Daniela da Silva Holtz

RESUMO

A legislação e as políticas nacionais para a educação infantil: avanços, vazios e

desvios

(Stela Maris Lagos Oliveira)

23 de maio de 2010

Os avanços na legislação levantam desafios que, na verdade, não são conquistados da noite para o dia. A educação infantil se insere na educação básica.O ensino fundamental se coloca como prioridade, em função de uma realidade de alto índice de repetência e evasão.E uma maior ou menor importância é dada a educação infantil, passando assim por mudanças rápidas nas legislações.É importante ressaltar que todos os dispositivos legais que temos hoje são o resultado de um amplo e rico processo do debate político-ideológico, tendo como marco a Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, elaborado em 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1992. Onde a consideração da criança como sujeito de direitos é o “carro-chefe” de toda a mudança legal.E é em decorrência dessa valorização que se estabelece na LDB uma nova exigência de formação para os educadores de educação infantil, garantindo não só o trabalho direto com a criança, bem como sua participação na equipe escolar, com a responsabilidade de formular, implementar e avaliar o projeto educativo da escola. Nessa perspectiva, cabe aos sistemas de ensino, não só garantir aos educadores acesso aos cursos de habilitação, como também assegurar espaços e tempos na rotina escolar, para a realização de práticas sistemáticas de estudo, troca de experiências, discussões e planejamento coletivo das atividades.Podemos identificar os avanços obtidos na Política Nacional de Educação Infantil, a partir da legislação vigente em quatro áreas principais:

Desenvolvimento de projetos curriculares; Formação do profissional de educação infantil; Organização político-pedagógica das redes de ensino; Levantamento e caracterização das instituições que atuam com

criança de 0 a 6 anos.

“Reconhecer a importância da educação infantil é garantir condições para um trabalho de qualidade”