A mais completa apresentação sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Rui Pereira Bento

João Pimentel Ferreira

Março de 2012

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Assinado em Lisboa a 16 de Dezembro de 1990

Agenda

Legislação

História

Razões para o desentendimento

Análise das alterações

Os prós e os contras

Conclusões

Legislação

1. Resolução da Assembleia da República nº 26/91 de 23 de Agosto

• Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa – AOLP (1990).

Acordo Assinado em Lisboa a 16 de Dezembro de 1990.

• Determina , no artigo 3º, a entrada em vigor do Acordo em 1 de Janeiro de 1994, após o depósito dos instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.

• Aprovada em 4 de Junho de 1991.

• Publicada no Diário da República, 1ª Série – A, nº 193, de 23 de Agosto de 1991, pp. 4370-88.

2. Decreto do Presidente da República nº 43/91

• Ratifica o AOLP (1990).

• Assinado em 4 de Agosto de 1991 pelo Presidente da República Dr. Mário Soares

• Referendado em 7 de Agosto de 1991, em nome do Primeiro-Ministro.

• Publicado no Diário da República, 1ª Série – A, nº 193, de 23 de Agosto de 1991, p. 4370.

3. Retificação nº 19/91

• Pela Assembleia da República em 15 de Outubro de 1991.

• Publicada no Diário da República, 1ª Série – A, nº 256, de 7 de Novembro de 1991, p. 5684.

Legislação

4. Resolução da Assembleia da República nº 8/2000 de 28 de Janeiro

• Aprova o Protocolo Modificativo ao AOLP (1990), assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998.

Considerando que o Acordo ainda não tinha sido ratificado por todas as Partes Contratantes, dá nova redação, em particular, ao artigo 3º do Acordo, determinando a entrada em vigor do Acordo após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa, mas sem estabelecer nova data para o efeito.

• Aprovada em 18 de Novembro de 1999.

• Publicada no Diário da República, 1ª Série – A, nº 23, de 28 de Janeiro de 2000, p. 368.

Legislação

5. Decreto do Presidente da República nº 1/2000 de 28 de Janeiro

• Ratifica o Protocolo Modificativo ao AOLP (1990).

• Assinado em 12 de Janeiro de 2000.

• Referendado pelo Primeiro-Ministro em 19 de Janeiro de 2000.

• Publicado no Diário da República, 1ª Série – A, nº 23, de 28 de Janeiro de 2000, p. 368.

Legislação

6. Resolução da Assembleia da República nº 35/2008 [1/2]

• Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao AOLP (1990), adotado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé em 26 e 27 de Julho de 2004.

Considerando que o Acordo ainda não tinha podido entrar em vigor por não ter sido ratificado por todas as partes contratantes, dá , no seu nº 1, nova redação ao artigo 3º do Acordo, determinando a entrada em vigor do Acordo ao terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa.

Mais, no seu nº 3, estabelece a entrada em vigor do presente Protocolo ao primeiro dia do mês seguinte à data em que três Estados membros da CPLP tenham depositado, junto da República Portuguesa, os respetivos instrumentos de ratificação ou documentos equivalentes que os vinculem ao Protocolo.

Assinado em São Tomé a 25 de Julho de 2004.

Legislação

6. Resolução da Assembleia da República nº 35/2008 [2/2]

• Estabelece, no nº 2 do artigo 2º, o prazo de seis anos após o depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao AOLP (1990) para que a ortografia se conforme às disposições do Acordo.

• Aprovada em 16 de Maio de 2008.

• Publicada no Diário da República, 1ª Série, nº 145, de 29 de Julho de 2008, pp. 4802-3.

Legislação

7. Decreto do Presidente da República nº 52/2008 de 29 de Julho

• Ratifica o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao AOLP (1990).

• Assinado em 21 de Julho de 2008.

• Referendado pelo Primeiro-Ministro em 22 de Julho de 2008.

• Publicado no Diário da República, 1ª Série, nº 145, de 29 de Julho de 2008, p. 4784.

Legislação

8. Aviso nº 255/2010 do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Torna público que o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao AOLP (1990) entrou em vigor, nos termos dos seus artigos 1º e 3º, em 1 de Janeiro de 2007, após o depósito dos respetivos instrumentos de ratificação por parte da República Federativa do Brasil e da República de Cabo Verde, em 12 de Junho de 2006, e pela República Democrática de São Tomé e Príncipe, em 6 de Dezembro de 2006.

• Torna público igualmente que, por parte de Portugal, o depósito do respetivo instrumento de ratificação foi feito em 13 de Maio de 200913 de Maio de 2009, data em que o , data em que o referido Acordo entrou em vigor em Portugalreferido Acordo entrou em vigor em Portugal.

• Feito em 13 de Setembro de 2010 pelo Diretor-Geral de Política Externa.

• Publicado no Diário da República, 1ª Série, nº 182, de 17 de Setembro de 2010, p. 4116.

Legislação

9. Resolução do Conselho de Ministros nº 8/2011

• Determina que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos poderes de direção, superintendência e tutela do Governo aplicam a grafia do AOLP (1990), em todos os atos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações, sejam internos ou externos, independentemente do suporte, bem como a todos aqueles que venham a ser objeto de revisão, reedição, reimpressão ou qualquer outra forma de modificação.

• Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Dezembro de 2010.

• Publicado no Diário da República, 1ª série, nº 17, de 25 de Janeiro de 2011, pp. 488-9

Legislação

AOLP 1990-12-16Entrada em vigor 1994-01-01

Ratificação por todos

PM-AOLP 1998-07-19Reitera importância AOLP

Ratificação por todos sem data fixada

AS-PM-AOLP 2004-07-25Entrada em vigor após 3 ratificações em 2007-01-01

Em Portugal em vigor desde 2009-05-13

AR determinou 6 anos de transição que terminam em 2015-05-12

Legenda:

AOLP – Acordo Ortográfico da Língua PortuguesaPM-AOLP – Protocolo Modificativo ao AOLPAS-PM-AOLP – Acordo do Segundo PM-AOLPAR – Assembleia da República

Legislação

Letreiro no Porto, escrito antes da reforma ortográfica de 1911Autor: Manuel dos Santos, retirado da Wikipédia

História

1. 1911 – Reforma ortográfica (unilateral) em Portugal (PT), não seguida pelo Brasil (BR).

2. 1931 – A Academia Brasileira de Letras (ABL) e a Academia das Ciências de Lisboa (ACL) promovem o primeiro acordo ortográfico entre PT e BR, para minimizar os inconvenientes da situação criada em 1911.

3. 1943 – Convenção Ortográfica (Formulário Ortográfico). Consequência do facto do primeiro acordo ortográfico não ter produzido a unificação.

4. 1945 – Convenção Ortográfica Luso-Brasileira ou Acordo Ortográfico (Lisboa). Consequência do facto de persistirem divergências entre os Vocabulários entretanto publicados pelas duas Academias. Adotado em PT mas não no BR.

5. 1971 – No BR, foi aprovada legislação para reduzir substancialmente as diferenças ortográficas entre PT e BR.

História

6. 1973 – Em PT, foi feito o mesmo.

7. 1975 – A ACL e a ABL elaboraram um novo projeto de acordo que não foi aprovado oficialmente por razões políticas, sobretudo vigentes em PT.

8. 1986 – Acordo Ortográfico (Rio de Janeiro), já com a participação dos PALOP. Falhou devido à polémica que causou, sobretudo em PT.

9. 1990 – Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Lisboa).

História

1. Os acordos de 1945 e 1986 visavam impor uma unificação ortográfica absoluta.

2. O Acordo de 1945 propunha uma unificação de quase 100% do vocabulário geral da língua. Essa unificação assentava em dois princípios, não aceites no BR:

a) conservação das consoantes mudas, o que para o BR era, não uma conservação, mas uma restauração das consoantes já abolidas;

b) acentuação das vogais tónicas ee e oo, seguidas das consoantes nasais mm e nn, das palavras proparoxítonas (ou esdrúxulas), com acento agudo (de acordo com a prática portuguesa) e não circunflexo (de acordo com a prática brasileira).


3. Contra a tradição ortográfica, o Acordo de 1945 estipulava que o acento agudo, nos referidos casos, apenas assinalava a tonicidade da vogal e não o seu timbre.

4. O Acordo de 1986 conseguia a unificação ortográfica em cerca de 99,5% do vocabulário geral da língua (em cerca de 110 000 palavras; estudos da ACL).

5. O Acordo de 1986 fazia a unificação à custa da simplificação drástica do sistema de acentuação gráfica, pela supressão dos acentos nas palavras proparoxítonas e paroxítonas, o que não foi bem aceite por uma parte substancial da opinião pública portuguesa.

6. O Acordo de 1990 visa fixar e delimitar as diferenças atualmente existentes e prevenir contra a desagregação ortográfica da língua, que será potenciada pela sua dispersão pelo mundo.


7. O Acordo de 1990 é menos forte do que os de 1945 e 1986 mas unifica cerca de 98% do vocabulário geral da língua.


1. Supressão das sequências consonânticas interiores não articuladas (mudas) cc e pp

• constituem 0,54% do vocabulário geral da língua, pouco mais de 600 palavras em cerca de 110 000.


Antes (PT) Depois

acção ação

accionar acionar

abstracção abstração

abstracto abstrato

acto ato

actual atual

activar ativar

adjectivo adjetivo

adoptar adotar

afectivo afetivo

antárctico antártico

Antárctida Antártida

Árctico Ártico

arquitecto arquiteto

atractivo atrativo

bissectriz bissetriz

colecção coleção

contracção contração

correcção correção

correcto correto

Antes (PT) Depois

dejecção dejeção

descontracção descontração

dialecto dialeto

didáctico didático

direcção direção

direccionar direcionar

directo direto

director diretor

Antes (PT) Depois

efectivo efetivo

efectuar efetuar

Egipto Egito

eléctrico elétrico

espectáculo espetáculo

estupefacção estupefação

exacto exato

excepção exceção

excepto exceto

extracto extrato

factura fatura

fracção fração

fractura fratura

injecção injeção

inspector inspetor

lectivo letivo

nocturno noturno

objecção objeção

objecto objeto

óptico ótico

Supressão de cc e pp – Exemplos


1. Supressão de cc e pp – Três objeções rebatidas

a) Objeção 1 – Desvio etimológico e similitude com as restantes línguas neolatinas – contraexemplos

i. francês objet e castelhano objeto

ii. francês projet e castelhano proyecto

iii. italiano oggetto e progetto

iv. português vitória – que antes do AO já se escrevia sem cc – e francês victoire, castelhano victoria, e italiano vittoria


1. Supressão de cc e pp – Três objeções rebatidas

a) Objeção 2 – Abertura da vogal precedente – contraexemplos

i. vogal pré-tónica aberta: corar, padeiro, oblação, pregar

ii. manutenção da vogal anterior: actual, actualidade, exactidão, tactear

b) Objeção 3 – Incongruências de parentesco lexical – contraexemplos

i. AOLP (1990) – Egito e egípcio, apocalítico e apocalipse

ii. Acordo 1945 – assunção e assumptivo, cativo e captor e captura, dicionário e dicção, noturno e noctívago


1. Supressão de cc e pp – Duas vantagens

a) Vantagem 1 – Não necessidade de memorizar qual a consoante muda a escrever, se cc, se pp

b) Vantagem 2 – Não necessidade de memorizar quais as palavras que se escrevem com consoante e quais as que se escrevem sem consoante, quando estão relacionadas por parentesco lexical.


2. Introdução de dupla grafia em relação às consoantes cc, pp, bb, gg, mm e tt

• facto e fato, recepção e receção, súbdito e súdito, amígdala e amídala, amnistia e anistia, aritmética e arimética

• afeta cerca de 0,5% do vocabulário geral da língua, pouco mais de 575 palavras em cerca de 110 000.


abjecção abjeção

abjecto abjeto

acepção aceção

acupunctor acupuntor

afecção afeção

afectar afetar

afecto afeto

amígdala amídala

amnistia anistia

anoréctico anorético

anticoncepcional

anticoncecional

antiepiléptico antiepilético

antisséptico antissético

apocalíptico apocalítico

artiodáctilo artiodátilo

aritmética arimética

aspecto aspeto

asséptico assético

assumpção assunção

bijecção bijeção

bissecção bisseção

carácter caráter

característica caraterística

céptico cético

ceptro cetro

cofactor cofator

colecta coleta

colectivo coletivo

concepção conceção

conectivo conetivo

confecção confeção

conjectura conjetura

connosco conosco

contacto contato

corrupção corrução

dicção dição

facto fato

indemnização indenização

infecção infeção

insecto inseto

jacto jato

Neptuno Netuno

omnipotente onipotente

omnisciente onisciente

quociente cociente

secção seção

súbdito súdito

subtil sutil


2. Introdução de dupla grafia em cc, pp, bb, gg, mm e tt – Exemplos

3. Grafia dupla e simples da acentuação

a) Proparoxítonas ou esdrúxulas

i. Grafia dupla – Nas vogais tónicas aa, ee e o o seguidas das consoantes nasais mm e nn com as quais não formam sílaba, quando há oscilação do timbre (Dánao e Dânao, académico e acadêmico, cómodo e cômodo)

• Observação – Para aa, os casos são raros: nomes próprios gregos

ii. Grafia simples – AOLP (1990) não introduz alterações

• Nas vogais tónicas aa, ee e oo seguidas das consoantes nasais mm e nn com as quais não formam sílaba, quando não há oscilação do timbre (âmago, sêmola, cômoro)

• Observação – Para ee e oo os casos não são frequentes

• Nas vogais tónicas aa, ee e oo seguidas das consoantes nasais mm e nn com as quais formam sílaba. O timbre, fechado, não varia.



b) Paroxítonas ou graves

i. Grafia dupla – Nas vogais tónicas ee e oo em final de sílaba, seguidas das consoantes nasais mm ou nn, para dar conta da oscilação do timbre (fémur e fêmur, bónus e bônus), sendo poucos os casos

c) Oxítonas ou agudas

i. Grafia dupla – Nas vogais tónicas ee e oo que estão no fim das palavras (bebé e bebê, cocó e cocô), sendo também poucos os casos

d) Com variantes oxítonas e paroxítonas

i. Grafia dupla – Na vogal tónica oo (judo e judô, metro e metrô), sendo casos raros



• 1,27% das palavras do vocabulário geral da língua têm grafia dupla, 1400 em 110 000


ortografia portuguesa ortografia brasileira

abdómen abdômen

académico acadêmico

acanónico acanônico

afónico afônico

Amazónia Amazônia

anatómico anatômico

anónimo anônimo

antimónio antimônio

antónimo antônimo

António Antônio

antropónimo antropônimo

Arménia Armênia

arménio armênio

astrónomo astrônomo

atómico atômico

Boémia Boêmia

bónus bônus

canónico canônico

carácter (símbolo) caractere

cénico cênico

cerimónia cerimônia

colónia colônia

cómico cômico

cómodo cômodo

cónego cônego

cónico cônico

crónica crônica

crónico crônico

demónio demônio

económico econômico

eletrónica eletrônica

3. Grafia dupla e simples da acentuação – Exemplos

4. Supressão de acentos gráficos

a) Homografia heterofónica

i. Em pára, flexão de parar, de timbre aberto (á), que passa a escrever-se para, ficando igual a para, preposição, de timbre fechado (â)

ii. Em pêlo, substantivo, de timbre fechado (ê), que passa a escrever-se pelo, ficando igual a pelo, flexão de pelar, de timbre aberto (é) e contração de per com lo (por + o), de timbre fechado (ê)

• Razões

• Pertença a classes gramaticais diferentes permite, pelo contexto, a distinção

• Antecedentes no Acordo 1945

• Escreve-se acerto para o substantivo, de timbre fechado, sinónimo de ajustamento (e não acêrto), e para a flexão, de timbre aberto, do verbo acertar


Antes Depois

pára para

pêlo pelo

pêra pera

pólo polo


a) Homografia heterofónica

• Razões

• Antecedentes no Acordo 1945

• Escreve-se acordo para o substantivo, de timbre fechado (ê), sinónimo de entendimento (e não acôrdo), e para a flexão, de timbre aberto (ó), do verbo acordar

• Escreve-se sede para o substantivo, de timbre fechado (ê), sinónimo de vontade de beber (e não sêde), e para o também substantivo, de timbre aberto (é), sinónimo de local principal



b) Paroxítonas com os ditongos eiei e oioi na sílaba tónica

i. Em assembleia, boleia, ideia, que no BR tinham acentuação grafada com acento grave (é), por o ditongo soar aberto

ii. Em comboio, dezoito, estroina, que no BR admitia grafia dupla, por lá haver oscilação do timbre

• Razões

• Consonância com a posição adotada para a homografia heterofónica

• Consistência com o facto de, em geral, não se assinalar graficamente o timbre das vogais tónicas aa, ee e oo das paroxítonas, dada a tendência da língua para a paroxitonia

• cada (â) e fada (á); espelho (ê) e velho (é); virtuoso (ô) e virtuosa (ó)


Antes Depois

bóia boia

asteróide asteroide

heróico heroico

jóia joia


c) Paroxítonas terminadas em oo

i. É abençoo, enjoo, moo, povoo, voo e não abençôo, enjôo, môo, povôo, vôo, que era usado no BR

• Razões

• Consonância com as posições anteriores adotadas

• Não existência de diferença de timbre em todo o domínio da língua



d) Nas formas verbais paroxítonas que contêm um ee tónico oral fechado em hiato com a terminação em da terceira pessoa do plural do presente do indicativo ou do conjuntivo

i. É creem, deem, veem, que antes era crêem, dêem, vêem, tanto e PT como no BR

• Razões

• Consonância com as posições anteriores adotadas


Antes Depois

dêem deem

vêem veem

lêem leem

crêem creem


e) Nas formas verbais com uu e uiui tónicos precedidos de gg ou de qq

i. É apazigue (1ª e 3ª pessoas singular presente conjuntivo de apaziguar), arguem (3ª pessoa plural presente indicativo de arguir), onde antes era apazigúe e argúem

• Razões

• São palavras paroxítonas

• O uu é sempre articulado em qualquer conjugação dos verbos

ii. É argui (3ª pessoa singular presente indicativo de arguir), delinquis (2ª pessoa singular presente indicativo de delinquir), onde antes era argúi e delinqúis

• Razões

• São palavras oxítonas terminadas no ditongo tónico uiui



e) Nas formas verbais com uu e uiui tónicos precedidos de gg ou de qq

ii. É argui (3ª pessoa singular presente indicativo de arguir), delinquis (2ª pessoa singular presente indicativo de delinquir), onde antes era argúi e delinqúis

• Observação

• Grafa-se arguí, delinquí (1ª pessoa singular pretérito perfeito indicativo), pois não há ditongo e a vogal tónica é ii


4. Hífen

a) Emprega-se nas formações por prefixação e recomposição (com pseudoprefixo de origem grega ou latina) quando:

i. O segundo elemento da formação começa por hh ou pela mesma vogal ou consoante com que termina o prefixo ou pseudoprefixo

• anti-higiénico, contra-almirante, hiper-resistente

ii. O prefixo ou falso prefixo termina em mm ou nn e o segundo elemento começa por vogal, mm ou nn

• circum-adjacente, circum-murado, circum-navegação

• pan-africano, pan-mixia, pan-negritude


4. Hífen

b) Não se emprega:

i. Quando o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por rr ou ss, dobrando-se estas consoantes

• antirreligioso, microssistema

ii. Quando prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por vogal diferente daquela, aglutinando-se os dois

• antiaéreo, aeroespacial

iii. Nas formas do presente do indicativo do verbo haver

• hei de, hás de, há de, e não hei-de, hás-de, há-de


Antes (PT) Depois

hei-de hei de

hás-de hás de

há-de há de

hão-de hão de

As regras de hifenização sofrem alterações, fazendo com que uns hífenes sejam eliminados e outras palavras passem

a ser hifenizadas quando até agora não o eram.

Eliminação do hífen

Antes Depois

anti-semita antissemita

anti-religioso antirreligioso

contra-regra contrarregra

extra-escolar extraescolar

co-administrador coadministrador

pré-fabricado prefabricado

Antes Depois

pára-choque parachoque

manda-chuva mandachuva

pára-quedas paraquedas

Elimina-se o hífen em palavras que perderam a noção de composição

Antes Depois

dia-a-dia dia a dia

fim-de-semana fim de semana

cor-de-vinho cor de vinho

ponto-e-vírgula ponto e vírgula

cara-de-pau cara de pau

maria-vai-com-as-outras

maria vai com as outras

leva-e-traz leva e traz

deus-me-livre deus me livre

bicho-de-sete-cabeças bicho de sete cabeças

faz-de-conta faz de conta

Elimina-se o hífen em palavras compostas com

elementos de ligação


5. Introdução das letras kk, ww e yy no alfabeto


Novo alfabeto

26 letras

a A (á) n N (ene)

b B (bê) o O (o)

c C (cê) p P (pê)

d D (dê) q Q (quê)

e E (é) r R (erre)

f F (efe) s S (esse)

g G (guê) t T (tê)

h H (agá) u U (u)

i I (i) v V (vê)

j J (jota) w W (dâblio)

k K (capa) x X (xis)

l L (ele) y Y (ípsilon)

m M (eme) z Z (zê)

5. Abolição do trema, que ainda era usado no BR

• Exceção

• Nos nomes próprio de origem estrangeira e seus derivados – Müller, mülleriano

• Razão

• Harmonização

• Seguimento da abolição parcial feita em 1971 no BR, que restringia o seu uso às sequências gugu e ququ, seguidas de ee ou de ii – aguentar, equestre


Antes (BR) Depois

eqüestre Equestre

agüentar Aguentar

eqüidistante Equidistante

lingüiça Linguiça

seqüestro Sequestro

tranqüilo tranquilo

Antes (PT) Depois

Janeiro janeiro

Fevereiro fevereiro

Primavera primavera

Verão verão

Norte norte

Sul sul

Os meses, as estações do ano e os pontos cardeais deixam de ser grafados com letra inicial maiúscula


Consoantes mantidas – as que são articuladas

Conservam-se também palavras com sequências consonânticas que são invariavelmente proferidas por todas

as pronúncias cultas da língua portuguesa:

adepto

apto

compacto

convicção

convicto

díptico

egípcio

erupção

eucalipto

ficção

friccionar

inepto

núpcias

opção

pacto

pictural

rapto


Argumentos contra o AOLP (1998):

•Necessidade e custo da proposta

•Projeção internacional e abrasileiramento da língua

•Possibilidade de múltiplas grafias (facultatividades)

•Interesses políticos

•Prosódia dos diversos dialetos e falares

Os prós e os contras

Necessidade do Acordo ?!

Parte dos críticos acredita que a proposta, é insuficiente para atingir seus propósitos, uma vez que muitas palavras continuarão a apresentar possíveis variantes ortográficas.

O professor de português Pasquale Cipro Neto afirma que "é uma reforma meia-sola, que não unifica a escrita de fato",

enquanto que o escritor João Ubaldo Ribeiro afirma que"é uma reforma tímida, que não faz grandes inovações".

Refere-se ainda que se está a resolver um não-problema, uma vez que as variantes escritas da língua portuguesa são perfeita e confortavelmente inteligíveis.

O sucesso de vendas dos escritores portugueses José Saramago e Miguel Sousa Tavares, no Brasil, cujos livros usam a grafia lusitana por exigência dos autores, é uma evidência de que não é por falta do Acordo que não há mais intercâmbio literário dentro do espaço lusófono

Custo da Proposta

•Adaptação do corpo literário já existente pelas editoras.

•Súbita obsolescência de dicionários, gramáticas e livros escolares, que têm que ser substituídos.

•Reaprendizagem ortográfica por parte de uma grande massa de pessoas, incluindo crianças.

Pasquale Cipro Neto alertava que:

"vamos enterrar dinheiro em uma mudança que não trará efeitos positivos"

enquanto que o professor Cláudio Moreno refere que:

"essa ideia messiânica, utópica de que a unificação vai transformar o português em uma língua de relações internacionais é uma tolice"

Projeção internacional e abrasileiramento da língua

Críticos apontam que é falsa a ideia de que a união ortográfica fortalece a língua portuguesa internacionalmente, uma vez que a projeção duma língua não depende da existência de divergências ortográficas.

O inglês não tem ortografia oficial e apresenta variadas divergências quer gráficas quer não-gráficas entre os países onde é falado e tal não impede que seja a língua internacional por excelência

O comentador e escritor Miguel Sousa Tavares refere que o AOLP éuma "ameaça por parte dos políticos e dos membros das Academias" cujo objetivo é "pôr-nos [os portugueses] a escrever como os brasileiros, assim lhes facilitando a sua penetração e influência nos países de expressão portuguesa“

Vasco Graça Moura, diz que se trata de um "'diktat' neocolonial, em que o mais forte (o Brasil) determina a sua vontade ao mais fraco (Portugal)" deixando a dúvida se “alguém imagina os Estados Unidos a ditarem à Inglaterra as regras ortográficas da língua inglesa?”

Possibilidade de múltiplas grafias (facultatividades)

De forma a contemplar as diferenças fonéticas entre Portugal e o Brasil, o AOLP prevê a existência de abundantes casos de palavras com duas ou mais grafias possíveis.

Segundo Vasco Graça Moura, o reconhecimento oficial de grafias duplas e múltiplas enfraquece seriamente a unidade da língua portuguesa escrita e:

vai mesmo contra o conceito de ortografia, as facultatividades permitem pôr num saco todos os casos duvidosos, a pretexto de que pode haver diferenças entre a pronúncia portuguesa e brasileira, abrindo inaceitavelmente a porta a todas as diferenças de grafia e mesmo, no limite, à opção individual por determinada maneira de escrever (…) chegando ao ponto da lei do menor esforço e do facilitismo"

A Associação Portuguesa de Linguística, em parecer de 2005 refere: "os negociadores do Acordo autorizam duplas ou múltiplas grafias no interior de cada país, com base num critério da pronúncia, que em nenhuma língua pode ser tomado como propriedade identificadora dum sistema linguístico e da(s) sua(s) respetiva(s) norma(s) nacionais, mas sempre e apenas de uma sua variedade dialetal ou social"

Interesses políticos

Segundo a antiga ministra da cultura Isabel Pires de Lima,"o Brasil procurou, a partir de um certo momento e por interesses de diversa natureza, entre os quais está o domínio do mercado editorial da CPLP, que até agora Portugal detém, liderar o processo acompanhado daqueles dois países [Cabo Verde e São Tomé]“

Vasco Graça Moura afirma que a ideia do Acordo veio do antigo presidente brasileiro José Sarney, que enviou um emissário aos PALOP com esta finalidade, e refere que "para o Brasil, mais realista e mais pragmático, tudo era, desde o início, uma pura questão de mercado". Na AR, afirmou que "o tratado serve interesses geopolíticos e empresariais brasileiros, em detrimento de interesses inalienáveis dos demais falantes de português no mundo", em especial de Portugal, e representa "uma lesão inaceitável de um capital simbólico acumulado e de projeção planetária"

Prosódia (boa pronúncia) dos diversos dialetos e falares

A unificação ortográfica, ao contrapor-se à tendência regional de cada falar, que é inelutável, descrita nas leis da evolução da pronúncia e decorrente inevitavelmente dos diversos usos regionais da língua, aumenta a heterofonia, ou seja:

torna a língua escrita cada vez mais distante da prática, criando dificuldades tanto para seu aprendizado quanto, no caso de vocábulos menos comuns ou de textos mais concisos, para a própria leitura, mormente em voz alta (discurso, declamação)

Exemplo: Pára -> Para

Argumentos a favor do AOLP:

• Insustentabilidade da situação até então existente

• Assegurar a unidade da língua

• Simplificação da escrita

• Difusão internacional do português

• Inevitabilidade da sua aplicação

Insustentabilidade da situação até então existente

O diferendo ortográfico começou em 1911 quando Portugal promoveu unilateralmente uma profunda reforma ortográfica da língua. Ao longo de todo o século XX, as várias tentativas de unificação da ortografia do português não surtiram efeito.

Vital Moreira, professor da Universidade de Coimbra, lembra que:"não existe nenhuma razão lógica para que uma mesma língua mantenha tantas divergências ortográficas entre duas normas nacionais, quando elas não correspondem a uma divergência real na sua expressão oral".

O jurista português Pedro Lomba refere que"havendo uma língua única, devemos perguntar se será sensato insistir numa divisão desnecessária e complicativa das regras ortográficas dos dois países“

Mauro de Salles Villar, coautor do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa: "A variedade do português do Brasil e de Portugal é muito aproximada. Não temos razão em ter duas formas oficiais de grafar a língua"

Assegurar a unidade da língua

Em 1984, já o linguista brasileiro Celso Cunha afirmava:

Chega-se assim à evidência de que, para a geração atual dos brasileiros, cabo-verdianos, angolanos, etc., o português é uma língua tão própria, exatamente tão própria, como para os portugueses (…). A luta pela pureza do idioma foi o anseio do século XIX: hoje, não pode ser mais o nosso principal objetivo: nossa luta tem de ser para impedir a fragmentação do idioma comum.

A linguista Edite Estrela refere:

Há quem questione a uniformização da escrita, invocando as diferenças vocabulares e de pronúncia entre Portugal e o Brasil. Ora, escrever do mesmo modo não significa falar do mesmo modo, como provam, designadamente, os alentejanos e os micaelenses. E, quanto ao vocabulário, recordo que em território português, por exemplo, o estrugido e a sertã convivem, sem problemas, com o refogado e a frigideira

Simplificação da escrita

As diferenças introduzidas pelo AOLP (1990) são pouco extensas:

• 1,6% do vocabulário da língua em Portugal• 0,5% do vocabulário da língua no Brasil

Vão todas no sentido da simplificação

O autor português D' Silvas Filho refere que:

"A língua precisa de ser simplificada. Sem abandonar a sua matriz etimológica, para que se adapte às várias pronúncias, deve, no entanto, expurgar-se de elementos presentemente inúteis (…). Por mais que alguns linguistas defendam paradoxalmente o contrário, o senso comum diz-nos que é mais lógico ler e é mais fácil escrever as palavras sem as letras que não têm qualquer função na oralidade”

Difusão internacional do português

Para além de contribuir para a preservação da língua comum, uma ortografia unificada torna-se também necessária às organizações internacionais onde o português é língua de trabalho, aos estabelecimentos estrangeiros de ensino do nosso idioma, à difusão e promoção do livro em português nos domínios interlusófonos e internacional.

A jornalista e escritora Clara Ferreira Alves refere:

A uniformização da grafia só pode beneficiar a língua e promover o seu prestígio e divulgação, facilitando as relações da nossa língua comum com as línguas mais usadas e faladas

A possível adoção do português como língua oficial da ONU é um facto, já que, nas palavras do ministro brasileiro da Cultura, Juca Ferreira:

As Nações Unidas vinham resistindo porque [a língua portuguesa] não tinha uma ortografia comum, então esse acordo ortográfico (…) unifica e possibilita essa demanda ser atendida pela comunidade internacional

Inevitabilidade da sua aplicação

O escritor e professor universitário Deonísio da Silva refere:

Línguas de cultura como o latim, o grego, o inglês, o francês, o alemão, o espanhol e o italiano estão unificados há muito tempo. Até o árabe, que tinha catorze grafias, agora tem uma só. Passou o tempo de lamentar e reiterar que o Acordo poderia ter sido feito de outro modo. É hora de, todos juntos, colaborarmos para sua aplicação. O Acordo agora é lei.

Num artigo do jornal Público, a jornalista Alexandra Prado Coelho escreve:

O grande argumento (…) é que Portugal já não pode recuar num acordo que já assinou“, "É tarde para sair do comboio.”

Esta é, para Francisco José Viegas, secretário de estado da cultura, uma das grandes razões para se avançar para o acordo

1. AOLP (1990) em vigor em Portugal desde 13 de Maio de 2009.

2. Período de transição termina em 12 de Maio de 2015 (6 anos).

3. Obrigatório nos documentos produzidos pelo Estado desde 1 de Janeiro de 2012.

4. Não é possível unificar administrativamente divergências que assentam em diferenças de pronúncia, um dos critérios em que se baseia, o sistema ortográfico da língua portuguesa.

Conclusões

Muito obrigadospela vossa atenção

Perguntas / Sugestões / Críticas / Dúvidas

A mais completa apresentação sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

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