A participação cidadã na concepção e avaliação das...

Click here to load reader

download A participação cidadã na concepção e avaliação das Políticas Públicas

of 18

  • date post

    02-Jan-2016
  • Category

    Documents

  • view

    27
  • download

    0

Embed Size (px)

description

A participação cidadã na concepção e avaliação das Políticas Públicas. Estado e Administração Pública. Estado: organização política com autonomia em determinada região. É o poder público com capacidade de impor à sociedade o cumprimento e a aceitação das decisões de governo. - PowerPoint PPT Presentation

Transcript of A participação cidadã na concepção e avaliação das...

  • Estado: organizao poltica com autonomia em determinada regio. o poder pblico com capacidade de impor sociedade o cumprimento e a aceitao das decises de governo.

    Administrao Pblica: a ordenao (planejamento e organizao), direo e controle dos servios do governo, nas esferas federal, estadual e municipal, segundo os preceitos do direito e moral, visando ao bem comum e ao interesse pblico.

  • Administrao DiretaAdministrao IndiretaUnioMinistriosEstadosSecretariasDistrito FederalSecretariasMunicpiosSecretariasAutarquiasIMAPIPPUCIPMC

    Empresas PblicasCorreiosEBSERHSociedades de Economia MistaCOHABURBS

    Fundaes Pblicas Fundao de Ao Social (FAS)Fundao Cultural de CuritibaFundao Estatal de Ateno Especializada em Sade de Curitiba (FEAES)

  • As coisas ficaram espantosamente simples: caso o governo decidisse dar prioridades a uma atividade qualquer, criava uma autarquia, empresa estatal ou fundao para explor-la ou desenvolv-la, pois essa nova organizao estaria desobrigada de cumprir as regras restritivas que se aplicavam administrao pblica convencional, podendo assim agir com incrvel agilidade e independncia. Encantados pela facilidade de que passaram a gozar, os governantes multiplicaram as organizaes dotadas de autonomia financeira e operacional de maneira indiscriminada.

    Belmiro Valverde Jobim Castor O Brasil no para amadores, 2000, p. 138

  • Organizaes SociaisInstituto Curitiba de Informtica (ICI)Instituto Curitiba de Arte e Cidadania (ICAC)

    Servio Social AutnomoInstituto Curitiba de Sade (ICS)

  • Bresser PereiraReforma administrativa 1998Emenda Constitucional 19/1998Leis federaisOrganizaes SociaisOSCIPsContrato de Gesto indicadores, metas, resultado e desempenho

  • Procura possibilitar maior eficincia, eficcia, agilidade e flexibilidade administrao pblica.

    Tenta superar as disfunes do modelo burocrtico: ritualismo, nfase nos meios e no nos fins, ineficincia e corporativismo.

    Uso de tcnicas de gesto de empresas privadas.

    Modelo anglo-saxo

  • As disfunes burocrticas so consequncias imprevistas do modelo weberiano, tais como: internalizao das regras e exagerado apego aos regulamentos, excesso de formalismo e conformidade excessiva s rotinas e procedimentos (Robert Merton, 1957).

  • Burocracia: procura combater a corrupo e o nepotismo patrimonialista. Tem como princpios orientadores: profissionalizao, carreira, hierarquia, impessoalidade e o formalismo.

  • Certas regies da Itlia so favorecidas pelo engajamento cvico. Tais diferenas na vida cvica so fundamentais para explicar o xito das instituies.

    Existe uma forte correlao entre associaes cvicas e instituies pblicas eficazes.

    A participao cvica favorece o desempenho do governo.

  • O estado brasileiro patrimonial, irracional, centralizador e autoritrio. Cria estruturas de participao poltica dbeis, sem consistncia interna e capacidade organizacional prpria (SIMON SCHWARTIZMAN, 1982 Bases do Autoritarismo Brasileiro).

  • Patrimonialismo: predominam as consideraes pessoais, os atos de graa, promessas e os privilgios. O funcionrio tem dependncia e fidelidade ao senhor e no a regras e princpios (Max Weber Economia e Sociedade).

    A propriedade do rei se confunde nos seus aspectos pblico e particular. Rendas e despesas se aplicam nos gastos de famlia ou em obras e servios de utilidade geral (Raymundo Faoro - Os Donos do Poder).

  • Exposio de slides e explicaes tcnicas (aula);

    As audincias pblicas no tm carter decisrio;

    No h informaes claras sobre o percentual do oramento que destinado para atender as demandas das audincias;

    A linguagem dos burocratas no compreensvel para o cidado.

  • Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife

    Os conselheiros entrevistados atuam nestes fruns para atender, sobretudo seus interesses particulares. construda uma rede de favores recprocos que envolve conselheiros, polticos e cidados.

    A prtica patrimonialista, que usa o poder pblico para obteno de benefcio privado parece no se restringir s elites parlamentares ou executivas de nosso pas.

  • Transparncia e responsabilizao do gestor

    Cidadania e empoderamento do usurio

    Cultura de monitoramento e avaliao das aes do Estado, conforme a real necessidade dos cidados

    Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso Informao

  • Christian Mendez Alcantara

    E-mail: [email protected]

    *