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EDUARDO ROZETTI DE CARVALHO A LUTA PELA TERRA NA REGIÃO DO TRIÂNGULO MINEIRO/ALTO PARANAÍBA: da criação dos movimentos socioterritoriais aos assentamentos rurais (1995 – 2005) Uberlândia-MG 2007
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EDUARDO ROZETTI DE CARVALHO
A LUTA PELA TERRA NA REGIÃO DO TRIÂNGULO
MINEIRO/ALTO PARANAÍBA: da criação dos movimentos
socioterritoriais aos assentamentos rurais (1995 – 2005)
Uberlândia-MG
2007
EDUARDO ROZETTI DE CARVALHO
A LUTA PELA TERRA NA REGIÃO DO TRIÂNGULO
MINEIRO/ALTO PARANAÍBA: da criação dos movimentos
socioterritoriais aos assentamentos rurais (1995 – 2005)
Monografia apresentada ao Instituto de Geografia, da Universidade Federal de Uberlândia, como requisito para obtenção da titulação de Bacharel em Geografia. Orientador: Prof. Dr. João Cleps Junior
Uberlândia-MG
2007
BANCA EXAMINADORA
___________________________________________________
Prof. Dr. João Cleps Junior
(orientador)
___________________________________________________
Prof. Dr. Vicente de Paulo da Silva
___________________________________________________
Prof. Me. Joelma Cristina dos Santos
AGRADECIMENTOS
Agradeço a todos aqueles que contribuíram para a realização desta pesquisa, em
especial:
Ao meu orientador, professor João Cleps Junior, por este e todos os trabalhos que
realizamos juntos, marcados por uma relação de confiança e amizade. Grande responsável
pelos caminhos que trilho, o meu sincero e profundo muito obrigado.
Às professoras Vera Lúcia Salazar Pessoa e Geisa Daise Gumiero Cleps, pela
convivência cotidiana, sempre agradável e enriquecedora.
Aos companheiros do Laboratório de Geografia Agrária: Paulo Roberto, Marcelo
Chelotti, Joelma, Marcelo Venâncio, Alisson, Gilberta, Lucimeire, Carla, Renata, Camilla,
Andrêza, entre outros.
Aos verdadeiros amigos da Graduação: Mirna Karla, Ana Luiza, Kárita, Carla, Aline,
Bia, Tatiana e Baltazar.
Aos grandes amigos de minha vida: Gisele, Pedro (Neto), Cássio, Lucas, Willian,
Gilson, Aparecida.
Aos meus pais, João Bosco e Antônia, e a minha irmã Fernanda. Pela feliz
oportunidade de compartilharmos todos os momentos de alegria e tristeza.
À Patrícia, amiga e companheira. Pela presença em todos os momentos. Pelo apoio e
pelo carinho, todo o meu amor.
RESUMO
Esse trabalho apresenta o desenvolvimento da luta pela terra na mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. Assim, o objetivo desse estudo é traçar um perfil sobre o desenvolvimento quantitativo e espacial de 11 anos da luta pela terra nessa região, levantando fatores que são preponderantes para essa ação. Dos quais se destacam: a evolução da questão agrária no país, a influência do processo de modernização do campo e os movimentos socioterritoriais que compõem essas ações. A metodologia utilizada foi principalmente de levantamento bibliográfico e de dados estatísticos secundários, de instituições que coletam as informações sobre a luta pela terra, em especial o Projeto DATALUTA/MG, que realiza o levantamento das ocupações, movimentos e assentamentos criados em Minas Gerais. Com o trabalho foi possível traçar a evolução da problemática da questão agrária, os fatores que expropriaram o homem do campo, a criação de movimentos de luta por uma re-inserção do camponês ao campo e a dinâmica territorial das ocupações de terras e de assentamentos oficializados.
Palavras-chave: questão agrária, movimentos socioterritoriais, ocupações, assentamentos, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba.
LISTA DE FIGURAS
Mapa 1 - Mesorregiões de Minas Gerais - IBGE, 2006 ..........................................
Mapa 2 - Mesorregião geografia do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, 2007 .......
Mapa 3 - Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: espacialização da atuação dos
movimentos socioterritoriais no período de 2001 a 2005 ........................
Gráfico 1 - Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: acumulado anual das ocupações de
terras no período de 1995 a 2005 .............................................................
Mapa 4 - Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: municípios com ocupações de terras
no período de 1995 a 2005 .......................................................................
Gráfico 2 - Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: acumulado anual dos assentamentos
criados no período de 1995 a 2005 ..........................................................
Mapa 5 - Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: municípios com criados no período
de 1995 a 2005 .........................................................................................
Mapa 6 - Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: correlação entre os assentamentos
rurais e as ocupações de terras no período de 1995 a 2005 .....................
Gráfico 3 - Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: famílias nas ocupações e
assentamentos criados no período de 1995 a 2005 ..................................
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: as ocupações de terras no período
de 1995 a 2005 .........................................................................................
Tabela 2 - Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: assentamentos rurais criados no
período de 1995 a 2005 ............................................................................
Tabela 3 - Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: Acumulado de Ocupações,
Assentamentos e Famílias no período de 1995 a 2005 ............................
LISTA DE SIGLAS
APR - Animação Pastoral e Social no Meio Rural
CAI - Complexos Agroindustriais
CCL - Caminho, Campo e Liberdade
CLST - Confederação de Libertação dos Sem Terra
CONTAG - Confederação dos Trabalhadores na Agricultura
CPT - Comissão Pastoral da Terra
DATALUTA - Banco de Dados da Luta pela Terra
FETAEMG - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
FHC - Fernando Henrique Cardoso
FST - Federação dos Sem Terra
GO - Goiás
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBRA - Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
IG - Instituto de Geografia
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INDA - Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário
LAGEA - Laboratório de Geografia Agrária
LCP - Liga dos Camponeses Pobres
LCPCO - Liga dos Camponeses Pobres do Centro Oeste
MASTER - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDST - Movimento Democrático dos Sem-Terra
MG - Minas Gerais
MIRAD - Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário
MLS - Movimento de Luta Socialista
MLST - Movimento de Libertação dos Sem Terra
MLSTL - Movimento de Libertação dos Sem Terra de Luta
MLT - Movimento de Luta pela Terra
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MT - Movimento dos Trabalhadores
MTL - Movimento Terra, Trabalho e Liberdade
MTR - Movimento dos Trabalhadores Rurais
NERA - Núcleos de Estudos, Pesquisa e Projetos de Reforma Agrária
PADAP - Programa de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCI - Programa de Crédito Integrado e Incorporação dos Cerrados
PIN - Programa de Integração Nacional
PND - Política Nacional de Desenvolvimento
PNRA - Plano Nacional de Reforma Agrária
POLAMAZÔNIA - Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia
POLOCENTRO - Programa de Desenvolvimento dos Cerrados
POLONORDESTE - Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste
PRODECER - Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados
PROGER RURAL - Programa de Geração de Emprego e Renda Rural
PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PROTERRA - Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste
PROVALE - Programa Especial para o Vale do São Francisco
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
SP - São Paulo
STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais
TDA - Títulos da Dívida Agrária
UFU - Universidade Federal de Uberlândia
UNESP - Universidade Estadual Paulista
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................
CAPÍTULO 1 - A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL ...................................................
1.1 - A formação da propriedade privada da terra no Brasil .......................................
1.2 - A evolução da questão agrária – da Primeira República a 1980 ........................
1.3 - As questões agrária e agrícola a partir dos anos 1980 ........................................
1.4 - Os governos democráticos do pós-regime militar e a reforma agrária ...............
1.5 - A reforma agrária no governo FHC ....................................................................
1.6 - A reforma agrária no governo Lula ....................................................................
CAPÍTULO 2 - O PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO DO CAMPO E OS
MOVIMENTOS DE LUTA PELA TERRA NO TRIÂNGULO MINEIRO/ALTO
PARANAÍBA ......................................................................................................................
2.1 - O desenvolvimento agrário do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba ....................
2.3 - O processo de modernização do setor agrícola ..................................................
2.4 - A formação dos movimentos socioterritorias no Triângulo Mineiro/Alto
Paranaíba ....................................................................................................................
2.4.1 - A CONTAG e FETAEMG ..............................................................................
2.4.2 - O MST .............................................................................................................
2.4.3 - O MTL e o MLSTL .........................................................................................
2.4.4 - O CCL, CLST, MTR, LCPCO e FST .............................................................
2.5 - Os principais marcos de lutas pela terra no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba.
2.5.1 - Fazenda Barreiro .............................................................................................
2.5.2 - Fazenda Santo Inácio-Ranchinho ...................................................................
CAPÍTULO 3 - A LUTA PELA TERRA NO TRIÂNGULO MINEIRO/ALTO
PARANAÍBA DE 1995 A 2005 .........................................................................................
3.1 - Discussão sobre a ocupação e os assentamentos rurais ......................................
3.1.1 - A ocupação como forma de acesso à terra ......................................................
3.1.2 - Assentamentos rurais: fim de uma luta, mas, início de uma nova batalha.......
3.2 - As ocupações de terras e os assentamentos criados de 1995-2005 no
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba .............................................................................
3.2.1 - As ocupações de terras no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba de 1995-2005..
3.2.2 - Os assentamentos criados no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba de 1995-
2005 ............................................................................................................................
3.2.3 - As relações entre as ocupações de terras os assentamentos criados pelo
INCRA .......................................................................................................................
CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................
REFERENCIAS ..................................................................................................................
INTRODUÇÃO
A proposta deste estudo é analisar a realidade e o processo histórico-social do
desenvolvimento da luta pela terra na mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba,
valendo-se para tanto, da fundamentação teórica, de informações e dados estatísticos no que
se refere às ocupações de terras e assentamentos oficializados no período de uma década,
1995 a 2005.
Como base teórica do estudo apresenta-se a configuração da questão agrária que norteia
ainda hoje a dinâmica dos movimentos de luta pela terra, bem como, a relação do processo de
modernização do campo, fatores primordiais para entender esses movimentos socioterritoriais.
Para fundamentar esse estudo, buscamos conhecimentos específicos sobre a evolução
em diferentes períodos da questão agrária e da Reforma Agrária até o atual governo - 2007,
como se deu o desenvolvimento agrário na região de estudo, o processo de modernização
agrícola, a formação dos movimentos socioterritoriais, os principais marcos da luta pela terra
e de que forma se desenvolveu espacialmente a territorialização das ocupações de terras e
assentamentos criados.
Um dos fatores mais relevantes deste trabalho é contribuir para compreensão da luta
pela terra no Estado de Minas Gerais, na medida em que este estudo poderá subsidiar,
atualizar e adequar a intervenção realizada através de políticas públicas, na questão da luta
pela terra e o desenvolvimento de assentamentos rurais na área de estudo. O trabalho tem a
pretensão ainda, de levar à comunidade acadêmica, dados históricos, sociais e de relações de
conflito de uma região que concentra a atuação de vários movimentos de luta pela terra.
A Mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, universo desta pesquisa, é
constituída de 66 municípios (IBGE, 2006), possuindo importante papel no desenvolvimento
econômico e social de Minas Gerais, conta com localização geográfica privilegiada no interior
do Brasil e de maior expansão econômico-financeira e agroindustriais em expansão do País,
entre os estados de São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Essa área foi escolhida pelo seu histórico de modernização da agricultura, que
expropriou o camponês local devido a implantação do agronegócio e a concentração
fundiária, apresentando recentemente grande número de ocupações de terras desenvolvidas
pelos movimentos socioterritoriais.
Em geral, esse trabalho foi construído mediante cinco premissas fundamentais,
caracterizadas principalmente, primeiro, pela existência de poucos trabalhos sobre a questão
agrária na área de pesquisa, não sendo desenvolvidas pesquisas que analisem a geografia dos
conflitos no campo na mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba.
Em segundo, a falta de atualização e sistematização de informações sobre os conflitos
no campo, notadamente no que diz respeito à catalogação das ocupações, assentamentos e
movimentos socioterritorias que atuam e atuaram na região de estudo. Em terceiro, pelo
entendimento das causas pelas quais a região de estudo concentra uma elevada quantidade de
conflitos e ocupações de terras.
Em quarto, as dúvidas se a luta pela terra está sendo um instrumento importante de
acesso à terra na região, dadas as condições atuais vigentes no campo brasileiro. Em quinto, e
por fim, entender como está estruturada a dinâmica territorial dos conflitos no campo,
relacionando esse processo aos movimentos existentes na região.
Metodologicamente o trabalho foi estruturado, inicialmente com o levantamento dos
dados sobre as ocupações de terras no período de 1995-2005 e os movimentos socioterritoriais
após 2001. Este período se refere ao único momento em que é iniciada a catalogação das
ocupações por movimentos. No levantamento de dados foi realizada a sistematização de
dados disponíveis junto ao Laboratório de Geografia Agrária – LAGEA/UFU e o Núcleo de
Estudos, Pesquisa e Projetos de Reforma Agrária – NERA/UNESP, que desenvolvem a
pesquisa “Territorialização da Luta pela Terra em Minas Gerais: projeto DATALUTA”,
catalogam e analisam as ocupações de terras, movimentos socioterritoriais e assentamentos
nos estados brasileiros.
Em seguida foi feito o tratamento dos dados, que possibilitou a construção de tabelas,
quadros e gráficos, através do software de correlação de dados como o Excel. Como também,
elaboração de mapas de localização das áreas de conflitos no campo e das ocupações de terras
e assentamentos criados de 1995 a 2005, através de softwares de Sistema de Informação
Geográfica como Arcview e Philcarto.
Durante a pesquisa foram feitos também, levantamentos de referenciais bibliográficos,
bem como discussão de textos e livros que possibilitaram a compreensão da estrutura que
norteia a questão agrária na região e os conflitos no campo.
Para a finalização da pesquisa, foi feito uma análise e inter-relação, dos métodos
utilizados, com a análise dos dados trabalhados em gráficos, tabelas e mapas, e dos
levantamentos bibliográficos realizados, assim como das discussões que foram feitas, para
interagir os parâmetros quantitativos e os qualitativos presentes na pesquisa.
Para uma exploração do tema proposto nesta pesquisa, organizamos a estrutura
expositiva desta monografia em três capítulos. No primeiro capítulo é realizada uma revisão
teórica sobre a questão agrária no Brasil, desde a evolução da propriedade de terras até as
políticas recentes relacionadas a Reforma Agrária.
No segundo capítulo é discutido o processo de modernização do campo, relacionando-o
ao desenvolvimento agrário local, bem como o histórico de formação dos movimentos sociais
de luta pela terra, considerado como principal marco da luta pela Reforma Agrária no
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba.
No terceiro capítulo são discutidos os dados sobre os conflitos no campo na última
década, 1995-2005, na região, onde são sistematizadas e analisadas as ocupações de terras e
os assentamentos criados na região, bem como as relações entre esses dois processos.
Por meio do estudo, procuramos explicar a realidade estudada com o respaldo teórico,
visto que este serviu para orientar e fundamentar o caminho da pesquisa, associando-se aos
dados e informações dos movimentos socioterritoriais coletadas pela pesquisa DATALUTA.
Esperamos que o estudo aqui desenvolvido venha a somar-se a outros produzidos sobre
a temática abordada, servindo também para a abertura de novos caminhos para outras
pesquisas.
CAPÍTULO 1
A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL
A proposta deste item é apresentar um histórico da questão agrária brasileira com base
em fontes bibliográficas e documentais. O mesmo procura refletir sobre a formação e o
desenvolvimento da propriedade privada da terra e sobre o processo de territorialização do
capital no campo.
Buscamos elaborar um resgate das formas de resistência camponesa, apontando
algumas principais manifestações de construção da sua organização, refletindo sobre os
avanços da luta pela terra no país até o governo atual.
1.1 – A formação da propriedade privada da terra no Brasil
Até a chegada do europeu colonizador ao Brasil, a estrutura do território brasileiro era
composta por cerca de cinco milhões de indígenas, distribuídos em mais de duzentos povos,
que utilizavam a terra com caráter coletivo.
Conforme a Coroa Portuguesa se apropriou das terras brasileiras, a forma de
distribuição destas áreas consistiu na concessão de uso para aqueles que se dispusessem a
explorá-la, com a prerrogativa de que os mesmos tivessem recursos e condições para isso.
A Coroa então destinava enormes extensões de terra, as sesmarias, a donatários que, em
sua quase totalidade, eram membros da nobreza portuguesa ou prestadores de serviço à Coroa.
Assim, a estrutura fundiária do país inicia-se sob condições de grande propriedade rural, no
caso, o latifúndio.
Celso Furtado destaca que a formação da estrutura agrária brasileira atual iniciou-se em
decorrência do seu tipo de colonização, ligado ao capitalismo comercial, “o Brasil é o único
país das Américas criado, desde o início, pelo capitalismo comercial sob a forma de empresa
agrícola” (FURTADO, 1973, p.93).
No que concerne ao problema de mão-de-obra na Colônia, o mesmo foi parcialmente
“resolvido” por uns cem anos, pelo menos, com a escravização de indígenas. Porém, em
decorrência da resistência indígena à escravização, esta foi sendo substituída, especialmente a
partir do século XVII, pela escravização de africanos. Agregada a esse processo, temos a
dizimação da maior parte dos grupos indígenas.
Por volta de 1598, em torno de quinze mil africanos trabalhavam nas fazendas de cana-
de-açúcar. Conforme o quadro instaurado de que todos estes que chegavam ao Brasil tornar-
se-iam escravos, grande parte dos mesmos criou resistências, através da construção de
quilombos, criados por escravos fugidos das senzalas.
A Coroa Brasileira, com a Independência no ano de 1822, passou a ter o domínio da
enorme extensão de terras colonizadas por Portugal. Já em 1831, com a abdicação de Pedro I,
o Brasil ficou sob o governo de uma Regência, até 1840, com a coroação de Pedro II. Foi um
momento de grande agitação social e política, em que estavam em exercício as idéias liberais,
marcado por intensas revoltas populares como a Cabanagem, a Sabinada e a Balaiada.
Entre 1840 e 1889, sob o reinado de Pedro II, houve uma relativa estabilidade política
no país. Foi nesse período que a Coroa determinou a primeira legislação que tratava do
processo de posse da terra, assegurando, no entanto, um acesso restrito a esse processo e a
conseqüente permanência dos escravos libertos e dos pobres como trabalhadores das
fazendas.
A primeira Lei de Terras (lei 601) foi promulgada por dom Pedro II, em 18 de setembro
de 1850. Essa lei determinava que a propriedade privada da terra só se constituiria através da
sua legalização nos cartórios, mediante certo pagamento em dinheiro para a Coroa.
Com a lei institucionaliza-se a propriedade privada da terra no Brasil, de forma a
garantir a permanência e a consolidação legal da concentração fundiária, uma vez que aqueles
que tinham recebido as sesmarias regularizaram suas posses, assegurando a continuidade de
seu domínio, enquanto os escravos libertos e os pobres, sem recursos para a regularização de
terras, permaneceram sem a oficialização de posse de seu principal meio de trabalho.
Tivemos nesse período, então, uma forte migração dos ex-escravos para as grandes
cidades e que passaram a viver em precárias situações de vida em subemprego ou de
mendicância, consolidando o latifúndio como estrutura básica de distribuição de terras.
Em 1888, com a Lei Áurea, que regulamentava a abolição da escravatura, o governo
imperial criou as bases para a substituição da mão-de-obra escrava pela dos imigrantes
europeus, através dos processos de formação de núcleos de colonização implementados nesse
período, com o intuito de resolver o problema da mão-de-obra.
O fim da escravidão, de acordo com Furtado (1973), não alterou significativamente as
bases da empresa agromercantil e a situação submissa das comunidades camponesas, uma vez
que,
no caso brasileiro, a propriedade da terra foi utilizada para formar e moldar um certo tipo de comunidade, que já nasce tutelada e a serviço dos objetivos da empresa agromercantil. A formação dessas comunidades tuteladas preparou a empresa agromercantil para prescindir da escravidão. (FURTADO, 1973, p.102).
Com a instituição do trabalho livre, foi determinada uma outra relação social: a venda
da força de trabalho.
De acordo com Martins, “esse processo revelou também a contradição que separava os
exploradores dos explorados. Sendo a terra a mediação desse antagonismo, em torno dela
passa a girar o confronto e o conflito de fazendeiros e camponeses” (MARTINS, 1981, p.36).
Como destaca Fernandes,
estabeleceu-se um intenso processo de grilagem de terras e uma expropriação cada vez mais intensa daqueles que trabalhavam a terra, que passam a tornar-se “sem-terra”. Consolidam-se os latifúndios, sob a base legal da propriedade privada da terra. Dessa forma, dá-se, em grande medida, o processo de territorialização da propriedade capitalista no Brasil (FERNANDES, 2000).
No decorrer do século XIX, o país passou por momentos significativos de sua história,
sem qualquer alteração substantiva na estrutura agrária.
Em 15 de novembro de 1889, a proclamação da República representou o primeiro golpe
militar da nossa história, que, além de oficiais do Exército, contou com os grandes
cafeicultores paulistas.
1.2 – A evolução da questão agrária — da primeira República a 1980
A primeira República foi caracterizada por uma forte dominação da oligarquia cafeeira,
pelo aumento da área agrícola trabalhada e pelo fortalecimento da força de trabalho imigrante
na terra. Porém, a estrutura agrária manteve-se estática.
Vários conflitos no campo foram travados nesse período, como o banditismo. Todavia,
as lutas pela terra propriamente ditas, situadas especificamente entre o período da
proclamação da República e 1930, apresentavam um caráter marcadamente messiânico.
O misticismo e o isolamento em relação ao mundo urbano, através da criação de seus
territórios sagrados, eram características desses movimentos.
Os movimentos mais importantes desse período, que envolveram milhares de
camponeses e somente foram derrotados pela brutal repressão das tropas federais, como em
Canudos e o Contestado, foram liderados, respectivamente, por Antônio Conselheiro e pelo
monge José Maria.
Alguns anos mais tarde, o Tenentismo, também, se constituiu como um movimento
importante, que levantou a questão da concentração fundiária, ainda que de forma não muito
definida, e tinha como liderança Miguel Costa.
O anarquismo, por sua vez, chegou ao Brasil com os imigrantes europeus,
principalmente italianos. Sua ideologia era de uma sociedade igualitária, da propriedade
coletiva e da supressão do Estado e das instituições repressoras. Suas federações comandaram
as grandes greves operárias de 1917 a 1919.
O modelo agroexportador, implementado a partir do início do século XX, desencadeou
no país uma crise resultante da sua incapacidade de sustentar o desenvolvimento brasileiro.
A crise resultou na chamada revolução de 30, que implementou um novo modelo
econômico baseado na industrialização do país: liderada por Getúlio Vargas, a “revolução de
30” dá um impulso ao processo de industrialização, introduz a legislação trabalhista e dá ao
Estado um papel proeminente no processo econômico, mas não interfere na ordem agrária.
Com o fim da era getulista e frente ao processo de redemocratização do país, a
elaboração da nova Constituição, em 1946, garante à questão agrária uma ênfase cada vez
maior. Pois só assim se falou pela primeira vez da necessidade da reforma agrária no Brasil.
A ausência de uma política de distribuição de terras gerava fortes conflitos sociais, além
da intensificação dos movimentos migratórios de camponeses pobres habitantes de regiões
muito povoadas que, impedidos de ter acesso à terra em suas regiões, migravam para regiões
de colonização, ocupando-as como posseiros, na esperança de terem no futuro a sua
propriedade.
Disseminam-se, assim, também os conflitos, muitos deles violentos, envolvendo
posseiros e grileiros — que são aqueles que falsificam títulos de propriedade nos cartórios e
se atribuem o direito à propriedade da terra.
Surgem, entre a década de 1930 e meados da década de 1950, lutas radicais pela terra,
mas de forma predominantemente espontânea e localizada, ou seja, enquanto eventos
relativamente isolados. Somente a partir da década de 1950 surgem, no Brasil, lutas mais
abrangentes, com forte caráter ideológico e de alcance nacional.
Juntamente com o debate sobre a reforma agrária, surgem novas formas de organização
camponesa sob a forma das ligas camponesas, dos sindicatos e das várias mobilizações
baseadas, especificamente, na questão da terra e da exploração do homem do campo.
O processo de modernização da agricultura brasileira inicia-se em 1950, com o
desenvolvimento intensivo do capitalismo no campo. Nesse mesmo momento, o debate político e
acadêmico se fortalecia, e o movimento camponês expressava suas lutas em todo o território
nacional.
Nesse período, com o crescimento do mercado interno e da industrialização, ocorre uma
reestruturação econômica, levando, em contrapartida, a um amplo processo de expropriações
e expulsões.
As ligas camponesas constituíram um amplo processo de mobilização e resistência
organizada dos camponeses, que trouxe à tona a discussão da questão agrária e da reforma
agrária em todo o país.
Partidos políticos e entidades como o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a igreja
católica, também, estiveram efetivamente organizados entre os trabalhadores rurais a partir de
1950 e 1960.
Outro movimento importante no período foi o Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem-terra (MASTER), no Rio Grande do Sul, entre os anos de 1960 e 1964. Nasceu de lutas pela
terra no estado, através de lideranças envolvidas na luta pela reforma agrária, sobretudo ligadas
ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
O MASTER, ainda que influenciado pelas ligas, tinha uma proposta de reforma agrária
diferente, “a diferença básica era que as ligas propunham a reforma agrária através da luta
revolucionária, enquanto o MASTER queria fazê-la de forma pacífica através de formas legais
de luta e organização” (POLI, 1999, p.48).
A Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) surgiu em dezembro de
1963, a partir de um acordo entre as duas instituições, que formaram uma lista única com
candidatos de ambas, depois de um longo processo de negociação.
A CONTAG representou a institucionalização das associações de trabalhadores rurais e
a sua vinculação ao Estado, desembocando num enfraquecimento do movimento
camponês, até porque a maioria dos trabalhadores estava à margem desse processo de
disputa, que acontecia no âmbito das cúpulas das organizações. (FERNANDES, 2000).
O golpe militar de 1964 tratou de empreender uma violenta repressão contra os
movimentos de luta pela terra, ou melhor, os movimentos que visassem a alguma
transformação social.
Estabeleceu-se a militarização da questão agrária, na qual lideranças camponesas foram
presas, exiladas ou assassinadas; as organizações de trabalhadores rurais foram fechadas, ou
alguns sindicatos que restaram adotaram políticas apenas assistencialistas.
No final do ano de 1964, é sancionada a lei 4.504, que dispõe sobre o Estatuto da Terra e
dá outras providências, incorporando, de forma separada, medidas de reforma agrária e medidas
de política agrícola. Criaram-se, então, dois órgãos distintos: o Instituto Brasileiro de Reforma
Agrária (IBRA), para cuidar da reforma agrária, e o Instituto Nacional de Desenvolvimento
Agrário (INDA), para executar a política de desenvolvimento rural.
O Estatuto da Terra, aprovado no primeiro ano do regime militar e símbolo da correlação
de forças existentes à época, representava, em termos legais, um avanço sem precedentes no que
se refere às leis agrárias. Porém, em termos práticos, ele não foi tão eficiente.
Vale ressaltar, também, que o conjunto de leis agrárias e as ações governamentais
pautaram-se, ao menos em parte, nas orientações norte-americanas expressas na política da
Aliança para o Progresso, que propunha medidas de reforma agrária como meio de aliviar
tensões ou evitar revoluções, frente à ameaça do socialismo.
Em 1970, os dois órgãos — IBRA e INDA — são extintos e substituídos pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sendo fraca a criação de programas de
colonização ou de desenvolvimento regional, que se apresentam como substitutivos da reforma
agrária.
Dentre esses programas, temos: o Programa de Integração Nacional (PIN), de 1970; o
Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste
(PROTERRA), de 1971; o Programa Especial para o Vale do São Francisco (PROVALE), de
1972; o Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia (POLAMAZÔNIA), de
1974; o Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste (POLONORDESTE),
de 1974, e outros.
O período militar foi marcado por um fortalecimento das oligarquias rurais e pela expulsão
de trabalhadores das propriedades em função do barateamento de outras formas de utilização do
trabalho assalariado, como o dos trabalhadores volantes, e da intensificação do uso da tecnologia
em substituição ao trabalho humano.
De acordo com Castro, “o desenvolvimento industrial do Brasil foi diferente dos casos
clássicos europeus, em que a indústria surgia como um complemento das atividades do campo”
(CASTRO, 1979).
No que se refere ao mercado consumidor, ainda segundo Castro,
é possível afirmar que a ampliação deste em grandes proporções não se colocou como necessária para o crescimento industrial no Brasil, posto que os investimentos industriais do País foram baseados principalmente na substituição de importações, voltada para as classes com médio e alto poder aquisitivo (de acordo com o modelo norte-americano de consumo de bens duráveis de tipo moderno), ou seja, um mercado, ao menos parcialmente, já constituído. (CASTRO, 1979).
Assim, no Brasil as indústrias nasceram e expandiram-se de forma mais desvinculada do
setor agropecuário, fundamentalmente ligada a outros ramos, como siderurgia, mecânica e
extração mineral.
1.3 – As questões agrária e agrícola a partir dos anos de 1980
A partir dos anos de 1980, a questão agrária ganha uma nova identidade, marcada pelo
crescimento da força dos movimentos sociais camponeses ou socioterritoriais, mesmo pela
resistência dos latifundiários e de seus representantes políticos. O debate renasce sob a
predominância do capitalismo nas relações sociais, questão polêmica nas décadas anteriores.
De maneira geral, as décadas de 1980 e 1990 marcam o aprofundamento de uma série de
tendências que vinham sendo delineadas, desde o término do período militar, e que são passíveis
de compreensão tendo em vista as novas situações impostas pelo processo de globalização e pela
hegemonia neoliberal.
O meio rural, especificamente, vem passando, nas últimas décadas, por transformações
importantes. Significa que a agricultura, como parte integrante do processo produtivo, foi
atingida, em diversas de suas fases, pela mundialização do capital.
Deve ser destacado o papel central da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento da
agricultura, assim como os processos desiguais de desenvolvimento de ciência e tecnologia
agropecuárias nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento.
A chamada Revolução Verde definiu os rumos da nossa modernização agrícola, alterou
significativamente as bases econômicas e sociotécnicas da agricultura mundial. Tida como possível
solução dos problemas da fome, a Revolução Verde trouxe um agravamento das desigualdades e da
dependência tecnológica entre os países, além de acentuar a deterioração do meio ambiente.
A revolução acentuou o interesse dos grandes proprietários pela exploração direta e pela
intensa mecanização, com a conseqüente expulsão de trabalhadores rurais, parceiros e
arrendatários.
Está claro que, nesse processo, tem-se a necessidade de maior flexibilidade, de
investimento constante de novas tecnologias e de maior mobilidade de capital — na realidade,
uma ascensão sem precedentes das multinacionais.
Vinculando-se a esse processo global observam-se novas tendências desencadeadas pelo
processo acelerado de modernização da agricultura brasileira, como o aprofundamento de
uma integração entre os capitais, representado pela consolidação dos complexos
agroindustriais (CAIs). Estes fazem com que o processo de produzir ligado à agricultura
torne-se cada vez mais dependente da produção de outros setores da economia.
Esse padrão mais recente de desenvolvimento da agricultura é marcado profundamente
pelo processo conhecido como territorialização do capital, em que a penetração do capital
financeiro, no setor agropecuário, atribui um novo caráter à propriedade fundiária.
Vinculados a esse padrão, temos novos esquemas de integração baseados na
flexibilização, que têm, como importantes estratégias, a terceirização e a formação de
parcerias, numa tentativa de redução de custos e acúmulo de forças num cenário de
competição internacional.
Todo esse processo de reestruturação agrícola traduz-se no acirramento das contradições
engendradas pelo desenvolvimento capitalista, expresso — nos termos utilizados por Oliveira
— pelas duas faces da modernidade no campo: o agronegócio e a barbárie. O agronegócio
simboliza a mundialização da economia brasileira.
O Brasil do campo moderno, dessa forma, vai transformando a agricultura em um negócio rentável regulado pelo lucro e pelo mercado mundial. Agronegócio é sinônimo de produção para o mundo. Para o mercado mundial o país exportou: papel e celulose, carnes; o complexo soja como gostam de nomeá-lo; madeira e suas obras; sucos de frutas; algodão e fibras têxteis vegetais; frutas, hortaliças e preparações. (OLIVEIRA, 2004, p.13).
Como apresenta Graziano da Silva,
[...] a força com que a questão agrária brasileira ressurge hoje não advém apenas da maior liberdade com que podemos discuti-la. Mas também do fato de que ela vem sendo agravada pelo modo como têm se expandido as relações capitalistas de produção no campo [...] (SILVA, 1980, p.11).
Assim, constatamos o desenvolvimento contraditório e desigual do capitalismo no
campo.
1.4 – Os governos democráticos do pós-regime militar e a reforma agrária
A situação agrária no pós-regime militar, com o aumento da violência no campo, da
concentração fundiária e da pobreza rural, ainda proporcionava condições para a realização de
uma reforma agrária, menos no campo institucional.
Esse cenário é caracterizado mediante a presença de proprietários de terras nos poderes
Executivo e Legislativo, constituídos por bancadas ruralistas.
O Poder Judiciário sofre prejuízos na formação em direito agrário, uma vez que está
ligado, tradicionalmente, ao conservadorismo e ao poder local.
As Forças Armadas e Militares, por conseguinte, mantêm seu posicionamento de
guardiãs da segurança e tuteladoras da propriedade privada e do processo fundiário.
Para os governos que vieram depois do período militar, a reforma agrária até esteve
presente nos programas de gestão, mas não foi muito além.
Em 1985, com a posse do presidente civil José Sarney, cria-se o Ministério da Reforma
e do Desenvolvimento Agrário (MIRAD), ao qual passa a se subordinar o INCRA. Esse
ministério desenvolve o chamado “Primeiro plano nacional de reforma agrária da nova
República” (1o PNRA).
O 1o PNRA, porém, não foi o primeiro da história do Brasil, pois já haviam sido
decretados, ao menos, outros dois com o mesmo nome: o PNRA de 1966 e o PNRA de 1968
— ambos enfatizando a tributação e a colonização, sem realizar nenhuma ação próxima a uma
verdadeira reforma agrária.
O 1o PNRA foi o que teve maior destaque:
A grande diferença com planos anteriores é que este escolheu a ‘desapropriação por interesse social’ como instrumento principal a ser usado no processo de reforma agrária. Este instrumento, previsto na nossa Constituição, dá ao Estado o direito não só de desapropriar terras que não estejam cumprindo a sua função social, como também de indenizar o valor dessas terras em TDA (Títulos da Dívida Agrária), pagando em dinheiro tão-somente as benfeitorias. (SILVA, 1985, p.76).
O 1o PNRA foi elaborado com base no Estatuto da Terra, que estabelece que a reforma
agrária “será realizada por meio de planos periódicos, nacionais e regionais, com prazos e
objetivos determinados, de acordo com projetos específicos” (PINHEIRO, 1999, p.16).
Seu objetivo geral era descrito como sendo o de alterar a estrutura fundiária do país, de
forma a eliminar tanto o latifúndio quanto o minifúndio, assegurando a realização
socioeconômica do trabalhador rural.
As metas do PNRA partem das estatísticas cadastrais de 1978 e das estatísticas
tributárias de 1984, que apontam um contingente de 10,6 milhões de trabalhadores rurais sem
terra ou com pouca terra.
Como veremos posteriormente, tanto o objetivo e as metas de alterar a estrutura
fundiária não chegaram nem perto de se realizarem efetivamente.
Somente nos primeiros cinco anos, as metas do PNRA eram de assentar 1 milhão e 400
mil famílias. Entretanto, após cinco anos de desenvolvimento do plano, foram assentadas
apenas 90 mil famílias — cerca de 6% da meta original.
O governo Collor (1990–92) apresentou, como proposta, o assentamento de 500 mil
famílias, porém assentou apenas cerca de 30 mil famílias, mediante sua política de
desmantelamento da administração pública — principalmente o INCRA — e duras repressões
aos movimentos de luta pela terra através do uso da força policial.
O governo Itamar Franco, 1992–94, “chegou a aprovar um programa emergencial para o
assentamento de 80 mil famílias, das quais, entretanto, apenas 23 mil foram atendidas com a
implantação de 152 projetos numa área de 1.228.999 hectares” (PINTO, 1995, p.76).
A elaboração da Constituição de 1988, também, foi palco para inúmeras polêmicas que
rondam a questão agrária. Para José Gomes da Silva, “a Constituição brasileira de 1988
representou um retrocesso em relação ao que já existia sobre política agrária, constituindo-se
a pior carta para os trabalhadores rurais desde 1946” (SILVA, 1994).
Em 1993, foi aprovada a Lei Agrária, que reclassificou as propriedades de terra no
Brasil em pequenas propriedades, até cinco módulos, médias propriedades, entre cinco e
quinze módulos, e grandes propriedades, maiores que quinze módulos, sendo que o módulo
rural representa tamanho mínimo de terra que uma família necessita para seu sustento e
progresso, mesmo ela sendo diferente de acordo com a Unidade da Federação.
A Lei Agrária colocou como imóveis passíveis de desapropriação todos aqueles que não
cumprirem a função social, exceto a pequena e a média propriedade, desde que seu
proprietário não possua outra.
Em outras palavras, seriam “sacrificadas” apenas as grandes propriedades que não
atingissem determinado grau de produtividade e, também, sua função social.
Mesmo assim, a Lei Agrária de 1993 ainda vem servindo, na falta de dispositivos legais
mais atuais, de embasamento jurídico relevante para a conquista de desapropriações de terras.
1.5 – A reforma agrária no governo FHC
O governo de Fernando Henrique Cardoso (1994–2002) se caracterizou por ser um
governo neoliberal na implementação da política econômica. Inaugurou, em sua gestão, a
política agrária denominada Novo mundo rural, centrada em três questões de acordo com
premissas regidas pelo Banco Mundial: o assentamento de famílias enquanto uma política
social compensatória; a estadualização das ações dos projetos de assentamento, repassando
responsabilidades inerentes à União para estados e municípios; e a substituição do
instrumento constitucional de desapropriação pela propaganda do mercado de terras.
Essa política foi executada com apoio financeiro do Banco Mundial, contrariando o
preceito legal que determina a desapropriação como principal instrumento de obtenção de
terras improdutivas; sendo que o modelo do Banco Mundial promove a privatização do
território através das regras do mercado. Partindo dessa concepção, os camponeses devem
buscar maior eficiência, através de sua integração ao agronegócio — fator de contrariedade
aos princípios de luta pela terra.
Stédile destaca que foi através do modelo de produção agrícola implementado no
governo de FHC que “as grandes empresas internacionais e financeiras chegaram na
agricultura e tomaram conta do nosso comércio agrícola” (STÉDILE, 2003, p.5).
A atividade agrícola era voltada para a promoção das exportações, com apoio diferencial para
aqueles produtos com melhor mercado internacional e um relativo apoio efetivo à agricultura familiar,
demonstrado através das linhas de crédito subsidiadas do governo.
Essa política do governo FHC acarretou dificuldades ao processo de reforma agrária,
mesmo ela sendo colocada como prioridade em seu plano de ação desde seu primeiro
mandato.
As áreas selecionadas para a reforma agrária eram, em sua maioria, ambientes de
conflito e luta pela terra, nas quais os trabalhadores se organizavam em movimentos sociais.
Das 62.044 famílias assentadas, 45.471 estavam em áreas de conflito [...]. Dessas famílias assentadas em áreas de conflito, 27.453 eram posseiros e 18.018, acampados — grupos de pessoas que não têm acesso à terra e permanecem dentro de uma propriedade rural ou em suas redondezas, à beira das estradas, em situação provisória e precária, mas organizados pelos movimentos sociais e vivendo de forma coletiva. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1997, p.3).
Por pressões exercidas pelas entidades representativas dos trabalhadores rurais e dos
movimentos sociais, o governo federal instituiu o Gabinete do Ministro Extraordinário de
Política Fundiária, que, posteriormente, transformou-se em Ministério do Desenvolvimento
Agrário.
Foram criados, também, três programas centrais que, de acordo com os documentos
oficiais, visavam garantir a sobrevivência da pequena agricultura. São eles: o Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); o Programa de Geração de
Emprego e Renda Rural (PROGER RURAL); e a Previdência Rural.
Esses programas buscaram implementar, nesses oito anos de governo, o reconhecimento
da relevância dos pequenos agricultores para o desenvolvimento do campo e criar uma série
de medidas para tratar da questão agrária.
De acordo com Fernandes:
essas políticas têm o capital e o mercado como principais referências, de modo que procura(m) destituir de sentido as formas históricas de luta dos trabalhadores. A luta pela terra, que tem como princípio o enfrentamento ao capital, defronta-se com esse programa, por meio do qual pretende convencer os pequenos agricultores e os sem-terra a aceitarem uma política em que a integração ao capital seria a melhor forma de amenizar os efeitos da questão agrária. (FERNANDES, 2001, p.21).
Em março de 1999, o governo federal lançou o documento “Agricultura familiar,
reforma agrária e desenvolvimento local para um novo mundo rural”, alvo posterior de uma
série de críticas à política agrícola implementada pelo governo FHC.
Alentejano aponta que “com esse documento o governo mantém os moldes tradicionais
do padrão tecnológico da Revolução Verde que permanecem nos projetos governamentais,
inclusive para os agricultores familiares que forem incluídos no programa” (ALENTEJANO,
2000).
Além disso, as propostas de modernização apresentadas no documento voltam-se para
aquela parcela de agricultores familiares considerados em situação intermediária, ou seja,
possuem um caráter estruturalmente excludente.
Como exemplo disso têm-se os programas Cédula da Terra, Banco da Terra, Crédito
Fundiário e Programa de Consolidação de Assentamentos, difundidos principalmente no início
do segundo mandato de FHC. Esses programas eram um mecanismo de compra e venda de terras
para fins de reforma agrária. No entanto, seu processo de arrecadação de terras e seleção das
famílias era descentralizado, ficando a cargo dos municípios, fortalecendo o poder das elites
locais e dificultando a pressão popular.
Esses programas apresentaram os seguintes problemas:
− aumento do valor da terra e pagamento à vista como forma de premiar o latifúndio
(a existência de um fundo de terras inflacionou o mercado);
− inviabilidade econômica, impossibilidade do pagamento dos empréstimos e
endividamento dos trabalhadores rurais; as áreas adquiridas, muitas de má
qualidade, não reuniram condições de permitir a geração de renda suficiente para o
pagamento da dívida;
− aquisição de terras sem registro e improdutivas, portanto aptas ao programa de
reforma agrária;
− a compra da terra é feita por associações de trabalhadores, sem autonomia na
escolha das áreas; essas associações, muitas vezes, são organizadas pelos próprios
latifundiários e políticos locais;
− condições precárias de sobrevivência e abandono das áreas; ao invés de aliviar a
pobreza, a situação financeira dos participantes no programa se agravou;
− denúncias de corrupção envolvendo administrações municipais, políticos e
sindicatos que teriam sido favorecidos nas transações de compra e venda de terras.
De forma geral, em seu segundo mandato, o governo FHC adotou uma política de
enfrentamento dos movimentos sociais rurais, através de leis que criminalizaram as ocupações de
terras — tentativa clara de conter o avanço da organização dos trabalhadores rurais sem-terra
através, por exemplo, da possibilidade de assentamento de famílias não organizadas via correio e
da impossibilidade da desapropriação em terras ocupadas.
Os assentamentos rurais foram promovidos em áreas de conflito, onde existe forte
pressão dos movimentos sociais organizados. Além disso, boa parte dos assentamentos rurais
criados foram frutos de um processo de regularização fundiária, ou seja, “não se trata de
desapropriação de terras para assentar pessoas que não tenham acesso a esta, mas concessão
de títulos para posseiros que há muito ocupavam tais áreas” (ALENTEJANO, 2002, p.2).
Conforme Stédile, “a questão agrária torna-se ainda mais urgente, baseado em dados do
INCRA, a política adotada configurou-se num processo implementado na ‘contramão’ de uma
real reforma agrária” (STÉDILE, 2003).
1.6 – A reforma agrária no governo Lula
A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2002 trouxe novos contornos para
o debate acerca da questão agrária no país. Porém, o primeiro ano do governo Lula — 2003
— não significou grandes avanços na questão agrária no Brasil, pois o orçamento destinado
para 2003 não foi maior que o de 2002, impossibilitando o necessário reaparelhamento do
INCRA e o assentamento de um maior número de famílias.
O INCRA, durante o ano de 2003, construiu um conjunto de políticas para atender os
assentados em estado de precarização. Iniciou-se a elaboração de uma política de assistência
técnica; foi retomada a política de educação para os assentados e, juntamente com o
Ministério do Desenvolvimento Agrário, formou-se uma equipe de especialistas para a
elaboração do II Plano Nacional de Reforma Agrária.
“o II PNRA vai além da garantia do acesso à terra. Prevê ações para que estes homens e mulheres possam produzir, gerar renda e ter acesso aos demais direitos fundamentais, como Saúde e Educação, Energia e Saneamento” (Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2003, p.5).
Entre as metas expostas pelo II PNRA, destacam-se:
− META 1: 400.000 novas famílias assentadas;
− META 2: 500.000 famílias com posses regularizadas;
− META 3: 150.000 famílias beneficiadas pelo crédito fundiário;
− META 4: recuperar a capacidade produtiva e a viabilidade econômica dos atuais
assentamentos;
− META 5: criar 2.075 mil novos postos permanentes de trabalho no setor reformado;
Como destaca Fernandes,
Os primeiros oito meses de 2003, o INCRA tratou os conflitos fundiários como problema a ser resolvido com a implantação de uma política de reforma agrária. Desse modo, procurou solucionar os conflitos por meio do diálogo e da busca de soluções, procurando romper com as medidas repressivas criadas pelo governo FHC. (FERNANDES, 2003, p.8)
Nesse sentido, surgem desafios a serem superados para os anos de governo de Lula.
Entre eles, o de conceber a reforma agrária como política de desenvolvimento territorial, e
não como política compensatória, no que diz respeito a desconcentrar a estrutura fundiária, o
que nunca aconteceu na história do Brasil.
Todos os governos anteriores conceberam a reforma agrária como política
compensatória, por meio da pressão dos movimentos sociais de luta pela terra, resultando em
assentamentos distribuídos espacialmente no país. Visto que assentamentos isolados possuem
maiores dificuldades de organização, desenvolvimento e manutenção.
Com relação ao aparato legal criado na gestão FHC — como a medida provisória que
impede vistorias em terras ocupadas —, o governo de Lula evitou adotar uma postura tão
firme, não utilizando a lei da criminalização das ocupações de terras.
Em 2004, o Estado investiu em políticas no campo, mas a reforma agrária não
deslanchou, uma vez que foram ampliados os recursos para os programas de auxílio e crédito
a famílias que desenvolviam a agricultura familiar, com ênfase nas assentadas, mas não foram
concretizadas as propostas do Plano Nacional de Reforma Agrária. Esta previa um milhão de
famílias assentadas em quatro anos inicialmente, o que, no final, foi reduzido à meta de 520
mil famílias, mostrando assim a fragilidade e os problemas que o governo enfrentava para pôr
em prática a reforma agrária.
Devemos ressaltar, também, que o orçamento da reforma agrária em 2005 foi de R$
3,339 bilhões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), dos quais
foram executados R$ 2,884 bilhões (86,39%), até o início de 2006. Caso esses recursos
pudessem ser remanejados e utilizados nos projetos de assentamentos, que custam em média
cerca de R$ 20 mil por família assentada, poderiam beneficiar aproximadamente 23 mil
famílias. Logo, fica uma desconfiança sobre o real objetivo da reforma agrária, sendo que os
recursos foram dispostos para isso, mas não utilizados.
Mesmo assim, expectativas são criadas para o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da
Silva (2007–2010), com fortes influências e promessas para o desenvolvimento da reforma
agrária mediante incentivos e integrações na agricultura local, como integração das famílias
que desenvolvem a agricultura familiar, em especial nos assentamentos, para a integrarem à
produção de biodiesel, uma vez que esses tipos de programas podem permitir às famílias de
assentados um espaço para sua sustentabilidade.
No geral, ocorre uma avaliação pessimista do primeiro mandato de Lula, tendo em vista
que o governo adota, de acordo com os movimentos sociais, os mesmos mecanismos e
conceitos do governo FHC. Prevalecendo o número de famílias que tiveram acesso à terra
sem levar em consideração o processo de desapropriação, obtenção da terra e até mesmo a
qualidade dos assentamentos.
Sendo uma surpresa que o governo Lula siga tal conceito, mediante as críticas feitas,
durante o governo FHC, pelo partido dos Trabalhadores (PT) e seus parlamentares à política
do cumprimento de metas a todo custo e com o processo de regularização fundiária e
reposição de lotes vagos em assentamentos existentes.
O que é evidente para o desenvolvimento da reforma agrária de 2007 a 2010 é que ela
terá um foco fundamental, conforme é destacado no plano de governo 2007–2010 de Lula,
traçando os seguintes princípios:
Promover o desenvolvimento da agricultura nacional com ampliação da renda e cidadania no campo, gerando um ambiente de produção e trabalho que garanta ampliação da renda agrícola, oferta adequada de alimentos e geração de divisas, com preservação dos recursos ambientais. Ampliar os recursos de crédito rural para o financiamento da produção agropecuária, com custos e prazos adequados à realidade do setor. Dar continuidade à universalização do crédito e políticas diferenciadas aos agricultores familiares, em todas as regiões, promovendo a diversificação da produção da agricultura familiar. Dar continuidade ao Plano Nacional de Reforma Agrária, mantendo a prioridade de implantar assentamentos com qualidade, recuperar os assentamentos existentes, regularizar o crédito fundiário, tornando a Reforma Agrária ampla, massiva e de qualidade. Reconhecer a diversidade do rural brasileiro, nos seus aspectos ambientais, sociais, culturais e econômicos, que demanda políticas específicas para públicos e regiões distintos, incluindo as políticas de gênero e geracional. (PARTIDO DOS TRABALHADORES, 2006, p.15).
São criadas, então, expectativas e possibilidades para o desenvolvimento do segundo
mandato de Lula, com o objetivo de integrar e conciliar reforma agrária de qualidade, apoio à
agricultura familiar e incentivo ao desenvolvimento do agronegócio, fatores muitas vezes
confrontantes.
CAPÍTULO 2
O PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO DO CAMPO E OS MOVIMENTOS DE LUTA
PELA TERRA NO TRIÂNGULO MINEIRO/ALTO PARANÍBA
A proposta deste capítulo é apresentar um histórico do processo de luta pela terra no
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba no que concerne aos movimentos atuantes e aos marcos
históricos de luta na região. Para isso, se faz necessário apontar o cenário em que se
desenvolve essa luta pela reforma agrária, que se reflete nas especificidades do
desenvolvimento histórico e econômico na área de estudo.
2.1 – O desenvolvimento agrário do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
Localizada no extremo oeste e oeste de Minas Gerais (Mapa 1), a mesorregião do
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba (Mapa 2), engloba 66 municípios, distribuídos entre as
microrregiões de Uberlândia, Uberaba, Patrocínio, Patos de Minas, Frutal, Araxá e Ituiutaba.
A ocupação populacional e econômica na região se desenvolve com a decadência da
economia de mineração, principal atividade vinculada ao processo de ocupação do estado de
Minas Gerais.
Como destaca Cavalini e Gerardi,
com a decadência da mineração, a agricultura exportadora surge como alternativa para a sobrevivência da economia nacional. É nesse momento histórico, final do século XVIII, que a região do Triângulo é inserida nesta economia, através da agropecuária mercantil. (CAVALINI e GERARDI, 1996, p.94).
Ao final do século XIX, o sistema de transporte ferroviário no Triângulo Mineiro/Alto
Paranaíba avançou ao permitir o escoamento de sua produção para os mercados do Rio de
Janeiro e São Paulo.
Mapa 1 – Mesorregiões de Minas Gerais – IBGE, 2006.
Mapa 2 – Mesorregião geografia do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba.
Durante o governo Vargas (1930–1945), para cumprir seu programa de integração e
colonização, intitulado Marcha para o Oeste, precisava-se criar no Triângulo Mineiro uma
infra-estrutura que possibilitasse a penetração rumo ao Centro-Oeste.
O Triângulo Mineiro contou, assim, com marcante ação estatal na criação de infra-
estrutura e em numerosos incentivos à iniciativa capitalista. A região, então, é inserida nos
planos econômicos governamentais (I PND — 1972–1974 e II PND — 1975–1979), a partir
da década de 1970, resultando na modernização agrícola que atingiu as áreas de cerrado.
2.3 – O processo de modernização do setor agrícola
O cenário econômico do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba foi radicalmente
transformado no decorrer das décadas de 1960 e 1970, mediante a inclusão de áreas de
cerrado no processo produtivo.
A região passa a ser vista como uma área constituída de grande fronteira a ser ocupada.
Além disso, as características naturais dessas áreas de topografia plana e de solos até então
considerados como improdutivos favoreciam a mecanização e aplicação de quantidades
consideráveis de corretivos e fertilizantes.
Várias iniciativas governamentais se configuraram para apoiar esse processo,
destacando-se o Programa de Crédito Integrado e Incorporação dos Cerrados (PCI), o
Programa de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba (PADAP), o Programa de
Desenvolvimento dos Cerrados (POLOCENTRO) e o Programa de Cooperação Nipo-
brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER).
Estes — para Micheloto — são “projetos calcados no modelo empresarial e voltados
para a formação de corredores de exportação” (MICHELOTO, 1990, p.64).
Dentre os pontos principais desses projetos destaca-se o que regia a implantação de
tecnologias novas para a época, no qual os proprietários tradicionais não se encaixavam, mas
em que os colonos e grandes proprietários da região tidos como predispostos a adotarem tais
tecnologias seriam privilegiados com os projetos.
Com a implantação dos projetos, ocorreu um aumento da produção e da área produzida
de dois dos principais: soja e café.
De modo geral, tais projetos voltaram-se, também, para a monocultura exportadora, a
pecuária extensiva e a constituição de agroindústrias. Com o apoio ao crédito rural,
impulsionaram-se os investimentos produtivos; ao mesmo tempo, atua como definidor dos
beneficiários desse processo, na medida em que os mecanismos de seleção implementados
pelos bancos privilegiam, “estabelecimentos de grande e médio porte, algumas regiões em
detrimento de outras e os empresários que se dedicam à produção para exportação e
transformação agroindustrial” (GADELHA e SGRECIA, 1987, p.58).
Os créditos agrícolas no decorrer dos anos de 1970 foram importantes fontes indiretas
de financiamento ao desenvolvimento agroindustrial, criando “condições para o estreitamento
das relações entre agricultura e indústria, dando suporte à compra de tratores, implementos e
máquinas agrícolas, além dos insumos químicos” (CLEPS JUNIOR, 1998, p.141).
Assim, como destaca Gomes, “a modernização da agricultura das áreas do cerrado
mineiro representa a modernização capitalista no movimento constante de auto-expansão e
reprodução do capital” (GOMES, 2004, p.96–97).
Então, o processo de modernização do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, que promoveu
uma elevação da produção e da produtividade, veio acompanhado da afirmação das
contradições socioeconômicas, tendo em vista que não privilegiou todos os segmentos
envolvidos.
Esse processo veio acompanhado da desterritorialização do camponês, além da
exploração violenta dos recursos naturais — típica da produção necessariamente destrutiva do
capital, bem como do aprofundamento das formas de exploração do trabalho.
Assim, o processo de modernização trouxe fortes impactos ao campo, em específico a
destruição massiva de formas tradicionais de produção, como os arrendamentos para
agricultores e a parceria, acarretando aumento do desemprego e do êxodo rural local.
Como exemplo, nos remetemos a Fonseca, que apresenta que grande parte dos
sem-terra antes arrendatário, posseiro, pequeno proprietário rural, hoje é o bóia-fria, o motorista, o pedreiro, o eletricista, o mecânico, o desempregado das cidades como Uberlândia, cuja população cresceu 293% nos últimos 30 anos, segundo a Prefeitura Municipal, com base nos dados do IBGE. (FONSECA, 2001, p.123).
Essas transformações ocasionaram concentração de terras e riquezas, na separação entre
o trabalhador rural e os meios de produção e na maior mobilidade campo–cidade.
Agregado a isso se tem, no decorrer das décadas de 1970 e 1980, uma economia
brasileira com inflação alta e grandes investimentos, de tal forma que o cerrado mineiro
tornou-se lócus dessa valorização de terras, que beneficiou, sobretudo, os grandes
proprietários e as empresas agropecuárias, que procuravam essa área para nela estabelecerem
novos investimentos (PESSÔA e SILVA, 1999, p.23).
Mesmo diante desse processo excludente, não poderíamos deixar de mencionar que a
agricultura familiar é uma importante fonte de produção, emprego e renda.
Assim, ao analisar a modernização de todo o território brasileiro, e não diferente do
espaço rural do cerrado mineiro, ela se deu de maneira a beneficiar a economia agrária e
exportadora, atendendo aos interesses do capital mercantil e do monopolista.
2.4 – A formação dos movimentos socioterritorias no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
Para entender a formação dos movimentos socioterritoriais no Triângulo Mineiro/Alto
Paranaíba, devemos compreender — conforme destaca Fernandes — que,
movimento social e movimento socioterritorial são um mesmo sujeito coletivo ou grupo social que se organiza para desenvolver uma determinada ação em defesa de seus interesses, em possíveis enfrentamentos e conflitos, com objetivo de transformação da realidade. (FERNANDES, 2004, p.52).
Uma vez que alguns movimentos transformam espaços em territórios, também se
territorializam e são desterritorializados e se reterritorializam e carregam consigo suas
territorialidades.
Lembrando que a transformação do espaço em território acontece por meio da
conflitualidade, e os territórios se movimentam, também, pela conflitualidade, uma vez que as
formas de organização social, as relações e as ações acontecem no espaço.
Assim, o conceito de movimento socioterritorial é uma tentativa de desfragmentação do
espaço e do território. Pode-se, então, fazer uma leitura mais ampla a partir do conceito de
movimento socioterritorial, pois — conforme destaca Fernandes — “ela sempre será uma
leitura parcial, porque a totalidade da realidade é um processo coletivo que só pode ser
compreendida no movimento de todos” (FERNANDES, 2004, p.53).
De acordo com as pesquisas da CPT (2005), até 31 de dezembro de 2004 existiam em
torno de 240 movimentos socioterritoriais atuando em todo o território brasileiro.
Em Minas Gerais, de acordo com a pesquisa “Territorialização da luta pela terra no
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: projeto DATALUTA–MG”, coordenado pelo Laboratório
de Geografia Agrária (LAGEA), do Instituto de Geografia da Universidade Federal de
Uberlândia (IG/UFU), que cataloga as ocupações de terras e, por conseguinte, os movimentos
que participam dessas ações.
Lembramos que, somente a partir de 2001, as ocupações de terras tiveram os
movimentos que participavam das ações catalogadas. Porém, esse dado, o movimento atuante,
ainda é contestado mediante as fontes de dados.
Logo, para esse trabalho apenas serão trabalhadas as ocupações que tiveram os
movimentos socioterritoriais confirmados e mencionados, acarretando o não-tratamento
quantitativo das ocupações por movimentos, mas somente na divulgação dos movimentos e
dos municípios que atuaram.
Assim, constatou-se de 2001 a 2005 que houve atuação de dez movimentos
socioterritoriais no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, sendo eles:
- CLST - Confederação de Libertação dos Sem-terra;
- FETAEMG - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais;
- FST - Federação dos Sem-terra;
- LCPCO - Liga dos Camponeses Pobres do Centro-Oeste;
- MLSTL - Movimento de Libertação dos Sem-terra de Luta;
- MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra;
- MTL - Movimento Terra, Trabalho e Liberdade;
- MTR - Movimento dos Trabalhadores Rurais;
- STR/CONTAG- Sindicato dos Trabalhadores Rurais, ligados à Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
O Mapa 3 mostra como foi possível apresentar a espacialização desses movimentos por
município de atuação.
ESPACIALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIOTERRITORIAIS POR MUNICÍPIO NO TRIÂNGULO MINEIRO/ALTO PARANAÍBA 2001–2005
Mapa 3 – Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: espacialização da atuação dos movimentos
socioterritoriais no período de 1995 a 2005
Deve ser lembrado que é dinâmica a atuação dos movimentos socioterritoriais no que se
refere às modificações de suas nomenclaturas e siglas, mudança do local de atuação no
estado, aglutinação e desmembramento de movimentos, resultando na criação e recriação de
novos movimentos e até mesmo a extinção de alguns outros. Sendo assim, serão centrados, a
seguir, os históricos dos movimentos atuantes em dados das ocupações de 2001 a 2005.
2.4.1 – A CONTAG e FETAEMG
A Confederação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais
(CONTAG), foi criada em 1963, em decorrência do surgimento de vários sindicatos, que
possuíam dinâmicas de reivindicação de interesses no campo. Com o golpe militar de 1964,
multiplicaram-se ainda mais os sindicatos e as federações de trabalhadores rurais com funções
assistencialistas.
Nesse contexto, foi criada a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de
Minas Gerais (FETAEMG), em abril de 1968, com atuações, muitas vezes, não autônomas e,
na maioria das vezes, vinculadas ao Estado. Somente em meados de 1980 a reforma agrária
torna-se ponto principal na dinâmica de atuação do movimento, após a realização do III
Congresso Nacional da CONTAG.
A primeira metade da década de 1980 foi marcada por reivindicações por melhores
estruturas e benefícios de trabalho aos agricultores bóias-frias, pequenos agricultores, entre
outros.
Já na segunda metade da década de 1980, a FETAEMG passa a adotar uma postura no
que concerne à luta pela terra, sendo que nesse momento ocorreu o surgimento de novos
atores no processo de organização dos trabalhadores rurais do estado, como o MST e a CPT,
que promovem uma luta de ocupação e enfrentamento.
Assim, a partir desse momento, a FETAEMG vem desenvolvendo esporadicamente uma
atuação efetiva na luta pela reforma agrária com a ocupação e reivindicação do acesso à terra
para seus militantes. Mas não é deixado de lado que nesse processo a Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais ainda possuiu papel fundamental no
que concerne à criação e recriação de novos movimentos socioterritorias.
2.4.2 – O MST
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST) nasceu em 1984 no estado,
especificamente nas proximidades dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha.
No Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, o MST iniciou suas atividades no final da década
de 1980.
Conforme Gomes,
o MST atuou na fase de acampamento, assessorando e contribuindo para o desenvolvimento de práticas de organização e mobilização, até meados de 1991, quando a articulação foi rompida. Mas é somente em 1997 que é criada a regional do MST do Triângulo Mineiro. (GOMES, 2004, p.131).
No início de 2000, o movimento fixa sua secretaria em Uberlândia, deslocando
militantes de outras regiões do estado e contribuindo para o processo de fortalecimento do
movimento localmente e de efetivação e crescimento da luta pela terra.
Deve ser ressaltado que, além de ocupações de terra, o movimento promove a
espacialização de outras práticas que envolvem a luta pela terra, como a ocupação, em 2002,
da área onde foi construído o Complexo Hidrelétrico Capim Branco.
O Movimento também ministra na cidade de Uberlândia cursos de formação política da
Via Campesina em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia.
2.4.3 – O MTL e o MLSTL
Ao final da década de 1980, lideranças camponesas dos municípios de Campo Florido e
Santa Vitória e da Associação Animação Pastoral e Social no Meio Rural (APR) articularam a
criação do primeiro movimento social rural legitimamente da região. Assim, em 1995 nasce
provisoriamente o Movimento Democrático dos Sem-terra (MDST).
Posteriormente, essa organização passa a se chamar Movimento de Luta pela Terra
(MLT), promovendo ocupações em toda a região.
O MLT funde-se, em 1997, com movimentos de outros estados, intitulando-se, então, de
Movimento de Libertação dos Sem-terra (MLST). Porém, em 2000, o MLST regional rompe
com a direção nacional e passa a se denominar MLST de Luta. Mas alguns militantes do
antigo MLST regional se mantiveram vinculados ao MLST nacional.
Em 2002, o MLST de Luta uniu-se com o Movimento de Luta Socialista (MLS) e o
Movimento dos Trabalhadores (MT), passando a nomear-se Movimento Terra, Trabalho e
Liberdade (MTL).
2.4.4 – O CCL, CLST, MTR, LCPCO e FST
Esses movimentos são chamados, de acordo com Fernandes, movimentos isolados,
articulados em torno de ações específicas e espaços mais delimitados, ou seja, que constituem,
cada qual, “uma organização social que se realiza em uma base territorial determinada. Que
tem o seu território de atuação definido por circunstâncias inerentes aos movimentos”
(FERNANDES, 2001, p.64).
Tanto o movimento Caminho, Campo e Liberdade (CCL) quanto o da Confederação de
Libertação dos Sem-terra (CLST) foram movimentos criados e extintos em 2002, resultantes
de militantes descontentes oriundos do MST e que ocuparam, em separado, duas propriedades
na qual foram assentados, resultando na retração, e não mais atuação do movimento.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais (MTR) foi fundado em 2003 como o “braço
rural” do Movimento dos Sem-teto Desempregado (MSTD), que atua na cidade de
Uberlândia.
Fundada também em 2003, a Liga dos Camponeses Pobres do Centro-Oeste (LCPCO)
foi uma das vertentes da militância nacional do movimento com atuações esporádicas em
2003 e 2004.
Movimento recente, criado em 2005, a Federação dos Sem-terra (FST) surge pela união
de militantes de outros movimentos, como MST, MTL e FETAEMG, atuando em municípios
em particular, assim sendo nomeado até então como movimento de ação isolada.
2.5 – Os principais marcos de lutas pela terra no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
Entre os vários processos de luta pela reforma agrária através das ocupações de terras no
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, podemos citar dois marcos no processo de luta pela terra e
na tentativa de reinserção do camponês no campo.
São eles: o primeiro projeto de reforma agrária da região, ocorrido na fazenda Barreiro;
e o Projeto de Assentamento Nova Santo Inácio Ranchinho, que foi o primeiro assentamento
criado após a promulgação da Lei Agrária de 1993.
2.5.1 – Fazenda Barreiro
A fazenda Barreiro, em Iturama, abrigava cerca de 120 posseiros no início da década de
1980, que utilizavam a terra mediante contrato verbal com o proprietário.
Conforme destaca Gomes,
Com a morte do proprietário, seu sucessor (Sr. Izahú Rodrigues de Lima) tenta impor o rompimento dos contratos em curso, oferecendo novas glebas, nas quais os posseiros pagariam uma renda de 20% do resultado das colheitas. Os trabalhadores reagem coletivamente e, com o apoio do STR–Iturama, ingressam em juízo com o pedido de Usucapião. O fazendeiro, na busca pela criação de condições para a apropriação da renda capitalista da terra, recorre à Justiça e garante a expulsão das famílias, que resistem na luta pela desapropriação do imóvel, frente à possibilidade da expropriação e da precarização do trabalho. Nesse processo de luta, em novembro de 1984, é assassinada uma das lideranças dos posseiros — Juraci José Alves. Em dezembro do ano seguinte, Izahú é morto numa tocaia. (GOMES, 2004, p.115).
Após um intenso processo de negociação, a fazenda foi transformada no primeiro
projeto de assentamento da região, denominado Projeto de Assentamento Iturama, que contou
com 131 famílias.
Ação essa que desenvolveu e disseminou a atuação de diversas ocupações de terras pelo
Sindicato de Trabalhadores Rurais de Iturama, que viu uma nova possibilidade e realidade de
acesso à terra, com a ocupação de terras.
2.5.2 – Fazenda Nova Santo Inácio Ranchinho
Conforme destacado após a conquista da fazenda Barreiro, inúmeras ocupações foram
desenvolvidas. Para frear essas manifestações, ocorreu a indicação da fazenda Nova Santo
Inácio Ranchinho, em dezembro de 1990, como área passível de desapropriação.
Desse momento em diante, iniciou-se uma longa disputa judicial, objetivada pelos
herdeiros da fazenda. O longo período do acampamento ficou marcado como um momento de
resistência e de esperança pelos acampados nas proximidades da fazenda.
De acordo com Gomes,
A vitória dos trabalhadores concretizou-se em outubro de 1993, quando a liminar favorável aos antigos proprietários foi derrubada, com base na Lei Agrária promulgada em fevereiro do mesmo ano, em que eram estabelecidos mecanismos desapropriatórios. Em maio de 1994, finalmente, o INCRA criou, naquele espaço, o Projeto de Assentamento Nova Santo Inácio Ranchinho, assentando 115 famílias. (GOMES, 2004, p.122).
Destacando ainda, de acordo com Guimarães,
o espaço conquistado pelos trabalhadores foi reconfigurado e transformado em território escolhido para nele constituírem novas maneiras de produzir, novas formas de organização, novas sociabilidades, enfim, um novo modo de vida. (GUIMARÃES, 2002, p.103).
A ação dos trabalhadores rurais que lutaram pela Fazenda Nova Santo Inácio Ranchinho
dimensionou ainda mais a luta pela terra na região, afirmando então a ocupação como
principal forma de acesso e conquista da terra.
CAPÍTULO 3
A LUTA PELA TERRA NO TRIÂNGULO MINEIRO/ALTO
PARANAÍBA DE 1995 A 2005
Este capítulo tem como proposta apresentar um breve debate sobre a ocupação de terras
e o desenvolvimento de assentamentos rurais no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba,
apontando 11 anos de conflitos no campo no que tange às ocupações de terras desenvolvidas e
aos assentamentos rurais criado de 1995 a 2005. Apresenta, ainda, a inter-relação que esses
processos representam para as políticas de reforma agrária.
3.1 – Discussão sobre a ocupação e os assentamentos rurais
3.1.1 – A ocupação como forma de acesso à terra
Para entender o processo de ocupação da terra, é necessário compreender que os
movimentos socioterritoriais ocupam determinada área pelas necessidades e expectativas de
resistência ao processo vivido de expropriação e exploração, focando — como destaca
Fernandes — a,
desapropriação do latifúndio, o assentamento das famílias, a produção e reprodução do trabalho familiar, a cooperação, a criação de políticas agrícolas voltadas para o desenvolvimento da agricultura camponesa, a geração de políticas públicas destinadas aos direitos básicos da cidadania. (FERNANDES, 2001, p.3).
Em Minas Gerais, especialmente no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, a ocupação
tornou-se uma importante forma de acesso à terra. Nas últimas décadas, ocupar propriedades
rurais improdutivos tem sido a principal ação da luta dos movimentos socioterritoriais; e tem
sido a principal forma de pressionar o governo a acelerar o processo de reforma agrária.
Minas Gerais apresenta grande diversidade regional na concentração de terras. Por
conseguinte, os movimentos socioterritoriais atuantes têm-se apoiado, principalmente, nas
ocupações das terras improdutivas e devolutas para alcançarem seu objetivo — o acesso à
terra —, como é o caso do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba.
Por meio da ocupação da terra, os trabalhadores se socializam, lutam contra o capital e
se subordinam a ele novamente, pois — como apresenta Martins — “ao ocuparem e
conquistarem a terra se inserem novamente na produção capitalista das relações não-
capitalistas de produção” (MARTINS, 1981, p.47).
Assim, “ao apresentar a ocupação como forma de acesso a terra, devemos compreendê-
la como uma ação de resistência ligada essencialmente à formação camponesa no interior do
processo de desenvolvimento do capitalismo”, conforme destaca Oliveira (1991).
Observando esses fatores, verifica-se que a ocupação da terra é uma forma de
intervenção dos trabalhadores no processo político e econômico de expropriação da terra. E
uma forma, também, de recriação do campesinato.
Ao tentar criminalizar as ocupações, os governos e as representações contrárias à
reforma agrária procuram descaracterizar o problema sociopolítico e econômico que elas
representam. Por outro lado, é condenar famílias sem terras que lutam pela recriação de suas
existências como trabalhadoras e é, também, aceitar os interesses dos latifundiários e o
processo de intensificação da concentração da terra.
A ocupação de terras deve ser vista como uma ação que os trabalhadores sem terra
desenvolvem, lutando contra a exclusão causada pelos capitalistas, proprietários de terra. A
ocupação é, portanto, uma forma de materialização da luta de classes.
Remetemo-nos, assim, às considerações de Fernandes, que diz que a “ocupação é
conhecimento construído nas experiências de luta popular contra o poder hegemônico do
capital” (FERNANDES, 2001).
Não podemos esquecer, também, de acordo com estudos de Fernandes (2001), que a
ocupação acontece pelo seu processo de espacialização e territorialização; e pode ser dividida
em duas:
ocupação de uma área determinada e ocupação massiva. A principal diferença desses tipos está no fato que, no primeiro, o tamanho da área é critério para a mobilização e organização das famílias. Dependendo do tamanho da área pode ser uma ocupação de pequenos grupos ou até numerosos grupos, massificando a luta. No segundo, a mobilização e organização têm como critério assentar todas as famílias sem-terra, ocupando quantas áreas forem necessárias. (FERNANDES, 2001, p.10).
No Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, devemos lembrar que as ocupações denominadas
de uma área determinada são executadas por movimentos descentralizados e isolados, como
o MTR, o CCL e o LCPCO; já as de ocupações massivas são desenvolvidas, na grande
maioria, por movimentos com abrangência e militância nacional, como MST, MTL e MLST,
com as chamadas campanhas de luta, nas quais os movimentos ocupam diversas áreas, em
diferentes locais e num curto espaço de tempo.
3.1.2 – Assentamentos rurais: fim de uma luta, mas início de uma nova batalha
Vistos por muitos integrantes dos movimentos de luta pela terra, os assentamentos são
considerados como o último passo, pois, após anos de militância, participação em ocupações e
vivendo em acampamentos, o assentamento rural é considerado como uma conquista que, em
muitos casos, põe fim à um momento importante na jornada de luta.
Devemos lembrar que a implementação de assentamentos é uma política pública, que no
caso brasileiro está vinculada à tentativa de controlar e atenuar a violência dos conflitos
sociais no campo. Assim, nos últimos anos, o governo federal, através do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tem oficializado vários assentamentos. Em
Minas Gerais, por exemplo, no ano de 2005 efetivaram-se cerca de 73 novos assentamentos,
sendo que muitos desses estavam há anos em processo de legalização. A mesorregião do
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, no mesmo ano, teve quinze assentamentos criados,
representando 20% do total mineiro.
Porém, mesmo assim, as desapropriações e os projetos de assentamentos realizados até
então não foram suficientes para atenuar os conflitos no campo em decorrência do alto
número de famílias esperançosas para serem assentadas, bem como do alto número de pessoas
que vêem na luta pela terra, ao ingressarem em um movimento socioterritorial, a esperança de
melhorar as suas condições de vida, que a cidade não consegue, em muitos casos, resolver.
Temos que entender, também, que os assentamentos rurais, conforme se descreve, são:
‘projetos públicos’, ‘ações aparentemente não-políticas’ efetuadas pelo Estado, responsável pela alocação das populações e pelo ‘traçado das rígidas regras de vocação agrícola e de produtividade’, mas que representam interesses e relações de poder das classes envolvidas. (FERRANTE, 1999).
Observamos que os programas de assentamentos idealizados pelo governo esvaziam o
assentado de suas experiências anteriores e de suas aptidões, que não são considerados nem
no planejamento nem na execução das políticas. Desaparece, também, o fato de que a maioria
dos assentamentos é fruto de um processo de luta, e os diversos interesses continuam a se
defrontar no interior dos assentamentos.
O assentamento aparece como uma dádiva oferecida pelo governo, e os assentados,
muitas vezes, não têm o que questionar. Os assentados são vistos, após a legitimação, como
agentes de transformação de sua sociabilidade e das formas de organização política
propiciadas através do associativismo e do cooperativismo.
Logo, os assentamentos são considerados como metas finais dos movimentos
socioterritoriais, porém o início de uma nova dinâmica de luta, agora pela possibilidade de
inserção na estrutura capitalista de produção vigente.
3.2 – As ocupações de terras e os assentamentos criados de 1995 a 2005 no Triângulo
Mineiro/Alto Paranaíba
3.2.1 – As ocupações de terras no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba de 1995 a 2005
Durante o período de 1995 a 2005, foram registradas 142 ocupações de terras em
diferentes municípios que compõem o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, envolvendo trinta
municípios do total de 66 que integram esta região de estudo (Tabela 1). O município de
Uberlândia concentrou o maior número de ocupações de terras na região de estudo,
totalizando 38 ocupações, ou seja, 26% do total.
Como pode ser observado na Tabela 1, grande parte dos trinta municípios que sofreram
ocupações de terras teve igual e/ou menos de cinco ocupações nos anos estudados, perfazendo
o total de 24 municípios, mas que juntos corresponderam a 57 ocupações, 40% do total.
Já os municípios que tiveram mais de cinco ocupações de terras em seu território
corresponderam a seis municípios, com 85 ocupações de terras, 60% restante das ocupações
de terras.
Tabela 1 – Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: as ocupações de terras no período de 1995 a 2005
NOME DO MUNICÍPIO 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 TOTAL
Araguari 1 2 2 5 Araxá 1 1 2
Campina Verde 1 5 3 1 10 Campos Altos 1 1
Canápolis 1 1 Capinópolis 1 1 Carneirinho 1 1 Coromandel 3 2 1 6 Guimarânia 1 1 Gurinhatã 1 1 1 3
Ibiá 1 3 2 1 1 8 Ituiutaba 3 1 1 2 7 Iturama 1 1
Monte Alegre de Minas 2 1 3 Nova Ponte 3 3 Patrocínio 3 1 1 5 Perdizes 2 1 1 1 5
Prata 3 3 Rio Paranaíba 2 2 Sacramento 2 1 1 4
Santa Vitória 2 3 8 1 1 1 16 São Francisco de Sales 2 2
Serra do Salitre 1 1 Tapira 1 1 Tiros 1 1
Tupaciguara 1 2 2 5 Uberaba 1 1 2
Uberlândia 1 13 4 4 5 1 2 4 4 38 União de Minas 1 1
Veríssimo 1 2 3 TOTAL 4 6 6 41 19 5 15 5 8 16 17 142
Org.: CARVALHO, Eduardo Rozetti, 2007.
Para analisar os dados acumulados anuais de ocupações de terras (Gráfico 1), podemos
correlacioná-los com o período de gestão dos governos do mesmo período estudado.
Lembrando que 1995–1998 corresponde ao primeiro período do mandato de Fernando
Henrique Cardoso; 1999–2002 foi o segundo período do mandato desse mesmo presidente;
2003–2006 foi o período do primeiro mandato do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Dessa forma, observamos que, durante o primeiro mandato de FHC, ocorreu uma
ligeira manutenção das ocupações do campo, resultado de aparente política de tentativa de
acordo com os movimentos através dos programas de fortalecimento da agricultura familiar e
políticas de reforma agrária de mercado, como através do Banco da Terra.
Acumulado Anual das Ocupações de Terras: Triângulo Mineiro / Alto Paranaíba 1995-2005
46 6
41
19
5
15
5
8
1617
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Anos
Qua
ntid
ade
Gráfico 1 – Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: acumulado anual das ocupações de
terras no período de 1995 a 2005
Apenas em seu último ano (1998) — ano de nova eleição presidencial — ocorreu, na
região de estudo, a maior quantidade de ocupações de terras por parte dos movimentos
socioterritoriais até hoje, com 41 ocupações de terras.
Fator esse que pode ser analisado de duas formas: a primeira reside na tentativa dos
movimentos de apresentar, ao atual governo, ou ao que assumiria a presidência, que as
ocupações de terras são uma das formas de pressão pela reforma agrária; a segunda
estabeleceria o descontentamento com o não-desenvolvimento da reforma agrária no país.
Assim, de 1995 a 1998 foram registradas 57 ocupações de terras.
De 1999 a 2002, foi possível observar uma atuação moderada nos anos de 2000 e
2002, com apenas cinco ocupações a cada ano; mas em 1999 e 2001 foram registrados,
respectivamente, dezenove e quinze ocupações de terras.
Totalizando para o segundo mandato de FHC — 1999 a 2002 — 44 ocupações.
Lembramos dessa vez que foi nesse segundo mandato que o governo FHC adotou uma
política de enfrentamento dos movimentos sociais rurais, com a criminalização das ocupações
de terras, fator esse que dificultou o desenvolvimento das ações dos movimentos através de
ocupações.
Ressaltamos, também, que em 2002 — ano de eleições presidenciais — os movimentos
não realizaram tantas ocupações mediante o foco que agora tinham, apoiando a candidatura de
Lula ao governo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), uma vez que se apresentavam
esperançosos pela implantação de novas políticas que poderiam vir a ser implantadas, como a
sonhada reforma agrária.
Com a vitória para presidência em 2002, ocorreu uma evolução das ocupações de terras
de 2003, 2004 e 2005, com oito, dezesseis e dezessete ocupações de terras, respectivamente,
que totalizaram, somente nos três primeiros anos de governo, 41 ocupações de terras. É
possível, então, verificar certo descontentamento por parte de alguns movimentos de luta pela
terra, como o aumento progressivo das ocupações de terras na região.
Em geral, as ocupações de terras desenvolvidas nos municípios do Triângulo
Mineiro/Alto Paranaíba de 1995 a 2005 (Mapa 4) foram feitas de forma a atuarem mais em
municípios que apresentam maior área, com propriedades passíveis de desapropriação de
terras para a reforma agrária e de municípios com papel de importância para a região estudada
— tanto o é que o município de Uberlândia foi destaque, concentrando nove ocupações nos
onze anos estudados.
TRIÂNGULO MINEIRO/ALTO PARANAÍBA: MUNICÍPIOS COM OCUPAÇÕES DE TERRAS DE 1995 A 2005
Mapa 4 – Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: municípios com ocupações de terras
no período de 1995 a 2005
3.2.2 – Os assentamentos criados no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba de 1995 a 2005
De acordo com a Tabela 2, no período de 1995 a 2005, foram criados pelo INCRA
sessenta assentamentos rurais, distribuídos novamente em diferentes municípios na
mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e envolvendo 23 municípios do total de 66
que integram a região estudada.
Tabela 2 – Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: assentamentos rurais criados no período de 1995 a 2005
NOME DO MUNICÍPIO 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 TOTALAraguari 1 1 2
Campina Verde 1 1 1 1 4 Campo Florido 1 1 Campos Altos 1 1 Coromandel 1 1 2 Gurinhatã 1 1 2
Ibiá 2 1 3 Ituiutaba 4 1 1 6
Limeira do Oeste 1 1 Nova Ponte 1 1 Patrocínio 1 1 Perdizes 2 1 1 4
Prata 3 3 Rio Paranaíba 1 1 2
Sacramento 1 1 Santa Vitória 2 1 1 4
São Francisco de Sales 1 1 2 Serra do Salitre 1 1
Tapira 1 1 Uberaba 1 1 2
Uberlândia 1 3 1 1 3 3 12 União de Minas 1 1
Veríssimo 3 3 TOTAL 0 6 4 6 14 3 4 2 1 5 15 60
Org.: CARVALHO, Eduardo Rozetti, 2007.
Constata-se, novamente, que o município de Uberlândia se sobressaiu em número de
assentamentos oficializados, concentrando 20% do total de assentamentos na área de estudo.
Grande parte dos municípios com ocupações de terras teve menos de seis ou teve seis
assentamentos legalizados de 1995 a 2005 (Gráfico 2), perfazendo um total de 22 municípios,
que, juntos, correspondem a 48 assentamentos, 80% do total.
Triângulo Mineiro / Alto Paranaíba: Acumulado Anualdos Assentamentos de 1995-2005
0
6
4
6
14
3
4
2
1
5
15
0
2
4
6
8
10
12
14
16
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Anos
Qua
ntid
ades
Gráfico 2 – Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: acumulado anual dos assentamentos
criados no período de 1995 a 2005
De acordo com o governo federal, o primeiro ano de governo de FHC teria sido o que
mais assentou famílias no Brasil. Mas essa realidade não pode ser aplicada para o Triângulo
Mineiro/Alto Paranaíba — uma vez que, de 1995 a 1998, foram oficializados apenas
dezesseis assentamentos nessa região, sendo que em 1995 não foram criados projetos de
assentamento.
Em 1999, primeiro ano do segundo mandato de FHC, foram criados quatorze
assentamentos, oriundos de promessas de campanha e de projetos em processo de criação,
mas que foram usados — em nosso ponto de vista — para manipular o desenvolvimento de
ações de reforma agrária e minimização de conflitos no campo, posto que, nos outros quatro
anos que se sucederam ao mandato, foram legalizados apenas nove assentamentos.
Mesmo com as eleições presidenciais no ano de 2002, não foi verificado na região de
estudo a criação de muitos assentamentos rurais, tendo ocorrido a criação apenas de dois
assentamentos.
Com a vitória de Lula para a presidência em 2003, conforme já destacado, novas
esperanças por parte dos movimentos sociais de luta pela terra foram criadas no que concerne
ao efetivo desenvolvimento da reforma agrária.
Porém, inicialmente, na região isso não foi observado, uma vez que apenas em 2005
foram criados então quinze assentamentos rurais — número que supera anualmente a criação
dos assentamentos rurais nos outros anos estudados.
Ao se desenvolver a espacialização das ocupações por município, conforme Mapa 5, foi
possível constatar que os assentamentos de reforma agrária oficializados de 1995 a 2005 no
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba não obedeceram a uma ordem sistêmica de serem
implantados anualmente, no que tange a serem dispostos em diferentes municípios da região,
sendo observada mais a criação desses assentamentos em seis dos onze anos estudados no
município de Uberlândia.
Fator esse que ressalta que as políticas de criação e oficialização dos assentamentos
rurais são feitas de forma dispersa, não sendo implantados projetos diferenciados que
integrem os assentamentos rurais.
TRIÂNGULO MINEIRO/ALTO PARANAÍBA: MUNICÍPIOS COM ASSENTAMENTOS CRIADOS DE 1995 A 2005
Mapa 5 – Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: municípios com assentamentos criados no
período de 1995 a 2005
3.2.3 – As relações entre as ocupações de terras e os assentamentos criados pelo INCRA
As análises e comparações dos dados anteriores, especificamente para o caso de
Uberlândia, permitem considerar o município como core do problema agrário do Triângulo
Mineiro/Alto Paranaíba, uma vez que concentrou o maior número de ocupações de terras
entre 1995 e 2005 e, também, o maior número de assentamentos efetivados de 1995 a 2005,
quando comparado com os demais municípios da área de estudo.
Tal fato pode ser compreendido pelo relevante papel que a localidade possui no contexto
urbano e rural regional, mas em especial pela sua organização fundiária e, principalmente, em
função de sediar a maioria dos movimentos socioterritoriais da região, dentre eles,
destacando-se o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST), o Movimento Terra,
Trabalho e Liberdade (MTL) e o Movimento de Libertação dos Sem-terra de Luta (MLSTL).
Observando a totalidade da região do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba constata-se que,
dos trinta municípios onde ocorreram ocupações de terras e dos 23 municípios que tiveram
assentamentos rurais legitimados entre 1995 e 2005, em 21 municípios ocorreram registros de
legitimação de assentamentos rurais pelo INCRA, como pode ser observado no Mapa 6.
Mapa 6 – Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: correlação entre os assentamentos rurais e as
ocupações de terras no período de 1995 a 2005
Não sendo verificada, no período estudado, em nenhum município a criação de
assentamentos rurais em locais onde não foram desenvolvidas historicamente ocupações de
terras por parte dos movimentos rurais — mesmo existindo nesses locais tais movimentos,
como os sindicatos de trabalhadores rurais locais.
Conforme a Tabela 3, é possível verificar que ocorreram 142 ocupações de terras e
apenas a criação de sessenta assentamentos na região do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba,
fator de preocupação, mas que se torna ainda mais complicado ao verificarmos que foram
assentadas 3.138 famílias em diferentes projetos de assentamentos. Porém, o número de
famílias ligadas às ocupações de terras é superior quatro vezes a esse valor, chegando a
12.962 famílias.
Tabela 3 – Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: acumulado de ocupações, assentamentos e famílias no período de 1995 a 2005
Ano Ocupações Famílias nas Ocupações Assentamentos Famílias Assentadas 1995 4 192 0 0 1996 6 143 6 191 1997 6 750 4 313 1998 41 2121 6 278 1999 19 2771 14 473 2000 5 870 3 90 2001 15 1685 4 169 2002 5 373 2 165 2003 8 697 1 250 2004 16 2005 5 112 2005 17 1355 15 1097 Total 142 12962 60 3138
Org.: CARVALHO, Eduardo Rozetti, 2007.
Outro fator importante que confirma isso é que, dos 11 anos estudados, apenas em 1996
o número de assentamentos reconhecidos na área de estudo foi menor que o de famílias
ligadas às ocupações. Nos outros, o número de famílias em ocupações sempre foi superior,
como pode ser verificado no Gráfico 3.
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: Famílias nas Ocupaçõese Assentamentos de 1995 a 2005
192 143
750
2121
2771
870
1685
373
697
2005
1355
0
191313 278
473
90169 165
250112
1097
0
250
500
750
1000
1250
1500
1750
2000
2250
2500
2750
3000
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Anos
Núm
ero
de F
amíli
as
Famílias nasOcupações
FamíliasAssentadas
Gráfico 3 – Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: famílias nas ocupações e assentamentos
criados no período de 1995 a 2005
Demonstra-se, então, que as políticas que visam à reforma agrária, ou melhor, suas
tentativas desenvolvidas pelo INCRA, concentram seus focos em regiões de conflitos no
campo, uma vez que a reforma agrária hoje tem como meta tranqüilizar as áreas core de luta
pela terra.
A problemática que é criada reside no fato de que a meta deveria ser voltada a garantir a
permanência dos trabalhadores rurais na terra em que foram assentados, tornando os
assentamentos economicamente viáveis, melhorando as condições de vida no campo e
permitindo o desenvolvimento dessas populações, pois essas são questões e metas cruciais na
e para a reforma agrária.
Pois a falta de adaptação à terra que o assentado recebeu e a falta de identificação com
outros assentados, o não-desenvolvimento de associações ou mesmo de cooperativas, mesmo
que por afinidade, são fatores que causam desistências por parte dos assentados.
Uma vez que, sem apoio técnico e sem política agrícola, dificilmente um assentado, e
conseqüentemente um assentamento, pode prosperar, permitindo ao agricultor sua reprodução
social, política e econômica ou lhe devolvendo sua condição de cidadão.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com este estudo, observou-se que a formação da propriedade privada de terra no Brasil,
começou com a colonização portuguesa através da implantação das sesmarias, iniciando a
concentração fundiária, que se estendeu pela primeira república, pelo período militar, pelos
primeiros governos democráticos, pós regime militar, vindo a se manter nos governos mais
recentes de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo sendo adotadas
políticas diferenciadas por esses governos.
No que concerne à redistribuição de terras, se iniciou, mesmo morosamente, no Brasil
após 1900, mas se transformou, com o desenvolvimento da efetiva luta pela terra com
ocupações de propriedades rurais na década de 1980, com o MST.
Na região do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, o desenvolvimento da luta pela terra
iniciou após o desenvolvimento agrário e o processo de modernização da agricultura, que
expropriou, e expropria severamente o camponês, que não possuía mecanismos de
competitividade com a agricultura tecnificada, que se instala pós década de 1960. Assim, o
conflito de terras na região inicia-se com a ocupação da Fazenda Barreiro, no município de
Iturama-MG, marcando a primeira ação dos movimentos socioterritoriais na região.
A ação de ocupar a terra feita pelos movimentos tem como finalidade inicial, a pressão
para o desenvolvimento da Reforma Agrária, e em segundo momento, a ocupação de áreas
que sejam passiveis de desapropriação e criação de assentamentos das famílias ocupantes.
Porém, observamos que os assentamentos não são a fase final da luta pela terra, uma vez
que a re-inserção do camponês expropriado, não acontece apenas ao dar a terra, mas sim, pela
capacidade do assentado de sustentar-se através da produção na própria terra. Fator esse, não
eficiente nas políticas de criação dos assentamentos.
As ocupações de terras no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba são desenvolvidas,
aproximadamente, na metade dos municípios que o integram, ocorrendo então 142 ocupações
de terras de 1995-2005, no qual 26% destas foram concentradas no município de Uberlândia,
sede de muitos movimentos socioterritoriais atuantes na região.
Os governos presidenciais desenvolveram políticas diferenciadas no que concerne às
ocupações de terras. O primeiro mandato de FHC, no que tange a reforma agrária, foi
marcado pela tentativa de relação com os movimentos, demonstrando a quantidade de
assentamentos desenvolvidos naquela gestão. Porém, lembramos que a grande parte desses
assentamentos, ditos criados eram de gestões anteriores a essa.
Em seu segundo mandato, FHC promoveu o desenvolvimento de ações de
criminalização da luta pela terra, com empecilhos legais para o desenvolvimento das
ocupações, fator de revolta dos movimentos para com o governo.
O primeiro ano do mandato do governo Lula foi marcado pelo inicial apoio dos
movimentos de luta pela terra, que viram apenas a tentativa de adequação da política para a
criação de novos assentamentos. Os anos seguintes foram marcados pela retomada, ainda
maior, das ocupações de terras, mas com o desenvolvimento relativamente maior de
assentamentos de reforma agrária, por parte do governo.
Durante o período estudado, 1995-2005, foram oficializados sessenta assentamentos de
reforma agrária em 23 municípios dos 66 que perfazem a área de estudo. Novamente, o
município de Uberlândia liderou a quantidade de assentamentos legitimados, totalizando 20%.
Constatou-se, então, que Uberlândia, ao longo dos anos, foi à área core no que concerne
à luta pela terra e o desenvolvimento de assentamentos rurais. Isso ocorre porque, como visto
no trabalho, em Uberlândia e demais municípios, a maioria dos assentamentos criados durante
o período estudado, foram criados em locais onde ocorreram ocupações de terras.
Foi verificado, na pesquisa, duas vertentes claras: a primeira diz respeito a que os
movimentos conseguiram sua meta inicial, pressão para criação de assentamentos rurais nas
áreas ocupadas. A segunda é que o governo desenvolve assentamentos para conter a atuação
dos movimentos socioterritoriais, uma vez que aos criar os assentamentos o governo quer é
minimizar o conflito no campo, tentando então, fragmentar o movimento de luta por terra.
Mesmo assim, a problemática é mantida, mediante o elevado e crescente número de
famílias nas ocupações e baixo número, quando comparados, de assentamentos rurais
desenvolvidos.
Dessa forma, constatamos com esse trabalho que a territorialização da luta pela terra no
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba tende a crescer, com o desenvolvimento cada vez maior de
ocupações, escalonado pelo desenvolvimento de assentamentos rurais.
Deixamos então esse trabalho como colaboração para, quem sabe, possível
desenvolvimento de políticas que tendam a sanar a problemática da questão agrária, através
da tão sonhada reforma agrária.
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