A Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), segundo o Manual FrascatiA Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), segundo o Manual Frascati, englobam os trabalhos de criação empreendidos de modo sistemático com o objetivo de aumentar a soma de conhecimentos, incluindo-se o conhecimento do homem, da cultura e da sociedade, bem como o uso desse conhecimento para novas aplicações. O termo P&D, segundo o manual, abrange três atividades interligadas: 

a) Pesquisa básica, que consiste na realização de trabalhos teóricos ou experimentais, cuja finalidade principal seja a aquisição de novos conhecimentos sobre os fundamentos de fenômenos e fatos observáveis, sem objetivo particular de aplicação ou utilização. 

b) Pesquisa aplicada, que consiste na realização de trabalhos originais com finalidade de aquisição de novos conhecimentos, porém dirigida primariamente para um determinado fim ou objetivo prático. 

c) Desenvolvimento experimental, que consiste na realização de trabalhos sistemáticos, baseados em conhecimentos preexistentes, obtidos por meio de pesquisa e/ou experiência prática, com a finalidade de produção de novos materiais, produtos ou dispositivos; a implantação de novos processos, sistemas e serviços; ou o aperfeiçoamento considerável dos preexistentes.

O manual considera que além destas atividades de P&D, seis outras atividades conexas freqüentemente podem ser distinguidas no processo de inovação:

a) Ferramentaria e engenharia industrial, cobrindo a aquisição e a modificação de máquinas e ferramentais de produção, os procedimentos de produção e de controle de qualidade e as normas exigidas para a fabricação de novos produtos ou para a utilização de novos processos;

b) Partida de produção e desenvolvimento de pré-produção, incluindo modificações no produto ou no processo, a reciclagem do pessoal em novas técnicas ou no uso de novas máquinas e os testes de produção, se estes forem acompanhados de trabalhos complementares de engenharia;

c) Comercialização de novos produtos, cobrindo as atividades associadas ao lançamento de um novo produto, incluindo testes de mercado, adaptação do produto a diferentes mercados e publicidade no lançamento, excluindo-se a implantação de redes de distribuição da inovação no mercado;

d) Aquisição de tecnologia não incorporada, compreendendo a aquisição de tecnologia externa à firma na forma de patentes, invenções não patenteadas, licenças, divulgação de know-how, marcas registradas, projetos, modelos e serviços com conteúdo tecnológico;

e) Aquisição de tecnologia incorporada, cobrindo a aquisição de máquinas e equipamentos cujo conteúdo tecnológico esteja ligado às inovações em produtos e processos introduzidos pela empresa; e

f) Design ou desenho industrial, parte essencial do processo de inovação, considerando os projetos e desenhos que definem procedimentos, especificações técnicas e características de funcionamento necessárias à concepção, desenvolvimento, fabricação e comercialização de novos produtos e processos, podendo ser parte da concepção inicial de produto ou processo, isto é, da P&D, ou estar ligado simultaneamente à ferramentaria, à engenharia industrial, à partida de produção e à comercialização de novos produtos. 

Pontos Principais da Lei de Inovação (Lei no. 10.973 de Dez/2004, regulamentada pelo Decreto no. 5.563, de Out/2005)

Autoriza a incubação de empresas dentro de ICTs; Permite a utilização de laboratórios, equipamentos e instrumentos, materiais e instalações das

ICTs por empresa; Facilita o licenciamento de patentes e transferência de tecnologias desenvolvidas pelas ICTs; Inttroduz a participação dos pesquisadores das ICTs nos royalties de licenciamento; Prevê a estruturação de NIT – Núcleo de Inovação Tecnológica, nas ICTs para gerir sua política

de inovação Autoriza a concessão de recursos diretamente para a empresa (Subvenção Econômica);

Introduz um novo regime fiscal que facilite e incentive as empresas a investir em P&D (Lei do Bem);

Autoriza a participação minoritária do capital de EPE cuja atividade principal seja a inovação; Autoriza a instituição de fundos mútuos de investimento em empresas cuja atividade principal

seja a inovação

Exemplos práticos de PB, PA e DE. como atividades de P&D&I para usufruto dos incentivos fiscais da Lei do BemExemplos práticos de:

Pesquisa básica dirigida (PB) : os trabalhos executados com o objetivo de adquirir conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores;

Pesquisa aplicada (PA) : os trabalhos executados com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas;

Desenvolvimento experimental (DE) : os trabalhos sistemáticos delineados a partir de conhecimentos pré-existentes, visando a comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços ou, ainda, um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos;

Um doutorado, com despesas pagas pela empresa, incluindo salário + encargos, dentro do contexto de um projeto, certamente se caracteriza como PB.

Uma tese de mestrado ou monografia de especialização, incluindo salário + encargos, dentro do contexto de um projeto, pode caracterizar-se como PA e até PB, em alguns casos.

No entanto, outras atividades de P&D realizadas na empresa podem se caracterizar como PB (mais restrito) ou como PA (mais amplo). Normalmente quando se cria algo, avançando o conhecimento, caracteriza-se como PB. Neste caso, a criação, muitas vezes, é patenteável, como invenção. Normalmente quando se utiliza algum conhecimento novo, caracteriza-se como PA. Neste caso, a utilização, muitas vezes, é patenteável - modelo de utilidade. 

O desenvolvimento experimental é muito utilizado na empresa. Quando se prototipa, vai se a campo para experimentação, produz-se lote piloto, coloca-se em testes no cliente, etc , via de regra, está-se fazendo DE.

Primeiro simulado de INOVAÇÃO

Responsável: eddie

Previsão de Gabarito: 06/01/2014

1) A Lei 10973/2004, chamada de Lei da Inovação, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País, nos termos dos arts. 218 e 219 da Constituição. Considerando as disposições constantes dessa Lei, aponte a alternativa INCORRETA:a) agência de fomento: órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação.b) criação: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e qualquer outro desenvolvimento tecnológico que acarrete ou possa acarretar o surgimento de novo produto, processo ou aperfeiçoamento incremental, obtida por umou mais criadores.c) inovação: a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que impliquem melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade no mercado.d) núcleo de inovação tecnológica: núcleo ou órgão constituído por uma ou mais ICT com a finalidade de gerir sua política de inovação.e) inventor independente: pessoa física, não ocupante de cargo efetivo, cargo militar ou emprego público, que seja inventor, obtentor ou autor de criação.

2) Levando em conta as disposições propostas no capítulo destinado ao estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação da Lei 10973/2004, assinale V para as assertivas Verdadeiras e F para as Falsas. Em seguida aponte a sequência correta:( ) A União, os Estados, os Municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas nacionais, ICT e organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos e processos inovadores. O apoio previsto neste artigo não poderá contemplar as redes e os projetos internacionais de pesquisa tecnológica.( ) A Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP é a secretaria executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.( ) As Agências Financeiras Oficiais de Fomento poderão celebrar convênios e contratos com fundações de apoio, sendo dispensável a licitação para a escolha haja vista tratar-se de contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional.a) V - F - Vb) V - V - Fc) V - V - Vd) F - V - Ve) F - F - F

3) Com base na Lei 10973/2004, assinale V para as assertivas Verdadeiras e F para as Falsas. Em seguida aponte a sequência correta:( ) As ICT poderão, mediante remuneração e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio, compartilhar seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação tecnológica, para

a consecução de atividades de incubação, sem prejuízo de sua atividade finalística, desde que seja assegurada a igualdade de oportunidades às empresas e organizações interessadas.( ) As ICT poderão, mediante remuneração e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio, permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por empresas nacionais e organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, desde que tal permissão não interfira diretamente na sua atividade-fim, nem com ela conflite.( ) Ficam a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas entidades autorizados a participar minoritariamente do capital de empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para obtenção de produto ou processo inovadores. A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá às instituições detentoras do capital social, na proporção da respectiva participação.a) V - F - Vb) V - V - Fc) V - V - Vd) F - V - Ve) F - F - F

4) A Lei de Inovação estabelece que cada ICT, por intermédio do Ministério ou órgão ao qual seja subordinada ou vinculada, manterá o Ministério da Ciência e Tecnologia informado EXCETO quanto:a) aos acordos firmados com as instituições de apoio e agências de fomento. b) às proteções requeridas e concedidas.c) às criações desenvolvidas no âmbito da instituição.d) aos contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados.e) à política de propriedade intelectual da instituição.

5) De acordo com a Lei de Inovação, a promoção e o incentivo ao desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e nas entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, serão realizados pela União, pelas ICTs e pelas agências de fomento mediante a concessão EXCETO de: a) recursos materiais.b) recursos humanos.c) infra-estrutura.d) recursos financeiros.e) recursos econômicos. 

6) NÃO está entre os incentivos à inovação tecnológica, prescritos pela Lei 11.196/2005, Lei do Bem: a) redução de 50% de IPI na compra de equipamentos destinados a P&D.b) depreciação imediata dos equipamentos comprados para P&D, para efeito de apuração do IRPJ e da CSLL.c) amortização acelerada dos dispêndios para aquisição de bens intangíveis para P&D.d) redução a zero da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.e) dedução, para efeito de apuração do lucro real, de valor correspondente à soma dos dispêndios realizados no período de apuração com P&D.

7) NÃO faz parte do escopo da Lei 11.196/2005, Lei do Bem:a) REPES.b) FNDCT.c) RECAP.d) IRPF.e) SUDAM e SUDENE.

8) Dentre os pré-requisitos para obter os incentivos fiscais da Lei do Bem, todos estão corretos com EXCEÇÃO:(fonte www.leidobem.com/lei-do-bem)a) empresas em regime no Lucro Real.

b) empresas com Lucro Fiscal.c) empresas em regime no Lucro Presumido.d) empresas com regularidade fiscal (emissão da CND ou CPD-EN).e) empresas que invistam em Pesquisa e Desenvolvimento.

9) Sabe-se que o conceito de Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica é muito amplo. Quando da criação da Lei do Bem, foram utilizados os conceitos obtidos no Manual de Frascati para definir o que realmente faz e não faz parte de Pesquisa e Desenvolvimento. Das definições de P&D, subdividida em três grupos, assinale V para as Verdadeiras e F para as Falsas e em seguida aponte a sequência correta:(fonte www.leidobem.com/lei-do-bem)( ) pesquisa básica ou fundamental: consiste na realização de trabalhos originais com finalidade de aquisição de novos conhecimentos; dirigida principalmente a um objetivo ou um determinado propósito prático.( ) pesquisa aplicada: consiste em trabalhos experimentais ou teóricos realizados principalmente com o objetivo de adquirir novos conhecimentos sobre os fundamentos dos fenômenos e fatos observáveis, sem considerar um aplicativo ou um uso em particular.( ) desenvolvimento experimental: consiste na realização de trabalhos sistemáticos, baseados em conhecimentos pré-existentes, obtidos por meio de pesquisa e/ou experiência prática, tendo em vista a fabricação de novos materiais, produtos ou dispositivos, processos, sistemas e serviços ou melhorar consideravelmente os já existentes.a) V - F - Vb) V - V - Fc) V - V - Vd) F - F - Ve) F - F - F

10) De acordo com os conceitos propostos pela terceira edição do Manual de Oslo, NÃO faz parte dos tipos de inovação:a) inovação de ruptura.b) inovação de processo.c) inovação de marketing.d) inovação organizacional.e) inovação de produto.

Gabarito:1 – C2 – D3 – B4 – A5 – E6 – E7 – B8 – C9 – D10 – A