A OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA

CONTEMPORANEIDADE

• Até 1930 pobres foram assistidos inicialmente pelos fiéis e/ou instituições da Igreja Católica Esfera privada

• A partir de 1930 O Estado reconhece a questão social A assistência passa a ser objeto de planejamento por parte do governo

NO BRASIL...

• Estruturam-se nesse período, as bases do Sistema de Proteção Social Brasileiro

A Assistência Social no campo da ação governamental registra no Brasil duas ações inaugurais: a criação do Conselho Nacional de Serviço Social(CNSS);e na década de 40 a

criação da Fundação Legião Brasileira de Assistência(LBA)

NO BRASIL...

Assim, estrutura-se no país, um Sistema de Proteção Social...

• A cidadania está relacionada à profissão• Produz uma segmentação entre beneficiários

e não beneficiários• Fragmentado em categorias, limitado e

desigual na implementação dos benefícios • Controlador das classes trabalhadoras

NO BRASIL...

Paralelamente...

• Iniciativas de amparo social aos pré-cidadãos (SANTOS, 1979)

• 1938 – Conselho Nacional de Serviço Social

Primórdios da Assistência Social

NO BRASIL...

• 1940 – Decreto Lei n° 2.024 – fixava as bases para proteção à maternidade, à infância e à adolescência em todo território nacional

• 1941 – Decreto Lei nº 3.200 – versava sobre a proteção das famílias em situação de miséria

• 1942 – Criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA) – inicialmente com atendimento direcionado à questão materno-infantil

NO BRASIL...

Assistência social e judiciária, atendimento médico-social, e materno-infantil, distribuição de alimentos para gestantes, crianças e nutrizes, assistência integral a crianças, adolescentes e jovens em creches e abrigos, qualificação e iniciação profissional, liberação de instrumentos de trabalho, orientação advocatícia para regularização e registro de entidades, programas educacionais para o trabalho, geração de renda, projetos de desenvolvimento social local, assistência ao idoso em asilos e centros de convivência, assistência à pessoa com deficiência, assistência ao desenvolvimento social e comunitário e programa nacional de voluntariadado.

NO BRASIL...

• Consolidou-se em forma de filantropia• Buscou responder às exigências de

relações sociais disciplinadoras de cooptação das massas aos interesses das elites (MERSTRINER, 2001)

• Ações assistencialistas, fragmentadas, circunstanciais, paliativas e emergenciais

ASSIM, A ASSISTÊNCIA PRESTADA...

1964 – 1974 • Fase de consolidação do Sistema Brasileiro de Proteção Social.

Aqui, organizam-se os sistemas nacionais públicos ou estatalmente regulados na área de bens e serviços sociais básicos, como educação, saúde, assistência social, previdência e habitação, abrindo espaço para tendências universalizantes.

• Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social, baseado na centralidade e exclusiva ação federal

ASSIM, A ASSISTÊNCIA PRESTADA...

• No que tange à política assistencial – LBA, FUNABEM, FEBEM e INAN

• Centralização política e financeira no nível federal

• Entre a década de 70 e meados da década de 80: crise, agravamento das condições de vida da população.

MOVIMENTOS SOCIAIS

ASSIM, A ASSISTÊNCIA PRESTADA...

Nova matriz legal e conceitual

Com Constituição de 1988 a Assistência Social é Incluída no âmbito da Seguridade Social sendo regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (8.742/93).

• Conquista dos movimentos populares no avanço da cidadania• Resultado da luta pela democratização do Estado de direito.

A noção de Seguridade Social Está diretamente relacionada à cobertura universalizada de riscos e vulnerabilidades sociais e a assegurar um conjunto de condições dignas de vida a todos os cidadãos.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Constituição Federal de 1988

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto

integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e

da sociedade, destinadas a assegurar os direitos

relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A Assistência Social inicia seu trânsito para o campo

Dos Direitos Universalização do Acesso

Política Pública de Assistência Social

1989 – Criação do Ministério do Bem Estar Social

1990 – Primeira redação da LOAS

1993 – Aprovada a Lei 8.742 de 07.12.93 – LOAS

1998 – Primeira versão da PNAS e NOB

2003 – IV Conferência Nacional de Assistência Social

2004 – Aprovada atual PNAS e Lei 10.869/04 que cria o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

2005 – Aprovada atual NOB/SUAS

2006 – Aprovada atual NOB/RH

Política Pública de Assistência Social

• A lei nº. 8.742/93 – LOAS regulamenta os artigos 203 e 204 da CF e dispõe sobre a organização da assistência social

A Loas estabelece, dentre suas diretrizes, que as ações de assistência social sejam :- organizadas em sistema descentralizado e participativo;- Oportunização de efetiva partilha de poder;- Definição de competências nas três esferas de poder;- Prática participativa de cidadania através dos Conselhos;- Transferência de responsabilidade pela execução dos serviços, programas e projetos para os

municípios;- Co-financiamento de ações da assistência social;

PRINCÍPIOS

• Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre exigências de rentabilidade;• Universalização dos direitos sociais;• Respeito à dignidade do cidadão;• Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza;• Divulgação ampla dos benefícios

LOAS

Art. 1º A Assistência Social, direito do cidadão e dever

do Estado, é Política de Seguridade Social não contribu

tiva, que provê os mínimos sociais, realizada através

de um conjunto integrado de ações de iniciativa públi

ca e da sociedade, para garantir o atendimento às

necessidades básicas.

Definição da LOAS

Política Pública de Assistência Social

MAS, COMO GARANTIR A

PROTEÇÃO SOCIAL NA POLÍTICA DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO?

A proteção social no âmbito da assistência social tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, e seus serviços, programas, projetos e benefícios devem estar articulados com as demais políticas sociais para efetivamente se constituir em um sistema público.

Política Pública de Assistência Social

Política Pública de Assistência Social

A RECENTE IMPLANTAÇÃO DO

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,

CONTIDO NA NOB 2005, E DA

POLÍTICA NACIONAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTRATÉGIA

A PROTEÇÃO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TEM POR

PRINCÍPIOS...

• A família é o núcleo básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social

• A defesa do direito a convivência familiar e comunitária

• A família deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder o seu papel de sustento, guarda e na educação de suas crianças e adolescentes, bem como proteção aos seus idosos e portadores de deficiência

MATRICIALIDADE SÓCIO-FAMILIAR

• Deve orientar a proteção social de Assistência Social na perspectiva da universalidade de cobertura entre indivíduos e famílias, sob condições similares de risco e vulnerabilidade;

• Na aplicação do princípio de prevenção e proteção pro-ativa

• No planejamento da localização da rede de serviços a partir dos territórios

TERRITORIALIZAÇÃO

• Se dá principalmente no campo da Proteção Social Básica

• Inclui um conjunto de ações capazes de reduzir a ocorrência de riscos e ocorrência de danos sociais

PROTEÇÃO PRO-ATIVA

• Reafirma que a rede de proteção social brasileira compõe-se da previdência social, da saúde e da Assistência Social que devem manter entre si relações de completude , com análise da incidência de riscos sociais à população brasileira

INTEGRAÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL

• Refere-se à dinâmica e à gestão da Assistência Social, na medida em que grande parte das vulnerabilidades e dos riscos se concentra no âmbito econômico e concentra ações intersetoriais e de integração territorial.

INTEGRAÇÃO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS

• Tem caráter não contributivo;• Deve prover ações preventivas e protetivas em face

de vulnerabilidade, riscos e danos sociais;• Deve prover proteção social básica e especial

independente de contribuição financeira, da situação legal do usuário, ou mesmo de ter, ou não, endereço ou domicílio fixo;

• Deve incidir sobre os riscos sociais e as incertezas sociais instalados no campo relacional da vida humana objetivando o desenvolvimento social e humano;

Assim, enquanto política de proteção social, a Assistência Social...

• Ofertar provisões fora do mercado, sustentadas por orçamento público;

• Reconstruir a noção de direitos a partir da realidade da vida dos cidadãos.

Assim, enquanto política de proteção social, a Assistência Social...

A PROTEÇÃO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OPERA SOB

TRÊS SITUAÇÕES/EIXOS

Oferta de apoio às fragilidades e vulnerabilidades etárias próprias ao ciclo de vida

Direitos da criança, dos adolescentes, jovens e idosos

Opera sobre as matrizes dos direitos ao desenvolvimento humano e social

EIXO 1: A PROTEÇÃO AO CICLO DE VIDA DO CIDADÃO

Oferta de serviços que promovam a ruptura com as discriminações para com mulheres, índios,

afrodescendentes, entre outros

Proteção especial contra as formas predatórias da dignidade e cidadania em qualquer momento da vida

e que causam privação, vitimização, violência e até mesmo o extermínio

EIXO 2: RESPEITO À HETEROGENEIDADE E À DIFERENÇA SEM DISCRIMINAÇÃO E APARTAÇÃO

Ampliação das condições básicas de equilíbrio e resiliência do arranjo familiar

Reconstituição do tecido social e o reforço do núcleo afetivo e de proteção básica de todo cidadão

EIXO 3: Enfrentamento das fragilidades na convivência familiar como núcleo afetivo e de proteção básica a todo cidadão

O alcance pleno da proteção social ofertada pela assistência social se completa com as funções de monitoramento e vigilância social e de defesa sócio-assistenciais.

Trata-se de vigiar e defender, e não, de vigiar e punir

EIXO 3: Enfrentamento das fragilidades na convivência familiar como núcleo afetivo e de proteção básica a todo cidadão

O TRABALHO COM ESSES EIXOS PERMITE QUE A PROTEÇÃO SOCIAL A

SER OPERADA PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENVOLVA A GARANTIA DE UM

CONJUNTO DE SEGURANÇAS

• Oferta pública de espaços e serviços adequados para a realização de ações de recepção, escuta profissional, qualificada, informação, referência, concessão de benefícios, aquisições materiais, sociais e educativas;

• Supõe abordagem em territórios de incidência de situações de risco bem como a oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média e longa duração.

SEGURANÇA DE ACOLHIDA

• Complementar à política de emprego e renda;• Se efetiva mediante a concessão de bolsas-auxílios

financeiros sob determinadas circunstâncias com presença ou não de contratos de compromissos;

• Concessão de benefícios continuados para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de seguridade social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para vida independente e para o trabalho.

SEGURANÇA SOCIAL DE RENDA

• Oferta pública de serviços continuados e de trabalho socioeducativo que garantam a construção, restauração e fortalecimento de laços de pertencimento e vínculos sociais de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança, societários;

• O atendimento deve transitar do pessoal para o social (redes sociais).

SEGURANÇA DE CONVÍVIO

• Ações profissionais que visem o desenvolvimento de capacidades e habilidades para que os indivíduos e grupos possam ter condições de exercitar escolhas, conquistar maiores possibilidades de independência pessoal, superar vicissitudes e contingências que impedem seu protagonismo social e político

SEGURANÇA DE DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA

• Garantia de acesso à provisão estatal, em caráter provisório, de benefícios eventuais para indivíduos e famílias expostas a riscos e vulnerabilidades circunstanciais, de emergência e de calamidade pública.

SEGURANÇA DE BENEFÍCIOS MATERIAIS OU EM PECÚNIA

A organização da proteção social em base sistêmica através do SUAS constitui-se em uma de ordenamento da política de assistência social configurando a Proteção Social em duas modalidades – Básica e Especial – conforme a natureza e a complexidade envolvidas, partindo do pressuposto de que as necessidades sociais são diversas e complexas, exigindo respostas públicas diferenciadas.

NESTA DIREÇÃO...

• PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

• PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (Média e Alta complexidade)

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso

corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo

da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de

nós mesmos.”

Fernando Pessoa

OBRIGADA!