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Seminário “A Qualidade de Serviço cabe a todos”

Parceria para a Sensibilização sobre a Partilha de Responsabilidades Auditório ERSE, 2 de junho de 2015

A QUALIDADE DE SERVIÇO E O

CONTROLO DA EXPLORAÇÃO DE

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

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A QUALIDADE DE SERVIÇO E O

CONTROLO DA EXPLORAÇÃO DE

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

EXPLORAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE SERVIÇO PARTICULAR

• “As instalações deverão ser sujeitas a inspeções periódicas, com o fim de verificar se se mantêm em boas condições de exploração.”

(Artigo 102.° do Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e Secionamento)

• Carecem de Técnico Responsável pela Exploração.

(Decreto-Lei 517/80, 31 de outubro)

• Existem cerca de 20 000 instalações dotadas de postos de transformação particulares.

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOTADAS DE POSTOS

DE TRANSFORMAÇÃO PARTICULARES

Principais características:

• Médias e grandes empresas;

• Dinâmicas (ampliações frequentes, mudanças de equipamentos, alteração de linhas de produção e tecnicamente complexas);

• Necessitam de apoio técnico específico constante e de um interlocutor competente com o operador da rede de distribuição(ORD).

A solução para a boa exploração: Apoio de um Técnico Responsável pela Exploração de Instalações Elétricas de Serviço Particular.

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A QUALIDADE DE SERVIÇO E O

CONTROLO DA EXPLORAÇÃO DE

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

COMPETÊNCIA NO CONTROLO DAS ENTIDADES EXPLORADORAS

(Até 2014)

• Fiscalização:Ex-Direções Regionais de Economia

(Ex-DRE´s: instalações do Tipo B)

-Tipo B: As subestações e os postos de transformação são instalações do Tipo B de acordo com o Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas (RLIE).

-Relatório Tipo: Emitido pelo Técnico Responsável pela exploração (TR), pode ser anual ou extraordinário.

Fiscalização Ex-DRE´s

(Instalações tipo B)

ou

Relatório Tipo do TR

Instalação Elétrica em

boas condições de exploração

Instalação com deficiências

Não

Sim Notificação:

-Entidade Exploradora

Deficiências graves:

-Contraordenação

(ASAE)

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A QUALIDADE DE SERVIÇO E O

CONTROLO DA EXPLORAÇÃO DE

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

COMPETÊNCIA NO CONTROLO DAS ENTIDADES EXPLORADORAS

(A partir de 2015)

• Fiscalização: DGEG

(Fusão de Serviços)

-Tipo B: As subestações e os postos de transformação são instalações do Tipo B de acordo com o Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas (RLIE).

-Relatório Tipo: Emitido pelo Técnico Responsável pela exploração (TR), pode ser anual ou extraordinário.

Fiscalização DGEG (Instalações tipo B)

ou

Relatório Tipo do TR

Instalação Elétrica em

boas condições de exploração

Instalação com deficiências

Não

Sim Notificação:

-Entidade Exploradora

Deficiências graves:

-Contraordenação

(DGEG)

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A QUALIDADE DE SERVIÇO E O

CONTROLO DA EXPLORAÇÃO DE

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

COMPETÊNCIA NO CONTROLO DOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA EXPLORAÇÃO

(Até 2014)

• Ex-Direções Regionais de Economia

(Ex-DRE´s: instalações elétricas do Tipo B)

• Ordem dos Engenheiros (OE)

• Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET)

Fiscalização Ex-DRE´s

(Instalações tipo B)

Instalação Elétrica em

boas condições de exploração

Instalação com deficiências

Não

Sim Notificação:

-Técnico Responsável

-Entidade Exploradora

Deficiências graves:

-Contraordenação

(ASAE)

-Comunicação à OE ou à OET

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A QUALIDADE DE SERVIÇO E O

CONTROLO DA EXPLORAÇÃO DE

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

COMPETÊNCIA NO CONTROLO DOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA EXPLORAÇÃO

(A partir 2015)

• Fiscalização: DGEG

(Fusão de Serviços)

• Ordem dos Engenheiros (OE)

• Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET)

Fiscalização DGEG

(Instalações tipo B)

Instalação Elétrica em

boas condições de exploração

Instalação com deficiências

Não

Sim Notificação:

-Técnico Responsável

-Entidade Exploradora

Deficiências graves:

-Contraordenação

(DGEG)

-Comunicação à OE ou à OET

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A QUALIDADE DE SERVIÇO E O

CONTROLO DA EXPLORAÇÃO DE

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

ENTIDADES ENVOLVIDAS NA EXPLORAÇÃO E CONTROLO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

• ENTIDADES EXPLORADORAS

• TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA EXPLORAÇÃO

• DGEG

• ORDEM DOS ENGENHEIROS

• ORDEM DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

ORDEM DOS ENGENHEIROS

DGEG

ORDEM DOS ENG. TÉCNICOS

ENTIDADES EXPLORADORAS

TÉCNICOS RESPONSÁVEIS EXPLORAÇÃO

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A QUALIDADE DE SERVIÇO E O

CONTROLO DA EXPLORAÇÃO DE

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

PARA GARANTIR A QUALIDADE DE SERVIÇO NA REDE ELÉTRICA DE SERVIÇO PÚBLICO (RESP):

• AS Entidades Exploradoras devem manter as instalações elétricas particulares em bom estado

de conservação e de exploração;

• Os Técnicos Responsáveis pela exploração devem verificar a conformidade das instalações

elétricas com a regulamentação de segurança;

• As Entidades de Fiscalização e Controlo devem zelar pelo cumprimento eficaz das disposições,

regulamentarmente impostas, para garantir a segurança e a qualidade de serviço da RESP.

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CONTROLO DA EXPLORAÇÃO DE

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

A QUALIDADE DE SERVIÇO CABE A TODOS!