A PO L Í T I C A AG R Í C O L A CO M U M EX P L I C A D A ... · tias ambientais e de segurança...
-
Upload
phamnguyet -
Category
Documents
-
view
213 -
download
0
Transcript of A PO L Í T I C A AG R Í C O L A CO M U M EX P L I C A D A ... · tias ambientais e de segurança...
Publicado por Eugène Leguen de Lacroix,
Comissão Europeia
Direcção-Geral da Agricultura
e do Desenvolvimento Rural
Projecto coordenado por Isobel Maltby
A presente publicação não reflecte necessariamente
a posição oficial da Comissão.
ISBN 92-894-9225-2
© Comunidades Europeias, 2005
Reprodução autorizada mediante
indicação da fonte.
Printed in Belgium
IMPRESSO EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO
O direito de reprodução das fotografias pertence à
Comissão Europeia, excepto as fotografias indicadas.
Europe Direct é um serviço concebido para respon-
der a questões sobre a União Europeia.
Novo número verde de telefone: 00 800 67 89 10 11.
Na Internet está disponível uma grande quantidade
de informação adicional sobre a União Europeia. É
possível aceder a essa informação através do servi-
dor Europa (http://europa.eu.int).
1
Nos últimos dez anos, a política agrícola comum (PAC) da União Europeia foi objecto de profundíssimas reestruturações.
No período anterior aos anos 90, a PAC baseava-se em determinados objectivos essenciais, nomeadamen-te o desejo de garantir a auto-suficiência em géne-ros alimentícios como resposta à falta de alimentos verificada no pós-guerra. O resultado foi uma políti-ca de subsídios rígida e orientada para a produção, que se manteve até aos anos 90, altura em que a PAC já se tinha verdadeiramente tornado vítima do seu próprio sucesso. À medida que o principal objectivo de produção de mais produtos alimentares foi sendo alcançado, começaram a surgir efeitos secundários lamentáveis, como, por exemplo, as famosas «mon-tanhas» de carne de bovino e de cereais e as distor-ções comerciais no mercado mundial, particularmente nocivas para os países em vias de desenvolvimento.
Esses efeitos acompanhavam-se de preocupações crescentes acerca do impacto ambiental da PAC e, indirectamente, de receios em matéria de saúde, como os relacionados com a BSE. Os consumidores e os contribuintes começaram, gradualmente, a perder a confiança.
Assim, foi iniciada há mais de uma década a nossa «longa marcha» que nos distanciou do apoio à super-produção em favor de uma PAC dirigida para o mer-cado e a protecção do ambiente e, simultaneamente, orientada para uma agricultura eficaz e sustentável. Na sequência das reformas da Agenda 2000, a revisão radical da PAC em 2003 era o passo lógico seguin-te com vista à consecução de uma política que não apoiasse apenas a agricultura, mas os meios de sub-sistência a longo prazo das nossas áreas rurais no seu conjunto. Em comparação com a anterior, a política agrícola actu-al é praticamente irreconhecível. Não só foi enorme-mente simplificada, através da fusão de um importante número de diferentes regimes de pagamento directo num pagamento único por exploração, como passou a constituir um mecanismo mais eficaz que permite alcançar mais objectivos com um custo inferior. Uma política que consumia outrora cerca de dois terços do orçamento total da União Europeia absorve agora menos de metade, valor este que será reduzido para um terço dentro de dez anos. Por outro lado, embora o seu custo possa diminuir, o seu âmbito alarga-se cons-tantemente na sequência da introdução de uma políti-ca de desenvolvimento rural abrangente que apoia a
diversificação, a reestruturação e a evolução das zonas e economias rurais em todo o território da União.
O apoio à agricultura adapta-se agora também às pre-ocupações do consumidor e às prioridades públicas. Muito distante da política que oferecia subsídios como resposta às quantidades produzidas, o apoio da PAC depende agora da satisfação da qualidade e de garan-tias ambientais e de segurança alimentar, em conformi-dade com as prioridades do público europeu. Foi final-mente restituída aos nossos agricultores a liberdade de praticar a agricultura em função da procura do mercado. Ao eliminar os incentivos à superprodução, as nossas reformas também tornaram a PAC menos geradora de distorções comerciais e mais capaz de ter em conta as necessidades dos países em vias de desenvolvimento.
Há que reconhecer que, na última década, se não ocor-reu uma «revolução verde», se registou, pelo menos, uma «evolução verde» da política agrícola. As exigências dos consumidores e dos contribuintes são hoje diferen-tes das exigências no início da PAC. 91% dos cidadãos da União Europeia pensam que a actividade fundamen-tal da política agrícola comum consiste em garantir a segurança alimentar. 89 % consideram a protecção do ambiente como outra função primordial.
A nova política agrícola comum reformada tem clara-mente em conta as novas exigências dos consumidores. Dispomos agora de uma base sólida para preservar a nossa herança rural e produzir os produtos agrícolas procurados, assegurando ao mesmo tempo a nossa posição no mercado mundial.
P R E FÁ C I O
22
Í n d i c e
Prefácio 1
Introdução 3
1. O papel do agricultor 4
2. História de uma evolução bem sucedida 6
3. Um recorde motivo de orgulho 8
4. A qualidade é a chave do sucesso 12
5. Preservar o espaço natural 16
6. Manter a confiança dos consumidores na segurança alimentar 18
7. Assistência para as comunidades rurais 20
8. Novos Estados-Membros, novos desafios 22
9. A UE — Um parceiro comercial importante no mercado mundial
de produtos agrícolas 24
10. Os custos da PAC 28
11. Ao encontro das preocupações das pessoas 30
12. Promover uma agricultura sustentável num ambiente global 32
Como encontrar informações adicionais sobre a PAC? 33
3
A geografia da União Europeia (UE) é predominantemente rural e as suas paisagens foram moldadas pela ocupação e actividade humanas. As suas áreas rurais são muito variadas, uma vez que os seus ambientes naturais foram sendo transformados por diferentes formas de agri-cultura e silvicultura e pelas actividades artesanais e industriais a elas associadas.
I n t r o d u ç ã o
Esta brochura destina-se a explicar em que consiste a
PAC, as razões da sua existência, os seus custos e o modo
como evoluiu ao longo do tempo. Acima de tudo, explica
como a PAC actual corresponde tanto às necessidades dos
agricultores como às da sociedade no seu conjunto.
AS CARACTERÍSTICAS DA AGRICULTURA EUROPEIA
A agricultura e a silvicultura, enquanto grandes utili-
zadoras do solo, desempenham um papel fundamental
na determinação da saúde das economias rurais, assim
como no aspecto da paisagem rural. Embora a agricultura
agora possa ser menos determinante para as economias
das áreas rurais do que costumava ser, a sua contribuição
para o crescimento económico e para a sustentabilidade
ambiental ainda é importante. A agricultura da UE não
é unidimensional como algumas pessoas podem imagi-
nar. Na realidade, os agricultores desempenham muitas
funções diferentes, que vão da produção de produtos
alimentares e fibras à gestão do espaço natural, à pre-
servação da natureza e ao turismo. A agricultura pode,
pois, ser descrita como assegurando múltiplas funções.
• A Europa possui um sector agrícola moderno e competitivo
que ocupa uma posição de liderança nos mercados mun-
diais, tanto como importante exportador como na quali-
dade de maior importador mundial de produtos alimen-
tares, sobretudo dos países em vias de desenvolvimento.
• Possui um sector agrícola eficiente e sustentável que
utiliza métodos de produção seguros, limpos e ecológi-
cos e fornece produtos de qualidade que satisfazem as
exigências dos consumidores.
• O sector agrícola da UE está ao serviço das comunidades rurais,
reflectindo a sua rica tradição e diversidade; o seu papel não
consiste simplesmente em produzir produtos alimentares,
mas também em garantir a sobrevivência do espaço natural
enquanto espaço para se viver, trabalhar e visitar.
• A política agrícola da Europa é determinada ao nível da
UE pelos governos dos Estados-Membros, sendo o seu
funcionamento da responsabilidade desses mesmos
Estados-Membros. Implica apoio aos rendimentos dos
agricultores ao mesmo tempo que os incentiva a obter
os produtos de alta qualidade exigidos pelo mercado e a
desenvolver vias complementares para melhorar as suas
actividades em harmonia com o ambiente.
44
1. Entre as suas muitas funções, não devemos esquecer
que os agricultores são homens e mulheres de negó-
cios e, contrariamente à opinião popular, a agricultura
não é uma máquina de fazer dinheiro. A rentabilidade
agrícola é baixa. Os agricultores trabalham arduamente
para receber recompensas relativamente pequenas — é
um emprego de 24 horas por dia e de sete dias por
semana para muitos agricultores. Se a agricultura não
for rentável, os agricultores actuais optarão por cessar
as suas actividades, e os jovens podem não se sentir
atraídos pela agricultura. Isto significa, a longo prazo,
o declínio da indústria e das áreas rurais.
A principal ocupação dos agricultores consiste na pro-
dução de produtos alimentares. Para o efeito, seguem
tradições antigas combinadas com a ciência e a tec-
nologia modernas com o intuito de oferecer produtos
alimentares de grande qualidade a um preço acessível.
Isto implica a combinação de competências tradicionais
e de conhecimentos (por exemplo, ciência, técnicas de
O p a p e l d o a g r i c u l t o r
A agricultura implica muito mais do que a produção de colheitas e animais destinados a ser consumidos como produtos alimenta-res. A complexidade da sua profissão exige dos agricultores o desempenho de muitos papéis e, para a maioria deles, é também uma forma de vida.
55
3 000
2 500
2 000
1 500
1 000
500
02002200120001995 1996 1997 1998 1999
reprodução, maquinaria), aliados a um saber-fazer téc-
nico e a um talento para a comercialização. Os agricul-
tores usam cada vez mais as tecnologias da informação
como auxílio à sua produção e aos seus esforços de
comercialização. A estas capacidades os agricultores
devem acrescentar cada vez mais a gestão da terra e
a perícia ambiental. Em anos recentes, foi-lhes pedido
que incluíssem a segurança alimentar num repertório
que já incluía a saúde e o bem-estar dos animais. É duvi-
doso que qualquer outra ocupação exija um tão vasto
leque de competências da parte de um profissional.
A maioria dos agricultores possui negócios pequenos,
frequentemente familiares. Constituem um emprega-
dor local importante em muitas regiões rurais e um
operador importante no mundo rural.
Ao trabalhar para assegurar futuros seguros e rentáveis
para eles próprios e para as suas famílias, os agricultores
desempenham um papel positivo na manutenção do
espaço natural e do ambiente.
Os agricultores não trabalham sozinhos. Constituem o
primeiro elo da cadeia alimentar, transformando por
vezes os seus produtos na exploração agrícola, mas
mais frequentemente vendendo-os a outros que os
transformam nos produtos alimentares que os consu-
midores encontram nas lojas.Evolução da média dos salários men-sais brutos na economia e do rendimento mensal bruto na agricultura
agricultura
outros sectores
EUR/mês
OS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS SÃO INFERIORES AOS DA MÉDIA DA POPULAÇÃO
Fonte: Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA); Eurostat.
6
2.A PAC ORIGINAL
A PAC tem as suas raízes na Europa Ocidental dos
anos 50, cujas sociedades tinham sofrido anos da
guerra, cuja agricultura tinha sido mutilada e onde
o fornecimento de produtos alimentares não podia
ser assegurado. Na altura, a ênfase da PAC consistia
em encorajar uma maior produtividade da cadeia
alimentar, de forma a que os consumidores pudes-
sem contar com um fornecimento estável de pro-
dutos alimentares acessíveis, mas também em asse-
gurar que a UE possuísse um sector agrícola viável.
A PAC atribui subsídios e garantiu preços aos agricul-
tores, concedendo-lhes incentivos para produzirem.
Foi dada assistência financeira à reestruturação da
agricultura, constituída, por exemplo, por ajudas ao
investimento agrícola, com o intuito de garantir que as
explorações agrícolas se desenvolvessem em dimensão
e em gestão e competências tecnológicas a fim de se
poderem adaptar à conjuntura económica e social.
Embora a PAC tenha sido muito bem sucedida quanto
ao seu objectivo de fazer evoluir a UE para a auto-sufi-
ciência, por volta dos anos 80 a UE teve que lutar contra
excedentes quase permanentes dos produtos agrícolas
H i s t ó r i a d e u m a e v o l u ç ã o b e m s u c e d i d a
A ideia mais difundida sobre a PAC é a de que se trata de uma política monolítica e inal-terável, criada para retirar dinheiro aos contribuintes a fim de recompensar um peque-no grupo de pessoas suficientemente privilegiadas para viver no campo. Na realidade, a PAC sempre teve, e continua a ter, razões claras de existir. Além disso, tem evoluído constantemente no sentido de reflectir as necessidades de mudança da sociedade, em vez de responder às exigências do lobby agrícola. A PAC actual difere radicalmente da PAC dos anos 60.
7
(1) Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvi-mento (CNUAD), Rio de Janeiro, 3 a 14 de Junho de 1992.
mais importantes, alguns dos quais eram exportados
(com a ajuda de subsídios), enquanto outros tinham de
ser armazenados ou eliminados na UE. Estas medidas
tiveram um custo orçamental enorme, provocaram
distorções em alguns dos mercados mundiais, nem
sempre serviram os interesses dos agricultores e tor-
naram-se impopulares juntos dos consumidores e con-
tribuintes. Ao mesmo tempo, a sociedade preocupava
-se cada vez mais com a sustentabilidade ambiental
da agricultura, tendo a Cimeira da Terra realizada no
Rio(1) representado um marco notável no início dos
anos 90.
A PAC tinha de mudar... e mudou!
A PAC DE HOJE
Muitas mudanças importantes na PAC foram efectua-
das nos anos 90. As limitações à produção ajudaram a
reduzir os excedentes, tendo sido colocada uma nova
ênfase numa agricultura sã em termos ambientais.
Os agricultores, que recebiam ajudas directas ao ren-
dimento, tiveram que atribuir mais importância ao
mercado e que responder às prioridades em constante
evolução do público.
Esta alteração na ênfase incluiu um elemento novo da
maior importância — uma política de desenvolvimen-
to rural que encorajava muitas iniciativas rurais e que,
ao mesmo tempo, ajudava os agricultores a diversifi-
car, a melhorar a comercialização dos seus produtos e
a reestruturar os seus negócios. Foi imposto um limite
máximo ao orçamento de forma a tranquilizar os con-
tribuintes quanto ao controlo dos custos da PAC. Em
2003 foi acordada outra reforma fundamental.
Os agricultores já não são pagos para produzir apenas
produtos alimentares. A actual PAC é orientada para a
procura. Tem inteiramente em conta as preocupações
dos consumidores e dos contribuintes, dado simultane-
amente aos agricultores da UE a liberdade de produzir o
que o mercado pretende. Futuramente, a grande maioria
da ajuda aos agricultores será paga independentemente
do que ou quanto produzam. No passado, quanto mais
os agricultores produziam mais subsídios recebiam. Ao
abrigo do novo sistema, os agricultores continuarão a
receber pagamentos directos relacionados com o ren-
dimento, a fim de manter a estabilidade do mesmo,
mas a ligação à produção foi reduzida. Além disso, os
agricultores terão que respeitar as normas em matéria
de ambiente, de segurança alimentar e de bem-estar
dos animais. Os agricultores que não respeitarem as
disposições aplicáveis (conhecidas por «ecocondicio-
nalidade») estarão sujeitos a reduções dos seus paga-
mentos directos. A redução da ligação entre subsídios
e produção (utiliza-se normalmente o termo «dissocia-
ção») fará com que os agricultores da UE sejam mais
competitivos e estejam mais orientados para o mercado.
Serão livres para produzir de acordo com o que for mais
rentável para eles próprios usufruindo, no entanto, da
desejável estabilidade de rendimento.
Esta série de reformas delineou um futuro claro para
a PAC, tornando mais aparente o seu valor para toda
a sociedade.
8
3. Um recorde motivo de orgulhoCULTIVAMOS QUASE TUDO
A geografia e o clima permitem à Europa produzir
quase todos os produtos agrícolas. Para vários pro-
dutos a Europa é considerada como o líder mundial,
como, por exemplo, para o azeite, as carnes, o uísqui e
outras bebidas alcoólicas. No entanto, a UE é também
um grande importador de muitos tipos diferentes de
produtos.
Estas vantagens naturais, juntamente com os benefícios
resultantes da PAC, conduziram a melhorias rápidas da
As melhorias da eficácia da agricultura e os incentivos oferecidos pela PAC conduziram a um aumento importante da produção de produtos alimentares a partir dos anos 60. Verificaram-se melhorias dramáticas dos níveis de produção e de auto-suficiência. Ao mesmo tempo, os ren-dimentos agrícolas aumentaram, apoiados em muitos casos pelo crescimento da dimensão das explorações agrícolas resultante do abandono da actividade agrícola por parte de alguns agriculto-res e da concentração de explorações. Fonte: Comissão Europeia.
Principais produtos agrícolas da UE (% da produção em valor — 2002)
Cereais
Oleaginosas
Azeite
Fruta fresca
Prod. hort. frescos
Batatas
Vinho
Produtos lácteos
Bovinos, suínos & ovinos,
caprinos
Ovos & aves domésticas
Outros
20 %
5,8 %
20,5 % 14 %
5 %
2,2 %
8,1%
6,3 %
2,2 %1,6 %14,3 %
9
180
160
140
120
100
80
60
19741975
19761977
19781979
19801981
19821983
19841985
19861987
19881989
19901991
19921993
19941995
19961997
19981999
20002001
20022003
Principais produtos agrícolas da UE (% da produção em valor — 2002)
Cereais
Oleaginosas
Azeite
Fruta fresca
Prod. hort. frescos
Batatas
Vinho
Produtos lácteos
Bovinos, suínos & ovinos,
caprinos
Ovos & aves domésticas
Outros
produtividade, a uma maior produção, à segurança
alimentar relativamente a muitos dos produtos e, por
fim, a excedentes de muitos produtos agrícolas.
Os excedentes tinham de ser retirados do mercado para
evitar um colapso dos preços no produtor. Este aspecto
foi conseguido através das ajudas ao armazenamento
(sistema da intervenção pública) ou à exportação de
produtos para os países terceiros.
cereais
açúcar
manteiga
carne de bovino
EVOLUÇÃO DA AUTO-SUFICIÊNCIA RELATIVAMENTE AOS CEREAIS, AÇÚCAR, MANTEIGA E CARNE DE BOVINO NA UE
% de auto-suficiência
Fonte: Comissão Europeia, Eurostat.
10
35 000
30 000
25 000
20 000
15 000
10 000
5 000
0
68/69
72/73
74/75
70/71
76/77
78/79
82/83
84/85
80/81
86/87
90/91
92/93
88/89
94/95
98/99
00/01
02/03
96/97
1 400
1 200
1 000
800
600
400
200
0
19741975
19761977
19781979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
20002001
20022003
Durante os anos 80 e 90, a UE introduziu medidas
no sentido de tentar limitar a produção de produtos
excedentários. Recorreu-se a um conjunto de medi-
das: retirada (inicialmente voluntária e, em segui-
da, obrigatória) de terras da produção, deixando
os agricultores deixam uma percentagem das suas
terras por cultivar; fixação de quotas de produção
de leite com penalizações para as superações; limita-
ção da área das culturas/números de animais para
os quais o agricultor podia pedir subsídios. Estas
políticas foram gradualmente dando resultados e
os excedentes foram reduzidos. As reformas da PAC
nos anos 90, resultantes em parte do Acordo OMC
(Organização Mundial do Comércio) de 1995, redu-
ziram a capacidade da UE para utilizar subsídios à
exportação (para compensar os exportadores por
exportarem produtos a preços do mercado a nível
mundial inferiores aos preços da UE).
Evolução da armazenagem pública de cereais (existências de intervenção)
Campanha d
e
comerc
ialização
Evolução da armazenagem pública de carne de bovino e de manteiga (existências de intervenção)
'000 toneladas '000 toneladas
A S « M O N TA N H A S » D E P R O D U TO S A L I M E N TA R E S J Á N ÃO E X I S T E M
Fonte: Comissão Europeia.trigocevada
centeiotrigo duro
milhosorgo existências de intervenção
de manteigaexistências de intervenção de carne de bovino
11
12 000
10 000
8 000
6 000
4 000
2 000
0
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
20002001
20022003
70 000
60 000
50 000
40 000
30 000
20 000
10 000
0
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
20002001
20022003
©
Esforço orçamental relativo às restituições à exportação (*)
milhões de €
Exportação de mercadorias agrícolas (*)
milhões de €
Fonte: Comissão Europeia.
(*) (EU-12 1988-1994 / EU-15 desde 1995)
Graças a estas iniciativas políticas, a UE reduziu a
sua concessão de subsídios à exportação, mantendo
simultaneamente, ou mesmo aumentando, as suas
exportações de produtos agrícolas.
AS A JUDAS ÀS EXPORTAÇÕES DESCERAM MAS O VALOR DAS EXPORTAÇÕES CONTINUA A SUBIR
existências de intervenção de carne de bovino
Fonte: Comissão Europeia.
12
4. COMO INCENTIVA A UE UMA PRODUÇÃO ALI-
MENTAR DE QUALIDADE SUPERIOR?
A Europa tem um elevado número de regiões
diversas nas quais as condições de produção
agrícola variam, possuindo as diferentes regiões
tradições culinárias e métodos de produção
específicos. Os consumidores a nível europeu e
mundial demonstram um interesse crescente pelas
qualidades desses produtos alimentares e,
naturalmente, a UE desempenha um papel
preponderante no reforço da sua elevada qualidade.
A UE salvaguarda a qualidade dos produtos
alimentares de muitas formas, nomeadamente
através de medidas de reforço da segurança
e higiene dos produtos alimentares, normas
claras de rotulagem, regulamentos sobre sanidade
animal, fitossanidade, bem-estar dos animais e con-
trolo de resíduos de pesticidas e aditivos alimenta-
res, bem como através de informação nutricional.
A q u a l i d a d e é a c h a v e d o s u c e s s o
A Europa é conhecida pela diversidade da sua agricultura e dos seus produtos agrícolas, resultantes do seu ambiente natural e dos métodos de exploração agrícola desenvolvi-dos ao longo dos séculos. Juntamente com a gastronomia, os produtos alimentares e as bebidas desempenham na Europa um papel importante na identidade cultural dos povos e das regiões. A alta qualidade é uma vantagem essencial da agricultura da UE.
13
A abordagem da UE inclui sistemas de fiscalização
e de controlo, assegurando simultaneamente o
funcionamento eficaz do mercado único europeu.
UMA PROCURA CONSTANTE DA MELHORIA
Cada vez mais consumidores estão preparados para
pagar por uma qualidade garantida, desde que este-
jam seguros de que recebem valor acrescentado em
contrapartida. No mercado único comunitário de 454
milhões de consumidores, a PAC permite que os pro-
dutos genuínos possam ser imediatamente identifi-
cados e que os consumidores não sejam enganados
por produtos de imitação. Os Estados-Membros têm
a possibilidade de usar medidas no âmbito da PAC,
incluindo o pagamento de incentivos, para encora-
jar os agricultores a participar voluntariamente em
regimes nacionais ou comunitários, criados para me-
lhorar e garantir a qualidade dos produtos agrícolas.
Os esforços para aumentar a qualidade dos produtos
alimentares sempre fizeram parte da PAC, desde a
instauração da rotulagem do vinho de qualidade nos
anos 80 às medidas posteriormente aplicadas nos
sectores do azeite e das frutas e produtos hortícolas.
Esses esforços situam-se agora no centro da política
agrícola, estando a ser envidados em todas as áreas
da PAC a fim de melhorar a qualidade dos produtos
alimentares. Constituem exemplos de tais medidas:
• os sistemas de identificação da carne de bovino e
as normas de rotulagem da carne, concebidos para
permitir a rastreabilidade completa da carne desde
os pontos de venda até à exploração agrícola de
origem;
• os incentivos financeiros disponíveis ao abrigo da
política de desenvolvimento rural para os agriculto-
res melhorarem a qualidade dos produtos;
• incentivos específicos à reconversão na agricultura
biológica.
14
A natureza e a qualidade excepcionais de alguns pro-
dutos resultam tanto do seu local de produção como
dos métodos utilizados. Os consumidores e o comércio
de produtos agrícolas estão cada vez mais interessados
na origem geográfica dos produtos alimentares, assim
como noutras características. A UE, que reconhece esse
facto, desenvolveu três «logotipos de qualidade».
O logotipo Denominação de Origem Protegida e o
logotipo Indicação Geográfica Protegida (DOP e IGP)
são atribuídos a produtos agrícolas e géneros alimentí-
cios com uma forte ligação a uma região ou a um local
determinados. Um produto que ostente o logotipo IGP
possui uma característica ou uma reputação específica
que o associa a uma determinada zona e, pelo menos,
uma fase do processo de produção é aí levada a cabo.
Exemplos: «Clare Island Salmon», «Arancia Rossa di Sici-
lia» e «Dortmunder Bier». Os únicos géneros alimentícios
que podem ostentar esses nomes e o logotipo IGP são o
salmão de ilha de Clare na Irlanda, as laranjas sanguíneas
distintivas, que possuam ingredientes tradicionais ou
sejam elaborados utilizando métodos tradicionais.
Entre os produtos deste grupo estão o pão «Kalakuk-
ko», o presunto «Jamón Serrano» e a cerveja «Kriek»,
cujo registo foi solicitado pela Finlândia, Espanha e
Bélgica, respectivamente.
As vantagens de proteger estas indicações de quali-
dade são as seguintes:
• oferecer aos consumidores garantias acerca da ori-
gem e dos métodos de produção;
• transmitir mensagens comerciais eficazes sobre
produtos de elevado valor acrescentado;
• apoiar empresas rurais que produzem produtos
de qualidade através da protecção fornecida pelo
rótulo contra a imitação desleal.
da Sicília e a cerveja da zona de Dortmund na Alemanha,
que reúnem especificações particulares de qualidade.
Um produto que ostente o logotipo DOP deu provas
de possuir características que podem resultar unica-
mente do terreno e das capacidades dos produtores na
região de produção à qual está associado. Os produtos
DOP obrigam, assim, à execução de todas as fases do
processo de produção na zona em questão. Exemplos:
«Huile d’olive de Nyons», «Queijo Serra da Estrela» e
«Shetland lamb». Por outras palavras, apenas o azeite
proveniente de uma zona reconhecida nas redondezas
de Nyons em França, o queijo da zona denominada
da Serra da Estrela em Portugal e o borrego das ilhas
Shetland no Reino Unido que preencham requisitos
rigorosos se podem qualificar para ostentar as respec-
tivas denominações e o logotipo.
O logotipo Especialidade Tradicional Garantida
(ETG) é utilizado para produtos com características
PRODUTOS ESPECIAIS, CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS
15
Em Julho de 2004, a UE tinha registado cerca de 700
indicações geográficas, denominações de origem e
especialidades tradicionais garantidas. Além disso,
encontram-se protegidas no mercado comunitário
cerca de 2 000 indicações geográficas para vinhos e
bebidas espirituosas originários da UE e dos países
terceiros.
AGRICULTURA BIOLÓGICA
A agricultura biológica é um método de produção que
mantém a estrutura e a fertilidade do solo, promove
um elevado nível de bem-estar dos animais e evita o
uso de pesticidas sintéticos, herbicidas, fertilizantes
químicos, indutores do crescimento, como hormonas
e antibióticos, ou organismos geneticamente modifi-
cados. Os agricultores usam técnicas que contribuem
para sustentar ecossistemas e reduzir a poluição. Na
transformação de produtos alimentares biológicos, só
pode ser usado um número muito limitado de aditivos
e auxiliares tecnológicos.
As normas comunitárias garantem a autenticidade dos
produtos agrícolas biológicos onde quer que sejam
produzidos e asseguram o rigor da sua rotulagem.
Por lei, a utilização do termo «biológico» em géneros
alimentícios, e do seu equivalente noutras línguas, está
reservada exclusivamente aos produtos de agricultu-
ra biológica. Tal oferece aos consumidores garantias
acerca da qualidade e fiabilidade do produto biológico
que adquirem.
A agricultura biológica da UE constitui um dos sectores
mais dinâmicos, sendo ocupados em 2002 cerca de 4,4
milhões de hectares (3,3% da superfície agrícola total)
por 150 000 empresas. Muitos agricultores aderiram a
esquemas de incentivo à reconversão das terras agrí-
colas na produção biológica ao abrigo dos programas
de desenvolvimento rural da UE.
O aumento da consciencialização do consumidor
relativamente aos métodos de produção e às preocu-
pações ambientais contribuíram para o crescimento
rápido da agricultura biológica.
O logotipo biológico pode ser utilizado por agricul-
tores biológicos e produtores de produtos alimentares
numa base de voluntariado. Tal significa que:
• pelo menos 95% dos ingredientes usados no produto
foram produzidos biologicamente;
• o produto cumpre as normas do regime oficial de
inspecção;
• o produto é acompanhado do nome do produtor, do
preparador ou vendedor e do nome ou código do
organismo de inspecção.
� ����
������������������� �
16
5.
As ligações entre a riqueza do ambiente natural e as
práticas agrícolas são complexas. A manutenção de
muitos habitats valiosos e a sobrevivência de uma
vasta gama de espécies selvagens mantidos repousam
na agricultura extensiva. Por outro lado, é sabido que
as práticas agrícolas também podem ter um impacto
adverso nos recursos naturais. A poluição do solo, da
água e do ar, a fragmentação de habitats e a perda de
vida selvagem podem resultar de práticas agrícolas e
uso da terra inadequados. As políticas comunitárias,
e particularmente a PAC, têm como principal objec-
tivo impedir os riscos de degradação ambiental, e ao
mesmo tempo encorajar os agricultores a continuarem
a desempenhar um papel positivo na manutenção do
espaço natural e do ambiente.
A integração dos objectivos ambientais na política
agrícola iniciou-se nos anos 80. Desde essa altura, a
PAC adaptou-se cada vez mais aos objectivos de sus-
tentabilidade. Os objectivos da PAC incluem ajudar a
agricultura a preencher o seu papel multifuncional na
sociedade: produzindo produtos alimentares seguros
e saudáveis, contribuindo para o desenvolvimento sus-
tentável das áreas rurais e protegendo e melhorando o
estado do ambiente cultivado e da sua biodiversidade.
Tem sido igualmente importante para a UE estabele-
cer normas comuns para a aprovação de organismos
geneticamente modificados (OGM) na agricultura.
P r e s e r v a r o e s p a ç o n a t u r a l
Metade das terras da UE está cultivada. Este facto, por si só, realça a importância da agricultura no ambiente natural da UE. A agricultura e a natureza exercem uma profunda influência uma na outra. A agricultura contribuiu ao longo dos séculos para criar e manter uma varie-dade de habitats semi-naturais valiosos. Actualmente, estes moldam muitas paisa-gens ao longo da UE e albergam uma rica variedade de vida selvagem.
17
MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS
Os regimes agro-ambientais, que foram apoiados pela
UE desde que foram introduzidos em 1992, incentivam
os agricultores a fornecer serviços ambientais que vão
para além da observação de boas práticas agrícolas
e normas legais básicas. Podem ser pagas ajudas aos
agricultores que assinem voluntariamente compromis-
sos agro-ambientais por um período mínimo de cinco
anos. Podem ser estabelecidos períodos mais longos
para determinados tipos de compromisso, dependen-
do dos seus efeitos ambientais. É obrigatório que os
Estados-Membros ponham estes regimes agro-ambi-
entais à disposição dos agricultores, o que ilustra a
prioridade política implícita nos mesmos.
Um ambiente mais l impo
A UE procura proteger o ambiente ao:
• oferecer assistência financeira aos agricultores que aceitem trabalhar de forma diferente, por exemplo,
reduzindo o número de animais por hectare de terra, deixando as fronteiras dos campos por cultivar,
criando lagos ou outros elementos de natureza paisagística ou plantando árvores e sebes, de modo a
ultrapassar as boas práticas agrícolas tradicionais;
• contribuir para os custos ligados à preservação da natureza;
• insistir para que os agricultores respeitem as leis ambientais (bem como as leis em matéria de saúde
pública e sanidade animal e as leis no domínio da fitossanidade) e cuidem correctamente das suas
terras caso pretendam ter direito aos pagamentos directos.
Organismos geneticamente modif icados e agricultura na UE
A legislação comunitária relativa aos organismos geneticamente modificados (OGM) está em vigor desde
o início dos anos 90, tendo sido alargada e melhorada desde então. A UE introduziu legislação específica
neste domínio, concebida com o objectivo de proteger a saúde dos cidadãos e o ambiente (ao mesmo
tempo que cria um mercado unificado para a biotecnologia). Existe um procedimento de aprovação
baseado numa avaliação caso a caso dos riscos para a saúde humana e para o ambiente decorrentes de
qualquer OGM ou produto que seja composto ou contenha OGM (como o milho, óleo de colza ou micro-
organismos) que possam ser libertados no ambiente ou colocados no mercado.
18
6.crises altamente mediatizadas nos anos 90, por exemplo
em relação à BSE e ao fornecimento de carne conta-
minada por dioxinas. O objectivo dessa reforma consis-
tia em assegurar que as leis de segurança alimentar da
UE fossem o mais abrangentes possível e que os consu-
midores tivessem acesso ao maior número possível de
informação acerca dos potenciais riscos e do que é feito
para os minimizar.
A segurança alimentar começa na exploração agrícola.
As normas da UE aplicam-se «da exploração agrícola
até à mesa», quer os produtos alimentares produzidos
sejam na UE ou importados dos países terceiros.
Existem quatro elementos importantes na estratégia
de segurança alimentar da UE:
• normas sobre a segurança dos produtos de
alimentação humana e animal;
• pareceres científicos independentes e acessíveis
ao público;
• acções para reforçar as normas e controlar os proce-
dimentos;
M a n t e r a c o n f i a n ç a d o s c o n s u m i d o r e s n a s e g u r a n ç a a l i m e n t a r
SEGURANÇA ALIMENTAR
Os consumidores da Europa pretendem produtos ali-
mentares seguros e saudáveis. A preocupação da UE
consiste em assegurar que os produtos alimentares
que consumimos respeitem o mesmo padrão elevado
de qualidade para todos os cidadãos. O trabalho para
melhorar a segurança alimentar é contínuo. Ocorreu
uma revisão importante em resposta às inquietações
em matéria de segurança alimentar resultantes das
A PAC teve de progredir não só devido às mudanças registadas na agricultura, mas também em resposta às exigências da sociedade no seu conjunto, que incluem uma crescente preocupação em matéria de higiene e segurança alimentar e de bem-estar dos animais. Neste domínio, a PAC e outras políticas da UE foram con-sideravelmente reforçadas a partir dos anos 90.
19
• reconhecimento do direito que assiste ao consu-
midor de fazer escolhas baseadas em informação
completa sobre a proveniência e o conteúdo dos
produtos alimentares.
A segurança alimentar não significa uniformidade dos
produtos. O sistema para garantir a segurança alimentar
é comum a todos os países da UE, mas permite a diversi-
dade dos métodos de produção e dos gostos nacionais.
SAÚDE E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS
Se se pretende que os produtos alimentares sejam sãos,
os animais de onde provêm devem ser saudáveis. A
necessidade de preservar a saúde dos animais através
de boas práticas veterinárias e de evitar surtos de doen-
ças animais contagiosas, como a febre aftosa, a peste
suína ou a gripe aviária, é uma prioridade da UE. Se
ocorrer um surto, este é cuidadosamente monitorizado
e são tomadas medidas para evitar a sua propagação.
Para prevenir a entrada dos animais doentes na cadeia
alimentar, todos os animais e produtos de origem ani-
mal devem cumprir requisitos sanitários rigorosos antes
de serem importados ou comercializados na UE.
Cada vez mais os consumidores europeus se preocu-
pam com o bem-estar dos animais que lhes fornecem
a carne, os ovos e os produtos diários. Um princípio
subjacente à política da UE prende-se com o facto de os
animais não deverem ser submetidos a dor ou a sofri-
mento evitáveis. Isto reflecte-se em normas claras sobre
as condições de criação de aves, suínos e vitelos e de
transporte e abate dos animais. Estas normas são actua-
lizadas regularmente à luz de novos dados científicos, e
estão entre as mais rigorosas do mundo.
A investigação demonstra que os animais criados
segundo os métodos caseiros são mais saudáveis e
produzem melhores produtos alimentares, se forem
bem tratados e se lhes for possível manter um com-
portamento natural. O stresse físico (resultante das
condições precárias em que são mantidos, transporta-
dos e abatidos) pode afectar adversamente não só a
saúde do animal mas também a qualidade da carne.
A CONTRIBUIÇÃO DA PAC
Assegurar a segurança alimentar e normas de pro-
tecção elevadas não se resume à regulamentação.
A PAC oferece incentivos aos agricultores para me-
lhorar o seu desempenho nestas áreas. Uma vez
que o respeito das normas beneficia a sociedade no
seu conjunto, podendo contudo impor custos consi-
deráveis aos agricultores, existe apoio financeiro
para ajudar os agricultores a efectuarem melhorias
nestas áreas.
20
7.
Com mais de metade da população dos 25 Estados-Membros da UE a viver em áreas rurais que abrangem 90 % do território, a política de desenvolvimento rural representa uma área de importância vital. A agricultura e a silvicultura correspondem à principal utilização da terra nas zonas rurais e, como tal, desempenham um papel essencial para as comunidades rurais, enquanto base para um tecido social forte, a viabilidade econó-mica e a gestão dos recursos naturais e da paisagem.
Várias sondagens de opinião tanto na UE-15 como nos novos
Estados-Membros demonstram claramente que um espaço natu-
ral vivo e sustentável é importante para os cidadãos europeus.
Os espaços naturais são formados por locais onde as
pessoas vivem, trabalham, viajam, encontram recursos
essenciais como a água e o solo, cultivam culturas e
alimentam animais. As paisagens rurais reflectem,
portanto, as actividades das pessoas que aí vivem. As
pessoas sempre moldaram as paisagens de acordo
com as suas necessidades, através nomeadamente
da construção de estradas, pontes, casas e locais de
trabalho. As diversas actividades agrícolas dão origem a pai-
sagens bastante diferentes: pastagens para alimentar ani-
mais, terras aráveis para cultivo, pomares, olivais, vinhas, etc.
MAIS FUNDOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
A reforma da PAC de 2003 implicou um importante fortalecimen-
to da política de desenvolvimento rural ao reduzir os pagamen-
tos directos para as explorações agrícolas de maiores dimensões
e ao transferir fundos para medidas de desenvolvimento rural.
LEADER+
Há a citar também a abordagem ascendente que
caracteriza a iniciativa de parceria público/privado
conhecida como Leader+, através da qual os projectos
de desenvolvimento rural local são financiados tanto
pela UE como pelos governos nacionais e organis-
mos privados. A principal ênfase consiste em pôr à
disposição das comunidades locais a possibilidade de
seleccionar e financiar projectos que sejam adequados
ao ambiente local e possam criar benefícios a longo
prazo. Além disso, a abordagem Leader encoraja o
aparecimento de novas formas de criar um desen-
volvimento rural sustentável que, através da partilha
com outros agentes na UE, possa ir bem mais além
do projecto inicial e influenciar e reforçar a política de
desenvolvimento rural.
Existem actualmente menos agricultores do que no
passado e não trabalham sozinhos: necessitam de
recorrer aos de serviços de todos os tipos de empresas
a fim de preparar os seus produtos, transformá-los e
comercializá-los. Uma fonte adicional de receitas é
frequentemente fornecida pelo agroturismo (casas de
A s s i s t ê n c i a p a r a a s c o m u n i d a d e s r u r a i s
21
campo ou de dormida e pequeno-almoço), ou lojas de
agroturismo. Estas actividades só podem ter sucesso se
os agricultores transformarem os sítios onde se situam
as respectivas empresas em locais atractivos, mantendo
e respeitando o ambiente. As famílias dos agricultores
e as pessoas que vivem e trabalham no espaço natu-
ral também são consumidores e também pretendem
obter do ambiente rural benefícios idênticos aos obti-
dos pelo resto da sociedade. Por estas razões, o âmbito
da política de desenvolvimento rural é mais vasto do
que as actividades «agrícolas» tradicionais, incluindo
medidas para proteger e melhorar o ambiente, esque-
mas para apoiar as comunidades rurais e desenvolver a
economia rural no seu conjunto.
DESENVOLVIMENTO RURAL
São concedidas ajudas aos agricultores e outros agentes nas áreas rurais para:• formação em novas técnicas de exploração agrícola e artesanato rural• assistência aos jovens agricultores no estabelecimento de explorações agrícolas• assistência à reforma de agricultores mais idosos• utilização de serviços de aconselhamento• investimentos na agricultura/silvicultura• modernização dos edifícios e maquinaria das explorações agrícolas• assistência aos agricultores para o cumprimento das normas exigidas pela UE, por exemplo em
matéria de protecção do ambiente, bem-estar dos animais e saúde pública• ajuda para a criação de instalações destinadas à preparação de produtos alimentares na explo-
ração agrícola, a fim de que os agricultores possam obter maiores rendimentos a partir de produtos agrícolas com mais valor acrescentado
• assistência na comercialização de produtos agrícolas• melhoria da qualidade dos produtos e comercialização de produtos de qualidade• criação de agrupamentos de produtores nos novos Estados-Membros• apoio à agricultura em áreas montanhosas e outras áreas com deficiências• recuperação do potencial agrícola e silvícola danificado• realização de melhorias adicionais em termos de bem-estar dos animais • renovação das aldeias e instalações rurais• incentivo ao turismo • melhoria do acesso a serviços básicos para a população rural• medidas agro-ambientais para melhorar o ambiente• compensação para os agricultores das zonas da rede Natura 2000 (*) • povoamento florestal• medidas para melhorar a gestão florestal
(*) Natura 2000 — Rede de sítios protegidos da UE designados pelos Estados-Membros ao abrigo das Directivas «Aves» e «Habitats».
22
8.
O alargamento da UE com a integração de 10 novos Estados-Membros (Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia) a partir de 1 de Maio de 2004 constituiu um marco histórico na reconstrução da Europa após séculos de divisões destrutivas provocadas pela guerra e por conflitos ideológicos. A Europa, no seu conjunto, beneficiará certamente de uma estabilidade e segurança política acrescidas, bem como da expansão do mercado interno da UE de 380 para 454 milhões de pessoas. Este mercado mais vasto oferecerá também oportunidades novas e importantes para o desenvolvimento da agricultura europeia e da política agrícola comum (PAC) da UE.
Em termos numéricos, o impacto do alargamento na
agricultura da UE é espectacular. À anterior popula-
ção de 7 milhões de agricultores, vieram adicionar-se
mais de 4 milhões de agricultores. Os novos Estados-
Membros acrescentam cerca de 38 milhões de hectares
de terras agrícolas aos 130 milhões de hectares da ante-
rior UE dos 15, o que representa um aumento de 30%,
embora a produção na UE dos 25 só aumente em cerca
de 10 - 20 % no que respeita à maioria dos produtos. Isto
confirma que grande parte do potencial de produção
agrícola dos novos Estados-Membros ainda está longe
de ser plenamente utilizado.
Os agricultores nos novos Estados-Membros têm acesso
ao mercado comum da UE e beneficiam dos seus preços
relativamente estáveis, dos pagamentos directos (fasea-
dos gradualmente para atingir o nível total da UE) e das
medidas de desenvolvimento rural.
Apesar do progresso na modernização e na reestru-
turação do sector agrícola que se verificou nos novos
Estados-Membros (particularmente nos países de
regime ex-comunista) nos anos recentes, um dos desa-
fios primordiais consistiu em aumentar a prosperidade
nas comunidades agrícolas e rurais no seu conjunto. As
diferenças, amplamente referidas nos meios de comu-
N o v o s E s t a d o s - M e m b r o s , n o v o s d e s a f i o s
23
nicação, de prosperidade entre os EU-15 e os novos
Estados-Membros [em 2001, 45 % do nível EU-15 (2)]
são ainda mais pronunciadas nas áreas rurais, devido a
uma combinação de rendimentos inferiores e níveis de
desemprego mais elevados nestas áreas em comparação
com as regiões urbanas (estas disparidades são maiores
nos novos Estados-Membros do que na EU-15).
Este facto constitui um desafio que a UE já começou
a enfrentar através da elaboração de novas medidas
de desenvolvimento rural concebidas para abordar a
situação específica dos novos Estados-Membros. Por
exemplo, nestes países existem muitas explorações agrí-
colas pequenas em regime de semi-subsistência, que
produzem o que consomem mas também comer-
cializam parte da sua produção. No sentido de ajudar
as famílias de agricultores a enfrentar os problemas
de liquidez enquanto as explorações agrícolas sofrem
uma reestruturação para se tornarem comercialmente
viáveis, encontra-se disponível apoio ao rendimento
até cinco anos. Os serviços de aconselhamento agrí-
cola podem ser subsidiados para ajudar a garantir
que os agricultores recebem apoio profissional para
praticarem a agricultura de uma forma sustentável
em termos ambientais, diversificarem as suas activi-
dades agrícolas ou modernizarem as suas instalações.
Também existe uma ajuda especial ao investimento para
auxiliar os agricultores dos novos Estados-Membros em
relação ao cumprimento das normas da UE em matéria
de saúde pública e higiene, bem-estar dos animais e
segurança no trabalho.
É importante realçar que as obrigações decorrentes
da adesão à UE foram imediatamente aplicadas aos
agricultores dos novos Estados-Membros. Um exemplo
fundamental é a segurança alimentar, que por constituir
uma questão tão importante para os consumidores da
UE, não podia permitir qualquer falha no cumprimento
das normas aplicáveis.
(2) PIB por pessoa ajustado à paridade de poder de compra.
24
9.
© PhotoDisc
A UE mantém múltiplos contactos e relações comerciais com países terceiros e blocos
comerciais. A UE é um operador importante no comércio agrícola global enquanto maior
importador e segundo maior exportador de géneros alimentícios. A UE desempenha
um papel de liderança no estabelecimento de acordos comerciais globais no âmbito da
Organização Mundial do Comércio (OMC). Também já celebrou e está em vias de negociar
acordos de comércio bilaterais com países terceiros, acordos de comércio livre com os seus
vizinhos mais próximos, acordos especiais com países em vias de desenvolvimento garan-
tindo-lhes um acesso preferencial ao mercado da UE; por outro lado, mantém relações mais
estreitas com agrupamentos regionais como os países sul-americanos do grupo Mercosur ( 3).
Entre as nações mais ricas, a UE é o único grupo comercial que não só concedeu um acesso
preferencial aos seus mercados para as importações de países em vias de desenvolvimento,
como, na prática, importa quantidades consideráveis em proveniência desses países.
A UE — Um parceiro comercial impor tante no merc ado mundial de produtos agrícolas
(3) O Mercosul foi criado pela Argentina, pelo Brasil, pelo Paraguai e Uruguai em Março de 1991.
25
© PhotoDisc
COMPROMETIDA COM AS NORMAS COMERCIAIS
MULTILATERAIS
A UE está segura de que o crescente comércio entre
todos os países, desenvolvidos ou menos desenvolvi-
dos, deve ser conduzido ao abrigo de normas comer-
ciais multilaterais para benefício de todos esses países,
em particular dos em vias de desenvolvimento. É por
este motivo que a UE é um forte apoiante da OMC e
sempre desempenhou um papel activo nos debates
e negociações sobre o comércio de produtos agrícola
no âmbito da OMC. A UE está comprometida com a
«Doha Development Agenda» (4) (Agenda de Doha
para o Desenvolvimento), negociações cujo objectivo
se prende com uma maior liberalização do comércio
e, ao mesmo tempo, um reforço do desenvolvimento.
No que respeita à agricultura, o acordo alcançado em
Agosto de 2004 abriu caminho a novas negociações que
devem possibilitar uma liberalização consideravelmen-
te maior do que as negociações comerciais anteriores
(Ronda do Uruguai). O acordo engloba a reforma da PAC
da UE, devendo implicar um corte substancial no apoio
criador de distorções do comércio agrícola e a elimina-
ção das práticas concorrenciais na exportação igual-
mente geradoras de distorções comerciais, contribuir
para uma abertura significativa dos mercados agrícolas e
O contr ibuto da UE para o comércio agrícola mundial
A UE é um grande importador líquido de produtos agrícolas, sendo ao mesmo tempo um exportador
líquido de géneros alimentícios transformados.
A UE envidou grandes esforços para redireccionar a sua política agrícola com vista a dotar-se de instru-
mentos mais transparentes e não geradores de distorções comerciais — principalmente através da disso-
ciação de cerca de dois terços dos pagamentos a agricultores dos níveis de produção.
A UE é também, de longe, o maior mercado para as exportações agrícolas originárias dos países em vias
de desenvolvimento e, entre as nações mais ricas, foi pioneira em conceder um acesso isento de direitos
e de contingentes para os produtos originários dos países menos desenvolvidos.
(4) Lançada em Novembro de 2001 em Doha, Quatar.
permitir um tratamento especial para produtos sensíveis.
Todos os países em vias de desenvolvimento virão a bene-
ficiar deste tratamento especial, que lhes permitirá que se
liberalizem menos durante um período mais longo.
26
O SEGUNDO MAIOR EXPORTADOR A NÍVEL
GLOBAL — E O MAIOR IMPORTADOR
A agricultura europeia é um operador importante nos
mercados agrícolas mundiais. A capacidade da agri-
cultura da UE para produzir grandes quantidades, e a
diversidade e qualidade destes produtos, levou a que
a UE se tivesse tornado o maior exportador de muitos
géneros alimentícios (o segundo maior exportador a
nível global com exportações agrícolas no valor de
61,088 mil milhões de euros em 2002).
Mas tal não corresponde a um comércio num único
sentido. A UE também é o maior importador mundial
de produtos agrícolas. Em 2002, o valor das importa-
ções de produtos agrícolas da UE atingiram 61,274
mil milhões de euros.
A posição da UE como exportador líquido conheceu
um declínio em todos os sectores desde 1990.
PRINCIPAIS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES AGRÍCOLAS
Carne & miudezas comestíveis
Produtos lácteos
Frutas & prod. hort. frescos
Prep. de frutas & prod. hort.
Flores & plantas
Cereais, produtosda moagem & amidos
Gorduras & óleos
Bebidas, bebidas espirituosas & vinagre
Açúcar & confeitaria
Outros
Carne & miudezas comestíveis
Oleagionosas
Frutos comestíveis
Café, chá & especiarias
Cereais, produtos da moagem & amidos
Prep. de frutas & prod. hort.
Gorduras & óleos
Bebidas, bebidas espirituosas & vinagre
Cacau & prep.de cacau
Outros
Fonte: Comissão Europeia.
Principais importações agricolas da UE (% valor – 2002
Principais exportações agricolas da UE (% valor – 2002)
31,1 %
3,4 %
22,0 % 4,5 %
12,4 %
2,7 %
4,0 %
6,0 % 7,7 % 6,2 %
37,7 %
4,8 %
6,0 % 4,4 % 5,5 % 6,0 % 5,9 %
9,9%
14,4 %
5,4 %
27
45 000
40 000
35 000
30 000
25 000
20 000
15 000
10 000
5 000
0EU-15
37 355
21 223
36 815
41 131
© PhotoDisc
O COMÉRCIO COM OS PAÍSES EM
VIAS DE DESENVOLVIMENTO
O recorde da UE na importação de produtos agrícolas
de países em vias de desenvolvimento e de países
menos desenvolvidos é já impressionante e superior
ao dos Estados Unidos, do Japão, do Canadá, da Aus-
trália e da Nova Zelândia em conjunto.
A UE pode assim demonstrar claramente que não é
uma «fortaleza». É um líder mundial que trabalha para
a melhoria gradual da liberalização do comércio, utili-
zando meios multilaterais e regionais/bilaterais.
M A I O R E S PA R C E I R O S CO M E R C I A I S A N Í V E L M U N D I A L E PA Í S E S E M V I A S D E D E S E N V O LV I M E N TO ( M É D I A 2000 – 2002 )
Fonte: Comissão Europeia.(*) CAN = Canadá, AUS = Austrália, NZ = Nova Zelândia
Total das importações agrícolas Total das exportações agrícolas
Carne & miudezas comestíveis
Produtos lácteos
Frutas & prod. hort. frescos
Prep. de frutas & prod. hort.
Flores & plantas
Cereais, produtosda moagem & amidos
Gorduras & óleos
Bebidas, bebidas espirituosas & vinagre
Açúcar & confeitaria
Outros
Principais exportações agricolas da UE (% valor – 2002)
Milhões EUR
EUA + JAPÃO + CAN + AUS + NZ (*)
28
10.
A PAC existe há mais de 40 anos como uma das mais importantes políticas pan-europeias. Não é surpreendente, portanto, que o seu orçamento tenha representa-do, de um modo geral, uma grande parte do orçamento e das despesas da UE. Esta situação alterou-se desde que as despesas da PAC foram limitadas e outras políticas comunitárias foram sendo desenvolvidas. Mas continuam a existir várias ideias fal-sas acerca do custo da PAC que devem ser desfeitas.
O s c u s t o s d a PA C
A PAC TEM UM CUSTO APARENTEMENTE ELEVADO
Durante os primeiros anos de existência da UE, a PAC
representou uma parcela significativa das despesas
orçamentais, mais de dois terços em determinados
momentos. Uma disciplina orçamental mais rigorosa,
o crescimento das actividades da UE noutros domínios
e uma série de reformas aplicadas à PAC resultaram
na redução desse valor. A PAC custa cerca de 50 mil
milhões de euros por ano, o que representa menos de
50 % do orçamento total da UE. Menos de 1% do PIB
é gasto com os 5,5% da população que se dedicam à
agricultura (na UE com 15 países, antes do alargamento
em 2004). Não só a percentagem das despesas da PAC
no PIB da UE é pequena e se encontra em declínio (de
0,54% do PIB no início dos anos 90 para 0,43% em
2004, prevendo-se que seja de 0,33 % em 2013), como
também se encontra em declínio mais rápido que as
despesas públicas da UE (três vezes mais rápido duran-
te a década de 1993-2003).
COMPARADO COM O DE OUTRAS DESPESAS
PÚBLICAS, O CUSTO DA PAC É RAZOÁVEL
O custo da PAC deve ser visto num determinado con-
texto. O montante total é, por exemplo, menos de
metade das despesas sociais na Alemanha. Em média,
cada cidadão contribui com cerca de 2 euros por sema-
na para financiar a PAC ou com, aproximadamente, o
preço de um quilo de maçãs. Isto não representa um
preço elevado a pagar pelo fornecimento de produtos
alimentares saudáveis e por um espaço natural vivo.
O âmbito da aplicação deste dinheiro tem vindo a mudar:
menos para os subsídios à exportação, menos para o
apoio ao mercado (existências de intervenção, etc.), mais
ajudas directas para os produtores e mais fundos para o
desenvolvimento rural e o espaço natural.
CONTROLO ORÇAMENTAL
A PAC opera dentro de um conjunto de parâmetros
rigorosos. As limitações orçamentais são estabelecidas
29
50 %
40 %
30 %
20 %
10 %
0
50
40
30
20
10
01980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002
VISÃO GLOBAL DOS CUSTOS DA PAC
Os custos da PAC indicam uma tendência clara:
• uma % decrescente do PIB da UE
(de 0,54% para 0,43% para 0,33%)
• uma % decrescente do orçamento da UE
• uma % decrescente do total das despesas
públicas da UE
• uma mudança significativa na forma do apoio.
Visão global dos custos da PAC
% do PIB
Total das despesas públicas
(UE e orçamentos nacionais)
Despesas da PACSubsídios à exportação Ajudas directasApoio ao mercado Desenvolvimento rural
A evolução das despesas da PAC
Mil do milhões EUR
EU-10 EU-12 EU-15
Fonte: Comissão Europeia.
para controlar as despesas num determinado ano ou em
períodos de vários anos. As limitações das despesas nos
antigos 15 Estados-Membros da UE foram ajustadas para
ter em conta os custos do alargamento para o período até
2006. No entanto, as limitações previstas para as medidas de
mercado da PAC e as ajudas directas no período de 2007–
2013 não permitem um aumento em termos reais e serão,
efectivamente, mais apertadas cada ano, à medida que
os pagamentos directos de ajudas pagáveis nos 10 novos
Estados-Membros forem progressivamente aumentados
durante esse período, a fim de atingirem os níveis de
ajuda total já aplicáveis nos outros 15 Estados-Membros.
Ao mesmo tempo, a PAC sofreu reformas (três vezes em
10 anos), em parte com o objectivo de prever e controlar
melhor as despesas. As despesas da PAC foram conge-
ladas (em termos reais) até 2013. Além disso, vão ser
rigorosamente controladas — um novo mecanismo de
disciplina financeira está a ser introduzido para assegurar
que o limite máximo de despesas não é ultrapassado.
Custos da PAC (termos relativos)
30
11.
© Comstock
© Comstock
Muitas pessoas não percebem porque é que os agricultores são pagos para se dedicarem
à agricultura. No início, o objectivo consistia em assegurar que os produtos alimentares
estivessem sempre disponíveis a preços estáveis e que os agricultores tivessem rendi-
mentos justos e regulares, independentemente das variações climáticas. A PAC evoluiu e
agora, mais do que nunca, tem em conta as preocupações de toda a sociedade europeia.
Além disso, a UE aumentou os seus esforços para que os cidadãos participem na elabora-
ção das suas políticas, e os manter informados da evolução da PAC.
A o e n c o n t r o d a s p r e o c u p a ç õ e s d a s p e s s o a s
31
© Comstock © Comstock
• consultas formais e informais através de conferências,
diálogo com a sociedade civil e comités consultivos;
• consultas por vídeo e Internet;
• sondagens e campanhas de informação;
• tomada de decisão descentralizada, a nível local e regio-
nal, na concepção e aplicação da política agrícola (espe-
cialmente quanto à vertente «desenvolvimento rural»).
Além disso, a convenção conferirá ao Parlamento Europeu
novos poderes quanto ao processo de tomada de decisão
no âmbito da PAC, o que permitirá que o Parlamento
passe a ser outra fonte de influência nesse campo.
Os cidadãos da Europa actual não têm de se preocupar
com a sanidade e a segurança de produtos alimenta-
res. Podem aceitar como seguro que poderão encon-
trar disponíveis fornecimentos adequados daquilo que
pretendem. As suas preocupações centram-se agora
muito mais nos métodos de produção dos produtos
alimentares e se está a ser prestada suficiente atenção
às exigências do mercado, ao ambiente, à segurança
alimentar, à qualidade dos produtos alimentares e ao
bem-estar dos animais.
Os cidadãos participam de uma forma muito mais pró-
xima na tomada de decisões, o que assume várias formas:
Os cidadãos devem estar conscientes de que a PAC
não é idealizada e gerida por «Bruxelas». É posta em
prática através de negociações entre os 25 Estados-
Membros, sendo aplicada no terreno pelos Estados-
Membros. O papel da Comissão Europeia consiste em
assegurar que é gerida de forma eficaz e justa.
As reduções abruptas do custo efectivo da PAC são
uma clara demonstração da sua capacidade para
responder aos desejos dos cidadãos. A PAC adapta-se
ao que mais convém a cada Estado-Membro, respon-
dendo assim de uma forma especialmente bem orien-
tada às necessidades da sociedade.
32
12.
O papel da UE no domínio da agricultura sempre foi o de contribuir para:
• assegurar um abastecimento estável de produtos alimentares acessíveis e segu-ros à sua população;
• assegurar um nível de vida razoável aos seus agricultores e, ao mesmo tempo, permitir a modernização e o desenvolvi-mento da indústria agrícola;
• assegurar a continuidade da agricultura em todas as regiões da UE.
À medida que o desenvolvimento e a sofisticação da PAC têm aumentado, de acordo com as exigências dos cidadãos da UE, os seguintes factores adquiriram maior importância:
• cuidar do bem-estar da sociedade rural;• melhorar a qualidade dos produtos alimen-
tares europeus;• garantir a segurança alimentar;• assegurar a protecção do ambiente para
as gerações futuras;• fornecer melhores condições de saúde e
de bem-estar dos animais;• efectuar tudo isto com um custo mínimo
para o orçamento da UE (que é financi-ado sobretudo pelos contribuintes, ou seja, pelos cidadãos comuns).
P r o m o v e r u m a a g r i c u l t u r a s u s t e n t á v e l n u m a m b i e n t e g l o b a l
33
A UE possui um modelo particular de agricultura
que responde às exigências da sociedade civil — em
termos das suas expectativas quanto à produção
de produtos alimentares, segurança alimentar, nor-
mas ambientais e preservação do ambiente rural,
relações com o mundo em vias de desenvolvimento
(comércio agrícola) e aplicação adequada dos fundos
resultantes dos seus impostos. A PAC é o veículo que
permite alcançar esses resultados. Tem sido uma longa
caminhada, desde o apoio gerador de superprodução
até se chegar a um sistema ecológico orientado para o
mercado. Esta «evolução verde» vai prosseguir.
A PAC actual representa uma escolha política da nossa
sociedade. Poucos imaginam como seria o espaço
natural da UE e a herança alimentar sem ela. O apoio
dos consumidores, dos contribuintes e da sociedade é
necessário para evitar o risco de abandono das terras,
a degradação do ambiente rural, a perda de emprego
e até o declínio do tecido social de muitas das nossas
zonas rurais. Por outro lado, a PAC e outras políticas da
UE levaram à criação de um grande mercado único de
produtos agrícolas na UE e ajudaram esta última a tor-
nar-se um importante operador mundial em matéria
de agricultura e alimentação.
Como encontrar informações adicionais sobre a PAC?
Sítio web da Comissão da UE:
Agricultura e Desenvolvimento Rural
http://europa.eu.int/comm/agriculture/index_pt.htm
Endereço:
Comissão Europeia
DG Agricultura e Desenvolvimento Rural
Comunicação Interna e Externa
200 Rue de la Loi
B-1049 Bruxelles
Correio electrónico: