A PO L Í T I C A AG R Í C O L A CO M U M EX P L I C A D A ... · tias ambientais e de segurança...

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KF-62-04-276-PT-C

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KF-62-04-276-PT-C

A PO L Í T I C A AG R Í C O L A CO M U M EX P L I C A D A

Comissão Europeia

Publicado por Eugène Leguen de Lacroix,

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Agricultura

e do Desenvolvimento Rural

Projecto coordenado por Isobel Maltby

A presente publicação não reflecte necessariamente

a posição oficial da Comissão.

ISBN 92-894-9225-2

© Comunidades Europeias, 2005

Reprodução autorizada mediante

indicação da fonte.

Printed in Belgium

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dor Europa (http://europa.eu.int).

1

Nos últimos dez anos, a política agrícola comum (PAC) da União Europeia foi objecto de profundíssimas reestruturações.

No período anterior aos anos 90, a PAC baseava-se em determinados objectivos essenciais, nomeadamen-te o desejo de garantir a auto-suficiência em géne-ros alimentícios como resposta à falta de alimentos verificada no pós-guerra. O resultado foi uma políti-ca de subsídios rígida e orientada para a produção, que se manteve até aos anos 90, altura em que a PAC já se tinha verdadeiramente tornado vítima do seu próprio sucesso. À medida que o principal objectivo de produção de mais produtos alimentares foi sendo alcançado, começaram a surgir efeitos secundários lamentáveis, como, por exemplo, as famosas «mon-tanhas» de carne de bovino e de cereais e as distor-ções comerciais no mercado mundial, particularmente nocivas para os países em vias de desenvolvimento.

Esses efeitos acompanhavam-se de preocupações crescentes acerca do impacto ambiental da PAC e, indirectamente, de receios em matéria de saúde, como os relacionados com a BSE. Os consumidores e os contribuintes começaram, gradualmente, a perder a confiança.

Assim, foi iniciada há mais de uma década a nossa «longa marcha» que nos distanciou do apoio à super-produção em favor de uma PAC dirigida para o mer-cado e a protecção do ambiente e, simultaneamente, orientada para uma agricultura eficaz e sustentável. Na sequência das reformas da Agenda 2000, a revisão radical da PAC em 2003 era o passo lógico seguin-te com vista à consecução de uma política que não apoiasse apenas a agricultura, mas os meios de sub-sistência a longo prazo das nossas áreas rurais no seu conjunto. Em comparação com a anterior, a política agrícola actu-al é praticamente irreconhecível. Não só foi enorme-mente simplificada, através da fusão de um importante número de diferentes regimes de pagamento directo num pagamento único por exploração, como passou a constituir um mecanismo mais eficaz que permite alcançar mais objectivos com um custo inferior. Uma política que consumia outrora cerca de dois terços do orçamento total da União Europeia absorve agora menos de metade, valor este que será reduzido para um terço dentro de dez anos. Por outro lado, embora o seu custo possa diminuir, o seu âmbito alarga-se cons-tantemente na sequência da introdução de uma políti-ca de desenvolvimento rural abrangente que apoia a

diversificação, a reestruturação e a evolução das zonas e economias rurais em todo o território da União.

O apoio à agricultura adapta-se agora também às pre-ocupações do consumidor e às prioridades públicas. Muito distante da política que oferecia subsídios como resposta às quantidades produzidas, o apoio da PAC depende agora da satisfação da qualidade e de garan-tias ambientais e de segurança alimentar, em conformi-dade com as prioridades do público europeu. Foi final-mente restituída aos nossos agricultores a liberdade de praticar a agricultura em função da procura do mercado. Ao eliminar os incentivos à superprodução, as nossas reformas também tornaram a PAC menos geradora de distorções comerciais e mais capaz de ter em conta as necessidades dos países em vias de desenvolvimento.

Há que reconhecer que, na última década, se não ocor-reu uma «revolução verde», se registou, pelo menos, uma «evolução verde» da política agrícola. As exigências dos consumidores e dos contribuintes são hoje diferen-tes das exigências no início da PAC. 91% dos cidadãos da União Europeia pensam que a actividade fundamen-tal da política agrícola comum consiste em garantir a segurança alimentar. 89 % consideram a protecção do ambiente como outra função primordial.

A nova política agrícola comum reformada tem clara-mente em conta as novas exigências dos consumidores. Dispomos agora de uma base sólida para preservar a nossa herança rural e produzir os produtos agrícolas procurados, assegurando ao mesmo tempo a nossa posição no mercado mundial.

P R E FÁ C I O

22

Í n d i c e

Prefácio 1

Introdução 3

1. O papel do agricultor 4

2. História de uma evolução bem sucedida 6

3. Um recorde motivo de orgulho 8

4. A qualidade é a chave do sucesso 12

5. Preservar o espaço natural 16

6. Manter a confiança dos consumidores na segurança alimentar 18

7. Assistência para as comunidades rurais 20

8. Novos Estados-Membros, novos desafios 22

9. A UE — Um parceiro comercial importante no mercado mundial

de produtos agrícolas 24

10. Os custos da PAC 28

11. Ao encontro das preocupações das pessoas 30

12. Promover uma agricultura sustentável num ambiente global 32

Como encontrar informações adicionais sobre a PAC? 33

3

A geografia da União Europeia (UE) é predominantemente rural e as suas paisagens foram moldadas pela ocupação e actividade humanas. As suas áreas rurais são muito variadas, uma vez que os seus ambientes naturais foram sendo transformados por diferentes formas de agri-cultura e silvicultura e pelas actividades artesanais e industriais a elas associadas.

I n t r o d u ç ã o

Esta brochura destina-se a explicar em que consiste a

PAC, as razões da sua existência, os seus custos e o modo

como evoluiu ao longo do tempo. Acima de tudo, explica

como a PAC actual corresponde tanto às necessidades dos

agricultores como às da sociedade no seu conjunto.

AS CARACTERÍSTICAS DA AGRICULTURA EUROPEIA

A agricultura e a silvicultura, enquanto grandes utili-

zadoras do solo, desempenham um papel fundamental

na determinação da saúde das economias rurais, assim

como no aspecto da paisagem rural. Embora a agricultura

agora possa ser menos determinante para as economias

das áreas rurais do que costumava ser, a sua contribuição

para o crescimento económico e para a sustentabilidade

ambiental ainda é importante. A agricultura da UE não

é unidimensional como algumas pessoas podem imagi-

nar. Na realidade, os agricultores desempenham muitas

funções diferentes, que vão da produção de produtos

alimentares e fibras à gestão do espaço natural, à pre-

servação da natureza e ao turismo. A agricultura pode,

pois, ser descrita como assegurando múltiplas funções.

• A Europa possui um sector agrícola moderno e competitivo

que ocupa uma posição de liderança nos mercados mun-

diais, tanto como importante exportador como na quali-

dade de maior importador mundial de produtos alimen-

tares, sobretudo dos países em vias de desenvolvimento.

• Possui um sector agrícola eficiente e sustentável que

utiliza métodos de produção seguros, limpos e ecológi-

cos e fornece produtos de qualidade que satisfazem as

exigências dos consumidores.

• O sector agrícola da UE está ao serviço das comunidades rurais,

reflectindo a sua rica tradição e diversidade; o seu papel não

consiste simplesmente em produzir produtos alimentares,

mas também em garantir a sobrevivência do espaço natural

enquanto espaço para se viver, trabalhar e visitar.

• A política agrícola da Europa é determinada ao nível da

UE pelos governos dos Estados-Membros, sendo o seu

funcionamento da responsabilidade desses mesmos

Estados-Membros. Implica apoio aos rendimentos dos

agricultores ao mesmo tempo que os incentiva a obter

os produtos de alta qualidade exigidos pelo mercado e a

desenvolver vias complementares para melhorar as suas

actividades em harmonia com o ambiente.

44

1. Entre as suas muitas funções, não devemos esquecer

que os agricultores são homens e mulheres de negó-

cios e, contrariamente à opinião popular, a agricultura

não é uma máquina de fazer dinheiro. A rentabilidade

agrícola é baixa. Os agricultores trabalham arduamente

para receber recompensas relativamente pequenas — é

um emprego de 24 horas por dia e de sete dias por

semana para muitos agricultores. Se a agricultura não

for rentável, os agricultores actuais optarão por cessar

as suas actividades, e os jovens podem não se sentir

atraídos pela agricultura. Isto significa, a longo prazo,

o declínio da indústria e das áreas rurais.

A principal ocupação dos agricultores consiste na pro-

dução de produtos alimentares. Para o efeito, seguem

tradições antigas combinadas com a ciência e a tec-

nologia modernas com o intuito de oferecer produtos

alimentares de grande qualidade a um preço acessível.

Isto implica a combinação de competências tradicionais

e de conhecimentos (por exemplo, ciência, técnicas de

O p a p e l d o a g r i c u l t o r

A agricultura implica muito mais do que a produção de colheitas e animais destinados a ser consumidos como produtos alimenta-res. A complexidade da sua profissão exige dos agricultores o desempenho de muitos papéis e, para a maioria deles, é também uma forma de vida.

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3 000

2 500

2 000

1 500

1 000

500

02002200120001995 1996 1997 1998 1999

reprodução, maquinaria), aliados a um saber-fazer téc-

nico e a um talento para a comercialização. Os agricul-

tores usam cada vez mais as tecnologias da informação

como auxílio à sua produção e aos seus esforços de

comercialização. A estas capacidades os agricultores

devem acrescentar cada vez mais a gestão da terra e

a perícia ambiental. Em anos recentes, foi-lhes pedido

que incluíssem a segurança alimentar num repertório

que já incluía a saúde e o bem-estar dos animais. É duvi-

doso que qualquer outra ocupação exija um tão vasto

leque de competências da parte de um profissional.

A maioria dos agricultores possui negócios pequenos,

frequentemente familiares. Constituem um emprega-

dor local importante em muitas regiões rurais e um

operador importante no mundo rural.

Ao trabalhar para assegurar futuros seguros e rentáveis

para eles próprios e para as suas famílias, os agricultores

desempenham um papel positivo na manutenção do

espaço natural e do ambiente.

Os agricultores não trabalham sozinhos. Constituem o

primeiro elo da cadeia alimentar, transformando por

vezes os seus produtos na exploração agrícola, mas

mais frequentemente vendendo-os a outros que os

transformam nos produtos alimentares que os consu-

midores encontram nas lojas.Evolução da média dos salários men-sais brutos na economia e do rendimento mensal bruto na agricultura

agricultura

outros sectores

EUR/mês

OS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS SÃO INFERIORES AOS DA MÉDIA DA POPULAÇÃO

Fonte: Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA); Eurostat.

6

2.A PAC ORIGINAL

A PAC tem as suas raízes na Europa Ocidental dos

anos 50, cujas sociedades tinham sofrido anos da

guerra, cuja agricultura tinha sido mutilada e onde

o fornecimento de produtos alimentares não podia

ser assegurado. Na altura, a ênfase da PAC consistia

em encorajar uma maior produtividade da cadeia

alimentar, de forma a que os consumidores pudes-

sem contar com um fornecimento estável de pro-

dutos alimentares acessíveis, mas também em asse-

gurar que a UE possuísse um sector agrícola viável.

A PAC atribui subsídios e garantiu preços aos agricul-

tores, concedendo-lhes incentivos para produzirem.

Foi dada assistência financeira à reestruturação da

agricultura, constituída, por exemplo, por ajudas ao

investimento agrícola, com o intuito de garantir que as

explorações agrícolas se desenvolvessem em dimensão

e em gestão e competências tecnológicas a fim de se

poderem adaptar à conjuntura económica e social.

Embora a PAC tenha sido muito bem sucedida quanto

ao seu objectivo de fazer evoluir a UE para a auto-sufi-

ciência, por volta dos anos 80 a UE teve que lutar contra

excedentes quase permanentes dos produtos agrícolas

H i s t ó r i a d e u m a e v o l u ç ã o b e m s u c e d i d a

A ideia mais difundida sobre a PAC é a de que se trata de uma política monolítica e inal-terável, criada para retirar dinheiro aos contribuintes a fim de recompensar um peque-no grupo de pessoas suficientemente privilegiadas para viver no campo. Na realidade, a PAC sempre teve, e continua a ter, razões claras de existir. Além disso, tem evoluído constantemente no sentido de reflectir as necessidades de mudança da sociedade, em vez de responder às exigências do lobby agrícola. A PAC actual difere radicalmente da PAC dos anos 60.

7

(1) Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvi-mento (CNUAD), Rio de Janeiro, 3 a 14 de Junho de 1992.

mais importantes, alguns dos quais eram exportados

(com a ajuda de subsídios), enquanto outros tinham de

ser armazenados ou eliminados na UE. Estas medidas

tiveram um custo orçamental enorme, provocaram

distorções em alguns dos mercados mundiais, nem

sempre serviram os interesses dos agricultores e tor-

naram-se impopulares juntos dos consumidores e con-

tribuintes. Ao mesmo tempo, a sociedade preocupava

-se cada vez mais com a sustentabilidade ambiental

da agricultura, tendo a Cimeira da Terra realizada no

Rio(1) representado um marco notável no início dos

anos 90.

A PAC tinha de mudar... e mudou!

A PAC DE HOJE

Muitas mudanças importantes na PAC foram efectua-

das nos anos 90. As limitações à produção ajudaram a

reduzir os excedentes, tendo sido colocada uma nova

ênfase numa agricultura sã em termos ambientais.

Os agricultores, que recebiam ajudas directas ao ren-

dimento, tiveram que atribuir mais importância ao

mercado e que responder às prioridades em constante

evolução do público.

Esta alteração na ênfase incluiu um elemento novo da

maior importância — uma política de desenvolvimen-

to rural que encorajava muitas iniciativas rurais e que,

ao mesmo tempo, ajudava os agricultores a diversifi-

car, a melhorar a comercialização dos seus produtos e

a reestruturar os seus negócios. Foi imposto um limite

máximo ao orçamento de forma a tranquilizar os con-

tribuintes quanto ao controlo dos custos da PAC. Em

2003 foi acordada outra reforma fundamental.

Os agricultores já não são pagos para produzir apenas

produtos alimentares. A actual PAC é orientada para a

procura. Tem inteiramente em conta as preocupações

dos consumidores e dos contribuintes, dado simultane-

amente aos agricultores da UE a liberdade de produzir o

que o mercado pretende. Futuramente, a grande maioria

da ajuda aos agricultores será paga independentemente

do que ou quanto produzam. No passado, quanto mais

os agricultores produziam mais subsídios recebiam. Ao

abrigo do novo sistema, os agricultores continuarão a

receber pagamentos directos relacionados com o ren-

dimento, a fim de manter a estabilidade do mesmo,

mas a ligação à produção foi reduzida. Além disso, os

agricultores terão que respeitar as normas em matéria

de ambiente, de segurança alimentar e de bem-estar

dos animais. Os agricultores que não respeitarem as

disposições aplicáveis (conhecidas por «ecocondicio-

nalidade») estarão sujeitos a reduções dos seus paga-

mentos directos. A redução da ligação entre subsídios

e produção (utiliza-se normalmente o termo «dissocia-

ção») fará com que os agricultores da UE sejam mais

competitivos e estejam mais orientados para o mercado.

Serão livres para produzir de acordo com o que for mais

rentável para eles próprios usufruindo, no entanto, da

desejável estabilidade de rendimento.

Esta série de reformas delineou um futuro claro para

a PAC, tornando mais aparente o seu valor para toda

a sociedade.

8

3. Um recorde motivo de orgulhoCULTIVAMOS QUASE TUDO

A geografia e o clima permitem à Europa produzir

quase todos os produtos agrícolas. Para vários pro-

dutos a Europa é considerada como o líder mundial,

como, por exemplo, para o azeite, as carnes, o uísqui e

outras bebidas alcoólicas. No entanto, a UE é também

um grande importador de muitos tipos diferentes de

produtos.

Estas vantagens naturais, juntamente com os benefícios

resultantes da PAC, conduziram a melhorias rápidas da

As melhorias da eficácia da agricultura e os incentivos oferecidos pela PAC conduziram a um aumento importante da produção de produtos alimentares a partir dos anos 60. Verificaram-se melhorias dramáticas dos níveis de produção e de auto-suficiência. Ao mesmo tempo, os ren-dimentos agrícolas aumentaram, apoiados em muitos casos pelo crescimento da dimensão das explorações agrícolas resultante do abandono da actividade agrícola por parte de alguns agriculto-res e da concentração de explorações. Fonte: Comissão Europeia.

Principais produtos agrícolas da UE (% da produção em valor — 2002)

Cereais

Oleaginosas

Azeite

Fruta fresca

Prod. hort. frescos

Batatas

Vinho

Produtos lácteos

Bovinos, suínos & ovinos,

caprinos

Ovos & aves domésticas

Outros

20 %

5,8 %

20,5 % 14 %

5 %

2,2 %

8,1%

6,3 %

2,2 %1,6 %14,3 %

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20002001

20022003

Principais produtos agrícolas da UE (% da produção em valor — 2002)

Cereais

Oleaginosas

Azeite

Fruta fresca

Prod. hort. frescos

Batatas

Vinho

Produtos lácteos

Bovinos, suínos & ovinos,

caprinos

Ovos & aves domésticas

Outros

produtividade, a uma maior produção, à segurança

alimentar relativamente a muitos dos produtos e, por

fim, a excedentes de muitos produtos agrícolas.

Os excedentes tinham de ser retirados do mercado para

evitar um colapso dos preços no produtor. Este aspecto

foi conseguido através das ajudas ao armazenamento

(sistema da intervenção pública) ou à exportação de

produtos para os países terceiros.

cereais

açúcar

manteiga

carne de bovino

EVOLUÇÃO DA AUTO-SUFICIÊNCIA RELATIVAMENTE AOS CEREAIS, AÇÚCAR, MANTEIGA E CARNE DE BOVINO NA UE

% de auto-suficiência

Fonte: Comissão Europeia, Eurostat.

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35 000

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25 000

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Durante os anos 80 e 90, a UE introduziu medidas

no sentido de tentar limitar a produção de produtos

excedentários. Recorreu-se a um conjunto de medi-

das: retirada (inicialmente voluntária e, em segui-

da, obrigatória) de terras da produção, deixando

os agricultores deixam uma percentagem das suas

terras por cultivar; fixação de quotas de produção

de leite com penalizações para as superações; limita-

ção da área das culturas/números de animais para

os quais o agricultor podia pedir subsídios. Estas

políticas foram gradualmente dando resultados e

os excedentes foram reduzidos. As reformas da PAC

nos anos 90, resultantes em parte do Acordo OMC

(Organização Mundial do Comércio) de 1995, redu-

ziram a capacidade da UE para utilizar subsídios à

exportação (para compensar os exportadores por

exportarem produtos a preços do mercado a nível

mundial inferiores aos preços da UE).

Evolução da armazenagem pública de cereais (existências de intervenção)

Campanha d

e

comerc

ialização

Evolução da armazenagem pública de carne de bovino e de manteiga (existências de intervenção)

'000 toneladas '000 toneladas

A S « M O N TA N H A S » D E P R O D U TO S A L I M E N TA R E S J Á N ÃO E X I S T E M

Fonte: Comissão Europeia.trigocevada

centeiotrigo duro

milhosorgo existências de intervenção

de manteigaexistências de intervenção de carne de bovino

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12 000

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8 000

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©

Esforço orçamental relativo às restituições à exportação (*)

milhões de €

Exportação de mercadorias agrícolas (*)

milhões de €

Fonte: Comissão Europeia.

(*) (EU-12 1988-1994 / EU-15 desde 1995)

Graças a estas iniciativas políticas, a UE reduziu a

sua concessão de subsídios à exportação, mantendo

simultaneamente, ou mesmo aumentando, as suas

exportações de produtos agrícolas.

AS A JUDAS ÀS EXPORTAÇÕES DESCERAM MAS O VALOR DAS EXPORTAÇÕES CONTINUA A SUBIR

existências de intervenção de carne de bovino

Fonte: Comissão Europeia.

12

4. COMO INCENTIVA A UE UMA PRODUÇÃO ALI-

MENTAR DE QUALIDADE SUPERIOR?

A Europa tem um elevado número de regiões

diversas nas quais as condições de produção

agrícola variam, possuindo as diferentes regiões

tradições culinárias e métodos de produção

específicos. Os consumidores a nível europeu e

mundial demonstram um interesse crescente pelas

qualidades desses produtos alimentares e,

naturalmente, a UE desempenha um papel

preponderante no reforço da sua elevada qualidade.

A UE salvaguarda a qualidade dos produtos

alimentares de muitas formas, nomeadamente

através de medidas de reforço da segurança

e higiene dos produtos alimentares, normas

claras de rotulagem, regulamentos sobre sanidade

animal, fitossanidade, bem-estar dos animais e con-

trolo de resíduos de pesticidas e aditivos alimenta-

res, bem como através de informação nutricional.

A q u a l i d a d e é a c h a v e d o s u c e s s o

A Europa é conhecida pela diversidade da sua agricultura e dos seus produtos agrícolas, resultantes do seu ambiente natural e dos métodos de exploração agrícola desenvolvi-dos ao longo dos séculos. Juntamente com a gastronomia, os produtos alimentares e as bebidas desempenham na Europa um papel importante na identidade cultural dos povos e das regiões. A alta qualidade é uma vantagem essencial da agricultura da UE.

13

A abordagem da UE inclui sistemas de fiscalização

e de controlo, assegurando simultaneamente o

funcionamento eficaz do mercado único europeu.

UMA PROCURA CONSTANTE DA MELHORIA

Cada vez mais consumidores estão preparados para

pagar por uma qualidade garantida, desde que este-

jam seguros de que recebem valor acrescentado em

contrapartida. No mercado único comunitário de 454

milhões de consumidores, a PAC permite que os pro-

dutos genuínos possam ser imediatamente identifi-

cados e que os consumidores não sejam enganados

por produtos de imitação. Os Estados-Membros têm

a possibilidade de usar medidas no âmbito da PAC,

incluindo o pagamento de incentivos, para encora-

jar os agricultores a participar voluntariamente em

regimes nacionais ou comunitários, criados para me-

lhorar e garantir a qualidade dos produtos agrícolas.

Os esforços para aumentar a qualidade dos produtos

alimentares sempre fizeram parte da PAC, desde a

instauração da rotulagem do vinho de qualidade nos

anos 80 às medidas posteriormente aplicadas nos

sectores do azeite e das frutas e produtos hortícolas.

Esses esforços situam-se agora no centro da política

agrícola, estando a ser envidados em todas as áreas

da PAC a fim de melhorar a qualidade dos produtos

alimentares. Constituem exemplos de tais medidas:

• os sistemas de identificação da carne de bovino e

as normas de rotulagem da carne, concebidos para

permitir a rastreabilidade completa da carne desde

os pontos de venda até à exploração agrícola de

origem;

• os incentivos financeiros disponíveis ao abrigo da

política de desenvolvimento rural para os agriculto-

res melhorarem a qualidade dos produtos;

• incentivos específicos à reconversão na agricultura

biológica.

14

A natureza e a qualidade excepcionais de alguns pro-

dutos resultam tanto do seu local de produção como

dos métodos utilizados. Os consumidores e o comércio

de produtos agrícolas estão cada vez mais interessados

na origem geográfica dos produtos alimentares, assim

como noutras características. A UE, que reconhece esse

facto, desenvolveu três «logotipos de qualidade».

O logotipo Denominação de Origem Protegida e o

logotipo Indicação Geográfica Protegida (DOP e IGP)

são atribuídos a produtos agrícolas e géneros alimentí-

cios com uma forte ligação a uma região ou a um local

determinados. Um produto que ostente o logotipo IGP

possui uma característica ou uma reputação específica

que o associa a uma determinada zona e, pelo menos,

uma fase do processo de produção é aí levada a cabo.

Exemplos: «Clare Island Salmon», «Arancia Rossa di Sici-

lia» e «Dortmunder Bier». Os únicos géneros alimentícios

que podem ostentar esses nomes e o logotipo IGP são o

salmão de ilha de Clare na Irlanda, as laranjas sanguíneas

distintivas, que possuam ingredientes tradicionais ou

sejam elaborados utilizando métodos tradicionais.

Entre os produtos deste grupo estão o pão «Kalakuk-

ko», o presunto «Jamón Serrano» e a cerveja «Kriek»,

cujo registo foi solicitado pela Finlândia, Espanha e

Bélgica, respectivamente.

As vantagens de proteger estas indicações de quali-

dade são as seguintes:

• oferecer aos consumidores garantias acerca da ori-

gem e dos métodos de produção;

• transmitir mensagens comerciais eficazes sobre

produtos de elevado valor acrescentado;

• apoiar empresas rurais que produzem produtos

de qualidade através da protecção fornecida pelo

rótulo contra a imitação desleal.

da Sicília e a cerveja da zona de Dortmund na Alemanha,

que reúnem especificações particulares de qualidade.

Um produto que ostente o logotipo DOP deu provas

de possuir características que podem resultar unica-

mente do terreno e das capacidades dos produtores na

região de produção à qual está associado. Os produtos

DOP obrigam, assim, à execução de todas as fases do

processo de produção na zona em questão. Exemplos:

«Huile d’olive de Nyons», «Queijo Serra da Estrela» e

«Shetland lamb». Por outras palavras, apenas o azeite

proveniente de uma zona reconhecida nas redondezas

de Nyons em França, o queijo da zona denominada

da Serra da Estrela em Portugal e o borrego das ilhas

Shetland no Reino Unido que preencham requisitos

rigorosos se podem qualificar para ostentar as respec-

tivas denominações e o logotipo.

O logotipo Especialidade Tradicional Garantida

(ETG) é utilizado para produtos com características

PRODUTOS ESPECIAIS, CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS

15

Em Julho de 2004, a UE tinha registado cerca de 700

indicações geográficas, denominações de origem e

especialidades tradicionais garantidas. Além disso,

encontram-se protegidas no mercado comunitário

cerca de 2 000 indicações geográficas para vinhos e

bebidas espirituosas originários da UE e dos países

terceiros.

AGRICULTURA BIOLÓGICA

A agricultura biológica é um método de produção que

mantém a estrutura e a fertilidade do solo, promove

um elevado nível de bem-estar dos animais e evita o

uso de pesticidas sintéticos, herbicidas, fertilizantes

químicos, indutores do crescimento, como hormonas

e antibióticos, ou organismos geneticamente modifi-

cados. Os agricultores usam técnicas que contribuem

para sustentar ecossistemas e reduzir a poluição. Na

transformação de produtos alimentares biológicos, só

pode ser usado um número muito limitado de aditivos

e auxiliares tecnológicos.

As normas comunitárias garantem a autenticidade dos

produtos agrícolas biológicos onde quer que sejam

produzidos e asseguram o rigor da sua rotulagem.

Por lei, a utilização do termo «biológico» em géneros

alimentícios, e do seu equivalente noutras línguas, está

reservada exclusivamente aos produtos de agricultu-

ra biológica. Tal oferece aos consumidores garantias

acerca da qualidade e fiabilidade do produto biológico

que adquirem.

A agricultura biológica da UE constitui um dos sectores

mais dinâmicos, sendo ocupados em 2002 cerca de 4,4

milhões de hectares (3,3% da superfície agrícola total)

por 150 000 empresas. Muitos agricultores aderiram a

esquemas de incentivo à reconversão das terras agrí-

colas na produção biológica ao abrigo dos programas

de desenvolvimento rural da UE.

O aumento da consciencialização do consumidor

relativamente aos métodos de produção e às preocu-

pações ambientais contribuíram para o crescimento

rápido da agricultura biológica.

O logotipo biológico pode ser utilizado por agricul-

tores biológicos e produtores de produtos alimentares

numa base de voluntariado. Tal significa que:

• pelo menos 95% dos ingredientes usados no produto

foram produzidos biologicamente;

• o produto cumpre as normas do regime oficial de

inspecção;

• o produto é acompanhado do nome do produtor, do

preparador ou vendedor e do nome ou código do

organismo de inspecção.

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16

5.

As ligações entre a riqueza do ambiente natural e as

práticas agrícolas são complexas. A manutenção de

muitos habitats valiosos e a sobrevivência de uma

vasta gama de espécies selvagens mantidos repousam

na agricultura extensiva. Por outro lado, é sabido que

as práticas agrícolas também podem ter um impacto

adverso nos recursos naturais. A poluição do solo, da

água e do ar, a fragmentação de habitats e a perda de

vida selvagem podem resultar de práticas agrícolas e

uso da terra inadequados. As políticas comunitárias,

e particularmente a PAC, têm como principal objec-

tivo impedir os riscos de degradação ambiental, e ao

mesmo tempo encorajar os agricultores a continuarem

a desempenhar um papel positivo na manutenção do

espaço natural e do ambiente.

A integração dos objectivos ambientais na política

agrícola iniciou-se nos anos 80. Desde essa altura, a

PAC adaptou-se cada vez mais aos objectivos de sus-

tentabilidade. Os objectivos da PAC incluem ajudar a

agricultura a preencher o seu papel multifuncional na

sociedade: produzindo produtos alimentares seguros

e saudáveis, contribuindo para o desenvolvimento sus-

tentável das áreas rurais e protegendo e melhorando o

estado do ambiente cultivado e da sua biodiversidade.

Tem sido igualmente importante para a UE estabele-

cer normas comuns para a aprovação de organismos

geneticamente modificados (OGM) na agricultura.

P r e s e r v a r o e s p a ç o n a t u r a l

Metade das terras da UE está cultivada. Este facto, por si só, realça a importância da agricultura no ambiente natural da UE. A agricultura e a natureza exercem uma profunda influência uma na outra. A agricultura contribuiu ao longo dos séculos para criar e manter uma varie-dade de habitats semi-naturais valiosos. Actualmente, estes moldam muitas paisa-gens ao longo da UE e albergam uma rica variedade de vida selvagem.

17

MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS

Os regimes agro-ambientais, que foram apoiados pela

UE desde que foram introduzidos em 1992, incentivam

os agricultores a fornecer serviços ambientais que vão

para além da observação de boas práticas agrícolas

e normas legais básicas. Podem ser pagas ajudas aos

agricultores que assinem voluntariamente compromis-

sos agro-ambientais por um período mínimo de cinco

anos. Podem ser estabelecidos períodos mais longos

para determinados tipos de compromisso, dependen-

do dos seus efeitos ambientais. É obrigatório que os

Estados-Membros ponham estes regimes agro-ambi-

entais à disposição dos agricultores, o que ilustra a

prioridade política implícita nos mesmos.

Um ambiente mais l impo

A UE procura proteger o ambiente ao:

• oferecer assistência financeira aos agricultores que aceitem trabalhar de forma diferente, por exemplo,

reduzindo o número de animais por hectare de terra, deixando as fronteiras dos campos por cultivar,

criando lagos ou outros elementos de natureza paisagística ou plantando árvores e sebes, de modo a

ultrapassar as boas práticas agrícolas tradicionais;

• contribuir para os custos ligados à preservação da natureza;

• insistir para que os agricultores respeitem as leis ambientais (bem como as leis em matéria de saúde

pública e sanidade animal e as leis no domínio da fitossanidade) e cuidem correctamente das suas

terras caso pretendam ter direito aos pagamentos directos.

Organismos geneticamente modif icados e agricultura na UE

A legislação comunitária relativa aos organismos geneticamente modificados (OGM) está em vigor desde

o início dos anos 90, tendo sido alargada e melhorada desde então. A UE introduziu legislação específica

neste domínio, concebida com o objectivo de proteger a saúde dos cidadãos e o ambiente (ao mesmo

tempo que cria um mercado unificado para a biotecnologia). Existe um procedimento de aprovação

baseado numa avaliação caso a caso dos riscos para a saúde humana e para o ambiente decorrentes de

qualquer OGM ou produto que seja composto ou contenha OGM (como o milho, óleo de colza ou micro-

organismos) que possam ser libertados no ambiente ou colocados no mercado.

18

6.crises altamente mediatizadas nos anos 90, por exemplo

em relação à BSE e ao fornecimento de carne conta-

minada por dioxinas. O objectivo dessa reforma consis-

tia em assegurar que as leis de segurança alimentar da

UE fossem o mais abrangentes possível e que os consu-

midores tivessem acesso ao maior número possível de

informação acerca dos potenciais riscos e do que é feito

para os minimizar.

A segurança alimentar começa na exploração agrícola.

As normas da UE aplicam-se «da exploração agrícola

até à mesa», quer os produtos alimentares produzidos

sejam na UE ou importados dos países terceiros.

Existem quatro elementos importantes na estratégia

de segurança alimentar da UE:

• normas sobre a segurança dos produtos de

alimentação humana e animal;

• pareceres científicos independentes e acessíveis

ao público;

• acções para reforçar as normas e controlar os proce-

dimentos;

M a n t e r a c o n f i a n ç a d o s c o n s u m i d o r e s n a s e g u r a n ç a a l i m e n t a r

SEGURANÇA ALIMENTAR

Os consumidores da Europa pretendem produtos ali-

mentares seguros e saudáveis. A preocupação da UE

consiste em assegurar que os produtos alimentares

que consumimos respeitem o mesmo padrão elevado

de qualidade para todos os cidadãos. O trabalho para

melhorar a segurança alimentar é contínuo. Ocorreu

uma revisão importante em resposta às inquietações

em matéria de segurança alimentar resultantes das

A PAC teve de progredir não só devido às mudanças registadas na agricultura, mas também em resposta às exigências da sociedade no seu conjunto, que incluem uma crescente preocupação em matéria de higiene e segurança alimentar e de bem-estar dos animais. Neste domínio, a PAC e outras políticas da UE foram con-sideravelmente reforçadas a partir dos anos 90.

19

• reconhecimento do direito que assiste ao consu-

midor de fazer escolhas baseadas em informação

completa sobre a proveniência e o conteúdo dos

produtos alimentares.

A segurança alimentar não significa uniformidade dos

produtos. O sistema para garantir a segurança alimentar

é comum a todos os países da UE, mas permite a diversi-

dade dos métodos de produção e dos gostos nacionais.

SAÚDE E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS

Se se pretende que os produtos alimentares sejam sãos,

os animais de onde provêm devem ser saudáveis. A

necessidade de preservar a saúde dos animais através

de boas práticas veterinárias e de evitar surtos de doen-

ças animais contagiosas, como a febre aftosa, a peste

suína ou a gripe aviária, é uma prioridade da UE. Se

ocorrer um surto, este é cuidadosamente monitorizado

e são tomadas medidas para evitar a sua propagação.

Para prevenir a entrada dos animais doentes na cadeia

alimentar, todos os animais e produtos de origem ani-

mal devem cumprir requisitos sanitários rigorosos antes

de serem importados ou comercializados na UE.

Cada vez mais os consumidores europeus se preocu-

pam com o bem-estar dos animais que lhes fornecem

a carne, os ovos e os produtos diários. Um princípio

subjacente à política da UE prende-se com o facto de os

animais não deverem ser submetidos a dor ou a sofri-

mento evitáveis. Isto reflecte-se em normas claras sobre

as condições de criação de aves, suínos e vitelos e de

transporte e abate dos animais. Estas normas são actua-

lizadas regularmente à luz de novos dados científicos, e

estão entre as mais rigorosas do mundo.

A investigação demonstra que os animais criados

segundo os métodos caseiros são mais saudáveis e

produzem melhores produtos alimentares, se forem

bem tratados e se lhes for possível manter um com-

portamento natural. O stresse físico (resultante das

condições precárias em que são mantidos, transporta-

dos e abatidos) pode afectar adversamente não só a

saúde do animal mas também a qualidade da carne.

A CONTRIBUIÇÃO DA PAC

Assegurar a segurança alimentar e normas de pro-

tecção elevadas não se resume à regulamentação.

A PAC oferece incentivos aos agricultores para me-

lhorar o seu desempenho nestas áreas. Uma vez

que o respeito das normas beneficia a sociedade no

seu conjunto, podendo contudo impor custos consi-

deráveis aos agricultores, existe apoio financeiro

para ajudar os agricultores a efectuarem melhorias

nestas áreas.

20

7.

Com mais de metade da população dos 25 Estados-Membros da UE a viver em áreas rurais que abrangem 90 % do território, a política de desenvolvimento rural representa uma área de importância vital. A agricultura e a silvicultura correspondem à principal utilização da terra nas zonas rurais e, como tal, desempenham um papel essencial para as comunidades rurais, enquanto base para um tecido social forte, a viabilidade econó-mica e a gestão dos recursos naturais e da paisagem.

Várias sondagens de opinião tanto na UE-15 como nos novos

Estados-Membros demonstram claramente que um espaço natu-

ral vivo e sustentável é importante para os cidadãos europeus.

Os espaços naturais são formados por locais onde as

pessoas vivem, trabalham, viajam, encontram recursos

essenciais como a água e o solo, cultivam culturas e

alimentam animais. As paisagens rurais reflectem,

portanto, as actividades das pessoas que aí vivem. As

pessoas sempre moldaram as paisagens de acordo

com as suas necessidades, através nomeadamente

da construção de estradas, pontes, casas e locais de

trabalho. As diversas actividades agrícolas dão origem a pai-

sagens bastante diferentes: pastagens para alimentar ani-

mais, terras aráveis para cultivo, pomares, olivais, vinhas, etc.

MAIS FUNDOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

A reforma da PAC de 2003 implicou um importante fortalecimen-

to da política de desenvolvimento rural ao reduzir os pagamen-

tos directos para as explorações agrícolas de maiores dimensões

e ao transferir fundos para medidas de desenvolvimento rural.

LEADER+

Há a citar também a abordagem ascendente que

caracteriza a iniciativa de parceria público/privado

conhecida como Leader+, através da qual os projectos

de desenvolvimento rural local são financiados tanto

pela UE como pelos governos nacionais e organis-

mos privados. A principal ênfase consiste em pôr à

disposição das comunidades locais a possibilidade de

seleccionar e financiar projectos que sejam adequados

ao ambiente local e possam criar benefícios a longo

prazo. Além disso, a abordagem Leader encoraja o

aparecimento de novas formas de criar um desen-

volvimento rural sustentável que, através da partilha

com outros agentes na UE, possa ir bem mais além

do projecto inicial e influenciar e reforçar a política de

desenvolvimento rural.

Existem actualmente menos agricultores do que no

passado e não trabalham sozinhos: necessitam de

recorrer aos de serviços de todos os tipos de empresas

a fim de preparar os seus produtos, transformá-los e

comercializá-los. Uma fonte adicional de receitas é

frequentemente fornecida pelo agroturismo (casas de

A s s i s t ê n c i a p a r a a s c o m u n i d a d e s r u r a i s

21

campo ou de dormida e pequeno-almoço), ou lojas de

agroturismo. Estas actividades só podem ter sucesso se

os agricultores transformarem os sítios onde se situam

as respectivas empresas em locais atractivos, mantendo

e respeitando o ambiente. As famílias dos agricultores

e as pessoas que vivem e trabalham no espaço natu-

ral também são consumidores e também pretendem

obter do ambiente rural benefícios idênticos aos obti-

dos pelo resto da sociedade. Por estas razões, o âmbito

da política de desenvolvimento rural é mais vasto do

que as actividades «agrícolas» tradicionais, incluindo

medidas para proteger e melhorar o ambiente, esque-

mas para apoiar as comunidades rurais e desenvolver a

economia rural no seu conjunto.

DESENVOLVIMENTO RURAL

São concedidas ajudas aos agricultores e outros agentes nas áreas rurais para:• formação em novas técnicas de exploração agrícola e artesanato rural• assistência aos jovens agricultores no estabelecimento de explorações agrícolas• assistência à reforma de agricultores mais idosos• utilização de serviços de aconselhamento• investimentos na agricultura/silvicultura• modernização dos edifícios e maquinaria das explorações agrícolas• assistência aos agricultores para o cumprimento das normas exigidas pela UE, por exemplo em

matéria de protecção do ambiente, bem-estar dos animais e saúde pública• ajuda para a criação de instalações destinadas à preparação de produtos alimentares na explo-

ração agrícola, a fim de que os agricultores possam obter maiores rendimentos a partir de produtos agrícolas com mais valor acrescentado

• assistência na comercialização de produtos agrícolas• melhoria da qualidade dos produtos e comercialização de produtos de qualidade• criação de agrupamentos de produtores nos novos Estados-Membros• apoio à agricultura em áreas montanhosas e outras áreas com deficiências• recuperação do potencial agrícola e silvícola danificado• realização de melhorias adicionais em termos de bem-estar dos animais • renovação das aldeias e instalações rurais• incentivo ao turismo • melhoria do acesso a serviços básicos para a população rural• medidas agro-ambientais para melhorar o ambiente• compensação para os agricultores das zonas da rede Natura 2000 (*) • povoamento florestal• medidas para melhorar a gestão florestal

(*) Natura 2000 — Rede de sítios protegidos da UE designados pelos Estados-Membros ao abrigo das Directivas «Aves» e «Habitats».

22

8.

O alargamento da UE com a integração de 10 novos Estados-Membros (Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia) a partir de 1 de Maio de 2004 constituiu um marco histórico na reconstrução da Europa após séculos de divisões destrutivas provocadas pela guerra e por conflitos ideológicos. A Europa, no seu conjunto, beneficiará certamente de uma estabilidade e segurança política acrescidas, bem como da expansão do mercado interno da UE de 380 para 454 milhões de pessoas. Este mercado mais vasto oferecerá também oportunidades novas e importantes para o desenvolvimento da agricultura europeia e da política agrícola comum (PAC) da UE.

Em termos numéricos, o impacto do alargamento na

agricultura da UE é espectacular. À anterior popula-

ção de 7 milhões de agricultores, vieram adicionar-se

mais de 4 milhões de agricultores. Os novos Estados-

Membros acrescentam cerca de 38 milhões de hectares

de terras agrícolas aos 130 milhões de hectares da ante-

rior UE dos 15, o que representa um aumento de 30%,

embora a produção na UE dos 25 só aumente em cerca

de 10 - 20 % no que respeita à maioria dos produtos. Isto

confirma que grande parte do potencial de produção

agrícola dos novos Estados-Membros ainda está longe

de ser plenamente utilizado.

Os agricultores nos novos Estados-Membros têm acesso

ao mercado comum da UE e beneficiam dos seus preços

relativamente estáveis, dos pagamentos directos (fasea-

dos gradualmente para atingir o nível total da UE) e das

medidas de desenvolvimento rural.

Apesar do progresso na modernização e na reestru-

turação do sector agrícola que se verificou nos novos

Estados-Membros (particularmente nos países de

regime ex-comunista) nos anos recentes, um dos desa-

fios primordiais consistiu em aumentar a prosperidade

nas comunidades agrícolas e rurais no seu conjunto. As

diferenças, amplamente referidas nos meios de comu-

N o v o s E s t a d o s - M e m b r o s , n o v o s d e s a f i o s

23

nicação, de prosperidade entre os EU-15 e os novos

Estados-Membros [em 2001, 45 % do nível EU-15 (2)]

são ainda mais pronunciadas nas áreas rurais, devido a

uma combinação de rendimentos inferiores e níveis de

desemprego mais elevados nestas áreas em comparação

com as regiões urbanas (estas disparidades são maiores

nos novos Estados-Membros do que na EU-15).

Este facto constitui um desafio que a UE já começou

a enfrentar através da elaboração de novas medidas

de desenvolvimento rural concebidas para abordar a

situação específica dos novos Estados-Membros. Por

exemplo, nestes países existem muitas explorações agrí-

colas pequenas em regime de semi-subsistência, que

produzem o que consomem mas também comer-

cializam parte da sua produção. No sentido de ajudar

as famílias de agricultores a enfrentar os problemas

de liquidez enquanto as explorações agrícolas sofrem

uma reestruturação para se tornarem comercialmente

viáveis, encontra-se disponível apoio ao rendimento

até cinco anos. Os serviços de aconselhamento agrí-

cola podem ser subsidiados para ajudar a garantir

que os agricultores recebem apoio profissional para

praticarem a agricultura de uma forma sustentável

em termos ambientais, diversificarem as suas activi-

dades agrícolas ou modernizarem as suas instalações.

Também existe uma ajuda especial ao investimento para

auxiliar os agricultores dos novos Estados-Membros em

relação ao cumprimento das normas da UE em matéria

de saúde pública e higiene, bem-estar dos animais e

segurança no trabalho.

É importante realçar que as obrigações decorrentes

da adesão à UE foram imediatamente aplicadas aos

agricultores dos novos Estados-Membros. Um exemplo

fundamental é a segurança alimentar, que por constituir

uma questão tão importante para os consumidores da

UE, não podia permitir qualquer falha no cumprimento

das normas aplicáveis.

(2) PIB por pessoa ajustado à paridade de poder de compra.

24

9.

© PhotoDisc

A UE mantém múltiplos contactos e relações comerciais com países terceiros e blocos

comerciais. A UE é um operador importante no comércio agrícola global enquanto maior

importador e segundo maior exportador de géneros alimentícios. A UE desempenha

um papel de liderança no estabelecimento de acordos comerciais globais no âmbito da

Organização Mundial do Comércio (OMC). Também já celebrou e está em vias de negociar

acordos de comércio bilaterais com países terceiros, acordos de comércio livre com os seus

vizinhos mais próximos, acordos especiais com países em vias de desenvolvimento garan-

tindo-lhes um acesso preferencial ao mercado da UE; por outro lado, mantém relações mais

estreitas com agrupamentos regionais como os países sul-americanos do grupo Mercosur ( 3).

Entre as nações mais ricas, a UE é o único grupo comercial que não só concedeu um acesso

preferencial aos seus mercados para as importações de países em vias de desenvolvimento,

como, na prática, importa quantidades consideráveis em proveniência desses países.

A UE — Um parceiro comercial impor tante no merc ado mundial de produtos agrícolas

(3) O Mercosul foi criado pela Argentina, pelo Brasil, pelo Paraguai e Uruguai em Março de 1991.

25

© PhotoDisc

COMPROMETIDA COM AS NORMAS COMERCIAIS

MULTILATERAIS

A UE está segura de que o crescente comércio entre

todos os países, desenvolvidos ou menos desenvolvi-

dos, deve ser conduzido ao abrigo de normas comer-

ciais multilaterais para benefício de todos esses países,

em particular dos em vias de desenvolvimento. É por

este motivo que a UE é um forte apoiante da OMC e

sempre desempenhou um papel activo nos debates

e negociações sobre o comércio de produtos agrícola

no âmbito da OMC. A UE está comprometida com a

«Doha Development Agenda» (4) (Agenda de Doha

para o Desenvolvimento), negociações cujo objectivo

se prende com uma maior liberalização do comércio

e, ao mesmo tempo, um reforço do desenvolvimento.

No que respeita à agricultura, o acordo alcançado em

Agosto de 2004 abriu caminho a novas negociações que

devem possibilitar uma liberalização consideravelmen-

te maior do que as negociações comerciais anteriores

(Ronda do Uruguai). O acordo engloba a reforma da PAC

da UE, devendo implicar um corte substancial no apoio

criador de distorções do comércio agrícola e a elimina-

ção das práticas concorrenciais na exportação igual-

mente geradoras de distorções comerciais, contribuir

para uma abertura significativa dos mercados agrícolas e

O contr ibuto da UE para o comércio agrícola mundial

A UE é um grande importador líquido de produtos agrícolas, sendo ao mesmo tempo um exportador

líquido de géneros alimentícios transformados.

A UE envidou grandes esforços para redireccionar a sua política agrícola com vista a dotar-se de instru-

mentos mais transparentes e não geradores de distorções comerciais — principalmente através da disso-

ciação de cerca de dois terços dos pagamentos a agricultores dos níveis de produção.

A UE é também, de longe, o maior mercado para as exportações agrícolas originárias dos países em vias

de desenvolvimento e, entre as nações mais ricas, foi pioneira em conceder um acesso isento de direitos

e de contingentes para os produtos originários dos países menos desenvolvidos.

(4) Lançada em Novembro de 2001 em Doha, Quatar.

permitir um tratamento especial para produtos sensíveis.

Todos os países em vias de desenvolvimento virão a bene-

ficiar deste tratamento especial, que lhes permitirá que se

liberalizem menos durante um período mais longo.

26

O SEGUNDO MAIOR EXPORTADOR A NÍVEL

GLOBAL — E O MAIOR IMPORTADOR

A agricultura europeia é um operador importante nos

mercados agrícolas mundiais. A capacidade da agri-

cultura da UE para produzir grandes quantidades, e a

diversidade e qualidade destes produtos, levou a que

a UE se tivesse tornado o maior exportador de muitos

géneros alimentícios (o segundo maior exportador a

nível global com exportações agrícolas no valor de

61,088 mil milhões de euros em 2002).

Mas tal não corresponde a um comércio num único

sentido. A UE também é o maior importador mundial

de produtos agrícolas. Em 2002, o valor das importa-

ções de produtos agrícolas da UE atingiram 61,274

mil milhões de euros.

A posição da UE como exportador líquido conheceu

um declínio em todos os sectores desde 1990.

PRINCIPAIS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES AGRÍCOLAS

Carne & miudezas comestíveis

Produtos lácteos

Frutas & prod. hort. frescos

Prep. de frutas & prod. hort.

Flores & plantas

Cereais, produtosda moagem & amidos

Gorduras & óleos

Bebidas, bebidas espirituosas & vinagre

Açúcar & confeitaria

Outros

Carne & miudezas comestíveis

Oleagionosas

Frutos comestíveis

Café, chá & especiarias

Cereais, produtos da moagem & amidos

Prep. de frutas & prod. hort.

Gorduras & óleos

Bebidas, bebidas espirituosas & vinagre

Cacau & prep.de cacau

Outros

Fonte: Comissão Europeia.

Principais importações agricolas da UE (% valor – 2002

Principais exportações agricolas da UE (% valor – 2002)

31,1 %

3,4 %

22,0 % 4,5 %

12,4 %

2,7 %

4,0 %

6,0 % 7,7 % 6,2 %

37,7 %

4,8 %

6,0 % 4,4 % 5,5 % 6,0 % 5,9 %

9,9%

14,4 %

5,4 %

27

45 000

40 000

35 000

30 000

25 000

20 000

15 000

10 000

5 000

0EU-15

37 355

21 223

36 815

41 131

© PhotoDisc

O COMÉRCIO COM OS PAÍSES EM

VIAS DE DESENVOLVIMENTO

O recorde da UE na importação de produtos agrícolas

de países em vias de desenvolvimento e de países

menos desenvolvidos é já impressionante e superior

ao dos Estados Unidos, do Japão, do Canadá, da Aus-

trália e da Nova Zelândia em conjunto.

A UE pode assim demonstrar claramente que não é

uma «fortaleza». É um líder mundial que trabalha para

a melhoria gradual da liberalização do comércio, utili-

zando meios multilaterais e regionais/bilaterais.

M A I O R E S PA R C E I R O S CO M E R C I A I S A N Í V E L M U N D I A L E PA Í S E S E M V I A S D E D E S E N V O LV I M E N TO ( M É D I A 2000 – 2002 )

Fonte: Comissão Europeia.(*) CAN = Canadá, AUS = Austrália, NZ = Nova Zelândia

Total das importações agrícolas Total das exportações agrícolas

Carne & miudezas comestíveis

Produtos lácteos

Frutas & prod. hort. frescos

Prep. de frutas & prod. hort.

Flores & plantas

Cereais, produtosda moagem & amidos

Gorduras & óleos

Bebidas, bebidas espirituosas & vinagre

Açúcar & confeitaria

Outros

Principais exportações agricolas da UE (% valor – 2002)

Milhões EUR

EUA + JAPÃO + CAN + AUS + NZ (*)

28

10.

A PAC existe há mais de 40 anos como uma das mais importantes políticas pan-europeias. Não é surpreendente, portanto, que o seu orçamento tenha representa-do, de um modo geral, uma grande parte do orçamento e das despesas da UE. Esta situação alterou-se desde que as despesas da PAC foram limitadas e outras políticas comunitárias foram sendo desenvolvidas. Mas continuam a existir várias ideias fal-sas acerca do custo da PAC que devem ser desfeitas.

O s c u s t o s d a PA C

A PAC TEM UM CUSTO APARENTEMENTE ELEVADO

Durante os primeiros anos de existência da UE, a PAC

representou uma parcela significativa das despesas

orçamentais, mais de dois terços em determinados

momentos. Uma disciplina orçamental mais rigorosa,

o crescimento das actividades da UE noutros domínios

e uma série de reformas aplicadas à PAC resultaram

na redução desse valor. A PAC custa cerca de 50 mil

milhões de euros por ano, o que representa menos de

50 % do orçamento total da UE. Menos de 1% do PIB

é gasto com os 5,5% da população que se dedicam à

agricultura (na UE com 15 países, antes do alargamento

em 2004). Não só a percentagem das despesas da PAC

no PIB da UE é pequena e se encontra em declínio (de

0,54% do PIB no início dos anos 90 para 0,43% em

2004, prevendo-se que seja de 0,33 % em 2013), como

também se encontra em declínio mais rápido que as

despesas públicas da UE (três vezes mais rápido duran-

te a década de 1993-2003).

COMPARADO COM O DE OUTRAS DESPESAS

PÚBLICAS, O CUSTO DA PAC É RAZOÁVEL

O custo da PAC deve ser visto num determinado con-

texto. O montante total é, por exemplo, menos de

metade das despesas sociais na Alemanha. Em média,

cada cidadão contribui com cerca de 2 euros por sema-

na para financiar a PAC ou com, aproximadamente, o

preço de um quilo de maçãs. Isto não representa um

preço elevado a pagar pelo fornecimento de produtos

alimentares saudáveis e por um espaço natural vivo.

O âmbito da aplicação deste dinheiro tem vindo a mudar:

menos para os subsídios à exportação, menos para o

apoio ao mercado (existências de intervenção, etc.), mais

ajudas directas para os produtores e mais fundos para o

desenvolvimento rural e o espaço natural.

CONTROLO ORÇAMENTAL

A PAC opera dentro de um conjunto de parâmetros

rigorosos. As limitações orçamentais são estabelecidas

29

50 %

40 %

30 %

20 %

10 %

0

50

40

30

20

10

01980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002

VISÃO GLOBAL DOS CUSTOS DA PAC

Os custos da PAC indicam uma tendência clara:

• uma % decrescente do PIB da UE

(de 0,54% para 0,43% para 0,33%)

• uma % decrescente do orçamento da UE

• uma % decrescente do total das despesas

públicas da UE

• uma mudança significativa na forma do apoio.

Visão global dos custos da PAC

% do PIB

Total das despesas públicas

(UE e orçamentos nacionais)

Despesas da PACSubsídios à exportação Ajudas directasApoio ao mercado Desenvolvimento rural

A evolução das despesas da PAC

Mil do milhões EUR

EU-10 EU-12 EU-15

Fonte: Comissão Europeia.

para controlar as despesas num determinado ano ou em

períodos de vários anos. As limitações das despesas nos

antigos 15 Estados-Membros da UE foram ajustadas para

ter em conta os custos do alargamento para o período até

2006. No entanto, as limitações previstas para as medidas de

mercado da PAC e as ajudas directas no período de 2007–

2013 não permitem um aumento em termos reais e serão,

efectivamente, mais apertadas cada ano, à medida que

os pagamentos directos de ajudas pagáveis nos 10 novos

Estados-Membros forem progressivamente aumentados

durante esse período, a fim de atingirem os níveis de

ajuda total já aplicáveis nos outros 15 Estados-Membros.

Ao mesmo tempo, a PAC sofreu reformas (três vezes em

10 anos), em parte com o objectivo de prever e controlar

melhor as despesas. As despesas da PAC foram conge-

ladas (em termos reais) até 2013. Além disso, vão ser

rigorosamente controladas — um novo mecanismo de

disciplina financeira está a ser introduzido para assegurar

que o limite máximo de despesas não é ultrapassado.

Custos da PAC (termos relativos)

30

11.

© Comstock

© Comstock

Muitas pessoas não percebem porque é que os agricultores são pagos para se dedicarem

à agricultura. No início, o objectivo consistia em assegurar que os produtos alimentares

estivessem sempre disponíveis a preços estáveis e que os agricultores tivessem rendi-

mentos justos e regulares, independentemente das variações climáticas. A PAC evoluiu e

agora, mais do que nunca, tem em conta as preocupações de toda a sociedade europeia.

Além disso, a UE aumentou os seus esforços para que os cidadãos participem na elabora-

ção das suas políticas, e os manter informados da evolução da PAC.

A o e n c o n t r o d a s p r e o c u p a ç õ e s d a s p e s s o a s

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© Comstock © Comstock

• consultas formais e informais através de conferências,

diálogo com a sociedade civil e comités consultivos;

• consultas por vídeo e Internet;

• sondagens e campanhas de informação;

• tomada de decisão descentralizada, a nível local e regio-

nal, na concepção e aplicação da política agrícola (espe-

cialmente quanto à vertente «desenvolvimento rural»).

Além disso, a convenção conferirá ao Parlamento Europeu

novos poderes quanto ao processo de tomada de decisão

no âmbito da PAC, o que permitirá que o Parlamento

passe a ser outra fonte de influência nesse campo.

Os cidadãos da Europa actual não têm de se preocupar

com a sanidade e a segurança de produtos alimenta-

res. Podem aceitar como seguro que poderão encon-

trar disponíveis fornecimentos adequados daquilo que

pretendem. As suas preocupações centram-se agora

muito mais nos métodos de produção dos produtos

alimentares e se está a ser prestada suficiente atenção

às exigências do mercado, ao ambiente, à segurança

alimentar, à qualidade dos produtos alimentares e ao

bem-estar dos animais.

Os cidadãos participam de uma forma muito mais pró-

xima na tomada de decisões, o que assume várias formas:

Os cidadãos devem estar conscientes de que a PAC

não é idealizada e gerida por «Bruxelas». É posta em

prática através de negociações entre os 25 Estados-

Membros, sendo aplicada no terreno pelos Estados-

Membros. O papel da Comissão Europeia consiste em

assegurar que é gerida de forma eficaz e justa.

As reduções abruptas do custo efectivo da PAC são

uma clara demonstração da sua capacidade para

responder aos desejos dos cidadãos. A PAC adapta-se

ao que mais convém a cada Estado-Membro, respon-

dendo assim de uma forma especialmente bem orien-

tada às necessidades da sociedade.

32

12.

O papel da UE no domínio da agricultura sempre foi o de contribuir para:

• assegurar um abastecimento estável de produtos alimentares acessíveis e segu-ros à sua população;

• assegurar um nível de vida razoável aos seus agricultores e, ao mesmo tempo, permitir a modernização e o desenvolvi-mento da indústria agrícola;

• assegurar a continuidade da agricultura em todas as regiões da UE.

À medida que o desenvolvimento e a sofisticação da PAC têm aumentado, de acordo com as exigências dos cidadãos da UE, os seguintes factores adquiriram maior importância:

• cuidar do bem-estar da sociedade rural;• melhorar a qualidade dos produtos alimen-

tares europeus;• garantir a segurança alimentar;• assegurar a protecção do ambiente para

as gerações futuras;• fornecer melhores condições de saúde e

de bem-estar dos animais;• efectuar tudo isto com um custo mínimo

para o orçamento da UE (que é financi-ado sobretudo pelos contribuintes, ou seja, pelos cidadãos comuns).

P r o m o v e r u m a a g r i c u l t u r a s u s t e n t á v e l n u m a m b i e n t e g l o b a l

33

A UE possui um modelo particular de agricultura

que responde às exigências da sociedade civil — em

termos das suas expectativas quanto à produção

de produtos alimentares, segurança alimentar, nor-

mas ambientais e preservação do ambiente rural,

relações com o mundo em vias de desenvolvimento

(comércio agrícola) e aplicação adequada dos fundos

resultantes dos seus impostos. A PAC é o veículo que

permite alcançar esses resultados. Tem sido uma longa

caminhada, desde o apoio gerador de superprodução

até se chegar a um sistema ecológico orientado para o

mercado. Esta «evolução verde» vai prosseguir.

A PAC actual representa uma escolha política da nossa

sociedade. Poucos imaginam como seria o espaço

natural da UE e a herança alimentar sem ela. O apoio

dos consumidores, dos contribuintes e da sociedade é

necessário para evitar o risco de abandono das terras,

a degradação do ambiente rural, a perda de emprego

e até o declínio do tecido social de muitas das nossas

zonas rurais. Por outro lado, a PAC e outras políticas da

UE levaram à criação de um grande mercado único de

produtos agrícolas na UE e ajudaram esta última a tor-

nar-se um importante operador mundial em matéria

de agricultura e alimentação.

Como encontrar informações adicionais sobre a PAC?

Sítio web da Comissão da UE:

Agricultura e Desenvolvimento Rural

http://europa.eu.int/comm/agriculture/index_pt.htm

Endereço:

Comissão Europeia

DG Agricultura e Desenvolvimento Rural

Comunicação Interna e Externa

200 Rue de la Loi

B-1049 Bruxelles

Correio electrónico:

[email protected]