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A PARCERIA ESTRATÉGICA ÁFRICA-UNIÃO EUROPEIAInvestir nas pessoas, na prosperidade e na paz

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A PARCERIA ESTRATÉGICA ÁFRICA‑UNIÃO EUROPEIAInvestir nas pessoas, na prosperidade e na paz

Aviso

A presente publicação é produzida pelo Secretariado‑Geral do Conselho a título meramente informativo. Não envolve a responsabilidade das instituições da UE nem dos Estados‑Membros.

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Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2014

ISBN 978‑92‑824‑4658‑doi:10.2860/55809

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ÍNDICEPrefácio de Herman Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Prefácio de José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia. . . . . . . . . . 6

Prefácio de Mohamed Ould Abdel Aziz, Presidente da União Africana, Presidente da Mauritânia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Prefácio de Nkosazana Dlamini‑Zuma, Presidente da Comissão da União Africana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Declaração da Cimeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Roteiro 2014‑2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

Declaração temática sobre a migração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47

Lista de participantes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51

Lista das Cimeiras UE‑África. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67

Outubro de 2014 | PT | A PARCERIA ESTRATÉGICA ÁFRICA-UNIÃO EUROPEIA 3

PREFÁCIO DE HERMAN VAN ROMPUY, PRESIDENTE DO CONSELHO EUROPEU

A Quarta Cimeira UE‑África reuniu em Bruxelas mais de 60 líderes da UE e de África, e um total de 90 delegações, incluindo o Secretário‑Geral das Nações Unidas, para debater o futuro das relações UE‑África e para reforçar as ligações entre os dois continentes. Com esta participação impressionante, a Cimeira sublinhou a importância que tanto a África como a Europa atribuem a esta relação.

As nossas sociedades e os nossos continentes mudam rapidamente e é essencial que nos reunamos regularmente para avaliar onde nos encontramos

e para onde queremos ir. Todavia o que é constante é o nosso empenhamento em manter uma parceria privilegiada entre os dois continentes.

Há muito que a imagem tradicional de uma Europa que distribui a ajuda de que a África irá passivamente beneficiar deixou de corresponder à realidade. Existe de parte a parte um arraigado consenso em torno da necessidade de manter uma parceria estratégica entre verdadeiros pares.

A Quarta Cimeira UE‑África contribuiu de forma decisiva para esse objetivo. Sob o lema «Investir nas pessoas, na prosperidade e na paz», identificámos as melhores formas de reforçar os laços que nos unem. Os temas escolhidos abarcam as preocupações quotidianas das pessoas – a sua segurança, as suas perspetivas de emprego, o seu futuro enquanto famílias e enquanto indivíduos. Acordámos que é nosso dever obter em conjunto resultados tangíveis nesses domínios ao longo dos três anos vindouros.

Os nossos dois continentes, intrinsecamente ligados pela História e pela cultura, têm pela frente um futuro comum. Se bem que a cooperação entre nós estabelecida tenha gerado, ao longo destes últimos anos, progressos indesmentíveis, muito há ainda a fazer. Apraz‑me que os nossos dois continentes trilhem juntos este percurso.

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PREFÁCIO DE JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA

A UE e a África são vizinhas e, como tal, parceiras naturais. Estamos ligados por um mar comum e, apesar de vivermos em dois continentes distintos, os nossos povos partilham uma mesma visão, a de uma Europa e de uma África mais prósperas, estáveis e abertas. Partilhamos também a vontade de trabalhar em conjunto para fazer com que essa visão se torne realidade.

Num mundo cada vez mais interdependente e em rápida mudança, o futuro da Europa e da África estão intimamente ligados. Das ameaças à paz, à democracia e à prosperidade económica à luta contra a pobreza

e as alterações climáticas, o que afeta a África afeta também e Europa, e vice versa.

Foi por isso que abraçámos em conjunto uma nova perspetiva de futuro: a Estratégia Conjunta África‑UE adotada em 2007 na Cimeira de Lisboa, que instituiu uma parceria entre pares que, para além das questões de desenvolvimento, abrange matérias de interesse comum.

Procurando dar corpo à visão definida na nossa Estratégia Conjunta, a Quarta Cimeira UE‑África realizada em Bruxelas no início de abril não só reafirmou os fortes laços de solidariedade e respeito mútuo que norteiam a nossa cooperação, como também aproveitou novas oportunidades de cooperação «investindo nas pessoas, na prosperidade e na paz». Reiterando os fundamentos da nossa Estratégia Conjunta, decidimos também adaptá‑la aos novos desafios que se vão perfilando.

Reunindo 54 países africanos e 28 europeus, a par das instituições da UE e da União Africana, a Cimeira de Bruxelas culminou na adoção de uma ambiciosa declaração em que se apela a um diálogo político ainda mais forte entre ambos os parceiros.

Traçámos também um novo roteiro que nos permitirá tirar o máximo partido da nossa parceria. Ao longo dos próximos anos, poderemos ir consolidando as nossas relações, procurando em conjunto dar resposta às crises que ameacem a paz e a segurança, fazer respeitar os direitos humanos e promover a boa governação, incentivar a investigação em colaboração e facilitar a mobilidade dos estudantes, promover a integração continental através do comércio e da criação de infraestruturas e garantir a sustentabilidade da agricultura e a segurança alimentar e nutricional.

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6 A PARCERIA ESTRATÉGICA ÁFRICA-UNIÃO EUROPEIA | PT | Outubro de 2014

Estamos plenamente empenhados em colaborar no sentido de enfrentar os grandes desafios em termos de desenvolvimento, como sejam as migrações. Trata‑se de um desafio complexo que estamos prontos a enfrentar de forma construtiva, como, aliás, o demonstra a adoção de uma declaração conjunta sobre a nossa cooperação nesta área crucial. Todos devemos redobrar de esforços para evitar tragédias como as que ocorreram ao largo da costa de Lampedusa.

Reforçar os contactos interpessoais e as redes humanas entre os nossos continentes traduzir‑se‑á também em benefícios para ambas as partes. Das comunidades empresariais aos investigadores e académicos, das organizações da sociedade civil aos jovens europeus e africanos, todos se mostram entusiastas e dispostos a dar o seu contributo.

Dentro deste espírito, o tão amplamente enaltecido Fórum Empresarial realizado mesmo antes da Cimeira dirigiu mensagens muito pertinentes aos Chefes de Estado e de Governo e frisou que uma forte tónica no setor privado e no desenvolvimento do continente africano, bem como na promoção de um ambiente propício às empresas e ao investimento, é fundamental para garantir um crescimento económico sustentável e inclusivo.

Além disso, a organização, em outubro de 2013, de um Fórum da Sociedade Civil África‑UE e, em março de 2014, de uma Cimeira da Juventude, bem como o debate sobre direitos humanos realizado durante uma cimeira parlamentar entre o Parlamento Europeu e o Parlamento Pan‑Africano constituem a prova de que a Parceria África‑UE encerra uma dimensão centrada nas pessoas.

É sem dúvida nisto que consiste fundamentalmente a nossa parceria: fazer verdadeiramente a diferença no quotidiano dos nossos cidadãos. Trata‑se de uma parceria única, assente em valores comuns que estão no âmago da União Africana e da União Europeia e se encontram consignados tanto na Carta Africana da Democracia, das Eleições e da Governação como no Tratado de Lisboa da UE. A nossa parceria é hoje mais importante do que nunca e estou confiante em que juntos conseguiremos explorar plenamente as suas potencialidades e obter resultados tangíveis em benefício dos nossos cidadãos.


PREFÁCIO DE MOHAMED OULD ABDEL AZIZ, PRESIDENTE DA UNIÃO AFRICANA, PRESIDENTE DA MAURITÂNIA

Há mais de cinquenta anos, a geração dos nossos pais fundadores lançou as bases daquilo que tem constituído, desde então, um quadro institucional incontornável para a expressão da unidade e da solidariedade em África.

Essa associação no quadro da Organização da Unidade Africana, que veio a ser a União Africana, alimenta‑se de uma história partilhada, com as suas glórias e o seu sofrimento, mas também de um ideal comum promissor.

Se conseguimos conservar ao longo de meio século a nossa prestigiada organização unitária, marcada por conflitos fratricidas tão dolorosos quanto estúpidos, foi precisamente graças ao apego inabalável que os povos africanos têm à sua unidade.

Este ideal de unidade, reafirmado incessantemente por todos os Estados‑Membros da União Africana, incentiva‑nos a reforçar as relações com os nossos vizinhos e os nossos parceiros. A cimeira UE‑África, subordinada ao tema «Investir nas pessoas, na prosperidade e na paz», realizada em Bruxelas a 2 e 3 de abril de 2014, é uma clara manifestação disso mesmo.

Estamos convictos de que é absolutamente necessário virar a página das relações conflituosas ou desequilibradas visando, numa perspetiva de esperança, uma comunidade de interessas baseada nas imensas oportunidades oferecidas pelo estabelecimento de um novo tipo de relação entre a África e a Europa.

Nessa relação, em que os objetivos específicos se identificam com uma obrigação de resultados, o que conta, antes de quaisquer outras considerações, é a existência de uma parceria sólida baseada na confiança e no interesse mútuos. É nessa perspetiva promissora para o futuro comum dos dois continentes que se inscreve a declaração comum adotada pelos Chefes de Estado e de Governo durante a cimeira de Bruxelas.

Faço, por isso, questão de saudar a vontade e o empenho que marcaram este encontro, cujo êxito constituirá uma viragem nas relações entre a União Africana e o seu parceiro europeu. Esta viragem não deixará de dar uma nova face à parceria afro‑europeia, num futuro próximo, através de uma relação produtiva que beneficiará ambas as partes e em que todas as esperanças serão possíveis.

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PREFÁCIO DE NKOSAZANA DLAMINI‑ZUMA, PRESIDEN‑TE DA COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA

Os líderes africanos e europeus tomaram a palavra. Demonstrámos que muito há que podemos e temos de fazer em conjunto para enfrentar os nossos desafios comuns, para tirar partido das oportunidades e para assegurar a paz e a segurança, bem como para alcançar um desenvolvimento económico rápido, resiliente e inclusivo, além de sustentável, para os nossos povos.

Não nos reunimos só por sermos vizinhos, ou por termos uma história partilhada. Reunimo‑nos porque enfrentamos desafios comuns e temos pela frente um futuro partilhado enquanto povos do planeta Terra que convida todos os cidadãos do mundo a prestar atenção à questão da sustentabilidade.

Todos nós estamos de acordo que os nossos povos, em especial as mulheres e os jovens, têm de estar no centro dos nossos esforços conjuntos.

Existe uma grande convergência de opiniões sobre o modo como devemos enfrentar os desafios da paz e segurança e do desenvolvimento sustentável, bem como sobre a necessidade de mecanismos institucionais fortes para abordar as causas profundas, e de criar um mecanismo de resposta rápida. Nós, em África, apreciamos muito o apoio prestado pela Europa através do Fundo de Apoio à Paz e estamos determinados a calar todas as armas até 2020.

Reconhecemos a necessidade de transformar a economia africana através do investimento na indústria, na agricultura e nas infraestruturas e através do acesso ao financiamento, aos mercados e à transferência de tecnologia.

Para tirar partido da vantagem dos dividendos demográficos, a África procura apoio para transmitir competências à população jovem e para aceder aos meios de produção e aos mercados. Ao abordarmos o fenómeno das migrações humanas, temos de fazer frente aos fatores de incentivo e dissuasão. Para incentivar o comércio intra‑africano, criar cadeias de valor regionais e encorajar os investimentos privados, estamos empenhados em criar uma zona de comércio livre continental com base no sucesso das comunidades económicas regionais.

Não nos interpretem mal. A África está bem ciente de que o novo regime comercial

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nos termos da OMC exige reciprocidade, o que tem em conta as necessidades de desenvolvimento da África. Por conseguinte, apelamos à UE, enquanto nossa parceira, para que assegure que os acordos de parceria económica não frustrem a integração e a agenda de desenvolvimento africana.

As parcerias são sempre mais fortes quando se baseiam na confiança, na boa vontade e no respeito mútuos. Esperamos que a nossa parceria de longa data irá continuar a guiar‑se por estes valores.


EUTM Somália – Entrega de diplomas aos soldados somalis em Mogadishu

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EUFOR RCA, Bangui, República Centro‑Africana

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DECLARAÇÃOINTRODUÇÃO

1. Nós, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) e de África, o Presidente do Conselho Europeu, o Presidente da Comissão Europeia, o Presidente da União Africana (UA) e a Presidente da Comissão da União Africana (CUA), reunimo‑nos em Bruxelas, em 2 e 3 de abril de 2014. Escolhemos como tema «Investir nas pessoas, na prosperidade e na paz», com o objetivo de responder a desafios comuns e proporcionar benefícios concretos aos nossos cidadãos em conformidade com a Estratégia Conjunta África‑UE. Reconhecendo o elevado grau de interdependência entre a África e a Europa e norteados pelos princípios partilhados da parceria equitativa e da apropriação comum, temos especial orgulho na extensão e profundidade da nossa parceria, que está profundamente enraizada nos nossos valores comuns da democracia, respeito dos direitos humanos, Estado de direito e boa governação, bem como do direito ao desenvolvimento.

2. Reafirmamos o nosso empenhamento nos objetivos definidos na Estratégia Conjunta África‑UE adotada na nossa Cimeira de Lisboa em 2007. Tomamos nota dos progressos muito concretos efetuados, inclusive na Declaração de Trípoli da nossa terceira cimeira em 2010, e reafirmamos a nossa determinação em dar um novo impulso à nossa parceria. Acordamos em mobilizar recursos para este efeito.

3. Desde 2010, tiveram lugar acontecimentos importantes nos nossos continentes.

4. A África tem realizado progressos significativos em matéria de democracia, governação e direitos humanos, progressos esses que têm, contudo, de ser ainda consolidados. A África tem conhecido um crescimento económico acentuado: um número crescente de países e populações está a atingir um estatuto de rendimento médio e a atrair cada vez mais fluxos de investimento. Contudo, este crescimento não tem sido suficientemente inclusivo ou equilibrado, tanto entre os países como dentro de cada país. O continente continua a enfrentar desafios consideráveis. A África celebra agora o 50.º aniversário da Organização da Unidade Africana/União Africana. Existe uma oportunidade de transformação a nível continental, regional e nacional, para garantir que o potencial da África se realize e a sua integração económica se concretize de forma sustentável e em conformidade com o plano estratégico 2014‑2017 da CUA e da Agenda 2063 de Transformação da África, o que permitirá a este continente tornar‑se um interveniente chave na cena mundial.

5. A economia da UE sofreu uma recessão mas voltou a uma trajetória de crescimento em 2013. A criação de postos de trabalho continua a ser um


desafio considerável e uma prioridade importante, especialmente na criação de oportunidades de emprego para os jovens. A UE tem realizado progressos significativos no reforço da arquitetura da União Económica e Monetária, no aprofundamento do mercado único, na aplicação do Tratado de Lisboa e na realização de reformas estruturais pelos Estados‑Membros destinadas a preparar o caminho para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, bem como para regulamentar o setor financeiro.

6. Estamos convictos de que o crescimento dos nossos dois continentes será mutuamente benéfico: as nossas economias continuam estreitamente ligadas e trabalharemos para garantir que o crescimento de uma ajude a outra. Estamos igualmente convencidos de que o comércio e o investimento e uma maior integração económica em cada um dos nossos continentes irão acelerar esse crescimento.

7. As pessoas devem continuar a constituir o cerne da nossa parceria, pelo que nos comprometemos hoje a proporcionar‑lhes as oportunidades de que necessitam. A nossa parceria, pela sua essência, permite‑nos responder mais eficazmente a estes desafios enfrentando‑os em conjunto, para benefício dos nossos cidadãos. A nossa agenda comum centrar‑se‑á nas pessoas, na prosperidade e na paz e segurança.

PAZ E SEGURANÇA

8. A paz e a segurança são condições prévias essenciais para o desenvolvimento e a prosperidade. Em África e na Europa, os conflitos e a instabilidade podem minar os nossos esforços para reduzir a pobreza e para acelerar o crescimento. Comprometemo‑nos a garantir um ambiente transparente, democrático, responsável e pacífico para aqueles que representamos, e a defender os nossos valores e objetivos comuns em prol da boa governação, da democracia e do Estado de direito. Comprometemo‑nos a respeitar todos os direitos e princípios estabelecidos nos Tratados e Cartas que assinámos e ratificámos, e a trabalhar em conjunto em todos os países para respeitar as exigências dos nossos povos de justiça, reconciliação, respeito pelo direito internacional, direitos humanos, igualdade entre homens e mulheres e dignidade.

9. Reafirmamos o nosso empenhamento na paz e segurança nos nossos continentes em conformidade com os objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas.

10. Confirmamos a nossa rejeição da impunidade e reiteramos o nosso compromisso de a combater a nível nacional e internacional. Comprometemo‑nos a reforçar o diálogo político sobre justiça penal internacional, incluindo a questão da competência universal, nas instâncias decididas de comum acordo entre as duas partes.


11. Apoiamos vivamente as aspirações e o empenho africanos em garantir a paz, a segurança e a estabilidade em África, no âmbito da Arquitetura de Paz e Segurança Africana. A fim de reforçar a capacidade africana de prever e prevenir ou dar resposta a crises, estamos empenhados em tornar operacional a Força de Alerta Africana multidimensional e em reconhecer a Capacidade Africana de Resposta Imediata a Crises (ACIRC), como instrumento complementar e de transição para a Força Africana de Alerta para continuar a reforçar a capacidade de resposta rápida da UA a situações de crise, e reforçar o apoio ao Sistema Continental de Alerta Rápido. Congratulamo‑nos com os progressos realizados até à data no sentido de melhorar a capacidade da UA e das organizações regionais para gerir crises no continente. Reconhecemos o êxito da mobilização das operações de apoio à paz da UA no Darfur (Sudão), na Somália, no Mali e na República Centro‑Africana, e os esforços coletivos desenvolvidos nos Grandes Lagos e no Sudão do Sul para reduzir os conflitos nesses países. Prestamos homenagem a todos quantos perderam a vida lutando para preservar a paz ou que sofreram enquanto vítimas desses conflitos.

12. Concordamos em apoiar os esforços para reforçar as capacidades africanas no domínio da paz e da segurança através do conjunto de meios à nossa disposição, com especial destaque para o desenvolvimento de capacidades. Tal deverá permitir aos parceiros africanos tais como a União Africana, as organizações regionais e cada um dos países, providenciar melhor no sentido de garantir a segurança e estabilidade nas suas regiões. O Mecanismo de Apoio à Paz em África tem desempenhado um papel essencial no apoio às operações da UA e da APSA, pelo que acordámos em manter o nível de recursos disponíveis e em procurar formas de redefinir metas, complementando‑o com recursos africanos. No âmbito da abordagem global da UE para a resolução dos conflitos e das suas causas, e com base nas experiências adquiridas com missões e operações de política comum de segurança e defesa (PCSD), como as levadas a cabo no Mali, Níger, República Democrática do Congo, Somália e República Centro‑Africana, a UE continua empenhada em trabalhar em estreita colaboração com África, no quadro da APSA, em apoio de operações de paz lideradas por África e, de um modo mais geral, dos esforços africanos em domínios como a reforma do setor da segurança, a gestão das fronteiras, a consolidação da paz e a reconstrução pós‑conflito ou a reconciliação, através da prestação de aconselhamento, orientação e formação. Além disso, o fornecimento de equipamento é uma opção, quer como complemento para as missões e operações da PCSD, quer como parte de medidas isoladas.

13. Comprometemo‑nos a intensificar os nossos esforços comuns para lutar contra o terrorismo internacional, as ameaças conexas e a criminalidade


organizada transnacional, incluindo o tráfico de seres humanos, de fauna selvagem, de recursos naturais e o contrabando de droga.

14. Continuamos empenhados em combater a proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre, bem como a proliferação de armas de destruição maciça.

15. Continuamos a trabalhar em conjunto para lutar contra a pesca ilegal e a descarga ilegal de resíduos tóxicos.

16. Comprometemo‑nos a cooperar mais estreitamente na prevenção de conflitos e acordamos na importância de abordar as causas profundas da instabilidades, das fragilidades e dos conflitos, a fim de impedir a sua repetição e alcançar uma recuperação sustentável em consonância com o Diálogo Internacional sobre a Consolidação da Paz e a Edificação do Estado, bem como com iniciativas da UA neste domínio. Apoiamos a reconstrução pós‑conflito, a fim de que, após cada conflito, sejam envidados esforços para que as populações beneficiem dos dividendos da paz.

17. Salientamos a importância de abordar todos os aspetos do ciclo dos conflitos desde a ação preventiva à reconstrução e desenvolvimento pós‑conflito. Concordamos em que a justiça e os processos de reconciliação inclusivos a nível nacional são fundamentais para uma paz sustentável e comprometemo‑nos a apoiar os esforços dos parceiros africanos e das organizações regionais a este respeito.

18. Reafirmamos a nossa vontade de proteger as mulheres e as crianças afetadas por conflitos armados, prevenir a violência sexual que atinge em particular as mulheres e as crianças, e promover a integração da dimensão de género na prevenção, gestão e resolução de conflitos e crises e em todas as fases do processo de consolidação da paz, em conformidade com a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

19. Reconhecemos a especial importância de combater as crescentes ameaças à segurança marítima, incluindo a pirataria. Reconhecemos os esforços internacionais ao largo da costa do Corno de África em que a operação naval Atalanta da UE tem vindo a desempenhar um papel fundamental. A este respeito, concordamos que a tónica deve também ser colocada no combate à pobreza e ao subdesenvolvimento, enquanto possíveis causas da pirataria. A fim de alcançar resultados concretos, comprometemo‑nos a trabalhar em conjunto para apoiar o desenvolvimento de capacidades marítimas e judiciais locais para fazer face a estas ameaças, em conformidade com a Estratégia Marítima Integrada Africana para 2050 e com a Política Marítima Integrada da União Europeia, através da missão da PCSD EUCAP NESTOR e do reforço da cooperação regional no Corno de África e no Golfo da Guiné. A África e a UE reconhecem e incentivam as iniciativas tomadas por países africanos da bacia do Atlântico com vista a promover a paz e a segurança na zona.


20. Na resposta a estas ameaças à paz e segurança nos nossos dois continentes, reconhecemos a importância vital de a comunidade internacional agir em conjunto. Reafirmamos pois, a nossa determinação em garantir que as instituições multilaterais e os regimes previstos nos tratados sejam as principais instâncias de cooperação internacional sobre paz e segurança. Para um resultado positivo é essencial que haja uma estreita cooperação entre nós, com as organizações regionais e sub‑regionais pertinentes, as Nações Unidas e as suas agências, e com outros mecanismos de coordenação internacionais, como o grupo «G8++ Africa Clearing House».

21. Estamos empenhados em fazer face a desafios não tradicionais à paz e à segurança em domínios como as alterações climáticas, a água, a energia e a cibersegurança, que têm uma influência crescente no desenvolvimento económico e social.

22. Além disso, reconhecemos a necessidade de uma reforma mais aprofundada dos principais órgãos das Nações Unidas a fim de tornar todo o sistema das Nações Unidas mais eficaz e transparente e adaptá‑lo às alterações significativas que se têm verificado na comunidade internacional e para os membros das Nações Unidas.

EU NAVFOR Atalanta, Corno de África, Somália

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PROSPERIDADE

23. Comprometemo‑nos a prosseguir, juntamente com os parceiros sociais, políticas destinadas a criar postos de trabalho e a estimular um crescimento sólido, inclusivo, sustentável e a longo prazo em ambos os continentes.

24. Em África, tais políticas devem promover a transformação económica baseada na agricultura, o crescimento verde, a industrialização e o valor acrescentado, o desenvolvimento da infraestrutura económica e o setor dos serviços. Salientamos a importância da boa governação ao mais alto nível e de um ambiente internacional propício, incluindo as instituições económicas e financeiras internacionais enquanto elementos suscetíveis de contribuir para alcançar um desenvolvimento sustentado e inclusivo e o crescimento económico.

25. Iremos cooperar mais estreitamente no domínio da política marítima, nomeadamente o crescimento azul, a proteção do meio marinho e da biodiversidade, os transportes marítimos e a segurança e proteção marítimas.

26. A UE e África estão determinadas a adotar, em Paris, em 2015, um acordo justo, equitativo e juridicamente vinculativo ao abrigo da Convenção‑Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e norteado pelos seus princípios, que se aplicará a todas as partes e entrará em vigor até 2020, o mais tardar. Este acordo deve ter um âmbito mais universal e mais eficiente para produzir resultados em termos de atenuação, adaptação, financiamento, desenvolvimento e transferência de tecnologias, transparência da ação e apoio e desenvolvimento de capacidades. A UE e África estão empenhadas em iniciar ou intensificar os seus preparativos internos para as contribuições previstas determinadas a nível nacional no sentido de atingir o objetivo último da Convenção e em que as partes dispostas a fazê‑lo as comuniquem com suficiente antecedência antes da vigésima primeira sessão da Conferência das Partes, no primeiro trimestre de 2015. A União Europeia está determinada a apoiar África neste domínio.

27. A UE reconhece que os países partes desenvolvidos deverão manter a continuidade da mobilização das finanças públicas a níveis crescentes desde o período de financiamento de arranque rápido em conformidade com o seu compromisso conjunto de mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano até 2020, provenientes de uma grande variedade de fontes, no contexto da adaptação e da atenuação significativa e da transparência na execução.

28. A UE continuará a ajudar os países africanos na elaboração de estratégias de desenvolvimento nacionais e regionais resilientes em termos de clima e com baixas emissões, a fim de reforçar a resiliência das suas economias às alterações climáticas, em especial em setores como a agricultura e o acesso


à energia sustentável e renovável no contexto da iniciativa «Energia sustentável para todos» das Nações Unidas.

29. Reconhecemos a vulnerabilidade e os desafios específicos que se colocam aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (PEID), alguns dos quais fazem parte do continente africano. Tomamos nota da próxima conferência organizada a favor desses Estados pela ONU em Samoa e trabalharemos em conjunto para que seja bem sucedida.

30. Reconhecemos que o investimento em investigação, ciência, tecnologia e inovação é fundamental para a consecução desses objetivos em particular, e para o desenvolvimento sustentável das nossas sociedades em geral. Tendo isto presente, saudamos o Diálogo Político de Alto Nível sobre ciência, tecnologia e inovação mantido entre os dois continentes.

31. Queremos promover um forte crescimento nacional e utilizar os recursos de cada um de nós de forma eficiente, em benefício das nossas populações na economia mundial. A transformação da agricultura para garantir a resiliência alimentar, a segurança alimentar e nutricional e um setor comercial dinâmico é particularmente importante em África. Para esse efeito, decidimos por conseguinte apoiar, no quadro da NPDA, o Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África, cujo objetivo é nomeadamente a consecução de um maior crescimento, melhorando o funcionamento do mercado agrícola, e a garantia da segurança alimentar a nível regional. Tomamos nota da evolução da política agrícola comum da UE, e vamos trabalhar para realizar progressos no que respeita à coerência com os objetivos do desenvolvimento agrícola em África.

32. São necessárias medidas proativas para tratar os problemas da degradação dos solos, da desertificação e das secas que afetam muitas regiões de África. Tomamos nota da assinatura de um acordo de cooperação entre as duas comissões para a utilização da ciência e tecnologia espaciais europeias a fim

Agricultura no Burquina Faso. Geralmente a água escasseia, pelo que tem de ser consumi‑da moderadamente

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de monitorizar os ecossistemas através da iniciativa «Monitorização Global do Ambiente e da Segurança (GMES) e África».

33. Reconhecemos que a criação de novos postos de trabalho e a manutenção dos já existentes, nomeadamente no setor da indústria transformadora, é uma prioridade essencial para ambos os continentes. Para muitos países africanos, é essencial uma mais rápida industrialização e modernização do setor empresarial, que deverá assentar, nomeadamente, na transformação e na criação de valor acrescentado das matérias‑primas no país de origem como catalisador do desenvolvimento industrial, que é essencial para alcançar o estatuto de país de rendimento médio. Comprometemo‑nos a garantir uma gestão prudente e transparente dos recursos naturais de cada um no interesse das nossas populações, em particular nas zonas afetadas por conflitos, em consonância com os princípios da boa governação. A fim de complementar as políticas africanas nos domínios acima referidos, a UE recorda a sua abordagem relativa a um aprovisionamento responsável em minerais e propõe o estabelecimento de um diálogo sobre estas questões.

34. Continuaremos a cooperar a fim de preservar a biodiversidade e os ecossistemas em ambos os continentes.

35. Prestamos especial atenção à forma de incentivar um maior investimento nos nossos países, entre os nossos continentes e a partir do exterior. É necessário melhorar o ambiente de negócios de modo a torná‑lo favorável para atrair investidores nacionais e estrangeiros e para as empresas existentes, designadamente as pequenas e médias empresas (PME), que têm um papel particularmente importante na criação de emprego. A disponibilização de crédito a preços acessíveis, a existência de ambientes políticos, judiciais e regulamentares estáveis, bem como de mercados de trabalho que respeitem as normas internacionais de trabalho são fatores importantes em todos os nossos países. Importante também é a promoção da responsabilidade social das empresas e uma maior transparência no financiamento, a fim de ajudar a combater a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos, nomeadamente através do desenvolvimento de sistemas fiscais justos e eficazes.

36. A fim de obter economias de escala que possam estimular esse investimento e crescimento, reiteramos a nossa firme convicção de que é necessária uma maior integração económica. Para esse efeito, constituem importantes elementos o desenvolvimento da capacidade de oferta produtiva para tirar partido de um comércio mais justo e aberto, o desenvolvimento de mercados que o propiciem, a criação das infraestruturas necessárias e a adoção de medidas de reforma da governação para assegurar o êxito dos investimentos. Esperamos que o setor privado, em parceria com o Governo, desempenhe um papel mais importante em matéria de crescimento económico e desenvolvimento.


37. Na via de uma maior integração económica, iremos cooperar para desenvolver os transportes, o acesso a água potável e a uma energia sustentável e a preços acessíveis, com especial destaque para as energias renováveis e a eficiência energética. Reconhecemos a importância estratégica de promover as interconexões no domínio da energia e dos transportes entre os dois continentes.

38. Reconhecemos também o importante papel estratégico das infraestruturas «virtuais» disponibilizadas pelas tecnologias da informação e comunicação (TIC), em especial a Internet. Decidimos continuar a impulsionar a adoção das TIC e a implantação de uma sociedade da informação inclusiva, aberta e segura que contribua para o crescimento, o desenvolvimento e o pleno gozo dos direitos humanos. Reconhecemos a importância da proteção e promoção dos direitos do Homem em linha, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e os tratados internacionais relevantes nesta matéria, designadamente o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

39. Estamos plenamente empenhados na conclusão bem sucedida da Agenda de Doa para o Desenvolvimento e na preparação do programa de trabalho pós‑Bali da Organização Mundial do Comércio (OMC), que contribui para uma maior integração dos países em desenvolvimento no sistema de comércio multilateral. Tomaremos todas as medidas possíveis para concretizar este nosso empenhamento em consonância com os mandatos respetivos para as questões relativas aos países em desenvolvimento. A UE continua empenhada em apoiar os países africanos que iniciaram o processo de adesão à OMC e estamos empenhados na execução do acordo de facilitação de comércio.

40. A UE promete dar o seu apoio à decisão da UA no sentido de acelerar a criação de uma zona de comércio livre continental em África e disponibiliza a sua experiência com a construção do mercado único para dar apoio a esta iniciativa, tendo em vista o reforço de capacidades. Continuaremos a fazer avançar os Acordos de Parceria Económica (APE) em curso a fim de estimular o comércio intra‑africano, os esforços de integração regional de África e o projeto de zona de comércio livre continental. A este respeito, ambas as partes deverão prosseguir as negociações sobre os APE explorando todas as possibilidades para uma conclusão satisfatória de APE orientados para o desenvolvimento e compatíveis com a OMC que promovam a integração, a transformação económica e a industrialização de África, e garantam a prosperidade das nações em benefício de ambos os continentes. É importante que a África e a Europa desenvolvam indústrias competitivas a nível mundial, capazes de serem bem sucedidas nos mercados globais da


atualidade e de contribuírem para o desenvolvimento sustentável. Os APE devem ser bem estruturados, para assegurar a expansão do nosso comércio e prestar apoio ao crescimento do comércio intrarregional em África.

41. A UE e os países do Norte de África interessados estão também empenhados em prosseguir as negociações bilaterais de zonas de comércio livre abrangentes e aprofundadas que alargarão o acesso ao mercado em zonas ainda não totalmente abertas.

42. Iremos explorar modalidades para proceder ao intercâmbio de informações sobre a execução dos acordos comerciais e as suas implicações para a integração regional e a agenda para o desenvolvimento industrial de África.

43. Chegou a altura de operar uma mudança fundamental, deixando de recorrer à ajuda e utilizando o comércio e o investimento como agentes de crescimento, emprego e redução da pobreza. No entanto, a ajuda ao desenvolvimento continua a desempenhar um papel importante; registamos a decisão da UE de manter o nível da sua ajuda ao desenvolvimento, incluindo a ajuda ao comércio. Comprometemo‑nos a trabalhar em conjunto para tornar a ajuda mais eficaz.

44. Reconhecemos plenamente o contributo positivo para os nossos debates do Fórum Empresarial UE‑África, que se realizou à margem da Cimeira. Apoiamos por conseguinte tais encontros entre os setores privados dos nossos dois continentes numa base regular.

PESSOAS

45. É nosso dever defender os direitos humanos em África e na Europa e trabalharemos em conjunto para assegurar o êxito do Ano Africano dos Direitos Humanos, a celebrar em 2016. Conscientes do facto de que a visão da UA é a realização de «Uma África integrada, próspera e pacífica, impulsionada pelos seus próprios cidadãos e representando uma força dinâmica na cena mundial», e tendo também em conta a dinâmica nacional de cada país africano, reforçaremos a cooperação em apoio do direito internacional em matéria de direitos humanos e do direito internacional humanitário. Realizaremos consultas regulares sobre os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais. Prestaremos especial atenção à igualdade de género, aos direitos das pessoas mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, os idosos e os refugiados, bem como aos direitos das mulheres, dos jovens e das crianças.

46. No âmbito da nossa cooperação cultural comprometemo‑nos a prosseguir os esforços para combater o comércio ilícito de bens culturais e a trabalhar no sentido de proteger os arquivos nacionais.


47. Estamos solidariamente empenhados em continuar a envidar esforços tendo em vista a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até ao próximo ano (2015). Estamos convictos de que a Agenda de Desenvolvimento pós‑2015 constitui uma oportunidade única de realizarmos a nossa visão comum de um mundo pacífico, justo e equitativo, livre da pobreza e respeitador do ambiente. Iremos trabalhar em parceria, durante as próximas negociações, a fim de apoiar a definição e execução de uma Agenda de Desenvolvimento pós‑2015 ambiciosa, inclusiva e universal, que deverá reforçar o empenhamento da comunidade internacional a favor da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável. Sublinhamos a necessidade de uma abordagem coerente, que abarque as três dimensões do desenvolvimento sustentável – social, económica e ambiental – de forma mais equilibrada e integrada, assente na paz e na segurança, e em instituições democráticas, reativas e responsáveis. No espírito da nossa parceria, continuaremos a cooperar estreitamente neste esforço.

48. Todos deverão poder usufruir de um trabalho condigno. Sublinhamos que os postos de trabalho com direitos laborais, cobertura de segurança social e um rendimento digno contribuem para um crescimento mais estável, reforçam a inclusão social e reduzem a pobreza. É nosso objetivo libertar o potencial empresarial dos nossos cidadãos, com especial destaque para as mulheres e os jovens – e fomentar a inovação nas suas empresas, para que possam desenvolver‑se elas próprias, desenvolver as suas comunidades e a economia em geral. Tal como anteriormente referido, confirmamos que a consecução destes objetivos será efetuada mediante o investimento na ciência, na tecnologia e na inovação e comprometemo‑nos a apoiar a cooperação nestes domínios.

49. Comprometemo‑nos a dotar os nossos cidadãos, na medida das nossas possibilidades, dos conhecimentos, competências e serviços de que necessitem para aproveitar as oportunidades conferidas pelo crescimento e retirar da pobreza os mais carenciados. Para o efeito, aplicaremos políticas que promovam a criação de postos de trabalho inclusivos, com destaque para os jovens e as mulheres, designadamente através do ensino e formação profissionais.

50. O ensino superior tem um papel particularmente importante a desempenhar no reforço da cidadania e dos valores democráticos, bem como em dotar um país de trabalhadores qualificados, de gestores e de administradores que promovam o desenvolvimento sustentável e incentivem o comércio e os investimentos necessários. Decidimos promover programas de intercâmbio de estudantes entre os nossos dois continentes e no interior de África.


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Colheitas nas explorações

51. Providenciar cuidados de saúde a preços acessíveis, sustentáveis e de qualidade acessíveis a todos, incluindo o acesso a medicamentos, constitui particular desafio. Decidimos enfrentá‑lo intensificando a cooperação bilateral e multilateral existente a fim de dar suficiente atenção ao desenvolvimento da capacidade produtiva, com especial destaque para a capacitação dos jovens, a capacitação das mulheres e a igualdade de género, à erradicação da pobreza, ao ensino para o desenvolvimento do capital humano e à disponibilização de um acesso equitativo e universal a cuidados de saúde de qualidade.


52. Migração, mobilidade e emprego constituem questões fundamentais para todos nós. O grave impacto social e humano da migração irregular deverá ser eficazmente combatido de forma global, designadamente agindo sobre as suas causas profundas e, entre outros meios, assegurando uma política de regresso eficaz e concertada entre os países de origem, de trânsito e de destino.

53. Estamos consternados com a perda de vidas causada pela migração irregular e continuamos cada vez mais empenhados em adotar medidas suplementares para prevenir estas tragédias no futuro. Reiteramos o nosso inequívoco empenhamento em prosseguir a luta contra o tráfico de seres humanos, que é uma nova forma de escravatura.

54. Estamos empenhados em assegurar o pleno respeito dos direitos humanos de todos os migrantes, incluindo os da diáspora e as vítimas do tráfico. Reconhecemos o contributo positivo de uma boa gestão da migração e da mobilidade para os países de origem e de destino, bem como para os próprios migrantes. Trabalharemos em conjunto para mobilizar o potencial dos migrantes para o desenvolvimento e para reduzir os custos das remessas, designadamente através da consolidação do Instituto Africano de Remessas. Esta nossa abordagem é desenvolvida na declaração apensa.

55. Estamos empenhados em combater todas as formas de discriminação, racismo e xenofobia, bem como todos os atos de intolerância em ambos os continentes.

56. Reiteramos o nosso empenhamento em unir esforços na prossecução dos objetivos das políticas de África e da UE em matéria de trabalho, emprego e proteção social, com especial incidência nas PME.

57. Tomamos nota da reunião do Fórum das Organizações da Sociedade Civil África‑UE, de outubro de 2013, e do Fórum da Juventude de abril de 2014.

EXECUÇÃO

58. Tomamos nota do âmbito de aplicação e da evolução da nossa Parceria.

59. Reafirmamos o nosso desejo de manter um diálogo político regular, a nível ministerial, nomeadamente à margem de eventos internacionais.

60. Aprovámos o roteiro que define as prioridades estratégicas e identifica os meios para a sua execução em domínios de interesse comum, e acordámos nas nossas prioridades para o período de 2014‑2017, que são as seguintes:

• Paz e Segurança;

• Democracia, Boa Governação e Direitos Humanos;

• Desenvolvimento Humano;


Cimeira UE‑África, conferência de imprensa

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• Desenvolvimento e Crescimento Sustentáveis e Inclusivos, e Integração Continental;

• Questões Mundiais e Emergentes.

61. Prosseguiremos conjuntamente a identificação, sempre que necessário, dos mecanismos e estruturas de trabalho necessários para executar as ações acordadas e alcançar os resultados esperados.

62. Tomamos nota de que a execução das prioridades se irá inspirar num vasto leque de instrumentos de financiamento e iniciativas políticas. Durante o período de 2014‑2020, serão disponibilizados pela UE a África mais de 28 mil milhões de euros, que virão somar‑se à cooperação bilateral por parte dos Estados‑Membros da UE.

CONCLUSÃO

63. Decidimos reunir‑nos novamente na nossa Quinta Cimeira, que se realizará em África em 2017.


Cimeira UE‑África, reunião plenária

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ROTEIRO 2014‑2017INTRODUÇÃO

1. Os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) e de África, o Presidente do Conselho Europeu, o Presidente da Comissão Europeia, o Presidente da União Africana (UA) e a Presidente da Comissão da União Africana (CUA), reunidos em Bruxelas a 2‑3 de abril de 2014 em torno do tema «Investir nas pessoas, na prosperidade e na paz», comprometeram‑se a reforçar a cooperação África‑UE para os anos vindouros. Confirmaram que a Estratégia Conjunta África‑UE, que foi adotada na cimeira de Lisboa em 2007 e define a visão, os valores e os princípios em que estamos empenhados, continua a ser a referência política estratégica para as relações UE‑África. A Cimeira louvou o trabalho realizado e os progressos registados na implementação dos dois planos de ação anteriores.

2. A Quarta Cimeira UE‑África acordou em que a implementação da Estratégia Conjunta deverá ser aperfeiçoada à luz da experiência adquirida e dos desenvolvimentos verificados em África e na Europa, bem como à escala mundial. A nossa cooperação deverá pautar‑se por uma abordagem orientada para os resultados. A Cimeira adotou, por conseguinte, o presente documento tendo em vista enquadrar a cooperação entre os dois continentes durante o período 2014‑2017. O presente documento estabelece as principais prioridades e os principais domínios para as ações conjuntas a nível inter‑regional, continental ou mundial nas áreas em que África e a UE têm interesses mútuos. Nele são dadas as orientações necessárias para a respetiva implementação. Estas ações serão objeto, se necessário, de planos de execução mais pormenorizados.

3. A Cimeira decidiu das ações nos domínios prioritários em que a cooperação entre os dois continentes é essencial, tem um elevado potencial no âmbito da Estratégia Conjunta e em que pode ser esperado um considerável valor acrescentado. Estas ações complementarão outras iniciativas tomadas no âmbito da cooperação entre a UE e África a nível nacional e regional.

4. Ficou acordado prosseguir e aprofundar o diálogo político e a cooperação. As Cimeiras, as reuniões ministeriais, as reuniões de colégios entre as duas Comissões e as reuniões entre o Conselho de Paz e Segurança e o Comité Político e de Segurança continuarão a ter lugar no âmbito do quadro acordado para a parceria África‑UE na Cimeira do Cairo. Este diálogo UE‑África será completado por contactos regulares de alto nível entre os dirigentes europeus e africanos sobre os desafios comuns e nas situações de crise.

5. Além disso, atendendo a que algumas das estruturas especializadas nem sempre têm sido eficazes, a África e a UE identificarão em conjunto, se


for caso disso, os mecanismos e estruturas de trabalho necessários para a execução das ações acordadas e a obtenção dos resultados esperados. A execução das ações incluídas no presente roteiro será avaliada no âmbito de fóruns anuais conjuntos que substituirão o atual Grupo de Trabalho Conjunto e reunirão todos os intervenientes na parceria. Ficou acordado aumentar as sinergias entre o diálogo político e a cooperação e promover a participação do setor privado e da sociedade civil.

PRIORIDADES COMUNS

6. Para o período 2014‑2017, a Cimeira acordou em que a aplicação da Estratégia Conjunta deverá concentrar‑se nos seguintes domínios prioritários:

1. Paz e Segurança

2. Democracia, Boa Governação e Direitos Humanos

3. Desenvolvimento Humano

4. Desenvolvimento e Crescimento Sustentáveis e Inclusivos, e Integração Continental

5. Questões Mundiais e Emergentes

7. Para cada um destes objetivos, foram definidas determinadas ações a nível inter‑regional, continental ou mundial, que se prevê terem um impacto real nas pessoas de ambos os continentes. Importa notar que estas ações se vêm juntar à cooperação a nível nacional e regional.

Domínio prioritário 1: Paz e Segurança

8. Objetivo estratégico: Assegurar um ambiente pacífico e seguro, que contribua para a segurança humana e para a redução das fragilidades, promover a estabilidade política e a governação efetiva, e possibilitar um crescimento sustentável e inclusivo.

Principais domínios de cooperação

9. Reforçaremos o nosso diálogo político para debater questões internacionais, alcançar posições comuns e aplicar abordagens comuns sobre os desafios que se colocam à paz e à segurança em África, nomeadamente abordando a questão da paz, da justiça e da reconciliação. Esta cooperação realizar‑se‑á, nomeadamente, através de um reforço da coordenação entre o Conselho de Paz e Segurança da UA e o Comité Político e de Segurança da UE. Confirmamos a nossa rejeição da impunidade e reiteramos o nosso compromisso de a combater a nível nacional e internacional. Comprometemo‑nos a reforçar o diálogo político sobre justiça penal internacional, incluindo a questão da competência universal, nas instâncias decididas de comum acordo entre as duas partes.


10. Prosseguiremos conjuntamente a identificação, se for caso disso, dos mecanismos e estruturas de trabalho necessários para executar as ações acordadas e alcançar os resultados esperados.

11. Reforçaremos a operacionalização da Arquitetura de Paz e Segurança Africana (APSA), nomeadamente apoiando a Força Africana de Alerta e a sua capacidade para ser projetada, apoiada e gerida de uma forma sustentável. Apoiaremos a formação e o reforço das capacidades das forças africanas, incluindo as componentes policiais e civis. Além disso, apoiaremos o reforço das capacidades institucionais africanas, por exemplo, na área da prevenção de crises, da consolidação da paz e da reconstrução pós‑conflito, nomeadamente através da prestação de aconselhamento e formação e do fornecimento de equipamento.

12. Reforçaremos a coordenação entre a UE e África, bem como com as organizações regionais, em especial as comunidades económicas regionais (CER), no planeamento e na realização de atividades de prevenção de conflitos e de apoio à paz, em cooperação, se for caso disso, com a Organização das Nações Unidas (ONU).

13. Intensificaremos cooperação para enfrentar as causas profundas dos conflitos e questões transversais de interesse comum, tais como o terrorismo e ameaças conexas e a criminalidade organizada transnacional, incluindo o tráfico de seres humanos, de drogas e de armas e o comércio ilícito de espécies selvagens.

14. Daremos igualmente especial atenção à questão da segurança marítima, nomeadamente no que se refere aos esforços de luta contra a pirataria, à luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no âmbito da Estratégia Marítima Integrada Africana 2050 e da Política Marítima Integrada da UE, e à luta contra a descarga de resíduos tóxicos.

15. Reforçaremos a dimensão «direitos humanos» da nossa cooperação em matéria de paz e segurança, tanto nos esforços de prevenção de conflitos, gestão de crises e processos de pós‑conflito, como nos nossos esforços para melhorar a boa governação e apoiar a reforma do setor da segurança. Centrar‑nos‑emos no objetivo de pôr termo à violência sexual e de proteger os civis, especialmente as mulheres e crianças, que são as mais afetadas pelos conflitos armados. Asseguraremos a plena e efetiva participação e representação das mulheres nos processos de paz e de segurança.

16. Para além do atual apoio da UE tanto às operações de apoio à paz realizadas sob liderança africana como à APSA, através do Mecanismo de Apoio à Paz em África, reforçaremos a mobilização dos recursos africanos e internacionais a fim de melhorar a previsibilidade e a viabilidade financeira das atividades africanas de paz e segurança, nomeadamente as operações de apoio à paz realizadas sob liderança africana e as capacidades de gestão das CER e da UA.


Domínio prioritário 2: Democracia, Boa Governação e Direitos Humanos

Incluem‑se aqui os direitos económicos, sociais e culturais e os direitos civis e políticos

17. Objetivo estratégico: Assegurar um ambiente transparente, democrático e responsável, no respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, contribuindo para reduzir as fragilidades, promover a estabilidade política e uma governação eficaz e permitir um desenvolvimento e crescimento sustentáveis e inclusivos.

Cerimónia na Assembleia Nacional da Tunísia por ocasião da adoção da nova Constituição daquele país, Janeiro de 2014

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18. A promoção da governação democrática continua a estar no cerne da nossa parceria. Reforçaremos a nossa cooperação sobre as questões de governação democrática em ambos os continentes, como a luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais, o reforço do papel das instituições do setor público, incluindo a prestação de contas e a transparência, o Estado de direito e a governação dos recursos naturais, incluindo medidas para reprimir a sua exploração ilegal.

19. Apoiaremos também o acompanhamento das eleições pela União Africana nos países em causa e asseguraremos a coordenação com as missões de observação eleitoral da UE.

20. Defenderemos os direitos humanos em África e na Europa e trabalharemos em conjunto para assegurar o êxito do Ano Africano dos Direitos Humanos, a celebrar em 2016. Estamos unidos na luta contra a impunidade a nível nacional e internacional e na proteção dos direitos humanos em ambos os continentes. Realizaremos regularmente consultas sobre os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais. Prestaremos especial atenção à igualdade de género, aos direitos das pessoas mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, os idosos e os refugiados, bem como aos direitos das mulheres, dos jovens e das crianças. O diálogo UE‑UA sobre direitos humanos constituirá um quadro essencial neste contexto.

21. Intensificaremos o diálogo entre as instituições de direitos humanos de ambos os continentes, incluindo as instituições nacionais de proteção dos direitos humanos.

22. Reforçaremos a nossa coordenação e cooperação no âmbito do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas e de outras instâncias internacionais. Garantiremos a participação plena e ativa da sociedade civil no nosso diálogo e na nossa cooperação.

23. Apoiaremos a plena operacionalização da Arquitetura de Governação Africana e o trabalho realizado pelos seus vários órgãos, incluindo a sua necessária coordenação. Aumentaremos o apoio aos esforços dos países africanos em causa no sentido de promover a ratificação e aplicação dos tratados pertinentes, incluindo a Carta Africana da Democracia, Eleições e Governação.

Cultura

24. Procederemos a trocas de experiências sobre o reenvio para os países de origem de bens ilegalmente exportados ou adquiridos, e incentivaremos a criação de mecanismos adequados para o intercâmbio de boas práticas, em especial, sobre questões relativas a arquivos.


25. Trabalharemos em conjunto para adotar uma abordagem inclusiva da cultura como fator que permita e facilite o desenvolvimento.

26. Procuraremos reforçar a cooperação para lutar contra o tráfico ilícito de bens culturais e proteger esses mesmos bens, incluindo os arquivos nacionais. Cooperaremos com as organizações internacionais pertinentes (em particular a UNESCO, a Interpol, a Organização Mundial das Alfândegas, o Conselho Internacional dos Museus e o Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade) a fim de assegurar a coerência destas ações.

27. Promoveremos o reforço do património cultural tangível e intangível, bem como a diversidade das expressões culturais através do fomento da diversidade cultural, do diálogo intercultural e da cooperação internacional no domínio da cultura, em conformidade com a Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de 2005.

28. Cooperaremos com vista a estabelecer inventários digitais e métodos de arquivamento e a proteger os arquivos nacionais. Estamos empenhados em reforçar a proteção dos sítios considerados património mundial.

Domínio prioritário 3: Desenvolvimento Humano

29. Objetivo estratégico: Promover o desenvolvimento do capital humano e sociedades e economias baseadas em conhecimentos e qualificações, nomeadamente através do reforço das ligações entre educação, formação, ciência e inovação, e melhorar a gestão da mobilidade das pessoas. A nossa cooperação no âmbito da Estratégia Conjunta África‑UE irá complementar as nossas ações a nível nacional a fim de melhorar o acesso a mais e melhores

Melhoria dos cuidados de saúde

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postos de trabalho e à proteção social, bem como o acesso de todos a um ensino básico, saneamento e cuidados de saúde de qualidade, designadamente saúde sexual e reprodutiva.


Ciência, tecnologia e inovação

30. É essencial investir no setor da ciência, tecnologia e inovação para promover o crescimento e o emprego, melhorar a competitividade, bem como identificar e enfrentar desafios societais prementes no mundo, como as


alterações climáticas, as energias renováveis e a eficiência energética a preços acessíveis, as doenças infeciosas ou a segurança alimentar e nutricional. A cooperação UE‑África neste setor tem uma natureza transversal, contribuindo para a consecução de todos os demais objetivos de desenvolvimento socioeconómico. O nosso trabalho terá como objetivo reforçar a cooperação entre comunidades de investigação e criar programas conjuntos de investigação académica, com especial destaque para a inovação e o setor produtivo, nomeadamente as infraestruturas de investigação.

31. Além disso, desenvolveremos uma parceria de investigação e de inovação a longo prazo, financiada e gerida conjuntamente, em particular nos domínios da segurança alimentar e nutricional e da agricultura sustentável. Adotaremos uma abordagem integrada, que reconheça a importância do caráter transversal da inovação/empreendedorismo, das infraestruturas de investigação e do desenvolvimento de competências técnicas em África e na Europa.

32. Para tanto, o Diálogo Político de Alto Nível entre a UE e a África sobre ciência, tecnologia e inovação será a principal plataforma no contexto da Estratégia Conjunta África‑UE para estabelecer prioridades e conceber a implementação. Será criado um grupo de trabalho de peritos no âmbito do Diálogo Político de Alto Nível que será encarregue de elaborar um roteiro pormenorizado definindo o âmbito de aplicação e descrevendo as diferentes medidas a tomar rumo a esta nova parceria. O financiamento será proveniente do programa europeu de investigação e inovação, Horizonte 2020, e de outros contributos de partes interessadas da UE e da África.

Promover a educação

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Grupo de alunas no espaço para raparigas («Girl Friendly Space») da escola secundária de Gambool, na Somália

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Ensino superior

33. O ensino superior desempenha um papel fundamental no desenvolvimento económico e social, ao catalisar o desenvolvimento sustentável através da formação de recursos humanos de alta qualidade, e na divulgação dos resultados da investigação científica e técnica. Além das ações específicas convencionais de reforço de capacidades, a mobilidade tem, por si só, grande potencial para melhorar a qualidade do ensino superior, na medida em que acelera a utilização de instrumentos de transparência e de reconhecimento, e ajuda as instituições a desenvolver melhores serviços de envio e acolhimento de alunos ou investigadores estrangeiros.

34. O programa Erasmus+ e as ações Marie Skłodowska‑Curie possibilitarão a mobilidade de elevada qualidade de estudantes, universitários, investigadores e funcionários africanos e europeus através de um conjunto equilibrado de ações centradas nos indivíduos, nas instituições e nos sistemas de ensino superior. O programa de mobilidade Nyerere oferecerá bolsas de estudo a cerca de 500 estudantes para estudos de pós‑graduação e permitirá a mobilidade de 70 professores e funcionários administrativos no continente africano até 2017. Tal promoverá a retenção de estudantes e aumentará, simultaneamente, a competitividade e a capacidade de atração das próprias instituições.

35. Apoiaremos o desenvolvimento de centros de excelência em África, nomeadamente através da Universidade Pan‑Africana. Iremos expandir a iniciativa‑piloto de harmonização e ajuste do ensino superior em África, com o objetivo de aumentar a pertinência e a qualidade dos currículos, introduzir um ensino e uma aprendizagem baseados nos resultados, aumentar de 60 para 120 o número das universidades participantes em todo o continente africano e aumentar o número de disciplinas e graus abrangidos.


Além disso, o fomento das iniciativas de harmonização do ensino superior e de garantia de qualidade da União Africana promoverá boas práticas em matéria de qualidade nas universidades e apoiará a implementação do quadro continental de garantia de qualidade e de acreditação, o aumento de parcerias alinhadas e a internacionalização do ensino superior. Procederemos a consultas e intercâmbios para fomentar o ensino, a formação profissional e o empreendedorismo entre as mulheres e os jovens.

Mobilidade, migração e emprego

36. Na Cimeira de Bruxelas adotou‑se uma Declaração Conjunta sobre Migração e Mobilidade e foi acordado um plano de ação para o período de 2014‑2017. Em conformidade com esta declaração, promoveremos sinergias entre a migração e o desenvolvimento, inclusive através da redução dos custos das remessas, do reforço do papel e do envolvimento da diáspora e da consolidação do Instituto Africano de Remessas. Melhoraremos a organização da mobilidade intrarregional e inter‑regional dos trabalhadores e empresários. Intensificaremos a nossa cooperação para combater o tráfico de seres humanos, nomeadamente através do reforço da parceria e da cooperação em matéria de prevenção, proteção e ação penal. A nossa cooperação incidirá igualmente na migração irregular mediante a análise de todos os aspetos pertinentes, incluindo a gestão reforçada da migração, o regresso e a readmissão, bem como a promoção de alternativas à migração irregular. Por último, a cooperação abrangerá o domínio da proteção internacional e do asilo, e o trabalho conjunto visará a promoção do respeito dos direitos humanos dos migrantes.

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37. A nossa cooperação apoiar‑se‑á num Diálogo sobre Migração e Mobilidade, a ser conduzido por um grupo restrito de organizações e países europeus e africanos, que se reunirá numa base regular.

Domínio prioritário 4: Desenvolvimento e Crescimento Sustentáveis e Inclusivos, e Integração Continental

38. Objetivos estratégicos: Estimular um crescimento económico que reduza a pobreza, crie empregos dignos e mobilize de modo sustentável o potencial empresarial das pessoas, em especial dos jovens e mulheres; apoiar o desenvolvimento do setor privado e das PME; apoiar o processo de integração continental, nomeadamente mediante a aceleração do desenvolvimento de infraestruturas, a energia, a industrialização e o investimento.


Investimento privado, infraestruturas e integração continental

39. Iremos promover a integração e o comércio continental, bem como a participação do setor privado como um dos principais parceiros no desenvolvimento. Tal passará por reforçar a capacidade das partes interessadas de desenvolverem parcerias público‑privadas. A fim de acelerar a criação de uma zona de comércio livre continental em África, a UE disponibiliza o seu apoio a esta iniciativa, com base na sua experiência com a construção do mercado único, tendo em vista o reforço de capacidades. Reforçaremos a nossa cooperação para apoiar as iniciativas como a Promoção do Comércio Intra‑africano e a criação da zona de comércio livre continental. Estamos empenhados no diálogo sobre políticas de integração económica regional e continental. Trabalharemos em conjunto para promover a liberalização e a facilitação do comércio de forma equitativa. A UE prestará apoio aos países africanos no seu processo de adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como na aplicação do acordo de facilitação do comércio da OMC. Tal incluirá a harmonização de políticas adequadas, a redução dos obstáculos técnicos ao comércio através do reforço de capacidades no sentido de melhorar, certificar e garantir a qualidade e as normas dos produtos.

40. Continuaremos a fazer avançar os Acordos de Parceria Económica (APE) em curso com o objetivo de estimular o comércio intra‑africano, os esforços com vista à integração regional de África e o projeto de zona de comércio livre continental. A este respeito, ambas as partes devem prosseguir as negociações sobre os APE através da análise de todas as possibilidades que permitam chegar a uma conclusão satisfatória de APE orientados para o desenvolvimento e compatíveis com a OMC, promovam a integração africana, a transformação económica e a industrialização, e garantam a prosperidade das nações em benefício de ambos os continentes.


É importante que a África e a Europa desenvolvam indústrias competitivas a nível mundial, capazes de serem bem sucedidas nos mercados globais da atualidade e de contribuírem para o desenvolvimento sustentável. Os APE devem ser bem estruturados, para assegurar a expansão do nosso comércio e prestar apoio ao crescimento do comércio intrarregional em África.

41. Iremos explorar modalidades para proceder ao intercâmbio de informações sobre a aplicação dos acordos comerciais e as suas implicações para a integração regional da África e a agenda para o desenvolvimento industrial.

42. Reforçaremos a cooperação em matéria de desenvolvimento industrial através do intercâmbio de informações e experiências sobre os nossos respetivos quadros estratégicos, como as iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020, «Uma política industrial para a era da globalização» e a estratégia para o desenvolvimento industrial acelerado de África (AIDA). Reconhecendo que uma industrialização mais rápida é essencial para os países africanos, apoiaremos a transformação de matérias‑primas no país de origem, a fim de lhe permitir alcançar o estatuto de país de rendimento médio. Trabalharemos também no sentido de implementar uma gestão prudente e transparente dos respetivos recursos naturais no interesse das nossas populações, em particular nas zonas afetadas por conflitos, em conformidade com os princípios da boa governação. A fim de complementar as políticas africanas nos domínios acima referidos, a UE recorda a sua abordagem quanto a um aprovisionamento responsável em minerais e propõe o estabelecimento de um diálogo sobre estas questões. Procuraremos cooperar em domínios como os estudos geológicos, a gestão de recursos minerais, o investimento, as infraestruturas, o desenvolvimento de competências e a gestão dos resíduos.

43. Empenhar‑nos‑emos no sentido de desenvolver um clima de investimento aberto, transparente e previsível, nomeadamente através da melhoria dos quadros jurídicos a fim de promover o comércio impulsionado pelo setor privado e o investimento responsável. Apoiaremos as microempresas e as pequenas e médias empresas, que desempenham um papel estratégico na criação de riqueza e de emprego em ambas as economias, fomentaremos a sua competitividade e internacionalização, e incentivaremos a transferência de tecnologia. A UE dará prioridade a estes objetivos no âmbito do apoio que concederá ao desenvolvimento do setor privado e do seu empenho junto do setor privado europeu e africano em prol do desenvolvimento. O Fórum Empresarial UE‑África continuará a ser uma plataforma privilegiada de intercâmbio entre empresas privadas e entre os setores privado e público. Outras partes interessadas de relevo serão os atores económicos e sociais da UE‑África, cujos fóruns deverão ser incentivados e apoiados.


Visita do Presidente do Conselho Europeu ao Benim. Cerimónia de lançamento da primeira pedra do Centro de Infor‑mação e Comunicação do Sistema de Troca de Energia Elétrica da África Ocidental, Abomey Calavi, Benim

© União Europeia

44. As decisões de investimento ou desenvolvimento de novas políticas devem basear‑se em dados fiáveis e comparáveis. Reforçaremos a cooperação entre os sistemas estatísticos europeus e africanos tendo em vista a prestação de um serviço de informação estatística de qualidade.

45. Aprofundaremos a nossa cooperação em matéria fiscal internacional para ampliar a mobilização das receitas internas e combater os fluxos financeiros ilícitos através de uma maior cooperação em consonância com os princípios da transparência, do intercâmbio de informações e da concorrência fiscal leal.

46. As prioridades estratégicas para a cooperação nos domínios da energia, dos transportes, da água e das tecnologias da informação e comunicação (TIC) foram desenvolvidas pelo Grupo de Referência para as Infraestruturas através de documentos estratégicos por setor, em sintonia com o Programa de Desenvolvimento de Infraestruturas em África (PIDA), a política de desenvolvimento da UE e outros quadros políticos orientadores, tais como a Iniciativa da ONU «Energia Sustentável para Todos». Os investimentos estratégicos nestes setores que apliquem abordagens inovadoras em matéria de financiamento serão acompanhados pelo apoio às reformas da regulamentação. Será assegurada a coordenação transetorial através do Grupo de Referência para as Infraestruturas.


47. No domínio dos transportes, esforçar‑nos‑emos por reduzir os custos de transporte e reforçar o comércio intra‑africano, trabalhando para que os corredores regionais de transportes passem a prestar um nível adequado de serviços que sejam sustentáveis, seguros e fiáveis. Será dada mais atenção às dimensões económica, social e ambiental do setor dos transportes. Concederemos recursos financeiros e humanos sustentáveis e adequados para a implantação de infraestruturas de navegação por satélite, com base no Serviço Europeu Complementar de Navegação Geostacionária (EGNOS), e o estabelecimento de regimes de governação e financiamento para cobrir os custos de capital e operacionais do EGNOS em África para os países em causa. Os dois continentes devem estar ligados concretamente por interligações multimodais que devem ilustrar a relação privilegiada entre a África e a UE.

48. Faremos avançar a realização das metas de 2020 estabelecidas na Parceria Energética África‑UE em matéria de acesso à energia, segurança energética, energias renováveis e eficiência energética, colocando a tónica no setor privado e nas interconexões, inclusive entre os dois continentes.

49. As ações no setor da água serão orientadas de modo a garantir a gestão sustentável e eficiente dos recursos hídricos, contribuindo para o crescimento, a paz e a segurança, mediante o reforço institucional e a preparação para o investimento em infraestruturas polivalentes de abastecimento de água. Asseguraremos uma melhor gestão dos recursos hídricos com vista a alargar o acesso a água potável e ao saneamento e a reforçar a correlação entre água, energia e alimentação.

50. No domínio das TIC, as ações terão por objetivo a criação de condições favoráveis e ambientes propícios à TIC ao serviço dos cidadãos, das administrações públicas e das empresas, em especial das PME. Este objetivo será alcançado através da execução de uma estratégia de desenvolvimento no domínio das TIC, ao abrigo da parceria «Ligar a África», orientada por três vertentes e tendo em vista: a) a harmonização e o alinhamento de aspetos adequados das políticas de comunicação eletrónica e quadros regulamentares entre a África e a UE, incluindo a cibersegurança. Um objetivo importante neste processo será a transição da radiodifusão analógica para a radiodifusão digital em África e a regulamentação do «dividendo digital» daí decorrente; b) a interconexão das redes de investigação e de ensino, através de infraestruturas eletrónicas; e c) o reforço das capacidades no domínio das TIC para todos os intervenientes, em especial a fim de melhorar o acesso à Internet e o desenvolvimento de uma governação aberta e inclusiva, em consonância com a Agenda de Túnis para a sociedade da informação.


Agricultura, segurança alimentar e segurança dos alimentos

51. O nosso trabalho no domínio da agricultura, segurança alimentar e segurança dos alimentos será levado a cabo no quadro do Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP). 2014 é o Ano Africano da Agricultura e da Segurança Alimentar e o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Esta questão ocupa um lugar de destaque no quadro de assistência da UE de 2014‑2020. A agricultura, além de alimentar as pessoas, contribui igualmente para o crescimento sustentável e inclusivo e o emprego. Envidaremos esforços para que as nossas políticas se concentrem em torno de um número limitado de indicadores estratégicos essenciais a fim de promover um desenvolvimento sustentável da agricultura. Iremos transformar e desenvolver as zonas rurais, a silvicultura e a agricultura para criar perspetivas, empregos e rendimentos, em particular para os jovens e as mulheres das zonas rurais. Enfrentaremos os desafios consideráveis com que se depara a agricultura africana de modo a conservar a produtividade futura dos recursos naturais. A nossa cooperação neste domínio terá especialmente lugar no âmbito i) do grupo de contacto estabelecido entre as duas comissões e ii) da parceria do CAADP.

52. Desenvolveremos abordagens conjuntas eficazes relativamente aos objetivos da nutrição enquanto componentes importantes de resiliência, mediante o reforço dos sistemas de informação e ferramentas analíticas que apoiem o processo de decisão política nacional (classificação integrada das fases de nutrição, índice de resiliência, etc.). As entidades e iniciativas regionais, como a Aliança Global para a Iniciativa Resiliência (AGIR), constituirão um quadro privilegiado para promover soluções inovadoras, tais como as reservas alimentares de emergência a nível regional ou a gestão dos riscos agrícolas.

53. Incentivaremos uma agricultura sensível à nutrição de modo a contribuir para a consecução dos objetivos acordados a nível internacional com vista a reduzir o atraso de crescimento. Aumentaremos o acesso a alimentos altamente nutritivos e a sua disponibilidade ao longo de todo o ano, reforçaremos a capacidade das mulheres de garantirem a segurança alimentar, a saúde e a nutrição das suas famílias, e aumentaremos os conhecimentos sobre nutrição para diversificar o regime alimentar. Para acompanhar os progressos realizados, serão incorporados no projeto agrícola e na conceção política objetivos e indicadores de nutrição explícitos.

54. Continuaremos a colaborar na implementação da declaração da União Africana sobre questões fundiárias, datada de 2009, através da utilização do quadro e das orientações em matéria de políticas fundiárias em África, em conformidade com as orientações facultativas sobre governação responsável em matéria de propriedade das terras, pescas e florestas. Prestar‑se‑á apoio à iniciativa da União Africana no que respeita à política fundiária a fim de


promover quadros de governação fundiária que contribuam para melhorar a eficiência, a equidade e a gestão ambiental.

55. Desenvolveremos atividades com valor acrescentado e o setor agroalimentar através do aumento de oportunidades de obtenção de rendimentos para os pequenos agricultores, em especial as mulheres, mediante a criação sustentável e inclusiva de postos de trabalho ao longo das cadeias de valor agrícola. Promoveremos o investimento agrícola responsável, crucial para a redução da pobreza e a segurança alimentar. Nesse sentido, fomentaremos o processo em curso de preparação de princípios para um investimento agrícola responsável no âmbito do Comité da Segurança Alimentar Mundial. Apoiaremos a criação de novas cadeias de valor acrescentado para a comercialização de produtos e a expansão das cadeias já existentes. Procuraremos reforçar a cooperação entre os setores privados e as organizações de agricultores da UE e da África para explorar parcerias inovadoras e inclusivas.

56. Fomentaremos o aumento do comércio equitativo, intrarregional, inter‑regional e mundial de produtos agrícolas. Trabalharemos no sentido de assegurar o funcionamento de mercados abertos e transparentes para os produtos agrícolas, e desenvolver a capacidade de servir os respetivos mercados em conformidade com as normas de segurança e de qualidade, a certificação da sustentabilidade, melhorando os sistemas de informação sobre o mercado e a gestão da cadeia de valor, e aplicando medidas de facilitação do comércio para aumentar o comércio transfronteiras. Reforçaremos os sistemas africanos de gestão da fitossanidade e da saúde animal e a observância das normas internacionais, nomeadamente abrindo caminho para a conceção de um mecanismo de coordenação da gestão da segurança alimentar no quadro da União Africana e de um sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios e alimentos para animais.

57. Apoiaremos a aplicação do quadro de política africana para as pescas e da estratégia de reformas com o objetivo de libertar todo o potencial dos recursos marinhos vivos e da aquicultura tendo em mira a segurança alimentar e a criação de meios de subsistência e de riqueza.

58. Melhoraremos a nossa investigação sobre segurança alimentar e nutricional e a agricultura sustentável. Apoiaremos, em particular, a execução dos planos operacionais a médio prazo das organizações regionais africanas de investigação e extensão agrícolas e aproveitaremos os conhecimentos especializados adquiridos no âmbito das iniciativas de investigação agrícola a nível mundial para contribuir para as prioridades de investigação de África em consonância com o CAADP, a Agenda Científica para a Agricultura Africana e a Plataforma Tecnológica da Agricultura Africana.


Domínio prioritário 5: Questões Mundiais e Emergentes

59. Objetivos estratégicos: alcançar posições comuns em instâncias mundiais e negociações internacionais e dar uma resposta conjunta aos desafios globais.


Alterações climáticas e ambiente

60. Reconhecemos que partilhamos opiniões convergentes sobre as alterações climáticas, o ambiente e a gestão dos recursos naturais. Intensificaremos o nosso diálogo estratégico sobre estas matérias para melhorar a nossa compreensão sobre os desafios que a África, a UE e a comunidade mundial têm pela frente, e para promover posições conjuntas nos processos de negociações à escala global.

61. Envidaremos esforços conjuntos para reforçar a ambição da atenuação dos gases com efeito de estufa antes de 2020 e para participar de forma construtiva na negociação e aplicação efetiva de um novo Acordo mundial e vinculativo sobre as alterações climáticas ao abrigo da Convenção‑Quadro das Nações Unidas Sobre Alterações Climáticas e orientado pelos seus princípios, que se aplicará a todas as Partes e terá de entrar em vigor obrigatoriamente o mais tardar até 2020. A fim de assegurar que este novo acordo aplicável a todas as Partes é útil, ambicioso, justo, equilibrado e equitativo, prepararemos, nomeadamente, contributos determinados a nível nacional bastante antes da Conferência de Paris, até ao primeiro trimestre de 2015, em relação às Partes prontas para tal, em conformidade com o acordo alcançado na 19.ª Conferência das Partes/processo CMP.

62. Acolhemos com agrado a declaração dos ministros africanos e da UE sobre as alterações climáticas adotada na conclusão da sua reunião em Bruxelas em 1 de abril de 2014.

63. O nosso diálogo terá por base os processos existentes, como a Conferência de Chefes de Estado Africanos sobre as Alterações Climáticas (CAHOSCC) e a Conferência Ministerial Africana sobre o Meio Ambiente (AMCEN). Se necessário, serão organizadas reuniões conjuntas e será garantida a coordenação com os setores relacionados, como a agricultura e as infraestruturas.

64. Asseguraremos a criação de um quadro coerente para o desenvolvimento de atividades de Observação da Terra em África para que o espaço tenha um contributo estratégico para o desenvolvimento socioeconómico de África. A nossa cooperação estará em consonância com as prioridades da política e estratégia espacial africana e do AfriGEOSS, segmento africano do Grupo de Observação da Terra (GEO), para prestar serviços em domínios prioritários para África como a segurança alimentar e a saúde. Como parte do contributo de África para o GEO, reforçaremos nomeadamente a capacidade africana


para acompanhar o ambiente e a segurança em África recorrendo a técnicas de Observação da Terra por meio da implementação do Plano de Ação «GMES e a África» (GMES: programa da União para a observação e monitorização da Terra) e, mais especificamente, os seus três capítulos temáticos prioritários: zonas marinhas e costeiras, recursos hídricos e gestão dos recursos naturais.

65. O programa de Monitorização do Ambiente e da Segurança em África (MESA), baseado na realização da iniciativa africana de vigilância do ambiente para um desenvolvimento sustentável (AMESD) também será um contributo importante para estes objetivos. Reconhecendo a importância da segurança e da sustentabilidade das atividades no espaço exterior, continuaremos a dialogar no sentido de alcançar um acordo relativo a um Código de Conduta internacional para as atividades no espaço exterior. A execução de outros projetos relacionados com a política espacial será facilitada pela Troica UA‑UE para o Espaço.

66. A gestão sustentável dos solos e a luta contra a desertificação são cruciais para o apoio ao desenvolvimento sustentável e também contribuem para alcançar os objetivos globais em matéria de clima e de biodiversidade, bem como para alcançar a segurança alimentar. Prosseguiremos o nosso empenho no reforço da resiliência em África, designadamente através de programas como a Iniciativa Grande Muralha Verde para o Sara e o Sael, a plataforma TerrAfrica e a iniciativa da UE Aliança Global contra as Alterações Climáticas (AGAC), visando os países mais vulneráveis às alterações climáticas. Além disso, continuaremos a apoiar a estratégia regional para a África para a redução do risco de catástrofes, bem como a visar os objetivos de um quadro global para África de resiliência às catástrofes para além de 2015.

67. Cooperaremos para fazer face à crise mundial da biodiversidade e trabalharemos no sentido de preservar e reabilitar ecossistemas saudáveis e resilientes, dentro e fora das áreas protegidas, considerando estes ecossistemas como um ativo natural de importância crítica para assegurar meios de subsistência sustentáveis para as pessoas e para o desenvolvimento da região. Cooperaremos também na integração da biodiversidade nas políticas, planos e orçamentos nacionais. Comprometemo‑nos nomeadamente a proteger a vida selvagem africana, através da prevenção e da luta contra a caça furtiva e o tráfico de espécies selvagens, nomeadamente através da Wildlife Crisis Window (Janela de Crise da Vida Selvagem) da iniciativa da UE Biodiversity for life (Biodiversidade para a vida). Também estimularemos novos modelos de negócios baseados na natureza com o envolvimento das comunidades locais, como os mercados de ecoprodutos e o ecoturismo, e contribuiremos para a aplicação do Protocolo de Nagoia à Convenção sobre a Diversidade Biológica, relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização (APB). Cooperaremos na execução


do programa REDD+ (redução das emissões resultantes da desflorestação e da degradação florestal), medida fundamental para preservar as florestas e combater as alterações climáticas. Comprometemo‑nos a combater a desflorestação ilegal (por exemplo, através da iniciativa da UE «Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Setor Florestal») como condição prévia para a gestão sustentável das florestas.

68. Na sequência da Conferência Rio+20, a África e a UE irão promover a transformação das suas economias para que se tornem cada vez mais inclusivas e ecológicas. Serão criadas iniciativas para apoiar o crescimento hipocarbónico e eficiente em termos de recursos através de padrões sustentáveis de consumo e de produção, de inovação e desenvolvimento empresarial em moldes ecológicos, e da boa gestão da energia, dos produtos químicos e dos resíduos, bem como para apoiar o desenvolvimento e maior utilização de tecnologias mais respeitadoras do ambiente e energeticamente eficientes.

© União Europeia


Agenda de Desenvolvimento pós‑2015

69. A África e a UE partilham um forte interesse comum em colaborar para garantir que o resultado do processo pós‑2015 seja ambicioso, orientado para a ação e implementado consequentemente, e irão cooperar contínua e estreitamente para alcançar este objetivo.

70. Para tal, comprometemo‑nos a trabalhar em parceria durante as futuras negociações com vista a chegar a um consenso em 2015. Promoveremos consultas entre grupos dos nossos dois continentes, em Nova Iorque, o que permitirá a ambas as partes conhecer as respetivas prioridades, resolver as diferenças de opinião de forma aberta e construtiva, identificar os interesses comuns e discutir os progressos dos debates a nível mundial. Iremos ainda cooperar para garantir que o quadro pós‑2015 e a agenda 2063 para África, incluindo os objetivos de desenvolvimento africano, são implementados de forma complementar, coerente e sinergética.

Proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre e de armas de destruição maciça e transferências de armas convencionais

71. Aprofundaremos o nosso diálogo político no sentido de alcançar posições e propostas comuns nas instâncias internacionais sobre o desarmamento e a não proliferação de armas de destruição maciça.

72. Empreenderemos iniciativas conjuntas para reforçar as capacidades de atenuação dos riscos associados às substâncias químicas, biológicas, radiológicas e nucleares (QBRN). Envidaremos esforços para promover a ratificação do Tratado de Pelindaba.

73. Por último, empreenderemos iniciativas conjuntas para promover e incentivar a ratificação e aplicação de instrumentos pertinentes, como a Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal, a Convenção sobre Munições de Dispersão, o Tratado sobre o Comércio de Armas, e ainda de programas, como o Programa de Ação das Nações Unidas relativo a armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC).

74. Continuamos empenhados em combater a proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre.

Reforma do sistema de governação internacional

75. Reconhecemos a necessidade de prosseguir a reforma das principais instâncias das Nações Unidas com o objetivo de tornar o sistema global das Nações Unidas mais eficaz e transparente e de modo a refletir as alterações substanciais ocorridas na comunidade internacional e nos membros da ONU; iremos realizar consultas políticas nesse sentido.


DECLARAÇÃO UE‑ÁFRICA SOBRE A MIGRAÇÃO E A MOBILIDADENós, Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia (UE) e de África, Presidente do Conselho Europeu, Presidente da Comissão Europeia, Presidente da União Africana e Presidente da Comissão da União Africana,

RECONHECENDO que a migração e a mobilidade podem trazer benefícios aos nossos dois continentes, bem como aos próprios migrantes, e que uma abordagem global para a migração e a mobilidade constituem poderosos veículos para impulsionar um desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável dos países de origem, de trânsito e de destino;

RECONHECENDO que o nosso objetivo comum consiste em maximizar o impacto da migração e da mobilidade no desenvolvimento, melhorar a governação e a cooperação no que respeita à migração nos países de origem, de trânsito e de destino, bem como promover o papel dos migrantes como agentes de inovação e desenvolvimento;

RECONHECENDO que a migração e a mobilidade entre os nossos continentes e no interior destes oferecem oportunidades mas também constituem desafios;

SALIENTANDO a importância de resolver as causas profundas dos fluxos de migração irregular entre a África e a Europa e tendo presente a importância de encontrar alternativas para este fenómeno, inclusive proporcionando oportunidades de emprego aos jovens a nível regional;

RECONHECENDO que deverão ser desenvolvidos mais esforços no sentido de organizar melhor a migração legal e de fomentar a boa gestão da mobilidade, bem como de incentivar políticas que facilitem a migração laboral, inclusive a nível regional;

SERIAMENTE PREOCUPADOS com o grave impacto social e humano da migração irregular e com a perda de vidas que ela provoca, e mais do que nunca empenhados em agir para evitar tais tragédias no futuro lutando eficazmente contra a migração irregular e adotando uma abordagem global da gestão da migração na estrita observância dos direitos humanos e da dignidade humana;

MANIFESTANDO PROFUNDA PREOCUPAÇÃO com o tráfico de seres humanos como forma moderna de escravatura que configura um crime grave e uma violação dos direitos fundamentais das vítimas;

SUBLINHANDO a importância de serem intentadas ações penais contra os passadores e traficantes e desmanteladas as suas redes criminosas, porquanto constituem uma séria ameaça à vida dos migrantes;

RECONHECENDO que as diásporas criam fortes laços humanos entre os nossos continentes e que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento dos países de origem e de destino;


REITERANDO o nosso empenho comum em combater todas as formas de discriminação, racismo e xenofobia, bem como todos os atos de intolerância em ambos os continentes, e em assegurar que os direitos humanos dos migrantes, incluindo os da diáspora e as vítimas de tráfico, sejam plenamente respeitados em ambos os continentes;

SALIENTANDO que, pela sua premência, deverá ser promovida e colocada no centro da cooperação África‑UE a aplicação cabal dos instrumentos jurídicos internacionais em matéria de proteção internacional;

RECORDANDO a importância de manter a ligação entre as políticas de migração e de mobilidade e outros domínios de ação, especialmente o emprego e o ensino superior, no quadro mais amplo da Parceria África‑UE;

COMPROMETENDO‑NOS a prosseguir o diálogo e a aprofundar a nossa cooperação no domínio da migração e da mobilidade no quadro da Estratégia Conjunta África‑UE, através de uma abordagem global e concertada para maximizar o seu impacto no desenvolvimento tanto em África como na UE;

Manifestamos a nossa vontade política firme e inequívoca de enfrentar todos os desafios que se prendam com a migração e a mobilidade inter e intracontinentais e de aproveitar as oportunidades que elas oferecem.

Comprometemo‑nos a garantir que a Agenda de Desenvolvimento pós‑2015 refletirá de forma adequada a importância de que se reveste uma boa gestão da migração e da mobilidade enquanto motores de crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável.

Comprometemo‑nos a empreender ações concretas para dar uma resposta aos desafios da migração e da mobilidade ao nível adequado, num espírito de parceria, de responsabilidade partilhada e de cooperação.

Para tal, acordamos num plano de ação para 2014‑2017 que incide nos seguintes domínios fundamentais:

• Comprometemo‑nos a intensificar os nossos esforços no combate ao tráfico de seres humanos, nomeadamente através do reforço da parceria e da cooperação em matéria de prevenção, proteção e ação penal, bem como da luta contra os que tiram partido de todas as formas de exploração tanto na Europa como em África;

• Comprometemo‑nos a combater a migração irregular, promovendo uma cooperação global e eficaz para evitar as suas consequências dramáticas e proteger a vida dos migrantes, tratando todos os seus aspetos pertinentes, nos quais se incluem a prevenção, a gestão reforçada da migração e das fronteiras, a luta contra o contrabando de migrantes, o regresso e a readmissão (incluindo o regresso voluntário), bem como resolvendo as causas profundas da migração irregular;


• Comprometemo‑nos a reforçar a relação entre a migração e o desenvolvimento, inclusive intensificando esforços para reduzir de forma significativa os custos das remessas, consolidar o Instituto Africano de Remessas e reforçar os quadros estratégicos por forma a que haja um maior envolvimento da diáspora;

• Acordamos em promover a migração legal e a mobilidade, organizando melhor a migração legal e fomentando uma mobilidade bem gerida entre os continentes e no interior destes;

• Acordamos em reforçar a proteção internacional, inclusive através da implementação de instrumentos internacionais e regionais para a proteção de refugiados, requerentes de asilo e deslocados internos.

Relembramos que o respeito pelos direitos humanos fundamentais dos migrantes, independentemente do seu estatuto jurídico, constitui uma questão transversal da nossa cooperação.

© União Europeia


LISTA DE PARTICIPANTES (*)

3

UNIÃO AFRICANA

Mohamed Ould Abdel Aziz,Presidente

COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA

Nkosazana Clarice Dlamini Zuma,Presidente

CONSELHO EUROPEU

Herman Van Rompuy,Presidente

COMISSÃO EUROPEIA

José Manuel Barroso,Presidente

COPRESIDÊNCIA

(*) A ordem alfabética dos países participantes é a ordem em inglês, conforme utilizada na lista de participantes distribuída no evento.


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4

ARGÉLIA(República Argelina Democrática e Popular)

Youcef Yousfi,Primeiro-Ministro

ANGOLA(República de Angola)

Manuel Domingos Vicente,Vice-Presidente

BENIM(República do Benim)

Thomas Boni Yayi,Presidente

BOTSUANA(República do Botsuana)

Phandu Tombola Chaka Skelemani,Ministro dos Negócios Estrangeiros

ÁUSTRIA

Werner Faymann,Chanceler Federal

BÉLGICA

Elio Di Rupo,Primeiro-Ministro


5

BULGÁRIA

Rosen Assenov Plevneliev,Presidente

BURQUINA FASO

Blaise Compaoré,Presidente

BURUNDI(República do Burundi)

Pierre Nkurunziza,Presidente

CAMARÕES(República dos Camarões)

Paul Biya,Presidente

CABO VERDE(República de Cabo Verde)

Jorge Carlos De Almeida Fonseca,Presidente


6

CONGO(República do Congo)

Denis Sassou Nguesso,Presidente

CHADE(República do Chade)

Idriss Déby Itno,Presidente

COMORES(União das Comores)

Ikililou Dhoinine,Presidente

COSTA DO MARFIM(República da Costa do Marfim)

Daniel Kablan Duncan,Primeiro-Ministro

CROÁCIA

Zoran Milanović,Primeiro-Ministro

CHIPRE

Nicos Anastasiades,Presidente da República


7

REPÚBLICA DEMOCRÁTICADO CONGO

Raymond Tshibanda N’tunga Mulongoa,

Ministro dos Negócios Estrangeiros

REPÚBLICA CHECA

Bohuslav Sobotka,Primeiro-Ministro

DINAMARCA

Helle Thorning-Schmidt,Primeira-Ministra

IRLANDA

Enda Kenny,Primeiro-Ministro,

Taoiseach

EGITO(República Árabe do Egito)

Nabil Fahmy,Ministro dos Negócios Estrangeiros

DJIBOUTI(República do Djibuti)

Ismaïl Omar Guelleh,Presidente


8

GUINÉ EQUATORIAL (República da Guiné Equatorial)

Teodoro Obiang Nguema Mbasogo,Presidente

ERITREIA(Estado da Eritreia)

Osman Saleh Mohammed,Ministro dos Negócios Estrangeiros

ETIÓPIA(República Federal Democrática da Etiópia)

Hailemariam Desalegn,Primeiro-Ministro

ESTÓNIA

Taavi Rõivas,Primeiro-Ministro

FINLÂNDIA

Jyrki Katainen,Primeiro-Ministro

FRANÇA

François Hollande,Presidente da República


9

GÂMBIA(República da Gâmbia)

Momodou Sabally,Secretário-Geral e Ministro dos Assuntos Presidenciais

GANA(República do Gana)

John Dramani Mahama,Presidente

GUINÉ(República da Guiné)

Alpha Condé,Presidente

GABÃO(República Gabonesa)

Ali Bongo Ondimba,Presidente

GRÉCIA

Evangelos Venizelos,Ministro dos Negócios Estrangeiros

ALEMANHA

Angela Merkel,Chanceler Federal


10

HUNGRIA

János Martonyi,Ministro dos Negócios Estrangeiros

ITÁLIA

Matteo Renzi,Primeiro-Ministro

LETÓNIA

Laimdota Straujuma,Primeira-Ministra

QUÉNIA(República do Quénia)

Uhuru Kenyatta,Presidente

LESOTHO (Reino do Lesoto)

Motsoahae Thomas Thabane,Primeiro-Ministro

LIBÉRIA(República da Libéria)

Ellen Johnson Sirleaf,Presidente


11

LITUÂNIA

Algirdas Butkevičius,Primeiro-Ministro

LUXEMBURGO

Jean Asselborn, Ministro dos Negócios Estrangeiros

LÍBIA(Estado da Líbia)

Representado a nível de embaixador

MALÁUI(República do Maláui)

Ephraim Mganda Chiume,Ministro dos Negócios Estrangeiros

MALI(República do Mali)

Ibrahim Boubacar Keïta,Presidente

MADAGÁSCAR(República de Madagáscar)

Hery Rajaonarimampianina,Presidente


12

MALTA

Joseph Muscat,Primeiro-Ministro

MAURITÂNIA (República Islâmica da Mauritânia)

Mohamed Ould Abdel Aziz,Presidente

MARROCOS (Reino de Marrocos)

Salaheddine Mezouar,Ministro dos Negócios Estrangeiros

MAURÍCIA(República da Maurícia)

Navinchandra Ramgoolam,Primeiro-Ministro

MOÇAMBIQUE(República de Moçambique)

Armando Emilio Guebuza,Presidente

NAMÍBIA(República da Namíbia)

Hifikepunye Pohamba,Presidente


13

PAÍSES BAIXOS

Mark Rutte,Primeiro-Ministro

POLÓNIA

Donald Tusk,Primeiro-Ministro

PORTUGAL

Pedro Passos Coelho,Primeiro-Ministro

ROMÉNIA

Traian Băsescu,Presidente

NÍGER(República do Níger)

Mahmadou Issoufou,Presidente

NIGÉRIA(República Federal da Nigéria)

Goodluck Ebele Jonathan,President


14

ESLOVÁQUIA

Miroslav Lajčák,Vice-Primeiro-Ministro

RUANDA (República do Ruanda)

Paul Kagamé,Presidente

SENEGAL (República do Senegal)

Macky Sall,Presidente

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE(República Democrática de São Tomé e Príncipe)

Manuel Pinto da Costa,Presidente

SEICHELES(República das Seicheles)

Jean Paul Adam,Ministro dos Negócios Estrangeiros

SERRA LEOA(República da Serra Leoa)

Ernest Bai Koroma,Presidente


15

SOMÁLIA(República Federal da Somália)

Hassan Sheikh Mohamud,Presidente

ÁFRICA DO SUL(República da África do Sul)

Maite Emily Nkoana-Mashabane,Ministra das Relações

Internacionais e da Cooperação

SUDÃO DO SUL(República do Sudão do Sul)

Awan Andrew Guol Riak,Ministro da Presidência

SUDÃO(República do Sudão)

Ali Ahmed Karti,Ministro dos Negócios Estrangeiros

ESLOVÉNIA

Borut Pahor,Presidente

ESPANHA

Mariano Rajoy Brey,Primeiro-Ministro


16

SUAZILÂNDIA(Reino da Suazilândia)

Mswati III,Rei

TANZÂNIA(República Unida da Tanzânia)

Jakaya Kikwete,Presidente

TOGO(República Togolesa)

Komlan Edo Robert Dussey,Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

TUNÍSIA(República Tunisina)

Moncef Marzouki,Presidente

UGANDA(República do Uganda)

Yoweri Kaguta Museveni,Presidente

SUÉCIA

Carl Bildt,Ministro dos Negócios Estrangeiros


17

ZÂMBIA(República da Zâmbia)

Michael Chilufya Sata,Presidente

REINO UNIDO

William Hague,Ministro dos Negócios

Estrangeiros e da Commonwealth

18

PARLAMENTO PAN-AFRICANO

Bethel Nnaemeka Amadi,Presidente

NAÇÕES UNIDAS

Ban Ki-Moon,Secretário-Geral

BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO Donald Kaberuka,Presidente

BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOPim Van Ballekom,Vice-Presidente

CONVIDADOS ESPECIAIS


18

PARLAMENTO PAN-AFRICANO

Bethel Nnaemeka Amadi,Presidente

NAÇÕES UNIDAS

Ban Ki-Moon,Secretário-Geral

BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO Donald Kaberuka,Presidente

BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOPim Van Ballekom,Vice-Presidente

CONVIDADOS ESPECIAIS

19

PARLAMENTO EUROPEU Miguel Angel MartÍnez MartÍnez,Vice-Presidente

SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA Catherine Ashton Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança


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LISTA DAS CIMEIRAS UE‑ÁFRICA

Cairo Abril de 2000

Lisboa Dezembro de 2007

Trípoli Novembro de 2010

Bruxelas Abril de 2014


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QC-02-14-974-PT-N

ISBN 978-92-824-4658-4doi:10.2860/55809

Rue de la Loi/Wetstraat 1751048 Bruxelles/BrusselBELGIQUE/BELGIËTel. +32 (0)2 281 56 50www.consilium.europa.eu

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