7/31/2019 A Organizao Mundial do Comrcio

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A Organizao Mundial do Comrcio

OMC

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A Organizao Mundial do Comrcio, que nasceu em 1995, emsubstituio do GATT , actualmente, a organizao com maisresponsabilidades na regulamentao do comrcio a nvel mundial.

Antecedentes

Com base no reconhecimento de que o comrcio sem entraves podeser um factor de desenvolvimento, foi assinado, a seguir segunda GuerraMundial, em 1947, por iniciativa dos EUA, um acordo entre 23 pases deeconomia de mercado que representavam 80% do comrcio mundial. Esseacordo (Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comrcio, em ingls

GATT) entrou em vigor em 1948 e tinha como objectivo estabelecer asbases para a criao de uma organizao internacional de comrcio quedefendesse o desenvolvimento do livre-comrcio entre os pasessignatrios, de modo a tirar partido das vantagens j conhecidas sobre aliberalizao das trocas, interrompida entre as duas grandes guerras.

Princpios-base da liberalizao do comrcio

Entre os princpios criados para a liberalizao do comrcio,inscreviam-se os seguintes:

Princpio da no-descriminao - que, em sntese, nos afirma queum pas no podes discriminar outros em termos de diferenciao dedireitos aduaneiros (todos os pases devero ter o mesmo regimeaduaneiro em relao ao mesmo produto); no pode, igualmente,prejudicar as importaes de terceiros pases atravs de direitosaduaneiros e -lhe tambm proibido subsidiar as suas exportaes.

Princpio da consolidaotodas as vantagens negociadas nodevero ser anuladas, devendo progredir-se no sentido da maiorliberalizao.

Princpio das negociaes comercias multilaterais os pasessignatrios devero, atravs de negociaes internacionais, osrounds, estabelecer acordos sobre barreiras alfandegrias. Existem,contudo, algumas excepes liberalizao, como nos casosseguintes: um pas pode limitar as suas importaes em caso de

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dificuldades na sua Balana de Pagamentos; quando os interesses dosprodutos nacionais sejam prejudicados; por motivos de sade pblicaou segurana, por exemplo.

O funcionamento da OMC

Em 1995, nas sequncias da ltima ronda de negociaes do GATT,designada por Uruguai Round, foi criada a OMC, verdadeira e nica

organizao internacional que tem por objectivo regular o comrcio entrepases-membros, atravs de acordos negociados e subscritos pela maioriadas grandes potncias econmicas mundiais e ratificados pelos seusparlamentos, criando, assim, um sistema comercial internacional integrado,slido e eficaz, objectivo da Carta de Havana.

Em 2007, a OMC era composta por 151 pases-membros,representando 97% do comrcio mundial. O seu oramento era de 175milhes de francos suos (aproximadamente 145 milhes de euros) e a suasede fica em Genebra, na Sua.

As negociaes dentro da OMC decorrem a trs nveis:

Conferncia Ministerialrgo supremo da OMC, rene pelomenos de dois em dois anos. As decises so tomadas por consenso,embora a tomada de decises por maioria seja possvel, o que nuncaaconteceu.

Conselho Geral o segundo patamar de trabalho. Rene vriasvezes por ano, estando presentes embaixadores e chefes de delegao

de cada pas, este rgo rene-se em Genebra para examinar aspolticas comerciais e tambm para avaliar os diferendos entre ospases.

Ao terceiro nvel, e como apoio a todos os nveis, trabalham oConselho de Comrcio das Mercadorias e Servios e o Conselhosobre Direitos de Propriedade Intelectual relativos ao comrcio.Outras instituies, como grupos de trabalho especializados, que seocupam do ambiente, do desenvolvimento, das candidaturas OMC,

etc, funcionam com peritos e consultores.

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Os acordos da OMC so, assim, uma referncia para produtores debens e servios e para importadores e exportadores desses bens e

servios. Conhecedores das normas que regulamentam as trocasinternacionais, os pases podem com mais segurana inserir-se nocomrcio mundial e beneficiar das potencialidades de tal estratgia dedesenvolvimento.

Objectivo principal da OMC

Criar harmonia, a liberdade, a equidade e a previsibilidade dastrocas entre os pases-membros.

Funes da OMC

Gerir acordos comerciais da OMC. Ser referncia para as negociaes comerciais entre os pases. Regulamentar os diferendos comerciais entre os pases. Acompanhar e controlar as polticas comerciais dos pases-

membros. Dar assistncia tcnica e formao aos pases em

desenvolvimento. Cooperar com outras organizaes internacionais.

O comrcio internacional e as desigualdades

Embora, teoricamente, a liberalizao favorea todos osintervenientes, aumentando a produo nacional e odesenvolvimento dos povos, a prtica tem revelado algumasdificuldades, mostrando que a OMC dever alargar as suas funesou articular o seu trabalho com outro tipo de instituies mais

preocupadas com as questes sociais e ambientais que o desigualdesenvolvimento tem produzido.

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A necessidade de articular comrcio com desenvolvimento essencial, sob pena de os efeitos da liberalizao serem mais nefastosdo que benficos. fundamental articular perspectivascomplementares para que os pases menos desenvolvidos no vejam

a OMC como uma agncia para o desenvolvimento dos pases ricos, custa das suas fragilidades. A revolta de Seattle foi um dosprimeiros momentos desse descontentamento. Por certo, outros seseguiro at que a liberalizao se faa em igualdade.

Vantagens da OMC

Contribuir para a paz. Tratar os diferendos de forma construtiva. Basear-se em regras e no em relaes de fora. Baixar o custo de vida. Alargar a escolha dos consumidores. Aumentar o rendimento. Estimular o crescimento econmico. Tornar o sistema econmico mais eficaz. Encorajar uma melhor governao. Visar o geral e no o particular.

Crticas OMC

Impes polticas. Defende o livre-comrcio a todo o custo. Os interesses comerciais sobrepem-se aos do

desenvolvimento. Os interesses comerciais sobrepem-se aos do ambiente. Os interesses comerciais sobrepem-se aos da sade e

segurana. Suprime empregos e agrava a pobreza. Os pequenos pases no contam. um instrumento das grandes potncias econmicas. Os pases mais fracos so forados a integrarem-se na OMC. No democrtica.