A Legislação e os Conflitos na Educação Superior a ... · A pesquisa dividiu a legislação em...
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A Legislação e os Conflitos na Educação
Superior aDistância no Brasil
João Vianney - UNISUL
I Simpósio Nacional de EaD
I Simpósio Nacional de EaD
Final da tarde...
Muitas apresentações...
Vamos testar a memória:
I Simpósio Nacional de EaD
Vamos testar a memória:
1 - Em que década surgiu a primeira legislação permitindo EaD?
( ) - 1940
( ) - 1960
( ) - 1970
( ) – 1990
I Simpósio Nacional de EaD
Vamos testar a memória:
2 - Qual educador foi o responsável pela primeira legislação de EaD?
( ) – Anísio Teixeira
( ) – Darci Ribeiro
( ) – Paulo Freire
( ) – Gustavo Capanema
I Simpósio Nacional de EaD
Vamos testar a memória:
2 - Qual educador foi o responsável pela primeira legislação de EaD?
( ) – Anísio Teixeira
( ) – Darci Ribeiro
( ) – Paulo Freire
( X ) – Gustavo Capanema
I Simpósio Nacional de EaD
Vamos testar a memória:
1 - Em que década surgiu a primeira legislação permitindo EaD?
( X ) - 1940 – Reforma Capanema – Dec-Lei 4.244/1942 – Artigo 91
( ) – 1960 – 1ª LDB, Lei 4.024/1961 – Art. 99 (modif.); e Art 104
( ) – 1970 – 2ª LDB, Lei 5.692/1971- Arts. 25; 50; e 51
( ) – 1990 – 3ª. LDB, Lei 9.394/1996 – Arts. 32; 47; 80; e 87
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A pesquisa dividiu a legislação em 4 ciclos, considerando o ES.
1º - 1942-1995 - Fase preliminar – Educação aberta e a distância. Cursos Madureza e Supletivos com
certificação. Ed. Profissionalizante livre de regulamentação. Leis 4.244/1961; 4.024/1961; 5.692/1971.
2º - 1996 – 2000 - Legitimação da EaD no Ensino Superior
- EaD válida para todos os níveis e modalidades. - A LDB de 1996 e a regulamentação inicial permitem a implantação
dos primeiros projetos e desenvolvimento de modelos: - UFMT – EaD com suporte presencial em Centros de Apoio - UFSC – EaD com uso intensivo de tecnologias interativas
(videoconferência e internet), sem a criação de centros presenciais
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A pesquisa dividiu a legislação em 4 ciclos, considerando o ES
3º - 2001 - 2005 – Ciclo da expansão da EaD no ensino superior Três modelos se consolidam no país:e. Modelo de pólos ou franquias domina o mercado pelo setor
privado. • Surge o desenho de EaD que o MEC adota para as IES públicas
– UVPBr > Unirede > Cederj > UAB.• Modelo de universidade virtual atende corporações e parcelas
da população com inclusão digital.
Nova regulamentação (Dec. 5622/2005): • Oficializa o sistema de pólos ou franquias;• Redefine a EaD: De auto-aprendizagem passa a aprendizagem
por mediação entre alunos e professores.
84.000 120.000159.000
300.000
575.000
2002 2003 2004 2005 2006
Alunos de Graduação e Pós-graduação
I Simpósio Nacional de EaD
107 111
205
2004 2005 2006
Cursos de Graduação
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1 1
6 57
2427
22
1998 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Credenciamentos em EaD
Total93
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A pesquisa dividiu a legislação em 4 ciclos, considerando o ES
4º - 2006 – 2007: Conflitos; revisão de normas; novo perfil do MEC • Críticas de Conselhos Estaduais e Municipais – foco na qualidade; • Governo Federal oficializa a UAB e cria linhas permanentes para o
financiamento da expansão da EaD nas IES públicas;
• Portaria 02/2007 traz novas exigências para a expansão da EaD, desencadeando um ciclo de debates, ainda em aberto. Hoje, por exemplo.
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Elementos de conflito presentes na discussão atual
Debate de natureza constitucional:
• Discussões acerca das competências e da articulação hierárquica entre Pareceres, Portarias, Resoluções, Decretos, Leis Ordinárias, Leis Complementares, e a Constituição;
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Aviso14
Portaria13
Ato Administrativo12
Ato Normativo11
Instrução Administrativa10
Instrução Normativa 9
Decreto 8
Resolução 7
Decreto Legislativo 6
Lei Delegada 5
Lei Ordinária (Código ou Consolidação) 4
Lei Complementar 3
Emenda Constitucional 2
Constituição 1
Hierarquia das Leis no Brasil - âmbito Federal
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Elementos presentes na discussão atual
Territorialidade: - Como regular a abrangência de instituições que atuam por EaD,
nos aspectos de mercado e de competência federativa?
- Como mediar os conflitos federativos? O CEE-RS pronunciou no sentido de que não considera satisfatória
a qualidade de cursos de licenciatura oferecidos a distância naquele estado, mas não ingerência na regulação ou avaliação de IES do sistema nacional que ali implantaram pólos ou franquias.
Por outro lado, a Portaria 02/2007 retira dos CEE a prerrogativa de regulação e de avaliação sobres IES de sistemas estaduais com oferta de EaD para outras unidades da federação.
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Elementos presentes na discussão atual
Controle da qualidade (1): Há um Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES).
Ele não seria suficiente para a supervisão do ensino superior a distância?
No modelo da década de 1940 não ocorria o questionamento da qualidade, pois os exames madureza (supletivos) eram universais e conduzidos pelo poder público.
Os dados do ENADE mostram um perfil diferenciado para a EaD. Uma performance superior, mas com distintos públicos: Jovens x Adultos
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Elementos presentes na discussão atual
Controle da qualidade (2): Se a medição da qualidade for estabelecida por acompanhamento de
resultados, os dados do INEP/SINAES seriam suficientes?
No entanto, a discussão acadêmica predominante no país é a da avaliação por conjunto de elementos, o que leva à regulamentação e normatização prescritiva do processo metodológico. Este fator aparece progressivamente nos instrumentos de acompanhamento, normatização e de regulação.
A EaD deixou de ser classificada como ‘auto-aprendizagem’ e passou a ser metodologia para um ‘processo de aprendizagem por mediação’. Pode ocorrer de o processo se sobrepor ao resultado.
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Elementos de conflito presentes na discussão atual
Os tutores são professores?
Há modelos com tutoria centralizada na instituição ofertante, onde os tutores são os professores que atuam no ensino presencial da IES. Estes professores contam nas estatísticas para avaliação da instituição (titulação, regime de trabalho, etc.)
Há modelos com tutoria descentralizada em pólos de apoio presencial, em que os tutores presenciais não têm contrato de trabalho com a IES ofertante. Como fica esta situação perante o SINAES?
No modelo da UAB há contratação de tutores localmente, com pagamento via bolsas. É possível replicar para IES estaduais e municipais? As IES privadas podem criar algo similar?
I Simpósio Nacional de EaD
- Onde está o maior conflito hoje?
I Simpósio Nacional de EaD
- Onde está o maior conflito hoje? - Está na questão dos pólos ou franquias de EaD.
O Dec. 5622/2005 permite a co-responsabilidade administrativa, acadêmica e de registro e controle para unidades conveniadas.
Mas existem pontos controversos em demandas trabalhistas, de titulação dos egressos, de controle sobre tutores e etc.
A Portaria 02/2007 estabelece uma revisão por sobre o sistema implementado.
Sobre isso, com vocês, os profs. Fernando Spanhol, que defendeu tese sobre o tema recentemente, e o prof. Hélio Chaves, da SEED-MEC.