A PARTIR DE 20Secretário do Tesouro Nacional, com a finalidade de instruir o Ofício “S” n°...

J – COMISSÕES

J.1 - PERMANENTES

J.1.1 - COMISSÃO DIRETORA

A Comissão Diretora funcionou com a mesma composição da Mesa do Senado Federal,

nos termos do disposto no art. 77 do Regimento Interno e 7º da Resolução nº 9, de 1997, Regulamento Admi-

nistrativo do Senado Federal.

J.1.2 - COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Proporcionalidade Partidária

REPRESENTAÇÃO POR PARTIDO

Nº de Integrantes: Titulares e Suplentes – 27

PMDB 20 6,667 7

PFL 18 6,000 6

PT 14 4,667 5

PSDB 11 3,667 4

PDT 5 1,667 2

PTB 4 1,333 1

PSB 3 1,000

PL 3 1,000

PPS 3 1,000

2

Sem Partido - - -

TOTAL 81 27 27

Critérios: Frações superiores ou idênticas a 0,5 ⇒ arredondamento para cima Frações inferiores a 0,5 (exclusive): arredondamento para baixo Resultados finais inferiores a 0,5 ou idênticos dividem as vagas remanescentes

Atualizado em 17.02.2003.

Composição da Comissão de Assuntos Econômicos no início da Sessão Legislativa

Presidente: Senador Ramez Tebet

Vice-Presidente: Senador Paulo Octávio

Titulares Suplentes Bloco de apoio ao Governo (PT, PSB, PTB e PL)

Aloizio Mercadante 1. Ideli Salvatti Ana Júlia Carepa 2. Flávio Arns Eduardo Suplicy 3. Serys Slhessarenko Delcídio Amaral 4. Duciomar Costa Roberto Saturnino 5. Magno Malta Antonio Carlos Valadares 6. Aelton Freitas Geraldo Mesquita Júnior 7. (vago) Fernando Bezerra 8. (vago)

PMDB Ramez Tebet 1. Hélio Costa Mão Santa 2. Luiz Otávio Garibaldi Alves Filho 3. Valmir Amaral Gilberto Mestrinho 1 4. Gerson Camata 2João Alberto Souza 5. Sérgio Cabral Pedro Simon 6. Ney Suassuna Valdir Raupp 7. Maguito Vilela 3 4

PFL César Borges 1. Antonio Carlos Magalhães Efraim Morais 2. Demóstenes Torres Jonas Pinheiro 3. João Ribeiro Jorge Bornhausen 4. José Agripino Paulo Octavio 5. José Jorge Rodolpho Tourinho 6. Marco Maciel

PSDB Antero Paes de Barros 1. Arthur Virgílio Sérgio Guerra 2. Romero Jucá 5 6Eduardo Azeredo 3. Lúcia Vânia Tasso Jereissati 4. Leonel Pavan

PDT Almeida Lima 1. Jefferson Péres 7

PPS Patrícia Saboya Gomes 1. João Batista Motta 8

1 Substituído o Senador Gilberto Mestrinho pelo Senador Romero Jucá em 15.5.2003 (Of. 244/03-PMDB, DSF de 16.5.2003, página 11334) 2 O Senador Gerson Camata desfiliou-se do PMDB em 15.9.2003. 3 Substituído pela Senadora Íris de Araújo em 26.02.03 (Of. 39/03-PMDB, DSF de 27.02.03, página 02540). 4 Substituída a Senadora Íris de Araújo pelo Senador Maguito Vilela, em 7.8.2003 (Of. 341/03-PMDB, DSF de 8.8.2003, página 22628). 5 O Senador Romero Jucá desfiliou-se do PSDB em 14.5.2003, passando a integrar a bancada do PMDB (DSF de 15.5.2003, página 11242) 6 Indicado o Senador Álvaro Dias para integrar, como suplente, a Comissão, em 15.10.2003 (Of. 269/03-PSDB, DSF de 16.10.2003, página 31689) 7 Substituído pelo Senador Osmar Dias em 21.02.03 (Of. 45/03-PDT, DSF de 22.02.03, página 02004). 8 Substituído pelo Senador Mozarildo Cavalcanti em 30.10.2003 (Of. 230/03-PPS, DSF de 31.10.2003, página 34484)

Composição da Comissão de Assuntos Econômicos

ao final da Sessão Legislativa

Presidente: Senador Ramez Tebet Vice-Presidente: Senador Paulo Octávio

Titulares Suplentes

Bloco de apoio ao Governo (PT, PSB,

PTB e PL)

Aloizio Mercadante 1. Ideli Salvatti Ana Júlia Carepa 2. Flávio Arns Eduardo Suplicy 3. Serys Slhessarenko Delcídio Amaral 4. Duciomar Costa Roberto Saturnino 5. Magno Malta Antonio Carlos Valadares 6. Aelton Freitas Geraldo Mesquita Júnior 7. (vago) Fernando Bezerra 8. (vago) PMDB Ramez Tebet 1. Hélio Costa Mão Santa 2. Luiz Otávio Garibaldi Alves Filho 3. Valmir Amaral Romero Jucá 4. Gerson Camata João Alberto Souza 5. Sérgio Cabral Pedro Simon 6. Ney Suassuna Valdir Raupp 7. Maguito Vilela PFL César Borges 1. Antonio Carlos Magalhães Efraim Morais 2. Demóstenes Torres Jonas Pinheiro 3. João Ribeiro Jorge Bornhausen 4. José Agripino Paulo Octavio 5. José Jorge Rodolpho Tourinho 6. Marco Maciel

PSDB Antero Paes de Barros 1. Arthur Virgílio Sérgio Guerra 2. Álvaro Dias Eduardo Azeredo 3. Lúcia Vânia Tasso Jereissati 4. Leonel Pavan PDT Almeida Lima 1. Osmar Dias PPS Patrícia Saboya Gomes 1. Mozarildo Cavalcanti

Mapa de publicação de atas de reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizadas na 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura

Publicação no DSF

Reunião Natureza Data Dia Página 1ª

Extraordinária Eleição do Presidente e Vice-Presidente (2003/2004) 19/02 9

1ª Ordinária

Apreciação de matérias legislativas 25/02 1º/07-SUPL. 00006

3ª Ordinária


4ª Extraordinária

Audiência Pública com a finalidade de discorrer sobre a política econômica do governo, com a presença dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda Antonio

Palocci Filho e Ministro do Planejamento, Guido Mante-ga

11/03 1º/07-SUPL. 00069

5ª Ordinária


6ª Ordinária


7ª Extraordinária


8ª Ordinária

Apreciação de matérias legislativas Audiência Pública com a participação do Ministro do

Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Doutor Luiz Fernando Furlan, com a finalidade de discorrer

sobre o papel a ser desempenhado pelo Ministério du-rante o Governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva

1º/04 1º/07-SUPL. 00182

9ª Extraordinária

Conjunta com as Comissões Mista de Planos, Orça-mentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional; de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados; de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos

Deputados; de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados; e de Fiscalização e Controle

do Senado Federal. Destinada a ouvir o Presidente do Banco Central do

Brasil, Dr. Henrique Meirelles, e realizar debate sobre o tema “avaliação do impacto dos custos fiscais decorren-

tes das políticas monetária, creditícia e cambial e os resultados demonstrados nos balanços”, em atendimen-to ao disposto no art. 9º , § 5º, da Lei de Responsabili-

dade Fiscal.

1º/04 1º/08 20914

10ª Ordinária


11ª Ordinária


12ª Extraordinária

Exposição do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abas-tecimento, Senhor Roberto Rodrigues, para discorrer

sobre as propostas concernentes à área de atuação do Ministério (RQS 5/2003-CAS e RQS 5/2003-CAE)

15/04 1º/08 20956

9 Até o fechamento da coleta de dados para este Relatório, em 5.2.2004, as atas com espaços em branco no item publicação não haviam sido publicadas no Diário do Senado Federal.

Publicação no DSF Reunião Natureza Data Dia Página

13ª Ordinária


14ª Ordinária


15ª Ordinária


16ª Ordinária


17ª Ordinária

Apreciação de matérias legislativas 20/05 1º/08 20987

18º Extraordinária

Exposição do Ministro da Integração Nacional, Senhor Ciro Gomes, com a finalidade de esclarecer as políticas

publicas do novo Governo para desenvolvimento das reuniões brasileiras.

20/05 1º/08 20991


Apreciação de matérias legislativas 22/05

20ª Ordinária


21ª Ordinária



Exposição da Ministra de Minas e Energia, Dra. Dilma Roussef, com a finalidade de discorrer sobre as políti-

cas de Governo para o refino de petróleo no Brasil. (RQS 11/2003-CAE)

03/06 1º/08 21075



24ª Ordinária

Exposição do Presidente do Banco Nacional de Desen-volvimento Econômico e Social – BNDES, Dr. Carlos

Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa, com a finalidade de instruir o PLS 9/99 e discorrer sobre o

papel a ser desempenhado pelo BNDES ao longo do Governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva. (RQS

31/2003-CAE e 4/2003-CAE)

10/06 1º/08 21124

25ª Ordinária


26ª Ordinária



Audiência pública com a finalidade de discutir a questão dos condomínios situados em terras públicas no Distrito

Federal e os aspectos econômicos conexos. (RQS 41/2003-CAE)

26/06

28ª Ordinária


29ª Ordinária


30ª Ordinária






(conjunta com a 8ª Extra da CRE) Audiência pública com a presença do Dr. Josef Stiglitz, Ex-Vice-Presidente do Banco Mundial e Prêmio Nobel de Economia, e dos Drs. Giovanni Dosi, Professor de

Economia na Escola de Estudos Avançados Sant’anna em Pisa, e Albert Fishlow, Professor de Relações Públi-cas e Internacionais na Universidade de Columbia em Nova Iorque, com a finalidade de discorrer sobre “as diretrizes de política econômica para se promover o

desenvolvimento e a justiça e os passos para a integra-ção das américas”.

27/08 23/12-SUPL. “B”


Apreciação de matérias legislativas e Escolha de Auto-ridade

28/08

34ª Ordinária



(conjunta com a 8ª Extra da Subcomissão Temporária de Turismo

Audiência pública com a participação dos Srs. Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos, Presidente da Infra-ero, Alfredo Maister, Presidente da Associação Brasilei-ra das Empresas de Transporte Aéreo Regional-Abetar, e do Major Brig. do Ar Washington Carlos de Campos Machado, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil-DAC, a fim de discorrer sobre a atual situação

estrutural e conjuntural da aviação regional no País, e os planos da Infraero para atendimento da demanda aérea do país, situação dos aeroportos brasileiros e

planos para efetivação do uso do aeroporto de Confins

04/09 09/12-SUPL.”A” 112

36ª Ordinária


37ª Ordinária


38ª Ordinária




40ª Ordinária


41ª Ordinária



42ª Ordinária

Audiência Pública com a participação do Doutor Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa, Presi-dente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econô-mico e Social – BNDES, e do Doutor Joaquim Levy, Secretário do Tesouro Nacional, com a finalidade de

instruir o Ofício “S” n° 28, de 2003, que “encaminha ao Senado Federal solicitação da Prefeitura do Município de São Paulo para realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e So-cial – BNDES, no valor de R$ 493.807.400,00 ( Quatro-centos e noventa e três milhões, oitocentos e sete mil e

quatrocentos reais ), destinada à implantação da se-gunda etapa do Programa de Implantação Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros”.

Apreciação de matérias legislativas.

21/10 23/12-SUPL.”A”

43ª Ordinária

Apreciação de matérias legislativas. 28/10 09/12-SUPL.”A” 4


(conjunta com as comissões de fiscalização e controle – SF; de economia, indústria, comércio e turismo – CD; finanças e tributação – CD; fiscalização financeira e controle – CD, e da comissão mista de planos, orça-

mentos públicos e fiscalização – CN) Audiência Pública com a presença do Senhor Presiden-te do Banco Central do Brasil Doutor Henrique Meirel-les, para realizar o debate sobre o tema “avaliação do

cumprimento dos objetivos e metas das políticas mone-tária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o

custo fiscal de suas operações e os resultados demons-trados nos balanços”, em atendimento ao disposto no

art. 9°, § 5 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

29/10 23/12-SUPL.”A”

45ª Ordinária

Apreciação de matérias legislativas 04/11 23/12-SUPL.”A”

46ª Ordinária

Apreciação de matérias legislativas

11/11 23/12-SUPL.”A”



12/11 23/12-SUPL.”A”

48ª Ordinária


18/11 23/12-SUPL.”A”

49ª Ordinária


25/11 23/12-SUPL.”A”

50ª Ordinária


51ª Ordinária


Secretário: Luiz Gonzaga Silva Filho

Histórico de 2003

Em 1º/4/2003, foi publicado o relatório de atividades da Comissão de Assuntos Econômicos durante fevereiro e março de 2003 (DSF de 1º/04, página 05573 e seguintes). Em 1º/10/2003, foi publicado o relatório de atividades da Comissão de Assuntos Econômicos de setembro de 2003 (DSF de 1º/10, página 29724 e seguintes). Em 1º/11/2003, foi publicado o relatório de atividades da Comissão de Assuntos Econômicos de outubro de 2003 (DSF de 1º/11, página 34751 e seguinte).

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DE TURISMO

Composição: 7 titulares e 7 suplentes

Presidente: Senador Paulo Octávio Vice-Presidente: Senador Leonel Pavan

Titulares Suplentes

Bloco de Apoio ao Go-verno

Aelton Freitas Antônio Carlos Valadares Serys Slhessarenko Ideli Salvatti PMDB Garibaldi Alves Filho Mão Santa Valdir Raupp Luiz Otávio PFL Paulo Octávio João Batista Motta 10 11João Ribeiro César Borges PSDB Leonel Pavan Eduardo Azeredo

Mapa de publicação de atas de reunião da Subcomissão Temporária de Turismo, realizadas na 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura

Publicação no DSF


Extraordinária 08/04 09/12-SUPL.”A” 31

2ª Extraordinária

15/04 09/12-SUPL.”A” 38

3ª Ordinária

22/04 09/12-SUPL.”A” 44

4ª Ordinária

06/05 09/12-SUPL.”A” 44

5ª Extraordinária

05/06 09/12-SUPL.”A” 52

6ª Extraordinária

12/06 09/12-SUPL.”A” 78

10 Vaga cedida ao PPS. 11 Desligado o Senador João Batista Motta da subcomissão, em função de seu desligamento da Comissão em 30.1.2003.


7ª Extraordinária

19/08 09/12-SUPL.”A” 106

8ª Extraordinária

(conjunta com a 35ª Extra da CAE) Audiência pública com a participação dos Srs. Carlos

Wilson Rocha de Queiroz Campos, Presidente da Infra-ero, Alfredo Maister, Presidente da Associação Brasilei-ra das Empresas de Transporte Aéreo Regional-Abetar, e do Major Brig. do Ar Washington Carlos de Campos Machado, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil-DAC, a fim de discorrer sobre a atual situação

estrutural e conjuntural da aviação regional no País, e os planos da Infraero para atendimento da demanda aérea do país, situação dos aeroportos brasileiros e

planos para efetivação do uso do aeroporto de Confins

04/09 09/12-SUPL.”A" 112

9ª Extraordinária

25/11 23/12-SUPL.”A”

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DE MINERAÇÃO


Presidente: Senador Ana Júlia Carepa Vice-Presidente: Senador Rodolpho Tourinho

Titulares Suplentes

Bloco de Apoio ao Go-verno (PT, PSB, PTB e

PL)

Ana Júlia Carepa Delcídio Amaral Aelton Freitas Magno Malta PMDB Luiz Otávio Hélio Costa Sérgio Cabral Gerson Camata 12

PFL Rodolpho Tourinho Efraim Morais João Ribeiro Almeida Lima 13

PSDB Sérgio Guerra Eduardo Azeredo

12 O Senador Gerson Camata desfiliou-se do PMDB em 15.9.2003. 13 Vaga cedida ao PDT.

Mapa de publicação de atas de reunião da Subcomissão Temporária de mineração,

realizadas na 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura


1ª Extraordinária

¾ 09/12-SUPL.”A” 135

2ª Extraordinária

23/04 09/12-SUPL.”A” 137

3ª Ordinária

30/04 09/12-SUPL.”A” 140

4ª Extraordinária

07/05 09/12-SUPL.”A” 143

5 ª Ordinária

11/06 09/12-SUPL.”A” 145

6ª Extraordinária

13/08 09/12-SUPL.”A” 151

7ª Extraordinária

20/08 09/12-SUPL.”A” 170

8ª Extraordinária

27/08 09/12-SUPL.”A” 191

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DESTINADA A ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DA

DÍVIDA PÚBLICA DOS ESTADOS

Composição: 9 titulares e 9 suplentes Presidente: Senador César Borges

Vice-Presidente: Senador Fernando Bezerra Relator: Ney Suassuna

Titulares Suplentes


PL)

Roberto Saturnino Eduardo Suplicy Fernando Bezerra Aelton Freitas Delcídio Amaral Antonio Carlos Valadares PMDB Ney Suassuna Valdir Raupp Pedro Simon Gerson Camata 14

PFL César Borges Jonas Pinheiro Paulo Octávio José Jorge PSDB Sérgio Guerra Lúcia Vânia PDT/PPS João Batista Motta 15 (vago)

14 O Senador Gerson Camata desfiliou-se do PMDB em 15.9.2003. 15 Desligado o Senador João Batista Motta da subcomissão, em função de seu desligamento da Comissão em 30.10.2003

Mapa de publicação de atas de reunião da Subcomissão Temporária destinada a acompanhar a Evolução da Dívida Pública dos Estados,


Reunião Natureza Data Publicação no DSF Dia Página

1ª


2ª


3ª


4ª


5ª

Ordinária 24/09 09/12-SUPL.”A” 223

6ª

Ordinária 14/10 09/12-SUPL.”A” 239

7ª Ordinária

19/11 23/12-SUPL.”A”

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DA FOME ZERO

Composição: 7 titulares e 7 suplentes Presidente: Senador Rodolpho Tourinho

Vice-Presidente: Senador Eduardo Suplicy Relator: Senador Romero Jucá

Titulares Suplentes


PL)

Eduardo Suplicy Delcídio Amaral Fernando Bezerra Serys Slhessarenko PMDB Ney Suassuna Garibaldi Alves Filho Romero Jucá Luiz Otávio PFL Jonas Pinheiro Demóstenes Torres Rodolpho Tourinho Paulo Octávio PSDB Lúcia Vânia Leonel Pavan

Mapa de publicação de atas de reunião da Subcomissão Temporária do Fome Zero,



1ª


2ª


3ª


4ª


J.1.2 - COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS




PMDB 20 7,160 7

PFL 18 6,444 6

PT 14 5,012 5

PSDB 11 3,938 4

PDT 5 1,790 2

PTB 4 1,432 1

PSB 3 1,074 1

PL 3 1,074 1

PPS 3 1,074 1

Sem Partido - - -

TOTAL 81 29 28


Atualizado em 17.02.2003

Composição da Comissão de Assuntos Sociais

no início da Sessão Legislativa

Presidente: Senador Romero Jucá 16

Vice-Presidente: Senador Papaléo Paes

Titulares Suplentes Bloco de Apoio ao Governo (PT, PSB, PTB e PL)

Ana Júlia Carepa 1. Delcídio Amaral Eurípedes Camargo 2. Serys Slhessarenko 17Fátima Cleide 3. Tião Viana Flávio Arns 4. Antonio Carlos Valadares Sibá Machado 5. Duciomar Costa João Capiberibe 18 19 20 6. (vago) 21 22Aelton Freitas 7. (vago) 23

Papaléo Paes 24 25 8. (vago)

PMDB Mão Santa 1. Garibaldi Alves Filho Juvêncio da Fonseca 26 27 28 29 2. Hélio Costa

Maguito Vilela 30 31 3. Ramez Tebet Sérgio Cabral 4. José Maranhão Ney Suassuna 5. (vago) 32Amir Lando 6. (vago) 33

Renan Calheiros 34 7. (vago) 35 36

16 O Senador Romero Jucá comunica seu afastamento da Comissão e de sua Presidência, devido a mudança partidária, durante a 10ª reunião extraordinária, realizada em 15 de maio de 2003; A Senadora Lúcia Vânia é eleita Presidente da Comissão durante a 11ª reunião extraordinária realizada em 22.5.2003. 17 Indicado o Senador Fernando Bezerra em substituição à Senadora Serys Slhessarenko, em 25.6.2003 (Of. 73/2003-BAG, DSF de 26.5.2003, página 16250) 18 Indicado o Senador Roberto Saturnino, como titular, em substituição ao Senador João Capiberibe, em 9.6.2003 (Of. 60/03-BAG, DSF de 10.6.2003, página 14841) 19 Indicada a Senadora Serys Slhessarenko em substituição ao Senador Roberto Saturnino, em 25.6.2003 (Of. 72/2003-BAG, DSF de 26.6.2003, página 16250); Obs. a Senadora Serys deixa a suplência na mesma data (Of. 73/2003) 20 A Senadora Serys Slhessarenko volta à suplência da Comissão em 10.7.2003 (of. 85/2003-BAG, DSF de 11.7.2003, página 17733) 21 Indicado o Senador Marcelo Crivella para integrar a Comissão, como suplente, em vaga existente, em 25.6.2003 (Of. 73/2003-BAG, DSF de 26.5.2003, página 16250) 22 O Senador Marcelo Crivella deixa de integrar a Comissão de Assuntos Sociais como suplente em 13.8.2003 (Of. 594/03-GSMC, de 14.8.2003, página 23329) 23 A Senadora Serys Slhessarenko ocupa, pela segunda vez, vaga de suplente na Comissão, deixando a titularidade da mesma em 10.7.2003 (Of. 85/2003-BAG, DSF de 11.7.2003, página 17733) 24 O Senador Papaléo Paes desfiliou-se do PTB, em 7.5.2003, passando a integrar o PMDB (DSF de 8.5.2003, página 09744) 25 Indicado o Senador Geraldo Mesquita Júnior como titular, em 9.6.2003 (Of. 61/03-BAG, DSF de 10.6.2003, página 14840) 26 O Senador Juvêncio da Fonseca desfiliou-se do PMDB em 10.9.2003 (Of. 298/03-GSJFON, de 11.9, página 26718); Em 1º.10.2003 foi indicado para ocupar vaga, na mesma Comissão, pelo PDT (Of. 143/03-PDT, DSF de 2.10.2003, página 29766) 27 Indicado o Senador João Batista Motta como titular em 14.10.2003 (Of. 384/03-PMDB, DSF de 15.10.2003, página 31319) 28 O Senador João Batista Motta deixa de integrar a Comissão em 23.10.2003 (Of. 391/03-PMDB, DSF de 24.10.2003, página 33262) 29 Indicado o Senador Leomar Quintanilha como titular em 5.11.2003 (Of. 409/03-PMDB, DSF de 6.11.2003, página 35458) 30 Substituído pela Senadora Íris de Araújo em 26.02.03 (Of. 39/03-PMDB, DSF de 27.02.03, página 02540). 31 Substituída a Senadora Íris de Araújo pelo Senador Maguito Vilela, em 7.8.2003 (Of. 341/03-PMDB, DSF de 8.8.2003, página 22628). 32 Indicado o Senador Pedro Simon como suplente, para vaga existente, em 20.02.03 (Of. 32/03-PMDB, DSF de 21.02.03 página 01720). 33 Indicado o Senador Romero Jucá, como suplente, em 15.5.2003 (Of. 245/03-PMDB, DSF de 16.5.2003, página 11334)

Titulares Suplentes

PFL Edison Lobão 1. Antonio Carlos Magalhães Jonas Pinheiro 2. César Borges José Agripino 3. Demóstenes Torres Leomar Quintanilha 37 4. Efraim Morais

Maria do Carmo Alves 38 39 40 5. Jorge Bornhausen Roseana Sarney 6. (vago) 41

PSDB Romero Jucá 42 1. Eduardo Azeredo 43 44Lúcia Vânia 2. Tasso Jereissati Teotônio Vilela Filho 45 3. Olivir Gabardo 46 47Antero Paes de Barros 4. Sérgio Guerra Reginaldo Duarte 5. (vago)

PDT Augusto Botelho 1. Osmar Dias 48

Álvaro Dias 49 50 51 2. (vago)

PPS Patrícia Saboya Gomes Mozarildo Cavalcanti

34 Substituído o Senador Renan Calheiros pelo Senador Papaléo Paes, como titular, em 9.5.2003 (Of. 185/03-PMDB, DSF de 10.5.2003, página 10543) 35 Indicado o Senador Gerson Camata como suplente, em 6.6.2003 (Of. 279/03-PMDB, DSF de 7.6.2003, página 14782) 36 O Senador Gerson Camata desfiliou-se do PMDB em 15.9.2003. 37 Indicado o Senador Paulo Octávio em substituição ao Senador Leomar Quintanilha, como titular, em 30.10.2003 (Of. 184/2003-PFL, DSF de 31.10.2003, página 34368). 38 Afastou-se do exercício do mandato para exercer o cargo de Secretária de Estado em 20.02.03 (Of. 12/03 – DSF de 20.02.03, página 01607). 39 Designado o Senador Renildo Santana como titular, em vaga existente, em 26.02.2003 (Of. 44/03-PFL, DSF de 27.02.03, página 02562). 40 Substituído o Senador Renildo Santana, como titular, pela Senadora Maria do Carmo Alves, em 17.9.2003 (Of. 154/03-PFL – DSF 18.9.2003, pág. 27405) 41 Indicado o Senador João Ribeiro como suplente em 23.4.2003 (DSF 24.4.2003, pág. 08455) 42 O Senador Romero Jucá deixa de integrar a Comissão, em 15.5.2003, passando a ocupar sua vaga o Senador Eduardo Azeredo, que por sua vez passa de suplente a titular (Of. 119/03-PSDB, DSF de 16.5.2003, página 11335) 43 O Senador Eduardo Azeredo passa de suplente a titular, em 15.5.2003, em vaga deixada pelo Senador Romero Jucá (Of. 119/03-PSDB, DSF de 16.5.2003, página 11335) 44 Indicado o Senador Arthur Virgílio, como suplente, em 14.7.2003 (Of. 166/03-PSDB, DSF de 15.7.2003, página 18008) 45 Indicado o Senador João Tenório, em 25.11.2003, em vaga deixada pelo Senador Teotônio Vilela Filho (Of. 335/03-PSDB, DSF de 26.11.2003, página 38623) 46 O Senador Olivir Gabardo afastou-se do exercício do mandato em 8.3.2003. 47 Indicado o Senador Leonel Pavan, como suplente, em 28.4.2003 (Of. 88/03-PSDB, DSF de 29.4.2003, página 08926). 48 O Senador Osmar Dias passa de suplente a titular em 26.8.2003 (Of. 121/03-PDT, DSF de 27.8.2003, página 25048) 49 No início da sessão legislativa se encontrava Licenciado (até 08.03.2003). 50 Substituído o Senador Álvaro Dias pelo Senador Osmar Dias, em 26.8.2003 (Of. 121/03-PDT, DSF de 27.8.2003, página 25048) 51 Indicado o Senador Juvêncio da Fonseca em substituição ao Senador Osmar Dias, como titular, em 1º.10.2003 (Of. 143/03-PDT, DSF de 2.10.2003, página 29766); Obs. retirado o Senador Juvêncio da Fonseca do quadro do PMDB, na mesma data; o Senador Osmar Dias passa a suplente.

Composição da Comissão de Assuntos Sociais


Presidente: Senadora Lúcia Vânia Vice-Presidente: Senador Papaléo Paes

Titulares Suplentes

Bloco de Apoio ao Governo (PT, PSB, PTB e PL) Ana Júlia Carepa 1. Delcídio Amaral Eurípedes Camargo 2. Fernando Bezerra Fátima Cleide 3. Tião Viana Flávio Arns 4. Antonio Carlos Valadares Sibá Machado 5. Duciomar Costa (vago) 6. (vago) Aelton Freitas 7. Serys Slhessarenko Geraldo Mesquita Júnior 8. (vago)

PMDB Mão Santa 1. Garibaldi Alves Filho Leomar Quintanilha 2. Hélio Costa Maguito Vilela 3. Ramez Tebet Sérgio Cabral 4. José Maranhão Ney Suassuna 5. Pedro Simon Amir Lando 6. Romero Jucá Papaléo Paes 7. Gerson Camata

PFL Edison Lobão 1. Antonio Carlos Magalhães Jonas Pinheiro 2. César Borges José Agripino 3. Demóstenes Torres Paulo Octávio 4. Efraim Morais Maria do Carmo Alves 5. Jorge Bornhausen Roseana Sarney 6. João Ribeiro

PSDB Eduardo Azeredo 1. Arthur Virgílio Lúcia Vânia 2. Tasso Jereissati João Tenório 3. Leonel Pavan Antero Paes de Barros 4. Sérgio Guerra Reginaldo Duarte 5. (vago)

PDT Augusto Botelho 1. Osmar Dias Juvêncio da Fonseca 2. (vago)

PPS Patrícia Saboya Gomes Mozarildo Cavalcanti

Mapa de publicação de atas de reunião da Comissão de Assuntos Sociais, realizadas na 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura

Publicação no DSF


Extraordinária Eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão

para o biênio 2003/2004 19/02 1º/7 – SUPL 00314

2ª Extraordinária

Apreciação de requerimentos 13/03 1º/7 – SUPL 00316

3ª Extraordinária

Apreciação de matérias legislativas 20/03 1º/7 – SUPL 00324

4ª Extraordinária

(conjunta com a 6ª Ordinária da CCJ) Audiência Pública com a presença do Senhor Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à

Fome, Ministro José Francisco Graziano da Silva.

26/03 1º/7 – SUPL 00333

5ª Extraordinária

Adiada por falta de quorum 27/03 09/12-SUPL.”A” 264

6ª Extraordinária

Apreciação de matérias legislativas 10/04 09/12-SUPL.”A” 265

7ª Extraordinária

Audiência Pública com a presença do Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministro

Roberto Rodrigues, para discorrer sobre as propostas concernentes à área de atuação do Ministério.

15/04 09/12-SUPL.”A” 277

8ª Extraordinária


9ª Extraordinária

Audiência Pública com a presença do Senhor Ministro da Saúde, Ministro Humberto Sérgio Costa Lima, para discorrer sobre as propostas concernentes à área de

atuação do Ministério da Saúde, debater sobre os pro-dutos denominados transgênicos, subsidiar os trabalhos

dessa Comissão sobre o PLC 03/2002 e 108/2000.

08/05 09/12-SUPL.”A” 317


Apreciação de Escolha de Autoridade Comunicação de afastamento do Presidente da Comis-

são, Senador Romero Jucá

15/05 09/12-SUPL.”A” 357


Apreciação de matérias legislativas Eleição da nova Presidente da Comissão, Senadora

Lúcia Vânia

22/05 09/12-SUPL.”A” 375


(conjunta com a 5ª Extraordinária da Subcomissão da Criança, do Adolescente e da Juventude)

Audiência Pública com a presença do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Ministro Jaques Wagner, para discorrer sobre as propostas concernentes à área de atuação do Ministério; e do jornalista, Senhor Gilberto

Dimenstain, para discorrer sobre a situação da criança, do adolescente e da juventude no país e no mercado de

trabalho.

29/05 09/12-SUPL.”A” 387









Audiência pública com os seguintes palestrantes para discorrer sobre Saúde Mental, Desafios no Governo, no

Congresso e na Sociedade: Dr. Alfredo Schechtman, Coordenador Adjunto da Saúde Mental do Ministério da Saúde; Professor Dr. Ileno Izídio da Costa, Secretário

da Associação Brasileira para o Avanço do Conjunto da Filosofia, da Psicopatologia e Psicoterapia; Professora

Mestre Ângela Gomes, especialista em educação espe-cial e consultora na área de prevenção e atendimento a pessoas com distúrbios graves de comportamento; Srª Gismair Ana de Castro, usuária do sistema de saúde

mental.

26/06 09/12-SUPL.”A” 438








Audiência pública para debater a iminente fusão entre as companhias aéreas VARIG e TAM, com a presença

do Senhor Darc Costa, Vice-Presidente do BNDES; Professor Paulo Rabello, Coordenador da Proposta dos Trabalhadores para a Fusão das Empresas; Professor Luciano Coutinho, Coordenador da Proposta de Fusão das Empresas e do Senhor Alex Cataldi Romera, Dire-tor do Departamento de Gestão de Política Setoriais do

Ministério da Defesa.

27/08 09/12-SUPL.”A” 518






Audiência Pública para coletar subsídios ao estudo do PLS 195/2003, com as presenças da Senhora MARIA JOSÉ OLIVEIRA ARAÚJO, Secretária de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; senhora SILVANA

MARIA FERREIRA, Enfermeira de Tocoginecologia do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa

Catarina e membro da Rede para Humanização do Parto e do Nascimento – REHUMA; doutor MARCOS

LEITE DOS SANTOS, Obstetra do Hospital Universitá-rio da Universidade Federal de Santa Catarina; senhora MARIA ISABEL RÉGIS, Professora do Departamento

de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catari-na e membro da Rede para Humanização do Parto e do Nascimento – REHUMA; e doutor CARLOS EDUARDO PINHEIRO, Professor do Departamento de Pediatria da

Universidade Federal de Santa Catarina. Todos os convidados fazem uso da palavra para a sua exposição inicial. Registra-se a presença do doutor Fernando Osni

Machado, Diretor Geral do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.

10/09 09/12-SUPL.”A” 577





Audiência pública sobre a Reforma da Previdência, com a presença do Ministro de Estado da Previdência Social,

Ricardo José Ribeiro Berzoini.

17/09 09/12-SUPL.”A” 603





28ª Ordinária


29ª’ Extraordinária

Audiência pública com a presença do Deputado Fede-ral, Sr. Rafael Guerra, Presidente da Frente Parlamen-

tar de Saúde, para discutir a Desvinculação de Receitas Orçamentárias – DRE, em discussão na Reforma Tribu-

tária; a Inclusão do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Orçamento da Saúde para 2004; e o

veto presidencial ao § 2º do art. 59 da Lei nº 10.707, de 30/07/2003, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

15/10 09/12-SUPL.”A” 667


Apreciação de matérias Legislativas 22/10 09/12-SUPL.”A” 693



32° Extraordinária

Apreciação de matérias Legislativas 29/10 23/12-SUPL.”A”


Audiência Pública com a presença dos Senhores Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical, Enilson Simões de Moura, Presidente da Social Democracia

Sindical, Carlos Alberto Grana, Representante da Cen-tral Única dos Trabalhadores, Lourenço Ferreira do Prado, Secretário de Interpelações aos Convidados.

05/11 23/12-SUPL.”A”




13/11 23/12-SUPL.”A”




(conjunta com a 50ª Extraordinária da comissão de Educação)

Audiência Pública para ouvir os ilustríssimos Senhores Doutor Fernando de Castro Reinach, Diretor Executivo da Votorantim Ventures; Doutor Elíbio Rech, Pesquisa-dor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Doutor Luiz Fernando Lima Reis, Pesquisa-dor do Instituto Ludwig de Pesquisa sobre o Câncer e

Diretor de Pós-Graduação do Hospital do Câncer – São Paulo e Doutor Luiz Eduardo Carvalho, Professor titular

da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, para discutir o “Projeto de Lei da Câmara dos Deputa-

dos n° 2401/03, que dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências”.

03/12 23/12-SUP. “A”



(conjunta coma 51ª Extraordinária da comissão de edu-cação)

Audiência Pública para ouvir os Ilustríssimos Senhores Doutor Ernesto Paterniani, Professor Titular de Genética

da Escola Superior da Agricultura Luiz de Queiroz – ESALC e da Universidade de São Paulo – USP; Doutor Francisco Aragão, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Doutor Robin-

son Pitelli, Professor Pesquisador da Universidade Estadual Paulista – UNESP, Doutor David Hathaway,

Membro da Organização Não-Governamental AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos am Agricultura Alter-nativa e Doutor Rubem Onofre Nodari, Gerente de Pro-jetos da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do

Meio Ambiente, para discutir o “Projeto de Lei da Câma-ra dos Deputados n° 2401/03, que dispõe sobre a Políti-

ca Nacional de Biossegurança e dá outras providên-cias”.

04/12 23/12-SUPL.”A”


Apreciação de mensagem para escolha de autoridade e de matérias legislativas.

10/12 23/12-SUPL.”A”



Secretário: José Roberto Assumpção Cruz

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE


Presidente: Senadora Lúcia Vânia Vice-Presidente: Roseana Sarney Relatora: Patrícia Saboya Gomes

Titulares Suplentes


PL)

Ana Júlia Carepa (vago) Fátima Cleide (vago) PMDB Amir Lando (vago) Juvêncio da Fonseca 52 (vago)

PFL Roseana Sarney (vago) PSDB Lúcia Vânia (vago) PPS Patrícia Saboya Gomes (vago)

52 O Senador Juvêncio da Fonseca desfiliou-se do PMDB, passando a integrar a bancada do PDT em 8.10.2003.

Mapa de publicação de atas de reunião da Subcomissão Temporária da Criança, do Adolescente

e da Juventude, realizadas na 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura


1ª Ordinária

O3/04 09/12-SUPL.”A” 721

2ª -

22/04 09/12-SUPL.”A” 725

3ª -

07/05 09/12-SUPL.”A” 727

4ª -

13/05 09/12-SUPL.”A” 729

5ª Extraordinária

(conjunta com a 12ª Extraordinária da CAS) Audiência Pública com a presença do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Ministro Jaques Wagner, para discorrer sobre as propostas concernentes à área de atuação do Ministério; e do jornalista, Senhor Gilberto

Dimenstain, para discorrer sobre a situação da criança, do adolescente e da juventude no país e no mercado de

trabalho.

29/05 09/12-SUPL.”A” 745

6ª -

29/06 09/12-SUPL.”B” 776

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO IDOSO


Presidente: Senador Sérgio Cabral Vice-Presidente: Senadora Íris de Araújo 53

Relator: Senador Leomar Quintanilha

Titulares Suplentes Bloco de Apoio ao Go-

verno (PT, PSB, PTB e PL)

Sibá Machado (vago) Aelton Freitas (vago) PMDB Sérgio Cabral (vago) Íris de Araújo 54 (vago) PFL Leomar Quintanilha 55 (vago) PSDB Antero Paes de Barros (vago) PPS Álvaro Dias 56 (vago)

53 A Senadora Íris de Araújo deixou a Senatória em 31.7.2003. 54 Vago em decorrência do afastamento da Senadora Íris de Araújo. 55 O Senador Leomar Quintanilha desfiliou-se do PMDB passando a integrar a bancada do PDT em 10.9.2003. 56 Desligado o Senador Álvaro Dias da subcomissão em função de seu desligamento da Comissão de Assuntos Sociais em 26.8.2003.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DAS PESSOAS PORTADORAS

DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Composição: 7 titulares e 7 suplentes Presidente: Senador Flávio Arns

Vice-Presidente: Senador Jonas Pinheiro Relator: Senador Eduardo Azeredo

Titulares Suplentes


PL)

Flávio Arns (vago) Eurípedes Camargo (vago) PMDB Ney Suassuna (vago) Garibaldi Alves Filho (vago) PFL Jonas Pinheiro (vago) PSDB Eduardo Azeredo (vago) PPS Mozarildo Cavalcanti (vago)

Mapa de publicação de atas de reunião da Subcomissão Temporária das Pessoas Portadores de Necessidades Especiais, realizadas na 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura

Reunião Natureza Data Publicação no DSF

Dia Página 1ª -

07/05 09/12-SUPL.”B” 777

2ª Extraordinária

03/06 09/12-SUPL.”B” 783

3ª -

20/08 09/12-SUPL.”B” 798

4ª Extraordinária

01/10 09/12-SUPL.”B” 804

5ª Extraordinária

08/10 09/12-SUPL.”B” 818

6ª Extraordinária

22/10 09/12-SUPL.”B” 833

7ª Extraordinária

12/11 09/12-SUPL.”B” 848

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DE SAÚDE

Composição: 7 titulares e 7 suplentes Presidente: Senador Papaléo Paes

Vice-Presidente: Senador Augusto Botelho Relator: Senador Mão Santa

Titulares Suplentes


PL)

Serys Slhessarenko (vago) Eurípedes Camargo (vago) PMDB Mão Santa (vago) Papaléo Paes 57 (vago)

PFL Renildo Santana 58 (vago)

PSDB Reginaldo Duarte (vago) PPS Augusto Botelho (vago)

Mapa de publicação de atas de reunião da Subcomissão Temporária de Saúde, realizadas na 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura


Dia Página 1ª -

02/04 09/12-SUPL.”B” 862

2ª -

08/05 09/12-SUPL.”B” 868

3ª Extraordinária

20/05 09/12-SUPL.”B” 870

4ª Extraordinária

27/05 09/12-SUPL.”B” 907

5ª Extraordinária

04/06 09/12-SUPL.”B” 938

6ª Extraordinária

10/06 09/12-SUPL.”B” 939

7ª -

07/08 09/12-SUPL.”B” 939

8ª -

17/09 09/12-SUPL.”B” 940

57 O Senador Papaléo Paes desfiliou-se do PTB, passando a integrar a bancada do PMDB em 7.5.2003. 58 Substituído pela Senadora Maria do Carmo Alves, como titular , em 17.9.2003 (Of. 155/0303; DSF de 18.9.2003, pág. 27405)

J.1.4 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA




PMDB 20 5,679 6

PFL 18 5,111 5

PT 14 3,975 4

PSDB 11 3,123 3

PDT 5 1,420 1

PTB 4 1,136 1

PSB 3 0,852 1

PL 3 0,852 1

PPS 3 0,852 1

Sem Partido - - -

TOTAL 81 23 23

Critérios: Frações superiores ou idênticas a 0,5 ⇒ arredondamento para cima

Frações inferiores a 0,5 (exclusive): arredondamento para baixo Resultados finais inferiores a 0,5 ou idênticos dividem as vagas remanescentes


Composição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no início da Sessão Legislativa

Presidente: Senador Edison Lobão

Vice-Presidente: Senador José Maranhão


Serys Slhessarenko 1. Eduardo Suplicy Aloizio Mercadante 2. Ana Júlia Carepa Tião Viana 3. Siba Machado Antonio Carlos Valadares 59 60 4. Fernando Bezerra 61

Magno Malta 62 5. Geraldo Mesquita Júnior

Papaléo Paes 63 64 6. (vago) 65Marcelo Crivella 7. (vago) 66

PMDB Amir Lando 1. Ramez Tebet Garibaldi Alves Filho 2. João Alberto Souza José Maranhão 3. Maguito Vilela 67 68

Juvêncio da Fonseca 69 4. Valmir Amaral 70 71 72

Luiz Otávio 73 74 75 5. Sérgio Cabral Pedro Simon 6. (vago) 76 77 78

59 Indicada a Senadora Ideli Salvatti em substituição ao Senador Antônio Carlos Valadares em 1º.10.2003 (Of. s/nº/03-BAG, DSF de 2.10.2003, página 29766) 60 Indicado o Senador Antonio Carlos Valadares em substituição à Senadora Ideli Salvatti em 8.10.2003 (Of.. 167/03-BAG, DSF de 9.10.2003, página 30816) 61 Indicado o Senador Duciomar Costa como suplente, na vaga do Senador Fernando Bezerra, que passa a titular, em 30.5.2003 (Of. 51/03-BAG, DSF de 31.5.2003, página 13851). 62 Substituído o Senador Magno Malta pelo Senador Eurípedes Camargo, como titular, em 9.12.2003; no dia 10.12.2003, foi substituído o Senador Eurípedes Camargo pelo Senador Magno Malta, novamente (Of. s/nº/03-LBAG e Of. 232/03-LBAG, de 9.12.2003 e 10.12.2003, respectivamente – DSF de 10.12.2003, página 40460 e DSF de 11.12.2003, página 40696). 63 O Senador Papaléo Paes desfiliou-se do PTB, em 7.5.2003, passando a integrar o PMDB (DSF de 8.5.2003, página 09744). 64 Indicado o Senador Fernando Bezerra para ocupar vaga existente, como titular, em 30.5.2003 (Of. 51/03-BAG, DSF de 31.03.2003, página 13851). 65 Indicado o Senador João Capiberibe para ocupar a vaga de suplente, em 26.02.03 (Of. 47/03-PT, DSF 27.02.03, página 02563). 66 Indicado o Senador Aelton Freitas como suplente, em 9.6.2003 (Of. 58/03-BAG, DSF de 10.6.2003, página 14840) 67 Substituído pela Senadora Íris de Araújo em 26.02.03 (Of. 39/03-PMDB, DSF de 27.02.03, página 02540). 68 Substituída a Senadora Íris de Araújo pelo Senador Maguito Vilela, em 7.8.2003 (Of. 341/03-PMDB, DSF de 8.8.2003, página 22628). 69 Indicado o Senador Renan Calheiros em substituição ao Senador Juvêncio da Fonseca, como titular, em 23.9.2003 (Of. 371/03-PMDB, DSF de 24.9.2003, página 28678). 70 O Senador Valmir Amaral deixa de integrar, como suplente, a Comissão, em 15.5.2003 (Of. 246/03-PMDB, de 26.5.2003, página 11334). 71 Indicado o Senador Romero Jucá para integrar, como suplente, a Comissão, em 15.5.2003. (DSF de 16.5.2003, página 11335); o PMDB informa nova composição da suplência, obedecendo a seguinte ordem: Romero Jucá, Luiz Otávio, Ramez Tebet, João Alberto Souza, Íris de Araújo e Sérgio Cabral. 72 Indicado o Senador Ney Suassuna em substituição ao Senador Romero Jucá, que passa a titular, em substituição ao Senador Papaléo Paes, em 23.9.2003 (Of. 373/03-PMDB, DSF de 24.9.2003, página 28678). 73 O Senador Luiz Otávio deixa a titularidade e passa à suplência em 9.5.2003 (Of. 187/2003, DSF de 10.5.2003, página 10543). 74 Indicado o Senador Papaléo Paes, como titular, em 9.5.2003 (Of. 188/03, DSF de 10.5.2003, página 10544). 75 Indicado o Senador Romero Jucá - que na mesma data deixa a suplência, em substituição ao Senador Papaléo Paes, como titular, em 23.9.2003 (Of. 372/03-PMDB, DSF de 24.9.2003, página 28678). 76 Indicado o Senador Ney Suassuna como suplente, em 26.02.03 (DSF de 07.03.03, página 02902). 77 O Senador Ney Suassuna deixa de integrar, como suplente, a Comissão, em 9.5.2003 (Of. 186/03-PMDB, DSF de 10.5.2003, página

Titulares Suplentes

PFL Antonio Carlos Magalhães 1. Efraim Morais 79César Borges 2. João Ribeiro Demóstenes Torres 3. Jorge Bornhausen Edison Lobão 4. José Jorge 80 81

Maria do Carmo Alves 82 83 84 5. Rodolpho Tourinho

PSDB Olivir Gabardo 85 86 87 1. Antero Paes de Barros 88 89Tasso Jereissati 2. Teotônio Vilela Filho 90

Romero Jucá 91 92 93 94 95 3. Leonel Pavan

PDT Jefferson Péres 1. Almeida Lima

PPS João Batista Motta 96 1. Mozarildo Cavalcanti 97

10543). 78 O Senador Luiz Otávio passa de titular a suplente, em 9.5.2003 (Of. 187/2003, DSF de 10.5.2003, página 10543). 79 Substituído o Senador Efraim Morais, como suplente, pelo Senador Paulo Octávio, em 13.5.2003 (Of. 117/03-PFL, DSF de 14.5.2003, página 11071); 80 Substituído o Senador Renildo Santana, como titular, pelo Senador José Jorge, que deixa a suplência da mesma Comissão em 13.5.2003 (Of. 118/03-PMDB, DSF de 14.5.2003, página 11071). 81 Substituído pelo Senador Efraim Moraes, em 12.8.2003 (Of 141/03-PFL, DSF 13.8.2003, pág. 23129). 82 Afastou-se do exercício do mandato para ocupar cargo de Secretária de Estado em 20.02.03 (Of. 12/03 – DSF de 20.02.03 página 01607). 83 Designado o Senador Renildo Santana como suplente, em vaga existente, em 26.02.03 (Of. 44/03-PFL, DSF de 27.02.03, página 02562). 84 Substituído o Senador Renildo Santana, como titular, pelo Senador José Jorge, que deixa a suplência da mesma Comissão em 13.5.2003 (Of. 118/03-PMDB, DSF de 14.5.2003, página 11071). 85 O Senador Olivir Gabardo afastou-se do exercício do mandato em 8.3.2003. 86 Indicado o Senador Arthur Virgílio, em 19.03.2003, para ocupar a vaga deixada pelo Senador Olivir Gabardo. (Of. s/nº/2003-PSDB, DSF de 20.03.2003, página 04125). 87 Substituído pelo Senador Álvaro Dias em 15.8.2003 (of. 186/03-PSDB, DSF de 15.8.2003, pág. 23915). 88 O Senador Antero Paes de Barros deixa a suplência e passa a titular, em 10.6.2003 (Of. 147/03-PSDB, DSF de 11.6.2003, página 14925). 89 O Senador Antero Paes de Barros volta novamente à suplência em 24.6.2003 (Of. 162/03-PSDB, DSF 25.6.2003, página 16167). 90 Substituído pelo Senador Eduardo Azeredo, em 14.8.2003 (of. 175/03-PSDB, DSF de 15.8.2003, pág. 23616). 91 O Senador Romero Jucá desfiliou-se do PSDB em 14.5.2003, passando a integrar o PMDB (DSF de 15.5.2003, página 11242). 92 Indicado o Senador Antero Paes de Barros, como titular, em 10.6.2003 (Of. 147/03-PSDB, DSF de 11.6.2003, página 14925). 93 O Senador Antero Paes de Barros deixa a titularidade e retorna, novamente, à suplência da Comissão, em 24.6.2003 (Of. 162/03-PSDB, DSF de 25.6.2003, página 167). 94 Indicada a Senadora Roseana Sarney como titular, em 24.6.2003, em vaga cedida pelo PSDB (Of. 163/2003-PSDB, DSF 25.6.2003, página 16168). 95 Substituída a Senadora Roseana Sarney pelo Senador Arthur Virgílio, em 3.9.2003 (Of. 205/03-PSDB, DSF de 4.9.2003, página 26042). 96 Substituído pelo Senador Mozarildo Cavalcanti em 30.10.2003 (Of. 230/03-PPS, DSF de 31.10.2003, página 34484). 97 Substituído pela Senadora Patrícia Saboya Gomes em 30.10.2003 (Of. 230/03-PPS, DSF de 31.10.2003, página 34484).

Composição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania


Presidente: Senador Edison Lobão Vice-Presidente: Senador José Maranhão

Titulares Suplentes

Bloco de Apoio ao Governo (PT, PSB, PTB e PL) Serys Slhessarenko 1. Eduardo Suplicy Aloizio Mercadante 2. Ana Júlia Carepa Tião Viana 3. Siba Machado Antonio Carlos Valadares 4. Duciomar Costa Magno Malta 5. Geraldo Mesquita Júnior Fernando Bezerra 6. João Capiberibe Marcelo Crivella 7. Aelton Freitas

PMDB Amir Lando 1.Ney Suassuna Garibaldi Alves Filho 2. Luiz Otávio José Maranhão 3. Ramez Tebet Renan Calheiros 4. João Alberto Souza Romero Jucá 5. Maguito Vilela Pedro Simon 6. Sérgio Cabral

PFL Antonio Carlos Magalhães 1. Paulo Octávio César Borges 2. João Ribeiro Demóstenes Torres 3. Jorge Bornhausen Edison Lobão 4. Efraim Morais José Jorge 5. Rodolpho Tourinho

PSDB Álvaro Dias 1. Antero Paes de Barros Tasso Jereissati 2. Eduardo Azeredo Arthur Virgílio 3. Leonel Pavan


PPS Mozarildo Cavalcanti 1. Patrícia Saboya Gomes

Mapa de publicação das atas das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizadas na 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura


6ª Ordinária

(conjunta com a 4ª Extraordinária da CAS) Audiência Pública com a presença do Senhor Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à

Fome, Ministro José Francisco Graziano da Silva.

26/03 98 1º/7 – SUPL 00333

Secretária: Gildete Leite de Melo

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS INDICAÇÕES APONTADAS NO RELATÓRIO FINAL DA “CPI DO JUDICIÁRIO” E RECEBER NOVAR DENÚN-

CIAS E INFORMAÇÕES RELACIONDAS COM O OBJETIVO DA INVESTIGAÇÃO (2003)

Requerimento nº 12-CCJ, aprovado na 51ª reunião da CCJ, realizada em 15/12/99 (Ata publicada no Suplemento “B” ao DSF de 16.12.99, páginas 548/549)

(Aguardando instalação)

98 Até o fechamento da coleta de dados para este Relatório, em 5.2.2004, as demais atas da Comissão de Constituição, Justiça e Cida-dania não haviam sido publicadas no Diário do Senado Federal.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA

DESTINADA A ACOMPANHAR SISTEMATICAMENTE A QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSO PAÍS, A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DESTINADAS A COMBATER A VIOLÊNCIA, PROPOR NOVOS INSTRUMENTOS LEGAIS, SE JULGADOS NECESSÁRIOS, E RELATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA AS REFERIDAS PROPOSIÇÕES, DE MODO A OFERECER, EM CURTÍS-SIMO PRAZO, AO GOVERNO, AS FERRAMENTAS INDISPENSÁVEIS À EFETIVA E IMEDIATA DESAR-TICULAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO.

Requerimento nº 4/2003-CCJ, aprovado na 4ª reunião ordinária da CCJ, realizada em 19.03.2003 Subcomissão designada na 5ª reunião da CCJ, realizada em 26.3.2003 Subcomissão instalada na 1ª reunião da Subcomissão, realizada em 27.3.2003.

Composição: 7 titulares e 7 suplentes Presidente: Senador Tasso Jereissati

Vice-Presidente: Senador Pedro Simon Relator Geral: Senador Demóstenes Torres

Titulares Suplentes

PMDB Pedro Simon João Alberto Souza Garibaldi Alves Filho Papaléo Paes PFL Demóstenes Torres Efraim Moraes César Borges João Ribeiro PT Serys Slhessarenko �iba Machado PSDB Tasso Jereissati Leonel Pavan Outros Partidos (PDT,

PTB, PSB, PPS e PL)

Magno Malta Fernando Bezerra

J.1.5 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO




PMDB 20 6,667 7

PFL 18 6,000 6

PT 14 4,667 5

PSDB 11 3,667 4

PDT 5 1,667 2

PTB 4 1,333 1

PSB 3 1,000

PL 3 1,000

PPS 3 1,000

2

Sem Partido - - -

TOTAL 81 27 27



Composição da Comissão de Educação


Presidente: Senador Osmar Dias Vice-Presidente: Senador Hélio Costa

Titulares Suplentes

Bloco de Apoio ao Governo (PT, PSB, PTB e PL) Fátima Cleide 1. Tião Viana Flávio Arns 2. Roberto Saturnino Ideli Salvatti 3. Eurípedes Camargo João Capiberibe 4. Papaléo Paes 99Duciomar Costa 5. (vago) 100 101Aelton Freitas 6. (vago) 102 103

(vago) 104 7. (vago)

(vago) 105 8. (vago)

PMDB Hélio Costa 1. Mão Santa Maguito Vilela 106 107 2. Garibaldi Alves Filho Valdir Raupp 3. Juvêncio da Fonseca 108 109

Gerson Camata 110 4. Luiz Otávio Sérgio Cabral 5. Valmir Amaral 111 112José Maranhão 6. Amir Lando Renan Calheiros 113 7. (vago)

(vago) 114

99 O Senador Papaléo Paes desfiliou-se do PTB, em 6.5.2003, passando a integrar o PMDB (DSF de 8.5.2003, página 09844). 100 Indicado o Senador Sibá Machado como suplente em 20.02.03 (Of. 30/03-PT, DSF de 21.02.03, página 01721). 101 O Senador Sibá Machado deixa de integrar a Comissão como suplente em 16.7.2003 (DSF de 17.7.2003, página 18372). 102 Indicado o Senador Marcelo Crivella como suplente em 10.04.03 (Of. 128/03, DSF de 11.04.03, página 07175). 103 O Senador Marcelo Crivella deixa de integrar a Comissão de Educação como suplente, em 13.8.2003 (Of. 594/03-GSMC, DSF de 14.8,2003, página 23329). 104 Conforme acordo de Líderes anunciado na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos de 19.2.2003, o PMDB ocupará somente 6 cadeiras na Comissão de Educação. 105 Indicada a Senadora Heloísa Helena como titular, em 13.5.2003 (Of. 29/03-BAGOV, DSF de 14.5.2003, página 11071) 106 Substituído pela Senadora Íris de Araújo em 26.02.2003 (Of. 39/03-PMDB, DSF de 27.02.03, página 02540). 107 Substituída a Senadora Íris de Araújo pelo Senador Maguito Vilela, em 7.8.2003 (Of. 341/03-PMDB, DSF de 8.8.2003, página 22628). 108 O Senador Juvêncio da Fonseca desfiliou-se do PMDB em 10.9.2003 (Of. 298/03-GSJFON, de 11.9, página 26718); indicado em 3.10.2003 para suplente pela representação do PDT. 109 Indicado o Senador Papaléo Paes, como suplente, em 7.10.2003 (Of. 388/03-PMDB, DSF de 8.10.2003, página 30664) 110 O Senador Gerson Camata desfiliou-se do PMDB em 15.9.2003. 111 O Senador Valmir Amaral passa de suplente a titular, em 26.02.03, por cessão do Bloco de Apoio ao Governo (Of. 51/03-PT, DSF 27.02.03, página 02563). 112 Indicado o Senador Romero Jucá, como suplente, em 10.6.2003 (Of. 277/03-PMDB, DSF de 11.6.2003, página 14920) 113 O Senador Renan Calheiros deixa de integrar a Comissão, em 27.03.2003, e o partido comunica que passa a ocupar apenas 6 vagas. (Of. 64/2003-PMDB, DSF de 28.3.2003, página 05037) 114 Indicado o Senador Valmir Amaral como titular, em 26.02.03, por cessão do Bloco de Apoio ao Governo (Of. 51/03-PT, DSF 27.02.03, página 02563).

Titulares Suplentes

PFL Demóstenes Torres 1. Edison Lobão Jorge Bornhausen 2. Jonas Pinheiro José Jorge 3. José Agripino Leomar Quintanilha 115 4. Marco Maciel

Maria do Carmo Alves 116 117 118 5. Paulo Octavio Roseana Sarney 6. (vago) 119

PSDB Sérgio Guerra 1. Arthur Virgílio Leonel Pavan 2. Eduardo Azeredo Reginaldo Duarte 3. Olivir Gabardo 120 121 122

Teotônio Vilela Filho 123 124 4. Lúcia Vânia

PDT Osmar Dias 1. Jefferson Peres Almeida Lima 2. Álvaro Dias 125 126


115 Indicado o Senador Efraim Morais em substituição ao Senador Leomar Quintanilha, como titular, em 30.10.2003 (Of. 184/2003-PFL, DSF de 31.10.2003, página 34368). 116 Afastou-se do exercício do mandato para exercer o cargo de Secretária de Estado em 20.02.03 (Of. 12/03, DSF de 20.02.03 – pág. 01607) 117 Designado o Senador Renildo Santana como titular, em vaga existente, em 26.02.03 (Of. 44/03-PFL, DSF de 27.02.03, página 02562). 118 Substituição do Senador Renildo Santana pela Senadora Maria do Carmo Alves, como titular, em 18.9.2003 (Of. 158/03-GLPFL, DSF de 19.9.2003, página 28020) 119 Indicado o Senador João Ribeiro, como suplente, em 25.03.2003 (Of. 77/03-PFL, DSF de 26.03.2003, página 04689). 120 O Senador Olivir Gabardo afastou-se do exercício do mandato em 8.3.2003. 121 O Senador Teotônio Vilela Filho passa de titular para suplente, em 11.03.2003 (Of. 39/03-PSDB, DSF de 12/02/2003, página 03076). 122 Indicado o Senador João Tenório, em 25.11.2003, em vaga deixada pelo Senador Teotônio Vilela Filho (Of. 335/03-PSDB, DSF de 26.11.2003, página 38623) 123 O Senador Teotônio Vilela Filho passa de titular para suplente, em 11.03.2003 (Of. 39/03-PSDB, DSF de 12/02/2003, página 03076). 124 Indicado o Senador Antero Paes de Barros, como titular, em 1ª.4.2003 (Of. 61/03-PSDB, DSF de 2.4.2003, página 05649) 125 No início da sessão legislativa encontrava-se licenciado (até 8.3.2003) 126 Indicado o Senador Juvêncio da Fonseca em substituição ao Senador Álvaro Dias em 3.10.2003 (Of. 148/03-PDT, DSF de 4.10.2003, página 30213)

Composição da Comissão de Educação


Presidente: Senador Osmar Dias Vice-Presidente: Senador Hélio Costa

Titulares Suplentes

Bloco de Apoio ao Governo (PT, PSB, PTB e PL) Fátima Cleide 1. Tião Viana Flávio Arns 2. Roberto Saturnino Ideli Salvatti 3. Eurípedes Camargo João Capiberibe 4. (vago) Duciomar Costa 5. (vago) Aelton Freitas 6. (vago) (vaga cedida ao PMDB) 7. (vago) Heloisa Helena 8. (vago)

PMDB Hélio Costa 1. Mão Santa Maguito Vilela 2. Garibaldi Alves Filho Valdir Raupp 3. Papaléo Paes Gerson Camata 4. Luiz Otávio Sérgio Cabral 5. Romero Jucá José Maranhão 6. Amir Lando Valmir Amaral (por cessão do Bloco de Apoio ao Governo)

PFL

Demóstenes Torres 1. Edison Lobão Jorge Bornhausen 2. Jonas Pinheiro José Jorge 3. José Agripino Efraim Morais 4. Marco Maciel Maria do Carmo Alves 5. Paulo Octavio Roseana Sarney 6. João Ribeiro

PSDB Sérgio Guerra 1. Arthur Virgílio Leonel Pavan 2. Eduardo Azeredo Reginaldo Duarte 3. João Tenório Antero Paes de Barros 4. Lúcia Vânia

PDT Osmar Dias 1. Jefferson Peres Almeida Lima 2. Juvêncio da Fonseca


Mapa de publicação das atas das reuniões da Comissão de Educação

Publicação no DSF


Extraordinária Eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão

para o biênio 2003/2004 19/02 1º/07-SUPL. 00367

2ª Extraordinária


3ª Extraordinária


4ª Extraordinária

Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Minis-tro do Esporte Deputado Agnelo Queiroz, sobre as

diretrizes e programas prioritários de sua pasta para os próximos quatro anos

25/03 1º/07-SUPL. 00399

5ª Extraordinária

Apreciação de matéria legislativa 26/03 1º/07-SUPL. 00421

6ª Extraordinária

Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Minis-tro da Educação Professor Cristovam Buarque, sobre as diretrizes e programas prioritários de sua pasta para os

próximos quatro anos

1º/04 1º/07-SUPL. 00428

7ª Extraordinária


8ª Extraordinária


9ª Extraordinária





Audiência Pública para ouvir o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comuni-

cações Doutor Eugênio de Oliveira Fraga, sobre a ªcessão e renovação de outorgas de rádios e televisões

no país

30/04 1º/07-SUPL. 00499


Apreciação de matérias legislativas 6/05 127


Conjunta com a 9ª Extraordinária da Comissão de Ser-viços de Infra-Estrutura.

Audiência Pública para ouvir o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações Doutor Miro Teixeira, sobre as diretrizes e programas prioritários de sua pasta para

os próximos quatro anos

7/05 1º.07-SUPL. 00891

14ª 0Extraordinária







Audiência Pública para ouvir o Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura Gilberto Gil Moreira sobre as diretri-zes e programas prioritários de sua pasta para os pró-

ximos quatro anos

20/05




Audiência Pública para ouvir o ilustríssimo Professor Doutor de Ciência da Educação e Diretor do Observató-

rio Europeu de Violência Escolar Eric Debarbieux e a Ilustríssima Professora da Universidade Católica de

Brasília, e Vice-Coordenadora do Observatório sobre Violência nas Escolas do Brasil Mirian Abramovay,

sobre o assunto “violência nas escolas”

28/05




Audiência Pública para ouvir o Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia Doutor Roberto Ama-ral, sobre as diretrizes e programas prioritários de sua

pasta para os próximos quatro anos

3/06




Conjunta com a 5ª Reunião Ordinária da Subcomissão de Cinema, Comunicação Social e Informática

Apreciação de matéria legislativa

11/06 09/12-SUP “B” 964


Audiência Pública para ouvir o Senhor Siron Franco, artista plástico, sobre a “situação da falsificação de

obras de arte no Brasil”

17/06


Audiência Pública para ouvir os Senhores Paulo Saab, Diretor-Presidente da Associação Nacional de Produtos

Eletro Eletrônicos – ELETROS, Jorge Cunha Lima, Diretor-Presidente da Fundação Padre Anchieta e da

Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educati-vas e Culturais – ABEPEC, Antônio João Filho, Diretor de Tecnologia da Associação Brasileira de Telecomuni-cações por Assinatura – ABTA, Marcos Dantas Lourei-ra, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Admi-

nistração do Ministério das Comunicações e Nelson Hoineff, Vice-Presidente da Associação Brasileira de

Produtores Independentes de Televisão – ABPI-TV, que debatem sobre a “implantação da TV Digital no Brasil”.

24/06






12/08 23/12-SUPL.”A”



Audiência pública para ouvir os Senhores Clayton Cam-panhola, Diretor-Presidente da EMBRAPA, Ywao Mi-

yamoto, Presidente da Associação Brasileira dos Produ-tores de Soja – APROSOJA, Márcio Heídi Suguieda,

Gerente de Projeto da Secretaria de Teconologia Indus-trial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Co-mércio Exterior, com o objetivo de instruir o Projeto de

Lei do Senado nº 527, de 1999

13/08 23/12-SUPL.”A”






(conjunta com a 19ª Extra da CRE e 23ª Extra da CFC) Audiência pública para ouvir os Excelentíssimos Senho-

res José Viegas Filho, Ministro da Defesa, Roberto Amaral, Ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antô-

nio Couto do Nascimento, Brigadeiro-do-Ar e Vice-Diretor do Centro Técnico Aeroespacial e Resonsável

pela investigação do acidente de Alcântara e Luiz Bevi-lácqua, Presidente da Agência Espacial Brasileira, so-bre as circunstâncias que levaram à explosão ocorrida

na Base de lançamento de Alcântara

04/09 23/12-SUPL.”A”


(conjunta com a 8ª Extra da Subcomissão de Cinema, Comunicação Social e Informática)

Audiência Pública para ouvir os Ilustríssimos Senhores Juca Ferreira, Secretário Executivo do Ministério da

Cultura, Silvio Nucci, Presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura e Assunção Hernan-des, Presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, sobre o “impacto da Reforma Tributária na Cultura” e

como resultado dos debates apresentar emendas da CE à Proposta de Reforma Tributária tramitando no Senado

Federal.

09/09 23/12-SUPL.”A”










Audiência Pública, que tem como objetivo ouvir os Ilus-tríssimos Senhores Celso Schröder, Coordenador Na-cional do Fórum Nacional pela Democratização da Co-municação – FNDC e Secretário Geral da Federação Nacional de Jornalistas – FENAJ; Fernando Martins,

Diretor Executivo da Associação Nacional de Jornais – ANJ; Alexandre Annenberg, Diretor Executivo da Asso-ciação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura –

ABTA Márcio C. Leal, Secretário Geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Empresas de Radio-difusão e Televisão – FITERT; Murilo de Aragão, Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional de Edito-

res de Revistas – ANER; Evandro Guimarães, �lça�rtor e Assessor da Presidência da Associação

Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT e Antônio Telles, Presidente da União Nacional de E-missoras e Redes de Televisão – UNITV, sobre o “Im-

pacto da Reforma Tributária na Comunicação”.

01/10


Audiência Pública, que tem como objetivo ouvir os Ilus-tríssimos Senhores Edson Menezes, Diretor Financeiro

do Comitê Olímpico Brasileiro; Vital Severino Neto, Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro; Celso S.

Rodrigues, Assessor Jurídico do Clube dos Treze e Nabi Abi Chedid, Vice-Presidente da Confederação

Brasileira de Futebol – CBF, sobre o “Impacto da Re-forma Tributária no Esporte”, e como resultado dos

debates, apresentar emendas da Comissão de Educa-ção à Proposta de Reforma Tributária tramitando no

Senado Federal.

07/10 23/12-SUPL.”A”



Audiência Pública, que tem como objetivo ouvir os Ilus-tríssimos Senhores Arthur Pereira Nunes, �ributario Adjunto para Políticas Públicas de Informática do Mi-

nis´terio da Ciência e Tecnologia; Ennio Candotti, Presi-dente da Sociedade Brasileira para o Progresso da

Ciência – SBPC; Irineu Govêa, Diretor da Área de In-formática da Associação Brasileira da Indústria �ritrica e Eletrônica – ABINEE; Jacob Palis Júnior, Diretor da Academia Brasileira de Ciências e Fernando Otávio F. Peregrino, Presidente do Fórum Nacional de Secretá-

rios Estaduais de Ciência e Tecnologia, sobre o “Impac-to da Reforma Tributária na Educação”, e como resulta-do dos debates apresentar emendas da Comissão de

Educação à Proposta de Reforma �ributaria tramitando no Senado Federal.

08/10



Audiência Pública, que tem como objetivo ouvir os Ilus-tríssimos Senhores Paulo Eduardo Nunes de M. Rocha, Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Minis-tério da Educação; Juçara Dutra Vieira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educa-ção – CNTE; José Domingues de Gogoi Filho, 1º Vice-

Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES; Gustavo

Lemos Petta, Presidente da União Nacional dos Estu-dantes UNE; Marília Miranda Lindinger, Secretária Exe-cutiva do Conselho Nacional de Secretário de Educação – CONSED; Gustavo Balduino, Secretário Executivo da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições de Ensino Superior – ANDIFES e José Walter Pereira dos Santos, Diretor Executivo da Associação Nacional de Universidades Particulares – ANUP, sobre o “Impacto da Reforma Tributária na Educação” e como resultado

dos debates apresentar emendas da Comissão de Edu-cação à Proposta de Reforma Tributária tramitando no

Senado Federal.

15/10








(conjunta com a 13ª ordinária da subcomissão de cine-ma, comunicação social e informática)


04/11












Audiência Pública para ouvir o Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Professor Cristovam Buarque,

para “Prestar Esclarecimentos Sobre a Extinção do Exame Nacional de Cursos, ‘Provão’”.

02/12 23/12-SUPL.”A”



(conjunta com 37ª Extraordinária da Comissão de As-suntos Sociais)

Audiência Pública para ouvir os Ilustríssimos Senhores: Doutor Fernando de Castro Reinach, Diretor Executivo da Votorantim Ventures; Doutor Elíbio Rech, Pesquisa-dor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Doutor Luiz Fernando Lima Reis, Pesquisa-dor do Instituto Ludwig de Pesquisa sobre o Câncer e

Diretor de Pós-Graduação do Hospital do Câncer – São Paulo e Doutor Luiz Eduardo Carvalho, Professor titular

da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, para discutir o “Projeto de Lei da Câmara dos Deputa-

dos n° 2401/03, que dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências”.

03/12 23/12-SUPL.”A”


(conjunta com a 38ª Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais)

Audiência Pública para ouvir os Ilustríssimos Senhores Doutor Ernesto Paterniani, Professor Titular de Genética

da Escola Superior da Agricultura Luiz de Queiroz – ESALC e da Universidade de São Paulo – USP; Doutor Francisco Aragão, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Doutor Robin-

son Pitelli, Professor Pesquisador da Universidade Estadual Paulista – UNESP, Doutor David Hathaway,

Membro da Organização Não-Governamental AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos am Agricultura Alter-nativa e Doutor Rubem Onofre Nodari, Gerente de Pro-jetos da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do

Meio Ambiente, para discutir o “Projeto de Lei da Câma-ra dos Deputados n° 2401/03, que dispõe sobre a Políti-

ca Nacional de Biossegurança e dá outras providên-cias”.

04/12 23/12-SUPL.”A”



Secretário: Júlio Ricardo Borges Linhares

Histórico de 2003 Em 1º.4.2003, foi publicado o relatório de atividades da Comissão de Educação de março de 2003 (DSF de 1º.4.2003, página 05567 e seguintes). Em 1°.10.2003, foi publicado o relatório de atividades da Comissão de Educação de março a setembro de 2003 (DSF de 1°10.2003, página 29739). Em 16.12.2003, foi publicado o relatório de atividades da Comissão de Educação de março a dezembro de 2003 (DSF de 16.12.2003, página 41469 e seguintes).

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Requerimento de autoria do Senador José Fogaça e outros Srs. Senadores, aprovado na 35ª reunião da CE, realizada em 12.12.2000128

Designada em 3.4.2001, na 3ª Reunião da Comissão de Educação Subcomissão instalada em 26.4.2001, com eleição do Presidente e Vice-Presidente


Presidente: Senador Roberto Saturnino Vice-Presidente: Senadora Íris de Araújo 129 130

Titulares Suplentes Bloco de Apoio ao

Governo (PT, PSB, PTB e PL)

Roberto Saturnino �rib Machado 131Fátima Cleide Eurípedes Camargo João Capiberibe Papaléo Paes 132

PMDB Hélio Costa Gerson Camata 133Sérgio Cabral Juvêncio da Fonseca 134

Íris de Araújo 135 Luiz Otávio

PFL Roseana Sarney Paulo Octávio Demóstenes Torres José Agripino Edison Lobão (vago) PSDB Eduardo Azeredo Arthur Virgílio Leonel Pavan Reginaldo Duarte PPS Almeida Lima (vago)

Mapa de publicação das atas das reuniões da Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática

128 Constou do Relatório da Presidência de 2000 como sendo resultado da fusão das Subcomissões Permanente de Rádio e TV e Tem-porária do Cinema Brasileiro. Na verdade, a Subcomissão Permanente de Rádio e TV continua existindo. 129 A Senadora Íris de Araújo afastou-se do exercício do mandato em 31.7.2003. 130 O Senador Sérgio Cabral foi eleito Vice-Presidente da Subcomissão de Cinema, Comunicação e Informativa em 21.8.2003. 131 O Senador Sibá Machado desligou-se da Comissão em 24.4.2003. 132 O Senador Papaléo Paes desfiliou-se do PTB passando a integrar a bancada do PMDB em 7.5.2003. 133 O Senador Gerson Camata desfiliou-se do PMDB em 15.9.2003. 134 O Senador Juvêncio da Fonseca desfiliou-se do PMDB passando a integrar a bancada do PDT em 10.9.2003. 135 A Senadora Íris de Araújo afastou-se do exercício do mandato em 31.7.2003.

Publicação no DSF


Extraordinária Eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão para o biênio 2003/2004 e apreciação de matéria legis-

lativa

03.04 1º/07-SUPL.”B” 00917

2ª Extraordinária

10/04 09/12-SUPL.”B” 940

3ª Extraordinária

24/04 09/12-SUPL.”B” 960

4ª Extraordinária

07/05 09/12-SUPL.”B” 963

5ª Ordinária

11/06 09/12-SUPL.”B” 964

6ª Ordinária

24/06 09/12-SUPL.”B” 978

7ª Extraordinária

21/08 23/12-SUPL.”A”

8ª Extraordinária

(conjunta com a 32ª Extra da CE) Audiência Pública para ouvir os Ilustríssimos Senhores

Juca Ferreira, Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Silvio Nucci, Presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura e Assunção Hernan-des, Presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, sobre o “impacto da Reforma Tributária na Cultura” e

como resultado dos debates apresentar emendas da CE à Proposta de Reforma Tributária tramitando no Senado

Federal

09/09 23/12-SUPL. “A”

9ª Extraordinária

(conjunta com a 36ª da CE) Audiência Pública, que tem como objetivo ouvir os Ilus-tríssimos Senhores Celso Schröder, Coordenador Na-cional do Fórum Nacional pela Democratização da Co-municação – FNDC e Secretário Geral da Federação Nacional de Jornalistas – FENAJ; Fernando Martins,

Diretor Executivo da Associação Nacional de Jornais – ANJ; Alexandre Annenberg, Diretor Executivo da Asso-ciação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura –

ABTA Márcio C. Leal, Secretário Geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Empresas de Radio-difusão e Televisão – FITERT; Murilo de Aragão, Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional de Edito-

res de Revistas – ANER; Evandro Guimarães, �lça�rtor e Assessor da Presidência da Associação

Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT e Antônio Telles, Presidente da União Nacional de E-missoras e Redes de Televisão – UNITV, sobre o “Im-

pacto da Reforma Tributária na Comunicação”.

01/10



(conjunta com a 38ª Extra da CE) Audiência Pública, que tem como objetivo ouvir os Ilus-

tríssimos Senhores Arthur Pereira Nunes, �ributario Adjunto para Políticas Públicas de Informática do Mi-

nis´terio da Ciência e Tecnologia; Ennio Candotti, Presi-dente da Sociedade Brasileira para o Progresso da

Ciência – SBPC; Irineu Govêa, Diretor da Área de In-formática da Associação Brasileira da Indústria �ritrica e Eletrônica – ABINEE; Jacob Palis Júnior, Diretor da Academia Brasileira de Ciências e Fernando Otávio F. Peregrino, Presidente do Fórum Nacional de Secretá-

rios Estaduais de Ciência e Tecnologia, sobre o “Impac-to da Reforma Tributária na Educação”, e como resulta-do dos debates apresentar emendas da Comissão de

Educação à Proposta de Reforma �ributaria tramitando no Senado Federal.

08/10


20/11 23/12-SUPL.”A”

Histórico de 2003 Em 1º.10.2003, foi publicado o relatório de atividades da Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática de abril a setembro de 2003 (DSF de 1º.10.2003, página 29741). Em 16.12.2003, foi publicado o relatório de atividades da Subcomissão Permanente de Cinema, Comunicação e Informática de abril a dezembro de 2003 (DSF de 16.12.2003, página 41467 e seguintes).

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE RÁDIO E TELEVISÃO



COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO LIVRO

(Bancada do Livro)

Composição: 7 titulares e 7 suplentes (Aguardando instalação)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO ESPORTE



J.1.6 - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Proporcionalidade Partidária


Nº de Integrantes: Titulares – 17

PMDB 20 4,198 4

PFL 18 3,778 4

PT 14 2,938 3

PSDB 11 2,309 2

PDT 5 1,049 1

PTB 4 0,840 1

PSB 3 0,630

PL 3 0,630

PPS 3 0,630

2

Sem Partido - - -

TOTAL 81 17 17



Composição da Comissão de Fiscalização e Controle No início da Sessão Legislativa

Presidente: Senador Ney Suassuna

Vice-Presidente: Senador Antero Paes de Barros


Eurípedes Carmargo 136 137 1. Ana Júlia Carepa

Ideli Salvatti 138 2. Delcídio Amaral

João Capiberibe 139 3. Geraldo Mesquita Júnior Antônio Carlos Valadares Aelton Freitas Duciomar Costa

PMDB Ney Suassuna 1. João Alberto Souza 140Luiz Otávio 2. Gilberto Mestrinho 141

Gerson Camata 142 3. (vaga)

Valmir Amaral 143

PFL César Borges 1. Jorge Bornhausen Efraim Morais 2. Paulo Octávio João Ribeiro Marco Maciel 144 145

PSDB Romero Jucá 146 Leonel Pavan Antero Paes de Barros

136 Substituído pela Senadora Ideli Salvatti em 28.4.2003 (Of. 20/03-Bloco de Apoio, DSF de 29.4.2003, página 08909) 137 A Senadora Ideli Salvatti deixa a titularidade da Comissão em 10.7.2003 (Of. 86/03-BAG, DSF de 11.7.2003, página 17734) 138 Substituída pela Senadora Heloísa Helena em 20.02.03 (Of. 29/03-PT, DSF de 21.02.03 página 01720). 139 O Senador João Capiberibe deixa a titularidade da Comissão, em 26.02.03. No mesmo ofício é feita substituição integral da titularida-de da Comissão, ficando assim constituída: Eurípedes Camargo, Heloisa Helena, Antonio Carlos Valadares, Aelton Freitas e Duciomar Costa (Of. 50/03-PT, DSF 27.02.03, página 02563). 140 O Senador João Alberto Souza passa de suplente a titular (remanejamento com o Senador Valmir Amaral), em 26.5.2003 (Of. 35/03-PMDB, DSF de 27.5.2003, página 02540) 141 Substituído pelo Senador Romero Jucá em 22.5.2003 (Of. 259/2003-PMDB, DSF de 23.5.2003, página 12538) 142 O Senador Gerson Camata desfiliou-se do PMDB em 15.9.2003. 143 O Senador Valmir Amaral passa de titular a suplente, em 26.5.2003 (remanejamento com o Senador João Alberto Souza) (Of. 35/03-PMDB, DSF de 27.5.2003) 144 Substituído pelo Senador Leomar Quintanilha em 13.03.2003 (DSF 14.03.2003, página 03418). 145 Indicado o Senador Antonio Carlos Magalhães em substituição ao Senador Leomar Quintanilha, como titular, em 30.10.2003 (Of. 184/2003-PFL, DSF de 31.10.2003, página 34368). 146 Substituído o Senador Romero Jucá, como titular, pelo Senador Arthur Virgílio, em 15.5.2003 (Of. 60/03-PSDB, DSF de 16.5.2003, página 11335)

Titulares Suplentes

PDT Álvaro Dias147 148 1. (vago) 149

PPS João Batista Motta 150

Composição da Comissão de Fiscalização e Controle ao final da Sessão Legislativa

Presidente: Senador Ney Suassuna

Vice-Presidente: Senador Antero Paes de Barros


(vago) 1. Ana Júlia Carepa Heloisa Helena 2. Delcídio Amaral Antônio Carlos Valadares 3. Geraldo Mesquita Júnior Aelton Freitas Duciomar Costa

PMDB Ney Suassuna 1. Valmir Amaral Luiz Otávio 2. Romero Jucá Gerson Camata João Alberto Souza

PFL César Borges 1. Jorge Bornhausen Efraim Morais 2. Paulo Octávio João Ribeiro Antonio Carlos Magalhães

PSDB Arthur Virgílio Leonel Pavan Antero Paes de Barros

PDT Osmar Dias 1. Almeida Lima

PPS Mozarildo Cavalcanti

147 No início da Sessão Legislativa encontrava-se licenciado (até 8.3.2003). 148 Substituído pelo Senador Osmar Dias em 21.02.03 (Of. 43/03-PDT – DSF de 22.02.03 página 02004). 149 Indicado o Senador Almeida Lima como suplente em 21.02.2003 (Of. 43/03-PDT, DSF de 22.02.03 página 02004). 150 Indicado o Senador Mozarildo Cavalcanti em substituição ao Senador João Batista Motta, como titular, em 23.9.2003 (Of. 179/03-PPS, DSF de DSF de 24.9.200, página 28678)

Mapa de publicação das atas das reuniões da Comissão de Fiscalização e Controle


1ª Extraordinária Eleição do Presidente e Vice-Presidente para o biênio

2003/2004 19/02 1º/07-SUPL. 00511

2ª Extraordinária Apreciação de matéria legislativa 26/02 1º/07-SUPL. 00512




6ª - 1°/04 23/12-SUPL.”A”

7ª Extraordinária Apreciação de matéria legislativa 02/04 09/12-SUPL.”B” 1010

8ª Extraordinária

Apreciação de matéria legislativa 09/04 09/12-SUPL.”B” 1014

9ª Extraordinária



Apreciação de matéria legislativa 06/05 23/12-SUPL.”A”






Audiência Pública para ouvir os Senhores Doutor José Francisco de Castilho Neto, Delegado do Departamento

de Polícia Federal e o Doutor Renato Barbosa, Perito Criminal Federal do Departamento de Polícia Federal,

que prestarão esclarecimentos a respeito da atual situa-ção das investigações desenvolvidas acerca de remes-

sas ilegais de divisas ao exterior (contas CC5).

21/05 09/12-SUPL.”B” 1060


Trancamento de pauta 11/06 09/12-SUPL.”B” 1091




Audiência Pública destinada a prestar informações e esclarecimentos relativos às remessas ilegais de divisas ao exterior por meio de contas CC5, sendo ouvidas as seguintes autoridades: Doutor Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, Doutor Paulo Lacerda, Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal e a

Doutora Cláudia Chagas, Secretária Nacional de Justi-ça.

25/06 09/12-SUPL.”B” 1099







Audiência Pública para ouvir o Ministro de Estado da Controladoria Geral da União, Doutor Waldir Pires.

20/08 09/12-SUPL.”B” 1133






(conjunta com a 19ª Extra da CRE e 31ª Extra da CE) Audiência pública para ouvir os Excelentíssimos Senho-


nio Couto do Nascimento, Brigadeiro-do-Ar e Vice-Diretor do Centro Técnico Aeroespacial e Resonsável

pela investigação do acidente de Alcântara e Luiz Bevi-lácqua, Presidente da Agência Espacial Brasileira, so-

bre as circustâncias que levaram à explosão ocorrida na Base de ançamento de Alcântara

04/09 09/12-SUPL.”B” 1156








Audiência Pública com a presença do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Valmir Campelo.

08/10 09/12-SUPL.”B” 1201











Secretário: José Francisco B. de Carvalho

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SUBCOMISSÃO PERMANENTE DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

DESTINADA A FISCALIZAR E MANTER ACOMPANHAMENTO SOBRE OS ATOS DE GESTÃO

DAS AGÊNCIAS REGULADORAS CRIADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO

Requerimento nº 7/2003-CFC, aprovado na 4ª reunião extraordinária da CCJ, realizada em 19.03.2003 (Comunicação lida na sessão de 2.4.2003 e publicada no DSF de 3.4.2003, página 05769) Subcomissão instalada em 13.8.2003

Presidente: Senadora Ana Júlia Carepa Vice-Presidente: Senador Valmir Amaral

Titulares Suplentes

Bloco de Apoio ao Governo (PT, PSB, PTB e PL) Ana Júlia Carepa Aelton Freitas Delcídio Amaral Duciomar Costa

PMDB Valmir Amaral Romero Jucá

PFL Leomar Quintanilha 151 César Borges

PSDB Leonel Pavan Antero Paes de Barros

Mapa de publicação das atas das reuniões da Subcomissão Permanente destinada a Fiscalizar as Agências Reguladoras


Dia Página 1ª

Extraordinária 13/08 09/12-SUPL.”B” 1235

2ª - 24/09

23/12-SUPL.”A”

3ª -

22/10 23/12-SUPL.”A”

4ª

- 20/11 23/12-SUPL.”A”

5ª

- 04/12 23/12-SUPL.”A”

151 O Senador Leomar Quintanilha desfiliou-se do PFL passando a integrar a bancada do PMDB em 8.10.2003.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS INACABADAS

DESTINADA A ACOMPANHAR AS OBRAS INACABADAS E/OU SUSPENSAS QUE TENHAM RECEBIDO RECURSOS DA UNIÃO.

Requerimento nº 23/2003-CFC, aprovado na 17ª reunião extraordinária da CCJ, realizada em 6.08.2003 (Comunicação lida na sessão de 14.8.2003 e publicada no DSF de 15.8.2003, página 23616) Subcomissão instalada em 13.8.2003.

Presidente: Senador Efraim Morais Vice-Presidente: Senador Leonel Pavan

Titulares Suplentes

Bloco de Apoio ao Governo (PT, PSB, PTB e PL) Aelton Freitas Ana Júlia Carepa Delcídio Amaral Geraldo Mesquita Júnior

PMDB Gerson Camata 152 Luiz Otávio

PFL Efraim Morais César Borges

PSDB Leonel Pavan Arthur Virgílio

Mapa de publicação das atas das reuniões da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar as

Obras Inacabadas e/ou Suspensas que tenham recebido recursos da União


1ª - 13/08 23/12-SUPL.”A”

2ª - 23/09 23/12-SUPL.”A”

152 O Senador Gerson Camata defiliou-se do PMDB em 15.9.2003.

J.1.7 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA




PMDB 20 4,691 5

PFL 18 4,222 4

PT 14 3,284 3

PSDB 11 2,580 3

PDT 5 1,173 1

PTB 4 0,938 1

PSB 3 0,704 2

PL 3 0,704

PPS 3 0,704

Sem Partido - -

TOTAL 81 19 19



Composição da Comissão de Legislação Participativa


Presidente: Magno Malta 153

Vice-Presidente: Leomar Quintanilha


Sibá Machado 1. (vago) 154Eurípedes Camargo 2. (vago) Magno Malta 3. (vago) Aelton Freitas 4. (vago) Marcelo Crivella 155 5. (vago)

PMDB Renan Calheiros 156 157 1. Gerson Camata 158 159Ney Suassuna 2. Amir Lando José Maranhão 3. Gilberto Mestrinho Sérgio Cabral 4. Pedro Simon 160 161Garibaldi Alves Filho 5. (vago)

PFL Edison Lobão 1. Demóstenes Torres Efraim Morais 2. Jonas Pìnheiro Leomar Quintanilha 162 3. José Jorge 163Rodolpho Tourinho 4. Roseana Sarney

153 Eleito o Senador Magno Malta como Presidente da CLP, em 19.02.03. Comunicação feita em 21.02.03 (Of. 01/03-CLP, DSF 22.02.03, página 02004). 154 Indicada a Senadora Serys Slhessarenko para integrar, como suplente, a Comissão de Legislação Participativa em 21.03.2003 (DSF de 22.03.2003, página 04342). 155 Desligado o Senador Marcelo Crivella da Comissão de Legislação Participativa em 13.8.2003 (Of. 594/03-GSMC, DSF de 14.8.2003, página 23329) 156 O Senador Renan Calheiros passa de titular para suplente, em 5.11.2003 (Of. 411/03-PMDB, DSF de 6.11.2003, página 35458) 157 Indicado o Senador Leomar Quintanilha como titular em 5.11.2003 (Of. 411/2003-PMDB, DSF de 6.11.2003, página 35458) 158 Desligado o Senador Gerson Camata da suplência, em 6.6.2003 (Of. 280/03-PMDB, DSF de 7.6.2003, página 14782) 159 O Senador Renan Calheiros é transferido da titularidade para a suplência da Comissão em 5.11.2003 (Of. 411/03-PMDB, DSF de 6.11.2003, página 35458) 160 Desligado da Comissão em 20.02.2003 (Of. 32/2003-PMDB, DSF de 21.02.2003 – página 01720) 161 Indicado o Senador Romero Jucá como suplente, em 21.5.2003 (Of. 253/03-PMDB, DSF de 22.5.2003, página 12223) 162 Indicada a Senadora Maria do Carmo Alves em substituição ao Senador Leomar Quintanilha, como titular, em 30.10.2003 (Of. 184/2003-PFL, DSF de 31.10.2003, página 34368). 163 Desligado o Senador José Jorge, em 19.03.2003. (Of. 69/03-PFL, DSF de 20.03.2003, página 04126).

Titulares Suplentes

PSDB Lúcia Vânia 164 1. Teotônio Vilela Filho 165 166

Olivir Gabardo 167 2. Romero Jucá 168Reginaldo Duarte 3. Antero Paes de Barros

PDT (vago) 169 1. (vago) 170

PPS Patrícia Saboya Gomes 1. João Batista Motta 171

164 A Senadora Lúcia Vânia passa de titular para suplente da Comissão, em 26.03.2003 (Of. 60/03-PSDB, DSF de 27.03.2003 – página 04802) 165 O Senador Teotônio Vilela Filho deixa de integrar a Comissão, como suplente, em 11.03.2003 (Of. 40/03-PSDB, DSF de 12/03/2003, página 03184). 166 A Senador Lúcia Vânia ocupa a vaga, tendo passado de titular a suplente em 26.3.2003 (Of. 60/03-PSDB, DSF de 27.5.2003, página 04802) 167 O Senador Olivir Gabardo afastou-se do exercício do mandato em 8.3.2003. 168 O Senador Romero Jucá desfiliou-se do PSDB em 14.5.2003, passando a integrar o PMDB (DSF de 15.5.2003, página 11242) 169 Indicado o Senador Jefferson Péres para integrar a Comissão, como titular, em 26.03.2003 (Of. 63/03-PDT, DSF de 27.03.2003, página 04831) 170 Indicado o Senador Almeida Lima como suplente em 17.6.2003 (Of. 102/03 – PDT, DSF18.6.2003, página 15787). 171 Substituído pelo Senador Mozarildo Cavalcanti em 30.10.2003 (Of. 230/03-PPS, DSF de 31.10.2003, página 34484)

Composição da Comissão de Legislação Participativa


Presidente: Senador Magno Malta Vice-Presidente: Senador Leomar Quintanilha

Titulares Suplentes

Bloco de Apoio ao Governo (PT, PSB, PTB e PL) Sibá Machado 1. Serys Slhessarenko Eurípedes Camargo 2. (vago) Magno Malta 3. (vago) Aelton Freitas 4. (vago) (vago) 5. (vago)

PMDB Leomar Quintanilha 1. Renan Calheiros Ney Suassuna 2. Amir Lando José Maranhão 3. Gilberto Mestrinho Sérgio Cabral 4. Romero Jucá Garibaldi Alves Filho 5. (vago)

PFL Edison Lobão 1. Demóstenes Torres Efraim Morais 2. Jonas Pìnheiro Maria do Carmo Alves 3. (vago) Rodolpho Tourinho 4. Roseana Sarney

PSDB (vago) 1. Lúcia Vânia (vago) 2. (vago) Reginaldo Duarte 3. Antero Paes de Barros


PPS Patrícia Saboya Gomes 1. Mozarildo Cavalcanti

Mapa de publicação das atas das reuniões da Comissão de Legislação Participativa


1ª Extraordinária Instalação da Comissão de Fiscalização e Controle, criada pela Resolução 64/2002 e para a eleição do

Presidente e Vice-Presidente, biênio 2003/2004

19/02 1º/07-SUPL. 00532

2ª Extraordinária Eleição do Vice-Presidente para o biênio 2003/2004 20/03 1º/07-SUPL. 00534

3ª Extraordinária Apreciação de matéria legislativa e votação das normas que estabelecerão regras para o funcionamento e rece-bimento de propostas através da Comissão de Legisla-

ção Participativa (Ato Interno nº 01/2003)

29/05 1º/07-SUPL. 00536


4ª Extraordinária

11/06 23/12-SUPL.”A”

5ª Extraordinária

20/08 23/12-SUPL.”A”

6ª Extraordinária

03/09 23/12-SUPL.”A”

7ª Extraordinária

06/11 23/12-SUPL.”A”

8ª Extraordinária

12/11 23/12-SUPL.”A”

Secretário: Maria Dulce V. de Queirós Campos

J.1.8 - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL




PMDB 20 4,691 5

PFL 18 4,222 4

PT 14 3,284 3

PSDB 11 2,580 3

PDT 5 1,173 1

PTB 4 0,938 1

PSB 3 0,704

PL 3 0,704

PPS 3 0,704

2

Sem Partido - -

TOTAL 81 19 19


Atualizado em 17.02.2003.

Composição da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional


Presidente: Senador Eduardo Suplicy Vice-Presidente: Senador Marcelo Crivella

Titulares Suplentes

BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT, PSB, PTB e PL) Eduardo Suplicy 1. Flávio Arns Heloísa Helena 2. Fátima Cleide Tião Viana 172 3. Aloizio Mercadante Marcelo Crivella 4. Duciomar Costa Fernando Bezerra 5. Aelton Freitas (vaga cedida pelo PMDB) 173 6. (vaga cedida pelo PMDB) 174

PMDB Gilberto Mestrinho 1. Pedro Simon João Alberto Souza 2. Ramez Tebet Luiz Otávio 3. Valdir Raupp Valmir Amaral 175 4. Juvêncio da Fonseca 176 177 178Hélio Costa 5. (vago) 179

PFL

Antonio Carlos Magalhães 1. Edison Lobão João Ribeiro 2. Maria do Carmo Alves180 181 182José Agripino 3. Rodolpho Tourinho Marco Maciel 4. Roseana Sarney

172 Substituído pelo Senador João Capiberibe em 20.02.2003 (Of. 32/03-PT, DSF de 21.02.2003 – página 01721) 173 Indicado o Senador Tião Viana, em 26.02.2003 (Of. 38/03-PMDB, DSF de 27.02.2003, página 02540) 174 Indicado o Senador Sibá Machado como suplente, em 5.8.2003, em vaga cedida pelo PMDB (Of. 327/2003-PMDB, DSF de 6.8.2003, página 22239). 175 Desligado o Senador Valmir Amaral da titularidade da Comissão em 26.02.03 (Of. 36/03-PMDB, DSF 27.02.03, página 02540). 176 O Senador Juvêncio da Fonseca desfiliou-se do PMDB em 10.9.2003 (Of. 298/03-GSJFON, de 11.9, página 26718). Em 1º.10.2003 foi indicado para ocupar vaga, na mesma Comissão, pelo PDT (Of. 143/03-PDT, DSF de 2.10.2003, página 29766) 177 Indicado o Senador João Batista Motta, em 14.10.2003 (Of. 384/03-PMDB, DSF de 15.10.2003, página 31319) 178 O Senador João Batista Motta deixa de integrar a Comissão em 23.10.2003 (Of. 391/03-PMDB, DSF de 24.10.2003, página 33262) 179 A vaga foi cedida pelo PMDB ao Bloco de Apoio ao Governo (Of. 327/2003-PMDB, DSF de 6.8.2003, página 22239). 180 Afastou-se do exercício do mandato para exercer o cargo de Secretária de Estado em 20.02.03 (Of. 12/03, DSF de 20.02.03 – pág. 01607). 181 Designado o Senador Renildo Santana como suplente, em vaga existente, em 26.02.03 (Of. 44/03-PFL, DSF de 27.02.03, página 02562). 182 Substituído o Senador Renildo Santana pela Senadora Maria do Carmo Alves, como suplente, em 18.9.2003 (Of. 159/03-GLPFL, DSF 19.9.2003, pág. 28021)

Titulares Suplentes PSDB

Arthur Virgílio 1. Antero Paes de Barros Eduardo Azeredo 2. Tasso Jereissati Lúcia Vânia 3. Sérgio Guerra

PDT Jefferson Péres 1. Almeida Lima 183 184 185

PPS Patrícia Saboya Gomes 186 187 1. Mozarildo Cavalcanti 188 189

183 Substituído o Senador Almeida Lima pelo Senador Álvaro Dias em 21.02.03 (Of. 42/03-PDT, DSF de 22.02.03, página 02003); obs: o Senador Álvaro Dias está licenciado até 08.03.2003. 184 Substituído o Senador Álvaro Dias pelo Senador Augusto Botelho em 26.8.2003 (Of. 122/03-PDT, DSF de 27.8.2003 página 25049) 185 Substituído o Senador Augusto Botelho pelo Senador Juvêncio da Fonseca, em 1º.10.2003 (Of. 144/03-PDT, DSF de 2.10.2003 pági-na 29766). 186 A Senadora Patrícia Saboya Gomes, em 31.7.2003, passa de titular a suplente (permutando com o Senador Mozarildo Cavalcanti) (Of. 151/03-PPS, DSF de 1º.8.2003, página 20870) 187 A Senadora Patrícia Saboya Gomes retorna, novamente, à suplência da Comissão, em 30.10.2003 (Of. 230/03-PPS, DSF de 31.10.2003, página 34484) 188 O Senador Mozarildo Cavalcanti, em 31.7.2003, passa de suplente a titular (permutando com a Senadora Patrícia Saboya Gomes) (Of. 151/03-PPS, DSF de 1º.8.2003, página 20870) 189 O Senador Mozarildo Cavalcanti retorna, novamente, à titularidade da Comissão, em 30.10.2003 (Of. 230/03-PPS, DSF de 31.10.2003, página 34484)

Composição da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional


Presidente: Senador Eduardo Suplicy Vice-Presidente: Marcelo Crivella

Titulares Suplentes

BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT, PSB, PTB e PL) Eduardo Suplicy 1. Flávio Arns Heloísa Helena 2. Fátima Cleide João Capiberibe 3. Aloizio Mercadante Marcelo Crivella 4. Duciomar Costa Fernando Bezerra 5. Aelton Freitas Tião Viana (por cessão do PMDB) 6. Sibá Machado (por cessão do PMDB)

PMDB Gilberto Mestrinho 1. Pedro Simon João Alberto Souza 2. Ramez Tebet Luiz Otávio 3. Valdir Raupp Hélio Costa 4. (vago) (vaga cedida ao Bloco de Apoio ao Gover-no)

5. (vaga cedida ao Bloco de Apoio ao Governo)

PFL Antonio Carlos Magalhães 1. Edison Lobão João Ribeiro 2. Maria do Carmo Alves José Agripino 3. Rodolpho Tourinho Marco Maciel 4. Roseana Sarney

PSDB Arthur Virgílio 1. Antero Paes de Barros Eduardo Azeredo 2. Tasso Jereissati Lúcia Vânia 3. Sérgio Guerra

PDT Jefferson Péres 1.Juvêncio da Fonseca

PPS Mozarildo Cavalcanti 1. Patrícia Saboya Gomesi

Mapa de publicação das atas das reuniões da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional durante a 1ª Sessão Legislativa Ordinária de 52ª Legislatura

Publicação no DSF


Extraordinária Eleição do Presidente e Vice-Presidente para o biênio

2003/2004 19/02 1º/07-SUPL. 00537

1ª Ordinária


2ª Extraordinária

Audiência pública com o Ministro das Relações Exterio-res, Chanceler Celson Amorim, para debater sobre o

cenário da guerra e as iniciativas políticas do Governo Brasileiro em defesa da paz mundial e outros aspectos

da política externa brasileira

27/02 1º/07-SUPL. 00568

2ª Ordinária

Apreciação de Mensagens de escolha de Embaixadores 11/03 1º/07-SUPL. 00555


3ª Ordinária

Apreciação de matéria legislativa e Mensagens de escolha de Embaixadores

18/03 1º/07-SUPL. 00635

4ª Ordinária

Audiência pública com o Embaixador da República do Iraque Jarallah Alobaidy para expor as razões do conflito entre a República dos Estados Unidos da

�lçrica e a República do Iraque bem como os esforços que vêm sendo efetivados para uma solução pacífica de acordo com as Resoluções do Conselho de Segurança

da ONU

20/03 1º/07-SUPL. 00654

5ª Ordinária

Apreciação de Mensagens de escolha de Embaixadores e Delegado junto à ONU

27/03 1º/07-SUPL. 00684

3ª Extraordinária

Apreciação de matéria legislativa e Mensagens de escolha de Embaixadores

1º/04 1º/07-SUPL. 00600

6ª Ordinária

Apreciação de matéria legislativa e audiência pública com a Embaixadora dos Estados Unidos Americanos Donna Jean Hrinak para expor as razões do conflito entre a República dos Estados Unidos da América e a República do Iraque e do Embaixador do Reino Unido

Roger �lça para expor as razões que levaram seu país a apoiar o mencionado conflito

03/04 1º/07-SUPL. 00698

7ª Ordinária

Apreciação de matéria legislativa e Mensagens de esco-lha de Embaixadores

10/04 1º/07-SUPL. 00719

8ª Ordinária


24/04 1º/07-SUPL. 00751

4ª Extraordinária


9ª Ordinária


08/05 1º/07-SUPL. 00782

10ª Ordinária


15/05 1º/07-SUPL. 00807

11ª Ordinária


22/05 1º/07-SUPL. 00829

12ª Ordinária

Apreciação de matérias legislativas e Mensagens de escolha de Embaixadores

29/05 09/12-SUPL.”B” 1275

13ª Ordinária


05/06 09/12-SUPL.”B” 1287


14ª Ordinária


12/06 09/12-SUPL.”B” 1294

5ª Extraordinária

Apreciação de Mensagens de escolha de Embaixadores

Exposição do Senhor Alberto Arroyo, estudioso e douto-rado em Ciência Sociais, investigador da Universidade Autônoma Metropolitana do México, especialista nos

tratados da �lça, da Nafta e em problemas da globali-zação recente

17/06 190


Apreciação de escolha de Embaixadores 17/06 09/12–SUPL. “B” 1310

6ª Extraordinária

Apreciação de Mensagem de escolha de Embaixador 18/06 09/12-SUPL.”B" 1329


Apreciação de escolha de Embaixadores 18/06 09/12-SUPL. “B” 1324

15ª Ordinária

Apreciação de matéria legislativa; Exposição de S. Reverendíssima Dom Luiz Soares Vieira, Arcebispo de

Manaus

26/06 09/12-SUPL. “B” 1335



16° Ordinária


17ª Ordinária


7ª Extraordinária

Audiência Pública para ouvir o Excelentíssimo Ministro da Defesa Senhor José Viegas Filho, que prestará es-clarecimentos sobre as circunstâncias que envolveram o pouso e a liberação de uma aeronave de matrícula francesa no mês de julho, no Aeroporto Eduardo Go-mes, na cidade de Manaus – AM, bem como o deslo-camento de alguns passageiros até a fronteira com a Colômbia, conforme registro da imprensa de acordo com requerimentos apresentados pelos Senadores

Mozarildo Cavalcanti e Jefferson Peres. O Senhor Te-nente-Brigadeiro-do-Ar Astor Mina de Carvalho Neto, chefe do Estado-Maior da Aeronáutica foi convidado

pelo Presidente para compor a Mesa.

20/08 23/12-SUPL.”B”

8ª Extraordinária

(conjunta com a 32ª Extra da CAE) Audiência pública com a presença do Dr. Josef Stiglitz, Ex-Vice-Presidente do Banco Mundial e Prêmio Nobel de Economia, e dos Drs. Giovanni Dosi, Professor de

Economia na Escola de Estudos Avançados Sant’anna em Pisa, e Albert Fishlow, Professor de Relações Públi-cas e Internacionais na Universidade de Columbia em Nova Iorque, com a finalidade de discorrer sobre “as diretrizes de política econômica para se promover o

desenvolvimento e a justiça e os passos para a integra-ção das Américas”

27/08 23/12-SUPL.”B”



18ª Ordinária

Apreciação de matérias legislativas 28/08 23/12-SUPL.”B”

19ª Ordinária

(conjunta com a 31ª Extra da CE e 23ª Extra da CFC) Audiência pública para ouvir os Excelentíssimos Senho-


nio Couto do Nascimento, Brigadeiro-do-Ar e Vice-Diretor do Centro Técnico Aeroespacial e Responsável pela investigação do acidente de Alcântara e Luiz Bevi-lácqua, Presidente da Agência Espacial Brasileira, so-bre as circunstâncias que levaram à explosão ocorrida

na Base de lançamento de Alcântara

04/09 23/12-SUPL. “A”

20ª Ordinária

Apreciação de escolha de Embaixadores 18/09 23/12-SUPL.”B”

9ª Extraordinária

Apreciação de escolha de Embaixadores 11/09 23/12-SUPL.”B”


Audiência Pública com a presença com o Senhor Minis-tro das Relações Exteriores, Chanceler Celso Amorim, para debater o resultado da viagem realizada relativa a Organização Mundial do Comércio – OMC, juntamente com os Senadores José Maranhão, Jonas Pinheiro e

Heráclito Fortes.

18/09 23/12-SUPL.”B”


09/12 23/12-SUPL.”B”

21ª Ordinária


22ª Ordinária

Apreciação de escolha de embaixadores 16/10 23/12-SUPL.”B”

23ª Ordinária

(conjunta com a 9ª ordinária da comissão parlamentar conjunta do Mercosul)

Audiência Pública com a presença do Embaixador A-dhemar Bahadian, Co-presidente para Assuntos Inter-nacionais da Confederação Nacional da Agricultura e

Pecuária do Brasil – CNA, Fernando Resende – Asses-sor Especial do Ministério do Desenvolvimento, Indús-tria e Comércio Exterior e o Professor Paulo Nogueira Batista Júnior, professor e economista da Fundação

Getúlio Vargas de São Paulo, com o intuito de apresen-tar aos Senhores Senadores maiores informações com relação às negociações que estão se desenvolvendo visando a possível constituição da Área de Livre Co-mércio das Américas – ALCA. Também presente o

Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Ama-ral.

Apreciação de matéria legislativa.

23/10 23/12-SUPL.”B”

24ª Ordinária


30/10 23/12-SUPL.”B”


25ª Ordinária

Audiência Pública com a presença dos Senhores Te-nente-Brigadeiro-do-Ar Ramon Borges Cardoso, res-

ponsável pela Comissão para a Coordenação do Proje-to SIVAM; e Gregory D. Vuksich, Presidente da Raytheo Brasil Sistemas de Integração e a Senhora Ângela Mo-

raes, Diretora técnica da Raytheo. Apreciação de matéria legislativa.

06/11 23/12-SUPL.”B”

26ª Ordinária


27ª Ordinária

Adiada por falta de quorum 20/11 23/12-SUPL.”B”

29ª Ordinária


Secretária: Maria Lúcia Ferreira de Mello

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS BRASILEIROS NO EXTERIOR

DESTINADA A ESTUDAR, PROPOR E ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DAS

PROPOSTAS APROVADAS NO ‘I ENCONTRO IBÉRICO DA COMUNIDADE DE BRASILEIROS NO EXTERIOR’, DENTRO DO ‘PROJETO BRASILEIROS NO EXTERIOR’ – (2003)

Requerimentos nºs 4 e 11-CRE, aprovados na 10ª reunião da CRE, realizada em 15.5.2003. Comissão instalada em 21.8.2003.


Presidente: Senador Marcelo Crivella Vice-Presidente: Senador João Capiberibe

Relator: Senador Rodolpho Tourinho


Marcelo Crivella Duciomar Costa João Capiberibe Aelton Freitas

PMDB Hélio Costa Ramez Tebet Luiz Otávio Juvêncio da Fonseca 191

PFL Marco Maciel Roseana Sarney Rodolpho Tourinho Renildo Santana 192

PSDB Eduardo Azeredo Antero Paes de Barros

191 o Senador Juvêncio da Fonseca desfiliou-se do PMDB, passando a integrar a bancada do PDT em 10.9.2003. 192 Substituído o Senador Renildo Santana pela Senadora Maria do Carmo Alves, como suplente (Of. 160/03-GLPFL; DSF de 19.9.2003, página 28021)

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA AMAZÔNIA

DESTINADA A OPINAR E PROMOVER ESTUDOS CONCERNENTES AO DESENVOLVIMENTO ESTRA-TÉGICO DA REGIÃO AMAZÔNICA, AS IMPLICAÇÕES DECORENTES DA LOCALIZAÇÃO DA AMAZÕ-

NIA NA ÁREA DE FRONTEIRAS, COMÉRCO EXTERNO RELACIONADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS, RESERVAS INDÍGENAS E ÁRES DE SEGURANÇA, INCLUINDO VIGILÂNCIA ÁEREA

TERRESTRE E FLUVIAL, A DELIMITAÇÃO DA PROSPECÇÃO MINERAL, BEM COMO QUESTÕES RELACIONADAS À FAUNA, À PISCICULTRURA E À AQÜICULTURA.

Requerimentos nº 6/2003- CRE, aprovado na 14º reunião da CRE, realizada em 12/06/2003 Comissão instalada em 21.8.2003.


Presidente: Jefferson Péres Vice-Presidente: Mozarildo Cavalcanti


João Capiberibe Sibá Machado Fátima Cleide (vago)

PMDB Valdir Raupp Gilberto Mestrinho

PFL Marco Maciel João Ribeiro

PSDB Arthur Virgílio Lúcia Vânia PDT Jefferson Peres (vago) PPS Mozarildo Cavalcanti Patrícia Saboya Gomes

J.1.9 - COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA




PMDB 20 5,679 6

PFL 18 5,111 5

PT 14 3,975 4

PSDB 11 3,123 3

PDT 5 1,420 1

PTB 4 1,136 1

PSB 3 0,852 1

PL 3 0,852 1

PPS 3 0,852 1

Sem Partido - - -

TOTAL 81 23 23

Critérios: Frações superiores ou idênticas a 0,5 ⇒ arredondamento para cima

Resultados finais inferiores a 0,5 ou idênticos dividem as vagas remanescentes Frações inferiores a 0,5 (exclusive): arredondamento para baixo


Composição da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura no início da Sessão Legislativa

Presidente: Senador José Jorge

Vice-Presidente: Senador João Batista Motta João Batista Motta – LIGUEI PARA COMISSÃO PARA CONFIRMAR A SAÍDA DO SENADOR QUE DEVE TER SE DADO AINDA EM 2003 – AGUARDANDO

RESPOSTA

Titulares Suplentes BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT, PSB, PTB e PL)

Delcídio Amaral 1. Roberto Saturnino Ideli Salvatti 193 2. Fátima Cleide 194 Serys Slhessarenko 3. Heloísa Helena Sibá Machado 4. Ana Júlia Carepa Geraldo Mesquita Júnior 195 196 5. Duciomar Costa 197Duciomar Costa 6. Fernando Bezerra Magno Malta 7. Marcelo Crivella

PMDB Gerson Camata 1. Mão Santa Amir Lando 2. Luiz Otávio Valdir Raupp 3. Pedro Simon Renan Calheiros 198 4. (vago) 199Gilberto Mestrinho 5. (vago) 200José Maranhão 6. (vago) 201

193 Indicado o Senador Eurípedes Camargo em substituição à Senadora Ideli Salvatti, como titular, em 8.7.2003 (Of. 83/03-BAG, DSF de 9.7.2003, página 17382) 194 Indicado o Senador Antônio Carlos Valadares em substituição à Senadora Fátima Cleide, como suplente, em 25.6.2003 (Of. 71/2003, DSF de 26.6.2003, página 16250); Obs. a Senadora Fátima Cleide passou a titular – Of. 71/2003-BAG. 195 O Senador Geraldo Mesquita Júnior deixa de integrar a Comissão em 25.6.2003 (Of. 70/2003-BAG, DSF de 26.6.2003, página 16250) 196 Indicada a Senadora Fátima Cleide, em 25.6.2003, como titular, em substituição ao Senador Geraldo Mesquita Júnior. (Of. 70/2003-BAG, DSF de 25.6.2003, página 16250) 197 Substituído o Senador Duciomar Costa pela Senadora Ideli Salvatti, como suplente, em 17.7.2003 (Of. 96/03-BAG, DSF de 18.7.2003, página 18636) 198 Substituído o Senador Renan Calheiros, que passa a suplente, pelo Senador Valmir Amaral, em 26.03.2003 (Ofício 35/03-PMDB, DSF de 27.03.2003, página 02539) 199 O Senador Renan Calheiros deixa de ser titular e passa à suplência, em 26.02.03 (Ofício 35/03-PMDB, DSF 27.02.03, página 02539). 200 Indicado o Senador Ney Suassuna como suplente em 13.5.2003 (Of. 212/03-PMDB, DSF de 14.5.2003, página 11070) 201 Indicado o Senador Romero Jucá, como suplente, em 21.5.2003 (Of. 252/03-PMDB, DSF de 22.5.2003, página 12223)

Titulares Suplentes

PFL João Ribeiro 1. César Borges José Jorge 2. Jonas Pinheiro Marco Maciel 3. Leomar Quintanilha 202Paulo Octavio 4. Maria do Carmo Alves 203 204 205Rodolpho Tourinho 5. Roseana Sarney

PSDB Leonel Pavan 1. Romero Jucá 206Sérgio Guerra 2. Olivir Gabardo 207 208

Teotônio Vilela Filho 209 3. Reginaldo Duarte

PDT Álvaro Dias 210 211 1. Augusto Botelho 212

PPS João Batista Motta 213 1. Mozarildo Cavalcanti

202 Indicado o Senador Efraim Morais em substituição ao Senador Leomar Quintanilha, como suplente, em 30.10.2003 (Of. 184/2003-PFL, DSF de 31.10.2003, página 34368). 203 Afastou-se do exercício do mandato para exercer o cargo de Secretária de Estado em 20.02.03 (Of. 12/03, DSF de 20.02.03 – pág. 01607). 204 Designado o Renildo Santana como suplente, em vaga existente, em 26.02.03 (Of. 44/03-PFL, DSF de 27.02.03, página 02562). 205 Substituído o Senador Renildo Santana pela Senadora Maria do Carmo Alves, como suplente (Of. 161/03-GSPFL/0303; DSF de 19.9.2003, página 28021) 206 O Senador Romero Jucá desfiliou-se do PSDB em 14.5.2003, passando a integrar o PMDB (DSF de 15.5.2003, página 11242). 207 O Senador Olivir Gabardo afastou-se do exercício do mandato em 8.3.2003. 208 Indicado o Senador Arthur Virgílio, como suplente, em 14.5.2003 (Of. 111/03-PSDB, DSF de 15.5.2003, página 11242). 209 Indicado o Senador João Tenório, em 25.11.2003, em vaga deixada pelo Senador Teotônio Vilela Filho (Of. 337/03-PSDB, DSF de 26.11.2003, página 38623). 210 No início da sessão legislativa encontrava-se licenciado (até 8.3.2003) 211 Substituído pelo Senador Augusto Botelho em 21.02.03 (Of. 46/03-PDT, DSF de 22.02.03 página 02004). 212 Substituído pelo Senador Osmar Dias em 21.03.2003 (Of. 46/03-PDT, DSF de 22.02..03, página 02004) 213 Substituído pela Senadora Patrícia Saboya Gomes em 30.10.2003 (Of. 230/03-PPS, DSF de 31.10.2003, página 34484)

Composição da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura

no final da Sessão Legislativa

Presidente: Senador José Jorge

Vice-Presidente: (vago)

Titulares Suplentes

BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT, PSB, PTB e PL) Delcídio Amaral 1. Roberto Saturnino Eurípedes Camargo 2. Antonio Carlos Valadares Serys Slhessarenko 3. Heloísa Helena Sibá Machado 4. Ana Júlia Carepa Fátima Cleide 5. Ideli Salvatti Duciomar Costa 6. Fernando Bezerra Magno Malta 7. Marcelo Crivella

PMDB Gerson Camata 1. Mão Santa Amir Lando 2. Luiz Otávio Valdir Raupp 3. Pedro Simon Valmir Amaral 4. Renan Calheiros Gilberto Mestrinho 5. Ney Suassuna José Maranhão 6. Romero Jucá

PFL João Ribeiro 1. César Borges José Jorge 2. Jonas Pinheiro Marco Maciel 3. Efraim Morais Paulo Octavio 4. Maria do Carmo Alves Rodolpho Tourinho 5. Roseana Sarney

PSDB Leonel Pavan 1. (vago) Sérgio Guerra 2. Arthur Virgílio João Tenório 3. Reginaldo Duarte

PDT Augusto Botelho 1. Osmar Dias

PPS Patrícia Saboya Gomes 1. Mozarildo Cavalcanti

Mapa de publicação de atas de reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura



1ª Extraordinária

Eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão para o biênio 2003/2005

19/02 01/07-SUPL. 00839

2ª Ordinária

Apreciação de matéria legislativa 11/03 01/07-SUPL. 00841

3ª Ordinária


4ª Ordinária

Apreciação de matéria legislativa ¼ 01/07-SUPL. 00857

5ª Extraordinária


6ª Extraordinária

Apreciação de Mensagem de escolha de autoridade 24/04 09/12-SUPL.”B” 1358

7ª Extraordinária

Audiência Pública com o Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Deputado Anderson Adauto. Assunto: Esclarecimentos e informações sobre as propostas concernentes à área de atuação do Ministério dos

Transportes.

29/04 09/12-SUPL.”B” 1388

8ª Extraordinária


9ª Extraordinária

(conjunta com a 13ª extraordinária da comissão de educação)

Audiência pública com o Ministro das Comunicações, Doutor Miro Teixeira, sobre as diretrizes e programas prioritários de sua pasta para os próximos quatro (4)

anos

07/05 01/07-SUPL. 0900


Apreciação de Mensagem de escolha de autoridade 13/05 01/07-SUPL. 00901


Apreciação de matérias legislativas 27/05 09/12-SUPL.”B” 1420



Audiência Pública com a Exmº Sr. Presidente da Pe-trobrás, Dr. José Eduardo Dutra. Assuntos: Esclareci-

mentos sobre o novo plano estratégico da empresa para os próximos anos; razões do atraso da meta de auto-

suficiência de petróleo no Brasil, prevista para o ano de 2005 e, agora, segundo informações extra-oficiais,

adiada para 2006; quais os planos da Petrobrás para a construção de novas plataformas de prospeção de

petróleo; razões técnicas e econômicas para a anunciada construção de uma nova refinaria de petróleo no país

em parceira com a Venezuela.

-

10/6 09/12-SUPL.”B” 1427


Audiência Pública com os Senhores José Mario Abdo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-

ANEEL; Embaixador Sebastião do �rgã Barros, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo-ANP; Dr. Luiz Guilherme Schymura, Presidente do Conselho da A-gência Nacional de Telecomunicações-ANATEL; Dr. Jerson Kelman, Presidente da Agência Nacional das

Águas-ANA. Assuntos: Esclarecimentos e informações sobre as gestões administrativas, financeiras,e de recursos humanos nos respectivos �rgãos reguladores.

-

25/06 09/12-SUPL.”B” 1456



15ª Ordinária



Audiência Pública com a Exmº Sr. Ministro de Estado das Cidades, Dr. Olívio Dutra. Assunto: Esclarecimen-tos e informações sobre as políticas nacionais de inves

timento em saneamento básico de água. -

26/08 09/12-SUPL.”B” 1497

17ª Ordinária


18ª Ordinária

Apreciação de matérias legislativas e escolha de autoridade

-09/09 09/12-SUPL.”B” 1528

19ª -

Ordinária

Apreciação de matérias legislativas e escolha de autoridade

16/09 09/12-SUPL.”B” 1539

20ª Ordinária

23/09 23/12-SUPL.”B”


23/10 Apreciação de matéria legislativa

21ª Ordinária

Apreciação de matéria legislativa 04/11 23/12-SUPL.”B”



Audiência Pública com a presença do Doutor Guido

Mantega, Ministro de Estado do Planejamento, Orça-mento e Gestão, para esclarecimentos e informações sobre os investimentos públicos e privados em projeto prioritários de infra-estrutura entre os anos de 2004 a 2007, período abrangido pelo Plano Plurianual – PPA.

Apreciação de matéria legislativa.

11/11 23/12-SUPL.”B”





25ª Ordinária

Audiência Pública para apreciação de mensagem de escolha de autoridade

18/11 23/12-SUPL.”B”


Audiência Pública com a presença do Doutor Eraldo Tinoco – Vice-Governador do Estado da Bahia – Presi-dente do Fórum dos Secretários de Energia; Doutora

Maria das Graças Silva Foster – Secretária de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas e Energia; Doutor José Cesário de Cechi – Superintendente de Comercialização e Movimentação

de Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo – ANP; Doutor Djalma Rodríguez de Souza – Presidente da

GASPETRO; Doutor Xisto Vieira Filho – Vice-Presidente de Assuntos Regulatórios e Planejamento da

ABRAGET; Doutor João Carlos de Luca – Presidente da IBP; Doutor Romero de Oliveira e Silva – Presidente da

ABGÁS, para esclarecimento e informações sobre a questão do Gás Natural e a Geração Termoelétrica,

como alternativa de “energia de segurança”, para minimizar os riscos de racionamento de energia em nosso

país, bem como o exame das minutas de portarias referentes ao livre acesso do transporte de gás natural,

presentemente disponível para consulta pública na Agência Nacional do Petróleo – ANP.

-

25/11 23/12-SUPL.”B”

Apreciação de matéria legislativa

27ª Ordinária


28ª 09/12 23/12-SUPL.”B” Ordinária

Secretário: Celso Antony Parente

Histórico de 2003

Em 1°/04/2003, foi publicado o relatório de atividades da Comissão de Serviços de Infra-estrutura de março de 2003 (DSF de 1°/04, páginas 05575 e seguintes).

Em 1°/10/2003, foi publicado o relatório de atividades da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura de março a setembro de 2003 (DSF de 1°/10, páginas 29726 e seguintes).

Em 16/12/2003, foi publicado o relatório anual de 2003 de atividades da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (DSF de 16/12, páginas 41471 e seguintes).

J.2 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS

J.2.1 - TEMPORÁRIAS INTERNAS

J.2.1.1 - Destinada a consolidar os Projetos de Resolução do Senado Federal em tramitação que alteram o Regimento Interno

Criação: Requerimento nº 686/2003 (aprovado em 10.9.2003; arquivado em 15.12.2003) Autor: Senadores José Sarney e Tião Viana Nº de membros: 5 (cinco), sendo 1(um) integrante da Mesa Prazo: Trinta dias (Até 10.10.2003) Extinção: Comunicação lida em 15.12.2003 (DSF de 16.12.2003, página 41284)

J.2.2 - TEMPORÁRIAS EXTERNAS

(RQS 216/2003) Em 26.6.2003 – Aprovado o RQS 216/2003, solicitando a designação de Comissão para representar o Senado Federal no XIII Congresso Mundial de Criminologia – Dias 10 e 15/8 – RJ.

Em 7.10.2003 – Designado o Senador Ney Suassuna para integrar a Comissão (Of. 379/03-PMDB);

Em 7.8.2003 - Designados os Senadores José Sarney, Antonio Carlos Magalhães, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Valmir Amaral, Roberto Saturnino, Marcelo Crivela, Amir Lando, Arthur Virgílio e José Agripino, para em delegação, chefiada pelo Presidente José Sarney, representar o Senado Federal nas exéquias do jornalista Roberto Marinho.

Em 5.9.2003 – Designados os Senadores Aloísio Mercadante, José Maranhão e Jonas Pinheiro, para integrarem a Delegação Brasileira que participará da V Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, a realizar-se nos dias 10 a 14 do corrente, no México.

(RQS 800/2003)

Em 17.9.2003 – Aprovado o RQS 800/2003, e designados os Senadores João Capiberibe e Geraldo Mesquita Júnior para integrarem a Comissão destinada a examinar, in loco, as condições em que estão detidos vários integrantes do MST, em São Paulo. Em 25.9.2003 – Designado o Senador Demóstenes Torres para integrar a Comissão.

Em 15.10.2003 – Desconsiderada, a pedido da Liderança da Minoria no Senado Federal, a indica-ção do Senador Demóstenes Torres para integrar a Comissão (Of. 41/03-LM); Em 29.10.2003 – Lido relato do Senador João Capiberibe, durante pronunciamento; DSF de 16.10.2003, página 34162) Em 20.01.2004 – Durante a 3ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura, a Presidência comunica que a Comissão encerrou seus trabalhos.

15.10.2003 – Designados os Senadores Sérgio Cabral, Marcelo Crivella e Roberto Saturnino para representar o Senado Federal na sessão solene da Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro, dia 20.10.2003, oportunidade do agraciamento do Senador Jéfferson Peres com a Medalha do Méri-to Pedro Ernesto;

(RQS 958-A, 959 e 960/2003) 16.10.2003 – Aprovados os RQS 958-A, 959 e 960/2003 - Designados os Senadores Hélio Costa, Romeu Tuma e Álvaro Dias para representarem o Senado Federal como Observador Parlamentar na Assembléia-Geral das Nações Unidas, no período de 20 de outubro a 2 de novembro de 2003, em Nova Iorque – EUA;

(RQS 1.039/2003) 30.10.2003 – Aprovado RQS 1.039/2003 – criação de Comissão Externa para acompanhar ações de fiscalização de órgãos ambientais federais na região de Porto de Moz, no Estado do Pará, além de participar, como observador, de reuniões com comunidades tradicionais, autoridades constituídas e setor produtivo objetivando minimizar possíveis conflitos entre estas comunidades e aqueles que exploram, de forma ilegal, madeiras na região; Em 20.01.2004 – Durante a 3ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura, a Presidência comunica que arquivou o Requerimento nº 1.039/2003. 12.11.2003 – Designado o Senador João Ribeiro para participar como Observador Parlamentar da 16ª Reunião da Comissão de Negociações Comerciais (CNC) da Alca, nos dias 16 a 18.11.2003, em Miami, EUA.

(RQS 1.174 e 1.534/2003) 27.11.2003 – Designado o Senador Hélio Costa, em missão oficial da Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros – CRE.

J.2.3 - PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

J.2.3.1 - Destinada a investigar as sucessivas e violentas invasões de terras praticadas pelo chamado Movimento dos Sem Terra - MST Criação: Requerimento nº 528/2003 (publicado no DSF de 4.7.2003 – páginas 16947 – 16949) Autor: Senador Arthur Virgílio Nº de membros: 11 (onze) titulares e 7 (sete) suplentes Prazo de funcionamento: 180 (cento e oitenta) dias, até 15/12/2003 (art. 76, III, RISF) Situação atual: Extinta (lida a comunicação de extinção, nos termos do art. 76, III, do RISF, na sessão plenária de 19.01.2004 - 3ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura)

-

REPRESENTAÇÃO POR PARTIDO Nº DE INTEGRANTES – TITULARES 11

BANCADA PROPORCIONALIDADE REPRESENTANTES PFL/PSDB 28 3,80 4 Bloco de Apoio ao Governo

23 3,12 3

PMDB 22 2,99 3 PDT 5 0,68 1 PPS 3 0,41 0 TOTAL 81 11 11


Nº DE INTEGRANTES – SUPLENTES: 7 BANCADA PROPORCIONALIDADE REPRESENTANTES

PFL/PSDB 28 2,42 2 Bloco de Apoio ao Governo

23 1,99 2

PMDB 22 1,90 2 PDT 5 0,43 1 PPS 3 0,26 TOTAL 81 7 7

Proporcionalidade partidária de 31.7.2003

Composição da CPI do MST 214

Presidente: Senador

Vice-Presidente: Senador Relatora: Senadora

Titulares Suplentes

PFL/PSDB 1. Romeu Tuma 215 1 Demóstenes Torres 216

2. Jonas Pinheiro 2 Arthur Virgílio 3. Leonel Pavan 217 4. Sérgio Guerra Bloco de Apoio ao Go


-

1. Eduardo Suplicy 1 Serys Slhessarenko 2. Sibá Machado 2 Ana Júlia Carepa 3. Eurípedes Camargo PMDB 1. Papaléo Paes 1 Ney Suassuna 2. João Alberto Souza 2 (vago) 3. (vago)

PDT/PPS 1. (vago) 1. (vago)

Composição da CPI ao final da Sessão Legislativa

Titulares Suplentes

PFL/PSDB 1. Demóstenes Torres 1 Romeu Tuma 2. Jonas Pinheiro 2 Arthur Virgílio 3. Álvaro Dias 4. Sérgio Guerra Bloco de Apoio ao Go


-

1. Eduardo Suplicy 1 Serys Slhessarenko 2. Sibá Machado 2 Ana Júlia Carepa 3. Eurípedes Camargo PMDB 1. Papaléo Paes 1 Ney Suassuna 2. João Alberto Souza 2 (vago) 3. (vago)

PDT/PPS 1. (vago) 1. (vago)

214 Lidas indicações em 10.9.2003, DSF de 11.9.2003, página 26660) 215 Indicado o Senador Demóstenes Torres, como titular, em substituição ao Senador Romeu Tuma, que passa a suplente em 6.11.2003 (Of. 50/03-LM, DSF de 7.11.2003, página 35600) 216 Indicado o Senador Romeu Tuma, como suplente, em substituição ao Senador Demóstenes Torres, que passa a titular em 6.11.2003 (Of. 49/03LM, DSF de 7.11.2003, página 35600) 217 Substituído pelo Senador Álvaro Dias, em 12.9.2003 (Of. 217/03-GLPSDB, DSF de 13.9.03, página 27060)

J.2.3.2 - Destinada a apurar irregularidades cometidas por empresas de seguros, revendedo-res de automóveis, recuperadoras de veículos e oficinas de desmanche de automóveis, em relação aos veículos “salvados” Criação: Requerimento nº 729/2003 (publicado no DSF de 21.8.2003)

Prazo de funcionamento: 90 (noventa) dias; até 18/11/2003.


Autor: Senador Romeu Tuma Nº de membros: 11 (onze) titulares e 7 (sete) suplentes

Extinção: Lida comunicação de extinção da CPI, nos termos do art. 76, II, RISF, em 10.12.2003 (DSF de 11.12.2003, páginas 40661/40662)

Nº DE INTEGRANTES – TITULARES 11 BANCADA PROPORCIONALIDADE REPRESENTANTES


23 3,12 3





23 1,99 2



Indicações feitas para a CPI dos veículos “salvados”

Presidente: Senador


Titulares Suplentes

PFL/PSDB 1. Romeu Tuma 1. João Ribeiro 2. Demóstenes Torres 2. Jonas Pinheiro 3.Sérgio Guerra 3. Reginaldo Duarte 4.Álvaro Dias 4. Arthur Virgílio

Bloco de Apoio ao Go-


1. Sibá Machado 1. (vago) 2. Magno Malta 2. (vago) 3. Eurípedes Camargo 3. (vago) PMDB 1. (vago) 1. (vago) 2. (vago) 2. (vago) 3. (vago) 3. (vago)

PDT 1. (vago) 1. (vago)

J.2.3.3 - Destinada a investigar os procedimentos em prática em órgãos públicos, como os adotados no Instituto Nacional de Câncer (referência no tratamento de câncer), na Fundação Nacional de Saúde e na ANVISA. Criação: Requerimento nº 765/2003 (publicado no DSF de 4.9.2003, página 26064) Autor: Senador Arthur Virgílio e outros Senadores Nº de membros: 11 (onze) titulares e 7 (sete) suplentes Prazo de funcionamento: 180 (cento e oitenta) dias; Até 15/12/2003 (art. 76, III do RISF)

-Designação: 26.12.2003 Situação atual: Extinta (lida a comunicação de extinção, nos termos do art. 76, III, do RISF, na sessão plenária de 19.01.2004 - 3ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura)



23 3,12 3





23 1,99 2



Composição da CPI da ANVISA

Presidente: Senador


Titulares Suplentes

PFL/PSDB 1. César Borges 1. Efraim Morais 2. Demóstenes Torres 2. Arthur Virgílio 3. Leonel Pavan 4. Sérgio Guerra Bloco de Apoio ao Go


-

1. (vago) 1. (vago) 2. (vago) 2. (vago) 3. (vago) 3. (vago) PMDB 1. Sérgio Cabral 1. Luiz Otávio 2. Pedro Simon 2. Leomar Quintanilha 3. Papaléo Paes



Titulares Suplentes

PFL/PSDB 1. César Borges 1. Efraim Morais 2. Demóstenes Torres 2. Arthur Virgílio 3. Leonel Pavan 4. Sérgio Guerra Bloco de Apoio ao Go


-

1. (vago) 1.(vago) 2. (vago) 2.(vago) 3. (vago) 3.(vago) PMDB 1. Sérgio Cabral 1. Luiz Otávio 2. Pedro Simon 2. Leomar Quintanilha 3. Papaléo Paes


J.2.3.4 - Destinada a apurar denúncais relacionadas ao direcionamento das licitações ocorri-das no Governo FHC para a empresa americana Hypercom, para distribuição de cartões mag-néticos aos usuários e intalação de um sistema de informatização das operações do SUS Criação: Requerimento nº 859/2003 (publicado no DSF de 24.9.2003, página 28732) Autor: Senador Tião Viana e outros Senadores Nº de membros: 11 (onze) titulares e 7 (sete) suplentes Prazo de funcionamento: 180 (cento e oitenta) dias; Até 15/12/2003 (art. 76, III do RISF)

-

(Não instalada) Situação atual: Extinta (lida a comunicação de extinção, nos termos do art. 76, III, do RISF, na sessão plenária de 19.01.2004 - 3ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura)

J.2.3.5 - Destinada a apurar responsabilidades relativas ao contrabando de sementes trans-gênicas de soja, bem como o seu plantio ilegal realizado em todo território nacional Criação: Requerimento nº 928/2003 (publicado no DSF de 10.10.2003, página 31059) Autor: Senador João Capiberibe e outros Senadores Nº de membros: 11 (onze) titulares e 7 (sete) suplentes Prazo de funcionamento: 60 (sessenta) dias; Até 8/12/2003 (art. 76, III do RISF) Prorrogação de prazo: Até 15.12.2003 (RQS 1.557/2003, em 3.12.2003) Situação atual: Extinta (lida a comunicação de extinção, nos termos do art. 76, III, do RISF, na sessão plenária de 19.01.2004 - 3ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura)

-



23 3,16 3





23 1,99 2

PMDB 22 1,90 2 PDT 5 0,43 1 PPS 3 0,26 7 TOTAL 81 7


Composição da CPI das sementes transgênicas de soja

Presidente: Senador João Capiberibe Vice-Presidente: Senador Jonas Pinheiro

Relator: Senador Leomar Quintanilha

Titulares Suplentes PFL/PSDB 1. Maria do Carmo Alves 218 1. Paulo Octávio 2. Jonas Pinheiro 2. Eduardo Azeredo 219

3. Leonel Pavan 220 4. Reginaldo Duarte Bloco de Apoio ao Go


-

1. Geraldo Mesquita Júnior 1. Fátima Cleide 2. João Capiberibe 2. Serys Slhessarenko 3. Sibá Machado PMDB 1. Luiz Otávio 1. José Maranhão 2. Leomar Quintanilha 2. Papaléo Paes 3. Maguito Vilela

PDT+PPS 1. Juvêncio da Fonseca 1. Mozarildo Cavalcanti


Titulares Suplentes

PFL/PSDB 1. João Ribeiro 1. Paulo Octávio 2. Jonas Pinheiro 2. Arthur Virgílio 3. Teotônio Vilela Filho 4. Reginaldo Duarte -Bloco de Apoio ao Go


1. Geraldo Mesquita Júnior 1. Fátima Cleide 2. João Capiberibe 2. Serys Slhessarenko 3. Sibá Machado PMDB 1. Luiz Otávio 1. José Maranhão 2. Leomar Quintanilha 2. Papaléo Paes 3. Maguito Vilela

PDT 1.Juvêncio da Fonseca 1. Mozarildo Cavalcanti

218 Indicado o Senador João Ribeiro em substituição à Senadora Maria do Carmo Alves, em 20.11.2003 (Of. 58/03-LM, DSF de 21.11.2003, página 38151) 219 Indicado o Senador Arthur Virgílio, como suplente, em substituição ao Senador Eduardo Azeredo, em 6.11.2003 (Of. 48/LM, DSF de 7.11.2003, página 35600) 220 Indicado o Senador Teotônio Vilela Filho em substituição ao Senador Leonel Pavan, em 6.11.2003 (Of. 48/LM, DSF de 7.11.2003, página 35600)

A PARTIR DE 20Secretário do Tesouro Nacional, com a finalidade de instruir o Ofício “S” n°...

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