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A PRIVATIZAÇÃO A PRIVATIZAÇÃO

DO AEROPORTO FRANCISCO SÁ CARNEIRODO AEROPORTO FRANCISCO SÁ CARNEIRO

MODELO DE GESTÃOMODELO DE GESTÃO

PROPRIEDADEPROPRIEDADE

SOBERANIASOBERANIA

PARCERIAPARCERIA

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I. A QUESTÃO

O modelo aeroportuário português caracteriza-se pela existência de uma empresa pública, ANA, que gere os quatro aeroportos internacionais portugueses:

ÁREA DE INFLUÊNCIA DOS PRINCIPAIS AEROPORTOS DE PORTUGAL CONTINENTAL E GALIZA

FONTE: ESTUDO DELOITTE

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O Governo, a pretexto de construção do Novo Aeroporto de Lisboa, pretende entregar a ANA a um consórcio privado, criando assim um monopólio privado na gestão aeroportuária nacional.

I. A QUESTÃO

MODELO AEROPORTUÁRIO

GESTÃO PÚBLICA

MONOPÓLIO PRIVADO

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O que se considera levantar um conjunto legítimo de dúvidas?

• O monopólio privado beneficia as Empresas e consumidores portugueses?

• O Governo estudou alternativas?

• É esta a melhor opção para financiar o Novo Aeroporto de Lisboa?

• Qual a opção seguida pelos outros países europeus?

• Que impactos sobre o desenvolvimento das regiões e país?

I. A QUESTÃO

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A maior parte dos países europeus tem optado por modelos de concorrência, normalmente com a participação de agentes locais/regionais na gestão dos aeroportos.

Monopólio público (Portugal, Espanha, Irlanda, Noruega, Suécia, Finlândia ...)

Concorrência com Parcerias Públicos Privadas (França, Itália, Suiça, Áustria, Bélgica, Holanda, Alemanha)

Concorrência (Dinamarca)

Apenas em dois países se experimentou o monopólio privado, com resultados decepcionantes (Reino Unido e Grécia).

I. A QUESTÃO

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No Reino Unido, o impacto negativo nos passageiros e companhias aéreas levou as autoridades britânicas a intervir para acabar com o “quase monopólio”.

Mau Serviço

Reduzidos investimentos

Políticas pouco competitivas

Ferrovial obrigada a vender 3 aeroportos:

- 2 dos 3 aeroportos de Londres

- 1 dos 3 aeroportos da Escócia

I. A QUESTÃO

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Na Grécia, o monopólio teve como consequência a falência da “Olympic Airlines”

GréciaMonopólio Privado

Aumento das taxas aeroportuárias,

para o mais elevado da Europa (70€)

Falência da Olympic Airlines

I. A QUESTÃO

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O que se pode esperar em Portugal?

PortugalMonopólio Privado

Aumento das taxas aeroportuárias

TAP representa 50% dos voos de Lisboa e

30% do Porto

Falência da TAP?Colapso do Turismo em Lisboa e Norte?Que impactos nos clusters globais?

I. A QUESTÃO

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A OCDE revela preocupações …

I. A QUESTÃO

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O Governo não fez estudos sobre o modelo aeroportuário, mas relatórios da FEP e Deloitte mostram haver dois modelos alternativos de gestão melhores que o monopólio privado.

Sector Privado Sector Privado Sectores Privado e Público

Monopólio Concorrencial Concorrencial

Sector Privado Sector Privado Sector Privado Autarquias locais

Monopólio Privado Concorrência Privada Concorrência e PPP regionais

I. A QUESTÃO

Stakeholders

Modelo Concorrencial

Governação

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Monopólio Privado Concorrência Privada Concorrência e PPP regionais

STOPSTOP

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Monopólio Privado Concorrência Privada Concorrência e PPP regionais

II. QUESTÃO PRÉVIA AO II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO…MODELO DE GESTÃO…

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1. Aeroportos são Bens Públicos ou Privados?

2. Qual o âmbito geográfico da utilidade dos aeroportos?

II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO

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i. A maximização do nível de bem-estar das populações requer que os recursos económicos que, por definição, são sempre escassos, sejam utilizados eficientemente (*).

(*) – Economia Pública – Eficiência Económica e Teoria das Escolhas Alternativas (Prof. Abel Costa Fernandes )

A TEORIA ECONÓMICA (*)

II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO

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ii. A dotação de um país em factores de produção distribui-se pela produção de bens públicos, semi-públicos e privados.

(*) – Economia Pública – Eficiência Económica e Teoria das Escolhas Alternativas (Prof. Abel Costa Fernandes )

A TEORIA ECONÓMICA (*)

II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO

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Em termos económicos, BENS PÚBLICOS satisfazem duas condições:

1. Não rivalidade no consumo – o que é consumido por alguém é independente dos níveis de consumo realizados por terceiros

2. Não exclusão no consumo – é tecnicamente e economicamente impossível impedir o acesso de qualquer indivíduo ao consumo desses bens, uma vez produzidos, independentemente de ter contribuído ou não para o financiamento dos custos de produção (defesa nacional, luz dos faróis …) e é impossível definir direitos individuais de propriedade

1. Aeroportos são Bens Públicos ou Privados?

II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO

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PRIMEIRA CONCLUSÃO

AEROPORTOS NÃO SÃO BENS PÚBLICOS

1. Aeroportos são Bens Públicos ou Privados?

II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO

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Em termos económicos, BENS PRIVADOS satisfazem duas condições:

1. Rivalidade no consumo – o que é consumido por alguém fica indisponível para consumo de outrem (o que no caso de um aeroporto só acontecerá em momento de excesso procura sobre oferta)

2. Exclusão no consumo – é tecnicamente e economicamente possível impedir o acesso de qualquer indivíduo ao consumo desses bens. Os preços são o mecanismo de mercado usado para a exclusão.

1. Aeroportos são Bens Públicos ou Privados?

II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO

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SEGUNDA CONCLUSÃO

MAS, AEROPORTOS NÃO SÃO BENS PRIVADOS

1. Aeroportos são Bens Públicos ou Privados?

II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO

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SEMI-PUBLICOS ou SEMI-PRIVADOS são todos aqueles bens onde se verificam conjuntamente

1. Não rivalidade no consumo - o que é consumido por alguém é independente dos níveis de consumo realizados por terceiros

2. Possibilidade de exclusão no consumo - é tecnicamente e economicamente possível impedir o acesso de qualquer indivíduo ao consumo desses bens. Os preços são o mecanismo de mercado usado para a exclusão.

(As pontes e auto-estradas são outros exemplos. A exclusão é perfeitamente viável e frequentemente praticada por portagens – preços).

1. Aeroportos são Bens Públicos ou Privados?

II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO

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TERCEIRA CONCLUSÃO

AEROPORTOS SÃO BENS SEMI-PRIVADOS OU SEMI-PÚBLICOS

1. Aeroportos são Bens Públicos ou Privados?

II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO

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A TEORIA ECONÓMICA (*)

iii. Quando os mercados fracassam na afectação óptima dos factores, o Estado tem o dever de agir para reconduzir a comunidade a soluções eficientes: bens públicos, externalidades, mercados não perfeitamente concorrenciais, informação assimétrica e desemprego dos factores de produção…

(*) – Economia Pública – Eficiência Económica e Teoria das Escolhas Alternativas (Prof. Abel Costa Fernandes )

II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO

1. Aeroportos são Bens Públicos ou Privados?

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PRIMEIRA TOMADA DE PRIMEIRA TOMADA DE POSIÇÃO…POSIÇÃO…

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Pela possibilidade de exclusão pelo preço, o processo de privatização de infra-estruturas como os aeroportos nacionais é muito questionável.

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II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO

2. Qual o âmbito geográfico da produção da sua utilidade? (**)

A área territorial sobre os quais os bens públicos ou semi-públicos produzem benefícios é normalmente diferenciada.

a) Bens (semi) públicos supra-nacionais: NATO

b) Bens (semi) públicos nacionais: Justiça

c) Bens (semi) públicos regionais: Aeroportos

(**) – Estudado pelo Federalismo Fiscal.

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II. QUESTÃO PRÉVIA AO MODELO DE GESTÃO

2. Qual o âmbito geográfico da produção da sua utilidade? (**)

A defesa nacional, porque é consumida por todos os habitantes do Estado, deve ser uma competência do governo central.

A pavimentação de uma rua da cidade deve ser uma competência do município porque só beneficia as pessoas que aí circulam.

A construção de uma estrada servindo os residentes de alguns municípios não deve ser responsabilidade do governo central ou do município, mas antes do governo da região ou qualquer outra entidade supra-municipal ou inter-municipal.

(**) – Estudado pelo Federalismo Fiscal.

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SEGUNDA TOMADA DE SEGUNDA TOMADA DE POSIÇÃO…POSIÇÃO…

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O AFSC tem um âmbito de produto/serviço de consumo regional.

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Monopólio Privado Concorrência Privada Concorrência e PPP regionais

III. MODELO DE GESTÃO…III. MODELO DE GESTÃO…

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A extrapolação das conclusões do estudo da FEP para os aeroportos de Portugal Continental permite retirar conclusões sobre cada um dos modelos de gestão (monopólio privado; concorrência e parcerias público-privadas) a partir da avaliação de indicadores.

III. MODELO DE GESTÃO

Qual o modelo que:

• cria mais emprego• cria maior riqueza para o país (PIB pc)• melhor promove o turismo• reforça a competitividade das exportações• melhor promove a competitividade das regiões/Lisboa• melhor promove o desenvolvimento regional equitativo• optimiza o retorno financeiro do Estado

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III. O MODELO DE GESTÃO

A Gestão Autónoma dos aeroportos nacionais (concorrência privada ou PPP regionais) cria mais 58.000 empregos no país, o que representa mais 1% do emprego (*).

(*) – conclusões Estudo FEP-Deloitte

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III. O MODELO DE GESTÃO

A Gestão Autónoma representa um aumento de 175 euros anuais no rendimento de cada trabalhador português (*).

(*) – conclusões Estudo FEP-Deloitte

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III. O MODELO DE GESTÃO

A Gestão Autónoma permite aumentar o turismo nacional até 2020 em 25% adicionais (*).

(*) – conclusões Estudo FEP-Deloitte

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III. O MODELO DE GESTÃO

O monopólio privado não é bom para as exportações portuguesas (*)

(*) – conclusões Estudo FEP-Deloitte.

Monopólio Privado

Taxas aeroportuárias mais elevadas

Custo de Produção Aumenta

(-) exportações

(-) emprego

(>) déficit externo

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III. O MODELO DE GESTÃO

O monopólio privado não promove a competitividade da região de Lisboa … (*)

(*) – conclusões Estudo FEP-Deloitte.

Monopólio Privado… menos 21.000 empregos

… menos 350 € por trabalhador (480 milhões de euros de PIB)

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III. O MODELO DE GESTÃO

… nem promove o desenvolvimento regional equitativo… (*)

(*) – conclusões Estudo FEP-Deloitte.

NORTE … menos 25.000 empregos (1,3% do emprego) … menos 300 milhões de euros de riqueza criada

ALGARVE… menos 11.000 empregos

… menos 180 milhões de euros de riqueza criada

Monopólio Privado

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III. O MODELO DE GESTÃO

O monopólio privado também não optimiza o retorno financeiro do Estado … (*)

(*) – conclusões Estudo FEP-Deloitte.

Avaliação da

ANA

1.000 milhões euros(estimativa da empresa)

Impacto nas receitas do IVA dos modelos de gestão autónoma

(10 anos)

1.300 – 3.200 milhões euros(o suficiente para pagar o NAL)

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III. O MODELO DE GESTÃO

A opção pela Gestão Autónoma permite optimizar as receitas do Estado no médio prazo, como pode permitir a optimização do encaixe financeiro imediato.

Avaliação da

ANA

1.000 milhões euros(estimativa da empresa)

Consórcio SONAE + SOARES DA COSTA

ofereceu quase isso por um dos aeroportos

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TERCEIRA TOMADA DE TERCEIRA TOMADA DE POSIÇÃO…POSIÇÃO…

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Há vantagens de uma gestão autónoma, seja segundo o modelo da concorrência privada ou o das Parcerias Público Privadas

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CONCLUSÕESCONCLUSÕES

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1. Pela sua natureza semi-pública, aeroportos não devem ser privatizados

2. Ao proceder-se à privatização, havendo o perigo de excluir utentes pela via do preço, a solução passa pelas Parcerias Público Privadas auto-reguladas, segundo o novo Modelo de Negócio Social (*).

(*) – Prof.Muhammad Yunus – “Criar um mundo sem Pobreza, o Negócio Social e o Futuro do Capitalismo”.

IV. CONCLUSÕES

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3. Mais do que um modelo de gestão, propomos um modelo de Empresa

É um negócio para atingir um objectivo social, neste caso definidos por metas a aplicar aos indicadores utilizados no estudo FEP/Deloitte (emprego, PIBpc, receitas turismo, exportações, …).

É um negócio auto-sustentável, que está no mercado aberto.

Os proprietários da empresa podem reaver o capital investido após determinado período de tempo.

Os investidores não recebem nenhuma parte do lucro em forma de dividendo. Em vez disso, todo o lucro gerado fica na empresa para financiar actividades que prosseguiam os objectivos definidos.

IV. CONCLUSÕES