A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

A Política Agrícola Comum (PAC) é a mais antiga e mais integrada das políticas comuns, tendo chegado

a constituir cerca de metade do orçamento geral. Constitui um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas afins.

Foi criada em 1962, tendo como objetivos principais assegurar o abastecimento regular de géneros

alimentícios e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos. Visa ainda garantir a segurança dos abastecimentos, e a obtenção

de preços razoáveis para os agricultores.


Para alcançar estes objetivos, a PAC baseou-se em três princípios fundamentais:

• o mercado único — em que existe livre circulação de produtos agrícolas entre todos os Estados-membros;

• a preferência comunitária — que protege os produtos agrícolas da UE, uma vez que estes têm preferência em relação aos que vêm do exterior, sendo colocados no mercado europeu a preços competitivos (mais baixos);

• a solidariedade financeira — que cria uma unicidade nos preços, sendo as despesas suportadas pelo orçamento comunitário.

Em termos de despesa, a Política Agrícola Comum (PAC) é a política mais importante da UE.

A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUMQuando foi concretizada, em 1962, a política agrícola teve como objetivo central aumentar a produtividade da agricultura europeia que, à data produzia apenas 80% do que era então consumido.

Houve, por isso, necessidade de dar um total apoio à produção agrícola para que o seu desenvolvimento reduzisse a dependência alimentar externa.

Este apoio foi formalizado pela política de ajudas específicas concedidas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), fundo criado para suportar as despesas comuns da PAC.FEOGA-Orientação: financia os programas e projetos destinados a melhorar as estruturas agrícolas ( construção de infra- estruturas agrícolas, redimensionamento das explorações, etc.); FEOGA- Garantia: financia as despesas de regulação dos preços e dos mercados (apoio direto aos agricultores, despesas de armazenamento, etc.)

Estes apoios permitiram o desenvolvimento da agricultura dos países membros que passaram a produzir três vezes mais, com um número cada vez menor de pessoas ligadas à atividade.


NotaSet-aside: retirada de 15%(posteriormente reduzidos para 5%) da área de produção de cereais em explorações que ultrapassavam as 92 toneladas por ano.

Reforma da PAC – 1992


Na definição de medidas para melhorar os sistemas de produção, de modo a torná-los mais amigos do ambiente, ainda se incentivou:

● o pousio temporário● a silvicultura● o desenvolvimento da pluriatividade e ● a orientação para novas produções industriais ou energéticas.

A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUMA criação de um subsídio direto, ou ajuda direta aos agricultores, em função da dimensão da exploração, previa sobretudo a compensação dos agricultores por perdas de rendimento decorrentes do alinhamento dos países da U. E. com os preços mundiais

A reforma de 1992 teve alguns resultados positivos.Contudo, mantiveram-se problemas

Ineficiência na aplicação dos apoios

Intensificação dos problemas ambientais

Acentuar de diferenças de rendimento entre agricultores.


Na perspetiva do alargamento da UE foi incluída na Agenda 2000

(*), uma outra revisão da PAC que reforçou as alterações

introduzidas em 1992, e deu prioridade ao desenvolvimento

rural, à segurança alimentar, ao bem-estar animal, à melhoria do

ambiente e à promoção de uma agricultura sustentável

NOVA PAC

(*)Documento da Comissão Europeia sobre um conjunto de questões/propostas que se colocaram à U E, no âmbito do alargamento a Leste, das reformas políticas da União e perspetivas financeiras para 2000-2006.


Ainda assim permaneceram problemas como:

• Falta de competitividade no mercado mundial;

• Desigualdade na repartição dos apoios entre os produtores e entre regiões

• Pressão ambiental resultante dos sistemas intensivos


• Neste contexto surge uma Nova Reforma da PAC, em 2003, que aprofunda as metas da Agenda 2000 e reforça a política de desenvolvimento rural.

• Dá-se uma profunda alteração na forma como a União Europeia apoia a agricultura comunitária.

• É mais orientada para os consumidores, dando maior liberdade aos agricultores e maior flexibilidade aos Estados-membros.

A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUMPrincipais elementos da Nova reforma da PAC (2003)

► Pagamento único por exploração:

deixou de haver ajudas diretas e passou a ser concedido um pagamento único por exploração, independentemente do que produzem e do volume de produção, dando aos agricultores a liberdade de adaptarem a sua produção ao mercado. Assim os agricultores podem diversificar a sua produção, adaptando-se às necessidades do mercado, tornando-se mais competitivos.

Assim os agricultores podem diversificar a sua produção, adaptando-se às necessidades do mercado, tornando-se mais competitivos. Foram dados novos incentivos à qualidade, incluindo a certificação e promoção de produtos, apoios para o cumprimento de normas em matéria do ambiente, saúde pública e bem estar animal.


A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUMPrincipais elementos da Nova reforma da PAC

► Princípio da condicionalidade:

Esse pagamento está sujeito ao respeito das normas ambientais, de segurança alimentar, da sanidade animal, da fotossanilidade, do bem-estar animal e da exigência de manter todas as superfícies agrícolas em boas condições agronómicas e ambientais

Principais elementos da Nova reforma da PAC

► Modulação: Redução dos pagamentos diretos superiores a 5000€, no caso das

explorações de maiores dimensões, para financiar a nova política de desenvolvimento rural.


Regime de Pagamento Único:Consulte a Listagem de entidades recetoras aprovadas para a

campanha 2007/2008O Regime de Pagamento Único (RPU) é um regime de apoio aos

agricultores, que tem por princípio básico o desligamento total ou parcial da produção e que substitui total ou parcialmente os apoios diretos

anteriormente concedidos ao abrigo de vários regimes, nomeadamente ajuda às culturas arvenses, arroz, leguminosas para grão, forragens

secas, lúpulo, extensificação, bovinos machos, abate de bovinos adultos, ovinos e caprinos e prémios complementares desde 2005, azeite e

azeitona de mesa, tabaco, algodão e açúcar desde 2006, e a partir desta campanha, leite e banana.

Principais elementos da Nova Reforma da PAC


► Disciplina Financeira:

Assegura o cumprimento do orçamento agrícola fixado até 2013

A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM• Para a concretização dos 2 objetivos principais da

Nova PAC ( aumento da competitividade dos agricultores e garantia de estabilidade dos seus rendimentos) é fundamental a utilização de um instrumento responsável pelo financiamento e pela programação da política de desenvolvimento rural: o FEADER

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