamentos regulares feitos por seus

    moradores, e quais fatores influenciavam tais condies.

    a) Transporte pblico

    digno de nota que as reas perifricas das cidades estudadas j no so hoje

    to precrias e carentes de servios e de infraestrutura como eram dcadas atrs, quando

    comearam a se formar a partir de loteamentos clandestinos, informalmente por meio da

    autoconstruo ou mesmo por ao direta do Estado (Maricato, 2009; Bonduki, 2004).

    Apesar da notvel dinamizao de algumas periferias onde esto localizados os

    empreendimentos da Faixa 1 do PMCMV, a presena de equipamentos pblicos e de usos

    no residenciais nessas reas no significou o alcance de sua autossuficincia em termos

    de oferta de emprego e de disponibilidade de todos os tipos de servios e equipamentos

    urbanos demandados por seus moradores. Suas condies de urbanidade refletem

    diretamente na necessidade de deslocamentos regulares muitas vezes extensos para

    outros bairros ou municpios, e, portanto, na forte dependncia da rede de transporte

    pblico para a realizao de atividades cotidianas.

    Comparando os diferentes empreendimentos, verificou-se que questes

    relativas ao transporte se mostraram mais crticas nos conjuntos que, segundo hiptese

    inicial, tinham as condies de insero urbana mais precrias: o empreendimento Srius

    de Campinas, e o Residencial Guaruj em So Paulo. Considerando a rea de estudo com

    a distncia de 200 metros para fora dos limites de cada conjunto, estes dois casos

    possuem somente uma linha de nibus conectando-os ao sistema pblico de transporte,

    enquanto no caso de empreendimento melhor inseridos (Residencial Iguape, em Itaquera,

    So Paulo), foram identificadas mais de 10 linhas acessveis em suas imediaes, que

    permitem o acesso com maior facilidade a um conjunto de destinos mais amplo.

  • Na grande maioria dos casos estudados, foram constatados padres

    insatisfatrios no tocante diversidade de itinerrios, regularidade do servio e ao

    tempo de deslocamento dirio. No Residencial Guaruj, por exemplo, h apenas uma

    linha de nibus acessvel a p em tempo e distncia razoveis9. No caso do Residencial

    Srius, onde o acesso s nicas duas linhas de nibus existentes nas imediaes exigia a

    realizao de percursos a p de mais de 1 km, s recentemente foi implantada uma nova

    linha para conectar o empreendimento ao centro da cidade.

    Alm da dificuldade de acesso, outro problema constatado foi a limitao dos

    itinerrios que atendem os conjuntos pesquisados. Embora alguns deles sejam

    razoavelmente bem atendidos por linhas que fazem deslocamentos do tipo bairro-centro,

    9 Os conceitos de tempos e distncias "razoveis" ou "satisfatrios" partem de uma anlise preliminar da bibliografia aqui utilizada, que serviu como referncia bsica no desenvolvimento de mtricas e parmetros objetivos que aferissem este tipo de avaliao de maneira quantitativa na etapa seguinte desta pesquisa, que consolidou a "Ferramenta de Avaliao de Insero Urbana dos Empreendimentos Faixa 1 do PMCMV"

  • como por exemplo os residenciais Iguape e So Roque (em So Paulo), observou-se uma

    carncia considervel no tocante disponibilidade de linhas que faam conexes do tipo

    bairro-bairro, o que limita a mobilidade de seus moradores.

    b) Condies fsicas para mobilidade do pedestre

    Ademais s variveis de transporte que, de certa forma, ainda esto

    relacionadas a problemas de localizao referentes s escalas municipal e metropolitana,

    a questo da integrao territorial foi um elemento importante na avaliao das condies

    de mobilidade na escala local (Hartman & Escobedo, 2009). Entendeu-se que a

    capacidade de se deslocar pelo territrio e de acessar diferentes lugares, atividades e

    servios est tambm ligada a caractersticas do desenho urbano, do parcelamento do solo

    e da permeabilidade fsica e visual das edificaes. Alm de aspectos como a presena de

    vias muito movimentadas e desnveis de terreno, duas caractersticas chamaram a

    ateno: o tamanho das quadras e a existncia de glebas no ocupadas.

  • A maioria dos empreendimentos analisados foi implantada em reas onde

    o tecido urbano descontnuo e pouco permevel, com a presena de grandes vazios e

    muitas quadras com permetros demasiadamente extensos. Esses atributos morfolgicos

    impactam negativamente a relao das pessoas com o espao pblico e com o territrio

    como um todo. Cabe ressalvar que a morfologia urbana no um fator capaz de

    determinar, por si s, a dinmica social de uma determinada poro do espao, mas ela

    constitui um elemento relevante na conformao de suas possibilidades (Gehl, 2010). De

    modo geral, o tecido urbano das reas estudadas pouco propcio circulao segura e

    qualificada de pessoas e pouco convidativo apropriao dos espaos pblicos, o que

    tambm prejudica a possibilidade de surgimento de outros usos e atividades que confiram

    diversidade e dinamismo a essas reas, favorecendo a perpetuao de um tecido urbano

    de carter monofuncional.

  • Desta leitura, ficou clara a importncia de considerar todos estes critrios

    como componentes da insero urbana, tendo como perspectiva no s as

    responsabilidades municipais de gesto e promoo de um sistema de transporte pblico

    de qualidade, como o fato de os empreendimentos serem agentes ativos da

    (re)configurao territorial das periferias.

    2. Fruio e conforto urbano

    Sobre este aspecto, foram observadas as condies dos espaos de pedestres,

    com especial ateno qualidade das caladas, travessias, iluminao e arborizao.

    Alm da ausncia de arborizao e da baixa qualidade das caladas estreitas, com

    obstculos e mal cuidadas chamou a ateno a interface entre rua e espaos fechados,

    pblico ou privados. Observou-se de modo recorrente a presena de extensos muros,

    grades e uma relao fsica e visual que no favorece a permanncia nas ruas e demais

    espaos pblicos, ao fragmentar e reduzir sua interao com as demais dimenses do

    espao urbano.

  • Foram mapeadas e classificadas as caladas de acordo com seu estado de

    conservao, para que se explicitasse quo deficiente a rede de circulao pedonal

    existente nos entornos de todos os empreendimentos avaliados. Mesmo naquelas sem

    buracos ou obstculos e com largura suficiente, a acessibilidade no era plena, dadas as

    condies topogrficas irregulares das localidades em que foram construdos os

    empreendimentos, gerando muitos desnveis nos passeios de pedestres. Tambm os

    percursos murados ou gradeados foram mapeados, apontando o peso de tais barreiras

    fsicas na desqualificao do espao pblico e da fruio ao longo das vias pblicas,

    especialmente ao redor de grandes glebas vazias ou grandes empreendimentos.

    Como j apontado por Jacobs (2011) ou Gehl (1987, 2010), os condomnios

    fechados, com longas divisas gradeadas ou muradas, sem nenhum acesso e nenhuma

    atividade que promova o contato entre o pblico e o privado, constituem um dos fatores

    por trs da degradao do espao pblico. Os conjuntos estudados na pesquisa

    forneceram evidncias de que esse padro morfolgico, predominante na produo do

  • programa, refora a fragmentao do territrio, contribuindo para a perpetuao de um

    modelo de cidade sem urbanidade.

    importante reconhecer, no entanto, que seria equivocado atribuir ao

    PMCMV a responsabilidade exclusiva pela proliferao de tecidos urbanos

    fragmentados, com pouca fluidez, presena incipiente de fachadas ativas, predominncia

    de espaos privados fechados, grande presena de barreiras fsicas circulao de

    pedestres, dentre outras caractersticas desfavorveis vitalidade dos espaos pblicos.

    Esse padro urbanstico precede o programa e no se restringe s periferias onde se

    concentram os conjuntos de habitao popular, ele , como se pode constatar em quase

    todos os grandes centros urbanos brasileiros, um trao caracterstico de nossas cidades.

    Entretanto, por se tratar de um programa que mobiliza um volume enorme de recursos

    pblicos para subsidiar a produo imobiliria, o MCMV deveria ser uma poltica que

    invertesse esta lgica de produo da cidade em vez de refor-la replicando o mesmo

    padro urbanstico nas cidades em que o programa executado.

  • 3. Uso do solo

    Nos levantamentos de campo realizados, buscou-se identificar a diversidade

    de usos do solo, com especial ateno para a oferta de comrcio, servios e equipamentos

    pblicos. Neste sentido, foram avaliados os entornos dos empreendimentos e as prprias

    reas condominiais.

    a) Equipamentos pblicos

    Observou-se, em geral, a presena dos equipamentos bsicos de sade e

    educao prximos aos empreendimentos habitacionais. Mesmo nos casos mais

    precrios, a exemplo do empreendimento Srius, em Campinas, onde escolas e creches

    so mais distantes, verificou-se a existncia de proviso pblica de transporte escolar.

    Neste sentido, os empreendimentos do PMCMV representam um grande avano em

    relao s polticas habitacionais de dcadas anteriores (como aquelas descritas por

    Bonduki, 2004), garantindo que no se construa moradia popular onde no h oferta

    mnima de equipamentos de educao e sade, ao menos nos casos estudados no estado

    de So Paulo10.

    Essa constatao, no entanto, no se aplica aos equipamentos de cultura e

    lazer. Verificou-se que as condies de manuteno dos pouqussimos parques e praas

    so precrias para a maioria dos casos observados, resultando em aproveitamento

    reduzido desses espaos, quando existentes. Alm disso, uma caracterstica importante do

    sistema de equipamentos pblicos diz respeito ao acesso, que conforme comentado

    anteriormente, um dos grandes problemas dos tecidos onde esto inseridos os

    empreendimentos do PMCMV. No caso do empreendimento Iguape (Itaquera, So

    Paulo), embora exista um conjunto relativamente diversificado de equipamentos pblicos

    em suas proximidades, o acesso possvel a p cerca de trs vezes mais longo que a

    10 A partir da Portaria N 168 do Ministrio das Cidades de 2013, editada j durante a segunda fase do programa, a construo dos empreendimentos de Faixa 1 fica condicionada existncia de equipamentos pblicos como de sade e educao, o que pode gerar uma Matriz de Responsabilidades obrigando o gestor pblico a promover a construo de tais equipamentos.

  • distncia linear, graas s barreiras fsicas e ausncia de travessias, o que constrange os

    pedestres.

    b) Comrcio e servios

    No tocante diversidade funcional e oferta de comrcio e servios,

    observou-se uma relativa carncia de atividades como bares, restaurantes, farmcias,

    padarias, lavanderias, sales de beleza, academias, quitandas, hortifrti, costureiras,

    teatros, cinemas etc, que no apenas atenderiam s necessidades cotidianas dos

    moradores, mas proporcionariam vitalidade e atribuiriam ao territrio uma dinmica mais

    rica do ponto de visto do uso do espao pblico e de sua segurana. Dentre os estudos de

    caso, a presena ou no destes usos varia bastante conforme o nvel de consolidao do

    territrio em que se insere o empreendimento, resultando em situaes diversificadas.

    Esta leitura se refora quando observamos casos como o do empreendimento

    Srius, em Campinas, onde a ausncia dessa diversidade de usos e a existncia de uma

  • demanda no atendida por um rol de atividades de comrcio, servios e lazer levaram

    construo de barracas nas adjacncias do conjunto, de forma improvisada e precria.

    Merecem destaque, tambm, os casos em que as atividades comerciais foram

    incorporadas aos prprios apartamentos, uma situao observada de modo recorrente nos

    conjuntos onde foram realizadas as entrevistas.

    O estudo de caso de Itaquera (So Paulo), a melhor insero urbana dentre os

    casos estudados, demonstrou uma condio mais positiva do ponto de vista do comrcio e

    dos servios, com uma diversidade maior de atividades, tanto formais como informais,

    com estabelecimentos comerciais de portes distintos (desde hipermercados at

    mercadinhos, por exemplo), a distncias razoveis do empreendimento. Ainda assim,

    cabe ressaltar que a condio de integrao da malha urbana um fator que prejudica o

    acesso a estes locais, obrigando os moradores a contornar barreiras e fazer percursos

    extensos para transpor distncias que em linha reta so mais curtas.

  • No caso de Hortolndia, evidenciou-se como o desenho da malha urbana

    pode interferir no acesso ao comrcio e aos servios. Embora o empreendimento

    estudado esteja a apenas 1 km de distncia em linha reta do centro do municpio, onde h

    uma oferta significativa de atividades, o acesso dificultado em virtude da

    descontinuidade do tecido urbano. Foram identificadas barreiras fsicas de difcil

    transposio entre o conjunto e a rea central do municpio, como um rio com poucos

    pontos de travessia e reas no ocupadas sem caminhos adequados circulao de

    pedestres, de modo que o trajeto efetivamente percorrido pelos moradores para chegar

    rea central acaba sendo de cerca de 2,5 km.

    O estudo desse caso favoreceu a percepo de que a facilidade de acesso a

    determinados tipos de comrcio e de servios tm maior influncia na vida cotidiana dos

    moradores do que outros. Sua proximidade mostra-se fundamental para que o

    empreendimento disponha de um padro adequado de insero urbana, enquanto outras

    atividades de uso mais espordico podem estar mais distantes sem que isso acarrete

  • maiores problemas. A partir das entrevistas realizadas com os moradores, constatou-se

    que algumas das atividades demandadas com maior regularidade, como por exemplo

    padarias e pequenos armazns, podiam ser encontradas nas imediaes do conjunto, ao

    passo que outras atividades de uso cotidiano no eram encontradas com a mesma

    facilidade, exigindo deslocamentos frequentes dos moradores at a rea central de

    Hortolndia ou mesmo at o municpio vizinho de Campinas.

    Consideraes finais

    Para alm da questo da localizao (mais ou menos central) e da segregao espacial

    destes conjuntos em relao ao restante da cidade, o padro de insero urbana dos

    empreendimentos produzidos pelo PMCMV Faixa 1 nos quatro municpios estudados

    determinado por um conjunto de elementos que permeiam, sobretudo, as caractersticas

    fsicas e funcionais locais do territrio em que eles se inserem. Um programa do porte do

    PMCMV constitui uma oportunidade para que se transformem os padres de integrao

    territorial atualmente existentes.

    Verifica-se, no entanto, que os conjuntos executados pelo programa, ao invs de agirem

    como instrumento ativo de transformao e reconfigurao territorial de modo a garantir

    uma insero adequada e ainda qualificar a estrutura urbana local, so implantados

    reproduzindo lgicas que acentuam os problemas urbansticos das periferias nas quais so

    construdos.

    Sobre o aspecto fsico, a insero urbana fica comprometida pela forma deficiente como

    as novas moradias se relacionam com o contexto existente. A construo de conjuntos,

    em sua maioria de mdio e grande porte, conformando extensas reas muradas (em

    condomnios fechados) e com pouqussima articulao fsica e visual com seu entorno

    reproduz a morfologia urbana problemtica j caracterstica destas localidades. Este

    modelo urbanstico, diretamente relacionado com o desenho do PMCMV, replica um

    territrio segmentado e desarticulado por grandes glebas vazias, quadras demasiadamente

    extensas e no transponveis, sistema virio descontnuo e escassos espaos pblicos sem

    qualificao.

  • Isso no significa necessariamente que operaes pequenas sejam preferveis, to

    somente que todas as operaes devem prever uma boa implantao das unidades e/ou

    blocos de unidades habitacionais, buscando equalizar a proporo de reas livres de

    gesto pblica, reas privadas e reas condominiais; assim como prever condomnios

    com poucas unidades habitacionais, o que em outras palavras significa aproximar a

    poltica habitacional da poltica urbana e, consequentemente, assumir o desafio da

    construo de cidades. Verificou-se em todas as etapas da anlise da escala local que a

    forma condomnio exclusivamente residencial tem um impacto negativo na integrao do

    conjunto com o territrio, na medida em que o isola do tecido urbano existente,

    negligenciando sua integrao com o espao pblico.

    A pouca diversidade funcional das reas onde os empreendimentos vm sendo

    implementados est ligada em parte a aspectos do desenho urbano e da tipologia dos

    prprios conjuntos. A morfologia urbana frequentemente negligencia fatores como a

    fluidez do ambiente construdo e a existncia de condies adequadas circulao de

    pedestres, enquanto a tipologia dos empreendimentos, que so projetados para abrigar

    exclusivamente o uso residencial, no prev espaos para a proviso de equipamentos e

    comrcio no seu interior, ou mesmo instalaes que permitam a realizao de atividades

    produtivas de gerao de renda.

    A acessibilidade aos equipamentos urbanos no entorno quando existentes ou a

    comrcios e servios de uso cotidiano um elemento altamente comprometido por este

    modelo de conjunto habitacional. A precariedade do sistema de transportes ou,

    simplesmente, das condies de mobilidade do pedestre at os pontos ou estaes mais

    prximas tambm afeta o acesso dos moradores a outras partes da cidade, inclusive os

    centros de emprego.

    Para todos os aspectos aqui avaliados atravs dos mapeamentos sejam a partir de dados

    secundrios ou de levantamentos de campo a morfologia se apresenta como uma

    questo central na definio do padro de insero urbana, especialmente porque ela diz

    respeito no apenas estrutura fundiria e ao desenho urbano existentes, como tambm

    forma do conjunto edificado, o que inclui tambm o empreendimento do PMCMV. Esta

    concluso implica a relao direta entre a produo habitacional de baixa renda com o

  • tipo de insero que se promove nas reas onde o programa tem sido executado. A forma

    (condomnio), o porte, a desarticulao com o tecido urbano existente, a ausncia de

    integrao com o espao pblico e a reafirmao da segmentao territorial so as

    caractersticas que definem predominantemente o padro de insero urbana local destes

    empreendimentos de baixa renda nas cidades.

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